Governo Regional disponibiliza meio milhão de euros para projetos inovadores na agricultura - Açoriano Oriental
O Secretário Regional da Agricultura e Florestas anunciou esta quinta-feira a abertura, em janeiro, de candidaturas para apoio a projetos inovadores e desenvolvimento de novos produtos no setor agrícola, no âmbito do programa PRORURAL+, no valor global de meio milhão de euros.
João Ponte adiantou, citado por uma nota de imprensa do Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GACS), que as candidaturas serão feitas no âmbito da submedida 16.2, dedicada ao apoio a projetos piloto e ao desenvolvimento de novos produtos, práticas, processos e tecnologias, a que se podem candidatar pessoas singulares ou coletivas, micro, pequenas e médias empresas dedicadas à produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas.
“Damos, desta forma, mais um contributo para surgirem projetos inovadores, que sejam capazes de promover a produtividade e a eficiência do setor agrícola, contribuindo para o aumento da rentabilidade e da competitividade”, afirmou o Secretário Regional, que falava, em Ponta Delgada, no final de uma reunião com a Direção da Cooperativa Unileite.
O titular da pasta da Agricultura salientou que esta medida é também uma oportunidade para que, por exemplo, a indústria de lacticínios dos Açores promova projetos de desenvolvimento e novos produtos, que possam ser valorizados junto dos mercados e que se traduzam no aumento do rendimento de toda a fileira.
“Continua a haver uma apetência muito grande para aumentar a produção de leite. Os produtores estão a investir na modernização do setor", afirmou João Ponte, acrescentando que, no último aviso de candidaturas no âmbito do PRORURAL+, na submedida 4.1, dedicada ao investimento na modernização das infraestruturas, "a procura por parte dos agricultores foi quatro vezes superior à dotação disponível”, o que dá nota de que há apetência e confiança dos produtores no setor.
João Ponte frisou que esta realidade contraria “aquilo que às vezes se lê e ouve, de que o setor agrícola está em falência ou à beira do abismo”, pois, apesar de ter atravessado um período de dificuldades, os agricultores, com trabalho e os apoios disponibilizados pelo Governo, conseguiram resistir.
Todos os profissionais da pesca a trabalhar nos Açores vão passar a estar abrangidos pelo contrato coletivo de trabalho do setor a partir de sábado, revelou esta sexta feira o executivo regional.
O contrato coletivo de trabalho, celebrado entre a Federação de Pescas dos Açores, o Sindicato Livre dos Pescadores e o Sindicato dos Pescadores da Ilha Terceira, vai passar a abranger, a partir de sábado, todos os trabalhadores do setor da pesca na região.
A convenção, publicada hoje em Jornal Oficial e citada em comunicado do Governo dos Açores, aplica-se “às relações de trabalho entre todos os armadores, independentemente de estarem ou não integrados numa associação que pertença à Federação das Pescas dos Açores, e os trabalhadores das profissões e categorias profissionais previstas na convenção, independentemente de estarem ou não representados pelos sindicatos outorgantes do acordo”.
Esta medida prevê uma uniformização das condições mínimas de trabalho e a aproximação, no plano económico, das “condições de concorrência entre empregadores do setor”.
A portaria entra em vigor este sábado, sendo que a tabela salarial e as prestações de conteúdo pecuniário estão vigentes desde 01 de setembro.