Atuar como advogada autônoma em Dubai: sim ou não? - BrasileirasPeloMundo.com
by Cecília Bicca Novembro 13, 2019 Novembro 13, 2019 01643
Centenas de brasileiras entraram no mercado de trabalho em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, nos últimos anos, e muitas estão a caminho, mas apenas algumas se aventuram na área jurídica.
Conforme já explicado nas primeiras partes deste artigo, é preciso estratégia, preparação e experiência para assegurar uma boa colocação nessa área em Dubai, seja como consultora legal associada a uma firma de advocacia, seja como advogada interna em uma empresa local.
A princípio, convém fazer uma distinção entre as duas categorias existentes na profissão jurídica em Dubai: advogados e consultores legais.
De acordo com a lei local em vigor, apenas cidadãos emiráticos podem ser registrados como advogados perante o órgão regulador de profissionais do direito, o Dubai Legal Affairs Department (LAD). Existem exceções para o registro de indivíduos de outras nacionalidades, mas geralmente esses são fluentes na língua árabe, devido ao fato de que os processos judiciais correm nessa língua.
Assim, a imensa maioria dos profissionais do direito estrangeiros, incluindo brasileiros, são registrados no LAD como consultores legais. Os consultores legais são habilitados a prestar consultoria jurídica, incluindo a elaboração de opiniões legais, redação e revisão de contratos, formação e liquidação de empresas, dentre outros serviços. Os consultores legais podem representar clientes perante centros de arbitragem, porém, não podem representar clientes perante os tribunais de justiça de qualquer instância no país.
Uma vez que uma advogada brasileira é contratada por uma firma jurídica em Dubai, esta deve providenciar o respectivo visto de residência no país (caso a contratada já não o tenha em virtude de visto familiar, por exemplo) bem como providenciar a sua inscrição como consultora legal junto ao LAD. A comprovação da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil é condição obrigatória.
Anos de experiência também pesam no momento da contratação por uma firma em Dubai. Em geral o empregador pedirá experiência prévia no Oriente Médio, mas isso não significa que uma profissional com experiência apenas no Brasil não possa gerar interesse por parte de escritórios em Dubai. Uma vantagem seria uma especialização em alguma área de interesse da firma pretendida, como por exemplo, direito marítimo ou aeronáutico, propriedade intelectual, fusões e aquisições, petróleo e gás, etc. A fluência em outras línguas, além do inglês e da língua materna, aumenta as chances da candidata.
Mas poderia uma advogada brasileira atuar de forma autônoma ou abrir o seu próprio escritório em Dubai? A resposta é não! Independentemente do investimento financeiro, anos de experiência, formação acadêmica, fluência em árabe ou outra qualificação especial, a regra é que apenas cidadãos emiráticos podem abrir uma firma de advocacia ou consultoria legal em Dubai, individualmente ou em sociedade com outros profissionais do direito.
Existe a possibilidade de abertura de filial de firma estrangeira em Dubai, porém há exigências rigorosas que explicam o fato de que apenas grandes bancas jurídicas conseguem se estabelecer em Dubai nessa categoria. Cabe ressaltar que a legislação que regula a atividade profissional e a abertura de escritórios de advocacia e consultoria jurídica em Dubai data de novembro de 2015. Qualquer firma aberta nesta jurisdição anteriormente à data em questão pode ter sido sujeita a outras regras no momento da abertura.
Para finalizar, se você leitora pensa que as regras são muito rígidas para uma brasileira praticar a profissão legal em Dubai, darei um exemplo. Imagine uma advogada árabe que se muda ao Brasil acompanhando o seu marido, e decide trabalhar como advogada autônoma ou abrir uma firma de advocacia própria. Ela não fala a língua portuguesa fluentemente e nem é credenciada pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Isso não seria possível, correto? Nos Emirados não haveria como ser diferente! Basicamente a lei em Dubai autoriza uma profissional a trabalhar legalmente como consultora legal, desde que ela prove ter sido admitida em uma ordem de advogados de um país estrangeiro. E tenha obtido uma proposta de trabalho, obviamente.
A abertura e a flexibilidade de Dubai são fatores indiscutíveis, mas os objetivos profissionais das expatriadas apenas serão alcançados através de esforço, compromisso e dedicação. Dubai não é para leigos e a competitividade é grande. Uma pitada de ousadia e outra de persistência dão o tempero final para conseguir uma proposta de trabalho por aqui.
Prepare-se e abra seus horizontes para grandes possibilidades e experiências profissionais nos Emirados Árabes Unidos.
Cecília Bicca
Cecília é paulista, formada em Direito e inscrita na OAB/SP desde 1992. Residente em Dubai desde 2007, já ocupou alguns cargos na área legal em empresas e firmas de advocacia em Dubai, e também trabalhou no Secom (Setor Comercial da Embaixada Brasileira em Abu Dhabi). Especialista em direito corporativo e contratual, ela orienta empresas e indivíduos a fazer negócios no país e aconselha membros da comunidade brasileira em questões trabalhistas e sucessórias. Atualmente trabalha como gerente jurídica do Grupo ACT em Dubai.