Urgência no passe livre | | O Dia
Urgência no passe livre
Presidente do Senado quer votar, até o fim do ano, o projeto de gratuidade para estudantes da rede pública e privada, do nível fundamental ao universitário
Publicado 29/10/2013 23:40
Rio - O projeto de lei que estabelece passe livre para estudantes das redes pública e privada de níveis fundamental, médio e universitário deve ser votado até o fim do ano. A previsão foi feita nesta terça-feira pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em Brasília. Pelo texto, de autoria do próprio senador após as manifestações de junho, o governo arcaria com os custos com os royalties futuros do pré-sal (contratos de exploração assinados a partir de 2012).
No Rio, a legislação municipal já dá passe livre aos estudantes da rede pública do ensino fundamental e médio. Entretanto, com a aprovação do Projeto de Lei 2489, teria de ser estendido aos alunos das escolas particulares e para os universitários.
No Rio de Janeiro%2C estudantes da rede pública já recebem o benefícioUanderson Fernandes / Agência O Dia
Segundo o autor do projeto, o custo para todo o país estaria em torno de R$ 7 bilhões anuais (8% do orçamento do Ministério da Educação para 2014, de R$ 92 bilhões). Entretanto, segundo estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), órgão do governo federal, o gasto com as passagens grátis para todos os estudantes ficaria em R$ 16 bilhões por ano (18% do orçamento da educação).
De acordo com a Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), com as legislações atuais locais, 3,8 milhões de estudantes (16% dos passageiros em 2.020 municípios) têm descontos de cerca de 50% nas tarifas.Mas a entidade alerta que a aprovação do projeto, como está formulado, ampliaria o número para 37 milhões e custaria até R$ 70 bilhões ao ano. "O projeto não detalha as condições", disse o diretor da NTU, Marcos Bicalho, lembrando que a validade da lei seria imediata e os royalties do pré-sal demorariam ainda anos para chegar.