A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta quarta-feira, 20, projeto de lei apresentado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) que dobra os salários de servidores comissionados, de indicação política. A proposta, que obteve 32 votos favoráveis e 21 contrários, também aumenta o valor pago a subprefeitos, secretários adjuntos e chefes de gabinete. Para virar lei, o texto ainda precisa de novo aval dos vereadores.
Segundo a gestão Nunes, o projeto visa modernizar a legislação atual e valorizar o servidor que exerce funções de grande responsabilidade, como a gestão de contratos milionários ou a organização de redes de assistência social, por exemplo. Hoje, um funcionário comissionado da Prefeitura recebe até R$ 5,5 mil. Caso o texto seja novamente aprovado pela Casa e sancionado pelo prefeito, esse valor passará a R$ 10,8 mil.
Em votação tranquila para o governo – eram necessários 28 votos favoráveis -, os vereadores da base defenderam o projeto com o argumento de que São Paulo poderá atrair novos talentos e fazer frente a outras prefeituras que atualmente pagam mais. “A ideia é ter um salário condizente com a responsabilidade exigida e atrair servidores para assumirem cargos de chefia”, disse o líder do governo na Câmara, vereador Fábio Riva (PSDB).
Segundo afirmou o secretário executivo de Gestão, Fabrício Cobra Arbex, ao Estadão, a Prefeitura tem hoje cerca de 5 mil cargos comissionados. Metade deles é ocupado por funcionários efetivos, que são deslocados para funções de chefia.
Apesar de votarem contra, vereadores de oposição reconheceram que o projeto valoriza o servidor, mas reivindicaram que o mesmo seja feito com as demais categorias do funcionalismo. Em outra proposta, Nunes até oferece aumentos salariais para os níveis básico e médio, mas em porcentuais menores, de até 30%.
Senival Moura (PT), por exemplo, disse que o texto deveria contemplar uma gama maior de servidores e não apenas os que já recebem salários mais altos. Os 32 subprefeitos, por exemplo, recebem R$ 19,3 mil. Com o aumento aprovado, esse valor passará a R$ 26,6 mil – alta de 37%. “A crítica que temos é quando não atende todo o funcionalismo. Entendemos que este poderia ser o momento de atender esses funcionários ao menos com a inflação. Seria o justo”, disse o petista.
No mesmo texto, foi aprovada a eliminação de mais de 38 mil cargos que hoje estão vagos (2,3 mil são de comissionados), mas que poderiam ser preenchidos sem aval da Câmara. A partir da extinção desses postos, a Prefeitura passa a ser obrigada a comprovar fonte para pagar novos funcionários, além de encaminhar projeto relativo à Câmara sempre que quiser abrir um concurso.
Vale-alimentação e gratificações
Além do projeto que trata de aumentos salariais e reformulação do quadro de comissionados, a Câmara aprovou nesta quarta outra proposta do Executivo relacionada à concessão de vale-alimentação, que terá o número de atendidos ampliado a partir de valores escalonados, e de vários tipos de gratificações. Neste caso, apenas os seis vereadores do PSOL votaram contra e outros cinco se abstiveram, além de dois que não votaram. O placar fechou com 42 votos favoráveis.
Os servidores que recebem até três salários mínimos por mês serão os mais contemplados no item que trata sobre vale-alimentação. O valor pago mensalmente, em dinheiro, passará dos atuais R$ 383 para R$ 550 mensais.
No mesmo texto, a Prefeitura altera critérios e valores para a concessão de gratificações, estabelece um banco de horas extras e ainda revê o programa de bolsa-estágio. Segundo Arbex, a alta na gratificação do servidor da Educação e da Saúde que atua nos 35 distritos com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) da cidade será de 339%. “Pagamos cerca de R$ 100 hoje e projetamos elevar para R$ 447”, afirmou. O número de distritos nesse grupo também cresce de 35 para 48.
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