Uma "nova" opção de previdência transparente e segura - Portal Diário do Aço
01/09/2017 16:57:00
Uma "nova" opção de previdência transparente e segura
Sérgio Murilo Diniz Braga *
Ultrapassadas as reformas trabalhistas, volta a ganhar fôlego o debate acerca da reforma da previdência pública oficial. Qualquer que seja o sistema previdenciário - público ou privado - compulsório ou facultativo - sua fundamental característica é a contribuição gradual de capitais e a aplicação dos recursos, propiciando a acumulação de valores durante a vida ativa do trabalhador, para formação de um fundo capaz de suprir as necessidades do indivíduo, quando cessada sua força produtiva.
Trata-se de uma socializante projeção atuarial e de sinistralidade, ou seja, quanto maior o valor e o tempo das contribuições, melhores serão as condições de aposentadoria e menor impacto no sistema terão os sinistros (benefícios precoces, por invalidez, morte, etc.).
Uma vez exauridas as reservas previdenciárias, evidente que as contribuições do pessoal da ativa são incapazes de suportar os proventos, pensões e outros benefícios legitimamente conquistados por aqueles que já perderam sua força de trabalho, conduzindo à insolvência do sistema oficial, mesmo com as tímidas alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais 20/1998 (Governo FHC) e 41/2003 (Governo Lula), revelando que o tema não é ideológico, mas, na realidade, estrutural.
Porém, há de se destacar que a caminhada rumo à insolvência do sistema previdenciário oficial não é novidade e já era prevista por anteriores governos que, a partir de 1977, passaram a tratar e efetivamente legislar acerca da matéria. Já vislumbrando a exaustão e consequentes limitações do sistema público de previdência, se oficializou e regulamentou a inserção, em nossa economia, das entidades de previdência privada (Lei 6.435, de 15/07/1977).
A transparência na aplicação dos recursos e seus resultados, o efetivo controle e fiscalização, diretamente por cada participante, bem como por meio de órgãos de regulação, passaram a ser atrativos para o ingresso no regime de previdência complementar, na medida em que o equilíbrio do sistema previdenciário envolve direitos futuros, distantes décadas das próprias contribuições, exigindo a acumulação dos recursos, visando a garantia de uma aposentadoria digna, passando a adoção do Regimento de Previdência Complementar a ser uma opção transparente e segura de prevenção do futuro, frente à instabilidade da previdência oficial.