Criação da Seplad é aprovada pela Alepa – SEPLAD – Secretaria de Planejamento e Administração
Criação da Seplad é aprovada pela Alepa
Em sessão plenária desta quarta-feira (06), a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, por unanimidade dos votos dos parlamentares presentes, a criação da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), fruto da fusão entre a Secretaria de Planejamento (Seplan) e a Secretaria de Administração do Estado (Sead). O projeto de lei de autoria do Poder Executivo Estadual que previa a fusão já havia sido aprovado, no dia 30 de outubro, pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepa.
De acordo com o projeto de lei, a fusão das secretarias irá gerar uma economia aos cofres públicos do Estado de aproximadamente R$513 mil ao ano. A perspectiva é de que haja uma readequação das diretorias existentes a fim de que se evitem sobreposições. O projeto prevê, ainda, que a criação de cargos voltados à complementação de assistência às unidades de atendimento à população, com previsão de implantação de mais duas unidades no interior do Estado e o fortalecimento da Diretoria de Captação de Recursos e Acompanhamento de Convênios.
Ainda segundo o projeto, a Seplad terá como missão "formular, normatizar, executar, coordenar e avaliar as políticas públicas de planejamento estadual, gerenciamento de pessoas, desenvolvimento organizacional, logística, patrimônio, saúde ocupacional e apoio ao desenvolvimento regional do Estado".
Estrutura – A estrutura da Seplad será composta por uma secretária de Estado, a secretária Hana Ghassan; 4 secretarias adjuntas; 13 diretorias; 32 gerências; 43 assessorias técnicas e 58 coordenações.