MP expede recomendação a Wellington Dias para redução de gastos - GP1
MP expede recomendação a Wellington Dias para redução de gastos
A notificação recomendatória nº 10/2017 foi assinada pelo promotor de Justiça Fernando Ferreira dos Santos nesta segunda-feira (25).
26/09/2017 18h56 - atualizado 19h40
O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação ao governador Wellington Dias para que adote as medidas necessárias para adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal. A notificação recomendatória nº 10/2017 foi assinada pelo promotor de Justiça Fernando Ferreira dos Santos nesta segunda-feira (25).
O promotor recomendou a imediata redução do número de cargos comissionados e funções de confiança, mormente nos órgãos nos quais o número destes supera àqueles de cargos efetivos ou está em quantidade desproporcional e a redução do número de servidores contratados temporariamente.
Para expedir a recomendação, o promotor considerou relatório quadrimestral, publicado no mês de maio deste ano, que mostrou que o Estado do Piauí atingiu o limite prudencial e ainda dados do Portal da Transparência, de janeiro de 2015 a julho de 2017, de que houve um aumento no número de cargos comissionados exclusivos em 555%, aumento do número de servidores efetivos ocupando cargos comissionados em 336% e aumento de 247% no número de servidores contratados temporariamente.
É destacado também que em vários órgãos, o número de servidores comissionados e de servidores efetivos exercendo funções de confiança ultrapassa o número de servidores efetivos ou está em quantidade desproporcional.