Emprego na economia social: o paradigma em análise, porMARGARIDA ANTUNES (Le Monde Diplomatique - Edição Portuguesa, Março 2019 )
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Como revincular o sector aos seus princípios?
Emprego na economia social: o paradigma em análise
O emprego na economia social representa uma parte importante do emprego nacional. Mas estará esse emprego vinculado aos princípios orientadores do sector, dando primazia aos objectivos sociais, ou participa de um modelo assente na degradação do emprego, do trabalho e do rendimento salarial, e da corrosão do próprio Estado Social?
De acordo com a «Conta Satélite da Economia Social de 2016», em 2013, a economia social representa em Portugal 5,2% do emprego (equivalente a tempo completo) e 5,2% das remunerações, e as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) são responsáveis por cerca de 3% do emprego remunerado nacional. Qual o significado político e de política económica destes números? Que leitura de ordem macroeconómica se pode fazer? A resposta a estas questões ajuda a identificar o enquadramento da economia social no modelo económico presente e a perceber melhor a capacidade de criação de emprego deste sector e, em particular, das IPSS.
Um exercício esclarecedor é olhar para a relação entre o Estado e estas instituições desde meados dos anos de 1980, quando precisamente se inicia em Portugal o período de transição para o modelo de capitalismo financeiro, comummente designado por modelo neoliberal. É desde então patente a hibridação crescente nas políticas públicas na área da acção social. Trata-se de uma forma de governação típica deste modelo em que as políticas sociais são em grande medida fruto de co-decisões públicas e privadas, e a autonomia que o Estado retém é por vezes posta em causa pela delegação de responsabilidades a redes a que pertencem também entidades da economia social. Os argumentos utilizados são idênticos aos que têm levado à promoção da concorrência nas empresas privadas: superioridade na gestão de recursos e na concretização de objectivos e necessidade de redução da despesa pública na área económica e social, embora esta justificação nem sempre surja de forma clara. A isto subjaz a intenção política de menorizar o Estado enquanto produtor e prestador de serviços e de o valorizar antes como promotor da iniciativa privada e das regras da concorrência.
Há três momentos ilustrativos desta tendência. Em 1996, a assinatura do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social entre o sector social, a administração central e a administração local e regional, e no qual se assume política e explicitamente a ideia de parceria social nesta área. O princípio da participação aí consagrado significa que as partes subscritoras passam a colaborar na concepção, planificação, execução e avaliação das políticas sociais, e o princípio de subsidiariedade também adoptado traduz a ideia de que o Estado confere capacidades e possibilidades às IPSS de actuarem na área da acção social a nível local. A valorização da ideia de parceria não é alheia, bem pelo contrário, à reciclagem que se foi operando no Estado Social. As causas objectivas dos problemas sociais, decorrentes de desequilíbrios macroeconómicos, vão perdendo relevância em favor das causas subjectivas, de raiz individual e microeconómica e bastas vezes consideradas de responsabilidade individual. À luz disto, torna-se necessário mobilizar todos os que estão mais próximos dos problemas sociais, pois julga-se que assim será mais eficaz a sua resolução. Inerente a este processo, está a intenção de transferir a gestão da despesa pública para as entidades do sector social e em simultâneo reduzir essa despesa pelo incentivo ao aumento dos seus recursos próprios.
Em 2011, o Programa de Emergência Social mostra novos contornos da cooperação entre o Estado e as IPSS. Apela-se a estas, não para cooperar com o Estado na prestação de serviços de acção social, mas para servirem de amortecedor dos efeitos económicos e sociais quer da crise económico-financeira de 2008 quer do programa de «assistência financeira» que o governo estava a executar. Mais relevante do que o apelo em si são os seus fundamentos, uns mais explícitos do que outros, que o tornam algo «natural» e sinal de uma boa governação nas políticas social e orçamental. Enaltece-se então a superioridade do sector social face ao sector público quanto à eficiência na gestão de recursos, à menor burocratização dos processos e à maior efetivação na resposta social. Na altura em que surge, este programa foi claramente um instrumento político na intenção expressa pelo governo de reduzir o papel do Estado.