O valor do novo salário mínimo já está em vigor porque foi fixado em uma MP com vigência imediata
Sem alteração em relação ao texto editado pelo governo, o plenário da Câmara aprovou a medida provisória 919 que define em R$ 1.045 o salário mínimo para 2020 a partir de 1º de fevereiro. O valor é R$ 6 a mais do que o de R$ 1.039, inicialmente fixado pelo governo na MP 916, de 31 de dezembro de 2019, que foi revogada ainda em janeiro.
MP que reduz jornada pode ser prorrogada por 2 anos
O novo salário mínimo já está em vigor porque foi fixado em uma MP, que tem vigência imediata. O Congresso, porém, precisa aprovar o texto para que ele não perca a validade. Agora o texto vai ao Senado.
O relator deputado Coronel Armando (PSL-SC), da base do presidente Jair Bolsonaro, não acatou em seu texto propostas de aumento real (acima da inflação) para o piso salarial. "Para este ano não tem condições desta política ser implementada. Nesse momento temos de preservar emprego", disse Armando, se referindo à crise econômica provocada pela pandemia.
Armando não acatou nenhuma das 44 emendas apresentadas à MP e isso deve gerar polêmica no plenário. "Eu enviei a cada parlamentar o relatório explicando porque não estava aceitando", disse o deputado que faz parte da base do governo de Jair Bolsonaro na Câmara.