Urbanismo disponibiliza requerimento para solicitar utilização de espaço público | Visse? | Notícias de Balneário Camboriú e Região
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A partir desta segunda-feira (23), quem quiser solicitar a utilização de espaços públicos poderá baixar o requerimento no site do Município de Itajaí, na aba serviços, e entregar no Protocolo Geral para aguardar a análise da fiscalização. A medida da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) visa facilitar o fornecimento de informações e agilidade no processo de liberação de áreas públicas para pedágios e eventos de associações.
De acordo com a Diretoria de Controle Urbano (DCU), o requerimento deve ser protocolado com quinze dias de antecedência e ser de interesse público. É solicitado também que o interessado apresente o alvará de funcionamento da associação que promova a ação.
Um dos critérios para a liberação da área pública é não utilizá-la para fins comerciais e mantê-la limpa, além de não emitir som excessivo e depredar o patrimônio público. A resposta do deferimento da solicitação pode ser conferida pelo telefone 3341-6071 ou no balcão de atendimento da Secretaria Municipal de Urbanismo, no segundo andar da Prefeitura de Itajaí.