Petição de acordo judicial trabalhista entre reclamante e reclamada
Petição de acordo judicial trabalhista (modelo)
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Modelo de petição de acordo judicial trabalhista.
MODELO DE PETIÇÃO DE ACORDO JUDICIAL ENTRE RECLAMANTE E RECLAMADA
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da __ª Vara do Trabalho de Cidade – UF
RECLAMANTE e RECLAMADA nos autos da Ação Trabalhista acima epigrafada, em que litigam, por seus respectivos advogados, abaixo firmados, vêm informar a Vossa Excelência que entraram em acordo para término da demanda, pactuando o seguinte:
1. A Reclamada pagará ao Reclamante a quantia líquida de R$ XXXXXX (por extenso), quantia que será paga em X parcelas, no valor de R$ XXXX (por extenso), a primeira vencível no dia XX/XX/XXX e as demais nos dias XX/XX/XXXX …., prorrogando-se o vencimento para o dia subseqüente caso o dia do vencimento seja não-útil.
2. Os valores serão pagos através de depósitos na conta corrente do patrono da reclamante, BANCO XXX, Ag XXXX CC XXXXX.
3. A comprovação dos recolhimentos fiscais, previdenciários e custas deve ser feita pela Reclamada, nos autos, até 30 dias após o pagamento da ultima parcela do acordo.
4. Verificando-se o não-pagamento de qualquer parcela do acordo, haverá incidência de cláusula penal de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da parcela inadimplida, correção monetária e juros desde a data do não pagamento conforme tabela única da Justiça do Trabalho, até a data do efetivo pagamento.
5. Verificada a inadimplência de qualquer das parcelas, vencerá antecipadamente a totalidade de dívida, incidindo, na hipótese, cláusula penal de 50% (cinqüenta por cento), incidentes sobre o valor da totalidade das parcelas que se vencerem antecipadamente com correção monetária e juros conforme a tabela única da Justiça do Trabalho.
6. Quanto aos recolhimentos de INSS e Imposto de Renda, porventura existentes, estes serão de responsabilidade da Reclamada.
7. Com o cumprimento integral do acordo celebrado, o Reclamante dará plena, geral e irrevogável quitação dos pedidos elencados na presente Reclamação Trabalhista, bem como de todos os direitos decorrentes da extinta relação de trabalho, havida entre as partes, para nada mais pleitear ou reclamar, em juízo ou fora dele, seja a que título for.
8. O Reclamante declara ainda que a quitação aqui conferida abrange todas as pessoas jurídicas integrantes do grupo econômico formado pelas acionadas.
9. As custas processuais no valor de R$ XXX (por extenso) ficam sob responsabilidade da Reclamada.
10. Assim, acordes, requerem a homologação da presente transação, a fim de que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos.