STF anula sentença de Moro que condenou ex-presidente da Petrobras na Lava Jato – PortalPE10
STF anula sentença de Moro que condenou ex-presidente da Petrobras na Lava Jato
Ex-presidente da Petrobras, Bendine foi condenado 11 anos de prisão. Processo voltará à 1ª instância para nova sentença porque, para os ministros, não foi ouvido na fase correta.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (27), por três votos a um, anular a condenação de 11 anos de prisão imposta ao ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine por Sergio Moro em 2018, quando ele era juiz.
Os ministros entenderam que Bendine, por ter sido delatado, tinha o direito de falar por último no processo no qual ele foi condenado. No caso, Moro considerou que todos os réus, delatores e delatados, tinham que apresentar a manifestação final no processo dentro do mesmo período.
Bendine chegou a ser preso na Lava Jato em julho de 2017, mas foi liberado por decisão da Segunda Turma em abril deste ano, quase dois anos depois. Na ocasião, os ministros entenderam que a prisão preventiva estava muito alongada, sem que houvesse nem mesmo prisão em segunda instância.
O processo contra Bendine seguiu em andamento, e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) havia reduzido a pena para sete anos, nove meses e 10 dias de prisão. Faltava o julgamento de um recurso antes da confirmação da condenação após segunda instância, para iniciar o cumprimento da pena. Com isso, Bendine poderia ser preso em breve.
Agora, o processo retorna para primeira instância, e a 13ª Vara da Justiça Federal terá que refazer as alegações finais e sentenciar novamente os réus do processo.
Bendine havia sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de receber em 2015 R$ 3 milhões em propina da Odebrecht para facilitar contratos entre a empreiteira e a estatal. Segundo o Ministério Público, quando comandava o Banco do Brasil, Bendine pediu R$ 17 milhões à Odebrecht para beneficiar a empresa, mas não recebeu todo o valor.