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Política Estadual de Convivência com o Semiárido é uma das prioridades na elaboração do PPA
"Esses espaços eles mudam a vida da sociedade, lá são decididas o dia a dia do povo", esse é o sentimento de Ioná Pereira da Silva, coordenadora da Associação Nacional Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu - Acbantu no Território Sertão do São Francisco. Ela se refere à escuta territorial do Plano Plurianual (PPA) e defende a importância da população participar ativamente do PPA. Essa ideia de Ioná dialoga com a proposta do PPA, que é instrumento de planejamento de ações prioritárias para execução das políticas públicas do governo no período de quatro anos. Esse Plano é previsto no artigo 165 da Constituição Federal.
A escuta do PPA (2020 - 2023) no Território Sertão São Francisco - TSSF aconteceu ontem (19), no auditório do Colégio Luís Eduardo Magalhães. Entre as 33 prioridades aprovadas que irão subsidiar a elaboração do Plano Plurianual, está a proposta de implantar a Política Estadual de Convivência com o Semiárido, que ficou no ranking da 5ª prioridade do TSSF. "A política foi aprovada, sancionada pelo governo e regulamentada e agora nós precisamos garantir orçamento, garantir dinheiro público pra essas ações saírem do papel. Uma das principais formas da gente garantir isso, é garantir que essa política seja incluída dentro do PPA e foi isso que aconteceu aqui", explica Cícero Félix, representante da ASA Bahia.
A Lei Estadual de Convivência com o Semiárido é resultado de uma construção coletiva entre a sociedade civil e o poder executivo e legislativo, que estabelece um conjunto de princípios e diretrizes para desenvolvimento da região semiárida. O acesso democrático à água, terra e educação, uso sustentável dos bens naturais à produção apropriada à região, entre outras diretivas importantes para a vida dos povos do Semiárido estão contempladas na Lei.
Outras prioridades ligadas à população do Semiárido foram aprovadas, a exemplo de propostas ligadas a terra e território, regulamentação e incentivo à agricultura familiar, incluindo o fortalecimento de agroindústrias, comercialização e distribuição dos alimentos produzidos por este segmento. De acordo com o presidente do Consea - BA, José Moacir Santos, essas propostas estão "na linha de maior acesso da população diretamente a produtos saudáveis da agricultura familiar, isso também é um grande ganho, saber que nesse PPA, vamos ter recurso para implementar essa distribuição da alimentação vinda da agricultura familiar".
Propostas voltadas para o acesso de políticas públicas ligadas a mulheres, população negra, povos de terreiros também vão compor a elaboração do PPA. Ioná acredita que a presença dessas pautas no Plano "vai dar visibilidade a uma camada da população que historicamente fica a margem da sociedade brasileira e porque estando no PPA as instâncias de controle social podem qualificar mais o debate na hora de propor e na hora da cobrança, pois tá lá, o governo não tem como não vê".
Após as escutas nos territórios as propostas serão sistematizadas e irão compor o Plano Plurianual. Cícero pontua a importância da mobilização da sociedade civil junto ao Consea, Conselho de desenvolvimentos Sustentável Rural e outras redes e fóruns para garantir que as prioridades elencadas nos territórios sejam contempladas na construção final do PPA.
De acordo com fala da Asa - BA, o Consea - BA complementa que também é preciso garantir "o acesso ao monitoramento da execução dessas propostas. Não basta só saber que tá lá, mas a gente precisa acompanhar ano a ano, vê que proposta foi implementada e em que medidas e qual efeito dessa proposta", declara José Moacir.