Senado aprova relatório da PEC dos Precatórios em 2º turno; texto volta à Câmara - ISTOÉ Independente
02/12/21 - 15h02
O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Precatórios em segundo turno, por 61 votos a 10, e encerrou, na Casa, a tramitação da medida, que abre um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões em 2022 e permite a implantação do Auxílio Brasil no valor de R$ 400 a partir de dezembro deste ano. No primeiro turno de votação, o placar foi de 64 votos favoráveis e 13 contrários – havia mais senadores presentes à sessão naquele momento.
Bezerra citou que o chefe da pasta foi alvo de críticas durante a tramitação da proposta, que foi apontada como um brecha para "farra fiscal" em 2022, ano eleitoral.
O líder do governo disse que procurou construir um "texto médio" de entendimento após fazer uma "escolha difícil" ao propor a PEC, que limita o pagamento de precatórios, adiando parte das dívidas reconhecidas pela Justiça, e altera o cálculo do teto de gastos a partir no que vem.