Ação trabalhista precisa ser informada ao INSS – Resenha de Notícias Fiscais
Ação trabalhista precisa ser informada ao INSS
13/02/2008 00:00 Ver: 4
Por ano, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recebe cerca de R$ 1,17 bilhão da Justiça trabalhista devido a decisões judiciais que alteraram os valores de contribuição dos segurados. No entanto, a atualização dos dados não é feita automaticamente, e, se o próprio trabalhador não for ao posto da Previdência Social pedir a correção das informações, ele será prejudicado e poderá receber menos na hora da sua aposentadoria.
Em 2007, entre janeiro e novembro, 1,6 milhão de segurados no país ganharam ações trabalhistas e têm direito a correção das informações no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) do INSS.
"A Justiça repassa o dinheiro para o INSS, mas o instituto não tem como saber qual é o trabalhador beneficiado pela sentença. Lá na frente, quando ele for se aposentar, o cálculo será feito de forma errada", disse advogado Gustavo Dabul, do escritório de advocacia Dabul e Reis Lobo.
Para evitar esse problema, o próprio segurado deve ir até um posto do INSS com a cópia da sentença para pedir alteração cadastral.
Quem já está aposentado e ganhou uma ação trabalhista em algum período deve ir até o posto do INSS no qual o benefício foi concedido para pedir uma revisão administrativa dos cálculos -considerando os valores repassados ao INSS pela Justiça do Trabalho.
No ano de 2006, a Previdência recebeu R$ 1 bilhão da Justiça Trabalhista. Naquele ano foram julgados 1,7 milhão de ações no país.