Prefeitura de Juruti contrata empresa de UTI aérea sem licença exigida pela Anvisa
O valor total do contrato fechado, com prazo de 90 dias, foi de R$ 420.750,00
04/06/2021 Jeso Carneiro
Empresa que transporta pacientes de avião contratada pela Prefeitura de Juruti não tem licença sanitária. Foto meramente ilustrativa
A Prefeitura de Juruti (PA) contratou uma empresa para transporte de pacientes em UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) aérea no início deste ano sem licitação (dispensa) e sem licença sanitária exigida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para esse tipo de serviço.
O BJ (Blog do Jeso) apurou ainda que a Santarém Táxi Aéreo foi alvo de denúncia por conta dessa grave irregularidade junto à Câmara de Vereadores de Juruti.
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De acordo com legislação sanitária em vigor, empresas só podem atual neste setor quando de posse de licença sanitária expedida por órgão público responsável.
Em fevereiro deste ano, quando o contrato entre a Prefeitura de Juruti, gestão da prefeita Lucídia Batista (MDB), e a Santarém Táxi Aéreo Ltda foi fechado a empresa não possuía esse documento.
Estaria, portanto, impedida de prestar o serviço de "locação de aeronave monomotor/bimotor de transporte de pacientes em UTI aérea, em caráter de urgência e/ou emergência com equipe técnica especializada, incluindo o transporte terrestre do paciente da aeronave até a unidade hospitalar de destino em ambulância de suporte avançado tipo D".
O valor total do contrato fechado, com prazo de 90 dias, foi de R$ 420.750,00, conforme documento abaixo assinado pelo titular da Semsa (Secretaria Municipal de Saúde), Adaías Ramos Batista Neto.
O BJ (Blog do Jeso) apurou que a Santarém Táxi Aéreo, cujos proprietários são Kleydismar Laureano Cardoso e Marlon Rodrigues Fernandes, conseguiu a licença sanitária há pouco mais de 20 dias, junto à Vigilância Sanitária de Santarém, sede da empresa.
O protocolo de referência nº 07 da Anvisa, que trata da "adequação de veículos utilizados no transporte de viajantes enfermos ou suspeitos", é o que obriga a licença sanitária para esse tipo de serviço. Foi estabelecido em portaria (nº 2.048) que vigora há quase 20 anos e é de conhecimento de todas as empresas que atuam neste mercado e também por pregoeiros.
Carta marcada da prefeitura
Por conta disso, suspeita-se que a contratação da Santarém Táxi Aéreo pela prefeita Lucídia Batista tenha sido "carta marcada", jargão que em processos de licitação significa direcionado para uma determinada empresa.
O BJ não conseguiu localizar os proprietários do táxi aéreo e a Prefeitura de Juruti não se manifestou sobre o caso até a publicação desta reportagem. Que será atualizada assim que o contraponto deles chegar à redação.