STF rejeita denúncia contra Paes e Pedro Paulo por crime eleitoral | Exame
Ex-prefeito do Rio e deputado foram denunciados por realizar carreata no dia da eleição, em 2016, o que é proibido pelo Código Eleitoral
Publicado em: 29/05/2018 às 20h00 Alterado em: 29/05/2018 às 20h06 2018-05-29 2018-05-29 access_timeTempo de leitura:
Eduardo Paes: ex-prefeito do Rio é alvo de outro inquérito, por corrupção (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Ambos foram denunciados em novembro do ano passado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por realizar carreata no dia da eleição, em 2016, o que é proibido pelo Código Eleitoral.
Segundo ela, uma mídia encaminhada ao Ministério Público mostra os dois "em um carro aberto, acenando aos eleitores que seguram bandeiras com seu nome e número de urna, na cidade do Rio de Janeiro, no dia 02/10/2016". Paes era o então prefeito da cidade e apoiava a candidatura de Pedro Paulo ao cargo.
Ao rejeitar a denúncia, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o número de carros nas imagens é insuficiente para configurar crime.
"O que se pode verificar é um vídeo de trinta segundos em que se vê sete carros, em que dois são idênticos aos dos candidatos", disse o ministro. "Além de pouquíssima quantidade de carros, há pouquíssimas pessoas na calçada".
Barroso foi seguido pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Único a votar pelo recebimento da denúncia, o ministro Marco Aurélio Mello considerou que "a conduta retratada na denúncia é típica [do crime de carreata]... ainda que ambígua a situação".
Mesmo que houvesse crime, argumentou o defensor Aristides Junqueira, advogado de Eduardo Paes, esse sequer teria produzido qualquer efeito negativo para as eleições.
"Basta dizer que este candidato, com este fato, nenhum prejuízo causou às eleições, ou nenhuma anormalidade causou com sua conduta, porque nem mesmo para o segundo turno ele [Pedro Paulo] foi, não teve votos suficientes", disse.