2. Na sequência da publicação do DL 172-A/2014, de 14/11, o Centro procedeu a uma alteração aos seus estatutos, passando os mesmos a ter a redacção constante de fls. 63 verso a 71v dos autos, que aqui se dá por integralmente reproduzida.
“1. A Assembleia Geral deve ser convocada com, pelo menos, 15 dias de antecedência, pelo Presidente da Mesa ou seu substituto, nos termos do artigo anterior;
2. A convocatória é afixada na sede da associação e remetida, pessoalmente, a cada associado através de correio electrónico ou por meio de aviso postal.
3. Independentemente das convocatórias, é dada publicidade à realização das assembleias gerais nas edições da associação, no sítio institucional da instituição e em aviso afixado em locais de acesso ao público nas instalações e estabelecimentos da associação, bem como através de anúncio nas assembleias dominicais.
6. Os documentos referentes aos diversos pontos da ordem de trabalhos devem estar disponíveis para consulta na sede e no sítio institucional da associação, logo que a convocatória seja expedida, por meio de aviso postal para os associados.”
1 – “Sem prejuízo do disposto no número anterior, são anuláveis as deliberações tomadas sobre matéria estranha à ordem do dia, salvo se estiverem presentes ou representados na reunião todos os associados no pleno gozo dos seus direitos sociais e todos concordarem com o aditamento.”
4. Em Dezembro de 2014, os autores foram eleitos, respectivamente, como vice-presidente, tesoureiro (suplente) e vogal da direcção do Centro.
5. No dia 05/01/2016, foi enviado um e-mail, proveniente do endereço centro@gmail.com, para várias pessoas, designadamente, para os autores, com o assunto “convocatória”, com o seguinte teor: “Bom dia, Solicito a vossa atenção para o documento em anexo. Cumprimentos.”