ContextoExato - Líderes de 27 países respaldam acordo para saída do Reino Unido da União Europeia
Líderes de 27 países respaldam acordo para saída do Reino Unido da União Europeia
Por Agência Brasil* - Brasília/foto: Number 10 - 25/11/2018	- 10:04:46
Os líderes dos 27 países da União Europeia (UE) aprovaram hoje (25) o acordo para saída do Reino Unido do bloco. O anúncio foi feito pelo presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk. Ele disse que foi fechada a declaração com os termos de sua futura relação, uma vez consumado o "Brexit".
"Os 27 respaldaram o acordo de saída e a declaração política sobre as futuras relações entre a UE e o Reino Unido", escreveu Tusk em sua conta no Twitter.
O texto reúne 585 páginas e contém 185 artigos, três protocolos (sobre a Irlanda, Gibraltar e Chipre) e vários anexos.
Porém, o acordo ainda tem de ser submetido aos parlamentos dos 27 países. como o de Westminster (Reino Unido), onde não tem garantidos os apoios necessários, e a Eurocâmara. Também é necessária a aprovação dos 27 ministros no Conselho da UE.
Além da aprovação nos parlamentos, para se transformar em um texto legal o acordo precisa da aprovação dos 27 Estados-membros, em nível de ministros (Conselho da UE), por maioria qualificada reforçada, ou seja, que pelo menos 72% dos países votem a favor e que esses Estados representem pelo menos 65% da população da UE.
Os líderes aprovaram hoje também os termos nos quais pedem à Comissão Europeia, à Eurocâmara e ao Conselho dos Países que integram o bloco que sejam dados "os passos necessários" para garantir a entrada em vigor do acordo de saída em 30 de março de 2019 - primeiro dia no qual o Reino Unido não será membro da UE.
"O enfoque da União Europeia se mantém definido pelas posições e princípios gerais estabelecidos nas diretrizes do Conselho Europeu previamente estipuladas", assinalaram os líderes.
Essas diretrizes negociadoras afirmavam que "depois que o Reino Unido deixasse o bloco, nenhum acordo entre a UE e o Reino Unido poderia ser aplicado ao território de Gibraltar sem o acordo entre a Espanha e o Reino Unido".
Os presidentes e primeiros-ministros dos 27 países também agradecem ao negociador da UE, Michel Barnier, por seus "incansáveis esforços" e sua "contribuição para manter a união entre os Estados-membros" durante as negociações do "Brexit".
O sinal verde dos países da UE para o acordo de saída e a declaração política foi possível após serem atendidas as ressalvas da Espanha, que ameaçava se opor a ambos os textos ao considerar que não haviam garantias jurídicas suficientes de que terá a última palavra em qualquer futuro acordo com Gibraltar.
No entanto, ontem (24) o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, anunciou que votaria a favor do acordo entre a UE e o Reino Unido sobre o "Brexit" após conseguir uma "tripla blindagem histórica" sobre Gibraltar, que contém por escrito todas as garantias exigidas pela Espanha.
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