Poderia lembrar ainda outros mais exemplos, mas ficamo-nos por este quadro concreto que é colocado e que, em nossa opinião, não traz nada a não ser a dúvida, a suspeição e as reservas em relação à forma de abandono do concurso público que esta decisão, efectivamente, acarreta.
Pergunto ao Sr. Deputado se não acha estranho que, agora, haja tanta preocupação por parte de um Governo que, durante quatro anos, estrangulou o financiamento, adiando obras, como muitas acessibilidades, a construção de escolas, de lares de terceira idade e de centros de saúde, por acaso, para o ano de 2009, que, também, por acaso, é ano de eleições! Pergunto se o Sr. Deputado acha que isto não tem nada a ver com o facto de se estar a «varrer» o défice dos anos anteriores «para baixo do tapete» e agora aproveitar o pretexto da crise internacional, que, no fundo, não é mais do que o resultado da crise nacional de quatro anos de políticas erradas, para procurar «sacudir a água do capote» das suas responsabilidades e tirar o máximo de dividendos eleitoralistas à custa dos dinheiros que deviam ser geridos criteriosamente, precisamente porque estamos em crise.
O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, o «gato está tão mal escondido» (se me perdoa o plebeísmo), o «rabo está de tal maneira de fora» que é evidente que sim. É evidente que esse é o único objectivo que se percebe na teimosia (se ela persistir) do Partido Socialista em manter uma norma que ninguém acompanha, nem os seus autarcas, nem os seus Deputados, ninguém!
Sr. Deputado, isto acontece porque, efectivamente, este é um ano de eleições e confirma o que sempre dissemos sobre o défice das contas públicas. Se o IVA não tivesse aumentado para 21%, se este Governo não tivesse estrangulado fiscalmente os portugueses e se não tivesse andado a «assobiar para o lado» e a atrasar a execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional — esse, sim, o investimento produtivo de que o País precisava — e se este tivesse sido acompanhado pelo PIDDAC e pelo investimento nacional, não teria este défice.
Isto significa que estes três anos de trabalho, que já são a única coisa de que o Sr. Primeiro-Ministro se gaba, vão completamente «por água abaixo». O Ministro das Finanças, desmentindo-se em menos de uma semana, veio dizer, ontem, que, afinal, é provável que o défice das contas públicas fique, este ano, acima dos 3%. Fica acima dos 3%, Sr. Deputado José Soeiro, porque a crise vai ter as «costas largas» para esta e para muito mais coisas. Vamos ter que estar muito atentos para ver quantas vezes a crise vai servir de desculpa para as malfeitorias que se pretendem fazer ao longo deste ano.
O Sr. Hugo Nunes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, antes de mais, gostaria de deixar bem claro que esta bancada se orgulha da revolução e do salto qualitativo que, com ela, este Governo vem introduzir na luta contra a burocracia em Portugal.
O Simplex é um programa do qual nos orgulhamos e de que fazemos «bandeira». Já deu para perceber, não só pela sua intervenção mas por muitas outras, que o Simplex é algo que vos está «atravessadex».
O Sr. Hugo Nunes (PS): — Na sequência da derrota que o seu líder parlamentar teve, ontem, sobre este tema, no debate com o Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Deputado e o PSD, hoje, trocando o «ponta-de-lança», tentam ver se ainda conseguem inverter o resultado no «prolongamento».
Sr. Deputado, pelo comportamento da «claque», quer parecer-me que esta substituição do «ponta-delança» pode ter surtido mais efeito.