Juízes do Trabalho questionam corte do orçamento em ação no Supremo – DMT – Democracia e Mundo do Trabalho em Debate
Home » Notícias » Brasil » Juízes do Trabalho questionam corte do orçamento em ação no Supremo
11/02/2016 by Charles Soveral
Inconformados com o corte no orçamento da Justiça do Trabalho, os magistrados que atuam na área decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5468, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) questiona a Lei Orçamentária Anual (Lei 13.255/2016), que promoveu uma tesourada, segundo a categoria, de 90% nas despesas de investimento e de 24,9% nas de custeio no orçamento deste ano. O relator é o ministro Luiz Fux. As informações foram divulgadas no site do Supremo Tribunal Federal.
A associação avalia que o corte afeta a independência e a autonomia do Poder Judiciário, garantidas no artigo 99 da Constituição Federal, ao desconsiderar a proposta orçamentária do Tribunal Superior do Trabalho, que contava com parecer prévio do Conselho Nacional de Justiça. "Ao invés de um debate técnico, econômico e financeiro para realizar o ajuste do que haveria de ser aceito ou não, surgiu a proposta do relator da comissão, deputado Ricardo Barros (PP-PR, relator-geral do Orçamento de 2016), de empreender os dois cortes", afirma a entidade dos juízes do Trabalho.
Para a Anamatra, a medida "tem caráter retaliatório do Parlamento em relação à atuação do Judiciário Trabalhista, uma vez que os demais ramos do Judiciário tiveram cortes menos drásticos". Segundo os juízes do Trabalho, a medida é uma "chantagem institucional" visando enquadrar a Justiça do Trabalho. Segundo os magistrados, o corte soa como uma advertência "acerca dos supostos 'excessos' de seus julgados em detrimento do patronato brasileiro".
Na sexta-feira, (05/02) o presidente Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, reuniu-se com o ministro Valdir Simão, do Planejamento, Orçamento e Gestão. Segundo informação divulgada no site do TST pela Secretaria de Comunicação Social da corte, o tema foi o orçamento da Justiça do Trabalho.