O deputado Amarildo Cruz (PT) marcou para semana que vem, dia 14 de novembro, uma audiência pública, para discutir a reforma da previdência, na Assembleia Legislativa. A intenção é dar espaço às diversas categorias para debater o tema, além de solicitar que a Ageprev (Agência de Previdência do MS) explique os motivos das mudanças na lei.
“Temos que abrir espaço para que os servidores estaduais possam dizer o que acharam da proposta, além de fazer suas sugestões. Além disso representantes da Ageprev precisam explicar os pontos da reforma e mostrar os cálculos que levaram a este rombo”, disse o deputado.
O evento vai ocorrer a partir das 14h, no plenário da Assembleia, tendo ainda a participação de entidades que representam os servidores, além de órgãos da sociedade civil. Os deputados haviam adiantado que antes de levar o projeto ao plenário, iriam discutir de forma ampla a matéria.
O presidente da Assembleia, o deputado Junior Mochi (PMDB), até sugeriu que ao invés de uma única audiência pública, fossem feitas várias reuniões com as categorias, inclusive colocou a sala da presidência à disposição, para os encontros.
O projeto enviado pelo governador Reinaldo Azambuja prevê um aumento na contribuição de 11% para 14% aos servidores e de 22% para 28% para o patronal. Também vai unificar os fundos da previdência, para melhorar o controle e administração dos recursos e assim fortalecer a Ageprev (Agência Estadual da Previdência).
Outra mudança é que para os novos servidores que entrarem depois da reforma, terão um teto definido para aposentadoria de R$ 5,2 mil, estipulado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Quem quiser receber a mais do que esta quantia, deverá aderir a um contribuição complementar ou buscar a previdência privada.
De acordo com o governo, a expectativa é que com estas mudanças, possa diminuir o déficit mensal de R$ R$ 83,7 milhões para R$ 48,6 milhões na previdência, trazendo uma economia prevista de R$ 35 milhões por mês aos cofres públicos.