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Servidores receberão restituição do Diviprev
Projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores (Credito: Helena Cristino/CMD)
O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev) fará restituição a servidores municipais que tiveram descontos indevidos em seus salários. Os vereadores aprovaram ontem o Projeto de Lei do Executivo Municipal (PLEM) 038/2018, que autoriza a Prefeitura a abrir um crédito adicional suplementar de R$ 1 milhão no instituto. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Na justificativa do projeto, a Prefeitura alega que o crédito tem como objetivo atender despesas com restituição da parcela de contribuição previdenciária descontada indevidamente.
Segundo a Prefeitura, a restituição das contribuições sem autorização expressa recebeu decisão favorável da Justiça, que reconheceu a devolução. De acordo com a vereadora Janete Aparecida (PSD), os descontos indevidos começaram a ser feitos em 2011, porém a restituição só será feita com base nas contribuições descontadas indevidamente de 2013 até 2018. Conforme informou a parlamentar, alguns servidores acionaram a Justiça e conseguiram a restituição do valor descontado indevidamente.
Poucos funcionários da Prefeitura estiveram na Câmara para acompanhar a votação do projeto. A reunião chegou a ser suspensa por cinco minutos, a pedido de Janete, para que a proposta fosse explicada aos demais vereadores e o projeto, aprovado.
— Esse desconto foi feito no salário de quem era detentor de um cargo, assumia outro cargo e passava a ganhar mais. Às vezes, quando a pessoa pedia, por exemplo, uma licença médica, ao invés de o Diviprev descontar a contribuição previdenciária com base no cargo que ela efetivamente possuía, não, ele descontava com base no cargo que a pessoa tinha assumido e ganhava mais – esclareceu a vereadora.