CAMINHO POLÍTICO: Seguridade aprova extensão rural como serviço de assistência social
Seguridade aprova extensão rural como serviço de assistência social
Para relator, projeto cria oportunidades para as famílias rurais pobres receberem apoio técnico e social. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), proposta que considera os serviços de assistência técnica e extensão rural como ações de assistência social. O objetivo é garantir base legal para que instituições e organizações que prestem esses serviços possam receber apoio financeiro e isenções fiscais e previdenciárias. A medida está prevista no Projeto de Lei 4327/12, do deputado Bohn Gass (PT-RS), e recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Jorge Solla (PT-BA).
O texto foi aprovado com duas emendas acatadas anteriormente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Uma delas estende os benefícios financeiros e as isenções previstas no projeto para as instituições que desenvolvam ações de assistência técnica. A outra altera a ementa do projeto para incluir o termo "oficiais", de forma a valorizar as instituições oficiais.
Conforme o texto aprovado, passarão a se equiparar a entidades de assistência social as instituições oficiais que desenvolvam ações de assistência técnica e extensão rural para a retomada, a manutenção e a ampliação de produção agropecuária voltada à segurança alimentar e nutricional, oferecidas de forma gratuita e continuada.
Na avaliação de Jorge Solla, o projeto cria oportunidades para as famílias rurais pobres e extremamente pobres receberem apoio técnico e social para melhorar de vida.
"As instituições de extensão rural beneficiárias das medidas previstas poderão avançar no desenvolvimento de suas atividades de assistência à população necessitada, graças à desoneração do custeio de suas atividades. A redução dos custos poderá levar ao aumento das equipes em campo e à maior estruturação dos serviços oferecidos", afirmou o relator.