BNDES precisa atuar diretamente como fonte de crédito para empresas na crise do coronavírus
Excessiva dependência do banco público ao filtro de bancos privados pode afetar eficácia de sua ação
Por Arthur Koblitz*
Depois do segundo anúncio do presidente do BNDES, Gustavo Montezano, no último domingo (29), pode ser reafirmado que as medidas apresentadas pela atual diretoria do BNDES, até o momento, são claramente insuficientes e não estão à altura da crise. A principal crítica às medidas é simples: deliberadamente a diretoria não explora o potencial de atuação e formulação do BNDES.
Tal postura é tão grave quanto à do comando de um corpo de bombeiros que resolve não pôr em plena ação homens e veículos diante de uma cidade incendiada. Sofrimento desnecessário ocorrerá em função da opção que está sendo feita e reafirmada.
Apesar da esterilização de centenas de bilhões de reais nos último cinco anos, pela política contínua de desmonte da instituição nesse período, ainda resta algo em torno de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões que o BNDES tem à disposição para injetar na economia.
Como o presidente da instituição alardeia que as medidas anunciadas até aqui envolvem R$ 97 bilhões, aparentemente, afirmar que o esforço está muito aquém do potencial da instituição parece injusto e ilógico.
A questão é que as aparências, assim como as fake news, enganam.
Desses R$ 97 bilhões apenas R$ 7 bilhões envolvem desembolsos do BNDES: a linha de capital de giro para pequenas e médias empresas (R$ 5 bilhões) e a linha para a saúde (R$ 2 bilhões).
Em relação à linha para saúde cabe reconhecer e louvar um avanço importante.
Era uma das nossas maiores preocupações, e gerava mesmo perplexidade a falta de qualquer apresentação de ações na área diretamente sob estresse da crise, dada a notória experiência de atuação do BNDES no setor. Chamamos atenção para essa negligência em entrevistas à imprensa, antes do primeiro anúncio de medidas e depois, em artigo publicado pela Folha em que comentamos o primeiro anúncio de medidas do BNDES.
No primeiro pronunciamento do presidente, o setor de saúde não chegou nem a ser citado quando foi prometido que medidas setoriais seriam anunciadas em breve. Mais do que isso, como observamos no artigo anterior, tivemos a confirmação do presidente de que o banco foi afastado de uma operação com a Fiocruz para a produção de kit de teste para o Covid-19, com o argumento de que a Fiocruz era assunto do Ministério da Saúde.
Sobre a linha de R$ 5 bilhões para pequenas e médias empresas, como já destacamos no artigo anterior, é importante que não houve criação de um novo produto. Aumentou-se o limite de crédito que pode impactar médias empresas e incluem-se empresas médias de um porte superior.
A linha não conta com a participação coordenada com a Caixa Econômica, Banco do Brasil e bancos regionais de desenvolvimento. A excessiva dependência das ações que envolvem o BNDES do filtro dos bancos privados pode se revelar um grande desafio da eficácia das propostas até agora apresentadas.
As outras frentes de atuação consistem em:
1. R$ 30 bilhões (R$ 11 bilhões de operações indiretas e 19 de operações diretas) de suspensão (potencial) de cobrança de serviços da dívidas das empresas (juros e principal) por 6 meses;
2. R$ 40 bilhões da linha do Tesouro mais Febraban (o BNDES entra aqui estritamente do ponto de vista operacional, não há fonte de financiamento ou assunção de risco);
3. R$ 20 bilhões são recursos que deveriam ser utilizados pelo BNDES, mas foram transferidos para o FGTS;
O item número um é menos do que um refinanciamento. Trata-se de deslocamento no tempo de obrigações financeiras de empresas que já possuem crédito com o BNDES. O item número dois refere-se a uma ação administrativa do banco. Não envolve nem as fontes de financiamento, nem assunção de risco por parte do BNDES.
Sobre o terceiro ponto vale, mais uma vez, explorar a comparação com a ação de um corpo de bombeiros num incêndio. Imagine se o corpo de bombeiros anunciasse que entre suas medidas de esforços estaria a cessão de pessoal e carros, por exemplo, para a polícia. Todos se perguntariam, mas não é um incêndio?
Como não colocar todos os recursos dos bombeiros a serviço de seu debelamento? O BNDES é o principal instrumento do governo para agir de forma contracíclica junto às empresas e governos. Todos seus recursos deveriam estar direcionados para que a instituição agisse.
O objetivo aqui não é menoscabar o que já foi apresentado, medidas que estão envolvendo esforço de técnicos do banco. A direção é correta, mas a escala obviamente não é. Não é apenas no discurso político que o governo parece ser vítima de fantasias. Nas medidas de política econômica de combate à crise, como exemplifica-se a seguir no caso do BNDES, há ampla evidência de que dogmas turvam a visão dos tomadores de decisão.
O BNDES é particularmente importante quando um dos principais vetores da crise é restrição de crédito. E esse é exatamente o caso da crise atual. Os bancos privados devem reagir, já há sinais de que estão reagindo, como o setor privado reage numa situação de grande incerteza, correm para a liquidez, fogem do risco associado ao crédito.
A falta de uma análise desapaixonada do que deu errado ou não deu tão certo no passado recente atrapalha o entendimento da questão. O Ministério da Economia parece preocupado em não repetir um "excesso" de expansão do BNDES. E parece querer manter, mesmo na crise, o compromisso com o projeto do BNDES como um banco basicamente prestador de serviços.
A ação do banco foi fundamental em 2008/2009, justamente porque, nessa conjuntura, a grande restrição que -ameaçava levar a economia para uma depressão- era a restrição de crédito. Se os efeitos do BNDES nos anos seguintes não geraram o mesmo impacto, deve-se ao fato de que os problemas do crescimento passaram a estar menos ligados à restrição de crédito e mais à falta de dinamismo da demanda.
Em situações como essa, o banco pode ser um grande multiplicador do esforço de demanda, se atuar junto com um esforço expansionista fiscal por parte do governo, mas tem menos capacidade de impulsionar por si mesmo a economia.
A crise atual rapidamente se transformará numa crise de restrição de crédito.
Por isso a ação do BNDES em aliança com os demais bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica e os bancos de desenvolvimento regional) deveria formar o eixo de uma ação coordenada de combate à crise.
Mas isso é exatamente o que não está colocado.
Nas linhas anunciadas prioriza-se a articulação com os bancos privados. Capital de giro, a suspensão das operações indiretas e a linha do Tesouro dependem demasiadamente da ação dos bancos privados.
Outra condição para que os bancos públicos possam exercer A sua função é que eles tenham capacidade de, discricionariamente, fixar taxas condizentes com a urgência do momento.
Admitir que questões de equilíbrio fiscal tenham de ser despriorizadas nesse momento deveria querer dizer também que não deveríamos estar proibidos para oferecer linhas de crédito a taxas subsidiadas.
Infelizmente, essa proibição está de pé por conta de uma camisa de força chamada TLP (taxa de longo prazo).
Houve grande esforço no Congresso com várias emendas que procuraram dotar o mecanismo de formação da taxa de longo prazo do BNDES de alguma flexibilidade. Infelizmente, a equipe econômica do governo do ex-presidente Michel Temer, que continua no poder no segundo escalão do atual governo, foi irredutível. Precisamos agora, rapidamente, fazer esse esforço de correção. Dotar a regra de formação da taxa de juros do BNDES de flexibilidade. Por dois caminhos:
1. permitir que um rol maior de custos de referência (além da NTN-B de 5 anos, poderíamos incluir a Selic, a LTF, etc.);
2. estipular redutores para o custo de referência para fins específicos (Pequenas e médias empresas, infraestrutura, etc.).
Com uma taxa mais flexível e com a coordenação dos bancos públicos poderíamos enfrentar com mais sucesso a atual crise, injetando crédito na economia.
Finalmente, é preciso acabar com o dogma de que empresas grandes não podem ser apoiadas.
Grandes empresas são conectadas com o resto da economia em suas cadeias produtivas a pequenas e médias empresas. Quando as grandes empresas crescem, elas puxam todos os setores e segmentos, inclusive as pequenas e medias empresas. E quando enfrentam perdas abruptas de receita, as médias e pequenas não ficam impunes.
A missão do BNDES como financiador da infraestrutura, inovação, em resumo, tudo que envolve sua missão primordial de zelar pela promoção dos setores mais dinâmicos da economia, deve valer agora na hora de ajudar a preservá-los.
Em resumo, um pacote à altura do BNDES deveria envolver um diagnóstico ampliado e mais profundo da crise. A atual diretoria precisa ser menos refratária às sugestões dos técnicos. No meu ponto de vista, uma correção de rumo tornariam inescapáveis as seguintes medidas:
1. o BNDES precisa priorizar sua atuação em coordenação com os demais bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica e Bancos de desenvolvimento regionais);
2. o Congresso Nacional, nas declarações do deputado federal Rodrigo Maia, já está consciente de que o BNDES "está travado demais". Para destravar o banco, o Congresso poderia aprovar as seguintes medidas: a) suspender a aprovação de medidas que reduzem os repasses do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o BNDES, como a PEC Emergencial; b) flexibilizar a regra de formação da taxa de juros do banco, a TLP. O risco da manutenção da TLP nos moldes atuais é o empoçamento do crédito e/ou uma escalada insustentável do endividamento das empresas;
3. do mesmo modo deveriam ser interrompidas novas devoluções dos aportes do Tesouro no BNDES (devoluções que vêm ocorrendo, diga-se de passagem, em flagrante violação da Lei de Responsabilidade Fiscal).Não é suficiente apenas frear o caminho da insensatez. Deveria se pensar o contrário nesse momento. Capitalizar o BNDES como fez o governo alemão com o seu "BNDES" (Kfw). Permitir que o banco cumprisse o que estão querendo passar como tarefa para o Banco Central: emprestar diretamente para empresas. Ora, isso pode fazer sentido em outro país, no Brasil já temos uma instituição que tem essa expertise.
4. finalmente, e o mais importante, porque sem isso nada acima faz sentido, o BNDES precisa atuar como instituição de crédito que é e ampliar o escopo de sua atuação em relação ao tamanho de empresas e setores que precisam ser atendidos.
*Economista, presidente da AFBNDES
Texto publicado na Folha de S. Paulo em 4 de abril de 2020.
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