ConJur - Por ver trabalho malfeito, CNMP faz correição em MS e critica colegas
Por ver um trabalho ineficiente e malfeito, o Conselho Nacional do Ministério Público fez nos dia 29, 30 e 31 de janeiro uma correição no Ministério Público do Mato Grosso do Sul. O ato é pouco comum e indica uma atitude de interferência do órgão nas Promotorias locais.
O relatório de 51 páginas, assinado pelo corregedor nacional Cláudio Henrique Portela do Rego, apresenta duras críticas ao MP sul-mato-grossense. Aponta que o trabalho dos promotores locais é "deficiente à luz de parâmetros de efetividade e resolutividade", conforme reportagem do portal MidiaMax.
Como medidas a serem tomadas, o CNMP determina que as Promotorias locais "exerçam o protagonismo nas investigações, não se limitando a aguardar as providências de outros órgãos, incluindo, quando for o caso, a investigação criminal própria".
Do ponto de vista prático, o conselho solicitou que as Promotorias do patrimônio público de Campo Grande fiquem em um mesmo prédio para facilitar o acesso da população. Determina também que seja instalada uma coordenação específica para as Promotorias e designação de membro exclusivo para atuar na 29ª Promotoria.
Os promotores que fizeram as inspeções dão recomendações aos colegas sul-mato-grossenses sobre procedimentos básicos de investigação, como não avisar os investigados imediatamente. Uma crítica pontual foi que os promotores do MP-MS, em vez de investigarem de fato, fazem conversões e pedem prorrogações de prazo, requisitando documentos e informações acerca dos fatos, "sucessivamente, aos mesmos órgãos e pessoas".
Falta de protagonismo nas investigações
Muitas das críticas se concentram na 29ª, 30ª e 31ª Promotorias, como mostra o portal Campo Grande News. Na 29ª Promotoria de Justiça, o CNMP identificou "expressivo acervo de procedimentos, diversos atrasos e acúmulo de serviço". Entre os motivos está o afastamento por longo período da promotora de Justiça titular, cedida à Procuradoria-Geral de Justiça, o que teria causado "descontinuidade dos trabalhos na unidade", já que 12 pessoas responderam por essa Promotoria no período.
Já nas 30ª e 31ª Promotorias, o conselho identificou "deficiência em algumas investigações", com titulares que abdicam da investigação criminal autônoma. A recomendação é que a própria Promotoria faça as investigações, e não se "limite a aguardar as providências de outros órgãos". E quando a investigação for criminal, que façam diligências e apurem os fatos, com "protagonismo nas investigações".
O MP-MS limitou-se a dizer que cumprirá o que foi determinado pelo conselho. "Diante das recomendações apontadas no relatório do CNMP ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, conjuntamente com o Corregedor-Geral do MP, Marcos Antonio Martins Sottoriva, irão adotar as providências necessárias para atendimento ao que se recomendou no aludido relatório."