19780 resultados para principio da economia processual doutrina
...EMENTA. PROCESSUAL" CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROV\xC3"... legal e condizente com as regras de economia e de mercado, sob o ângulo do direito do ... da lei, consoante se colhe da abalizada doutrina": \"(..) significa subordinação da Administra\xC3"..., mas sim com a preservação do Principio da não - cumulatividade. Em seguida, o ...
Acórdão nº 2015/0159835-3 de T3 - TERCEIRA TURMA, 06 de Dezembro de 2016
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. CIÊNCIA PRÉVIA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRAZO DE CINCO DIAS DO ART. 1.048 DO CPC/1973. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI...
...JUÍZO ARBITRAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE. ATENTADO. 1. A sociedade de ...(Luiz Fux, in, Curso de Direito Processual Civil, 3ª edição, Editora Forense, páginas .... 6. A doutrina do tema sustenta a legalidade da submissão do ...princípio do juiz natural (artigo 5º, LII da ...
...PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS ... do processo e o escopo de economia processual." (Precedente: REsp 329.513⁄SP, ...7. A doutrina do tema assenta: . "A formação do ...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO SINGULAR DO ...557, do CPC. Nesse sentido, a doutrina do tema:. "Enquanto a CF disciplina a atividade ...Mantendo o princípio do duplo controle de admissibilidade, a lei ...Os princípios da celeridade e economia processual apontam as hipóteses em que os ...
...EMENTA. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL" CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROV\xC3"...5. É que o princípio do dispositivo, que vigora no Processo Civil, ... o decisum nos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, ... Fiscal e Execução Fiscal à luz da Doutrina" e da Jurisprudência, Ed. Livraria do Advogado, 5\xC2"...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NO ...1. A intervenção estatal na economia como instrumento de regulação dos setores ...ão deve ser exercida com respeito aos princípios e fundamentos da ordem econômica, cuja previsão ...Nesse sentido, confira-se abalizada doutrina: . As atividades econômicas surgem e se ...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO ...NULIDADE ABSOLUTA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. JULGAMENTO EXTRA ...10. Sob esse enfoque é categórica a doutrina ao vaticinar:"Atos vinculados seriam aqueles em ... de capitalização ostenta para a economia nacional, foi o fundamento adotado pela Corte ...
..., deve o julgador, à luz do princípio da persuasão racional insculpido no artigo 131 ... base nos princípios da celeridade e da economia processual, fundamentando adequadamente o ...Na doutrina, relacionam-se alguns critérios em que o juiz ...
... DE DOCUMENTO NOVO DADO PELA LEI PROCESSUAL. AFASTADA A HIPÓTESE DE CONTAGEM RECÍPROCA. ...ão desconstitutiva ou, como diz parte da doutrina, "constitutiva negativa", na medida em que seu ..., a partir dos seus 12 anos, em regime de economia familiar, esse tempo deve ser computado para fins previdenciários. Princípio da universalidade da cobertura da Seguridade ...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ...5. A abalizada doutrina sobre o tema não discrepa ao assentar que:. "A ..., à saúde, à segurança e à economia públicas, o presidente do tribunal ao qual ...ódigo de 1939, o lógico seria, em principio, que fossem admissíveis a apelação para ...
...Contudo, para não fugir ao padrão da doutrina, o estudo dessa função transformadora do ... , de outro lado, é o conjunto de princípios éticos, de valores derivados da razão humana, ..." 22 , razão pela qual o direito processual", já há muito, proclama que o direito de ação \xC3"..."fatores" do Direito, como a moral, a economia, a geografia e outros. 3ª) fontes formais — ...
...Etapa 3. Sociedade de economia mista. Etapa 4. Competência delegada. Etapa 5. ...órias sobre assuntos afins, em prol do princípio da economia processual e da segurança jurídica. ...43 Na mesma linha, a doutrina especializada: 44 "O Estado e a Fazenda Estadual ...
PENAL E PROCESSUAL PENAL. DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO DE EMPRESAS ESTATAIS. PECULATO. SIMULAÇÃO DE PATROCÍNIO A EVENTOS ESPORTIVOS. INTRODUÇÃO DOS RECURSOS NO SISTEMA FINANCEIRO E INTEGRAÇÃO À ECONOMIA FORMAL. LAVAGEM DE CAPITAIS. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOLO. CONDENAÇÃO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO E DE PROVAS COLHIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. REEXAME...
... até falar de normas, postulados ou princípios dedutíveis da natureza, porém nunca como ... formas de convivência, convertendose a economia numa questão eminentemente privada. O direito se ...Na doutrina liberal, o Estado é o fantasma que atemoriza o ... juiz se espraia sobre a configuração processual então forjada. Primeiramente, o poder judicante ...
...economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal ... questionado ofenderia diretamente o princípio constitucional da separação dos poderes, ao ... [s]empre foi prevalecente na doutrina o parâmetro segundo o qual as hipóteses de ... capaz de justificar, neste momento processual e pela via monocrática, o deferimento dos demais ...
...economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal ... questionado ofenderia diretamente o princípio constitucional da separação dos poderes, ao ... [s]empre foi prevalecente na doutrina o parâmetro segundo o qual as hipóteses de ... capaz de justificar, neste momento processual e pela via ...
... da Constituição Federal de 1988 e o princípio da dignidade humana está realçado hoje a ...105/01, para a instrução processual de ação trabalhista em que se discute a ...p. 685). 3) À luz da doutrina administrativista, existe o dever de vigilância ..., empresas públicas e sociedades de economia mista), como também a qualquer pessoa jurídica ...