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Fundos de pensão questionam escolha de desembargadores no TJ-RJ
segunda-feira, 26 de Abril de 2004 , 18h53 | POR REDAÇÃO
Os fundos de pensão entrarão nesta terça-feira, 27, com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) questionando a escolha de desembargadores em recentes processos de sua autoria. A ação é similar àquela impetrada na semana passada pela Telecom Itália: tanto as fundações quanto a companhia italiana identificaram indícios de irregularidades na seleção de desembargadores relatores na Justiça do Rio. Ambos os grupos brigam nos tribunais fluminenses contra o Opportunity pelo controle de empresas do setor de telecomunicações ? Brasil Telecom, Telemig Celular e Amazônia Celular. Segundo fontes bem informadas, o questionamento dos fundos, que será encaminhado ao órgão especial do Tribunal de Justiça, que congrega os 25 desembargadores mais antigos.
De acordo com matéria publicada no Jornal do Brasil na última quinta-feira, 22, a Telecom Itália entrou com um mandado de segurança junto ao presidente do TJ-RJ, Miguel Pachá, contestando a escolha do desembargador Marcus Tullius Alves como relator do processo movido pela companhia italiana para voltar ao bloco de controle da Brasil Telecom. A operadora estrangeira alega que, ao contrário do previsto pela lei, o nome de Alves não foi sorteado. A OAB carioca deveria ter analisado nesta segunda, dia 26, as denúncias, que envolvem algumas das principais bancas de advocacia do Rio. Entretanto, não houve a reunião pois os advogados envolvidos ainda não forneceram as informações necessárias.