Para ser justa, uma sociedade deve procurar a equidade social. | Kialo
Para ser justa, uma sociedade deve procurar a equidade social.
Princípio 2 A Princípio da Igualdade de oportunidades "As desigualdades económicas e sociais devem satisfazer duas condições: A) Em primeiro lugar, ser a consequência do exercício de cargos e funções abertos a todos em igualdade equitativa de oportunidades (…) As desigualdades não serão aceitáveis se decorrerem das oportunidades que são dadas a uns mas não a outros. Isto é, o Estado deve intervir para garantir que todos tenham as mesmas oportunidades no acesso à saúde, à educação, à cultura,...
Princípio 2 B Princípio da diferença "As desigualdades económicas e sociais devem satisfazer duas condições: (…) B) em segundo lugar, ser para o maior benefício dos membros menos favorecidos da sociedade." Rawls admite que exista uma desigualdade na distribuição da riqueza na condição de essa desigualdade favorecer os mais pobres.
As liberdades básicas do indivíduo não podem ser sacrificadas em nome de princípios distributivos, mas concede que, sendo o indivíduo racional e razoável, estará aberto à cooperação com os outros, pelo que a solidariedade é um valor fundamental para a aceitação do segundo princípio da justiça: devemos partilhar com os outros as eventuais vantagens da lotaria natural e social. Rawls posiciona-se como liberal ao eleger a Liberdade como valor prioritário.
Justiça como equidade Na adopção dos princípios de justiça todas as partes que estabelecem este contrato social estão numa situação de igualdade de circunstâncias. Contudo, todos os contratantes sabem que haverá pessoas mais e menos talentosas, mais e menos ricas, homens e mulheres, crentes e ateus. Trata-se de uma justiça como equidade porque os princípios da justiça social são escolhidos numa situação inicial equitativa, sem que nenhum indivíduo ou grupo social seja beneficiado ou prejudicado.
Regra Maximin "Maximizar o mínimo" Na posição original e com o véu de ignorância, Rawls acredita que chegaríamos a acordo, optando por princípios que garantissem que, por muito má que fosse a nossa condição social, ela nunca nos privaria de certas liberdades básicas, como as oportunidades de melhorar a nossa condição e a garantia de um rendimento mínimo aceitável. A regra maximin é uma estratégia de decisão que permite maximizar o mínimo.
Princípio 1 Princípio da liberdade "Cada pessoa deve ter um direito igual ao mais extenso sistema de liberdades básicas que seja compatível com um sistema de liberdades idêntico para todas as outras" Os membros da sociedade devem ter todos os mesmos direitos e liberdades. Este princípio tem prioridade sobre os restantes, pelo que Rawls é um liberal moderado. Isto significa que cada um tem a liberdade de escolher a sua própria conceção de bem, desde que compatível com a justiça.
Refutação do Princípio da Liberdade (crítica de Sandel) Sandel contesta que o Princípio da Liberdade tenha prioridade sobre a Igualdade. Para Sandel, o erro de Rawls consiste em ter uma noção metafísica do Homem – ou seja, tem uma conceção do ser humano que não é real, no sentido em que se encontra desenraizada de tudo aquilo que lhe é anterior, designadamente a sociedade, a comunidade da qual faz parte.
Rejeição do princípio da igualdade de oportunidades (crítica de Nozick) Nada existe de errado com a desigualdade social e económica. Qualquer intervenção do Estado consiste numa violação dos direitos absolutos das pessoas. Tirar a uns para dar a outros sem o consentimento dos primeiros é tratar as pessoas como se não fossem pertença de si próprias, isto é, como meros meios e não fins em si mesmos, violando os seus direitos mais básicos.
Rejeição da redistribuição de riqueza (crítica de Nozick) Os indivíduos têm direito ao que adquirem e que inicialmente não pertence a ninguém (jazidas de petróleo, patente farmacêutica por eles descoberta, etc.). Também têm direito à totalidade das heranças ou doações que recebam ou de quaisquer negócios e contratos que venham a realizar. Assim, se os indivíduos enriquecem de forma justa, o Estado não deve interferir para criar quaisquer padrões de distribuição de riqueza.
Crítica elaborada por Nozick: O Estado não tem o direito de interferir na vida de alguém sem o seu consentimento. Os impostos constituem uma forma de coerção. Defende um liberalismo em que as desigualdades podem ser muito profundas: a existência de pessoas muito ricas na mesma sociedade em que vivem pessoas muito pobres nada tem de injusto, desde que a riqueza seja adquirida de forma lícita.
Teoria da titularidade (crítica de Nozick) A autonomia das pessoas é fundamental. Nozick não aceita uma distribuição padronizada da riqueza, pois isso implica uma intervenção constante do Estado na liberdade individual de enriquecer de forma lícita. O indivíduo é o titular legítimo dos bens que adquire legalmente, é dono de si mesmo: do seu corpo, da sua vida, mas também dos bens que a sua liberdade lhe permite acumular, pelo que o Estado não deve interferir nessa liberdade individual
Refutação da Regra Maximin por Sandel A estratégia maximin defendida por Rawls implica que os sujeitos apenas têm em consideração os seus interesses egoístas e se não utilizarmos conceitos morais. Por exemplo, é relevante saber como a riqueza é produzida, pois pode acontecer que a riqueza seja produzida de forma imoral.