Fake news: projeto de lei na Câmara prevê pena de até 3 anos de cadeia – Brasil Popular
Fake news: projeto de lei na Câmara prevê pena de até 3 anos de cadeia
por Geraldo Ferreira – JBP/DF em 9 de dezembro de 2021
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei das Fake New (Projeto de Lei 2630/20), afirma que o objetivo maior é punir as quadrilhas que utilizam dinheiro sujo para a prática criminosa.
Um grupo de trabalho na Câmara Federal está discutindo o Projeto de Lei das Fake News, que tem como objetivo criminalizar a prática que já se tornou corriqueira e bastante utilizada, principalmente nas eleições.
Em 2018, um dos elementos que contribuíram para a vitória de representantes da extrema-direita, como o próprio atual presidente Jair Bolsonaro, foi justamente a produção e a disseminação impune das chamadas Fake News. A campanha de Bolsonaro foi acusada de promover disparos em massa de notícias falsas que influenciaram o resultado eleitoral.
Uma das propostas para barrar a prática criminosa prevê inclusive uma pena de até 3 anos de prisão para quem promover ou financiar disseminação de "fato que se sabe inverídico" por meio de suplementos ou outros recursos não fornecidos pelas redes sociais.
A proposta tem como relator o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Em entrevista ao site Poder 360, o parlamentar informou que o projeto inclui também como passível de cadeia o envio em massa de mensagens "que causem dano à integridade física ou das pessoas ou sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral" nas mesmas condições.
A respeito do velho argumento de que deixar a cargo do Judiciário a decisão sobre "liberdade de expressão" poderia ser arriscado, Orlando Silva considera que tal sanção vai depender da existência um processo legal e não se trata de uma decisão ao livre arbítrio de um magistrado. Para ele, é justamente o Poder Judiciário que é competente para julgar o caso e aplicar a sanção.
O objetivo do projeto que pune a produção e disseminação das Fake News, de acordo com Silva, não é prender as pessoas comuns que habitam as redes sociais, mas sim punir com severidade as organizações criminosas que utilizam de dinheiro sujo para atacar a honra das pessoas e colocar em risco a democracia no país.
O relator do projeto afirmou durante a entrevista que as empresas com mais de 10 milhões de usuários e que não cumprem o que for determinado na lei terão seus serviços bloqueados no Brasil. " Se não cumprirem a lei elas serão advertidas. Se seguirem sem cumprir a lei serão multadas. Se ainda assim não cumprirem a lei, podem ter o serviço suspenso e até proibido ", enfatizou Silva. "Quem decidirá isso? No caso da suspensão e da proibição do serviço, um órgão especial que é um tribunal, por maioria. Isso valerá para todo mundo".
Outro aspecto interessante defendido no projeto de lei é a defesa de que os mecanismos de busca na internet deveriam remunerar o conteúdo jornalístico que apresenta em suas páginas. De acordo com o congressista, isso seria justo porque os buscadores ganham dinheiro com a indexação desse conteúdo.
A parte já concluída inclui uma remuneração dos produtores de conteúdo, a ser regulamentada pelo governo. O texto não diferencia os provedores de busca (como o Google) das demais redes sociais, mas o relator afirma que eles seriam o alvo principal.
Apesar de todos os olhares estarem voltados para as eleições gerais do ano que vem, com analistas já prevendo o impacto negativos que as Fake News poderão ter sobre o pleito, o relator afirmou que uma lei geral como a que está sendo proposta irá impactar toda a atividade das redes sociais, ferramentas de busca e serviço de mensagens, e que isso logicamente terá também um impacto no pleito eleitoral.