A decisão afeta a instalação de 126 empreendimentos hidrelétricos previstos no entorno da região
[23/08/2012] [17:07]
A Justiça Federal determinou que não sejam mais emitidas licenças ambientais para usinas hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai, que abrange os estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. A decisão liminar atende a um pedido dos ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) de Mato Grosso do Sul, que apresentará uma ação civil pública na 1ª Vara Federal em Coxim (MS) para suspender a instalação de 126 empreendimentos hidrelétricos no entorno do Pantanal.
A decisão judicial determina que os órgãos ambientais licenciadores suspendam todos os processos de licenciamento ambiental em curso e não concedam novas licenças até que a Avaliação Ambiental Estratégica de toda a bacia seja feita. Os empreendimentos hidrelétricos já em funcionamento continuarão operando, mas suas licenças não podem ser renovadas.