A Prefeitura Municipal de Palestina iniciou em (17) de maio, um treinamento de capacitação aos empregados públicos municipais visando à implantação do controle interno e da gestão de riscos de suas unidades administrativa, seguindo as orientações recentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O treinamento de capacitação é realizado pelo consultor Marcio Wada, tem como objetivo trazer conhecimento teórico e prático sobre a identificação, avaliação e tratamento dos riscos que comprometem a eficiência e a legalidade dos processos de trabalho de cada setor, permitindo o controle efetivo das ações e a correção de eventuais desvios de forma tempestiva.
Outro treinamento iniciado diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n° 13.709/2018), que dispõe sobre a proteção de dados pessoais. A Prefeitura Municipal de Palestina irá realizar um inventário dos dados que colhe dos cidadãos e depois disso passará a regulamentar um melhor tratamento dessas informações, em respeito à liberdade e à privacidade de cada titular. A palestra inaugural foi realizada pelo mesmo consultor Marcio Wada, que é advogado e especialista em sistema de controle interno municipal e compliance público, e até o final de agosto o Prefeito Reinaldo Cunha deverá publicar o decreto regulamentador desta lei no âmbito do município de Palestina.
Esses dois programas de capacitação são mecanismos importantes para a boa governança municipal, e, sobretudo, para a transparência da gestão pública, uma vez que sedimenta uma nova cultura no funcionalismo público, focada na prestação de contas, na eficiência dos resultados e no diálogo constante com a sociedade.
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Publicado em: 14 de junho de 2021
Categoria: Notícias
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