Sindae-BA - Gota D'água - Previdência: protestos geram recuo, mas maldades vão continuar
Previdência: protestos geram recuo, mas maldades vão continuar
Após uma série de protestos do movimento sindical e de uma liminar concedida pela justiça suspendendo a tramitação da proposta, o governador Rui Costa pediu na última segunda (13) à Assembleia Legislativa para suspender a tramitação da reforma da previdência dos servidores civis, agentes penitenciários e policiais civis. Prometeu abrir o diálogo, mas ficou de reencaminhar o projeto mantendo praticamente as mesmas maldades da proposta anterior. Até o fechamento do boletim isso não havia acontecido.
A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa no final do ano, véspera do recesso parlamentar, e com pedido de urgência na votação. Mas sindicatos e centrais sindicais bradaram e, por fim, o deputado Hilton Coelho (Psol) conseguiu liminar suspendendo a votação. O governador recuou, mas a proposta é manter as maldades principais, ampliando o prazo para conceder aposentadoria e reduzir benefícios. A justificativa é adequar às mudanças na previdência dos servidores federais.
Para os professores, a proposta segue igual à reforma previdenciária federal. No caso deles, a idade mínima é de 57 anos para mulheres e 60 para homens, caso o profissional comprove "tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar". O professor terá de trabalhar mais tempo para conseguir o benefício integral. Nos demais casos, a idade para mulheres passa dos atuais 60 para 62 anos. A dos homens permanece de 65 anos. Vale salientar que já no ano passado o governo aumentou de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos funcionários para a previdência