Semad abre consulta pública sobre Serviço Voluntário Ambiental - AGR
Semad abre consulta pública sobre Serviço Voluntário Ambiental
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) abre, nesta quinta-feira (28/11), consulta pública sobre a minuta de instrução normativa tendo em vista procedimentos para realização de Serviço Voluntário Ambiental nas unidades de conservação do Estado de Goiás. Os interessados podem acessar a área de consultas públicas no site da Semad aqui.
Instituído pela Lei Estadual nº 17.329/2011, o Serviço Voluntário Ambiental é a atividade não remunerada, sem fins lucrativos, prestada por pessoa física nas unidades integrantes do Sistema Estadual de Unidades de Conservação. A legislação determina que o voluntariado no setor ambiental será exercido por meio da celebração do termo de adesão entre o órgão e o prestador de serviço voluntário.
A instrução normativa que será editada após o término da consulta pública tem como objetivo estabelecer as normas, diretrizes e os procedimentos para disciplinar o disposto na citada Lei Estadual.