Portugal: Projeto de legalização de imigrantes pode beneficiar brasileiros Your SEO optimized title
18 de janeiro de 2019 18 de janeiro de 2019 RedaçãoComment(1)
Portugal quer legalização de imigrantes trabalhadores ou que já morem no país há mais de três anos e meio.
No dia 11 de janeiro de 2019, foi aprovado no parlamento português o projeto de lei para regularizar imigrantes que não tenham documentos legais, mas que trabalhem ou morem em Portugal, em permanência, desde julho de 2015.
É importante lembrar que o projeto de lei foi aprovado pela Assembleia da República, mas só entra em vigor quando passar por todas as questões legais posteriores.
O projeto, apresentado pelo Partido Comunista Português (PCP), foi aprovado na generalidade, com votos contra do partido CDS – Partido Popular. Partido Social Democrata (PSD) e Partido Socialista (PS), os dois maiores partidos de Portugal, optaram pela abstenção e o projeto passou com os votos favoráveis de PCP, Bloco de Esquerda (BE) e "Os Verdes", um fato incomum no parlamento.
O texto prevê que:
"Os cidadãos estrangeiros que se encontrem a residir em Portugal sem a autorização legalmente necessária possam obter a sua legalização desde que disponham de meios de subsistência através do exercício de uma atividade profissional, ou em qualquer caso, desde que tenham cá residido permanentemente desde momento anterior à entrada em vigor da Lei n.º 63/2015, de 30 de junho, ocorrida em 1 de julho desse ano, lê-se no diploma, referindo-se a uma das últimas alterações legislativas sobre a matéria.
Além disso, a iniciativa do PCP determina:
A adoção de processos de decisão dotados de transparência, correção e rigor, a concessão de autorização provisória de residência aos cidadãos estrangeiros que tendo requerido a sua regularização aguardem decisão final, a aplicação extensiva da regularização ao agregado familiar dos requerentes e a adoção de mecanismos de fiscalização democrática do processo através do Conselho para as Migrações e da Assembleia da República.
O texto apresentado alega que "permanecem em Portugal muitos cidadãos não nacionais que trabalham honestamente, que procuram entre nós as condições de sobrevivência que não têm nos seus países de origem, e que vivem no nosso país, alguns deles desde há muitos anos, em situação irregular, com todo o cortejo de dificuldades que essa situação implica quanto à sua integração social".
Tagged legalização de imigrantes, Morar em portugal, Portugal
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