ENTRE LÍDERES PARTIDÁRIOS E TRAJETÓRIAS INDIVIDUAIS: AS IMPLICAÇÕES DO BACKGROUND EM SAÚDE SOBRE O COMPORTAMENTO PARLAMENTAR
Política&Saúde Politics&Health
Grupo de Pesquisa "Política e Política Pública de Saúde"/CNPQ
Research Group "Politics and Public Health Policy"/CNPQ
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Bárbara Salatiel Borges e Fabiana da Cunha Saddi
Confira aqui o resumo da pesquisa de Mestrado (PPG-CP/UFG) de Barbara Salatiel Borges, pesquisadora do POLITICA&SAUDE
A explicação para o comportamento do parlamentar brasileiro se divide em duas grandes propostas que buscam, em traços institucionais, as respostas para os seus questionamentos e predileções teoréticas. A primeira enfatiza a relação entre as regras eleitorais e o sistema partidário na atuação do legislador. Aqui, a indisciplina é um ato isento de sanções partidárias e, por isso, sempre acessível a qualquer deputado (MAINWARING, 2001; AMES, 2003).
Em contrapartida, para a segunda abordagem, são os aspectos da arena parlamentar e da governabilidade no Brasil que influenciariam a performance política dos deputados. Com essa mudança do lócus de análise, altera-se o entendimento sobre o comportamento desviante, que passa a ser visto como ou um ato que beira a irracionalidade, ou como uma atitude de autodefesa do legislador que se vê prejudicado pela posição indicada pelo líder (FIGUEIREDO; LIMONGI, 1999).
Embora reconheça-se que estes modelos, cada um a sua maneira, fornecem importantes evidências para as explicações sobre a organização e ação congressual, esta pesquisa propôs a inclusão de outra variável pouco explorada pela Ciência Política e pela literatura especializada em Legislativo: o background social.
Destarte, o objetivo deste trabalho foi investigar em que medida o background do deputado federal brasileiro influencia o seu comportamento na arena legislativa, mais especificamente, a variação em sua atuação nas votações nominais na Câmara dos Deputados no período que corresponde a 54º Legislatura (2011-2015). Ademais, por uma escolha metodológica e dada a limitação deste trabalho, o background social que nos interessa é aquele que, de acordo com critérios estabelecidos, esteja vinculado ao setor da saúde.
A relevância deste trabalho deve-se não apenas ao fato da variável backgroud ser ainda pouco explorada pela literatura de comportamento parlamentar, como também ao fato de inexistirem trabalhos em Ciência Política que o fazem de forma sistemática em relação ao setor saúde (SADDI, 2015). De forma que esta pesquisa apresentará contribuições mais diretas para a área de Ciência Política e, em sua inter face, para áreas de Política de Saúde e Saúde Coletiva.
Em que medida o legislador "escuta" o seu background social? Diante de múltiplos incentivos que o deputado federal recebe – partidos políticos, constituency, Executivo, governadores, lobby, entre outros – é possível saber a influência do background social? Para além disso, o background realmente importa?
Para mensurar a influência do background em saúde no comportamento parlamentar, efetuou-se a coleta e/ou organização e re-construção de três bases de dados primários: i) o primeiro com a Agenda Legislativa de Saúde; ii) o segundo com àqueles parlamentares que têm background em saúde; iii) e o terceiro com as votações nominais destes atores nestas proposições. Foi também efetuada a integração dos dados selecionados, daqueles três bancos, em um: iv) o banco de dados síntese: com informações re-codificadas sobre background e indisciplina na votação.
A pesquisa lança mão de procedimentos típicos de métodos mistos de tipo contigente (ou paralelo) em que dados são coletados e organizados de forma paralela, e ao final são integrados num banco de dados síntese e na análise tabular dos resultados (CRESSWELL, 2014). Isto porque os três bancos de dados organizados inicialmente, sobre Agenda Legislativa de Saúde, sobre parlamentares que têm background em saúde e sobre votações nominais possuem tanto variáveis qualitativas/categóricas, quanto quantitativas e são coletados/organizados paralelamente.
Estas informações são trabalhadas, reduzidas e re-codificadas/re-categorizadas (reagrupadas), em cada um dos três primeiros bancos de dados respectivamente. Ao final deste processo, dados codificados/categorizados (agrupados) nestes bancos foram integrados no banco síntese final: com informações sínteses e integradas (dispostas lado a lado) sobre estes três tipos de variáveis.
Em suma, a análise concilia dados quantitativos e qualitativos, seguindo trajetórias quantitativa-qualitativa (QUANT-QUAL) e qualitativa-quantitativa (QUAL-QUANT) de organização e análise de dados, e em que ambos os tipos de dados são, ao final, re-organizados sobretudo de forma qualitativa, no banco de dados síntese/integrado.
As três primeiras construções de bases de dados foi possível graças ao portal online da Câmara dos Deputados, que disponibiliza informações como biografia dos congressistas e os processos legislativos – tramitação e votação das matérias; quanto ao banco de dados enviados pelo Centro de Documentação (Cedi) da Câmara dos Deputados.
A operacionalização das variáveis dependente e independente é a que segue:
1. Variável independente: background social
Indicador: o histórico e a trajetória do deputado federal em relação ao setor da saúde.
Operacionalização: profissão; atividades profissionais e cargos públicos; atividades sindicais, representativas de classes e associativas; e conselhos
Tipo: categórica/binária
Valores: 0 = aqueles parlamentares que, mesmo vinculados ao setor da saúde, não teve atuação em espaços institucionais definidos como SUS e tão pouco Mercado; 1 = SUS; 2 = Mercado.
2. Variável dependente: indisciplina partidária
Operacionalização: votos indisciplinados em votações nominais que apresentem incentivos divergentes.
Valores: 0 = disciplinado (o parlamentar segue a orientação do líder); 1 = indisciplinado (o parlamentar vota diferente da indicação do líder); 2 = não estava presente na sessão.
H: Se o background altera as preferências dos deputados e, portanto, altera as disciplina partidária nas votações nominais, então incentivos divergentes aumentam a probabilidade do deputado votar de maneira indisciplinada.
Dessa maneira, se a indicação do líder foi seguida, mesmo o background do parlamentar apontando para a direção oposta, significa que o background não foi considerado.
Temos, nesta hipótese, duas variáveis categóricas. Por isso, o teste bivariado mais adequado é a análise tabular (KELLSTEDT; WHITTEN, 2015).
A análise tabular indicou que o background social em saúde pouco influencia o comportamento do parlamentar nas votações nominais na Câmara dos Deputados, isto é: no que refere-se às votações em Plenário. Em outras palavras, o fato de ser ligado e/ou ter trajetória no setor da saúde não é um preditor da atuação do deputado federal em matérias legislativas que incidem sobre esse issue. Ademais, o background em saúde não tem capacidade explicativa para a indisciplina do parlamentar, quando considerado as votações com interesses conflitivos. Portanto, a idéia de que o parlamentar ligado à saúde vota com este setor não é verdadeira, contrariando a hipótese do trabalho e as expectativas.
A tabela acima resume esse achado: a frequência de indisciplina em que há coerência com o background assume um valor médio de 2,33%. Em contrapartida, a frequência de situações em que o deputado não seguiu nem orientação partidária e nem o seu background foi de 5,33%. Mais do que o próprio número, este resultado sugere que, considerando apenas os casos em que houve indisciplina, o deputado vota mais vezes em sentido contrário ao seu background do que em concordância com sua trajetória.
Isto significa que há outras variáveis explicativas que são mais importantes e têm mais peso no comportamento do parlamentar quando esse opta pela deserção. É o que chamou-se, anteriormente, de múltiplos incentivos.
Também, os achados empíricos desta investigação corroboram com a premissa teorética de Limongi e Figueiredo (1999) quando argumentam que disciplina é a regra e a indisciplina é uma opção para poucos parlamentares – o grau de disciplina, considerando a média das doze proposições, foi de 91%.
Uma possível hipótese que pode ser assumida em trabalhos futuros é que a influência do background em saúde sobre o comportamento parlamentar se dê em termos de produção legislativa e não em votações. A justificativa é que o custo para propor leis que vão de encontro com o background tendem a zero. Mas, por outro lado, votar contra o partido pode incidir em perdas de benefícios e acesso a recursos monopolizados pelos líderes.
Alguns outros resultados secundários são: i) há poucas votações nominais sobre a Agenda Legislativa de Saúde; ii) quando ocorrem, é porque a matéria é polêmica ou porque há previsão regimental (PEC e PLP); iii) as solicitações para verificação da votação incidem muito mais sobre os requerimentos do que sobre as proposições legislativas em si; iv) e os parlamentares se utilizam de outros mecanismos, que não a indisciplina, quando querem se manifestar contra o dispositivo em votação. A forma mais convencional é o requerimento para adiar a discussão e a votação.
Bárbara Salatiel Borges
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