Gestores da UFU (os atuais reitor e vice-reitor, professores Elmiro Santos Resende e Eduardo Nunes Guimarães, e o ex-reitor, professor Alfredo Júlio Fernandes Neto) são alvos de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e acolhida pelo juiz da Segunda Vara Federal, José Humberto Ferreira, relativamente ao que, na visão desses agentes do sistema estatal, teria causado danos ao tesouro nacional, dado que esses gestores da UFU não teriam entrado com uma ação de reintegração de posse quanto à área ocupada em 2012 e que se denomina bairro Elisson Prieto.
Essa ocupação constitui a luta por moradia realizada por 2.350 famílias de trabalhadores sem-teto, o que significa quase 15 mil pessoas, em uma propriedade da UFU.
O conflito tem sido objeto de negociação entre a própria UFU, a Prefeitura de Uberlândia e o Governo Federal e vem encontrando uma adequada solução nessas esferas, à luz do que estabelece a Constituição Federal, na qual se exige que a propriedade do solo se vincule à função social, de um lado, e, de outro, da própria definição de moradia como um direito humano essencial (estabelecido em termos de segurança da posse, disponibilidade de estrutura e serviços públicos, habitabilidade, custo acessível, priorização de populações vulneráveis, não discriminação, localização adequada e adequação cultural).
No que diz respeito à UFU, o acordo, já aprovado pelo seu Conselho Universitário – órgão deliberativo máximo –, prevê a troca dessa parcela da fazenda do Glória por uma área no Capim Branco (do Governo Federal), permuta fundamentada em laudos produzidos pela Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab/MG) e homologados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). No laudo 136/2015 da SPU o valor da área que a UFU receberia (no Capim Branco) é estimado em R$ 44.300.000,00, ao passo que o laudo 137/2015 da SPU estipula em R$ 45.400.000,00. Registre-se que a Constituição Federal prevê, em seu artigo 207, que a autonomia universitária inclui as dimensões administrativas e de gestão financeira e patrimonial.
Em outras palavras, a negociação mencionada leva em consideração, como valor maior, o direito à vida, e não a lógica do mercado imobiliário. Qual é, afinal de contas e das contas, a melhor função social que pode cumprir essa área do bairro Elisson Prieto? Por todos os motivos, há de se reconhecer que a melhor utilização é a regularização plena das moradias hoje construídas e que abrigam tais pessoas.
A própria Polícia Militar prevê que uma eventual ação de reintegração de posse custará algo próximo a R$ 7,5 milhões e tenderá a apresentar um saldo de 40 mortes, sendo 10 PMs e 30 dentre os ocupantes.
Não obstante todos esses argumentos e dados, o MPF, agora com o endosso da Segunda Vara da Justiça Federal, insiste em criminalizar a ocupação e os gestores da UFU que têm atuado em consonância com o bom senso, com o que o Conselho Universitário aprovou, com a função social da propriedade, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e com o princípio da justiça social.
Em síntese, a ação civil pública do MPF se pauta por uma linha de atuação que instiga o confronto, tudo em nome de um suposto prejuízo ao tesouro nacional. O direito coletivo, aí sim, que está sob risco é o da moradia, como parte constitutiva do direito maior, o da vida.
Não me parece ser esse o melhor caminho. Por isso, repudio a presente ação do MPF e seu acatamento pela Justiça.
Por isso me solidarizo com os gestores da UFU que tiveram seus bens indisponibilizados, entre outras sanções, em virtude, no limite, de terem agido em conformidade com tudo o que se disse acima.
Por isso, enfim, defendo a finalização da negociação entre UFU, Prefeitura de Uberlândia e Governo Federal, produzindo-se, assim, todos os desdobramentos que regularizem o bairro Elisson Prieto, num gesto pedagógico e político de que a terra é um bem a que todos devem ter acesso e que não deve servir à função de estoque de valor, seja para interesses imediatamente privados, seja para aqueles mediados pela propriedade estatal.
Centenas de milhares de pessoas saem às ruas África do Sul, nesta quarta-feira (25), chamados Federeção Sul Africana de Sindicatos (SAFTU sigla em inglês), seus afiliados e aliados na sociedade civil, em uma greve geral de protesto contra o salário mínimo nacional e emendas à lei trabalhista.
A SAFTU se opõe ao salário mínimo nacional proposto de R20 (equivalente a 5,62 reais) por hora, argumentando que não pode ser implementado em uma sociedade desigual como a África do Sul, onde a maioria dos trabalhadores recebe salários baixos. A Tabela Nacional de Salários Mínimos está atualmente no Parlamento e propõe a introdução de um pagamento mínimo de R20 por hora ou R3.464 (972,69 reais) por mês para 40 horas de trabalho por semana, excluindo os trabalhadores rurais, domésticos e do Programa de Obras Públicas Expandidas. O salário atual é de R2.200 (617,76 reais) Os sindicatos estão lutando por um salário de 12.500 rands.
Além da questão do salário mínimo, os trabalhadores estavam protestando, contra alguns dos maiores ataques contra o movimento trabalhista em décadas. Estas incluem propostas de emendas à legislação trabalhista, atualmente perante o parlamento, que buscam restringir severamente o direito de greve ao introduzir a votação secreta pelos sindicatos; introduzindo medidas técnicas e processuais que os empregadores poderiam usar para interditar greves. Os sindicatos estão lutando para manter as empresas e o estado fora de seus assuntos internos democráticos.
De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Automóveis da África do Sul, quase todas as fábricas de automóveis do país foram fechadas. Entre eles, empresas como a BMW AG, a Ford Motor Co. e a Toyota Motor Corp.
O transporte público também foi severamente afetado. Os motoristas de ônibus estavam em greve desde alguns dias antes da greve desta quarta-feira. Isso pressionou outros meios de transporte, como trens e táxis. Sob o impacto da greve, o estresse na infraestrutura do trem causou um grande colapso do sistema na Cidade do Cabo. Isso trouxe uma enorme pressão nas estradas. Além disso, a greve geral na quarta-feira atingiu ainda mais o transporte público porque dezenas de milhares de trabalhadores usaram os trens. O resultado foi uma grande ruptura na economia. A greve dos motoristas de ônibus ainda está em andamento e está afeteando o transporte público em todas as grandes cidades. Os sindicatos, que incluem NUMSA (União Nacional dos Metalúrgicos da África do Sul) e Satawu (Sindicato Sul-Africano de Transportes e Trabalhadores Aliados), estão exigindo um aumento salarial de 12 por cento e melhores condições de trabalho.