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Bancada de MT define prioridades e terá agenda com Mauro Mendes
Os levantamentos que estão sendo feitos e servirão de base para o texto da Lei Complementar
15 de março de 2019, 08:29
Em reunião nesta quarta-feira (13), a bancada mato-grossense definiu que a prioridade junto ao Governo Federal será a liberação da emenda de R$ 169 milhões para a Saúde. De acordo com o líder da bancada, deputado federal Neri Geller (PP), o recurso já foi empenhado no ano passado e o esforço agora é para que o repasse seja feito ainda em abril.
"Com as definições de ontem, já marcamos uma agenda para a próxima segunda-feira com o governador Mauro Mendes para tratar, primeiro, da questão da Saúde em Mato Grosso. Entendemos que essa pauta é extremamente urgente e é um assunto que não pode esperar", disse Geller.
O federal citou que outro tema tratado durante a reunião foi a regulamentação da Lei Kandir. O progressista é quem está conduzindo esse processo junto ao Governo do Estado e Governo Federal. "Estamos na fase de estudos para apresentarmos o impacto real da falta de repasse da União aos estados produtores que, abriram mão do imposto sobre as exportações e agora, precisam ser recompensados. Há 20 anos a Lei Kandir era necessária para impulsionar a produção e inserir o Brasil no mercado internacional, mas hoje, não se justifica mais", ponderou.
Geller expôs ainda que, os levantamentos que estão sendo feitos e servirão de base para o texto da Lei Complementar, apontam para um repasse na ordem de R$ 5,6 a 6 bilhões de reais em receita para Mato Grosso. "Estamos falando de uma compensação que é direito nosso (Estado) e que tiraria Mato Grosso da crise econômica em que se encontra".
Outros assuntos como os encaminhamentos em prol da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, BR 163, utilização de terras indígenas e Reforma da Previdência também foram abordados. Estiveram presentes na reunião: os senadores Wellington Fagundes, Selma Arruda e Jayme Campos; os federais Juarez Costa, Dr.Leonardo, Profª Rosa Neide, Emanuelzinho e Valtenir Pereira (que ocupa a vaga do titular Carlos Bezerra).