BLOG DO ALDEMIR DE MAUÉS: Reforma política no Brasil é debatida em Audiência Pública na Aleam
Para ele, um dos temas mais importantes e fundamentais desses debates são os financiamentos de campanha por parte das empresas. "A nossa democracia está sendo financiada por empresas e isso tem que acabar. Porque empresário não faz doação, e sim investimento", afirmou o parlamentar, referindo-se as dados divulgados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de que 95% dos recursos da campanha política de 2014, em nível federal, foram financiados pelo setor privado (pessoas físicas e jurídicas); sendo que desse total, 77% eram de pessoas jurídicas e somente 23% de pessoas físicas.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), Carlos Santiago, destacou que a OAB integra a coalização de mais de cem entidades pela reforma política democrática e eleições limpas, juntamente com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), defendendo o Projeto de Iniciativa Popular que propõe: financiamentos públicos e individuais de campanha; fim da coligação proporcional e sua realização em dois turnos; garantia da alternância de gêneros; fortalecimento da democracia participativa e eleições unificadas, realizadas num único dia para todas as esferas políticas.
"Mas existem outras propostas em tramitação no Congresso que defendem a con­tinuidade do financiamento de campanha pelas empresas, o que é um retrocesso; fim da reeleição, voto facultativo, eleições casadas, cláusulas de barreira, sistema de vota­ção em lista fechada. Por isso, a população precisa conhecer esses projetos para de­fender o que é bom para o País. Temos que democratizar a democracia", destacou.
Profundas mudanças na política
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres, Isís Tavares, ressaltou a importância de todos fazerem esse diálogo, num estado democrático de direito que deve se adaptar às necessidades da sociedade. "Temos que aprimorar esse estado e a reforma política vem nesse bojo. E é fundamental que se acabe com os financiamentos empresariais de campanha nos moldes de hoje. Porque os políticos são eleitos pelos seus financiadores empresariais".
Hinaldo Castro, que representa o Comitê pela Constituinte do Sistema Político, falou que 7,5 milhões de brasileiros são a favor de mudanças no sistema político (resultado do Plebiscito Popular da Constituinte), por meio de uma Constituinte Exclusiva. "Precisamos de uma reforma política feita pelo povo", declarou.
Participarem desse debate, dentre outros órgãos e entidades: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres, Movimento Um Grito pela Vida, Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amazonas (Sinpol) e Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (Adua).