Chancelaria – Diocese de Santo André
O Código de Direito Canônico define as funções do chanceler e tudo o que compete a chancelaria da Cúria Diocesana. Em nossa Diocese o chanceler é o Padre William Mariotto Torres, tendo como vice-chanceler o padre Vinícius Ferreira Afonso.
Atendimento na Cúria Pe. William: Quarta, Quinta e Sexta 14h às 17h.
Atendimento na Cúria Pe. Vinícius: Terça e Quarta 14h às 17h.
DO CHANCELER E DOS OUTROS NOTÁRIOS E DOS ARQUIVOS
Cân. 482 — § 1. Em todas as cúrias constitua-se o chanceler cujo múnus principal é cuidar de que sejam redigidos os documentos da cúria e de que eles se guardem no arquivo da mesma.
2. Se parecer necessário, pode ser dado um ajudante ao chanceler, que terá o nome de vice-chanceler.
3. O chanceler e o vice-chanceler são por esse mesmo facto notários e secre­tários da cúria.
Cân. 483 — § 1. Para todos os actos, ou para os actos judiciais somente, ou para os actos de uma certa causa ou assunto determinado, podem ser constituídos outros notários, além do chanceler, cuja escrita ou assinatura faz pública fé.
2. O chanceler e os notários devem ser de fama íntegra e acima de toda a sus­peita; nas causas em que possa estar em questão a fama de um sacerdote, o notário deve ser sacerdote.
Cân. 484 — O ofício dos notários é:
1.° escrever as actas e documentos relativos a decretos, disposições, obri­gações e demais coisas para que se requerem os seus serviços;
2.º exarar por escrito com fidelidade os actos que se vão realizando, e subs­crevê-los assinalando o lugar, o dia, o mês e o ano;
3.° apresentar, a quem legitimamente os pedir, os actos ou os documentos, guardados no arquivo, observadas as normas devidas, e declarar as suas transcri­ções conformes com o original.
Cân. 485 — O chanceler e demais notários podem ser removidos do seu ofício livremente pelo Bispo diocesano, mas não pelo Administrador diocesano, a não ser com o consentimento do colégio dos consultores.
Cân. 486 — § 1. Todos os documentos respeitantes à diocese ou às paróquias, devem ser guardados com o maior cuidado.
2. Instale-se em cada cúria, em lugar seguro, o arquivo ou cartório diocesa­no, onde se guardem, dispostos na ordem devida e diligentemente fechados, os documentos e escrituras relativos aos assuntos diocesanos não só espirituais mas também temporais.
3. Dos documentos que se encontram no arquivo faça-se um inventário ou catálogo com um breve resumo de cada um.
Cân. 487 — § 1. O arquivo deve estar fechado, e somente tenham chave o Bispo e o chanceler; a ninguém é lícito o acesso a ele, a não ser com licença do Bispo ou simultaneamente do Moderador da cúria e do chanceler.
2. Todos os interessados têm o direito de receber por si ou pelo seu procura­dor uma cópia autêntica ou fotocópia dos documentos que por natureza são públi­cos e que pertencem ao estado da sua pessoa.
Cân. 488 — Não é lícito retirar documentos do arquivo, a não ser apenas por breve tempo e com o consentimento do Bispo, ou simultaneamente do Moderador da cúria e do chanceler.
Cân. 489 — § 1. Haja na Cúria diocesana outro arquivo secreto, ou pelos menos no arquivo comum um armário ou cofre absolutamente fechado à chave, que não possa ser removido do lugar, onde se guardem com o maior cuidado os documentos que devem ser conservados sob segredo.
2. Destruam-se todos os anos os documentos de causas criminais em matéria de costumes, cujos réus tiverem morrido ou que tenham terminado com sentença condenatória há dez anos, conservando-se um breve sumário do facto com o texto da sentença definitiva.
Cân. 490 — § 1. Somente o Bispo tenha a chave do arquivo secreto.
2. Vagando a sé, não seja aberto o arquivo ou o armário secreto, a não ser, em caso de necessidade, pelo próprio Administrador diocesano.
3. Não se retirem documentos do arquivo ou do armário secreto.
Cân. 491 — § 1. Procure o Bispo diocesano que se guardem diligentemente também os actos e os documentos dos arquivos das igrejas catedrais, colegiadas, paroquiais e de outras existentes no seu território, e se façam inventários ou catá­logos em dois exemplares, um dos quais se guarde no próprio arquivo e o outro no arquivo diocesano.
2. Procure também o Bispo diocesano que haja na diocese um arquivo histó­rico e que sejam diligentemente guardados e sistematicamente ordena­dos os documentos com valor histórico.
3. Para poderem ser consultados ou retirados os actos e documentos referidos nos §§ 1 e 2, observem-se as normas estabelecidas pelo Bispo diocesano.