Genivaldo Abreu: Flávio Dino considera absurdo protesto de juízes contra lei de abuso
Ex-juiz federal, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), diz que se for essa a motivação os magistrados agem sem convicção sobre o papel do judiciário.
"Em sendo essa a motivação, temos um sintoma de que juízes não confiam no Judiciário, já que caberá a este julgar eventuais acusações de abuso de autoridade. Ou seja, seria mais um indicador das graves anomalias que invadiram a aplicação do Direito no Brasil", argumentou o governador.
Na decisão, a juíza Pollyanna Maria Barbosa disse que se tornou crime manter alguém preso quando cabe soltura ou medida cautelar. A reanálise do caso foi feita antes mesmo de a lei de abuso de autoridade começar a valer.