EPL regressa à ribalta da discórdia | Jornal Folha 8
EPL regressa à ribalta da discórdia
O sócio da Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola (CPEA), Yuri Guimarães, questionou hoje a decisão do Estado português de assumir "de forma transitória" a gestão directa da Escola Portuguesa de Luanda (EPL), depois de anos em silêncio.
O cooperante sublinha ainda que não percebe a decisão do Ministério da Educação português "que nunca respondeu às solicitações para que interviessem e às respectivas denúncias feitas pela cooperativa há mais de quatro anos, devidamente registadas".
"Não percebo porque é que sem qualquer intenção ou compromisso com a verdade que demonstraram ao ignorarem e ao remeterem-se ao silêncio face às nossas denúncias, porquê que hoje vem publicamente manifestar essa transição sem qualquer comunicação prévia à comunidade educativa da EPL", referiu.
Yuri Guimarães questionou também o facto de o Estado consentir inicialmente "as irregularidades todas e, na véspera de ser chamado a depor em tribunal, toma esta decisão".
"Não temos qualquer justificativa para essa posição repentina, até porque tão logo os cooperantes informaram do que se estava a passar e solicitaram a intervenção do Estado português para que ao menos pressionassem para que fosse realizada uma Assembleia Geral fomos ignorados, pois diziam eles que estava tudo bem, ou seja, que a escola estava a ser bem gerida", salientou.
No seu entender, o "dono da escola consentiu que uma cooperativa não credenciada gerisse a sua escola por mais de 20 anos e sem contrato de gestão".
Para o cooperante, a situação foi assim mantida pelo Ministério da Educação, porque "a cooperativa serviu apenas de um instrumento para financiar uma escola pública, onde o Estado não tem qualquer ónus e tão-pouco assegura os direitos dos alunos consagrados na lei de bases do ensino português, no estatuto do aluno, no estatuto das cooperativas de ensino e na Constituição portuguesa".
Uma informação avançada à agência Lusa pelo Ministério da Educação de Portugal indica que, com a cessação de funções da CPEA, "o Estado português assume de forma transitória a gestão directa da Escola Portuguesa de Luanda até à conclusão do procedimento concursal para a nova gestão".
A Escola Portuguesa de Luanda – Centro de Ensino e Língua Portuguesa foi criada ao abrigo do protocolo relativo ao Centro de Ensino e Língua Portuguesa de Luanda, celebrado entre os governos de Portugal e Angola, tendo sido formalmente constituída em 2006.
A cessação de funções da CPEA culmina uma série de episódios que opunha um grupo de cooperantes e a direcção da EPL. No ano passado, cerca de 300 cooperantes da CPEA assinaram um requerimento defendendo a realização de uma assembleia geral extraordinária para discutir a revisão dos estatutos e propuseram a destituição dos atuais órgãos sociais da cooperativa e a nomeação de uma comissão de gestão interina.
O aumento das propinas motivou vários protestos dos cooperantes que avançaram para o tribunal para travar a medida. No dia 9 de Julho, o Tribunal de Luanda decretou uma medida cautelar impedindo o aumento das propinas e intimando a CPEA "a não colocar qualquer obstáculo e a aceitar a matrícula de todos os alunos educandos dos cooperadores para o ano lectivo de 2021/2022" e a abster-se de "qualquer conduta que coloque em risco o direito fundamental dos educandos à frequência da escola".
Para o Ministério da Educação português, e "à semelhança do que acontece com outras escolas portuguesas no estrangeiro, a EPL tem-se evidenciado como uma instituição educativa de grande prestígio, desempenhando um papel primordial na promoção do ensino e difusão da língua e cultura portuguesa e um relevante papel no reforço dos laços de amizade e de cooperação entre o Estado angolano e o Estado português".
"O Estado português permanece empenhado em cumprir os objectivos centrais da Escola Portuguesa de Luanda e no estreitamento dos laços linguísticos e culturais entre os dois povos", afirma o ministério.
Em Abril de 2018, a Direcção da cooperativa, sem fins lucrativos, que gere a Escola Portuguesa de Luanda (EPL) diz-se sem meios para ultrapassar o impasse em torno das actualizações salariais exigidas pelos professores, em greve, apelando à intervenção do Governo português.
A posição foi assumida por Paulo Arroteia, administrador para área financeira da Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola (CPEA), que gere a EPL, recebendo para o efeito um subsídio anual do Estado português, que em 2017 ascendeu a 776.000 euros, num orçamento global, para o funcionamento da escola, incluindo pagamento dos professores, a rondar os 13 milhões de euros.
Contudo, garantiu que, desde logo, o subsídio que Portugal paga para a manutenção da EPL já estava desactualizado e que "nem de perto, nem pouco ou mais ou menos" chega para gerir a escola, aliado ao diferendo entre pais, que recusam pagar mais, em kwanzas, pela propina mensal, e professores, que não querem perder, em euros, o valor do salário que recebem em moeda angolana, em forte desvalorização.
Segundo informação reunida então junto da EPL, o protesto dos professores da escola, com dias de greve interpolados a 17, 18 e 19 de Abril, 08, 09 e 10 de Maio, e 08, 19 e 27 de Junho, passava por reivindicações salariais, nomeadamente devido à desvalorização, superior a 30%, do kwanza para o euro, desde Janeiro de 2018.
Contratualmente, os salários em kwanzas, reclamam os professores, estão indexados ao euro, mas a recusa dos pais e encarregados de educação, a 8 de Março, em aprovar um orçamento rectificativo para 2018, com aumento da propina mensal para compensar a actualização salarial, levou à convocação da greve, à qual aderiram praticamente todos os professores. "Apenas um professor apareceu, num universo de 133", admitiu Paulo Arroteia.
De acordo com um texto do Folha 8 de 17 de Abril de 2018, a funcionar em Luanda há 30 anos, as actuais instalações foram construídas pelo Estado português, em terrenos no centro da cidade disponibilizados para o efeito pelo Governo angolano.
Com cerca de 2.000 alunos, do pré-escolar ao 12.º ano de escolaridade, a EPL segue o currículo e calendário escolar de Portugal, estando sob alçada do Governo português, embora com a gestão a cargo da CPEA.
Com uma propina mensal (10 meses) estipulada actualmente em 112.200 kwanzas, este valor equivale aos cerca de 546 euros e foi aprovado em Dezembro, no orçamento para 2018. Contudo, na prática, o valor em kwanzas equivale actualmente a cerca de 415 euros, devido à desvalorização cambial, valor que a Direcção da CPEA diz não ser suficiente para actualizar os salários dos professores.
"Eles têm uma base que é contrato deles, que é legal e está em euros. Isto é uma escola portuguesa, baseada numa tabela salarial portuguesa e os contratos são feitos em euros. A base de tudo é essa. Eles querem actualizar o valor em euros aos kwanzas que recebem", explicou Paulo Arroteia, sobre o caderno reivindicativo dos professores da EPL.
O conflito actual agravou-se com o chumbo dos pais, enquanto sócios cooperantes da CPEA, ao orçamento rectificativo apresentado pela CPEA em assembleia-geral, prevendo aumentar a propina mensal de 2018 para 130.000 kwanzas (480 euros), acrescida de actualização à taxa de câmbio do dia 20 de cada mês.
Pais e encarregados de educação não aceitam, criticando a falta de transparência das contas da CPEA – que a instituição afirma serem auditadas por Portugal – e alegando que todos os professores, além daqueles que são do quadro do Ministério da Educação, destacados em Angola, querem beneficiar de um salário indexado ao euro, incluindo os professores contratados localmente, com dupla nacionalidade.
Além disso, alegam que os salários que recebem em Angola, em kwanzas, não sofreram qualquer actualização, apesar da desvalorização cambial, assumindo-se sem meios para fazer face a novos aumentos de propina.