Justiça mantém Lamsa no pedágio da Linha Amarela, até resultado de perícia no Rio - Diário do Poder Justiça mantém Lamsa no pedágio da Linha Amarela, até resultado de perícia no Rio - Diário do Poder
Lucro suspeito apurado
Desembargador adia encampação, ao negar recurso de Crivella contra a Lamsa
13/11/2019 18:10 | Atualizado 13/11/2019 18:12
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares, rejeitou hoje (13) o recurso da Prefeitura do Rio e decidiu pela manutenção da gestão da Linha Amarela sob a responsabilidade da concessionária Lamsa. A decisão autoriza a empresa a continuar cobrando pedágio nos valores atuais, considerados exorbitantes pelo prefeito Marcelo Crivella (PRB), que apontou um lucro irregular de R$ 1,6 bilhão para sancionar a lei para encampar a via e dar fim ao contrato de concessão pública.
Tavares explicou que sua decisão não é definitiva, e uma avaliação mais aprofundada será anunciada após a conclusão de uma perícia, a qual fornecerá subsídios para que se avalie quem tem razão.
Pedágio de R$ 7,5 a R$ 27
Em seu recurso, o município pedia a derrubada da liminar que suspendeu a encampação. E o desembargador argumentou que a legislação federal prevê que a encampação deve ocorrer mediante indenização.
"Caso a prefeitura fosse autorizada a fazer a encampação e, posteriormente, ficasse comprovado que a empresa tem razão, o povo do Rio de Janeiro ia sofrer o prejuízo. A Lamsa teria que ser ressarcida", argumentou.
O processo terá prosseguimento sob a condução da juíza Regina Lima, que definirá os responsáveis por realizar a perícia. Tanto o município como a Lamsa poderão indiciar assistentes técnicos para acompanhar os trabalhos. (Com informações da Agência Brasil)