Arma Branca: Ranking evidencia falhas no controle de armas
Ranking evidencia falhas no controle de armas
Do Portal Comunidade Segura e Fórum Brasileiro de Segurança Pública
O Brasil precisa avançar muito no controle de armas de fogo e munição para obter resultados efetivos no combate à violência. Essa é a principal conclusão do Ranking dos Estados no Controle de Armas, divulgado na última semana pela ONG Viva Rio e pela Subcomissão de Armas e Munições (Subcom) da Câmara dos Deputados. Os números ainda não são definitivos, mas mostram que, independentemente da classificação, as unidades da federação ainda estão longe do ideal.
A pesquisa está sendo financiada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, interessada no mapeamento das deficiências no controle de armas para orientar seus investimentos nessa área estratégica para o combate ao tráfico ilícito de armas.
Distrito Federal (100%, usado como referência), Rio de Janeiro (95,5%) e São Paulo (93,4%), foram os melhores colocados no ranking, enquanto Amapá, Sergipe e Rondônia empataram na última colocação, com 0%. A expectativa é que o ranking preliminar estimule os estados a colaborarem com o estudo definitivo, que será divulgado em fevereiro de 2010. "Traçaremos um paralelo com os padrões internacionais de controle, e aí se poderá ter uma idéia do quanto estamos atrasados", explica Antônio Rangel, coordenador do Programa de Controle de Armas do Viva Rio.
Dentre os principais critérios usados para a elaboração deste primeiro ranking, destacam-se a quantidade de armas ilegais apreendidas nos últimos 10 anos, o montante de armas recolhidas nas campanhas de desarmamento, o número de armas recadastradas e a qualidade das informações disponibilizadas pelos estados sobre as armas que circulam em seu território. Os dados começaram a ser apurados em 2005, quando a Câmara dos Deputados pediu a colaboração das secretarias de Segurança Pública e dos Tribunais de Justiça durante a CPI do Tráfico de Armas.
Um questionário elaborado pelo Viva Comunidade tornou a pesquisa ainda mais abrangente, pois traçou um perfil do controle de armas nas unidades da federação. O estudo mostra que muitos estados enviaram dados incompletos e não digitalizados, dificultando a análise. Outro ponto negativo foi a demorara na obtenção das informações: no Mato Grosso do Sul, por exemplo, foram 377 dias de espera.
O estudo concluiu que a grande quantidade de depósitos com pouco controle e segurança, o recolhimento precário de informações sobre as armas, a dispersão de dados e a defasagem tecnológica caracterizam os últimos colocados. "Houve casos como o de Sergipe, em que disseram que não havia como passar os dados porque os haviam perdido", lamenta Antônio Rangel, lembrando que essa foi a unidade da federação que, proporcionalmente ao número de habitantes, mais arrecadou armas na campanha do desarmamento de 2005.
O deputado Raul Jungmann, presidente da Subcom e coordenador da pesquisa, acredita que os governantes ainda não perceberam a relação fundamental entre as armas ilegais e a criminalidade. "Eles preferem investir em policiamento e armamento, que demandam muito mais esforço que o simples controle de armas e não garantem resultados efetivos", critica Jungmann.
A pesquisa que deu origem ao ranking aponta que grande parte das armas apreendidas com criminosos tem origem legal. "Se um acompanhamento simples fosse feito desde a aquisição dessas armas, seria muito mais fácil sabermos que caminho ela percorreu para impedirmos que ela chegue ao crime", defende o deputado.
Antonio Rangel defende a redução do estoque de armas para conter a violência. "A combinação entre a proibição do porte e o recolhimento de armas em 2005 e 2008 reduziram em 12% os homicídios por armas de fogo no Brasil; seis mil vidas foram salvas. Essas medidas já se mostraram efetivas", constata o pesquisador.
Barreira político-econômica
Rangel aponta duas razões que impedem alguns governos de priorizarem o controle de armas. A primeira seria os grandes interesses envolvidos no comércio de armas e munições. A segunda, as muitas atribuições da Polícia Federal, que não consegue dar continuidade a campanhas de controle de armamentos. "Quando a população pressiona, o governo manda a polícia ficar em cima. Quando os ânimos se acalmam, ela é deslocada para outro foco. Se convocasse a sociedade civil para participar, como na campanha de desarmamento, potencializaria sua pequena estrutura", argumenta Rangel
Outra instituição mencionada pelo pesquisador é a Câmara dos Deputados, que, segundo ele, vive um momento paradoxal. Enquanto a Subcom divulga o ranking, há 20 projetos em tramitação que objetivam ampliar o porte de armas. "A solução não é dar arma para as pessoas, e sim ter uma boa segurança pública que nos proteja, como sucede nos países de baixa criminalidade", pondera.
O pesquisador acredita na força da sociedade para barrar as pretensões da 'bancada da bala'. "O Congresso só votou o Estatuto do Desarmamento em 2003 porque 82% dos brasileiros eram favoráveis à lei", teoriza Rangel.
O deputado Raul Jungman acredita que só uma política nacional de controle de armas pode dar fim o lobby político-econômico que impede avanços. "Eu diria que o ponto principal dessa política seria a obrigação de os estados enviarem as informações sobre o armamento. De nada adianta ter o Sinarm (Sistema Nacional de Armas) se não há uma obrigação de abastecê-lo", conclui.