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MP abre inquérito civil público contra a prefeitura municipal de Santo Antonio de Jesus
abril 01, 2016 noticias, Noticias da Bahia, Noticias de SAJ
O Ministério Publico abriu inquérito civil público contra a prefeitura municipal de Santo Antônio de Jesus para apurar atos de ameaças e coação que a sociedade vem sido acometida por flanelinhas que age no centro comercial do município. Para o MP, a situação é agravante e de cunho social, já que há denuncias de que muitos dos que atuam como flanelinhas são moradores de rua e atualmente, com a reforma da Praça Padre Mateus estão agindo na Praça Renato Machado e passaram a 'residir' no local.
O debate foi reavivado após um motorista ser ameaçado e acionada a policia militar. O acusado foi preso. Em entrevista a uma emissora de rádio, o promotor Julimar Barreto disse que a administração municipal será acionada por conta do descumprimento da TAC (Termo de Ajuste de Conduta) relativa ao caso. Para Barreto a implementação da Zona Azul poderia coibir a ação e com isso uma fiscalização mais abrangente, "é preciso fazer cumprir o Termo. Infelizmente o poder público está sendo omisso, fazendo com que o MP abra mais uma ação contra a administração", afirmou.
Há também a questão de que, muitos moradores de rua tem feito da Praça Renato machado seu território, impossibilitando a sociedade de usufruir daquele bem por conta de possíveis ameaças, já que, os desabrigados já foram flagrados em cenas constrangedoras. De acordo o jurista, embora se tenha um trabalho do Serviço da Assistência Social atuando nesses casos, abordando os moradores de rua, remanejando para as suas cidades natais, esses mesmo sempre voltam para a cidade por achar aqui alguma vantagem, "isso acontece por que mendicância é boa, onde esses indivíduos conseguem dinheiro e liberdade para a compra e uso de drogas. No coreto da Renato Machado as pessoas, os transeuntes, os namorados, as famílias que passam por ali não podem nem tirar uma foto, por que esse espaço está sendo ocupado por essas pessoas com papelão, colchonete, sujeira, deixando um mau cheiro terrível, afastando as pessoas", disse. Barreto afirmou na entrevista que o papel do Ministério Público é cobrar das demais autoridades que se façam o que estar na lei. De acordo com ele, as cobranças abusivas por parte dos famosos flanelinhas em locais de estacionamentos é proibida, caso alguém seja ameaçado por não pagar determinada taxa, a vítima precisa prestar queixa na delegacia da cidade para que se possa abrir um procedimento contra o agressor. Tv News SAJ/Vozdabahia