Juíza manda Alesp cobrar bônus de servidores em prestações; desconto já foi feito - 23/01/2020 - UOL Notícias
A juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou ontem que a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deveria cobrar em prestações os R$ 10 milhões pagos em bônus natalinos a seus servidores. O desconto, no entanto, já foi efetivado de uma única vez: os servidores receberam a menos no salário pago no início de janeiro.
Em dezembro, a Mesa Diretora da Casa havia decidido cobrar de volta um bônus natalino de R$ 3.100, pago aos cerca de 3.200 funcionários ativos.
O Sindicato dos Servidores Públicos da Alesp (Sindalesp) não conseguiu uma liminar para impedir os descontos antes do recesso do Tribunal de Justiça, que retornou apenas no dia 7, depois que o salário havia sido pago com desconto.
Inicialmente defensora do bônus, chamado de "abono" pelos servidores, a administração da Alesp havia desistido do pagamento depois de uma decisão liminar —ou seja, provisória— da mesma juíza, que suspendeu o benefício. O valor, porém, já havia sido pago. Por isso, a Mesa Diretora informou que iria descontar o valor na folha de pagamento de janeiro.
A concessão do bônus natalino gerou críticas por beneficiar inclusive os servidores que recebem acima do teto. O método de pagamento usado —um aumento excepcional, em dezembro, no valor do auxílio-alimentação— faz com que a verba tenha natureza indenizatória, ou seja, de reembolso. Sendo assim, não incidem sobre ela imposto de renda e contribuição previdenciária.