PL visa à criação de loteria para educação
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O senador Jorginho Mello (PR/SC) apresentou um projeto de lei que tem como objetivo transformar o dinheiro arrecado com jogo em benefícios para a educação. O PL 687/19 autoriza as Unidades da Federação, e o Distrito Federal, a criarem a Loteria Estadual de Valorização da Educação (LEVE).
A proposta do senador catarinense é que a LEVE seja uma loteria de bilhetes físicos e também não físicos, obtidos por meios eletrônicos. Os valores arrecadados com a exploração deste serviço serão divididos entre professores, bolsas de estudo e compras de equipamentos para melhorar a situação das instituições públicas de ensino.
A maior parte do montante líquido obtido pela LEVE, 65%, será destinada ao pagamento de bônus salarial para professores que integrem a rede pública da Unidade da Federação. Ao pagamento de bolsas de estudo em instituições de ensino particulares, 20% do valor arrecado será fornecido. Para investimento em estrutura, 10%.
O valor mínimo estabelecido para cada aposta é de R$ 5,00. Serão agraciadas pela LEVE as melhores instituições públicas de ensino. Em documento de apresentação do projeto, o senador ressalta que o ranqueamento deve ser divulgado anualmente, de forma democrática, seguindo índices e exames oficiais da educação básica.
Em texto de justificação, Jorginho Mello destacou que já havia apresentado esta proposta quando era deputado federal por Santa Catarina, cargo que exerceu até janeiro deste ano. Mas, como o projeto foi arquivado em virtude do fim da legislatura, o político resolveu reapresentá-lo na condição de senador.
- Precisa-se destacar que atualmente nossos professores são maltratados financeiramente, o que acaba por desmotivar o exercício da nobre função de lesionar. Precisamos estimular os professores, a fim de que novas pessoas queiram ir para essa importante carreira – salientou o parlamentar no texto.