Deputado do PTB apresenta PL que prevê loteria exclusiva para financiar enfrentamento da Covid-19 - Justiça em Foco
Deputado do PTB apresenta PL que prevê loteria exclusiva para financiar enfrentamento da Covid-19
Da redação com informações da Ag.Câmara. - quarta, 02 de setembro de 2020
O Projeto de Lei 4423/20 autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar, em 2020, um concurso adicional e exclusivo de loteria cuja renda líquida seria integralmente destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Bengtson (foto) acrescenta que a medida não trará impacto financeiro e orçamentário, pois trata de um concurso adicional aos já existentes. "Os atuais destinatários legais de participações na arrecadação das loterias não serão afetados. Além disso, a parte que será destinada ao FNS corresponde à renda líquida, sendo mantidas as destinações à cobertura de despesas do agente operador da loteria, ao pagamento de prêmios e ao recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação", explica.