Como funciona o pagamento do IPTU BH
Como realizar o pagamento do IPTU BH
Lara santossetembro 8, 2017Serviços
Combinado com um quadro institucional fortalecido, outros dois fatores colocaram o IPTU no debate atual sobre fontes de financiamento municipal no Brasil. A primeira foi a aceleração da valorização das terras urbanas em cidades grandes e médias. Esta apreciação foi causada principalmente pelo crescimento econômico, a explosão do crédito à habitação, baixa tributação e baixo risco em relação ao investimento em ativos financeiros de 2003 a 2007 (Carvalho Júnior 2010). A expansão do setor imobiliário expôs a discrepância entre o potencial de cobrança e o fluxo real de recursos no tesouraria público do imposto sobre a propriedade.
Um segundo fator que desencadeou a discussão sobre a atualização de avaliações fiscais para melhorar o desempenho do IPTU foi a crise econômica global que começou em 2008 e atingiu o Brasil em 2009. À medida que a atividade econômica diminuiu, refletindo menor consumo e produção e uma contração de crédito, transferências federais para os municípios também declinou. As cidades que enfrentam essa perda de receita tiveram pouca alternativa senão reviver o IPTU, o imposto local mais antigo e mais tradicional.
Neste contexto, algumas das grandes cidades brasileiras atualizaram seus mapas de valor de propriedade com estimativas de valor de terra revisadas, bem como as tabelas de custos de construção usadas para avaliar valores de propriedade, os quais foram extremamente subvalorizados. Belo Horizonte, São Paulo e Salvador estão entre as cidades que atuaram para fortalecer suas receitas atualizando a base de tributação do IPTU. Essas cidades também introduziram novas políticas para orientar a implementação do imposto sobre a propriedade.
Deve-se notar que manter a base de tributação do IPTU BH inalterada é um risco. Uma das principais fontes de injustiça fiscal, juntamente com o problema das omissões no registro de terras ou áreas de desenvolvimento, é o uso de avaliações desatualizadas ao impor o IPTU (Smolka e De Cesare 2009).
Belo Horizonte é a capital e maior cidade do estado de Minas Gerais, localizada na região sudeste do Brasil. Com uma população de 2,4 milhões, é a quinta maior cidade brasileira e o centro de uma região metropolitana com uma população de aproximadamente 5 milhões.
O governo local tem uma longa história de inovação e boa governança. Foi pioneiro na introdução do processo de orçamento participativo em 1993, na adoção de aplicativos SIG para melhorar a gestão da cidade e na realização de uma campanha bem sucedida para erradicar a fome, entre outras iniciativas notáveis. Belo Horizonte coletou aproximadamente US $ 332 no imposto sobre a propriedade per capita por ano em 2007, antes da reforma, sendo o sétimo entre as grandes capitais do Brasil (Afonso et al., 2010).
A reforma tributária da propriedade começou em Belo Horizonte com uma revisão da base tributária e foi orientada pelo duplo desejo de eliminar as distorções criadas pelo seu modelo antigo e introduzir uma nova cultura fiscal que apoiaria um processo permanente de atualização da avaliação da propriedade para refletir o mercado variações. https://www.facebook.com/empregos.brasiil/posts/1395684590546689
Ao elaborar uma estratégia para a reforma tributária, o governo da cidade percebeu que a mudança não poderia ser apresentada simplesmente como uma revisão da avaliação de imóveis impulsionada pela necessidade de aumentar as receitas. Também teve que envolver outros aspectos, como medidas para mitigar o impacto do aumento de impostos e incentivar o cumprimento dos contribuintes. Smolka e De Cesare (2009) observam que, apesar da precisão das estimativas de avaliação, se a reavaliação gerar grandes diferenças na quantidade de impostos devidos, haverá uma reação dos contribuintes que estão substancialmente sobrecarregados. Neste caso, devem ser oferecidos planos que aliviem esses impactos.