MODELO DE PEÇA QUEIXA CRIME PROCESSO PENAL PRÁTICA | Monografías Plus
Monografias Plus MODELO DE PEÇA QUEIXA CRIME PROCESSO PENAL PRÁTICA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA CAPITAL DE ....., ESTADO DO .....
Fernão Acácio,, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... E de Comestível S. José LTDA (NACIONALIDADE) (CNPJ) (COM SEDE) por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
Em face de Luiz Veríssimo , brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por entender que o mesmo tenha infringido os artigos 138,141,II do Código Penal Brasileiro motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I-	O querelado que trabalhava na Indústria de Comestível S.José LTDA foi despedido por justa causa, deixando assim de pertencer ao quadro de funcionários em 2 de fevereiro do corrente ano. Ocorreu que insatisfeito pela demissão, passou a dizer em público a porta da empresa concorrente e nas saídas das missas que a indústria que trabalhava praticava crime ambiental, lançando
mesmo em resposta à acusação, é possível pedir o não recebimento da inicial. Portanto, caso caia uma resposta no Exame de Ordem, fique atento à tese de pedido de rejeição da denúncia/queixa (atualização feita no dia 21 de agosto de 2013). Resposta à acusação, defesa prévia e defesa preliminar Na prática, muitos profissionais utilizam as expressões como se fossem sinônimas. Não há erro algum nisso, tampouco há prejuízo à defesa, desde que as teses e os pedidos estejam corretos. Além das….
Introdução	3 2.	Os crimes contra o casamento	4 2.1.	A bigamia	4 2.2.	O induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento	7 2.3.	O conhecimento prévio de impedimento	10 2.4. A simulação de autoridade para celebração de casamento	12 2.5.	A simulação de casamento	13 3. Conclusão	15 4. Bibliografia	15 1.	Introdução Este trabalho objetiva, de forma sucinta, abordar os crimes contra a família, os quais estão previstos no Título VII da Parte Especial do Código Penal, e distribuídos….
A falta de testemunhas torna mais difícil a prova do crime, e, como é difícil obter provas, o julgamento, na maior parte das vezes, ocorre pela formação de convicção. Ante as controvérsias que se estabelecem em relação ao tema, surgiu o interesse em questionar quais as razões de uma e outra corrente. Palavras-chave: estupro, conjunção carnal, cônjuge, mulher, crime, punição, aplicação de legislação especial. ABREVEATURAS APAVV – Associação….