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Justiça e Cultura de Paz Eduardo Girão
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Liberdade de expressão: É para defendê-la que vou às ruas
Num curto espaço de tempo, assistimos a uma verdadeira escalada de atos autoritários
Eduardo Girão - 01/09/2021 15h52
Manifestações estão marcadas para o dia 7 de setembro Foto: Wallace Martins / Futura Press / Estadão Conteúdo
No passado, só se ouvia falar de termos como quebra de sigilo bancário ou busca e apreensão quando se tratava de crimes graves, normalmente corrupção. Não é mais assim. No Brasil, a defesa de ideias consideradas conservadoras, sobretudo quando propagadas por perfis na internet com grande alcance popular, parece ter se tornado uma atividade extremamente suspeita, merecedora de julgamento rigoroso e punição. Ao menos é isso que se conclui analisando decisões recentes de algumas autoridades judiciais em nosso país.
Num curto espaço de tempo, assistimos a uma verdadeira escalada de atos autoritários partindo de membros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, todos com o objetivo claríssimo de calar conservadores influentes que compartilham opiniões muito distintas daquelas de seus perseguidores.
A caçada tem um amplo leque de alvos. Vai desde profissionais renomados, que construíram a história do jornalismo brasileiro, como Alexandre Garcia, até a Brasil Paralelo, produtora audiovisual em evidente ascensão no país. As acusações? São incrivelmente frágeis para justificar a dureza das medidas aplicadas e, claro, explicitamente seletivas, do tipo jamais feito a comunicadores progressistas que tenham manifestado seus pontos de vista de modo semelhante ou pior.
Numerosa também é a lista de assuntos passíveis de censura. Um dos mais suscetíveis a represálias tem relação direta com a pandemia. Emitir opinião favorável a medicamentos conhecidos há anos e que, com orientação médica, poderiam ser usados para diminuir o sofrimento das vítimas de Covid-19 parece ter se tornado um erro fatal, mesmo quando feito com ponderação, embasamento científico e explícito apoio a todas as outras formas de enfrentamento da doença, como a necessidade de vacinação, o distanciamento social e o uso de álcool em gel.
Expressar dúvida sobre a anunciada infalibilidade das urnas eletrônicas é outro desses "delitos" recém-criados e que, aparentemente, vem sendo combatido por alguns juízes com mais severidade do que aqueles crimes que constam no Código Penal.
No entanto, talvez nenhum outro desperte reações mais desproporcionais do que o ato de criticar publicamente ministros do STF. É bem verdade que, nas redes sociais, algumas manifestações de indignação ultrapassam o limite da lei e devem ser responsabilizadas por isso, mas o direito à liberdade de expressão não existe para proteger apenas as opiniões sensatas e expressadas com polidez. Se não incorrem claramente em crimes previstos na legislação, as mais ácidas também precisam ser toleradas e respeitadas. Parafraseando Evelyn Beatrice Hall, a biógrafa de Voltaire, "posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de dizê-las".
Esse contexto turbulento de ameaça aos direitos fundamentais dos cidadãos e, sobretudo, a necessidade de defendê-los são fatores que me motivam a estar nas ruas no dia 7 de setembro. Independente do governo – pois todos passam – é para preservar a liberdade que vale a pena nos manifestarmos.
Eduardo Girão é senador da República pelo Podemos/Ceará. Atua em defesa da ética, pelo serviço ao próximo e a honestidade como guias para a construção de uma cultura de paz.