Blog APOSENTELECOM - Vida de Aposentado em Telecom: Junho 2017
INSS acelera aposentadoria por tempo de contribuição
O INSS decidiu acelerar as análises de pedidos de aposentadorias por tempo de contribuição que estavam parados há mais de 45 dias na capital paulista e nas regiões de Guarulhos, Osasco, ABC e Campinas.
Em dois meses, uma força-tarefa com 94 servidores concluiu 24 mil processos.
INSS: Decisão dos Juizados facilita a aposentadoria especial
O trabalhador que colocou a saúde em risco, mas não consegue comprovar essa atividade insalubre porque o local onde trabalhou fechou e não há documentos da época do trabalho, poderá levar como prova para a Justiça um laudo produzido por perícia realizada em empresa do mesmo ramo.
INSS: O guia definitivo da Aposentadoria por Idade
Neste guia, abordo, de forma didática, todos os aspectos importantes da aposentadoria por idade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS / INSS
Postado por Joseph Haim às 00:36:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Fundos de Pensão: Conheça o resultado da eleição dos conselheiros da Petros. Abstenção de 86,5% mostra descrença dos participantes com seus representantes nos conselhos
Somente 13,5% dos participantes e assistidos da Petros escolheram seus candidatos que os representarão nos conselhos deliberativo e fiscal nos próximos 3 anos.
Com uma abstenção de 86,5% na Petros, chegamos a conclusão que a abstenção de 74% ocorrida na última eleição da Fundação Sistel, a menor das últimas eleições, foi realmente muito baixa para os padrões atuais.
Fundos de Pensão: PREVIC, no papel, uma beleza. Mas na prática????
No Plano de Ação da Previc 2017-2018 recentemente aprovado e aqui publicado, destacam-se duas ações sob o pilar Regulação:
Modernizar modelo de Governança em Fundos de Pensão - Modernizar regras de governança aplicadas às instâncias decisórias e estatutárias de controle dos fundos de pensão, incorporando experiências obtidas pelas equipes de Fiscalização e Monitoramento da Previc desde a aprovação da Res. 13/2004;
Mundo: Gestor de fundo de pensão japonês vai contra a manada dos outros fundos de pensão que aplicam em renda fixa
No universo de US$ 870 bilhões dos fundos de pensão dos funcionários de corporações japonesas, ele é conhecido como um idealista que há muito tempo dança conforme a própria música
Hiroichi Yagi encheu o Fundo de Pensão Corporativo Secom de ações quando seus pares optavam pela segurança dos títulos de renda fixa, por entender que apoiar a bolsa japonesa era seu dever.
Postado por Joseph Haim às 18:36:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
TIC: Suspensão de licitação de equipamentos para Satélite brasileiro causa imenso prejuízo para o erário
O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação Estratégica - SGDC, lançado com êxito no dia 04 de maio de 2017, está em órbita espacial definitiva, passando neste momento por testes e ajustes finais, para entrar em operação.
Postado por Joseph Haim às 11:47:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Fundos de Pensão: Participantes de fundos de pensão da Petros, Funcef, Previ e F. Cesp questionam reestruturação da Vale
Avaliação é de que prêmio para abrir mão do controle da mineradora não é justo; assembleia deve ser amanhã
Às vésperas da assembleia de acionistas que vai decidir o futuro societário da empresa mineradora Vale, participantes de fundos de pensão começaram a se mobilizar para tentar derrubar a proposta que põe fim ao bloco de controle na companhia. Alguns participantes, na pessoa física, entraram com representações em diferentes órgãos, incluindo o Ministério Público Federal (MPF), pedindo a suspensão da Assembleia-Geral de Acionistas (AGE) prevista para acontecer amanhã ou seu posterior cancelamento.
TIC: Após divulgação de balanço financeiro, Sindicato elogia e solicita novas informações ao CPqD
A direção do CPqD (patrocinadora de planos previdenciais da Fundação Sistel) divulgou recentemente comunicado aos seus profissionais prestando esclarecimentos sobre a situação financeira da instituição. No vídeo apresentado, Sebastião Sahão Junior, presidente do CPqD, classifica o gesto como uma resposta às reivindicações por maior transparência feitas durante a última campanha salarial.
INSS: Veja dicas para não cair no golpe da falsa revisão de aposentadoria
A expectativa de conseguir um aumento no benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode deixar o aposentado mais suscetível a cair em golpes e contratar serviços que, ao fim, não resultarão em nada, somente em despesa e frustração.
Portanto, é muito importante ficar atento e ter em mente que não existe mágica quando o assunto é revisão.
Fundos de pensão poderão ter de vender ativos para pagar aposentadorias, principalmente os de estatais 
Os fundos de pensão (planos de previdência restritos a funcionários de uma empresa), que estão entre os principais investidores em projetos de longo prazo, podem precisar vender participações acionárias e imóveis para pagar aposentadorias, diz o economista José Roberto Afonso.
Pesquisador do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia), Afonso acaba de concluir um estudo para associação do setor (Abrapp), em parceria com o consultor Paulo Roberto Vales.
INSS: Governo avalia negociar idade mínima das mulheres na reforma da previdência
O Palácio do Planalto está disposto a fazer novas concessões para viabilizar a aprovação da reforma da Previdência no Congresso, acatando mudanças que poderiam reduzir ainda mais o impacto das mudanças e a economia esperada pelo governo. A crise política provocada pela delação dos donos da gigante de alimentos JBS paralisou as discussões da reforma, que está pronta para ir a votação no plenário da Câmara dos Deputados. Com medo de sofrer uma derrota, o governo decidiu adiar a votação para o segundo semestre.
TIC: Sem dinheiro, governo não poderá usar satélite da Telebras
Há pouco mais de um mês, o governo fez um grande alarde com o lançamento do primeiros satélite 100% brasileiro pela Telebras. No dia do lançamento, 4 de maio, o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, disse que já havia recebido autorização para construir o segundo satélite, que daria total autonomia ao país na transmissão de dados. O satélite lançado custou R$ 2,8 bilhões, quase o triplo do R$ 1,1 bilhão inicialmente projetado.
TIC: Banco da China trava pagamento da Oi a pequenos credores, que iria começar na segunda, 26/6
CDB obteve liminar barrando as negociações antecipadas com 20 mil credores que têm até R$ 50 mil a receber da operadora. Liminar foi concedida por desembargador do TJ-RJ.
O Banco de Desenvolvimento da China (CDB, na sigla em inglês) obteve na tarde desta sexta-feira, 23, uma liminar contra o pagamento por parte da Oi de pequenos credores. A liminar suspende a mediação extrajudicial, que já tinha sido aprovada pelo tribunal onde corre o processo de recuperação judicial da operadora.
Postado por Joseph Haim às 19:41:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Fundos de Pensão: Não é permitido ao participante ativo solicitar resgate ou dividir sua reserva de poupança em caso de separação conjugal
Sistel: Previc aprova novo Estatuto Sistel que desobriga representantes de patrocinadoras nos conselhos ter no mínimo 1 ano de vínculo empregatício ou estatutário
Vide nota publicada pela Sistel em seu site:
"Informamos que foi aprovada ontem, dia 12/6/2017, pela Previc, a alteração no artigo 25, parágrafo 3º, inciso I do Estatuto da Fundação Sistel, que exclui a obrigatoriedade de que os representantes das Patrocinadoras nos Conselhos Deliberativos e Fiscal tenham pelo menos 1 (um) ano de vínculo empregatício ou estatutário com as Patrocinadoras que os indicar.
Para conferir o novo Estatuto, clique aqui!
Fonte: Sistel (13/06/2017)
Postado por Joseph Haim às 17:48:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Fundos de Pensão: Funcef (Caixa) inicia cobranças para equacionamento de déficit do plano BD REG/Replan saldado em julho
Conforme adiantado em maio, as cobranças extraordinárias para o equacionamento de déficit de 2015 do plano de benefício definido REG/Replan saldado da Funcef se iniciará em julho. A fundação firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) estabelecendo o cronograma para elaboração e aprovação do plano de equacionamento.
Fundos de Pensão: STJ firma teses em repetitivo para ações de revisão de previdência privada em caso de migração entre planos
Em julgamento de recurso especial realizado sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou duas teses envolvendo ação revisional de benefício de previdência privada.
A primeira delas estabelece que "em caso de migração de plano de benefícios de previdência complementar, não é cabível o pleito de revisão da reserva de poupança ou de benefício, com aplicação do índice de correção monetária".
Já a segunda decisão fixou o entendimento de que, "em havendo transação para migração de plano de benefícios, em observância à regra da indivisibilidade da pactuação e proteção ao equilíbrio contratual, a anulação de cláusula que preveja concessão de vantagem contamina todo o negócio jurídico, conduzindo ao retorno ao status quo ante".
Postado por Joseph Haim às 12:08:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
TIC: AGU defende edital da Telebrás e afirma que cessão do satélite é só por 10 anos
A Advocacia Geral da União (AGU) entregou ao Supremo Tribunal Federal a defesa do edital do satélite da Telebras, que dividiu a capacidade do SGDC em quatro lotes, dos quais 20% da capacidade civil será explorada pela própria estatal e os demais lotes licitados para a iniciativa privada.
Postado por Joseph Haim às 11:44:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
TIC: Recuperação da Oi completa um ano hoje, sem acordo
Meta da operadora de telefonia é chegar a um entendimento com credores e votar o plano até setembro
O maior processo de recuperação judicial do País, da operadora de telefonia Oi, completa um ano hoje. A companhia encerra esse período ainda sem acordo com os principais credores após duas propostas apresentadas, ambas muito criticadas. Com o impasse, a tele já trabalha em mais um ajuste na proposta, que deve ser apresentado até o fim do mês. Uma das possibilidades é incluir um aumento de capital de R$ 8 bilhões.
INSS: Herdeiros podem sacar atrasados antes do confisco pela União recentemente aprovado
Pensionistas e herdeiros de segurados que processaram o INSS correm o risco de perder uma grana para o governo.
Um projeto já aprovado pela Câmara vai permitir à União pegar de volta os atrasados pagos na Justiça há mais de dois anos e que ainda não foram resgatados.
Postado por Joseph Haim às 17:28:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Fundos de Pensão: Previc aprova seu Plano de Ação 2017-2018. Modernizar modelo de governança dos fundos (Sistel inclusive) faz parte do pilar Regulação da Previc
O documento possui pilares de atuação, como regulação, supervisão prudencial, relacionamento institucional e gestão corporativa
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou seu Plano de Ação para o biênio 2017/2018. As medidas buscam tonificar as linhas de defesa que garantem a higidez dos planos de benefícios, passando por aspectos como incentivos regulatórios, qualificação de dirigentes, processo punitivo, entre outros.
Postado por Joseph Haim às 16:53:00 2 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Fundos de Pensão: Petros esclarece sobre o plano de equacionamento de seu principal plano, o PPSP, de pelo menos R$ 20 bilhões
A Diretoria Executiva da Petros já enviou à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelos diretores e pelo Conselho Deliberativo (CD), que contém o cronograma de apresentação e aprovação do plano de equacionamento do déficit do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), o plano de Benefício Definido. É importante destacar que o TAC, que foi aprovado previamente com a Previc, não define as regras do equacionamento, apenas os novos prazos para implementação do plano.
Idosos: Um a cada dois brasileiros pode comprar automóvel com isenção de impostos. Saiba quem tem direito
Pessoas com deficiência possuem direito garantido por lei de receberem a isenção de ICMS (Convênio 38), IPI (Instrução Normativa 988 da Receita Federal) e IOF, além de terem também isenção do recolhimento de IPVA.
Postado por Joseph Haim às 23:04:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Fundos de Pensão: 190 mil participantes de fundos de pensão instituídos poderão resgatar até 20% de sua poupança neste ano
Cento e noventa mil participantes de fundos de pensão instituídos, como são chamados aqueles em que não há coparticipação de órgãos públicos ou empresas, poderão resgatar, a partir de 2016, 20% do dinheiro que depositaram, a cada período de dois anos. No entanto, nos casos em que há contribuição patronal (seja do governo ou da iniciativa privada), esses beneficiários (servidores ou não) não poderão retirar parte dos recursos que acumularam, pois foram excluídos de uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar.
Postado por Joseph Haim às 22:36:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
TIC: Onde estão os outros R$ 9 bilhões que a Anatel disse ser multas da Oi?
Há a dívida tributária, que não pode ser negociada nem na Recuperação Judicial e ainda multas estimadas, que vão ainda ser aplicadas
A disputa pelo bilionário passivo que a Oi tem junto a Anatel voltou à tona hoje, 14, com a manifestação da procuradoria da União, argumentando que não aceita ingressar na recuperação judicial da empresa. Essa é também a posição dos dirigentes da Anatel.
Sistel não pode reajustar contribuições do PAMA/PCE de forma arbitrária como fez em dez14 (61,01%), disse ontem o TJDFT
Reajuste deverá ser recalculado pelo índice da ANS e toda diferença cobrada a mais será devolvida aos assistidos
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acatou pedido de revisão de reajuste da contribuição para custeio do Programa de Coberturas Especiais (PCE) e do Plano de Assistência Médica ao Aposentado (PAMA), geridos pela Fundação Sistel de Seguridade Social (Sistel).
TIC: Telebrás diz que se STF barrar a licitação, satélite não sobreviverá
Uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal que limite a possibilidade de a Telebras ceder temporariamente a capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC) trará prejuízos incalculáveis à empresa, perdas financeiras milionárias, dano social e a não concretização do Plano Nacional de Banda Larga. É o que diz a própria estatal como parte da sua defesa na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelo PDT.
Postado por Joseph Haim às 15:31:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Fundos de Pensão: Novas multas em casos de corrupção vão ajudar fundos, principalmente os que apresentaram déficits nos últimos anos
A expectativa de quem participou da CPI dos fundos de pensão é que novas multas em acordos de colaboração ajudem as fundações a reverter os rombos dos últimos anos.
O envio de parte das multas, como aconteceu no caso da J&F, traria alívio aos participantes dos planos. Com o déficit, eles foram obrigados a colocar mais dinheiro. O caso mais dramático é o do Postalis; para cobrir o rombo da fundação, os funcionários, aposentados e pensionistas dos Correios estão sofrendo desconto de quase 18% nos vencimentos.
Postado por Joseph Haim às 14:29:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Sistel: Sobre o benefício Pecúlio por Morte dos planos PBS e as possibilidades de obter sua antecipação parcial, ainda em vida
A Revista eletrônica Perfil Sistel de junho de 2017 publicou um esclarecedor artigo sobre o benefício Pecúlio por Morte, exclusivo dos planos PBS da Sistel, e as duas possibilidades de antecipa-lo, ainda em vida
Postado por Joseph Haim às 11:15:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Fundos de Pensão: Previc lança em julho medidas para reforçar regras de investimento e acompanhar diretrizes de governança de 17 fundos de pensão, Sistel inclusive
A Previc, órgão responsável por supervisionar os fundos de pensão, lança em julho novas medidas para o aprimoramento das regras de investimentos dessas fundações.
As iniciativas fazem parte do conjunto de medidas anunciadas no final de maio no âmbito da consolidação do modelo de supervisão baseada em risco, de caráter prudencial e preventivo para o aperfeiçoamento de gestão dos fundos.
A Previc estabeleceu critérios para os fundos de pensão sistemicamente importantes, no final de maio, para os quais as diretrizes de governança e a regulamentação prudencial tendem a ser mais rígidas. Nesse grupo, estão os 17 maiores fundos de previdência complementar do País (Fundação Sistel inclusive), que respondem por quase 65% dos mais de R$ 800 bilhões de ativos sob gestão.
Fonte: Estado de SP (09/06/2017)
Nota da Redação: Vamos ver se os riscos de governança da Fundação Sistel, já claramente apontados em 2016 pela supervisão permanente baseada em risco da Previc, serão sanados.
Postado por Joseph Haim às 16:41:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Fundos de Pensão: Petros cobrará dívidas de R$ 4 bi, referente ao contingente judicial, junto a sua patrocinadora Petrobrás
O Conselho Deliberativo da Petros aprovou a determinação à Diretoria Executiva da Fundação para que seja mensurada e cobrada a dívida referente ao Contingente Judicial. Ou seja, a Petros, pela primeira vez em sua história irá cobrar da Petrobrás o regresso judicial das ações em que a companhia é condenada solidariamente com a Petros nas ações movidas pelos participantes e assistidos.
TIC: Anatel publica proposta de novas metas de universalização (PGMU IV) e os contratos de concessão da telefonia fixa a serem assinados pelas teles
O conselho diretor da Anatel aprovou alterações nos contratos de concessão dos serviços de telefonia fixa local, interurbana (LDN) e internacional (LDI). A Resolução com as mudanças foi publicada nesta quinta-feira (08.06) no Diário Oficial da União (DOU). A Agência aprovou ainda modificações nas metas de universalização (PGMU) das concessionárias de serviço público – Oi, Telefonica, Embratel, Sercomtel e Algar, que vão vigorar até 2020.
Sistel: Anunciada antecipação de 50% do valor do Abono Anual (13º salário) no final deste mês
SEXTA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2017.
Olá assistido,
Informamos que em 30/6, faremos a antecipação de 50% do valor do Abono Anual (13º salário) juntamente com seu benefício. Esse procedimento não é regulamentar, mas a Sistel entende a importância desse adiantamento no meio do ano, o que proporciona uma melhor organização no seu orçamento financeiro.
É importante lembrar que o valor restante do Abono será pago no mês de dezembro/2017, descontando o que está sendo antecipado neste mês, além do desconto de imposto de renda, para os casos que se aplicam.
INSS: O perverso e desumano critério de corrigir aposentadorias com dois percentuais diferenciados. Defasagem de quem ganha acima de 1 SM já é de 104% em relação ao SM
Correção diferenciada de aposentadorias leva beneficiário do INSS que ganha mais de 1 SM a receber menos da metade nos últimos 18 anos
Conforme todos têm conhecimento as aposentadorias do INSS são corrigidas anualmente por dois índices distintos, do Salário Mínimo, para quem ganha aquele valor como benefício, e pelo INPC (a partir de 2003), para quem ganha mais de um salário mínimo de benefício.
Compare na tabela abaixo as discrepâncias entre as correções desde 1995. Nestes últimos 22 anos, somente nos anos de 1996, 1997 e 2017 (marcados em vermelho) os reajuste de quem ganha acima de 1 SM foram superiores.
No cômputo geral dos últimos 22 anos, o reajuste acumulado dos benefícios de aposentadoria de quem ganha 1 SM foi mais do dobro (103,9%) dos que ganham acima de 1 SM.
Para o primeiro grupo o reajuste acumulado foi de 1.238,58%, enquanto dos que ganharam acima de 1 SM (cada vez menos beneficiários) foi de 556,44%.
Os questionamentos do missivista Almir Papalardo que ficam sem respostas:
** Há justificativa convincente para a esquisita variação (mais do dobro) nos pagamentos de benefícios do INSS/RGPS, demonstrado na planilha acima?
** Existe algum gênio econômico ou mente privilegiada capaz de explicar tamanha balbúrdia sem querer confundir cidadãos que não aceitam tamanha sandice?
** Não é apenas preconceito ou sórdida discriminação contra aposentados que ganham mais de um salário mínimo? Não me venham com essa fanfarronice de afirmar que é para salvar a Previdência, porque atualizar as aposentadorias com apenas um percentual de correção, ela não resiste, quebra! Sabemos que não é verdade!...
** A verdadeira e oculta intenção dos governos, não é apenas nivelar todas as aposentadorias da iniciativa privada, com apenas um salário mínimo?
** Não seria mais fácil para eliminar este propalado déficit cobrar dos contumazes devedores da Previdência, que segundo estatísticas sérias, já atingem um somatório de alguns bilhões de reais?
** Ou destinar os recursos da Previdência somente para os trabalhadores e aposentados? Enfim, usarem os recursos somente para o sistema previdenciário?
** Não se sentem envergonhados e responsáveis pela criação das aposentadorias com dois índices de correção, sandice esta que vem se perpetuando já há dezoito anos, prejudicando um indefeso segmento de cidadãos idosos?
** Dá-lhes prazer mórbido assistirem a cada novo reajuste das aposentadorias, caírem de 250 a 300 mil aposentados e pensionistas para a vala do salário mínimo??
Fonte: Aposentelecom e O Cão que Fuma, Colaboração: Houw Ho Ling (05/06/2017)
Postado por Joseph Haim às 18:34:00 1 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Desaposentação: Depois do fiasco da desaposentação, uma nova luz surge com a "Transformação da Aposentadoria"
Em outubro de 2016, o STF, por 7 votos a 4 julgou pela impossibilidade da desaposentação, o que deixou frustrados muitos trabalhadores que mesmo depois de aposentado continuaram a trabalhar e contribuir para o INSS.
A tese da desaposentação veio como sendo uma forma de melhorar a aposentadoria destes trabalhadores, uma vez que possibilitava a utilização da contribuições vertidas depois da aposentadoria na realização de um novo cálculo de aposentadoria, tendo por base a característica contributiva e retributiva do mecanismo da previdência social em seu regime geral, unido ao princípio previdenciário do melhor benefício.
Postado por Joseph Haim às 17:29:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Apos (Assoc. Aposentados): Esclarecimentos da ASTELPAR sobre temas tratados no Sistel Mais Presente realizado em Curitiba
Durante o Sistel Mais Presente realizado em 25/05/17, em Curitiba, a Diretoria Executiva da Sistel prestou informações sobre o Superávit do PBS-A e o PAMA, do seu ponto de vista, gerando dúvidas na plateia. Por esta razão a ASTELPAR faz os seguintes esclarecimentos:
Sobre o superavit do PBS-A:
Permanece o impasse em relação aos percentuais de distribuição:
- a FENAPAS entende que cabe 100% do superávit para os aposentados;
- a Telebrás quer 68,8% para ela;
- as demais patrocinadoras (Oi, Telefonica, TIM, CPqD e empresas coligadas) querem 50% para elas;
- O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com uma ação e a sentença de primeira instância entendeu que o superávit é dos participantes, ou seja, exatamente o que a FENAPAS defende;
- O Conselheiros Eleitos fizeram uma proposta para destinar 50% para os assistidos e para que se aguarde a decisão do poder judiciário quanto aos demais 50%;
- Em princípio esta proposta foi aceita, mas depende ainda da concordância da Telebrás.
Sobre o PAMA:
· - Em 2001 o PAMA entrou em crise financeira. Se nada fosse feito o plano de saúde iria acabar. A FENAPAS entrou com uma ação judicial para impedir que isso acontecesse;
· - Em 2007, uma sentença judicial determinava que a SISTEL utilizasse um Fundo que as Patrocinadoras criaram, para cobrir as necessidades do PAMA;
· - Nessa ocasião, a FENAPAS fez um acordo com a SISTEL e criou o Plano de Coberturas Especiais – PCE - e o plano equilibrou-se. O assunto foi dado como solucionado;
· - Oito anos depois (2015), o plano de saúde, novamente, deu sinais de fadiga. A SISTEL começou a aplicar reajustes em percentuais altíssimos e muitos aposentados não puderam mais arcar com as mensalidades e tiveram seus planos cancelados;
· - Em 2015, a FENAPAS entrou com nova ação judicial, desta vez pleiteando que as Patrocinadoras assumissem todas as despesas do plano de saúde, conforme prevê o Artigo 78 do Plano PBS-A. Esta ação teve sentença desfavorável em primeira instância, mas ainda segue para decisão em instância superior;
· - Paralelamente, a SISTEL voltou ao passado e resolveu transferir valores do superávit do plano previdenciário para o plano de saúde, como se estivesse atendendo à sentença de 2007.
· Se a FENAPAS não tivesse entrado com a ação em 2001, o PAMA teria acabado;
· Se a FENAPAS não tivesse entrado com a ação de 2015, os reajustes abusivos continuariam a ser aplicados, inviabilizando o PAMA.
Fonte: ASTELPAR-PR (06/06/2017)
INSS: Governo admite que votação da reforma da Previdência não deve ser concluída este semestre
Em meio às batalhas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que inicia nesta terça­-feira o julgamento do processo de cassação da chapa presidencial, e no Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga o presidente Michel Temer por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça, a avaliação no Palácio do Planalto é que, dificilmente, a votação da reforma da Previdência será concluída ainda este semestre.
INSS: Deixou de ser segurado do INSS e pretende voltar. Saiba o que mudou!
O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a Medida Provisória 767/2017, que aumenta as carências para concessão desses benefícios no caso de a pessoa perder a condição de segurado junto ao Regime-Geral da Previdência Social e retomá-la posteriormente.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (31/5) a Medida Provisória 767/2017, que aumenta a carência para concessão desses benefícios no caso de a pessoa perder a condição de segurado junto ao Regime-Geral da Previdência Social e retomá-la posteriormente.
Fundos de Pensão: O que muda (e o que ainda pode mudar) para os Fundos de Pensão com as novas Instruções da PREVIC
Instrução PREVIC nº 5, de 29 de maio de 2017, que dispõe sobre o enquadramento das entidades fechadas de previdência complementar como Entidades Sistemicamente Importantes (ESI) e dá outras providências;
Instrução PREVIC nº 6, de 29 de maio de 2017, que estabelece procedimentos para certificação e habilitação de dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar;
Instrução PREVIC nº 7, de 29 de maio de 2017, que dispõe sobre a Supervisão Permanente no âmbito das Entidades Sistemicamente Importantes;
Fundos de Pensão: Previc convida para reunião aberta da Comissão Nacional da Atuária. Migração de planos e Submassas estarão em pauta
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) abre as inscrições para a 27ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Atuária (CNA), aberta ao público em geral.
O evento será realizado no dia 28 de junho, de 9h30 às 17h15, no auditório da Fundação Sistel de Seguridade Social, em Brasília. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas até o dia 14 de junho no formulário disponível no hotsite http://27-reuniao-da-cna.webnode.com/
TIC: Sites que devolvem dinheiro em vez de pontos viram opção a programas de fidelidade
Desaposentação: Veja quem pode ganhar a nova troca de aposentadoria
A troca de aposentadoria (desaposentação) pode ganhar uma nova chance, mesmo depois de ter sido rejeitada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em outubro do ano passado.
Uma decisão recente do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) autorizou uma moradora da capital paulista a substituir a aposentadoria dela por uma nova, com salário maior.
INSS: Governo deve pagar em agosto primeira parcela do 13º dos aposentados
Planos de Saúde: Empresas podem oferecer plano de saúde exclusivo a inativos desde que tenha mesma qualidade e custo dos ativos
Aposentadoria: Com média da população passando de 100 anos, países desenvolvidos vivem 'bomba-relógio da aposentadoria', diz Fórum Econômico Mundial
Segundo organização, deficit previdenciário de seis países somará US$ 225 trilhões em 2050 se não forem aplicadas mudanças como aumento da idade de aposentadoria para 70 anos.
Postado por Joseph Haim às 19:21:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Marcadores: Aposentadoria, Mundo
TIC: Operadoras, autorizadas e concessionárias, desligam 1,49 milhão de linhas fixas em um ano
Abril terminou com 41,35 assinantes de telefone fixo no país
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revelou hoje, 01, os dados de acessos em telefonia fixa de abril. Os indicadores mostram que houve uma queda de 3,49% na base de usuários fixos no país na comparação ano a ano, para 41,35 milhões . Isso representa o desligamento de 1,49 milhões de linhas. Em relação ao mês anterior, março, a queda foi de 0,36% (148,67 mil linhas).
Fundos de Pensão: Funcef (Caixa) e Petros (Petrobras) receberão R$ 2 bilhões cada da J&F
A Funcef e a Petros receberão R$ 2 bilhões cada uma com o pagamento de multa da J&F, fruto de um acordo de leniência realizado entre a empresa e a Procuradoria-Geral da República. No total, a holding deverá pagar R$ 10,3 bilhões durante 25 anos. Considerando a correção pelo IPCA, o valor futuro da multa pode chegar a R$ 20 bilhões, calcula o Ministério Público Federal (MPF).
Anapar divulga "Carta de Brasília" com críticas à reforma da previdência
A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) divulgou, durante seu XVIII Congresso Nacional, ocorrido no dia 26 de maio, a "Carta de Brasília", documento no qual "repudia as incansáveis tentativas do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) de aprovar a reforma trabalhista e previdenciária e critica a extinção do ministério da Previdência, cujo objetivo é tratar a seguridade social como uma questão financeira e não como uma forma de proteção social".