Pressionado, Afif pede para retirar da pauta da Câmara projeto que eleva o teto do Simples Nacional
Publicado em 25/08/15 18:16 Atualizado em 25/08/15 19:00
BRASÍLIA — O governo se mobilizou para evitar a votação no plenário da Câmara do projeto que eleva o teto do Simples Nacional. O projeto está na pauta desta terça-feira, depois que o ministro Guilherme Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa), pediu ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na semana passada. Na reunião de líderes partidários com Cunha de hoje, o líder do PSD, Rogério Rosso (DF) anunciou que o próprio ministro pediu um prazo maior para debater a proposta, já que a Receita Federal apresentou números diferentes e superiores da renúncia que o projeto poderá provocar. Segundo Afif, a renúncia seria de 3,9 bilhões. A Receita Federal, disse Rosso, apresentou dados apontando para uma renúncia de R$ 11 bilhões. Cunha avisou aos líderes que não retirará a proposta de pauta e que caberá à base aliada aprovar, em plenário, requerimento para retirar o projeto de pauta.
— O ministro tinha pedido para pautar, mas como a Receita Federal apresentou esse outro relatório de um impacto de R$ 11 bilhões, teremos que discutir. Estão dizendo que afeta estados e municípios também. Olha só, temos que ter responsabilidade, principalmente levando em conta o comportamento dos mercados internacionais nas últimas 48 horas. A presidente chamou o Afif e ele mesmo vai explicar o projeto a ela. Nós temos responsabilidade — disse Rosso.
O projeto defendido por Afif mantém no regime do Simples empresas que faturam valores acima do limite atual de R$ 3,6 milhões/ano, e cria um "Simples de transição", que permitirá que empresas de serviços e comércio permaneçam no Supersimples com faturamento anual de até R$ 7,2 milhões, e indústrias com faturamento de até R$ 14,4 milhões/ano. O projeto tem o apoio do ministro Afif Domingos que garante que a renúncia fiscal será compensada com a formalização de empresas e pela falta de correção inflacionária da tabela do Simples desde 2011. Há resistência na equipe econômica do governo ao projeto.
O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), ironizou:
— Ontem o ministro fez vários apelos para que votássemos o projeto. Hoje, vem e pede ao líder de seu partido para ter mais prazo para discutir a proposta, antes de votar. Ele acha que a renúncia é menor, a Receita fala em números bem maiores. Diz que foi um apelo da presidente Dilma. Esse é mesmo um governo desgovernado.