Promotoria investiga crime ambiental em alto Paraiso - Municípios - Gente de Opinião
Quarta-feira, 7 de novembro de 2007 - 18h24
Promotoria investiga crime ambiental em alto Paraiso
O Promotor de Justiça, Edilberto Tabalipa, da 3ª Promotoria de Justiça de Ariquemes, instaurou procedimento investigatório preliminar para identificar danos e definir medidas reparatórias mediante o corte raso de mata ciliar do rio Taboca, em uma área de aproximadamente 300 metros de extensão por 20 metros de largura em Alto Paraíso, na região conhecida como "Jericódromo". O dano ambiental teria sido promovido pela Prefeitura de Alto Paraíso e chegou ao conhecimento do MP por meio de boletim de ocorrência ambiental.
De acordo com o artigo 38 da Lei Federal 9.605/98 é considerado crime destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. A pena é de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Para identificar os autores do suposto crime, o Ministério Público em Ariquemes requisitou do prefeito de Alto Paraíso informações sobre o caso e indicação dos responsáveis, no prazo de 10 dias. Além disso, solicitou detalhes sobre a recuperação do antigo "Jericódromo" da cidade.
A atuação do MP também incluirá a coleta de depoimentos, certidões e perícias na região desmatada para posterior instauração de Inquérito Civil, ajuizamento de Ação Civil Pública ou celebração de Termo de Ajustamento de Conduta e de Ação Penal.
O Promotor de Justiça responsável pelo caso determinou que as perícias realizadas na área sejam feitas com com auxílio do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (CAO-MA). Ele pretende determinar a extensão do dano ambiental e definir as medidas cabíveis para a recomposição das áreas protegidas afetadas, apontando custos de recuperação e o valor em pecúnia do prejuízo ambiental no caso de impossibilidade de recomposição.