Territórios Livres do Baixo Parnaíba: Rede MangueMar Brasil: Monções de apoio a criação de Resex no Maranhão e na Bahia, luta dos pescadores/as na RDS do Rio Grande do Norte e de repudio a instalação de termoelétrica na Bahia
Rede MangueMar Brasil: Monções de apoio a criação de Resex no Maranhão e na Bahia, luta dos pescadores/as na RDS do Rio Grande do Norte e de repudio a instalação de termoelétrica na Bahia
A criação da Resex Taua Mirim
A Rede Mangue Mar Brasil durante o do III Encontro Nacional da Rede Manguemar Brasil -"Fortalecimento das Organizações populares em Defesa do Litoral: Unidades de Conservação e Gênero". Aprovou a moção de apoio a criação da Reserva extrativista do Taua Mirim, no Maranhão, tendo em vista todos os procedimentos solicitados pelo governo Federal já terem sido concluídos, sendo assim a estratégia de criação da Resex marinha contribui para a garantia do desenvolvimento das populações tradicionais que atuam na área, garantindo às presentes e futuras gerações o meio ambiente saudável.
O processo de criação da mesma tramita no IBAMA/MMA desde o ano de 2007 sob. O número 02012001265/2003-72 com todos os procedimentos necessários carecendo apenas de decisão política enquanto as populações que demandam pela unidade perdem territórios, biodiversidade e a socioeconômica.
A luta da Comunidade de Pescadores e Pescadoras da RDS Ponta do Tubarão
Considerando o histórico processo de luta das comunidades tradicionais da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão – RDSEPT data desde 1995 e partiu da iniciativa e luta da sua população tradicional quando da ocasião da intervenção da empresa Participação e Administração Ltda – PPE quis apropriar-se da área comum do povo sendo rejeitada pela sua população por acreditar e defender que este patrimônio é um bem de todos e a garantia para a pesca artesanal, principal atividade econômica, responsável por mais de 80% da produção pesqueira do município de Macau.
Considerando que no final do ano de 1999 a carcinicultura foi responsável pela destruição de mais de 4 ha.de manguezal e ameaçava a continuidade da pesca artesanal em todo o estuário do rio Tubarão e por esta situação a população tradicional se mobilizou através de abaixo assinados e a realização de três Encontros Ecológicos conquistou a criação da Reserva através da lei estadual nº 8.349/2003, em 18 de Julho de 2003.
Considerando que neste ano de 2011 a ENERGIA EÓLICA vem se instalando na área da Reserva e no seu entorno provocando crimes ambientais e conflitos sociais tais como:
1. Remoção de dunas móveis e fixas;
2. Derrubada de árvores da caatinga entre elas a quixabeira, espécie de difícil reposição;
3. Escavações;
4. Formação de taludes em áreas indevidas;
5. Remoção da areia da praia para taludes de estradas;
6. Impedimento do tráfego de pessoas, animais e veículos das populações tradicionais;
7. Impedimento de acesso as áreas de pesca utilizadas pelos pescadores artesanais;
8. Ações judiciais contra proprietários de terras para passarem a linha de transmissão;
9. Instalações em áreas de uso comum do povo (terras da União), a menos de 33 m. da praia;
10. Implantação dos empreendimentos sem a anuência do Conselho Gestor da Reserva e sem respeitar suas recomendações.
Diante do exposto, nós, participantes do III Encontro Nacional da Rede Manguemar Brasil – "Fortalecimento das Organizações Populares em Defesa do Litoral: Unidades de Conservação e Gênero", pleiteamos que a Reserva seja respeitada com fundamento nas disposições constantes na sua Lei de Criação 8.349 de 18 de Julho de 2003 e do Regimento interno do seu Conselho Gestor. Para tanto, solicitamos em caráter de urgência a intervenção do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, da SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, do IBAMA e do IDEMA para embargar as obras dos Parques Eólicos Miassaba II e Alegria II que são contraditórios aos objetivos da Reserva.
A criação da Resex de Subaé
Nós integrantes da rede MangueMar Brasil, participantes do III Encontro Nacional da Rede Manguemar Brasil – "Fortalecimento das Organizações Populares em Defesa do Litoral: Unidades de Conservação e Gênero", realizando nos dias 28,29 e 30 de outubro de 2011 em Olinda/PE, apoiamos a luta das comunidades pesqueiras dos municípios de Santo Amaro, Saubara e São Francisco do Conde, localizados no Recôncavo Baiano, que desde 2009, após um amplo processo de mobilização solicitaram oficialmente ao ICMBio a Criação da RESERVA EXTRATIVISTA DO SUBAÉ e Região. Exigimos que o ICMBio inicie de imediatamente o processo de criação da referida UC, afim de garantir a preservação dos recursos naturais existentes bem como o processo de reprodução física e cultural dessas comunidades.
A implantação de Termoelétricas na Bahia do Aratu
Denunciamos a ação irresponsável do Governo do Estado da Bahia, através da SUDIC, que esta construindo seis TERMOELETRICAS próximo a Baia de Aratu, ameaçando a saúde e o território de milhares de pescadores e quilombolas. Este empreendimento tem sido realizado de modo truculento, sem transparência, sem estudos ambientais adequado e sem participação da sociedade. Visualizar-se uma relação obscura, uma vez que existe da pratica de desenvolvimento da pesca artesanal pelas comunidades tradicionais acima já referendadas, com a construção das Termoelétricas o Governo do Estado põem em risco os territórios tradicionais e a segurança alimentar dessas comunidades. O Governo do Estado da Bahia como executor de uma obra que saber-se, ser privada e que existem fortes ameaças de contaminação atmosférica, aquecimento marinho e agravamento da saúde da população que não é admissível e apresentar-se como grande desrespeito aos povos que ali habitam.
Os participantes do III ENCONTRO NACIONAL DA REDE MANGUEMAR BRASIL, com o tema: "Fortalecimento das organizações populares em defesa do litoral: Unidades de Conservação e Gênero". Repudiamos essa ação do Governo do Estado da Bahia.
Nestes termos pedem deferimento:
Organizações convidadas e membro da rede presentes no do III Encontro Nacional da Rede Manguemar Brasil – "Fortalecimento das Organizações Populares em Defesa do Litoral: Unidades de Conservação e Gênero": Movimento dos Pescadores e Pescadoras do Brasil, Conselho Pastoral dos Pescadores (BA/NE/CE/Nacional), Instituto Recifes Costeiros, Instituto Terramar, Centro Terra Mar, ACCDUIG – Ilha Grande/PI, Associação dos Pescadores e Pescadoras da Praia do Batoque-CE, CONFREM – Comissão Nacional de Resex Marinha, NEGA/UFRPE, UFS, AMPAC/RESEX Cassurubá, Associação das Marisqueiras e Pescadores de Curral Velho/CE, CGEA/FUNDAJ, CAPPAM/MA, Instituto Salsa de Praia/AL, Colônia de Pescadores Z – 12 de Porto de Galinhas/PE, Associação dos Pescadores e Pescadoras da Praia de Carne de Vaca/PE, Cooperativa dos Pescadores e Marisqueiras da RDS Ponta do Tubarão/RN,INCAPER/ES,CNS – Conselho Nacional dos Extrativistas, CNPT, Coalizão SOS Abrolhos, ECOMAR, Artemanha.