Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Participação Social > Editais e Consultas Públicas > Portaria nº 90, de agosto de 2016
Consulta Pública do Projeto de Instrução Normativa e Anexo que estabelecem os requisitos e procedimentos administrativos para o controle do envelhecimento de bebidas, vinhos e derivados da uva e do vinho em recipientes de madeira..