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Bruno César e Valdir Sgorlon pedem redução de juros e multas para pagamento de tributos municipais
Os vereadores Bruno César (PSB) e Valdir Sgorlon (PTB), apresentaram nesta segunda-feira, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Brotas a Indicação nº 017/2017 onde solicitam ao chefe do Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade de haver uma redução nos percentuais de multa e juros incidentes sobre os tributos municipais, especialmente o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).
De acordo com os vereadores os acréscimos cobrados pela prefeitura municipal, estão acima dos padrões adotados pelas demais administrações, o eu torna o pagamento inviável.
Bruno César e Valdir Sgorlon pedem redução de juros e multas para pagamento de tributos municipais – Foto: JR
"Em análise aos acréscimos cobrados pelo Município, observamos que esta prática é nociva, pois, foge dos padrões normais adotados pelos demais órgãos da Administração Pública em nível Estadual e Federal, contrariando assim, uma lógica na aplicação. Para se ter uma ideia, os percentuais de multa cobrados atualmente, observam níveis distintos entre 2, 5 e 7%, quando o praticado normalmente é 2% e os juros em 1%, sendo este estimado em 0,5%, o que obriga a adoção de uma medida coerente, seguindo estes padrões", ressaltam os vereadores.