Comissão aprova inclusão de campanha educativa em planos de resíduos sólidos - Ser Sustentável - Correio Braziliense
Desde que elaborem o plano estadual de resíduos sólidos, os governos dos estados poderão ter acesso a recursos da União destinados a empreendimentos, serviços e campanhas educativas relacionadas à gestão de resíduos
postado em 09/08/2013 12:12
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 4846/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que inclui a realização de campanhas educativas para a população como um dos itens obrigatórios nos planos estaduais e municipais de resíduos sólidos. O projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).