Pedido (em formulário próprio) dirigido ao presidente do Instituto Nacional de Petróleo instruído com os seguintes documentos:
Identificação do requerente e seu NUIT;
Memória descritiva e desenhos de projecto, bem como esquema dos componentes do projecto;
Descrição da operação que pretende realizar e do local geográfico onde se pretende implantar a instalação;
Referência de normas e padrões técnicos a utilizar, bem como certificados dos fabricantes dos equipamentos;
Lista de equipamentos e materiais a transportar;
Resumo de eventuais alternativas estudadas pelo requerente;
Descrição da tecnologia e padrões a utilizar em relação a segurança, saúde e ambiente;
Projecto de construção ou plano de desenvolvimento do projecto aprovado, se for o caso;
Licença ambiental ou estudos de impacto ambiental aprovados, se aplicável;
Mapas de acessos aos locais, disposição física dos equipamentos e croqui de localização;
Prova do contrato de seguro de responsabilidade civil que cubra os riscos decorrentes da sua actividade, acompanhados de um resumo do mesmo;
Outra informação requerida pelo Instituto Nacional de Petróleo ou quaisquer outros elementos que o requerente considere relevantes.
O Instituto Nacional de Petróleo deve verificar se o pedido foi instruído com toda a informação exigida;
Caso não sejam apresentadas as informações exigidas, o Instituto Nacional de Petróleo deve proceder a notificação solicitando a prestação ou apresentação de informação ou elementos adicionais para a apreciação.
O Instituto Nacional de Petróleo deverá no prazo de 30 dias úteis a contar da data de recepção do pedido ou da data de recepção das informações adicionais instruir o pedido de licenciamento. No processo de instrução, deverá solicitar-se pareceres e envolver entidades que tutelam as seguintes áreas: saúde, coordenação da acção ambiental, trabalho, bombeiros e outras cuja inclusão se justifique em razão da matéria.
A licença de instalação é emitida 10 dias
Para além dos termos e condições, a licença deve conter:
A entidade responsável pela instalação petrolífera e respectiva segurança;
Validade da licença.
A licença poderá ser suspensa se forem verificados os seguintes factos:
Não cumprimento das normas e instruções administrativas obrigatórias;
Inobservância de normas obrigatórias de segurança de pessoas e bens
Caducidade e da Licença de Instalação
A licença de instalação caduca se, decorridos 2 anos a contar da data de notificação, o titular não tiver dado início às actividades petrolíferas autorizadas para o efeito ou solicitado a sua renovação.
Revogação da Licença de Instalação
Quando se verifique alteração dos pressupostos que determinam a sua concessão;
Incumprimento reiterado dos termos e condições estabelecidos na licença e das normas, ordens e instruções obrigatórias das entidades de fiscalização e inspecção;
Por incumprimento das obrigações previstas na legislação aplicável, na licença e no contrato de concessão.
O titular da licença deve requerer a renovação ao Instituto Nacional de Petróleo até 30 dias antes da data do termo do prazo nela fixada.