Todo empreendedor precisa saber o que define o vínculo empregatício para evitar irregularidades. Nesta quinta, quem fala ao Acic Mulher é a advogada Julia Paixão
A advogada trabalhista e mestranda em Direito, Julia Paixão, é a convidada desta quinta-feira (29) para a reunião quinzenal da Acic Mulher. Pós-graduada Direito e Processo do Trabalho pela Damásio Educacional e em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, e com atuação em mais de 200 processos trabalhistas contra empresas, Julia vai falar sobre como evitar processos trabalhistas.
Na pauta, algumas considerações sobre a relação empregado x empregador, registro, salário, encargos tributários e sociais, jornada de trabalho, controle de jornada, direito à desconexão, assédio moral, demissão ou dispensa, entre outros assuntos.
O primeiro passo para evitar processos trabalhistas, explica, é preciso saber que o contrato de trabalho não é um pacto bilateral em que as cláusulas são livremente acordadas entre patrão e empregado. "Dada a hipossuficiência técnica do trabalhador, o empregador deve observar as leis trabalhistas que regem todo contrato de trabalho, baseadas principalmente na dignidade humana do trabalhador. Ter uma assessoria jurídica e contábil é essencial".
*A reunião da Acic Mulher acontece nesta quinta-feira, das 8 às 9 horas, e segue todos os protocolos de higiene e segurança, como distanciamento e uso de máscara.