PSDB só apoiará maioridade penal em caso de crimes hediondos | Exame
PSDB só apoiará maioridade penal em caso de crimes hediondos
Também houve consenso quanto à proposta do senador Aécio Neves, que triplica a pena para o maior que induzir ou acompanhar um menor que cometer crimes
Publicado em: 09/06/2015 às 16h32 2015-06-09 2015-06-09 access_timeTempo de leitura:
"Há um consenso do PSDB em torno dessas propostas. São propostas ousadas e responsáveis. Todas elas tiveram a oposição do PT, até aqui", afirmou Aécio (Waldemir Barreto/Agência Senado/)
Brasília - A cúpula do PSDB decidiu nesta terça-feira, 9, fechar questão em torno da proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos apenas em caso de crimes hediondos.
Essa sugestão dos tucanos será apresentada formalmente como uma alternativa ao texto de redução da maioridade penal para qualquer tipo de crimes. Essa alternativa tucana foi apresentada inicialmente pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e, na Câmara, será novamente editada pelo deputado Jutahy Junior (PSDB-BA).
Também houve consenso envolvendo a proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que triplica a pena para o maior de idade que induzir ou acompanhar menor de idade que cometer crime. Atualmente, a pena por corrupção de menores chega a, no máximo, quatro ano. Pelo texto de Aécio, chegaria ao máximo de 12 anos.
O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), afirmou que as sugestões apresentadas pelos tucanos "arrefecem, mas não resolvem" o debate sobre a redução da maioridade penal. Ele disse não ser capaz de dizer, neste momento, se a bancada petista apoiará as ideias tucanas.
Sibá disse, de antemão, que assim como no passado, o PT "seguramente" manterá a mesma postura contrária ao aumento do tempo de internação. "Se não mexer nessa questão da internação, é possível que tenha o voto do PT", disse.