Informativo STF Nº 977 de 11 a 15 de maio de 2020 - Relevância Penal e decisões relacionadas a COVID-19.
Legislativo. (1) Lei 9.504/1997: "Art. 9º Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral... no art. 9º, caput, da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições) (1), bem como dos …
em consideração que o art. 9º da Lei 9.504 /1997 exige a inserção dos nomes dos candidatos e o envio à Justiça Eleitoral em até...Partido não pode aplicar processo seletivo prévio em candidaturas …
Willian Yagui
A filiação partidária, em suma, é condição de elegibilidade, é o vínculo de entre o cidadão e o partido - art. 14, § 3º, inc. V da Lei 9.096 /95 - Lei dos Partidos Políticos . Art. 14. A soberania…
Não há eleições ordinárias em 2019, mas a Justiça Eleitoral e os partidos políticos já estão em plena preparação para as Eleições Municipais de 2020. Essa antecipação se justifica pelo tamanho do…
SIM As candidaturas independentes poderiam desempenhar papel importante na atual e dramática crise de representatividade. Ocorre que as instâncias eleitorais, inclusive o Tribunal Superior Eleitoral,…
TRE-SE julga os primeiros recursos de registro de candidatura
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe inicia hoje (5) o julgamento dos primeiros recursos sobre registro de candidatura. A sessão de julgamentos terá início às 15 horas e ao total estão pautados…
Prazo final para filiação partidária termina neste sábado (2)
O prazo final para concorrer ao cargo público eletivo municipal nas eleições, encerra neste sábado 02 de abril de 2016. Quem deseja ser candidato aos cargos de prefeito ou vereador nas eleições…
Um dos pontos mais polêmicos da última reforma eleitoral advinda com a Lei 13.165/2015 é, certamente, a redução do prazo mínimo legal de filiação partidária, antes previsto em um ano, para seis meses…
Vamos tratar de um tema que vem causando polêmica no cenário político nacional, que é a justa causa, como critério que autoriza a desfiliação partidária do detentor de mandato político. Como bem…
Esta sexta-feira, dia 2 de outubro de 2015, marca exatamente um ano de antecedência das Eleições municipais de 2016. De acordo com a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), esse é o prazo para a…