Prehliadať podľa oblasti: ATIVIDADE POLÍTICA - Publications Office of the EU
Prehliadať podľa oblasti: ATIVIDADE POLÍTICA
Právo EÚ (1239)
Rada Európskej únie (77)
portugalčina (931)
Oblasť: Balcãs Ocidentais, comunidade territorial, contratação pública, corrupção, democracia, direitos humanos, Estado de Direito, independência da justiça, liberdade da informação, transparência administrativa
Interný(-í) autor(-i) Comissão de Cidadania, Governação e Assuntos Institucionais e Externos (Európsky výbor regiónov) ; Comité das Regiões Europeu
Oblasť: corrupção, democracia, direitos políticos, doença por coronavírus, epidemia, Estado de Direito, independência da justiça, Lituânia, transparência administrativa, violação do direito da UE
Oblasť: Alemanha, corrupção, democracia, direitos políticos, doença por coronavírus, epidemia, Estado de Direito, independência da justiça, transparência administrativa, violação do direito da UE
Oblasť: corrupção, democracia, direitos políticos, doença por coronavírus, epidemia, Estado de Direito, independência da justiça, Malta, transparência administrativa, violação do direito da UE
Oblasť: acesso à informação da UE, membro do Tribunal de Justiça (UE), princípio da proporcionalidade, transparência administrativa
Oblasť: assédio moral, assédio no trabalho, direitos da defesa, funcionário europeu, indemnização, princípio de segurança jurídica, processo disciplinar, transparência administrativa
Oblasť: acesso à informação, dados abertos, difusão da informação, direito de reutilização da informação, documento, empresa pública, informação, organismo público, recolha de dados, transparência administrativa
Oblasť: ajuda às empresas, igualdade de tratamento, medida nacional de execução, princípio da proporcionalidade, processo por infração (UE), rede de transmissão, restrição de concorrência, serviço universal, transparência administrativa
Processo C-835/19: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 26 de novembro de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Consiglio di Stato — Itália) — Autostrada Torino Ivrea Valle D'Aosta — Ativa S.p.A./Presidenza del Consiglio dei Ministri, Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti, Ministero dell'Economia e delle Finanze, Autorità di regolazione dei trasporti («Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Adjudicação de contratos de concessão — Diretiva 2014/23/UE — Artigo 2.°, n.° 1, primeiro parágrafo — Artigo 30.° — Liberdade das autoridades adjudicantes de definir e de organizar o procedimento conducente à escolha do concessionário — Legislação nacional que proíbe o recurso ao financiamento de projetos para os contratos de concessão de autoestrada»)
Oblasť: adjudicação por contrato, autoestrada, concessão de serviços, igualdade de tratamento, transparência administrativa
Oblasť: abastecimento de água, alimentação humana, gestão das águas, norma de qualidade, poluição da água, princípio da precaução, proteção das águas, proteção do consumidor, saúde pública, transparência administrativa, água potável