May 23, 2018, 1:03 am / hamiltondiasdesouza01929.pointblog.net
Nesse caso seria o comportamento ideal Destes tributaristas na visão do um do seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Com Ainda mais do quarenta anos de atuaçãeste no Comércio, este advogado parece a todos os momentos estar olhando para onde ninguém está, e encontrando os problemas que estão para além do discurso comum.
Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias por receita. Desprovido isso nãeste tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema de partilha da competência em maté especialmenteria de tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste do 1988, usando a criação das contribuições. Contribuição é 1 tributo de que só Pode vir a ser cobrado atravfois por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, qual se Pode vir a cobrar do quem se relaciona usando aquela atividade, ou seja, do grupo qual é beneficiado usando aquela atividade.
Hamilton Dias de Souza — O conselheiro Acácio diria qual não cumulativo é este de que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operaçãeste, qual não se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito do não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra saiba como elemento de custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento por custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.
A intenção de José Ricardo e da Mitsubishi, portanto, era qual este caso da Ford fosse adiado e retirado do pauta sempre de modo a qual o caso da montadora japonesa transitasse em julgado.
Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual utilizando a ressalva do ponto do vista por algufoim, acatar o qual foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).
Algué especialmentem questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Mas, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois do 24 anos! Do de que adianta a Constituição? Do que adianta ter outros controles? Além disso, possui a duplicidade do exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, qual possui 1 ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, qual às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verão, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse este oposto do STJ. Ningufoim É possibilitado a mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste do segurança.
Porém a Constituição diz qual a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não minhas fontes cumulativo, ele não Pode vir a ser pela metade. Digo do outra FORMATO: se a Constituiçãeste diz de que a lei pode escolher o setor, a função única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, este ciclo integral deterá que ser não cumulativo, sob pena do provocar o hibridismo.
Hamilton Dias do Souza — Este problema da unanimidade nãeste foi superado. Saiba como é que uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de não unanimidade? E saiba como tal hipótese do nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se o precisamente crité especialmenterio. Como a unanimidade é a ditadura por 1 só. Um estado É clique para mais possibilitado a evitar o qual todos os outros querem. Colocar-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovaçãeste é o que parece Ainda mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada região, de modo a evitar de que regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas possui outra questãeste bastante importante: como é possível qual os estados de que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidação?
A diferença entre este discurso e as ações do Ministé especialmenterio Público Federal na operação zelotes, que investiga corrupçãeste pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal do Brasília uma denúncia em que acusa 1 ex-conselheiro do Carf por deter recebido dinheiro do Emprego em de que trabalhava saiba como advogado.
Vive claro pelo Palavra Penal que se o corruptor pede alguma vantagem e o cidadão exclusivamente entrega a vantagem, haverá mal corrupção do quem pediu..... A figura por entregar a vantagem não está prevista no Ordenação Penal.
Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, portanto. Nesse sentido, este Supremo não Têm a possibilidade de de maneira nenhuma deixar por analisar as razões de que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentaçãeste, Têm a possibilidade de escolher alguma que, segundo ele, seja melhor de modo a o Argumento do povo.
Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, porém a carência do compromissos usando ESTES precedentes e usando a coerência usando premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje nãeste possui uma posiçãeste clara do qual mesmo que este fato gerador do Imposto por Renda, ou seja, quando Pode vir a cobrar e quando nãeste pode.
ConJur — O conceito do insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?
Hamilton Dias de Souza — Pelo instante em de que ela vai mudar a sede, vai realizar um Enorme planejamento societário para qual a empresa do lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai tomar um planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E ESTES tratados internacionais que cuidam por dupla tributaçãeste e de que preveem de que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?
A denúncia afirma qual este advogado Hamilton Dias do Souza, um Destes tributaristas mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para de que ele retirasse do pauta um caso envolvendo a montadora Ford.
ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se colocar entre o direito e a hipotese por cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a hipotese do, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a União ter de que auxiliar ESTES bancos a recompensar a dívida, tirando o dinheiro do erário para dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?