Realizamos na terça-feira, dia 9 de outubro, pela segunda vez, a audiência pública sobre os gastos da Prefeitura do Recife com com publicidade. Na primeira, realizada no dia 19 de setembro, a Prefeitura não se fez presente e, portanto, não respondeu à pergunta orientadora da audiência: Pra Onde Vai Nosso Dinheiro?
Dessa vez, participaram Renata Stadtler, Secretária Executiva de Comunicação da
Prefeitura do Recife; Diego Rocha, Presidente da Fundação de Cultura
do Recife; Arthur Gueiros, Secretário Executivo do orçamento municipal da Prefeitura, representando Sileno Guedes, Secretário de Governo e Participação Social; Roberto Cabral, consultor de acessibilidade comunicacional; e Rosa Sampaio, representando o Fórum Pernambucano de Comunicação - FOPECOM.
Para situar representantes da Prefeitura, apresentamos o registro audiovisual feito na primeira audiência, que teve público maior e mais participação popular, e reapresentamos os dados coletados do Portal da Transparência pelo mandato da gente, que acompanha o orçamento a partir do que foi planejado, o que já foi liquidado e do que ainda está previsto para ser gasto.
Muito embora o Portal da Transparência do Município seja celebrado como um do melhores do país, ele ainda está muito distante de cumprir a lei Lei Nº 12.232, de abril de 2010, que "dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências"; e prevê que "As informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, serão divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de computadores, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados.". Além disso, negrita em parágrafo único, que " As informações sobre valores pagos serão divulgadas pelos totais de cada tipo de serviço de fornecedores e de cada meio de divulgação." Esse é o dever legal que a Prefeitura tem que cumprir. E o Ministério Público de Pernambuco já foi representado para que a gestão cumpra a lei.
Ao fiscalizarmos os gastos da Prefeitura do Recife pelo Portal da Transparência, nos preocupa saber que a gestão acredita que declarar R$ 6,8 milhões com "ação não informada" e R$ 34 milhões com 'outras medidas' seja transparente o suficiente.
A gente defende que o foco principal do recurso da comunicação de uma gestão deve ser a política pública de comunicação e, portanto, faz-se necessário negritar como esse orçamento é revertido na estrutura e qualificação da rádio Frei Caneca, por exemplo.
Em 2018, ano que ainda nem acabou, já foi registrado o maior gasto da Prefeitura do Recife com Publicidade, desde 2014.
Renata Stadler, Secretária Executiva de Comunicação da Prefeitura do Recife buscou responder ao questionamento sobre a previsão anual de gastos com publicidade de R$ 73.3 milhões e sobre as "outras medidas", que já liquidaram o valor de R$ 34 milhões. Suas explicações no entanto, foram checadas e contêm fortes inconsistências.
Ao responder que do recurso previsto para execução de publicidade, R$ 73.3 milhões, haveria que se retirar R$30 milhões, porque esse valor estaria em processo licitatório e, portanto, não seria liquidado em 2018, percebemos uma inconsistência, posto que desses R$73.3 milhões, já foram liquidados R$ 46,4 milhões. Nesse contexto, se a Prefeitura, daqui para o final do ano, não pagasse mais nenhum serviço de publicidade, restariam R$ 26.9 milhões. Como tem R$ 30 milhões reservados para licitação?!
Outra inconsistência percebida em sua fala foi referente às explicações sobre os gastos dos R$ 6,7 milhões com 'outras medidas'. De acordo com a secretária, o valor seria dedicado ao pagamento de pessoal de toda a secretaria de governo e participação social, de forma difusa, incluindo até, em suas palavras " o salário do veterinário do hospital veterinário da cidade" e que, supostamente, estaríamos atribuindo de forma equivocada aos gastos com publicidade da gestão. A informação, quando confrontada com o Portal da Transparência, dentro de despesas detalhadas da Secretaria de Governo e Participação Social, também não encontra equivalência. As despesas com pessoal da secretaria, segundo o mesmo Portal, já somam mais de R$ 7 milhões.
Quando pesquisamos o detalhamento da despesa, verificamos que apenas com "SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA", já foram liquidados R$ 20.213.694,81; e com "PUBLICIDADE E PROPAGANDA" em despesas de exercícios anteriores, já foram gastos, este ano, R$ 6.819.806,95, totalizando R$ 27.033.806,86 já liquidados. De forma agregada, o Portal apresenta gastos para REALIZAR CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E PRODUZIR PROPAGANDA DE UTILIDADE PÚBLICA, PEÇAS EDUCATIVAS E INSTITUCIONAIS EM FORMATO ACESSÍVEL (AUDIODESCRIÇÃO, LIBRAS E LEGENDAS PARA SURDOS E ENSURDECIDOS - LSE que somam apenas R$ 4,2 milhões.
A sensação de quem, mais uma vez, buscou ter acesso aos gastos da Prefeitura com publicidade, foi de frustração. Se as questões haviam sido enviadas para a prefeitura há mais de um mês, como não se tem os números? Mesmo assim, ficaram como encaminhamentos:
Encaminhar o detalhamento de despesa para comunicação institucional, educativa, e obrigatória, e qual o prazo para ser enviado ao gabinete, no qual até sexta-feira Renata falará quando ela manda essas informações;
Haverá uma reunião do gabinete com a gerência de orçamento para apresentação dos dados detalhados;
Analisar a lei 12089, que institui o cargo de audiodescritor na cidade do Recife, e fiscalizar seu cumprimento pelo executivo municipal.
Em relação à Rádio Frei Caneca, o presidente da FCCR, Diego Rocha, apresentou os gastos que vem efetuando com pessoal e custeio da rádio e apresentou o seguinte encaminhamento:
Prazo de 30 dias para a publicação de licitação da reforma do térreo da sede para implantação do estúdio, com recursos da emenda do vereador Ivan Moraes;