Curso O PAPEL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS NA ANÁLISE DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS | IGAM
O PAPEL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS NA ANÁLISE DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
1. O papel das peças orçamentárias na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal;
2. Conteúdo dos projetos de leis orçamentários, anexos orçamentários e demonstrativos legais;
3. O Processo Legislativo que deverá ser observado nos Projetos de Leis que tratam de Orçamento;
4. Entendendo os Orçamentos (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes e Lei Orçamentária) e o que se deve analisar pela Comissão em cada projeto de lei para a sua viabilidade;
5. A forma de elaboração das emendas parlamentares aos projetos de Orçamentos (PPA, LDO e Orçamento);
SEDE IGAM RUA DOS ANDRADAS NO 1.560 18O ANDAR - GALERIA MALCON –CENTRO DE
VEREADORES DA COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS (OU EQUIVALENTE), OU QUE VENHAM A INTEGRAR A COMISSÃO, E ASSESSORES LEGISLATIVOS.