Novo piso dos agentes comunitários de saúde deve gerar investimento em torno de R$ 3,7 bilhões. - JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
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Novo piso dos agentes comunitários de saúde deve gerar investimento em torno de R$ 3,7 bilhões.
01:00 ACS, Notícia, Piso Nacional
Agentes de saúde estabelecem novo piso salarial. — Foto/Reprodução.
Publicado no JASB em 30.maio.2022. Atualizado em 03.junho.2022.
Grupos no WhatsApp | A verba deve partir da União, mas municípios terão de arcar com adicionais concedidos aos profissionais.
A Emenda à Constituição 120/2022, estabelece um novo "piso salarial nacional" para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de maio. A partir dessa aprovação, os profissionais da área possuem piso salarial fixo de dois salários mínimos – atualmente R$ 2.424. Ainda não há informações oficiais sobre o impacto da medida, mas técnicos do Congresso especulam que seja entre 3,7 e 4 bilhões de reais por ano.
Agentes de saúde comemoram a conquista do novo piso salarial. — Foto/Reprodução.
O especialista em orçamento público César Lima, porém, afirma que como o Governo Federal definiu que os recursos devem partir da União, vai ficar a critério do próprio governo a captação dos recursos para cobrir a proposta.
"No caso dessa PEC dos agentes comunitários ela não demanda de fontes de financiamento, uma vez que ela é uma emenda constitucional. Só que o dinheiro vai ter que ser colocado para isso, pois está previsto que União que vai arcar com o custo desses agentes. O governo terá que encaminhar um projeto de lei ao congresso de crédito adicional ou no orçamento do próximo ano colocar dentro do projeto de lei, os recursos necessários para pagamento no ano de 2023".