Abaixo são definidos os termos e condições sob os quais a VELUX Portugal, Lda., número de identificação fiscal 507564138, com escritórios na Travessa das Pedras Negras, 1 - 2º, 1100-404 Lisboa, Tel.: 218800060, Fax: 218870015 (daqui em diante designada "VELUX") irá processar e aceitar da sua parte encomendas de produtos desta loja online.Os seguintes termos e condições são vinculativos e devem ser lidos com cuidado; particularmente as disposições relativas a preços, prazos de entrega, responsabilidade, direito de rescisão e efeitos de rescisão.
Estes termos e condições são complementados pelas regras legais aplicáveis em matéria de contratos para o fornecimento de bens a consumidores.
Se gostaria de efetuar uma encomenda, desloque a página para baixo, leia os presentes termos e condições e clique no botão CONFIRMAR no final com a confirmação da sua aceitação dos presentes termos e condições.
A realização de uma encomenda e a celebração do contrato por si depende da condição de ter mais de 18 anos de idade.
Processamos a sua encomenda independentemente do local onde estiver domiciliado. Os bens são entregues numa morada indicada por si em Portugal.
Que registemos os dados referentes ao seu nome, morada, número de telefone e endereço de e-mail com a finalidade de processar a sua encomenda.
Que transmitamos os dados referentes ao seu cartão de crédito para fins de processamento da sua encomenda (se relevante e caso exista na loja).
Ao receber a sua encomenda, enviar-lhe-emos uma confirmação de encomenda via e-mail. Um acordo legalmente vinculativo é celebrado quando receber a nossa confirmação de encomenda. Iremos processar a sua encomenda o mais rapidamente possível. Normalmente, receberá os bens encomendados no prazo de dez (10) dias úteis.
A nossa confirmação da encomenda dependerá da aprovação do seu cartão de crédito ou débito (consulte abaixo em "Qual é o preço dos bens?" e "Como posso pagar?"). No entanto, se não receber uma confirmação de encomenda num prazo razoável, contacte-nos diretamente. É o nosso desejo processar a sua encomenda prontamente e sem demoras desnecessárias, mas não podemos assumir a responsabilidade por condições causadas por problemas ou falhas na comunicação eletrónica.
O preço de compra é o preço em vigor de acordo com esta loja online no momento da realização da sua encomenda. O preço de um artigo encomendado, encargos caso existam, e o total da sua compra irão aparecer sempre na sua encomenda e na confirmação da encomenda.
Pagamento com cartão de crédito: os produtos serão enviados via CTT após a confirmação do seu pagamento
Como consumidor, tem direitos legais ao abrigo das regras obrigatórias aplicáveis relativas à venda de produtos aos consumidores, no caso de o(s) bem(ns) fornecido(s) por nós vir(em) a estar com defeito ou incorretamente descrito(s). Um bem é considerado defeituoso se não cumprir o contrato de venda relativamente à sua quantidade, qualidade e características ou se o bem não for adequado à finalidade para a qual foi adquirido.
Tomámos todas as precauções técnicas possíveis para apresentar as cores dos nossos produtos da forma mais realista possível. No entanto, consideramos poderem haver eventuais desvios entre as cores apresentadas nesta loja online e as cores reais dos nossos produtos.
Em caso de um defeito no bem entregue, deverá notificar-nos sem demora injustificada. Terá o direito de ter o bem reparado por nós gratuitamente ou, alternativamente, receber uma substituição gratuita do bem defeituoso, se isto não nos causar custos desproporcionados. Se não for possível reparar o bem defeituoso, tem direito a uma substituição gratuita do bem. Temos sempre o direito de substituir um bem defeituoso, a menos que isso provoque custos desproporcionados para si.
Se não cumprirmos o contrato, somos responsáveis por qualquer perda ou dano que sofrer, quer seja um resultado previsível da nossa violação do contrato ou nossa negligência. A perda ou dano é previsível se for uma consequência óbvia da nossa violação ou se era razoavelmente contemplado por si e por nós no momento em que celebrámos o contrato.
Não excluímos de forma alguma a responsabilidade pela morte ou danos pessoais causados por negligência nossa ou por fraude ou deturpação fraudulenta.
Para além dos seus direitos legais, a VELUX concede-lhe uma garantia de 3 (três) anos sobre os bens adquiridos através desta loja online. Os termos da garantia são apresentados na Garantia VELUX separada, disponível na nossa página inicial. Os termos da garantia não afetam de forma alguma os seus direitos legais.
O cliente tem o direito de rescindir o contrato no prazo de catorze (14) dias, sem indicar qualquer motivo.
O prazo de rescisão expira após catorze (14) dias a partir do dia em que adquire, ou um terceiro, excetuando a transportadora, indicado por si, adquire a posse física dos bens ou - caso o contrato de venda se referir a vários bens encomendados por si numa única encomenda e entregues separadamente pela nossa empresa - catorze (14) dias a partir do dia em que adquire, ou um terceiro, excetuando a transportadora, indicado por si, adquire a posse física do último bem.
Para exercer o direito de rescisão, deve informar-nos (ver os dados de contacto abaixo) da sua decisão de rescindir o presente contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou e-mail). Também pode preencher e entregar eletronicamente o formulário de devolução ou qualquer outra declaração inequívoca no nosso website www.veluxblindsdirect.co.uk/customer-services/returns. Se utilizar esta opção, iremos comunicar-lhe um aviso de receção dessa rescisão em suporte durável (por exemplo, por e-mail) sem demora.
Para podermos identificar a sua encomenda, ao exercer o seu direito de rescisão, indique informações sobre o seu nome e dados de contacto (morada, número de telefone e endereço de e-mail), o número da encomenda e sobre os bens para os quais pretende rescindir o contrato de venda.
Para cumprir o prazo de rescisão, basta enviar a sua comunicação referente ao exercício do seu direito de rescisão antes de terminar o período de rescisão.
Se cancelar este contrato, iremos reembolsar-lhe todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluindo os custos de entrega (excetuando os custos suplementares decorrentes de ter escolhido um tipo de entrega diferente da modalidade menos onerosa de entrega padrão oferecida por nós). Faremos o reembolso sem atrasos indevidos e, o mais tardar,
(se mais cedo) catorze (14) dias após o dia em que apresentar um comprovativo da devolução dos bens, ou
Se não tiverem sido fornecidos bens, catorze (14) dias após o dia em que formos informados da sua decisão de cancelar este contrato.
Faremos o reembolso utilizando os mesmos meios de pagamento que o cliente utilizou na transação inicial, a menos que tenha expressamente acordado de outra forma; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência desse reembolso.
sem demoras injustificadas e, em qualquer caso, o mais tardar, catorze (14) dias a partir do dia em que o cliente nos comunica o cancelamento do presente contrato. O prazo é cumprido se devolver os bens antes de o período de catorze (14) dias ter expirado.
O cliente só é responsável pela desvalorização dos bens que decorra do manuseamento, para além do que é necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos bens.
A fim de estabelecer a natureza, características e funcionamento dos bens, deve manusear e inspecionar os bens (i) com o devido cuidado e (ii) da mesma maneira com que normalmente ser-lhe-ia permitido fazer numa loja. Qualquer manuseamento ou inspeção dos bens que exceda o mesmo pode resultar numa desvalorização dos bens, a qual teremos direito a deduzir ao reembolsar o pagamento recebido de si. A determinação de qualquer desvalorização será feita caso a caso. Pode abrir a caixa e inspecionar os tecidos e cores dos bens com o devido cuidado, desde que a abertura seja feita sem danificar a caixa. Se a caixa ficar danificada, deverá esperar que o valor dos bens tenha sido reduzido. Qualquer instalação dos bens também se deve esperar que resulte numa desvalorização dos bens. Lembramos-lhe que, quando estiverem na sua posse e até nos serem devolvidos, o cliente é responsável pelos bens e será responsável por qualquer dano aos bens.
Os contratos celebrados por esta loja online são regidos pelas leis da Escócia e os tribunais escoceses terão a jurisdição exclusiva sobre qualquer litígio resultante de contratos celebrados através desta loja online.