Representantes dos PCTRAMA são recebidos por desembargador e exigem respeito a Protocolo de Consulta - Aedas
Representantes dos PCTRAMA são recebidos por desembargador e exigem respeito a Protocolo de Consulta
Lideranças dos Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA) e representantes do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (CENARAB) se reuniram nesta segunda-feira (11) com o desembargador Newton Teixeira Carvalho e exigiram a aplicação da Convenção 169 da OIT e Protocolo de Consulta antes da finalização ou encaminhamento de decisões acerca do possível acordo que vem sendo tratado entre a Vale S.A.,Governo de Minas e instituições de justiça. O encontro, que não teve caráter de consulta, é parte de uma série de mobilizações que vêm sendo feitas pelo atingidos e atingidas para denunciar a situação em que se encontram.
A reunião agendada com o desembargador se deu após denúncia feita pelos PCTRAMA ao Ministério Público Federal, mediada pela Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) e em articulação com o Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab). Hoje, mais uma vez, os PCTRAMA apresentaram a necessidade de que sejam oficialmente consultados sobre a maneira como foram e são afetados pelo desastre que alterou totalmente suas vidas, o que, mesmo após cerca de dois anos do ocorrido, ainda não aconteceu. "Neste momento com o desembargador reforçamos a invisibilidade com a qual somos tratados, sobretudo agora quando há um acordo tramitando sem participação popular. Desde sempre, nos colocamos à disposição para contribuir, porque esta luta é nossa. O Protocolo de Consulta, que já apresentamos, é público, é um dos sinais deste nosso esforço pela justa reparação", afirmam os Povos Tradicionais.
"Ele nos ouviu, nós expusemos nossas reivindicações de maneira resumida. Considero muito positiva a reunião pois entendo que vamos nos tornar visíveis nesse processo e buscando o melhor para cada um de nosso povo, até que nós consigamos um dia ter a situação ideal", relatou a Capitã Pedrina, de Juatuba, presente na conversa ocorrida no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O Protocolo de Consulta, disponível aqui, destaca direitos estipulados pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, pela Constituição Federal e outras legislações internacionais, nacionais e estaduais. O documento trata, por exemplo, dos modos de vida dos PCTRAMA e resguarda as práticas religiosas tradicionais que estão profundamente conectadas aos elementos da natureza, ao meio ambiente afetado de maneira imensurável pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão. A elaboração das diretrizes foi feita por grupos de Angola, Angola-Muxikongo, Ketu, Jeje, Umbanda e Reinado, uma comissão com 12 representações, de seis casas tradicionais diferentes, e a colaboração da Aedas.
As Comunidades Tradicionais têm também na ocupação do território condição para a reprodução cultural, religiosa, ancestral e econômica. Tê-los como atores centrais no processo de reparação, e dos debates em torno dos danos à Bacia do Rio Paraopeba, é fator fundamental para para qualquer intenção real de justiça. Contemplar os diagnósticos e caminhos apontados pelos Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana se estabelece neste momento como condição para qualquer avanço neste sentido.