PMJP realiza seminário sobre Plano de Ação da Lei Geral de Proteção de Dados – Paraíba Master
PMJP realiza seminário sobre Plano de Ação da Lei Geral de Proteção de Dados
O Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais da Prefeitura Municipal de João Pessoa promove, na próxima segunda-feira (30), o Seminário sobre a Lei Geral (LGPD) que regula o serviço. O evento acontecerá às 10h, no auditório do Centro Administrativo Municipal, no bairro Água Fria. Durante o encontro, o prefeito Cícero Lucena, irá assinar o Decreto Municipal que regulamenta o Plano de Ação do Comitê.
"Dado pessoal, na atual sociedade da informação, passou a ser fonte de riqueza e lucro para diversas organizações, que garimpam e correlacionam nossas informações para fins comerciais. A própria ideia de globalização, estreitou as relações entre nações, facilitando o compartilhamento de dados e informações e dando ensejo a uma verdadeira sociedade global movida por informação", completou Daniel Azevedo, DPO da Prefeitura Municipal de João Pessoa.
"O Decreto definirá as instâncias, as políticas, os procedimentos, as estruturas, além de todo um conjunto de ferramentas para capacitação e monitoramento do Programa de Privacidade e Controle de Dados Pessoais, que dará suporte à implantação e ao funcionamento da LGPD no âmbito da Prefeitura Municipal de João Pessoa", explicou Toscano Júnior.
Ainda de acordo com Azevedo, diversos escândalos ao redor do mundo envolvendo vazamento de dados pessoais alertaram os países para a necessidade de se estabelecer um marco regulatório de proteção de dados pessoais e privacidade. "O mundo verteu os olhares para um novo objetivo: proteger dados pessoais e garantir a privacidade dos seus titulares de forma sólida, unitária e harmônica", completou.