Liminar suspende reajuste da passagem de ônibus | Diário de Goiás
Liminar suspende reajuste da passagem de ônibus
O juiz Fernando de Mello Xavier, da 1° Vara da Pública Estadual de Goiânia, determinou, liminarmente, a suspensão imediata da cobrança do valor de R$3,00 da tarifa do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia.
A iniciativa da ação foi do PROCON/GOIÁS contra a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), para que fosse suspensa a cobrança do valor fixado para a tarifa de ônibus.
Na decisão, o magistrado avaliou que há elementos que indicam que o aumento no valor da passagem de ônibus foi "abusivo" e necessita de revisão do cálculo.
Ele ponderou que o Governo Federal reduziu a zero as alíquotas do PIS e dos Confins incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo, o que impactou nos cálculos do reajuste da tarifa de ônibus.
O magistrado ignorou que a incidência do PIS e da COFINS tenha ocorrido após a decisão sobre o aumento.
Ele reconheceu o argumento do PROCON de que o combustível representa entre 22 a 25% do custo do transporte urbano, enquanto que, pela planilha apresentada pela CMTC, o peso do óleo diesel é de 35%.