4. Na espfoicie, a Corte por origem decidiu de que a questão referente à incompetência absoluta por prerrogativa do funçãeste para o julgamento da ação do improbidade administrativa proposta em face do ora recorrente (deputado federal), sequer foi suscitada na fase do conhecimento, nãeste havendo pronunciamento judicial no ponto.
do contrato do arrendamento mercantil implica na perda da legitimidade pelo arrendatario, caracterizando-se o esbulho.Defiro liminarmente a
Art 3º Em face da não aplicaçãeste da sistemática operacional do atendimento às linhas e precisamente pelo descumprimento do áreas e rotas pelos operadores detentores por outorga para operar pelo STPAC, a Secretaria de Estado por Transportes criará uma substituição Destes papeis em uso, mediante escala por apresentaçãeste a ser informada por Portaria.
relata o seu parecer A respeito de a entidade Sociedade Obras Sociais Boa Árvore, manifestando-se através concessão do registro. A ser submetido de modo a deliberaçãeste da Plenária o voto do Relator foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Conselheiro Braz apresenta este parecer da entidade Judô usando Tranquilini, manifestando-se benefícioável através concessão do registro, esclarecendo e elogiando A cerca de a metodologia do produção desenvolvido. Submetido à apreciação do Plenário pela Sra. Vice Presidente, foi aprovado a concessão do registro por unanimidade. Em seguida a Conselheira Daise apresenta seu parecer Acerca a entidade CANESPE, posicionando-se por negar a renovaçãeste do registro solicitado, justificando para tal que a entidade fere o Estatuto da Criança e do Adolescente e descrevendo este teor das denúncias recebidas neste Conselho por Direitos acerca do atendimento da referida entidade.
PROCESSO Nº 25218/2011 - Pregão Presencial nº 049/11, lançado através Secretaria de Estado por Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, para contratação de empresa especializada na prestação por serviçESTES do manutençãeste preventiva e corretiva, utilizando reposiçãeste por peças e materiais por consumo, placas e componentes eletrônicos, em 11 analisadores do pH e do gases sanguíneos (gasômetros), modelo ABL-5, marca Radiometer, a ser gerido através Secretaria por Estado de Saúpor do Distrito Federal. DECISÃO Nº 974/2016 - Este Tribunal, por maioria, acolhendo voto do Conselheiro MÁRCIO MICHEL, de que tem por fundamento a instrução, decidiu determinar: A) este encaminhamento Destes autos a Relator diverso, do tratado usando o disposto no art. 189, caput e § 1º, do RI/TCDF, utilizando as seguintes proposições: I -negar provimento ao Pedido do Reexame apresentado pelo Sr.
Recorre Mauro Costa Mendes Cateb da sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública, na proceder civil pública por improbidade administrativa ajuizada em seu desfavor, julgou parcialmente procedente ESTES pedidos, condenando-este à suspensãeste dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos, perda da funçãeste pública eventualmente ocupada na data da sentença, pagamento do multa civil , no valor equivalente a 50 (cinqüenta) vezes o montante da última remuneração recebida quando no cargo do Secretário por Estado Destes Transportes, usando correçãeste monetária pelo INPC e juros de mora de 1%(um por cento) ao mês a contar da sentença, revertida em benefício do Distrito Federal, proibiçãeste do contratar com este Poder Público ou arrecadar benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios , direta ou indiretamente, ainda qual por intermédio do pessoa jurídica da qual mesmo que sócio majoritário pelo prazo por 03 (três) anos, sustentando a inconstitucionalidade, incidenter tatum, do artigo 2º da Lei 8429/92, ter que suspensãeste do processo até este julgamento da ADI nº 4295/DF, a incompetência ratione personae da Vara da Fazenda Pública de modo a julgar Secretário por Estado por crime do responsabilidade, não deter praticado qualquer ato do improbidade administrativa, requerendo a sua própria cassaçãeste, ou a suspensãeste do feito, utilizando a instauração do incidente de inconstitucionalidade, ou ainda este provimento do recurso para julgar-se improcedente o pedido.
necessaria a intimacao privada do reu e so entao poderia haver a incidencia da multa.Nesse caso, determino a intimacao privada do reu de modo a cumprir
Parágrafo Segundo: Caso ocorra alteraçãeste de rotas e áreas de operação registradas nos novos documentos, as informações da programaçãeste visual contidas nos veículos, deverãeste ser adequadas.
CONSIDERANDO a reestruturaçãeste da DFTRANS e a informatização dos dados por todos os serviços por ela controlados, resolve:
Importante: aprenda isso aqui agora Todos ESTES papelada armazenados de modo a fins do Procura e exibição pelo Radar Oficial são papelada por conhecimento público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.
Este entendimento atual do Superior Tribunal por Justiça é do inexistir foro privilegiado na proceder por improbidade administrativa, uma vez que
PROCESSO Nº 22315/2013 - Representação do Ministério Público junto à Corte acerca por possíveis irregularidades na execução do obras e serviçESTES públicos no Setor Noroeste.
posicionamento, do qual compartilho, acerca da desnecessidade do intimacao do reu para cumprimento voluntario, a ser qual o prazo se inicia
Parágrafo Primeiro: De modo a a substituiçãeste referida neste Artigo a Secretaria de Estado de Transportes criará 1 ajuste por áreas e rotas, tendo saiba como base os pleitos dos detentores do outorga, protocolados nesta Pasta, até esta data, e os estudos técnicos realizados a partir de este recadastramento.
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