Por fim, os cheques sem fundos tiveram, nos seis primeiros meses de 2013, valor médio de R$ 2.548,99, aumento de 15,7% quando comparado com o primeiro semestre do ano anterior.
O Indicador Serasa Experian de Inadimplência das Empresas considera as variações registradas no número de cheques sem fundos, títulos protestados e dívidas vencidas com instituições bancárias e não bancárias em âmbito nacional.

(Atualizada às 13h56) Dois anos e meio após ser preso na 14ª fase da operação Lava-Jato, em 19 junho de 2015, Marcelo Odebrecht, ex-presidente da maior empreiteira do Brasil, deixou a prisão nesta terça-feira (19). Ele deixou a superintendência da Polícia Federal do Paraná pouco antes das 10h. Dali, seguiu em uma viatura descaracterizada ao prédio da Justiça Federal, onde às 11h foi recebido para uma audiência com a juíza substituta Carolina Moura Lebbos, e em seguida colocou uma tornozeleira eletrônica.
Às 12h40, Odebrecht deixou o prédio em um carro com os vidros protegidos por películas escuras e, escoltado por uma viatura da Polícia Federal, seguiu para o aeroporto do Bacacheri, a poucos quilômetros dali, onde embarcou em um jato privado com destino a São Paulo. Na capital paulista, ele irá cumprir a segunda fase de sua pena - prisão domiciliar, por dois anos e meio.
"Marcelo é uma pessoa absolutamente discreta. [Mas] Voltar ao convívio familiar é algo extremamente importante para ele", disse o advogado do empresário, Nabor Bulhões, que atendeu à imprensa na entrada do prédio da Justiça Federal poucos minutos após o empresário deixar o local.
"Ele assumiu o papel de colaborador e está se conduzindo exatamente nos termos do acordo que celebrou com o Ministério Público Federal. Quando resolveu colaborar, Marcelo se preocupou basicamente com duas coisas: a progressão do regime, para voltar ao convívio familiar, e em tornar efetiva sua colaboração. Ele não tem qualquer outro plano ou qualquer outro objetivo", afirmou Bulhões. Ao todo, o herdeiro da Odebrecht passou 913 dias preso em Curitiba.
Em nota, a Odebrecht manifestou "solidariedade com Marcelo, esposa e filhas por seu retorno ao convívio familiar". "Marcelo conta com o reconhecimento da empresa por enfrentar as adversidades atuais com coragem e espírito de colaboração", informou o grupo.
Embora livre da prisão, a participação de Marcelo no comando do grupo empresarial da família está vetada pelos novos gestores. Mas o ex-presidente deverá continuar a ter voz nas decisões, apurou o Valor, já que parte considerável dos funcionários da empresa ainda o vê como líder.
Atualmente, a Odebrecht busca um substituto para a presidência do conselho de administração, cargo anteriormente ocupado por Emílio Odebrecht, pai de Marcelo. Diante da dificuldade em encontrar um nome no mercado, cresce no grupo a aposta de que Newton de Souza, hoje vice-presidente, será o escolhido.
Souza, homem próximo a Emílio, coordenou a costura dos 77 acordos de delação premiada firmados por executivos do grupo. Mas tornou-se, no processo, um desafeto de Marcelo Odebrecht.

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A Doença de Alzheimer (DA) é um transtorno neurodegenerativo progressivo e fatal que se manifesta por deterioração cognitiva e da memória, comprometimento progressivo das atividades de vida diária e uma variedade de sintomas neuropsiquiátricos e de alterações comportamentais.
A doença se instala, em geral, de modo insidioso e se desenvolve lenta e continuamente por vários anos. As alterações neuropatológicas e bioquímicas da DA podem ser divididas em duas áreas gerais: mudanças estruturais e alterações nos neurotransmissores ou sistemas neurotransmissores. As mudanças estruturais incluem os enovelados neurofibrilares, as placas neuríticas e as alterações do metabolismo amiloide, bem como as perdas sinápticas e a morte neuronal. As alterações nos sistemas neurotransmissores estão ligadas às mudanças estruturais (patológicas) que ocorrem de forma desordenada na doença.
Conforme dados da Associação Brasileira de Alzheimer, estima-se que existam no mundo cerca de 35,6 milhões de pessoas com Doença de Alzheimer. No Brasil há cerca de 1,2 milhões de casos, a maior parte ainda sem diagnóstico.
O diagnóstico da Doença de Alzheimer é de exclusão. É muito comum que os sintomas iniciais da doença sejam confundidos com o processo de envelhecimento normal. Essa confusão tende a adiar a busca por profissional adequado e, em muitos casos, a doença acaba sendo diagnosticada tardiamente.
Para um correto diagnóstico, é necessário uma ampla avaliação médica que pode incluir: histórico familiar, exame neurológico, testes cognitivos, exame de sangue e exames de imagem, como Tomografia Computadorizada e Ressonância Magnética. Especialmente, em estágios precoces e pré-sintomáticos da doença de Alzheimer, o diagnóstico clínico não é confiável e requer biomarcadores adicionais mensuráveis. Nesse contexto, sabe-se que no cérebro de um paciente com Alzheimer, depósitos de proteínas se formam dentro e fora das células nervosas, que levam a destruição das células nervosas.
Beta-amilóide: LCR de pessoas que vão futuramente desenvolver a doença de Alzheimer exibe uma diminuição significativa da concentração de Aβ 1-42, de 5 a 10 anos antes do início das mudanças cognitivas. Por outro lado, as concentrações de espécies de tau no LCR aumentam apenas quando os pacientes apresentam neurodegeneração avançada e comprometimento cognitivo. Assim, elas parecem ser marcadores tardios comparados às Aβ 1-42. Uma concentração muito alta de total tau no LCR comparada a pacientes de Alzheimer indica doença de príon.
Tau: As concentrações de ptau (181), fosforilada na treonina 181 no líquido cefalorraquidiano (LCR) refletem as alterações neuropatológicas específicas do Alzheimer no cérebro (emaranhados neurofibrilares). Concentrações de ptau (181) no LCR aumentam apenas quando os pacientes apresentam neurodegeneração avançada e comprometimento cognitivo.
É importante ressaltar que, apesar de não ter cura, o diagnóstico precoce é importante, pois permite cuidados específicos de modo a retardar a evolução da Doença. A EUROIMMUN disponibiliza kits diagnósticos para a pesquisa de biomarcadores através da técnica de ELISA.
Líder mundial em soluções para diagnóstico laboratorial, a EUROIMMUN possui um sólido registro de patentes e métodos inovadores de produção. Com mais de 30 anos de atuação no mercado global, a empresa é especializada no diagnóstico de doenças autoimunes, infecciosas, alergias e genética. Os métodos predominantes aplicados no desenvolvimento dos seus produtos são a imunofluorescência, ELISA, imunoblot e biologia molecular.
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Crystal Hall, onde se realiza o Festival Eurovisão da Canção 2012, em Baku, no Azerbaijão, a 21 de maio de 2012.
A organização da edição 2012 da grande quermesse pop pelo Azerbeijão, longe de ser um modelo de democracia, suscita reservas na Europa. E são inúmeros os que, como este jornalista estoniano, denunciam a complacência em relação ao regime de Baku.
O Azerbaijão, que acolhe a partir de 22 de maio o Festival Eurovisão da Canção 2012 [a final terá lugar sábado, dia 26 de maio], tem-se oferecido sempre para organizar eventos de natureza internacional. Baku já se ofereceu para organizar os Jogos Olímpicos de 2016, mas a sua candidatura não se manteve. Será preciso mais para desencorajar o país que apresenta hoje o processo de candidatura aos JO de 2020 e para o Campeonato Europeu de Futebol da mesma altura.
Isto indica que o Azerbaijão se sente à vontade e esperado nos fóruns internacionais. Considera-se "um parceiro estratégico" tanto dos EUA como da União Europeia. No próprio parlamento estónio, há 14 pessoas com assento no seio do grupo de amizade para com o Azerbaijão. Os estónios que defendem os Direitos do Homem no ex-bloco de Leste evitam pronunciar-se sobre o Azerbaijão. [Para eles] Minsk, Moscovo e, nos últimos tempos, Kiev são assuntos inquietantes em matéria de Direitos do Homem, mas Baku não.
Porquê? O Azerbaijão será diferente, por exemplo, da Bielorrússia? Baku não é a capital de uma ditadura? Fazer esta pergunta é já responder-lhe e, no entanto, fazemos de conta que não percebemos. Os opositores ao Governo são conhecidos porque não foram completamente condenados ao silêncio, mas não têm qualquer margem de manobra.
O Estado onde vai decorrer uma divertida festa internacional é, na realidade, um sítio onde há uma dezena de prisioneiros políticos e jornalistas presos. E não são menos numerosos que na Bielorrússia. Fazem-se acordos com o Azerbaijão por causa do petróleo. Contrariamente a muitas outras ex-repúblicas soviéticas, o país dos azeris não é pobre. O Cazaquistão também é um país tratado com respeito embora seja igualmente um país autoritário.
E mesmo que não tenha boa reputação, sabemos que o dinheiro compra quase tudo. Há sempre alguém que conhece alguém em Londres ou que trabalha num gabinete que aceita fundos de um país autoritário, contribuindo assim para a criação de uma imagem dourada. Ou então de uma imagem que não faça pensar na vida e na realidade do poder nesse país.
“O aproximar do Festival da Eurovisão é uma dor de cabeça para as autoridades azeris!” adiantava, recentemente, o Zerkalo, o diário de Baku. Enquanto Michelle Roverelli, porta-voz do célebre festival internacional da canção, se insurgia contra “a politização deste evento festivo”, choviam críticas e ameaças de todos os lados em relação ao bom desenrolar do festival, nomeadamente da Alemanha e de certas ONG internacionais, que apelaram ao boicote.
No interior do país, os defensores dos direitos humanos e a oposição manifestam-se, há semanas, para chamar a atenção da comunidade internacional para “a perseguição aos opositores, os entraves à liberdade de manifestação, de expressão e de imprensa, a ausência de reformas económicas, a situação deplorável dos Direitos do Homem”. Pela primeira vez numa concentração, os manifestantes exigiram a demissão do Presidente Ilham Aliev. Está prevista uma série de manifestações no decorrer do Festival. Os islamitas radicais, por seu turno, deram a conhecer num comunicado divulgado no site azeri Aze que a Eurovisão era “um pesadelo para todos os muçulmanos” e que os convidados e os participantes seriam alvo de ataques.

Em muitas instituições, servidores e docentes estão parados há mais de três meses e não há previsão de retorno às aulas
Nesta quinta-feira, 10, várias faculdades e institutos de ensino federais completam 106 dias de greve. A paralisação foi motivada pelos cortes do governo na Educação que causaram problemas nos pagamentos. Na maior parte das instituições, a greve começou pelos servidores e foi apoiada pelos docentes.
Segundo a Fasubra (Federação de Sindicato dos Servidores), os servidores estão em greve em 60 de 63 faculdades federais, além de seis institutos do país. Já os professores, segundo o Andes (Sindicato dos Docentes), interromperam as atividades em 37 universidades e 4 institutos.
Além das aulas, outros serviços estão suspensos, como bibliotecas, laboratórios e restaurantes universitários, o que prejudica a alimentação dos alunos de baixa renda que utilizam moradias estudantis. As bolsas dos alunos também foram suspensas em alguns casos.
Os docentes explicam que o corte do Governo Federal na educação teve impacto direto na rotina das universidades. O repasse para o pagamento de contas básicas, como luz, água, limpeza e segurança, diminuíram 11% e os investimentos em pesquisas e bolsas caiu 46%. Essas reduções causaram problemas estruturais, como falta de água, elevadores sem manutenção e até falta de papel higiênico.
Os servidores exigem reajuste de 27,3% para voltar aos trabalhos, de acordo com a Fasubra, esse aumento seria para repor as perdas salariais dos últimos anos. O governo fez uma proposta de reajuste de 21,3% diluído em quatro anos, que foi prontamente recusada pelo sindicato. Uma nova oferta, de 10,8% em dois anos, está sendo estudada pelos sindicalistas.
Em nota, o Ministério da Educação afirmou estar preocupado com a situação dos alunos que estão sem aulas, e disse estar disponível para dialogar com as lideranças do movimento de greve. O MEC preferiu não entrar em detalhes sobre os problemas causados pela falta de dinheiro.

Servidor público: contribuição previdenciária sobre parcelas não incorporáveis aos proventos (1 - 3) | Wagner Advogados Associados
O Plenário iniciou julgamento de recurso extraordinário em que discutido se haveria incidência de contribuição previdenciária sobre terço de férias e adicionais por serviços extraordinários e por insalubridade. Na espécie, servidora pública federal pretendera impedir a União de efetuar descontos previdenciários sobre aquelas verbas, bem como quaisquer outras de caráter transitório que viesse a receber, posto a impossibilidade de incorporá-las aos proventos de aposentadoria. O acórdão recorrido afastara a pretensão deduzida, e reconhecera que a contribuição deveria incidir mesmo com relação às verbas consideradas não incorporáveis. O Tribunal “a quo” destacara que a EC 41/2003 inaugurara regime marcadamente solidário, de modo que as únicas parcelas excluídas da base imponível seriam aquelas previstas expressamente em lei. O Ministro Roberto Barroso (relator) e a Ministra Rosa Weber deram parcial provimento ao recurso. De início, o relator destacou que, embora vários dispositivos fizessem menção ao regime próprio e ao regime geral, seu voto estaria focado apenas no regime próprio dos servidores públicos. O texto do art. 40, § 3º, da CF utilizaria a expressão “remuneração” (“Art. 40 – … § 3º Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que tratam este artigo e o art. 201, na forma da lei”). O § 12 do art. 40 da CF determinaria a aplicação subsidiária das regras do regime geral às regras do regime próprio ora tratado (“Art. 40, … § 12 – Além do disposto neste artigo, o regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo observará, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o regime geral de previdência social”). Além disso, o art. 201, § 11, da CF seria aplicável também ao regime próprio de previdência (“Art. 201 – … § 11 – Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei”). O art. 40, § 3º, da CF mencionaria remuneração e o art. 201, § 11, citaria ganhos individuais e, nessa determinação da base econômica da incidência da contribuição previdenciária, sobreviera a Lei 9.783/1999 — posteriormente revogada pela Lei 10.887/2004 —, que regulamentaria essa matéria. O parágrafo único de seu art. 1º, por sua vez, preveria algumas exclusões da base de cálculo (Art. 1º … Parágrafo único. Entende-se como remuneração de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual, ou quaisquer vantagens, inclusive as relativas à natureza ou ao local de trabalho, ou outra paga sob o mesmo fundamento, excluídas: I – as diárias; II – a ajuda de custo em razão de mudança de sede; III – a indenização de transporte; IV – o salário-família”). STF, Pleno, RE 593068/SC, rel. Min. Roberto Barroso, 4.3.2015. Inf. 776.
O Ministro Roberto Barroso relembrou que o texto da Lei 9.783/1999 iniciara discussão para saber se somente estariam excluídas do cálculo as verbas taxativamente mencionadas naquele dispositivo (“numerus clausus”) ou, se além dessas, outras verbas não incorporadas aos proventos também estariam excluídas. A dirimir o debate, o STF, em sessão administrativa de 18.12.2002, teria firmado o entendimento no sentido de que as exceções contidas na lei não seriam taxativas e concluíra que a contribuição previdenciária do servidor público não poderia incidir sobre parcelas não computadas para o cálculo dos benefícios de aposentadoria. Nesse mesmo sentido teriam se seguido decisões das Turmas do STF. Idêntica orientação teriam adotado o CNJ e o CJF. Após a consolidação da jurisprudência do STF, a Lei 12.688/2012 teria inserido, dentre outros, os incisos X a XIX no § 1º do art. 4º da Lei 10.887/2004, para afastar da base de cálculo da contribuição previdenciária do servidor público o adicional de férias, o adicional pelo serviço extraordinário e o adicional noturno, típicas parcelas não incorporáveis aos proventos de aposentadoria. Essa seria a jurisprudência aplicada ainda antes da vigência da norma que assim o regulamentara. Apontou que os recolhimentos indevidos ora pleiteados seriam anteriores à LC 118/2005, entretanto, o ajuizamento da ação se dera em momento posterior à entrada em vigor da referida norma. O STF, no julgamento do RE 566.621/RS (DJe 11.10.2001) deixara claro que o art. 3º da LC 118/2005 não produziria efeitos retroativos (“Art. 3º. Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 — Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1º do art. 150 da referida Lei”). Entretanto, essa regra se aplicaria às ações ajuizadas em data posterior à sua promulgação, ainda que o recolhimento do tributo tivesse se dado em momento anterior. Nesse ponto, reconheceu a prescrição das parcelas cujo recolhimento tenha ocorrido há mais de cinco anos a contar da propositura da ação, fato que ocorrera em 16.10.2006. Como a requerente postulara repetição de período de maio/1999 a setembro/2004, parte de seu pedido não poderia ser atendido. Assegurou, ainda, a restituição dos valores referentes ao período não alcançado pela prescrição. STF, Pleno, RE 593068/SC, rel. Min. Roberto Barroso, 4.3.2015. Inf. 776.
Em divergência, o Ministro Teori Zavascki negou provimento ao recurso. Lembrou que o regime previdenciário consagrado na Constituição, em especial após a EC 41/2003, que alterara o art. 40, § 4º, teria o caráter contributivo mas traria incorporado um princípio antes previsto apenas para o regime geral, que é o da solidariedade. Por força do princípio da solidariedade, o financiamento da previdência não teria como contrapartida necessária a previsão de prestações específicas ou proporcionais em favor do contribuinte. A manifestação mais evidente desse princípio seria a sujeição à contribuição dos próprios inativos e pensionistas. Ademais, tanto no regime geral como no regime especial, os ganhos habituais utilizados para efeito de base de cálculo deveriam se considerar incorporados para efeito de benefício, de alguma forma. Não haveria qualquer incompatibilidade entre o preceito constitucional do § 11 do artigo 201 com a definição de base de cálculo do regime próprio dos servidores públicos, previsto no artigo 4º da Lei 10.887/2004, cuja constitucionalidade, portanto, não poderia ser contestada. A partir da EC 41/2003, não haveria nenhuma incompatibilidade da lei que dispusesse que, para efeitos de contribuição, se teria que adotar a totalidade da remuneração. Em seguida, pediu vista o Ministro Luiz Fux. STF, Pleno, RE 593068/SC, rel. Min. Roberto Barroso, 4.3.2015. Inf. 776.

Agora é oficial: Os rumores de que Vintersorg e Mattias estariam deixando o OTYG se consolidaram. Vintersorg atualmente está se concentrando em sua banda, contando também com a presença do baixista Steve Di Giorgio (DEATH, TESTAMENT, CONTROL DENIED). O novo álbum de Vintersorg "Visions from the Spiral Generator" tem previsão de lançamento nacional para Julho.

Nove horas da manhã de um domingo indeciso: ora nublado, ora ensolarado. Os portões do Recinto de Exposições de Catanduva já começavam a ser povoados por estranhas criaturas vestidas de preto. Algumas, ainda mais estranhas que outras, insistiam em exibir coturnos, sobretudos e maquiagens pesadas, apesar do clima. Para os "leigos" que passavam perto dali, talvez a cena parecesse um pouco bizarra. Para os headbangers do interior paulista, no entanto, aqueles eram os primeiros sinais de um evento muito aguardado, que prometia ser inesquecível. E foi. Infelizmente, não do modo como se esperava.
Os cartazes anunciavam nove bandas: Tiger Cult, Prophetic Age, Cólera, Golpe de Estado, Tuatha de Danann, Shaman, Tristania e Kreator, e mais uma banda surpresa. Quanto à última, prevista para ser a quinta banda a se apresentar, as suspeitas pairavam sobre Krisium, Korzuz e Torture Squad (provavelmente porque a turnê Tristania/Kreator dividiu o palco com essas bandas em sua passagem pela capital paulista).
É claro que ninguém esperava entrar no local antes das duas da tarde, uma vez que havia sido divulgada a abertura dos portões para o meio-dia, e pontualidade britânica não faz parte da nossa cultura... Apesar disso, quatro horas de atraso somente para entrar foi um pouco além das expectativas mais pessimistas! Diziam que o equipamento de som tinha acabado de chegar. A ansiedade natural foi se transformando em preocupação...
Uma vez dentro do recinto, podia-se respirar aliviado, certo? Ledo engano... Os primeiros pedidos de desculpas só vieram por volta das seis da tarde. O organizador, Carioca, alegou problemas com a equipe "i" responsável pela aparelhagem sonora. A essa altura, a programação já havia sido totalmente alterada. Os shows de abertura ficaram para depois. Tristania, Shaman e Kreator subiriam ao palco primeiro.
O céu já estava escuro quando os noruegueses do Tristania finalmente surgiram. A Lua semi-encoberta pelas nuvens era o adereço perfeito para a atmosfera sombria provocada pelas notas graves do baixo, acompanhadas pela marcação constante da bateria. As guitarras, quase imperceptíveis, pareciam quase desnecessárias (um dos guitarristas mal se dava ao trabalho de tocar as cordas de seu instrumento).
Os urros e sussurros dos vocalistas foram bastante eficientes, mas a dona da cena era obviamente a musa Vibeke. Ela só precisava soltar um pouquinho da sua linda voz para o público delirar. O figurino, a palidez, o ar de mistério, o talento, o rebolado voluptuoso, tudo na moça encantava os presentes. O set list foi bastante equilibrado, mesmo porque as canções são muito parecidas umas com as outras. Hits como "Gothic Metal" foram recebidos com entusiasmo, assim como as faixas do último álbum, "Ashes".
Tecnicamente, a apresentação só pecou pelo som ligeiramente desregulado, mas diante dos acontecimentos vespertinos, ninguém se surpreendeu com o fato. A banda se despediu da mesma forma que agiu durante todo o show: gelidamente, tal como típicos escandinavos.
Em seguida foi a vez dos brasileiros do Shaaman quebrarem tudo. Literalmente. Interrompido pelo menos três vezes por problemas com microfones, Andre Matos não perdeu seu bom humor nem por um minuto. Muito experiente, o vocalista driblava as deficiências técnicas do evento abusando de sua simpatia. Foram muito bem recebidos pela galera, que vibrava com a já manjada, porém sempre eficiente seqüência: "Ancient Winds", "Here I Am", "Distant Thunder". O set incluía ainda, do primeiro álbum (Ritual): "For Tomorrow", "Time Will Come", "Pride".
Do novo trabalho, "Reason", os moços apresentaram a belíssima "Inocence", acompanhada em coro pelos fãs que já baixaram a música pela internet, como o próprio Andre previra.
Assim como acontece em todo show do Shaman e do Angra (e de toda banda que tenha alguma relação com "Angels Cry", diga-se de passagem), "Carry On" foi pedida aos berros. O apelo, entretanto, não foi atendido pelos músicos, que preferiram a também querida "Lisbon". O público, extremamente caloroso, relutava em permitir o final. Várias vezes a banda prometeu voltar a Catanduva com um show completo. Saíram ainda ao som de "Olê, olê, olê, olaa...Shaman...Shaman..."
Por mais satisfeitos que estivessem os fãs das duas primeiras bandas, a atração principal da noite ainda era o Kreator. Quando os alemães finalmente subiram ao palco, no entanto, as pessoas mal se aguentavam em pé. Uma decepção para Mille que fez de tudo para animar seus fãs. Ele deixou bem claro não ter nada a ver com a "merda de organização" do festival. Várias vezes o "rapaz" implorou mais animação da galera, que afinal de contas estava apenas em seu terceiro show, quando o esperado era que estivessem em seu nono, logo, ninguém deveria estar cansado. "You can't be tired!" Ele não cansava de exclamar, utilizando até mesmo da linguagem universal dos sinais para insinuar que estavam todos com sono... Talvez por falhas comunicativas entre músico e público (que aparentemente não notou quando o moço agradeceu Curitiba, ao invés de Catanduva), ou por puro cansaço mesmo, o fato é que os apelos não foram muito bem atendidos.