No seu sentido mais verdadeiro e pleno, a pastoral é o conjunto de acções e actividades que procuram dar a conhecer e fazer amar Jesus Cristo, que é “Caminho, Verdade e Vida” (Jo 14, 6). O direito, por seu lado, tem como lei suprema a salvação das almas (cf. c. 1752) e consiste na determinação daquilo que é justo em cada caso, de modo a poder “dar o seu a seu dono”. Entre a verdadeira pastoral e o direito corretamente entendido não só não há oposição, como há a mesma relação que se dá entre caridade e justiça: a caridade, para ser verdadeira, nunca pode ser injusta e a justiça, pela sua relação com a caridade, não pode perder de vista a sua lei suprema.
Esta regulamentação estava prevista na Concordata celebrada entre Portugal e a Santa Sé, em 2004, mas só agora acaba por se concretizar com a publicação deste Decreto-Lei.
O Papa Francisco modificou a modalidade de entrega do pálio aos novos arcebispos metropolitas. Com uma carta datada de 12 de janeiro de 2015, o Mons. Guido Marini, Mestre das Celebrações Pontifícias informou todas as Nunciaturas Apostólicas sobre a decisão do Papa. A partir de agora a faixa de lã branca será entregue e não colocada pelo Santo Padre. Como manda a tradição a 29 de junho, na Solenidade dos Santos Pedro e Paulo, o Papa entrega o pálio a cada um dos novos arcebispos metropolitas mas a imposição do Pálio aos novos arcebispos será realizada nas respetivas dioceses de origem pelos Núncios Apostólicos locais. Entrevistado pela Rádio Vaticano, Mons. Marini fala do significado desta decisão do Papa:
“Recentemente o Santo Padre – após ter refletido – decidiu realizar uma pequena modificação no tradicional rito de imposição do pálio aos arcebispos metropolitas nomeados durante o ano. A modificação é a seguinte: o pálio, geralmente, era imposto pelo Santo Padre aos novos metropolitas por ocasião da Solenidade dos Santos Pedro e Paulo. A partir do próximo 29 de junho, por ocasião da Solenidade dos Santos Pedro e Paulo, os Arcebispos – como de costume – estarão presentes em Roma, concelebrarão com o Santo Padre, participarão do rito da bênção dos pálios, mas não haverá a imposição: simplesmente receberão o pálio do Santo Padre, de um modo simples e privado. A imposição será efetuada posteriormente, nas dioceses a que pertencem, ou seja, num segundo momento, na presença da Igreja local e em particular dos bispos das dioceses sufragâneas acompanhados pelos seus fiéis”.
“O significado desta alteração é o de colocar em maior evidência a relação dos bispos metropolitas – os novos nomeados – com a sua Igreja local e assim dar também a possibilidade a mais fiéis de estarem presentes neste rito tão significativo para eles, e também particularmente aos bispos das dioceses sufragâneas, que deste modo, poderão participar do momento da imposição. Neste sentido, mantém-se todo o significado da celebração de 29 de junho, que sublinha a relação de comunhão e também de comunhão hierárquica entre o Santo Padre e os novos arcebispos; ao mesmo tempo, a isto se acrescenta – com um gesto significativo – esta ligação com a Igreja local”.
Saúdo-vos cordialmente, começando pelo Colégio dos Prelados Auditores com o Decano, Monsenhor Pio Vito Pinto, ao qual agradeço as palavras com as quais introduziu o nosso encontro. Desejo a todos vós as maiores felicidades para o Ano judiciário que hoje inauguramos.
A crise dos valores na sociedade certamente não é um fenómeno recente. O beato Paulo VI,já há quarenta anos, falando precisamente à Rota Romana, estigmatizava as doenças do homem moderno «por vezes vulnerabilizado por um relativismo sistemático, que o obriga às escolhas mais fáceis da situação, da demagogia, da moda, da paixão, do hedonismo, do egoísmo, de modo que exteriormente procura impugnar a “majestade da lei”, e interiormente, quase sem se aperceber, substitui o império da consciência moral com o capricho da consciência psicológica» (Alocução de 31 de Janeiro de 1974: AAS 66 [1974], p. 87). Com efeito, o abandono de uma perspectiva de fé desemboca inexoravelmente num falso conhecimento do matrimónio, que não permanece desprovido de consequências na maturação da vontade nupcial. Continue reading “Discurso de S. S. o Papa Francisco à Rota Romana” →