Licença de Perfuração de Poços Artesianos | Onnit
Licença de Perfuração de Poço, Cadastro da Vigilância Sanitária.
Regularização e Outorga de Poço
Além dos serviços de Perfuração de Poço e Manutenção de Poço, você deve pensar também na licença de perfuração de poço artesiano. Com a regularização e outorga do poço artesiano, sua utilização ficará garantida sem que haja problemas de segurança e com possíveis fiscalizações dos órgãos competentes.
Cuidamos de toda a documentação da obra com Regularização e Outorgas. Dessa forma o poço artesiano estará legalmente autorizado pelo Poder Público. Essa licença é um ato administrativo de concessão ou autorização onde o Poder Público cede o direito de utilizar a água por determinada finalidade, tempo e condição.
Cadastro da Vigilância Sanitária +
No caso da concessão de poços novos no estado de São Paulo, é preciso primeiro conseguir a licença de implantação e perfuração emitida pela DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica). Essa outorga afirma que o Projeto da Perfuração e o Estudo Hidrogeológico estão adequadas as especificações técnicas.
Depois é necessário adquirir a concessão de direito de uso, também emitida pela DAEE, para a utilização dos recursos hídricos. Esse documento afirma que o poço artesiano foi feito conforme os parâmetros de segurança, vazão e qualidade. Os poços antigos também precisam de outorga de direito de uso.