Publicado em 29/09/20 16:59
O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, disse nesta terça-feira que a reação do mercado financeiro à proposta de rolar dívidas judiciais da União para financiar o Renda Cidadã é um "alerta" que deve ser considerado na discussão da medida.
— O mercado já deu um alerta. Agentes econômicos em geral. Tanto a proposta quanto os sinais emitidos pelo mercado têm que ser levados em consideração no debate daqui em diante. Essa foi uma solução política apresentada. Agora, cabe a nós mostrar o que significa isso, qual é a repercussão que tem. Ontem mesmo a curva de juros subiu, porque esse aumento de despesa por conta de um programa de transferência de renda não está sendo feito via redução de outra despesa, mas sim uma postergação de pagamento. Isso traz uma percepção de risco — disse Funchal, durante coletiva de imprensa.
Questionado por jornalistas, o secretário evitou emitir um posicionamento formal do Tesouro a respeito da medida e afirmou que ainda não viu o texto da proposta, que foi apresentada nesta segunda pelo governo e líderes do Congresso, após uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro.
A ideia é limitar o pagamento dos chamados precatórios — débitos contraídos pela União por derrotas na Justiça — a 2% da receita corrente líquida do ano.
Essa trava reduziria a previsão de despesa com essas dívidas de R$ 55 bilhões para R$ 16 bilhões. A diferença poderia ser usada para financiar o programa social.
O problema é que o plano não elimina a obrigação de que as dívidas sejam pagas, apenas empurra o estoque para frente.
Na segunda, agentes do mercado financeiro acusaram o governo de defender uma "pedalada", termo cunhado no governo Dilma Rousseff para descrever manobras fiscais feitas pela ex-presidente e resultaram no impeachment em 2016.
A proposta também prevê o uso de parte dos recursos do Fundeb, o fundo que financia a educação básica, para aumentar o orçamento do novo programa. A medida é considerada por especialistas uma forma de burlar o teto de gastos, já que o dinheiro do fundo não está sujeito à trava fiscal.
Para Funchal, não há risco de contabilidade criativa nesse ponto do projeto, mas novamente disse que não viu o texto:
— Não tem intenção, nem tentativa de drible do teto. A gente sabe que o teto é baseado em credibilidade. Na discussão que estava sendo feita, na época do Fundeb, no modelo de Renda Cidadã você tem elementos ligados à educação e manter alunos na escola. Isso justificaria o uso de recursos da educação para uma parte do programa.