Formas de solução dos conflitos no direito | Zé Moleza
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Formas de solução dos conflitos no direito.
O Poder Judiciário, um dos três poderes clássicos do Estado, vem assumindo (e a cada dia de forma mais acentuada) uma função fundamental na efetivação do Estado Democrático de Direito.É o guardião da Constituição, cuja finalidade, basicamente, repousa na preservação dos valores e princípios que a fundamentam – cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, além do pluralismo político (Art. 1º, CF/88).
Um dos motivos da existência do Poder Judiciário é a sua função de aplicar o direito com independência, impondo a sua observância indistinta e na busca da pacificação social. As garantias que lhe foram atribuídas.
Todavia, é de se salientar que as prerrogativas não foram outorgadas como um privilégio direcionado para a pessoa do Juiz, mas sim como uma garantia e, em "ultima ratio", para a própria sociedade. Um Juiz independente representa garantia do povo e da democracia.
Mecanismos tradicionais de solução de conflitos e métodos alternativos de resolução de disputas
A autotutela ocorre quando o próprio sujeito busca afirmar,unilateralmente, seu interesse, impondo-o (e impondo-se) à parte contestante e à própria comunidade que o…