OE para 2016 ronda 60 milhões de contos - JORNAL DE SÃO NICOLAU
OE para 2016 ronda 60 milhões de contos
Escrito por Editor JSN 25 junho 2016 . Publicado em Economia e Negócios
O Conselho de Ministros aprovou, na sessão ordinária semanal, desta quinta-feira, a proposta de Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2016, no valor de 59.6 milhões de contos
O ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire explicou que esse foi um dos diplomas apreciados e aprovados esta quinta-feira, 23, durante a reunião do Conselho de Ministros, e que deve dar entrada na Assembleia Nacional no dia 26 de unho para o agendamento da sua discussão na sessão plenária de julho.
Segundo o ministro, para aprovar o Orçamento do Estado para 2016 que tem uma redução de 2,1 por cento face ao orçamento de 2015, o Governo teve em consideração o contexto interno e a evolução da conjuntura internacional.
O Executivo baseou-se também no incremento do crescimento directo estrangeiro, no aumento da produtividade e da confiança dos agentes económicos, sem esquecer a dívida pública nacional de 121 por cento do PIB.
"No global, o orçamento ronda os 60 milhões de contos, sendo 40,1 milhões de contos para o funcionamento e 19,5 milhões de contos para investimento", indicou o ministro, frisando que pelo facto de o ano estar ao meio, o Governo deu prioridade para a implementação de um orçamento de programa de emergência.
Fernando Elísio Freire enumerou as medidas principais que já constam no orçamento, como abertura da negociação das dívidas do Estado para com as famílias e empresas através de um plano de ação claro e um plano de contingência para época de chuvas no valor de 40.000 contos, juntamente com os 19,5 mil contos que serão dedicados a um plano de atividade de luta antivectorial.
"Em resposta aos desafios de Chã das Caldeiras, o Governo disponibiliza 654.000 contos que vão para a reabilitação de 110 casas, o melhoramento da construção do reservatório de 100 metros cúbicos, o projecto de instauração de uma adega, o assentamento, a definição de um perímetro de risco no local e a acessibilidade", explicou.
O Governo introduziu também neste orçamento, a isenção de taxas aduaneiras para importação de táxis novos, a isenção do IVA aos municípios, e introduziu ainda uma verba de 60.000 contos para um programa de emergência na Ribeira de Flamengos em São Miguel, onde, que em caso de chuvas fortes, as famílias podem ficar sem as suas casas.
Em termos de medidas de emprego, este orçamento contempla a eliminação imediata, da contribuição da segurança social para empresas que contratam jovens para um período superior a um ano. E a nível de segurança, prevê a criação da Polícia Municipal e a materialização do estatuto da Polícia Judiciária.