Líderes evangélicos e a descriminalização do usuário de drogas – Edição 349 | Revista Ultimato
Líderes evangélicos e a descriminalização do usuário de drogas
Em maio de 2013 foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, uma carta-manifesto* com as assinaturas de cerca de 150 pastores e líderes evangélicos em defesa da descriminalização do usuário -- e dependente -- de drogas. Um de seus parágrafos declara: "Influenciados pelo que nos afirma o apóstolo Paulo, em sua carta aos Efésios, 'Porque o fruto do Espírito está em toda bondade, e justiça e verdade' (Ef 5.9), afirmamos que cremos nesse tripé, bondade-justiça-verdade, como orientação para a construção de uma nova política pública sobre drogas e para uma mudança na lei 11.343/2006 que descriminalize o usuário e estabeleça critérios mais claros e objetivos para distinguir usuário e dependente de traficante, assegurando ao usuário e dependente o direito constitucional a saúde, educação e projetos de requalificação profissional visando sua integração social." Essa iniciativa não é isolada; pouco depois, e sem ter ligação com as igrejas no Brasil, pastores de igrejas do sul dos Estados Unidos se posicionaram de maneira semelhante ao realizar a conferência "A visão a partir do púlpito: líderes religiosos e descriminalização das drogas".
Para esse grupo, o primeiro desafio é esclarecer a confusão que existe no imaginário coletivo entre legalização e descriminalização. O primeiro termo diz respeito ao Estado assumindo a responsabilidade do controle e da regulação (como qualquer produto comercializado no mercado). O segundo aponta que quanto mais distantes da esfera criminal estiverem o uso e a dependência de drogas, mais espaço haverá para ações que visem a saúde e a assistência. O principal motivo para defender essa descriminalização é o reconhecimento de que a ausência na lei de critérios objetivos para distinguir "usuário" de "traficante" enche as penitenciárias de um grande número de jovens pobres, negros e de periferia. Entre 2006 (ano da implementação da atual lei de drogas) e 2012, o número de presos por tráfico no Brasil saltou de 41 mil para 131 mil. Hoje, o número de presos no país é superior a 700 mil, sendo que mais de 30% deles foram presos por envolvimento com drogas, aproximadamente 43% são presos provisórios e cerca de 70% são negros.
Ao não ameaçar usuários e dependentes com uma dura pena de prisão, acredita-se que a descriminalização amplia sobretudo o campo da assistência. E nesse campo a igreja teria muito a mostrar e a dizer.