Blog Campestre Cidadão: Assembleia Legislativa aprova OGE 2013 à unanimidade
Assembleia Legislativa aprova OGE 2013 à unanimidade
Os deputados aprovaram por unanimidade o projeto do Orçamento Geral do Estado (OGE 2013), que prevê a receita e estipula uma despesa de cerca de R$ 11 bilhões (11,4 bi). O valor original, de cerca de R$ 10 bilhões, foi posteriormente modificado pelo Governo, que acrescentou à proposta R$ 42,4 milhões, totalizando um valor global de R$ 11,4 bilhões. O OGE foi aprovado com 318 emendas, entre coletivas e individuais, que foram encartadas pelo relator do projeto, deputado José Dias (PSD) na Comissão de Fiscalização e Finanças (FFC), onde o projeto tramitou.
Uma das emendas mais importantes foi a que reduziu de 15% para 5% a margem de remanejamento de verbas pelo governo do estado, sem autorização prévia da Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT). "Trata-se de um momento importante, histórico na relação da Assembleia com o governo e acho que fortalece o poder legislativo criando um processo de mais transparência e debate futuro", disse Mineiro. O relator elogiou a atuação do presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PMN) por sua atuação correta e democrática, sem interferir no processo de apreciação do projeto.