Comissão da Câmara dos Deputados aprova criação de cadastro de animais domésticos com o objetivo de melhorar o controle de zoonoses no país - Portal de Prefeitura
Comissão da Câmara dos Deputados aprova criação de cadastro de animais domésticos com o objetivo de melhorar o controle de zoonoses no país
O governo federal poderá criar e manter o cadastro, descentralizando seu acesso aos demais entes federados.
Por Luiz Fernandes - Publicado em 29 nov de 2021, Ã s 15:04 - Atualizado em 29 nov de 2021, Ã s 15:08
Comissão da Câmara dos Deputados aprova criação de cadastro de animais domésticos com o objetivo de melhorar o controle de zoonoses no país. Foto: Divulgação/Internet.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que possibilita a criação de um Cadastro Nacional de Animais Domésticos (PL 3720/15), com o objetivo de melhorar o controle de zoonoses e ajudar a encontrar os proprietários de animais abandonados.
O texto aprovado autoriza a criação do cadastro de animais que se destinam à companhia ou são criados como de estimação.
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O cadastro não poderá conter dados de animais que se destinam à produção agropecuária para produtos ou serviços. O governo federal poderá criar e manter o cadastro, descentralizando seu acesso aos demais entes federados.
Caso o governo opte pela criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, os animais deverão ser cadastrados nos municípios. A União fornecerá aos estados e municípios o modelo comum do cadastro a ser adotado, e ele deve ser disponibilizado para acesso público pela rede mundial de computadores.
O cadastro deverá conter, pelo menos: o número da carteira de identidade e do CPF do proprietário do animal; o endereço do proprietário; o endereço onde o animal é mantido e sua procedência; o nome popular da espécie, a raça, o sexo, a idade real ou presumida, as vacinas já tomadas e doenças já contraídas ou em tratamento; a categoria do animal quanto à sua função (estimação ou entretenimento); e se o animal é portador de chip que o identifique como cadastrado.
O relator da proposta na Comissão, deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR), explica alguns dos benefícios do cadastro.
"Dados da Organização Mundial de Saúde mostram que o Brasil possuía, em 2015, quando o projeto foi apresentado, cerca de 30 milhões de animais vivendo na rua, abandonados. Esses dados comprovam a necessidade de se fazer um cadastro dos animais que viabilizará, inclusive, a identificação dos responsáveis pelo abandono e permitirá que sejam tomadas as medidas cabíveis. Além disso, o controle de zoonoses será bastante eficaz; os dados poderão alimentar pesquisas científicas sobre as mais diversas áreas; e o mais importante: a sociedade que, cada dia mais, se preocupa com o bem estar animal, poderá exercer o controle social, detectando irregularidades das informações prestadas.�
Ainda de acordo com o texto aprovado na Comissão, o proprietário deverá informar a venda, a doação ou a ocorrência de morte do animal, apontando sua causa. As informações fornecidas ao cadastro são de responsabilidade do declarante, que poderá incorrer em sanções penais e administrativas quando forem falsas, enganosas ou omissas.
A proposta foi analisada em caráter conclusivo e, por isso, poderá seguir diretamente ao Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.