14/05/2007 - BANCOS COBRAM ATÉ POR SERVIÇOS QUE...
deveriam ser gratuitos.
Os bancos estão cada vez mais criativos na cobrança de tarifas. E boa parte dessa criatividade decorre das normas baixadas pelo Banco Central, que, por não serem específicas, deixam caminho livre para que as instituições abusem do bolso de sua clientela.
A constatação é de João Evangelista de Souza Filho, chefe da Divisão de Atendimento ao Público do BC, órgão onde deságuam todas as queixas e denúncias dos consumidores bancários. "Infelizmente, o que não é proibido está liberado. E como várias normas baixadas pelo BC são dúbias, o banco as interpreta da forma que lhe for mais conveniente, deixando pouco espaço para que a fiscalização do BC possa proteger os usuários do sistema", afirma.
A lista com os abusos que Evangelista chama de criatividade dos bancos é imensa — foram 17.712 denúncias com indícios de descumprimento de normas do BC desde o início deste ano, número quase nove vezes maior que o de reclamações sem sinais de irregularidades (2.035). Ela começa pelas tarifas dos talões de cheque. Por determinação do BC, os bancos são obrigados a dar, gratuitamente, um talão com 10 folhas aos correntistas. O que está sendo seguido à risca. Mas já há bancos cobrando para compensar cada um dos cheques, independentemente dos valores.
Na prática, um serviço que deveria ser gratuito está sendo tarifado indiretamente. Mesmo aqueles que abriram mão do talão por um cartão magnético para movimentar a conta corrente (o cartão deve ser gratuito) estão sendo punidos, pois os bancos vêm cobrando por saques dentro de suas próprias agências e tarifando as retiradas realizadas em terminais eletrônicos — apenas uma no mês é gratuita.
A norma do BC que regulou o talão e o cartão magnético gratuitos prevê aos correntistas lançarem mão de seus recursos em determinado período sem ônus. "Mas não é o que vemos", diz o técnico do BC. Outro abuso, como ele mesmo define, está na tarifa cobrada pelos bancos de que decide pagar empréstimos antes do vencimento. Essa tarifa, em alguns bancos como HSBC, Renner, Gmac, Luso Brasileiro e Máxima, além da financeira Omni, chega a R$ 5 mil por operação. Ou seja, uma pessoa que fez um financiamento de R$ 1 mil em uma dessas instituições por 12 meses e quite a dívida na metade do prazo pagará multa num valor cinco vezes maior do que o emprestado.
"Nesses casos, é melhor que o cidadão continue pagando as prestações e abra mão de um direito, o de antecipar o pagamento com o desconto dos juros embutidos nas parcelas a serem pagas", ressalta o chefe do Atendimento do BC. "Essa tarifa é uma forma de compensar as receitas futuras com as quais os bancos estavam contando", justifica Luís Fernando Queiroz, superintendente Jurídico e de Compliance do Banco GE Capital, cuja taxa para quitação antecipada chega a R$ 3 mil. "Esse é nosso valor máximo. Só vale para empréstimos de maior valor. Nos financiamentos mais baixos, cobramos, em média, R$ 160", afirma.
O GE Capital opera fortemente no Senado Federal, oferecendo a seus funcionários empréstimos com desconto em folha (consignado). Os bancos citados foram procurados, mas nem todos responderam.
Portabilidade em risco
A justificativa de Queiroz (necessidade de compensar o não-recebimento de receitas futuras) não convence o responsável pela central de atendimento ao consumidor do BC. Por uma simples razão: o dinheiro recebido antecipadamente será emprestado para outra pessoa, que pagará os juros que deixaram de ser arcados pelo felizardo que se livrou deles. Mas, além do exagero dessas taxas, o que deixa o BC mais ouriçado é o fato de que, ao imporem punição para aqueles que pagam dívidas antes do vencimento, os bancos estão criando problemas para que vingue uma das medidas mais festejadas pelo governo com o intuito de aumentar a competição e de derrubar as taxas de juros: a portabilidade do crédito.
Por meio da portabilidade, os correntistas podem levar para um banco com e juros menores as dívidas contraídas em outra instituição. Na prática, o banco escolhido antecipa os recursos para a liquidação dos débitos mais caros. Com a taxa, a troca de bancos pode se inviabilizar, dependendo dos valores das tarifas e do saldo devedor. Técnicos da Diretoria de Normas do BC garantem que não há como proibir essa cobrança, sob o risco de estimular o aumento dos juros dos empréstimos. Os mesmos técnicos dizem que a opção do BC foi por exigir que a cobrança e o valor da tarifa fossem explicitados nos contratos, de forma que os tomadores de empréstimos fiquem cientes desse custo e tenham a opção de escolher outro banco que não cobre tal taxa.
Segundo Evangelista, os abusos atingem até o direito que os consumidores têm de receber um extrato mensal da conta corrente. Como a lei não especifica a forma do extrato, os bancos dizem que o serviço sem tarifa só está disponível pela internet. Quem quiser as informações imprensas terá que pagar.
Há, ainda, a questão da Transferência Eletrônica (TED) para valores acima de R$ 5 mil, uma evolução do sistema, pois, em questão de minutos, o dinheiro transferido estará na conta do beneficiário. O problema é que muitos bancos estão cobrando um percentual sobre a TED. "Não há justificativa para isso, pois, independentemente do valor, a operação tem o mesmo custo", assinala.