Novo texto entrou em vigor nesta segunda-feira (12/4).
Na segunda-feira (12/4), dia em que entraram em vigor as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em todo o país, o Detran.RJ está lançando um e-book de 30 páginas com as informações e novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional, em outubro do ano passado.
Motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres poderão acessar o e-book pelo site do Detran (www.detran.rj.gov.br), onde o material está facilmente localizável, em um banner na capa do site, ou pelo link http://www.detran.rj.gov.br/_include/geral/ebook.pdf. O e-book também pode ser baixado em PDF, em qualquer meio digital, ou impresso.
Abaixo, algumas das principais mudanças na vida do cidadão com o novo Código de Trânsito Brasileiro:
A partir de 12/04: Para condutores com menos de 50 anos, a validade passa a ser de até dez anos; para condutores com idades entre 50 e 69 anos, a validade passa a ser de até 5 anos; já para condutores com 70 anos ou mais, a validade será de até 3 anos. (A validade do exame pode ser reduzida, a critério do médico, em casos de indícios de deficiência física ou mental ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade de dirigir).
Aumento do prazo para comunicação de venda do veículo
Advertência por escrito para infrações leves e médias
Infração cometida por motociclistas sem viseira ou óculos de proteção
Nova multa para quem parar o veículo em ciclovia ou ciclofaixa
Aumento da gravidade da infração por não reduzir velocidade ao passar por ciclista
Antes: Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao ultrapassar ciclista era infração grave, sujeita à multa de 195,23.
Obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção infantil
Aumento da idade mínima para crianças em motocicletas
Alteração da validade do exame toxicológico
Impedimento de licenciamento para veículo que não atender o recall
Antes: As informações sobre campanhas de recall, não atendidas no prazo de um ano, deviam constar no certificado de licenciamento anual.
A partir de 12/04: As informações sobre campanhas de recall, não atendidas no prazo de um ano, devem constar no certificado de licenciamento anual. Passado um ano da inclusão desta informação no certificado de licenciamento anual, o veículo somente poderá ser licenciado após a realização do serviço.
Extinção do prazo para realização de novo exame para habilitação após reprovação
Conversão à direita em cruzamentos de trânsito
Dispensa do porte de carteira de habilitação quando o agente de trânsito tiver acesso ao sistema
Benefício para bons condutores
A partir de 12/04: A lei cria o Registro Nacional Positivo de Condutores, que vai cadastrar motoristas que não cometerem infração de trânsito nos 12 meses anteriores. A União, os estados e os municípios poderão dar benefícios fiscais e tarifários a esses condutores. (O registro ainda depende de regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito - Contran).