Sindijus-SE solicita informações sobre e-mail da Presidência do TJSE enviado aos servidores | FENAJUD
Sindijus-SE solicita informações sobre e-mail da Presidência do TJSE enviado aos servidores
A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus/SE) encaminhou na última sexta, 9 de março, um ofício à Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) solicitando informações sobre a suspensão do pagamento das diferenças retroativas a janeiro, programado para o dia 9.
No dia 05 de março foi enviado pela Diretoria de Comunicação do TJSE para os servidores, um e-mail informando que o valor da revisão dos vencimentos e funções referente a janeiro e fevereiro de 2018 seria creditado em conta na sexta, 9 de março. Cabe ressaltar que o reajuste foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) no dia 2 de março de 2018, originando a Lei 8.380/2018.
No entanto, no dia 7 de março, os servidores receberem outro e-mail comunicando a suspensão do pagamento das diferenças anunciado no e-mail anterior.
Para suspender o pagamento, a Presidência do TJSE usou como subterfúgio o Procedimento de Controle Administrativo impetrado pelo Sindijus no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para informações detalhadas sobre o procedimento, consulte a Nota de Esclarecimento publicada pela direção do Sindijus.
"Diante da instabilidade gerada com os e-mails encaminhados aos servidores, a direção do Sindijus entendeu que são necessárias informações precisas a respeito do pagameno dos salários, tendo em vista que os servidores e suas famílias dependem da total transparência e seriedade com o tema", afirma o dirigente sindical Gilvan Santos.
Abaixo, segue o teor do ofício encaminhado pelo Sindijus à Presidência do TJ.
Ofício nº 020/2018 – DE
Aracaju, 09 de março de 2018.
Palácio da Justiça – Pça. Fausto Cardoso, 112, Centro
Assunto: Pagamentos do reajuste salarial e retroativo das perdas
Através de e-mail, Vossa Excelência enviou uma mensagem aos servidores desse Tribunal de Justiça, no último dia 07, informando que estava suspendendo o pagamento das diferenças retroativas a janeiro, programado para ser efetuado hoje (09), referente ao reajuste salarial de 4% aprovado pelos desembargadores no Pleno.
Segundo V. Exª, o motivo da suspensão seria um Procedimento de Controle Administrativo impetrado por este sindicato no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contesta a falta de publicidade da sessão do Pleno que aprovou o reajuste, no dia 31 de janeiro.
Quanto ao "amplo acesso" à sessão – que V. Ex.ª também afirma na mencionada mensagem – este sindicato irá discutir nas vias adequadas para apurar a veracidade. Como já tem feito através do procedimento instaurado perante o órgão de controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. Isso será feito com a merecida juntada das fotos do Palácio da Justiça fechado e os vastos registros da imprensa que noticiaram o fato inusitado.
Não obstante a publicidade da sessão que está sendo apurada no CNJ, esta entidade sindical apresenta a V. Ex.ª os seguintes requerimentos:
1) Que informe a data do pagamento das diferenças retroativas, ora suspenso.
2) Que confirme se o pagamento do reajuste de 4% será aplicado na folha de pagamento dos salários deste mês, a serem creditados no dia 20 de março; tendo em vista que a Lei 8.380/18 se encontra promulgada, conforme já foi confirmado, também por Vossa Excelência, na mesma mensagem.
Alexandre Magno N. Rollemberg
e Finanças do Sindijus/SE
Jurídicos do Sindijus/SE
e Comunicação do Sindijus/SE
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