Carteira de identidade pode ter validade - Jornal O Globo
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10/11/2010 0:00 / Atualizado 04/11/2011 16:46
BRASÍLIA - Projeto de lei aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) estabelece prazo de validade para carteiras de identidades dos brasileiros. Hoje a lei não prevê prazo de validade. O texto aprovado simbolicamente nesta quarta-feira na comissão estabelece que a carteira emitida para pessoas com menos de 18 anos de idade deve ter validade de no máximo 10 anos. As emitidas para maiores de 18 anos serão renovadas a cada 20 anos.
O texto aprovado nesta quarta-feira estabelece também duas categorias de documentos de identificação: os primários e os secundários, considerando primário a carteira de identidade e secundários documentos como passaporte, carteira nacional de habilitação e carteiras profissionais.