ConJur - MG terá de transferir presos excedentes de cadeia
Minas Gerais terá de transferir presos excedentes de cadeia
23 de fevereiro de 2005, 19h15
O estado de Minas Gerais terá de providenciar a transferência dos presos excedentes do 4º Distrito Policial de Betim para outras unidades prisionais. A determinação é da Justiça de Betim, que atendeu pedido do Ministério Público.
De acordo com a decisão, o estado terá, também, de deixar de receber novos presos no DP, que excedam a capacidade prisional. A Justiça determinou, ainda, que a cadeia seja transferida para região adequada e segura, distante do centro da cidade, no prazo de 18 meses. As informações são do MP.
A decisão é resultado da Ação Civil Pública proposta pelos promotores de Justiça Luís Gustavo de Melo Beltrão, Marcos Pereira Anjo Coutinho e Gregório Assagra de Almeida. De acordo com a ação, é de conhecimento público que, ao longo dos anos, a cadeia tem se apresentado como um ambiente propício para rebeliões e violações aos direitos dos presos, sendo evidente a falta de estrutura administrativa.
A situação, afirmam, obriga os presos a sobreviverem sem condições mínimas de segurança e higiene. Por outro lado, ainda existe um risco social evidente na localização central do estabelecimento prisional.