Promotoria abre inquérito para investigar desapropriação de área e uso de máquinas e funcionários da Prefeitura – AssisNews
Promotoria abre inquérito para investigar desapropriação de área e uso de máquinas e funcionários da Prefeitura
O inquérito foi instaurado após o representante do Ministério Público ter recebido denúncia de morador das imediações
Antigo prédio da escola Diocesano
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Publicado em 03/12/2012, 07h26 Atualizado em 03/12/2012, 18h08
Antigo prédio do Colégio Diocesano
No último dia 21 de novembro, o prefeito Ézio Spera, recebeu uma notificação do Promotor de Justiça Marcelo Brandão Camargo, após o promotor ter instaurado um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar suposta ilegalidade no decreto de Ézio, onde teria desapropriado uma grande área onde funcionava o Colégio Diocesano.
O inquérito foi instaurado após o representante do Ministério Público ter recebido denúncia do morador das imediações, que também teria sua propriedade desapropriada, mesmo sem ter recebido qualquer tipo de notificação com antecedência.
"Vamos apurar possíveis irregularidades no início das obras de terraplenagem para abertura de via pública como continuação da Rua José Bonifácio e respectivo impacto ambiental e, ainda, utilização indevida dos recursos públicos", disse o promotor.
Marcelo Brandão Fontana notificou a Prefeitura Municipal para que preste esclarecimentos sobre o assunto no prazo de 15 dias.
A obra esta sendo executada pela Construtora Duaço, que seria proprietária da área, porém, desde o início das obras, estariam sendo utilizadas as maquinas e os funcionários da Prefeitura, até mesmo aos finais de semana, feriados e pontos facultativos.
Segundo projeto protocolado no setor de Planejamento, Obras e Serviços da Prefeitura Municipal, na citada área, serão abertas uma avenida e quatro ruas para beneficiar um loteamento que será construído no local.
O proprietário da Construtora Duaço José Roberto Zancheta, teria procurado Márcio Toleto Marreli, afim de que Márcio cedesse parte da área da sua família, afirmando que se Marreli quisesse ter acesso à avenida, teria que doar parte de seu terreno para a Construtora, caso Marreli se recusasse a doar, Zancheta ainda teria dito que deixaria uma faixa de dois metros entre a avenida e seu terreno.
Ainda de acordo com Márcio, no projeto original que teria sido elaborado pela Prefeitura o seu terreno estaria no limite da avenida.
Todos os moradores e proprietários daquela região pedem providências urgentes da Promotoria. Segundo o decreto publicado no Diário Oficial do Município de Assis, o valor é impressionante, chegando a R$ 1 milhão.
De acordo com o decreto, Márcio receberia a quantia de cerca de R$ 20 mil, para entregar parte de sua propriedade que seria usada para construção de duas rotatórias para facilitar o acesso ao loteamento. Não satisfeito com a situação, Marreli pretende acionar judicialmente a Prefeitura contra o valor estabelecido.