Governo do Piauí terá de indenizar Aegea se Justiça anular licitação - CidadeVerde.com
11/11/17, 13:00
Governo do Piauí terá de indenizar Aegea se Justiça anular licitação
Se o contrato com Águas de Teresina for rompido por decisão judicial, o Governo do Piauí terá de indenizar a empresa que atualmente gere o fornecimento de água da capital. Além do valor já investido, o Estado teria de pagar valores referentes ao que poderia se obter de lucro com futuros investimentos. A informação foi dada pela superintendente de Parcerias e Concessões, Viviane Moura, em entrevista à Rádio Cidade Verde.
A pagamento de indenização, segundo Viviane Moura, é obrigatório por lei. "Tudo o que ela investir, investiu ou vier a investir tem que ser remunerado através de um fluxo de caixa. Se esse fluxo de caixa é rompido, ou seja, se não existe mais contrato por uma decisão judicial e ela não tem culpa para que aconteça esse rompimento, ela tem que receber e ser indenizada pelo que ela investiu. E ainda mais, pelo que ela poderia investir até o final do contrato e poderia receber de receita", explicou.
Ouça o comentário de Zózimo Tavares e a íntegra da entrevista concedida por Viviane Moura no Cidade Verde Notícias, nesta sexta-feira (10):
Na quinta-feira (9), ao retomar o julgamento de recurso que contestou a licitação da subconcessão dos serviços de água e esgoto em Teresina, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu que uma nova concorrência deverá ser realizada. A Águas de Teresina deve continuar a operar até que o Tribunal de Justiça do Piauí e o Supremo Tribunal Federal (STF) julguem os recursos que tramitam nestas cortes.
Viviane Moura disse que o processo de indenização em caso de rompimento de contrato é complexo e o Estado teria de pagar valores corrigidos com juros.
Até o momento, a Águas de Teresina, administrada pela companhia Aegea, já investiu cerca de R$ 140 milhões. Viviane Moura afirmou que a empresa tem cumprido além do que está previsto no contrato e antecipado metas por conta das falhas de abastecimento comuns no período do B-R-O-Bró (setembro, outubro, novembro e dezembro - meses mais quentes do ano no Piauí).
Questionada sobre a razão do Estado ter assinado o contrato com a Aegea se corria o risco da judicialização do processo, a superintendente de parcerias voltou a defender a legalidade do ato. "O que nós fizemos foi cumprir regra de edital. Não tem nada errado nesse processo, o processo foi todo correto, todo correto. A gente não defende a Empresa A e nem desmerece a Empresa B. A gente defende um processo licitatório que foi feito cumprindo regras de edital".
Viviane Moura avaliou a situação como preocupante para outras parcerias que o Estado possa firmar. "Mudar regra do edital depois que a licitação já foi concluída é temeroso é para o ambiente que nós estamos criando nesse Estado para atrair o privado".