ConJur - STM apóia anteprojeto do TST de criar Vara itinerante
STM apóia anteprojeto do TST de criar Vara de Justiça itinerante
25 de setembro de 2002, 15h46
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, recebeu nesta quarta-feira (25/9) o presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Olympio Pereira da Silva Junior. O motivo da visita de Oympio Pereira foi se solidarizar com o anteprojeto do TST, de criar uma Vara de Justiça itinerante para fiscalizar e julgar denúncias de trabalho escravo, começando pelo norte do País.
"O trabalho escravo está extinto oficialmente desde a edição da Lei Áurea, mas a verdade é que ainda há muitos casos de trabalhadores inseridos neste regime, presos às fazendas do empregador e trabalhando em troca apenas de comida e moradia", afirmou o presidente do STM.
O anteprojeto para criação da Vara itinerante foi entregue no último dia 18 ao grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça para debater o problema. Prevê que a Vara itinerante chegue por meio fluvial ou terrestre a locais onde haja denúncias de trabalho escravo no Pará, trazendo representantes da Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal.
Ao se constatar a denúncia, o Ministério Público do Trabalho proporia uma Ação Civil Pública contra o empregador. A ação seria julgada no próprio local, evitando que as testemunhas e o trabalhador tivessem que percorrer longas distâncias até a Vara de Trabalho mais próxima.