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Justiça Eleitoral reprova contas da campanha de Chiquinho
Prefeito eleito, que será diplomado na sexta, recorre da decisão ao TRE
A Justiça Eleitoral da Comarca de Ribeirão Bonito decidiu nesta terça-feira (13) pela rejeição das contas de campanha do prefeito eleito do Município, Francisco José Campaner (PSDB). De acordo com o juiz Victor Trevizan Cove, as contas de campanha de Chiquinho, com base no parecer emitido pelo chefe do Cartório Eleitoral Frederico Carlos Marin, foram irregulares. Campaner, que será diplomado nesta sexta-feira (16), deve recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
De acordo com uma súmula do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a rejeição das contas de campanha não impede que o candidato receba a certidão de quitação eleitoral. A decisão foi tomada em 2012 pela maioria dos ministros em sessão plenária do TSE. Com base nesse julgamento, portanto, a diplomação do prefeito eleito, marcada para a manhã desta sexta-feira (16) no Fórum de Ribeirão Bonito, e a posse, marcada para a tarde do dia 1° de janeiro, não devem ser prejudicadas.
Em sua sentença, divulgada na tarde desta terça, o juiz eleitoral da Comarca de Ribeirão Bonito aponta dois itens que justificariam sua decisão, com base em relatório técnico. Um aponta um "descompasso despesas financeiras-extratos bancários", o que justificaria afirmar que "todos os pagamentos efetuados pelo candidato (100%) se deram de forma irregular". O juiz ainda aponta que "duas outras falhas" não haviam sido esclarecidas pela equipe de campanha do então candidato.
Segundo a assessoria contábil da campanha de Chiquinho Campaner, uma das "falhas" seria a doação de um caminhão para a realização dos comícios do então candidato, serviço avaliado em R$ 1 mil que foi declarado à Justiça conforme prevê a lei. Outro apontamento se refere a despesas com materiais que teriam sido pagos por apoiadores, mas as notas fiscais teriam sido emitidas no nome do candidato. Um recurso deve ser apresentado nesta quarta-feira (14) ao TRE em São Paulo.
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