Com o objetivo de disseminar informações sobre a defesa comercial, a partir de como o Brasil vem tratando o tema nos seus acordos, e propor aprimoramentos, a Fiesp e o Ciesp realizaram estudo sobre 26 acordos comerciais assinados pelo Brasil. A análise mostrou que os capítulos sobre dumping, subsídios e salvaguardas globais apresentaram pouca variação e espelham, em grande medida, as regras previstas nos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC). Entretanto, as salvaguardas bilaterais apresentaram maior variação, como duração das medidas, prazo para a conclusão de investigação e formas de aplicação permitidas.
O estudo detectou que há lacunas entre acordos internacionais e as regras brasileiras sobre defesa comercial que dificultam a interação entre as duas esferas e que as investigações de subsídios e de salvaguardas globais seguem sendo reguladas por decretos da década de 1990. Entre as propostas apresentadas pelo estudo, estão a atualização da legislação brasileira de defesa comercial e o estabelecimento de canal permanente entre o governo e o setor privado para identificar setores que devam ser contemplados por mecanismos emergenciais específicos.
Defesa comercial nas negociações internacionais (síntese)
Íntegra do estudo sobre defesa comercial
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