Para representante do Ministério Público, é necessário fortalecer as redes de saúde e social para que a medida tenha resolutividade	
O promotor Marcelo Henrique dos Santos avalia que a internação compulsória, em Anápolis, embora tenha caminhado de forma razoável, é um processo lento, pois não se trata, apenas, de retirar das ruas os viciados em álcool e drogas. É necessário, segundo ele, que haja toda uma rede que possa dar amparo ao drogativo, inclusive, com oportunidades sociais quando o mesmo estiver completado o tratamento contra a dependência.
De acordo com o promotor, que atua na curadoria de saúde do Ministério Público local, há dois anos já é feito um trabalho junto às comunidades terapêuticas que acolhem e prestam atendimento aos drogativos, incluindo as unidades da rede municipal que conta com três centros de atenção psicossocial (CAPS) e o Hospital Espírita Psiquiátrico, da rede filantrópica, que atende através do SUS, além do trabalho realizado por organizações não governamentais (ONGs) e igrejas.
Segundo Marcelo Henrique, para que a internação compulsória seja uma realidade, é necessário que a rede de assistência esteja, cada vez, mais fortalecida. E, com este sentido, foi instituído o Gabinete de Gestão sobre Álcool e Drogas, a partir do Seminário Diga não ao crack, realizado conjuntamente com a Fundação Frei João Batista Vogel; Cruzada pela Dignidade, Juizado da Infância e Juventude e Ministério Público em 2011. De lá para cá, destacou Marcelo Henrique, têm sido adotadas iniciativas com vistas a fazer com que a rede de saúde e a rede de social possam se adequar à realidade.
Conforme observa o promotor, é necessário, ainda, haver mecanismos modernos de busca ativa dos dependentes químicos. É uma estrutura grande e complexa, que não se faz da noite para o dia. É um processo, pontuou. Mas, ele garante que tem havido avanços e Anápolis apresenta um trabalho de referência em Goiás nessa área.
A internação compulsória, embora seja uma questão que esteja na ordem do dia no noticiário nacional, devido ao enfrentamento que está sendo feito em algumas capitais do País, como São Paulo e Rio de Janeiro, para tentar eliminar as chamadas cracolândias, não é uma política nova, necessariamente. A medida está prevista na Lei 10.216, de 2001, assinada pelo, então, Presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). No dispositivo legal, são especificados os tipos de internação possíveis, sendo: a voluntária, a involuntária e a compulsória.
A internação voluntária é aquela em que, como já está expressa na definição, ocorre com a anuência da própria pessoa. Já na internação involuntária, a internação pode ser solicitada pelo familiar, ou responsável, desde que o pedido seja feito por escrito e aceito pelo médico psiquiatra. A lei determina que, nesses casos, os responsáveis técnicos do estabelecimento de saúde têm prazo de 72 horas para informar ao Ministério Público da comarca sobre a internação, e, seus motivos. E, por último, a internação compulsória é aquela em que não é necessária a autorização familiar, porém depende de ser determinada pelo juiz competente, depois de pedido formal, feito por um médico, atestando que a pessoa não tem domínio sobre as suas condições psicológica e física.
De acordo com o promotor Marcelo Henrique, o que ocorre, geralmente, é que o viciado, em muitos casos, não tem como se autodeterminar apto para o tratamento pela condição de saúde debilitada ou pela autoestima abalada. Daí, não restando à família outro recurso que não seja procurar o Judiciário e o próprio Ministério Público em busca de apoio. E, há de se ressaltar outro elemento importante, que é a rede de atendimento dispor também de meios próprios e adequados para dar assistência aos familiares.
O secretário de Saúde, Luiz Carlos Teixeira Silva Júnior, durante a solenidade de repasse de recursos para o Hospital Espírita Psiquiátrico, disse que a Rede Municipal tem procurado prestar um melhor atendimento aos dependentes químicos e de álcool, desde a porta de entrada que são os Cais e as unidades básicas de saúde e nos três CAPS. Ele destacou que, hoje, a Rede conta com sete médicos especialistas em psiquiatria.
De acordo com o secretário, mesmo de certa forma contra a orientação do Ministério da Saúde, que é contrário ao sistema de internação, como é feito no Hospital Espírita, o Município tem contribuído com recursos financeiros, por entender a necessidade dessa unidade no conjunto da rede assistencial.
O diretor administrativo do Hospital Espírita Psiquiátrico, Cauby Moreira Pinheiro, relatou que, hoje, dos mais de 330 pacientes internados na unidade, 125 são dependente químicos. A unidade tem mais de 60 anos de existência e recebe pacientes oriundos de várias localidades brasileiras. O valor repassado ao HEP foi de R$ 1,2 milhão, em parcelas mensais de R$ 100 mil. No final do ano passado, a direção anunciou que estava prestes a fechar as suas portas, em função dos baixos valores que são repassados pela tabela do SUS.
A Prefeitura de Bagé (RS) ampliou o período de racionamento de água de 12 horas para 13 horas por dia a partir da última quarta-feira, 09. A zona urbana da cidade está dividida em dois setores. O abastecimento vai das 03 horas às 14 horas para um deles e das 16 horas às 03 horas para outro. Até quarta-feira não havia o período de duas horas, entre as 14 horas e 16 horas, de interrupção total do fornecimento. O município adotou o racionamento na primeira semana do ano. Apesar das chuvas desta semana, que devolveram algum vigor às atividades agrícolas, os três reservatórios que abastecem a cidade permanecem registrando um volume de água muito abaixo do normal.
A montadora norte-americana Ford decidiu processar a Ferrari pela utilização do nome F150 em seus carros de Fórmula um. Ela alega que teve sua marca prejudicada pelo uso da rival e recorrerá aos tribunais para ganhar a exclusividade do símbolo. A Ford considera que a escuderia italiana infringe a marca registrada da camionete F150, fabricada há décadas. A Ford acusa a equipe de Maranello também de pirataria de domínios, por conta do site www.ferrarif150.com. Assim como faz em todo início de temporada, a Ferrari criou uma denominação para o modelo 2011 de seus monopostos de Fórmula Um. O registro F150 homenageia os 150 anos da unificação italiana.
A Coca-Cola vai investir R$ 2,5 bilhões no Brasil neste ano, R$ 300 milhões acima do investido em 2010, quando tinha planejado aplicar R$ 2 bilhões, mas ampliou os investimentos em R$ 200 milhões ao longo do ano devido ao crescimento da demanda e à necessidade de investimentos em infraestrutura. Os investimentos previstos para 2011 incluem a manutenção dessa estratégia, além da construção de novas fábricas. "Conseguimos adiantar muitos investimentos que estavam planejados para 2011 e 2012, principalmente linhas de produção e caminhões", disse o presidente da Coca Cola no Brasil, Xiemar Zarazua. Mas, não disse onde serão erguidas as novas unidades.
Um estudo publicado na quarta-feira (9) sugere que os consumidores frequentes de refrigerantes dietéticos correm um risco maior de sofrer ataque cardíaco e acidente vascular cerebral (AVC) do que quem não consome refrigerante nenhum. O estudo em 2.564 pessoas, em Manhattan, descobriu que as que consumiram bebidas dietéticas diariamente tiveram um risco 61% maior de sofrer problemas vasculares do que as pessoas que não bebem nenhum refrigerante. Na relação dos dados com síndrome metabólica, doença vascular periférica e histórico de doença cardíaca, o risco foi 48% maior, segundo se apurou na conferência da Associação Americana de AVC.
Um bombom seguido de outro e, de repente, a caixa de chocolates está vazia. Um grupo de cientistas alemães está tentando descobrir como o açúcar pode levar à dependência. A grande maioria das pessoas não consegue resistir ao chocolate mesmo quando a vontade é dizer "não". A suspeita de que o açúcar cause dependência levou pesquisadores do Instituto Central para Saúde Psicológica de Mannheim (Alemanha) a mergulharem no tema. Da mesma maneira que a pessoas se viciam em álcool, tabaco ou outras drogas, os estudiosos tentam compreender quando e por que o açúcar pode causar dependência. A revelação está dividindo opiniões dos cientistas na Alemanha.
O valor do novo salário mínimo será votado na próxima quarta-feira em sessão extraordinária. A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional a mensagem com o projeto que prevê o valor de R$ 545 e a política de reajuste do mínimo, até 2014, com base na inflação do ano anterior e a variação do PIB dos dois anos anteriores. Apesar de o governo defender o valor de R$ 545, a oposição poderá apresentar emendas sobre o valor do mínimo. Sobre a reivindicação das centrais sindicais por um reajuste maior, o líder do Governo, deputado Cândido Vaccarezza afirmou que o ainda há tempo para convencê-las a apoiar o valor de R$ 545.
A sessão solene de diplomação dos eleitos no pleito de 2014 será realizada dia 19 de dezembro (sexta-feira), às 11h, na Sala São Paulo, Praça Júlio Prestes, 16, no bairro Campos Elíseos.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Antônio Mathias Coltro, dirigirá a solenidade que contará com a presença dos integrantes da Corte e outras autoridades. Na cerimônia serão diplomados 94 deputados estaduais, 70 deputados federais, o senador e seus dois suplentes, e, por fim, governador e vice-governador.
Prevista nos Artigos 215 a 218 do Código Eleitoral, a diplomação marca o encerramento do processo eleitoral, que iniciou com a escolha dos candidatos nas convenções partidárias, prosseguiu com o registro de candidatura, período de propaganda eleitoral, votação, apuração, homologação e proclamação dos resultados, e o julgamento das contas de campanha.
O diploma expedido pela Justiça Eleitoral atesta a vitória nas urnas, tornando os eleitos aptos a tomar posse. Sem o diploma, eles não podem assumir o cargo. A partir da diplomação, também correm os prazos para os recursos contra expedição de diploma e ações de impugnação de mandato eletivo.
Por questões de segurança, o acesso ao local do evento será restrito a autoridades, diplomandos, seus convidados, organizadores e imprensa. Assim, estarão presentes aproximadamente 1.500 pessoas, capacidade máxima permitida para a Sala.