PRORROGADO O PRAZO PARA ADESÃO DE MEIs, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS AO E-SOCIAL
Agora as micros e pequenas empresas, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, assim como os Microempreendedores Individuais (MEIs), que têm um empregado, poderão ingressar no eSocial até novembro deste ano. A inscrição seria obrigatória já a partir da próxima segunda-feira, dia 16 de julho, mas o prazo foi prorrogado.
É importante esclarecer que os MEIs sem funcionários não precisarão aderir à plataforma. Há, no entanto, 155 mil microempreendedores individuais no país que empregam alguém. Neste caso, a legislação permite ter, no máximo, um empregado. E esse único trabalhador deverá ser cadastrado no eSocial.
Apesar de o prazo de adesão ter sido prorrogado, aqueles que quiserem aderir ao sistema poderão fazê-lo agora.
As demais empresas privadas do país — com faturamento anual de até R$ 78 milhões — continuarão tendo que aderir obrigatoriamente ao eSocial até a próxima segunda-feira.
A Resolução 4, do Comitê Diretivo do eSocial, que trata do assunto, foi publicada nesta quarta-feira, 11/07/2018, no Diário Oficial da União.
Em janeiro deste ano, a adesão ao eSocial tornou-se necessária para todas as grandes empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Atualmente, 97% delas já integram o sistema.
A partir de 14 de janeiro de 2019, o cadastramento no eSocial também será obrigatório para os órgãos públicos.
Inicialmente, as grandes empresas que aderirem ao eSocial deverão, apenas, cadastrar os funcionários. Numa etapa posterior, terão que incluir na plataforma as informações relativas a admissões, afastamentos e demissões. Numa terceira fase, deverão informar as remunerações, realizando o fechamento online das folhas de pagamento.
Em relação às micros e pequenas empresas e aos MEIs, porém, como estarão obrigados a aderir ao eSocial somente a partir de novembro, quando ingressarem no sistema, eles já deverão prestar as informações referentes às três fases iniciais do cronograma.
Nos próximos dias, entrarão no ar os novos portais do eSocial, nos quais os empregadores poderão inserir diretamente as informações. A partir do dia 16, também estará disponível a plataforma simplificada destinada aos MEIs.
No caso dos microempreendedores individuais, o ambiente será semelhante ao eSocial do Empregador Doméstico. Para acessá-lo, não será necessário ter certificado digital. Bastará criar um código de acesso.