"Nada do que a gente vai assistir agora vai seguir a um roteiro", afirma professor sobre o inquérito do STF – Justificando
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Texto e arte por Caroline Oliveira
O inquérito sigiloso aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, no dia 14 de março, para apurar notícias falsas e ofensas ligadas à corte e as consequentes oito buscas e apreensões e a censura a sites começa a sofrer pressão dos outros ministros da casa. O ministro Marco Aurélio classificou como "mordaça" a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, de censurar uma reportagem do site O Antagonista e da Revista Crusoé. Para ele, a maioria dos ministros do STF é contra a determinação.
"Penso que o convencimento da maioria é no sentido diametralmente oposto ao do ministro Alexandre de Moraes. Eu o conheço bem, ele [Moraes] deve estar convencido disso. Aguardo um recuo", disse o ministro ao defender que o STF deve "manter uma necessária distância de investigações que envolvam apuração de suposto crime contra a própria Corte". O decano Celso de Mello também se manifestou. Ele classificou censura como "intolerável" e uma "perversão da ética do direito".
Antes, a procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu o arquivamento do inquérito, bem como dos atos consequenciais, por supostamente ferir princípios constitucionais e o devido processo legal. "O sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação de funções na persecução penal: um órgão acusa, outro defende e outro julga. Não admite que órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse", defendeu no pedido de arquivamento.
Em resposta, Moraes afirmou que "não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República". Para ele, verificou-se "a postagem reiterada em redes sociais de mensagens contendo graves ofensas a esta Corte e seus integrantes, com conteúdos de ódio e de subversão da ordem". Às investigações do inquérito foram concedidos por Toffoli 90 dias para a conclusão das apurações.
Segundo o relator, a abertura de inquérito foi fundamentada no artigo 43 do Regimento Interno do STF. Segundo a disposição, "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro".
No entanto, o artigo 129 da Constituição Federal, que versa sobre as atribuições do Ministério Público, delega a este exclusivamente a atividade de "promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei", " promover o inquérito civil e a ação civil pública", "exercer o controle externo da atividade policial" e, entre outros pontos, "requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais".
De acordo com Rubens Glezer, professor e coordenador do Supremo em Pauta da FGV Direito, mesmo com base no regimento interno, o inquérito não é possível, pois se refere a uma situação específica que envolve as dependências do STF. Para ele, isso se torna mais "problemático" quando há a concentração de vítima, investigador e decisor das medidas, "desequilibrando toda a lógica do sistema de investigação". "Do jeito que está sendo conduzido certamente não está amparado na literalidade e nem nos valores da Constituição Federal de 1988".
A questão, que "pode ser um caso de legalidade limítrofe, mas de legitimidade muito questionável", de uma maneira ou de outra, acabou por erodir a base de apoio do STF. "Um Supremo que já sofria ataques muito fortes do Legislativo e do Executivo, passa agora a contar com as críticas do setor de comunicação, do Ministério Público e também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", o que pode ensejar retaliações mais robustas, como alterações na composição do STF e impeachment de ministros. No Senado Federal, já circulam pedidos de impeachment dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Uma das saídas apontadas por Glezer é a decisão do caso em plenário do STF. Entretanto, isso só pode acontecer caso o presidente Toffoli decida que assim deve ser. Até o momento, Toffoli não deu sinais de que esse é um caminho a ser escolhido para resolver o imbróglio jurídico e político causado. No entanto, "ele pode sofrer constrangimento dos pares para colocar a questão em pauta. Seria algo parecido com 2016, quando a então presidenta do STF Cármen Lúcia foi pressionada para colocar em votação a prisão a segunda instância".
De qualquer maneira, "nada do que a gente vai assistir a partir de agora vai seguir a um roteiro. Aliás, já não está seguindo há um bom tempo. É um confronto institucional muito robusto em um contexto de degradação democrática muito profundo", afirma Glezer.
Na mesma direção, o professor de Direito Constitucional da PUC-SP também vê o plenário do STF como um dos espaços para essa discussão. "Quem interpreta o sentido do artigo 129 da Constituição Federal, que determina a titularidade da ação penal ao Ministério Público, é o STF. Então, quem deve decidir a questão de forma terminativa não é a Procuradoria-Geral da República, é o plenário do STF. Ao meu ver, a decisão correta do plenário seria declarar inconstitucional o artigo 43 do Regimento Interno ou declarar inconstitucional a abertura do inquérito", afirma Serrano que acredita que o artigo 43 não tenha sido recepcionado pela Constituição de 88. Para ele, a interpretação extensiva dada ao regimento interno foi "inadequada constitucionalmente".
Para o constitucionalista, para além da questão jurídica, há um pano de fundo de uma "grave movimentação da extrema-direita" a fim de "manipular a opinião pública contra o STF enquanto instituição". Para ele, uma das principais fontes para isso é o vazamento de informações sigilosas. No entanto, ainda é inconstitucional o próprio STF abrir inquérito. "Tudo estaria resolvido se o Ministério Público tivesse cumprido o seu papel constitucional. Creio que quem mais falhou foi o MP".
A reportagem da Revista Crusoé, publicada na quinta-feira (11), menciona uma das delações do empresário Marcelo Odebrecht em que cita o presidente do STF como "amigo do amigo do meu pai", na época em que este era advogado-geral da União do ex-presidente Lula. Não há menção a pagamentos ilegais.
Embora a matéria tenha frisado que não há menção a pagamentos ilegais, Crusoé e Antagonista foram notificados na segunda-feira (15) a suspender a circulação da reportagem. Moraes determinou, ainda, uma multa de 100.000 por dia em caso de descumprimento.
Diante da repercussão, Toffoli afirmou que "não se trata de censura. A Constituição fala em censura prévia e é clara quanto ao abuso no conteúdo divulgado". Para Glezer, "é censura. Está se dando um outro nome à censura".