REGULAMENTO PROMOÇÃO DIA DOS NAMORADOS JUNDIAÍSHOPPING
"PROMOÇÃO DIA DOS NAMORADOS JUNDIAÍSHOPPING"
Trata-se de DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS, operação do tipo "assemelhada a concurso", que é promovida pela Associação dos Lojistas do JundiaíShopping (ALJDS) - JundiaíShopping, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 16.643.750/0001-11, com sede na Avenida Nove de Julho, 3.333, CEP: 13208-056, Anhangabaú, Jundiaí/SP, válida na Cidade de Jundiaí/SP.
1.1. Poderá participar todo e qualquer cliente, pessoa física, maior de 18 anos ou emancipada, brasileira ou estrangeira, desde que possua RNE, validamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF, residente e domiciliada em território nacional, que efetuar compras com qualquer meio de pagamento, conforme estabelecido neste Regulamento, no período de 24/05/2019 até às 22h, do dia 11/06/2019, no caso dos cadastros realizados via aplicativo "JundiaíShopping" e, até às 22h30min do dia 12/06/2019, no caso dos cadastros realizados no Posto de Trocas, exclusivamente nos estabelecimentos comerciais participantes da promoção no JundiaíShopping.
1.2. Para participar da promoção "DIAS DOS NAMORADOS", no período de 24/05/2019 a 12/06/2019, todo o cliente que efetuar compras a cada R$ 300,00 (trezentos reais), independentemente do meio de pagamento, nos estabelecimentos comerciais aderentes da promoção no JundiaíShopping, relacionados no Anexo I deste Regulamento, terá direito a 01 (um) cupom para participar da promoção, nos termos deste Regulamento.
1.2.1. Os cupons de participação impressos de 2ª (segunda-feira) a 5ª (quinta-feira), exceto feriados, independentemente da data das compras, da forma de pagamento e da data e forma de cadastramento das notas/cupons fiscais, desde que dentro do período de participação, darão aos participantes o direito de receber cupons em dobro.
1.2.1.1. A distribuição de cupons de participação em dobro somente ocorrerá no ato da impressão destes, nos moldes acima previstos.
2.1 A premiação é composta de:
Categoria Qtde Valor unitário Valor total Automóvel Nissan Kicks 1.6 S CVT,
câmbio automático, zero km, flex, ano/modelo 2019/2019, cor preto premium.
02 R$ 70.887,60 R$ 141.775,20
3. CADASTRO E TROCA DE CUPONS
3.1. Para participar desta promoção, o consumidor deverá fazer seu cadastro pessoal, informando ou atualizando seus dados para contato, tais como: (a) nome completo; (b) endereço completo com bairro, cidade, UF, CEP; (c) e-mail, se houver; (d) sexo; (e) número da cédula de identidade (RG/RNE), e, obrigatoriamente, (f) 02 (dois) números de telefone (com DDD); (g) o número do CPF e (h) data de nascimento e, responder à seguinte pergunta da promoção:
"Qual Shopping sorteará 02 Nissan Kicks neste Dia Dos Namorados?" Resposta: ( ) JundiaíShopping ( ) Outros
3.2. O participante poderá optar entre 02 (duas) formas disponibilizadas para fazer seu cadastro nesta promoção: (a) comparecendo ao Posto de Trocas com Autoatendimento ("Posto") ou (b) por meio do Aplicativo "JundiaíShopping", conforme descrito nos itens adiante:
1ª Opção: POSTO DE TROCAS COM AUTOATENDIMENTO ("POSTO") 3.2.1. O participante que optar em participar da promoção através do Posto de Trocas com Autoatendimento ("Posto"), deverá cadastrar ou atualizar seus dados pessoais, bem como cadastrar suas notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras realizadas nos estabelecimentos comerciais participantes mediante fotografia destes por meio dos tablets de autoatendimento disponibilizados pelo Shopping. Para tanto, deverá seguir as instruções constantes no sistema, aguardar a validação das notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras e, após a validação, imprimir seus cupons de participação, já com a resposta indicada e
depositá-los na urna. Para tanto, basta informar, obrigatoriamente, CPF e data de nascimento do participante.
3.2.1.1. O Posto de Trocas com Autoatendimento (Posto) estará localizado no Piso Nove de Julho do JundiaíShopping e funcionará a partir do dia 24/05/2019, de segunda a sábado, das 10h às 22h, e aos domingos e feriados, das 14h às 20h, até o dia 12/06/2019, às 22h30min.
3.2.1.2. Em caso de alteração no horário de funcionamento do Shopping, o Posto funcionará de acordo com o novo horário de funcionamento estabelecido.
3.2.1.3. A troca das notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras pelos cupons de participação poderá ser efetuada durante todo o período de participação da promoção.
2ª Opção: APLICATIVO "JUNDIAÍSHOPPING"
3.2.2. O participante que optar em participar da promoção por meio do aplicativo "JundiaíShopping", disponível gratuitamente para smartphones com sistema IOS ou Android, deverá cadastrar ou atualizar seus dados pessoais, bem como cadastrar suas notas/cupons fiscais de compra até o dia 11/06/2019, às 22h, e imprimir seus cupons até o dia 12/06/2019, às 22h30min, junto ao Posto de Trocas localizado no Piso Nove de Julho do JundiaíShopping.
3.2.2.1. O cliente deverá, inicialmente, fazer o upload das fotos das notas/cupons fiscais de compras realizadas no período da promoção, aguardando seu completo envio e confirmação, e, na sequência, realizar o seu cadastro pessoal e responder corretamente à pergunta da promoção.
3.2.2.2. Os arquivos das notas/cupons fiscais deverão estar legíveis, sem rasuras e/ou erros, de modo a permitir a verificação de todos os dados contidos, em especial do seu emissor, data de emissão, descrição dos produtos adquiridos e valor, sob pena de invalidação dos mesmos.
3.2.2.3. Após o envio das notas/cupons fiscais ou comprovantes de compras pelo aplicativo, o cliente deverá imprimir os cupons com a resposta indicada, por meio dos tablets dotados de impressoras, localizados na área do Posto, respeitando os horários de funcionamento deste, a saber: a partir do dia 24/05/2019, de segunda a sábado, das 10h às 22h, e aos domingos e feriados, das 14h às
20h, até o dia 12/06/2019, às 22h30min. E, em seguida, os cupons deverão ser depositados na urna.
3.3. Independentemente da forma de cadastro escolhida:
3.3.1. O cadastro será preenchido uma única vez durante todo o período de participação desta promoção, sendo utilizado para registro das trocas futuras e impressão de cupons.
3.3.2. Não será permitido que terceiros efetuem o cadastro, a troca de notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras por cupons de participação, nem tampouco a impressão dos cupons em nome do participante da promoção, mesmo que estes apresentem os documentos originais de identificação com foto, RG e CPF do titular destes comprovantes de aquisição e/ou procuração/autorização, ainda que firmadas em cartório pelo participante, sendo certo que estes documentos do titular poderão ser solicitados a qualquer momento.
3.3.2.1. Em caso de confirmação de irregularidades no ato do cadastro e/ou na troca dos comprovantes das compras realizadas no decorrer da promoção, este será cancelado e, somente poderá ser efetivado pelo titular dos documentos.
3.3.3. Caso quaisquer notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras cadastrados não sejam aceitos pelo sistema da promoção, o participante deverá dirigir-se ao coordenador do Posto para saber o motivo da recusa.
3.3.4. O Shopping se reserva o direito de solicitar ao participante a nota/cupom fiscal e/ou comprovante de compras original para verificação, a seu critério, a qualquer tempo, caso o mesmo esteja ilegível, com rasuras ou não atenda ao Regulamento da presente promoção, sob pena de invalidação.
3.3.5. Caso por qualquer razão, alheia à vontade do participante, houver interrupção no cadastramento, de maneira que não seja concluída a operação, o participante poderá, novamente, acessar os tablets e/ou o aplicativo, no intuito de efetivar seu cadastramento na promoção. É certo, portanto, que somente serão armazenados os dados para fins de geração de cupons a partir do momento em que o participante receber a mensagem de confirmação e conclusão do seu cadastro. 3.3.6 Considerando que o cadastro na promoção será informatizado, no caso de uma eventual falha operacional de sistema ou da impressora dos cupons, falta de
energia elétrica, queda de sinal de internet, haverá imediata solicitação de reparação, mas será necessário que o cliente aguarde até o retorno da operação, uma vez que os cupons válidos só poderão ser emitidos pelo sistema/impressora. 3.3.7. Em caso de aumento significativo na demanda de consumidores para efeito de trocas na promoção, o Shopping deverá tomar as medidas necessárias para melhorar e agilizar o atendimento ao público, visando viabilizar a sua participação. 3.3.8. No último dia de participação, dia 12/06/2019, serão atendidos apenas os participantes que entrarem na fila, para fins de cadastro e impressão dos cupons até às 22h30min, ocasião em que a fila será encerrada. As pessoas que não tiverem entrado na fila até este horário não serão atendidas, mesmo que ainda haja atendimento no Posto.
3.3.9. O JundiaíShopping priorizará o atendimento no Posto de idosos, portadores de deficiência física, gestantes e adultos com crianças de colo.
4. NOTAS FISCAIS
4.1. Para efeitos de participação, somente serão válidas as notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras de aquisição originais emitidos: (i) por lojas/quiosques aderentes à promoção, conforme listagem anexa, com endereço no JundiaíShopping e; (ii) com data de emissão dentro do período de participação desta promoção.
4.1.2. Para fins de participação nesta promoção, serão aceitas notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras contendo ou não o CPF do participante. Não serão aceitos comprovantes contendo CPF divergente ou CNPJ.
4.3. Poderão ser somadas duas ou mais notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compra a fim de totalizar R$ 300,00 (trezentos reais) para serem trocados por cupons de participação, sendo cumulativos e reaproveitados os valores residuais de determinado comprovante de compra, ou seja, eventual valor excedente será armazenado no sistema da promoção para ser somado a outras notas/cupons fiscais ou comprovantes de compra em futuras trocas, dentro do período de participação (24/05/2019 a 12/06/2019).
4.3.1. Para efeitos de exemplificação, as compras que totalizem R$ 300,00 (trezentos reais) valem 01 (um) cupom; R$ 600,00 (seiscentos reais) valem 02 (dois) cupons; entretanto, uma compra de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) vale 01 (um) cupom, sendo que neste caso, os R$ 50,00 (cinquenta reais) restantes serão armazenados no sistema, de acordo com a data de impressão dos cupons, para serem somados aos valores das próximas compras, possibilitando futuras trocas, dentro do período de participação.
4.3.2. Para os casos de cupons em dobro, nas hipóteses de serem impressos de 2ª (segunda-feira) a 5ª (quinta-feira), exceto feriados, as compras que totalizem R$ 300,00 (trezentos reais) valem 02 (dois) cupons; R$ 600,00 (seiscentos reais) valem 04 (quatro) cupons; entretanto, uma compra de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) vale 02 (dois) cupons, sendo que neste caso, os R$ 50,00 (cinquenta reais) restantes serão armazenados no sistema, de acordo com a data de impressão dos cupons, para serem somados aos valores das próximas compras, possibilitando futuras trocas, dentro do período de participação. 4.4. Ficam os participantes cientes, desde já, que o cadastro na promoção é individualizado por meio do CPF e que os valores das notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras, assim como eventual saldo acumulado, não poderão, em hipótese alguma, ser transferidos e/ou divididos com outro(s) participante(s), independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida, por força de legislação fiscal "divisão de valores de notas fiscais" entre os participantes no ato da compra.
4.5. Serão válidos, para efeito de participação, os comprovantes originais de compras efetuadas no Shopping que, por força da legislação tributária, for equiparado a um documento fiscal, emitido dentro do período de participação, constando o número do CNPJ e endereço da loja em que efetuou a compra.
4.6. As lojas/quiosques participantes que, por força de legislação tributária, são desobrigados de emitir nota fiscal ou cuja nota fiscal é entregue apenas posteriormente à entrega do produto/serviço, deverão fornecer um recibo como comprovação de compra, com data especificada, dentro do período de participação, a ser apresentado pelo cliente no Posto, a fim de que este possa ter direito aos cupons de participação nessa promoção. Neste caso, as notas fiscais correspondentes aos pedidos de venda perderão sua validade para fins de utilização
nesta promoção, uma vez que as respectivas compras já foram devidamente registradas.
4.7. Não serão aceitos para fins de participação nessa promoção as notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras ilegíveis, xerocados, rasurados ou que tenham quaisquer modificações e comprovantes de compras realizadas via internet ou telefone, ainda que haja loja física no Shopping, onde as compras efetuadas possam ser, eventualmente, retiradas; comprovantes de compras realizadas em estabelecimentos comerciais localizados em endereço diverso ao do Shopping, mas que possuam filial no JundiaíShopping, onde estas serão retiradas; nota fiscal emitida em nome de pessoa jurídica; comprovantes de pagamento com cartão de crédito, débito e/ou pré-pago, desacompanhado da respectiva nota/cupom fiscal e/ou comprovante de compra; comprovantes relativos à aquisição de garantia estendida; aquisição de vales viagens, cartões presentes ou similares; e notas e/ou cupons fiscais relativos à compra de armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, medicamentos, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados.
4.7.1 As notas/cupons fiscais emitidos por drogarias/farmácias somente serão consideradas, para efeito de atribuição de cupons para participação nesta promoção, quando referentes às compras de artigos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. Portanto, as compras de medicamentos não serão computadas. Da mesma forma, com relação aos restaurantes, supermercados e quiosques, também não serão considerados válidos para participar as bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados, sendo somente considerados os valores referentes aos demais produtos que não forem proibidos pelo artigo 10, do Decreto nº 70.951/72.
4.8. Também não serão admitidos: (i) solicitar o cadastro em nome de terceiro; (ii) comprovantes de venda cuja transação tenha sido feita fora do período de participação; (iii) notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras emitidos pela Planeta Imaginário e pelas lojas/quiosques não participantes ou que não contenham endereço no JundiaíShopping; (iv) comprovantes relativos ao estacionamento e/ou valet e (v) comprovantes relativos à aquisição de serviços em lojas localizadas no Shopping, tais como: bancos, serviços médicos e laboratoriais, câmbios e casas lotéricas, por força do disposto no artigo 9º do Decreto nº 70.951, de 09/08/72 e jogos eletrônicos que importem em incentivo ou estímulo ao jogo de azar.
4.9. Visando garantir a idoneidade da promoção, no caso de apresentação de mais de (i) 02 (duas) notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras emitidos para a mesma pessoa, pela mesma loja/quiosque participante, com numeração sequenciada ou não, e contendo ou não a mesma data de emissão; ou (ii) 03 (três) notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras emitidos pelos fast-foods ou restaurantes, com numeração sequenciada ou não, independentemente da data de emissão e valor destes; ou, ainda (iii) nota/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras com valor individual superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) em compras, o Shopping reserva-se o direito de consultar o estabelecimento emitente, bem como a sua Administração, antes de efetuar a troca de comprovantes nas condições acima e em outras que venha a julgar necessárias, por cupons de participação, ficando a troca pendente até a validação do Shopping e/ou de sua Administração. Uma vez confirmada alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão invalidados para efeito de participação nesta promoção.
5.1. Os cupons de participação que (i) não sejam originais; (ii) não apresentarem resposta correta à pergunta formulada; (iii) se encontrarem rasurados ou ilegíveis; (iv) pertencerem a pessoas impedidas de participar; e/ou (v) não apresentarem dados suficientes à identificação ou localização do participante, serão imediatamente desclassificados.
5.2. Será desclassificada desta promoção, também, a qualquer momento, a participação com fraude comprovada; efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; ou que não cumprir quaisquer das condições deste Regulamento, como, mas não se limitando a participação: (i) com mais de um CPF ou dados pessoais incorretos; (ii) em que não haja a efetiva confirmação da comprovação das condições exigidas; (iii) em que haja a utilização de meios escusos para adquirir as notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compra ou crie condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, que é a compra de produtos ou serviços pelo participante, na qualidade de consumidor, nas lojas/quiosques deste Shopping.
5.2.1. Todas as situações acima, dentre outras quando identificadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos termos do presente
Regulamento, ensejando o impedimento da participação com imediato cancelamento do cadastro deste participante ou, ainda, a sua desclassificação mesmo após a realização da apuração, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis a serem promovidas pela Promotora em face do infrator. 5.2.2. Caso esta constatação ocorra antes ou no ato da apuração, um novo cupom será retirado da urna, até que se encontre 1 (um) cupom válido com a indicação do ganhador correspondente, sendo que em caso de verificação posterior, a desclassificação acarretará no recolhimento por parte do Shopping, do valor do prêmio aos cofres da União.
5.3. Fica desde já estabelecido que serão desclassificados os participantes que desrespeitarem qualquer regra deste Regulamento, em especial e sem se limitar a: utilização da promoção de forma contrária à legislação em vigor, aos bons costumes, à ética, à moral, sendo certo que terão a sua participação excluída automaticamente da promoção em caso de desclassificação, fraude ou não atendimento de quaisquer requisitos válidos de participação previstos neste Regulamento, inclusive impedimento, podendo a Promotora demandar eventual indenização por perdas e danos.
5.4. Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.
6. DEPÓSITO DE CUPONS NA URNA
6.1. Os cupons originais, correta e completamente preenchidos, deverão ser depositados na urna localizada próxima ao Posto no Piso Nove de Julho, até às 14h55min, do dia 13/06/2019, sendo certo que após este horário a urna será lacrada e somente reaberta para a realização da apuração.
6.2. Não haverá limite de cupons de participação por participante, podendo cada participante concorrer com quantos cupons desejar, desde que atenda às condições de participação.
6.3. É de exclusiva responsabilidade do consumidor participante o preenchimento e depósito do(s) respectivo(s) cupom(ns) na urna da promoção.
6.3. O acesso aos cupons de participação será restrito às pessoas previamente credenciadas e autorizadas pelo Shopping.
6.4. Os cupons depositados na urna não serão devolvidos aos participantes e passarão a ser de propriedade do JundiaíShopping.
7.1. Será realizada 01 (uma) única apuração nesta promoção no dia 13/06/2019, no Piso Nove de Julho, às 15h, próximo ao Posto de Trocas, com livre acesso aos interessados.
7.2. Na apuração realizada serão retirados da urna, manual e aleatoriamente, tantos cupons quantos se fizerem necessários, até que se encontrem 02 (dois) cupons válidos que, estando devidamente preenchidos, atendendo às condições de participação e com a resposta correta à pergunta formulada, corresponderão a:
 1º e 2º cupons: 01 (um) automóvel Nissan Kicks 1.6 S CVT, câmbio automático, 0 km, flex, ano/modelo 2019/2019, cor preto premium, no valor unitário de R$ 70.887,60 (setenta mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos).
7.3. Serão sorteados nesta promoção 02 (dois) prêmios, totalizando o valor de R$ 141.775,20 (cento e quarenta e um mil, setecentos e setenta e cinco reais e vinte centavos).
7.4. Qualquer pessoa, concorrente ou não, poderá assistir, gratuitamente, à apuração no dia, local e horário indicados neste Regulamento.
7.5. O nome dos ganhadores será anunciado a viva voz, no ato da apuração, e comunicados sobre sua premiação no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da apuração, por meio de telegrama com AR e/ou telefonema e/ou e-mail, de acordo com os dados cadastrais dos vencedores mantidos pelo Shopping. Ademais, a divulgação do nome dos ganhadores será feita no site www.jundiaishopping.com.br e nas redes sociais oficiais do Shopping, em até 02 (dois) dias úteis, contados da data da apuração, após a validação dos contemplados.
7.6. A identificação dos ganhadores na apuração será acompanhada por pessoa de reconhecida capacidade e idoneidade para realizar esse tipo de trabalho, que avaliará o cupom sorteado, com decisão soberana sobre a sua validade e elaborará a Ata de Apuração.
7.7. A Promotora compromete-se em adquirir os prêmios ou, na impossibilidade, realizar depósito caucionado correspondente, em até 08 (oito) dias antes da data da apuração, conforme determina o art. 15, § 1º, do Decreto n° 70.951/72 e artigo 34, inciso I, da Portaria/MF 41/2008.
7.8. No decorrer da promoção, os automóveis de mesmo modelo dos ofertados nesta promoção serão exibidos nas dependências do Shopping.
8. LOCAL DE ENTREGA DOS PRÊMIOS
8.1. Os prêmios serão entregues aos ganhadores nas dependências do Shopping ou na Concessionária autorizada, conforme conveniência do Shopping, livre de quaisquer ônus, em data e horário previamente agendados, em até 30 (trinta) dias da data da apuração. No momento do recebimento dos prêmios, os ganhadores deverão assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio, apresentar originais do seu CPF e RG e entregar cópia simples destes.
8.2. A premiação será entregue livre de quaisquer ônus, sendo de responsabilidade da empresa Promotora o pagamento do emplacamento, licenciamento, seguro obrigatório e IPVA relativos ao ano de entrega do automóvel, excluídas quaisquer outras despesas não previstas neste Regulamento, como por exemplo, seguros, alarmes, etc., que correrão por conta exclusiva dos contemplados.
8.3. O JundiaíShopping não poderá ser responsabilizado por atrasos decorrentes de caso fortuito e/ou força maior, inclusive, mas não restrito a, greves e atrasos dos correios ou órgãos públicos responsáveis pela emissão e transferência de documentos de veículos, que prejudiquem a entrega dos prêmios no prazo acima estipulado.
8.4. Não sendo encontrado algum ganhador, o prazo concedido por lei para reclamarem os prêmios é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da apuração. Caso os contemplados não compareçam para retirar seus prêmios
nesse período, perderão direito aos mesmos, sendo seus valores recolhidos, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias, conforme estabelece o art. 6°, do Decreto n° 70.951/1972.
8.5. Na eventualidade de algum ganhador vir a falecer antes da entrega do prêmio, este será entregue ao espólio, na pessoa do seu inventariante, de acordo com a legislação vigente, devendo tal direito ser exercido, em até 180 (cento e oitenta) dias. Não havendo processo de inventário, será entregue a um dos herdeiros do contemplado, com o consentimento dos demais, desde que apresentada a devida documentação comprobatória, sob pena do valor do prêmio ser recolhido como renda aos cofres da União Federal.
8.6. Os prêmios são pessoais e intransferíveis e é proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o art. 15, § 5°, do Decreto n° 70.951/72, bem como, estes não poderão ser trocados por outro produto.
8.7. A responsabilidade do Shopping se encerra com a efetiva entrega da premiação aos contemplados, sendo que qualquer eventual e futura reclamação relativa às especificações, qualidade e garantia dos prêmios concedidos deverá ser realizada perante a empresa fabricante do produto, suas assistências técnicas e fornecedor de serviços.
9.2 Todas as empresas aderentes desta promoção são pessoas jurídicas que exercem atividade comercial, conforme disposto no parágrafo 1º, do artigo 1º da Lei nº 5.768/71.
9.3. É obrigatório que os participantes desta promoção cadastrem dados pessoais válidos e atualizados como nome e endereço completos, data de nascimento, número da carteira de identidade, telefones fixo e celular (com DDD), número do CPF e e-mail (se houver), uma vez que esses serão utilizados para identificação e localização dos ganhadores desta promoção e consequente entrega dos prêmios.
9.3.1. A Promotora não será responsável quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficar impossibilitada de realizar a entrega dos prêmios.
9.4. A Promotora não se responsabiliza pela autenticidade dos dados fornecidos pelos participantes, cabendo exclusivamente a eles a responsabilidade integral pela veracidade e exatidão das informações prestadas.
9.4.1. Toda e qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, CPF/MF e outros dados cadastrais obrigatórios será considerada como infração à lei e aos termos do presente Regulamento, ocasionando o imediato cancelamento da participação, sem prejuízo, ainda, de eventuais medidas civis e criminais, nos termos do artigo 299 do Código Penal.
9.5. O consumidor se compromete a não: (i) produzir, (ii) divulgar e/ou (iii) publicar, em qualquer meio de comunicação, conteúdo ou comentário abusivo em face da Promotora e/ou de seus representantes, ou relacionado a presente campanha, que tenha caráter difamatório, obsceno, ofensivo e calunioso ou que seja contrário à honra, à ética, à moral, aos bons costumes, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (aqui inclusas as pessoas jurídicas e entidades e organizações a ela equiparadas), sob pena de a Promotora ingressar com as pertinentes medidas administrativas e/ou judiciais, para reparação dos danos sofridos.
9.6. A divulgação desta promoção dar-se-á por meio de mídia de mall, site do Shopping, internet e redes sociais.
9.7. Os ganhadores autorizam, desde já, como consequência da conquista dos seus prêmios, a utilização, pela empresa Promotora, de seus nomes, imagens e sons de voz, em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta promoção, pelo período de 01 (um) ano a partir da data da apuração e, assim como os demais participantes autorizam, também, a utilização de seus dados, como endereço físico, eletrônico, telefone e demais dados informados no ato da inscrição nesta promoção com o propósito de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para a Promotora. De acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria/MF 41/2008, a Promotora está expressamente vedada de comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados nessa promoção.
9.8. Impedidos de participarem desta promoção: as pessoas jurídicas; os lojistas; os prestadores de serviço dos lojistas; os funcionários temporários ainda que sem vínculo com os lojistas; as empresas terceirizadas; as pessoas físicas que não cumprirem as condições de participação previstas neste Regulamento; os sócios, acionistas, funcionários e empregados contratados, temporários ou freelancers das seguintes empresas: Associação dos Lojistas do JundiaíShopping, Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A., Subcondomínio JundiaíShopping, das lojas, quiosques de Merchandising do JundiaíShopping; das agências de propaganda e promoção responsáveis pela campanha promocional do JundiaíShopping; da assessoria de imprensa do JundiaíShopping e do escritório responsável pela confecção deste Regulamento; bem como dos que trabalham em todas as lojas, quiosques e estandes de merchandising localizados nas dependências do Shopping, e todos os fornecedores em contrato com o Shopping ou que contemplem contrato de serviços para esta campanha promocional, sendo a identificação de tais condições efetuada pelo sistema de troca no momento do cadastro.
9.8.1. As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este Regulamento para participar da promoção, não terão direito à premiação. Caso esta identificação seja feita no momento da apuração, será retirado, no ato do sorteio, um novo cupom válido. Se, porventura, a Promotora receber uma denúncia posterior à apuração e anterior ao usufruto do prêmio, indicando que algum dos ganhadores se enquadra numa das categorias acima e não poderia ter participado da promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido pela Promotora ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta situação, não haverá novo sorteio.
9.9. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes, não previstas neste Regulamento, serão, primeiramente, dirimidas pelo JundiaíShopping. Se elas persistirem, o questionamento deverá ser submetido à SECAP/ME.
9.10. Conforme o disposto no art. 70, inciso I, "b", da Lei n° 11.196, de 21/11/05, a Promotora recolherá 20% (vinte por cento) de imposto de renda sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.
9.11. A participação nesta promoção caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições deste Regulamento e serve como declaração de que os contemplados não têm quaisquer embargos, fiscal, legal ou outro, que os impeçam de receber e/ou usufruir os prêmios ganhos ofertados. Fica desde já estabelecido que os participantes concordam expressamente que o Shopping não será responsável por qualquer ato de terceiro, caso fortuito ou força maior que possa impossibilitar a participação dos interessados no decorrer da promoção, como, por exemplo, mas não se limitando a, qualidade do atendimento de terceiros, encerramento de atividades de estabelecimentos comerciais no decorrer da promoção, quebra de equipamento, problemas de software, hardware, velocidades de acesso à internet, provedores de acesso à internet, vírus, hackers, que aconteçam isolada ou conjuntamente.
9.11.1. Na ocorrência de quaisquer dos eventos acima no período de participação da promoção, o Shopping não ficará obrigado a prorrogar o prazo para cadastro nesta promoção ou efetuar qualquer espécie de ajuste ou compensação.
9.12. O Regulamento completo desta promoção e a listagem das lojas e quiosques participantes - Anexo I - estarão disponíveis no Posto de Trocas, localizado no Piso Nove de Julho do JundiaíShopping; na Administração do Shopping e no site www.jundiaishopping.com.br. Eventuais dúvidas porventura não sanadas junto ao Posto poderão ser direcionadas ao SAC: (i) pessoalmente ou (ii) por e-mail sac@jundiaishopping.com.br.
9.13. O número do Certificado de Autorização da SEFEL constará, de forma clara e precisa, no Regulamento que será divulgado no site www.jundiaishopping.com.br, conforme autorização prévia obtida.
9.14. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e pela Portaria/MF 41/08).
Certificado de Autorização SEFEL n° 06.002465/2019 - Distribuição Gratuita.
ANEXO I – LOJAS E QUIOSQUES ADERENTES
LUC Nome Fantasia
200B/C A PADARIA PG3/03 AÇAI BEAT PJD 27 ACHOCOLLATO 171/172 AMPLEXO 179 ANA HICKMANN 114 ANACAPRI 176 ANTIX 231 ANY ANY 289/290 ARAMIS 233 AREZZO S112 ARRANJOS EXPRESS 148 ARTEX 266 AUTHENTIC FEET 292 BACIO DI LATTE 165 BARBEARIA BAR 116 BB BÁSICO 166 BELUGA 201E BOALI 223 BOB'S 202/203/204 BRANDSTORE 243 BRANDSTORE MASCULINA 122/123 BROOKSFIELD PNJ08 BUBBLE KILL
112 BULLGUER
201A/B BURGER KING
145 C&A
250 CACAU SHOW
252/253 CACAU SHOW MEGA STORE
219 CAMARÃO & CIA
254 CAMICADO
283 CANAL CONCEPT
273 CAPODARTE
159 CASA BAUDUCCO
200 CASA DA SOBREMESA
249 CASA DAS LETRAS
100 CASA DO PÃO DE QUEIJO
125 CENTAURO 113 CHILLI BEANS 207/304/334/335/336/337/33 8 CINÉPOLIS 109 CLARO 270 CLUBE MELISSA 257 CNS 228 CÓDIGO GIRLS 174 CONSTANCE 137/138 COPEL COLCHÕES 140 COTTON ON 126 CROCS
269 CVC 163 DARCO PNJ07 DECO SKIN 201 DIVINO FOGÃO 259/260 DROGASIL 279 DUDALINA
S103 EL FITNESS NUTRIÇÃO ESPORTIVA
PNJ19 EMPÓRIO DO AÇO
168 ESPAÇO LASER
284 ESTÚDIO DA SOBRANCELHA BY FABIANE PINHEIRO
237 FAST FRAME 143/144 FAST SHOP PNJ16 FINI 215 GIRAFFAS 156 GRANADO PHARMÁCIAS 216 GRILETTO 108 HAVAIANAS 239 HAVANNA 133/134 HERING STORE 256 HOT ZONE 281 IMAGINARIUM 206 INFINI 175 INOVATHI 167 INTIMISSIMI 139 IPLACE
S102 IT NAIL
229/230 JACQUES JANINE
S110 JET PRINTER
158A JOALHERIA ORIZ
158 JOIN GAMES
275 JORGE BISCHOFF
213 KFC
102 KOPENHAGEN
242 LE LIS BLANC DEUX
164 LEVI'S PJD23 LIKE CELL 161 LINDT 108A L'OCCITANE PJD26 L'OCCITANE AU BRÉSIL PJD22 L'ORÉAL 129/130 LOJAS AMERICANAS 135 LOUNGERIE
258A LUCY IN THE SKY
262 LUPO
287 LUZ DA LUA
263 LUZ DO SOL
107/181 MADEIRO
201C MAKIS PLACE
220 MANIA DE CHURRASCO - PRIME STEAK HOUSE
141/142 MÁRCIA MELLO
282 MAXILENS ÓTICA PNJ15 MAYBELLINE NY 212 MCDONALD'S 124/124A ME.LINDA 155 MINISO 276 MOB PG3/31 MOBY DICK 170 MONICA SANCHES
213A MONTANA GRILL
224A MR. CAT
S109 MULTICOISAS
251 MUNDO DOS PLÁSTICOS
S111A MUNDO VERDE
218 NAGARÊ 272 NESPRESSO 153 O BOTICÁRIO 225 OFFICIAL TIME PG3/04 OLHA O CHURROS 154 OPHICINA 232 OPHICINA 224 ORTOBOM 150 ÓTICAS CAROL S01 OUTBACK STEAKHOUSE S108 PALMIPÉ 104 PANDORA 201D PARMEGGIO
151 PASSARELA 221 PATRONI PIZZA 152 PB KIDS 110/110A PECORINO PNJ12 PITICAS 149 POLISHOP 127/128 POLO WEAR 118/119/120/121 PONTO FRIO 209 PREMIATTO 169 PUKET 201G QUINTAL FRATELLI
149A RED SOLUÇÕES SMARTPHONES E TABLETS
111 RENNER 136/247 RIACHUELO 160 ROMMANEL 115 ROSA VALVERDE 258 ROSANA JÓIAS 222 SABORELLA´S 117 SAMSONITE 162 SAMSUNG 205 SANTA LOLLA 264 SARAIVA 105 SCALA 201F SELETTI 244/245 SEPHORA
106/180 SI SEÑOR
238 SMOKE & STUFF
S101 SNIPER 210 SPOLETO S111 STYLE MOBILE 211A SUBWAY 101 SWAROVSKI S107 TAM VIAGENS
268 TEMAKERIA & CIA
261 THE BODY SHOP
285 TIP TOP
173 TNG
265 TRACK & FIELD
214 TROPSUCOS 208 TUTTI FRUTTI 278 TVZ 277 USAFLEX S104 UZ GAMES 177 VICTOR HUGO 288 VIDA BELA 248 VIM VI VENCI 146/147 VIVARA 132 VIVO 131 VIVO COMMCENTER 291 WORLD TENNIS 211 WRAPPED
217 YOUBURGER
235/236 ZARA
267 ZASTRAS PRESENTES
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PROMOÇÃO MÃES E NAMORADOS
Nessa hipótese, o VALE-VIAGEM CVC será cancelado, e a CVC, a fim de cobrir despesas administrativas, aplicará uma multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total já pago,
REGULAMENTO DA PROMOÇÃO SORTEIO MÊS DOS NAMORADOS VIAJE COM SEU AMOR
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PROMOÇÃO DE MÃES E NAMORADOS 2017 SHOPPING CERRADO REGULAMENTO
R E G U L A M E N T O Promoção Comprou-Ganhou Dia dos Namorados JundiaíShopping
Visando garantir a idoneidade da promoção, no caso de apresentação de mais de (i) 02 (duas) notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras emitidos para a mesma pessoa,
Será desclassificada da promoção, a qualquer momento, a participação com fraude comprovada; realizada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; ou
REGULAMENTO. Promoção Natal JundiaíShopping
Assim sendo, nos termos do Regulamento, para fazer jus aos 06 (seis) cupons adicionais: (i) as compras deverão ser realizadas, exclusivamente, no dia da Black