G1 - Câmara adia para o fim de novembro 2º turno de votação da DRU - notícias em Política
09/11/2011 22h19 - Atualizado em 09/11/2011 23h10
Oposição pressionou pelo adiamento, pedindo mais tempo para discussão.
Governo espera aprovar proposta, considerada prioritária, até o fim do ano.
O adiamento, para o dia 22 e 23 de novembro, foi fruto de pressão da oposição, que desde a noite desta terça, quando foi iniciada a votação em plenário, utilizaram de mecanismos previstos no regimento da Câmara para prolongar ao máximo o debate da proposta.
Para concluir 1º turno de votação, deputados rejeitaram destaques que alteravam texto original do texto, que flexibiliza uso das receitas até 2015. (Foto: Brizza Cavalcante/Agência Câmara)
Ao anunciar o adiamento, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que a decisão "representa uma maturidade do Parlamento para que se pudesse cumprir os prazos legislativos". "Agora todos saibamos que precisamos ter um esforço redobrado apra que votamos a DRU ainda na Câmara e no Senado até o final do ano", acrescentou.
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O líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), tentou argumentar que a quebra do prazo já foi usada na Casa, mas diante da pressão, cedeu ao adiamento. "Decidimos não correr o risco jurídico", afirmou. Mais cedo, a oposição entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a antecipação da votação em 2º turno.
Já o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), um dos articuladores da obstrução, se disse "feliz" com decisão de adiar a votação. "Eu fico feliz, apesar do aumento da temperatura da sessão de hoje, que nós não transgredimos a Constituição", disse. Mesmo assim, alertou que ainda não há acordo para a votação do segundo turno da proposta, prevista para o dia 22.
O líder do DEM na Casa, ACM Neto (BA) afirmou que, embora tenha havido o embate, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), tentou buscar um acordo com a oposição para solucionar o impasse. "Eu tenho de admitir aqui o empenho do líder do governo em buscar uma solução", disse.
Como parte do acordo de adiamento, a oposição retirou as quatro emendas aglutinativas, que juntavam trechos da proposta, que ainda seriam analisadas. Com a decisão, o presidente da Câmara, Marco Maia, deu como encerrada a votação em primeiro turno da DRU, por volta das 22h40. A proposta será encaminhada para a comissão especial, que finalizará o texto final que será votado em segundo turno.
O líder do PT, Paulo Teixeira (SP) fez um apelo para que os deputados compareçam nas sessões, inclusive na próxima sexta-feira (11), para que o prazo de cinco sessões até a apreciação do segundo turno da medida seja contabilizado. "Este é um pedido para o comparecimento de todos".
O adiamento atrasa os planos do governo, que pede pressa na aprovação em definitivo na Câmara para conseguir votar a proposta no Senado até o início do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a medida precisa ser votada em dois turnos nas duas Casas.
Ao longo da tarde e da noite desta quarta, foram rejeitados os últimos quatro destaques (mudanças) apresentados pela oposição, inclusive um de autoria do DEM que propunha estender a DRU somente até 2013.
Outras duas emendas rejeitadas buscavam impedir o remanejamento de receita proveniente de contribuições sociais. Também foi derrubado destaque que previa desvinculação apenas para recursos obtidos com futuros tributos que viessem a ser criados.
O texto-base da proposta foi aprovado na madrugada desta quarta, por 369 votos a 44, após seis horas de debate. No mesmo dia foram rejeitados dois destaques.
Um deles, de autoria do DEM, pretendia retirar da PEC todo o artigo sobre a prorrogação, o que inviabilizaria por completo a proposta de estender a vigência do mecanismo. O outro destaque rejeitado, do mesmo partido, propunha diminuir gradativamente a incidência da DRU até 2015 e foi derrubado por 333 votos a 46.
O mecanismo, vem sendo renovado desde sua criação, no governo de Itamar Franco (1992-1994), mas sua atual vigência vence no dia 31 de dezembro deste ano. Embora seja um instrumento de gestão interna e sem impactos diretos sobre a população, o governo argumenta que a DRU ainda é importante para conter efeitos da crise econômica.