Litispendência e conexão no processo coletivo - Processual Civil - Âmbito Jurídico
Para fins de exame da litispendência nas ações coletivas é indispensável considerar que o legitimado ativo está sempre defendendo direito alheio e, por isso, o polo ativo pode ser preenchido por qualquer um dos legitimados (Ministério Público, União, Estados, associação civil,...), havendo identidade de ações se o pedido e a causa de pedir forem coincidentes.
"A sociedade moderna abre oportunidade a situações em que determinadas atividades podem trazer prejuízos ao interesses de grande número de pessoas, fazendo surgir problemas ignorados nas demandas individuais. O risco de tais lesões, que afetam simultaneamente inúmeros indivíduos ou categorias inteiras de pessoas, constitui fenômeno cada vez mais amplo e frequente na sociedade contemporânea. Ora, se a sociedade atual é caracterizada por ser de produção e consumo de massa, é natural que passem a surgir conflitos de massa e que os processualistas estejam cada vez mais preocupados em configurar um adequado "processo civil coletivo" para tutelar os conflitos emergentes. (...) É preciso, pois, para bem operar com as ações coletivas, despir-se de velhos preconceitos (ou pré-conceitos), evitando recorrer a raciocínios aplicáveis apenas à "tutela individual" para solucionar questões atinentes à tutela coletiva, que não é, e não pode ser, pensado sob a perspectiva da teoria da ação individual. Os institutos que presidem essa ação (ao menos em sua grande maioria) são incompatíveis e inaplicáveis à tutela coletiva, simplesmente porque foram concebidos para operar em outro ambiente".
Advogada formada pelo Centro Universitário Luterano de Santarém - CEULS/ULBRA
COSTA, Luciana Gomes do Nascimento da. Litispendência e conexão no processo coletivo. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XX, n. 158, mar 2017. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=18562&revista_caderno=21>. Acesso em maio 2018.