Câmara Municipal registra a entrada de 10 projetos - Jornal Acontece Botucatu
Câmara Municipal registra a entrada de 10 projetos
A Câmara Municipal de Botucatu recebeu 10 projetos de lei para serem apreciados pelos 11 vereadores da Casa. Foram quatro Projetos de Lei Complementar, cinco Projetos de Lei e mais um Projeto de Decreto Legislativo. Todos passarão por análises das comissões internas antes de serem encaminhados para votação.
Os quatro Projetos de Lei Complementar são de iniciativa do Prefeito, João Cury Neto. O primeiro deles, de numeral 007, altera a redação do inciso I do art 5°, e caput e incisos I e II do art. 8°, da Lei Complementar n° 756/2010. O segundo, de numeral 008, abre um crédito adicional suplementar de R$ 221.592,00 para a secretaria de Desenvolvimento-Agroindústria. O terceiro PLC, de numeral 009, cria uma gratificação ao cargo de Assistente Social. No último projeto, de numeral 010 está prevista a redução da jornada de trabalho dos psicólogos para 30 horas semanais.
Nos Projetos de Lei, dois são de autoria do Executivo: o 008, que autoriza o Executivo a celebrar Escritura Pública de Distrato de Doação, com a Usina Açucareira São Manuel e o 011, que denomina de "Luiz Antônio Martins – Kuca", o imóvel público que abriga a Unidade de Atendimento às Famílias do Jardim Aeroporto. Os outros três projetos são de autoria do legislativo. O numeral 007, de iniciativa do vereador Curumim, que denomina de "Antônio Correa Vaz" a Rua "H" localizada no loteamento Residencial Ouro Verde, o 009, de iniciativa do vereador Lelo Pagani, que Denomina de "Raimundo Covre" a Rua "08", no Jardim Ypê, e o 010, de iniciativa da vereadora Rose Ielo, que Institui no Município de Botucatu, a Semana da Mulher.
Por fim, o Projeto de Decreto Legislativo, de numeral 001, de iniciativa dos Membros da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a concessão da Medalha "Reconhecimento Comunitário de Segurança", a integrantes das Polícias Civil e Militar e da Guarda Civil Municipal, lotados funcionalmente no Município de Botucatu.