Diário Tucano: 05/18/10
Sem foco e resultados
PAC descumpriu "metas mágicas" definidas pelo Planalto, diz líder
Da tribuna, o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), voltou a criticar nesta terça-feira (18) a pífia execução do Programa de Aceleração do Crescimento. "O PAC não tem foco, objetivo ou resultado. Não é nada mais do que um empacotamento de ações. Por ser fantasioso e megalomaníaco, não conseguiu cumprir as metas mágicas estabelecidas pelo governo", criticou.
Neste ano, por exemplo, o programa tem apenas 4,1% de execução dos R$ 28,6 bilhões destinados no Orçamento da União, segundo dados da assessoria técnica do PSDB extraídos do Siafi. Além disso, até 17 de maio foram efetivamente pagos somente 48,1% dos recursos de 2009 do PAC.
O tucano afirmou ainda que a continuidade da política econômica do governo FHC por Lula foi o que "salvou" o governo do PT. Almeida lembrou que a credibilidade do país deve-se à estabilidade da moeda, conquistada com o Plano Real. "Teria o Brasil essa credibilidade se continuasse com a inflação e os preços que subiam todo dia? O Plano Real deu sustentabilidade ao propósito de o Brasil crescer. Sem isso, nada do que acontece hoje seria possível", destacou.
O parlamentar ressaltou também que as privatizações ocorridas durante o governo do PSDB foram amplamente discutidas com a sociedade e o Congresso Nacional. "O PT até hoje vive de criticar as privatizações que fizemos, mas não reverteu nenhuma delas. E por que não? Porque foi uma política correta que possibilitou o crescimento da economia", assegurou.
Almeida rebateu as declarações do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), de que o Brasil estava "agachado" na gestão FHC. "Agachados estamos agora. Lamentavelmente, enquanto o governo cutuca os Estados Unidos para parecer que é muito forte, cede a qualquer pressãozinha dos seus colegas candidatos a ditador."
O tucano lembrou polêmicos episódios da diplomacia do governo Lula, como o apoio ao presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, durante a crise política naquele país e as negociações com o presidente Evo Morales referentes a instalações da Petrobras na Bolívia.
O líder criticou ainda o acordo assinado entre Brasil, Irã e Turquia ontem (17). Segundo Almeida, Lula quer se promover com o acordo, que na avaliação dele foi arranjado pela "cortesia diplomática" e não teve resultado algum. "Esse acerto é rigorosamente nada, pois não permite a fiscalização das instalações iranianas pela Agência Internacional de Energia Atômica. Qual é a confissão clara e o compromisso do Irã de desativar os seus programas de preparação de bomba?", questionou. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)
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Deputados contestam aprovação de MP repleta de "penduricalhos"
Sob protestos do PSDB, o plenário da Câmara aprovou parecer sobre as emendas do Senado à MP 472, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia. Os tucanos criticaram a medida provisória por tratar de 15 temas distintos e consideraram um exagero as 53 emendas ao texto. "É um trem da alegria, uma árvore de Natal com 53 bolas. Por que fazer uma estripulia dessa natureza em cima de uma matéria boa para o país?", reclamou o deputado Luiz Carlos Hauly (PR).
Outros parlamentares tucanos reforçaram o discurso e condenaram o excesso de "penduricalhos" na matéria. "Em todos os assuntos tratados, não há uma relação de nexo ou de consequência de um tema com o outro", destacou Duarte Nogueira (SP).
"A proposta é uma vergonha, desrespeita totalmente a Constituição e desmerece o conhecimento dos parlamentares sobre o que pode constar na medida provisória", opinou Antonio Carlos Pannunzio (SP). Já o vice-líder da Minoria na Câmara, Vanderlei Macris (SP), lembrou que a MP é claramente inconstitucional, além de se tratar de uma "colcha de retalhos".
Hauly protestou ainda contra a decisão da Mesa da Câmara de acatar emendas do Senado "estranhas" ao conteúdo da medida provisória. Um acordo entre o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e os líderes estabeleceu que emendas não-relacionadas ao objeto das medidas provisórias não seriam aceitas.
Uma das emendas aprovadas é o perdão para dívidas rurais de até R$ 10 mil. Outra inclui no Programa Um Computador por Aluno (Prouca), também criado pela MP, as escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência. O plenário vota os destaques nesta quarta-feira (19).
Amplo leque de temas
→ A MP abrange desde incentivos a setores específicos (petrolífero, produção de aeronaves, Programa "Um Computador por Aluno") à ampliação de empréstimos do Tesouro Nacional para instituições públicas. Além disso, engloba o aprofundamento de controle tributário para a Receita Federal e alterações no programa do governo federal "Minha Casa, Minha Vida."
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Ipea aponta falta de investimentos do governo em portos, alerta Fruet
O líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), chamou atenção nesta terça-feira (18) para estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrando que as obras incluídas nos Programas de Aceleração do Crescimento (PAC) 1 e 2 são insuficientes para melhorar os portos brasileiros. Em discurso, o tucano apontou deficiências do PAC e frisou que não se trata de uma crítica da oposição, mas algo constatado por uma fundação ligada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
"É preciso parar com essa tendência de desqualificar alguma crítica ao governo porque ela tem origem na oposição. Os dados são do Ipea e geram preocupação diante da deficiência de infraestrutura e de investimentos no Brasil", lembrou.
O estudo divulgado nesta segunda-feira (17) prevê que seriam necessários investimentos de R$ 42 bilhões para 265 obras importantes no setor portuário. No entanto, os PACs 1 e 2 representam juntos somente R$ 15 bilhões. A solução recomendada pelo Ipea é "aumentar investimentos e executá-los de acordo com um cronograma determinado".
O tucano destacou também que além dos problemas relacionados à infraestrutura, o Ipea constatou dificuldades burocráticas e de gestão que retardam o funcionamento e prejudicam a eficiência do modal portuário. "Há uma distância grande entre o discurso do PAC 1 e 2 com a sua efetiva execução, conforme mostra o Ipea. Além disso, é preciso adotar uma série de mudanças para que o país não enfrente um colapso do sistema portuário nos próximos anos", avisou.
Fruet disse ainda que o Brasil terá uma boa oportunidade, por exemplo, de cobrar investimentos dos Estados Unidos, país que será visitado nesta quarta-feira pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. "Não queremos que o Brasil se agache. Esperamos que este governo, ao ser homenageado nos EUA, não vá lá para dar a satisfação do porquê de atrair tanto o recurso estrangeiro para investimentos em títulos e quase nada para o setor produtivo", assinalou.
Ao analisar a demanda reprimida por infraestrutura no setor, o Ipea alertou para o rombo em áreas portuárias de R$ 20,4 bilhões e a necessidade de expansão e melhoramento dos acessos terrestres aos portos que somam R$ 17,3 bilhões. Esses valores já representam quase o total dos R$ 42 bilhões que o governo deveria alocar para "reforçar" o setor.
(Reportagem: Rafael Secunho / Foto: Eduardo Lacerda)
Postado por Rafael Secunho às 21:38 0 comentários
A relatora da Comissão Especial criada na Câmara para debater a adoção do tempo integral nas escolas, deputada Professora Raquel Teixeira (GO), afirmou nesta terça-feira (18) que entregará a proposta aos candidatos à Presidência da República. A tucana cobrará que eles coloquem no plano de governo a implantação de aulas em dois períodos nas escolas públicas dos ensinos fundamental e médio.
Ela argumenta que os estudantes devem permanecer nas escolas no mínimo sete horas por dia, inclusive com direito a almoço. Segundo ela, ainda há questões complexas para resolver, como o financiamento e a formação dos professores. Mas ressalta que sem um ensino de qualidade que proporcione acesso ao conhecimento e desenvolvimento de valores e habilidades, fica difícil preparar os jovens e inseri-los no mercado de trabalho.
Raquel Teixeira lembra ainda que é preciso exigir responsabilidade de todos na implementação da escola de período integral em todo o Brasil. "Quais são os deveres do aluno, do professor, do diretor da escola, do secretário de Educação, do prefeito, do governador, do presidente da República? Cada um desses atores no processo tem uma tarefa", destacou.
Os estados que mais têm escolas em tempo integral são Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e o Distrito Federal, enquanto Maranhão, Mato Grosso, Pará e Rondônia não tem nenhuma. Hoje o Ministério da Educação investe cerca de R$ 1,5 mil por aluno/ano em escola de período integral. No entanto, países da Europa como a Finlândia aplicam em torno de 10 mil dólares.
Raquel Teixeira deve apresentar seu parecer em junho. Hoje os parlamentares que integram a Comissão Especial ouviram, em audiência pública, especialistas em educação do MEC, da Unesco e do Governo do Distrito Federal. (Reportagem: Artur Filho/Foto: Eduardo Lacerda)
Postado por Editor às 21:33 0 comentários
"A intenção de Dilma Rousseff é criar novos impostos e, talvez, ressuscitar a famigerada CPMF. Lamento que não tenha sido mencionada nenhuma forma para obter fontes de financiamento nem para melhorar a gestão da saúde pública brasileira."
Deputado Duarte Nogueira (SP), ao manifestar preocupação com a entrevista da pré-candidata do PT à Presidência à rádio CBN ontem (17). Na ocasião, a petista criticou a extinção da CPMF e disse ter dúvidas sobre a necessidade da criação de novos impostos para, supostamente, financiar a saúde.
"Causa-me estranheza a pré-candidata Dilma Rousseff lamentar o fim da CPMF e dizer que deve haver remanejamento de recursos [para a saúde], sem explicar como, ou elevação da carga tributária. Aumentar os impostos é para quem não tem a menor sensibilidade social e a menor noção de economia."
Deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), ao destacar que a pré-candidata do PT não é capaz de formular uma proposta consistente para a sociedade.
"Os funcionários mais antigos, os mecânicos, estão se aposentando, e o setor sofre com a falta de profissionais para a manutenção dos aviões. Há aumento na demanda do setor aéreo, enquanto o número desses profissionais encontra-se comprometido. É uma denúncia das mais graves."
Deputado Vanderlei Macris (SP), ao comentar as declarações do diretor do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA), Paulo de Tarso Gonçalves Júnior, em audiência da Comissão Especial do Código Brasileiro da Aeronáutica nesta terça-feira (18).
"A data de hoje é um marco legal para a reflexão e o debate do poder público e da sociedade no sentido de reverter o recorrente quadro de violência que ainda submete milhões de brasileirinhos a um cotidiano de abusos, espancamentos, ameaças e humilhações. É lamentável que crianças e adolescentes ainda sejam submetidos a tanta violência."
Deputada Rita Camata (ES), ao ressaltar a importância do Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração de Crianças e Adolescentes, celebrado nesta terça-feira.
"Há cada vez mais um propósito e uma luta para que os deficientes auditivos sejam incluídos na sociedade. A Linguagem Brasileira de Sinais já é consagrada em lei, mas há um drama muito sério: o mercado de trabalho. Embora existam as cotas para pessoas com deficiência, ainda se faz necessário avançar na questão da qualificação para que a sociedade compreenda que o surdo tem um papel a desenvolver."
Deputado Otavio Leite (RJ), ao lembrar que os portadores de deficiência auditiva representam 2% da população brasileira.
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Congresso deve debater direitos de homossexuais, defende Rita Camata
A deputada Rita Camata (ES) participou nesta terça-feira (18) do "VII Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) - Direitos Humanos de LGBT: cenários e perspectivas", realizado na Câmara. A tucana defendeu que o Congresso receba a população LGBT, ainda vítima de muito preconceito, e dê a esse segmento a oportunidade de apresentar suas demandas.
Segundo a parlamentar, a homofobia pode ser combatida já nas escolas, ao ensinar as crianças a respeitar a diversidade social. Em relação a um dos pontos polêmicos do debate - a adoção de crianças -, Rita lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que qualquer pessoa com mais de 21 anos pode fazê-la. "Quando há um casal, não vejo nenhuma limitação e impedimento para que uma criança seja acolhida. O que ela precisa é de amor, respeito e segurança", defendeu.
O seminário foi promovido pelas comissões de Legislação Participativa; de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura da Câmara em parceria com a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Estiveram no encontro, entre outros, representantes do Ministério da Saúde, da Igreja Presbiteriana e da associação brasileira de LGBT. Nesta quarta, ocorrerá, em Brasília, a 1ª Marcha Nacional Contra a Homofobia.
"É preciso superar esse processo odioso da sociedade de não acolher a diversidade. O negro, o homossexual, o portador de deficiência, todos sofrem. Não podemos receber isso como uma coisa natural e normal. Temos que nos revoltar com o desrespeito ao direito de cada um ter a sua opção."
Dezenas de mortes provocadas pelo preconceito
→ Amanhã será realizado o 1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT e contra a Homofobia, com concentração às 9h, no gramado da Esplanada dos Ministérios. A atividade vai intensificar também a luta para que o Congresso aprove o projeto que torna a homofobia crime. Segundo o Grupo Gay da Bahia, foram 195 mortes no país em 2009 por motivação homofóbica.
Postado por Letícia Bogéa às 19:08 0 comentários
Líder do PSDB consulta TSE sobre aplicação do "Ficha Limpa" neste ano
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consulta sobre a aplicabilidade do "Ficha Limpa" nas eleições de 2010 caso a regra passe a valer até 5 de julho, prazo final para o registro de candidaturas perante a Justiça Eleitoral.
Em sua consulta, Virgílio cita o esforço do Congresso Nacional para aprovar o projeto de lei que pretende limitar a entrada na disputa eleitoral de candidatos que não atendam a requisitos mínimos de vida pregressa. "Uma lei eleitoral que disponha sobre inelegibilidades e que tenha a sua entrada em vigor antes do prazo de 5 de julho poderá ser efetivamente aplicada para as eleições gerais de 2010?", questiona o líder do PSDB.
O parlamentar observa que a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer entre 10 e 30 de junho, enquanto os registros das candidaturas precisam ocorrer até 5 de julho.
"Os partidos precisam ter segurança jurídica quanto a alteração no que diz respeito a inelegibilidades. A questão precisa ficar bem clara, pois da segurança jurídica dependem também a formação de coligações, estratégias eleitorais, estruturação de palanques regionais, planos para mídia e arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais", completou o senador.
No plenário do Senado, o tucano defendeu que o "Ficha Limpa" seja apreciado antes das medidas provisórias que emperram a pauta de votações do plenário. O senador pede à Casa para seguir o exemplo da Câmara, que tem adotado posição mais ampla ao interpretar que as medidas provisórias e projetos de lei em regime de urgência somente trancam a pauta em relação a projetos de lei ordinária. Ou seja, outras proposições podem ser votadas. É o caso do "Ficha Limpa", que pôde ser apreciado e aprovado pelos deputados por se tratar de projeto de lei complementar, e não de lei ordinária. (Da redação com TSE e assessoria/Foto: Ag. Senado )
Senado aprova projeto que barateia air bags e freios ABS
Para estimular o uso de air bags e freios ABS nos carros mais baratos, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (18) projeto que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a esses equipamentos de segurança. A proposta segue para exame da Câmara dos Deputados.
Autor da proposta, o senador Flexa Ribeiro (PA) afirma que apenas 10% dos carros em circulação no país são equipados com sistema de freios ABS. item de série indispensável nos carros europeus, o dispositivo evita travamento das rodas durante a freagem.
Embora contribua para evitar a redução do número de mortes ou vítimas graves de acidentes, o air bag para motorista só está presente como item de série em 20% dos carros comercializados no Brasil. O air bag duplo (que protege também o passageiro) equipa apenas 23% dos carros brasileiros como item de série.
Flexa Ribeiro destacou que seu projeto está em sintonia com projeto do senador Eduardo Azeredo (MG), aprovado também pela CAE, que obriga as fábricas a colocarem air bag em todos os carros.
Dos veículos em circulação no país têm freios ABS.
Deles saem de fábrica com air bag para o motorista.
(Da redação com Ag. Senado)
Postado por Editor às 17:21 0 comentários
Lobbe Neto é a favor de trote solidário nas instituições de ensino superior
Em audiência pública realizada na Comissão de Educação e Cultura nesta terça-feira (18), o deputado Lobbe Neto (SP) defendeu a adoção do trote solidário de forma mais efetiva nas universidades de todo o país. Segundo o tucano, esse tipo de trote é um meio de inibir a prática da brincadeira violenta, que já levou a constrangimentos e também a mortes, como a ocorrida na Universidade de São Paulo (USP), em 1999, envolvendo um jovem estudante de Medicina.
O deputado argumentou que grande parte dos calouros se sentem temorosos em participar da primeira semana de aula, o que tem gerado preocupação e medo aos familiares e alunos. "O trote pode até acontecer, mas não o violento, e sim o solidário, de boas-vindas aos calouros. Nós precisamos transformar esse tipo de brincadeira, para que o ingresso na universidade ocorra sem constrangimentos ao aluno e seus familiares", enfatizou.
O ingresso dos acadêmicos nas instituições de ensino superior, segundo o tucano, deve acontecer de forma acolhedora e solidária. "É muito importante que o calouro chegue em sua próxima casa, que será a universidade, se sentindo confortável e fazendo grandes amizades para poder passar os próximos quatro ou cinco anos da melhor forma possível", acrescentou Lobbe.
A reunião teve como objetivo a discussão de medidas contra trotes violentos em instituições de ensino superior e contou com a participação de representantes do Ministério da Educação (MEC), de associações que defendem os direitos das universidades, entre outros.
Várias instituições de ensino superior vêm adotando a prática do trote solidário. Essa atividade promove a cidadania e pode ser realizada de várias formas, entre elas a arrecadação de alimentos para entidades carentes, visitas aos asilos e creches, doação de sangue ou até mesmo passar semanas prestando trabalhos voluntários em prol de necessitados.
Projeto sobre o assunto no Senado
A Câmara já aprovou projeto sobre o assunto em 2009. O texto definitivo é uma emenda de autoria dos deputados Carlos Sampaio (SP) e Flávio Dino (PCdoB/MA) ao PL 1023/95, e está atualmente no Senado. Ela proíbe a realização de trotes violentos ou vexatórios contra alunos do ensino superior e determina que a faculdade abra processo disciplinar contra os estudantes responsáveis por esses atos.
Postado por Renata Guimarães às 17:16 0 comentários
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Otavio Leite cobra solução para alta carga tributária do setor fonográfico
O deputado Otavio Leite (RJ) cobrou nesta terça-feira (18) a solução prometida pelo governo federal para a alta carga tributária imposta ao mercado fonográfico nacional. O tucano defendeu a aprovação de mecanismo que desonere o setor, permitindo o incentivo a comercialização de mídias musicais e, ao mesmo tempo, combatendo a venda de produtos piratas. Durante sessão solene proposta pelo parlamentar do PSDB em homenagem à Música Popular Brasileira (MPB), o deputado afirmou que o governo não tem dado as respostas esperadas pela área fonográfica.
No fim do ano passado, o governo barrou a votação da Proposta de Emenda à Constituição de autoria de Otavio Leite que possibilita a diminuição de tributos na cadeia produtiva musical sob o argumento da necessidade de estudar os impactos financeiros da medida. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu que enviaria ao Congresso uma solução para desonerar o setor, seja via medida provisória ou apoiando a aprovação da PEC. No entanto, como a resposta não veio até hoje, o projeto ficou parado e o setor continua esperando uma posição.
O tucano destacou que a economia movida pelo mercado fonográfico tem enfrentado dificuldades impostas pelos altos preços dos produtos, fruto da pesada carga tributária e da facilidade de acesso aos produtos pirateados. "Isso tem sido cada vez mais severo e nítido. Mas é preciso lembrar que atrás de um CD ou DVD pirata jogou-se para fora do mercado formal tantos que sobrevivem da música brasileira", alertou. De acordo com Leite, o setor musical pede socorro e precisa de apoio.
Silêncio incômodo do governo
"Peço ao governo federal, por intermédio do ministro Guido Mantega, que nos dê uma resposta. Precisamos encontrar um mecanismo que facilite o consumo da música pelos brasileiros. Há um silêncio absurdo por parte do Planalto."
Queda dos preços seria de 25%
→ De autoria do deputado Otavio Leite, a PEC da Música isenta de impostos a produção de CDs, DVDs e a comercialização de música.
→ Com a aprovação da proposta, o preço final de CDs e DVDs poderá ter uma redução de 25% no preço final. No mercado digital, ou seja, aquele que permite baixar as músicas para um dispositivo como celular, os tributos chegam a 30% do valor total.
Estímulo fundamental
Marisa Serrano defende prorrogação de incentivos da Lei do Audiovisual
A Comissão de Educação do Senado aprovou projeto que prorroga até 2016 os incentivos fiscais à produção audiovisual brasileira. De autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a proposta foi relatada pela senadora Marisa Serrano (MS).
A tucana destacou que em praticamente todo o mundo existem incentivos governamentais à indústria do audiovisual. Segundo ela, é importante manter esse estímulo, uma vez que a produção é cara e precisa de altos investimentos. "Além disso, lamentavelmente o Brasil ainda está entre os países de menor consumo cultural do mundo", completou.
O projeto altera a Lei do Audiovisual e uma Medida Provisória para permitir aos contribuintes a dedução do imposto de renda devido a quantias referentes a investimentos feitos na produção de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras. Desde a aprovação da Lei do Audiovisual, cerca de R$ 40 milhões são aplicados anualmente na atividade audiovisual brasileira.
O projeto segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado, vai direto para a Câmara. (Da redação com assessoria/Foto: Ag. Senado)
@_RitaCamata 18/05, Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. ESQUECER É PERMITIR. LEMBRAR É COMBATER.
@_RitaCamata Data foi instituída em projeto de lei de minha autoria e é comemorada desde 2001. A denúncia é fundamental para proteger crianças e jovens.
@fernandochucre Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de menores. Na Câmara, há 10 propostas q transformam o tema em crime hediondo.
@carloslereia Hoje é o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Um alerta para o crescimento número de casos de pedofilia!!
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O 18 de Maio foi instituído pela lei 9970/00, de autoria da deputada Rita Camata, como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O objetivo da data é estimular e encorajar as pessoas a denunciarem situações que envolvam qualquer tipo de violência e criar possibilidades e incentivos para a implementação de ações de políticas públicas capazes de fazer esse enfrentamento. A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES), um ato bárbaro chocou o país: o "Crime Araceli". Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta da capital capixaba.
Postado por Editor às 15:16 0 comentários
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Prefeitos "marcham" com pires nas mãos!
(*) Alfredo Kaefer
Prefeitos de todo o Brasil repetem nesta terça-feira a conhecida "marcha a Brasília". Trata-se de uma ação que, apesar de ter virado rotina nos últimos anos, pouco ou nada mudou para os administradores municipais, que continuam de pires na mão a mendigar migalhas da União. Esse tipo de manifestação decorre do fato de que os municípios não têm recursos suficientes para cumprir suas obrigações constitucionais com educação, saúde, infraestrutura, habitação, etc.
A situação calamitosa do ponto de vista orçamentário-financeiro é a inadequada repartição das receitas tributárias entre os entes federados (União, estados e municípios). Pelo atual sistema federativo, 60% dos impostos ficam com a União, 25% com os estados e apenas 15% em média com os municípios. Não bastasse isso, os municípios sofreram mais um duro golpe recentemente quando o governo promoveu a redução do IPI para automóveis e eletrodomésticos. A queda de arrecadação virou corte no repasse do FPM – a principal fonte de recursos dos municípios. Como diz o ditado, o "o governo fez cortesia com o chapéu alheio".
Para acabar com essa dependência humilhante dos prefeitos, apresentamos a Proposta de Emenda Constitucional 406, conhecida como 'PEC dos Municípios' – em tramitação na Câmara dos Deputados -, que propõe alteração na redação de parte dos artigos 158 (inciso IV), 159 e 198 da Constituição Federal. Se for aprovada, a proposta aumentará de 25 para 30% a participação das cidades nas receitas de ICMS e 21,5% para 24,5% o porcentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC também determina que a União entregue 23,5% do produto das arrecadações das contribuições sociais para que as prefeituras apliquem em serviços de saúde pública.
Com essa correção, os prefeitos teriam independência financeira para governar e oferecer serviços básicos de melhor qualidade. A mudança teria ainda outro aspecto positivo: tornar mais eficaz a fiscalização da aplicação dos recursos através das entidades e instituições municipais, que estão mais próximas dos prefeitos e vereadores. A criação dos 'observatórios sociais', a partir de uma iniciativa surgida em Maringá, é um bom exemplo disso.
A PEC 406 também romperia um ciclo arcaico e nefasto da política nacional que mantém prefeitos subjugados ao governo federal, que por sua vez manipula deputados em troca da liberação de verbas para suas bases eleitorais. Podemos resolver essa situação de uma vez e estabelecer um sistema federativo em bases mais justas ou continuar a ver prefeitos de todo o país repetindo a humilhante rotina de mendigar recursos na capital da República.
(*) Alfredo Kaefer é deputado federal pelo PSDB do Paraná. Contato: alfredo@kaefer.com.br
PSDB pede ao TSE multa ao PT, Lula e Dilma por propaganda antecipada
O PSDB ajuizou, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representação contra o PT, o presidente Lula e a pré-candidata Dilma Rousseff. O partido pede a aplicação de multa de até R$ 250 mil e a suspensão da exibição do programa partidário do PT no segundo semestre de 2011.
O fundamento do pedido decorre da veiculação, no último dia 13, do programa partidário do PT. Para o PSDB a propaganda "incorreu em inequívoco desvio de finalidade", pois teria feito "verdadeira apologia à pessoa de Dilma Rousseff, dedicando a integralidade dos seus 10 minutos para exaltar o seu currículo, seus feitos administrativos e, além disso, disparar rasgados elogios ao governo comandado pelo presidente Lula, num proselitismo eleitoreiro que prega, de forma aberta, o 'continuísmo' de governo que, como sustentam os representados (PT), só poderá acontecer se a candidata indicada pelo partido ganhar as eleições vindouras".
Para o PSDB, as frases utilizadas na propaganda tem o objetivo de "promover a candidata petista, bem como pregar a continuidade do 'governo Lula' em afronta aos ditames legais que regem a propaganda partidária". Seriam estas as frases destacadas: "É fundamental continuarmos nesse caminho.", " O Brasil já encontrou o rumo certo. È hora de acelerar e ir em frente. PT." E "Ela (Dilma) inegavelmente foi uma Ministra de Minas e Energia da maior competência que o Brasil já teve", como disse Lula.
PT é reincidente
Considerando a reincidência do PT em realizar propagandas antecipadas e em contrariedade com a legislação eleitoral, o PSDB pede que seja cassado o direito do PT de veicular o programa eleitoral em bloco do segundo semestre de 2011, lembrando que na última quinta-feira (13) o TSE já cassou o programa do primeiro semestre de 2011.
O partido ressalta ainda, que levando em conta a "gravidade da conduta, a falta de limites" do PT e o seu poder econômico, que tornam ineficazes as sanções impostas até o momento, pede que o TSE condene o partido, o presidente Lula e Dilma, em multa no valor máximo (R$ 25 mil), e que esta seja aumentada em até dez vezes, conforme o parágrafo 2º do artigo 367 do Código Eleitoral. A aplicação deste dispositivo poderá acarretar na aplicação de multa de até R$ 250mil.
Por fim, a legenda pede que o valor total da multa a ser aplicada em seu máximo e multiplicada por dez seja abatido do "orçamento de campanha, de modo a compensar minimamente o desequilíbrio causado entre os demais concorrentes". (Da redação com informações do TSE)