Orçamento Público – Strategos – Consultoria Política Jr.
Publicado por strategosejblog em 24 de novembro de 2016 17 de janeiro de 2018
Primeiramente, é válido lembrar que o Orçamento Geral da União (OGU) se edifica em forma de lei, e nesta lei se planeja o equilíbrio entre as despesas públicas e a arrecadação das receitas previstas, fixando anualmente a alocação dos recursos públicos do Governo Federal, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
O ciclo orçamentário começa quando o governo federal faz uma estimativa do quanto irá gastar no respectivo ano (Plano Plurianual), e manda para a aprovação no Congresso Nacional que seguirá as normas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por ser uma estimativa tem possibilidade de que o gasto seja maior ou menor do que o inicialmente previsto.
Como em outros países de regimes democráticos e separação de poderes, o Brasil estabelece um processo orçamentário de correlação entre os mesmos. Então, depois que é enviada a proposta de orçamento do executivo ao legislativo, a proposta é apreciada e se aprovada, o orçamento é colocado em execução, cabendo aos órgãos de controle a fiscalização e avaliação.
Depois que o Orçamento é aprovado pelo Congresso, o governo passa a gastar o que foi autorizado. Se a receita do ano for superior à previsão inicial, o governo encaminha ao Congresso um projeto de lei pedindo autorização para incorporar e executar o excesso de arrecadação. Nesse projeto, define as novas despesas que serão custeadas pelos novos recursos. Se, ao contrário, a receita cair, o governo fica impossibilitado de executar o orçamento na sua totalidade, o que exigirá corte nas despesas programadas.
Atualmente, as despesas fixadas no orçamento públicos são suprimidas com a receita da arrecadação dos impostos federais, como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como das contribuições, como o da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS. Os gastos do governo podem também ser financiados por operações de crédito – que nada mais são do que o endividamento do Tesouro Nacional junto ao mercado financeiro interno e externo, resultando no aumento da dívida pública.