G1 - Procon estuda auxílio para quem investiu na Telexfree em MS - notícias em Mato Grosso do Sul
25/06/2013 21h32 - Atualizado em 25/06/2013 21h32
Procon estuda auxílio para quem investiu na Telexfree em MS
Órgão diz que consumidores devem ter dificuldade para recuperar dinheiro.
Desembargador do AC manteve liminar que suspende atuação da empresa.
Após a decisão judicial que manteve a liminar que proíbe os pagamentos e novas adesões à Telexfree, o Procon de Mato Grosso do Sul estuda uma forma de auxiliar no ressarcimento de quem investiu no sistema, conforme mostrou reportagem do MSTV 2ª Edição desta terça-feira (25).
"Tudo indica que aquele consumidor que investiu grandes quantias e não teve o valor esperado vai ter dificuldade em ter o dinheiro de volta", afirma o superintendente do Procon-MS, Alexandre Rezende.
A liminar concedida no Acre vale para todo o Brasil. A Justiça entendeu que a atividade da Telexfree é ilegal e prejudica a economia por usar o sistema de pirâmide, em que um novo membro investe dinheiro que é repassado aos que já participam do sistema.
A decisão proíbe que a empresa feche novos contratos e que pague as comissões aos que já participam do esquema. Também ficaram indisponíveis os bens e as contas bancárias da empresa e dos sócios.
'Carece de fundamentação', diz advogado da Telexfree sobre decisão
O advogado tributário Arthur Pastre explica como a Justiça pode agir no julgamento do caso. "O Tribunal de Justiça do Acre vai analisar se existe pirâmide. Se tiver, vai manter a decisão, se identificar o marketing multinível a empresa pode voltar a trabalhar."
A empresa informa que atua na prestação de serviços de telefonia pela internet. Para divulgar o produto, existe um sistema de venda direta remunerada. Quem participa paga uma taxa de adesão e compra cotas. O participante fica responsável por postar vídeos na internet e pode atrair mais colaboradores, ampliando os lucros.
A representante comercial Ivanilda Fonseca divulga esse serviço há quatro meses. Ela gastou R$ 28,5 mil com a compra de dez cotas e disse que já recuperou o investimento.
A decisão da Justiça também está publicada no site da empresa no Brasil. A multa em caso de descumprimento é de, no mínimo, R$ 100 mil por operação ou novo cadastro.