Receita está negativando CPF de produtores rurais - PECUÁRIA.COM.BR
A Receita Federal está negativando o CPF de produtores que aderiram ao Refis do Funrural. Com isso, eles enfrentam problemas para acessar financiamentos e agora não sabem como pagar a dívida. O setor vai buscar uma resposta para o caso em Brasília, mas a orientação de advogados é recorrer o mais rapidamente possível.
Para esclarecer dúvidas de produtores rurais, a CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária) publicou um texto de orientação, onde responde a algumas dúvidas mais frequentes.
1) Produtor Rural – Tenho dívidas tributárias do FUNRURAL junto à RFB ou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Ainda não aderi ao PRR mas tenho interesse em saber o que devo fazer.
R: Acesse o documento "Passo a Passo do FUNRURAL no site da CNA Brasil (https://www.cnabrasil.org.br/documentos-tecnicos/passo-a-passo-programa-de-regulariza%C3%A7%C3%A3o-tribut%C3%A1ria-rural-prr) e veja como levantar os débitos, montar o processo e protocolar adesão ao PRR.
2) Produtor Rural – Aderi ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) conforme previsto no documento "Passo a Passo", agora a Receita Federal do Brasil (RFB) não quer emitir uma Certidão Negativa de Débitos (CND) para mim, o que devo fazer?
R: Após o protocolo de adesão ao programa de parcelamento, é normal que a Certidão Negativa de Débitos deixe de ser emitida, isso, pois o contribuinte está com uma dívida parcelada junto à RFB. Dessa forma, será emitida uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, que do ponto de vista prático é a mesma certidão, sendo aceita para acesso a financiamentos, etc.
3) Produtor Rural – Aderi ao PRR porém a RFB está me cobrando agora os débitos relativos ao SENAR, que era obrigação do adquirente da minha produção rural em recolher. O que devo fazer?
R: A RFB informou a CNA em 06/09/2018, que ainda não possuía informações de como essa opção se dará. A CNA está acompanhando o tema e assim que tiver informações relevantes de como a opção se dará, fará um comunicado aos produtores rurais de todo o Brasil, devendo os produtores ficarem atentos às novas informações sobre o tema. Lembrando que as contribuições destinadas a terceiros não sofreram alterações. A partir do próximo ano o contribuinte deverá continuar calculando e recolhendo os valores, da mesma forma que está sendo realizado atualmente.
É sempre importante encaminhar o número de protocolo junto à RFB bem como a cidade que a unidade está sediada. Com informações do Canal Rural e da CNA.