Entrou em vigor, neste domingo (29), um novo reajuste no preço das passagens de ônibus da capital maranhense. O valor mais caro chega a R$ 2,80.
O reajuste de 16% no valor das tarifas se deu logo após uma ameaça de paralisação do sistema de transporte, por não cumprimento do que foi acordado na Procuradoria do Trabalho pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Rodoviário do Maranhão (STTRE).
Os empresários exigiam um reajuste de 30%, mas após muitas negociações a Prefeitura aceitou fixar os novos valores em torno de 16%. A SMTT justificou o aumento baseado na elevação do preços do combustível e dos pneus.
Com o aumento no preço das tarifas, as passagens de R$ 1,60 passam para R$ 1,90; a de R$ 1,90 para R$ 2,20; e a de R$ 2,40 para R$ 2,80.
O último reajuste se deu em junho do ano passado, quando a passagem mais cara saltou de R$ 1,70 para R$ 2,40.
São Luís vai virar São Paulo? Aonde vamos parar com uma das passagens mais caras do país num dos estados mais pobres da federação?
É inconstitucional a Lei Municipal nº 17/1997, que concedia pensão vitalícia em decorrência da morte de ex-gestores municipais. O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que negou a concessão de pensão vitalícia de 10 salários mínimos à viúva de ex-prefeito do município de Loreto, localizado na região Sul do Estado.
Inconformada com a determinação judicial, a pensionista interpôs recurso junto ao TJMA, alegando que deve ser reconhecida a existência do direito adquirido com a promulgação da legislação municipal, que seria de natureza assistencial e não previdenciária, deixando, assim, de exigir a comprovação de contribuição e de fonte de custeio para a concessão da pensão.
Para o desembargador, o pagamento do benefício previdenciário a título de pensão vitalícia sem vinculação ao Regime Geral de Previdência Social e Fundo de Aposentadoria e Pensões instituído pela Lei Municipal 01/95, desrespeita o caráter contributivo que a Constituição Federal exige.
A Câmara Federal resolveu instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denuncias veiculadas pelo programa "Fantástico", da TV Globo, na série de reportagens sobre a “Máfia das Próteses”.
A instalação da CPI aconteceu na quinta-feira (26) e tem como objetivo investigar o esquema fraudulento de comercialização e uso de próteses médicas no país.
A CPI foi instalada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Com 14 votos, o deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) foi eleito presidente da CPI e o deputado maranhense André Fufuca (PEN), o relator.
Deputado federal eleito pelo Maranhão, André Fufuca (PEN) será o relator da CPI da Máfia das Próteses
Agora é cobrar e aguardar que as investigações surtam algum efeito prático no sentido de punir responsáveis e coibir o cometimento de tais atos criminosos.
Oito mil estudantes de 36 escolas de escolas da rede municipal de ensino situadas na zona rural de São Luís serão beneficiados com a retomada das atividades do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). Uma parceria realizada entre Prefeitura de São Luís, Governo do Estado e Consórcio Alumar possibilitou a aquisição de uma viatura que será utilizada nas ações do programa.
O veículo foi recebido pelo secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, nesta quarta-feira (25), em solenidade realizada no auditório do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). O titular da Semed agradeceu a parceria e reforçou a importância do programa para as escolas.
"No Proerd, os policiais militares realizam um trabalho pedagógico de orientação para a vida. Esta viatura que está sendo recebida pela Secretaria Municipal de Educação hoje está carregada de esperança. Muito obrigado pelo belo trabalho que todos vocês realizam todos os dias em prol das nossas escolas", declarou Geraldo.
O Proerd, de iniciativa da Polícia Militar do Estado do Maranhão, tem como principal objetivo atuar na prevenção, através de atividades educacionais em sala de aula, do uso de drogas (lícitas e ilícitas) por alunos e da prática de atos de violência entre os próprios estudantes.
O calendário de atividades nas escolas da zona rural será confirmado após reunião prevista para a próxima terça-feira (31), entre a equipe do programa e representantes das escolas.
"O projeto apresentado à Fundação Alcoa estava alinhado às ações que nós já queríamos desenvolver na zona rural de São Luís. Então, abraçamos o projeto e conseguimos a verba para a aquisição da viatura", explicou o diretor de operações do Consórcio Alumar, Nilson Ferraz, ao acrescentar que a ação está alinhada à política e às estratégias de responsabilidade social do consórcio.
Para o coronel Marco Antônio Alves da Silva, o trabalho dos policiais é o de buscar a consolidação da harmonia na sociedade, o que também pressupõe iniciativas alinhadas ao processo educacional. "Iniciativas simples, como a entrega deste veículo, promovem mudanças. No caso do Proerd, em que se trabalha durante o processo educacional, a mudança de comportamento positiva é obtida na escola, na família e, consequentemente, na sociedade", assinalou o comandante geral da PMMA.
Participaram da solenidade também policiais que compõem a equipe técnica do Proerd, representantes do corpo técnico-pedagógico da Semed e gestores escolares das unidades de ensino beneficiadas pelo programa.
O Repórter Record Investigação, exibido na segunda-feira (23), tornou de conhecimento nacional o drama de famílias que quase nada têm o que comer no Maranhão.
Do que se pode chamar de "alimentação", essas famílias sobrevivem diariamente com água suja e farinha, com o agravante de ainda terem que ver seus "filhos e filhas da precisão vende[re]m seus corpos para evitar a morte pela fome".
A reportagem é um relato assustador, brutal e extremamente verídico sobre a fome e a miséria no Maranhão. Um documento que deve ser visto e compartilhado, a fim de que as autoridades constituídas adotem providências URGENTES na elaboração e execução de políticas públicas eficazes e duradouras.
A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) ingressou nesta terça-feira (24) com Ação Civil Pública contra as operadoras de telefonia Oi, Tim, Vivo e Claro para impedir o bloqueio da internet em todo o Estado. A ação foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital.
A medida foi adotada após investigação preliminar que apurou corte do acesso à internet quando a franquia do consumidor acaba, alterando, desta forma, os contratos que previam apenas redução na velocidade da internet. Com a alteração, o consumidor fica impossibilitado de utilizar o serviço sem a contratação de um outro serviço ou plano de dados avulso.
A ação também pretende que as operadoras informem, de maneira clara e objetiva, aos consumidores, a forma como é realizado o cálculo de consumo dos pacotes de internet, através de canais de fácil acesso; elaborar cláusulas contratuais incontestavelmente claras, objetivas e em linguagem simples de modo que o consumidor compreenda imediatamente seus direitos e deveres; assim como possíveis indenizações por danos materiais e morais causados aos consumidores individualmente.
O documento também prevê a condenação de cada operadora a pagar, a título de reparação por danos morais coletivos, a quantia de R$1.000.000 (um milhão de reais), bem como a título de reparação por danos sociais, a quantia de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), cujos valores deverão ser revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores.
A alegação das operadoras é a de que o antigo procedimento se tratava de uma promoção temporária e que a redução da velocidade da internet causa uma sensação de má prestação do serviço.
"Se o consumidor tivesse a informação que o serviço contratado era promocional e temporário como as operadoras alegam, teria ele a ampla liberalidade de adquirir ou não o serviço. Estamos diante de um contrato de adesão por trato sucessivo. Logo, não se pode alterar unilateralmente, ou seja, sem a concordância do consumidor, sob pena de afronta a um direito adquirido pela parte. Além disso, cabe ressaltar que por mais que aja uma resolução da Anatel autorizando a referida prática, em razão da hierarquia das normas esta não poderá jamais se sobrepor ao Código de Defesa do Consumidor, que é uma lei federal”, advertiu o diretor do Procon, Duarte Júnior.
Em evento realizado no Palácio Henrique de La Roque, que contou com a presença do ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Simão, o governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou a Lei de Acesso à Informação (LAI) no Maranhão e lançou o novo portal da transparência.
A LAI foi aprovada pela Assembleia Legislativa com atraso de três anos – uma vez que a tratativa já vigora em esfera federal. A regulamentação do acesso às informações públicas era condição para que o Maranhão pudesse aderir ao programa Brasil Transparente da CGU, o que, na oportunidade, aconteceu.
O objetivo do Brasil Transparente e de sua filial estadual, "Maranhão Transparente", é assegurar mais rigor na prestação das contas dos gestores públicos, como forma de combater o descalabro da corrupção no país.
O novo Portal da Transparência do Governo do Maranhão – www.transparencia.ma.gov.br – já em funcionamento, foi totalmente reformulado e dará acesso aos cidadãos que queiram tomar conhecimento da execução financeira estadual, acabando com os filtros que existiam no portal anterior.
O prefeito Edivaldo garantiu nesta sexta-feira (20) o reajuste de 13,01% para os profissionais do magistério da rede municipal. O reajuste será retroativo ao mês de fevereiro e será implantado na folha de abril, com previsão de pagamento dos retroativos no mesmo mês.
Com a iniciativa, que beneficia mais de cinco mil professores, a Prefeitura repassa integralmente à classe de professores o reajuste divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) para a Lei do Piso Nacional dos Professores da Educação Básica.
Para o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho a medida representa a preocupação do prefeito Edivaldo com a valorização do servidor público e com a área da Educação. "Agradeço todo o trabalho dos educadores e educadoras da rede municipal em prol das nossas crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. Que em 2015 tenhamos um ano de tranquilidade e de produtividade, que vai nos permitir dar continuidade ao trabalho de requalificação estrutural das escolas", assegurou o titular da Semed.
O percentual de reajuste, que representa quase o dobro da inflação registrada em 2014, foi concedido após análise da equipe econômica da Prefeitura de São Luís, que realizou estudos de viabilidade visando garantir condições concretas para a implantação do aumento.
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), oficializou esta semana o início das atividades do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano) em São Luís.
A solenidade de abertura foi realizada no auditório do Hotel Praia Mar (Ponta D'Areia), como parte da semana de formação dos profissionais que atuarão no programa. Participaram da solenidade professores, gestores das 21 unidades de ensino engajadas no Programa, representantes de entidades parcerias e dos estudantes já matriculados.
De iniciativa do governo federal e executado pela Prefeitura de São Luís, a realização do Projovem Urbano é parte da política do prefeito Edivaldo para a área da Educação, que prevê a garantia de acesso à escolaridade a todos os segmentos populacionais, com ênfase na certificação profissional para ampliar possibilidades de geração de emprego e renda.
O Projovem Urbano é voltado para jovens de 18 a 29 anos, que ainda não tenham concluído o Ensino Fundamental e queiram também iniciar o aprendizado de uma profissão. Atualmente, 21 escolas da rede municipal participam do programa.
O secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, destacou o papel social do programa e a importância do trabalho que será desenvolvido pelos educadores. "Programas como este possuem importância que transborda qualquer sala de aula: traz cidadania, dignidade e a felicidade de muitas pessoas de podem dizer que estão começando um momento melhor em suas vidas", disse o titular da Semed.
A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) divulgou o ranking das dez empresas que mais causaram reclamações de consumidores em 2014 no Maranhão.
A Oi Fixo e a Oi Móvel foram as empresas que tiveram mais reclamações de consumidores maranhenses registradas pelo Procon, no ano passado, ocupando o primeiro e segundo lugar, respectivamente.
O anúncio ocorreu nesta sexta-feira (13) durante a programação da Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Superendividamento.
O Procon-MA é um órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). A fonte dos dados é o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).
O objetivo da ação de agravo regimental é reverter a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, e do ministro Teori Zavascki de não apurar o envolvimento da presidenteDilma Vana Rousseff nos desvios de recursos da Petrobras.
Durante os depoimentos da delação premiada na operação Lava Jato, a presidenta Dilma foi citada diversas vezes por, supostamente, ter recebido recursos públicos na campanha eleitoral em 2010.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, que apresentou a ação, entende que a Constituição não proíbe que a presidenta seja investigada durante o mandato.
Caberá ao plenário da Corte analisar o pedido do partido e decidir se pode ou não ser aberto inquérito para investigar a presidente da República.
Na ação, o PPS contra-argumenta que jurisprudência do próprio STF considera que a imunidade constitucional do chefe do Executivo não impede que, “por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório”. Essa apuração tem por objetivo “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”. O entendimento, acatado pela Corte, é do ministro Celso de Mello.
A ação da legenda é dirigida ao ministro Teori Zavascki, relator do processo da Lava Jato no STF, mas será analisada pelo pleno do tribunal.
O partido de oposição ao governo petista entende que a decisão do ministro de deferir a não investigação de Dilma Rousseff causou prejuízo direto, pois os crimes apurados pela operação da Polícia Federal “ofendem sobremaneira a estrutura social e, por conseguinte, o interesse geral”, conforme afirmou o próprio procurador-geral, Rodrigo Janot, se referindo à corrupção na Petrobras.
No pedido, o PPS alega que, de acordo com declaração de Paulo Roberto Costa no processo de delação premiada, “foi desviada vultosa quantia de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a campanha presidencial da sra. Dilma Rousseff”, ou seja, que a presidente foi beneficiada diretamente pelo esquema de corrupção.
Os estudos sobre os povos indígenas ficaram de fora do primeiro curso de graduação do País que trata de afro-brasileiros
Uma polêmica acadêmica está em curso e envolve diretamente (na verdade, exclui) os povos indígenas que ajudaram a formar o Brasil e o Estado do Maranhão.
A Universidade Federal do Maranhão vai oferecer, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a partir do próximo semestre, no Campus de São Luís, o curso de graduação "Licenciatura Interdisciplinar em Estudos Africanos e Afro-brasileiros", o primeiro a ser criado no país.
Já para este semestre, a UFMA fará seletivo especial para preenchimento de 40 vagas no turno noturno. As inscrições se encerram no próximo dia 16/03/15. Confira o edital.
Segundo o professor Carlos Benedito Rodrigues da Silva, do Departamento de Sociologia e Antropologia da UFMA, a proposta do curso resulta de uma discussão da obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana no sistema educacional brasileiro, baseada em lei específica.
“Nós nos deparamos, ao longo deste processo, tanto com uma certa resistência na aplicação da lei quanto com uma argumentação de que não existem pessoas qualificadas para trabalhar com estes conteúdos. Por isso, foram feitos através dos núcleos de estudos afro-brasileiros de várias universidades do país alguns cursos de formação a nível de especialização, curso a distância, mas que ainda não preenchem esta lacuna”, afirmou o professor.
Há que se ressaltar que o Maranhão é o terceiro estado brasileiro com percentual de população negra, o que evidencia a importância desse curso para a região.
Contudo, essa nova graduação poderia contemplar perfeitamente os "estudos indígenas", uma vez que a lei à qual se refere o professor em comento (Lei No. 11.645/2008) é a mesma que estabelece a obrigatoriedade dos estudos sobre os povos indígenas.
O referido dispositivo legal, que alterou a redação de lei anterior (Lei No. 9.394/1996), prevê em seu artigo 26-A, parágrafo 1o.:
"O conteúdo programático [...] incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos [povos africanos e indígenas], tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional".
Apesar de não prevê a criação de cursos de nível superior e de focar exclusivamente nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, a lei é clara ao estabelecer que os novos currículos devem contemplar os "dois grupos étnicos".
Em que pese as reconhecidas dificuldades de capacitação e qualificação de material humano para o ensino da história e cultura africanas, o que sugere uma dimensão ainda maior de dificuldades para o mesmo recrutamento no tocante aos estudos sobre os povos indígenas, tal problemática poderia ter sido sanada da mesma forma encontrada para dar cabo da criação dessa nova graduação.
Sem dúvida, esse novo curso da UFMA se constitui num importante avanço para os estudos sobre a formação da população brasileira. É um contraponto curricular oficial que se estabelece frente ao predomínio da "cultura branca europeia", a qual fomos domesticados a aprender desde a tenra idade até a universidade.
Mas, pelo próprio status de curso superior e visando à produção equilibrada de conhecimento acadêmico/científico sobre a miscigenada formação sociocultural do Brasil, se torna condição sine qua non a inserção dos estudos sobre os povos indígenas.
A começar pela mudança da nomenclatura da graduação, que bem poderia ser "Estudos indígenas e afro-brasileiros", consubstanciada com uma grade curricular que estabeleça disciplinas específicas sobre a história e a cultura indígenas tupiniquins.
O projeto ‘Mais Bolsa Família’ proposto pelo governador Flávio Dino (PCdoB) foi aprovado, por unanimidade, na sessão da Assembleia Legislativa do Maranhão desta quarta-feira (11).
Com a aprovação, foi instituído o programa que vai transferir subsídio equivalente a uma parcela mensal do repasse realizado pelo Governo Federal às famílias cadastradas no programa Bolsa Família.
Prevista para ser repassada já em janeiro de 2016, a quantia visa garantir que os alunos da rede pública de ensino possam comprar material escolar no início do ano letivo.
Segundo o governo estadual, no mês de janeiro de cada ano, cada beneficiário do Bolsa Família, que tenha filho matriculado em escola pública, receberá uma parcela a mais do benefício, destinada exclusivamente à aquisição de material escolar.
Em outras palavras, além dos repasses mensais do Bolsa Família, os beneficiados vão receber também uma 13a. bolsa, no mês de janeiro, justamente para a compra de material escolar. O pagamento de uma parcela a mais do benefício será feito por meio do Cartão Material Escolar.
Sem dúvida, uma ajuda que será muito bem-vinda às famílias maranhenses que possuem filhos matriculados na rede pública de ensino, em sua maioria com baixo poder aquisitivo.
58 novos ônibus foram entregues pelo prefeito Edivaldo aos usuários do Sistema de Transporte Coletivo da capital. O ato de entrega foi realizado nesta quarta-feira (11), no Anel Viário.
Por determinação do Ministério Público, a Prefeitura de São Luís contabiliza agora 221 novos ônibus operando no sistema público de transporte do Município, do total de 250 coletivos que serão entregues. Segundo a SMTT, o restante da frota deverá ser entregue até o final deste mês.
Todos os veículos contam com dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência e já estão com o sistema de biometria facial implantado, com o objetivo de se reduzir as fraudes no sistema, que chega hoje a quase 35%.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes (SET), José Luis Medeiros, assegurou que "esses novos veículos estão tirando de circulação o mesmo quantitativo de ônibus com mais de 10 anos de uso".
A pergunta que não quer calar e a população quer saber é: com a entrega destes novos ônibus, haverá aumento no preço das passagens???
Após a divulgação da lista elaborada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que colocou no epicentro da crise política por que passa o Brasil os presidentes das duas Casas do Congresso Nacional, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, ambos do PMDB, que controlam a Câmara e o Senado, respectivamente, pode-se observar algumas "curiosidades", como a presença de um padre e de um pastor entre os envolvidos no esquema do "Petrolão".
O sacerdote católico que será investigado no Supremo é o ex-deputado José Linhares (PP-CE), que exerceu cinco mandatos consecutivos na Câmara. Aos 84 anos, o religioso disputou sem sucesso a eleição para o Senado ano passado na condição de suplente de Mauro Benevides Filho (Pros), segundo colocado.
O nome do padre Linhares consta da principal investigação da Lava Jato no STF (a PET 5260), que reúne 35 políticos suspeitos de praticarem os crimes de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro.
Outro religioso incluído nessa petição é o deputado missionário José Olímpio (PP-SP). Em seu segundo mandato, o parlamentar é o primeiro representante no Congresso da Igreja Mundial do Poder de Deus, fundada e liderada por Valdemiro Santiago, que rivaliza com a Universal do Reino de Deus, de Edir Macedo.
Antes de chegar à Casa, em 2011, pastor Olímpio foi vereador em São Paulo com apoio da Universal. Ele é pai do vereador paulistano José Olímpio Júnior (PSD).
Além de religiosos, os dois políticos que serão investigados pelo STF integram o mesmo partido, o PP (Partido Progressista), que ainda possui o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), entre os alvos da lista de Janot.
Em tempos de escândalos de corrupção pipocando em todos os cantos do país, parece que nem mesmo a religião e os "religiosos progressistas" estão imunes aos efeitos nocivos desse que é o verdadeiro ópio do povo.
A lista completa de Rodrigo Janot com todos os políticos que serão investigados pelo Supremo CONFIRA AQUI.
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira (6) a lista de políticos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, batizado de "Petrolão".
Os nomes são atrelados a pedidos de investigação feita por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, com base na delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobas, Paulo Roberto da Costa.
O procedimento, agora, prevê denúncia por parte do Ministério Público Federal aos acusados e, finalmente, julgamento do STF com base nas denúncias feitas.