Supremo mantém lei que proíbe apoio de filiados a novos partidos - AjuNews
Publicado 05 de março de 2020 às 07:04 Por Agência Brasil Foto Nelson Jr./SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (04), que novos partidos políticos precisam comprovar as assinaturas de eleitores não filiados a outras legendas para serem registrados na Justiça Eleitoral e participar das eleições. As assinaturas são usadas nas fichas de apoio que fazem parte dos documentos necessários para obtenção do registro.
A matéria estabeleceu novas regras para criação de partidos. No mesmo ano, o STF negou uma liminar para suspender as mudanças, cuja validade foi contestada pelo Pros.
Para a legenda, a norma é ilegal por violar a autonomia partidária.
Ao julgar o caso definitivamente na sessão desta quarta-feira (04), o plenário seguiu voto proferido pela ministra Cármen Lúcia, relatora do caso.