OAB aprova novo Código de Ética e Disciplina – Francisco Ortigão Advogados – Advocacia Criminal, Cível e Empresarial – Rio de Janeiro – RJ, Advogados, Escritório de Advocacia Criminal, Cível e Empresarial.
Postado em 5 de novembro de 2015 6 de novembro de 2015 por artedigital
A norma começou a ser analisada no início do ano e a votação de seus dispositivos foi encerrada em agosto. Ontem, durante a sessão, os conselheiros discutiram apenas detalhes sobre a redação de alguns artigos.
No texto aprovado ontem, a OAB proíbe apenas a prática de pro bono para fins eleitorais ou políticos e para publicidade e captação de clientes.
Há também novas regras para a publicidade. O novo código trata de internet e telefonia. Afirma que a apresentação do profissional em redes sociais deve ter caráter meramente informativo. As redes não podem ser usadas para captar clientes. Segue vedada a publicidade em rádio, cinema, televisão e outros meios, como outdoors.
O código ainda trata como um dever ético dos advogados o incentivo à adoção pelos clientes de mecanismos como a mediação e a conciliação. O presidente da OAB afirma que é uma mudança importante, uma vez que a entidade já chegou a se manifestar de forma contrária a mecanismos alternativos de resolução de conflitos. Nesses casos, porém, o valor dos h
O presidente destacou ainda previsões de responsabilização de dirigentes da OAB e mudanças na tramitação do processo ético disciplinar. O relator terá 30 dias para proferir sua decisão, sob pena de perder a relatoria. Atualmente, não há prazo. A entidade pretende lançar oficialmente o novo código em novembro, quando celebrará 85 anos.