Colocada em ação desde 14 de outubro de 2019, a Central de Balanços é mais um projeto do SPED Fiscal, sendo um canal para a divulgação de informações obrigatórias para as empresas. A ideia original foi lançada em 2011, mas foi descontinuada e retomada anos depois.
Com a criação da Central de Balanços, o Ministério da Economia visa trazer maior transparência e unificação na divulgação dos números fiscais das empresas. Em contrapartida, as instituições precisarão mostrar ainda mais disciplina e controle sobre essas informações.
Quer entender melhor o que é a Central de Balanços e como ela pode impactar alguns setores da sua empresa? Então, continue lendo e confira este post com os principais pontos sobre o assunto. Boa leitura!
O que é a Central de Balanços?
Como explicado, a Central de Balanços é o sistema que reúne dados e informações importantes sobre as empresas, por exemplo:
Balancetes fiscais.
Estando adicionadas ao sistema, as informações podem ser acessadas de maneira pública e gratuita. O projeto consta na Portaria n°529 do Ministério da Economia, se tornando um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Todo dado incorporado a Central de Balanço deve ser feito com a validação de um Certificado eletrônico credenciado na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICPBrasil), garantindo a autenticação e confiabilidade da informação.
Quem pode utilizar a Central de Balanços?
Qualquer empresa pode fazer uso da Central de Balanços para publicar suas demonstrações contábeis. Mas as companhias abertas também precisam apresentar essas informações em suas páginas na internet.
No Brasil, o Art. 289 da Lei nº 6.404/1976 informa que as empresas devem publicar seus dados contábeis no órgão oficial do Estado ou da União e em algum jornal de grande circulação da cidade sede da instituição.
Mas por que isso é importante? Com a criação da Central de Balanços, as companhias fechadas podem substituir as publicações de jornais com o uso da CB a fim de cumprir suas obrigatoriedades com essa Lei.
Como acessar a CB?
Com o intuito de democratizar as informações, a Central de Balanços pode ser acessada facilmente através do seu site oficial. A página é dividida em duas áreas: Área Pública e Área Privada.
A área pública é onde qualquer usuário pode acessar e buscar informações sobre as empresas que tenham utilizado a Central de Balanços.
Aqui, é possível baixar, em formato PDF, todos os documentos e demonstrações contábeis publicados pelas instituições. O site ainda disponibiliza um QRCode para que o usuário acesse os dados de maneira mais fácil e com aparelhos portáteis.
Como o nome pressupõe, a área privada é aquela restrita aos participantes que publicam suas informações contábeis. Para acessar essa parte do site é preciso contar com um certificado digital credenciado pela ICP Brasil.
Todos os dados apresentados na área privada, após conferência, ficam disponibilizados para acesso na área pública da página.
O que muda na vida do gestor de TI e de Fiscal com o início do projeto?
Assim como todo novo módulo do SPED, o início da Central de Balanço traz impactos na rotina dos setores de TI e Fiscal das empresas — principalmente pelo fato de que o CB pode ser utilizado para cumprir uma obrigatoriedade determinada pela Lei nº 6.404/1976.
A área Fiscal precisa se mostrar ainda mais organizada ao utilizar a Central de Balanços, pois, ainda que o custo com a publicação em jornais deixe de existir, o novo projeto traz uma preocupação ainda maior.
Por ser um módulo do SPED Fiscal, um erro na publicação da CB pode resultar em problemas complexos e imediatos para a sua empresa. Pois se trata de um sistema da União, conectado diretamente com órgãos federais.
<<Saiba mais: Está na dúvida em mover o seu ERP para a nuvem?
Nesse sentido, a taxa de falha nas informações precisa ser zerada, garantindo uma prestação de contas organizada e com máxima transparência. E é exatamente nesse ponto que o trabalho da equipe de TI faz toda a diferença.
Por mais eficiente que seja o setor Fiscal, controlar todas as informações e repassá-las dentro dos prazos e padrões estabelecidos não são ações simples. A utilização de soluções inteligentes é fundamental.
É a sua equipe de TI que deve indicar as ferramentas adequadas, que correspondam não só ao SPED, mas também todos os seus módulos — o que inclui a Central de Balanços. Somente com esses softwares, a sua empresa se torna capaz de validar e enviar os documentos sem correr nenhum tipo de risco.
A partir da Central de Balanços, o seu trabalho de prestação de contas fica muito mais fácil. E com maior transparência nesse tipo de processo, a sua empresa tende a se tornar mais forte e confiável, atraindo mais investidores. No entanto, para garantir o benefício, é preciso contar com uma solução que atenda todos os requisitos exigidos por esse novo projeto.
Confira o nosso artigo anterior sobre a Central de Balanços e entenda como era alta a expectativa para esse módulo.