Descumprir quarentena é crime! Medidas de isolamento devem ser cumpridas à riscas para casos suspeitos e confirmados | Mapa da Notícia
Descumprir quarentena é crime! Medidas de isolamento devem ser cumpridas à riscas para casos suspeitos e confirmados
Segundo a portaria 356/2020 do Ministério da Saúde, o descumprimento das medidas de isolamento e quarentena é crime.
Nos últimos dias tem sido comum no Brasil caso de pacientes com suspeita ou confirmação de diagnóstico de Covid-19 descumprirem o isolamento domiciliar recomendado pelas autoridades médicas.
O assessor afirma que o paciente, se culpado, pode responder por infração de medida sanitária preventiva. Conforme o Código Penal, infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, pode ter pena de detenção de um mês a um ano e multa. Além disso, essa multa pode ser aumentada em um terço, caso o paciente seja funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
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