Como comentei em uma postagem anterior, a CAPES acaba de estabelecer esse critério de forma mais explícita na avaliação dos programas, mostrando novamente que esse problema do impacto social tem sido atacado há algum tempo, independentemente do “Future-se”. Se olhamos, por exemplo, o crescimento qualitativo e quantitativo dos programas de pós-graduação, em grande parte nos últimos 10 anos, muito centrado nas instituições públicas, fica claro que há uma grande melhoria na qualidade do trabalho dos docentes. Isso ocorre inclusive porque hoje, nas instituições públicas, a maior parte dos jovens docentes já foi formado em programas consolidados de pós-graduação no Brasil ou no Exterior, e chegam à Universidade muito mais preparados e competitivos para atuar em pesquisa e pós-graduação.
Mas, independentemente das colocações e possibilidades definidas acima, como o “Future-se” pretende resolver o problema da produtividade dos docentes? Não sei...Os docentes atuais das instituições federais, até onde eu entendi, não vão ser demitidos, e em função do REUNI a maior parte deles ainda tem muito tempo de serviço pela frente, ainda mais com as mudanças na previdência (na UFG mais do que 50% dos docentes em atividade foram contratados depois de 2009). Se eles ou elas forem forçados a “dar mais aula”, como o ministro sugere, isso sim vai afetar a produtividade em pesquisa e pós-graduação e internacionalização, sendo portanto uma ação contrária às outras diretrizes do “Future-se” de melhorar essas ações. Por outro lado, a OS aparentemente vai poder contratar os docentes em outros tipos de contratos (CLT), com mais flexibilidade de definição de metas de produtividade e de salário. Mas a experiência na iniciativa privada é que, de fato, os contratos se tornam mais precários e os docentes são contratados para dar mais aulas, sem espaço para a pesquisa ou outras ações que são importantes na vida universitária. Ouvimos continuamente relatos de colegas de que várias instituições particulares estão demitindo docentes com maior titulação e substituindo-os por docentes menos qualificados, ou forçando renegociações de contrato com salários mais baixos e incompatíveis com essa titulação.
A OS, em um novo modelo de governança, vai forçar os docentes menos produtivos a dar mais aula e contratar pesquisadores “top” para fazer o trabalho de pesquisa e pós-graduação, ou pagar salários adicionais para os pesquisadores mais produtivos das Universidades? Talvez, mas vejam que, paradoxalmente, não é isso que o Governo tem sinalizado. O único programa que existe de fato no Governo Federal que apoia um pequeno incentivo de salário para os docentes e pesquisadores mais produtivos no sistema de ensino superior e pesquisa no Brasil (independente dele ou dela estar na iniciativa pública ou privada inclusive...) é o programa de Produtividade em Pesquisa do CNPq. O pesquisador submete um projeto que, se aprovado, concede a ele ou ela uma bolsa de estudos por um período que vai de 3 a 5 anos, dependendo do nível. A bolsa no nível mais alto do CNPq atualmente (nível 1A), possui um valor de R$ 1500,00 mensais, o que representa algo em torno de 10% do salário líquido de um professor titular em final de carreira no sistema federal (não é, portanto, um enorme incentivo financeiro – ela funciona mais pelo mérito e reconhecimento do que pelo valor financeiro). O pesquisador nível 1A recebe ainda R$ 1300,00 reais como um "grant" para usar em custear atividades de menores de rotina da sua pesquisa (algo como livros, computadores, viagens, um pouco de trabalho de campo ou reagentes mais baratos de laboratório), mas é preciso prestar conta desse "grant" ao final do projeto. A bolsa de produtividade não é reajustada há muitos e muitos anos e, pior, o CNPq está totalmente em crise e não tem orçamento para finalizar o ano de 2019. Então, para incentivar os docentes bastaria aumentar o número de bolsas e talvez o seu valor, com mais recursos para o CNPq (simples assim!). Mais uma vez, o sistema de gestão e de governança já existe...
Finalmente, o problema do trabalho docente apontado nos parágrafos anteriores também se liga à questão da “ideologização” das Universidades e à terceira crítica que coloquei acima, feita pelo ministro. Se não vai haver demissões (esperamos...), esse problema apontado pelo ministro continua e o “Future-se” nada diz a respeito disso (pelo menos não vejo como). A escolha dos reitores, essa sim, talvez possa afetar toda essa questão, introduzindo ou apoiando elementos de governança da OS que podem afetar a autonomia da Universidade em aspectos acadêmicas e prejudicar alguns docentes ou alguma áreas do conhecimento específicas, como já coloquei (e o Governo já fez ataques explícitos às áreas de humanidades, por exemplo). Mas isso então é perseguição ideológica séria e de fato inconstitucional, que o Governo acusa os docentes de fazerem contra ele. É isso mesmo?
Pelo que coloquei acima, não vejo como o programa “Future-se” pode melhorar o funcionamento das Universidades e da pesquisa científica no Brasil, se não houver um grande aumento no orçamento e no aporte de recursos. Esse aumento, que segundo o MEC viria na forma de fundos público-privados e por meio de mudanças da gestão e na governança do sistema, dificilmente vai acontecer sem uma participação forte do Governo Federal, além de uma grande campanha de adesão da sociedade e do empresariado às universidades (e isso é justamente o oposto que o Governo tem feito em relação à Universidade pública e seus docentes...). É sempre possível melhorar gestão e governança de recursos e de pessoas, mas isso em geral implica em mais recursos e o "Future-se" não é me parece ser a solução. Por outro lado, não vejo como a adesão ao “Future-se” pode resolver as críticas e os ataques que o ministro Weintraub tem feito à Universidade pública.
Em resumo, aquilo que o “Future-se” se propõe a melhorar pode ser feito com pequenas mudanças no sistema já existente e, para início de conversa, simplesmente honrando os compromissos do orçamento e da lei orçamentaria anual (LOA). E se o programa também não resolve os problemas e as acusações apontadas pelo ministro, qual o seu propósito? Acho importante que todos reflitam sobre a questão, leiam o projeto e tentem entender o que está acontecendo. Na minha opinião, os principais problemas do "Future-se" tal qual apresentado à sociedade se resumem a dois pontos:
1) os critérios e valores da governança do sistema de ensino superior público federal não estão claros, no sentido de realmente fazer com que a pesquisa e a produção científica continuem a ocorrer na Universidade de forma livre e democrática, valorizando o conhecimento como um todo e não apenas áreas de interesse tecnológico e aplicado imediatos;
2) a participação mínima do Governo nos fundos de investimento ou sua promoção (ou seja, quanto o Governo vai continuar investindo nas instituições públicas de ensino superior?) não está definida, de modo que se os fundos não conseguirem captar recursos suficientes para a manutenção das atividades das Universidades, a situação pode realmente fugir do controle, com consequências sérias.
Enfim, acho que o problema do “Future-se” está na incerteza sobre os “valores” éticos e morais subjacentes a ele. Porque devemos acreditar em um projeto avançado e inovador para as Universidades vindo de um Governo cujo objetivo parece ser eliminar o pensamento crítico e racional no país? A discussão recente em torno da validade dos dados de desmatamento na Amazônia gerados pelo INPE, bem como as declarações sobre mudança climática e liberação de agrotóxicos (só para citar alguns exemplos...) ilustram um descompromisso com a ciência e uma agenda de pesquisa que nitidamente favorece interesses comerciais e econômicos imediatistas. Investir e priorizar áreas tecnológicas não é a solução, nunca foi...Afinal, em 1944 o Estado com tecnologia mais avançada do mundo era a Alemanha nazista, e com certeza esse não é um bom exemplo para seguirmos (espero!). Quem garante a democracia é a liberdade de expressão e o direito à educação no nível mais avançado possível para todos os cidadãos, a partir de escolas e universidades fortes, laicas e socialmente referenciadas. E essa "Academia", no melhor sentido platônico, não pode existir plenamente em um Estado que demonstra claramente um desprezo pela evidência científica em todas as áreas, incluindo saúde, educação, segurança pública, meio-ambiente e tantas outras, isso sem falar em sérias declarações contra os direitos humanos e a liberdade de expressão cultural e artística.