Chega! Chega! O eleitor-cidadão-contribuinte não aguenta mais tanta corrupção, toda essa esculhambação, essa imundície, esse lamaçal que campeia na República Federativa do Brasil.
“O prazo de inelegibilidade não é uma punição para o político condenado, mas uma condição de moralidade”. (Fux)
“Como a Constituição se refere à vida pregressa, isso significa que fatos anteriores ao momento da inscrição da candidatura podem ser levados em conta”. (Fachin)
Ora, o princípio da moralidade, principalmente no tocante a coisa pública, é o que deve prevalecer. É mais forte do que qualquer outro argumento.
Diria, usando uma força de expressão, que vale tudo para pegar os que assaltam os cofres públicos. Portanto, a retroatividade da lei, nesses casos, deve ser permitida.
A opinião de que a retroação acarreta insegurança jurídica é café pequeno diante da possibilidade de não punir os que roubaram o dinheiro do povo brasileiro.
Essa roubalheira é a responsável pela insegurança no sentido amplo. É ela que faz faltar escolas, aumentar o desemprego e agravar a injusta e desumana distribuição de renda.
A nossa Carta Magna elegeu o princípio da moralidade como o caminho para a superação da vergonhosa impunidade que toma conta da administração pública.
Deixar esses “homens públicos” sem punição, sob à proteção de qualquer outro pressuposto jurídico, seria, no mínimo, uma atitude desastrosa.