Engodo, enrolação, perversidade
Assanham-se alguns setores da economia nacional, diante da perspectiva de o governo conseguir aprovar o que autoridades e áulicos chamam reforma tributária. Reforma, até pode ser; não o será tributária, no entanto. Nos termos em que mesmo parcialmente já se conhece, as medidas levadas de afogadilho ao Congresso não guardam qualquer identidade com os objetivos da tributação. Já nem se fale nos dois vícios mais graves: a absoluta ignorância quanto ao papel e à finalidade social do tributo e a mentira sobre a qual se assenta - a de que somos a mais pesada carga tributária do Planeta. Nego o caráter tributário da dita reforma, exatamente porque a filosofia da tributação, em qualquer país que pretenda o respeito dos demais busca inserir na legislação dispositivos que sirvam à redução da desigualdade. Ainda mais quando o mundo parece vencer a letargia anterior e se inclina a considerar a desigualdade o mais grave, maior e urgente problema a superar. Para não ganhar o labéu de repetitivo, deixarei de discorrer sobre o apelo dos mais de oitenta milionários de sete países, pedindo para serem mais tributados. Queremos pagar mais impostos, disseram eles.
A julgar pelo que tem sido dito pelo banqueiro investido das funções de sinistro da Economia, mais uma vez os contemplados serão seus confrades. Novamente caberá aos que trabalham e enriquecem os outros ter sobre os ombros o peso maior da antirreforma. A garganta e o apetite pantagruélicos dos rentistas é difícil de satisfazer. Mais, ainda, quando as práticas políticas acompanham a ética(?) típica do mercado. Compram-se apoio e votos à custa dos tributos que o cidadão recolhe aos cofres públicos, seja para fazer-se representar nas casas legislativas, seja para obter dos representantes (equivocadamente) chamados populares, a aprovação de leis lesivas ao direito da maioria. A mesma explorada até a última gota de suor e sangue, para que não falte à mesa dos poucos nababos o caviar e a champanhe que alimentam sua vida predatória. O máximo que caberia dizer, a favor deles (e, ainda assim, não de todos), é o bom gosto na escolha. O que de pior se pode dizer, porém, é permitir, tolerar e autorizar que o desfrute se faça à custa da exploração do trabalho alheio.
Qualquer mexida na política e na legislação tributárias só merecerá o aplauso e o apoio da sociedade se destinada a cumprir um dos mandamentos constitucionais, do artigo 3°, III - a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais. Fora disso, é engodo, enrolação e perversidade.