7. A estrutura de controles internos dos órgãos e entidades daAdministração Pública Federal deve contemplar as três linhas dedefesa da gestão ou camadas, a qual deve comunicar, de maneiraclara, as responsabilidades de todos os envolvidos, provendo umaatuação coordenada e eficiente, sem sobreposições ou lacunas.
8. A primeira linha de defesa é responsável por identificar,avaliar, controlar e mitigar os riscos, guiando o desenvolvimento e aimplementação de políticas e procedimentos internos destinados agarantir que as atividades sejam realizadas de acordo com as metas eobjetivos da organização.
9. A primeira linha de defesa contempla os controles primários,que devem ser instituídos e mantidos pelos gestores responsáveispela implementação das políticas públicas durante a execuçãode atividades e tarefas, no âmbito de seus macroprocessosfinalísticos e de apoio.
10. De forma a assegurar sua adequação e eficácia, os controlesinternos devem ser integrados ao processo de gestão, dimensionadose desenvolvidos na proporção requerida pelos riscos, deacordo com a natureza, a complexidade, a estrutura e a missão daorganização.
11. As instâncias de segunda linha de defesa estão situadas aonível da gestão e objetivam assegurar que as atividades realizadas pelaprimeira linha sejam desenvolvidas e executadas de forma apropriada.