Segundo Vitor Mendonça, com seus 20 anos de existência, a Abetel sempre foi um local importante para que tributaristas de empresas e escritórios ligados ao setor de telecomunicações trocassem informações, compartilhassem teses e entendimentos e discutissem problemas comuns, sobretudo nas publicações periódicas e eventos. Tudo isso ficou parado ao longo dos últimos meses em função da pandemia. " O que queremos agora é retomar o debate, pensando nos desafios que a gente tem mais imediatos".
Entre os desafios estão o 5G. Para a nova diretoria da Abetel, a possibilidade de novos modelos, a oferta de serviços B2B e B2B2C, possibilidades como slicing das redes e a infinidade de serviços de valor adicionado que poderão trafegar pelas redes móveis de alta velocidade apresentam questões tributárias complexas para as quais ainda há poucas certezas. "São temas que precisam ser pensados a partir de agora", diz Fernando Franco.
Outro problema é a delegação de competências entre diferentes entes federativos. "O debate sobre o que é serviço de telecom e o que valor adicionado, sobre aquilo que deve recolher ICMS e o que deve recolher ISS, tende a ficar ainda mais confuso", diz Mendonça.
O ICMS terá, na previsão da nova diretoria da Abetel, um debate relevante quando o Supremo concluir o julgamento do caso das Lojas Americanas, em que o setor de telecomunicações é parte afetada, e que discute a abusividade inconstitucional das atuais alíquotas de ICMS sobre serviços essenciais. "A tendência é que surjam projetos no Legislativo para compensar os impactos para os Estados, ou que haja uma revisão tributária mais ampla. Mas de qualquer forma, o setor de telecom será muito afetado". Esse julgamento já conta com quatro votos que consideram o ICMS abusivo, e a questão está sob vistas do ministro Gilmar Mendes.
"São assuntos muito desafiadores que estão colocados e que demandam do setor muita clareza sobre os impactos tributários", diz o novo presidente da entidade.