Justiça condena Ford e Avape por violação dos direitos de pessoas com deficiência e aplica multa de R$ 400 milhões
A Ford do Brasil foi condenada a pagar uma indenização de R$ 400 milhões por contratação irregular de funcionários terceirizados supostamente deficientes na unidade de Tatuí, interior de São Paulo, onde mantém um centro de desenvolvimento e pista de teste de automóveis. A sentença, em primeira instância, é do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região e cabe recurso.
Assinada no dia 20, a sentença do juiz Marcus Menezes Barberino estabelece ainda a recontratação, desta vez diretamente pela Ford, de 280 funcionários antes terceirizados e que estão afastados desde agosto. A montadora tem prazo de 60 dias para iniciar a recontratação, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
A ação envolve também a Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape), que indicou os funcionários para a montadora. Segundo o TRT, a entidade é beneficiada pela isenção de tributos federais por contratar pessoas deficientes, mas nenhum dos funcionários que estava na Ford tem deficiências.
“O caso retrata a violação de direitos socioeconômicos de trabalhadores contratados por pessoa interposta e a violação a direitos constitucionais voltados à dignidade humana, além de proporcionar a precarização do contrato de trabalho”, diz Bruno Ament, procurador do Ministério Público do Trabalho de Tatuí, que moveu a ação em 2011.
A Ford mantinha convênio com a Avape desde 2000. Ao usar esse tipo de mão de obra terceirizada, estava isenta de recolher direitos trabalhistas previdenciários e, segundo o Ministério Público, agiu de má-fé.
Em nota, a montadora informou que “o processo ainda encontra-se sub judice. Por este motivo, não se pronunciará neste momento, pois aguarda uma solução final por parte dos órgãos competentes”.
Pela decisão do juiz Barberino, que utilizou em sua sentença de 48 páginas até dados do balanço financeiro da matriz da Ford, a multa equivale a R$ 200 milhões a título de reparação aos bens constitucionais e socioeconômicos violados pelas requeridas e a R$ 200 milhões para “reparação pelo dumping social”.
O valor será revertido à comunidade de Tatuí para ser aplicado em políticas de inserção de pessoas com deficiência, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e ao Fundo Nacional de Promoção aos Direitos Difusos e Coletivos. Se perder a ação, a empresa também terá de arcar com R$ 8 milhões de custos do processo.
A multa é dirigida à Ford e à Avape – que encerrou atividades em Tatuí no ano passado, após a liminar que determinou o afastamento dos funcionários contratados irregularmente. Seus bens estão indisponíveis mas, no entendimento do Ministério, a multa deverá ser assumida pela Ford, também condenada a realizar comerciais informando sobre “o dano causado pela venda de gente, o dano à dignidade da pessoa humana, e aos bens constitucionais protegidos como o direito ao trabalho”.
Obscura – Em nota, a Avape afirmou que “a sentença, de primeira instância e, portanto, sujeita a recurso, é obscura, contraditória e com valor absurdo. Por isso, está entrando na Justiça com embargos de declaração”.
A Avape, organização não governamental criada em 1982, informou ter seis unidades em São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Taubaté e São José dos Campos e que realiza cerca de 800 mil atendimentos por ano. Diante da multa e da interdição dos bens, disse que não terá condições de continuar operando essas unidades. No site da Avape constam parcerias com empresas como Mercedes, Peugeot, GM, VW, IBM, Petrobrás e Vivo, além de OAB-SP e Governo de São Paulo.
Motorista perdeu controle do veículo em uma curva e despencou em ribanceira; entre os mortos, estão 11 crianças e 5 adolescentes
Os corpos de 32 vítimas do acidente com um ônibus de turismo em Santa Catarina, que aconteceu na tarde de sábado, 14, foram velados na manhã desta segunda-feira, 16, em duas cidades. Em União da Vitória (SC), o velório de 14 pessoas foi realizado no Ginásio de esportes Benedito Albino, onde pelo menos duas eram crianças.
Na cidade paranaense de Porto União, foram velados 18 corpos no Salão Paroquial, no bairro Santa Rosa, e em uma igreja do bairro São Pedro. De acordo com o coordenador regional da Defesa Civil de Santa Catarina, a maioria dos corpos velados em Porto União será sepultada no Cemitério São Pedro e outros seguirão para o cemitério da Igreja Matriz.
Segundo o governo catarinense, um corpo ainda está no IML de Joinville. Das outras 18 vítimas, 11 seguiram com carros funerários contratados por familiares neste domingo.
Entre a noite de domingo e esta segunda-feira, sete haviam permanecido no IML, aguardando o comparecimento dos familiares, a documentação para o corpo ser liberado ou o serviço funerário particular. Mas na manhã desta segunda-feira, as sete vítimas já haviam sido retiradas por funerária enviada pelos familiares.
Entre os mortos, estão 15 homens, 20 mulheres, 11 crianças e 5 adolescentes. Quatro pessoas permanecem internadas na UTI. O acidente aconteceu no km 89 da Rodovia SC-418, conhecida como Serra Dona Francisca, ligação entre o Paraná e a cidade catarinense de Joinville, no norte do Estado.
A Prefeitura Municipal de União da Vitória decretou luto oficial de três dias e suspendeu as atividades em centros de educação infantil. Outros serviços da cidade devem funcionar normalmente. O governador do Paraná, Beto Richa, também decretou luto em todo o Estado.
"A família umbandista está de luto. Lamentamos a perda de 40 (número não oficial) irmãos de fé”, diz o comunicado. De acordo com a nota, a Fuca acompanha todos os anos um “trabalho de praia” em Itapoá (SC), município vizinho de Guaratuba.
Dezembro está chegando e para a população goiana entrar no clima natalino, a Orquestra Filarmônica de Goiás realiza um concerto temático no Passeio das Águas Shopping neste domingo, dia 20, às 17h30. A entrada é gratuita. Para maior comodidade do público, este concerto substitui a apresentação que ocorreria na mesma data, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, às 11 horas.
O espetáculo acontece na área de alimentação externa do shopping sob a regência do diretor Artístico e regente Titular da Filarmônica, Neil Thomson. O repertório do concerto é diversificado, o que proporcionará um ambiente descontraído para todas as idades. Serão apresentadas as seguintes obras: Abertura da ópera O Guarani de Carlos Gomes, a Sinfonia Pastoral de Beethoven, Vocalise de Rachmaninoff, Amanhecer de Grieg e A Christmas Festival de Leroy Anderson.
A Orquestra Filarmônica de Goiás é um programa do Governo do Estado, que está vinculado à Secretaria de Educação, Cultura e Esporte e ao Centro Cultural Oscar Niemeyer. O Calendário Anual de Concertos Musicais é elaborado pela Superintendência da Orquestra Filarmônica de Goiás, composta por uma equipe executiva, técnica e de apoio, por maestros e músicos que trabalham incansavelmente para que os espetáculos aconteçam ano a ano.
Oito crônicas inéditas do escritor cearense José de Alencar (1829-1877), descobertas em 2015 pelo pesquisador Wilton Marques, foram lançadas em livro nessa semana. Ao Correr da Pena (Folhetins Inéditos) é o título da publicação, que tem o mesmo nome do folhetim escrito semanalmente por Alencar, entre os anos de 1854 e 1855, no jornal carioca Correio Mercantil. O lançamento foi feito pela editora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
Marques lembra que, em 1874, quando o livro organizado por Pinto Coelho seria lançado, José de Alencar já tinha sido ministro e era deputado. “Imagino que ele falou: Não vou publicar isso, porque isso vai me causar um grande problema. Ele fala que os ministros corrompem os deputados”, explica o pesquisador.
Dezessete de abril é o Dia Mundial da Hemofilia. Em Goiânia, neste sábado, dia 16, a data será especial para os cerca de 830 hemofílicos cadastrados no Estado, que serão homenageados pelo Hemocentro de Goiás. O Hemogo, que é o Centro Estadual de Referência ao tratamento do hemofílico no Estado, estará aberto para coleta de sangue das 9 às 12 horas.
Haverá, ainda, show de balões coloridos, apresentação da dupla sertaneja Cleiton e Camargo (Cleiton é portador da hemofilia), além de uma de palestras que serão ministradas ao longo da programação. As festividades contam com apoio da Federação Brasileira de Hemofilia e a Associação dos Hemofílicos do Estado de Goiás (AHEG). O evento terá também um estande de nutrição e da AHEG, além de acolhimento por parte da equipe multidisciplinar e residentes de hematologia do Hospital das Clínicas.
De acordo a coordenadora do departamento de assistência multidisciplinar do Hemocentro, Emanuelle de Queiroz Monteiro, o evento na capital é para divulgar os direitos e deveres das pessoas com hemofilia, bem como as conquistas para o tratamento da hemofilia no Brasil. A data é lembrada nos principais Centros de Tratamento em Hemofilia do Brasil (40 CTH’s), em parceria com a Federação Brasileira de Hemofilia e Associações filiadas, anualmente, no dia 17 – Dia Mundial da Hemofilia – ou nas proximidades desta data.
A hemofilia é uma coagulopatia hereditária que, em geral, acomete os homens. O organismo do hemofílico não produz a quantidade ideal do fator de coagulação, o que leva a sangramentos constantes que podem ser externos ou internos. São as hematoses, ou seja, sangramento intra-articular que causa muita dor e inchaço e os hematomas, sangramentos intramusculares, escuros e doloridos.
A Hemofilia, segundo Emanuelle, é uma doença hematológica que desenvolve para enfermidades ortopédicas. Isso devido ao impacto causado nas articulações, como joelhos e cotovelos, que ficam mais expostas. Em alguns casos, os pacientes precisam se submeter a cirurgias ortopédicas para reforço e recuperação dos membros e articulações.
Emanuelle explica que para poder amenizar esses sintomas e garantir uma melhora na qualidade de vida, os hemofílicos injetam doses industrializadas do fator de coagulação, disponível no mercado desde 2002. O medicamento chega ao hemocentro e é distribuído, gratuitamente, para os hemofílicos de Goiás que fazem acompanhamento na unidade.
No Hemocentro, uma equipe multidisciplinar composta por médicos hematologistas, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, assistente social, farmacêutico e odontóloga está disponível para acompanhar os pacientes e encaminhar para outras unidades e hospitais ligados ao Estado.
O Jovem Alessandro Cordeiro, de 21 anos, se recorda das preocupações da mãe, quando era ainda pequeno, para que não se machucasse. “Meus irmãos brincavam de bola, andavam de bicicleta e skate. Eu ficava só olhando. Não podia correr como eles. Chegou uma época que fiquei depressivo. Com apoio psicológico aprendi a lidar com a doença. Hoje sou feliz, tenho sonhos, vou me formar e me casar”, diz Alessandro.
Desde 2002 Alessandro faz parte de uma geração que ainda possui qualidade de vida melhor com relação à doença a partir da entrada no mercado do fator de coagulação injetável. “Antes o tratamento era mais complicado, o hemofílico usava bolsas de sangue com uma formulação denominada crioprecipitado. Ela era desenvolvida com o conteúdo do fator de coagulação”, diz Emanuelle. Hoje o paciente pode medicar-se em casa.
No Hemocentro é feito o acompanhamento tanto para quem sofre da hemofilia leve, moderada ou grave. Cada caso é avaliado por médicos e hematologistas que traçam o tratamento adequado. “Sempre que o paciente sangra, ele tem de tomar o fator de coagulação”, explica. Quem sofre de hemofilia leve pode medicar-se em casa, preventivamente, usando o fator de coagulação. Quem desenvolve imunotolerância ao fator também recebe acompanhamento específico no Hemocentro.
“Essa festa é muito importante para eles, porque julgamos ser de extrema relevância conscientizar as pessoas com hemofilia, seus familiares e tratadores sobre a importância da adesão aos cuidados específicos e como seus benefícios refletem na qualidade de vida das pessoas com hemofilia”, garantiu.
I Encontro Europeu Unindo Empreendedores | Revista Brasil Na Mão - O Verdadeiro Guia dos Brasileiros no Reino Unido
O primeiro encontro “Unindo Empreendedores”, organizado pela Loovus Comunicação, é um evento para empreendedores, futuros empreendedores, e formadores de opinião, sendo uma ótima oportunidade para conhecer outros empreendedores, fazer networking, divulgar sua empresa e ainda contar com conteúdo super interessante e atualizado na área de empreendedorismo.
O foco do evento é fomentar a cultura empreendedora por meio de palestras sobre temas relacionados, em língua portuguesa contando com palestrantes experientes vindos de várias partes do mundo.
O local do evento não poderia ser mais a apropriado: o Crowne Plaza Hotel, em Zurique, na Suíça. Zurique, situada no centro da Europa, é um destino de fácil acesso a todos participantes, vindos de várias partes do mundo.
O evento contará também com o “Espaço do Empreendedor”, um espaço especialmente criado para os empreendedores apresentarem seus produtos e serviços (quem quiser participar do espaço entre em contato com o WhatsApp +41 76 558 9988 ou email eliana.fadel@loovus.ch – Eliana Fadel)
A “Artnatic” trará para o evento a mostra de arte “O Homem, o projeto do Mundo”, uma exposição que contará com obras de artistas brasileiros, vindos de diversas regiões do Brasil, nas áreas de pintura, escultura e fotografia.
Para finalizar o evento, será oferecido aos participantes um requintado coquetel, onde todos poderão se conhecer melhor, trocar experiência e quem sabe, fechar negócios.
O evento conta com um completo site próprio,onde pode-se encontrar maiores informações tais como programação, suporte e logística.
As inscrições são limitadas e já estão abertas, e podem ser feitas no site do evento: www.unindoempreendedores.com