A Educação Física e o Estado Novo (1937-1945): a Escola Nacional de Educação Física e Desportos
A Educação Física e o Estado Novo (1937-1945):
a Escola Nacional de Educação Física e Desportos
Prof. Dr. Victor Andrade de Melo
No momento dos 70 anos do início do Estado Novo, este artigo objetiva analisar a ingerência deste regime na educação física brasileira, notadamente uma de suas principais intervenções: a criação da Escola Nacional de Educação Física e Desportos da Universidade do Brasil.
Unitermos: Estado Novo. Formação profissional. História da Educação Física.
Dentre as muitas ingerências observadas no âmbito da educação física, do esporte e da recreação no período do Estado Novo (1937-1945), uma das que se destaca é aquela relacionada à formação do profissional de Educação Física, inclusive pelos impactos que teve nos 3 campos acima citados. De alguma forma, essa intervenção tanto deu seqüência a um antigo envolvimento dos militares com a área quanto configurou seu poder durante um período chave da sua consolidação, algo que deixou marcas simbólicas até os dias atuais.
Desde as origens das escolas militares brasileiras (século XIX) pode-se observar a preocupação com a prática de exercícios físicos1. Da mesma forma, desde aquele instante identifica-se a atuação de militares de diferentes patentes como instrutores, tanto no âmbito das forças armadas quanto no âmbito civil2. A valorização da prática sistematizada de atividades físicas estava ligada à compreensão de sua utilidade na manutenção da boa forma do combatente e à crença em seu potencial para a disciplinarização da tropa.
Afirma Inezil Penna Marinho3 que no Brasil os primeiros esforços de formação de profissionais de educação física se deram em 1902, no Batalhão de Caçadores, no Quartel da Luz, São Paulo. A partir desse núcleo, com a chegada de militares do exército francês, membros de uma missão contratada pela Província, em 1909 é criada a Escola de Educação Física da Força Pública de São Paulo.
Ainda na primeira década do século XX, em 1905, podemos identificar a primeira iniciativa de caráter nacional relacionada à preparação do profissional de educação física: o projeto do deputado amazonense Jorge de Morais, que previa a criação de duas escolas, uma civil e uma militar, sem mencionar, entretanto, o nível dessa formação. Quais teriam sido as motivações que levavam o deputado a tentar separar os caminhos da educação física civil e militar? Será que estava consciente das diferenças necessárias? Penso que não, uma vez que na justificativa e defesa do projeto, apresentadas em plenário do Congresso Nacional, em momento nenhum ficava explícito o reconhecimento de possíveis diferenciações.
Esse projeto, embora aprovado, não se concretizou. Assim, foram mesmo os militares que desenvolveram esforços mais efetivos no sentido de sistematizar a formação profissional. Por exemplo, com a fundação do Centro Militar de Educação Física, em 1922, localizado junto à Escola de Sargentos de Infantaria (Vila Militar, Rio de Janeiro), voltada para ministrar cursos preparatórios de três meses para oficiais e sargentos.
O Centro Militar de Educação Física só começaria a atuar efetivamente em 1929, com a realização de um curso provisório de formação, em convênio com a prefeitura do Distrito Federal. Um dos responsáveis por essa iniciativa foi Fernando de Azevedo, notório educador brasileiro, sensível à problemática da educação física brasileira, na ocasião responsável pela Diretoria Geral de Instrução Pública do Distrito Federal.
O curso, dirigido pelo Tenente Inácio Freitas Rolim e pelo Tenente Médico Vírgilio Alves Bastos, foi ministrado basicamente por militares que serviam na Escola de Sargentos e tinham sido preparados por Pierre de Seguir4. Entre os professores encontravam-se alguns que futuramente ocupariam postos na Escola Nacional de Educação Física e Desportos (ENEFD), como o próprio Rolim e Alberto Latorre de Faria; entre os formados estavam alguns que seriam de grande importância para o desenvolvimento da área no país, como os tenentes Laurentino Lopes Bonorino, mais tarde um dos organizadores da pioneira educação física do Estado do Espírito Santo, e Hermílio Gomes Ferreira, futuro professor da ENEFD.
Devemos observar que muitos desses tenentes estiveram envolvidos tanto com os movimentos anteriores de contestação ao regime quanto com o futuro governo Vargas, que teria seu início com o golpe de 1930.
O Centro Militar de Educação Física foi a origem de uma das escolas mais importantes do país: a Escola de Educação Física do Exército (EsEFEx), criada em 1932, para formar instrutores, monitores, mestre d'armas, médicos especializados. Os cursos eram destinados aos militares; mas muitos civis realizaram o curso de monitor5.
Desde 1929, o Ministério da Guerra planejava criar uma escola nacional superior de Educação Física. Dessa iniciativa fazia parte o futuro diretor da ENEFD, Inácio Freitas Rolim, que será de grande importância na criação da Escola, dada a sua proximidade com o governo Vargas. Esse projeto recebeu inúmeras críticas da Associação Brasileira de Educação (ABE), principalmente por propor a utilização preponderante do Método Francês, por não desligar o curso provisório do Centro Militar e por ligar a escola ao Ministério da Guerra. Em síntese, a ABE estranhou a omissão do Ministério da Educação e da Saúde nas discussões que se referiam ao assunto.
Deve-se perceber, assim, que as preocupações com a formação do profissional de educação física não foram propriedade exclusiva dos militares. Entre os civis algumas manifestações foram bastante significativas. Em 1927, por exemplo, o deputado Jorge de Morais, criticando a não execução do projeto de 1905, voltava a tentar a criação de escolas de formação. Significativas também foram as conclusões da seção "da educação física como fator eugênico" do I Congresso Brasileiro de Eugenia, em 1929, que propunha entre outras coisas, a organização de escolas superiores para o conveniente preparo dos professores "indispensáveis à cultura física nacional".
No âmbito civil e estadual, na década de 1930, cabe ressaltar também a criação de departamentos e escolas de educação física nos Estados de São Paulo e Espírito Santo, entre outros. A experiência do Espírito Santo, conduzida pelo já citado Laurentino Lopes Bonorino, tinha conexão direta com as iniciativas dos militares; a de São Paulo, tardaria a se efetivar em função dos conflitos de 1932.
É também na década de 1930, na capital federal, já sob a égide do governo Vargas, que se começava a delinear mais concretamente a possibilidade da criação de uma escola nacional ligada a uma universidade. Mesmo alguns dos militares mais diretamente ligados aos rumos da educação física no Brasil começavam a se deixar contagiar pela ambição da cátedra, abandonando paulatinamente a idéia de ligar a instituição ao Ministério da Guerra.
A ascensão da preocupação com os rumos da educação física era mesmo flagrante e trazia em seu bojo a necessidade de uma escola padrão6. O VII Congresso Nacional de Educação (1935), promovido pela ABE7, dedicou sua temática central à educação física. Esta entidade, que já se posicionara contrário ao projeto do Ministério da Guerra, em 1929, agora propunha a criação de uma escola ligada à Universidade do Rio de Janeiro.
Ainda que seja provável que existissem resistências de alguns intelectuais, que não desejavam ver na universidade uma profissão "que dava ênfase ao físico em detrimento do intelectual", o desenvolvimento da educação física brasileira era uma questão de tempo, pois estava também diretamente ligada aos interesses governamentais. Um dos indicadores desse processo foi a inclusão de um artigo sobre o tema na Carta Outorgada de 1937, primeira vez que uma constituição brasileira fazia referência direta a essa disciplina. Na verdade, naquele momento havia uma relativa concordância entre os envolvidos: médicos, militares e civis educadores.
Em 1937, a Secretaria Geral do Conselho Segurança Nacional elabora um projeto de lei propondo a criação do Conselho Nacional de Desportos, do Instituto Nacional de Educação Física e da Escola Nacional de Educação Física e Desportos. A educação física estava ligada a um projeto de segurança nacional, algo muito mais complexo do que simples preocupações com uma disciplina escolar.
A capa da Revista de Educação Física, da EsEFEx, de junho de 1942, é bem ilustrativa. Podemos ver dois homens e duas mulheres, altivos e em posição de alerta (ou sentido, na linguagem militar), com corpos bem delineados, olhando para o infinito. Um casal está fardado, outro em trajes civis. Em primeiro plano tremula uma bandeira nacional e aparece um canhão, atrás a imagem de um forte militar. Sobre essa capa, explicava-se: "representa o elevado objetivo da educação física, uma das mais importantes modalidades educacionais no preparo das novas gerações".
O Conselho Nacional de Educação, no entanto, manifestou preocupações com a grande ingerência do órgão de segurança: ao apresentar o Plano Nacional de Educação também propôs a criação de uma escola superior de educação física.
O grande passo para a criação de uma escola nacional se deu, ainda em 1937, com a criação da Divisão de Educação Física (DEF) do Ministério da Educação e da Saúde. O capitão João Barbosa Leite foi nomeado diretor. Este órgão, primeiro especializado no nível administrativo federal, seria o responsável por sistematizar e regulamentar todo o processo de formação profissional. Os cursos, em funcionamento ou que viessem a funcionar, deveriam primeiro solicitar a autorização para tal e depois o seu reconhecimento, além de serem periodicamente inspecionados. Junto com a Juventude Brasileira e a ENEFD, a divisão formaria o tripé que sustentaria o projeto de educação física do Estado Novo.
Em 1938, a DEF já concluíra seu plano de ação, onde constava a construção, criação, instalação e funcionamento da Escola Nacional de Educação Física e Desportos. Nesse mesmo ano, a partir da ação conjunta do Departamento Nacional de Educação - órgão do MES ao qual se ligava a divisão, do Ministério da Guerra, através da EsEFEx, e da Prefeitura do Distrito Federal, através do Instituto de Educação, realizou-se mais um curso de formação.
É nesse contexto que a ENEFD é criada, pelo Decreto Lei 1212 de 1939, ligada à Universidade do Brasil, tendo Inácio Freitas Rolim como primeiro diretor. A exposição de motivos apresentada a Getúlio Vargas por Gustavo Capanema, que se empenhou diretamente para o sucesso da iniciativa, deixa claro que:
Ela será, antes do mais, um centro de preparação de todas as modalidades de técnicos ora reclamados pela educação física e pelos desportos. Funcionará, além disso, como um padrão para as demais escolas do país, e, finalmente, como um estabelecimento destinado a realizar pesquisa sobre o problema da educação física e dos desportos e a fazer permanente divulgação dos conhecimentos relativos a tais assuntos.
A ENEFD foi criada com o intuito de ser uma escola de civismo e probidade. O editorial da Revista de Educação Física (EsEFEx), número 46, de outubro de 1939, ao celebrar a criação da nova Escola, não deixa dúvida do seu significado para as estruturas governamentais, sua plena inserção em uma série de considerações simbólicas que marcava o momento:
As forças vivas da nação brasileira encontraram, afinal, os instrumentos adequados à sua formação, à sua disciplina e à sua direção para os rumos que conduzem à criação de sólidos valores físicos e morais. O nosso aperfeiçoamento racial está definitivamente iniciado. Com a disciplina dos músculos se aperfeiçoará a disciplina da vontade; (...) ao esforço do pensamento puro (se aliará) o da vontade realizadora; ao hábito da vida simples e clara, a capacidade de viver perigosamente; ao civismo, a aptidão para o sacrifício; à técnica da saúde espiritual a técnica da higidez física (...).
A cerimônia oficial de fundação expressa bem os sentidos que marcariam os primeiros anos de funcionamento da Escola. Em 1 de agosto de 1939, nas dependências do Fluminense Futebol Clube, local que abrigaria inicialmente as aulas práticas, os futuros professores da ENEFD, alunos da primeira turma, os professores da EsEFEx e autoridades governamentais dos mais diversos escalões (inclusive Getúlio Vargas) realizaram um evento nos moldes das formaturas militares, algo comum em diversas atividades naquele instante.
Depois de hinos cívicos, hasteamento de bandeiras e discursos diversos, todos falando de probidade e civismo, o coronel Otávio Saldanha Mazza, comandante da EsEFEx, passa às mãos do representante da ENEFD, major Inácio Freitas Rolim, uma bandeira que simbolicamente significava que a partir de então a Escola da Universidade seria responsável pelos rumos da educação física no meio civil, sempre sendo lembrado que era uma continuadora das "tradições daquele centro pioneiro e modelar de educação física e educação moral e cívica (EsEFEx), tendo assim seus professores e alunos uma responsabilidade de detentores das atribuições que outrora pertenceram àquele núcleo"8.
A rotina cotidiana da ENEFD era praticamente a de um quartel. O dia começava com as formaturas matinais onde, invariavelmente, observavam-se aspectos de ordem unida e comandos no modelo militar, o hasteamento da bandeira e o cantar do Hino Nacional. Logo após, era lida a ordem do dia, por parte da direção da Escola, e a palavra do dia, sempre a cargo de um professor. A formatura não era obrigatória somente para alunos, como também para professores e funcionários.
A ENEFD era também presença marcante e cativa nas paradas cívicas constantemente realizadas no período do Estado Novo: Dia da Raça, Dia da Bandeira, Comemoração do Dia da Independência, entre outros. A participação da Escola inicialmente se dava com a presença de seus alunos e professores nos desfiles e demonstrações; mais tarde ampliou-se com a colaboração no "ensaio e treinamento" dos grupos que iriam desfilar. A importância concedida a esse envolvimento, algo que soava como o cumprimento de suas responsabilidades institucionais, pode ser vislumbrada na declaração de Rolim:
tendo a ENEFD por finalidade precípua a formação de bons brasileiros, adestrados de corpo e finos de espírito, acentua-se que ao lado do aperfeiçoamento físico, insiste-se na adequada formação cívica de cada um, pelo que nunca perderá a oportunidade das datas pátrias mais memoráveis para manifestações e aprimoramento de nossos sentimentos patrióticos 9.
Essa declaração expressa bem a preocupação maior da ENEFD naquele momento: a formação de um cidadão de acordo com os parâmetros do projeto do Estado Novo. Havia praticamente uma identificação entre a formação profissional e a formação de um cidadão segundo tais parâmetros. Essa participação em desfiles cívicos, sem dúvida, era também uma forma de demonstrar, inclusive aos dirigentes do Estado Novo, que a Escola estava atuando em consonância com suas propostas.
Não é surpreendente, então, que o boletim escolar do dia 28 de novembro de 1939 seja dedicado à uma crítica contundente à Intentona Comunista10, no intuito de:
avivar no espírito dos elementos da ENEFD o dever que nos corre de estarmos atentos contra os que pretendem, por falsos juízos, alterar a marcha de nossa civilização, integrando-nos em sistema políticos que são contrários às nossas tradições históricas, às nossas tendências psicológicas, e, em suma, aos interesses mais imediatos da nação 11.
É importante reconhecer que a própria estrutura da ENEFD era potencialmente diferente de outras Escolas da Universidade do Brasil. Se todas as estruturas universitárias estavam a sofrer influências do regime governamental de exceção em vigor, na ENEFD isso era destacadamente forte, contribuindo ainda mais para torná-la completamente distinta das outras unidades universitárias.
Além da afiliação direta aos projetos do Estado Novo, deve-se lembrar que seus cursos eram realizados em apenas um ou dois anos, ao contrário dos demais, concluídos em no mínimo três12. Também somente era exigido para ingresso o curso secundário fundamental, enquanto para outras o secundário complementar se fazia necessário. Isso, além de trazer para o contexto da Universidade e da ENEFD jovens muito novos, criava um contra-senso, pois permitia que um curso superior tivesse exigências inadequadas mesmo dentro do contexto da época13.
Com todos os problemas e críticas que se possa fazer à fundação da ENEFD e à sua atuação nesses primeiros instantes (como a centralização nacional da formação profissional a partir de um modelo único; a sua desvinculação das outras licenciaturas, aglutinadas em torno da Faculdade Nacional de Filosofia; o caráter eminentemente técnico da formação, em detrimento da preocupação com a formação do professor; a extrema vinculação ao projeto do Estado Novo, entre outras) inegavelmente essa instituição teve grande importância para a educação física nacional.
Sua criação foi fundamental por favorecer a possibilidade de reconhecimento da educação física enquanto disciplina acadêmica, trazendo suas discussões para o seio da universidade, permitindo aos seus alunos o contato com o mundo acadêmico. A ascendente influência do ambiente universitário na Escola seria de grande importância para um futuro redimensionamento e reorientação de suas ações. A vinculação à Universidade contribuiria para que a ENEFD pudesse cumprir, no futuro, sua função de escola padrão, nacional, marcando indelevelmente a história da educação brasileira14.
MARINHO, Inezil Penna. Contribuições para a história da Educação Física e dos desportos no Brasil. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1943.
MELO, Victor Andrade de. Relação teoria & prática e formação profissional na Educação Física brasileira: apontamentos na história. Motrivivência, Florianópolis, ano 7, n.8, p.103-115, dez./1995b.
1943, op.cit.
Seguir veio ao Brasil em mais uma missão francesa e teve grande responsabilidade no desenvolvimento de metodologias para diversas práticas, principalmente de lutas, e na preparação de profissionais para o ministrar de cursos e aulas.
Adolpho Schermann afirma que em 1953 a EsEFEx já tinha formado 63 civis monitores. O número de civis aceitos na EsEFEx reduziu bastante após a criação da ENEFD. Inclusive o regulamento de entrada muda substancialmente no que se refere a essa questão, se comparados os anos de 1933 e 1947. Maiores informações em: SCHERMANN, Adolpho. Os desportos em todo mundo. Rio de Janeiro: A.A.B.B.,1954.
Cabe ressaltar que uma escola nacional servia de padrão, principalmente através de sua grade curricular, para outras escolas existentes no país. Normalmente localizada na capital da República, possuíam mecanismos que possibilitavam determinadas iniciativas que exerciam influência nacional, como outorga de bolsas de estudo, que permitiam receber estudantes de outros Estados, principalmente daqueles onde a formação tinha um grau de desenvolvimento menor. Outro mecanismo era o envio de seus professores a congressos e eventos internacionais, dando-lhes a oportunidade de introduzir pioneiramente determinados conhecimentos no país.
Maiores informações em: LINHALES, Meily Assbú. A escola, o esporte e a "energização do caráter": projetos culturais em circulação na Associação Brasileira de Educação (1925-1935). Belo Horizonte: UFMG, 2006. Tese de doutorado (em Educação).
ROLIM, Inácio Freitas. Probidade e Civismo: 1939-1942. Rio de Janeiro: ENEFD, 1943. p.22.
Rolim, 1943, op.cit., p.9.
Nesse dia eram comemorados os quatro anos da vitória governamental sobre o movimento de 1935.
Rolim, 1943, op.cit., p.20.
Isso somente foi alterado em 1945.
Somente a partir da "lei de equivalência", o segundo ciclo médio passaria a ser exigido aos ingressantes em todos os níveis superiores, além do estabelecimento da exigência da prestação de exames vestibulares. Maiores informações em: FARIA Júnior. Alfredo Gomes de. Professor de Educação física, licenciado generalista. In: OLIVEIRA, Vitor Marinho de; FARIA JÚNIOR, Alfredo Gomes de (orgs.). Fundamentos Pedagógicos da Educação Física -2. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 1987.
A ENEFD, com a reforma universitária de 1968, transformou-se na atual Escola de Educação Física e Desportos da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Para maiores informações sobre as contribuições da ENEFD, ver: MELO, Victor Andrade de. Escola Nacional de Educação Física e Desportos: uma possível história. Campinas: Unicamp, 1996. Dissertação (Mestrado em Educação Física).