Tarso Freire: Março 2014
Antonio Lassance, no sítioCarta Maior:
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1998 - A Petrobrás é impedida pelo governo FHC de obter empréstimos no exterior para tocar seus projetos – a juros de 6% a/a -, e de emitir debêntures que visavam à obtenção de recursos para os seus investimentos.
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Paulo Moreira Leite, em 18/03/2014:
Ao pedir o afastamento de seis procuradoras da Papuda, a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário coloca a questão essencial. Cabe apurar a atividade de quem é acusado de tentar criar um clima artificial de insegurança no presídio, a partir de denuncias que não são provadas e acusações que ninguém sustenta. Este comportamento gera um ambiente político capaz de impedir que os presos da AP 470 tenham acesso a direitos assegurados por lei e mais do que nunca confirmados pelo STF depois da votação dos embargos infringentes. Reportagens tendenciosas da imprensa, que estigmatizam os presos, são lamentáveis. Mas ações que atingem direitos reconhecidos em lei, como o regime semiaberto, são inaceitáveis e devem ser repelidas por todo cidadão com convicções democráticas.
Num documento assinado pela Associação de Servidores do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, seis integrantes do MP – todas são mulheres, por coincidência - são acusadas de atuar contra a ordem na sistema prisional.
A base é o artigo 198 da lei de execução penal, que diz que "é proibido ao integrante dos órgãos de execução penal e ao servidor, a divulgação de ocorrência que perturbe a segurança e a disciplina dos estabelecimentos …"
Conforme o documento, as procuradoras ajudam a promover a desordem entre os presos e suas famílias através da reprodução, no site do próprio Ministério Publico, de rumores e boatos que não foram comprovados nem confirmados. Através disso, conclui-se pela leitura do documento, cria-se um ambiente artificial de agitação e descontentamento entre a população encarcerada.
A partir de depoimentos anônimos, verbos no tempo condicional, fontes desconhecidas e outros recursos típicos de quem sabe que pode estar embarcando numa fria, publica-se uma reportagens recheada de (fatos? Hipóteses? Fantasias? Delírios? ) que seriam graves se fosse demonstrado que são verdadeiros.
Numa terceira etapa, estes "fatos" - imaginários ou não - aterrisam em documentos oficiais e são usados para prejudicar os réus e pressionar as autoridades do sistema prisional.
Convém não esquecer uma realidade elementar. Tudo o que é um suposto ser também é um suposto não-ser, ensina-se no jardim de infância da filosofia.
O único elemento consistente no pedido de investigação reside no fato de as "supostas irregularidades, terem sido noticiadas. "
Também contam com a proteção de um regime legal que não estimula posturas responsáveis. As vítimas de seus erros – e também falsidades – não tem direito de resposta. Empresas de faturamento bilionário são levadas a pagar – quando isso acontece – multas irrisórias.
É disso que estamos falando. Abusos. Os presos não contestam, na Papuda, as penas que receberam. Querem cumprir o que a lei determina. Lutam por este direito – o que dá uma ideia do absurdo que enfrentam.
Cada suposição leva a outra, que leva a seguinte, depois a próxima, e mais uma … num caldeirão de "irregularidades noticiadas" que não precisam ser provadas. Basta que em seu conjunto formem uma nuvem política, uma convicção maligna que pode levar muita gente acreditar que a Papuda é um presidio inseguro, instável, perigoso – e que o jeito é mandar os réus da AP 470 para um presidio federal, como um deputado do Solidariedade pretende fazer.
"Há mais de uma década não temos rebelião; nunca tivemos decapitação de seres humanos; há mais de seis anos não há homicídios intramuros; há inexistência de facções criminosas…"
O que está claro é que as "supostas irregularidades noticiadas" foram investigadas, apuradas – e só tinham valia como cortina de fumaça para estigmatizar os presos, reduzir seus direitos e impedir a progressão de suas penas.
Outro privilégio "suposto" foi a feijoada em lata que Delúbio e duas dezenas de colegas de sua ala no Centro de Progressão de Pena comeram. Num local onde há um fogareiro, panelas e uma cantina que vende até costelinha, o que se gostaria que prisioneiros fizessem? Pedissem para serem algemados?
"Foge ao limite do controle jurisdicional o juízo de valoração sobre a oportunidade e conveniência do ato administrativo, porque ao judiciário cabe unicamente analisar a legalidade do ato, sendo vedado substituir o Administrador Público."
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MIGUEL DO ROSÁRIO Artigo publicado no Cafezinho 11/03/2014
Uma das razões pelas quais eu me interesso tanto pela Ação Penal 470 é porque eu sempre fui um aficcionado por filmes e livros sobre polêmicas judiciais.
Perdi a conta dos filmes que assisti, em alguns casos inúmeras vezes cada um, sobre processos e julgamentos. E devorei vários romances de Jonh Grisham, um ex-advogado que se tornou um dos escritores mais vendidos nos EUA, sempre com histórias envolvendo questões judiciais.
É uma das razões, não a principal.
A razão principal, naturalmente, é a suspeita de que o Brasil viveu mais um golpe político, travestido de ação penal.
Nas histórias sobre polêmicas judiciais, o suspense recai sempre sobre o arbítrio de um julgamento. Repare no termo: arbítrio. A raíz é a mesma de árbitro, sinônimo de juiz. O juiz é um árbitro, e de sua decisão decorrerá um arbítrio, para o bem ou para o mal.
Uma decisão judicial é quase sempre uma violência. Pegue-se o exemplo de Pinheirinho. Uma juíza decidiu expulsar mais de 6 mil pessoas de onde moravam há anos, determinando que suas casas fossem completamente destruídas por máquinas de demolição. A razão não era a construção de uma nova estrada. Nem o espaço fora requisitado para obras de um grande evento esportivo. Nada disso. O terreno estava abandonado antes, e continua abandonado hoje, e pertencia a um notório fraudador do mercado financeiro nacional, Naji Nahas.
Não houve nenhuma campanha na grande imprensa em favor das populações de Pinheirinho. A blogosfera uniu-se, como poucas vezes se viu, em torno do tema. Mas não adiantou. As famílias não apenas foram expulsas, como agredidas e depois amontoadas sem higiene num galpão erguido às pressas nas redondezas.
Digo tudo isso para ilustrar que o judiciário não é perfeito. Ele reflete os valores das camadas mais ricas da sociedade, aqueles que detêm os principais meios de comunicação.
O povo consegue eleger alguns representantes, nunca juízes. A prova disso novamente está em Pinheirinho, ou melhor, em São José dos Campos, onde o prefeito que apoiou a remoção da comunidade, que era do PSDB, perdeu as eleições seguintes para um prefeito do PT, que agora está comandando a construção de uma nova grande comunidade para abrigar os expulsos de Pinheirinho, com apoio do governo federal.
Por que há tantos filmes e livros de ficção sobre o tema? Por que em cada decisão judicial há um suspense. Como dependemos de um fator subjetivo, a consciência do juiz, ou dos jurados, é evidente que existe sempre o risco de um erro.
Por isso, a questão das provas é tão fundamental. Porque juízes podem errar. Mesmo com provas abundantes à sua disposição, eles podem errar, porque as provas também enganam. Há vários filmes em que a pessoa é presa porque se encontraram suas impressões digitais na arma do crime, só que ela não era culpada. Ela apenas tinha pego na arma, depois do criminoso, ou, em alguns casos, foi vítima de uma armação.
Quando se condena uma pessoa com base em provas, contudo, reduz-se em muito a probabilidade de erro. E se há erro, não se pode culpar tanto assim o juiz ou o júri.
Hoje em dia, após a experiência traumática do julgamento do mensalão, onde assistimos, estarrecidos, as mais altas autoridades do judiciário pronunciarem barbaridades medievais como: "não tenho provas para condenar Dirceu, mas a literatura me permite fazê-lo", hoje em dia eu sinto uma alegria maligna ao assistir um filme em que um assassino é solto por "falta de provas".
Por que alegria maligna? Maligna porque sabemos que o sujeito é um assassino, então é um sentimento ambíguo, quase doentio. Alegria porque é um testemunho de rigor democrático no cumprimento da lei. Não importa se o sujeito tem nariz de assassino, orelha de assassino, mãos de assassino, voz de assassino. Não importa se ele tem um histórico lamentável de roubos, tráfico, estelionato, etc. Se não houve provas do homicídio, ele é absolvido. Ponto final. Não se pode condenar ninguém porque isso seria "melhor para a sociedade", o que é uma fórmula fascista.
Entretanto, o que fazer quando um juiz, ou um colegiado de juízes, condena uma pessoa sem base em provas, ou que é pior, contra as provas?
O que fazer quando nos deparamos com um monstro de três cabeças, qual o Cérbero pintado por Blake, representando STF, Procuradoria e Mídia, trabalhando juntos para aplicar um golpe político?
Este é o caso dos réus do mensalão. E volto a mencionar de uma das figuras mais controvertidas desse escândalo: Henrique Pizzolato. Digo controvertida porque Pizzolato foi o cordeiro perfeito a ser imolado: era petista, mas sem ligação com nenhuma corrente, portanto desde sempre isolado dentro do partido; colecionava adversários dentro do BB, porque sempre fora o "petista" dentro de uma instituição dominada por tucanos e/ou servidores que acreditam no Globo (o que para mim é a mesma coisa). A vitória de Lula, que alçou Pizzolato ao cargo de diretor de marketing, certamente não contribuiu para aplacar a inveja de seus colegas tucanos. Um deles era Roberto Messias, hoje secretário-executivo da Secom, à frente da qual ajudaria, com verbas e "mídia técnica", a fazer o cerco midiático contra os "mensaleiros".
Alguns membros da cúpula do PT, que passou anos lavando as mãos para todos os réus do mensalão, certamente com medo de uma contaminação que prejudicasse eleitoralmente o partido, hoje começam a se movimentar, embora timidamente, quase à susto, em defesa de Pizzolato.
Há pouco tempo, por exemplo, jamais imaginaríamos ler uma declaração tão enfática de um quadro tão graduado do PT, como esta que Ricardo Berzoini, deputado federal por São Paulo, deu em favor de Henrique Pizzolato, alguns dias atrás. Berzoini se manifestou em favor de uma petição online para que a Itália não extradite Pizzolato sem antes ler com muita atenção os autos do processo do qual ele é vítima.
Berzoini não é apenas um deputado federal pelo PT. É um prestigiado quadro político, ex-ministro no governo Lula, e um ex-funcionário de carreira do Banco do Brasil, que conhece profundamente a burocracia da instituição.
Confrontada pelos questionamentos contra a Ação Penal 470, a nossa grande imprensa esquece todo o seu discurso sobre isenção e imparcialidade, e tenta tratar a questão como fait accompli. Arrumaram até uma pesquisa com esse objetivo. Fernando Rodrigues, colunista da Folha, diz que se trata de um "caso perdido", porque mais de 80% dos brasileiros, segundo o Datafolha, acham que os condenados tinham mesmo que ir para a cadeia. O percentual é o mesmo entre simpatizantes do PT. Chegou-se ao mundo perfeito da mídia: ela julga e condena seus desafetos, fazendo uma campanha violentíssima para criminalizá-los, pressiona os juízes, depois faz pesquisa para perguntar à população se aprova que os réus – que ela passou oito anos satanizando – sejam presos. Como se a manipulação da opinião pública não fosse aqui o cerne do problema. Como se a lógica da turba fosse mais importante que uma análise equilibrada e sem paixão do processo penal.
Todo o processo do mensalão foi costurado apenas com sensacionalismo. A opinião pública jamais teve a oportunidade de ver e discutir os autos do processo. Alguém aí ficou sabendo, por exemplo, que um graduado diretor das Organizações Globo, um dos grandes especialistas em Bônus de Volume no mercado publicitário, foi testemunha de defesa de Henrique Pizzolato? Eu mesmo, que estudo o caso Pizzolato há meses, só fiquei sabendo disso dias atrás. Otavio Florisbal declarou, em juízo, que o bônus de volume dado pelos veículos de comunicação à DNA, no caso Visanet, durante o período no qual Pizzolato era diretor de marketing do BB, era regular. A procuradoria menciona uma cláusula do contrato segundo a qual o bônus deveria voltar ao BB, e Pizzolato foi condenado por isso. Florisbal explica, contudo, que essa cláusula aparece em vários contratos com empresas públicas, é sempre contestada junto às autoridades competentes, e a mídia invariavelmente consegue derrubá-la. E afirma, categoricamente, que este foi o caso do contrato entre Visanet/BB e DNA. Entretanto, esse depoimento jamais veio à luz. Assim como fez Barbosa com vários documentos, a mídia também selecionava apenas aqueles que interessavam à acusação.
A imprensa agora quer fechar o caixão e esquecer o assunto. Só que ela esquece que, dentro desse caixão, ainda há pessoas vivas. Aliás, esse é o maior incômodo para aqueles que lideraram a farsa. Não é por outra razão que Joaquim Barbosa parece tão desesperado para manter Dirceu preso em regime fechado, e obrigou Genoíno a assinar um documento em que ele se compromete a não dar entrevistas. Não é por outra razão que Barbosa, em mais um de seus surtos de medievalismo, disse que à pena prevista se devia acrescentar o "ostracismo". O que é uma aberração incrível. Há casos inúmeros de presos que publicam livros. Jean Genet, um grande escritor francês, ficou famoso ainda dentro da cadeia. Jornalistas conseguem fazer entrevistas até com presos em Guantanamo. E Barbosa vem falar que a imprensa brasileira não pode publicar entrevistas com os condenados da Ação Penal 470? Por que tanto medo?
Bem, eu sei porque tanto medo. Porque Barbosa, como juiz responsável na fase de investigação do Ministério Público, quando a Ação Penal ainda era o Inquérito 2245, agiu deliberadamente contra o direito de defesa dos réus. E aí está, aliás, a razão pela qual, segundo qualquer tratado internacional de direitos humanos, a mesma autoridade que trabalha na investigação contra um réu, jamais pode ser também o seu juiz. E Barbosa foi juiz investigador, juiz de instrução, juiz relator, juiz presidente e juiz de execução. Nunca se viu isso na história do judiciário brasileiro!
O procurador, em conluio com Joaquim Barbosa, ocultou, deliberadamente, provas que podiam ajudar os réus em suas defesas. A criação do Inquérito 2474 teve dois objetivos: livrar Daniel Dantas de qualquer envolvimento com o valerioduto, apesar do relatório da Polícia Federal mostrando que foram empresas controladas por ele as principais fontes de recurso de Marcos Valério, e esconder as provas que inocentavam Henrique Pizzolato e Gushiken, esvaziando a teoria de que o suposto desvio do Fundo de Incentivo Visanet foi feito por um petista, sob ordens secretas de Dirceu, para comprar deputados.
Observe o quadro abaixo. Ele mostra que a dupla Antonio Fernando e Barbosa escondeu o Laudo 2828, resultado de uma investigação da Polícia Federal feita a pedido deles mesmos. Escondeu-o dos próprios ministros do STF, pois o documento foi anexado à Ação Penal 470 após a aceitação da denúncia. O laudo foi mantido em segredo de Pizzolato e Gushiken por muito tempo, apesar de ser um documento essencial para a defesa de ambos.
O fato é que o procurador-geral da República tinha escrito uma denúncia apressada, sem esperar o resultado de algumas investigações fundamentais da Polícia Federal.
Ele apresenta a denúncia em março de 2006.
Quando essas investigações ficaram prontas, como o Laudo 2828, e uma série de investigações sobre as movimentações financeiras de Marcos Valério (que seriam resumidas depois no relatório-resumo do Inquérito 2474), ao final de 2006, o procurador, ao invés de anexá-las à denúncia, eventualmente corrigindo-a, resolve pô-las dentro de uma gaveta secreta, onde ninguém mais poderia vê-las a não ser ele mesmo e Joaquim Barbosa.
E trechos selecionados seriam vazados à imprensa, como veríamos com a matéria tendenciosa da Época tratada em post anterior.
O Laudo 2828 seria anexado à Ação Penal 470 dois dias depois da publicação do Acordão que aceitava a denúncia da procuradoria e criava a AP 470. Ou seja, um documento fundamental para se entender o processo foi escondido dos ministros e da opinião pública, para que as informações neles contidas não fossem objeto de debate nem no plenário nem na sociedade!
Os outros documentos contidos no Inquérito 2474 são mantidos em sigilo até hoje. Semanas atrás, Lewandowski liberou o 2474 para Henrique Pizzolato, mais uma prova de que a decisão anterior, de mantê-los em segredo, foi um arbítrio ilegal de Joaquim Barbosa.
Só que, ao aceitar essa manobra, Joaquim Barbosa pode ter cometido o mais grave crime cometido por um juiz: cerceou a defesa. Talvez seja essa manobra o que, efetivamente, venha a obrigar o STF, no futuro (distante?), a anular a Ação Penal 470.
O argumento de que os "réus tiveram todos os seus direitos de defesa respeitados" se tornou ridículo. Esses direitos foram vergonhosamente, sistematicamente, violados.
Talvez seja por entender que já descobrimos o que ele fez, que Barbosa esteja tão desequilibrado emocionalmente e falando em "alerta à nação"… Barbosa tenta se blindar invocando novamente todos os demônios do histerismo lacerdista e midiático, que tanto lhe ajudaram ao longo do julgamento.
Antes de encerrar, mais alguns comentários sobre a cobertura da nossa grande imprensa ao mensalão. Seus áulicos vivem tentando justificar sua postura de oposição ao governo federal com o argumento de que a imprensa deve ser crítica. Lembro-me que uma frase de Millor dita no contexto da ditadura começou a ser repetida pela mesma imprensa que foi, durante décadas, chapa-branquíssima: "imprensa é oposição, o resto é secos de molhados".
Pois bem, se o STF é um poder, o jornalismo também não deveria ser crítico a ele? Aliás, diante da constatação, chancelada inclusive pelo constitucionalista português José Canotilho, de que o STF brasileiro "é o mais poderoso do mundo", e sendo um poder vitalício, isso não justificaria termos uma posição crítica às suas decisões?
Não seria democrático que nossa grande imprensa, que tanto dinheiro recebeu da ditadura, com um de seus membros inclusive alegando que "errou" ao apoiar o golpe de 64, desse mais voz aos que questionam as condenações da Ação Penal 470?
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Fernando Tolentino, no BlogdoTolentino, 1/03/2014
Um dos bons prazeres do tempo de jovem estudante de Administração Pública (final da década de 60) era nos reunirmos, estudantes de esquerda, em volta de Vital Duarte, nosso professor de Geografia Econômica, para conversar sobre política e filosofia. Vital era um tipo curioso. Pequeno, frágil, mas vibrante, apresentava-se aos alunos como "comunista e rico", forçando a contradição. Técnico do Banco do Nordeste, comprava nas mãos dos colegas as ações distribuídas como Participação nos Lucros ao final de cada ano. Elas não tinham praticamente valor e ele as juntava caprichosamente, até que a Bolsa de Valores teve um pico e ele, realmente, acumulou um enorme capital. Depois, perdeu parte significativa quando a Bolsa quebrou.
Mas eu trago Vital à conversa para lembrar que – sentado àquela mesa, que cobria com forro de plástico, para poder rabiscar à vontade enquanto falava – ele pontificava entre os jovens, vinculados alguns a diferentes forças políticas, como eu à AP (Ação Popular) e Adelson ao Partidão (PCB). Não foi à toa que tornou-se patrono de nossa turma. E dizia o saudoso Vital: "Se estão realmente devotados à causa socialista, tenham clareza que lutarão noite e dia, diante dos maiores sacrifícios, pela construção de uma sociedade em que não chegarão a viver." E insistia: "É preciso ter essa grandeza. Dedicar a vida para que outras gerações possam conhecer o socialismo."
Vital lutou a vida toda e faleceu precocemente, muito longe de ver o Brasil socialista.
Nós, reformistas ou revolucionários, éramos absolutamente inconformados com a estrutura fortemente excludente da sociedade brasileira. Cada um acreditava em seu método, tinha a sua visão de como deveria promover mudanças radicais para que todos tivessem acesso aos frutos do que era produzido pela Nação.
No meio, a necessidade de pôr fim à ditadura, que servia aos interesses das elites, justamente com o objetivo de manter (e aprofundar) a exploração, até porque se associavam ao capital internacional, sequioso de obter resultados compensadores nos países de sua esfera de influência.
É preciso lembrar-se daquela reflexão do velho mestre para entender que posso me sentir inteiramente representado no projeto de poder atualmente em curso sob a liderança do Partido dos Trabalhadores. Não viverei em uma sociedade socialista. Mais que isso, sei das enormes dificuldades para que sequer possamos ter um governo que execute um programa marcadamente petista. Tenho claro que o PT não tem o poder. Quando muito divide uma parte desse poder com outras forças políticas, entre elas vários partidos de corte nitidamente conservador. O PT tem apenas a liderança do processo político, que lhe é conferida pela eleição direta para a chefia do Poder Executivo. Com Lula nos primeiros oito anos e, agora, com Dilma.
O PT tem que dividir o próprio governo com esses partidos, que interferem decisivamente nas decisões governamentais. Além disso, é minoritário na base que lhe dá sustentação no Parlamento. Grande parte das decisões tem ainda que ser negociada com governadores ou prefeitos majoritariamente ligados a outros partidos. Para não falar das dificuldades nas relações com o Tribunal de Contas (com composição em que o PT praticamente não influiu) e com o Judiciário em geral.
É sempre bom destacar que o aparato legislativo foi herdado de períodos anteriores e são mínimas as possibilidade de promover alterações, só possíveis a partir de inúmeras negociações, em que inclusive se tem de abrir mão de questões importantes.
Não falta quem se questione na esquerda se vale mesmo a pena assumir a responsabilidade de conduzir um processo assim tão contingenciado por limitações. E há muitas outras que o caráter desse artigo não recomenda enumerar exaustivamente.
Essa discussão tomou conta até dos debates internos do PT e, em boa medida, está no vértice de várias defecções, inclusive as que deram origem a partidos como PSTU e PSOL.
De fato, se o PT fosse um partido comprometido exclusivamente com a classe média, em que não é pequena a expectativa de melhorar rapidamente suas condições de vida, seria preferível fazer uma opção oposicionista. Evitar as vitórias eleitorais para o Poder Executivo e manter-se nos microfones parlamentares e à frente de sindicatos e outras entidades populares, exibindo suas críticas e repetindo as suas reivindicações.
Os anos de governos de liderança petista, no governo federal ou mesmo nos estaduais e municipais, têm evidenciado frequentes confrontações com diferentes segmentos da classe média, especialmente categorias de servidores públicos.
De minha parte, entro em um ano eleitoral, no qual o PT disputará a permanência na Presidência da República e a liderança de governos em quase todos os estados, com a clara convicção de que a realidade brasileira avança na direção que me empolgou na já distante juventude.
Para o socialismo? Que é isso, companheiro. Há muito chão pra caminhar até que possamos alimentar esse sonho.
É claro que há muito por fazer, é provável até que algumas conquistas não tenham sido obtidas e pudessem receber maior atenção. Afinal, já lembramos que o PT dirige um governo em constante luta interna. E isso se repete em estados e municípios que governa.
Mas é possível dizer que, apesar de todas as dificuldades, mesmo considerando que esse processo começou com um país literalmente quebrado, tem sido extraordinário o avanço nas condições de vida de imensos contingentes de brasileiros, muitos dos quais sequer imaginavam o que era o mercado consumidor.
A nova classe média brasileira (renda familiar mensal entre R$ 1 mil a R$ 4 mil) representa hoje metade da população. Segundo o Instituto Data Popular, esse grupo ampliou o seu consumo em supermercados de 28 categorias de produtos em 2002 para 40 em 2011. Foi um aumento de mais de 42 milhões de brasileiros em uma década. Mais de 12 milhões deixaram a condição de miseráveis.
Segundo o Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (CPS/FGV), o índice de Gini (que mede a desigualdade socioeconômica) caiu de 0,596 em 2001 para 0,519 em janeiro de 2012 no Brasil. Ou seja, a desigualdade entre os extremos tem sido reduzida.
No meio do processo desencadeado pelos governos sob a liderança do PT, o mundo entrou em forte crise econômica. A Europa ainda se debate com ela e não vê uma saída próxima. Vários países europeus quebraram. Com os parâmetros tradicionais da economia brasileira, isso jogaria o País nos braços do FMI e, como sabemos, em uma depressão incontrolável, com desemprego, quebra de milhares de empresas e consequências terríveis em inúmeros setores, inclusive as contas públicas.
Os efeitos sobre o Brasil foram significativamente minimizados. Para começar, o governo havia diversificado o comércio internacional, em que passaram a ter papeis destacados a China, a América Latina, a África e o Oriente Médio. Com isso, importamos menos dificuldades da situação dos Estados Unidos e, depois, da Europa.
Por outro lado, o mercado interno ampliou-se e descentralizou-se de forma espetacular. O salário mínimo cresceu, de pouco mais de US$ 60 para mais de US$ 300. Foi também fundamental a instituição do programa Bolsa Família, beneficiando milhões de famílias distribuídas justamente nas regiões mais pobres do País. O programa vem sendo incrementando e terá este ano R$ 24,65 bilhões.
Outros programas governamentais também serviram para o enfrentamento da crise e a melhoria das condições de vida do povo. Como o Minha Casa Minha Vida. Para se ter uma ideia, o Ministério das Cidades terá uma dotação de R$ 21,66 bilhões neste ano.
A interiorização do ensino também contribuiu. O número de municípios atendidos por universidades cresceu de 114 para 237 entre em 2003 e 2011. Foram 14 novas universidades e mais de 100 novos campi até então. Além disso, mais de meio milhão de estudantes beneficiaram-se do ProUni.
O crescimento do número de escolas técnicas foi espetacular: 240 só considerando o período de Lula, diante de 119 em todo o período republicano.
Outro dado que sequer é preciso mensurar, até porque sofre também a influência do investimento na área educacional, mas é inquestionável foi a retomada dos concursos públicos, beneficiando um contingente enorme de brasileiros.
É claro que esse artigo não pretende esgotar ações governamentais ou benefícios para a população brasileira, limitando-se a lembrar aspectos que venho acompanhando da nossa realidade e que me levam a refletir sobre a validade do projeto petista de chegar ao poder e, com isso, alterar a trajetória de exclusão que marcou a sociedade brasileira nos seus primeiros 500 anos, com breves intervalos de governos que buscaram atender os anseios da população trabalhadora, como os governos trabalhistas de Getúlio Vargas e João Goulart.
Qualquer um de vocês poderia listar o Luz para Todos, o SAMU, a distribuição de equipamentos ou ônibus escolares para as prefeituras. Poderia lembrar da política de cotas, da presença em aviões de pessoas que só os viam no céu, do acesso aos automóveis e mais uma infinidade de coisas.
O programa mais recente que traz esse compromisso de resgate das populações desassistidas é o Mais Médicos. Este ano os seus recursos aumentam de R$ 540 milhões para R$ 1,51 bilhão. O programa já conta com mais de 9.500 profissionais, atendendo em um número superior a dois mil municípios e 28 distritos indígenas. Inicialmente, o programa foi aberto para médicos brasileiros, sendo suplementados com originários de vários outros países, sendo 7.400 cubanos. Para se ter uma ideia, isso significou mais de 500 mil consultas mensais só na Bahia, atendendo populações que não tinham acesso a médicos.
Os resultados na economia acabaram sendo positivos relativamente à problemática vivida por todo mundo. Se o crescimento do PIB do Brasil foi tímido em 2013, o fato é que ficou entre os maiores do mundo, distante apenas da China e Coreia do Sul. Superado por apenas oito economias, mas ultrapassando as de vários países entre os mais ricos, notadamente os Estados Unidos, o Reino Unido e a Alemanha.
A inflação, apontada como um fantasma por diversos comentaristas econômicos, mantém-se controlada. O período de governo de Dilma Rousseff tem uma média anual de 6,08%, maior que os 5,77% do governo de Lula, mas bem aquém da média do dois governos de Fernando Henrique, que atingiu 9,1%.
E, o mais importante para os setores populares, o Brasil pode ostentar um dos menores índices de desemprego do mundo: 5,4%. Para citar apenas alguns exemplos, os Estados Unidos estão com 7%, a França com 11%, Portugal com 16,3%, enquanto a Espanha chega a 26,2%.
Tenho que concluir: vale muito a pena lutar por esse projeto. Não é o melhor dos mundos. E estamos muito distantes do socialismo. Mas disso o velho Vital já tinha me advertido.