Existem Cláusulas Especiais à compra e venda. O que seria a cláusula contratual de Retrovenda? - Teoria Geral dos Contratos
Existem Cláusulas Especiais à compra e venda. O que seria a cláusula contratual de Retrovenda?
O contrato de compra e venda possui cláusulas especias, que não são obrigatórias, mas uma vez previstas no contrato geram consequências diferentes.
Evelyn Haika Caldeira
Evelyn, as cláusulas especiais são várias, vou colocá-las logo abaixo com seus respectivos artigos e responder sua pergunta sobre retrovenda:
As claúsulas especiais são 1.Retrovenda (art. 505 a 508 do CC); 2.A contento e sujeita a prova (art. 509 a 512 do CC); 3.Preempção ou preferência (art. 513 a 520 do CC); 4.Venda com reserva de domínio (art. 521 a 528 do CC); 5.Venda sobre documentos (art. 529 a 532 do CC);
A retrovenda ocorre quando
Nesta espécie de cláusula o vendedor tem o direito de reaver o bem imóvel com quem quer que esteja, restituindo ao comprador o valor pago e as despesas feitas, dentro de um prazo máximo de até 03 (três) anos. O comprador não querendo entregar o imóvel, caberá o vendedor ajuizar ação judicial depositando o valor integral do quanto recebido, caso, entenda o juiz que o valor é insuficiente deverá ser feito um depósito complementar. Ou seja, simplesmente coloca-se uma clausula dizendo que vc tem interesse de reaver seu imóvel, em um prazo determinado, e através da restituição do valor pago pelo comprador, terá seu imóvel de volta. Ex: quando tem um sujeito que não queria se desfazer do bem, mas esta em uma situação financeira instável, vende o bem e coloca esta clausula pois se tiver o dinheiro nesse determinado prazo, poderá reaver o bem.
Os artigos da retrovenda 505 e 506. Art. 505 O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.
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Bons Estudos, qualquer duvida já sabe neh!
A retrovenda nada mais é do que a faculdade do vendedor, colocar no contrato, cláusula que lhe permite reaver o imóvel, num prazo DECADÊNCIAL de 3 anos, restituindo o preço pago mais o que couber.
De acordo com nosso atual C.C., a cláusula de retrovenda está disciplinada nos arts.:505 á 508 e é uma faculdade (mas se colocar no contrato torna-se "pacta sunt servanda", ou seja pacto obrigatório entre partes) que os contratantes possuem de o vendedor poder reaver (tanto por tanto $) o IMÓVEL num determinado prazo que não pode ultrapassar 3anos. Lembrando que o comprador será sim dono e inclusive poderá vender o bem se desejar, mas a cláusula de retrovenda acompanhará o novo contrato com seu prazo restante. Extinto o prazo, extinngue-se a possibilidade de o vendedor primário reaver o bem, ai se o comprador quiser vendê-lo ao seu antigo dono após findo tal prazo, é outra coisa ... rsrs
O QUE É CLÁUSULA DE RETROVENDA?
3- O que é retrovenda? A mesma pode ser presumida? Essa cláusula especial à compra e venda possui prazo - máximo - de eficácia.?