Parlamento húngaro aprova polêmica lei contra universidade fundada por Soros | Educação | Edição Brasil | Agencia EFE
HUNGRIA UNIVERSIDADE
Parlamento húngaro aprova polêmica lei contra universidade fundada por Soros
EFEBudapeste 4 abr 2017
A nova legislação exige que os institutos acadêmicos que recebem financiamento estrangeiro tenham uma sede e programas no país de origem. EFE/Alejandro García
O parlamento húngaro aprovou nesta terça-feira uma polêmica lei que pode provocar o fechamento da Universidade Centro-Europeia (CEU), fundada pelo magnata George Soros, apesar dos vários protestos dentro e fora do país.
A "lex CEU", como é chamada por ser a única universidade do país que não cumpre com seus requisitos do governo húngaro, foi aprovada com 123 votos a favor e 38 contra.
Votaram a favor os deputados do Fidesz, partido do primeiro-ministro, Viktor Orbán, enquanto a oposição rejeitou o projeto e tentou bloquear o processo.
No Facebook, foi convocado para a tarde de hoje um protesto em forma de uma corrente humana em torno do edifício da universidade, no centro de Budapeste.
A nova legislação exige que os institutos acadêmicos que recebem financiamento estrangeiro tenham uma sede e programas no país de origem.
Além disso, estabelece a condição de um acordo entre os governos da Hungria e dos Estados Unidos para que a CEU possa funcionar, algo que as leis americanas a princípio não preveem, pois lá o ensino compete aos estados.
A obrigação de contar com um acordo intergovernamental se refere às universidades financiadas por países terceiros, ou seja, de fora da União Europeia (UE), como é o caso da CEU, fundada em 1991.
A lei dá meio ano de prazo para que a instituição cumpra com os requisitos.
O ministro de Recursos Humanos, Zoltán Balog afirmou no parlamento que "é possível cumprir com o exposto na lei".
Os opositores confiam agora que o presidente húngaro, János Áder, freie o processo, já que conta com cinco dias para devolver o texto ao parlamento com a solicitação de "reconsiderá-lo", ou ao Tribunal Constitucional, para uma análise legal da disposição.
No entanto, Áder, reeleito para um novo mandato de cinco anos no último dia 13 de março, é considerado um homem próximo a Orbán.
Centenas de acadêmicos e intelectuais de todo o mundo, assim como a própria Academia das Ciências da Hungria, pediram ao governo húngaro que revogue a lei.
Viktor Orbán, um declarado inimigo ideológico do magnata americano de origem húngara George Soros, assegurou que o futuro da prestigiada universidade dependerá das negociações e acordos entre Budapeste e Washington.