Doação de empresas: Senado proíbe em um dia, Câmara aprova no outro - Jornal Opção
Doação de empresas: Senado proíbe em um dia, Câmara aprova no outro
quinta-feira 10 setembro 2015 12:17
Falta de diálogo entre os Legislativos ficou escancarada nas votações sobre doações privadas a partidos políticos
No Senado, uma coisa; Na Câmara, outra | Fotos: Jonas Pereiras e Wilson Dias
Os conflitos de interesses entre Câmara, Senado e governo federal volta a se mostrar forte na última quarta-feira (9/9).
O Senado aprovou na terça (8) o texto final do Projeto de Lei 75/2015, que trata da reforma política, contendo as proibições de doações de empresas às campanhas eleitorais e ainda impondo restrições à contratação de pesquisas de intenção de voto por veículos de comunicação. Um dia depois, a Câmara derrubou as duas coisas.
O projeto voltou para a Câmara porque os senadores fizeram muitas alterações no texto. Isso motivou o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) a elaborar novo texto resgatando grande parte da redação aprovada pela Câmara, mantendo apenas algumas das modificações feitas pela outra Casa.
O texto do democrata aprovado pelos deputados retira a proibição de doações de empresas às campanhas, mas estabelece um teto para elas: R$ 20 milhões, que poderão ser dados a partidos políticos. Essa proibição foi encabeçada, principalmente, pelo PT, o que pode explicar a derrubada pela Câmara, já que esta é comandada por Eduardo Cunha (PMDB), que está rompido com o governo.
Outro resgate feito foi o do limite de doação de pessoas físicas a partidos e campanhas, que conta na lei atual com 10% dos rendimentos brutos do doador. O Senado havia fixado esse limite ao total dos rendimentos da pessoa doante.
1) Prazo de filiação: o Senado mantinha a regra atual de um ano antes da eleição para o político pudesse se candidatar. A Câmara determinou o prazo em seis meses;
2) Coligações proporcionais: ficou estabelecido que os partidos poderão registrar candidatos à Câmara Federal, e distrital, no total de até 150% do número de vagas. Essa foi uma das poucas mudanças feitas pelo Senado e acatadas pelos deputados. O texto anterior determinava 100%;
3) Participação das mulheres: ficou definido um mínimo de 10% de reserva para as mulheres no programa partidário de TV e dois minutos nas inserções. Muda também o período de veiculação de propaganda institucional no rádio e na TV por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): 1º de abril a 30 de julho;
4) Tempo de TV: é comum que alianças partidárias sejam feitas visando apenas o tempo de TV do partido. A reforma política agora quer desestimular a questão, ao estabelecer que 90% do tempo de propaganda deve ser distribuído com base no número de representantes que a legenda tiver na Câmara Federal. Se a aliança for majoritária (Presidência ou governos estaduais), o tempo será definido na soma dos deputados das seis maiores siglas da coligação.
Outro fator importante no texto da reforma diz respeito à Ficha Limpa. O texto do deputado Rodrigo Maia retirou um trecho aprovado pelo Senado e que pretendia dar um reforço à Lei, exigindo dos políticos a comprovação de não condenação por improbidade administrativa. Isso deveria ser feito no momento do registro da candidatura. Esse artigo foi, porém, retirado pela Câmara.