by osiqueira
Temas Compromisso solicitado pelo Resposta de compromisso assumido SINDSEP pelo candidato HaddadPiso do Magistério e Cumprimento da lei Nº Lei do piso do magistério1/3 da jornada 11.738/2008 que institui o piso Enquanto realização do Ministério daextraclasse salarial profissional nacional Educação sob o comando de Fernando para os profissionais do Haddad, o compromisso de aplicar a magistério público da educação lei em São Paulo consta no programa básica, com garantia de 1/3 da de governo de Haddad Prefeito, como jornada do professor para a item "C" da proposta para realização de atividades "Valorização e Formação dos extraclasse. Profissionais da Educação" (pg. 60)Reconhecimento do Reversão do parecer jurídico Contagem do tempo de ADI paratempo de ADI para que impossibilita o cômputo do aposentadoriaaposentadoria das tempo de exercício no cargo de O governo Marta Suplicy, para aPEIs Auxiliar de Desenvolvimento criação e aprovação da Lei Infantil, antes da 13.574/2003 que transformou os transformação operada pela Lei cargos de ADIs em PDIs, defendeu a nº 13.574/03, para fins de tese de que tais profissionais das obtenção de aposentadoria nos creches sempre estiveram na mesma termos do artigo 40, parágrafo função educativa, cabendo apenas 1º, inciso III, alíneas "a" e "b", garantir a formação, o da CF/88, com redação dada reconhecimento e a valorização dos pelas EC nº 20/98 e EC nº mesmos. 41/03, possibilitando Fernando Haddad se propõe a realizar aposentadoria voluntária com consultas para buscar formas de proventos integrais e/ou reverter os pareceres que negam o proporcionais ao tempo de reconhecimento dos tempos de ADI contribuição com garantia de como função de magistério nas paridade. creches municipais.Educação Especial Promoção da inclusão na rede Educação Especial (pg. 61 do municipal de ensino com programa de governo) programa de suporte ao Para a efetivação de um sistema professor que garanta: educacional inclusivo, o programa de atendimento multidisciplinar governo de Fernando Haddad propõe ao aluno, com integração de a implementação das ações pactuadas políticas educacionais, sociais e no Plano Viver Sem Limite, que tem a de saúde; formação "finalidade de promover, por meio da permanente do professor; e integração e articulação de políticas, redução do número de alunos programas e ações, o exercício pleno e em salas com alunos que equitativo dos direitos das pessoas apresentem necessidades com deficiência, nos termos da especiais, cujo número por sala Convenção Internacional sobre os também deve ter limite Direitos das Pessoas com Deficiência e estabelecido. seu Protocolo Facultativo", tornando a cidade uma referência educacional para todas as pessoas, com e sem deficiência. Para tanto, serão implantadas as seguintes ações: A. Recuperação e ampliação dos 2.
Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAls), dotando-os de equipes multiprofissionais para apoio tanto aos estudantes quanto aos educadores;B. Ampliar o número de escolas acessíveis, com Salas de Apoio e Acompanhamento à Inclusão;C. Prover as unidades escolares de materiais escolares e pedagógicos apropriados;D. As práticas avaliativas terão concepção diagnóstica, formativa e processual;E. Realizar formação em serviço a todos os envolvidos no atendimento aos estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista, altas habilidades e superdotação;F. Garantir transporte escolar acessível aos estudantes com deficiência e transtornos do espectro autista para o turno e contraturno;G. Adequar os prédios no que tange à acessibilidade;H. Garantir educação bilíngue para surdos;I. Implementar o Programa de Formação de Professores de Apoio (PAAI) para uma atuação mais qualificada nas escolas;J. Ampliar as matrículas dos beneficiários do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) em idade escolar para universalizar o atendimento escolar — nenhuma criança com deficiência fora da escola;K. Articular efetivamente a escola à Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência para o atendimento integral dos estudantes. 3.
Integração CEI e Integração da educação Unificação da Educação InfantilEMEI infantil, hoje fragmentada em Consta como item "B" das propostas CEIs e EMEIs, unificando as para a educação infantil (pg. 57 do unidades, a política educacional programa de Haddad): e o tratamento de cargos, "Unificação progressiva do carreiras e jornadas dos Centro de Educação Infatil(CEI) docentes, superando as com a Escola Municipal de dicotomias creche/pré-escola. Educação Infantil(EMEI) (da creche com a pré-escola), que passará a atender crianças de zero a cinco anos em um único local" E como meio de Valorização dos Profissionais da Educação, paralelamente a um amplo debate na rede, Haddad pretende realizar estudos sobre mecanismos que permitam que o professor seja lotado em uma única escola, sem perda de direitos (pg. 60).Carreira dos Integração por opção dos Revisão das carreiras dos Agentes deAgentes de Apoio e profissionais das carreiras dos Apoio e AGPPsAGPPs Níveis Básico e Médio que Haddad entende ser muito grande a atuam nas unidades diferença salarial entre profissionais educacionais e CEUs, no da educação e das carreiras dos níveis Quadro de Apoio à Educação, básico e médio, nas mesmas funções, garantindo a contagem de assumindo o compromisso de revisão tempo anterior nos novos das carreiras do nível básico e médio cargos e carreira. conforme consta do nosso Programa de Governo - Estabelecer política de revisão dos planos de cargos, carreiras e salários visando aprimorá-las (item B, pag 117). A revisão das carreiras é um dos itens que faz parte da nossa visão de valorização do servidor público municipal que contempla também a formação, o reconhecimento das entidades representativas dos trabalhadores e a negociação permanente. Outros pontos importantes de nossa proposta para todos os servidores públicos: Democratizar as relações de trabalho por meio de instituição de mesas de negociação permanente e outros canais de diálogo entre a prefeitura e o funcionalismo; Atualizar a legislação referente ao 4.
funcionalismo, sobretudo o Estatuto do Servidor Público Municipal (1979); Criar política integrada de saúde do servidor público municipal e requalificar o Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM); Instituir Política Municipal de Gestão de Pessoas, contendo os seguintes elementos: definição de padrões de seleção, alocação e aproveitamento de servidores, gerenciamento de competências e habilidades dos servidores ativos (aproveitamento de pessoal interno), estudos e projeções do perfil da força de trabalho; Reformular a Escola de Formação do Servidor Público Municipal, articulando-a com centros de excelência e dotando-a de estrutura adequada para a capacitação dos servidores.Reorganização dos  Resgate das concepções Gestão dos CEUsCEUs e Gestão originais dos CEUs e O programa de governo de Haddaddemocrática integração das novas Prefeito prevê a Retomada da Rede demandas identificadas CEU (pg. 56) resgatando o projeto pelos trabalhadores como: educacional original dos Centros de a) Democratização das Educação Unificados (CEUs), o que relações entre chefias e significa dentre outros pontos, a subordinados e da articulação da Educação com a participação no Conselho Cultura, o Esporte e o Trabalho. No Gestor; item Gestão Democrática (pg. 61), b) Revisão do quadro está prevista também a administrativo da gestão dos descentralização da gestão municipal CEUs e da estrutura da educação, recriando as hierárquica a qual estão coordenadorias de educação em cada submetidos os Especialistas, subprefeitura, a elaboração de um com criação de cargos de novo regimento escolar para cada supervisor de esportes e escola, que seja democrático e que cultura nas DREs, ocupados fortaleça a autonomia, com a efetiva por Especialistas efetivos de participação da comunidade escolar e carreira, que também o fortalecimento do conselho de devem assumir funções escola ou equivalentes como técnicas administrativas em ferramentas de participação e SME na gestão das políticas exercício da cidadania, com as devidas de esporte e cultura nos acões de formacão política, bem como CEUs; a implementação do Conselho c) Exclusividade na oferta regional dos Conselhos de escola dos cargos de coordenação (CRECE) . e chefias aos profissionais Mas, alguns princípios ainda precisam de carreira; ser retomados para o resgate do 5.
d) Organização do projeto original dos CEUs: atendimento e a) revisão do regimento interno dos funcionamento dos CEUs CEUs envolvendo a gestão, unidades definido pelo Conselho escolares e usuários; Gestor, com garantia de b) democratização do processo de ampla divulgação e nomeação dos Gestores, retomando o participação dos modelo de eleição conforme proposta profissionais e usuários; original dos CEUs; e) Revogação da portaria c) retomada e fortalecimento dos que determina a distribuição Conselhos Gestores de CEUs com da jornada dos Especialistas atribuição de discutir a organização de nos finais de semana, a rotinas e planejamento das atividades despeito das necessidades para garantir o pleno funcionamento da comunidade, e criação de dos CEUs, conforme as características opção remunerada para os e necessidades da região e da Especialistas com política de comunidade; benefícios para quem optar d) coordenação dos núcleos de por trabalhar aos finais de esporte e cultura pelas Secretarias de semana; competência e preenchimento dos f) Atualização do regimento cargos de coordenação padrão dos CEUs por uma preferencialmente por profissionais comissão formada por de carreira. funcionários efetivos de carreira dos CEUs, comunidade, o conselho gestor e a administração.  Garantia de: fortalecimento dos Conselhos de Escola, Conselhos de CEI e Conselhos Gestores dos CEUs; Recriação dos Conselhos Regionais de Conselheiros de Escola (CRECEs); Criação de um Conselho Municipal dos Conselheiros de Escola com representatividade nos CRECEs e garantia de diálogo permanente com a administração municipal.Formação dos  Elaboração de uma política Política de Formaçãoprofissionais que de formação para os A formação dos profissionais daatuam na educação profissionais que atuam no educação tem destaque no apoio à educação e programa de governo (pg. 59): atividades meio, com Implantação de 31 polos da estabelecimento de Universidade Aberta do Brasil nas convênio entre a Prefeitura subprefeituras, visando a formação de São Paulo e o MEC, superior dos profissionais da implementando na cidade, o Educação, ofertando inclusive programa Profuncionário. mestrado e doutorado, além das 6.
 Criação de uma política de seguintes ações: formação para os  Preparar os profissionais para Especialistas de CEUs utilizar as novas tecnologias como voltada para a educação e recurso pedagógico; para sua área especifica de  Criar uma comunidade onde o atuação. professor poderá desenvolver Elaboração de uma política conteúdos em grupo e trocar de formação permanente experiências com outros para todos os profissionais profissionais da área no Brasil e no da educação. exterior;  Implementar o programa de capacitação dos profissionais da educação sobre a igualdade de gênero e de raça/cor, para o combate à discriminação das mulheres e dos negros;  Organizar e reforçar o acervo existente na Secretaria; incrementando-o com dados, informações, periódicos etc., constituindo para isto parcerias com universidades, outras bibliotecas, editoras e instituições governamentais e não- governamentais;  Considerar as unidades escolares como o locus da formação em serviço;  Promover a formação permanente no local de trabalho e reconhecer a importância da interação com a comunidade para a formação profissional; A proposta da Universidade Aberta do Brasil se estende a todos os servidores, inclusive os Especialistas que atuam nos CEUs. Para os profissionais dos níveis básico e médio que atuam nas atividades de apoio à educação, Haddad implementará em São Paulo, o programa do MEC, Profuncionários, destinado à formação em nível técnico dos profissionais que atuam nas atividades meio da educação. Preocupado com a formação, Haddad irá transformar em realidade também, a Universidade da Zona Leste e o Instituto Tecnológico da Zona Norte. 7.
Negociação com Garantia de negociação Representação dos trabalhadores esindicatos e permanente com as entidades negociaçõestrabalhadores representativas dos Para cumprir os objetivos de trabalhadores da PMSP. Valorização e Formação dos Profissionais da Educação (pg. 60) é essencial o Fortalecimento do Sistema de Negociação Permanente (SINP), como proposto no Programa de Haddad Prefeito. Recommended