A função do partido político no regime democrático - Âmbito Jurídico
"É portanto que o indivíduo isolado carece completamente de existência político positiva, por não poder exercer qualquer influência efetiva na formação da vontade do Estado, e que, por conseguinte, a democracia só é possível quando os indivíduos, a fim de lograr uma atuação sobre a vontade coletiva reúnem-se em organizações definidas por diversos fins políticos, de tal maneira que se interponham, na relação indivíduo-Estado, aquelas coletividades que agrupam, sob a forma de partidos políticos, as vontades políticas coincidentes dos indivíduos. […] Só por ofuscação ou dolo é possível sustentar a possibilidade da democracia sem partidos políticos. A democracia requer necessária e inevitavelmente um Estado de partidos". (KELSEN apud FERREIRA, 1984, p. 386)
"[…] enquanto na Europa vive-se a crise da democracia dos partidos, partidos de massa que se revelam incapazes de satisfatoriamente aglutinar os segmentos sociais, de se fazerem intérpretes das aspirações concretas, veículos impróprios para efetiva participação política, no Brasil é mister iniciar a obra da ligação entre a Sociedade Civil e o Estado pelo fortalecimento dos partidos políticos".
O sistema partidário no Brasil apresenta-se bastante fragmentado, a fragilização dos partidos e sua instabilidade "[…] provém da inconstância de seus filiados, que mudam de partido com frequência […]" (SILVA, 2011, p. 268).