A Assembleia Legislativa deve colocar em pauta na próxima semana as votações dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, do pacote de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e da criação do Conselho LGBTQIA+.
Segundo o presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), a intenção é dar celeridade às pautas e garantir a aprovação até o final do ano daquelas que precisam entrar em vigor em janeiro do ano que vem.
Na mesma semana, a expectativa é de que o Parlamento também aprecie em plenário os vetos do Governo. A intenção, segundo Russi, é “limpar a pauta”.
“Vamos avançar até o dia 22 para ver se conseguimos fazer a votação do Orçamento este ano e dos demais projetos que estão na Casa”, afirmou.
“Acho que está bastante tranquilo, existe um interesse muito forte de todos os parlamentares de limpar a pauta neste ano e acredito que vamos conseguir avançar nessa direção”, acrescentou.
Especificamente sobre a LOA, que trata de um orçamento de R$ 26,5 bilhões para o Governo no próximo ano, a expectativa é de que haja dezenas de emendas dos deputados para serem apreciadas.
“No mínimo, terão 100 emendas e de vários parlamentares. Mas vamos trabalhar para votar este ano ainda, para os deputados conseguirem entrar em recesso”, afirmou.
Já em relação ao “pacotão” de redução das alíquotas do ICMS sobre combustível, gás industrial e comercial, telefonia e energia elétrica, anunciado em setembro pelo governador Mauro Mendes (DEM), Max também acredita que há alterações a serem sugeridas pelos deputados, mas negou que a pauta tenha tramitado de forma lenta na Casa.
“Estava na comissão, teve pedido de vistas, mas agora está pronto para ser votado. Estava previsto para a pauta de hoje, foi retirado, mas na próxima semana nós queremos tentar [colocar em votação]. É passível de emendas até a segunda votação”, disse.
Conselho polêmico
A criação do Conselho Estadual LGBTQIA+ tem causado polêmica na Assembleia Legislativa, encontrando bastante resistência por parte de alguns parlamentares, principalmente aqueles da ala evangélica.
Apesar de já ter a dispensa de pauta aprovada em Plenário, uma nova manobra do deputado Sebastião Rezende (PSC) conseguiu garantir a retirada do projeto de pauta novamente, nesta semana. A medida, porém, foi apontada como algo natural pelo presidente Max Russi.
“O presidente da Comissão de Direitos Humanos pediu para convocar a secretária de Assistência Social [Rosamaria Carvalho] para fazer uma discussão mais ampliada, e isso é legítimo, direito do parlamentar”, disse.
“O Governo já encaminhou e o trâmite é normal. Essa é uma casa de debate, discussão de melhoras. Tem projetos que ficam mais de anos na Casa para ser aprovado, e esse está até se passando em uma votação em um prazo até rápido”, afirmou.
Nos bastidores, a percepção é de que o Parlamento encontra-se bem dividido em relação à matéria. Russi disse que, pelas conversas que tem acompanhado, crê que a será votada, mas destacou que no Parlamento, tudo pode acontecer.
“Tem que ter os votos, isso aqui é um colegiado e ganha a maioria. Tendo os votos, vai ser aprovado. Não tendo, será reprovado. Acredito, pelas conversas que vi, que vai ter os votos para aprovação”, disse.
Fonte: Mídia News
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