As primeiras iniciativas da gestão municipal após a aprovação do Plano Diretor, se voltaram para a adoção de políticas habitacionais e de provisão de infraestrutura. Elaborado em 2001, o Plano de Erradicação de Moradias Subnormais – PEMAS, identificou 23.751 moradias distribuídas em 72 assentamentos irregulares, seja do ponto de vista jurídico (posse da terra), quanto do urbanístico (carência de infraestrutura e serviços) (PMA/SEPLAN, 2001).
Nesse estudo, contabilizou-se 1.056 domicílios situados em áreas de risco, concentrados na antiga Terra Dura, Porto Dantas, Santos Dumont, Cidade Nova e Soledade. 3.186 moradias estavam em área de preservação ou pública, grande parte às margens de mangues, lagoas ou rios, como na Coroa do Meio, Santos Dumont, Jardim Centenário e São Conrado. Por fim, 10.380 domicílios necessitavam de melhorias habitacionais e urbanas, como infraestrutura, localizados na Coroa do Meio, na Terra Dura, no Porto Dantas (PMA/SEPLAN, 2001), que viriam a ser definidas como áreas prioritárias. A partir desse diagnóstico, um conjunto de ações e projetos de recuperação dessas áreas precárias proporcionou novos rumos à cidade.
Um dos primeiros projetos de urbanização de favelas, do Programa Moradia Cidadã, componente do Programa Nacional HabitarBrasil/BID, prometeu retirar da precariedade famílias com renda de até três salários mínimos. Considerado um marco na política habitacional municipal1, tinha o intuito de integrar as ocupações irregulares à cidade, garantindo a segurança da posse, tratando questões socioeconômicas, ambientais e urbanísticas. A primeira intervenção foi no bairro Coroa do Meio (Loteamento Jardim Atlântico), seguidos do Santa Maria (Ocupações do Arrozal e do Canal Santa Maria) e, mais recentemente, Porto Dantas, no Coqueiral (Fig.2).
O Projeto Integrado de Urbanização da Coroa do Meio, um dos maiores destaques, teve como premissa elevar o padrão da qualidade de vida da população, de forma integrada no âmbito social, ambiental, fundiário. Para isso, foram erradicadas 652 palafitas, com a construção de moradias no próprio local, beneficiando cerca de 3.050 famílias. O realização do trabalho social junto à comunidade no acompanhamento e gestão do projeto, proporcionou não apenas moradia digna e legalizada, mas a ressocialização dos moradores e integralização para manutenção com a área (PMA/SEPLAN, 2014).
Outra intervenção de grande impacto social, urbano e ambiental, o Projeto Bairro 17 de Março foi implementado na Zona de Expansão Urbana, que recebeu 2.012 famílias residentes das áreas precárias do bairro Santa Maria. A construção deste novo bairro resultou em 2.562 unidades habitacionais, sendo 2.042 casas e 480 apartamentos, além da implantação de toda infraestrutura urbana, e áreas reservadas para comércios e serviços necessários (FRANÇA, 2011) (Fig. 2).
O Projeto de Urbanização da “Invasão” do Coqueiral teve como objetivo a melhoria das condições de habitabilidade em ocupações irregulares dos bairros Porto Dantas e Japãozinho, cujas intervenções se relacionavam à construção de 600 unidades habitacionais, regularização fundiária, e dotação de infraestrutura com financiamento do Programa Habitar Brasil BID. Além disso, foram construídas 369 moradias pelo Programa Minha Casa Minha Vida, para reassentar famílias removidas das áreas de risco, insalubridade ou construções precárias (PMA/SEPLAN, 2014) (Fig.2).