DECRETO DO PREFEITO SUSPENDE AULAS NA CRECHE SILVIA HELENA E EMEB JOÃO ETCHEBEHERE POR TEMPO INDETERMINADO – CIRCUITO REGIONAL
Em decreto baixado nesta sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021, o Prefeito de Rifaina, Hugo César Lourenço determinou a suspensão das aulas presenciais nas escolas municipais como medida de segurança contra o COVID-19.
São afetadas pelas medidas, as duas escola mantidas pela Prefeitura (a creche-escola Silvia Helena e a EMEB João Etchebehere, segundo o decreto, por tempo indeterminado.
O Prefeito seguiu as opiniões do Parecer Técnico Da Comissão de Acompanhamento do Retorno as Aulas, do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Municipal da Saúde e das Diretoras das Escolas Municipais.
DECRETO N.º 1.268 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, COMO MEDIDA DE SEGURANÇA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAUDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTES DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
CONSIDERANDO, o Parecer Técnico Da Comissão de Acompanhamento do Retorno as Aulas, do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Municipal da Saúde e das Diretoras das Escolas Municipais, favorável a suspensão das aulas presenciais pelo tempo necessário a fim de evitar o comprometimento da segurança da saúde dos munícipes bem como as dos estudantes e profissionais da educação, devido aos exorbitantes números de casos positivados pela Covid-19, entre eles vários pais de alunos,
CONSIDERANDO, ainda que o fluxo de alunos nas condições atuais do nosso município aumenta a incidência de contaminação pelo novo coronavírus.
CONSIDERANDO, que nos termos do artigo 196 da Constituição Federal, "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas públicas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação";
Art. 1º – Ficam suspensas as aulas presenciais nas Escolas Municipais, EMEB João Etchebehere e Creche Escola Silvia Helena Mendonça Lourenço, por tempo indeterminado;
Art. 2º – A suspensão das atividades presenciais não altera o formato de aulas on-line, que vêm sendo realizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação com estudantes das escolas municipais.