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Matéria publicada em 15 de julho de 2020, 16:42 horas
Projeto de lei foi enviado pelo governador Witzel à Alerj, com pedido de tramitação de urgência
Rio de Janeiro – O governador Wilson Witzel encaminhou, nesta terça-feira (14), à Assembleia Legislativa um projeto de lei para alterar trecho da Lei número 6.043, de 2011, e permitir que o Estado pague diretamente em conta aos empregados terceirizados das Organizações Sociais (OSs) da Saúde que tiverem seus contratos de gestão encerrados pela administração pública. O projeto de lei prevê ainda que seja feito, posteriormente, ajuste de contas com a Organização Social que tiver seu contrato desfeito.
– Com essa medida, queremos garantir a manutenção do atendimento à população e valorizar o trabalho de quem atua na linha de frente de hospitais e Unidades de Pronto Atendimento – afirmou o governador.