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Anasps quer inclusão da Carreira do Seguro Social como Carreira Típica de Estado
A Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social – Anasps, que há 28 anos representa 50 mil servidores públicos, continua trabalhando dentro do Congresso Nacional para evitar que os direitos dos servidores sejam prejudicados. Assim, elaborou uma Emenda Aditiva à Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, que trata da Reforma Administrativa.
O discurso é bonito, mas levanta dúvidas, e essa não é a primeira vez que a entidade propõe mudanças ao texto enviado ao Congresso pelo Poder Executivo. Diante de tantas ilegalidades e ausência de razoabilidade, a tramitação da PEC 32/2020 promete ser conturbada. Seguimos mobilizados e trabalhando incansavelmente, no sentido de em uma ação conjunta, construir um texto lacônico, conciso e adequado a realidade do país.
Vale destacar que, assim que o texto chegou ao parlamento, após uma análise técnica, a Anasps elaborou uma proposta com ajustes ao texto. Proposta essa, que foi muito bem aceita pelo parlamento. Entre os ajustes apresentados, a Anasps não abre mão da estabilidade, uma vez que essa é a garantia de um serviço público livre de pressões externas.
A referida emenda, pretende adicionar a Carta Magna trecho que reconhece a Carreira do Seguro Social como Carreira Típica de Estado. O pleito é considerado justo pela entidade, uma vez que as carreiras típicas de Estado são atividades que não tenham correlação com a rede privada, a execução de políticas públicas de transferência de renda, seu controle e sua fiscalização, realizados pela Carreira do Seguro Social, instituída na Lei Nº 10.855, de 1º de abril de 2004, são atividades exclusivas do Estado.
Dessa forma, entende-se que a Carreira Típica de Estado deve ser resguardada de interferências políticas de ocasião, assim, os cargos técnicos e analistas do Seguro Social, devem fazer parte das carreiras típicas de Estado, pois são atividades que só existem dentro do Estado, além da relevância da atividade exercida por esses dois cargos que é a execução da maior despesa primária pública do Governo Federal, e a execução da principal política pública social.
Esclarecemos que apesar da matéria ainda não estar em fase de recebimento de emendas, estamos trabalhando no processo de assinaturas. O trabalho sério, efetuado com responsabilidade e zelo, permite que a associação tenha bons trâmites no parlamento, o que facilita as tratativas.
Para a Anasps, a valorização da carreira do seguro social é o fortalecimento da carreira responsável pelo controle dos recursos destinados à seguridade social.
O que está em jogo é o desmonte da estrutura do Estado. O momento é de união, servidores, futuros servidores e a sociedade em geral, precisam unir forças contra reforma administrativa e pressionar o Congresso para que as medidas apresentadas não sejam aprovadas.