Título: Receita cria norma para simplificar importações
Conteúdo: Medidas vão permitir a redução de quatro horas na liberação das cargas A Receita Federal anunciou medidas de simplificação burocrática que vão permitir a redução de quatro horas na liberação das importações em 2007. Até 2010, a previsão é de que o tempo atual de 14 horas caia para apenas duas horas, com a adoção de scanners eletrônicos para checagem física das mercadorias. Segundo o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita, Ronaldo Medina, a Instrução Normativa (IN) 680 acaba com "situações esdrúxulas" e atualiza uma legislação antiga ao destravar restrições que só "complicavam" as operações das empresas de comércio exterior.
Um exemplo: as empresas não podiam retificar, junto ao Fisco, erros constatados nas importações, após o desembaraço na alfândega. Se a compra fosse de 100 geladeiras, mas o importador recebesse apenas 90, não podia receber o imposto que pagou a mais.
Com a IN, agora os importadores não só podem apontar erros em operações futuras, como também reclamar, caso tenham sido prejudicados pela regra nos últimos cinco anos.
Outra novidade: as mercadorias serão liberadas somente com a apresentação da declaração de importação (DI), o que não era possível até agora, pois a Aduana exigia a papelada completa.
Os importadores de plantas industriais poderão usar uma única DI para ter direito ao pagamento de apenas 2% de Imposto de Importação (II), mesmo que isso implique em vários embarques e compra de máquinas de fornecedores diferentes. Antes, o benefício do chamado "ex-tarifário" só era possível se esses bens de capital fossem embarcados de uma só vez, e adquiridos de único fornecedor.
Também passa a ser permitido o registro, em única DI, de mercadorias importadas e reimportadas, em operações no âmbito do Mercosul. Isso vale para embalagens de veículos e autopeças.
Outras medidas são para alívio do trabalho de fiscalização da própria Receita. Como exemplo, o uso de câmeras, aparelhos de raio X e scanners potentes na inspeção física das mercadorias que entram no país. Os inspetores também poderão usar laudos de fiscalização de aduanas externas, de modo a agilizar a liberação. Segundo Medina, a IN dá permissão legal para uso de scaners, o que deve reduzir em 85%, "a necessidade de desova", ou seja, retirar para inspeção e colocar a mercadoria de volta nos contêiners.
Para executar esse trabalho, a Receita vai gastar quase R$ 100 milhões na compra de 12 scanners eletrônicos, que custam R$ 12 milhões cada. "Estamos destravando", disse Medina, ao justificar que muito da burocracia deriva, também, da implantação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) antes dos avanços da informática. ABRETI - Associação Brasileira das Empresas de Transporte