NOVOS FATOS: MPE move ação em face do ex-prefeito e pede devolução de quase "10 milhões"
O valor da causa ou seja o valor pedido pelo MP é de quase 10 milhoes
Fonte: Da Redação / Acontecemt
O ex-prefeito de Alto Paraguai Adair José Moreira (MDB) terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 9.997,677,62 sendo este o pedido inicial de uma ação que corre por conta do Ministério Publico do Estado do Mato Grosso e corre na primeira vara cível da justiça da comarca de Diamantino/MT.
O processo trata da compra que não foi precedida de um processo de dispensa de licitação e não havia qualquer construção no imóvel adquirido e pago com dinheiro publico. Terreno comprado era do pai de um de seus secretários, a poderosa família Camarço de Alto Paraguai.
Entre outros consta que a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no município de Alto Paraguai onde o presente projeto era essencial para obtenção de recursos junto ao FUNASA – Fundo Nacional de Saúde órgão comandado pelo PMDB da época, mesmo partido do ex-prefeito e que possui influencia nos meandro desses órgãos gerenciados pelo partido.
Também consta que foram contratados ilicitamente conforme relatório do MP um engenheiro sanitarista e este por sua vez possuía vinculo funcional com o município de Diamantino e em horários incompatíveis para prestar o mesmo serviço em Alto Paraguai recebendo ao total mais e 42 mil reais no período.
A área comprada estaria localizada no bairro Catira e no contrato de compra consta uma quantidade de metros quadrados e na escritura apresentada posteriormente o tamanho reduz assustadoramente.
Atualmente o ex-prefeito é o chefe de gabinete do vice governador de Mato Grosso Otaviano Pivetta.
Em nota, ex-prefeito esclarece "valor da causa não é valor de pedido de devolução".
"Na verdade o MP questiona a contratação do engenheiro sanitarista que elaborou os projetos de esgoto e água do município e recebeu nos anos de 2013 a 2015 cerca de 42.000,00 por estes serviços.
O MP questiona que deveria ter sido feito o teste seletivo para contratação do profissional.
No prazo certo a defesa irá provar que realizou o teste seletivo, porém não houve inscrição para o cargo de engenheiro sanitarista e esclarecendo que o município tinha pressa para elaboração dos projetos para atender chamamento público do governo federal.
A área adquirida para implantação da Estação de Tratamento do Esgoto é uma área de 1,2 hectares, localizado no bairro Catira, foi pago R$15.000,00 (Quinze mil reais), bem a baixo do custo de mercado e foi autorizado pela Lei Municipal nº 333/2013.
O valor projeto elaborado pelo engenheiro contratado estimou que precisaria cerca de 9 milhões de reais para realizar a coleta e tratamento de esgoto de toda a cidade de Alto Paraguai, Porém ficou só no projeto e que o recurso para a obra nunca foi liberado.
Portanto, o MP não pede devolução de cerca de 10 milhões conforme está na matéria (acima), até mesmo por que este recurso nunca foi liberado. Não há como devolver um recurso que não foi gasto.
O MP questiona a contratação do engenheiro que será apresentado as justificativas e será dado a palavra final pela justiça.
Inclusive a própria procuradoria do município faz parte do processo que pode dar as explicações completas que atestou à época a legalidade dos procedimentos adotados".
A reportagem de O Divisor apurou que o valor pedido na ação é realmente quase 10 milhões de reais e que a defesa do ex-prefeito tem que manifestar dentro do processo que é publico e não está sob sigilo de justiça
A reportagem do site O Divisor acompanhará de perto este processo para informar a população sobre este fato bem como relatos do pagamento de uma obra no assentamento PA Ema referente a construção de uma escola.