Atenção Policial: Sinpol e ADEPPE Formalizam entrega dos PJES
Sinpol e ADEPPE Formalizam entrega dos PJES
Em reunião nesta terça-feira (24/04) com o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, a diretoria do Sinpol/PE junto com a diretoria da Adeppe (associação dos Delegados) formalizou a entrega de centenas de requerimentos de policiais civis, renunciando a participação no Programa de Jornada Extra (PJE's). O ato ocorreu na presença do delegado Cláudio Borba e do subchefe de Polícia, delegado Francisco Jardim. Na ocasião, o Sinpol/PE relatou os motivos da saída dos policiais dos pluriempregos: a conscientização de que a remuneração paga pela contraprestação do PJE's é muito abaixo do que prevê a legislação vigente (Lei estadual 10.466/90, Constituição Estadual e Constituição Federal), e o constante desrespeito a legislação por parte do Estado, através dos decretos 21.858/99 e 30.866/07. O Sinpol/PE, portanto, defende o pagamento de HORA EXTRA em substituição ao Programa de Jornada Extra de Segurança (pluriemprego).
Na reunião, o sindicato ressaltou também a deflagração da Operação Cumpra-se a Lei, ação independente da campanha salarial, da categoria e que assume um caráter permanente de conscientização sobre os direitos do policial civil no exercício de sua profissão. O objetivo é fazer com que todos os policiais atuem de acordo com a legislação, não devendo suprir deficiências estruturais e institucionais da Polícia Civil, indo além dos limites de sua competência e atribuições funcionais. Assim, todos estarão resguardados de futuras acusações nos âmbitos criminal e administrativo, além de proteger a própria vida, e cobrar do Estado o cumprimento da Lei.
Em resposta a entrega dos requerimentos e a deflagração da Operação Cumpra-se a Lei, o secretário Wilson Damázio reagiu de forma contundente, alegando a possibilidade de adotar medidas desagradáveis como: transferência e alteração da carga horária de 24X72 para 12X36. Entendendo a resposta como ameaças de represália, o Sinpol/PE deixou claro que: o pluriemprego tem caráter voluntário e a sua renúncia não pode gerar retaliação; a Operação Cumpra-se a Lei é uma campanha nacional permanente de conscientização sobre direitos profissionais, e, portanto, serão adotadas as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes (Ministério Público e outros) quanto ao assédio moral que vier a ser praticado contra qualquer policial, sócio ou não sócios do sindicato.
Veja o quanto os policiais civis estão perdendo para o Governo de Pernambuco e entenda o porquê do Sinpol/PE nunca ter defendido o pluriemprego:
Mobilização e conscientização da categoria
O Sinpol/PE tem percorrido todo o Estado e verificado o grande êxito no engajamento da categoria. Os policiais civis têm demonstrado força na mobilização da campanha salarial 2012, no cumprimento da Operação Cumpra-se à Lei e na renúncia à participação do Programa de Jornada Extra (PJE's). Confira o registro dos atos realizados nas Delegacias de Serra Talhada, Petrolina, DHPP, e Garanhuns: