ONU aprova resolução inovadora sobre segurança de comunicadores – AMBIENTE DO MEIO ®
Publicado por AMBIENTE DO MEIO em 06/11/2016 18/10/2019
ARTIGO 19 saúda resolução que conclama Estados a aplicarem medidas para proteger o exercício da comunicação social
Pela primeira vez na história, o CDH conclamou os Estados-membros a soltarem comunicadores detidos arbitrariamente, a reformarem leis restritivas que obstruam o exercício do jornalismo, e a não interferirem no uso de criptografia e de ferramentas digitais que possibilitem o anonimato. O Conselho chamou atenção ainda para a ocorrência de ataques contra mulheres comunicadoras, o fechamento forçado de veículos de mídia e o direito de comunicadores de não revelar suas fontes.
Hughes acrescenta: "Ao cobrar a imediata liberdade para todos os comunicadores detidos de forma arbitrária, e ainda a revogação de leis restritivas no setor, os Estados estão enviando uma mensagem clara de que o exercício do jornalismo não é um crime. Os compromissos firmados para a proteção da segurança de comunicadores no ambiente digital, incluindo a proteção de suas fontes, mostram que os Estados estão finalmente reconhecendo a necessidade de se agir sobre o amplo e crescente espectro de ameaças a comunicadores e à liberdade de expressão."
Protejam, em forma de lei e na prática, a confidenciabilidade das fontes de comunicadores; e assegurem que qualquer exceção para a proteção da confidencialidade das fontes de comunicadores seja limitada e claramente definida em marcos nacionais legais, e que essa exceção só possa ser aplicada mediante autorização judicial
Leia: Documento da ONU
liberdade de expressãoONUviolência contra jornalistas
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