Bem vindo à área de Acesso à Informação do Portal Ceará Transparente.
Clique abaixo em Solicitar informação e preencha o formulário com sua solicitação de acesso à informação, que será analisada e respondida de maneira positiva ou negativa. No campo ao lado, você acompanha o andamento da solicitação por meio do número do protocolo e da senha.
Link para abrir em nova janela. Solicitar informação
Solicitações de Acesso às Informações públicas
Acompanhe abaixo todas as solicitações de acesso à informação que estão em atendimento e veja qual o órgão envolvido na resposta.
6091862
Em atendimento - setorial Indefinido FUNSAÚDE; SESA; [SESA] HGF; [SESA] HIAS; [SESA] Hospital de Messejana Boa tarde prezados/as, Solicito in...
23/06/2022 15:11
Em atendimento - setorial Indefinido SEFAZ Prezados servidores da Sefaz/CE, S...
6092979
Finalizado Indefinido CAGECE Venho por meio deste solicitar a liga...
[Reaberta] Em atendimento - setorial Indefinido DETRAN Não consigo abrir uma solicitação par...
6095989
Em atendimento - setorial Indefinido DETRAN Prezados, recebi uma notificação pelo...
Em atendimento - setorial Indefinido SEFAZ Boa tarde, gostaria de saber se há co...
Finalizado Indefinido SEFAZ Bom dia eu não estou conseguindo paga...
6097613
Em atendimento - setorial Indefinido SEFAZ Egrégio Comitê Gestor de Acesso à Inf...
Veja todas as solicitações de acesso públicas registradas no portal Ceará Transparente
Link para abrir em nova janela. Ver todas as Solicitações públicas
O que é Acesso à Informação?
Todos os cidadãos e cidadãs têm direito a solicitar o acesso a informações que, por alguma razão, não tenham estejam disponíveis no Portal da Transparência. No Ceará, o direito a solicitar esses dados é garantido pela Lei Federal 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, e pela Lei Estadual nº 15.175, sancionada em 28 de junho de 2012.
Para solicitar acesso a uma informação basta preencher um breve formulário dizendo os dados aos quais você deseja ter acesso. Qualquer pedido de informação deve ser respondido em até 20 dias, podendo ser prorrogado esse prazo, mediante justificativa, por mais 10 dias. Caso o pedido seja negado, você pode fazer um recurso no prazo de 10 dias ao Comitê Gestor de Acesso à Informação.
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) divulga, com base na legislação aplicada à matéria, a jurisprudência firmada nas decisões do Comitê Gestor de Acesso à Informação, os Relatórios de Gestão da Transparência, os Relatórios Estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos, não atendidos e indeferidos por todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, bem como a legislação acerca do tema.
Relatórios de Gestão da Transparência
Relatórios Estatísticos de Acesso à Informação
Estatísticas de solicitações de acesso à informação
Aqui, você consegue visualizar as estatísticas de solicitações de Acesso à Informação referentes ao período vigente. Esses números são atualizados mensalmente.
Exibindo dados do período de Janeiro - Junho de 2022
Total de solicitações finalizadas
98.79561517380644%
Acessar painéis estatísticos de Acesso à Informação
Pesquisa de satisfação do serviço de informação
Painéis estatísticos mensais como dos dados consolidados da pesquisa de satisfação do serviço de informação, das avaliações de atendimento realizadas pelos cidadãos do Ceará Transparente.
Exibindo dados do período de Maio de 2022
Solicitações atendidas pelo Governo do Estado do Ceará
Pesquisas respondidas pelos usuários do Ceará Transparente
Acessar painéis estatísticos das pesquisas do serviço de informação
Em atendimento ao que determina o art. 29 da Lei 15.175 de 28 de junho de 2012, o Comitê Setorial de Acesso à Informação da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) apresenta o rol de documentos classificados com grau de sigilo e rol de informações desclassificadas.
O Comitê Gestor de Acesso à Informação apresenta o rol de documentos classificados e desclassificados com grau de sigilo dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
Portaria CGAI n° 01.2016 - Dispõe sobre a Uniformização na Classificação de Informação Sigilosa de Matéria Comum a Todos os Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual