Cap tulo XIV A OPINI O P BLICA 1 - Teses - 3403 Palavras
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Páginas: 14 (3403 palavras) Publicado: 8 de setembro de 2015
opinião é possível saber se as instituições estão ou não funcionando satisfatoriamente, de
modo a alcançar seus objetivos sociais.
O resultado das pesquisas realizadas sobre o funcionamento do sistema judiciário
não é nada animador. A população não possui bom conhecimento do sistema jurídico, tudo é
justiça: a polícia, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o sistema carcerário etc;acredita
que só pobre vai para a cadeia; não confia na justiça, ou confia muito pouco; tem uma
imagem negativa de seus operadores.
Quando a opinião pública se forma no sentido de considerar uma determinada
instituição deficiente, ineficaz, sem credibilidade, então é alto tempo de se procurar saber
onde estão as causas dessas deficiências e de se realizarem as mudanças necessárias, sob pena
de se tomar ainstituição totalmente irrecuperável.
Se realmente estivermos empenhados em recuperar o Judiciário, então será
necessário fazer-lhe as reformas necessárias, não em segredo de justiça como se pretendeu
fazer em 77/78, mas sim com base em ampla pesquisa da opinião pública e mediante ampla
contribuição de todos os segmentos sociais relacionados com o mundo jurídico.
Urge igualmente um estudo dascausas, do seu grau de incidência, das
repercussões sociais que produz a opinião que predomina no que tange à imparcialidade dos
órgãos judiciais, sua docilidade diante do poder, ou sua vulnerabilidade às influências dos
mais bem atendidos na divisão da riqueza social. Há uma boa parcela da opinião pública que
entende serem os tribunais ou os juizes influenciáveis pelos poderosos, ou passíveis decorrupção, e, portanto, parciais, assunto este da maior gravidade e a merecer uma especial
atenção, sob pena de uma desmoralização cada vez maior da instituição. [p. 183]
as coisas para o futuro, o que sem dúvida facilitaria o trabalho de arrecadação e fiscalização,
podendo-se arrecadar mais com menos esforço.
Talvez o povo não esteja suficientemente esclarecido sobre o destino dado pelaAdministração Pública ao dinheiro arrecadado através dos tributos, o que seria evitado mediante
amplo esclarecimento das obras realizadas, dos serviços executados etc. Talvez o povo não
tenha confiança na Administração, não acredite que o dinheiro público esteja sendo
honestamente empregado, o que poderia ser evitado mediante um esforço de reconquista da
confiança pública. Talvez as leis tributáriassejam mesmo extorsivas, exigindo do contribuinte
excessivo encargo tributário, muito além de sua capacidade, forçando-o a fraudar, o que poderia
ser evitado mediante a reformulação do sistema tributário, em que se procurasse dividir de
forma mais equânime as obrigações tributárias de modo a não incidirem sempre sobre os
mesmos, como no caso do Imposto de Renda que sabidamente recai mais direta epesadamente
sobre os assalariados por sofrerem o desconto na fonte, facilitando a arrecadação.
O fisco deveria engendrar meios de alcançar com suas malhas os de maior
capacidade econômica, de pescar também o peixe grande do comércio e da indústria,
aliviando a sobrecarga dos assalariados.
Os inconvenientes de se deixar de contatar e esclarecer a opinião pública acerca
de questões tributárias podemser demonstrados com a chamada taxa do lixo. Do ponto de
vista social, acredito que ninguém conteste a necessidade de tal taxa, eis que o lixo de uma
grande cidade tem que ser recolhido diariamente e com eficiência, sob pena de se tomar
impossível a vida. É evidente que para a coleta desse lixo é necessária uma estrutura
empresarial, gente e material, bem como a realização de um serviço organizadoe sistemático,
sendo a taxa exatamente para tal fim. [p. 182]
Contudo, quando anos atrás a taxa começou a ser cobrada, houve uma tremenda
reação do público, ensejando milhares de ações judiciais, o que em muito prejudicou a
arrecadação. Em nossa maneira de ver, isso tudo poderia ser evitado se, antes do lançamento
da taxa do lixo, a opinião pública fosse esclarecida a respeito de suas causas,...
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