MP abre ação contra governador do PR por excessos da PM em ato de professores - Brasil - iG
MP abre ação contra governador do PR por excessos da PM em ato de professores
Por iG São Paulo | 29/06/2015 19:35 - Atualizada às 29/06/2015 19:48
Promotores acusam Carlos Alberto Richa por improbidade administrativa por ter permitido ação que deixou 200 feridos
O governador do Paraná, Carlos Alberto Richa, se tornou réu em uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Paraná em que é acusado de improbidade administrativa por não impedido o excesso de policiais militares em protesto de professores realizado em abril em frente à Assembleia Legislativa Paranaense.
Na ocasião, mais de 200 pessoas, a maioria professores, ficaram feridos após tentarem romper o perímetro de segurança que a PM havia traçado em torno da Assembleia Legislativa no dia da votação do projeto de lei que alteraria a previdência estadual dos servidores públicos do Paraná. Policiais agiram contra os docentes, que estavam acampados havia dois dias no local, com bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e jatos de água.
Além de Richa – a quem a PM do Estado é subordinado –, são réus o ex-secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Fernando Destito Francischini, e o ex-comandante da Polícia Militar, César Vinícius Kogut. Também são requeridos na ação o ex-subcomandante da PM Nerino Mariano de Brito, o coronel Arildo Luís Dias e o tenente-coronel Hudson Leôncio Teixeira.
"Os procuradores e promotores de Justiça designados para realizar as investigações descartam a possibilidade de que algum dos requeridos não tivesse conhecimento dos detalhes da operação policial, até porque a estrutura montada implicou alto custo ao Estado", diz a ação do MP.
Os procuradores ainda afirmam que, além do descumprimento de regras e diretrizes nacionais e internacionais acerca da aplicação de força policial em manifestações públicas – uso de bombas químicas, gás lacrimogêneo, anumais, lançador de granada, dentro outros equipamentos militares, aumentando o impacto com a ação –, os réus teriam praticado várias ilegalidades, como a própria determinação de impedir o acesso dos docentes à Assembleia.
Veja imagens da greve de professores ocorrida no Paraná:
"E que culminaram por cercear a liberdade de expressão, de manifestação, de pensamento e de reunião pública pacífica – até a efetiva organização e execução de ação policial violenta e desproporcional, colocando em risco a vida e a saúde das pessoas que se encontravam no local, a pretexto de preservar a ordem pública, produzindo, assim, danos consideráveis a um grande número de pessoas."
O MP afirma que a ação levou a um prejuízo de R$ 1 milhão somente com pagamento de artefatos e de policiais, além de R$ 5 milhões ao patrimônio público, pois "muitas vítimas ainda estão acionando o Estado na Justiça a fim de pedir indenização por danos materiais e morais".
Após violência
Extremamente criticada por especialistas e pelos principais veículos midiáticos pela truculência dos agentes, a violência policial não demorou para derrubar os principais protagonistas da Segurança Pública paranaense.
Oito dias após a ação da PM, o secretário Fernando Francischini pediu demissão do cargo, alegando total responsabilidade "na atuação policial nas últimas operações, apoiando o trabalho da tropa". Na ocasião, ele disse que, "mesmo com as reações adversas, continuo defendendo uma apuração rigorosa tanto da polícia quanto do Ministério Público para que ao final a verdade prevaleça."
Horas depois do pedido de exoneração de seu secretário, o governador Beto Richa fez seu então primeiro pronunciamento a respeito, em que disse ter "consciência de que nada apagará da minha alma a tristeza que sinto com este episódio, lamentável sob todos os lados".
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