Imprimir Bolsa de Apoio Técnico à Pesquisa - AT
Revogada pela: IS-014/2005
IS-002/2004
Bolsa de Apoio Técnico à Pesquisa - AT
Altera o Anexo III da Instrução de Serviço IS-002/98 - "Bolsas por Quota no País", de 25 de setembro de 1998.
Revoga: IS-008/2003
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09/06/2003 e considerando decisão do Conselho Deliberativo em sua reunião extraordinária de 12/02/2004
Alterar o Anexo III da Instrução de Serviço IS-002/98 - "Bolsas por Quota no País", de 25 de setembro de 1998.
1. O Anexo III passa a vigorar com a seguinte redação:
"3. Bolsa de Apoio Técnico à Pesquisa (AT)
Esta bolsa é concedida sob a forma de quota ao pesquisador com base em projeto de pesquisa aprovado e financiado por instituição pública.
Apoiar grupo de pesquisa mediante a participação de profissional técnico especializado.
3.2.1. Para o pesquisador proponente:
c) orientar o bolsista nas distintas fases do trabalho científico e tecnológico, inclusive na elaboração de relatórios; e
d) ser residente no Brasil.
3.2.2. Para o técnico:
a) ter, no mínimo, o segundo grau completo;
c) dedicar-se direta e exclusivamente às atividades programadas;
d) não estar matriculado em curso de pós-graduação;
e) ser selecionado e indicado por pesquisador, beneficiado por quota desta modalidade de bolsa.
Nota 1: É vedada a indicação de candidato:
a) que esteja realizando programa de residência médica ou nivelamento; e
b) para exercer atividades indiretas (apoio administrativo, direção de veículos automotores e outras atividades similares).
Nota 2: O técnico bolsista poderá, mantendo suas atividades no projeto de pesquisa, cursar a pósgraduação, desde que com a anuência formal do coordenador do projeto, responsável pela sua bolsa e, com direito apenas à remuneração de uma das modalidades de bolsa.
3.3. Classificação e enquadramento do técnico
O bolsista será classificado de acordo com sua qualificação e experiência nos seguintes níveis:
a) Nível Médio (NM) - profissional com segundo grau completo ou perfil equivalente, exercendo atividades técnicas de nível intermediário e de média complexidade, exigindo supervisão, orientação e acompanhamento constantes;
b) Nível Superior (NS) profissional com terceiro grau completo ou perfil equivalente, exercendo atividades técnicas de nível superior, envolvendo técnicas e métodos específicos.
3.4. Duração
a) Nível Médio (NM): mensalidade conforme Tabela de Valores de Bolsas no País;
b) Nível Superior (NS): mensalidade conforme Tabela de Valores de Bolsas no País.
3.6. Documentos indispensáveis para inscrição do pesquisador
a) Formulário Eletrônico de Propostas incluindo o projeto de pesquisa e o Plano de Trabalho para cada bolsa solicitada; e
b) Currículo atualizado na Plataforma Lattes."
2. Esta Instrução de Serviço entra em vigor a partir da data da sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.