Nomeia servidor para o exercício de Cargo em Comissão de Assessor, CC-4, do Gabinete do Conselheiro Sérgio Feltrin Corrêa.
Cooperação na área de fiscalização, com o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco, entre os partícipes, com vistas ao aperfeiçoamento das atividades que, em virtude de lei, sejam de suas...