Criado em Terça, 24 Julho 2018 20:05
A discussão do Projeto de Lei 68/2018, que regulamenta os distratos (desistência da compra de imóveis na planta), atualme nte no Senado, virou um importante termômetro do setor imobiliário em São Paulo para as projeções de crescimento no segundo semestre
O Secovi-SP e o SindusCon-SP acompanham a tramitação da proposta, enquanto monitoram indicadores econômicos, como a variação do dólar e as projeções do PIB.
As principais entidades do setor, como o Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) e o Sindicato da Construção Civil (SindusCon-SP), acompanham a tramitação da proposta, enquanto monitoram indicadores econômicos, como a variação do dólar e as projeções do Produto Interno Bruto (PIB).
"Quando apresentamos os resultados em 2017, a nossa previsão era de crescimento nos lançamentos e nas vendas para 2018. Porém, diante da instabilidade interna, com a alta do dólar e indefinição do cenário político, começamos a repensar esses índices", disse o presidente do Secovi-SP, Flavio Amary, ao considerar um agravante a rejeição do PL 68/2018, que regulamenta os distratos – desistência da compra de imóveis na planta –, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
"Aguardávamos a aprovação deste PL, porque vai proporcionar segurança jurídica para o setor e para os compradores. Neste aspecto, ainda acreditamos que os senadores reconhecerão a importância desta regulação para impulsionar a retomada do mercado, entendendo que a nossa atividade é de longa maturação e alto risco, mas fundamental para o desenvolvimento socioeconômico", disse Amary.
No Brasil, não há ainda uma lei regulamentando os distratos, que podem ser resolvidos judicialmente.
"Acho que tem que se buscar um entendimento. Não dá para pautar pura e simplesmente o projeto que foi derrotado na CAE por falta de entendimento na questão. Então, nós podemos fazer o entendimento e, no começo de agosto, votar essa matéria", argumentou o parlamentar.
Atualmente, não há uma lei que regulamente os distratos e, muitas vezes, os casos de desistência vão parar na Justiça. Diante da ausência de regulação, as pessoas que não têm condição financeira de ir à Justiça acabam sem receber de volta os valores que já foram pagos. Mas, para a maioria dos senadores da CAE, o projeto que foi rejeitado hoje não resolveria o problema de insegurança jurídica e prejudicaria mutuários (ABr).