Adustina.Net: CÍCERO DANTAS-BA: TJ-BA REJEITA RECURSO E CONCURSO PÚBLICO CONTINUA NULO
CÍCERO DANTAS-BA: TJ-BA REJEITA RECURSO E CONCURSO PÚBLICO CONTINUA NULO
A decisão cabe ainda Recurso no Supremo Tribunal Federal.
Acaba de ser divulgada no site do Tribunal de Justiça da Bahia, a decisão do plenário do tribunal que julgou a pouco os pedidos recorridos pela Prefeitura Municipal de Cícero Dantas e pela empresa WS Consultoria, contrários da decisão da justiça de Cícero Dantas. Na decisão do TJ o recurso não foi aceito, mantendo então, a nulidade do Concurso Público da Câmara e da Prefeitura Municipal.
Depois de anos de espera finalmente saiu a decisão. Ainda não é claro se as partes poderão ou não recorrer à instância do Supremo Tribunal Federal. No entanto, prevalece a decisão da Comarca de Cícero Dantas, que é pela nulidade dos dois concursos. A decisão de hoje, dia 18 de outubro será publicada nos próximos dias no Diário do Poder Judiciário do Estado da Bahia, mantendo a decisão da Comarca de Cícero Dantas que é pela anulação do concurso público e a devolução imediata das taxas pagas pelos concorrentes.
No município de Cícero Dantas a notícia deve gerar um alívio para muitos... Inclusive para aqueles que esperam um fim deste processo que já tramita na justiça desde 11 de setembro de 2009. Portanto três anos.