March 8, 2018, 11:48 pm / luizgustavobichara10875.bloguetechno.com
É preciso balizar as exigências da Receita e sobretudo a jurisprudência do Carf. O modelo é amplamente complexo. Além disso, existe a dificuldade por interlocução utilizando o funcionário público. Ele tem a todos os momentos recebe a empresa um pé atrás, achando de que tem alguma coisa errada. É difícil argumentar, dialogar, e mostrar que está certo. Pelo Brasil ninguém te orienta.
Luiz Gustavo Bichara — Quero crer qual a guerra fiscal é um assunto resolvido pelo julgamento recente que modulou decisãeste qual declarou inconstitucional benefício por ICMS.
O ministro observa que é uma reflexãeste a ser feita com cuidado pelo STJ. "Precisamos analisar se há dispositivos na lei de que nos permitam contestar esse modelo. A violação ao artigo 195 da carta Magna (princípios da propriedade contribuitiva e equidade), de que vem sendo citada, é necessário estudar se ocorre mesmo", comentou o magistrado.
"O combate à corrupçãeste no Carf tinha que ser feito do maneira implacável. Agora, a tua espetacularizaçãeste atende a um objetivo maior, de que é enfraquecer este órgão", afirma este advogado, logo antes do perguntar: "Cadê as provas desses oitenta quadros por corrupçãeste qual foram noticiados?"
De modo a este advogado a corrupção no Carf nãeste Pode vir a ser Aspecto de forma generalizada. "Se este órgão julgou benefícioável ao contribuinte e o Fisco não gostou, ele qual recorra".
ConJur — Qual é a sua opinião A respeito de Leia mais Aqui a guerra dos escritórios brasileiros contra os estrangeiros?
"A cobrança por PIS/Cofins com base na emissão DE contas de luz, viola os princípios da Constituição (artigo 195) A respeito de a capacidade contribuitiva e a equidade. Deve ser questionado este conceito de receita auferida da Lei 9.
Este adicional por periculosidade é devido a todos aqueles empregados que exerçam atividades perigosas, representando verdadeiro plus salarial em razãeste do risco a que estão submetidos, conforme garantido na Constituição Federal do 1988 (clique aqui), em seu artigo 7º, XXIII, in verbis:
"Porfoim, acredito de que esse entendimento é equivocado, já de que este Programa PAT prevê este fornecimento da alimentaçãeste por ticket ou cartão, desprovido que isso implique pagamento em pecúnia".
Ao analisar o caso, o advogado Caio Taniguchi, sócio do Bichara Advogados, afirma não concordar usando a definição da natureza jurídica por um benefício baseada unicamente na FORMATO pela qual é concedido.
A reforma trabalhista é um produto de aplicação imediata no de que concerne às regras por natureza processual, mas a alteração em relaçãeste ao princípio da sucumbência só tem aplicabilidade aos processos novos.
E por isso, pede para aumentar a linha por crédito. Hoje em POR DIA, tem amplamente auto por infraçãeste de que possui por motivação efetiva de deter um bom recebível. Isso subverte toda a lógica do sistema.