1º SIMULADO de Legislação Aplicada ao MPU e ao CNMP - Confiram! | Ponto dos Concursos
1º SIMULADO de Legislação Aplicada ao MPU e ao CNMP - Confiram!
01/04/2013 | 13:22
A partir de agora iniciaremos uma Maratona de Simulados para o Concurso do MPU, com Questões de LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU E AO CNMP!
1º SIMULADO DE LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU E AO CNMP!
QUESTÃO 1: TRE - GO - Técnico Judiciário - Administrativa [CESPE] - 01/02/2009.
O Ministério Público ELEITORAL, onde fica? O MP ELEITORAL faz parte das funções do Ministério Público FEDERAL. Por isso que não se encontra entre as classificações do Ministério Público citadas acima.
É possível esquematizar a estrutura do MP nos seguintes termos mais didáticos. Notem que o MPE/RJ está fora do MP da União, pois faz parte do Ministério Público dos Estados:
O único que não foi expressamente previsto como sendo componente do MPU foi o Ministério Público Eleitoral, apesar de fazer parte do MPF.
QUESTÃO 2: TRE - TO - Técnico Judiciário - Administrativo [FCC] - 20/02/2011.
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, nomeado, dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, pelo
a) Congresso Nacional após a aprovação de seu nome pelo Presidente da República, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
b) Presidente da República após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
c) Presidente da República após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
d) Senado Federal após a aprovação de seu nome pelo Presidente da República, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
e) Congresso Nacional após a aprovação de seu nome pela Câmara dos Deputados, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
Como é eleito/escolhido esse PGR, Professor?
O PGR deverá possuir + 35 ANOS de idade e sua nomeação deverá ser aprovada pela maioria absoluta do SENADO FEDERAL ("sabatina" do Senado). O mandato do PGR é de 2 ANOS, permitidas indefinidas reconduções, isto é, poderá ser reconduzido ao cargo quantas vezes desejar o Presidente da República. Ressalte-se que as reconduções devem respeitar as mesmas formalidades da assunção inicial ao cargo (nomeação do Presidente da República e aprovação da maioria absoluta do Senado).
QUESTÃO 3: FURNAS - Direito 3 - Jurídico A [FUNRIO] - 08/11/2009.
O Ministério Público, em particular, ressalta como uma das principais instituições estatais da sociedade brasileira. Por expressa definição da CF-88, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Detalharemos posteriormente todos os elementos de sua definição constitucional.
QUESTÃO 4: TRE - MA - Técnico Judiciário - Administrativa [CESPE] - 21/06/2009.
O MP da União engloba, entre outros, o MPDFT.
Assim é a divisão básica de nosso MP (conceito genérico):
QUESTÃO 5: MPE - RN - Promotor de Justiça Substituto [CESPE] - 19/04/2008.
Não, como estudado, o Ministério Público em sentido amplo abrange todo o MP da União (MPF, MPM, MPT e MPDFT), bem como os Ministérios Públicos dos Estados.
QUESTÃO 6: TRT 17-ª Região - Técnico Judiciário - Administrativa [CESPE] - 19/04/2008.
Pegadinha de prova! A representação da União, em juízo ou fora dele, é realizada pela AGU (Advocacia-Geral da União) e não pelo Ministério Público!
Esta confusão ocorre porque antigamente, antes da CF-88, não existia a AGU, mas apenas o MP, que cumpria a função de também representar a União. Na atualidade, somente a AGU tem esse papel.
Art. <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" />131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
QUESTÃO 1: TRE - GO - Técnico Judiciário - Administrativa [CESPE] - 01/02/2008.
§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira do Ministério Público Federal, maiores de trinta e cinco anos, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida uma recondução
14/09/2013 - IanaedosSantosDias
Boa tarde professor Ricardo Gomes, gostei muito da sua aula,dos simulados que já estudei o seu foi o melhor,muito bem explicado e fácil de entender,eu ficaria estudando o dia todo e não me cansaria.
Parabéns pelo seu método de dar aula, me ajudou muito, vou fazer o concurso do MPU para assistente social.Abraços: IANAÊ DIAS
01/04/2013 - Nadege Souza
Como sempre, mandou muito bem, prof. Ricardo. Já fui sua aluna e sei que os seus ensinamentos se direcionam a quem quer passar em concurso público. O resto não importa.
01/04/2013 - Prof Ricardo Gomes
Bons estudos Nadege e Jose Neto!
31/03/2013 - Jose Neto
Olá professor. Não sou seu aluno, mas quero avisar que o senhor se equivocou no resumo do simulado, pois só os membros do MPF podem ser PGR. A propósito, tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição - PEC 307/2008 - cuja intenção é alterar a redação do art. 128 da Constituição, a fim de permitir a nomeação do PGR dentre os quatro ramos do MPU.