BRASÍLIA - Os custos da indústria cresceram 3% no último trimestre de 2014 ante os três meses anteriores, o que levou o indicador a avançar 5% em 2014 frente a 2013, divulgou nesta sexta-feira a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
"A expansão de 3,0% nos custos industriais frente ao aumento de apenas 1,6% no preço doméstico dos produtos manufaturados indica compressão das margens de lucro no quarto trimestre de 2014", avaliou, em nota, a CNI.
A alta apurada de outubro a dezembro do ano passado foi puxada principalmente pelo custo tributário, que subiu 4,9%. Além disso, o custo de capital de giro e o custo da produção cresceram 2,2% e 2,5%, respectivamente.
Dentro do custo de produção, o maior aumento foi observado no preço da energia elétrica, que subiu 4%. Em seguida vem o custo dos bens intermediários (alta de 2,6%) e pessoal (1,8% de avanço).
Já no ano de 2014, o maior crescimento foi no custo de capital de giro, que aumentou 20,8%. Por outro lado, o custo tributário caiu 0,8% na comparação entre a média do ano passado e retrasado.
O custo de produção, por sua vez, avançou 6,3%, principalmente por causa da energia elétrica, que subiu 12,6% em 2014. Os outros dois componentes do custo de produção também tiveram altas, mas menores. O custo de pessoal aumentou 7,9% em 2014 e os bens intermediários tiveram uma alta de 5,6% nos preços.
A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff apresentou, na noite de segunda-feira suas alegações finais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apura se a chapa vencedora das eleições de 2014 cometeu irregularidades durante a campanha. No documento, a petista solicita que sejam anulados os depoimentos dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura e também de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro da empreiteira que leva seu sobrenome.
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem um projeto de lei que facilita "sujar" o nome do consumidor inadimplente. De autoria do governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), a proposta acaba com a necessidade de aviso prévio, por meio da confirmação de recebimento (Aviso de Recebimento - AR), para a inclusão do devedor em listas mantidas por serviços de proteção ao crédito, como a Serasa. O texto recebeu 53 votos favoráveis e 12 contrários.
Sem a necessidade de ter um documento assinado pelo consumidor como Aviso de Recebimento (AR), o inadimplente poderá ter seu nome incluído na lista "suja" se as empresas provarem que tentaram comunicá-lo. Essa comunicação poderá ser feita até mesmo por WhatsApp ou e-mail.
A mudança na lei que trata da cobrança dos inadimplentes é patrocinada pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), com cerca de 400 entidades. Para o presidente da federação, Alencar Burti, a necessidade do "Aviso de Recebimento" é nefasta e ineficaz. Já a legislação atual tem apoio de entidades que representam cartórios.
O líder do governo, Barros Munhoz (PSDB), usou ontem seu discurso no plenário para defender Alencar Burti e disse que queria aprovar o projeto rapidamente para comemorar a "vitória" hoje, durante o congresso das Associações Comerciais do Estado. "As associações comerciais vão se congraçar sob o comando desse grande cidadão chamado Alencar Burti e é justo que a Assembleia faça essa homenagem ao comércio de São Paulo".
O deputado Campos Machado (PTB), um dos principais opositores à proposta, disse que vai ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o projeto por considerar que o texto fere os princípios de perda de direitos do consumidor. Para Machado, o inadimplente corre o risco de não ser avisado de que terá seu nome "sujo", na lista de serviços de proteção ao crédito. "É uma mudança grave. Daqui a pouco vão querer fazer notificação pelo WhatsApp até em ação de despejo. Vamos levar essa discussão para o Judiciário", disse o parlamentar, líder do PTB na Assembleia.
Para o deputado José Américo (PT), a proposta resultará em uma "cobrança em massa, para constranger o consumidor". Jorge Wilson (PRB), conhecido como "Xerife do consumidor", disse que a melhor forma de receber de quem está com dívida é negociar e não sujar o nome do consumidor. "Muitos casos são de pessoas que perderam o emprego e estão passando por uma situação difícil", disse. Para o deputado, os consumidores ficaram reféns de instituições financeiras e de proteção ao crédito. "Quem garante que vão notificar mesmo?"
A alteração aprovada ontem representa uma mudança radical na postura dos deputados estaduais em relação à cobrança dos devedores. Em 2013, os parlamentares aprovaram o projeto do ex-deputado e ex-presidente nacional do PT Rui Falcão, que exige a assinatura do consumidor inadimplente (AR) para provar o aviso sobre a cobrança da dívida. Alckmin vetou esse projeto, mas os deputados estaduais travaram uma disputa com o governador, derrubaram o veto em 2014 e a lei passou a vigorar em janeiro de 2015. Na época da aprovação, a Assembleia era presidida por Samuel Moreira (PSDB), atual secretário da Casa Civil do governo Alckmin.