RECEITA FEDERAL DE GOIÂNIA ISENTA APOSENTADO COM CÂNCER ANTIGO DO IMPOSTO DE RENDA! | Lino Advocacia
RECEITA FEDERAL DE GOIÂNIA ISENTA APOSENTADO COM CÂNCER ANTIGO DO IMPOSTO DE RENDA!
por Leandro Linomaio 1, 2021Artigos2 Comentários
Mais uma vez a Receita Federal do Brasil em processo administrativo que movemos reconheceu que o Câncer é uma doença que gera a isenção do imposto de renda sobre a aposentadoria.
Além disto, ficou claro que não importa a data do diagnóstico do Câncer, e muito menos se atualmente, está sem sintomas, pois a finalidade da lei que dá a isenção do IR é dar maiores condições do doente grave se tratar.
A isenção tem uma finalidade extrafiscal, ou social, que é auxiliar financeiramente as pessoas que têm ou tiveram doenças graves para que tenham maiores condições financeiras de se tratarem adequadamente.
É de conhecimento comum, que têm ou teve uma doença grave, tal como o Câncer, nunca está 100% curado, pois está sempre sob risco de voltar a doença (recidiva) ou de ter novo Câncer (metástase), assim, estará por toda a vida sob acompanhamento médico, fazendo exames rotineiras e utilizando muitas vezes medicamentos (caros) para o resto da vida.
Por tais motivos, é que a Jurisprudência e agora a Receita Federal tem aceito também, que não é necessário ter sintomas atuais da doença grave, seja Câncer ou outra, para se ter o direito à isenção e restituição do Imposto de Renda pago sobre aposentadoria e pensão.
Cladmyr Pereira dos Santos	no 4 de maio de 2021 a partir do 08:34
Bom dia. Tive câncer de próstata. Em 04/2019 fiz a cirurgia de retirada radical da próstata e pós cirurgia fiquei com sequelas, entre ela a estenose que frequentemente tenho que fazer exames e procedimentos medico em consultório para,desobstruir a uretra.