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Grupo entregou carta para Eunício Oliveira
Entrega da Carta da Diversidade ao Presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE) Patricia Lino/Assessoria de Marta Suplicy - 3.out.2017
03.out.2017 (terça-feira) - 15h23
Entidades do movimento LGBT entregaram nesta 3ª feira (3.out.2017) uma carta ao presidente do Senado e do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pedindo que projetos relacionados ao grupo sejam prioritários no Legislativo. Entre eles, o que permite a união estável entre pessoas do mesmo sexo e a troca de nome e sexo nos documentos de identidade de transexuais.
"São proposituras que visam garantir direitos civis", diz a carta, nas áreas de segurança e seguridade, identidade de gênero, pessoas intersexo, liberdade de expressão, direito das famílias e do estatuto da diversidade.
O encontro foi promovido pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que é autora de 2 projetos relacionados a LGBTs na Câmara. A carta é corroborada por integrantes de 16 partidos.
Os projetos do Senado destacados pelo grupo são: PLS 612/2011, que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo, PLS 658/2011, que reconhece os direitos à identidade de gênero e permite a troca de nome e sexo nos documentos de identidade de transexuais e o PLS 470/2013, que institui o Estatuto das Famílias.
Na Câmara, foram elencados 7 projetos para que o Congresso dê celeridade na tramitação:
PL 7582/2014 – define os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los;
PLC 5002/2013 – Lei João Nery, dispõe sobre o direito à identidade de gênero;
PL Nº 5255/2016 – disciplina o registro civil do recém-nascido sob o estado de intersexo;
PDC 422/2016 – permite que homossexuais doem sangue;
PL 7292/2017 – inclui o homicídio de LGBTs no grupo dos crimes hediondos;
PL 7702/2017 – inclui na Lei Dandara os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual e/ou identidade de gênero;
PL 7524/2014 – altera o Estatuto do Idoso para garantir que as entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência aos idosos exerçam suas funções de modo a preservar a dignidade dessas pessoas, respeitando-as independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero.