Declaração de voto de abstenção sobre a "proposta do cartaz, valores das entradas, bem como os valores para aluguer de stands e dos espaços para os expositores no âmbito da Feira dos Frutos 2019" – Partido Socialista nas Caldas da Rainha
Os Vereadores do Partido Socialista (PS), Luís Patacho e Jaime Neto, abstiveram-se quanto à aprovação da "proposta do cartaz, valores das entradas, bem como os valores para aluguer de stands e dos espaços para os expositores no âmbito da Feira dos Frutos 2019", tendo apresentado a seguinte declaração de voto:
(ponto 837/2019 da Reunião Camarária de 2019/05/20)
A apreciação da proposta de cartaz, dos valores das entradas no certame, bem como dos valores dos stands e do terrado para os expositores têm que ser apreciados tendo em consideração os relatórios e as contas das anteriores edições e o orçamento para a edição de 2019.
Ora, compulsadas as contas referentes às edições anteriores e o orçamento para 2019 resulta o seguinte:
A última edição, em 2018, teve uma receita de € 252 452,74 (- cerca de € 37 500 do que o previsto) e registou uma despesa de € 437 196,56 (- cerca de € 12 800 do que o previsto), apresentando um prejuízo de € 184 743,82 (mais cerca de € 25 000 do que o previsto);
Para a edição de 2019 prevê-se uma receita de € 300 000 e uma despesa de € 450 000, acrescido de IVA, com um prejuízo estimado de € 150 000, desconsiderando o valor do IVA. Todavia, encontra-se orçamentado para o evento o valor de € 582 465, o que já ultrapassa em cerca de € 30 000 a previsão de despesa (450 000 + IVA = € 553 500), fazendo presumir um valor de prejuízo para a edição de 2019 de cerca de € 180 000, desconsiderando o IVA.
Por seu turno, analisando as propostas de cartaz e de preçário para 2019 ressaltam-nos as seguintes observações:
O valor alocado a concertos aumenta € 13 500,00 (+ IVA) relativamente a 2018, passando a ser de € 125 000 (+ IVA) ) para 2019;
O valor dos espaços dos stands para expositores de fruta passa de € 275,00 para € 250,00, mantendo-se o primeiro módulo de 3x3m gratuito, o que corresponde a uma descida de € 25,00;
O valor dos espaços para stands de comércio, serviços e indústria sobe € 25,00 face a 2018, passando para os € 300,00, sendo mais caros € 25,00 do que os destinados à temática agrícola;
Os espaços para stands destinados a expositores de vinhos e licores desce € 25,00 relativamente a 2018, fixando-se em 2019 em € 250,00;
O hot spot para comidas e bebidas aumenta € 50,00, ficando nos € 650,00 em 2019;
Os espaços para restauração aumentam € 100,00, sendo em 2019 € 950,00;
Os espaços para bar aumentam € 150,00, ficando em € 850,00 para esta edição de 2019;
O valor do terrado, por m2, para os expositores de fruta volta ao valor praticado em 2017, ou seja, aos € 15,00, anulando-se o aumento de € 5,00 de 2018 – erro que os Vereadores do Partido Socialista (PS) apontaram no ano passado;
O valor do terrado para expositores de comércio, serviços e indústria sobe € 5,00, passando a ser de € 25,00 em 2019;
O valor do "passe geral" (bilhete semanal) sofre um aumento de € 5,00 durante o mês de agosto, passando para € 20,00, mantendo-se o valor do passe em € 12 quando adquirido nos meses anteriores.
Os valores vindos de enunciar merecem-nos as seguintes considerações acerca da evolução da Feira dos Frutos nos últimos 4 anos:
Continua a ser necessário equilibrar mais as contas do evento, sobretudo quando vamos para a 4ª edição após o interregno da sua realização, parecendo-nos déficits excessivos, consistentes e crónicos, tomando por referência as edições de 2016, 2017 e 2018 (que já têm contas encerradas);
Continua uma evidente aposta da Câmara Municipal na vertente lúdica do certame, com um investimento nos concertos cada vez mais elevado, em detrimento da vertente profissional, importando equilibrar mais estas duas;
O número de expositores de fruta tem vindo a ser manifestamente reduzido no espectro geral de expositores, apesar de a fruta e, em geral, a atividade hortofrutícola ser o mote e a razão de ser da Feira, saudando-se a discriminação positiva no valor dos espaços para os stands e do terrado para os expositores de fruta, tal como sugerido em 2018 pelos Vereadores do PS, ainda que entendamos que se deveria baixar mais o valor do terrado, precisamente para estimular uma maior participação de expositores de fruta;
Continua a observar-se um déficit generalizado de atenção e investimento na vertente da sustentabilidade ambiental, económica e social do evento, mais respeitadora das características únicas e singulares do Parque D. Carlos I, que deveriam ser melhor valorizadas e destacadas a todos os níveis, desde o planeamento à organização e à divulgação e partilha de valores ambientais e de sustentabilidade comuns entre todos os participantes e o público em geral, Caldenses e visitantes;
Os Vereadores do PS reiteram a proposta que apresentaram relativamente ao "Plano de Gestão do Parque D. Carlos I" de que o município deverá ambicionar, nos próximos 5 anos, a certificação pela norma ISO 14001:2015, que especifica os requisitos para a implementação e operação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA);
Os Vereadores do PS propõem que o município das Caldas da Rainha deveria também ambicionar, nos próximos 5 anos, a certificação da "Feira Frutos" pela norma ISO 20121:2012, que especifica os requisitos para que este evento seja efectivamente considerado um evento sustentável de acordo com parâmetros internacionalmente reconhecidos, sendo desejável implementar desde já um guia com normas de procedimento a todos os níveis com esse objectivo.
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