No contrato de agência ou distribuição, uma pessoa (agente ou distribuidor) trata de negócios de outra pessoa (proponente), em troca de determinada remuneração. Em relação ao caso para o qual se está redigindo o presente contrato:
O agente ou distribuidor apenas negocia com os terceiros, cabendo ao proponente concluir o contrato. No caso da distribuição, depois de concluído o negócio, o distribuidor ainda entrega o produto da negociação
O agente ou distribuidor será responsável por concluir diretamente com terceiros os negócios, em seu próprio nome ou em nome do proponente
No contrato de agência ou distribuição, uma pessoa (agente ou distribuidor) apenas atua como intermediário dos negócios de outra pessoa (proponente), não concluindo diretamente os contratos e nem vendendo os diretamente os produtos. Em relação ao caso para o qual se está redigindo o presente contrato, é preciso saber diferenciar se o agente ou distribuidor apenas atua como intermediador dos negócios do proponente, ou se ele é responsável por concluir esses negócios com os terceiros, em seu próprio nome ou em nome do proponente. No segundo caso, é possível que você esteja procurando outros contratos, como a representação comercial, se o agente for concluir os negócios em nome do proponente, a comissão, se o agente concluir os negócios em seu próprio nome, ou até mesmo a procuração (mandato), a agência ou distribuição ou a venda em consignação (estimatório). É possível também, em alguns casos, utilizar o modelo genérico de parceria empresarial.
doravante denominada PROPONENTE,
doravante denominada AGENTE,
firma-se o presente contrato de agência, conforme as cláusulas a seguir.
Por meio deste instrumento, o AGENTE se compromete a promover e fomentar, com habitualidade, todos os negócios do PROPONENTE.
CLÁUSULA 2ª - DA DELIMITAÇÃO TERRITORIAL E DA EXCLUSIVIDADE
O AGENTE exercerá as suas atividades na seguinte zona territorial:
§ 1º. O PROPONENTE não poderá constituir, ao mesmo tempo, mais de um agente na zona territorial indicada neste instrumento, com as mesmas incumbências.
§ 2º. O AGENTE não poderá tratar negócios do mesmo gênero, à conta de outros proponentes, nesta zona territorial.
O contrato terá prazo de duração de: ________, com início em ________.
A título de contraprestação por seus serviços, o AGENTE receberá a quantia fixa de mensal de R$ ________ (________).
§ 1º. O pagamento será realizado em espécie, diretamente ao AGENTE, no seguinte dia: ________.
§ 2º. O AGENTE apenas será remunerado pelos negócios que intermediar, mesmo que concluídos dentro de sua zona territorial.
§ 3º. O AGENTE será remunerado se o negócio não for realizado por fato imputável ao PROPONENTE.
§ 4º. Em caso de rescisão do contrato por justa causa, o AGENTE será remunerado apenas pelos serviços úteis prestados ao PROPONENTE, descontadas as perdas e danos causadas.
§ 5º. Em caso de rescisão do contrato sem justa causa, o AGENTE terá direito à remuneração devida, bem como a ser remunerado pelos negócios ainda pendentes.
§ 6º. Em caso de resolução do contrato por caso fortuito ou força maior, o AGENTE terá direito à remuneração correspondente aos serviços realizados, devendo ser transferidos aos herdeiros ou sucessores em caso de morte ou extinção.
CLÁUSULA 5ª - DAS DESPESAS
Todas as despesas com a agência correrão a cargo do AGENTE.
CLÁUSULA 6ª - DA VEDAÇÃO À SUBAGÊNCIA
Salvo sob autorização por escrito do PROPONENTE, não poderá o AGENTE constituir terceiros para a execução do objeto deste contrato, responsabilizando-se este, portanto, por seu cumprimento direta e pessoalmente ou por meio de seus empregados.
§ 1º. Em caso de descumprimento desta cláusula, estará o PROPONENTE autorizado a rescindir o presente contrato, de pleno direito, sem necessidade de aviso prévio ou indenização.
§ 2º. No caso do parágrafo anterior, além da rescisão contratual, o AGENTE será responsabilizado pelas perdas e danos causados ao PROPONENTE, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.
CLÁUSULA 7ª - DAS OBRIGAÇÕES DO AGENTE
São obrigações do AGENTE, dentre outras previstas no presente instrumento e na legislação cabível:
I - agir com toda diligência, atendo-se às instruções recebidas do PROPONENTE e, na falta delas ou não podendo pedi-las a tempo, de acordo com os casos semelhantes;
II - responsabilizar-se pelos prejuízos causados a terceiros ou ao PROPONENTE em caso de negociações fora das instruções recebidas;
III - transmitir ao PROPONENTE informações das condições do mercado e perspectivas de negociações;
IV - prestar esclarecimentos ao PROPONENTE a respeito da solvabilidade da clientela e atuação dos concorrentes, bem como sobre a marcha dos negócios a seu cargo;
V - não assumir, na mesma zona territorial, negócios idênticos de outros proponentes;
VI - prestar contas ao PROPONENTE dos serviços realizados à sua conta.
CLÁUSULA 8ª - DAS OBRIGAÇÕES DO PROPONENTE
São obrigações do PROPONENTE, dentre outras previstas no presente instrumento e na legislação cabível:
I - atender os pedidos do AGENTE, bem como lhe proporcionar as condições de exercer plenamente sua atividade;
II - não constituir outro AGENTE na mesma zona territorial;
III - pagar em dia a remuneração do AGENTE;
IV - não constituir outros agentes para tratar de negócios idênticos na mesma zona territorial do AGENTE;
V - indenizar o AGENTE se, sem justa causa, cessar os fornecimentos ou reduzi-los de tal forma que se torne antieconômica a manutenção do contrato.
CLÁUSULA 9ª - DA INEXISTÊNCIA DE ASSOCIAÇÃO OU VÍNCULO TRABALHISTA
O presente contrato não cria qualquer outro vínculo entre as partes diferente do regime de agência, não caracterizando relação de associação, representação, mandato, comissão, corretagem, trabalho, tampouco decorre qualquer responsabilidade de uma das partes sobre os empregados da outra.
CLÁUSULA 10ª - DA 855588 85 TRANSFERÊNCIA
As partes poderão rescindir o contrato, antes de seu termo, desde que notifiquem a outra por carta com aviso de recebimento (AR), com antecedência mínima de 90 (noventa) dias antes da data que pretende pôr fim ao contrato, bem como mediante o pagamento de multa no valor de R$ ________ (________).
II - o inadimplemento reiterado do PROPONENTE no pagamento da remuneração;
III - o não cumprimento do objeto do contrato pelo AGENTE no prazo e modo ajustados;
IV - a falência, insolvência, pedido de recuperação judicial, intervenção, liquidação ou dissolução de qualquer uma das partes, ou, ainda, configuração de situação pré-falimentar ou pré-insolvência, inclusive com títulos vencidos e protestados, ou ações de execução que comprometam a solidez financeira e a manutenção dos negócios do PROPONENTE;
§ 2º. O presente contrato poderá ser rescindido por comum acordo entre as partes, mediante distrato, assegurado ao AGENTE o direito à remuneração devida até a data do distrato.