Caco Da Rosa - Joaçaba terá que fornecer tratamento a portadores de doenças pulmonares
Previsão do Tempo 16/09/2021 | 12:11
Joaçaba terá que fornecer tratamento a portadores de doenças pulmonares
Publicado em 09 de Novembro de 2015 às18h45
Em primeiro grau, a ação ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba foi julgada parcialmente procedente, concedendo o direito de receber o cilindro gratuitamente a apenas um paciente específico - um idoso portador de doença pulmonar crônica obstrutiva, autor da representação que deu origem à ação - mas não a todos os pacientes do município de Joaçaba, como postulou o Ministério Público na ação.
No STJ, o recurso do Ministério Público foi acolhido por decisão monocrática do Ministro Benedito Gonçalves, e assim agora existe determinação para o fornecimento de cilindro de oxigênio a todos os pacientes de Joaçaba que se enquadrem na mesma situação. A decisão é passível de recurso.