Vale destacar que o decreto municipal nº 11.939/19 prevê multa de 10 UFMs (Unidades Fiscais do Município, atualmente em R$ 60,29 cada), acrescida de 100% em caso de reincidência, no caso de fogos de artifício com barulho serem soltos na cidade. A população tem diversos canais à disposição para denunciar a soltura de fogos. As denúncias, que são anônimas, podem ser feitas à Guarda Municipal, pelo telefone 153, ao setor de Posturas (3301-5265) e no site da Prefeitura, por meio do canal "Fale com o Prefeito". Na denúncia ao setor de Posturas e na página da Prefeitura deverão constar endereço, data e hora da infração, além de foto, áudio ou vídeo.
No caso das crianças e dos bebês recém-nascidos, os fogos causam medo e reações que variam de pessoa para pessoa, como coração acelerado, suor nas mãos e dificuldade para dormir. Essas reações costumam prejudicar a rotina da criança e da família. Sem os devidos cuidados, podem ainda se transformar em psicopatologias, como, por exemplo, a fobia social. Em idosos, o barulho intenso dos fogos pode ser extremamente estressante e causar a liberação de adrenalina, aumentando o risco de infartos e problemas cardíacos. Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm hipersensibilidade sensorial, podendo interpretar os fogos de artifício com reações negativas como medo, desespero, angústia, convulsões e até apresentar autolesões, como bater a cabeça contra a parede. Além disso, animais também sofrem com o barulho. Eles têm o ouvido muito mais sensível que o ser humano, o que amplia o ruído do estouro dos fogos de artifício, tornando a situação assustadora. Eles se desesperam, fogem, se machucam, têm ataques de pânico e podem até chegar à morte.