Os Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET) tem caráter normativo e consolida a regulamentação acerca dos processos tarifários.
A estrutura do PRORET foi aprovada pela Resolução Normativa nº 435/2011, sendo que ele está organizado em 12 módulos, que por sua vez estão subdivididos em submódulos.
Somente os submódulos que já foram aprovados estão disponíveis para consulta nesta página. À medida que os demais submódulos forem sendo elaborados, serão disponibilizados.
Submódulo 5.6 - Pesquisa e Desenvolvimento – P&D, Eficiência Energética – EE e Ressarcimento ICMS de Sistemas Isolados
Módulo 10 - Ordem e Condições de Realização dos Processos Tarifários e Requisitos de Informações e Obrigações