40 milhões de Celulares de brasileiros podem ser bloqueados. Anatel tem como objetivo combater venda irregular de aparelhos. | Belford Roxo Notícias
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40 milhões de Celulares de brasileiros podem ser bloqueados. Anatel tem como objetivo combater venda irregular de aparelhos.
RIO - Cerca de 40 milhões de brasileiros poderão ter seus celulares bloqueados até o fim deste ano. A medida vai atingir quem comprou aparelhos sem certificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel, que regula o setor), cujo registro não seja válido. Esse registro, chamado de Imei — sigla em inglês para Identidade Internacional de Equipamento Móvel —, é único para cada aparelho, como o número de chassi de um carro. A medida se estende a outros aparelhos que utilizam chip para se conectar à internet, como laptops, computadores, tablets e babás eletrônicas.
— O Imei não é feito de forma que o usuário comum possa alterar o número, mas há diversas formas de “crackear” isso, e um usuário avançado é capaz de fazê-lo. Cria-se, assim, um mercado ilegal de desbloqueio, muitas vezes operado por pessoas ligadas a roubo de celular, aumentando a insegurança da proteção de dados contidos nesses dispositivos móveis — alerta Steibel, explicando que “crackear” é uma técnica de desbloqueio de aparelhos.
Eduardo Levy Moreira, presidente executivo do SindiTelebrasil, também se preocupa com o aumento do furto de celulares:
— O setor apoia toda e qualquer medida que venha a impedir a entrada no mercado de produtos não homologados, mas, do modo como está sendo feito, o bloqueio desses aparelhos pode estimular a ida dos consumidores para o mercado paralelo.
O bloqueio, que está em discussão há cinco anos por um grupo de trabalho dentro da Anatel, começou a ganhar força após denúncias de que sites na internet estavam vendendo aparelhos irregulares, com Imeis falsificados ou clonados.
— Esse é um assunto que pode prejudicar o consumidor. Um aparelho clonado e irregular traz problemas para as empresas de telefonia, pois sobrecarrega a rede, e, para o usuário, fica a percepção de que o serviço prestado é ruim. Hoje, há muitos sites na internet vendendo os chamados microcelulares irregulares — disse uma fonte ligada ao governo, que não quis ser identificada.
— Como a qualidade dos componentes é baixa, o que pode acontecer é que o consumidor tenha uma percepção da qualidade do serviço ruim, pois ele vai ter menor velocidade para fazer download e pode ter uma cobertura menor no sinal de voz. Mas isso não tem influência sobre a rede.
O SindiTelebrasil estima que, todos os meses, um milhão de novos celulares irregulares entre no mercado. Parte desse total tem origem no roubo ou furto. Neste caso, são celulares regulares cujo Imei foi adulterado por organizações criminosas, que se aproveitam da vulnerabilidade hoje existente nos aparelhos comercializados no país.
O diretor do ITS-Rio ressalta que todos sabem que roubar os dados pessoais de alguém pelo celular vale dinheiro. Assim, quem tiver seu celular bloqueado depois de 15 de setembro e procurar alguém que faça o desbloqueio pode ter seus dados pessoais roubados — ou seja, todos os seus contatos, fotos, mensagens e senhas podem parar no mercado negro.
Zanatta, do Idec, reforça, ainda, a necessidade de se desenvolver um plano para evitar ruídos na informação aos cidadãos, que deve ser elaborado pelo corpo técnico da Anatel e alinhado com todo o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
— Se o problema é combater o celular pirata, a Anatel deveria fazer uma parceria com a Polícia Federal para ampliar a fiscalização nas fronteiras.
— Trata-se de um vício do produto, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Por se tratar de bem durável, o prazo para reclamar é de 90 dias. O consumidor tem direito a receber outro celular sem custo — explicou.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) diz que as afirmações de que o bloqueio de celulares irregulares vai empurrar os consumidores para o mercado de aparelhos roubados não condizem com a verdade e são contraproducentes para um debate que envolveu indústria, operadoras e órgão regulador. A Abinee afirmou que mais de 20 países já implementaram o bloqueio, com resultados efetivos. A associação defende a criminalização da clonagem ou adulteração do Imei, a exemplo, do que acontece com o chassi de carros.