4- Brasília, a capital do Brasil possui várias leis para seu bom funcionamento, assim como os estados
Geografia, 24.06.2021 03:10 isabelly6840
4- Brasília, a capital do Brasil possui várias leis para seu bom funcionamento, assim como os estados e municípios. Cada município possui seu conjunto de leis chamado de Lei orgânica Municipal. Sabendo disso responda:. a) O que é a Lei orgânica do município e quais suas funções?​
Lei Orgânica Municipal Organiza os órgãos da Administração, a relação entre os órgãos do Executivo e Legislativo, disciplinando a competência legislativa do Município, além de estabelecer as regras de processo legislativo municipal e toda regulamentação orçamentária, em consonância com a Constituição Federal e Estadual.
Espero que tenha te ajudado :) (Não sei se esta certo mas faze u que '-')
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