Este que lêem é e não é sobre a Arábia Saudita, onde a Comissão para a Promoção da Virtude e Prevenção do Vício acaba de criar mais uma proibição para as mulheres: andar de baloiço. Segundo aquele órgão, tal prática pode incitar os homens a cometerem abusos sexuais. Também é não é sobre a Hungria, onde dormir na rua passou recentemente a ser crime. Nem apenas sobre a Espanha, onde o sol foi privatizado, protestar não tardará a valer multas até 600 mil euros -(impostos elevados àqueles que se auto abastecem de energias renováveis e multas para aqueles que não declaram a utilização de seus painéis ou outras fontes, sem pagar os impostos exigidos para ser conectado à rede elétrica.)- e o aborto clandestino está prestes a voltar a ser imposto às espanholas com menores recursos. Estas linhas são sobre o que pode acontecer a um país quando perigosos criminosos chegam ao poder e descobrem que podem dissimular os seus crimes atrás de uma máscara de moralidade que põe em causa os direitos humanos mais elementares.
Como é também o caso do direito de qualquer criança a ter uma família. Fabíola Cardoso, 41 anos, casada, é mãe de duas dessas crianças. A sua angústia sobre o que lhes poderá acontecer depois da sua morte aumentou substancialmente há uns meses, quando lhe foi diagnosticado cancro da mama. O Estado português não reconhece quaisquer direitos à sua cônjuge, que os seus filhos reconhecem como a sua outra mãe mas que não pode protegê-los enquanto tal, a coberto da Lei. A Fabíola foi hoje ao Parlamento assistir a como uma maioria de moralistas brincava com a sua dignidade e com o direito dos seus filhos a serem adoptados pela segunda mãe. ...
Não, desta vez não foi na Arábia Saudita, nem na Hungria, nem na Ilha de Cornos que os moralistas brincaram com os direitos de uma minoria para desviarem as atenções dos seus negócios esconsos e das vidas que continuarão a destruir com uma austeridade à prova de referendo. Desta vez foi mesmo em Portugal. Aqui. É capaz de ser connosco.
Dinheiros públicos, negócios privados, o lado “magro” do Estado. A semana em que, no lado “gordo” do mesmo Estado, cada funcionário público vai confirmando no recibo de vencimento que aquele boato dos cortes era mesmo verdade e, o detalhe realmente importante, que o seu salário afinal também encolheu, começou com a notícia de mais um negócio no sector da Saúde na Segunda-feira, prosseguiu com a notícia das investigações a mais um negócio no sector da Educação na Terça-feira e, para não variar, continua hoje, Quarta-feira, com notícias de mais negócios do mesmo tipo, desta vez no sector da Cultura. Hoje é a vez da Casa Fernando Pessoa, a qual, lê-se aqui, adjudicou vários serviços por ajuste directo, desde o final de 2012, a uma pequena empresa que tem escritório em casa da sua directora artística, a escritora Inês Pedrosa. ...
E não, não se trata de nenhuma brincadeira. O vídeo limita-se a retratar um processo que está a acontecer lentamente, fruto de um plano servido a conta-gotas para minimizar eventuais reacções. A reengenharia social tem as suas regras.
Sim, este é um dado aterrador certamente para os cidadãos que são os chamados consumidores domésticos mas também para as empresas e, como esta notícia só fala de taxas e impostos, ainda ficam de fora os exorbitantes aumentos de preços da energia e como eles também afectam a competitividade das empresas portuguesas. ...
Como é que o salário de um dia de trabalho acaba nas mãos de um Banqueiro que, sorridente e em directo na televisão, diz que o país aguenta tudo? A história é simples, demasiado simples.
Leio nas notícias que a Câmara de Mafra, como tantas outras, está falida ou em risco de falir ou com «sérios problemas financeiros». Uma das razões principais da falência autárquica neste país, se não for a principal, é as autarquias serem, no negócio imobiliário, a face pública dos fabulosos lucros privados que resultam do loteamento das terras agrícolas ou ecológicas, e da sua transformação em prédios urbanos.
O investigador Pedro Bingre do Amaral explica-o como ninguém — a margem de lucro entre um terreno passar de rural a urbano fica, no caso português, em mãos privadas. Trata-se de um negócio — cito Paulo Morais — que só «tem margens de lucro semelhantes no negócio de tráfico de droga no grossista, porque no retalhista já é mais baixo». Se o terreno valia 5, passa a valer 50 000, por exemplo. A diferença fica toda nas mãos privadas, desde 1965 até hoje. No resto da Europa, essas mais-valias revertem sobretudo para o público sobre a forma de impostos. Às Câmaras compete fazer, além disso, a urbanização — esgotos, estradas, etc. — deste interminável conjunto de prédios que se vai construindo.
Entretanto, um dia, pelo real funcionamento da lei da oferta e da procura, os Bancos descobrem que têm na mão 5 e não 50 000. Os Bancos chamam o Governo que emite dívida pública para que os Bancos não assumam o risco do negócio. O Governo, para garantir a dívida pública, emitida para dar aos Bancos, corta salários e pensões.
A Câmara de Mafra anunciou estes dias um aumento do IMI de 0,3 para 0,5%. Entretanto, aumentou o horário de trabalho dos seus funcionários para as 40 horas, quando quase todos os municípios suspenderam e mantêm o horário de 35. A CM anunciou também a redução da derrama — que incide sobre o lucro tributável das empresas. Em poucas palavras : aumenta-se os impostos que incidem sobre o trabalho e reduzem-se os impostos das empresas. Negócio do século!
Historicamente, legitimava-se o capitalista como o homem que colocava o seu capital num negócio e que, por isso, assumia lucros e perdas — e lucro seria assim o prémio pelo risco que corria. Embora eu nunca tenha concordado com esta visão — tudo a mim me parece extracção de trabalho, nada mais —, hoje, o que se verifica é que quando as grandes empresas sofrem perdas (não as pequenas, afogadas em impostos) o Estado assume-as, todas, emitindo dívida e enviando a conta para os que vivem do salário e que não podem resistir ao saque fiscal. Para reduzir o salário, corta-se no salário directo, mas faz-se mais, despedem-se trabalhadores e exige-se aos que ficam que deixem de ter vida e trabalhem por 2 ou 3.
Hoje, por acaso justamente em Mafra, numa grande superfície, vi escuteiros a embrulhar presentes. Perguntei à responsável porque estavam eles ali, ao que ela me respondeu que estavam ali «a fazer aquele trabalho e a angariar fundos para ajudar as famílias carenciadas». Esclareci-a que, num país decente, aquilo era:
2) substituição de trabalhadores que ocupam aquelas funções por trabalhadores que não recebem ou recebem muito abaixo dos outros da mesma empresa;
3) que isso descapitaliza a Segurança Social e o Estado Social porque há cada vez menos gente a descontar.
Finalmente, disse-lhe, com quietude, que ela NÃO estava ali a AJUDAR famílias carenciadas, estava a contribuir para as produzir: estava a ocupar, com crianças, lugares de trabalhadores que, por aquela via também, não são contratados.
Acredito que ela o faça por bem… tenho quase a certeza disso, na verdade; mas há homens que matam as mulheres porque «elas jamais conseguiriam viver sem eles»— ou como dizia certo velho com barbas: de boas intenções «está o inferno cheio!»
MARCADORES: carenciadas, caridade, crianças, desemprego, dívida, horário, impostos, mais-valias, rendimentos, salários baixos, terrenos, trabalho, urbanismo, voluntariado
MP explica como é que os (partidos do 'arco do poder' fizeram más leis e os) governos conseguiram colocar a justiça ao serviço do saque aos impostos (dos cidadãos contribuintes).