NOVA LEI DE INCENTIVO À CULTURA OBRIGA DISTRIBUIÇÃO DE 40% DE INGRESSOS PARA FAMILIAS CARENTES
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O Ministro da Cidadania Osmar Terra confirmou que o valor máximo autorizado por projeto na Lei Rouanet está reduzido em 98%. As novas regras,definidas com o presidente Jair Bolsonaro, serão focadas no atendimento aos interesses sociais, explicou Terra. Ele falou na Comissão de Cultura da Câmara. Uma revelação importante: a nova legislação de renúncia fiscal pra a área de shows e eventos culturais vai mudar o número de ingressos a serem distribuídos gratuitamente para famílias de baixa renda. Produtores culturais que obtiveram recursos via nova lei Rouanet ficam obrigados a distribuir de 20% a 40% dos ingressos para famílias listadas no Cadastro Único, por meio de entidades assistenciais. Antes, era obrigatória a distribuição de 10% dos ingressos.