A Constituição da República Democrática de Timor-Leste, atribui ao Presidente da República a competência, quanto a outros órgãos, para nomear, empossar e exonerar os membros do Governo, sob proposta do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 106.°.
É nomeado Secretário de Estado da Assistência Social e Desastres Naturais, o Sr. Jacinto Rigoberto Gomes de Deus.