O doce foi criado por um chef italiano, a pedido de uma rainha francesa. Algumas histórias contam que elas eram entregues como uma espécie de recompensa às camareiras.

No fim do ano passado, o regime tributário diferenciado que contempla empresas que têm receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões completou dez anos de existência! Lançado oficialmente no dia 14 de dezembro de 2006 e publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte por meio da Lei Complementar nº 123, o Simples Nacional, como ficou conhecido, surgiu para descomplicar a vida dos micro e pequenos empresários. Mas, engana-se quem pensa que a data oficial do aniversário do “queridinho” das MPEs já passou e ninguém pode comemorar. Não: na prática, o Supersimples entrou em vigor a partir de 1º de julho de 2007, quando o Simples Federal foi revogado.
O Simples Nacional, o regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às MPEs, abrange a participação de todos os entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e é administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Receita Federal do Brasil – RFB, dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.
As empresas enquadradas no Simples Nacional possuem rotinas e obrigações mensais facilitadas, além de uma carga tributária unificada e reduzida. A Declaração do Simples Nacional – DAS é a única guia de imposto para pagar.
Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições: enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte; cumprir os requisitos previstos na legislação; e na hora de escolher o regime tributário para o ano-calendário (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional) formalizar a opção pelo Supersimples. Na prática, podem optar pelo Simples Nacional a microempresa – ME que aufira em cada ano-calendário, receita bruta (produto de venda de bens e serviços de conta própria) igual ou inferior a R$ 360.000,00 e superior a R$ 60.000,00; e as Empresa de Pequeno Porte – EPP que lucre em cada ano-calendário, renda igual ou menor que R$ 3.600.000,00 e superior a R$ 360.000,00.
Todas as empresas que desejarem optar pelo regime devem ter inscrição municipal, obrigatoriamente. No caso da inscrição estadual, ela só é exigida se o estabelecimento exercer atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS. Outra condição é estar inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
A solicitação de opção pelo Simples Nacional deve ser feita no Portal do Simples Nacional na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional, clicando em “Simples Nacional” > “Serviços” > “Solicitação de opção pelo Simples Nacional”. Se o prazo para a solicitação de seleção do regime não estiver vencido, o contribuinte pode regularizar as pendências impeditivas ao ingresso no regime.