Vereador Samuel destaca conquista para a saúde pública em Uberaba - Jornal de Uberaba
Vereador Samuel destaca conquista para a saúde pública em Uberaba
O vereador esteve em Brasília, onde participou de reunião realizada no Ministério da Saúde, para o credenciamento da Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba (Funepu)
Primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara, vereador Samuel Pereira destaca ações legislativas - Foto: Rodrigo Garcia/CMU
A segunda-feira (10) marca o retorno dos vereadores as sessões em Plenário. Neste dia, está programado a abertura dos trabalhos legislativos de 2020. Este é o último ano da atual Legislatura. Marca também, o encerramento de um ciclo, iniciado em 2005, quando a Câmara Municipal reduziu o número de parlamentares de 19, para 14.
Projeto aprovado na atual legislatura aumentou o número de cadeiras no parlamento municipal. A partir de 2021, serão 21 os eleitos para ocuparem vagas na Câmara.
Com três mandatos no legislativo, o atual conquistado com 3.949 votos, o vereador Samuel Pereira (PL) fala sobre a apresentação do Projeto Escola Sem Partido, sobre algumas ações em Plenário, realizadas no ano passado. Primeiro secretário da Mesa Diretora da Casa, o parlamentar trata ainda de outras ações durante o recesso parlamentar ocorrido entre meados de dezembro de 2019, até fevereiro de 2020.
Antes dos trabalhos plenários, o vereador esteve em Brasília, onde participou de reunião realizada no Ministério da Saúde, para o credenciamento da Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba (Funepu) ao Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área de Educação e Saúde (Cebas), junto com o diretor de Programas, Djedah Lisboa; o prefeito Paulo Piau (MDB), o secretário de Saúde de Uberaba, Iraci Neto e o então presidente da Funepu, Eduardo Félix (renunciou ao cargo recentemente).
Samuel, ainda se reuniu com a Superintendente Regional de Ensino, Vânia Célia Ferreira, onde tratou de liberação de emendas parlamentares para escolas da rede estadual de ensino.
Outros temas também foram abordados por Samuel, como a área de Segurança Pública, com pedido de instalação para mais uma Área Integrada de Segurança Pública (Aisp) para Uberaba.
JORNAL DE UBERABA - A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) está em recesso parlamentar e retornará aos trabalhos plenários na próxima segunda-feira (10). O senhor a algum tempo tem levado a plenário a discussão do projeto Escola sem Partido, de sua iniciativa. Essa proposta poderá ser apreciada pela Câmara de Vereadores nesse último ano da atual Legislatura?
Samuel Pereira – Existe um projeto em tramitação no Congresso Nacional. Vou aguardar a votação dessa matéria em Brasília, para depois apresenta-la na Câmara Municipal de Uberaba (CMU).
JU – O que prevê o seu projeto, em nível municipal?
Samuel - O projeto que trata da Escola sem Partido, é uma proposta de lei que torna obrigatória a afixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio de um cartaz com orientações sobre como, por exemplo, o professor não fará propaganda político-partidária. Seria para atender às escolas municipais, especialmente o ensino fundamental.
JU - O senhor integrou grupo de trabalho que esteve em Brasília buscando o credenciamento da Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba (Funepu) à Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área de Educação e Saúde (Cebas). Quais os benefícios que o município vai obter com essa medida?
Samuel - Com a medida, o município vai economizar recursos investidos nas Unidades de Pronto Atendimento do Mirante e São Benedito. O Ministério da Saúde já liberou de recurso de R$1,4 milhão para a manutenção de dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o Hospital Regional José de Alencar Gomes da Silva, conforme Portaria publicada no mês de dezembro. Todas essas ações foram intermediadas pelo senador Carlos Viana (PSD), que também já conseguiu o repasse de R$ 350 mil para o Hospital Beneficência Portuguesa.
JU – E, vereador, o que a Funepu terá de benefício com esse credenciamento?
Samuel - A fundação, como Organização Social (OS) que administra as duas UPAs de Uberaba, poderá desfrutar de isenção do pagamento das contribuições sociais incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos seus empregados e trabalhadores avulsos, como também receber transferências de recursos governamentais a título de subvenções sociais. Assim, haverá redução de gastos nas duas UPAs, o que poderá ser revertido em melhoria de atendimento nas unidades.
JU – E sobre a liberação de leitos no Hospital Regional? Teve alguma mudança em relação ao que já existe naquela unidade de saúde?
Samuel – Essa foi uma atuação que tivemos junto com o secretário de Saúde, Iraci Neto, o prefeito Paulo Piau (MDB) e o senador Carlos Viana. Esse trabalho resultou na liberação dos recursos para manter dez leitos de UTI no Hospital Regional José Alencar Gomes da Silva. Os leitos já estavam em funcionamento, mas eram mantidos pelo município, com pequena contribuição de outras cidades da região. O recurso de R$1,4 milhão para esses leitos permite que a instituição amplie o atendimento em outras áreas.
JU – Ainda durante o período de recesso parlamentar, o senhor tratou de assuntos relacionados à Segurança Pública. Mas, o comando da Polícia Militar de Minas descartou a possibilidade de criar uma nova área Integrada de Segurança Pública (Aisp) em Uberaba.
Samuel – Foi uma avaliação realizada atendendo a uma solicitação que encaminhamos, através de requerimento a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. O nosso pedido era de aumento do contingente militar, assim como de que a nova unidade fosse instalada para atender aos bairros Maringá e Beija Flor I, II e III.
JU – E qual a alegação para que essa Aisp não fosse instalada no município?
Samuel - Um parecer técnico foi emitido pela Comissão de Articulação Territorial, destacando que a 5ª Região Integrada de Segurança Pública, que é responsável por uma área de 30 municípios, sendo que Uberaba conta com quatro Aisps. Os bairros mencionados para serem atendidos pela nova unidade são atendidos por duas das Aisps existentes. Conforme o levantamento realizado nas duas Áreas de Segurança específicas, a criminalidade vem sofrendo redução no decorrer dos anos. Então, nos foi justificado que, além da questão técnica, foi considerado o período de contingenciamento pelo qual o Estado se encontra. Por isso, neste momento não foi recomendada a criação de nova Aisp, considerando que geraria um impacto financeiro, logístico, e de recursos humanos para as instituições que integrariam a nova Aisp.
JU - O documento foi assinado pelo tenente coronel José Luiz Reis Júnior e enviado ao senhor. Parece que a Secretaria de Segurança Pública destacou ainda que a manutenção da capacidade operacional das unidades, impossibilitam, pelo menos até este momento, a criação de uma nova Aisp, devido a indisponibilização do efetivo necessário.
Samuel – No documento que me foi enviado, a secretaria informou que no momento não há curso de formação de policiais militares em andamento, o que impossibilita o aumento do efetivo. Foi justificado ainda que, tem sido recomendado pelo comando-geral aos comandos regionais da Polícia Militar, a adoção de estratégias, lançando mão dos recursos logísticos e humanos disponíveis que já atuam na localidade, de forma a se fazer frente à necessidade.
JU – O senhor esteve reunido com a superintendente de Educação de Uberaba, Vânia Célia Ferreira. Qual o objetivo do encontro?
Samuel – Fui informar que enviamos recursos de Emenda Parlamentar de nossa autoria para as Escolas João Pinheiro, José Mendonça, Hildelbrando Pontes, Leandro de Vito e Corina de Oliveira. E solicitamos também um documento da Superitendencia, direcionado ao senador Carlos Viana (PSD) para busca de apoio, referente a recursos junto ao Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinado à construção de uma Escola Estadual no Bairro Maracanã e bairros adjacentes, a qual atenderá 1.200 alunos.
JU - No ano passado, o senhor apresentou requerimento solicitando ao Governo Federal a implantação de políticas públicas no sentido de incrementar a cadeia logística de combustíveis no interior do país. Qual foi a resposta?
Samuel - O Ministério de Minas e Energia informou que no ano passado, o ministério lançou a iniciativa Abastece Brasil, que tem como prioridade absoluta a promoção da concorrência no setor, atuando na atração de investimentos em refino e logística, e no combate à sonegação e à adulteração de combustíveis.
O ministério também destacou que as informações sobre a iniciativa encontram-se no site do Ministério de Minas e Energia, e que o governo entende que a construção de propostas para o desenvolvimento do setor de combustíveis e demais derivados de petróleo deve passar por um diálogo transparente e amplo com o setor e interessados.
JU – Qual a razão de tratar da cadeia logística dos combustíveis?
Samuel – Queria destacar, que outros colegas também assinaram comigo. Os vereadores Agnaldo Silva (PSD), Almir Silva (PL), Cleomar Barbeirinho (PHS) e Ronaldo Amâncio (PTB). Pois, entendemos que o transporte é responsável por boa parte da formação do preço. O interior do país não pode ser penalizado em razão da distância dos centros produtores, inviabilizando negócios e investimentos. Inclusive, devido aos preços altos e a falta de concorrência entre os postos de Uberaba, a Câmara Municipal, através de requerimento aprovado em 2017, de minha autoria, realizou audiência pública com diversos representantes de postos, sindicatos, associações e órgãos públicos.
JU – Projeto de resolução de sua autoria foi aprovado pela câmara e trata da moção de aplausos. o que mudou em relação a legislação já existente?
Samuel - Eu pedi para que fosse inserido na lei que "a manifestação da Câmara Municipal sobre determinado assunto, inclusive de cunho internacional, nacional ou local, aplaudindo, hipotecando solidariedade, apoio ou congratulações, apelando, protestando ou repudiando. E consta ainda que a Moção de Aplausos poderá ser conferida especialmente aos cidadãos civis ou militares que desenvolvem assistência social e/ou religiosa e por atos de coragem e bravura quando por iniciativa própria, promovam ações ou atos valorosos em defesa da vida e do meio ambiente, evitando danos e situações de risco ou auxiliando pessoas em dificuldades.
Havia a necessidade de conferir maior alcance aos casos, em âmbito internacional, nacional ou local, inclusive com relação as pessoas que atingem essas repercussões. Temos como exemplo o tenista e medalhista Panamericano João Magalhães Hueb de Menezes, assim como lutadores uberabenses que venceram competições internacionais. Sobre esses lutadores, posso falar do carateca Reginaldo Damião, campeão internacional no Arnold South, na modalidade Kumitê.