Regimento do Núcleo de Gestão do Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários Regimento do Núcleo de Gestão do Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários
Art. 1.º O Núcleo de Gestão do AGHU (Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários) foi criado para atuar no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro e seus anexos, tendo sido estruturado e organizado conforme determinação da Resolução n.º 113, do Colegiado Executivo, de 13 de setembro de 2017 e nomeação em Portaria da Superintendência, de n.o 18, de 29 de janeiro de 2018.
Art. 2.º O NG/AGHU tem por objetivo primordial o registro da informação assistencial dos HUFs (Hospitais Universitários Federais) filiados a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), instrumentalizando os gestores das filiais nos processos de planejamento, contratualização do Sistema Único de Saúde (SUS), regulação, monitoramento e avaliação da atenção hospitalar.
II - planejar a implantação e atualizações do AGHU e definir cronograma em parceria com a equipe da Ebserh Sede;
III - receber, analisar e priorizar as demandas de melhorias do AGHU do hospital e se responsabilizar pela consolidação e envio destas para a Ebserh Sede;
IV - apoiar o Setor de Regulação e Avaliação em Saúde (SERAS) no processo de qualificação do registro das informações de produção assistencial do AGHU;
V – diagnosticar, planejar e avaliar projetos de implantação ou implementação, operação e sustentação do AGHU;
VI – avaliar tecnicamente provável perfil de acesso mais recomendado diante do cargo/função de colaboradores e orientar às unidades/setores a atribuição de perfil de acesso no AGHU;
VII – sempre que necessário, convidar membros das Unidades Organizacionais do HC-UFTM, quando o assunto lhes for compatível;
Art. 4.º Os membros do NG/AGHU serão pertencentes ao quadro funcional do HC-UFTM, nomeados por portaria da Superintendência do HC, conforme a seguinte composição:
I – um representante do Setor de Gestão de Processos e Tecnologia da Informação (SGPTI), como coordenador;
Art. 5.º Os membros exercerão seus mandatos enquanto permanecerem nos cargos que ocupam, sem receberem qualquer tipo de remuneração adicional, considerando-se o relevante interesse público pertinente às atribuições exercidas pelos mesmos.
Parágrafo único. A substituição de membros dar-se-á por portaria do superintendente para o tempo que restar do mandato.
III - participar nas discussões e votações e, quando for o caso, exercer direito do voto de desempate;
IV - indicar membros pertencentes ou não ao núcleo para realização de estudos, levantamentos e emissão de pareceres necessários à consecução da finalidade do núcleo.
I - participar de reuniões/treinamentos a serem realizados pela Ebserh Sede e alinhar informações sobre o AGHU entre a Ebserh Sede e as unidades e setores locais;
II - capacitar as equipes do HC-UFTM na implantação e pós-implantação do AGHU em conjunto com a equipe da Ebserh Sede;
IV - participar, a convite da Ebserh Sede, do processo de implantação do AGHU em outros hospitais filiados, a partir da experiência acumulada no hospital;
VI - participar do processo de integração do AGHU aos demais sistemas de informação do SUS, quando necessário;
VIII - contribuir com a equipe da Ebserh Sede no processo de análise e validação das prioridades de melhorias no AGHU demandadas por toda Rede;
IX - contribuir com a equipe da Ebserh Sede no processo de homologação das melhorias e adequações realizadas no AGHU;
X - realizar outras atribuições que sejam necessárias, relativas ao AGHU, em consonância com as diretrizes definidas pela Ebserh Sede;
XI – exercer o papel de secretário, com a incumbência de registrar os encaminhamentos em ata, mantendo-se um arquivo próprio da documentação, sob guarda do SGPTI do HC-UFTM.
III - manter controle dos prazos legais e regimentais referentes aos processos que devam ser reexaminados nas reuniões do núcleo;
V - lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de ata, de protocolo e de registro de deliberações, rubricando-os e mantendo-os sob vigilância;
Art. 9.º As reuniões serão realizadas em caráter ordinário, mensalmente, em dia, local e horário pré-estabelecidos, de acordo com a conveniência de seus membros, convocadas com 3 (três) dias de antecedência.
Art. 10. As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo presidente ou a pedido de qualquer membro do núcleo com 24 horas de antecedência.
Parágrafo único. A ausência de um membro do núcleo a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas, ao longo de um mesmo ano, sem justificativa, implicará perda do mandato.
Art. 12. Sempre que necessário, o NG/AGHU poderá convidar outros profissionais das áreas envolvidas e relacionadas aos módulos do AGHU, para discussão de melhores práticas e processos a serem adotados.
Art. 13. De cada reunião será lavrada ata, incluindo assuntos discutidos, decisões tomadas e lista de presença.
Art. 14. As deliberações do núcleo serão consubstanciadas em relatórios endereçados ao Superintendente.
Art. 15. A responsabilidade da direção hospitalar é garantir a infraestrutura necessária para o funcionamento do núcleo.