Não é exatamente o plebiscito que leva às questões propostas pela presidenta, pois ela fez sugestões ao Congresso - onde se decide isso em última instância. Mas, os quatro partidos levaram em conta em primeiro lugar que é um instrumento importante porque a população é ouvida e se pronuncia sobre o tipo de Reforma Política que deve ser feita no país, considerando aspectos estruturantes. E aí se levantam questões para serem levadas a plebiscito. A primeira sobre o financiamento de campanha, hoje uma proposta consensual, inclusive feita também pela presidenta. No plebiscito haverá três questões para o eleitor: se concorda ou não com a doação às campanhas eleitorais por parte das empresas e bancos; se concorda ou não com doações feitas por eleitores, fixando-se um teto; se deve ser feito um financiamento público exclusivo.
A segunda questão se refere à iniciativa popular, que hoje se restringe apenas aos projetos de lei ordinária. E então se ampliaria para projetos de lei complementar e emenda constitucional. E a terceira, se o eleitor concordaria com uma data única de eleições no país. São questões importantes, por correrem no âmbito do anseio da sociedade e do próprio Congresso Nacional. É um passo adiante, porque através do plebiscito se procura ouvir o povo sobre questões que são fundamentais. Portanto, considero um passo importante e que está na ordem do dia.
Fala-se de uma correlação de forças desfavorável, no sentido democrático, para uma Reforma Política. Essa cautela se justifica-
Renato Rabelo: A pesquisa realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não demonstra isso. As respostas, em grande medida, indicam que o povo já aponta que é possível uma Reforma Política democrática. E temos ainda outras indicações que vão ao encontro das iniciativas de uma Reforma Política democrática, como o apoio às iniciativas populares. Ou seja: essa iniciativa popular já definiria pontos fundamentais de uma Reforma Política - o que exigiria mais ou menos um milhão e meio de assinaturas. E que o Congresso tem que levar em conta. E terá uma repercussão se for uma iniciativa popular composta por entidades nacionais representativas, organizações sociais e partidos.
O PCdoB propõe que para se chegar a uma Reforma Política mais profunda, realmente democrática, é preciso que todas essas forças de esquerda e dos movimentos sociais caminhem para uma convergência de uma proposta comum. Se isso não acontece, ficam várias propostas de Reforma Política. A resultante disso é que dificilmente teríamos uma Reforma com amplo apoio democrático, popular. Esse é, então, o primeiro esforço: buscar uma convergência entre as forças populares, de esquerda, democráticas com referência a uma Reforma Política básica.