O Governo do Amazonas, por meio da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado (Adaf), certificou o primeiro estabelecimento amazonense no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). A unidade de beneficiamento de pescado salgado da Chikó Alimentos está agora apta a comercializar seus produtos em todo o território nacional. A entrega do certificado aconteceu na sexta-feira (13/05), em Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus), com a presença do governador Wilson Lima.
A Chikó Alimentos tem capacidade para beneficiar 12 toneladas diárias de pescado salgado. A certificação fortalece a economia do estado por meio da abertura de novos mercados para os produtos amazonenses.
O Serviço de Inspeção Estadual (SIE) obteve equivalência ao Sisbi-POA, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em dezembro do ano passado, e desde então é a responsável por receber os requerimentos das empresas amazonenses interessadas em aderir ao Sistema Brasileiro.
Segundo o gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Gipoa), Eudimar Rocha, a Chikó Alimentos estava há quatro meses em processo para certificação no Sisbi-POA. Para isso, a unidade, que possui registro no SIE sob o nº 237, precisou cumprir os critérios definidos pela autarquia, em fevereiro deste ano, por meio do Ofício Circular nº 002, de 4 de fevereiro de 2022.
“Para receber o registro no Sisbi-POA, este empreendimento precisou estar vinculado ao SIE-AM, ter cadastro atualizado no sistema e-Sisbi/SGE, estar adimplente com as guias de recolhimento do serviço de inspeção, assim como estar com toda a documentação processual atualizada junto à Gipoa. Foi necessário também que eles apresentassem todos os mapas de recebimento, produção, comercialização e condenação atualizados junto à Adaf, além de possuírem programas de autocontrole descritos, implantados e monitorados”, explicou Eudimar.
Segundo o responsável técnico da Chikó Alimentos, André Prado, a expectativa é que o estabelecimento de Manacapuru amplie em até 50% a capacidade produtiva, após a abertura da venda para outros estados. “Temos como potenciais clientes os estados de São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Distrito Federal e Pará. Inclusive já temos interessados em fazer encomendas”, comemorou.
Para o diretor-presidente da Adaf, Alexandre Araújo, a concessão do Sisbi-POA ao primeiro estabelecimento do Amazonas representa uma vitória para o Amazonas e o reconhecimento de todo o trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado e pelos fiscais da Gipoa.
“Certificar o primeiro estabelecimento do estado com um selo de inspeção de alcance nacional é motivo de muito orgulho para os servidores da Adaf, que não mediram esforços para elevar o Amazonas a um novo status em termos de qualidade e sanidade de produtos de origem animal”, destacou Araújo.
“Neste momento de celebração, a Adaf faz um agradecimento especial ao governador, Wilson Lima, que por meio do Decreto nº 43.947, regulamentou a Lei nº 5.463/2021, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos e subprodutos de origem animal produzidos no estado. Uma das metas estipuladas pelo Mapa para que o Amazonas comprovasse ter condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério”, complementou o gestor.
De acordo com dados da Gipoa, atualmente 18 estabelecimentos de carne e derivados; pescado e derivados; de produtos das abelhas e abatedouro frigorífico estão em processo de adesão ao selo de equivalência federal, no Amazonas. Destes, dois já passaram por processo de auditoria e seguem fazendo as adequações solicitadas pela Adaf para que possam ser submetidos a uma nova auditoria.
Adesão – Os interessados em dar entrada no processo de adesão ao Sisbi-POA devem preencher o Requerimento de Adesão disponível no endereço eletrônico http://www.adaf.am.gov.br/sisbipoa/.
Enviado o requerimento pelo estabelecimento interessado, uma auditoria documental é realizada pela equipe da Gipoa, e, comprovada a conformidade dos documentos, é avaliada a possibilidade de uma visita presencial ao empreendimento para a produção de um Relatório de Auditoria. Encerrada essa fase, um parecer técnico favorável ou desfavorável é emitido.
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