Projeto que garante segurança das mulheres é aprovado em Tubarão
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A proposta é uma indicação da vereadora republicana Luciane Tokarski
Publicado em 23/02/2021 - 08:23
Tubarão (SC) – Já na primeira Sessão Ordinária de 2021 da Câmara Municipal de Tubarão, Santa Catarina, a vereadora Luciane Tokarski (Republicanos) apresentou projeto de resolução que cria a Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher. A republicana, que é a única a ocupar o cargo de vereadora na Casa, teve sua indicação aprovada por unanimidade.
"Precisamos atentar, pleitear pelos direitos das mulheres e promover políticas públicas inclusivas, dando a elas espaço, vez e voz. Também é necessário estreitar a relação entre o poder executivo e o legislativo, buscando uma melhor qualidade de vida e segurança a todas as mulheres", ressalta Luciane.
Como presidente da Comissão, a legisladora declara que o objetivo é discutir e tornar participativa a formulação e fiscalização de políticas públicas de promoção e proteção dos direitos das mulheres. Inserir manifestação sobre proposições relativas aos seus interesses e autonomia; além de colaborar com entidades governamentais e não governamentais que atuam em defesa dos direitos da mulher. Organizar conferências municipais de políticas públicas para o público feminino, entre outras atividades. "Estamos aqui nos mobilizando para que as mulheres tenham muito mais representação feminina, não somente na política, mas em todos os outros cargos que necessitam da força da mulher", pontuou.
Em outra sessão, a legisladora colocou em pauta Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de auxílio-moradia às mulheres vítimas de violência doméstica. O benefício, que é temporário, poderá ser oferecido pelo prazo de até 6 (seis) meses, havendo a possibilidade de ser prorrogado mediante justificativa técnica. Além disso, o auxílio será concedido às mulheres atendidas por medida protetiva prevista na Lei Federal e que forem obrigadas a abandonar o lar devido às ações de violência se tornarem insustentáveis. "Entendemos a real necessidade da nossa cidade. Aqui, a maioria das mulheres que são vítimas de violência não denunciam por medo ou por não terem condições financeiras para se manterem. Tenho certeza que teremos a aprovação deste projeto para que possamos dar uma segurança maior às mulheres", disse a legisladora que rememorou a garantia da Casa da Mulher Brasileira na cidade, sendo a primeira do Estado.
"Em agenda com a secretária nacional de Políticas para as Mulheres, dra. Cristiane Britto, em Brasília, um pouco antes de ser eleita, mostrei a realidade do nosso trabalho aqui em Tubarão e já estamos trabalhando licitações para a construção da Casa, para que tão logo possamos começar a atender essas mulheres vítimas de violência," afirmou Luciane que completou: É um trabalho de força, sensibilidade, coerência e empatia para executar um trabalho de grande valia ao nosso povo", concluiu.
A Câmara Municipal de Tubarão passou por mais de vinte anos sem representação feminina. Entretanto, as eleições de 2020 conseguiu reverter o quadro, quando elegeu Luciana Tokarski, que ficou entre os 7 mais bem votados da região. Além disso, a republicana ainda conquistou uma das vagas na Mesa Diretora, estando ela como a 1ª secretária da Casa.
Texto: Carolina Ribeiro | Ascom – Mulheres Republicanas, com informações da Ascom -vereadora Luciane Torkaski
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