Justiça nega liberdade a motorista que embriagado causou acidente e matou duas pessoas
Decisão, do desembargador João Luiz Azevedo Lessa, foi proferida nesta quinta-feira (29)
Por: TJ Alagoas Data: 29/07/2021 às 15:20
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O pedido de liminar em habeas corpus, no entanto, foi negado pelo desembargador. "Após análise da impetração em favor do paciente, não percebo a presença dos requisitos autorizadores do provimento emergencial. Isso porque entendo pela necessidade de uma análise mais aprimorada da situação do paciente, só possível após o amadurecimento da instrução processual, com o fornecimento de informações por parte do magistrado, bem como após o parecer opinativo da douta Procuradoria Geral da Justiça", afirmou João Luiz Lessa.
Ainda segundo o desembargador, a concessão de liminar em habeas corpus é medida de "extrema excepcionalidade, somente admitida nas situações em que demonstrada de forma manifesta a necessidade e a urgência da ordem, bem como o abuso de poder ou a ilegalidade do ato impugnado".