Blog das PPPs: Servidores de Jaboatão recebiam Bolsa Família de forma irregular
Auditoria interna constatou que 292 funcionários eram beneficiados.
Corregedor não acredita em esquema e disse que demissões podem ocorrer.
Segundo levantamento, servidores recebiam benefício irregularmente (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Auditoria interna realizada pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes constatou que 292 servidores públicos do município recebiam o Bolsa Família de forma irregular. O levantamento apontou que eles não possuem condição de pobreza ou de pobreza extrema, requisito básico indispensável para receber o benefício. Destes, 241 são servidores da prefeitura, 43 do Fundo Municipal de Saúde, dois são aposentados e seis pensionistas do JaboatãoPrev. Todos tiveram o benefício suspenso.
De acordo com o controlador geral de Jaboatão, Cláudio Carraly, ainda não é possível avaliar o tamanho do prejuízo. "Vamos analisar caso a caso cada um destes 292 processos. Ainda não é possível fazer esse cálculo, por que a pessoa poderia preencher os requisitos durante uma época e depois não mais, e ter continuado a receber", ponderou.
O procurador acrescentou que não acredita em um esquema coordenado para fraudar o programa. "O problema é que não há uma fiscalização eficiente. Antes, quando o programa ainda se chamava Bolsa Escola, esse acompanhamento era feito pelo Governo Federal. Hoje, está com o ente estruturalmente mais fraco, que é o município. Essa falta de fiscalização permite que esse tipo de situação ocorra, mas acredito que aconteça de forma individual", acrescentou Cláudio Carraly.
O inquérito administrativo que está sendo aberto terá o prazo de 90 dias para ser concluído, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. Todos os citados serão ouvidos. A auditoria interna foi solicitada no dia 3 deste mês, tão logo foi tornado público um levantamento do Ministério Público Federal (MPF), apontando irregularidades na concessão do Bolsa Família nos 26 Estados e no Distrito Federal. De acordo com este levantamento nacional, a suspeita é de que, em todo o País, R$ 369,2 milhões foram pagos irregularmente nos anos de 2013 e 2014, com servidores públicos, empresários e até 'falecidos' recebendo recursos do programa.
Segundo a administração municipal, são 63.436 beneficiados em toda a cidade. Levando-se em conta o total de servidores ativos (10.910) e inativos (2.448) de Jaboatão, as irregularidades constatadas pelo município representam um percentual de 2,20%. As verificações foram feitas a partir do cruzamento da folha de maio paga pela prefeitura com as informações cadastrais da Coordenadora de Gestão do Cadastro Único do Bolsa Família. Em média, os servidores que constam como beneficiários do programa têm um salário de R$ 1.500.
Como o trabalho de apuração ficou restrito à folha de pagamento municipal, a Controladoria Geral de Jaboatão vai provocar o Ministério Público do Trabalho (MPT) para verificar se também há empregados da iniciativa privada recebendo o Bolsa Família no município; o Tribunal de Contas do Estado (TCE), para abranger a folha de pagamento estadual e de outros órgãos públicos; a Corregedoria do Estado, órgão de controle dos cartórios, para apurar se há falecidos na lista dos beneficiários; e, finalmente, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para verificar se também constam na relação doadores.
A Controladoria, por fim, encaminhará os autos da apuração interna que realizou ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal. Após todo o trâmite normal do processo, procederá as punições cabíveis. Os que forem considerados culpados terão que devolver as importâncias recebidas indevidamente e sofrerão punições na esfera administrativa. Também responderão a inquérito na Polícia Federal. "Dependendo do que for apurado, a punição pode ser a demissão dos envolvidos", encerrrou Cláudio Carraly.