4.2 As denúncias sobre o comércio irregular de GLP serão analisadas pela ANP e as que forem consideradas consistentes serão, sem prejuízo das demandas do CRC e a critério da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento, encaminhadas ao setor de planejamento da fiscalização.
4.3 Serão consideradas consistentes as denúncias que apresentarem dados suficientes que permitam sua verificação pelas equipes de fiscalização.
4.5 Comprovada má-fé concorrencial da denúncia, a ANP a encaminhará ao Ministério Público para as providências cabíveis.
5.1 Deverão ser publicados, no site do PROGRAMA GÁS LEGAL, o seu regimento interno, convites aos participantes, pautas e atas das reuniões do Comitê Nacional e dos Comitês Regionais, calendário de atividades e outros documentos pertinentes ao PROGRAMA GÁS LEGAL.
6.1 O Comitê Nacional realizará, a cada reunião, a avaliação da performance do PROGRAMA GÁS LEGAL, com o objetivo de adequar ações e aperfeiçoar ou reestruturar o programa.
6.2 A avaliação de perfomance, prevista no item 6.1 será feita através da medição dos resultados alcançados nos Comitês Regionais.

A velocidade da reprodução dos coelhos e a multiplicação das Kombis no mercado serviu para ilustrar este curioso anúncio da Volkswagen em 1968. Como fazer uma frota de Kombis? Confira: