DCE LIVRE: Janeiro 2012
Distinções e divergências – o estatuto da raça
Por Márcio Leopoldo Maciel*
Para que exista racismo é preciso que duas crenças estejam conjugadas. A primeira, que existem raças. A história registra diversos modos pelos quais essa crença foi afirmada. A defesa mais comum é a biológica e consiste em afirmar que existe uma característica física, hoje diríamos genética, que é compartilhada por um grupo de pessoas e apenas por esse grupo.
Tornando um pouco mais complexo, alguns dizem que a raça não é uma propriedade específica, mas um conjunto de características compartilhadas. Raciocínio semelhante fazemos quando distinguimos frutas. Existem maças, morangos e melancias. O que faz uma maça ser uma maça não pode ser a cor, porque existem verdes e vermelhas. Além disso, mesmo que todas fossem vermelhas, elas seriam tão vermelhas quanto os morangos e morangos não são maças. Neste caso, diríamos que a cor não é a característica distintiva. Mesmo assim, acreditamos haver uma distinção. Pode ser o sabor, a consistência, o tamanho, enfim. Pode ser que o conjunto dessas propriedades forme aquilo que a maça é e que a torna diferente de morangos.
A segunda crença necessária para que exista racismo é a crença de que há uma hierarquia entre as raças. Uma distinção de valor. Basicamente, uma raça superior e outra inferior. Para haver racismo não pode haver igualdade valorativa entre as raças.
Portanto, para contestar o racismo devemos ou negar a existência de raças ou afirmar que não existe diferença valorativa entre elas. É precisamente neste ponto que se dividem aqueles que são favoráveis às ações que levam em conta a raça e aqueles que são contrários à utilização desse conceito. Dito de outro modo, em um caso específico, aqueles que defendem cotas raciais e aqueles que as rejeitam. Os primeiros acreditam que assim como maças são diferentes de morangos, os homens são divididos em grupos precisos. O que não devemos fazer, segundo eles, é acreditar que uma raça é superior à outra.
Aqueles que não aceitam a divisão por raças argumentam que não dispomos de um critério de distinção e que, por conta disso, não faz sentido falar em raças, menos ainda em igualdade racial. A ciência, dizem, está do nosso lado. E é verdade, raça, do ponto de vista biológico, não pode ser defendida. Porém, nem tudo é científico e talvez nem tudo possa ser transformado em uma questão a ser tratada pela ciência.
Assim, quem defende a existência de raças argumenta que há outros modos de mostrar a distinção. Por exemplo, há entre os homens diferença de cor. Existem os brancos e existem os negros. Embora seja, por vezes, difícil afirmar com exatidão a cor de uma pessoa, é verdade que essa diferença existe. Mas isso basta para sustentar a existência de raças? Se fosse possível, que força teria esse conceito? Qual o critério que nos permite escolher a cor da pele e ignorar a cor dos olhos? Uma questão intrigante: é comum dizermos que há pessoas brancas de olhos verdes e negras de olhos verdes, mas por que não dizemos que há pessoas de olhos verdes que são brancas e outras que são negras? A diferença é sutil, mas gigantesca.
Talvez, diriam alguns, a exemplo de maças, possamos defender a existência de raças afirmando que elas são formadas de conjuntos de características em que a cor da pele contribui, mas não é exclusiva. Como homens não são coisas, há questões culturais que devem entrar nesse conceito. Neste caso, propriedades não exatamente científicas como a língua, as crenças, os costumes. Assim, priorizando algumas características e ignorando outras, teríamos raças.
O problema com esse raciocínio é que ao eleger mais de uma característica como distintiva, ao elencar traços físicos como a cor da pele e traços não físicos como a cultura, mais pressupostos são assumidos, o que torna difícil provar a tese. Por exemplo, se a cor da pele é um dos atributos distintivos da raça juntamente com a língua, como é que brancos ingleses seriam considerados da mesma raça que brancos italianos? Costumes e crenças falham aqui também.
Outra via, possivelmente mais elaborada, é a do reconhecimento: raça é a crença que um grupo de pessoas possui de si mesmo – ou seja, elas se reconhecem como tal. Porém, isso não faz de um grupo uma raça. Os gremistas se descrevem como um grupo, mas não formam uma raça. Os ingleses, além de se descreverem como grupo, possuem costumes e uma língua em comum. Mesmo assim, também não são membros de uma raça. Por que alguns reconhecimentos são mais relevantes do que outros?
Aqueles que defendem a existência de raças podem negar a hierarquia entre elas – igualdade racial, mas aceitam a hierarquia entre os grupos. Para eles as características que forjam as raças são mais importantes do que aquelas que forjam gremistas ou ingleses.
Para quem nega a existência de raças, tanto faz ser gremista, inglês, negro ou branco. Não há hierarquia entre grupos. Todos os homens são iguais e uns são diferentes dos outros. O que define uma pessoa é sua singularidade.
Por conta desses pressupostos, a principal diferença entre esses dois lados da disputa é o modo pelo qual cada um pretende combater o racismo. Aqueles que defendem a ideia de igualdade racial querem que os indivíduos assumam o que eles chamam de identidade racial. Concomitantemente, pretendem educar a população para, ao reconhecer a sua raça, respeitar a raça do outro. Aqueles que rejeitam conceitos raciais querem educar a população para ignorar a cor da pele. Pretendem que a cor da pele tenha a mesma relevância política que a cor dos olhos – nenhuma. Os primeiros querem impor uma identidade fixa, coletiva, por meio da qual cada indivíduo é uma mera ocorrência. Os segundos querem o reconhecimento do indivíduo, de suas múltiplas identidades. É uma ideia simples, pessoas não podem ser tratadas como se fossem maças.
Assim, um resumo da disputa poderia ser o seguinte: de um lado aqueles que entendem que pessoas compartilham atributos, de outro, aqueles que acreditam que atributos compartilham pessoas.
*MÁRCIO LEOPOLDO MACIEL é Bacharel em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi membro do Movimento Estudantil Liberdade e do Conselho Universitário da UFRGS – CONSUN.
Postado por DCE Livre Ufrgs às 06:04
Dez motivos para ser contra as cotas raciais
Por Bernardo Lewgoy*
Manifestação promovida pelo Movimento Estudantil
Liberdade contra as cotas racistas na UFRGS
4. Cotas raciais corrompem as Universidades onde são aplicadas, aniquilando o valor do mérito acadêmico e criando pressões sem fim para discriminar as pessoas por sua "raça" em todos os níveis de ensino, do fundamental à universidade.
*BERNARDO LEWGOY é Filósofo formado pela UFRGS, Mestre em Antropologia Social pela UFRGS e Doutor em Ciência Social pela USP. É professor do PPG/Antropologia Social da UFRGS, vice-presidente da Câmara de Pesquisa da UFRGS e membro do Conselho Deliberativo do Instituto Latino Americano de Estudos Avançados da UFRGS.
Postado por DCE Livre Ufrgs às 21:40
Por Carlos Alberto Brilhante Ustra*
A Verdade Sufocada - a História que a esquerda não quer que o Brasil conheça - 7ª edição
Nesse ano (1968), uma geração, nascida após a Segunda Guerra Mundial, declarou outra batalha, em todo o mundo, contra a sociedade. Parecia que o mundo inclinara-se para a esquerda. Aqueles que tinham dentro de si a semente da violência aproveitaram a oportunidade e a rebeldia para desencadear no Brasil a luta armada.Vários movimentos marcaram o ano, levando muitos jovens à clandestinidade.
Intelectuais e artistas, a maioria burgueses, ricos e desocupados, filosofando nos bares da vida, começaram a tomar ares de revolucionários e, comodamente, passaram, por meio de peças, músicas e artigos, a insuflar os jovens.
O destaque do ano, em matéria de enfrentamento, foi, sem dúvida, o movimento estudantil, apesar de outros movimentos e organizações também buscarem, de forma violenta, a desestabilização do governo, como veremos mais adiante.
A juventude "tocava fogo no mundo". Eram influências sérias: a revolução chinesa de Mao Tsé Tung; as barricadas de Paris com Cohn-Bendit.
Na América Latina, o movimento estudantil "fervia" no Uruguai e no México; nas matas da Venezuela, Guatemala e Bolívia as guerrilhas com o modelo cubano estavam no auge. E, talvez, a principal influência para os jovens era a figura carismática, de boina com a estrela vermelha, o ar aventureiro, o olhar enigmático, a imagem do guerrilheiro Che Guevara. Já era de se esperar, portanto, que uma juventude "trabalhada" desde seus quinze e dezesseis anos, nas escolas secundárias, partisse para a radicalização.
Naquela época, duas dezenas de organizações subversivo-terroristas atuavam ativamente no movimento estudantil, planejando e dirigindo as manifestações de rua. As mais atuantes eram:
- Ação Popular (AP) - Líderes: Jean Marc van der Weid e Luíz Gonzaga Travassos da Rosa;
- Dissidência da Guanabara (DI/GB) - Líderes: Vladimir Palmeira, Franklin de Souza Martins e Carlos Alberto Vieira Muniz;
- Ala Marighella (futura Ação Libertadora Nacional) - Líder: José Dirceu de Oliveira e Silva; e
- Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) - Líderes: Marco Antônio da Costa Medeiros e Elinor Mendes Brito.
Além dessas, atuavam também com intensidade a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e o Comando de Libertação Nacional (Colina) - no qual militava ativamente a atual presidente Dilma Rousseff.
Naquele ano, 1968, a bandeira era, entre outras, "Mais verbas para as universidades."A orientação aos estudantes era para que desafiassem os professores e diretores e se posicionassem com uma definição política. Com isso, uns professores, por desconhecerem a profundidade do movimento, se omitiram, alguns, para não se desmoralizarem, aderiram ao movimento. Outros apenas "escancararam" suas ideologias, insuflando mais a rebeldia dos jovens.
Aos poucos, os estudantes foram radicalizando, passando das manifestações pacíficas às agressões a policiais, usando porretes, atiradeiras, pedras, vidros com ácido sulfúrico, coquetéis "molotov" e armas de fogo.
"...nesse ano, os estudantes enfrentaram a polícia com violência organizada, e em diversas oportunidades puseram em ação as forças repressivas. Em outras palavras, os estudantes provaram na prática, que era possível enfrentar com êxito a repressão."
(A Esquerda Armada no Brasil 1967/1971 de Antônio Caso, Moraes editores, página 31.)
Em 13 de março de 1968, ocorreram passeatas com depredações de bancos, carros e lojas em São Paulo e dia 14 em Recife.
No dia 28 de março, 500 estudantes de uma passeata organizada pela Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas (AMES), do Rio de Janeiro, reivindicando a melhoria do Restaurante Calabouço, manipulados por Elinor Mendes de Brito, do PCBR, entraram em choque com a polícia. Uma bala perdida, infelizmente, matou o estudante Edson Luiz de Lima Souto, natural de Belém do Pará.
Lamentavelmente, para todos nós, morrera mais um jovem, que tivera seus sonhos usados para proporcionar o que militantes comunistas tanto desejavam: desencadear a indignação popular. Fora feito um mártir estudantil.
O corpo foi levado pelos participantes da manifestação para a Assembléia Legislativa.
No caminho, ao passar em frente à Embaixada dos Estados Unidos, alguns apedrejaram o edifício.
O corpo foi velado por toda a noite, tendo como pano de fundo retratos de Che Guevara e Fidel Castro. Discursos inflamados de políticos e lideranças estudantis encheram a longa e triste noite. O caixão foi coberto com a bandeira brasileira. O enterro reuniu milhares de pessoas que acompanharam o cortejo fúnebre da Cinelândia ao Cemitério São João Batista, gritando palavras de ordem e ostentando faixas, retratos de Che Guevara e bandeiras cubanas. No caminho, os mais exaltados depredaram um carro da Embaixada Norte-Americana e incendiaram uma caminhonete da Aeronáutica.
No dia 4 de abril, 15 padres e mais o vigário geral rezaram uma missa de sétimo dia na igreja da Candelária, centro do Rio de Janeiro. A comoção foi geral e o governo do estado, temendo novos distúrbios, pela primeira vez usou tropas a cavalo para conter manifestações.
Interessante! Para a esquerda as vidas têm valores diferentes... Para um militante, tudo: o clero coeso em orações, a honra, a glória, a bandeira nacional!
Para os que morreram em seu trabalho ou na rua, sem nem saber porque, nada!
O vigia Paulo Macena, um trabalhador, desempenhando sua humilde função, morto pela explosão da bomba no Cine Bruni, colocada como protesto contra a Lei Suplicy; os mortos do Aeroporto de Guararapes - jornalista Edson Régis de Carvalho e almirante Nelson Gomes Fernandes; o sargento Carlos Argemiro; o cabo PM Raymundo de Carvalho Andrade; o fazendeiro José Gonçalves Conceição - Zé Dico; o bancário Ozires Motta Marcondes; Agostinho Ferreira Lima da Marinha Mercante, todos vítimas das ações guerrilheiras ocorridas antes da morte do estudante Edson Luiz, não mereceram velórios em Assembléias Legislativas, nem discursos inflamados, nem a bandeira nacional sobre seus caixões! E, se não fosse a dor de suas famílias e seus amigos, nem mesmo em uma cerimônia religiosa seriam lembrados.
Já nessa época, os direitos humanos e o próprio direito à vida tinham apenas uma direção: a esquerda.
No dia 31 de março ocorreu a segunda passeata pela morte de Edson Luís e em protesto ao quarto aniversário da Contra-Revolução.
Nova tática foi usada. Dezenas de pequenas passeatas saíam de vários pontos do centro do Rio de Janeiro e os participantes, armados de porretes e atiradeiras, depredaram lojas, carros e bancos, chegando ao enfrentamento direto com a Polícia Militar. Saldo: dois civis mortos: David de Souza Meira - funcionário da Companhia de Navegação Costeira -, na Avenida Nilo Peçanha; e Jorge Aprígio de Paula, operário, morto quando um dos grupos de manifestantes tentava invadir a residência do ministro da Guerra, na Rua General Canabarro. Dezenas de policiais ficaram feridos. No início de junho, ainda no Rio de Janeiro, pequenas passeatas em Copacabana e no centro da cidade anunciavam o que teríamos pela frente: as "Jornadas de Junho".
Cronograma das "Jornadas de Junho"
- 19 de junho - Comandados por Vladimir Palmeira da Dissidência Comunista da Guanabara e presidente da União Metropolitana de Estudantes Secundaristas (UMES), 800 agitadores tentaram, sem sucesso, tomar o Ministério da Educação e Cultura (MEC). Prosseguiram até a Avenida Rio Branco, onde ergueram barricadas e atacaram a polícia. Foi o caos total, o centro da cidade paralisado, dezenas de feridos dos dois lados e três viaturas do Exército incendiadas.
- 20 de junho - 1.500 participantes, entre estudantes e populares, invadiram e ocuparam a Reitoria da Universidade Federal do Rio Janeiro, na Urca, submetendo os professores a constrangimentos e vexames, obrigando-os a sair por um corredor formado por uma massa de agitadores que gritavam palavras de ordem.
- 21 de junho - O centro da cidade do Rio de Janeiro tornou-se um campo de batalha. A violência foi tão brutal que esse dia ficou conhecido na história do movimento estudantil como "Sexta-Feira Sangrenta". Aproximadamente dez mil pessoas, entre estudantes, populares e muitos infiltrados, incendiaram carros, agrediram motoristas, saquearam lojas e atacaram a tiros a Embaixada Americana e as tropas da Polícia Militar. Saldo da batalha campal: centenas de feridos e quatro mortos, dentre os quais o sargento da Polícia Militar Nelson de Barros e os civis Fernando da Silva Lembo, Manoel Rodrigues Ferreira e Maria Ângela Ribeiro, atingidos por balas perdidas.
- 22 de junho - Dezenas de manifestantes tentaram ocupar, sem sucesso, a universidade de Brasília (UnB).
- 24 de junho - Cerca de 1.500 manifestantes realizaram uma passeata no centro de São Paulo e depredaram a farmácia do Exército, o City Bank e a sede do jornal O Estado de S. Paulo.
- 26 de junho - Ao mesmo tempo em que ocorriam distúrbios estudantis em Belo Horizonte, um carro-bomba era lançado pela VPR e destruía parte do Quartel General do II Exército, matando o soldado Mário Kozel Filho.
Nesse mesmo dia, no Rio de Janeiro, uma passeata, denominada "Passeata dos cem mil", saiu da Cinelândia, passou pela Candelária e foi até o Palácio Tiradentes (Assembléia Legislativa). Engrossavam a mesma, padres, artistas, intelectuais, professores e operários. As palavras de ordem, as mesmas de sempre. Os líderes comunistas tinham conseguido aglutinar vários setores e partiam para a terceira tentativa de tomada do poder.
- 27 de junho - Uma comissão de organizadores da "Passeata dos cem mil", composta, dentre outros, por Franklin de Souza Martins, da Dissidência Comunista da Guanabara (DI/GB), e por Marco Antônio da Costa Medeiros, do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), foi a Brasília pressionar as autoridades. Não foi recebida. Horas depois, realizou-se uma passeata na cidade, com a presença de aproximadamente mil pessoas, entre estudantes, parlamentares e sacerdotes.
Terminadas as "Jornadas de Junho" as manifestações se reiniciaram:
- 3 de julho - Dezenas de agitadores, portando metralhadoras, fuzis, revólveres e coquetéis "molotov", ocuparam as Faculdades de Direito, Filosofia e Economia da Universidade de São Paulo (USP), fazendo ameaças de colocação de bombas.
- 4 de julho - No centro do Rio de Janeiro, nova manifestação, a "Passeata dos cinqüenta mil", foi o ponto culminante da radicalização ideológica. No final da manifestação, postados em frente à Central do Brasil, provocavam os soldados que faziam guarda ao prédio do Ministério do Exército gritando: "só o povo armado derruba a ditadura".
- 23 de julho - Realizados em São Paulo comícios relâmpagos com a participação de operários de Osasco.
- Em 29 de agosto, tumultos agitaram o interior da UnB, com depredações de salas de aula e disparos de armas de fogo, ocasião em que foi preso o militante da AP, estudante Honestino Guimarães, presidente da Federação de Estudantes Universitários de Brasília (FEUB). Honestino Guimarães consta da lista de desaparecidos políticos até os dias de hoje.
Ainda eram desconhecidas as várias correntes em que a esquerda se havia dividido. Um Sistema de Informações, recém-criado, ainda deficiente, não tinha uma clara percepção do que teríamos pela frente.
Depoimento de Vladimir Palmeira, líder estudantil a Antonio Caso para o livro a Esquerda Armada - coletânea de depoimentos de militantes da luta armada - 1967 /1971, publicado em Lisboa em 1976 por Moraes Editores:
"O movimento estudantil somente conseguiu sair massivamente às ruas para lutar contra a ditadura, depois de desmistificar ideologicamente a universidade. A partir de então, foi quando realmente tivemos a presença forte nas ruas. E aproveitando uma excepcional conjuntura de apoio da classe média da população, desenvolvemos naquele período, grandes manifestações e pudemos enfrentar com êxito a repressão.
No estado da Guanabara a principal consigna reivindicatória foi esta: "Mais verbas para a Universidade!" Com ela, pudemos reunir todos os estudantes numa greve que se levou a cabo no mês de Junho em todas as universidades do Rio de Janeiro. Mais tarde conseguimos desenvolvê-la em manifestações estudantis contra a política educacional do governo, até convertê-la, finalmente em enormes manifestações populares contra a ditadura.
Nesse ano os estudantes enfrentaram a polícia com a violência organizada, e em diversas oportunidades puseram em ação as forças repressivas. Em outras palavras, os estudantes provocaram, na prática, que era possível enfrentar com êxito a repressão (...)
(...) É importante assinalar que, nessa altura, o movimento estudantil brasileiro já compreendia, com clareza, muitas das suas limitações. Sabia, por exemplo, que não podia tomar o poder; que o seu papel era o de servir a classe operária como um instrumento de luta das camadas médias, tratando de levar uma orientação sempre correta a esses setores da população(...)
(...) Não pretendíamos, com isso, dar uma direção ideológica ou uma orientação política à classe trabalhadora. Não. simplesmente nos limitávamos a ler os manifestos dos companheiros operários de Osasco aos trabalhadores do Rio de janeiro.(...)
(...) Outra coisa importante: já em 1968 não se ouvia mais o palavrório sobre uma luta armada romântica. Desenvolveu-se, no estado da Guanabara, um grande trabalho de educação política da massa estudantil, para impedir que ela visse naquele momento o princípio de uma insurreição popular e para que passasse a ocupar o seu correto posto de combate junto da classe operária na luta pelo poder. Também se fez propaganda sobre a luta armada e a necessidade de formação de um exército guerrilheiro, mas considerando-o unicamente como um instrumento da classe operária para a conquista do poder. (....)
(...) O ano de 1968 marcou, de resto, o aparecimento das ações armadas efetivas da guerrilha urbana brasileira. Realizaram-se, nesse ano, as primeiras expropriações de dinheiro e de armas . Foram feitas por duas organizações: Vanguarda Popular Revolucionária ( VPR ) e Ação Libertadora Nacional ( ALN) . (...)
(...) Devo dizer que, ao organizar uma manifestação, nós tínhamos por hábito anunciar um determinado lugar para a concentração e então , quando a polícia ocupava esse lugar, nós iniciávamos a demonstração noutro local. Isso tinha as suas vantagens, (...)
(...) O caso é que naquele dia, decidimos cumprir a nossa palavra e efetuar a manifestação no local anunciado, custasse o que custasse . escolhemos o Ministério de educação para iniciar a manifestação e, mesmo com a polícia já ocupando o local, quando chegamos, decidimos tomar o edifício à força.
Dividimos os estudantes em três grupos e tentamos tomar a Ministério de assalto. Fomos porém violentamente reprimidos. travou-se uma luta séria . Policiais feridos, estudantes feridos, e não pudemos tomar o edifício. então saímos em manifestação até à Avenida Rio Branco, a principal da cidade, e ali erguemos barricadas e enfrentamos a repressão de forma organizada. pela primeira vez, não era a polícia que avançava contra os estudantes, mas os estudantes que avançavam contra a polícia. A direção estudantil deu a ordem de avançar e de reprimir a polícia com os seus próprios métodos. Os estudantes atacaram os agentes repressivos, obrigando-os a correr e a debandar. em desordem .(...)
(...) Lutamos contra a cavalaria militar e contra a polícia militar e incendiamos dois ou três veículos do exército. Fomos reprimidos brutalmente pelos soldados, mas os danos que sofremos foram mínimos. Alguns estudantes foram presos, mas a manifestação terminou ordenadamente não sem deixar convocada uma outra para o dia seguinte.(...)
(...)Realizamos uma grande manifestação durante a qual atacamos o edifício da embaixada norte-americana, protestamos contra a repressão e tivemos de ser dispersados a tiros de espingarda no centro da cidade, na zona conhecida por Cinelândia. Naquele dia a repressão causou doze mortos e numerosos feridos e por isso ficou conhecido em todo o Brasil , como a "sexta-feira sangrenta" (...)
(...) Não há exagero em afirmar-se que naquela tarde houve uma verdadeira batalha do povo contra a repressão.(...)
(...) Passada a "sexta-feira sangrenta" , convocamos os estudantes para uma nova manifestação, a meio de uma situação extremamente tensa. Advertimos o governo de que se houvesse repressão tomaríamos a cidade, isto é, que nada faríamos para deter a massa popular e que chegaríamos até ás últimas consequências .(...)
(...) Das grandes manifestações de 1968 foram muitos os jovens que saíram para integrar organizações guerrilheiras urbanas. Nesse sentido, o trabalho político , dentro do movimento estudantil , deu os seus frutos. (...)
(,,,) Durante aquele ano, contudo, a Dissidência Comunista da Guanabara amadureceu e já em janeiro de 1969 saía dos marcos da luta de massas para incorporar-se na luta armada.(...) (...) no que diz respeito ao encaminhamento para a formação de um exército popular que leve a classe operária ao poder, (...) (...) O fato concreto é que , a partir de então, existe no Brasil uma esquerda que faz a revolução com as armas na mão.
*CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA é Coronel reformado do Exército Brasileiro e ex-comandante do DOI/CODI/IIEx de 1970 a 74.
Postado por DCE Livre Ufrgs às 11:43
Opinião - Moral e legal (2)
O segundo maior custo do judiciário para a sociedade é a incerteza jurídica. O terceiro, é a má qualidade das decisões. O quarto... seu orçamento. Em nenhum desses custos o judiciário é o único responsável.
Na incerteza e na má qualidade, influem, em parte, a legislação (o legislativo) e a cultura brasileira como um todo, ressalvado que nessa última o judiciário também influi... negativamente, em parte. No entanto, ao judiciário cabe a maior parte dessa responsabilidade, já que os juizes têm considerável margem para tomar decisões, notadamente o famoso "livre convencimento do juiz" e, claro, a ampla divergência de decisões (que está diretamente envolvida na questão da incerteza jurídica) demonstra o quanto os juízes são livres para decidir em grande medida "como lhes der na telha", ressalvada a necessidade de um arrazoado que nem precisa ser tão razoável assim - e, se for muito irrazoável, cabe à parte prejudicada reclamar mediante os "embargos de declaração", recurso relativamente comum e não por mero capricho dos advogados das partes...
O judiciário e o legislativo são responsáveis em grande medida pelo excesso de ações. E uma das razões do excesso de ações é a pouca efetividade das decisões. A rigor, muitas ações nem fazem sentido econômico. Por exemplo, se uma loja x te causar um dano material y no valor de R$ 300,00 e não resolver isso amigavelmente por um valor razoável (algo como 1,5 y, R$ 450,000 no caso), terás de entrar com uma ação judicial que te vai pagar quando muito, os R$ 300,00 em dano material mais mil a 5 mil em danos morais. No meu entender, só pelo dano material deveria haver uma multiplicação por 10, já que a empresa se recusou a resolver amigavelmente, sem necessidade de indenização por "dano moral".
Os juízes reclamam de que não querem estimular a indústria do dano moral, o que até é nobre... O problema é que estimulam a indústria do dano moral por um lado usando esse instituto para compensar as indenizações ridículas por danos materiais e assemelhados. Nisso, claro, parte importante da responsabilidade é do legislativo, que não fornece uma legislação inteligente... ressalvado que o próprio fato do judiciário usar o "jeitinho" do dano moral para compensar danos materiais ridículos demonstra que não dependem tanto assim do legislativo.
Usam o "jeitinho" do dano moral, é bom avisar, de modo assistemático, amplamente imprevisível em ações basicamente idênticas ou com diferenças repugnantes, como a vítima ser um juiz ou um pedreiro... se for um juiz, a indenização tende a ser maior, pois ele já tem uma renda alta... se for um pedreiro, mais baixa, pois a indenização não deve enriquecer a vítima... Em todo caso, a responsabilidade deve ser partilhada, reitero, pelo legislativo e, acrescento, pelos advogados, que fornecem, em tese, as teses... Registre-se, em todo caso, que os juízes parecem gostar de fundamentar, mesmo para dar o que pedimos, argumentos diferentes. Eu uso toda uma argumentação sobre os diversos clientes que nem se deram ao trabalho de reclamar, por saber que não ia dar em nada dada a porcaria das decisões dos outros juízes (não daquele, claro) e o juiz usa o bom e velho dano moral que, no caso, nem era dano moral... era uma compensação pela porcaria de decisão sobre o dano material...
E, assim, multiplicam as ações. Pois, assim como muitos desistem de reclamar no judiciário (muito sensatamente, aliás), muitos outros danos são cometidos, pois, afinal, em média ou mesmo na ampla maioria dos casos, o pessoal nem reclama e, se reclama e não comete nenhum erro grosseiro, ganha uma micharia ridícula que diante dos custos (dinheiro para o advogado e as malditas audiências de conciliação que não geram nem atas decentes, relatando as indecentes propostas e bobagens...) aumentam em muito a probabilidade de não reclamar novamente na próxima cagada de alguma empresa, salvo se o filho morrer, no que, também, se for pobre, vai ganhar uma micharia aviltante depois de muitos aniversários do óbito...
Antes de concluir, faltou falar do maior custo, que penso já ter sugerido no que comentei: a impunidade.
Postado por DCE Livre Ufrgs às 12:58
Opinião - Moral e legal
Por Denis Rosenfield*
A imagem do Judiciário é vital para a democracia brasileira. Sem a sua correção e sem os seus valores, a República se veria privada de um dos seus pilares. Nos últimos anos, esse Poder, graças ao Supremo Tribunal Federal, tem se destacado publicamente interpretando - e muitas vezes regrando - questões controversas, vindo a aparecer como uma instância de recurso de alta propriedade moral, e não apenas legal. Pode-se mesmo dizer que, no vácuo criado pelo Poder Legislativo, ele veio a ocupar um novo espaço propriamente político.
No entanto, essa "nova" função do STF não se faz sem algumas condições, pois novas tarefas exigem, também, novas qualificações. E, entre essas, a imagem de moralidade é uma das mais essenciais, sobretudo considerando que foi aqui que o Legislativo e o Executivo mais sofreram baques nos últimos anos. Corrupção e desvio de recursos públicos se tornaram, infelizmente, o cotidiano dos brasileiros. Ou seja, no que diz respeito a esse critério, o Judiciário e o Supremo, sua instância máxima, não podem ser um Poder como os outros.
O corporativismo tem sido uma forma de imoralidade ao privilegiar os interesses de uma corporação determinada em detrimento do bem coletivo, isto é, do bem de todos os outros cidadãos, que não fazem parte da corporação em questão. Isto é tanto mais flagrante que os recursos dos contribuintes, pagos por impostos e contribuições dos mais diferentes tipos, são limitados. Se alguns têm privilégios, outros não os terão, pois os privilégios, por definição, são exclusivos, só valendo para alguns. São "direitos" exclusivos de tipo muito especial.
Tomemos um dos motivos de toda a celeuma sobre as investigações que estavam sendo conduzidas pelo CNJ no Tribunal de São Paulo, que foram sustadas por atendimento de uma liminar impetrada por uma associação corporativa.
O que estava em questão era um passivo trabalhista que remonta à década de 90 do século passado, algo legalmente reconhecido, que alguns desembargadores, à diferença dos demais, teriam recebido de uma só vez. Em alguns casos, o montante seria superior a um milhão de reais.
Um privilégio consistiria nesse montante muito elevado, principalmente considerando que o Judiciário é dos Poderes o que usufruem de maiores salários e benefícios. Alguns juízes, inclusive, estariam reclamando de por que teriam recebido em parcelas o que outros receberam de uma só vez. Aqui se trata de uma questão interna à própria corporação, pois não está em causa a legitimidade do privilégio, mas o fato de ele ter distinguido, sob a forma do recebimento, os seus beneficiários.
A questão, no entanto, deveria focar-se no recurso trabalhista em pauta, isto é, qual é a sua proveniência. Aqui reside o problema. Trata-se de um auxílio moradia que, já usufruído por deputados e senadores, foi estendido pelo ex-ministro Jobim para todos os juízes. Houve o atendimento de uma demanda essencialmente corporativa, que se apresentou como uma espécie de equivalência "justa" com os parlamentares.
Ora, a situação é apenas parcialmente equivalente. Se deputados e senadores usufruem de um auxílio-moradia, isto se deve a que exercem suas funções em Brasília, longe de seus respectivos domicílios, por um período determinado. Neste sentido, o auxílio em questão é plenamente justificado. Analogicamente, ele poderia também, portanto, ser estendido a ministros do Supremo e dos Tribunais Superiores, também constituídos de pessoas das mais distintas procedências. Daí não se segue que ele deveria valer para todos os juízes do país, inclusive para aposentados.
Aí surge a imoralidade.
Por que um juiz ou desembargador de qualquer estado, com domicílio, deveria usufruir de um auxílio-moradia, se já tem uma? Por que um aposentado deveria usufruir desse mesmo auxílio se já nem mais trabalha nos tribunais? Ainda seria compreensível que esse auxílio fosse concedido a juízes cujo local de trabalho não coincide com os seus domicílios, o que ocorre com muitos juízes em início de carreira, mudando constantemente de comarca. Agora, conceder tal tipo de auxílio a todos os juízes e desembargadores indiscriminadamente é uma flagrante imoralidade, contrastando com a situação de todos os outros cidadãos brasileiros, que devem trabalhar para pagar suas moradias.
O corporativismo tem essa estranha virtude de tornar um interesse particular, exclusivo, legal, coagindo todos os contribuintes a financiá-lo. Quando questionado sobre a sua legitimidade, a única saída consiste em dizer que ele é legal, procurando, com isto, que a questão essencial seja esquivada, a saber, a da sua imoralidade.
Neste sentido, o trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem dado uma inestimável contribuição à democracia brasileira, saindo atrás de irregularidades no funcionamento do Judiciário, verificando os seus disfuncionamentos e morosidades, procurando prestar contas à sociedade de seu trabalho. Um Poder republicano que não se abre à sua análise corre o risco de encastelar-se em seus privilégios e interesses corporativos.
A polêmica em torno da competência concorrencial ou subsidiária do CNJ em relação às Corregedorias próprias dos tribunais lança luz sobre um aspecto crucial da moralidade, ou seja, a transparência das ações, no caso, dos atos e procedimentos dos diferentes tribunais. Se as Corregedorias funcionassem a contento, talvez o CNJ nem tivesse sido criado. Se o foi, foi para equacionar uma lacuna existente. Mais ainda, permitiu que a sociedade, em seu conjunto, pudesse vir a exercer publicamente controle sobre o modo de funcionamento do Judiciário.A transparência é outro nome da moralidade. Em seu escrito sobre a paz perpétua, Kant elaborou um imperativo que pode ser transcrito da seguinte forma: "Aquilo que não pode ser publicizado, tornado público, é imoral." Ainda segundo ele, poderíamos dizer que a satisfação de um interesse corporativo que não vale para todos os cidadãos, que não pode ser universalizado, é imoral.
Fonte: Publicado no jornal O GLOBO de 02/01/2012
Postado por DCE Livre Ufrgs às 06:43
Começa hoje o Vestibular 2012 da UFRGS. Os 40.978 candidatos inscritos disputarão uma vaga das 5.290 vagas nos 89 cursos da melhor Universidade Federal do Brasil.
Houve um aumento de cerca de 12,84% no número de candidatos inscritos em relação ao vestibular 2011 (36.314 candidatos), por outro lado o número de vagas ofertadas subiu 5,42% em relação às 5.018 vagas disputadas no ano passado.
Medicina continua sendo o curso mais procurado, com uma densidade de 51,88 candidatos que concorrem a uma das 140 vagas do curso. No ano anterior a densidade foi de 45,32 candidatos/vaga.
Os outros quatro cursos mais procurados foram, respectivamente, Psicologia (noturno) (18,50 candidatos/vaga), Jornalismo (16,62 candidatos/vaga), Publicidade e Propaganda (16,24 candidatos/vaga) e Fisioterapia (15,03 candidatos/vaga), contrastando com o vestibular de 2011, cujas maiores densidades foram Odontologia – noturno (20,33), Direito – diurno (18,90) e Direito – noturno (17,89). A queda da densidade destes cursos pode ser explicada pelo maior número de vagas ofertadas neste vestibular em relação ao anterior.
O DCE Livre e o Movimento Estudantil Liberdade (MEL) desejam boa sorte aos vestibulandos e esperam que alcancem sua meta de ingressar em uma instituição reconhecida por seu ensino de excelência.
O MEL, cumprindo seu papel de auxílio à Universidade, da mesma forma como em anos anteriores, terá membros atuando como fiscais no vestibular da UFRGS, pois entende que quem se propõe a representar os estudantes deve fazer isto durante todo o ano e não apenas durante a época de campanha eleitoral, como vimos na Chapa 2 do ano passado (que possuía vínculos partidários e usou indevidamente o nome DCE Livre buscando enganar osestudantes).
É papel do movimento estudantil sério e isento estar presente na vida dos estudantes e da Universidade, buscando auxiliá-los em suas tarefas e demandas e não agindo de maneira oportunista e aparecendo apenas durante o período eleitoral (caso da Chapa 2).
Neste domingo serão aplicadas as provas de Física, Literatura de Língua Portuguesa e Língua Estrangeira Moderna, com duração de 4 horas e 30 minutos.
Boa Sorte aos vestibulandos e um bom trabalho para todos os estudantes que atuarão como fiscais neste vestibular.