A batalha para tentar reverter medidas do governo é tão grande que parlamentares do Amazonas, historicamente contrários à criação de outra zona franca no País, aceitaram acordo com senadores do Maranhão para apoiar a abertura de uma zona maranhense com incentivos tributários às exportações. Tudo para angariar votos e aprovar um decreto legislativo que pretende restabelecer o incentivo revogado pelo governo aos concentrados de refrigerantes na Zona Franca de Manaus.
O acerto ocorreu na última quarta-feira em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em busca do apoio dos maranhenses, os senadores do Amazonas aceitaram desenterrar o projeto de criação da Zona de Exportação do Maranhão (Zema), que dará isenção de tributos sobre insumos de produção. A votação do decreto legislativo foi adiada, mas o acordo foi costurado nos bastidores sem que o governo conseguisse barrar o jogo de interesses dos parlamentares.
A avaliação entre cientistas políticos é que o governo terá dificuldades cada vez maiores para tentar frear esses movimentos, num momento em que o capital político do presidente Michel Temer é pequeno e não há perspectiva futura de poder do atual governo após as eleições.
“O governo acaba não conseguindo controlar as forças políticas. Com isso, diversos grupos vão tentar extrair benefícios e dificilmente vai sair uma resposta coordenada do Palácio do Planalto”, avalia o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria.
Para ele, a chance de os setores reverterem as medidas que estão ao alcance do Congresso são elevadas, uma vez que a base aliada do governo já não opera unida e começa a traçar estratégias independentes de olho nas eleições. “O desafio é minimizar os custos para o governo decorrentes dessa fragilidade política e dessa crise de autoridade.”
A área econômica avalia que o decreto não tem, do ponto de vista legal, poder para anular a medida que atinge o setor de bebidas. Mas parlamentares da base e da oposição se uniram pela aprovação do decreto e disputam o protagonismo político e eleitoral na discussão sobre incentivos da Zona Franca de Manaus. Tentam a reeleição pelo Amazonas os senadores Eduardo Braga (MDB) e Vanessa Grazziotin (PCdoB) e o deputado Pauderney Avelino (DEM).
De outro lado, o deputado Fausto Pinato (PP-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas, defende a medida do governo e conseguiu a convocação de audiência pública sobre o tema. Segundo ele, o lobby das multinacionais vai exigir “pulso firme”. Também haverá audiência pública no Senado na terça-feira, com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.
No caso da reoneração da folha de pagamento das empresas, estão em jogo os vetos de Temer que impediram que alguns setores mantivessem o benefício. Se esses vetos forem à votação antes de agosto, a derrota é dada como certa pelo cientista político Murillo de Aragão, sócio da Arko Advice.
Depois disso, diz, o cenário pode mudar dependendo das alianças eleitorais. Caso PSDB e DEM se entendam para lançar um único candidato, por exemplo, isso pode desencorajar parlamentares dessas legendas a votar por medidas que fragilizem o quadro fiscal do País. “O governo não teria condições de manter o veto, mas em agosto ou setembro isso muda. Quem vai concorrer com chances de ganhar tem preocupação fiscal.