Prefeito e controlador interno de Santo Antônio de Leverger são multados pelo TCE – Barra News
7 de maio de 2021 - 21:34
Prefeito e controlador interno de Santo Antônio de Leverger são multados pelo TCE
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VOTO DO RELATORVOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTOASSISTA AO JULGAMENTO
O prefeito de Santo Antônio de Leverger, Valdir Pereira de Castro Filho, e o controlador interno do Município, Adriano Garcia da Costa, foram multados em 22 UPFs cada um por descumprimento de determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Ambos foram responsabilizados por não cumprirem determinação constante no Acórdão nº 281/2017-TP, acerca da elaboração de um plano de ação e consequente implantação de rotinas e procedimentos para o desenvolvimento de Sistema de Controle Interno referente à logística de medicamentos.
O descumprimento foi verificado no julgamento de Monitoramento (Processo nº 29.458-6/2018) na sessão da Segunda Câmara do TCE-MT de quarta-feira (03/04). Os membros acompanharam voto do relator, conselheiro interino João Batista de Camargo, pela aplicação de multa e outras medidas. Entre elas a renovação das determinações, que devem ser cumpridas em 60 dias, e o alerta de que novas multas serão aplicadas aos responsáveis em caso de reincidência.
Na mesma sessão, o colegiado considerou cumpridas as determinações do Acórdão nº 281/2017 -TP pelo prefeito de Água Boa, Mauro Rosa da Silva, e pelo controlador interno do Município, Maurício Acadroli. O Monitoramento (Processo nº 293466/2018) também foi relatado pelo conselheiro interino João Batista de Camargo, cujo voto foi seguido pela unanimidade dos membros da Segunda Câmara.