A CPI da Covid adiou a leitura de seu relatório final, que estava marcado para a terça (19), e pode ocorrer no dia 26. Após reunião, a comissão ainda encontrou divergências sobre temas como o indiciamento de filhos de Bolsonaro e a tipificação de crimes como genocídio.
Com grupo dividido, leitura do texto é postergada, e votação deve ser só na semana que vem; relator fala em acomodar ideia da maioria
brasília A CPI da Covid anunciou neste domingo (17) o adiamento da leitura e da votação do seu relatório final em meio às divergências entre senadores do grupo majoritário do colegiado.
A decisão foi tomada pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), após insatisfações sobre trechos do documento do relator Renan Calheiros (MDB-AL) e debates, entre outros pontos, sobre a inclusão de membros da família do presidente Jair Bolsonaro entre as propostas de indiciamento.
A leitura do relatório estava marcada para esta terça-feira (19), e integrantes da comissão chegaram a projetar uma demora adicional de uma semana. Mais tarde, Aziz disse que ele será lido na quartafeira (20), mas que a votação do texto, que seria nesse dia, ficará apenas para a semana seguinte, no dia 26.
“Tem muita divergência ainda, precisamos discutir. Em relação a indiciamento, tipificação de crime. A ideia é uma semana de vista”, afirmou Humberto Costa (PT-PE), senador integrante da comissão.
O adiamento foi definido por Aziz em entendimento com os integrantes do G7, grupo de parlamentares majoritário na comissão e que costuma agir e votar em conjunto.
Em entrevista à Folha, Renan disse haver a especificação de 11 crimes e vários agravantes atribuídos ao presidente da República.
Segundo senadores da CPI, porém, há discordâncias, por exemplo, sobre a inclusão do crime de genocídio contra a população indígena entre as propostas de indiciamento de Jair Bolsonaro.
Outra divergência envolve a proposta do relator de responsabilização do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente. Parte do G7 avalia não haver motivos para sugerir seu indiciamento.
Além disso, há um descontentamento de senadores com os conteúdos vazados do relatório de Renan. Alguns disseram que não estão conseguindo ter acesso ao documento e que ficam sabendo das informações pela imprensa.
“Só quem tem conhecimento do relatório todo até agora é o relator, nenhum senador teve acesso ainda. Seria muito exíguo o tempo e análise do relatório. Nós achamos por bem, até para ser cauteloso, para não surgir nenhuma ação na Justiça dizendo que foi cerceada a defesa de um ou de outro”, disse Aziz em entrevista à CNN Brasil.
Mais tarde, em entrevista à GloboNews, ao ser questionado se terá acesso ao relatório nesta segunda-feira (18), Aziz disse que não tinha como responder a pergunta e aproveitou para fazer uma crítica indireta ao colega.
“Talvez se não tivermos pelo senador Renan vamos ter através da imprensa.”
O senador Renan Calheiros disse à Folha que concordou com Omar Aziz sobre o adiamento para tentar encontrar um denominador comum no G7. Ele afirma que o parecer é complexo e que, quanto mais tempo tiver, melhor será.
“É natural que tenha divergência sobre tipos penais, mas isso tudo será resolvido ao longo das conversas. O relatório é coletivo e ele tem que ser aprovado pela maioria”, disse.
“Quero tranquilizar todos os brasileiros que acompanharam essa CPI: o grupo majoritário que dirige a comissão não se dividirá. Esse grupo majoritário não tem possibilidade de votar diferente no relatório final”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também à GloboNews.
Renan afirmou ainda que, em relação à questão do genocídio, defendeu a inclusão da acusação em seu relatório porque entende que, para caracterizar a conduta, não é necessária a quantidade de vítimas, mas a ação e a omissão do governo com os povos indígenas. Isso está comprovado na proposta de relatório, diz.
Ao ser questionado se poderia mudar os 11 crimes que pretende atribuir a Bolsonaro, Renan disse apenas que vai preponderar no documento o pensamento da maioria. “Não sei se o consenso é esse, pode ter uma diferença de um ou de outro, precisamos ver na conversa coletiva.”
Sobre Flávio Bolsonaro, Renan disse que o incluiu em seu relatório pela participação em fake news e por sua confissão de ter levado o empresário Francisco Maximiano, sócio-presidente da Precisa Medicamentos, ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). “Isso caracteriza, no mínimo, crime de advocacia administrativa”, argumentou.
Além da menção a Flávio, o texto do relator propõe o indiciamento do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por incitação ao crime.
Em entrevista à Folha na última semana, Renan afirmou que seu texto final terá três personagens centrais: o presidente Jair Bolsonaro, o exministro da Saúde Eduardo Pazuello e seu braço-direito, o coronel Élcio Franco.
Em relação ao chefe do Executivo, a quem Renan chama de “mercador da morte”, ele afirma que está clara e comprovada a sua participação em crimes e que por isso não há dúvidas de que será responsabilizado.
Após mais de cinco meses de trabalhos, o texto preliminar do relatório aponta que Bolsonaro adotou o negacionismo da pandemia não só como discurso retórico, mas como política pública de governo.
Em cinco volumes, a minuta do parecer feito por Renan pede o indiciamento de mais de 60 pessoas, incluindo ministros de Estado, integrantes e ex-funcionários do Ministério da Saúde e empresários.
Além disso, Renan propõe 17 projetos de lei ou mudança na Constituição, que incluem definir crime para punir a disseminação de fake news, hoje inexistente na lei brasileira.
Os senadores ouvirão nesta segunda-feira (18) famílias de vítimas da Covid. No dia seguinte, será a vez de Elton da Silva Chaves, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
As conclusões do relatório final da CPI podem implicar no envio do documento para órgãos distintos. No caso de ilícitos criminais ou civis, por exemplo, a competência para denunciar formalmente os investigados pela CPI ou de requerer mais investigações é do Ministério Público.
No caso de autoridades com foro, caso do presidente, esse papel é da Procuradoria-Geral da República.
Como mostrou a Folha ,a investigação feita pela CPI já forneceu provas ou provocou a abertura de pelo menos oito procedimentos em curso em seis órgãos de controle, antes mesmo da conclusão e compartilhamento do relatório final.