TNPetróleo - Notícia - STF inicia votação das MPs do novo modelo do setor
STF inicia votação das MPs do novo modelo do setor
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira (04/08) o novo modelo do setor elétrico. Os onze ministros do tribunal irão votar em duas ações diretas de inconstitucionalidade do PFL e uma do PSDB contra as medidas provisórias nº 144 e 145. A primeira estabeleceu as novas regras do setor elétrico, enquanto a segunda criou a Empresa de Pesquisa Energética - a futura estatal do setor.
Após a edição das MPs, o governo obteve a aprovação de duas leis no Congresso Nacional em março, estabelecendo o novo modelo. A Lei nº 10.847 regula a atividade da Empresa de Pesquisa Energética e a Lei nº 10.848 fixou as regras gerais do modelo.
Técnicos do governo consultados pelo Valor acreditam que o julgamento será inócuo, pelo menos num primeiro momento. Eles entendem que, se os ministros derrubarem as medidas provisórias, nada acontecerá de imediato, pois as regras para o setor, que estão previstas em lei, continuarão em vigor. Por outro lado, a eventual derrubada das MPs dará a sinalização de que as leis também poderão cair no futuro. Os partidos de oposição que ingressaram com ações contra as MPs poderão fazer o mesmo com relação às leis.
Essa é a insegurança que o governo vive com relação ao julgamento previsto para hoje. O Ministério das Minas e Energia informou que não se manifestará antes do julgamento.
O STF começou a analisar as MPs do setor elétrico em fevereiro. O ministro Gilmar Mendes votou pela suspensão de parte dos artigos 1º, 2º e 7º da MP nº 144. Em seguida, o ministro Joaquim Barbosa pediu vista, adiando a decisão. O adiamento deu o tempo necessário para que o governo conseguisse a aprovação do novo modelo do setor elétrico por meio de leis.
Em março, logo após a votação favorável do modelo no Congresso, o governo pediu ao STF que as ações do PFL e do PSDB fossem julgadas como "prejudicadas", devido ao fato de as MPs terem sido convertidas em leis.
O STF iniciará, hoje, um procedimento de pauta organizada, pelo qual os temas e datas dos julgamentos são conhecidos com antecedência.
Amanhã, os ministros irão analisar a proibição de jogos como loterias e bingos. No dia 12, o STF julgará a compensação de IPI para produtos tributados sob alíquota zero e, no dia 18, a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos.