PORTAL LEGIONÁRIO: Polícia dos EUA mantém escutas nos celulares dos cidadãos
Polícia dos EUA mantém escutas nos celulares dos cidadãos
As polícias locais dos EUA põem escutas nos celulares dos cidadãos em todo país sem contar com uma ordem judicial, segundo mostram os dados obtidos pela União Estadounidense pelas Liberdades Civis (ACLU, pela sigla em inglês).
A ACLU pesquisou em torno de 200 organismos estatais e locais responsáves por velar pelo cumprimento da lei em todo o país e revelou que somente uma pequena porcentagem destas agências obtêm ordens judiciais baseadas em causas prováveis antes de estabelecer escutas em telefones celulares de usuários estadounidenses, informa The Washington Post.
A ACLU questiona o caráter constitucional da prática da maioria das agências, que tem normas muito leves para acessar os aparelhos celulares, e afirma que "de uma cidade a outra há muitas normas legais pouco claras ou inconsistentes, que não apresentam uma causa suficiente para estabelecer escutas em celulares".
Por sua vez, a Polícia de Washington reconheceu ter usado os dados de telefones e se negou a tornar públicas as normas legais que utiliza para obter dados sobre a localização dos cidadãos, dizendo que se trata de informação confidencial.
Atualmente, o Congresso está considerando um projeto de leu bipartidista que exigiria à Polícia obter obrigatoriamente uma ordem judicial para realizar uma vigilâncias dos telefones celulares ou dispositivos com GPS, assim como proibir que as companhias telefônicas difundam dados de seus clientes sem permissão.
"A falta de clareza jurídica em torno da utilização dos dados obtidos pela via eletrônica significa que não há regras claras de como estes dados podem ser utilizados", comentou o senador Ron Wyden, ao introduzir o projeto de lei no último mês de Junho.