IMPOSTO DE RENDA 2018: A IMPORTÂNCIA DO ACOMPANHAMENTO PERIÓDICO- SCADIAgro
Atualmente, os órgãos fiscalizadores estão com controles cada vez mais acirrados e, entre eles, podemos citar o mapeamento da situação financeira e o cruzamento de informações, por exemplo. Devido a isso, cada vez mais se faz necessário que o contribuinte esteja organizado e, não é necessário um controle extremamente rigoroso, basta ter acompanhamento periódico de um profissional da área e ferramentas que lhe auxiliem, como um Fluxo de Caixa e/ou um Controle Consolidado de Receitas e Despesas. Obviamente que, ocorre de surgir alternativas para redução da carga tributária após o encerramento do ano calendário, porém vale lembrar que estas podem ter fragilidade perante o fisco e são passíveis de fiscalização durante cinco anos.
EM SE TRATANDO DE PRODUTORES RURAIS, muitos optam por vender suas produções no decorrer do ano de colheita, ou por bom valor de mercado ou ainda para cobrir o fluxo de caixa mensal. Contudo, estas são opções que, se mal planejadas, podem sair caro na hora da apuração do Imposto de Renda. A falta de controle e assessoria podem ocasionar em desencontro ou até mesmo falta de informações na contabilidade.
Para que isso não ocorra, existem alternativas previstas na legislação brasileira, como a que legisla na IN 83/2001 – Art. 19, em que o contribuinte pode utilizar em seu benefício a venda da produção para entrega futura. Nesta situação, o valor da venda é recebido como adiantamento pelo produtor rural, originando entrada de dinheiro, porém sem gerar receita das atividades, tributando a mesma apenas no exercício seguinte, quando ocorre a entrega do produto. Além desta, temos na mesma IN 83/2001 – Art. 17, a questão a apropriação dos investimentos, pois estes, mesmo sendo adquiridos através de Financiamentos de Investimento, podem ser utilizados em sua totalidade como despesa no ano de aquisição, ajudando desta forma na redução de eventual carga tributária. E, em caso de o produtor não obter resultado positivo no ano calendário de apuração devido aos investimentos, o mesmo tem a opção de apropriar-se deste prejuízo para abatimento do resultado em anos seguintes.
Por último, mas com a mesma importância, são imprescindíveis e merecem atenção, as informações urbanas a declarar, onde destacamos empregados domésticos, aluguel, despesas com saúde, educação, investimentos e aplicações. Outro ponto a salientar é que, no IRPF de 2018, a informação do CPF de qualquer dependente se dará a partir de 8 anos e não mais com 12 anos como nos exercícios anteriores.