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Muitos empresários não sabem o que é CNAE, e acham que ele não é importante para a emissão de notas fiscais. Contudo, o código é parte indispensável para a emissão da NFe, pois, ele identifica a atividade da empresa e sua tributação. É necessário ter conhecimento de tal número para não ter problemas com o Fisco.
CNAE é a sigla para Classificação de Atividades Econômicas, e é representado por um número de 7 dígitos. O código é regulado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O objetivo é categorizar e organizar as atividades econômicas em exercício por meio de códigos. Sua função é definir a tributação da empresa de acordo com a sua atividade econômica principal. Além disto, o código também define o enquadramento tributário da empresa, em Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Cada empresa possui ao menos um CNAE que define a sua atividade econômica, contudo, é possível que se tenha mais de um. No caso de mais de um código, é necessário que haja um principal definido pela atividade de maior incidência e as outras atividades são tidas como secundárias. É o caso, por exemplo, de empresas que além de comércio também são prestadoras de serviço. Pode ser que a atividade principal seja o comércio, podendo ser realizado prestação de serviços esporadicamente.
O CNAE principal será o do comércio e o secundário o de prestação de serviço.
4 de Maio de 2018 /0 Comentários/por Direto da Redação MKT365
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