Tripoli, Líbia (PANA) – O Conselho Presidencial líbio do Governo de União Nacional reitera o seu apoio à direção da Empresa Nacional de Petróleo (NOC) para a gestão das suas infraestruturas.
O apoio foi expresso quinta-feira em Tripoli durante um encontro entre o Conselho Presidência e a presidência da NOC que lhes permitiu estudar os meios de conter a violação das competências da companhia, após a recente decisão do comando geral do Exército Nacional líbio de entregar os portos e os campos de petróleo da zona do Crescente Petrolífero ao Governo interino não reconhecido.
A reunião avaliou as consequências desta decisão tomada por uma entidade não autorizada de entregar os portos petrolíferos a uma entidade não reconhecida.
A reunião congratulou-se com a declaração publicada pelos Governos de França, da Itália, do Reino Unido e dos Estados Unidos, e com a declaração divulgada quarta-feira pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, indicou um comunicado do Gabinete de Informação do Conselho Presidencial.
Praia- Cabo Verde (PANA) -- A Associação Cabo-verdiana de Deficientes (ACD) exortou esta quarta-feira as autoridades e a sociedade cabo-verdianas a melhorarem as condições de vida dos portadores de deficiência, particularmente na área do emprego e da formação profissional, apurou a PANA na cidade da Praia.
Por ocasião do Dia Internacional das Pessoas Portadoras de Deficiência, assinalado este ano sob o lema "Uma Voz Nossa", o presidente da ACD, David Cardoso, recordou que em Cabo Verde a deficiência "não está propriamente na pessoa portadora dela mas na sociedade que não está preparada para a receber".
"Isto acaba sendo uma desvantagem social para a integração dos deficientes, já que a sociedade está desenhada e programada para pessoas ditas normais", precisou.
A falta de qualificação para o trabalho, unida à falta de investimento por parte das autoridades em projectos de educação e capacitação profissional é, no entender de David Cardoso, um dos factores que contribuem para que a sociedade desconsidere o potencial das pessoas deficientes.
O presidente da ACD lembrou ainda que estando os deficiente cabo- verdianos numa economia de mercado, onde é necessária a concorrência, a pessoa deficiente "está em desvantagem".
"Uma desvantagem social que deve ser analisada, já que os dados estatísticos sobre os que se encontram no mercado de trabalho praticamente não existem", explicou.
David Cardoso não deixou no entanto de saudar o novo Código Laboral elaborado pelo governo e que cria incentivos para entidades empregadoras que aceitem pessoas com deficiência num posto de trabalho.
"É um passo importante", disse para acrescentar porém que "notamos, por outro lado, a necessidade de criar condições no local de trabalho, a começar pelo acesso aos edifícios, equipamentos adaptados e aceitação social".
Cardoso ressalta igualmente a necessidade de Cabo Verde ratificar a Convenção 159 da Organização Internacional do Trabalho sobre o emprego e formação profissional para pessoas portadoras de deficiência.
Na opinião deste dirigente associativo, este passo permitiria ao país tirar partido dos projectos e financiamentos postos à disposição dos deficientes pelo Bureau Internacional do Trabalho (BIT).
O presidente da ACD exortou igualmente o governo de Cabo Verde a apoiar a iniciativa em curso em diversos países com vista à elaboração e aprovação pelas Nações Unidas de uma Convenção Internacional sobre Direitos de Pessoas com Deficiência.