Agressão, Não! | Projeto contra a Violência Doméstica entre Casais Homossexuais, no Concelho de Lisboa ………….. Project against Domestic Violence amongst Gay Couples, in the Lisbon Borough…………………………
Este estudo insere-se no âmbito da preparação da dissertação de Mestrado em Psicologia Jurídica pela Universidade Fernando Pessoa desenvolvida pelo mestrando Hugo Domingues, sob orientação da Professora Doutora Ana Isabel Sani e Professora Doutora Cristina Soeiro.
A presente investigação tem como objetivo compreender as dinâmicas e características envolventes nas relações violentas em casais homossexuais, bem como analisar a prevalência do fenómeno.
O preenchimento do questionário terá uma duração de aproximadamente de 15 minutos, não existindo respostas certas ou erradas. Por favor, leia com atenção todas as questões e responda a todos os itens do questionário.
As informações recolhidas são estritamente confidenciais e anónimas, sendo que, apenas os investigadores responsáveis pelo projeto terão acesso aos dados. O questionário pode ser acedido AQUI.https://docs.google.com/forms/d/1sqGs9-SreRiVtHK6YFntC-duLMIajF29WonxWEFcvYs/viewform
A participação neste estudo é voluntária e a qualquer momento poderá recusar a sua participação, sem que isso resulte em qualquer prejuízo para si.
Agradecemos, desde já, a sua colaboração e caso tenha questões adicionais sobre o estudo deverão ser dirigidas ao autor, a partir do seguinte endereço de correio eletrónico: 30305@ufp.edu.pt
(Divulgação, a pedido de Hugo Miguel Jacinto Domingues, 2º ano do Mestrado em Psicologia Jurídica da Universidade Fernando Pessoa)
Categorias Ações de Informação, Prevenção e Consciencialização, Divulgação e Publicidade, Inquéritos
A violência doméstica e a saúde – um artigo de António Guarita, Coordenador do Projeto “Agressão, Não!, contra a Violência Doméstica entre Casais Homossexuais no Concelho de Lisboa”, com o Apoio da Câmara Municipal de Lisboa.
Estivemos presentes no seminário que teve lugar no passado dia 29 de novembro de 2013, no Instituto Técnico de Setúbal. O evento foi organizado pela Cooperativa SEIES, no âmbito do projeto Vaivém, contra a violência doméstica.
O nosso projeto, já na sua segunda fase de implementação, tem sido uma mais valia para a população LGBT, para os técnicos do nosso projeto e para técnicos e outros indivíduos externos à nossa associação.
Temos facultado informação, ações de divulgação e prevenção, sessões de atendimento a nível sociológico, psicológico, jurídico e afins, com algumas conquistas relevantes e dignas de nota. Os nossos utentes têm agora outra perceção das suas dificuldades e estão mais dotados das ferramentas para fazer face e ultrapassar os obstáculos. Temos vindo a acompanhar utentes que chegaram até nós em estado de desespero e sem qualquer bússola de referência. Após o acompanhamento por parte dos nossos técnicos, esses cenários, aos poucos, têm vindo a melhorar substancialmente, tendo mesmo havido situações em que o acompanhamento deixou de ser necessário.
Um outro objetivo a que nos propusemos tem que ver com o despertar de consciências por parte das forças de segurança; por esse motivo, estamos a trabalhar para que também esses profissionais possam ser ainda mais eficazes no combate à violência, incluindo a doméstica entre casais homossexuais.
1 – Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais:
b) A pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação;
d) A pessoa particularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença, gravidez ou dependência económica, que com ele coabite;
2 – No caso previsto no número anterior, se o agente praticar o facto contra menor, na presença de menor, no domicílio comum ou no domicílio da vítima é punido com pena de prisão de dois a cinco anos.
4 – Nos casos previstos nos números anteriores, podem ser aplicadas ao arguido as penas acessórias de proibição de contacto com a vítima e de proibição de uso e porte de armas, pelo período de seis meses a cinco anos, e de obrigação de frequência de programas específicos de prevenção da violência doméstica.
5 – A pena acessória de proibição de contacto com a vítima pode incluir o afastamento da residência ou do local de trabalho desta e o seu cumprimento pode ser fiscalizado por meios técnicos de controlo à distância.