#Exposed e direitos de personalidade - Revista Marie Claire | Silvia Chakian
#Exposed e direitos de personalidade
#Exposed e direitos de personalidade (Foto: divulgação / ilustração: LUIZA Bié)
Nesta era digital, marcada pelo uso cada vez maior das redes sociais, tem sido frequente o compartilhamento virtual de relatos de assédio, estupros e relacionamentos abusivos, marcados por histórico de controle, chantagem, manipulação, xingamentos, desqualificações e humilhações por parte de mulheres que foram vítimas. Dada a capacidade de alcance da internet, os posts geralmente acompanhados da hashtag #Exposed acabam sendo disseminados a um número elevado e indeterminado de usuários em poucos segundos, gerando consequências para além das redes.
A iniciativa de campanhas que incentivam a publicação de experiências traumáticas pode ser positiva, assim como já aconteceu com as semelhantes #metoo e #meuprimeiroassédio, entre outras. A violência sexual é das mais subnotificadas e as vítimas costumam guardar por muito tempo essas histórias em silêncio, sem coragem para falar, por medo, vergonha e até falta de compreensão sobre a própria violência.
Então o estabelecimento de uma rede virtual por quem foi vítima pode proporcionar acolhimento, a percepção de não estar sozinha e não ter contribuído para a violência, o que é importante para o processo de superação. O compartilhamento desses relatos também pode ser instrumento de conscientização para quem lê, inclusive prevenindo acontecimentos semelhantes.
Mas alguns cuidados são fundamentais: quer porque muitas das situações descritas como abusivas não necessariamente encontrarão o status jurídico de crime na nossa legislação penal, restringindo-se ao espectro de condutas antiéticas, imorais e até repugnantes, mas não criminosas; quer porque, em muitos casos, nem sequer houve qualquer registro oficial da ocorrência ou início de investigação.
A preocupação está em compatibilizar o direito das vítimas a esse relato público, uma vez que não há impedimento para alguém que tenha sofrido qualquer tipo de violência contar sua história, expor seus sentimentos, inclusive na internet; com os direitos de personalidade previstos nos ordenamentos constitucional e penal, que estabelecem como regra a presunção de inocência, com disposições sobre o direito à intimidade, à honra e à imagem das pessoas.
Portanto, para que essas meninas e mulheres, que já carregam histórias de traumas e sofrimentos, não tenham que enfrentar ainda mais dificuldades, é importante que quando o propósito for de adesão a esse tipo de campanha, sem intenção de formalizar qualquer denúncia para responsabilização nas esferas próprias, não sejam fornecidos nome, dados qualificativos ou fotografias com a imagem do autor da violência, nem detalhes e características que permitam sua identificação. Da mesma forma, não há impedimento para o compartilhamento de fotografias de agressões, prints de mensagens ou e-mails, além de outras provas, desde que ocultados os dados que permitam a identificação do autor.
A exposição indevida de dados ou imagem de alguém, a atribuição de frases ofensivas à sua imagem ou reputação, ou mesmo a atribuição a alguém de prática de crime pode, a depender das circunstâncias, dar ensejo ao ajuizamento de ações penais (crimes contra a honra e denunciação caluniosa) ou civis (indenizações por danos materiais e/ou morais).
Na hipótese de ameaças ou ataques virtuais em decorrência da publicação, é importante preservar o registro desses conteúdos e buscar ajuda, inclusive porque, em determinados casos, é possível a concessão judicial de medidas protetivas de urgência que garantirão a proteção da integridade física e emocional da vítima.
No mais, episódios de violência de qualquer natureza devem, sempre que possível, ser denunciados aos órgãos oficiais, como Delegacias de Polícia, via Boletim de Ocorrência eletrônico, ao Ministério Público ou também via o canal nacional Ligue 180.