O Museu da Câmara dos Deputados foi criado oficialmente pelo Ato da Mesa 95/1998, mas desde 1992 já existia um espaço cultural na Casa que cuidava do acervo histórico e das exposições temporárias. O acervo museológico possui cerca de 1,8 mil peças, entre elas mobiliário, objetos decorativos, obras de arte, máquinas e equipamentos, condecorações e presentes protocolares doados por autoridades nacionais e estrangeiras.
Atualmente, o museu mantém peças de destaque do seu acervo como ambientação do Palácio do Congresso Nacional e realiza mostras temporárias com parte do seu acervo que fica tradicionalmente acondicionado nas reservas técnicas para sua preservação.
As atividades do museu incluem a documentação, a preservação e a conservação do acervo, pesquisas e a capacitação de servidores para a gestão dos bens sob sua responsabilidade. Além disso, o museu promove convênios e intercâmbio com outras instituições públicas e privadas, podendo ceder materiais e objetos para mostras.
Parte do acervo do museu originou-se das antigas sedes da Câmara no Rio de Janeiro. Em 1973, diversos bens foram transferidos do Palácio Tiradentes para a atual sede em Brasília. Tratava-se de móveis e objetos decorativos do próprio palácio e das sedes anteriores: Cadeia Velha, Palácio Monroe, Palácio São Cristóvão e Biblioteca Nacional.
Muitos objetos do acervo ajudam a contar a história da Câmara, do Senado Federal e do Parlamento brasileiro, lembrando a tramitação legislativa das constituições brasileiras e das leis. O museu utiliza essas peças para promover exposições históricas e institucionais.
Também compõem o acervo o mobiliário de design, previsto no projeto original para a construção do Palácio do Congresso Nacional em Brasília. Essas peças decoram os principais salões da Casa e as salas de reuniões e das lideranças partidárias.
A partir de 1992, o acervo passou a receber obras de arte doadas pelos artistas que expunham na Casa. Com a criação oficial do museu em 1998, iniciaram-se diversas ações para normatizar as aquisições e direcionar a curadoria.
Portal da Câmara dos Deputados Projeto determina curso de formação para guardas municipais - Câmara Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Página Inicial / Comunicação / Câmara Notícias / Segurança / Projeto determina curso de formação para guardas municipais
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4494/16, do deputado Major Olimpio (SD-SP), que obriga a realização de curso de formação para investidura em cargo público nas guardas municipais. A proposta altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14).
Para o deputado, a alteração visa “aperfeiçoar a norma geral devidamente legalizada que norteará os administradores locais, criando um sistema de segurança pública mais adequada à realidade brasileira”.
O parlamentar destaca que, na maioria dos municípios, há limitações orçamentárias e financeiras para constituição e manutenção de ambientes de treinamento. Por isso, o projeto prevê que a formação poderá ser feita em escola especializada em treinamento de segurança, e o treinamento de tiro poderá ser realizado em Clube de Tiro, ambos regulados e autorizados pelo Departamento de Polícia Federal.