Associação mostra 'profundo desconforto' com AGU na defesa de 'Wal do Açaí', acusada de ser funcionária fantasma de Bolsonaro | Política | Valor Econômico
Associação mostra 'profundo desconforto' com AGU na defesa de 'Wal do Açaí', acusada de ser funcionária fantasma de Bolsonaro
Anauni questiona requisitos para Advocacia-Geral da União atuar no caso, mas órgão diz obedecer legislação
13/05/2022 14h00 Atualizado 13/05/2022
A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) manifestou "profundo desconforto" com a notícia de que a Advocacia-Geral da União (AGU) assumiu a defesa de Walderice Santos da Conceição, a 'Wal do Açaí', acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter sido funcionária fantasma no gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PL) quando ele era deputado federal.
A entidade afirma que a atuação do órgão na representação e defesa de agentes públicos é pautada por requisitos "claros e inequívocos", que, aparentemente, não se encontram nesse caso.
"Tais requisitos guardam relação com atos praticados necessariamente no exercício da função pública e não conflitantes com o interesse público, o que não parece ser o caso, haja vista os robustos indícios – amplamente divulgados pela imprensa – de que a ré, ao tempo em que ocupava função gratificada no gabinete do então parlamentar, desempenhava atividades comerciais fora de Brasília, quando, em princípio, deveria cumprir expediente na Câmara Federal", disse.
A Anauni disse ainda que, como o processo está sob sigilo, não dispõe dos elementos necessários para formar juízo de valor sobre as razões que que "legitimariam a excepcional atuação da AGU em defesa de particular".
A entidade afirmou então que vai acionar a Procuradoria-Geral da União para obter esclarecimentos sobre o caso. O objetivo, segundo a nota, é "zelar pela imagem da AGU e trabalhar pela consolidação da instituição como órgão de Advocacia de Estado".
1 de 1 Wal do Açaí entre Carlos e Jair Bolsonaro: AGU diz que está autorizada a representá-la pois atos teriam sido praticados no exercício de cargo público — Foto: Reprodução/redes sociais
Wal do Açaí entre Carlos e Jair Bolsonaro: AGU diz que está autorizada a representá-la pois atos teriam sido praticados no exercício de cargo público — Foto: Reprodução/redes sociais
Bolsonaro e Walderice são alvos de ação de improbidade apresentada em março deste ano, em que o MPF afirma que, durante mais de 15 anos, a suposta funcionária da Câmara dos Deputados nunca esteve em Brasília, não exerceu nenhuma função relacionada ao cargo e ainda prestava serviços de natureza particular para Bolsonaro, cuidando da casa e dos cachorros do presidente em Angra dos Reis. Na cidade, ela também trabalhava em uma loja de açaí.
Por meio de nota, a AGU diz que a representação da ex-funcionária está prevista na legislação. "Para a representação de qualquer agente público é necessário que o interessado faça um requerimento administrativo de representação judicial. No caso da senhora Walderice, o documento foi apresentado e os requisitos preenchidos, portanto, não há motivação legal para indeferimento do pedido", diz a nota.
Teor semelhante consta em manifestação enviada à Justiça Federal de Brasília, em que a AGU apontou estar autorizada a representá-la porque os atos imputados a ela teriam sido praticados durante exercício de cargo público.