Deputados adiam votação da PEC do Trabalho Escravo | EXAME
Para ser aprovado, o projeto precisa dos votos positivos de 308 dos 513 deputados
access_time 9 maio 2012, 22h44
Brasília .- A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira adiar pela segunda vez consecutiva a votação da chamada PEC do Trabalho Escravo, que propõe o endurecimento das penas contra o trabalho escravo e a desapropriação dos bens das empresas que cometerem o crime.
Para ser aprovado, o projeto precisa dos votos positivos de 308 dos 513 deputados, mas a presença no plenário de apenas 338 parlamentares levou os autores da nova lei a retirá-la da pauta de votações desta quarta-feira.
'Se votarmos hoje, corremos o risco de que não seja aprovado, e com isso o país perderia', declarou o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), ao pedir o adiamento da votação. Ele sugeriu que o projeto volte à pauta no próximo dia 22 para dar lugar a novas negociações, o que foi aprovado pela maioria dos partidos.
O ponto mais importante da PEC estabelece que todas as propriedades móveis e imóveis dos locais onde se identificar a prática de trabalho escravo serão desapropriadas sem qualquer tipo de indenização, punição que se somaria às de tipo econômico e penal já contempladas na legislação.
O texto recebeu forte apoio popular nesta terça-feira, quando diversos artistas e movimentos sociais participaram de atos realizados em frente à sede do Congresso.
Houve manifestações favoráveis ao projeto dos cantores Chico Buarque e Caetano Veloso, do teólogo Leonardo Boff e da atriz Fernanda Montenegro, entre outros.
Além disso, a Câmara recebeu nesta terça-feira uma petição popular com cerca de 60 mil assinaturas para endurecer as penas contra o trabalho escravo.
O deputado Domingos Dutra (PT-MA), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, lembrou nesta quarta-feira que o projeto tramita há 17 anos no Congresso e culpou a bancada ruralista pela morosidade. Este grupo, segundo ele, se opõe à aprovação do texto porque a maioria das graves violações que persistem no Brasil ocorre nas zonas rurais.
Já o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), da bancada ruralista, rebateu as declarações de Dutra e afirmou que o grupo se opõe à votação porque o projeto não estabelece claramente o que se considera como trabalho escravo. 'A lei precisa definir com toda a clareza, porque, depois que o assunto for aprovado, ficaria a critério de um juiz', argumentou. EFE