Reentrâncias: Governo retoma reuniões da CNPCT
Após quase um ano sem reuniões, a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) retomou as discussões de suas pautas
No encontro realizado nesta sexta-feira (4), as lideranças tinham muitos assuntos para colocar em dia e cobrar providências por parte do poder público. Foram feios vários informes sobre cada segmento, desde cobranças para que comunidades baianas infectadas pelo chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação sejam vistas pelo estado, passando pela participação da CNPCT durante a Rio + 20, até uma minuta de apoio para que a presidenta Dilma Rousseff vete todo o texto do Código Florestal aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados.
Uma das provocações feitas no evento foi para que comunidades e povos tradicionais sejam incluídos quando o assunto é o uso do patrimônio genético e biotecnologia. Bruno Barbosa, do IBAMA, trouxe as informações discutidas no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) e alertou para a importância de se regulamentar a Medida Provisória 2.186, mais especificamente o artigo 24, que versa sobre a repartição de benefícios do uso de patrimônio genético. "Acho muito importante a CNPTC participar dessa discussão para que o dinheiro gerado pelo uso de biotecnologias seja direcionado a essas comunidades como alternativa econômica. Essa participação é fundamental pois há muito interesse em jogo querendo impedir que o povo participe e também tome decisões", afirmou.
Diante das informações do IBAMA, o presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Rubens Gomes, solicitou que fosse feita uma moção, pedindo o convite permanente para que comunidades e povos tradicionais participem como ouvintes com direito a voz nas reuniões do CGEN e para que seja normatizada a forma de pagamento, por parte das empresas, pelo uso de recursos naturais, afim de que o estado faça a distribuição entre os povos e comunidades tradicionais.
A reunião também foi uma oportunidade para fazer outras solicitações importantes, entre elas um pedido para que o governo tome providências em relação aos pilotos de avião que pulverizam veneno em área urbana na região de Lucas do Rio Verde (MT). "É preciso uma providência legal, ou vamos fazer um enfrentamento", reafirmou Rubens.
O projeto de Lei 215/ 2000 também foi lembrado no sentido de a sociedade civil tentar impedir que ele passe no Congresso. O PL tira a prerrogativa do governo de criar quilombos e terra indígenas, passando a incumbência a ser do Congresso Nacional. Outra importante moção foi para que o programa de distribuição de alimento permaneça sob o comando da Conab.
Órgãos de pesquisa e entidades governamentais fizeram várias apresentações de projetos e pesquisas relacionadas aos povos e comunidades tradicionais. O Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA) apresentou os resultados de um trabalho realizado sobre o CNPCT e seus membros. Entre os pontos apresentados, a análise mostra a baixa prioridade política por parte do governo em relação à comissão, e que o fato foi bastante cobrado pelos membros da sociedade civil da Comissão durante o trabalho de coleta de informações.
A Secretaria Nacional de Renda Cidadã expôs o trabalho de produção de um guia orientativo para o cadastramento no programa Renda Cidadã que está sendo desenvolvido para melhor atendimento dos povos e comunidades tradicionais. O Guia está em fase de finalização e vai para consulta pública no dia 25 de maio. Outros programas apresentados foram o Plano Brasil sem Miséria, que terá a novidade de um programa de fomento, e o Bolsa Verde, que busca promover o uso sustentável da floresta, mas faz uma transferência de renda para os extrativistas. As iniciativas governamentais foram criticadas pelo membros da sociedade civil presentes na reunião, pois acabam por apresentar poucos caminhos que levem a comunidade a um crescimento sustentável sem a dependência de transferência de renda do governo.
Novos Membros no CNPCT
A Associação Agroestrativista de Apanhadores e Apanhadoras de Flor Sempre Viva, da Serra do Espinhaço (MG), se tornou mais um membro da Comissão. Os representantes do segmento fizeram o pedido de assento na CNPCT pois, segundo eles, há muita pressão por parte de mineradoras, plantações de eucalipto e reservas extrativistas. Eles acreditam que, com o apoio e a participação na Comissão, terão mais voz e oportunidade de cobrar seus direitos.
Na reunião, o grupo, representando mais de 5 mil famílias, apresentou slides com fotos sobre a sua cultura, que é passada de pai para filho e tem mais de 150 anos. Ao final, a participação dos apanhadores de flor sempre viva foi aprovada por unanimidade.