Além disso, as restrições à queima da cana antes da colheita reverterão em aumento da oferta de biomassa, pela recuperação da palha, biomassa residual dessa cultura. Assim, a expansão e a renovação industrial do setor, já orientadas para configurações com equipamentos mais eficientes, tanto no processo produtivo, quanto nas unidades de cogeração, oferecem real oportunidade para a expansão da oferta de eletricidade no país, utilizando essa biomassa como fonte primária.
O momento é, pois, propício a estimular o uso dessa fonte. O Governo Federal tem trabalhado para viabilizar a rápida integração dessa fonte de geração termoelétrica ao sistema elétrico. Várias medidas já foram implementadas, destacando-se:
realização, ainda neste ano, de leilão específico para contratação de energia elétrica proveniente de biomassa, para entrega a partir de 2009 e 2010;
adequação do conceito de energia nova e energia existente à realidade das unidades de cogeração a partir da biomassa, eliminando a restrição à habilitação de empreendimentos que tenham contratado parte de sua garantia física em leilões anteriores, mas que ainda possuam capacidade adicional a ofertar, seja decorrente do aumento da produção de cana ou da recuperação da palha, seja decorrente de melhorias técnicas implementadas nos processos produtivos e de cogeração (retrofit);
flexibilização do mecanismo de contratação de energia, de modo a incorporar a dinâmica de expansão da área cultivada e da operação da unidade de processamento de cana, permitindo que a usina defina o acréscimo de garantia física que ocorrerá nos dois anos subseqüentes ao início do suprimento de energia, compatibilizando, assim, o cronograma da entrega de eletricidade à rede, com a agenda agroindustrial, e
definição dos arranjos das conexões das usinas de cogeração ao sistema elétrico.
Este último aspecto merece alguns comentários. A conexão foi analisada em três estados: Mato Grosso do Sul, Goiás e São Paulo, envolvendo a reavaliação do sistema de transmissão existente nessas regiões e considerando as características específicas de cada uma das áreas. No caso dos dois primeiros estados, os estudos coordenados pela EPE concluíram que a geração das usinas localizadas no centro de Goiás é plenamente absorvida pela carga.
Em termos técnicos, isto caracteriza um ambiente de geração local, em que a conexão das usinas pode ser feita diretamente à rede de distribuição existente. Em termos práticos, afasta a necessidade de obras adicionais na rede básica. No Mato Grosso do Sul e no Sul de Goiás, porém, diante da perspectiva de expressiva geração das novas usinas, haverá necessidade de definição de reforços estruturais na rede, de modo a permitir o escoamento das potências envolvidas, com segurança e qualidade.
A solução proposta, nesse caso, adota o conceito de subestações coletoras e subcoletoras, sendo que as primeiras, vinculadas à conexão de um conjunto de usinas localizadas em uma mesma área geográfica, são instalações da rede básica. As subcoletoras não integram a rede básica, mas vinculam a conexão das usinas em caráter compartilhado, com o sistema interligado.
Tal solução permite a expansão do sistema de forma racional, econômica e flexível, minimizando o custo total dos investimentos. Contudo, tendo em conta a diversidade de datas de entrada em operação das usinas, requer o aprimoramento da regulamentação de conexão compartilhada, de modo a assegurar as condições adequadas, para a expansão racional da transmissão. Esse aperfeiçoamento já está consubstanciado em uma proposta de resolução elaborada pela ANEEL, que se encontra em audiência pública.
No caso da bioeletricidade em São Paulo, os estudos, conduzidos pelo ONS, com a participação da ANEEL, da EPE e dos agentes de transmissão e distribuição envolvidos e com acompanhamento da Secretaria de Saneamento e Energia de São Paulo, contemplaram não apenas os empreendimentos candidatos à participação no leilão de energia a ser realizado neste ano, mas todos aqueles com sinalização de acesso ao sistema interligado, até 2015.
Evidenciam as condições de acesso das usinas à rede de distribuição e constituem a referência para sua habilitação pela EPE, para participar do leilão. Registrem-se, ainda, os entendimentos entre os agentes do setor e o Governo do estado de São Paulo, que evoluíram para aceleração da concessão da Licença Prévia - LP, sem prejuízo do processo de licenciamento.
Trata-se dos casos das usinas localizadas no estado (maior concentração do potencial no Brasil), regularmente instaladas e com Licença de Operação em vigor, em que não há aumento de área plantada, sendo a análise da LP restrita aos equipamentos da unidade de cogeração. Por fim, mas não menos importante, destacam-se os avanços no campo do financiamento, que constarão em programa específico, a ser lançado pelo BNDES, reforçando os incentivos, para maior eficiência do processo. O leilão de bioeletricidade pode constituir um novo marco na história do setor elétrico. Ao viabilizar a integração efetiva da geração a partir da biomassa no sistema interligado, trará essa fonte, definitivamente, para o primeiro plano da matriz elétrica brasileira.