CAMPO E LAVOURA – Mudança em nota fiscal poderá ganhar mais prazo – Ricardo Alfonsin Advogados
CAMPO E LAVOURA – Mudança em nota fiscal poderá ganhar mais prazo
A regra que determina a inserção obrigatória de novos itens na nota fiscal de venda de agrotóxicos no Rio Grande do Sul poderá ter o prazo de entrada em vigência alongado. O pedido está sob análise da Secretaria da Agricultura, que publicou a instrução normativa em dezembro de 2020.
As exigências passam a valer após 60 dias, que fecha em 5 de fevereiro. O pedido por ampliação tem relação com o período do ano, explica Rafael Friedrich de Lima, chefe da Divisão de Insumos Agropecuários da pasta:
– A principal justificativa é de que estamos em safra e há bastante produtos em estoque.
Pela nova regra, informações como número do lote, data de fabricação/produção e de validade passam a ter de constar na nota emitida no momento da aquisição dos produtos. O objetivo, explica Lima, é inibir a falsificação e permitir a rastreabilidade. Com isso, também deve auxiliar a fiscalização do uso de herbicidas hormonais, caso do 2,4-D, que tem outras normativas a serem cumpridas, na tentativa de evitar os casos de deriva.
Legislação federal traz a requisição desses dados para os fabricantes, que registram na embalagem do produto.
– A ideia da instrução normativa (IN 25/2020, do Estado) é manter essas informações na emissão da nota fiscal lá na ponta. Será bom para revendas e cooperativas e ajudará o Estado a ter essas informações – completa o chefe da Divisão de Insumos Agropecuários da secretaria, que na próxima quinta-feira realiza live para interessados em conhecer a nova regra em detalhes e em tirar dúvidas.
Os Estados de Santa Catarina e Paraná também têm essa exigência. Uma nota técnica da Fazenda de 2018 determina o formato da nota.
Ao longo do último ano, foram recebidas denúncias, verificadas pela Secretaria da Agricultura, em relação a produtos falsificados. Lima avalia que haja subnotificação dos casos. Para evitar problemas, a pasta recomenda aos produtores que comprem de empresa com registro, observem a embalagem (lacre, selo de segurança e rótulo de qualidade) e que fiquem atentos quando da aplicação dos produtos. Em caso de dúvida, a inspetoria veterinária deve ser acionada.
Governo cede, mas greve é mantida
Em meio à pressão do setor produtivo, o governo argentino decidiu revisar a decisão que proibia a exportação de milho por 60 dias. Com o argumento de garantir o abastecimento interno, no entanto, impôs um limite diário de 30 mil toneladas.
A medida não era o que esperavam entidades do setor produtivo. Tanto que a paralisação das vendas de grãos, prevista para começar na noite de ontem, e se estender até amanhã, foi mantida. Em nota, as Confederações Rurais Argentinas (CRA) ressaltam que "a única explicação para tentar novamente receitas antigas e desatualizadas, de comprovada ineficácia, é querer os mesmos resultados que foram alcançados". CRA, Sociedade Rural Argentina (SRA) e Federação Agrária Argentina (FAA) haviam confirmado no domingo a manutenção da greve anunciada na última semana.
2020 foi de recorde no registro de novos produtos para controle biológico das lavouras. Foram 95 defensivos agrícolas de baixo impacto registrados, segundo o Ministério da Agricultura. É o maior número para um ano desde 2000.
Procedência no rótulo
As vinícolas da região de Altos Montes, que engloba Flores da Cunha e Nova Petrópolis, na Serra, se preparam para um marco histórico. Amanhã, começam a ser coletadas as amostras inscritas para receber o selo de Indicação de Procedência (IP), uma das indicações geográficas possíveis concedidas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).
O título, que atesta as singularidades de produção do local, foi obtido em 2012, mas agora passará a estampar os rótulos de vinhos finos e espumantes dessa localidade. Antes, há um rito a ser cumprido, explica Giovani Fabian, sócio da Vinhos Fabian e coordenador da Indicação de Precedência dos Altos Montes. O primeiro passo é o recolhimento das amostras, para serem submetidas à análise de órgão regulador. Depois, vem a análise sensorial, feita pelo órgão de avaliação, em uma degustação às cegas. Ambos contam com a presença de integrantes da associação e de representantes de fora (da Embrapa, de universidade, de marketing/comunicação e da Associação Brasileira de Enologia).
Neste momento, acrescenta Fabian, a etapa que se inicia é a de coleta – são, no total, 16 amostras e cinco vinícolas no processo desta primeira safra com o selo (Boscato Vinhos Finos, Cave de Angelina, Vinhos Fabian, Luiz Argenta e Vinhos Viapiana).
– Quem ganha é a nossa região, que se torna conhecida, e o consumidor, que pode comparar terroirs – avalia Fabian.
Os vinhedos das marcas aptas a serem contempladas com o selo nesta safra somam 150 hectares, e produção anual de 150 mil garrafas. As variedades de uva de maior representatividade são de cabernet sauvignon, merlot, pinot noir e chardonnay.
A Associação dos Produtores de Altos Montes (Apromontes) conta com 12 associadas. A ideia é que a certificação estimule cada vez mais produtores, fomentando o desenvolvimento a partir da indicação de procedência.