Constituição de 1934: importância na história do constitucionalismo - Jus.com.br | Jus Navigandi
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Tatiane Alves Macedo| Carla Janaina Orro Prieto
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre os aspectos jurídicos ocorridos na Constituição brasileira de 1934. Em um primeiro plano, foram explanados os acontecimentos históricos que propiciaram a promulgação de dita Constituição, citaram-se o movimento de 1930, as alterações provocadas pelo Governo Provisório e a Revolução Constitucionalista de 1932. Discorreu-se, também, sobre os principais aspectos da Constituição em análise, demonstrando o aspecto democrático e inclusivo previstos pelo constituinte. Utilizaram-se legislação e doutrina pátria para o desenvolvimento do estudo. A reflexão sobre este período da história do Brasil se torna importante na atualidade, especialmente porque retrata como o país reagiu em momentos de crise política, instabilidade democrática e falta de efetividade das constituições. O método de abordagem empregado é o dialético. Utilizou-se a pesquisa exploratória. Quanto aos procedimentos técnicos, fez-se uso da pesquisa bibliográfica e da pesquisa documental.
Palavras-chave: Crise. Democracia. Direitos Fundamentais.
A história do constitucionalismo brasileiro apresenta uma alternância entre estado democrático e governo autoritário. Foram editadas oito constituições: as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1969 e 1988.[1] Souza Neto e Sarmento (2016, p. 97) ensinam: "Se sobram consituições, faltou-nos constitucionalismo", especialmente no período abordado no presente trabalho, marcado por dois golpes de estado.
O primeiro golpe, em 1930, determinou o fim da República Velha e o início de um período de quinze anos de preeminência política de Getúlio Vargas, primeiro como chefe do Governo Provisório, depois como presidente eleito indiretamente de acordo com as regras da Constituição de 1934 e, finalmente, a partir de novembro de 1937, como ditador, à frente do Estado Novo.
No período de 1934 a 1969, cinco constituições vigoraram no país, duas promulgadas, três outorgadas. Logo após a outorga da primeira Constituição em 1824, já surgiram os primeiros movimentos sociais de descontentamentos, até a elaboração da terceira Constituição brasileira, em 1934.
Vários conflitos antecederam o texto constitucional de 1934, dentre os quais merecem destaque o Cangaço Nordestino (1896 a 1939), a Revolta da Chibata (1910), a Guerra do Contestado (1912 a 1916) e a Revolta dos 18 do Forte de Copacabana (1922). Na época, o ambiente constitucional externo era de crise do liberalismo. O constitucionalismo social procurava conciliar respeito aos direitos individuais e a democracia como promoção da igualdade material e por meio de direitos sociais da intervenção do Estado na economia (SOUZA NETO; SARMENTO, 2016, p. 117).
O objeto do presente trabalho é a análise do texto constitucional de 1934, abordando o momento político, social e econômico do país. A reflexão sobre este período da história do Brasil se torna importante na atualidade, especialmente porque retrata como o país reagiu em momentos de crise política, instabilidade democrática e falta de efetividade das constituições. Como bem assinalou Miguel Reale, "a vida do Direito é o diálogo da história".
Concernente ao tipo de pesquisa, quanto aos propósitos, utiliza-se, ao longo deste trabalho, a pesquisa exploratória, pois, como ensina Antônio Carlos Gil (1996, p. 45), ela "[...] tem por objetivo proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo explícito ou a construir hipóteses". A intenção principal é o "aprimoramento de idéias ou a descoberta de intuições". Quanto aos procedimentos técnicos, empregam-se a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental.
Como referencial teórico, o trabalho está ancorado nas obras de Cláudio Pereira de Souza Neto e Daniel Sarmento, Direito Constitucional, história e método de trabalho, e de Gilberto Cotrim, História e consciência do Brasil.
2 - O Brasil no período de 1930-1942: agricultura, indústria e classe operária
O período de 1930 a 1942 é marcado pelas dificuldades acarretadas pelo grande choque da depressão mundial, pela retomada após 1933, revertida com a crise norte-americana de 1937, e pelas dificuldades associadas ao início da Segunda Guerra Mundial. Na esteira da crise aumentou consideravelmente o peso do Estado na economia. Teve continuidade a intervenção na política cafeeira – embora transferida do controle paulista para o controle do governo federal – e multiplicaram-se as iniciativas estatais no domínio da economia, inicialmente com ênfase no terreno normativo.
Somente a partir do final dos anos 1930 começa a ganhar corpo o Estado produtor de bens e serviços, em muitos casos por meio de sociedades de economia mista, das quais o governo federal era acionista majoritário. A crise externa acarretou forte desvalorização cambial, que, conjugada à modesta redução do nível de atividade e ao controle de importações em muitos momentos na década de 1930, gerou forte reorientação da demanda em benefício de produtores domésticos em concorrência com importações. A partir de 1930, ganhou raízes mais profundas um modelo que já se podia vislumbrar em versão mais branda na República Velha, calcado em intervenção estatal e alta proteção (ABREU, 1999, p. 1).
A economia brasileira, baseada na agricultura, produção de matéria-prima e gêneros tropicais, destinados à exportação, enfrentava as oscilações do mercado internacional. O café, principal produto de exportação desde o império, contribuiu para a expansão capitalista, promovendo o desenvolvimento de rede ferroviária, a ampliação dos portos e serviços urbanos. Difundiu o trabalho assalariado no campo e na cidade, possibilitou o aumento no mercado consumidor e estimulou a produção manufatureira e industrial, chegando a abastecer dois terços do mercado mundial.
Com o aumento da produção interna e dos novos concorrentes Colômbia, Nicarágua e das Colônias Africanas de países europeus, que despejavam cada vez mais café nos mercados internacionais, ocorre uma queda brusca no preço da saca (COTRIM, 2002, p. 244-245).
Dadas a crise do café e a Primeira Guerra Mundial, a indústria brasileira se desenvolve para atender à demanda interna. Em 1889 havia no Brasil pouco mais de 600 fábricas e 54.000 operários. Trinta e um anos depois, em 1920 havia 13.336 fábricas e 275.000 operários, 233 usinas de açúcar com 18.000 operários, 231 salinas com 5.000 operários, 31% delas em São Paulo, 13,3% no Rio Grande do Sul, 11,5% no Rio de Janeiro e 9,3% em Minas Gerais. Trinta por cento dos trabalhadores eram mulheres e crianças que trabalhavam por baixos salários e em condições subumanas. A classe média assume funções no comércio, bancos e repartições públicas (COTRIM, 2002, p. 248).
Por causa dos constantes acidentes de trabalho envolvendo principalmente crianças e dos baixos salários e longas jornadas sem descanso, iniciam-se os primeiros protestos e reivindicações. Surgiram assim os primeiros sindicatos e organizações operárias para lutar pelos seus direitos, destacando-se o anarquismo, ideia trazida, sobretudo, pelos imigrantes pelos italianos.
Em julho de 1917, ocorre a primeira grande greve da história brasileira. Mais de 50 mil operários vão para as ruas, fazem passeatas, comícios e piquetes, levantam barricadas para se defender da polícia. Assustados com o movimento, o governo e os industriais resolvem negociar. Caso todos voltassem ao trabalho, prometeram não puni-los, aumentar os salários e melhorar as condições de trabalho, mas essas concessões eram provisórias (COTRIM, 2002, p. 249).
Em 1922 é fundado o Partido Comunista Brasileiro (PCB), inspirado na vitória dos comunistas da Revolução Soviética de 1917, que representava a esperança de uma vida justa e digna para os operários.[2]
Getúlio Vargas é uma das figuras políticas mais representativas do Brasil e, também, uma das mais difíceis de se definir. À época em que governou dividiu opiniões. Foi ditador, foi democrático, foi polêmico, controverso. Não obstante foi responsável pelo desenvolvimento econômico, pela nacionalização e valorização das riquezas do Brasil. A ele devemos a criação de importantes empresas estatais como, por exemplo, a Petrobras, a Companhia Siderúrgica Nacional e a Usina de Volta Redonda.
O governo getulista pode ser dividido em três grandes fases: governo provisório (1930 a 1934); governo constitucional (1934 a 1937); governo ditatorial (1937 a 1945).
3.1 - O Governo Provisório (1930 a 1934)
Em 1929, as lideranças de São Paulo deram fim à aliança com os mineiros, conhecida como "política do café-com-leite", recomendando o paulista Júlio Prestes (PRP) como candidato à presidência da República. Os mineiros apoiavam o governador mineiro Antônio Carlos Ribeiro de Andrada. Com essa ruptura entre o PRP e o PRM nasce a Aliança Liberal, oriunda da união entre Minas, Rio Grande do Sul e Paraíba, lançando o governador gaúcho Getúlio Vargas para presidente da República e o governador paraibano João Pessoa para vice-presidente. A Aliança Liberal trazia um programa de reforma com alguns avanços, dentre eles: a instituição do voto secreto; a criação de leis trabalhistas e o incentivo à produção industrial (COTRIM, 2002, p. 267-268).
Em março de 1930, foram realizadas as eleições para presidente da República, eleições estas que deram a vitória ao candidato paulista Júlio Prestes. As lideranças dos estados que formaram a Aliança Nacional se recusam a aceitar este resultado, acusando de fraudulenta tal eleição. A revolta ganha força com o assassinato de João Pessoa, governador da Paraíba, por motivos pessoais e políticos.
Em 3 de outubro estoura a luta armada nos estados de Minas, Rio Grande do Sul, Paraíba e Pernambuco. Reconhecendo o avanço da guerra civil, os militares do Rio de Janeiro, liderados pelos generais Mena Barreto e Tasso Fragoso, depõem o presidente Washington Luís no dia 24 de outubro, e o poder é entregue a Getúlio Vargas. Prestes é exilado e Getúlio assume a chefia do "Governo Provisório" em 3 de novembro de 1930, data que marca o fim da República Velha, e dá-se início à primeira forma de legislação social e de estímulo ao desenvolvimento industrial (COTRIM, 2002, p. 268).
Recebendo o poder, Getúlio Vargas tratou de tomar medidas para assumir o controle político do país. Nomeou ministro de Estado de sua inteira confiança e, entre as suas primeiras providências, dissolveu o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas Estaduais e as Câmaras Municipais, concentrando nas mãos do Governo Provisório o Poder Executivo e Legislativo em todas as suas funções e atribuições até a aprovação da nova Constituição. Também extinguiu os partidos políticos, além de ter suspendido a Constituição Republicana de 1891 e suas garantias, nomeado interventores para chefiar os governos estaduais, os quais indicariam prefeitos para todos os municípios (CLÁUDIO NETO; SARMENTO, 2016, p. 116).
Os "revolucionários" que apoiaram a chegada de Getúlio Vargas ao poder não constituíam uma corrente única e homogênea. O grupo era formado por elementos de diversas tendências políticas, dentre as quais se destacavam o Tenentismo[3] e as Oligarquias Estaduais (Minas e Rio Grande do Sul).[4]
Na qualidade de chefe da Revolução, Getúlio Vargas empenhava-se em evitar choques políticos entre os grupos que o apoiavam. Exercia o papel de mediador político, procurando harmonizar, na medida do possível, as diferentes forças sociais.
3.2 - Revolução Constitucionalista de 1932 (Revolta de São Paulo)
A Revolução Constitucionalista é também conhecida como Revolução de 1932 ou Guerra Paulista e foi o movimento armado ocorrido no estado de São Paulo, entre julho e outubro de 1932. Tinha por objetivo derrubar o governo provisório de Getúlio Vargas e convocar uma Assembleia Nacional Constituinte.
O movimento cresceu a partir do ressentimento local, com o fato de Vargas governar por decreto, sem uma Constituição e em um governo provisório. O golpe de Estado também afetou São Paulo, ao corroer a autonomia que os estados brasileiros gozavam durante a vigência da Constituição de 1891. Foi a primeira grande revolta contra o governo de Getúlio Vargas (SOUZA NETO; SARMENTO, 2016, p. 116).
De acordo com Hannah Arendt (1971, p. 34), as revoluções têm sua origem na época moderna e são os únicos acontecimentos políticos em que encaramos inevitavelmente o problema do recomeço súbito da história. Como experiência de um novo princípio, a ideia de liberdade também é crucial nas revoluções, na medida em que significa não apenas a liberdade constitucional, mais antiga, mas o ato de tornar os três grandes direitos – vida, liberdade e propriedade –, inalienáveis aos homens. Esta relação implica algo que modifique a textura da sociedade, a partir da ideia criada pela Revolução Americana, em que, pela primeira vez, a pobreza aparece não mais como condição inseparável da humanidade.
No caso em estudo, o governo Vargas foi revelando aos poucos, suas principais características: centralizador, preocupado com a questão social dos trabalhadores e interessado em defender as riquezas nacionais. Isso logo assustou a oposição política de São Paulo, que, de fato, desejava a volta da República Velha.
Para enfrentar o governo de Vargas, a oligarquia paulista do PRP formou uma frente única com o Partido Democrático (PD), que tinha apoiado a Revolução de 1930, mas estava descontente com a nomeação do interventor João Alberto Lins e Barros para governar São Paulo (COTRIM, 2002, p. 270).
Conforme o movimento e o ressentimento contra o presidente Vargas ganhavam força e seu governo revolucionário se estabelecia, o Governo federal passou a especular que uma das metas dos revolucionários era a secessão de São Paulo da federação brasileira. No entanto, o argumento separatista foi usado como tática do governo Vargas para instigar a população do resto do país contra os paulistas. Não há evidência de que os comandantes do movimento procuravam a independência de São Paulo (SOUZA NETO; SARMENTO, 2016, p. 116).
Em poucos meses, o Estado de São Paulo se rebelou contra o governo federal. Contando com a solidariedade de parte das elites políticas dos Estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, os políticos de São Paulo esperavam uma guerra rápida. No entanto, a revolta de São Paulo foi militarmente esmagada em 2 de outubro de 1932.
Professora na Unifimes, Mestre em Direito PUC-GO, Doutoranda em Direito (UNISINOS).
Carla Janaina Orro Prieto
Bacharel em Administração, acadêmica do curso de direito da Unifimes.
MACEDO, Tatiane Alves; ORRO PRIETO , Carla Janaina. A Constituição de 1834: influências e reflexos na história do constitucionalismo brasileiro. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5319, 23 jan. 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/55403. Acesso em: 20 out. 2020.