"Resumo das aulas de direito, feito por Scheila": RESUMO DE DIREITO CIVIL CONTRATO prova 22/03/10
RESUMO DE DIREITO CIVIL CONTRATO prova 22/03/10
OBS:QUANDO ESTIVER FALANDO DE BOA FE NO SENTIDO CONTRATUAL ESTOU ANALISANDO A BOA FÉ OBJETIVA .OBJETIVA èE O PRINCIPIO
SUBJETIVAèCOMPORTAMENTO.
Supressioè consiste na redução do conteúdo obrigacional pela inércia de uma das partes em exercer direito ou faculdades, gerando na outra legítima expectativa. A faculdade ou direito consta efetivamente do pacto, todavia, a inércia qualificada de uma das partes gera na outra a expectativa legítima (diante das circunstâncias) de que a faculdade ou direito não será exercido. Advém, daí a supressão de direito ou faculdade ou a redução de seu alcance.
Surrectioè ao contrário da supressio, representa uma ampliação do conteúdo obrigacional. Aqui, a atitude de uma das partes gera na outra a expectativa de direito ou faculdade não pactuada.
Venire contra factum proprium è Nesta hipótese, o contratante assume um determinado comportamento o qual é posteriormente contrariado por outro comportamento seu. A locução 'venire contra factum proprium' traduz o exercício de uma posição jurídica em contradição com o comportamento assumido anteriormente pelo exercente. Vale ressaltar que ambos os atos devem ser lícitos, pois se a mudança de posicionamento do contratante implicar em ato ilícito, o fundamento da revisão será outro, ou seja, o abuso de direito, que se constitui em fato ilícito.
Tu quoque è A locução significa "tu também" e representa as situações nas quais a parte vem a exigir algo que também foi por ela descumprido ou negligenciado. Em síntese, a parte não pode exigir de outrem comportamento que ela própria não observou. OBS:se eu não cumpri a obrigação bilateral eu não posso cobrar.
Dever de lealdade e cooperação è Cumpre as partes cooperarem na busca da validade e eficácia da relação negocial, cientes de que é a manutenção da avença que melhor atende aos seus interesses. As partes devem auxílio mútuo para que a o contrato atinja sua finalidade, ainda que, eventualmente, tenham um, ou mesmo os dois lados, de ceder, de fazer concessões tendo em mira a razoabilidade e a proporcionalidade.
Dever de proteção e cuidadoè O dever de proteção e cuidado dirige-se imediatamente ao objeto da prestação, mas a ele não se limita, incidindo também em relação aos próprios contratantes.
Dever de informação ou esclarecimentoè A informação a respeito do objeto da prestação ou da forma como esta se executará é elemento imprescindível para que o contratante possa fiscalizar o cumprimento da avença. Pode ser invocado ainda que a hipótese não se amolde ao artigo 147, CC: Art. 186, verbis: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Intrínsecoèo contrato visto como relação jurídica entre as partes negociais, impondo-se o respeito à lealdade negocial e a boa-fé objetiva, buscando-se uma equivalência material entre os contratantes;
Extrínsecoè o contrato em face da coletividade, ou seja, visto sob o aspecto eficacial na sociedade em que fora celebrado.
finalístico ou teleológicoèverifica-se que toda a atividade negocial encontra sua razão de ser, o seu escopo existencial, na sua função social.
limitativo èprevê que a liberdade negocial deverá encontrar justo limite no interesse social e nos valores superiores de dignificação da pessoa humana. Qualquer avanço além deste limite poderá caracterizar abuso, judicialmente atacável
6-PRINCÍPIO DA EQUIVALÊNCIA MATERIAL
Este princípio busca realizar e preservar o equilíbrio real de direitos e deveres nos contrato, antes, durante e após sua execução, para harmonização dos interesses.
Busca a preservação da equação e o justo equilíbrio contratual, seja para manter a proporcionalidade inicial dos direitos e obrigações, seja para corrigir os desequilíbrios supervenientes, pouco importando que as mudanças sejam previsíveis.
Alguns autores entendem que este princípio é um desdobramento da função social do contrato e da boa-fé objetiva.
7-PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS EFEITOS DO CONTRATO
Preconiza que o acordo de vontades vale entre as partes contratantes, não beneficiando, nem prejudicando terceiros que dele não participaram.
O elemento central para a construção do princípio é quanto aos efeitos internos do contrato, isto é, os direitos e obrigações dos contratantes, somente a eles se limitam, reduzem-se e circunscrevem-se. Sua eficácia interna é relativa às pessoas intervenientes em sua formação e quanto ao objeto pactuado.
Dessa maneira, o contrato não pode ir além do objeto pactuado ou atingir pessoas estranhas aos contratantes, salvo as exceções legalmente permitidas.
Não obstante, aludido princípio sofre algumas exceções, dado os efeitos externos de alguns contratos que atingem terceiros que deles não participaram.
Dentre elas, as estipulações em favor de terceiros (ex.: beneficiário do contrato de seguro, que embora não participe do contrato será por ele beneficiado); contrato de locação que estabelece a vigência mesmo em caso de alienação (o adquirente do imóvel, terceiro em relação ao contrato, terá que respeitar a locação celebrada), etc.
NEGOCIAÇÕES PRELIMINARESè São tratativas que antecedem à formação do contrato e que têm por finalidade debater as condições e conveniência da contratação.
Nelas, os interessados tomam conhecimento do conteúdo e extensão do vínculo, bem como das circunstâncias e viabilidade do negócio jurídico.
Obs:Negociação não é um contrato. Não têm força vinculante. Se em decorrência delas, uma das partes obrigar a outra a efetuar despesas na expectativa da futura contratação e, posteriormente, sem aparente razão, encerrar a contratação, a pessoa lesada terá direito a pedir indenização, fundamentando seu pedido na responsabilidade pré-contratual.
PROPOSTAè Conforme assevera Orlando Gomes, a proposta é a declaração de vontade dirigida a pessoa a qual se quer contratar. A proposta deve ser séria, objetiva e conter todos os aspectos essenciais do negócio jurídico que se quer realizar.
Como toda declaração unilateral da vontade, obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. (art. 427)
Causas excludentes da obrigatoriedade da proposta (art. 428):
Proposta e AceitaçãoèA declaração inicial da vontade dirigida a uma pessoa, com intuito de formar o contrato, é chamada de proposta ou oferta. A parte que a emite é chamada de proponente ou policitante. A outra declaração, que sucede à proposta e concorda com a formação do contrato é chamada de aceitação. A parte que a exprime é chamada de aceitante ou oblato.
Como a proposta é declaração receptícia da vontade, começa a obrigar a partir do momento que o oblato toma conhecimento da policitação.
Não se exige que seja um conhecimento efetivo, mas, pelo menos, potencial. Art. 429.
ACEITAÇÃOè A aceitação é a concordância a uma proposta de contrato e exterioriza-se com simples "sim" ou "de acordo". Deve haver total concordância do aceitante com a proposta elaborada pelo policitante para formar o contrato. O dissenso, por mínimo que seja, não tem o condão de criar o liame obrigacional. A declaração de vontade do aceitante pode ser tácita, se a lei não exigir que seja expressa. O silêncio do donatário, na doação pura e simples, ou a execução do serviço, na empreitada de lavor é uma manifestação inequívoca de aceitação da proposta do contrato. Art. 430. A nossa legislação civil exige que a adesão do aceitante seja plena. A aceitação fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, importará nova proposta. (art. 431).
Se concordar com a nova proposta, passará da condição de proponente para a de aceitante e o aceitante para a condição de proponente.
Exemplo è fora do prazo (ex.: uma concessionária de veículos lança uma promoção de venda de determinado automóvel com validade até o dia trinta de abril. Não obstante, no dia dois de maio, ou seja, dois dias após o término da oferta, aparece um interessado em adquirir o referido bem, nas condições estabelecidas na promoção);
A aceitação, como manifestação da vontade, é retratável. Se após a sua expedição, houver arrependimento, pode o oblato revogá-la. Mas para que seja eficaz, a retratação tem de chegar ao proponente antes ou simultaneamente com a aceitação. Art. 433
LUGAR DA FORMAÇÃOèA legislação pátria adotou, como lugar da formação do contrato, aquele em que for feita a proposta e nos contratos internacionais, o lugar em que residir o proponente. O lugar determina a autoridade judicial competente, quando esta não for eleita pelas partes.
MOMENTO DA FORMAÇÃOèHá de ser observado que o negócio jurídico pode ser concluído entre pessoas que estão na mesma localidade (entre presentes) ou entre pessoas que estão em lugares diversos (entre ausentes).
Entre presentes: o contrato está concluído no momento em que o aceitante concorda com a proposta de contrato.
Entre ausentesèa doutrina elenca quatro teorias:
a) teoria da cognição ou informação – o contrato está formado no momento em que o proponente toma conhecimento da aceitação;
b) teoria da agnição – o contrato está concluído no momento em que o aceitante manifesta a sua concordância à proposta de contrato. A agnição apresenta três orientações:
b.1) teoria da declaração propriamente dita – o contrato está constituído no momento em que o aceitante formula a resposta favorável;
b.2) teoria da expedição – o contrato está formado no momento em que o aceitante expede a resposta; adotado pelo CC.
b.3) teoria da recepção – o contrato está concluído no momento em que a resposta chega às mãos do proponente.
Embora todas as teorias sejam amplamente defendidas por eméritos doutrinadores, o Código Civil, no Artigo 434, adotou, expressamente, a teoria da expedição (Teoria da agnição) para os contratos concluídos entre ausentes.
I - se antes da aceitação ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante;
CONTRATO PRELIMINARè O contrato preliminar é forma de se vincular juridicamente, pois ambas as partes se obrigam a formar o futuro contrato. É diferente da negociação preliminar.
O contrato preliminar deve ter todas as informações e requisitos necessários essenciais ao contrato futuro. Art. 462.
Obs:Primeiro diferenciar contrato cm negociação preliminar.
Negociação não tem vínculo e o contrato preliminar tem vinculo.
O contrato de bem imóvel e a escritura e a transferência e a ass no registro de imóveis,
Escritura de compra e venda e um contrato .
Devemos classificar os contratos preliminares de acordo com a sua:
Exigibilidadeè Pode ser unilateral ou bilateral
Unilateralè A faculdade de exigir o cumprimento reserva-se única e exclusivamente a uma das partes, sendo que a outra contrai uma obrigação cujo adimplemento fica subordinado à vontade da que pode exigi-lo.Ex.: promessa de doação
BilateralèCada parte pode exigir da outra a execução do contrato que projetaram. Ex.: promessa de venda - tanto o promitente vendedor, quanto o promitente comprador podem exigir a realização do negócio jurídico prometido, a saber, a venda do bem.
retratabilidade è
onerosidadeè A promessa pode ser onerosa ou gratuita, pois nada impede que se pactue o pagamento de uma retribuição (um prêmio, por exemplo), como contraprestação ao exercício do direito potestativo de realização do contrato (nas promessas unilaterais) ou ao exercício do direito subjetivo de exigir a contratação (nos pré-contratos bilaterais).
Não cumprimento do contrato preliminarè Art. 463
Suprimento da vontadeè Art. 464
Impossível ou Cumprimento Posterior = Perdas e Danos
- Possível com Cumprimento Posterior: Tutela Específica + Perdas e Danos (até a efetivação da tutela) OU Perdas e Danos (se o autor não tiver mais interesse na obrigação específica de fazer)
O contrato, como todo negócio jurídico, requer, no momento da sua formação, a conjunção de determinados elementos.
São eles responsáveis pela válida formação do contrato.
Para qualquer negócio jurídico ser válido, é necessário (Art. 104)
CAPACIDADE DAS PARTESè Arts. 3O ,4º ,5º A capacidade das partes é indispensável à formação válida do contrato. Assim, os absolutamente incapazes deverão ser representados por seus pais, tutores ou curadores e os relativamente incapazes deverão ser assistidos por quem a lei determinar.
O contrato exige, ainda, que o objeto seja conforme a lei, aos bons costumes, à ordem pública e a moral, ou seja, em uma palavra, lícito. Art. 113.
A impossibilidade (física ou jurídica) só invalida o contrato se for absoluta ou não cessando antes de realizada a condição. Se for relativa, não constitui obstáculo ao negócio jurídico. Art. 106
Nos contratos vigora o princípio da forma livre. Os contratos formais ou solenes constituem exceção.
A forma tem relevância jurídica somente quando exigida para a perfeição do contrato. Art. 107. Art. 108. Art. 109.
A declaração de vontade pode ser tácita, quando a lei não exigir que seja expressa, desde que se evidencie inequivocamente de um ato, positivo e induvidoso, do contraente a manifestação do seu querer, pois não teria sido praticado, sem o ânimo de aceitar o contrato. Exemplos que o silêncio possui efeitos de declaração de vontade: Art. 111. Art. 539.
UNILATERAL E BILATERALè Todo contrato é sempre bilateral quanto às partes (no mínimo duas partes)
Quanto aos efeitos pode ser:
BILATERALèTambém conhecido como sinalagmático.Cria direitos e deveres equivalentes para ambas as partes.
Exemplos:Compra e venda, pois o comprador tem o dever de dar o dinheiro e o direito de exigir a coisa, enquanto o vendedor tem a obrigação de dar a coisa e o direito de exigir o dinheiro; Locação, pois o locador tem a obrigação de transferir a posse do imóvel e o inquilino tem a obrigação de pagar o aluguel.
UNILATERALècria direito para uma das partes e apenas obrigação para a outra; uma das partes será só credora e a outra só devedora.
Exemplos: doação, pois só o doador tem a obrigação de dar e o donatário apenas o direito de exigir a coisa, sem nenhuma prestação em troca. Empréstimo e fiança
OBS:Não confundir negócio jurídico bilateral/unilateral com contrato bilateral/unilateral:
- Negócio Jurídico Unilateral – apenas uma manifestação de vontade (ex.: renúncia, testamento, promessa de recompensa, etc.).
- Negócio Jurídico Bilateral – duas manifestações de vontade (ex.: perdão – ele precisa ser aceito para valer; todos os contratos de uma forma em geral; o casamento, etc.).
- Contrato Unilateral: duas vontades, mas apenas uma se obriga (ex.: doação pura e simples, comodato, etc.).
- Contrato Bilateral: duas vontades – ônus e vantagens recíprocas (ex.: compra e venda, locação, etc.).
Contratos onerososè ambas as partes têm vantagem e proveito econômico, ex: os contratos bilaterais, onde ambas as partes ganham e perdem.
Contratos gratuitosèsão aqueles que oneram somente uma das partes, proporcionando à outra uma vantagem, sem qualquer contraprestação (ex: doação pura e simples, depósito, comodato, etc.)
OBS: Em regra, os contratos onerosos são bilaterais e os gratuitos são unilaterais.
Porém pode haver contrato unilateral e oneroso quando existe uma contraprestação da outra parte.
Ex1: A doa uma fazenda a B com o ônus de construir uma escola para as crianças carentes da região.
Ex2: mútuo sujeito a juros. Além da obrigação de restituir a quantia emprestada (contrato unilateral), deve-se pagar juros (contrato oneroso).
COMUTATIVOSè (também chamados de pré-estimados) quando existe uma equivalência entre a prestação (vantagem) e a contraprestação (sacrifício). Ou seja, quando as prestações de ambas as partes são conhecidas e guardam relação de equivalência.Ex: compra e venda, troca, locação, etc.
ALEATÓRIOSè é aquele em que a prestação de uma das partes não é conhecida com exatidão no momento da celebração do contrato. Depende de uma álea (alea – do latim – sorte ou azar, incerteza, risco, perigo, etc.), que é um fator desconhecido; depende de um risco futuro e incerto, não se podendo antecipar o seu montante.O risco de perder ou ganhar pode sujeitar um ou ambos os contratantes.
Alguns contratos são aleatórios devido à sua natureza (ex.: rifa, bilhete de loteria, o jogo e a aposta, seguro, etc.);Outros são acidentais, por terem por objeto coisa incerta ou de valor incerto (ex.: contrato de garimpo, venda de colheita futura, peixes que vierem na rede do pescador, etc.).
Duas espécies de contratos aleatórios previstas
no Código Civil: de coisas futuras e de coisas existentes:
COISAS FUTURAS SE SUBDIVIDE EM DOIS:
EMPTIO SPEIè um dos contratantes toma para si o risco relativo à existência da coisa, ajustando um preço, que será devido integralmente, mesmo que nada se produza, sem que haja culpa do alienante. Art. 458. Ex. alguém compra de um pescador, por preço certo, o lanço de sua rede. Assim, mesmo que não pesque nada, deverá ser pago o valor integral, pois o objeto é o lanço, e não os peixes.
EMPTIO REI SPERATAE – se o risco versar sobre a quantidade maior ou menor da coisa esperada. Vale dizer, é certo que o bem objeto do contrato venha a existir, sendo impossível, no entanto, delimitar em que quantidade. Art. 459.Ex: compro, por um preço determinado, a próxima colheita de laranjas; se nada colher estará desfeito o contrato.
COISAS EXISTENTES:
O contrato versa sobre coisa existente, sujeitas ao risco de se perderem, danificarem ou, ainda, sofrerem depreciação. Art. 460; Art. 461. Ex.: mercadoria que é vendida, mas transportada até o destino de navio; o comprador assume a álea (risco) de ela chegar ou não ao seu destino; se o navio afundar a venda será válida e o vendedor terá direito ao preço.
Contrato principalè é aquele que tem vida própria e existe por si só.
Contrato acessórioè a existência depende de outro contrato.Ex: a fiança é um contrato acessório que geralmente garante uma locação principal; a hipoteca é outro contrato acessório que geralmente garante um empréstimo principal. A fiança e a hipoteca vão servir assim para satisfazer o credor caso haja inadimplemento dos contratos principais.
INSTANTÂNEOS E DE DURAÇÃO
A regra é o contrato ser instantâneo, ter vida curta/efêmera.Ex: compra e venda, troca, doação, que duram segundos ou minutos; mesmo uma compra e venda a prazo é instantânea, sua execução é que é diferida. Já outros contratos são duradouros e se prolongam por dias, semanas e meses. Ex: empréstimo, locação, seguro.
contrato de duração. Sua execução prolonga-se necessariamente no tempo, pertencendo para alguns tratadistas à subespécie de contratos de trato sucessivo e, para outros, à dos contratos de execução continuada.EX:locação.
PESSOAIS E IMPESSOAIS
Contrato pessoalè também chamados de personalíssimos ou intuitu personae (em razão da pessoa). São aqueles em que a pessoa do contratante é considerada pelo outro como elemento determinante de sua conclusão. Exs: Desejo que o advogado "Y" me defenda no Tribunal do Júri. Quero que o cirurgião "X" me opere. Contrato um ator famoso para gravar um filme, caso ele desista, não aceitarei o filho no lugar dele.
Contrato impessoalèsão os que a pessoa do contratante é juridicamente indiferente para a conclusão do negócio. Pode ser cumprido por terceiros.Exs: Obrigações de dar, referente a entrega de cem reais. Então se A me deve cem reais, não tem problema que B ou C me entreguem tais cem reais. Contrato uma empresa para pintar minha casa. Tanto faz que o serviço seja realizado pelo pintor "A" ou "B".
Contratos típicosè (ou nominados) têm previsão no tipo/na lei, e foram disciplinados pelo legislador, pois são os contratos mais comuns e importantes com "nomem juris" (nome na lei). Ex: os cerca de vinte contratos previstos no CC, no Título VI do Livro I, do art. 481 ao 853. Quando o contrato é típico, a lei serve para completar a vontade das partes, o que se chama de norma supletiva.
Contratos atípicosè não têm previsão no tipo/na lei.Ex. cessão de clientela, factoring, etc.O art. 425 CC permite às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.Devem ser escritos e minuciosos já que não há lei para regulamentá-los.
SOLENES E INFORMAIS
Contratos Solenesè a lei exige solenidades para a conclusão do contrato, devido à suas particularidades.Exs. Doação e fiança, que devem ser por escrito (541 e 819); Compra e venda de imóvel, além de escrito deve ser feito por tabelião, sendo necessário também celebrar uma escritura pública (arts. 108 e 215).
Contratos Informais ou Não Solenesè são os contratos que se perfazem pelo simples acordo das partes. Basta o consenso das partes envolvidas. Não se exige nenhuma forma especial para a sua celebração.Exs.: compra e venda de bens móveis, locação, transporte, etc.
Contratos Reaisèalém do acordo de vontades, a lei exige a entrega da coisa (tradição).
Podem até ser verbais/informais, mas não nascem antes da entrega da coisa. A tradição não é requisito de validade, mas de existência dos contratos reais. Ex. doação de bens móveis (par. único do 541), comodato (579), mútuo, depósito (627)
Se A promete emprestar sua casa de praia para B passar o verão (= comodato), só haverá contrato após a ocupação efetiva da casa por B
Na compra e venda, troca, locação, etc., já vai existir contrato preliminar após o acordo de vontades e mesmo antes da entrega da coisa, de modo que uma eventual desistência pode ensejar perdas e danos ou a execução compulsória.
Se A se obriga a alugar sua casa de praia a B durante o verão (= locação), o contrato surgirá do acordo de vontades, e eventual desistência de A, mesmo antes da entrega das chaves, ensejará indenização por perdas e danos.
CONTRATOS PARITÁRIOS OU DE ADESÃO
PARITÁRIOSèsão aqueles em que os Interessados, colocados em pé de igualdade, discutem as cláusulas contratuais, uma a uma, eliminando os pontos divergentes mediante transigência mútua.
DE ADESÃO èSão aqueles em que a manifestação de vontade de uma das partes se reduz a mera anuência a uma proposta da outra. Uma das partes elabora o contrato e a outra parte apenas adere às cláusulas já estabelecidas, não sendo possível a discussão das cláusulas.
Exemplos: contrato bancário, de transporte, luz, telefone, seguro, espetáculo público, contrato bancário, etc.O contrato de adesão deve ser sempre escrito com letras grandes e legíveis. O contrato de (ou por) adesão não pode ser impresso em "letras miúdas", com redação confusa, com terminologia vaga e ambígua, nem cláusulas desvantajosas para um dos contratantes. A cláusula que implicar limitação ao direito do consumidor deverá ser redigida com destaque (letras maiores), permitindo sua imediata e fácil compreensão. Na dúvida vigora a interpretação mais favorável ao aderente. São nulas as cláusulas que estipulam a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.O art. 54 do Código de Defesa do Consumidor admite essa espécie de contrato, acrescentando que a inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato (seria uma apertada margem reservada à negociação).Código Civil:Art. 423. Art. 424.
A doutrina ainda aponta outras espécies de contratos:
De Massa èsão os apresentados em fórmulas prontas, geralmente impressos, adquiridos até mesmo em papelarias.
Necessários –èquando existe obrigação em contratar.
Autorizados è dependem de licença especial dos poderes públicos.
Coletivos ècelebrados entre categorias funcionais, como contratos coletivos de trabalho.
Postado por Scheila v.da silva ferreira às 09:53
waldinei Bernardo da Silva bernardo da silva disse...
O resumo ficou muito bom Scheila, é sempre muito util compartilhar informações e conhecimento. parabens
O resumo ficou muito bom Scheila, é sempre muito útil compartilhar informações e conhecimento. parabens pelo trabalho.