A Viração acaba de assinar nota de entidades que se posicionam contrárias ao debate eleitoreiro sobre a redução da maioridade penal – Agência Jovem de Notícias
A Viração acaba…
A Viração acaba de assinar nota de entidades que se posicionam contrárias ao debate eleitoreiro sobre a redução da maioridade penal
Por 18 razões | Imagem: Bernardo Viana
Em período eleitoral, o tema da redução da maioridade penal tem sido, comumente, utilizado por candidatos como alternativa para solucionar o problema da violência no país. Contrários a estes discursos, 104 organizações lançaram na quinta-feira, 16/10, um manifesto onde repudiam a ação destes candidatos. No documento, as organizações ressaltam alguns pontos importantes para o debate, destacando que a redução da maioridade penal é um retrocesso para os direitos humanos de crianças e adolescentes.
"Infelizmente, constata-se que, ao flexibilizar garantias que protegem estes adolescentes em situação de vulnerabilidade, sob o argumento de que cometem crimes muito graves, os candidatos apenas saciam a ânsia punitivista que demanda, de maneira irracional, o isolamento desses sujeitos. Tal proposta afasta-se dos princípios norteadores do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), em termos de proteção à adolescência, ao buscar punir cada vez mais adolescentes em situação de conflito com a lei, acreditando ser esta a solução para os problemas da criminalidade".
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