ASP ALMEIDA: SAP recorre de decisão que proíbe novos presos no CDP de Piracicaba.
SAP recorre de decisão que proíbe novos presos no CDP de Piracicaba.
Desde 31 de maio, o presídio é proibido pela Justiça de receber detentos.
Local tem 35 presos em cela que cabem 8 e infraestrutura precária, diz MP.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) entrou com recurso, por meio da Procuradoria Geral do Estado, contra a decisão judicial que proíbe a chegada de novos presos ao Centro de Detenção de Provisória (CDP), em Piracicaba (SP), desde o dia 31 de maio. A SAP recorreu na segunda-feira (4), mas informou a decisão apenas nesta quinta-feira (7).
A juíza Gisela Ruffo, da Vara de Execuções Criminais de Piracicaba, acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) no município para que houvesse proibição de novos presos no CDP de Piracicaba a partir do dia 31. A multa é de R$ 1 mil por cada preso recebido e de R$ 1 mil por dia caso não ocorra a transferência dos detentos excedentes.
A Promotoria, que fez fotos da situação dos presos (Veja galeria das imagens), alega que o presídio está superlotado e que a situação é precária. Existem, segundo o MP, 35 pessoas em cada cela, sendo que...
cada uma tem capacidade apenas para oito.
Segundo a SAP o CDP de Piracicaba possui 1.786 presos, sendo que a capacidade é de 512 presidiários. Na época, a secretaria informou que não dispõe de nenhum outro presídio em condições para receber o contingente excedente do local.
Nota enviada pela assessoria de imprensa nesta quinta-feira (7) informa que a SAP respeita e cumpre decisões judiciais, por isso desde o dia 31 não recebe presos. "A Secretaria analisou a decisão judicial relativa à proibição de ingresso de presos no Centro de Detenção Provisória de Piracicaba e entrou com recurso". A Secretaria disse ainda que, enquanto aguarda o resultado, "vem tomando as providências no sentido de distribuir os presos da região em outras unidades prisionais".
A SAP lembra ainda que, com a entrega da nova Penitenciária Masculina em Piracicaba, prevista para março de 2013 e que terá 768 vagas, "a situação será normalizada". O custo do novo presídio é de R$ 36 milhões. A assinatura do contrato ocorreu em fevereiro de 2011.