BLOG DO ORLANDO TAMBOSI: "Reforma política": mais um grande momento da história nacional da vigarice.
"Reforma política": mais um grande momento da história nacional da vigarice.
Vicente Cândido, o petista relator.
"Trapaça enxuta", texto publicado por J. R. Guzzo em Veja.com:
Sempre que aparece no noticiário a informação de que os políticos deste país estão fazendo alguma coisa "enxuta", você já pode contar: estão preparando mais um golpe do vigário contra os seus interesses, e particularmente contra o seu bolso. A palavra "enxuta", no dialeto do governo e de todos os partidos, sem exceção, quer dizer que a medida a ser tomada vai se resumir a meia dúzia de coisinhas que não resolvem absolutamente nada daquilo que teria realmente de ser resolvido; em compensação, essas mesmas coisinhas sempre trazem benefícios materiais, diretos e imediatos para suas excelências. Esse modus operandi, como se diz nas delegacias de polícia, tem uma dupla vantagem. De um lado, fornece aos senhores parlamentares da extrema esquerda, da extrema direita e do extremo centro uma desculpa prévia por não aprovarem as providências que tinham a obrigação de aprovar – afinal, trata-se de uma coisa "enxuta", resumida, e portanto não há espaço para incluir ali as decisões importantes, que precisam ser estudadas com calma e devem ser tomadas com prudência, no futuro. De outro lado, permite que eles enfiem no projeto, sem chamar muita atenção, as mudanças que realmente estão querendo para já – as mais urgentes e mais rentáveis. Como se trata de uma operação "enxuta", da qual nem vale a pena falar muito, fica mais fácil esconder os seus truques lá dentro: se tivessem de socar de uma vez só tudo o que ambicionam, estariam correndo o risco de uma overdose.
A "reforma política" prestes a ser apreciada pelo Congresso é mais uma bela obra na arte de roubar no jogo com a desculpa de "fazer o possível agora, e o ideal mais tarde". Na realidade, o que se tem é safadeza já, e o correto nunca. Essa reforma é o que há, em matéria de mudança "enxuta". Não vai mexer (fica para "depois", a partir de 2020, 2030, etc.) em nenhuma das aberrações mais infames da atual legislação eleitoral – fim do voto obrigatório, fim do horário político obrigatório no rádio e tevê, fim dos partidos de aluguel, fim dos vices e por aí afora. "Não é o momento" para mudar nada disso, dizem os nossos representantes. Considerou-se um exagêro, por exemplo, exigir que um partido tenha pelo menos 3% dos votos nas eleições para continuar existindo – ou melhor, para continuar metendo no bolso o dinheiro que o erário distribui através do "fundo partidário". Basta que consigam 1,5%. É bom para os pequenos, claro, e para os grandes, que querem garantir a existência no Congresso de um estoque de votos sempre prontos para a compra e venda, na hora de aprovar ou rejeitar alguma coisa no plenário.
Sobra o que, então, na "reforma enxuta"? Exatamente aquilo que se podia esperar. Inventaram um negócio chamado "distritão", que 99% da população não sabe o que é, para evitar o perigo do voto distrital, adotado em todas as democracias que funcionam – a única mudança realmente capaz de melhorar o sistema eleitoral criminoso que vigora no Brasil. Mais que tudo, naturalmente, foram direto para cima do Tesouro Nacional: propõem a criação de mais um fundo para o "financiamento público" das campanhas eleitorais, que será sustentado com os impostos pagos pelos eleitores. Estão querendo dinheiro grosso: de 3,5 a 4 bilhões de reais já em 2018, ou até cinco vezes mais os 800 milhões por ano do atual "fundo partidário". O pai da proposta é um deputado do PT – mas os partidos adversários são cúmplices integrais desse roubo. Para completar o serviço, Sua Excelência pretende chamar essa trapaça de "fundo de financiamento à democracia". Como se diz, é juntar o insulto à injúria.