naserra: LIMITADOR DE VELOCIDADE
Nenhum veículo deve desenvolver velocidade superior à maior velocidade permitida no Brasil
O projeto foi proposto pelo senador
Valdir Raupp (PMDB-RO).
No final de novembro, Giovana Dias de Souza Alves, de 19 anos, morreu após tirar uma foto dirigindo a 170 km/h, no km 315 da rodovia Padre Manoel da Nóbrega, quando voltava do trabalho em Praia Grande (SP) para sua casa em Itanhaém, no mesmo estado. O caso da jovem foi lembrado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) ao apresentar relatório pela aprovação do projeto de lei do Senado (PLS) 235/2003, que propõe incluir limitador de velocidade entre os equipamentos obrigatórios dos veículos. A proposta está pronta para ser incluída na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.
Segundo Inácio Arruda, o episódio ocorrido com Giovana Alves é mais um exemplo das repetidas tragédias que poderiam ser evitadas por um dispositivo limitador de velocidade. Ele afirma que, apesar de existir fiscalização eletrônica nas vias urbanas, condutores insistem em imprimir velocidades "absolutamente incompatíveis com a própria segurança e com a de terceiros".
"Nas estradas, a situação configura-se ainda pior, pois a fiscalização é esparsa e a percepção de perigo é menor. A própria possibilidade de desenvolver velocidades muito elevadas é motivo, muitas vezes, de competição e exibicionismo", argumenta o senador.
O projeto foi proposto pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Na justificação, ele sustenta que nenhum veículo deve desenvolver velocidade superior à maior velocidade permitida no Brasil. Observa também que o excesso de velocidade tem sido a grande causa de mortes no trânsito.
"Qualquer órgão municipal ou estadual poderia tornar a lei inútil estabelecendo uma velocidade exorbitante em um pequeno trecho de via, valendo-se de prerrogativa estabelecida no artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)", observa o relator.
O artigo 61 diz que o órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas.
No início de dezembro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em primeiro turno, um projeto que prevê a instalação obrigatória de limitador de velocidade para motocicletas e motonetas, independentemente da cilindrada, para que não ultrapassem os 110 km/h.
A obrigatoriedade está prevista no substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 96/2007, que tramita em conjunto com os PLSs 97 e 645/2007. O texto recebeu emenda e foi reencaminhado ao relator Eduardo Lopes (PRB-RJ). Todos os projetos são de autoria do senador licenciado e atual ministro da Pesca, Marcelo Crivella (PRB-RJ).