Saques do FGTS para não correntistas da Caixa nascidos em fevereiro e março começam hoje
A Caixa Econômica Federal libera nesta sexta-feira (25) os saques de até R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para não correntistas do banco nascidos em fevereiro e março. Neste segundo lote de não correntistas, 8 milhões de pessoas devem retirar o total de R$ 3,4 bilhões, segundo previsão do banco. Os sete lotes pagarão cerca de R$ 25 bilhões para 62,5 milhões de trabalhadores. No total, incluindo os correntistas da Caixa, a liberação dos saques do FGTS abrange o total de 96,5 milhões de brasileiros, com R$ 39,8 bilhões nas contas vinculadas. Os saques de até R$ 500 do FGTS começaram em setembro para os correntistas da Caixa, que tiveram o crédito automático em conta. Desde o começo dos saques, a Caixa informou que já foram sacados cerca de R$ 16 bilhões por 38 milhões de trabalhadores.Nesta semana, a Caixa decidiu antecipar o calendário de saques para não correntistas. Com a mudança, todos poderão fazer os saques ainda em 2019. O calendário anterior previa que trabalhadores nascidos de julho a dezembro só fariam os saques em 2020. A Caixa justificou a mudança devido ao grande número de operações realizadas por meios digitais, que acabou desafogando o atendimento que era esperado nas agências.
Com 60 votos favoráveis e 19 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) o texto-base da reforma da Previdência. "O Parlamento brasileiro aprova a maior reforma da Previdência da história", disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Continua no Plenário a apreciação de quatro destaques de bancada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, apresentados por Rede, PT, PDT e Pros sobre temas específicos da reforma, como aposentadoria por insalubridade e aposentadorias especiais. A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade. A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários — são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC. Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado
De janeiro a agosto desde ano, mais de 6,6 mil pessoas fizeram denúncias referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contribuições previdenciárias, segundo dados do Ministério Público do Trabalho divulgados ao Jornal Nacional nesta segunda-feira (21). Os trabalhadores que não tiveram o dinheiro do FGTS depositados pelas empresas podem ficar sem o saque de R$ 500 liberados pelo governo e antecipado pela Caixa. De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 11,2 milhões de trabalhadores são afetados por causa de dívidas de empresas com o FGTS. São 227.597 empresas inscritas na dívida ativa, segundo dados de julho. O valor total devido por elas ao FGTS é de mais de R$ 32 bilhões.
A Caixa Econômica Federal informou nesta segunda-feira (21) que antecipou os saques de até R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para não correntistas do banco. Com a mudança, todos os trabalhadores poderão fazer os saques ainda em 2019. O calendário anterior previa que trabalhadores nascidos de julho a dezembro só fariam os saques em 2020. Apesar da mudança na data de início das liberações, a data limite para que o trabalhador faça o saque continua sendo 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até esta data, os valores retornam para a conta do FGTS. Os saques de R$ 500 do FGTS para não correntistas do banco nascidos em janeiro começaram na última sexta-feira (18). No total, os trabalhadores que não são correntistas da Caixa somam 62,5 milhões de pessoas, que poderão sacar em torno de R$ 25 bilhões. O saque imediato de até R$ 500 não tem relação com o saque-aniversário, que só começa a ser pago em abril de 2020 (veja mais informações sobre o saque-aniversário abaixo). Essa liberação abrange contas vinculadas do FGTS que ainda estão recebendo depósitos do empregador atual e também de empregos anteriores, as chamadas contas inativas. Segundo a Caixa, em cerca de 40 dias de saques já foram pagos mais de R$ 15,4 bilhões para cerca de 40% dos trabalhadores.
Parte das agências da Caixa Econômica Federal abre neste sábado, até as 15h, para os trabalhadores que queiram fazer saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O atendimento nas agências inclui ainda acertos de cadastro, emissão da senha do Cartão Cidadão e solução de dúvidas. A Caixa liberou na sexta-feira (18) os saques de até R$ 500 do FGTS para não correntistas do banco nascidos em janeiro. Trata-se de uma nova etapa de saques, que começaram em setembro e alcançaram primeiro os correntistas da Caixa, com crédito automático em conta. Neste primeiro lote de não correntistas, 4,1 milhões de pessoas devem retirar o total de R$ 1,8 bilhão, segundo previsão do banco. No total, incluindo todos os lotes, os trabalhadores que não são correntistas da Caixa somam 62,5 milhões de pessoas, que poderão sacar em torno de R$ 25 bilhões. O saque imediato de até R$ 500 não tem relação com o saque-aniversário, que só começa a ser pago em abril de 2020
Calendário PIS-Pasep 2019-2020: pagamento de abono salarial para nascidos em outubro começou nesta quinta (17)
Começa a ser pago nesta quinta-feira (17) o abono salarial PIS do calendário 2019-2020, ano-base 2018, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em outubro. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal. Também será liberado o Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, para quem tem final da inscrição 3. Quem nasceu nos meses de julho a dezembro ou tem número final de inscrição entre 0 e 4 receberá o benefício ainda no ano de 2019. Já os nascidos entre janeiro e junho e com número de inscrição entre 5 e 9 receberão no primeiro trimestre de 2020. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2020, prazo final para o recebimento. O valor do abono varia de R$ 84 a R$ 998, dependendo do período trabalhado formalmente em 2018. No caso do PIS, mais de 1,8 milhões de trabalhadores receberão o abono em outubro, totalizando R$ 1,3 bilhões, segundo a Caixa. No total, serão cerca de R$ 16,5 bilhões para mais de 21,6 milhões de beneficiários do PIS até o final do calendário. Quem tem direito Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2018. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2018. Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep. No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. Já no caso do Pasep, o crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período de pagamento.
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória com regras para facilitar acordos entre a União e seus devedores, com o objetivo de quitar as dívidas. No caso de cobrança de dívida tributária ativa, o governo informou que a MP poderá auxiliar 1,9 milhão de devedores a regularizar seus débitos com a União, que superam R$ 1,4 trilhão. Uma das possibilidades é dar um desconto de até 50% sobre o total dessa dívida no caso de pessoa física e micro ou pequena empresa – esse percentual pode avançar a 70%. Assinada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a medida é chamada pelo governo de MP do Contribuinte Legal. O texto regulamenta a chamada transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional como uma ferramenta para regularização de débitos com o governo. A negociação para regularizar as dívidas poderá ser feita pela União, autarquias e fundações. De acordo com o Ministério da Economia, a transação tributária "representa uma alternativa" fiscal mais "justa" do que os sucessivos programas de refinanciamento de dívidas, os chamados refis, adotados ao longo dos anos por vários governos.
Os refis adotavam regras gerais, que valiam para grandes conjuntos de devedores. As negociações previstas pela nova MP serão feitas com grupos menores e, por isso, de acordo com o governo, as particularidades individuais serão levadas mais em conta. Em entrevista após a cerimônia, técnicos do governo explicaram que serão lançados editais ou portarias para que os contribuintes tenham a possibilidade de fazer a transação tributária, mediante adesão ou proposta. Nos atos, serão estabelecidas as condições e requisitos para o público-alvo da negociação. De acordo com o Ministério da Economia, a negociação para o pagamento da dívida será aplicada em duas possibilidades:
Embora o governo federal tenha anunciado o pagamento anual do 13ª salário do programa Bolsa Família, a medida provisória que trata do benefício, publicada nesta quarta-feira (16) no "Diário Oficial da União", assegura somente o pagamento da parcela em dezembro deste ano. A assinatura da MP foi feita nesta terça (15) durante cerimônia no Palácio do Planalto, mas o texto da medida provisória só foi disponibilizado nesta quarta. Apesar do anúncio de que o benefício seria pago anualmente, o texto da medida provisória contradiz o governo, e diz expressamente que o pagamento será feito apenas em 2019. A MP incluiu na lei que instituiu o Bolsa Família o seguinte artigo:"Art. 2º-B. A parcela de benefício financeiro de que trata o art. 2º relativa ao mês de dezembro de 2019 será paga em dobro".Não há no texto da medida provisória nenhuma referência ao pagamento do benefício nos próximos anos, apesar do anúncio na cerimônia e de ter sido publicado um texto sobre o Bolsa Família no site da Presidência, no qual o governo afirmava que o pagamento seria anual. O texto foi atualizado pela assessoria do Palácio do Planalto às 11h08 desta quarta, depois de publicada a reportagem. Na nova versão do texto, o governo fala apenas do pagamento do 13º em dezembro deste ano. Procurados pelo G1, Palácio do Planalto e Ministério da Cidadania informaram que a parcela do 13º está prevista para 2019. As assessorias, porém, não deram informações sobre o benefício ser pago nos próximos anos e como viabilizar o pagamento. Nesta terça-feira, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que "a partir do ano que vem, a própria previsão do Orçamento já vai estar colocada essa questão do 13º, e daqui pra frente vai ter essa parcela". O valor previsto para o programa Bolsa Família em 2020, entretanto, é de R$ 30 bilhões, o mesmo valor que estava previsto para 2019 antes da assinatura da medida provisória.
Caixa abrirá parte das agências aos sábados para trabalhador que não tem conta no banco sacar FGTS
A Caixa Econômica Federal, que inicia na próxima sexta-feira (18) a liberação de saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quem não possui conta no banco, informou que terá horários de atendimento especial para esses trabalhadores em parte de sua rede de atendimento - incluindo a abertura de agências aos sábados. Até março do ano que vem, a instituição está liberando o saque de até R$ 500 por conta vinculada do trabalhador - processo que não tem relação com o saque-aniversário, que só começa a ser pago somente em abril de 2020. Saques de até R$ 100 poderão ser realizados em unidades lotéricas. Os trabalhadores que não são correntistas da Caixa e terão direito aos saques somam 62,5 milhões de pessoas, que poderão sacar em torno de R$ 25 bilhões.O atendimento estendido começará na próxima sexta-feira (18), acontecerá no sábado (19) - de 9h as 15h -, na segunda (21) e na terça (22). O objetivo, além de realizar os pagamentos aos trabalhadores que têm direito ao benefício, é solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro e emitir a senha do Cartão Cidadão. A Caixa informou, porém, que os dias a abertura no sábado não acontecerá somente no próximo fim de semana. Ela está programada para acontecer, também, nos fins de semana do cronograma de pagamentos. Já os horários estendidos nas sextas, segundas e terças feiras destes finais de semana dependerão da demanda pelos serviços, acrescentou a instituição financeira.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (15) uma consulta pública para alterar as regras da chamada geração distribuída, sistema pelo qual consumidores podem produzir sua própria energia, normalmente por meio do uso de painéis solares. A proposta da agência é alterar as regras sobre a energia que o consumidor gera a mais ao longo do dia e joga na rede da distribuidora de energia. Pela regra atual, a energia que o consumidor gera a mais durante o dia é devolvida pela distribuidora praticamente sem custo para que ele consuma quando não está gerando energia. Com a mudança proposta, o consumidor passará a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz. A cobrança será feita em cima da energia que ele receber de volta do sistema da distribuidora. Segundo o relator do processo, diretor da Aneel Rodrigo Limp, pelas regras atuais, os consumidores que não têm sistema de geração próprio de energia acabam pagando pelos incentivos dados a quem instalou o próprio sistema de geração. "Para a mini e microgeração distribuída, a manutenção das regras atuais pode levar ao custo de R$ 23 bilhões até 2035 para quem não tiver instalado a geração própria", afirmou Limp. A proposta vai passar por consulta pública e pode sofrer alterações. O prazo para sugerir mudanças será de 17 de outubro a 30 de novembro. O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, afirmou que a agência agora quer buscar um desenvolvimento sustentável da tecnologia. "A gente tem que buscar agora a eficiência e o desenvolvimento sustentável da tecnologia. Os consumidores que usam a rede de energia devem pagar o custo da rede que realmente usam. Essa alocação de custo diante da tecnologia precisa ser direcionada de maneira equilibrada", afirmou.
O país deverá colher mais uma grande safra, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A previsão é de que a produção brasileira de grãos em 2019/2020 seja de 245,8 milhões de toneladas, o que representa um aumento de 1,6%, em comparação à temporada passada. "Apesar de não ser um avanço tão grande como em anos anteriores, ainda mostra recorde de área plantada e de produção", explica o diretor da Conab, Guilherme Bastos. Para a soja, principal grão cultivado no país, o levantamento aponta uma produção de 120,4 milhões de toneladas, acréscimo de 4,7% em relação à safra passada. No caso do milho, a expectativa é de queda de 1,7%, já para o algodão a perspectiva é de colheita recorde.
O final do ano deve trazer algum alívio para o varejo brasileiro. A expectativa dos empresários do setor é que as vendas em datas importantes, como Black Friday e Natal, sejam melhores que as de edições passadas. O consumo deve ser estimulado por uma combinação de fatores: juros em queda, inflação baixa e injeção de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep – ao todo, serão R$ 42 bilhões liberados em 2019 e 2020, segundo o Ministério da Economia. "A leitura (dos empresários) está mais otimista este ano. A liberação dos recursos do FGTS e do PIS/Pasep deve ajudar a turbinar o consumo" , afirma o economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Fabio Bentes. A inflação baixa contribui para esse cenário porque evita que o poder de compra do brasileiro seja corroído. Nos 12 meses acumulado até setembro – último dado divulgado –, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula alta de 2,89%. Os juros em queda também abrem espaço para estimular o consumo. A expectativa dos economistas é que a taxa básica de juros encerre o ano em 4,75%, e a Selic mais baixa ajuda a baratear o custo do crédito na ponta. "O nível da queda de juros ainda não se materializou para o consumidor, mas há expectativa de taxas de menores", afirma Bentes.Numa projeção ainda bastante preliminar, a CNC avalia que as vendas no Natal deste ano devem crescer 5% em relação a 2018. Resultado que, se confirmado, será o melhor desde 2013.
O governo federal, caminhoneiros e representantes do setor de transporte rodoviário de cargas discutiram, durante o 34º Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), possibilidades de abertura de novas linhas de crédito para manutenção da frota. O fórum ocorreu esta semana em Brasília. O Bahia Notícias mostrou nesta semana que, dos R$ 500 milhões disponibilizados pelo governo federal junto ao BNDES em linha de crédito destinada a caminhoneiros autônomos, apenas R$ 140 mil em pedidos de financiamento foram protocolados até o momento, conforme a entidade. O valor equivale a 0,028% do total disposto pelo Planalto. "O governo está discutindo com a categoria estratégias de estímulo ao cooperativismo, além de novas linhas de crédito que diminuirão as exigências e facilitar o acesso de caminhoneiros a linhas de crédito voltadas para manutenção da frota, com juros mais baixos e prazos maiores", disse o ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, sem detalhar as estratégias (leia aqui). De acordo com a Agência Brasil, o fórum também teve a participação da Caixa Econômica Federal, que tratou da renegociação de dívidas. Nos dois dias do evento, quarta-feira (9) e quinta-feira (10), um caminhão da Caixa ficou estacionado, recebendo caminhoneiros autônomos interessados em renegociar suas dívidas com o banco. A campanha Você no Azul ofereceu descontos de até 90% para regularização de contratos comerciais com mais de um ano de atraso. Os descontos variam de acordo com a situação dos contratos e o tipo de operação de crédito. "É uma categoria que trabalha muito, às vezes não tem oportunidade de parar e ir a um banco conversar sobre as linhas de crédito. Então eles estão aqui tirando dúvidas, numa ação combinada da Caixa com o governo federal, para que o caminhão vá para onde os caminhoneiros estão", disse a subsecretária Executiva da Caixa, Viviane Esse.
O acordo comercial entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE), fechado no fim de junho, deve impactar a economia brasileira em US$ 79 bilhões até 2035. A estimativa é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que divulgou hoje estudo sobre a questão, durante a 2ª Conferência de Comércio Internacional e Serviços do Mercosul (CI19), realizada na sede da entidade, no Rio de Janeiro.Considerando a redução de barreiras não tarifárias, o impacto pode chegar a US$ 112 bilhões no período, segundo a CNC. Os números estão um pouco abaixo dos divulgados pelo governo brasileiro, de US$ 87,5 bilhões e US$ 125 bilhões incluindo as barreiras não tarifárias em 15 anos. O presidente da CNC, José Roberto Tadros, explicou que o Brasil ocupa no momento a presidência pro tempore (temporariamente) do Conselho de Câmaras de Comércio do Mercosul (CCCM), e, por isso, se coloca na posição de liderar os debates sobre o acordo.
'Semana Caixa de Conciliação' tem como objetivo encerrar processos judiciais de maneira conciliatória, extinguindo a ação e possibilitando o resgate do poder de compra e de pagamento Agência Brasil
Desta segunda (7) até sexta-feira (11), cerca de 120 mil clientes da Caixa Econômica Federal em todo o país, com dívidas cobradas na Justiça, poderão renegociar os débitos. O banco promove a Semana Caixa de Conciliação, que facilitará a regularização das dívidas com descontos de até 90% para pagamentos à vista.A ação abrange 71 mil pessoas físicas, das quais um quarto poderá quitar dívidas à vista por menos de R$ 1 mil, e 50 mil pessoas jurídicas, das quais mais de 44% poderão pagar à vista com valores inferiores a R$ 10 mil. Mesmo se o devedor não puder liquidar à vista, a Caixa oferecerá descontos e condições especiais que variam conforme a situação do contrato e o tipo de operação de crédito. Segundo a Caixa, a ação tem como objetivo encerrar processos judiciais de maneira conciliatória, extinguindo a ação e possibilitando o resgate do poder de compra e de pagamento.Após a renegociação, o cliente recuperará a capacidade de pedir crédito no mercado, com a retirada das restrições dos cadastros externos de devedores.As renegociações ocorrerão em todo o país. Os clientes que receberam carta-convite da Caixa poderão ser atendidos nas agências do banco ou em determinadas varas da Justiça Federal. A lista completa com os locais de atendimento pode ser conferida no site.