CORONAVÍRUS: CORREGEDORIA DETERMINA FECHAMENTO DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS POR 45 DIAS A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA (23/03) – Blog do Badiinho
CORONAVÍRUS: CORREGEDORIA DETERMINA FECHAMENTO DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS POR 45 DIAS A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA (23/03)
CORONAVÍRUS – COVID-19| Em razão do avanço do novo coronavírus (COVID-19), amplamente divulgado pelos órgãos oficiais, e a extrema necessidade de se adotar todos os meios de prevenção para conter a disseminação da doença e evitar o contágio direto dos delegatários, interinos e demais responsáveis pelas atividades extrajudiciais, bem como dos seus usuários, o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, assinou na noite desta quinta-feira (19) a Portaria nº 55, de 20 de março de 2020, que determina, em caráter excepcional, a suspensão do atendimento ao público em todas as serventias extrajudiciais do Estado de Goiás por 45 dias, a partir de segunda-feira, 23.
Com relação aos serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, a portaria determina que o funcionamento deverá ocorrer em regime de plantão, para fins de registro de nascimento e óbito, cabendo ao responsável pelo expediente tentar contato com os noivos (nubentes) que tiverem casamento já agendados para que seja verificada a possibilidade de adiamento da celebração, assim como adotar cautela na marcação de novos casamentos pelos próximos 45 dias, orientando os nubentes a adiar o ato quando for possível.
O número de casamentos a ser celebrado em cada data deve ser restringido de modo a diminuir o fluxo de pessoas na serventia. Os cartórios deverão inserir em suas páginas eletrônicas os esclarecimentos necessários ao usuário do serviço, além de manter afixado na porta de suas serventias cartaz contendo informações sobre os telefones e e-mails disponíveis para a comunicação com o responsável pelo serviço.
ORIENTAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DE ÂMBITO NACIONAL E LOCAL
Para a edição da portaria foram levados em consideração Orientação nº 9, de 13 de março de 2020, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a necessidade de as Corregedorias Gerais dos ramos do Poder Judiciário nacional observarem medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19). Também foi observada a Recomendação nº 45/2020 da Corregedoria Nacional de Justiça, que recomenda às Corregedorias dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal a adoção de medidas preventivas pelos delegatários e/ou responsáveis e usuários do serviço extrajudicial brasileiro para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19.
O corregedor considerou ainda a recomendação formulada pelo Diretor do Centro de Saúde do Tribunal de Justiça de Goiás no Proad nº 202003000219012, sugerindo o fechamento das serventias extrajudiciais ao público pelo período de 45 dias.
Escrito por: Redação/Texto: Myrelle Motta – Diretora de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás