Celebrada entre Portugal e a Santa Sé, em Maio de 1940, e em vigor nas colónias seis anos mais tarde, a Concordata impunha a validade do casamento canónico e proibia o divórcio.
Em Abril de 1977, um outro diploma (Lei 10/77) equiparou os direitos e deveres de todos os filhos em relação a seus pais, proibiu qualquer referência à qualidade de filho legítimo ou ilegítimo e estabeleceu normas sobre a composição do nome e do registo civil dos cidadãos.
Com a Lei 11/85, de 28 de Outubro, os casamentos canónicos deixaram formalmente de ter validade, ficando esta unicamente reservada aos matrimónios celebrados perante os órgãos do registo civil.
A necessidade de se integrar num só diploma este conjunto de normas levou à elaboração de um Código da Família (CF), baseado em novos princípios, orientados para a criação de novas regras de conduta que exercessem “uma influência determinante no meio social”.