O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS), em combate ao exercício ilegal das profissões em obras e serviços da engenharia, agronomia, geografia, geologia e meteorologia, deverá realizar até 31 de agosto, 2.310 fiscalizações em 36 municípios do Estado.
Neste mês, as fiscalizações estarão concentradas em empresas de alarme e monitoramento, em eventos, atividades de mineração, obras civis, prefeituras e em cartórios, neste são verificados se os projetos de custeio agropecuários possuem responsáveis técnicos e suas respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART’s).
Para realizar obras e serviços nessas áreas são necessários, além da contratação de profissional com registro no Crea-MS, a emissão de ART – formulário onde são informados local, proprietário, atividades desenvolvidas e certificação de autoria dos serviços executados. “O documento é essencial para garantia de segurança do contratante e do contratado, já que serve também como contrato de prestação de serviços, registrando as atividades técnicas para as quais o profissional foi contratado”, alerta o gerente de fiscalização Luiz Antonio Silva.
Canal de denúncias – Irregularidades em empreendimentos e serviços e demais atividades profissionais ligadas à engenharia, agronomia, geografia, geologia e meteorologia podem ser encaminhadas para verificação pelos agentes fiscais.
Clicando no link Denúncia Fiscalização é possível, a qualquer pessoa, relatar irregularidades como, por exemplo, ausência de profissionais, inexistência de placa em obras, atividade sendo realizada por leigo e acobertamento por parte de profissionais.
Outras informações podem ser obtidas no Departamento de Fiscalização, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, pelo telefone 67 3368-1014 ou pelo atendimento virtual via chat, no site do Crea-MS, www.creams.org.br