Farra na Assembleia - Opinião - Estadão
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo, a título de submeter todas as áreas da administração pública às "modernas formas de prestação de contas e da transparência", encaminhou a votação, em regime de urgência, de três projetos que preveem a criação de ao menos 96 cargos comissionados - cujo preenchimento não depende de concurso.
Os gastos com essa iniciativa, justamente em um momento em que o governo paulista corta despesas para atravessar a crise, reafirmam a vocação da Assembleia para desperdiçar o dinheiro do contribuinte - infelizmente um mal que não se limita àquela Casa nem tampouco ao Estado de São Paulo.
Todos os projetos têm como autores a própria Mesa Diretora, formada pelo presidente Fernando Capez (PSDB), pelo primeiro-secretário Enio Tatto (PT) e pelo segundo-secretário Edmir Chedid (DEM). Se aprovadas, as medidas criarão novas estruturas na Assembleia.
Uma delas é a Ouvidoria do Parlamento, que visa a dotar a Assembleia "dos meios necessários à consecução do atendimento ao cidadão quando este busca informações ou encaminha demandas que nos cabe responder". Diz ainda o texto da resolução que se trata de uma medida "reclamada pela população paulista" e que a prestação de contas, a partir do encaminhamento dado pela Ouvidoria, é obrigação da Casa "por mandamento constitucional". Tudo muito nobre, mas por que razão são necessários nada menos que 12 cargos comissionados - frise-se, sem concurso público - para essa Ouvidoria?
A mesma questão se pode fazer em relação a outro órgão a ser criado, o Gabinete da Corregedoria Parlamentar. A justificativa para sua existência, que no projeto se resume a uma única frase, é dar à Assembleia "os meios necessários ao desempenho de sua missão, de maneira profissional e eficaz, como se exige desta que é a Casa do povo paulista por excelência". Portanto, não basta a já imensa e dispendiosa máquina administrativa à disposição dos nobres deputados; para fazê-los trabalhar "de maneira profissional e eficaz" era preciso criar outro gabinete - e para isso serão contratados mais 12 funcionários sem necessidade de concurso.
A mais importante das resoluções propostas, porém, é a que estabelece o Núcleo de Avaliação Estratégica, vinculado diretamente à Mesa Diretora. Diz o texto que esse núcleo será responsável por organizar o também novo Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública, cuja função é recolher dados sobre a administração para oferecer "informações abundantes às comissões da Assembleia Legislativa e aos cidadãos paulistas".
Já o tal núcleo, de posse dessas informações, será responsável por organizar "audiências itinerantes" Estado afora e por "elaborar uma cesta de índices e indicadores com a finalidade de facilitar a verificação da utilidade social dos gastos públicos". Essa nova estrutura deverá ter 51 funcionários comissionados, como prevê o projeto.
Além de todos esses cargos sem concurso, as lideranças partidárias poderão preencher mais 21 vagas comissionadas nos três novos órgãos. A oposição calcula que a novidade vai representar um gasto extra de cerca de R$ 1,5 milhão mensais e se queixa de que, graças à tramitação urgente, não lhe foi dado tempo para apresentar emendas que limitem essa despesa.
O deputado Capez, presidente da Assembleia, negou que ocorrerá aumento de gastos. Segundo ele, haverá um "realocamento de custos", mas o parlamentar não esclareceu quais despesas serão cortadas para realizar tamanho empreendimento.
Sugestões para isso não faltam. A Assembleia paulista é um monumento à gastança, com seus mais de 6 mil funcionários para atender 94 deputados. Se querem mesmo tornar a Assembleia transparente, Capez e seus colegas da Mesa Diretora devem começar por acabar com a farra dos cargos comissionados - cujo total supera em 5 vezes o de cargos preenchidos por concurso e cujos salários a Assembleia não divulga. Mas, pelo jeito, isso não vai acontecer tão cedo.