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TRE-RJ apreende biscoitos distribuídos com panfletos da prefeitura do Rio
Da redação | 28/06/2016 17:50
RIO – Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) apreenderam na tarde desta terça-feira 70 caixas com biscoitos de polvilho que estavam sendo distribuídos no Centro do Rio juntamente com panfletos sobre o VLT que tinham a logomarca da prefeitura do Rio. Os pacotes eram entregues por pessoas usavam camisa que também tinha o logotipo da administração municipal e do VLT.
A apreensão aconteceu por volta das 14h na esquina da Avenida Calógeras com a Rua Santa Luzia. A distribuição de brindes em ano de eleição é proibida pela lei eleitoral.
– Não pode haver distribuição gratuita de brindes, mesmo que vinculado à administração pública e sem ligar diretamente ao candidato – disse o juiz Marcello Rubioli, responsável pela Fiscalização da Propaganda Eleitoral no Rio.
Rubioli já havia proibido no início do mês que a prefeitura do Rio distribuísse gratuitamente 547 mil ingressos para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. A lei eleitoral diz que "no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa".
As apreensões são documentadas para ser enviadas ao Ministério Público Eleitoral, que é o responsável por entrar com as ações na Justiça Eleitoral em caso de irregularidades.