A Câmara Municipal de Setúbal aprovou no dia 3, em reunião pública, a elaboração de um estudo urbanístico com o objetivo de valorizar o Baluarte de Santo Amaro e revitalizar a área envolvente. O Baluarte de Santo Amaro, um dos bastiães do centro histórico de Setúbal integrados no sistema de muralhas classificadas como Monumento de Interesse Público, encontra-se num estado de considerável degradação física e desqualificação urbanística, o que motiva esta intervenção. Na mesma reunião pública foi aprovado a minuta do contrato-promessa de compra e venda de um terreno para a concretização de uma obra de saneamento e arranjos na área do futuro Parque Urbano da Várzea.
Autarquia quer recuperar Baluarte de Santo Amaro na Anunciada
A Autarquia está a rever o Plano Diretor Municipal, cuja estratégia passa pela identificação de “espaços de oportunidade” e de “áreas problema” que carecem de uma intervenção valorizadora. Nesse âmbito, integrou o Baluarte de Santo Amaro, localizado na Anunciada, e área envolvente como locais a revitalizar.
Com o estudo urbanístico, que também irá envolver os proprietários dos terrenos da zona abrangida, a Câmara Municipal de Setúbal pretende definir uma estratégia de valorização das muralhas, de potenciação do sistema de vistas da cidade e de articulação dos tecidos urbanos, rede viária e circuitos pedonais.
A autarquia aprovou a celebração de um protocolo com os proprietários de terrenos situados no Baluarte de Santo Amaro e em área adjacente com vista à elaboração do estudo para esta nova unidade operativa de planeamento e gestão.
O estudo, a concluir no prazo de 120 dias, abrange uma área total de cerca de 4,2 hectares, composta maioritariamente por habitação, mas que admite os usos de comércio retalhista, serviços, turismo, equipamentos e indústria compatível.
Encravado no território da antiga freguesia de Nossa Senhora da Anunciada, Setúbal, e alcandorado num outeiro com vistas para o lado poente da cidade, o baluarte seiscentista de Santo Amaro consegue manter uma certa imponência. Um poderio que se eleva no meio do casario da Anunciada.
A edificação, que pretendia defender a então vila das previsíveis invasões castelhanas durante a Restauração, está hoje ofuscada pelas construções que tudo tomaram, qual invasão, essa sim, bem sucedida.
Câmara adquire terreno na Várzea
Na mesma reunião pública foi aprovado a minuta do contrato-promessa de compra e venda de um terreno para a concretização de uma obra de saneamento e arranjos na área do futuro Parque Urbano da Várzea.
A autarquia já tinha ocupado uma parcela do terreno, com autorização prévia do proprietário, a empresa Estradas de Portugal, para concretização de parte dos projetos hidráulico, paisagístico, estudo urbanístico e implantação do emissário de saneamento e respetivo arruamento de acesso na zona da Várzea, obras em curso.
Essa alienação do terreno foi realizada no seguimento de uma solicitação de compra por parte da Câmara Municipal de Setúbal com o objetivo de executar os trabalhos necessários à concretização do projeto de bacias de retenção no futuro Parque Urbano da Várzea, o que motiva a necessidade da posse de todo o terreno.
Na sequência das conversações entre as duas entidades, foi negociada a aquisição, pela Câmara Municipal de Setúbal, de uma área total de 8137 metros quadrados pelo valor de 261 mil e 300 euros.
O pagamento será feito em três vezes até à celebração da escritura pública, a realizar até 30 de Junho de 2015.
Hortas urbanas com regulamento
O Regulamento das Hortas Urbanas do Município de Setúbal, que define as normas de funcionamento destes espaços e os direitos e deveres dos utilizadores, foi igualmente aprovado pela Autarquia.
O regulamento indica que estes espaços de utilização pública propiciam“uma forte conexão ecológica, social e económica entre os habitantes da cidade de uma atividade agrícola sustentável”.
As hortas urbanas promovem e incentivam as atividades de horticultura em modo biológico, fomentando as “boas práticas agrícolas”, através das quais é interdito o recurso a pesticidas e fertilizantes químicos sintéticos e o cultivo de espécies invasoras.
O normativo sublinha igualmente que “as relações sociais e de identidade cultural dos munícipes saem fortalecidas pois estes espaços são também promotores da convivência social entre pessoas que residem no concelho”.
Atualmente, as hortas urbanas encontram-se em funcionamento nos viveiros municipais das Amoreiras, mas a Autarquia pretende criar zonas com as mesmas características em mais terrenos municipais.
O Regulamento das Hortas Urbanas do Município de Setúbal aprovado pela Autarquia vai ser submetido à apreciação da Assembleia Municipal e entra em vigor 30 dias após a sua publicitação nos termos da lei.
Agência de Notícias
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