A regularização fundiária de Caicó esteve em pauta na Câmara de Vereadores na noite desta quinta- feira (09) com a presença do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Prefeitura de Caicó. OAB, tabeliões e outros participantes.
Proposta pelo vereador José Rangel o evento foi de suma importância já que o município sinalizou interesse em
Iniciar os trabalhos de regularização. É importante destacar que regularizado o cidadã tem possibilidade de aporte de crédito para a reforma ou para a construção de imóveis em terrenos.
O Advogado Felipe Maciel representante do Município de Natal trouxe a experiência adotada na capital potiguar. Para ele, regularizar e dar segurança na posse a população é algo que gera a pessoa o exercício pleno e direito à cidadania com a valorização do imóvel. Dr. Felipe ainda falou sobre os entraves de ordem jurídica e financeira, mas que devem ser vencidos passo a passo para que a regularização possa avançar no município.
Dra Mayara Dantas – Procuradora Geral do Município Caicó destacou que diante mão o Executivo está trabalhando em cima de algumas leis para embasamento e regularização fundiária. Serão traçadas metas a curto, médio e longo prazo e todas serão vencidas para que a população saia ganhando.
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