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Núcleo Básico. Segurança e Qualidade
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Ilda Rodrigues Carreiro
1 Núcleo Básico 5 Segurança e Qualidade
3 Núcleo Básico Segurança e Qualidade João Eduardo Ferreira Laszlo Szabados Júnior Leia Paes dos Santos Adherbal Caminada Netto São Paulo 2011
4 DIRETORIA DE PROJETOS EDUCACIONAIS Direção: Fernando José de Almeida Gerência: Monica Gardelli Franco, Júlio Moreno Coordenação Técnica: Maria Luiza Guedes Equipe de autoria Centro Paula Souza Coordenação geral: Ivone Marchi Lainetti Ramos Coordenação da série Núcleo Básico: André Müller de Mello Autores: João Eduardo Ferreira, Laszlo Szabados Júnior, Leia Paes dos Santos, Adherbal Caminada Netto Revisão técnica: Joyce Maria de Sylva Tavares Bartelega Equipe de Edição Coordenação geral: Carlos Tabosa Seabra, Rogério Eduardo Alves F383 Presidência João Sayad Vice-presidência Ronaldo Bianchi, Fernando Vieira de Mello Coordenação editorial: Luiz Marin Edição de texto: Marcos Aparecido da Paixão Secretário editorial: Antonio Mello Revisores: Ana Maria Cortazzo Silva, Ana Maria de Carvalho Tavares Direção de arte: Bbox Design Ilustrações: Carlos Grillo e Rodval Mathias Pesquisa iconográfica: Completo Iconografia Capa Fotografia: Eduardo Pozella, Carlos Piratininga Tratamento de imagens: Sidnei Testa Abertura capítulos: Mircea Bezergheanu/ Shutterstock O Projeto Manual Técnico Centro Paula Souza Coleção Técnica Interativa oferece aos alunos da instituição conteúdo relevante à formação técnica, à educação e à cultura nacional, sendo também sua finalidade a preservação e a divulgação desse conteúdo, respeitados os direitos de terceiros. O material apresentado é de autoria de professores do Centro Paula Souza e resulta de experiência na docência e da pesquisa em fontes como livros, artigos, jornais, internet, bancos de dados, entre outras, com a devida autorização dos detentores dos direitos desses materiais ou contando com a permissibilidade legal, apresentando, sempre que possível, a indicação da autoria/crédito e/ou reserva de direitos de cada um deles. Todas as obras e imagens expostas nesse trabalho são protegidas pela legislação brasileira e não podem ser reproduzidas ou utilizadas por terceiros, por qualquer meio ou processo, sem expressa autorização de seus titulares. Agradecemos as pessoas retratadas ou que tiveram trechos de obras reproduzidas neste trabalho, bem como a seus herdeiros e representantes legais, pela colaboração e compreensão da finalidade desse projeto, contribuindo para que essa iniciativa se tornasse realidade. Adicionalmente, colocamo-nos à disposição e solicitamos a comunicação, para a devida correção, de quaisquer equívocos nessa área porventura cometidos em livros desse projeto. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Bibliotecária Silvia Marques CRB 8/7377) Ferreira, João Eduardo Núcleo básico: segurança e qualidade / João Eduardo Ferreira, Laszlo Szabados Júnior, Leia Paes dos Santos, Adherbal Caminada Netto (autores); Joyce Maria de Sylva Tavares Bartelega (revisora); André Müller de Mello (coordenador). São Paulo: Fundação Padre Anchieta, (Coleção Técnica Interativa. Série Núcleo Básico, v. 5) Manual técnico Centro Paula Souza ISBN I. Administração programa de qualidade 2. Comportamento trabalhador I. Ferreira, João Eduardo II. Szabados Júnior, Laszlo III. Santos, Leia Paes dos IV. Caminada Netto, Adherbal V. Bartelega, Joyce Maria Sylva Tavares VI. Mello, André Müller de VII. Título CDD Governador Geraldo Alckmin Vice-Governador Guilherme Afif Domingos Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia Paulo Alexandre Barbosa Presidente do Conselho Deliberativo Yolanda Silvestre Diretora Superintendente Laura Laganá Vice-Diretor Superintendente César Silva Chefe de Gabinete da Superintendência Elenice Belmonte R. de Castro Coordenadora da Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa Helena Gemignani Peterossi Coordenador do Ensino Superior de Graduação Angelo Luiz Cortelazzo Coordenador de Ensino Médio e Técnico Almério Melquíades de Araújo Coordenadora de Formação Inicial e Educação Continuada Clara Maria de Souza Magalhães Coordenador de Desenvolvimento e Planejamento João Carlos Paschoal Freitas Coordenador de Infraestrutura Rubens Goldman Coordenador de Gestão Administrativa e Financeira Armando Natal Maurício Coordenador de Recursos Humanos Elio Lourenço Bolzani Assessora de Comunicação Gleise Santa Clara Procurador Jurídico Chefe Benedito Libério Bergamo
5 Sumário 10 A evolução da segurança e da qualidade no mundo do trabalho 59 Capítulo 2 Ergonomia 15 Capítulo 1 Gestão de saúde e segurança do trabalho 2.1 Conceituação Objetivos da ergonomia Peter Gardiner/ Spl/latinstock Delfim Martins/Pulsar Imagens 1.1 Evolução histórica Normas regulamentadoras NR Acidentes: impactos, prejuízos e causas Impactos sociais e para o trabalhador na ocorrência do acidente de trabalho Danos causados ao trabalhador Prejuízos para a empresa Custos resultantes para a sociedade Análise preliminar das condições de trabalho Acidentes de trabalho e doenças decorrentes do trabalho Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Prevenção de riscos ambientais A importância de conhecer os riscos Avaliação de riscos Ramificações da ergonomia Lesões por Esforços Repetitivos (LER) Tendinite Tenossinovite Síndrome de De Quervain Síndrome do túnel do carpo Capítulo 3 Prevenção e combate a incêndios 3.1 Combate a incêndios Formas de combustão Formas de propagação Classificação dos incêndios Métodos de extinção do fogo Agentes extintores Capa: Jhullyan Wandryus Chaves Maia e Renan Ayoub Picolo, alunos do Centro Paula Souza Foto: Eduardo Pozella e Carlos Piratininga Maluson/ Shutterstock Heritage Images/Corbis (DC)/Latinstock Ações do PPRA Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) Equipamento de Proteção Individual (EPI) Quando usar os EPIs Classificação dos EPIs Serviços perigosos e insalubres Capítulo 4 Primeiros socorros 4.1 Hemorragia Queimaduras Fraturas Acidentes com animais peçonhentos Parada cardiorrespiratória (PCR) Audrey Snider-Bell/Shutterstock 1.8 Sistemas de gestão da saúde e segurança ocupacional Convulsões... 76
6 Sumário Popperfoto/Getty Images 77 Capítulo 5 Qualidade total Hulton Archive/Getty Images 5.1 Histórico da gestão pela qualidade no mundo Primeira fase: inspeção Segunda fase: controle estatístico da qualidade Terceira fase: garantia da qualidade Quarta fase: gestão da qualidade total (Total Quality Management TQM) Capítulo 6 Programa de organização e limpeza 6.1 A metodologia do 5S Registrar a situação atual e a nova situação Implantação dos 5S o - Senso de utilização / seleção (Seiri) o - Senso de organização / ordenação (Seiton) o - Senso de limpeza (Seiso) o - Senso de padronização (Seiketsu) o - Senso de autodisciplina (Shitsuke) Capítulo 7 Análise e melhoria de processos Holbox/Shutterstock 7.1 Ferramentas da qualidade Estratificação Folha de verificação Gráfico de Pareto Diagrama de causa e efeito Histograma Gráfico de dispersão Gráfico de controle Brainstorming Fluxograma Gráfico de tendências Matriz GUT Planejamento de ações (5W2H) Método de análise e solução de problemas Etapas do MASP Análise do Modo de Falha e seus Efeitos (FMEA) Capítulo 8 Sistema de Gestão da Qualidade 8.1 Princípios da gestão de qualidade Requisitos mínimos para o SGQ Sistema de gestão integrado Capítulo 9 Produtividade 9.1 Kaizen Seis Sigma O programa A metodologia Controle Estatístico do Processo (CEP) Tipos de controle da qualidade Variação: causas comuns e especiais Controle de processo Referências bibliográficas 159 Anexo Nataliya Hora/Shutterstock.com Apdesign/Shutterstock
7 Hulton Archive/Stringer/GettyImages Bloomberg/Getty Images Ricardo Azoury/Pulsar Imagens Mauro Fermariello/Science Photo Library/SPL DC/Latinstock Keystone/Staff/GettyImages As modernas linhas de produção industrial, atendem a normas que preservam a saúde do trabalhador. A evolução da segurança e da qualidade no mundo do trabalho Neste livro procuraremos conhecer os conceitos e as práticas de segurança e qualidade. Hoje, esses dois importantes campos do conhecimento e empreendimento humanos caracterizam a forma responsável de atuar de organizações de todos os tipos e tamanhos, sejam públicas, sejam privadas, com ou sem fins lucrativos. No que diz respeito à saúde e à segurança do trabalho, por exemplo, abordaremos a aplicação das Normas Regulamentadoras (NRs), o uso correto dos equipamentos de proteção, as formas de prevenção e de combate a incêndios e a análise ergonômica dos locais de trabalho. Assim, poderemos compreender a importância de um ambiente seguro e sadio para o desenvolvimento de nossa atividade laboral com confiança e qualidade. Quanto à qualidade, iremos conhecê-la de forma mais substancial, pois trataremos da Qualidade Total (conceito hoje muito utilizado por inúmeras organizações em todo o mundo) e dos custos que nos permitem avaliar a eficácia do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) e, portanto, aquilatar os benefícios advindos da implantação, da implementação e da manutenção desse sistema. Veremos finalmente o Sistema de Gestão Integrado (SGI), que nada mais é do que a aplicação conjunta pela organização dos conceitos e das práticas relativos à Qualidade, ao Meio Ambiente e à Segurança e Saúde do Trabalho (SST), como aqueles apresentados nas normas da ABNT NBR ISO 9001, ABNT NBR ISO e OSHAS Integrar qualidade, meio ambiente e segurança e saúde do trabalho pode parecer uma coisa lógica, natural para nós hoje em dia, mas nem sempre foi assim. Ao contrário, podemos dizer, sem exagero, que o advento da chamada Revolução Industrial foi uma tragédia do ponto de vista desses três aspectos fundamentais para a nossa vida. Não é difícil encontrar nos arquivos de jornais e nas bibliotecas fotos de como eram as fábricas e as oficinas ainda no princípio do século XX: ambientes caóticos, escuros, sujos, poluídos e atulhados de máquinas, materiais e pessoas. Era muito comum verem-se crianças de pouco mais de dez anos trabalhando em condições inacreditavelmente precárias, lado a lado com os adultos. Contaminantes de todos os tipos, fios e contatos elétricos desencapados, máquinas sem guardas, enfim, um sem-número de improvisações as chamadas gambiarras eram a regra, não a exceção. Equipamentos de proteção individual ou coletiva são termos que só viriam a ser inventados muito tempo depois. A consequência não poderia EPIs Equipamentos de Proteção Individual: a tecnologia a serviço da segurança
8 núcleo básico SQ APRESENTAÇÃo ser outra: acidentes e doenças em decorrência do trabalho, que incapacitavam e matavam tanto quanto as piores guerras da época, arrastando famílias inteiras à pobreza e ao desespero. Entretanto, a substituição dos antigos artesãos altamente especializados, cujos trabalhos ainda hoje nos impressionam pela dedicação a seus ofícios, pela produção mecanizada introduziu uma vasta quantidade de imperfeições sistemáticas, que só as máquinas produzem. Assim, a qualidade, que antes era tida como certa, passou a ser um enorme problema para os gerentes das fábricas modernas. Tanto assim que a primeira metade do século XX viu surgir nos EUA o que chamamos hoje de controle da qualidade, uma tentativa de amenizar, através das inspeções do produto final, o impacto negativo da grande quantidade de defeitos nos produtos manufaturados. Graças à crescente conscientização sobre o valor do trabalho, e em consequência do trabalhador, ocorrida ao longo do século XX, a preocupação com a segurança e a saúde nos ambientes laborais levou os países civilizados a introduzir leis e regulamentações destinadas à proteção da integridade física e mental daqueles que, com seu esforço diário, constroem a prosperidade dessas nações. Meriacon/Shutterstock Trabalhadores e empresas devem observar a utilização correta de EPIs. Nos primórdios da industrialização, até crianças atuavam na linha de produção. Em empresas que industrializam alimentos, equipamentos garantem a higiene e a qualidade dos produtos. Jens Wolf/dpa/Corbis/Corbis (DC)/Latinstock The Granger Collection, NYC All rights reserved. O Brasil possui hoje um dos melhores conjuntos de diplomas legais no que diz respeito à SST em todo o mundo. Na prática do dia a dia, essa legislação se traduz na aplicação das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Apesar disso, nossos índices relativos à SST estão longe do que se poderia considerar ideal. Ou seja, há ainda muito a fazer. Na segunda metade do século passado, o surgimento de indústrias com níveis muito elevados de risco caso da indústria nuclear para geração de energia levou à constatação de que não se podia confiar apenas na inspeção do produto final para verificar a qualidade do que se produzia. Assim nasceu a ideia de se garantir a qualidade, ou seja, de se ter a confiança de acertar antes de fazer. Ao mesmo tempo, a formulação da teoria geral dos sistemas, proposta inicialmente pelo biólogo austríaco Karl Ludwig von Bertalanffy e ampliada por cientistas como Charles West Churchman e Russel Akoff nos Estados Unidos, conduziu ao que hoje em dia conhecemos como sistemas da qualidade, ou sistemas integrados, que reúnem ações relativas à qualidade, ao meio ambiente e à saúde e à segurança do trabalho. Esperamos que vocês possam, por meio deste livro e das aulas, adquirir novos e importantes conhecimentos, que trarão benefícios não somente individuais, como também a todos que estiverem ao seu redor, tanto no ambiente profissional como no social e no familiar
9 Capítulo 1 Gestão de saúde e segurança do trabalho
10 núcleo básico SQ Capítulo 1 Figura 1.2 Erich Lessing/Album/Latinstock A Revolução Francesa e seus desdobramentos recolocam o ser humano no centro do pensamento ocidental. Embora seja ou devesse ser óbvio, não custa lembrar que o trabalho é meio de vida, não de morte ou de deficiências físicas! Assim, o objetivo principal da promoção de uma Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho é, sem dúvida, resguardar a vida e a integridade física de quem trabalha. Contudo, como é comum acontecer quando se faz aquilo que é melhor para as pessoas, a preservação da saúde do trabalhador no ambiente de trabalho e fora dele representa um claro benefício também para as organizações: redução dos custos, dos afastamentos e, portanto, otimização do tempo na programação e na realização das atividades. É uma abordagem em que todos ganham: a organização, o trabalhador e a sociedade. 1.1 Evolução histórica Na Antiguidade, o trabalho, por mais insalubre que fosse e por mais grave que viessem a ser suas consequências, era considerado algo inevitável, parte das vicissitudes impostas aos seres humanos pelo sempre inexorável destino. É bem verdade que era muito comum ter-se escravos para realizar as tarefas mais arriscadas, e isso vigorou por vários séculos. Figura 1.1 O trabalhador deve identificar os riscos em seu ambiente de trabalho. Ao diminuir os custos e os prejuízos, a Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho torna a empresa mais competitiva, o que certamente facilita a sensibilização de todos para o desenvolvimento de uma consciência coletiva de respeito à integridade física dos trabalhadores e melhoria contínua dos ambientes de trabalho. Assim, a identificação de riscos dentro do ambiente de trabalho deve ser tarefa do trabalhador, do empreendedor e de todos os que colaboram para o sucesso da organização e para o êxito do programa de gestão. Sarapinas V./SHUTTERSTOCK No século XVIII, contudo, em decorrência do avanço científico da época, dois fatores viriam contribuir para mudanças significativas nas condições de trabalho. O primeiro foi a invenção da máquina a vapor por James Watt e a mecanização das manufaturas (deveriam ter passado a chamar-se mecanofaturas, não é verdade?). Assim, o trabalho puramente braçal e consequentemente a escravidão tornaram-se estorvos para a expansão do Império Britânico, baseada na produção em massa do que antes era feito a mão. Além disso, assistiu-se ao progressivo desaparecimento das associações de trabalhadores, chamadas de collegia no tempo dos romanos e guildas na Idade Média, com seus mestres, obreiros superespecializados, aprendizes e também escravos. Tudo isso foi substituído por três categorias que persistem em nossos dias: o empresário, o funcionário administrativo e o operário. O segundo fator, contemporâneo da chamada Revolução Industrial, foi o surgimento do pensamento iluminista, uma reação ao absolutismo das monarquias e à estagnação provocada pelo poder religioso sobre as atividades seculares. Com seus ideais baseados nos princípios de liberdade, igualdade e fraternidade, as Revoluções Americana de 1776 e Francesa de 1789 concorreram decisivamente para recolocar o ser humano no centro do pensamento ocidental. James Watt, (Greenock, Escócia, 19 de janeiro de 1736 Heathfield, Inglaterra, 25 de agosto de 1819) matemático e engenheiro escocês, foi membro da Academia Francesa de Ciências, da Sociedade Real de Edimburgo e da Sociedade Real de Londres. O primeiro princípio, ao quebrar as antigas e consagradas formas de trabalhar, provocou ainda maior deterioração das condições laborais. O segundo, em contrapartida, veio despertar os corações e as mentes, para usar uma expressão consagrada pelo cinema, para a necessidade de uma nova estruturação das relações de trabalho. Assim, após os tempos conturbados que caracterizaram boa parte 16 17
11 núcleo básico SQ Capítulo 1 dos séculos XIX e XX, com lutas de classes e embates ideológicos que ceifaram milhões de vidas, chegou-se ao que se tem hoje nas sociedades democráticas: funcionários e operários representados por seus sindicatos laborais e empresários pelos respectivos sindicatos patronais, todos, sob o império da lei e mediante escolhas políticas pacíficas, empenhados em defender o que consideram seus justos interesses, mas também em conseguir o que é melhor para o avanço do conjunto da sociedade. 1.2 Normas regulamentadoras NR* No Brasil, as práticas relativas à Saúde e à Segurança do Trabalho são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a qual, em seu Capítulo V, artigos 154 a 201, estabelece a competência do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) para expedir as Normas Regulamentadoras, mais conhecidas como NR. Estas, por sua vez, têm por objetivo explicitar as determinações contidas no citado capítulo da CLT, servindo de balizamento, de parâmetro técnico às pessoas e/ou empresas que: 1. devem atender aos ditames legais; 2. observar o pactuado nas Convenções e nos Acordos Coletivos de Trabalho de cada categoria; 3. observar o pactuado nas Convenções Coletivas sobre Prevenção de Acidentes, naquelas indústrias em que isso se aplique. É interessante examinar do que tratam essas importantes Normas Regulamentadoras. Passaremos a fazer isso de forma condensada, ou seja, procuraremos captar o espírito de cada uma. NR 1 Disposições gerais Como nos livros, que geralmente têm uma introdução, todas as leis têm suas disposições gerais, que apresentam o escopo, as partes envolvidas e as diretrizes básicas da lei. Não é diferente com as NRs. Então, vejamos: Escopo Regras a respeito da segurança e medicina do trabalho. Partes envolvidas Empresas privadas e públicas, órgãos públicos da administração direta e indireta e órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho CLT. Trabalhadores avulsos, entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais. * Todas as Normas Regulamentadoras são estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que as disponibiliza no site: fonte do texto de todas as normas citadas neste livro. Diretrizes básicas A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho SSST é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional. A Delegacia Regional do Trabalho DRT, nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com segurança e medicina do trabalho. As atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho incluem a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho Canpat, o Programa de Alimentação do Trabalhador PAT, e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. As obrigações dos empregadores e empregados com relação à segurança e medicina do trabalho. NR 2 Inspeção prévia A inspeção prévia serve para verificar se as instalações de um estabelecimento novo estão de acordo com as normas aplicáveis em cada caso. Quem realiza essa inspeção é o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio de suas unidades regionais. Se todas as exigências tiverem sido cumpridas, é emitido o Certificado de Aprovação de Instalação (CAI), e a empresa poderá a partir de então iniciar suas operações no local. NR 3 Embargo ou interdição Qualquer edificação, estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento pode vir a ser embargado ou interditado se houver laudo técnico emitido por um serviço competente que demonstre haver grave e iminente risco para o trabalhador. Cabe ao Delegado Regional do Trabalho ou Delegado do Trabalho Marítimo, conforme o caso, tomar essa providência. Grave e iminente risco para o trabalhador é toda condição ambiental de trabalho que possa causar acidente do trabalho ou doença profissional, resultando em lesão grave à integridade física do trabalhador. Michael Rosenfeld/Getty Images Figura
12 núcleo básico SQ Capítulo 1 Figura 1.4 NR 4 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho SESMT Como visto anteriormente, as organizações listadas na CLT devem obrigatoriamente manter Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), para promover a saúde e proteger a integridade dos trabalhadores no local de trabalho. O SESMT é formado por Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Técnico em Segurança do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, que devem satisfazer, em sua formação, requisitos específicos para o desempenho de suas atividades. O tamanho dos SESMT depende do grau de risco (GR) da atividade principal e do número total de empregados do estabelecimento. Por exemplo, a extração de petróleo e gás natural tem GR igual a 4; o cultivo de cereais, 3; a confecção de roupas profissionais, 2; e o comércio varejista de artigos recreativos e esportivos, 1. Ao profissional especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho é vedado o exercício de outras atividades na empresa, durante o horário de sua atuação nos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. NR 5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados. A CIPA é uma comissão composta de funcionários da empresa que representam o empregador e os empregados. É dimensionada conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e o número de funcionários da empresa. Para Jacek/Kino.com.br o grupo C-23 ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO, uma organização com 501 a empregados deve ter CIPA de 3 membros efetivos e 3 suplentes. Os representantes titulares e suplentes dos empregadores serão designados por estes. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição. A empresa deverá promover treinamento para os membros titulares e suplentes eleitos, antes da posse.* NR 6 Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora NR, considerase Equipamento de Proteção Individual EPI todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador e destinado à proteção contra riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Bons exemplos disso são os capacetes usados na construção civil e naval, os óculos que protegem os olhos dos cavacos nas oficinas mecânicas e as máscaras que os bombeiros usam para não aspirar fumaça nos incêndios. Toda empresa deve fornecer de forma gratuita aos seus colaboradores os equipamentos de proteção individual, adequados aos riscos e em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias: sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho; enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e, para atender a situações de emergência. Por seu turno, o colaborador, uma vez recebido o EPI, deve: utilizá-lo apenas para a finalidade a que se destina; responsabilizar-se pela guarda e conservação; comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e, cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado. NR 7 Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) Esta Norma Regulamentadora NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. * Disponível em Acesso em: 8 jun
13 núcleo básico SQ Capítulo 1 Figura 1.5 O piso deve seguir requisitos técnicos, dependendo da atividade da empresa. Phillip Minnis/Shutterstock O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO previsto na NR 7. Consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador. NR 10 Instalações e serviços de eletricidade NR 8 Edificações Esta Norma Regulamentadora NR estabelece requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações, para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalhem. Os locais de trabalho devem ter a altura do piso ao teto, pé direito, de acordo com as posturas municipais, atendidas as condições de conforto, segurança e salubridade (...). Devem igualmente ser respeitadas as normas técnicas oficiais relativas a pisos, escadas e rampas, bem como à proteção de aberturas para evitar quedas em andares acima do solo, tais como terraços, balcões, compartimentos para garagens e outros que não forem vedados por paredes externas. É importante ainda proporcionar proteção contra intempéries. Assim, as partes externas, bem como todas as que separem unidades autônomas de uma edificação, ainda que não acompanhem sua estrutura, devem, obrigatoriamente, observar as normas técnicas oficiais relativas à resistência ao fogo, isolamento térmico, isolamento e condicionamento acústico, resistência estrutural e impermeabilidade. Finalmente, deve-se considerar especificamente a proteção contra chuvas, exposição à umidade de pisos e paredes, insolação excessiva ou falta de insolação. NR 9 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) Todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados devem elaborar e implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, por meio da antecipação, do reconhecimento, da avaliação e do consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. Para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade, torna-se necessário estabelecer requisitos e condições mínimas que levem à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos. Tais medidas se aplicam às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis. NR 11 Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais Quando se pensa em segurança, não se pode deixar de considerar normas para evitar acidentes na operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras. Os poços de elevadores e monta-cargas deverão ser cercados, solidamente, em toda sua altura, exceto as portas ou cancelas necessárias nos pavimentos. Delfim Martins/Pulsar Imagens Figura 1.6 A marcação evita acidentes no transporte de produtos e na movimentação de funcionários
14 núcleo básico SQ Capítulo 1 Quando a cabina do elevador não estiver ao nível do pavimento, a abertura deverá estar protegida por corrimão ou outros dispositivos convenientes. NR 15 Atividades e operações insalubres Figura 1.7 Os equipamentos utilizados na movimentação de materiais, como ascensores, elevadores de carga, guindastes, monta-cargas, pontes rolantes, talhas, empilhadeiras, guinchos, esteiras rolantes, transportadores de diferentes tipos, serão calculados e construídos de maneira que ofereçam as necessárias garantias de resistência e segurança e conservados em perfeitas condições de trabalho. Nos equipamentos de transporte, com força motriz própria, o operador deverá receber treinamento específico, dado pela empresa, que o habilitará nessa função. NR 12 Máquinas e equipamentos As máquinas e os equipamentos devem ter dispositivos de acionamento e parada localizados de modo que permitam sua operação segura. Devem igualmente ter suas transmissões de força enclausuradas dentro de sua estrutura ou devidamente isoladas por anteparos adequados. Os fabricantes e importadores devem afixar, em local visível, uma identificação com as seguintes características: ESTE EQUIPAMENTO ATENDE AOS REQUISITOS DE SEGURANÇA DA NR - 12 NR 13 Caldeiras e vasos de pressão Se a explosão de uma panela de pressão na cozinha pode constituir-se em acidente gravíssimo, imagine o que resulta quando isso acontece com uma caldeira ou vaso de pressão de proporções muito maiores. Caldeiras a vapor são equipamentos destinados a produzir e acumular vapor sob pressão superior à atmosférica, utilizando qualquer fonte de energia. Vasos de pressão são equipamentos que contêm fluidos sob pressão interna ou externa. Entende-se por Limite de Tolerância, para os fins dessa Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral. São consideradas atividades e operações insalubres aquelas envolvendo: exposição a níveis de ruído contínuo ou intermitente, ou a níveis de ruído de impacto superiores aos respectivos limites de tolerância fixados; exposição ao calor com valores de IBUTG, superiores aos limites de tolerância fixados; níveis de radiações ionizantes com radioatividade superior aos limites de tolerância fixados; ar comprimido; vibrações consideradas insalubres em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho; frio considerado insalubre em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho; umidade considerada insalubre em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho; agentes químicos cujas concentrações sejam superiores aos limites de tolerância fixados; exposição ao asbesto, também chamado de amianto; poeiras minerais cujas concentrações sejam superiores aos limites de tolerância fixados; exposição à sílica livre cristalizada; agentes químicos, considerados insalubres em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho; e agentes biológicos. O exercício de trabalho em condições de insalubridade [ ] assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região. A exposição ao calor deve ser avaliada por meio do Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo IBUTG, definido pelas equações que constam do ANEXO 3 da NR. Qualquer radiação eletromagnética ou de partículas que produza pares de íons ao atravessar um meio. Figura 1.8 NR 14 Fornos Os fornos, para qualquer utilização, devem ser construídos solidamente e revestidos com material refratário, de forma que o calor radiante não ultrapasse os limites de tolerância estabelecidos pela Norma Regulamentadora NR 15. Devem ser instalados de forma a evitar o acúmulo de gases nocivos e altas temperaturas em áreas vizinhas. [Portanto,] devem ser dotados de chaminé suficientemente dimensionada para a livre saída dos gases queimados, de acordo com normas técnicas oficiais sobre poluição do ar. João Prudente/Pulsar Imagens Trabalho em condições insalubres garantem direitos diferenciados ao profissional
15 núcleo básico SQ Capítulo 1 NR 16 Atividade e operações perigosas São consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos à: a) degradação química ou autocatalítica; b) ação de agentes exteriores, como calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos. As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exceto o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 200 litros para os inflamáveis líquidos e 135 quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos. As quantidades de inflamáveis, contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos, não serão consideradas para efeito dessa Norma. NR 17 Ergonomia As condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho e à própria organização do trabalho. Para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, cabe ao empregador realizar a análise ergonômica do trabalho, devendo a mesma abordar, no mínimo, as condições de trabalho, conforme estabelecido nessa Norma Regulamentadora. Levando-se em conta a evolução das maneiras de se trabalhar, essa NR já inclui, em seu anexo I, diretrizes para os empregadores que desenvolvam atividade comercial utilizando sistema de autosserviço e checkout, como supermercados, hipermercados e comércio atacadista. E, no anexo II, estabelece parâmetros mínimos para o trabalho em atividades de teleatendimento/telemarketing nas diversas modalidades desse serviço, para proporcionar um máximo de conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente. NR 18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) Rob Wilson/Shutterstock Figura 1.10 A indústria da construção possui sistemas preventivos de segurança. Figura 1.9 Ergonomia envolve adequação de mobiliário e equipamentos no posto de trabalho. A organização do trabalho, para efeito dessa NR, deve levar em consideração, no mínimo: a) as normas de produção; b) o modo operatório; c) a exigência de tempo; d) a determinação do conteúdo de tempo; e) o ritmo de trabalho; f) o conteúdo das tarefas. Peter Gardiner/ SPL/latinstock Com o objetivo de implementar medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção, devem ser estabelecidas diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização. O que se consideram atividades da Indústria da Construção são aquelas constantes dos códigos de atividade específica da já citada NR 4, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, bem como as atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção, inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo. São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria de Construção PCMAT nos estabelecimentos com 20 trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos dessa NR e outros dispositivos complementares de segurança. O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na também já citada NR 9 Programa de Prevenção e Riscos Ambientais. Os seguintes documentos devem integrar o PCMAT: a) memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas; 26 27
16 núcleo básico SQ Capítulo 1 b) projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra; c) especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas; d) cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT; e) layout inicial do canteiro de obras, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência; f) programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária. NR 19 Explosivos Explosivos são substâncias capazes de rapidamente se transformarem em gases, produzindo calor intenso e pressões elevadas, se subdividindo em: a) explosivos iniciadores: aqueles que são empregados para excitação de cargas explosivas, sensíveis ao atrito, calor e choque. Sob efeito do calor, explodem sem se incendiar; b) explosivos reforçadores: os que servem como intermediários entre o iniciador e a carga explosiva propriamente dita; c) explosivos de rupturas: são os chamados altos explosivos, geralmente tóxicos; d) pólvoras: que são utilizadas para propulsão ou projeção. Essa NR estabelece requisitos para a construção dos depósitos de explosivos, as normas de segurança para o manuseio e os transportes de explosivos, bem como a periodicidade das inspeções dos explosivos armazenados para verificar as suas condições de uso. Finalmente, o anexo I dispõe sobre segurança e saúde na indústria e comércio de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos. NR 20 Líquidos combustíveis e inflamáveis Para efeito desta Norma Regulamentadora, fica definido líquido inflamável como todo aquele que possua ponto de fulgor inferior a 70ºC (setenta graus centígrados) e pressão de vapor que não exceda 2,8 kg/cm² absoluta a 37,7ºC. Define-se líquido instável ou líquido reativo quando ele na sua forma pura, comercial, como é produzido ou transportado, se polimeriza, se decompõe, se condensa violentamente ou se torna autorreativo sob condições de choque, pressão ou temperatura. Os tanques de armazenagem de líquidos combustíveis e inflamáveis, de superfície ou enterrados no solo, serão construídos de aço ou de concreto, a menos que a característica do líquido requeira material especial, segundo normas técnicas oficiais vigentes no país. Define-se como Gás Liquefeito de Petróleo GLP o produto constituído, predominantemente, pelos hidrocarbonetos propano, propeno, butano e buteno. Os recipientes estacionários, com mais de 250 litros de capacidade, para armazenamento de GLP serão construídos segundo normas técnicas oficiais vigentes no país. A capacidade máxima permitida para cada recipiente de armazenagem de GLP será de litros, salvo instalações de refinaria, terminal de distribuição ou terminal portuário. NR 21 Trabalho a céu aberto Nos trabalhos realizados a céu aberto, é obrigatória a existência de abrigos, ainda que rústicos, capazes de proteger os trabalhadores contra intempéries. Serão exigidas medidas especiais que protejam os trabalhadores contra a insolação excessiva, o calor, o frio, a umidade e os ventos inconvenientes. NR 22 Trabalhos subterrâneos, segurança e saúde ocupacional na mineração Para efeito desta Norma Regulamentadora NR fica definido líquido combustível como todo aquele que possua ponto de fulgor igual ou superior a 70 C (setenta graus centígrados) e inferior a 93,3 C (noventa e três graus e três décimos de graus centígrados). O objetivo desta NR é disciplinar os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de modo a tornar compatíveis o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores. Essa norma se aplica a: a) minerações subterrâneas; b) minerações a céu aberto; Figura 1.11 Tanques de armazenagem de combustíveis. Marcio Lourenço/Pulsar Imagens Delfim Martins/Pulsar Imagens Figura 1.12 Norma busca garantir segurança e saúde na atividade subterrânea
17 núcleo básico SQ Capítulo 1 c) garimpos, no que couber; d) beneficiamentos minerais; e e) pesquisa mineral. Cabe à empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos PGR, contemplando os aspectos dessa Norma, incluindo, no mínimo, os relacionados: a) riscos físicos, químicos e biológicos; b) atmosferas explosivas; c) deficiências de oxigênio; d) ventilação; e) proteção respiratória; f) investigação e análise de acidentes do trabalho; g) ergonomia e organização do trabalho; h) riscos decorrentes do trabalho em altura, em profundidade e em espaços confinados; i) riscos decorrentes da utilização de energia elétrica, máquinas, equipamentos, veículos e trabalhos manuais; j) equipamentos de proteção individual de uso obrigatório; k) estabilidade do maciço; l) plano de emergência; e m) outros resultantes de modificações e introduções de novas tecnologias. A empresa de mineração ou Permissionário de Lavra Garimpeira que admita trabalhadores como empregados deve organizar e manter em regular funcionamento, na forma prevista nesta NR, em cada estabelecimento, uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA, nesse caso denominada CIPA na Mineração CIPAMIN. NR 23 Proteção contra incêndios Para facilitar a aplicação das disposições necessárias para a proteção contra incêndios, adota-se a seguinte classificação de fogo: Classe A são materiais de fácil combustão com a propriedade de queimarem em sua superfície e profundidade, e que deixam resíduos, como: tecidos, madeira, papel, fibra etc.; Classe B são considerados inflamáveis os produtos que queimem somente em sua superfície, não deixando resíduos, como óleo, graxas, vernizes, tintas, gasolina etc.; Classe C quando ocorrem em equipamentos elétricos energizados, como motores, transformadores, quadros de distribuição, fios etc. Classe D elementos pirofóricos como magnésio, zircônio, titânio. Todas as empresas deverão possuir: a) proteção contra incêndio; b) saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal em serviço, em caso de incêndio; c) equipamento suficiente para combater o fogo em seu início; d) pessoas adestradas no uso correto desses equipamentos. Tão logo o fogo se manifeste, cabe: a) acionar o sistema de alarme; b) chamar imediatamente o Corpo de Bombeiros; c) desligar máquinas e aparelhos elétricos, quando a operação do desligamento não envolver riscos adicionais; d) atacá-lo, o mais rapidamente possível, pelos meios adequados. Periodicamente deverão ser realizados exercícios de combate ao fogo sob a direção de um grupo de pessoas capazes de prepará-los e dirigi-los, comportando um chefe e ajudantes em número necessário, segundo as características do estabelecimento. Os planos de exercício de alerta deverão ser preparados como se fossem para um caso real de incêndio. NR 24 Condições sanitárias e de conforto nos locais do trabalho Denomina-se, para fins de aplicação da presente NR, a expressão: a) aparelho sanitário: o equipamento ou as peças destinadas ao uso de água para fins higiênicos ou a receber águas servidas (banheira, mictório, bebedouro, lavatório, vaso sanitário e outros); b) gabinete sanitário: também denominado de latrina, retrete, patente, cafoto, sentina, privada, WC, o local destinado a fins higiênicos e dejeções; c) banheiro: o conjunto de peças ou equipamentos que compõem determinada unidade e destinado ao asseio corporal. As instalações sanitárias deverão ser separadas por sexo e deverão ser submetidas a processo permanente de higienização, de sorte que sejam mantidas limpas e desprovidas de quaisquer odores, durante toda a jornada de trabalho. Nas indústrias de gêneros alimentícios ou congêneres, o isolamento das privadas deverá ser o mais rigoroso possível, a fim de evitar poluição ou contaminação dos locais de trabalho. Nas regiões onde não haja serviço de esgoto, deverá ser assegurado aos empregados um serviço de privadas, seja por meio de fossas adequadas, seja por outro processo que não afete a saúde pública, mantidas as exigências legais. Ian Miles-Flashpoint Pictures/Alamy Figura 1.13 Combate a incêndio deve contar com profissionais
18 núcleo básico SQ Capítulo 1 Figura 1.14 Indústrias cuja atividade exige que o trabalhador troque de roupa precisam oferecer armários individuais. Em todos os estabelecimentos industriais e naqueles em que a atividade exija troca de roupas ou seja imposto o uso de uniforme ou guarda-pó, haverá local apropriado para vestiário dotado de armários individuais, observada a separação de sexos. Em todos os locais de trabalho deverá ser fornecida aos trabalhadores água potável, em condições higiênicas, sendo proibido o uso de recipientes coletivos. Onde houver rede de abastecimento de água, deverão existir bebedouros de jato inclinado e guarda protetora, proibida sua instalação em pias ou lavatórios, e na proporção de 1 bebedouro para cada 50 empregados. Os locais de trabalho serão mantidos em estado de higiene compatível com o gênero de atividade. O serviço de limpeza será realizado, sempre que possível, fora do horário de trabalho e por processo que reduza ao mínimo o levantamento de poeiras. Bortel Pavel/Shutterstock de trânsito para pessoas estranhas ao trabalho, a indicação em cor será acompanhada dos sinais convencionais ou da identificação por palavras. NR 27 Registro profissional do técnico em segurança no Ministério do Trabalho e Emprego Revogada pela PORTARIA n. 262, de 29 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 30/5/2008. NR 28 Fiscalização e penalidades A fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador será efetuada obedecendo-se ao disposto no Título VII da CLT, na Lei n , de 24 de outubro de 1989, e nessa Norma Regulamentadora, que trata da fiscalização, do embargo e interdição e das penalidades. NR 29 Segurança e saúde no trabalho portuário É necessário regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, bem como facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde para os trabalhadores portuários. Nessa NR, portanto, aplica-se especificamente a esses trabalhadores diversas regras a respeito da segurança e medicina do trabalho vistas igualmente em outras normas reguladoras, como, por exemplo, a constituição do Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário SESSTP, e da Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário CPATP. Deverão os responsáveis pelos estabelecimentos industriais dar aos resíduos destino e tratamento que os tornem inócuos aos empregados e à coletividade. NR 25 Resíduos industriais Os resíduos gasosos deverão ser eliminados dos locais de trabalho através de métodos, equipamentos ou medidas adequadas, sendo proibido o lançamento ou a liberação nos ambientes de trabalho de quaisquer contaminantes gasosos sob a forma de matéria ou energia, direta ou indiretamente, de forma a não serem ultrapassados os limites de tolerância estabelecidos pela já citada Norma Regulamentadora NR 15. NR 26 Sinalização de segurança Deverão ser adotadas cores para segurança em estabelecimentos ou locais de trabalho, a fim de indicar e advertir acerca dos riscos existentes. Todavia, o uso de cores deverá ser o mais reduzido possível, a fim de não ocasionar distração, confusão e fadiga ao trabalhador. A utilização de cores não dispensa o emprego de outras formas de prevenção de acidentes. Além disso, sempre que necessário, especialmente quando em área NR 30 Segurança e saúde no trabalho aquaviário O objetivo dessa NR é a proteção e a regulamentação das condições de segurança e saúde dos trabalhadores aquaviários. Aplica-se aos trabalhadores das embarcações comerciais, de bandeira nacional, bem como às de bandeiras estrangeiras, no limite do disposto na Convenção da OIT n. 147 Normas Mínimas a Observar nos Navios Mercantes, utilizadas no transporte de mercadorias ou de passageiros, inclusive naquelas embarcações utilizadas na prestação de serviços. Marcio Lourenço/Pulsar Imagens Figura 1.15 Norma regulamenta trabalho de aquaviários
19 núcleo básico SQ Capítulo 1 Essa norma aplica-se também, na forma estabelecida em seus Anexos, aos trabalhadores das embarcações artesanais, comerciais e industriais de pesca, das embarcações e plataformas destinadas à exploração e produção de petróleo, das embarcações específicas para a realização do trabalho submerso e de embarcações e plataformas destinadas a outras atividades. NR 31 Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura Essa NR tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, para tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho. Essa NR também se aplica às atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários. NR 32 Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde Entende-se por serviços de saúde qualquer edificação destinada à prestação de assistência à saúde da população, e todas as ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino em saúde em qualquer nível de complexidade. Considera-se risco biológico a probabilidade da exposição ocupacional a agentes biológicos, que são os microrganismos, geneticamente modificados ou não; as culturas de células; os parasitas; as toxinas e os príons. Do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PPRA deve constar a identificação dos riscos biológicos mais prováveis, em função da localização geográfica e da característica do serviço de saúde e seus setores. O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO, além do previsto na NR 7, deve contemplar: a) o reconhecimento e a avaliação dos riscos biológicos; b) a localização das áreas de risco; c) a relação contendo a identificação nominal dos trabalhadores, sua função, o local em que desempenham suas atividades e o risco a que estão expostos; d) a vigilância médica dos trabalhadores potencialmente expostos; e) o programa de vacinação dos trabalhadores. NR 33 Segurança e saúde no trabalho em espaços confinados Espaço confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio. Exemplos disso são silos, tanques, compartimentos de navios, tubulações, reatores, trocadores de calor, galerias etc. Cabe ao empregador: a) indicar formalmente o responsável técnico pelo cumprimento desta norma; b) identificar os espaços confinados existentes no estabelecimento; c) identificar os riscos específicos de cada espaço confinado; d) implementar a gestão em segurança e saúde no trabalho em espaços confinados, por medidas técnicas de prevenção, administrativas, pessoais e de emergência e salvamento, de forma a garantir permanentemente ambientes com condições adequadas de trabalho; e) garantir a capacitação continuada dos trabalhadores sobre os riscos, as medidas de controle, de emergência e salvamento em espaços confinados; f) garantir que o acesso ao espaço confinado somente ocorra após a emissão, por escrito, da Permissão de Entrada e Trabalho, conforme modelo constante no anexo II dessa NR; g) fornecer às empresas contratadas informações sobre os riscos nas áreas onde desenvolverão suas atividades e exigir a capacitação de seus trabalhadores; h) acompanhar a implementação das medidas de segurança e saúde dos trabalhadores das empresas contratadas provendo os meios e condições para que eles possam atuar em conformidade com esta NR; i) interromper todo e qualquer tipo de trabalho em caso de suspeição de condição de risco grave e iminente, procedendo ao imediato abandono do local; e j) garantir informações atualizadas sobre os riscos e medidas de controle antes de cada acesso aos espaços confinados. Cabe aos trabalhadores: a) colaborar com a empresa no cumprimento desta NR; b) utilizar adequadamente os meios e equipamentos fornecidos pela empresa; c) comunicar ao vigia e ao supervisor de entrada as situações de risco para sua segurança e saúde ou de terceiros, que sejam do seu conhecimento; e d) cumprir os procedimentos e orientações recebidos nos treinamentos com relação aos espaços confinados. A gestão de segurança e saúde deve ser planejada, programada, implementada e avaliada, incluindo medidas técnicas de prevenção, medidas administrativas, medidas pessoais e capacitação para trabalho em espaços confinados. Mauricio Simonetti/Pulsar Imagens Figura 1.16 Normas específicas de segurança regulamentam atividades em espaços confinados
20 núcleo básico SQ Capítulo 1 Se você já chegou até aqui, certamente tem agora, não só uma boa ideia do que contêm as famosas (todo mundo acaba se envolvendo com elas) NRs, mas igualmente a consciência da importância social dessas normas reguladoras, sem as quais ficaria muito difícil garantir aos trabalhadores ambientes de trabalho seguros e saudáveis. Se é assim que você se sente, pode se alegrar, vem mais por aí, pois já está em consulta pública a proposta de texto para criação da Norma Regulamentadora sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria Naval (NR 34). Boa notícia para todos os que trabalham nesse importante setor da economia brasileira. 1.3 Acidentes: impactos, prejuízos e causas Antes de iniciar a discussão sobre este tema, é conveniente definirmos alguns conceitos que passaremos a utilizar em nosso estudo. Para tanto, examinemos o quadro Conceitos relativos a acidentes. Setor econômico Agricultura Comércio Construção Educação Hotéis e restaurantes Figura 1.17 Incidente Conceitos relativos a acidentes Pode levar à ocorrência de um acidente. Indústria Instituições financeiras Acidente Evento não desejado e inesperado, que pode ter como resultado uma lesão, uma doença ocupacional, danos ao patrimônio ou interrupção do processo produtivo. Saúde Serviços Perigo Situação que pode provocar danos ao ser humano, ao meio em que vive ou a ambos. Transportes Risco Dano Saúde Situação que relaciona a probabilidade de um evento ocorrer (frequência) com sua capacidade de causar dano (gravidade ou severidade). É a consequência de um perigo. Pode trazer prejuízo à saúde, ao ambiente ou a ambos. Bem-estar físico, econômico, psíquico e social do ser humano impactos sociais e para o trabalhador na ocorrência do acidente de trabalho Quando ocorre um acidente todos perdem: a sociedade, a organização empresarial e o trabalhador, pois são inúmeras as consequências do ponto de vista psicológico, fisiológico e da perturbação do dia a dia dos envolvidos. Quando o assunto é doença laborativa, ou seja, aquela que é oriunda de atividades de trabalho (ou laborais), as taxas apresentadas ano a ano por entidades que estudam esses números são preocupantes. Vejamos, por exemplo, os dados da inspeção em segurança e saúde no trabalho fornecidos pelo Sistema Federal de Inspeção do Trabalho na tabela 1.1. Outros Total Fonte: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho Em vista disso, é importante estarmos sempre atentos para uma premissa básica: ser humano saudável equivale a trabalhador(a) saudável e ser humano doente, a trabalhador incapacitado para o exercício de sua atividade. Consequentemente, quando trabalhadores se acidentam e são afastados temporária ou definitivamente, os custos e os prejuízos são enormes para toda a cadeia produtiva. Portanto, para o país, cuja economia está apoiada nos pilares do trabalho produtivo Danos causados ao trabalhador Segundo as estatísticas do Ministério da Previdência Social, que registra os acidentes e as doenças decorrentes do trabalho, em nosso país, uma enorme quantidade de pessoas é prematuramente morta ou incapacitada para o trabalho. É o que nos mostram os dados contidos na tabela 1.2 para as grandes regiões do Brasil. Tabela 1.1 Acidentes analisados Brasil 36 37
Núcleo Básico. Segurança e Qualidade. Adherbal Caminada Netto. Laszlo Szabados Júnior Leia Paes dos Santos. João Eduardo Ferreira.
5 Núcleo Básico Segurança e Qualidade João Eduardo Ferreira Laszlo Szabados Júnior Leia Paes dos Santos Adherbal Caminada Netto São Paulo 2011 Presidência João Sayad Vice-presidência Ronaldo Bianchi,
Capítulo 1. Gestão de saúde e segurança do trabalho
Capítulo 1 Gestão de saúde e segurança do trabalho Figura 1.2 Erich Lessing/Album/Latinstock A Revolução Francesa e seus desdobramentos recolocam o ser humano no centro do pensamento ocidental. Embora