Fim da Justiça do Trabalho faz sentido num país onde se cultua o pelourinho | bloglimpinhoecheiroso
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Leonardo Sakamoto em 4/1/2019
Na primeira entrevista após tomar posse, concedida ao SBT, na quinta [3/1], o presidente Jair Bolsonaro perguntou "qual é o país do mundo que tem [Justiça do Trabalho]?", ao ser questionado se a instituição deveria acabar. Afirmou que está sendo estudada a extinção desse ramo especializado do Judiciário e "em havendo clima, nós podemos discutir essa proposta e mandar para frente". Ele não usou o termo "jabuticaba", tal como fez seu vice, Hamilton Mourão, durante a campanha eleitoral, ao criticar – equivocadamente – o 13º salário como um fenômeno brasileiro. Mas ficou claro que desconhece outros países com tal instituição.
Bolsonaro defendeu que as questões trabalhistas sejam analisas pela Justiça comum, denunciando o que chamou de "excesso de proteção" dos trabalhadores na Justiça do Trabalho.
Em nota divulgada, na sexta [4/1], a Anamatra comentou as declarações de Bolsonaro. "No que toca à gestão pública, se o problema que o presidente da República identifica é o de uma legislação trabalhista excessivamente protecionista, a gerar mais litígios trabalhistas do que os necessários (tese a se discutir com profundidade junto à sociedade civil e ao Parlamento brasileiro), a proposta de suprimir a jurisdição trabalhista especializada simplesmente não condiz com o diagnóstico feito. Há um claro equívoco na relação entre causa e consequência, em que se busca culpar a janela pela paisagem", diz a nota.
Mas ele não está sozinho nessa empreitada. O atual presidente da Câmara dos Deputados e candidato à reeleição, Rodrigo Maia, afirmou, em março de 2017, que "Justiça do Trabalho não deveria nem existir" e "o excesso de regras no mercado de trabalho gerou 14 milhões de desempregados". E o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, criticou, em outubro de 2016, o que chamou de "hiperproteção" do trabalhador no Brasil, por parte da Justiça do Trabalho. Para ele, o trabalhador teria passado a ser tratado "quase como um sujeito dependente de tutela".
Vale ressaltar, contudo, que um trabalhador que recebe um salário mínimo de R$998,00 e responde a um patrão em um país com 12,2 milhões de desempregados é bem menos protegido que um ministro do STF que recebe R$39,2 mil, não responde a ninguém, tem estabilidade, dois meses de férias, carro e motorista.
Verbas rescisórias não pagas ou pagas em valor menor do que o estipulado legalmente após uma demissão dizem respeito não apenas a salários, mas também a direitos previstos no artigo 7º da Constituição Federal, tais como aviso prévio, férias e adicional de férias, 13º salário, FGTS – ou seja, fora da CLT. O tamanho monumental desse número evidencia o descumprimento sistemático e em larga escala das obrigações mais básicas do contrato de trabalho. E o respeito pelo contrato de compra e venda da força de trabalho é a base do capitalismo, não do socialismo.
Bolsonaro atrelou o alto número de ações trabalhistas a um "excesso de proteção" do trabalhador. O presidente defende que a justiça comum julgue as ações de ordem trabalhistas. https://t.co/OS06pQgnqQ
— CartaCapital (@cartacapital) January 4, 2019
— Fernando Horta (@FernandoHortaOf) January 2, 2019
This entry was posted on 5 de janeiro de 2019 at 10:29 and is filed under Brasil, Política.	You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0 feed. You can skip to the end and leave a response. Pinging is currently not allowed.