Mais da metade das cidades cearenses amanhecem nesta segunda-feira com uma programação diferente. É que vai começar mais uma Semana do Microempreendedor Individual. Pela quinta vez consecutiva este evento nacional, que tem a frente o Sebrae, promete movimentar os municípios realizando, simultaneamente, consultorias gerenciais, palestras, cursos, atendimento individualizado e oficinas do SEI-Sebrae Empreendedor Individual, criadas especialmente para quem se formalizou.
A semana, que este ano acontece de primeiro a 6 de julho, foi criada com o objetivo de incentivar a formalização e facilitar o atendimento dos microempreendedores individuais. Por isso, durante os seis dias do evento, tanto os empreendedores que ainda estão na informalidade poderão legalizar seus negócios, quanto os que já estão devidamente formalizados terão a oportunidade de participar de ações de informação e capacitação, com o objetivo de aumentar a competitividade de seus empreendimentos.
O microempreendedor Individual é a figura jurídica criada pelo Governo e que ajudou a legalizar atividades autônomas como as de vendedores de lanche, costureiras, tatuadores, cabeleireiros, dentre outras ocupações, desde que eles faturem até R$ 60 mil por ano, e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado desde que ele receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Aderindo ao MEI, esses autônomos passam a ter acesso a benefícios como o registro no CNPJ, aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade e financiamento diferenciado. O empreendedor individual pode, ainda, se aposentar, por invalidez após um ano de contribuição e a família do empreendedor também passa a ter direito a pensão por morte e a auxílio-reclusão, a partir do primeiro pagamento feito em dia.
Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 34,90 (comércio ou indústria), R$ 38,90 (prestação de serviços) ou R$ 39,90 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Cerca de 440 atividades econômicas podem ser incluídas como Empreendedor Individual.