O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello notificou a Câmara hoje (28) para que sejam dadas explicações sobre a aprovação do Projeto de Lei 4.302, que libera a terceirização nas atividades-fim das empresas, atendendo a um pleito do empresariado que pretende reduzir custos de mão de obra à revelia da CLT.
Na ação, o senador questiona a constitucionalidade da proposta aprovada em 1998 e depois arquivada até voltar agora para o plenário da Câmara. A desinformação aconteceu a partir de um comunicado de Rodrigues. Em seguida, o advogado do senador divulgou nota de esclarecimento:
O projeto aprovado na semana passada na Câmara havia sido retirado da pauta em 2003, a pedido do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O site do ex-presidente publicou nesta terça-feira notícia em que divulga a mensagem oficial pedindo a retirada com base em análise de funcionários do Ministério do Trabalho.