O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte decidiu nesta segunda-feira (4) por um parecer que reprova as contas do Governo do Estado. Agora, o parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa, que pode acatá-lo, ou não.
Foi a primeira vez na história do Rio Grande do Norte que a Corte do TCE reprovou contas do Executivo Estadual. Em outras oportunidades, houve aprovações com ressalvas, contudo nunca a Corte decidiu, em maioria, pela reprovação. Nesta ocasião, a decisão foi à unanimidade.
Dentre as irregularidades apontadas pelos conselheiros do Tribunal, está o uso do Fundo Previdenciário (Funfir) por parte do Governo. O governador Robinson Faria tem usado o Funfir para cobrir despesas da gestão.
Apesar das indicações do TCE, a decisão final sobre a aprovação ou reprovação das contas do Governo fica a cargo da Assembleia Legislativa.