Você está em Início » A QUESTÃO DO DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS
A QUESTÃO DO DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS
Publicado em 28/11/2018
0 visualizações
3389 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...
A+
|
A-
|
1 INTRODUÇÃO
Este projeto elucidará a questão do despejo por falta de pagamento e o pedido de indenização por benfeitorias úteis.
A ação de despejo por falta de pagamento objetiva a rescisão da locação, pelo não pagamento dos aluguéis e demais encargos, desde que esses estejam previstos no instrumento locatício. A própria lei autoriza que o despejo por falta de pagamento seja cumulado com a cobrança dos aluguéis e encargos.
A falta de pagamento se caracteriza pelo atraso no cumprimento das obrigações financeiras, como mensalidade, seguro, impostos, contribuição ordinária de condomínio e outros compromissos legais estabelecidos no contrato. A rescisão da locação pela falta de pagamento só gera direito de retomada depois de judicialmente facultada ao Locatário a oportunidade de pagar o seu débito, com as custas judiciais, multas contratuais, juros e honorários de advogado.
Por sua vez, o locatário também pode propor contra o locador uma ação de pedido de indenização por benfeitorias úteis.
As benfeitorias úteis são obras que aumentam ou facilitam o uso do imóvel. A construção de uma garagem, a instalação de grades protetoras nas janelas, ou o fechamento de uma varanda são benfeitorias úteis, porque tornam o imóvel mais confortável, seguro ou ampliam sua utilidade. Acredita-se que quando introduzidas pelo Locatário,…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Facebook
Google
Seus trabalhos
Favoritos:
0
Blog do Zé Moleza
TCC: Guia completo com tudo que você precisa saber
Como começar um TCC: 7 passos para introduzir o tema do trabalho
CARREIRA PROTEANA: APRENDA O QUE É E PORQUE ESTÁ EM ALTA!
Notion: o app ideal para organizar seus estudos
Método Cornell: Melhore suas anotações de aulas e estudos
Publicidade
Enviar trabalhos
Sobre o Zé Moleza
Blog do Zé Moleza
Fale com o Zé
Termos de Uso
Institucional
Enviar trabalhos
Sobre o Zé Moleza
Blog do Zé Moleza
Fale com o Zé
Termos de Uso
Saiba como fazer
Como fazer TCC?
Como fazer Monografias?
Como fazer Seminários?
Como fazer Bibliografias?
Como fazer Projetos de Pesquisa?
Trabalhos Acadêmicos
Humanas
Sociais Aplicadas
Biológicas
Exatas
Outras
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.