XVI Concurso de Poesia Agostinho Gomes - Encantadores de Serpentes > A Garganta da Serpente
XVIII Concurso de Poesia Agostinho Gomes
Preâmbulo.:
Considerando as atribuições que estão acometidas às Autarquias Locais, de âmbito cultural, a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, com a participação da Junta de Freguesia da Vila de Cucujães e o Núcleo de Atletismo de Cucujães, entendeu instituir o Concurso de Poesia Agostinho Gomes, destinando a estimular e a desenvolver a poesia, bem como homenagear o grande poeta do município, consolidando uma atividade que estimula o envolvimento efetivo das pessoas.
Sendo uma das competências da câmara municipal nos termos da alínea u) do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, apoiar atividades de natureza social, cultural, educativa, entre outras, está presente na elaboração do presente regulamento a prossecução das competências da câmara municipal, que tem subjacente o interesse público e o respeito pelo princípio da proporcionalidade, de acordo com o qual aquelas não devem ultrapassar o custo da atividade pública local ou o benefício auferido pelo particular.
Fazendo uma ponderação dos custos e dos benefícios da iniciativa, verifica-se que os benefícios decorrentes da concessão anual dos prémios são claramente superiores aos custos que lhe estão associados. Na verdade, os custos inerentes à execução deste concurso correspondem ao dispêndio, pela autarquia, de um montante correspondente a €1000 (mil euros) anuais. Como contrapartida, os benefícios daí decorrentes afiguram-se como potencialmente superiores, na medida em que a atribuição destes prémios constituirá um estímulo à participação no concurso e, consequentemente, um estímulo à criação artística e literária nos particulares concorrentes e um estímulo ao desenvolvimento cultura local e nacional, na promoção da criação e fruição da poesia, da escrita e da literatura.
Por outro lado, a aprovação do presente regulamento tem em vista fixar um conjunto de regras, por forma a garantir uma correta avaliação dos trabalhos que serão apresentados no âmbito desta iniciativa. Assim, e no âmbito do poder regulamentar conferido às Câmaras Municipais para elaborar e aprovar regulamentos independentes em matéria da sua exclusiva competência, ao abrigo do disposto nos artigos 112.º, n.º 7 e 241.º, ambos da Constituição da República Portuguesa e n.º 1 e 2, alínea h) e m) do art.º 23º e alínea v) e k) do n.º1 do art.º 33º do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o presente regulamento é submetido à Câmara Municipal e Assembleia Municipal para efeitos de aprovação e posterior publicitação nos termos legais.
Artigo 1º Instituição.:
O Município de Oliveira de Azeméis, através dos serviços da Biblioteca Municipal Ferreira de Castro, institui pelo presente regulamento o Concurso de Poesia Agostinho Gomes, com a participação da Junta de Freguesia da Vila de Cucujães, do Núcleo de Atletismo de Cucujães e outras entidades que se vierem a mostrar interessadas e sejam aceites por deliberação da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Artigo 2º Objetivo e periodicidade.:
1. O concurso é anual e o seu principal objetivo é estimular a produção de originais de poesia e homenagear um grande vulto da poesia do Município de Oliveira de Azeméis, natural da Freguesia da Vila de Cucujães.
2. A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, através dos serviços da Biblioteca Municipal Ferreira de Castro, fará a devida publicidade das datas em que decorrerá o período para apresentação de candidaturas ao presente concurso.
Artigo 3º Âmbito.:
1. Ao presente concurso podem concorrer todos/as os/as interessados/as, só sendo admitidas a concurso poesias inéditas, de tema livre, nas seguintes condições:
Máximo de um texto por cada concorrente;
Cada texto não pode exceder a dimensão de uma página A4;
O texto deve ser apresentado datilografado ou escrito em computador;
Devem ser enviadas seis cópias, no caso de envio por correio normal;
3. São admitidos/as concorrentes a nível nacional e internacional, mediante a apresentação única do texto em língua portuguesa.
Artigo 4º Modo de apresentação de candidaturas.:
1. Os trabalhos devem ser assinados com pseudónimo e apresentados em envelope fechado, sem qualquer identificação, em cujo rosto se deve escrever "Candidatura ao Concurso de Poesia Agostinho Gomes".
3. Os/as jovens que pretendam concorrer à categoria do "Prémio Revelação Juvenil" devem mencionar tal facto no rosto do envelope de apresentação de candidatura atrás referido.
Pseudónimo;
Identificação completa do/a autor/a;
5. Os trabalhos poderão ser enviados através de correio eletrónico, em ficheiros word, respeitando as condições definidas no ponto anterior: a cada poesia corresponde um ficheiro e os dados da identificação devem ser enviados noutro anexo identificado com o pseudónimo e que contém os seguintes dados: pseudónimo; identificação completa do/a autor/a; morada completa; idade e contacto telefónico.
6. Cada envelope ou correio eletrónico deve conter os trabalhos de um/a só concorrente.
Artigo 5º Local e prazo de entrega.:
1. As candidaturas podem ser entregues pessoalmente na Biblioteca Municipal Ferreira de Castro, através do correio eletrónico para concurso.agostinhogomes@bm-ferreiradecastro.com ou através do correio para a seguinte morada:
3720-254 Oliveira de Azeméis - Portugal
2. O prazo de entrega das candidaturas acaba no dia que vier a ser afixado para termo da sua apresentação. No caso das obras enviadas pelos serviços dos correios, será considerada a data do carimbo dos CTT desse mesmo dia. No caso das obras enviadas por correio electrónico, será considerada a hora em vigor em Portugal.
Capítulo II Júri do concurso
Artigo 6º Designação e constituição.:
Junta de Freguesia da Vila de Cucujães;
Núcleo de Atletismo de Cucujães;
Editora ou jornal local a designar pela CMOA;
Individualidade ligada à produção poética residente ou nascida no município a designar pelo/a Presidente da Câmara Municipal ou Vereador/a competente;
Através de deliberação, a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis reserva-se o direito de designar elementos de outras instituições existentes no Município de Oliveira de Azeméis, para a constituição do júri.
Artigo 7º Funcionamento.:
1. O júri reunirá no prazo máximo de três meses após a receção das candidaturas, no edifício da Biblioteca Municipal Ferreira de Castro.
2. O júri estabelecerá entre si o método de trabalho a seguir, designando um secretário que redigirá as atas.
3. As reuniões são secretas, deliberando em plena independência e liberdade, sendo as declarações de voto registadas em ata.
Artigo 8º Classificação e publicidade.:
1. O júri procederá à atribuição dos prémios, sendo a ata final homologada pelo/a Presidente da Câmara Municipal ou pelo/a Vereador/a competente.
2. Os/as autores/as premiados/as serão divulgados através do sítio da Biblioteca Municipal Ferreira de Castro e comunicado pessoalmente, através de carta, correio eletrónico ou telefone.
Capítulo III Dos prémios
Artigo 9º Classificação e valores.:
1º Prémio - Pela Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis no valor de €800 (oitocentos euros);
2º Prémio - Pela Junta de Freguesia da Vila de Cucujães no valor de €250 (duzentos e cinquenta euros);
2. Será ainda atribuído pela Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis o "Prémio Revelação Juvenil", no valor de €200 (duzentos euros).
3. A todos/as os/as concorrentes admitidos/as a concurso serão entregues diplomas de participação.
4. Os prémios referidos no ponto um podem ser alterados pela Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis mediante deliberação pelas entidades participantes, ou outras que vierem mostrar interesse e sejam aceites pela Câmara Municipal.
5. A entrega dos prémios é presencial ou, na sua impossibilidade, os encargos de envio daí decorrentes são assumidos pelos/as vencedores/as.
Artigo 10º Aceitação das condições.:
1. Os/as concorrentes ao entregarem os trabalhos em candidatura aderem às condições consignadas no presente regulamento, obrigando-se ao seu cumprimento e cedência de todos os direitos que sobre os mesmos têm.
Artigo 11º Dúvidas e omissões.:
1. Para qualquer esclarecimento sobre o estabelecido no presente regulamento poderão ser contactados os serviços da Biblioteca Municipal Ferreira de Castro.
2. As dúvidas e omissões do presente regulamento serão decididas pelo júri do concurso e homologadas pelo/a Presidente da Câmara Municipal ou pelo/a Vereador/a competente.
Artigo 12º Revisão e anulação do Regulamento.:
A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis reserva-se do direito de propor, quando for caso disso, a revisão ou anulação do presente regulamento, desde que se verifique a adulteração dos fins para os quais o mesmo foi criado, devendo de tal facto dar a devida publicidade.