PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DÁ DESCONTO NO IPTU | Nanotech do Brasil
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Preservação ambiental por moradores de Hortolândia vai garantir, a partir do próximo ano, descontos de até 10% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Aprovado pela Câmara, o projeto do "IPTU Verde" faz parte das ações do programa ambiental Hortolândia Viva e determina que o percentual de redução sobre o valor total devido será calculado de acordo com a medida adotada pelo contribuinte na residência. Para ser beneficiada pelo projeto, a residência deve estar ligada à rede pública de coleta de esgoto e o contribuinte não pode ter débitos pendentes com a administração municipal.
As medidas que garantirão o desconto são a manutenção de árvores nativas, ao menos 20% da residência com cobertura vegetal, captação e uso de água de chuva e sistema de reuso de água. "Todas estas medidas colaboram para a proteção do meio ambiente, por meio da economia da água, da permeabilidade do solo e do incentivo à arborização", garante o secretário de Meio Ambiente, Aldo Aluízio Silva.
O desconto no IPTU deve ser solicitado pelo contribuinte por meio de pedido protocolado no Paço Municipal até o dia 30 de setembro do ano anterior ao que deseja a aplicação do benefício. No local, ele é orientado a endereçar o documento à Secretaria de Meio Ambiente, que vai analisar o pedido e enviar um técnico ao local para comprovar se as benfeitorias ambientais destacadas estão de fato na residência. Caso o parecer seja favorável, é remetido à Secretaria de Finanças o aval para o desconto no carnê do IPTU do ano seguinte.