LOA 2014: Governo Federal sanciona a lei que estabelece destinação das verbas da União – Canal Aberto Brasil
LOA 2014: Governo Federal sanciona a lei que estabelece destinação das verbas da União
Alveni Lisboa 21 de janeiro de 2014 LOA 2014: Governo Federal sanciona a lei que estabelece destinação das verbas da União2014-01-21T14:31:27+00:00 Sem categoria No Comment
A Lei Orçamentária Anual de 2014 foi sancionada nesta terça-feira, 21, por meio da Lei nº 12.952/2014. A norma estima a receita e a despesa da União para 2014 em quase R$ 2,5 trilhões. A maior fatia do orçamento foi destinada aos gastos da Câmara dos Deputados, Senado Federal e TCU, que perfazem mais de R$ 10 bilhões.
Comentários do CAB: A LOA fixa o planejamento de curto prazo, ou seja, materializa as ações e programas previstos no Plano Plurianual – PPA.
É editada para cada exercício fiscal, que coincide com o ano civil. Conforme o parágrafo 5º do art. 165, da Constituição Federal, compreende três partes: orçamento fiscal, orçamento da seguridade social, e o orçamento de investimento das estatais.