Senado põe na 'conta da União' redução das tarifas
Ter , 02/07/2013 às 14:15
Com amplo apoio da base aliada e sem aval da equipe econômica, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira uma emenda que transfere para a União boa parte da conta dos benefícios tributários do projeto de lei que prevê uma redução das tarifas do transporte público coletivo de até 15%. A emenda feita pelo líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), permite que as desonerações concedidas por Estados e municípios possam ser abatidas do serviço da dívida que esses entes federados têm com a União, no limite mensal de 30%.
A proposta, que tramita no Congresso desde 2003, ganhou impulso no Legislativo depois dos protestos que tomaram conta do País nas últimas semanas e agora voltará para a apreciação diretamente da Câmara dos Deputados.
A emenda do líder tucano, que numa votação em separado recebeu 17 votos favoráveis e apenas três contrários, implode o acordo firmado pelo relator do projeto, Lindbergh Farias (PT-RJ), com o governo federal. Resistente inicialmente, o Executivo cedeu na semana passada em dar novas desonerações a fim de aprovar o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo e Metropolitano de Passageiros (Reitup), objeto da proposta.
"É uma medida singela e de grande impacto", defendeu Aloysio Nunes Ferreira, antes da votação de sua emenda, ao afirmar que a proposta do Reitup "vende ilusões". "Essa baliza vai jogar tudo no colo da União", rebateu Lindbergh Farias, que foi contra a emenda.
A votação desta terça-feira da CAE contou com a presença dos prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad, de Porto Alegre, José Fortunati, e de Belo Horizonte, Márcio Lacerda. São Paulo e Belo Horizonte se viram forçados a reduzir as tarifas após os protestos - Porto Alegre já havia baixado o preço por decisão judicial. Todos defenderam a aprovação do novo regime.
O Reitup determina que governo federal, Estados e municípios concedam, por meio do programa, incentivos fiscais às empresas do setor. Como contrapartida, elas são obrigados a praticar o bilhete único para vários tipos de transporte coletivo. Também exige a realização de licitação pública para as empresas aderirem ao programa e a adoção de uma série de medidas para dar transparência ao processo, como a publicação na internet da chamada planilha de custos, a criação de uma planilha nacional de referência de preços para o setor e de um órgão com a participação da sociedade para fiscalizar o transporte.
Antes da votação em separado da emenda do líder tucano, o relator do projeto havia acolhido outros pedidos de senadores. A principal inovação, apresentada pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO), prevê que prefeitos terão dois anos de prazo para fazer a licitação e realizar a integração do sistema. Lindbergh Farias disse que, não fosse feito dessa forma, 95% dos municípios brasileiros que não realizaram licitação pública para o setor não poderiam aderir ao Reitup.
Após a conclusão da votação, o relator da matéria disse que a emenda de Aloysio Nunes Ferreira "faz parte do jogo, mas não inviabiliza o projeto". "Nós vamos para a Câmara dos Deputados e vamos tentar fazer com que esse projeto seja aprovado de toda a velocidade", afirmou. "Eu tinha minhas posições, mas tinha certeza que sai um projeto muito consistente", contemporizou o petista. Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Fortunati disse ao final da reunião ser favorável à emenda do tucano.