CIDADE. Contribuintes de SM começam a procurar a Prefeitura para tratar da regularização de puxadinhos | Claudemir Pereira
HabitaçãoPrefeitura Por	Claudemir Pereira - 18/03/2019 19:38
Interessados na regularização devem procurar a Superintendência de Análise e Aprovação de Projetos, no Centro Administrativo
Com a lei de Regularização de Edificações sancionada pelo prefeito Jorge Pozzobom na última sexta-feira (15), os santa-marienses começaram a procurar atendimento na Prefeitura para darem encaminhamento aos seus processos. Na manhã desta segunda-feira (18), Maria Elisabete Lucas Oliveira, moradora do Bairro Rosário, foi a primeira contribuinte a procurar o serviço nos guichês da Superintendência de Análise e Aprovação de Projetos, localizada no térreo do Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, nº 2.277 – Centro).
Com os documentos em mãos, Maria Elisabete procurou o serviço para fazer a averbação de áreas construídas junto ao imóvel em que reside. Após tirar algumas dúvidas no próprio setor, a interessada passou pelo atendimento nos guichês, onde protocolou o pedido para dar encaminhamento ao processo de regularização.
"Nós estávamos esperando pela lei há bastante tempo, por isso, já tínhamos toda a documentação organizada para poder entrar com o processo aqui na Prefeitura. Hoje, vim bem cedo para resolver tudo", afirmou Maria Elisabete.
Ao chegar ao setor, o contribuinte retira uma senha para atendimento. Após fazer a conferência da documentação, ele é atendido em um dos guichês. Em caso de dúvidas, é possível conversar com as equipes técnicas antes de dar entrada ao processo de regularização.
CARTILHA ONLINE E MATERIAL IMPRESSO AUXILIAM O CONTRIBUINTE
A Lei Complementar nº 125, que dispõe sobre a regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação específica, vai auxiliar também o programa Poupa Tempo, pois, no caso de empreendimentos, será possível a obtenção de alvarás e a emissão de notas fiscais. E, para orientar a população sobre a nova lei, a Prefeitura disponibiliza uma cartilha para esclarecer dúvidas diversas, como quais edificações poderão ser regularizadas, o que é necessário para começar o processo de regularização, informações sobre documentos necessários e taxas exigidas.
A cartilha da Regularização de Edificações está disponível na internet, neste link, ou ainda, de forma impressa para serem distribuídas aos contribuintes na Superintendência de Análise e Aprovação de Projetos.
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