TEMA1 B Etnicidade | Portugal | Escolas
Enviado por Carlos Albuquerque
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Publicao no Livro de Actas das X Jornadas Pedaggicas/ IV Transfronteirias, Reinventar a Igualdade e a Liberdade na Escola, Associao Nacional de Professores, 23/3/01
IGUALDADE E LIBERDADE NA ESCOLA: um caminho armadilhado de falsos consensos Lus Souta ESE de Setbal
1. Introduo Igualdade e liberdade constituem dois valores estruturantes da nossa democracia. No plano jurdico, eles tm procurado orientar o sentido das relaes humanas do nosso complexo e sinuoso viver em sociedade. J quanto ao seu exerccio, as opinies apontam para alguma eroso e esvaziamento do contedo dos mesmos, uns queixando-se de excesso (liberdade), outros de defeito (igualdade). A constatao deste dfice deve ter estado na base dessa ideia peregrina de criao do Ministrio da Igualdade, onde se optou por uma posio minimalista e se circunscreveu a igualdade s questes do gnero em detrimento de uma viso ampla [] que implicaria a incluso das problemticas relativas s minorias tnico-culturais, aos deficientes, pobreza e excluso social (Souta, 1999). Este desastroso ensaio finou-se, poucos meses volvidos, logo na primeira remodelao do Governo (12/09/00). No , no entanto, em torno da liberdade e da igualdade que os problemas emergem na escola dos nossos dias. As suas vulnerabilidades e ineficcias so de outra ordem. A crise da escola, na nossa ptica, est mais na quebra (ou mesmo na ausncia) dos valores da autoridade e da disciplina, do trabalho e da exigncia, do rigor e da responsabilidade. Por oposio a um tempo passado, a liberdade e a igualdade, tornaram-se, naturalmente, no ps-ditadura, duas traves mestras de um viver acadmico sem peias nem hierarquias. Esse perodo, que deveria ter um carcter transitrio, acabou por se arrastar tempo demais. Aquilo a que alguns chamam a fase da normalizao (Teodoro, 1994) no mexeu com as questes de fundo: o facilitismo e at algum laxismo no se atenuaram. Por isso, no creio que seja necessrio reinventar a igualdade e a liberdade na escola. Importa antes, mudar de agulha, redireccionar a nossa aco estratgica no sentido de criar um verdadeiro clima organizacional de estudo e trabalho, propcio criao de padres de qualidade. A autoridade esclarecida dos mais velhos (no respeito pelo outro e pela sua liberdade), dos que (sabem e) ensinam, dos que dirigem (democraticamente) as instituio, deve traduzir-se numa acrescida exigncia: rigor e responsabilidade no trabalho de todos aqueles que a laboram, a comear pelos que tm a misso primeira de aprender. So estes valores que agora devem estruturar o quotidiano das nossas instituies escolares (com liberdade e no respeito pela igualdade, sem dvida). Esta a verdadeira prioridade da agenda educativa. E no aquelas que vamos ouvindo ao ritmo dos discursos polticos, de acordo com os contextos e os pblicos presentes na altura em que so proferidos. Neste ciclo de paixo da educao j foram
tantas as prioridades enunciadas que lhes perdi o rasto (do pr-escolar escola bsica, do secundrio ao politcnico, da informtica cidadania). Para esta minha comunicao constitu um corpus a partir da imprensa escrita diria, publicada nestes ltimos meses (artigos, entrevistas e estudos sobre educao). Optei pelo mundo VIP, dos que tm poder na governao, nas cincias da educao e na imprensa. Parto de um texto de Antnio Barreto (2001), inserido na rubrica retrato da semana que assegura no jornal Pblico (artigo de antologia, assim o classificou Marcelo Rebelo de Sousa, no seu habitual comentrio semanal na TVI, 18/3/01). Sei, no entanto, que muitos o contestam. As reaces so dspares e, isso j um bem em si. Para consensos j basta o que basta. Antnio Barreto, Filomena Mnica, Pulido Valente e, s vezes, Prado Coelho tm esse mrito: estando de fora, questionam a educao com escritos a que no conseguimos ficar indiferentes, que nos obrigam a reflectir (ou a reagir) e, mais importante ainda, conseguem despoletar polmicas, esse bem to arredio do nosso quotidiano, onde prevalece o deixa andar e o no faas ondas. 2. As polmicas (poucas) em torno da Educao Suzana Ramos, na recenso a um livro de ensaios sobre educao
de quatro prestigiados
pensadores outsiders ao campo, diz que o tema, custa de ser pisado e repisado, tende a tornar-se montono e desinteressante. O debate excessivo a que a educao tem estado sujeito no conduz necessariamente ao esclarecimento dos problemas que lhe dizem respeito. Em Portugal, fala-se muito sobre educao mas os debates, na opinio de Antnio Barreto, versam sobre o acessrio, o quantitativo e a intendncia. As discusses sobre a reviso curricular foram disso um bom exemplo: andaram volta da educao sexual, das aulas de 90 minutos e de outras questinculas enquanto que sobre as principais mudanas anunciadas a Educao para a Cidadania/ Formao Cvica, o Estudo Acompanhado e a rea do Projecto pouco ou nada se disse. Se os debates escasseiam, as polmicas, ento, so raras. Duas excepes: a primeira ocorreu em 1997, quando M Filomena Mnica em trs artigos (que comparava os exames de 1960 com os de 1996, nas disciplinas de Portugus, Histria e Francs) publicados na revista Vida do Independente e reunidos em livro Os Filhos de Rosseau em Novembro desse mesmo ano, ao qual juntou um longo prefcio de reafirmao das suas teses e de resposta aos ataques de que foi alvo, em particular os de A. Magalhes & S. Stoer (posteriormente compilados no livrinho Orgulhosamente Filhos de Rosseau), de Augusto Santos Silva, Antnio Brotas, Valter Lemos e Victor Cunha Rego, entre outros. A segunda, ainda em curso, nas pginas do jornal Pblico, tem tido como principais protagonistas o seu director Jos Manuel Fernandes e, mais uma vez, S. Stoer & A. Magalhes: a partir dos resultados das provas de aferio, discute-se a escola meritocrtica vs escola para todos, tendo-se polarizado a questo no ranking das escolas. Destas duas polmicas h algumas lies a reter: (i) os responsveis da poltica educativa, os lideres pedaggico das escolas e, em particular, os teorizadores das chamadas cincias da
educao, cada vez mais confrontados com um saber sem consequncias, para usar uma expresso de Verglio Ferreira 2, aceitam mal as crticas que vm do exterior: colocam-se na defensiva, tm relutncia em assumir as debilidades da instituio escola e equacionar os seus programas e actividades luz de outros princpios e orientaes; (ii) polmicas, nos jornais, em que se esgrimem argumentos com jornalistas (e para mais com os seus directores) acabam sempre por ter como vencedores os que jogam em casa os jornalistas. Pois, so eles que definem os timings de publicao dos adversrios, o local onde inserem esses textos, reservando-se at o direito de no os publicar (no com o argumento da qualidade, ainda que os acusem de usar uma linguagem hermtica e demasiado tcnica, mas de oportunidade jornalstica); (iii) em questes de forma, os jornalistas levam-nos a palma. No sei se existe, de facto, o eduqus, mas escrever em jornais no o mesmo que o fazer em revistas especializadas. Os jornalistas so mais eficazes e mais acutilantes nos debates onde o verosmil e a argumentao so mais centrais que a demonstrao (Stoer & Magalhes, 2001b). A. Barreto, no artigo anteriormente referido, inventaria, de forma sumria, 30 ideias nefastas para a educao. E esse conjunto sagrado de ideias feitas, esses dogmas que perigoso discutir que constituem, aquilo a que ele chama o imperial patrimnio doutrinrio nascido com a direita esclarecida de Veiga Simo e que foi recebendo ao longo destes anos contribuies da revoluo marxista, da esquerda jacobina, da anarquia libertria e do cristianismo pedaggico; da pedagogia activa, da engenharia social igualitria, das cincias da educao e da nova moral civil e puritana. Longe de mim subscrever todas as trinta ideias, mas concordo por inteiro com uma mo cheia delas. Aqui as trago (5) para a anlise dos problemas a que importa dar resposta urgente, os mesmo que o Presidente da Repblica destacou no 26 Encontro Nacional das Associaes de Pais
: o insucesso escolar e a desmotivao dos estudantes, por um lado, e a indisciplina e a violncia,
por outro, para alm da dificuldade da escola em atender s diferenas culturais dos alunos. Este diagnstico das vulnerabilidades do sistema colheu o consenso de sindicatos, associaes de pais e do movimento associativo estudantil. Bom prenncio. 3. Na escola procura-se, antes de mais, o prazer A aprendizagem deve basear-se no princpio do prazer (6 ideia nefasta formulada por A. Barreto). Subscrita inteiramente por trs articulistas habituais da nossa praa Vasco Pulido Valente (coluna faz de conta do DN), Fernando Santos (seco emprego do DN) e Eduardo Prado Coelho (o fio do horizonte do Pblico). Pulido Valente (2001a), ao comentar as recentes manifestaes do secundrio, sintetiza o pensamento pedaggico dos estudantes: devem aprender o que os diverte, e o resto, se houver resto, em pequenas doses de 50 minutos.
Na mesma linha se pronuncia Fernando Santos (2001) para quem os alunos, face degradao total da realidade escola, querem ver reduzidos contedos curriculares, diminudos os tempos lectivos, simplificados ou eliminados os exames, facultado o ingresso automtico no ensino superior [] Pode presumir-se que os alunos queiram ser eles prprios a escolher os seus professores [ou seja] seleccionar os gajos porreiros. Mas os professores tm contribudo em muito para esta corrente do prazer contra as secas. A este propsito escreveu Prado Coelho (2000): os pedagogos decretaram uma coisa que a prpria velocidade dos tempos favorece: sabido que ningum pode cair na tentao de se aborrecer [] Mas desde que se proclamou que a pedagogia deve ser uma forma de evitar o esforo chegou-se rapidamente concluso de que todo o esforo chatssimo. Nesse sentido se posiciona a APP quando sustenta que dificilmente se aprende aquilo que no d prazer 5. Pulido Valente (2001b) desmontou esta ideia feita, contrapondo que s d prazer aquilo que dificilmente se aprendeu: seja pera, futebol ou jogos da playstation. E vai mais longe, acusando esta promoo do gozo de estar a criar uma altssima iliteracia [] uma classe de hilotas, completamente analfabetos e muito alegres na sua escravido. Todavia, a pedagogia do prazer, que grassa na comunidade educativa, no parece ser soluo para manter nas aulas uma juventude profundamente desmotivada, sem grandes expectativas e que no se interessa em aprender. 4. Uma escola cada vez mais insegura A violncia , cada vez mais, um fenmeno da juventude. A precocidade etria dos seus actores uma evidncia. No ano 2000, em Portugal, e de acordo com os dados do relatrio de segurana interna (com leituras to dspares no governo e na oposio), registou-se um aumento, inquestionvel, da delinquncia juvenil e grupal de 8,5%. A UNESCO, no Relatrio Mundial sobre a Educao de 1998, reconhece que os professores so confrontados com um aumento da violncia e da delinquncia no seio dos estabelecimentos escolares, desconhecidas h 15 anos atrs. Da a iniciativa em realizar o I Colquio Mundial sobre Violncia na Escola e Polticas Pblicas (Paris, Maro de 2001). Tambm entre ns, esta realidade comea a ganhar contornos preocupantes. Segundo o Projecto Escola Segura, no ano lectivo 1999-2000, a criminalidade aumentou mais de 63%, com subidas impressionantes nas ofensas sexuais, vandalismo, posse ou consumo de estupefacientes e roubos (outros prazeres, em suma, a acrescentar ao tabaco e ao lcool). Permitam-me, por isso, que recomende a leitura do livro Maldito Profe! de Nicolas Revol, um professor de artes aplicadas de uma escola profissional da periferia de Paris, vtima de agresso fsica por parte de um aluno. Nesse dirio de bordo (que vai de Junho de 1998 a Fevereiro de 1999), Revol descreve o novo panorama de conflitualidade (verbal e fsica) nos estabelecimentos escolares. O livro, por vezes, incomoda e fere quem o l, nomeadamente quando Revol transcreve a linguagem vulgar e ordinria dos seus alunos. A se denuncia a provocao, a falta de respeito, o enxovalho e a
selvajaria a que os professores esto hoje sujeitos. Comportamentos que, na sua maioria, passam impunes e so desculpabilizados, numa permissividade que se generaliza. So cenrios que, infelizmente, tambm por c vo alastrando 6. Mltiplas so as causas para esta fragilidade da figura do professor (e do adulto). Vasco Pulido Valente (2001a) d-nos uma: nestes vinte anos os vrios ministros tm-se aplicado a dissolver a sua autoridade e a dos professores. 5. Na escola aprende-se pouco As actividades criativas, ldicas e de projecto devem preceder e sobrepor-se s funes de aprendizagem formal (ler, contar, escrever, exprimir-se (7 ideia nefasta, segundo A. Barreto). So vrios os estudos que tm vindo a demonstrar as debilidades estruturais do nosso sistema educativo (e algumas bem ancestrais, como o analfabetismo, ainda hoje nos 8%). Ento quando nos comparamos com outros pases, a imagem que o espelho meu nos devolve a da nossa fealdade educativa. Ilustro com trs trabalhos recentes: 1) O Eurobarmetro, na abertura do Ano Europeu das Lnguas 2001, revelou que Portugal o segundo pas da UE com maior percentagem (56%) de cidados incapazes de falar uma lngua estrangeira (naturalmente, pior s mesmo o Reino Unido, com 65,9%), quando a mdia europeia ronda os 47%. Neste inqurito, que abrangeu 15 mil europeus, apenas 2% dos portuguesas afirmam terem aprendido a sua primeira lngua estrangeira no ensino bsico, contra uma mdia de 17% na UE. Mais uma vez o sistema educativo sai-se mal. Sabendo ns que a poltica europeia para que todos os jovens, ao sarem da escola, falem duas lnguas alm da materna, vemos quo incorrecto foi a alterao introduzida pela Reforma Educativa de 1989 7 quando colocou, no 3 ciclo, a segunda lngua estrangeira como disciplina de opo. 2) Um estudo da OCDE, sobre a evoluo da escolaridade em vinte e um Estados, revela que a populao activa em Portugal passou s 7,7 anos na escola, a pior mdia entre os Estados analisados; mas os dados so ainda mais inquietantes quando se tem em conta a evoluo nas ltimas 3 dcadas (1970-1998): Portugal foi o pas que menos progrediu (+1,2 anos de escolaridade: subiu de 6,5 para 7,7); fomos ultrapassados pela Espanha (+3) e vimos a Itlia (+3,2) e a Grcia (+2,5) afastarem-se; no peloto da frente situam-se a Alemanha (13,5 anos de escolaridade), a Sua e o Canad (ambos com 12,9). 3) O trabalho da Inspeco Geral da Educao, sobre a avaliao integrada (pedaggica, administrativa e organizacional) em 348 escolas, e tornado pblico em 13/3/01, deixa-nos apreensivos. Os nmeros so reveladores da ineficcia da misso primeira das escolas, o sucesso dos alunos: a taxa de reteno no 7 ano de 20%, no 10 ano chega aos 39%, para atingir o mximo no 12 ano com 50% (e pior ainda nos cursos tecnolgicos). No Portugus e na Matemtica o panorama ganha contornos ainda mais negros: no 9 ano, 32% reprovam a Matemtica e 20% a Portugus. Apenas 43% dos que concluram o 9 ano tm positiva a todas as disciplinas. O ministro ao comentar estes nmeros, que no do azo a euforia ou desalento, diz que eles mostram um
pas normal!?
(glosando talvez o Artur Jorge do Bar da Liga, onde as derrotas sucessivas do
Benfica eram coisa perfeitamente normal). E estes resultados apesar da 16 ideia nefasta de A. Barreto, Os chumbos so reduzidos ao mnimo excepcional ou mesmo eliminados, e do PIPSE, lembram-se?, o Programa Interministrial para a Promoo do Sucesso Educativo lanado por Roberto Carneiro. Pelo que podemos concluir que a obsesso pelo termmetro no faz baixar a temperatura. Mas o mal alastra. O insucesso j chegou ao superior, sendo o ministro a confirm-lo na entrevista ao Ensino Magazine : o desempenho do nosso ensino superior se for medido em nmero de diplomados por ano, relativamente ao nmero de matriculados, temos que concluir que baixo. Pois no, metade dos que entram na universidade saem sem diploma e outros arrastam-se 8-9 anos para concluir a licenciatura! Talvez no seja de estranhar este insucesso (oficial e administrativo, que no o real), face aos comportamentos de muitos estudantes (melhor seria design-los de no aprendentes) que, em nmero preocupante, frequentam sobretudo o ptio e a cantina da escola, faltando s aulas o que, nas palavras de Jorge Sampaio, deveria ser completamente inaceitvel. S que o trabalho, a persistncia, o esforo, no fazem escola nos dias de hoje. Os exames, os trabalhos de casa e outras provas afins so fonte de stress para os alunos e devem ser reduzidos ou eliminados (14 ideia nefasta apresentada por A. Barreto). Recordemo-nos da caricata novela, deste Vero, dos atestados mdicos a que mais de 250 alunos de duas escolas de Guimares se socorreram para escapar s provas globais. Ou da discusso, neste ano lectivo de 2000-2001, em torno dos TPC vistos como uma tortura no s para os alunos como para os pais (palavras textuais de um av preocupado em carta assinada no DN)
. Estas pessoas tendem a ver a escola como armazm, ATL, casa de guarda S falta mesmo os
seus filhos j virem, ao fim do dia, com o banho tomado, o pijama vestido e os trabalhos escolares feitos. A secretria de Estado da Educao criou para o efeito o estudo acompanhado. Pais e ME partilham a ideia que o estudar se deve remeter escola. Mas estou em crer que os TPC so mais um problema das famlias (de certos estratos, mais dados ao paternalismo que ao incentivo da autonomia das crianas) que propriamente dos alunos. J vi mes faltarem ao emprego para ajudarem os filhos a fazer os trabalhos escolares (quando so para a nota, claro). A questo no est nos TPC mas na fasquia que esses pais tm para as performances dos seus filhos; o sucesso a qualquer preo. A minha experincia leva-me a partilhar uma ideia bem contrria: os TPC, longe de serem um pomo de discrdia e conflito no seio da famlia, antes aproximam os pais dos filhos, em tarefas conjuntas, dirias, e que lhes permitem conhecer melhor o que se ensina hoje nas escolas, ao mesmo tempo que se vo apercebendo das qualidades e fragilidades acadmicas dos seus descendentes. 6. O multicultural em velocidade de cruzeiro
Tambm na esfera do multicultural no nos podemos dar por satisfeitos. A realidade crescentemente multicultural da sociedade portuguesa (CNE) tem vindo a transformar a escola numa instituio multicultural; entendendo aqui o multicultural nas mltiplas dimenses da diversidade classe social, gnero, nacionalidade, lngua, religio e etnicidade. As escolas pblicas, com a rpida massificao do ensino, acolhem hoje populaes cada vez mais heterogneas, ainda que o fenmeno seja mais visvel nas reas metropolitanas de forte incidncia imigratria. Surgem assim novos e difceis desafios para a generalidade dos agentes educativos portugueses. Uma dcada transcorrida, sobre as primeiras experincias de educao multicultural, possvel tirar ilaes das muitas dvidas e alguns receios que esta abordagem parece provocar em certos sectores e das resistncias a nvel central (nas polticas e no currculo) e local (nas prticas pedaggicas). Ao nvel do explcito e do formal, o ME tem primado pela omisso. Uma nica excepo: o curso de complemento de formao, para educadores de infncia e para professores do 1 ciclo estipula que a componente de formao especfica deve integrar a rea do multiculturalismo. Deixo aqui quatro reas de um dfice sintomtico: 1) Gnero: num inqurito promovido pelo Pblico on-line, em que votaram 3520 net-leitores (at 11/3/01), pergunta Deve haver uma percentagem legal mnima de mulheres no Parlamento? 73,1% disseram No. O sexismo refora-se em torno da negao das quotas. 2) Etnicidade: na capa do jornal Gazeta do Interior
(publicado em Castelo Branco) aparecia
como ttulo de uma notcia Negcio Cigano, a (des)propsito da compra gorada de uns terrenos da Associao do Bairro do Valongo em que a Cmara estava interessada. O desenvolvimento nas pginas interiores no era esclarecedor sobre o uso de um esteretipo velho-e-relho. 3) Estrangeiros: estamos a tratar com extrema desumanidade os imigrantes, em particular os vindos de frica e do leste europeu; tal no se compreende num pas em que, como nos lembra Miguel Torga
, todos temos um irmo, um filho, um primo ou a famlia inteira em qualquer Brasil.
No cais do nosso infortnio h sempre uma viva espera do marido, um rfo espera do pai, uma prometida espera do noivo. Pouco aprendemos nos longos anos em que fomos empurrados para a emigrao. O Estado d o (mau) exemplo. Destaco duas reaces crticas, colhidas da imprensa: Bago Flix, presidente da Comisso Nacional Justia e Paz
, acusa o Estado de fraco, uma vez
que permissivo na entrada e desenraizador na permanncia de imigrantes; por sua vez, Sarsfield Cabral (2001) denuncia a tolerncia que [o Estado] mostra para com o trabalho ilegal nas obras pblicas, onde operam empresas que vivem nas margens da legalidade (segundo o juzo de Henrique Neto). Alguns sectores ligados construo civil, ao txtil, vesturio, calado, e ao turismo, procuram uma poltica imediatista, ou seja, continuar a tendncia para basear a competitividade da nossa economia na mo-de-obra barata, em detrimento de uma maior aposta na modernizao. So inevitveis algumas ideias base decorrentes deste fluxo imigratrio: (i) a inevitalidade da sociedade multicultural, com uma proporo crescente de estrangeiros na actividade econmica, e no s no turismo (pelo menos assim ser at ao Euro 2004 e depois, estamos em crer, outras obras se seguiro); (ii) a imigrao como um factor de enriquecimento do pas; (iii) a possibilidade de esta
corrente estancar, e talvez, inverter a queda demogrfica para patamares que afastem o espectro do envelhecimento populacional. 4) Educao cvica: sinais pouco animadoras chegam-nos de um outro estudo internacional, em que foram inquiridos sete mil alunos portugueses de 14 e 15 anos. 42,5% desses jovens opemse entrada, no pas, de imigrantes (operrios no especializados), 23,9% defendem a segregao das crianas de etnia cigana, para no falar dos que advogam a marginalizao dos filhos de toxicodependentes e de seropositivos. Perante estes nmeros, Santos Silva disse considerar preocupantes os ndices revelados, admitindo a existncia de atitudes que podem ser de intolerncia e xenofobia. E estas constituem, segundo ele, mais uma razo para a opo de considerar obrigatrio no currculo do ensino bsico a Formao Cvica. Ou seja, a soluo no passa pela promoo generalizada da educao multicultural mas tudo se resume a um problema de cidadania e como tal remetido para essa mgica rea curricular no disciplinar agora (re)introduzida no plano de estudos de todos os nveis de escolaridade. A Recomendao n 1/2001 do CNE - Minorias, educao intercultural e cidadania, apesar de no trazer muito de novo, apresenta uma listagem de 12 propostas, genricas, difusas, que no comprometem nada nem ningum, mas que podem, no entanto, obrigar o ME a ir mais longe nesta matria. Permitam-me um parntesis: No h, nesta recomendao, qualquer referncia aos Gabinetes para a Igualdade, pelo que Castelo Branco continuar caso nico Socorrendo-me, novamente do Presidente da Repblica, que no tem poupado esforos de interveno na esfera educativa, dando visibilidade s fraquezas do sistema mas mostrando igualmente exemplos de boas prticas (para usar uma expresso em voga no jargo educativo), algumas das quais no mbito da educao multicultural, acusa, neste particular, a escola de ainda no ter encontrado uma organizao favorvel ao desenvolvimento, num quadro de grande heterogeneidade, das potencialidades de todas as crianas e jovens pelo que as estratgias pedaggicas tm de ser obrigatoriamente diferentes. Mas tambm neste domnio, o campo comea a estar armadilhado de falsos consensos. O movimento parece engrossar esse imperial patrimnio doutrinrio de que nos falava A. Barreto. E assim corre-se o perigo de vermos a multiculturalidade ser entendida como mais uma ideia nefasta para a educao. 7. A avaliao e o papo do ranking As provas de aferio do 1 ciclo, despoletaram um interessante debate sobre a avaliao das escolas e a sua traduo, ou no, num ranking. Numa mega operao que envolveu 8500 escolas e 121 mil alunos, a preocupao em criar condies laboratoriais foi tal que se procedeu edio de um manual e se transformou o professor em aplicador. Recordo aqui, a ttulo de exemplo, algumas passagens dignificantes desse manual, onde o discurso aos alunos vinha j formatado: Se precisar de sair da sala [durante o intervalo], certifique-se de que as janelas esto convenientemente fechadas e feche a porta chave. A segurana sobrepe-se ao arejamento! Acabou o tempo. No
escrevam mais nada. Mantenham as provas em cima da mesa. Ponham a folha de rascunho dentro da prova (p. 17). A to badalada autonomia (profissional e institucional) foi aqui reduzida a zero. E ainda a ex-directora do DEB, Teresa Vasconcelos, teve o desplante de dizer que as provas aferidas tinham trazido uma nova dignidade ao 1 ciclo do ME, temia-se o pior. Na sequncia da divulgao dos resultados nacionais, o ex-ministro da educao Maral Grilo (2000), em artigo no jornal Pblico, surpreende ao propor que se publique a lista das cem ou 500 escolas que apresentam os melhores resultados, pois as avaliaes, no seu entender, servem para promover a saudvel comparao das performances sejam estas individuais ou colectivas. Ana Benavente, no mesmo dia e no mesmo jornal, reafirma a posio oficial do (actual) ministrio: (i) as provas de aferio no servem para avaliar os alunos [agora se entende o obrigado pela vossa colaborao!, que o aplicador deveria dizer, mas s depois do Podem sair, no final da prova]; (ii) no servem para avaliar os professores [c estamos para ver, o exemplo de Inglaterra no nos deixa tranquilos]; e (iii) no servem para avaliar escolas. Servem ento para qu? Simples: esto ao servio da organizao das prticas pedaggicas. Estes dois artigos, de duas pessoas que fizeram equipa na 5 de Outubro, deixam-nos para j uma dvida: quem definia as linhas de fora no ME, o ministro ou a sua secretria de estado? Fico com dvidas reforadas quanto s reais razes que levaram Maral Grilo a trocar o leme (atribulado) da Educao pela (calma) da F. C. Gulbenkian. ento que, poucos dias volvidos, Jos Manuel Fernandes (2000), o director do jornal, faz um artigo arrasador na defesa da meritocracia (capaz de contrariar a sociedade clientelar, onde uma boa cunha vale mais que uma competncia comprovada). Aposta no estabelecimento de um ranking das escolas (tal como anteriormente havia proposto que se fizesse, a partir das provas nacionais do 12 ano); segundo ele, o ranking tem o mrito de colocar uma maior presso sobre os que tm piores prestaes, obrigando-os a evoluir. Critica igualmente a metodologia do secretismo e do centralismo quando se entrega a capacidade de anlises comparativas burocracia do ME [] infestado de brilhantes pedagogos que desejam sobretudo nunca mais dar aulas ou aturar criancinhas. Stoer & Magalhes (2001a) voltam lia, no mesmo estilo e cometendo as mesmas falhas da polmica que travaram com Filomena Mnica, preocupados em consolidar a escola de massas sem ser a expensas da sua democratizao. Tomam a defesa do que ningum questiona, a escola para todos. Em artigo-rplica, J.M. Fernandes (2001) 16 sustenta que os colegas da FPCE-UP querem uma escola que nivele por baixo, onde no se aprenda e onde no se premeie o mrito, escola onde a nica preocupao no existirem desigualdades. Na polmica viriam a participar ainda, entre outros, o ex-reitor da Universidade do Porto e o exsecretrio de estado da educao. Alberto Amaral (2001) acusa, com ironia, J.M. Fernandes de querer que se recorra norma 4.13.2 (Anlise e Tratamento do Produto no Conforme) usada pelo
. Os resultados deram uma mdia nacional para a
Lngua Portuguesa de 69,1% e para a Matemtica de 52,8%. Respiraram de alvio os responsveis
Instituto Portugus da Qualidade na qual se prev que o produto no conforme possa ser rejeitado ou enviado para a sucata; o produto no conforme seria aqui o aluno sem aproveitamento ou com mau comportamento. Joaquim de Azevedo (2001) lembra que a instituio social que mais avalia, todos os dias e a todas as horas uma das que mais recusa ser avaliada. E prossegue, o ME, ao fechar-se sobre si prprio, escondendo os rankings e os dados mais ou menos elaborados que possui, no cumpre a sua funo social de informar os cidados, que no s querem uma boa educao para os seus filhos, como pagam integralmente o funcionamento do sistema. Por sua vez, o ministro da educao, em entrevista ao Pblico
, defende que a orientao
do ministrio no classificar escolas nem fazer o top ten [] No se quer estigmatizar as escolas que tenham ficado pior classificadas; teme que a divulgao dessa listagem hierarquizada faa disparar a procura das melhores escolas. Mas j hoje h estabelecimentos que publicitam a sua qualidade, pelo nmero de alunos que colocam no ensino superior, designadamente nos cursos que exigem notas mais altas, medicina e similares. Carmo Clmaco, na sua qualidade de inspectora-geral da educao, afirma, numa curta entrevista ao Pblico
: defender em Portugal os rankings uma falcia, serviria apenas para
satisfazer uma curiosidade mrbida. Se a justificao para a existncia de rankings a informao aos pais, esses, na sua larga maioria, no tm condies de escolha e os que tm j a fazem. Argumentos pouco convincentes! Mas vai ser difcil remar contra a mar pois hoje h rankings em quase todas as actividades (na esfera empresarial, no desporto, tnis, ciclismo, atletismo, futebol): no ranking da FIFA, ao nvel das seleces nacionais, subimos ao 4 lugar, mas na UEFA, a fraca prestao dos nossos clubes faz com que o vencedor do campeonato nacional j no tenha sequer a garantia de entrada directa na Liga dos Campees. Algum contesta? Os clubes ou os seus atletas, passam a coitadinhos, ficam estigmatizados, com auto-estima em frangalhos, quando preteridos por outros com melhores marcas? Por favor A presso sobre o ME grande, por parte da sociedade civil. Tanto assim, que Santos Silva j cede, a preparar o terreno futuro (ou esvaziar a contestao?): se qualquer escola quiser tornar pblicos os resultados dos seus exames, das suas provas aferidas e da avaliao integrada, no est impedida de o fazer Melhor fora Neste debate, emergem trs equvocos fundamentais: (i) querer associar a escola meritocrtica das desigualdades e escola para todos da igualdade; (ii) querer justificar o fracasso da escola pela abertura aos novos pblicos, decorrente de um natural processo de massificao da instituio escolar. Como dizem Stoer & Magalhes (2001b) perante o desafio da diversificao dos seus pblicos, o mais fcil parece ser o condenar os pblicos os que no tm mrito em vez de encetar mudanas; (iii) querer confundir performances com pedagogia: deve-se sacrificar o pedaggico performance?, questionam uns, como se a boa pedagogia no fosse precisamente aquela que permite os melhores resultados, pois pedagogia sem performance instrumento sem objecto, respondem outros. Estamos de acordo que se deve evitar vises simplista para problemas complexos (e este um deles). Mas difcil contrariar o argumento da transparncia e do direito que os contribuintes tm
de ver como aplicado o dinheiro dos seus impostos. Ou dito de outra forma, qual o grau de eficcia dos servios pblicos de educao (ou o argumento s colhe quando se fala de outros ministrios, o da Sade, por exemplo). chegada a altura de dar a palavra sociedade civil mas tambm e, muito em particular, aos professores das escolas e aos encarregados de educao! 8. Concluso Aqui abordei alguns dos aspectos que me parecem mais gravosos do nosso sistema educativo. No os esgotei, nem era esse o objectivo, e por isso passei ao lado da autonomia das escolas, que um recente inqurito revela ser contrariada por uma comunicao top-down que no deixa de as tutelar. Passei margem da sui generis rede do ensino superior, em que uma universidade em cada concelho marca a ostentao do novo riquismo autrquico, isto apesar de o rcio universidades/politcnicos por habitante [nos colocar] na vanguarda da Europa, como o lembrou Augusto Santos Silva na entrevista ao Ensino Magazine; o mesmo ministro que, entretanto, aprovou o Instituto Universitrio de Viseu (!). Omiti, propositadamente, comentrios criatividade parola subjacente proposta de mudana da designao do Instituto Politcnico para Universidade Politcnica de Castelo Branco Corro o risco de ser acusado de franco atirador que dispara em todos os sentidos, de pessimista (cptico talvez), defensor do mito da queda, da leitura da decadncia ou do apocalipse educativo. No, procuro antes seguir o conselho de Stefano Rodot
precisamos do pessimismo da razo e do optimismo da vontade. Mas sei que pior acusao ainda seria devolverem-me (a 30 ideia nefasta enunciada por A. Barreto) os que criticam estas ideias e contrariam a ortodoxia reinante so necessariamente adeptos de uma educao repressiva e salazarista. o preo de quem se assume independente at aos limites e quer o melhor para o seu pas e para a Educao!
Referncias AMARAL, Alberto (2001) Ainda Os Filhos de Rousseau, Pblico 18/1/01, p. 25. AZEVEDO, Joaquim de (2001) Pela avaliao das escolas, Pblico de 20/1/01, p. 26. BARRETO, Antnio (2001) Ideias nefastas para a educao, Pblico, 4/3/01, p. 7. BENAVENTE, Ana (2000) As provas de aferio ao servio da organizao das prticas pedaggicas, Pblico, 23/12/00, p. 28. CABRAL, Sarsfield (2001) A perigosa aposta na imigrao, Pblico, 24/2/01, p. 7. COELHO, Eduardo Prado (2000) Ea chato, Pblico, 17/8/00, p. 40. CNE (2001) Minorias, educao intercultural e cidadania. Recomendao n 1/2001, DR n 57, 8 Maro 2001, II Srie. FERNANDES, Jos Manuel (2000) As provas de aferio, o Ministrio e ns, os outros todos, Pblico, 28/12/00, p. 21. FERNANDES, Jos Manuel (2001) O mrito, a escola e a excluso social, Pblico, 6/1/01, p. 24. GRILO, Eduardo Maral (2000) Saudar e exigir, Pblico, 23/12/00, p. 10. MAGALHES, Antnio M. & STOER, Stephen R (1998) Orgulhosamente Filhos de Rosseau. Porto: Profedies/ Andarilho. MAGALHES, Antnio M. & STOER, Stephen R (2001a) As provas de aferio e o desenvolvimento da escola para todos, Pblico, 6/1/01, p. 24. MAGALHES, Antnio M.& STOER, Stephen R (2001b) A escola para todos e a excelncia acadmica, a Pgina, Maro, p. 5. MNICA, M Filomena (1997) Os Filhos de Rosseau: ensaios sobre os exames. Lisboa: Relgio dgua/Argumentos. SANTOS, Fernando (2001) Negociar tudo nas escolas, DN, 17/3/01, p. 57. SOUTA, Lus (1999) Mi[ni]strio da Igualdade, a Pgina, n 86, Dezembro, p. 32. TEODORO, Antnio (1994) Poltica Educativa em Portugal: educao, desenvolvimento e participao poltica dos professores. Venda Nova: Bertrand. VALENTE, Vasco Pulido (2001a) Um ideal, DN, 10/2/01, p. 56. VALENTE, Vasco Pulido (2001b) Palavra, DN, 2/3/01, p. 64. Notas
Suzana Ramos Excentricidades, DNA, 17/3/01, p. 50: recenso ao livro Quatro Textos Excntricos de Hannah Arendt, Eric Weil, Bertrand Russel, Ortega y Gasset. Lisboa: Relgio dgua, 2001 (prefcio e traduo de Olga Pombo). 2 Verglio Ferreira (1960) Cntico Final. Lisboa: Portuglia Editora/ Obras de V.F., 3 edio, 1972, p. 29. 3 A contra-resposta de Stoer & Magalhes (2001b), ao artigo de J.M. Fernandes, viria a ser recusada (!?) acabando por vir a pblico mas no jornal a Pgina. 4 26 Encontro Nacional das Associaes de Pais, Pblico, 18/3/01, p. 30. 5 O Ensino e a Aprendizagem do Portugus na Transio do Milnio relatrio preliminar, APP (Associao de Professores de Portugus), Fevereiro 2001. 6 O lanamento do Programa Escolhas, com interveno directa em 50 bairros mais problemticos, pode trazer alguma esperana, mas preciso esperar para ver 7 Planos curriculares dos ensinos bsico e secundrio, DecretoLei n 286/89, de 29 de Agosto, DR n 198, I Srie. 8 Pblico 14/3/01, p. 2. 9 Augusto Santos Silva em entrevista, Ensino Magazine, ano IV, n 36, Fevereiro 2001, pp.1-2, 4-5. 10 Trabalhos escolares, DN, 11/11/00, p. 14. 11 Portaria n 760-A/98 de 14 de Setembro, DR n 212, I Srie-B. 12 Negcio Cigano, Gazeta do Interior, 15/3/01, pp. 1, 4. 13 Miguel Torga (1976) Fogo Preso. Coimbra, 2 edio, 1989, p. 48.
Pblico, 11/3/01, p. 23. Pblico, 15/12/00, p. 24. 16 Publicado no mesmo dia e na pgina ao lado do artigo de Stoer & Magalhes. assim, prerrogativas de director de jornal 17 Entrevista ao Ministro da Educao, Pblico, 18/3/01, pp. 2-4. 18 Entrevista a Carmo Clmaco, Pblico 14/3/01, p. 3. 19 Entrevista a Stefano Rodot, DN 11/12/99, p. 10.