22/03/2007 - Última Instância
Estudante é condenada por aplicar golpe para obter bolsa de estudos
O juiz Luiz Felipe Siegert Schuch, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau, condenou Gisele Voltolini, 24 anos, aluna do curso de Fisioterapia da Furb (Universidade Regional de Blumenau), por ter utilizado documentos falsos para obter bolsa de estudo originalmente destinada a estudantes carentes.
A ação penal, proposta pelo Ministério Público, envolveu também a irmã de Gisele, Sarita Voltolini, igualmente condenada por colaborar na empreitada criminosa através da assinatura de documentos forjados, que esconderam a real condição sócio-econômica da estudante.
Gisele residia com os pais em Nova Trento, uma família possuidora de vários imóveis – entre casas, apartamentos e consultórios. Segundo os autos, Giseli pleiteou e obteve bolsa de estudos com base no artigo 170 da Constituição Estadual, que obriga o Estado a destinar parte de seus recursos orçamentários para bancar os estudos de alunos carentes em instituições de ensino superior.
"No caso presente, inegável que o proveito econômico foi alcançado, sendo as vítimas tanto o Estado catarinense, que teve sua verba indevidamente utilizada, não havendo ressarcimento até o momento, como, reflexamente, os estudantes que faziam jus à bolsa de estudos e não a receberam", anotou o juiz Schuch, em sua sentença.
Giseli e Sarita alegaram que não agiram com dolo, porém induzidas a erro por terceiro. Elas citaram a participação do advogado Luis Antônio Pavan, que teria lhes informado sobre a possibilidade de obtenção de uma bolsa de estudos desde que assinassem determinados documentos.
O magistrado não considerou crível que uma estudante universitária (Giseli) e uma pessoa com formação superior (Sarita) tenham aceitado assinar documentos sabidamente fraudulentos. O advogado, contudo, não respondeu a citação, foi considerado revel e teve seu processo cindido.
As irmãs Voltolini foram condenadas por estelionato. Giseli pegou dois anos de reclusão em regime inicialmente aberto, pena que acabou substituída por prestação de serviços a comunidade por igual período e mais pena pecuniária de dois salários mínimos em benefício de instituição de caridade a ser apontada em fase de execução de sentença.
Sarita foi condenada a um anos e oito meses de reclusão, mas também se beneficiou da transação penal. Terá que prestar serviços comunitários pelo mesmo período da pena restritiva de liberdade, além de pagar dois salários mínimos para entidades assistenciais.