Dirceu deve se livrar de cadeia em tempo integral se Supremo aceitar recurso, prevê jurista - Notícias - R7 Brasil
Brasil Dirceu deve se livrar de cadeia em tempo integral se Supremo aceitar recurso, prevê jurista
Dirceu deve se livrar de cadeia em tempo integral se Supremo aceitar recurso, prevê jurista
Possível redução de penas pode causar prescrição do crime de formação de quadrilha
15/09/2013 - 00h05 (Atualizado em 18/09/2013 - 13h55)
Dirceu pode ir para colônia agrícola especial, de acordo com jurista
Clélio Tomaz/15.04.2013/Estadão Conteúdo
O possível reinício do julgamento do mensalão para 12 condenados no processo pelo STF (Supremo Tribunal Federal) deve beneficiar diretamente o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, segundo entendimento do constitucionalista Dircêo Torrecilas Ramos.
Para o jurista, caso as penas sejam reduzidas, o crime por formação de quadrilha pode perder a validade durante o julgamento.
— Ele não pegaria regime fechado; ele pegaria semiaberto. Iria para uma colônia agrícola especial, por exemplo, trabalhando durante o dia e dormindo no local à noite. Mas, se não houver vaga em regime semiaberto, ele poderá ir para prisão domiciliar. Acredito que, nesse caso, ele [Dirceu] ainda receberá benefícios. Há uma grande chance de ele escapar da prisão.
Fotos: relembre a trajetória política do ex-ministro José Dirceu
O professor de direito constitucional João Antonio Wiegerinck tem visão diferente. Para ele, mesmo se aceitarem analisar novamente as penas, por meio dos embargos infringentes, os ministros não devem alterar o que já foi decidido.
— Uma coisa é você aceitar o exame, outra coisa é você mudar o que já foi decidido. Os ministros devem manter as penas.
Repercussão de possível adiamento do mensalão preocupa juristas
O decano do STF, ministro Celso de Mello, é quem vai decidir, nesta quarta-feira (18), se o caso do mensalão será reaberto para que pelo menos 12 dos 25 condenados tenham uma segunda chance. A última sessão da semana passada terminou empatada em 5 a 5. Agora, o voto de Minerva está nas mãos do decano. "Não há pressão e meu voto está pronto", disse Celso de Mello na quinta-feira (12).
Para juristas, os mensaleiros só irão para a cadeia se a pena se mantiver em três anos, pois, segundo a lei, o crime perderia a validade devido ao tempo entre a apresentação da denúncia, em 2006, e o julgamento em 2012.
A nova composição da Corte, que ganhou os novos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki recentemente, pode ajudar a formar quórum para diminuir a pena de Dirceu, estipulada em três anos. Os ministros já se declararam favoráveis à redução de pena.
A legislação prevê que condenados a mais de oito anos de prisão devem iniciar o cumprimento da pena na cadeia, em regime fechado. José Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses por formação de quadrilha e corrupção ativa. Se o recurso dele for aceito, o tempo de condenação pode cair para sete anos e dez meses.