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Competição, Competição
No cerne da inflação alta e do baixo crescimento está a ausência de competição que assola o país.
Duas armadilhas levam o país a uma crise de difícil solução. Inflação alta e baixo crescimento explicitam os profundos problemas de oferta com os quais nos deparamos. Não menos preocupante, o escândalo de corrupção da Petrobras sugere um inovador conluio entre ex-diretores e funcionários e um cartel de fornecedores. No cerne de ambas as armadilhas, está a ausência de competição que assola o país.
É evidente que a competição beneficia o consumidor. Menos óbvio é seu impacto na produtividade e, consequentemente, no crescimento de longo-prazo, uma vez que este depende de aumentos de produtividade. Mais competição aumenta a produtividade de várias formas. Primeiro, com mais competição na provisão de bens intermediários, as empresas têm acesso a insumos mais baratos e de melhor qualidade, o que diminui seus custos. Segundo, pressionadas pela competição, as empresas produzem mais (e a um menor custo) e melhor, além de inovarem continuamente. Terceiro, há um efeito de seleção: empresas que sobrevivem em mercados competitivos são mais produtivas que as que sucumbem. Por fim, a competição no setor financeiro faz os recursos se moverem de atividades de baixa produtividade para atividades de alta, melhorando a alocação de recursos.
O que foi feito nos últimos anos? Ampliaram-se as políticas de 'Regras de Conteúdo Local, que impõem aos produtores a utilização de um percentual de insumos produzidos localmente. O objetivo é estimular a produção nacional. Uma análise mais detida sugere tratar-se de política de desestímulo à produção. A política dá poder de mercado aos produtores de insumos locais, causando aumento de preços e redução de produção. Os produtores de bens finais, forçados a comprar insumos locais com preços inflados, têm seus custos aumentados. Uma petroleira toma o preço do bem que produz como dado e não consegue repassar esse aumento de custos. Um fabricante de automóveis tampouco consegue repassar integralmente o aumento de custos. A consequência é a redução das quantidades produzidas. Às vezes, de forma drástica: é informativo ler a entrevista à "Veja" do presidente mundial da JAC-Motors sobre as razões de sua desistência de produzir no Brasil. Cresceu também o protecionismo, com efeitos similares às Regras de Conteúdo Local: aumentam os custos dos produtores ao dificultar o acesso a insumos baratos e de qualidade vindos de fora, além de insular os produtores de bens finais (como os da indústria automobilística, ainda nascente aos 60 anos, com diz Marcos Lisboa).
A intermediação financeira não foi melhor. O governo tentou aumentar a competição, mas de forma artificial, sem atacar os problemas de fundo como a insegurança jurídica. Resultado: Caixa descapitalizada, Banco do Brasil com balanço estressado e spreads bancários no mesmo (e alto) nível de antes, conforme previmos em artigo no Estadão em abril de 2012. Talvez mais importante, o BNDES aumentou seu balanço e o fez de maneira não competitiva, ignorando sinais de preço: ao conceder empréstimos com taxas subsidiadas a projetos que não as justificam, inflou-se artificialmente o retorno de atividades não necessariamente de maior produtividade, como os frigoríficos.
Nas licitações públicas e de empresas estatais, como a Petrobras, a menção a arranjos de cartelização são recorrentes, muitas vezes combinados com corrupção. Em "Corruption and Competition in Procurement Auctions", Thierry Verdier e coautores mostram que a corrupção facilita a cartelização. De fato, arranjos colusivos se deparam com uma restrição: devem inibir a tentação de seus participantes de trair o cartel e cobrar menores preços. Como a possibilidade de corromper um comprador reduz os incentivos para que fornecedores cobrem preços menores, a corrupção torna menos relevante essa restrição com a qual um cartel se depara e, portanto, facilita a coordenação dos fornecedores em um arranjo colusivo. Segue, portanto, que o combate à corrupção, por si só, aumenta a competição em licitações.
Estimular a competição também requer o desenho adequado dos leilões, de maneira a encorajar a participação e induzir que os participantes façam lances efetivos. O fato de no leilão da BR 262 ter havido um único interessado por Libra; a pouca competição no último leilão 4G e ausência de lances por determinados lotes no leilão de linhas de transmissão da Aneel mostram que vamos mal nesse quesito. Lembrando: dada a precariedade da nossa infraestrutura, todos esses leilões deveriam ter sido sucessos estrondosos.
Mesmo quando as licitações pareceram competitivas, como no caso das concessões aeroportuárias, a análise cautelosa sugere o contrário. Pelas regras desenhadas, a Infraero retém 49% de participação nas concessões. Isso possivelmente torne a operação desejável para o parceiro privado (o que induzirá maior competição no leilão), mas pelos motivos errados. Matéria do Valor, de 26 de novembro de 2014, mostra a preocupação de que parte dos retornos dos concessionários venha da contratação de partes relacionadas para a prestação de serviços a preços inflados (não competitivos). Como em qualquer situação na qual não haja competição, a conta sairá mais cara. Sendo a Infraero o sócio generoso, pagará a conta o Tesouro. Além disso, haverá uma peculiar distorção na alocação de recursos. Podendo contratar partes relacionadas contando com o bolso alheio, haverá excesso de investimento.
No discurso de posse, a presidente defendeu as políticas de proteção e de conteúdo nacional, e fez menção a "inimigos externos" pouco visíveis. Isso revela certa descrença nos benefícios de políticas indutoras de competição. Há motivo para otimismo, no entanto: o novo secretário de Política Econômica tem ampla experiência na área de competição, tanto acadêmica quanto prática (atuou no Cade). Que o otimismo se converta em realidade, ou a conta para o país no longo-prazo sairá bastante cara.