Comissão de Direitos Humanos e Minorias Reunião Deliberativa Ordinária - 13/03/2013
13/03/2013 às 14h35
13/03/2013 às 16h23
REQ 1/2013 - Requer a realização de diligência na fronteira entre o Brasil e a Bolívia, mas precisamente na cidade de Brasiléia, no Estado do Acre, com a presença da Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministro da Justiça e do Ministro das Relações Exteriores, para verificar "in-loco" a situação de presos brasileiros, de estudantes universitários e de produtores rurais que vivem naquela localidade.
Autora: Antônia Lúcia (PSC-AC)
REQ 2/2013 - Requer a realização de audiência pública para tratar dos desafios para garantia de direitos na atenção psicossocial aos portadores de transtorno mental, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família.
Autor: Henrique Afonso (PV-AC)
REQ 3/2013 - Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a grave situação da contaminação por chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação no Estado da Bahia.
REQ 4/2013 - Requer a realização de audiência pública para debater a situação dos moradores de rua, bem como as políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida e segurança desse segmento da população.
REQ 5/2013 - Requer a realização de audiência pública para debater casos de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.
REQ 6/2013 - Requer a realização de audiência pública para debater o desafio da inclusão no mercado de trabalho, assegurando a igualdade de direitos e oportunidades, sem discriminação de cor, etnia, procedência ou qualquer outra.
REQ 7/2013 - Requer o encaminhamento de solicitação ao Ministério das Relações Exteriores, para que a Embaixada do Brasil na Bolívia interceda em defesa dos torcedores brasileiros detidos naquele País.
REQ 8/2013 - Requer sejam convidados o Sr. Ildor Reni Graebner, Secretário de Segurança do Acre e o Sr. Nilton Boscaro, Delegado responsável pela operação "Delivery", para em audiência pública da CDHM prestarem esclarecimentos a respeito de graves denúncias de maus-tratos e casos de abuso sexual no sistema prisional do Acre. Tais denúncias partiram de investigados na Operação "Delivery", durante depoimento na CPI do Tráfico de Pessoas.