Segundo a relatora, ministra Rosa Weber, a norma estadual flexibilizou comando constitucional ao dispensar...
A Corte tem entendimento de que a cobrança da taxa é decorrência do exercício do poder de polícia...
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, o pedido de afastamento de restrições quanto às despesas...
A Corte também reconheceu a possibilidade de estabelecimento de critérios alternativos para exercício...
Segundo a ministra Cármen Lúcia, relatora, o procedimento previsto na lei paulista não tem relação...
Entre as regras consideradas constitucionais está a que autoriza membros do MP a ocuparem funções...
​​A agravante vinculada à idade avançada da vítima não é aplicável no caso de crime de furto...
A decisão do juiz que determina o desmembramento de litisconsórcio ativo multitudinário antes da citação...
Ao conceder habeas corpus para absolver um homem acusado de roubo, cuja condenação não teve outra...
Programa desenvolverá ações com base em tecnologia digital para modernizar o processo judicial. Foi...
​​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu, sem julgamento do mérito, um...
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o sistema processual...
Fundo Amazônia: especialistas dizem que desmatamento não está associado ao aumento de produtividade Representantes de instituições de ensino e pesquisa e de órgãos de monitoramento foram ouvidos na audiência pública nesta segunda-feira
Dando continuidade à audiência pública no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão...
Segundo o relator, ministro Edson Fachin, a conversão da MP em lei interrompeu a continuidade normativa...
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou...