Segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 - Migalhas nº 3.533 - Fechamento às 9h15.
Maia Training
"Nada mais indiscreto do que um criado-mudo quando se põe a falar de segredos do leito."
Sob o argumento de resguardar a liberdade de imprensa, o ministro Lewandowski suspendeu decisão que determinou a quebra de sigilo telefônico do jornal "Diário da Região", de São José do Rio Preto/SP, e do repórter Allan Abreu. O jornalista foi indiciado após publicar reportagens em 2011 com dados obtidos por meio de escutas telefônicas feitas pela PF na Operação Tamburutaca, que investiga um grupo de fiscais do MTE que teria exigido propina para livrar empresários de multas trabalhistas. (Clique aqui)
A proposta de súmula vinculante 69 do STF - que considera inconstitucionais todos os incentivos tributários concedidos pelos governos estaduais sem prévia aprovação do Confaz - foi objeto de editorial do Estadão. O matutino comenta o ofício do senador Lindbergh Farias, encaminhado ao ministro Lewandowski, no qual solicita que, ao decidir sobre a proposta de súmula, a Corte "leve em consideração" o esforço da Casa para resolver o problema. "O que o senador deseja, na prática, é que o STF aguarde a decisão do Senado sobre a questão, pois a aplicação pura e simples da súmula vinculante 'terá profundo impacto sobre o equilíbrio federativo, bem como sobre as finanças estaduais e das empresas que usufruíram dos benefícios fiscais'."
Ministro Lewandowski determinou a suspensão de decisão do TJ/RJ que limitou a incidência do ICMS ao valor da energia elétrica efetivamente consumida, afastando a cobrança sobre a demanda contratada. Para o presidente do STF, há risco de efeito multiplicador da decisão questionada, o que poderia gerar grave lesão à arrecadação do Estado. (Clique aqui)
Laboratório - ISS
Se o contribuinte colhe material do paciente em unidade situada em determinado município e realiza análise clínica em outro, o ISS é devido ao primeiro município. A tese foi fixada em julgamento na 1ª turma do STJ. (Clique aqui)
É incompatível a coexistência de condomínio, regularmente instituído, com associação criada por moradores para exercer as mesmas funções. Entendimento é da 4ª turma do STJ. (Clique aqui)
A resolução 368/15, que pretende reverter o atual número de cesáreas na rede suplementar de saúde, passa a valer daqui a seis meses. O professor Arthur Rollo, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, e o advogado Rafael Robba, do Vilhena Silva Sociedade de Advogados, destacam aspectos importantes das novas regras e ressalvam que a conduta clínica mais adequada é a prescrita pelo médico, em acordo com a paciente, e na qual planos e operadoras de saúde não podem interferir. (Clique aqui)
1 - STF - Aumento do prazo de inelegibilidade não pode prejudicar coisa julgada. (Clique aqui)
2 - DF - Casal será ressarcido por valor pago em programa de fidelidade de hotelaria. (Clique aqui)
Na coluna de hoje, o advogado Saul Tourinho Leal comenta a recente comemoração dos 103 anos do African National Congress. "É difícil dizer que o ANC é simplesmente um partido. (...) Sua identidade muitas vezes se confunde com a do próprio país, notadamente após o fim do apartheid." (Clique aqui)
O advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira assina artigo hoje no Estadão no qual lembra que o crime é fenômeno que pode envolver todo e qualquer homem. "As prisões cautelares, lamentavelmente, em sua maioria, estão sendo decretadas para atender a uma sociedade sequiosa por castigo, para atender a uma mídia sensacionalista e, agora, de forma já confessada, para se obterem delações, objetivo desprovido de qualquer justificativa legal e ética, semelhante à tortura. É fundamental, até para a manutenção do Estado Democrático de Direito, não esquecer que existem a culpa e a inocência, a prisão e a liberdade, os deveres do Estado e os direitos do acusado."
Desde 1º de janeiro, está em vigor o Sistema de Bandeiras Tarifárias, que traz importante impacto na conta de energia elétrica dos consumidores. O advogado Raphael Gomes, da banca Demarest Advogados, analisa a mudança na forma de cobrança. (Clique aqui)
Arte de delegar
Para Ana Barros e Maria Olívia Machado, advogadas e coaches da Thelema Coaching para Advogados, o causídico que delega tarefas alcança melhores resultados. Elas elencam os benefícios da delegação e ressaltam que transferir tarefa não é a mesma coisa que delegar. Confira. (Clique aqui)
O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior elenca "propostas novas para o novo ano". (Clique aqui)
Na coluna Migalaw de hoje, Luciana Carvalho aborda o termo "in hindsight". (Clique aqui)
Volvo adquire 45% de divisão de comerciais da chinesa Dongfeng. (MI - clique aqui)
Honda é multada em R$ 190 mi por omitir informações de falhas reclamadas por clientes nos EUA. (MI - clique aqui)
Air-China entra no mercado cubano a partir de setembro com voos diretos. (LA - clique aqui)
Juiz americano decide que haitianos não podem processar a ONU por epidemia de cólera. (LA - clique aqui)
Utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)
A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, inicia a terceira edição do TOP LAWYERS, sofisticado projeto editorial que reúne destacadas bancas do mercado jurídico. Conheça os valorosos nomes que já integram o projeto. (Clique aqui)
Este ano promete recorde em número de vagas para concursos públicos - a previsão é de mais de 215 mil, segundo estudo realizado pela Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos Públicos. Saiba quais são os processos seletivos anunciados e confira as dicas do professor Marco Antonio Araujo Junior, da Damásio Educacional, de como se preparar para as provas. (Clique aqui)
Com o mote "Provoque-se, Prepare-se, Projete-se" foi criada a Maia Training, que tem por finalidade conferir ao profissional as ferramentas necessárias para o ingresso e a permanência no mercado de trabalho, tudo com o olhar direcionado para a prática e vida quotidiana. A empresa tem por meta dividir com alunos, por meio de conferências, workshops, palestras e cursos, a experiência prática amealhada por corpo docente nas mais diversificadas áreas, subsidiando-os para que sejam profissionais diferentes, de ponta, atualizados e preparados. Com aulas eminentemente práticas e conteúdo totalmente direcionado para o dia a dia, a Maia Training é o adicional para o sucesso profissional. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.
Há 160 anos, no dia 12 de janeiro de 1855, foi assinada, em Lisboa, convenção entre o Brasil e Portugal para a prevenção e repressão do crime de falsificação de moeda e papéis de crédito com curso legal nos dois países.
A 6ª edição da obra "Ministério Público do Trabalho - Doutrina, Jurisprudência e Prática" (435p.), de Carlos Henrique Bezerra Leite, é o próximo livro a ser sorteado entre os migalheiros, uma gentileza da editora Saraiva. (Clique aqui)
Gustavo de Freitas Morais, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "IP Cases and related judgements", durante o "7th Global Intellectual Convention", dia 15/1, em Mumbai, na Índia. O evento, que acontece entre os dias 15 e 17/1, tem como objetivo discutir as melhores práticas e soluções na gestão da PI. (Clique aqui)
A FGV DIREITO SP divulga hoje a lista de aprovados no vestibular 2015 em primeira chamada. (Clique aqui)
O Forum Cebefi promove o curso "Técnicas de elaboração de contratos", dia 23/1, em SP. (Clique aqui)
Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Justa causa na Justiça do Trabalho", que acontece de 26 a 28/1, em SP. (Clique aqui)
A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o curso online "Será que todo serviço paga ISS ? Um estudo do enquadramento na lista". (Clique aqui)
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os cursos "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS" (clique aqui), dias 19 e 20/1 ; e "Capacitação Básica do Setor Fiscal : Conhecimentos Básicos e Fundamentais" (clique aqui), dias 24, 31/1 e 7/2, ambos em SP.
A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Simples nacional - atualizações e alterações para 2015" (clique aqui), dia 20/1 ; e "Lei de locações urbanas e a prática em negócios e litígios" (clique aqui), dia 4/2, ambos em SP.
No dia 29/1, a Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários" (clique aqui) ; e "Demissão em massa : aspectos controversos" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.
Evento : A premiada com a vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "IFRS : Entenda as regras contábeis para aplicação correta da lei 12.973/2014 (foco contábil)", que acontece dia 14/1, em SP, é Tamires Souza Camacho. (Clique aqui)
Eventos : Os agraciados com as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários, em SP, são :
Ana Flávia Ribeiro Ferraz e Djalma Pereira dos Santos - "Lei anticorrupção e compliance nas empresas", dia 15/1. (Clique aqui)
Fernanda Bueno Carlota Gambini e Marcella Regis Santos - "Contratos 'built to suit'", dia 16/1. (Clique aqui)
Sorteio de obra : O título "Princípios Fundamentais de Processo Penal" (Del Rey - 296p.), de Carlos Gustavo de Souza Miranda, vai para Igor Rodrigo Nogueira, de Piracaia/SP. (Clique aqui)
GO/Água Fria de Goiás
GO/Cabeceiras
SP/Dumont
12/1/15 - Capacitação Básica: Departamento Pessoal
12/1/15 - Ciclo de Debates sobre Temas Polêmicos de Direito do Trabalho
14/1/15 - IFRS: Entenda as regras contábeis para aplicação correta da lei 12.973/2014 (foco contábil)
15/1/15 - Lei anticorrupção e compliance nas empresas
16/1/15 - Tributação do Lucro Real (Apuração do IRPJ e da CSLL com base na Lei 12.973/2014)
16/1/15 - Contratos "built to suit"
19/1/15 - Como calcular seus tributos no Supersimples - Simples Nacional (com as modificações da LC 147/2014 que incluiu o setor de serviços)
19/1/15 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS
19/1/15 - Audiência Trabalhista
19/1/15 - Comunicação e Oratória: Dicas de Sucesso para o Operador do Direito
19/1/15 - Recuperação de créditos previdenciários - Restituição, compensação e reembolso
20/1/15 - Capacitação em SISCOSERV - Preenchimento do Programa, Classificação Fiscal NBS e Tributação
20/1/15 - PER/DCOMP e DCTF - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
20/1/15 - Curso sobre Garantias Reais
20/1/15 - Simples nacional - atualizações e alterações para 2015
20/1/15 - Gestão de contencioso de massa e a recuperação de créditos
20/1/15 - Loteamentos: aspectos legais
21/1/15 - Desoneração da folha de pagamento na prática - INSS sobre a receita bruta - Regras e Cálculos a serem observados pelas empresas
21/1/15 - Contratos imobiliários
21/1/15 - Furto na empresa e relações de trabalho
22/1/15 - Gestão fiscal e financeira de contas a pagar - aspectos legais e operacionais
22/1/15 - Tributação em Bases Universais e a Tributação do Novo Ágio - Enfoque contábil e fiscal (IN RFB 1.520, de 08/12/2014)