Dia Internacional da Democracia – ECV
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Dia Internacional da Democracia (A / RES / 62/7)
O Dia Internacional da Democracia oferece uma oportunidade de revisar a situação da democracia no mundo. A democracia é tanto um processo quanto um objetivo, e somente com a plena participação e apoio da comunidade internacional, dos órgãos de governo nacionais, da sociedade civil e dos indivíduos, o ideal de democracia pode se tornar uma realidade para ser desfrutada por todos, em todos os lugares .
Os valores da liberdade, o respeito pelos direitos humanos e o princípio da realização de eleições periódicas e genuínas por sufrágio universal são elementos essenciais da democracia. Por sua vez, a democracia fornece o ambiente natural para a proteção e realização efetiva dos direitos humanos. Esses valores estão incorporados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e posteriormente desenvolvidos no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos , que consagra uma série de direitos políticos e liberdades civis que sustentam democracias significativas.
"A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e genuínas, que serão por sufrágio universal e igual e serão realizadas por voto secreto ou por procedimentos de votação livre equivalentes. "
Os direitos consagrados no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e subsequentes instrumentos de direitos humanos que cobrem os direitos dos grupos (por exemplo, povos indígenas , minorias, pessoas com deficiência ) são igualmente essenciais para a democracia, pois garantem uma distribuição equitativa da riqueza e igualdade e equidade no acesso aos direitos civis e políticos.