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22/06/2016 13h48 - Atualizado em 22/06/2016 13h48
TRE-RJ apreende agenda de Paes para coibir propaganda irregular
Juiz afirma que fiscalização não tolerará promoção de pré-candidatos.
Ação do prefeito de Maricá em evento do PC do B também será investigada.
Paes e o ex-secretário Pedro Paulo inauguram obra: prática é irregular, diz o TRE-RJ (Foto: Ricardo Cassiano/ Prefeitura do Rio)
Atos político-partidários que forem usados para promoção pessoal de pré-candidatos nas eleições de 2016 não serão tolerados pela Justiça Eleitoral. O alerta é do juiz Marcelo Rubioli, coordenador de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), em referência a dois episódios ocorridos na segunda-feira (20): a apreensão de uma agenda do prefeito do Rio, Eduardo Paes, por fiscais do tribunal, e a promoção de um festival patrocinado pela Prefeitura de Maricá, que foi feita pelo prefeito da cidade, Washington Quaquá (PT), durante evento político na Lapa, Centro do Rio.
"Vivemos um momento em que nossa sociedade demonstra que não tolera mais essas práticas. E o TRE quer incentivar as boas práticas na política, com respeito à isonomia entre todos os atores políticos", explica o magistrado.
Na segunda-feira (20), os fiscais estiveram na sede da Prefeitura do Rio, na Cidade Nova, para cumprir mandado de busca e apreensão e dar à Justiça Eleitoral o acesso aos próximos compromissos públicos de Eduardo Paes.
Segundo Rubioli, a medida foi tomada por ser "o meio jurídico correto para obter informação", após denúncias de que o deputado federal Pedro Paulo (PMDB), que é pré-candidato a prefeito e fez parte da administração municipal, tem tido protagonismo em inaugurações de obras públicas.
"A fiscalização vinha sendo surpreendida com o comparecimento desse pré-candidato a atos oficiais. A lei não o impede de comparecer aos atos, mas proíbe que ele tenha qualquer destaque. Notifiquei o prefeito do Rio a se abster dessa prática, o que não ocorreu, deixando-nos apenas a opção de apreender sua agenda institucional para sabermos de antemão que outros eventos oficiais serão realizados", disse o juiz, acrescentando que os fiscais do TRE acompanharão esses eventos.
Marcelo Rubioli ressalta que Pedro Paulo não é o único político acompanhado pelo tribunal e cita também o lançamento do nome da deputada federal Jandira Feghali (PC do B) como pré-candidata à sucessão de Eduardo Paes, na Fundição Progresso. Para Rubioli, o prefeito de Maricá, Washington Quaquá, que discursou no evento, passou do limite ao divulgar um festival .
"Pelo que vi, um festival que será realizado em Maricá foi amplamente divulgado pelo próprio prefeito da cidade, que também usou o espaço para promoção pessoal e de seu candidato, numa espécie de marketing de emboscada", afirmou o magistrado, que esteve na Fundição Progresso e documentou as violações da lei para tomar providências: "Vamos apurar inclusive quem financiou: se foi o PC do B, tudo bem, mas se uma doação particular pagou pelo evento é irregular, bem como a divulgação de realizações da Prefeitura de Maricá é irregular, o que efetivamente ocorreu".
Procurada pelo G1, a Prefeitura de Maricá informou que, caso seja questionado pela Justiça Eleitoral, o prefeito Washington Quaquá prestará todos os esclarecimentos necessários. Também procurada pelo G1, a prefeitura do Rio não respondeu até a publicação desta reportagem.
Dez pré-candidatos no Rio
A pouco mais de três meses para as eleições, dez partidos já lançaram pré-candidaturas à Prefeitura do Rio, dos quais apenas uma não é de político em exercício de mandato: além de Pedro Paulo e Jandira, que ocupam cadeiras na Câmara dos Deputados, prometem entrar na disputa os também deputados federais Alessandro Molon e Índio da Costa, os deputados estaduais Carlos Osório, Marcelo Freixo e Flávio Bolsonaro e os senadores Marcelo Crivella e Romário, que também anunciou na última segunda-feira (20) sua intenção em concorrer.