STF derruba validade da prisão após a segunda instância | Diário MS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite de quinta-feira (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.