Prefeitura de Palmas explica cálculo do IPTU 2018 e nega reajuste
06/02/2018 16h12 | Atualizado em: 06/02/2018 17h01
Superintendente diz que o que houve foi uma atualização de alguns percentuais para manter a expectativa de arrecadação
Os boletos para emissão Imposto Predial e Territorial Urbano (ITPU) 2018 de imóveis da Capital continuam disponíveis para impressão neste link. Ao imprimir o boleto, o contribuinte que tiver dúvidas sobre o valor da cobrança pode buscar uma das unidades de atendimento do Resolve Palmas, que ficam situadas na Avenida JK (Centro) ou em Taquaralto (Região Sul).
Também é possível obter informações por meio de consulta à Lei Municipal nº 2.294/2017, em que estão detalhados os percentuais de zoneamento considerados para cálculo da cobrança, e ao Código Tributário (Lei Municipal 285/2013), que define a alíquota de cobrança do imposto.
De acordo com a prefeitura, os percentuais de zoneamento são usados para definição de qual parcela do valor venal será considerada no cálculo do imposto. A alíquota de cobrança do IPTU, demonstrada no Código Tributário Municipal, traz os percentuais de cobrança do imposto por tipo de imóvel e faixa de valor (residencial, comercial, lote vago, chácaras e glebas não parceladas).
"A multiplicação do percentual de zoneamento e do valor venal do imóvel definirá, assim, a base de cálculo do imposto. O resultado precisa, então, ser multiplicado pela alíquota do imposto correspondente ao imóvel em questão. Este resultado será o valor final devido pelo proprietário do imóvel", informou a gestão municipal.
A prefeitura garante que o cálculo não está considerando o valor venal total do imóvel. Isso porque a Lei Municipal nº 2.294/2017 definiu percentuais para cinco zonas da cidade, em que as quatro primeiras têm percentuais maiores por se tratarem de áreas mais valorizadas da cidade. "Não houve, portanto, aumento mas, sim, a necessidade de atualização de alguns percentuais para mantermos uma expectativa de arrecadação necessária para manter a qualidade de serviço público", detalha o superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Finanças, Murilo Galhardo.
Para estimular o pagamento em dia, o valor final do imposto ainda pode ter deduzido descontos referentes à opção de pagamento à vista (10%), à condição de adimplente do contribuinte em impostos municipais (10%) e a descontos contabilizados a partir de créditos gerados pelo Programa Nota Quente Palmense.
Neste link é possível conferir as tabelas com percentuais de zoneamento e de alíquotas de IPTU por tipo de imóvel das duas leis citadas. Para saber a qual zona seu imóvel pertence consulte a lei nº 2294/17.
No entanto, o contribuinte que não concordar com os lançamentos pode se dirigir às unidades do Resolve Palmas do Centro ou de Taquaralto, para registrar uma Reclamação de Lançamento, em até 30 dias, contados a partir da publicação da Nota de Lançamento, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 25 de janeiro de 2018, com documentos pessoais e comprovante de propriedade do imóvel em questão.
Caso a reclamação seja sobre o valor venal atribuído ao imóvel, é necessário um Laudo de Avaliação que contemple os conceitos, métodos e procedimentos da NBR 14653 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que trata da avaliação de bens.
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