Governo mantém decreto que proíbe demissões no país, Claudia Jardim
Governo mantém decreto que proíbe demissões no país
As demissões na Venezuela seguem proibidas até março de 2005. O ministério do Trabalho venezuelano anunciou, dia 30, a extensão do decreto ampara os trabalhadores que recebem um salário de até 600 bolívares mensais (cerca de R$ 900) de serem despedidos sem justa causa.
A medida, de acordo com o Ministério do Trabalho tende a beneficiar de maneira direta os empregados que recebem até dois salários mínimos por mês. "A intenção é proteger os trabalhadores mais vulneráveis", disse a Maria Cristina Iglesias.
O decreto que vigora desde 28 de abril 2002, determina que no caso de demissão cabe à inspetoria do ministério do Trabalho qualificar se a decisão é ou não legal. caso contrário, o trabalhador têm o direito de solicitar sua reencorporação à empresa e o pagamento dos salários correspondentes ao tempo de ausência.
Apesar de não contemplar a proposta da União Nacional dos Trabalhadores (UNT) que pleiteava o teto de 800 mil bolívares (cerca de R$ 1.200) a medida foi comemorada pelos trabalhadores. "É muito importante por que nos dá estabilidade. Antes, quando os funcionários completavam seis meses de trabalho as empresas demitiam para não ter que pagar os benefícios", afirma Valdemar Alvarez, da direção do Sindicato Único dos Trabalhadores da Indústria Siderúrgica (Sutis). "Ficavámos nas mãos das transnacionais que demitiam para atacar o governo e aumentar o número de desempregados no país", avalia Alvarez.
Nas semanas que anteciparam as discussões sobre a extensão do decreto a UNT alertou ter recebido uma série de denúncias de trabalhadores dos setores bancários e do comércio, os quais seriam submetidos à demissões massivas após a vigência do decreto que se encerrou dia 30.
A representante dos empresários por sua vez, reclamou da decisão. Para a presidenta da Fedecámaras, Albis Muñoz, a extensão do decreto é uma "falta de respeito com o setor empresarial", alegando que a opinião do empresariado não foi considerada. Para a presidente da Fedecamaras a medida trará "consequências políticas e econômicas" para o setor empresarial. "Esta é uma camisa de força que prejudica ainda mais os trabalhadores e impede as mudanças internas e externas nas empresas", disse Albis.
Os índices econômicos e o clima político no país, contrariam as projeções da Fedecamaras. De acordo com as espectativas do Banco Central da Venezuela o crescimento econômico previsto para este ano é de 10%, o maior da América Latina. Quanto à geração de empregos, o índice de desocupados caiu de 17,8% do ano passado para 14,2% em abril deste ano, de acordo com o ministério do Trabalho.
No que se refere à política, os empresários que até a ratificação do mandato do presidente Hugo Chávez no referendo de 15 de agosto, haviam declarado guerra ao governo, há poucas semanas se reconciliaram com o mandatário.
Fonte: "Governo mantém decreto que proíbe demissões no país", Claudia Jardim, Rede Voltaire, 4 de Outubro de 2004, www.voltairenet.org/article122310.html