Centro de Estudos de Convivência com o Semiárido: Registro online quadruplica regularização de pequenos usos da água em Minas
Frank Martins, técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais (Emater-MG), salienta que a iniciativa economiza tempo e dinheiro do cidadão mineiro. "Antes, para fazer o mesmo registro o produtor rural precisava ir a Belo Horizonte no mínimo duas vezes, pela burocracia, e ainda pagar uma taxa. Hoje, bastam apenas alguns minutos à frente do computador para que o procedimento seja realizado por completo. E melhor, gratuitamente", diz Martins. O técnico ainda conta que desde maio ajudou algumas pessoas a fazer o cadastro. "Quem tinha dúvida chegava lá no escritório da Emater onde trabalho (na cidade de Sete Lagoas) e eu orientava até a emissão do certificado, que é instantânea", conta.
Daniel Batista Lacerda é um dos exemplos que desfrutou dos benefícios do novo registro. Proprietário de uma criação de camarões, no distrito rural de Sete Lagoas, o produtor já realizou seu cadastro e se sente em dia com as leis ambientais."Agora a emissão do certificado do uso de água me garante que estou regularizado perante os órgãos ambientais. Posso criar meus camarões para comércio com o respaldo legal, dá até um novo status para meu negócio", comemora o produtor.
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No caso de usos consuntivos subterrâneos, captações em nascentes, poços manuais ou cisternas, é considerado o volume diário de 10.000 l, conforme Deliberação Normativa CERH/MG 09/2004. Para captação de água subterrânea por meio de poço tubular é determinado o volume diário de 14.000l, conforme critérios estabelecidos na Deliberação Normativa CERH/MG n° 34/2010. Vale salientar que referida DN abrange a região do semiárido mineiro e propriedades localizadas na zona rural.