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A RS Commerce LTDA ME., inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.665.293/0001-94, com sede na Rua Sarapui, 84 - Parque João Ramlho - São Paulo, SP, daqui por diante denominada RS COMMERCE), proprietária do SITE www.rscommerce.com.br (SITE), estabelece através deste instrumento as regras a serem seguidas pelas pessoas (físicas ou jurídicas) que acessarem o SITE (USUÁRIOS) para a prestação de serviços digitais. Este é um serviço destinado a pessoas que queiram imprimir suas imagens em formato digital, utilizando como base o SITE. Ao acessar o SITE e também ao contratar a compra de serviços, o USUÁRIO estará concordando com todos os termos e cláusulas aqui dispostos.
2. Para os USUÁRIOS que acessarem o SITE, RS COMMERCE além das diversas informações contidas no SITE, oferecerá a prestação de serviços digitais.
3. O SITE poderá ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas que trabalhem diretamente com a venda de impressos gráficos, criação e arte que tenham pelo conhecimento das técnicas de preparação de arquivos e produção gráfica. Com relação às pessoas físicas, para realizar a contratação de qualquer tipo de serviço, o USUÁRIO deverá ter idade superior a 18(dezoito) anos.
4. O SITE poderá ser utilizado por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais (brasileiros) ou estrangeiros, ficando claro que os estrangeiros, desde já, aceitam que a lei aplicável em caso de qualquer dúvida ou conflito será a da República Federativa do Brasil, que qualquer interpretação dos conteúdos e textos deverá ser feita no idioma português, e que a RS Commerce não faz entrega de serviços fora do Brasil.
5. O acesso e a visitação à página inicial do SITE, bem como à outras páginas serão realizadas sem qualquer necessidade de cadastro e senha. Entretanto, para obter os preços praticados e efetuar a compra de serviços digitais, é necessário que o USUÁRIO forneça seus dados cadastrais.
6. A RS Commerce, periodicamente, fará verificações nos cadastros e excluirá os cadastros que contenham informações incorretas ou notadamente falsas, ficando o USUÁRIO ciente deste procedimento.
7. Para a compra dos serviços digitais oferecidos pela RS Commerce, e, conforme opção, para o recebimento de informações da RS Commerce, é necessário que o Internauta cadastre-se no site.
11. Se qualquer informação fornecida pelo USUÁRIO for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a RS Commerce tenha razões suficientes e fundamentadas para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a RS Commerce terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a solicitação de compra do serviço digital do USUÁRIO, bem como qualquer futura contratação de serviço digital ou parte dele.
13. O USUÁRIO concorda em notificar imediatamente a RS Commerce sobre qualquer uso não-autorizado de seu login no SITE (identificação do USUÁRIO para acesso ao SITE mediante o preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico no SITE, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.
14. Faz parte da política da RS Commerce respeitar a privacidade de seus USUÁRIOS. O SITE não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus USUÁRIOS, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente ou a menos que a RS Commerce seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.
16. A RS Commerce reserva-se o direito de não atender consumidor final. Caracteriza-se como consumidor final, todo e qualquer usuário que utilize os nossos produtos e serviços para consumo próprio, doação, evento ou qualquer outro fim que não seja revenda. Atendemos somente profissionais de revenda de serviços e produtos gráficos. Qualquer tentativa de burlar essa norma, será caracterizado como crime de falsidade ideológica.
17. O USUÁRIO, que atenda aos requisitos poderá solicitar a compra de serviços digitais através do SITE e seus subdominios.
18. O SITE apresentará a relação de serviços disponíveis, sendo que o USUÁRIO escolherá o tipo de serviço que deseja. Abaixo ou ao lado de cada serviço estará constando o seu valor. A informação de preço pode ser alterada a qualquer instante, sendo considerada válida a informação do momento de solicitação efetiva do serviço (ATO DE CONTRATAÇÃO). Por este motivo, o USUÁRIO deve sempre consultar o valor final atualizado na tela do SITE, que irá constar no momento do pedido.
32. O preço do serviço será aquele que estiver constando na página da LOJA VIRTUAL no momento da aquisição. O preço é válido somente para os serviços solicitados via internet através deste SITE. O preço poderá ser alterado pela RS Commerce a qualquer tempo, sem prévio aviso.
33. A RS Commerce reserva-se do direito de a qualquer momento realizar promoções para a venda de seus serviços. As promoções serão sempre por prazo determinado e poderão ser canceladas a qualquer tempo a critério da RS Commerce.
35. Para os casos em que o serviço solicitado seja entregue com problemas, ou seja, serviço realizado diferente do solicitado, o USUÁRIO deverá enviar e-mail para o endereço analise@rscommerce.com.br comunicando o defeito ou o serviço diverso, incluindo a imagem escaneada indicando o problema, para que seja feita a análise dos arquivos enviados. A resposta desta análise será enviada em até 2 dias úteis.
36. Qualquer problema com os serviços solicitados deverá ser resolvido pelo USUÁRIO diretamente com a RS Commerce. O USUÁRIO reconhece e tem total ciência de que a LOJA VIRTUAL da RS Commerce presente neste SITE constitui-se em um mero instrumento divulgador do serviço e disponibilizador do mesmo para realização desta operação comercial.
37. A RS Commerce reserva-se o direito de não realizar serviços que contenham imagens com conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem a moral, a ética e aos bons costumes, bem como imagens que, a seu critério, possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que se constituam em crime ou contravenção penal.
38. A RS Commerce tomará os cuidados normais para que o arquivo com a imagem digital enviada pelo USUÁRIO não seja acessado ou divulgado por terceiros ou para terceiros. Entretanto, o USUÁRIO reconhece que durante o envio deste arquivo o mesmo pode estar sujeito a interceptação por terceiros ou ação de "hackers", hipótese na qual a RS Commerce não poderá ser responsabilizada por tratar-se de caso de força maior.
39. A responsabilidade da RS Commerce está limitada somente a realização do serviço, a produção do mesmo dentro do prazo e nas condições acordadas, com o padrão de qualidade acordado e ao seu refazimento em caso de defeito. A RS Commerce não responderá por quaisquer outras despesas quer sejam diretas ou indiretas, incluindo aqui perdas e danos, honorários, indenizações, etc. O Frete corre por conta e risco do USUÁRIO.
41. O USUÁRIO reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, sem limitação, textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço oferecido, bem como as informações divulgadas ao USUÁRIO através do serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, de imagem, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável. O USUÁRIO reconhece e concorda que somente poderá utilizar tais materiais e informações conforme expressamente autorizado pela RS Commerce ou pelos anunciantes, e não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário.
42. O USUÁRIO concorda em indenizar e isentar a RS Commerce, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou sofridos pela RS Commerce com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão que ocorra sob o endereço eletrônico e a senha do USUÁRIO (login do USUÁRIO no SITE) e que viole os termos do serviço oferecido/solicitado, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros.
43. A RS Commerce poderá cancelar o acesso dos USUÁRIOS aos serviços oferecidos como um todo ou a qualquer parte deste, a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo da RS Commerce.
44. Se o USUÁRIO desejar encerrar seu cadastro, simplesmente deverá enviar um e-mail para o endereço cadastro@rscommerce.com.br.
45. A RS Commerce não será responsável por manter qualquer conteúdo vinculado ao cadastro do USUÁRIO.
46. A RS Commerce reserva-se o direito de modificar ou descontinuar os serviços oferecidos, independentemente de notificação ao USUÁRIO, antes da contratação dos serviços.
47. A RS Commerce poderá eventualmente modificar os termos do serviço oferecido, sendo o USUÁRIO notificado através das especificações técnicas de cada produto. A contratação do serviço pelo USUÁRIO, após tais modificações, será entendida como concordância com a modificação efetuada.
48. As informações prestadas pelo USUÁRIO necessárias para a contratação dos serviços serão utilizadas apenas para os fins de cadastros, legais, tributários e objeto do presente instrumento, de modo que a RS Commerce se compromete a não utilizar destas para quaisquer outros fins, como ainda de não divulgá-las ao público em geral.
49. Entretanto, para fins estatísticos, a RS Commerce poderá utilizar as informações fornecidas pelo USUÁRIO, bem como o modo, fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo SITE.
50. A RS Commerce poderá enviar avisos de promoções e informações sobre novos serviços, etc. Esta comunicação poderá ser feita por mala direta, contato telefônico, contato no celular, envio de e-mail, envio de SMS, envio de MMS, e outras formas que venham a ser criadas ou disponibilizadas.
51. A RS Commerce manterá sistema de segurança para que terceiros não possam ter acesso, de forma indevida, as suas informações, pedido, serviços e imagens, considerando-se os padrões disponíveis no momento no mercado para tal finalidade.
52. Caso a RS Commerce por determinação judicial tenha que prestar informações sobre dados do USUÁRIO ou de seus arquivos de foto, isso não irá acarretar em qualquer responsabilidade da RS Commerce, nem será hipótese de violação de privacidade do USUÁRIO, não cabendo qualquer indenização ao mesmo por este fato, uma vez que se deve a cumprimento de ordem legal, com o que o USUÁRIO expressamente aqui concorda.
53. Em caso de alteração de qualquer um dos dados cadastrais informados pelo USUÁRIO estes deverão ser atualizados, sob pena da RS Commerce não mais conseguir localizar o USUÁRIO. Se isso vier a ocorrer, também não caberá a RS Commerce qualquer responsabilidade, ao contrário, estará o USUÁRIO responsável por danos ou prejuízos que venham a ser causados a RS Commerce ou a terceiros pela falta de atualização de seu cadastro junto a mesma, que pode implicar em entrega errada, não realização da entrega, entre outros.
54. O USUÁRIO concorda em indenizar a RS Commerce por qualquer prejuízo, material ou moral, que venha esta a sofrer em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do presente instrumento ou por qualquer condenação, seja na esfera administrativa, seja na esfera judicial, que venha a sofrer em decorrência dos termos do presente instrumento, qualquer que seja a sua natureza, comprometendo-se, por fim, a indenizar a RS Commerce por qualquer dano que venham terceiros ou esta a sofrer em seu patrimônio por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com os termos deste instrumento.
55. Caso qualquer das declarações prestadas pelo USUÁRIO não corresponda à verdade, a RS Commerce reserva-se o direito de rescindir o presente instrumento, sem prejuízo de ser indenizada pelo USUÁRIO dos danos que venha a sofrer, como ainda notificar as autoridades competentes do ocorrido e colaborar de todas as formas, inclusive com a apresentação das suas imagens, caso seja necessário.
56. A RS Commerce fará a prestação de serviços constantes neste SITE somente para o Brasil.
57. O USUÁRIO não poderá ceder ou transferir este contrato, no todo ou em parte, a terceiros, sem a prévia e expressa anuência da RS Commerce.
58. A RS Commerce reserva-se do direito de a qualquer momento alterar o disposto neste instrumento, mediante a disponibilidade na página inicial do SITE.
59. A RS Commerce é a titular da marca, logotipo, logomarca e endereço utilizados neste SITE, sendo-lhe assegurados todos os direitos. Desta forma, o presente instrumento não confere ao USUÁRIO qualquer direito sobre os mesmos os quais são de propriedade única da RS Commerce.
60. Adicionalmente, a RS Commerce é a titular de todas as informações, documentos, imagens e materiais contidos no SITE. Assim, a reprodução, armazenamento, desses materiais sujeitará o USUÁRIO às penas da lei.
63. Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados no idioma português e de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis, ficando eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo do mesmo.
66. Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via e-mail ou correio convencional. A RS Commerce poderá divulgar notificações ou mensagens através do SITE para informar o USUÁRIO de mudanças no serviço ou termos do serviço, ou outros assuntos relevantes.
68. A RS Commerce orienta o USUÁRIO que garantimos a qualidade de impressão, mas não verificamos conteúdo dos arquivos enviados. O conhecimento técnico necessário para o correto preparo e envio dos arquivos cabe ao cliente. Estejam sempre atentos à correção dos textos, nomes, telefones, orientações de páginas, acabamentos e outros itens que compõem a arte, pois caso contenham quaisquer erros, de nada adiantará a produção estar perfeita pois o trabalho será perdido. Em nenhum momento a RS Commerce fará qualquer tipo de checagem dos arquivos enviados. Os serviços serão realizados utilizando-se os arquivos da forma como enviados.
70. A RS Commerce não garante fidelidade de cores em nenhuma hipótese. Os impressos poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade das cores, em relação ao monitor ou à prova impressa, bem como em relação às reimpressões. Os impressos poderão apresentar variação de tonalidade e/ou intensidade dentro do mesmo lote, não caracterizando defeito de impressão. Poderá ocorrer variação de até 10% nas cores entre os primeiros e últimos impressos do mesmo arquivo no mesmo lote, não caracterizando defeito de impressão. Mesmo uma impressão de um arquivo digital já impresso anteriormente apresentará variação de cores em relação ao já impresso anteriormente.
72. A reimpressão sempre será feita do mesmo arquivo enviado, não faremos substituições nos arquivos em garantia. Não efetuamos a devolução dos valores. Sempre ocorrerá a reimpressão em caso dos defeitos cobertos pela garantia. Caso o USUÁRIO desista da reimpressão por necessitar a troca do arquivo enviado por qualquer que seja o motivo, a RS Commerce concederá um desconto de 10% sobre o novo pedido.
80. O frete nos casos de reimpressão em garantia corre por conta e risco da RS Commerce seguindo a modalidade mais econômica e não a mais rápida.
82. O USUÁRIO concorda em abrir mão de todos os efeitos da cobertura da garantia se divulgar publicamente qualquer informação sobre a análise de garantia, através de qualquer meio em qualquer tempo, bem como terá seu cadastro suspenso enquanto permanecer tal divulgação, não limitando qualquer outra medida legal cabível na reparação de danos à RS Commerce pelas informações divulgadas.
Temos um ambiente tecnológico seguro. A comunicação entre seu computador e a RS Commerce durante o procedimento de cadastro e/ou alteração de seus dados cadastrais e senha pode utilizar criptografia padrão, o protocolo SSL - Secure Sockets Layer. No entanto, nenhuma transmissão de dados através da Internet é totalmente segura. Assim, apesar dos esforços da RS Commerce para garantir a privacidade de seus dados, tanto no armazenamento quanto na transmissão dos mesmos, a RS Commerce não pode garantir total segurança.