Governo do Estado anuncia que vai cancelar dívidas que impedem financiamentos a Curitiba e mais cinco cidades | Blog do Zé Beto
14:18Governo do Estado anuncia que vai cancelar dívidas que impedem financiamentos a Curitiba e mais cinco cidades
O governador Roberto Requião anunciou nesta terça-feira (6) que a Secretaria da Fazenda prepara projeto de lei para anistiar dívidas das companhias municipais de desenvolvimento de Curitiba, Araucária, São José dos Pinhais, Campo Largo, Fazenda Rio Grande e Piên, com o Fundo de Desenvolvimento do Estado. Os municípios fazem parte da Região Metropolitana de Curitiba.
As dívidas, contraídas durante a década de 1990, financiaram incentivos e benesses a empresas multinacionais que se instalaram nos municípios e somam R$ 764 milhões, em valores atualizados. Por causa delas, as prefeituras estão impedidas de tomar empréstimos e financiamentos públicos.
"A administração que me antecedeu levou alguns municípios a contrair dívidas impagáveis, para promover a instalação de multinacionais. Dessa forma, as prefeituras ficaram endividadas de tal sorte que não conseguem mais acesso a financiamentos públicos", explicou Requião, na abertura da Escola de Governo, realizada no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.
"Por entendermos que esses municípios foram forçados a contrair essas dívidas, e compreendendo a situação de cada um deles, vamos enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei, estabelecendo a anistia de débitos impagáveis que inviabilizam as prefeituras. A Secretaria da Fazenda está preparando o texto, que irá ao Legislativo com pedido de votação em caráter de urgência", afirmou o governador.
MAIOR – A maior dívida é da companhia de desenvolvimento de Curitiba – R$ 403 milhões, em valores atualizados para 2009. Em seguida, vêm os débitos de São José dos Pinhais (R$ 240 milhões), Fazenda Rio Grande (R$ 55,5 milhões), Campo Largo (R$ 36,4 milhões), Piên (R$ 18,3 milhões) e Araucária (R$ 10,8 milhões).
"A prefeitura de Curitiba conseguiu, em juízo, uma atribuir o endividamento à empresa que administra a Cidade Industrial e não ao município. Mas é um artifício, uma saída que não deve prevalecer por muito tempo, caso não houvesse a anisitia", ponderou Requião.
"As dívidas foram contraídas junto ao Fundo de Desenvolvimento do Estado por companhias de desenvolvimento dos municípios, empresas de sociedade anônima controladas pelas prefeituras. Na década de 1990, para atrair empresas multinacionais, as prefeituras criaram essas companhias, sem, entretanto, atribuir recursos orçamentários a elas", explicou o presidente da Agência de Fomento do Paraná, Murilo de Oliveira Schmitt.
INTENÇÕES – Para terem dinheiro para operar, essas empresas contraíram empréstimos junto ao Fundo, que existe para esse tipo de operação. Há uma cláusula nos contratos dizendo que o Estado do Paraná arcaria com a dívida, a pagaria ao Fundo. O problema é que ele não é parte dos contratos.
"O que havia, à época, era apenas uma carta de intenções assinada pelo diretor-geral da Secretaria do Planejamento, dizendo que o Estado arcaria com os débitos. Isso não tem nenhum valor jurídico. Tal compromisso dependeria da aprovação de uma lei", argumentou Schmitt.
"O que se denota de todo o processo é que houve uma transferência de recursos disfarçada de financiamento para as companhias de desenvolvimento. Com a anistia, o Governo do Paraná vai regularizar a situação, zerar a dívida. Assim, se resolve um problema que de outra forma não teria solução", disse o presidente da Agência de Fomento.
Por causa das dívidas, as prefeituras não têm capacidade de endividamento para contrair empréstimos e realizar investimentos, afirmou Schmitt. "Piên tem pedidos de financiamento para escolas, ginásios de esportes, emperrados por causa das dívidas com o Fundo. Paga-se caro por um erro cometido na década de 1990. Com a lei, Estado acaba com as dívidas e permite que cidades possam voltar a investir."