Advogado e magistrado opinam sobre procedimentos da Lava-Jato - Jornal O Globo
Advogado e magistrado opinam sobre procedimentos da Lava-Jato
Leia os artigos de João Ricardo Costa e de Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay
18/01/2016 10:31 / Atualizado 18/01/2016 10:32
RIO - Na semana passada, alguns dos mais renomados advogados do país divulgaram um manifesto em que atacam duramente a Lava-Jato, acusando-a de violar garantias fundamentais de suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. O documento cita "vazamento seletivo" de informações sigilosas e afirmam que as prisões vêm sendo usadas para forçar acordos de delação premiada. E classifica a operação como "uma espécie de inquisição em já se sabe qual será o resultado" antes de as ações penais serem iniciadas.
Após a publicação do documento, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, fez duras críticas ao afirmar que os advogados, incluindo defensores de réus, não tinham interesse na celeridade dos processos, mas no seu prolongamento máximo, até a prescrição do caso.
O GLOBO publica nesta segunda-feira um artigo de Costa e outro do advogado criminalistas Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende 11 investigados na Lava-Jato.
Capitulo 1 'Objetivo do manifesto foi atingido'
Capitulo 2 Uma nova rotina contra a impunidade
'Objetivo do manifesto foi atingido'
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay - Ailton de Freitas / Agência O Globo
"É mais fácil fazer da tolice um regalo do que da sensatez", disse Manoel de Barros. No meu entendimento, o objetivo do manifesto — que tive a honra de assinar com vários outros advogados — foi atingido. Muito antes do que qualquer denúncia ou de uma simples crítica sem fundamento, o que eu busquei, ao aderir a este manifesto, foi levar aos advogados brasileiros, ao Poder Judiciário e, enfim, a toda sociedade, uma reflexão que entendo necessária e oportuna.
Há cerca de um ano, eu tenho falado em palestras, bem como escrito artigos, sobre os abusos ocorridos na Lava Jato, levando o Brasil a um país monotemático, com viés punitivo, onde a defesa só tem direito ao "outro lado", quase que para cumprir uma formalidade.
É espantoso ver membros do Ministério Público e da Polícia Federal, a quem presto homenagem pela seriedade profissional, usarem um canal de televisão para apresentarem uma denúncia que sequer foi recebida, expondo detalhes e, sobretudo, interpretação da vida pessoal, extraída a partir de conversas telefônicas e de e-mails, daqueles que estão sendo denunciados. É um caso clássico, e até acadêmico, de tentativa de fazer um pré-julgamento para sociedade, o que vai dificultar uma defesa técnica posterior, abolindo-se, praticamente, a paridade de armas.
Da mesma forma, quando um membro do Ministério Público Federal admite, expressamente, aquilo que nós advogados apenas suspeitávamos naquele momento, que a prisão é feita para forçar a delação, nos encontramos em claro abuso e afronta à dignidade da pessoa humana. Também violenta a comunidade jurídica a transformação da prisão preventiva quase em uma prisão obrigatória, remontando a uma era que julgávamos ultrapassada.
Por isso, e muito mais do que em defesa daqueles que estão sendo acusados na Lava-Jato, mas em defesa da ordem constitucional, do respeito aos direitos humanos, individuais e constitucionais, que todos nós advogados, cidadãos e operadores do Direito temos a obrigação de tentar preservar essas garantias, é que nos manifestamos à sociedade brasileira, chamando-a para uma reflexão.
Tacanha e corporativa é a crítica que se faz ao manifesto no sentido de que os signatários estão agindo em nome dos seus clientes. Até porque a maioria dos signatários não advoga na Lava Jato.
A história ensina que, muitas vezes, a defesa de um direito individual depois se transforma na defesa de toda a sociedade civil, e são estes casos que, no mais das vezes, forjam os avanços institucionais. Por isso sentimos a necessidade de chamar a sociedade a pensar este momento punitivo e acusatório que estamos vivendo.
Os advogados, e não só eles, mas toda a sociedade e todas as pessoas de bem querem, sem sombra de dúvida, o combate a esta chaga da corrupção. Contudo, por formação humanística, por termos que cumprir a constituição, não podemos admitir que esta persecução se dê a qualquer custo.
É pueril e beira ao ridículo, o maniqueísmo que alguns pretendem emprestar a essa discussão, como se estivéssemos entre o bem e o mal, o herói e o vilão, ao se afirmar que só o Ministério Público, ou a Polícia Federal, ou parte do Judiciário é que querem fazer este combate em busca de um país melhor.
Não podemos admitir que se passe a impressão para a sociedade como um todo que a advocacia está sujeita, única e exclusivamente, à defesa de seus constituintes. Entendo que essa defesa, por si só, dignifica a profissão e justifica o trabalho do advogado. Porém, não tenho dúvida de que, na defesa do direito individual, fortalecemos, ao fim e ao cabo, o Estado Democrático de Direito.
Na realidade, o que tenho falado, desde a época do "mensalão", é que o que vai fazer a diferença no Brasil do futuro é a forma deste enfrentamento. Se o enfrentamento for feito a ferro e fogo, desprezando as garantiras individuais e constitucionais, conquistadas a um custo muito alto, com o afastamento da presunção de inocência, com a volta da prisão preventiva como antecipação da pena, com a execração pública dos que estão sendo processados, entendo que o Brasil saíra um país pior, menor, menos democrático e obscurantista.
O enfrentamento que julgo ser necessário, pois a investigação é bem vinda, deve ser feito dentro dos limites constitucionais, onde se prioriza a dignidade da pessoa humana, o devido processo legal e a ampla defesa. Não é querer muito. Penso que o manifesto serviu para que nos leiam, para, assim, poder nos criticar.
Se nos leram, já valeu a pena, pois a advocacia está amordaçada, sem espaço e, desta forma, não se pode falar que vivemos num Estado Democrático de Direito.
Assim sendo, penso que valeu a pena ter assinado junto com estes amigos advogados, repito, muitos deles não advogam na Operação Lava Jato, mas que têm a indignação cívica dentro de cada um. Segundo as palavras de Fernando Pessoa, "tudo vale a pena se a alma não é pequena", pois na alma de cada advogado que assinou este manifesto, ou que queria tê-lo assinado, existe um clamor pela liberdade, pela igualdade e pela preservação dos direitos constitucionais.
Cervantes imortalizou esta ideia quando Dom Quixote disse a Sancho Pança: "A liberdade, Sancho, é um dos dons mais preciosos, que aos homens deram os céus: não se lhe podem igualar os tesouros que há na terra, nem os que o mar encobre; pela liberdade, da mesma forma que pela honra, se deve arriscar a vida, e, pelo contrário, o cativeiro é o maior mal que pode acudir aos homens". E eu , perplexo, me pergunto, lembrando Brecht:" Que tempos são estes que temos que defender o obvio?"