Firmino Filho afirma que aumento da passagem de ônibus é legal - GP1
Firmino Filho afirma que aumento da passagem de ônibus é legal
"Temos que, anualmente, honrar as cláusulas do contrato. Entendemos que do ponto de vista da legalidade não tem problema", disse o prefeito.
11/01/2019 19h33 - atualizado 19h36
Durante visita às obras na zona leste de Teresina nesta sexta-feira (11), o prefeito da Capital, Firmino Filho (PSDB), se posicionou sobre a recondução do Ministério Público do Estado do Piauí que pediu a suspensão do aumento da passagem de ônibus fixado em R$ 3,85 para tarifa inteira e R$ 1,28 para estudantes.
"Temos um contrato, esse contrato foi feito após processo licitatório. Esse contrato tem regras, obrigações e deveres. Um desses deveres recai sobre a questão da remuneração que recai sobre o poder público. Temos que, anualmente, honrar as cláusulas do contrato. Entendemos que do ponto de vista da legalidade não tem problema", disse o prefeito.
Foto: Germana Chaves/GP1 Prefeito Firmino Filho fez vistorias a obras na Capital
"Entendemos também que apesar da pressão para que houvesse um aumento de passagem maior, nós fizemos uma minimização, colocando o esforço da Prefeitura para que não pesasse tanto sobre os ombros da população. Fizemos a nossa parte e vamos continuar também a ter esse tratamento diferenciado entre os estudantes quem tem o menor vale estudantil de todas as 27 capitais", completou Firmino.
O chefe do Palácio da Cidade também afirmou que não existem atrasos nos repasses da Prefeitura para os empresários. "O que temos é uma disputa com os empresários, que está na Justiça. Todo e qualquer pagamento que fizemos foi com um acordo na Justiça e todo acordo na Justiça, passa por parcelamento. Estamos em dia com os parcelamentos. Não é verdade essa história de atraso", assegurou o tucano.
O Ministério Público do Estado do Piauí, através da promotora substituta Ana Isabel Alencar da Mota Dias, da 44ª Promotoria de Justiça, ingressou na última quinta-feira (10) com pedido na Justiça para suspender imediatamente o aumento da passagem de ônibus em Teresina. A Tutela de Urgência Incidental pediu suspensão imediata dos efeitos do Decreto municipal n.º 18.230, de 08 de janeiro de 2019, e consequente restabelecimento da tarifa de transporte público de Teresina no valor de R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos) e de R$ 1,15 (um real e quinze centavos) para os estudantes.
No pedido, a promotora diz que o prefeito ao reajustar a passagem de ônibus descumpriu decisão judicial que suspendeu acordo firmado em 2016 entre a prefeitura e a Setut sobre a remuneração das empresas concessionárias, estabelecendo novos valores das tarifas por passageiros pagantes (TPI).