CNJ investiga juiz de Sete Lagoas por suposto enriquecimento ilícito 07/11/16 - 08:08
Em abril de 2012 o empresário e ex-prefeito Múcio Reis concedeu uma entrevista bombástica ao SETE DIAS. Na época propriedades de sua empresa, a Marialva Construtora, estavam a caminho de hasta pública por determinação da 3ª Vara Civil da Comarca. Indignado, ele fez acusações pesadas contra o juiz José Ilceu Gonçalves Rodrigues, responsável pelo processo do leilão do Lagoa Shopping e de outros bens da empresa. Quatro anos depois e mesmo aposentado, José Ilceu vira notícia mais uma vez. Agora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu inquérito para apurar um suposto enriquecimento ilícito do magistrado.
As acusações contra o juiz foram feitas por Múcio Reis na Corregedoria do Tribunal de Justiça, mas não evoluíram. Mesmo assim, José Ilceu decidiu antecipar sua aposentadoria. Ele abandonou a toga cerca de três anos antes do tempo previsto para se aposentar. A decisão pode ter sido motivada por investigações paralelas do CNJ que poderiam prejudicar sua carreira. "Ele tem um padrão de vida muito além de sua renda mensal. Isso é uma questão que qualquer cidadão com um pouco mais de atenção consegue perceber", declarou Múcio Reis na época.
No último dia 18 de outubro, durante a 31ª Sessão Extraordinária, o CNJ decidiu, por maioria dos votos, instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração de suposta prática de enriquecimento ilícito por parte de José Ilceu Gonçalves Rodrigues. A base do processo é o julgamento da Sindicância nº 4310-93.2011.2.00.0000, sob relatoria da então corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.
Em seu voto, à época, a corregedora propôs a instauração do PAD devido à elevada evolução patrimonial do juiz, sem a devida comprovação de receita legalmente aceitável. "Os elementos coligidos à investigação preliminar são suficientes para uma sólida formação de juízo de valor, no sentido de que há fundados indícios de violação dos deveres funcionais por parte do magistrado, que teve evolução patrimonial incompatível com seus rendimentos, o que motiva a abertura de PAD", ponderou a corregedora. Também foram favoráveis a abertura do processo a ministra Carmen Lúcia, presidente do CNJ, e os conselheiros Luiz Cláudio Allemand, Rogério Nascimento, Norberto Campelo, Gustavo Tadeu Alkmim, Carlos Eduardo Dias e Arnaldo Hossepian.
Procurado pelo SETE DIAS, Múcio Reis não quis comentar detalhes do suposto enriquecimento ilícito do juiz. "Estou satisfeito com a decisão do CNJ que foi apurar o denunciado. Aguardo com muita serenidade a decisão deste processo. Esta apuração tem que ser mais profunda, deve-se descobrir a origem dos recursos que sustentaram este possível enriquecimento fora do padrão desse magistrado", disse.
José Ilceu Gonçalves Rodrigues contratou como assessores jurídicos os advogados da empresa Josué Euzébio Advogados Associados, localizada na rua Timbiras, 1940, bairro de Lourdes, em Belo Horizonte. A reportagem entrou em contato com o escritório por telefone e também por email, mas até o fechamento desta edição a defesa do juiz não enviou qualquer manifestação sobre o processo.
Mais um corrupto com direito a gorda aposentadoria..................... brasil tem jeito? tem que acabar com isso.
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