CURRICULUM VITAE. (versão Junho 2014) Domingos Miguel Soares Farinho, nascido a 28 de Março de 1977, casado, dois filhos. - PDF
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1 CURRICULUM VITAE (versão Junho 2014) Dados Pessoais (divulgação apenas sob autorização) / Domingos Miguel Soares Farinho, nascido a 28 de Março de 1977, casado, dois filhos. Habilitações académicas Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2000, com a média final de 16 valores. Frequência do curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito de Lisboa, , tendo concluído a parte curricular com a média de 17 valores. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ramo de Ciências Jurídico-Políticas, especialidade em Direito Administrativo), em 2013, com a dissertação intitulada "Direito Administrativo Fundacional - Enquadramento Dogmático: Contributo para o estudo da influência do conceito normativo de interesse público sobre o espectro de administratividade do direito fundacional português", com a nota final de Aprovado com distinção (17 valores). Outras habilitações Conhecimento de: Inglês (falado e escrito), Francês (falado e escrito), Castelhano (leitura), Italiano (leitura), Alemão (leitura). Frequência do CAGEP Curso Avançado de Gestão Pública, no Instituto Nacional de Administração (INA), em 2009, com a classificação média final de 17 valores. Experiência profissional Advogado-Estagiário, entre Agosto e Dezembro de 2000, na Sociedade de Advogados Albuquerque e Associados. Assessor jurídico, entre Janeiro de 2001 e Abril de 2002, do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Mestre Rui Pereira.
2 Assistente-Estagiário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde Outubro de 2001, tendo desde então leccionado as disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito, Ciência Política e Direito Constitucional, Direito Constitucional II, Direito Internacional Público, Direito Administrativo I e II, Direito do Ambiente, Direito Internacional Privado, Contencioso Administrativo e Direito da Contratação Pública. Advogado-Estagiário, entre Junho e Novembro de 2002, na Sociedade de Advogados Linklaters, escritório de Lisboa, onde concluiu o estágio de advocacia da Ordem dos Advogados. Consultor jurídico, entre Março e Dezembro de 2003, no departamento de Regulação da Sonaecom. Advogado, entre Novembro de 2004 e Abril de 2005, na Sociedade de Advogados Barrocas, Sarmento, Neves & Associados, especificamente no âmbito das Parcerias Público-Privadas na área da Saúde. Adjunto, entre Abril de 2005 e Março de 2008, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Mestre Filipe Baptista. Director do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, do Ministério da Justiça, entre Abril de 2008 e Setembro de 2011, cujas atribuições incluíam a prossecução da política governamental para as áreas dos Julgados de Paz, mediação pública, arbitragem institucionalizada e acesso à justiça. Sócio, desde Dezembro de 2011, da Terceiro Quadrante - Soluções de Consultoria, Lda, uma consultora especializada no terceiro sector/sector não-lucrativo. Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde Outubro de Experiência profissional complementar Membro do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP-FDUL), desde Prestou formação, em Outubro de 2004, à Direcção-Geral do Património, sobre o novo contencioso administrativo. Prestou formação em resolução alternativa de litígios nos Cursos de Sargentos da Guarda Nacional Republicana em 2009, 2010 e Membro do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, entre Abril de 2008 e Setembro de 2011.
3 Membro do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde Árbitro do CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa, desde Investigador do Centro de Investigação em Direito Público (CIDP) do ICJP - FDUL, desde Março de Vogal da Direcção da Associação Olmo, desde Dezembro de 2012, responsável pela plataforma de ajuda e financiamento colaborativo (crowsourcing e crowfunding) a projectos sociais - Coordenador científico de um projecto do CIDP-ICJP/FDUL devotado ao estudo da aplicação dos modelos de governo de instituições públicas; Consultor da BAS - Sociedade de Advogados para a área de Resolução Alternativa de Litígios, desde Junho de Vogal da CNE - Comissão Nacional de Eleições, desde Setembro de Obras publicadas A Suspensão de Eficácia dos Actos Administrativos em Acção Popular in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XLII - N.º 2, Coimbra, Coimbra Editora, 2001; Em Terra de Ninguém - Da interrupção e suspensão de obras em terrenos expropriados - Ac. do STA de , P in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 49, Janeiro/Fevereiro 2005; As regras de recrutamento parlamentar partidário em Portugal in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XLVI - N.º 1, Coimbra, Coimbra Editora, 2005; Intimidade da vida privada e Media no ciberespaço, Coimbra, Almedina, 2006; Para além do Bem e do Mal: As fundações público-privadas in Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, Coimbra, Coimbra Editora, 2006; Todos têm direito à Liberdade de Imprensa? in Jurisprudência Constitucional, n.º 12, Outubro-Dezembro 2007;
4 O Direito Fundamental de Fundação: Portugal entre Espanha e Alemanha in Estudos em homenagem ao Professor Doutor Sérvulo Correia, vol. I, Wolters Kluwer/Coimbra, Coimbra, 2010; Algumas notas sobre o modelo institucional do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) in Arbitragem no Direito Público. Centro de Arbitragem Administrativo, Coimbra, Wolters Kluwer/Coimbra Editora, 2010; Alguns problemas de Governo Fundacional in O Governo das Organizações A vocação universal do Corporate Governance, Almedina, Coimbra, 2011; As fundações como entidades adjudicantes in Revista dos Contratos Públicos, n.º 4, 2012; Brevíssimo balanço do regime jurídico das pessoas colectivas de utilidade pública: uma perspectiva fundacional in Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda, IV Volume, Coimbra, Coimbra Editora, Empresa e fundações: uma união mais forte? in Revista de Direito das Sociedades, Ano IV (2012), n.º 1, Coimbra, Almedina. Governo das Universidades Públicas (brevíssimo ensaio introdutório jurídiconormativo in O Governo da Administração Pública, Coimbra, Almedina, 2013; Breve comentário ao âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo, na versão resultante da proposta de revisão in Direito&Política / Law&Politics, n.º 4, Julho-Outubro 2013, Loures, Diário de Bordo; A propósito do recente Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de Outubro: a escolha dos parceiros do Estado para prestações do Estado Social - em particular o caso das IPSS na área da saúde in e-pública - Revista Electrónica de Direito Público, n.º 1, Janeiro 2014 (disponível em: aescolha.pdf); Fundações e Interesse Público, Coimbra, Almedina, Conferências e cursos recentes Palestrante, em Outubro de 2012, no I Encontro Luso-Brasileiro de Direito FDUL/ Universidade FUMEC, na FDUL, em Lisboa, com uma participação subordinada ao tema Os vários regimes jurídicos do Terceiro Sector ; Palestrante, em Julho de 2013, na Conferência sobre a Reforma do Código do Procedimento Administrativo do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade
5 de Direito da Universidade de Lisboa, com uma participação subordinada ao tema O Âmbito do Código do Procedimento Administrativo ; Palestrante, em Setembro 2013, nos II Encontros Luso-Brasileiros de Direito FDUL/ Universidade FUMEC, na Universidade FUMEC - Belo Horizonte, com uma participação subordinada ao tema O Direito do Terceiro Setor em Portugal - Brevíssima viagem à relação com o Estado ; Novembro Participante na Conferência A Cooperação Inter-Administrativa - Aspetos da Contratação Pública associados à partilha de serviços, realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com uma intervenção subordinado ao tema Parcerias público-público institucionais: Fundação, Associação, Empresa Pública? ; Fevereiro de Coordenador científico e orador no Curso de Direito Público Fundacional, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ministrando duas aulas subordinadas aos temas Fundações Públicas de Direito Privado e Governance de Fundações ; Março de Orador na Conferência Proteção de Dados na UE: da atual Diretiva ao futuro Regulamento, co-organizada pela FDUL e pela CNPD, com uma intervenção intitulada A transferência internacional de dados ; Março de Orador na Pós-Graduação em Direito do Desporto, organizado pelo ICJP e pelo IDEFF, ambos da FDUL, com uma aula subordinada ao tema Utilidade Pública Desportiva ; Abril de Orador na Conferência sobre a lei-quadro das fundações, organizada pela Fundação CEFA (Centro de Estudos e Formação Autárquica), com uma intervenção subordinada ao tema Os problemas colocados pela nova lei-quadro das fundações); Junho de Docente no módulo de Direito Administrativo II - subordinado ao tema O Terceiro Sector - O rosto visível do Estado Social? - do Curso de Mestrado em Direito Administrativo da Universidade do Minho. Outras experiências Foi colaborador, entre 1996 e 2000, do jornal da Faculdade de Direito Lexpress, colaborador frequente da revista Inventio, também da Faculdade de Direito de Lisboa e editor da revista Ideias Políticas, onde escrevia regularmente. Colaborou no Cineclubite, publicação do Cineclube de Amarante, entre 2000 e 2002 e na revista regional Raia, entre 2001 e 2003.
6 Foi Treinador da Equipa Portuguesa da Faculdade de Direito de Lisboa, presente na Jessup International Moot Court 2005 Shearman & Sterling International Rounds, em Washington, referente a Direito Internacional Público. É membro do Governance Lab grupo informal de investigação e reflexão nas áreas de governo institucional (privado, público e nãolucrativo), desde 2008.