Governo divulga regras sobre desoneração para banda larga - Link - Estadão
Governo divulga regras sobre desoneração para banda larga
Proposta isenta impostos sobre equipamentos e serviços para investimentos em infraestrutura de telecomunicação
12/03/2013 | 15h18
BRASÍLIA – O governo informou nesta terça-feira, 12, as regras que as empresas de telecomunicações terão de seguir para terem projetos incluídos no plano de desoneração de investimentos em redes de banda larga. Uma portaria a ser publicada amanhã no Diário Oficial da União pelo Ministério das Comunicações deve regulamentar o regime especial de tributação.
Anunciado dentro do âmbito do Plano Brasil Maior, o regime vai isentar equipamentos e serviços relacionados aos projetos de PIS/Cofins e IPI, desde que eles atinjam porcentuais mínimos de aquisição de equipamentos e componentes de rede com Processo Produtivo Básico (PPB) e tecnologia nacional. A intenção é acelerar a construção de redes de infraestrutura de redes de fibra óptica, rádio, serviços de provimento de TV por satélite e TV por assinatura.
No caso de implantação, ampliação ou modernização de acesso móvel, que inclui projetos de telefonia 3G e 4G, por exemplo, para receberem o benefício, as companhias terão de gastar pelo menos 50% do total do projeto em equipamentos. Além disso, 70% dos componentes terão de ser produzidos de acordo com o PPB e 20% do total terá de conter gastos com tecnologia nacional.
Também conforme o governo, se o projeto for de construção de rede de fibra óptica ou de rede de transporte sem fio e o grupo tiver atuação nacional, o projeto terá de destinar pelo menos um terço de seus gastos para investimentos nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste.
Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o objetivo é universalizar o acesso à banda larga no País, reduzir as desigualdades regionais e elevar a qualidade das redes. O governo espera que R$ 18 bilhões em investimentos sejam antecipados. A renúncia fiscal deve atingir R$ 6 bilhões até 2016.
Entre os 15 projetos elegíveis, estão redes de acesso em sistemas smartgrid, rede de acesso fixo sem fio, rede de acesso móvel, rede de transporte por meio de cabo óptico submarino, sistema de comunicação por satélite, entre outros. As empresas interessadas deverão apresentar seus projetos ao Ministério das Comunicações até 30 de junho deste ano, e o governo deve concluir a análise em 15 dias. Os benefícios serão concedidos até 31 de dezembro de 2016 (exceto os projetos 3G, cujo prazo vai até 30 de abril de 2015).
A implantação de redes é uma das principais preocupações do governo, disse Bernardo. "A presidente Dilma Rousseff já disse que, se precisar, coloca dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para fazer as redes", afirmou. "Temos uma grande demanda, mas a infraestrutura não foi capaz de atender no mesmo ritmo. Achamos que isso vai ser a saída para melhorar o atendimento."
O ministro admitiu que a demora em regulamentar o projeto pode ter atrasado os investimentos das empresas – a Medida Provisória 563, que criou o regime, foi aprovada pelo Congresso em julho. "Acreditamos que houve um efeito maléfico da demora em regulamentar. Algumas empresas postergaram seus investimentos esperando a redução de impostos", afirmou.