Transexualismo - Exercícios Resolvidos - 910 Palavras
Páginas: 4 (910 palavras) Publicado: 20 de março de 2013
Do Transexualismo
O transexualismo é uma doença genética incurável na Classificação Internacional de Doenças, e segundo a Organização Mundial de Saúde a condição da transexualidade é um tipo detranstorno de identidade de gênero, ou seja, refere-se a uma condição do individuo que possui uma identidade de gênero diferente da designada no nascimento, tendo o desejo e ser aceito como sendo dosexo oposto. O transexual não aceita seu sexo biológico.
"Uma mulher presa em um corpo masculino ou vise versa!"
E em 2008, a cirurgia de transgenitalização começou a ser realizada pelo SUS.
O SUSincluiu na sua lista de procedimentos cirúrgicos a transgenitalização porque a transexualidade pode ser descrita como um distúrbio de identidade sexual, no qual o individuo necessita alterar adesignação sexual, sob pena de graves consequências para sua vida, dentre quais se destacam o intenso sofrimento, a possibilidade de automutilação e suicídio.
Da Análise Jurisprudencial
1. Número:70046893582
Tribunal: Tribunal de Justiça do RS	Seção: CIVEL
Tipo de Processo: Apelação Cível	Órgão Julgador: Oitava Câmara Cível	Decisão: Acórdão
Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl	Comarca de Origem:Comarca de Casca
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. MUDANÇA DE PRENOME E DE SEXO. AUTORA QUE AGUARDA NA FILA DE ESPERA DO SUS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO.IMPROCEDÊNCIA, DE PLANO. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA DETECTADO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. Comporta desconstituição a sentença proferida sem a oportunização de produção dasprovas requeridas pela parte autora. Alteração do sexo e prenome antes da realização da cirurgia de transgenitalização. Matéria que se revela controvertida no âmbito doutrinário e jurisprudencial, oque fomenta a necessidade de observar o devido processo legal, possibilitando à parte provar suas alegações. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (Apelação Cível Nº 70046893582, Oitava...
...expressões e de formas de ser do sujeito. O transexualismo é um exemplo disso pois resgata ou promove tanto os questionamentos sobre o direito à diferença e o limite da liberdade quanto os sentidos de saúde e doença. A questão que se mantém é sobre a possibilidade de o sujeito alterar o seu corpo com o propósito de alterar sua identidade sexual, e quais os limites e possibilidades éticos e jurídicos, ao invés para tanto. O ponto central do tema do transexualismo...