Em 18 anos: Governo apresenta nova proposta de reforma da Previdência
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O Brasil caminha para fazer sua 3ª reforma da Previdência ao longo de 18 anos. Tratadas como prioridade pelo governo para melhorar a saúde das contas públicas no futuro, as mudanças nas regras da aposentadoria terão um esboço apresentado na próxima quarta-feira (17-fev) durante reunião do Fórum de Trabalho e Previdência que reúne sindicalistas, empresários e representantes de movimentos sociais.
Mesmo antes das medidas serem colocadas à mesa, focos de resistência já foram identificados entre as centrais sindicais, no Congresso e até mesmo dentro governo. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, está a frente do primeiro rascunho, a contragosto do ministro da Previdência, Miguel Rossetto, defensor de um debate mais amplo e de longo prazo sobre as mudanças no setor. "A prioridade deve ser discutir medidas de recuperação econômica", disse Rossetto.
A presidente Dilma Rousseff tem repetido que é preciso 'enfrentar' a reforma sob o argumento de que, com a população brasileira vivendo mais, as contas da previdência não se sustentam. Somente em 2015, o déficit previdenciário foi de R$ 89,5 bilhões.
A fixação de uma idade mínima é a decisão mais impopular que o governo precisará transpor. A proposta prevê que a partir de 2026 os brasileiros só poderão se aposentar após completar 65 anos. "O trabalhador não pode ser responsabilizado a pagar a conta da crise econômica", contesta o senador Paulo Paim (PT-RS). O início da vigência coincide com o fim da regra 85/95, alternativa ao fator previdenciário, que considera o tempo de contribuição com o INSS somado à idade.
O governo afirma, contudo, que nenhum direito adquirido será mexido. A preocupação, porém, é com a implantação de barreira que podem tornar o acesso aos benefícios mais difícil e com valores baixos. Em função disso, a possibilidade de criar futuramente pensões ou auxílios inferiores a um salário mínimo é tratado com ressalva. "Haverá atos e greves, inclusive, contra a intenção do governo de retirar direitos, que irá penalizar ainda mais a classe trabalhadora", criticou o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força) (SD-SP).
A reforma da Previdência prescindirá de recursos para garantir o pagamento de aposentadorias no futuro. Uma das ideias é regulamentar o fundo da Previdência, previsto na primeira reforma feita em 1998 durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e abastecê-lo com recursos vindos do aumento de impostos. Parte da arrecadação da CPMF, que o governo também trabalha firmemente para recriar, também seria usada no setor previdenciário.