Programa minha casa minha vida – análise de uma política pública no contexto do desenvolvimento institucional... - Exercícios Resolvidos - 10362 Palavras
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Programa minha casa minha vida – análise de uma política pública no contexto do desenvolvimento institucional em palmas - to
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – ANÁLISE DE UMA POLÍTICA PÚBLICA NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EM PALMAS – TO
Linha de Pesquisa: Sociedade, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
Artigo produzido para Avaliação das disciplinas "Políticas Públicas e Desenvolvimento" e "Teorias doDesenvolvimento" – ministrada no 1ª semestre de 2011 para o curso de Mestrado Acadêmico em Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Tocantins – UFT.
Andréia Cristina Guimarães Cantuária Lucini
Lorrane de Lima Primo
O que é odesenvolvimento? Esta questão tem levado muitos cientistas a discorrem e efetuarem análises sobre o processo histórico que levou alguns países a serem atualmente denominados desenvolvidos. Dentro deste processo de análise histórica e econômica avalia-se as contradições entre e intra nações. Contradições essas que perpassam para além de elementos quantitativos como renda per capita e PIB de uma nação,adicionando qualidade de vida e bem – estar social. Sendo o Brasil um exemplo dentro deste contexto, país onde o crescimento econômico não conseguiu ainda reduzir de forma significativa as diferenças sociais e problemas, como déficit habitacional, que promovem a exclusão social de muitos. Em busca de estabelecer uma relação entre o déficit habitacional, o Programa Minha Casa, Minha Vida, do GovernoFederal, que apresenta-se como uma solução ou uma alternativa para este problema, e o reflexo da evolução das instituições e políticas públicas no desenvolvimento escolheu-se a teoria do desenvolvimento institucional. De que forma o desenvolvimento das instituições estabelece um arcabouço onde se fundamenta um desenvolvimento econômico e social sustentado são as bases desta teoria. Como base territorialpara o desenvolvimento da pesquisa escolheu-se a cidade de Palmas, sendo esta escolha baseada nos seguintes critérios: uma cidade jovem, planejada, com um crescimento populacional expressivo (conseqüente necessidade habitacional) e onde o poder público municipal participa do Programa.
Palavras-chave: Programa Minha Casa, Minha Vida; desenvolvimento institucional; política pública; políticahabitacional1. Introdução
Até 1950 o Brasil era considerado um país rural. A partir dos dados censitários de 1970 o número de habitantes em áreas urbanas passou a preponderar na população brasileira. Em 1950 o número de habitantes em áreas urbanas, no percentual da população brasileira como um todo representava apenas, em torno, de 36% . Já em 1960 44% e no censo de 1970 superou os 55 %.No último censo realizado em 2010, a sinopse do censo demográfico apresenta um percentual de 84,4% de população urbana no país. De acordo com o IBGE o incremento da população urbana na última década do século foi conseqüência de três fatores: crescimento vegetativo nas áreas urbanas, movimento migratório do campo em direção às áreas urbanas e a incorporação de áreas que em censos anterioreseram classificadas como rurais. A partir desses dados percebe-se a rápida evolução do processo de urbanização brasileiro.
Este crescimento acentuado das áreas urbanas também se percebe no Estado do Tocantins. Criado em 1988, com a promulgação da Constituição do mesmo ano, este Estado é considerado o membro mais novo da federação. Seus dados censitários após o desmembramento do Estado de Goiás só...
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