MP proíbe prefeituras de 'caronas' em ônibus do transporte escolar Municípios têm 30 dias para adotar medidas - Portal do vale
Segundo o MP, 'caroneiros' estão ocupando assentos que são para os estudantes
A Promotoria de Justiça da Comarca de Iretama expediu recomendação administrativa aos municípios de Iretama e Roncador proibindo 'caronas' nos ônibus do transporte escolar. De acordo com o Ministério Público, 'pessoas que não têm vínculo com a rotina dos estudantes não devem ser transportadas nos veículos destinados ao uso dos alunos'. As prefeituras têm 30 dias de prazo para informarem ao MP sobre as medidas adotadas.
A recomendação foi feita pela promotoria após denúncias dos próprios estudantes de que 'caroneiros' dos ônibus escolares ocupam os assentos dos alunos, que acabam ficando em pé nos veículos. Há relatos também de 'caronas' que entram nos ônibus embriagados e alguns ainda ocupam assentos com compras.
O Ministério Público recomentou ainda que os veículos destinados ao transporte de escolares exibam cartazes no para-brisa com a informação: "É proibido o transporte de passageiros que não sejam alunos". A promotoria ressaltou também que os municípios devem observar as exigências legais para que os usuários do transporte escolar sejam conduzidos com segurança, em assentos adequados e com uso de cinto de segurança.
Em Iretama, a recomendação foi recebida pela prefeitura com apreensão. De acordo com o coordenador geral do município, Ricardo José de Almeida Junior, a preocupação do prefeito da cidade, Wilson Carlos de Assis (PP), é principalmente com as pessoas idosas da zona rural que utilizam o transporte escolar como meio de locomoção à cidade. "O prefeito até conversou com a promotoria para a possibilidade de algumas exceções como pessoas mais idosas, mas não teve acordo. A proibição é para os 'caroneiros' em geral", falou.
Segundo ele, os avisos sobre a proibição serão afixados nesta sexta-feira (29) nos veículos do transporte escolar. Ontem à tarde, a administração realizou uma reunião com os motoristas dos coletivos sobre o cumprimento da recomendação. "O descumprimento será de reponsabilidade do motorista", avisou.
A fiscalização já inicia pela Promotoria de Justiça após o Carnaval. Junior lembrou que há anos existe o costume de algumas pessoas da zona rural utilizarem o transporte dos estudantes para irem à cidade. "Isso não acontece isoladamente aqui em Iretama ou em Roncador, mas em várias outras cidades da região. Lamentamos que muitas pessoas que realmente precisam serão prejudicadas", frisou.
RONCADOR A reportagem entrou em contato também com a administração de Roncador para comentar o caso. No entanto, conforme o setor jurídico, o município ainda não foi notificado formalmente e que só se manifestará após receber o documento.
REPONSABILIZAÇÃO Caso as medidas não sejam adotadas, os responsáveis estarão sujeitos a responderem ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, tendo em vista que "a verba pública é destinada exclusivamente para o transporte de estudantes da rede pública de ensino e não para particulares que não sejam estudantes, cujo uso incorreto caracteriza improbidade administrativa, por flagrante desvio de finalidade", informou o MP.