PEC da Água: novo parecer em 30 dias – SINDIAGUA
PEC da Água: novo parecer em 30 dias
Na manhã desta quarta-feira (11), a Direção do SINDIÁGUA esteve reunida com parlamentares para tratar da tramitação da PEC da Água no Legislativo gaúcho.
Num primeiro momento, o Sindicato esteve reunido com o deputado Daniel Bordignon (PT), autor da atual proposta. Em seguida, os Diretores foram recepcionados pelo deputado Dr. Basegio (PDT), relator da PEC na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que analisa a nova proposta.
Os dirigentes do Sindicato mostraram sua preocupação quanto a demora na tramitação da proposta. O deputado afirmou que tem por objetivo dar seu parecer sobre a PEC em, no máximo, 30 dias, proporcionando que ela seja levada à votação na Comissão.
Luta do SINDIÁGUA desde 2007, quando essa Direção Sindical foi eleita, a PEC da Água foi apresentada em 2008, 2010 e 2011, porém, nunca chegou ao plenário, pois não era aprovada em todas as comissões.
A PEC 230, que tramita desde novembro de 2013, traz uma novidade em relação às versões anteriores: a concessão ou qualquer outra forma de privatização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário deve ser precedida de consulta popular, sob a forma de plebiscito no âmbito do município.