Pimenta Neves, Edmundo, Luiz Estevão: Recurso negado a Lula já beneficiou outros réus | HuffPost Brasil
05/04/2018 15:33 -03 | Atualizado 05/04/2018 15:33 -03
Ex-presidente perdeu batalha no STF e ficou mais perto de ter pedido de prisão expedido.
O recurso negado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já foi concedido em outras ocasiões a réus em casos emblemáticos.
A corte já teve diferentes opiniões sobre quando a sentença deve ser cumprida. Em 2009, por exemplo, o STF decidiu, por 7 votos a 4, que prisões só poderiam ocorrer quando se esgotassem os recursos. O entendimento mudou em outubro de 2016, quando, por 6 votos a 5, o tribunal passou a autorizar a prisão antecipada nesse caso.
Ao defender o voto em que negou o habeas corpus para Lula, o ministro Luís Roberto Barroso levantou alguns casos em que o procedimento resultou em morosidade para cumprimento da pena. A intenção foi mostrar que a Justiça não pode esperar tanto para que uma condenação seja efetivamente cumprida.
Abaixo alguns réus que conseguiram se livrar – ou postergar – a ida para a prisão por conta de recurso semelhante ao negado ao ex-presidente Lula.
O caso mais famoso no Brasil – ou o de maior repercussão na imprensa – envolve o jornalista Pimenta Neves.
O ex-diretor de redação do jornal O Estado de S.Paulo confessou ter assassinado a também jornalista Sandra Gomide em 2000. Foi condenado em 2006, mas, por conta de uma série de recursos impetrados pela defesa, acabou efetivamente preso somente 11 anos após o crime.
Jornalista Pimenta Neves foi inicialmente condenado a 19 anos e 2 meses de prisão.
Inicialmente condenado a 19 anos e dois meses de prisão pelo Tribunal do Júri de São Paulo, Pimenta Neves teve uma redução inicial para 18 anos de pena após recurso da defesa e, posteriormente, ganhou nova redução do STJ, para 15 anos de cadeia.
Beneficiado pela concessão de um habeas corpus, o jornalista aguardava o final do processo em liberdade até que a 2ª Turma do Supremo rejeito, em 24 de maio de 2011, um novo recurso da defesa, desta vez contra a decisão do relator do caso, ministro Celso de Mello.
"Eu entendo que realmente se impõe a imediata execução da pena, uma vez que não se pode falar em comprometimento da plenitude do direito de defesa, que se exerceu de maneira ampla, extensa e intensa", afirmou o relator, encerrando qualquer futura tentativa de defesa do jornalista, que passou ao regime semiaberto em 2013 e, por seu bom comportamento, ganhou direito ao regime aberto três anos depois.
Hoje comentarista do canal Fox Sports, o ex-jogador Edmundo também se beneficiou – e muito – com o habeas corpus, e foi outro exemplo ilustrado na defesa de voto do ministro Luis Roberto Barroso (que não citou o atleta verbalmente, mas claramente se referiu ao ex-astro de Vasco e Palmeiras).
Edmundo se envolveu em um acidente de carro no Rio de Janeiro em 1995, no qual três pessoas acabaram morrendo. Foi condenado a 4 anos e meio de prisão em regime semiaberto por homicídio culposo – quando não há intenção de matar – em 1999.
Edmundo foi condenado por acidente de carro que matou 3 pessoas no Rio de Janeiro.
O jogador continuou em liberdade graças a uma sucessão de habeas corpus, mas teve sua prisão decretada em 2011 pela Justiça do Rio.
Mesmo assim, passou menos de um dia na cadeia, pois conseguiu mais um habeas corpus poucas horas depois. No mesmo ano, o ministro Joaquim Barbosa extinguiu a pena de Edmundo sob a alegação de que o crime havia prescrito.
O assassinato da missionária católica Dorothy Stang, de 73 anos, em 2005 chocou o País. Ícone na luta pela reforma agrária no Brasil, Stang foi executada com 6 tiros – 1 na cabeça e 5 ao redor do corpo - a mando de Regivaldo Pereira Galvão.
Sentenciado a 30 anos de prisão em 2010, Galvão teve a pena reduzida em 5 anos e ainda obteve na Justiça uma série de habeas corpus que postergaram sua ida à cadeia, o que ocorreu somente em 2017.
Dorothy Stang levou 1 tiro na cabeça e 5 pelo corpo em execução no Pará.
A defesa de Regivaldo Pereira Galvão entrou recentemente com um novo recurso para tentar uma nova redução de pena, mas os juízes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram a sentença de 25 anos de reclusão em decisão proferida em fevereiro deste ano.
Eleita deputada federal pelo PSDB de Alagoas em 1998, Ceci Cunha foi assassinada no mesmo dia em que foi diplomada. No crime também morreram o marido de Ceci e mais outras duas pessoas.
Principal suspeito do crime, Pedro Talvane Luis Gama de Albuquerque, primeiro suplente da deputada, foi condenado a 103 anos de reclusão somente em 2012, ano em que foi preso.
Ceci Cunha foi assassinada em 1998 a mando do deputado que assumiria sua cadeira.
A defesa de Talvane pediu habeas corpus para que o deputado respondesse ao processo em liberdade em 2013 e em 2015, mas viu ambos os pleitos serem rejeitados pela Justiça.
Maurício Guedes, o popular 'Chapéu de Couro', apontado como pistoleiro responsável pelo crime, morreu em 2014 após sofrer um AVC.
Fechando a lista de condenados beneficiados com recursos está o ex-senador Luiz Estevão. O ex-senador conseguiu escapar da cadeia por tanto tempo graças a um número impressionante de recursos impetrados na Justiça: 34 em 10 anos.
Acusado de desviar verbas para a construção do Fórum Trabalhista em São Paulo em um processo que teve início em 1992, Estevão foi condenado a 31 anos de prisão em 2006, mas preso apenas 10 anos mais tarde, em 2016.
Luiz Estevão teve prisão decretada em 2016 após advogados entrarem com 34 recursos na Justiça.
O pedido de prisão foi decretado em março de 2016 pelo juiz federal Alessandro Diaferia, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo.