Lugares fixos para produtos da economia solidária e agricultura familiar e outros projetos aprovados pelo PT na CCJ – Bancada PT ALESP
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Lugares fixos para produtos da economia solidária e agricultura familiar e outros projetos aprovados pelo PT na CCJ
Deputados do PT: José Américo (à esq.) e Geraldo (centro) durante discussões da CCJ.
A 14ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ocorrida nesta quarta (7), na Alesp, votou uma pauta com 255 itens. Entre eles, 14 Projetos de Lei dos deputados petistas, dos quais três foram aprovados. Conheça-os abaixo.
PROJETOS DO PT QUE PASSARAM NA CCJ
Projeto de lei 125/2016, do Deputado Carlos Neder
Tema: transporte de carga perigosa
Dispõe sobre o envio de relatórios contendo informações de atendimento a ocorrências em acidentes rodoviários no transporte de produtos perigosos no Estado.
Projeto de lei 843/2017, do deputado Teonilio Barba
Tema: Economia solidária e agricultura familiar
Projeto de lei 516/2018, do deputado Alencar Santana Braga
Tema: Proteção animal.
Proíbe a fabricação e o comércio de produtos de marfim de origem animal, no Estado.
Projeto de lei 295/2018, da deputada Beth Sahão
Institui o Projeto "Cuca Legal" no Estado. o Projeto "Cuca Legal", a ser desenvolvido em parceria entre as Secretarias de Educação e Saúde do Estado de São Paulo, voltado para os cuidados, proteção e ações preventivas relacionadas à saúde mental da população.
As demais proposituras votadas foram:
– 40 itens de denominação de ruas e locais públicos;
– 12 itens sobre calendário turístico oficial;
– 16 itens sobre datas comemorativas;
– 4 itens de redação final e 2 de utilidade pública.
Ainda foram apreciados itens sobre Municípios de Interesse Turístico (MIT), votados – e aprovados- no dia anterior em congresso de comissões. Os itens remanescentes sofreram pedido de vistas por parte dos deputados membros da CCJ.
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