Ied - coercibilidade - Redações - 268 Palavras
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Páginas: 2 (268 palavras) Publicado: 21 de maio de 2012
Coercibilidade deriva de coerção, violência corporal, ao contrário de coação (coatividade), que denomina apressão meramente psicológica, p. ex., a simples ameaça; uso da força disciplinar.
A doutrina, em geral, trata coercibilidade e coatividade como termos equivalentes. Há, no entanto,entendimento diverso, que se perfilha. Coercibilidade e coatividade são expressões conexas, mas com significados específicos. Coercibilidade tem a ver com a compatibilidade entre umcomportamento jurídico e um comportamento exigível sob coação. Significa dizer que força e direito não se contradizem. No que diz respeito à coatividade, força e direito estão vinculados commaior intensidade. A coação se refere à força material, em ato, utilizada para realizar a sanção aplicada quando descumprida uma regra jurídica. Coercibilidade tem significadoespecífico. Serve para indicar que a força será utilizada apenas em caso de desobediência, como garantia do cumprimento da norma e não como instrumento de uso normal para o cumprimento dodireito. Segue que coercibilidade tem como significado mais próximo a "cooperação voluntária em um sistema coercivo"
"É a possibilidade de recurso à força para fazer cumprir a condutainstituída na norma ou, se tal for, em termos de facto impossível, sanção consequente a violação varificada.
É a possibilidade de a conduta transgressora sofrer coerção, isso é,repressão, uso da força.
As normas jurídicas distinguem-se pelo fato de contarem com a força coercitiva do ESTADO para impor-se sobre as pessoas, que se concretiza em alguma forma desanção (punição).
É a possibilidae da aplicação do poder,idependente da vontade do subordinado.
...Introdução ao estudo do Direito. p. 49,50,51. FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do Direito. Os textos rezam acerca das acepções, características;outrossim prisma subjetivo, sentido humano e social do direito. Direito. Coercibilidade. Paulo Dourado de Gusmão é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ex-professor contratado de Filosofia do Direito na antiga Faculdade Nacional de Direito. Da Asociación...