'Não há como ter avanço social sem combater o descontrole fiscal', diz secretário do Planalto - Jornal O Globo
Henrique Villa Ferreira, da Articulação Social, diz que não existe fórmula mágica para combater a exclusão
09/07/2017 - 04:30 / Atualizado em 10/07/2017 - 11:38
Henrique Villa Ferreira, representante da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU Foto: Naiara Pontes/Secretaria do Governo
RIO - O secretário Nacional de Articulação Social, Henrique Villa Ferreira, defende o ajuste fiscal para acabar com a recessão e, assim, o Brasil poder cumprir os objetivos da Agenda 2030, que estabelece metas de erradicação de pobreza e da fome. Para ele, "é vazio falar em responsabilidade social e ambiental na ausência de responsabilidade fiscal". Três anos após a Onu tirar o Brasil do mapa mundial da fome, relatório produzido por mais de 40 entidades civis do país alerta que o cenário atual é de reversão da conquista obtida em 2014. O documento será entregue na próxima semana às Nações Unidas, em Nova York. O governo também apresentará documento.
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Qual balanço o governo faz do impacto dos dois anos de recessão sobre os problemas sociais brasileiros, principalmente em relação à segurança alimentar e à erradicação a pobreza?
Não há como alcançar avanços econômicos, sociais e ambientais duradouros sem combater o descontrole fiscal, a recessão e o desemprego. O primeiro passo foi enfrentar a crise fiscal, que comprometeu não só o crescimento da economia, gerando desemprego e pobreza, como a própria capacidade do Estado de levar adiante políticas públicas nas áreas social e ambiental. Ao repor ordem nas finanças públicas, o país vem recuperando a confiança, interna e externamente, que se traduz em mais investimentos de qualidade, em mais atividade econômica, em mais geração de trabalho e renda. Recentemente, os brasileiros convivem com quedas nos índices de inflação, que indicam estabilização da economia, com provável diminuição das taxas de juros e de desemprego em seguida, com elevação das rendas das famílias. Não existe fórmula mágica para se combater exclusão e desigualdade.
MARCAS DA FOME: O QUE DIZEM AS FAMÍLIAS
O que o governo brasileiro vai apresentar à ONU, em Nova York, quanto aos objetivos da Agenda 2030, em relação à erradicação da pobreza, a acabar com a fome e alcançar a segurança alimentar?
O Relatório Nacional Voluntário sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, elaborado para o Fórum Político de Alto Nível, apresenta informações tanto dos alinhamentos das metas com a realidade brasileira como as iniciativas para a inclusão das metas no Plano Plurianual, por meio de diálogos e acordos com os ministérios e instituições do governo federal. Os dados disponíveis apontam que o Brasil avançou na redução da pobreza até 2015, e medidas para conter a crise econômica foram adotadas, que estão revertendo o quadro recessivo brasileiro, fato que irá em breve interferir nos índices de pobreza. Não há outra forma de combater a pobreza e reduzir as desigualdades sem uma trajetória ascendente do PIB brasileiro. E não há outra forma de garantir a retomada do crescimento sem ajustes econômicos ora em curso.
Mas quais são os destaques do relatório?
Na questão da erradicação da pobreza, o relatório faz referência à Política Nacional da Assistência Social, implementada por meio do Sistema Único de Assistência Social, que organiza em todo o território nacional a oferta dos benefícios, serviços, programas e projetos socioassistenciais. No que tange à garantia de renda, é importante ressaltar a melhoria da gestão no benefício de prestação continuada (BPC, destinado a idosos e deficientes de baixa renda) e do Bolsa Família. Acreditamos muito no binômio gestão eficiente e implementação das reformas para que ocorra o aumento sustentável de ambas iniciativas. Deve-se destacar, ainda, políticas de desenvolvimento da primeira infância, como o recém criado programa Criança Feliz. A convergência de políticas públicas próprias da Agenda 2030 estabelece o diálogo com outros programas e políticas que convergem para a erradicação da pobreza em todas as suas formas e lugares. Exemplo disso é o programa Minha Casa Minha Vida.
E em relação à meta de acabar com a fome no país?
O esforço é voltado ao combate à fome e à insegurança alimentar e abrange desde políticas de proteção social, em especial os programas de transferência de renda, até políticas específicas de apoio à produção agrícola. Além de iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e o lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, é importante considerar a existência de forte foco de combate à pobreza no Brasil com o olhar para o rural.
Relatório elaborado por mais de 40 entidades civis sobre o cumprimento das metas da Agenda 2030 alertará a ONU sobre um quadro de reversão da fome zero e de insucesso na erradicação da pobreza até 2030...
O relatório reflete a crise econômica, da qual o Brasil já está dando indícios de saída, a partir dos esforços das políticas econômicas do governo federal. Portanto, considera-se absolutamente equivocada essa previsão. No Brasil, aprendemos, na prática, que é vazio falar em responsabilidade social e ambiental na ausência de responsabilidade fiscal.