Empresa aérea terá de indenizar família por impedir embarque de criança - Gerais - Estado de Minas
Empresa aérea terá de indenizar família por impedir embarque de criança
Menina de 7 anos passou a noite em hotel com funcionária da companhia. Justiça determina pagamento de R$ 50 mil
postado em 07/04/2020 17:47 / atualizado em 07/04/2020 19:44
Aeroporto de Guarulhos (Cumbica), na Grande São Paulo (foto: Divulgação/Cumbica - São Paulo, Brasil)
A companhia vai ressarcir e reparar a família porque impediu a menina, então com 7 anos, de embarcar em São Paulo, onde passou a noite com uma funcionária em um hotel. A mãe, que esperava a filha no destino, em Nova York, ficou sem qualquer aviso.
A garota, que sofre epilepsia, foi levada a um hotel com uma funcionária da empresa, onde pernoitou. A mãe destacou, na petição inicial, a angústia de ter providenciado todos os documentos para a garota viajar, chegar ao aeroporto e receber sua bagagem, inclusive os medicamentos de uso diário da menina, mas não a filha.
Por isso, ela pleiteou indenização por danos morais para si e para a criança, obrigada a passar uma noite em uma cidade estranha e com uma desconhecida.
Procurada pela reportagem do Estado de Minas, a Latam Airlines Brasil informou que se manifestará nos autos do processo.
A empresa aérea recorreu. O relator, desembargador Estevão Lucchesi, manteve a determinação de devolução do dinheiro da passagem, porém, diminuiu pela metade o valor da indenização por danos morais.
Segundo o magistrado, a Latam não poderia alegar a rescisão do contrato, pois confirmou a presença da garota no voo e despachou sua bagagem, o que significa que ela atestou a vigência e a validade do contrato de transporte firmado. Além disso, na qualidade de transportadora, tinha o dever de levar a criança em segurança até o final da viagem.
Para ele, o fato de uma criança ir desacompanhada para um país estrangeiro exigia cuidados redobrados na checagem dos documentos e na recepção da passageira, por ser uma situação atípica e delicada. Mas a companhia agiu de forma "atabalhoada", fazendo o check in da criança, para depois negar a viagem.
"A requerida sequer demonstrou ter tentado entrar em contato com os pais ou com a sua avó materna, para avisar que a menor estava impedida de embarcar e, ainda, deixou-a em um hotel com uma pessoa estranha, sem o conhecimento ou mesmo autorização dos pais, restando demonstrada a falha na prestação do serviço", pontuou.