mokesčių deklaravimasx
Tema: bens e serviços, compra, declaração de impostos, dedução fiscal, direito fiscal, IVA
Tema: comércio de retalho, contribuinte, declaração de impostos, dedução fiscal, derrogação ao direito da UE, IVA, Portugal, venda a domicílio
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito à declaração normalizada de IVA COM(2013) 721 final — 2013/0343(CNS)
Tema: declaração de impostos, harmonização fiscal, IVA, mercado interno
Processo C-344/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione tributaria provinciale di Roma (Itália) em 24 de junho de 2013 — Cristiano Blanco/Agenzia delle Entrate
Tema: declaração de impostos, estabelecimento de jogos, interpretação do direito, Itália, saúde pública, segurança pública
Processo C-259/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 20 de junho de 2013 (pedido de decisão prejudicial do Administrativen sad Plovdiv — Bulgária) — Teritorialna direktsia na NAP — Plovdiv/RODOPI-M 91 OOD (Fiscalidade — Fiscalidade — IVA — Diretiva 2006/112/CE — Princípios da neutralidade fiscal e da proporcionalidade — Contabilização e declaração tardias da anulação de uma fatura — Regularização do incumprimento — Pagamento do imposto — Orçamento de Estado — Inexistência de prejuízo — Sanção administrativa)
Paskelbta: 2013-06-20
Tema: Bulgária, declaração de impostos, faturação, interpretação do direito, IVA, orçamento do Estado, prazo de pagamento, princípio da proporcionalidade, sanção administrativa
Tema: bens e serviços, cooperação administrativa, declaração de impostos, direito penal fiscal, doença por coronavírus, epidemia, imposto, intercâmbio de informação, IVA