Reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 6 de janeiro de 2015
Díli, 6 de janeiro de 2015
O Governo reuniu-se extraordinariamente esta terça-feira, dia 6 de Janeiro de 2015, na sala de reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
1. Resolução do Governo que aprova a atribuição de ajuda financeira às vítimas da erupção vulcânica em Cabo Verde
O arquipélago de Cabo Verde, país amigo de Timor-Leste, também pertencente à CPLP, foi, no passado dia 23 de novembro, atingido por uma erupção vulcânica na Ilha do Fogo.
Estima-se que esta catástrofe tenha já provocado mais de 50 milhões de dólares americanos em prejuízos com a destruição de duas localidades (Portela e Bangaeira), de mais de 30% dos 700 hectares de terra cultivável e de várias infraestruturas.
A população de Chã das Caldeiras, planalto que serve de base aos vários cones vulcânicos no Fogo, continua a deslocar-se diariamente para os terrenos agrícolas que não foram consumidos pela lava.
Os cerca de 1.500 habitantes das duas povoações foram retirados de Chã das Caldeiras e grande parte deles estão instalados em três centros de acolhimento no norte e no sul da ilha do Fogo.
Timor-Leste vem, deste modo, expressar a sua solidariedade para com o povo Cabo-Verdiano, atribuindo mais $USD 500.000 (quinhentos mil dólares americanos) para apoiar as vítimas da erupção vulcânica na Ilha do Fogo.
2. Resolução do Governo que aprova a atribuição de ajuda às vítimas das cheias na Tailândia
A Tailândia está a ser afetada por devastadoras cheias causadas pela tempestade tropical Jangmi. Foi já decretado o estado de calamidade em oito regiões do país.
Estima-se que quase duas mil localidades tenham sido afetadas, mais de vinte mil pessoas encontram-se desalojadas e até ao momento registaram-se oito mortes havendo ainda vários desaparecidos.
Considerando a chuva intensa que assola o país e os efeitos devastadores que causaram perdas terríveis de vidas e bens a milhares de Tailandeses, que enfrentam, agora, também a insegurança alimentar e a falta de infraestruturas básicas, Timor-Leste expressa a sua solidariedade para com o povo Tailandês com a doação de $ USD 500.000 (quinhentos mil dólares americanos) para fins de assistência humanitária à população afetada.
3. Resolução do Governo que aprova a atribuição de ajuda às vítimas das cheias na Malásia
A Malásia enfrenta as piores cheias dos últimos dez anos causados pela tempestade tropical Jangmi.
As chuvas torrenciais duram há vários dias e estão a inundar uma grande parte da região tendo provocado já milhares de deslocados e a morte de pelo menos 21 pessoas.
A República Democrática de Timor-Leste está solidária para com o povo da Malásia, especialmente pela vasta carência de alimentos, água potável, abrigo e assistência à saúde que enfrenta com uma coragem exemplar, reforçando a necessidade de uma cooperação internacional mais efetiva.
Assim, o Governo resolveu aprovar o donativo de $ USD 1.000.000 (um milhão de dólares americanos) para fins de assistência humanitária à população afetada na Malásia.
4. Resolução do Governo Sobre Compromisso de Quebra de Juramento Prestado às Artes Marciais
Este diploma tem como objetivo fazer desvincular, através de um compromisso solene, os elementos pertencentes a grupos de artes marciais a quaisquer juramentos que tenham prestado a essas organizações, cujas atividades são ilegais de acordo com o resolução 16/2013 de 2 de julho, que determina a proibição das atividades das artes marciais, seja de que índole for, em todo o território nacional.
O Conselho de Ministros sublinha que é inadmissível a qualquer cidadão timorense prestar juramento – de qualquer forma ou com qualquer argumento – à sombra da bandeira da República da Indonésia ou de qualquer outro país.
5. Resolução do Governo de manifestação de Solidariedade para com a Indonésia
A Indonésia, país vizinho e amigo de Timor-Leste, enfrenta momentos de dor e pesar devido à queda do avião QZ8501 da AirAsia, no mar de Java.
O aparelho transportava 162 pessoas, na sua grande maioria, cidadãos indonésios.
São, ainda, desconhecidas as verdadeiras causas da queda do avião.
Esta tragédia na aviação causa uma profunda dor e angústia em todo o mundo, mas principalmente, ao povo da Indonésia pelas insubstituíveis perdas dos seus cidadãos.
Timor-Leste vem, deste modo, expressar a sua profunda comoção e partilhar laços de amizade e solidariedade para com a nação da Indonésia.
O Governo reitera uma palavra de solidariedade para com o país amigo, sempre com o escopo de apoiar e ajudar dentro dos limites possíveis.