TCM indefere recurso de reconsideração das contas públicas do ex-prefeito Neto Guerrieri, Câmara deverá votar imediatamente | aGazeta Bahia
TCM indefere recurso de reconsideração das contas públicas do ex-prefeito Neto Guerrieri, Câmara deverá votar imediatamente
15/01/2020 - 09:14:09
As contas públicas do ex-prefeito de Eunápolis, Neto Guerrieri relativas ao ano de 2016, foram rejeitadas pelo TCM em 2018, inclusive indeferindo o recurso de reconsideração, sendo que, em 2019 o próprio TCM encaminhou o referido processo à Câmara Municipal, a quem cabia o julgamento final, contudo, o presidente Jorge Maécio, alegando a existência de um recurso de revisão, mesmo sem que este tenha efeito suspensivo a cerca da rejeição do TCM resolveu aguardar o resultado deste recurso.
Conforme despacho do Gabinete do Conselheiro Relator, Mário Negromonte, datada do dia 21 de dezembro de 2019, o pedido não atendeu às exigências do artigo 29, da resolução do TCM, não comprovando a existência de equívoco, falta de clareza ou imprecisão, portanto, ficando as contas do ex-gestor incapazes de ensejar revisão pelo TCM.
A referidas contas estavam para serem colocadas em pauta, na Câmara de Vereadores, na sessão da quinta-feira, do dia 05 de setembro do ano passado, mas, em decorrência de um Ofício do próprio órgão, solicitando que as mesmas não fossem colocadas em votação, o presidente da Casa, Jorge Maécio atendendo ao pedido, as retirou de pauta.
A revisão foi acolhida pelo conselheiro Mário Negromonte, após ingresso dos advogados de Neto, no dia 03, de setembro.
Após este parecer do TCM, as contas do ex-prefeito Neto Guerrieri serão reenviadas para a Câmara, para as devidas apreciações, contrariando alguns interesses de políticos locais, que tentavam a todo custo engendrar manobras, no intuito, de que o ex-prefeito ficasse desimpedido e apto para disputar o pleito eleitoral 2020, neste município.
Após essa decisão, o presidente da Casa tem o dever legal e submeter às comissões especificas, analises das contas rejeitadas, no primeiro momento da reabertura dos trabalhos legislativos, bem como, a votação pelo plenário para decisão final sobre as mesmas, sobre pena de cometimento de ato de probidade administrativa, ou até mesmo crime de prevaricação.
A decisão do TCM se manteve sob silêncio nos redutos da política local, e no bojo do grupo dos novatos, tendo como arautos, o próprio Neto Guerrieri, o deputado federal Ronaldo Carletto e outros.