Cleia Viana/Câmara dos Deputados Jesus Sérgio recomendou a aprovação de substitutivo A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio...
Jesus Sérgio recomendou a aprovação de substitutivo - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
O relator, deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), deu parecer favorável. Ele recomendou a aprovação do substitutivo elaborado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia , que reúne os projetos de lei PL 1288/19 e PL 2343/19, ambos da deputada Mara Rocha (PSDB-AC).
Situadas em regiões de fronteira, as ALCs são enclaves dotados de regime fiscal especial para impulsionar a industrialização e o comércio local. Entre os benefícios fiscais concedidos estão a isenção ou suspensão dos impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Importação (II).