Cédula de Produto Rural: registro | Kipper Gewehr
Cédula de Produto Rural: registro
Atualizado 19/05/2021 17:35
Desde a Lei do Agro, há significativa alteração quanto ao registro da CPR: Para ter validade e eficácia agora o título precisa ser registrado em entidade autorizada pelo Banco Central, sendo que somente será feito o registro junto ao Registro de Imóveis dos bens dados em garantia.
O registro junto a entidade ligada ao Banco Central para CPR'S emitidas a partir de 01/01/2021 deve observar a Resolução publicada pelo Conselho Monetário Nacional que prevê parâmetros regulatórios estipulando dispensa de registro para os títulos com valor referencial na data da emissão inferior a:
1 milhão de reais - Entre 01/01/2021 e 30/06/2021
250 mil reais - Entre 01/07/2021 e 30/06/2022
50 mil reais - Entre 01/07/2022 e 31/12/2023
A dispensa com base na tabela acima, não se aplica às CPR's emitidas em favor de instituições financeiras e outras autorizadas a funcionar pelo Banco Central ou às negociadas nos mercados de bolsa ou de balcão. Nestes casos, a CPR terá que ser registrada independente de valor referencial.