Lei prevê pena leve para crimes cibernéticos como o do hacker de Moro – Nucciber
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26 de julho de 2019 Nucciber
Além da pena baixa, o texto da lei exige muitas condições para que uma invasão cibernética seja considerada crime – tal como violação indevida do mecanismo de segurança. "Essa violação pode ser um tiro no pé [para punir o acusado]", diz Colhado. Segundo ele, se o equipamento eletrônico não tem um mecanismo de segurança, o acusado pode se ver livre dependendo do argumento de sua defesa.
O especialista cita como exemplo o caso de um computador deixado aberto ou de um celular sem senha, na qual não há violação do mecanismo apontado na lei. "O que mais chama a atenção são danos aos dados pessoais que não por invasão, que não pode ser punido criminalmente. Se tirar 'invasão' [do texto legal] e inserir 'por qualquer outro meio', já seria melhor", opina.
"Hoje, os ataques cibernéticos já somam prejuízos de mais de US$ 3 trilhões mundialmente, que tendem a continuar aumentando se as empresas e governos não se prepararem", explica."
Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/crimes-ciberneticos-moro
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