Projetos aprovados até agora não melhoram representação nem relação entre poderes
[21/06/2015] [10:29]
A classe política fez uma reforma para atender a seus interesses. Essa é, segundo especialistas, a síntese da primeira fase das mudanças promovidas pelo Congresso nas atuais regras que regem o sistema político-partidário do Brasil. Como consequência, a primeira fase desse processo de alterações, concluído na semana passada na Câmara, teve como grande destaque o que deixou de ser feito, e não o que foi, de fato, aprovado, avaliam pesquisadores.
Na quarta-feira (17), os deputados encerraram, em primeiro turno, a tão apregoada reforma política, anseio antigo da sociedade civil, citada como panaceia para quase todos os males que assolam a República, incluindo os desvios de conduta, os escândalos de corrupção e a sopa de letrinhas das agremiações partidárias - a maioria delas de baixa representativa parlamentar. A reforma ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara para depois ser apreciada no Senado Federal.
Carlos Melo, cientista político e professor do Insper, faz coro: "Foi uma reforma 'meia-boca', que não melhora a relação representante-representado, nem as relações entre o Executivo e o Legislativo. Apenas mantém o status quo dos parlamentares, sem modernizar sua atuação e representação. Advogou-se em causa própria."
A primeira fase da reforma é apontada como classista pelos especialistas, entre outros argumentos, porque não teve coragem de acabar com as coligações proporcionais nem instituir a cláusula de barreira (ou desempenho), capaz de brecar a proliferação de pequenas legendas. Com isso, o modelo atual continuará favorecendo as barganhas de tempo de TV em períodos eleitorais em troca de cargos em caso de sucesso nas urnas, por exemplo. Pelas regras em vigor, os partidos podem se juntar livremente nas campanhas. "As coligações para eleições proporcionais foram mantidas, o que favorece a fragmentação partidária. Existem 28 partidos hoje na Câmara e esse número pode chegar a mais de 30. A coligação mascara a verdade ideológica dos partidos e encobre seus programas", afirma Murillo de Aragão, cientista político e diretor da consultoria Arko Advice.