Mário Crespo, a situação do País é realmente grave mas os cidadãos portugueses têm direito ao debate de ideias alternativas para poderem fazer escolhas políticas informadas. Têm direito a outras análises que não tratem a economia de um país como se fosse uma “economia doméstica”. Se um professor universitário utilizasse esse tipo de metáfora para ilustrar as matérias de Introdução à Economia (ou de Macroeconomia) numa licenciatura de uma universidade credível teria de ser severamente repreendido pelo Conselho Científico da faculdade/departamento. Se o fizesse numa reunião científica internacional provocaria uma gargalhada da audiência.
Como é natural, o Mário Crespo não sabe que, na situação de estagnação em que estamos após uma gravíssima recessão global, a redução em larga escala da despesa pública nunca irá melhorar o saldo do Orçamento nem reduzirá a Dívida pública. Pelo contrário, fatalmente agrava-os. Não lhe vou explicar aqui este mecanismo. Apenas lhe peço que repare nos casos da Irlanda, Grécia e Hungria após a aplicação das chamadas “medidas de austeridade”. Afinal não foi suficiente! Vão ter de fazer ainda mais cortes na despesa pública. Que vão gerar decréscimo do Produto e, por isso, menos impostos e mais despesa em subsídios de desemprego. Já estão lançados numa espiral de desastre empurrados pela economia política dos anos trinta do século passado que hoje domina a Alemanha e outros países europeus, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu, a OCDE e o FMI.
Mas, como jornalista de um programa de economia, o Mário Crespo tem obrigação de acompanhar o que Paul De Grauwe ou Robert Skidelsky têm escrito. Pelo menos deveria ler as colunas de opinião do Financial Times e The Guardian. Se o fizer, ficará a saber que a economia é uma ciência plural e que há argumentos que pulverizam a retórica de “donas de casa” com que Medina Carreira e João Duque ‘fazem a cabeça’ de muitos portugueses … incluindo a sua.
Caro Mário Crespo, é tempo de dizer basta. Se não quer fazer um programa em que o pluralismo de análise económica e de políticas seja real - no que conta, José Silva Lopes é mais do mesmo embora com mais inteligência e sensibilidade social - então só nos resta apelar para a entidade reguladora da comunicação social. Porque quem percebe alguma coisa de economia não pode estar sujeito a ouvir da boca de Medina Carreira, com o silêncio conivente do Mário Crespo, que os economistas que dele discordam são uns “trafulhas”. O contrato de exploração da SIC obriga-a a respeitar o pluralismo de opinião e a tratar com decência os telespectadores.
Enquanto a fracção dominante das nossas desgraçadas “elites” políticas e intelectuais se entretém, na sua eterna miopia, com ultrapassados romances de mercado à mistura com uma muito patriótica vontade de deixar a economia portuguesa ser definitivamente canibalizada pelos credores à boleia de novos PECs ou do FMI, há quem discirna com algum realismo, ainda que com liberal desaprovação, as tendências pós-liberais emergentes na economia mundial.
É o caso dos insuspeitos Ian Bremmer e Nouriel Roubini que, apesar de muitas das suas pouco recomendáveis prescrições, reconhecem o óbvio esgotamento do “modelo anglo-saxónico de laissez-faire” e a emergência do “capitalismo de Estado”. Em Portugal, o bloco central privatiza tudo o que há para privatizar, mas nas potências emergentes sabe-se que uma estratégia de desenvolvimento não pode prescindir de um Estado directamente envolvido nos sectores económicos fundamentais: “Na última década (...) a riqueza, o investimento e a empresa públicas regressaram em força. Uma era de capitalismo guiado pelo Estado começou; uma era em que os governos injectam cálculo político na performance dos mercados.”
Esta tendência favorece a reacção proteccionista nos países desenvolvidos, como este artigo de Paul Krugman no i, sobre a relação EUA-China, ilustra. Nada de novo. Esta é a história secreta da construção dos capitalismos. Basta lembrar que o argumento da protecção das indústrias emergentes surgiu no final do século XVIII nos EUA antes de ser teorizado pelo alemão Friedrich List no século XIX e de ser aplicado, a partir daí, um pouco por todos os processos de desenvolvimento. Como assinalou o Ricardo, a politica industrial, aberta ou disfarçada de politica cambial, está por aí à vista de todos, menos dos que hegemonizam o debate económico português lá para os lados da SEDES e de outros “faróis”.
Temos mesmo de alterar as regras do comércio e investimento internacionais e alargar as boas e flexíveis práticas de protecção socioeconómica para refragmentar a economia mundial e para torná-la assim mais gerível, quebrando o enviesamento para a contenção dos custos laborais, para a compressão da procura interna e para a geração de brutais desequilíbrios comerciais e de repetidas crises financeiras. A proposta do economista Dani Rodrik é cada vez mais sensata: os países subdesenvolvidos devem poder continuar a copiar as práticas de protecção industrial selectiva e temporária dos países bem sucedidos; os países desenvolvidos devem poder evitar a erosão dos seus standards laborais ou ambientais, bloqueando formas de concorrência internacional e de chantagem do capital consideradas ilegítimas. Isto para não falar dos necessários controlos de capitais, de que muitos países, e bem, nunca prescindiram. Portugal, economicamente esgotado depois de duas décadas de liberalização continuada, precisa de umas fortes suspensões das regras do mercado interno europeu...
“A crise económica e financeira que abalou o mundo em 2008 não parece ter enfraquecido a dominação dos esquemas de pensamento que orientam as políticas económicas há mais de trinta anos. O poder da finança não foi minimamente posto em causa. Na Europa, pelo contrário, os Estados, sob pressão da Comissão Europeia, aplicam com renovado vigor os programas de reformas e de ajustamento estrutural que, no passado, geraram instabilidade e desigualdades e que podem agora agravar a crise europeia.
Horrorizados por esta perspectiva, queremos favorecer a expressão pública de numerosos economistas, provenientes de diversas correntes teóricas, que não se resignam perante a reafirmação da ortodoxia neoliberal e que julgam ter chegado o tempo de uma mudança de paradigma nas politicas económicas europeias. É por isto que surge este 'manifesto dos economistas horrorizados'. Este texto não pretende ser um programa alternativo, mas sim apontar para alguns dos desafios essenciais nas questão monetárias e financeiras europeias. Se está de acordo com as suas orientações gerais, agradecemos a sua subscrição.” (minha tradução)
O detalhado manifesto por uma política económica para superar a crise gerada pelo neoliberalismo, organizado por um grupo de economistas franceses ligados à Associação Francesa de Economia Política, pode ser lido, em francês, aqui.
O regresso em força da política industrial ao discurso oficial dos países desenvolvidos assume contornos de descontinuidade histórica, após três décadas de hegemonia neoliberal no debate sobre a intervenção do Estado no tecido produtivo (em que as únicas políticas tidas como legítimas eram as ditas ‘horizontais’). Na verdade, os governos nunca se abstiveram de intervir no sentido de promover as condições favoráveis ao desenvolvimento económico, muito para além do exercício das funções minimalistas de regulador e de garante do cumprimento da lei. Por trás da retórica sobre a superioridade dos mecanismos de mercado na afectação de recursos, poucos foram os países que abdicaram de apoiar o desenvolvimento e a expansão das actividades com uma procura mais dinâmica e com maior potencial de crescimento da produtividade. Nos próprios EUA, o sucesso de sectores como a aeronáutica, as tecnologias de informação, a farmacêutica e a biotecnologia – actividades de elevado valor acrescentado onde o domínio americano persiste a nível mundial – é indissociável dos apoios do Estado, canalizados de forma mais ou menos discreta, por agências públicas ligadas aos sectores da saúde e da defesa.
Talvez tenha chegado o tempo de dispendermos menos energia a dicutir se a política industrial deve ou não existir – ela é um facto – e concentrarmo-nos antes na discussão das condições necessárias para que tal política seja eficazmente colocada ao serviço do desenvolvimento sustentado do(s) país(es).
Os ladrões estão de regresso numa conjuntura intelectual e política muito exigente. Um grupo, por agora mais reduzido, sempre concentrado na economia política e na política económica. Como se indica na nossa apresentação de Abril de 2007, a economia de combate é a razão de ser deste projecto. Pedalemos então.

A história das últimas décadas é a de um recuo global, não da dimensão do Estado, mas da provisão pública de bens e serviços, com enorme dano para a igualdade socioeconómica, para o acesso a bens e serviços essenciais (energia, saúde, educação), para o pleno emprego e a protecção social. Esta captura por interesses de mercado ocorre a nível nacional mas também por via da integração em quadros institucionais e regulatórios europeus e internacionais (...) Ao contrário do que afirmou António Costa Silva na apresentação do seu plano, a 21 de Julho, as teorias neoliberais não defendem um «Estado mínimo» nem «que devíamos desmantelar o Estado». O neoliberalismo não quer um Estado grande nem pequeno: quer o Estado que for necessário, em cada momento, para garantir os seus lucros privados.