Aneel permite térmica cumprir contrato emergencial, mesmo sem crise -
Como esse custo mais alto de contratação bate no bolso do consumidor, encarecendo a conta de luz, a avaliação é que esse poderia ser o momento de rever esses contratos. Além disso, o programa emergencial oferecia preço mais alto por prever a entrada em operação de novas usinas. Para especialistas, ao autorizar uma termelétrica existente a honrar o contrato a preço alto, isso poderia dar margem a que outras empresas reivindicassem o mesmo tratamento. "A decisão pode abrir um precedente, contrariando a regra do leilão que foi feito para incentivar a entrada emergencial no sistema de nova capacidade (novas usinas). A Mário Covas já opera", destaca Bernardo Menezes, diretor de Inovação, Produtos e Regulatório da Omega Energia.
"Hoje, temos excesso de energia nos reservatórios. O cenário mudou. O racional seria discutir até a revogação desses contratos porque o consumidor não precisa mais dessa energia emergencial, mas vai arcar com esse custo cobrado via encargo na conta de luz."
"O leilão foi feito para enfrentar uma possível nova crise hídrica que não veio. As quatro usinas foram compradas pela Âmbar num projeto de nova geração. Se foram substituídas por uma termelétrica antiga, a empresa vai estar entrando pela porta dos fundos, e não pela regra do leilão." Ele também teme que a decisão, que ainda não é final, leve outras empresas a seguirem os passos da Âmbar. E destaca haver somas robustas em jogo.
"Há mais de R$ 200 milhões em multas dessas usinas em jogo. Elas são quase metade da energia contratada no leilão. Sem elas, seriam quase R$ 20 bilhões a menos na conta do consumidor", diz Pedrosa, que avalia que o atraso nas entregas é oportunidade de a Aneel rever os contratos.