Recalcatti quer apoio da governadora para disciplinar custódia de policiais
O deputado Delegado Recalcatti (PSD) encaminhou nesta semana à governadora Cida Borghetti expediente em que reforça pedido de viabilização da construção de um estabelecimento prisional para a custódia de integrantes das carreiras de segurança pública. Recalcatti justifica que a custódia desses profissionais deve ocorrer "em circunstâncias que garantam a preservação de suas vidas".
O parlamentar destacou que é necessário "garantir a integridade física e a preservação da imagem do servidor e de seus familiares". Segundo ele, a definição hoje de um local para a custódia dos policiais tem gerado polêmicas. Recentemente dois policiais civis foram mantidos no Complexo Médico Penal, sendo que, pelas normas da Secretaria de Segurança Pública, deveriam ter sido conduzidos à carceragem da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV).
Segundo Recalcatti, o procedimento está previsto no Decreto 11.016/2014 e por Resoluções da SESP, como a 387/2010. "O problema é que, nos últimos tempos, o destino dos policiais tem sido decidido também a critério discricionário de outros poderes, colocando em risco a vida dos policiais", afirmou Recalcatti, referindo-se a decisões judiciais em primeira instância.
PROJETO DE LEI – "Como a construção de uma nova unidade prisional leva tempo e requer investimentos previstos em orçamento, peço no mesmo ofício apoio da governadora ao projeto de Lei que define no curto prazo claramente os locais para a custódia dos policiais", afirmou. O projeto de Lei 328/2017 já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, e se encontra em apreciação na Comissão de Segurança Pública.
No ofício, o parlamentar esclarece que são considerados integrantes das carreiras da segurança pública os policiais civis, policiais e bombeiros militares, agentes penitenciários, servidores do Departamento Penitenciário, servidores da Polícia Científica e Guardas Municipais.