Adesão ao eSocial começa nesta segunda-feira (8)
Empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões devem participar da implantação do sistema
A primeira etapa de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) começa nesta segunda-feira (8) para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Essas organizações representam mais de 13 mil empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores.
O cronograma prevê a implantação em cinco fases para todas as empresas privadas do País, incluindo micros e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) que possuam empregados. Porém, a utilização do eSocial para esses grupos está prevista para 16 de julho. Já o sistema será obrigatório para os órgãos públicos a partir de 14 de janeiro de 2019.
Durante a primeira fase, as empresas e órgãos devem incluir no sistema as próprias informações, como os cadastros do empregador e as tabelas. Os dados sobre os trabalhadores e vínculos trabalhistas serão solicitados na segunda fase; o envio das folhas de pagamento será obrigatório na terceira fase; a Guia de Informações à Previdência Social será substituída pelo novo sistema na quarta fase; e os dados de segurança e saúde do trabalhador deverão ser enviados na última fase.