A recente afronta aos direitos e a vida dos povos indígenas e quilombolas no Brasil | CENPAH
Publicado em 17 de outubro de 2013 por CENPAH	Deixe um comentário
As comunidades quilombolas, ribeirinhas, caiçaras, povos de terreiro, faxinalenses e tantas outras reivindicam ao Estado brasileiro políticas apropriadas ao seu modo de vida e resistem a políticas discriminatórias e opressivas do Estado, mesmo antes da constituinte de 1988 e conquista do artigo 68 do ADCT(1). A organização desses povos na busca por respeito e conquista dos seus direitos sociais tem provocado um debate constante e muitas vezes conflituoso na política brasileira, e um ponto central disso se refere aos conflitos fundiários devido à disputa pelo uso de suas terras.
No Brasil, segundo a SEPPIR (2013)existem atualmente, 3.754 comunidades remanescentes de quilombos, identificadas com maior concentração nos estados do Maranhão, Bahia e Minas Gerais. De acordo com outras fontes, esse número pode chegar a mais de cinco mil. Dessas, 1.948 são reconhecidas oficialmente pelo Estado brasileiro e 1.834 são certificadas pela Fundação Cultural Palmares, sendo 63% delas no Nordeste.
Um debate muitas vezes escamoteado sobre a questão central que envolve os povos quilombolas é justamente a garantia de acesso e manutenção à/da terra. A histórica concentração de terras no Brasil e o atual avanço do agronegócio estão atingindo diretamente esses povos, que possuem uma relação com a terra que transcende a mera produção agrícola, pois o território faz parte da formação identitária (ancestralidade, resistência e memória)e proporciona a sua reprodução social, ambiental e cultural que são essenciais para garantir os modos e as condições de vida desses grupos.
Ressalta-se que os/as jovens no Brasil são as principais vítimas da violência urbana e são alvos prediletos dos homicidas e dos excessos policiais, em destaque os/as jovens negros que também lideram estatísticas, como, o grupo social que recebe os salários mais baixos do mercado, do maior contingente de desempregados e dos que têm maior defasagem escolar(2) (PNAD (2011). Outra pesquisa recém divulgada pela OIT (2012) reafirmou essa condição.
Em antagonismo a esses marcos legais, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 215, em tramitação desde o ano 2000, tem como objetivo submeter ao Congresso Nacional a demarcação e homologação de terras indígenas, quilombolas e de áreas de conservação ambiental, que segundo a Constituição Federal á atribuição do Poder Executivo(3). Devido às grandes mobilizações ocorridas na semana passada, com destaque a dos indígenas, foi suspensa a instalação da comissão especial que analisaria a PEC 215/00.
O Rio Grande do Sul (RS), por meio do governo Tarso Genro (PT) é um desses exemplos de prepotência e do sistemático desrespeito aos direitos destes povos. Emcarta e relatos feitos pelo CIMI, CLAPA e GAPIN há detalhamentos sobre mais uma ameaça aos direitos dos povos indígenas e quilombolas, nesse caso, no RS. Alguns servidores da Secretaria de Agricultura têm proposto a permuta de terras, em territórios em estudo ou já demarcados.
A partir desse exemplo, observa-se que a atitude do Estado em relação aos territórios tradicionalmente ocupados, embora assuma contornos particulares em cada região, reflete a articulação de grupos de poder (significativamente representados no parlamento – ver em reflexão anterior), visando à consolidação de conchavos políticos com a intenção predominante de obter sanção eleitoral(4) em 2014. Estes atores representam interesses próprios ligados ao latifúndio e ao agronegócio ou que são patrocinados por grupos transnacionais que têm interesse em posse de terras e na ampliação de suas ações no Brasil, por meio da expansão do agronegócio, das hidrelétricas e de tantos outros grandes empreendimentos do PAC. Sobretudo, antecipa as modificações ao processo de demarcação de terras visadas por esses grupos e buscadas por meio da PEC 215. As condutas de submissão aos interesses do capital também se materializam pelo aparato legal, com a edição de medidas que agravam a desconstrução dos direitos desses povos, tais como a Portaria Interministerial 419/2011, a Portaria 303/2012 da AGUe o Decreto 7957/2013.
Em uma conjuntura na qual "[…] a principal vítima da crise em andamento não seja o capitalismo, mas a própria esquerda, na medida em que sua incapacidade de apresentar uma alternativa global viável tornou-se novamente visível a todos",como mencionou Zizek (2011) em "Primeiro como tragédia, depois como farsa", tornam evidente os rebatimentos do atual estágio do desenvolvimento capitalista no Estado brasileiro. Esse conjunto de ameaças e violações aos direitos dos povos indígenas e quilombolas torna evidente essa afronta à diversidade social e cultural dos povos do Brasil, em nome do produtivismo desvairado apoiado pelo Estado.
Nessa situação política e social na qual os direitos sociais são sistematicamente violados, percebe-se que os governos direcionam sua ação política para assegurar a "governabilidade" em uma democracia capitalista que, apesar dos discursos e políticas públicas ambíguas, não dá
Por Sérgio Botton Barcellos e Patrícia dos Santos Pinheiro
(1) O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias traz os seguintes termos: "Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos".
(2) Outro exemplo é que a maioria das formas de violência cometidas contra os povos indígenas aumentou em 2012, segundo dados apresentados em relatório lançado pelo CIMI (Conselho Indigenista Missionário).
(3) Desta forma, os laudos antropológicos emitidos pela FUNAI e pelo INCRA, elaborados por profissionais de diferentes áreas, perderiam a competência para certificar a possibilidade de demarcação das terras nas comunidades indígenas e quilombolas.
(4) Uma reflexão mais apurada sobre o tema pode ser lida em: BOURDIEU, Pierre. 1998. A representação política. Elementos para uma teoria do campo político. In: O poder simbólico.