Centro Novas Oportunidades EBSDLA: Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências
O Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (Sistema RVCC) tem em vista a melhoria dos níveis de certificação escolar dos adultos maiores de 18 anos de idade que não possuam o nível básico ou secundário de escolaridade, numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida.
O Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências pode ser uma resposta para si, caso não possua o nível básico ou secundário de educação e tenha adquirido conhecimentos e competências através da sua experiência de vida.
Poderá aceder ao nível básico de educação (1º, 2º ou 3º ciclo do ensino básico) se:
- se tem menos de 23 anos de idade, dispor no mínimo de três anos de experiência profissional devidamente comprovada.
No caso de um cidadão estrangeiro, o acesso a um Centro Novas Oportunidades faz-se de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei nº 60/93, de 3 de Março, Decreto-Lei nº 34/2003, de 25 de Fevereiro e Decreto Regulamentar nº 6/2004, de 26 de Abril), através da apresentação de um dos seguintes documentos: título de residência; autorização de residência; passaporte (com visto para permanência, estudo, trabalho ou estada temporária).
O Sistema Nacional de RVCC dá-lhe a possibilidade de reconhecer, validar e certificar os conhecimentos e as competências resultantes da experiência que adquiriu em diferentes contextos ao longo da sua vida. A certificação obtida através deste sistema permite não só a sua valorização pessoal, social e profissional, mas também o prosseguimento de estudos/formação.
O Sistema Nacional de RVCC desenvolve-se através de um processo que decorre num Centro Novas Oportunidades , com o apoio de profissionais especializados e devidamente preparados. Estes processos baseiam-se, respectivamente, para o nível básico e secundário no:
e está organizado em três eixos fundamentais:
- Reconhecimento de competências;
- Certificação de competências.
Através do Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências poderá obter uma certificação de nível básico (certificado de qualificações correspondente ao 1º, 2º ou 3º ciclo do ensino básico e diploma do ensino básico), conferindo, no caso da certificação do 2º ou 3º ciclo, o nível 1 ou 2 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), ou uma certificação de nível secundário (certificado de qualificação correspondente ao nível secundário de educação e diploma do nível secundário de educação), conferindo o nível 3 de qualificação do Q.N.Q..
Actualmente existem 456 Centros Novas Oportunidades em diferentes localidades de norte a sul do país e Região Autónoma da Madeira.
Os Centros Novas Oportunidades podem funcionar em:
- estabelecimentos dos ensinos básico e secundário;
- autarquias, empresas, associações;
- Reconhecimento de competências - Identificação, pelo adulto, dos saberes e competências adquiridos ao longo da vida, através de um conjunto de actividades, assentes na metodologia de balanço de competências e na utilização de instrumentos diversificados de avaliação, por meio das quais o adulto evidencia as aprendizagens efectuadas, dando início à construção do portefólio reflexivo de aprendizagens.
- Validação de competências - Avaliação das competências adquiridas ao longo da vida por confronto com os referenciais de competências-chave. A validação compreende a auto-avaliação do portefólio reflexivo de aprendizagens, em articulação com a hetero-avaliação dos profissionais de RVC e dos formadores das respectivas áreas de competências-chave.
- Certificação de competências - Apresentação do adulto perante um júri de certificação com vista à certficação de competências validadas.