Empregada gestante em trabalho temporário não tem estabilidade, entende TST
Trata-se de nova mudança de entendimento. O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por maioria de votos, decidiu que não se aplica a garantia provisória de emprego para a gestante em caso de trabalho temporário. Até essa decisão, prevalecia o entendimento que a empregada gestante teria direito à estabilidade provisória mesmo em caso de contrato por tempo determinado (Súmula n.º 244 do TST). No caso, foi definida a seguinte "tese jurídica": "é inaplicável ao regime d