A Anatel colocará em consulta pública a minuta do regulamento de condições de uso da faixa de radiofrequência de 3,5 GHz. O objetivo, segundo o conselheiro relator do processo, Otávio Rodrigues, é viabilizar a implantação da tecnologia 5G no Brasil. Além disso, a resolução vai regularizar a situação da faixa para a prestação do Serviço Limitado Privado (SLP). As contribuições serão recebidas pelo período de 30 dias.
O relator também informa que o regulamento em consulta pública estabelece que blocos de 20+20 MHz poderão ser utilizados de forma agregada. O limite em vigor é de 10+10 MHz, o que pode restringir a implantação de alguns tipos de aplicaçõe