Sindiatacadistas - FAQ
A união desses Sindicatos tem como objetivo maior exercer a representatividade legal das empresas do comércio atacadista em defesa de seus interesses e fortalecer o crescimento da categoria econômica perante órgãos governamentais. Buscar melhores condições de trabalho para as empresas do comércio atacadista é o principal propósito.
De acordo com artigo 579 da CLT, o enquadramento sindical da empresa e do empregado em determinada categoria não decorre de uma manifestação de vontade, mas da atividade principal desenvolvida pela empresa. Então, definida a atividade, cabe à empresa buscar em sua base territorial o sindicato patronal representativo da respectiva categoria. Desta forma, a empresa, por pertencer à determinada categoria, estará automaticamente enquadrada na categoria econômica correspondente e seus empregados na respectiva categoria profissional.
Quais empresas devem recolher contribuições para o Sindiatacadistas?
Estou enquadrado na categoria atacadista, portanto sou representado pelo Sindiatacadistas, quais contribuições devo recolher?
Contribuição Sindical e Contribuição Assistencial.
Qual é a finalidade e o destino da contribuição sindical paga pela empresa?
A contribuição sindical é devida pelas empresas que participam de uma determinada categoria econômica, em favor do sindicato representativo desta categoria. Está prevista em lei - artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e é recolhida uma única vez ao ano. O vencimento é anual e ocorre até o dia 31/janeiro ou, tratando-se de empresa nova, até o último dia do mês de sua constituição. A base de cálculo é o capital social da empresa que terá a alíquota definida de acordo com tabela calculada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo – CNC.
Desde novembro de 2017, com o início da vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467), houve modificações no contexto da arrecadação da contribuição sindical, conforme artigos Art. 578. Art. 587, tornando facultativo o seu recolhimento por parte das empresas.
O recolhimento pode ser efetuado por meio da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical (GRCS), que é enviada pelo seu sindicato respectivo ao endereço da empresa/contador cadastrado no sistema. Pode ser emitida pelo site do sindicato.
O destino dos valores da contribuição sindical são rateados da seguinte forma:
Qual é a finalidade e o destino da contribuição assistencial paga pela empresa?
A Contribuição Assistencial, conforme prevê o artigo 513 da CLT, alínea "e", poderá ser estabelecida por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, com o intuito de sanear gastos do sindicato com a negociação coletiva.
A contribuição deve ser recolhida sempre que fechada a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para determinada base ou região em que a empresa está localizada, baseando-se sempre na data base da região
O pagamento pode ser realizado em qualquer agência bancária nacional integrantes do sistema de arrecadação de Tributos Federais até a data de vencimento.
Não tenho funcionários. Tenho que pagar contribuição assistencial?
Sim. As contribuições patronais são devidas por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional ou de uma profissão liberal em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão.
Qual a diferença entre representado e associado/filiado?
Toda e qualquer empresa constituída que exerce determinada categoria econômica será representada a um sindicato patronal conforme artigo 579 da CLT. O ato de associar-se a determinado sindicato patronal é exercido por liberalidade da empresa por identificar causas que possam afetar a categoria representativa. Desta forma, fortalecerá o seu sindicato patronal e o sistema sindical representativo.
Quais os benefícios de ser associado ao Sindiatacadistas?
O Sindiatacadistas disponibiliza produtos e serviços diferenciados e exclusivos para as empresas associadas. Por meio de parcerias comerciais, a entidade oferece valores e condições especiais para prestação de serviços e convênios em diversas áreas, como ensino, saúde, lazer, tecnologia, comunicação e assessoria jurídica tributária e trabalhista. Além dos convênios, a empresa pode usufruir, dos cursos ministrados pelo Sindiatacadistas com valor diferenciado, obter a Certidão de Regularidade Sindical sem nenhum custo, participar das reuniões de diretoria quando convidado, exercer o exercício do voto em época de eleição de Diretoria, desde que adimplente, além de poder constituir chapa para concorrer à Presidência, caso tenha interesse.
"Ao associado é assegurado o direito de participar nas decisões e na gestão da entidade sindical, através das assembleias gerais ordinária e extraordinárias, conforme Estatuto Social "
Deve-se pertencer à categoria. Preencher a proposta de associado junto ao site ou entrar em contato na sede junto ao setor comercial. A documentação necessária consiste em ficha de associado preenchida e cópia do contrato social.
Posso utilizar os benefícios/ convênios sendo somente representado?
Não. É necessário associar-se. O Sindiatacadistas dispõe de representatividade na defesa de interesses do setor, fechamento de convenções coletivas e assessoria jurídica para as empresas representadas. Mas os benefícios, convênios são destinados as empresas associadas.
Independentemente de ser associado ou representado, toda a sugestão de temas a serem atendidos são bem-vindas. A sugestão pode ser feita pelos canais de comunicação (site, e-mail, telefone) ou em visita dos analistas externos, que, sempre que solicitado, direcionam-se à empresa para uma conversa amistosa.
Sim. Basta ser associado ao Sindiatacadistas. Solicitando, via Sindiatacadistas, a empresa ganha em agilidade no processo.
Como é escolhida a Diretoria do Sindicato?
A cada quatro anos é aberto um processo eleitoral onde as empresas associadas podem montar chapas com seus representantes e se inscrever para concorrer à diretoria do Sindicato. A eleição é feita por meio de votação secreta, em que apenas podem votar os associados efetivos em dia com suas contribuições da entidade. A diretoria não é remunerada.