É absurdo achar que STF é menos capaz de investigar Lula, diz defesa – Portal de Angola
A defesa do ex-presidente Lula diz que é um absurdo achar que STF é menos capaz de investigá-lo (Instituto Lula)
Os defensores apontam que Lula "somente aceitou ser ministro de Estado para ajudar o país e a presidente da República".
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou de "grande absurdo" a tese de que o STF (Supremo Tribunal Federal) teria menos capacidade do que o juiz Sérgio Moro para conduzir as investigações sobre o petista na Lava Jato.
O argumento foi utilizado pela defesa no recurso apresentado ao STF contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação de Lula para a Casa Civil. Segundo os defensores, não é correto afirmar que o ex-presidente foi indicado para ter foro privilegiado e fugir das investigações de Moro.
"Partem da equivocada premissa de que este E. STF, ao eventualmente assumir a condução dessas investigações, não teria a mesma capacidade da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para desenvolvê-las – o que se revela um grande absurdo", afirmam os advogados.
"Não é possível dizer que a investigação conduzida por uma vara federal de primeiro grau de Curitiba seria mais legítima que aquela conduzida por esta Corte Suprema", completam.
Os defensores apontam que Lula "somente aceitou ser ministro de Estado para ajudar o país e a presidente da República na retomada do desenvolvimento social e econômico".
Segundo os advogados, "as arbitrariedades e o tratamento vexatório por algumas autoridades", citado questões envolvendo Moro, como a condução coercitiva do petista, a interceptação telefônica e divulgação do grampo.
A ação da defesa de Lula reforçam os argumentos já apresentados pelos próprios advogados e pelo governo em diversas ações que discutem a indicação do petista no STF, mas esse tipo de recurso dependerá de Gilmar para ser levado ao plenário.
Na sexta (18), o ministro Gilmar Mendes concedeu liminares (decisões provisórias) em ações do PSDB e PPS suspendendo a posse.
O ministro afirmou que a posse de Lula pode configurar "uma fraude à Constituição", sendo que houve desvio de finalidade por parte da presidente Dilma Rousseff. Isso porque, segundo o ministro, há indícios de que Dilma indicou o ex-presidente para o governo com o objetivo de que as investigações contra ele fossem examinadas pelo Supremo e não mais por Moro.
Na prática, a decisão de Gilmar, no entanto, ficou inviabilizada porque o ministro Teori Zavascki concedeu uma liminar determinando que Moro enviasse para o STF todas as investigações envolvendo Lula na Lava Jato.
O ministro, que é relator da Lava Jato no STF, quer avaliar de quem é a competência para tocar as apurações. Isso porque foram alcançadas pessoas com foro privilegiado nas escutas de Lula, como Dilma.
O ministro considerou a divulgação dos grampos ilegais e vai avaliar se as investigações serão tocadas pelo Supremo ou pela Justiça Federal no Paraná.
Lula ainda segue impedido de assumir o ministério. O julgamento das ações que questionam a posse ainda não foi marcado. Enquanto isso, o petista fica impedido de despachar. (Diario do Litoral)