A Associação Nacional de Municípios Portugueses vai pedir uma reunião de emergência ao Governo. Em causa está a legislação que responsabiliza as autarquias pela limpeza das florestas, caso os proprietários não a façam. O conselho diretivo da associação aprovou ontem, por unanimidade, uma posição contra o projeto e o presidente da Associação de Municípios e da Câmara Municipal de Coimbra, Manuel Machado, diz que a proposta do Orçamento de Estado não é exequível:
De recordar que também o presidente da Câmara de Penela, Luís Matias, já afirmou que as autarquias não têm capacidade para efetuar os trabalhos de limpeza:
Os municípios insistem que são contra a lei, que pode levar a sanções às autarquias, caso não façam as limpezas que os proprietários também não façam. Recorde-se que, há cerca de duas semanas, o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, afastava sanções às câmaras que este ano não cumpram a lei:
Associação Nacional de Municípios está contra o projeto que obriga as autarquias a fazer a limpeza das florestas, caso os proprietários não o façam e vai pedir uma reunião de emergência ao Governo.
Ontem, o assunto foi abordado pelo ministro da Administração Interna, no final da cerimónia de assinatura do Protocolo para a constituição da Equipa de Intervenção Permanente de VN Poiares, Coimbra.
Em declarações aos jornalistas, Eduardo Cabrita afirmou que agora há novos mecanismos que permitem cumprir a lei, que já não é nova, em matéria de limpeza da floresta:
Eduardo Cabrita esteve em VN Poiares, acompanhado pelo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, General Mourato Nunes, entre outras entidades, para homulgar a constituição da Equipa de Intervenção Permanente, a primeira a ser formada em 2018, ano em que o Governo quer criar 40, até junho, como referiu o ministro da Admnistração Interna:
O presidente da Câmara, João Henriques, deu a conhecer a composição e funções da Equipa de Intervenção Permanente, que ficará sedida no Quartel dos Bombeiros Voluntários:
O essencial da cerimónia que juntou ontem, em VN Poiares, Governo, ANPC, Bombeiros e GNR, para a constituição da Equipa de Intervenção Permanente, composta por cinco elementos e que ficará sediada, em regime de exclusividade, no quartel dos Bombeiros Voluntários.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), da cidade de Araras, disponibilizou mais de 600 oportunidades de cursos técnicos com bolsa de estudos para o segundo semestre desse ano. Entre as modalidades contempladas está a de moda e a turma terá estudantes de 18 a 45 anos, que aprenderão os processos mercadológicos da indústria, como planejamento de negócios, pesquisas de comportamento e mercado, estratégias de comercialização, e marketing.
Também serão disponibilizados no Senac Araraquara cursos de design, comunicação, administração, eventos, saúde, gastronomia, nutrição, negócios, hotelaria, tecnologia da informação, bem-estar, meio ambiente, segurança e saúde no trabalho. Os interessados podem se inscrever por meio da internet no portal do Senac São Paulo (www.sp.senac.br/bolsasdeestudo).
Para se candidatar a bolsa de estudo em moda ou em qualquer outro curso do Senac participante desse programa, o interessado precisa ter renda familiar per capita de até dois salários mínimos (R$1.244) e não pode estar matriculado ou participando de outros processos de bolsas da instituição. As capacitações com duração de até 160 horas (livres), a documentação exigida para matrícula deve ser apresentada no cadastro da inscrição, por e-mail, pelos Correios ou pessoalmente. Já para a modalidade técnica, é preciso fazer a entrega das cópias dos documentos em uma unidade da instituição, ou pelos Correios.
As inscrições começam em aproximadamente dois meses antes da data de início de cada curso. Os candidatos que não forem classificados na primeira chamada serão mantidos em lista de espera e receberão uma mensagem de convocação caso haja desistência ou caso a documentação dos inscritos não seja entregue dentro do prazo, passando assim, a integrar a turma na colocação do estudante desistente. Para mais informações, acompanhamento da abertura do processo de inscrições do curso de moda em Araraquara ou dos demais, acesse periodicamente o site www.sp.senac.br.