Projeto da UFF gerenciado pela FEC prevê regularização de mais de 700 imóveis no Rio - Fundação Euclides da Cunha
Projeto da UFF gerenciado pela FEC prevê regularização de mais de 700 imóveis no Rio
Mais de 700 famílias das zonas Oeste e Sul do Rio estão prestes a ter, em mãos, os títulos de propriedade de seus terrenos. Uma parceria inédita firmada entre a Secretaria Municipal de Habitação e a Universidade Federal Fluminense (UFF) vai promover a regularização fundiária das comunidades Jardim Anil (Anil), Jardim Boiúna (Taquara) e Morro Azul (Flamengo).
Nesta segunda-feira (30), representantes da SMH, alunos e professores da UFF começaram o trabalho de campo, no Jardim Anil. Eles vão conversar com as 230 famílias da comunidade e os moradores vão preencher um formulário com os dados sobre seus terrenos e imóveis, como eles estão atualmente. As equipes também vão fazer um levantamento de plantas, documentos e das necessidades dos moradores para a melhorar as condições urbanísticas da região para poder cuidar da documentação do imóvel. Esse cadastramento no Anil deve ser concluído em quatro semanas.
A ideia é trabalhar simultaneamente nas três comunidades. A previsão é regularizar a situação de 150 famílias no Jardim Boiúna, e 360 no Morro Azul, que devem receber as equipes a partir de setembro. A parceria da secretaria com a UFF tem duração de um ano.
"É muito bom ver que a presença dos moradores do Jardim Anil, por onde iniciamos o projeto no município, foi a mais expressiva de todas as comunidades do estado em que a UFF fez esse mesmo trabalho. A parceria já deu certo e, em breve, os moradores estarão com o título de propriedade em mãos", disse o secretário Nilton Caldeira, na reunião realizada na comunidade na quinta-feira (26).
Jardim Anil, Jardim Boiúna e Morro Azul foram selecionadas por se tratarem de áreas pequenas, tranquilas e urbanizadas. São locais onde as construções são antigas — muitas vezes já têm mais de 20 anos —, mas ainda sem documentação regular. Elas são declaradas AEIS (Áreas de Especial Interesse Social). Nelas será aplicada a modalidade Reurb-s, que é o instrumento utilizado para a Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos Informais Consolidados para a população que tenha renda familiar inferior a cinco salários mínimos, conforme estabelecido na Lei Federal 13.465/2017.
A secretaria destaca que não serão contempladas propriedades ilegais, como as construções em áreas de proteção ambiental ou em áreas de risco. O objetivo, segundo Caldeira, é minimizar os problemas urbanos e sociais. Segundo ele, o título de propriedade dá aos beneficiários a garantia de propriedade plena em relação ao lote, valorização do seu patrimônio, possibilidade de obter créditos, direito de transmissão por herança e acesso aos serviços públicos.
No projeto, caberá à equipe Coordenadoria de Pousos (Postos de Orientação Urbanística e Social), da Secretaria Municipal de Habitação:
Fornecimento de dados sobre as localidades em questão;
Aprovação de projeto urbanístico e viabilização da infraestrutura necessária;
Aprovação do projeto de regularização fundiária;
Entrega das certidões emitidas pelo Cartório de Registro de Imóveis aos beneficiários;
Supervisão e monitoramento de todo o plano de trabalho.
Para os pesquisadores da UFF estão previstas as seguintes responsabilidades:
Disponibilizar espaço físico e recursos necessários à execução das atividades;
Disponibilizar equipe técnica, requerer ações e pesquisa fundiária para assessorar a secretaria;
Apoiar a secretaria em todas as etapas do processo até a emissão da Certidão de Regularização Fundiária das áreas contempladas.
O projeto "Ações de regularização fundiária em comunidades de baixa renda de municípios do estado do Rio de Janeiro" é desenvolvido pela UFF, gerenciado pela Fundação Euclides da Cunha – FEC e conta com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional.
A iniciativa já foi aplicada em outras cidades, como Maricá, na Região dos Lagos, Magé, na Baixada Fluminense, e Itaboraí, na Região Metropolitana.