SECRETARIA DA (i)MOBILIDADE URBANA MUITOS RECURSOS POUCA UTILIDADE | Blog do Tirloni
A estrutura orgânica criada contempla além dos gabinetes do Secretario e seu adjunto, mais duas diretorias, uma de operação e outra de fiscalização, cada qual com 2 gerências. Ao todo, há pelo menos 21 cargos comissionados na Secretaria. Presume-se a existência de intensa atividade administrativa a se medir pelo número de chefias.
Segundo o orçamento municipal/2014 estão alocados 30,6 milhões de reais para a realização dos projetos e gerenciamento do órgão.
Os objetivos até podem parecer elevados como promover a licitação do sistema de transporte, integrar o sistema à Região Metropolitana, promover a humanização da av. Paulo Fontes, criar um selo de qualidade para os taxis, ampliar a quantidade de abrigos de passageiros no município entre outros, entretanto de pouca utilidade prática.
A licitação do sistema, (de per si uma interpretação incorreta – o transporte coletivo deve ter uma visão metropolitana) seguramente o mais importante projeto inserido na rede de ações, redundou em enorme fracasso, não compareceram novos investidores, as mesmas empresas que hoje exploram os serviços vão continuar, por terem sido as únicas a concorrerem ao pleito.
Chamou atenção dos técnicos o Edital não contemplar a obrigatoriedade de uma Agência Reguladora para dirimir os conflitos futuros, as obrigações e direitos dos agentes envolvidos – usuários, concessionários e poder público. Caberá então aos órgãos públicos como resolver as paralizações, o prefeito se julgará impotente, remeterá o problema à Justiça Trabalhista, que vai condenar trabalhadores e Empresários como os responsáveis pela greve. O imbróglio vai continuar por vários dias e a população vai pagar o "pato", como sempre tem sido.
O Conselho Municipal de Transporte continua com o mesmo formato da gestão anterior com suas contradições e desacertos. Seus membros pouco representam os usuários, sequer o Sindicato dos Trabalhadores o SINTRATURB está representado. Já se passaram 14 meses da atual gestão, uma greve, licitação e tudo continua como dantes no quartel dos Abrantes. O Conselho tem importante função de substituir se for o caso, a Agência Reguladora, todavia a sua reestruturação nunca foi tratada nesta gestão, nem constou do Edital de Licitação o que demonstra evidentes equívocos gerenciais.
Vale ressaltar que não há menção aos verdadeiros projetos que poderiam resolver a mobilidade em nosso município – a integração dos novos modais o marítimo e teleféricos com o transporte terrestre integrados em terminais mistos. Estes terminais, uns maiores outros menores abrangeriam toda a costa insular. Tudo isso sem custos para a Prefeitura, os investimentos poderiam ser realizados pela iniciativa privada. Isto, aparentemente, não foi objeto de apreciação pela nova Secretaria.
Cabe destacar a superposição de atividades existentes com o Departamento de Trânsito, este localizado dentro do IPUF cujas funções são direcionadas à implantação e manutenção da sinalização vertical, horizontal e semafórica e outras atividades correlatas, SMJ atividades inerentes à Secretaria ou visto por outro ângulo, todas as atividades da Secretaria caberiam dentro do Departamento.
Infelizmente, alocaram 30,6 milhões (mais de 100 milhões em 4 anos) para muito pouco, mais uma maneira de dar destino equivocado aos recursos públicos.