Nossa tarefa é mudar o partido, derrotar o golpe, impedir os retrocessos e continuar a contribuir para mudar o Brasil
A importância do PT para a sociedade brasileira e para a esquerda mundial requer da sua militância e dos seus dirigentes uma postura de fazer um diagnóstico profundo dos problemas que temos e das medidas a serem adotadas, caso contrário, a paralisia pode contribuir para o seu definhamento.
Iniciou-se o processo Processo de Eleições Diretas (PED) do Partido dos Trabalhadores e o 6º Congresso do partido.
É o momento de fazer um bom diagnóstico dos nossos problemas e apontar os rumos que devemos tomar. Revolver nossas raízes para que elas recebam oxigênio e a seiva que nos alimentará para a construção de um horizonte utópico generoso de mudanças!
1- O PT deve ser duro na oposição ao governo Temer e defender os direitos dos trabalhadores fortemente ameaçados pela ofensiva neoliberal
O PT não pode ter qualquer dúvida sobre o seu papel na conjuntura: resistência contra os retrocessos que vêm sendo impostos pelo governo Temer. O golpe foi dado para privatizar nossas riquezas – petróleo, água, terras – destruir a Previdência Pública e os direitos sociais; diminuir o custo do trabalho e aumentar o lucro do capital pela desconstrução da CLT; tirar recursos das políticas públicas para pagar juros para os banqueiros. Não pode haver dentro do partido espaço para a conciliação com sustentáculos do golpe. O lócus da nossa atuação são as ruas e elas que darão o parâmetro das nossas ações.
2- Construir uma Frente Democrática e Popular, convocar as forças democráticas e populares para elaboração do programa, fazer alianças políticas orientadas pelo programa democrático e popular
O PT deve oferecer a essa frente política, a candidatura de Lula a presidente da República em 2018, uma proposta de Programa Político e contemplar os interesses dos nossos aliados a nível nacional. A base da política de alianças do PT deve ter como base o Programa oriundo de uma construção coletiva dessa Frente Política. O PT não pode cometer os mesmos erros do passado, como não apoiar o Flávio Dino no Maranhão, o Requião no Paraná e caminhar com a esquerda do PSB, como Ricardo Coutinho, na Paraíba. Defendo que essa Frente Popular Democrática busque atuação estruturada e orgânica na sociedade, nos movimentos sociais, no Congresso Nacional, nos espaços institucionais e de base.
3- O Programa Político para 2018 deve incluir necessariamente a agenda de reformas urgentes que não fomos capazes de fazer: política, tributária, dos meios de comunicação, agrária e urbana
É preciso retomar o crescimento, gerar empregos e distribuir renda. Tal programa deve enfrentar os desafios de transformar a economia do Brasil em uma economia mais sofisticada, com empregos industriais, mas que dialogue com a grande capacidade empreendedora do povo brasileiro, que incentive a economia compartilhada, a economia solidária e a economia ambiental e socialmente sustentável, por meio de tecnologias limpas e alternativas através da inovação científica e tecnológica como biotecnologia e biocombustíveis. Devemos propor também uma Reforma no Estado brasileiro que democratize o Poder Judiciário, que atualize sua missão e ponha fim aos privilégios.
4- O PT tem que defender o seu legado sobre as mudanças que fez no Brasil e também fazer uma autocrítica dos erros que cometemos
Não há dúvida que está em curso, pela mídia conservadora, uma tentativa de desconstruir a trajetória de conquistas de direitos que o PT e seus aliados protagonizaram no país. Nós não podemos abrir mão dessa narrativa sobre a importância dos governos Lula e Dilma na vida do povo brasileiro e da importância do nosso partido para as transformações que ocorreram no país, mas também fazer autocrítica dos erros que cometemos. Erros no exercício do poder que permitiram que o partido fosse leniente em adotar práticas dos partidos tradicionais e às vezes formas oligárquicas de exercício do poder político, que nos levaram a crises proporcionadas pelo financiamento privado.
5- Constituir direções colegiadas e representativas. Restaurar a gestão democrática no PT como princípio fundante de atuação partidária e o fim do PED
Um partido feminista, jovem, negro e popular. A ausência de uma direção colegiada tem sido responsável pelos erros cometidos pelo PT. É fundamental que os dirigentes partidários tenham grande representatividade. A Direção atual do PT não reflete a proporcionalidade e representatividade política, sendo que a Corrente Majoritária ocupa os principais cargos na Direção partidária. Discordo daqueles que vêem nas cotas e na paridade de gênero um problema para a composição da direção partidária. Acredito que nosso desafio seja justamente o contrário: efetivar o cumprimento das cotas e da paridade para além do papel. Ao invés de questionar as cotas e a paridade de gênero, o PT deve se abrir para a revolução feminista que toma o mundo e ser cada vez mais negro e antirracista. Defendo também o fim do PED, que esvaziou o debate político no PT, enfraqueceu a formulação partidária e despolitizou as eleições internas do partido.
6- Integridade e transparência nas finanças do PT
A gestão financeira do partido deve ser transparente e as decisões sobre a aplicação dos recursos financeiros devem ser tomadas democraticamente. Os erros cometidos nesse tema se deveram à falta de transparência e à ausência de mecanismos de controle que evitassem que tais caminhos fossem adotados. Junto ao papel do tesoureiro, devemos criar um Comitê de Finanças, que democraticamente gire as finanças partidárias. Todo filiado precisa ter acesso à prestação de contas do PT. Devem também ser construídos critérios transparentes para o apoio financeiro do Partido aos seus candidatos, ao legislativo e ao executivo.
7- Construir mecanismos flexíveis de participação para acolher a juventude brasileira que é hoje o sujeito mais importante da transformação social
É inaceitável e inadmissível o espaço que o PT ocupa nas entidades de juventude, do movimento estudantil e da sociedade, como a UNE e a UBES. A Secretaria de Juventude do PT não pode ser apenas um espaço de guerra de tendências, mas deve ser um espaço inovador, agregador, mobilizador, de formulação e ação política da juventude. Fóruns abertos, debates livres, conferências e atividades partidárias precisam rejuvenescer e o PT precisa reconhecer a fragilidade da sua intervenção na juventude brasileira e atuar para transformar a realidade de burocratização da JPT.
8- Canais de comunicação efetivos que possam circular as posições políticas dentro do PT e na sociedade
As redes sociais e os canais de comunicação do PT com a sociedade precisam ser potencializados, precisam ser abertos às diferentes opiniões da direção partidária e da militância. Os canais de comunicação do PT hoje, têm dificuldade de dialogar com a base partidária, que dirá com a sociedade. Um partido popular como o PT, precisa ter canais de comunicação também populares.
9– Retomar o PT como instrumento de formação de consciência, organização das lutas e superar o conservadorismo
Defendo que o PT retome seu caráter pedagógico e organizativo de formação militante com densidade e conteúdo. Um partido como o PT não pode ter qualquer receio em ter na sua pauta prioritária a agenda progressista como o direito reprodutivo das mulheres, a nova política de drogas e a garantia dos direitos de LGBTs. Outra pauta que não poder deixada de lado pelo PT é a sustentabilidade socioambiental.
10- Retomar o PT como instrumento de organização das lutas, de politização do povo e de transformação cultural
O PT precisa retomar a sua dimensão pedagógica e contribuir para processo de conscientização paulatino do povo brasileiro. Essa tarefa requer presença nos movimentos sociais, apoio para a organização das lutas e formação de valores como a solidariedade. Essa transformação de valores é também cultural e pode ser discutida por meio do teatro, da música, da literatura, da dança, do cinema, e da cultura popular. Um grande partido precisa estar presente nos mais diversos movimentos sociais, nas marchas, nos sindicatos, no movimento estudantil, na academia. A militância não pode ser entendida como instrumento para ocupação de cargos no Executivo e no Legislativo. É fundamental combater a lógica das filiações como massa de manobra, que enfraquece a militância e a substitui por lideranças que têm como único capital político um acervo de filiados para interferir na constituição de direções políticas. Foi muito pedagógico para o PT a reação da militância em relação à posição da sua Direção nas eleições da Mesa Diretora da Câmara e do Senado. A militância do PT não pode ser considerada "campanheira", que só é convocada nos momentos de eleições internas e externas, mas sim "companheira", responsável por construir cotidiana e coletivamente o partido.
11- Os parlamentares devem servir ao Partido e respeitar as instâncias partidárias
Os mandatos parlamentares precisam respeitar as instâncias partidárias, rompendo com a prática de vincular a atuação nas cidades sem debate com as direções do conjunto do partido. A base do PT, os filiados, têm direito de saber como se posicionam, o que fazem e o que defendem a direção partidária e os parlamentares que os representam. O PT não pode ser um partido de conchavos e acordos escusos, mas de política e atuação coletiva.
12- Retomar o debate da ética na política
O PT precisa voltar a defender os valores éticos que guiaram a fundação do partido. Um dos papéis fundamentais da esquerda é a organização dos serviços públicos como garantia da igualdade de oportunidade, assim, o desvio de recurso público, ainda que para finalidade política, representa retirada de direitos do povo, portanto, o PT não pode compactuar com tais práticas. Tampouco podemos admitir que se prospere no ambiente política o enriquecimento pessoal. Como diz Pepe Mujica: "quem gosta de dinheiro, precisa ser tirado da política e ir para a iniciativa privada", o PT deve ser um espaço de construção coletiva e não instrumento de enriquecimento pessoal.
13- Retomar o caminho republicano inspirado nos valores do socialismo democrático, fundados na igualdade, no controle público democrático do Estado e no pluralismo!
A renovação programática do PT não pode temer a palavra "socialismo", que deve andar junto com a palavra "democracia". A atualização do programa do PT que ocorrerá no 6º Congresso precisa compreender que é tempo de enfrentar o fascismo com força, mas sem repetir os erros de conciliação que nos trouxeram até aqui. Muito fizemos pelo Brasil, temos força e capital político para fazer mais, mas não podemos apertar os mesmos parafusos, como Chaplin em Tempos Modernos. O capitalismo deu errado: 8 homens possuem a mesma riqueza que a metade mais pobre da população. Os índices de desigualdade social no mundo são parecidos com os do início do século XX, que gerou duas Guerras Mundiais e milhões de mortos. O PT precisa combater esse sistema desigual e por meio do socialismo e da democracia encontrar novos marcos programáticos para o futuro do país e do mundo.
Por Paulo Teixeira, deputado federal (PT-SP) e vice-presidente do PT, para a Tribuna de Debates do 6º Congresso.