SINJUSMAT - Notícias - Auxiliares e Técnicos do Poder Judiciário optam por Adin por omissão para garantir o nível superior
Notícias › Auxiliares e Técnicos do Poder Judiciário optam por Adin por omissão para garantir o nível superior
Os servidores auxiliares e técnicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso debateram e aprovaram a iniciativa do Sinjusmat — Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário — que, por meio de sua assessoria jurídica, ingressará com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) por omissão do Poder Judiciário em relação a desigualdade no enquadramento inicial das carreiras.
A ação tem fundamento no dever constitucional de ser encaminhado um projeto de lei no sentido tratar com isonomia os servidores e servidoras que desempenham a mesma função.
"A Adin por omissão pode restabelecer esses direitos dos trabalhadores do Judiciário mato-grossense, por isso foi muito importante o apoio dos técnicos e auxiliares para essa iniciativa do sindicato. Nós, da assessoria jurídica, estamos empenhados no sucesso dessa iniciativa", pontuou Boaventura.
A assembleia geral realizada no Plenário do Fórum de Cuiabá contou com a participação de mais de 250 servidores auxiliares e técnicos do Judiciário, muitos deles do interior do estado, representando as diversas comarcas de Mato Grosso. Durante o seu desenrolar esses servidores também dirimiram dúvidas sobre outros assuntos de interesse coletivo, tais como a ação jurídica dos 48,34%, a segunda parcela dos 16,66% e auxílios alimentação e saúde. Além de apresentarem novas demandas à diretoria do Sinjusmat.
"Estamos atuando para resolver de fato essa demanda dos servidores auxiliares e técnicos do Poder Judiciário mato-grossense. O direito ao nível superior é o sonho deles, pois muitos desses auxiliares e técnicos buscaram qualificação e, infelizmente, não estão recebendo pelo trabalho que desenvolvem. Portanto, foi uma assembleia vitoriosa, onde a grande maioria se uniu em torno dessa iniciativa do sindicato", ponderou Rosenwal Rodrigues, presidente do Sinjusmat.