ConJur - Plantonista do TRF-4 só poderá despachar com aprovação do relator
17 de novembro de 2018, 12h42 Imprimir Enviar
Além disso, a resolução define que a existência da escala de plantão não impede a atuação do relator do processo inclusive em demandas urgentes, quando achar necessário. Ou seja, se o processo for distribuído durante o plantão, o plantonista pode despachar sem consultar o relator, mas o relator também pode "furar"o plantão.
Para o advogado Davi Tangerino, a resolução pode criar dois tipos de plantão: em casos comuns, o plantão "tradicional"; para casos excepcionais, o relator terá prevalência.
Segundo Tangerino, os efeitos que a resolução pode causar são a "provável alta seletividade dos casos passíveis de decisão durante o plantão; e o esvaziamento do plantão, já que ninguém vai querer comprar briga com os relatores".
"Por conta de casos isolados, muda-se o desenho do plantão, com possível perda para o jurisdicionado, que pode ser ver preso numa briga branca entre juízes", explica o advogado.
Para ele, o plantão é uma "exceção razoável ao juiz natural, sob pena de não poder haver jurisdição aos finais de semana, por exemplo. Agora cria-se a exceção dentro da exceção, fazendo com que o juiz da causa durante o plantão possa, a rigor, ser escolhido".