Quais os direitos e requisitos do Contrato de trabalho intermitente? - Times Brasilia
Início Concurso e Emprego Quais os direitos e requisitos do Contrato de trabalho intermitente?
Ainda que precise esperar manifestação do seu contratante, o funcionário tem o direito de não aceitar a convocação de trabalho quando essa acontecer — salientando que essa deve ser feita com antecedência mínima de 72 horas e respondida em até 24 horas após esse comunicado.
Os demais benefícios (13º salário, hora extra, adicionais legais, comissões, gratificações e repouso semanal remunerado, devem ser pagos proporcionalmente e junto com o salário acordado. É importante que o colaborador receba um descritivo com tudo o que foi pago, a fim de garantir a clareza na relação de trabalho entre as partes
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Quem trabalha com contrato intermitente tem direito a seguro-desemprego?
O profissional que estava sob contrato de trabalho intermitente não tem direito ao seguro-desemprego.
Como calcular a rescisão do contrato intermitente?
Com base nos valores recebidos nos últimos 12 meses, ou pelo tempo do contrato, caso seja inferior a esse período.
Quem tem contrato intermitente recebe PIS?
Sim. O trabalhador sob contrato de trabalho intermitente tem direito ao pagamento do PIS.
Quem trabalha com contrato temporário tem direito a FGTS?
Sim. O FGTS é um direito de quem trabalha com contrato de trabalho temporário, cabendo à empresa garantir o recolhimento mensal correto.
Por: Michele Heemann, Psicóloga formada pela PUCRS com MBA em Gestão de Pessoas e Gestão Empresarial pela FGV e MBA em Transformação Digital pela PUCRS, bem como especializações em Gestão Estratégica pela ESPM e Certificação Internacional em Metodologia 6Ds. Possui 19 anos de experiência em Recursos Humanos, Consultoria empresarial e Coaching. Na Contabilizei, atua como Diretora de Pessoa e Cultura.