A Câmara Municipal de Palmas oportunizou importante debate, durante a reunião da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal, que aconteceu na quarta feira, 26. A audiência pública tratou sobre os mecanismos legais referentes às condutas de fiscalização, questões tributárias, bem como análise e esclarecimento do Projeto de Lei nº. 30/2018 de autoria do Poder executivo Municipal.
O vereador Filipe Fernandes (DC), presidente da referida Comissão, ressaltou que a discussão é indispensável para que possa chegar a um denominador comum: "A finalidade é procurar a saída para que todos desenvolvam seu trabalho respeitando o outro" ressaltou.
O senhor Roberto Vilela, representou um condomínio localizado próximo ao shopping Capim Dourado, e relatou a dificuldade dos moradores em dormir durante a realização de um show no shopping. "Ficou impossível suportar o som dentro de casa. É um prédio de 162 unidades, ninguém conseguiu dormir, e a festa continuou até as 08 horas da manhã. Não acho justo, promovem um show para divertir, mas em contrapartida os outros sofrem as conseqüências. Sou sensível aos direitos dos músicos e casas de show, mas sou favorável ao controle."
Já o advogado Edivaldo Vieira, membro da Comissão de Poluição Sonora da OAB/TO, explicou que a lei é gradativa e proporcional: "Democracia pressupõe atender a maioria das pessoas. Perturbação do sossego não é só som alto, é o som contínuo e sistemático que causa o ruído e afeta as condições físicas de quem está ouvindo". Além disso, Vieira ressaltou que a área musical mobiliza a economia, no entanto, não pode se confundir cultura com educação. Ele ressaltou ainda que "o fato é que as demandas nos finais de semana são inúmeras, nem a Guarda Metropolitana e nem as Policias conseguem atender tantas reclamações da população. Não podemos atender, em detrimento da sociedade, apenas alguns grupos. Tem que haver equilíbrio e harmonia" finalizou.