Prefeitura pretende processar Cedae por causa da má qualidade da água fornecida
14 de fevereiro de 2020 4:49 PM ·3 minuto de leitura
Captação de água do Guandu no Rio Botas
RIO — Não é só a população que, diante da fornecimento de água contaminada por geosmina, pretende cobrar ressarcimento na justiça. O município do Rio informou ao GLOBO que estuda "medidas jurídicas em resposta à qualidade da água fornecida pela concessionária Cedae". Já a indenização aos consumidores negociada entre Defensoria Pública, Cedae e Governo segue indefinida: uma nova reunião foi marcada para a próxima segunda-feira (17).
A crise hídrica, que afeta ao menos 9,4 milhões de habitantes da Região Metropolitana, também impactou nos serviços públicos. Os problemas chegaram a causar o adiamento de um dia do retorno das aulas na rede municipal de ensino, na primeira semana de fevereiro. Na época, a prefeitura anunciou que compraria água mineral para as unidades.
— A prefeitura precisa provar, por exemplo, que houve dano e prejuízo concreto às redes municipais de Ensino ou de Saúde. É o município como consumidor lesado pela Cedae, então teria que entrar com uma ação de perdas e danos — disse o especialista, que, por outro lado, lembrou que a prefeitura não pode processar a Cedae em nome da população lesada. — O município do Rio não tem tem representatividade coletiva para a sociedade ou população. Nesses casos, as ações precisam vir do Ministério Público ou da Defensoria Pública.
Indenização à população segue indefinida
Nesta sexta encerrava-se o prazo para que o governo apresentasse uma contraproposta ao acordo proposto pela Defensoria Pública para indenizar os consumidores da Cedae. Mas, a questão segue em aberto, pois as partes anunciaram que uma nova reunião foi marcada para a próxima segunda, para continuação das tratativas.
A expectativa era a de que um Termo de Ajustamento de Conduta fosse assinado, para que, a partir do próximo mês, as contas de água venham com descontos referentes ao mês de janeiro, em que a cobrança aos consumidores foi normal, mesmo com o fornecimento de água de má qualidade.
Na última terça, em audiência pública na Alerj sobre a crise hídrica, a defensora pública Patrícia Cardoso, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor explicou como vem sendo a negociação junto ao governo.
— Inicialmente não entramos com ação, até porque já havia uma do MPRJ para exigir a qualidade da água. Mas, estudamos o caso, e propomos acordo para que a população receba indenização. Se não houver acordo, já temos uma ação redigida. Só estamos aguardando uma resposta do governo — afirmou a defensora.
Em nota, o Governo do Estado afirmou que vai voltar a se reunir com a Defensoria Pública e a Cedae na segunda, para "encontrar uma solução para reduzir os prejuízos do consumidor fluminense".