Dentro das unidades prisionais · 16/09/2019 - 16h41
O PL 5054/2019 prevê que as empresas privadas possam criar unidades de trabalho dentro dos estabelecimentos prisionais
A parlamentar destaca que o trabalho é uma ferramenta importante para a reinserção social dos apenados. "O trabalho permite uma ocupação do tempo e proporciona o aprendizado de algo novo. A alteração na lei poderá trazer benefícios como a ajuda na elevação da autoestima dos presos e a redução da violência e criminalidade. Não podemos esquecer que a remuneração poderá ser uma fonte de ajuda financeira para a família do apenado", informou Margarete.
Além disso, o projeto de lei altera também o piso mínimo de remuneração dos presos. "Hoje a lei prevê o piso mínimo de 3/4 (três quartos) de salário mínimo. Para que o trabalho do preso possa ter condições de atingir a indenização, assistência e ressarcimento previstos, é preciso um aumento no valor do seu trabalho para pelo menos um salário mínimo", destacou.
Margarete lembra, ainda, que a intenção é que a dispensa de licitação seja um incentivo para que as empresas possam criar vagas no sistema prisional. " É também um incentivo para as empresas. Elas poderão atuar com mais facilidade", finalizou a deputada.