Depois de mais de 80 dias de greve, sem que o prefeito Jabes Ribeiro apresentasse uma proposta concreta de reposição salarial, os trabalhadores decidiram protocolar, no último dia 07 de outubro, as ações na Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos.
Os trabalhadores reivindicam a reposição anual de 5,84% para todas as categorias, e 7,97% para os professores, como manda a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas ao invés de conceder a revisão, o governo municipal apresentou a proposta de reduzir em 20% a jornada de trabalho e, consequentemente os salários. Na avaliação dos trabalhadores, a proposta, além de imoral, ainda representou um desrespeito aos servidores. Os trabalhadores aguardam agora a decisão da justiça.
O Ministério Público Federal confirmou ontem que as obras da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, deverão ser paralisadas por ilegalidade no licenciamento, conforme o Correio noticiou no último sábado. A decisão de suspender a obra partiu do desembargador Antônio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ªRegião.
A ordem judicial acatou ação do MPF do Pará ajuizada em 2011, que questiona a emissão de licença ambiental parcial para os canteiros de obras da usina, mesmo com pareceres técnicos contrários do próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “A licença foi concedida sem que as condicionantes da fase anterior, da Licença Prévia, fossem cumpridas”, disse o órgão em nota.
Prudente determinou na sexta-feira a imediata suspensão do licenciamento ambiental e das obras de Belo Monte, “até o efetivo e integral cumprimento de todas as condicionantes estabelecidas na Licença Prévia, restando sem eficácia as Licenças de Instalação e as Autorizações de Supressão de Vegetação já emitidas ou que venham a ser emitidas antes do cumprimento de tais condicionantes”, setenciou. A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 500 mil por dia.
No mesmo documento, Prudente ordenou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não repasse nenhum recurso para Belo Monte enquanto o consórcio Norte Energia não cumprir todas as condicionantes de um dos principais projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A Norte Energia afirmou, em nota, que apenas ontem tomou conhecimento, por e-mail, do teor da decisão proferida pela Justiça: “A empresa informa que está tomando todas as providências legais cabíveis”, afirmou sem entrar em detalhes.

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