O julgamento de Lula: o ocaso do Direito brasileiro - JOTA Info
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O julgamento de Lula: o ocaso do Direito brasileiro
O risco de o eleitor, legítimo julgador da política, ser usurpado de seu direito soberano de julgar Lula
No curto prazo, em primeiro lugar, o julgamento de Lula é uma catástrofe sem precedentes na história política brasileira. Isto porque uma de suas principais consequências é impedir uma possível vitória eleitoral de Lula em 2018. Por outro lado, é igualmente catastrófica pois outra de suas principais consequências é impedir uma possível derrota eleitoral de Lula em 2018. Meu ponto é que no curso prazo é grande o risco de o eleitor brasileiro, legítimo julgador da política, seja usurpado de seu direito soberano de julgar Lula.
No curto prazo, em segundo lugar, o julgamento de Lula é uma catástrofe sem precedentes na história política brasileira. Isto porque importa na persistência de uma narrativa da corrupção no Brasil onde agentes públicos achacam empreendedores, deixando-os sem alternativa no seu fito de contratar com a administração pública. Fica, num curto prazo, enterrada a possibilidade de se compreender a corrupção no Brasil como a narrativa segundo a qual a formação dos grandes cartéis corporativos passa por sofisticadas formas de cooptação dos agentes políticos. Ou, até, uma complexa trama de cooperação entre ambos. Com ela fica também enterrada a possibilidade de incremento compreensivo acerca da corrupção, e comprometidas as práticas de combate a ela.
Num curto prazo, em terceiro lugar, o julgamento de Lula é uma catástrofe sem precedentes na história política brasileira. Isto porque fica validada a versão de "faxineiro moral" que têm reivindicado para si boa parte do sistema de justiça brasileiro, de forma mais organizada desde o julgamento do mensalão. Consagra-se o estado policial vitorioso na sua luta contra o estado garantista. Que fique claro que não se trata de uma disputa doutrinária ou ideológica entre acadêmicos criminalistas. Se trata aqui de, ancorada na ideologia de combate à corrupção, legitimação de novas práticas jurídico-políticas, nocivas ao casamento da democracia com o estado de direito. Práticas como o uso polêmico da teoria do domínio do fato, a combinação da prisão preventiva com a delação premiada, os vazamentos seletivos de material probante, a espetacularização das operações de cumprimento de mandados, as coletivas e notas à imprensa, os descompensados posts em redes sociais.
Num curto prazo, por fim – e por ora –, o julgamento de Lula é uma catástrofe sem precedentes na história política brasileira. Isto porque valida uma relação que se vem construindo entre o sistema de justiça e os poderes Legislativo e Executivo: a troca de vantagens de curto prazo (4 anos de mandato) por vantagens de longo prazo (o tempo de uma carreira). Se de um lado se investe na domesticação de corporações de burocratas do sistema de justiça, dando-lhes autonomia em sacrifício à independência, de outro se acumulou um rol de ganhos financeiros e um repertório de privilégios sem paralelo no ocidente, mediante sofisticadas arquiteturas de lobby político corporativo.
Entretanto, o curto prazo é lugar reservado à esta nova geração que pede passagem. E vai passar. Os heróis de ocasião do sistema de justiça, como Protógenes, De Sanctis ou Joaquim Barbosa, serão elevados e depois esquecidos pela grande imprensa, como os hits de carnaval ano após ano. É num outro prazo, mais alargado, que podem ser feitas projeções um pouco mais significativas.
Num prazo mais alargado está colocada a perspectiva de uma pedagogia política de desencantamento com as potencialidades interventivas do sistema de justiça. O paroxismo das ideias de judicialização e ativismo judicial já foi devidamente recebido e tratado pelos pesquisadores da área. O sistema político também já está alerta. Quero aqui exprimir que o julgamento de Lula pode ser a síntese da experiência que vem fazendo a cidadania com o sistema de justiça pós-88. Ele sintetiza intervenções no mercado, na política, na vida cotidiana, nas políticas públicas, práticas de governança e até orçamentos públicos. Está colocado o início deste processo de desencantamento, de forma mais generalizada e capilarizada.
No que toca mais especificamente a relação entre os sistemas político e de justiça, o julgamento de Lula encerra um processo que teve início com a prática de acesso sistemático ao judiciário, por parte do PT, como instrumento de oposição institucional ao então governo FHC. A constatação de que o sistema de justiça – sobretudo o STF – significava catalisador de força política gerou a especialização de agentes político-jurídicos. Proliferaram as assessorias jurídicas de partidos, sindicatos, movimentos sociais e empresas, com capilaridade nas faculdades de Direito e nas próprias corporações. A experiência seguinte, já com o PT no governo, movida pela anterior, foi a de incrementar significativamente os ganhos financeiros, privilégios corporativos, capacidades institucionais e a autonomia do sistema de justiça, chegando-se a abrir mão da prerrogativa presidencial, disposta na Constituição, de nomeação do procurador Geral da República.
Assim, o julgamento de Lula encerra este ciclo relacional com a lição de que todos os favores vindos do sistema político em direção ao sistema de justiça não produziram equilíbrio e harmonia republicana, e muito menos cooptação ou domesticação de um exército de burocratas voluntaristas, que se coloca agora como a hiper alimentada serpente que devora seu criador. Recentes sinais vindos desta nova configuração política (mas também da própria grande imprensa) apontam uma nova estratégia, oposta. Recentes cortes orçamentários, ataques públicos ao auxílio moradia (e outros ditos "penduricalhos" remuneratórios) e a nomeação de Raquel Dodge (desde o governo FHC a única PGR nomeada que não encabeçou a consulta interna do Ministério Público) apontam nessa direção.
O julgamento de Lula também estabelece marco transitório nas relações entre elites jurídicas e econômicas, porque permite o estranhamento público de determinadas opções do sistema de justiça que não podem mais ser justificadas simplesmente pela tensão entre compromissos políticos e responsabilidades profissionais. Em primeiro lugar, pela opção de ancorar o combate à corrupção em operações envolvendo uma empresa pública específica, a Petrobras, bem como um setor específico da economia, o da infraestrutura. Só este fato já coloca o sistema de justiça fora do escopo dos agentes potencialmente capazes de impactar as relações público-privadas num sentido oposto ao da corrupção, por não ter focado seus esforços na categorização jurídica de um padrão repreensível de relação público-privada. Não obstante, o roteiro específico das delações de políticos por empresários (e não talvez o contrário), por si só, não é capaz de frear as insatisfações do mercado em relação à ação do sistema de justiça. Por outro lado, impede uma ação concreta e organizada no sentido de desarticulação de cartéis monopolizadores de contratos públicos. A grande imprensa já começou os balanços negativos da "lava-jato" sobre a economia. A estratégia das grandes empresas de deslocar suas contendas às cortes arbitrais também conhece claros limites, por não poder abarcar a parte significativa do contencioso oriundo de suas operações: os contratos com entes públicos.
Por fim, o que Christian Lynch chama de vanguarda da "revolução judiciarista" fica, após o julgamento de Lula, ainda mais fragilizada no interior das corporações de onde reivindica nesse momento o protagonismo. Em outras palavras, os corpos judiciário, ministerial e policial, fragmentados como são, tenderão a produzir de dentro para fora um movimento de expurgo desta fração portadora da versão do "faxineiro moral". Versão esta que põe em risco um longo histórico de lobby corporativo e de construção de uma imagem pública, ambos tão caros ao sistema de justiça e seu poder de intervenção. Iniciativas neste sentido, inclusive vindas do STF, já se podem perceber.
O que nos resta, após esse verdadeiro ocaso de parte significativa dos planos da Nova República? Poderemos superar o balanço de que não experimentamos um sistema de justiça capaz de administrar as tensões entre democracia e Estado de Direito? Se um só alento nos resta, é o de que as instituições do Direito brasileiro, das faculdades de Direito ao Supremo Tribunal Federal, não são mais monopólio dos juristas. O preço a pagar por este monopólio sempre foi o comedimento e o autocontrole. É assim que a equação se resolve. O problema é que os juristas não pagarão sozinhos o preço do seu deslumbramento. Até um novo sol raiar, todos nós pagaremos.
Fernando Fontainha – Professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - IESP/UERJ, docente permanente dos programas de pós-graduação em Sociologia (onde exerce a função de Coordenador) e Direito. É Pesquisador Associado do CEPEL - Centre d`Études Politiques de l`Europe Latine (UMR5112). É bolsista de Produtividade em Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, bolsista "Prociência" da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e bolsista "Jovem Cientista do Nosso Estado - JCNE" da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. É editor da Revista de Estudos Empíricos em Direito - REED. Possui doutorado em Ciência Política pela UM1 - Université de Montpellier 1 (2011), mestrado em Sociologia e Direito pela UFF - Universidade Federal Fluminense (2006), e graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (2004)