A crise e o déficit da balança comercial | Noronha Advogados
São Paulo – O recém anunciado déficit na balança comercial brasileira no mês de janeiro, da ordem de US $ 518 milhões, não chegou a surpreender o observador mais atento, e não deve ser exclusivamente atribuído aos efeitos da crise financeira internacional, que acentuou os seus efeitos a partir do mês de setembro de 2008. Esse déficit mensal foi o primeiro em quase oito anos e seguiu o menor superávit anual de seis anos, apurado em dezembro de 2008.
Com o agravamento do quadro internacional e a conseqüente deterioração da balança comercial e do balanço de pagamentos, o governo brasileiro deixou a nítida impressão de ter sub-dimensionado os efeitos da crise externa, ao mesmo tempo em que super-dimensionava nossas condições de reagir aos primeiros. Mais ainda, quando as conseqüências nefastas começaram a aparecer nas contas federais, tivemos um festival de medidas atabalhoadas e falta de coordenação.
Por outro lado, a sub-valoração das importações, uma fraude fiscal doméstica reconhecida também pelo regime multilateral da OMC (Organização Mundial do Comércio), igualmente adquiriu volumes e valores extraordinariamente elevados. Para combatê-la são necessárias gestões internas competentes na administração, bem como medidas diplomáticas junto aos nossos parceiros comerciais, Estados de onde se originam tais práticas, para obter a devida cooperação.
Igualmente, o Mercosul hoje se apresenta estruturado de maneira que a viabilidade de seus sócios menores é assegurada pelas ações toleradas de fraude às leis brasileiras. A política regional brasileira tem sido tradicionalmente acomodatícia com trais práticas tanto ilegais quando lesivas à ordem jurídica nacional. Não cabe aos negociadores brasileiros fazer concessões de tal natureza. Podemos, sim, fornecer ajuda financeira e técnica aos mais diversos setores de nossos parceiros, mas não a licença de roubar o Brasil.