Cerca de 250 presos provisórios podem passar a cumprir medidas cautelares no DF | Agência Brasil
Cerca de 250 presos provisórios podem passar a cumprir medidas cautelares no DF
04/07/2011 - 12h32
Brasília – Uma estimativa da Subsecretaria de Sistema Penitenciário do Distrito Federal (DF) indica que entre 200 e 250 presos provisórios podem, a partir de hoje (4), passar a cumprir medidas cautelares previstas na Lei nº 12.403/2011.
O novo texto determina que pessoas que cometerem crimes leves – punidos com menos de quatro anos de prisão – e que não tenham sido condenadas por outro delito só sejam presas em último caso. Com as alterações, novas possibilidades entram em vigor – o pagamento de fiança; o monitoramento eletrônico; o recolhimento domiciliar no período noturno; a proibição de viajar, frequentar alguns lugares e ter contato com determinadas pessoas; e a suspensão do exercício de função pública ou da atividade econômica.