A Fiscalidade tem razões que a própria razão desconhece
[Artigo (parcialmente) inspirado pelo programa "Negócios da Semana" de 16 de Setembro – passo a publicidade]
Como professora de cadeiras de Economia, deparo-me, frequentemente, com o facto de o vocabulário técnico da minha área pertencer também ao domínio comum. Isto é particularmente verdade em Macroeconomia, onde termos como "desemprego", "crescimento" ou "inflação" são prato forte de telejornais e presença assídua em conversas de café. Se, por um lado, tal facto se constitui como uma vantagem, deixando o aluno mais confortável e mais motivado para as matérias com que contactará, por outro, pode ser gerador de dificuldades adicionais. Isto porque, não raras vezes, a mesma palavra tem um emprego corriqueiro distinto do conceito que lhe corresponde na Ciência Económica.
Nos anos em que fui docente de Introdução à Macroeconomia, travei uma luta insistente pela compreensão da diferença entre rendimentos e transferências. Os primeiros – que tomam a forma de salários, lucros, juros e rendas – constituem-se como uma compensação pelos factores de produção. Ou seja, os rendimentos são a remuneração do trabalho, do capital e da terra (os três factores de produção "ortodoxos"). Pelo contrário, as transferências não têm uma contrapartida – quer dizer, pode-se considerar que a contrapartida é uma consciência social tranquila. Um dos mais comuns exemplos daquilo que é uma transferência reside nas pensões de reforma: quem as recebe está, por definição, reformado, logo não "entrega" trabalho a troco delas (apesar de poder ter efectuado descontos durante uma vida inteira de trabalho para lhes ganhar direito). Embora sentados à espera do autocarro possamos afirmar que a pensão é o rendimento do reformado (e discursar longos minutos sobre a (in)suficiência da mesma para comprar medicamentos), do ponto de vista técnico tal não está correcto. O que eu pergunto é como convencer disso os meus alunos, num país onde as pensões de reforma estão sujeitas a IRS, que, como se sabe, significa imposto sobre o rendimento singular?