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OAB requer que ADIs sobre julgamento do CARF sejam incluídas na pauta presencial do STF – OAB
26 de março de 2021	OAB
A OAB Nacional solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (25), destaque nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6415, 6399 e 6403, que estão na pauta do plenário virtual do dia 2 de abril, para que os processos sejam incluídos na pauta do Plenário da Corte em ambiente presencial, alegando …
Parcelas vincendas podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial – STJ
​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de título executivo extrajudicial, até o cumprimento integral da obrigação. Para o colegiado, aplica-se nesse caso a mesma regra prevista no artigo 323 do Código de Processo Civil …
O partido Novo ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 69, com pedido de medida liminar, a fim de confirmar a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000, a LRF) que tratam do limite de gastos com pessoal, especialmente a soma …
Empresas de nanotecnologia poderão ser incluídas no Simples Nacional — Senado Notícias
Projeto de lei pretende incluir empresas de pesquisa e desenvolvimento de nanotecnologia no sistema de tributação Simples Nacional. De autoria do senador Jorginho Mello (PR-SC), a matéria aguarda a designação de relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Pelo texto do projeto (PLP 23/2019), a categoria …
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que, em ação de cobrança de cotas condominiais, manteve condenação de devedor ao pagamento das despesas vencidas e a vencer até o trânsito em julgado do …
Metas do Acordo de Paris podem ser incluídas na Política Nacional de Mudanças Climáticas — Senado Notícias
Buscar Metas do Acordo de Paris podem ser incluídas na Política Nacional de Mudanças Climáticas 14/11/2017, 20h58 – ATUALIZADO EM 14/11/2017, 21h21 Especialista do mundo inteiro estão reunidos em Bonn, na Alemanha, para a Conferência do Clima da ONU, a COP 23. O …