Oposição diz que o governo baiano descumpre Lei de Responsabilidade Fiscal | o foca - inexperiente, irreverente e independente
Documento protocolizado pela liderança da oposição no Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta irregularidades na gestão de recursos por parte do governo estadual no exercício 2012, cujas contas foram aprovadas por maioria nessa terça-feira (4/6). De acordo com o documento, “como aconteceu em 2011, o Estado da Bahia está desobedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois está utilizando recursos vinculados para cobrir a insuficiência de saldos dos recursos não vinculados”. A votação das contas foi acompanhada pelos deputados Carlos Geilson (PTN) e Beto Gaban (DEM), integrantes da ala da minoria na Assembleia Legislativa.
Os dados, compilados por Gaban, sugerem que, desde 2010, há uma prática do governo estadual em encerrar o exercício com saldo positivo no que se refere a recursos não vinculados, porém as obrigações com restos a pagar ultrapassam esse valor. As informações apontam um déficit de até R$ 421,5 milhões em 2010, apenas a partir dessa análise. “O saldo de recursos ordinários não vinculados ao Tesouro estadual está negativo em mais de R$ 2,6 bilhões, ou seja, com insuficiência de recursos”, critica a oposição.
Os recursos reclamados pela minoria e que não teriam sido devidamente executados conforme preconiza a legislação atendem a setores como educação e saúde, duas áreas elencadas pelo conselheiro Pedro Lino, que votou pela rejeição das contas do governado estadual. “Uma execução orçamentária-financeira baixa está diretamente ligada à execução física, então as metas físicas previstas não foram atingidas, podemos afirmar que a execução física dos programas e projetos previstos na LDO e no Orçamento não foram cumpridos. E isso vai contra ao que determina a LRF”, enumera o documento entregue ao TCE, que tinha a expectativa de ser apresentado durante a sessão plenária dessa terça-feira (4/6), mas acabou frustrada – ainda que o conselheiro Gildásio Penedo Jr., egresso da Assembleia Legislativa recentemente, tenha feito referências aos questionamentos dos integrantes da bancada de oposição.
Entre as principais acusações levantadas pela minoria, os recursos do FUNDEB, vinculados a educação, estariam sendo aplicados na rubrica, porém têm tido outro destino. “Os recursos do FUNDEB estão servindo para cobrir o déficit das contas do governo”, ataca a ala minoritária da Assembleia – que terá voz quando a matéria desembarcar em definitivo no Legislativo estadual.
Candidato do PDT disse ainda que fala do comandante do Exército foi para 'calar a voz das cadelas no cio'
RIO - O candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, afirmou nesta quarta-feira, durante sabatina promovida pelos jornais O GLOBO, Valor Econômico e a revista Época, que os militares não terão participação política em seu governo, caso seja eleito. Ele também criticou Jair Bolsonaro, do PSL, e seu vice, o General Mourão, a quem chamou de 'jumento de carga'.
Segundo Ciro, seu projeto de país "não existe sem Forças Armadas fortes", mas o candidato evocou a Constituição para criticar, de forma dura, a intromissão de líderes militares da ativa na vida política nacional:
Ao falar sobre declarações do general Villas Boas, comandante do Exército, que questionou a legitimidade do futuro governo, Ciro disse que, se fosse presidentre da República, o militar sofreria consequências:
- Estaria demitido e provavelmente pegaria uma "cana". Mas deixa eu explicar. Ele está fazendo isso para tentar calar a voz das "cadelas no cio" que embaixo dele estão se animando com essa barulheira. É esse lado fascista da sociedade brasileira - afirmou Ciro, subindo o tom das críticas também ao vice na chapa de Jair Bolsonaro:
- Esse general Mourão, que é um jumento de carga, tem uma entrada no Exército e agora se considera tutor da nação. Os brasileiros têm que deixar muito claro que quem manda no país é o povo - disse.
RIO - Cairu resiste. A frase escrita num grafite pintado em uma das paredes internas, perto da escada, no térreo do Colégio Estadual Visconde de Cairu, no Méier, é o resumo de como a escola da Zona Norte, que já foi uma das mais tradicionais do Rio e referência no ensino público chega ao seu centenário, completado nesta quarta-feira. A falta de pessoal de apoio é o principal problema e pode ser percebido logo ao chegar na unidade. Não há porteiros nem inspetores de alunos, facilitando a entrada de pessoas estranhas, como o adolescente que em junho agrediu um professor de história.
O prédio de seis andares que ocupa uma área de 13 mil m² também apresenta problemas de conservação a olhos vistos, apesar de a direção ter informado que este ano a Secretaria Estadual de Educação liberou pouco mais de R$ 140 mil para a unidade, além da verba de manutenção de R$ 11 mil mensais. Os problemas vão de fios expostos ao elevador que não funciona há pelo meno uma década. Além disso, dos cinco laboratórios — Química, Física, Biologia, Informática e Humanas —, apenas os dois últimos funcionam. Enquanto o espaço de informática opera precariamente, o de Humanas foi montado por meio de doações e inaugurado oficialmente nesta quarta-feira, dentro das comemorações do aniversário de 100 anos do colégio.
— A escola resiste heroicamente. E, apesar de todas as dificuldades do Estado, nunca houve tanto investimento nela — garante o diretor Jorge Correa, há cerca de quatro anos à frente da unidade.
Com esse dinheiro, segundo ele, já foi possível pintar janelas, trocar lâmpadas, colocar dois portões eletrônicos e instalar 16 câmeras de segurança. O diretor explica que os resultados demoram a aparecer porque, além dos recursos chegarem em parcelas — são dez de R$ 15 mil e uma de R$ 7 mil — é necessário todo um planejamento, que inclui avaliar as prioridades junto a professores e alunos, além de submeter o serviço aos critérios de licitação no serviço público, que exigem entre outras coisas apresentação de pelo menos três orçamentos.
Mesmo com os investimentos relatados pelo diretor, o Laboratório de Estudo e Ensino de Ciências Humanas só começou a sair do papel há pouco mais de dois meses graças a doações recebidas pelos seus idealizadores. Impressoras, monitores, computadores e até mesmo o mobiliário foram obtidos desta forma. O espaço, inaugurado oficialmente nesta quarta-feira, ocupa uma sala do quarto andar que era usada como uma espécie de depósito de livros.
— A criação desses laboratórios é uma forma de resistência e de se reinventar para enfrentar a crise na educação pública. A gente vence a adversidade para continuar sonhando. A única coisa a comemorar é a vontade de mudar essa realidade — aponta o professor de história Aurélio Silva Fernandes, um dos idealizadores do Laboratório de Humanas, que sonha fazer do local um espaço que vá além do ensino e da pesquisa, mas que sirva também de uma ponte com a universidade.
O aluno Pablo Fontes, de 17 anos, presidente do grêmio estudantil, diz que se por um lado o colégio chega ao seu centenário sem o apoio governamental, por outro conta com um grupo de estudantes aguerrido que está constatemente em busca de melhorias para a escola. Em maio, por exemplo, eles organizaram um mutirão de limpeza e de capina, além de diversas manifestações para chamar a atenção das autoridades para o estado do colégio.
A unidade também é conhecida por ser combativa. Em 2005, lutou contra o governo do estado que queria impor um interventor e, depois de muitas manifestações, conseguiu escolher um diretor por eleição direta. Em 2016 a escola foi uma das primeiras a serem ocupadas por alunos para denunciar os descasos com a educação pública.
— A gente está comemorando uma possibilidade de futuro — disse o professor Henrique Miranda, de 55 anos. Há dez na escola, ele é o que foi agredido em junho — naquele dia recebi mais de cem abraços de alunos. Por isso eu digo que o Cairu não é o colégio do soco, mas o de muitos abraços.
Mãe de Henrique, a ex-aluna Stellina Miranda, de 74 anos, se formou na turma de 1960 e voltou à escola, pela primeira vez, nesta quarta-feira para visitar a exposição sobre o centenário, da qual seu filho é um dos organizadores. A ex-estudante contou que ao mesmo tempo que ficou emocionada por retornar ao cenário de sua adolescência, ficou muito triste com o quadro de degradação que viu no estabelecimento.
— Quando a gente chegava era recebido por um porteiro uniformizado e dois inspetores, um de cada lado da escada, aos quais a gente entregava a carteira de estudante. Eles também fiscalizavam se estavamos com o uniforme completo. Hoje não tinha ninguém para me receber. A falta de conservação do prédio também me deixou triste e olha que hoje está melhor porque é uma data festiva.
A escola que atualmente abriga cerca de 1.600 alunos do ensino médio foi criada em 12 de setembro de 1918 — a ata de criação é uma das peças da exposição — e funcionou provisoriamente em dois endereços no Méier, antes de se instalar definitivamente no prédio atual.
A Secretaria estadual de Educação nega que haja falta de funcionários no colégio e diz que está investindo em melhorias. Leia a nota na íntegra:
"Primeiramente, como informado pelo próprio diretor do colégio, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) já fez este ano repasses de mais de R$ 140 mil para reparos e aquisição de materiais. Hoje, inclusive, foi inaugurado um laboratório de Ciências Humanas. Entre as reformas em andamento, estão: reparos elétricos; reparos nos banheiros; substituição de lâmpadas e portas; instalação de porteiro eletrônico digital; pintura nas salas de aula e em outros espaços, bem como a confecção e a estruturação da rede de internet e de computadores no laboratório de informática.
Não existe falta de funcionários no local. Além do quadro de 134 professores regentes e quatro docentes articuladores pedagógicos, o Colégio Estadual Visconde de Cairu conta com um diretor-geral e três adjuntos; vigia; agentes de leitura; coordenador pedagógico; inspetores de aluno; orientador e coordenador educacional; animador cultural; servente e secretário. Em relação a porteiros e vigias, estranhamos tais questionamentos, pois adotamos os mesmos procedimentos da rede municipal e de diversas unidades da rede privada."