— O decreto permitiu o funcionamento de estabelecimentos em feriados, mas patrões, em nenhuma hipótese, podem mudar a forma de compensar os dias trabalhados. Isso só deve acontecer em comum acordo entre empresários e trabalhadores, conforme prevê a reforma trabalhista, que visa fortalecer as convenções coletivas — diz.
O caso mais emblemático da disputa entre empregados e patrões aconteceu no Rio, no início de novembro, quando trabalhadores da rede Mundial, dona de 18 lojas com mais de 9 mil funcionários, cruzaram os braços em um dia greve, em Copacabana, na Zona Sul da cidade. O movimento teve a intenção de chamar a atenção para o que os trabalhadores chamaram de perda de direitos trabalhistas.
Na ocasião, a rede Mundial decidiu manter o que foi acordado entre o sindicato patronal e dos trabalhadores na convenção coletiva de outubro. O acordo previa que os trabalhadores de supermercados do Rio ganhassem uma folga e o pagamento dobrado das horas trabalhadas nos dias de feriado. Porém, a rede passou a compensar apenas com uma folga e um vale-compra de R$ 30.
Nesta segunda-feira, após reunião entre os profissionais, sindicato e a rede, trabalhadores decidiram que o Sindicato dos Comerciários deve assinar o acordo coletivo de trabalho para garantir a compensação do trabalho no feriado e o pagamento dobrado (100%) pelo trabalho aos domingos. A rede também se comprometeu a aumentar o vale-compra para R$ 35 e, no caso da folga para o trabalho no feriado, caso não seja concedida, deverá ser pago o adicional de 100% sobre as horas extras.
Em nota, os supermercados Mundial informou que a situação envolvendo os funcionários já foi resolvida. No entanto, o Mundial destacou que está apenas cumprindo e seguindo a convenção coletiva que foi assinada e validada pelo próprio Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro.
O preço do gás de cozinha vai subir 8,9% a partir desta terça-feira (5/12), conforme anunciou a Petrobras. Com uma série de aumentos neste ano, o botijão já acumula alta de 68%.
No último reajuste, a reportagem apurou que os brasileiros já modificavam hábitos de consumo, para tentar economizar. O pintor Reinaldo Barbosa, que mora no interior do estado de São Paulo, contou que ele e a esposa, a qual trabalha como diarista, passaram a cozinhar apenas uma vez por dia.
“Levamos marmita e esquentamos no trabalho, então já conseguimos economizar um pouco do gás com isso”, disse ele. Entre as principais despesas da casa, incluindo luz e água, Barbosa afirma que o gás é a que mais pesa no orçamento da família.
O ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos. Se for integralmente repassado aos preços ao consumidor, a companhia estima que o preço do botijão de gás de cozinha pode ser reajustado, em média, em 4,0%, ou cerca de R$ 2,53 por botijão – isso se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda, e as alíquotas de tributos.
Naquela data, a Petrobras elevou o preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) em 4,5%, aumento que se seguiu a uma alta de 12,90% em outubro.
Aditivo firmado entre o SINCOMAR e o SIVAMAR promoveu algumas alterações nos dias e horários de funcionamento do comércio de Maringá para o mês de dezembro. Ao invés de abrir no período noturno já na segunda-feira, dia 4 , o comércio inicia efetivamente o expediente extra na quinta, dia 7. Mas nos dias 7 e 8 a jornada vai até às 20 horas e só a partir do dia 11, exceto os sábados, é que a abertura segue o calendário normal, com abertura até às 22 horas.
Ao não aplicar a reforma trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11, um juiz de São Paulo (SP) reverteu a demissão em massa de mais de 100 funcionários de um grupo hospitalar da capital paulista. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que ajuizou ação civil pública em outubro após denúncias de que as dispensas em massa, sem negociação coletiva com o sindicato da categoria, teriam sido causadas por um processo de terceirização ilícita.
Segundo ela, as perdas auditivas por causa de ruído estão aumentando entre a população, tanto por ruído industrial, quanto por equipamentos de som. Ela cita como exemplo o caso dos músicos, lembrando que existem protetores auditivos que selecionam o som. “Então, eles conseguem seguir com a profissão e estão se prevenindo, o que não acontece com os adolescentes.
Com a entrada em vigor da reforma trabalhista neste sábado, 11, um hospital da zona sul da cidade de São Paulo decidiu cancelar o direito a folgas e remuneração em dobro até então pagas para quem trabalha durante o feriado. A mudança – anunciada em um comunicado que aponta a Lei 13.467/2017, pela qual foram sancionadas as novas regras trabalhistas, como referência da decisão – vai atingir exclusivamente os funcionários que cumprem a escala de um dia trabalhado para um dia de folga.
O comunicado direcionado pela administração do hospital “aos colaboradores 12x36h” (submetidos à jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso) indica o trecho exato da nova lei trabalhista que altera folgas e remuneração de quem trabalha em feriados. “Com o início da vigência da Lei 13.467/2017 em 11/11/2017, (a) qual altera alguns artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a Súmula 444 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) – que assegurava folga em dobro nos feriados trabalhados – perderá a eficácia, passando a vigorar o Artigo 59-A da nova CLT”, diz o texto (veja foto abaixo).
Com cerca de 700 funcionários, a nova medida impacta uma boa parte dos funcionários do hospital Dom Alvarenga, que funciona no bairro do Ipiranga. A escala 12h x 36h é adotada para os profissionais que atuam diretamente no atendimento aos pacientes.
“Temos muitos funcionários também no modelo de seis dias trabalhados por um dia de descanso. Mas esses continuam contando com as folgas de feriado”, afirma Camila Tinti, do departamento jurídico do hospital.