A vida é o bem mais precioso. As diversas religiões tentam dar o significado à está existência. Algumas delas acreditam até mesmo que a vida é um dom tão precioso que transcende a este plano terreno. Por isso tem-se até hoje a, discussão de quando começa a vida intra-uterina; então há falar de interrupção do ciclo vital configura, no ordenamento pátrio, crime de aborto.
Vida,assim conceituada no Dicionário Aurélio. Conjunto de propriedades que qualidades graças ás quais animais e plantas se mantêm em continua atividade; o espaço de tempo que vai do nascimento à morte; Existência.
O aborto consiste na destruição da vida antes do início do parto, ou então, é o período que compreende desde a concepção até o início do parto, que é o fim da vida intra-uterina. Assim,pode-se dizer que, o aborto ocorre quando por algum motivo a vida intra-uterina é interrompida, e que a causa desta interrupção não seja o nascimento da criança.
Á partir dessa idéia de vida, ter-se-á a problemática desse projeto. A mulher terá o direito de interromper uma gestação, sem a mínima chance de vida extra-uterina?
Este projeto tem como tema “Aborto de fetos anencefalos: de quem é odireito de escolha? Do Estado ou da mulher brasileira?” aqui mostrar-se-á aspectos polêmicos de ordem moral, jurídica, religiosa, etc. ir-se-á tratar somente de interrupção de gravidez, em caso de especifico de mal-formação(anencefalia), e não legalidade do aborto em modo geral.
“Anencefalia é o tipo mais comum de má formação fetal. Há um estudo que mostra que sua proporção se encontra na ordem de umbebê anencefalo para cada mil bebês normais”.
Caracterizar-se a anencefalia pela ausência de abóbada craniana, massa encefálica reduzida; mas contém o tronco cerebral e a medula espinhal, embora, em muitos casos, a coluna vertebral tenha defeitos no seu fechamento.
Então, trata-se de uma má formação congênita que ocorre por vota do vigésimo quarto dia após a concepção, quando o tubo neuralsofre um defeito em seu fechamento. Com isso, resulta que a estrutura encefálica é inexistente ou, caso exista, é amorfa, estando solta no liquido amniótico ou deste separada por uma membrana; não havendo, portanto, a formação dos hemisférios cerebrais e nem do córtex cerebral, que constituem a estrutura cerebral.
Poder-se-á dizer que os fetos portadores desta má formação são incapazes detransmitir qualquer sinal de consciência, afetiva ou emotiva, sendo impossível de entender o que se passa em sua volta. E muito deles morreriam ainda na vida ultra-uterina, quando nascem,morrerem em alguns minutos. Com raras as exceções.
O objetivo especifico é procurar: a) verificar as opiniões de diversos juristas sobre o tema; b) traçar um paralelo entre o conhecimento cientifico, religioso ejurídico; c)identificar decisões dos tribunais acerca da interrupção da anencefalia sobre as famílias; e) demonstrar que a mulher não deve ser responsabilizada juridicamente pela pratica de aborto neste caso especifico.
Para atingir-se os objetivos traçados no trabalho em questão, realizar-se-á pesquisas bibliográfica, extraindo informações de diferentes fontes a sabe, livros, artigos, revistas, internete jurisprudência.
O aborto, de acordo com ordenamento jurídico é crime contra a vida, especificadamente contra a pessoa. Considera-se aborto a interrupção da gravidez, com a consequente destruição do produto da concepção.
Buscar-se-á na medicina a compreensão do conceito de anencefalia, da sua irreversibilidade. No Direito, procurar-se-á apontar as falhas de uma legislação tão arcaica que nãoacompanha os avanços tecnológicos e a evolução da sociedade, que é a eterna fonte do direito.
A lei penal é liberal em alguns casos, mas em outros deixa a desejar e, portanto, está merecendo uma atualização. Especifica que a interrupção da gravidez com a conseqüente eliminação da vida intra-uterina é crime de aborto, tutelado, por vez, o direito à vida. Entretanto dispõem de algumas exceções,...