Villas Bôas Cueva lembrou que as verbas de natureza alimentar, definidas no Direito de Família, não podem ser devolvidas porque foram calculadas de acordo com um binômio que leva em conta as necessidades do beneficiário e as possibilidades de quem paga esse benefício, que pode ser um pai de família – caso da pensão alimentícia. Já as verbas oriundas da previdência complementar, por serem sujeitas a variação de contrato, podem ser devolvidas. Esta seria a hipótese em julgamento.