REGRA DE OURO DE BOLSONARO: - Daqui&Dali
07/10/2019 às 06h24min - Atualizada em 07/10/2019 às 06h24min
REGRA DE OURO DE BOLSONARO:
CORTE NO FUNCIONALISMO
Quem falou foi Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, neste domingo (6): o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional propostas para mudanças na Regra de Ouro e uma reforma administrativa.
"Regra de Ouro" é um mecanismo de controle fiscal, previsto na Constituição, que proíbe o endividamento público para pagar despesas correntes – por exemplo, os salários de servidores federais. O objetivo dessa reforma administrativa é exatamente esse, o de reduzir os gastos federais com o funcionalismo – transformar o que é ouro em lata velha...
As medidas provavelmente serão apresentadas nos próximos dias. A reforma administrativa será analisada primeiro pela Câmara, a mudança na Regra de Ouro será compartilhada entre deputados federais e senadores.
A redação interessa muito a Paulo Guedes, ministro da Economia. O governo não consegue fechar os números dentro do exigido pela Regra de Ouro e só não é responsabilizado porque a lei permite o uso de crédito adicional, que depende hoje do aval do Congresso Nacional.
A proposta prevê tributação sobre servidores e redução de jornadas e salários do funcionalismo público. Nas contas de Rodrigo Maia, as ações podem gerar no mínimo R$ 102 bilhões para a União em um ano. Disse ele que as modificações na Regra de Ouro são importantes para a garantia de "gatilhos e controle de despesas no curto prazo".
"Não adianta a gente pensar em avançar na eficiência do Estado, com novos investimentos, se todo ano as despesas obrigatórias crescem R$ 30, R$ 40 ou R$ 50 bilhões", afirmou Rodrigo Maia. De acordo com ele, a capacidade de investimento do Estado vai ficando cada vez menor.
A reforma administrativa dessa Regra de Ouro que transforma o funcionário público em lata velha poderá determinar: