Colecionar na periferia : Manuel Coelho Baptista de Lima e a construção da memória açoriana (1920-1996)
Colecionar na periferia.
Manuel Coelho Baptista de Lima e a construção da memória açoriana (1920-1996)
Maria Manuel Velásquez Ribeiro
Angra do Heroísmo Dezembro de 2012
Dissertação apresentada à Universidade dos Açores para obtenção do grau de Mestre em Museologia, Desenvolvimento e Património sob a orientação das Professoras Doutoras Alice Semedo e Susana Goulart Costa
RIBEIRO, Maria Manuel Velásquez
Colecionar na periferia: Manuel Coelho Baptista de Lima e a construção da memória açoriana / Maria Manuel Velásquez Ribeiro; Alice Semedo (orientação); Susana Goulart Costa (co-orientação). – Ponta Delgada, Universidade dos Açores / Departamento de Filosofia, História e Ciências Sociais, 2012. – p. [dissertação de mestrado em Património, Museologia e Desenvolvimento]
Museologia / Património / Açores / Manuel Coelho Baptista de Lima / Museu de Angra do Heroísmo / Colecionismo
A génese e as condições da formação de coleções privadas e o modo como foram /são documentadas e disponibilizadas ao público, no segundo e terceiro quartel de Novecentos, nos Açores, é o assunto desta dissertação.
O estudo do caso de Manuel Coelho Baptista de Lima, colecionador e diretor do Museu de Angra do Heroísmo durante mais de três décadas permitiu acompanhar os vários "andamentos" de um processo colecionístico: desde o contexto e o perfil do colecionador, às condições e características da coleção que constituiu; das práticas de incorporação de coleções privadas em organismos públicos às vicissitudes da gestão integrada de bens.
Na óptica do estudo do colecionismo privado assinala-se a modalidade das ligações à construção de um discurso identitário e à intenção de construção de uma memória regional dissonante do regionalismo etnográfico da primeira metade do século XX, enquanto no âmbito da gestão dos acervos museológicos se propõe o tratamento de coleções complexas com valências tridimensionais, arquivísticas e bibliográficas à luz de um sistema de documentação e informação integrado e global assumindo o museu como centro produtor e propiciador da construção de conhecimento.
Colecionismo/ Coleções e arquivos privados / Açores /
Manuel Coelho Baptista de Lima / Sistemas de gestão da informação museológica
The subject of this dissertation is the genesis and conditions of private collections constitution and how they were / are documented and exhibited to the public in the second half of the 19th century in the Azores.
The research on Manuel Coelho Baptista de Lima, collector and director of the Angra do Heroísmo Museum for more than three decades allowed to follow the different stages of a collecting process: from the collector's context and profile, to the conditions and the nature of his collection; from the practices of private collections integration in public institutions to the difficulties of general management of patrimonial assets.
Throught private collecting study, a regional identity and memory are shown as a dissonant regional ethnographic idea of the early twentieth century. As for museum management, a tridimensional treatment of complex collections is proposed, according to an integrated system of documentation and information, where the museum should have the role of the main producer, the knowledge build provider.
Colectionism / Private collections and archieves / Azores /
Manuel Coelho Baptista de Lima / Integrated system of documentation in LAM
La genèse et les conditions de formation de collections privées et la façon dont ils étaient / sont documentés et accessibles au public dans la premiére moitié du 20ème, au Açores, est le sujet de cette dissertation. L'étude du cas de Manuel Coelho Baptista de Lima, collectionneur et directeur du Musée d'Angra do Heroismo pendant plus de trois décennies, a permis d'accompagner les différents mesures d'un procédé de collecte: d'après le contexte et le profil du collecteur, jusqu'à les conditions et les caractéristiques de la collection ; depuis les pratiques de l'intégration de collections privées dans les musées jusqu'à les difficultés de la gestion intégré de biens du patrimoine . Du point de vue du collectionisme privée il est à notes l'intention de construire un certain discours de la mémoire régional mémoire régionale dans la première moitié du XXe siècle, alors que dans la gestion des collections des musées est proposé le traitement des collections complexes (avec des objects, biens archivistiques et bibliographiques) à la lumière d'un système de documentation et d'information intégré et en supposant le musée en tant que facilitateur de la construction des connaissances.
Mots- Clées
Collectionisme / Collections et archives privées / Açores / Manuel Baptista Coelho de Lima / Systèmes de gestion d'information
muséologique .
Embora um ato isolado e solitário cujo resultado é da nossa inteira responsabilidade, o investigar obriga-nos a construir cumplicidades, a estabelecer interações, a criar uma rede de recursos a quem, no fim,
é imperioso que se agradeça. Primeiro, ao próprio objeto desta dissertação, o Dr. Manuel Coelho Baptista de
Lima que, na sua existência controversa, paradoxal, tortuosa e sedutoramente tirânica soube ter a capacidade de sonhar e a tenacidade para construir o sonhado – que é para nós, atualmente, a grandiosa realidade que está à espera de novos sonhos.
À Professora Doutora Alice Semedo, orientadora científica desta tese que, sem me conhecer, se disponibilizou de imediato para me iniciar e orientar, com o seu imenso saber, por opções temáticas e metodológicas adequadas ao meu objeto de estudo.
À Professora Doutora Susana Costa, coorientadora, a quem sempre recorri e me guiou nos árduos caminhos da burocracia académica, e revisora atenta dos conteúdos específicos relativos à história açoriana.
A todos os funcionários do Museu de Angra do Heroísmo, antigos e atuais, que me disponibilizaram tempo, informação e comentários, ou simplesmente me ouviram, particularmente Mariana Pinheiro, Maria Emília da Luz, Maria José Costa, Odete Brasil, Francisco Lima, Francisco Maduro-Dias,
Heriberto Brasil, Norberto Bettencourt, Olívio Rocha e Paulo Lobão.
Aos diversos informantes a quem devo preciosa e generosa informação que me permitiu ter uma visão sobre aspetos impossíveis de obter por outra via: Professores Doutores José Guilherme Reis Leite e
José Manuel Machado Pires, Engenheiros Marcelo Bettencout e José Leal Armas, D. Conceição Silva, Srs. Carlos Oliveira e Luís de Melo.
Aos meus pais e à minha irmã, ao Eduardo, ao Guilherme e ao Manuel por tantas coisas indizíveis.
Acrónimos e siglas utilizados AAQ APOM BAD BL BPARAH BPARPDl CECRA CECROA CIDOC CMAH DGEMN DGESBA FCG IAC IAC (2) ICOM ICOMOS ICPDl IFLA IPPC IHIT LAM MAH MCM SAA SE SREC / DRAC UAç
Association des Archivistes du Québec Associação Portuguesa de Museologia
Baptista de Lima (Dr. Manuel Coelho)
Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada Centro de Estudos, Conservação e Restauro dos Açores
Centro de Estudo, Conservação e Restauro de Obras de Arte dos Açores
International Committee for Documentation Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes Fundação Calouste Gulbenkian
Instituto de Alta Cultura Instituto Açoriano de Cultura International Council of Museums
International Council on Monuments and Sites Instituto Cultural de Ponta Delgada
International Federation of Library Associations and Institutions Instituto Português do Património Cultural
Instituto Histórico da Ilha Terceira Libraries, Archieves and Museums Museu de Angra do Heroísmo
Museu Carlos Machado (Ponta Delgada) Society of American Archivists
Secretaria Regional da Educação e Cultura / Direcção Regional dos Assuntos Culturais
INDICE Índice de figuras……….12 Índice de quadros………..14 Prólogo ... 15 Introdução ... 17 Capítulo I Um retrato de grupo: colecionismo e colecionadores na 1ª metade do século XX açoriano ... 33
1. O ambiente insular e as condições da defesa patrimonial ………..34
2. Colecionismo e colecionadores açorianos ……….41
3. Colecionadores, marchands e connoisseursna Terceira ……….. 45
Capítulo II Um retrato individual: Manuel Coelho Baptista de Lima ………48
4. Manuel Coelho Baptista de Lima : uma biografia incompleta ………49
5. A produção escrita ………..83
Capítulo III Sobrevivências e memórias de um processo colecionístico ... 89
6. Do colecionado……….90 7. Da forma de colecionar ………..97
Capítulo IV Uma coleção privada no museu: o caso BL e o MAH………113
6. A Coleção BL no MAH: peregrinações ………... 114
7. Os museus como sistema de informação ………117
Considerações finais ……….125
Quadros……….128
Apêndices ……….143 Apêndice 1: Manuel Coelho Baptista de Lima: dados biográficos (1920-1996) ………..144
Apêndice 2: Composição da delegação portuguesa à Conferência Geral do ICOM/1974………...156
Apêndice 3: Manuel Coelho Baptista de Lima: produção escrita
(1944 - 1996)……….157
Apêndice 4: Roteiro da coleção Baptista de Lima e dos seus espaços……. .168
Apêndice 5: Sistema de classificação de coleções do MAH (1966 –1982)…179 Apêndice 6: Bens doados por Manuel Baptista de Lima ao MAH ………180
Apêndice 7: Bens depositados por Manuel Baptista de Lima no MAH……….182
Apêndice 8: Guião de entrevistas ………..183
Apêndice 9: Ficha de identificação de informantes………..185
Apêndice 10: Autorização para uso de imagem, som de voz e dados de entrevista ………193
Apêndice 11: CD contendo gravação de entrevistas………...200
Apêndice 12: Proposta de Programa Museológico para o núcleo de História Militar Dr. Baptista de Lima……… 201
Anexos ………...216
Anexo 1 – Transcrição do Inquérito do IHIT ……….217
Anexo 2 - Documentação do Curso de História de Arte………..220
Figuras 1- Carta – resposta das professoras da vila de S. Sebastião ao
inquérito do IHIT ………..19 Figura 2 –Caderno " Relação dos objectos do museu Etnográfico e seus
possuidores" ……….20 Figura 3 e 4 - Aspeto de algumas salas do MAH na inauguração da primeira exposição,1957………. 21 Figura 5 – Relatório apresentado por Luís Ribeiro à Junta Geral em 1940, com a planificação e o regulamento para um museu em
Angra do Heroísmo ………..39 Figura 6 –Anúncio de compra de antiguidades em Angra do Heroísmo……...46 Figura 7 - Fachada do edifício do convento de S. Francisco, em Angra,
quando Liceu de Angra do Heroísmo ………50 Figura 8 –Baptista de Lima a bordo do "Carvalho Araújo"………...51 Figura 9 –"Dia de S. Vapor" no cais de Angra ………..52 Figura 10 – Baptista de Lima na Queima das Fitas de 1943, em Coimbra……54 Figura 11 – Baptista de Lima com os funcionários da Biblioteca Pública de Évora………..56 Figura 12 – Inauguração da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de
Angra do Heroísmo, em 1957………...63 Figura 13 e 14 –Stage Techniques d'Archives em Paris, em 1958………67 Figura 15 – Primeira página do rascunho da entrevista publicada no
Diário Insulara propósito da estadia em Paris………..68 Figura 16 – Caderno de notas do Stage au laboratoire du Musée du Louvre..72 Figuras 17 e 18 – Aspetos da montagem e das vitrinas da secção de
Etnografia do MAH, em 1971……….75 Figura 19 –Documentação da IX Conferência Geral do ICOM/1971………….76 Figura 20 – Evolução do número total de bens do acervo do MAH,
Figuras 21 e 22 – Oficina de Estudo e Restauro de Obras de Arte
do MAH, em 1978 ... 79
Figura 23 - Planta do MAH em 1979 (R/c) ………..93
Figura 24 - Planta do MAH em 1979 (Piso Intermédio)……….94
Figura 25 – Planta do MAH em 1979 (1º andar)……….94
Figura 26 – Sistema de interações significantes das coleções BL…………...96
Figura 27 – Rascunho manuscrito para um anúncio de jornal ………..106
Figura 28 –Listagens manuscritas de peças da coleção pessoal BL ……….106
Figura 29 – Relação de peças cedidas em 1984 ao Comando Militar dos Açores ………107
Figura 30 – Os corredores do MAH como local de acomodação e depósito de peças ………109
Figura 31 – Modalidades de proveniência de bens (coleção privada e institucional)………...110
Figuras 32 e 33 – Ermida da Boa Nova em 2005 ………115
Figuras 34, 35 e 36 – Planta e imagens da Reserva de Têxteis II do MAH, em Agosto de 2012………116
Quadro 1- Governadores Civis do distrito de Angra do Heroísmo
(1940-1974). Percursos ………...129
Quadro 2 - Presidentes da Junta Geral Autónoma de Angra do Heroísmo (1939-1973). Percursos ………...………..130
Quadro 3 - Colecionadores ativos na Terceira nos anos 20/60 do
século XX e respectivas temáticas………131 Quadro 4 – Reuniões dos Diretores dos Museus, Palácios e Monumentos Nacionais ………..135 Quadro 5 – Espólio Baptista de Lima no MAH: um universo aproximado……138 Quadro 6 – Fornecedores da coleção Baptista de Lima……… 143 Quadro 7 – Espólio Baptista de Lima no MAH: Tipologias ………141
Conhecer o Museu de Angra do Heroísmo implica uma atitude de espanto.
Quando ingressei no seu quadro de pessoal, em meados da década de 90, e tive oportunidade de percorrer as suas salas, reservas e armazéns, abrir os seus armários, arcas e gavetas e me deparei com uma complexa e extensa rede de coleções recolhidas e guardadas no que me pareceu uma avidez colecionista, onde cada fundo de gaveta guardava sempre mais um "segredo", achei-o surpreendente!
Tal acumulação de testemunhos materiais de múltiplas vidas, técnicas e contextos, num museu que fora regional mas cujo acervo não refletia só a comunidade da região em que estava inserida, e numa tal quantidade que poderia dar azo, em certas áreas, a pequenos museus temáticos, provocou-me o intenso desejo de o conhecer melhor, e decifrar a personalidade complexa, por vezes ambígua mas sempre surpreendente, de Manuel Coelho Baptista de Lima, primeiro e duradoiro diretor, referência onírica e constante nas memórias do Museu de Angra do Heroísmo, e que nos acompanha em todos os quadros de atuação que se proponham porque são muito abundantes os relatos com que convivemos, as referências que lhe fazemos, a herança material, às vezes muito pesada, com que trabalhamos e que se consubstancia, no essencial, num museu de coleções vastas e muito heterogéneas que, ao fim de cerca de 25 anos após o seu abandono da direção do museu, ainda não se conhecem totalmente.
A minha curiosidade foi reforçada com a suspeita, depois confirmada, da dimensão da sua coleção pessoal pelo que os motivos não faltaram para o meu interesse neste estudo ao qual confiro, também, um estatuto de "relação
primordialmente empática" que me envolve e fascina há vários anos e
se esgotará na conclusão desta dissertação: será antes o motivador e impulsionador de outros trabalhos na área da museologia. 1
Por outro lado, mas não menos importante, a constatação do desconhecimento pela comunidade museal desde caso paradigmático do colecionismo, da museologia e da defesa patrimonial açoriana e nacional, cimentaram a minha intenção em levá-lo a bom termo devolvendo à comunidade, e apresentando às gerações mais novas, esta figura incontornável do meio cultural português no século XX.
Porém, nem sempre as disponibilidades profissionais e familiares se compadecem com o interesse e o empenho razão pela qual os ritmos de pesquisa e de reflexão e redação se estenderam, preocupante e desanimadoramente. Resta esperar que o esforço se traduza em contribuições pontuais para o acréscimo de conhecimento da temática, e agradecer os estímulos e a paciência.
Sobre o envolvimento e a relação do investigador com o investigado, cf. o interessante texto do Prof. Amado Mendes "Produtor e produção histórica: a inevitável cumplicidade" in Revista Portuguesa de História. Vol. XXXII, 1997-1998, p. 525-542; e o documento web Quando envolvimento está em causa acedido em
A reflexão e a produção teórica sobre o pensamento e a ação em torno da proteção e salvaguarda dos bens da cultura material (quer numa vertente de colecionismo privado quer museológico) produzida nos e sobre os Açores têm sido escassa. A existente tem, geralmente, um carácter descritivo de onde estão ausentes as análises de síntese ou que, diacronicamente, questionem períodos, personalidades, experiências e tendências, e reflitam sobre os modos, as estratégias e as redes - informais e institucionais - deliberadas ou inconscientemente interpretadas, e os objetivos e processos da recolha e patrimonialização dos bens da cultura material e, acessoriamente, do seu contributo para a construção da memória e da identidade desta periferia insular.
De facto, além dos trabalhos monográficos que caracterizam sumariamente os processos individuais de alguns museus e/ou das suas redes tutelares2 e da génese das suas coleções, pouco se tem escrito sobre o interesse que os objetos têm exercido nas pessoas e da sua, eventual,
A primeira obra de conjunto sobre as coleções os museus açorianos resultou de um projeto de investigação da Caminus - Organizações Culturais que se dedicou, exclusivamente, à caracterização dos acervos etnográficos (Roteiro dos Museus (coleções etnográficas). Açores e Madeira. 1999. Lisboa, Olhapim Edições). A rede pública de museus, tutelada pela Direção Regional da Cultura, publicou dois roteiros que descrevem, sumariamente, a história e as coleções dos oito museus integrantes e onde se alude, pontualmente, à participação de coleções privadas na constituição dos respetivos acervos: Açores. Roteiro dos Museus dos Açores. s/d. Angra do Heroísmo, Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais / Direcção Regional dos Assuntos Culturais e o Roteiro dos Museus dos Açores. 2005. Angra do Heroísmo, Secretaria Regional da Educação e Cultura/ Direcção Regional da Cultura.
Quanto ao colecionismo e às coleções privadas, além dos artigos de Jácome de Bruges Bettencourt sobre coleções faialenses (Bettencourt: 1984, 2002, 2006 e 2010), das alusões de Luís Bernardo Leite Ataíde à coleção de António Borges (Ataíde: 1974,160), da referência de Frederico Lopes à coleção de Virgílio Rosa (Lopes: 1966, 298) e da de José Guilherme Reis Leite à coleção Francisco Ernesto de Oliveira Martins (Leite:2009), todos enfatizando percursos individuais, assinala-se a interessante série de pequenos artigos não assinados saídos no periódico angrense Diário Insular no ano de 1965 que, porém, repetem o carácter pessoal, descritivo e sumário das coleções que apresenta.
Num âmbito académico, refira-se a dissertação de mestrado de Sílvia Fonseca e Sousa apresentada na Universidade dos Açores que, abordando o fenómeno da constituição de museus na ilha de S. Miguel, alude aos motivos e processos de constituição de diversas coleções privadas que, posteriormente, transitaram para a tutela de entidades públicas, nomeadamente, autarquias locais (SOUSA, 2011). Para uma visão de conjunto sobre o colecionismo privado açoriano cf. RIBEIRO, 2012a.
necessidade de os colecionar , as temáticas privilegiadas, os processos e as redes de fornecedores e informantes que se organizaram em torno desse interesse pelos objectos, as motivações e os objetivos que se pretenderam atingir ao constituir coleções, e as biografias e percursos de colecionadores privados e/ou institucionais. Apesar dessa ausência, a constituição de coleções tem sido uma constante no arquipélago desde a segunda metade do século XIX até à atualidade, mesmo nas ilhas mais periféricas, e de o colecionismo privado ter sido, em grande medida, a matriz de parte dos acervos dos museus públicos regionais (ROTEIRO,2006 e RIBEIRO, 2012). No mesmo sentido, a inexistência de estudos (biografias na aceção que lhe confere Kopytoff (KOPITOFF, 1986 citado por PEREIRA, 2012:2) dessas coleções e dos seus mentores, e o seu papel (mais ou menos valorizado) nas instituições públicas que integraram não tem sido avaliado e por isso, não tem contribuído para a (re)construção das respectivas identidades e missões.
Este conjunto de razões aplica-se ao caso do Museu de Angra do Heroísmo. A génese do acervo do Museu de Angra do Heroísmo resulta do empenhado esforço de um grupo de intelectuais angrenses que, na década de 40 do século XX, em torno de Luís da Silva Ribeiro3, mentor e líder do então criado Instituto Histórico da Ilha Terceira – IHIT- (1942), arquiteta um ambicioso plano de ação cultural que procura agir em face das lacunas apresentadas no recém-publicado Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes4. Daí, desde logo, a ideia da salvaguarda dos bens patrimoniais do distrito consubstanciada na criação de um arquivo e de um museu que, efetivamente, se concretizou: o primeiro em 1948 e o segundo em 19495.
Luís da Silva Ribeiro (1882-1955), jurista e etnógrafo angrense, fundador e primeiro presidente do Instituto Histórico da Ilha Terceira (IHIT). Sobre a figura de LSR cf. Enes, Carlos. (1996). "Vida e obra de Luís Ribeiro –Biografia" in Obras IV – escritos político-administrativos (estudo introdutório e organização). Angra do Heroísmo, Instituto Histórico da Ilha Terceira/Secretaria Regional da Educação e Cultura: 15-31; In Memoriam de Luís da Silva Ribeiro (1982). Angra do Heroísmo, Secretaria Regional da Educação e Cultura.
Na sequência da aprovação da Constituição da República Portuguesa em 1933, e da publicação da lei de bases respetiva, a Lei n.º 1967, de 30 de Abril de 1938 (Diário do Governo, Iª Série, n.º 99, de 30 de Abril de 1938), o diploma que a regulamenta, o Decreto-lei n.º 37501, de 31 de Dezembro de 1940, aprova o Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes (Diário do Governo n.º 214,de 31 de Dezembro de 1940).
A principal preocupação do plano dos fundadores delineava-se unicamente em torno do campo disciplinar da etnografia (ORMONDE, 2000:9) motivo pelo qual sinalizam e recolhem peças nos meios rurais da ilha e onde também procedem, com a ajuda dos párocos e professores das localidades, a
Fig. 1 – Carta /resposta das professoras da vila de S. Sebastião ao inquérito do IHIT. Set. de 1947 MAH. Espólio BL: Pasta Primórdios do MAH
inquéritos e levantamentos de saberes e tradições locais (Anexo 1).
Em constante crescimento, as ações em torno da constituição da coleção são delegadas em Frederico Lopes6 (outro dos fundadores do Instituto Histórico) que para isso estabelece relação com Leite de Vasconcelos, do Museu Etnológico Português. Durante a década de 40 a acumulação das recolhas e a falta de espaço obrigam-no a manter um espaço da sua própria
Decreto-Lei n°. 37358 in Diário do Governo, Iª Série, nº 65/49,de 30 de Março.
Frederico Lopes (1896-1979), militar e investigador terceirense cuja obra no campo da etnografia, fundamental para o conhecimento do regionalismo açoriano da primeira metade do século XX, se encontra reunida no volume Notas Etnográficas.
casa dedicado ao projeto do museu sem que, contudo, haja qualquer preocupação de carácter museográfico e de exposição pública 7.
Fig. 2 –Caderno "Relação de objectos para o Museu Etnográfico e seus possuidores"
MAH. Espólio BL: Pasta Primórdios do MAH
Porém, a primeira exposição permanente do museu refletirá o equilíbrio entre essa e as coleções que entretanto foram sendo incorporadas e que davam conta do campo disciplinar da História: o Roteiro do Museu de Angra do
Heroísmo (MAH, 1969), que a retrata, apresenta essa distribuição em onze
salas, duas galerias e um pátio cuja ocupação era a seguinte:
- sala I – Escultura e mobiliário artístico - salas II e III – Etnografia
- salas IV a VIII – Pintura, escultura, desenho, mobiliário, relógios e pianos, artes ornamentais e cerâmica artística
- sala IX – História, numismática e gravura
- sala X – História, armaria, gravura, desenho e cartografia
- sala XI – História, armaria, uniformes, pintura, desenho e gravura - sala XII – História, armaria, marinha e diversos objectos
- galeria I – Azulejaria, coleção lapidar, elementos arquiteturais e
"Acta da primeira reunião extraordinária de 1945", Boletim do IHIT, vol. III, Angra do Heroísmo: IHIT, 1945, pp. 319-320; e LEITE, 1982.
- galeria II – Artilharia, viaturas, arreios, embarcações - pátio – Artilharia, secção
lapidar, elementos arquiteturais
Depois, a partir de 1970, há o "apagamento" da Etnografia em termos expositivos e a valorização da História e, dentro dela, a imposição da coleção militar quer do ponto de vista da área expositiva ocupada (MAH, 1983)8, quer do ponto de vista dos ritmos e valores percentuais das incorporações no acervo (MAH, Relatórios)9. Por isso, todo o conjunto predominante de memórias que o Museu de Angra suscita, atualmente, nos angrenses em geral prende-se com a ideia de um museu cuja ordenação obedecia a um arranjo hierarquizado de coleções onde a coleção militar era predominante e onde a etnografia assumia uma expressão residual.
Foi este panorama de inversão programática e, simultaneamente, do enorme peso de incorporações de temática militar que suscitou o interesse inicial deste estudo. O seu responsável foi o primeiro diretor do museu, o Dr. Manuel Coelho Baptista de Lima que durante trinta e dois anos, e acumulando com a direção da Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo, instalou, geriu e orientou as duas instituições.
No ponto 6 do capítulo III desta dissertação apresenta-se a distribuição espacial das coleções pelas salas de exposição do MAH nos anos 70 com base nas descrições dos Relatórios anuais da instituição.
Cf. Gráfico na página 70 elaborado com base nos dados apresentados nos Relatórios anuais do MAH.
Fig. 3 e 4. Aspeto de algumas salas do MAH na inauguração da primeira exposição permanente em 1957: na primeira, uma das salas da exposição dedicada à história de arte, na segunda, uma das salas dedicada à etnografia.
Personalidade complexa, por vezes ambígua mas sempre surpreendente, Baptista de Lima surge constantemente como referência em todos os quadros de atuação na defesa patrimonial que se proponham; e são muito abundantes os relatos com que convivemos, as referências que lhe fazemos, a sua herança material, às vezes muito pesada, com que trabalhamos e que se consubstancia, no essencial, num museu de coleções vastas e muito heterogéneas de onde se infere todo um pano de fundo informativo e de conhecimentos colhidos nos principais meios museológicos e colecionistas internacionais.
A narrativa de uma biografia proporcionou o enunciar de uma faceta praticamente desconhecida mas dominante na própria existência quotidiana de Baptista de Lima: o conservador era, também, um colecionador de quem só a morte fez conhecer a extensão do colecionado. A avalanche material e documental ocasionada pela incorporação do seu espólio no MAH foi, sem dúvida, o ingrediente que veio confirmar essa faceta.
Problematizando o homem e as coleções a que deu corpo, pretendeu-se refletir sobre questões inerentes ao interespretendeu-se colecionista local e às suas diversas motivações e contextualizações na primeira metade do século XX angrense: uma periferia territorial, administrativa, económica e cultural povoada por memórias de pujança e centralidade construtoras de uma autorrepresentação baseada na ideia de que Angra fora a universal escala do mar do poente10e, por vezes, a única parcela do território português11.
A expressão Universal escala do mar poente, epíteto da cidade de Angra, deve a sua paternidade ao primeiro historiador açoriano, Gaspar Frutuoso, autor das Saudades da Terra narrativa que descreve o povoamento dos arquipélagos atlânticos até aos finais do século XVI, período contemporâneo ao da vida do autor. Com essa feliz expressão, consagrou o papel central de Angra e da sua baía na estratégia de domínio português do Atlântico Norte. Baptista de Lima retomá-la-á no colóquio internacional realizado em Angra do Heroísmo de 8 a 13 de Agosto de 1983 dedicado ao tema Os Açores e o Atlântico (Séculos XIV-XVII) organizado pelo IHIT de que então era presidente como título da comunicação que apresentou: Angra universal escala do poente: no século XVI. Cf. Boletim do IHIT, XLI, 1983, pp.859-875.
A exaltação da nacionalidade e a defesa do correspondente sentimento de pertença teve particular expressão na historiografia terceirense das primeiras décadas do século XX onde historiadores como Gervásio Lima "fixam" mitos constitutivos do imaginário coletivo terceirense. Tal é o caso da expressão "Angra foi capital de Portugal por duas vezes: durante o domínio filipino e durante o período das Lutas Liberais". Sobre o assunto cf. LEAL, 1995 e LEITE, 2001.
A escolha do tema desta dissertação está estreitamente ligada à atividade profissional exercida como técnica do MAH cujo corpo técnico é, também, co-herdeiro do legado material e imaterial, institucional e pessoal, de Baptista de Lima.
Paradoxalmente, a figura e a ação de Baptista de Lima tem sido objeto de um apagamento constrangedor12 tornando-se pertinente que se conheça e perceba esta personalidade, o seu perfil e a sua forma particular de se relacionar com os objectos, com os bens, onde dificilmente se distingue a fronteira entre o privado e o institucional e, decorrentemente, se questione como se constituiu esta coleção privada, qual era o seu universo e a sua estrutura, quais as condições e as vicissitudes do seu processo de constituição e que relações mantinha com a coleção pública. Paralelamente, pretendeu-se abordar o estudo do colecionismo privado açoriano no século XX através de um caso, e com ele contribuir para a caracterização de um tempo em que se estruturava um discurso identitário e de saber como é que o colecionismo privado se organizava como prática auxiliar, alargada e extensível a diferentes grupos da sociedade terceirense, e que redes e que grupos se constituíram nesse âmbito para apoiar a sua prática /discussão.
Ao narrar o processo de colecionar de um grande colecionador (que era também um conservador empenhado em constituir uma coleção museológica),
Tal apagamento, visível, teve como corolário a recente cerimónia de atribuição de medalhas de mérito municipal, pela Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, a individualidades locais incontornáveis no processo de classificação de Angra do Heroísmo a Património da Humanidade. Baptista de Lima, que redigiu o texto base da proposta de classificação, foi completamente esquecido. Sobre o assunto cf. LIMA, Manuel C. B. de. "Apontamentos para uma proposta destinada à inclusão da zona central da cidade de Angra do Heroísmo na lista do Património Mundial" in Boletim do IHIT, n.º40, 1982, pp.705-720; RIBEIRO, 2012b.
procurou-se identificar a relação entre os processos de colecionar e as visões sociais que lhe foram contemporâneas (SEMEDO, 2010:305), e contribuir para incentivar o estudo e a documentação de coleções do MAH e identificar processos pelos quais os objectos ganharam (ou perderam) significado (PEARCE, 1992 e KOPYTOFF, 1986 citado por PEREIRA, 2012;3).
Acontece que, embora se pretenda centrar a pesquisa no colecionador, no seu contexto e nos seus processos, sentiu-se como fundamental inverter a situação da documentação da coleção, até agora paupérrima e, consequentemente, da pouca utilidade que dela se pode retirar (SEMEDO, 2012:296) em face do desafio que se põe, presentemente, ao MAH: a constituição de um novo núcleo que albergará a coleção privada constituída por Baptista de Lima.
Ora essa coleção de objectos é uma parte de um todo – é um espólio13– composto por uma multiplicidade de bens: tridimensionais, bibliográficos, arquivísticos. A incorporação no museu procurou garantir a unidade do conjunto a que, agora, se colocam quotidianamente questões de acondicionamento, tratamento documental e recuperação da respetiva informação através de uma perceção sistémica de todo o conjunto.
A natureza complexa do conjunto esbarra com a tradicional separação de funções e conteúdos dos organismos que guardam a memória (bibliotecas, arquivos e museus). Esta compartimentação conduz a uma dificuldade prática: a incorporação de uma coleção como a de Baptista de Lima – que integra um conjunto de peças mas também uma biblioteca e um arquivo pessoal – que tipo de tratamento lhe deverá ser dispensado para que todos os seus componentes contribuam articulada e integradamente, para o conhecimento da coleção, do colecionador, e com esses dados se produza mais saber do que aquele que a soma das suas partes isoladas nos permitiria obter?
Assim, os objetivos desta dissertação procuram:
x Contribuir para o conhecimento e estudo do colecionismo privado nos Açores no século XX;
x Investigar a natureza das coleções e os processos de colecionar interpretados por Manuel Coelho Baptista de Lima quer na sua vertente privada, quer pública e compreender a sua acção no âmbito das práticas que lhe foram contemporâneas;
x Contribuir para práticas de gestão de coleções e bens centradas na documentação e gestão integrada e na garantia da sua acessibilidade e utilidade social;
x E, acima de tudo, proporcionar que o museu reflita sobre as formas de gestão das coleções (ou a sua ausência) e procure encontrar modelos de significação, inter-operacionalização e recuperação da informação proporcionada pelas coleções.
A metodologia e a construção de um quadro conceptual
Assumindo um carácter exploratório e procurando documentar uma vida
esta dissertação deparou-se com diversas limitações. Desde logo, a escassez bibliográfica relativa quer ao tema do colecionismo açoriano, quer sobre a figura de Baptista de Lima e à sua coleção, quer sobre os processos de integração/ incorporação de coleções complexas e diversificadas como a de Baptista de Lima num museu. Por essa razão, o compulsar de dados dispersos e avulsos foram fundamentais para a construção de todo o trabalho a par da pesquisa bibliográfica.
A investigação foi apoiada pela realização de entrevistas semi-conduzidas com dois propósitos: por um lado iniciar um levantamento dos colecionadores e coleções existentes na Terceira entre 1900 e 1976 e, por
outro lado, recolher informações sobre o colecionador Manuel Coelho Baptista de Lima. Os guiões inspiraram-se na proposta de Ruth Formanek (FORMANEK, 1994:327-335) e aplicaram-se respectivamente a dois universos de informantes: o primeiro inquérito foi realizado a quatro historiadores e colecionadores locais14 enquanto o segundo foi realizado a indivíduos selecionados entre os que tivessem mantido uma proximidade com Baptista de Lima que lhes permitisse ter conhecimento quer da forma como colecionava, quer da forma como dispunha daquilo que colecionava. Por essa razão, para a realização do segundo inquérito constituíram-se duas esferas de conhecimentos15: os relacionamentos profissionais (onde se incluíram quer subordinados quer superiores hierárquicos), e os relacionamentos de amizade (onde se incluíram vizinhos e amigos). De todos foi registada a informação prestada em suporte audiovisual e colhida a respetiva autorização para utilização de dados (Apêndices 8, 9 e 10).
Dessa ferramenta beneficiou a descrição apresentada no ponto 3 do capítulo I, a abordagem biográfica adotada no ponto 4 do capítulo II que assumiu a forma de narrativa cronológica pontuando os acontecimentos e o percurso individual com marcos temporais da história coletiva já que narrar uma vida em torno de acontecimentos coletivos permite que as singularidades e especificidades do indivíduo tenham uma leitura social16. Pela riqueza de dados assim obtidos todo o capítulo III foi, também, construído com base nesses relatos (cf. nota 108).
Outro dos principais contributos informativos para a investigação foi o próprio arquivo e biblioteca de Baptista de Lima no qual se procedeu a um
Doutor José Guilherme Reis Leite, Dr. Francisco Maduro-Dias, Dr. Jorge Forjaz e Sr. Jácome de Bruges Bettencourt.
No primeiro grupo foram recolhidos os depoimentos de: Dr. Maduro-Dias, Dr. Olívio Rocha, Norberto Bettencourt, D. Mariana Pinheiro, D. Mª José Dutra, Sr. Luís de Melo, Sr. Carlos Oliveira e Eng. Marcelo Bettencourt. No segundo grupo foram ouvidos os Sr. Dr. Álvaro Monjardino, Professor Doutor J.M. Machado Pires e Tenente Coronel Faria.
Sobre o assunto cf. Le GOFF, Jacques. 1989. "La biographie historique" In Le Débat, nº 54, pp.48-53; WOLIKOW, Serge. 1994. "Ecrire des vies. Biographie et mouvement ouvrier, XIXe – XXe siècles" In Territores Contemporains Cahiers de l'IHC nº 1, Dijon, pp. 9-10; BALAN, Jorge e JELIN, Elizabeth. 1980. "La Structure sociale dans la biographie personnelle" In Cahiers Internationaux de Sociologie, LXIX, 1980.
levantamento preliminar e onde se colheu muitíssima informação de carácter pessoal mas, também, dados relativos aos ritmos, contextos e vicissitudes da defesa patrimonial em Portugal, e das organizações e entidades que atuaram em seu nome.
Os domínios de abordagem propostos - o colecionismo e os colecionadores na realidade açoriana / terceirense das primeiras décadas do século XX e, particularmente, a figura de Baptista de Lima, a relação do
colecionar com a construção da memória coletiva e da identidade, e as
problemáticas da gestão integrada dos recursos dos acervos – implica que a produção de conhecimento que se pretende se tenha apoiado em estudos de referência.
A assustadora heterogeneidade do que, internamente, se designa como
coleção Baptista de Lima e a constatação da ausência de reflexão sobre a(s) modalidade(s) do seu tratamento integrado (e integral) implicou uma reflexão sobre a definição do que é o objeto de uma coleção e o que é uma coleção.
A prudência aconselhada por Pearce (PEARCE,1992 e 1995) na construção de definições lembra o reducionismo a que o enfatismo atribuído ora ao objeto, ora à ação, ora ao sujeito pode conduzir o estudo de coleções. Não obstante, a natureza dos objectos de uma coleção é refletida por K. Pomian17 que distingue objectos úteis (os que apenas têm como função ajudar o Homem na transformação da Natureza) dos semióforos (os que representam o invisível, o passado, e são portadores de significado) dos quais realça a capacidade de mediação, condição que determina a pertença do objeto à coleção. Todavia, a consciência dessa condição não deixa de ser uma
Krzysztof Pomian (1934-), historiador e ensaísta polaco e director do Museu da Europa, em Bruxelas, desde 2001 tem-se interessado sobre as questões da história das coleções e dos museus tendo, a esse propósito, escrito a entrada "Coleção" para a primeira edição da Enciclopédia Einaudi [ (Turim, 1978: 331-364) e depois editada em Portugal pela Imprensa Nacional- Casa da Moeda (Lisboa, 1984:51-86)] e dez anos mais tarde, em 1994, o artigo "The collection: between the visible and the invisible" para a obra coordenada e editada por Susan Pearce Interpreting objects and collections. Adequadamente, faz parte da comissão científica do Journal of the history of collections, edição digital editada pela Universidade de Oxford. Outros textos do autor sobre o assunto são Collectionneurs, amateurs et curieux. Paris-Venise, XVIe-XVIIIe siècle. Paris, Gallimard, 1987; L'Anticomanie. La collection d'antiquités aux XVIIIe
construção diferentemente percecionada se num contexto institucional ou num contexto privado. Em ambos os universos constituem-se argumentos justificativos de pertença cujas motivações, por vezes paradoxais, não deixem de ser salientadas por autores como Anthony Shelton que assinala os valores fundamentais de representação coletiva associados aos objectos colecionados pelos museus e ao processo profissional da sua recolha assinalado por Barbro Bursell (BURSELL, 1994), diferentemente das coleções privadas que admitiriam, também, objectos com um relativo valor de referência, um mais variado leque de fornecedores baseado no comércio de antiguidades, e processos de recolha baseados na emoção (SHELTON, 2001:11-12).
É, talvez, por essa razão que a Lei-Quadro dos Museus Portugueses18 (Lei n.º 47/2004, de 19 de Agosto) adota uma definição ampla dos objectos de uma coleção (visitável) admitindo todo "o conjunto de bens culturais conservados por uma pessoa singular ou coletiva, pública ou privada…" (n.º 1 do art.º 4º) enquanto o ICOM acrescenta que "une collection peut etre definie comme un ensemble d'objets materiels ou immateriels (oeuvres, artefacts, mentefacts, specimens, documents d'archives, temoignages, etc qu'un individu ou un etablissement a pris soin de rassembler, de classer, de selectionner, de conserver" (DESVALLÉ, 2010).
De qualquer forma, a ideia de que a coleção implica um conjunto e um sentido comum é defendida por autores como Durost – um pioneiro – para quem "a coleção é determinada pela natureza do valor atribuído aos objectos" (PEARCE, 1992:48), por Pomian que define coleção como "qualquer conjunto de objectos naturais ou artificiais, mantidos temporária ou definitivamente fora do circuito das atividades económicas, sujeitas a uma proteção especial num
local fechado preparado para esse fim e expostos ao olhar do público"
(POMIAN,1984:53) e Luís Alonso Fernández que a define como " um conjunto de coisas análogas ou da mesma classe reunidas para constituir um objetivo concreto" (FERNANDEZ, 1999:177).
http://www.ipmuseus.pt/Data/Documents/RPM/Legislacao_Relevante/lei_dos_museus.pdf, [Acedido em 18 de Março de 2012].
Extrapolando o valor da aparência e/ou da função como condição de pertença ao conjunto, o contributo de Mary Case alarga o conceito para "a group of objects or an amount of material accumulated for some purpose or as a result of some process" e que caracteriza em duas dimensões "the physical collections (works of art, artefacts, antiquities and specimens) and the intellectual collection (publications, intellectual property rights, documents and data) which relate to the physical collection" (CASE, 1993:25).
Conjunto de materiais, análogos ou não mas relacionados, quer com uma dimensão física ou intelectual, a coleção é reunida pelo critério de um colecionador e é esse processo que é objeto dos estudos de Susan Pearce19 e Russel Belk20 que reposicionaram o colecionismo numa perspectiva semiótico-estruturalista que vê os objectos como signos e símbolos portadores de mensagens a descodificar, e para quem o processo de colecionar (seletivo e prolongado) se cumpre pela "possessing and disposition of an interrelated set of differentiated objects" que é revelador das dinâmicas do passado, das tentativas da construção da sua reconstrução / representação por parte dos indivíduos e dos processos cognitivos implicados no ato de colecionar tão bem ilustrados por Walter Benjamim.
Jean Baudrillard21, refletiu sobre a relação que os indivíduos estabelecem com os objectos e explora as implicações psicanalíticas da
Susan M. Pearce, depois de estudar história e arqueologia na Universidade de Oxford, trabalhou nos Museus Nacionais de Merseyside e Exeter City Museum. Ingressou na Universidade de Leicester em 1984, vindo a ser sua Professora de Museologia em 1992 e Pró-reitora em 2000. Foi, ainda, presidente da Associação dos Museus Britânicos entre 1992-1994. Os seus interesses de pesquisa centram-se na cultura material e no universo das relações humanas com o mundo dos artefactos e da natureza e processo da sua recolha. (informação obtida em http://www2.le.ac.uk/departments/museumstudies/people/professor-Emerita-susan-pearce).
Russel Belk é Professor de marketing na Universidade de York (Canadá) e o seu interesse de pesquisa centra-se no significado da posse, troca e colecionismo de bens nas sociedades de consumo e da sua generalização (informação obtida em http://www.schulich.yorku.ca/SSB-Extra/Faculty.nsf/faculty/Belk+Russell).
Jean Baudrillard (1929-2007), sociólogo e filósofo francês. Em 1968, publicou uma das obras mais significativas para a Teoria da Comunicação e a Semiologia, Le Système des Objets. Nesta obra dedica um capítulo ao estudo das coleções abordando o comportamento colecionista, a relação entre os seres humanos e as coisas e a semiologia dos objetos.
motivação para colecionar e do papel refletor, de espelho, desempenhado pela coleção relativamente ao próprio colecionador. De igual modo, reflete sobre a função de mecanismo de compensação atribuível à coleção, enquanto as coadjuvantes ações de pesquisa, categorização, reunião e ordenação, completam e tornam percetível o processo de sacralização a que os objectos
colecionados vão sendo submetidos por parte do colecionador.
Neste ponto, os conceitos de memória coletiva e identidade tornaram-se operativamente essenciais à construção da própria dissertação. O primeiro define-o Pierre Nora (1990:451) como "a recordação ou o conjunto de recordações conscientes ou não, de uma experiência coletiva (…) vivida e/ou mitificada, por uma coletividade viva de cuja identidade faz parte integrante o sentimento do passado." É, por outras palavras "aquilo que fica do passado na
vivência dos grupos ou aquilo que os grupos fazem do passado." Memória
verdadeira (a que se baseia no concreto, na vida e nos gestos diários transmitidos pelos grupos vivos que os praticam) ou memória transformada (a que nos chega por via da História e, portanto, do documento) a memória é uma construção do presente em constante processo de estruturação sujeita à dinâmica social que assegura e coesão dos grupos. É a consciência da sua perca que nos leva à acumulação "de vestiges, témoignages, documents, images, discours, signes visibles de ce qui fut" (NORA, 1984:XXVII) e legitima a existência de museus como lugares de memória e, dentro deles, a construção das suas coleções e apresentações.
Quanto ao conceito de identidade 22, é entendido como " aquilo pelo qual uma pessoa, um grupo familiar, profissional ou cultural se reconhece a si próprio e é reconhecido pelos outros" (CARREIRA, 1996:324) cujos processos de construção passam quer pela acumulação de indicadores ou testemunhos, quer pela construção de representações coletivas. É nesse sentido que museus e coleções podem assumir o papel de projetos coletivos de reapropriação do passado e construção e/ou reforço identitário.
Sobre os processos de construção da identidade cf. Chevallier, Denis e Morel, Alain. 1985. "Identité culturelle et appartenance regionale: quelques orientations de recherche." In Terrain, n.º 5, pp.3-5, Paris, Ministère de la Culture.
Por ultimo, o entendimento dos museus como sistemas produtores de informação e, consequentemente, de conhecimento. Este é um tema recente na museologia e os estudiosos que têm vindo a refletir sobre ele entendem que
everything may be regarded as a museum object (SOLA, 1987:45-49) pelo que as tradicionais fronteiras entre museus, bibliotecas e arquivos e os respectivos procedimentos técnicos são, antes do mais, inibidores do acesso à informação. É neste enquadramento que o nicho temático da integração, gestão e tratamento articulado de coleções privadas complexas e do contributo de uma visão sistémica que responda aos paradoxos criados pela sua incorporação em museus, assume uma expressão residual. Por essa razão foi, mais uma vez, a pesquisa bibliográfica a metodologia adotada onde realço os contributos dos teóricos das Ciências da Informação e dos textos normativos e de reflexão, e guias de boas práticas produzidos pela Society of American Archivists (SAA), pela Association des Archivistes du Québec (AAQ), pelo International Committee for Documentation (CIDOC), pela International Federation of Library Associations and Institutions (IFLA) e Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD) quanto ao papel e situação da documentação nos museus.
No crescente interesse pelo estudo do colecionismo são, ainda, dominantes os trabalhos centrados no produto (a coleção) e nos seus componentes (o objeto), mas é assinalável uma menor atenção ao produtor (o colecionador) e a dois processos fundamentais e inerentes ao colecionar: o do destino dos objectos post mortem, e o da sua desagregação/dispersão e eventual incorporação numa outra coleção (pública ou privada).
Por essa razão, esta dissertação desenvolve-se em andamentos que procuraram contextualizar e acompanhar uma vida, os momentos em que essa vida construiu um sentido e se rodeou de objectos, e o destino desses objectos quando a vida que lhes deu sentido se extinguiu. Assim,
x o primeiro capítulo procura caracterizar o ambiente e os colecionadores terceirenses das primeiras décadas do século XX iniciando o seu levantamento;
x o segundo capítulo apresenta um registo biográfico do colecionador/conservador/bibliotecário-arquivista Manuel Coelho Baptista de Lima. As particularidades da sua vida intensamente envolvida na defesa do património açoriano, as redes em que se envolveu com vista à constituição das "suas coleções" e o processo formativo de que beneficiou e que o aproximou e ampliou a sua rede de contactos;
x o terceiro capítulo dedica-se à análise do processo de relacionamento de Baptista de Lima com os bens móveis e as modalidades de uso que lhes atribuiu no âmbito de um discurso identitário; por último,
x o quarto capítulo, descreve e reflete sobre a incorporação de coleções privadas em museus e os desafios para que a sua documentação se traduza num meio ativo de construção de conhecimento propondo uma modalidade de tratamento da coleção Baptista de Lima no Museu de Angra do Heroísmo. Por essa razão, o Apêndice 12 constitui-se como um contributo para a criação de um Programa Museológico para o núcleo de História Militar Baptista de Lima que se projeta instalar no antigo edifício do Hospital Militar da Boa Nova onde se concentrará o que foi a sua coleção.
Our collected possessions lie close to our hearts and, like our hearts they remain, in the last analysis, mysterious."." Susan Pearce. On collecting: an introduction into collecting in the European tradition. 1995
Capítulo I - Retrato de grupo com colecionadores na primeira metade do século XX açoriano
1. O ambiente insular e as condições para a defesa patrimonial
A administração dos Açores, desde sempre condicionada pela dispersão do território distribuído por nove ilhas, e dificultada pela distância relativamente à capital foi, desde o povoamento, no século XV, vinculada a um sistema de capitanias descentralizadoras e redutoras da ação do poder central.
É só na sequência da legislação liberal de Mouzinho da Silveira que será reestruturado, à semelhança do todo nacional, o figurino político administrativo instituindo distritos administrativos cuja operacionalidade assentava nas Juntas Gerais e nos Governos Civis, organismos que tinham como competências a estruturação dos serviços distritais na área da pecuária, da agronomia, das obras públicas e no apoio à saúde.
Recorrentemente anémicos financeiramente apesar do acréscimo sucessivo de competências que lhes iam sendo vinculadas na gestão dos territórios, a sua ação viu-se dificultada e limitada. É nesse contexto que o primeiro movimento autonomista açoriano (1894-95), comummente identificado como expressão do descontentamento de setores da burguesia micaelense face a uma conjuntura de crise ligada ao fim dos ciclos económicos suportados pela cultura da laranja e pela baleação, perante um quadro de reivindicações não atendidas pelo poder central, fará da autonomia político-administrativa a argumentação central do seu discurso mas onde, apesar de tudo, a reflexão em torno da especificidade da identidade açoriana ensaiará os primeiros passos23.
O contributo do terceirense Luís da Silva Ribeiro, já nos anos 20 do século XX24, veio recentrar o discurso numa tónica regionalista inserida numa cultura do nacionalismo característico do período da Iª República (RAMOS,
Sobre o assunto cf. a elucidativa tese de doutoramento do Prof. Carlos Cordeiro Nacionalismo, Regionalismo e Autoritarismo nos Açores durante a Iª República, 1999, Lisboa, Edições Salamandra.
Sobre a geração cultural açoriana da terceira década do século XX cf. CORDEIRO, Carlos. "Regionalismo e Identidade Açoriana. O debate nos anos 20" in A Autonomia no Plano Histórico. Actas do Congresso do Iº Centenário da Autonomia dos Açores. Ponta Delgada, Jornal de Cultura, pp. 277-287.
1994 citado por LEAL, 1997:199) distanciando-o das iniciais reivindicações particularistas e individuais. Ao fazê-lo, releva o espírito da unidade açoriana 25 como base para a reflexão dos problemas do conjunto do arquipélago, tese que converge na realização de várias visitas inter-ilhas de confraternização e reconhecimento mútuo26 coadjuvadas pela ação das Casas Regionais dos Açores que, desde 1920, incrementavam o espírito açoriano, vivificando e uniformizando, de fora, os nove retalhos insulares (ALMEIDA, 2007:157). Desta ação conjunta resultaria a realização do Iº Congresso Açoriano que teve lugar em Lisboa, entre 8 e 15 de Maio de 1938.
Das teses que então foi possível apresentar no congresso (porque dentro de um quadro de Ditadura, entenda-se), combinadas com a visita que o Prof. Marcelo Caetano fizera aos Açores nesse mesmo ano de 193827, quando se projetava um novo modelo de administração do território insular que a Constituição de 1933 anunciara e consagrara28 e da qual decorreu a lei de bases respetiva - a Lei n.º 1967, de 30 de Abril de 193829 - resultará um diploma regulamentador, o Decreto-lei n.º 37501, de 31 de Dezembro de 194030, que aprova o Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes. É nele que se estabelecem as novas Juntas Gerais dos Distritos Autónomos e a
O princípio da unidade como categoria essencial da ordem política, se bem que contrariado pela prática distritalista que o ordenamento político administrativo mantinha, seria expresso, inicialmente, por Vitorino Nemésio na conferência que proferiu em Coimbra O açoriano e os Açores publicada em 1932 na obra Os signos de Agora, e continuado por Luís da Silva Ribeiro numa série de artigos publicados em 1936 e intitulados "Subsídios para um ensaio sobre a açorianidade". Tal postura estava em sintonia com o princípio da unidade política da qual resultaria a aprovação do Ato Colonial, de 1930.
Sobre o assunto cf. Carreiro da Costa. 1940. "Como nasceu o Iº Congresso Açoriano" in Livro do Primeiro Congresso Açoriano. 8 a 15 de Maio de 1938, Grémio dos Açores, Lisboa [1ª edição da Casa dos Açores, 1940].
Para conhecimento da visão do Prof. Marcelo Caetano sobre os distritos e a ação das respectivas Juntas Gerais, cf. dois relatórios enviados ao Ministro do Interior depositados no Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (Ministério da Administração Interna, Gabinete do Ministro, maço 506) e que Carlos Enes analisa e publica em http://www.nch.pt/biblioteca-virtual/bol-nch14/n14-7.html. Acedido em 15.09.2012.
A Constituição Portuguesa de 1933 estabelecia no §2.º do seu artigo 124.º que: A divisão do território das Ilhas Adjacentes e a respetiva organização administrativa serão reguladas em lei especial.
Diário do Governo, Iª série, n.º 99, de 30 de Abril de 1938.
composição e forma de constituição dos seus corpos administrativos31 num quadro que incorporará uma acentuada carga política corporativa na sua formação.
As atribuições das Juntas Gerais eram vastas e abrangiam o fomento agrário, florestal e pecuário, a coordenação económica, as obras públicas, a fiscalização industrial e viação, a saúde pública, a assistência, a educação e cultura e a polícia, para cuja execução tinha os seus próprios serviços: a secretaria, a tesouraria, os serviços agrícolas, os serviços pecuários, os serviços de saúde, os serviços de obras públicas, os serviços industriais e elétricos, os serviços de viação e o laboratório. Contudo, o orçamento das
novas Juntas Gerais - apenas alimentado pelas contribuições predial, rústica e urbana, a contribuição industrial e outras, e um adicional de 20% das coletas das contribuições e impostos pertencentes às Juntas Gerais - continuava a ser insuficiente para executar todas as competências que lhe eram atribuídas. Tendo em conta o panorama de penúria estrutural das Juntas Gerais, e embora com dinâmicas distintas, no campo da Ação Cultural as Juntas Gerais não montaram serviços próprios e serviram-se de institutos culturais, na Terceira e S. Miguel, para o exercício dessa sua atribuição.
O caso terceirense gira, então, em torno do Instituto Histórico da Ilha Terceira (IHIT), associação privada criada em 1942 com Estatutos aprovados por Alvará do Governo Civil do Distrito Autónomo de Angra do Heroísmo de 9 de Dezembro desse ano32, e que tinha como líder incontestado o já referido Luís da Silva Ribeiro. Nos anos de 1949 a 1954, o organismo foi dotado
"As Juntas Gerais dos Distritos Autónomos, serão compostas por sete procuradores, dos quais três natos e quatro eleitos trienalmente pelas Câmaras Municipais e organismos corporativos do distrito em lista completa e por escrutínio secreto. A Junta Geral elegerá anualmente dois procuradores para a Comissão Executiva, cujo presidente será escolhido pelo governador civil de entre os restantes procuradores ou, excecionalmente, de entre pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao Estado, mas não pertencentes à Junta e que, neste caso acrescia aos procuradores."
Sobre o assunto cf. Leite, José Guilherme Reis. "Junta Geral dos Distritos Autonómicos " in
Enciclopédia Açoriana [on line]. Disponível em http://www.culturacores.azores.gov.pt/ea/pesquisa/Default.aspx. Acedido a 20 de Agosto de
Informação obtida no site do Instituto no endereço
anualmente com 15.000$0033 e a "delegação de competências" na área da cultura de que beneficiava era, na prática, uma extensão do poder oficial (LEITE, 2001:537) que desenvolve uma marcada ação historiográfica com estudos de referência sobre os descobrimentos e o enaltecimento dos feitos e da prioridade de ação dos portugueses. Não deixa de ser curioso de assinalar, porém, o particular interesse que a elite dirigente responsável pelos dois órgãos representantes do poder central no distrito – o Governo Civil e a Junta Geral – no período entre 1940 e 1974 demonstrava pelas temáticas da cultura e, designadamente, pela História interpretando, justamente, a ação historiográfica do IHIT (cf. Quadros 1 e 2)
De facto, nas chefias de topo de ambos os organismos é significativa a presença de figuras ligadas ao IHIT 34 e, além disso, com percurso assinalável no âmbito da historiografia35 nacionalista. A rotatividade e alternância de algumas destas personalidades nas esferas do poder (a que também estavam associados secretários igualmente ligados ao Instituto Histórico da Ilha Terceira (IHIT) e historiadores – veja-se o caso de Francisco Lourenço Valadão Júnior, Secretário Geral do Governo Civil entre 1919 e o final dos anos 40) permite identificar a dominância de uma geração de intelectuais nascida e formada no final da Monarquia e ideologicamente vinculada ao Estado Novo que estabelece factos e argumentos suscetíveis de fundar os Açores como um espaço marcado pela
As verbas distribuídas pela Junta Geral destinadas à Ação Cultural beneficiavam além de diversas filarmónicas, o Rádio Clube de Angra, o Sport Club Angrense, o Sindicato Nacional dos Empregados de Escritório e Caixeiros de Angra do Heroísmo, o Clube Náutico, e o Grupo dos Amigos da Terceira. Os dados apresentados correspondem, apenas, aos anos de 1949-54 e foram compulsados nos Anuários da Junta Geral de que só se publicaram duas séries: a primeira, com dois números, correspondentes à gerência de 1929-30 e 1930-31; e a segunda série correspondente aos anos de 1949 a 1953, sendo duplo o último dos quatro números saídos.
"Os 20 sócios fundadores eram personalidades de referência da ilha Terceira de pelo menos duas gerações, uma dos finais do século XIX e a outra das primeiras décadas do século XX, com percursos e opções políticas, sociais e culturais diferentes mas todas irmanadas no interesse do engrandecimento de uma identidade açoriana. Saiam estes homens do alto funcionalismo, das profissões liberais, dos altos dignitários da Igreja e do professorado do liceu e do seminário episcopal" (Reis Leite, José Guilherme "Instituto Histórico da Ilha Terceira" in Enciclopédia Açoriana [on line] Consultável em http://www.culturacores.azores.gov.pt/ea/pesquisa/Default.aspx. Acedido em 20.09.2012.
peculiaridade e pela diferença através da sucessão de vários "mitos" que gradualmente vão "inventando" (HOBSBAWN e RANGER, 1983) ou "imaginando" (ANDERSON, 1991)36 a identidade açoriana (LEAL, 1992: 192).
É a par dessa propensão historiográfica oficial matizada pelo ensaio de narrativas de carácter identitário que Luís da Silva Ribeiro submete à Junta Geral, em Novembro de 1940, o plano para um museu (um programa museológico, numa terminologia atual) e o respetivo Regulamento Interno
(RIBEIRO, 1940) onde preconiza que "um museu, distrital ou regional, deve unir todos os elementos plásticos que possam dar ideia da vida passada e presente do carácter e civilização do povo do distrito ou região, demonstrar as suas aptidões, documentar as suas atividades, mas deve, concomitantemente, fornecer a estas meios de aperfeiçoamento práticos e imediatamente utilizáveis".
Filia a sua proposta no modelo oitocentista dos museus como organismos indispensáveis ao desenvolvimento da indústria, do comércio e da agricultura nacionais (GOUVEIA, 1997:29-91) que inspirara, anteriormente, a primeira experiência museológica açoriana - o Museu Terceirense - criado por Alvará de 17 de Março de 1877. Embora de existência efémera, foi o primeiro museu açoriano e para ele contribuiu o empenho de naturalistas amadores locais e a iniciativa de emigrantes terceirenses no Rio de Janeiro encabeçados por António José da Silva Sarmento Júnior que alimentam a constituição do acervo inicial do museu com espécies da flora e fauna brasileira e já antes ligados à constituição de um acervo de História Natural no Gabinete de Física do Liceu Nacional de Angra do Heroísmo. Ambos os projetos decorrem do interesse naturalista comum ao ambiente intelectual da época37 e testemunham a integração nas redes internacional e intercontinental de troca e circulação de
Sobre o conceito de "tradição" cf. o clássico e incontornável Hobsbawm, E. e Ranger, T. (Ed.). Invention of Tradition. 1983, Cambridge University Press que reflete e questiona o significado da " tradição" e os processos da sua construção, por vezes muito recente, pelas comunidades. Na mesma óptica de análise cf. Anderson, Benedict.1991.Imagined Communities: Reflections on the Origin and Spread of Nationalism. London, Verso que analisa o conceito e a evolução do nacionalismo enquanto construção exógena aos territórios.
Sobre o assunto cf. Ilhas & História Natural. Catálogo da Exposição. Ponta Delgada, Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada / Museu Carlos Machado, 2010.
espécie de história natural que tinha como parceiro principal o Museu Nacional do Rio de Janeiro "que incrementava as coleções dos museus e patrocinava a
criação de novos estabelecimentos, garantindo a reprodução do sistema."
(MARTINS, 2003:351).
Quando, em 1878, se pretendeu articular a instalação do Museu com a criação de um Passeio Público e viveiro experimental, pareceu natural que a exposição incluísse maquinaria moderna capaz de inspirar e motivar o desenvolvimento agrícola do distrito: na sessão de 3 de Janeiro de 1878 da Sociedade Agrícola do distrito de Angra do Heroísmo [entidade responsável pela instalação do jardim público] propôs-se " a criação de um jardim […] e, igualmente, a concessão [pela Câmara Municipal] dos granéis da Travessa da Saúde para no pavimento superior se estabelecer o museu angrense, e no inferior, depósito d'instrumentos e machinas agrícolas pertencentes a esta sociedade, para ali se conservarem em exposição quando não estejam em serviço ficando assim incorporado em um só prédio estabeleciments de tanta
importância para o distrito " (O Angrense, de 21 de março de 1878 citado por MARTINS, 2003:353, nota 61).
Fig. 5. Relatório apresentado por Luís Ribeiro à Junta Geral, em 1940, com a planificação e o regulamento de um museu em Angra do Heroísmo
Com a sua proposta, Luís Ribeiro abre caminho à instalação do primeiro museu regional nos Açores que então denomina Museu Regional de Almeida Garrett numa associação nominal a valores de testemunho histórico e, na sua natureza, entendido como instrumento de cultura: " [Os museus] são instrumentos de cultura, verdadeiros organismos vivos com uma alta função social a desempenhar. Se assim não for, nada justifica a sua existência. (…) Para cabalmente desempenhar a sua função o museu deve reunir tudo o que, não estando no seu lugar próprio ou não fazendo parte de outras coleções, seja susceptível de documentar o passado e fazer progredir o presente." 38
Em 1947, as atas das reuniões do IHIT que o mencionam já o designam como Museu de Arte Regional39 e denotam a valorização do objeto arcaico, ou rústico vinculada à interpretação do território do distrito de Angra (ilhas Terceira, S. Jorge e Graciosa) já que o museu deveria reunir elementos de comparação
"pois só uma visão de conjunto no arquipélago pode dar justa apreciação da
cultura popular de cada ilha" (RIBEIRO, 1949: 233-235). Tal posição procurava contribuir para a construção do gosto e, gradualmente, para a definição da matriz material da identidade açoriana e para a construção dos emblemas geradores da sua autorrepresentação posterior (LEAL, 1997) importando salientar o papel da historiografia no estudo da cultura material: refira-se o pioneirismo dos estudos de Luís Bernardo Leite d' Athaíde no campo da História da Arte, popular e erudita, ainda que só se tenha dedicado aos fenómenos artísticos da ilha de S. Miguel mas cujo interesse pelas artes decorativas tentou valorizar os aspetos originais da arte açoriana40 e estiveram na génese da construção da exposição da secção de Etnografia do Museu Carlos Machado, em Ponta Delgada.
Museu Distrital de Almeida Garrett de Angra do Heroísmo: Relatório apresentado à Junta
Geral … . 1940.pp.1-2.
"Acta da sessão extraordinária realizada em 16 de Agosto de 1947" in Boletim do IHIT, vol. V, Angra do Heroísmo: IHIT, 1947, p.277
Sobre o assunto cf. os diversos artigos que publicou na Revista Michaelense, nomeadamente, "Novos subsídios para a Etnografia e para a História da Arte Portuguesa" in Revista Michaelense, n.º 2 e n.º 4, Ano 2, Ponta Delgada, 1919, pp. 179-183 e 426-430; Etnografia Artística. 1918. Ponta Delgada, Ed. do Autor; Notas sobre Arte. 1915. Ponta Delgada, Oficinas da Papelaria Micaelense; Etnografia, Arte e Vida Antiga dos Açores. 1974. Coimbra, Biblioteca Geral da Universidade.
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