Intervenção do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel, proferida esta terça-feira, na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, no âmbito da discussão do Plano e Orçamento dos Açores para 2022 que decorre esta semana:
“O Plano de investimentos da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas para o ano de 2022 continuará a dar cumprimento ao desígnio estabelecido no Programa do XIII Governo Regional, de assumir, no quadro da presente legislatura, o desenvolvimento sustentável da Região, enquanto pilar fundamental e transversal da ação governativa.
Com uma dotação de aproximadamente de 27,5 milhões de euros, este é o maior plano de investimentos dos últimos oito anos e um dos maiores de sempre da nossa Autonomia, no domínio do ambiente, representando um aumento de cerca de 8,5 milhões de euros em relação a 2021.
Centrado nos eixos estratégicos definidos no programa do XIII Governo, este Plano de Investimentos, que apresentamos neste debate para aprovação, reafirma, no âmbito das competências e atribuições desta secretaria, a importância do combate às alterações climáticas, da preservação do património natural, da promoção da qualidade ambiental, da gestão eficiente dos recursos hídricos e de um adequado ordenamento do território.
A adaptação aos impactos futuros das alterações climáticas é um objetivo que deve nortear as políticas públicas ambientais, em nome do presente e do futuro das nossas gentes, da nossa economia e do nosso património natural.
Neste enquadramento, com um investimento previsto de cerca de 3,5 milhões de euros para 2022, continuaremos a executar o Projeto LIFE IP CLIMAZ, como um instrumento fundamental na operacionalização das necessárias respostas para a adaptação aos efeitos das alterações climáticas, ao mesmo tempo que daremos, também, início a novos investimentos que consideramos essenciais, tais como:
A elaboração do Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores;
O projeto para Melhoria do Conhecimento da Localização e Estado de Conservação dos Solos Orgânicos e Turfeiras e Monitorização do Stock de Carbono;
O projeto de elaboração de cartografia de risco para a mitigação e adaptação às alterações climáticas;
E a implementação de sistemas de alerta de cheias em bacias hidrográficas de risco da RAA para minimização de riscos naturais.
É igualmente responsabilidade desta Secretaria proteger e melhorar o estado de conservação do nosso património natural e promover a riqueza da nossa biodiversidade no conjunto das nossas nove ilhas, enquanto eixo estratégico do modelo de desenvolvimento sustentável que queremos construir em nome do progresso da nossa autonomia.
Nesse contexto, com um investimento de 3,4 milhões de euros em 2022, os Projetos LIFE constituem ferramentas operacionais que consideramos imprescindíveis na prossecução dos objetivos que nos propomos alcançar.
Daremos, nesse sentido, continuidade aos Projetos LIFE IP Azores Natura, LIFE Vidalia e LIFE Beetles, ao mesmo tempo que iniciaremos o novo Projeto Life Snails, integralmente dedicado à ilha de Santa Maria.
No quadro da nossa identidade e da singularidade do nosso património, importa também referir os incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha e de pomares de espécies tradicionais, que representam, no Plano que estamos a debater, um investimento de cerca de 1,8 milhões de euros.
Outro dos objetivos estabelecidos é a promoção da qualidade ambiental, quer através da definição dos quadros normativos necessários à sua proteção e desenvolvimento, quer através da contínua e necessária consciencialização social e económica da sua importância.
Na operacionalização das medidas instituídas para a promoção de uma melhor qualidade ambiental, importa referir, em sede do presente plano, o investimento consagrado para a melhoria da gestão de resíduos e para o fomento da economia circular.
Daremos início ao processo de restruturação dos Centros de Processamento de Resíduos, para adaptação ao processo de compostagem da recolha seletiva de orgânicos, através de um investimento de 2,85 milhões de euros para 2022.
Importa também destacar a elaboração do Roteiro de Economia Circular Regional que representará um instrumento decisivo na definição dos objetivos estratégicos a concretizar em nome de uma Região mais preparada e capacitada para uma economia sustentável e circular.
O XIII Governo Regional considera igualmente imprescindível o investimento no quadro do ordenamento do território.
2022 será o ano da conclusão dos processos de alteração dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira da Terceira e de São Miguel, bem como o ano de início do processo de avaliação e alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira das Flores, de modo a que o mesmo se conforme com a legislação entretanto publicada.
No que concerne à proteção e prevenção de riscos naturais, a implementação do projeto de Monitorização das Zonas de Risco dos Açores será territorialmente alargada às novas zonas de risco referenciadas pelo Laboratório Regional de Engenharia Civil, permitindo uma maior capacidade operacional, que é preventivamente indispensável à salvaguarda e proteção de pessoas e bens.
No contexto da gestão dos recursos hídricos assume particular relevância a prevenção dos riscos hidrológicos. Neste sentido, daremos continuidade à monitorização, manutenção e requalificação da rede hidrográfica, através da execução de trabalhos de limpeza, desobstrução, reparação e melhoramento da rede, num orçamento que rondará 4,5 milhões de euros.
No que se refere a investimentos em obras, a executar pela Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações, o investimento para 2022 rondará os 7,3 milhões de euros, destacando-se, nesse domínio, a intervenção no complexo de infraestruturas de Porto Pim, para recuperação dos danos provocados pela passagem do Furacão Lorenzo, a Requalificação do Circuito Pedonal e Interpretativo do Monte da Guia e a Requalificação do Pólo de Pedro Miguel do Jardim Botânico do Faial, a construção do Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão, na ilha Terceira, a Requalificação do Miradouro da Lagoa do Fogo, o Circuito Interpretativo da Ponta da Ferraria, a Intervenção de ordenamento paisagístico da mata da Lagoa do Congro e a Empreitada de Reestruturação da zona de lazer das Sete Cidades, em São Miguel.
Este Plano de Investimentos confirma um novo paradigma das políticas públicas, que começou com a apresentação do plano de investimentos de 2021.
Este Plano é um compromisso de um governo responsável que, no espaço de apenas um ano, foi capaz de construir um novo ciclo de progresso e desenvolvimento, que a cada dia se consolida e se torna mais visível em todas as nossas ilhas.
Estamos certos do trabalho que estamos a realizar.
Construímos, com convicção o caminho do futuro.
O nosso compromisso é servir os Açores e os Açorianos.”
DEBATE PARLAMENTAR
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© GRA | Foto: GRA/MM | Vídeo: ALRAA | PE
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