Delegado Éder Mauro e Sargento Fahur vão debater câmeras dentro de viaturas - PSD - Câmara dos Deputados
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Deputado Delegado Éder Mauro (PA) quer discutir com especialistas e com a sociedade a real necessidade de instalação de câmeras de vigilância no interior dos veículos da polícia civil e militar (REQ 165/19). O requerimento de audiência pública, aprovado na quarta-feira (7) durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), foi subscrito pelo deputado Sargento Fahr (PR).
"Eu sou policial, vivi dentro de viaturas tanto caracterizadas como descaracterizadas. Muitas decisões são tomadas em frações de segundos. Nós temos que resguardar a atividade policial, a finalidade investigatória e a documentação de operações. Por isso, vamos chamar pessoas do ramo para vir aqui e debater. Com isso poderemos chegar a uma conclusão", defendeu Delegado Éder Mauro.
A audiência pretende analisar o texto do projeto de lei que propõe a criação de procedimentos de controle, monitoramento on-line, gravação, backup da vigilância de câmeras para captação e registro de imagens e sons do exterior e interior dos veículos policiais (PL 4223/19).
Deputado Sargento Fahur (PR). Foto: Cláudio Araújo.
Ao subscrever o requerimento, o deputado Sargento Fahur reforçou que o assunto precisa ser amplamente estudado. "Sei que o projeto de lei tem a melhor das intenções, mas é preciso estudar bem o tema, porque isso pode ser usado de maneira inadequada, como por exemplo, tratar o policial como bandido e inibir uma ação em momento oportuno. Isso pode implicar na morte do agente e até do parceiro. Trabalhei dentro de viatura 35 anos e não acho viável uma câmera vigiando o policial, mas vamos discutir esse assunto."
O requerimento foi aprovado por unanimidade e deverá ouvir o presidente da Adepol do Brasil, Carlos Eduardo Benito Jorge; o presidente da Fendepol, Mozart Félix; além dos representantes da Feneme, Marlon José Teza; da Cobrapol, André Luiz Gutierrez; da Anaspra, Elisandro Lotin; e o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Gustavo Torres.