Dentre os inscritos no debate, é de se destacar a intervenção do juiz Luiz Márcio Victor Alves, representando a Escola Nacional da Magistratura (ENM).
Demonstrando muito conhecimento sobre a fiscalização das campanhas eleitorais, o juiz trouxe importantes pontos para o debate. Veja:
O magistrado enfatizou a necessidade de fortalecimento dos instrumentos de fiscalização, pela Justiça Eleitoral, dos gastos de campanha.
Também lembrou que, no Brasil, as campanhas começam muito antes das convenções partidárias e registros das candidaturas, como prevê a lei, em razão da constatação de que as propagandas partidárias que estão indo ao ar, em vez de difundir programas partidários e divulgar temas de interesse político da sociedade, têm sido usadas principalmente “para fazer o que a lei expressamente veda: a campanha de seus pré-candidatos”.
Outras formas indiretas de campanha – manutenção de centros sociais, de convivência ou albergues, pagamento de cestas básicas e enterros, por exemplo – se utilizam do poder econômico mas não entram nas prestações de contas.