Brasil Sem Medo - Um golpe mortal contra a democracia na América
Brás Oscar · 7 de Março de 2021 às 15:54
Aprovação do projeto HR 1, que propõe federalização do sistema eleitoral, pode determinar o fim da democracia americana tal como a conhecemos
Na última quarta-feira (3), a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei que tenciona reformular o processo eleitoral americano. O projeto, chamado de HR 1, propõe federalizar o sistema de votação, retirando a autonomia dos estados na gestão dos distritos eleitorais.
Atualmente, cada um dos 50 estados tem autonomia para decidir praticamente todos os detalhes do processo eleitoral: modelo de cédulas, método de contagem, horário de início e fim das cabines de votação, regras de votos pelos correios e regras para determinar quem pode se cadastrar como eleitor e como esse eleitor será identificado no momento da votação.
Esse sistema, apesar de complexo, está enraizado na tradição americana: uma nação formada por uma união de antigos territórios que não formavam um estado contíguo, variando desde ex-colônias espanholas, francesas, britânicas e até de estados independentes, como era a antiga República do Texas.
Apesar de unidos sob um propósito comum, um dos requisitos do pacto da união foi a manutenção da autonomia dos estados, que podem ter não apenas suas legislações eleitorais independentes, como também as demais leis, já que a Constituição americana, diferentemente da Constituição brasileira – que legisla até sobre partida de futebol de várzea – trata apenas de aspectos básicos dos direitos civis e norteia os princípios elementares que devem guiar os legisladores dos estados membros.
Após todo o caos das eleições de 2020, quando choveram denúncias de fraudes aproveitando-se da leniência em vários estados quanto aos métodos de identificar os eleitores e validar os votos pelos correios, alguns estados resolveram então aumentar o rigor de suas leis eleitorais, como na Geórgia, onde agora passa a ser obrigatória a conferência da assinatura do eleitor e do documento de identidade.
O Partido Democrata de Joe Biden quer também propor novas regras eleitorais, porém, passando por cima da autonomia dos estados e criando uma única lei eleitoral federal...