PIS/COFINS – Tributação concentrada – Créditos – Compensação e ressarcimento - Resenha de Notícias Fiscais
05/04/2021 10:23 Ver: 19
Os créditos vinculados à revenda de produtos sujeitos à tributação concentrada (tributados com alíquota zero) e calculados em relação aos demais incisos do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003, que não a aquisição para revenda desses produtos, podem ser compensados com outros tributos ou ressarcidos ao final de cada trimestre do anocalendário.