Ainda há pouco alguém se exclamava, em rede social, ante a notícia de que certo militar seria candidato a deputado federal. Tratava-se, no seu modo de ver, de uma traição à causa da ruptura institucional e uma absurda aceitação das urnas eletrônicas.
CONSEQUÊNCIA – Queiramos ou não, essa é, hoje, uma questão nacional relevante, consequência da degradação institucional e da fragmentação social. Se o que desejam os proponentes dessa solução não for uma inaceitável ditadura, se for de ação rápida isso pelo que clamam, de onde vem a confiança em que logo ali adiante surgirão partidos, políticos e eleitores com elevado discernimento e sistemas perfeitos?
Fraudes sempre houve e sempre poderá haver. Eleições também podem ser fraudadas. Na Primeira República, o bico de pena e a degola comandavam os resultados. O primeiro adulterava as atas que provinham das mesas eleitorais e o segundo, através da poderosa Comissão Verificadora de Poderes, simplesmente declarava ilegal, no Parlamento, a vitória dos indesejados. Mesmo após a criação da Justiça Eleitoral em 1932, continuaram as fraudes no registro e voto de eleitores inexistentes ou falecidos, na cíclica transferência de votantes em eleições municipais, na existência de municípios com mais eleitores do que habitantes, na compra de votos, e por onde mais houvesse brecha para a malícia dos espertalhões.
NOS GROTÕES – Fui fiscal de apuração em diversos pleitos e embora não tenha me deparado com tentativas de fraudes, pude verificar possibilidades para que isso acontecesse durante a manipulação das cédulas, bem como esforços maliciosos para interpretar indevidamente rabiscos de eleitores analfabetos.
URNA ELETRÔNICA – As urnas que o Brasil usa, afirmam muitos técnicos, podem ser fraudadas. Se têm sido é questão para a qual ainda não vi resposta afirmativa categórica, malgrado a persistente suspeita em relação à silenciosa reviravolta na apuração do pleito presidencial de 2014. Segundo se diz, aquela vitória petista não foi obtida lisamente. Ora, se essa porta existe e pode ser aberta, como explicar o resultado do pleito de 2016? Afinal, apenas dois anos após a reeleição de Dilma, o PT sofreu estrondosa derrota, caindo do primeiro para o sexto lugar entre os partidos brasileiros, vencendo em apenas uma dentre as capitais de estados da Federação. Deu pane no mecanismo? Estavam de férias os manipuladores?
Sabe aquela ficha que você insere na fenda adequada e volta para a sua mão por haver seguido percurso errado? Pois é. Lembrei-me muito dela ao acompanhar os recentes acontecimentos nacionais. Passavam-se os dias, a vida tornou-se uma verdadeira sala de aula, a conta crescia e a ficha era devolvida. Aliás, a festa acabou, a luz apagou, o povo sumiu, etc., etc.. Mas a ficha ainda não caiu. “E agora, José?”, perguntaria novamente Drummond.
A aritmética financeira do Estado é muito simples porque o bem-amado ente político que denominamos Estado só tem um bolso, o do cidadão. Mediante uma sutileza chamada imposto, em vez de nos punguear diretamente, ele nos obriga a lhe entregar dinheiro.
CONTRIBUINTES – Nesses atos – não sem certo sarcasmo – os cidadãos recebem do erário o gratificante e honroso título de “contribuintes”. Contribuintes das cotidianas coletas coercitivas organizadas nos diversos níveis do assim chamado poder público (outro sarcasmo da linguagem política), desta feita aplicado a si mesmo.
Sendo tão simples a aritmética oficial, se quem manda gasta e quem obedece paga, parece inacreditável que a maior parte da população não demonstre qualquer interesse em protestar contra os gastos do Estado. Obviamente, é a despesa pública que determina quanto tempo por mês trabalharemos para o Estado. Imposto é o preço da vida civilizada, disse alguém, e é também o preço do gasto público, complemento eu. Tudo piora quando o lado perdulário dessa relação perde o controle e começa a pedir dinheiro emprestado.
DINHEIRO NOVO? – Nessas circunstâncias, muitos “contribuintes” passam a imaginar que o aumento da despesa não está impactando os impostos que paga. É como se se tratasse um dinheiro novo, que logo ali adiante, salgado pelos juros, não fosse buscado nos bolsos de sempre. Nessas horas, não faltam vozes para exigir “auditorias”, ou pregar calote.
Gasto, déficits e empréstimos, por essas forças inexoráveis do destino, têm que ser pagos. Greves com reivindicação salarial, subsídios públicos, custeio de empresas estatais, luxos e mordomias, obras suntuosas e supérfluas como as da Copa e dos Jogos Olímpicos, penduricalhos de categorias funcionais e toda a despesa incumbida ao Estado oneram o lado pagador dessa relação.
Mesmo assim, nunca falta quem se perfile ao lado da criação de tais contas e por elas pressionem como exigências da justiça e dos mais nobres impulsos do coração humano. Onde estavam tais vozes enquanto a Petrobras era saqueada e o preço do combustível usado para proselitismo eleitoral?
REDUZIR IMPOSTOS? – Deveria ser o povo, então, o primeiro a se insurgir contra novas despesas, especialmente as não virtuosas, contra a irresponsabilidade fiscal e contra a velha prática de conceder benefícios a alguns à custa de todos. De longa observação, e com raras exceções, a atribuição de qualquer ônus ao poder público se faz em meio a ruidosos e incompreensíveis aplausos.
Fala-se muito, nestes dias, em reduzir impostos, como se o Estado estivesse entesourado ou entesourando. E se deixa de lado o gasto público em seu longo e persistente crescimento. O diabo da ficha não cai!
“Engana-se quem pensa que essa greve traz à população algo que não seja caos. Ela é pelo Diesel e não reduzirá nem o frete”. Esta frase, que postei dia 26/05 nas minhas páginas do Facebook, suscitou inúmeros comentários. A maioria expressando desagrado. Era previsível porque pesquisa feita pelo Instituto Methodus informava, na véspera, que 86% da população apoiava a greve. No entanto, não tenho o hábito de auscultar a opinião pública para decidir o que devo escrever ou falar. Se fosse fazê-lo, não teria escrito ou dito coisa alguma quando poucos, muito poucos, combatíamos as ideias de esquerda e o petismo na segunda metade dos anos 80.
Estou convencido, pela simples aplicação da razão aos fatos, de que é preciso distinguir as motivações. Uma coisa é a greve dos caminhoneiros, com apoio dos transportadores e produtores rurais interessados em reduzir o preço do diesel. Atendida essa reivindicação e isentos do pagamento de pedágio quando vazios, não fica um caminhão no acostamento. Ou alguém acredita que seus condutores continuarão parados até que o país tome jeito, que o Estado encolha, que os impostos diminuam, que a segurança aumente, que as estradas melhorem?
PAUTAS NACIONAIS – Outra coisa, então, são as pautas nacionais, sobre as quais muito tenho escrito e das quais poucos se têm ocupado. Quanto mais terrível for a situação no dia 7 de outubro, quanto maior o caos, mais receptiva estará a massa de eleitores a quem lhe oferecer, em 7 de outubro, o conhecido prato feito de mentira, populismo, corporativismo, estatismo e, claro, subsídios públicos. Não vislumbro a menor chance de que em tal situação a maioria do eleitorado decida optar por uma política econômica liberal. Ao contrário, ela se inclinará para o lado de quem lhe oferecer doses mais robustas do mesmo veneno através da mão falsamente dadivosa do Estado. Sou contra o plantio do caos.
Comece a falar em privatização e fim do monopólio e veja o que acontece. Quais as demandas da greve da Federação Única dos Petroleiros (FUP) programada para quarta feira? Demissão do presidente da Petrobras, retirada das Forças Armadas das refinarias onde garantem o abastecimento dos caminhões, manutenção dos empregos, “não às privatizações” e ao “desmonte da Petrobras”.
Ah! Enquanto a empresa era vampirizada pelo governo petista que a transformou em objeto de escândalo e escárnio mundial, a turma da FUP, agora grevista, posava para fotos ao lado de Lula e Dilma. Agora, faz greve e se une aos caminhoneiros… “para o bem do Brasil”. Deve haver apoiador do caos aplaudindo a greve desses hipócritas porque, afinal, ela ajuda o caos, certo?
TIPO BOMBRIL – A pluralidade de expectativas em relação aos caminhoneiros é uma evidência de que ela está sendo vista como uma espécie de Bombril com usos contraditórios. Ora é uma porta aberta para a “intervenção militar constitucional”, ora uma oportunidade para o “Fora Temer”, ora uma chance de criar clima para a volta da esquerda ao poder, ora uma oportunidade de acabar com os males do estatismo e ora uma oportunidade de buscar soluções junto ao Estado, ora servirá para acabar com o monopólio do petróleo e ora servirá para preservar definitivamente o monopólio. Entendam-se, porque eu não entendo.
Ponderação final: se você está convencido que a greve é boa para o país, que o “Fora Temer” petista que vi em caminhões, vindo ontem de Santa Maria, é uma boa pauta, que o agravamento do caos institucional fará o que até agora não foi feito, responda para você mesmo, a quatro meses de eleições gerais, qual o grupo político que colherá maior vantagem dele com vista aos próximos quatro anos de poder no país?
Desculpem a expressão pouco polida e, ainda menos, criativa. No entanto, é a exclamação que me ocorre diante do que se cristalizou como cenário das próximas eleições parlamentares. Promover uma grande renovação nas duas casas do Congresso Nacional era a principal aspiração da sociedade brasileira para a futura eleição parlamentar em 7 de outubro. Tratava-se de pura racionalidade: afastar os corruptos, os coniventes com a corrupção e os incompetentes, preservando os melhores.
A conduta dos eleitores, aliás, deveria ser sempre essa, mas os eventos dos últimos anos – em especial os achados da Lava-Jato e operações análogas – tornaram tal conduta uma imposição dos fatos a todo eleitor consciente, a todo cidadão preocupado com o presente e o futuro do país.
CAIXA 1 E 2 – Foi no contexto desse clima político-eleitoral que começaram as pressões para extinguir o financiamento empresarial aos candidatos e partidos. Seria esse financiamento (e não o irracional modelo político) “a” causa fundamental da corrupção, por gerar conluio de interesses escusos entre financiadores e financiados. Tão indigno sistema – assim se dizia – deveria ser substituído por uma fonte pública, imune a quaisquer compromissos.
Chamada a opinar, a sociedade não aderiu à tese. Nem mesmo a poderosa organização formada por mais de uma centena de entidades e associações que se integraram na famosa “Coalizão por Reforma Política e Eleições Limpas”, sob a liderança da OAB e da CNBB, conseguiu sensibilizá-la.
Empenharam-se os patrocinadores da tese em campanha que se estendeu por mais de um ano, entre 2014 e 2015, tentando, inutilmente, coletar 1,5 milhão de adesões a um projeto de iniciativa popular. O financiamento público encabeçava as propostas. Alegavam expressar o desejo social e pediam assinaturas durante missas em todo o país, mas nem assim conseguiram os patrocinadores coletar a metade disso! O povo jamais considerou ser de seu dever custear campanhas eleitorais, através de recursos públicos pelos quais cada cidadão estaria, inclusive, financiando candidatos contrários às próprias convicções.
SUPREMO EM AÇÃO – A falsa lógica do beatificado fundo eleitoral público, porém, já havia contaminado os “legisladores” do STF. Em setembro de 2015, por oito a três, atropelando, inclusive, um projeto em sentido oposto que procurava disciplinar o financiamento por pessoas jurídicas, o Pleno decidiu que ele era “inconstitucional”.
Resultado: em 2017, o Congresso aprovou a formação de um fundo público para a eleição de 2018. Esse recurso, no montante de R$1,7 bilhão, será destinado aos partidos e neles manejados por seus líderes. E quem são estes? Como regra quase geral, nas executivas nacionais e nas secções estaduais, são deputados federais e senadores.
NAS MÃOS DOS MESMOS – Ou seja, os recursos “públicos” serão privatizados por aqueles que, em grande proporção, a sociedade não deseja ver reeleitos, frustrando-se a efetivação do cristalino anseio nacional pela renovação. OAB, CNBB e STF estão devendo explicações para esse terrível malfeito que realiza o sonho de todos os corruptos cuja reeleição estava em risco! Amarraram cachorro com linguiça, entregando-lhes – logo a eles! – o privilégio de se financiarem com meios que a nação sangrou para produzir e arrecadou na forma de tributos federais. Quem quiser furar esse esquema que trate de correr o chapéu juntando trocados de pessoas físicas, na base da “vaquinha”, ou do me dá um dinheiro aí.
Apesar desse desastroso papelão, persiste o desejo de renovação. Não se omita, não vote em corruptos, preserve os bons e renove. Sobretudo, dedique tempo à escolha que fará, e renove!
Quando a bancada do ainda minúsculo PT da Assembleia Nacional Constituinte eleita em 1986 se recusou a assinar a Constituição, não estava antevendo os problemas que forçosamente dela adviriam. Era por motivos errados que o partido rejeitava a Carta. Reprovava-a por não ser suficientemente socialista, estatista, coletivista, corporativista e sindicalista, nem suficientemente avessa à propriedade privada, ao cristianismo e à civilização ocidental. Tudo que ela tinha de ruim, o PT queria ainda pior.
Para quase todas as teses derrotadas ou não tão vitoriosas quanto desejava, o partido tinha apoio da ala esquerda do PMDB, que nos últimos meses do processo constituinte rompeu com o governo Sarney e fundou o PSDB. É bom não esquecer: o PSDB nasceu mais próximo do PT que do PMDB e muito distante do DEM (então PFL), com o qual viria a andar por bom tempo.
CONTRA O REAL – A plataforma e as posições políticas que o PT sustentara na constituinte serviram para atazanar todos os governos subsequentes. O partido foi contra o Plano Real, o pagamento da dívida externa, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o superávit fiscal, as privatizações, a abertura ao mercado externo, o agronegócio, bem como a toda e qualquer proposta que significasse redução do tamanho e do peso do Estado.
Na oposição, o PT fez muito mal ao Brasil. O partido pode ser representado por uma figura de costas para o século XXI, empacada com um pé na primeira metade do século XX, outro na segunda metade do século XIX. Não apenas impediu, ou dificultou, de modo sistemático, a aprovação de medidas modernizantes, mas emperrou, na mesma sintonia, a mentalidade de parcela significativa da população brasileira, seduzida pelo discurso partidário. O único, por sinal, que fez e faz política em tempo integral, tendo, por isso, elevado poder de convencimento.
CORRUPÇÃO – O tempo veio mostrar o quanto era hipócrita o duro combate à corrupção que embalava a oratória do PT oposicionista. Esse vício moral não surgiu com o PT. Não nasceu em 2003. Bem antes, já engatinhava pelos corredores do poder, preparando-se para os “malfeitos” do porvir.
Na longa continuidade do governo petista, ganhou tempo para alcançar maturidade e se profissionalizar. Brasília se tornou uma espécie de Vale do Silício da corrupção, terra dos negócios bilionários, das “sacadas” geniais, pluripartidárias, conferindo notáveis fortunas a indivíduos dos quais ninguém, antes, sequer ouvira falar.
Enfim, o caos – Os treze anos de governos petistas criaram o caos. Derrubaram a economia, reintroduziram a inflação, exponencializaram o déficit público, jogaram milhões de brasileiros no desemprego, não promoveram quaisquer das reformas estruturais e institucionais que a realidade nacional exigia e naufragaram em irresponsabilidade fiscal e corrupção. O país afundou.
Com o impeachment de Dilma, o partido voltou à oposição e ao mesmo padrão de conduta que o levara ao poder. Passou a opor-se às mais indispensáveis e inadiáveis reformas, que por não terem sido feitas no tempo devido, tornaram-se urgentíssimas. Em vão. O PT e seus anexos cuidam apenas de impedir que o governo governe.
A irresponsabilidade, na política brasileira, é uma coisa doentia, que o PT também não inventou, mas à qual conferiu estatura épica. Passou da hora de os partidos políticos brasileiros assumirem suas responsabilidades e colocarem o bem do país em primeiro lugar. Parafraseando Temer pelo avesso: não dá para manter isso aí, viu?
Em uma conferência proferida em 1982, Darcy Ribeiro foi incisivo: “Se os governantes não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios”. Darcy Ribeiro era estreitamente ligado a Leonel Brizola, que governou o Rio Grande do Sul de 1959 a 1963 contabilizando, entre suas realizações, a construção de mais de três mil escolas. Desde então, prédios e professores nunca foram, no Rio Grande do Sul, um problema a que se pudesse ou se possa atribuir nossos altíssimos índices de criminalidade. Durante décadas, o estado gaúcho ponteou os indicadores educacionais do país. Era “referência nacional”, dizia-se há algumas décadas, com a também reconhecida “modéstia” sulina.
Como explicar, então, o banditismo e a consequente insegurança instalada nestas bandas? Como explicar que em Porto Alegre ocorram duas vezes e meia mais homicídios/10 mil habitantes do que no Rio de Janeiro e quatro vezes mais do que em São Paulo, tornando-se a capital mais violenta do país fora das regiões Norte e Nordeste? Há algo aí cobrando, dos peritos, as necessárias explicações.
ESCOLA VIOLENTA – A Folha de São Paulo, em matéria de 17 de julho do ano passado, relatou que a cada dia, em média, quase dois professores são agredidos em seus locais de trabalho no Estado de São Paulo, com agressões que vão de socos a cadeiradas (tais dados só foram obtidos pelo veículo por meio da lei de acesso a informação).
Numa pesquisa da OCDE que ouviu 100 mil professores em 34 países, 12,5% dos brasileiros relataram que são agredidos ou intimidados uma vez por semana dentro da escola. Sublinho: tudo isso acontece “dentro das escolas”! E o Brasil é o número 1 nesse lamentável indicador.
Na matéria de O Globo mencionada acima, a pesquisadora Rosemeyre de Oliveira, da PUC-SP, atribui a violência nas escolas à impunidade. Diz ela: “O aluno que agride o professor sabe que vai ser aprovado. Pode ser transferido de colégio – às vezes é apenas suspenso por oito dias”. Ou seja, também aí, no microcosmo da sala de aula, nossa tão conhecida impunidade é a regra, com resultados assustadores.
TEMPO INTEGRAL – É possível que Darcy Ribeiro, se vivo fosse, estivesse postulando escola em tempo integral, solução pedagogicamente importante para ocupação do tempo das crianças e adolescentes, reduzindo sua disponibilidade para a influência das más companhias. Mas não creio que seja uma “solução” técnica e financeiramente factível por um setor público saqueado, vampirizado e falido.
No RS, com drástica redução do crescimento demográfico, não faltam escolas (ao contrário, há unidades sendo fechadas). A despeito disso, os presídios estão superlotados e, visivelmente, pelos dados sobre ocorrências criminais, há mais bandidos soltos do que presos. É a impunidade no macrocosmo, estimulando a criminalidade e gerando insegurança.
É exaustivo. O tal “exercício” da cidadania, no Brasil, é de pôr os bofes para fora. O brasileiro é um cidadão em luta contra as instituições. Precisamos defender-nos delas, precisamos enfrentá-las, somos compelidos a fazê-lo como forma de autopreservação e isso cansa mais do que “puxar ferro” numa academia. Os poderes de Estado, que constituímos e regiamente remuneramos, na esperança pueril de que viessem a zelar pelo interesse geral enquanto cuidássemos de nossas vidas e amores, se converteram em nossos não dissimulados adversários. Cuidam de si mesmos a nosso despeito e à nossa custa.
A Constituição cidadã, sabe-se hoje, abriu um leque de oportunidades de negócios com os recursos públicos e fechou em torno delas um círculo de ferro de proteções recíprocas. Levamos 30 anos para entender a fria em que havíamos entrado. Primeiro, pressentimos; depois intuímos; e, agora, empírica e dolorosamente, constatamos o quanto o Estado brasileiro protegeu-se de seus cidadãos.
REPERTÓRIO – Às vezes me dá vontade de sentar e ficar apenas observando o repertório de pulos desses gatos. São verdadeiros artistas nos seus ramos de atividade.
Já no ano passado, aquela parte da sociedade que não corteja bandidos decidiu que precisaria de um Congresso quase inteiramente renovado. Só assim, talvez – talvez! – pudessem ser desmontadas as armadilhas institucionais, bem como a arquitetura juspolítica de fossos, muralhas, escarpas e contraescarpas, que protegem as cidadelas do poder.
Um legislativo que, em quatro anos, nada fez nessa indispensável direção, e que, ao contrário, sempre cuidou de sua própria cidadela, nada faria para mudar substancialmente as regras do jogo. O Brasil precisa mudar. Renovação já, portanto!
NOVOS FERROLHOS – Eis que diante desse óbvio sentimento nacional, o sistema reage – escândalo! – com novas trancas e ferrolhos para garantir a renovação dos atuais mandatos. Os partidos políticos adotam estratégias para impedir que se cumpra o inequívoco e indispensável anseio dos eleitores. Não lembro de já haver visto algo assim.
Tanto se empenharam pelo “virtuoso” financiamento público e contra o “vicioso” financiamento privado das campanhas! Resultado: os partidos dispõem, agora, de dinheiro dos nossos impostos para distribuírem, prioritariamente, aos atuais parlamentares, não por acaso as pessoas mais influentes dentro deles. As nominatas de candidatos serão formadas pelos próprios e mais uns poucos, bem poucos, para dificultar o ingresso de novos no círculo de ferro do poder e na distribuição da grana. Logo estaremos vendo isso tudo acontecer. Digam-me se não dá uma canseira.
EXEMPLO DA FRANÇA – Diante disso, ponho-me a pensar na recente experiência francesa. Esclareço: estou apenas pensando. O eleitorado gaulês escolheu um candidato (Emmanuel Macron) e seu partido (La République en Marche), conferindo-lhes vitória consagradora e uma base política amplamente majoritária. Não poderíamos reproduzir algo parecido por aqui, com as limitações, claro, do nosso sistema proporcional? Centrarmos a renovação em candidato e em poucos partidos?
Não sei. Mas sei que precisamos interromper o curso dessa bandalheira que pretende usar nosso dinheiro para forçar a reeleição de parlamentares que não queremos ver reeleitos e preservar essas desavergonhadas estruturas de poder.
Sempre ouvi, incrédulo, que nenhuma organização criminosa com o porte e a extensão adquirida pela que se apoderou do Brasil conseguiria agir sem seus tentáculos alcançarem o Poder Judiciário. As dúvidas que tinha caíram ante a conduta servil de alguns ministros do STF à advocacia dos criminosos; caíram ante o manifesto rancor que têm pela Lava Jato e seu empenho em fatiá-la; caíram ante tudo que fazem, enfim, para anular seus efeitos enquanto vestem a impunidade com o mais cínico manto dos bens jurídicos inalienáveis.
Nós, cidadãos, passamos a contar votos no STF… Querem nos convencer de que cada placar expressa uma decisão “institucional”, resultado legítimo de uma contenda “democrática”.
VALHACOUTO – Ora, senhores! Isso é institucionalidade e democracia de valhacouto, onde só interessa saber quem se salva. Sim, porque – “malgré tout” (a chicana adora francês) – ainda há quem preserve a dignidade e pense no país. A esses poucos, os nossos respeitos; e a tremeluzente chama da nossa esperança.
Em sua Oração aos Moços, RuY Barbosa fala do agigantamento do poder nas mãos dos maus e deduz que, diante dele, o homem chega a rir-se da honra e envergonhar-se da honestidade. Ruy não fazia idéia do que estava por vir. O que percebo no Brasil, o que sinto na carne, nos ossos e na alma é um desejo de que este tempo passe, de que esses mandatos se extingam, de que esta geração de poderosos desapareça.
APRENDER A ODIAR – O que estou aprendendo, nos meus tantos anos já contados, é a odiar a indignidade, a desonra, e o menosprezo a valores sem os quais nenhuma nação se sustenta. E a amar cada vez mais os bens morais que inspiraram os fundadores da pátria e que aos poucos se foram dispersando sob a tirania dos donos do poder.
Não, não pode ser coincidência que tão desqualificada composição do Supremo esteja em exercício neste tempo, nestes dias. Não, o mal não joga dados! A Operação Mãos Sujas tem a mesma idade da organização criminosa. Nasceram na mesma maternidade e do mesmo ventre – a Constituição de 1988.
O crescimento da economia brasileira na era Lula é tema recorrente na retórica do lulismo. Com efeito, no início do governo Dilma, o Brasil superou o Reino Unido e se tornou a sexta maior economia do planeta em números absolutos. Como isso aconteceu? A pergunta, aliás, me foi feita por um jovem que queria saber como responder a um colega que se valia desse fato para exaltar o governo petista. Sugeri a ele que desafiasse o colega a indicar três providências adotadas por Lula para obter tal resultado.
Trata-se de uma pergunta sem resposta possível. O crescimento da economia brasileira na era Lula resultou da combinação de dois fatores que nada tiveram a ver com seu governo. De um lado, o consistente superávit fiscal alcançado a muito custo e sob cerrada oposição petista no período anterior; de outro, o formidável ingresso da China como compradora no mercado de commodities.
CONJUNÇÃO DE FORÇAS – Na virada do milênio, assim como cresceu a economia brasileira, cresceram, também, todas as economias periféricas graças a um inusitado aumento, simultâneo, dos volumes exportados e dos preços das mercadorias.
No entanto, o que foi causa de muita alegria deu motivo às atuais tristezas. Na prosperidade, nascia um novo Lula, cheio de si, convencido, como o galo Chanteclaire, de que o sol nascia porque ele cantava. A pessoa física de Lula era a causa da prosperidade nacional. Com ele, a vida seria sempre assim. O Brasil teria cadeira no Conselho de Segurança, sentaria entre os grandes da Terra, ele presidiria a ONU. Morria o Lula dos humildes e nascia o dos poderosos.
Quando a economia mundial foi varrida pelo tsunami causado pela crise do subprime, Lula rejeitou todos os chamados à prudência e à moderação. Descartou medidas de contenção dizendo que aquela crise, aqui, seria apenas uma marolinha. O Brasil era maior do que a crise.
UM “NOVO RICO” – Para ilustrar a situação com apenas dois dos muitos excessos de nouveau riche que acometeram os governos petistas, em 2007 Lula foi buscar a Copa de 2014 e, em 2009, contratou os Jogos Olímpicos de 2016.
Para manter a galinha em voo, o endividamento voltou a crescer, os juros a subir, a inflação retornou aos dois dígitos e o governo deitou mão, inclusive, do cofrinho das aposentadorias dos fundos de pensão das estatais. O Estado inchou, a galinha engordou, as asas desistiram de bater e o PIB despencou 10,4%.
Esses são os fatos. Se há algo que se possa atribuir a Lula em relação à economia brasileira são as consequências de uma gestão irresponsável no desenrolar de seu segundo mandato (2007-2011) e a igualmente leviana indicação de sua estabanada sucessora.
A combinação da Operação Lava Jato com a jurisprudência que permitiu o cumprimento provisório da pena após a condenação em segunda instância foi a versão moderna da pesca milagrosa. Jamais se vira algo assim fora do Mar da Galileia! Era muito peixe graúdo na rede. A cada arrastão, a malha se fechava sobre poderosos empresários, executivos de inimagináveis salários, figuras destacadas da cena política nacional, tesoureiros e operadores de partidos políticos. Saqueada e abusada, durante década e meia, a nação passou a ser informada sobre o escândalo de cada dia – e cada dia tinha o seu – enquanto viaturas da Polícia Federal agitavam as alvoradas nacionais em operações de estranhíssimos nomes. Um bálsamo para quem tem senso de justiça.
Em longa tradição do Direito Penal brasileiro, não há interdição a que o réu, condenado em segunda instância, inicie o cumprimento da pena de prisão. Essa é a jurisprudência atual e foi esse o entendimento até que, em 2010, o STF fez valer a letra fria e visionária do inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença criminal condenatória”.
RETROCESSO – Foi um desastre. Os processos eram empurrados para frente e para longe com os talões de cheques. Tão difícil ficou prender bandido rico que, em 2016, o mesmo STF retornou à orientação anterior. Foi um ano fervilhante. A operação Lava Jato desvendava os fundilhos da República, a justiça profissional de primeiro e segundo grau acelerava o passo e o recolhimento à prisão era ameaça bem próxima no horizonte dos criminosos. Formou-se fila para as colaborações premiadas.
Fila de confessionário em domingo de Páscoa. Todos se apressavam em colaborar com a justiça, devolver dinheiro roubado, entregar os bens e os anéis mal havidos para salvar os dedos. E para poder usar o banheiro de casa. Subitamente, com a nova orientação, ninguém tinha dúvida sobre as próprias culpas.
No contundente diagnóstico do senador Romero Jucá, tornou-se urgente “estancar a sangria”. Frear a Lava Jato. O modo cirúrgico de suturar a artéria e parar os vazamentos incluía a participação do STF. Fazia-se necessário acabar com a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Afinal, a Constituição diz que só depois de sentença criminal condenatória transitada em julgado, certo?
CONTRADIÇÃO – Certo, mas errado. O preceito se opõe à proteção da sociedade, impede a realização da justiça, desmoraliza os juízos de primeiro e segundo graus, distribui a esmo atestado de inocência a criminosos que são verdadeiros flagelos sociais engravatados, muitos dos quais já condenados, sobre cuja culpa não cabe dúvida alguma e em relação a quem a sociedade tem o direito de cobrar sanção penal.
Mude-se, então a Constituição, exigem os falsos ingênuos. Eles sabem, porém, que o Congresso Nacional jamais o fará porque é tudo que os criminosos com mandato parlamentar não querem, ora essa! Pelo mesmo motivo, aliás, não quiseram aprovar a PEC dos Recursos, com a qual o ministro Peluso pretendeu reduzir o elenco de possibilidades recursais que fazem amarelar os processos e produzem um Direito Penal eunuco.
DÓI NA ALMA... – É luta de vida ou morte para a impunidade. Constrange, dói na alma dos cidadãos cumpridores de seus deveres, que reconhecem a importância das instituições, saber que pelo menos cinco ministros do STF atuam com tanto denodo na mesma trincheira dos advogados de corruptos e corruptores. Nem se discuta se o STF pode, agindo no mundo dos fatos e vendo o Congresso que temos, reafirmar a bendita jurisprudência que está em vigor.
O que precisa ser afirmado é bem diferente: o STF deve manter o atual entendimento se não quiserem seus ministros se constituírem em protetores da corrupção. Se o Supremo abandonar a nação no relento da impunidade geral, quem a protegerá? De onde virá a Justiça?
Na última quarta-feira (dia 4), nem os mais distraídos observadores da sessão do STF, fossem devotos do réu, fossem seus antagonistas, deixaram de observar o empenho com que os ministros Marco Aurélio e Lewandowski se dedicaram à defesa do ex-presidente Lula. Os dois magistrados tinham torcida nacional a favor e contra. Os favoráveis se empenhavam na leitura labial daqueles cochichos, na escuta de apartes e grosseiras repreensões aos colegas; emergiria dali algum estratagema salvador de seu ídolo? Os contrários presenciavam as cenas e manobras em meio a interjeições e adjetivos muito pouco qualificativos.
Não me lembro de já haver observado algo assim. Duvido que, se voz tivesse, a banca inteira de advogados contratados, e ali sentados, litigasse com igual combatividade.
AO HOLOCAUSTO – Nessa tarefa, os dois ministros se ergueram bem acima dos também denodados Toffoli e Gilmar, que não costuma deixar barato o trabalho da divergência. Era como se, longe dos votos, das mais sadias expectativas nacionais por justiça, o réu cujo nome estava inscrito na capa do processo exigisse de ambos o sacrifício da própria respeitabilidade. E eles foram para o holocausto!
Ao final da longa jornada, reeditando o advogado Battochio da sessão anterior, coube a Marco Aurélio cobrar de seus pares a concessão de um novo salvo-conduto ao réu, até que o STF revisitasse o tema da prisão provisória após condenação em segunda instância! Nessa treta, nesse gambito, isolaram-se ambos. Nem os demais parceiros os acompanharam.
ERAM ARAUTOS – Por quê? Se lhes déssemos atenção apenas às palavras, pareceria que serviam à mais essencial causa humana depois da Paixão de Cristo. Eram arautos, a um só tempo, da liberdade, da dignidade humana, dos direitos do homem e do cidadão, da Constituição da República e da carta de princípios do Flamengo. No entanto, não era assim. A prisão do réu, uma dentre milhares, cumpria decisão do próprio STF sobre a constitucionalidade do cumprimento provisório das penas após condenação em segunda instância, etapa a partir da qual a culpa dos réus é assunto que não mais pode ser discutido.
Interpretação diferente não corresponde ao bom Direito e constituiria caso singularíssimo no mundo civilizado. Se o texto constitucional é ruim e instaura a impunidade eterna, não será um Congresso Nacional tomado por corruptos que o revisará.
Isso só pode ser tarefa de uma Suprema Corte formada por verdadeiros magistrados. No período em que foi exigido o trânsito em julgado (2010-2016), constatou-se o quanto se tornou impossível combater a criminalidade no consequente ambiente de impunidade.
JURISPRUDÊNCIA – O Mecanismo que assaltou a nação começou a cair quando, em 2016, para inconformidade de criminosos e seus advogados, em exercício ou potenciais, o STF adotou a atual jurisprudência. A leitura meramente silábica da norma constitucional, afastada do mundo dos fatos, tomada como mensagem inscrita no céu por arcanjos para anjos, é um disparate que se traduz em impunidade por prescrição ao alcance de quem tenha uma boa conta bancária. Ainda que fornida, essa conta, por recursos de crime que ficará impune.
Os arcanjos da justiça, que leem na Constituição normas feitas para tais anjos, não são ingênuos. Estes, os ingênuos, têm lugar na cadeia alimentar dos mal intencionados. Mas não é o caso dos ministros que quebraram e continuam quebrando lanças e espadas em defesa do império da impunidade. A quem servem esses senhores, junto com os parceiros Celso, Toffoli e Gilmar, que nada têm de ingênuos, quando falam em “punitivismo” no país da impunidade?
Sob o ponto de vista de sua estabilidade, três pilares sustentam uma construção. Quatro fazem-no ainda mais facilmente. Com apenas dois pilares só dá para fazer uma ponte, ou algo com jeito de ponte. Num único pilar pode-se colar um cartaz, apoiar as costas, ou fazer alongamento de pernas.
São quatro os melhores pilares para suporte de uma boa ordem social: família, religião, escola e instituições políticas. No Brasil, há longo tempo, todas vêm sendo atacadas por grupos que agem com motivação política, ideológica, partidária e/ou econômica.
A FAMÍLIA – A instituição familiar tornou-se objeto de sistemática desvalorização. As uniões são instáveis e os casamentos, quando chegam a acontecer, duram, em média, 15 anos (em acelerada queda). O número de divórcios anuais já corresponde a um terço do número de casamentos. Em 27% das famílias com filhos, a mulher não tem cônjuge (um total de 11,6 milhões de lares). Vinte por cento dos casais não têm filhos e, quase isso – 18,8% – dizem não querer ter filhos.
Estou falando apenas em estatísticas, sem aprofundar na análise da nebulosa qualidade dos laços e do exercício das funções parentais. É sabido, porém, que tais funções estão revolutas na desordem dos costumes que tanto afeta a vida social nas últimas décadas. E vai-se o primeiro pilar.
A RELIGIÃO – Sem dúvida, a religião enfrenta notória redução de sua influência. Externamente, correntes políticas que perceberam ser impossível destruir a civilização ocidental sem revogar a influência do cristianismo atacam as religiões cristãs declarando o direito de opinião e o exercício da cidadania territórios interditos a quem tenha convicções decorrentes de fé religiosa. E o fazem em nome da laicidade do Estado.
Com esse estratagema, confundem os néscios e reservam apenas para si o direito de opinar e intervir em relevantíssimas questões sociais e morais. Internamente, as mesmas correntes agem de modo perversor na Igreja Católica através da Teologia da Libertação e nas evangélicas através da Teologia da Missão Integral. E vai-se o segundo pilar.
O ENSINO – A escola e o controle das funções educacionais foram tomados por militantes mais ocupados em conquistar adeptos às causas revolucionárias do que em desenvolver talentos e habilidades para que os jovens tenham participação produtiva e ativa na vida social. Com isso, oportunidades são dissipadas pela mais rasa ignorância, nutrindo frustrações e revoltas.
Professores que respondem por essa realidade reverenciam Paulo Freire e sua pedagogia do oprimido que outra coisa não é senão a definitiva opressão pela pedagogia. Outro dia, um conhecido me contava de certo jovem seu parente que, aos 18 anos, sem ser imbecil, egresso do sistema de ensino, não sabia os meses do ano. E vai-se o terceiro pilar.
A POLÍTICA – As instituições políticas afundam no bioma pantanoso da corrupção e do descrédito. Não apenas pesam dolorosamente nos ombros magros de uma sociedade empobrecida. Fazem questão, por palavras e obras, de deixar claro o quanto os píncaros dos três poderes existem para reciprocamente se protegerem.
É isso mesmo: para tentar neutralizar o impacto das notícias falsas que são injetadas diariamente nas redes sociais da internet, o melhor caminho é a leitura com calma dos textos e analisá-los antes de acreditar nos seus conteúdos. É impossível estabelecer-se uma análise prévia das matérias num espaço imenso aberto a todos que possuam um computador ou então um smart. São milhões de mensagens lançados por fontes diversas. Como selecioná-las? O tema foi bem focalizado pelos repórteres Marco Grillo e Thiago Prado na edição deste domingo de O Globo. Título da matéria que ocupou uma página inteira: “A indústria da Mentira”.
Há uma verdadeira avalanche de matérias falsificadas na internet. Só a análise pelo menos desapaixonada poderá neutralizar as injeções informativas. Não existe outro meio.
PENAS DA LEI – Poder-se-á dizer que as falsificações encontram-se sujeitas às penas da lei. Mas acontece que as penas da lei, uma vez identificados os autores, só podem ser aplicadas, é claro, depois de fatos consumados. Não podem assim impedir os efeitos de comunicações falsas. A pena é uma consequência do crime praticado, porém o mais importante é bloquear os efeitos dos fatos decorrentes de falsificações.
O boato de ontem, com a internet, transformou-se na fake news de hoje. E as fake news não se cingem apenas a informações maldosas, mas também a interpretações que conduzem a equívocos às vezes de grandes dimensões.
INTERPRETAÇÃO – Por tudo isso é que coloco a necessidade de uma interpretação – por mínima que seja – das matérias que voam nas telas velozes da comunicação moderna. Trata-se de aplicar uma lógica interpretativa para que as pessoas não venham a cair no prazer de admirar e dar sequência a absurdos.
O caso do assassinato da vereadora Marielle Franco é um exemplo de maldade e de absurdo. Antigamente os boatos se restringiam às comunicações telefônicas. Porém hoje, em plena era espacial, ganham um impacto e um colorido mais intenso quando colocados simultaneamente nas redes da cibernética.
É verdade que muitas vezes pessoas confundem o que desejam que aconteça com o que está acontecendo na realidade. As fake news alimentam-se basicamente dessa contradição humana, muito comum na política, na economia.
A INVEJA – No fundo, há um elemento que gera a malícia e o sentido destrutivo dos que são atingidos pelo complexo de inferioridade – a inveja. Sob este prisma, as fake news habitam no universo da arte o que faz com que seus autores tentem sempre denegrir as imagens daqueles e daquelas que lhe despertam mais fortemente o rancor, a impotência, a insídia. Não só no Brasil, mas em todo o mundo.
Nos EUA, por exemplo, um fã silencioso da atriz Jodie Foster, frustrado por não ter ela aceito seus convites, tentou assassinar o presidente Ronald Reagan desfechando-lhe vários tiros de revólver. Reagan sobreviveu ao atentado que assinalou mais um caso de alucinação. As fake news, muitas vezes, têm origem em alucinações.
Pessoas buscam sair até do anonimato praticando crimes e desenvolvendo comportamentos estranhos e antissociais.
ISSO FAZ PARTE – São personagens que atravessam os séculos e, tenho a impressão, que infelizmente sejam eternos, cada um desempenhando comportamentos ajustados as suas respectivas épocas.
Está no noticiário desta terça-feira a informação de que Marco Aurélio Mello – aquele do talão de embarque, que não mora em Jaçanã, mas não podia ficar “nem mais um minuto com vocês” – decidiu, como rabugento lapão, sair da reta e colocar a culpa na presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Ela teria cometido o erro de antecipar o julgamento do habeas corpus de Lula quando o correto, segundo ele, teria sido julgar antes as duas ADCs sobre prisão em segunda instância que aguardam julgamento.
“O desgaste para o tribunal está terrível. Isso demonstra que a estratégia da presidente foi falha”, afirma Marco Aurélio. “Foi muito ruim julgarmos só o caso do ex-presidente. Agora estamos pagando um preço incrível”.
CARADURISMO – Dadas todas as vênias, é muito caradurismo. Se o ministro não queria votar o habeas corpus, por que aprovou sua admissibilidade quando a consulta feita por Fachin deu ao plenário a oportunidade de rejeitá-lo? Bastava-lhe dizer não para que não se concretizasse o vexame atribuído por ele ao ato da presidente. No entanto, disse sim e copatrocinou o desgaste do STF.
Cármen Lúcia colocou em votação o HC de Lula exatamente para destapar a estratégia dos seis ministros a serviço da impunidade, que queriam votar, às pressas, as Ações Declaratórias de Constitucionalidade e beneficiar Lula. Toda aquela urgência tinha nome – Luiz Inácio Lula da Silva. Ora, se o objetivo era derrubar a prisão após condenação em segunda instância e proteger Lula, que o fizessem na pessoa física e não por interposta pessoa. E eles fizeram.
DESMORALIZAÇÃO – Acabaram com a Lava Jato, desmoralizaram o STF, deixaram a nação prostrada, semearam o desalento, expuseram a própria malícia e vão liberar geral, soltando milhares de presos – de pedófilos e estupradores a corruptos e corruptores.
Tudo em nome da “liberdade”, querendo significar lisa, total e eterna impunidade. Não pretenda agora o ministro, com o escândalo na rua, com o véu do templo rasgado, sair em defesa de uma dignidade que não mais defesa tem.
Não, três vezes não! Eles não farão um Brasil à sua hedionda imagem e semelhança. Nesta noite de 22 de março, senti o coração apertado. Sei que, naquele momento, os ratos se regozijavam nos porões do submundo e os grandes abutres festejavam nas iluminadas coberturas do poder. Aos olhos escandalizados da nação, o STF testemunhou contra si mesmo. Falou aos trancos com o “humanitário” Gilmar Mendes. Soprou vaidade e ironia matreira com Marco Aurélio Mello. Tartamudeou e olhou assustado com Rosa Weber. Perdeu resquícios de pudor militante e se fantasiou de amor ao próximo com Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Deu razão a Saulo Ramos com os floreios monocórdios de Celso de Mello.
Enquanto confessavam suas culpas e exaltavam a impunidade, viralizavam o crime, a corrupção e o pandemônio moral. Suas palavras nos aprisionavam ainda mais, corroendo esperanças que juízes de verdade haviam plantado em nossas almas.
FEITO BAGAÇOS – Acabamos o dia numa cidadania vã, sugados feito bagaço, desprovidos de qualquer poder e capturados pelo mecanismo que nos tomou como servos submissos, pagadores das contas que não cessam de nos impor. Ironicamente, queriam convencer-nos de que era tudo para o nosso bem e que impunidade também pode ser chamada – vejam o sacrilégio! – de liberdade. Ora, isso é tão ridículo que não prosperará!
Reconheço. Assim como em Cuba tive medo do Estado, esta tarde tive medo aqui. Medo de também nos tomarem a esperança. Senti a dormência de sua perda e me lembrei das palavras lidas por Dante no sinistro portal do Inferno: “Por mim se vai a cidade dolente; por mim se vai a eterna dor; por mim se vai a perdida gente…”. E, ao fim do verso, a sentença terrível que, há sete séculos, ecoa com letras escuras nas horas sombrias: “Lasciate ogni speranza voi ch’entrate” (Deixai toda esperança, vós que entrais).
PECADOS CAPITAIS – Não exagero, leitor amigo. Ali estava, mesmo, o portal do Averno, do Inframundo. Cinco dos sete pecados capitais eram encenados por uma tribo de togas. Os dardos da ira cruzavam o salão como tiroteio na favela. A soberba se refestelava na própria voz. Ah, o poder sem freios! A inveja se esbaforia entre duas malquerenças: a do brilho e a da altivez. A preguiça, sim ela, fez parar a sessão às 18 horas; ela mesma admitiu as férias pascais. A avareza fremia de cupidez, olhos postos nos bilhões em honorários que se derramarão para a imediata soltura de milhares de criminosos endinheirados, já cumprindo pena de prisão por condenação em segunda instância. São sentenciados cujas condenações extinguiram completamente a presunção de inocência, mas em relação às quais não se completou – e talvez não se complete jamais – o rito do trânsito em julgado. Ao menos enquanto houver talão de cheques com fundos suficientes para puxar os cordéis da impunidade.
Todavia, não! Este é o país de Bonifácio, de Pedro II, de Nabuco, de Caxias! Esse STF fala por si e haverá de passar! Os corruptos não nos convencem nem nos vencem. Trouxeram-nos às portas do Inferno. Exibiram-nos o portal de Dante. Que entrem sozinhos. Perseveraremos.
Setores carentes da sociedade talvez se sintam mais seguros com alguém que posa de provedor de condições mínimas para sua subsistência, ainda que, em tudo mais, represente permanência na miséria. Setores privilegiados da elite funcional e empresarial brasileira devem a Lula muito dinheiro fácil, ainda que isso represente o caos e prisão ali adiante. Não se confunda, então, o povo brasileiro com Lula e vice-versa. Lula não representa o povo e não representa a elite porque a fruta estragada não significa o cesto e, menos ainda, a feira.
O povo brasileiro, contudo, não é como Lula. Lula não sabe o quanto ganha, nem quem lhe paga as contas. Não sabe o que tem e fornece essas respostas aos magistrados que o interrogam. Seus filhos beneficiaram-se do sobrenome e enriqueceram em negócios que tangenciavam o governo por vários lados. O povo brasileiro, enfim, não é como esses corruptos e corruptores do PT. Nem como os do PSDB, do PMDB, do PP e outros que reinaram nos governos petistas e buscaram proteção no governo Temer. Que a porta de entrada da cadeia lhes seja de serventia.
PRIVILÉGIOS – Como isso foi acontecer? De onde saiu a ideia de que um país pobre possa providenciar fortuna para quem se dedica às tarefas de Estado? Por que a corte republicana se julga titular de direitos, privilégios e padrões de consumo que não estavam sequer em cogitação no período monárquico? Quem enfrentar a difícil, mas fascinante, tarefa de perscrutar o perfil desses criminosos de colarinho branco, certamente vai encontrar indivíduos convencidos de que a unção popular é um “Abre-te Sésamo!” que franqueia acesso à gruta de Ali Babá. Uma espécie de direito de conquista que acompanharia o ato de posse.
A pessoa não se considera extrapolando os limites da decência quando achaca um empreiteiro, recebe comissão num financiamento em banco oficial, ou é gratificado por emendar medida provisória para benefício de alguém em detrimento do interesse nacional.
Foi o mal de Lula e de muitos outros. O ex-presidente não se constrange com tantos benefícios concedidos por pessoas que, de algum modo, colheram antes ou colheriam depois os correspondentes favores.
PROPINAS MIL – Lula recebia, na boa, o terreno, o sítio e suas obras, o tríplex, os jatinhos e helicópteros à disposição, a conta corrente aberta em seu nome, um estádio para o Corinthians, as milionárias palestras pagas por empreiteiras que se beneficiavam de seu poder.
A ele, a tantos como ele e aos muitos que julgam normais tais padrões de conduta, convém lembrar o exemplo do ex-governador gaúcho Valter Peracchi Barcellos num tempo em que probidade não era exceção, mas regra. O ex-governador, homem de poucas posses, ao término do mandato, retornou para seu pequeno apartamento de dois dormitórios num bairro de classe média de Porto Alegre. Amigos – amigos mesmo – cotizaram-se em segredo e lhe compraram um bom apartamento num bairro melhor. O coronel, imediatamente, enfrentando a mágoa e as reclamações dos que o haviam presenteado, doou o imóvel à Santa Casa de Misericórdia.
Por quê? Pelo seguinte, Lula: para que ninguém ousasse ver, naquela manifestação de estima, reconhecimento por algum benefício indevido que o governador houvesse prestado aos doadores.