Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE FUNCIONALIDADE, INCAPACIDADE E SAÚDE (CIF) da Organização Mundial de Saúde (OMS)[1]
O CENSO 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE informa que aproximadamente 14,5% da população brasileira, ou seja, 24,5 milhões de pessoas, apresentam alguma dificuldade de enxergar, de ouvir, de locomover-se, ou têm alguma deficiência mental. Os números do Censo:
Visual ......................................................... 16.573.937
Motora .......................................................... 7.879.601
Auditiva ........................................................ 5.750.809
Mental ........................................................... 2.848.684
Física ............................................................ 1.422.224
O conceito utilizado no Censo foi o de limitação de atividades, apresentado pelas pessoas. Este limite é o tratado pela Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), desenvolvida pela OMS (outubro/2001), que complementa a Classificação Internacional de Doenças e de Problemas relacionados à Saúde - CID. Para maior familiarização dos profissionais que trabalham com a causa das pessoas portadoras de deficiência, seguem alguns esclarecimentos sobre as novas diretrizes conceituais. Outros informes podem ser obtidos pelo e-mail dmr@hcnet.usp.br.
1) A CIF Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - serve para registrar e organizar ampla gama de informações relacionadas a diferentes estados de saúde, uniformizando a linguagem internacional sobre a descrição de diferentes aspectos da funcionalidade, incapacidade e saúde.
2) A CID classifica e registra a enfermidade e a CIF a complementa com as informações de funcionalidade. As duas Classificações (CID e CIF) são complementares e os profissionais devem utilizá-las de forma conjunta no caso de pessoa portadora de deficiência, lembrando que a funcionalidade e a incapacidade, nos seus vários domínios, são classificadas pela CIF.
3) A CID 10 é a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, na sua décima revisão que se iniciou em 1893 como a Classificação de Bertilon ou Lista Internacional de Causas de Morte. Em 1983, em Genebra, a OMS retomou a temática 'classificação de doenças' que resultou na CIF/2001.
4) Para a nova Classificação (CIF), o termo funcionalidade substitui termos usados no passado, como incapacidade, deficiência, invalidez e desvantagem. O significado é ampliado para incluir experiências positivas, em que se registre a potencialidade da pessoa portadora de deficiência (ppd).
5) A CIF mede a capacidade da ppd em superar diferentes níveis de dificuldades relacionadas às tarefas do cotidiano. A Classificação anterior (CID) ao classificar os estados de saúde, não permite avaliar o impacto da doença sobre o ser e tampouco descrever a restrição funcional determinada pela doença.
6) A CIF é o registro do estado funcional da ppd que aborda as perdas referentes à doença e em especial o perfil da funcionalidade sobre a capacidade de interação consigo próprio, com o trabalho, com a família e com a vida social comunitária.
7) A CIF foi desenvolvida para registrar a funcionalidade não exclusivamente relacionada à incapacidade física ou sensorial. Ao ampliar para, por exemplo, aquelas de caráter emocional e social, descreve o impacto transitório ou definitivo decorrente das enfermidades.
8) A proposta original da OMS dividia o entendimento do binômio lesão e incapacidade em três níveis: deficiência, incapacidade, desvantagem.
9) A CIF divide o sistema de classificação em cinco componentes: função corporal, estrutura do corpo, atividade e participação social e, ambiente. A função corporal e a estrutura do corpo relacionam-se com a deficiência ou com a doença. A atividade e participação retratam a incapacidade. Os fatores ambientais registram o impacto sobre a incapacidade, quantificando os fatores positivos e negativos.
10) Na CIF, os cinco grandes grupos relacionados à doença, apresenta-se dividido em até 09 capítulos, sub-divididos em um número variável de domínios. Por esta razão, o uso da CIF extrapola a esfera da saúde, apresentando utilidade social, educacional, epidemiológica, política e profissional.
11) Nos âmbitos da atividade e da participação sociais, são destacados na CIF, os domínios: deambulação, levantar e carregar objetos, recreação e lazer (inclui atividade física) e mudanças posturais. Já nos fatores ambientais, são relevantes os domínios: serviços de saúde, produtos e substâncias de consumo pessoal (inclui alimentos e medicamentos).
12) A mais importante característica da CIF: a possibilidade de mensurar o impacto da doença sobre o indivíduo e sobre o meio ambiente em sua qualidade de vida. A CIF é o instrumento que mede a qualidade de vida pela funcionalidade e pela condição sociocultural em que o indivíduo está inserido.
13) A CIF se trata de uma classificação ampla, em fase de adaptação para a inserção no contexto da prática clínica, que permitirá um registro fiel da condição funcional da ppd. O estado atual do sistema de registro pela CID não permite diferenciar o impacto da deficiência segundo idade, condição ocupacional e expectativa individual.
14) No novo modelo da CIF, haverá a oportunidade de registrar os impedimentos de caráter pessoal e as dificuldades ambientais. Em outras palavras, a partir da CIF é possível reconhecer as dificuldades do indivíduo e aquelas pertinentes ao ambiente em que ele vive, constituindo um sistema de medidas capaz de avaliar os ganhos no processo de reabilitação e as mudanças em direção a uma sociedade inclusiva.