Bancada do Amazonas tenta derrubar veto a recursos para laboratórios e sustar o decreto que ataca setor de concentrados da ZFM 02/07/2018 às 20:54 - Atualizado em 03/07/2018 às 08:31
A bancada de deputados federais e senadores, empresários da Zona Franca de Manaus, trabalhadores e pesquisadores se preparam para duas votações importantes a ocorrer nesta terça-feira (3). A primeira sessão está prevista para as 14h, quando o Congresso Nacional volta a se reunir para analisar vetos do presidente da República. O veto nº 19, que retirou da MP 810 os gastos com a ampliação e modernização de infraestrutura física dos institutos, centros de pesquisas e universidades brasileiras, deverá ser derrubado porque houve acordo com o próprio presidente Michel Temer.
A segunda decisão de hoje, importante para o Amazonas, acontecerá no plenário do Senado, quando deverá ir à votação os projetos de decretos legislativos dos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Eduardo Braga (MDB-AM) e subscrito pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Os PDS 57 e 59 revogam o Decreto 9.394/2018, do presidente Michel Temer, de 30 de maio de 2018, que reduziu de 20% para 4% % os incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das indústrias de concentrados de refrigerantes do Polo Industrial de Manaus (PIM).
“Apostamos na sensibilidade dos senadores para resolver logo nesta terça um problema muito grave. Hoje é atingido o polo de concentrados e amanhã pode ser outro segmento. A urgência já foi aprovada e nossa expectativa é votar de imediato a matéria”, declarou a senadora Vanessa.
Eduardo Braga destacou que o trabalho no Congresso Nacional está sendo árduo porque o governo federal está trabalhando contra, principalmente a Receita Federal, que não recuou em nenhum momento dos debates e negociações. “A batalha em defesa do polo de concentrados de bebidas da Zona Franca de Manaus (ZFM) não está sendo fácil, mas estamos otimistas”, disse Braga.
A expectativa da bancada amazonense, na aprovação dos dois decretos legislativos se dá porque contam com o apoio da bancada de senadores das regiões Norte e Nordeste. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) por nove votos contra três.
Já no plenário, a votação é de maioria simples, desde que estejam presentes 41 senadores (metade mais um dos 81 membros da Casa). Na Câmara, há dois Projetos de Decretos Legislativos (PDCs 966 e 969, ambos de 2018), dos deputados federais Pauderney Avelino (DEM-AM) e Silas Câmara (PRB-AM), que estão na Comissão de Finanças e Tributação.
A decisão de derrubar o veto nº 19, da MP 810 – que alterou a Lei de Informática – partiu do próprio presidente Michel Temer que foi convencido pelo subcoordenador da bancada amazonense, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) de que o veto aos artigos da medida Provisória de 2017 prejudica a pesquisa científica nacional.
“Vamos derrubar o veto. Conversei pessoalmente com o presidente Temer e com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e expliquei que essa minha emenda vetada traz prejuízos sérios para o financiamento da pesquisa científica em todo o País. O presidente, que foi induzido a vetar a emenda a pedido do Ministério do Planejamento, disse ter ficado surpreso visto que sempre tem apoiado a pesquisa no Brasil. Após esses argumentos, o presidente autorizou o líder André Moura a orientar a base aliada e apoiar a derrubada do veto 19. Será uma grande vitória para o Amazonas, a Amazônia e o Brasil”, declarou Pauderney.
De acordo com o deputado, a emenda vetada prevê a utilização de 20% dos recursos de P&D (pesquisa e desenvolvimento), extraídos da indústria de informática nacional e da Zona Franca de Manaus, nessas estruturas básicas, na parte administrativa e na construção de laboratórios.
A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não-alcoólicas (Abir) afirma que o Decreto 9.394/ 2018 ameaça cerca de 14 mil empregos no Amazonas e as 31 indústrias instaladas no PIM. De acordo com a Abir, se não for derrubado, toda a indústria da Zona Franca deverá deixar o estado caso a redução do imposto seja mantido.