Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: MP-MA recorre ao STF por prisão de condenadas em Matinha
MP-MA recorre ao STF por prisão de condenadas em Matinha
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, ingressou, nessa terça-feira (1º/2), com um pedido de suspensão de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público do Maranhão busca reverter uma decisão que liberou Tainar dos Santos e Tainara dos Santos do cumprimento de pena de prisão.
As duas rés foram denunciadas e processadas por homicídio qualificado contra a jovem Kelrrey Daiana Ferreira Mouzinha. O crime aconteceu em 19 de abril de 2019, na cidade de Matinha. Julgadas pelo Tribunal do Júri, em 24 de novembro de 2021, Tainar dos Santos foi condenada a 18 anos e oito meses de prisão, enquanto Tainara dos Santos recebeu a pena de 16 anos de prisão, com início imediato do cumprimento da pena.
A defesa das sentenciadas recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão, mas o "habeas corpus" foi negado, por unanimidade, pela Segunda Câmara Criminal. Um novo "habeas corpus" foi ajuizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e teve liminar concedida pelo ministro Jorge Mussi, dando o direito às rés de aguardar o julgamento definitivo do caso em liberdade.
O Ministério Público do Maranhão está requerendo que a liminar do STJ seja cassada e que a sentença do 1º Grau seja considerada, com o retorno imediato das rés ao cumprimento da pena. Em casos de condenações pelo Tribunal do Júri que resultaram em penas acima de 15 anos, o cumprimento precisa ser iniciado imediatamente, conforme prevê a Lei 13.964/2019, conhecida como "pacote anticrime".
Para tanto, o chefe do MP-MA contou com a atuação decisiva do Centro de Apoio Operacional do Júri, que deu o suporte necessário na coleta de subsídios doutrinários e jurisprudências para formalização do pedido pela Assessoria Especial de Investigação.