Notícias e resumo da legislação publicada em Março de 2020
Em Março introduzimos pequenas alterações na visualização dos documentos que esperamos sejam úteis aos nossos Clientes. A informação de "alterado" e "altera" passa a estar escondida num slider que facilmente pode ser aberto.
Também adicionamos informação sobre em que temas o documento foi classificado permitindo assim percepcionar a integração do documento nos temas de SG-Lex.
Na página de entrada o "monitor de conformidade" ficou com outro aspecto mais simples e informativo. Tente manter estes indicadores próximos de zero. Siga os links. Em caso de dúvidas consulte-nos.
Este mês destacamos a notícia de que a Comissão Europeia propôs um adiamento por um ano da entrada em vigor do Regulamento 2017/745- Medical Devices.
Confirme nos separadores infra as novidades legislativas de Março de 2020.
Resíduos-Hospitalares
Resolução do Conselho de Ministros 10-A/2020 de 13 de Março de 2020
Portaria 71/2020 de 15 de Março de 2020
Gestão de Resíduos | COVID-19 versão 4 de 2/09/2020 de 25 de Maio de 2020
Despacho 3547-A/2020 [Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro] de 22 de Março de 2020
Portaria 80-A/2020 de 25 de Março de 2020
Decreto Regulamentar 1/2020 de 16 de Março de 2020
APA | Regime Jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais – relatório de ocorrências ambientais 2019
A Agência Portuguesa do Ambiente elaborou o relatório relativo às ocorrências ambientais comunicadas em 2019, no âmbito do Regime Jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais, cuja divulgação se promove.
Portaria 71-A/2020 de 15 de Março de 2020
Recomendação (UE) 2020/403 de 13 de Março de 2020
Portaria 76-B/2020 de 18 de Março de 2020
ACT | MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS PARA FAZER FACE À SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO NOVO CORONAVIRUS de 17 de Março de 2020
Decreto-Lei 10-G/2020 de 26 de Março de 2020
Decreto-Lei 10-K/2020 de 26 de Março de 2020
Declaração de Retificação 14/2020 de 28 de Março de 2020
Retifica o Decreto-Lei 10-G/2020, que estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19
Portaria 54/2020 de 3 de Março de 2020
Portaria 73/2020 de 16 de Março de 2020
DGS | Orientação n.º 012/2020 de 19/03/2020 - Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) – Recolha, Transporte e Tratamento dos Resíduos Hospitalares
A classificação e tratamento destes resíduos são efetuados de acordo com o Despacho nº 242/96, publicado a 13 de agosto
DGS | Orientação n.º 14/2020 de 21/03/2020 - Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19). Limpeza e desinfec?a?o de superfi?cies em estabelecimentos de atendimento ao pu?blico ou similares
Por serem frequentados e expostos a várias pessoas e de forma continuada, os estabelecimentos podem contribuir para a transmissão indireta do vírus. O vírus permanece em superfícies durante um período temporal que pode ir de algumas horas a 6 dias, e a limpeza e desinfeção frequente dos espaços diminui consideravelmente esse período. Assim, devem ser tomadas medidas adicionais de cuidados na limpeza e desinfeção de superfícies, de modo a prevenir a disseminação da COVID-19. Esta orientação poderá ser atualizada consoante a evolução do surto e/ou disponibilização de nova evidência científica.
DGS | Informação Técnica n.º 14/2020 - Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19): Principais alterações nos procedimentos e atividades dos Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho/Saúde Ocupacional
ACT Relatório único - prazo de entrega será divulgado oportunamente
Devido à situação atual, a data final de entrega do relatório único prevista para o dia 15 de abril é prolongada até nova data que oportunamente será divulgada. Toda a informação referente ao RU (modelo, legislação e documentos de apoio), pode ser consultada no site do GEP http://www.gep.mtsss.gov.pt/relatorio-unico
ASF | Covid-19 - Regime do lay off e o seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem
Regulamento de Execução (UE) 2020/402 de 15 de Março de 2020
Portaria 56/2020 de 3 de Março de 2020
Alteração ao anexo à Portaria 27/2001
Decreto-Lei 9/2020 de 10 de Março de 2020
Retificação do Regulamento (UE) 2019/1966 (2020-03-16) de 12 de Março de 2020
Retificação do Regulamento (UE) 2019/1966, que altera e retifica os anexos II, III e V do Regulamento (CE) 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos
Resolução da Assembleia da República 16/2020 de 19 de Março de 2020
Cessação de vigência do Decreto-Lei 170/2019, que procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 18/2008, e à segunda alteração ao Decreto-Lei 111/2012
Regulamento Delegado (UE) 2020/427 de 13 de Março de 2020
Altera o anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 no respeitante a determinadas regras de produção pormenorizadas para produtos biológicos
UE | Decisão de execução : normas harmonizadas aplicáveis aos dispositivos médicos
Foram publicadas 3 decisões que actualizam as normas harmonizadas em dispositivos médicos:
Decisão de Execução (UE) 2020/437 da Comissão de em 24 de março de 2020 relativa às normas harmonizadas aplicáveis aos dispositivos médicos em apoio da Diretiva 93/42/CEE
Decisão de Execução (UE) 2020/438 da Comissão de em 24 de março de 2020 relativa às normas harmonizadas aplicáveis aos dispositivos medicinais implantáveis ativos em apoio da Diretiva 90/385/CEE
Decisão de Execução (UE) 2020/439 da Comissão de em 24 de março de 2020 relativa às normas harmonizadas aplicáveis aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro, elaboradas em apoio da Diretiva 98/79/UE
INFARMED | Máscaras destinadas à utilização no âmbito da COVID-19 Especificações Técnicas
IPAC | REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO – ORGANISMOS DE CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO
Este documento aplica-se às entidades acreditadas ou que pretendam ser acreditadas para a certificação SG segundo o referencial de acreditação ISO/IEC 17021-1.
SAI | Responding To COVID-19: Guidance for SA8000®-Certified Organizations
SAI understands that this is a difficult time for all affected. We hope that during this extraordinary situation, everyone can work together to ensure the least possible injury to workers and society. To this end, we have outlined below some guidelines and issues to consider when resuming operations to protect the rights of all workers.
Proposal to postpone by one year the date of application of the Medical Devices Regulation
Regulamento (UE) 2020/354 de 4 de Março de 2020
Estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos para animais com objetivos nutricionais específicos e que revoga a Diretiva 2008/38/CE
Regulamento (UE) 2020/351 de 28 de Fevereiro de 2020
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 no que diz respeito à utilização de ácido cítrico (E 330) em produtos de cacau e de chocolate
Regulamento (UE) 2020/355 de 26 de Fevereiro de 2020
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 no que diz respeito à utilização de polirricinoleato de poliglicerol (E 476) em emulsões de óleos vegetais líquidas
Regulamento (UE) 2020/356 de 4 de Março de 2020
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 no que diz respeito à utilização de polissorbatos (E 432-436) em bebidas gaseificadas
FSSC 22000 | REVISED FSMA ADDENDUM
With the publication of FSSC 22000 Version 5, and the revision of ISO 22000: 2018, FSSC 22000 has produced a new FSSC 22000 Version 5 FSMA PCHF addendum.