CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE USUÁRIO FINAL DA TRIMBLE PARA PRODUTOS DE SOFTWARE TEKLA (ref. TRIMBLE-TEKLA-EULA-2022)
"Afiliada" significa uma outra entidade controlada pelo ou sob controle comum com Você. Para fins desta definição, " controle" deve existir por meio de um direito de nomear ou demitir 50% ou mais dos membros da diretoria de uma entidade, ou pessoas realizando funções equivalentes, quer pela propriedade de quotas com direito a 50% ou mais do número de votos representados em uma assembleia geral da referida entidade ou de outra forma, durante o tempo que esse controle persista, direta ou indiretamente.
"Aplicativo" significa qualquer componente programado ou executável que interage com o Software usando a Interface do Software ou Open API, conforme definido na Cláusula 15.2 abaixo.
"Parte" significa Você, a Trimble ou o Distribuidor Autorizado, conforme aplicável.
4.2 Sujeito ao pagamento periódico das Taxas de Licença aplicáveis e sujeito aos Parâmetros de Licença aplicáveis, a Trimble concede a Você uma Licença não exclusiva, não transmissível, não transferível (exceto na medida permitida pelos Parâmetros da Licença) e não sublicenciável para baixar, instalar e/ou usar, exibir e executar o Software em Equipamentos que atendem aos requisitos mínimos de configuração estabelecidos na Documentação. Cada Licença adquirida por Você deve permitir um Usuário concomitante flutuante ou nomeado do Software, conforme especificado no Formulário de Pedido.
4.3 O Tipo de Licença para a sua Licença relacionada ao Software, o Período de Assinatura e os termos comerciais de Sua compra são especificados no Formulário de Pedido. O Formulário de Pedido também poderá especificar os termos e as condições aplicáveis à Sua Licença relacionada ao Software. Se o Tipo da Licença não estiver especificado no Formulário de Pedido, o Tipo da Licença será uma Licença do Usuário, Standard (conforme definido abaixo).
● Licença Flutuante significa que o número de Usuários usando o Software de forma simultânea para conectar-se ao servidor de Licença da Trimble não deverá exceder o número de Licenças adquiridas por Você.
● Usuários: Você e/ou Seus funcionários e/ou os funcionários de Suas Afiliadas Autorizadas e Consultores Profissionais (exceto no caso de licenças baseadas em uso, conforme definido abaixo), conforme aplicável.
● Uso do Software: para fins educacionais no Território. O uso para fins comerciais está explicitamente excluído.
● Termo de Licença: trezentos e sessenta e cinco (365) dias corridos.
h) Licença de arquivo:
● Uso do Software: somente para fins comerciais seus e das Afiliadas Autorizadas (conforme aplicável) no Território. Você só pode usar as Licenças de arquivo do Tekla Structures (com a versão 2018i e anterior) se tiver adquirido anteriormente Licenças de usuário do Tekla Structures, que têm um problema conhecido de compatibilidade da versão (com as versões anteriores mencionadas).
● Termo de Licença: até o vencimento do Período de Assinatura, conforme especificado no Formulário do Pedido.
● Usuários: Você e/ou Seus funcionários e/ou os funcionários de suas Afiliadas Autorizadas, conforme aplicável. O número máximo de usuários simultâneos limita-se ao número de Licenças de usuário do Tekla Structures adquiridas.
● Isenção de Responsabilidade: Você entende e reconhece que a Trimble não é obrigada a manter e/ou oferecer as Licenças de arquivo depois que a Trimble tiver resolvido de maneira razoável o problema de compatibilidade de versões com as Licenças de usuário do Tekla Structures
i) Licença de Usuário, que tem especificadores de nível i) Standard, ii) Flex e iii) Worldwide (o "Nível")
● Reatribuição: a Licença de usuário pode ser reatribuída (durante o Termo da Licença) para outro Usuário dependendo do Nível, conforme aplicável, e conforme especificado no Formulário de Pedido e/ou na Documentação. O Período de Assinatura de uma licença baseada em assinatura é um período fixo ou recorrente, cada qual conforme especificado no Formulário de Pedido .
4.5 Um Período de Assinatura deve ser i) três (3) meses ou ii) qualquer período maior do que três (3) meses, com aumentos mínimos de um mês, conforme especificado no Formulário de Pedido. O Contrato deve começar na data de início estabelecida no Formulário de Pedido (se houver) ou na data de processamento do Formulário de Pedido, e deve continuar em vigor durante um período inicial estabelecido no Formulário de Pedido ("Termo Inicial"). Uma assinatura fixa terminará depois do Termo Inicial. A assinatura recorrente e, portanto, o Contrato devem ser renovados automaticamente na data após o Termo Inicial ("Data de Renovação") ou em cada aniversário da Data de Renovação por um período adicional de doze (12) meses usando as taxas atuais para tais renovações (o Termo Inicial e qualquer período de renovação são chamados coletivamente de "Termo"), a não ser que seja encerrada conforme declarado na Cláusula 12.
4.6 Licenças baseadas no uso são Licenças Comerciais Corporativas, a menos que tenha sido especificado de outra maneira no Formulário do Pedido e conforme previsto na Cláusula 4.4.1 (b) acima, ressalvado que não possam ser usadas por Consultores Profissionais. Você reconhece e concorda que a Trimble monitora o uso do Software por Você e suas Afiliadas Autorizadas para fins de relatórios, compatibilidade e faturamento. Você reconhece e concorda que a Trimble pode compartilhar relatórios de uso com seus Distribuidores Autorizados e que os relatórios de uso deverão constituir evidência conclusiva e vinculativa do Seu uso do Software. Qualquer configuração de licenças realizada por Você que não esteja de acordo com as instruções fornecidas com o Software, ou que de outra forma seja incorreta ou inapropriada para o Seu uso, não isentará Você do pagamento de Taxas de Licença conforme especificado pelos relatórios de uso.
4.7 Este EULA substitui todos os acordos anteriores entre Você e a Trimble relacionados às versões atual ou anteriores do Software e quaisquer termos ou condições em qualquer acordo anterior, atualmente em vigor, que sejam incompatíveis com os termos ou as condições deste EULA devem ser modificados e estar em conformidade com os termos deste EULA. A Trimble reserva-se o direito de atualizar e alterar este EULA, o qual se aplicará ao seu formulário de aditamento após a aceitação por Você ou no início do seguinte Período de Assinatura. A Trimble também pode lançar uma Versão Principal em um EULA atualizado. O pagamento das taxas e/ou da renovação de Suas assinaturas, após o aviso de alterações no EULA por parte do Seu Distribuidor Autorizado, serão considerados como constituindo Sua aceitação de tais alterações no Contrato. Se Você não aceitar o EULA alterado, conforme notificado, poderá rescindir o Contrato conforme estabelecido na Cláusula 12 abaixo.
4.8 O Software contém segredos comerciais valiosos e informações confidenciais da Trimble e/ou seus licenciadores, e Você não deve, e deve garantir que suas Afiliadas Autorizadas e Consultores Profissionais ou qualquer pessoa a quem Você concedeu acesso ao Software também não: (i) divulgar nenhuma parte do Software a terceiros ou (ii) permitir que nenhum terceiro use o Software, ou (iii) permitir que quaisquer cópias do Software saiam de Sua posse ou controle ou da posse ou controle da Sua Afiliada Autorizada ou do Consultor Profissional, exceto na medida expressamente permitida por este EULA.
4.9 Você ou uma Afiliada Autorizada, sujeito aos Parâmetros da Licença, deverá ser designada a fazer um número razoável de cópias de backup do Software, somente para a finalidade de backup. Você está autorizado a copiar a Documentação somente na quantidade razoável necessária para as finalidades do uso licenciado do Software. Qualquer cópia do Software ou da Documentação deve, em todos os aspectos, estar sujeita a este EULA.
5.2 Sujeito ao pagamento das taxas de manutenção aplicáveis para cada Licença do Software por Você, a Trimble fornecerá os Serviços de Manutenção durante o Termo de Manutenção com relação a cada Versão Principal comercialmente disponibilizada para compra de maneira geral. Os Serviços de Manutenção serão cobrados com antecedência e serão fornecidos somente depois que as taxas de manutenção forem recebidas na íntegra pela Trimble. Os Serviços de Manutenção devem incluir Versões parciais e Versões Principais, assim como serviços de helpdesk e outros serviços eletrônicos, na medida em que possam ser fornecidas a Você a critério da Trimble durante o Termo de Manutenção. As Versões parciais (se houver) serão fornecidas pela Trimble somente com relação às duas últimas Versões Principais disponíveis periodicamente.
5.3 A menos que de outro modo especificado no Formulário de Pedido, uma assinatura deve incluir os Serviços de Manutenção para o Período de Assinatura. Em relação a Licenças perpétuas, o Termo de Manutenção inicial deve expirar no final do ano civil durante o qual o Formulário de Pedido relativo aos Serviços de Manutenção foi registrado e, posteriormente, o Termo de Manutenção deve ser renovado automaticamente para os períodos subsequentes de um ano civil mediante o pagamento das taxas de manutenção em vigor da Trimble, a não ser que seja rescindido conforme estabelecido na Cláusula 12.
8.3 Sem prejuízo do acima exposto, a Auditoria também pode ser conduzida de forma eletrônica utilizando a funcionalidade de auditoria do Software desenvolvido para permitir à Trimble monitorar automaticamente que o uso do Software cumpre com os termos da Licença, além de detectar e notificar a Trimble sobre instalações e uso de cópias do Software sem licença ou outras formas de infrações. Você também reconhece que o Software fornece automaticamente à Trimble os dados referentes à sua instalação e uso do Software. Você concorda e consente expressamente com o referido monitoramento, envio e fornecimento dos seus dados à Trimble. Para que não haja dúvidas, esses dados obtidos pela Trimble permanecerão sujeitos às disposições das cláusulas 14.1 e 14.6.
10.2 A Trimble garante que o Software operará em substancial conformidade com sua Documentação aplicável por um período de trinta (30) dias a partir do envio ("Período de Garantia"). Seu único e exclusivo recurso e a responsabilidade exclusiva da Trimble e de seus fornecedores por qualquer violação desta garantia deverão ser, à critério e despesa da Trimble, a Trimble reparar o Erro (fornecendo a Você instruções para ignorar o Erro ou uma versão de manutenção), substituir o Software, rescindir a Licença aplicável e reembolsar as Taxas de Licença pagas pelo Software relevante. A garantia limitada acima mencionada é fornecida a Você na condição de que Você notifique por escrito a Trimble sobre o Erro durante o Período de Garantia e, mediante solicitação, forneça à Trimble o comprovante de compra ou o registro do produto de um Distribuidor Autorizado. A garantia limitada acima mencionada não deve ser aplicada e a Trimble não deverá ser responsável por quaisquer Erros causados pelo ou resultantes de (i) Equipamento, (ii) não conformidade com os requisitos de uso estabelecidos na Documentação ou outro uso incorreto do Software, (iii) qualquer modificação do Software por Você ou qualquer terceiro, e (iv) quaisquer outros atos ou omissões por Você ou terceiros. Além disso, a garantia limitada acima mencionada não deve ser aplicada a nenhuma Licença fornecida sem custo ou base de avaliação.
11.2 A RESPONSABILIDADE MONETÁRIA MÁXIMA DA TRIMBLE DE ACORDO COM ESTE EULA DEVERÁ SER LIMITADA, E NÃO DEVERÁ EXCEDER, UM VALOR CORRESPONDENTE AO VALOR TOTAL DAS TAXAS DE LICENÇA PAGAS DE FATO POR VOCÊ À TRIMBLE OU AO REVENDEDOR DURANTE OS DOZE (12) MESES ANTERIORES SEGUNDO O PEDIDO APLICÁVEL.
12.2 Com relação às Licenças de Assinatura (conforme especificado na Cláusula 4.5) e aos Serviços de Manutenção (conforme especificado na Cláusula 5.3), a Parte pode rescindir o Contrato ou qualquer Formulário de Pedido enviando para a outra Parte um aviso por escrito da rescisão até, pelo menos, trinta (30) dias antes do vencimento do Termo atual.
12.3 Se o pagamento das taxas estiver atrasado e não for efetuado, no máximo, dentro do período indicado no lembrete de pagamento e/ou na fatura, além dos outros direitos, a Trimble ou o Distribuidor Autorizado (conforme aplicável) terá o direito de rescindir o Contrato ou o Formulário de Pedido aplicável, com o aviso por escrito da rescisão em vigor imediato.
12.4 Se a Trimble atualizar ou alterar os termos do EULA, Você terá o direito de rescindir o Contrato com aviso por escrito da rescisão em vigor no dia em que as atualizações ou alterações forem feitas.
12.6 O uso não autorizado do Software em violação a este EULA sempre deve ser considerado uma violação substancial e atribuirá à Trimble o direito de rescindir este EULA e a Licença concedida nos termos deste instrumento com aviso por escrito da rescisão em vigor imediato.
13.1 Esta seção 13 será aplicável se Você for uma pessoa jurídica. Todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis relacionadas à proteção da privacidade e dos dados são referidas como "Legislação de Proteção dos Dados". "Informações Pessoais" são definidas conforme consta na Legislação de Proteção dos Dados aplicável ou, se nenhuma definição for fornecida, qualquer informação de identificação pessoal que seja (i) fornecida por Você ou (ii) coletada automaticamente por meio do serviço da Trimble em seu nome. Nesse contexto, "Aplicável" significa a Legislação de Proteção dos Dados aplicável a Você em seu local de negócios principal ou à Trimble no local de negócios principal da Trimble e as leis que o Cliente informa para a Trimble por escrito com relação às partes.
a) Cada parte cumprirá todos os requisitos aplicáveis da Legislação de Proteção dos Dados aplicável. Esta Seção 13.1 é um complemento e não isenta, remove nem substitui as obrigações ou os direitos de uma parte segundo a Legislação de Proteção dos Dados aplicável.
b) As partes reconhecem que: (i) ao realizar as obrigações estabelecidas neste Contrato, a Trimble processa Informações Pessoais em seu nome e (ii) as Informações Pessoais podem ser transferidas ou armazenadas e/ou acessadas de fora do país onde se encontra seu local de negócios principal para fornecer o SaaS e outras obrigações da Trimble estabelecidas neste Contrato.
c) Sem prejuízo da generalidade da cláusula 13.1, a) Você garantirá que tem todas as autorizações e todos os avisos apropriados necessários em vigor (i) para permitir a transferência lícita das informações pessoais para a Trimble durante a vigência e para os fins do Contrato e (ii) para permitir que a Trimble use, processe e transfira de maneira lícita as Informações Pessoais de acordo com este Contrato, inclusive em seu nome.
d) Se o processamento das Informações Pessoais por parte da Trimble estiver sujeito à Norma de Proteção de Dados Geral ((UE) 2016/679) ou à Lei de Proteção de Dados de 2018 do Reino Unido, além disso, mediante solicitação do Cliente, as partes executarão um adendo de processamento de dados aplicável. Consulte https://www.trimble.com/en/our-commitment/responsible-business/data-privacy-and-security/data-privacy-center?tab=privacy_notice .
13.2 CCPA. Se o processamento das Informações Pessoais por parte da Trimble estiver sujeito à Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia de 2018 (Título 1.81.5, §1798.100 et. seq.) ("CCPA"), com relação a uma solicitação verificada por um titular dos dados em conformidade com a execução de direitos segundo a CCPA com relação às Informações Pessoais, a Trimble será o prestador de serviços do Cliente e o Cliente (não a Trimble) responderá a essa solicitação e, se necessário com relação a tal solicitação verificada, o Cliente utilizará as ferramentas e informações fornecidas ou disponibilizadas pela Trimble, como os portais on-line ou APIs da Trimble e a documentação padrão sobre produtos, software e serviços da Trimble. Caso essas ferramentas não permitam que o Cliente responda a uma solicitação verificada, mediante solicitação do Cliente, a Trimble fornecerá assistência razoável com relação às Informações Pessoais nos sistemas da Trimble que é necessária para a resposta do Cliente a tal solicitação. Uma solicitação do consumidor para excluir Informações Pessoais não exigirá que a Trimble exclua as Informações Pessoais necessárias para fornecer os Produtos ao Cliente, o que inclui qualquer prestador de serviços da Trimble que aja em nome da Trimble para fornecer os produtos, contanto que tal prestador de serviços não tenha um direito separado para vender ou usar as Informações Pessoais do Cliente além do que é exigido para os fins comerciais da Trimble.
14.7 Este EULA é regido e interpretado exclusivamente de acordo com as leis da Finlândia, sem referência à escolha de normas da lei. É excluída a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a este EULA, ou à violação, rescisão ou validade deste instrumento, deverá ser decidida finalmente a critério da Trimble (i) por tribunais públicos competentes em sua localidade; ou (ii) por arbitragem de acordo com as Regras para Arbitragem da Câmera de Comércio da Finlândia. O número de árbitros em um procedimento de arbitragem será um. O local da arbitragem será em Helsinque, Finlândia. O inglês será o idioma a ser utilizado na arbitragem. A concessão será definitiva e vinculará as Partes e as Partes concordam que o procedimento de arbitragem e todo o material e informações relacionadas deverão ser tratadas como Informações Confidenciais de acordo com a Cláusula 14.1. Esta Cláusula não deverá impedir uma Parte de obter auxílio obrigatório provisório em base imediata de uma corte da jurisdição competente onde o referido auxílio é necessário para proteger esses interesses da Parte em conclusão pendente dos procedimentos legais. Além disso, a Trimble pode optar por reivindicar quaisquer recebíveis não disputados, devidos e pendentes na corte distrital de Espoo, Finlândia.
14.10 Nenhuma das Partes será responsável perante a outra por nenhum atraso ou falha em cumprir qualquer obrigação segundo este EULA (exceto por falha no pagamento de taxas) se o atraso ou falha for devido a eventos imprevistos que ocorrerem após a celebração deste EULA e que estejam além do controle razoável da referida Parte, como greve, bloqueio, guerra, ato de terrorismo, insurreição, tumulto, incêndio, explosão, desastre natural, falha ou diminuição de energia ou telecomunicações ou redes ou serviços de dados, ataques que bloqueiam o serviço, embargo ou recusa de uma licença por um órgão governamental (um "evento de força maior"). Em um evento de força maior, a outra Parte deverá ser notificada sem atraso sobre a sua ocorrência e duração estimada. Se o desempenho do EULA for postergado por mais de 3 (três) meses como resultado de um evento de força maior, uma das Partes poderá rescindir o EULA notificando a outra Parte por escrito.
Estes Termos e estas Condições Especiais para Licença de Parceria incluídos na Cláusula 15 deste EULA ("Termos de Parceria") regem os termos aplicáveis à Sua possível adesão ao Programa de Parceria da Trimble, à Licença de Parceria relacionada e ao Seu desenvolvimento de Aplicativos e conteúdo BIM para uso de terceiros (conforme mencionado na Cláusula e) acima). Estes Termos de Parceria estão sujeitos aos termos e às condições deste EULA, que devem permanecer em pleno vigor e efeito com relação às Licenças de Parceria, a menos que expressamente estabelecido nestes Termos do Parceria.
A Trimble pode, por notificação separada por escrito, nomear Você membro do Programa de Parceria e conceder a Você uma Licença de Parceria. A sua participação no Programa de Parceria estará sujeita a um pedido separado, por Você, para participar desse programa, o qual pode ser concedido ou rejeitado pela Trimble. Além disso, Sua participação no Programa de Parceria estará sujeita ao pagamento da Taxa Anual de acordo com o Formulário de Pedido ou a tabela de preços da Trimble em vigor periodicamente. Você e a Trimble serão contratadas independentes e nada contido neste EULA deverá ser interpretado de forma a constituir as Partes como parceiras, joint ventures, coproprietárias, empregadoras, funcionárias ou outras participantes em um empreendimento comum ou conjunto; ou permitir que qualquer uma das Partes crie ou preste quaisquer obrigações em nome da outra para qualquer finalidade.