ustiça determina que 11 guardas municipais de Londrina investigados por tortura sejam afastados das funções
Início Justiça Justiça determina que 11 guardas municipais de Londrina investigados por tortura sejam...
Justiça determina que 11 guardas municipais de Londrina investigados por tortura sejam afastados das funções
7 de março de 2022 16:01
Atendendo pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), a 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, no Norte Central do Estado, determinou cautelarmente o afastamento das funções, por 90 dias, de 11 guardas municipais investigados por possíveis atos de tortura. O pedido foi feito em ação civil pública por ato de improbidade ajuizada pelo núcleo local do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e pela 26ª Promotoria de Justiça da comarca.
Diversos crimes – Além dos crimes cometidos no local, conforme relata o MPPR, posteriormente, os guardas – "com o objetivo de justificar e legitimar a prisão e ação violenta que se realizaram contra os ofendidos" – teriam feito denúncia falsa de desacato à autoridade, ameaça e infração de medida sanitária, ensejando a abertura de inquérito policial que acabou levando três das vítimas à prisão, "mantidas presas por horas em uma cela da delegacia", até serem interrogadas e liberadas no final da manhã seguinte.
Em vista dos indícios de cometimento dos crimes de tortura, abuso de autoridade, denunciação caluniosa e falsidade ideológica de documento público, o Ministério Público pediu na ação que os agentes fossem afastados liminarmente de suas funções. No julgamento do mérito, o MPPR requer que sejam aplicadas as sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, pagamento de multa civil e suspensão dos direitos políticos. (Do MPPR).