PEC da prisão em 2ª instância avança na Câmara e será discutida em comissão especial - O Pipoco
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"As emendas 410 e 411 [do então deputado Onyx Lorenzoni, apensada à 410] modificam o artigo 5º da presunção de inocência. Confesso que tenho grande dificuldade de votar isso", disse.
"Somos favoráveis à prisão em segunda instância, e uma maneira eficaz de atingir a prisão em segunda instância é justamente mexendo nos recursos extraordinários e especiais, que estão apresentados na emenda 199", afirmou.
"Reconheço que a PEC 199/2019 apresenta solução ainda mais assertiva que as demais, porque a um só tempo inibe a interposição de recursos meramente protelatórios e desafoga a carga de trabalho da Suprema Corte", concluiu Carol de Toni, rejeitando, enfim, as propostas que mudavam cláusulas pétreas.
Enquanto a PEC que altera artigos sobre os recursos no STF e no STJ avança na Câmara, a senadora Juíza Selma (Podemos-MT) apresentou na CCJ da Casa, nesta quarta-feira (20), o projeto redigido em parceria com o ministro Sergio Moro (Justiça).
"Não abrimos mão da PEC 5. Ela continua na CCJ. Se o acordo não for cumprido ou se o Supremo considerar inconstitucional este projeto de lei, ela será imediatamente retomada", disse Oriovisto durante a sessão da CCJ, marcada por provocações entre senadores contrários e favoráveis à matéria.
Mas, em vez de "em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva", o projeto muda a redação para "em decorrência de condenação criminal exarada por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva".
O projeto permite que, excepcionalmente, o tribunal deixe de autorizar a prisão provisória "se houver questão constitucional ou legal relevante, cuja resolução por tribunal superior possa levar à provável revisão da condenação".
Na terça, Maia disse à Folha que ainda não havia lido o projeto, mas admitiu que o importante é "encontrar um caminho".