Justiça determina tratamento de câncer no SUS em até 60 dias após diagnóstico - Cidade Morena noticias
sexta, 6 de setembro de 2013 - 08:50
Justiça determina tratamento de câncer no SUS em até 60 dias após diagnóstico
A Justiça Federal determinou que o tempo máximo de espera para o início do tratamento de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é 60 dias após a data do diagnóstico da doença. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anula artigo da Portaria nº 876 do Ministério da Saúde, que usava a inclusão do diagnóstico no registro do SUS como ponto de partida para a contagem do prazo.
Ricardo Salviano, defensor público federal autor da ação que ensejou a decisão, explica que depois do exame que traz o diagnóstico da doença, o paciente precisa marcar uma consulta para que um médico possa prescrever o tratamento, o que pode levar meses. "A gente sabe a dificuldade que as pessoas têm de marcar uma consulta", disse.
O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANDP), Gabriel Faria Oliveira, ressalta que o acesso à saúde é uma das principais demandas da Defensoria Pública da União (DPU) em todo País. Segundo ele, processos relacionados a pedidos de medicamentos de alto custo e diversos procedimentos médicos representam grande parte dos processos movidos nas unidades da DPU em todo Brasil.