Às vésperas do golpe, Lava Jato rejeitou delação que prenderia Temer - Vermelho
Publicado 18/10/2019 11:16
Na época, porém, os procuradores consideraram que as declarações não atendiam ao "interesse público" e não aceitaram a proposta de delação. Mas, três anos depois, essa mesma delação foi utilizada pela Lava Jato para uma ação penal contra Temer e para pedir a prisão preventiva dele, já na condição de ex-presidente.
A menção a Temer viria a ser batizada de "anexo-bomba" mais tarde. Dizia que Antunes fez um pagamento de R$ 1 milhão para atender a interesses de Temer, como compensação por um contrato na usina nuclear Angra 3, da estatal de energia Eletronuclear. O pagamento, segundo Antunes, foi entregue a um amigo do ex-presidente, o coronel João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. O dinheiro não saiu direto dos cofres da Engevix para Temer, mas de uma companhia prestadora de serviço do Aeroporto de Brasília, que era controlado pela Engevix. A empresa em questão era a Alúmi. O relato não convenceu os procuradores.
No exato dia em que procuradores do Paraná receberam o documento da delação contra Temer, em 2016, o então advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fazia a defesa de Dilma Rousseff na comissão do impeachment da Câmara dos Deputados. Marcelo Odebrecht já havia sido condenado pela Lava Jato e o ex-presidente Lula também fora alvo de um mandado de condução coercitiva. Temer, por sua vez, era apontado como um dos articuladores do golpe. Nesse cenário, a acusação contra ele não era um evento trivial. Naquele ano, a Lava Jato fechou ao menos 108 acordos de delação, segundo a planilha Colaboração_Todos (19.12.2017) compartilhada no Telegram pelos procuradores. Isso sem contar os acordos de leniência com empresas.
Em 21 de junho de 2017, e com Temer já no poder e enfrentando problemas com Janot, o procurador Athayde Ribeiro disse nas conversas de Telegram que a menção ao então vice feita um ano antes era um "anexo-bomba". Àquela altura, Temer já era presidente oficial desde agosto de 2016, quando o Senado confirmou o golpe. "Leo, so rememorando q Rj, PR e BSB ja haviam negado acordos pra Engevix e executivos. Os anexos da epoca nao se mostraram interessantes; e tb pq nao se mostraram confiaveis, tentando jogar c "anexos bomba" aos 45 do segundo tempo, tentando nos intimidar c a Veja e por n ter apresentado provas de corroboracao", disse o procurador Athayde Ribeiro ao procurador Leonardo Cardoso de Freitas no Telegram – a grafia original usada nos chats foi preservada. A menção à Veja parece remeter, na verdade, a uma reportagem da revista Época (semanal que concorre com a Veja) que publicou em abril de 2016 as revelações que Antunes tinha em sua proposta de delação.
Nessa conversa gravada, Temer também recomendou a Joesley que procurasse o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, para resolver problemas da JBS no governo. Após combinações com o empresário, Rocha Loures recebeu uma mala de propina de US$ 500 mil, que, segundo Joesley e investigações da Lava Jato, eram destinados a Temer. A mala de dinheiro motivou a primeira ação penal apresentada contra Temer, a qual acabou tendo a tramitação suspensa pela Câmara em agosto de 2017.
As conversas de Rocha Loures com representantes da JBS também levantaram suspeitas sobre outro assunto, de que uma nova lei para a gestão de portos brasileiros, sancionada por Temer em 2017, visava uma troca de propinas de empresas do setor portuário. Foi aí que a delação da Engevix ganhou nova chance num inquérito sobre portos, que investigou, ao longo de 2017 e 2018, a atuação de Temer na sanção da nova lei do setor. Segundo a PF, o coronel Lima recolheu propinas para Temer de empresas do setor portuário, da JBS e também no caso da Engevix. Antunes finalmente assinou acordo de colaboração com a Polícia Federal – e não com os procuradores diretamente – em junho de 2018, quando faltavam seis meses para Temer deixar o poder.
O inquérito dos portos motivou uma ação penal contra Temer. Quando ele deixou o Planalto e perdeu a prerrogativa de foro privilegiado, o caso da Engevix e da Eletronuclear foi distribuído para o juiz Marcelo Bretas e a força-tarefa da Lava Jato no Rio. No fim de fevereiro de 2019, já sob o governo Bolsonaro, Antunes prestou novo depoimento a procuradores do Rio, como parte de sua delação homologada pelo ministro Roberto Barroso. Repetiu a versão apresentada em abril de 2016 da propina de R$ 1 milhão a Temer, por intermédio do coronel Lima, em troca de contrato na Eletronuclear. Acrescentou que as negociatas envolveram seu ex-ministro Moreira Franco e o empresário Rodrigo Castro Neves (ex-sócio do ex-senador Eunício Oliveira).
Um mês depois do depoimento, Temer foi preso preventivamente com base nesse relato e nas investigações complementares sobre como funcionou um esquema de corrupção da Eletronuclear. Já tinham vindo à tona os comprovantes bancários e e-mails envolvendo o pagamento delatado por Antunes – e os procuradores, então, foram atrás e conseguiram o depoimento espontâneo do empresário Marcelo Castanho, diretor da Alúmi, que fez o repasse de R$ 1 milhão para o coronel Lima. Para prender Temer, os procuradores também argumentaram que o ex-presidente era acusado em ações penais de ter sido beneficiário de propinas e que era investigado em outros inquéritos por corrupção. Temer ficou menos de uma semana na cadeia e hoje responde em liberdade ao processo.
Em entrevista ao El País, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot defende sua decisão, em 2016, de rejeitar a delação de Antunes. Ele diz avaliar que não conseguiria apoio no Supremo Tribunal Federal para abrir uma investigação contra Temer com base no relato. "Você acha que o Supremo ia me autorizar a investigar o vice-presidente da República com algo que não era consistente?", afirmou.
Pelo cargo que ocupava, Janot foi o último responsável por rejeitar a delação da Engevix em 2016. O ex-procurador-geral reconhece que sabia da menção ao então vice-presidente na proposta de delação de Antunes, e que era "informado o tempo todo sobre a delação da Engevix". Porém, desqualificou o delator como fonte crível, embora o empreiteiro tenha sido considerado fidedigno pela Polícia Federal, em 2018, pela ex-procuradora-geral Raquel Dodge e por procuradores do Rio em 2019.
Questionada sobre a razão de a delação envolvendo Temer não despertar o "interesse público" em 2016, a força-tarefa do Paraná disse que "houve consenso entre mais de 20 procuradores" a respeito". A procuradoria não respondeu por que procuradores do Rio usaram a mesma delação em 2019 para prender Temer. "Relatos de colaboradores avaliados como inconsistentes, incompletos ou desprovidos de provas podem ser recusados", afirmou o MPF do Paraná em nota. Afirmaram ainda que "as forças-tarefas participam das negociações e opinam, mas a palavra final é do procurador-geral."
Temer, réu em seis processos criminais, foi absolvido sumariamente nesta semana, sem julgamento, em um desses processos, por obstrução de Justiça, justamente o que analisava isoladamente se o ex-presidente causou embaraço à Justiça quando falou "tem que manter isso" ao empresário Joesley Batista. A assessoria de Temer foi questionada a respeito do conteúdo da reportagem, mas não respondeu.
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