12 Estado da Paraíba CONFECCIONADOS EM NYLON, TIPO TONFA, DE USO OSTENSIVO, COMPRIMENTO 58CM. PEÇA ÚNICA, SEM EMENDAS. CLÁUSULA I DA VALIDADE DOS PREÇOS 1. A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado ou Semanário Oficial do Município. CLÁUSULA II DAS SECRETARIAS PARTICIPANTES 2.1 Integram a presente Ata de Registro de Preços na qualidade de Secretarias Participantes: SEPM SEC. EXTRAORDINARIA DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES SEMUSB SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E CIDADANIA SEAD SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CLÁUSULA III DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO 1. O contrato com o(s) fornecedor (es) registrado(s) será formalizado pela Administração mediante a solicitação por parte da Unidade participante e assinatura de termo de contrato ou termo equivalente. 2. A existência deste Registro de Preços não obriga a Administração a firmar as futuras contratações, sendo-lhe facultada à realização de procedimento específico para determinada aquisição, sendo assegurado ao beneficiário deste registro à preferência de fornecimento em igualdade de condições. 3. O fornecedor registrado fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA IV DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada por órgão interessado desde que autorizados pela Secretaria de Administração. Em cada fornecimento decorrente desta Ata serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão nº /2014, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. Os fornecimentos somente serão autorizados pela, mediante autorização de Pedido de Utilização da Ata de Registro de Preços. 12
13 Estado da Paraíba CLÁUSULA V DA READEQUAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS 1. A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles existentes no mercado, cabendo à convocar os fornecedores registrados para negociar o novo valor. 2. Caso o fornecedor registrado se recuse a baixar os preços registrados, a poderá cancelar o registro ou convocar todos os fornecedores registrados para oferecerem novas propostas, gerando novo julgamento e adjudicação para esse fim. 3. Durante o período da validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados, ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis à matéria. 1. O fornecedor terá seu registro cancelado quando: CÁUSULA VI DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS a) descumprir as condições da Ata de Registrado de Preços; b) não assinar o termo de contrato no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; c) não aceitar reduzir seus preços registrados na hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado; d) houver razões de interesse público. CLÁUSULA VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1. Fica eleito o Foro da cidade de João Pessoa / PB para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente Ata. ROBERTO WAGNER MARIZ QUEIROGA Secretário L & S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: / João Pessoa, 22 de outubro de 2014 MD DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: /
Imprensa Oficial da Estância de Atibaia EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Prefeitura da Estância de Atibaia, por esse edital CONVOCA os interessados e o público em geral, para a Audiência Pública
Estado da Paraíba PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 04-081/2015 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2016 Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de 2016 a, através da Comissão Especial de Registro de Preços,