Contratos Internacionais de Consumo Lei Aplicável - Brochura (Cód: 1538622)
A obra trata, de forma inovadora e completa, da lei aplicável aos contratos celebrados entre consumidores residentes no País e fornecedores que aqui exerçam alguma atividade mínima (como, por exemplo, a divulgação de mensagens publicitárias).Trata-se de questão moderna e atual, que se afirma como realidade diante da utilização de determinados meios de divulgação de produtos freqüentemente utilizados, tais como catálogos, teleshopping, televenda e, principalmente, Internet.Todo o estudo foi realizado com base na constatação da inadequação de dispositivos previstos pela Lei de Introdução ao Código Civil, a partir de sua própria interpretação, mas principalmente a inarredável prevalência das normas de aplicação imediata previstas no Código de Defesa do Consumidor, considerando-se para tanto o tratamento constitucional dispensado à defesa do consumidor.No decorrer da obra, importantes conceitos de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito das Relações de Consumidor e Direito Internacional Privado são profundamente analisados e desenvolvidos.A conclusão alcançada é fruto de extensas pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas, feitas nos ordenamentos jurídicos de diversos países, podendo, portanto a obra também ser considerada uma importante e moderna fonte de referência para conceitos e assuntos nela abordados.A obra é destinada a todos os profissionais do Direito. Características
Produto sob encomenda Sim Editora Forense Cód. Barras 9788530922221 Altura 23.00 cm I.S.B.N. 8530922220 Profundidade 1.00 cm Acabamento Brochura Número da edição 1 Ano da edição 2006 Idioma Português País de Origem Brasil Número de Páginas 156 Peso 0.27 Kg Largura 16.50 cm AutorCruz,Carolina Dias Tavares Guerreiro
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