Deputados retornam hoje com pauta cheia | MUVUCA POPULAR
POLÍTICA Terça-feira, 13 de Agosto de 2019, 07h:30 | - A | + A
Deputados retornam hoje com pauta cheia
AL debaterá incentivos, lei da pesca PPA e minireforma
Sessão na ALMT | Foto: Marcos Lopes
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem seu funcionamento normalizado hoje, após um recesso branco de uma semana. Os deputados estaduais retomam as atividades legislativas com a realização da primeira sessão ordinária deste segundo semestre.
Entre as propostas que devem ser debatidas pelos parlamentares já neste início de trabalho está o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. A proposta prevê uma receita de R$ 19,155 bilhões, mas a despesa é de R$ 19,863 bilhões. Até o momento, 80 emendas já foram apresentadas. Outro projeto que gera polêmica e estará em debate será a 'Lei da Pesca', projeto 668/2019, que trata da cota zero da pesca nos rios mato-grossenses para os próximos cinco anos.
Também será debatido o Plano Plurianual (PPA), previsto para ser entregue à Casa de Leis até o final de agosto, e ainda o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2020), previsto para ser encaminhado até o final de setembro.
Os deputados ainda terão que apreciar os vetos do governador Mauro Mendes (DEM) as emendas parlamentares aprovadas sob Projeto de Lei Complementar 53/2019, que trata sobre a convalidação dos incentivos fiscais do Estado e ainda instituiu novas alíquotas tributárias. O governo vetou cinco emendas incluídas no texto original do projeto de lei.
Ainda está previsto a chegada de outros projetos polêmicos, como uma uma nova reforma administrativa na estrutura do Governo do Estado.