O ex-ministro Osmar Terra (à esquerda) ao lado do presidente da CPI, Omar Aziz | Jefferson Rudy/Agência Senado
O deputado federal e ex-ministro da Cidadania Osmar Terra (MDB-RS) negou a existência de um “gabinete paralelo” da Saúde, disse ser defensor da vacina contra o coronavírus e afirmou que nunca sugeriu a “imunidade de rebanho” como estratégia para enfrentamento da covid-19. Por outro lado, criticou governadores e prefeitos pelas medidas de isolamento social e censurou o Supremo Tribunal Federal (STF), que — segundo ele — “limitou o poder” do presidente Jair Bolsonaro no combate à doença. O parlamentar fez essas declarações nesta terça-feira (22), durante depoimento à CPI da Pandemia.
Senadores contestaram as afirmações de Osmar Terra. O relator da comissão de inquérito, senador Renan Calheiros (MDB-AL), classificou o deputado como “um dos líderes do negacionismo”. Para o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o posicionamento político de Osmar Terra ao longo da pandemia “infectou a ciência”. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que o ex-ministro da Cidadania tentou usar o colegiado como “palco para a desinformação”.
Osmar Terra classificou a existência de um “gabinete paralelo” como “falácia”, “absurdo” e “ficção”. Ele confirmou a presença em um encontro no Palácio do Planalto em que Jair Bolsonaro recebeu médicos defensores do “tratamento precoce” contra a covid-19 — entre eles, o virologista Paulo Zanotto e a oncologista Nise Yamaguchi. Terra disse, no entanto, que aquela foi a única vez que o grupo se reuniu e negou que o encontro tivesse como objetivo orientar o presidente da República.
— Gosto do presidente, tenho simpatia por ele. Quando, de vez em quando, ele me pergunta alguma coisa ou eu acho que tenho que falar alguma coisa, eu falo. Mas são opiniões pessoais. O presidente julga as coisas do jeito que ele quer. Ele não é teleguiado por ninguém. Eu não tenho poder sobre o presidente. Não tem cabimento uma coisa dessas. Isso não quer dizer que tem gabinete paralelo, estruturas paralelas. Isso é uma falácia. É um absurdo, uma ficção — afirmou.
O ex-ministro da Cidadania disse que sempre foi um defensor das vacinas. Ele assegurou que só não recomendou a compra de imunizantes pelo governo brasileiro no início da pandemia porque, na época, eles ainda não existiam.
— Se existisse vacina desde o início, ninguém estava discutindo nada. Nem existiria essa comissão. A vacina foi a grande revolução da saúde na história humana. Agora, em todas as pandemias, nenhuma delas teve vacina desenvolvida e testada de forma adequada a tempo. Em todas, a vacina veio depois. Essa é a primeira, e levou um ano para ter vacina — disse.
O senador Renan Calheiros apresentou à CPI vídeos em que o ex-ministro defende a tese da “imunidade de rebanho”. Em um dos trechos, Osmar Terra afirma: “Todas as doenças que tiveram mortalidade maior que a covid-19 terminaram com a imunidade de rebanho. Vacina, só depois”. Para o relator da CPI, a posição do deputado nos vídeos “é um pouco diferente de uma defesa veemente da eficácia das vacinas”.
— O deputado Osmar Terra é um dos líderes do negacionismo. Nenhum dos seus prognósticos otimistas se realizou. Ao contrário, atingimos esta semana mais de meio milhão de brasileiros mortos. O que o levou a fazer tamanha e irresponsável declaração? — criticou Renan Calheiros.
Questionado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o deputado admitiu que errou ao fazer “previsões otimistas” sobre o fim da pandemia. Em entrevistas e publicações nas redes sociais, Osmar Terra chegou a afirmar que o surto de coronavírus no Brasil duraria apenas 14 semanas. O parlamentar disse à CPI que fez as estimativas “baseado nos fatos que havia” em fevereiro e março de 2020 em países como China, Suécia, Coreia e Japão.
Renan Calheiros perguntou a Osmar Terra quantos brasileiros ainda precisariam morrer até que o país atinja uma eventual “imunidade de rebanho”. O depoente não respondeu. Osmar Terra, no entanto, negou que defenda essa tese como “uma técnica ou uma estratégia de enfrentamento” à covid-19. Segundo o deputado, trata-se apenas do “resultado final de qualquer epidemia”.
— Não existe nenhuma proposta de deixar a população se contaminar livremente. Nunca se fez isso. Imunidade de rebanho é uma consequência, é como terminam todas as pandemias. A vacina é um vírus morto injetado na pessoa. É um raciocínio lógico: um vírus vivo provoca mais anticorpos que um vírus morto — disse.
O senador Alessandro Vieira reagiu:
— Para que esta CPI não sirva de palco para a desinformação, não é possível apontar benefício na infecção natural em relação à vacina. A vacina é a contaminação em dose segura, o que não é o caso da contaminação natural. O senhor esteve internado numa UTI. Não dá para comparar com vacina, pelo amor de Deus — reclamou.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) reforçou a crítica à “imunidade de rebanho”.
— O controle da doença se perdeu pelo que ouvimos aqui. O senhor [Osmar Terra] falando em imunidade de rebanho por contaminação. Sabe o que significa isso? Em um país da dimensão do Brasil, só se consegue por vacinação. Se fosse para conseguir com “imunidade de rebanho”, morrendo de 2,5% a 3% da população, faça a conta para saber quantos óbitos iríamos ter no Brasil — disse.
STF e governadores
Osmar Terra defendeu Jair Bolsonaro da acusação de genocídio e disse que o presidente da República teve a atuação limitada pelo Supremo Tribunal Federal. Em abril de 2020, o STF garantiu a governadores e prefeitos autonomia para determinar medidas como isolamento social e fechamento de comércio, em complemento a ações definidas pelo governo federal.
— O STF impediu e limitou o poder do presidente de interferir nessas decisões. Essas 500 mil mortes não estão ocorrendo em um outro país, onde o presidente podia decidir isso. As pessoas ficaram limitadas pelos governadores — declarou.
O senador Omar Aziz reagiu. Ele classificou a afirmação de Osmar Terra como uma “mentira”.
— Não tem mentira maior do que dizer que o STF tirou poder do presidente. É a maior mentira que existe. Tanto não tirou, que o presidente vai para “motociatas” sem máscara e ninguém faz nada. Se ele não tivesse poder, ele não faria isso. Se fosse um cidadão comum, ele não faria isso. O presidente precisa se vacinar para dar exemplo — disse Aziz.
Osmar Terra foi além: em alguns momentos do depoimento, o deputado pôs em dúvida a eficácia das medidas de isolamento e distanciamento social. Para ele, o “contágio familiar” contribuiu para elevar o pico de infecções pelo coronavírus.
— Não tem nenhum impacto fazer lockdown e quarentena. A aglomeração em ambiente fechado, esse sim é o grande lugar de contágio. Isso acontece em todas as casas. As pessoas chegam em casa e tiram a máscara. Se isolamento funcionasse, não morria ninguém em asilo. Trancar todo mundo em casa por 18 meses até encontrar vacina é uma proposta fora da realidade — disse.
Nesse momento, o presidente da CPI da Pandemia voltou a intervir. Omar Aziz lembrou que o pico de mortes no Amazonas ocorreu justamente quando o governador Wilson Lima reviu medidas como o fechamento do comércio.
— Responsabilizo por essas mortes no Amazonas aqueles que foram contra o lockdown. Podem estar até festejando porque se abriu o comércio. Mas cada pessoa que foi para a rua, cada pessoa que comemorou no Twitter ou no Facebook não tem o direito de deitar num travesseiro e dormir tranquilamente. São cúmplices de assassinato do povo amazonense — afirmou.
Repercussão
O depoimento de Osmar Terra foi marcado por embates entre parlamentares governistas e da oposição. O senador Humberto Costa (PT-CE) disse que Osmar Terra “é autor intelectual” dos problemas que o Brasil enfrenta no combate à pandemia.
— Vossa Excelência influenciou o presidente da República. Basta a gente olhar as previsões que fez de quando acabaria essa pandemia. A gente vai vendo que a posição do presidente da República vai acompanhando isso. Eu não sou relator [da CPI]. Mas, no mínimo, Vossa Excelência é autor intelectual de boa parte dos problemas que estamos vivendo, porque influenciou aquele cidadão que está lá no Palácio do Planalto — afirmou.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) responsabilizou os governos estaduais e municipais por falhas no enfrentamento à pandemia. Ele citou casos de corrupção com recursos federais na compra de respiradores e na instalação de hospitais de campanha.
— Qual é o custo da corrupção? Não faltou dinheiro do governo federal para estados e municípios para se enfrentar a pandemia. Mas sobraram escândalos. É a Polícia Federal quem diz. Estamos tentando rastrear os bilhões de reais, mas não temos conseguido êxito — disse.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou à CPI um vídeo em que o médico Drauzio Varella classifica a covid-19 como “uma gripezinha”. O material foi produzido em janeiro de 2020, antes do primeiro caso da doença no Brasil. Segundo o parlamentar, a posição de Varella demonstra que “todos podem errar”.
— Um homem altamente qualificado e influente não acertou em todas as suas previsões logo no começo da pandemia. Não é privilegio de uma só pessoa errar. Aliás, muitos erraram. Para não dizer, todos erramos de certa forma em relação a essa pandemia. O mundo inteiro errou e continua errando porque não existem respostas seguras sobre diversas questões. Todos erraram buscando acertar. Mas erraram — disse.
Em contraposição, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um segundo vídeo de Drauzio Varella, gravado em maio de 2020. Na ocasião, o médico admite ter “remorso por não ter avaliado bem qual seria a agressividade do vírus”.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) sugeriu que Drauzio Varella seja convidado "para, por 15 minutos, falar ou mandar um vídeo, para que nós possamos corrigir esse erro".
— Que nós não mais utilizemos, em nome de uma defesa de tese, seja ela qual for, inverdades ou informações restritas, pela metade, que não condizem com a verdade, para defender uma tese e acabar difamando ou injuriando qualquer cidadão de bem — afirmou ela.