Minha operadora cortou a internet! O que devo fazer? | Caso Jurídico
22 de maio de 2017 23 de maio de 2017 Elo Jurídico Caso Jurídico
Imagine o seguinte cenário: Você está indo para o trabalho e dentro do transporte público resolve ver um vídeo engraçado que mandaram no Whatsapp da família, ou decide baixar um jogo na sua loja de aplicativos, para matar o tempo na interminável fila do banco.
De repente, quando o vídeo estava terminando de carregar ou o jogo em 99% baixado, a internet de seu smartphone para.
Você olha a barra de sinais, ela está cheia, mas ao tentar abrir qualquer página da internet, ela não carrega. De repente, chega a mensagem de sua operadora informando que você já consumiu todo seu pacote de dados para o dia e por conta disso sua internet foi cortada.
A prática do corte do tráfego de dados após o consumo do pacote de dados, começou a ocorrer em alguns estados a partir de 2014, aumentando sua frequência em 2015 e 2016.
As quatro operadoras, VIVO, TIM, CLARO e OI argumentam que com o aumento de usuários mobile, há um "estrangulamento" no acesso à rede e que por isso precisam limitar o acesso.
Este entender tem o apoio inclusive da ANATEL, que argumenta que com o aumento do uso da franquia de dados no celular, e a queda do serviço de voz, as operadoras precisam também "recuperar" esse dinheiro perdido para que possam efetuar melhorias em sua rede.
E que portanto, não interferiria na opção das operadoras em realizar tal bloqueio, que só é retirado com a migração para um novo plano ou a contratação de uma franquia de dados adicional.
Contudo, órgãos de proteção ao consumidor e fiscalizadores, como o PROCON, argumentam que ao realizar o bloqueio do pacote de dados, as empresas ferem o Código de Defesa e o Marco Civil Da Internet, e por tanto, seriam ilegais.
Segundo a entidade, as operadoras não podem cortar a internet de um plano, sem que este procedimento já estivesse previamente indicado no contrato do consumidor.
Como este não é o caso de nenhuma das quatro operadoras, ao adotarem tal postura, estas incidiram em uma alteração unilateral do contrato firmado, uma vez que, o cliente não teve a opção de aceitar ou não esse corte na internet.
Assim, para o PROCON, as operadoras só podem realizar o corte da franquia de dados dos planos que já contém tal informação em seus contratos, no geral planos mais recentes.
Clientes que possuem planos antigos, e que ainda estejam sendo lesados por cortes na internet, podem acionar o PROCON de sua cidade ou região. Para realizar a denúncia, é necessário acessar o site do PROCON de seu respectivo estado, ou comparecer pessoalmente até uma de suas unidades espalhadas pelo país.
A entidade lembra também que as operadoras têm induzido seus clientes a migrarem para novos planos com a promessa de pacotes de dados maiores e mais baratos, sem informar, porém, que estes novos planos já têm incluso em seu contrato, a cláusula que as autoriza a limitar a internet em caso de gasto da franquia.
É necessário que os clientes estejam atentos a esses detalhes antes de efetuarem qualquer alteração em seus planos.