Governo revela transparência e responsabilidade na revisão das Contas do Estado de 2014 e 2015
Díli, 17 de abril de 2017
No dia 17 de abril, os relatórios sobre as Contas Gerais do Estado de 2014 e 2015 foram debatidos no Parlamento Nacional. No seu discurso de apresentação, o Primeiro-Ministro, Rui Maria de Araújo, realçou que o Governo saúda o "debate franco e construtivo" sobre as contas apresentadas. Destacou também o empenho do Governo em promover a melhoria constante de todos os aspetos da gestão das finanças públicas, parte essencial do processo "de construção do Estado e da Nação".
No final do debate, os Relatórios da Câmara de Contas do Tribunal de Recurso sobre as Contas Gerais do Estado de 2014 e 2015 foram aprovados por unanimidade. Os deputados constataram com agrado que muitas das recomendações propostas pelos relatórios já haviam sido adotadas pelo VI Governo Constitucional, na sua determinação de melhorar a qualidade do planeamento e orçamentação, para se alcançar uma execução da despesa pública mais eficiente e eficaz.
Desde 2016, Ministérios e organismos têm sido obrigados a fazer apresentações de propostas que especificam programas e atividades e que apresentam uma ligação transparente e justificada para os respetivos orçamentos. Os planos anuais incluem descrições de programas e atividades, indicadores-chave associados, métodos de verificação, dados de referência, resultados desejados e um orçamento específico associado. E estão todos disponíveis online no sítio do Ministério das Finanças.
Para além disso, 25 organismos do Governo estão agora ligados a um sistema informático de "Orçamento por Programas" que acompanha automaticamente as despesas para alcançar ainda mais transparência e responsabilização.
Os relatórios do Tribunal de Contas, agora debatidos no Parlamento, incluem um parecer sobre a legalidade e regularidade das operações efetuadas pelo Governo, revêem a eficiência da gestão dos fundos públicos, a fiabilidade dos sistemas de controlo interno e fazem recomendações. Ambos os relatórios (de 2014 e 2015) constataram que o Governo utilizou o Fundo Consolidado de Timor-Leste, o Fundo das Infraestruturas e o Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano de uma forma que cumpriu com os "princípios constitucionais, jurídicos e regulamentares". O parecer emitido é de que as Contas Gerais do Estado de 2014 e 2015 estão "em condições de serem aprovadas pelo Parlamento Nacional".
O Porta-Voz, Ministro de Estado Agio Pereira, observou que "o debate construtivo no Parlamento Nacional e a aprovação das Contas Gerais do Estado de 2014 e 2015 confirmam uma abordagem rigorosa da gestão financeira dos fundos públicos de Timor-Leste. O Governo participou plenamente no processo de transparência e de responsabilização e continua determinado em conseguir a mais eficiente e eficaz utilização dos fundos públicos para o desenvolvimento da nossa nação e melhorar a vida do nosso povo".FIM