Prefeito sanciona, nesta quinta, a Lei Contra a Corrupção de Porto Alegre | Câmara Municipal de Porto Alegre
Projeto de Lei 084/20 do vereador Ramiro Rosário foi aprovado por unanimidade, no final de dezembro do ano passado, pela Câmara de Vereadores
Ramiro Rosário anunciou hoje no plenário a sanção da nova lei: "É um legado importantíssimo que deixamos para a nossa cidade"
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, sanciona, nesta quinta-feira, 6 de maio, a Lei Municipal Contra a Corrupção, de autoria do vereador Ramiro Rosário (PSDB). O evento de assinatura da nova lei será às 10h na Pinacoteca Aldo Locatelli, no Paço Municipal (Praça Montevideo, 10, no Centro Histórico), com número restrito de convidados. Haverá transmissão on-line pelo Facebook do vereador Ramiro.
Fruto da experiência de secretário vivida por Ramiro na Secretaria de Serviços Urbanos (SMSURB) de Porto Alegre entre 2017 e 2020, a nova lei prevê um pacote de medidas de gestão, fiscalização, prevenção e combate à corrupção nas contratações públicas da Capital. Com 98 artigos, o Projeto de Lei 084/20 foi aprovado por unanimidade, no final de dezembro do ano passado, pela Câmara de Vereadores.
São quatro os objetivos principais da Lei Contra Corrupção: corrigir falhas encontradas nos processos de gestão e fiscalização de contratos; potencializar a gestão de riscos nos contratos públicos; tornar mais dinâmico e inovador o processo; e conferir segurança jurídica aos contratados e à administração. "Além do nosso trabalho prático de três anos, aproveitamos o que há de mais moderno nas experiências administrativas de combate à corrupção no Brasil, voltadas especialmente à realidade de Porto Alegre", disse o vereador, nesta quarta-feira, 5, na retomada dos trabalhos semipresenciais do Legislativo Municipal. "É um legado importantíssimo que deixamos para a nossa cidade", comemorou.