Produtores de biodiesel terão crédito presumido de PIS/Cofins – SINDIPETRO
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A medida está prevista no artigo 47 da Lei 12.546, sancionada nesta quinta-feira pela presidente Dilma e publicada no Diário Oficial da União (DOU). O setor de biodiesel nacional passa a ter incentivos nas duas pontas.
Desde 2004 os vendedores de insumos, como mamona, já tinham a alíquota de PIS/Cofins zerada. Agora também os produtores passarão a ser incentivados, com o crédito presumido de 50% dos tributos sobre os insumos adquiridos.
"Trata-se de medida de incentivo ao pequeno agricultor, porque o produtor pode adquirir insumo de uma grande fazenda ou de um pequeno produtor, não importa, o produto dará a ele um crédito presumido de 50% do PIS/Cofins", afirmou João Hamilton Rech, coordenador de tributos sobre a produção e o comércio exterior da Receita Federal.