14/03/2017 | 14:31 Os mais de 4700 associados da ANIPA poderão votar de qualquer parte do país.
Na quarta-feira, 15/03, a partir de 00:00h, tem início a segunda Assembleia Ordinária e Extraordinária da ANIPA (Edital 001/2017), totalmente realizada em ambiente virtual, com o objetivo de propiciar a participação do maior número possível de associados. São mais de 4700 associados em condições de exercer seu direito de votar.
Neste mesmo dia, a ANIPA completa seu segundo ano e sua Diretoria Executiva apresenta os resultados alcançados desde março de 2016, quando se realizou a primeira assembleia geral da entidade. A avaliação da Diretoria é de que os principais objetivos traçados no ano anterior foram alcançados.
A associação ajuizou em junho de 2016 a Ação Civil Pública (ACP) que está tramitando no TRF1, em Brasília, obtendo liminar para a suspensão das contribuições extraordinárias e, depois de três meses em vigor, decisão monocrática cassou a liminar. Nesse momento, o recurso do Escritório Santoro, que patrocina a ACP, ainda se encontra pendente de julgamento. Dentre os vários pedidos, a principal ação da ANIPA requer a apuração de responsabilidades no deficit da FUNCEF por parte da CAIXA e dos diversos gestores da FUNCEF e postula a recuperação de valores para os planos de benefícios da Fundação. Desde maio 2016, os participantes do REG/REPLAN Saldado estão sendo descontados em 2,78% do benefício saldado e, dentro de 60 dias, aproximadamente, com o segundo equacionamento, esse percentual chegará a 10,68% (soma-se o deficit verificado em 2015).
Outras ações, aprovadas na assembleia do ano passado, serão ajuizadas no decorrer de 2017, de acordo com a estratégia do Dr. José Figueiredo Santoro e equipe. Além dessas, o Edital 001/2017 submete aos associados novas ações judiciais, com vistas a questionar o deficit e fazer frente a uma eventual quebra da paridade de contribuição por parte da CAIXA na recomposição do deficit atuarial. A terceira nova ação judicial diz respeito à inclusão da ANIPA como testemunha de acusação na Operação Greenfield, permitindo que tenhamos acesso ao andamento e provas do processo.
Na área administrativa, a Diretoria já está utilizando o novo sistema de cadastro e de controle financeiro e entregou o site reformulado. No ano passado, o sistema de dados entrou em colapso devido à grande afluência de associados nos últimos dias que antecederam o ajuizamento da ACP da ANIPA. A par da otimização dos sistemas de controle, foi inaugurada sede física com a contratação de auxiliar administrativa para fazer frente às demandas dos associados. Nessa área, ainda há duas funções a finalizadas e entregues: 1) área exclusiva para uso do associados e 2) módulo ASSOCIE-SE. Em breve, estarão no ar para atender os atuais e futuros sócios.
Uma novidade, neste ano, está por conta da eleição extraordinária de um Diretor Financeiro e de dois Conselheiros Fiscais Suplentes, em razão das vacâncias acontecerem antes do final dos respectivos mandatos. Na Assembleia Ordinária, os associados, por não haver previsão no Estatuto, aprovarão a forma de eleição para os cargos de suplência no Conselho Fiscal (a votação/eleição ocorrerá de 17/04/1 20/04). Em razão dessa eleição extemporânea e por ter sido aprovada, na assembleia anterior, a criação de duas novas diretorias, estão propostas várias alterações no Estatuto a fim de adequar as competências e dotar a gestão da ANIPA de mecanismos capazes de preencher cargos vacantes sem a necessidade de promover eleições de caráter extraordinário.
Essencial para a unidade da ANIPA, cujo quadro social cresceu abrupta e rapidamente, no Plano de Ação de 2017, está prevista a realização de I Encontro Nacional dos Associados da ANIPA. O objetivo desse evento é um realinhamento da estratégia da entidade, com a participação do associado na construção coletiva dos passos a serem dados para que a ANIPA se fortaleça interna e externamente.
São várias propostas a apreciar e votar, sendo condição essencial a leitura cuidadosa das mesmas. Para facilitar a compreensão do associado, o site da assembleia virtual está dividido em LER PROPOSTAS (organizadas em blocos), FORUM DE DISCUSSÃO e VOTAÇÃO. Durante todo o período da Assembleia Ordinária, de 15/03 a 24/03, a Diretoria Executiva estará respondendo a dúvidas e questionamentos, com o objetivo de esclarecer, tanto quanto possível, as propostas do Edital.
Quanto mais os associados se inteirarem dos conteúdos e conhecerem o Estatuto da ANIPA, mais qualificado será o resultado desse evento. Todas as propostas devem ser votadas e, além das alterações estatutárias, os associados aprovarão a Prestação de Contas e Plano de Ação do ano anterior, bem como deliberarão sobre o Orçamento e Plano de Ação para 2017.
A Diretoria Executiva da ANIPA tem a expectativa de uma grande participação e que seja superada a marca de 850 votantes do ano anterior. Abaixo, um resumo das etapas e os passos previstos.
São duas as etapas a serem executadas em ambiente virtual e em tempos diferentes.
Na primeira, o associado, de 15/03 a 24/03/2017, cumprirá os ritos da Assembleia Ordinária, em que fará as seguintes deliberações:do
1. Homologação do processo eleitoral dos dois cargos de Conselheiro Fiscal Suplente, por não haver previsão desse processo, no Estatuto em vigor;
2. Aprovação das execuções, no ano de 2016, do orçamento da Diretoria Financeira e do Plano de Ação da Diretoria Executiva;
3. Aprovação de alterações no Estatuto da ANIPA;
4. Aprovação da previsão orçamentária e do plano de ação da Diretoria Executiva para o ano de 2017.
Na segunda etapa, a da eleição, de 17/04 a 20/04/2017, o associado votará nos candidatos aos cargos de Diretor Financeiro e de Conselções heiro Fiscal Suplente.
Para acessar o site da Assembleia, siga os passos abaixo:
3. Informe os primeiros 9 (nove) dígitos do CPF e o dado de confirmação de cadastro solicitado;
- Verifique a caixa de spam ou lixo eletrônico;
- Não estando retida do spam ou lixo eletrônico, mande msg para o CONTATO, no site da ANIPA, para a geração de uma nova senha.