Modelo de Petições » » Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição de Contestação – Ação de Reparação de Danos – Contestação à ação de indenização por acidente de trânsito, na qual se alega a inexistência de culpa do réu.
Contestação à ação de indenização por acidente de trânsito, na qual se alega a inexistência de culpa do réu.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ….. – ESTADO DO …..
à ação de reparação de danos interposta por ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM
A presente ação não deve prosperar, pois, o Contestante não é parte legítima para responder pelos danos, e sim mais uma vítima do eventual acidente, como pode-se provar pelos fatos aduzidos.
2. CONCORRÊNCIA DE CULPA
Também, não pode ser aplicado o princípio da concorrência de culpa, já que ela decorre, tão somente por culpa do condutor do veículo .., que por seu ato, exclusivamente, desencadeou a colisão.
1. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR FATO DE TERCEIRO
Notadamente, fica claro a falta de ajuste psicofísico do condutor do veículo ………, pois o mesmo colidiu com o veículo do Reclamado seguindo numa pista dupla, como prova o boletim de ocorrência sua absoluta imperícia, essa que se verifica quando o condutor, tendo possibilidade de dominar o veículo, não demonstra competência para fazê-lo.
Diante de sua imperícia, fica o Contestante exonerado da responsabilidade, invocando o fato de terceiro como causador único do evento, demonstrando que deixou de existir relação de causalidade entre o veículo do Reclamante e o seu veículo, pois o acidente foi causado exclusivamente por culpa do condutor do veículo …………
2. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Não há que se falar em culpa do Reclamado, pois o mesmo também é vítima, visto que, se não fosse tal manobra, o fato não ocorreria, a responsabilidade é única e exclusiva do condutor do veículo …………., sendo ele, portanto, parte legítima para a presente ação, e não o Reclamado.
É entendimento de nossos Tribunais:
ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO MÚLTIPLA – INEXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. "Em acidente de trânsito com colisão múltipla responde pelos danos causados o condutor do veículo que desencadeou o evento, inexistindo qualquer responsabilidade do condutor do veículo lançado. (Rec, n.º 130/96 – 2º JEC – Goiânia – GO J. 28.08.96 Rel. Juíza Sandra Regina Teodoro Reis).
Diante do exposto, requer a total improcedência do pedido, pois o Reclamado não é parte legítima para a presente ação, bem como não foi o responsável pela colisão, eis que, seu veículo foi projetado, em razão de forte choque provocado pelo veículo de propriedade da ….., indo de encontro com o veículo Reclamante, sendo, portanto inevitável e imprevisível a conduta do veículo de grande porte, motivo pelo qual, está-se diante de fato de terceiro excludente da responsabilidade.
Protesta por provar o Contestado por todos os meios de prova admitidos em direito, inclusive testemunhal, que deverá ser intimada via correio, para o comparecimento em audiência.
Palavras-Chaves: Acidente de Trânsito, Concorrência, Culpa, Fato, Ilegitimidade Passiva, Juizado Especial Cível, Reparação de Dano, Terceiro