Em Brasília, indígenas cobram Ministério da Educação pela paralisação da Bolsa Permanência | Acervo | ISA
Sem previsão para divulgação do edital, representação do MEC diz aguardar aprovação orçamentária da Subsecretaria de Planejamento do ministério. Na reunião com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) do MEC, representação do governo afirmou que ministério analisa orçamento e que fim do programa é "boato para fazer terrorismo". Ainda, que o ministério "precisa aguardar o aumento da arrecadação dos impostos para abrir o programa".
"Diziam que a PEC do Congelamento não iria afetar a população. Já estamos sentindo os efeitos dessa política do Governo Temer. É uma política feita contra os povos indígenas", lembrou Kahû ao citar a Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos que impõe um teto orçamentário pelos próximos 20 anos.
"Começamos nossa faculdade por contar com esse apoio. Hoje a continuidade dos estudos está ameaçada", comenta Cláudia Pataxó. "Não queremos mais doutores brancos. Exigimos condições para nos formarmos e ajudarmos nossas comunidades a viverem de forma autônoma. É a única oportunidade de darmos um futuro melhor para nossas aldeias", completa a acadêmica de economia.
"A paralisação do programa põe em risco nossa permanência na universidade" - Cláudia Pataxó
Criado em 2013, o Programa Bolsa Permanência é uma ação do Governo Federal que oferece auxílio financeiros a estudantes indígenas, quilombolas e de baixa renda matriculados em instituições federais de ensino superior. "Trazemos essa realidade como mais um desrespeito do Estado aos povos indígenas. São violências e mais violências que se repetem há 500 anos. Sem o programa, indígenas e quilombolas não conseguem permanecer na cidade", sustentou Kahû Pataxó.
"Parece que retirar os poucos direitos que os povos têm é uma estratégia desse governo para enfraquecer a nossa luta", continuou o estudante de Direito.
O Bolsa Permanência era providenciado pelo ministério aos indígenas nos primeiros meses do semestre. Indígenas temem o fim do auxílio e que esteja entre os cortes previstos pelo MEC, que teve uma baixa de aproximadamente 30% em seu orçamento para 201
"Sabemos de todos esses jabutis impostos em projetos de leis e temos clareza dos seus objetivos: querem retirar nossos direitos", lembrou Kahû.
Entre as preocupações postas pela liderança Pataxó está o substitutivo do deputado ruralista Jerônimo Goergen (PP/RS) ao PL 490/2007, que altera o Estatuto do Índio, de 1973, para criar restrições que, na prática, inviabilizam demarcações de terras indígenas. Sua proposta, que transforma em lei o Parecer 001/2017 da AGU, chamado pelos povos indígenas de "Parecer Antidemarcação", pode ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados a qualquer momento.
Além do avanço dos ruralistas para transformar o Estatuto do Índio em instrumento de morte dos povos, a conjuntura legislativa de retirada de direitos conta as Medidas Provisórias (MPs) 820/2018 e 814/2018, que foram recheadas de "jabutis" - acréscimos que nada tem a ver com o propósito original da medida - por parlamentares ruralistas durante sua tramitação.