Advogados do Trabalho: Dano moral no direito do trabalho
Tags : advocacia trabalhista, dano moral, danos morais trabalhistas, direito do trabalhador, direito do trabalho
A Constituição Federal admite que qualquer pessoa seja indenizada moralmente, independentemente de indenização material, cabendo ao trabalhador reclamar pelo dano em razão das relações de trabalho.
No que tange ao dano moral, nos parece não haver campo mais fértil para aplicação de tal direito do que o Direito do Trabalho, nem haver justiça mais célere e competente para dirimir os conflitos derivados dessa indenização moral do que a justiça trabalhista.
O dano moral no Direito Trabalhista é o ato praticado pelo empregador ou qualquer preposto hierarquicamente superior, com conhecimento da empresa, lesivo a honra ou fama que ofenda a moral, como descrito no artigo 483 da CLT passível de o empregado requerer a devida indenização.
O conceito de dano moral entendido do ponto de vista da doutrina trabalhista é uma espécie de agravo constituída pela violação de algum dos direitos inerentes a personalidade.
Nesse diapasão, preleciona o professor Yussef Said Cahali: " Dano moral, portanto, é a dor resultante da violação de um bem juridicamente tutelado, sem repercussão patrimonial. Seja dor física dor-sensação ou a dor moral dor-sentimento, de causa imaterial."
Ensina, ainda, a professora Carmen Garcia Mendieta: "Dano moral é o que sofre alguém em seus sentimentos, em sua honra, em sua consideração social ou laboral, em decorrência de ato danoso."
A Consolidação das Leis do Trabalho contempla o dano moral e a sua reparação pelo empregado ou pelo empregador, em decorrência da ruptura do contrato de trabalho pela prática de ato lesivo da honra ou da boa fama (artigos 482, letras j e k, e 483, letra e), mediante o pagamento ou desoneração de pagamento das indenizações correspondentes ao distrato do pacto laboral motivado por essa justa causa.
Vale destacar que se em algum âmbito do Direito o conceito de dano moral pode ter alguma aplicação é precisamente no Direito do Trabalho. A razão está na subordinação a que está sujeito o trabalhador na satisfação de seu débito.
Muito embora haja uma grande dificuldade na fixação da indenização, a Justiça do Trabalho tem se respaldado em critérios subjetivos e objetivos para melhor cumprir esse dever.
A constituição Pátria evoluiu para integrar no nosso país o dano moral no direito do trabalho, no qual a subordinação deve ser respeitada, sob pena de abuso moral e consequente ressarcimento.