Artigo 45 - Os associados não respondem pessoal ou subsidiariamente por quaisquer obrigações assumidas pela UBE.
Parágrafo único: Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos; a qualidade de associado é intransmissível. Os associados tem direitos iguais, respeitadas as categorias com vantagens especiais e as restrições definidas no Estatuto, com vistas à consecução dos fins associativos.
Artigo 46 - O presente Estatuto, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária, realizada no salão dos fundos do segundo terraço do Conjunto Nacional, situado na Avenida Paulista, 2073, em São Paulo, Capital, em sessão permanente, do dia 10 de março de 2003 e encerrada em 15 de dezembro de 2003, entra em vigor, adaptado ao novo Código Civil, Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2003, modifica e revoga o Estatuto anterior, e todas as disposições em contrário.