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Acolhida tributária
​Acolhida tributária
Emigrar é o verbo do momento para parcela crescente de brasileiros. Dados da Receita Federal reforçam a percepção de que o sonho de deixar o país e morar no exterior ganha cada vez mais relevo nas intenções de famílias mais abastadas. Conforme o órgão, houve crescimento de 14,7% no número de declarações de saída definitiva entregues em 2015 em relação ao ano passado. Foram 13.288 no período atual ante 11.584 em 2014. O aumento segue a tendência dos últimos anos: de 2011 para cá, o volume cresceu 67%. Apenas neste ano, a Faccin Investments, consultoria americana especializada em assessorar estrangeiros que desejam investir ou morar nos Estados Unidos, registrou um aumento de 300% na procura de brasileiros por vistos de residência definitiva em comparação ao ano passado, segundo o sócio Cassio Faccin. "Nem mesmo a alta do dólar está afetando o interesse das famílias que querem mudar para os EUA em busca de segurança e para fugir da crise", afirma. Dados da pesquisa Mobility Brasil, da consultoria de recursos humanos Global Line, desenham um cenário de fuga para o exterior entre executivos.
O levantamento feito com 220 multinacionais entre maio e junho deste ano indica um crescimento de 65% na quantidade de profissionais que saíram do Brasil para morar fora em relação a 2014. No sentido contrário, as companhias reduziram em 19% o número de estrangeiros de seus quadros que moram no país. O sonho de sair do Brasil para morar no exterior, entretanto, pode tornar­ se um pesadelo sem planejamento adequado. E as maiores armadilhas podem vir das questões tributárias. Segundo Alessandro Amadeu sócio de gestão patrimonial, família e sucessões do escritório Mattos Filho, antes de efetivamente ir morar fora, a pessoa precisa formalizar a saída perante a Receita Federal, primeiro por meio de uma comunicação de saída até fevereiro do período subsequente e, depois, com a entrega da declaração de saída definitiva até 30 de abril do ano seguinte. Esse documento nada mais é que a última declaração anual de imposto de renda e vai contemplar os eventos tributários de quem está emigrando no período de 1º de janeiro até a data efetiva de mudança de país. "Quando a pessoa entrega a declaração de saída definitiva cessa qualquer vínculo tributário no Brasil", explica.
Quem simplesmente sair do país sem comunicar a Receita pode sofrer tributação dupla no primeiro ano morando fora. Após um ano longe do Brasil a pessoa é considerada automaticamente não residente, explica Roberto Justo, sócio fundador do escritório Choaib Paiva e Justo. "Isso acontece, por exemplo, com jogador de futebol quando não faz a declaração e, se o Brasil não tiver acordo [com o outro país] para evitar bitributação, ele paga duas vezes no período", afirma. Sair do Brasil exige ainda levar em consideração as vantagens e desvantagens tributárias do novo país. "Em geral, o Brasil ainda é uma jurisdição bastante vantajosa, porque as alíquotas nominais tendem a ser iguais ou inferiores às alíquotas estrangeiras. O que não temos aqui é o retorno em termos de políticas sociais", afirma Amadeu, do Mattos Filho.
Os EUA, por exemplo, que, segundo o Censo 2010 do IBGE, concentram 24% dos brasileiros residentes no exterior, têm impostos de renda e sobre herança mais altos em comparação às alíquotas praticadas no país. Apenas a fatia federal de tributo sobre a remuneração nos EUA pode alcançar 39,5% ante uma alíquota máxima de 27,5% no Brasil. A taxa incidente sobre patrimônio nos casos de sucessão alcança 40%, mais de quatro vezes superior à maior alíquota brasileira, que varia de 3% a 8%, conforme o Estado. Um dos trunfos americanos para a atração de imigrantes é o programa EB5, que permite a obtenção de um visto permanente, o chamado "greencard", em contrapartida a um investimento mínimo de US$ 500 mil em projetos comerciais em regiões apontadas pelo governo como área de emprego ­alvo (TEA, na sigla em inglês), ou seja, localidades as quais o poder público elegeu como prioritárias dentro da política de incentivo à geração de postos de trabalho.
O programa está em fase de revisão no Congresso americano. Uma das propostas, prevista para ser discutida em 11 de dezembro, prevê o aumento do piso de investimento para US$ 800 mil. O tempo para a obtenção do visto por meio do EB5 leva em média 18 meses após a efetivação do investimento, explica Ingrid Baracchini, advogada especialista em vistos de imigração para os EUA. "Se um brasileiro obtiver a cidadania americana, pode manter as duas, pois os EUA admitem que você tenha a dupla cidadania", diz. Uma vez cidadã americana, Amadeu, do Mattos Filho, pondera, no entanto, que a pessoa estará sujeita à legislação tributária dos EUA. "Isso implica pagar impostos referentes ao patrimônio que a pessoa tem em qualquer parte do mundo, inclusive no Brasil", explica. O advogado cita o exemplo de crianças de famílias brasileiras que nascem nos EUA. De acordo com o especialista, quando adulto, mesmo que o indivíduo viva no Brasil, se tiver a dupla cidadania, terá de pagar imposto para o fisco americano, sob risco de ser considerado sonegador, caso não faça o recolhimento. Conforme Justo, do Choaib Paiva e Justo, os países mais favoráveis aos brasileiros do ponto de vista tributário são Portugal e Inglaterra.
​O programa de Golden Visa português, explica o advogado, permite ao imigrante obter um visto permanente sob a condição de não residente fiscal, ou seja, de não recolher impostos sobre a renda obtida em outros países, desde que não seja um paraíso fiscal. Para obter o Golden Visa, é preciso comprar um imóvel de, no mínimo, €500 mil ou ter aplicações financeiras no valor de €1 milhão. Dentro do programa Golden Visa, após seis anos o imigrante pode pedir a cidadania portuguesa. A Inglaterra também não tributa renda oriunda de outros países, mas para obter um visto de investidor, conhecido como Tier 1, é preciso aplicar, no mínimo, 2 milhões de libras esterlinas em ativos, como cotas de fundos de investimento, títulos do governo britânico e ações.
Quem aportar 5 milhões de libras pode requerer o visto permanente após três anos. Os imigrantes com 10 milhões de libras ou mais podem obter a cidadania em dois anos. De acordo com Amadeu, do Mattos Filho, a Suíça também aparece como um destino amigável do ponto de vista tributário. Na maior parte das regiões do país europeu, o imigrante beneficia­s e por cinco anos do regime de residência especial (lump­sum) pelo qual é tributado conforme as despesas da família e não pela renda. O estrangeiro também não precisa declarar o patrimônio que mantém no exterior ao governo suíço. Após cinco anos de residência, pode solicitar o visto permanente. Outro destino procurado por brasileiros, a Austrália estuda implantar um programa de visto para investidores nos moldes do Golden Visa europeu em 2016. As regras atuais, além do reconhecimento de 3/3 vínculos familiares, busca estimular a imigração de perfis profissionais qualificados.
O programa General Skilled Migration Program atualiza todos os anos uma lista de especializações, que incluem em 2015 atividades tão variadas quanto engenheiros químicos e chefs de cozinha. Antes de solicitar o visto, no entanto, o candidato não pode ter mais de 50 anos e precisa ter o reconhecimento profissional junto a órgãos do governo e passar por uma série de testes que vão medir o domínio da língua inglesa e diversos outros aspectos.