SSP-SC: Florianópolis sedia reunião de cúpula de Ministros da Justiça e do Interior dos países do Mercosul
Florianópolis sedia reunião de cúpula de Ministros da Justiça e do Interior dos países do Mercosul
Florianópolis (10.06.2015) - O Governo Federal, através do Ministério da Justiça, e o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, estão organizando de forma conjunta o evento internacional que acontece em Florianópolis denominado: Cúpula de Ministros da Justiça e do Interior dos Países do Mercosul, período de 8 a 12 de junho.Para tanto foi constituída uma equipe de trabalho (comissão) para a elaboração dos planejamentos de organização e segurança do evento.
Florianópolis,é a cidade escolhida para sediar o evento, programado para o período de 8 a 12 de junho de 2015. O Hotel Majestic, centro, e a Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal, bairro Ingleses, foram os locais escolhidos para as reuniões de trabalho.
Em Florianópolis, participam as delegações que representam os 12 países participantes: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela (Membros); Bolívia (em trâmite para país-membro); Chile, Peru, Colômbia, Equador, Guiana e Suriname (associados).
Para as reuniões técnicas, rodadas preparatórias, estima-se a participação direta de 250 funcionários de governo. Para as reuniões de cúpula (evento principal), devem participar 26 Ministros de Estado (Justiça e Interior) e 12 Chefes de Polícia (equivalentes à Polícia Federal do Brasil).
O evento discutirá temáticas relacionadas com os negócios de justiça e interior que envolvam interesses comuns aos países do bloco: extradição, transferência de pessoas condenadas, projetos e melhoria do sistema penitenciário, refugiados, migração, terrorismo, segurança cidadã, informática e comunicações, capacitação e tráfico ilícito de material nuclear.
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram, em 26 de março de 1991, o Tratado de Assunção, com vistas a criar o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).
O objetivo primordial do Tratado de Assunção é a integração dos Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes.
A configuração atual do Mercosul encontra seu marco institucional no Protocolo de Ouro Preto, assinado em dezembro de 1994. O Protocolo reconhece a personalidade jurídica de direito internacional do bloco, atribuindo-lhe, assim, competência para negociar, em nome próprio, acordos com terceiros países, grupos de países e organismos internacionais.
O Mercosul caracteriza-se, ademais, pelo regionalismo aberto, ou seja, tem por objetivo não só o aumento do comércio intrazona, mas também o estímulo ao intercâmbio com outros parceiros comerciais. São Estados Associados do Mercosul a Bolívia (em processo de adesão ao Mercosul), o Chile (desde 1996), o Peru (desde 2003), a Colômbia e o Equador (desde 2004). Guiana e Suriname tornaram-se Estados Associados em 2013. Com isso, todos os países da América do Sul fazem parte do Mercosul, seja como Estados Parte, seja como Associado.
Em 17 de dezembro de 2014, o Brasil recebeu formalmente da Argentina a Presidência Pro Tempore do Mercosul, que será exercida no primeiro semestre de 2015. Como parte das programações alusivas ao seu período de Presidência Pro Tempore em 2015, o Brasil promove o evento "Reunião de Ministros da Justiça e do Interior dos Países do Mercosul".