CNTSS/CUT manifesta apoio à decisão da presidenta Dilma Rousseff em propor vetos ao PL do Ato Médico | Portal SINDPREV Alagoas
Confederação também considera que governo federal deve investir em infraestrutura e na valorização dos quadros de profissionais que atuam no SUS
A CNTSS-CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social manifesta seu apoio e valoriza a medida corajosa tomada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, ao vetar pontos do Projeto de Lei nº 268/2002, conhecido como Lei do Ato Médico. A decisão tomada pelo Executivo Federal ao sancionar o Projeto está em consonância com o anseio manifestado pela sociedade e também pelas demais categorias profissionais que atuam diretamente na prestação de serviços de saúde, seja no setor público ou no privado.
A Confederação avalia que os vetos da presidenta da República ao Projeto, que agora vai para análise no Congresso Nacional, permitem manter vivos os princípios básicos do SUS – Sistema Único de Saúde ao prestigiar o caráter multiprofissional do atendimento prestado aos usuários do Sistema, assim como as prerrogativas de garantia da universalização e do direito ao acesso.
A mensagem de veto enviada pelo Executivo para apreciação do Congresso Nacional, que impôs alteração no texto da referido Projeto de Lei, sedimenta-se na valorização do interesse público e na necessidade de defender a manutenção e ampliação de programas de saúde desenvolvidos pelo SUS, em conformidade às diretrizes e protocolos já estabelecidos no sistema.