Você já presenciou cenas de violência de gênero em sua escola? O que educadores e educadoras podem fazer nesses momentos? Este texto oferece um panorama da situação desse tipo de violência nos âmbitos público e privado, ponderando suas causas e iniciativas atuais a respeito.
Apesar de algumas mudanças na sociedade brasileira, como a rejeição da tese da legítima defesa da honra, na metade final do século XX não foram raras as vezes em que as vítimas de violência se viram responsabilizadas pelo que sofreram. Em casos como o estupro de uma mulher, o assassinato de uma travesti ou de um gay, é comum surgirem perguntas como: O que a vítima estaria fazendo naquele local e naquele horário? Como se vestia? Estaria acompanhada ou só? Dançando, bebendo, divertindo-se? Muito freqüentes nos inquéritos policiais, nos processos judiciais, nas matérias de jornal e nas conversas informais, essas indagações ou comentários nos indicam como a discriminação social por gênero ou por orientação sexual ainda pune, na maioria das vezes, as vítimas de agressões com xingamentos, insultos, difamação e abusos sexuais. De algum modo, com sua postura ou atitude, a vítima estaria contrariando interesses hegemônicos que se impõem pela força.1
A violência atinge-nos a todos. Somos cotidianamente abordados por notícias assustadoras sobre a violência e suas várias facetas. A violência de gênero é aquela oriunda do preconceito e da desigualdade entre homens e mulheres. Apóia-se no estigma de virilidade masculina e de submissão feminina. Enquanto os rapazes e os homens estão mais expostos à violência no espaço público, garotas e mulheres sofrem mais violência no espaço privado. Isto quer dizer que a violência vem de casa? Será que a escola contribui para esses comportamentos? Será que estimula o uso da força física e da opressão por parte dos meninos e a submissão por parte das meninas?
Apesar de todas as mudanças sociais que vêm ocorrendo, a violência de gênero continua existindo como uma explícita manifestação da discriminação de gênero. Ela acomete milhares de crianças, jovens e mulheres prioritariamente no ambiente doméstico, mas também no espaço público, como a escola. A despeito de todos os avanços e conquistas das mulheres na direção da eqüidade de gênero, persiste entre nós essa forma perversa de manifestação do poder masculino por meio da expressão da violência física, sexual ou psicológica, que agride, amedronta e submete não só as mulheres, mas também os homens que não se comportam segundo os rígidos padrões da masculinidade dominante.
Essas práticas reafirmam o tema estudado neste curso: a masculinidade vem associada, desde a infância, a um modo de ser agressivo, de estímulo ao combate, à luta. Uma das formas principais de afirmação da masculinidade é por meio da força física, do uso do corpo como instrumento de luta para se defender, mas também para ferir. Como a violência é cultivada como valor masculino, muitas mulheres acabam submetidas a situações de sofrimento físico ou psíquico em razão da violência de seus companheiros, irmãos, pais, namorados, empregadores ou desconhecidos.
Tal violência pode se manifestar por meio de ameaças, agressões físicas, constrangimentos e abusos sexuais, estupros, assédio moral ou sexual. Embora tenham sido conquistados avanços legais na proteção dos direitos de cidadania desde a infância, uma conjugação perversa da superioridade de gênero e geracional (homens mais velhos) – manifesta nas atitudes violentas de pais, padrastos, tios – deixa muitas meninas ou jovens subjugadas às vontades de parentes ou de outros homens adultos.
Essa perversa combinação termina por submeter milhares de meninas e moças a abusos de ordens diversas, sexuais (incestos, estupros) ou não, às vezes com a complacência de outras mulheres, inclusive suas mães, que em geral não conheceram outra perspectiva de vida que não fosse a da exploração social e sexual masculina. Assim, forja-se o chamado “pacto do silêncio” que submete, às vezes por longos anos, crianças e jovens, em especial as meninas, a situações de violência física, sexual e psicológica, com pesados danos para a sua saúde e integridade.
Os episódios de violência doméstica podem estar associados ao uso de álcool e/ou outras drogas, a conflitos conjugais, familiares ou de vizinhança, a situações de extrema precariedade material. Dessa forma, a violência física, sexual ou psicológica equivocadamente é comumente identificada apenas como um sinal da pobreza ou da desestruturação social que acomete certos grupos sociais, não sendo reconhecida como violência de gênero. Vencer essa visão reducionista permitirá conferir a esse problema social as definições que ele realmente possui, o que desfará a cortina de fumaça que encobre o sofrimento e o adoecimento físico e psíquico de mulheres e crianças de todas as classes sociais envolvidas em tal situação.
A defesa da integridade física e psíquica das mulheres submetidas a situações de violência tem sido o eixo central da luta feminista. Compreender como a violência doméstica e familiar contra as mulheres expressa a hierarquia de gênero ajuda a torná-la mais visível e contribui para avançar nas muitas conquistas sociais instauradas no âmbito da defesa dos direitos humanos. A posição subordinada na hierarquia de gênero é o que torna as mulheres muito vulneráveis às agressões físicas e verbais, às ameaças, aos diversos tipos de abuso sexual, como o estupro, ao aborto inseguro, aos homicídios, aos constrangimentos e aos abusos no espaço público, ao assédio moral e sexual nos locais de trabalho.
A análise das ocorrências violentas contra a mulher permite observar que boa parte delas é causada por uma pessoa próxima, companheiro, namorado, ex-parceiro, enfim, uma pessoa com a qual ela mantinha um vínculo afetivo anterior. Os episódios de violência intrafamiliar envolvendo homens e mulheres revelam conflitos familiares diversos, que obedecem à lógica cultural que institui uma rígida divisão moral entre homens e mulheres no espaço privado, delimitando seus direitos e suas obrigações. Qualquer motivo pode gerar brigas e discussões que terminam em agressões físicas, por mais banais que sejam, como o não-cumprimento a contento de uma tarefa doméstica; um atraso no horário previsto para chegar a casa; o choro intenso de uma criança recém-nascida; uma discordância sobre o uso prioritário do dinheiro da família; uma recusa em manter uma relação sexual naquele momento.
Tais situações tornam-se freqüentes ao longo do tempo e raramente são visíveis. A posição social de boa parte das mulheres no espaço doméstico é delicada, principalmente daquelas que não desfrutam de autonomia em relação aos companheiros, seja por razões de dependência financeira, por escolaridade insuficiente, por não trabalharem fora de casa, seja por dificuldades de se afirmarem como pessoas autônomas. Em geral, elas levam um tempo considerável para reagir segundo as alternativas legais hoje disponíveis, como denunciar o parceiro à polícia, recorrendo a uma Delegacia da Mulher para exigir a aplicação da Lei Maria da Penha. 2
Para as mulheres, torna-se difícil romper a ordem social que confere sentido à sua existência, ou seja, o mundo da casa, da família, do casamento. É nesse universo social e simbólico que elas constroem suas trajetórias de vida e, quando isso se rompe, torna-se difícil para elas se desvencilharem do parceiro e de sua história. O enfrentamento público de tal problema é uma etapa ainda mais dura, que envolve idas aos serviços de saúde, às delegacias de polícia, ao Instituto Médico-Legal (IML) ou aos serviços de apoio jurídico. Em geral, os profissionais que as atendem banalizam o problema, desqualificando-as. Caberia a quem recebe essas mulheres no IML não ser negligente no laudo, registrando os indícios da violência sofrida, o que muitas vezes é omitido pelas vítimas, que alegam terem se ferido sozinhas. Com o intuito de superar esta deficiência no atendimento do serviço público, há várias iniciativas de capacitação de gestores e operadores do direito, para garantia de atendimento respeitoso àquelas que chegam à Delegacia de Mulheres, sejam heterossexuais, lésbicas ou bisssexuais.
Quando as vítimas são crianças e adolescentes, o Art. 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) obriga que profissionais da saúde e educadores e educadoras comuniquem o fato às autoridades competentes. Embora dirigida, na maioria das vezes, às mulheres, a violência doméstica afeta todo o grupo familiar. E tem repercussões negativas: o desempenho escolar infantil ou juvenil pode ser abalado, acarretando o abandono da escola. O medo pode tomar conta das crianças e dos jovens que convivem com tal situação. É possível ocorrer também a reprodução de gestos ou atitudes violentas por filhos e filhas em seu grupo de pares.
Na escola, a discriminação a determinados grupos considerados frágeis ou passíveis de serem dominados (mulheres, homens que não manifestam uma masculinidade violenta etc.) é exercida por meio de apelidos, exclusão, perseguição, agressão física. Além disso, a depredação de instalações ou atos de vandalismo são algumas das manifestações públicas da violência por parte daqueles que querem se impor e se afirmar pela força de seu gênero.
Outra expressão particular da violência de gênero é a que se manifesta por meio da discriminação de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Ainda que as violências por discriminação na maioria das vezes não seja tipificada (aparecem camufladas em dados gerais da violência cotidiana), não raro, a imprensa divulga alguma notícia de violência contra pessoas em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero, nos mais diferentes contextos sociais, inclusive na escola. São mais evidenciadas as situações extremas que levam à violência física e à morte, como o caso de Édson Néris.3 No entanto, nem sempre essa violência é física. O preconceito, a discriminação, a lesbofobia, a homofobia, a transfobia operam por meio da violência simbólica, que nem por isso deixa de ser danosa. Isto foi mostrado em uma pesquisa desenvolvida em uma cidade do interior de Minas Gerais (Ferrari, 2003), na qual se relataram as intervenções feitas por uma educadora no sentido de normalizar o comportamento de um estudante homossexual, tentando “curá-lo”. Seu “tratamento”, realizado durante as aulas e na presença da turma, consistia em fazer alguma pergunta ao estudante e mandá-lo responder novamente, mas com “voz e jeito de homem”. A cada vez que esse estudante, por algum
Está entre as pautas reivindicatórias do Movimento LGBT a criação de atendimento especializado às vítimas de discriminação por identidade de gênero e orientação sexual. Há aqueles/ as que acreditam que a Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres poderia incorporar esta especificidade, ou que qualquer delegacia deveria ter condições de ouvir este tipo de queixa; há os que defendem uma Delegacia especializada em crimes de orientação sexual e Centros de Referência; outros ainda que lutam por uma Delegacia de Defesa dos Direitos Humanos. O que une todos estes seguimentos é o desejo de que a população LGBT vítima de violência seja ouvida, acolhida, orientada, apoiada, e que sua denúncia seja encaminhada.
Vocês podem estar pensando: mas e os rapazes? Também não são as maiores vítimas da violência urbana nas grandes cidades do país? Certamente há uma distribuição diferenciada por gênero na incidência da violência. Os homens morrem mais no espaço público, por causas externas (assassinatos, acidentes), vítimas da violência urbana; enquanto as mulheres, como temos observado, sofrem mais a violência no espaço privado, praticada por conhecidos. Rapazes pobres, em sua maioria negros, são mortos nos conflitos urbanos ligados ao tráfico de drogas ou executados sumariamente diante da suspeita de que estejam ligados à criminalidade. Mesmo que a presença feminina ativa seja uma realidade, nos grupos criminosos, os meninos e os rapazes são mais atraídos pela rápida ascensão social que o mundo do crime pode proporcionar: dinheiro, poder, respeitabilidade da parte de outros homens, sedução de mulheres. Além da falência de outras instituições sociais que poderiam atrair o interesse de tais jovens, há o fato de eles se lançarem em uma atividade arriscada que não só lhes tira a vida, como a de muitos outros jovens sem ligação alguma com o mundo do crime. Facilmente eles ficam estigmatizados pelos estereótipos relacionados à pobreza e à população negra, que levam à simplificada associação entre pobreza, cor/raça e violência.
Os homens morrem mais no espaço público, por causas externas (assassinatos, acidentes), vítimas de violência urbana; enquanto as mulheres (...) sofrem mais a violência no espaço privado, praticada por desconhecidos.
É preciso destacar que a violência urbana não está circunscrita aos jovens pobres e negros. O Mapa da Juventude e Violência4, organizado pela Unesco, identifica, por estados do país e pela origem étnico-racial, as distintas causas mortis. Esses dados apontam que os rapazes de classes média e alta morrem mais em acidentes de automóvel na perigosa combinação álcool e direção. Tais jovens são prisioneiros de um imaginário, construído desde a infância, que associa masculino a “poderoso”,“desbravador”,“imortal”etc. Podemos assim dizer que a violência nas gangues, nos comandos do tráfico de drogas ou nos “pegas” de carro é o resultado da imposição da força em disputas de poder para provar masculinidade.
1- Dicas de sites - CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria traz dados de pesquisas, legislação, campanhas sobre o tema: http://www.cfemea.org.br/violencia/ Você sabia que em Recife (Pernambuco), há um Observatório da Violência contra pelo que a Mulher implantado pela ONG feminista sofreram. SOS Corpo para monitorar a situação violência de gênero na região? Consulte o site: http://www.soscorpo.org.br/
2- A íntegra da Lei Maria a Penha está disponível em http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/_Ato20042006/2006/Lei/L11340.htm O site http://www.cfemea.org.br/pdf/ leimariadapenhadopapelparaavida.pdf tem cartilhas e outros materiais que facilitam a abordagem do tema com outros educadores/ as e em sala de aula, a exemplo da cartilha “Lei Maria da Penha do papel para a vida”, produzida pelo CFEMEA, acessível em pdf.
3- Beto de Jesus, educador, militante do Movimento Homossexual e consultor em Diversidade Sexual (em HTTP:/www.social.org.br/relatorio2002/relatorio027.htm ).
4- WAISELFISZ, Júlio Jacobo. Mapa da violência III: os jovens do Brasil: juventude, violência e cidadania. Brasília: UNESCO, 2002. 142 p. Resumo: Apresenta a realidade da violência contra o jovem no Brasil, com índices estatísticos relativos à mortalidade por homicídios, por acidentes de transporte, por suicídios, por armas de fogo.
Assédio Moral: Fenômeno antigo caracterizado pela exposição dos trabalhadores e das trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. São mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s) ou subordinada(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o/a a desistir do emprego. A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. Estes, por medo do desemprego e da vergonha de serem também humilhados, o que é associado ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e, freqüentemente, reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando o “pacto da tolerância e do silêncio” no coletivo. A vítima, por sua vez, vai gradativamente se desestabilizando, fragiliza-se e “perde” sua auto-estima (definição em http://www.assediomoral.org/site/assedio/AMconceito.php)
Assédio Sexual: É um tipo de coerção de caráter sexual, caracterizado por uma ameaça praticada por pessoa em posição hierárquica superior em relação a um/a subordinado/a. As principais vítimas são as mulheres, que recebem propostas de favores sexuais em troca de favores profissionais.
Bissexual: Pessoa que tem desejos, práticas sexuais e relacionamento afetivo-sexual com pessoas de ambos os sexos.
Estereótipos: Consiste na generalização e na atribuição de valor (na maioria das vezes, negativo) a algumas características de um grupo,reduzindo-o a elas e definindo os “lugares de poder”a serem ocupados.É uma generalização de julgamentos subjetivos feitos em relação a um determinado grupo, impondo-lhes o lugar de inferior e o lugar de incapaz, no caso dos estereótipos negativos.
Gay: Pessoa do gênero masculino que tem desejos, práticas sexuais e/ou relacionamento afetivo-sexual com outras pessoas do gênero masculino.
Gênero: Conceito formulado nos anos 1970 com profunda influência do pensamento feminista. Para as ciências sociais e humanas, o conceito de gênero refere-se à construção social do sexo anatômico. Ele foi criado para distinguir a dimensão biológica da dimensão social, baseando-se no raciocínio de que há machos e fêmeas na espécie humana, no entanto, a maneira de ser homem e de ser mulher é realizada pela cultura. Assim, gênero significa que homens e mulheres são produtos da realidade social e não decorrência da anatomia de seus corpos.
Homofobia: Termo usado para se referir ao desprezo e ao ódio às pessoas com orientação sexual diferente da heterossexual. Ver o texto “Homofobia e heterossexismo” na Unidade 2 do Módulo 3.
Legítima defesa da honra: Artifício jurídico empregado durante muitas décadas como atenuante nos chamados “crimes da honra”, caracterizados pela violência motivada por um sentimento de posse e controle dos homens sobre as mulheres, principalmente sobre a sua sexualidade. A autonomia da mulher tende, assim, a ser posta em segundo plano em nome da “honra” do marido, namorado, parceiro ou mesmo da família. Neste sentido, a “honra” é um valor associado à imposição de um comportamento para a mulher que passa pelo controle do seu corpo e da repressão da sua vida sexual.
Lésbica: Pessoa do gênero feminino que têm desejos, práticas sexuais e/ou relacionamento afetivo-sexual com outras pessoas do gênero feminino.
Movimento LGBT: No conjunto das conquistas político-sociais da atuação do Movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), se enquadra a sensibilização da população de modo geral para as formas de discriminação por orientação sexual, que têm levado estudantes a abandonarem a escola, por não suportarem o sofrimento causado pelas piadinhas e ameaças cotidianas dentro e fora dos muros escolares. Esses mesmos movimentos têm apontado a urgência de inclusão, no currículo escolar, da diversidade de orientação sexual, como forma de superação de preconceitos e enfrentamento da homofobia. Há pouco mais de uma década, era impensável a “Parada do Orgulho Gay”, atualmente denominada Parada LGBT, por exemplo, que ocorre em boa parte das grandes cidades brasileiras. Cada vez mais vemos homossexuais ocupando a cena pública de diferentes formas. A atual luta pela parceria civil constitui uma das muitas bandeiras dos movimentos homossexuais com apoio de vários outros movimentos sociais. Esse tema será aprofundado no Módulo III. ( Orientação sexual: Refere-se ao sexo das pessoas que elegemos como objetos de desejo e afeto. Hoje são reconhecidos três tipos de orientação sexual: a heterossexualidade (atração física e emocional pelo “sexo oposto”); a homossexualidade (atração física e emocional pelo “mesmo sexo”); e a bissexualidade (atração física e emocional tanto pelo “mesmo sexo” quanto pelo “sexo oposto”).
Parceria civil: Projeto de Lei há alguns anos tramitando no Congresso (PL 1151/1996) para criar um instituto jurídico que viria reconhecer a união estável de duas pessoas do mesmo sexo. Entretanto, encontram-se em vigor atualmente em vários municípios e estados da União leis orgânicas que equiparam, para parceiros do mesmo sexo, alguns preceitos legais incidentes sobre a união estável entre parceiros de sexos diferentes.
Transexual: Pessoa que possui uma identidade de gênero diferente do sexo designado no nascimento. Homens e mulheres transexuais podem manifestar o desejo de se submeterem a intervenções médico-cirúrgicas para realizarem a adequação dos seus atributos físicos de nascença (inclusive genitais) à sua identidade de gênero constituída.
Travesti: Pessoa que nasce do sexo masculino ou feminino, mas que tem sua identidade de gênero oposta ao seu sexo biológico, assumindo papéis de gênero diferentes daquele imposto pela sociedade. Muitas travestis modificam seus corpos através de hormonioterapias, aplicações de silicone e/ou cirurgias plásticas, porém vale ressaltar que isso não é regra para todas (Definição adotada pela Conferência Nacional LGBT em 2008).
Poucos tem conhecimento sobre o que é a violência de gênero. Porém é uma realidade presente na vida de inúmeras mulheres, homossexuais, travestis... Que sofrem na pele essa violência, tanto psicológica quanto física, constantemente. Portanto, é nosso dever não só entender o tema mas também apontar soluções pra mudar essa realidade. Parabéns a todas as ROSAS pela iniciativa e que venham muitos ouros debates pela frente.