Juiz bloqueia bens e quebra sigilo fiscal, telefônico e bancário de autor de denúncia da propina | O Jacaré
08/08/2017 / Edivaldo Bitencourt / 1 Comentário
José Alberto Berger: passou a ser tratado como bandido e teve bens bloqueados pela Justiça (Foto: Arquivo)
Em Mato Grosso do Sul é assim. Autor da denúncia da suposta cobrança de propina por integrantes da cúpula do Governo estadual, o empresário José Alberto Miri Berger, passou a ser investigado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e pela Dedfaz (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Defraudações, Falsificações, Falimentares e Fazendários).
A Justiça decretou a quebra dos sigilos fiscal, telefônico e bancário dele, da esposa, Mirela Barbosa Rigoti Berger, e a empresa Braz Peli. O curtume teve computadores e documentos apreendidos.
A devassa começou dois dias após a publicação das denúncias pelo Fantástico, da TV Globo. No dia 28 de maio deste ano, Berger acusou o ex-secretário chefe da Casa Civil, Sérgio de Paula, e José Ricargo Guitti Guímaro, o Polaco, de cobrarem propina de R$ 500 mil para reativar a concessão de incentivos fiscais para o curtume.
Após pagar os R$ 500 mil, que teriam sido acertados com o aval do governador, segundo a denúncia, eles voltaram a exigir R$ 150 mil por mês, o que revoltou o empresário. Então, ele decidiu gravar o vídeo pagando a propina de R$ 30 mil a Polaco. O vídeo foi exibido pela TV Globo.
Outros dois empresários confirmaram a cobrança de propina. A primeira empresa a denunciar o pagamento de vantagens indevidas para obter isenção fiscal foi a JBS, que disse ter pago, em delação homologada pelo STF, R$ 38,4 milhões ao governador. Ele nega enfaticamente e chama os empresários de líderes de organização criminosa.
Só que em Mato Grosso do Sul, as vítimas se tornaram "bandidos" após a publicação da denúncia. Eles começaram a ser investigados a pedido do secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro.
Print do processo que tramita em Campo Grande: depois de denúncia, empresário e esposa são alvos de investigação do Gaeco e da Polícia Civil
A Dedfaz e o Gaeco iniciaram devassa em todos os contratos do empresário. O juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Carlos Alberto Garcete, determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 12 milhões nas contas e bens de Berger, da mulher dele e vereadora em Bonito, Mirela Barbosa, do contador Cícero Paulo Nascimento da Silva, entre outros empresários.
No dia 19 de julho deste ano, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas empresas e residências do empresário. Toda a documentação e o HD da Braz Peli foram apreendidos.
Por causa deste inquérito, em que é investigado por suposta sonegação fiscal, Berger chegou a ingressar com mandado de segurança contra o Gaeco para saber o motivo da investigação. No entanto, ele ficou mais tranquilo após tomar conhecimento do processo, que tramita em sigilo, e já ter prestado depoimento sobre a denúncia feita por Márcio Monteiro.
No despacho desta terça-feira, o juiz autorizou a liberação dos salários para o contador, que estavam bloqueados. Ele também determinou que o governador Reinaldo Azambuja, passe a constar como parte interessada no processo.
Como o governador passou a figurar no caso, há expectativa de que o caso suba para o Superior Tribunal de Justiça. Pelo menos, o Gaeco e a defesa de Berger opinaram pela mudança de instância do processo.
Logo após a divulgação das denúncias, o governador concedeu entrevista coletiva e denunciou Berger por criar manobras ilegais para sonegar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Por isso, a DedFaz pediu e obteve a quebra do sigilo fiscal entre 1º de janeiro de 2013 e 3 de junho deste ano. Em novo despacho, o juiz Carlos Alberto Garcete determinou a ampliação da quebra do sigilo até o dia 1º de fevereiro de 2010, quando foi firmado o primeiro acordo de regime especial de tributação com a Braz Peli.
Após ser denunciado por fraude na concessão de incentivo e isenção do Fundersul, Monteiro tirou férias de 30 dias, mas voltou ao cargo antes do fim para por fim aos boatos de que tinha caído (Foto: Arquivo)
Por enquanto, além do autor da denúncia, não há notícias oficiais de que a denúncia de cobrança de propina em troca de incentivos fiscais já é investigada pelo Gaeco.
O Jacaré já tinha informado que o caso era investigado, mas como tramitava em segredo de Justiça, não havia informações de quem eram os alvos dos inquéritos no Gaeco e DedFaz. Agora, sabemos que toda a mobilização do MPE e da Polícia Civil é para investigar os autores da denúncia e não a acusação envolvendo integrantes e ex-integrantes da administração tucana.
A expectativa é de que haja reviravolta com a investigação, já que os empresários teriam mantido a versão apresentada ao Fantástico.