Repositório Institucional da ENAP: Regulação Econômica Categoria Profissionais 1º Lugar: Modelagem financeira de uma parceria público-privada para operação do projeto de integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Transposição do São Francisco)
Regulação Econômica Categoria Profissionais 1º Lugar: Modelagem financeira de uma parceria públic...
Regulação Econômica Categoria Profissionais 1º Lugar: Modelagem financeira de uma parceria público-privada para operação do projeto de integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Transposição do São Francisco)
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Title: Regulação Econômica Categoria Profissionais 1º Lugar: Modelagem financeira de uma parceria público-privada para operação do projeto de integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Transposição do São Francisco)
Authors: Nunes, Carlos Motta
metadata.dc.description.physical: 79 páginas
metadata.dc.rights.holder: Carlos Motta Nunes
Classificação Temática: Infraestrutura
Abstract: O presente trabalho visou a estudar uma alternativa para operação sustentável, sob o ponto de vista financeiro, do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF, também conhecido como Projeto de Transposição do Rio São Francisco. A alternativa estudada foi a sua concessão por meio de uma Parceria PúblicoPrivada (PPP), na modalidade concessão patrocinada, que envolve a cobrança de tarifa aos usuários e o pagamento de contraprestação pecuniária pelo Poder Concedente, no caso, o Governo Federal. A opção por PPP apresenta vantagens decorrentes principalmente da dificuldade institucional de criação de uma nova empresa pública para a operação do PISF, haja vista a grande polêmica que o envolve. Além disso, um dos grandes problemas da concessão do projeto, a prestação de garantias pelo Governo, está equacionado por meio do Fundo Garantidor de PPPs, já implantado e gerido pelo Banco do Brasil Para a modelagem financeira da alternativa apresentada, foram levantados os custos de implantação das obras, instalação da concessionária, operação e manutenção. Foram também estimadas as receitas e, conseqüentemente, a tarifa requerida para remunerar o capital privado a uma taxa de retorno de 12%. Os resultados da modelagem determinaram a tarifa média a ser cobrada pela operação do PISF. Foi feita uma análise da repartição dessa tarifa entre os usuários e o Governo Federal, para diferentes cenários de capacidade de pagamento dos usuários, contrapondo a parcela pública com a arrecadação de impostos federais decorrentes da concessão do projeto. 3 Foi também realizada uma análise de sensibilidade aos parâmetros de maior incerteza. Verificou-se que o ponto de equilíbrio do projeto era muito elevado quando comparado ao risco de efetivação das demandas para os diversos tipos de usos da água: abastecimento humano, industrial e irrigação. Para reduzir o risco decorrente do elevado ponto de equilíbrio, foi proposto um modelo tarifário que dividiu as vazões contratadas em 2 lotes, o primeiro referente às vazões para consumo humano, e que tem um preço que cobre todos os custos fixos do projeto além dos variáveis relativos àquela vazão. O 2º lote corresponde às demais vazões contratadas e seu preço cobre os respectivos custos variáveis. O modelo tarifário foi estudado para 2 cenários, relativos à forma de tarifação de energia elétrica a que o projeto estará sujeito: "consumidor livre" e "tarifa horosazonal". Para o cenário "consumidor livre", a tarifa total requerida do 1º lote de vazões é de R$ 0,289/m3 que, numa eventual PPP, pode ser decomposta numa parcela a ser paga pelos usuários de R$0,233/m3 e numa parcela pública de R$ 0,056/m3 , enquanto a tarifa do 2º lote é de R$0,081/m3 , que deve ser totalmente coberta pela tarifação, sem necessidade de contraprestação pelo parceiro público. Quanto ao cenário "tarifa horo-sazonal", a tarifa total requerida do 1º lote é de R$0,420/m3 , decomposto em parcelas de R$0,315/m3 como tarifa aos usuários e R$0,105/m3 de parcela pública. Para o 2º lote, pago exclusivamente pelos usuários, a tarifa deve ser de R$0,240/m3 .
Keywords: regulação; parceria público-privada; custo; direito econômico; concessão de obra pública; consumidor
Target: Monografia apresentada ao III Prêmio SEAE de monografias em defesa da concorrência e regulação econômica - Monografias premiadas 2008
Sustainable Development Objectives (ODS): 14. Vida na água - Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares, e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.