Moradas de Deus: EUA: "a proibição de gays e lésbicas servirem abertamente nas forças armadas é inconstitucional"
EUA: "a proibição de gays e lésbicas servirem abertamente nas forças armadas é inconstitucional"
Uma juíza federal da Califórnia declarou que a proibição de gays e lésbicas servirem abertamente nas forças armadas é inconstitucional.
Na sua declaração a juíza Virginia Phillips indicou que a famosa lei "Don't ask, don't tell" que proíbe gays e lésbicas que sejam militares de divulgarem a sua orientação sexual, mesmo que fora do ambiente militar, é contra a primeira e quinta emenda constitucional dos Estados Unidos da América.
Segundo a juíza a medida além de não ajudar na capacidade de resposta das forças tem um "efeito directo e prejudicial" nas mesmas.
A decisão foi o resultado de uma acção iniciada em 2004 pelo Log Cabin Republicans - um grupo de quase 20.000 republicanos que defendem os direitos de gays e lésbicas. No caso foram apresentados testemunhos, quer de militares, quer de especialistas sobre a realidade de outros exércitos no mundo, em que gays e lésbicas podem servir abertamente.
O Presidente Obama iniciou negociações com os militares para acabar com a lei, e várias declarações suas sobre o assunto foram igualmente apresentadas no tribunal. Entretanto a câmara baixa dos EUA votou em Maio favoravelmente as intenções de Obama, e o Senado deverá analisar a situação ainda este ano. Estas iniciativas legislativas estão dependentes de um estudo que está a ser realizado pelo Pentágono que será divulgado em Dezembro deste ano com conclusões dos militares sobre os efeitos que esta proibição tem nas estruturas militares.
Na declaração da juíza não houve nenhuma indicação sobre os efeitos práticos da sua decisão. É possível que nos próximos dias seja emitida uma decisão que anule a lei a nível nacional.
http://www.portugalgay.com/news/100910A/eua:_juiz_federal_considera_que_proibicao_de_gays_e_lesbicas_serem_militares_e_inconstitucional
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