Em reunião na manhã desta terça-feira (12), na sede do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a coordenadora-geral de Fiscalização do órgão, Bárbara Gonçalves Marcelino Pereira, e a coordenadora de Fiscalizações Específicas, Denise Gomel, receberam o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado (Undime) e secretário municipal de Educação de Telêmaco Borba, Celso Augusto Souza de Oliveira. O Plano Anual de Fiscalização de 2016 foi um dos temas discutidos. Em especial, a auditoria do cumprimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação em 40 municípios paranaenses. Estiveram na pauta, ainda, os resultados dos indicadores de educação e o estabelecimento de um canal de comunicação entre os secretários de Educação e o TCE-PR. Como parte das atividades previstas no PAF 2016, as equipes do TCE-PR têm se deslocado aos municípios para verificar como os municípios paranaenses estão se organizando para cumprir a obrigação legal de ampliar o acesso à creche e universalizar a pré-escola. A qualidade da oferta atual de educação infantil também faz parte da fiscalização. Um dos desdobramentos deste trabalho é o estabelecimento de Termos de Ajustamento de Gestão, o que tem gerado dúvidas entre os gestores públicos. Os TAGs são propostas de ação para a melhoria dos serviços de educação, acordadas entre os gestores municipais e o TCE-PR. A execução dos TAGs pelos gestores é monitorada pelo Tribunal. O PAF 2016 atende a uma nova diretriz do controle externo brasileiro. Além de fiscalizar a legalidade do gasto público, os tribunais de contas têm, cada vez mais, se debruçado sobre o que se poderia considerar uma consequência desse gasto: a qualidade do serviço prestado à população. À reunião desta terça-feira estiveram presentes, ainda, o responsável pelo Programa de Indicadores do Tribunal, Nelson Nei Granato Neto, e Fernando Ferreira Matias, da Coordenadoria-Geral de Fiscalização do órgão.