Governo só respondeu proposta da Pfizer em dezembro - CartaCapital
Farmacêutica alertou que, se não houvesse uma retorno, os imunizantes reservados iriam para outros países
E-mails obtidos pela CPI da Covid do Senado Federal apontam que, ao contrário do que disse o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o governo brasileiro só fez contraproposta formal por vacinas da Pfizer em dezembro de 2020. A informação é da Folha de S.Paulo.
De acordo com os registros, a primeira contraproposta ao documento que aparece formalizada por escrito à Pfizer ocorreu em 4 de dezembro. A "carta de intenções" foi assinada em 10 de dezembro do ano passado, contrariando pareceres jurídicos do governo.
A farmacêutica enviou uma carta ao Ministério da Saúde propondo soluções para entraves que, segundo o governo federal, impediam a compra da vacina da empresa.
"Em nossa terceira oferta enviada ao governo brasileiro na semana passada, em 24 de novembro, conseguimos adequar as limitações de ordem jurídica que foram compartilhadas conosco a partir de nossa segunda proposta. Um dos pontos mais relevantes foi estabelecer a condição para o contrato definitivo à emissão do registro sanitário pela Anvisa", escreveu o gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo.
Além disso, a Pfizer alertou o governo brasileiro que se não houvesse uma resposta, os imunizantes reservados iriam para outros países.
Data a extrema importância deste tema para o país e para seus cidadãos, permita-me enviar essa comunicação ao senhor para assegurar que receba diretamente de nossa parte nosso posicionamento em relação às tratativas com o Governo Brasileiro sobre nossa vacina contra a COVID-19
Em nossa terceira oferta enviada ao Governo Brasileiro na semana passada, em 24 de novembro, conseguimos adequar as limitações de ordem jurídica que foram compartilhadas conosco a partir de nossa segunda proposta. Um dos pontos mais relevantes foi estabelecer a condição para o contrato definitivo à emissão do registro sanitário pela ANVISA.
Temos reforçado que a data limite de 7 de dezembro, que a matriz da companhia autorizou em caráter excepcional para o Brasil, para ter assinado este novo Memorando de Entendimento Não Vinculativo, é fundamental. Caso não tenhamos esse documento assinado, nesta data as doses reservadas para o Brasil para o primeiro e segundo trimestre de 2021 serão disponibilizadas para outros mercados da região que já tem contrato assinado com a Pfizer.
Tendo isso em vista, solicitamos ao Ministério da Saúde, pela urgência do tema, que se os senhores já tiverem tomado decisão de não avançar com a assinatura deste documento, possam nos comunicar para que possamos liberar essas doses para que elas sejam disponibilizadas aos países da região que estão trabalhando em seus planos de vacinação que irão começar nos próximos dias, sujeitos a aprovação regulatório [sic] desses países.
Apresentamos, fisicamente, a embalagem especial desenvolvida para esta vacina que permite armazenamento por até 15 dias, na temperatura necessária, com a troca de gelo seco, e por mais 5 dias em refrigerador comum, e também encaminhamos 3 propostas iniciais de esquemas possíveis de distribuição de vacinação, para a partir da assinatura do acordo pelo Ministério serem revisadas e ajustadas. E consideramos como tem sido com todos os outros países que vão começar a vacinação, que são esquemas muito viáveis e de efetiva implementação considerando inclusive as características geográficas e climáticas do país.
Se por um lado entendemos que o quantitativo disponível para o Brasil para o primeiro semestre é limitado e não permitirá vacinar o [SIC] maioria da população com nossa vacina, da mesma forma que está sendo em outros países – como o Reino Unido que emitiu hoje a autorização regulatória para a Vacina da Pfizer/BioNtech e irá começar a vacinação já na próxima semana, afirmamos que esse quantitativo permite sim cobrir grupos prioritários e de maior risco inclusive já no primeiro trimestre, o que faz ainda mais viável a implementação logística, dado que estamos falando de grupos mais reduzidos e concentrados majoritariamente em grandes cidades.
A condição de não responsabilização futura para a Pfizer sobre possíveis demandas litigiosas futuras tem sido praxe e aceita por todos os país que já fecharam acordo com a Pfizer.
Temos buscado, nesta semana, e continuamos tentando contato com o Secretário Elcio Franco para poder avançar com este Memorando de Entendimento e assim conseguir iniciar a vacinação de brasileiros após a aprovação da ANVISA e formalização de contrato definitivo.