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Aprovado o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-MERCOSUL
28 de novembro de 2018 - 18:14:00
Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 28, parecer do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) favorável ao Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-MERCOSUL, assinado em Buenos Aires, em 7 de abril de 2017.
De acordo com Barbosa, "o que se espera é que essa nova tentativa dos membros do MERCOSUL em criar um arcabouço jurídico para favorecer o fluxo de investimentos intrabloco seja exitosa, lembrando que as tentativas anteriores fracassaram na esteira de iniciativas frustradas da última década de 90, pois tanto o Protocolo de Colônia (Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos), quanto o de Buenos Aires (Promoção e Proteção de Investimentos provenientes de Estados não-Partes), ambos de 1994, sequer entraram em vigor", explicou.
Mais recentemente o Governo brasileiro retomou as tratativas para a assinatura de acordos de cooperação e facilitação de investimentos (ACFIs),notadamente com países da América Latina e da África. Nesse novo cenário, foram assinados acordos com Peru, Moçambique, Angola, Etiópia, Maláui, Suriname, Chile, México, Colômbia – esses últimos fechando o ciclo com os países da Aliança do Pacífico –, muitos já encaminhados ao Congresso Nacional para ratificação. No momento, há tratativas com outros países como Índia e Marrocos visando à expansão da rede brasileira desses instrumentos.