Gabinete de Protecção de Dados vai fiscalizar câmaras na UM – Expediente Sínico
O Gabinete para a Proteção de Dados Pessoais fez saber esta quarta-feira que vai fiscalizar o sistema de videovigilância da Universidade de Macau (UM). A maior instituição de ensino superior do território ponderou esta semana instalar câmaras de videovigilância nas salas de aula.
"O coordenador do gabinete mandou criar, através de um despacho, um grupo de trabalho" para "acompanhar a fiscalização e coordenar o tratamento, de acordo com a lei, de dados pessoais envolvidos nos sistemas de videovigilância por parte da UM", informa o organismo num comunicado esta quarta-feira publicad.
O grupo de trabalho ficará ainda responsável por apresentar propostas na apreciação de casos semelhantes que envolvam outras instituições de ensino superior "conforme as necessidades reais".
A Universidade de Macau decidiu avançar com a instalação de câmaras de videovigilância em todas as salas de aula, tendo mesmo lançado um concurso público para o fornecimento e instalação de sistemas de vigilância em circuito fechado de televisão, noticiou na segunda-feira a Rádio Macau.
Um dia depois, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, confrontado pelos jornalistas, admitiu sugerir à Universidade de Macau a realização de uma conferência de imprensa para explicar o caso, ao mesmo tempo que afastava a possibilidade de o Governo intervir nesta matéria, dada a autonomia da universidade.
Ao final do dia, a Universidade de Macau acabou por recuar na intenção de instalar em todas as salas de aula, mas somente naquelas utilizadas para exames públicos e quando estiverem a decorrer as respetivas provas.
Menos de um dia depois, "em resposta à preocupação pública", e "tendo em conta a natureza institucional única da UM", o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais decidiu avançar preventivamente para a criação de um grupo de trabalho que ficará responsável por analisar a ocorrência de qualquer violação da Lei da Protecção de Dados Pessoais.