POETIZANDO A VIDA: PROJETO FICHA LIMPA
Uma proposta de lei que pode limpar a política brasileira banindo candidatos corruptos das eleições está circulando no congresso. Para passar essa lei precisamos que milhares de pessoas enviem mensagens aos seus líderes políticos. Clique no título acima para participar.
Dep. Rita Camata disse...
Cumprimentando-o(a), acusamos o recebimento de sua mensagem eletrônica referente ao PLP 518/2009, que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. O Projeto institui a chamada " Ficha Limpa " obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis, aumenta para 8 (oito) anos o período de inelegibilidade e suspende a exigência do trânsito em julgado nos casos em que a representação for julgada procedente pela Justiça Eleitoral. Ele foi apensado ao PLP 168/1993 que dispõe de assunto de igual teor, e que apesar de estar pronto para pauta desde o ano de 2001, teve a ele vários projetos apensados, incluindo o PLP 518/2009. Assim, deverá ter o parecer reavaliado para ser incluído na pauta de votação.