Abaixo-assinado · Prefeitura e Governo / SP: Construa espaço de acolhimento e reabilitação aos deficientes físicos em Perus. · Change.org
Prefeitura e Governo / SP: Construa espaço de acolhimento e reabilitação aos deficientes físicos em Perus.
Este abaixo-assinado conseguiu 174 apoiadores!
Philos criou este abaixo-assinado para pressionar Governador / SP Geraldo Alckmin e 3 outros
Artigo 23, inc. II da Constituição Federal de 88, distribui a competência para cuidar da saúde e da assistência pública, da proteção e da garantia das pessoas portadoras de deficiência entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cabendo ao Poder Público Federal, nos termos da lei complementar 7853/89, conferir-lhes atendimento prioritário e apropriado, a fim de que lhes seja efetivamente ensejado o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais, bem como sua completa integração social.
Clamamos por providências urgentes, para que se cumpra a lei em sua totalidade.
Hoje: Philos está contando com você!
Philos precisa do seu apoio na petição «Prefeitura e Governo / SP: Construa espaço de acolhimento e reabilitação aos deficientes físicos em Perus.». Junte-se agora a Philos e mais 173 apoiadores.