É O FIM DA PICADA – Contra o Vento
Uma das exigências constitucionais para que alguém se torne ministro do Supremo é o "notório saber jurídico". Mas o julgamento do caso sobre a sucessão interna das Casas do Congresso não exige conhecimentos superiores de Direito. Basta saber ler.
O parágrafo quarto do artigo 57 da Constituição anota que o mandato dos dirigentes da Câmara e do Senado será de dois anos. E informa que é "vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente." Onde se lê vedada, Gilmar leu "permitida".
A imagem do Supremo não é boa. Mas se a maioria da Corte referendar a tese segundo o qual veto significa permissão, a Suprema Corte perderá o respeito até das criancinhas de cinco anos, em fase de alfabetização. Elas sabem ler, conseguem interpretar a Constituição.*