Empresas se antecipam a decisão do STF e pedem devolução de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade - Rota Jurídica
Início Tribunais Empresas se antecipam a decisão do STF e pedem devolução de contribuição...
Está marcada para esta terça-feira (4) a conclusão do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve determinar se é ou não constitucional a inclusão do salário-maternidade na base de cálculo da contribuição previdenciária. Até o momento, o placar é de 5 a 3 pela inconstitucionalidade.
Isso explica, de acordo com a especialista, o motivo de muitas empresas já estarem pleiteando a devolução dos valores pagos a título de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. "Dessa forma, elas evitam que, caso o STF decida por uma eventual modulação dos efeitos, a data de corte determinada para quando a decisão passa a valer as exclua do direito de receber a devolução desses valores. É o mesmo que a União tenta fazer com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, ou seja, a modulação é um pleito comum em discussões que envolvam altos montantes aos cofres públicos, que também é o caso do salário-maternidade", afirma.
Notícia anteriorJuiz determina que construtora conclua obras de infraestrutura em loteamento de Rubiataba
Próxima notíciaJuiz determina que Incra realize perícia médica para remoção de servidora que teve pedido paralisado por conta da pandemia