Concurso Público da Prefeitura de Caxias será realizado neste domingo (20), garante decisão do juiz da Primeira Vara - Prefeitura Municipal de CaxiasPrefeitura Municipal de Caxias
Em decisão expedida nessa quinta-feira (17), o juiz da Primeira Vara da Comarca de Caxias, Sidarta Gautama Farias Maranhão, garantiu o prosseguimento normal do andamento do Concurso Público de Caxias em resposta à arguição sobre o certame pelo Ministério Público.
Na decisão, o magistrado indeferiu o pedido de suspensão pelo Ministério Público, que questionava a modalidade de escolha da empresa que conduz o concurso e venceu a licitação apresentando "menor preço", na modalidade pregão presencial.
Na decisão, o juiz desconsidera as arguições apresentadas, dizendo que o Município pode realizar o tipo de licitação citado acima.
"Diante do exposto nesse juízo de cognição sumária, sem embargo de ao final da instrução possa esse julgador formar novo juízo de valor, indefiro a tutela vindicada pelo Ministério Público, tudo em virtude da ausência de demonstração de probabilidade do direito pretendido, bem como diante da possibilidade de perigo de dano reverso, mantendo o regular andamento e processamento do Concurso Público para provimento de cargos vagos e cadastro de reserva no município de Caxias, nos termos do art. 300 do CPC", decide Sidarta Gautama Faria Maranhão, juiz de Direito da Primeira Vara de Caxias.
Em 03 de janeiro de 2018, a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Administração, por meio da Comissão Central de Licitação, realizou o Pregão Presencial nº 174/2017. Todo processo foi realizado com base na Lei nº 10.520/02, no Decreto Municipal nº 160/17 e no que coube à Lei nº 8.666/93.
O juiz defende que é perfeitamente possível a utilização pelo Município da modalidade de pregão, que adota o tipo de "menor preço" para contratação da empresa. "É perfeitamente possível a utilização da modalidade de pregão, que adota o tipo 'menor preço' para contratação de empresa para realização de concurso público, ao passo em que tal serviço se enquadra no conceito comum estabelecido pela legislação pertinente e que a atividade intelectual se faz presente no serviço ora tratado, mas não há uma predominância em relação às outras atividades dela decorrentes".
Locais de prova: http://www.institutomachadodeassis.com.br/notas/77/divulgacao-dos-locais-de-prova-nivel-superior-e-professor
As estruturas das provas serão organizadas contemplando os conteúdos das áreas de: Língua Portuguesa; Informática; conhecimento específico em cada área e conhecimento do município de Caxias, conforme a Lei nº 2.156/14.