A pedido do MPF, Corte Especial anula decisão que autorizava exploração de área da Floresta Estadual do Amapá | Ecoamazônia
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) que autorizou a exploração em área da Floresta Estadual do Amapá (Flota), por particular. De acordo com o MPF, a decisão do TJAP causou risco de lesão à ordem pública por favorecer a supressão desenfreada e ilegal de vegetação nativa da Flota. Além disso, apontou incompetência da Justiça Estadual, uma vez que a floresta é protegida por lei federal que veda alienação ou direito real de uso a ocupações que recaiam sobre florestas públicas.
Em 2018, o TJAP havia suspendido decisão liminar da Comarca de Tartarugalzinho, a qual determinava ao Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap) que expedisse a autorização de exploração (Autex) ao autor da ação, sob pena de multa. Porém, em 2019, um dos interessados conseguiu, por meio de recurso, que o mesmo Tribunal revisse a suspensão, novamente autorizando a exploração da Autex. Contra essa decisão, que reverteu a suspensão inicial, o MPF recorreu ao STJ, tendo o pedido liminar negado monocraticamente pelo relator, ministro João Otávio de Noronha.
A Corte Especial, por unanimidade, deu provimento ao recurso do MPF para novamente impedir a exploração da Flota. Diante dos argumentos e informações apresentados na sessão pelo colegiado, o ministro relator João Otávio de Noronha retificou o voto a fim de acompanhar os demais no sentido de dar provimento ao agravo do MPF.
Publicado em 21 de maio de 2021 Autor Jaime de AgostinhoCategorias NotíciasTags Amazônia, ambiental, desmatamento, florestas, meio ambiente, Preservação
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