Famasul emite nota oficial – O Correio News
Famasul emite nota oficial
A Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) emitiu nota oficial, nesta terça-feira (23), falando sobre os acontecimentos recentes relacionados aos conflitos fundiários ocorridos no Estado. No documento, afirma que as ações são reflexos da insegurança jurídica instalada, o que impacta negativamente em vários setores da sociedade.
"A repetição de situações já vivenciadas em 23 municípios, ao longo dos últimos 20 anos, comprometem a preservação do Estado de Direito. Todos os conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul foram precedidos por invasões de propriedades privadas. Invasão é ilegal e não pode ser utilizada como instrumento de pressão", diz.
Em outro trecho, a Federação ressalta que o respeito aos títulos de propriedade, legalmente constituídos e com posse pacífica exercida há mais de meio século, é garantia prevista na Constituição Federal.
Como solução, aponta que mudanças só serão alcançadas "quando a obediência à lei for exigida de todos os envolvidos sem exceção e quando o Governo Federal, através de suas instituições, cumprir seu papel de forma efetiva e imparcial", finaliza.
Segundo a Famasul, das 79 muncípios do Estado, 23 já vivenciaram situação de conflito. São eles: Amambai, Antônio João, Aquidauana, Aral Moreira, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Caarapó, Coronel Sapucaia, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Dourados, Iguatemi, Japorã, Juti, Maracaju, Miranda, Naviraí, Paranhos, Ponta Porã, Rio Brilhante, Sete Quedas e Sidrolândia.