Ubatubense: UBATUBA 2001....MP analisa denúncias contra Paulo Ramos
UBATUBA 2001....MP analisa denúncias contra Paulo Ramos
litoral virtual.....Quinta-feira, 05 de abril de 2001 - Nº 265
O Ministério Público de Ubatuba está analisando duas representações contra a prefeitura encaminhadas pela bancada de oposição ao governo de Paulo Ramos (PFL).
Na primeira representação, o vereador Domingos Fábio dos Santos (PT) questiona as restrições às vans que circulam no município. Outro questionamento é feito pelo vereador Eduardo César (PPS) que contesta o suposto pagamento de salários, por parte da administração, para servidores de empresas de economia mista.
Para o vereador petista, a cobrança sobre a circulação de ônibus e vans no município contraria a Constituição, pois o imposto estaria sendo aplicado também em estradas estaduais e federais, quando caberia ao Estado e à União.
Eduardo César critica o suposto pagamento de salários da Comtur (Companhia Municipal de Turismo).
O promotor Carlos Cabral Cabreira disse que ainda não deliberou sobre as representações. O prazo para a Promotoria decidir se acolherá ou não a denúncia é de 30 dias.
O prefeito Paulo Ramos informou, por meio de sua assessoria, que em relação às vans, apenas está aplicando uma lei municipal que já existia. Sobre os salários das empresas mistas, ele afirmou que não a administração não tem intenção de bancar esta remuneração. (Fonte: ValeParaibano)