O direito posto e o direito pressuposto: 11/01/2007 - 12/01/2007
KELSEN E A VISÃO FORMALISTA E POSITIVISTA DO DIREITO E A DOUTRINA REAL DO DIREITO
"Fui um crítico exacerbado de Kelsen, ousadamente, até o momento em que verifiquei que há dois Kelsen: o verdadeiro, crítico formal do direito, e aquele em que o transformam alguns dos seus leitores.
"Percebi, então, que minhas críticas a Kelsen deveriam ser não a ele destinadas, porém a alguns supostos kelsenianos, aqueles que fazem com que a teoria de Kelsen seja importante não pelo que estuda, mas sim pelo que deixa de estudar.
"Basta a visualização do sistema jurídico como uma ORDEM TELEOLÓGICA, de toda sorte, para que o edifício do formalismo jurídico resolte destruído; basta referirmos o DIREITO PRESSUPOSTO para que sejam desnudadas as insuficiências metodológicas do positivismo.
"Os kelsenianos são vítimas também da postura metodológica que assumem diante do direito, como objeto de conhecimento, divisando-o apenas enquanto FORMA.
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A FUNÇÃO DO DIREITO, PARA KELSEN
A função do direito, para Kelsen, é a de permitir a realização de fins sociais que não podem ser atingidos senão através dessa forma de controle social - O DIREITO NÃO É UM FIM; É UM MEIO; quais sejam esses fins, isso varia de sociedade para sociedade: esse é um problema histórico, não um problema que possa interessar à teoria do direito (Bobbio 1977/211 e 64 e ss).
(fl. 30)
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POLÍTICAS PÚBLICAS E ANÁLISE FUNCIONAL DO DIREITO
A expressão POLÍTICA PÚBLICA designa atuação do Estado, desde a pressuposição de uma bem marcada SEPARAÇÃO entre ESTADO e SOCIEDADE.
O modo de produção capitalista supõe a separação do Estado e da sociedade, no que é reforçada a dicotomia direito público/direito privado.
Daí por que se afirma que toda atuação estatal é expressiva de um ATO DE INTERVENÇÃO NA ORDEM SOCIAL.
Também aí a separação entre Estado e economia, o que confere sentido às afirmações de que ele "intervém" e cumpre papel de "regulação" da economia (Nicos Poulantzas 1977/33).
Nesse sentido, toda atuação estatal é expressiva de um ato de intervenção.
O Estado contemporâneo atua, enquanto tal, INTERVINDO na ordem social.
Sombrio o futuro do capitalismo, impunha-se a sua renovação, para o quê é chamado a atuar o Estado.
A "mão invisível" de Smith é substituída pela mão visível do Estado.
Postado por Maria da Glória Perez Delgado Sanches às 21:20
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Sempre haverá uma escolha.
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NORMA - ATO E POTÊNCIA
"A visualização do direito apenas como norma, no entanto, é parcial e incompleta. NOMOS , tal qual LAW - como observa ainda Carl Schmit...
"É que a realidade da qual tomamos consciência (isto é: a consciência do real) existe como existe ( = está intrínseca) em nosso pensame...
citação inicial
"Para que possamos servir-nos sem perigo de uma teoria é necessário que, anteriormente, tenhamos perdido completamente a fé nela." (von Ihering)
Paixão. Normalmente me apaixono pelas obras de meus autores preferidos. O direito posto e o direito pressuposto é apaixonante. Obra sucinta e acabada, traz uma interpretação dinâmica e pessoal do direito. É lúcida e bem escrita. A descoberta de um prazer novo.
Destina-se este blog a comentar a presente obra, a revê-la e divulgá-la.
A intenção é que permaneça inacabado o trabalho, para que esta satisfação seja renovada e compartilhada.
Não existe, concretamente, O DIREITO; apenas existem, concretamente, OS DIREITOS."
DIREITO E NORMA
" A superposição entre DIREITO e NORMA, no sistema jurídico anglo-saxão, decorre da sua assistematicidade."
LIVROS DE EROS ROBERTO GRAU
Se me proponho a ler e interpretar, livremente, sua obra, justo é divulgá-la, na medida do possível.