A teoria do domínio do fato não convive com o princípio do in dubio pro reo. Esse é o entendimento do advogado e constitucionalista Ives Gandra Martins. Em entrevista à colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo, ele afirmou que, na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o domínio do fato, teoria que segundo o jurista não é usada nem na Alemanha, onde surgiu, serviu para condenar o ex-ministro da Casa Civil da José Dirceu sem provas. "Se eu tiver a prova material do crime, eu não preciso da teoria do domínio do fato [para condenar]", disse.
O gerenciamento do estoque de processos é uma arma eficiente no combate à lentidão da Justiça. Assim entende o corregedor geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Filho. Em visita a Manaus, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho concedeu entrevista ao Portal D24AM, na qual defendeu o agrupamento de processos semelhantes como método para dar mais celeridade aos julgamentos.
Não é à toa que a Brasília em Dia confia: professor emérito de cinco universidades do país, doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e da PUC-Paraná, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO – SP, fundador e presidente honorário do Centro de Extensão Universitária do Instituto Internacional de Ciências Sociais, membro das Academias Internacional de Cultura Portuguesa (Lisboa), Internacional de Direito e Economia, Brasileira de Filosofia, Brasileira de Letras Jurídicas, Paulista de Letras, Paulista de História, Paulista de Educação e Paulista de Direito, além de autor de mais de 80 livros individualmente e 350 em conjunto. Este é Ives Gandra Martins, que comenta na entrevista a seguir os protestos e manifestações que estão acontecendo em diversas cidades e capitais do Brasil. Assim como todos, ele também está a espera de um governante que pacifique e resolva os problemas da sociedade.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Maria Doralice Novaes, é a favor da terceirização e diz que lei não é necessária para regulamentá-la. A negociação coletiva adequada a cada setor é a forma de beneficiar trabalhadores e empresas nesses casos, opina. Uma tarefa que, mais do que ao Judiciário, toca a empregadores e empregados através de seus sindicatos: cabe às agremiações de classe prover o Judiciário de informações e, assim, viabilizar acordos justos.
“Está faltando uma compreensão melhor do que é a terceirização, do seu impacto, das consequências jurídicas”, constata Maria Doralice em entrevista concedida à equipe do Anuário da Justiça do Trabalho 2013, que será lançado em agosto, no Tribunal Superior do Trabalho. Segundo a desembargadora, a terceirização não é apenas inevitável como pode muito bem ser benéfica. Mas é preciso que os protagonistas diretamente envolvidos participem da elaboração das regras, com o conhecimento que tem das peculiaridades de cada setor onde ela pode ser aplicada. Por isso, conclama os sindicatos a inovar...
Está em curso um plano para dificultar aos estados que concentram o maior número de advogados no país a chegada ao comando da OAB Nacional. O truque responde pelo nome de “eleição direta federativa”. Cada estado, tenha 200 mil ou 20 mil advogados, comparecerá com um só voto na escolha do presidente do Conselho Federal.
O alerta é feito pelo presidente da OAB paulista, Marcos da Costa, em entrevista a este site. Na prática, a pretexto de aperfeiçoar o processo, a proposta apenas institucionaliza o sistema vigente, na linha adotada pelo presidente-general Ernesto Geisel, quando quis conter a representação dos estados maiores no Congresso Nacional, em 1975.
O constitucionalista diz que a reforma de Bolonha foi um desastre e pede às Faculdades de Direito para reﬂetirem. E defende que o mestrado é absolutamente essencial para quem quer seguir advocacia
Professor na Faculdade de Direito de Lisboa e um dos “pais” da Constituição, Jorge Miranda considera altamente censurável uma revisão constitucional neste momento. O constitucionalista aﬁrma ainda que numa altura de crise económica e social as prestações do Estado social mais se justiﬁcam.
Tem defendido que por detrás da questão da refundação do Estado está um projeto de revisão constitucional...
De origem centenária, o Instituto dos Advogados de São Paulo, criado em 1874, precede o surgimento da própria Ordem dos Advogados do Brasil. Ordem que, por sinal, foi criada a partir do Instituto. Suas regras de ingresso são rígidas. Os novos associados devem ter pelo menos cinco anos de atuação no Direito, apresentar produção intelectual e precisam ser indicados por outros três membros. Apesar de sua história sugerir um aspecto sisudo, o Iasp não quer, nem pretende, que suas ações sejam limitadas ou exclusivas.
Eleito em novembro de 2012 na terceira eleição em 138 anos de história do Instituto — seus antecessores foram escolhidos em chapa única, por aclamação — o novo presidente do Iasp, José Horácio Ribeiro, quer ampliar os horizontes da entidade. Para isso, o Instituto deve ampliar sua participação nas discussões jurídicas em pauta, seja no Congresso Nacional ou nos tribunais. Isso deve ser conseguido com a criação de novas diretorias e núcleos de pesquisa. Esta é a herança que José Horácio espera deixar ao fim de sua gestão, em 2015...
Descentralizar a Justiça do Trabalho na cidade de São Paulo com a criação de fóruns regionais. Esta é a proposta da desembargadora Maria Doralice Novaes, que assumiu a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em setembro de 2012. Para colocar o projeto em prática a desembargadora já está conversando com a prefeitura de São Paulo e com a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. O objetivo é instalar as 64 varas que serão criadas já nos fóruns regionais. O primeiro deles deve ser instalado na Zona Leste, que concentra 25% das demandas da Justiça trabalhista da capital.
“O Fórum Ruy Barbosa está saturado”, afirma Maria Doralice. No prédio, inaugurado em 2004, funcionam as 90 Varas do Trabalho da cidade. Segundo a desembargadora, circulam por ali de 15 a 20 mil pessoas por dia. “Com a instalação dessas varas descentralizadas conseguiremos resolver o problema de espaço, além de facilitar o acesso da população ao Judiciário”, explica.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região abrange, além da capital, 41 municípios da grande São Paulo e da baixada Santista...