Ambiência: Pessoas físicas e jurídicas têm até hoje para declarar seus estoques de lagostas
O defeso instituído pelo IBAMA tem a finalidade de proteção das lagostas no período de suas reproduções. Neste período o consumo de lagosta é permitido, entretanto as lagostas devem ter sido capturadas fora do paradeiro, como os pescadores costumam chamar esta época.
Quem desrespeitar o período de defeso pagará multa que varia entre R$ 700 e R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilograma ou fração do produto da pescaria. As mesmas penalidades podem ser aplicadas a quem deixar de apresentar declaração de estoque até hoje (7).
Denúncias sobre o não cumprimento da proibição e da comercialização das lagostas dentro do período de defeso poderão ser encaminhadas através de ligação gratuita para a Ouvidoria do IBAMA - Linha Verde: 0800-61-8080.