Concurseiros Ligados no TRT: JT mantém justa causa aplicada a empregado por faltas injustificadas ao trabalho
Nos termos do artigo 482, "e", da CLT, constitui motivo ensejador de dispensa por justa causa o fato de um empregado desempenhar suas funções com desídia. E o que caracteriza a desídia é a prática habitual de atos que atrapalhem o bom andamento das tarefas que lhe foram confiadas, como a impontualidade, faltas injustificadas ao serviço, imperfeições na execução do trabalho, abandono do local de trabalho durante a sua jornada, entre outros.
No entender do magistrado, a empregadora aplicou didática e gradativamente as penalidades: primeiro, advertências, seguidas de suspensões, antes da aplicação da punição máxima, a justa causa. Ele concluiu que o grande número de faltas do ex-empregado caracteriza desídia no desempenho das funções, como previsto na letra "e" do artigo 482 da CLT. Diante dos fatos, o juiz sentenciante indeferiu o pedido de declaração de nulidade da dispensa por justa causa e julgou improcedentes os pedidos. O reclamante interpôs recurso ordinário, mas a sentença foi mantida no TRT-MG.