Idosos e maus-tratos: alguns apontamentos - Portal do Envelhecimento
Idosos e maus-tratos: alguns apontamentos
06/03/2019 04/03/2019 Portal do Envelhecimento 1435 Visualizações Idosos, maus-tratos, políticas públicas
É urgente entender como a atenção aos idosos precisa ser mais bem evidenciada para que se possa provocar as políticas públicas quanto à assertividade de suas ações, especialmente em relação aos maus-tratos
Eliete da Silva Santos (*)
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua acerca das características gerais dos domicílios e dos moradores (PNAD-C, 2017), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o número de idosos cresce 18% em 5 anos e ultrapassa 30 milhões em 2017. A PNAD-C revela que há uma população de idosos estimada em 30,2 milhões em 2017.
Dentre essa população o destaque é dado ao número de mulheres idosas que corresponde a 56% desse público. Os maiores crescimentos da população incluída nessa faixa etária está concentrada em regiões Sul e Sudeste, compreendendo os percentuais de 29,9% e 28,9% respectivamente.
São dados que revelam que a pirâmide etária, sobretudo nos grandes centros, está recebendo um montante populacional que impacta na criação e implementação de políticas públicas que possam atender às necessidades dessa população.
Isso pode ser observado no Estatuto do Idoso que em seu Art. 15 assegura que o idoso deve ser assistido pelo Sistema Único de Saúde para "para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos".
Essa atenção se dá preferencialmente, segundo o Estatuto do Idoso, pela articulação de políticas entre Estado e entes não-governamentais cujas políticas de atendimento, descrita no Art. 47 do Estatuto estabelece, por exemplo, "serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade, e opressão", dentre outros.
Os pressupostos dessa política atrelados às estatísticas mostram que é urgente entender como a questão da atenção aos idosos precisa ser mais bem evidenciada para que se possa provocar as políticas públicas quanto à assertividade de suas ações. Nesse sentido, a contribuição da literatura sobre o assunto constitui-se em passo necessário para percepção de como os pesquisadores vêm discutindo as evidências sobre essa temática.
No cotidiano das práticas na área da Assistência Social é possível destacar como hipóteses a falta de articulação entre os setores para que o combate e enfrentamento da violência seja tratada como uma questão social e não apenas pontualmente a partir de um ou outro serviço de proteção ao idoso.
Para isso foi feita pesquisa no portal periódicos da CAPES a partir dos descritores "maus-tratos" e "idosos", no período entre 2016 a 2018, foram encontrados quatro artigos revisados por pares: Cachina, Paiva e Torres (2016) com a pesquisa "Violência intrafamiliar contra idosos: Revisão sistemática"; Warmling, Lindner e Coelho (2017) com a pesquisa "Prevalência de violência por parceiro íntimo em idosos e fatores associados: revisão sistemática"; Irigaray et al. (2016) com a pesquisa "Maus-tratos contra idosos em Porto Alegre, Rio Grande do Sul: um estudo documental"; Moreira et al. (2016) com o estudo "Análise sobre as políticas públicas de enfrentamento a violência contra o idoso"
Cachina, Paiva e Torres (2016) fazem revisão sistemática de literatura com a temática dos maus-tratos e percebem que há dificuldades no enfrentamento da violência e como dificuldades destacam "subnotificação, ausência de fluxo entre os órgãos da rede de proteção, falta de preparo das equipes de saúde para lidar com a problemática e carência de estrutura para se trabalhar com esta demanda" (p. 1). Percebem também que não há ainda uma rede de proteção que pense e proponha conjuntamente mecanismos de proteção dessa população.
Warmling, Lindner e Coelho (2017) percebem que outro fator relacionado à violência e maus-tratos dessa população é provocado por parceiro íntimo. Destacam que que as principais formas dessa violência são as relacionadas à violência psicológica, e abuso econômico. Identificam também fatores que se somam a essas violências como "consumo de álcool, depressão, baixa renda, comprometimento funcional e exposição pregressa à violência" (p. 3).
Irigaray et al. (2016) pesquisaram sobre a prevalência e os tipos de maus-tratos que vitimizam os idosos a partir de registros policiais de delegacia especializada em idosos num município do Rio Grande do Sul, o estudo descreve o perfil de agressores e vítimas, encontram que "maus-tratos psicológicos foram os mais frequentes, seguidos pelo abuso financeiro ou material" (p. 1). Destacam que as idosas mulheres são as maioria das vítimas cujos agressores são parentes homens.
Moreira et al. (2016) discutem o modo como as políticas públicas pensam o enfrentamento da violência contra os idosos, destacam que a existência de mecanismos estatais para o combate à violência mas que, no entanto, "a produção de instrumentos legais não é suficiente para mudar a situação de violência a que está submetida a população idosa no país" (p. 2).
Conclui-se que ainda há lacuna entre os preceitos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso e as políticas públicas que viabilizem a atenção aos cuidados aos idosos.
Sendo assim, falar de maus-tratos aos idosos vem se mostrando como expediente recorrente no mundo atual, uma das conclusões possíveis para isso é a questão das problemáticas econômicas que fazem com que muitos desses maus-tratos tenha um componente financeiro, pois em muitos deles é possível perceber que a renda recebida pelo idoso é a única fonte de renda que sustenta os agressores. Outro possível agravamento desses maus-tratos é a percepção de que o cuidado ao idoso demanda tempo que nem sempre é disponível para as gerações mais jovens que estão mais alinhados à velocidade das práticas e imediatismo imposto pelo mercado de trabalho, esse tempo apressado pelo trabalho parece também invadir o terreno das relações afetivas.
BRASIL. Estatuto do idoso. – Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017.
CACHINA, Alanna de Medeiros Pinheiro; PAIVA, Ilana de; TORRES, Tatiana Lucena de. Violência intrafamiliar contra idosos: Revisão sistemática. Liberabit, 2016, Vol.22(2), pp.185-196.
IRIGARAY, Tatiana Quarti et al. Maus-tratos contra idosos em Porto Alegre, Rio Grande do Sul: um estudo documental. Estudos de Psicologia, Campinas, 33(3), pp.543-551, julho – setembro 2016.
MOREIRA, Wanderson Carneiro et al. Análise sobre as políticas públicas de enfrentamento a violência contra o idoso. Rev enferm UFPE on line, Recife, 10(4), pp.1324-31, abr., 2016.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Pesquisa nacional por amostra de domicílios: síntese de indicadores 2017 / IBGE, Coordenação de Trabalho e Rendimento. – Rio de Janeiro: IBGE, 2017.
WARMLING, Deise ; LINDNER, Sheila Rubia ; COELHO, Elza Berger Salema. Prevalência de violência por parceiro íntimo em idosos e fatores associados: revisão sistemática. Ciência & Saúde Coletiva, 01 Set. 2017, Vol.22(9), pp.3111-3125.
(*) Eliete da Silva Santos – Assistente Social. Bacharel em Serviço Social em (2010),Pós-Graduada em Políticas Públicas em ( 2017), pela UNIFAI- Centro Universitário Assunção/SP. Funcionária Pública concursada na Prefeitura Municipal de Franco da Rocha/SP. Área de atuação (CREAS) Centro de Referência Especializados de Assistência Social, Média Complexidade, no (PAEFI). Serviço de Proteção e Atendimento Especializados a famílias Indivíduos; atividades exercidas, orientação, acompanhamento de famílias e com vínculos fragilizados, risco de vulnerabilidade, ameaça e direitos violados, violências física, psíquica, sexual, negligência de abandono, maus-tratos e discriminação social.Texto escrito para o curso de extensão "Fragilidades na Velhice: gerontologia social e atendimento", ministrado pela PUC-SP, no segundo semestre de 2018. E-mail: [email protected]