30/07/2009 11:11:00
Animais soltos: lei vai disciplinar
Animais soltos pelas ruas são cenas corriqueiras pelo centro e bairros de Aquidauana. Essa cena, contudo, está prestes a mudar. O governo municipal por meio de pregão contratou uma empresa especializada para cuidar da administração de animais na área urbana.
De acordo com o código de policia administrativa do município, lei nº 599/71, é proibido a permanência de animais nas vias públicas assim como a criação dos mesmos.
Dentro da área urbana, animais como cavalos e gado não podem ser mantidos soltos nem amarrados. A empresa ganhadora da licitação é dirigida por João Borges, que explica o procedimento a ser tomado por aqueles que mantêm animais na cidade.
Segundo ele, uma reunião com data a ser definida será realizada com os proprietários de animais a fim de esclarecer as medidas estabelecidas pelo governo municipal e um cadastro com informações dos proprietários e dos animais será feito.
A princípio quem não obedecer à norma será multado. Caso insista, o animal será apreendido e uma multa será cobrada em dobro. O responsável tem prazo de cinco dias para pagamento da taxa e caso não cumpra a determinação, o animal segue para leilão.
O valor das multas varia de R$30 a R$50 por cabeça para primários. Os animais encaminhados para leilão passarão por exames de anemia, brucelose e aftosa. Os aprovados pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) vão para leilão.
Pessoas que trabalham com animais - como os carroceiros - farão devidamente o cadastro com identificação, exames e local adequado. Para João, a iniciativa previne acidentes e melhora o aspecto do município. "Quando a pessoa solta o animal, solta para morrer ou causar morte", diz Borges.