Carnaval 2019: Lei da importunação sexual está valendo - Mariano e Dias
março 1, 2019 by Clain Augusto Mariano Artigos 0 comments
Este é o primeiro Carnaval que a lei da importunação sexual (13.718/2018) passa a valer. Mão boba, beijo roubado, apalpada, atos libidinosos que ainda são considerados "brincadeira" por alguns, comuns principalmente em épocas como o Carnaval, pode ter pena de um a cinco anos de prisão.
A tipificação vale para qualquer época do ano, mas como no Carnaval geralmente aumentam ocorrências de assédio físico – como passar a mão ou se esfregar no corpo de mulheres, especialmente, os festejos que começam oficialmente no sábado serão o primeiro grande teste pelo qual as novas normas vão passar.
Antes, casos assim que iam para a Justiça eram punidos com multas, podendo variar de R$ 318 a R$ 47,7 mil, e prisão de 15 dias a dois meses. Os atos eram compreendidos como importunação ofensiva ao pudor ou molestamento, ambos considerados contravenções – falta mais leve do que o crime.
Costuma ser difícil identificar o autor em um bloco de Carnaval, por exemplo. Então é importante saber que precisamos de testemunhas. Tentar identificar, tirar foto, filmar, verificar se há câmeras de segurança no local. Até porque essa lei está mesmo sendo aplicada.
Aprovada pelo Senado em agosto do ano passado e sancionada em setembro pela Previdência da República, a Lei 13.718 prevê pena de um a cinco anos de prisão para quem pratica a importunação sexual.