Estado do Rio acumula dívida com a União superior a R$100 bilhões - Folha dos Lagos
Estado do Rio acumula dívida com a União superior a R$100 bilhões
A informação foi divulgada, nesta terça-feira (20/08), durante audiência pública das comissões de Orçamento e de Tributação da Alerj
20 agosto 2019 - 17h22
O valor da dívida já ultrapassa o limite de 200% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em cima da Receita Corrente Líquida. De acordo com Luiz Cláudio, o estado já está com 263% do orçamento comprometido e reduzir essa porcentagem é a maior preocupação do governo, garantiu o secretário. Ele informou que o estado só não é penalizado porque está sob o Regime de Recuperação Fiscal, que vai até 2022
."Hoje a dívida está suspensa. O Rio de Janeiro não está pagando nem a amortização e nem os juros da dívida. Para resolver isso, temos duas opções. Uma é reduzir a dívida e isso implica no pagamento desses empréstimos; e a outra é aumentar as receitas do estado. Para isso, a economia do estado precisa crescer, temos que ter mais receitas tributárias e de royalties para que essa conta se reequilibre", afirmou Luiz Cláudio. O secretário também lembrou que a dívida com a União já está renegociada até 2049.
"No entanto, esse alongamento não é de toda a dívida. Ainda estamos negociando para que outras partes também sejam repactuadas", concluiu.O presidente da Comissão de Tributação da Casa, deputado Luiz Paulo (PSDB), ainda lembrou que é preciso rever a incorporação de uma dívida no valor de R$ 13 bilhões feita pelo Tesouro Nacional de maneira impositiva ao Estado.
"Se corrigido para os dias atuais essa dívida poderá chegar a R$ 20 bilhões. Esse número precisa ser expurgado da dívida. Ele foi imposto pelo tesouro e não é real. Além disso, é preciso alongar o pagamento da dívida por pelo menos mais duas décadas. Se não tomarmos essa medida, é melhor fechar as portas do estado porque em 2023 - quando acabar o Regime de Recuperação Fiscal - nós estaremos pagando cerca de R$ 20 bilhões só em serviço da dívida. Essa é uma situação extremamente dramática e um dos pontos centrais do nosso problema", justificou o parlamentar.Equilíbrio das despesas no quadriênioDurante a reunião, a Secretaria de Fazenda também apresentou dados do primeiro quadrimestre de 2019 e mostrou um equilíbrio entre as receitas e despesas do Rio.