Em sessão tensa, ministros do STF batem boca e Toffoli tem de intervir – Diário Regional
Em sessão tensa, ministros do STF batem boca e Toffoli tem de intervir
16 de outubro de 2019 11:53 PM Por DR Online e Agencia Estado
Supremo julgou ação do PSB e do Cidadania contra resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Foto: Nelson Jr/STF
O julgamento de uma ação do PSB e do Cidadania (antigo PPS) contra resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi marcado nesta quarta-feira (16), por um desentendimento entre os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. A discussão entre os dois levou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a interferir no debate e se dirigir a Barroso: "Vossa Excelência, respeite os colegas".
Dentro do STF, o bate-boca foi visto como uma espécie de "prévia" do julgamento de hoje, quando o tribunal vai julgar definitivamente o mérito de três ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
O ministro Alexandre de Moraes leu o voto, acompa­nhando o entendimento do relator, Gilmar Mendes, contra a aplicação automática da suspensão do registro ou anotação do órgão partidário regional ou municipal.
Os partidos alegaram ao Supremo que, embora o TSE possa editar resoluções para garantir a aplicação da le­gislação eleitoral, no caso em questão ele acabou por usurpar a competência do Congresso Nacional ao prever a suspensão do registro de diretórios estaduais e municipais sem processo judicial. Ou seja, para Gilmar e Moraes, a suspensão só deve ocorrer após a abertura de um processo específico em que o partido tenha assegurado o direito de apresentar o contraditório e ampla defesa.
"Há uma música antiga, não tão antiga: cada um no seu quadrado", disse Moraes, ressaltando que cabe ao Congresso Nacional editar leis. "O nosso é interpretar a Constituição", rebateu Barroso.
"Essa crença de que dinheiro público é dinheiro de ninguém é que atrasa o país", respondeu Barroso. Moraes rebateu: "Essa crença de que o Supremo Tribunal Federal pode fazer o que bem entende desrespeitando a legislação também atrasa."
Barroso disse então que a "Constituição diz expressamente que há o dever de pres­tar contas". "Estou na minha posição. Eu acho que o dinheiro público tem que ter contas prestadas", afirmou Barroso.
Foi nesse momento em que Toffoli fez uma intervenção mais contundente: "Mas isso é o que todos nós pensamos. Vossa Excelência respeite os colegas".