Índice de Transparência favorece controle do cidadão sobre orçamentos públicos
14 de julho de 2010 - Os estados brasileiros ainda não permitem à sociedade a fiscalização adequada dos gastos públicos. Metade dos sites mantidos pelos governos com dados dos orçamentos estaduais recebeu uma pontuação abaixo de cinco no Índice de Transparência lançado nesta quarta-feira, em Brasília, com o apoio do Escritório das Nações Unidos sobre Drogas e Crime (UNODC). Criado pela Associação Contas Abertas e por um grupo de especialistas em contas públicas, o índice representa um estímulo para o aprimoramento das informações prestadas pelos governantes à sociedade.
Os indicadores foram apurados de acordo com critérios técnicos e apartidários. Classificados em um ranking, que incluiu também o Executivo Federal, a melhor nota dos sites analisados foi dada ao Portal da Transparência da União (7,56). "É um site criado há quase sete anos e tem, portanto, expertise no assunto. Serviu até como parâmetro para outros sites estaduais e municipais", explica Gil Castello Branco, secretário-geral do Contas Abertas. Entre os estados, São Paulo ocupou a melhor classificação (6,96), seguido por Pernambuco (6,91).
Castello Branco acredita que muito ainda precisa ser feito para garantir ao cidadão o pleno controle da aplicação dos recursos públicos: "A Lei da Transparência, que obrigou os entes públicos a colocar na internet suas contas, é muito recente, mas já é um marco para o controle social do orçamento. Apesar das notas baixas, muitos governantes estão percebendo que o acesso à informação é um direito essencial do cidadão".
O Índice de Transparência está baseado em parâmetros definidos por um comitê formado por oito integrantes - professores, técnicos e jornalistas. "A lei obriga a publicação, mas isso não significa necessariamente transparência, pois o site pode ter uma linguagem propositalmente hermética. Queremos saber se as informações disponíveis permitem, de fato, o acompanhamento das contas públicas por parte da
sociedade", explica Castello Branco.
O secretário-geral do Contas Abertas esclarece que o índice não é um indicador de probidade administrativa nem de eficiência na alocação de recursos públicos. Mas, quanto mais transparente for o site, maior a possibilidade de alguma irregularidade ser detectada por setores da sociedade. "A apuração da transparência orçamentária se tornará um importante instrumento de controle da sociedade civil sobre as contas públicas. O que esperamos é que a divulgação periódica do Índice de Transparência acabe por impactar positivamente a qualidade e a legalidade do gasto público no Brasil", afirma Castello Branco.
Composto por três subnotas que avaliam o conteúdo, a frequência de atualização e a série histórica disponível no site, mais a usabilidade (facilidade de navegação), o índice será atualizado periodicamente. Em agosto, será apresentado o Índice de Transparência das capitais e, em outubro, o ranking das cidades com mais de 100 mil habitantes.
A lista completa do ranking do Índice de Transparência e as análises detalhadas sobre cada site dos governos estaduais e portal do Executivo Federal estão disponíveis no seguinte endereço: www.indicedetransparencia.org.br.