Não há porque combater o direito subjetivo de ser proprietário de imóvel rural, já que a própria Constituição Federal garante, de forma expressa, o direito à propriedade (art. 5º, XXII)[1].
Não obstante esta certeza, ao tempo em que constitucionalmente se afirma o direito de propriedade, não é menos relevante destacar que da própria Carta se depreende que o proprietário não o tem o bem somente para servir-se dele, mas também para a partir dele servir o outro (art. 5º, XXIII)[2], no caso, a sociedade sob pena de ser punido pelo Estado.
Não obstante seja voz corrente que sobre o imóvel rural pesa a hipoteca social, onde o meio ambiente deve ser preservado para benefício de todos, pouco se ouve sobre outra hipoteca social que grava o mesmo bem, e com a finalidade de servir a todos, asaber, produzir alimentos.