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Superação da encruzilhada fiscal é técnica e política e demanda coragem, criatividade, responsabilidade e comprometimento do governo e da sociedade	
20 de agosto de 2020 19 de agosto de 2020 Ana Mendes	0 comentários	Comprometimento, Encruzilhada Fiscal, Sociedade
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No futuro, o ano de 2020 vai ser reconhecido como um ano muito atípico. A pandemia ensejada pelo COVID-19 colocou por terra os planos de todos os países, de todas as cidades e de todas as pessoas.
Mas a pandemia não atingiu todos igualmente. Em primeiro lugar, porque países, cidades e pessoas tem, cada um, o seu próprio perfil socioeconômico, sanitário e imunológico. Em segundo lugar, porque a resposta em cada ente é sempre distinta, embora obedeça a padrões, uma vez que esta é determinada internamente e guarda relação com competências, recursos, planejamento, visão, graus de liberdade e estratégia, presentes em cada um.
O Brasil adotou um padrão de resposta em conformidade com o padrão Mundial prevalecente um pouco atrasado, um pouco atabalhoado, mas optou por respostas corretas, não obstante muitos erros e equívocos na estratégia de implementação, notadamente na estratégia de comunicação.
No mesmo diapasão do que aconteceu em todos os grandes países, nosso PIB encolheu e a nossa dívida pública galgou níveis nunca antes vistos. A leitura correta para a condução da resposta é que, acertadamente, trocamos um descalabro incalculável, no curto prazo, por um endividamento calculável, cuja solução requer muito esforço e tempo. Implicitamente, todos no Brasil assumimos os custos desta escolha.
O endividamento bruto do País cresceu em torno de 25 pontos percentuais, alcançando patamares próximos a 100% do PIB.
Toda o esforço de economia de recursos alcançado pela reforma da previdência foi praticamente exaurido pelos esforços fiscais para salvaguardar vidas, empresas e a própria economia. Não fosse a ajuda emergencial, que acudiu os mais fragilizados, o encolhimento do PIB e o impacto no emprego teria sido extraordinariamente maior.
Fato é que hoje estamos em uma encruzilhada. Não conseguiremos trazer um endividamento desta proporção para níveis aceitáveis apenas com resultados primários conquistados à base de “economias” geradas no manejo da máquina pública, muito embora este esforço seja, como nunca, necessário e imprescindível. Poderíamos até aventar esta hipótese, se tivéssemos no horizonte uma perspectiva de crescimento do PIB em patamares superiores a 5% a.a., por um período superior a 6 anos, o que, definitivamente, não é o nosso caso.
A possibilidade de darmos uma solução amena para o problema do endividamento, então, não existe. Está é a verdade.
Na hipótese de a economia voltar a crescer, pós pandemia, em patamares inferiores a 2% a.a., o que é muito provável, quais as opções que estão na mesa? Podemos salientar algumas alternativas, isoladas ou cumulativas:
Flexibilização do teto de gastos, o que permitiria o Estado elevar o atual patamar de gastos em investimento, para aquecer a economia, e fazer o giro da dívida mediante mais endividamento;
Drástica redução das despesas discricionárias, de vez que há “pisos” que, em tese, garantem os patamares do gasto com saúde e educação, para garantir a gradual redução do endividamento.
Rebaixamento dos “pisos” relacionados aos gastos com saúde e educação, o que, na prática, representaria um rebaixamento do próprio teto de gastos, o que poderia gerar margem de recursos suficiente para permitir a redução gradativa do endividamento.
Incremento dos esforços de concessão e PPP em projetos de infraestrutura – projetos que tenham elevada capacidade de produzir efeitos positivos sistêmicos para a economia, além de elevado potencial de gerar (ou poupar) caixa para o governo.
Aumento de impostos.
Postas as alternativas acima e sabendo-se dos riscos econômicos e políticos envolvidos, além das dificuldades e do timing inerentes à implementação em cada uma das alternativas, fica evidente que será inevitável, a curto prazo, o aumento de impostos. No entanto, o ideal é que seja um imposto temporário e com finalidade específica.
A título de exemplo, um imposto que vigorasse por um período não superior a 8 anos, calibrado para produzir um incremento de 3 pontos percentuais de carga tributária, seria capaz de absorver, no transcorrer deste período, todo o endividamento de guerra gerado pela pandemia.
Recomendável é que este imposto não incida sobre os mais pobres e que não acrescente mais distorções e fontes de ineficiência à economia.
Ademais, é evidente que a busca de eficiência na administração pública, mediante inovações e eliminação de distorções, que redundem em economia de recursos, deverá estar permanentemente na ordem do dia.
Podemos, então, sumarizar o grande esforço sobre o qual governo e sociedade precisam se debruçar:
– Manter o teto de gastos, com algum grau de flexibilização para determinado tipo de investimento;
– Garantir, priorizar e disciplinar o gasto público nas áreas sociais;
– Efetuar reformas e promover inovações na gestão pública;
– Incrementar concessões e PPP em infraestrutura;
– Adotar seletividade estratégia nos gastos discricionários (C. T. & Inovação, meio-ambiente e segurança pública são os mais evidentes);
– Efetuar um aumento temporário de impostos aumento compromissado e dedicado ao pagamento da dívida que nasceu do orçamento de guerra.
Requisito elementar para a condução deste grande esforço é que o governo governe, que não emita sinais contrários e que atue sempre de forma pactuada e negociada. Neste esforço de governar, são tarefes prementes do governo aquelas que estejam relacionadas aos seguintes propósitos:
– Estabilizar expectativas e reduzir incertezas;
– Alongar o horizonte de cálculo econômico;
– Melhorar o ambiente de negócios;
– Promover a imagem do País no Exterior;
– Estimular entrada de capitais sob a forma de investimento direto;
– Estabelecer canais de diálogo construtivo com os Poderes e com a sociedade.
O que temos pela frente é uma solução que passa por um caminho longo e tortuoso e que deverá exigir do governo alta capacidade de priorização, de negociação e de condução política.
A equação está montada. A solução é técnica e política e, sob parâmetros técnicos, a política é a solução. O governo precisa agir. A responsabilidade bate à porta de todos.
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