Sociedade de controle: sorria, você está sendo filmado – Justificando
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Eduardo Baldissera e Caticlys Matiello
Sociedade de controle: sorria, você está sendo filmado
Por Eduardo Baldissera e Caticlys Matiello
Poucas palavras são tão frequentemente utilizadas no cotidiano da sociedade quanto o vocábulo "poder". Aliás, escassas são aquelas que, sem aparente necessidade de reflexão conceitual, são amplamente utilizadas nos diálogos. Diz-se que fulano "tem poder".
No entanto, investigar o termo a fim de configurá-lo como um verdadeiro saber da dominação requer reflexão mais aprofundada, notadamente em razão da celeuma de como a vontade é imposta e como se alcança a aquiescência alheia.
"Será a ameaça de castigo físico, a promessa de recompensa pecuniária, o exercício de persuasão, ou alguma outra força mais profunda"[1] a razão que conduz os indivíduos a abandonarem suas preferências em detrimento daquelas estabelecidas pelos atores que exercem o poder?
Para Michel Foucault o poder não se localiza no governo ou no Estado, mas em uma rede complexa de relações. No mesmo sentido André Zanardo[2] aduz que o poder não tem morada fixa, mas "sua maleabilidade é tamanha que quase escorre pelas mãos, e para se ter maior controle é necessário se criar uma engenharia social complexa".
Esta "engenharia social" para Foucault é realizada pelo poder disciplinar, que controla os indivíduos por meio da vigilância de seus comportamentos, manifestando-se implicitamente, não por ação violenta, com cunho reparativo ou vingativo, como no medievo, mas com viés punitivo-educativo, com efeito amplo e invisível.
Ao contrário do poder soberano da Idade Média, o poder disciplinar não se personifica em um indivíduo como o rei, mas se materializa nos atores que detém técnicas disciplinares, como, por exemplo, professores, juízes, policiais, entre outros.
Este poder depende da invisibilidade dos agentes, pois ressalta a visibilidade do sujeito, aterrorizando-o e garantindo eficácia perene. É o mesmo conceito utilizado na elaboração do modelo ideal de centro penitenciário de Jeremy Bentham (panóptico).
Tal concepção pressupõe uma torre central de observação cujo vigilante enxerga todos os prisioneiros sem que estes possam saber se estão ou não sendo notados. Segundo Foucault, ao adotar esta arquitetura circular nas escolas, prisões, batalhões, hospitais e fábricas, instituições calcadas na disciplina, o poder torna-se invisível e inverificável. Para dar efeito ao instrumento opressivo basta que os sujeitos saibam que estão sendo vigiados, surgindo daí uma relação fictícia de controle cujo disciplinador é o próprio sujeito, que acredita estar permanentemente exposto à vigilância. Assim, Foucault afirma que a vigilância substitui a violência, e, hierarquicamente, ao invés de controlar corpos, adestra almas.
Para Zigmunt Bauman[3] a tarefa principal e comum do panóptico era "disciplinar mantendo uma ameaça constante, real e palpável de punição", cuja estratégia principal era "fazer os súditos acreditarem que em nenhum momento poderiam se esconder do olhar onipresente dos seus superiores, de modo que nenhum desvio de comportamento, por mais secreto, poderia ficar sem punição".
Ao invés da simples exclusão (morte no cadafalso) o poder disciplinar condicionava o comportamento humano por meio de instituições sociais como, por exemplo, a escola, o quartel e a prisão, garantindo que servissem aos interesses dos detentores do poder. Por isso que para ele a função do castigo (reprovação, pena) seria reduzir os desvios e padronizar as condutas sob um prisma moral.
No entanto, em uma perspectiva mais contemporânea, Gilles Deleuze aduz que a sociedade disciplinar foi sobreposta pelo modelo de controle. Enquanto na concepção foucaultiana o panóptico vigiava os sujeitos fisicamente, na sociedade de controle a disciplina passou a ser imposta virtualmente.
Segundo ele, neste novo arquétipo o aspecto disciplinar não desapareceu, mas apenas mudou a atuação das instituições. Os dispositivos de poder que ficavam circunscritos aos espaços fechados das instituições (escola, quartel, prisão) passaram a adquirir total fluidez, o que lhes permitiu atuar em todas as esferas sociais[4].
Ou seja, na contemporaneidade, a armazenagem de informações cresceu exponencialmente, de modo que as pesquisas no Google, conversas no Facebook, e compras com cartão de crédito passaram a engrossar gigantescos sistemas de dados que constituem verdadeiros "superpanópticos", que diferem do modelo tradicional porque nestes "os vigiados, fornecendo os dados a armazenar, são fatores primordiais – e voluntários – da vigilância"[5].
O poder tornou-se extraterritorial. Há vigilância irrestrita e contínua de câmeras e escutas telefônicas que maximizam o controle dos indivíduos a um patamar abissal, similar a esposada por George Orwell na distópica obra 1984. Todos podem vigiar e ser vigiados, de modo que espaços públicos passaram a estar em permanente sentinela moral. Em síntese, não importa mais onde está quem dá a ordem, pois o poder tornou-se líquido e dinâmico.
Raquel do Rosário e Diego Augusto Bayer[6] abordaram tema semelhante. Segundo eles, a sociedade pós-moderna vive mergulhada em ameaças que quase nunca se realizam, de modo que temos "medo de perder o emprego, medo do terrorismo, da exclusão. O homem vive numa ansiedade constante, num cemitério de esperanças frustradas, numa era de temores". Estes inimigos fantasiosos, segundo os articulistas, derivam do medo proliferado pela mídia, verdadeira fábrica ideológica.
Partilhando destes argumentos, ressaltamos que a mídia tem se utilizado do terror para induzir a coletividade na supressão das liberdades, especialmente a perda da privacidade (clamando por mais controle, polícia, prisão). O resultado, narrado por Alexandre Morais da Rosa e Salah H. Khaled Jr.[7], é que para atender aos anseios de punição o Estado tem dado "um jeitinho para contornar os limites da legalidade", investigando, prendendo e condenando sem atentar às garantias individuais.
Se não bastasse, a disseminação das câmeras de segurança nas vias públicas resultou numa "visibilidade" permanente dos indivíduos, de modo que se instituiu um controle eficiente e irrestrito das pessoas. Ademais, com a consolidação das redes sociais o espaço privado passou a ser público, e as barreiras físicas, antes limitadas pelas fronteiras do panóptico, deixaram de existir.
Assim, poucos têm exercido poder sobre muitos, induzindo o comportamento, vigiando preferências políticas e fiscalizando o teor de conversas e correspondências eletrônicas (por espionagem e escutas telefônicas, por exemplo). Pior, condicionam resultados nas redes sociais e sites de pesquisa com escopo de moldar a "opinião pública".
Enfim, o Big Brother de George Orwell tornou-se real: há olhos em toda parte. A única ressalva é que a pós-modernidade difere do referido aparato distópico no que diz respeito aos influenciadores, que ora são descentralizados e compostos por atores estatais e não estatais, especialmente de empresas multinacionais e grupos de interesse, que agem de maneira paralela e por vezes conflitante.
Sorria, você está sujeito diuturnamente aos efeitos e temperamentos dos detentores do poder.
Eduardo Baldissera Carvalho Salles é Mestrando em Direito (UNOESC). Graduando em Ciências Sociais (UFFS). Membro da Comissão de Acadêmicos de Direito da OAB/SC.
Caticlys Niélys Matiello é Pós-graduanda em Filosofia e Direitos Humanos (PUC-PR). Graduada em Direito (UNOCHAPECÓ) e Filosofia (UFFS). Assistente de Promotoria (MP-SC).
[1] GALBRAITH, John Kenneth. Anatomia do poder. Tradução de Hilário Torloni. 2ª edição. São Paulo: Pioneira, 1986. p. 3
[2] ZANARDO, André. O poder está entre nós. Disponível em: < http://justificando.com/2014/11/19/quem-e-capaz-de-manipular-o-poder/>. Acesso em 3 jan. 2015.
[3] BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as conseqüências humanas. Tradução de Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Zahar, 1999. p. 56
[4] POMBO, Olga. Sociedade de controle. Disponível em: <http://www.educ.fc.ul.pt/doce
ntes/opombo/hfe/momentos/sociedade%20disciplinar/Sociedade%20de%20controle.htm>.
[5] BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as conseqüências humanas. Tradução de Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Zahar, 1999. p. 58
[6] ROSÁRIO, Raquel do. BAYER, Diego Augusto. A formação de uma sociedade do medo através da influência da mídia. Disponível em: <http://justificando.com/2014/12/12/a-formacao-de-uma-sociedade-do-medo-atraves-da-influencia-da-midia/>. Acesso em: 3 jan. 2015.
[7] ROSA, Alexandre Morais. KHALED JR, Salah H. A denúncia anônima no tráfico: me engana que eu gosto. Disponível em: <http://justificando.com/2015/01/06/a-denuncia-anonima-no-trafico-me-engana-que-eu-gosto/>. Acesso em: 3 jan. 2015.