Instituto Superior Técnico: os "fora da lei" | Esquerda
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11 de Julho, 2018 - 16:16h
No passado dia 28 de junho, o jornal PÚBLICO publicou um artigo da minha autoria, intitulado "Instituto Superior Técnico: Império da Precariedade". Esse artigo de opinião tinha como objetivo denunciar o modelo habilidoso que esta Instituição de Ensino Superior encontrou para, ao longo dos anos, contornar a lei. O presidente do Instituto Superior Técnico (IST) sentiu que a honra da instituição a que preside foi posta em causa e requereu o direito de resposta ao jornal, que pode ser lido aqui: "O Império da Mentira". É sobre o conteúdo dessa "defesa da honra" que me pronuncio.
Em vez de cumprir a lei e abrir concursos para a carreira de investigação científica, o presidente do IST prefere utilizar dinheiros públicos da FCT para contratar docentes de forma precária
Antes de mais, um ponto prévio. No meu artigo, critico o facto de o IST ter decidido criar uma associação privada sem fins lucrativos (IST-ID) para fugir à lei e fomentar um verdadeiro offshore da precariedade. A crítica está fundamentada e bem identificada Já o direito de resposta por parte do professor Arlindo Oliveira é que não: responde em nome do Instituto Superior Técnico ou em nome da associação privada sem fins lucrativos "IST-ID"? Como preside às duas, decidi responder em conjunto, ou seja, ao presidente do IST e ao presidente do IST-ID.
Agora, o conteúdo. O presidente do IST começa por dizer que "estão ligados ao IST mais de 20 centros de investigação, todos eles geridos desde 2011, em instituições privadas sem fins lucrativos: o Instituto de Telecomunicações (IT), o INESC-ID, o INESC-MN, o LIP, o IDMEC e o IST-ID." E, mais à frente, repete a ladainha: "Praticamente todas as universidades criaram este tipo de instituições, tais como o INESC TEC, o I3S, o IMM, para citar apenas três das muitas dezenas que existem."
O primeiro malabarismo retórico passa por confundir a missão do IST-ID com a função das outras entidades, que são, todas elas, avaliadas cientificamente pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) porque desenvolvem investigação científica. O IST-ID é apenas uma entidade "gestora", ou seja, não se pode sequer submeter ao escrutínio da FCT porque nada há a avaliar, neste caso.
Porém, se o leitor pensava que o debate agora aberto seria sobre a pertinência destas associações sem fins lucrativos, desengane-se. Rapidamente o presidente do IST pôs as cartas em cima da mesa.
São então apontadas as verdadeiras razões para o deputado da Assembleia da República denunciar a aldrabice do IST: é que nesta respeitosa instituição trabalham perigosos militantes de um partido político que, ainda para mais, são uns preguiçosos que não se submetem ao escrutínio científico dos concursos para a carreira de investigação científica, querendo aceder pela porta do cavalo.
Estes dois pecados capitais apontados pelo presidente do IST assumem duas dimensões: a dimensão da perseguição política e a do assédio moral. São acusações sobre os excluídos de um sistema altamente vertical, para o qual trabalham sem vínculo laboral, sem direitos sociais, sob pressão das chefias mas que, ainda assim, são os responsáveis pelos excelentes resultados do IST na área da investigação científica.
Não é sequer verdade que estes investigadores queiram uma entrada administrativa. O que exigem é a garantia dos direitos que a lei prevê. E a própria lei prevê a realização de concursos e não entradas administrativas. Mas, em vez de cumprir a lei e abrir concursos para a carreira de investigação científica, o presidente do IST prefere utilizar dinheiros públicos da FCT para contratar docentes de forma precária.
Em suma: o que o presidente do Instituto Superior Técnico conseguiu com o seu "direito de resposta" foi um assumir de responsabilidades na criação de uma associação privada para fugir à lei, para poder continuar a assediar os precários desta instituição, pressionando-os a aceitar contratos a termo através do IST-ID, mantendo intactos os pequenos poderes que então reinam neste "Império da Precariedade".