1969 Revolução Ressaca: 1976-08-04 - A POSIÇÃO DA BASE-F.U.T. FACE AO DIREITO DE TENDÊNCIA
1976-08-04 - A POSIÇÃO DA BASE-F.U.T. FACE AO DIREITO DE TENDÊNCIA
BASE FRENTE UNITÁRIA DE TRABALHADORES
A POSIÇÃO DA BASE-F.U.T. FACE AO DIREITO DE TENDÊNCIA
PELA AUTONOMIA DO MOVIMENTO SINDICAL
Os Sindicatos e a Organização Sindical têm de fazer frente às tentativas de instrumentalização por parte do patronato, do poder político e dos Movimentos ou Partidos Políticos, mesmo daqueles que mais próximos estão do Movimento Operário.
Tanto no passado como no presente, em vários países, e também no nosso, as organizações partidárias não resistem à tentação de interferir nas Orientações e Acção dos Sindicatos e da Organização Sindical.
Para certos Movimentos e Partidos Políticos trata-se de tentar alcançar o máximo de identificação e coordenação entre a orientação e a actuação do «seu» partido e a da Organização Sindical, procurando subordinar e submeter esta às posições e aos objectivos partidários.
A experiência tem-nos demonstrado que os partidos e certos movimentos políticos, até entre os que se afirmam por um sindicalismo apartidário, na prática, têm procurado controlar os Sindicatos, esquecendo que estes, como organizações de massas são constituídos por trabalhadores filiados nos vários Partidos e por outros sem opção partidária pelo que, nos casos em que o carácter apartidário do Sindicato não é ressalvado, os trabalhadores têm-se dividido e, até, alheado e afastado da Vida Sindical.
Por tudo quanto fica dito, não se pode concluir que os Sindicatos devam ser apolíticos. Pelo contrário, defendemos que o Sindicalismo não pode ser neutro - nem política nem ideologicamente.
A luta sindical, na perspectiva da BASE-F.U.T., é uma luta pela destruição do sistema capitalista e a edificação da Sociedade Socialista. Isto exige que os Sindicatos e a Organização Sindical teorizem a sua prática e definam uma estratégia de luta, autónoma das dos partidos políticos.
O QUE É O «DIREITO DE TENDÊNCIA»
Historicamente, existem, no Movimento Operário, duas concepções acerca do direito de tendência.
Uma entendida como o direito de exprimir, no seio dos Sindicatos e da Organização Sindical, orientações e posições contrárias ou divergentes das dominantes no seu interior; isto é a garantia da democraticidade interna do Sindicato.
Outra, a tendência na acepção política, que reconhece o direito de expressão de posições políticas que, sob forma organizada, defendem no interior do Sindicato e da Organização Sindical, opções e orientações partidárias que têm a sua origem no exterior do Movimento Sindical. Tal concepção, mais propriamente, deverá ser classificada de fracção.
Há, pois, que distinguir, com clareza, entre a tendência na acepção política (fracção) e a «tendência» interna (democraticidade interna) que está ligada à ideia de que, em qualquer Organização, por mais unida e coerente que ela seja, deve ser garantida, tanto em linha de princípio como através de mecanismos apropriados, a expressão livre das diferentes correntes de opinião quanto à definição das lutas, métodos e objectivos da acção sindical que, naturalmente, se formam entre os seus aderentes e que, com mais propriedade, deverá ser designada pela expressão de corrente sindical.
A tendência na acepção política (fracção) é exterior ao sindicalismo, porquanto ela tem a sua origem nos Partidos e Movimentos Políticos que procuram organizar, no interior do Sindicato, os seus militantes e simpatizantes, em função da opção partidária. Consequentemente, esta concepção deverá ser classificada de fracção, pois que sob a capa da defesa da democracia sindical, ela constitui uma forma subtil de perpetuar a divisão dos trabalhadores, dificultando, senão impedindo, a sua união. Ao fim e ao cabo, a tendência na acepção política corresponde ao fraccionamento do Movimento Sindical (dos Sindicatos e da Central Sindical) em tantas tendências quantos os Partidos e Movimentos Políticos, constituindo uma forma encapotada de pluralismo.
Ao tomarmos posição face à questão do «direito de tendência», fazemo-lo na nossa qualidade de militantes operários engajados na luta sindical e com os seguintes objectivos:
— significar às massas trabalhadoras a nossa posição;
— contribuir para aclarar o significado do «direito de tendência» tentando evitar que, a este propósito, uma vez mais, as massas trabalhadoras sejam iludidas e manipuladas tal como o foram quando, atabalhoadamente, e por processos anti-democráticos, se confundiram e atiraram trabalhadores contra trabalhadores aproposito da questão da unicidade;
— lamentar que as organizações Políticas, ontem umas, hoje outras, nas suas descaradas manobras para controlarem (ou dividirem entre si) os Sindicatos e a Organização Sindical utilizem a linguagem da ambiguidade como método de alcançarem os seus desígnios de manipulação do aparelho sindical ao serviço dos seus interesses partidários.
Em conclusão a BASE-F.U.T. pronuncia-se claramente contra o direito de tendência, isto é, contra a intervenção organizada dos Partidos nos Sindicatos e na Organização Sindical, recusando, ainda, pela confusão que estabelece e a ambiguidade que comporta, o uso da expressão «direito de tendência» mesmo quando utilizada para significar a defesa da democraticidade interna dos Sindicatos.
Apelo aos trabalhadores, às Direcções e aos militantes sindicais
Estas questões, da autonomia do Movimento Sindical e do «direito de tendência» são velhas como o sindicalismo.
O sindicalismo de massas não pode evitar as influências externas, de nada servindo as declarações de princípio e de protesto.
O sindicalismo perante estas questões fundamentais tem de, na nossa opinião, tomar uma posição positiva.
A resposta a esta questão tem de passar pelo apetrechamento dos Sindicatos e da Central Sindical Única com uma ideologia válida, teorizada a partir das realidades da classe e da sua prática de luta, pelo reforço da capacidade combativa dos Sindicatos, pela recusa dos pacto-sociais, pela recusa do reformismo, pelo desenvolvimento duma política sindical autónoma que, reforce a UNIÃO de todos os trabalhadores na luta pela libertação de todos os explorados e oprimidos e da edificação da Sociedade Nova, controlada, planificada, orientada e dirigida pelos próprios trabalhadores.
A BASE-F.U.T., reafirma o seu compromisso e a sua firme decisão de, em união com todos os trabalhadores que se identificam com esta sua opção, continuar a lutar pela AUTONOMIA do Movimento Sindical, ao mesmo tempo que lança um APELO a todos os trabalhadores que partilham do combate anti-capitalista e da luta pela construção da Sociedade Socialista, para, ultrapassando as divisões partidárias, os sectarismos e os dogmatismos, UNIREM as suas vontades e as suas forças na construção dum NOVO SINDICALISMO que, não cedendo às pressões e às manobras partidárias, seja expressão da UNIDADE de todos os trabalhadores contra o capitalismo, contra a exploração do homem pelo homem.
POR UMA ORGANIZAÇÃO SINDICAL ÚNICA!
POR UM SINDICALISMO DE BASE DE MASSAS DE CLASSE!
«SÓ OS TRABALHADORES LIBERTARÃO OS TRABALHADORES»
Lisboa, 4 de Agosto de 1976.
Edição: Sector de Intervenção Sindical da BASE - FRENTE UNITÁRIA DE TRABALHADORES
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