14 de Novembro de 2017 - 04:42 horas / SETCESP
Local: SETCESP - Rua Orlando Monteiro, 1 - Vila Maria - SP
Programa: 30/11 - 08:30 as 15:30 hs - ADAUTO BENTIVEGNA FILHO : Definição de grupo econômico para fins de responsabilidade trabalhista; jornada de trabalho: novo conceito de tempo à disposição; marcação de cartão de ponto antes do horário de entrada e após o horário de saída; registro da hora extra; compensação de hora extra; banco de horas; hora in itinere; jornada de trabalho a tempo parcial; jornada de 12/36 e trabalho perigoso e insalubre; extrapolação da jornada de trabalho e das duas horas extras (artigo 61 da CLT); hora de refeição reduzida; registro de empregado (prazo e multa); teletrabalho (trabalho externo); parcelamento das férias em até três vezes; dano extrapatrimonial (dano moral) do empregado e do empregador; trabalho da mulher: gestação e atividades insalubres ou perigosas, salário e amamentação; trabalhador autônomo e terceirização; trabalho a tempo intermitente; uso de uniforme e divulgação de logomarcas; pagamento de diárias, prêmios, produtividade, abonos, etc,. incorporação salarial; verbas que integram ou não o salário; novas regras de equiparação salarial; alteração das condições de trabalho do empregado em substituição temporária de outro; homologação das verbas rescisórias; extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador; extinção do contrato de trabalho e a arbitragem; quitação anual de obrigações trabalhistas; dispensa por justa causa por perda da habilitação; empresas com mais de duzentos empregados: novas obrigações e deveres (comissão de representantes de empregados, processo eleitoral, obrigações e direitos da comissão, garantia de emprego, prazo do mandato, etc.); descontos no salário do empregado (possibilidades e proibições).
Programa: 01/12 - 08:30 as 12:30 hs - Instrutor: NARCISO FIGUEIRÔA JUNIOR : DIREITO COLETIVO/SINDICAL: Contribuições/sindicato/autorizadas – art.545, CLT; Contribuição sindical - art.579, CLT; Acordado sobre o legislado – o que está autorizado a flexibilizar - art.611-A, CLT; Acordo sobre o legislado – o que não pode ser flexibilizado – art.611-B, CLT; Prevalência do ACT sobre a CCT – art.620, CLT; Ultratividade - art.614, CLT DIREITO PROCESSUAL: Desconsideração da personalidade jurídica – art.855-A; Jurisdição voluntária - art.652 e 855-B/855-E; Novos requisitos para alterações e novas Súmulas do TST - art.702; Contagem de prazos em dias úteis - art.775; Justiça gratuita - novas regras - art.790; Honorários periciais - art.790-B; Honorários advocatícios - art.791-A; Responsabilidade dano processual-art.793-A a 793-D; Multa a testemunha – art.793-D; Exceção de incompetência – art.800; Distribuição do ônus da prova – art.818; Preposto – art.843, par.3º; Defesa escrita – art.847, par.único; Novos requisitos para petição inicial – art.840; Efeitos da ausência das partes em audiência – art.844; Desconsideração da pessoa jurídica – art.855-A; Impugnação de conta – 8 dias – art.879, par.2º; Seguro garantia nas execuções - art.882; Prazo maior para inclusão no BNDT – art.883-A; Transcendência do RR – art.896-A; Depósito recursal – novas regras - art.899.