Prefeito é afastado do cargo por descumprir decisão judicial | Tribuna do Planalto
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Prefeito é afastado do cargo por descumprir decisão judicial
André Ariza não cumpriu ordem de demitir servidores
O prefeito de Piranhas, André Ariza, foi afastado do cargo na quinta-feira, dia 3, por decisão do juiz Wander Soares Fonseca. O afastamento foi requerido pelo Ministério Público de Goiás, tendo em vista que o gestor municipal vem descumprindo sentença transitada em julgado em 2013, a qual determinou que o município de Piranhas deveria declarar nulas as admissões dos ocupantes de sete cargos em comissão (encarregado de serviços, motorista de gabinete, recepcionista de gabinete, secretário de unidade escolar, coordenador pedagógico, coordenador de turno e coordenador de curso profissionalizante).
Após a recusa do cumprimento voluntário, foi imposta multa pessoal ao prefeito em razão da não comprovação do cumprimento da decisão. Porém, mesmo com a imposição da multa, o gestor não se dispôs a comprovar o cumprimento.
Segundo sustentam os promotores Marcelo Borges Amaral, da Promotoria de Justiça de Piranhas, e Rodrigo César Bolleli Faria, do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, a documentação apresentada reflete apenas o atual quadro funcional relativo aos cargos mencionados. Desse modo, o afastamento do prefeito foi necessário "para garantir a efetividade do comando judicial, considerando o exaurimento dos meios de coerção já aplicados".
Na decisão, o magistrado apontou que "em análise, verifica-se que o município de Piranhas, na pessoa do atual prefeito, por diversas vezes intimado, deixou de comprovar, por motivos desconhecidos, o cumprimento de sentença, demonstrando assim o reticente descaso com uma decisão judicial". Ele acrescentou que as comprovações das declarações de nulidade são relevantes para aferir a imposição das sanções relativas ao descumprimento da decisão. Na decisão, foi esclarecido ainda que a medida excepcional de afastamento do cargo aplica-se apenas no período necessário para o cumprimento da sentença transitada em julgado. (Cristina Rosa / Ascom MP-GO)