Um parque nacional é uma área que, na sua maioria, é composta por amostras representativas de regiões naturais características, de paisagens naturais e humanizadas, de elementos de biodiversidade e de geossítios, com valor científico, ecológico ou educativo.[1]
Um parque natural é uma área que tem predominantemente ecossistemas naturais ou seminaturais, onde a preservação da biodiversidade a longo prazo possa depender de atividade humana, assegurando um fluxo sustentável de produtos naturais e de serviços.[1]
As áreas protegidas de âmbito nacional são áreas criadas e geridas pela autoridade nacional, podendo, no entanto, ser propostas por quaisquer entidades públicas ou privadas, nomeadamente autarquias locais e organizações não governamentais de ambiente.[3]
As áreas protegidas de âmbito regional ou local são áreas criadas e geridas por associações de municípios ou municípios.[18]
Uma reserva natural é uma área composta por características ecológicas, geológicas e fisiográficas, ou outro tipo de atributos com valor científico, ecológico ou educativo, e que não se encontre habitada de forma permanente ou significativa.[1]
Uma paisagem protegida é uma área que contem paisagens resultantes da interação harmoniosa do ser humano e da natureza, e que evidenciem grande valor estético, ecológico ou cultural.[1]
Um monumento natural é uma ocorrência natural que pela sua singularidade, raridade ou representatividade em termos ecológicos, estéticos, científicos e culturais, exigem a sua conservação e manutenção da sua integridade.[1]
Uma área protegida privada é formada por um conjunto de terrenos privados onde, apesar de não serem oficialmente considerados como áreas protegidas, se podem registar ocorrências de valores naturais que apresentem, pela sua raridade, valor científico, ecológico, social ou cénico, uma relevância especial que exija medidas específicas de conservação e gestão.[1]
ZPE ou Zona de Protecção Especial é uma determinada área de importância comunitária no território nacional, e em que se aplicam medidas necessárias para a manutenção ou restabelecimento do estado de conservação das populações das espécies de aves selvagens inscritas no anexo A-I do Decreto Lei nº 140/99, 24 de Abril e dos seus habitats.
↑ Declaração de retificação n.º 28/2014, DRE Tretas, http://dre.tretas.org/, consultada a 12 de outubro de 2014.