MPF e São Miguel do Oeste (SC) firmam acordo para construir Casa de Passagem para indígenas | Combate Racismo Ambiental
Obras da Casa de Passagem do Artesão Indígena (Capai) deverão ser iniciadas no segundo semestre deste ano
São Miguel do Oeste e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram acordo nesta terça-feira (25) para construção da Casa de Passagem do Artesão Indígena (Capai) para a hospedagem dos indígenas artesãos que vêm ao município comercializar artesanato durante todo o ano em local digno. A previsão para começo das obras, conforme o acordo, será no segundo semestre deste ano. A Capai de São Miguel do Oeste, na região oeste de Santa Catarina, abrigará os indígenas em trânsito na cidade, oriundos em maior parte das terras indígenas de Iraí e Guarita, situadas no Rio Grande do Sul, que exercem a prática tradicional do artesanato.
O Inquérito Civil 1.33.012.000857/2015-89, que tramita na Procuradoria da República em São Miguel do Oeste, instaurado para apurar a situação das famílias indígenas que se deslocam até a cidade para comercializar artesanato, constatou que os indígenas, a maioria da etnia Kaingang, vêm ao município durante todos os meses do ano para comercializar artesanato, havendo maior incidência nos períodos de finais de ano e feriados prolongados. Diante dos fatos que foram apurados no procedimento do MPF, tratativas tiveram início no segundo semestre do ano passado, envolvendo a Prefeitura de São Miguel do Oeste, outras entidades e instituições (Cras, Creas, Câmara de Vereadores, Conselho Tutelar, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Pastoral da Criança, Funai) e indígenas (artesãos acampados no município e lideranças das aldeias) para debater a necessidade e a viabilidade da construção de uma Casa de Passagem Indígena.
A ideia desse local em São Miguel do Oeste é oferecer condições dignas de permanência aos grupos indígenas que vêm ao município e ficam acampados em terreno de particular, sem fornecimento de abrigo seguro, água potável, luz elétrica e banheiros. A Casa de Passagem suprirá as atuais dificuldades enfrentadas pelos índios. Para a viabilização do projeto o município disponibilizou terreno para a construção da Capai, e o MPF auxiliará na obtenção dos recursos necessários à execução da obra mediante a destinação de recursos provenientes de Termos de Ajuste de Conduta (TAC), transações penais, acordos, ações judiciais, entre outros. A previsão para conclusão do projeto arquitetônico e orçamento da obra é o mês de agosto. Na sequência, começará a fase de obtenção das verbas e execução da obra, com previsão para a construção ser iniciada ainda no segundo semestre deste ano.