O desconto de 50% na anuidade para as pessoas jurídicas (PJs), que se enquadrarem nos critérios estabelecidos no artigo 13 e parágrafo único da Resolução CFM nº 2.125/2015, poderá ser solicitado exclusivamente mediante preenchimento do formulário disponível no portal www.cremesp. org.br, no link Serviços às Empresas/Requerimento Desconto Anuidade PJ 2016. Ele deverá ser preenchido pelo responsável técnico e enviado pelo próprio site.
É recomendável que o pedido seja feito até 31/12/2015 para que o Cremesp possa enviar o boleto da anuidade 2016 já com o referido desconto, se o pedido for deferido.
De acordo com a Resolução CFM nº 2.125/2015 e a Lei nº 12.514/2011, a anuidade de 2016 será reajustada pelo INPC. Para pessoas jurídicas, fica mantido o cálculo baseado na faixa de capital social, conforme tabela (ao lado), não havendo o desconto para pagamento antecipado. A partir de dezembro, o Cremesp enviará boleto com o valor integral para pagamento até 29/01/16. Para a opção de parcelamento em cinco vezes, os boletos deverão ser gerados no site (www.cremesp.org.br), no link Serviços às Empresas. Serão acolhidos apenas os parcelamentos das empresas que recolherem a 1ª parcela até o vencimento em 29/01/2016.
Pessoa Física
Será mantido o desconto para pagamento à vista de 5% para pessoas físicas, até 29/01/2016; de 3%, até 29/02/16; e sem desconto até 31/03/16. O parcelamento poderá ser feito em cinco vezes, sendo que só serão acolhidos os parcelamentos com recolhimento da 1ª parcela até o seu vencimento 29/01/2016.
O Cremesp enviará apenas o boleto para pagamento à vista, com vencimento em janeiro. O médico que optar pelo desconto de fevereiro, pelo pagamento do valor integral em março de 2016, ou ainda, por parcelar, deverá acessar o portal Cremesp (www.cremesp. org.br), na Área do Médico e gerar os boletos.
Critérios de isenção
Os médicos, que no exercício de 2016 completaram ou venham a completar 70 anos de idade, ficam dispensados do pagamento da anuidade, concedida independentemente de pendências financeiras anteriores. As hipóteses de isenção da anuidade por incapacidade laborativa estão normatizadas pelo artigo 9º da Resolução CFM nº 2.125/15.
Taxa de renovação de certificado
As pessoas jurídicas devem renovar anualmente seu certificado de registro, de acordo com a Resolução CFM nº 1.980/2011, sob o risco de sofrerem sanções. Para 2016, será mantida a cobrança da taxa de renovação juntamente com a anuidade, com prazo para pagamento até 29/01/2016 (com exceção das empresas com vencimento do certificado no mês de janeiro).
O requerimento para a renovação está disponível para preenchimento e envio exclusivamente online.
SUS
Judicialização onera Estado em R$ 1 bilhão
Luna Filho e Uip: fiscalização e diálogo com a sociedade
“Precisamos fiscalizar a prática médica e dialogar com a sociedade para resolver os conflitos em torno das demandas judiciais sobre a Saúde em um cenário de injustiça social, no qual é gerado um conflito que tem por base um direito individual”, destacou o presidente do Cremesp, Bráulio Luna Filho, na abertura da 1ª edição do Simpósio de Judicialização da Saúde, realizado em 12 de novembro, na sede do Cremesp, sob a coordenação do conselheiro Marcos Boulos e assessor jurídico Osvaldo Pires Simonelli.
“Por trás de uma decisão judicial na área da Saúde, existe sempre uma receita médica”, observou Boulos, lembrando que o médico deve seguir uma série de normas antes de prescrever um medicamento.
O secretário de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), David Uip, enfatizou que as liminares para aquisição de medicamentos a pacientes chegam a 45 mil em todo o Estado, sendo que 98% deles estão em Ribeirão Preto, demonstrando que temos regiões onde o acesso ao Judiciário é mais frequente. “O orçamento da Saúde no Estado é de R$ 21 bilhões, mais R$ 16 bilhões de investimentos e custeio. O custo da judicialização é de R$ 1 bilhão, ou seja, 0,01 da população será atendida com esse dinheiro”, o que equivale ao orçamento anual do Hospital das Clínicas, por exemplo”, disse.
Este conteúdo teve 159 acessos.
stumbleupon
digg
INSTITUCIONAL
› Missão, Visão e Valores
› Diretoria
› Conselheiros
› Regionais do Cremesp
› Câmaras Técnicas
› Agenda dos conselheiros
SERVIÇOS
› Área do médico
› Pesquisar médicos
› Serviços aos médicos
› Serviços às empresas
› Defensores Dativos
› Editais
› Cidadão
› Inscrições
› Entrega de CRM
› Webmail
EVENTOS
BIBLIOTECA
IMPRENSA
LEGISLAÇÃO
› Código de Ética Médica
› Publicidade médica
› Cód. de Proc. Ético-profissional
› Regimento interno
› Buscar legislação
› Buscar pareceres
TRANSPARÊNCIA
› Transparência e prestação de contas
› Calendário administrativo
› Ato administrativo
LINKS
› CID 10
› Boletins pró-Sus e Comsu
› Farmacopeia brasileira
› Notivisa
› Veja +
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 63.106.843/0001-97
Sede: Rua Frei Caneca, 1282
Consolação - São Paulo/SP - CEP 01307-002
CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO
(11) 4349-9900 (de segunda a sexta feira, das 8h às 20h)
HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA PROTOCOLOS
De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
CONTATOS
Regionais do Cremesp:
Selecione ARAÇATUBA ARARAQUARA ASSIS BARRETOS BAURU BOTUCATU BRAGANÇA PAULISTA CAMPINAS FRANCA GUARULHOS JAÚ JUNDIAÍ LIMEIRA MARÍLIA MOGI DAS CRUZES OSASCO PIRACICABA PRESIDENTE PRUDENTE REGIONAL LESTE REGIONAL NORTE REGIONAL OESTE REGIONAL SUL REGISTRO RIBEIRÃO PRETO SANTO ANDRÉ SANTOS SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO JOÃO DA BOA VISTA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SEDE - FREI CANECA SOROCABA TAUBATÉ VILA MARIANA
Conselhos de Medicina:
Selecione São Paulo Federal Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso Mato Grosso do Sul Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe Tocantins
© 2001-2021 cremesp.org.br Todos os direitos reservados. Código de conduta online. 124 usuários on-line - 159
Este site é melhor visualizado em Internet Explorer 8 ou superior, Firefox 40 ou superior e Chrome 46 ou superior