Portaria possibilita destinação mais ampla dos saldos remanescentes do processo de digitalização - otd
Essas sobras serão utilizadas na próxima fase do processo de digitalização da TV, que vai se estender até 2023. A Portaria nº 5.643/2018 do MCTIC é uma atualização da Portaria nº 3.045/2018, publicada em junho, que estabelecia o uso dos recursos remanescentes somente para a compra e distribuição de kits de recepção digital para a população. O uso do saldo em outras ações é uma possibilidade prevista no edital de licitação da faixa de 700 MHz.
De acordo com o secretário de Radiodifusão do MCTIC, Moisés Moreira, o objetivo é possibilitar o uso dos recursos de uma forma mais ampla, dentro do processo de digitalização da TV. "Quando todos os kits digitais necessários já tiverem sido entregues, poderemos usar esse saldo para resolver outras questões que melhor viabilizem a implantação da TV digital no Brasil", disse.
Atualmente, o Gired já conta com um grupo técnico para discutir a destinação do saldo remanescente. A equipe realiza discussões e conta com contribuições de representantes dos setores de radiodifusão e de operadoras de telefonia móvel.