Novo número do Boletim de Gestão Pública do Ipece apresenta quatro artigos - Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará
Novo número do Boletim de Gestão Pública do Ipece apresenta quatro artigos
15 de dezembro de 2017 - 14:37
O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) do Estado, acaba de publicar a quarta edição, sob a coordenação de Cláudio André Gondim Nogueira, diretor de Estudos de Gestão Pública do Instituto, do Boletim de Gestão Pública (nº 04 – setembro/outubro de 2017). O trabalho apresenta quatro artigos: "A Transparência e sua Importância para o Poder público"; "Performance do Ceará no Ranking de Competitividade dos Estados"; "Governo Eletrônico: Problemas, Casos de Sucesso e seus Desafios" e "As Organizações Sociais e a Apropriação do Saldo Financeiro Remanescente: Há Controle a Posteriori?".
O primeiro artigo, que tem como autores Carlos Rubens Moreira da Silva e Luís Borges Gouveia, destaca a importância da transparência para o setor público onde, em uma sociedade em que o poder público é financiado pelo recolhimento de impostos da população, é natural que se tenha certa incerteza na aplicação desses recursos e de que forma são utilizados em benefício da sociedade. Dessa forma, os autores defendem a necessidade de criação de órgãos governamentais com atribuições de fiscalizar tais gastos, já que o cidadão está cada vez mais com poder de requerer qualquer informação a respeito da utilização das verbas públicas.
Já o segundo artigo, que tem como autores Cláudio André Gondim Nogueira, Diretor de Estudos de Gestão Pública do Ipece, José Freire Júnior e Catarina da Silva Araújo, apresenta o avanço em três posições que Estado do Ceará obteve no Ranking de Competitividade dos Estados de 2017, ocupando a 11ª colocação no país e o primeiro em solidez fiscal. O Estado do Ceará obteve avanços no posicionamento em cinco indicadores: Solidez Fiscal, Educação, Infraestrutura, Sustentabilidade Social e Segurança Pública. Em outros três pilares (Eficiência da Máquina Pública, Potencial de Mercado e Inovação) o Estado manteve-se na mesma posição e, no que se refere ao Capital Humano e à Sustentabilidade Ambiental houve uma piora no seu posicionamento relativo.
Tendo como autores Tiago Emanuel Gomes dos Santos, Marília Monteiro dos Santos e Cláudio André Gondim Nogueira, o terceiro artigo aborda a questão do governo eletrônico, apresentando os problemas, casos de sucesso e seus desafios. Segundo seus autores, o governo eletrônico deve atuar na construção de serviços em torno das escolhas dos cidadãos, tornando o Estado e os seus serviços mais acessíveis, incluindo principalmente as populações desfavorecidas. Dos problemas existentes hoje relativos ao governo eletrônico, o estudo aborda que boa parte deles está associada aos sites das instituições de difícil usabilidade e também devido à falta de inclusão digital para a população gerando dificuldades no acesso aos serviços de governo eletrônico.
O quarto e último artigo, cujo autora é Liliana Costa de Oliveira, analisa o atual controle existente sobre a suposta utilização do saldo financeiro remanescente apropriado, pelo cumprimento das metas pactuadas nos contratos de gestão firmados pelas Organizações Sociais (OS), no âmbito do estado do Ceará. Para sua consecução, partiu-se de um levantamento teórico acerca do surgimento e caracterização das supramencionadas OS, dos princípios que as regem, do que diz a legislação regulamentadora quanto à forma de apropriação dos saldos financeiros remanescentes e, finalmente, da prestação de contas dos saldos em comento, ou seja, do acompanhamento a posteriori, para que se possa tornar transparente a utilização dos saldos e se garanta a boa e regular utilização dos recursos públicos.