Cancelada sessão de hoje do Congresso que analisaria vetos presidenciais - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Ainda não foi definida nova data para a votação de vetos.
27/05/2014 - 21:00 • Atualizado em 27/05/2014 - 23:08
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou há pouco que foi cancelada a sessão do Congresso Nacional que analisaria 14 vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei. "Acabo de ser comunicado pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, que a sessão foi cancelada", disse. O anúncio foi feito pouco antes do encerramento da Ordem do Dia do Plenário da Câmara.
Um dos vetos a ser analisado é o veto total ao Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamentava a criação de municípios, estabelecendo critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito.
Voto em cédulas
Ao anunciar o cancelamento da sessão, Renan disse que não houve acordo sobre a votação dos vetos em cédula de papel. "As correntes que estão criando dificuldades à criação de municípios não aceitam a votação em cédulas", explicou.
A votação desta terça-feira iria ser feita em cédulas para haver mais rapidez, pois o sistema possibilita que os deputados e senadores votem mais de um veto de uma só vez.
Desde a promulgação da PEC que acabou com o voto secreto nessas votações, ficou estabelecida a votação de cada veto por meio do painel eletrônico, com apuração imediata. Isso exige, no entanto, que seja mantido o número mínimo de 257 deputados e 41 senadores ao longo de toda sessão, além de o processo ser mais demorado.