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ICMS -RJ: Governador quer manter realização de concursos
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, afirmou nesta terça-feira, dia 13, que quer realizar este ano os concursos anunciados para a Secretaria de Fazenda do estado. "Vamos ver. É uma das áreas que eu não quero cancelar", afirmou o governador, em entrevista concedida após a cerimônia de formatura de alunos de projetos socioambientais voltados para a capacitação profissional em áreas carentes, realizada no Teatro João Caetano, no Centro da capital fluminense. A realização dos concursos, para auditor-fiscal e agente fazendário, iria ao encontro da intenção de reforçar a fiscalização do pagamento de impostos no Rio, manifestada por Pezão no início deste mês. Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA durante a campanha eleitoral do ano passado, ele já havia dito que faria concursos anuais para fiscal.
Logo no primeiro dia do novo mandato, no dia 1º deste mês, quando tomou posse, o governador anunciou que seria tomada uma série de medidas para fazer frente à redução esperada de R$4,2 bilhões na receita de 2015, em função da perda de royalties do petróleo e da queda na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS). Tais medidas foram estabelecidas em decretos publicados no último dia 6 e incluem reduções de 20% a 35% em gastos correntes (telefone, luz, água,combustível, diárias etc), gratificações especiais e em contratos a serem revistos.
Política de concursos - No evento desta terça, Pezão voltou a destacar que durante os últimos oito anos – ao longo das duas últimas gestões, quando foi vice do ex-governador Sérgio Cabral, até assumir, em abril do ano passado, após a renúncia do antecessor – foram realizados mais concursos para a área fiscal do que em toda a história da Secretaria de Fazenda. "Nós estamos fazendo um grande trabalho. Eu estou me reunindo duas vezes por semana com os auditores, com o secretário Sérgio Ruy (Fazenda). E hoje tem outra reunião. Eu estou acompanhando e vou acompanhar diariamente o desempenho da Receita", garantiu.
A efetivação em 2015 dos dois concursos, que chegaram a estar previstos para o fim do ano passado, deverá, portanto, depender das avaliações feitas nessas reuniões, ao longo das próximas semanas. Já a declaração do governador com relação a possibilidade de preservar os concursos da Fazenda demonstra que o estado tem a intenção de, apesar das restrições orçamentárias, promover os concursos previstos para algumas áreas. Na posse de Pezão, o secretario da Casa Civil, Leonardo Espíndola, já havia afirmado que o objetivo é priorizar os concursos das áreas de saúde, segurança e educação. Todas as seleções, porém, precisarão passar, além da análise da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), pelo crivo da Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro (Copof), criada para coordenar o ajuste nas contas do governo. A Copof é formada pelos secretários de Fazenda e da Casa Civil, além da secretária de Planejamento, Claudia Uchôa, e da procuradora-geral do estado, Lucia Léa Guimarães.
Ainda na entrevista desta terça, Pezão tentou minimizar o impacto da redução do preço do barril do petróleo na economia do estado. "Claro que é um aperto. Mas sempre existiu crise. O Estado do Rio já trabalhou com o barril do petróleo, quando nós chegamos, a US$45 (mesmo patamar atual). É apertar como estamos apertando e dar o melhor destino aos recursos que a gente tem", afirmou o chefe do Executivo estadual, destacando que desde de novembro do ano passado o governo vem promovendo diversas iniciativas para enfrentar o cenário econômico desfavorável.
Oferta - A seleção de auditor-fiscal visará a preencher 50 vagas, podendo concorrer quem tem qualquer curso superior. No concurso de agente fazendário, serão oferecidas pelo menos 250 vagas, destinadas a quem tem o nível médio. O cargo de agente tem rendimentos de R$3.452,38, compostos por R$637,24 de vencimento-base e R$2.815 de vantagem inerente ao regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária (Refat). Aqueles que trabalham em barreiras fiscais, no interior do estado, recebem ainda o auxílio moradia, de R$2.168, equivalente a 800 Ufirs, tendo rendimento inicial de R$5.620,38. O auditor, por sua vez, tem remuneração atual de R$14.995, passando para R$16.093,17 em julho.
O órgão ainda não informou a organizadora do concurso de auditor, mas, segundo fonte, a Fundação Carlos Chagas (FCC) é a mais cotada. A seleção de agente será comandada pela Fundação Ceperj, informação já confirmada pela pasta. A expectativa é de um número alto de convocações no concurso de agente, tendo em vista que é grande a necessidade de pessoal no cargo e a seleção auxiliará na substituição de terceirizados.