Câmara Técnica apresenta parecer sobre a tarifa do transporte coletivo de Rio Branco
Na manhã desta sexta-feira (18) a Câmara Técnica do Conselho de Transportes de Rio Branco composta pela Fecomércio/AC, juntamente com o Conselho Regional de Engenharia (Crea), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e a Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) apresentou um parecer sobre a tarifa do transporte coletivo de Rio Branco.
0. Capa I
1. Anexo I - Passageiros
2. Anexo II - Quilometragem do SITURB E SAUD
3. Anexo III - Frota Cadastrada
4. Anexo IV - TAbela de Distribuição da Frota
5. Anexo V - Comprovantes de Preços I
5. Anexo V - Comprovantes de Preços II
5. Anexo V - Comprovantes de Preços III
5. Anexo V - Comprovantes de Preços IV
6. Anexo VI - Convenção Coletiva
7. Anexo VII - Comprovante de Benefícios
8. Anexo VIII - Valor de IPVA, Licenciamento e Seguro Obrigatório dos Veículos
9. Anexo IX - Despesas de Comercialização, Serviços prestados em Terminais e Estações de Transferência I
9. Anexo IX - Despesas de Comercialização, Serviços prestados em Terminais e Estações de Transferência II
9. Anexo IX - Despesas de Comercialização, Serviços prestados em Terminais e Estações de Transferência III
9. Anexo IX - Despesas de Comercialização, Serviços prestados em Terminais e Estações de Transferência IV
9. Anexo IX - Despesas de Comercialização, Serviços prestados em Terminais e Estações de Transferência V
9. Anexo IX - Despesas de Comercialização, Serviços prestados em Terminais e Estações de Transferência VI
9. Anexo IX - Despesas e Comercialização, Serviços Prestados em terminais e Estações de Transferência VII
10. Anexo X - Despesas com GPS
11. Anexo XI - Despesas com Bilhetagem
12. Anexo XII - Funcionários I
12. Anexo XII - Funcionários II
13. Anexo XIII - Comprovante de Busdoor e Emissão da Segunda via De Cartão de Bilhetagem
14. Anexo XIV - Tarifa Pública I
14. Anexo XIV - Tarifa Pública I - I
14. Anexo XIV - Tarifa Pública II
15. Anexo XV - Decreto de Revogação
16. Decreto de Reajuste Tarifário 2018
O sistema de transporte público é sem dúvida uma das principais áreas da gestão municipal, é ele que garante a locomoção das pessoas e a democratização das oportunidades.
A Prefeitura de Rio Branco, desenvolve um trabalho na área de transparência da gestão, que é reconhecido pelos órgãos de controle, sendo destaque nos rankings entre as capitais brasileiras. Nesse contexto surgiu o compromisso de dar ainda mais transparência as atividades do sistema de transporte público, aqui o cidadão terá acesso as informações sobre o sistema e aos detalhes de como é calculado o valor da passagem.
A composição da tarifa respeita os critérios estabelecidos nos contratos firmados a partir da licitação do transporte coletivo por ônibus, realizada em 2004. A concorrência foi dividida em dois lotes: atualmente sendo o lote I administrado pela Empresa Auto Viação Floresta Cidade de Rio Branco LTDA e o lote II administrado pelo Consórcio Via Verde Transportes LTDA.
Custo Variável Total - No custo variável total está inserido: combustível, lubrificantes, rodagem, peças e acessórios. Representa 39,20% no valor da tarifa;
Depreciação - A depreciação é a redução do valor de um bem durável, resultante do desgaste pelo uso, como: veículos, máquinas e equipamentos. Representa 3,97% no valor da tarifa;
Despesas Administrativas - Nas despesas administrativas estão inseridas as despesas gerais, seguro de responsabilidade civil, seguro obrigatório, IPVA, manutenção da bilhetagem, despesas com pessoal, sistema GPS e despesas terminal urbano. Representa 5,90% no valor da tarifa;
Despesas com Pessoal - As despesas com pessoal estão inseridas a operação, manutenção, administrativo, benefícios e remuneração da diretoria. Representa 38,43% no valor da tarifa;
Remuneração de Capital e Serviço - As despesas com Remuneração de Capital e Serviço compreendem os veículos, maquinas, instalações, equipamentos e almoxarifado. Representa 3,20% no valor da tarifa;
Tributos -São considerados tributos todos os impostos, contribuições e taxas que incidem sobre a receita operacional das empresas operadoras ISS e OUTORGA. Representa 9,30% no valor da tarifa;
Quantidade de Passageiros Transportados em 2016
No ano 2016 foram contabilizadas 30.453.483 (Trinta milhões quatrocentos e cinquenta e três mil e quatrocentos e oitenta e três) passagens. Desse montante, apenas 20.731.567 (Vinte milhões setecentos e trinta e um mil quinhentos e sessenta e sete) são passagens pagas. O sistema tem um montante de 9.721.916 (Nove milhões setecentos e vinte e um mil e novecentos e dezesseis) de gratuidades (considera-se gratuidade: Funcional; Escolar (dividido por 2); Especial; Especial com Acompanhante; Idoso e Outras Gratuidades), representando 31,92%.
Vale ressaltar que, em 22 de fevereiro de 2017 a Lei Nº 2.224 proporciona a redução do valor pago aos estudantes e passageiros pagantes, ficando o Município de Rio Branco autorizado a subvencionar até 50% (cinquenta por cento) do valor da tarifa de ônibus vigente aos estudantes e até 10% (dez por cento) aos passageiros pagantes, dessa forma subvencionando R$ 0,90 (noventa centavos), da tarifa dos estudantes e R$ 0,30 (trinta centavos) dos demais passageiros.
Passageiro Total
Passageiro Pagante
Janeiro 2.128.864 1.623.830
Fevereiro 2.228.881 1.692.308
Março 2.720.178 1.665.711
Abril 2.593.147	 1.560.544
Maio 2.720.775	 1.641.541
Junho 2.663.115	 1.795.825
Julho 2.442.057	 1.753.730
Agosto 2.687.197	 1.866.468
Setembro 2.522.170	 1.721.096
Outubro 2.630.554	 1.800.466
Novembro 2.582.328	 1.767.271
Dezembro 2.534.217	 1.842.778
Total 30.453.483	 20.731.567
Gratuidades 9.721.916
Pagante - Representam os usuários que pagam o valor integral da passagem;
Integração - Usuários que utilizam mais de uma passagem e pagam apenas uma, por meio da utilização do Cartão de Bilhetagem;
Funcional - Cartão de Bilhetagem concedido como benefício aos funcionários do transporte coletivo de Rio Branco;
Livre (Meu Cartão) - Representa ao Cartão de Bilhetagem concedido ao usuário sem a necessidade da realização de cadastro, carga mínima de 4 (quatro) unidades e máxima de 50 (cinquenta) unidades;
Vale Transporte - Cartão de Bilhetagem concedido como benefício que o empregador antecipa ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa;
Escolar - Cartão de Bilhetagem concedido como benefício aos estudantes, que pagam R$ 1,00 no valor da passagem, conforme a lei 16/2015;
Gratuidades - Cartão de Bilhetagem concedido como benefício aos idosos a partir de 65 anos idosos, aos deficientes físicos, aos deficientes mentais, aos deficientes auditivos, aos deficientes visuais, aos presidentes de bairros e às crianças com até seis anos, conforme a Lei 1.726/2008;
Passe Fácil - Cartão de Bilhetagem concedido ao usuário que utiliza apenas uma passagem e deseja realizar integração.