Dirigente sindical punido com suspensão indevida consegue anulação da penalidade e indenização — TRT-MG
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publicado 10/06/2013 03:02, modificado 10/06/2013 06:02
Nesse cenário, o relator, ressaltando a proteção constitucional conferida ao meio ambiente de trabalho (artigos 200, VIII e 225, ambos da Constição Federal), concluiu que a suspensão disciplinar aplicada configurou ato abusivo, pois ofendeu a dignidade do trabalhador e impôs evidente limitação ao empregado em sua atuação como dirigente sindical. "Além do prejuízo inerente à existência de advertência disciplinar na ficha funcional, na hipótese, a penalidade ganha proporções ainda mais relevantes, na medida em que não se trata de um empregado comum, mas de dirigente sindical, líder dos demais empregados e que especificamente naquela ocasião os conclamava para a luta por melhores salários, de maneira que o constrangimento sofrido pelo autor, ao ter aliada sua imagem a exemplo de desídia e de mau comportamento, é extreme de dúvida" , pontou o juiz.
Ele reiterou as ponderações do Juízo sentenciante no sentido de que: "a prática mostra-se inadmissível porque, além de constranger o empregado em seu status de dirigente sindical, comprometendo sua liderança, também denegriu sua imagem e honra perante seus pares" .