Planos municipais de politicas sociais - Artigos Acadêmicos - 1417 Palavras
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PLANOS MUNICIPAIS DE POLITICAS SOCIAISTrabalho apresentado ao Curso Superior SERVIÇO SOCIAL da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Geral do 5° Semestre / Grupo]
Tutor de Sala: Priscila Kleinubing
Orientador: Prof. Edna Braun, Jossan Batistute e Rodrigo Eduardo Zambon.
Uruguaiana/RS2012
1 Introdução.................................................................................04
2 Desenvolvimento.......................................................................05 a 09
3 Conclusão...................................................................................10
4Referências.................................................................................11
A intenção desse trabalho é ver como funciona as políticas municipais e mostra que funcionam entorno da reabilitação das pessoas portadora de deficiência intelectual e múltipla e que a políticas sócias da saúde e políticassócias dos idosos, para que cada uma tenha um atendimento adequado dentro do possível. Este texto preliminar de políticas consiste na resposta à emergência dessas definições e orientações, contendo fundamentos e diretrizes para atuação da Rede. Trata-se de um documento indutor, concebido para despertar e alimentar reflexões e discussões, cujos resultados contribuirão para o seu texto final.Representa um compromisso para os que integram a Rede APAE, colaboradores, parceiros e todos quantos valorizam a contribuição dos movimentos sociais na construção de uma sociedade com participação efetiva da pessoa com deficiência, mediante o enfrentamento de suas desvantagens sociais e a equiparação de oportunidade para todos.
Estetrabalho foi realizado na cidade de Uruguaiana R/S aonde foi feito um trabalho em cima do plano de ação da APAE, foram realizadas algumas entrevistas com Conselheiros representantes da sociedade civil.
1 - Você tem conhecimento da existência ou não dos planos dos Plano da Política Nacional do Idoso, afeta a este conselho?
Sim, A Política Nacional do Idoso, criou o ConselhoNacional do Idoso, lei 8.842 de 4 de fevereiro de 1994. Logo é criado o Conselho Municipal do Idoso lei 2655/96.
2 - Se tem conhecimento, participou em algum momento da elaboração do mesmo? Como foi esta participação?
Sim tenho conhecimento, participei de alguns abaixo descritos.
3 – Quais os resultados positivos e as dificuldades que você tem percebido em relação á garantia dedireitos e a prestação de serviços da Política Nacional do Idoso afeta a este Conselho?
Artigo 1º - A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Artigo 2º - Considera-se idoso, para os efeitos desta Lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.
Das AçõesGovernamentais
Artigo 10 - Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos:
I - na área de promoção e assistência sócia, é realizado pela assistência social.
a) prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e...
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