29.10.2015 - Walmart é condenado a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo
A partir de uma ação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região a pagar R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo. A empresa também foi condenada, por unanimidade de votos, ao cumprimento de oito obrigações de fazer. A pena de multa por descumprimento foi fixada em R$ 1 mil por dia por item descumprido, multiplicado pelo número de empregados prejudicados pela omissão. A empresa tem nove bandeiras no Brasil, sendo quatro no Rio Grande do Sul: BIG, Nacional, Maxxi Atacado e Todo Dia.
O valor da punição será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Entre as obrigações estão a de realizar treinamentos aos trabalhadores, incluindo a capacitação admissional e periódica, quanto aos procedimentos que assegurem a eficiência das medidas de proteção coletiva e quanto ao correto uso dos equipamentos de proteção individual. A empresa também deve elaborar ordens de serviço sobre segurança e medicina do trabalho, dando ciência aos empregados, informando-os dos riscos que possam originar-se nos locais de trabalho.
O caso iniciou em 2010, quando o MPT instaurou procedimento para apuração de acidente de trabalho fatal ocorrido nas dependências de supermercado da Walmart Em consequência da investigação, constatou que a vítima não era empregado, mas sim trabalhador avulso. A ré oferecia condições precárias de trabalho para seus empregados e trabalhadores avulsos e terceirizados e não adotava qualquer medida de prevenção para evitar acidentes de trabalho. Fonte: ColetivaNet