A praticagem é essencial à segurança do tráfego aquaviário, na medida em que evita ou minimiza acidentes que podem custar a vida de pessoas, provocar danos ao meio ambiente e enormes prejuízos materiais.
A estrutura mantida integralmente pelas próprias empresas de praticagem, sem o aporte de qualquer recurso público, relativa à manutenção das lanchas, ao funcionamento 24 horas dos seus Centros de Operações, à capacitação de seus funcionários, à aquisição e manutenção de sistemas de comunicação, informática e coordenação de tráfego. O trabalho do prático é regulamentado pela Marinha, que estabelece padrões rígidos de atuação.
Após o cumprimento de Estágio de Qualificação, e aprovado por uma Banca Examinadora, ascende à categoria de Prático (PRT), ocasião em que passa a obedecer aos requisitos estabelecidos pela Autoridade Marítima.
A inscrição como Prático será concedida, especificamente, para uma zona de praticagem. As instruções detalhadas para o exame de habilitação e para o serviço de praticagem encontram-se na NORMAM-12/DPC.
A profissão de Prático é uma das mais desejadas pelos marítimos. Entretanto, para seguir essa carreira há muitos requisitos e fases a serem vencidos.
O Prático é o profissional especializado, dentro de uma região específica, que possui experiência e conhecimentos técnicos de navegação, de condução e de manobra de navios, bem como das particularidades locais de um porto, as correntes e variações de marés e ventos, além dos perigos submersos.
A atividade do Prático é baseada no conhecimento dos acidentes e pontos característicos da área onde é desenvolvida – trechos da costa, portos, estuários de rios, em baías, lagos, rios, terminais e canais onde há tráfego de navios. Seus serviços proporcionam maior eficiência e segurança à navegação e garantem proteção à sociedade e a preservação do meio ambiente.
O Serviço de Praticagem, atividade essencial para segurança das embarcações, deve estar permanentemente disponível nas Zonas de Praticagem (ZP) estabelecidas e o Prático não pode recusar-se à prestação do Serviço de Praticagem, sob pena de suspensão do Certificado de Habilitação ou, em caso de reincidência, o cancelamento do Certificado.
Quando, por motivo específico, o número efetivo de Práticos de uma determinada Zona de Praticagem fica menor do que a quantidade estabelecida para aquela Zona, ou quando ocorre um aumento do número de Práticos necessários, a Marinha do Brasil, por meio da Diretoria de Portos e Costas (DPC), inicia um Processo Seletivo para Praticante de Prático (PSPP).
Para ser Prático no Brasil é exigido ser maior de 18 anos, ter nível superior oficialmente reconhecido em qualquer área e ser aquaviário da seção de convés ou de máquinas com nível igual ou superior a 4, Prático, Praticante de Prático ou ter experiência no mar, que deve ser no mínimo uma habilitação na categoria de Mestre-Amador, exigida para conduzir embarcações pequenas de esporte e recreio no mar aberto.
Além disso, o candidato não deve ser militar reformado por incapacidade definitiva ou civil aposentado por invalidez e tem que estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.
Para ser aprovado na primeira fase, é necessário passar por uma prova escrita, realizada pela Marinha, de caráter eliminatório e classificatório, a qual é constituída de questões do tipo múltipla escolha.
Se o candidato obtiver sucesso na primeira fase, ele será submetido à apresentação de documentos e passará por testes psicofísicos de caráter eliminatório, que remetem a uma série de exames como: acuidade visual e auditiva, teste toxicológico para drogas ilícitas e exame de patologias físicas ou mentais comprometedoras da capacidade de trabalho.
Após essa etapa, são realizados os testes de suficiência física, que incide em três provas: executar quatro exercícios de barra completos; nadar 50 metros em tempo igual ou inferior a 1 minuto e 30 segundos; e permanência dentro da água flutuando por vinte minutos ininterruptos, sem tocar no fundo da piscina e sem auxílio de qualquer apoio.
A terceira etapa é a prova de títulos, a qual não elimina os candidatos, apenas acrescenta pontos ao final das avaliações para os candidatos que são profissionais da área marítima e possuem licenças mais altas do que a mínima exigida pela Marinha para participar do concurso.
Por fim, há a aplicação de uma prova prática/oral de caráter eliminatório e classificatório, sendo composta de um planejamento e um briefing, seguidos da execução de uma manobra de praticagem com a utilização de um simulador de manobras de navios.
Depois de concluir com êxito todas as etapas do concurso, o candidato passa à condição de Praticante de Prático.
A qualificação do Praticante de Prático seguirá um programa de treinamento estabelecido pela Capitania dos Portos (CP) com jurisdição sobre a ZP, denominado Programa de Qualificação do Praticante de Prático, a ser iniciado imediatamente após a Certificação (aprovação no processo seletivo), com duração mínima de 12 meses e máxima de 18.
O Praticante de Prático somente habilita-se como Prático se concluir, com avaliação satisfatória, o Programa de Qualificação do Praticante de Prático e se for aprovado, posteriormente, no Exame de Habilitação para Prático.