19/10/2017 - Acamdoze: inscrições para curso de prestação de contas eleitorais encerram na próxima terça
O prazo para as inscrições para o curso de prestação de contas eleitorais, promovido pela Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze (Acamdoze), no próximo dia 26, encerra na próxima terça-feira (24). O curso terá início às 9 horas, com carga horária de 3 horas e é dirigido a vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, contadores, presidentes de partidos políticos, entre outros interessados da área.
As inscrições podem ser feitas na sede da entidade ou via telefone (3523-3889 ou WhatsApp (44) 9.8427 - 1535), de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13h30 às 17h30. Vereadores filiados à Acamdoze estão isentos de taxas, já para não filiados o valor da inscrição é R$ 30,00. O curso será ministrado pelo palestrante Décio Vicente Galdino Cardin, especialista em prestação de contas eleitorais, e pela chefe do Fórum Eleitoral de Campo Mourão, Sueli Bissi.
A capacitação será sobre a prestação de contas dos partidos políticos, ano base 2017, cujo prazo encerra em abril de 2018, sendo obrigatório o uso o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA). O principal objetivo é orientar de forma prática e objetiva os contadores, presidentes de partido e auxiliares, da necessidade de atender a resolução 23.464/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata especificamente sobre a prestação de contas dos partidos políticos.
Entre os temas abordados estão: como deve proceder quem não entregou a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF); a legislação que os partidos têm de saber; uso obrigatório a partir de janeiro deste ano do SPCA; início das prestações de contas e prazos; fundo partidário, contabilização, o que pode e não pode ser gasto; entre outros.