Orçamento 2020 e redução de vereadores volta à pauta — Câmara Municipal de Birigüi - SP
Orçamento 2020 e redução de vereadores volta à pauta
Você está aqui: Entrada → Notícias → Orçamento 2020 e redução de vereadores volta à pauta
09/12/2019 – Os assuntos fazem parte da última sessão ordinária do ano, que tem 16 projetos na Ordem do Dia
O Legislativo de Birigui realiza nesta terça-feira, 10, a última reunião ordinária antes do recesso, que acontece a partir do dia 16. A reunião começa às 17h e tem transmissão ao vivo pela internet. Entre as matérias, está o projeto de lei encaminhado pelo prefeito, Cristiano Salmeirão (PTB), que estima receitas e fixa despesas para o exercício de 2020. O orçamento geral está estimado em R$ 472.373.986,93, incluindo a administração direta, o Biriguiprev (Instituto de Previdência) e a Fundação Municipal de Ensino de Birigui.
Outros dois itens tratam de deliberações sobre a Casa.
A pauta conta ainda com outras três matérias protocoladas por vereadores.
A proposta de concessão do título Cidadão Biriguiense a Gilberto Teixeira também será discutida na reunião. O projeto é de autoria de Andrey Servelatti (PSDB).
E o vereador Paquinha (MDB) assina projeto para homenagem póstuma a Santo Biancheti por meio de denominação da rua 8 do Conjunto Habitacional Prefeito Francisco Antonio de Lima.
Outras cinco matérias previstas para votação estarão pela primeira vez na pauta e são de autoria do Executivo.
A primeira delas promove desafetação, de uso comum do povo para bem dominical, de uma área de terra de 977 metros quadrados para regularizar o local onde está instalado o Terminal Rodoviário de Passageiros Pedro Sanchez Y Sanchez.
Também está na pauta projeto que autoriza o Executivo a homologar termo de acordo com a Associação dos Proprietários do Parque Inglês, localizado no loteamento Parque das Árvores II, referente a cobranças indevidas de tributos entre os anos de 2016 e 2019 que resultaram em ações judiciais e condenação da municipalidade. Ambas as partes estabeleceram o valor venal do metro quadrado dos terrenos, sobre os quais será recalculado o valor do IPTU e verificado o saldo a compensar ou a pagar de cada proprietário.
E completa a Ordem do Dia matéria que autoriza crédito adicional suplementar através da Secretaria de Finanças, até o valor de R$ 2,6 milhões, para reforço de dotações da lei orçamentária.
Ainda durante a sessão ordinária, haverá espaço solene para a entrega de dois títulos de Cidadão Biriguiense. Os homenageados são Claudio Pegoraro e Elton Faco.