Leis são desconhecidas por empreendedores
Melhores indicadores sociais, crescimento econômico, incentivo à pesquisa científica e tecnológica. Tudo isso seria decorrente da expansão do terceiro setor, no País, composto por associações e fundações sem fins lucrativos, que, em troca, gozam de isenções fiscais. Seria, pois a legislação relativa ao tema é ignorada por grande parte dos empreendedores e por contabilistas chamados a tomar providências para a abertura de empresas.
A advertência é do consultor do Sistema de Apoio Institucional (Siai), de São Paulo, Takashi Yamauchi, que ontem proferiu palestra durante a reunião ordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Santos (CDES), na Associação Comercial de Santos (ACS), no Centro.
O consultor recorre à participação do terceiro setor — os outros dois, pela ordem, são Governo e empresas privadas — no Produto Interno Bruto (PIB) para demonstrar que muito, ainda, pode ser feito. Enquanto em nações como França e Japão a atividade do terceiro setor movimenta o equivalente a 42% de seu PIB, essa parcela corresponde a apenas 3% das riquezas produzidas no Brasil.
Segundo Yamauchi, há grande espaço à abertura de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) para a complementação de tarefas que deveriam ser exercidas, sobretudo, pelo Poder Público. Entre elas, saúde educação, assistência social, preservação do patrimônio e do meio ambiente e redução gradual da pobreza.
O consultor tomou como exemplo outro direito básico dos cidadãos: o lazer. Segundo ele, o parque temático Beto Carrero World, em Santa Catarina, tem direito a isenções tributárias. O empresário constituiu uma fundação, para administrar os bens, e uma instituição, que trata de assuntos financeiros.
''Ele leu a Constituição. Nos fins de semana e temporada, ele cobra ingresso, mas, no meio da semana, pega crianças de vários estados que nunca teriam condições de frequentar o parque e paga o lanche e o ingresso de todas elas'', citou, para dizer que se pode faturar e fazer ações sociais ao mesmo tempo. ''Até do ICMS cobrado pela conta de energia ele está isento''.
Takashi Yamauchi também demonstrou que a ausência de processos tecnológicos prejudica atividades econômicas. Ele expôs que, de todo o abacaxi levado do produtor para a venda, 82% são perdidos por causa das más condições de transporte e acondicionamento. ''E quem paga o preço é o consumidor''.
Sistemas mais avançados poderiam ser desenvolvidos em institutos de pesquisa, disse o consultor do Siai, pois a experimentação de modelos produtivos é uma das atribuições permitidas a uma Oscip.
Verba não falta. Parte dela está no Fundo de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Conforme Yamauchi disse na palestra, ele é custeado com 0,5% do lucro dos agentes financeiros paulistas. Esse dinheiro pode ser usado, apenas, por instituições sem fins lucrativos.
''Mais de 40% dos projetos financiados pela Fapesp não são do Estado de São Paulo''.
Serviço — O Siai presta consultoria gratuita a órgãos públicos, empresas e entidades interessadas na promoção do desenvolvimento sustentável, por meio de instituições do terceiro setor. Dados na internet (www.siai.org.br).
O terceiro setor é composto por organizações da sociedade civil, entidades de interesse social, sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações não-governamentais (ONGs). Seu propósito é promover e executar ações voltadas ao desenvolvimento econômico e social, por intermédio de relações com o Poder Público e com empresas.
Pesquisa promovida em 35 países pela Johns Hopkins University, dos Estados Unidos, concluiu que o terceiro setor movimenta, por ano, cerca de US$ 1,33 trilhão (cerca de R$ 2,78 trilhões). Se fosse um país, teria o sexto maior Produto Interno Bruto (PIB) do mundo.
Na França e no Japão, o terceiro setor participa com 42% do PIB. No Canadá e na Itália, com 38%. Nos Estados Unidos, 35%. No Brasil, 3%. A média mundial é de 5%.
Aproximadamente 275 mil entidades cadastradas como integrantes do terceiro setor estão registradas, no Brasil. Delas, 9% apresentam irregularidades ou atuam ilegalmente.
O ordenamento jurídico para que o Ministério da Justiça qualifique empresas do terceiro setor como Oscips está firmado na lei federal 9.790, de 1999.