Xaxim alvo da "Operação Patrola"
A fraude foi descoberta durante a "Operação Patrola". A ação do MPSC já assegurou a devolução de mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos. Participam da organização criminosa empresários, prefeitos e outros agentes públicos.O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do MPSC e a Promotoria de Justiça de Tangará desmantelaram uma organização criminosa que agia em municípios catarinenses com pagamento de propina, superfaturamento e fraudes em licitações para compra de máquinas pesadas. O esquema, descoberto durante a "Operação Patrola", envolvia prefeitos, ex-prefeitos, agentes públicos, empresários e seus empregados.
Vinte seis dessas ações foram ajuizadas na semana passada na Comarca de Tangará diante da conexão entre os fatos - todas já foram recebidas pelo magistrado Flávio Luís Dell'Antônio. Outras duas foram ajuizadas em março e maio deste ano, envolvendo o ex-prefeito de Tangará Robens Rech, as quais já estão em fase adiantada de instrução em razão da celeridade imprimida pelo Poder Judiciário.
As outras 14 foram protocoladas na quarta-feira (31/8) no Tribunal de Justiça e aguardam análise quanto ao recebimento da denúncia. Essas ações, também com colaboração do GEAC, foram assinadas pelo Procurador de Justiça Ivens Thives de Carvalho, que atua por delegação do Procurador-Geral de Justiça em processos contra prefeitos, e estão no TJ por causa do foro especial por prerrogativa de função dos denunciados, pois os investigados são prefeitos no exercício do cargo.
O esquema começou a ruir em 2015 quando a Promotoria de Justiça de Tangará, com o auxílio do GAECO de Lages, desvendou uma estrutura organizada para superfaturar e desviar dinheiro público dos consertos de máquinas pesadas do município de Tangará, no Oeste catarinense. Dando continuidade às investigações, foram cumpridas na época ordens judiciais de prisão e busca e apreensão de inúmeros documentos.
A partir de então, a operação, batizada de "Patrola", por apontar irregularidades nas atividades que envolvem a venda de maquinários pesados para o poder público, foi sensivelmente ampliada em razão da complexidade e ramificação do esquema, passando a contar com o auxílio do Grupo Especial Anticorrupção - GEAC. Dividida em três fases até o momento, a investigação começou a ganhar ainda mais força com a colaboração premiada de alguns dos envolvidos. Eles revelaram detalhes do esquema, novos fatos e provas de corroboração que auxiliaram na continuidade das investigações.
"... nesse momento em que o vendedor ia fazer a venda da máquina, geralmente o Prefeito o atendia e solicitava o valor de propina que receberia; que o depoente esclarece que algumas vezes os prefeitos argumentavam que as outras empresas pagavam valores maiores a título de propina; que, então, o vendedor trazia essa informação para o depoente que analisava se seria possível repassar a vantagem trazia essa informação para o depoente que analisava se seria possível repassar a vantagem ao agente público; que esclarece o depoente que os vendedores tinham autonomia para oferecer e discutir o pagamento de propina para os agentes públicos, mas geralmente os valores em espécie eram entregues pelo depoente..."
"... o depoente recebia ligações do prefeito dizendo: tu vai estar ai?; que com essa pergunta o depoente já entendia que o Prefeito iria pegar os valores, então providenciava o saque do valor a ser entregue..."
Com as informações dos colaboradores, os Promotores de Justiça encontraram ainda mais provas que demonstram a engenhosidade da fraude. Os empresários montaram núcleos com atividades distintas e arquitetaram, junto com agentes públicos, um modus operandi de agir.