REPUBLICANO GARANTE REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE EMISSÃO DE RG E CARTEIRA DE TRABALHO EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE (RN)
Prefeitura regulamenta programa de emissão de RG e Carteira de Trabalho Rio Grande do Norte - A prefeitura republicana de São Gonçalo do Amarante, sob gestão do prefeito Paulo Emídio (PR-RN) publicou, no último dia 6, decreto regulamentando o "Documento Cidadão".
Criado pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Semtasc), o programa governamental vai realizar emissão de Carteira de Identidade e Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Segundo a administração, o benefício é destinado às pessoas carentes, sem condição financeira para custear a aquisição dos documentos.
Na publicação, o decreto também traz outros critérios para ter acesso ao serviço, como ser beneficiário direto ou indireto com Cadastro Único para Programas Federais do Governo Federal ativo; requerimento formal do beneficiário legal, acompanhado de documentos civis específicos e Parecer Social favorável da Semtasc baseado nos critérios estabelecidos pela Constituição Federal.
"A confecção da Carteira de Identidade só será concedida aos que residem no município de São Gonçalo/RN e que possuam renda per capita até R$ 322,00. Nos casos de 1ª via e demais vias para idosos, a partir de 60 anos, não é necessária a comprovação", ressalta secretário Antônio Neto.
De acordo com a gestão republicana, para a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a emissão será feita de forma gratuita a qualquer são-gonçalense. Porém, o serviço ainda não está disponível.
A emissão dos documentos acontece na sede da Semtasc, localizada na Rua Alexandre Cavalcante, em frente ao supermercado Rede Mais. A Secretaria funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e de 13h às 16h. Para agendar a triagem, os interessados devem procurar o setor nas terças e sextas.
Fonte: https://saogoncalo.rn.gov.br/prefeitura-regulamenta-programa-de-emissao-de-rg-e-carteira-de-trabalho/