Profe.Ana Cláudia Lucas: Sobre o Indulto de Natal (*)
Sobre o Indulto de Natal (*)
O texto foi escrito em 2009 quando a Carolina Costa da Cunha era estudante de Direito na UCPel. Hoje a autora é minha parceira de escritório, e há muito colaboradora do Blog. Republico o texto, porque atual e esclarecedor.
(Publicação de Dezembro de 2009).
Não raro a expressão "Indulto de Natal" é utilizada erroneamente, e isso acontece principalmente nas novelas, grandes responsáveis por boa parte da "educação" que chega às massas. No entanto, nós, estudantes e operadores do Direito, temos obrigação de conhecer as diferenças entre as saídas temporárias(que também podem ocorrem – e ocorrem – no período das festas de fim de ano) e o indulto natalino.