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Em reunião com governador Marcos Rocha, deputado Anderson pede tratamento igualitário para servidores do sistema socioeducativo, Detran e isonomia para a Policia Penal
Parlamentar reforçou seus compromissos com os servidores
Assessoria
Publicada em 09 de junho de 2020 às 09:32
Inclusão da Policia Penal nas normas relativas a Segurança Pública, melhorias salarial para os servidores do Sistema Socioeducativos e solicitação de estudo de viabilidade, quanto ao realinhamento salarial dos servidores do Departamento Estadual de Transito – Detran, foram as pautas da reunião oficial entre o deputado estadual Anderson Pereira (Pros) e o governador Marcos Rocha (PSL), ocorrida na última quinta-feira (4), no Palácio Rio Madeira.
Participaram da reunião o secretário chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, secretário da Sejus, Marcus Rito e o secretário de finanças (Sefin), Luis Fernando Pereira da Silva.
O parlamentar apresentou o ofício 2905/2020/GDAP, solicitando providencias quanto a inclusão da Polícia Penal no bojo das normas inerentes a segurança pública, pelas seguintes razões:
Abrangência à Polícia Penal dos benefícios decorrentes do Projeto Legislativo que visa a isonomia salarial dos órgãos que compõem a segurança pública, fazendo jus ao merecimento e reconhecendo a categoria como membro da referida instituição; Inclusão dos Policiais penais no rol de beneficiários da Lei, nº 4782, de 27 de maio de 2020, que visa a concessão de gratificação por exposição continua ao novo coronavírus, Covid19.
Com a transformação em carreira policial, os agentes penitenciários foram equiparados aos membros das demais policiais brasileiras, mas com atribuições especificas dentro do sistema prisional, regulamentadas em lei. Neste contexto, Anderson ressalta que é justo garantir aos policiais penais os diretos inerentes a segurança pública, liberando os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos, passando ser de competência exclusiva da nova categoria da segurança pública como preconiza a Constituição Federal no artigo 144 e a Constituição Estadual no artigo 143.
Desta forma, sendo reconhecida como membro efeito da segurança pública é que Anderson Pereira pede urgência na solução das demandas apresentadas fazendo jus ao direto da categoria.
Ainda de acordo com o oficio 2905/2020/GDAP, o parlamentar pediu urgência quanto a apresentação de Projeto de Lei dispondo sobre o realimento salarial dos servidores do sistema socioeducativo, tendo em vista que já foi realizado estudo de viabilidade econômica, recebendo parecer favorável quanto a sua aplicação, conforme tramitação de processo no SEI.
Anderson também pediu a inclusão dos agentes socioeducadores no rol dos beneficiários da lei que instituiu a criação de indenização por exposição obrigatória ao novo coronavírus, tendo em vista que estes profissionais lidam diretamente com risco de contágio, trabalhando na mesma escala de plantão, mesmo não pertencendo ao quadro da saúde e segurança pública, desenvolvem atribuição essencial de atendimento e fiscalização do cumprimento de medidas socioeducativas dos adolescentes nas unidades de internação.
O deputado reforçou ao governador, que a classe de agentes de segurança socioeducativos, há tempos batalha para ter reconhecido seus direitos e garantias ante ao desempenho de suas atividades, semelhantes aquelas desenvolvidas pelos órgãos da segurança, porém, a legislação pertinente não admite, tampouco, estende-se a esta categoria.
Neste sentido e entendendo ser de suma importância, que o parlamentar também solicitou do governador urgência no envio de resposta, ainda se possível que a tramitação do processo seja célere para encaminhamento ao poder legislativo para aprovação.
Através do oficio 0106.1/2020/GDAP. Anderson pediu providencias quanto a continuidade de tramitação do processo administrativo nº 0010.437504/2019-81, sobre a possibilidade de realinhamento salarial dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito – Detran/RO.
Na última semana, o Governo aprovou um projeto de auxílio emergencial a servidores da segurança! pública, que trabalham na linha de frente do contágio, deixando os trabalhadores do DETRAN de fora do recebimento do benefício. A situação causou total desconforto na classe que se sentiu excluída.
O governador Marcos Rocha recebeu todos os encaminhamentos feitos pelo parlamentar e informou que vai pedir para que os mesmos sejam analisados e no prazo estabelecido por lei, enviará resposta ao gabinete do deputado Anderson.
Rondônia Notícias Política Brasil
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Comentários
1
Josué Morais 10/06/2020
Como assim senhor deputado???? Mas existe um decreto do presidente da república proibindo aumento salarial até 2021 ???? Se fosse para ter mudança dos PCCS teriam que ter sido aprovado pela assembléia legislativa até 20.05. então pára com esse teatrinho medíocre. Não tente enganar ninguém. Se estivesse mesmo preocupado com os servidores, era só ter colocado o projeto em votação.
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Josué Morais 10/06/2020
Como assim senhor deputado???? Mas existe um decreto do presidente da república proibindo aumento salarial até 2021 ???? Se fosse para ter mudança dos PCCS teriam que ter sido aprovado pela assembléia legislativa até 20.05. então pára com esse teatrinho medíocre. Não tente enganar ninguém. Se estivesse mesmo preocupado com os servidores, era só ter colocado o projeto em votação.
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Agente 10/06/2020
O policial penal em início de carreira ganha 1891... Nem quem está na dita "classe especial" (mais de 12 anos de serviço) não ganha 2,5mil de vencimento... Pra ser mais exato ganha 2292,91. Estamos na beira do precipício.
4
john silva 10/06/2020
Engraçado nenhum político tem a decência de pedir realinhamento e aumento para os profissionais da saúde, tem os piores salários do estado, mais de 10 anos sem aumento nem progressão, realinhamento nem pensar e estão enfrentando de peito aberto na linha de frente contra essa pandemia, vergonha total desses deputados que só pedem aumento e realinhamento onde lhes interessam.
5
Gilson 09/06/2020
Sistema penitenciário de Rondonia, onde os servidores tem o pior salário do Brasil. Uma vergonha, enquanto um policial civil no início de Carreira ganha 5 mil reais, um agente Penitenciário ganha 2,5 mil.
6
Tufão da Globo 09/06/2020
É piada mesmo!! Se reúnem apenas de fachada. O governo e esses secretários já sabem que as categorias não terão aumento nenhum, porque em todos os projetos há uma restrição: "condicionada a um incremento/aumento na LOA de 6%, em um dos trimestres". Isso é quase impossível, até porque não votaram o projeto da Sefin e, assim desmotivados como farão a arrecadação crescer?
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