Home > ICMBio muda Código de Ética e dificulta divulgação de estudos e pesquisas
O novo código de ética dos agentes públicos do ICMBio, aprovado pela Portaria n.º 411/2020 levanta dúvidas sobre a realização do direito à informação ambiental e transparência aos cidadãos brasileiros. Isso porque veda aos servidores a divulgação de estudos, pareceres e pesquisas, ainda não tornados públicos, sem prévia autorização. Num ICMBio militarizado e esvaziado de suas atribuições e no atual governo anti-ambiental, preocupa que o fim de uma da transparência ativa, com divulgação sem prévia autorização, ameace a gestão do meio ambiente no Brasil, país mais biodiverso do mundo.
Dentre os princípios constitucionais da administração pública, está a publicidade e o direito fundamental de acesso à informação, que ganhou Lei própria em 2011 (Lei n.º 12.527/2011). conhecida A LAI, Lei de Acesso à Informaçãoorienta a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações, conferindo transparência ativa às informações de interesse público. Segundo ela, cabe aos órgãos e entidades do poder público assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso e sua divulgação, além da a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade. Em matéria ambiental, considerando que o meio ambiente é qualificado pela Constituição Federal como bem e direito de toda a sociedade, a transparência ativa das informações se impõe com ainda mais vigor. O tema é disciplinado pela Lei n.º 10.650/2003. A LAI já garante sigilo à informação caso seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, e quando não autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
Criada nova Reserva Particular na Bahia. A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Serra Bonita situa-se no município baiano de Camacan. RPPNs são áreas privadas, de pessoa física ou jurídica, criadas por iniciativa do proprietário e gravada com para sempre, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. É um instrumento extremamente importante para a conservação no Brasil, que complementa os esforços públicos de criação de Unidades de Conservação em áreas públicas. A criação dessa UC resgata a importância da conservação em terras privadas. Atualmente, a Confederação Nacional de RPPNs estima mais de 1.567 reservas, que juntas conservam mais de 890 mil hectares.
As Bases Avançadas do Centro TAMAR de Arembepe (BA), Parnamirim (RN) e Pirambu (SE) foram extintas pela Portaria ICMBio Nº 554, publicada ontem (28/05). A Portaria atualizou os locais de funcionamento dos Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação do Instituto Chico Mendes conforme previsão do Decreto nº 10.234/2020, que alterou a estrutura do ICMBio, condicionando a existência das Bases "à necessidade de ações de pesquisa e conservação conduzidas pelo Centro (...) durante todo o período do ano, comprovada por meio dos projetos de pesquisa ou de conservação e de Planos de Trabalho".
A Portaria também criou a Base Avançada do Centro TAMAR em Salvador (BA), dentre outras alterações. Ontem à noite em sua conta de twitter Salles compartilhou um comunicado assinado pelo Presidente do ICMBio Homero Cerqueira dizendo que a proposta de fechamento das bases partiu ano passado do próprio Tamar, em virtude da falta de funcionários disponíveis para manutenção das atividades nos mesmos.
O Projeto TAMAR está em Arembepe desde 1983, desenvolvendo, além de atividades de proteção e manejo das tartarugas marinhas, uma escolinha comunitária que atua com um programa de educação ambiental e inclusão social. Segundo o Plano de Ação Para Conservação de Tartarugas Marinhas (MMA, 2011) Arembepe, conjuntamente com outras praias da Bahia, é umas das principal área de desova das tartarugas cabeçuda e de-pente no Brasil, ocorrendo também desovas da tartaruga-oliva e, esporadicamente, da tartaruga verde, em Pirambu. Além de atividades de turismo e desova, ocorrem também áreas de alimentação protegidas. Em Parnamirim, a praia da Pipa abriga um importante sítio de desovas da tartaruga-de-pente.
Ainda, hoje (29/05), por meio do Decreto Nº 10.381/2020, as Florestas Nacionais de Canela e de São Francisco de Paula foram qualificadas no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e incluídas no Programa Nacional de Desestatização no caso dos serviços de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão das unidades. Neste ano de 2020, já são seis UCs e uma gleba pública incluídos no programa: Flonas Canela, São Francisco de Paula, Humaitá e Iquiri, Parnas Aparados da Serra e Serra Geral e gleba pública Castanho.
Na manhã da última quarta-feira (27/5), indígenas Guarani Mbya perceberam a movimentação de trabalhadores e maquinário no terreno ao lado da Terra Indígena Jaraguá, onde a Construtora Tenda S.A. pretende construir um empreendimento imobiliário no Jaraguá, zona norte da cidade de São Paulo. A ocorrência fere três decisões judiciais, uma municipal e duas federais, que determinaram a suspensão desde fevereiro das atividades da construção do empreendimento. Os guarani também notaram ainda que a construtora de não observou todos os cuidados com a Covid-19, como o uso de máscaras..
Bau da Fany:
Protetores das florstas, os povos indígenas contribuem para a restauração ambiental. Na foto, de 2009, mulheres e crianças, sentadas em frente à casa do cacique, separam sementes coletadas na floresta próxima à aldeia Ikpeng. A campanha Y Ikatu Xingu foi um movimento de responsabilidade socioambiental compartilhada, que envolveu pequenos, médios e grandes produtores rurais, índios, pesquisadores, organizações da sociedade civil e municipalidades da região das cabeceiras do rio Xingu, no Estado do Mato Grosso, com o objetivo de recuperar e conservar as nascentes e matas ciliares do rio. A campanha, que depois galgou para Rede de Sementes do Xingu, completou 10 anos em 2017 e até então já viabilizou a recuperação de mais de 5 mil hectares de áreas degradadas na região da Bacia do Rio Xingu e Araguaia e outras regiões de Cerrado e Amazônia. Veja mais sobre a rede.
Esse tipo de iniciativa destaca-se no momento em que o desmatamento só faz crescer. O primeiro Relatório Anual do Desmatamento no Brasil, feito pelo Projeto MapBIomas, aponta uma perda de ao menos, 12.187 km² de vegetação nativa em 2019, área equivalente a oito vezes o município de São Paulo. Mais de 60% da área desmatada está na Amazônia, seguido pelo bioma Cerrado.
O dia 27 de maio é marcado com a comemoração do Dia Nacional da Mata Atlântica. A Mata Atlântica é o bioma que se estende pelo litoral brasileiro e é conhecido por sua alta biodiversidade e por abranger as maiores cidades e regiões metropolitanas do Brasil. Dos 1.390 alertas e mais de 10 mil hectares desmatados nesse bioma em 2019, segundo o relatorio Mapbiomas apenas 14 alertas (1%) e 187 hectares (1,8%) foram sobre Terras Indígenas, o que comprova o modo de vida sustentável dessas comunidades. Confira no Mapa as Terras Indígenas que incidem sobre a Mata Atlântica e ajudam a conservá-la!
Mulheres e crianças, sentadas em frente à casa do cacique, separam sementes coletadas na floresta próxima à aldeia Ikpeng | Ayrton Vignola - ISA