Enviado por karol_calado
NOTA PROMISSÓRIA: Na Nota Promissória há duas partes: O Emitente e o Beneficiário. O emitente da NP é o devedor principal.
Para executar uma NP não precisa protestar, porque para cobrar do devedor principal o protesto é dispensado, facultativo. E o beneficiário é o credor. Após a sua criação na NP podem surgir os endossantes, os avalistas, o que já tratamos. OBS: A Nota Promissória Vinculada a Contrato – é o que pode cair em prova. Um termo de assunção de dívida, contrato, declaração, assinou um papel dizendo: devo ao Leonardo 60 mil reais, anexo a esse documento 6 notas promissórias de l0 mil. Ele me deve 60 ou 120 mil reais agora? Continua devendo 60 mil reais, é apenas uma outra forma de documentar a mesma obrigação. Quando ele assinou a NP, aquele termo que diz qual foi à causa da dívida, porque que ele é meu devedor. Ocorreu a novação ou não? Não, porque se causasse novação as partes não poderiam discutir a relação causal. Então a assinatura de título de crédito vinculada a contrato, não causa novação. Em termos práticos é o seguinte: eu prestei um serviço na casa dele, ele tem contrato de prestação de serviço onde diz que pela prestação de serviço me pagará 10 mil reais, e junto com esse contrato ele assinou um cheque para mim, pós-datado.Quando eu for executar esse cheque que voltou sem fundos, ele pode alegar em sua defesa que eu não prestei o serviço? Pode. Se tivesse causado novação, ou seja, sempre entre as partes originais vai ser possível discutir a relação jurídica causal. É ponto pacífico na doutrina e na jurisprudência. Vinculou um título a um contrato, exemplo prático: sou uma construtora, tenho um terreno, aí vou construir um prédio, pessoas já compraram na planta, tecem um contrato, e assinam também uma nota promissória para prestações. A construtora não precisava pedir assinatura dessas NP, porque já tinha o contrato, por que ela exige isso? É porque certamente ela quer utilizar as notas promissórias como garantia de empréstimo bancário. Pega essas notas promissórias endossa para um banco e com isso apanha com o banco um empréstimo, só que ao invés de construir o prédio, desaparece com o dinheiro, as pessoas que compraram ficam sem o apartamento, só que as notas promissórias foram endossadas para um terceiro de boa fé. Quando o banco estiver executando, as pessoas poderão alegar que não receberam o apartamento? Se aplicar as regras só do título de crédito, não poderão alegar isso.
A jurisprudência vem entendendo nessas relações que esses títulos estão vinculados de tal forma ao contrato. que o emitente da 188 . que uma vez constatado o ilícito na relação causal. isso contamina os títulos. portanto. que eles perdem a sua forma executiva. mesmo em se tratando de um terceiro de boa fé. diz que os títulos estão de tal forma atrelados aos contratos. vocês vão poder alegar a ausência de causa para exibição desses títulos. Então a jurisprudência nesses contratos de massa.
(refere-se a compra do automóvel tal. você vinculou o título. placa tal. já assentou entendimento através da Súmula 258 do STJ. O endosso tem o efeito purificador. quando tiver nominal a fulano. qualquer tipo de lançamento sem a participação do correntista. a referência do negócio. Na prova. então como é um lançamento unilateral o banco não pode executar aquilo. para se vincular um título a um contrato em definitivo. porque aí você evita o endosso. passou a exigir que os correntistas assinassem uma NP em branco. você tem que pagar o título e depois correr atrás do vendedor. eles olhavam o valor e preenchiam a NP anexando o saldo e executavam agora a NP e não o contrato. Já caiu em prova a questão acima. Porque aqui sim. o título continua vinculado a sua causa. pela regra do direito cambial. que a NP vinculada ao contrato de conta corrente não tem liquidez. se o título não pode ser endossado. porque a vinculação de um título de crédito a um contrato. é só este que purifica o título. para ele realmente ficar vinculado depende de alguns pressupostos: Como é que se pode vincular um título de crédito a um contrato? Coloca-se no verso da NP ou cheque. A jurisprudência entendeu que aquela execução não deveria prevalecer por falta de liquidez. se não tiver o endosso. serve como referência. uma certeza de que a dívida é realmente aquela.nota promissória pode alegar que não vai pagá-lo por não ter recebido o apartamento. tirava o último extrato juntava com o contrato e promovia a execução. O título com a cláusula não a ordem não pode ser endossado. Para vincular o título além de mencionar no verso do título. tem que dar aqueles lançamentos uma liquidez. Então a jurisprudência entendeu que o extrato de conta corrente não dá liquidez a execução fundada em contrato de conta corrente. e o cara não lhe entregar o carro. etc) Só isso vincula o título? Pela letra da lei não. ou por ter sido enganado na venda de computadores pela TV por exemplo. porque o banco faz os lançamentos de forma absolutamente individual sem a participação do cliente. você coloca a cláusula não a ordem. Aí a jurisprudência disse: essa NP está . documento tal. de mora. A jurisprudência naquelas causas de massa. Daí o banco esperto. etc. basta olhar a cláusula não a ordem. se esse título for endossado. Essa decisão é exceção a regra. Então o valor de juros. ele jamais vai se desvincular da causa. Os bancos antigamente faziam o seguinte com cheque especial: um correntista estava com a conta negativa. então pegava o contrato de conta corrente. tiravam extrato e ao invés de executar o contrato com o extrato.
endosso. vinculada de tal forma que perderia até a liquidez. nem no novo Código Civil nem em lugar nenhum. Isso é uma posição exclusivamente jurisprudencial. porque esta não é passível de aceite. Essas decisões têm cunho mais social que jurídico. já é criada 189 . Segundo a Súmula 387 do STF toda vez que o devedor emite um título em branco com lacunas. a LUG não fala nada de liquidez por contaminação do contrato. Entenderam que a NP estaria vinculada ao credor de conta corrente. Sobre NP tudo que foi falado sobre LC. ele está dando ao credor o direito de preencher. porque a lei não diz isso. protesto. também se aplica às notas promissórias. Como é criada pelo próprio devedor principal não está sujeita ao aceite. essa vinculação. a NP a ele vinculada também não tem liquidez. Importante: Só o aceite não se aplica a NP. aval.vinculada ao contrato de conta corrente e se o contrato de conta corrente não tem liquidez.
principalmente no pagamento parcelado o número da duplicata será um só. se o título for criado pelo comprador não há nenhuma restrição. Qual é o único título que o vendedor pode criar com base nesta fatura? É a duplicata. tem a fatura. agora se a pergunta for: Qual é o único título que o vendedor pode criar com base na compra e venda mercantil? Aí sim. ele dá uma ordem para o sacado para pagar a ele mesmo ou ao beneficiário – art. DUPLICATA: Amparo legal ( lei 5474/68 – legislação supletiva – LUG – decreto 2044 e novo código civil). O artigo segundo quer dizer que o único título que o vendedor pode criar é a duplicata. Vendi para ele 50 mil reais para pagar em 5 vezes. Pode uma duplicata representar mais de uma fatura? Não pode. uma duplicata só pode ter origem em uma única fatura. A correta interpretação do artigo segundo é a seguinte: Temos o vendedor (sacador). qual é o único título que o vendedor pode criar é a duplicata. só a duplicata. segundo o artigo 2º da LUG.já com assinatura do devedor principal. pode pagar de qualquer forma. qual o outro título que o vendedor poderia criar para representar o seu crédito na compra e venda mercantil? A Letra de Câmbio porque nesta. Agora o comprador pode pagar com qualquer título (cheque normalmente). Qualquer título pode representar a compra e venda mercantil. Se não existisse a duplicata. Pode outro título representar a operação de compra e venda mercantil ou a prestação de serviço? A pergunta foi essa. É o que a lei está dizendo. . com cheque. vendeu 10 sacos de farinha para o comprador. só a vinculada a contrato. Dificilmente caíra em prova NP. O comprador pode pagar essa compra e venda com dinheiro. uma fatura pode dar origem a várias duplicatas. Posso criar um outro título de crédito para representar a compra e venda mercantil? Muitos dizem que "não". A lei diz: no ato de emissão da fatura dela poderá ser extraída duplicata "não" sendo admitida qualquer outra espécie de título de crédito para documentar o saque do vendedor contra o comprador. que hoje em dia está junto com a nota fiscal. pode pagar com cheque. 3º da LUG. Qual é o documento que dá origem a duplicata? É a fatura. a resposta é a duplicata. acrescido de letras (A B C D) todas ligadas a uma mesma fatura. O inverso é possível. ou a prestação de serviço? É a duplicata. Prova MP: Qual único título no Brasil que tem como origem obrigatoriamente a compra e venda mercantil. posso emitir 5 duplicatas.
proibir a emissão de LC.Requisitos da Duplicata Artigos 6º e 7º . 190 . neste prazo tem que devolver a duplicata com aceite. Esse artigo tem por objetivo claro. ou sem o aceite de forma justificada.Antes de existir a duplicata no Brasil. Esse artigo 2º tem por objetivo vetar apenas a LC. ela é apresentada ao sacado. a letra de cambio caiu em desuso. ele só pode justificar a recusa do aceite alegando as matérias do artigo 8º da Lei 5474/68. embora não diga expressamente.Falam da apresentação da duplicata. Artigo 3º . mas quando criaram a duplicata. foi objeto de prova específica do MP. que tem 10 dias para refletir se aceita ou não a duplicata. Criada a duplicata. eles utilizavam a LC.
Antigamente a duplicata não era um título de crédito. Fran Martins. ele terá razão porque não vai querer se vincular duas vezes ao título. hoje a duplicata é de saque facultativo. obrigará o vendedor a extrair a triplicata. toda compra e venda tinha que ter duplicata. você aceitou. com muito mais razão é de saque facultativo. Para Fabio U. Luiz Emídio e jurisprudência. Artigo 23 – TRIPLICATA: O artigo 23 está todo errado do começo ao fim. Quando a lei diz: Obrigará o vendedor a sacar uma triplicata é mentira.Fala do pagamento. o valor do selo dependia do valor da duplicata. pois era obrigatório o saque.Com a cobrança do ICMS. apresentei ele aceitou. Não existe mais o selo. era um documento fiscal. a triplicata que é segunda via da duplicata. Qual é a conseqüência de não protestar em tempo hábil? Perde o direito de cobrar. estou trazendo uma triplicata para você.O artigo 8º diz quando o comprador pode recusar o aceite. O saque da duplicata é facultativo ou obrigatório? Toda vez que tem uma compra e venda mercantil. Quem aplicar o artigo 23 erra. Para o protesto da duplicata o prazo é de 30 dias após o vencimento. Na compra e venda mercantil com prazo igual ou superior a 30 dias obrigatoriamente tem que ter a fatura. O saque da duplicata é facultativo. O rol do artigo 8º é taxativo ou exemplificativo? Há duas correntes: Para Rubens Requião o rol é exemplificativo. seu saque era obrigatório. no valor de 100 mil reais. O artigo 9º . da venda. Em caso de perda ou extravio da duplicata. ele não vai querer assinar de novo. Em razão do selo fiscal a duplicata era de saque obrigatório. Coelho. sacava uma duplicata e tinha que ter o selo fiscal. obrigatoriamente tem que ter uma duplicata? Não. ele fez o aceite. O artigo 23 é quase um equívoco em razão da legislação antiga. tributário. A duplicata que é primeira via é de saque facultativo. levava a duplicata na inspetoria de fazenda e tinha que pagar o tributo e colocar o selo fiscal na duplicata. cobrava como imposto. o saque da triplicata é facultativo. pois há sistema próprio de cobrança do ICMS. chego para ele três dias depois e digo para o aceitante que perdi aquela duplicata. da época que a duplicata era de saque obrigatório. porque não tinha ICMS. segundo o artigo l3. e aí . parágrafo 4º. era um título que servia mais ao fisco que ao próprio comerciante. Importante: Saquei uma duplicata contra A. Waldir Bugareli. o rol é taxativo.
não aplica o artigo 23. porque senão está obrigando o sacado a se vincular a dois títulos. 191 . A perda ou extravio de duplicata com aceite não aplica o artigo 23. que também tem no CPC.está o maior erro do artigo 23. se ele ficar na mão de terceiro de boa fé terá que pagar aos dois. prevista no artigo 36 do Decreto 2044 – Ação Judicial de Restituição de Títulos Perdidos ou Extraviados. Cuidado: Cuidado com o artigo 23. ele esquece de dizer que a perda ou extravio da duplicata só pode dar origem ao saque da triplicata. tem que promover a ação judicial. que só é aplicável as duplicatas sem aceite. se a duplicata estiver sem o aceite e se ocorrer a perda ou extravio da duplicata com aceite.
a falta de devolução. . o artigo 23 tem rol exemplificativo.Em caso de perda ou extravio. Outro caso que não está no artigo 23 que pode dar ensejo a emissão da triplicata é a retenção indevida pelo sacado do título. segundo a jurisprudência. ou seja.