Blog do Airton Faleiro: 2011-02-06
Deputado Airton Faleiro defende discussão urgente sob criação de novos municpios.
O deputado Airton Faleiro tomou posse nesta quinta-feira, 10, como membro titular da Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa do Pará.
A comissão trata, entre outros temas, da criação de novos municípios no Pará.
A deputada petista, Bernadete Ten Caten, é membro suplente desta Comissão.
Na instalação dos trabalhos da Comissão, o deputado Airton Faleiro defendeu, como primeiro ponto de pauta, a criação de novos municípios no pará e o aprofundamento do debate da sua viabilidade jurídica.
É que o Congresso Nacional ainda não aprovou a lei que trata da criação dos novos municípios e a Assembléia Legislativa aprovou lei que avoca a responsabilidade de criar novos municípios. Nos resta saber até que ponto as leis federal e estadual estão em harmonia ou em conflito.
" Há a necessidade de ter uma interpretação sobre o processo de criação dos municípios para evitar que cada parlamentar dê encaminhamentos a partir de interpretações próprias, incompatíveis com a legislação, criando problemas tanto para localidades que querem se emancipar quanto para a Assembléia Legislativa", diz Airton Faleiro.
Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais :
Titulares : Pio X (PDT), Airton Faleiro (PT), José Megale (PSDB), Parsifal Pontes (PMDB), Raimundo Belo (PSB), Hilton Aguiar (PSC), Eliel Faustino (PR).
Suplentes : Bernadete Ten Caten (PT), Fernando Coimbra (PDT), Ana Cunha (PSDB), Antonio Rocha (PMDB), Márcio Miranda (DEM), Luzineide (PR), Raimundo Santos (PR).
Deputado Airton Faleiro propõe que bancada petista acompanhe governador até Brasília.
O deputado Airton Faleiro propôs nesta quinta-feira, em discurso na Assemnléia Legislativa, que a bancada do PT acompanhe o governador Simão Jatane, até Brasília, para negociar a inadimplência do estado do Pará, junto a Secretaria do Tesouro Nacional, STN.
O deputado lembrou que a governadora Ana Júlia foi até ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, pedir o perdão da dívida, para que o estado do Pará pudesse assinar o Programa de Ajuste Fiscal, garantindo, assim, o direito de receber recursos federais.
" Sugiro que o governador Simão Jatene siga mesmo caminho que a governadora Ana Julia trilhou, em 2007, quqndo recebeu o estado inadimplente. Não vejo nenhum problema a bancada do PT acompanhar o governador nesta empreitada"
No discurso, Faleiro traçou um comparativo dos recursos deixados em caixa pela governadora Ana Júlia Carepa ap governador Jatene. " Ana Júlia deixou em caixa 80 m ilhões na conta única do governo, 68 milhões do Fundeb, 70 milhões do Fundo de Participação do Estado, 91 milhões do Plano de Emergência Financeira. totalizando 309 milhões. Enquanto Simão Jatene deixou nos cofres do governo apenas 181 mil reais".
O deputado Airton Faleiro, em seu primeiro discurso na Assembléia Legislativa do Pará, nesta quarta-feira, 09, agradec eu a todos os seus eleitores que acreditaram no seu projeto político e o reconduziram ao parlamento.
Este é o seu terceiro mandato como deputado estadual. No primeiro, Airton Faleiro foi líder da oposição. No segundo mandato, exerceu a função de líder do governo de Ana Júlia Carepa. Em 2011, é o vice líder da bancada do Partido dos Trabalhadores.
Entre 1999 a 2001, foi vice-presidente e presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Pará (Fetagri). 1995 a 1998, exerceu o cargo de diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Em 2002 se elegeu pela primeira vez, com 23.571 votos, para um mandato político. Na Assembléia Legislativa, foi articulador e interlocutor do desenvolvimento sustentável do Pará junto ao Governo Lula.
Nos anos de 2007 a 2010 exerceu a liderança do Governo Ana Júlia, na Assembléia Legislativa, onde ajudou a conquistar muitos benefícios para diversas categorias e a formular políticas que se tornaram programas de Governo.
Faleiro diz que Ana Julia deixou dinheiro em caixa.
O deputado Airton Faleiro fez seu primeiro discurso no plenário da Assembléia Legislativa na manhã desta terça-feira, 09, agradecendo a todas as pessoas que acreditaram em seu projeto político e o reconduziram ao parlamento.
Faleiro lembrou que no seu primeiro mandato foi líder da oposição, no segundo, líder do Governo e agora retorna como deputado de oposição.
" Vamos fazer uma oposição sistemática, responsável, qualificada e enérgica", afimou.
Como primeira temtática, Airton Faleiro disse que trataria da mensagem que o governador Simão Jatene apresentou na Assembléia Legislativa no último dia 02 de fevereiro. Como havia esgotado o tempo do Grande Expediente, o deputado fará seu discurso sobre a mensagem do governador, na ssessão ordinária desta quinta-feira, 10.
Em conversa com os jornalistas, Faleiro adiantou um pouco do conteúdo do seu discurso.
"O governador gastou 90 por cento da mensagem com críticas e apenas 10 por cento para sinalizar o que fará pelo Estado, que na verdade é dar continuidade ao que Ana Júlia vinha fazendo, como ações na Santa Casa e o Ação Metrópole. Mas ele (o governador) não colocou na mensagem o seu projeto de Estado, o que permitiria à oposição e a sociedade cobrarem resultados",
É natural o governo que entra criticar o que já saiu. " Ficar se desculpando usando o governo anterior, tem um prazo limitado. Mas nós da oposiçao vamos cobrar resultados práticos do novo governo".
Faleiro disse também que não vê problemas em aceitar críticas ao governo Ana Júlia.
"Destaco aqui um erro e um legado do governo anterior. Erramos na gestão política do governo com os partidos da base aliada, mas temos um legado importante, que são as políticas e programas com o Campo Cidadão, Bolsa Trabalho, Navegapará, entre outras, que vamos cobrar que novo governo dê continuidade.
Ana Júlia deixou dinheiro em caixa
Para contestar o governador Jatene, Airton Faleiro afirmou que a ex-governadora Ana Júlia Carepa deixou dinheiro nos cofres do Estado. " Foram 309 milhões de reais que nosso governo deixou para o atual, entre recursos da conta única do estado, Fundeb, Fundo de Participação do Estado e do Programa Emergencial do Governo Federal".
O deputado lembrou também que em 2007, ao passar o governo para Ana Júlia, Jatene deixou apenas 180 mil reais em caixa.
Sobre as operações de crédito que o governo realizou, Faleiro disse que parte dos recursos faziam parte do plano de empréstimo do governo federal para compensar a queda na arrecadação dos governos estaduais en função da crise econômica mundial. " O governo obteve créditos porque tinha bons projetos para investir, como o Programa de Aceleração do Crescimento e o Ação Metrópole".
"Lembro que o governador Jatene antecipou receitas do primeiro trimestre de 2007, já do governo Ana Júlia, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e implicou na ida do governadora até o ministro Guido Mantega para negociar o perdão junto a Secretaria do Tesouro Nacional para que pudesse assinar a Lei de Ajuste Fiscal e assim receber verbas do governo federal". disse Faleiro.
Leia abaixo a nota técnica, apresentada pelo deputado Airton Faleiro, com as contestações da mensagem do governo .
O item Gestão Pública, contida na mensagem do governador, traz uma série de informações sobre a situação das
finanças no Estado do Pará em janeiro de 2011, após os quatro anos da gestão Ana
Julia. Logo de início é importante destacar que a situação de comprometimento
orçamentário para 2007 deixada por Simão Jatene em dezembro de 2006, após sua
gestão de 2003 a 2006 não é comentada. Em janeiro de 2007 o Sistema Integrado de
Administração Financeira (SIAFEM) permitiu a conferência do quadro desalentador
deixado pela gestão do PSDB. A posição bancária no dia 02/01/2007 mostrava que
tínhamos na Conta Única do BANPARÁ aproximadamente R$ 158 mil e na conta do
Banco do Brasil aproximadamente R$ 23 mil, o que totalizava algo em torno de R$
181 mil. Portanto, o governo Ana Júlia, iniciou a administração em um quadro de caixa
baixíssimo, para não dizer vazio. Em comparação, a gestão Ana Julia deixou nos
cofres do Estado o montante de 80 milhões em caixa na conta única do governo,
68 milhões do FUNDEB, 70 milhões do FPE a ser repassado até o dia 10 de janeiro,
além dos 91 milhões referentes ao PEF II, totalizando R$309 milhões. O Simão Jatene não começou seu governo com o caixa vazio.
Devem-se acrescer ao fato do "caixa vazio" as dívidas repassadas de uma gestão
para outra. Herdou-se um montante de R$174,1 milhões em despesas empenhadas,
liquidadas e não pagas do exercício de 2006, sendo que deste total R$172,7
milhões referiam-se ao Poder Executivo. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal
(Lei Complementar 101/2000, art.42) é "vedado ao titular de Poder ou órgão, nos
últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não
para este efeito". O Tribunal de Contas do Estado (TCE) em seu "Relatório das
Contas Anuais do Governador do Estado do Pará", datado de maio de 2007 e
remetido para apreciação na Assembléia Legislativa, faz assunção à página 84
justamente ao referido deslize da gestão anterior, observando que a apuração do
montante real da despesa incorrida em 2006, e não registrada, somente poderia
ser viabilizada em procedimentos específicos de controle externo.
Certamente houve um problema no resultado primário do final da gestão Ana Julia,
não foi possével atingir a meta da LDO no que se refere ao Resultado Primário, o
resultado negativo de 195 milhões alegado por Jatene não é uma situação sem
solução, o Estado, em 2006, também não cumpriu a meta fixada e o mais grave fez um
adiantamento de receita do primeiro trimestre de 2007, que é vedado pela lei de
Responsabilidade fiscal. No documento de "Avaliação da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN) sobre a Situação Financeira do Estado do Pará", temos referência ao
desequilíbrio fiscal de 2006. Naquele ano "o Estado apresentou déficit primário
de R$ 60 milhões" e com esse resultado "o Estado incorreu em deficiência
financeira de R$ 53 milhões". A assinatura do PAF (Programa de Ajuste Fiscal) do
Estado somente se deu em função do "Wave aside" (dispensa de cumprimento ou
perdão) consentido pelo Ministro da Fazenda Guido Mantega a pedido da
Governadora Ana Júlia, caso contrário o Estado do Pará ficaria vedado a receber
qualquer empréstimo ou tomar qualquer linha de crédito. O que Ana Júlia
proporcionou foi o ajuste e o acerto necessário ao bem público, algo que o
tucanato é pouco afeito na medida em que vale a antípoda a percepção
mandevilliana dos "vícios privados,benefícios públicos", ou seja, "ganhos
privados, ônus públicos".
O pronunciamento de Jatene faz alusão a repactuação
com a STN em maio de 2010, que faz parte dos procedimentos na relação com a STN.
As penalidades para o estado deverão ser objeto de discussão e não são
"explosivas" como assim quis classificar o governador.
O aumento das Operações de Crédito no período 2007 a 2010 em oposição a 2003-2007
demonstra que houve uma política nacional de compensação pelas perdas nas
arrecadações estaduais. A disponibilidade de crédito e a capacidade de obter
tais operações. A tendência de crescimento das Operações de Crédito, antes da
crise, demonstra a capacidade do Estado em ter projetos aptos a serem
contemplados por programas do Governo Federal, tais como o PAC saneamento e
mesmo operações com o Banco do Brasil, no caso do Ação Metrópole, há 20 anos
parado na Região Metropolitana de Belém, além da aquisição das patrulhas mecanizadas para os muncípios.