Em leilão de privatização, CEEE-D é vendida para o Grupo Equatorial - Guaíba Online
A proposta simbólica de R$ 100 mil foi a única recebida; empresa assume passivo de quase R$ 7 bilhões
Atualizado: 01/04/2021 21:38
"Essa venda por R$ 100 mil vem com um conjunto de obrigações que é levado pela iniciativa privada, a começar pelos próprios investimentos que são exigidos em um contrato de concessão e que a companhia estatal não conseguia fazer. Estamos garantindo investimentos para a população em energia elétrica e também transferindo pelo menos R$ 4,4 bilhões em passivo acumulado pela companhia só em ICMS, que serão assumidos pela Equatorial", destacou o governador Eduardo Leite.
Segundo o governo, os municípios também devem ser beneficiados com a privatização. Serão regularizados com prefeituras R$ 900 milhões referentes ao ICMS atrasado e, quando o novo controlador assumir, os repasses mensais de parte do imposto – um direito dos municípios – voltarão a acontecer.
6/2/2019 - O processo começou logo no início da gestão, com o encaminhamento da PEC para retirar a obrigatoriedade de realização de plebiscito para a privatização de estatais.
7/5/2019 - Passada a noventena, o projeto foi aprovado por ampla maioria dos deputados nos dois turnos.
28/5/19 - Na sequência, o governador protocolou na Assembleia Legislativa o projeto que pedia autorização para desestatizar a CEEE.
2/7/2019 - Por 40 votos a 14, os deputados aprovaram a privatização da companhia.
16/8/2019 - Assinado o contrato com o BNDES para estruturação do projeto para a desestatização, incluindo estudos técnicos e financeiros e a modelagem de editais.
16/11/2020 - Governador anuncia que o primeiro edital de privatização da companhia será a unidade de distribuição de energia da companhia, a CEEE-D.