Apresentação em tema: "RELATÓRIO DE GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2011"— Transcrição da apresentação:
2 Os Normativos do TCU Orienta as Unidades Jurisdicionadas ao Tribunal quanto à elaboração e à estruturação do Relatório de Gestão e o Processo de Contas do exercício de 2011, Objetivo do RELATÓRIO DE GESTÃO: contribuir para a transparência de sua gestão junto aos órgãos de controle e à sociedade.
3 O Relatório de Gestão Foi elaborado em conformidade com os normativos oriundos do Tribunal de Contas da União, a seguir: Instrução Normativa IN TCU nº 63/2010, Decisão Normativa DN nº 108/2010, Decisão Normativa 117/2011 e Portaria 123/2011-TCU. AUDITORIA GERAL
Art. 70 da Constituição Federal: Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
5 TCU - JULGAR CONTAS Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;
estabelece as unidades, os conteúdos e os prazos relacionados à elaboração dos relatórios de gestão de 2011; DN TCU 108/2010 Trata das peças complementares ao Relatório de Gestão que constituirão os processos de contas para julgamento, pelo TCU, da gestão do responsáveis pela UJ; Orientações do Órgão de Controle Interno ao qual esteja vinculado a Unidade Jurisdicionada. Portaria CGU nº 2.546 IN TCU 63/2010 DN TCU 117/2011 que traz as normas gerais sobre a prestação de contas e vale para os exercícios de em diante; trata da estruturação de alguns conteúdos do relatório de gestão de 2011 Portaria TCU nº 123/2011 Fonte: TCU
Responsáveis pela Gestão •Titulares e substitutos com as seguintes naturezas de responsabilidade: I -dirigente máximo da unidade jurisdicionada; II. membro de diretoria ou ocupante de cargo de direção no nível de hierarquia imediatamente inferior e sucessivo ao do dirigente de que trata o inciso anterior; III. membro de órgão colegiado que, por definição legal, regimental ou estatutária, seja responsável por ato de gestão que possa causar impacto na economicidade, eficiência e eficácia da gestão da unidade. OBS: Os órgãos de controle interno- C G U poderão, a seu critério, avaliar a gestão de outros responsáveis, ainda que não arrolados no processo de contas.
Decisão Normativa TCU 108/2010 Define as regras gerais para a elaboração e envio do Relatório de Gestão Anexo I Relação das UJ obrigadas a apresentar RG Classificação do RG: Individual, Consolidado, Agregado Anexo II - Conteúdos do RG Parte A - Conteúdos gerais Parte B - Informações Contábeis Parte C - Conteúdos Específicos para algumas UJ Parte D - Relatório Customizado para algumas UJ Anexo III - Formatação do RG TAMANHO DA FONTE, MGb largura da pagina etc...
IFRN: I - rol de responsáveis, nos termos dos arts. 10 e 11 da IN TCU nº 63/2010; II - relatório de gestão; III - relatórios e pareceres de instâncias que devam pronunciar-se sobre as contas ou sobre a gestão, de acordo com previsão legal, regimental ou estatutária: RELATÓRIO DA AUDITORIA INTERNA SOBRE A GESTÃO RELATÓRIO DE CORREIÇÃO RESOLUÇÃO DO CONSELHO CGU :IV - relatório de auditoria de gestão; (AVALIA A GESTÃO) V - certificado de auditoria (CERTIFICADO DAS CONTAS ANUAL- REGULAR; REGULAR COM RESSALVA E IRREGULAR - TCE); VI - parecer do dirigente do órgão de controle interno; (PARECER OCI) MEC : VII - pronunciamento ministerial ou de autoridade equivalente.(PARECER MINISTERIAL TCU : JULGAMENTO DAS CONTAS –EMITE ACÓRDÃO JULGANDO AS CONTAS Decisão Normativa TCU 117/2011 – Define as peças para compor o processo de contas
Apresenta o desempenho da gestão do Instituto vivenciados pelo desafios no exercício de 2011; - Avaliação e realização das ações que compõem os programas governamentais através da diretrizes e metas constante no PLANO DE AÇÃO -2011; - Apresenta os resultados alcançados pelas oito áreas sistêmicas do funcionamento : Ensino, Pesquisa, Extensão, Administração, Planejamento e Desenvolvimento Institucional, Atividades Estudantis, Gestão de Pessoas e Tecnologia da Informação.
14 ÁREA DE ENSINO Ampliação da oferta de vagas em todos os cursos, níveis e modalidades, decorrente da expansão e interiorização dos Campi do IFRN; A finalização do novo Projeto Político Pedagógico (PPP) e da nova Organização Didática (OD), juntamente com a revisão de todos os Projetos Pedagógicos de Cursos (PPC); A criação e a implementação dos programas de Tutoria de Aprendizagem em Laboratório (TAL) e do Observatório da Vida do Estudante da Educação Profissional (OVEP).
15 ÁREA DE PESQUISA A quantidade de grupos de pesquisa da Instituição saltou de 70 para 80. As publicações em periódicos nacionais e internacionais cresceram substancialmente. A HOLOS, revista cientifica do Instituto, A pesquisa aplicada, estimulada por fomentos institucionais e das agências externas (CAPES, CNPq, FINEP, FAPERN, FUNDECI, Petrobras, etc.)- visando promover a melhoria da qualidade de vida das populações dessas regiões. IFRN sediou o maior congresso de pesquisa e inovação da Rede Federal, o CONNEPI, -apresentação de mil e oitocentos trabalhos científicos, nas mais variadas áreas do conhecimento.
16 ÁREA DE EXTENSÃO Projetos como o "Pescando a Cidadania", que promoveu a alfabetização de pescadores e marisqueiras o "Mulheres Mil", que qualificou trezentas mulheres que viviam em situação de vulnerabilidade social, advindas de assentamentos rurais dos municípios de Ceará-Mirim, Pureza e João Câmara,
17 ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO instalações dos Campi Nova Cruz, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante; a melhoria da infraestrutura física dos Campi e da Reitoria; a consolidação da descentralização orçamentária e financeira; ampliação da auditoria interna e por sistemas de controle interno etc..
Planejamento participativo, por meio do qual cada Campus: Estabeleceu metas a serem alcançadas para o ensino, a pesquisa e a extensão; Gabinete Itinerante, uma iniciativa criada há três anos pela gestão do IFRN como forma de aproximar a Reitoria dos Campi -promover a integração institucional de modo a corrigir distorções e promover o aperfeiçoamento dos processos de gestão; Elaboração de Projetos especiais para melhoria da infra estrutura(ampliação, reformas), projetos nas diversas áreas, ensino, pesquisa e extensão etc..
A identificação do perfil socioeconômico dos alunos propicia a implementação de programas, projetos e serviços de apoio aos estudantes nas áreas de : Assistência social, Psicologia, Nutrição, Fisioterapia, Odontologia, Enfermagem e Atendimento médico. assegurar a permanência e o sucesso escolar de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, através do apoio, orientação, capacitação e inclusão nos diversos programas e projetos.
realização de concursos públicos para a contratação de novos servidores, a promoção de programas de capacitação com a realização de cursos em serviço. programas de mestrados e doutorados interinstitucionais (MINTER e DINTER) para alavancar a titulação do quadro de servidores. realização de programas de melhoria da qualidade de vida do servidor, envolvendo: a participação de servidores no Encontro Desportivo dos Servidores dos Institutos Federais (EDSIF) e no curso preparatório para a aposentadoria e o incentivo aos Campi, além da aquisição de aparelhos de ginástica
Parque tecnológico, equipamentos de informática, inclusive com a instalação de um Data Center com grande capacidade de armazenamento (50 Terabytes) oferta de cursos à distância e no uso de bases de dados eletrônicas, tais como o Portal de Periódicos da CAPES e a base de livros eletrônicos (Ebrary).
22 INTRODUÇÃO Na introdução, a UJ deve apresentar o RG de forma objetiva (duas ou três páginas, no máximo), abordando os seguintes pontos: Estrutura do RG Itens que não se aplicam Itens que se aplicam mas não houve ocorrência Realizações Dificuldades Planos e Projetos Concretos para 2012 Fonte: TCU
Apresentada uma simplificação da estrutura organizacional do IFRN, com o objetivo de listar os órgãos pertencentes à alta gestão da instituição e suas principais atribuições
25 CAPITULO II 2. OBJETIVOS E METAS INSTITUCIONAIS E/OU PROGRAMÁTICOS: São objetivos estratégicos da Instituição, nos termos do art. 7º da Lei nº /2008: 2.1. RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS DA UNIDADE : Competência Institucional O IFRN desenvolve sua ação de acordo com a política emanada do (MEC) e (SETEC), e tem por finalidades e características, conforme art. 6º da Lei nº /2008: 2.2. ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO FRENTE ÀS RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS - PDI - PLANO DE AÇÃO E O PPP
2.3. PROGRAMAS DE GOVERNO 2.3.1 QUADRO A DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO POR PROGRAMA DE GOVERNO informações gestão financeira relativas a programas de governo, apresenta os resultados físicos alcançados pelo IFRN na gestão das ações inscritas na Lei Orçamentária Anual (LOA) PRINCIPAIS AÇÕES DOS PROGRAMAS; QUADRO A.2.2 – EXECUÇÃO FÍSICA DAS AÇÕES REALIZADAS PELA UJ PRINCIPAIS AÇÕES DOS PROGRAMAS Função Subfunção Programa Ação Tipo da Ação Prioridade Unidade de Medida Meta prevista Meta realizada Meta a ser realizada em 2012
Quadro A Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos recebidos por movimentação Quadro A Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação Quadro A Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação
– INDICADORES DO ACÓRDÃO 2.267/2005-TCU Em consonância com o que determinou o Tribunal de Contas da União através do Acórdão nº /2005, de 12/12/2005, quanto a indicadores de desempenho operacional, para aferição anual da atuação das Instituições Federais de Educação Tecnológica,
Relação Candidato/Vaga = Índice de Efetividade (RC/V) Relação de Ingressos/Alunos (I/A) Relação Concluintes/Alunos (RC/A) Índice de Eficiência Acadêmica de Concluintes (IEA) Índice de Retenção do Fluxo Escolar (RFE) Relação Alunos/Docente em Tempo Integral (A/DTI) Índice de Titulação do Corpo Docente (ITCD) Gastos Correntes por Aluno (GCA) Percentual de Gastos com Pessoal (GP) Percentual de Gastos com Outros Custeios (GOC) Percentual de Gastos com Investimentos (GI) Perfil Socioeconômico da Clientela (PSC)
39 CAPITULO IX 9. INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA UJ os seguintes aspectos: I.	ambiente de controle; II.	avaliação de risco; III.	procedimentos de controle; IV.	informação e comunicação; V.	monitoramento QUADRO A.9.1 – ESTRUTURA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ
CAPITULO XI 11. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DE RESPONSABILIDADE DA UJ 11.1	GESTÃO DE BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL Quadro A.11.1 – Distribuição Espacial dos Bens I Quadro A.11.3 – Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ móveis de Uso Especial de Propriedade da União
12. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA UJ 12.1	GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) QUADRO A.12.1 – GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA
CAPITULO XVII 17. DECLARAÇÃO DO CONTADOR 17.1	DECLARAÇÃO DO CONTADOR ATESTANDO A CONFORMIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Quadro B Declaração de que as demonstrações contábeis do exercício refletem corretamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada
CAPITULO XVIII 18. OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS RELEVANTES PELA UNIDADE Durante o ano de 2011 o IFRN recebeu financiamento de recursos de forma descentralizada, em atendimento a projetos especiais submetidos a órgãos ministeriais, em montante da ordem de R$ ,00 (vinte e nove milhões, hum mil e quatrocentos e oitenta e nove reais) para aplicação em despesas com ações de investimento (R$ ,97) e custeio (R$ ,03), conforme demonstrativo a seguir: Tabela X – Distribuição de recursos financeiros em 2001, por projeto ou unidade administrativa atendida
Nestas considerações finais, depois de descritas e avaliadas, em mais de trezentas e cinquenta páginas, informações e quantificações das ações que compõem este Relatório de Gestão do Exercício de 2011 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, vale ressaltar a consciência da realização de um trabalho árduo, honesto e de qualidade, que foi desenvolvido pela comunidade de servidores e estudantes em prol do desenvolvimento social da região e da melhoria da sociedade brasileira. Nem mesmo uma greve que paralisou no segundo semestre do ano a ação acadêmica por mais de sessenta dias, interrompeu o processo de evolução da eficiência da ação desenvolvida pelo Instituto Federal, paradigma que vem ocorrendo ano a ano, conforme demonstram, por exemplo, os resultados do Perfil Socioeconômico da Clientela. Ou seja, os dados qualitativos e quantitativos comprovam que o Instituto Federal do Rio Grande do Norte cumpriu adequadamente em 2011 a função social de ofertar educação profissional pública, gratuita e de qualidade à sociedade norte-rio-grandense, e em especial, garantindo acesso e permanência para pessoas oriundas das camadas economicamente menos favorecidas da população, bem como diplomando milhares de profissionais para ingressarem na força de trabalho do país, tudo em consonância com objetivos e metas emanadas do seu plano de desenvolvimento institucional. Vale ainda destacar que a análise das séries históricas relativas aos doze indicadores de desempenho operacionais determinados pelo Tribunal de Contas da União através de Acórdão, para aferição anual da atuação das Instituições Federais de Educação Tecnológica, conforme constante do item deste Relatório, apresenta resultados amplamente positivos obtidos pela Organização no Exercício de 2011.
50 PARECER AUDIN Em conformidade com as determinações do anexo II, da DECISÃO NORMATIVA TCU Nº 117/2011-TCU , no que diz aos itens 01 alíneas a, b , c , d ,e .,f e ,g, e item 07 alíneas a ,b ,c, d, da DN 117/2011, auditoria interna se pronunciará a respeito dos seguintes itens abaixo: Observada a adequada formalização do processo de prestação de contas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, efetuada em conformidade com os normativos emitidos pelo TCU através das Decisões Normativas de nº 108/2010, 117/2011 e a Portaria nº 123/2011-TCU, seguem-se as principais evidências encontradas quando da análise dos fatos ocorridos no exercício de 2011.
a) CAPACIDADE DE OS CONTROLES INTERNOS ADMINISTRATIVOS DA UNIDADE IDENTIFICAREM, EVITAREM E CORRIGIREM FALHAS E IRREGULARIDADES, BEM COMO DE MINIMIZAREM RISCOS INERENTES AOS PROCESSOS RELEVANTES DA UNIDADE: Melhoria no sistema INTERNO :SUAP –CRIAÇÃO DE NOVOS MÓDULOS –RELATÓRIO DE GESTÃO, EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO, CONTRATOS, FROTA CAPACITAÇÃO dos servidores e auditores – MINIMIZAÇÃO DE RISCOS Quadro A.9.1 –CONTROLE INTERNO b) A REGULARIDADE DE PROCESSOS LICITATÓRIOS Todas as despesas executadas foram compatíveis com as atividades típicas da unidade e que estavam em consonância com a finalidade do programa/ação de governo utilizado para a sua realização.
As recomendações do órgão de controle interno- CGU, emitidos no relatório foram atendidas pelo IFRN, na revisão final do Plano de Providência Permanente nas seguintes áreas: de Ensino (indicadores) Recursos Humanos (auxilio transporte, insalubridade, periculosidade, dimensionamento da força de trabalho), Orçamentária (Metas físicas, ações de governo, indicadores), Financeira(pagamento de contratos) Tecnologia da Informação(PDTI, comitê gestor, rotina de aquisição de processos da TI, Auditoria(monitoramento junto aos setores sobre a implementação das recomendações, acesso irrestrito aos setores) Das 38 RECOMENDAÇÕES DA CGU 06 ATENDIDAS 07 ATENDIDAS PARCIALMENTE 25 NÃO ATENDIDAS NO DECORRER DO EXERCÍCIO 25 NÃO ATENDIDAS : 22 ATENDIDAS ATENDIDAS PARCIALMENTE – T I – PROAD- PROEN
Os acórdãos deliberaram a legalidade dos atos nas Áreas Recursos Humanos, nos temas de Admissão, Aposentadoria e Pensão CUMPRIMENTO DOS ACÓRDÃOS: ADMISSÃO, APOSENTADORIA, PENSÃO ETC..., HOUVE PEDIDO DE REEXAME: APOSENTADORIA, PENSÃO
56 g)O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES E RECOMENDAÇÕES DOS CONSELHOS FISCAIS, DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE OUTROS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE, QUANDO FOR O CASO. . No IFRN funcionam os seguintes conselhos: o CONSUP, o Colégio de Dirigentes e o CONSEPEX. O Conselho Superior (CONSUP) é o órgão colegiado máximo do IFRN, com caráter consultivo e deliberativo, instituído pela Lei de criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia n.º /2008. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPEX), integrante da administração geral da Instituição, tem funções normativas, consultivas e deliberativas sobre matéria acadêmica, didático-pedagógica, científica, artístico-cultural e desportiva. O Colégio de Dirigentes, integrante da administração superior da Instituição, tem funções normativas, consultivas e deliberativas sobre matéria administrativa. Todos buscam consolidar as práticas de atuação no âmbito institucional fornecendo normativos que subsidiarão as atividades desenvolvidas em todo o IFRN. Seus instrumentos diretivos são publicados no sitio do IFRN onde toda a administração e o público externo podem ter acesso aos normativos. Destarte, a política institucional adotada pelos conselhos, é apresentada de forma célere, permitindo a todos a correta e tempestiva adequação a seus preceitos como forma de padronização para evitar e minimizar riscos inerentes a Administração dos gestores do IFRN
Para o desenvolvimento dos trabalhos de auditoria foi necessário o desenvolvimento da matriz de risco abrangendo os critérios de materialidade, relevância e criticidade nos programas e ações de governo criando a vinculação em cada ação do PAINT. No decorrer dos trabalhos foram elaborados a criação de programas de auditoria destacando os seguintes itens : Cronograma de execução –Período horas trabalhadas, Objetivo da auditoria, Procedimento e técnica de auditoria, a Normatização que rege os procedimentos nas áreas a ser auditadas, e o Roteiro sequencial para construção dos papéis de trabalho
Em consonância com os trabalhos realizados pela auditoria interna ao longo do exercício de 2011 é possível verificar que os setores envolvidos se mostraram atentos às demandas e questionamentos feitos pelo controle interno. Fragilidades foram encontradas, todavia, após a detecção destas existiu, por parte doa ambientes envolvidos, um comprometimento em corrigi-las ou pelo menos minimizá-las no decorrer do ano. Segue tabela que resume o posicionamento de cada setor avaliado durante 2011, estão expostas nas tabelas do relatório de gestão no item 16.1 e 16.2 das recomendações implantadas e recomendações pendentes de atendimento emitidas nos relatórios de auditoria. Nº dos Relatórios Ações de Auditoria Interna Áreas, Unidades e Setores Auditados Recomendações de Auditoria Implementações das Recomendações de Auditoria
Contratação dos auditores – Capacitação - a greve vivenciada na instituição, a qual perdurou por aproximadamente três meses durante o ano comprometendo as análises efetivadas pelo controle interno 04 Seminários para novatos de todas as áreas da Administração Pública nas áreas; ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, PATRIMONIAL, CONTRATOS E DE, PESSOAL Orientações por Despachos em processos As dificuldades dos setores responderem as solicitações da AUDIN
CONCLUSÃO Com base no exposto, somos de PARECER FAVORÁVEL à Prestação de Contas Anual do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN, relativo ao exercício de 2011, estando em condições de ser submetida à apreciação e aprovação do Conselho superior deste IFRN, posteriormente a Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União . Natal, 20 de março de 2012 Zeneide de Oliveira Bezerra Peixoto Chefe da Auditoria Geral/RE
Bom governo, é claro, é aquele cuja ação se orienta pelo respeito à lei e a ética e pela busca do melhor resultado possível para a comunidade. (Ministro.
AUDIÊNCIA PÚBLICA (Artigo 9º § 4º da LRF) 3º QUADRIMESTRE DE 2009 Elaborado pela: Controladoria Geral do Município Controladoria Geral do Município Secretaria.