O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal outras nove novas ações de improbidade administrativa e três ações criminais contra empresários, servidores públicos, ex-secretários de Estado e empresas envolvidas em desvios milionários de recursos da Saúde no Amazonas, investigados na Operação Maus Caminhos, deflagrada em 2017 pela Polícia Federal.
De acordo com o MPF, houve superfaturamento em serviços prestados, pagamentos efetivados sem a contraprestação do serviço e pagamento de propina a agentes públicos.
O empresário e médico Mouhamad Moustafa e a empresária Priscila Marcolino Coutinho, que integravam a cúpula da organização criminosa que articulou os desvios, são réus em todas as ações de improbidade e nas ações criminais. Entre os demais reús estão o ex-secretário de Administração e irmão do então governador, José Melo, Evandro Melo; o ex-secretário de Fazenda, Afonso Lobo; Jennifer Naiyara Silva, Alessandro Viriato, Davi Flores, Márcia Alessandra Nascimento, Paulo Roberto Galácio, Pablo Gnutzmann, Aila Maria Souza, Paulo César Almeida de Souza, Isaac Bemerguy, Ney Jefferson Barroso de Souza, Bianca Montezuma Rodrigues, Marinete Mendes, Sílvio Barbosa de Assis.
Também foram arrolados nas ações o Instituto Novos Caminhos e as empresas Salvare Serviços Médicos Ltda, D de Azevedo Flores – ME, Barroso e Reis Ltda – ME, Lorcam Consultoria Financeira Ltda – ME e VG de Assis Fato Online – ME.
As investigações demonstraram que as empresas incluíam nas notas fiscais dos serviços prestados percentual que variava de 33% a 100% do valor real do serviço.
O valor superfaturado, após o pagamento oficial ao fornecedor, era sacado no banco e entregue, em espécie, a Priscila e a Mouhamad, para benefício próprio deles ou para pagamento de propina a terceiros.
O MPF identificou, ainda, um pagamento realizado a fornecedor sem a devida contraprestação do serviço. Um dos casos foi o recebimento de mais de R$ 1,5 milhão por parte da empresa Salvare em razão de suposto fornecimento de software hospitalar ao CRDQ que não chegou a ser entregue.
Em outro contrato de prestação de serviços assistenciais, incluindo técnicos de enfermagem, farmacêuticos, psicólogos, cuidadores, enfermeiros, entre outros serviços, firmado pelo INC com a Salvare para atendimento a demandas do CRDQ, cujo pagamento sem a prestação do serviço foi identificado em R$ 2,7 milhões. A empresa D de Azevedo Flores – ME também recebeu mais de R$ 780 mil do INC sem emissão de notas fiscais por prestação de serviços.
Nas ações que envolvem pagamentos superfaturados ou sem a contraprestação do serviço a unidades de saúde administradas pelo INC, os diretores das unidades que assinaram as notas fiscais atestando os serviços também figuram como réus.
Outras três ações de improbidade administrativa envolvem pagamento de propina a ex-secretários de Estado e servidores públicos estaduais, em troca de benefícios para as empresas vinculadas à organização.
O MPF requer nas ações a responsabilização da cúpula da organização, responsável pelo pagamento de mais de R$ 5 milhões em propina, dos servidores públicos e dos ex-secretários de Estado Evandro Melo e Afonso Lobo, que receberam os valores.
Empresas utilizadas para ocultar os pagamentos e seus responsáveis legais também foram processados pelo MPF nas ações de improbidade.
O superfaturamento praticado pelas empresas D de Azevedo Flores – ME, Amazônia Serviços e Comércio e Salvare também foi alvo de três ações criminais ajuizadas pelo MPF.
Além de Mouhamad Moustafa e Priscila Coutinho, são réus também os ex-presidentes do INC, Jennifer Naiyara Silva e Paulo Roberto Galácio, os empresários Alessandro Viriato Pacheco e Davi Flores, e a ex-diretora da UPA Campos Sales, Márcia Alessandra Nascimento.
O MPF pediu à Justiça Federal a condenação dos réus pelo crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, e à reparação dos danos causados com a devolução dos valores recebidos indevidamente, que ultrapassam R$ 8 milhões.
Até agora, mais 40 ações penais resultantes da operação Maus Caminhos já foram ajuizadas pelo MPF na Justiça Federal, uma delas com condenação judicial cujas penas, somadas, ultrapassam 36 anos de prisão. O MPF ajuizou também mais de 40 ações de improbidade administrativa decorrentes da investigação.
As operações Custo Político, Estado de Emergência e Cashback, desdobramentos da operação Maus Caminhos, mostraram, ainda, o envolvimento de agentes públicos, políticos da alta cúpula do Executivo estadual, entre eles o ex-governador José Melo, e pessoas ligadas a agentes públicos em um esquema de propina criado para acobertar e colaborar com os desvios feitos pelo grupo que geria as unidades de saúde, liderado pelo médico Mouhamad Moustafa.
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