Câmara de Pocinhos aprova projeto de Mônica de Beto, que instituí entrega de medicamento em casa – Paraiba Debate
Câmara de Pocinhos aprova projeto de Mônica de Beto, que instituí entrega de medicamento em casa
A Câmara Municipal de Pocinhos aprovou um projeto de lei, de autoria da vereadora Mônica de Beto(PSB), que instituindo a criação de um programa de distribuição de medicamentos nas residências dos pacientes do município. O projeto visa oferecer um benefício para os usuários do SUS que têm a mobilidade reduzida, são portadoras de doenças crônicas ou fazem uso de medicamentos de uso contínuo.
"A periodicidade da entrega será preferencialmente mensal, devendo sempre atender aos requisitos da quantidade necessária de medicamento sem que se interrompa o tratamento, bem como o prazo de validade do medicamento a ser utilizado", acrescenta Mônica na proposta.
Segundo a proposta, aprovada por unanimidade, a Secretaria Municipal de Saúde avaliará a necessidade do encaminhamento do remédio no domicílio do paciente, mediante avaliação de uma assistente social.
O Poder Executivo poderá criar uma central de distribuição que deverá mediante a prescrição médica, separar, acondicionar e enviar os medicamentos com aviso de recebimento por parte da pessoa beneficiada pelo Programa, seus familiares e prepostos, desde que também sejam cadastradas para este fim, controlando as quantidades enviadas e a real necessidade de novas aquisições de medicamentos.