O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), composto por 35 (trinta e cinco) entidades nacionais do campo educacional vem a público, mais uma vez, manifestar repúdio e total oposição à aprovação do Relatório e Substitutivo apresentado na Comissão Especial “Escola Sem Partido”, da Câmara dos Deputados. Esta foi, também, a decisão de milhares de delegados e delegados de todo o país reunidos na Conferência Nacional Popular de Educação .
Censura e mordaça são práticas próprias de regimes ditatoriais. A proteção de alunos e a garantia de uma educação de qualidade se faz com maior autonomia conferida às escolas e aos docentes, com controle social democrático, com estímulo ao pensamento crítico e com maiores investimentos no fortalecimento da escola pública e na valorização dos seus docentes.
Vimos com a absoluta indignação e contrariedade que professores estejam sendo, reiteradamente, objeto de perseguição e chantagem, que aulas públicas sejam interditadas, que lançamentos de livros sejam proibidos, que atividades acadêmicas e docentes sejam constrangidos; que currículos e materiais didáticos sejam crivados e temas obstruídos. São todas expressões antidemocráticas e de censura, compatíveis com as intenções persecutórias dos entusiasmados com o “Escola sem Partido”. Reiteramos nosso mais veemente repúdio aos ataques perpetrados contra as professoras e professores brasileiros e ao estímulo de setores reacionários que promovem alarmismo selvagem, perseguição e criminalização, além de desejarem a obstrução de temas socialmente relevantes no interior das escolas.
As professoras e professores brasileiros merecem reconhecimento e valorização, jamais perseguição, cerceamento e criminalização. As teses e proposições oriundas do movimento “Escola sem Partido”, vagas, genéricas, delirantes, compatíveis somente com regimes de exceção, só se prestarão à finalidade inversa, a saber, imposição ideológica e perseguição dos que dela divergem. Portanto, o substitutivo apresentado na Comissão Especial somente cria pânico e inquietação, propugna limitação de direitos e valores constitucional e infraconstitucionalmente protegidos, além de se prestar a obstruir temas relevantes para a sociedade contemporânea, entre os quais as violências de gênero e a diversidade constitutiva da sociedade brasileira. Não colabora para encaminhamento ou resolução de quaisquer problemáticas relevantes da educação brasileira.
Insistimos: É absolutamente incompatível um suposto dever de neutralidade e os princípios constitucionais consagrados e inscritos na LDB relativos à liberdade de ensinar, de aprender e do pluralismo de ideias.
Por isso, reiteramos, nos posicionamos terminantemente contrários à votação do parecer no âmbito da Comissão Especial da Câmara dos Deputados e conclamamos a sociedade brasileira e as entidades comprometidas com a educação pública, laica, gratuita e de qualidade social, a se mobilizarem nas ruas, nas redes e na Câmara dos Deputados contra o “Escola sem Partido”.
#LeidaMordaçaNão!!! #Nãoamordaça! #EscolaSemPensamentoCríticoNãoéEscola!
Brasília, 30 de outubro de 2018.
FÓRUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO
[1] Carta de Belo Horizonte, ponto 10: http://fnpe.com.br/conape-2018-lula-livre-a-educacao-como-espaco-de-resistencia/
Documento Final, ponto 9: http://fnpe.com.br/docs/documentos/docs-conferencia/fnpe-conape2018-documento-final-planodelutas.pdf
Fonte: FNPE
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