Esta obra analisa os direitos da criança no ambiente digital como autora e protagonista de seu desenvolvimento e também como pessoa vulnerável, a quem o Direito deve conferir proteção, especialmente em relação ao tratamento de dados pessoais.
Na sociedade da informação e das massas, a obtenção de consentimento prévio para coleta de dados é um tema controvertido, especialmente em se tratando de quem não pode celebrar negócios jurídicos, como os absolutamente incapazes.
As crianças no século XXI, no entanto, utilizam produtos e serviços que coletam dados, havendo efeitos jurídicos em decorrência disso. Dessa forma, abrem-se discussões sobre a possibilidade de os...
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6 de Dezembro de 2021Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196996356/apresentacao-direitos-da-crianca-na-sociedade-da-informacao-ed-2020