Código da Cidade: o jogo do consenso DOM
Código da Cidade: o jogo do consenso
30/06/2019 09:57:32
O Código da Cidade foi aprovado depois de quase quatro anos de tramitação na Câmara Municipal – entre idas e vindas de diferentes textos originários do Executivo - e após 38 anos de vigência de uma lei que ainda versa sobre fichas telefônicas.
Após sanção do prefeito Roberto Cláudio, que deve ocorrer nesta semana que se inicia, o 'manual de uso da cidade' deixa de ser o Código de Obras e Posturas, de 1981, e passa a ser o Código da Cidade, documento de 1002 artigos, que recebeu mais de 170 emendas dos vereadores e deixou um saldo no legislativo municipal: o consenso.
Por um lado, a harmonia encontrada por meio de articulações e negociações da liderança de governo é benéfica quando lembra-se que numericamente a base possui 37 dos 43 vereadores, muito mais do que necessário para aprovação de qualquer matéria na Casa. Portanto, fazer cessões não foi uma opção ruim para opositores que conseguiram ver aprovadas diversas propostas também por unanimidade.
Mas se toda a negociação não foi por necessidade numérica, não foi também por benevolência. A confiança política obtida na tramitação do Código da Cidade deve reverberar na próxima grande discussão dos vereadores: o novo Plano Diretor.
O documento ainda nem saiu do Executivo, mas já suscita protestos de movimentos sociais pela ausência de participação social. E se uma oposição diminuta dificulta o enfrentamento, uma oposição tão próxima a liderança de governo pode ser igualmente ruim.