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DIREITO PENAL – crimes culposos – IMPERÍCIA, IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA
Imperícia, imprudência ou negligência podem parecer à primeira vista sinônimos, mas há diferenças muito importantes
Diz o artigo 18 do Código Penal, inciso II, que comete crime culposo o agente que deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia, que são termos que nos permitem caracterizar a culpa, mas não são sinônimos.
IMPERÍCIA significa não saber fazer algo. Ser imperito é desempenhar uma conduta sem ter o conhecimento necessário. Mesmo que este conhecimento seja empírico, simples, repetitivo. Age com imperícia o agente que adota uma conduta sem conhecer direito, sem ter o conhecimento prévio necessário.
O exemplo clássico é o motorista inabilitado que causa um acidente de trânsito.
IMPRUDÊNCIA significa que o agente adotou uma conduta sem as cautelas e o zelo necessários. Ser imprudente é saber fazer algo, mas, em o fazendo, não toma o devido cuidado.
O exemplo clássico é o motorista habilitado que avança um sinal vermelho e causa um acidente de trânsito.
NEGLIGÊNCIA significa que o agente deixou de fazer algo que deveria ter feito. O agente deu causa ao resultado por não ter feito algo que deveria fazer.
O exemplo clássico é a babá que, vendo a criança brincando em cima do sofá perto de uma janela aberta não a tira de lá (ou fecha a janela), vindo a criança a sofrer um acidente.
Note que na imperícia e na imprudência o agente FAZ alguma coisa, na primeira hipótese faz sem ter habilidade, ha segunda hipótese faz sem ter cuidado ao fazer. E na negligência o agente NÃO FAZ algo que deveria fazer.
Marcelo – 6º Período – 2013
Universidade Salgado de Oliveira – Belo Horizonte
Publicado por Cavaleiro em Artigos & Notícias Jurídicas Tags:18, agente, artigo, código, crime, crimes, culposas, culposo, diferença, diferenças, Direito, imperícia, imprudência, não, negligência, penal, quer, queria, quis, resultado