Ufa! Resoluções do Contran podem depender de consulta pública para valer – Escolarweb
Ufa! Resoluções do Contran podem depender de consulta pública para valer
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar, em decisão final, o projeto de lei que obriga o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a submeter suas resoluções a consulta pública.
O PLS 693/2015, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), recebeu parecer favorável do relator, senador Dário Berger (PMDB-SC).