FERVE: Segurança Social acelera cobrança de dívidas a recibos verdes
Segurança Social acelera cobrança de dívidas a recibos verdes
Os trabalhadores independentes que acumulem dívidas à Segurança Social vão ser mais rapidamente "apanhados" pela Previdência e obrigados a regularizar a situação. O mesmo acontecerá com os beneficiários que receberam prestações sociais às quais não tinham direito.
A maior agilidade dos serviços resulta da automatização do processo de instauração de execuções fiscais (procedimento que dá lugar à cobrança coerciva das dívidas e que até agora, era feito manualmente) para estes contribuintes que, até agora, raramente eram incomodados por terem descontos em falta.
Os parágrafos supracitados são parte integrante da notícia hoje publicada pelo Jornal de Negócios, segundo a qual o Governo se prepara para acelerar os processos de cobrança de dívidas aos/às trabalhadores/as a recibos verdes.
Esta parece ser a vergonhosa resposta do Governo à situação de total injustiça em que se encontram milhares de trabalhadores/as a falsos recibos verdes aos/às quais demos voz através da petição "Antes da Dívida Temos Direitos", subscrita por mais de 12 mil pessoas!
Após a entrega desta petição da Assembleia da República, no final do mês de Fevereiro, solicitámos audiências com todos os grupos parlamentares. Até ao momento, fomos ouvidos pelo CDS-PP, pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, sendo que continuamos a aguardar resposta por parte do PSD, d'Os Verdes e, naturalmente, do PS.