FenaPRF participa junto com a Condsef da abertura das mesas de negociações com MPOG | FenaPRF
FenaPRF participa junto com a Condsef da abertura das mesas de negociações com MPOG
O último dia 15 de março foi marcado pelo início das manifestações estaduais em defesa dos servidores públicos em vários estados. Em Brasília, 31 entidades nacionais se reuniram com secretário de relações do trabalho do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça. Oficialmente, o encontro marcou a reabertura das mesas de negociações para 2012. Na pauta principal estava a discussão sobre os benefícios sociais como os auxílios: alimentação, transporte e pré-escolar, além dos planos odontológicos e assistência médica.
Como esperado as discussões foram acaloradas entre os representantes sindicais e o Governo que tende a manter uma política irredutível em relação a qualquer reajuste para o calendário atual. Essa postura desagrada os representantes de classe, que alertaram o MPOG sobre possíveis manifestações dos servidores.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) apresentou o estudo realizado pelo Dieese sobre qual seria o valor real e atualizado do auxílio alimentação para os 22 dias de trabalhado. O Dieese concluiu que a média nacional é de R$ 594,00. Com os dados da pesquisa, a Condsef requereu junto ao Planejamento um reajuste a nível nacional para o valor de R$ 560,00.
As categorias defendem que o ideal seria que ocorresse uma isonomia do valor entre os três poderes (executivo, legislativo e judiciário), porém Sérgio Mendonça já deixou claro que essa reivindicação é algo totalmente inviável no momento, mas baseado nos números apresentados ele submeteu o estudo para análise dos técnicos do ministério.
Outro pedido foi a revogação da portaria Nº 13/2012 do MPOG. No documento ficou definido que não ocorrerão reajustes no auxílio alimentação de categorias que recebam mais de R$ 373,00. Os representantes sindicais aproveitaram para alertar que a portaria foi confusa e que vários servidores tiveram uma interpretação errônea da mesma, achando que os servidores que recebem valores inferiores a R$ 373,00 teriam reajuste até atingir esse valor.
A maior reclamação em relação ao auxílio transporte foi o pedido de uma alteração na legislação vigente. Hoje, o servidor que recebe auxílio transporte tem, em contrapartida, que colaborar com 6%. Atualmente esse valor é calculado em cima do vencimento básico, a Condsef defende que esse percentual seja retirado da contribuição do servidor, pois, em alguns casos na atual situação, a colaboração do servidor fica maior que o auxílio transporte.
Atualmente existe uma norma do MPOG que obriga o servidor a comprovar por meio de bilhetes que ele utilizou o transporte público para se locomover até o local de trabalho. Com isso, o servidor não tem direito ao auxílio se optar por utilizar outros meios de transporte como bicicleta, táxi, ou veículo próprio. Do ponto de vista jurídico essa norma está completamente equivocada, pois a natureza jurídica do auxílio é indenizatória, independente da forma de uso.
A FenaPRF apresentou através do diretor parlamentar, Renato Borges Dias, o resultado de uma ação coletiva julgada recentemente, movida pelo SINPRF-PR, e que obteve êxito sobre a questão do servidor receber o auxílio utilizando seu veículo para chegar ao posto de trabalho. "As normas de âmbito interno do MPOG não tem amparo jurídico, elas não podem ser superiores a direitos assegurados pela Constituição da República.", explicou Renato.
Na reunião ficou acertado o calendário para os próximos encontros. O MPOG será palco de outra rodada de negociações no próximo dia 22. Um terceiro encontro ficou definido para o dia 28 de março, mesma data da mobilização nacional em prol da valorização do servidor público. Nesse terceiro encontro o MPOG se comprometeu a apresentar o resultado das negociações.
Entrega de ofício
Ao final da reunião, o diretor parlamentar da FenaPRF aproveitou para entregar o ofício nº 21/2012, encaminhado ao secretário Sérgio Mendonça pelo presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, que informa sobre algumas circunstâncias antes da troca na pasta do MPOG e solicita que seja definido e retomado o calendário de negociações com a Federação. (o ofício pode ser visualizado aqui)