Reforma da Justiça: Dezembro 2006
Comentários ao meu artigo e ao elogío ao Ministro Alberto Costa.
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# posted by Nuno Garoupa @ 8:57 da manhã 0 comments
# posted by Goncalo @ 9:52 da tarde 0 comments
# posted by Nuno Garoupa @ 10:14 da tarde 18 comments
O PM e o TC
José Sócrates enviou cinco pareceres para o TC para facultar mais informação aos senhores juizes. Os pareceres são de reconhecidos especialistas, José Casalta Nabais, Manuel Porto, Lobo Xavier, Eduardo Paz Ferreira e Saldanha Sanches. O que o PM esqueceu-se de enviar ao TC para continuar a facultar informação útil e pertinente foi a factura. É que em qualquer julgamento que se preze, não basta usar expert witnesses (neste curioso caso só um dos lados é que pode...), mas o tribunal deve ser informado de quanto se pagou a esses especialistas. Mas a transparência em Portugal fica sempre pelo caminho.
# posted by Nuno Garoupa @ 2:33 da tarde 1 comments
Artigo do meu colega PPB no DE
Artigo do meu colega PPB no DE. Estando de acordo com ele no geral, discordo da análise da medida em concreto. Tem um efeito prático muito reduzido porque a litigância caracteriza-se por agentes que têm excesso de confiança (acham que não vão perder de qualquer forma; sendo assim a medida AUMENTA a litigância pois reduz o custo esperado) ou essencialmente usam os tribunais como estratégia de dilatar pagamentos ou cumprimento de obrigações (para os quais os custos com a advocacia são marginais). Para além disso gera problemas bastante graves ao desenvolvimento das conditional fees (como aconteceu no Reino Unido) que são absolutamente necessárias para resolver o problema do apoio judiciário a médio prazo (o perdedor teria que pagar o advogado do ganhador mas não o seu próprio advogado). Finalmente este tema está plenamente estudado nos Estados Unidos de forma empírica e o consenso geral é que não tem impacto significativo no nível de litigância.
# posted by Nuno Garoupa @ 11:20 da tarde 0 comments
Outra vez o teste Simplex
A edição em papel do Jornal de Negócios destaca a minha intervenção ontem no Porto sobre a avaliação de projectos públicos e a utilização da análise custo-benefício em Portugal. Voltei a falar do enquadramento institucional, a ausência de uma unidade RIA e o teste simplex + programa legislar melhor como exemplo do muito mau que se faz cá na terra.
# posted by Nuno Garoupa @ 10:11 da manhã 0 comments
Justiça e Economia na TSF
Hoje na TSF, 14:30-16:30, debate na TSF Justiça e Economia.
# posted by Nuno Garoupa @ 10:07 da manhã 0 comments
Segundo o El Mundo, em Espanha os novos milionários são os homens e as mulheres da construção civil. Que surpresa!
# posted by Nuno Garoupa @ 12:01 da tarde 0 comments
Reforma do MP espanhol
O Governo espanhol, sem o alarde habitual cá da nossa terra, aprovou a reforma orgânica do Ministerio Fiscal, o MP espanhol. Reforça a autonomia (sem contudo aproximar-se do modelo formal português), reorganiza a carreira de procurador (fiscal) e proporciona uma atenção muito especial ao combate à corrupção (a Fiscalia Anticorrupción). A seguir com atenção. O El País como sempre não poupa elogios.
# posted by Nuno Garoupa @ 5:41 da tarde 0 comments
Regulação em Portugal (II)
Quando uma agência regulatória emite o parecer do calibre que a ERC emitiu por uma margem 3-2 apenas se pode desejar paz à sua alma. Nem começou e já acabou. Parabéns ao seu Presidente.
# posted by Nuno Garoupa @ 11:15 da tarde 0 comments
Regulação à Portuguesa
Deliciosa história sobre regulação à moda portuguesa. Confusão. Complexidade. Burocracia. Silêncios. Prepotência. Falta de serviço público. E o mais total desinteresse pelos consumidores e produtores.
# posted by Nuno Garoupa @ 8:07 da manhã 0 comments
Tendenciosa mas deixa bem ver o rídiculo do tema no mundo de hoje. E como sempre são as populações que sofrem a incompetência das autoridades!