O que são as GOLDEN SHARES? – Auditório AraujoVianna
O atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, assinou no último ano um projeto de lei que autorizava a privatização da Eletrobras. Com esse acordo, um termo da setor econômico voltou a tona. Você sabe o que são as GOLDEN SHARES?
O que são as GOLDEN SHARES, afinal?
Basicamente, GOLDEN SHARES, como seu nome alude, é uma ação "de ouro". Isso porque ela atribui poder de um membro vetar decisões relacionadas a uma sociedade. Ou seja, são ações que proporcionam um direito de voto diferenciado para estabelecer controle.
Sendo assim, esse domínio, por meio da GOLDEN SHARES, pode pertencer a um acionista minoritário. O Governo Federal, por exemplo, possui esse categoria de ação em companhias como Vale, Embraer e IRP.
A GOLDEN SHARES, nesse sentido, é um instrumento de controle dos governantes para possibilitar as privatizações. Assim, garante que a companhia (que era integrada ao patrimônio estatal) não interfira nos interesses governamentais quando for entrar no mercado privado.
Assim, o objetivo desse tipo de ação é de manter o controle sobre tomadas de decisão que sejam de interesse público e nacional.
Exemplos de GOLDEN SHARES
Agora que você já sabe o que são as GOLDEN SHARES, confira alguns exemplos. A Embraer, empresa fabricante de veículos aéreos e prestadora de serviços aeronáuticos, passou por esse processo de privatização.
Na década 90 incluiu em seu estatuto social a possibilidade de emitir apenas uma GOLDEN SHARES.
A Vale também é uma empresa privada atualmente por meio desse processo. Nesse caso, o governo mantém uma GOLDEN SHARES preferencial.
Nesse caso, outros assuntos também ficam por conta dessa ação especial também. A liquidação, alienação ou encerramento da empresa e as atividades ligadas à exploração do ferro) fazem parte do que pode sofrer alguma alteração pelas GOLDEN SHARES.
Na IBR, a ação abrange, além das atribuições gerais, questões relativas à sede social, as políticas de resseguros e alterações nos padrões de controle.
É certo que esse tipo de ação é bem útil para o processo de privatizar estatais. Sendo assim, quando o processo acontece de forma planejada e consciente, pode ajudar o Estado a manter os interesses coletivos e ter uma quantia de sobra para investir em outros setores.
Porém, há algumas críticas às ações, por darem um controle excessivo para os acionistas minoritários.
Dessa forma, pode trazer receio para os outros acionistas e até mesmo para novos investidores, que saberão que as decisões sobre o andamento da empresa estará nas mãos de uma pessoa.
Vale lembrar que não são apenas os acionistas minoritários que podem deter as ações de ouro. E aí, entendeu o que são as GOLDEN SHARES? Em sua opinião, são boas ou ruins para a tomada de decisão nas empresas?