PORTARIA N° 431, DE 08 DE JULHO DE 2020 — Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
PORTARIA N° 431, DE 08 DE JULHO DE 2020
(Cessados os efeitos - vide Portaria TRE/AM n. 512/2020)
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 18, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo Digital PAD n. 8383/2020,
Art. 1º CONSTITUIR COMISSÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO encarregada da prévia análise das solicitações de prestação de serviço extraordinário para as Eleições Municipais de 2020, bem como da verificação da conformidade na frequência registrada, em face ao regramento vigente.
Parágrafo Único. Caberá a esta Comissão os trabalhos de avaliação, organização e controle do quantitativo de horas extras a serem remuneradas a cada servidor, unidade ou comissão, observada a necessidade de serviço suplementar e a disponibilidade orçamentária para o período eleitoral, de acordo com deliberação e aprovação prévia da Diretoria Geral.
Art. 2º DESIGNAR os servidores do Quadro de Pessoal desta Corte de Justiça Especializada para comporem a referida comissão, que atuarão sob a coordenação da primeira e, em suas ausências, da segunda, constantes no rol abaixo:
I. INÊS MARIA NUNES PONTILHÃO, Chefe da Seção de Lotação e Gestão de Desempenho - SEGED/COEDE/SGP;
II. GISLEINA MELO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, lotada no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas - GABSGP/SGP;