Atualizado em :07/05/2009
O programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Medida Provisória n.º 459/2009, foi elaborado pelo governo federal com vistas ao cumprimento de dois objetivos fundamentais: o primeiro, de médio prazo e natureza social, reduzir o déficit habitacional que atinge mais de 7 milhões de famílias brasileiras; o segundo, de curto prazo e natureza econômica, contribuir para o reaquecimento da atividade econômica, diante do impacto recessivo produzido pelo estouro da bolha imobiliária e financeira nos Estados Unidos.
No que se refere ao primeiro objetivo, qualquer iniciativa voltada a promover o acesso à moradia é digna de aplauso e deve ser firmemente apoiada. Mesmo que o Minha Casa, Minha Vida não atinja a meta de um milhão de novas unidades residenciais, deverá produzir resultados relevantes, o que, por si só, é mais que positivo, pois habitação e qualidade de vida são indissociáveis.
Quanto ao segundo objetivo, o programa, complementado pela Medida Provisória n.º 460, que concede tratamento tributário favorecido a empresas construtoras no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, se soma a diversas outras medidas de caráter antirrecessivo adotadas pelo governo federal, desde o final do ano passado. O aquecimento da indústria da construção civil, sem dúvida, desempenhará um papel positivo nesse contexto.
Venho defendendo, entretanto, que as medidas adotadas com o intuito de mitigar e debelar a crise devem se articular com outras, coerentes com uma política de crescimento econômico sustentado no longo prazo. Nesse sentido, uma maior ousadia na redução da taxa básica de juros, a Selic, além de fortalecer as tendências anticíclicas em todo o espectro da atividade econômica, aponta para uma retomada mais consistente e duradoura dos investimentos produtivos.
Por sua vez, é preciso aproveitar o momento favorável proporcionado pelo Minha Casa Minha Vida para recolocar em pauta a necessidade de uma política habitacional calcadas em metas de redução do déficit de moradia. A esse respeito, não deixa de ser curioso que, enquanto todo o país é diariamente informado, por meio da mídia, das metas anuais de inflação e da importância de cumpri-las, não ocorra nada parecido em outros campos. Representaria um salto adiante na vida política nacional se tivéssemos, por exemplo, metas anuais de emprego e de habitação – conhecidas por todos –, sustentadas por verdadeiras políticas de Estado e perseguidas pelo Poder Público com todo o afinco.
O Minha Casa, Minha Vida terá ainda que passar por um processo de aperfeiçoamento no Congresso Nacional. As emendas aprovadas deverão potencializar sua capacidade de aproximar a população daquele que é, ao mesmo tempo, um grande sonho e uma necessidade elementar: o exercício do direito à moradia.