Rijkaard Dantas - Inteligência Artificial para Racionalização da Atividade Jurisdicional - Software Jurídico - ADVBOX - Software Jurídico Completo
Rijkaard Dantas – Inteligência Artificial para Racionalização da Atividade Jurisdicional
O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA RACIONALIZAÇÃO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL E OTIMIZAÇÃO DAS PRÁTICAS DA ADVOCACIA
Texto escrito por Rijkaard Dantas – vencedor de todas as categorias do Concurso de Artigos Jurídicos ADVBOX 2018.
As novas tecnologias vêm pautando a dinâmica econômica, social, política e jurídica da sociedade pós-moderna, estando inserida no contexto da Revolução 4.0. De modo que a cultura da competitividade e do conflito está sendo substituída pela colaboração e compartilhamento para otimização dos resultados econômicos e sociais, fato que perpassa necessariamente pela mudança cultural individual e das instituições da sociedade. Nesse sentido, a busca do cidadão pela tutela jurisdicional estatal é um indicativo de qual das culturas descritas a sociedade está inserida.
Logo, os novos recursos tecnológicos, especialmente a Inteligência Artificial, devem alicerçar esse processo de racionalização da atividade jurisdicional pelo Estado e pelos órgãos essenciais à administração da justiça, como a advocacia privada. Havendo uma simbiose social entre as duas instituições para a pacificação e resolução dos conflitos dentro da sociedade por meio do direito posto pelo Estado. Não sendo só a advocacia a responsável pela mudança da estrutura jurídica e social, bem como não somente o Poder Judiciário, devendo haver um mutualismo para obtenção dos bons resultados sociais.
Partindo dessa premissa, no Brasil, segundo dados coletados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estima-se a tramitação no de 2016 de aproximadamente 109 milhões de processos, para uma população de 207 milhões de pessoas para o mesmo ano, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), portanto, atingindo média de aproximadamente 0,52 (zero vírgula cinquenta e dois) processos para cada habitante. Além de haver um custo aproximado de 1,4% (um vírgula quatro por cento) do Produto Interno Bruto para o Poder Judiciário, também segundo o IBGE.
Esse cenário demonstra um elevado índice de judicialização da população brasileira. Logo, há uma clara cultura de litígio, o que necessariamente eleva os custos financeiros para o Estado, bem como reforça a cultura do conflito e não da resolução pacífica e conciliatória.
De modo que para interpretar esse cenário quantitativo de conflito é necessário observar os aspectos qualitativos da atuação jurisdicional, no qual a existência de 90 (noventa) tribunais no país, segundo o CNJ, gera a produção de entendimentos divergentes sobre a mesma matéria, o que possibilita aos jurisdicionados a propositura de processos fundados em divergências de entendimentos entre decisões, verdadeiras "aventuras jurídicas".
Mas, é precisamente sobre esse cenário que o uso dos recursos tecnológicos, especificamente a Inteligência Artificial, seja no âmbito público ou privado, pode modificar a cultura do litígio. Pois o tratamento dos dados da jurisdição e a capacidade de cognição por uma inteligência artificial podem auxiliar na melhor prestação jurisdicional, com a manutenção e previsibilidade de padrões de decisão, otimizando a prestação do serviço pela advocacia.
Encontra-se em fase de estudo e implantação no Supremo Tribunal Federal, em parceria com a Universidade de Brasília, a inteligência artificial denominada de "Victor". A IA irá realizar a leitura de todos os recursos extraordinários que chegam a Corte. Com a leitura dos recursos, o "Victor" poderá identificar quais podem ser admitidos e afetados pela repercussão geral, ou seja, as matérias de maior relevância social, política e econômica, considerando a interpretação jurídica que a corte tem dado, seguindo uma tendência de entendimento do próprio tribunal. Portanto, o objetivo não é gerar um padrão imutável, mas que compreenda e aprenda com as nuances das demandas jurídicas e sociais e possa auxiliar na complexa decisão.
Consequentemente, com maior desenvolvimento computacional e escalabilidade para os outros tribunais do país, a inteligência artificial pode racionalizar os julgamentos dos recursos. De modo pode haver uma cognição e identificação nacional das teses repetitivas ou já pacificadas, com o consequente julgamento conforme entendimento consolidados entre os tribunais, formando uma jurisprudência que proporcione maior grau de previsibilidade e, portanto, segurança jurídica.
A utilização, pela administração pública, de inteligência artificial, especificamente o Poder Judiciário, importa na racionalização dos julgamentos. Ao passo que o uso da mesma tecnologia pelos órgãos essenciais à administração da justiça, como a advocacia privada, se coaduna com o poder público, otimizando as boas práticas da advocacia e da promoção de uma transformação não somente de gestão cognitiva e organizacional do escritório, mas para os clientes e, consequentemente, toda a sociedade.
O uso da inteligência artificial pela advocacia privada se concentra na gestão cognitiva do escritório, tratando os dados da atividade jurisdicional, já racionalizadas também pelo uso de IA pelo Poder Judiciário, gerando maior previsibilidade de julgamento das teses jurídicas e antevendo situações em que a propositura de um processo é juridicamente insustentável, devendo buscar os meios alternativos de resolução de conflito. Ou ainda se o processo já foi proposto, que o demandado judicial, observando as possibilidades de reversão de julgamento, busque os meios alternativos como conciliação, mediação e arbitragem.
Portanto, o uso da inteligência artificial permite aos agentes envolvidos na atividade jurisdicional, especialmente a advocacia privada, observar para o cenário geral de conflitos e evitar preventivamente a propositura de um processo judicial ou, se já proposto, a busca por meios alternativos de resolução da querela.
Essa racionalização da atividade jurisdicional pelo Poder Judiciário, proporciona maior segurança jurídica, consequentemente otimização das práticas da advocacia, transformando a gestão do escritório pelo investimento tecnológico de cognição. Mais do que dentro do próprio escritório, o advogado se tornar um forte agente de transformação da mentalidade dos seus clientes ao apresentar maiores e mais precisas informações sobre a atuação jurisdicional, incentivando, sempre que possível, a busca pelos meios alternativos de solução do conflito. Tendo como consequência última a descontinuidade da cultura do litígio e buscando a resolução pacífica e colaborativa.
Assim, o tratamento dos dados na atividade jurisdicional por meio da inteligência artificial pode promover racionalidade na prestação da tutela jurídica, evitando o elevado custo econômico e social que exige a tutela estatal. Tendo o papel da advocacia privada, pelo investimento em tecnologia, um papel de otimização da gestão cognitiva do escritório de advocacia, além de assumir atuar como agente de transformação social, não somente no próprio escritório, mas de mentalidade dos clientes, consequentemente, da sociedade.