Sistema de Metas reduz índices de violência no estado do RJ Divulgação
Objetivo é incentivar policiais em diversas áreas da capital e do interior do estado. Como gratificação pelos bons resultados, os policiais receberão bônus que variam de R$ 1 mil até R$ 3 mil O aumento do piso salarial foi de 15,8%
MEC reajusta piso nacional do magistério para R$ 1.187 Amanda Cieglinski/ABrl
Brasília – O Ministério da Educação (MEC) divulgou no dia 24 o novo valor do piso nacional do magistério. O reajuste foi de 15,8%, elevando o piso de R$ 1.024 para R$ 1.187 para uma jornada semanal de 40 horas e vale para professores de educação básica da rede pública. O piso nacional do magistério foi estabelecido por lei em 2008, mas, segundo as entidades que representam a categoria, ainda é desrespeitado na maioria dos estados e municípios. Há ainda divergências sobre o cálculo do reajuste. De acordo com a legislação, o piso deve ser atualizado com base no percentual de crescimento do valor por aluno estabelecido pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para matrículas dos primeiros anos do ensino fundamental urbano. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o valor anunciado pelo MEC ficou abaixo das estimativas calculadas pela categoria, que revindica um mínimo de R$ 1.597, com aumento de 21%. "No nosso entendimento, a base de cálculo de reajuste usada pelo ministério está errada", afirma o presidente da entidade, Roberto Leão. A lei que criou o piso também determina que estados e municípios que não con-
seguirem pagar aos professores o mínimo estabelecido receberão complementação da União. De acordo com o MEC, houve uma flexibilização das regras para que mais Secretarias de Educação possam receber os repasses. Para isso, eles precisam seguir alguns critérios, como aplicar 25% das receitas em educação, dispor de plano de carreira para o magistério aprovado em lei e demonstrar "cabalmente" o impacto do cumprimento do piso no orçamento do estado ou município. Segundo o MEC, há reserva de R$ 1 bilhão no Orçamento para suprir essa demanda. Outro fator emperra o cumprimento da lei pelas Secretarias de Educação: desde 2008 está parada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação impetrada por cinco governadores que questiona alguns dispositivos do projeto. O julgamento foi interrompido naquele ano por um pedido de vistas e não foi concluído. "Isso cria uma insegurança jurídica que só beneficia estados e municípios, mas não beneficia os professores e a educação. Enquanto a questão não é resolvida, prefeitos e governadores oportunistas se valem disso para não colocar nada em prática", critica Leão. A categoria prepara para abril uma grande mobilização pelo cumprimento da lei com eventos em todo o país.
Lei obriga hotéis e restaurantes a oferecer gel sanitizante Agora é lei: hotéis, restaurantes e bares localizados no estado terão que oferecer gel sanitizante para os clientes. O produto, que tem a função de higienizar as mãos, ficará em local visível e de fácil acesso, segundo a lei 5.901/11, publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (25/02). Para o autor da nova norma, deputado Marcelo Simão (PSB), a medida
garante a limpeza mais eficaz das mãos. "Assim, ao menos nesses locais, garantimos às pessoas uma total higienização e proteção, o que evita a transmissão de doenças", afirma. Os estabelecimentos terão 90 dias, após a sanção da lei, para se adequarem à nova regra. Descumprimentos serão punidos, sanções que vão das advertências à multa de mil Ufirs.
Postos de combustível deverão alertar para uso de proteção Convencido de que os frentistas trabalham em condições "insalubres", o deputado Paulo Ramos (PDT) elaborou o projeto de lei 2.339/09, aprovado esta quinta-feira (24/02) pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em primeira discussão. Ele obriga os estabelecimentos que vendem combustível no estado a afixarem cartaz informando a relação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que devem ser utilizados pelos trabalhadores suscetíveis a acidentes ou doenças profissionais. Os cartazes deverão
trazer o alerta: "A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento". Ramos defende que o ideal seria não haver necessidade do anúncio. "Uma vez que é bem lógico que a proteção é necessária, e portanto, não precisaria ser lembrada", critica. Entre os equipamentos mais utilizados como EPI estão as máscaras e filtros, os óculos e viseiras, os capacetes, as botas, luvas e cintos de segurança.
Banco de sangue funcionará no Carnaval O Banco de Sangue do Hospital Santa Teresa funcionará normalmente durante o Carnaval, exceto na terça-feira, dia 8 de março. O posto está precisando urgente de doadores
e, segundo a coordenação, não poderia ficar parado no feriado prolongado. O horário de funcionamento é: de segunda a sexta-feira de 7hs às 14hs e aos sábados de 7hs às 11h.
A terceira etapa do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados da Secretaria de Segurança chega ao fim conquistando um de seus maiores objetivos: incentivar policiais em diversas áreas da capital e do estado a reduzirem de forma consistente índices de violência considerados estratégicos pela Seseg, como homicídio doloso, roubo seguido de morte, roubo de rua e roubo de veículos. Como gratificação pelos bons resultados, os policiais receberão bônus que variam de R$ 1 mil até R$ 3 mil. O melhor resultado entre as Áreas Integradas de Segurança Pública foi a AISP 19, em Copacabana (zona sul), seguida pela AISP 29, em Itaperuna (interior do Estado) e pela AISP 6, na Tijuca (zona norte). Entre as unidades especiais da Polícia Militar e da Polícia Civil, a primeira colocada foi a Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), seguida do Regimento de Polícia Montada (RPMont) e pela
Os policiais receberão bônus por bons serviços prestados de R$ 1.000 a R$ 3.000
Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA). A Região Integrada de Segurança Pública (RISP) mais bem colocada foi a 1, que compreende os bairros do Catumbi, Cidade Nova, Estácio, Rio Comprido e Santa Teresa. Em Copacabana, o crime que mais reduziu foi o roubo de rua, que caiu de 684 casos no segundo semestre de 2009, para 367,
Ministério da Saúde lança campanha de prevenção à Aids no Carnaval Paula Laboissière/ABr
Brasília – O Ministério da Saúde lançou ontem a campanha de prevenção à Aids no Carnaval. Mulheres de 15 a 24 anos de idade com baixa renda e pouca escolaridade são o principal alvo. O lançamento será às 11h, na quadra da Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro, no Rio de Janeiro. De acordo com o Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis, Aids e Hepatites Virais, a campanha terá duas fases.
No período que antecede o feriado, o apelo é para o uso do preservativo nas relações sexuais. Depois da folia, a ideia é estimular as pessoas que tiveram relação sexual desprotegida a fazer o exame. Segundo o Ministério da Saúde, a epidemia de Aids no Brasil está estabilizada, mas ainda há um número importante de óbitos provocados pela doença. Por essa razão, o diagnóstico precoce será priorizado nos próximos quatro anos de governo.
no mesmo período de 2010, uma queda de 46%. Na Tijuca, a redução mais significativa foi no roubo de veículos: 556 para 210, ou 62%. Em Itaperuna, um dos melhores índices de redução foi nos homicídios, que passou de 23, para 12 casos, uma redução de 11%. A solenidade de premiação acontecerá na próxima terça-feira, às 10h, no Teatro João Caetano, na Praça Tira-
dentes. Todos os policiais de AISP´s que bateram suas metas também serão premiados. Os resultados referem-se ao segundo semestre de 2010. -O Sistema de Metas estimula o trabalho integrado entre as polícias, reconhece o mérito dos profissionais e, sobretudo, introduz novos mecanismos de análise criminal - afirma o subsecretário de Planejamento e Integração Operacional, Roberto Sá.
Diminui assinatura básica de plano de telefonia destinado à população de baixa renda Brasília – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou no dia 24 o novo modelo para o programa chamado Acesso Individual Classe Especial (Aice), destinado à população de baixa renda. Com as mudanças, a assinatura básica mensal, descontados os impostos, passará de R$ 17,23 para R$ 9,50. A intenção da Anatel é aumentar para 13 milhões o número de pessoas com acesso ao programa, oferecendo o benefício às famílias atendidas pelo Bolsa Família. O
Aice, que existe desde 2005, tem atualmente 184 mil assinantes. As novas regras do programa serão submetidas a consulta pública por 30 dias. As mudanças incluem também a adoção de uma franquia de 90 minutos para ligações locais entre telefones fixos. O valor estimado do pacote de 90 minutos locais passará de R$ 39,14 para R$ 13,31. O prazo de instalação passará de 30 para sete dias e os clientes poderão optar por um pacote pós-pago – atualmente o Aice é oferecido apenas na modalidade pré-pago.