KLABIN: Identificação de áreas de alto valor de conservação e monitoramento de fauna e flora, unidades Telêmaco Borba e Angatuba
A Klabin é uma das líderes em produção de celulose, papéis e embalagens no Brasil. A empresa é referência em práticas que visam a sustentabilidade da cadeia produtiva sendo a primeira empresa na América Latina a obter a certificação FSC para plantações florestais e a primeira no mundo a ter produtos florestais não-madeireiros certificados. A Casa da Floresta contribui com a melhoria das práticas de manejo da Klabin e manutenção da certificação FSC. Desde 2011 são realizados estudos ambientais para identificação de Áreas de Alto Valor de Conservação, monitoramentos de biodiversidade e acompanhamento da evolução de áreas em processo de restauração.
Ao longo desses 8 anos de monitoramento nos mosaicos florestais da empresa, inúmeras espécies vêm sendo registradas e a avaliação contínua tem permitido cada vez mais compreender a dinâmica de uso das plantações florestais por diversas espécies da fauna silvestre. Destaca-se neste projeto o registro de um indivíduo de onça-pintada (Panthera onca) no ano de 2016, espécie de topo de cadeia e que não era registrada na região de Telêmaco Borba a pelo menos 50 anos.
Ações de manejo visando a restauração florestal em áreas da Klabin, Unidade de Telêmaco Borba, tiveram início no ano de 2009, onde 39 polígonos ocupados por pastagem ou por espécies exóticas arbóreas, que somam cerca de 111 hectares, foram designados para restauração mediante condução da regeneração natural. Desde então, os projetos têm sido avaliados com frequência bianual, já tendo sido monitorados nos anos de 2011, 2013 e 2015. Entre os anos de 2017 e 2018, a Casa da Floresta realizou o monitoramento e avaliação da estrutura, diversidade e processos ecológicos nessas áreas. Foram alocadas 247 parcelas, distribuídas em 23 projetos, que se encontram inseridos nos municípios de Curiúva, Imbaú, Ortigueira, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania.
De modo geral, os projetos em restauração compartilham algumas características, como a estrutura florestal, estágio de regeneração e fatores de degradação. No monitoramento foram identificadas 329 espécies vegetais, distribuídas em 61 famílias botânicas distintas. Há espécies vegetais que pertencem a diferentes grupos ecológicos, sendo registrado sete espécies ameaçadas de extinção, incluindo o pinheiro-do-paraná (Araucaria angustifolia), a canela-sassafrás (Ocotea odorifera), a peroba-rosa (Aspidosperma polyneuron) e o pau-marfim (Balfourodendron riedelianum). Foi observado que grande parte dos projetos evoluiu positivamente, indicando que a maioria das áreas estão obtendo avanços e gradualmente criando condições propícias para o restabelecimento da floresta, que contribuiu para a provisão de recursos e serve de habitat para grande quantidade de espécies de animais, principalmente de pássaros, importantes dispersores de sementes.
PROJETO NASCENTES DO MUCURI: Diagnóstico e restauração em Áreas de Preservação Permanente no Estado de Minas Gerais
O Projeto Nascentes do Mucuri é uma iniciativa da Suzano S.A. e conta com a parceria de multilideranças do setor privado, ONGs, órgãos do governo e pessoas físicas, para estimular a agroecologia, a restauração ambiental e a cultura da preservação na Bacia do Rio Mucuri, com foco nas águas e na melhoria da qualidade de vida das pessoas do lugar. A Casa da Floresta é responsável pela gestão e atividades operacionais do projeto nos municípios mineiros de Malacacheta, Poté, Ladainha e Teófilo Otoni, cabeceira da Bacia do Rio Mucuri. Mais informações: https://www.nascentesdomucuri.com.br/.
A partir de parcerias com as famílias agricultoras, comunidades e entidades locais, estamos realizando ações de preservação, conservação e capacitação socioambiental por meio da extensão rural, valorizando os saberes populares regionais e visando estimular iniciativas de recuperação de áreas de preservação permanente, capacitar a população local para uma produção sustentável, aliando segurança alimentar, geração de renda e preservação ambiental e, com isso, minimizar os processos erosivos e carreamento de materiais para os cursos hídricos, aumentar a recarga de aquíferos e a disponibilidade hídrica, possibilitar o retorno da fauna e flora nativas e o reestabelecimento dos serviços ecossistêmicos em sua plenitude.
Para tanto fazemos uso de metodologias do Diagnóstico Rural Participativo, como a caminhada transversal e mapa falado, que nos ajudam a entender a realidade das famílias, e de suas propriedades, suas produções e intenções de melhorias e/ou mudanças para, assim, auxiliá-las tecnicamente por meio da assistência técnica. O uso de VANTs para obtenção de imagens de alta resolução está sendo fundamental para o planejamento das ações de melhoria nas propriedades rurais visitadas. Além disso, nesse projeto está sendo empregado o acompanhamento semestral de cada propriedade, logo, durante a execução do projeto, cada propriedade será visitada a cada seis meses para imageamento aéreo e avaliação da recuperação ambiental. Hoje o projeto possui 240 famílias rurais cadastradas, as quais apresentam um total de 367 áreas de preservação isoladas pelo projeto e que são monitoradas periodicamente com VANT. Elas somam mais de 170 hectares em recuperação ambiental, sendo executado mensalmente mais de 60 voos de imageamento para acompanhamento da recuperação destas APPs e planejamento de novas ações.
Além disso, utilizamos o VANT para imagear as propriedades das famílias parceiras pensando no planejamento das atividades rurais e no acompanhamento da evolução da alteração da paisagem, de acordo com os princípios da agroecologia. Para 2020 estimamos fazer este acompanhamento em cerca de 130 propriedades. A figura a seguir mostra algumas áreas em que o imageamento aéreo foi realizado.
Em complemento, buscando estimular e auxiliar na formação das novas gerações, desenvolvemos o Programa de Estágio de Vivência Nascentes do Mucuri. Momento em que oferecemos aos estudantes da rede pública de ensino técnico e superior oportunidades de vivenciar a rotina das famílias agricultoras, identificando os seus desejos e propondo técnicas e meios para atingir tais objetivos.
A Casa da Florestal realizou em 2018 a análise de situações físicas atuais presentes em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) de propriedade da RADAR, empresa responsável pela gestão imobiliária de propriedades agrícolas que perfazem mais de 300 mil hectares, distribuídas nas regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. O trabalho considerou a legislação vigente, e buscou apresentar subsídios técnicos para delimitar corretamente áreas destinadas à conservação e possíveis áreas de passivo ambiental, considerando um universo de 4.175,49 hectares. Nessa atividade, os olhos d’água e nascentes identificado em área de produção agrícola foram devidamente registrados e o limite da área de proteção foi aferido em campo. Como resultado, obteve-se o total de áreas protegidas que ainda carecem de ações para promover a adequação ambiental.
Com o desafio de monitorar permanentemente os 16 mil quilômetros de fronteira seca do país, o governo e as Forças Armadas estão instalando, desde 2013, o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON). Tal projeto tem como propósito fortalecer a presença e a capacidade de ação do Estado nas regiões de fronteira. Assim, tornar-se-á possível garantir um fluxo ágil e seguro de informações confiáveis e oportunas, de modo a possibilitar o exercício do comando e controle em todos os níveis de atuação do Exército Brasileiro, segundo a sua destinação constitucional, além de favorecer a interoperabilidade com diversos sistemas e órgãos de outras esferas, em especial a Polícia Federal, IBAMA, FUNAI e Defesa Civil.
A Casa da Floresta é responsável pelo licenciamento ambiental junto ao IBAMA e pela execução dos programas de mitigação e compensação ambiental do empreendimento, assegurando a sustentabilidade do projeto durante as fases de implantação e operação. Atualmente, a compensação ambiental é realizada no Parque Natural Municipal do Pombo e MONA das Lagoas, localizado no município de Três Lagoas, MS e no Parque Estadual Mata dos Segredos em Campo Grande, MS. Até o momento já foram restaurados 60,44 hectares de áreas degradas, em região de domínio do bioma Cerrado (Figura 2.1.1.4). Vale ressaltar que para esta compensação a Casa da Floresta desenvolveu uma parceria com o Assentamento 23 de Maio em Três Lagoas, em que as famílias de agricultores tiveram capacitação para produção de mudas de cerrado para o projeto, incrementando assim a renda destas famílias e diversificando a produção das mesmas.
O conceito de Áreas de Alto Valor de Conservação (AAVCs) tem sido discutido como uma ferramenta de gestão ambiental e social, sendo, também, um dos quesitos para a obtenção da certificação de produtos florestais, como o Forest Stewarship Council (FSC). Para tanto, são selecionadas áreas que contêm valores excepcionais dos meios biótico, físico ou social.
Há mais de 10 anos, a Casa da Floresta desenvolve e aplica métodos para a seleção e hierarquização de remanescentes que podem ser considerados AAVCs, adaptando-os em função das características da região e do empreendimento. Para tanto, são aplicadas técnicas de geoprocessamento, análises de ecologia de paisagens, avaliação de flora e fauna, diagnósticos sociais, sempre observando diretrizes de certificadoras. Dessa forma, podem ser reconhecidos seis tipos de Alto Valor de Conservação (AVCs), conforme abaixo.
Concentrações de diversidade biológica incluindo espécies endêmicas, raras, ameaçadas ou em perigo de extinção significativas em nível global, regional ou nacional.
Ecossistemas, mosaico de ecossistemas extensos e paisagens florestais intactas, significativos em nível global, regional ou nacional, contendo populações viáveis da maioria das espécies de ocorrência natural em padrões naturais de distribuição e abundância.
Serviços ecossistêmicos básicos em situações críticas, incluindo proteção de mananciais e controle de erosão em solos vulneráveis e vertentes.
Áreas e recursos fundamentais para atender necessidades básicas de comunidades locais, populações indígenas ou populações tradicionais (subsistência, alimentação, água, saúde, etc.), identificadas em cooperação com estas comunidades dou populações.
Áreas, recursos, hábitos e paisagens de especial significado cultural, arqueológico ou histórico em nível global ou nacional, e/ou de importância cultural, ecológica, econômica ou religiosa para a cultura tradicional de comunidades locais, populações indígenas ou populações tradicionais, identificadas em cooperação com estas comunidades ou populações.
A Casa da Floresta já realizou a seleção ou a reavaliação de AAVCs de grandes empreendimentos florestais no Brasil, tais como: Veracel Celulose, Klabin, Suzano. Observa-se que empresas florestais certificadas, que criteriosamente selecionam áreas a serem protegidas, otimizam sua gestão socioambiental e potencializam seu sucesso na conservação da biodiversidade.
Em 2019 a Casa da Floresta iniciou o monitoramento territorial integrado de biodiversidade denominado Projeto BAMGES, cujo nome é a sigla dos estados de abrangência das propriedades da Suzano e Veracel no sul da Bahia, norte do Espírito Santo e nordeste de Minas Gerais, ocupando a extensão de cerca de 860 mil hectares, composta por mosaicos de áreas naturais e plantações florestais, onde são monitorados aves, mamíferos e vegetação. O estudo tem como objetivo gerar informações para contribuir com a melhoria da gestão territorial e consequente direcionamento de ações concretas em prol da conservação da biodiversidade na escala regional.
Todo delineamento e método foi estabelecido pela Casa da Floresta. A expectativa é que, com o delineamento amostral padronizado e adaptado às peculiaridades de cada remanescente, as empresas otimizem recursos e tenham refinamento de informações sobre as espécies que ocorrem no território. Como possibilidades de aplicação dos dados, além de atender a critérios de certificação florestal, o BAMGES prevê o estabelecimento de parcerias para desenvolvimento da ciência e fortalecimento de outras iniciativas confluentes aos mesmos objetivos do projeto. Assim, o Projeto BAMGES engloba 26 áreas monitoradas em um ciclo inicial de três anos.
Os dados acumulados com os estudos realizados até o momento somam 1262 espécies de plantas, 44 de mamíferos e 422 de aves. Diversas dessas espécies só ocorrem na Mata Atlântica, ou seja, são endêmicas. Além disso, muitas são consideradas ameaçadas de extinção, possuindo a maior parte da distribuição atual restrita à região de abrangência do BAMGES, como o macaco-prego-de-crista (Sapajus robustus), o crejoá (Cotinga maculata) e o beija-flor balança-rabo-canela (Glaucis dohrnii). Tais informações reforçam a importância do monitoramento local, e são fundamentais para conciliar a produção silvicultural à conservação da biodiversidade.
SUZANO: Diagnóstico ambiental e planejamento da restauração ecológica em larga escala, unidade Imperatriz
Empresas do setor de celulose, como a Suzano, são gestoras de grandes ativos florestais em várias regiões do território nacional. Na busca pela adequação ambiental de propriedades adquiridas ou arrendadas para prática da silvicultura faz-se necessário o mapeamento detalhado das classes de uso do solo, tipologias vegetais e graus de degradação de áreas que necessitam de ações de restauração ecológica.
A Casa da Floresta contribuiu com o ajuste e detalhamento da base cartográfica de áreas protegidas e outros remanescentes naturais presentes em 232 propriedades rurais geridas pela companhia Suzano nos estados do Tocantins, Pará e Maranhão. Todas as fazendas foram pré-mapeadas remotamente e posteriormente visitadas in loco para classificação das fitofisionomias e diagnóstico de áreas degradadas. Com uso de imagens de satélite de alta resolução, detalhamento a partir uso de VANTs e equipe de campo especialista em vegetação e flora nativa, permitiu-se realizar o planejamento e priorização de ações de restauração em nível de paisagem. O resultado foi um mapeamento detalhado das classes de uso do solo, com indicação de ações de restauração específicas para cada uma das situações evidenciadas e ainda, as dimensões dos espaços físicos e seus elementos representados, como pastagens, florestas e áreas produtivas.
Em parceria com a empresa Suzano S.A. ao longo de dois anos e meio a Casa da Floresta realizou projeto que teve por objetivo diagnosticar ambientalmente e sugerir, quando necessário, recomendações técnicas para a restauração ecológica de Áreas de Preservação Permanente (APPs) degradadas. Baseado em parâmetros legais estaduais e conhecimento científico foi proposto também um plano de monitoramento das áreas em processo de restauração ecológica.
As áreas foco do projeto somaram mais de 4.200 hectares de APPs fracionadas em mais de 3.300 pequenas áreas de tamanhos variados. Tais áreas estão localizadas em 101 propriedades da Suzano S.A. distribuídas num raio de mais de 200 km no interior paulista, sendo encontradas assim diferentes fitofisionomias dos biomas Mata Atlântica e Cerrado, em variados estados de conservação, degradação ambiental e estágios de conversão de áreas com plantio de eucaliptos a áreas de vegetação nativa.
SUZANO: Elaboração de Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADAs) para 130 fazendas, Unidade Mucuri
A empresa Suzano S.A. possui no Brasil inúmeras propriedades rurais destinadas à eucaliptocultura. Uma de suas importantes Unidades, Mucuri, está localizada na região do extremo sul da Bahia, abrangendo também pequenas porções dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Dado o histórico de uso e ocupação do solo na região, parte das propriedades, tanto as pertencentes à própria Suzano como aquelas em regime de arrendamento, possuem áreas degradadas nos limites de suas Áreas de Proteção Permanentes (APPs) e de Reservas Legais (RLs).
Considerando a importância de se conservar os fragmentos de Mata Atlântica nesta região e a necessidade de se adequar ambientalmente frente à Lei Florestal nº 12.651/2012 e normas de certificação, como CERFLOR (Programa Brasileiro de Certificação Florestal) e FSC (Forest Stewardship Council), a Suzano em parceria com a Casa da Floresta Ambiental SS elaborou entre os anos de 2016 e 2017 Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADAs) para 130 fazendas da Unidade Mucuri, cuja área de passivo ambiental soma 8.074,26 hectares, sendo 2.970,04 hectares em APP e 5.104,22 hectares em RL.
Como as áreas a serem restauradas abrangem grandes extensões, as quais se estendem ao longo de três estados brasileiros, foi observada a necessidade de definir as localidades onde as ações de restauração podem ser priorizadas, através de um planejamento em larga escala, buscando promover soluções integradas, considerando as múltiplas interações ecológicas que podem ocorrer em nível de paisagem, com o propósito de nortear ações que visem à restauração ecológica dessas áreas de passivo ambiental.
A Casa da Floresta realizou no ano de 2015 um estudo a fim de identificar no entorno dos imóveis rurais da empresa Suzano, a ocorrência de potenciais áreas com importância sociocultural crítica e/ou funções sociais essenciais às comunidades do entorno, buscando contemplar os critérios indicados nos Altos Valores de Conservação 4, 5 e 6, propostos pelo FSC. Ao todo foram visitadas 42 áreas de interesse entre elas: capelas, igrejas e cemitérios, nascentes de água, bairros e demais povoados no entorno dos imóveis da Suzano.
A área amostrada e as populações consultadas representaram de maneira consistente a realidade sociocultural existente no entorno dos imóveis da Suzano, no estado de São Paulo. Três potenciais AAVCs foram identificadas ao longo do presente estudo: duas relacionadas ao Alto Valor de Conservação 6, nas Fazendas Cachoeirinha e Sítio dos Remédios, municípios de São Luiz do Paraitinga e Paraibuna, e outra relacionada ao AVC 4, localizada na Fazenda Ibiti, município de Itararé.
A evolução das técnicas de imageamento tem se tornando fundamentais para a compreensão da dinâmica de uso e ocupação do solo em escala detalhada nas áreas urbanas e rurais. Atualmente, a técnica de perfilamento a laser, conhecida como LiDAR (Light Detection And Ranging) permite por meio da emissão e detecção da reflectância de milhares pulsos a laser, formar uma nuvem de pontos de uma determinada área e mensurar a elevação do terreno, a altura dos objetos presentes na superfície, auxiliando na identificação dos elementos que compõe a paisagem com grande acurácia.
Visando incorporar o estado da arte de geotecnologias em seus projetos ambientais, a Casa da Floresta vem desenvolvendo o projeto de restituição do uso e ocupação do solo, utilizando modelos digitais de superfície, terreno intensidade e hidrológico, oriundos da coleta de nuvem de pontos por uma varredura a laser aerotransportada em 694 imóveis rurais, distribuídos entre os estados de São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais e Bahia, totalizando mais de 530 mil hectares. Após a restituição dos usos, será realizado o diagnóstico de campo para aferição dos usos e das nascentes propostas no mapeamento.
Foi possível avaliar o estado de conservação dos remanescentes de vegetação nativa, incluindo as áreas úmidas; implantar e acompanhar processos de restauração; avaliar as comunidades de fauna e flora. Este monitoramento permitiu a proposição ações que conciliaram a produção comercial com a conservação da biodiversidade, além de atender a critérios de certificação florestal e exigências de órgãos ambientais.
Desde 2008, a Casa da Floresta executa estudos ambientais no sul da Bahia junto às fazendas de produção da Veracel Celulose S/A. Inserida em uma área de alta diversidade biológica, remanescentes representativos da Mata Atlântica foram identificados por meio de análises de geoprocessamento e levantamentos de fauna e flora. Com isso, foram selecionadas Áreas de Alto Valor de Conservação (AAVCs), que são detentoras de excepcionais valores de conservação, por exemplo, a concentração de espécies ameaçadas de extinção. Posteriormente, iniciou-se o monitoramento de aves, mamíferos terrestres de médio e grande porte e plantas arbustivo-arbóreas tanto nas AAVCs quanto nos plantios de eucalipto. Adicionalmente, foram realizados diagnósticos das áreas de vegetação nativa, indicando áreas a serem restauradas com vistas à conservação da Mata Atlântica. Outro estudo foi referente às vias de acesso, com a geração de medidas mitigadoras na evidência de impactos sobre a fauna e flora.
A partir dos resultados gerados por esses trabalhos, tem sido possível conciliar o manejo florestal com a conservação da biodiversidade, bem como atender a critérios de certificação florestal e a apontamentos do órgão ambiental. Ainda, alguns resultados foram publicados em notas e artigos científicos, os quais você pode conferir em nosso site.
No Assentamento Reage Brasil em Bebedouro, estado de São Paulo, às margens da Rodovia Brigadeiro Faria Lima, foram implantados aproximadamente 6 hectares de “Muvuca”. Trata-se de um projeto idealizado pela VLI logística, implantado pela Casa da Floresta Ambiental SS, em parceria com o ITESB.
A Muvuca é uma técnica utilizada para a recuperação de áreas degradadas, e tem como objetivo iniciar o processo de formação de uma nova floresta a partir da mistura de sementes, que pode ser plantada ou lançada sobre o solo. Para isso, são utilizadas sementes de leguminosas, que atuarão na adubação verde, e sementes de árvores nativas.
Para o plantio foram utilizadas três espécies de adubação verde, o Feijão-de-porco (Canavalia ensiformes), Feijão-guandu (Cajanus cajan) e a Crotalária (Crotalaria juncea). São espécies que têm ciclo de vida curto, são fixadoras de nitrogênio, auxiliam no processo de descompactação do solo, além de promover o recobrimento rápido e fornecer matéria orgânica. No plantio das árvores nativas foram utilizadas 46 espécies que ocorrem no Cerrado, típicas da região em que o assentamento está localizado. A ideia é que as sementes germinem, formando plântulas que iniciarão o processo de sucessão ecológica. Espera-se que uma nova floresta com plantas nativas esteja estabelecida ao passar dos anos.
Desde 2016 a Casa da Floresta realiza diagnósticos e monitoramento de biodiversidade em áreas protegidas da WestRock, com intuito de garantir a conservação da fauna e flora e gerar subsídios para o empreendimento realizar boas práticas de manejo florestal. Nesse sentido, tem sido realizada coleta de informações de plantas arbustivo-arbóreas e fauna, especialmente aves e mamíferos terrestres de médio e grande porte. A diversidade encontrada na Unidade de Manejo Florestal já superou a marca de 230 espécies de plantas, 260 espécies de aves e 29 mamíferos de médio e grande porte, além de répteis e anfíbios (Figura 2.9). Adicionalmente, a Casa da Floresta vem auxiliando a WestRock no planejamento e execução do programa de monitoramento da biodiversidade, visando o cumprimento de padrões de certificação, como o padrão CERFLOR, internacionalmente reconhecido pelo PEFC (Programme for the Endorsement of Forest Certification), e padrão Forest Stewardship Council (FSC©), uma das principais certificações florestais do mundo.

Ao abrigo do protocolo realizado com município de Matosinhos, a Associação Causas de Caudas interveio na colónia da Bouça, capturando, esterilizando e devolvendo os 6 animais que compõem a colónia – 2 machos e 4 fêmeas.

Bolsonaro impulsiona votação da liberação de armas ainda em 2018 na Câmara – Ceará Agora • As Notícias Mais Importantes de Fortaleza, Ceará, Brasil
Embalado pela vitória, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), tentará avançar com a revisão do Estatuto do Desarmamento mesmo antes de sua posse. A proposta que facilita a compra de armas, uma de suas principais bandeiras, já passou por comissão especial e está pronta para ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), um dos líderes da bancada da segurança pública, também conhecida como bancada da bala, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiu compromisso antes da eleição de pautar a matéria ainda neste ano. Fraga defende a permanência de Maia no comando da Câmara a partir de 2019, mas nega que a votação faça parte dessa negociação. A aprovação da matéria, porém, certamente fortaleceria sua candidatura.
Na semana passada, o deputado e outros 30 parlamentares favoráveis à revisão do estatuto se reuniram na casa de Bolsonaro, que chegou a afirmar que gostaria de nomear Fraga para a articulação política de seu governo. “A gente quer votar em novembro (a revisão do estatuto). Não tenho dúvida de que temos maioria (na Câmara)”, disse Fraga à BBC News Brasil.
O tema, porém, é polêmico e deve gerar resistência no Congresso e na sociedade. De acordo com pesquisa do Instituto Datafolha realizada neste mês, 55% dos entrevistados concordaram com a afirmação de que “a posse de armas deve ser proibida, pois representa ameaça à vida de outras pessoas”. Já 41% consideram que possuir uma arma legalizada deve ser um direito do cidadão, para que possa se defender.
Após a eleição de Bolsonaro, uma votação que foi lançada em 2017 no site do Senado sobre se deveria haver um plebiscito para decidir o tema voltou a gerar mobilização nas redes sociais. Na tarde desta terça, a oposição à consulta vencia com 735 mil votos, contra 544 mil a favor.
O deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), que também participou da comissão especial que discutiu a matéria, considera difícil que o texto seja aprovado neste ano em plenário. Ele também é favorável a rever o Estatuto do Desarmamento, mas defende mudanças mais contidas que a aprovada na comissão e apoiada pelos bolsonaristas.
“Acho um equívoco votar qualquer tema polêmico nesse Congresso que foi amplamente renovado nas urnas”, afirmou à reportagem. Ele ressalta, ainda, que as comissões especiais formadas para discutir temas específicos, geralmente, reúnem parlamentares mais engajados com a proposta em discussão. “Vai haver enorme dificuldade no plenário”, prevê.
Se a matéria não for votada agora, as chances de aprovação aumentam no ano que vem, já que a chamada bancada da bala cresceu nesta eleição. Segundo levantamento preliminar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o número de deputados “adeptos de punição severa a criminosos e do armamento da população” crescerá de 35 para 61 no próximo ano (a posse dos parlamentares eleitos ocorre em fevereiro).
Para aprovar alteração das normas de armamento é preciso apoio da maioria dos deputados presentes, respeitado o quórum mínimo de 257 (há 513 deputados no total). A expectativa é que integrantes de outras bancadas conservadoras, como a ruralista e evangélica, também possam apoiar a revisão do estatuto.
Caso seja chancelada na Câmara, a proposta também terá de passar no Senado, onde a bancada da bala não tem hoje representação relevante e contará em 2019 com nove integrantes, entre eles Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Capitão Stevenson (Rede-RS) e Major Olímpio (PSL-SP). A aprovação exige voto favorável de metade dos senadores presentes, com quórum mínimo de 41 (são 81 no total). Entre as mudanças previstas, está o fim da exigência de que o requerente da posse de arma precise comprovar sua necessidade. Hoje, essa avaliação fica a cargo de um delegado da Polícia Federal.
“A efetiva necessidade está comprovada pelo estado de violência que vive o Brasil”, argumentou Bolsonaro em entrevista à Rede Record nesta segunda. A proposta aprovada na comissão também reduz de 25 anos para 21 a idade mínima exigida para adquirir armamento e retira os impedimentos para que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal possam comprar arma de fogo.
As únicas exigências seriam a apresentação de comprovantes de residência e de emprego, não ter condenação por crime doloso e atestar com documentos e laudos de profissionais ou instituições credenciadas ter capacidade técnica e psicológica para o manejo e uso da arma a ser adquirida.
O texto aprovado também elimina a obrigação de renovação da licença de posse a cada cinco anos. Na entrevista à Record, Bolsonaro defendeu a “posse definitiva” e propôs, também, ampliação do direito de porte, dando como exemplo a necessidade de caminhoneiros se defenderem de ladrões nas estradas.
A licença para porte de arma, hoje, é bastante restrita e precisa ser renovada a cada três anos. Já texto aprovado na comissão libera o porte para qualquer pessoa acima de 25 anos que cumpra os requisitos de posse e fixa em dez anos a validade da licença. Uma das justificativa para essa mudança é permitir o porte em área rural para que esses moradores possam proteger sua propriedade e família.
Apesar das alterações significativas trazidas no texto, o deputado Alberto Fraga, que será o relator da proposta em plenário, diz que não se trata de “revogação” do estatuto, mas uma “flexibilização”.
Ele afirmou à reportagem que apresentará uma versão mais “enxuta” que a aprovada na comissão, com objetivo de buscar consenso e minimizar resistências no plenário. Pretende reduzir, por exemplo, o número máximo de armas por licença de seis para três, e voltar atrás na ampliação do porte funcional (que tem menos exigências) para diversas autoridades, limitando “apenas a policiais”.
“O texto que foi aprovado na comissão está muito amplo. Então, eu dei uma enxugada, tirei muitas coisas de porte de armas, e nós vamos nos concentrar apenas na posse, que é um direito do cidadão: comprar uma arma para ter dentro de sua casa”, afirmou.
Segundo dados da Polícia Federal requeridos pelo Instituto Sou da Paz, o número de novas armas registradas pela Polícia Federal por cidadãos comuns (pessoa física) subiu de 3.029 em 2004, primeiro ano após a aprovação do Estatuto do Desarmamento, para 33.031 em 2017. O recorde nesse período foi visto em 2016, quando houve 36.303 novos registros. Para a instituição, que se opõe à revogação do estatuto, facilitar o acesso a armas não deixará as pessoas mais seguras, mas aumentará os assassinatos por motivos banais, como brigas de trânsito ou desentendimento entre vizinhos.
“A proposta retira a exigência de comprovação de necessidade. Os testes exigidos (de aptidão psicológica e de manuseio da arma) são muito simples e muito diferente das situações que a pessoa passa na vida real”, afirma o diretor executivo do instituto, Ivan Marques. Ele crítica a redução da idade mínima para 21 anos e ressalta que a faixa etária entre 16 e 24 é a que mais apresenta incidentes com armas de fogo. Outro aspecto negativo, destaca, é a proposta de licença definitiva para posse.
“Até a carteira de motorista temos que renovar a cada cinco anos, então, como vamos liberar a posse para sempre?”, questiona. Já os defensores de um acesso mais facilitado de civis a armas argumentam que os homicídios no Brasil não param de crescer desde a aprovação do estatuto e sustentam que o cidadão tem o direito de se armar para se defender.
Segundo o Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), os homicídios atingiram o patamar recorde de 62.517 em 2016. Pela primeira vez na história, o país superou o patamar de 30 homicídios a cada 100 mil habitantes – a taxa ficou em 30,3 contra 26,6 em 2006.
O dado, porém, é lido de outra forma por defensores da legislação atual. Eles sustentam que o estatuto contribuiu para desacelerar a escalada de mortes violentas. De acordo com o Mapa da Violência 2016, estudo desenvolvido pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, os homicídios por armas de fogo cresceram 8,1% ao ano entre 1980 e 2003.
Já de 2003 a 2014, a escalada desacelerou, com crescimento de 2,2% ao ano. O documento ressalta que as armas de fogo são responsáveis por cerca de 70% dos homicídios no país. “O estatuto e a Campanha do Desarmamento, iniciados em 2004, constituem-se em um dos fatores determinantes na explicação dessa quebra de ritmo”, diz o estudo.