MP de concessões terá regras para atuais concessões com problemas--documento - Reuters
November 24, 2016 / 9:12 PM / 2 years ago
MP de concessões terá regras para atuais concessões com problemas--documento
BRASÍLIA (Reuters) - A aguardada Medida Provisória (MP) das concessões foi assinada nesta quinta-feira pelo presidente Michel Temer e cria regras para a prorrogação de contratos existente de ferrovias e rodovias, além de instrumentos para a relicitação, mediante devolução amigável, de concessões que enfrentam dificuldades.
A MP será publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União. O texto da MP, ao qual a Reuters teve acesso, prevê novos investimentos nas ferrovias para renovar contratos, além de exigências de compartilhamento da malha com terceiros.
As regras para devolução negociada e relicitação de contratos atingem os setores de ferrovias, rodovias e aeroportos. Entre as regras está a possibilidade de o novo titular do contrato assumir dívidas do concessionário anterior.