Como sabemos, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) regulamenta e fiscaliza a energia solar no Brasil. E para quem quer começar a gerar sua própria energia, é muito importante entender quais são as normas relacionadas ao sistema fotovoltaico.
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre as regras da Aneel sobre a geração de energia solar no Brasil. Acompanhe!
RN 482 – Geração Distribuída
Em de abril de 2012, a Aneel criou a Resolução Normativa (RN) 482 com as regras do segmento de geração distribuída, na qual toda pessoa física ou jurídica pode instalar um micro ou minigerador próprio para produção da energia que consome.
A geração distribuída pode ser entendida como a produção de energia descentralizada, ou seja, a partir de sistemas geradores que ficam próximos ou até mesmo na própria unidade consumidora e que são ligados a rede elétrica pública.
Os principais tópicos a serem destacados da RN 482 são:
Microgeração e Minigeração de Energia
· Microgeração – Sistema fotovoltaico com potência instalada inferior ou igual a 75 kW (quilowatts).
· Minigeração – Sistema fotovoltaico com potência instalada superior a 75 kW e menor ou igual a 5 MW (megawatts).
Sistema de Compensação de Energia Elétrica
De acordo com esse sistema, toda energia excedente gerada pelo sistema solar do consumidor é injetada na rede e concedida à distribuidora como empréstimo.
Depois, essa energia volta para o consumidor na forma de créditos para ser consumida em momentos em que não há geração de energia solar, com à noite, e pode ser utilizada em até 60 meses.
Dimensionamento dos sistemas entre os grupos de consumidores
· Consumidores do grupo A (alta tensão, que são indústrias e grandes empresas) a potência do sistema a ser instalado fica limitada à demanda contratada presente na conta de energia elétrica da unidade consumidora;
· Consumidores do grupo B (baixa tensão, casas e pequenos comércios), a potência das centrais limita-se à carga instalada da unidade.
Taxa mínima cobrada para cada grupo de consumidor
É necessário, segundo a Aneel, que todo consumidor com um sistema instalado ainda deve pagar pela taxa mínima de uso e disponibilidade da rede elétrica pública, sendo assim:
· Grupo A: é cobrado um valor mínimo que se refere à demanda contratada, não havendo valores excedentes para serem cobrados.
· Grupo B: os consumidores do grupo B recebem uma cobrança mínima que corresponde ao valor da disponibilidade de acesso à rede.
Resolução 685
Em 2015, a Aneel revisou a regulamentação de geração distribuída e criou três novas modalidades de geração distribuída:
Empreendimento com múltiplas unidades de consumo
Isso possibilita o uso de energia solar em condomínios com a instalação de um sistema central, a fim de promover energia tanto para cada morador quanto para alimentar áreas de uso comum.
Geração compartilhada
Vários moradores ou até um grupo de lojistas, por exemplo, que não possuem área para instalar um sistema fotovoltaico alugam um sistema em um terreno em local distinto. Dessa forma, a energia é compensada em todas as unidades consumidores que fazem parte desse contrato.
Autoconsumo remoto
Aqui, um consumidor instala um sistema fotovoltaico em sua residência, por exemplo, com capacidade de gerar excedente e poderá compensar em outro imóvel desde que ele esteja no nome do próprio consumidor.
E você, já sabia sobre essas normas da Energia Solar?
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