Assembleia promulga reajuste para demais poderes vetado por Cida Borghetti - Jornal Novo Tempo
Quarta, 22 Agosto 2018 15:31
As propostas foram aprovadoas pelos deputados em julho, mas vetados pela governadora Cida Borghetti (PP), sob a justificativa de que os aumentos teriam um impacto nos cofres públicos de R$ 43 milhões para 2018, e R$ 180 milhões em 2019, em um momento em que os gastos do Estado com a folha de pessoal já estão no limite.
No veto, Cida também apontou que os reajustes colocariam em risco o teto de gastos públicos previstos no acordo de renegociação das dívidas do Estado com a União. A governadora chegou a propor reajuste de 1% para os servidores do Executivo - que estão com os salários congelados há dois anos - mas retirou a proposta depois que os deputados apresentaram emenda para elevar o índice para os mesmos 2,76% oferecidos aos funcionários dos demais poderes, relativos à reposição da inflação de abril de 2017 a maio de 2018. Com isso, a discussão da data-base dos servidores do Executivo ficou para depois das eleições de outubro.
Na semana passada, os parlamentares derrubaram os vetos de Cida por mais de 40 votos. Com isso, a governadora teria o prazo de 48 horas para promulgar os aumentos. Como ela não o fez, as propostas retornaram à Assembleia para promulgação pelo Legislativo.
"Estou cumprindo aquilo que estabelece a Constituição e hoje será promulgada a reposição salarial dos Poderes, uma vez que não foram respondidos e não houve qualquer manifestação por parte do Governo em relação aos projetos de lei aqui aprovados e aos vetos derrubados", alegou Traiano.
O presidente da Assembleia argumenta que a questão do reajuste dos servidores do Executivo é de responsabilidade exclusiva do governo do Estado. E que os demais poderes têm autonomia orçamentária.
Já o governo aponta que apesar dessa autonomia, o dinheiro sai de um caixa único e os aumentos ameaçam o equilíbrio financeiro do Estado, além de representar uma quebra de isonomia entre os servidores do Executivo e dos demais poderes.
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