Artigo: Paternidade post mortem – Por Eudes Quintino de Oliveira Júnior
O conhecimento científico, além de postergar a maternidade, cria condições para solucionar problemas de infertilidade humana, mesmo após a morte de um dos cônjuges ou companheiros A vida, em muitos casos, imita a ciência. Foi noticiado que um casal, com diagnóstico de esterilidade, buscou auxílio em clínica de Reprodução Assistida (RA) e realizou fertilização in [...]
O advogado Danilo Daneda e o colunista Pedro Doria analisam a nova Lei Geral de Proteção de Dados, que prevê obrigações no tratamento de dados pessoais Na última sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que prevê uma série de obrigações para as empresas e órgãos públicos no tratamento de [...]
Podemos, enfim, comemorar. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que regulará o tratamento de dados pessoais, veio, enfim, ao mundo (18/9). Porém ao estabelecer como todos nós poderemos exercer nossos direitos, ela traz em sua redação um desafio que oscila entre o inexequível e o temerário. Inexequível ao determinar que o responsável pelo [...]
O simples preenchimento de um formulário costumava se transformar em um grande transtorno para Aoi Berriel, de 24 anos. Ela sempre esbarrava no mesmo problema: ter que escolher entre os gêneros feminino e masculino para finalizar o cadastro, o que se recusava a fazer. Há cerca de seis anos, após mergulhar em estudos sobre questões [...]
IPE Saúde: Usuários do IPE Saúde podem emitir carta de portabilidade de forma digital
A partir desta quarta-feira (16/09), os usuários do IPE Saúde podem emitir diretamente no site e pelo portal rs.gov.br, de forma imediata, uma carta de portabilidade. Com este documento, é possível migrar ou ter mais de um plano de saúde sem precisar cumprir nova carência. A solução faz parte da estratégia do governo do Estado [...]
Morar longe do barulho, da poluição, da violência, do trânsito e, agora, do maior risco de contágio das grandes cidades. Trabalhar em um terraço ensolarado, perto da família, olhando as árvores, os pássaros, as montanhas ou o mar azul. O que parecia sonho de uma noite de verão está se tornando realidade em alta velocidade [...]
IPE Saúde: Estado amplia rede de atendimento para pessoas com deficiência e reafirma a importância da inclusão
No Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, lembrado nesta segunda-feira (21/9), a Secretaria da Saúde do Estado (SES) reafirma a importância da inclusão social e do cuidado. Neste ano, o atendimento a esta população foi ampliado, por meio da implantação de três Centros Especializados em Reabilitação (CERs) no Rio Grande do Sul. Com [...]
Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD) foi sancionada, em 14 de agosto de 2018 – Lei Federal nº 13.709/2018, tem sido debatida incansavelmente no país. Não é para menos, pois traz uma grande transformação para aqueles que recolhem e processam dados de terceiros, exigindo consentimento explícito do titular dos dados [...]
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 73ª Sessão Virtual, resolução que cria o Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados do Judiciário e recomendação de diretrizes aos tribunais para acesso e processamento de dados disponibilizados pelos órgãos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de [...]
Artigo: Assinatura eletrônica em tempos de pandemia – Por Lucas Bordieri
A crise gerada pela Covid-19 acelerou um processo que teve como marco recente a MP da Liberdade Econômica, posteriormente convertida na Lei 13.874/19, que trouxe em seu texto a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, dentre os quais está contido o direito de "arquivar qualquer documento por meio de microfilme ou por meio digital, conforme [...]
Medida provisória editada em abril tentou adiar a vigência da lei, mas trecho foi retirado pelo Senado. Pelas novas regras, empresas deverão ter autorização de clientes para usar dados pessoais A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) começar a vigorar a partir desta sexta-feira (18). O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto que estabelece o início [...]
Clipping – Migalhas – Imóvel em construção também pode ser considerado bem de família
Autores sustentaram que por ser o único bem da família, destinado à sua moradia, seria impenhorável A 1ª turma Cível do TJ/DF, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto e manteve a sentença da juíza titular da vara Cível de Planaltina, que determinou a desconstituição da penhora efetuada em bem de família que ainda estava [...]
Presidente do Colégio Registral do RS participa de reunião do Fórum de Presidentes das entidades notariais e registrais gaúchas
A Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e o Fórum de Presidentes das entidades notariais e registrais gaúchas realizou, na última terça-feira (15), reunião mensal para discutir pleitos e demandas. O debate foi conduzido pelo presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana Paiva, e transmitido por meio da plataforma Zoom. Primeiro [...]
Primeira visita será em Santana do Livramento e contará com palestra do presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana Paiva O Colégio Registral do Rio Grande do Sul irá realizar uma série de visitas virtuais à diversos cartórios gaúchos, em comemoração aos 40 anos da entidade. A ação visa estreitar os laços entre a instituição [...]
CGJ-RS publica Edital nº 50/2020 sobre audiência de escolha de serventias do Concurso Notarial e de Registros de 2013
A Corregedoria Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) publicou, nesta quinta-feira (17.09), o Edital nº 50/2020 sobre audiência de escolha de serventias do Concurso Notarial e de Registros de 2013. O documento ratifica a data de 17 de outubro de 2020, para a audiência de escolha das serventias e estabelece ainda normas [...]
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, de forma unânime, a condenação por estelionato de uma mulher divorciada que usou certidão de casamento inválida e documentos pessoais nos quais ainda constava seu nome de casada, para receber pensão por morte do ex-marido. Com essa estratégia, ela conseguiu receber o [...]
A lei 9.514, de 20 de novembro de 1997 criou o denominado Sistema de Financiamento Imobiliário e como garantia, a alienação fiduciária dos bens imóveis. O conceito legal está previsto no artigo 22, definindo como o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, [...]
IRTDPJ Brasil: Projeto #juntospelavida da Anoreg/BR trata de medidas contra a Covid-19 nos cartórios
Com a retomada integral dos atendimentos presenciais no país, serventias precisam se adaptar ao novo formato de atendimento para segurança de usuários e colaboradores Como atividade essencial aos brasileiros, as serventias extrajudiciais mantiveram o funcionamento para prática de atos nos últimos meses, prioritariamente de forma virtual. Contudo, cartórios de todos os estados do País estão [...]