Quais os requisitos para que o contrato de trespasse seja eficaz perante a terceiros? - Direito Empresarial I
André Zanella André
Olá Laryssa, veja bem:
Primeiramente vamos entender o que é o trespasse.
O Trespassa nada mais é do que a alienação (ou seja, a compra - venda) do estabelecimento comercial. *
*Entende-se por estabelecimento comercial, o que traz o Artigo 1142 do Código Civil. " CC, Art. 1.142. Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária."
O Trespasse pode ocorrer de diversas formas, um exemplo disso é a Recuperação Judicial e da livre alienação, desde que sejam seguidos os requisitos específicos para garantir a eficácia contratual.
Respondendo sua pergunta, para que o trespasse seja considerado eficaz perante a terceiros, é indispensável a quitação total do débito contraido pela Empresa - de forma antecipada - ou que haja uma concordância tácita ou expressa dos credores, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar de da notificação.