Decreto prev fechamento de servios no essenciais – Giga Medical
Decreto prev fechamento de servios no essenciais
O fechamento dos servios no essenciais ocorre aps os 42 municpios da regio de Campinas terem sido reclassificados para a fase vermelha
Decreto publicado hoje no Diário Oficial do Município determina o fechamento, a partir de segunda-feira e enquanto a região se mantiver classificada na fase vermelha do Plano São Paulo, das atividades não essenciais em Campinas. Quem não cumprir as regras será multado em R$ 1,4 mil, valor que dobra na reincidência e, na terceira atuação, ao fechamento da atividade até o final da quarentena.
Também foi publicado decreto que atende recomendação da Procuradoria Regional do Trabalho e determina a manutenção, de forma prioritária, de trabalhadoras mães de crianças com até 12 anos ou com deficiência, em regime de teletrabalho, até que as atividades escolares sejam retomadas.
O fechamento dos serviços não essenciais ocorre após os 42 municípios da região de Campinas terem sido reclassificados para a fase vermelha do Plano São Paulo de retomada das atividades, na sexta-feira. É a fase mais restritiva do plano que visa aumentar o isolamento social, na tentativa de frear a disseminação do novo coronavírus na população.
Assim, a partir de amanhã, apenas serviços essenciais podem funcionar, com regras de distanciamento, medidas de higiene como uso de máscaras e álcool em gel. O fechamento do comércio de rua, shoppings que só poderão atender pelos sistemas de delivery e drive-thru, e a proibição de atendimento presencial em uma série de serviços, ocorre em função da piora nos indicadores de atendimento hospitalar e da pandemia na regional.
A taxa regional de ocupação de leitos de UTIs para atendimento de pacientes infectados pelo novo coronavírus, que chegou a 80%, e a variação de 1,18% de internações na semana em relação à semana anterior levaram à reclassificação.
Outros indicadores utilizados na avaliação do Estado colocariam a região em outras fases mais flexíveis do plano, como a oferta de leitos de UTI por 100 mil habitantes, de 18,1, e a variação semanal de casos, de 0,99%, por exemplo – por esses dois critérios, a região estaria na fase verde.
No período em que Campinas esteve na fase laranja, o prefeito Jonas Donizette (PSB) já havia determinado o fechamento do comércio de rua e shoppings, em função da aglomeração de pessoas na Rua 13 de Maio, quando esses setores voltaram a funcionar em 8 de junho.
A partir de segunda-feira, as igrejas poderão continuar com celebrações de missas e cultos, celebrar missas e cultos presenciais, com 20% da capacidade, distanciamento entre os frequentadores e as medidas de higiene, como uso de máscaras e de álcool em gel. A recomendação, no entanto, é que realizem as celebrações de forma virtual.
Com o retorno à fase de maior restrição, atividades imobiliárias, concessionárias, escritórios estarão impedidos de realizar atendimento presencial.
Atividades que podem funcionar a partir de segunda-feira
– assistência à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares e de óticas
– transporte de passageiros por táxi ou aplicativos;
– serviços de alimentação, como restaurantes, bares e congêneres, os quais devem atender exclusivamente mediante serviços de entrega (delivery) ou retirada (drive thru), vedado o atendimento para consumo nos estabelecimentos;
– indústrias e fábricas, as quais deverão respeitar a capacidade máxima de 30% em seus refeitórios;
– empresas do ramo de construção civil com contratos administrativos em vigor com a administração direta e indireta da Municipalidade de Campinas visando à realização de obras públicas essenciais;
– empresas do ramo de construção civil, devendo observar estritamente as normas da autoridade sanitária;
– serviços de manutenção predial, elétrica ou hidráulica;
– lojas de materiais de construção civil;
– comércio de insumos para oficinas mecânicas;
– atividades de comércio de bens e serviços automotivos, (apenas comércio de peças automotivas e funcionamento de oficinas de veículos);
– integralidade da cadeia de abastecimento e logística envolvendo a produção agropecuária e a agroindústria, armazenamento, processamento, beneficiamento, manutenção, comercialização, distribuição e fornecimento de produtos, equipamentos e insumos e a industrialização de produtos agrícolas, químicos e veterinários;
– serviços de entrega (delivery) ou retirada (drive thru) de quaisquer estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviço;
– atividades internas de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço;
– Bares, lanchonetes, padarias e restaurantes localizados no interior de postos de combustíveis e derivados podem atender ao publico mediante serviços de entrega (delivery), retirada (drive thru) e venda presencial, observadas as recomendações das autoridades sanitárias e vedado, unicamente, o consumo no local;
– Os hospitais privados estão proibidos de realizar cirurgias eletivas
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Decreto publicado na manhã desta quarta-feira, assinado pelo governador Gladson Cameli, torna obrigatório o uso de máscaras faciais para o acesso, a permanência e a circulação
em locais e estabelecimentos públicos e privados.
A obrigatoriedade também alcança usuários dos transportes
públicos coletivos. São os seguintes:
I — veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros
por aplicativo ou por meio de táxis;
III – estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião
Art. 3º A fiscalização da obrigatoriedade do uso de máscaras faciais
compete ao Estado e aos municípios, no âmbito de suas respectivas
§ 1º No âmbito do Poder Executivo Estadual, a fiscalização da obrigatoriedade do uso de máscaras será realizada pela Secretaria de Estado
de Saúde, por meio do seu órgão de Vigilância Sanitária, que contará
com o auxílio das autoridades policiais do Estado para execução integral das disposições deste Decreto, em conformidade com o § 4º do art.
70 da Lei Complementar nº 6, de 27 de dezembro de 1982.
§ 2º A Secretaria de Estado de Saúde poderá celebrar acordos, convênios de cooperação ou instrumentos congêneres com os municípios,
com o intuito de delegar, viabilizar ou ampliar a fiscalização das disposições deste Decreto.
Art. 4º O descumprimento à obrigatoriedade da Lei nº 3.647, de 2020,
ensejará a aplicação de multa no valor de 1 (uma) Unidade de Referência Fiscal, cujo valor atual é de R$74,47 (setenta e quatro reais e
§1º A multa de que trata o caput será aplicada em dobro às pessoas jurídicas que não fiscalizarem a utilização do uso de máscara em seus respectivos estabelecimentos, observados os protocolos sanitários vigentes.
§ 2º Em conformidade com o que dispõe os §§ 1º e 2º do art. 3º-A da Lei
Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a autoridade fiscalizatória
poderá fixar multa de até 10 (dez) vezes o valor previsto no caput deste
artigo, observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade,
quando constatadas as seguintes circunstâncias agravantes:
Art. 5º Na aplicação deste Decreto, e na forma estabelecida no § 7º do
art. 3-A, da Lei Federal nº 13.979, de 2020, as autoridades fiscalizatórias dispensarão da obrigação de utilizar máscaras:
I – as pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências
que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial,
conforme declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital;
II – as crianças com menos de 3 (três) anos de idade; ou
III – outras hipóteses previstas na legislação específica.
Art. 6º A aplicação das sanções a que se refere este Decreto não inibe a
imposição cumulativa de sanções administrativas de natureza diversa,
como apreensão, interdição de estabelecimento, cassação de alvará
de funcionamento, nem a responsabilização civil e penal decorrente da
infração à Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 e à Lei Complementar nº 6, de 1982.
Art. 7º A cobrança da multa pelo descumprimento da obrigação prevista neste Decreto poderá ser dispensada à população economicamente
Parágrafo único. Para os fins deste Decreto, considera-se economicamente vulnerável a pessoa inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do
Governo Federal ou enquadrada nos requisitos que lhe são previstos
para inscrição, a dizer:
I – possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo;
II – possuir renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Art. 8º O procedimento de imposição das penalidades e o recolhimento
das multas observarão o disposto na Lei Complementar nº 6, de 1982,
Parágrafo único. O infrator deverá proceder ao pagamento da multa no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da decisão
administrativa sancionadora proferida.
Art. 9º Os recursos oriundos das penalidades previstas neste Decreto
serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde, salvo nas hipóteses
descritas no § 2 º do art. 3º deste Decreto, em que poderá ser prevista a
destinação dos recursos diretamente aos municípios.
Art. 10. Aplicam-se subsidiariamente às disposições deste Decreto as
previsões contidas nos Decretos nºs 5.496, de 20 de março de 2020, e
6.206, de 22 de junho de 2020.
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data sua publicação, e vigorará
enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo
Decreto Legislativo nº 02, de 20 de março de 2020.
Rio Branco – Acre, 08 de outubro de 2020, 132º da República, 118º do
Covid: multas por falta de máscara em Campinas diminuem 83% no segundo mês de decreto; veja as dez áreas com mais infrações | Campinas e Região
As aplicações de multas para quem é flagrado sem máscara para prevenir a transmissão do novo coronavírus em área pública ou particular com circulação de público em Campinas (SP) diminuíram 83% no segundo mês de validade do decreto que impõe penalidade de R$ 100, segundo a prefeitura. Dados obtidos pelo G1 mostram redução de 261 para 43 – veja abaixo principais áreas de aplicação.
O balanço da administração mostra que, das 304 multas contabilizadas entre 19 de agosto e 13 de outubro, 50 já foram pagas pelos infratores – 16,4% do total – e chegam a R$ 5 mil. O valor é revertido ao Fundo de Solidariedade, com propósito de auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Além disso, 11 pessoas flagradas em ações municipais optaram por doar cestas básicas ao banco de alimentos da metrópole, para substituição da multa. A administração destaca que, quando a pessoa é penalizada, há um prazo para acerto antes de eventual inclusão do nome em dívida com a prefeitura.
A administração nega que tenha reduzido as fiscalizações entre os meses avaliados.
"A prefeitura tem desenvolvido várias ações de informação, comunicação e mobilização social no sentido de que as pessoas incorporem o hábito do uso de máscaras como prevenção ao novo coronavírus no seu cotidiano. Campinas continua em quarentena e as medidas sanitárias como o uso de máscaras, de álcool em gel e o distanciamento social deverão ser mantidas", destaca texto.
2 de 3 Fiscalização no Centro de Campinas — Foto: Fernanda Sunega/PMC
Fiscalização no Centro de Campinas — Foto: Fernanda Sunega/PMC
As regiões do Centro e do Taquaral são as que concentram mais multas aplicadas pela administração no período do levantamento. O total chega a 208, o equivalente a 68,4%.
Centro – 124
Parque Taquaral – 84
Jardim do Lago – 11
Nova Campinas – 9
Cambuí – 7
Satélite Íris – 6
Vila Joaquim Inácio – 6
Vila Nova São José – 5
Jardim Conceição – 4
Campinas registra desde o início da pandemia 35.803 infectados, incluindo 1.285 mortes.
"O uso de máscaras, juntamente com outras medidas de higiene e distanciamento social, é uma questão de saúde pública na prevenção do coronavírus. A importância do uso de máscaras é destacada por diversas autoridades de saúde, como a Organização Mundial de Saúde, mesmo para pessoas sem sintoma algum da Covid-19 porque funciona como uma barreira física e impede que gotículas contaminadas se espalhem", destaca outro trecho de texto do governo municipal.
Veja aqui perfil das vítimas da Covid-19
Asilos do ES melhoram aquisição de EPIs contra Covid-19, mas ainda faltam itens essenciais
A verificação mensal feita pelo Centro de Apoio Cível e Defesa da Cidadania (CACC) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) constatou que, apesar da melhora na aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) em Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) do Estado contra Covid-19, itens essenciais continuam em falta. O relatório de setembro, que contou com a resposta de 84 instituições, indica que o termômetro corporal infravermelho, a máscara de proteção respiratória N95 e Capote/Avental são os itens mais informados pelas ILPIs como ausentes ou insuficientes para os 30 dias seguintes.
Servidores com menos de 60 anos voltam ao trabalho nesta segunda
Os servidores estaduais voltam nesta segunda-feira, 31, para o trabalho de forma presencial. A medida é válida para todos os empregados públicos, estagiários e colaboradores da administração estadual direta e indireta, com exceção para os servidores com idade igual ou acima de 60 anos ou que façam parte do grupo de risco.
O plano de retorno da jornada de trabalho presencial dos servidores estaduais havia sido anunciado pelo governador Antonio Denarium (sem partido) em coletiva de imprensa na semana passada e foi publicado no Diário Oficial do Estado (Doerr) de sexta-feira.
No decreto, o governador define que os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual deverão retornar às atividades presenciais a partir de 31 de agosto. A exceção são as escolas, onde fica mantida a suspensão das aulas presenciais na rede pública estadual de ensino.
Os gestores, sendo secretários de Estado ou dirigentes, deverão efetuar o planejamento da retomada das atividades no órgão sob sua gestão, em conformidade com as medidas de segurança recomendadas pelas autoridades de saúde e pelo Governo.
No caso, o uso obrigatório de máscara, distanciamento social, limitar acesso de uma pessoa para cada 4m², dividir o trabalho nos setores por turno para diminuir a quantidade de servidores no setor de uma vez; garantir a ventilação dos espaços, além da utilização de termômetro capaz de fazer a leitura instantânea por aproximação sem contato físico, entre outras orientações.
Contra decreto, pastor grava vídeo desaconselhando uso de máscara na rua – Capital
Pastor Davi Godoy em vídeo publicado por ele em seu perfil no Facebook (Foto: Reprodução/Facebook)
São dois meses desde a publicação do decreto, por parte da Prefeitura de Campo Grande, que obriga o uso de máscaras em locais públicos, mesmo ao ar livre. Mas, ainda tem quem opte em não cumprir com a medida de prevenção ao novo coronavírus. Inclusive, recentemente, pastor de igreja evangélica da Capital, e também pré-candidato a vereador, decidiu aconselhar seus seguidores a não utilizar o EPI (Equipamento de Proteção Individual) pelas ruas da cidade.
"A maioria das pessoas está andando de máscara. Gente, não precisa andar na rua de máscara. O vírus não pega pelo ar, só pega através de contato, saliva e contato manual, abraço, ou se colocar a mão em um lugar que a pessoa contaminada colocou e depois você levar a boca", diz o religioso Davi Godoy, em vídeo publicado em seu perfil oficial no Facebook.
As imagens, postadas há dois dias, foram gravadas no Centro de Campo Grande, mais precisamente no cruzamento das Avenidas Afonso Pena e Ernesto Geisel. Na região, bastante movimentada, o pastor chega a mostrar uma mulher que faz uso de máscara para explicar que a ação não é necessária.
"Se você estiver andando de máscara, fazendo caminhada de máscara, correndo de máscara, esse ar, que é para ser jogado para fora, que chama-se gás carbônico, você vai estar colocando ele de volta para dentro e isso vai te fazer mal", afirma na mensagem.
O conselho do pastor ainda indica quais seriam os locais apropriados para uso de máscara. "Não precisa andar na rua de máscara, só se estiver no meio de aglomeração, banco, igreja", explica. "Caso contrário, na rua, estou sem máscara, andando tranquilo, respirando ar e soltando esse gás carbônico na atmosfera, que é o certo", finaliza.
A reportagem procurou pelo pastor para ouvi-lo sobre o conselho publicado na internet, mas ele não foi localizado. Estivemos, inclusive, na sede da igreja em que ele indica, por meio de publicações nas redes sociais, ser o local que frequenta, no Bairro Guanandi, mas o espaço estava fechado.
Decreto – Publicado no dia 18 de junho, e atualizado na edição do dia 19 do Diário Oficial, decreto afirma que a proteção facial passou a ser exigida também em locais abertos, inclusive ao ar livre, como ruas, avenidas e praças, bem como nos veículos com mais de um ocupante, como nos ônibus.
A obrigatoriedade da utilização de máscara já havia sido decretada em estabelecimentos fechados, particulares ou não, comerciais, industriais e de serviços, com atendimento ao público. Entram neste quadro shoppings, lojas do varejo, supermercados, restaurantes, bares e conveniências, além de espaços comuns em condomínios residenciais e comerciais.
Decreto em vigor flexibiliza funcionamento de bares e restaurantes em Santo Ângelo – RPI – Rádio Progresso de Ijuí
Prefeitura de BH mantém fechamento do comércio e anuncia novos protocolos quando houver reabertura | Minas Gerais
O termômetro que indica se é seguro reabrir o comércio continua em "nível de alerta geral" nesta sexta. Principalmente por causa da ocupação dos leitos de UTI por pacientes com Covid-19, que estava em 91% até esta quinta-feira (30), que é o índice considerado para o boletim de monitoramento. Segundo o novo protocolo, só será possível abrir mais atividades quando o termômetro estiver verde ou amarelo com tendência de queda (leia mais abaixo).
1 de 2 Ocupação de leitos de UTI ainda coloca BH em nível de alerta. — Foto: Reprodução
"Embora a gente tenha ocupação de CTI de 87% a perspectiva é de diminuição. Nos três primeiros dias da semana era de 91%, hoje tem 87%. Vamos ver se mantém descendente. Isso nos dá perspectiva de liberação breve", afirmou, sem querer estimar um prazo para que o índice atinja menos de 70%, que é considerado o ideal para retomada das atividades comerciais.
De acordo com o secretário, a demanda por internações em terapia intensiva também teve queda. "Agora, às 13h30, tinha na fila da central de internações para internar para UTI um único caso. Nós tivemos em outras datas, 120, 130 casos. Isso é uma situação do momento e pode mudar".
"A gente não abre leito para ficar ocioso. Para cada 10 leitos de UTI que são abertos, precisamos de 70 profissionais. Não tem cabimento contratar 210 profissionais para abrir mais 30 leitos, por exemplo. A gente tem respeito pelo dinheiro público".
De acordo com o secretário André Reis, os protocolos adotados pela prefeitura estão de acordo com o que prevê o programa estadual de flexibilização, Minas Consciente, embora tenha sido construído antes. "A nossa programação está de completo acordo com o que prevê o Minas Consciente. Então, não há conflito".
2 de 2 Atividades que poderão voltar a funcionar em cada fase, segundo protocolo da Prefeitura de BH. — Foto: Reprodução