O deputado estadual, Max Russi (PSB), afirmou – durante a sessão desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) – que a colega Janaína Riva (MDB) estaria tentando ‘patrolar’ os outros parlamentares para vetar o decreto do governador Pedro Taques (PSDB), que prevê o parcelamento das dívidas do Estado com fornecedores em até 11 vezes. Única mulher a ocupar uma das cadeiras da Casa de Leis, Janaína apontou machismo na fala do ex-secretário da Casa Civil, que havia dito que ela se vitimizava por ser mulher – o que de fato não ocorreu –.
Durante o discurso, Janaína afirmou que Max Russi havia sido grosseiro com ela: “Não mando, fiz um pedido para que a comissão se reunisse. Os outros deputados estavam comigo. Da mesma forma que eu não mando, vossa excelência também não. Foi presidente pela primeira vez, nunca ouvi de nenhum colega que fui intransigente ou que passei por cima de alguém. Se depender de mim, é a primeira vez e a última que preside a CCJ”.
Além disto, Janaína acrescentou que este tipo de comportamento do colega seria inaceitável e que ele estaria fazendo isto – de passar por cima de todos os colegas - para defender o governador Pedro Taques. Ela também reiterou que nunca quis passar por cima de ninguém e que o “jogo de ciúme” não cola.
Russi também usou a tribuna para rebater as declarações de Janaína Riva: “A deputada não soube se expressar ou usou de maldade. (...). Não podemos querer aqui, ‘patrolar’ as coisas de acordo com nossa vontade. Todos os parlamentares tem o mesmo voto. Como presidente da comissão não posso estudar o decreto? Existe um entendimento que a ALMT não tem poder para derrubar este decreto. Agora, a deputada quer que um projeto que foi votado hoje seja dado parecer no mesmo dia? Não sou obrigado a isto para atender a vontade dela”.
Depois, Russi ainda disse que Janaína pensa que manda no parlamento e lembrou do seu pai, o ex-deputado José Riva, que já foi presidente da ALMT: “Se a deputada Janaína se faz de vítima para querer aparecer ou levar vantagem, acha que vai ‘patrolar’ ou algo do tipo, porque o pai dela comandou esta casa por 20 anos e talvez tenha o entendimento de que ela deva novamente comandar aqui, não vai acontecer. Não adianta querer se fazer de vítima e falar: ‘ah sou mulher, vou me fazer de vítima’. Isso não pode, não concordo, acho que não foi elegante na sua fala e faltou com a verdade”.
A parlamentar novamente pediu a palavra e rebateu as declarações de Russi: “Quero dizer para vossa excelência que em nenhum momento eu disse que sou mulher, me inferiorizei, disse que sou filha de alguém. Você vê como o machismo e preconceito se revela. Sou tão mulher e capaz como qualquer outro, em nenhum momento coloquei minha questão de gênero em xeque. Me fazer de vítima, não faço. Nunca precisei fazer isto”.
“O que não quero é que Taques deixe dívida para o próximo governador pagar. Se não tem competência, assume. Não adianta escolher quem vai pagar. Isso é um absurdo. Os empresários de Mato Grosso que estão vendo isso têm que saber quem é o culpado por não colocar a votação”, finalizou Janaína.
A Assembleia Legislativa, por meio das lideranças partidárias, elaborou um projeto para anular os efeitos do decreto assinado pelo governador Pedro Taques (PSDB), que prevê o parcelamento das dívidas do Estado com fornecedores, em até 11 vezes. Na justificativa, o decreto do Legislativo citou a inconstitucionalidade da medida do Executivo, que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao deixar as dívidas para o próximo mandato.
“Como regra geral, as despesas devem ser executadas e pagas no exercício financeiro e, extraordinariamente, podem ser de fixadas obrigações a serem cumpridas no exercício seguinte com a suficiente disponibilidade de caixa. Assim, o controle da disponibilidade de caixa e da geração de obrigações deve ocorrer simultaneamente à execução financeira da despesa em todos os exercícios”, diz trecho do projeto.
Conforme o decreto editado por Taques, o pagamento da dívida poderá ser feito desde que atenda às seguintes condições: “em até 11 parcelas, conforme a execução orçamentária e a programação financeira; e o saldo dos débitos parcelados nos termos do inciso I deste parágrafo será quitado em parcelas com prazo e valores a combinar”.