3 – não dar conhecimento ou, de qualquer modo, deixar que terceiros tenham conhecimento do documento confidencial;
4 – não reclamar a qualquer tempo posse de direito relativo ao uso de produtos ou processos derivados do documento confidencial.
Este termo terá eficácia a partir da data de sua assinatura pela parte comprometida, vigendo até que os documentos confidenciais sejam tornados públicos, na forma prevista no parágrafo único da Cláusula Primeira deste Anexo ou quando assim considerados pela CTNBio. Cláusula Quarta – Das Penalidades
Em caso de descumprimento, pela parte comprometida, de quaisquer das obrigações previstas no presente termo, é devida indenização face à requerente, sem prejuízo de eventual responsabilização na esfera civil, penal e/ou administrativa.
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 105, de 2-6-2011, Seção 1, págs. 31e 32, com incorreção no original.

A governadora Cida Borghetti (PP) revogou uma norma em vigor desde 1985 que estabelecia que agrotóxicos não podem ser aplicados a uma distância inferior a 50 metros de casas, escolas, rios e outras culturas que podem ser danificadas pelo veneno
“É uma aberração”, disse à Pública o promotor Alexandre Gaio, coordenador regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Ministério Público (MP), que recorreu à Justiça dois dias depois de ter sido publicada a nova resolução.
Em junho passado, o MP enviou correspondência ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) pedindo “a inclusão de representantes da sociedade civil no estudo, revisão e aplicação da Resolução 22/1985”, e “a realização de consulta pública para manifestação de interessados”. Na resposta, que chegou aos promotores apenas em outubro, o IAP disse que não acataria a recomendação – sem incluir nenhuma justificativa para tanto.
“A conclusão da indispensabilidade de regramento que fixe distâncias mínimas para pulverização com agrotóxicos é ainda mais potencializada no Estado do Paraná, tendo em vista que possui 417.218 propriedades rurais registradas no Sistema do Cadastro Ambiental Rural, sendo que apenas no ano de 2017 foram utilizados, 92.398.000 quilos [92 mil toneladas] de agrotóxicos no território paranaense, consoante se infere de consulta ao sítio eletrônico da Adapar”, ele prossegue.
A ação, contra governo do Paraná, IAP e Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, ainda está em fase inicial. Na segunda-feira, 17 de dezembro, o juiz substituto Jailton Juan Carlos Tontini deu prazo de 72 horas para que os réus se pronunciem sobre o pedido de liminar do MP. Os promotores pedem que a Justiça suspenda imediatamente os efeitos da Resolução Conjunta 001/2018.

Publicado porWagner Pereira	 18/09/2013 18/09/2013 Deixe um comentário em Vitoria 2 x 1 Araripina – Fim de jogo	

O Criciúma bateu o Santa Cruz por 2 a 1, de virada, em pleno estádio do Arruda, no Recife, nesta terça-feira, na partida que abriu a 20.ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, a primeira do segundo turno. Com o resultado, o time catarinense chega aos 29 pontos e se aproxima da briga pelo G4 - a zona de acesso.
O Santa Cruz, com 23 pontos, segue em situação complicada em relação à briga contra o rebaixamento. Não vence há cinco rodadas e perdeu o seu quarto jogo seguido. O time pernambucano é o primeiro fora da zona da degola e está com dois meses de salários atrasados.
O jogo começou movimentado, com os dois times criando chances para abrir o placar, mas foi o Santa Cruz que aproveitou melhor as oportunidades que teve. Aos 28 minutos, em bela jogada de pé em pé passando por Ricardo Bueno e Yuri, André Luís recebeu sozinho na pequena área e só teve o trabalho de completar contra o gol vazio.
O fato curioso foi a comemoração do meia, que tentou pular uma placa de publicidade, calculou mal o salto e acabou machucando o joelho esquerdo. Ele foi atendido pelos médicos do clube e conseguiu seguir em campo após protagonizar o momento bizarro.
A resposta do Criciúma foi logo no primeiro minuto do segundo tempo. Silvinho tabelou com Alex Maranhão, passou no meio de dois adversários e marcou um lindo gol. Melhor no jogo, o visitante ainda virou aos 30 com mais um golaço. Erick Flores cruzou e Alex Maranhão completou de voleio para marcar o segundo e garantir a vitória fora de casa.
O Santa Cruz sentiu o golpe e mesmo na pressão não conseguiu evitar a derrota. Os poucos torcedores que foram ao estádio do Arruda vaiaram os jogadores. Um presente indesejável pra o técnico Givanildo Oliveira, que completou 69 anos nesta terça-feira.