Dos Crimes Contra a Honra - Difamação, Calúnia e Injúria: Lupiañez Fernandez - Sociedade de Advogados
Dos Crimes Contra a Honra - Difamação, Calúnia e Injúria, 27/09/2015
Exemplos de Crimes Contra a Honra
Contar uma estória mentirosa na qual a vítima teria cometido um crime. Por exemplo: Beltrana conta que Fulana entrou na casa da Ciclana e afanou suas jóias.
Injúria é xingamento. É atribuir a alguém qualidade negativa, não importa se falsa ou verdadeira. Ao contrário dos crimes anteriores, a injúria diz respeito à honra subjetiva da pessoa.
O juiz pode deixar de aplicar a pena quando a vítima houver provocado diretamente a injúria ou quando ela replicar imediatamente.
Na calúnia e na difamação, a punibilidade será extinta se o agente se retratar. Mas tal retratação deve ser clara.
Art. 301 do Código de Processo Penal
Mas cuidado para não correr riscos impensados pois nenhum cidadão comum tem a obrigação de agir, com o fim de evitar um delito, quando essa ação possa colocá-lo em situação de risco.