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TCE-MT nega pedido para barrar licitação suspeita de direcionamento em Sinop
1 de março de 2020 - 21:50
O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Luiz Carlos Pereira negou, em julgamento singular publicado no Diário Oficial de Contas, desta sexta-feira (28), um pedido de suspensão cautelar de um processo licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sinalização viária e implantação de semáforos, realizado pela Prefeitura de Sinop.
A Representação de Natureza Externa, com pedido de medida cautelar, foi proposta pela empresa Farol Sinalização Viária LTDA.
Quanto à suposta inadequação da modalidade pregão, o relator sustentou que não parece encontrar amparo no ordenamento jurídico.
"Como bem ressaltou a defesa, tanto a doutrina quanto a jurisprudência pátrias admitem o cabimento do pregão para serviços de engenharia, desde que o objeto a ser contratado se enquadre na exigência legal de bens e serviços comuns, 'cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo editor, por meio de especificações usuais no mercado'".
Já em relação à alegação de irregularidade na aglutinação de itens em um único lote, Luiz Carlos Pereira pontuou que a própria empresa não explicou quais serviços seriam inconciliáveis a seu ponto de vista.
O mesmo, sustentou o relator, pode se dizer a respeito da suposta violação do principio da economicidade.