O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do texto da Lei Orçamentária Anual Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado
A Câmara aprovou nesta quinta-feira em sessão do Congresso Nacional o texto principal da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, mas ainda precisa analisar emendas a serem votadas separadamente.
Aprovado por 346 votos a 110, o texto traz um remanejamento de mais de 25 bilhões de reais, boa parte destinado a emendas parlamentares.
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Após a análise dos chamados destaques, a proposta ainda precisa passar por votação em sessão do Congresso no Senado, prevista para esta quinta-feira, mas já atrasada devido ao prolongamento da discussão na Câmara.
De autoria do relator, Marcio Bittar (MDB-AC), o texto aprovado traz um remanejamento de recursos de mais de 25 bilhões de reais, tendo como um dos mais beneficiados o Ministério do Desenvolvimento Regional, pasta tradicionalmente muito mobilizada por emendas parlamentares.
Quando a proposta ainda era discutida na Comissão Mista de Orçamento (CMO), na manhã desta quinta, Bittar apresentou uma complementação de voto, argumentando que, assim, atendia demandas de colegas que apontavam o risco de paralisações de obras e atividades.
"Me espanta muito a quantidade de recursos destinada para a área de desenvolvimento regional. Desculpem-me a franqueza, pode-se dar o nome que quiser, mas significa pagamento de emenda parlamentar, inclusive pagamento de conta dos acordos que são feitos a partir da eleição do presidente da Câmara, do presidente do Senado e das demais votações antipopulares que, infelizmente, o Congresso Nacional aprova", acusou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
"Tudo isso às custas de não pagar os direitos previdenciários e trabalhistas do povo trabalhador brasileiro", disse a deputada, que também chama a atenção para a suplementação orçamentário na área da Defesa.
"São decisões difíceis que consumiram muitas horas de estudo e de interlocução com diferentes autoridades. Essas decisões decorreram de um esforço conjunto da necessidade de enfrentarmos a escassez de recursos com racionalidade e permitiram que se chegasse a um meio termo possível", argumentou Bittar.