Prefeito que chamou Renan de ladrão de petróleo é condenado em AL
Novo aliado do PMDB-AL e irmã devolverão R$ 304 mil do Fundef
Publicado: 18 de abril de 2017 às 09:28 - Atualizado às 14:58
MPF denunciou que Joãozinho e Pauline Pereira pagaram à posto de combustíveis quantias muito superiores aos valores licitados em 2005
O Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) obteve a condenação do prefeito do município de Teotônio Vilela, João José Pereira Filho, o Joãozinho Pereira (PMDB), por fraude em licitações deflagradas em seu mandato anterior, do ano de 2005. Joãozinho é o mais novo aliado da família Calheiros em Alagoas, que chamou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) de "ladrão de petróleo", durante um discurso na campanha de 2014, quando era deputado estadual e filiado ao PSDB.
O prefeito Joãozinho e sua irmã Pauline Pereira (PMB), ex-secretária de Finanças e agora prefeita de Campo Alegre, foram condenados pela Justiça Federal por atos de improbidade administrativa e a devolver R$ 304,6 mil em recursos da União do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
MPF obteve condenação dos irmãos Pereira (Foto: Sandro Lima)
Na sentença, em 30 de março, o juiz da 13ª Vara Federal, Raimundo Alves de Campos Júnior, também condenou Joãozinho e Pauline Pereira ao ressarcimento integral do montante sobre o qual deve incidir juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês e correção monetária, mais multa civil no valor de R$ 30 mil, cada um deles, atualizados, uma vez que se trata de medida de caráter retributivo, motivada pelos atos praticados pelos agentes públicos demandados.
O magistrado determinou também a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, "uma vez que os réus praticaram os atos de improbidade (...) descritos atuando como agentes públicos/políticos, sendo medida de bom alvitre, em defesa da probidade e da moralidade administrativas, puni-los com a restrição temporária ao exercício de suas capacidades eleitorais passivas".
Considerando que a suspensão dos direitos políticos e a perda do cargo público são penas independentes, o juiz determinou a perda da função pública, diante da gravidade dos fatos e extensão do dano causado, o que, segundo a sentença, recomenda a aplicação de ambas as penas.
Sustentou o MPF que João José Pereira Filho e Pauline Soares Pereira pagaram à empresa Auto Posto Santa Amália Ltda quantias muito superiores aos valores das Licitações 038/2005 e 147/2005.
Sede da pasta da Educação, destino da verba do Fundef (Foto: Assessoria)
As licitações importaram na contratação formal de R$ 115.642,50, sendo R$ 52.027,50, referente à primeira licitação e R$ 63.615,00 à segunda, mas foi pago de fato à empresa Auto Posto Santa Amália o valor total de R$ 304.615,16, conforme notas de empenho e recibos, além das respectivas notas fiscais, resultando num pagamento, sem o necessário procedimento licitatório, de R$ 188.972,66.
Segundo a sentença, tais condutas materializam atos de improbidade administrativa, "vez que a licitação não é mera formalidade, e sim procedimento que visa assegurar o respeito à economicidade da contratação, à impessoalidade, à igualdade dos interessados, à moralidade, à publicidade e à transparência dos atos públicos".
ALEGAÇÕES DOS PREFEITOS
As assessorias dos prefeitos Joãozinho Pereira e Pauline Pereira emitiram nota à imprensa, em que discordam da condenação e afirmam que os atos questionados teriam sido "destinados ao atendimento do interesse público e prestação dos melhores serviços para a população.
Leia a manifestação:
A prefeita do município de Campo Alegre Pauline de Fátima Pereira Albuquerque, juntamente com o prefeito de Teotônio Vilela João José Pereira Filho, como sempre acreditando no sério trabalho da Justiça, mas discordando fortemente da sentença noticiada, vem esclarecer que a condenação em primeiro grau não representa definição correta do caso narrado, e que todos os seus atos sempre foram destinados ao atendimento do interesse público e prestação dos melhores serviços para a população.
Importante destacar que o próprio Ministério Público reconhece que naquela ocasião (ano de 2005), só existia um posto combustível na cidade. Igualmente dados da própria Agência Nacional de Petróleo-ANP, demonstram que os preços estavam de acordo com a média praticada no mercado, não havendo prejuízo aos cofres do município de Teotônio Vilela, quando Joãozinho Pereira era prefeito e Pauline Pereira secretária de finanças.
Ao mesmo tempo, vem tornar público que não há qualquer decisão judicial definitiva condenando membro da Família Pereira por atos dessa natureza, e, também por esse motivo, destaca que a assessoria jurídica dos dois prefeitos estará realizando o recurso competente, o qual esclarecerá todos os fatos, com absoluta confiança na realização de justiça.
Raimundo Alves de Campos Júnior foi autor da sentença (Ascom JFAL)
O que justifica o interesse jurídico da União e da atuação do MPF é o fato de, no exercício de 2005, nas receitas obtidas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) do Município de Teotônio Vilela, o valor de R$ 174.851,84 ter sido complementado pela União, tendo em vista que o valor per capita por aluno não atingiu o piso nacional.
Para o magistrado, "o interesse da União não é somente econômico, mas diretamente relacionado ao seu papel em matéria educacional, onde, por determinação da Constituição (art. 211, § 1º), deve exercer função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade de ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios".
A sentença ainda não transitou em julgado e está sujeita a recurso.
Joãozinho Pereira trocou o PSDB pelo PMDB, no dia 24 de março, após 14 anos. Em 2014, o ex-tucano fez referências duras às primeiras citações de Renan Calheiros no escâdalo do petrolão, que o tornou multinvestigado em decorrência da Operação Lava Jato. No mesmo discurso, criticou o agora aliado e governador Renan Filho (PMDB).
"Até o filho do Renan teve voto aqui, ó! 228 votos. Um candidato que nunca fez nada por Teotônio Vilela se lança candidato, agora, a governador. O pai dele é perdido. Ele até esconde o pai. Você tem medo da pessoa que esconde o pai. 'Quem é seu pai? Alagoas!'. Seu pai é Renan Calheiros, diga! Diga que seu pai é Renan Calheiros, ladrão de petróleo! Diga!", desafiou Joãozinho em 2014.
Ao Diário do Poder, Joãozinho considerou o discurso um ato de fidelidade que não vale à pena ser repetido. (Com informações do MPF)
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