Joel de Lima: Marco Civil da Internet e proteção de dados serão debatidos pela sociedade
Na manhã desta quarta-feira (28), o governo federal abriu dois debates públicos sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e também sobre o Anteprojeto de Lei para Proteção de Dados Pessoais. Esta é a primeira vez que um decreto presidencial será formulado a partir de contribuições públicas.
Na cerimônia de lançamento dos debates, no Distrito Federal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou a participação da sociedade para um marco civil "muito bem elaborado" e uma proteção de dados "muito bem equacionada": "Assim, o Brasil será uma referência nesse campo legislativo."
Twitter e Facebook serão canais auxiliares das discussões nas redes sociais. O objetivo da consulta pública é agregar contribuições de forma democrática e participativa. Os debates ficarão abertos para receber contribuições pelos próximos 30 dias.
Além de José Eduardo Cardozo, os ministros Ricardo Berzoini, das Comunicações, Juca Ferreira, da Cultura, participaram da solenidade.