Precatórios: Calmon recebe TJ-SP e OAB – Frederico Vasconcelos
23.fev.2012 às 9h27
Precatórios: Calmon recebe TJ-SP e OAB
Nesta quinta-feira (23/2), representantes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Ordem dos Advogados do Brasil reúnem-se em Brasília com a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, para tratar da organização do setor de precatórios no TJ-SP.
A iniciativa faz parte do programa de apoio à estruturação da área de precatórios instituído pela corregedoria em 2011, quando foram atendidos seis estados.
A ministra pretende levar o programa a todos os tribunais que precisam de ajuda. A equipe da Corregedoria deve fazer uma verificação nos tribunais que não pediram apoio, pois informaram que já estão com o serviço organizado.
Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, o presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, pediu apoio da Corregedoria Nacional na semana passada, em telefonema a Eliana Calmon.
Estou ouvindo promessas há anos ;
quase perdendo as esperanças !!!!!
Marcio Kayatt disse:
Ótima oportunidade para que o CNJ determine a inclusão do nome dos Desembargadores do TJ/SP na lista de precatórios do Estado de São Paulo, para que recebam os valores que lhes são devidos, assim como acontece com todos os credores do Estado. Aliás, o pagamento antecipado a alguns poucos Desembargadores não caracterizou preterição do direito daqueles credores que estavam na frente na fila dos precatórios ? Não seria o caso de se pedir o sequestro de verbas para pagar aqueles que foram preteridos ?
Os agentes políticos, como é o caso dos magistrados, membros de Poder, não entram na fila dos precatórios. É o Poder Judiciário quem determina, organiza a ordem de pagamentos, podendo para tanto, inclusive, requerer a intervenção nos Estados. Por isso, todo o cuidado e respeito é bom.
Quer dizer que agentes politicos não entram na fila do precatório? de onde a Sra tirou isso? Os agentes politicos, Deputados, vereadores, senadores, Presidente da Republica e Governadores não deveriam entrar na fila do precatório porque? Aonde está escrito isso na Constituição? Os juizes servidores públicos, também não estariam na fila? peloo ao menos em São Paulo e Rio não, não é? Por gentileza, Reforce seus conhecimentos em Direito Constitucuional, faz bem ao conhecimento.
Recomendo à sra. a leitura de clássicos do D. Adminstrativo como Hely Lopes Meirelles e Toshio Mukai. Juiz é servidor público-gênero, espécie: agente político, membro de Poder, faz o controle da constitucionalidade das leis, nos métodos concentrado e difuso. Em MG, não há nenhum juiz na fila dos precatórios, são detentores de créditos junto ao Estado, receberam parcialmente, suspendo a prescrição e têm muito mais ainda a receber. Quem sabe se poderia estudar a compensação dos créditos com tributos? O Estado é devedor e parcela os pagamentos dizendo não ter "Caixa". Mas uma hora vai ter que pagar e com as correções devidas, obviamente. O Judiciário inclusive pode determinar o sequestro dos valores nas contas bancárias do Estado, dentre outras medidas para assegurar o adimplemento da dívida. Cada um com o seu cada um. Por gentileza, leia mais e quando você ver um agente político na fila do precatório me avise, ok? Mas segure o recalque.
Os Agentes politicos são aqueles que mencionei acima. Juiz é servidor público, só isso. Hely Lopes Meirelles, com o respeito devido, já se foi, há muito tempo, as atualizações de seus livros, talvez tenham sido feito por juizes que auto intitulam com agentes politicos, quero saber aonde na Constituição está escrto isso, que juiz é agente politico, me fale. Depois conversamos melhor. Qto ao recalque, sem problemas ñão tenho, porque sou muito bem de vida, sou rica, dependo de emprego público não. Abraços.
Fred em matéria de pouca vergonha acho que a questão dos precatórios ocupa um dos 1º lugares. Quantas pessoas tiveram sua vida destruida e/ou seriamente prejudicadas por decisões administrativas e técnicas de politicos sem escrupulos e inrresponsaveis que encontraram respaldo no Poder Judiciario. É o Estado não cumprindo o seu dever para com o povo brasileiro. Até na China quando uma casa é desapropriada o proprietario tem outra para morar. Pode não ser a dos sonhos, mas ele não perde a dignidade. Aqui perde a casa, a dignidade e o dinheiro que fica para os herdeiros. Se ficar .Pois temos calote a vista? Precisamos mudar isso. O povo merece respeito. Ele honra seus impostos que são os mais altos do Mundo hoje. Você pensa assim?