Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Em Paulino Neves, MP-MA recomenda permanência de medidas de prevenção à covid-19
Em Paulino Neves, MP-MA recomenda permanência de medidas de prevenção à covid-19
Com o objetivo de assegurar a continuidade das medidas sanitárias de prevenção à covid-19 no município de Paulino Neves, o Ministério Público do Maranhão emitiu, no dia 17, Recomendação ao prefeito Raimundo de Oliveira Filho.
A Recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Fernando José Alves Silva, foi motivada após a revogação dos decretos municipais que regiam as medidas sanitárias acerca do controle da pandemia em Paulino Neves.
No documento, a Promotoria de Justiça da Comarca de Tutoia (da qual Paulino Neves é termo judiciário) solicita que o prefeito, por meio de um novo decreto, restabeleça as medidas na área de saúde pública para o enfrentamento da pandemia.
De acordo com a Recomendação, após a suspensão dos decretos, foram anunciadas festas no município, enquanto aumentam o número de casos de covid-19 na cidade.
A Recomendação pede que, no novo decreto municipal, seja determinado o cancelamento de todos os eventos que podem provocar aglomeração, revogando, assim, os alvarás para festas e "shows" que eventualmente foram expedidos.
Também foi pedida ampla divulgação das medidas sanitárias, bem como dos cancelamentos de eventos que vierem a ser realizados, visando desestimular a aglomeração de pessoas em Paulino Neves.
A prefeitura deverá encaminhar à Promotoria de Justiça, em até cinco dias úteis após o recebimento da Recomendação, documentos que comprovem as ações administrativas empreendidas para o cumprimento das medidas solicitadas.