Exercícios de Cidadania: Câmara de Ubatuba, aniversário indecente
Câmara de Ubatuba, aniversário indecente
Fez aniversário no dia 20 deste corrente mês de agosto o arquivo ri_prov20070820.pdf, oferecido no site da Câmara Municipal de Ubatuba no box "Legislação" à guisa de Regimento Interno. Parece mais uma apostila escolar, toda rabiscada e com imprecisões que permitem interpretações ao sabor da ocasião. É algo para envergonhar ubatubenses, ubatubanos e caiçaras em geral, mas especialmente para envergonhar o presidente e os vereadores do Legislativo municipal, bem como o diretor administrativo, de quem é a responsabilidade de prover um documento decente.
A Câmara em alvoroço, 60 por cento de vereadores afastados, seis suplentes no exercício do mandato oferecendo às terças-feiras deprimentes espetáculos de despreparo, retorno dos seis titulares aos cargos (como já havia antecipado aqui, o a quo manteve a tradição), e cuida-se aqui de um pequeno detalhe, o Regimento Interno? É, entretanto, um detalhe que disciplina o funcionamento da casa e é revelador do descaso da Mesa da Câmara, que deveria cuidar no mínimo do básico, que é a organização administrativa. Nem se fala aqui dos deveres políticos, mas tão somente da correta utilização dos recursos públicos que mantêm uma casa legislativa nada barata, que ocupa dois prédios alugados (e que deixou ao abandono o prédio histórico) e que paga salários a tantos funcionários, além dos terceirizados e fornecedores contratados. Se nem o dever de casa a Mesa faz, o que esperar quanto ao restante? Devo dizer palavra em minha defesa: da primeira vez que abordei o tema, o furacão ainda não tinha destelhado os vidros do Legislativo de Yperoig.
Há mais a dizer. Em vez de delírios com portais na rodovia Osvaldo Cruz, de um suplente-vereador novamente suplente sem noção, como diz o Marcos Guerra, em vez de enxurros de moções, levar a sério a discussão sobre turismo em Ubatuba é necessidade de hoje, de ontem, não pode esperar os noveis vereadores aprenderem o que já deveriam ter aprendido sobre o funcionamento da casa legislativa, nem, por causa dos processos a que respondem, os ex-afastados deixarem as questões de Ubatuba como estão, para ver como é que ficam. Chega de mais do mesmo, não é mesmo? Publicidade: publicar um Regimento Interno decente e ativar o link "Arquivos anexados à Ordem do Dia", contendo os pdf dos projetos, suas justificativas e, depois, a tramitação das matérias, é para ontem, é o dever de casa não cumprido, e isso não tem a ver com qualquer furação que se abata sobre a Câmara Municipal, onde os funcionários, vereadores e terceirizados continuam a receber salários, e os contratos continuam a ser pagos. Não se trata, portanto, de tripudiar ou de bater em cachorro morto. Trata-se de uma casa viva, que acaba de "reempossar" seus ex-afastados. E é necessário ter uma Casa Legislativa com dignidade de tal, e não uma Casa de Mãe Joana. Porque a outra opção, já que não fazem o dever de casa, que é cortar salários, é impossível.