Mesmo com determinação judicial, professores não retornam às salas | ACESSA.com - Educação
Segunda-feira, 1 de junho de 2015, atualizada às 13h44, atualizada às 19h30
Por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os professores da rede municipal de ensino de Juiz de Fora deveriam retornar às salas de aula nesta segunda-feira, 1° de junho, mas conforme relatos de pais de alunos e da Secretaria Educação (SE), a maioria ainda permanece em greve. Conforme Sindicato dos Professores (Sinpro-JF) as discussões e deliberações necessárias sobre a liminar, que cabe recurso, serão acordadas em assembleia na terça-feira, 2, às 18h, no Ritz Hotel. Na última sexta-feira, 29 de maio, a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto decidiu em audiência de mediação, em Belo Horizonte, entre as partes, o retorno de 100% dos educadores de creche e educação infantil e 80% dos demais servidores escolares nesta segunda, sob pena de multa diária para o sindicato de R$ 20 mil e possibilidade de 'corte do ponto' (desconto dos dias futuros não trabalhados) do magistério, com contratação de servidores substitutos, se for necessário.
Durante coletiva realizada nesta manhã, no gabinete do prefeito Bruno Siqueira, foram esclarecidos os pontos acertados por determinação judicial. Conforme o procurador Geral do Município, Leonardo Guedes de Carvalho, a justiça acatou como correto o posicionamento da prefeitura perante o pagamento da Lei do Piso, que determina percentual de aumento do Piso apenas para a classe de professor Regente-A (PR-A), proporcional a 20 horas trabalhadas, que já está sendo cumprido desde janeiro. O índice decidido pelo Ministério da Educação (MEC) para este ano foi de 13,01%. Já para o restante dos professores com ensino superior, que são PR-B, o valor de reajuste seria de decisão de acordo para toda a categoria, que não corresponde ao índice do piso. "Ficou acordado que será dado a esta parcela um reajuste de 3%, com retroativo de janeiro (data base). Além da alteração do artigo 9°, que diz hoje que a prefeitura faz pagamento complementar. A mudança passa a descrever o pagamento como reajuste salarial", explica Carvalho.
Em nota divulgada no site do Sinpro-JF, os representantes destacam que a decisão do TJMG não julgou a greve dos professores como ilegal, como solicitado pelo Executivo. Mesmo com a determinação do retorno de 80% dos profissionais às salas de aula, a categoria fará as discussões e deliberações necessárias sobre a sentença provisória (liminar) na assembleia desta terça-feira.
Ainda conforme o texto, quanto ao artigo 9°, assim se manifestou a julgadora: "Nesse ponto, sem pretender entrar no mérito da ação e reservando-me o direito de melhor examinar a questão, a princípio, reputo legal a reivindicação do Sinpro-JF quanto ao pedido de revogação (ou ao menos de aperfeiçoamento de redação) (... )".
Alguns pais de alunos, que estavam presentes na reunião, reclamaram que as escolas ainda estavam vazias, mesmo com a determinação de retorno imediato. De acordo com Jussara Alenino, mãe de um garoto de 6 anos, as escolas reabriram, mas os professores ainda não retornaram ou estão na instituição, sem dar as aulas. O secretário de Educação, Weverton Vilas Boas, disse que quando a determinação foi proferida pela desembargadora, a secretaria redigiu um comunicado de Belo Horizonte, enviado a todas as diretorias escolares do município, informando que todas as instituições retornassem às aulas.
"Começamos um levantamento desde às 7h, e recebemos muitas informações de que a ordem judicial está sendo descumprida. Ainda não temos dados fechados", destaca. O prefeito Bruno Siqueira lamenta o descumprimento e afirma que, após a apuração dos casos, será avaliado a punição do corte do ponto.
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TJMG determina retorno de professores às salas de aula a partir de segunda-feira
Uma comissão será formada, a partir desta segunda, com a participação das secretarias de Agricultura, Fazendo e Transportes (Settra), além de representantes dos pais, para um diálogo quanto a reposição das aulas, que chega a quase 60 dias letivos. Vilas Boas destacou que todas as propostas serão avaliadas, com possibilidade de aulas em janeiro e fevereiro para reposição no ano letivo de 2015. O prefeito também complementou com o pedido de fiscalização por parte dos vereadores da Câmara Municipal para garantir o cumprimento da reposição.
"Vamos traçar um reposição de aulas, com conteúdo e avaliações. Entendemos que esta reposição deva estar dentro do que foi colocado na programação pedagógica e não aceitamos atividades em quadras e vídeos que não estejam dentro do conteúdo programático. Vamos reforçar a fiscalização e temos a ouvidoria para denúncias, pelo telefone 2104-7007 e vamos apurar 'in loco' quanto a reposição", destaca o secretário de Educação, que complementa que o município possuí 102 escolas com duas mil turmas, e cada caso será avaliado de forma particular, conforme as informações que serão repassadas pelas diretorias de cada instituição.