Proposta autoriza a presença de acompanhante durante perícia do INSS - Anasps
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Proposta autoriza a presença de acompanhante durante perícia do INSS
Um Projeto de Lei do deputado Herculano Passos (MDB-SP) permite ao segurado decidir se quer ter um acompanhante durante a realização de perícias no âmbito da previdência e assistência social.
A proposta amplia a permissão para qualquer pessoa da escolha do segurado para aposentadoria por invalidez e também para auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além da lei de benefícios previdenciários, a proposta inclui a permissão na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas, Lei 8.742/93).