A sentença é relevante, segundo advogados, porque geralmente a tributação
sobre doações de ações é mantida em decisões judiciais. No caso de stock options, há posicionamentos divergentes no Judiciário. Empresas e executivos aguardam definição pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Empresas e União discordam sobre a natureza da operação. Para as empresas, trata-se de um contrato de natureza mercantil. Já a Receita Federal entende que os valores decorrentes dos planos são remuneração indireta. Considera que têm natureza salarial e, por esse motivo, aplica a contribuição previdenciária - de 20% sobre o total destinado ao funcionários.
A argumentação foi acatada pelo juiz José Luiz Paludetto. Ele entendeu que as contribuições previdenciárias devem incidir apenas sobre as verbas ecebidas pelo empregado que tenham natureza salarial. "Não há que se falar em incidência de tal exação sobre verbas de natureza diversa, conquanto não autorizada pela legislação vigente", afirma na sentença.