Em conformidade com a legislação em vigor, os Clientes são responsáveis por zelar pela conservação das suas instalações de gás, designadamente promovendo a manutenção periódica e reparação de eventuais defeitos, recorrendo para tal a entidades credenciadas pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). São igualmente responsáveis por solicitar essas inspeções a uma entidade inspetora reconhecida pela DGEG.
Sempre que é necessário proceder à assistência técnica, reparação ou alteração da instalação de gás, o Cliente deve recorrer a uma Entidade Instaladora para executar os trabalhos. No final, determinado tipo de trabalhos têm de ser inspecionados por uma Entidade Inspetora.
Caso o Cliente necessite de efectuar algum serviço de manutenção e assistência técnica, à sua instalação de gás ou equipamentos de queimas, recomendamos que:
Selecione uma ou mais empresas instaladoras credenciadas pela DGEG. Pode consultar uma listagem atualizada destas entidades no site da DGEG;
Confirme que as empresas instaladoras garantem a emissão e entrega de um termo de responsabilidade no final dos trabalhos. Este documento será posteriormente solicitado durante a inspeção e comprova que a reparação foi efetuada por uma entidade credenciada pela DGEG;
Após a certificação da instalação pela Entidade Inspetora, contacte a sua comercializadora para agendar a posterior reabertura de gás.
São considerados defeitos críticos e não críticos, um conjunto de anomalias nas instalações de gás, que necessitam de serem corrigidos, sob pena de se ter de proceder à interrupção do fornecimento de gás por questões de segurança.
Se na inspecção de uma instalação forem detectadas anomalias que colidam com a legislação vigente à data da execução da instalação de gás, será a entidade inspeccionada notificada das correcções a introduzir, não sendo emitido o respectivo certificado de inspecção até que as mesmas sejam executadas e verificadas.
No caso das anomalias serem caraterizadas como defeitos críticos, a entidade inspectora deve notificar o promotor da inspecção para que a sua eliminação seja imediata, bem como comunicar à entidade distribuidora para cessar o fornecimento de gás enquanto as mesmas não forem solucionadas.
Se as anomalias forem caracterizadas como defeitos não críticos, a entidade inspectora deve notificar o promotor da inspecção para, dentro do prazo máximo estabelecido na legislação aplicável (três meses), proceder à sua correcção, após a qual deve realizar nova inspecção.
As intervenções de correcção das anomalias devem ser realizadas, em todos os casos, por uma entidade instaladora ou montadora credenciada pela DGGE.
Inspeção realizada às instalações de gás no final da sua construção e antes de serem abastecidas com gás natural.
Em função do tipo de utilização, as instalações de gás em serviço têm de ser inspecionadas de acordo com a seguinte periodicidade:
2 anos - para as instalações de gás afetas à indústria turística e de restauração, a escolas, a hospitais e outros serviços de saúde, a quartéis e a quaisquer estabelecimentos públicos ou particulares com capacidade superior a 250 pessoas;
3 anos - para instalações industriais com consumos anuais superiores a 50.000 m3 de gás natural, ou equivalente noutro gás combustível;
5 anos - para instalações de gás executadas há mais de 20 anos e que não tenham sido objecto de remodelação.
Para a realização de inspeções no âmbito da abertura ou manutenção do fornecimento de gás, o Cliente deve ter em atenção que:
no caso de dispor de uma instalação de aquecimento central, é recomendável que esta esteja em condições de funcionar, de forma a ser possível inspecionar a caldeira no modo de aquecimento de ambiente
Decorrente da realização das inspeções, em caso de aprovação, a entidade inspetora emitirá um certificado de inspeção, conforme previsto na legislação aplicável (Portaria n.o 361/2000 de 20 de Junho).
Este documento, a receber pelo Cliente, será uma garantia de que a sua instalação está em conformidade.
As Entidades Inspetoras são organismos acreditados pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ) e autorizados pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) para fazer inspeções às instalações de gás.
De acordo com a legislação em vigor, as inspeções das instalações de gás têm de ser realizadas por entidades inspetoras, mediante solicitação dos proprietários ou utentes.
O Cliente poderá consultar a listagem das entidades inspetoras no documento seguinte ou no site da DGEG.
Apesar de o contador ser propriedade do Operador de Rede de Distribuição, o Cliente é o seu fiel depositário e responsável pela sua utilização. Sempre que um contador seja danificado ou utilizado indevidamente, o Cliente deve de imediato contactar o seu ORD.
No caso de roubo do contador, o Cliente, para além do contacto com o Operador, deve apresentar queixa às autoridades.
As instalações de gás, de acordo com a legislação em vigor, são parte integrante dos imóveis e compete aos proprietários a sua reparação.
Para o efeito, devem ser reparadas por entidades instaladoras credenciadas. Para efetuar uma escolha, recomendamos que consulte a lista actualizada de entidades instaladoras no site da DGEG.
Neste tipo de trabalhos (manutenção ou reparação), sugerimos que o Cliente consulte mais de uma empresa instaladora com vista a ter vários orçamentos para escolher as melhores condições.
No final dos trabalhos (reparação, alteração ou ampliação) a instalação de gás têm de ser inspecionada por uma entidade inspetora. Só com a aprovação da inspeção, a instalação ficará apta para ser novamente abastecida com gás natural.