A tentativa de convocar uma greve geral para a próxima sexta-feira (30) não passa de uma manobra de trabalhadores privilegiados que dispõem de tempo – não cumprem horários – porque têm estabilidade no emprego em funções do setor público ou por serem dirigentes de sindicatos protegidos pela legislação vigente. A afirmação é do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Heitor José Müller, ao analisar a pretensa paralisação marcada para esta semana.
Segundo ele, esses grupos cercam e imobilizam o transporte coletivo, além de bloquear ruas e estradas, dando a falsa impressão de que há adesão à greve. O movimento também é inoportuno quando lamentavelmente existem no país mais de 14 milhões de pessoas desempregadas. “Se quisermos ajudar a mudar o país temos que olhar criticamente para o ressurgimento do grevismo de minorias e compará-lo às mobilizações legítimas baseadas na liberdade de expressão que são realizadas aos domingos, sem atrapalhar a circulação de pessoas”, declarou Müller.
A federação também esclareceu, em nota, que a legislação prevê o desconto do dia parado dos salários dos trabalhadores, já que a falta é entendida como suspensão do contrato de trabalho, de acordo com a Lei nº 7.783/1989 e o Artigo nono da Constituição Federal.
O plenário do Senado aprovou, sem alterações em relação ao texto da Câmara, a Medida Provisória (MP) 665, que altera as regras para acesso do trabalhador ao seguro-desemprego, ao seguro-defeso e ao abono salarial. A matéria segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Com 39 votos favoráveis e 32 contrários, o governo conseguiu o apoio da maior parte de sua base para garantir que o texto fosse aprovado sem mudanças e não precisasse retornar para última análise dos deputados, o que poderia fazer com que a MP perdesse a validade por decurso de prazo.
A maior polêmica em relação ao texto se refere ao artigo que prevê mudanças no abono salarial. Atualmente, a pessoa que tiver trabalhado no ano anterior pelo menos 30 dias com carteira assinada e tiver recebido até dois salários mínimos, tem direito ao abono de um salário mínimo. As novas regras aprovadas pelo Congresso estabelecem que a pessoa precisa trabalhar pelo menos 90 dias no ano anterior para receber o benefício proporcionalmente ao tempo trabalhado. Assim, ela receberá um doze avos do salário mínimo para cada mês trabalhado, conforme as regras que valem para o pagamento de 13º salário. Um requerimento propondo a retirada desse artigo foi apresentado pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Paim (PT-RS), Walter Pinheiro (PT-BA), Otto Alencar (PSD-BA) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), mas foi rejeitado pela maioria do plenário. Os senadores queriam que o governo também se comprometesse a vetar esse trecho do texto, mas só conseguiram a promessa de alguns líderes governistas de alcançar o veto na regra que estabelece os 90 dias de carência. “Nós, como líderes, assumimos o compromisso de que essa noventena é algo que pode ser retirado”, afirmou o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).
Apesar disso, o senador Paulo Paim anunciou que a aprovação da MP 665 sem o veto integral sobre o artigo que trata do abono salarial poderá se refletir em prejuízos ao governo na votação da MP 668, que também trata do ajuste fiscal. “Quanto à terceira medida [MP 668], não há nenhum compromisso nosso de votar favorável. Votaremos contra”, disse o senador. “Nós entendemos que essa outra medida não trata do interesse do trabalhador. Se eles derrubarem a que trata do interesse do trabalhador [emenda que retirava as mudanças sobre o abono salarial], nós vamos debater internamente para votar até mesmo contra essa medida”, destacou Paim. No que se refere ao seguro-desemprego, pelo texto aprovado, o trabalhador terá que comprovar ter trabalhado por pelo menos 12 meses consecutivos para ter acesso ao benefício pela primeira vez. Nos casos em que o trabalhador tiver acessando o seguro pela segunda vez, o prazo de carência será de nove meses. Nos casos em que o acesso se der pela terceira vez, o trabalhador terá de comprovar ter trabalhado por pelo menos seis meses para receber o seguro.
Para acesso ao seguro-defeso, o pescador profissional terá que comprovar ter trabalhado por um ano para ter acesso ao benefício. Ele terá direito ao seguro mesmo que já esteja recebendo outros benefícios provenientes de programas sociais do governo. A votação foi acompanhada por diversos sindicalistas que protestaram nas galerias do plenário do Senado contra a MP. Em alguns momentos, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) precisou suspender a sessão para que as manifestações das galerias fossem controladas. O principal alvo dos sindicalistas eram os senadores do PT, que eram acusados de traição aos trabalhadores.
A desvalorização do real também pode ter influenciado a decisão do BC de manter a taxa Selic no mesmo patamar, uma vez que dólar mais caro pode significar aumento da inflação no médio prazo, devido ao encarecimento de produtos e serviços importados em moeda estrangeira. O dólar turismo, que é aquele comprado quando alguém faz uma viagem internacional, estava sendo vendido a R$ 3,86 ao fim do pregão. No cartão pré-pago, no entanto, as casas de câmbio estavam vendendo a pelo menos R$ 4,06, já incluindo taxas como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Outras moedas de países emergentes, como México e Turquia, também tiveram dia de desvalorização frente ao dólar. Para o economista Sílvio Campos Neto, da Tendências Consultoria, o mercado de câmbio está seguindo um padrão externo de pressão a favor do dólar. "Basicamente, um fator para isso é a continuidade dessa pressão, que é o reflexo do movimento de alta das taxas futuras de juros nos Estados Unidos", explica. Juros mais altos nos EUA estimulam que os investidores vendam ações na bolsa de valores e comprem títulos do Tesouro norte-americano, considerados os papéis mais seguros do mundo. Da mesma forma, propiciam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil, para cobrir prejuízos em mercados de economias avançadas. Com menos dólares no país, o valor da moeda frente ao real aumenta. Para o governo, no entanto, a volatilidade é passageira e não há motivo para grandes preocupações.