N.º 55 - 6 de Janeiro de 2006
Eurodeputados do PS visitam regiões afectadas pela seca e incêndios
Delegação do PE estará no Alentejo e no Centro do país. Dia 12 - Mértola(14h00), Serpa (16h30), Évora (20h00); Dia 13 - Pampilhosa da Serra (11h00).
Nos próximos dias 12 e 13 de Janeiro, os Deputados Capoulas Santos, Edite Estrela e Jamila Madeira estarão em Portugal para uma visita oficial de dois dias às principais regiões afectadas pelos incêndios e pela seca do último ano. Os eurodeputados integram uma delegação oficial das Comissões de Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu que estará em Mértola, Serpa e Évora na Quinta-feira, dia 12, e em Pampilhosa da Serra na Sexta-feira, dia 13. Durante a visita, os socialistas terão oportunidade de estabelecer contactos e de manter reuniões com responsáveis políticos e administrativos locais, com membros do Governo e ainda com representantes da sociedade civil e vítimas da seca e dos fogos florestais. O objectivo das deslocações é contribuir para a elaboração de três Relatórios de Iniciativa referentes à problemática das catástrofes naturais e à definição de mecanismos de prevenção e de actuação face às mesmas, cuja autoria caberá a Capoulas Santos e a Edite Estrela, em nome, respectivamente, das Comissões de Agricultura e do Ambiente, e o acompanhamento político (em nome do Grupo Socialista) a Jamila Madeira, na Comissão de Desenvolvimento Regional. Entre as principais prioridades políticas dos eurodeputados socialistas para esta área estarão o apelo à adaptação urgente das regras do Fundo de Solidariedade da UE a situações como a seca e os fogos florestais, de modo a poder haver, no futuro, um apoio inequívoco às populações afectadas, e a possibilidade de a Comissão Europeia incluir, como despesa elegível nos instrumentos financeiros apropriados, o co-financiamento de equipamentos destinados à prevenção e ao combate aos incêndios, sobretudo de meios aéreos.
Edite Estrela relatora para problemática dos desafios demográficos
Eurodeputada apela à criação de condições económicas, sociais e profissionais que permitam às famílias optarem por mais filhos.
A Deputada Edite Estrela é a autora de um Parecer da Comissão dos Direitos da Mulher do PE sobre a problemática dos desafios demográficos que se colocam actualmente à Europa e a solidariedade entre gerações. O trabalho da eurodeputada tem por base o Livro Verde que a Comissão Europeia apresentou sobre este tema em Março de 2005, propondo várias soluções para fazer face a fenómenos como a diminuição da população activa na UE (em cerca de 6,8% até 2030) e a redução do número de jovens e de crianças (menos 18 milhões do que hoje, também até 2030). No âmbito das competências da Comissão de que é relatora, Edite Estrela apresentou as seguintes sugestões concretas para esta área: a necessidade de organização de campanhas de sensibilização nos Estados-Membros sobre as questões demográficas, a fim de alertar os cidadãos para os problemas da natalidade negativa e suas consequências, nomeadamente ao nível do desenvolvimento económico e da sustentabilidade dos sistemas de Segurança Social; ao mesmo tempo, a criação de condições económicas, sociais e profissionais que permitam às famílias optarem por mais filhos, com medidas eficazes a favor da conciliação da vida familiar e profissional e a instituição de um rendimento mínimo garantido, entre outras soluções. A este propósito, Edite Estrela deu o exemplo, no seu Parecer, da boa gestão das mutações demográficas realizada nos países escandinavos, "nos quais a elevada participação das mulheres no mercado de trabalho é acompanhada pelas mais elevadas taxas de natalidade". Refira-se que a eurodeputada é também relatora do Grupo Socialista para este tema na Comissão Parlamentar do Ambiente, tendo avançado, nesse contexto, com as seguintes propostas de fundo: a adopção de medidas fiscais nos Estados-Membros que possibilitem o aumento das taxas de natalidade; a necessidade de garantia para as mulheres, sobretudo para as mães solteiras, de protecção e de apoio específico após o parto, tendo em conta que 85% das famílias monoparentais na UE são actualmente chefiadas por mulheres e que estas, estando mais sujeitas ao risco de pobreza, têm geralmente mais dificuldades em aceder aos cuidados de saúde. Estas e outras propostas de Edite Estrela serão agora apreciados pelas Comissões Parlamentares dos Direitos da Mulher e do Ambiente em finais do corrente mês.
Ana Gomes debate pobreza e estratégias para o desenvolvimento em Lisboa
Audição Pública realiza-se no próximo dia 9 de Janeiro, a partir das 17h00, na sala de conferências do edifício novo da Assembleia da República (Palácio de S. Bento, 1249-068 Lisboa).
Por iniciativa da Deputada Ana Gomes, terá lugar em Lisboa, na próxima Segunda-feira (dia 9), a Audição Pública "Desenvolvimento e combate à pobreza: o papel de Portugal e da União Europeia", com o objectivo de debater questões como a estratégia europeia de apoio aos países em vias de desenvolvimento, o combate à pobreza e à doença e a promoção da educação primária universal. Prevista para as 17h00 na sala de conferências do edifício novo da Assembleia da República (Palácio de S. Bento, 1249-068 Lisboa), a Audição terá como principais oradores o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, João Cravinho, o Director do Departamento de Cooperação para o Desenvolvimento da OCDE, Richard Manning, e Fátima Proença, Presidente da Plataforma Portuguesa das ONG de Desenvolvimento. No decurso da iniciativa deverão ser igualmente abordadas as temáticas dos Objectivos do Milénio das Nações Unidas, do papel da Europa como principal dador mundial de ajudas e como principal parceiro comercial dos países mais pobres, os resultados da recente reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio e ainda o papel que poderá ser desempenhado por Portugal nestes domínios, quer no contexto europeu quer no quadro das relações privilegiadas que mantém com os países em desenvolvimento membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Situação no sector têxtil: Comissário deu respostas
Só foram impostas quotas à importação de produtos chineses em Julho de 2005 porque Comissão necessitava de "certezas estatísticas" quanto aos números em jogo, sem as quais "a credibilidade da acção comunitária teria ficado comprometida".
A Comissão Europeia deu recentemente resposta a um conjunto de questões colocadas pelos eurodeputados do PS sobre a situação actual do sector têxtil na Europa. Através de uma carta dirigida aos socialistas portugueses, em resposta a uma pergunta parlamentar formulada em Outubro último, o Comissário responsável pela pasta do Comércio Externo, Peter Mandelson, esclareceu que:
- a Comissão pretende alcançar um acordo global com a China sobre o comércio têxtil até ao final de 2007, seguindo uma linha de negociação que privilegiará a introdução de cláusulas de desenvolvimento sustentável de carácter social e ambiental, tais como o respeito pelas convenções da Organização Internacional do Trabalho e por outras convenções internacionais em matéria de democracia e de ambiente;
- só foram impostas quotas à importação de produtos chineses em Julho de 2005 devido à necessidade de "certezas estatísticas" quanto aos números em jogo, sem as quais "a credibilidade da acção comunitária teria ficado comprometida";
- a estratégia a seguir nesta área passará, no futuro, por uma postura "mais ofensiva" - ao contrário das posições defensivas dos últimos meses - através, nomeadamente, da apresentação de novas propostas para a indicação de origem e em matéria de acesso aos mercados terceiros e ainda a possível criação de um fundo estrutural destinado a fazer face à globalização;
Finalmente, a Comissão anunciou que, para o sector do calçado, quaisquer medidas que venham a ser tomadas futuramente irão ser determinadas "por critérios económicos objectivos e não por critérios políticos".
Paulo Casaca contesta tratamento dado aos Açores em decisão sobre auxílios de Estado com finalidade regional
Condição de Região Ultraperiférica do arquipélago não foi considerada.
Numa pergunta parlamentar dirigida esta semana à Comissão Europeia, o Deputado Paulo Casaca questionou a razão pela qual o executivo comunitário "não teve em conta a condição de Região Ultraperiférica" do arquipélago dos Açores na sua decisão relativa às condições em que poderão ser concedidos auxílios de Estado com finalidade regional no período 2007-2013. "Foi com grande surpresa que constatei que a decisão da Comissão teve em conta o carácter ultraperiférico de algumas regiões, mas não de outras como os Açores. Mais surpreendido fiquei ao constatar que, nem no seu comunicado de imprensa, nem em qualquer dos longíssimos textos publicados foi dada qualquer explicação para tão extraordinária decisão", assinalou o eurodeputado na pergunta enviada. Paulo Casaca exigiu, por isso, que a Comissão "dê conta dos estudos comparativos relativos à situação das várias regiões que estiveram na base da sua decisão" e que explique "qual a importância que deu aos factores distância, dispersão e dimensão das Regiões Ultraperiféricas" para esta sua tomada de posição.
A Presidência da União Europeia será assegurada pela Áustria no primeiro semestre deste ano. Conheça o programa e as principais prioridades da nova presidência a partir da seguinte ligação (em inglês):
:: Presidência austríaca da União Europeia ::
Parlamento Europeu: as prioridades políticas para 2006. Saiba mais a partir da seguinte página:
:: 2006 - Um olhar em frente ::
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