PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 18 DE 20 DE MARÇO DE 2020 « Catálogo de Legislação Municipal
PORTARIA IPREM nº 018, de 19 de março de 2020
Anexo I da Portaria IPREM nº 018, de 19 de março de 2020
Nome CPF RF Carreira Cargo de provimento em comissão E-mail E-mail alternativo Horário de expediente Horário normal de expediente – o servidor deverá estar disponível neste período para atendimento por telefone ou e-mail Possui recurso disponível para videochamada? Indicar whatzapp: 11 9xxxx-xxxx
Skipe:Fulano123 Órgão da Administração IPREM – INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL Unidade interna de atuação Nome da Chefia
1- Revisão de manuais técnicos
2- Atendimento de pedidos de acesso à informação
Outras informações relevantes para execução das atividades planejadas
São Paulo, _____ /____________ / _______
ANEXO II da Portaria IPREM nº 018, de 19 de março de 2020
DECLARAÇÃO PARA SERVIDOR EM REGIME DE TELETRABALHO, NOS TERMOS DO Decreto n° 59.283, de 16 de março de 2020.
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR NOME R.F. CARGO/FUNÇÃO : ___________________
__________________________________ CATEGORIA FUNCIONAL:
( ) EFETIVO ( ) ADMITIDO ( ) EM COMISSÃO Hipótese da submissão ao regime de teletrabalho:
( ) servidor gestante ou lactente;
( ) servidor maior de 60 (sessenta anos);
( ) Autorização do titular do órgão e da Chefia Imediata ( Artigo 7° do Decreto n°
59.283, de 16 de março de 2020 ).
2.1 – comprometo-me, por este instrumento a cumprir todas as condições relacionadas ao
regime de teletrabalho previstas pelo Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, e pela
Portaria IPREM nº 018, de 19 de março de 2020, notadamente as seguintes:
a) Exercer, durante o período de vigência do regime de teletrabalho, minhas tarefas habituais e rotineiras, quando passíveis de serem realizadas de forma não presencial.
d) Permanecer em minha residência, à disposição da Autarquia Municipal durante o meu horário diário de expediente, de acordo com a jornada normal de trabalho.
g) Atender as solicitações de providencias, informações e outras demandas encaminhadas pela chefia imediata e mediata pelos telefones de contato ou endereço eletrônico indicado.
h) Estar disponível para comparecimento à minha Unidade durante meu horário diário de expediente, bem como cumprir outras providencias sempre que houver convocação no interesse da Autarquia.
2.2.- Comprometo-me ainda, a preservar o sigilo dos dados acessados de forma remota.
3.1 - O descumprimento do compromisso assumido neste instrumento acarretará o apontamento de falta injustificada, nos termos das disposições constantes do artigo 92, incisos I e II, DA Lei 8989, de 29 de outubro de 1979;
3.2 -O regime de teletrabalho é incompatível com a concessão ao servidor de Auxilio-transporte e com o deferimento de horas suplementares.