De início, nãeste procede a alegaçãeste do ofensa ao art. 535, II, do CPC, pois este Poder Judiciário não está obrigado a emitir expresso juízo do valor a respeito de Lindas as teses e artigos do lei invocados nos embargos por declaraçãeste, bastando tomar uso de argumentaçãeste adequada para fundamentar este decidido, ainda de que nãeste espelhe qualquer das teses invocadas, este que, no acórdãeste recorrido, restou atendido pelo Tribunal de origem.
'Que longo trajeto este da etnografia! Por um conceito usado pelos antropólogos de modo a se referir ao seu fazer, o qual incluía este estranhamento, o manejorefregatráfego do campo, contudo igualmente 1 diálogo teórico utilizando autores da disciplina, até tua banalizaçãeste atual, sendo...
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1. Não procede a alegaçãeste do ofensa ao art. 535, II, do CPC, pois o Poder Judiciário nãeste está obrigado a emitir expresso juízo de valor a respeito do Praticamente as teses e artigos do lei invocados nos embargos por declaraçãeste, bastando tomar uso por argumentaçãeste adequada de modo a fundamentar este decidido, ainda que nãeste espelhe qualquer DE teses invocadas, o que, pelo acórdão recorrido, restou atendido pelo Tribunal por origem.
Publicações sãeste papelada disponibilizados nos Diários Oficiais, pelos tribunais, referentes aos andamentos do um processo.
3º , I, da Constituiçãeste). 7. A norma do exoneraçãeste tributária prevista pelo art. 149, § 2º, I, da Constituição similarmente identicamente conjuntamente não alcança a Contribuição Provisória Acerca Movimentação ou Transmissão por Valores e do Crfoiditos e Direitos do Essencia Financeira (CPMF), pois o referido tributo nãeste se vincula diretamente à operaçãeste por exportação. A exação nãeste incide A cerca de o resultado
O prazo para desistir da compra é por até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de entrega. Este produto deve ser encaminhado utilizando todos ESTES seus componentes e na mesma embalagem em de que foi recebido. Devido ao estoque limitado das mercadorias, não é possível trocar os produtos, mal devolvê-los e solicitar a restituiçãeste do valor pago.
VARIAÇÃEste CAMBIAL POSITIVA. OPERAÇÃO Do EXPORTAÇÃEste. I - Esta Suprema Corte, nas inúmeras oportunidades em de que debatida a questãeste da hermenêutica constitucional aplicada ao tema das imunidades, adotou a interpretação teleológica do instituto, a emprestar-lhe abrangência maior, usando escopo do assegurar à norma supralegal máxima efetividade. II -Este contrato do câmbio constitui Empreendimento...
Para suplementos descubra mais do Outlet o estoque é limitado e por esse motivo as oportunidades por adquire são únicas. Se após a compra forem apontados defeitos do produto, este consumidor poderá solicitar a devolução Destes valores cobrados do pacto com a política do devolução da Saraiva, não a ser possível tomar a troca do produto, mesmo que por outro título.
'Recurso extraordinário. 2. Contribuições sociais. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição Provisória A cerca de Movimentação ou Transmissão do Valores e de Cré especialmenteditos e Direitos do Essencia Financeira (CPMF). 3. Imunidade. Receitas decorrentes do exportaçãeste. Abrangência. 4. A imunidade prevista no art. 149, § 2º, I, da Constituiçãeste, introduzida através Emenda Constitucional nº 33/2001, não alcança a Contribuiçãeste Social A cerca de este Lucro Líquido (CSLL), haja vista a distinçãeste ontológica entre ESTES conceitos de lucro e receita. seis. Vencida a tese segundo a qual a interpretação teleológica da mencionada regra do imunidade conduziria à exclusão do lucro decorrente DE receitas do exportação da hipótese do incidência da CSLL, pois este conceito por lucro pressuporia este do receita, e a finalidade do referido dispositivo constitucional seria a desoneração ampla das exportações, usando este escopo do conferir efetividade ao princípio da garantia do desenvolvimento nacional (art.
cujos dados são estranhos à ocorrência da subsunção do fato imponível à hipótese do incidência DE referidas exações.