CEARÁ-MIRIM LIVRE: STF: CONGELAMENTO DE SALÁRIO DO SERVIDOR TEM O SEGUNDO VOTO FAVORÁVEL (MARCO AURÉLIO)
STF: CONGELAMENTO DE SALÁRIO DO SERVIDOR TEM O SEGUNDO VOTO FAVORÁVEL (MARCO AURÉLIO)
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (8/3) a favor da lei aprovada em 2020, que impediu, até o fim deste ano, aumento de salário dos servidores. Ele acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, formando 2 a 0 pela manutenção da medida.
A lei foi alvo de ações de partidos e associações na Corte. O tema começou a ser discutido pelo plenário virtual, na última sexta-feira (5/3). Com isso, a previsão é de que os 11 ministros depositem os votos no site do Supremo até o dia 12 de março.
A medida foi aprovada para atenuar o desequilíbrio fiscal gerado com os gastos no combate
O congelamento automático foi derrubado no Senado, mas a PEC vai ser analisada, nesta semana, pela Câmara dos Deputados. O texto aprovado pelos senadores define "gatilhos" nos gastos públicos para que os salários não sejam reajustados.