G1 - TCU pede revisões em pedágios de 5 rodovias federais - notícias em Mundo
09/11/2011 22h06 - Atualizado em 09/11/2011 22h06
SÃO PAULO (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve promover revisões tarifárias periódicas para um 'reequilíbrio' das tarifas de pedágio de cinco concessionárias de rodovias federais.
Na decisão, o TCU estabeleceu prazo de 120 dias para que a ANTT insira cláusulas de revisão tarifária periódica nos contratos de concessão, 'assegurando a todos os interessados o direito de manifestação, mediante audiências e/ou consultas públicas'.
Segundo parecer do relator Walton Alencar Rodrigues, estes contratos de concessão mostram desequilíbrio econômico-financeiro, sendo que as rentabilidades obtidas pelas concessionárias --compreendidas entre 16 por cento e 24 por cento-- 'provêm de parâmetros hoje considerados patentemente irrealistas'.
'Uma concessionária que se compromete a investir determinado montante de recursos próprios na rodovia concedida, cuja taxa de retorno foi contratualmente fixada em 24 por cento, e obtém todo ou parte do capital do BNDES, com taxa de juros subsidiadas de 9 por cento, está tendo ganho indevido', afirmou.
'Entendo que a decisão a respeito da data a partir da qual deve ser efetuado o reequilíbrio, bem como a decisão a respeito da forma de realização dessa revisão, constituem escolhas regulatórias que se inserem no âmbito decisório da ANTT, não do TCU', ponderou Rodrigues.