Ajufe - Ajufe defende férias de 60 dias para a magistratura federal em audiência pública na CCJ do Senado
Ajufe defende férias de 60 dias para a magistratura federal em audiência pública na CCJ do Senado
Nesta terça-feira (29), os juízes federais Ivo Anselmo Höhn Junior (diretor administrativo da Ajufe) e Carla Rister (primeira-secretária da Ajufe) representaram o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48, de 2009, que altera os artigos 93 e 128 da Constituição Federal, para prever o direito a férias anuais, individuais e coletivas, dos magistrados, membros do Ministério Público e defensores públicos. Depois de participar da sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF), o presidente da Ajufe esteve na CCJ do Senado, onde conversou com o senador Valter Pereira (PMDB-MS), que presidiu a audiência, com os demais parlamentares presentes e com os representades das entidades de classe.
Durante a audiência, o juiz federal Ivo Höhn defendeu os 60 dias de férias para a magistratura federal ao destacar que os juízes federais tem uma carga de trabalho extenuante. O tempo de trabalho diário dos juízes está diretamente ligado ao número de processos em seu gabinete. Nem por isso temos direito a horas extras ou banco de horas. Além disso, os juízes federais têm vários impedimentos, pois não podem exercer outras atividades para incrementar seus vencimentos. Ao contrário, devem se dedicar integralmente à magistratura, vivendo exclusivamente de seus subsídios. Por isso, é fundamental que as carreiras de Estado tenham algum atrativo para os bons profissionais possam se interessar por elas, disse o magistrado.
Para o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, as férias de 60 dias são um direito que não pode ser retirado dos magistrados federais. "As carreiras de Estados possuem férias de 60 dias, as Casas Legislativas possuem recesso, assim como os próprios professores. Esse direito não pode ser retirado da magistratura brasileira. É sabido por todos que o Poder Judiciário Federal fica aberto diuturnamente 365 dias por ano. O período de férias é utilizado para, muito além do necessário e justo repouso dos magistrados, a prolação de despachos, sentenças e votos para atender a demanda jurisdicional imposta pelo crescimento demográfico e, também, para o atendimento das metas impostas pelo nosso CNJ".
Na avaliação dos magistrados, os resultados da audiência pública realizada hoje foram positivos. "Sentimos que os senadores estão dispostos a ouvir o pleito dos juízes federais", avaliou a juíza federal Carla Rister.
Além do presidente da Ajufe, também foram convidados para a audiência pública o presidente da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), César Bechara; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Bigonha; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Athayde Chaves; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante; e o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Machado de Castro.