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Páginas: 6 (1351 palavras) Publicado: 16 de outubro de 2014
PRIMEIRO CHECK DO PAPER
DISCIPLINA: TEORIA DA NORMA PENAL E DO CRIME
PROF(ª.): ESP. MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE CARVALHO
TEMA: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL
José de Anchieta de Freitas Lopes Júnior
Ricardo Augusto Torres Medeiros
Proporcionalidade e Razoabilidade comogarantia de limitação da intervenção estatal.
O ser humano sentiu a necessidade de se relacionar com o outro para viver. Isto é, precisou viver em sociedade. Mas como não poderia deixar de ser, para que a vida em coletividade desse certo, algumas regras precisaram ser criadas, assim como sanções para aqueles que viessem a descumprir estas regras - ubi societas ibi jus.Pois bem, a ideia de uma sanção proporcional à ação não é exclusiva do Direito Moderno. Como bem nos mostra a História, este princípio, ainda que não positivado, já se fazia presente na forma de organização social das civilizações antigas. A título de exemplo, podemos citar a Lei de Talião, encontrada no Código de Hamurabi, cerca de 1700 a.C, no reino da Babilônia, na região da Mesopotâmia . Amáxima "olho por olho e dente por dente" mostra a rigorosa reciprocidade do ato e da pena, contudo, não deixa de trazer consigo em seu próprio texto uma noção de proporcionalidade.
Podemos encontrar também na mitologia egípcia o Princípio da Razoabilidade em prática. A mitologia egípcia, sempre com atenção voltada para a vida após a morte, explicava que para qualquer homem ter direito de acesso aomundo dos mortos – pois este não possuía características infernais, como na cultura judaica – precisaria ter seu coração pesado em uma balança, e deveria ter um peso inferior ao de uma pena da deusa Maat, a deusa da Justiça.
Com o passar do tempo, a humanidade aumentou o nível de complexidade em suas relações. Assim, tornou-se necessária a positivação de Princípios do Direito, como o daProporcionalidade e Razoabilidade que serão tratados neste trabalho.
Porém, engana-se quem achar que estes princípios são sinônimos, apesar de possuírem pontos de intersecção. Estes dois princípios são de origens diferentes, sendo um de origem germânica, e o outro de origem norte-americana. Hoje estas normas servem como proteção para os cidadãos contra intervenções estatais excessivas. São garantias de que,independentemente do indivíduo, só lhe será cobrado algo proporcional à sua conduta. Assim, há uma limitação da intervenção estatal na vida dos cidadãos. Diante do apresentado, surge o questionamento: até que ponto estes princípios servem para o bom funcionamento da organização social, sem suavizar as condutas indecorosas por parte de alguns, devido à limitação da interferência do Estado comomediador das relações públicas?
A abordagem da temática apresentada é de grande relevância para a percepção da garantia à preservação dos direitos fundamentais da pessoa humana. A análise da evolução histórica deste princípio provocou aos pesquisadores o interesse pelo assunto, principalmente por serem estes princípios os de maior importância para a compreensão da pena privativade liberdade. Dito isto, é de interesse dos pesquisadores uma maior compreensão de como são manifestos na prática estes princípios, suas características positivas e desvantajosas e ainda a diferenciação destes conceitos.
Abordar a incidência dos Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade no Direito Penal.
- Destacar a importância doPrincípio da Proporcionalidade no âmbito do Direito Penal;
- Analisar a tríplice dimensão do Princípio da Proporcionalidade: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito;