PROGRAMA DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÍVEL SUPERIOR - PDF
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Roberto Almada Diegues
1 PROGRAMA DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÍVEL SUPERIOR TERMO DE COMPROMISSO ÓRGÃO CONCEDENTE Razão Social: Secretaria da Saúde do Estado da Bahia 4ª Avenida n 400 Plataforma VI Bairro: CAB Salvador Bahia CNPJ: / Fone: (71) UNIDADE DE SAÚDE: HOSPITAL GERAL SANTA TEREZA Razão Social: Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Rua Salustiano Guerra S/N Quadra 64 Bairro: Centro Ribeira do Pombal BA CNES: Fone: (75) Responsável (Diretor): DANIEL TUVO CRODA Cargo: Diretor Geral INSTITUIÇÃO DE ENSINO - IES Razão Social: AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA PARQUE DAS PALMEIRAS, 23 Bairro: CENTRO PARIPIRANGA BA CNPJ: / Fone: (75) Representado por: JOSÉ WILSON DOS SANTOS Prof. Orientador Responsável pelo acompanhamento e avaliação do Estágio: FERNANDO CASTAGNA
2 Supervisor do Estágio: MAIARA MACEDO PRADO Unidade/Setor: CLÍNICA MÉDICA Supervisor do Estágio: JANETE BARRETO MAGALHÃES Unidade/Setor: PRONTO SOCORRO E CLÍNICA MÉDICA Supervisor do Estágio: RODOLFO IAGO SIMOES DOS SANTOS Unidade/Setor: CENTRO CIRÚRGICO e CME e CLÍNICA MÉDICA Supervisor do Estágio: VANDIRA PEREIRA DE SANTANA Unidade/Setor: ALOJAMENTO CONJUNTO e CLÍNICA PEDIÁTRICA 1) ESTAGIÁRIO (A) 2) ESTAGIÁRIO (A)
3 3) ESTAGIÁRIO (A) 4) ESTAGIÁRIO (A) 5) ESTAGIÁRIO (A) 6) ESTAGIÁRIO (A) As partes acima identificadas, celebram entre si este Termo de Compromisso de Estágio, convencionando as cláusulas que se seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA Este instrumento tem o objetivo de formalizar as condições para a realização do Estágio Curricular Obrigatório não Remunerado de Estudante e particularizar a relação jurídica especial entre a INSTITUIÇÃO DE ENSINO, O ÓRGÃO CONCEDENTE, atravé da Unidade de Saúde e o ESTUDANTE, caracterizando a não vinculação empregatícia, nos termos da Lei Federal Nº de 25 de setembro de 2008 e Decreto Estadual Nº de dezembro de 2008.
4 CLÁUSULA SEGUNDA Condições do estágio: I. O Estágio terá duração de 14 de março a 03 de junho de 2016, renovável, caso ocorra manifestação da Instituição de Ensino, observando as condições previstas em legislação pertinente e em Termo de Convênio; II. O desligamento do estudante ocorrerá: a. por conclusão ou desligamento do curso, de acordo com informação oficial da unidade de ensino; b. com o encerramento do período de participação estipulado no Termo de Compromisso; c. quando a avaliação de desempenho não for satisfatória; d. quando descumprida ou infringida, pelo estagiário, quaisquer das cláusulas do Termo de Compromisso; e. a pedido do estagiário ( com antecedencia de oito dias); f. por interesse da Administração Pública, devidamente fundamentado; g. quando o estudante deixar de apresentar ao setor competente, dentro de 15 (quinze) dias, a partir da data do início do semestre/ano em curso, o comprovante de matrícula; h. pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de cinco dias, consecutivos ou não, no período de um mês, ou por trinta dias dutante todo o período do estágio; i. por conduta incompatível com a exigida pela Administração; j. por trancamento de matrícula ou abandono do curso. CLÁUSULA TERCEIRO Obrigações da Instituição de Ensino a. Aprovar o Estágio de que trata o presente instrumento, considerando as condições de sua adequação à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação do(a) (s) ESTAGIÁRIO(A) (s), ao horário do estágio, ao calendário escolar e a disponibilidade das respectivas Unidades; b. Pactuar a programação das atividades dos estágios/práticas a serem realizadas com o Corpo Técnico da Unidade, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias; c. Aprovar o Plano de Atividades do Estágio, parte integrante deste Termo de Compromisso de Estágio, que consubstancia as condições e requisitos suficientes à exigência legal de adequação à etapa e modalidade da formação escolar do(a) (s) ESTAGIÁRIO(A) (s); d. Anexar a este Termo de Compromisso o Plano de Atividades do Estágio e. Analisar as instalações da CONCEDENTE para verificar se oferece as condições necessárias ao atendimento ao Plano de Atividades do Estágio; f. Indicar Docente/Preceptor /Supervisor, da área a ser desenvolvida o Estágio, como responsável pelo acompanhamento, supervisão e avaliação das atividades do(a) (s) ESTAGIÁRIO(A) (s); g. Solicitar ao estagiário, relatório de atividades realizadas a cada 6 (seis) meses; h. Comunicar à CONCEDENTE do estágio, no início dos períodos letivos, as datas de avaliações. i. Informar com a devida antecedência à parte concedente o período ou as datas definidas à realização das avaliações. j. Iniciar as atividades de estágio apenas após o encaminhamento deste instrumento assinado pelas partes signatárias e após comprovação de cobertura do seguro contra acidentes pessoais para o(a) (s) ESTAGIÁRIO(A) (s); CLÁUSULA QUARTO - Obrigações da Concedente a. Zelar pelo cumprimento do presente Termo de Compromisso; b. Proporcionar ao(s) ESTAGIÁRIO(s) as condições para o exercício das atividades práticas compatíveis com o Plano de Atividades de Estágio; c. Designar o Profissional da Unidade que se responsabilizará pelo acompanhamento das atividades desenvolvidas durante o estágio; d. Solicitar ao(s) ESTAGIÁRIO(s) documentos comprobatórios da regularidade da situação escolar; e. Reduzir a jornada de estágio, em 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, nos períodos de avaliação previamente informados pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO; f. Enviar para a INSTITUIÇÃO DE ENSINO o Relatório de Atividades do Estágio, com visto do Docente Orientador da área a ser desenvolvido o Estágio, assinado pelo(s) (a) ESTAGIÁRIO(A) (s), ao final do príodo do estágio; g. Manter em arquivo os documentos firmados que comprovem a relação de estágio; h. Informar à INSTITUIÇÃO DE ENSINO a rescisão antecipada do Estágio;
5 i. Permitir o início das atividades de estágio apenas após o recebimento deste instrumento assinado pelas partes signatárias, com cópia anexa de Plano de Atividades de Estágio assim como comprovação de cobertura do seguro contra acidente pessoais para o(a) (s) ESTAGIÁRIO(A) (s); CLÁUSULA QUINTO obrigações do(s) Estagiário(s) a. Cumprir, com empenho e interesse, a programação estabelecida no Plano de Atividades de Estágio b. Observar, obedecer e cumprir as normas internas da CONCEDENTE, preservando o sigilo e a confidencialidade das informações a que tiver acesso; c. Apresentar documentos comprobatórios da regularidade de sua situação acadêmica, sempre que solicitado pela CONCEDENTE; d. Manter atualizados seus dados escolares e cadastrais, junto à CONCEDENTE; e. Informar à CONCEDENTE, de imediato, qualquer alteração na sua situação escolar, como trancamento de matrícula, abandono do curso ou transferência de Instituição de Ensino; f. Entregar à INSTITUIÇÃO DE ENSINO e à CONCEDENTE, uma via do presente Termo de Compromisso de Estágio assinado pelas partes; g. Informar à CONCEDENTE, previamente, os períodos de avaliação na INSTITUIÇÃO DE ENSINO, para fins de redução da jornada do Estágio; h. Preencher o Relatório de Acompanhamento de Estágio e o Plano de Estágio de acordo com a frequencia estabelecida pelo serviço; i. Preencher, diariamente, o formulário de Freqüência; j. Zelar e responsabilizar-se pelos equipamentos, instrumentos e demais materiais utilizados no desempenho de suas atividades; k. Comparecer às reuniões periódicas de acompanhamento e avaliação do Programa; l. Comunicar à Unidade de Saúde qualquer alteração das atividades discentes que venham a interferir no andamento do programa. CLÁUSULA SEXTO Da prorrogação do estágio O presente instrumento e o Plano de Atividades de Estágio serão prorrogados e/ou alterados através de Termos Aditivos. Parágrafo Primeiro: O presente Termo de Compromisso de Estágio pode ser denunciado a qualquer tempo, mediante comunicação escrita, por qualquer uma das partes signatárias. Parágrafo Segundo: O não cumprimento de qualquer das cláusulas do presente Termo de Compromisso de Estágio, constitui motivo bastante para a sua imediata rescisão. E por estarem de acordo com o Plano de Atividades de Estágio, anexo, e com as demais condições estabelecidas neste Termo de Compromisso de Estágio, as partes assinam em 2 (duas) vias de igual teor. Ribeira do Pombal, 14 de março de 2016 ALUNO 1 ALUNO 2
6 ... ALUNO 3. ALUNO 4 ALUNO 5 ALUNO 6.. JOSÉ WILSON DOS SANTOS FACULDADE AGES DANIEL TUVO CRODA HOSPITAL GERAL SANTANA TEREZA
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