Oferta pública de aquisição de controle, Artigo de revista
Tonussi, Érico Lopes
Oferta pública de aquisição de controle
Resumo:Tem por objetivo estudar a influência exercida por casos práticos na regulamentação de ofertas públicas de aquisição de controle no Brasil. Analisa os detalhes de algumas das mais importantes ofertas realizadas no país, assim como a evolução da norma aplicável, em especial da IN CVM n. 361.
Sumário:Breve histórico da regulamentação da OPA no Brasil -- Conceito e modalidades de OPA -- O processo de dispersão acionária das companhias brasileiras -- As primeiras experiências de OPAs de aquisição de controle no Brasil e suas consequências na regulamentação do instituto -- Caso Sadia-Perdigão -- Caso GVT-Vivendi -- Caso Dasa -- A OPA estatutária e o procedimento arbitral.