STJ nega habeas corpus e Márcia Lucena segue usando tornozeleira – Vitrine do Cariri
Postado em 18 de abril de 2020 às 21:12
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus da prefeita de Conde, Márcia Lucena. Com a decisão, publicada nesta sexta-feira (17), a gestora continuará obrigada a cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar das 20h às 5h e comparecimento em juízo periodicamente.
Márcia Lucena é investigada na Operação Calvário. Ela foi secretária de Estado da Educação no governo Ricardo Coutinho e é apontado pelo Ministério Público como integrante de uma organização criminosa responsável pelo desvio de milhões de reais. Conforme a denúncia, a atual prefeita de Conde seria uma das principais articuladoras de fraudes na Educação, tendo sido escolhida para representar os interesses da organização criminosa no Poder Executivo. Márcia Lucena nega todas as acusações.
No pedido de habeas corpus, a defesa alega que a prisão – e posteriores medidas cautelares – são genéricas e inidôneas. A ministra Laurita Vaz considerou, no entanto, que não há ilegalidade na decisão anterior e argumentou que as medidas são necessárias para asseguramento de ordem pública.