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Projeto que aumenta carga horária de estudo de 80 para 270 horas para professores estaduais terem gratificação é aprovado
Projeto que altera programa de gratificação dos professores da rede estadual de educação foi votado na Alba | Foto: Divulgação/Alba
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta segunda-feira (17), o projeto de lei do governo do estado que altera o programa de gratificações dos professores da rede estadual de ensino. Com isso, a carga horária mínima para o recebimento de gratificação mudou de 80 horas para 270 horas de pós-graduação. A medida faz parte do pacote econômico e da reforma administrativa proposta pelo governo do estado para 2019.
A votação foi realizada durante a manhã. A Alba não divulgou o número exato de votos a favor e contra, mas informou ao G1 que, dos 58 deputados presentes, todos da base governista foram favoráveis e todos da oposição votaram contra as mudanças. O Projeto de Lei 22.985 altera a Lei 8.261/2002. Antes da votação o texto ganhou emenda.
O texto final extingue a gratificação de 5%, paga anteriormente a profissionais que tivessem pós-graduação de 80h a 119h, e a de 10%, aos que tivessem de 120h a 359h. A partir de 2019, essa gratificação passa a ser de 10% para professores que comprovem curso de 270h a 359h.
Em nota, o governo do estado informou que não haverá nenhuma perda salarial e nenhum corte de gratificação com o projeto aprovado nesta segunda. A medida, segundo o comunicado, "visa aprimorar a forma de aquisição da gratificação e trata de compatibilizar os conteúdos com a realidade do ensino, que está posta como desafio para melhoria dos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)".