Vereadores aprovam lei que estabelece normas para quebra-molas em vias pública de autoria do vereador Mario Santos
A Câmara Municipal de São José de Ribamar aprovou, na sessão desta quinta-feira (8/7), o Projeto de Lei nº 1.274/2021, de autoria do vereador Mario Santos (PP), que dispõe sobre a lombada construída para diminuir velocidade de veículos adaptada às disposições do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, definidas na Resolução nº 600, de 24 de maio de 2016.
Antes da apreciação em plenário, o projeto passou por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Cojur). Com parecer favorável do colegiado, a proposta foi aprovada na última sessão, por unanimidade, pelos vereadores ribamarenses e segue agora para avaliação do prefeito Júlio Matos – o Dr. Julinho (PL).
Segundo o autor, a prefeitura ribamarense providenciará a adequação dos atuais quebra-molas ao disposto nesta lei, bem como atualizará as normas para autorização de sua colocação. Em sua justificativa, o parlamentar aponta importância e necessidade com esses cuidados.
"Cumpre observar que as lombadas são necessárias, não se deve retirá-las. Mas, é preciso adequá-las às normas vigentes, para que não se tornem mais perigosas que os males que se pretende evitar com a sua colocação. Lembrando que os prejuízos que causem aos veículos devem ser ressarcidos aos proprietários pelo Poder Público", destacou.