Santiago disponibiliza créditos adquiridos para desconto no IPTU – Portal do ISS
Contribuintes participantes do Programa Nota Fiscal de Serviços Educadora poderão utilizar seus créditos a partir desta segunda-feira
A partir desta segunda-feira, dia 9 de outubro, a Prefeitura de Santiago e sua parceira Infisc disponibilizam aos contribuintes participantes do Programa Nota Fiscal de Serviços Educadora, os créditos adquiridos para desconto no pagamento do IPTU. Os cadastrados no Programa têm até dia 29 de outubro para apropriar seus créditos (vinculação ao imóvel), acessando o sistema de nota fiscal de serviços eletrônica no site da Prefeitura (https://nfse.pmsantiago.com.br/portal/telas/home.jspx).
Para apropriar os créditos basta, o contribuinte participante do Programa, após se logar no Portal ISS deve informar os imóveis para abatimento de IPTU na opção "Destinação". Aqueles que não designarem o desconto no período determinado, terão seus créditos automaticamente apropriados à matrícula do imóvel que estiver em seu nome.
A Prefeitura de Santiago oferece, desde 2012, a comunidade Santiaguense a oportunidade de receber descontos no pagamento de seu IPTU, bastando, para isso, apenas cumprir com seus deveres e direitos de cidadão exigindo a Nota Fiscal de Serviços eletrônica. O benefício foi oferecido por meio do Programa Nota Fiscal de Serviços Educadora, que foi criado e instituído pela Prefeitura, em parceria com a Infisc, com objetivo de estimular a cidadania e educação fiscal do cidadão, incentivando-o a solicitar nota fiscal de serviços sempre que contratarem qualquer serviço na cidade.
Os cidadãos que solicitaram notas fiscais de serviço em estabelecimentos, localizados em Santiago, e se cadastraram no Programa, receberam créditos fiscais relativos a parte do ISS incidente nessas notas, 20% no caso de pessoas físicas e 5% para pessoas jurídicas. Tais créditos poderão agora serem utilizados para abatimento do IPTU de qualquer imóvel situado no município, em até 50% do valor para pessoas físicas e, até 30% para pessoas jurídicas.
Maiores informações acesse o Portal do ISS eletrônico (https://nfse.pmsantiago.com.br/site/nota-educadora/)