Se, do sistema de avaliação das universidades, nada soubermos para além das frequentes notícias dos jornais sobre os rankings, nenhuma dúvida jamais levantaríamos sobre a cientificidade e a objectividade da avaliação. Tudo, aí, parece tão transparente e hierarquizável como nas classificações desportivas. Mas, mesmo ignorando os debates e as controvérsias em torno dos métodos de avaliação, o simples bom senso é suficiente para nos interrogarmos: o que significa classificar, como acontece num ranking recente, a Universidade Nova de Lisboa no 439º lugar? Não será antes o 440º? Ou, numa hipótese mais benevolente, não será o seu mérito igual ou até maior em relação à universidade do 438º lugar? Não é difícil perceber que se cumpre aqui a “utopia panóptica”, de uma visão total e simultânea, na qual o saber avaliativo é um um saber cibernético sistemático de controlo. A cultura quantitativa da avaliação (apresentada como necessária e inevitável, expressa não apenas em rankings, mas também em índices bibliométricos) adoptou em grande medida os instrumentos algorítmicos. E embora os rankings sejam com evidência um mecanismo de governação das universidades e da investigação científica, eles têm outras consequências perversas: são profecias que se auto-realizam. É sem dúvida necessário submeter a investigação científica e as universidades à avaliação para assegurar critérios razoáveis de aplicação dos recursos públicos e para estimular a competição, em níveis saudáveis. Se dissermos que a avaliação é um processo “político”, não é necessariamente para negar que a política, idealmente, visa os benefícios da polis, da colectividade. Mas, como é sabido, se uma dose de competição é útil e uma avaliação do trabalho produzido é indispensável, já há muito tempo que neste domínio os limiares de razoabilidade foram todos superados. E isso tem dado lugar a discussões, polémicas e debates que alimentam uma abundante bibliografia. O cientista suíço Richard R. Ernst, que foi Prémio Nobel da Química em 1991, fez uma vez esta declaração colérica: “O meu desejo pessoal é o de enviar toda a bibliometria e os seus diligentes servidores para o mais escuro e omnívoro buraco negro conhecido em todo o universo, de modo a libertar para sempre a academia desta pestilência”. Não é nas ciências duras, mas nas ciências humanas e sociais, aquelas em que os métodos e os processos de avaliação são mais contestados. A crítica mais frequente é a de que a “quantificação” das ciências humanas segundo o modelo das ciências duras é inadequada, um erro com efeitos maléficos pesados para o campo das outrora chamadas “humanidades”, ainda que se reconheça que a velha dicotomia entre estudos científicos e estudos humanistas perdeu a sua actualidade. O paradigma das duas culturas é hoje uma relíquia do passado. O que é muito significativo nos rankings das universidades estabelecidos por agências é que eles são muitos e contradizem-se uns aos outros, o que é normal e mostra à evidência que, neste domínio, as quantificações dependem dos métodos de avaliação e, no fundo, traduzem apenas uma verdade estatística que tem um valor muito relativo. Neste jornal, uma notícia de 28 de Maio deste ano dizia, no título: “Universidades nacionais em alta no maior ranking mundial” (aquele que tem a sigla CWUR). A 6 de Junho, outra notícia, no mesmo jornal, era assim intitulada: “Universidades portuguesas em queda quase generalizada no ranking QS”. O problema não está em saber qual dos dois rankings é o verdadeiro, ou qual dos dois é o mais verdadeiro; o problema é que seja visto como científico o que é pura ideologia.
Os colégios particulares pediram ao Parlamento alterações à proposta de Orçamento do Estado para 2019 que garantam manuais gratuitos, aumento nas deduções em IRS e, pelo menos, quatro milhões de euros para financiar a frequência de mais alunos.
De acordo com um texto enviado à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, as propostas dos colégios são uma resposta ao facto de considerarem que a proposta de Orçamento do Estado “não responde a algumas expectativas criadas junto das famílias no que à educação diz respeito”.
No que se refere a alterações em sede de IRS, os colégios defendem que os limites actuais são “muito penalizadores” para as famílias com crianças em escolas privadas, que suportam um “duplo pagamento” - pelos impostos e pelas mensalidades – e que “têm sofrido uma redução brutal da quantia que recuperam em sede fiscal”. Razão pela qual apelam a alterações, “eliminando ou, no mínimo, aumentando, o limite da dedução das despesas de educação”.
Pedem também a extensão da gratuitidade dos manuais escolares ao ensino particular e cooperativo, lembrando que no ano de arranque da medida não houve distinção entre alunos das escolas públicas e das privadas. “Os alunos do ensino particular e cooperativo não são cidadãos de segunda”, afirmam. “A exclusão dos alunos das escolas particulares ou cooperativas é ilegal, inconstitucional e incompreensível. Mais, trata-se de uma exclusão dentro do ensino obrigatório. Propomos assim que os alunos do ensino particular sejam incluídos na medida de manuais escolares gratuitos já em 2019″, lê-se no documento.
Criticam ainda que a mesma proposta por “não corrigir a grave injustiça de os encarregados de educação de baixos rendimentos só beneficiarem de contrato simples ou de desenvolvimento num número reduzido de estabelecimentos de ensino”. Estes contratos apoiam a frequência de crianças carenciadas no ensino particular e cooperativo e apoiam directamente as famílias.
A associação pretende que o montante afecto a estes instrumentos no orçamento do Ministério da Educação seja aumentado “em valor não inferior a 20% (aumento de cerca de quatro milhões de euros)”. Os colégios pedem ainda que os alunos do ensino particular tenham acesso à acção social escolar, defendendo que é um direito que “não lhes pode ser negado em função da sua escolha de escola”.
O Orçamento do Estado para 2019 está em fase de discussão na especialidade na Assembleia da República, tendo a votação final sido agendada para 29 de Novembro.