Brasil CT&I | Brasil é pioneiro em incentivo financeiro contra desmatamento, mas enfrenta desafios » Brasil CT&I
Ao recompensar financeiramente países em desenvolvimento que batem metas na redução de emissões de gases de efeito estufa, o mecanismo REDD+ (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação florestal) reflete um esforço da comunidade mundial em adotar medidas para preservar o meio ambiente. O Brasil é pioneiro na captação de recursos provenientes do REDD+, mas ainda apresenta alguns problemas na maneira de administrá-lo.
Este diagnóstico foi feito por Vanessa Cuzziol Pinsky em sua tese de doutorado Governança experimentalista no financiamento do clima: o caso REDD+ no Brasil, defendida na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP. Com orientação do professor Isak Kruglianskas, o trabalho analisou como se dá a governança do mecanismo no País, sugerindo medidas para maior eficiência de sua aplicação.
O incentivo, que visa estimular os países a preservarem a cobertura florestal, foi desenvolvido na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês), e é definido pelo Marco de Varsóvia, aprovado em 2013 durante a 19ª Conferência das Partes (COP-19) da UNFCCC. O marco estabelece os requisitos que os países devem cumprir para receberem o pagamento por resultados em REDD+.
Países em desenvolvimento que desejam captar recursos financeiros através de REDD+ devem apresentar à UNFCCC resultados de que diminuíram suas emissões de gases-estufa provenientes do desmatamento. Esses resultados são medidos em toneladas de dióxido de carbono e sua verificação é feita por especialistas apontados pelo Secretariado da Convenção-Quadro de acordo com o processo de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) de resultados de REDD+.
Pagamento do REDD+ é efetuado por diversos agentes internacionais, especialmente o Fundo Verde para o Clima – Foto: Marcos Santos / USP Imagens
Quando o processo acaba, o país está apto para receber o pagamento, que é baseado em performance e resultado. Esse pagamento é efetuado por diversos agentes internacionais sendo o principal deles o Fundo Verde para o Clima. A partir de então, a nação tem liberdade para investir nos projetos ambientais que quiser, sempre visando à sustentabilidade e à redução do desmatamento.
A governança como fator crucial
Embora o Brasil seja referência de REDD+ no mundo, existem alguns aspectos identificados por Vanessa Pinsky que podem ser melhorados em relação aos seus arranjos de implementação.
Em seu estudo, a pesquisadora entrevistou representantes do governo e especialistas envolvidos na implementação de políticas públicas e atividades de REDD+ no Brasil, incluindo o Ministério do Meio Ambiente, das Relações Exteriores, da Agricultura, e das Finanças, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os governos dos Estados do Acre e Mato Grosso e da Noruega. Representantes da sociedade civil organizada, que fazem parte de organizações internacionais, nacionais e associações de base comunitária, também foram entrevistados.
Além disso, Vanessa Pinsky analisou documentos oficiais dos governos do Brasil e da Noruega, do BNDES, do Fundo Amazônia e da UNFCCC. Todos os dados foram coletados e analisados entre 2013 e 2018.
O primeiro problema diz respeito à falta de mecanismos de aprendizagem para os responsáveis pela implementação dos projetos ambientais financiados pelo REDD+. Tanto o BNDES, que gerencia o Fundo Amazônia, como o Ministério do Meio Ambiente não possuem estruturas institucionais para criar um sistema de gestão e transferência do conhecimento. "[eles] não conseguem ter arranjos suficientes para que deixem apenas de monitorar resultado, mas passem a compreender qual o impacto das melhores práticas e melhores projetos e como isso pode ser multiplicado", explica Vanessa Pinsky .
Por ser um mecanismo novo, a maneira como a implementação é organizada torna-se um experimento de campo, já que os projetos de conservação ambiental têm alta complexidade. Muitas vezes eles estão inseridos em comunidades indígenas e quilombolas, por exemplo, e isso envolve questões econômicas relacionadas à geração de renda de forma sustentável, fatores que devem ser levados em consideração.
Vanessa Pinsky é doutora em administração pela FEA.
A baixa capacidade de implementação dos agentes, especialmente do governo dos Estados, também é um fator importante. Muitos projetos do Fundo Amazônia estão atrasados em termos de execução. Segundo Vanessa, "essa baixa capacidade de implementação faz também com que o Fundo Amazônia tenha uma baixa capacidade de operacionalização dos recursos. Desse mais de 1 bilhão de dólares que o Fundo recebeu (oriundo da captação de 2008), cerca de 30% a 40% foi desembolsado para parceiros implementadores".
Veja também Meio Ambiente: Nordeste terá R$ 6 mi para áreas urbanas
Já o BNDES tem um processo muito longo de desembolso que está relacionado à baixa capacidade de execução dos projetos e à baixa capacidade de análise e identificação dos melhores parceiros. Isso é resultado da falta de critérios de análise e aprovação específicos para projetos de conservação ambiental. "A lógica de um projeto ambiental é muito diferente da lógica de um projeto de uma empresa que pede financiamento para o BNDES. E tudo passa pelo mesmo sistema de aprovação. É muito ruim porque a gente tem desafios enormes na Amazônia. Se você tem milhões de recursos parados, isso é uma coisa realmente incompreensível na perspectiva de sociedade civil", afirma a pesquisadora.
Vanessa aponta como outro agravante o volume de documentos exigidos pelo banco. "Tem ONGs que não conseguem nem passar pelo processo de submissão de projetos porque não têm condições financeiras de arcar com toda a pré-proposta", enfatiza. Isso exclui alguns parceiros que poderiam ser muito bons para certas regiões e comunidades.
O grande potencial brasileiro
O Brasil apresenta uma capacidade interessante de liderança quando o assunto é REDD+. O País tem a vantagem do constante aprendizado. "O mecanismo ainda está em gestação, ele não é um produto final", é o que diz Marcos Buckeridge, diretor do Instituto de Biociências (IB) da USP, que comenta a questão através de uma perspectiva ambiental.
Dentre os fatores que caracterizam tal potencial, Buckeridge ressaltou o fato do Brasil ter a maior floresta tropical do planeta, povos que a habitam e uma história e ciência ambiental bem estabelecidas. A política ambiental de alto nível também é outro elemento que faz com que o REDD+ funcione.
O problema do desmatamento ganha novos contornos quando é analisado sob a ótica da ética ambiental. De um lado, o valor intrínseco, que diz respeito ao direito que o ser humano não tem de desmatar, do outro, o valor instrumental, relacionado aos impactos negativos da degradação das florestas e sua inter-relação com todo o meio ambiente. "O REDD+ ajuda os sistemas humanos a satisfazer essas questões intrínsecas e instrumentais da ética ambiental", afirma o diretor.
Marcos Buckeridge, diretor do IB –
Foto: Fernanda Rezende
O "+" da sigla também inclui o papel da conservação das florestas e do desenvolvimento sustentável. A redução na emissão de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento tem ligação direta com o regime de chuvas que, por sua vez, está ligado à agricultura. "Com isso, mexe-se com a sustentabilidade mundial. É um mecanismo de sustentabilidade geral que não precisa ser feito do mesmo jeito em todos os lugares do mundo. Em cada local você pode ter meios diferentes para chegar à mesma solução", analisa Marcos Buckeridge.
De acordo com Vanessa Pinsky, a governança em REDD+ no Brasil ainda está em construção e é muito experimentalista. A iniciativa é uma quebra de paradigmas e empodera muito os países em desenvolvimento, uma vez que eles determinam onde investirão o dinheiro.
O problema do desmatamento compreende diversas variáveis e solucioná-lo envolve a relação entre sistemas sociais, econômicos e ambientais. "A implementação desses projetos é complexa e exige uma governança multinível, onde deve-se ter o envolvimento das comunidades indígenas e quilombolas, governos municipais, estaduais e federais, e movimentos de organizações do terceiro setor que são especialistas", finaliza a pesquisadora.
Em janeiro, um artigo com os desdobramentos da tese de Vanessa foi publicado no jornal científico Journal Climate Policy.
Mais informações: e-mails vanessa.pinsky@usp.br, com Vanessa Pinsky, e msbuck@usp.br, com Marcos Buckeridge
Texto: Marcelo Canquerino
Foto: Margarete Brandão via Wikimedia Commons / Domínio Público
Desertificação nada mais é do que a degeneração de um ecossistema
O programa Ambiente É o Meio conversa com pesquisador Fernando Meloni, do Departamento de Física da Faculdade…
Descarte incorreto de medicamentos pode contaminar o meio ambiente
Anualmente, quase 30 mil toneladas de medicamentos são jogados fora pelos consumidores por estarem vencidos,…
Dados divulgados no dia 18 de novembro pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram…