Assembleia aprova projeto de lei que proíbe sacolas plásticas usadas em mercados e lojas | Cidade Bela FM 90.5 FM | Campo Verde/MT
Assembleia aprova projeto de lei que proíbe sacolas plásticas usadas em mercados e lojas
Sticky 28 de janeiro de 2018
Após cumprir cinco sessões ordinárias, o Projeto de Lei segue para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde deve ser analisada a constitucionalidade e a legalidade do tema e encaminhado à plenária para segunda votação.
De acordo com o PL, fica obrigado ao estabelecimento comercial a fornecer embalagens para o acondicionamento e transporte dos produtos de sacolas papel com matérias-primas biodegradáveis que não agridam a natureza. Ainda, fica proibido a disponibilização de sacolas plásticas descartáveis como meio de transporte de produtos comercializados por estabelecimentos mercantis.
As sacolas plásticas são derivadas do petróleo, substância não renovável, feita de uma resina chamada polietileno de baixa densidade (PEBD) e sua degradação no ambiente pode levar séculos.
De acordo com números da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o consumo de sacolas plásticas tradicionais chega a 12 bilhões de unidades por ano. Em média, segundo o levantamento, cada brasileiro utiliza em torno de 66 sacolas por mês. As embalagens tradicionais podem demorar até 400 anos para se decompor no meio ambiente.