Em marcha lenta - Matéria - Revista Entre-Vias
Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em julho de 2008, Estatuto do Motorista segue em compasso de espera no Senado. Texto aguarda designação de novo relator.
Legislação / 13 de Abril de 2017 / 0 Comentários
O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 271, de 2008, que cria o chamado Estatuto do Motorista Profissional, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando designação de um novo relator, já que o ex-relator, Marcelo Crivella (PRB-RJ), deixou a CCJ para assumir a Prefeitura do Rio de Janeiro (PRB-RJ) neste ano. Entre as proposições do PLS, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), estão a aposentadoria especial para a categoria (incluindo empregados e autônomos) após 25 anos de trabalho, sem exigência de idade, e a regulamentação da jornada, em função do desgaste e do cansaço acumulados ao longo do tempo, conforme é explicado pelo petista gaúcho.
"Não importa se você for de táxi ou até em um carro particular, calcule dirigir 20 horas sem parar. Isso, além de desumano, vai contribuir para a ocorrência de mais acidentes se não for tomada nenhuma medida", disse Paim.
De acordo com o texto, os motoristas empregados devem trabalhar seis horas por dia, no máximo, respeitando períodos de descanso de 20 minutos, "distribuídos, conforme acordo com o empregador, no período compreendido entre o término da primeira hora trabalhada e o início da última hora de trabalho quando se tratar de condução exclusivamente em via urbana". Em casos de condução total ou parcialmente realizada em via rural, o descanso previsto é de uma hora, "de forma contínua ou descontínua, conforme acordo com o empregador, no período compreendido entre o término da primeira hora trabalhada e o início da última hora de trabalho".
Pesquisa realizada pela Academia Brasileira de Neurologia com motoristas revelou que 20% dos entrevistados admitiram já ter dirigido com sono, enquanto 10% alegaram ter perdido o controle na estrada por causa do cansaço. A pesquisa mostrou ainda que a maioria dos condutores profissionais dorme menos do que as sete ou oito horas recomendadas por noite. Segundo os médicos, dirigir com sono implica redução dos reflexos para reagir a situações de perigo nas rodovias, como freadas bruscas e ultrapassagens (leia mais na página 10).
"Que bom que os especialistas na área estão agora com esses dados, com essa estatística, dizendo que isso é inadmissível. Que o Senado vote com rapidez nosso Estatuto do Motorista, que vai garantir carga horária definida e também aposentadoria especial", afirmou o senador autor do PLS.
Em abril do ano passado, durante discussão sobre o projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH), presidida por Paim, o senador chamou a atenção para a urgência de se aprovar o Estatuto do Motorista, categoria que ele afirmou ser "extremamente injustiçada e percebida com certo descaso" por uma parcela da sociedade.
Segundo o parlamentar, trata-se de um paradoxo, uma vez que esses profissionais são fundamentais para o funcionamento da economia. "Quando apresentei propostas como o Estatuto da Igualdade Racial, a política de valorização do salário mínimo e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi difícil. Foram anos de negociações com a sociedade, com o Parlamento e o governo. Hoje, são propostas aprovadas e sancionadas", disse Paim na época.
Em março de 2015, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou sem vetos a Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103), que organiza a atividade de motorista profissional ao definir jornada de trabalho, formação, seguro por acidente, atendimento de saúde e tempo de descanso e repouso. (Com informações do Senado Notícias)