Vereadores de Vila Flor e Tenente Ananias perdem o mandato por troca de partido - Quarta-Feira, 19 de junho de 2013
Postado em 08/08/2012 - 19:15
Vereadores de Vila Flor e Tenente Ananias perdem o mandato por troca de partido
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Sessão realizada na tarde desta quarta-feira (8), julgou procedente duas ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa provenientes dos municípios de Vila Flor e Tenente Ananias. Os vereadores Carlos Antônio da Silva, de Vila Flor, e Francisco Eduardo dos Santos, de Tenente Ananias, perderam seus mandatos porque não conseguiram comprovar motivos que justificassem suas saídas da agremiação para a qual tinham sido eleitos.
Na ação de Tenente Ananias quem ajuizou a ação foi Haroldo Joaquim de Andrade, para que fosse reconhecida a desfiliação partidária sem justa causa, com decretação da perda do mandato de vereador a Francisco Eduardo dos Santos, eleito pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O vereador alegou que migrou para o Democratas (DEM) por ter sofrido grave discriminação pessoal pelo PSB.
O juiz Ricardo Procóprio, relator do processo, entendeu que "os fatos apresentados como defesa não são capazes de configurar uma das hipóteses excepcionais que justificam a permanência do mandatário no cargo eletivo", votando pela procedência do pedido, com decretação da perda do mandato eletivo de Francisco Eduardo dos Santos e indicação de posse ao suplente do partido no cargo. O voto foi acompanhado à unanimidade pelos seus pares.