Justiça suspende todos os indiciamentos no caso TAM - Notícias - Cotidiano
24/11/200819h35
O juiz Hélio Narvaez, da 1ª Vara Criminal do Fórum do Jabaquara (SP), suspendeu nesta segunda-feira (24) o indiciamento de todos os apontados pela Polícia Civil como responsáveis no caso do acidente com o Airbus-320, da TAM, ocorrido em julho do ano passado.
A Polícia Civil anunciou indiciamento de dez pessoas pelo acidente com o Airbus A320 da TAM, por atentado contra a segurança do transporte aéreo. O crime é federal e a pena vai até seis anos de prisão
Segundo o advogado Roberto Podval, que representa a ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu, "não há como haver indiciamento antes que se defina se a competência do caso é estadual ou federal". Isso porque o indiciamento anunciado foi por atentado contra a segurança do transporte aéreo, crime federal, cuja pena vai até seis anos de prisão. E a Polícia Civil não tem competência para realizar esse tipo de indiciamento.
O delegado não adiantou as condutas dos acusados, que estariam especificadas no relatório final a ser entregue à Justiça após o indiciamento formal de cada acusado, o que estava previsto para acontecer nesta semana. Outro inquérito é preparado pela Polícia Federal e a Aeronáutica também investiga as causas do acidente.
No dia 14, a TAM apresentou pedido semelhante, negado pelo juiz. A companhia requereu a suspensão do inquérito que apura as causas da tragédia até que a Justiça definisse se o caso deve ser julgado por um tribunal federal ou estadual.
O acidente aconteceu em 17 de julho do ano passado e deixou 199 mortos - a maior tragédia da história da aviação brasileira. O vôo 3054, que vinha de Porto Alegre (RS), tentou aterrissar no aeroporto de Congonhas, zona sul de São Paulo, e acabou se chocando com um depósito da própria companhia aérea do outro lado da avenida Washington Luís, em frente à pista principal do aeroporto.