Semana de incertezas - Jornal do Comércio
Notícia da edição impressa de 26/04/2017. Alterada em 25/04 às 22h06min
A Câmara dos Deputados está vivendo uma semana bastante movimentada. De incertezas e sobressaltos; com discussões que já começaram acaloradas. É o início das votações das reformas propostas pelo governo ao Congresso: a trabalhista e a previdenciária. Além das duas pautas, que por si só já movimentam o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional em meio à Lava Jato, deputados devem retomar a discussão da reforma política e também eleger os dirigentes da Comissão Mista de Orçamento para apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018.
A lei somos nós
Outro ponto que chama a atenção do País é a tentativa dos políticos de segurar a Lava Jato. Impactados pelas delações da Odebrecht, preocupados com as eleições de 2018, malvistos pela sociedade, candidatos correm o risco de não se reelegerem - e ainda irem para trás das grades. Por isso, senadores de diversos partidos tramam a aprovação, nesta quarta-feira, de uma lei que inviabiliza o combate à corrupção no País.
Relatado por Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto de autoria de Renan Calheiros (PMDB-AL) pode ter como consequência o fim da Lava Jato. Ele vem maquiado de um motivo relevante: endurecer a legislação contra o abuso de autoridade. Mas, nas entrelinhas, uma artimanha que ameaça criminalizar o trabalho da polícia, de procuradores e de juízes que ousem investigar crimes cometidos por poderosos, sobretudo por políticos.
"Em vez de lutar pelo apoio da população ao Congresso, alguns parlamentares fazem exatamente o contrário. Dão as costas ao clamor da sociedade", afirmou a senadora gaúcha Ana Amélia (PP) ao comentar o projeto que trata do abuso de autoridade. Ela chama atenção para o fato de que ele é rejeitado por 98% dos internautas que se manifestaram no site do Senado sobre o tema. Antes de votarmos abuso de autoridade, temos que combater o abuso de corrupção no País", assinalou.
Lasier chuta o balde
O senador Lasier Martins (PSD) conclamou seus colegas a rejeitarem o projeto de lei nos termos propostos pelo relator Roberto Requião para definir e punir os chamados abusos de autoridade. Segundo o parlamentar gaúcho, aprovada a proposta, "está no artigo 3º a hipótese de o bandido processar o juiz, porque cria a hipótese de legitimidade concorrente do ofendido promover ação penal, quando não gostar ou se insurgir com o processo que tramita contra ele". "Lei do abuso libera bandido para prender juiz", denuncia.
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