A língua portuguesa como património de todos
As sociedades multiculturais e plurilingues, como é o caso da grande maioria das africanas – ainda em busca da consolidação das suas identidades políticas.
As nações, face a um difícil passado herdado da Conferência de Berlim, em finais do seculo XIX – ao preservarem as suas identidades culturais, concorrem para uma efectiva cultura de paz, de unidade nacional e de desenvolvimento endógeno, indispensável à consolidação das suas respectivas soberanias.
Poucos anos após a independência de Angola, o primeiro Presidente da República de Angola, Dr. António Agostinho Neto, afirmou, na União dos Escritores Angolanos (UEA), que "o uso exclusivo da língua portuguesa, como língua oficial, veicular e utilizável actualmente na nossa literatura, não resolve os nossos problemas. E tanto no Ensino Primário, como provavelmente no Médio, será preciso utilizar as nossas línguas". Com o lançamento na UEA, no passado dia 12 de Julho, de três livros que se debruçam sobre o Acordo Ortográfico de 1990 (AO), apresentados pelo ministro da Educação Pinda Simão, passou a sociedade civil angolana a dispor de um conjunto de informações mais precisas sobre a posição oficial de Angola nesta matéria.
Presentes ao acto, encontravam-se: Adão do Nascimento, ministro do Ensino Superior, Ana Paula Inês, Narciso dos Santos Benedito e Cornélio Caley, respectivamente secretários de Estado da Educação e da Cultura, os ex-ministros da Educação e da Cultura, Burity da Silva e Ana Maria de Oliveira, bem como o anfitreão Carmo Neto, secretário-geral da UEA, outros intelectuais e demais convidados.
A "Oficina de Trabalhos sobre o Acordo Ortográfico de 1990" refere-se à publicação das actas de um primeiro Encontro, realizado, no Museu de História Natural, entre 28 e 30 de Julho de 2008, com linguísticas, sociolinguístas, sociólogos, economistas, juristas, engenheiros informáticos e especialistas na área das relações internacionais, convidados pela Comissão Nacional do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (CNIILP), orgão dependente do Ministério da Educação. No anexo desta bruchura, para além de referências aos actos culturais realizados durante aquele fórum, encontra-se também a seguinte documentação: "Acordo Ortográfico de 1945", "Conclusões Complementares do Acordo de 1931", "Bases Analíticas do Acordo de 1945", "Protocolo de Encerramento da Conferência de Lisboa", de 6 de Outubro de 1945, Lei brasileira nº 5.765 de 18 de Dezembro de 1971" e "Decreto-Lei português nº 32/73 de 6 de Fevereiro".
O "Parecer sobre o Acordo Ortográfico de 1990", da autoria do académico português Álvaro Gomes, solicitado pelo Ministério da Educação da República de Angola, foi o segundo livro apresentado.
O mesmo apresenta um parecer técnico sobre os aspectos positivos do Acordo Ortográfico, as aporias (já que, cientificamente, há aspectos não explicados e outros não verificáveis) e os constrangimentos (face à perspectiva utópica de uma única grafia da língua portuguesa, ao elevado número de palavras com dupla grafia e à inexistência de um Vocabulário Ortográfico Comum).
Em 2008, factores de ordem nacional, intracomunitário e global tendiam, aparentemente, para a ratificação imediata do Acordo Ortográfico. Porém, um conjunto de recomendações, também apresentadas naquela Oficina de Trabalho, não deixaram de levantar legítimas preocupações de carácter económico, jurídico, diplomático, tecnológico, pedagógico e linguístico, numa incessante procura "do que somos e o que queremos construir".
Em Abril de 2010, com a publicação do "Parecer sobre o Acordo Ortográfico de 1990", procurou-se dar resposta a muitas das recomendações apresentadas na Oficina de Trabalho, ao analisar-se, em profundidade, cada uma das bases do Acordo Ortográfico e ao serem apresentados comentários circunstanciados sobre cada uma delas. Ainda em 2010, ao jeito de sumário executivo, foi também publicada a "Síntese das Sínteses do Parecer sobre o Acordo Ortográfico de 1990".
A posição do Governo angolano, como referiu o ministro Pinda Simão, não é o de Angola estar, pura e simplesmente, contra o Acordo Ortográfico, mas, sim, o de querer aprofundar a reflexão sobre o mesmo, para facilitar a sua aplicação na nossa sociedade e salvaguardar, por outro lado, aspectos de interesse do país. Daí que tenha afirmado o seguinte: "nós queremos que a decisão que vier a ser tomada sobre este assunto seja um consenso criado à volta da intervenção de toda a população angolana, desde os intelectuais, políticos e cidadãos em geral". Nas conclusões da VII Reunião dos Ministros da Educação da CPLP, realizada em Luanda, em Março de 2012, corroboradas pela VIII Reunião dos Ministros da Cultura da CPLP, em Abril desse mesmo ano, também em Luanda, há dois aspectos de capital importância que se tornam necessários aplicar: o de se "proceder a um diagnóstico relativo aos constrangimentos e estrangulamentos na aplicação do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa de 1990" e o de se proceder a "acções conducentes à apresentação de uma proposta de ajustamento do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa de 1990, na sequência da apresentação do referido diagnóstico". Na realidade, o que se observa em alguns Estados membros da CPLP serve-nos de experiência e de aprendizagem por ensaio e erro: em sociedades abertas, como são as sociedades democráticas, sem a necessária concertação com os principais actores da utilização de um idioma, não é possível impor-se, pura e simplesmente, por decreto um Acordo deste.
Após décadas de guerra civil, há ainda, em Angola, fraca capacidade editorial, capaz de dar resposta às necessidades em manuais escolares para os alunos em idade escolar. Face às aporias e constrangimentos já identificados, torna-se necessário "rectificar para ratificar", salvaguardando, por outro lado, os aspectos relevantes do nosso acervo patrimonial, que incluem a língua portuguesa como factor de identidade cultural e política e como propriedade dos países, nações e cidadãos que a utilizam. "Uma vez que a língua portuguesa é um património de todos, é necessário que cada um se reveja como parte integrante, respeitando aquilo que o representa na sua especificidade", referiu ainda o ministro da Educação, Pinda Simão.
Também um dos mais respeitados académicos portugueses, o Prof. Adriano Moreira, numa publicação no Diário de Notícias, de 29 de Julho de 1997, já havido afirmado: "o interesse e respeito pelas culturas específicas dos povos que oficialmente adoptaram o português, ou cultivaram os valores da cultura portuguesa que internacionalizamos, implica o interesse português pelas suas línguas, pela sua criatividade, pela expressão da sua personalidade. Por muito que se tenha delapidado a estrutura que existiu, é de interesse inadiável recuperar as capacidades que sobrevivem, para voltar a ocupar um espaço cultural e científico que nunca houve motivo para abandonar".
Tal afirmação não deixa, por outro lado, de dar consistência à Declaração Constitutiva da CPLP, assinada há 17 anos, que, sobre o nosso idioma comum, considera imperativo: "envidar esforços no sentido do estabelecimento em alguns Países Membros de formas concretas de cooperação entre a Língua Portuguesa e outras línguas nacionais nos domínios da investigação e da sua valorização".