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Reajuste de energia no Ceará deve cair de 11,62% para 8,5%
Por Bruno Cabral, bruno.cabral@diariodonordeste.com.br 23:00 / 10 de Abril de 2019
Recuo se dá pela quitação antecipada de empréstimo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) tomado em 2015. O índice definitivo do reajuste só será publicado na próxima terça-feira (16) e as novas tarifas já passam a vigorar a partir do dia 22 de abril
Após o anúncio do reajuste, em fevereiro, a OAB-CE classificou o aumento como "abusivo" Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O reajuste na conta de energia no Ceará deverá ser menor do que inicialmente previsto para Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em janeiro, a agência propôs um reajuste médio de 11,62% nas tarifas da Enel Ceará mas, após conclusão de um acordo entre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e um grupo de bancos, a agência estima que o aumento fique em torno de 8,65% no Estado. "No caso específico do Ceará, essa redução no índice de reajuste deve ser da ordem de 2,97 pontos percentuais e já cairia para 8,65%", aponta Sandoval Feitosa, diretor da Aneel.
O índice definitivo do reajuste só será publicado na próxima terça-feira (16) e as novas tarifas passam a vigorar a partir do dia 22 de abril. Segundo Feitosa, outros fatores, que foram apresentados pela Enel Ceará e por representantes dos consumidores, também serão levados em conta para a definição do reajuste. "Ainda estamos analisando todas as contribuições recebidas na audiência pública realizada no dia 14 de fevereiro. O que dá para dizer é que o aumento será menor do que foi proposto graças a esse trabalho da CCEE, Ministério de Minas e Energia (MME) e instituições bancárias", aponta o diretor.
Quando a Aneel propôs o reajuste médio de 11,62% para as tarifas da Enel Ceará, a estimativa era de um aumento de 12,23% para consumidores de alta tensão e de 11,39% para baixa tensão. A distribuidora atende cerca de 3,5 milhões de consumidores no Estado.
Após o anúncio do reajuste, em fevereiro, a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) classificou o aumento como "abusivo". A revisão tarifária da Enel Ceará é realizada a cada cinco anos e, nos anos em que não há revisão, é calculado apenas um reajuste tarifário, com início de vigência sempre no dia 22 de abril de cada ano.
Acordo com bancos
No dia 20 de março, a Aneel aprovou uma autorização para a CCEE concluir o acordo com um grupo de oito bancos para antecipar a quitação da Conta Ambiente de Contratação Regulada, destinada a cobrir despesas das distribuidoras pela exposição involuntária aos despachos de termelétricas de fevereiro a dezembro de 2014. Com o acordo, foram retirados R$8,4 bilhões das tarifas de energia elétrica até 2020, o que permitiu a redução dos reajustes tarifários em todo o País.
Para cobrir os gastos das distribuidoras com as térmicas, a CCEE foi autorizada a contrair empréstimos de R$ 21 bilhões, e o pagamento desse montante era recolhido na conta de luz dos consumidores. "A Aneel identificou que haveria a possibilidade de antecipação de um empréstimo tomado pela CCEE em 2015 e, quando os bancos autorizaram essa operação, fizemos uma reunião extraordinária para autorizar a CCEE a quitar esse empréstimo", diz Feitosa.
Hoje, a Aneel realiza em Fortaleza uma audiência pública para discutir a revisão de regras para o setor de micro e minigeração distribuída, modalidade na qual unidades consumidoras podem gerar sua própria energia, desde que de fontes renováveis, podendo fornecer o excedente à rede de distribuição.
De acordo com a Aneel, na audiência serão analisadas diferentes alternativas para o sistema de compensação de energia elétrica, "tendo em vista a necessidade de definir uma forma de valoração da energia injetada na rede que permita o crescimento sustentável da geração distribuída no Brasil".
Pelas regras atuais, a energia excedente pode ser injetada na rede e depois utilizada para abater integralmente o mesmo montante de energia consumida, de modo que a energia excedente acaba sendo valorizada pela tarifa de energia elétrica dos consumidores. No entanto, há estudos que indicam que a manutenção das regras atuais pode levar a custos elevados para os demais usuários da rede, que não têm geração própria.
As distribuidoras querem cobrar pelo armazenamento do excedente gerado, que atualmente é o maior atrativo para o investimento do setor privado no segmento. Para a indústria de bens e serviços do setor elétrico, a medida pode provocar queda do investimento em energia limpa, desemprego, aumento da tarifa de energia elétrica e danos ao meio ambiente, entre outros.
"Essa audiência era para acontecer apenas em Brasília e em São Paulo, mas, considerando que o Ceará é um dos principais líderes de geração distribuída do País, fizemos uma audiência em Fortaleza", aponta Feitosa.
A Capital é a terceira do País em potência instalada, com 8,8 MW em 656 unidades geradoras. E o Ceará apresenta o maior potencial instalado do Nordeste, com 35,5 MW em 1.638 unidades geradoras. "Isso é resultado, primeiro, das condições de insolação do Ceará mas principalmente pelo ambiente de negócios que o Ceará propicia, aliado ao empreendedorismo do povo cearense", diz o diretor da Aneel.
Quitação antecipada do empréstimo da CCEE deve atenuar as tarifas de revisão da Enel Ceará em 2,97 pontos percentuais em 2019, caindo de 11,62% para 8,65%.
O benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos