27|Nov|03:54
TRIBUNAL POPULAR DO JUDICIÁRIO FARÁ ATO EM FRENTE AO TJ-MA
Após cinco caravanas regionais, realizadas nos municípios de Santa Quitéria, Imperatriz, Bacabal, Santa Inês e Presidente Dutra, visitando mais de 50 municípios, o Tribunal Popular do Judiciário chega à São Luís terça-feira, 1º. de dezembro, com uma plenária popular no ginásio do Colégio Dom Bosco, no Renascença. O comitê organizador estima um público de aproximadamente 3 mil pessoas.
Nos atos no interior do estado o Tribunal Popular do Judiciário colheu depoimentos (gravados em áudio e vídeo) e provas (documentos, cópias de processos, fotografias etc.) da violação de direitos pela ausência, omissão ou conivência do poder judiciário. O Tribunal Popular teve início em junho, quando foi lançado na sede da seccional OAB, realizado pela a Cáritas Brasileira Regional Maranhão e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Regional Nordeste V, junto a um conjunto de organizações e entidades da sociedade civil.
"Ali ainda nem tínhamos a dimensão do que se tornaria esse grande e pleno exercício de mobilização social e de denúncia, e já conseguimos reunir 500 pessoas de todo o Maranhão. Após percorrer todos esses municípios e ter realizado todo esse trabalho, de ouvir o sofrimento das pessoas mais humildes, é natural percebermos o crescimento do interesse pela temática", afirma Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.
Diversas entidades nacionais confirmaram presença na plenária estadual do Tribunal Popular do Judiciário: Instituto de Estudos Sócio-econômicos (INESC), a organização Justiça Global, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH-PR), Secretariado Nacional da Cáritas Brasileira e o Fórum Nacional de Ouvidores de Segurança Pública. Uma comissão de sistematização, formada por profissionais das entidades do comitê organizador do Tribunal Popular do Judiciário conseguiu registrar, de acordo com os depoimentos colhidos ao longo das caravanas regionais, 17 tipificações de falhas do poder Judiciário em sua atuação no estado do Maranhão. De cada uma delas, serão apresentados cerca de três depoimentos previamente selecionados, na etapa final, na próxima terça-feira. Advogados populares e a mesa de trabalhos irão se posicionar sobre os temas e depoimentos. A etapa estadual do Tribunal Popular do Judiciário será encerrada com a Marcha Por Justiça de Verdade, slogan do TPJ, que fará o percurso entre o Ginásio do Colégio Dom Bosco, local da atividade, até a Praça Pedro II, onde está localizada a sede do Tribunal de Justiça do Maranhão, em frente ao qual será realizado o ato de encerramento da atividade.
# Cáritas, CNBB, TJ-MA, Tribunal Popular, violações
26|Nov|18:10
DESEMBARGADOR JAMIL INDICA JUIZ CARIDADE PARA LUGAR DE SAUAIA
O juiz José Edílson Caridade Ribeiro, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, responderá pela 6ª Vara Cível durante o afastamento preventivo do juiz Abrahão Lincoln Sauáia. A medida foi tomada pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Jamil Gedeon, na tarde desta quinta-feira (26), logo após receber cópia da decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra o magistrado afastado.
No ofício endereçado ao Tribunal de Justiça, o ministro Gilson Dipp, corrrgedor nacional de Justiça, justifica a decisão do colegiado e dá ciência da instauração do PAD com afastamento do juiz Sauaia, a fim de que não seja processado eventual pedido de aposentadoria enquanto tramitar o processo.
"Mostra-se necesssária a instauração de processo administrativo disciplinar, a fim de que sejam esclarecidos os fatos indicados na sindicância e aplicada a penalidade eventualmente cabível", justifica o ministro.
Segundo Dipp, a gravidade das infrações funcionais supostamente praticadas pelo sindicado impõe o seu afastamento preventivo. "As condutas são, em tese, incompatíveis com o exercício da judicatura, motivo pelo qual não é admissível que possa exercer suas funções, enquanto pendente de apuração dos fatos desta relevância".
O ministro solicita que, em 15 dias, o Tribunal proceda à suspensão de todas as vantagens do juiz Sauaia, tais como uso de carro oficial, motorista, nomeação de cargos de confiança ou funções comissionadas, com exceção dos vencimentos. O corregedor geral da Justiça, desembargador Jamil Gedeon, afirmou que já está tomando as providências que lhe cabem, em obediência ao que foi determinado pelo CNJ.
Com informações da Ascom/CGJ-TJMA
# afastamento, CGJ, CNJ, Sauaia, substituição
26|Nov|07:13
PILHAR E MALVERSAR DINHEIRO PÚBLICO É REGRA NAS PREFEITURAS?
Creio que na maioria das prefeituras maranhenses exista um manual para malversar, pilhar e malbaratar o dinheiro público. Seja a grana advinda das burras federal e/ou estadual. A minha crença amplia quando leio um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), acabo de acessar os três últimos produzidos sobre as gestões de Olho d'Água das Cunhãs, Presidente Vargas e São Bento.
As três cidades foram sorteadas para o 28º sorteio da CGU e como regra está lá: pagamentos por reformas em escolas com recursos do Fundeb, sem que os serviços contratados tenham sido efetivamente executados; indícios de montagem nos processos licitatórios, falta de comprovação documental de despesas realizadas com recursos da Saúde, Educação, Turismo, enfim.
Dos mais de 60 relatórios já produzidos pela CGU nas fiscalizações em prefeituras municipais – incluído aí os três especiais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – a gestão de Luís Fernando Silva (DEM), na santuária São José de Ribamar não apresentou problemas.
Em Olho d'Água das Cunhãs foi auditado a aplicação de R$ 12,6 milhões; em Presidente Vargas R$ 10,6 milhões e em São Bento outros R$ 26,1 milhões oriundos de programas dos ministérios da Educação, Saúde, Comunicações, Desenvolvimento Social, das Cidades e do Turismo.
Na cidade de Olho d'Água das Cunhãs aos auditores da CGU não foram comprovadas as despesas de R$ 4.844.882,81 milhões do Fundeb, no exercício de 2008. Reformas de escolas foram pagas, sem que os serviços contratados tenham sido efetivamente executados.
Já, em Presidente Vargas entre outras pilhagens dos R$ 10,6 milhões os fiscais descobriram indícios de montagem nos processos licitatórios ocorridos para a aquisição de gêneros alimentícios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Também cruzaram com milhares de notas fiscais inidôneas em pagamentos de despesas. A cidade de São Bento abocanhou R$ 26,1 milhões. Lá, fácil, fácil os auditores da CGU puseram as mãos num processo licitatório montado no valor R$ 651.211,41. Noutro, simularam uma licitação R$ 148.950,09 os licitantes não foram localizados e ainda descobriram uma fraude em relação ao quantitativo de Equipes de Saúde da Família que atuam no Município.
Foi colhendo uma fraude em licitação aqui, uma centena de notas fiscais frias acolá, que a CGU e a Polícia Federal (PF) realizaram as quatro Operações Rapina e mais recentemente a Orthoptera, que levou alguns prefeitos, secretários municipais, contabilistas e empresários para a cadeia.
# CGU, malversar, PF, prefeituras MA, relatórios
25|Nov|17:57
MINISTÉRIO PÚBLICO VIAGENS & TURISMO
Viajar é preciso. E lá se foram 63 Promotores e Procuradores de Justiça do Ministério Público Estadual (MP-MA) para a Florianópolis, participarem do 18º Congresso Nacional do Ministério Público (Conamp). Cerca de 30% dos integrantes do Parquet estadual, viajaram rumo as praias do Morro das Pedras e/ou da Armação.
Eles(as) estão em Floripa desde hoje (25) e ficam até o encerramento do 18º Conamp, semana difícil para essa turma, pois estarão longe das comarcas interioranas e de seus gabinetes na sede provisória da Promotorias da Capital e na Procuradoria Geral de Justiça.
A causa é nobre. Nesses dias, cerca de 1.500 integrantes do Ministério Público de todo o país – daria uma média de 55 membros por estado e mais DF – debaterão O Ministério Público como Fator de Redução de Conflitos e Construção da Paz Social.
Por lá, também passará o presidente Luís Inácio Lula da Silva, que receberá a Medalha do Mérito da Conamp, como reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Ministério Público brasileiro.
Caso os representantes do MP maranhense não queiram ver o presidente Lula, eles poderão seguir rumo a Camboriú, sem antes pararem no Parque Três Estações darem uma volta de bondinho até o Alto do Morro da Aguada.
Se tiverem receio da altura do Morro da Aguada, podem acompanhar um dos 100 trabalhos científicos que serão apresentados no encontro. Caso contrário, podem ir à uma visita a Igreja de Nossa Senhora das Necessidades, afinal as inscrições que custaram entre R$ 550 e R$ 700,00 dos promotores e dos procuradores no 18º Conamp, foram pagas pela Procuradoria de Justiça.
E assim passeia 30% do MP. Aos desvalidos e/ou esperançosos resta rezar para São José de Ribamar ou Santa Paulina.
# CONAMP, Floripa, MP-MA
24|Nov|23:27
JUIZ SERGIO BATISTA TEM APOSENTADORIA COMPULSÓRIA MANTIDA PELO CNJ
O CNJ decidiu hoje – na mesma sessão que afastou Abrahão Sauaia – pela manutenção da aposentadoria do juiz Sérgio Barros Batista. Ele foi aposentado compulsoriamente pelo TJ-MA em maio deste ano. O magistrado também figura na correição da Corregedoria Geral de Justiça. Antes da aposentadoria compulsória, ele respondia pela 2º Vara Cível. A aposentadoria do juiz foi ocasionada por processo administrativo disciplinar instaurado após uma representação da Eletrobrás, quando o mesmo estava na Comarca de Bacabal. Em entrevista recente ao jornal Folha de São Paulo, ele afirmou que a correição cometeu equívocos. "Os homens são capazes de se equivocar, em algum momento, naquele contexto de fazer correição açodada, apressada". Há 20 anos na magistratura, o juiz costumava dizer que esclarecera todas as acusações. "Não tenho nenhum constrangimento. Jamais prejudiquei alguém intencionalmente e as decisões foram tomadas com base em critérios técnicos e jurídicos", contou ao jornal paulistano.
# aposentadoria, CNJ, Sergio Batista, TJ-MA
24|Nov|23:04
O afastamento de Sauaia é resultado da sindicância 2009.10.00.0017520-0, relatada pelo ministro Gilson Dipp (foto), e instaurada em fevereiro de 2009. A sindicância, por sua vez, é fruto do relatório da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, que acusa Sauáia e outros nove juízes – que também respondem sindicância no CNJ – de cometerem várias irregularidades no Judiciário maranhense.
Entre essas irregularidades apontadas a Sauáia, estão as suas decisões de valores altíssimos em indenizações contra bancos e empresas. O blog já havia noticiado vários casos nos últimos meses (leia abaixo, quatro delas). Com a decisão do CNJ, Abrahão Sauáia perdeu todas as vantagens do cargo de juiz, com exceção dos vencimentos. As primeiras informações sobre o assunto, porém, eram de que ele havia perdido, inclusive, os vencimentos. Nem O TJ-MA nem o CNJ confirmaram se houve ou não a perda dos vencimentos.
Sentenças iguais, em processos diferentes, bloqueiam R$ 4,3 milhões da Cemar
A "indústria da indenização" revive no Judiciário maranhense
BNB pede afastamento de juiz
CNJ aponta irregularidades no judiciário
# afastamento, CNJ, Sauaia, TJ-MA
É assim o curso de Direito da UFMA? TIM é proibida de vender linhas telefônicas no Maranhão HERDEIROS DE DAVI ALVES SILVA DESCONHECIAM ACORDO MILIONÁRIO DE R$ 35,7 milhões Enfim, o depoimento na íntegra do assassino de Décio Sá A Torre de Babel arquivo