Segundo Paulo de Mello, doutor em Educação e professor do Departamento de História da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), o processo de elaboração da BNCC não envolveu “os sujeitos que atuarão no currículo”, e por isso ela está fadada a fracassar.
Além das audiências públicas, o Governo Federal fez consultas via internet e seminários regionais, com a justificativa de tornar a elaboração mais próxima da população e dos professores. Para Paulo, isso não foi suficiente, pois “você não faz um currículo apenas com consultas informais via internet”. O professor critica a metodologia utilizada em que foi aplicado questionário fechado que, segundo ele, não permite o levantamento de questões qualitativas.
A reforma no ensino médio começou a ser construída, em 2014, num debate paralelo, e dois anos depois, foi articulada às discussões da BNCC do ensino infantil e do ensino fundamental I e II. Isso acelerou e aprofundou o viés tecnicista que já caracterizava o ensino médio.
O texto que dá base à BNCC do ensino médio foi apresentado ao Conselho Nacional de Educação (CNE) em abril deste ano. A proposta de currículo para o ensino médio descaracteriza o ensino, segundo o doutor em Educação Jefferson Mainardes, professor do Departamento de Educação da UEPG. “Os alunos não têm mais total acesso às disciplinas convencionais e ao conhecimento universal”, crítica.
O que pode se configurar no ensino médio é a possibilidade de existir um currículo com “itinerários”, a partir dos quais o aluno poderá optar por uma das quatro áreas de conhecimento: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Ciências da Natureza, Linguagens e Matemática. Caso a reforma seja aprovada, haverá uma grade 60% obrigatória e, para o restante, o estudante poderá escolher de acordo com sua preferência. Haverá ainda a modalidade de ensino à distância (EAD) que, na opinião de Mainardes, “representa um verdadeiro esfacelamento do ensino médio”.
Há ainda a possibilidade de o aluno escolher a formação técnica e profissional, voltada ao mercado de trabalho. O professor Paulo de Mello critica o fato de o currículo profissional e técnico cometer o grave erro de preparar “para um mercado que é uma aposta, totalmente mutável e dinâmica”. Mello destaca que “o Brasil se vê refém de uma ideia equivocada que subordina jovens a tipos de trabalho que não vão existir daqui três anos”.
Segundo o professor, desde que o governo do PT assumiu o poder, há 15 anos, houve um visível crescimento da valorização do ensino técnico no país. Porém, como destaca Mello, as formas de organização contavam, quando o partido ainda ocupava o Governo Federal, com “desenvolvimento, infraestrutura, corpo docente e um estudo específico”.
A tecnicização se intensifica e toma um novo direcionamento quando o governo de Michel Temer (PMDB) assume a presidência, em 2016, e passa a agir na tentativa de extinguir o modelo curricular instalado pelos governos anteriores e a segmentar o currículo que valorize a técnica. “O atual governo sequestra a oportunidade de o jovem ter contato com a cultura humana mais ampla, que é uma graduação”, complementa Mello.
A reforma da Base atraiu grandes grupos da educação privada do país cujo interesse, no projeto, acabou reforçando a hegemonia de uma diretriz que supervaloriza o ensino técnico e necessidades do mercado. O interesse econômico nas reformas da educação pode ser identificado se considerado que o documento da BNCC, homologado no ano passado foi apoiado por instituições privadas como Fundação Lemann, Fundação Roberto Marinho, Instituto Ayrton Senna, Instituto Natura, Instituto Unibanco e pelo Banco Mundial, segundo informações da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).