Campanha incentiva doação de parte do IR para fundos voltados a crianças e adolescentes em AL | Alagoas | G1
Campanha incentiva doação de parte do IR para fundos voltados a crianças e adolescentes em AL
Lançamento da Campanha Destine Esperança aconteceu nesta segeunda (11), em Maceió.
11/03/2019 15h05 Atualizado 2019-03-11T18:05:55.662Z
Destine Esperança: MP-AL e Receita Federal lançam campanha de doação do IR
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) e a Receita Federal lançaram nesta segunda-feira (11) a Campanha Destine Esperança, que pede que contribuintes destinem parte do Imposto de Renda devido ao Tesouro Nacional para fundos voltados a crianças e adolescentes.
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Essa atitude é amparada por lei e está prevista no artigo nº 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Vale tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica.
A promotora de Justiça que coordena a iniciativa, Marília Cerqueira, lembra que doações feitas diretamente às instituições sociais não podem ser deduzidas do Imposto de Renda, apenas as que forem feitas por meio do programa da Receita Federal. "É dessa forma que os alagoanos poderão destinar esperança, afinal, essa é a uma ação efetiva de cidadania", explica.
Segundo o MP, a ideia da campanha surgiu após os dois órgãos perceberam que o valor que chegava aos fundos municipais em Alagoas ainda eram muito pequenos, mesmo com o alto potencial de destinação do IR.
"Somente no ano passado, o estado tinha R$ 940 milhões de IR devido. Desse total, R$ 28 milhões poderiam ter sido destinados, conforme o percentual estabelecido no ECA. Era um potencial muito bom. Entretanto, infelizmente, os fundos receberam tão somente R$ 334 mil, ou seja, 1,18% do valor destinado. Isso é muito pouco. Espero que nossa mensagem sensibilize a sociedade e que ela nos ajude a transformar vidas a partir de 2019", disse o delegado da Receita Federal em Alagoas, Plínio Alves Feitosa Filho.
Quero destinar, e agora?
O contribuinte precisa fazer sua declaração de IR por meio do modelo completo (a doação não feita na declaração simplificada). Pessoa física pode destinar até 3% do tributo devido. Já a pessoa jurídica, após cálculo do seu lucro real, tem permissão legal para deduzir até 1% do imposto a ser pago à Receita.
No caso do cidadão comum, o pagamento deverá ser efetuado por meio de DARF e em uma única parcela, a ser quitada no dia do vencimento da primeira quota ou da quota única, que será em 30 de abril. Assim, serão gerados dois DARFs, um para a Receita Federal (que será o seu imposto devido à União) e outro para a destinação ao fundo escolhido por você.
Após o preenchimento de todos os rendimentos tributáveis, acesse a aba 'fichas da declaração', clique no item 'doações diretamente na declaração – ECA' e, em seguida, dê comando em 'novo'.
Depois, em 'tipo de fundo', selecione 'nacional, estadual/distrital ou municipal'. Na sequência, em 'UF', marque o seu estado (se for o caso). Na aba 'município', escolha a cidade. E, por fim, embaixo, à direita, observe o valor disponível para a destinação. No campo 'valor' você vai preencher quanto quer doar, até aquele limite permitido.
Você poderá pagar um DARF (emitido pelo próprio programa) com o valor da doação. Essa guia tem que ser paga até o último dia útil de abril.
Como fica a restituição?
Para o contribuinte ter direito a receber a restituição, o processo também é feito de forma simples. Ao preencher a declaração, o sistema vai calcular o imposto devido e confrontar com o que já foi pago durante o ano (por meio das retenções no seu contracheque, por exemplo) e também a doação feita.
Se foi pago um valor maior que o devido, caberá essa restituição.
Quais os municípios podem receber?
Segundo o MP, só podem receber as cidades que já criaram seus fundos municipais. Só após os recursos chegarem até eles, é que as entidades se cadastram para poder receber a verba. São eles:
Lançamento da Campanha Destine Esperança aconteceu nesta segunda-feira (11) em Maceió — Foto: MP-AL/Divulgação