A ausência de uma política pública contra a violência à mulher – Brasil Decide
29/05/2016 29/05/2016 Editor
O Brasil, país sede das Olimpíadas em 2016, é o mesmo que chocou a comunidade internacional com o caso da adolescente vítima de estupro coletivo na Zona Oeste do Rio de Janeiro. É o Brasil que, em 2013, ficou chocado com a notícia de uma americana que morava em Copacabana e estava no Rio para estudar. Foi estuprada oito vezes – algumas delas, por dois homens ao mesmo tempo. É o Brasil que assiste, quase impotente, praticamente atônito, que meninas e mulheres sejam vítimas de uma violência atroz.
O governo federal demorou mais de 24h para fazer uma manifestação. Primeiro veio do Ministério da Justiça, que se limitou a dizer que "repudia veemente o hediondo crime". Depois, em nota, o presidente interino, Michel Temer, prometeu seu governo vai "criar um departamento na Polícia Federal tal como fiz com a delegacia da mulher na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Ela vai agrupar informações estaduais e coordenar ações em todo país", escreveu.
Cabe lembrar que para criar ou propor um quadro desses, talvez o governo federal precise de uma PEC — Proposta de Emenda à Constituição —, uma vez que este crime não está nas atribuições da Polícia Federal. Talvez o governo federal precise, mesmo, é fortalecer o que falta, de fato, na segurança pública: um banco de dados eficiente com as secretarias de segurança pública de todo o país e tendo o Ministério da Justiça como o agente indutor das políticas públicas.
Mas, não. Tratar o assunto pela ótica da segurança pública é ignorar a ausência de política pública para a mulher. Em março deste ano, no portal UOL, o portal multimídia de checagem de discursos públicos, Aos Fatos, que o programa "Mulher: Viver sem Violência", lançado em março de 2013 pelo governo federal para combater a violência de gênero, a Casa da Mulher Brasileira foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff como "um poderoso centro de referência para as mulheres". À época, diz o levantamento, a presidente prometeu investir R$ 117 milhões para a construção das unidades, dos quais, passados quase três anos, 91% já foram aplicados. O problema, no entanto, é que, desde então, apenas 7,4% do projeto foi entregue.
Apenas duas unidades da Casa da Mulher Brasileira haviam sido inauguradas. A primeira em Campo Grande (MS) e a segunda no Distrito Federal. Em 2015, o 180, canal de denúncia de violência à mulher, registrou a média de 179 relatos de agressão por dia, com um total de mais de 32 mil ligações sobre violência contra a mulher.
Média de 179 relatos por dia!
O Distrito Federal tem a maior taxa de denúncias de violência, com 60 ligações a a cada 100 mil mulheres. O estado do Piauí aparece em seguida com 44 relatos por 100 mil mulheres e Goiás fica no terceiro lugar, com 35 ligações do tipo a cada 100 mil mulheres.
Um estupro acontece a cada 11 minutos no Brasil, segundo dados do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, cujos dados mais recentes são de 2014. Naquele ano, 47,6 mil pessoas foram vítimas do crime no país.
O combate à violência contra a mulher vai além de notas e manifestações públicas: requer ação. Seja no Rio de Janeiro, Piauí. É para o Brasil. É pelo mundo.