MP-AL quer saber sobre uso do Fundef em Monteirópolis e Olho d'Água das Flores – Alagoas na Net
MP-AL quer saber sobre uso do Fundef em Monteirópolis e Olho d'Água das Flores
Ministério Público está de olho no uso dos recursos (Foto: Divulgação / MP-AL)
A Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores requereu informações dos prefeitos desta cidade e de Monteirópolis a respeito do uso dos recursos provenientes do Precatório do Fundef.
A informação consta na abertura de um Inquérito Civil, publicado na edição da última sexta-feira (15) do Diário Oficial do Ministério Público de Alagoas (MP-AL).
O órgão disse "considerar a necessidade de se investigar eventuais irregularidades no uso de verba do FUNDEF (VMAA) nos municípios de Olho d'Água das Flores e Monteirópolis".
Para isso, a publicação determinou a comunicação dos gestores públicos, a fim de que eles repassem informações sobre a utilização dos recursos decorrente do recebimento de precatórios.
Em nota enviada ao site G1 Alagoas, a Prefeitura de Olho d'Água das Flores informou que o recurso do Fundef ainda está bloqueado, mas que quando for liberado, será aplicado seguindo a normativa do Tribunal de Contas da União. O município sertanejo ainda ressalta que seguirá as orientações do Ministério Público Federal e Estadual (veja nota completa abaixo).
A Prefeitura de Monteirópolis ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto. Nossa reportagem não conseguiu contatos da sua assessoria.
Prefeitura Municipal de Olho D'Água das Flores
O município de Olho d'Água das Flores (AL) foi contemplado com recurso oriundo da indenização pelo repasse feito a menor pela União na área da educação, entretanto, os valores encontram-se bloqueados por determinação judicial.
Assim, quando forem liberados serão aplicados seguindo a normativa do Tribunal de Contas da União – TCU.
A Administração Pública Municipal seguirá, ainda, as orientações do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual buscando aplicar o recurso de maneira adequada, com transparência, legalidade e probidade.
A moralidade será a baliza do município de Olho d'Água das Flores ao aplicar o recurso do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) cuja finalidade será a continuidade no desenvolvimento da Educação Municipal.