por Daniel Bastos Gasparotto , quinta-feira, 18 de abril de 2019
Entretanto -- e apesar de obter uma receita operacional anual total de U$ 71,4 bilhões em 2017 --, a USPS apresentou prejuízo líquido de U$ 2,7 bilhões, com uma queda de 5 bilhões de correspondências entregues e um passivo não-financiado de U$ 120 bilhões, situação que faz ascender posicionamentos favoráveis à sua privatização.
O serviço postal alemão, por sua vez, foi privatizado em 1995, tendo se reinventado por meio da prestação de outros serviços, como financeiros, parcerias, lojas de conveniência etc. No ano 2002, o Deutsche Post adquiriu a DHL e hoje atua em cerca de 200 países. O último monopólio -- o envio de cartas de até 50g -- caiu em 2007.
O Royal Mail -- correios da Inglaterra -- iniciou um processo de privatização dividido em três partes em 2013, ano em que foi realizada a primeira oferta pública, resultando na venda de 60% das ações. Em 2015 as ações restantes foram vendidas, inclusive as que foram retidas pelo governo inglês (BOOTH; MOSES, 2016).
No entanto, a situação muda de figura quando a prestação de serviços e fornecimento de bens é efetuada pelo estado. Na atividade empresarial sob administração pública -- quaisquer que sejam suas variantes técnicas ou aformoseamento semântico -- não há cálculo econômico, não há prestação de contas, não há punição, não há substituição. O monopólio estatal sobre serviços e produtos retira a soberania do consumidor e do povo e a coloca sob a titularidade de burocratas e governantes.
Os defensores do intervencionismo estatal se sustentam no argumento do monopólio natural, segundo o qual existiriam setores de utilidade pública tão essenciais e dispendiosos, e nos quais os investimentos necessários são muitos elevados e os custos marginais são muito baixos, que justificariam o monopólio estatal. Para Thomas DiLorenzo, a teoria do monopólio natural é uma ficção econômica criada ex post pelo governo para justificar seu poder monopolístico -- ou seja, é inventada para sustentar privilégios e proteger setores que abominam a concorrência. (Em seu artigo, DiLorenzo trata a respeito das economias de escala durante a era das concessões monopolísticas e sobre as empresas privadas de utilidade pública que concorriam vigorosamente entre si nos séculos XIX e XX.)
Neste sistema, o governo reserva o mercado em questão para as empresas vencedoras das licitações, as quais ganharão a concessão do monopólio da prestação do serviço. Esse monopólio é garantido por meio da iniciação de força física por parte do governo contra pretensos concorrentes. Em cada setor, ninguém além da empresa concessionária pode legalmente vender seus serviços. Qualquer um que porventura tente furar essa barreira será impedido pelo estado e ameaçado de violência -- a qual assegura o poder do estado e da qual apenas ele detém o monopólio.
A competição -- vista como um processo e não como situação -- exige do empreendedor um estado de alerta constante, do qual surge a consequente evolução dos produtos e serviços, bem como as inovações que, de outro modo, não teriam sido antes imaginadas (ou cuja aplicação não fora levada em consideração pelos agentes econômicos).
O monopólio -- ao proibir a entrada de novos empreendedores por imposição governamental -- aniquila esse estado de alerta e, consequentemente, a possibilidade de desenvolvimento, aprimoramento e progresso da qualidade de vida de toda sociedade (e, assim, diverge da intenção que motivou sua instituição: a alegada utilidade/interesse social).
O segundo passo -- que deverá ser concomitante ao primeiro -- exigiria emenda constitucional, a fim de retirar o privilégio de exclusividade do serviço postal, qualquer que seja, para liberar a entrada de outras empresas e, assim, honrar o princípio da livre iniciativa.
Quanto às áreas deficientes, não-lucrativas e rurais não há uma resposta fácil. Embora acreditemos que, no longo prazo, o livre mercado encontrará saídas, tais áreas podem correr o risco inicial de ausência de serviços. Nesse caso, propomos uma solução realista: a divisão de parcela dos correios atuais, para que parte seja privatizada nos moldes já comentados e outra se destine ao atendimento de áreas rurais e carentes. Poderá, assim, ser estipulada cobrança de repasses das demais empresas, a fim de subsidiar o atendimento a tais áreas, sem impedir que elas também atuem, se assim desejarem -- caso em que deverão ser beneficiadas com a redução ou isenção da necessidade de fazerem repasse.
A estrutura atual dos Correios não é adequada e todos os relatórios -- governamentais ou não -- têm apontado nesse sentido. Mera reformulação formal não bastará, conforme magistério dos autores liberais aqui citados. A livre concorrência é determinante para a soberania dos consumidores, que poderão optar pelo prestador de serviço que melhor lhes agrade. Os prestadores de serviço e a própria ECT deverão se manter em estado de alerta, buscando sempre soluções inovadoras e atualização constante, para que não percam mercado para prestadores mais eficientes.