Magistrados debatem a Nova Previdência do Estado - Maceió
Magistrados debatem a Nova Previdência do Estado
Por Redação 30/11/2009 às 23:38 Maceió
O projeto de reestruturação da Previdência de Alagoas foi o tema, nesta segunda-feira (30), de reunião entre representantes da Secretaria de Estado da Gestão Pública e da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis). No encontro, os magistrados puderam conhecer em detalhes como será a nova previdência e ainda esclarecer dúvidas.
O consultor especialista em regime previdenciário Renato Follador apresentou os passos que estão sendo dados para a implantação do novo regime previdenciário de Alagoas. Foram expostos os fundamentos da elaboração do projeto de lei até os cálculos financeiros e atuarais para viabilizar o funcionamento dos fundos. Follador destacou que o equilíbrio atuarial e financeiro, aliado à blindagem, é fundamental para garantir a aposentadoria dos servidores.
O secretário da Gestão Pública, Guilherme Lima, lembrou que todos os poderes e órgãos do Estado ligados à Previdência foram convidados para conhecer e discutir o projeto durante seis meses, como determina um decreto governamental de 4 de maio de 2009. Ele destacou a postura do governador Teotonio Vilela Filho, mesmo em se tratando de um projeto que retiraria a administração da previdência da gestão exclusiva do Poder Executivo.
"O governador ficou isento e deu total liberdade à Gestão Pública e ao grupo de trabalho para a elaboração do anteprojeto de lei, inclusive, disponibilizando a estrutura estatal para alcançarmos o melhor modelo para as entidades e Poderes constituídos, servidores e a sociedade em geral", afirmou.
Participaram do encontro o secretário adjunto de Gestão de Pessoas da Segesp, João Carlos Rocha Barros, o vice-presidente da Almagis, Pedro Ivens Simões de França, os magistrados Alberto de Almeida e José Francisco de Costa Filho, e o superintendente de Gestão Previdenciária, Ortegal Jucá.
Nova Previdência - O regime beneficia servidores ativos e inativos titulares de cargos efetivos dos Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, além de incluir como dependentes dos segurados o cônjuge ou companheiro de união estável, os filhos solteiros menores de 21 anos e os absolutamente incapazes e pensionistas.
Serão adotados três fundos independentes: Fundo de Previdência, sob regime de capitalização, Fundo Financeiro e Militar, ambos geridos por meio de sistema de repartição simples. A contribuição do servidor ativo, inativo ou pensionista será de 11% mensal sobre o salário bruto. Em contrapartida, o Estado contribui com 22% para todas as categorias funcionais incluídas na lei.
A mensagem do governador que submeteu o projeto de Lei à avaliação da Assembleia Legislativa foi enviada no dia 07 de outubro. Em 28 de outubro, o projeto foi apresentado aos deputados estaduais, em sessão pública, tendo à frente o secretário de Estado da gestão Pública Guilherme Lima. O texto foi aprovado pelos parlamentares no dia 03 de novembro.