ScribdBrowseInterestsCareer & MoneyPersonal GrowthPolitics & Current AffairsScience & TechHealth & FitnessLifestyleEntertainmentBiographies & HistoryFictionBrowse byBooksAudiobooksNews & MagazinesSheet MusicBrowse allUploadSign inJoinHUMANIZAÇÃO REFORMA PSIQUIÁTRICA NO BRASILUploaded by Cyntia Dalazen0.0 (0)DownloadEmbedView MoreCopyright: Attribution Non-Commercial (BY-NC)List price: $0.00Download as PDF, TXT or read online from ScribdFlag for inappropriate content1
Abaixo a barbárie Em defesa da saúde O desafio da reforma 1934 / 2001 Asilo à razão Cronicário de mandarins Mundo dos loucos Pacientes Psiquiátricos Lei determina dignidade a paciente mental De Pinel a Paulo Delgado Pró-cidadania Cooperativas sociais Derrubamos a lei de ferro da doença mental No litoral do vasto mundo Lei nº 10.216 As leis e os costumes vos concedem o direito de medir o espírito Verdades e mentiras em saúde mental 2 4 5 13 14 15 16 17 18 21 23 24 25 27 33
Aprovada a Lei da reforma psiquiátrica
"Movimento Nacional da Luta Antimanicomial é o grande vitorioso"
deputado Paulo Delgado atribuiu ao Movimento Nacional da Luta Antimanicomial a razão da vitória da Lei Nº 10.216 no Congresso Nacional. Organização não governamental que atua a favor da reforma psiquiátrica brasileira há mais de 20 anos, não deu sossego aos deputados federais e aos senadores brasileiros nos últimos 12 anos. Pressionando o Ministério da Saúde, o Congresso Nacional e os hospitais psiquiátricos, a luta antimanicomial "desconstruiu a lógica da internação no senso comum brasileiro e preparou a sociedade para receber as pessoas com transtornos mentais como cidadão com direitos". Na aprovação da Lei no Congresso Nacional, o deputado Paulo Delgado homenageou o Movimento da Luta Antimanicomial como os verdadeiros autores da lei sancionada e concluiu: "Conseguimos menos do que pretendia o projeto original, porém, mais do que supunha a indústria da loucura que explora pacientes em Campanha manicômios." Mundial da OMS
Corpos estendidos no chão frio de cimento. Amontoados. Rostos descarnados, envelhecidos, embotados. Olhares vazios. Memórias e consciências ausentes, perdidas em algum recanto obscuro da mente. Restos humanos. Apenas vestígios. As imagens chocantes de pacientes psiquiátricos flagrados em pleno abandono nos pavilhões, corredores e quartos de manicômios brasileiros estarreceram o país nas décadas de 70 e 80, quando a imprensa começou a revelar a barbaridade por trás dos muros daquelas solenes instituições. Corpos e almas mutilados por um "tratamento" baseado na corrupção violenta da afetividade, da personalidade, da identidade e da saúde física dos internos. Choques elétricos, sedação, camisas-de-força, overdose de antipsicotrópicos de efeitos irreversíveis,
Abaixo a barbárie!
encarceramento, abusos. O horror, comparável, mantidas as proporções, a um cenário de holocausto, denunciou a verdade sobre os "campos de concentração" brasileiros. E havia mais: as internações silenciosas, noturnas, verdadeiros seqüestros que confinavam os indesejados, os inconvenientes, os diferentes, os miseráveis, sem qualquer direito de defesa. Uma vez no interior das muralhas, vidas esquecidas, desprezadas. Nenhuma esperança. Mas agora pode-se dizer: nunca mais as fortalezas. Abaixo os muros, as celas, o claustro. Com a aprovação e a sanção da lei da reforma psiquiátrica, de autoria do deputado federal Paulo Delgado (PT-MG), o atendimento às pessoas vítimas de sofrimento psíquico passa a ser em regime
aberto, privilegiando a reinserção social do doente. Foram 12 anos de muita polêmica e debates. Finalmente, um modelo de tratamento digno dos novos tempos, com a mentalidade solidária e sem preconceitos que deve prevalecer no século XXI. Cai uma instituição do século XVIII! O véu sobre a violência institucionalizada começou a ser descortinado com o movimento de luta antimanicomial, que, no final da década de 80, levantou a discussão sobre a impossibilidade de recuperação num ambiente de exclusão e violência. A organização do movimento ecoava a mobilização que, no auge dos terremotos sociais que marcaram os anos 60 e 70, na Europa e nos Estados Unidos, levou a mudanças no sistema de atendimento psiquiátrico nos países do primeiro mundo, como Itália e Inglaterra. Em Minas Gerais, a realização do III Congresso Mineiro de Psiquiatria, em 1979, trouxe à tona denúncias de violência nas instituições manicomi-
Porta-vozes do catastrofismo correram a proclamar o perigo de se abrir os portões dos hospícios e lançar os loucos às ruas . Nesse encontro também foi estabelecido o 18 de maio como o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. alicerçado sobre uma psiquiatria ultrapassada e sobre uma sociedade preconceituosa. Nesse mesmo ano. em setembro de 1989. O lobby dos hospitais tentou impedir a aprovação do projeto.
. que discutiu novas políticas assistenciais e a necessidade de uma nova legislação psiquiátrica no Brasil. e de Focault e Castel. trabalhadores de saúde mental propuseram princípios teóricos e éticos de assistência e lançaram o lema "Por uma sociedade sem manicômios". esclarecidas. irreversível. ao apresentar o projeto 3657. peças de um lamentável. Os hospitais psiquiátricos e os manicômios começam a ser um triste capítulo do passado na história da psiquiatria. usuários. vítimas. o autor da reforma psiquiátrica da Itália. e da criação de núcleos e centros. através de organismos de atendimento psiquiátrico nos hospitais gerais e nos postos comunitários de saúde. Pouco depois. mas nunca esquecida. foi realizada a I Conferência Nacional de Saúde Mental.uma ameaça para a sociedade! Mas a polêmica teve o mérito de provocar uma discussão ampla da proposta entre os diferentes segmentos interessados. e. no entanto. Muitas
"Uma coisa é certa: finalmente tem-se a esperança e os meios de se colocar um ponto final às fábricas de loucura. reforçadas pelas presenças de Franco Basaglia. além de planos de atenção às famílias dos pacientes. O projeto ficou sob o fogo cruzado entre os que o apoiavam e os que o criticavam. Venceu o bom
senso. Paulo Delgado e os líderes da luta antimanicomial foram acusados de teses antipsiquiátricas e esquerdistas que "desprezam os componentes biológicos da doença mental". Médicos se pronunciaram contra a "idéia absurda" de abrir as por-
tas dos hospícios. vários estados brasileiros inspiraram-se nos princípios do projeto e realizaram suas próprias reformas."
vozes se levantaram para apoiar a proposta: entidades dos profissionais da área. que previa a extinção dos manicômios e a desospitalização progressiva dos portadores de transtornos mentais. o deputado federal Paulo Delgado transformava-se no catalisador das discussões do movimento. marca o ingresso da sociedade em um processo que também tem seus próprios desafios. Não foi uma luta fácil. de um Quixote contra os moinhos da indústria da loucura. A sanção da lei. antiquado. O projeto foi discutido em todos os detalhes. para sempre. Em 1987. de reforma psiquiátrica. para que não se repitam os erros. e as dúvidas. familiares.grande e decisivo .3
ais do Estado. do silêncio e dos abusos cometidos em nome da "sanidade" extra-muros não tenham sucumbido em vão. Desconstruir todo um sistema vetusto. Uma coisa é certa: finalmente tem-se a esperança e os meios de se colocar um ponto final às fábricas de loucura. no Encontro de Bauru. o museu da barbárie. é apenas o primeiro . Que as vítimas da violência. do abandono. Que as celas-fortes e as camisas-de-força sejam. Antes mesmo que a proposta de lei federal fosse aprovada. Uma página que deve ser virada. foi o mesmo que travar uma batalha heróica de um Davi contra Golias. além de despertar a sociedade para um caminho sem volta.passo rumo à humanização da assistência ao portador de sofrimento mental. Pois é preciso construir toda uma estrutura e uma mentalidade que viabilize o novo modelo. melancólico mas educativo museu.
setembro de 1999 "3º Seminário Internacional sobre as Toxicomanias Desafios da Pós-Modernidade: diversidades e perspectivas" . e defensor de políticas de inclusão social.São Paulo.III Conferência Nacional de Saúde Mental . Em 2000.Belo Horizonte.216. é também autor da Lei das Cooperativas Sociais.Saúde Mental" Argentina. recebeu dos Conselhos de Psicologia do Brasil o Troféu Paulo Freire de Compromisso Social pela sua luta em prol da diminuição do sofrimento humano. outubro de 1998 "IV Encontro Nacional do Movimento da Luta Antimanicomial .Uma Mostra da Reforma Manicomial Brasileira" . Paulo Delgado é deputado federal pelo PT de Minas Gerais há quatro legislaturas. agosto de 1997 "1st Trieste International Meeting for Mental Wealth" . "Paulo Delgado" é o nome de uma Associação de Usuários. dezembro de 2001 "Seminário sobre o Direito à Saúde Mental . o prêmio "PI" do Ministério da Saúde e do Instituto de Psiquiatria da UFRJ. outubro de 2001 "Tribunal dos crimes da paz .junho de 2000 "Hospitais psiquiátricos: saídas para o fim" . 1996 Seminário "A loucura.Rio de Janeiro. outubro de 1992 "Encontro Nacional de Psicologia Social" .Brasília.Caracas.216" . Membro fundador do Instituto Franco Basaglia. do Rio de Janeiro. Familiares e Profissionais da Área de Saúde Mental de Taubaté. Venezuela. é nome de diversas turmas de formandos da área de saúde da universidade brasileira. a lei da reforma psiquiátrica. SP. em 1999.Novas formas de produção de sentido" . exclusão no direito" . Santa Catarina..Alagoas. Membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.Autor da Lei 10. 1991 "A democratização em Rio Negro .
Projeto 3657. 1990 "I Conferência Internacional das Associações de Familiares e Usuários dos Serviços de Saúde Mental" Roma.Regulamentação e aplicação da Lei nº 10. Como paraninfo e patrono. que visa a integração ao mercado de trabalho de pessoas em desvantagem.Trieste. Paulo Delgado recebeu. "Reestruturação da Atenção Psiquiátrica na América Latina" . 1994 "XIV Congresso Brasileiro de Psiquiatria e VIII Congresso Mineiro de Psiquiatria" . novembro de 2001
. Paulo Delgado representou a Câmara dos Deputados em Conferências Internacionais de Saúde e Direitos Humanos e participou de congressos e seminários sobre reforma psiquiátrica e política nacional de saúde mental. de 12 de setembro de 1989. com mestrado em Ciência Política pela UFMG. que dispõe sobre a extinção progressiva dos manicômios. junho de 2001 "1ª Mostra Nacional de Práticas em Psicologia e Compromisso Social" .4
Professor e sociólogo pela UFJF. julho de 2000 "1ª Caravana Nacional de Direitos Humanos .Brasília.Belo Horizonte. Itália.O hospital psiquiátrico no banco dos réus" . 1993 Paraninfo de todas as turmas de formandos da Universidade Federal de Viçosa.UFJF -Juiz de Fora. é vice-líder do Partido na Câmara. Itália.Itajaí..
auxiliar de enfermagem. a quem presto uma homenagem nessa conferência. pelo convite e pela oportunidade de vir aqui falar para os senhores e as senhoras a respeito da reorientação do modelo assistencial brasileiro em saúde mental. a Casa das Palmeiras. gestor.5
Os princípios que norteiam a transição para o novo modelo de assistência aos portadores de sofrimento psíquico
Boa tarde a todos.e que refletia. liderada por uma psicanalista brasileira.1934 . há 12 anos. uma organização civil da área de saúde e direitos humanos . secretário municipal de saúde da prefeitura de São Paulo. desde os anos 50. terapeuta ocupacional. em Juiz de Fora. no bairro de Botafogo. doutora Nise da Silveira. quero ser tratado no serviço aberto. já havia uma experiência no Rio de Janeiro. Gostaria de dizer a todos que me situo nesse debate sobre a reforma psiquiátrica brasileira do ponto de vista de um representante de uma parte da população do Estado de Minas Gerais. Doutora Nise foi uma
. enfermeiro. É essa a posição que me fez aceitar apresentar o projeto de lei. Ali fui informado que a impiedade do tratamento de pacientes com transtorno mental estava baseada numa legislação dos anos 30 . Não havia ainda nas Nações Unidas e sua Organização Mundial de Saúde uma compreensão e um consenso sobre o novo tratamento. Sou candidato a paciente e. aqui no Brasil. Vejo esta questão pelo lado mais amplo que é o dos direitos humanos das pessoas portadoras de sofrimento mental. quando foi criada. assistente social. enlouquecido. Não sou técnico. pelo meu partido. justiça seja feita. quando procurado.que já naquela época e há mais de 20 anos. o Partido dos Trabalhadores. psicanalista. senhoras e senhores* Primeiro agradeço ao meu colega deputado Eduardo Jorge. psicólogo. pontos essen-
O desafio da reforma
ciais que iniciaram o debate mundial pela reforma psiquiátrica. pelo Movimento Nacional da Luta Antimanicomial.imposto aos doentes mentais no mundo todo. o nível e o grau de compreensão que a medicina mundial e a maioria dos profissionais da área de saúde entendiam ser o modelo de atenção possível a ser oferecido e como se revelou . nem mesmo sobre direitos de doentes mentais. Muito embora. luta pela reorientação e a redefinição do modelo psiquiátrico no Brasil. psiquiatra.
poderia abranger. nos últimos cinco anos. a lei de 34. incapaz de ter pelo menos compaixão. técnicos.6
pioneira na América Latina. entusiastas e pessimistas . e uma conquista do movimento nacional da luta antimanicomial. Essa lei poderia beneficiar diretamente em torno de 600 mil brasileiros que. segundo dados da OMS. Quando no século XIX. 13 milhões de usuários de serviços psiquiátricos ou de remédios
da área da psiquiatria. conseguiu aumentar
progressivamente o apoio à lei. Essa lei tramitou 12 anos no Congresso Nacional dois anos na Câmara inicialmente. foram criadas as leis dos pobres. passaram por asilos brasileiros e que vivem ou viveram praticamente contrários ao que determina a Constituição do Brasil. suficiente e capaz de compreender toda a complexidade da loucura e da doença mental.a lei da saúde mental. prisão perpétua. é uma homenagem. oito anos no Senado e dois anos posteriormente na Câmara dos Deputados. quebro uma perna. sem processo. Não a considerava única. a doença mental podia ser observada por um olhar que ultrapassava o diagnóstico médico e a mera intervenção daquela clínica. Digo isso para historiar um pouco e mostrar que derrubar a lei de ferro da doença mental. críticos. no Brasil esse ano. de uma forma ou de outra. vencer resistência de inúmeros ministros da saúde e relatores nas duas casas do Congresso. especialmente aos doentes e a seus familiares. regulamentando a internação compulsória e dando outras providências na área dos recursos públicos é a primeira lei de desospitalização e desmanicomialização em discussão no parlamento latinoamericano.usuários. A sanção desta lei. poderia abranger. é ele o doente e a doença. que propôs um fracasso na humanidade do sistema. no dia 6 de abril. durante 12 anos no Congresso Nacional. os doentes mentais foram os primeiros a
. Um saber médico impiedoso aceita. A extinção progressiva dos manicômios e a sua substituição por outros recursos assistenciais. no Brasil esse ano. dentro e fora do parlamento. talvez de todas as leis médicas brasileiras. vou ao pronto socorro e dali não saio mais. Se compareço a qualquer serviço de medicina e não tenho perspectiva de cura. não sou eu que estou doente. segundo dados da OMS. mais complacente com a vida. Temos condições claras de substituir o modelo assistencial de saúde mental. mas não podemos perder a perspectiva histórica dessa lei. a mais ampla e que envolve o maior número de pessoas na sociedade . ser regido pela lei de proteção aos animais. no mínimo. A idéia de que existem pessoas sem perspectiva de cura é uma impotência da medicina. Essa organização. do sistema sanitário. véspera do dia mundial de saúde mental. não foi e não é tarefa muito fácil ou exclusivamente de legisladores. 13 milhões de usuários de serviços psiquiátricos ou de remédios da área da psiquiatria
Ela é uma lei social. adeptos.
A lei da saúde mental é uma lei que. na Inglaterra vitoriana. quem adoece é o hospital. sem sentença. Primeira profissional a entender que o sofrimento humano.
droga. Temos que. álcool e outras for"A primeira grande instituição psiquiátrica mas de opressão que não podem ser resolvidas pela psifoi o manicômio.7
serem estigmatizados e nas naus dos insensatos jogados ao mar. Alienado. considerar que pro. Essa forma psiquiátrica no mundo.solver problemas sociais é são e de proteção. cômio abandonar seu pacien. o alienismo aboliu as correntes dos loucos. problemas de herança. A primeira grande instituição psiquiátrica foi o manicômio. dos os problemas humanos isola. a lei dos pobres. um pouco antes. Nascido sob o regime do terror. utilizavam o dispositivo psiquiátrico por razões não psiquiátricas. que encerra." psicologizáveis. instituída com o objetivo de proteger pessoas do preconceito e da estigmatização. Assim uma idéia equivocada de uma compreendiam muitas das fa. que te levar em conta que nem toencerra. mercadológicos. murado. tem-se que lepreconceito e da var em conta a história da reestigmatização. que imaginou a possibilidade de construir o acolhimento e um lugar de atenção ao doente mental. encarcerando a folia. Problemas humanos são problemas a serem resolvidos. em da exploração do sofrimento substituição a políticas públicas humano com objetivos de inclusão social. Philippe Pinel.
. vidão.parte da reforma psiquiátrica. 200 anos depois são psiquiatrizáveis ou não tem razão de ser. no início do conflitos sociais.psicologia ou pela intervenção te numa internação prolonga. como cidadãos produtivos e nem mesmo sanscullotes. A reforma psiquiátrica é de certa forma a abolição da escravidão do doente mental. na França da Revolução.médica e técnica pode-se reda era lhe dar direito de pen. mas também muitos.A idéia de que pela psiquiatria. estigmatiza. murado. direito de pensão. numa cidade imporpessoas do tante como SP. que não os via como nobres. Foi um francês. idéia de um hospital mas tem-se que principalmenfechado. por má fé. 200 anos depois não tem razão de ser. discriminava os doentes mentais. Quantas pessoas foram internadas para resolver conflitos familiares. protegendo os pacientes da impiedade e da legislação discriminatória da época. estranho de si mesmo. no início do séobjetivo de proteger culo XXI. que podem século. Mas é preci. quiatria? instituída com o Hoje. libertandoos nos hospícios. ao ter em conta a história tratamento do doente mental. e não contornados pela psiquiatria. Não tinha na época. seu fim como mercadoria de lucro dos hospitais fechados. estigmatiza. burgueses. dessa lei. no nosso país. mas era possível tanto quanto a escra-
mílias que internavam. era uma nos levar todos a tratamento forma também de procurar o psiquiátrico sem necessidade. gravidez não querida. mas capaz de ser tratado. também a pretexto de protegê-los.evitar a psiquiatrização dos curar os asilos. Nasceu o primeiro hospital especializado. Essa idéia de um hospital fechado. isola.ao lutar pela humanização do so. mas buscou distingui-los. Ir ao mani. na compreensão da época. Ali do lado.
de produção e de sentimentos de cooperação e de
integração social. Essa é a idéia essencial da reforma psiquiátrica: construir um centro de gravidade baseado no paciente. Os doentes mentais querem aquilo que a oftalmologia me deu. desintegrandose a si mesmo diante do saber médico. a reforma psiquiátrica provocará mais loucura ainda. toda forma de ruptura do equilíbrio psicológico em doença é uma estratégia com forte componente farmacológico. era insensatez cultural. Este quer programas de integração social. Da mesma maneira. A doença mental é. fazer o discurso da excelência do avanço médico e do avanço técnico não é integrar-se ao saber médico. pessoal. Não podemos enlouquecer todos com a psiquiatrização de seus conflitos e das dificuldades. A psiquiatria não foi feita para recalcar a personalidade e suas manifestações múltiplas. Me dê uma muleta que ela é a extensão da minha perna. os senhores e as senhoras sabem. recalcando a verdadeira personalidade de homens e mulheres diferentes. talvez. capacidade de absorção. religiosa. hospitalocêntrico. sustentação na história e na evolução da medicina compreendida socialmente. talvez. não importa que eu seja louco.8
A reforma psiquiátrica não produz lei médico-social para competir com a prerrogativa das organizações e instituições de caráter social. aquilo que a cadeira de rodas possibilitou ao deficiente físico. destemor. porque. desprendimento. Quem não gostar de doente mental não tem condições de trabalhar na área. quimioterápico. A doença mental precisa de dois valores fundamentais que são a base da reforma psiquiátrica: o primeiro deles é a escuta do sofrimento. social. Nós não podemos com o tratamento apaziguar a sociedade. das áreas médicas a que mais exige solidariedade humana. destemor. a loucura se tornou doença mental há menos de 200 anos. Até 200 anos atrás a loucura não era doença mental. transformando-as em sintomas de loucura. A estratégia de
transformar toda forma de desequilíbrio em doença mental. mas é essencialmente uma reforma que tem que ter sustentação técnica. hoje predominantemente privada ainda em quase 90% dos
. Ela contém um forte sentido cultural. de produção e de sentimentos de cooperação e de integração social
minha cadeira. capacidade de absorção. Não podemos enlouquecer todos com a psiquiatrização de seus conflitos e das dificuldades
Do contrário. sustentação médica. e aí a reforma se faz pela transferência de recursos da área. das áreas médicas a que mais exige solidariedade humana. Me tratem bem. Abaixem as calçadas que eu subo com a
A doença mental é. que são esses óculos para compensar um pouco a miopia e vê-los melhor. transformando-as em sintomas de loucura.
A psiquiatria não foi feita para recalcar a personalidade e suas manifestações múltiplas.
produzindo a vacina. consagrando mitos da filosofia dualista. estadual e municipal transfiram os recursos do sistema fechado para o sistema aberto. O medo da reforma por parte de muitos familiares é um sentimento legítimo. e nós temos que conquistar a família para a mudança. temos que levar em conta algumas coisas. especialmente na área da doença mental. que é o conceito clássico de transição para afirmar o que deve predominar. que a sua descoberta . vertical. pela sua coordenação de saúde mental. essa lei tem que ter um outro sentido: tem que fazer com que as pessoas levem em conta que o processo de integração do cidadão. afirmada por conferências como essa . e a conferência de regulamentação da lei. Neste período de transição. o novo ainda não domina.com a sociedade.a nacional. Muitas vezes se regulamenta uma lei contra o espírito original de uma lei. Temos é que fazer a lei entrar em vigor e exigir que os governos federal. que a medicina biológica elevou a pensamento único. Ele não imaginava que. A reforma psiquiátrica é uma transição. imperial como uma ordenação ibérica é uma lei que está fadada ao fracasso na área da saúde mental
tem que ter um sentido mais diretivo do que imperativo. O velho não predomina. Essa produção histórica . Essa transferência é que é a reforma do ponto de vista orçamentário. quando isolou a bactéria. porque
o sofrimento de uma família com seu paciente é tão digno quanto o de um técnico honrado com a demora da reforma. A reforma tem que conquistar pessoas. no Congresso Nacional. Não há necessidade mais de amaldiçoar o sistema manicomial. em novembro. O Ministério entendeu. é uma produção histórica que não nasceu na hora da ruptura do equilíbrio psicológico da pessoa. Os recursos têm que sair do hospital e partir para o paciente. as organizações sociais e o Parlamento. Da mesma maneira. Uma lei imperativa. que vai se realizar em dezembro. imperial como uma ordenação ibérica é uma lei que está fadada ao fracasso na área da saúde mental. É bom que se diga aqui que o Ministério da Saúde entendeu que a regulamentação de uma lei é metade de uma lei no nosso país.me arrisco a dizer aqui no meio de técnicos da área de saúde da competência dos senhores e senhoras . Nessa luta entre o domínio e predomínio. Uma lei imperativa. A idéia de que um agente externo invade o teu
.ia produzir uma ruptura entre o corpo e a alma das pessoas. que a regulamentação des-
sa lei será feita junto com aqueles que ajudaram a elaborar a lei .9
recursos nos mega-asilos e no sistema manicomial. A Autorização de Internação Hospitalar tem que se transformar progressivamente em Autorização de Internação Domiciliar. das várias partes do corpo multifacetado e mutilado de um cidadão doente. e transferi-los para o sistema aberto.um avanço para a medicina . É preciso construir um novo modelo de AIH.temo pensar que tenha origem em Louis Pasteur. A primeira delas é que a reforma
A reforma tem que conquistar pessoas. Ele faz parte da história. vertical.
desconstruir para reconstruir. A reforma é inevitável. que é antimanicomial na Inglaterra . a partir das universidades brasileiras.
. É preciso também criar espaços protegidos. É pelo nascimento que a vida começa e não pela morte. Não é por outro motivo que a medicina brasileira. Mas não podemos manicomializar os Caps e os Naps. começa seus cursos para jovens entusiastas do saber médico com as aulas de anatomia. mas na história da psiquiatria essa conquista de Pasteur produziu um desequilíbrio que muitos psiquiatras e escolas de
Não se pode imaginar que seja possível formar um psiquiatra hoje nas escolas de medicina brasileiras sem se estudar o movimento nacional da luta antimanicomial
medicina não se dão conta. saber
a história de sua doença. Não é dividindo o corpo que você ensina uma pessoa a reunificá-lo. Não é pela anatomia que se faz o corpo encontrar seu sentido filosoficamente indivisível. sem exceção.e peço aos senhores que relevem o que digo porque sou de Minas Gerais . Tem que se estudar Basaglia. orçamentárias. da existência da psiquiatria democrática. que são estruturas antimanicomiais. Foucault. Não podem ser apropriadas pelo saber manicomial. O outro aspecto dessa lei é que ela não se fará exclusivamente pela escuta do sofrimento.a lei das cooperativas sociais. criando condições técnicas. Esta é uma luta que nós precisamos de aliados. Ouçam a conferência e nos ajudem a mudar a psiquiatria brasileira. Não se pode imaginar que seja possível formar um profissional hoje nas escolas de medicina brasileiras sem se estudar o movimento nacional da luta antimanicomial. ginecologia e puericultura. que não quer se abrir ao novo. de onde ele veio. quando deveria começar com obstetrícia. acolher o paciente psiquiátrico em serviços onde ele possa desenvolver toda a sua potencialidade
desmanicomializar a vida e as relações sociais. Vamos
É preciso também criar espaços protegidos.10
corpo e te adoece foi um grande avanço na história da medicina. Um aspecto essencial da reforma é um corolário seu. que já é lei nacional . A medicina psiquiátrica tem que se dar
conta. e São Paulo que tem excesso de força em tudo podia colocar um pouco dessa força excessiva . É preciso educar os deseducados. para que um profissional possa ouvir melhor seu paciente.e manicomial no Brasil. É preciso ampliar os espaços de cooperação e de ação dos agentes comunitários e também dos pacientes e dos seus familiares.na luta para iluminar os aparelhos das escolas de psiquiatria brasileira. especialmente da psiquiatria da USP. conhecê-lo pelo nome. proteger o paciente psiquiátrico em serviços onde ele possa desenvolver toda a sua potencialidade. Lang e outros grandes teóricos da medicina psiquiátrica no mundo. O remédio é importante mas não é tudo. uma psiquiatria conservadora.
Pois eu digo a esses médicos 'Quem assusta mais.
A reforma psiquiátrica tem que ter serviços descentralizados cada vez mais perto das pessoas. carregando o paciente para longe de sua vida. cinco são na verdade os princípios que norteiam a reforma psiquiátrica. Ele vai assustar
os pacientes de outra área'. integração no programa de saúde da família. de escuta. Quando num fim de semana você desliga o telefone de sua casa. sim. O cardíaco pode matar o louco de susto mais do que o surto mata o cardíaco do coração. Leito em psiquiatria é um conceito ineficaz. A internação é um conceito pessoal. Todos têm direito ao atendimento pleno. se você colocar um doente mental num hospital geral você pode provocar um mal-estar. É um con-
. Quem dividiu o corpo humano dividiu para lhe dar uma tradução monetária. na verdade está remunerando melhor um pouco o seu povo. Quem presta bom serviço de saúde. A reforma psiquiátrica tem que ter serviços descentralizados cada vez mais perto das pessoas. a idéia da justiça. Esses cinco princípios são conhecidos desde os anos 80. a universalidade do atendimento. Defender os princípios do SUS é defender a reforma psiquiátrica na sua melhor tradução. Quando vai para uma praia. A internação é um conceito de acolhimento. Serviço de saúde eficiente é também salário indireto. mesmo diante do mar. um bairro a outro. você está internado em sua casa. Não podemos estigmatizar. não é um conceito de remuneração. mas não em último. você está internado numa praia. portas de entrada universal. que deu origem ao Sistema Único de Saúde de nosso país. Temos que ter. Em terceiro. Essa idéia de doente mental de um lado e cardíaco do outro é uma estratégia da divisão do corpo humano que nós não devemos aceitar. quando produziu-se a 8ª Conferência Nacional de Saúde. portas de entrada universal. deixar de fora ninguém que por algum motivo não esteja a nosso alcance. Primeiro deles. Nós temos que avançar para que o SUS seja realmente universal. um louco em surto ou uma pessoa tendo um ataque cardíaco na sua frente?'. Temos que ter. O segundo princípio é a equanimidade. alas psiquiátricas em hospital geral. a descentralização . A internação se transformou num conceito médico como forma de ser traduzida em horas-leito. Temos que acabar com as ambulâncias psiquiátricas de um município a outro. Não devemos produzir estigmas. Precisa-se de espaço. Evitar a desterritorialização do paciente. de outras formas de atenção. sim.um princípio caro às reformas italiana e francesa e até a uma parte da
reforma dos Estados Unidos. Eu proponho que os senhores e senhoras comecem a discutir um outro conceito para a internação. alas psiquiátricas em hospital geral. integração no programa de saúde da família
Muitos psiquiatras me dizem 'Paulo. Se aumentarmos a presença do Estado na oferta de serviços de saúde na verdade introduzimos na cabeça e no sentimento das pessoas o princípio de que o Estado presente realiza a sua tarefa ouvindo a força da sociedade. Trata-se de um tempo que não pode ser medido no relógio.11
ceito de proteção. têm que estar à disposição do paciente. seja so-
cial. enfermeiros. política. ajudando-o a conviver com sua loucura. A grande conseqüência da reforma psiquiátrica é que. gostando dele. relíquias da humanidade. com a reforma psiquiátrica implantada o que teremos é o paciente solto e o psiquiatra. tenham dedicação integral ao sofrimento dos outros e que vejam a dor do outro como se fosse a própria dor. matrimonial. Muitas vezes o sofrimento de quem ama é o fato de amar uma pessoa que não gosta mais dela como amigo. não tenham dúvida.
* Palestra realizada na XI Conferência Municipal de Saúde de São Paulo 05/11/2001
. para que ele crescentemente avance para o tratamento voluntário. acaba primeiro a amizade. se nesses 200 anos de manicômio o psiquiatra ficou solto e o paciente ficou preso. preso . Esse é o desafio da reforma: sair do tratamento compulsório. afetiva. econômica. O quarto princípio é a integralidade dos serviços e dos dispositivos para o paciente e suas necessidades. an-
A grande conseqüência da reforma psiquiátrica é que. termino dizendo o que eu aprendi na história dessa lei: em todas as decadências. ajudando-o a conviver com sua loucura
tes de acabar o amor entre as pessoas. Da vacina ao transplante. Quem se acolhe. E a tarefa dos senhores e senhoras é conquistar os inconquistáveis para a reforma psiquiátrica. É preciso eleger representantes dos setores participativos mas não impedir a voz daqueles que se elegem representantes de outros setores que às vezes são hostis a nós e é importante dialogar com eles. técnicos.preso ao seu paciente. Um grande abraço e muito obrigado. se nesses 200 anos de manicômio o psiquiatra ficou solto e o paciente ficou preso. caminhar para o voluntário. se acolhe para ser protegido e não para ser explorado. não só da democracia participativa que os senhores praticam cotidianamente. A democracia é uma conquista na sua forma direta e na representativa. Senhores e senhoras. assistentes sociais que. É preciso não amaldiçoar as formas de representação social que a democracia construiu. o primeiro sintoma que aparece é a degradação do sentimento de amizade. Por isso.médicos. mas o da democracia representativa. Não há decadência na história da humanidade ou das relações pessoais que não tenha começado pela degradação e pelo desaparecimento do sentimento de amizade. do respeito ao outro. Será bom para todos. gostando dele. com a reforma implantada o paciente ficará solto e o psiquiatra. A reforma psiquiátrica necessária e verdadeira só será feita por profissionais que sejam relíquias . O quinto princípio é o controle social. preso preso ao seu paciente. do velho Haldol aos neurolepticos de última geração. paternal. O fim da solidariedade é o início da decadência das relações sociais.
a lei de 34. Não é difícil entender a conexão. Esta concessão arbitrária está na origem de vários abusos e irregularidades cometidas contra pessoas. Rocha. O movimento de luta antimanicomial se organiza no final da década de 70. amente o te está preste xto consol s a ser vo idado. 18/0 1/99 PARA DEPUTA DO PAULO DELGADO Via fax/co rreio Estimado de putado Paul o Delgado Em primeiro lugar. afinal.13
Rio de Ja neiro. assinada por Getúlio Vargas. co anexo).216 – uma vitória desse movimento – vem substituir uma lei arcaica. de cidadania. mas ab o em ssária esta solutanova lei de to . a velha lei mostrava seu anacronismo por considerar o louco como uma pessoa perigosa e incapaz – conceito superado. a reforma psiquiátrica aconteceu no âmbito de processos nacionais de redemocratização. em termos de diagnóstico. internadas compulsoriamente sem qualquer direito de manifestação de vontade. tida por in da vioternações damento (e sem qualqu stive inte er funrnado na Ei ra s em casa da sa 19 65 . o que coincide com a abertura política no país. que reconheceu a necessidade de uma nova legislação para o tratamento dos transtornos mentais
1934 / 2001
Em vários países. trata-se de uma questão de direito. Embora na época tenha sido resultado da primeira grande modernização psiquiátrica. desde a década de 50. ultrapassada e característica de tempos paternalistas e autoritários. que vigorou por mais de 60 anos. que tado pelo que tem co Senado Fede mo relator ral. quer tileza de o agradece enviar-me r a geno projeto sobre a pr de lei qu oteção e os e dispõe direitos da doras de transtorno s pessoas s ps portamodelo assi stencial em íquicos e redireci ona o saúde ment Li cuidados al. Foi assim na Itália pós-fascismo e na Espanha depois de Franco.
. 19 67 . a deste Atenciosam ente. em pleno Estado Novo. Além disso. 19 66 úde Dr. scrita no projeQuero apro veitar pa inteiro di ra coloca spor para r-me ao se ajudar. . de humanismo.
O projeto de reforma psiquiátrica contou com o apoio de personalidades como o escritor Paulo Coelho. lência come no passado. a lei de 3 de julho de 1934. dava direito à família e ao poder público de internar sem autorização dos pacientes. e o senador Tendo já si Sebastião do vítima. na possibilid u medida das ades. No Brasil não foi diferente. a di minhas vulgar a projeto de importânci lei. ve nf or me la jo não ap ud enas oportu mente nece na.
o instituto da internação involuntária foi deturpado. tendo servido. Em termos ideais. O novo diploma estabelece os direitos das pessoas acometidas por transtornos mentais e também limita e regulamenta as internações psiquiátricas.Associação CasaViva
om 12 anos de atraso. Vale lembrar que. em prazo de 72 horas. data de 1934. Há avanços importantes em relação à legislação anterior.14
ASILO À RAZÃO
Randus Henrique Barbosa Ferreira . A forma como uma sociedade trata de seus doentes mentais é uma boa medida do grau de civilidade de um país. em sua essência. nos casos em que o internamento se dê contra a vontade do paciente. foi finalmente aprovado pelo Congresso o projeto de lei do deputado Paulo Delgado (PTMG) que regula internações psiquiátricas. nos quais a assistência integral ao doente mental é um pouco menos que uma ficção. além de comunicação a conselho profissional competente e ao Conselho Nacional de Saúde. os famosos "depósitos de loucos". esse princípio básico da Constituição não vale para
aqueles sobre os quais pesa a suspeita de insanidade. o Congresso não teve a coragem de sepultar de vez a figura da internação involuntária. como a necessidade de autorização médica para qualquer tipo de internação e a notificação compulsória do Ministério Público. só se deve privar um cidadão de sua liberdade na ocorrência de flagrante delito ou mediante ordem judicial. Também se estabelecem outras salvaguardas importan-
tes. no Brasil. ou seja. Vale destacar que o projeto proíbe a internação em "instituições com características asilares". por exemplo. que. Infelizmente. para resolver litígios em torno de heranças e outras questões nãomédicas. Os importantes avanços consagrados na nova legislação não devem impedir que se procure melhorá-la ainda mais.
OPINIÃO Folha de São Paulo 31/03/2001
. Curiosamente. É também digno de nota o fato de que pesquisas científicas para fins de diagnóstico e terapia com doentes mentais dependerão de autorização do paciente ou do responsável legal.
Assim. da Secretaria Estadual de Saúde. Até o dia que. o Jornal do Brasil nos informa que o dr. hoje. Sabiam os funcionários do antigo Inamps que. o flagelo dos pobres. Ou também. enfrentou Átila. enquanto os donos de hospitais eram recebidos com solenidade pela presidência do órgão. digamos. aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde e que trata da implantação do novo modelo e da nova política de atenção aos doentes crônicos? Ou ainda por que a reforma psiquiátrica nunca é aprovada no Congresso Nacional? A tutela que os mandarins da rede privada exercem sobre os interesses da saúde pública. Não se consegue perceber independência e autonomia nas atitudes de grande parte dos dirigentes sanitários. dirigidas pelo consórcio Mansur-Spinola. venerada e querida. impõe e mantém o modelo de tratamento . a frivolidade dos homens públicos. Agora. o flagelo de Deus. o consórcio Mansur-Spinola montou uma verdadeira rede de cronificação da doença que. doentes mentais e pobres a normalidade da tragédia. tinha menos urgência. que ficava na rua México. a subserviência do Estado às chantagens dos homens violentos. Relações mercantis de compra e venda de leitos e serviços ainda regulam. após a morte de 97 pacientes na Clínica Santa Genoveva. mas a cultura do que é urgente parece ter permanecido em seus corredores. a incúria como regra na relação com os mais fracos. ao ter seu nome associado ao consórcio MansurSpinola. O prédio do Inamps da rua México é. isto queria dizer que o pagamento de alguma clínica estava atrasado. no Rio de Janeiro
. o importante é o leito e o seu dono: a cama mortuária montada em morredouros oficiais concedidos e concebidos pelo modelo de política de saúde que ainda predomina na atenção psiquiátrica e geriátrica em nosso país. no dia 7 de junho de 1996. Todos parecem cheios de dedos no trato com os mandarins do setor privado lucrativo.tratamento? . é tão escandalosa quanto os leitos-morte da Santa Genoveva. Spinola. dono da Santa Genoveva e de manicômios cariocas. Nascida em Nanterre.
Artigo publicado no Jornal do Brasil. Morreu com quase 90 anos.15
Cronicário de mandarins
Santa Genoveva. indiferente. A baixa taxa de respeito aos mais elementares direitos individuais. Mas esta história também é antiga e grave. Não pode ser outra a explicação para que o Poder Público não tenha desapropriado por interesse público e assumido o controle da insultante concessionária das autorizações de internação hospitalar. quando um processo estampava um carimbo de urgente. através da Federação e da Associação Brasileira de Hospitais. o baixo custo da vida entre nós fazem da morte programada de idosos. tem sua história enterrada no bairro de Santa Teresa.atual. ramificada dentro das secretarias de saúde e do próprio ministério. padroeira de Paris. no Rio. regem e orientam as políticas públicas de saúde. indicou os dois últimos coordenadores de saúde mental do Rio de Janeiro. como no velho Inamps. A burocracia se agitava diante desse tipo de urgência. Uma epidemia de meningite. Afinal. o povo tenha a impressão de que junto adoeceram e morreram os poderes da União. como entender que há quase um ano o consultor jurídico do Ministério da Saúde esteja assentado em cima do plano de apoio a desospitalização. do ministério ao município.
ficou registrada no filme "Em nome da razão". Dizem: "Fulano declarou-se". hospitais psiquiátricos e manicômios judiciais. A luta de Paulo Delgado não é só contra as condições subumanas com que os doentes mentais são tratados. nas suas visitas às instituições psiquiátricas. Militante do movimento de luta antimanicomial. pela revisão periódica das ordens de internamento. onde possam ficar os doentes que perderam seus vínculos familiares. do PT. Paulo tornou-se um especialista na evolução do tratamento de doentes mentais. como acontece na Casa das Palmeiras. na década dos 70. Paulo Delgado começou a se interessar pelo tratamento de doentes mentais quando era ainda estudante universitário. instituições que cuidam de policiais vítimas de violência. pioneiro do processo de desospitalizacão dos doentes mentais na Itália. Digo isso porque me contou o diamantinense Edgar da Mata Machado que. o que provocou um inusitado número de casamentos entre parentes. ordenados por um só médico. há um distrito que passou muitos anos isolado. que ganhou vários prêmios. É que consideram ser a loucura algo que todos trazem incubado. Paulo acompanhou-o. pela proibição das operações de neurocirurgia que reduzem definitivamente os pacientes à vida vegetativa e pela proibição de eletrochoques. O deputado mais interessado no tratamento das doenças mentais é o mineiro Paulo Delgado. pela criação de condições de atendimento ambulatorial. pelo auxílio financeiro direto às famílias que recebam de volta os seus parentes. realiza caravanas de inspeção pelo Brasil. A partir dessa experiência.
. feita por Helvécio. Franco Basaglia. como um vírus que um dia se declara. que já existe em quase todos os estados. Lá. aproveitando os períodos de recesso parlamentar e os feriados prolongados. não se diz que Fulano enlouqueceu. visitando instituições no mundo inteiro. pelo controle da medicação dada aos doentes. lendo mais sobre o assunto que muito psiquiatra e adquirindo até noções de medicação. prefiro ser tratado pelo Paulo Delgado que por alguns dos carrascos que a caravana de deputados encontrou em clínicas de Goiás e da Bahia. A documentação dessas visitas. instituições para menores como as Febems e. que rola há oito anos pelo Congresso. já tendo sido aprovado na Câmara. pela proibição de internamentos compulsórios. ainda. presidida pelo gaúcho Marcos Rolim. É. pela criação de casas e pensões protegidas. é autor do projeto de lei da reforma psiquiátrica. Se um dia eu entrar em surto. veio ao Brasil. emendado pelo Senado e hoje dorme de volta na Comissão de Saúde da Câmara. Já visitaram cadeias e penitenciárias. especialmente os sedativos. juntamente com o cineasta Helvécio Raton. perto de Diamantina.16
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara. nacionais e internacionais. ultimamente. fundada por Nise da Silveira.
Temos 150 anos de experiência com internações hospitalares e poucas décadas de experiência com o tratamento ambulatorial. "A família e os médicos serão peça fundamental para o cumprimento dos novos dispositivos".
Wilson Cid O TEMPO 17/04/2001
. e incentivou a criação da Rádio Tantã. eliminado. existem no Brasil 260 hospitais psiquiátricos. Em Santos. assim trocando afetos. um programa todo feito pelos loucos que tinha um imenso sucesso. e abriu as suas portas. que a Fiocruz poderia produ-
zir a baixo custo. quando os homicídios cometidos por loucos são menos de 1% do total do país. O Código Civil os considera permanentemente incapazes. Diz ele: . No entanto. Marcio Moreira Alves O Globo 19/12/2000
O deputado federal Paulo Delgado (PT/MG). no Brasil há 80 mil doentes crônicos. advertiu. São 470 milhões de reais por ano. mais dois mil leitos em hospitais gerais. numa emissora AM local. Deu incentivos para as famílias receberem seus doentes de volta. que tinha uma desumana prática prisional. criou um programa em que os meninos de rua cuidavam de passear os internos. o que os faz semelhantes aos condenados à prisão perpétua. a curto prazo. isto é. Hoje. Basta um antidepressivo como o Aldol. Delgado diz que a intenção da lei originada de seu projeto. mas seu autor acha que.216. dos partos e dos doentes pulmonares. é muito fácil evitar que os doentes entrem em surto. com o progresso da química. São laçados como se fossem bichos. ficando o resto para pagar internações. Os doentes mentais constituem o quarto maior gasto do Ministério da Saúde.17
Segundo Paulo Delgado. que tramitou 12 anos no Congresso. é ele que a Organização Mundial de Saúde recomenda. a possibilidade de cura. com 70 mil leitos. ela pode oferecer grandes benefícios e garante que as famílias terão influência decisiva nas decisões. portanto. sendo que apenas 30 milhões são destinados aos centros ambulatoriais. dos quais 20 mil não saem dos hospícios. que o presidente sancionou no dia 06/ 04/2001. é humanizar o tratamento dado ao paciente.A maior prova do preconceito é que as famílias pobres e os vizinhos chamam o Corpo de Bombeiros para remover os doentes em surto. os que podem ser tratados sem isolamento.Até entendo a atitude conservadora dos ministros. Arremata: . tanto médico como cultural. autor da lei que reorganiza a política de assistência aos pacientes psiquiátricos. inclusive para ajudar o médico psiquiatra a decidir sobre as internações. ainda não foi regulamentada. quando Davi Capistrano era
secretário de Saúde no governo Telma de Souza. O que mais causa sofrimento aos doentes mentais é o preconceito. A lei nº 10. depois dos cardíacos. sugeriu que as famílias desses doentes procurem informações junto às autoridades sanitárias sobre os critérios que devem ser cumpridos para a desospitalização. Hoje. a Prefeitura desapropriou o hospital de psiquiatria José de Anchieta. O Código Penal prevê a periculosidade dos doentes. Os loucos até ganhavam um dinheiro como animadores das festas locais.
para que não haja abandono. Feita a auditoria é preciso dizer o que é uma internação desnecessária e o que é uma alta desassistida. Feito esse levantamento. em que ele é o centro do sistema.O senhor tem idéias de como seria em cada Estado? Paulo Delgado . por ter a maior rede
. a ala-psiquiátrica no hospital geral. o hospital noite. mas nós temos que criar a autorização de internação domiciliar. hoje em torno de R$ 24. A primeira coisa que o ministério deve fazer é uma auditoria nas 80 mil internações brasileiras do momento e nos mais de 600 mil brasileiros que procuram regularmente serviço psiquiátrico. o serviço psiquiátrico no posto de saúde da periferia.18
LEI DETERMINA DIGNIDADE A DOENTE MENTAL
A Notícia . onde o hospital é o centro do sistema. é com a alta não assistida. os núcleos. é uma lei de desospitalização. Nós vamos desconstruir o manicômio e construir o modelo aberto. AN . o Centro de Atenção Psico-Social (CAPS). Você criar para as famílias que queiram ficar com o paciente um plano de atenção à desospitalização. e vamos transferir o modelo
"O Ministério da Saúde tem que ter um sistema de vigilância sobre o tratamento que seja capaz de coibir os abusos contra os pacientes"
para o paciente. É preciso também incorporar progressivamente no sistema novo formas de aumentar a vantagem dos que estão em desvantagem.Como é que a lei vai ser implementada efetivamente? Paulo Delgado: Essa lei depende de uma regulamentação com sensibilidade e determinação. É preciso que haja para substituir o hospital fechado. nós poderemos tranqüilizar o País de que o tratamento aberto do doente mental não oferece risco para ele. O Estado que mais consome é São Paulo. os lares abrigados. é preciso que a regulamentação da lei determine que só haverá bloqueio de vaga no serviço fechado se houver uma vaga correspondente no serviço aberto. Hoje existe Autorização para Internação Hospitalar (AIH). o hospital-dia. mas principalmente. Você vai sair do modelo hospitalocêntrico.Olha. hoje são 450 milhões por ano aplicados no sistema fechado. abusiva ou desnecessária. Uma outra estratégia de aplicação dessa lei é prever a revisão da sua aplicação diferenciadamente por região. a emergência psiquiátrica. Essa transferência precisará desmontar dois preconceitos: de que o doente mental é perigoso e incapaz. Menos de cinco milhões aplicados no sistema aberto. Evoluir da AIH para uma AD.00 por dia. nem para a família. como deve ser toda a regulamentação de lei na área da Saúde. nem para a soci-
edade. porque é uma lei de desconstrução. o que se paga ao hospital pode ser pago à família. que são os pacientes. Só através de um esclarecimento contínuo à população. Outro ponto é a publicidade e a propaganda sobre as mudanças do modelo. as pensões protegidas. Não é só se preocupar com a internação arbitrária.
manicomial brasileira. ele tem de descredenciar o estabelecimento e punir os proprietários. Ele não pode
dade da equipe técnica contra o paciente abandonado. Porque essa lei teve o cuidado de se tornar regional no Brasil. São precisos diagnósticos concorrenciais permanentes.Como é que deverão ser estes centros que restarem para fazer este atendimento às pessoas que devam ficar internadas? Paulo Delgado .Em Santa Catarina existem os serviços abertos já sendo implantados. Da mesma maneira como uma pessoa quebra uma perna e coloca o gesso quer saber quando tira o gesso. O doente mental não é um condenado à prisão perpétua. o direito do paciente e do seu familiar e até do sistema de justiça do País. direito à individualidade. Eu não conheço em detalhes a situação de Santa Catarina. Nesse caso.O senhor tem idéia de como é que seria a aplicação em Santa Catarina? Paulo Delgado . Até o momento em que o ministério determine a interdição de um determinado estabelecimento e a troca do paciente de médico e de tratamento. AN. Paraná. ela não é medicina. quer dizer a impie-
. Não é uma das situações mais graves do Brasil. são as sabotagens pela alta desassistida.Como evitar o abuso dentro dos hospitais sobre as internações que restarem? Paulo Delgado . maior resistência. desassistido. ou seja. o modelo manicomial brasileiro tem que destruir na cabeça dos médicos a idéia do doente como mercadoria à sua disposição. Esse é um proble-
ma cultural de tradição. AN. A medicina não pode se reivindicar ciência se não há possibilidades terapêuticas. quando diz que o paciente se torna cidadão. que vai ser acionado nesses casos de internações prolongadas sob suspeita. Se ela é um fracasso como terapia.Há dois tipos de resistência à reforma. AN . em Santa Catarina nós temos vários serviços abertos. Outro problema que pode ser obstáculo à implantação da lei nos termos em que ela está organizada. Bahia.Primeiro não poderá haver centros onde a perspectiva de alta seja nula. Depois é Minas Gerais. São os hospitais abrindo as portas e abandonando-os e atribuindo isso à lei.Essa auditoria vai identificar os vários casos de internações arbitrárias ou abusivas e a lei é muito clara no seu artigo primeiro.Que tipos de resistências a lei pode enfrentar? Paulo Delgado . o Ministério da Saúde tem que ter um sistema de vigilância sobre o tratamento que seja capaz de coibir os abusos contra o paciente. se o governo identificar arbitrariedade de tratamento ou prolongamento de internação com objetivos mercantis. segundo eu penso.E onde é que entram as secretarias estaduais e municipais de Saúde
"O doente mental não é um condenado à prisão perpétua"
mais ser desrespeitado nos seus direitos individuais. Então. Pernambuco. seguido pelo Rio de Janeiro. ter um olhar sobre o doente mental diferente do que tem hoje. inseguro e infeliz no manicômio e também contra a recusa ao uso de recursos mais modernos de psiquiatria que hoje já existem no mundo. Então é preciso mudar essa visão sobre o deficiente mental. direito à privacidade. mas não está entre os cinco Estados onde a reforma vai enfrentar. AN. Rio Grande do Sul e aí vai variando de maneira regressiva. Uma cultural que é essa que eu disse que as pessoas terão que aprender a conviver com doentes mentais. AN. antes de se tornar nacional. Da mesma maneira como se achava há alguns anos que o tuberculoso só se tratava com isolamento.
E a sociedade progressivamente aceitando a convivência com pessoas diferentes é uma questão de cultura. AN. Hoje o Ministério da Saúde libera mais ou menos R$ 15 mil por centro. senão de cura. Só para serviços abertos.
A Notícia Santa Catarina 16/04/2001
. Os casos mais graves você pode ter um ou dois leitos no NAPS (Núcleo de Atenção Psico-Social). AN. mas de integração social com a doença.Eu acho que no caso da psiquiatria não. Essa vai ser uma forma adequada de atendimento dentro da lei? Paulo Delgado . eu tenho certeza de que nós vamos conseguir dar a ele uma perspectiva maior. Evidente que as famílias vão acreditar se a lei se tornar eficaz e se os pacientes melhorarem. Santa Catarina está priorizando a implantação do hospital-dia. Nós temos várias oficinas terapêuticas no
Brasil onde os pacientes passaram a ser produtivos.
AN . O remédio.Por um lado não pode ser bom que haja uma consórcio envolvendo municípios pequenos.Isso vai depender muito da eficácia da lei.Todo município terá.Então os doentes que precisarem de internação vão ter que ficar no município? O município vai ter um centro? Paulo Delgado . Cada cidade vai ter que ter o seu serviço descentralizado e aberto.20
nesse trabalho? Paulo Delgado . o hospital-dia e o hospital-noite. AN-Como conscientizar as famílias desse novo papel no tratamento? Paulo Delgado . AN. ou num hospital-dia. A OMS não libera mais recursos para países na área de psiquiatria que tenha grandes hospitais especializados.Acho que o centro dessa lei é que a única possibilidade de ela ter sucesso é se tiver uma aplicação descentralizada.O senhor tem falado muito em hospital-dia. para paciente em surto que precise de uma permanência mais prolongada no serviço. que é onde está o paciente. para que o paciente possa passar o dia e voltar para o convívio familiar.Esse não é o modelo. e tem que estimular a criação de serviços abertos. Esse é o modelo hospitalocêntrico. com os recursos do ministério se concentrando no paciente. desenvolver as suas características pessoais e vai se tornando uma pessoa mais estável e mais conhecedora da sua própria doença. ou passar a noite quando a família precisar sair ou fazer alguma coisa. Não precisa ser um micro-hospital psiquiátrico. Você tira o paciente do seu território e aí você o adoece mais ainda. para hospitais altamente especializados. que é baseado na desterritorialização.Eu acredito que esse é o principal instrumento da nova lei. hospital-noite. O ministério tem que transferir os recursos para as secretarias municipais. Eu sou a favor dos consórcios intermunicipais de saúde nas áreas de medicina mais complexa. O Estado também terá que tranqüilizar as famílias com campanhas publicitárias mostrando o lado positivo. que pode ser colocado dentro de um hospital geral ou de um pronto-socorro. hospital-dia e o serviço aberto vão ser exatamente o salvo conduto para a integração desse paciente na sociedade. Esse então não é modelo certo? Paulo Delgado . criativo de um doente mental ressocializado. Essa lei visa também impedir consórcios psiquiátricos intermunicipais. A partir daí. uma vez que nem todos podem ter um centro e até para evitar duplicidade de serviços? Paulo Delgado . mas na área de saúde mental está provado no mundo todo.Santa Catarina tem um núcleo de psiquiatria que um grande centro que absorve praticamente todo o Estado. Ali ele vai poder trabalhar.
. O que pode e o que deve a Lei nº 10. seja na filosofia.Museu Bispo do Rosario/RJ
olderlin. Talvez o momento indique mais. Mas. certamente muito mais do que são. muito mais gente . um "cultural".digo talvez com a convicção de não haver garantias . Van Gogh.21
De Pinel a Paulo Delgado
Bispo do Rosario . artes plásticas. apesar das muitas exceções.gênios ou loucos? Interrogação que de tanta insistência e repetição quase se banaliza.
alvo de segregação e conseqüente abandono. Bispo do Rosario e muito. alguns vetores da sociedade apontam suas flechas em direção a necessidade. Joyce. ora.Cama de Romeu e Julieta . sobretudo as gentes que não sulcram a história da humanidade com seus nomes.grifo. as "gentes" loucas.
. gente . deixamos de ser
humanos? Aliás. isso é próprio do humano. Artaud. Admitamos. fazer em prol dessa "gente". etc. do quais somos herdeiros. salvo alguns comportamentos de exceção. de resgatar ou de inventar um "social". essas "gentes" foram. literatura.216/01. Seria demasiado dizer de uma espécie de dívida de toda a sociedade para essa "gente"? Com o novo milênio. Althusser. cada vez mais premente. conhecida como "Lei Paulo Delgado". vítima da segregação de seus iguais? Primeiro: trata-se de uma Lei (federal). Os deuses eram astronautas. e loucos certamente. dramaturgia. com a realidade nada virtual da globalização.o momento aponte para uma reflexão sobre os valores "humanistas". cuja realidade se estruture mais em valores ditos humanos.
de suas produções artesanais. é fato que a referida Lei coloca nosso País em posição de vanguarda quanto à "reforma psiquiátrica" vivida no planeta. indiferentes. ou conforme nomenclatura destinada a não produzir estigmas. deverá tocar no âmbito da ética. Antes mesmo de tratá-lo. acerca dos valores humanos. apesar de modo diferente. mais uma vez. como "nosso" Bispo do Rosário. está em jogo um sujeito. ou de outro modo. Não há segregação nas grandes diferenças. por exemplo. seus artigos e parágrafos já garantem a essa "gente". tenderia a um gozo de retórica ou pura passionalidade.22
que uma Lei deva ser cumprida. o de
acreditar. se refere às pequenas diferenças
aproxima ou nos mantém sempre em relação e quase nunca. É uma Lei que tem futuro. O termo loucura é freqüentemente utilizado tanto para comportamentos extremamente desejáveis quanto para os surpreendentes. o primeiro dever da Lei. relativo tanto a um resgate. Freud já nos havia antecipado que os "loucos". "humanistas" o mesmo equívoco de outrora. ao psíquico. se refere às pequenas diferenças. públicos ou privados e. passaporte ao terreno humano. de quando em quando de maneira contundente. isto é. na medida em que sua história pode tocar a história da humanidade. terceira. "pessoas acometidas de transtornos mentais". não apenas de sua própria história. muitas vezes involuntária e compulsória.plantar. Antes de mais nada ao nosso narcisismo. que estamos fazendo o bem para essas pessoas que "buscam" estes serviços. Trata-se de uma Lei de impacto direto aos Serviços de Saúde Mental. A "Lei Paulo Delgado" pode e deve representar o resgate e a invenção desse "novo" cidadão. com roupagens. Essa é a primeira possibilidade. por mais racional que seja. ela pode .Presidente da Associação CasaViva. Aponto para um além disso. Tribuna de Minas Juiz de Fora/MG 08/04/2001
. pela sua estrutura de resgate e invenção. que possui. sejam suas "reinserções" na sociedade através. Para além da potência da força de trabalho laborativa ou braçal patentes. Antes de mais nada ao nosso narcisismo. como os artistas. A segregação não é um fenômeno longínquo a cada um de nós. Não há segregação nas grandes diferenças.e deve .
José Eduardo M. devemos aprender a ouvi-lo. as rédeas de sua história. Amorim Psicanalista . valores contra a segregação. considero isso um avanço. qualquer posição contrária. gente dita louca. Certamente corremos o risco de produzir. às nossas pequenas diferenças de cada dia. de todo modo para uma diferença que nos
A segregação não é um fenômeno longínquo a cada um de nós. que ganha proporções muitas vezes gigantescas. quanto a uma invenção. tal fenômeno. tal fenômeno. Essa "gente" tem muito mais a dizer a respeito de suas vivências e experiências e que os caminhos não se reduzem a uma "reinserção psico-social" pré-estabelecida. que ganha proporções muitas vezes
gigantescas. estavam um passo à frente da humanidade. enfim a infinitas possibilidades e deveres. para além do caráter de normatização. com ares de certeza. assim sendo. Sem a menor sombra de dúvidas. um salto distinto. Esse além se refere a uma segunda. Isso pela simples realidade que não há cultura sem lei. como muito bem apontou Freud. como muito bem apontou Freud. em particular ao "mental".
oferecendo serviços hospitalares somente na fase aguda e. o projeto de lei de Paulo Delgado foi aprovado. tendo o hospital como núcleo (modelo hospitalocêntrico). A lei recentemente aprovada na Câmara dos Deputados impede que pessoas compulsoriamente internadas . O GLOBO 25/04/2001
. que não o velho modelo de manicômio. Em função desta luta. mais tarde transformado em Movimento Nacional de Luta Antimanicomial. mas principalmente pela lógica do modelo assistencial oferecido. os profissionais e as instituições. Isto implica o Ministério da Saúde elaborar uma política específica de atenção e auxílio aos familiares de doentes mentais. cumpre relevante papel social. com origem no questionamento do modelo de atendimento autoritário e segregador.
Dr. Desinstitucionalização não é desospitalização. quando se constituiu o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental. porém. atendimento em centros de atenção psicossocial. O Ministério da Saúde já redefiniu inúmeras vezes o conceito de atendimento à saúde mental.é deputado federal pelo PT-PR.23
No início da década de 90 já
era consenso: a assistência prestada no Brasil era de má qualidade. Uma solução que. hospitaldia etc. após 11 anos de tramitação. bem como contribuirá para uma nova cultura de relacionamento e tratamento às vítimas de sofrimento mental. A Lei Paulo Delgado propõe um modelo de atendimento centrado na cidadania.sejam abandonadas. Isto ocorria por várias razões. que desde essa época tem incansavelmente lutado pelo fim dos manicômios. avançamos muito neste setor. e para isto temos que desinstitucionalizar o cidadão e sua família. baseado no internamento hospitalar. como vem sendo entendido e pregado por senhores que dominam o atendimento médico psiquiátrico em nosso país. Infelizmente o consenso permanece até hoje. Para compreender e aplicar a lei. deve-se rever o conceito de saúde/doença em saúde mental e ter clara a diferença entre desinstitucionalização e desospitalização. repassando às famílias parte do percentual que o ministério gasta com o pagamento das diárias hospitalares. posteriormente. pediatria e sanitarista. somente agora. Constatava-se isto pela seguidas denúncias de violação dos direitos humanos e da cidadania veiculadas pela imprensa e pelas visitas de supervisão aos hospitais psiquiátricos.como no depoimento acima . comprovadamente carentes. e vários estados da Federação já aprovaram leis propondo um novo modelo de atendimento. Rosinha. ambulatorial. e poucas são as alternativas de atendimento oferecidas. ao nosso ver. A desinstitucionalização é um complexo processo social que envolve muitos atores e altera as relações de poder entre os pacientes. Estima-se que a demanda para o atendimento à saúde mental no nosso país gire em torno de 20 a 30% da população. casas-abrigo. Este modelo começou a ser questionado no final da década de 70.
possam se organizar e se associar para trabalhar. DE 10 NOVEMBRO DE 1999 Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais.764. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA faça saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 4º . Fernando Henrique Cardoso. se insere no processo de humanização da situação das pessoas com transtornos mentais por assegurar sua integração à sociedade. § 1º . e II . 10 novembro de 1999.(VETADO) As cooperativas Sociais. VI . visando à integração social dos cidadãos.A condição de pessoa em desvantagem deve ser atestada por documentação proveniente de órgão da administração pública. que lhe prestam serviços gratuitamente. III .o que as coloca em situação de desvantagem econômica . V. ressalvando-se o direito à privacidade. de autoria do deputado Paulo Delgado.os dependentes químicos. Art. e desenvolverão e executarão programas especiais de treinamento com o objetivo de aumentar-lhes a produtividade e a independência econômica e social.742. VII . Art. IV .(VETADO) Parágrafo Único . 3º . e incluem entre suas atividades: I . poderão ser consideradas pessoas em desvantagem outras pessoas ou grupos assim definidos por decisão do Conselho Nacional de Assistência Social.a organização e gestão de serviços sócios-sanitários e educativos. de maneira a levar em conta e minimizar as dificuldades gerais e individuais das pessoas em desvantagem que nelas trabalharem.os adolescentes em idade adequada ao trabalho e situação familiar difícil do ponto de vista econômico.(VETADO) Além dos grupos mencionados no caput. § 3º . 5º .os deficientes físicos e sensoriais. de 16 de dezembro de 1971. as pessoas dependentes de acompanhamento psiquiátrico permanente. Art. para os efeitos desta lei: I .O estatuto da Cooperativa Social poderá prever uma ou mais categorias de sócios voluntários. desde que compatíveis com os objetivos desta Lei. LEI Nº 9. e os da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8. comerciais e de serviços. horários e jornadas. Art. conforme especifica.24
A Lei das Cooperativas Sociais.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. A lei possibilita que pessoas egressas de hospitais psiquiátricos ou em tratamento .867.os deficientes psíquicos e mentais. especialmente no que diz respeito a instalações. fundamentam-se no interesse geral da comunidade em promover a pessoa humana e a integração social dos cidadãos.Consideram-se pessoas em desvantagem. II . garantindo-lhes o direito à dignidade e o reconhecimento de que podem ser produtivas e contribuir para a sociedade.os condenados a penas alternativas à detenção. os dispositivos constitucionais referentes às cooperativas. 2º . aplicando-lhes todas as normas relativas ao setor em que operam.(VETADO) idosos sem família e sem meios de subsistência. bem como os da Lei nº 5. 1º . Art.o desenvolvimento de atividades agrícolas. social ou afetivo. por meio do trabalho. de 07 de dezembro de 1993). constituídas com a finalidade de inserir as pessoas em desvantagem no mercado de trabalho econômico.Na denominação e razão social das entidades a que se refere o artigo 1º é obrigatório o uso da expressão "Cooperativa Social". Brasília. os egressos dos hospitais psiquiátricos. 178º da Independência e 111º da República. § 2º . naquilo que couber. 6º .As Cooperativas Sociais organizarão seu trabalho.os egressos de prisões. e não estejam incluídos na definição de pessoas em desvantagem.
.As Cooperativas Sociais. industriais.
enquanto a internação será a exceção. no entanto. a internação necessária deverá ser comunicada à autoridade judiciária. os transtornos mentais são responsáveis pelo terceiro maior gasto anual com internação no Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda assim. isolamento e perda do contato social por parte do paciente. Como vai funcionar este regime aberto? O Ministério da Saúde ainda vai regulamentar a lei. enquanto as altas serão planejadas e responsáveis. O processo transitório deve demorar cerca de cinco anos. É possível isso acontecer? O alerta é necessário.216
mentação da segunda opinião médica e no atendimento preferencial em serviços comunitários de saúde mental. é progressiva. os direitos humanos. como bases. A lei. Haverá controle efetivo. na imple-
"DERRUBAMOS A LEI DE
Paulo Delgado. sedação. baseada na universalização do direito do cidadão com transtorno mental. O regime aberto terá. autor da Lei 10.
Uma das críticas ao projeto é o risco de os doentes mentais graves viverem abandonados nas ruas.
. cerca de 95% do orçamento da saúde mental iam para o modelo maniconial. e a alta passa a fazer parte do tratamento. O tratamento aberto será a regra. haverá a reinserção social do paciente em seu meio. corresponde a R$ 450 milhões e ficando atrás. entretanto a legislação não significa a abertura das portas e o abandono dos pacientes. Está vedada a criação de novos hospitais psiquiátricos. o avanço da medicina e a maior eficiência na recuperação social do doente. por exemplo. mas em pronto socorro.25
FERRO DA DOENÇA MENTAL"
Tribuna de Minas: Qual a mudança prática a nova legislação vai impor à saúde mental? Paulo Delgado: A lei vai transferir recursos do sistema fechado para o aberto. ela não vai ocorrer em instituição asilar. Hoje em dia. das doenças do aparelho circulatório e de gravidez e parto. No entanto. Os atuais serão progressivamente fechados e cada desconstrução será acompanhada pela criação de um serviço aberto. O artigo 4 prevê a indicação de internação quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. A aplicação não será imediata em função do risco de colapso no sistema. caracterizado por internação. Assim. Até agora. apenas. Ou seja: o centro da assistência passará do hospital para a pessoa.
porque cuidar bem de
uma pessoa não é simplesmente deixá-la num ambiente limpo. nos próximos dias. Reconheço os avanços. E. são manicomiais. As instituições aprovadas pela Psiquiatria 4. também. será criado o Plano de Atenção à Desospitalização (PAD). O ambiente ainda é muito fechado.26
O Ministério da Saúde iniciou uma auditoria em todas as instituições psiquiátricas brasileiras. para avaliar os casos prolongados e.
Tribuna de Minas Juiz de Fora 17/04/2001
Márcio Aires Associação CasaViva
. sim. encontrei os profissionais médicos mais íntegros.
"A lei prevê o respeito absoluto à diferença entre as pessoas"
mas tratá-la como ser humano. E sobre a acusação de a lei não tratar a questão como médica?
Este é o raciocínio das escolas tradicionais de psiquiatria. fundamentação médica e parte. mas o caminho é longo e falta muito a ser percorrido. Na psiquiatria. com grades. Não adianta apenas medicarmos um paciente enjaulado. também. A zona de sombra entre entre a sanidade e a loucura é grande. Isso dá ao saber psiquiátrico responsabilidade ainda maior em comparação com outras áreas da medicina. são melhores que as demais. O texto tem. Outra crítica é quanto ao uso do conceito de manicômio para os hospitais e clínicas aprovados nas reformas de psiquiatria. As famílias receberão verba para tratar os seus doentes. justamente. ainda assim. prevendo o deslocamento da verba das Autorizações para Internação Hospitalar (AIHs) para os domicílios. o domínio médico ultra-especializado sem outras possibilidades. as ausências de internamentos. A lei prevê o respeito absoluto à diferença entre as pessoas. do avanço da medicina. Mas o cuidado médico não pode excluir e estigmatizar. A higiene não é o único critério para a questão. impiedade e indiferença por parte de técnicos treinados para calar o paciente. muitos charlatões. Mas. com certeza. mas.
A aprovação de uma lei federal. Porém. marcando as comemorações no Brasil do Dia Mundial da Saúde Mental.216 e a amplitude da reforma psiquiátrica1
Pedro Gabriel Godinho Delgado2 . em todos os meios de comunicação de massa. ou o perder de vista dos seus himalaias. e seu impacto como divisor de águas na história da
mudança da psiquiatria pública no Brasil não deve ser subestimado. de introdução definitiva da saúde mental na agenda da saúde pública. a lei da reforma psiquiátrica foi sancionada pelo Presidente da República. doze anos depois de ter dado entrada no Congresso. por tornar-se parte de comemorações que se realiza-
Mury .
de atribuir prioridade máxima à saúde mental. 1818
Dia 6 de abril de 2001. com emoção e solenidade. Keats.27
No litoral do vasto mundo:
Lei 10. "When I have fears". em Genebra. a reforma psiquiátrica é um mundo desmesurado de grande. com o destaque que teve. then on the shore of the wide world I stand alone.. através da assinatura presidencial na lei da reforma psiquiátrica. Um mês depois.Associação CasaViva
. qual a fundura de seu mar. A repercussão da nova lei foi enorme. na Assembléia Mundial da Saúde. o Ministro da Saúde do Brasil declarou aos estados membros que o país inaugurava uma nova era. onde todos os ministros de 190 países do mundo afirmaram aceitar a recomendação da OMS. soneto. and think till love and fame to nothingness do sink. Ninguém sabe aonde vão dar seus confins.
por conta da lei estadual aprovada em 19923. Por isso. em 09 de abril de 2001. Em um documento oficial de divulgação. é incompatível com o pressuposto ético de que o doente mental é um cidadão – e como tal deve ser tratado.216 e a política de saúde
O texto aprovado constitui o resultado final de um longo ciclo de debates no Congresso. com substituição progressiva do aparato hospitalocêntrico. Informe Saúde. onde. é preciso sublinhar que ela já está em vigor.Internação involuntária
Tem-se falado muito na regulamentação da lei. a internação involuntária já precisa ser comunicada ao Ministério Público Estadual. especialmente no Senado.216. [apoiou-a porque] a lei regulamenta as internações involuntárias. o Ministério Público Estadual vem realizando o controle e acompanhamento das internações involuntárias desde o ano de 1997. estabelecendo-se uma tendência mais real alguns meses de-
. Ficou mantida a diretriz geral de reorientação do modelo de saúde pública neste subsetor. abril de 2001). já tem eficácia legal. o novo texto destaca os direitos do paciente. um período sombrio para as instituições democráticas. Ou seja. Alguns estados já o vinham fazendo. define como devem ser realizadas as pesquisas biomédicas com pacientes mentais e estabelece as responsabilidades dos vários níveis de gestão. A lei federal sobre saúde mental é de 1934. e o melhor exemplo é o estado de Pernambuco. os serviços estejam regularizando a rotina de notificação. muitos deles pessoas idosas que ficaram confinadas desde a adolescência sem terem cometido crime algum. 107. ano V. que desembocou na ditadura do
Estado Novo. embora com o nível
de generalidade que uma lei desse tipo comporta "(MINISTÉRIO DA SAÚDE.
1. n.28
ram em quase todas as grandes cidades do país. onde várias redações substitutivas foram apresentadas. Portanto. As instituições da velha psiquiatria asilar devem ser progressivamente extintas. Com base nesse princípio. traz o processo de reforma para um novo estágio de institucionalidade. impedindo que se faça violência em nome da medicina e da psiquiatria. É de esperar-se que. ao determinar que os governos devem investir nos recursos comunitários e no sistema ambulatorial. estabilizando-se em seguida (MPE-PE. com a criação de novos serviços e o acolhimento adequado a esses pacientes que vivem intramuros. cria uma configuração clara de qual o caminho que deve ser trilhado. Neste pequeno artigo. o que produz uma curva crescente do número de eventos. colocando-o definitivamente na luz do debate sobre a cidadania e as políticas públicas. examinaremos rapidamente algumas implicações e desdobramentos da aprovação da lei 10. o Ministério da Saúde exprimiu seu apoio ao projeto de lei: "Por que o Ministério da Saúde aprovou o projeto ? Porque a Lei da Reforma Psiquiátrica preenche uma grave lacuna legal. no primeiro momento. Além disso. A lei 10. 2001). a partir de sua publicação no Diário Oficial. Os dados desse Estado mostram que o número de notificações tende a ser crescente no primeiro ano.
2. Essa velha legislação apresenta um visão autoritária sobre o tratamento. Porque a nova legislação contém uma clara diretriz de saúde pública. Entretanto.
. DELGADO. especialmente em função das exigências do sistema de previdência social. o que propiciará uma importante base de dados para o acompanhamento da atenção psiquiátrica pública. e o recurso ao procedimento da interdição é cada vez mais banalizado (cf. preservando-se a autonomia de cada estado da federação na rotina concreta a ser seguida. Os hospitais que realizam a internação contra a vontade do paciente deverão encaminhar tal comunicação aos setores competentes do Ministério Público Estadual. está sendo encaminhado pelo Ministério da Saúde às Secretarias Estaduais. Os artigos 1º. Hoje. o paciente mental que pleitea o benefício por incapacidade para o trabalho é quase invariavelmente obrigado a submeterse à interdição de seus direitos civis. tratam expressamente da defesa dos direitos. Este é um fato que. convocando expressamente as instituições sociais de defesa da cidadania. sendo a in-
terdição um processo judiciário que afeta diretamente a capacidade civil do paciente e. a lei em vigor dá novo sentido aos impasses que o atendimento psicossocial enfrenta no campo da incapacidade civil dos usuários dos serviços. em agosto de 2001. 1996). Uma normativa mínima. também deve ser ob-
jeto de notificação ao Ministério Público Estadual. apesar de ter conseqüências graves para a subjetividade do paciente. Parece legítima a interpretação de que. a área específica da saúde. O objetivo é estabelecer o modelo geral a ser seguido. o registro sistemático deste evento. p. 1992. O Colégio de Procuradores do Ministério Público Federal e o Ministério da Saúde realizarão um primeiro seminário sobre o tema. ela deva igualmente ser objeto de acompanhamento e fiscalização. faz parte de uma rotina quase incontornável dos serviços de atenção psicossocial. a nenhum instrumento de revisão. Deve ser ressaltado que uma internação voluntária pode tornar-se involuntária e. para distribuição aos pólos de emergência ou serviços de internação psiquiátrica. buscando estabelecer os consensos mínimos para os protocolos a serem observados no cumprimento deste dispositivo da lei 10. Cidadania e incapacidade laborativa: interdição civil e atenção psicossocial
Ao centrar o foco da atenção nos direitos do paciente. portanto. Também neste caso o Ministério Público deverá exercer sua função de fiscal da justiça e defensor da cidadania. A relação entre internações involuntárias e voluntárias é um importante indicador da qualidade da rede de serviços e do grau de adesão dos usuários (cf. com a Vigilância Sanitária dos Estados. RAMON.ex.216. em nosso país.
3. se ficar assim caracterizada. seus direitos. e somente a partir de agora passaremos a dispor desta informação. embora sem menção específica à capacidade civil. Cabe ao Ministério da Saúde articular internamente. como o Ministério Público. A maioria absoluta das demandas dirigidas a um escritório de defesa dos direitos do paciente de uma
. 117-178). A curatela dos pacientes mentais não está submetida. dentro desta. É urgente o estabelecimento de uma norma administrativa que distinga com clareza e eficácia administrativa a incapacidade laborativa da incapacidade civil..29
pois do início dos registros. e 2º. com o modelo de formulário para a notificação. em geral as áreas de Defesa da Cidadania ou.
nos casos de delito cometido pelo paciente psiquiátrico. assegurada
. para a correção de uma aberração jurídica. o que não deixa de ser um movimento. exteriores à lei recentemente aprovada.
5. é constituída por situações de interdição civil vinculadas à prestação de benefícios previdenciários (IFB. etc.30
entidade civil do Rio de Janeiro. da lei 10. e que enfrentam dificuldades previsíveis. Desinstitucionalização e suporte social
O artigo 5º. afirmar a compatibilida-
de entre cidadania do paciente e tratamento.. e 9º. seu funcionamento e a legislação aplicável. por exemplo. será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida. não estão sendo cogitadas mudanças de fundo nos quesitos da inimputabilidade.216 diz o seguinte: O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional. 2000). nos artigos 6º. isto é. como norte ético da reforma. em benefício da clareza e da eficácia da mudança normativa proposta. Estas outras iniciativas são tarefas em curso.) possam ser estendidos ao paciente que vive sob o cruel e paradoxal regime do tratamento compulsório. que resultaram no texto legal aprovado em 06/04/01. e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo. e na área Penal – no que respeita à inimputabilidade e periculosidade do paciente psiquiátrico que comete delitos. visitas íntimas. mesmo tímido. Os 3 artigos inaugurais. Os relatórios dessa Comissão podem ser consultados mediante solicitação por via eletrônica ao Ministério da Justiça (MJ. de modo a permitir que alguns benefícios da pena (progressão de regime. Foi uma opção deliberada. determinada pela Justiça.Louco infrator: reforma da Lei de Execuções Penais e mudanças possíveis do Código Penal
A lei 10. sob responsabilidade da autoridade sanitária competente. à internação compulsória. quando iniciou sua tramitação na Câmara dos Deputados. o projeto Paulo Delgado optou deliberadamente por não tratar das mudanças nos Códigos Civil e de Processo Civil – no que se refere à interdição dos loucos de todo o gênero –. 2001). Desde a redação original de 1989. Na revisão do Código Penal em tramitação no Congresso. abriam o caminho para as demais iniciativas de mudança no conjunto de leis aplicáveis à condição do louco na sociedade.216 faz uma rápida menção. Também está em cur-
so um esforço de "humanização" da Lei de Execuções Penais. e garantir que a internação psiquiátrica deixasse de fazer-se no vazio normativo e ao largo dos dispositivos de defesa da liberdade individual. periculosidade e medida de segurança. por exemplo. inicialmente: inaugurar a reorientação da política sanitária hospitalocêntrica.
4. pois depende apenas do laudo psiquiátrico de cessação da periculosidade). Está sendo proposta uma vinculação do tempo de duração da medida de segurança ao equivalente penal para o mesmo delito (todos sabem que uma medida de segurança pode ser perpétua. decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social. Os Ministérios da Justiça e da Saúde constituíram Comissão Interministerial para tratar dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. mas intrínsecas ao vasto programa da reforma psiquiátrica. Era prioritário.
de Paracambi. ainda não é dominante: ao contrário. 2001-b. bem como a legislação nesta área. W. e o trabalho. que caracterizam um pouco melhor o perfil demográfico e clínico desses pacientes (SES/MS. sob a égide da substituição progressiva da psiquiatria hospitalocêntrica e o norte ético da autonomia possível dos pacientes e familiares. mas hoje está incluído no orçamento do Ministério da Saúde (Plano Plurianual 20002002) recursos para a concessão do "incentivo-bônus". em termos de investimentos públicos. DESVIAT. A implantação do incentivo-bônus. que não devem ser designados de "crônicos". Há estudos recentes. Espanha) e americanas (Canadá) que são bons exemplos do enfrentamento adequado deste problema crucial da reforma (v. Trata-se de um longo processo. A atenção psicossocial de base comunitária. 2001). Penso que o texto legal é claro: o Estado tem responsabilidade de prover "política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida".216. qualquer que seja a forma institucional ou orientação teórico-técnica do programa. determinada pela lei.
6. recebem apoio financeiro regular. o que inclui a garantia do atendimento em ambiente comunitário e os insumos adequados de suporte social.. Há muito a ser feito na regulamentação dos direitos "especiais" dos pacientes: proteção ao trabalho e trabalho assistido. ela constitui fração muito pequena (cerca de um décimo) do que é destinado à assistência hospitalar. na forma de bolsa". aos pacientes de longa permanência. de 1993. A realidade dos antigos manicômios judiciários (Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico) permanece pouco alterada. Há algumas experiências européias
(Inglaterra. moradia protegida. com a definição das normas aplicáveis ao tal benefício. em curso há 5 anos. 2001. O Jardim dos Caminhos que se Bifurcam
São vários os desdobramentos e percursos a serem seguidos. pela imprecisão clínica do termo e pela carga negativa que a palavra assumiu na cultura institucional da psiquiatria. marcado pela busca do tratamento adequado e accessível e da autonomia possível dos usuários e trabalhadores dos serviços públicos. tivemos o impedimento jurídico interposto à implantação do PAD – Programa de Apoio à Desospitalização. benefícios previdenciários. um vasto mundo. geração de renda. UFRJ/NUPPSAM. A experiência da Secretaria de Saúde do estado do Rio de Janeiro e dos municípios da região metropolitana do Rio. ex.31
a continuidade do tratamento. 2000). A autonomia como tarefa maior. em Campinas. incluída em uma definição mais abrangente da política de reabilitação psicossocial.000 internos dos hospitais brasileiros.. No Brasil. "Todos os pacientes com tal perfil [PLP] inseridos em programas de reabilitação psicossocial na Espanha. em relação ao macro-hospital Casa de Saúde Dr. são bons exemplos de um esforço institucional na direção do que a lei recomenda (SES-RJ. p.. sob critérios definidos. O mesmo se pode dizer para a legislação civil – a interdição e curatela. e que são cerca de 1/3 dos atuais 70. como desafio posto pela construção
. constitui uma das medidas mais urgentes da regulamentação da lei 10. quando necessário. VALENTINI. 2000). Eiras. relata Manuel Desviat (2001b). O texto diz respeito aos pacientes de longa permanência institucional (PLP). do Hospital Cândido Ferreira.
Professor do IPUB e da FM/HUCFF/UFRJ.06. de autoria do deputado Humberto Costa. Rio de Janeiro. CEPIA. (2001b). A. Legislação em saúde mental: 1990-2000. 1999.). Poemas.
IFB. P. Art Editora.) Saúde Mental: campo saberes e discursos. Projeto de lares abrigados do Hospital Cândido Ferreira. DP&A Editora. (datilografado). Perfil dos Pacientes de Longa Permanência do Estado do Rio de Janeiro. 2000. 2000. Maria Tavares (orgs. UFRJ/NUPPSAM. beginnings and rediscoveries. Rio de Janeiro. Brasília. 1998. As razões da tutela. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Ana Teresa A. 1992. Cadernos Cepia 4. de 07/08/92. Psiquiatria. Publicado em VENANCIO. 2ª edição 2001. C. 1996. Censo Clínico e Psicossocial dos Pacientes da Casa de Saúde Dr. 1999. DESVIAT. Atención comunitária a la cronicidad psiquiátrica.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. Ends. S. "Reestruturação do atendimento na CSDE-Paracambi". 107. 1987. médico e militante da reforma sanitária brasileira. Editora UnB. DELGADO. 3ª semana de abril de 2001. Nova criminologia à luz do direito penal e da vitimologia. Rio de Janeiro.2001. VALENTINI.
BERISTAIN.32
da sociedade democrática (CASTORIADIS. MS.716. M. Coordenador de saúde mental do Ministério da Saúde. DELGADO. junho de 2001 (relatório datilografado). Monografias de Psiquiatría. Campinas. Estado de Pernambuco. junho de 2001. Brasília. Secretaria Municipal de Saúde. 91-104. INSTITUTO FRANCO BASAGLIA. IPUB/UFRJ. n. Ano XIII. Londres. Relatório descritivo. 2. Eiras. 2000. 2001. Recife. Mind. Mental health in Europe. Relatório parcial. Te Corá Editora. 6971): o feito e o por fazer. 2001. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Procuradoria Geral da Cidadania. M. W. 2001b. SOS Direitos do Paciente – Seminário Interdisciplinar. Seminário de Pesquisa do NUPPSAM. Rio de Janeiro. Relatório Final. Cidadania e saúde mental. MINISTÉRIO DA SAÚDE. São Paulo. Ano V. Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE / MINISTÉRIO DA SAÚDE. Paracambi. Relatório de Pesquisa. InformeSaúde. RAMON. n. Edições IPUB/CUCA. DESVIAT. Este artigo é dedicado à memória de Luiz Eugênio Godinho Delgado. As encruzilhadas do labirinto V. Lei 9. P. KEATS. datilografado. John. & CAVALCANTI. SES/MS/PROUNIRIO/NUPPSAM. Rio de Janeiro. Feito e a ser feito. CASTORIADIS. Área de Saúde Mental: Relatório. justiça e cidadania do louco no Brasil. 06. Coordenação Geral de Documentação e Informação. Tradução e notas de Péricles Eugênio da Silva Ramos. abril-junio 2001. (ORG. 2000. Rio de Janeiro.
§ 3º É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares. IX .
. opção política. visando alcançar sua recuperação pela inserção na família. em qualquer de suas modalidades. nacionalidade.ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis. assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais. para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária. idade.ter garantia de sigilo nas informações prestadas. são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça. 3º É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental. ocupacionais. como finalidade permanente. em qualquer tempo.ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis. V . ou qualquer outra. preferencialmente. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental: I . IV . ou seja. Art. em serviços comunitários de saúde mental. II . de qualquer natureza. sexo. VII . a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental. cor. 4º A internação. orientação sexual. a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais. família.ter direito à presença médica.33
Lei nº 10. 2º.ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde. VI . Art.216 de 6 de abril de 2001
Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental O presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento. no trabalho e na comunidade. e outros. aquelas desprovidas dos recursos mencionados no § 2º e que não assegurem aos pacientes os direitos enumerados no parágrafo único do art. III . psicológicos. VIII . de que trata esta Lei.ser tratada. incluindo serviços médicos.ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde consentâneo às suas necessidades. recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno. só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. 2º Nos atendimentos em saúde mental.ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração. § 1º O tratamento visará. religião. de assistência social. com a devida participação da sociedade e da família. § 2º O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais. Art. 1º Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental. de lazer. a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo Parágrafo único. a reinserção social do paciente em seu meio.
Art. 11 Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente. 10 Evasão. dos demais internados e funcionários.internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário. assegurada a continuidade do tratamento. como à autoridade sanitária responsável. 12 O Conselho Nacional de Saúde. uma declaração de que
opta por esse regime de tratamento. ou ao representante legal do paciente. Art. ou que a consente. quanto à salvaguarda do paciente.internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
Brasília. ou de seu representante legal. acidente. sob responsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo. ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.34
Art.internação compulsória: aquela determinada pela Justiça. decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social. que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento. devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta. no prazo de setenta e duas horas. 7º A pessoa que solicita voluntariamente sua internação. II . no âmbito de sua atuação. e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde. transferência. e III . criará comissão nacional para acompanhar a implementação dessa Lei. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente. 6º A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracteriza os seus motivos. 6 de abril de 2001: 180º da Independência e 113º da República Fernando Henrique Cardoso José Gregori José Serra Roberto Brant
. Parágrafo único. quando necessário. ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido. no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. Parágrafo único. Art. de acordo com a legislação vigente. Art. deve assinar. ou do responsável legal. 8º A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina . Art. Art. 5º O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional.CRM do Estado onde se localize o estabelecimento. § 2º O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação estrita do familiar. intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares. Art. § 1º A internação psiquiátrica involuntária deverá. será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida. pelo juiz competente. 9º A internação compulsória é determinada. no momento da admissão. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: I .
eixa-nos rir. E que encerramento! Sabe-se . dos governos. são pavorosos cárceres onde os detentos fornecem uma mão de obra gratuita e cômoda. e isso é tolerado pelos senhores. acham que o sonho do demente precoce. pois não está ao alcance das leis prender todos os homens que pensam e agem.35
"As leis e os costumes vos concedem o direito de medir o espírito. No entanto nos rebelamos contra o direito concedido a homens . dos sábios. adorna a psiquiatria de não sei que luzes sobrenaturais. A repressão dos atos anti-sociais é tão ilusória quanto inaceitável seu fundamento.. as imagens pelas quais ele é possuído..não se sabe o suficiente . à prisão. em nome dessa individualidade intrínseca ao homem. arbitrariamente internados. onde os suplícios são a regra. exigimos que sejam soltos esses encarcerados da sensibilidade. sob o manto da ciência da justiça. afirmamos a legitimidade absoluta da sua concepção de realidade. Sem insistir no caráter perfeitamente genial das manifestações de certos loucos. Mas para cada cem supostas patogenias nas quais se desencadeia a confusão da matéria e do espírito.
Antonin Artaud 1925 Carta aos médicos chefes dos manicômios in Coleção Rebeldes Malditos (Tradução de Cláudio Willer L&PM Editores)
. à masmorra.limitados ou não . Afirmamos que uma grande parte dos vossos pensionistas. na medida da nossa capacidade de avaliá-las. Que tudo isso seja lembrado amanhã pela manhã. longe de serem asilos. Não levantaremos aqui a questão das internações arbitrárias. perfeitamente loucos segundo a definição oficial. Os loucos são as vítimas individuais por excelência da ditadura social.de sacramentar com o encerramento perpétuo suas
investigações no domínio do espírito. os senhores só têm a superioridade da força". reconheçam. A credulidade dos povos civilizados. O hospício de alienados. Não admitimos que se freie o livre desenvolvimento de um delírio tão legítimo e lógico quanto qualquer outra seqüência de idéias e atos humanos. estão. por exemplo. são algo mais que uma salada de palavras? Não nos surpreendemos com vosso despreparo diante de uma tarefa para a qual só existem uns poucos predestinados. eles também. para cada cem classificações das quais as mais vagas são as mais aproveitáveis. na hora da visita.que os hospícios. quantas são as tentativas nobres de chegar ao mundo cerebral onde vivem tantos dos nossos prisioneiros? Quantos. é comparável à caserna..Não pretendemos discutir aqui o valor da vossa ciência nem a duvidosa existência das doenças mentais. Todos os
atos individuais são anti-sociais. quando tentarem conversar sem dicionário com esses homens sobre os quais. para vos poupar o trabalho dos desmentidos fáceis.
e sem sofrimentos ao alcance de todos.com.paulodelgado@camara. da comunidade e da sociedade. feliz e produtiva.36
Verdades e mentiras em saúde mental
As doenças mentais são somente frutos da imaginação.com.br
. Verdade.paulodelgado.
7 de abril .Cep: 70160-900 Telefones: (0xx61) 3215-3268 / (0xx61) 3215-5268 / (0xx32) 3216-3610 Fax: (0xx61) 3215-2268 .br dep.br e-mail: paulodelgado@terra. psicológos e sociais. São doenças verdadeiras que causam muito sofrimento.Acrílica s/ tela . Já existem tratamentos efetivos.Associação CasaViva Endereço: Câmara dos Deputados Gabinete 268 . As doenças mentais são causadas por fatores biológicos. poderão levar uma vida normal. As doenças mentais são "manias". Mentira. comunidade ou sociedade. Mentira. podendo inclusive levar o doente à morte. Assim. Já existe tratamento para as doenças mentais. como todo mundo. devem ser tratadas adequadamente e inseridas na comunidade.gov.Anexo III .usuário de saúde mental Uma pessoa com cara de gato . Pessoas com doenças mentais são perigosas e devem ser excluídas da família.Dia Mundial da Saúde OMS .(0xx32) 3215-0506 http://www. sem medo ou exclusão. Mentira. "doença de rico". Por esse motivo. fraqueza de caráter.Organização Mundial da Saúde
Realização: Escritório de Juiz de Fora/MG e Gabinete do Deputado Paulo Delgado em Brasília/DF Projeto gráfico e Diagramação: Mário Tarcitano Ilustração da capa: Isaias Nazaré Leopoldino .Brasília/DF . e atingem todas as classes com a mesma intensidade. Pessoas com problemas de Saúde Mental não representam perigo para família.