Governo quer cobrar nova CPMF até dezembro de 2019 - Jornal O Globo
Governo quer cobrar nova CPMF até dezembro de 2019
Pacote ainda amplia prazo de adesão e formas de pagamento do programa de redução de litígios tributários
22/09/2015 19:21 / Atualizado 22/09/2015 19:22
O senador Romero Jucá (PMDB) - Givaldo Barbosa/1-7-2015 / Agência O Globo
BRASÍLIA - Mesmo sem ter certeza dos votos, o governo enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) recriando a CPMF, com alíquota de 0,20%, por quatro anos. A nova contribuição, segundo o texto, terá que respeitar a chamada noventa, só podendo ser cobrada a partir do quarto mês de promulgação a PEC. Ela valerá até 31 de dezembro de 2019.
O texto diz ainda que os recursos da será destinado ao custeio da Previdência Social. No texto da PEC, o governo não utiliza a expressão CPMF, afirmando apenas que está restabelecida a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira criada em 1996, pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
O governo já sabe que dificilmente conseguirá aprovar a recriação da CPMF em 2015. Isso porque uma PEC leva pelo menos 40 sessões para ser discutida na Câmara.
- Não dá tempo de aprovar esse ano - resumiu, mais cedo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O governo espera arrecadar R$ 32 bilhões com a nova CPMF a partir de 2016.
A Receita Federal explicou que a contribuição poderá ser cobrada em 2016, mesmo se a PEC for aprovada apenas no ano que vem. Neste caso, não se aplica o princípio da anualidade, mas apenas da exigência da noventena para a cobrança efetiva do novo tributo.
A Receita Federal explicou nesta terça-feira outras duas propostas do pacote do novo ajuste. Uma das Medidas Provisórias altera as regras do Programa de Redução de Litígios Tributários, o Prorelit. O governo espera arrecadar R$ 10 bilhões ao ano com esse programa.
Segundo a Receita, as novas regras preveem um novo prazo de adesão ao programa até outubro de 2015. Até agora, a adesão era até o final deste mês de setembro. Além disso, as empresas que fizerem acordo poderão parcelar seus pagamentos em até três vezes.
Pelo programa, quem desistir da briga judicial sobre o valor da dívida e aderir às regras pode pagar uma parte do débito em dinheiro e o restante com créditos de prejuízo fiscal. Até agora, 43% do valor a ser quitado deveriam ser pagos em dinheiro, numa única parcela. Agora, quem aderir pode optar por: pagamento minimo de 30% do valor em uma única parcela, efetuada em outubro de 2015; 33% em duas parcelas iguais, sendo uma em outubro e outra em novembro de 2015; e ainda 36% em três vezes iguais, em outubro, novembro e dezembro deste ano.
- Acredito que as novas regras irão ampliar um pouco os interessados, porque está dando prazo maior para adesão. Com isso, a possibilidade de adesão ao Prorelit é um pouco maior. Quem aderir vai poder em mais parcelas, e pagando um pouco menos. A arrecadação não varia muito dos R$ 10 bilhões esse ano já previstos - disse o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita, João Paulo Martins da Silva.
O Prorelit foi criado pela Medida Provisória 685, já em vigor.
Os técnicos da Receita ainda explicaram a adoção de alíquotas progressivas para o imposto cobrado sobre ganho de capital de pessoa física em decorrência de alienação de bens, ou imóveis. As alíquotas progressivas de 15%, 20%, 25% e 30% já tinham sido divulgadas pelo governo na semana passada. As novas alíquotas valerão em 2016.
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Carlos Alberto • 23/09/15 - 17:19
Em lugar de impor mais impostos a População, visando cobrir o buraco criado por toda incompetência e corrupção registrada na ultima década, o governo deveria seguir o exemplo do Presidente da Volkswagen, também responsável por escândalos de corrupção, e renunciar permitindo o caminho livre para o País ter a oportunidade de um recomeço.
roberto vieira almeida • 23/09/15 - 14:43
Já tamos cheio de taxas bancarias, toda hora caitaxa daqui e dali e o saldo da conta desce , so desce, e ainda vem cpmf? mais uma taxa na conta gente que horror
Marcelo Francisco Andrade Sampaio • 23/09/15 - 13:33
Hoje a noite tem programa do PMDB. PANELAÇO NELLES! Fora PT, PMDB. Quero a cassação da Chapa! Vote em proimpeachment.com.br.
Arlindo Loyola de Camargo Neto • 23/09/15 - 10:55
Estou propondo que a minha faxineira assuma o cargo de Ministra do Planejamento, vez que não precisa conhecer nada e não ser devidamente alfabetizada, faltou recurso, basta aumentar os impostos e está tudo bem e a gastança pode continuar, inclusive com a compra de utensílios caríssimos para receber convidados no planalto. Estes caras que estão comando não conhecem nada e estão simplesmente dizendo "sim senhora vou fazer", ou para o senhor do bigode dizem "recebi o recado e vou atender".