Governo do RN decide ampliar isenção para ICMS sobre diesel de transporte público para evitar aumento de tarifa – UNIBUS RN
Deixe um comentário / Combustíveis, Destaques, Natal, Notícias, Política, RN, Tarifa, Transporte, Urbano / Por Redação UNIBUS RN
Foto: Flávio Souza/Ilustração/UNIBUS RN
O Governo do Rio Grande do Norte vai ampliar a isenção de ICMS para as empresas de ônibus que realizam o transporte público de passageiros de Natal e intermunicipal. A informação foi confirmada no fim da manhã desta terça-feira 20 pela cúpula do Poder Executivo estadual. Para conceder o benefício, o Poder Executivo condiciona a isenção a contrapartidas por parte dos empresários, como manutenção de tarifa e circulação de 100% da frota.
Após reunião com membros do Sindicato das Empresas de Transporte Público de Passageiros (Seturn), a governadora Fátima Bezerra e o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, confirmaram que o Estado vai ampliar a isenção no ICMS sobre o diesel comprado pelas empresas de ônibus. Atualmente, já há uma isenção de 50% sobre o tributo, mas o Governo garantiu que irá ampliar.
"O Governo está sensível ao problema do transporte público e foi procurado pelo Seturn para um possível acordo para resolver a questão dos transportes. Estamos anunciando que vamos ampliar a isenção ao diesel", disse Fátima Bezerra. "A redução (que é de 50%) será ampliada. Nós estamos estudando e deveremos chegar a uma definição ainda hoje. Se for possível fazer uma redução de 100%, no ponto de vista legal, nós faremos. Se não, ela vai ser ampliada até 80%", disse Carlos Eduardo Xavier.
Segundo a governadora, as medidas são necessária para garantir que mais ônibus estejam circulando para evitar que a população que utiliza os transportes fique em situação de maior risco de contaminação com os veículos lotados.
"A pandemia não foi embora. Pelo contrário, houve o recrudescimento. Então, mais do que nunca, se faz necessária a garantia da segurança sanitária. A população precisa do transporte público. Como ter segurança sanitária com os ônibus lotados como latas de sardinha?", ponderou a governadora.
De acordo com o consultor técnico do Seturn, Nilson Queiroga, a abertura ao diálogo é um passo importante para que se chegue a um acordo entre o Poder Público e os empresários do setor. "Estamos formalizando uma proposta de acordo e essa sensibilidade, abertura, é um grande passo para que a gente se entenda com o município e também na Justiça".
Ainda segundo Fátima Bezerra, o decreto com a isenção será publicado na quarta-feira, serão premissas para que o benefício seja concedido a garantia de 100% da frota e de que as tarifas não irão subir.
Frota: Sem um planejamento de custo financeiro e estudos de viabilidade operacional, o transporte público de Natal não tem condições de voltar a circular com 100% dos ônibus nas ruas, de acordo com o que foi estabelecido pela Justiça potiguar na semana passada. A conclusão é do consultor técnico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos do Município do Natal (Seturn), Nilson Queiroga. Segundo ele, os estudos sobre como será operacionalizado o retorno integral da frota e de que forma seria viabilizada a receita para garantir essa operação, não foram apresentados pelo órgão gestor (no caso, o Município), conforme previsão legal.
O secretário de Mobilidade Urbana de Natal, Paulo César Medeiros, afirmou na semana passada que a Prefeitura segue decisão determinada pela Justiça. "Não fomos nós que dissemos que o sistema precisa voltar 100%. As empresas alegam dificuldades e certamente as têm, mas a avaliação sobre a possibilidade ou não do atendimento à decisão, é do juiz. A gente é um órgão técnico. A decisão não foi nossa", argumenta o secretário, sem comentar se o Município possui ou não os estudos técnicos cobrados pelo Seturn.
De acordo com a decisão da Justiça, 20 linhas de ônibus que haviam saído de circulação no início da pandemia devem ser restabelecidas e com o retorno de 200 veículos às ruas da capital, segundo o Seturn, O Sindicato alega, no entanto, que, sem planejamento, a decisão não será cumprida.