– Lei 8.171, de 17/01/91, dispõe sobre a Política Agrícola, determina ao Poder Público identificar tecnologias alternativas juntamente com instituições de pesquisa e produtores rurais (art.17,III), respeitando sempre a preservação da saúde e do meio ambiente (art.12,IV).
Dentre as diretrizes e propostas da Agenda 21 para se alcançar o Desenvolvimento Sustentável encontramos o Capítulo 14 (Promoção do Desenvolvimento Rural e Agrícola Sustentável) dedicado ao tema agricultura, destacando-se a preocupação com a utilização de fertilizantes químicos por sua alta potencialidade de dano ao meio ambiente e à saúde humana, bem como a proposta de manejo integrado das pragas através do controle biológico para minimizar os efeitos dos pesticidas.
Sabe-se que as perdas das colheitas, antes ou depois delas, relacionadas as pragas chegam a 50% da produção, com prejuízos anuais incalculáveis, o que mostra a importância em combatê-las. Este fator agregado ao explosivo aumento da população humana com projeção para 14 bilhões de pessoas para o ano 2.020, vêm exigindo maior produção de alimentos, o que reclama o desenvolvimento de agroquímicos (os agrotóxicos) cada vez mais possantes, que têm causado grandes danos ao ambiente com a contaminação do solo e das águas, com reflexos nos animais e no homem.
Tendo-se em vista essa constante degradação ambiental causada pelos métodos mais utilizados na agricultura, ressalte-se que a agricultura moderna deve se adaptar às novas necessidades e pautar por métodos e utilização de instrumentos menos agressivos ao meio ambiente, dando atenção a produtos naturais e não tóxicos e métodos de auto-sustentabilidade, para que possamos alcançar o almejado Desenvolvimento Sustentável.