Efectivos da Polícia Nacional acabam de protagonizar mais um acto de violência brutal em Benguela que chocou a sociedade angolana. Já tenho escrito artigos de opinião sobre uso e o abuso da força pelos efectivos da nossa Polícia. Talvez não devesse dizer mais nada, quando a sensação é aquela de que estamos a pregar no deserto, pois as nossas lições de moral não passam de uma brisa mansa que não arranca imbondeiros. Mas a verdade é que calar perante tais monstruosidades é de algum modo consentir que prossigam. O silêncio beneficia os infratores.
Neste sentido, associo-me a vários extratos da sociedade angolana que estão a repudiar este acto contra o jornalista da ANGOP, José Honório, que, segundo o relato dos factos, terá sido mesmo vítima de uma tentativa de homicídio. Manifesto aqui a minha indignação contra esse acto, primeiro, por lesar a dignidade humana e o direito à integridade física consagrado constitucionalmente em Angola e, segundo, por pertencer a uma classe profissional protegida pela legislação em vigor no País. Deixo aqui a minha solidariedade ao senhor José Honório, fazendo-lhe votos de rápida recuperação.
Entretanto, colho o ensejo para partilhar também aqui algumas reflexões avulsas sobre esse fenómeno. Sim, digo bem, fenómeno. Na Sociologia aprendemos que fenómeno é um facto social (algo observável) não esporádico, que acontece com alguma incidência ou frequência.
Estamos a falar de algo que vai se arreigando nos nossos costumes republicanos com uma habitualidade impressionante e sem freio. Refiro-me ao problema da violência policial tout-court. Diante dessa constatação coloca-se uma questão crucial: o que é que atiça tanta violência ou a apetência para a violência gratuita nos nossos efectivos policiais? É um problema de formação ou de comando? Noutros termos, o problema está no homem-polícia ou está na estrutura? Cogito que talvez não haja aqui uma disjuntiva. Em ambos os casos temos problemas. Se por um lado, temos polícias mal preparados, indisciplinados e com instintos lupinos, por outro lado, temos problemas dentro da estrutura policial que ainda enferma com fragilidades institucionais, ineficiências e corrupção a nível do comando (faltam bons exemplos), carência de meios de repressão não letais, esquadras mal equipadas e sem condições humanas e tantas outras situações que não adianta aqui retratar em minúcia.
Relativamente ao homem-polícia, a realidade mostra que ainda estamos longe daquele polícia com perfil urbano e humanista, amigo do cidadão e tecnicamente preparado para confrontar situações críticas de forma exemplar dentro da doutrina policial.
Infelizmente os maus exemplos somam-se à porfia relativamente ao comportamento e actuação dos nossos agentes da Polícia Nacional. Qual é a causa desse comportamento que atenta contra o direito, a ética e a deontologia policial?
Num debate havido no Parlamento angolano na última legislatura sobre a conduta da nossa Polícia, há quem tenha tentado justificar os excessos tendencialmente como um comportamento de efectivos desmobilizados das FAA e incorporados na Polícia Nacional. Será? Então esses efectivos envergaram automaticamente a farda e o distintivo sem qualquer formação prévia?
Para já é preciso distinguir dois momentos da actuação policial: a) quando estão destacados em missão operativa; b) quando agem arbitrariamente por sua conta como lúmpenes fardados. A sociedade angolana tem assistido a actos em que efectivos da PN devidamente destacados para uma determinada acção reactiva/repressiva a cometerem excessos do uso da força com perdas de vidas humanas.
Temos os casos emblemáticos dos massacres impiedosos do Monte Sumi (Huambo) e do Cafunfu, (Lunda-Norte). Em ambos os casos, as vítimas da violência policial que não foram punidas com a morte, acabaram nas cadeias. Nesta óptica das missões operativas há muito que se lhe diga em termos de uso de meios não proporcionais para controlar uma determinada situação.
Recentemente, e por mais insensato que pareça, a Polícia fez recurso a um tiroteio inusitado para dispersar uma marcha de crianças em Viana que protestavam por falta de carteiras. Era mesmo necessário recorrer a isso? Para agravar a situação, a estratégia comunicacional, quer da Polícia quer do próprio Ministério do Interior, deixa muito a desejar. Estamos lembrados do homem das bazucas e mísseis intercontinentais; estamos ainda lembrados da paródia do senhor Ministro do Interior de que a Polícia não anda por aí para distribuir “rebuçados” e “chocolates”; que mensagem é que os efectivos podem extrair daqui?
Acabo de ler a Nota de Imprensa despachada pelo Comando Provincial de Benguela, assinado pelo Superintendente Ernesto Pedro Tchiwale, e datada de 17 de Novembro do corrente. A Nota refere literalmente o seguinte: «O Comando Provincial da Polícia Nacional em Benguela tomou conhecimento por via das redes sociais, de uma notícia que dava conta de uma suposta agressão que terá um jornalista sofrido, ontem dia 16 de Novembro do ano em curso (…) supostamente praticada por efectivos do Comando Municipal de Benguela». O uso da expressão ´´suposta agressão´´ e ainda ´´supostamente praticada´´ é uma péssima estratégia de comunicação. Saiu ´´pior a emenda que o soneto´´, como dizia o poeta Bocage! A Nota de Imprensa é tão evasiva que só me apetece dizer como os americanos: Please, don´t give us that bullshit, man! (Por favor, não nos venham com essa conversa fiada).
Na maior parte dos casos desta natureza em que se registam incidentes lamentáveis, os famosos processos de inquérito acabam relegados para as calendas gregas e a culpa morre solteira. Ficam assim consagradas a impunidade e a desresponsabilização.
Já nos casos em que os polícias andam por aí em desmandos por sua própria conta e risco praticando actos reprováveis como embriaguez, brigas, extorsão, abuso da autoridade, homicídios, dentre outros, vemos alguma preocupação da corporação em descartar qualquer responsabilidade, imputando-a de forma inequívoca ao infrator quer com medidas disciplinares internas – que podem ir até à expulsão – quer através de competentes processos judiciais. Talvez esteja aqui alguma ´´chance´´ do jornalista agredido para formalizar a queixa contra os lúmpenes fardados e avançar para a instauração do competente processo junto das instâncias judiciais.
Enfim, uma Polícia republicana e amiga do cidadão precisam-se! Se por um lado, temos de aprimorar a estrutura, por outro lado, é preciso uma revisão dos critérios de selecção no recrutamento dos efectivos para a corporação. Polícias sem formação doutrinal e política são potenciais criminosos.
*Professor universitário e antigo deputado à Assembleia Nacional. Especial para www.jornalokwanza.com
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1 comentário em “Polícia republicana e amiga do cidadão, precisam-se!”
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19-nov-2022 17:44 em 17:44
Aconteceu com o jornalista afecto à imprensa pública. E, se fosse com a imprensa privada, como temos assistido várias vezes na praça pública. Penso que, o Ministério do Interior e a própria Polícia devem engendrar outras estratégias de como punir severamente todo Polícia com uma conduta indecorosa. Outrossim, já é tempo de termos uma Polícia Republicana e urbana, que pauta com o princípio princípio de estar ao serviço do cidadão, se assim não for, teremos uma Polícia reprimida e, sem escrúpulos. Tenho dito.