Regulamentação de transporte alternativo será relatada por Paulo Azi | Política Livre
11 de setembro de 2019 | 19:02
O deputado federal baiano Paulo Azi (DEM) foi escolhido para relatar o projeto de Lei nº 4.190/2019, da autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que propõe rever as multas imputadas ao transporte alternativo, impostas pela Lei 13.855, de 2019. Pela nova legislação, motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado e transporte remunerado irregular de pessoas ou bens passará a cometer infração gravíssima. O agravamento foi publicado em julho no Diário Oficial da União e começará a valer a partir de novembro.
Atualmente, tramita também no Congresso um projeto de Lei que prevê alterações profundas no Código de Trânsito Brasileiro, com reduções de multas para diversas infrações, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro.