Maria do Mar Mendes de Almada
1 DELIBERAÇÃO Nº 22/97 Autoriza a reestruturação do Curso de Especialização em Enfermagem Neonatal. O CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO E PESQUISA, no uso da competência que lhe atribui o artigo 11, parágrafo único, do Estatuto, com base no processo nº 1673/92, aprovou e eu promulgo a seguinte Deliberação: Art. 1 - Fica autorizada a reestruturação do Curso de Especialização em Enfermagem Neonatal, em nível de Pós-Graduação lato sensu, a ser ministrado pela Faculdade de Enfermagem, do Centro Biomédico, em conformidade com as normas vigentes na UERJ e com a presente Deliberação. Parágrafo único - O curso de que trata o caput deste artigo destina-se exclusivamente a Enfermeiros com inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, tendo como objetivo proporcionar qualificação profissional específica, a fim de atender à clientela, assegurando qualidade de assistência de enfermagem. Art. 2 - O Curso atenderá às necessidades de capacitação do profissional para o mercado de trabalho e à qualificação de docentes para o magistério superior, de acordo com o que dispõe a Resolução nº l2/83 do CFE. Art. 3 - A responsabilidade técnico-administrativa, científica e pedagógica pela execução do Curso estará a cargo da Faculdade de Enfermagem, com o apoio técnicopedagógico do Departamento de Enfermagem Materno-lnfantil. Art. 4 - A gerência financeira do curso ficará a cargo do Centro de Estudos da Faculdade de Enfermagem da UERJ.
2 1º - O curso poderá ser realizado mediante convênio com instituições interessadas, respeitando o que preceitua a presente Deliberação. 2º - Nos casos de convênio, o planejamento, as atividades executadas e a avaliação serão objeto de exame de Comissão constituída por membros da Faculdade de Enfermagem e da Instituição conveniada, observado o que dispõe a presente Deliberação. Art. 5 - O Coordenador do Curso será membro do corpo docente do Curso, indicado pelos seus pares, e designado pelo Diretor da Faculdade de Enfermagem. Art. 6 - O Curso será integralizado em 795 (setecentas e noventa e cinco) horas, correspondentes a 35 (trinta e cinco) créditos obrigatórios, conforme estrutura curricular em anexo. 1º - As disciplinas obrigatórias serão agrupadas em dois módulos de conteúdos programáticos diferenciados, sendo o primeiro, básico, pré-requisito do segundo, caracterizado pela reciclagem dos conhecimentos indispensáveis à área de especialização, e o segundo específico para a Especialização em Enfermagem Neonatal. 2º - O aluno poderá enriquecer seu currículo cursando outras disciplinas oferecidas pela Faculdade de Enfermagem ou por outras Unidades da UERJ, devendo estas ficar registradas, por solicitação, em seu histórico escolar. Art. 7 - Terá direito a Certificado de Conclusão de Curso de Aperfeiçoamento o aluno que lograr aprovação no módulo básico e em disciplina (s) do módulo específico, que totalize(m), no mínimo, 60 horas e que venha a apresentar impedimentos em concluir o último módulo. Art. 8 - A inscrição no Curso de Especialização em Enfermagem Neonatal será feita mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) cédula de identidade; b) carteira expedida pelo COREN; c) diploma de graduação plena em Enfermagem e, para o enfermeiro que tenha concluído o curso após a vigência da Lei nº 775/49 ou que tenha iniciado o curso na vigência do Parecer 173/72, do CFE, comprovante de conclusão do Curso de Habilitação em qualquer uma das três modalidades; d) curriculum vitae; e) dois retratos 3x4; f) histórico escolar do curso de graduação plena; 2
3 g) CPF; h) declaração de disponibilidade de horário compatível com as disciplinas do curso. Parágrafo único - Os documentos entregues em cópia serão conferidos com o original no ato da inscrição. Art. 9 - A matrícula no Curso far-se-á mediante seleção dos candidatos, que compreenderá: a) exame da documentação apresentada; b) apreciação do curriculum vitae; c) prova escrita; 1º - A seleção dos candidatos será feita por uma Comissão constituída por 03 (três) professores indicados, dentre o corpo docente do curso, pelo Departamento de Enfermagem Materno-lnfantil. 2º - Nos casos de convênio, a Comissão de Seleção será constituída por 3 (três) docentes do curso da Faculdade de Enfermagem e 2 (dois) enfermeiros da Instituição Conveniada. 3º - Será considerado apto na prova escrita o candidato que obtiver o grau mínimo de 7,0 (sete). 4º - Em caso de empate na classificação final, será dada prioridade ao candidato que esteja atuando na área específica e seja originário da Instituição Conveniada ou que tenha maior experiência, na área, desde que devidamente comprovado, quer no ensino ou na assistência. Art Serão oferecidas, a cada ano, um máximo de 12 (doze) vagas, sendo o número mínimo para o funcionamento do curso de 06 (seis) alunos, Art A avaliação da aprendizagem, em cada disciplina, será realizada através de uma ou mais da seguintes modalidades: a) exposições orais; b) participações em seminários; c) trabalhos escritos; d) atividades de pesquisa; e) desempenho no estágio. Parágrafo único - Será exigida uma monografia, como trabalho final de curso. 3
4 Art O aproveitamento será expresso por um dos seguintes conceitos e respectivos valores correspondentes: A - Excelente - 10,0 a 9,0 B - Muito Bom - 8,9 a 8,0 C - Bom - 7,9 a 7,0 D - Insuficiente - abaixo de 7,0 1º - Os conceitos A, B e C aprovarão o aluno na disciplina. 2º - O conceito D corresponderá à reprovação na disciplina. 3º - O conceito D em mais de uma disciplina ou 2 (duas) vezes na mesma disciplina corresponderá ao desligamento do aluno no curso. 4º - A aprovação em qualquer disciplina dependerá de freqüência mínima de 85% em todas as atividades programadas. Art Ao final de cada ano, a Direção da Faculdade de Enfermagem encaminhará à Sub-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, após homologação pelo Conselho Departamental, relatório das atividades, incluindo os históricos escolares dos alunos aprovados, para fins de expedição dos certificados correspondentes. 1º - Para fins de expedição dos certificados, deverão ser informados no relatório os casos específicos de Curso de Especialização e de Aperfeiçoamento. 2º - A elaboração do relatório final é de exclusiva responsabilidade do Coordenador do curso. Art Esta Deliberação entra em vigor nesta data, revogadas a Deliberação nº 006/92 e as demais disposições em contrário. UERJ, 05 de agosto de ANTONIO CELSO ALVES PEREIRA REITOR 4
5 ANEXO ESTRUTURA CURRICULAR DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM NEONATAL MÓDULOS/DISCIPLINAS CARGA HORÁRIA CRÉDITOS DEPARTAMENTO MÓDULO I - BASES CONCEITUAIS T P TOTAL T P TOTAL * 01. Política de Saúde DESP 02. Tópicos de Filosofia Contemporânea FIF 03. Pedagogia das Ciências de Saúde DESP 04. Dinâmica de Relacionamento Interpessoal DFEN 05. Sistematização da Assistência DEMI 06. Contradições e Dilemas da Profissão DFEN 07. Teorias da Administração DFEN 08. Metodologia Científica na Resolução de DFEN Problemas 09. Ciências Sociais, Humanas e Exercício da Enfermagem CSO SUB-TOTAL MÓDULO II 10. Neonatologia e seu Âmbito de Ação DEMI 11. Enfermagem Neonatal DEMI 12. Investigação Científica na Enfermagem DEMI Neonatal 13. Estágio Supervisionado em Enfermagem Neonatal DEMI SUB-TOTAL TOTAL * DESP - Departamento de Enfermagem de Saúde Pública DFEN - Departamento de Fundamentos da Enfermagem DEMI - Departamento de Enfermagem Materno-Infantil FIF - Departamento de Filosofia / IFCH CSO - Departamento de Ciências Sociais / IFCH 5
UNIVERSIAE O ESTAO O RIO E JANEIRO ELIBERAÇÃO nº 098 / 83 O Reitor da UERJ: Aprova a Reestruturação do Curso Pleno de Especialização em Finanças Privadas. Faço saber que o CONSELHO SUPERIOR E ENSINO E
UIVERIDADE DO ETADO DO RIO DE JAEIRO DELIBERAÇÃO º 198 / 88 Cria o Curso de Engenharia Econômica e Organização Industrial. O REITOR DA UIVERIDADE DO ETADO DO RIO DE JAEIRO, no uso de suas a- tribuições
RESOLUÇÃO CEPG N.º 03/93
RESOLUÇÃO CEPG N.º 03/93 Substitui a Resolução CEPG s/n.º, publicada no BUFRJ n.º 48, de 30 de novembro de 1978, que regulamenta os cursos para graduados, em nível de Aperfeiçoamento, Especialização, Treinamento
ANEXO II MODELO DE REGULAMENTO PARA CURSO DE APERFEIÇOAMENTO
MODELO DE REGULAMENTO PARA CURSO DE APERFEIÇOAMENTO A elaboração do Regulamento dos Cursos de Aperfeiçoamento deve ser baseada neste modelo, obedecendo à Resolução nº 02/2016, de 26 de abril de 2016, da
O curso obedece ao Regulamento do Programa de Pós-Graduação da Escola de Belas Artes
O curso obedece ao Regulamento do Programa de Pós-Graduação da Escola de Belas Artes 02 de Junho de 2015 REGULAMENTO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENSINO DE ARTES VISUAIS E TECNOLOGIAS CONTEMPORÂNEAS (CEEAV/TC)