Senado aprova texto-base da Reforma da Previdência apresentado por Jereissati – Portal Mídia Urbana | Notícias de Caruaru e região
O relator da Previdência no Senado, Tasso Jereissati. (Foto: Marcelo Camargo)
O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nessa quarta-feira (04). O documento foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e contou com 18 votos favoráveis e sete contraditórios. A votação das emendas destacadas ainda deverá acontecer.
Jereissati recebeu aproximadamente 500 emendas com sugestões para o texto, após analise ele fez novos ajustes e cortes na redação. Dentre as propostas excluídas estão a emenda à Constituição (PEC), a regra prevista em lei para recebimento do benefício de prestação continuada (BPC) e a renda per capita de um quarto do salário mínimo.
Além disso, Tasso também excluiu do texto a elevação dos pontos, que representa a soma da idade mínima e tempo de contribuição, que é necessários na regra de transição de aposentadoria de profissionais expostos a condições prejudiciais a saúde. A parte do documento em que trata da pensão por morte também foi retirada do documento, sendo assim, as regras antigas continuam valendo, e nenhum benefício será menor que um salário mínimo.