Risco de rompimento na barragem de Brumadinho foi apontado e negligenciado | Hera Consultoria Soluções Ambientais
Apesar das manifestações contrárias e dos alertas, representantes do governo e das empresas conseguiram a aprovação com folga
Em reunião extraordinária do órgão ambiental de Minas Gerais realizada em dezembro de 2018 na Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, aprovou a ampliação das atividades do complexo Paraopeba, que inclui a mina Córrego do Feijão.
Apenas das insistentes manifestações contrárias dos representantes da comunidade local, a ampliação da mina Córrego do Feijão foi aprovada em caráter expresso após o potencial de risco ser reduzido sem explicação.
O licenciamento deveria ter sido realizado em três fases — de licença prévia, de instalação e de operação—, mas foi feito de uma só vez, porque a mina Córrego do Feijão era classe 6, o que equivale a dizer que possui elevado potencial poluidor e, por isso, necessitava um licenciamento ambiental de três etapas.
O ponto é que o COPAM rebaixou de classe 6 para 4 sem explicação técnica que justificasse, o que viabilizou o licenciamento a toque de caixa, na prática, pulando etapas de licenciamento emitindo as três licenças ambientais de uma única vez. Questionada a Suppri (Superintendência de Projetos Prioritários) justificou que foi um erro de digitação.
O rebaixamento de classificação pode ser conferido a partir de documentos presentes no "Diário Oficial" (DO) e atas da reunião do Copam. No DO de MG, de 1 de dezembro de 2018, a mina do Córrego do Feijão é tratada como de classe 6. No de 1 de novembro de 2017, a barragem também consta como classe 6. Em documento do Copam, de 11 de dezembro, é tratada como de classe 4.
O Superintendente da Suppri, Rodrigo Ribas alegou que o rebaixamento do projeto da classe 6 para a 4 ocorreu apenas por uma questão técnica, resultado de uma mudança em uma lei estadual que alterou os critérios de classificação dos empreendimentos.
Ao ser confrontado pelo único voto contra o licenciamento, dado pelo Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc), Rodrigo Ribas rebateu as críticas de forma veemente.