José Carlos Alexandre News: Maio 2016
Escravidão moderna atinge 45,8
milhões de pessoas no mundo
Segundo o documento, 58% dessas pessoas vivem em apenas cinco países: Índia, China, Paquistão, Bangladesh e Uzbequistão
Cerca de 45,8 milhões de pessoas em todo o mundo estão sujeitas a alguma forma de escravidão moderna. A estimativa é do relatório Índice de Escravidão Global 2016, da Fundação Walk Free, divulgado ontem (30).
(Com a Agência Brasil/Brasil de Fato/internet)
Estudante das Canárias descobre outro Anel de Einstein
Uma equipe internacional de astrofísicos descobriu um anel de Einstein, fenômeno enunciado pelo cientista alemão em sua Teoria da Relatividade (1905), divulgam hoje meios digitais.
Um anel de Einstein é uma imagem distorcida de uma galáxia muito longínqua, denominada fonte. A distorção se produz pela deformação dos raios de luz devido à presença de uma massiva galáxia que se encontra entre a fonte e o observador, à qual se denomina lente.
O fenômeno, considerado uma raridade astronômica, foi descoberto de forma fortuita pela estudante Margherita Bettinelli do Instituto de Astrofísica de Canárias. Desta maneira batizaram-no anel Einstein Canárias.
Os pesquisadores detalham em um artigo publicado na revista Monthly Notices of the Royal Astronomical Society, que este anel é um dos de maior simetria entre os descobertos, quase circular, já que as duas galáxias estão praticamente alinhadas, a uma separação angular de 0,2 segundos do arco.
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Ronald Barata (*)
(*) Ronald Barata é bacharel em direito, aposentado, ex-bancário, ex-comerciário e ex-funcionário público. Também foi militante estudantil e hoje atua no Movimento de Resistência Leonel Brizola. Autor do livro O falso déficit da previdência.
https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=5538067426554059193#editor/target=post;postID=7240879843109534929
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Rodriguez/Rebelión
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Silenciar a América quando ela prepara uma nova guerra
Retornando aos Estados Unidos num ano eleitoral, estou impressionado pelo silêncio. Já cobri quatro campanhas presidenciais, a principiar pela de 1968; eu estava com Robert Kennedy quando ele foi alvejado e vi o seu assassino, a preparar-se para matá-lo. Foi um baptismo no estilo americano, juntamente com a violência salivante da polícia de Chicago na convenção amanhada do Partido Democrático. A grande contra-revolução havia começado.
"Perdemos 58 mil jovens soldados no Vietname e eles morreram a defender a tua liberdade. Agora não os esqueça". Assim dizia um guia do Serviço de Parques Nacionais quando na semana passada filmei o Lincoln Memorial, em Washington. Ele dirigia-se a um grupo escolar de adolescentes em brilhantes t-shirts laranjas. Como que automaticamente, ele inverteu a verdade acerca do Vietname convertendo-a numa mentira incontestada.
Uns anos atrás comparecei a uma exibição popular chamada "O preço da liberdade" na venerável Smithsonian Institution, em Washington. Às filas de pessoas comuns, sobretudo crianças arrastadas numa caverna santa de revisionismo, era administrada uma vasta variedade de mentiras: o bombardeamento atómico de Hiroshima e Nagasaki salvou "um milhão de vida"; o Iraque foi "libertado [por] ataques aéreos de precisão sem precedentes". O tema era infalivelmente heróico: só americanos pagam o preço da liberdade.
O recorde sensacional de perfídia é tão mutante na mente do público, escreveu o falecido Harold Pinter, que ele "nunca aconteceu ... Nada alguma vez aconteceu. Mesmo quando estava a acontecer não estava acontecendo. Isso não importava. Não tinha interesse. Pouco importava...". Pinter exprimia uma admiração simulada pelo que chamava "uma manipulação bastante clínica do poder à escala mundial ao mesmo tempo que era mascarada como uma força para o bem universal. É brilhante, mesmo genial, um acto de hipnose com grande êxito".
Tome-se Obama. Quando ele se prepara para deixar o gabinete, começou outra vez toda a bajulação . Ele é "cool". Como um dos presidentes mais violentos, Obama deu rédea solta ao aparelho de fabricação de guerras do seu desacreditado antecessor. Ele perseguiu mais denunciantes – os que contavam verdades – do que qualquer outro presidente. Ele declarou Chelsea Manning culpada antes de ela ser examinada. Hoje, Obama dirige uma campanha mundial sem precedentes de terrorismo e assassinato através de drones.
Em 2009 Obama prometeu ajudar a "livrar o mundo de armas nucleares" e recebeu o Prémio Nobel da Paz. Nenhum presidente americano construiu mais ogivas nucleares do que Obama. Ele está a "modernizar" o arsenal da America para o juízo final, incluindo uma nova "mini" arma nuclear, cuja dimensão e tecnologia "inteligente", disse um general proeminente, assegura que a sua utilização "já não é mais impensável".
Nem Hillary Clinton nem Bernie Sanders mencionaram algo disto. Não há risco nem perigo para os Estados Unidos e todo nós; para eles, a maior acumulação militar nas fronteiras da Rússia desde a Segunda Guerra Mundial não aconteceu. No dia 11 de Maio a Roménia aceitou uma base de "defesa de mísseis" da Nato que aponta mísseis americanos de primeiro ataque ao coração da Rússia [NT] , a segunda potência nuclear do mundo.
Como consequência directa, a China confirmadamente mudou sua política de armas nucleares do não-primeiro-uso para o alerta máximo e lançou ao mar submarinos com armas nucleares. A escada rolante está a acelerar.
Foi Hillary Clinton quem, como secretária de Estado em 2010, elevou as reivindicações territoriais que competiam por rochas e recifes no Mar do Sul da China a uma questão internacional. Seguiu-se a histeria da CNN e da BBC. A China estava a construir pistas de pouso nas ilhas disputadas. Num jogo de guerra gigante em 2015, a Operation Talisman Sabre , os EUA e a Austrália experimentaram "engasgar" os Estreitos de Málaca pelos quais passa a maior parte do petróleo e do comércio da China. Isto não foi noticiado.
A eleição de Trump ou de Clinton é a velha ilusão da escolha que não é escolha: dois lados da mesma moeda. Transformando minorias em bodes espiatórios e prometendo "tornar a América grande outra vez", Trump acaba por ser um populista interno de extrema direita; mas o perigo da Clinton pode ser mais letal para o mundo.
"Só Donald Trump não disse nada de significativo e crítico acerca da política externa dos EUA", escreveu Stephen Cohen , professor emérito de História Russa nas Universidades de Princeton e Nova York, um dos poucos peritos em Rússia nos Estados Unidos a falar acerca do risco de guerra.
Numa entrevista à rádio, Cohen referiu-se a questões críticas que só Trump levantou. Dentre elas: por que os Estados Unidos estão "por toda a parte do globo"? O que é a verdadeira missão da NATO? Por que os EUA procuram sempre mudanças de regime no Iraque, Síria, Líbia, Ucrânia? Por que Washington trata a Rússia e Vladimir Putin como inimigos?
A história foi declarada ultrapassada, a classe foi abolida e o género promovido como feminismo; montes de mulheres tornaram-se deputadas do New Labour. Desde o primeiro dia no Parlamento elas votaram pelo corte de benefícios a pais solteiros, sobretudo mulheres, como lhes foi instruído. A maioria votou por uma invasão que provocou 700 mil viúvas iraquianas.
O equivalente nos EUA são os politicamente correctos belicistas do New York Times, Washington Post e redes de TV que dominam o debate político. Era claro, disseram eles, que a um homem como aquele não podia ser confiada a Casa Branca. Nenhumas questões foram levantadas. Nada acerca dos 80 por cento de americanos cujo rendimento colapsou para os níveis da década de 1970. Nada sobre a deriva para a guerra. A sabedoria corrente parece ser "cuide do seu nariz" e vote por Clinton: qualquer um excepto Trump. Desse modo, você trava o monstro e preserva um sistema que silencia [a preparação de] uma nova guerra.
[NT] Trata-se do sistema Aegis Combat, capaz tanto de controlar o lançamento de mísseis anti-balísticos como de lançar mísseis de cruzeiro Tomahawks. A sua instalação na base aérea romena de Deveselu viola o tratado Intermediate-Range Nuclear Forces, de 1987. Está prevista a instalação de um sistema semelhante na Polónia. Ver NATO Missile Shield Is Practically Guaranteeing a Russian Preemptive Strike .
O original encontra-se em johnpilger.com/articles/silencing-america-as-it-prepares-for-war
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Alysson Leandro Mascaro (*)
Todo direito é um golpe. É a forma do engendramento da exploração do capital e da correspondente dominação de seres humanos sobre seres humanos. Tal golpismo jurídico se faz mediante instituições estatais, sustentando-se numa ideologia jurídica que é espelho da própria ideologia capitalista. Sendo o direito sempre golpe, a legalidade é uma moldura para a reprodução do capital e para a miríade de opressões que constituem a sociabilidade. Todo o direito e toda a política se fazem a partir de graus variados de composição entre regra e exceção.
Pelos espaços nacionais das periferias do capitalismo, cresce, no presente momento, a utilização dos mecanismos jurídicos e judiciais para estratagemas políticos e capitalizações ideológicas. Presidentes da República, como no caso do Paraguai, são alijados do poder em razão de artifícios jurídicos. No caso mais recente e talvez mais simbólico e impactante, Dilma Rousseff sofre processo de impeachment e é tirada do cargo presidencial no Brasil por conta de acusação de crime de responsabilidade por "pedalada fiscal", um tipo penal inexistente no ordenamento jurídico brasileiro.
Tal processo de impeachment irrompe após anos de sangramento dos governos Lula e Dilma, mediante reiteradas investigações e julgamentos judiciais de corrupção que não se estendem a políticos de outros partidos mais conservadores e reacionários. O palco jurídico passa a ser exposto pela imprensa tradicional com requintes de espetáculo. O direito, jogando luzes e sombras na política do presente, faz, em alguns países periféricos do capitalismo, o mesmo que processos de insurgência popular faz nos países da chamada primavera árabe ou no caso da Ucrânia: destituem partidos, grupos, classes e facções do poder, engendrando realinhamentos internacionais e reposicionando, a menor, tais países no contexto geopolítico mundial.
A compreensão do papel do direito nas políticas de cada nação e na geopolítica atual exige uma mirada tanto naquilo que o direito é estruturalmente, como forma social necessária e inexorável do capitalismo, quanto, também, naquilo que é seu talhe e sua manifestação hoje. Aponto cinco questões envolvendo o direito, sua política estrutural nos Estados capitalistas e na geopolítica presente:
1. A natureza capitalista do direito e do Estado
O direito é forma social capitalista. Sua materialidade se funda nas relações entre portadores de mercadorias que se equivalem juridicamente na troca. A forma jurídica é constituinte da sociabilidade capitalista. O mesmo quanto à forma política estatal, terceira necessária em face dos agentes da exploração capitalista.
O Estado, mesmo quando governado por agentes e classes não burguesas, é capitalista pela forma. Direito e Estado se arraigam nas relações sociais capitalistas, estando atravessados pelas vicissitudes e contradições de tal sociabilidade da mercadoria. Legalidade e política estão submetidas à dinâmica da acumulação, nacional e internacional.
2. Política, direito e formações sociais insignes
Diferentes formações sociais do capitalismo estabelecem distintas instituições políticas e jurídicas pelo mundo. Há um vínculo necessário entre capital, Estado e direito, mas são variáveis os graus de arraigamento institucional, utilização da legalidade, segurança jurídica e mesmo de soberania nacional e estatal efetiva.
Embora todos os Estados contemporâneos sejam juridicamente soberanos, sua autonomia está condicionada à sua força econômica. As condições institucionais da política e do direito dão balizas à constituição de cada formação social específica mas, em especial, são constituídas pela dinâmica das determinações materiais e econômicas.
Países periféricos na economia capitalista mundial, como os da América Latina, têm um grau menor de assentamento das instituições nas quais se fundam política e juridicamente. O horizonte principiológico e normativo que os guia tem limites e contradições necessárias com a própria dinâmica do capital que os atravessa e os constitui. Eventuais políticas de esquerda e juridicidades "independentes" têm dificuldade de materialização em tais formações sociais.
3. Injunções jurídico-políticas neoliberais
Sendo Estado e direito formas sociais do capital, a força e a estratégia das burguesias nacionais e sua relação com as classes sociais locais e os capitais internacionais geram a coesão e o desenvolvimento institucional da política e do direito em cada país. Tal processo, no entanto, é plantado em contradições internas e internacionais.
As lutas de classes e grupos e as disputas entre frações do capital fazem com que as instituições políticas e jurídicas sejam atravessadas por tensões, antagonismos e contradições. Por isso, não se pode pensar em Estado e direito como aparatos consolidados, neutros ou técnicos, mas como correias de transmissão de movimentações gerais da dinâmica social. Havendo descompasso entre forças econômicas e posições político-jurídicas, a resolução da reprodução social capitalista se faz sempre em detrimento do plano institucional.
A América Latina sofre, no presente momento, uma rearticulação das classes burguesas e médias nacionais, sob sintonia do capital mundial, empunhando slogans do direito e reconstituindo movimentos conservadores e reacionários que buscam contrastar e diminuir conquistas jurídicas e políticas públicas de caráter mais progressista. Trata-se de momento aberto da luta de classes. O direito é arma privilegiada para tal injunção.
Como não há força material em princípios jurídicos nem em meras repetições ou sacralizações da legalidade, a exceção e o uso seletivo da legalidade, sustentados por vastos controles da informação por meios de comunicação de massa, passam a ser os instrumentos excelentes da luta de classes atual. O direito e a negação do direito se misturam para ações de golpe que possibilitem o rearranjo das classes capitalistas.
Contra os horizontes de alguns dos Estados latino-americanos do início do século XX – mais soberanos economicamente e tendentes a uma dosagem maior de inclusão social dentro do quadro capitalista –, classes burguesas e médias da América Latina encontram-se em um rápido processo de submissão às estratégias do capital internacional. O reagrupamento de frações das burguesias nacionais se faz em torno de projetos e linhas de força patentemente neoliberais.
4. Ideologia jurídica e ideologia dos juristas
Nas injunções das classes e frações do capital latino-americano contemporâneo, o direito tem servido como seu instrumento privilegiado. A ideologia jurídica conduz golpes que não aceitam ser narrados como tais e, ao mesmo tempo, a mesma ideologia jurídica tem sido a bandeira requerida por governos e movimentos sociais progressistas latino-americanos. Até mesmo aqueles depostos por golpe, como o caso do PT no Brasil, conclamam pelo respeito às leis e às instituições...
A ideologia jurídica tem tal primazia porque é constituinte da própria ideologia capitalista. Ser sujeito de direito, cidadão, contratar livremente entre iguais (formalmente), respeitar as instituições, cumprir as normas e jungir-se à legalidade, tudo isso é o campo de condições pelo qual a subjetividade se estrutura na sociabilidade do capital. Por isso, da direita à esquerda, as posições políticas disputam a legalidade, mas não rompem com tal horizonte ideológico. No entanto, como a forma jurídica é espelho da forma mercadoria, a ideologia jurídica só se presta à reprodução do capital, não para sua superação.
Os juristas são constituídos pela mesma ideologia jurídica geral, mas portam discursos e formulações que modulam e exacerbam a relevância da juridicidade. Profissionais do direito pertencem à classe média, distinguindo-se então da população apenas no campo econômico, sem maior lastro intelectual que não seja aquele da técnica da dogmática jurídica. O ambiente de convivência dos juristas e dos agentes dos poderes judiciários é a classe média que partilha dos espaços do capital. Por isso, o interesse imediato da burguesia passa a ser o horizonte prático da ideologia dos juristas. No caso da América Latina, o recente alinhamento do capital gera também uma classe de juristas e de agentes dos poderes judiciários que capitaneia uma injunção jurídica regressista.
Com a recente integração tecnológica e de comportamento das classes médias mundiais, os juristas latino-americanos são formados em horizontes de pensamento norte-americanos e capitalistas. A common law, a segurança do capital e dos contratos e um moralismo legalista são louvados mundialmente. Nesse ambiente, eventuais projetos nacionais contrastantes com a movimentação do capital mundial encontram, nos juristas latino-americanos, oponentes ativos.
5. Direito, espetáculo e golpe
Na reprodução social contemporânea, midiática e baseada em informações massificadas e de rede, o direito assume papel importante como espetáculo e como fortalecimento de posições ideológicas. As acusações constantes de ilegalidade, rompimento do republicanismo e corrupção, feitas contra governos de esquerda, encontram cadeia de transmissão nos meios de comunicação de massa e nos aparatos judiciários de cada Estado.
Assim, formas contemporâneas de luta de classes e de afirmação ainda mais sobrepujante de interesses do capital se fazem à custa dos governos e do direito posto, mas com auras de respeito às instituições. Desde Manuel Zelaya a Dilma Rousseff, passando pelos combates constantes aos governos venezuelanos, dentre outros, a combinação de poder judiciário com mídia substitui, no presente, o papel dos militares no passado.
As vantagens de golpes e compressões do espaço político mediante espetáculos jurídico-midiáticos são inúmeras, a começar da incapacidade de reação popular contra injunções que não são claramente de força armada. Acima disso, golpes, constrangimentos e linhas de força conservadoras e reacionárias que agem pelo direito e pelos meios de comunicação de massa pavimentam a ideologia do capital de modo pleno: seus trâmites se dão com a linguagem e dentro do espaço que constitui a própria compreensão da subjetividade – sujeito de direito, lei, ordem, processo judicial, rito, procedimento. Somando-se a isso pleitos morais religiosos conservadores, como no caso dos que capitaneiam o impeachment de Rousseff, o quadro da ideologia estruturante da sociabilidade capitalista se confirma.
Com isso, a reprodução da sociabilidade capitalista na América Latina contemporânea se faz na marcha de golpes que não se deixam chamar como tais, com constituição de entendimentos ideológicos a partir de meios de comunicação de massa e com poderes judiciários aderentes ao capital que veem a lei como expressão de seu horizonte de mundo. O golpe está no mundo jurídico porque dentro, nas margens ou fora da lei, se fala direito.
(*) Alysson Leandro Mascaro é jurista e filósofo do direito. Autor do livro Estado e forma política.
Texto retirado Blog da Boitempo e escrito escrito para o número 6/4, de maio de 2016, da revista Megafón: La batalla de las ideas do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais com o título "Políticas e geopolíticas do direito".
https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=5538067426554059193#editor/target=post;postID=8421070367680869514
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Justiça argentina investigará Mauricio Macri por suposto enriquecimento ilícito
Segundo declaração divulgada na última quinta-feira, patrimônio do presidente argentino aumentou 111% em um ano; denúncia foi apresentada por ex-deputada opositora
Após denúncia apresentada nesta segunda-feira (30/05) por Gabriela Cerruti, ex-deputada da cidade de Buenos Aires e integrante do partido de oposição Nuevo Encuentro, a Justiça argentina investigará o presidente da Argentina, Mauricio Macri, por suposto enriquecimento ilícito.
Em declaração juramentada apresentada na última quinta-feira (26/05), Macri indicou que seu patrimônio passou de aproximadamente 52 milhões de pesos (cerca de R$ 13,4 milhões) no fim de 2014 para 110 milhões (R$ 28,3 milhões) no fim do ano passado. O valor corresponde a um aumento de 111% durante 2015.
"Nos encontramos diante de uma situação de uma entrada declarada de 6.890.707,16 pesos e um aumento patrimonial no mesmo período de 61.034.684 pesos. Obviamente, estamos diante de um escandaloso aumento patrimonial que automaticamente nos leva a presumir a existência do crime de enriquecimento ilícito", disse Cerruti na denúncia. O juiz federal Sebastián Ramos e o promotor Gerardo Pollicita ficaram responsáveis pelo caso.
A assessoria de Macri afirmou que um dos motivos do aumento foi a valorização de parte das ações que o presidente possui, antes registradas na OA (Oficina Anticorrupção) com o valor simbólico de 1 centavo de peso "por questões técnicas vinculadas ao formulário de apresentação".
Segundo a assessoria, o aumento se deu também porque os ativos de Macri no exterior antes estavam avaliados com o dólar cotado a 8 pesos, valor que chegou a 12 pesos no final do período tratado pela declaração.
"O aumento patrimonial de mais de 60 milhões de pesos não encontra justificativa nem no Ingresso Líquido Anual (6.890.707,16 pesos segundo a declaração juramentada), nem na diferença de avaliação dos bens no início e no fim do ano (0,00 segundo a declaração juramentada)", afirmou Cerruti, que também é jornalista e escreveu uma biografia de Macri publicada em 2010.
No mês passado, Macri foi citado nos "Panama Papers", série de mais de 11 milhões de documentos vazados da firma panamenha Mossack Fonseca. O presidente é investigado por suposta "omissão maliciosa" de sua participação nas empresas Fleg Trading Ltda, com sede nas Bahamas e citada pelos "Panama Papers", e Kagemusha SA, revelada também em abril após investigação de um jornalista argentino.
Dinheiro nas Bahamas
O presidente da Argentina também declarou ativos nas Bahamas, país considerado internacionalmente como um paraíso fiscal, no valor de 18 milhões de pesos (R$ 4,6 milhões). Durante uma entrevista coletiva nesta segunda-feira na Casa Rosada, Macri afirmou que repatriará o dinheiro que possui nas Bahamas. Ao ser questionado por jornalistas sobre o assunto, o presidente disse que tomou a medida por "acreditar que fará muito bem à Argentina".
Um interlocutor de Macri afirmou ao jornal argentino La Nación que a quantia é "o mesmo dinheiro que tinha depositado nos Estados Unidos e na Suíça com [o banco norte-americano] Merrill Lynch". "O que aconteceu é que [o banco suíço] Julius Baer comprou o Merrill Lynch e mudou sua sede para as Bahamas. É apenas uma mudança legal de seu agente financeiro", disse a fonte próxima ao presidente.
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Continuação do combate ao projeto do Serra: a CIA e a NSA estão vencendo
Paulo Metri (*)
O recém-nomeado ministro José Serra, ainda quando era senador, apresentou o projeto de lei em que coloca a possibilidade de as petrolíferas estrangeiras serem as operadoras do Pré-Sal e retira a participação mínima de 30% da Petrobrás em cada consórcio desta área. Assim, existem duas propostas de formato dos contratos de partilha a serem julgadas pelos deputados: o formato atual, aprovado em 2010, e a proposta do Serra. Se existirem os objetivos que devem ser atendidos com a exploração do Pré-Sal, pode-se verificar como cada formato de contrato os impacta.
No entanto, tais objetivos não existem em nenhum documento oficial público. A situação de pouca clareza é a que mais satisfaz os lobistas porque eles valorizam os pontos em que sua proposta é positiva e escondem os pontos fracos. Assim, os tomadores de decisão são manipulados e ficam sem uma análise completa do problema.
Em vista disso, sugiro que os objetivos a serem atendidos pelo setor do petróleo com a finalidade de satisfação dos interesses da sociedade brasileira sejam os seguintes:
a) abastecer a demanda nacional de derivados e petroquímicos;
b) garantir um fluxo constante de recursos financeiros de vulto para o Estado, retirado do lucro líquido;
c) se possível, gerar excedente de petróleo, que permita sua exportação in natura, de seus derivados e produtos petroquímicos, de preferência com o maior valor agregado possível, desde que o abastecimento nacional dos próximos 40 anos não fique comprometido;
d) ativar a economia, através da maximização das compras locais;
e) aumentar a geração de emprego no país;
f) maximizar a encomenda de desenvolvimentos tecnológicos no país;
g) possibilitar ao Brasil a adoção de ações geopolíticas e estratégicas, o que só ocorre se o Estado brasileiro detiver a posse de parte do petróleo produzido;
h) minimizar a saída de divisas do país, por exemplo, através da remessa de lucros;
i) nunca produzir petróleo de forma predatória;
j) garantir ao máximo a segurança operacional;
k) tomar todas as precauções para evitar danos ambientais;
l) permitir ao Estado brasileiro ter controle sobre a produção de petróleo do país, adequando-a a seus interesses;
m) possibilitar ao Estado ter efetivo levantamento sobre o volume e os custos da produção, sem precisar montar apurado sistema de controle.
A partir deste ponto, é verificado como os dois modelos de contrato satisfazem esses objetivos. Com relação ao objetivo (a), as petrolíferas estrangeiras não querem abastecer o mercado nacional, tanto que, em todos os contratos assinados por elas, não existem cláusulas de obrigatoriedade do abastecimento do país, a menos que ocorra uma situação de extrema emergência. Quem abastece o país é a Petrobrás.
Sobre o objetivo (b), as petrolíferas estrangeiras sempre lutam pelo pagamento mínimo de tributos ao Estado brasileiro, ainda na fase de definição da legislação ou dos editais. Elas tiveram grande sucesso na definição do edital de Libra porque a contribuição para o Fundo Social acabou sendo mínima.
O objetivo (c) é mal atendido pelas empresas estrangeiras, pois só exportam o petróleo in natura, não têm interesse de construir refinarias no país e não querem participar da constituição de uma reserva estratégica para o abastecimento nacional. Todas as refinarias existentes no país pertencem à Petrobrás.
Acerca do objetivo (d), pode-se dizer que as petrolíferas estrangeiras não têm nenhum interesse de realizar compras locais. Não se empenham para satisfazer a promessa de compras locais assinada na época das licitações dos blocos, preferindo pagar multas contratuais por não satisfazerem a promessa. O monopólio foi extinto na prática em 1997, com a edição da lei 9.478, e nenhuma empresa estrangeira comprou no país, desde então, uma plataforma, que é o item mais caro do investimento. A verdade é que quem compra no país é a Petrobrás.
Sobre o objetivo (e), como a maior geração de empregos no setor de petróleo ocorre na fase de desenvolvimento do campo, especificamente na construção da plataforma, e como nenhuma empresa estrangeira comprou plataforma no país, elas geraram muito poucos empregos no país.
Assim, quem gera emprego no setor de petróleo no Brasil é a Petrobrás. Sobre contratação de desenvolvimentos tecnológicos no país, que corresponde ao objetivo (f), as petrolíferas estrangeiras encomendam quase nada no país, quando comparado com as encomendas da Petrobrás.
Sobre a possibilidade de serem assinados acordos geopolíticos e estratégicos, que compõem o objetivo (g), será impossível para o Estado brasileiro fechar tais acordos se a Petrobrás não detiver no mínimo 30% de cada consórcio, pois as petrolíferas estrangeiras irão ter a posse da maior parte do petróleo produzido e elas não aceitam remeter o petróleo para onde o governo brasileiro indicar.
O objetivo (h), relativo ao país perder o mínimo de divisas, obviamente não é bem atendido pelas empresas estrangeiras, graças às suas remessas de lucros. A Petrobrás não faz essas remessas. Se o órgão regulador não estiver bastante atento, as petrolíferas estrangeiras tenderão a realizar produção predatória, porque, em muitas situações retirar rapidamente o petróleo do campo, mesmo sem se conseguir a retirada de todo o petróleo recuperável, maximiza a rentabilidade do empreendimento.
Conter a realização deste tipo de produção, maléfica para o país, é o objetivo (i). A Petrobrás não realiza produção predatória, até porque não tem, como objetivo principal, a maximização do lucro.
Pelo fato de as petrolíferas estrangeiras terem como objetivo principal o máximo de lucro, investimentos em acréscimos da segurança do empreendimento podem ser considerados desnecessários, como aconteceu em Frade com a Chevron.
Assim, para evitar abusos na redução dos investimentos em segurança visando a maximização do lucro por empresas estrangeiras, haveria a necessidade de fiscalização profunda e constante de órgão do Estado para evitar a criação de situações de risco, o que é custoso.
Esta é a razão por que a Petrobrás se sai melhor que as concorrentes nos objetivos (j) e (k), pois ela prioriza a segurança, mesmo causando dano à lucratividade.
Sobre o objetivo (l), temos mais uma vez a Petrobrás o atendendo melhor que as multinacionais, porque, se ela não for a operadora, será impossível ter qualquer controle sobre o ritmo de produção de petróleo do país. Até o agente regulador do Estado no setor, a Agência Nacional do Petróleo, depois de assinada uma concessão ou um contrato de partilha, é obrigado a cumprir prazos que estão nas leis. É impossível, por exemplo, se o mercado mundial estiver inundado de petróleo, este órgão requerer a postergação do desenvolvimento de um campo, se o concessionário ou contratado for uma petrolífera estrangeira.
Sobre o objetivo (m), mais uma vez, porque as petrolíferas estrangeiras priorizam a maximização do lucro, se elas forem as operadoras, será necessário criar um sistema de auditoria sofisticado e, portanto, custoso para validar as medições e os cálculos do valor da produção e do seu custo. Só um agente do Estado irresponsável delegaria esta atividade que, se fraudada, pode representar perda considerável no pagamento de royalty e da contribuição para o Fundo Social, para petrolíferas privadas, sem um sistema de auditoria confiável.
Em resumo, a Petrobrás se sai melhor em todos os objetivos mencionados para o setor do petróleo. No entanto, seria simplista e inocente considerar a análise da atratividade da Petrobrás como operadora única do Pré-Sal concluída. O mercado do petróleo não pode ser considerado como análogo ao mercado de uma commodity.
É preciso estar consciente sobre os aspectos geopolíticos e estratégicos que a posse do petróleo representa. É preciso conhecer a atuação das petrolíferas estrangeiras em outros países, sem ser o seu de origem. É claro que, em um país com uma população consciente e com sistemas de fiscalização eficientes, elas podem trabalhar.
Sugiro que assistam ao documentário, disponível no YouTube, chamado "O Segredo das Sete Irmãs: A Vergonhosa História do Petróleo", ou leiam o livro "O Petróleo: Uma história mundial de conquistas, poder e dinheiro" de Daniel Yergin. Uma versão bem resumida da questão é tratada no artigo de minha autoria, intitulado "Caráter das petrolíferas estrangeiras", disponível no Correio da Cidadania. Depois de se estar consciente de como agem as petrolíferas estrangeiras, se saberá como é importante entregar nosso petróleo à nossa estatal.
Resumidamente, por causa do poder que a posse do petróleo acarreta e também pelo lucro que ele proporciona, governos foram depostos, ditadores impostos, lideranças assassinadas ou exiladas, guerras sangrentas ocorreram, etnias foram perseguidas, o ambientalista Ken Saro-Wiwa foi enforcado, além de outras atrocidades.
Dois exemplos: recentemente, o Iraque foi invadido sob acusação de possuir armas de destruição em massa e de financiar o terrorismo, as quais não foram comprovadas. Contudo a sua reserva de 115 bilhões de barris foi entregue às petrolíferas ocidentais de países financiadores da invasão.
Nos anos 80, Ronald Reagan, através de estratégia que incluía aprovar o programa militar "Guerra nas Estrelas" e também a inundação de petróleo árabe no mercado mundial, graças ao auxílio do amigo rei Fahd Al-Saud da Arábia Saudita, conseguiu desmontar a União Soviética, potência que se contrapunha militarmente aos Estados Unidos e tinha na exportação de petróleo e gás a fonte de recursos para a obtenção de várias das suas necessidades, inclusive tecnologia bélica.
Chamo a atenção para o engodo, criado para ludibriar os brasileiros, que consiste da introdução no projeto de lei da determinação que a "Petrobrás terá sempre o direito de escolher se quer ficar com o bloco a ser leiloado". Como todo engodo, este também é completamente falso por não proteger a sociedade brasileira.
Só para efeito de raciocínio, suponha que Temer venha a ser ratificado presidente, o que não é meu desejo. Nesta situação hipotética, muitos leilões do Pré-Sal irão ocorrer e uma ordem será dada à Petrobrás para que ela declare não querer participar de nenhum leilão, o que significará a entrega do Pré-Sal às petrolíferas estrangeiras em condições não atraentes para nossa sociedade.
Outro argumento sempre lançado é que a riqueza do Pré-Sal não pode ficar adormecida debaixo da terra e, como a Petrobrás não tem recursos para explorá-la, há a necessidade de se receber ajuda das petrolíferas estrangeiras. Acontece que um país pode ter o setor do petróleo ativo, com muitas empresas estrangeiras atuando nele, e a sociedade do país não estar sendo beneficiada em nada. Além disso, existe a possibilidade de se resolver o problema de caixa de curto prazo da Petrobrás.
Para finalizar, creio que a presidente Dilma foi, momentaneamente, retirada do cargo por três razões: uma corja precisava de um presidente que boicotasse a operação Lava Jato, os políticos conservadores querem eliminar o PT e o ex-presidente Lula do mapa político do país e os Estados Unidos querem usufruir do petróleo do nosso Pré-Sal e, por isso, têm ocorrido intensas ações da CIA e da NSA no pretenso "outono brasileiro". E, pelo visto, na Câmara e no Senado, os trabalhos da CIA e da NSA surtiram efeito.
"Caráter" das petrolíferas estrangeiras
(*) Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia e colunista do Correio da Cidadania.
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Com a participação de Ciro Gomes, Fábio Konder Comparato, Marilena Chauí e Vladimir Safatle, entre outros expoentes, evento avalia o momento político e promove apresentações culturais, além de incluir uma feira de livros com descontos de até 50%
Começa nesta quarta-feira (1º), em São Paulo, a segunda edição do Salão do Livro Político, que vai até sexta (3).
Este ano, o Salão faz o foco na crise que o país atravessa, a mais aguda desde o golpe civil-militar de 1964: "Em tempos de neomacarthismo, quando há um clima de ódio fomentado pelo conluio de juízes, políticos golpistas, colunistas de jornais e o oligopólio midiático que promoveram um golpe de Estado, esse espaço de reflexão será muito bem-vindo", diz Ivana Jinkings, idealizadora e coordenadora geral do evento, sugerindo o tom das discussões.
Nas mesas de debates estarão os filósofos Marilena Chauí e Vladimir Safatle, os políticos Adriano Diogo e Ciro Gomes, os juristas Fábio Konder Comparato, Alysson Leandro Mascaro e Silvio Almeida, a líder estudantil Carina Vitral e a escritora Clarah Averbuck, além da ex-presa política Amelinha Teles, dos economistas Leda Paulani e Marcio Pochmann e do jornalista Luis Nassif, entre muitos outros nomes de destaque da cena política e cultural.
Eles falarão do atual momento, discutindo também os ainda obscuros anos de chumbo e a crise que levou ao impeachment de Fernando Collor de Mello, em 1992.
O Salão vai abordar inclusive a agenda conservadora que, em meio à crise, ganha força no país, em mesas sobre as questões racial e de gênero. O leque temático completa-se com debates sobre as perspectivas das mídias independentes e o contraponto que representam à imprensa tradicional, a ascensão do teatro político, a emergência dos autores da periferia na literatura, o desempenho do mercado do livro político no Brasil e a "eterna" questão da Palestina.
"A ideia de criar o Salão do Livro Político surgiu da urgência em ampliar o debate político, renovar interpretações da nossa realidade e apontar alternativas na contracorrente dos discursos conservadores, das narrativas tradicionais e da onda reacionária que assolam o país", diz Ivana.
A programação ainda abarca projeção de curtas metragens, lançamentos com sessões de autógrafos e apresentações culturais. Na feira de livros, de que participam 25 editoras, os títulos serão vendidos com descontos de até 50%.
Organizado por um grupo de sete editores (Alameda, Anita Garibaldi, Boitempo, Caros Amigos, Cortez, Filoczar e Sundermann), o II Salão do Livro Político se realiza no Centro Cultural São Paulo, espaço administrado pela Secretaria Municipal de Cultura, da Prefeitura, que apoia o evento.
Confira a programação do evento e a lista completa de editoras participantes aqui: http://www.salaodolivropolitico.com/
O XXXIV Congresso da Associação de Estudos Latino-americanos (LASA) termina hoje aqui depois de quatro dias de debates, conferências e intercâmbios acadêmicos sobre a região e seus desafios.
Centenas de pesquisadores e estudiosos da realidade latino-americana se encontram desde sexta-feira passada no New York Hilton Midtown, onde analisaram temas políticos, culturais e econômicos como integração, desenvolvimento inclusivo, pobreza, identidade, o impacto do neoliberalismo, a situação da esquerda e as relações com os Estados Unidos.
Assim como no encontro anteriora da LASA, organização que comemora meio século de existência com seus 12 mil membros, o fórum de 2016 teve Cuba entre as questões que mais geraram expectativas, com o incentivo do novo cenário bilateral Havana-Washington, depois da retomada no ano passado dos vínculos diplomáticos.
Em declarações à Prensa Latina, Lisandro Pérez, co-presidente da Seção Cuba da Associação, afirmou que mais de 90 painéis abordaram temas sobre a maior das Antilhas.
Em sua opinião, a restauração das relações entre os dois países deve ajudar a fomentar ainda mais contatos acadêmicos que se produzem desde os anos 1970.
Pérez, um professor de origem cubana do Colégio John Jay de Justiça Criminal, apontou o valor e a importância dos intercâmbios entre estudiosos da ilha que vivem dentro e fora dela.
Por sua vez, a também co-presidenta da Seção, a pesquisadora da Universidade de Havana Milagros Martínez, destacou a presença recorde a um congresso da LASA de 250 estudiosos da ilha, ainda que os Estados Unidos tenha negado visto a cerca de 50.
A catedrática qualificou como uma ponte a maior organização profissional do planeta e concordou que o novo cenário entre Havana e Washington deve contribuir com a aproximação acadêmica.
Martínez comentou à Prensa Latina que o tema Cuba gera um debate intenso, tanto no interior do país como internacionalmente, a partir da atualização de seu modelo econômico, o contexto latino-americano e a retomada dos vínculos com os Estados Unidos.
O fim de semana deixou eventos aqui acompanhados de perto pelos delegados ao XXXIV Congresso, entre eles uma sessão dedicada aos avanços nas relações Cuba-Estados Unidos, que contou com a participação da alta servidora pública da Chancelaria da ilha Josefina Vidal e dos embaixadores José Ramón Cabañas e Jeffrey DeLaurentis.
Ontem, o presidente da Costa Rica, Luis Guillermo Solís, interveio no Congresso para abordar o tema de integração regional.
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O Memorial da Resistência, instituição da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, realiza mais uma edição do Sábado Resistente, projeto realizado em parceria com o Núcleo de Preservação da Memória Política. O evento acontece no dia 11 de junho, às 14h, em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo – SMDHC, com exibição de vídeos do Projeto "Aconteceu bem aqui".
O projeto "Aconteceu bem aqui" foi idealizado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, e produzido pelo diretor Camilo Tavares. Composto por cinco vídeos documentais, de relatos de resistentes do período da ditadura militar e de hoje, são retratados lugares emblemáticos da cidade de São Paulo, que fazem parte da paisagem e dos trajetos cotidianos dos cidadãos e cuja história real são invisíveis para a população em geral.
Muitos lugares e equipamentos públicos foram palco das mais diversas atrocidades praticadas por militares. Além disso, vários logradouros municipais receberam, como nome, homenagens aos violadores de direitos humanos.
Com linguagem lúdica, informativa e dinâmica, a série torna acessivel à população informações sobre os fatos ocoridos nesses cinco marcos simbólicos de luta pela preservação da democracia e pelo respeito aos Direitos Humanos.
"As marcas deixadas pela ditadura civil-militar no país não foram somente as que carregaram os que a ela se opuseram. Elas estão também fortemente impressas na relação dos cidadãos com os espaços públicos das suas cidades.
No caso da cidade de São Paulo, devido à cultura do medo gerada pelas perseguições políticas, muitos locais públicos deixaram de ser locais de expressão da cidadania, de encontro e da coletividade", explica Clara Castellano, coordenadora do Projeto Direito à Memória e Verdade da Prefeitura.
14h30 – Coordenação – Maurice Politi (Núcleo de Preservação da Memória Política)
Clara Castellano (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo)
Camilo Tavares (Diretor do projeto "Aconteceu bem aqui" e do documentário "O dia que durou 21 anos", sobre o período da ditadura civil-militar no Brasil)
Deborah Neves (bacharel, licenciada e Mestre em História pela USP, doutoranda em História pela Unicamp e vinculada à Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico, da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Autora da dissertação de mestrado: "A persistência do passado: patrimônio e memoriais da ditadura em São Paulo e Buenos Aires".)
Kátia Felipini Neves – (11) 3335.4990 | kneves@memorialdaresistenciasp.org.br
Postado por José Carlos Alexandre às 14:10 0 comentários Links para esta postagem
Milhares de pessoas saíram às ruas neste domingo (29/05) em San Juan, em Porto Rico, para protestar contra a prisão de Oscar López Rivera, quando completam 35 anos do seu encarceramento
Oscar López Rivera, de 73 anos, foi condenado em 1981 por acusações de 'conspiração' e vínculos com extinto grupo independentista
Organizada pelo Comitê Pró-direitos Humanos de Porto Rico e pelo grupo 33 em 33xOscar, a marcha saiu dos arredores do Centro de Convenções da capital porto-riquenha e terminou na Praça da Barandilla, onde houve um ato político-cultural.
Durante o percurso, os manifestantes cantaram e seguraram cartazes com os dizeres "Caminhamos por Oscar, exemplo de dignidade", "Liberdade para Oscar" e "Oscar nos inspira para lutar".
A Prensa Latina, o porta-voz do Comitê Pró Direitos Humanos de Porto Rico, Eduardo Villanueva Muñoz, disse que o objetivo da marcha é pedir a soltura de Rivera, e não sua liberdade, "porque não se pode libertar a um homem livre, comprometido com a independência e a soberania de sua pátria".
Rivera, de 73 anos, foi preso aos 38 anos em Chicago, acusado de "conspiração sediciosa" contra os Estados Unidos na ilha e por vínculos com o extinto grupo independentista FALN (Forças Armadas de Libertação Nacional). Em 1981, foi condenado a 55 anos de detenção e, em 1991, sentenciado a mais 15 por uma tentativa de fuga.
A advogada do ativista, Jan Susler, diz que Rivera e outros militantes sociais "foram presos durante décadas por terem a valentia de resistir ao colonialismo, algo considerado crime contra a humanidade pelo direito internacional", disse à agência Efe.
"Trinta e cinco anos de encarceramento é mais tempo que o que passou encarcerado Nelson Mandela na África do Sul [cuja prisão durou 27 anos] ", declarou à Prensa Latina a ex-secretária do Governo de Porto Rico Ingrid Vila Biaggi.
Na quinta-feira (26/04), quatro congressistas porto-riquenhos do Congresso norte-americano solicitaram uma audiência com o presidente Barack Obama para discutir a "liberação imediata" de Rivera. A reivindicação é que o mandatário autorize o indulto ao ativista antes do final de seu mandato no final deste ano.
Presente na manifestação, a filha de López, Clarisa, disse à Efe acreditar que Obama concederá o indulto a seu pai e que "a cada dia são mais vozes" que exigem sua libertação. "Nas mãos do meu pai não há sangue", acrescentou.
Não à junta
A marcha deste domingo também foi um protesto contra a Junta de Controle Fiscal que Washington pretende impor contra Porto Rico, que movimentos sociais classificam como uma "tomada de controle colonial" dos Estados Unidos sobre o território da América Central.
A proposta da Junta tramita atualmente no Congresso de Porto Rico, que enfrenta uma grave recessão há mais de uma década.
Em maio, o governador Alejandro García Padilla anunciou que Porto Rico não iria pagar os US$ 422 milhões de sua dívida, na primeira inadimplência em massa na história porto-riquenha, devido à asfixia pela falta de liquidez e uma crise que já dura uma década.