P. 1Reflexões sobre a Política Nacional de Atenção Integral às Urgências e EmergênciasReflexões sobre a Política Nacional de Atenção Integral às Urgências e EmergênciasRatings: (0)|Views: 362|Likes: 5Published by Cesar NitschkeCelso Luiz Dellagiustina e Cesar Augusto Soares Nitschke, 2011. Reflexões sobre a Política Nacional de Atenção Integral às Urgências e Emergências, com principais fragilidades e propostas de discussões no âmbito do Sistema Único de Saúde. Celso Luiz Dellagiustina e Cesar Augusto Soares Nitschke, 2011. Reflexões sobre a Política Nacional de Atenção Integral às Urgências e Emergências, com principais fragilidades e propostas de discussões no âmbito do Sistema Único de Saúde. More info:Categories:Types, ResearchPublished by: Cesar Nitschke on Mar 16, 2011Copyright:Attribution Non-commercialAvailability:Read on Scribd mobile: iPhone, iPad and Android.download as PDF or read online from ScribdFlag for inappropriate content|Add to collectionSee moreSee lesshttps://www.scribd.com/doc/50851567/Reflexoes-sobre-a-Politica-Nacional-de-Atencao-Integral-as-Urgencias-e-Emergencias10/14/2014pdf 1
As doenças vêm passando por transformações em seu perfil epidemiológico, tanto em relaçãoà clientela como a sua prevalência, tendo-se hoje, no Brasil, o que Mendes denomina comotríplice carga de doenças. Por um lado temos ainda as doenças de países subdesenvolvidos,tais como diarréias, desidratação, doenças tropicais como a dengue, entre outras, em segundolugar temos um aumento de casos crônicos, como as doenças cardiovasculares,predominantemente isquêmicas cardíacas e acidentes vasculares cerebrais, que acompanhamao incremento de expectativa de vida da população e em terceiro lugar vemos um aumento daviolência urbana, tanto interpessoal como de trânsito, com um aumento das taxas de morbimortalidade nas causas externas.Com este perfil epidemiológico os casos/situações podem ser considerados (as) crônicos (as),crônicos (as) agudizados (as) e agudos (as). Entretanto, embora as situações crônicasrepresentem a maioria das situações, persiste ainda um direcionamento na maioria das vezesà resposta aos casos agudos principalmente na rede hospitalar. Coube à atenção básicatrabalhar as condições crônicas, tanto por um enfoque promocional assim como assistencial.Entretanto, na agudização dos casos crônicos acompanhados pela mesma ou nos casos agudosque chegam à atenção básica, outra esfera deve responder à demanda, desarticulada de todoo trabalho anteriormente realizado pela estratégia de saúde da família e da atenção básica.
Embora se creia que a atenção básica, como afirmada na Tese do CONASEMS 2010-2011tenha a capacidade de ordenação do restante do sistema de saúde, dirigida por valores dedignidade humana, equidade, solidariedade e ética profissional, os casos agudos ouagudizações de casos crônicos levam a um ordenamento por outra rede, a rede de atençãoàs urgências, distinta da primeira, de caráter regional, que deve dar respostas ágeis e numtempo muito curto e que deve estar articulada com a rede de atenção básica para suaqualidade de resposta. Nesta rede, o ordenamento se faz a partir de centrais de regulação
Médico Ortopedista, Secretário Municipal de Saúde de Bombinhas
Santa Catarina, Presidente doCOSEMS-Santa Catarina, Diretor de Comunicação Social do CONASEMS, Implementador do SAMU emSanta Catarina. Email: celdella@ibest.com.br 2
Médico Cirurgião Geral e Urgencista, Implementador do SAMU Santa Catarina, Consultor de Urgênciasde Minas Gerais, Espírito Santo e Curitiba, Membro do Grupo Brasileiro de Classificação de Risco. Email:cesarnits@gmail.com 2
de urgência regionais que devem executar idealmente linhas guia previamente pactuadase fornecer a resposta mais adaptada possível às necessidades agudas.
Assim, dentro da discussão de redes de atenção identifica-se que a estruturação paralela dedois eixos (redes) são componentes estruturantes para que se atinjam os objetivos deintegralidade e equidade propostos no SUS: as redes de atenção básica e as redes de atençãoàs urgências.Faremos aqui uma reflexão do desenvolvimento da Política Nacional de Atenção às Urgênciase Emergências, com seus avanços, fragilidades e desafios assim como discorreremos sobre aestruturação da rede de urgência.
Estruturação legal da Atenção às Urgências
A atenção às urgências vem, ao longo dos últimos anos, passando por reformulações e sendoestruturada a partir de discussões governamentais e não governamentais, por entidades declasse, representações sociais, associações focadas nas urgências, emergências e traumas.A partir de 1998 iniciou-se no Brasil a estruturação de níveis de complexidade hospitalares,que incluíam as urgências, na tentativa inicial de se ter uma resposta aos casos complexos.No ano de 2002, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 2048, instituindo o regulamentotécnico dos Sistemas de Urgência e Emergência. Esta portaria, ampla em seu conteúdo eabrangência, é utilizada até os dias de hoje, e normatiza as ações em âmbito pré e intra-hospitalar, definindo e bem caracterizando as atividades de regulação médica de urgência,tanto no aspecto técnico como gestor, definindo papéis e pré-requisitos, assim comoestabelecendo um treinamento mínimo para o exercício das atividades de regulação e deatendimento às situações de urgência e emergência.Em 2003, foi instituída a Política Nacional de Atenção às Urgências, através da PORTARIA Nº1863/GM e no mesmo dia de sua publicação outra portaria, a PORTARIA 1864/GM instituiu ocomponente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, o SAMU
192.Seguiu-se a estas duas portarias uma ampla discussão nacional com a estruturação de váriosserviços de atendimento móvel de urgência, SAMU-192, em todo o Brasil, com característicasna maioria das vezes municipais, e alguns poucos estaduais, sendo que apenas no Estado deSanta Catarina foram implantados, em todo o Estado, sete SAMU-192 regionais, comcobertura de 100% do Estado e interligados, através de uma pactuação de investimento ecusteio tripartite.Entretanto o modelo municipal adotado na Portaria 1863 e 1864 não atendia às necessidadesde organização, escala e redefinição de fluxos que se davam na maioria das vezes por pactosregionalizados ou estadualizados, traduzidos no Plano Diretor de Regionalização e no PlanoPactuado e Integrado. Além disto, as experiências exitosas de regionalização do SAMU emSanta Catarina e do Sistema Regional de Atenção às Urgências no Norte de Minas Gerais,
3racionalizando custos e aumentando a eficiência da resposta às situações de urgência,reforçavam a necessidade de uma legislação própria que amparasse as ações regionais.Seguindo-se às discussões em todo o país e os exemplos exitosos, em dezembro de 2008, foipublicada a PORTARIA 2.970, que instituiu diretrizes técnicas e financeiras de fomento àregionalização da Rede Nacional SAMU 192.Até aquele momento, a atenção pré-hospitalar fixa havia ficado à margem do avanço daatenção móvel, levando a uma confrontação diária entre as organizações móveis que haviamse estruturado e a atenção fixa, desarticulada e sem incentivos para sua estruturação.Neste caminho, em 13 de maio de 2009, através da Portaria GM 1020, foram estabelecidasdiretrizes para a implantação do componente pré-hospitalar fixo para a organização de redesloco regionais de atenção integral às urgências em conformidade com a Política Nacional deAtenção às Urgências.Entretanto, até o momento não temos ainda no país uma legislação específica e de amparotanto legal como financeiro para que a rede hospitalar tenha, além do papel definido eimportante na rede de atenção às urgências, um fomento a sua organização e melhoria atravésde redefinição de papéis e incentivo à educação permanente, sendo integrada à rede deatenção às urgências.De maneira semelhante não temos ainda definido uma legislação que ampare as ações pós-hospitalares, em relação às urgências, como as de reabilitação e reinserção social.Por último, trabalhando dentro de uma visão de atenção integral, o amparo legal para aarticulação entre as redes de atenção básica e de urgência ainda carece de debates elegislação própria.Dentro da atual Política Nacional de Atenção às Urgências temos:
Componente pré
FIXO funções definidas pela 2048/02
UBS (ESF) e outros: acolhimento, capacitação, estruturação física egrade de referência
UPA: estrutura intermediária
MÓVEL: SAMU 192
Transporte e transferência de pacientes graves
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