O novo regime jurídico da cartografia e implicações na produção de cartografia topográfica apresentado em Faro | 13 dezembro – PlanetAlgarve
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve), em parceria com a Direção-Geral do Território (DGT), apresentam em sessão técnica o novo regime jurídico da cartografia e as normas e especificações técnicas para a cartografia topográfica vetorial e de imagem, a qual terá lugar no próximo 13 de dezembro de 2019 (sexta-feira), pelas 10 horas, em Faro.
Em julho deste ano foram publicadas as novas normas e especificações técnicas para a cartografia topográfica vetorial e de imagem (Aviso 11918/2019, de 24 de julho) e em agosto foi publicado o novo regime jurídico da cartografia (DL 130/2019, de 30 de agosto).
Neste momento, a DGT está a terminar a elaboração de um conjunto de documentos relacionados com cartografia, nomeadamente um documento orientador sobre produção e atualização de cartografia e outro sobre os procedimentos e regras referentes à homologação de cartografia topográfica.
Com o objetivo de apresentar os instrumentos legais e os documentos acima referidos e clarificar eventuais dúvidas que possam existir na sua interpretação, a DGT e a CCDR Algarve, em articulação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), estão a organizar sessões públicas de divulgação e esclarecimentos pelas várias regiões.
Para além das temáticas acima referidas, será também apresentado o novo geoportal do Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG), cujo desenvolvimento foi concluído no primeiro semestre de 2019.
A DGT irá disponibilizar versões preliminares dos documentos "Princípios orientadores para a produção e atualização de cartografia topográfica" e "Procedimentos e regras de homologação" com o objetivo de auscultar a comunidade e recolher contributos para poder produzir as versões finais antes do final do ano.