Mitos e mentiras sobre precatórios
por Flávio José de Souza Brando
Publicado em 19/04/2007, às 14h08
Acompanhar a interminável via crucis dos credores judiciais do governo, detentores dos chamados precatórios, significa enfrentar mitos, mentiras e ameaças à segurança jurídica do País. Ao procurar mais uma moratória — a terceira, após 1988 (8 anos) e 2000 (10 anos), estas solenemente descumpridas pela maioria dos entes públicos —, agora com leilões de ordens judiciais, na redação original inacreditável da PEC 12, prefeitos e governadores mentem nos corredores do Congresso ao afirmar que a grande maioria das decisões judiciais é suspeita, que as dívidas são impagáveis e que o Congresso precisa dar blindagem aos entes públicos contra o Poder Judiciário! Insistem em que "isso é coisa de advogado querendo receber seus honorários e que, se alguém vai ganhar alguma coisa, que seja a prefeitura ou o estado".
Os caloteiros já tomaram o dinheiro dos credores, querem agora tungá-los ainda mais nos leilões, e também os honorários dos advogados. Esta atitude bizarra lembra a passeata dos sacoleiros em Foz do Iguaçu, pedindo, com faixas e cartazes, "menos fiscalização"...