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OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO _ NOVEMBRO, 2013
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Iago Figueiroa Cesário
1 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO NOVEMBRO, 2013 Realização: Oferecimento: Apoio:
2 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO NOVEMBRO, 2013 Autores João Melhado Pamella Gonçalves Agradecimentos especiais Gostaríamos de agradecer especialmente à Nicolette VanExel, Cris Brito e Diego Dzodan, da SAP; Fiorina Mugione e Fulvia Farinelli, da UNCTAD; Rhett Morris e Michael Goodwin, da Endeavor Global; Juliano Seabra, Clarisse Monteiro, Pui Shen Yoong, Amisha Miller, Sara Pais, Lucas Macedo, Maisa Diniz, Horacio Villen Neto e todo o time da Endeavor Brasil; Caio Bonatto, Darci Schneid, Edivan Costa, Luiz Eduardo Rezende, Ivan Barchese, Ivan Oliveira, Joaquim Caracas, Rafael Duton, Valério Dornelles e todos os Empreendedores Endeavor; Alexandre Ribenboin, Antonio Vellasco, Donato Ramos, Eduardo Rath Fingerl, Gilberto Mifano, José Carlos Wahle, Marcelo Nakagawa, Marco Perlman, Marcos Vinícius de Souza, Ronald Dauscha, Vinicius Licks e todos os mentores da Endeavor Brasil.
3 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO SUMÁRIO 1. Carta de Intenções Endeavor Brasil 4 2. Sumário Executivo 5 3. Estrutura do Relatório 7 4. Analisando o ambiente do empreendedorismo Ambiente Regulatório O sistema tributário Abertura de empresas Legislação trabalhista Cumprimento e aplicação de contratos Capital Humano A mão de obra técnica e qualificada A formação de executivos A capacitação para empreender P&D e Tecnologia O baixo nível de inovação nas empresas As patentes e a segurança jurídica para inovar Acesso a Capital Cultura Empreendedora Mercado Continuando o Diálogo Realização 41
4 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO 4 1. CARTA DE INTENÇÕES ENDEAVOR BRASIL Acreditamos que o empreendedorismo pode transformar o país e o mundo. Por isso, há 13 anos, a Endeavor desembarcou no Brasil com a missão de encontrar empreendedores que sonham grande e promover seus exemplos para toda a sociedade. Falar de empreendedorismo, naquela época, era missão impossível: a palavra não existia nem no dicionário e nem na agenda das empresas, além de ser raro encontrar um empreendedor preparado para construir um negócio de alto crescimento. Ao longo da última década, a Endeavor, com o auxílio de uma rede de grandes mentores e parceiros, apoiou empreendedores espalhados pelo Brasil, que movimentam anualmente cerca de 3 bilhões de reais. Trabalhamos para disseminar suas histórias inspiradoras e seus aprendizados para mais de 1,5 milhão de pessoas em nosso portal de conteúdo. Com a Semana Global do Empreendedorismo, construímos o principal case mundial de celebração do espírito empreendedor e transformamos o Rio de Janeiro na capital global do empreendedorismo por cinco dias, como anfitriões do Congresso Global do Empreendedorismo. E ficamos felizes em poder dizer que contribuímos para o início da mudança de cenário, conforme pode ser visto neste relatório. Nosso desafio, agora, é olhar para frente e realizar um sonho ainda maior: triplicar o número de empresas de alto impacto no país. Hoje, elas são apenas 1,5% do total e são responsáveis pela criação de metade dos novos empregos no Brasil. Para chegar lá, precisamos revolucionar o ambiente de negócios, para que empreendedores não encontrem barreiras para o crescimento das suas empresas e consigam fazê-las prosperar. Foi por isso que a Endeavor, em parceria com a SAP, resolveu lançar o Observatório do Empreendedorismo, uma iniciativa de reunir dados, conhecimento e melhores práticas de empreendedorismo no Brasil. Com isso, queremos auxiliar aqueles que estudam ou se interessam pelo tema, assim como organizações associadas ao fomento de empreendedorismo, a entender melhor os desafios que se apresentam e divulgar os casos de sucesso que estão melhorando o ecossistema. As iniciativas divulgadas ajudam a realizar esta missão, mas caso você conheça outras ações que estejam transformando o país, escreva para org.br e teremos prazer em entrar em contato para conhecer mais. Acreditamos na importância de compartilhar os casos de sucesso, reforçando o nosso compromisso com o desenvolvimento do empreendedorismo no Brasil.
5 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO 5 2. SUMÁRIO EXECUTIVO Entre 2008 e 2011, 1,5% das empresas brasileiras criaram 48,5% dos novos postos de trabalho e geraram, em média, uma produção dez vezes superior à média das empresas brasileiras (IBGE/Endeavor 2013). Mas como o Brasil pode contribuir para aumentar a representatividade e o impacto dessas empresas? Este relatório analisa alguns dos indicadores apresentados no Observatório do Empreendedorismo, uma iniciativa da Endeavor Brasil em parceria com a SAP, e se propõe a identificar alguns dos principais desafios do ambiente empreendedor brasileiro, trazendo casos de melhores práticas que podem auxiliar na busca de soluções para esses desafios. MUITA VONTADE, POUCA CAPACITAÇÃO A cultura empreendedora brasileira é, hoje, referência mundial. Entre empreender ou ser funcionário de terceiros, 76% dos brasileiros prefeririam a primeira opção a segunda maior taxa do mundo (Endeavor, 2013). Ainda assim, apenas 9% dos brasileiros adultos receberam algum tipo de capacitação sobre como abrir seu negócio, taxa muito menor do que a encontrada em outros países da América Latina (no Chile, essa taxa é de 43%). Há, portanto, uma grande oportunidade para o país no que diz respeito à capacitação de empreendedores. AMBIENTE REGULATÓRIO: O MAIOR EMPECILHO PARA O CRESCIMENTO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS Os indicadores associados ao ambiente regulatório são os que apresentam os piores resultados para o Brasil. Os executivos brasileiros têm uma péssima percepção sobre a carga da regulamentação governamental, e os dados revelam alguns dos motivos para tal: os empreendedores levam, em média, 4 meses para abrir uma empresa; depois, ainda gastam horas (ou 3,6 meses) por ano para declarar e pagar os impostos, de longe a taxa mais alta do mundo. As regras também sofrem alterações constantes, tornando o sistema tributário complexo: são mais de mil novas normas tributárias criadas todos os meses, desde E, apesar de todas as alterações, os empresários continuam achando algumas regras rígidas para o dinamismo exigido pelo mercado. Em especial, as regulações do mercado de trabalho receberam uma das piores avaliações dos executivos em todo mundo, com nota igual a 4,5 (o máximo é 10). FALTA GENTE BOA PARA SUSTENTAR O CRESCIMENTO DAS EMPRESAS Há um grande déficit a suprir em relação à educação nacional: hoje, só 17,8% da população jovem (entre 18 e 24 anos) está matriculada nas universidades a meta do Plano Nacional da Educação é alcançar 33% até Empreendedores também precisam de gestores e executivos melhores. Hoje, o Brasil tem apenas uma instituição de ensino superior listada no ranking dos 100 melhores cursos de MBA do mundo, criado pelo jornal britânico Financial Times, enquanto a China tem 7 e os Estados Unidos, 49.
6 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO 6 AS EMPRESAS DE ALTO IMPACTO (QUE CRESCEM AO MENOS 20% AO ANO) SÃO APENAS1,5% DAS EMPRESAS EMPREGADORAS BRASILEIRAS MAS GERAM QUASE 50% DOS NOVOS EMPREGOS NO PAÍS E SÃO RESPONSÁVEIS POR MAIS DE 10% DO VALOR ADICIONADO BRUTO (OU R$200 BILHÕES) O BAIXO NÍVEL DE INOVAÇÃO NACIONAL E O DISTANCIAMENTO ENTRE EMPRESAS E ACADEMIA Os empreendedores brasileiros têm a pior taxa de inovação empresarial no mundo (11%), ao lado de Trinidad e Tobago e Bangladesh. Há oportunidades para aproximar as universidades às empresas, aumentando a disponibilidade de cientistas e pesquisadores, ainda considerada baixa pelos empreendedores. Aumentar a proteção à propriedade intelectual e simplificar o processo de obtenção de patentes também podem contribuir: a proteção jurídica é avaliada por executivos com uma nota igual a 3,8 (o máximo é 10) e, hoje, o empreendedor leva, em média, 5,4 anos para obter a concessão de uma patente. A DIFICULDADE DE ACESSO AO CRÉDITO CONTINUA SENDO UM GRANDE GARGALO Ainda que conte com uma boa disponibilidade, o acesso ao crédito por parte dos empreendedores brasileiros ainda esbarra em problemas como as altas taxas de juros, a exigência de garantias reais e o tempo que, em geral, leva-se para acessar o capital. Como consequência, executivos classificaram a facilidade de acesso a empréstimos em um nível igual a 2,9 (o máximo é 7). Estados Unidos e Chile, mesmo sofrendo um impacto maior que o Brasil em função da crise econômica mundial, ainda apresentam condições melhores. O CRESCIMENTO ECONÔMICO E OS DESAFIOS ESTRUTURAIS NO LONGO PRAZO O Brasil tem o sétimo maior mercado doméstico em todo o mundo e, recentemente, cerca de 40 milhões de brasileiros atingiram a classe média, movimentando, através do consumo, cerca de um trilhão de reais. No entanto, a qualidade geral da infraestrutura recebeu nota igual a 3,4 (o máximo é 7), o que representa um risco para o desenvolvimento nacional no médio e longo prazos.
7 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO 7 3. ESTRUTURA DO RELATÓRIO Como parte do Observatório do Empreendedorismo 1., este relatório analisa mais de 40 indicadores e reúne alguns exemplos de melhores práticas, nacionais e internacionais, a fim de auxiliar na criação de políticas públicas direcionadas ao empreendedorismo de alto crescimento. Os dados aqui contidos provêm de fontes como o Banco Mundial, o Global Entrepreneurship Monitor, o Fórum Econômico Mundial e a Organização das Nações Unidas (ONU), entre outros, e estão organizados em seis principais frentes: ambiente regulatório, mercado, acesso a capital, P&D e tecnologia, capital humano e cultura. Esta estrutura tem como base o Programa de Indicadores de Empreendedorismo (EIP, na sigla em inglês), da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que, como mostra a figura abaixo, sugere seis pilares determinantes, que contribuiriam para a formação de um país empreendedor. Para efeitos de comparação, foram selecionados nove países com níveis similares de desenvolvimento ao Brasil: Rússia, Índia, China e África do Sul (representando os BRICS), somados a Chile, Argentina e México (da América Latina), além de Turquia e Estados Unidos este por ser uma referência quando o assunto é empreendedorismo. Os casos de melhores práticas internacionais apresentados no relatório foram criados e cedidos pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, na sigla em inglês). Os casos brasileiros foram criados pela Endeavor Brasil. 1. Acesse em: DETERMINANTES» PERFORMANCE» IMPACTO Ambiente Regulatório Mercado Acesso a capital P&D e Tecnologia Capital Humano Cultura Criação de empresas Geração de empregos Barreiras administrativas de entrada Leis antitruste Financiamento por dívida Investimento em P&D Treinamento e capacitação de empreendedores Sensibilidade ao risco da população Crescimento de negócios Desenvolvimento econômico Barreiras administrativas de crescimento Competição do mercado Investimento -anjo Relação Universidades -Empresas Educação empreendedora Atitude empreendedora Geração de riqueza Redução da pobreza Regulações de falência Acesso ao mercado interno Acesso a Venture Capital Cooperação entre firmas Capacitação de executivos Intenção de empreender Formalização do setor informal Regulações do mercado de trabalho Nível de envolvimento público Mercado de capitais Difusão tecnológica Empreendedorismo nos ensinos médio e fundamental Atenção da mídia Estruturas legais Impostos e taxas Sistema de patentes
8 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO 8 AMBIENTE REGULATÓRIO Revela como a burocracia, as leis e o governo afetam os negócios. São levados em conta, por exemplo, o processo (tempo, custo etc.) de abertura e fechamento de negócios em um país e os órgãos e as legislações envolvidas. P&D E TECNOLOGIA Indica características da exploração de novos mercados por meio do apoio à pesquisa e ao desenvolvimento em empresas, colaboração e parcerias com universidades e pesquisadores e do uso de tecnologias. DETERMINANTES DO AMBIENTE EMPREENDEDOR CULTURA Revela a percepção sobre empreendedorismo da população: se e como o empreendedorismo é visto como oportunidade de carreira, os riscos associados e a intenção de empreender. MERCADO Corresponde às características macroeconômicas de um país. Indica o nível de confiança internacional, as características do comércio interno e externo, a qualidade da infraestrutura, entre outros. ACESSO A CAPITAL Refere-se aos aspectos relacionados ao crédito no ecossistema do empreendedorismo, como investidores-anjo, venture capital, private equity, bancos etc. Considera também a proteção a investidores e o acesso a capital estrangeiro. CAPITAL HUMANO Representa a capacitação de empreendedores e funcionários, o acesso à educação e a qualificação da mão de obra.
9 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO 9 4. ANALISANDO O AMBIENTE DO EMPREENDEDORISMO
10 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO AMBIENTE REGULATÓRIO O ambiente regulatório, que revela como a burocracia e o governo afetam o empreendedorismo, se destaca como um dos principais gargalos para o desenvolvimento de negócios no Brasil. O indicador sobre a carga da regulamentação governamental, do Relatório de Competitividade Global 2., produzido pelo Fórum Econômico Mundial, revela que o Brasil é um país onde a percepção do peso da burocracia é extremamente alta. A partir de entrevistas com executivos, este indicador classifica a opinião deles sobre o quão oneroso é cumprir os requisitos legais (autorizações, regulações, licenças etc.) exigidos pelo governo de um país. O Brasil apresenta o segundo pior índice em todo o mundo, tendo recebido nota 2,0 em 2013 (em uma escala que varia de 1 a 7), ficando à frente apenas da Venezuela. Além dos problemas com o ambiente regulatório de modo geral, no Brasil se encontra um alto nível de descrença nos governantes e na eficiência do setor público. É o que evidencia, também, o Fórum Econômico Mundial: no Brasil, (...) a eficiência do Governo (124º lugar em um ranking com 148 países), a percepção da corrupção (114º) e baixa confiança nos políticos (136º) persistem como fonte de preocupação. 2. Fórum Econômico Mundial (FEM), 2013 Global Competitiveness Report O BRASIL APRESENTA O SEGUNDO PIOR ÍNDICE DE PERCEPÇÃO SOBRE O PESO DA BUROCRACIA, SOMENTE À FRENTE DA VENEZUELA. CARGA DA REGULAMENTAÇÃO GOVERNAMENTAL fonte: Fórum Econômico mundial, 2013 (max)7 6 média mundial África do Sul Argentina Chile China EUA Índia México Rússia Turquia
11 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO 11 Entre os fatores que contribuem para estas percepções, abordaremos a seguir quatro principais aspectos: a complexidade do sistema tributário brasileiro, a dificuldade em se obter e renovar licenças, a falta de flexibilidade das leis trabalhistas e um sistema jurídico pouco eficiente. Ademais, cabe ressaltar também que a falta de clareza e transparência nas ações do Governo pode aumentar a percepção sobre o peso burocrático existente em um país e, por isso, é recomendável que se criem programas que facilitem a comunicação e aumentem a compreensão dos processos e leis relacionadas ao ambiente de negócios. Pensando nisso, a UNCTAD criou uma ferramenta (exposta no quadro a seguir) que pode ser adotada por governos para facilitar a comunicação, aumentar a transparência e esclarecer procedimentos legais. Batizada de E-Regulation System, já foi implementada em 12 países e poderia, da mesma forma, ser aplicada no Brasil. MELHORES PRÁTICAS: SISTEMA DE E-REGULAÇÃO (E-REGULATION SYSTEM) UNCTAD O Sistema de E-regulação (E-regulation System, em inglês), iniciado e lançado pela Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, na sigla em inglês), em 2007, é um sistema governamental baseado na internet para ajudar países em desenvolvimento ou em transição para facilitar a transparência, simplificando e automatizando regras e procedimentos relacionados à abertura e operação de empresas. O sistema permite a governos apresentar todas as etapas online, de maneira detalhada e precisa, aumentando assim a eficiência e a rapidez. Processos como os necessários para a abertura de empresas são detalhados passo a passo e contam, também, com a perspectiva dos usuários. Para cada etapa dos processos, o sistema apresenta o resultado final esperado, quem são os responsáveis legais, quais os formulários e documentos necessários, os custos envolvidos (se existentes), o tempo mínimo, as justificações legais da etapa e os recursos disponíveis em caso de pedido negado. Ao final de cada etapa, as informações são certificadas pelos responsáveis. O processo de implementação do Sistema de E-regulação tem duas fases. Na primeira, feita online, são coletadas, organizadas, verificadas e apresentadas as informações sobre como registrar uma empresa, adquirir um imóvel e outros assuntos administrativos. Durante essa fase, os consultores da UNCTAD, em cooperação com os parceiros locais, são responsáveis por todas as atividades. A segunda fase capacita os governos locais a administrar o sistema autonomamente, além de atualizar, expandir e promover a informação entre os negócios locais, usando o sistema como uma ferramenta de simplificação de processos. O Sistema de E-Regulação é implantado pela UNCTAD conforme interesse e demanda dos países. Desde a sua concepção, o programa já ajudou a preparar um guia com o passo a passo de processos em 12 países e em uma cidade (Benin, Burkina Faso, Cabo Verde, Camarões, Colômbia, Comores, Costa Rica, Guatemala, Mali, Nicarágua, Vietnã, Ruanda e Moscou). Mais informações estão disponíveis em: Caso de melhores práticas criado em parceria com a UNCTAD: Entrepreneurship/Inventory.aspx
12 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO O SISTEMA TRIBUTÁRIO O sistema de cobrança de impostos é complexo e oneroso para o empreendedor. De acordo com o Doing Business , uma empresa brasileira média gasta horas (ou 108 dias) por ano para declarar e pagar impostos, de longe a taxa mais alta do mundo. Para efeito de comparação, a média da América Latina é 367 horas por ano (sete vezes menos que o Brasil) e, entre os países membros da OCDE, 176 horas por ano (14 vezes menos). Cerca de metade do tempo dispendido no Brasil (1.374 horas) é de responsabilidade apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O restante do tempo é gasto no pagamento para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS, 490 horas) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ, 736 horas). Por ser um imposto estadual, o ICMS tem, em cada um dos 26 estados e mais o Distrito Federal, diferentes alíquotas, normas, protocolos etc. Ou seja, empresas com atuação nacional acabam investindo tempo e dinheiro consideráveis em escritórios ou áreas contábeis internas apenas para compreender as diferenças e, muitas vezes, negociar o que é realmente devido em cada estado. 3. O Doing Business, um estudo do Banco Mundial, tem dados relativos à cidade de São Paulo, que é a base de referência para todo o Brasil. UMA EMPRESA BRASILEIRA MÉDIA GASTA HORAS (OU 108 DIAS) POR ANO PARA DECLARAR E PAGAR IMPOSTOS, DE LONGE A TAXA MAIS ALTA DO MUNDO
13 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO 13 TEMPO PARA PAGAR IMPOSTOS (HORAS) fonte: Banco Mundial, média mundial 248h África do Sul Argentina Chile China EUA Índia México Rússia Turquia Ainda, as constantes mudanças na legislação tributária nacional contribuem para a complexidade: desde 1988, data da última Constituição Federal, foram criadas mais de novas normas tributárias, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação 4.. Com tantas novas normas sendo criadas todos os dias, muitos empreendedores dizem que, ainda que queiram cumprir todas as regras, muitas vezes nem sabem como o fazer. A simplificação proposta pelo regime tributário batizado de Simples Nacional (exposto no quadro a seguir) é um bom exemplo de iniciativa criada pelo Governo para facilitar o cumprimento dos processos por parte do empreendedor e empresário, ainda que com ressalvas. Apesar da unificação permitida, uma das principais críticas ao Simples é que, por ser focado em micro e pequenas empresas, muitas vezes acaba desencorajando o crescimento das empresas para além do teto do sistema, de R$ ,00, pois aquelas que ultrapassam o teto não possuem um mecanismo de saída gradual e passam a ser tributadas como se fossem empresas de grande porte. 4. https://www.ibpt.org. br/noticia/1266/normastributarias-em-vigorequivalem-a-livro-de-112- milhoes-de-paginas DESDE 1988, FORAM CRIADAS MAIS DE NOVAS NORMAS TRIBUTÁRIAS A VISÃO DO EMPREENDEDOR O sistema tributário brasileiro é tão complexo, travado e arcaico que, além da perda óbvia de competitividade que acarreta à nossa indústria, faz com que negócios inovadores andem por um caminho nebuloso o tempo todo. O cenário chega a ser ridículo. Você inventa um produto novo e ninguém sabe te dizer qual é o imposto a ser pago sobre o mesmo. Você inventa um modelo de negócios novo, opera como acha correto, pagando todos os impostos, e de repente vem alguém e bum, te autua e te deixa com um baita passivo tributário por uma coisa que ninguém sabe explicar o porquê. Na tentativa de ser objetivo, o governo acabou tornando o sistema completamente subjetivo e ineficiente. Sem dúvida nenhuma, é um dos grandes, gigantes, gargalos do nosso país. Caio Bonatto, sócio e co-fundador da TecVerde
14 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO 14 MELHORES PRÁTICAS: O SIMPLES NACIONAL O Simples Nacional (também conhecido como Supersimples), implantado pelo Governo Federal em Julho de 2007, é um regime de tributação diferenciado, simplificado e favorecido, que consolida, em um único recolhimento, diversos tributos federais (IRPJ, CSL, PIS, COFINS, IPI e contribuição previdenciária patronal), estaduais (ICMS) e municipais (ISS), focado em microempresas e empresas de pequeno porte. O sistema foi criado como uma alternativa para acabar com a informalidade do mercado brasileiro, através de uma redução significativa da carga tributária e de uma simplificação no recolhimento dos tributos e nas práticas contábeis dessas empresas. Considera-se uma microempresa a empresa cuja receita bruta anual é de até R$ 360 mil anuais e empresa de pequeno porte aquelas que possuem receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões. Em 2007, cerca de 1,3 milhão de micro e pequenas empresas aderiram ao Simples. Em Junho de 2012, o sistema já contava com 6,4 milhões de micro e pequenos negócios, incluindo mais de 2,5 milhões de empreendedores individuais e trabalhadores por conta própria, que ganham no máximo R$ 60 mil ao ano. Em Setembro de 2013, o número de inscritos no Simples Nacional aumentou para 7,7 milhões. Desde a sua criação, o sistema especial de tributação para micro e pequenos negócios já arrecadou mais de R$ 151,7 bilhões. O balanço da Receita Federal mostra que é crescente a arrecadação com o Simples Nacional: no primeiro ano de vigência, foram R$ 8,3 bilhões. Em 2008, o sistema recolheu R$ 24,1 bilhões, passando para R$ 26,8 bilhões, em No ano seguinte, o valor saltou para mais de R$ 35 bilhões e para R$ 42,2 bilhões, em Do total arrecadado no período, R$ 113,2 bilhões ficaram com a União. Aos estados foram repassados R$ 27,4 bilhões e aos municípios, R$ 11 bilhões. Em entrevista para o jornal Folha de S. Paulo 5., a economista argentina Ana Corbacho, autora de um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) focado em tributação na América Latina 6., analisa o Simples Nacional brasileiro: há um impacto na produtividade, porque incentiva o microempresário a não crescer, quando sabemos que empresas maiores têm economia de escala, podem compartilhar custos de contabilidade, recursos humanos, acesso ao crédito, que essas empresas minúsculas não obtêm. Outros países também têm buscado alternativas no sentido de reduzir a complexidade dos impostos: a China, por exemplo, aprovou a reforma da lei sobre o imposto de renda corporativo (Corporate Income Law, em inglês), entre outros programas que diminuem o ônus estatal sobre as empresas. Instituída no início de 2008, a reforma da lei sobre o imposto de renda corporativo reduziu a tarifa base para 25% ante 33% e unificou os tributos para empresas locais e estrangeiras. O impacto da mudança foi significativo: além da melhora na percepção sobre a carga da regulamentação governamental, o tempo para pagar impostos na China passou de 832 horas, em 2008, para 318 horas, em Entrevista para Folha de S. Paulo: me/glybr 6. Recaudar no basta, BID, 2013: gnb9v
15 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO 15 MELHORES PRÁTICAS: PROMULGAÇÃO DA LEI CHINESA SOBRE IMPOSTO DE RENDA CORPORATIVO (CORPORATE INCOME LAW) Em 1980, a China implantou suas primeiras zonas econômicas especiais, áreas com práticas de livre comércio que contrastavam com o restante do território chinês, marcado pelo sistema socialista então vigente. Com isso, entre 1980 e 2006, cerca de 700 bilhões de dólares foram investidos na China por empresas estrangeiras, dos quais 180 bilhões somente nos três últimos anos do período. Esse nível de investimento era apoiado pelo fato, principalmente, de empresas chinesas pagarem em média 33% de seu lucro como imposto de renda, enquanto empresas estrangeiras, apenas 15%. A política macroeconômica do governo chinês, de apoiar o crescimento econômico baseando-se em Investimento Estrangeiro Direto (IED), vinha sendo eficaz. Em meados de 2007, o Parlamento Chinês aprovou a lei do imposto de renda corporativo quase por unanimidade. Tal lei demonstrou o intento do governo chinês de modificar a base de seu crescimento econômico, que nas últimas décadas baseara-se no IED para fomentar sua indústria. Entre outras ações, a promulgação desta lei tão aguardada sinalizou a priorização do consumo da população chinesa como fonte de crescimento e a procura por nivelar as condições tributárias entre empresas chinesas e estrangeiras. Na prática, esta lei teve diversos benefícios para o ambiente de negócios chinês. Ela previa que tanto empresas chinesas quanto internacionais seriam taxadas em 25% de sua renda, sem distinção. Antes disso, a vantagem competitiva era tanta que, por muitas vezes, empresas chinesas se faziam passar por estrangeiras. Além disso, a lei simplificava o pagamento de impostos, ao passo que unificava métodos contábeis e critérios para isenções e deduções fiscais (por exemplo, o tempo de vida útil a ser considerado na depreciação de diferentes classes de ativos). Aprovada em março de 2007, a lei entrou em vigor apenas no início do ano seguinte. Além da simplificação das regras para o pagamento do imposto de renda corporativo, uma maior parte do empresariado adotou o preenchimento de impostos via internet, o que também ajudou na redução das horas gastas para o pagamento de impostos. Em 2008, 832 horas eram gastas para o pagamento de impostos, que somavam 81,2% do lucro médio das empresas. Já em 2011, com a plena adoção da nova lei, 358 horas eram gastas para o pagamento de 63,5% do lucro médio em impostos. Tornar o pagamento de impostos uma barreira menor ao empresariado continua sendo uma questão que o governo chinês busca solucionar. A partir de agosto de 2013, empresas com faturamento anual menor que US$ 39 mil serão isentas do pagamento de impostos sobre a operação e sobre o valor adicionado, o que deverá apoiar sua sobrevivência e crescimento.
16 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO ABERTURA DE EMPRESAS As dificuldades para iniciar (e também fechar) empresas no Brasil, reclamações constantes de muitos empreendedores, também são notórias. Os processos lentos e morosos de abertura de empresas não só afastam potenciais empreendedores e contribuem para uma maior informalidade, mas também prejudicam todo o mercado, afetando sua imagem e gerando uma concorrência desleal: empresas não registradas muitas vezes têm dificuldades de acesso a financiamento e a serviços básicos de infraestrutura (como eletricidade) e operam em um ambiente de insegurança, onde contratos nem sempre podem ser assegurados (UNCTAD, 2012). De acordo com o relatório Doing Business , do Banco Mundial, o Brasil é o 4º pior país, entre 189 estudados, em relação ao tempo necessário para abrir uma empresa: em 2013, foram necessários 107,5 dias (quase 4 meses) para cadastrar um negócio, prazo inferior somente ao encontrado na Guiné Equatorial, Venezuela e Suriname. O processo que mais tempo toma de futuros empreendedores é a emissão do Auto de Licença de Funcionamento, necessário para toda abertura de empresa e que requer, em média, 90 dias para ser obtido ou seja, mais 75% do tempo total. Independente do tamanho ou ramo de atuação, toda nova empresa (exceto aquelas em que o empreendedor trabalha em sua residência, com, no máximo, um funcionário ou auxiliar) deve obter esse documento, emitido junto à prefeitura municipal e que garante a segurança e permite o uso do espaço físico da nova empresa. Como é uma regra absoluta, a prefeitura deve enviar fiscais (em alguns casos, a responsabilidade é do corpo de bombeiros) para realizar as vistorias, algo não tão simples para grandes cidades, como São Paulo. Entre os dez países analisados neste relatório, vale ressaltar a notável evolução do México: em 2006, eram necessários 58 dias para abrir uma empresa, e, em 2013, foram necessários 6 dias igual ao encontrado nos países mais avançados nesse quesito, como é o caso de Estados Unidos e Turquia. O relatório Doing Business en México apresenta duas principais ações promovidas pelo país latino: no nível municipal e estadual, a criação do Sistema de Abertura Rápida de Empresas (SARE), em 2003; e, principalmente, a fundação, em 2010, do portal online que reúne virtualmente todos os procedimentos federais necessários para se abrir uma empresa. As medidas adotadas pelo México estão em linha com as recomendações da UNCTAD, que priorizou três ações iniciais para a redução no tempo de abertura de empresas: (1) revisão e cortes em relação ao número de licenças, procedimentos e taxas administrativas, (2) criação de espaços onde seja possível 7. O Doing Business, um estudo do Banco Mundial, tem dados relativos à cidade de São Paulo, que é a base de referência para todo o Brasil. 8. Para ler o relatório completo, em espanhol, acesse: doingbusiness.org/ reports/subnationalreports/mexico TEMPO PARA ABRIR UM NEGÓCIO (DIAS) fonte: Banco Mundial, média mundial Brasil África do Sul Argentina Chile China EUA Índia México Rússia Turquia
17 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO realizar, no mesmo local, todos os processos 120 para abertura de empresas (as chamadas 100 janelas de serviços ou one-stop-shops ) e (3) a introdução de mecanismos 80 virtuais, 58 baseados em tecnologias para registro 60 de empresas e elaboração de relatórios. Nes- 40 se sentido, no Brasil, também há casos interessantes de políticas públicas focadas em facilitar a abertura de empresas, como o criado em São José dos Campos, que reduziu o tempo médio para o equivalente ao encontrado em países-referência. 0 TEMPO PARA PAGAR IMPOSTOS (DIAS) COMPARAÇÃO COM MÉXICO fonte: Banco Mundial Brasil México Brasil México MELHORES PRÁTICAS: A SALA DO EMPREENDEDOR SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, BRASIL Criado em 1998, o projeto Sala do Empreendedor tem como principal objetivo atender a carência de São José dos Campos em relação a complexidade e demora para abrir uma empresa. O prazo de abertura de uma empresa, antes de o projeto se consolidar, era de dois a três meses. Detectada essa dificuldade, foi criada uma lei municipal que obrigava a prefeitura a emitir a inscrição municipal da empresa no prazo de apenas cinco dias, com os devidos documentos. Para alcançar a meta imposta, todos os órgãos responsáveis e envolvidos na abertura de empresas foram reunidos em um único local. A Sala do Empreendedor gerou um grande impacto no ambiente graças à integração entre as secretarias do município e, principalmente, a Junta Comercial e a Secretaria da Fazenda. No início do programa, havia resistência para a inovação, mas o surgimento da lei especificando o tempo para a abertura de uma empresa promoveu a união entre as esferas municipal e estadual para que, juntas, pudessem cumprir o dever descrito. Atualmente, o projeto está consolidado, realizando até atendimentos (presenciais ou remotos) por mês, tendo registrado, durante 2012, novas empresas, além de novos profissionais autônomos. Porém, o grande desafio é ampliar ainda mais a capacidade do programa, unindo as esferas municipais, estaduais e federais através da informatização dos processos, garantindo maior amplitude da Sala do Empreendedor. Segundo Sebastião Cavali, Secretário do Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia do município em 2013, o grande desafio atual é transformar a Sala do Empreendedor na porta de atendimento e acolhimento ao empreendedor, como facilitadora na implantação e instalação de empreendimentos no município, bem como na análise de incentivos fiscais
18 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO LEGISLAÇÃO TRABALHISTA A legislação trabalhista é um dos temas mais polêmicos do ambiente empreendedor brasileiro. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada há pouco mais de 70 anos, é constantemente alvo de alterações e adaptações. No entanto, avanços e novos ajustes são necessários, a fim de conciliar os interesses muitas vezes opostos de empregados e empregadores. O Fórum Econômico Mundial entrevistou milhares de executivos, em mais de 140 países, onde foram perguntadas opiniões sobre o sistema e a legislação trabalhista vigente. Um dos indicadores está ligado às percepções sobre as práticas de contratação e demissão, fruto da avaliação dos executivos sobre a flexibilidade encontrada na gestão dos funcionários. O Brasil, em 2013, apresentou um valor para o índice igual a 3,2 (o máximo é 7). Uma consequência da complexidade da burocracia trabalhista no Brasil pode ser observada sob a própria aplicação da legislação. Muitos dos direitos a priori garantidos pela legislação trabalhista, por exemplo, nem sempre são aplicados: de acordo com o IBGE 9., quase 20% dos empregados do setor privado no Brasil não tem a carteira de trabalho assinada, o direito mais básico previsto pela CLT. Ainda assim, deve-se ponderar também as diversas fases pelas quais uma empresa passa, para que a legislação tampouco seja um empecilho ao desenvolvimento dos negócios. Esse é um ponto considerado pela UNCTAD: leis trabalhistas destinadas a assegurar o direito dos trabalhadores em grandes empresas podem ser consideradas muito rígidas para startups. 9, Fonte: Pesquisa Mensal do Emprego, IBGE. Acesso: estatistica/indicadores/ trabalhoerendimento/ pmenova/ PRÁTICAS DE CONTRATAÇÃO E DEMISSÃO fonte: Fórum Econômico Mundial, média mundial Brasil África do Sul Argentina Chile China EUA Índia México Rússia Turquia
19 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO CUMPRIMENTO E APLICAÇÃO DE CONTRATOS A garantia de cumprimento dos contratos é essencial para o desenvolvimento de negócios em um país. Antes de investir e firmar contratos, empresas esperam que o acordo previamente estabelecido seja de fato respeitado e esteja protegido legalmente. Quando não há tais garantias, tanto para empreendedores quanto para consumidores, relações comerciais dificilmente acontecerão. Um aspecto com importante influência no ambiente empreendedor é ilustrado pelo índice de direitos legais, criado pelo Banco Mundial, que mede o grau em que as leis de garantias e falências protegem os direitos dos envolvidos e facilitam a concessão de empréstimos. Na escala que varia entre 0 e 10, o Brasil apresenta, ao lado da Rússia, um índice igual a 3, em 2013, entre os 20 piores países estudados no relatório Doing Business. Entre os dez países aqui estudados, aparecem como melhores exemplos Estados Unidos e Índia, com índices iguais a 9 e 8, respectivamente. Quando contratos não são cumpridos, além de haver mecanismos legais que possam ser acionados, a eficiência com que esses mecanismos funcionam é fundamental. Criado pelo Instituto Fraser, o indicador de proteção jurídica aos contratos se propõe a analisar os países neste quesito. Para isso, são considerados os indicadores de tempo e custo para se recolher um débito jurídico, criados pelo Banco Mundial. Entre os dez países analisados neste relatório, o Brasil aparece com nota igual a 4 (em uma escala entre 0 e 10), à frente da Índia e da África do Sul, em 2011 (último ano com dados disponíveis). Mais preocupante, no entanto, é o fato de o país ter regredido ao longo dos anos, atingindo, entre 2004 e 2009, o índice de 4,8. ÍNDICE DE DIREITOS LEGAIS fonte: Banco Mundial, média mundial Brasil África do Sul Argentina Chile China EUA Índia México Rússia Turquia PROTEÇÃO JURÍDICA AOS CONTRATOS fonte: instituto fraser, 2011 média mundial Brasil África do Sul Argentina Chile China EUA Índia México Rússia Turquia
20 OBSERVATÓRIO DO EMPREENDEDORISMO CAPITAL HUMANO Uma empresa depende de gente boa para crescer. Mas, de acordo com a pesquisa Empreendedores Brasileiros 2013, da Endeavor Brasil, a gestão de pessoas foi considerada o principal problema enfrentado no cotidiano das empresas brasileiras, citada por 28% dos empreendedores formais, à frente de dificuldades financeiras e da falta de investimentos, entre outros. A falta de mão de obra técnica e qualificada, assim como a baixa preparação do próprio empreendedor, são os principais desafios no que diz respeito ao capital humano nacional. Sala de aula da Escola Técnica Eletrônica, a primeira da América Latina no setor