Harmonizar ou não, eis a questão | Notícias e análises internacionais mais importantes do dia | DW | 24.06.2003
A União Européia prepara-se para harmonizar sua política para os requerentes de asilo. Ministro alemão defende que os países continuem tendo espaço para tomar decisões próprias.
Estes conseguiram chegar à Ilha de Lampedusa, no sul da Itália, centenas morreram afogados a caminho
A Itália voltou a fornecer, nos últimos dias, manchetes sobre dramas envolvendo refugiados: pelo menos dois navios naufragaram diante da costa da Sicília, causando a morte de provavelmente 300 pessoas que vinham do norte da África.
Tanto os 41 sobreviventes quanto os cerca de 150 refugiados que chegaram a bordo de um outro navio contam histórias semelhantes: dias de marchas pelos países de origem — Mali, Somália, Gana, Egito, Marrocos, Tunísia — para chegar ao porto de embarque, onde pagaram entre 500 e 1500 dólares por cabeça aos traficantes que, aproveitando-se da ilusão dos refugiados de dias melhores na Europa, lotam embarcações sem as menores condições de segurança.
Catástrofes como estas, bem como as costumeiras reações de políticos que se aproveitam da situação para alimentar a xenofobia, trazem para o foco da opinião pública uma questão debatida constantemente de forma controversa tanto pela população quanto pelos políticos europeus.
Pró e contra harmonização
Em um simpósio promovido em Berlim pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (UNHCR) e do qual participam representantes de inúmeras ONGs, o ministro alemão do Interior, Otto Schily, pronunciou-se contra uma harmonização da política européia para refugiados e requerentes de asilo em todos os detalhes.
Schily defende uma "margem considerável de flexibilidade" para que os membros da União Européia possam continuar aplicando as leis nacionais, sobretudo no caso do Reino Unido e da própria Alemanha, países muito procurados por pessoas em busca de asilo político.
Ainda na conferência de cúpula realizada na semana passada em Porto Carras, na Grécia, a UE decidiu instituir até o final do ano um sistema conjunto de asilo político. As medidas incluem a criação de um banco de dados em que se registrem todos os pedidos de asilo apresentados nos países membros.
Os chefes de governo e Estado concordaram quanto ao princípio de solidariedade entre os países no que diz respeito à distribuição dos encargos. Mas as declarações do ministro Schily, posteriores ao acordo de Porto Carras, são sem dúvida um indício de que haverá ainda muitos obstáculos a vencer até que a UE chegue a um consenso na política para refugiados e requerentes de asilo, um intento que vem perseguindo desde 1999.
A Attac, rede que congrega o movimento antiglobalização, criticou as recentes decisões da UE, nas quais vê um "passo a mais em direção a uma Europa que se apresenta como fortaleza". Embora o número de refugiados em busca de asilo tenha diminuído pela metade em países como a Alemanha, Dinamarca e Holanda, predomina na Europa uma política "incrivelmente restritiva" perante os refugiados, afirma a organização. Também a ONG alemã Pro Asyl acusou a conferência de cúpula de ter apostado em "repressão e restrição" nesta questão.
Fato é que o número de refugiados em todo o mundo diminuiu 14%: no início de 2003, o UNHCR registrou 1,7 milhão de refugiados a menos do que um ano antes. No total, o número de deslocados chega a 10,3 milhões.
No ano passado, foram apresentados em 37 países industrializados do Ocidente 587 mil pedidos de asilo. Na UE, a distribuição é bastante desigual entre os países membros. A comunidade registrou em 2002 entre 250 pedidos em Portugal e 110.650 no Reino Unido. A Alemanha ficou em segundo lugar, com 71.050 pedidos. Levando-se em consideração a população do país, a proporção é mais alta na Áustria, Noruega e Suécia.
Após quatro anos de negociações, a União Européia aprovou diretrizes comuns para a reunião dos membros de uma família, quando estes são de um país de fora da comunidade. (28/02/03)
No dia 26 de maio de 1993, o Bundestag - Parlamento Alemão - aprovou por grande maioria a reformulação do artigo 16 da Lei Fundamental, restringindo o direito de asilo político.
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