O Estado e a Folha informam hoje que o procurador-geral da República, Antonio Fernandes Souza, entrou sexta-feira no Supremo com uma ação direta de inconstitucionalidade para remover da Lei de Biossegurança o artigo que autoriza o uso de células-tronco embrionárias para pesquisas com fins terapêuticos.
Os biólogos acreditam que elas poderão ser usadas para reparar tecidos lesionados por acidentes ou doenças degenerativas hoje incuráveis, substituíndo as células danificadas. Essa é a fronteira mais avançada das pesquisas biomédicas no mundo.
Em geral, os religiosos se opõem a elas sob a alegação de que a vida começa na fecundação, sendo portanto vida o ajuntamento de uma centena de células embrionárias com alguns dias de formação que os cientistas chamam de blastocitos – o material para as suas pesquisa.
A Lei de Biossegurança, aprovada em março e cuja regulamentação o presidente Lula prometeu para esta semana, estabelece controles estritos para os experimentos com células-tronco, combatidos intensamente pelas bancadas evangélica e católica quando o projeto tramitou na Câmara dos Deputados.
As pesquisas não poderão utilizar embriões extraídos para esse fim. Só aqueles que foram descartados em tentativas de fertilização chamada in vitro [inseminação artificial], congelados em laboratórios há pelo menos três anos. É ainda necessária a autorização do casal que os gerou.
Mesmo esses embriões que não prestam para ser implantados no útero materno e se desenvolver como fetos viáveis são considerados seres vivos pelos adversários das pesquisas com células-tronco embrionárias.
Embora os cientistas divirjam sobre quando começa a vida, uma forte corrente sustenta que o momento decisivo é o do início da atividade cerebral. Por analogia com a definição mais aceita de morte clínica – quando cessa a atividade cerebral.
Antes dos 14 dias de formação – data limite para o uso das células-tronco – não há vida cerebral humana. Pela inexistência de sistema nervoso no embrião.
Mas o procurador-geral da República sustenta que, ao autorizar as pesquisas com células-tronco embrionárias, a Lei de Biossegurança atenta contra o artigo 5º da Constituição, que garante o direito à vida. [Por causa desse artigo, aliás, não pode haver pena de morte no Brasil.]
A iniciativa do procurador é legítima – e o Supremo existe exatamente para dizer o que é constitucional e o que não é.
Menos defensável, a julgar pela matéria da repórter Gilse Guedes, da sucursal de Brasília do Estado, terá sido a decisão do procurador de embasar a sua ação apenas em pareceres de cientistas que dizem que a vida começa no momento da fecundação.
Como diz a geneticista Lygia da Veiga Pereira, da USP, citada na reportagem, o procurador só escutou o que desejava, descartando os pontos de vista contrários à sua tese, que para ela se baseia em “valores não-científicos”.
E isso em um assunto de extrema importância – pois, se os defensores dos estudos com células-tronco de embriões estiverem certos, o resultado será nada menos do que uma revolução científica, em favor da vida de milhões de portadores de doenças terríveis e sem cura.
Agora, assim como certas pessoas podem se recusar a receber transfusão de sangue, por motivos religiosos, nenhuma lei obrigará as vítimas daquelas enfermidades a receber os implantes celulares presumivelmente capazes de livrá-las dos seus atrozes sofrimentos – se as suas crenças religiosas acharem isso um pecado.
Serão desconsideradas as mensagens ofensivas, anônimas e aquelas cujos autores não possam ser contatados por terem fornecido e-mails falsos.