Sim, o contrato particular de compromisso de compra e venda pode ser registrado na matrícula do imóvel nas hipóteses legais.
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É possível transferir a propriedade de um imóvel, sem um instrumento público (ex: escritura de compra e venda)?
Via de regra, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou […]
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Quais são as exceções legais mais comuns quanto à obrigatoriedade da escritura pública?
Além dos negócios realizados até o valor de trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País, poderão ser celebrados […]
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Nas hipóteses em que é utilizado o FGTS para aquisição de imóvel de valor superior a trinta vezes o salário mínimo, sem que haja financiamento pelo SFH, é necessária a formalização do negócio por meio de escritura pública?
Sim. Com exceção dos contratos de que forem parte o Banco Nacional de Habitação ou entidades que integrem o Sistema […]