TJ obriga Estado e Prefeitura de Araraquara a fazer cirurgia de remoção de seios de homem trans | São Carlos e Araraquara | G1
TJ obriga Estado e Prefeitura de Araraquara a fazer cirurgia de remoção de seios de homem trans
Administração municipal também deverá pagar R$ 2,5 mil de indenização por médico ter chamado o paciente pelo nome feminino, e não masculino, como consta em seu registro.
11/07/2019 18h37 Atualizado 2019-07-11T23:11:44.174Z
Prédio do TJ-SP, no Centro de São Paulo — Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o Estado de São Paulo e a Prefeitura de Araraquara (SP) a fazer uma cirurgia de remoção de seios, a mastectomia, em um homem trans. Ele também deverá ser indenizado em R$ 2,5 mil por ter sido chamado por um médico pelo nome feminino, e não masculino, como consta no seu registro civil.
Em nota, a prefeitura de Araraquara informou que ainda não foi notificada e, quando isso acontecer, vai negociar junto ao Estado uma solução para o caso. Disse ainda que a Assessoria de Politicas Públicas LBGTQIA+ faz, desde 2017, uma capacitação aos profissionais da rede municipal visando a humanização do atendimento à população LGBTQIA +.
Também em nota, o Departamento Regional de Saúde (DRS) de Araraquara informou que está ciente da decisão e já orientou o município para que agende atendimento especializado para o paciente, tendo em vista a continuidade da assistência.
O autor do processo não foi localizado para comentar a sentença.
Acompanhamento para cirurgia
Segundo o processo, o homem trans, que teve a retificação de nome e gênero no registro civil por meio de sentença judicial, buscou atendimento para a realização de cirurgia de mastectomia e teve seu pedido negado por um dos servidores municipais, "pois não atendeu à exigência de acompanhamento prévio de dois anos pela equipe multiprofissional que acompanha o usuário".
O homem abandonou o acompanhamento ambulatorial em 2013 porque não tinha recursos para viajar até a capital, onde fica o Ambulatório de Saúde Integral para Travestis. Ele então juntou diversos relatórios de profissionais da saúde corroborando seu reconhecimento como homem há mais de dois anos e um relatório psicológico que menciona que ele "demonstra um forte desejo de realizar mastectomia".
Ainda segundo o processo, durante o período em que pediu a cirurgia, ele foi atendido por profissionais de diversas especialidades (psicologia, psiquiatria, cirurgia plástica, endocrinologia) e nenhum deles apontou qualquer circunstância que impedisse a realização do procedimento.
Em seu voto, o desembargador Antonio Carlos Villen ressaltou que "todos os elementos dos autos indicam, inequivocamente, que o autor deseja e está preparado para se submeter ao procedimento pleiteado. A interpretação literal defendida pelos réus não pode ser acolhida, pois desconsideraria todo o histórico clínico do autor e as particularidades do caso concreto".
Como há uma lista de espera para o procedimento, a sentença não determina a cirurgia imediatamente. "Para que se afaste o risco de a condenação importar privilégio do autor em relação aos demais pacientes nas mesmas circunstâncias, cabe a observação de que a sentença deve ser interpretada no sentido de que o autor seja incluído na lista de espera, na posição correspondente à data de sua prolação", destacou.
Chamado por nome feminino
O homem trans também pediu indenização por danos morais por ter sido tratado por nome feminino, e não masculino, por um servidor do hospital onde buscou tratamento.
Sobre o pedido, Villen afirmou que "o desrespeito deliberado da identidade de gênero de paciente por parte de médico que fora procurado para assistir-lhe evidentemente causa dor à pessoa, que se expõe quando busca atenção médica".
O julgamento do dia 1º de julho, que teve decisão unânime, contou com a participação dos desembargadores Antonio Celso Aguilar Cortez e Ana Teresa Ramos Marques Nishiura Otuskie.