Meio Ambiente: Alckmin pede ajuda a Dilma contra crise hídrica
Alckmin pede ajuda a Dilma contra crise hídrica e quer zerar imposto da Sabesp
Sem 'terceiro turno'. Entre as propostas defendidas pelo governador estão a desoneração do setor de saneamento e uso prioritário da Bacia do Rio Paraíba do Sul para abastecimento humano; ele ainda retomou crítica à liberação de água da Jaguari para usina.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) rebateu ontem as críticas feitas pela presidente Dilma Rousseff sobre a gestão da crise hídrica em São Paulo e preparou um pacote de pedidos de ajuda ao governo federal para enfrentar a pior seca da história do Estado. Entre as propostas anunciadas ontem estão a desoneração de impostos do setor de saneamento e o uso prioritário da água da Bacia do Rio Paraíba do Sul para o abastecimento humano.
"Não tem terceiro turno. Isso prejudica a população. Nossa disposição é do diálogo, da cooperação", disse Alckmin. "Tem de parar com essa briga. A eleição já acabou", completou o governador, em Santos, no litoral paulista. Anteontem, em entrevista à Rede Bandeirantes, Dilma responsabilizou a falta de planejamento do governo paulista pela crise hídrica e disse que o tucano recusou, em fevereiro, início declarado da seca no Sistema Cantareira, ajuda federal para obras emergenciais.
Alckmin disse que vai propor à presidente que acabe com a cobrança de PIS/COFINS, que são impostos federais, sobre as empresas de abastecimento de água e coleta de esgoto, como a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). "O governo federal precisa tirar o imposto da água. É inacreditável. A Prefeitura cobra zero, o Estado cobra zero. Só a Sabesp paga R$ 680 milhões em PIS/COFINS. Transforma empresas em arrecadadoras de impostos federais", disse. "Há quatro anos, isso foi prometido pela presidente", cobrou.
Segundo balanço financeiro da Sabesp, a companhia pagou R$ 669,2 milhões com os impostos em 2013, valor que corresponde a 24,6% dos investimentos feitos naquele ano. Responsável por 21% da arrecadação do governo federal com impostos, o PIS/COFINS é a segunda maior receita da União, atrás apenas da Previdência Social.
Integrantes do governo paulista afirmam que, além do aumento dos investimentos, a desoneração permitiria a aceleração de obras emergenciais, em especial na região dependente do Sistema Cantareira, e compensaria o prejuízo da companhia com a crise hídrica. Neste ano, a empresa anunciou corte de R$ 900 milhões no orçamento e, só no primeiro semestre, deixou de arrecadar R$ 98 milhões com os descontos na conta de quem economiza água.
Alckmin voltou a defender prioridade do uso da água para abastecimento humano e disse que vai pedir o fim da concessão da Represa do Jaguari, na Bacia do Rio Paraíba do Sul, para produção de energia pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp), na usina em São José dos Campos.
Em agosto, a Cesp, que é controlada por Alckmin, protagonizou mais um episódio da guerra da água ao descumprir uma determinação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para aumentar a vazão da Represa Jaguari para o Rio Paraíba do Sul, que atravessa grave estiagem e abastece 11 milhões de pessoas no Rio.
"O Operador Nacional do Sistema obrigou a fazer a abertura das águas a ponto de ameaçar uma intervenção na Cesp. A represa tinha 40%, hoje ela tem 12%", afirmou Alckmin. Na semana passada, o Estado mostrou que o reservatório de onde o tucano quer fazer a transposição de água para socorrer o Cantareira perdeu 60% da capacidade em dois meses. "Essa água toda foi embora para produzir energia elétrica", disse.
Segundo Alckmin, a produção na usina de Jaguari "é insignificante". Corresponde a menos de 0,5% da produção total das seis usinas da CESP. "Vamos pedir para encerrar a concessão e manter a Represa de Jaguari só para abastecimento humano. Aí o Operador Nacional do Sistema não poderá fazer o que fez", disse Alckmin. Em nota, o NOS disse que a "as medidas implementadas recentemente foram discutidas com a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Comitê das Bacias Hidrográficas". (brasilsoberanoelivre)