Receita Federal lança manuais para operações crypto - Webitcoin
A partir da instrução normativa emitida em maio, a Receita Federal está disponibilizando documentos com orientações aos investidores brasileiros em criptomoedas
Depois de emitir uma instrução normativa determinando que as operações financeiras realizadas em criptomoedas sejam comunicadas ao fisco, a partir do próximo dia 1º de agosto, a Receita Federal está lançando manuais que servirão como guias de procedimentos específicos para o mercado crypto, no atendimento à determinação emitida em maio.
Um desses guias é o Manual de preenchimento da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria de Receita Federal, que tem 15 páginas. Nas primeiras seções, além de explicar os critérios gerais da normativa RFB nº 1888, o documento apresenta os conceitos de criptoativos e exchange que norteiam a visão da RF.
A partir daí, são desenvolvidas informações sobre o perfil das declarantes, bem como expostos os diferentes itens a declarar. Nesse caso, o manual separa as exchanges domiciliadas no Brasil, das pessoas físicas e jurídicas que operam corretoras sediadas no exterior. também são esclarecidos os prazos que devem ser atendidos pelos investidores em criptoativos para os relatórios de infirmações, bem como especificado todo o processo de entrega e possíveis retificações. A versão completa do guia, você acessa aqui.
Os leiautes e seu manual próprio
Outros documentos associados ao processo de informações sobre as operações financeiras crypto, para enquadramento à normativa da Receita, são o que o órgão chamou de laiautes. Trata-se de modelos similares a planilhas Excel, dos quais consta todo o conjunto de dados que devem ser disponibilizados pelos investidores brasileiros em criptomoedas.
Nesse caso, a Receita disponibiliza três versões, que atendem diferentes perfis. Uma é é focada nas exchanges de criptomoedas domicilizadas no Brasil, outra foca as operações intermediadas por corretoras sediadas no exterior e a última atende investidores e empresas que não utilizam plataformas de operação para as transações em ativos digitais. As orientações com detalhes sobre o preenchimento de cada um desses modelos são disponibilizadas num outro manual único. Esse documento, que tem 47 páginas, é chamado pela Receita de Manual de orientação de leiaute das informações relativas às operações realizadas com criptoativos e está disponível aqui.