Redemocratização do Brasil Resumo: Ditadura Militar | HistoriAção
8 de dezembro de 2019 Atualizado em 16 de julho de 2020
Abertura Política Lenta, Gradual e Segura
Avanços e Retrocessos na Abertura Política
A "Linha Dura" da Ditadura Brasileira
Na fase final da Ditadura Militar no Brasil teve início o processo de abertura política lenta, gradual e segura no Brasil durante o governo de Ernesto Geisel, entre os anos de 1974 e 1979.
Houve, portanto, uma flexibilização relativa do regime militar. Flexibilização relativa significa que a Ditadura Militar estava em um processo de abertura parcial.
Em outras palavras, o Brasil estava em um processo de redemocratização comandado pelos militares. Mas, este processo de abertura política lenta, gradual e segura teve avanços e retrocessos, muitos retrocessos.
Ou seja, ao mesmo tempo em que os militares colocavam em prática a abertura política, outro grupo de militares (que se opunham a este processo de redemocratização) praticam atos repressivos extremamente violentos. Este é o tema central da aula de hoje.
No quadro comparativo a seguir vamos analisar os principais acontecimentos políticos do governo de Ernesto Geisel, hora caracterizados por ações de abertura política, outras vezes marcados por ações repressivas que resultaram na morte dos críticos do regime militar.
Dito de outra forma, o MDB conquistou a maioria da representação política do Congresso Nacional, tendo maiores condições de fazer oposição à Ditadura Militar.
Redemocratização do Brasil Resumo: Ditadura Militar.
Em 1975 as atividades de censura do regime militar foram parcialmente suspensas, algo que sinalizava um lento retorno da liberdade de expressão em nosso país.
Entretanto, 37 anos depois este mesmo atestado de óbito foi alterado depois de investigações conduzidas pela Comissão da Verdade (órgão criado durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, cuja finalidade é apurar as violações aos Direitos Humanos no Brasil no período compreendido entre 1946 e 1988).
No novo documento consta morte ocorrida devido a atos de tortura ocorridos nas dependências do 2º Exército, em São Paulo.
A partir de 1976 ocorreram tentativas de conter as ações violentas da "Linha Dura" do regime militar. "Linha dura" era o nome pelo qual ficaram conhecidos os militares que se opunham ao processo de redemocratização do Brasil e que continuavam torturando e matando os indivíduos que criticavam a ditadura militar brasileira.
Por outro lado, a "Linha Dura" continuava agindo com as práticas que eram de seu costume. A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) sofreu um atentado a bomba. No mesmo ano o operário Manoel Fiel Filho foi assassinado na prisão do DOI-CODI.
Ocorreu também a decretação da Lei Falcão, uma lei que tinha como objetivo limitar a propaganda política na televisão. Em nossa próxima aula iremos analisar a Lei Falcão com maiores cuidados.
Por enquanto basta você saber que sua principal intenção era diminuir a capacidade do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de conseguir uma nova vitória contra o governo militar nas eleições parlamentares.
O ano de 1977 foi marcado por um forte retrocesso da abertura política lenta, gradual e segura que estava em curso no Brasil. Ocorreu o fechamento do Congresso Nacional.
Ou seja, novas leis seriam colocadas em prática sem discussão e sem votação dos parlamentares. E, obviamente, as novas leis estariam em acordo com os interesses da ditadura militar brasileira.
Não deu outra, logo na sequência do fechamento do Congresso Nacional ocorreu a decretação do Pacote de abril, lei que tinha como objetivo principal limitar a representação parlamentar dos grupos de oposição no Congresso Nacional. Em nosso próximo artigo o Pacote de Abril e a Lei Falcão serão analisadas detalhadamente.
Por fim, em 1978 ocorreram novas ações do governo que sinalizavam a continuidade da "abertura política lenta, gradual e segura" do governo brasileiro.
Neste ano tivemos a revogação, ou seja, a anulação do AI-5, o mais violento e repressivo de todos os Atos Institucionais criados pela ditadura brasileira.
Outro aspecto positivo foi a revogação da pena de morte e da prisão perpétua, leis que tinham como objetivo principal punir e eliminar os opositores do regime militar aqui no Brasil.
Os movimentos de oposição ao regime militar começaram a ganhar muita força. Dentre estes movimentos é importante citar as famosas greves no ABC paulista (lideradas pelo metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva) e também em Contagem, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais.
A capa do COOJORNAL de Porto Alegre em 18 de junho de 1977 destacava em sua manchete um dos principais instrumentos usados pelo governo militar para eliminar a oposição.