A respeito da posse, dos direitos reais e da locação, jul...
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Direito Civil - Teoria das Obrigações Contratuais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015 - TCE/RN - Assessor Técnico Jurídico
A respeito da posse, dos direitos reais e da locação, julgue os itens seguintes. A cláusula constituti, que não se presume em contrato de compra e venda de imóvel, é uma das formas de aquisição da posse.
Questão nº. 251482 - Acerca do diagnóstico topográfico das lesões neurológicas...
Questão nº. 251483 - Julgue os itens seguintes, acerca da sensibilidade....
Questão nº. 251484 - Considerando as disposições da Lei de Introdução ao Códi...
A Lei n° 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Púbica. Para os fins desta lei, considera-se correto afirmar que
1 ^ é direito do administrado fazer-se assistir, facultativamente, poradvogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.
II ^ o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
III ^ as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos, são legitimadas como interessadas no processo administrativo.
IV ^ pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.
Uma prefeitura com 600 mil habitantes está elaborando o seu primeiro plano de transporte urbano integrado, inserido no seu novo plano diretor. O grupo de engenheiros e arquitetos, que assessora o prefeito da cidade, recomendou reavaliar o número de viagens curtas sobre as duas principais vias expressas da cidade. Assinale o argumento apresentado pelos técnicos.