Ex-prefeito de Búzios Mirinho Braga é absolvido de processo por contratar empresa sem licitação - Folha dos Lagos
VOLTA A TER FICHA LIMPA
Ex-prefeito de Búzios Mirinho Braga é absolvido de processo por contratar empresa sem licitação
Justiça entendeu que não houve crime, pois não havia como abrir concorrência pública à época da contratação
12 fevereiro 2021 - 12h25Por Redação
Mirinho Braga foi recentemente nomeado para o cargo de secretário-adjunto de Planejamento e Estratégias das Relações Institucionais de Cabo Frio - Crédito: Divulgação PMCF
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro absolveu por unanimidade, nesta quinta-feira (11), o ex-prefeito de Armação dos Búzios Delmires de Oliveira Braga, o Mirinho Braga, das acusações de contratação indevida sem licitação e peculato.
Em 2018, Mirinho havia sido condenado, em primeira instância, a 21 anos e oito meses de prisão e a devolver R$ 10 milhões aos cofres buzianos por contratar uma empresa de soluções tecnológicas de governança sem a abertura de concorrência pública.
Contudo, a defesa de Mirinho convenceu a Justiça de que não há provas de desvio de recursos ou quaisquer outras irregularidades na prestação dos serviços, entre os anos de 1997 e 2004. Segundo os advogados Felipe Roullien e Carlos Magno de Carvalho não era possível abrir processo licitatório à época da contratação da empresa, pois não havia uma administração municipal constituída.
Absolvido, o ex-prefeito volta a ter ficha limpa e está apto a concorrer novamente a cargos públicos.
Mirinho Braga foi o primeiro prefeito de Búzios, antigo distrito de Cabo Frio, município do qual se emancipou em 1995. Ele governou a cidade por três mandatos e, atualmente, ocupa o cargo de secretário-adjunto de Planejamento e Estratégias das Relações Institucionais, a convite do prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio (PDT).