A ação foi motivada pelo Decreto de nº 30.352, publicado no Diário de Oficial do Rio Grande do Norte, no dia 12 de janeiro de 2021, alterando o Decreto Estadual nº 21.860, de 27 de agosto de 2010, o qual regulamenta, no âmbito da Administração Estadual, as consignações em folha de pagamento de Servidores Públicos Civis, Militares Estaduais e Pensionistas.
A alteração se deu no sentido de ampliar a margem consignável dos Servidores Públicos, majorando o limite de 30% para 35% (i) das vantagens permanentes inerentes ao cargo exercido pelo servidor, destinadas às consignações facultativas previstas no art. 5º, I, II, III, IV, V, VII, VIII, deste Decreto , bem como, (ii) da remuneração permanente inerente ao cargo exercido pelo servidor, destinadas exclusivamente às consignações facultativas previstas no art. 5º, VI, deste mesmo decreto .
O sindicato entende que os Servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte enquadram-se dentre os beneficiados pela alteração instituída no Decreto de nº 30.352, o qual passou a vigorar desde a data de sua publicação, e pede as providências necessárias à efetivação da ampliação de margem consignável, nos termos estabelecidos no referido decreto.

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Na última terça-feira, 18, foi ao ar o último episódio da terceira temporada de Mister Brau, uma das séries da Globo mais bem-sucedidas da atualidade. Divertido como sempre, o capítulo encerrou a nova safra com chave de ouro, demonstrando que a série vem evoluindo a olhos vistos e cumprindo, com louvor, sua missão de ser um entretenimento inteligente e com algo a dizer.
No último episódio, Michele Brau (Taís Araújo) tornou-se atriz de novelas, vivendo um par romântico bastante “caliente” com Filipe César (José Loreto). A “veracidade” das cenas de amor entre seus personagens dá o que falar, a ponto de a imprensa especializada especular que os dois artistas estão tendo um caso. Brau (Lázaro Ramos) não consegue lidar com as novidades, gerando um conflito que leva o casal a uma separação breve. Enquanto isso, Henrique (George Sauma) e Andréia (Fernanda de Freitas) brigam porque o advogado se torna fã da novela de Michele, enquanto sua esposa morre de ciúmes.
O texto, esperto como sempre, trouxe uma série de referências ao mundo das celebridades. Afinal, quase sempre que um casal demonstra química numa novela, começam a pipocar notinhas sobre um possível envolvimento dos atores, também, na vida real. Muitas vezes é mera fofoca, mas outras tantas acaba se revelando verdade. Levar este fato ao universo de Brau e Michele foi uma sacada e tanto, e o episódio foi eletrizante do começo ao fim. E vale ressaltar a excelência do elenco: Lázaro Ramos, Taís Araújo, Fernanda de Freitas, George Sauma, Kiko Mascarenhas (Gomes), Luís Miranda (Lima) e Cláudia Missura (Catarina) estão cada vez mais à vontade na pele de seus personagens e parecem se divertir em cena. Tal simbiose entre ator e personagem só é vista em raras ocasiões, como em A Grande Família, por exemplo.
Além da diversão, Mister Brau consegue passar importantes mensagens, sem ser didático ou panfletário. O episódio final da temporada foi praticamente uma comédia romântica sem grandes discussões, mas o número final, no qual o elenco da série aparece no cenário do programa Os Brau homenageando os grandes personagens negros do mundo foi de um encantamento raro. Emocionou, passou uma importante mensagem e fugiu de qualquer pieguismo. Aliás, o programa Os Brau foi um acerto desta temporada, já que acabava costurando boa parte dos episódios, mostrando números musicais com artistas reais, cujas canções dialogavam com as situações do roteiro. Ontem, teve Maiara e Maraísa pontuando os conflitos entre Brau e Michele, enquanto a ótima Liniker e os Caramelows, com a canção “Zero”, celebrava a reconciliação.