O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) obteve, por meio do Núcleo das Promotorias de Justiça de Altos, decisão judicial favorável à gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para uma pessoa idosa.
De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), assinada pelo desembargador Fernando Carvalho Mendes, o idoso, que necessita utilizar a linha Teresina-Altos e Altos-Teresina, terá assegurado o direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos. Ele necessita do transporte coletivo para deslocar-se à capital piauiense com o objetivo de realizar tratamento de saúde.
A determinação, publicada no dia 1º de setembro, veio após Ação Civil Pública ajuizada pelo MPPI com o objetivo de resguardar direito individual indisponível do consumidor idoso.
Com base na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso, é assegurado aos maiores de sessenta e cinco anos a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. A Lei Estadual n. 5.674/2007 criou o Sistema de Transporte Público Semiurbano nos Municípios piauienses abrangidos pela Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina, a qual contempla as cidades de Altos e Teresina.
A empresa Barroso alegou ilegitimidade do MPPI para propor a Ação. O TJ-PI afirmou que a instituição ministerial tem legitimidade para proposição da ACP no caso analisado.
“O Ministério Público, em especial, o Núcleo das Promotorias de Justiça de Altos, busca sempre defender os interesses da sociedade promovendo medidas judiciais para proteger, prevenir e reparar danos. Nossa missão vai muito além, pois cuida dos interesses de uma maneira geral, principalmente, dos mais vulneráveis e necessitados de amparo como é o caso do passe livre para idoso objeto da presente demanda”, avalia a promotora de Justiça Márcia Aida, titular da 1ª promotoria de Justiça de Altos. (MPPI)
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Câmara de Timon firma convênio e servidores terão descontos em cursos da Faculdade IESM
O presidente da Câmara Municipal de Timon, vereador Uilma Resende, anunciou que o legislativo timonense firmou, na manhã desta terça-feira, 30, convênio com a Faculdade IESM para que servidores da Casa tenham descontos de até 50% de desconto para realizarem cursos de graduação ou pós-graduação na instituição.
Uilma Resende lembrou ainda que este ano outros convênios semelhantes já foram assinados e que os servidores da Câmara já possuem acesso a cursos com descontos. "Hoje firmamos mais um convênio para proporcionar aos nossos servidores a oportunidade para buscarem cada vez mais sua qualificação acadêmica. Estamos muito gratos com mais este benefício que conquistamos aos servidores da Câmara de Timon".
O vereador Neto Peças, 1º secretário da Câmara de Timon, também destacou a importância da assinatura do convênio. "A educação e a busca por novos conhecimentos são sempre importantes e com a assinatura desse convênio, os servidores terão um amplo leque de opções de cursos, com ótimos descontos, para estudarem e se qualificaram cada vez mais".
O presidente Uilma Resende pontuou ainda que com a qualificação dos servidores da Casa toda a população de Timon ganha, pois o legislativo sempre terá servidores atualizados e mais preparados para atuarem em suas funções dentro da Câmara, beneficiando toda a sociedade timonense. "Investimos na capacitação e no desenvolvimento de nossos servidores para melhor atender a população de Timon", concluiu. (Ascom/CMT)
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segunda-feira, 29 de novembro de 2021
Presidente do STJ recebe título de cidadania piauiense na sexta-feira (03)
A proposição da honraria tem como autor o deputado estadual Henrique Pires (MDB)
Foto: Reprodução
Será realizada na próxima sexta-feira (3) a solenidade de entrega do título de cidadania piauiense ao ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Eustáquio Martins Soares. A proposição da honraria tem como autor o deputado estadual Henrique Pires (MDB) e a vinda do ministro foi confirmada pelo parlamentar.
A solenidade tem previsão de início às 11 horas. A homenagem foi apresentada em dezembro de 2020, transformada em Decreto Legislativo em setembro do ano passado e aprovada em Plenário.
Humberto Eustáquio Martins nasceu em Maceió, Alagoas. Foi escolhido desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas pelo Quinto Constitucional, nomeado em 2002. Desde agosto de 2020, preside o Superior Tribunal de Justiça. (Ascom/ Deputado Henrique Pires)
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sábado, 27 de novembro de 2021
Câmara Municipal de Teresina debate em Sessão Solene Novembro Azul Diabetes
Vereador Alan Brandão e convidados (as)
Através de proposição do vereador Alan Brandão (PDT), a Câmara Municipal de Teresina, realizou na noite de sexta-feira (26), Sessão Solene em comemoração ao mês de Novembro Azul Diabetes. Ao longo dos debates, o tema foi amplamente discutido por especialistas no assunto.
Visando dar atenção especial aos pacientes diabéticos, o vereador Alan Brandão teve aprovado o Projeto de Lei Nº 004/2021, que trata da obrigatoriedade de atendimento às pessoas com diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e hospitais públicos e privados de Teresina. A nova lei foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores da capital.
Ele acredita que a iniciativa pode reduzir o tempo de espera para as pessoas portadoras de diabetes e evitar que fiquem por muito tempo em filas. “Essa é uma pauta que tratamos com muito respeito e prioridade em nosso mandato. Nosso Projeto de Lei, que prioriza o atendimento de pessoas diabéticas em Teresina, aguarda sanção do prefeito Dr. Pessoa”, disse o vereador Alan Brandão.
Vereador Alan Brandão conduzindo os trabalhos
Ao final da Sessão Solene em torno desse tema, Alan Brandão ficou satisfeito com a discussão bastante oportuna. “Agradeço a cada um que participou desse momento enriquecedor. Vamos continuar caminhando juntos pela saúde dos teresinenses”, escreveu o parlamentar pedetista em suas redes sociais.
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sexta-feira, 26 de novembro de 2021
Ministério da Saúde estabelece prazo para dose de reforço da Janssen
Segundo a pasta, a recomendação é que seja aplicado o mesmo imunizante em um intervalo mínimo de dois meses
Foto: Reprodução/Divulgação
O Ministério da Saúde emitiu nota técnica sobre a dose de reforço dos indivíduos que receberam o imunizante da Janssen. Segundo a pasta, a recomendação é que seja aplicado o mesmo imunizante em um intervalo mínimo de dois meses, podendo este ser de até seis meses. A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí recebeu do Plano Nacional de Imunização 49.800 doses desta vacina.
De acordo com a Coordenação de Imunização da Sesapi, a última vez que o estado recebeu lotes do imunizante da Janssen foi em 07 de agosto – 1.300 doses. As demais chegaram em 24 de junho (21.250) e 03 de julho (27.250).
A nota técnica do ministério ainda explica que a estratégia pontual de aplicação deste reforço dependerá do cenário epidemiológico local e adjacências e condições específicas da população que receberá o imunizante da Janssen previamente.
No documento emitido pelo ministério também é informado que até o momento, cerca de 2 milhões de doses da vacina da Janssen estão em análise no Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), a qual há previsão de liberação a partir de 05 de dezembro. A previsão do laboratório é que mais 2,8 milhões de doses sejam entregues no começo de dezembro e o restante até o fim do mês. Esses quantitativos são suficientes para a aplicação do reforço de quem se vacinou com a Janssen dentro do intervalo recomendado de até seis meses.
Em outra nota técnica o Ministério da Saúde também explicou como deve ser feito o reforço em mulheres que tomaram a Janssen previamente e, no momento atual, estão gestantes ou puérperas. As mesmas deverão utilizar como dose de reforço o Imunizante Pfizer, respeitando o intervalo de dois meses, podendo chegar a seis meses.
Demais reforços
Na última semana também foi comunicado pelo Ministério da Saúde que o intervalo entre a segunda dose e a dose de reforço, daqueles que se vacinaram com a CoronaVac, Pfizer e AstraZeneca, passou de seis para cinco meses. Porém àqueles que são imunossuprimidos devem contar como prazo 28 dias após a segunda dose.
“As vacinas para dose de reforço estão liberadas para toda a população acima de 18 anos, que já está neste prazo. Por isso pedimos que quem estiver completado o seu intervalo e que já esteja sendo convocado por seu município, que tome sua dose de reforço. Conclamamos ainda àqueles cidadãos que ainda não tomaram a segunda dose que voltem aos postos de saúde e façam sua imunização”, disse o secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto. (Sesapi)
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quinta-feira, 25 de novembro de 2021
Ana Paula diz que segue à frente da SAAD Norte
Foto: Reprodução/SAAD Norte
A superintendete da SAAD Norte, Ana Paula, garante que segue à frente da pasta. Ela afirma que conversou com o prefeito Dr. Pessoa (MDB) e recebeu a garantia do gestor.
"O prefeito disse não saber de onde saiu essa história. Ele chegou a falar em fogo amigo", destacou.
A informação da saída de Ana Paula passou a circular depois de informações de que nomes do MDB devem deixar a equipe municipal. A saída seria motivada pela possibilidade do prefeito deixar o MDB e se filiar ao União Brasil. (Com informações do Blog da Lídia Brito/cidadeverde.com)
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Senado aprova piso nacional da Enfermagem em R$ 4,7 mil
Agora o texto será analisado pela Câmara dos Deputados em outro momento
Foto: Waldemar Barreto/Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), na forma de um substitutivo, o projeto que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem e também da parteira (PL 2.564/2020). A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e recebeu voto favorável da relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que apresentou o substitutivo aprovado em Plenário. Agora o texto será analisado pela Câmara dos Deputados.
O projeto inclui o piso salarial na Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Homenagem
Ao defender o projeto, Contarato sustentou que sua aprovação seria a melhor homenagem possível a esses profissionais que, em meio ao maior desafio sanitário já enfrentado neste século, colocam suas vidas em risco para salvar vítimas da covid-19. Segundo o senador, “a fixação do piso salarial nacional a profissionais de enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imprescindível a ser feito”. Ele informou que no seu estado, o Espírito Santo, a remuneração média de enfermeiros é inferior a dois salários mínimos.
O senador se emocionou ao lembrar que sua cunhada, que era técnica de enfermagem, morreu de covid-19 aos 44 anos.
"Tenhamos mais empatia. Vamos lutar por uma sociedade mais justa e por um país melhor", pediu ele.
Para Zenaide Maia, com um piso salarial nacional, será possível oferecer serviços de saúde com mais qualidade a todos os brasileiros. Ela apontou que não é razoável exigir que justamente aqueles que trabalham nas piores condições recebam os piores salários. Para a senadora, a valorização desses profissionais trará uma melhoria na qualidade do atendimento e vai estimular a "interiorização" de mais profissionais.
"Esse projeto é uma forma de aplaudir esses profissionais, para dar dignidade e respeito à enfermagem. Profissionais eficientes, planejamento e centralização podem reduzir perdas e restabelecer a normalidade em caso de novas crises pandêmicas ou novas ondas", afirmou a senadora ao defender seu substitutivo.
Relatório
Zenaide informou que foram apresentadas 11 emendas em Plenário, das quais ela acatou quatro de forma parcial. Uma delas, da senadora Eliziane Gama, estabelece o valor do piso para enfermeiros em R$ 4.750. O valor da proposta original era de R$ 7.315, enquanto outra emenda sugeria o valor de R$ 3.500. Zenaide optou pelo valor intermediário, por considerá-lo “bem razoável”. Eliziane também apresentou outra sugestão, acatada pela relatora, para assegurar a manutenção dos salários vigentes superiores ao piso, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado. Zenaide disse que é uma forma de garantir a irredutibilidade do salário.
A relatora também acatou uma emenda do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que sugeriu desmembrar as diversas instâncias de empregadores ou contratadores de enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem, além de parteiras, para fazer distinção entre "celetistas" e estatutários públicos. Com base em uma sugestão dos senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Eliziane Gama, o texto passou a prever a correção anual do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Jornada e vigência
No texto original, Contarato sugeria que o piso salarial nacional seria elevado proporcionalmente ao número de horas excedentes que extrapolassem as 30 horas semanais. No substitutivo, Zenaide Maia retirou esse dispositivo. Em seu lugar, a relatora sugeriu a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva.
Zenaide Maia, que é médica, mudou também a data de entrada em vigor da proposta. Contarato havia sugerido que o piso passasse a valer 180 dias após a publicação da nova lei. Já a relatora propôs que a futura lei entre em vigor no primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao de sua publicação. (Agência Senado)
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Dr. Pessoa se reúne com vereadores para discutir novo plano previdenciário para os servidores de Teresina
“Estamos estudando formas para que as mudanças sejam implantadas da melhor maneira, sem afetar tanto os servidores”, diz o prefeito
Foto: Rafael Sérgio/Semcom
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, se reuniu, nesta quinta-feira (25), com um grupo de vereadores, no Palácio da Cidade, para discutir a implantação de um novo plano previdenciário dos servidores municipais. A medida visa readequar o regramento municipal ao federal e solucionar o déficit atuarial do Instituto de Previdência do Município de Teresina (IPMT).
Na ocasião, o chefe do executivo municipal enfatizou que, apesar das mudanças seguirem as mesmas diretrizes estabelecidas pela Reforma da Previdência, aprovada ainda em 2019 pelos deputados federais e senadores, as tratativas com os representantes do legislativo local buscam alternativas para reduzir os impactos sobre o vencimento dos servidores.
Prefeito Dr. Pessoa Foto: Rafael Sérgio/Semcom
“Não é uma determinação minha, mas do Congresso Nacional, que precisamos acatar sob o risco de sermos penalizados. Vamos fazer a reforma, mas seguindo o nosso modelo. Estamos estudando formas para que as mudanças sejam implantadas da melhor maneira, sem afetar tanto os servidores, principalmente os que ganham menos”, disse Dr. Pessoa.
Pela nova regra nacional, a alíquota de contribuição dos servidores da rede municipal de Teresina com a previdência precisa ser de no mínimo 14%. Além disso, a idade mínima para aposentadoria passa a ser de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, bem como um período de contribuição previdenciária, fixado em 25 anos sendo 10 anos de serviço público.
“É uma reforma feita pela União e que os municípios também são obrigados a fazer, sob pena de ficar inadimplente e perder a transferência de recursos federais. Nossa preocupação é com os servidores que ganham menos, queremos uma maneira de amenizar o aumento da alíquota de contribuição”, pontuou o vereador Renato Berger, líder do prefeito na Câmara Municipal.
Vereador Renato Berger Foto: Rafael Sérgio/Semcom
O projeto também objetiva o equilíbrio das contas públicas. Em 2020, o rombo na previdência municipal foi de quase R$ 6 bilhões em déficit, ou seja, a prefeitura precisou destinar este valor para cobrir a insuficiência financeira do IPMT e garantir o pagamento de aposentadorias e pensões, comprometendo investimentos em outras áreas como saúde e educação.
“É uma iniciativa que deve atender à Constituição Federal, mais especificamente à Reforma da Previdência. É importante dizer que o município de Teresina está até atrasado em relação a essa discussão, pois parte dela já deveria ter sido feita há dois anos. Nosso prazo para readequação termina agora em novembro”, explica Esdras Leitão, presidente do instituto. (Semcom)
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