Nesta segunda-feira, 26, foi o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura. Quando se discute o sistema carcerário, a tortura, não só física, como psicológica e estrutural, é um tema muito presente, por ocorrer cotidianamente sem que a sociedade saiba.
Para o Padre Valdir Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, a tortura é algo institucionalizado no sistema carcerário brasileiro. “Denunciamos 105 casos de tortura presentes no relatório Tortura em Tempos de Encarceramento em Massa, mas a maioria dessas denúncias foram arquivadas, e o procedimento de órgãos como o Ministério Público foi sempre pedir informações para os próprios torturadores, que negam. Com esse depoimento, o MP não apura, na maioria dos processos as vítimas nem foram ouvidas e os casos foram arquivados baseado no que os próprios torturadores disseram”.
Confira abaixo a entrevista completa com Pe Valdir:
Como a Pastoral Carcerária define o que é tortura?
Os organismos internacionais definiam no passado tortura como agressão física. Era necessário reconhecer hematomas, fraturas, sinais para designar que realmente houve tortura. Acontece que a tortura foi se sofisticando, e a definição da Pastoral se ampliou. Combatemos a tortura em vários aspectos: A física, que é mais tradicional, mas também a tortura psicológica, a tortura social e espiritual.
O que é tortura psicológica? É confinar a pessoa num ambiente impróprio, sem ventilação, em lugar úmido, com alimentação tratamento medicinal precários, sem técnicos que possam auxiliar no tratamento de presos que ficam doentes. O sistema prisional é criado para deixar a pessoa doente. Quando uma pessoa se adapta ao sistema carcerário, quer dizer que ela é imprópria para viver na sociedade, porque ele se adaptou a um ambiente que tirou toda sua individualidade, criatividade e habilidade de agir como um ser humano racional.
O estado tutela a pessoa totalmente. Ela é impedida de escolher o corte de cabelo, o que comer, a forma de andar, pois o preso deve sempre andar curvado de mãos para trás. Até o seu pensamento é tutelado, porque se o preso denuncia violações ou fala do que não lhe agrada, isso pode trazer ao preso condenação maior ainda e punições imediatas. Passar por uma prisão irá afetar sempre a convivência social de uma pessoa.
Em São Paulo, organizações estão se mobilizando para a criação do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura. Qual a importância da criação do Mecanismo?
Desde a Constituição, já foram criados organismos para inibir a tortura, como a ouvidoria, mecanismos federais de fiscalização como o Depen, o CNJ para fiscalizar, impedir e até mesmo punir pessoas que praticam tortura. Todos esses organismos criados até agora não deram conta ainda de impedir a tortura, pois ela continua ocorrendo nas pessoas presas.
O Mecanismo foi criado para ter peritos que trabalhem na prevenção e no combate a tortura. Ele é bem recente ainda a nível nacional, mas tem demonstrado que como um órgão, é mais abrangente, tem força de mapear e direcionar, encaminhar denúncias e recomendações aos órgãos competentes. O Mecanismo serve par fiscalizar, denunciar e coibir as violações cometidas nesse sistema, portanto a sua criação é importante.
As mulheres e a população LGBTT sofrem um tipo diferente de tortura?
Em relação às mulheres, suas condições psíquicas e físicas, principalmente quando são mães ou gestantes, é muito mais grave.
Os presídios foram criados para homens, não mulheres. Já é uma condenação estar naquele ambiente predominantemente masculino sendo mulher. E outra tortura é das mulheres separadas dos filhos. Quando a criança nasce na cela, ela fica com a mãe por um tempo e depois é tirada dela.
Essas mães não deviam estar no sistema prisional, deviam estar em prisão domiciliar, pois a prisão se estende não só à mulher, mas aos seus filhos. É uma tortura com uma dimensão muito maior do que para os homens, tudo que se faz aos homens acontece com as mulheres, e elas tem esse sofrimento psíquico em relação aos filhos.
A população LGBT é mais invisível do que as mulheres. Se discutiu muitos anos no Brasil onde colocar essa população nos presídios. Seus direitos não são respeitados, não tinha nem sequer uma legislação que pudesse defendê-la até pouco tempo, e ainda hoje muitos LGBTs presos não conhecem seus direitos.
A Defensoria Pública deve orientar essas pessoas para que elas conheçam seus direitos e possam se proteger. A PCr tem um grupo, ainda pequeno, que discute essa situação, e temos também de fazer uma divulgação interna maior para que a PCr no país todo conheça e defenda a população LGBT dentro dos presídios.
Outro ponto importante são as pessoas com problemas mentais no cárcere. Eles deviam estar em medida de segurança, mas são prisioneiros. É outra forma que a lei não é cumprida. São pessoas que são pacientes, vão para presídios e sofrem uma tortura sistemática. E quando vão para os hospitais de custódia (HCTPs), a pessoa acaba sendo internada indefinidademente, é uma punição que não tem limite ou garantia da lei. A PCr também observa e denuncia a situação dessa população tão fragilizada.
A PCr fez um relatório ano passado sobre tortura no cárcere. Dos 105 casos analisados, não houve responsabilização por parte do Estado de nenhum deles. Por que a tortura passa impune?
Denunciamos 105 casos de tortura presentes no relatório Tortura em Tempos de Encarceramento em Massa, mas a maioria dessas denúncias foram arquivadas, isso acontece porque o procedimento de órgãos como o Ministério Público foi sempre pedir informações para os próprios torturadores, que negam que torturas acontecem.
Com esse depoimento do torturador, o MP não apura; na maioria dos processos as vítimas nem foram ouvidas e os casos foram arquivados baseado no que os próprios torturadores disseram.
O relatório mostra a conivência, e como a tortura é institucional, conta com apoio dessas instituições. É por isso que órgãos de fiscalização, como o Mecanismo, não avançam muito, porque apesar das recomendações e denúncias que fazem, esbarram nesses órgãos que engavetam tudo.