Após comandar ações na área de saúde em Caruaru, o governador Paulo Câmara seguiu para o distrito de Pão de Açúcar, neste município, para, ao lado do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, autorizar o início de duas importantes obras para a requalificação de trechos da BR-104 em Pernambuco. As intervenções, que beneficiarão mais de 500 mil pessoas, irão proporcionar mais facilidade de acesso ao Polo de Confecções da região, além de gerar oportunidades de emprego e renda para a população. A primeira ação irá garantir a restauração e duplicação de 13,2 quilômetros (km) da rodovia, do quilômetro 19,8 ao 33, entre a PE-160, no distrito de Pão de Açúcar, e a PE-145, em Toritama. Já a segunda se trata dos serviços de iluminação em um trecho de seis quilômetros da mesma via, contemplando o acesso urbano do município de Caruaru. Serão investidos R$ 78,1 milhões nas obras.
“Para mim, é uma alegria estar retomando essas obras porque a população sabe da enorme importância que essas estradas têm para a região. Por isso investimos muito, mesmo em tempos de crise. Vamos criar condições de ir e vir com muito mais facilidade, para que Pernambuco continue a ser esse Estado do desenvolvimento”, afirmou o governador Paulo Câmara, assegurando que entregará a obra até dezembro do ano que vem.
O chefe do Executivo estadual também destacou a importância da requalificação e duplicação das estradas devido ao Polo de Confecções da região, importante indutor econômico. “A gente tem que trabalhar olhando para o Polo de Confecções como uma questão de futuro para o desenvolvimento econômico. O Polo precisa estar dotado de uma infraestrutura, pois é uma referência não apenas para Pernambuco, mas para todo o Brasil de como fazer confecção com qualidade e profissionalismo”, registrou
Também estiveram presentes os ex-prefeitos de Taquaritinga do Norte Evilázio Araújo, Jânio Arruda e Zeca; o deputado federal André de Paula; os deputados estaduais Laura Gomes, Diogo Morais, Romario Dias, Tony Gel e Jadeval Lima; e o diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Walter Cassimiro.
As obras de restauração e duplicação da via beneficiarão cerca de 150 mil pessoas de Santa Cruz do Capibaribe e Toritama. O projeto para aumento da capacidade da rodovia prevê a construção de uma nova pista de rolamento, deixando o trecho com quatro faixas de tráfego, sendo duas em cada sentido. O segmento que atravessa a zona urbana de Toritama será dotado de uma pista de tráfego livre, terá a pista existente restaurada e receberá duas vias marginais. Neste segmento, também está prevista a execução de serviços complementares, como implantação de passeios e iluminação pública.
A intervenção contemplará ainda a implantação de um viaduto com 32 metros (m) de extensão, na interseção com a PE-160, em Pão de Açúcar; a restauração da ponte sobre o rio Capibaribe, com 120m de extensão; e quatro retornos durante o trecho contemplado. Já a iluminação do trecho urbano de Caruaru, localizado no Entr. BR-232/Entr. PE-095, beneficiará mais de 350 mil pessoas.
O ministro Maurício Quintella registrou a satisfação de estar autorizando a realização de obras tão significativas não somente para a região, mas para todo o Estado. “Fico feliz de estar aqui hoje para dar Ordem de Serviço para, talvez, a obra mais reivindicada pelo município. Com muita determinação e respeito ao orçamento, conseguimos retomar as principais obras estruturantes do País e aqui em Pernambuco não foi diferente. Essa é uma obra fundamental, pois ajudará um polo têxtil importante economicamente para a região, que é um motor de desenvolvimento de Pernambuco”, garantiu Quintella.
O secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, fez questão de ressaltar que, hoje, Pernambuco celebra quase R$ 300 milhões em obras de infraestrutura viária. “O governador Paulo Câmara não mediu esforços para que a gente pudesse ter o sonho da requalificação da BR-104 transformado em realidade, tornando a malha viária de Pernambuco uma das melhores do País e encurtando ainda mais distâncias”, afirmou.
Ao governador Paulo Câmara, o prefeito de Taquaritinga do Norte, Lero, afirmou estar grato pelas intervenções que serão realizadas no município, levando desenvolvimento para toda a região. “Todos sabemos o quanto essas obras são importantes para o Polo de Confecções. Por isso, quero parabenizar e agradecer ao governador por ter compromisso com nossa cidade e com nosso Estado. Estou muito feliz em saber que um sonho que estava paralisado será realizado em um ano”, comemorou Lero.
Os ministros que compõem a quinta turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitaram por unanimidade o pedido de habeas corpus do prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), que tentava trancar um inquérito policial que investiga o escândalo que ficou conhecido como “Farra das Locações”.
Na ação a defesa do prefeito argumenta que o delegado da Polícia Civil, Júlio César Porto, não teria competência para investigar um prefeito, por ter foro privilegiado. O inquérito investiga contratos da Prefeitura de Santa Cruz, feitos com dispensa de licitação, com a empresa KMC Locadora, considerada fantasma. A investigação da Polícia Civil decorre de um pedido do Ministério Público de Pernambuco.
No STJ, o ministro Felix Fischer, relator do pedido de habeas corpus, entendeu que o pedido da defesa de Edson Vieira haveria “ausência de justa causa” suficiente para o trancamento do inquérito policial. Quanto ao foro privilegiado, a quinta turma do STJ já havia pacificado entendimento que embora tais autoridades “possuam a prerrogativa de serem processadas perante o Tribunal, a lei não excepciona a forma como se procederá a investigação”.
O entendimento de Felix Fisher foi seguido pelos ministros Jorge Mussi, Reynado Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. A sessão ocorreu no último dia 07 deste mês, sendo posteriormente divulgada.
Em setembro de 2017 o ministro Luiz Fux já havia negado uma liminar com a mesma tentativa também no STJ. Na época, a defesa do prefeito Edson Vieira enviou ao blog a seguinte nota:
“Esta é uma ação que a defesa do prefeito Edson Vieira entrou por entender que existe um equívoco no andamento dos procedimentos judiciais, sobre alguns vícios formais que a defesa acredita serem pertinentes, essa decisão indeferida foi sobre um pedido liminar. O mérito da questão ainda não foi analisado pelo poder judiciário, temos confiança que de que nosso pleito será atendido e reforçamos o total apoio e confiança nas instituições. ”
O escândalo da KMC estourou em Santa Cruz do Capibaribe em 2013, quando vereadores oposicionistas denunciaram que a prefeitura da cidade teria celebrado contrato, com dispensa de licitação, envolvendo uma empresa de locação de veículos supostamente fantasma.
O Ministério Público e a Polícia Federal investigam as denúncias. O prefeito Edson Vieira e outros envolvidos tiveram os bens bloqueados pela justiça. A chefe de gabinete Áurea Priscilla Ferreira, além de integrantes da Comissão de Licitação e supostos sócios da empresa KMC Locadora também foram processados.
O Ministério Publico Eleitoral já apresentou, até o início da manhã dessa quinta-feira (23), um total de 44 ações de impugnação de registros de candidatura (Aircs) no Rio Grande do Norte, sendo 42 contra candidatos e duas contra coligações. Os alvos são os “fichas-sujas” e também aqueles que apresentaram problemas na filiação partidária, dívida com a Justiça Eleitoral ou desrespeitaram algumas das regras para obter seus registros.
O trabalho prossegue e o prazo para impugnações só se encerra no próximo domingo, 26. O julgamento dessas ações, e a decisão final sobre as candidaturas, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), que deverá intimar os impugnados para apresentar suas defesas.
Até o momento aproximadamente 500 processos já foram analisados pela equipe da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN) e, além das 44 Aircs, foram emitidos 186 pareceres com pedidos de diligência e 28 pelo deferimento de candidaturas. O número desses últimos só não é maior, pois o MP aguarda mais informações da Justiça Eleitoral, para poder protocolar os demais.
Da lista de impugnados pelo Ministério Público, 29 tentam vaga na Assembleia Legislativa; seis na Câmara dos Deputados; três no Senado (Geraldo Melo, Jurandir Marinho e Maria Magnólia) e três à suplência; e um concorre ao Governo do Estado (Heró Bezerra).
Motivação – Dentre as razões para as impugnações, 13 casos se referem à falta de quitação eleitoral; nove dos candidatos não foram devidamente escolhidos em convenção; seis apresentam problema nas filiações; outros seis não comprovaram que se desincompatibilizaram dos cargos no prazo legal; e quatro tiveram prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou da União (TCU).
Há ainda outras quatro Aircs motivadas por condenações judiciais, sendo duas por improbidade (Luiz Antônio “Tomba” Farias e Maurício Marques), uma por gastos ilícitos (art 30-A, da Lei das Eleições; Jumária Mota) e outra criminal (Dison Lisboa).
Para a PRE/RN, a grande preocupação é barrar os chamados candidatos “fichas-sujas”, ou seja, aqueles que já possuem condenação e se enquadram nas hipóteses de inelegibilidade da Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.
Cota de gênero - As duas coligações que tiveram seus demonstrativos de regularidade de atos partidários (Draps) impugnados são de deputados estaduais e não respeitaram o percentual mínimo de 30% para ambos os sexos, com um número de candidatas menor que o obrigatório. O Partido Renovador Trabalhista (PRTB) apresentou três candidatos do sexo masculino e só uma do feminino, já na Coligação Trabalho e Superação II (PR, PSB, PSDB, PSD e PROS) foram 23 candidatos e somente seis candidatas.