ASDAN - Associação Sandumonense em Defesa dos Animais: Abril 2008
Programa Nacional de Abate Humanitário é lançado no Ministério da Agricultura
O Programa incorpora as novas diretrizes comerciais e legislativas, nacionais e internacionais, relativas ao bem-estar dos animais de produção
STEPS. Este é o nome do Programa Nacional de Abate Humanitário lançado no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) em Brasília, no dia 2 de abril. Como o próprio nome sugere, STEPS representam etapas que a WSPA - Sociedade Mundial de Proteção Animal (World Society for the Protection of Animals) pretende construir com o MAPA e associações das agroindústrias brasileiras na implementação de melhorias no manejo pré-abate e abate dos animais.
A iniciativa visa à capacitação de dois mil fiscais agropecuários e profissionais que atuam em frigoríficos federais, estaduais e municipais para a promoção do bem-estar animal na rotina de trabalho das cadeias produtivas de bovinos, suínos e aves.
O lançamento foi feito pelo Secretário de Defesa Agropecuária, Inácio Kroetz, que destacou a qualidade da parceria realizada com a WSPA e os benefícios decorrentes das medidas adotadas para os animais, para os consumidores e setor produtivo. "Os países importadores e os consumidores dão muita importância ao sistema em que o animal foi criado, como é transportado e abatido. O Brasil tem que observar as exigências relativas ao bem-estar animal, assim como outros países estão atentos. Desta forma, o Brasil pode evitar futuros embargos comerciais", afirmou. Kroetz destacou que ao adotar o Programa Nacional de Abate Humanitário, o Brasil reforça, mais uma vez, a importância do bem-estar animal no contexto das políticas públicas, tendo em conta o respeito aos animais, a qualidade do produto e a discussão sobre os sistemas de produção animal.
Para Nelmon Oliveira da Costa, diretor do Departamento de Inspeção dos Produtos de Origem Animal (DIPOA), este é um momento especial para o DIPOA. Segundo ele, a parceria com a WSPA dará um incremento muito forte à visão da sociedade sobre o tema bem-estar animal. Será também uma grande oportunidade para os fiscais agropecuários se atualizarem com informações sobre o tema, atendendo aos requisitos estabelecidos pelos países importadores da carne brasileira. "O treinamento facilitará a rotina de fiscalização, utilizando o que há de mais moderno e especializado, envolvendo o controle de qualidade das empresas e o respeito às boas práticas", disse ele.
O Diretor da WSPA Brasil, Antônio Augusto Silva, destacou o trabalho político que a instituição vem desenvolvendo junto a organismos como a Organização Mundial de Saúde (OMS), Organização Mundial do Comércio (OMC), Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), Organização das Nações Unidas (ONU), Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e União Européia.
O Diretor apresentou dados sobre uma pesquisa realizada na Europa e no Brasil sobre os níveis de exigência dos consumidores em relação ao bem-estar dos animais de produção e também citou diversas empresas que exigem certificado de bem-estar animal agregado aos produtos. Segundo ele, "o bem-estar animal é uma tendência irreversível, uma demanda ética e uma oportunidade de negócios". Ressaltou ainda que a WSPA investe fortemente na construção do conhecimento e das parcerias para viabilizar a assistência na melhoria do bem-estar animal. "A WSPA está investindo muitos recursos no Programa. O contexto dos animais de produção envolve todo um sistema, com responsabilidades definidas em diferentes momentos - da criação, passando pelo transporte, desembarque e abate propriamente dito. Quando, nesse contexto, agregamos o bem-estar animal, asseguramos um grande saldo na melhoria da vida dos animais, que apesar de destinados ao abate, devem ser tratados com respeito e conforme suas necessidades", afirmou o dirigente.
O acordo firmado em 2008 envolveu ainda a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC para que o Programa em seu primeiro ano se estenda também aos frigoríficos menores sob inspeção estadual, abrangendo técnicos e os inspetores estaduais.
Além da formação dos fiscais e técnicos para melhoria do manejo pré-abate e o abate humanitário, o STEPS deverá promover um melhor entendimento sobre o bem-estar animal e a implantação dos dispositivos da legislação brasileira conforme as diretrizes da OIE e União Européia.
Durante o lançamento do Programa, a Médica Veterinária e Gerente de Animais de Produção da WSPA, Charli Ludtke, falou sobre a construção do programa, os benefícios advindos da adoção do STEPS e apresentou a equipe de Supervisores de Bem-estar Animal, formada pelos Zootecnistas José Rodolfo Panim Ciocca, Juliana Andrade Vilela e Alessandra Tondatto, e pela Médica Veterinária Tatiane Dandin. A equipe recebeu treinamento teórico-prático durante três meses e estará à frente da capacitação dos fiscais agropecuários e técnicos dos frigoríficos, sempre sob a coordenação de Ludtke.
O projeto-piloto terá início em maio, em Santa Catarina, sendo desenvolvido ao longo de seis meses em 170 frigoríficos da região. A adesão dos frigoríficos ao STEPS é voluntária e os participantes receberão treinamento especializado e material de apoio, como manuais e DVDs.
Para elaboração do material utilizado na capacitação, a WSPA contou com as especialistas Miriam Parker e Josephine Rodgers, da Animal-i. O foco do treinamento será a forma humanitária para a realização do transporte dos animais de produção, desembarque nos abatedouros, manejo, descanso nas baias ou currais e os procedimentos do abate humanitário. Para adequar o programa à realidade brasileira, vários frigoríficos foram visitados e avaliados quanto às boas práticas no manejo pré-abate e abate. Algumas plantas foram selecionadas e filmadas para servir de exemplo a ser seguido.
"Ao lançarmos o STEPS estamos investindo para que as práticas de bem-estar estejam presentes no processo de produção animal", afirma a coordenadora Charli Ludtke. Segundo ela, é o momento em que cada segmento assume sua parcela de responsabilidade no sistema. Governantes e legisladores na formulação de políticas e diretrizes que assegurem a melhoria do bem-estar animal, produtores, transportadores e responsáveis pelos frigoríficos, a quem cabe oferecer condições e procedimentos adequados, como também a capacitação aos trabalhadores que executam as diferentes funções. Ludtke lembra que os médicos veterinários e zootecnistas têm papel importante de planejamento e fiscalização, assim como os consumidores, a quem cabe a opção e exigência por produtos que agreguem o bem-estar animal. Segundo a coordenadora, apesar de ser lançado no Brasil o Programa STEPS tem alcance além das fronteiras brasileiras. "Ao elevar os níveis de bem-estar dos animais de produção, levando em conta os padrões europeus, o Brasil, que é um dos maiores produtores de animais do mundo, certamente influenciará, de forma positiva, outras nações da América Latina que buscam aprimorar o manejo e o tratamento dos animais", concluiu.
Para Andréa Parrilla, coordenadora da Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal do MAPA, o acordo com a WSPA foi decisivo para o lançamento do Programa Nacional de Abate Humanitário. "O programa traz diversas vantagens para animais, pessoas, produtores e distribuidores. O mercado europeu saiu na frente desse movimento de bem-estar animal, tem legislações muito rígidas e é um mercado muito importante para o Brasil. No momento em que lança o STEPS, o ministério demonstra que o bem-estar animal está definitivamente na pauta das políticas públicas brasileiras", afirmou.
Dados de 2007 indicam que o Brasil responde por 4,8 bilhões de aves, 42 milhões de bovinos e 34 milhões de suínos abatidos por ano;
As últimas 24 horas dos animais de produção são as mais difíceis, pois, na maioria das vezes, são expostos a estresse excessivo. Esta realidade pode ser melhorada no Brasil, por meio dos treinamentos e adoção dos procedimentos adequados no Programa Nacional de Abate Humanitário;
O MAPA disciplina o bem-estar animal nas seguintes legislações: Decreto Lei nº. 24.645 de 1934, Decreto nº. 30.691 de 1952, Instrução Normativa nº. 03/2000, Instrução Normativa nº. 56/2008;
Ações da Comissão Técnica de Bem-Estar Animal do MAPA: Termo de Cooperação Técnica com a WSPA; Cooperação Científica em BEA com pesquisadores da Embrapa e Universidades brasileiras; articulação com as entidades do setor produtivo animal para promoção do BEA; cooperação técnica com países; revisão da legislação pertinente; parceria institucional com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).