Consumidor reclama na Justiça por não ter problema resolvido - Em tempo - Portal de notícias 24 horas de Manaus e do Amazonas
Litigância de 'má-fé'
Consumidor reclama na Justiça por não ter problema resolvido
Foram quatro anos na espera de um resultado favorável, mas em julho deste ano, ela não conseguiu ter o seu problema solucionado
Em Tempo* 06 de setembro de 2021 - 20:26
Thelma solicitou o empréstimo de um banco para ajudar custear algumas emergências, porém, no contrato, o banco deixou nas entrelinhas um seguro de vida o qual Thelma não contratou | Foto: Arquivo pessoal
MANAUS (AM) - Há sete anos Thelma Silva (nome fictício) foi parar no cadastro de inadimplentes por "esperteza" de um banco, palavra que ela define. Após não conseguir resolver o problema com a instituição bancária, ela resolveu buscar a Justiça. Foram quatro anos na espera de um resultado favorável, mas em julho deste ano, ela não conseguiu ter o seu problema solucionado, a Justiça do Amazonas entendeu de forma desfavorável à Thelma.
Silva ilustra um problema comum que os consumidores amazonenses vêm enfrentando nos últimos tempos: não conseguir resolver problemas com empresas privadas, principalmente quando se envolve instituições bancárias, mesmo recorrendo à Justiça. E no final, cliente e advogado são condenados em "litigância de má-fé" ao questionarem o problema.
Há mais de dez anos sem receber aumento salarial em seu trabalho e com os preços dos produtos aumentando, em 2013-2014, Thelma solicitou o empréstimo de um banco para ajudar custear algumas emergências, porém, no contrato, o banco deixou nas entrelinhas um seguro de vida o qual Thelma não contratou.
"Os bancos fazem contratos a qual não especificam o término e pagamos por muitos anos até o triplo do valor. Por exemplo, eu peguei R$ 2 mil e paguei mais de R$ 10 mil e só parou de cobrar após a ação judicial, porque senão ficaria pagando até o fim da vida", conta Silva.
Após se sentir prejudicada pelo 'abuso', a amazonense procurou a instituição bancária para solucionar o problema, não resolvendo, ela entrou com processo na justiça em 2017.
"Quando colocamos na justiça é porque existe muita roubalheira. E colocam seguros obrigatórios com valores altíssimos e ficamos endividados sem nunca acabar. E ainda preencheram como se eu tivesse usufruído do serviço. Tinha uma pergunta no contrato se a pessoa já teria feito alguma cirurgia e foi marcado com um X dizendo que não, sendo que já fiz umas três", revela.
"Justiça cega para as classes menos favorecidas"
Para a sua decepção e dor de cabeça, a Justiça do Amazonas entendeu, em julho deste ano, após quatro anos de processo, de forma desfavorável à Thelma. A amazonense com seu advogado foi condenada por litigância de má-fé e Thelma ainda vai ter que arcar com as despesas judiciais.
"Muito triste e chateada porque a cada dia vejo uma justiça cega para as classes menos favorecidas que tentam sobreviver numa classe capitalista e que só os empresários conseguem o que querem. Sinto vontade de chorar de tanta injustiça. Nós precisamos de juízes que se importem com os menos favorecidos. Faça valer a justiça de forma justa. Eu me sinto impotente diante desse quadro a qual não tenho a quem socorrer. Já estou com problema de ansiedade e sinto meu psicológico abalado diante de tanta injustiça nesse país", enfatiza.
Mas afinal, o que é litigância de má-fé?
O membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, Rodrigo Palomares, explica que a litigância de má-fé ocorre sempre que restar verificado e comprovado no processo que uma das partes está buscando objetivo contrário à boa-fé e aos bons costumes com o processo. "Ou seja, quanto utiliza o processo com finalidade torpe (alterando a verdade dos fatos, resistindo injustificadamente, tendo objetivo ilegal, provocando incidentes temerários e até mesmo recursos com fins meramente procrastinatórios)".
Palomares explica que nem sempre tal conduta é de fácil constatação. "Em regra há de se comprovar a culpa daquele que a pratica".
"Desestímulo dos consumidores"
Para ele, fica evidente nos últimos anos, a forte tendência do Poder Judiciário no desestímulo dos consumidores buscarem seus direitos. "Eles afastam indenizações de danos imateriais sob a rubrica de tratar-se de mero aborrecimento. Ao meu sentir, quem sofre com isso é toda a sociedade e não só o consumidor vítima individualmente"
Processos judiciais contra o Bradesco disparam no AM
O estresse com o banco do Bradesco provocou uma explosão de reclamações sobre os serviços financeiros prestados em 2020 e 2021. Os processos judiciais contra o banco dispararam 148,5% de abril de 2020 a julho de 2021, se comparado ao mesmo período dos anos anteriores (2018-2019), conforme os dados do Núcleo de Estatística do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam).
Em resposta ao caso, o desembargador Domingos Chalub, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), orientou a consumidora juntamente com seu advogado a entrarem com recurso. "Ela tem de recorrer. Se ela não gostou da decisão, que entre com recurso. Agora se o juiz entendeu que ela agiu parcialmente, porque recebeu dinheiro ou alguma coisa, aí é uma denúncia".
Sobre casos de 'litigância de má-fé' que advogados recebem, o desembargador respondeu que cada caso é um caso. "Se o advogado entender que está errado, que ele com recurso no Supremo Tribunal, como no STJ, seja onde for".
Chalub negou ainda que a Justiça do Amazonas tenha preferencialismo. "Não existe justiça nenhuma que atenda os mais ou os menos favorecidos, é cada processo".