ALERTA DO TCU SOBRE NOVO PEDÁGIO ATENDE INTERESSE PÚBLICO, AFIRMA ROMANELLI - A Política Paraná
Rodrigo Duarte 17 de dezembro de 2021 Comente! Sem Categoria
Deputado Luiz Claudio Romanelli – Foto: Dálie Felberg/Alep
O Tribunal de Contas da União (TCU) notificou na quarta-feira (15/12) a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para corrigir falhas no processo licitatório do programa de exploração de rodovias do Paraná. Para o TCU, faltam informações sobre obras não executadas ou em execução, estudos atualizados do fluxo de veículos em razão da ampliação da malha ferroviária e dados mais conclusivos em relação ao formato do leilão. As informações são da Assembleia Legislativa do Paraná.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) diz que todas as informações complementares solicitadas pelo TCU atendem ao interesse público e foram objeto de questionamentos da sociedade paranaense nas audiências públicas da Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná, criada pela Assembleia Legislativa para acompanhar as concessões.
Fluxo e leilão
Outro apontamento dos técnicos da corte de contas é em relação ao cálculo de fluxo. Para o TCU, a nova concessão deve considerar a construção de ramais ferroviários que podem impactar no número de veículos transitando pelas estradas. O documento cita os novos trechos previstos da Ferroeste e pede atualização dos dados de tráfego. "Não podemos ser surpreendidos no futuro por pedidos de reequilíbrio contratual por causa da queda de fluxo. É um princípio elementar", avalia o deputado Romanelli.