Cármen Lúcia institui política para ampliar vagas de trabalho a presos – Frederico Vasconcelos
25.jul.2018 às 15h34
Ministra Cármen Lúcia visita o presídio da Papuda, em Brasília. Ao lado, decreto para ampliar vagas de trabalho para presos (Foto: CNJ/Divulgação)
No exercício do cargo de Presidente da República, a ministra Cármen Lúcia assinou decreto instituindo a Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional (Pnat), medida voltada à ampliação da oferta de vagas de trabalho a pessoas presas e egressas do sistema prisional.
A intolerável situação dos presídios tem sido prioridade da ministra na presidência do Conselho Nacional de Justiça.
É feita a ressalva de que a administração pública poderá deixar de aplicar essa exigência quando, justificadamente, a contratação de pessoa presa ou egressa do sistema prisional se mostrar inviável".
Deverá criada ouvidoria, para assistência aos presos e egressos, e promovida ampla divulgação da Pnat, para a conscientização da sociedade.