10 de novembro é Dia Nacional de Luta e Defesa de Nossos Direitos. - Arquivo de Notícias - SINTSEF - Bahia
10 de novembro é Dia Nacional de Luta e Defesa de Nossos Direitos.
20/10/2017 - As Centrais sindicais mais uma vez superaram as diferenças e definiram uma agenda nacional de ações e mobilizações, cujo apogeu será o Dia Nacional de Protesto e Paralisação, dia 10 de novembro, véspera da data em que passará a vigorar a reforma trabalhista, que liquida direitos dos trabalhadores e enfraquece suas organizações.
No momento, representantes dos servidores públicos das três esferas – federal, estadual e municipal – estão reunidos, em São Paulo, para discutir o desmonte do Estado, os rumos do setor público e aprovar uma agenda de mobilização voltada para o funcionalismo. Esse debate acontece durante a Plenária Nacional que a CUT realiza, até hoje, na capital paulista. Participam da atividade sindicalistas cutistas de todos os estados que têm como base servidores federais, estaduais e municipais.
Ontem, a pauta da plenária esteve voltada para discutir o desmonte do Estado, momento em que foram analisados projetos aprovados que atingem em cheio o setor público, como a Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimento público por 20 anos. Embora a EC esteja prevista para entrar em vigor a partir de 2018, na prática ela já está valendo.
O governo ilegítimo de Michel Temer, com total reprovação pela opinião pública, avança contra a soberania da nação e liquida o patrimônio público. Investe contra os serviços públicos, cortando e limitando os investimentos em saúde, educação, segurança, pesquisa científica, assistência social e entrega a nossa maior descoberta petrolífera, o pré-sal, para a exploração estrangeira. Mas, ao mesmo tempo, preserva os interesses dos banqueiros nacionais e estrangeiros; afronta os direitos sociais, liquida com as conquistas do povo e dos trabalhadores, como a legislação trabalhista e a Previdência Social.
O governo também aprovou, a toque de caixa e sem nenhuma consulta à população, a Reforma Trabalhista, que tira direitos dos assalariados e almeja liquidar suas organizações de classe. Já tinha aprovado a terceirização, em todas as atividades econômicas, que pode ser infinita.
A reforma substitui o contrato de trabalho por prazo indeterminado pelo temporário, o que implica na perda do direito ao aviso prévio, da multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e das férias, além disso, põe fim às categorias profissionais, que serão substituídas por terceirizados.
NÚCLEOS REGIONAIS NA LUTA
O interior do estado também está nessa luta, na base do Sintsef-BA: Núcleos Regionais do sindicato, como o Núcleo Nordeste, agendaram atividades preparatórias para a mobilização. Confira: