A propaganda partidária tem como objetivo divulgar as ações das legendas, enquanto a propaganda eleitoral promove as candidaturas
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou projeto que retoma a propaganda partidária no rádio e na TV. O texto foi publicado no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (4) com apenas um veto do presidente.
A propaganda partidária, extinta em 2017 e retomada agora, tem como objetivo divulgar as ações das legendas. A propaganda eleitoral, divulgada nos horários eleitorais gratuitos, nos anos em que há eleições, tem como objetivo a promoção de candidaturas.
O projeto foi aprovado pela Câmara em outubro e pelo Senado em dezembro de 2021.
O texto original, de autoria dos senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT), propunha que as inserções fossem pagas com recursos públicos do Fundo Partidário, que receberia novos aportes da União para cobrir os gastos.
Veto à compensação fiscal
A Câmara dos Deputados, no entanto, decidiu retomar o modelo existente antes da extinção, no qual as propagandas partidárias eram financiadas com compensações fiscais às emissoras que as veiculavam.
Ao analisar o texto, os senadores acataram essa alteração. No entanto, o trecho foi vetado pelo presidente Bolsonaro.
O presidente argumentou que a compensação fiscal às emissoras "ofende a constitucionalidade e o interesse público" por instituir benefício fiscal com consequente renúncia de receita.