Senador Wellington anuncia acordo para pagamento do FEX e reformas estruturais | RDNEWS - Portal de notícias de MT
Quarta-Feira, 14 de Agosto de 2019, 14h:35 | Atualizado: 14/08/2019, 14h:46
Senador Wellington anuncia acordo para pagamento do FEX e reformas estruturais
Senador Wellington Fagundes anuncia acordo com Paulo Guedes sobre a liberação do FEX
Com a proposta de reforma tributária encaminhada, o projeto de Lei Complementar aprovado pela Comissão Especial Mista do Congresso Nacional, que regulamenta as transferências da União aos Estados e municípios, aguardará posterior deliberação. O PLC encontra-se aguardando votação no plenário da Câmara dos Deputados. Relator do projeto, Wellington voltou a destacar, contudo, que o fim da Lei Kandir só será possível com a aprovação da Reforma Tributária.
Wellington reafirmou que sem uma reforma tributária a revogação da Lei Kandir que impede os Estados de cobrarem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre exportações de produtos e serviços, pode desencadear uma "guerra fiscal" entre os Estados e afetar profundamente a base de arrecadação.
"A realidade fiscal dos Estados é muito complexa porque fizeram isenções acima do que era possível. Hoje estão comprometendo tudo que têm. Queremos que cada Estado possa fazer a sua taxação, mas sem que isso leve a uma disputa fratricida", Wellington insistiu, ao alertar para os cuidados que devem ser tomados.
Para Wellington, a aprovação deste pacote facilita a aprovação da própria Reforma da Previdência e "amarra" o encaminhamento da Reforma Tributária, que, na sua opinião, é a principal reforma a ser realizada. Segundo ele, a alta carga tributária incidente sobre as atividades econômicas e o excesso de burocracia inibem a competitividade e impedem o investimento do setor privado. O senador diz que o pais anseia pela simplificação do modelo tributário.
Outras Medidas do Pacto
Dentro desse pacote federativo, o Senado deve votar a dilação do prazo até 2028 para os estados pagarem os precatórios. Outros dois projetos relacionados ao pacto federativo já estão em tramitação: um que trata do Plano Mansueto de equilíbrio fiscal e outro sobre a securitização das dívidas. Ambos os textos estão na Câmara.
Elson Oliveira | Quarta-Feira, 14 de Agosto de 2019, 19h18
A simplificação do modelo tributário é essencial para o futuro do País. Conheço a opinião do senador desde 2009, qdo ele era deputado federal e ainda que discorde de alguns pontos, parabenizo-o pela coerência