Sem opositores, Governo usa Audiência para defender acordo Telebras/Viasat - Convergência Digital - Inclusão Digital
Sem a presença dos opositores ao acerto firmado com a norte-americana Viasat para operação do SGDC, o presidente da Telebras, Jarbas José Valente, e representantes dos ministérios da Defesa e da Ciência e Tecnologia defenderam a legalidade do contrato. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional nesta quarta-feira (20).
O presidente da Telebrás, Jarbas José Valente, explicou aos deputados que a parceria foi feita dentro dos critérios da Lei das Estatais (Lei 13.303/16), que prevê procedimentos diferentes de licitação. Além disso, Valente esclarece que a parceria respeita o Plano Nacional de Banda Larga (Decreto 7.175/10).
O Executivo afirmou que a Viasat foi a única candidata a cumprir todos os requisitos do chamamento público. Segundo o presidente da Telebrás, a vantagem é que cabe à parceira fazer os investimentos no acesso à internet. Segundo Jarbas José Valente, a Telebrás, assim, deixa de ter que investir cerca de R$ 800 milhões no projeto “Internet Para Todos” e ainda ganha com a transferência de conhecimento.
O secretário de Telecomunicações do Ministério de Ciência e Tecnologia, André Borges, garantiu ser essa a melhor solução. "Esta é a solução mais rápida que tem", respondeu. Borges ressaltou ainda que a empresa amazonense, a ViaSat, que entrou na Justiça contra a parceria entre Telebrás e Viasat, não participou do chamamento público.
Borges também disse que a soberania brasileira está garantida porque o controle da banda X, a militar, continua com as Forças Armadas, e a Telebras terá controle da rede de toda a comunicação da banda civil e dos tranponders, que são dispositivos de comunicação eletrônica que recebem, amplificam e transmitem um sinal em uma frequência diferente. A Viasat seria apenas uma provedora de serviços.