CURSO: COMPLETO DE LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃ | treine
Curso: Completo de Licitação, Contratação, Gestão e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia
Período 06 a 08 de agosto de 2018
Sabe-se que a realização de licitação para execução de obras e serviços de engenharia é extremamente complexa, exigindo dos profissionais envolvidos conhecimento técnico e da legislação, além das orientações dos Tribunais de Contas.
Com o intuito de dar suporte aos gestores públicos e profissionais integrantes dos serviços sociais autônomos, o presente curso conta com uma programação completa, envolvendo desde a elaboração de projetos, "As Built", orçamentos, o instrumento convocatório, até a fase contratual, englobando a formalização, gestão e fiscalização dos respectivos ajustes, oportunizando aos participantes a dupla certificação.
Assim, o treinamento tem por objeto apresentar aos participantes os conhecimentos, informações e técnicas necessárias para o entendimento da Licitação, Contratação, Fiscalização e a execução eficiente das obras e serviços de engenharia, com destaque às orientações e exigências dos órgãos de controle.
Além dos aspectos gerais da licitação, o curso está focado na elaboração de projetos, na precificação, na elaboração do instrumento convocatório, bem como na gestão e fiscalização de obras e serviços de engenharia de acordo com as determinações técnico-legais.
Conferir suporte técnico, jurídico e administrativo aos profissionais envolvidos direta ou indiretamente nas licitações, contratações e gestão de obras, serviços e outras atividades de engenharia. O conteúdo é bastante completo visando à correta gestão e fiscalização dos contratos administrativos, garantindo maior eficiência à Administração Pública nas contratações.
Ainda, visa-se atualizar os participantes em face das recentes alterações legislativas pertinentes ao tema, bem como jurisprudenciais (Acórdãos, Súmulas e Decisões do TCU).
Profissionais do sistema Confea/Crea, Cau/BR/Cau/UF, orçamentistas, servidores, funcionários, integrantes de comissões de licitação, membros dos ministérios públicos e juízes, advogados, assessores jurídicos, procuradores, agentes do controle interno e externo, prefeitos e servidores das prefeituras municipais, profissionais que atuam nos departamentos de controle e gerenciamento de contratos, agentes envolvidos no planejamento e processamento de documentos técnicos, administrativos e jurídicos para a licitação de obras e serviços de engenharia.
CONHECIMENTOS BÁSICOS INDISPENSÁVEIS PARA A ELABORAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO E PARA A FISCALIZAÇÃO
Lei Federal nº 12.708/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2013; e
Decreto Federal nº 7.983 de 08 de abril de 2013.
Aspectos concernentes ao exercício regular da profissão dos técnicos legalmente habilitados
CONHECIMENTOS BÁSICOS INDISPENSÁVEIS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS E "AS BUILT" PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Requisitos e aspectos concernentes ao anteprojeto, projeto básico, projeto executivo e demais elementos técnicos sob égide da Lei nº 8.666/93:
CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA A ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSIDERANDO TAMBÉM O SINAPI
Conceitos, requisitos, ponderações e peculiaridades concernentes à LDO 2013 e Decreto Federal nº 7.983 de 08 de abril de 2013
Determinação de despesas indiretas, lucros e tributos
Determinação do BDI, do preço unitário e preço global
O INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
Como diferenciar os regimes de empreitada por preço global e empreitada por preços unitários? Com observação à LDO 2013 e ao Decreto Federal nº 7.983/13.
O Instrumento Convocatório deve ser aprovado pela Assessoria Jurídica?
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E JULGAMENTO
É responsabilidade da Comissão de Licitação declarar o vencedor da licitação?
CONTRATO E SEU ACOMPANHAMENTO
Quando se caracteriza a nulidade do contrato administrativo? É obrigatória a formalização do contrato?
O que se entende por prazo de execução do objeto? Quando pode ser prorrogado o prazo de execução? A prorrogação pode implicar em reequilíbrio econômico-financeiro? O que se entende por prazo de vigência? O que é prazo de vigência expirado? E prazo de vigência indeterminado?