Brasília, quarta-feira, 21 de agosto de 2019 - 15:20
Texto agora será analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia e depois seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça.
Deputada Perpétua Almeida e deputado Paulo Ramos votaram em nome do PCdoB e do PDT, respectivamente
Parlamentares do PCdoB, PDT e PSB apresentaram, nesta terça-feira (21), voto favorável, com ressalvas, à aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para uso do Centro de Lançamentos de Alcântara (MA) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados. Leia também: PCdoB, PDT e PSB aprovam Acordo de Alcântara, com ressalvas
Com voto em separado apresentado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), o PCdoB defendeu o desenvolvimento de uma tecnologia autônoma como projeto nacional e usou as cláusulas do próprio acordo para justificar o posicionamento. "Concordamos em fazer essa continuação no processo de desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, mas com ressalvas", disse, sendo subscrita pelo deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).
Fazendo menção à necessidade de dar continuidade a programas de Estado e não apenas de um governo, Perpétua esclareceu que a posição do partido se baseou, ainda, nos termos do próprio AST, como o compromisso mútuo de proteger tecnologias e patentes das partes e a possibilidade de quebra de acordo, em caso de desrespeito às cláusulas. "Reafirmo, então, o comportamento do PCdoB e do PDT, que têm em seus programas, o DNA da soberania nacional. Governos passam, assim como o desastrado governo de Bolsonaro vai passar", comentou.
O posicionamento também foi defendido pelo líder e vice-líder do PCdoB, deputados Daniel Almeida (BA) e Márcio Jerry (MA). "Este acordo pode ser discutido, com os Estados Unidos, e com qualquer outra nação, desde que respeitada sua soberania e garantindo o direito do país de desenvolver tecnologia", afirmou o líder Daniel Almeida.
Jerry, que atualmente preside uma subcomissão específica para debater e acompanhar as tratativas do acordo na Comissão de Ciência e Tecnologia, onde o AST será encaminhado, afirmou que a aprovação aponta a "clareza do partido com a defesa da soberania, do desenvolvimento da política aeroespacial brasileira, das comunidades de Alcântara e de apoio à ciência e tecnologia no Maranhão". O parlamentar maranhense salientou que embora o PCdoB tenha dado aval à continuidade do processo pelo governo de Jair Bolsonaro, deputados devem seguir ampliando o debate. "Esta é uma matéria importante para o país e para a Câmara dos Deputados e devemos seguir discutindo os termos aqui na Casa."
Primeira comissão a apreciar o tratado selado com o governo americano, a aprovação do AST deverá ser submetida a outras duas comissões da Câmara, antes de ir à votação em Plenário. Se aprovado, seguirá para o Senado Federal, onde será submetido a um novo rito de votação.