TCE-PR proíbe Detran-PR da prática de atos ilegais que favoreçam esquema de fraude B3/Tecnobank – Agora Paraná
TCE-PR proíbe Detran-PR da prática de atos ilegais que favoreçam esquema de fraude B3/Tecnobank
agosto 29, 2019 abril 27, 2021 noO3Xe35j1	55 Views
O Conselheiro do Tribunal de Contas Ivan Bonilha determinou liminarmente que Detran-PR não pratique atos que alterem os termos do Edital de Credenciamento 01/2018. A decisão de Bonilha vem na esteira de cinco decisões judiciais e contribui para o desmantelamento em nível nacional de uma quadrilha do esquema B3/Tecnobank. A medida atende a um pedido da empresa I9 Tecnologia da Informação Ltda.
A assessoria de Imprensa do Detran informou que a redução dos valores de cadastro de registro de financiamento teria sido uma determinação do Tribunal de Contas, informação que foi desmentida pelo próprio Tribunal que deu um puxão de orelha no Detran. O Conselheiro Ivan Bonilha chegou a dizer em sua decisão que o Detran-PR tem agido de forma precipitada.
"Embora não se discuta a necessidade de uma redução de valores, adequando-os ao princípio da modicidade da tarifa, repiso: não há, por ora, nenhuma determinação desta Corte de Contas para que a autarquia reduza os valores estabelecidos no Edital de Credenciamento nº 001/2018", disse Ivan Bonilha em sua decisão.
A informação revelada em coletiva de imprensa pelo diretor do Detran-PR, César Kogut não condiz com a verdade, pois a redução do valor não alcançaria o consumidor final que não tem ferramentas para obter esses dados, pois os valores seriam operados entre a Instituição Financeira e a Empresa Credenciada, favorecendo apenas o esquema B3/Tecnobank, que somente em São Paulo resultou em uma fraude que ultrapassa R$ 500 milhões ao ano de acordo com o Ministério Público de Contas paulista. De se destacar que a empresa Tecnobank busca alterar o fluxo financeiro dos pagamentos junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para que se torne igual ao de São Paulo, deixando à cargo das credenciadas e financeiras o acordo sobre o valor do registro de financiamento de veículos, sem nenhum controle do DETRAN/PR ou de qualquer órgão de controle. Dessa forma, não existe inclusive garantia de que os valores serão de fato reduzidos para o consumidor final. Mesmo sem nenhuma decisão conclusiva do TCE/PR sobre o tema, o DETRAN/PR se adiantou na tentativa de alterar o fluxo financeiro, mais uma vez atropelando o Poder Judiciário, atendendo administrativamente aos interesses da Tecnobank, na contramão do interesse púbico.
Atualmente, o DETRAN/PR recolhe a integralidade do valor do registro de contrato de financiamento de veículos, repassando às empresas credenciadas o valor exato que lhes é devido. Ou seja, o DETRAN tem absoluto controle do valor recebido pelas registradoras credenciadas, evitando qualquer tipo de fraude.
Corrupção se aproxima do Paraná
Diante disso o Paraná corre o risco de trazer para o estado um grave esquema de corrupção semelhante ao que ocorre em São Paulo, que depois de denunciado por este Agora Paraná, fez com que o governador João Dória exonerasse o diretor de Veículos do Detran-SP, Maurício Alves, pivô do esquema naquele estado. Dessa forma, o diretor do Detran-PR, César Kogut está forçando uma barra, que pode resultar em fraudes que vão estourar no colo do governador do Paraná Ratinho Júnior.
Bonilha também determinou que os autos fossem encaminhados para o Procurador Geral de Justiça do Paraná e para o Ministério Público Estadual e reconheceu, em sua decisão, vínculo entre o DETRAN/PR e a Tecnobank: "Aparentemente alinhando-se aos pedidos formulados pela interessada Tecnobank Tecnologia Bancária S.A. nos autos n.º 721303, parece se antecipar no provimento do pedido, a despeito da inexistência de julgamento de mérito".
O Conselheiro Ivan Bonilha disse ainda que está investigando o caso há cerca de um ano e que seu gabinete está debruçado sobre o assunto. Bonilha está agindo como um verdadeiro guardião do dinheiro público no Paraná pois em decisão anterior já vem alertado o estado do Paraná sobre as consequências graves da entrada da Tecnobank, apontada pelo MP de Contas de São Paulo por um grave esquema de corrupção. "Ao que tudo indica, a empresa Tecnobank aproveita-se de sua relação com a B3 S.A. para realizar os registros de forma automática, sem a autorização das instituições credoras. Depreende-se dos fatos noticiados que, em termos práticos, é a própria empresa B3 S.A quem efetua os registros, apenas se utilizando do título de credenciamento da Tecnobank. Tais fatos são de alta gravidade, e representam o exato oposto do que o instituto do credenciamento, em sua essência, busca tutelar: lógica inclusiva e isonomia entre os credenciados", disse Bonilha em decisão proferida no dia 11 de julho deste ano.
No entanto, a decisão de Bonilha foi reformada pelo pleno do Tribunal de Contas após um voto divergente do conselheiro Durval Amaral, pai do deputado Thiago Amaral e tio do deputado Evandro Júnior, que ao que tudo indica, foi induzido ao erro através de um falso dossiê distribuído no estado do Paraná conforme informou a coluna do jornalista Cláudio Humberto. Esse material teria sido entregue pelo gerenciador de crises Mário Rosa, de acordo com fontes do Agora Paraná. Procurada pela reportagem, a assessoria de Imprensa do Detran-PR não se manifestou sobre o assunto.