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Novas regras para quem chega ao Brasil
O governo federal publicou nesta quinta-feira (9) uma portaria que define novas regras para a entrada de brasileiros e estrangeiros no Brasil, incluindo uma quarentena de cinco dias para viajantes não vacinados contra a covid-19.
As medidas já haviam sido antecipadas por ministros do governo Jair Bolsonaro na terça-feira (7), sendo alvo imediato de críticas por não incluírem a exigência do passaporte sanitário para o ingresso no País e permitirem, assim, a entrada de viajantes não imunizados.
Críticos acusaram o governo de querer transformar o País num paraíso para turistas não vacinados, após meses de uma batalha mortal contra o coronavírus Sars-Cov-2, que deixou mais de 600 mil brasileiros mortos.
"Não quer tomar vacina? É negacionista? Roteador de coronavírus? Venha pro Brasil tomar caipirinha com cloroquina. Não exigiremos vacinação. O SUS está a seu dispor", ironizou o microbiologista e divulgador científico Atila Iamarino no Twitter.
Também gerou indignação a frase do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ao defender que as novas regras excluam a exigência do passaporte sanitário. "Às vezes é melhor perder a vida do que perder a liberdade", afirmou, dizendo parafrasear o presidente Jair Bolsonaro.
Especialistas condenaram a fala. "O posicionamento do ministro é mais um desserviço que ele presta. Não é o primeiro e, infelizmente, não será o último. Evidentemente, o ministro escolheu o lado da política", afirmou o epidemiologista Pedro Hallal.
A infectologista Miriam Dal Ben destacou que é preciso pensar no coletivo, e não no individual, no momento de definir políticas eficazes de combate à pandemia.
"Essa decisão não diz respeito só ao direito dela. Diz sobre o direito do outro também", afirma, lembrando que a decisão de cada um sobre se vacinar ou não interfere diretamente no coletivo e no controle dos contágios.
Quem não tiver o documento de vacinação ou tiver completado o esquema vacinal há menos de 14 dias terá que fazer uma quarentena de cinco dias na cidade de destino.
Em casos de voo com conexões ou escalas em que o viajante permaneça em área restrita do aeroporto, os prazos serão considerados em relação ao embarque no primeiro trecho da viagem.
Ao fim dos cinco dias de quarentena, o passageiro não imunizado deverá realizar um novo teste de covid-19 do tipo RT-PCR. Apenas se testar negativo poderá deixar o isolamento. Não ficou claro como será fiscalizada essa quarentena.
Para os casos de crianças com idade inferior a 12 anos que estejam viajando acompanhadas, a portaria diz que elas estão isentas de apresentar teste negativo para covid-19 desde que todos os acompanhantes portem comprovante de resultado negativo.
O governo definiu requisitos diferentes para quem ingressar no Brasil por rodovias ou quaisquer outros meios terrestres. Esses viajantes deverão apresentar ou comprovante de vacinação ou um resultado negativo de teste, e não os dois conjuntamente.
A imunização completa precisa ter sido concluída pelo menos 14 dias antes da data de entrada no país, com vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ou pelas autoridades do país onde o passageiro foi vacinado.
Se o viajante preferir apresentar teste negativo em vez da vacinação, o exame também precisa ser realizado até 72 horas antes da entrada no Brasil, no caso do tipo RT-PCR, ou até 24 horas antes, no caso do teste de antígeno.