Início Política Aprovação de PL regulamentando transporte por aplicativos foi um avanço, afirma vereador...
Vereador Dante (PSDB)
Para o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCAJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Dante (PSDB), a terça-feira (18) foi um dia que Manaus avançou após aprovação o Projeto de Lei do Executivo 047/2019, regulamentando o transporte por aplicativos na cidade, seguindo agora para sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB).
O Projeto de Lei recebeu 41 propostas de emendas dos vereadores, mas apenas nove com parecer favorável das comissões técnicas de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Economia, Finanças e Orçamento (CFEO) e Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) foram aprovadas na votação em plenário.
"Tivemos um dia cheio, de muito trabalho, muitas sessões e reuniões; mas sem dúvida podemos dizer que foi um dia em que Manaus avançou. Primeiro pela aprovação da PL 047/2019 que regulamenta o transporte por aplicativos na cidade de Manaus, onde a única emenda levada da CCJ para discussão em plenário teve o entendimento correto da maioria dos vereadores em permitir que o pai ou a mãe de família que já tem um cargo ou emprego, possa, se assim desejar, complementar sua renda sendo motorista de aplicativo também. No final, acredito que conseguimos escutar todos os lados sobre esse assunto e enviar uma proposta que é boa para o trabalhador e também para o usuário desse modelo de transporte", disse o parlamentar.
PL aprova cargos de provimento efetivo da Semsa
"O segundo avanço foi com PL aprovado, que dispõe sobre os cargos de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Uma necessidade da categoria da área da saúdei comemorada por alguns representantes presentes no Plenário" afirmou.
Segundo Dante, ao fim dessas conquistas ainda deu tempo de realizar a audiência pública relativa ao projeto de lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020.