REVISTA CULTURA E CIDADANIA: Setor de serviços faz nova mobilização contra unificação do PIS/Cofins
Mais de 1,5 milhão de empresas brasileiras serão prejudicadas caso a unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) se concretize. O setor de serviços será o principal afetado, com aumento médio de 104% da carga tributária. Os efeitos colaterais são diversos, mas o desemprego e o fechamento de empresas são os mais preocupantes.
Contra a unificação e qualquer aumento de impostos, empresários se reúnem, desde o início de 2016, em diversos estados do país para debater os impactos da medida. Em 16 de agosto, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) do Congresso Nacional, presidida pelo deputado Laércio Oliveira, promove audiência pública sobre o assunto.
"A mudança no PIS/Cofins vai afetar toda a cadeia produtiva do país, inclusive o comércio e a indústria e não apenas o setor de serviços. Esse alerta é necessário, pois não podemos deixar que empresas dos setores da indústria e comércio, que estão no regime cumulativo desses tributos, com alíquota unificada de 3,65%, tenham a ilusão que na mudança de critério não terão aumento de carga tributária. Ao passar para o regime não cumulativo, com uma alíquota unificada de 9,25%, mesmo com os créditos gerados pelos insumos permitidos aos seus setores para abater na sua base de cálculo desses tributos, haverá acréscimo.
E vejam que estamos falando da quase totalidade dessas empresas, pois mais de 90% delas estão no regime tributário do lucro presumido e Simples Nacional", alerta o diretor da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Sérgio Approbato Machado Júnior.
Para o presidente da Fenacon, Mario Berti, a nova forma de cobrança pode resultar no fechamento de empresas e em demissões. "Estamos passando por um período econômico e político muito difícil, que afeta especialmente os menores empreendimentos. Precisamos sensibilizar o governo a favorecer o crescimento das companhias e a manutenção dos empregos.
A unificação do PIS/Cofins pode significar a perda de até 10% dos postos de trabalho". O percentual equivale a 2 milhões de vagas, segundo estimativa divulgada esta semana, resultado da atualização de um estudo encomendado pela Fenacon ao Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) em 2013.