Condomínios – Granlar
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Condomíniosdominando2016-01-19T17:19:05+00:00
Contratando uma Assessoria Condominial
A importância de escolher uma assessoria de qualidade
A escolha de uma assessoria deve ser muito criteriosa, para que o condomínio não venha a ter problemas no futuro. Ao contratar uma Assessoria Condominial especializada como a GRANLAR, o condomínio está optando por mais conforto, segurança e tranqüilidade.
Veja alguns dos diferenciais que fazem da GRANLAR a líder deste segmento no Distrito Federal:
Prioridade para a informação – A GRANLAR prioriza a informação, disponibilizando recursos para que a mesma chegue a seus clientes de forma rápida e precisa;
Investimento em tecnologia – constantemente a GRANLAR direciona parte de seus recursos para a área de tecnologia, mantendo sempre atualizados os melhores sistemas e disponibilizando todas as informações via internet para todos os moradores dos condomínios atendidos;
Rapidez na prestação de contas – Os profissionais da GRANLAR entendem que a agilidade na prestação de contas é o caminho inicial para uma boa gestão por parte de Síndico e Conselho. A GRANLAR insere em seu contrato prazo para a devolução dos demonstrativos financeiros;
Foco contra a Inadimplência – Nos prédios assessorados pela GRANLAR, o índice de inadimplência é baixíssimo, graças ao empenho dos profissionais da empresa e a forma pontual como a empresa encara esta questão;
Transparência – Através de um moderno sistema, a GRANLAR disponibiliza em seu site, através de senha individual para cada morador, acesso a diversos dados do condomínio, tais como: balancetes, segunda via do boleto de cobrança, previsão orçamentária, atas de assembléias, editais de convocação, convenção do condomínio, entre outros;
Comodidade – A GRANLAR disponibiliza aos seus clientes um sistema de malote, o qual duas vezes por semana passa no condomínio para a entrega e coleta de documentos, proporcionando assim comodidade aos síndicos.
Por ser especializada, a GRANLAR consegue oferecer, com a estrutura e a qualidade necessárias, todas as soluções de serviços que o condomínio precisa.
Legislação – As funções do síndico.
Legislação – Conduzindo uma assembleia.
Legislação – Direitos e deveres e acordo com o novo código civil.
Legislação – Comportamento antisocial.
Legislação – Novo código civil.
Legislação – GDF Decreto 26.742 regulamenta 3557-05.
Legislação – GDF Decreto 26.535 Individualização de consumo de água.
Legislação – GDF Lei 1.124 legislação sobre painéis de vidros nas portarias.
Legislação – GDF Lei 1.576 Elevadores.
Legislação – LEI 4.126 de 02 de maio de 2008 – Altera a lei 3.557/2005 – Individualização de hidrômetro
Legislação – Lei 11 232-05.
Legislação – Lei 1823-98.
Legislação – Lei 1851-97.
Legislação – Lei 2096-98.
Legislação – Lei 4591-64.
Legislação – LEI 8.245/1991 – LEI DO INQUILINATO
Legislação – Lei 8494-92.
Legislação – Lei 9636-98
Legislação – Resolução ADASA 162 – Individualização de hidrômetro
Legislação – Lei 3.557 de 18/01/2005 – Individualização de Hidrômetro
Legislação – INDIVIDUALIZAÇÃO DE HIDRÔMETRO – CARTILHA
Legislação – CCT 2009/2010 – RESIDENCIAL APT?S
Legislação – CCT 2009/2010 – RESIDENCIAL CASAS
Legislação – CCT 2009/2010 – COMERCIAL
Legislação – Coleta Seletiva – Lei Distrital 3.890/2006
Legislação – Coleta Seletiva Órgãos Públicos – Decreto 5.940/2006
Legislação – Lei de Saneamento Básico – Coleta Seletiva – Lei 11.445/2007
Legislação – CCT 2013/2014 – RESIDENCIAL APARTAMENTOS – Altera??
Legislação – CCT 2013/2014 – RESIDENCIAL CASAS
Legislação – CCT 2013/2014 – RESIDENCIAL APARTAMENTOS
Legislação – CIRCULAR GRANLAR – CCT 2010/2011 – CASAS
Legislação – CIRCULAR GRANLAR – CCT 2010/2011 – APARTAMENTOS
Legislação – CIRCULAR GRANLAR – CCT 2010/2011 – COMERCIAIS
Legislação – CCT 2011/2013 – RESIDENCIAL APT?S
Legislação – CCT 2011/2013 – CONDS COMERCIAIS
Legislação – CCT 2011/2013 – RESIDENCIAL CASAS
Legislação – CIRCULAR GRANLAR – CCT 2011/2013 – RESIDENCIAL APTOS
Legislação – CIRCULAR GRANLAR – CCT 2011/2013 – RESIDENCIAL CASAS
Legislação – CIRCULAR GRANLAR – CCT 2011/2013 – CONDS. COMERCIAIS
Legislação – ADITIVO CCT-2011/2013 – RESIDENCIAIS APTOS
Legislação – CCT 2013/2014 – COMERCIAIS
Legislação – CIRCULAR GRANLAR – 04/2013 – INSS – Reten??es RPA e Pro labore
Legislação – CIRCULAR GRANLAR – 05/2013 – Reten??es de Contribui??es e Tributos
Legislação – Tabela Salarial – Aditivo CCT 2013-2014 – Conds APARTAMENTOS
Legislação – Tabela Salarial – Aditivo CCT 2013-2014 – Conds CASAS
Legislação – Tabela Salarial – Aditivo CCT 2013-2014 – Conds COMERCIAIS
Jurispridência – Aninal em condomínio.
Jurispridência – Anulação de Assembleia.
Jurispridência – Área comum.
Jurispridência – Condomínio irregular.
Jurispridência – Construção.
Jurispridência – Despesas.
Jurispridência – Direito de vizinhança.
Jurispridência – Fachada.
Jurispridência – Furto em condomínio.
Jurispridência – Garagem.
Jurispridência – Reformas.
Jurispridência – Seguro.
Jurispridência – Taxa de iluminação pública.
UNIDADE AUTÔNOMA: SANTUÁRIO DO CONDOMÍNIO
Tanto se fala as partes comuns do prédio, com seus múltiplos problemas, que se desenvolve tendência de esquecer a unidade autônoma, razão maior da existência do condomínio. Toda a infra-estrutura condominial, todo o arcabouço jurídico que sustenta, só têm um propósito: propiciar condições para que o condomínios utilize sua unidade autônoma como lar, escritório, local de trabalho. Há condomínio que oferecem serviços e comodidades não encontradas nos melhores clubes. Ótimo. São acessórios que só reforçam a verdadeira finalidade do condomínio : oferecer segurança, conforto e economia para condôminos. A grande proliferação de edifícios em condomínios no Brasil, com preferencia sobre qualquer outras forma de moradia, demonstra que essa finalidade vem sendo atingia.
O uso das partes e coisas comuns, por implicar o exercício simultâneo de direitos por várias pessoas, enfrenta restrições não aplicáveis à unidade autônoma. O poder desciplinador do condomínio é incontestável. O interesse individual se submete à vontade coletiva. Duas ordens de restrições estão previstas na lei. Primeira, o uso das partes comuns não pode causar dano ou incômodo aos demais condôminos ou moradores. Segunda, igualmente não pode constituir obstáculos ou embaraço ao bom uso das partes por todos (art. 19).
O direito brasileiro consagrou três razões para considerar o uso da propriedade como nocivo à vizinhança: a segurança, o sossego e a saúde (Cód. Civil, art. 554). São os três escudos de proteção no relacionamento entre vizinhos. Tais normas se aplicam entre o condomínio e seus vizinhos (prédios ou casas mais próximos) e entre moradores do mesmo edifício. O prejudicado, seja ele proprietário, inquilino, comodatário, pode impedir, recorrendo às vias judiciais, se necessário, que mau uso da propriedade vizinha lhe prejudique uma das três garantias. O texto do Código Civil se conjuga com o dispositivo da Lei do Condomínio (art. 10, III e 19), completado-se à outra. Na última, além de fazer referência à segurança, sossego e saúde dos moradores, acentua-se que o direito do condômino de usar e fruir com exclusividade de sua unidade fica condicionado às normas de boa vizinhança . O uso das partes comuns, igualmente, precisa seguir o mesmo parâmetro. Não se admite que o condômino cumpra à risca sua obrigação de não causar "dano ou incômodo" aos demais moradores, sem que tal preceito se estenda aos moradores dos prédios vizinhos.
O USO INDEVIDO DE ÁREA COMUM
O terreno me que foi construído o edifício, áreas internas de ventilação e dependências de uso comum dos proprietários e ocupantes constituem condomínio de todos , não podendo ser dividido ou alienado nem utilizado com exclusividade por qualquer condômino (art. 3º). Na prática, às vezes, a teoria é outra. Não são poucas as tentativas de ser apropriar, individualmente, de áreas (geralmente mortas) de uso comum. O sentimento de propriedade pessoal ainda é mais forte que o de propriedade coletiva. Pode ser o fundo do corredor, o espaço ao lado da garagem, a área livre entre dois apartamentos, o poço de aeração, o pedacinho de chão ao lado do quintal, e por aí afora. O vão embaixo da escada não é ótimo para uma adega?
CONTRUÇÃO EM ÁREA COMUM E PRIVATIVA
Quem mora ou trabalha em condomínio padece da tênue e longa frustração de não poder fazer aqui e ali, uma construçãozinha, uma minirreforma , umas modificações ligeiras para varia. O espírito construtor parece acompanhar o homem em sua nova vida coletiva. Quem mora em casa sabe como é bom lidar com essas coisas. Pessoas assim, se possível, devem ser aproveitadas na comissão de obras do condomínio. Terão prazer em acompanhar e vistoriar, em fiscalização o crescimento da obra. O problema surge quando o espírito empreendedor do condômino leva-o a fazer benfeitorias em áreas comuns, em benefício próprio, ou em sua área de uso privativo, mas com prejuízo para a coletividade. Exemplos típicos : aproveitamento da laje de acesso inviável para os demais, para a construção de churrasqueira ou dependências de uso pessoal. Outro: fazer puxadinho na laje de cobertura da garagem. Dentro de suas unidades autônoma, a condômino pode extravasar sua criatividade, desde que suas reformas não afetem a estrutura de edifício. Aumentar o tamanho do banheiro transforma quarto em sala e sala em quarto, reformar a cozinha rebaixar o teto, elevar o assoalho, tudo é possível, não havendo dano ou risco para demais comunheiros.
ALTERAÇÃO DA FACHADA DO EDIFÍCIO
Categoricamente a Lei do Condomínio lança a proibição: é defeso a qualquer condômino alterar a forma externa da fachada ou decorar as partes e esquadrias externas com tonalidade ou cores diversas das empregadas no conjunto da edificação (art. 10, I e II). Para que o condôminos possa modificar sua fachada, deverá obter a aquiescência da unanimidade dos condôminos (art. 10, § 2º). Os termos claros da lei não deixam margem a dúvida. Tem-se interpretado e até é voz corrente que a fachada do prédio não pode ser alterada sem aprovação unânime de todos os condôminos. Concordamos, em termos. Como se vê do artigo citado, a intenção dos legislador revela preocupação no sentido de algum condômino (individualmente afete do conjunto arquitetônico, mediantes reforma que altere o aspecto físico, a pintura ou mesmo a tonalidade de sua unidade ou andar. Se cada condômino pudesse decorar a parte externa apartamento segundo seu gosto, nosso edifício realmente viraram um carnaval.
Não se pode estabelecer uma regra uniforme a respeito do uso da garagem, já que são variáveis as características das garagens existentes em edifícios em condomínio. Se a garagem constitui unidade autônoma, com fração ideal própria e espaço definido, devidamente discriminado, não há o que discutir. O proprietário pode utilizá-la livremente, colocando nela os veículos que julgar de sua conveniência (carro, moto, bicicleta, etc.). O espaço é seu. é área exclusiva. Só sofre as restrições decorrentes da própria natureza do destino da unidade. Vedado será transforma-la em depósito, nela residir, utilizá-la como oficina, etc. Se a garagem for demarcada, mas não tiver fração ideal, não constituirá unidade autônoma. Seu uso obedecerá ao que estiver previsto na convenção ou no regimento interno. Apesar do espaço delimitado, não deixará de ser área comum. Na hipótese inversa, de garagem com fração ideal própria, sem área demarcada, a utilização também precisa respeitar as normas intarnas da comunidade. Cada titular de fração terá direito de uso da garagem, podendo cedê-lo à terceiros, se não houver impedimento na convenção. Sendo a garagem mero espaço de estacionamento, sem fração ideal individualizada, ou seja, simplesmente área comum, mormente se o número de vagas for inferior ao número de unidades, todos os condôminos poderão utiliza-la sem embaraços, segundo as regras que forem estabelecidas pelo condomínio (quem chega primeiro, rodízio, sorteio periódico, etc.). Não se admite locação a terceiros, na hipótese, como não se admite, em princípio, alugar área comum para quem quer que seja.