COSMO MARIZ: O MINISTÉRIO PÚBLICO EMITE PARECER FAVORÁVEL AO FGTS AO PROCESSO DOS AGENTES DE 2008.
O MINISTÉRIO PÚBLICO EMITE PARECER FAVORÁVEL AO FGTS AO PROCESSO DOS AGENTES DE 2008.
Em 2008 o SINDAS/RN ingressou com processo administrativo na SMS pleiteando a implantação da insalubridade de 79 agentes de endemias, contratados temporariamente em 2008, por meio de processo seletivo, e efetivado em 2010, graças a uma negociação feita pelo SINDAS.
Mesmo se passado mais de 3 anos a Prefeitura não tinha implantado a insalubridade, mas em 2013, após uma greve da categoria, o SINDAS conseguiu que a implantação administrativamente por portaria da Gestão.
Mesmo antes da implantação da insalubridade em 2013, o SINDAS já havia ingressado com uma ação judicial pleiteando o FGTS e insalubridade retroativa a 5 anos.
Atualmente o processo está concluso para sentença e a notícia boa é que o Ministério Público Estadual emitiu parecer favorável ao FGTS. Infelizmente em seu parecer o MP não reconheceu o direito ao retroativo da insalubridade, alegando que não se comprovou com laudo pericial que os agentes exerciam atividade insalubridade.
O SINDAS irá aguardar a decisão do Juiz e recorrer do retroativo da insalubridade caso a decisão não seja favorável à insalubridade de 2008 a 2013. O parecer representa muito, porque em ações coletivas o Juiz ouve primeiro o MP para depois decidir.
Na semana que vem faremos uma reunião com todos os ACE de 2008, porque temos assuntos inadiáveis para tratar sobre esse processo e ostras demandas.