AJUDA DE CUSTO: Integra ou não ao salário do empregado? – Giollo e Abegg
A ajuda de custo está prevista na CLT e trata-se de um determinado valor que, eventualmente, a empresa repassa ao funcionário para cobrir despesas de deslocamento, mudança, transferência, eventos profissionais, etc.
Essa verba é de natureza indenizatória, ou seja, não constitui ganho ou vantagem ao empregado, sendo paga apenas com a finalidade de ressarcir as despesas decorrentes da execução do trabalho.
Assim, não se incluem no salário as ajudas de custo recebidas pelos funcionários, não possuindo natureza salarial, e também não sendo considerada no cálculo das verbas trabalhista, como férias, 13º salário, aviso prévio, etc, nem mesmo integram a remuneração para fins de incidência do INSS, FGTS e IR.
Importante ressaltar que, o pagamento da ajuda de custo precisa ser esporádico ou eventual. Se houver o pagamento de forma habitual e desvinculada da necessidade para o exercício do trabalho, a parcela passa a ser caracterizada como de natureza salarial, integrando a remuneração do empregado para todos os efeitos legais.