Reúne informações da Administração Tributária com o objetivo de divulgar temas relacionadas á educação fiscal, arrecadação, dívida ativa tributária entre outros, promovendo a transparência da gestão pública.
Indicador de Efetivo de Fiscalização
Indicadores dos Órgãos julgadores da Primeira e Segunda Instâncias
Demonstrativo de renúncia de receitas concedidas anualmente, por espécie tributária nos termos do art. 14, § 1º, da lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
Arrecadação Per Capita - Tributos Estaduais
Arrecadação do ICMS e IPVA por Município
Lista de pessoas físicas e jurídicas com débitos de ICMS, IPVA e ITCMD para com o Estado de Santa Catarina. Confere transparência nas relações dos contribuintes com o Estado em nome do interesse público e é amparada no inciso II, parágrafo 3º do artigo 198 da Lei Federal 5.172, de 25 de outubro de 1966. A pesquisa pode ser feita por CPF ou raiz do CNPJ, por parte do nome, por faixa de valor devido ou pelos devedores de maior valor.