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A PEC 241 e a Guerra por Privilégios
11/18/2016 11:31:00 AM Opinião, Sindicato Rural de São Gabriel, Tarso Teixeira
Med. Vet. Tarso Francisco Pires Teixeira
Se há uma coisa que podemos aprender com a política, é como a máquina estatal se organiza de forma criativa para criar despesas e obrigações ás custas do contribuinte. A título de exemplo, penso na Conab, apenas uma dentre as centenas de empresas públicas nacionais. Ligada ao Ministério da Agricultura e Abastecimento, resultou da fusão das antigas Cobal, Cibrazem e CFP, e possui uma complexa estrutura, com superintendências e escritórios em todos os Estados do Brasil. O Portal da Transparência permite observar que, além dos salários generosos, o servidor de carreira lotado na companhia goza de outros benefícios: auxílio-medicamentos, auxílio-funeral, e outros tantos mimos inacessíveis aos mortais comuns. O custo maior do seu orçamento, não é nem de longe a manutenção dos armazéns e grãos sob seus cuidados, mas a sua própria vultosa folha de pagamento.
Isto significa que a Conab não seja necessária? Pelo contrário, a presença do Estado na gestão da logística é importante justamente porque a iniciativa privada não supre a demanda de armazenamento da produção de alimentos. Mas o senso comum é mais que suficiente para se escandalizar com tantas gratificações, acúmulos, adendos, incorporados a salários que depois se transformarão em polpudas aposentadorias integrais. Multiplique-se este exemplo pela infinidade de companhias, autarquias, departamentos, fundos de pensão e toda sorte de braços múltiplos do Estado, e o que temos é um monstrengo paquidérmico, onde os servidores de alto calibre dispõem de privilégios, poder e influência para continuar mantendo sua superestrutura às custas do Estado – ou seja, de cada um de nós.
É disso que se trata, em verdade, quando se debate sobre a PEC 241 e sua ousada iniciativa de estipular um teto de despesa para os três poderes. Contra a perspectiva de terem privilégios cortados, servidores de todos os calibres sabotam o país, como a operação-padrão da Receita Federal, atrasando a chegada de investimentos, recursos e até medicamentos ao país, tudo para barrar uma proposta fundamental não somente para o reequilíbrio das contas públicas, mas para restaurar um mínimo de equilíbrio entre a máquina pública e o povo que a sustenta: o empreendedor privado, o trabalhador, que por sinal paga mais impostos do que o topo da pirâmide do serviço público.
Eles estão nas ruas, com cartazes e frases de efeito, protestando contra a PEC e dizendo que não vão tolerar "nenhum direito a menos". Todavia, a bem da clareza é preciso ser dito: um "direito", sustentado às custas do sacrifício de quem paga impostos, não é direito: é apenas privilégio.