Blog do Max: André Moura solicita realização Audiência Pública para discutir Redução da Maioridade Penal
André Moura solicita realização Audiência Pública para discutir Redução da Maioridade Penal
O líder do PSC na Câmara, deputado federal André Moura apresentou requerimento para que seja realizada uma Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/11, que estabelece que os maiores de 16 anos são penalmente imputáveis.
Para o debate serão convidadas, dentre outras autoridades e especialistas, o promotor de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul, Cláudio da Silva Leiria; o juiz de Direito no município de São Cristóvão, no Estado de Sergipe, Manoel da costa Neto, e o ex-secretário da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Antônio Maris.
O objetivo, segundo o Parlamentar, é para debater acerca da redução da maioridade penal em virtude dos altos índices de crimes cometidos por menores de 18 anos, ou com a participação deles, direta e podemos fechar os olhos. A sociedade cobra uma posição sobre este assunto de grande relevância e que adquire proporções cada vez maiores", argumentou.
Ainda apresentando os motivos para a audiência, André Moura disse que as medidas socioeducativas hoje existentes são muito leves, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi elaborado há mais de 20 anos "A evolução do tempo e as estatísticas fazem a gente rever a situação. O ECA tem pontos positivos, mas infelizmente não traz uma posição mais dura para determinados tipos de crimes mais contundentes", concluiu.