MP pede exoneração de ex-prefeito nomeado para cargo na Saúde
Ex-prefeito de Uruçuí, Valdir Soares da Costa teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas no Piauí. Ministério Público do DF e Territórios argumenta inelegibilidade para atuação em cargo da administração pública
postado em 14/07/2020 21:35
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu, nesta terça-feira (14/7), a exoneração de Valdir Soares da Costa, Superintendente da Região de Saúde Sudoeste da Secretaria de de Saúde do Distrito Federal (SES/DF). No pedido, o promotor de justiça Clayton da Silva Germano argumenta que o superintendente, ex-prefeito de Uruçuí (PI) teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) em 2018.
Com a decisão, Valdir Soares da Costa ficaria impedido de exercer cargo de confiança na administração pública. Na condenação, o TCE/PI alega ausência de prestação de contas, além de falta de transparência com os gastos públicos, devidos processos licitatórios e comprovação de procedimentos legais necessários.
O promotor Clayton da Silva Germano entende que os motivos da condenação configuram atos de improbidade administrativa dolosos, sendo assim, o ex-prefeito estaria impedido de exercer o atual cargo.
A recomendação de exoneração é dirigida tanto a Valdir Soares da Costa, para que peça exoneração do cargo, quanto ao secretário de Saúde, Francisco Araújo Silva, para que tome as providências cabíveis para a exoneração de Costa. Germano pede, ainda, que ambos prestem informações sobre a recomendação em até cinco dias úteis.