Para empresas e entidades civis, PL das fake news traz riscos à privacidade e segurança | TribunaHoje.com
25 de junho de 2020 15:55
Em nota conjunta, empresas, entidades e associações pediram retirada do projeto da pauta do Senado e discussão mais aprofundada sobre o assunto
↑ Projeto de lei prevê coleta de dados e de número de telefone para criação de conta em alguns serviços on-line (Foto: Altieres Rohr / G1)
Grandes empresas de tecnologia como Google, Facebook, Twitter divulgaram nesta quinta-feira (25) uma nota afirmando que o projeto de lei conhecido como PL das fake news "ameaça a privacidade, liberdade de expressão e segurança de milhões de brasileiros". O projeto está previsto para ser votado nesta quinta no Senado.
Um dos artigos do projeto de lei prevê a necessidade de coleta de dados de identificação e número de telefone para criação de contas. "O cadastro de contas em redes sociais e nos serviços de mensageria privada deverá exigir do usuário documento de identidade válido, número de celular registrado no Brasil e, em caso de número de celular estrangeiro, o passaporte."
O texto ainda estabelece que serviços de mensagens, como WhatsApp e Telegram, "devem guardar os registros dos envios de mensagens veiculadas em encaminhamentos em massa, pelo prazo de 3 (três) meses", além de "conter a indicação dos usuários que realizaram encaminhamentos em massa da mensagem, com data e horário deste encaminhamento, e o quantitativo total de usuários que receberam a mensagem."
"Sem tempo hábil para debate e amadurecimento, o texto pode resultar numa lei que instaure um novo marco regulatório de Internet baseado na identificação massiva e na vigilância e inviabilize o uso das redes sociais e de aplicativos de comunicação", afirmaram as empresas e entidades.
Na nota, as empresas e entidades pedem que o projeto seja retirado da pauta do Senado para que possa haver um debate mais amplo, e que "um novo relatório, mais consensual e equilibrado, seja proposto".
De acordo com o texto apresentado pelo senador Ângelo Coronel (PSD) na quarta-feira (24), o projeto tem por objetivo "a busca por maior transparência das práticas de moderação de conteúdos postados por terceiros em redes sociais" e também a "adoção de mecanismos e ferramentas de informação sobre conteúdos impulsionados e publicidade disponibilizados para o usuário."