Operação da PF para combater fraude em seguro-desemprego prende 8 na Bahia
23/nov/2016 . 20:13
FotoDivulgação/ PF
Dezoito pessoas foram presas durante uma Operação Melaço, deflagrada pela Polícia Federal em sete cidades do sul da Bahia, na manhã desta quarta-feira (23), para desarticular uma organização criminosa que fraudava vínculos empregatícios para obter benefícios de seguro-desemprego e previdenciários. A ação ocorre em conjunto com o Ministério Público Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho e da Polícia Militar.
Ao todo, 31 mandados foram expedidos pela Justiça Federal: 13 de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão, nos municípios de Ipiaú, Ibirataia, Valença, Prado, Porto Seguro, Itamarajú e Santa Cruz Cabrália, todos na Bahia. Desse total, oito prisões e 18 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Conforme a PF, a operação ainda está em andamento, porque algumas pessoas que são alvos da ação não foram encontradas em suas residências. Os presos foram encaminhados para o presídio de Jequié, onde ficarão por tempo indeterminado, até a conclusão das investigações.
Segundo a investigação, a organização criminosa contava com a participação de técnicos em contabilidade, aliciadores e atendentes do Sine Bahia, que atuavam de forma coordenada há mais de 10 anos. Os aliciadores recrutavam indivíduos dispostos a ceder seus documentos, como carteira de trabalho e cartão cidadão.
Os técnicos em contabilidade inseriam contratos de trabalho retroativos, normalmente de um ano, nas carteiras de trabalho e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para essas pessoas em empresas geralmente inativas ou constituídas em nome de "laranjas". Então eram forjadas as rescisões dos falsos vínculos laborais, e requeridos os benefícios de seguro-desemprego e previdenciários.
Conforme a PF, a organização fazia apenas o recolhimento do FGTS, que em seguida era sacado em razão de rescisão sem justa causa. A investigação apurou que foram inseridos mais de seis mil vínculos empregatícios falsos em pelo menos 236 empresas utilizadas nas fraudes.
Praticamente em todos os casos, houve requerimento de seguro-desemprego. Esses requerimentos foram recepcionados, na maioria, nas agências do Sine de Ipiaú, Itamarajú, Santa Cruz Cabrália, Prado e Valença, indicando a participação dos agentes públicos na fraude.
De acordo com levantamento preliminar da polícia, foram gastos mais de R$ 17 milhões em pagamentos de seguro-desemprego com suspeita de fraude, e R$ 1 milhão em benefícios previdenciários com suspeita de fraude.
Com a desarticulação da organização criminosa, calcula-se que o prejuízo evitado para o Programa Seguro-Desemprego é de aproximadamente R$ 5.500.000,00 e para a Previdência, projetado ao logo dos anos, é de pelo menos R$ 2 milhões, podendo ultrapassar dezenas de milhões de reais, em função dos milhares de vínculos fictícios identificados que poderiam ser futuramente utilizados para a obtenção de benefícios previdenciários fraudulentos.
O nome da Operação Melaço é uma referência a um técnico em contabiliade conhecido como "Melado", apontado como chefe da quadrilha. Natural da cidade de Ipiaú, ele é investigado desde 2007, segundo a PF. O homem, que é procurado, não teve a identidade divulgada.
Ademais, no curso das investigações, observou-se que assim como um doce, as fraudes atraíram inúmeras pessoas, as quais eram usadas como "laranjas" pela organização criminosa, ora cedendo suas carteiras de trabalho, ora constituindo empresas fictícias, recebendo como retribuição uma pequena parcela dos valores obtidos com as fraudes.
Os presos responderão pelos crimes do art. 2º, parágrafo 4º, II, da Lei n. 12.850/13 (Organização Criminosa), art. 171, parágrafo 3º CP (estelionato), art. 313-A CP (inserção de dados falsos nos sistemas da administração pública) e art. 297, I, II e III CP (estelionato previdenciário).