Cortes nas pensões de 12,43% em 2014
Reformas antecipadas continuam suspensas
Quem pedir a reforma em 2014 vai sofrer um corte na pensão de 12,34%, é o valor do novo fator de sustentabilidade, a aplicar em 2014, ano em que a reforma aumenta para os 66 anos, segundo o Diário Económico.
As reformas antecipadas estão suspensas na Segurança Social, sendo apenas autorizadas no caso de desemprego ou devido a regimes especiais. Se os desempregados solicitarem a reforma o corte será de 12,34%.
Idade da reforma arrisca-se a continuar a aumentar todos os anos
Já no próximo ano, a idade da reforma vai aumentar para os 66 anos, como foi aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, mas a tendência é que continue a aumentar todos os anos, tendo em conta a subida da esperança média de vida, avança hoje o Jornal de Negócios.
«A lei pode prever que a idade normal de acesso à pensão de velhice seja ajustada de acordo com a evolução dos índices da esperança média de vida», lê-se no documento aprovado ontem pelo Governo e que impõe alterações à Lei de Bases da Segurança Social.
Factor de sustentabilidade será alterado e vai ditar cortes bem mais elevados no valor das novas pensões.
A partir do próximo ano, a idade de reforma aumenta de 65 para 66 anos. Tendo em conta que as reformas antecipadas estão congeladas na Segurança Social até ao final do programa de ajustamento (2014), os trabalhadores deste regime vão ter de se manter activos por mais tempo. No entanto, na Função Pública as pensões antecipadas são permitidas pelo que é de esperar que estes trabalhadores possam reformar-se mais cedo, assumindo agora cortes mais elevados na pensão.
Esta alteração legislativa não consta da proposta de lei do Orçamento do Estado, mas é referida no relatório. O documento confirma que o Executivo vai alterar o factor de sustentabilidade, mecanismo que, até aqui, ligava o valor da pensão à esperança média de vida. Ao utilizar como referência o ano 2000 (em vez de 2006), o Governo prevê um aumento dos cortes nas futuras pensões dos actuais 4,78% para 12% em 2014. A idade normal de acesso à reforma implicará assim mais 12 meses de trabalho, assumindo uma taxa de bonificação de 1% ao mês, refere o relatório. Estas alterações geram uma poupança de 205 milhões de euros.
Caixa Geral aposentações - Subsídio por morte
A partir de 1 de janeiro de 2012, os subsídios por morte atribuídos pela Caixa Geral de Aposentações têm como limite máximo seis vezes o indexante dos apoios sociais, isto é, € 2 515,32 e o valor do reembolso das despesas de funeral, deduzido o valor do subsídio de funeral, é igual ao subsídio por morte não atribuído.
Caixa Geral aposentações - Pensões mínimas
As pensões, subsídios e complementos atribuídos pela CGA até 2011-12-31, nomeadamente as pensões de aposentação, reforma, invalidez e sobrevivência, incluindo as atualizadas ao abrigo do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de janeiro (deficientes das Forças Armadas), mantêm em 2012 o mesmo valor de 2011.
As restantes pensões, subsídios e complementos cujos valores são automaticamente atualizados por indexação à remuneração de trabalhadores no ativo ficam sujeitas à redução remuneratória prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2012, o que significa que mantêm o valor reduzido de 2011.