Senado aprova aumento da pena para estupro coletivo e punição para importunação sexual » BLOG DO RIELLA
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Foi aprovado ontem (7) o substitutivo da Câmara ao projeto do Senado que aumenta a pena para o estupro coletivo. O texto também torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro. O projeto, agora, segue para a sanção presidencial.