Governo institui Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados – Ricardo Alfonsin Advogados
Objetivo é fortalecer os direitos sociais e a proteção social e reinserir trabalhadores que perderam seus postos
Com o Pnatre, Goveno espera fortalecer nto dos programas destinados à educação e à capacitação profissional dos empregados rurais (Foto: Marcello Casal Jr./Ag. Brasil)
O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (6/3) o decreto presidencial que institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados (Pnatre). O objetivo da política, de acordo com o Governo, é fortalecer os direitos sociais e a proteção social desses trabalhadores.
Entre as diretrizes da Pnatre, estão o fomento à formalização e ao aprimoramento das relações de trabalho, o aperfeiçoamento das políticas de saúde, habitação,Previdência e segurança, o fortalecimento dos programas destinados à educação e à capacitação profissional dosempregados rurais.
A política tem o objetivo de reinserir trabalhadores rurais empregados que perderam seus postos de trabalho, gerando novas oportunidades de renda, assim como de intensificar afiscalização das relações de trabalho rural e minimizar os impactos das novas tecnologias na redução do emprego. O decreto também prevê a promoção da alfabetização,escolarização, qualificação e requalificação profissional desses trabalhadores e o combate ao trabalho infantil.