Resistência Democrática: STF pode tirar de Dilma escolha de ministro que vai julgar Lava Jato
Julgamento será em turma que tem um a menos; Dilma ainda não indicou.
Ministro propôs preencher vaga com migração de membro da outra turma.
Renan Ramalho Do G1,
A Primeira Turma do STF é atualmente formada pelos ministros Marco Aurélio Mello, Antonio Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. A autorização para a transferência dependerá do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, em caso de algum ministro da Primeira Turma manifestar interesse em migrar.
Com a demora de mais de sete meses de Dilma para indicar um substituto de Barbosa, a Segunda Turma ficou incompleta, gerando empates em julgamentos.
Além desse argumento, ao propor convidar um dos ministros da Primeira Turma para a Segunda, Gilmar Mendes chamou a atenção para as futuras decisões da Lava Jato. Para ele, a Segunda Turma não poderia ter uma composição "ad hoc", isto é, com a designação de um novo ministro especialmente para julgar o caso.
Pelas regras do Supremo, qualquer ministro tem o direito de pedir a transferência. Se mais de um se interessar, a preferência é do ministro mais antigo da Corte.
Na Primeira Turma, o ministro que há mais tempo integra a Corte é Marco Aurélio Mello. Se ele mostrar interesse, portanto, terá direito à migração.
Na sessão desta terça, Celso de Mello disse que proposta era "extremamente oportuna" e criticou a "inércia" de Dilma em indicar um novo ministro.
"O apelo é importante porque permitirá enfrentar essa jornada que agora se inicia realmente difícil tendo em vista a complexidade do caso", disse o ministro, em referência à Lava Jato.
Teori Zavascki concordou, chamando a atenção para a possibilidade de empates, que, em processos penais, sempre beneficiam o réu em julgamentos colegiados. "Quem vem é um voto que só poderia beneficiar a acusação", afirmou.
Ao corroborar a opinião de Mendes, Zavascki acrescentou que a ida de um ministro da Primeira para a Segunda Turma significa uma "descompressão" sobre a Presidência e o Senado, que não teriam de escolher e aprovar um nome para o STF tendo em vista a Lava Jato.
"Não seria conveniente que, já passado tanto tempo da indicação, a questão de participar ou não desta Segunda Turma tivesse como elemento, seja na indicação pela presidente, seja na aprovação pelo Senado, esse problema adicional, de ter que examinar sobre o aspecto de sua participação [no caso]", declarou.
Das 25 investigações que já correm no STF, no entanto, quatro – que incluem os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – serão discutidas por todos os ministros da Corte. Isso ocorrerá porque, pela nova regra de julgamentos, os chefes das Casas Legislativas continuam só podendo ser julgados pelo plenário.