Verdinho Itabuna: Vereadores discutem solução para organizações civis de Itabuna
Vereadores discutem solução para organizações civis de Itabuna
Os quatro meses de atraso no repasse de recursos para organizações da sociedade civil em Itabuna embasaram a sessão especial ontem, 13, presidida por Júnior Brandão (PT). O entrave, alegou a Procuradoria do Município, está nas alterações trazidas pelo Marco Regulatório do Terceiro Setor. Para os municípios, a nova regulamentação passou a vigorar em janeiro de 2017.
Agora, instituições filantrópicas devem, por exemplo, apresentar certidões de regularidade fiscal, previdenciária e tributária. Em Itabuna, a maioria carrega dívidas trabalhistas ou pendências contábeis. Perante 13 instituições presentes na sessão, César Brandão, que acolhe mais de 100 pessoas carentes em albergue, apelou ao "bom senso das autoridades" na solução do impasse.
Na sessão, a Controladoria, elogiou o valor social das entidades, mas reconheceu que as regras ficaram rígidas para as parcerias. "A lei tirou a flexibilidade que regulava os termos de parceira", declarou Jacob Bittar pelo órgão. A titular do Desenvolvimento Social, Sandra Neilma, defendeu o cofinanciamento da filantropia e aguarda a consulta que será feita ao Tribunal de Contas.
Os vereadores sugeriram uma campanha (envolvendo Executivo, Legislativo e a sociedade) em prol da regularização das organizações civis, inclusive com arrecadação de fundos. A intenção é mapear as pendências que estão dificultando o recebimento de verba pública e, em seguida, oferecer assistência jurídica e contábil. Eles também vão pedir a opinião do Ministério Público.