A solução não veio de Brasília - Opinião - Estadão
A solução não veio de Brasília
Que bom que existem o Supremo Tribunal Federal, governadores e prefeitos.
Em abril do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência compartilhada da União, Estados e municípios em relação à saúde pública. A decisão do Supremo simplesmente repetiu o que está expresso na Constituição. No entanto, Jair Bolsonaro aproveitou-a para tentar transferir responsabilidades. Segundo o presidente da República, a crise social e econômica decorrente da pandemia de covid-19 era provocada pelas ações dos governadores e prefeitos.
A mensagem presidencial era simples. Jair Bolsonaro queria fazer de forma diferente, mas o STF não deixou. Dessa forma, a população não devia cobrar o governo federal pelo atual estado das coisas. Os governadores e prefeitos é que deveriam ser responsabilizados.
Esse discurso, que talvez funcionasse na cabeça do presidente, nunca se mostrou fiel aos fatos. Desde o início da pandemia, era evidente que os governadores e prefeitos estavam atuando para enfrentá-la, mesmo que isso significasse tomar medidas impopulares. O negacionismo – atitude que tanto apetece a populistas – nunca foi solução real para os desafios públicos.
Agora, escancara-se uma vez mais a completa ausência de fundamento do discurso do presidente Bolsonaro. Na verdade, o que se tem é precisamente o oposto do que Jair Bolsonaro alardeia desde o ano passado. Que bom que existe o Supremo para reconhecer a competência compartilhada em relação à saúde pública. Que bom que existem governadores e prefeitos com competência para tomar decisões autônomas, sem seguir a cartilha ditada por Brasília.
A título de exemplo, mencionam-se dois recentes episódios. Em primeiro lugar, está a eficácia da Coronavac, vacina contra a covid-19 desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.
O presidente Bolsonaro pode vir a São Paulo, em plena pandemia, reinaugurar a Torre do Relógio da Ceagesp e proferir suas diatribes contra a administração estadual paulista. O fato, no entanto, é que, não fosse a gestão do governador João Doria, o País não teria hoje uma vacina com 78% de eficácia contra casos leves de covid-19 e 100% de eficácia na prevenção de casos graves, moderados ou que precisam de internação hospitalar.
Ainda bem que existe Federação e nem tudo depende de Brasília. Imagine se todos os governadores estivessem repetindo o discurso do Palácio do Planalto, de que a covid-19 é uma gripezinha com a qual a população não deve se preocupar e, principalmente, que não exige nenhuma atuação especial do poder público. Simplesmente não haveria vacina do Instituto Butantan, precisamente a vacina que agora o Ministério da Saúde deseja avidamente comprar.
O segundo episódio refere-se a Belo Horizonte, mas também a muitas outras cidades, de todas as regiões do País, que poderiam ser citadas por terem adotado a mesma atitude. Pela terceira vez ao longo da pandemia, o prefeito Alexandre Kalil (PSD-MG) decretou o fechamento do comércio não essencial, a partir do dia 11 de janeiro, em razão do aumento dos casos de covid-19 na capital mineira.
É fácil proclamar valentia em discurso oficial em cadeia de rádio e televisão. Difícil mesmo é, por exemplo, um prefeito tomar decisões impopulares, que afetam também as finanças municipais, visando à saúde da população. Desde o primeiro semestre do ano passado, prefeitos e governadores de todo o País têm, de forma responsável, limitado as atividades de suas cidades e Estados.
Isso não significa, obviamente, que não tenha havido erros no enfrentamento da pandemia por parte dos Estados e municípios. Mas certamente medidas restritivas não são jogadas políticas em busca de votos ou aplausos. Poucas coisas causam tanto desgaste político quanto restringir atividades públicas.
Além de todas as dificuldades envolvendo essas medidas restritivas, governadores e prefeitos tiveram – e ainda têm – de aguentar um presidente da República fazendo troça dessas medidas, ou seja, aumentando o custo político delas.
Mais Brasil e menos Brasília. Ainda bem que há Federação, pois da Brasília de Bolsonaro não há esperança de solução alguma.