Jornal Hoje - Projeto proíbe o uso de câmeras para vigiar funcionários nas empresas
18/05/2011 14h29 - Atualizado em 18/05/2011 15h08
Projeto proíbe o uso de câmeras para vigiar funcionários nas empresas
Filmagens seriam permitidas apenas para a segurança do patrimônio da companhia ou estudos sobre a saúde dos empregados ou da produtividade.
Tem sempre alguém de olho em você. Nas lojas, nas empresas, no meio da rua. A gente até se acostumou com as câmeras espalhadas por toda parte. Imagens que ajudaram a policia a, por exemplo, prender um falso médico em São Paulo e a flagrar um funcionário furtava remédios. Há empresários que instalam esses equipamentos com o argumento de prevenir problemas desse tipo.
Em uma área da oficina de Alexandre Oliveira Silva há mais câmeras do que empregados. Elas cobrem todo o espaço que recebe os carros dos clientes. São 20 filmadoras ligadas dia e noite. É para a segurança da empresa, mas ajuda também a fazer um controle à distância do trabalho dos funcionários. "Quando eu não estou na loja eu posso ver pela internet o que estão fazendo", conta o empresário.
O que os funcionários acham dessa vigilância toda? "Eu acho que é bom pra gente. É a segurança da loja e da gente", diz um dos funcionários. "É uma maneira também de demonstrar confiança para o patrão, de que você não está fazendo nada de errado dentro da empresa", comenta o alinhador Reginaldo Alves.
Mas um projeto de lei que está na Câmara dos Deputados diz que essa fiscalização viola a privacidade do trabalhador. Pela proposta, o empregador ficaria proibido de monitorar, com câmeras, os funcionários e também os terceirizados que estejam a serviço da empresa.
As filmagens seriam permitidas apenas para a segurança do patrimônio da companhia e, temporariamente, para estudos sobre a saúde dos empregados ou para melhorar o processo produtivo. Mas o projeto não detalha em que situações o monitoramento seria vedado, nem prevê punições nos casos de descumprimento.
Uma empresa de segurança todos os dias recebe pedidos para instalar câmeras de vigilância. É um mercado que têm crescido. O gerente Robson Castro diz que mesmo que o projeto seja aprovado, não vai mudar os planos das empresas. "O trabalho não é voltado para a fiscalização do funcionário, ele é voltado para a fiscalização dos materiais, do bem da pessoa", explica.
Esse projeto de lei está na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Há casos de trabalhadores que sentiram a privacidade violada por essas câmeras no ambiente de trabalho e entraram na justiça contra as empresas.
O advogado trabalhista Mauro Menezes é a favor desse projeto. Já o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Jr., acredita que é um hábito das empresas que não tem volta. Veja os argumentos a favor e contra no video.