Deputados aprovam a suspensão de despejos e reintegração de posse durante a pandemia em SP - Brasil123
Deputados aprovam a suspensão de despejos e reintegração de posse durante a pandemia em SP
O projeto de lei suspende o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais e outros em todo o estado de SP durante a pandemia da Covid-19
De Alisson Henrique Atualizado em 10 jun, 2021 11:36
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nessa quarta-feira (09), um projeto de lei que determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais no estado de São Paulo, durante a pandemia da Covid-19.
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Além das hipóteses citadas, o texto também suspende a aplicação e cobrança de multas contratuais e juros de mora em casos de não pagamento de aluguel ou das prestações de quitação dos imóveis residenciais, nos casos afetados pela pandemia.
De autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB), e dos deputados Maurici (PT) e Jorge do Carmo (PT), o texto tem como justificativa central o fato de que, de acordo com os deputados, os processos de remoção, além de gerar deslocamentos de pessoas, também as obrigam a entrar em situações de maior precariedade e exposição ao vírus, como compartilhar habitação com outras famílias e, em casos extremos, a morarem na rua.
"Importante salientar que as condições de moradia das populações mais pobres já se caracterizam pelo adensamento excessivo e coabitação, o que coloca pessoas com diferentes graus de vulnerabilidade ao vírus no mesmo reduzido espaço de habitação, e dificulta o isolamento de idosos e outros vulneráveis. Sendo assim, as remoções de famílias inteiras com este perfil, no atual momento, podem ampliar ainda mais a cadeia de contágio", traz um trecho da justificativa do projeto.
Segundo a proposta, a ideia é de que a medida vigore por até três meses depois que vigorar a medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente da Covid-19. Agora, o texto segue para sanção ou veto, total ou parcial, do governador João Doria (PSDB), que tem 15 dias para tomar a decisão.
Em maio deste ano, a Câmara dos Deputados também suspendeu, até o final do ano, medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse, em imóveis de moradia ou de área produtiva pelo trabalho individual ou familiar, de populações vulneráveis.