AULA Teoria Geral do Crime - Direito Penal II
AULA Teoria Geral do Crime
CURSO DIREITO – 2° PERÍODO
A sociedade primitiva era bastante rudimentar, mas, desde os primórdios, talvez com o próprio surgimento da vida grupal, deve ter existido a pena, como resposta do homem ao mal causado por um de seus semelhantes.
Na concepção de Teles (2004, p. 18), lê-se que:
[...] o homem primitivo, assim que passou a viver em grupo, sentiu a necessidade de reprimir aquele que tivesse agredido algum interesse de seus membros e também de punir o estranho que se tivesse colocado
contra algum valor individual ou coletivo.
O primeiro punia-se com a perda da paz, que consistia em sua proscrição da tribo, e o segundo, o estrangeiro, punia-se com a vingança de sangue.
As penas, contudo, tinham primitivamente, forte conteúdo religioso, pois a paz era originária dos deuses e, uma vez violada, impunha-se a vingança, como forma de castigo contra seu agressor.
Segundo Pierangelli (1992, p. 03):
[...] a origem da pena se perde na longa noite dos tempos, advindos das mais variadas fontes, mas dentro de um critério de razoável probabilidade, o direito penal teria sua origem ligada à religião, ou à superstição religiosa e a pena teria origem sagrada.
Assim, neste período, as penas eram revestidas de certo misticismo, decorrente da ligação dos grupos às divindades. E como conseqüência deste vínculo religioso, era atribuído às normas um caráter divino. Desse modo, se um indivíduo violava uma regra comportamental, o grupo rebelava-se contra ele aplicando-lhe uma sanção, com o intuito de que fosse restabelecida a proteção dos deuses.
Esses deuses eram considerados seres sobrenaturais, e moravam nas pedras, nos rios e nos animais. E em face do prêmio-castigo, tornava-se imperioso adequar-se à conduta humana no sentido de se obter a benevolência ou a proteção desses seres imaginários.
Foi com base neste critério que surgiram à figura do totem, um animal ou uma força sobrenatural, que representavam os deuses, e os tabus que a um só tempo significavam o sagrado e o proibido, constituindo uma expressão de controle social dos povos, garantido pelas sanções.
A pena, portanto, tinha uma função reparatória, pois procurava aplacar a ira dessas entidades sobrenaturais, e não um caráter de reparação social, pois o delito, nessa época, representava apenas um pecado, e não um fato contra o insipiente organismo social existente.
Durante este período, o cometimento de um delito provocava não só a reação da vítima, mas também de seus parentes e até de toda a tribo ou clã. Com isso, criou-se a necessidade de limitar-se a extensão da pena, para que viesse a atingir tão só ao autor imediato e direto do delito.
Foi para mudar esta realidade, que surgiu o talião, considerado um grande avanço para a época, pois proibia além da retaliação contra grupos familiares inteiros, a destruição dos bens materiais que dispunham o agressor.
Com o talião estabeleceu-se a proporcionalidade entre a conduta do infrator e a punição, consagrando a disciplina de dar vida por vida, olho por olho e dente por dente.
Após esta fase, surgiu o sistema composicional, onde a vítima ou seus familiares recebiam uma soma em dinheiro ou em bens, sob a forma pré-estabelecida com as regras consuetudinárias ou normas escritas em textos legais, renunciando desse modo à vingança e ao talião. Assim, o sistema composicional consistia em compensar as ofensas delituosas mediante um sistema de satisfação ou pagamento.
Superado este momento, a pena que inicialmente era de origem privada foi remetida à esfera pública, com o ensejo de garantir a segurança e os interesses do próprio Estado.
Para uma melhor compreensão sobre o sistema primitivo contemporâneo, necessário se faz uma análise sobre a evolução do Direito Penal e seu sistema de sanções.
Conforme Prado (200, p.34), a história do Direito Penal reflete o estado social e as idéias que o caracterizam, podendo as etapas da evolução da justiça punitiva ser assim divididas:
[...] Primeira época, crimen é atentado contra os deuses. Pena, meio de aplacar a cólera divina; Segunda época, crimen é agressão violenta de uma tribo contra outra. Pena, vingança de sangue de tribo a tribo;
Terceira época, crimen é a transgressão da ordem jurídica estabelecida pelo poder do Estado. Pena é a reação do Estado contra a vontade individual oposta à sua.
1.2 Direito Penal Romano
De acordo com Teles (2004, p.20):
[...] em Roma, desde a formação, o crime e a pena, predominantemente, têm um caráter público, pois que se entendia o crime como atentado à ordem estabelecida, e a pena era a resposta estatal, existentes, também as penas privadas primitivas, executadas pelo pater famílias, que aplicava o talião e a composição.
Conforme Prado (2000, p. 36):
[...] o Direito romano estabelecia a distinção entre os ilícitos públicos e privados. Sendo que os primeiros, infrações de ordem social davam lugar a uma persecução pública, já os segundos eram entendidos como ofensa ao indivíduo e autorizavam uma reação de cunho privado, havendo a interferência do Estado apenas para regular seu exercício.
O primeiro código romano escrito foi a Lei das XII Tábuas, momento em que iniciou o período de vivência legislativa, ocorrendo, dessa maneira, limitação da vingança privada, pelo talião e pela composição.
1.3 Direito Penal Germânico
O Direito germano era basicamente consuetudinário, por não possuir escrita e ciência dogmática, sendo entendido como sendo uma ordem de paz, pública ou privada, e o delito significava ruptura, perda ou negação da paz estabelecida.
A reação era feita individualmente ou através do grupo familiar, sendo que nos casos privados o agressor era entregue à vítima ou aos seus parentes para que exercessem o direito de vingança. Já em relação aos delitos que constituíam uma ofensa para toda a comunidade, originavam para o ofensor a perda da paz, ou seja, o agressor era excluído do grupo familiar, ficando desta maneira, a mercê de todos, que possuíam, inclusive, o direito de matá-lo.
Como bem observa Prado (2004, p. 40):
[...] caracterizou-se por ser um sistema de composição peculiar e delineado, que se converteu na base de todo o seu ordenamento punitivo, que se distinguia em três espécies: a) composição paga ao ofendido ou ao seu grupo familiar, a título de reparação pecuniária;
b) soma que o delinqüente pagava à vítima ou à sua família, pela compra do direito de vingança; e c) pagamento ao chefe tribal, ao tribunal, ao soberano ou ao Estado como preço da paz.
1.4 Direito Penal Canônico
Direito Canônico é o direito estabelecido pela Igreja Católica, cujas normas estavam escritas em canons, que equivaliam aos artigos de lei, e destinavam, em princípio, a regular a vida interna da Igreja, impondo regras e disciplinas a seus membros.
Destarte, com o crescimento da igreja e sua influência sobre os governantes, o direito canônico passou aos poucos, a ser aplicado às demais pessoas, ou seja, à população em geral.
Algumas de suas características, segundo Teles (2004, p.24):
Primeiramente, procurou estabelecer um sistema de penas mais suave e moderado, com a abolição da pena de morte. Suas penas eram espirituales e temporales, aquelas consistindo em penitências e na excomunhão, todas com o sentido da retribuição do mal realizado, mas igualmente voltadas para o arrependimento do réu, chamadas, por isso, penas medicinales.
Todavia, mantinha e desenvolvia princípios romanísticos acerca da responsabilidade subjetiva, contrapondo-se ao objetivismo dos germanos, e proclamou, segundo Teles (2004, p. 25),"a igualdade de todos os homens, acentuando o aspecto subjetivo do crime".