PRETO NO BRANCO STF autoriza contratação de terceirizados em presídios das cidades de Irecê e Brumado - Preto no Branco
STF autoriza contratação de terceirizados em presídios das cidades de Irecê e Brumado
Publicado em 11 de setembro as 10:30
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu parcialmente a decisão da Justiça do Trabalho que proibia a contratação de mão de obra terceirizada nos presídios baianos das cidades de Irecê e Brumado. O ministro considerou que a superlotação extrema no sistema carcerário do estado acarreta risco potencial à ordem pública.
Toffoli deferiu o pedido de liminar na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 138, ajuizada pelo governo estadual. Segundo o presidente, há notícia da existência de excesso de presos no Conjunto Penal de Paulo Afonso e a situação carcerária piorou nos últimos meses após a interdição de carceragens de delegacias de polícia localizadas nos municípios vizinhos ao presídio, inclusive com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) relatando as condições insalubres e a deficiência estrutural nos módulos improvisados que vêm sendo instalados.
Toffoli destacou ainda que sua decisão não afasta a necessidade da realização de concurso público para suprir a falta de pessoal para administrar os novos presídios e lembrou que os dois últimos concursos para o cargo de agente penitenciário não foram suficientes para sanar o déficit de mão de obra no sistema penitenciário.