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Os vereadores de São Miguel do Iguaçu se reunem na tarde desta segunda-feira (20/09) para mais uma sessão ordinária. Na pauta está prevista a segunda votação de cinco Projetos de Lei da prefeitura que autorizam aberturas de crédito para suplementação da folha de pagamento. Ao todo, as matérias autorizam mais de R$ 6,6 milhões.
Entre as matérias do Poder Legislativo, será colocado em segunda votação o Projeto de Lei do Vereador Eloi Racki, que declara Utilidade Pública para a Associação de Caridade Abraço Fraterno. Na parte das indicações, o vereador Anderson Lazzeris solicita a reforma no calçamento em toda área central do Distrito de Aurora do Iguaçu. Já os vereadores Elói Racki e Evandro Ghellere solicitam a manutenção da Rodovia Francisco Kantorkski, que dá acesso ao Distrito de Aurora do Iguaçu
A 31ª Sessão Ordinária está marcada para às 16h30 no auditório da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu com transmissão ao vivo pelo Facebook.
Projeto de Lei 53/2021 Institui Plano Plurianual – Tramitação Legal
Objetivo: Estabelece os programas e seus objetivos para o quadriênio 2022 a 2025
Projeto de Lei 68/2021 Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias Tramitação Legal
Objetivo: Exercício financeiro 2022 e outras providências.
Projeto de Lei 73/2021 Abertura de crédito suplementar R$ 950.000,00 – aguardando 2ª votação
Objetivo: Suplementação da Folha de pagamento dos servidores municipais
Projeto de Lei 74/2021 Abertura de crédito suplementar R$ 2.220.530,88 – aguardando 2ª votação
Projeto de Lei 75/2021 Abertura de crédito suplementar R$ 2.418.000,00 – aguardando 2ª votação
Projeto de Lei 76/2021 Abertura de crédito suplementar R$ 1.050.000,00 – aguardando 2ª votação
Projeto de Lei 78/2021 Alteração da Lei de uso do solo – aguardando 2ª votação
Objetivo: Adaptar a norma para construção e Regularização de obras antigas
Projeto de Lei 06/2021 Declara Utilidade Pública Assoc. de Caridade Abraço Fraterno – aguardando 2ª votação Autor: Eloi Racki
Indicação 119/2021 Reforma no calçamento em toda área central do Distrito Aurora do Iguaçu Autor: Anderson Lazzeris