Vacinação de menores: sindicato diz que Pingo Doce se desdisse | Esquerda
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2021/08/27 - 3:56pm
Ação da CGTP frente a um Pingo Doce. Foto da CGTP.
Na passada quarta-feira, o CESP, Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, tinha denunciado que o Pingo Doce estava a descontar para efeitos de retribuição o tempo que os seus trabalhadores gastavam a acompanhar os filhos menores na vacinação contra a Covid-19. Na quinta-feira, a cadeia de super e hipermercados reagiu, em declarações ao Jornal de Notícias, garantindo que considerava tempo de trabalho, "sem qualquer perda de retribuição", o "tempo necessário" para os trabalhadores vacinarem e acompanharem os filhos entre os 12 e 15 anos à vacinação. E fez ainda saber que enviou uma mensagem nesse sentido a todos os trabalhadores.
A empresa assegurava ter tomado a decisão "apesar de não existir qualquer obrigação legal para tal". Na página da Autoridade para as Condições de Trabalho apenas consta a informação de que a falta do próprio trabalhador é considerada justificada e não determina qualquer perda de retribuição. Aquele jornal questionou o Ministério do Trabalho a propósito do Código de Trabalho ser omisso sobre a proteção do salário nos casos de acompanhamento de filhos, mas a resposta não chegou atempadamente.
Também em declarações ao JN, Orlando Gonçalves, do CESP, esclarece que a campanha de vacinação deve ser equiparada a "factos não imputáveis ao trabalhador" e, assim, dar direito à falta justificada sem perder rendimento. O sindicato vinca que "a DGS determina que as crianças menores de idade têm de ser acompanhadas pelos pais e estes têm de assinar a declaração de consentimento na toma da vacina".
A seguir a ser conhecida publicamente a posição da empresa, o sindicato emitiu um comunicado alegando que a "ação do CESP e dos trabalhadores obriga Pingo Doce a desdizer-se". A estrutura diz que "apesar de, como tem sido a sua prática, não responder às questões colocadas pelo CESP, a empresa veio agora desdizer a informação que as chefias e os recursos humanos estão a veicular junto dos trabalhadores".
O CESP diz que a sua "intervenção e denúncia" foi "determinante para este desenvolvimento" e que "a vigilância dos trabalhadores é essencial para a sua concretização." E continua a denunciar a "procura do lucro desmedido, com base em políticas de baixos salários", recordando que "neste último ano, da crise e da pandemia, meia dúzia de grandes empresas distribuíram mais de 7 mil milhões de euros em dividendos, mais de 330 milhões que no ano anterior, enquanto que 1 em cada 10 trabalhadores é pobre, muitos dos quais são certamente do Pingo Doce".