Plataforma monitora ambiente de negócios de MS - A Crítica de Campo Grande
Maioria dos municípios não favorece criação de pequenos negócios no Estado; Sebrae/MS está à disposição para ajudar prefeituras a rever processos
21 janeiro 2021 - 15h50Assessoria de comunicação
Gestão Pública Empreendedora - (Foto: Divulgação)
Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, apenas três colaboram plenamente em fomentar o ambiente de negócios local, já outros 18 – incluindo a Capital, Campo Grande, estão no caminho para atingirem o patamar positivo. A maioria, ou seja, 58, adotam poucas medidas ou ainda, atrapalham o surgimento de novos negócios.
A análise está na plataforma Gestão Pública Empreendedora, lançada em 2020 pelo Sebrae/MS e a Rede de Controle da Gestão Pública de MS. O sistema apresenta a aplicação da legislação nacional no âmbito do município, com o intuito de incentivar o desenvolvimento local por meio de tratamentos simplificados e diferenciados para as Micro e Pequenas Empresas (MPE).
Para chegar ao mapeamento regional, cada município respondeu a um questionário de aplicação de medidas de melhorias nos ambientes de negócios locais, baseado na implementação das leis da Liberdade Econômica (13.874/2019) e Geral da Micro e Pequenas Empresas (LC 123/2006).
Os dados do questionário são de novembro de 2020, mas um novo levantamento deverá ser feito neste ano junto aos municípios. Por isso, é a oportunidade de o gestor rever processos, implantar melhorias e se adequar à legislação nacional. Vale lembrar que as MPE, que são a maioria das empresas no país, necessitam de um bom ambiente de negócios para se desenvolver e prosperar.
"O Sebrae/MS está à disposição para ajudar a rever processos e auxiliar em aplicações de medidas para que o município possa de fato aplicar todas as questões, e assim trazer um ambiente favorável para as micro e pequenas empresas, que geram mais da metade dos empregos formais no Estado", destaca o diretor de operações do Sebrae/MS, Tito Estanqueiro.
O que foi perguntado ao município?
O relatório tem quatro campos, onde os gestores respondem sobre a aplicação da Lei da Liberdade Econômica (LLE), da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), sobre Compras Públicas e implementação da Sala do Empreendedor.
No campo da LLE, é perguntado ao município, por exemplo, se já implantou a isenção de alvará de funcionamento para atividades de Baixo Risco A (risco leve); se proibiu medidas compensatórias ou mitigatórias abusivas e se arquiva documentos por meio eletrônico.
Já na REDESIM, é questionado sobre o tempo médio de emissão do alvará de funcionamento; se dispensou a exigência de documentos físicos de qualquer natureza para formalização e alteração de empresas; se concede a baixa de empresas independente de débitos tributários, entre outros.
Na aplicação de compras públicas, constam perguntas a respeito da participação de pequenos negócios em editais; se o município cumpre a lei de compras da alimentação escolar no percentual mínimo de 30% de agricultores familiares locais, entre outros.
Por fim, no campo Sala do Empreendedor, o município respondeu se possui o local; se conta com agente de desenvolvimento nomeado; se a Sala orienta sobre os documentos necessários e os processos exigidos para abertura e licenciamento de micro e pequenas empresas.
Os interessados podem consultar a situação do município em gestaoempreendedora.ms.sebrae.com.br. Mais informações pelo telefone 0800 570 0800.