ConJur - Empresa deve seguir normas de local de prestação dos serviços
13 de novembro de 2017, 11h33 Imprimir Enviar
Diante disso, concluiu que a adoção automática do entendimento da Súmula 374, sem levar essa disparidade em consideração, "rebaixa o nível de proteção de todos os trabalhadores, aplicando sempre a norma coletiva menos favorável, o que contraria o princípio da proteção, elementar do Direito do Trabalho". A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.