Figuras & Negocios LUANDA LEAKS ISABEL DOS SANTOS DESVIOU MILHÕES DA SONANGOL
6 de October 2020 - às 06:34
LUANDA LEAKS ISABEL DOS SANTOS DESVIOU MILHÕES DA SONANGOL
Isabel dos Santos desviou mais de 100 milhões de dólares da petrolífera pública angolana para empresa de subordinados com a justificação de pagar serviços de consultoria. Parte das transferências depois de ter sido demitida do cargo. A investigação internacional Luanda Leaks mostra ainda como fez toda a sua fortuna à sombra do pai. Segundo os documentos a que um consórcio de jornais internacionais teve acesso, Isabel dos Santos terá arrecado milhões de dólares que pertenciam à empresa petrolífera estatal angolana
Esta empresa é controlada por um português que é o principal advogado da filha de Eduardo dos Santos, os restantes acionistas são também próximos dela. 57 milhões desse valor foi pago em três transferências ocorridas já depois da sua demissão. Quem assinou a ordem foi uma CEO da subsidiária britânica da empresa angolana que nem tinha tomado posse depois da anterior responsável ter sido despedida por email.
Luanda Leaks: anatomia de uma fortuna - A investigação do Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação não revela apenas este caso mas dedica-se a analisar todo o percurso da mulher conhecida por ser a empresária mais rica do continente africano e cuja fortuna marca presença também em Portugal.
Como se passa do bar da praia a um universo empresarial - A vida de Isabel dos Santos passa pelo Azerbaijão, onde nasceu, e pelos melhores colégios britânicos, onde estudou, antes de começar a etapa africana. Em 1997, a jovem começa o seu percurso de empresária, investindo "poupanças" no Miami Beach Bar, que junta a jovem elite angolana.
Nos anos 2010, a presença na Unitel continuará a provar-se lucrativa: a empresa de telecomunicações atribui empréstimos a empresas de Isabel dos Santos no valor de 460 milhões de euros. E a fonte de concessões presidenciais não seca. Em junho de 2015, a Niara Holding consegue em parceria com uma empresa chinesa, um negócio de 4,5 mil milhões de dólares para construir uma barragem e estação hidroelétrica em Caculo-Cabaça, para além de reabilitações urbanas como o Plano Diretor-Geral Metropolitano de Luanda, ou a construção da Marginal da Corimba no valor de 1,3 mil milhões de dólares, partilhados, norte de Luanda, no valor 1,5 mil milhões de dólares.
A transição de poder no interior do MPLA e no país, que acontece em 2017, vai abalar a narrativa da fortuna construída a pulso, por si só, que a milionária angolana se esforçava por passar. Esta começa a acabar pelo fim: destituída do cargo da Sonangol, Isabel dos Santos joga as últimas cartadas ao atribuir-se os montantes dos contratos de consultoria que ninguém conhecia, mais tarde passará à condição de investigada pela justiça angolana e o acesso a contas será congelado.(Esquerda.Net).
OS COGUMELOS SUBMERSOS DA ACUMULAÇÃO PRIMITIVA DA RIQUEZA
O Tribunal Provincial de Luanda pela sua secção do civil administrativo que decretou o arresto das ações e participações de Isabel dos Santos e contas bancarias e seu esposo Sindika Dokolo, é uma medida jurídica que esta a merecer aplauso de inúmeros seguimento da sociedade civil e dos cidadãos em geral que assim fecha com a chave de ouro, o ano de 2019 que acaba de terminar.
(In Club-k.net).
GRANDE PARTE DA RIQUEZA DA FILHA DO EX-PR ANGOLANO ESTÁ EM PORTUGAL
A maior fatia de riqueza angolana aplicada em grupos económicos portugueses está nas mãos de Isabel dos Santos. Só no primeiro trimestre de 2013, esta parte da sua fortuna aumentou 66 milhões de euros na valorização de ações, ficando estimada em cerca de 2,3 mil milhões, só em títulos cotados na bolsa portuguesa. Como sublinha a revista Forbes, cerca de metade da fortuna de Isabel dos Santos está localizada em empresas cotadas em Portugal (Forbes, 2.9.2013)
O assalto ao povo angolano teve a cumplicidade da elite política e económica portuguesa - O BIC está no centro dos investimentos de Isabel dos Santos em Portugal. A filha do presidente detém um quarto do capital, através da holding Santoro, que também controla 20% do BPI. Em 2010, o BIC, dirigido por mais um ex-Ministro de Cavaco Silva, Mira Amaral, comprou o Banco Português de Negócios ao Estado português, depois de uma nacionalização ruinosa, cujo impacto nas contas do Estado ainda não é conhecido em toda a sua extensão. A venda ao BIC luso-angolano fez-se por um valor simbólico, 40 milhões de euros. Mas, na sequência da privatização, o BIC vendeu o BPN aos seus próprios acionistas. A revista Visão desvendaria os contornos do negócio: a venda foi feita a crédito e esse crédito foi depois "anulado" com uma diminuição de capital do banco, posto que o Estado capitalizara o BPN com 600 milhões de euros, mais do que o estritamente necessário (V, 17.10.2013). O BPN foi oferecido a Américo Amorim e Isabel dos Santos.
A aliança entre as burguesias portuguesa e angolana - As relações económicas entre os capitais angolanos e portugueses são a mais importante transformação no processo de acumulação de capital em Portugal nas últimas décadas. Portugal não pode hoje ser compreendido sem se conhecer este processo único que é a sua relação com o capital angolano.
Só explicável pelas características e dificuldades dos próprios processos de formação e acumulação da burguesia portuguesa, este caso é único. Para compreender o Portugal de hoje, é necessário conhecê-lo. (Trechos do livro Os Donos Angolanos de Portugal, de Jorge Costa, Francisco Louçã e João Teixeira Lopes, 2014)
In Esquerda Net.com
"BOMBA DO ARRESTO" ESTOUROU NO FINAL DO ANO E ALICERCES DO IMPÉRIO DE ISABEL DOS SANTOS ESTREMECERAM NO PAÍS E NO ESTRANGEIRO
TRIBUNAL DECRETA ARRESTO DE BENS PATRIMONIAIS E FINANCEIROS DE ISABEL DOS SANTOS
O arresto consiste numa apreensão judicial de bens e funda-se no receio de perda da garantia patrimonial face ao crédito não pago
A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola lançou no final do ano uma "bomba" ao revelar à imprensa que o Serviço Nacional de Recuperação de Activos intentou uma providência cautelar de arresto no Tribunal Provincial de Luanda contra Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Filipe Moreira Leite da Silva.A "bomba" teve um efeito a todos os títulos devastador e mereceu atenção especial por parte da imprensa nacional e internacional.Afinal, em causa está o futuro de um gigantesco tronco de empresas,património e negócios de biliões de dólares suportado por aquela que é considerada uma das mais ricas empresárias do mundo: Isabel dos Santos.
Revela-se no comunicado publicado pela PGR que, no cômputo,o referido tribunal deu como provado que, com a realização de vários negócios, Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Silva prejudicaram o Estado angolano em mais de 1,1 mil milhões de dólares.
Entretanto, a Procuradoria Geral da República angolana sublinha que para garantir o normal funcionamento das empresas, cujas participações sociais foram arrestadas a seu pedido, o tribunal indicou como fiel depositário os próprios conselhos de administração e o Banco Nacional de Angola.
Como seria de esperar, Isabel dos Santos reagiu de imediato, apelando à "tranquilidade e confiança" das suas equipas de trabalho.Fora de Angola há vários meses, a empresária utilizou a conta pessoal na rede social Twitter para deixar a mensagem, realçando que "o caminho é longo" e "a verdade há de imperar".
Nesta e nas páginas que se seguem, damos à estampa várias notícias e factos sobre este caso que certamente ainda hão-de produzir material bastante para preencher os mais diferentes espaços informativos e de análises, quer em Angola como no exterior.
ARRESTO TEM "MOTIVAÇÃO POLÍTICA"
Em comunicado enviado na noite do dia 31 de dezembro passado, à agência de notícias Lusa, a empresária angolana afirma "que nunca foi notificada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ou citada pelo Tribunal Provincial de Luanda", desconhecendo o teor da acusação e que "não teve oportunidade de apresentar defesa".
"Este despacho sentença é resultado de um julgamento de uma providência cautelar, que ocorreu sem conhecimento das partes, de forma aparentemente arbitrária e politicamente motivado. Não compreendendo nem se podendo conformar com este enquadramento num Estado de Direito democrático como é Angola, Isabel dos Santos pretende opor-se a cada uma destas alegações em sede e tempo próprio nos termos estabelecidos na lei angolana", lê-se no comunicado de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.
Em causa está a medida cautelar do Tribunal Provincial de Luanda, que decretou o arresto preventivo de contas bancárias pessoais da empresária angolana Isabel dos Santos, do marido, Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais detêm participações sociais.
TRIBUNAL DÁ COMO "PROVADO": JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS FAVORECEU NEGÓCIOS DE ISABEL DOS SANTOS
A decisão do Tribunal Provincial de Luanda de arrestar os bens da empresária Isabel dos Santos realça o papel crucial desempenhado pelo ex-presidente da República José Eduardo dos Santos no negócio de diamantes da filha e seu marido, Sindaka Dokolo
Fonte: Lusa / In Club Knet.
A PALAVRA DOS ANALISTAS
ARRESTO DE BENS SERVIRÁ COMO EXEMPLO
O jornalista e investigador Rafael Marques considera que o arresto de bens patrimoniais e financeiros da empresária angolana Isabel dos Santos e do marido Sindika Dokolo deve servir de exemplo aos servidores públicos que insistem em usar os fundos do Estado em benefício próprio
Marques diz ser "fundamental" que a Procuradoria Geral da República (PGR) não volte a cometer o erro de assinar um acordo com Isabel dos Santos a exemplo do que se passou com o cidadão suíço-angolano, Jean Claude de Morais.
Recorde-se que, em reacção, Isabel dos Santos prometeu continuar a trabalhar por aquilo que acredita para o seu país. "Vamos continuar, todos os dias, em todos os negócios, a dar o nosso melhor e a lutar por aquilo que eu acredito para Angola", escreveu no twitter nesta segunda-feira, 30, a filha do antigo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, que, começou por dizer que "gostaria de deixar,uma mensagem de tranquilidade e confiança às minhas equipas". Fonte: VOA.
"PREOCUPADA"
ISABEL DOS SANTOS ADMITE DIFICULDADES DE PAGAMENTOS
Já falou com o pai, que também se mostrou "preocupado". "O que ele me disse foi: a luta continua, muita coragem", contou
Foi através da rede social Instagram que Isabel dos Santos voltou a reagir ao processo de arresto das suas contas bancárias e de nove empresas nas quais tem participações movido em dezembro pela justiça angolana. A empresária afirmou estar "preocupada" e admitiu que pode haver dificuldades nos pagamentos a fornecedores e colaboradores.
"Estou preocupada - Há pessoas que estão comigo há muito tempo. Penso nelas. São milhares as pessoas que trabalham comigo e que estão com o coração apertado", lamentou a filha do antigo presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, num directo que durou mais de 30 minutos através do Instagram e onde respondeu a dezenas de perguntas.
Um dos seus seguidores questionou-a sobre o real impacto do arresto e a empresária disse que não "pode fazer pagamentos". "O dinheiro tem que ser usado para trabalhar. Temos que pagar salários e fornecedores", explicou.
Isabel dos Santos admitiu a possibilidade de haver empresas que tenham de fechar. "Há essa possibilidade sim. Estamos num momento de crise económica, e assim sendo, se as empresas não são acompanhadas muito de perto e não têm o apoio do acionista nem de quem as criou, seguramente o risco está sempre aí".
Sobre o processo, Isabel dos Santos disse nada saber. "Fomos apanhados de surpresa. O fim de ano tem sido muito difícil". A empresária adiantou "que o processo vai ter um impacto muito grande nas empresas e não estar próxima delas e poder acompanhar vai ser muito difícil". Segundo defendeu, "há muita mentira dita por quem nos deveria proteger. Às vezes somos assim pequeninos".
Isabel dos Santos confidenciou que já falou com o pai, que também se mostrou "preocupado" com a situação. "O que ele me disse foi: a luta continua, muita coragem", contou. Já no primeiro dia do ano, a empresária, de 46 anos, que detém participações em empresas portuguesas, como a Galp, Banco Bic e Efacec, reagiu através do Twitter às acusações. Recorde-se que no final de dezembro do ano passado, a empresária foi alvo de uma ordem de arresto preventivo das suas contas bancárias pessoais e de nove empresas.
In "Dinheiro Vivo".
FILHA DE DOS SANTOS E AS SUAS REACÇÕES
Primeiro foi a vitimização. Após o arresto, Isabel dos Santos e o seu marido Sindika Dokolo desdobraram-se em declarações denunciando aquilo que eles consideravam ter sido um processo secreto, sem acusação, ilegal, absurdo. Contudo, rapidamente se percebeu que a Procuradoria-Geral da República de Angola não tinha inventado nenhum instrumento de tortura jurídica, limitando-se a requerer um providência legal cível normal, prevista no Código do Processo Civil angolano, como aliás em todos os ordenamentos jurídicos modernos, seja o português de matriz romano-germânica (artigo 391.º e seguintes do Código do Processo Civil português), seja o inglês de matriz casuística (freezing order without notice ex parte). Contrariado este argumento inicial, Isabel dos Santos começou a ensaiar uma nova estratégia: a ameaça
Do ponto de vista legal, tudo isto é, mais uma vez, disparatado. O arresto requerido pela PGR não se dirigiu às empresas, não tocou em qualquer aspecto do seu funcionamento, as administrações continuam a funcionar plenamente, as contas bancárias líquidas, as operações em curso. O arresto implica apenas que Isabel não possa movimentar as suas quotas ou acções. Não tem qualquer relação com a gestão das empresas.
O mesmo acontece com as contas bancárias. Isabel, aparentemente, afirmou que com as contas bancárias congeladas não vai poder pagar salários. Mas os salários são das contas pessoais de Isabel? Que confusão é esta? É evidente que qualquer empresa tem contas bancárias próprias onde deposita as suas receitas e de onde faz os seus pagamentos. Numa situação normal empresarial, não há qualquer intervenção das contas privadas.
Quer isto dizer que em tempos de crise, e estando em causa os superiores interesses públicos, os governos têm toda a legitimidade para nacionalizar as empresas de modo a garantir que o seu funcionamento seja assegurado ou não prejudique o país. Este argumento de fundo serve para contemplar uma nacionalização dos bens de Isabel dos Santos e de seu marido, se for verificado que estão a ser utilizados para perturbar o cumprimento da lei e o normal funcionamento da economia.
É por estas razões que as ameaças de Isabel dos Santos são ocas. Nenhuma das empresas foi alvo do arresto, mas sim o seu património pessoal. Consequentemente, não há qualquer motivo legal para que não continuem a funcionar normalmente. E se houver tentativas de desestabilização, o direito criminal e a nacionalização são os instrumentos que as autoridades dispõem para regularizar a situação.
In "Maka Angola".
SOBRE AS PERSEGUIÇÕES PGR DESAFIA FILHOS DE DOS SANTOS A APRESENTAREM PROVAS
Hélder Pitta Grós quer queixas "com provas fundamentadas", sobre alegadas perseguições e ameaças de que dizem ser alvo em Angola
O procurador-geral da República Hélder Pitta Grós afirma que "eles [os filhos do ex-Presidente angolano] é que têm que ser mais concretos e dizer qual o tipo de perseguição que existe. Não podemos abrir processos sob coisas muito abstratas".
Em maio, Welwitschia 'Tchizé' dos Santos, filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, que em outubro perdeu o mandato de deputada na legislatura (2017-2022) devido a ausência prolongada nas reuniões plenárias, afirmou que estava "involuntariamente" fora do país devido à doença da filha e que há vários meses estaria a ser "intimidada" por dirigentes do MPLA, o partido no poder.
À agência de notícias Lusa, 'Tchizé', antiga deputada do MPLA afirmou ter sido ameaçada de morte, no plenário, por um colega de partido, por não ter votado da forma que "ele entendia" e que lhe disseram "para ter cuidado porque podia ser envenenada", uma situação que a afeta a si e à sua família.
Denúncias infundadas - Nesto passado dia 27 de Dezembro, quando questionado se as denúncias apresentadas pelos filhos de José Eduardo dos Santos "são infundadas", Hélder Pitta Grós considerou que as mesmas "não apresentam qualquer prova" para o devido acompanhamento.
No país ou fora, notou o procurador-geral, "o importante é fazer a denúncia e reunir ou contar as provas necessárias".
Acusada de violar princípios dos estatutos e código de ética partidária - O Bureau Político do MPLA aprovou a 29 de novembro o afastamento de Welwitschea dos Santos de membro do comité central do partido no poder e a suspensão por dois anos da condição de militante.
As sanções propostas pela comissão de disciplina e auditoria foram aprovadas na quarta reunião ordinária do Bureau Político, orientada pelo líder do partido e também Presidente da República, João Lourenço.
FILHA DO EX-PRESIDENTE ESCREVEU UMA CARTA PARA NEGOCIAR DEPOIS DO ARRESTO DOS BENS
JOÃO LOURENÇO NÃO QUER CONVERSA COM ISABEL DOS SANTOS
A filha de José Eduardo dos Santos pediu negociações explícitas numa carta de página e meia enviada depois do arresto de bens. A recusa de João Lourenço levanta dificuldades, avisa Marcolino Moco.
Isabel dos Santos fotografada no hotel Ritz em Lisboa, onde deu uma entrevista ao Observador em dezembro de 2019, poucos dias antes de ver os seus bens serem arrestados pela justiça angolana
Isabel dos Santos pediu mesmo ao Presidente angolano para negociar, pouco depois de os seus bens e contas terem sido arrestados pela justiça angolana e da divulgação do Luanda Leaks. A mulher mais rica de África — mantém o lugar, apesar do escândalo, e figura na 14ª posição no ranking dos milionários africanos, divulgado na quarta-feira pela revista Ceoworld — escreveu uma carta de uma página e meia a João Lourenço em que fez um pedido explícito de negociações nos parágrafos quarto e quinto.
Num deles, fundamenta o solicitado com o estado da economia nacional e a responsabilidade social, propondo uma plataforma segura de cooperação. Ou seja, a abertura de conversações que poderiam levar à devolução dos 1,1 mil milhões de dólares (cerca de mil milhões de euros) que a filha mais velha do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, alegadamente deve ao Estado angolano, em troca do levantamento do arresto. Através da assessoria de imprensa de Isabel dos Santos, o Observador enviou perguntas sobre esta iniciativa, mas não recebeu qualquer resposta até à publicação deste artigo.
A carta não obteve o efeito desejado. João Lourenço foi perentório na entrevista dada à Deutsche Welle a 3 de fevereiro. "Nós gostaríamos de deixar aqui garantias muito claras de que não se está a negociar". Nem prevê fazê-lo no futuro. "Mais do que isso, não se vai negociar, na medida em que houve tempo, houve oportunidade de o fazer. Portanto, as pessoas envolvidas neste tipo de atos de corrupção tiveram seis meses de período de graça para devolverem os recursos que indevidamente retiraram do país", garantiu.
As afirmações do Presidente angolano surgiram três dias depois de o Expresso ter dito que as negociações estavam em curso, citando mesmo o procurador-geral da República — "É um sinal ainda ténue". No entanto, Hélder Pitta Grós apressou-se a desmentir a notícia, tal como o faria depois o advogado Sérgio Raimundo, tido como o porta-voz angolano da estratégia de Isabel dos Santos, ao Público.
Mas terá João Lourenço equacionado seriamente esse caminho? Fontes políticas angolanas contactadas pelo Observador dividem-se. Há quem admita que a possibilidade de negociar com Isabel dos Santos esteve durante algum (pouco) tempo em cima da mesa presidencial, tendo sido afastada depois de alguns comentários nas redes sociais da filha de José Eduardo dos Santos que desagradaram a Lourenço. (Aliás, Isabel dos Santos só terá parado com as suas publicações sobre o assunto nas redes sociais depois de o pai lhe ter pedido para ficar calada). Em sentido contrário há quem assegure que Lourenço excluiu à partida essa possibilidade, o que vem reforçar a tese daqueles que veem uma certa seletividade na grande bandeira da sua governação: o combate à corrupção.
Uma prova disso seria o facto de Manuel Vicente parecer estar a ser poupado — o que João Lourenço negou nessa única entrevista que deu pós-Luanda Leaks, lembrando o período de imunidade de que ainda goza o ex-vice-Presidente e assegurando que "o caso está a ser tratado pela PGR". Um outro indício seria o facto de haver negociações com alguns altos quadros do Estado acusados de envolvimento em esquemas de corrupção, como é o caso de Manuel Rabelais, antigo ministro da Comunicação Social, de um ex-governador do Banco Nacional de Angola e de alguns generais do MPLA.
"Crimes de quem? De todos os que dirigiram o MPLA? Vão todos para a cadeia?"
Marcolino Moco, ex-primeiro-ministro de José Eduardo dos Santos preferia uma solução diferente da que está a ser seguida por João Lourenço em alguns casos de corrupção
A opção de João Lourenço traz algumas dificuldades, analisa Marcolino Moco, ex-primeiro-ministro de José Eduardo dos Santos (de 1992 a 1996), que foi eliminado politicamente (e humilhado publicamente) pelo ex-Presidente, mas que tem sido uma voz ponderada no meio angolano. Autor de um livro a ser lançado brevemente em Portugal, "Angola: Por uma nova partida", o advogado defende, em declarações ao Observador, uma "justiça restaurativa" mais do que uma justiça que prioriza mandar "este ou aquele" para a prisão.
Sobre o facto de poderem estar em causa crimes, Marcolino Moco argumenta: "Crimes de quem? De todos os que dirigiram o MPLA nesse período? Vão todos para a cadeia? O país pára? O MPLA entrega o poder a outra formação político-partidária? Tem lógica? É exequível? Não é." Trata-se, defende, de crimes que "foram autorizados durante muitos anos". Este foi, sublinha Marcolino Moco, um "problema político, e a solução deve ser política; o que provocou este enriquecimento da Isabel e aquela desordem toda de pessoas que só trabalhavam para elas e não para o país, foi o sistema político". Outra saída, como a que está a ser aplicada, traz, inevitavelmente, problemas.
"Muito antes de a máquina punitiva entrar em funcionamento, chamei a atenção para o facto de que a dimensão do desvio do erário público atingira tais proporções durante os últimos 15 anos do mandato de José Eduardo dos Santos que não podia ser resolvida com uma justiça do tipo punitiva ocidental. Houve muitas irregularidades em todo o sistema; sobretudo o partido no poder, o MPLA, tem culpa no cartório em tudo o que aconteceu".
Um cenário que, enuncia, foi facilitado por alguns factores, como a "opacidade comunicacional" — "não se podia falar desta coisa do desvio do dinheiro". Ou o de "os tribunais terem sido proibidos de agir contra". Pelo contrário: "O Tribunal Constitucional, por exemplo, foi 'obrigado' a emitir um acórdão que dizia que os ministros e os titulares do Estado não podiam ser chamados a serem investigados pela Assembleia Nacional sem autorização do chefe do governo".
Ora, resume, o jurista, "havia uma licença para o desvio, toda a gente estava envolvida". Aliás, há dias, "o próprio Presidente reconheceu isso mesmo", refere Marcolino Moco, aludindo à entrevista à Deutsche Welle em que João Lourenço afirmou: "Ninguém pode dizer que não fazia parte do sistema. Todos nós fizemos parte do sistema".
Mas, em termos práticos, isso significaria o quê em relação a Isabel dos Santos, suspeita de ter lesado o Estado angolano em mais de mil milhões de euros em negócios que envolveram a Sonangol e a Sodiam, por exemplo? Negociar? "Este tipo de justiça não se aplicaria a indivíduos isolados, seria o regime — que no fundo continua a ser o mesmo, são as mesmas leis, a mesma Constituição, não direi as mesmas práticas, porque João Lourenço inegavelmente trouxe outras — que se deveria autocriticar, reconhecer as irregularidades que fomentou de forma geral", responde o ex-governante que foi secretário-geral do MPLA nos anos 80.