LEI Nº 16.059, DE 8 DE JUNHO DE 2017.
(Revogada pelo inciso CCCLXVII do art. 426 da Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)
(Vide o art. 49 da Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017 - Dia 6 de março: Data Magna do Estado de Pernambuco e feriado civil no âmbito do Estado de Pernambuco, em conformidade ao disposto no inciso II do art. 1º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.)
I - A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco instituirá no seu calendário a realização de Reunião Solene, na Reunião Plenária imediatamente subsequente ao dia 6 de março de cada ano, para entrega da Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca, de acordo com a Resolução nº 855, de 28 de fevereiro de 2008; e,
II - As escolas farão constar no calendário letivo o registro da Data Magna e promoverão o estudo dos fatos históricos relativos à Revolução Pernambucana de 1817, cabendo-lhes escolher formas pedagógicas de comemorações, incluindo a realização de desfile cívico.
I - o hasteamento solene da bandeira do Estado de Pernambuco no Palácio do Governo; e,
II - a colocação de coroa de flores no monumento aos Revolucionários localizado na Praça da República.
I - a realização de seminários, palestras, concursos públicos ou privados de natureza cultural, reverências históricas e culturais condizentes nos calendários comemorativos, entre outros eventos que a realcem; e,
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ISALTINO NASCIMENTO - PSB E DA DEPUTADA TEREZINHA NUNES - PSDB.