Impacto ambiental na mineração - Monografias - 1253 Palavras
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Páginas: 6 (1253 palavras) Publicado: 9 de maio de 2012
SEMINÁRIO SERRA PELADA ESTADO E MINERAÇÃO:
impasses e impactos da mineração na Amazônia
Documento produzido a partir de debates entre garimpeiros e garimpeiras de SERRA PELADA, realizado entre os dias 04, 05 e 06 de Junho de 2010,na Vila de Serra Pelada,
municipio de Curionópolis, Estado do Pará - Brasil Curionópolis – PA 2010
Garimpeiros e garimpeirosreunidos na Vila de Serra Pelada, município de Curionópolis - PA, entre os dias 04, 05 e 06 de junho de 2010, participando do Seminário Serra Pelada Estado e Mineração: impasses e impactos da mineração na Amazônia, entenderam por bem, ao final do citado evento, apresentar à sociedade brasileira e paraense, em especial, e à opinião pública mundial um conjunto de denúncias e reivindicações, a fim dechamar a atenção da realidade da população de garimpeiros e suas famílias que residem na Vila de Serra Pelada, e propor algumas medidas necessárias para a amenização da situação de penúria em que se encontra o povo garimpeiro.
Os debates realizados durante o Seminário Serra Pelada Estado e Mineração: impasses e impactos da mineração na Amazônia contaram com a participação e mediação dovice-presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, Senador José Nery, diretores da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Sessão Pará, e diretores e técnicos do SESCOOP/PA; além da participação de garimpeiros e garimpeiras residentes na Vila de Serra Pelada.
Encontramos na opção da divulgação de Carta Aberta à Sociedade Brasileira o instrumento necessário para nos fazer ouvir eressoar nossos problemas, necessidades e reivindicações a fim de sensibilizar as autoridades em geral e, mais especialmente, o Poder Judiciário; bem como, para buscar apoios à luta em defesa dos direitos da população da Vila de Serra Pelada.
Nossas denúncias estão sendo apresentadas com base nos depoimentos orais de muitos dos presentes, que relataram suas experiências, memórias e atual condição devida, enquanto resistem reclamando, junto às autoridades federais, estaduais e municipais, nos três níveis de poderes, o reconhecimento de seus direitos sobre a Mina de Serra Pelada, direito já assegurado constitucionalmente, agora ameaçado pelo contrato assinado entre a COOMIGASP e a empresa COLOSSUS.
As propostas de soluções que também estão sendo encaminhadas foram geradas a partir dos debatesrealizados durante o Seminário e foram sugeridas pelos próprios garimpeiros e garimpeiras, conhecedores de sua realidade e de suas necessidades, tanto quanto capazes de produzirem seus próprios caminhos em defesa de seus direitos e em busca de políticas públicas que tragam melhorias concretas à sua condição de vida.
Assim, entendemos que são estes nossos principais e mais urgentes problemas:
1)criação e demarcação imediata da Reserva Garimpeira, conforme compromisso do então senhor Ministro de Minas e Energia César Cals, em 1983, condição necessária para assegurar os direitos dos garimpeiros sobre a Província Mineral de Serra Pelada;
2) cumprimento do acordo firmado na Audiência Pública, realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, em 18 de março de 2010, que determinoua realização de auditoria na transferência dos direitos minerários do Alvará de Pesquisa 1485 e Processo DNPM Nº 850425/1990 para a Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral (SPCDM), conforme compromisso assumido pelo senhor Miguel Antônio Cedraz Nery, Diretor Geral do DNPM;
3) procedimento administrativo para garantir o direito de prioridade inibindo qualquer que seja a perseguição outratamento discriminatório por parte do DNPM aos diretores de cooperativa de Serra Pelada participantes da Audiência Pública, realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, em 18 de março de 2010, observando que o diretor presidente da COMAMSE teve sua Permissão de Lavra Garimpeira cassada simplesmente por ter participado da referida audiência;
4) implementação imediata da comissão...
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