PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES | COM7DN
INFORMAÇÕES AOS MILITARES VETERANOS
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – Pecim, criado pelo Decreto 10.004, de 2019, é desenvolvido pelo Ministério da Educação, com apoio do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.
No Pecim, o modelo de escola a ser implementado tem por objetivo melhorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas e se baseia no alto nível dos colégios militares do Exército, das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares.
Os militares inativos das Forças Armadas, de quaisquer Corpos, Quadros, Armas, Serviços e Especialidades, interessados em atuar como prestadores de tarefa por tempo certo no Pecim, poderão se manifestar por meio do preenchimento da Ficha de Voluntariado, anexa à Portaria GM-MD nº 469, de 28 de janeiro de 2021.
O voluntariado para o Pecim será de âmbito nacional, de forma continuada e poderá ser para mais de um município. Ele visa a montagem de um banco de dados, que será denominado "Cadastro de Voluntários para o Pecim", que agilizará o processo de contratação. As vagas para o Programa serão definidas pelo Ministério da Educação e poderão ser para execução de tarefas nas escolas cívico-militares (Ecim) ou para apoio à coordenação do Programa.
Os militares da ativa que estiverem com processo de transferência para a reserva remunerada em curso poderão se voluntariar para o Pecim, devendo, no entanto, estarem totalmente desligados de suas organizações militares quando da expedição da portaria de sua contratação.
Em cada escola, os militares atuarão no apoio às gestões escolar, administrativa, educacional e didático-pedagógica, como assessores e colaboradores da direção escolar. Em nenhuma hipótese ocorrerá a substituição dos profissionais da educação por militares inativos.
Oportunamente serão divulgadas as informações sobre cidades onde serão implementadas, os nomes e os endereços das escolas, as vagas disponíveis e a realização de palestras sobre o tema, o que não impede o prévio voluntariado do militar interessado em participar do Programa.
E o que fazer para se voluntariar?
a) Inicialmente, é necessário consultar a Portaria GM-MD nº 469/2021, que contém informações acerca do programa e do processo de contratação de militares inativos, que está disponível no seguinte endereço:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm-md-n-469-de-28-de-janeiro-de-2021-*-302031786
É importante destacar que deverão ser anexados à Ficha de Voluntariado os documentos comprobatórios das informações nela prestadas. A Ficha e os documentos deverão ser digitalizados no formato PDF, com tamanho máximo de 12 Mb, e sempre que possível, em arquivo único.