ACADEMIA |AUTORES VIP |CATÁLOGO DE ESCRITÓRIOS |CORRESPONDENTES |EVENTOS MIGALHAS |LIVRARIA |PRECATÓRIOS |WEBINAR
domingo, 28 de novembro de 2021
ELEIÇÕES OAB |QUENTES |DE PESO |COLUNAS |AMANHECIDAS |PÍLULAS |MERCADO DE TRABALHO |APOIADORES |FOMENTADORES |AGENDA |TV MIGALHAS |QUEM SOMOS |FALE CONOSCO
MIGALHAS QUENTES
Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente
E-mail
WhatsApp
Telegram
Home >
Quentes >
Operadora consegue afastar danos morais por golpe no WhatsApp
Consumidor
Operadora consegue afastar danos morais por golpe no WhatsApp
Para 8ª turma Cível do TJ/DF, operadora não deve ser responsabilizada e o cliente deve arcar com o prejuízo causado.
quinta-feira, 10 de setembro de 2020
O consumidor que transfere dinheiro para conta bancária clonada por golpista, sem se certificar da veracidade da informação recebida via aplicativo de mensagens, não tem direito a ser indenizado pelos eventuais danos suportados. O entendimento é da 8ª turma Cível do TJ/DF. Para o colegiado, o cliente deve arcar com o prejuízo causado, quando não adotar as cautelas mínimas necessárias.
O cliente relata que recebeu mensagem no WhatsApp de um amigo solicitando um empréstimo. Conta que realizou a transferência de uma parte do valor para uma conta bancária, que era de terceiro. Ao descobrir ter sido vítima de um golpe, uma vez que o celular do amigo havia sido clonado, o autor dirigiu-se ao banco, mas não conseguiu o estorno. Assim, assevera que compete a operadora a segurança da linha telefônica e pede para ser indenizado pelos danos materiais e morais.
Decisão da 1ª vara Cível do Gama condenou a operadora Claro a pagar ao autor a quantia de R$ 3 mil a título de danos morais e a ressarcir R$ 1.100,00. No entanto, a operadora recorreu. No recurso, a ré defende a ausência de nexo de causalidade e sustenta que a culpa foi exclusiva do consumidor. A Claro alega ainda que, no caso, não foi demonstrada a clonagem do número, mas apenas do acesso ao aplicativo WhatsApp.
Ao analisar o recurso, os desembargadores pontuaram que não é possível atribuir à operadora a responsabilidade pelos danos sofridos pelo autor. Isso porque, para os julgadores, o consumidor não foi diligente ao transferir o valor significativo para conta bancária clonada.
"Os denominados "golpes do WhatsApp" já se tornaram bastante conhecidos e divulgados no meio social. A atitude do apelado de transferir numerário e em valor significativo (R$ 1.100,00) para a conta bancária de um completo desconhecido, sem checar, por outros meios, a veracidade da solicitação, revela uma falta de cautela mínima, esperada do homem médio diante das circunstâncias. De todos, em qualquer situação, contexto ou circunstância, são exigíveis prudência e precaução."
Os julgadores esclareceram ainda que a responsabilidade objetiva do fornecedor deve ser afastada quando for demonstrado que o dano foi causado por culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. No caso, segundo os magistrados, "não há indícios de que o chip do telefone também tenha sido clonado ou bloqueado temporariamente, bem como não há prova concreta de que a clonagem do referido aplicativo só possa ser realizada mediante a participação de funcionários da empresa de telefonia".
Dessa forma, por unanimidade, a turma deu provimento ao recurso da operadora e julgou improcedente os pedidos de indenização por dano moral e material.
Processo: 0710187-81.2019.8.07.0004
Veja a decisão.
Informações: TJ/DF.
Por: Redação do Migalhas
Atualizado em: 10/9/2020 08:26
LEIA MAIS
Direito do consumidor
Usuário que teve chip clonado será indenizado em R$ 5 mil
Por meio da fraude usaram a conta de WhatsApp do autor para pedir dinheiro emprestado a seus amigos.
Golpe
Tim não é responsável por usuário que caiu em golpe do WhatsApp
Para juíza, o fato trata-se de prática que vem se tornando corriqueira, cuja consumação, no mais das vezes, ocorre por desídia e falta de cuidados daquele que recebe a mensagem.
Indenização
Tim é condenada a ressarcir danos decorrentes de golpe do WhatsApp
Clonagem do chip permitiu que o golpe ocorresse.
Responsabilidade civil
Facebook e operadora devem indenizar consumidor por clonagem de WhatsApp
Para TJ/SP, constrangimento sofrido perante contatos que foram alvos do pedido de empréstimo ultrapassa o mero aborrecimento.
QUENTES MAIS LIDAS
1
Cônjuge na separação de bens tem direito a herança? Advogado responde
2
STJ: Sem gravata, advogado é gentilmente convidado a se recompor
3
Sérgio Leonardo ganha eleição na OAB/MG
4
Eleições OAB 2021: Veja quem já foi eleito para o Conselho Federal
5
OAB: 24 seccionais já elegeram seus presidentes; conheça os vencedores
ARTIGOS MAIS LIDOS
1
Nota Técnica 7/21 do INSS - Tese da contribuição previdenciária única
Marco Aurélio Serau Junior
2
D&I (Diversidade e Inclusão) é totalmente compatível com LGPD
Helio Ferreira Moraes
3
Considerações sobre a inflação para advogado nenhum botar defeito
Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Milton Barossi Filho
4
Da responsabilidade pelo pagamento do IPTU e taxas condominiais e o dever de sua atribuição ao adquirente somente após a efetiva imissão na posse
Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha
5
Distinção das hipóteses de cabimento da reclamação no STJ e STF: Desrespeito a ordem de sobrestamento nacional dos processos