23134 resultados para o é renda livre
... a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja:. I – igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do ... de cargo ou função temporários ou de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e os titulares de mandato eletivo. § 6º A ...
... estabelecida fora da Zona Franca de Manaus, que apure o imposto de renda com base no lucro presumido;. #Incluído pela Lei nº 10.996, de 2004. b) ... pessoa jurídica industrial ou comercial estabelecida nas Áreas de Livre Comércio de que tratam as Leis n os 7.965, de 22 de dezembro de 1989, ...
... Nacional - SIN, dar-se-á mediante contratação regulada ou livre, nos termos desta Lei e do seu regulamento, o qual, observadas as ... neste inciso ao consumidor integrante da Subclasse Residencial Baixa Renda. § 1º Em se tratando de inadimplência de usuário apto à livre ...
... e produção ou reforma de habitações rurais, para famílias com renda mensal de até R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais) e ..., os sistemas de amortização do saldo devedor poderão ser livremente pactuados entre as partes. § 1º O valor presente do fluxo futuro das ...
...ão ser revistos, a partir de 1º de janeiro de 1995, através de livre negociação entre as partes, ou judicialmente, a fim de adequá-los aos ...ARTIGO 41. A restituição do imposto de renda da pessoa física, apurada na declaração de rendimentos relativa ao ...
...Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ ou como pagamento na forma prevista no § 2º ... vendas destinadas ao consumo ou à industrialização nas Áreas de Livre Comércio de que tratam as Leis nº s 7.965, de 22 de dezembro de 1989, ...
...IX - prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. #Incluído pela Lei nº 11.765, de 2008. § 2º Dentre os idosos, é ... do Ministério Público, no exercício de suas funções, terá livre acesso a toda entidade de atendimento ao idoso. ARTIGO 75. Nos processos e ...
...Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro ...VII - assegurar à pessoa nomeada nos termos do art. 31-C o livre acesso à obra, bem como aos livros, contratos, movimentação da conta de ...
...ARTIGO 29. O ingresso nas cooperativas é livre a todos que desejarem utilizar os serviços prestados pela sociedade, ...III - doações, legados e outras rendas eventuais;. IV - dotações consignadas pelo Fundo Federal Agropecuário e ...
...IV - declaração de isenção do imposto de renda;. V - inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes. ARTIGO 6. Recebido o ...ério da Justiça permitirá, mediante requerimento dos interessados, livre acesso público a todas as informações pertinentes às Organizações da ...
...#Vide Decreto nº 7.578, de 2011. I - impostos:. a) Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF); e. b) Imposto sobre Operações de Crédito, ... a pena de perdimento em favor da União, ficando os veículos livres de multas, gravames, encargos, débitos fiscais e outras restrições ...
... a esportes, lazer e atividades educacionais e culturais ao ar livre em áreas urbanas e rurais consolidadas, observadas as condições ... humanos ocupados predominantemente por população de baixa renda em áreas urbanas consolidadas, observadas as condições estabelecidas na ...
...ção e segregação de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a geração de empregos, tributo, renda e inovação em benefício de todos.". "Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela ...
...142 desta Lei. Parágrafo único. O objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações ... referente aos bens da massa falida, com o objetivo de produzir renda para a massa falida, mediante autorização do Comitê. § 1º O contrato ...
... mínimo, 3 (três) metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto. #Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977. ... salários e tampouco integra a base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física. #Redação dada pela Medida Provisória nº 905 de ...
... e riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados pelo valor ... integralizado e o seu contrato social assegurará aos sócios a livre...
...áveis pela execução das obras e dos serviços garantirão o livre trânsito e a circulação de forma segura das pessoas em geral, ... na categoria de equipamentos sujeitos a dedução de imposto de renda. Parágrafo único. Na elaboração dos estudos e pesquisas a que se ...
... programas e ações de combate à pobreza e geração de trabalho e renda, nos casos em que ficar demonstrado o interesse público;. IX – ..., com ênfase no fomento à pesquisa, ao software público, software livre, à capacitação científica e tecnológica, melhoria da competitividade ...
Em vigor Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999. Dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências.
... federais, exceto os de caráter regional relativos ao imposto de renda das pessoas jurídicas. Parágrafo único. Para efeito de interpretação, ... quando o pagamento for efetivado em moeda nacional ou estrangeira de livre" conversibilidade e a venda for realizada para:. #Redação dada pela Lei n\xC2"...
...". ARTIGO 18. Fica reduzida a zero a alíquota do Imposto de Renda incidente na fonte sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, ... Letra Financeira, título de crédito nominativo, transferível e de livre negociação. #Redação dada pela Lei nº 12.838, de 9 de julho de 2013. ...
...	VI - auferir renda familiar proveniente de atividade não agrária superior a três ..., o ocupante adquire a unidade imobiliária com destinação urbana livre" e desembaraçada de quaisquer ônus, direitos reais, gravames ou inscriç\xC3"...
... de Energia Elétrica, integrante da Subclasse Residencial Baixa Renda. #Redação dada pela Lei nº 12.212, de 2010. § 2º O rateio dos custos ... ELETROBRÁS, cabendo à ANEEL diligenciar no sentido de garantir o livre acesso do empreendimento contratado pelo critério de mínimo custo global ...
...VIII - apoiar a livre circulação do livro no País;. IX - capacitar a população para o uso ..., político, social e promover a justa distribuição do saber e da renda;. X - instalar e ampliar no País livrarias, bibliotecas e pontos de venda ...
...ção de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda, não se dará outra utilização nem haverá retrocessão. #(Incluído ...Ao despachar a inicial, o juiz designará um perito de sua livre escolha, sempre que possivel, técnico, para proceder à avaliação dos ...
... outros imóveis de propriedade do agente financeiro, desde que livres e desembaraçados de quaisquer ônus;. #(Incluída pela Lei nº 9.467, de ...ão contemplar sistemática de desconto, direcionada em função da renda familiar do beneficiário, onde o valor do benefício seja concedido ...