De acordo com o deputado, a ampliação da licença maternidade pelo período de 180 dias, deu-se por força da Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008, que criou o Programa Empresa Cidadão e estabeleceu que as empregadas das empresas privadas que aderirem ao Programa - inclusive as mães adotivas (de forma proporcional) - têm o direito de requerer a ampliação do benefício, devendo fazê-lo até o final do primeiro mês após o parto.
A lei prevê que durante a prorrogação da licença-maternidade a empregada tem direito à remuneração integral. Os dois meses adicionais de licença são concedidos imediatamente após o período de 120 dias previsto na Constituição.