TCE reprova contas do ex-prefeito de Castelo do Piauí Zé Maia- Viagora
TCE reprova contas do ex-prefeito de Castelo do Piauí Zé Maia
Uma das irregularidades apontadas foi a despesa com pessoal do Poder Executivo, que foi superior ao limite permitido por lei (56,43%).
15/07/2017 18h04 - atualizado 16/07/2017 12h25
O Tribunal de Contas do estado do Piauí reprovou as contas do governo municipal de Castelo do Piauí, referentes ao exercício do ano de 2014, na gestão de José Ismar. A decisão foi tomada em uma Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 017 no dia 24 de maio de 2017, quando o órgão acolheu o parecer do Ministério Público de Contas.
Foto: Divulgação/facebook TCE reprova contas do de ex-prefeito de Castelo do Piauí.
No julgamento, os conselheiros levaram em conta que o então prefeito do município, José Ismar Lima Martins atrasou em 197 dias o envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. Houve intempestividade também na prestação de contas anual (14 dias) e na prestação de contas mensais (documentação Sagres e documentação de despesa).
Outra irregularidade apontada foi a despesa com pessoal do Poder Executivo foi superior ao limite legal (56,43%).
Estavam presentes na sessão a Conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga (presidente em exercício), Conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, Conselheiro Substituto Alisson Felipe de Araújo e o Conselheiro Substituto Jackson Nobre Veras (não votou neste processo), em substituição ao Conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros.