DISCIPLINA ORGANIZAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS
TRABALHO SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA – AS INTERROGAÇÕES À PSICOLOGIA
Professora: Lúcia Holanda Equipe: Lidianna Souza; Mª Aparecida Dantas; Milena Andrade; Jamile e Flavya.
História da Assistência Social como Política Pública
Para discutirmos a atual configuração das políticas públicas de assistência social é imprescindível resgatarmos a temática dos direitos, que surge, paulatinamente, na transição de uma sociedade de organização feudal para a emergência do Estado-Nação. A revolução Industrial, Americana e …exibir mais conteúdo…
Resgatando a historia do Brasil (COUTO,2006), percebemos que nos períodos colonial e imperial as relações entre proprietário, escravos,governo e a população em geral era marcada pela centralização do governo e dos proprietários, dificultando a circulação de informações e consequentemente a organização de movimentos coletivos. A primeira constituição brasileira, promulgada em 1824, assegurou a todos os cidadãos livres a partir de 25 anos de idade, do sexo masculino, o direito ao voto. No que se refere aos direitos sociais nenhuma garantia significativa foi introduzida. No campo dos direitos sociais, dispõe o livre exercício de qualquer profissão moral,intelectual e industrial. Durante a primeira república (em 1889, até a revolução de 1930), o estado não intervinha, pois considerava que a área social não era função pública. Deste modo, a assistência era desenvolvida pela igreja católica. A constituição de 1934 introduz direitos trabalhistas para regular as relações entre capital e trabalho. É nessa época que se institui um conjunto de medidas de proteção ao trabalhador, que mais tarde é transformado em CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, assegurando-se