Empresa condenada por racismo recreativo
Adoção de políticas de enfrentamento é urgente
A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou uma agência de publicidade a pagar R$20mil pela prática de racismo recreativo contra uma funcionária. O termo "racismo recreativo", cunhado pelo jurista Adilson Moreira, diz respeito à utilização do "humor" para expressar hostilidade em relação a minorias raciais.
A decisão foi proferida pela juíza Renata Bonfiglio em razão da ofensa racial ocorrida em uma reunião da equipe. A supervisora disse: "Estou com vontade de ver todo mundo e em breve irei marcar uma reunião para ver o rosto de todos. Quero ver se fulano cortou o cabelo e se a fulana (autora da ação) continua preta".
A trabalhadora cobrou posicionamento por parte do proprietário da empresa, que nada fez. Posteriormente ela foi dispensada sob alegação de "corte de gastos". Na sentença, a juíza destacou que a própria forma como a empresa se posicionou em sua defesa minimiza o desconforto e constrangimento da reclamante:
"A frase em si não carrega nenhuma ofensa, ainda mais proferida de alguém que também é da cor negra e, cujo objetivo foi de descontrair a tensão de todos por estarem fazendo uma reunião online devido a situação de pandemia, reunião esta que normalmente era presencial. Ainda, a frase em si, ou seja, tal comentário seria a mesma coisa falar se 'o Bruce Lee continuava japonês', fato notório e que todo mundo sabe. Não há qualquer caráter discriminatório, ofensivo e principalmente vexatório".
Para a juíza, tanto a piada quanto a alegação da reclamada em sua defesa são padrões comportamentais naturalizados que precisam ser combatidos, cabendo a fiscalização por parte do empregador, quando no ambiente de trabalho, sob pena de conivência.
O Escritório Alvenir Almeida é contra qualquer tipo de discriminação, especialmente no ambiente de trabalho. Para que episódios como esse deixem de existir é importante a adoção de políticas de enfrentamento e combate ao racismo por parte dos empregadores, assim como a luta pelos direitos dos trabalhadores, nosso compromisso.