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Manuel Conceição Oliveira
1 EDITAL nº 09/15 PROGRAMA DE BOLSAS DE SUSTENTABILIDADE/RESPONSABILIDADE SOCIAL DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ A REITORA do Centro Universitário Estácio do Ceará, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, por meio de todos os Cursos das Unidades Moreira Campos, Via Corpvs, Centro e Parangaba, torna público que estará recebendo, no período de 30/04/15 a 17/06/15, inscrições para bolsas do seu Programa de Sustentabilidade/Responsabilidade Social. I - DO PROGRAMA O objetivo geral da Responsabilidade Social do Centro Universitário Estácio do Ceará é promover atividades de atuação na sociedade civil, buscando o estreitamento da ligação acadêmica com a comunidade, estimulando o trabalho voluntário do corpo docente, discente e funcionários. A supervisão do Programa de Sustentabilidade/Responsabilidade Social do Centro Universitário Estácio do Ceará é exercida por uma equipe de pessoas designadas pela Reitoria com a finalidade de desenvolver projetos relacionados aos interesses sociais das comunidades locais e regionais, em benefício à efetivação do exercício da cidadania por meio da integração entre o ambiente acadêmico, empresarial e a prática social. O Núcleo de Sustentabilidade é formado por um grupo multidisciplinar de profissionais, vinculados ao Centro Universitário, tendo como missão desenvolver estudos, pesquisas, projetos e programas de atendimento à comunidade. II - DOS OBJETIVOS Art. 1º O Programa Institucional de Bolsas de Responsabilidade Social tem o objetivo geral de contribuir para a formação dos discentes, por meio da realização de atividades de responsabilidade social e ambiental nos projetos, desenvolvidos na comunidade. Art. 2º Os objetivos específicos do Programa são: I. Estimular a criação de comunidades de aprendizado com base em atividades socioambientais responsáveis; II. Difundir a responsabilidade socioambiental junto à comunidade acadêmica e a comunidade em geral, trabalhando de forma transversal nos diversos cursos e disciplinas; III. Possibilitar ao aluno formação humanizada e aprendizado calcado na realidade através da atuação voluntária. IV. Desenvolver pesquisas na área de atuação em Sustentabilidade. III - DA VIGÊNCIA Art. 3º A vigência das bolsas será de 1 (hum) ano, podendo ser prorrogada por mais 1(hum) ano, desde que o aluno passe novamente pelo processo de seleção. Parágrafo único. Cada bolsa corresponde ao valor de R$180,00 mensais, a ser descontado da mensalidade.
2 IV DO NÚMERO E VALOR DAS BOLSAS Art. 4º A quantidade e valor do desconto mensal obedecem ao valor definido para o período 2015 e estão de acordo com o quadro a seguir: V DA DESTINAÇÃO DAS BOLSAS DESCONTO NÚMERO DE BOLSAS R$ 180,00 25 Art. 5º As bolsas referenciadas no item IV e objeto do presente edital destinam-se à todos os cursos de graduação (Bacharelado, Licenciatura e Tecnológicos) das quatro unidades do Centro Universitário Estácio do Ceará (Via Corpvs, Centro, Moreira Campos e Parangaba), com projetos na área de sustentabilidade social, ambiental e/ou econômica, previamente selecionados. VI - DOS REQUISITOS E COMPROMISSOS DO ORIENTADOR Art. 6º São requisitos e compromissos exigidos para o professor orientador: I O cumprimento das normas do Programa de Responsabilidade Social; II A capacitação, o acompanhamento e a avaliação dos discentes no desenvolvimento dos projetos socioambientais; III A supervisão de projetos de responsabilidade socioambiental e a participação em eventos internos e externos referentes aos mesmos; IV A elaboração e o envio de relatórios referentes as atividade desenvolvidas nos projetos, mensalmente para a Coordenação de Sustentabilidade. V Estimular o desenvolvimento de pesquisas na área de atuação em Sustentabilidade Parágrafo único. O não cumprimento das normas pelo referenciado professor, ou pelo bolsista sob sua orientação, colocará em risco a manutenção e/ou renovação das bolsas sob sua responsabilidade, bem como a alocação de novas bolsas. VII - DOS REQUISITOS E COMPROMISSOS DO BOLSISTA Art. 7º São requisitos os exigidos para o aluno bolsista: I.- Estar regularmente matriculado na graduação; II. - Possuir Coeficiente de Rendimento (CR) maior que ou igual a 7,0(sete); III.- Ter concluído o 1º semestre, e não estar cursando os dois últimos semestres dos cursos descritos no art. 5º deste Edital; Art. 8º. São compromissos do aluno bolsista: I - Cumprir as normas do Programa de Responsabilidade Social; II Participar efetivamente dos projetos de Responsabilidade Socioambiental vinculados ao Curso; III Elaborar os relatórios dos projetos de Responsabilidade Socioambiental juntamente com o professor orientador; IV Ter disponibilidade para participar dos eventos internos e externos quando solicitados pelo professor orientador;
3 V Cumprir a carga horária mínima de 12 horas semanais, não coincidindo com as disciplinas em que esteja matriculado. VI - Despertar o interesse para desenvolvimento de pesquisas na área de atuação em Sustentabilidade. Parágrafo único. O não cumprimento das normas pelo bolsista implicará no desligamento do Programa de Sustentabilidade/Responsabilidade Social e perda da bolsa. VIII - DA INSCRIÇÃO Art. 9º As inscrições dos candidatos ao Programa de Bolsas de Sustentabilidade/Responsabilidade Social serão feitas mediante preenchimento de formulário de requerimento, disponível no site e entrega na coordenação do curso, juntamente com os documentos listados no art. 10 do presente Edital. Art. 10. São documentos necessários à inscrição do candidato: I. Formulário disponível no site; II. Cópia do RG e Cópia do CPF; III. Currículo lattes; IV. Declaração de aluno regularmente matriculado em ; V. Histórico escolar original e atualizado; VI. Declaração do candidato de que não acumula bolsas institucionais; VII. Comprovação de participação voluntária em projetos de responsabilidade socioambiental da Estácio Ceará, quando houver; VIII. Procuração particular autenticada, no caso de inscrição realizada por terceiros. Art. 11 As inscrições dos projetos em sustentabilidade serão feitas mediante entrega na coordenação do curso, por professor responsável, de resumo expandido seguindo os critérios especificados no art. 13 do presente Edital. Período: 30/04/15 a 17/06/15 Horário: 9h às 12h e de 14h às 18h nas Unidades Moreira Campos, Centro, Via Corpvs, Parangaba (Coordenações de Cursos). IX DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS PROJETOS Art. 12. As vagas para bolsistas estarão disponíveis seguindo a necessidade dos projetos em sustentabilidade submetidos pelos cursos. Para cada vaga disponível, os cursos que tiverem candidatos bolsistas, deverão submeter um resumo do projeto em sustentabilidade (máximo 2000 caracteres sem espaço), seguindo as especificações abaixo: I. Introdução com Objetivo e Justificativa II. Descrição da Metodologia III. Cronograma de Execução IV. Indicadores de Avaliação das Ações
4 Art. 13. Para a análise, julgamento e seleção dos programas em sustentabilidade, serão considerados os critérios a seguir descritos: CRITÉRIOS Impacto sustentável social, ambiental e/ou econômico Semestre de atuação anterior (em casos de projeto pré-existente) Número de cursos envolvidos (projetos interdisciplinares) Trabalhos científicos publicados e/ou apresentados (congressos, eventos, revistas) 0-4,0 PONTUAÇÃO 0,5 por semestre (Pontuação máxima 1,5) 0,5 por curso 0,5 por trabalho (Pontuação máxima 1,5) 1,0 por artigo (Pontuação máxima 2,0) Art. 14. Após análise e classificação dos projetos de acordo com pontuação acima, o Núcleo de Sustentabilidade divulgará as vagas de bolsas para cada projeto. Em seguida será realizada a seleção dos alunos, seguindo cronograma estabelecido no Art. 17, com objetivo de atender a necessidade das quatro unidades. X - DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS Art. 15. O Processo de seleção será realizado conjuntamente pela Coordenação do Curso e pelo Núcleo de Sustentabilidade. A lista dos alunos aprovados será baseada no número de bolsas concedidas pelo Centro Universitário Estácio do Ceará, conforme ordem de classificação. Art. 16. Para a análise, julgamento e seleção dos candidatos às bolsas, serão consideradas as etapas a seguir descritas: Etapas Pontuação 1- Análise de Currículo 3 pontos 2- Média do último semestre - Média abaixo de 07 Aluno desclassificado no processo seletivo Média 07 1 ponto Média de 08 à 09 2 pontos Média de 09 à 10 3 pontos 3-Entrevista, pontuando disponibilidade de tempo e interesse 4-Participação voluntária em projetos de responsabilidade socioambiental da Estácio FIC 3 pontos 3 pontos
5 XI - DO CRONOGRAMA Art. 17. O calendário de atividades obedecerá ao cronograma abaixo: ATIVIDADES SETOR RESPONSÁVEL Data Lançamento do edital Núcleo de Sustentabilidade 30/04/2015 Professores e coordenações de 30/04/2015 a 08/05/2015 Período de Inscrição (projetos em curso sustentabilidade) Avaliação dos projetos Núcleo de Sustentabilidade 11/05/2015 a 13/05/2015 Período de Inscrição (alunos candidatos) Professores e Alunos de cursos 14/05/2015 a 28/05/2015 Entrevista Professores e coordenações de 01/06/2015 a 03/06/2015 curso Avaliação e Classificação dos Alunos Professores e coordenações de 04/06/2015 a 11/06/2015 curso Divulgação dos Resultados Núcleo de Sustentabilidade 12/06/2015 Pedido de reconsideração após divulgação de resultados. RESULTADOS FINAIS Assinatura dos termos de compromissos mediante apresentação do comprovante de matrícula 2015/2 Professores e Alunos de cursos 15/06/2015 Núcleo de Sustentabilidade 17/06/2015 Professores e Alunos de cursos 02/07/2015 Implementação das bolsas para período 2015/2 Professores e Núcleo de Sustentabilidade 03/08/2015 XII - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO Art. 18. O acompanhamento e avaliação da execução das atividades dos projetos seguirão as normas estabelecidas no Regulamento do Programa de Sustentabilidade/Responsabilidade Social da Estácio. XIII - TERMO DE COMPROMISSO Art. 19. A concessão das bolsas será formalizada mediante a prévia celebração de um Termo de Compromisso entre o Centro Universitário Estácio do Ceará, representada pela Reitoria, pela Coordenação dos Cursos, professor orientador e bolsista de cada projeto selecionado neste edital. Parágrafo único. O Coordenador do Curso e o professor orientador, conjuntamente com o Bolsista, responsabilizar-se-ão por todas as informações contidas no termo de compromisso, assumindo integral responsabilidade pela sua autoria sob pena de sanções posteriores especificadas no convênio, permitindo que o Centro Universitário Estácio do Ceará, a qualquer tempo, possa confirmar a veracidade das informações prestadas.
6 XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 20. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Reitoria, sendo ouvidos a Coordenação dos Cursos e professor orientador e o bolsista. Art. 21. Este Edital entra em vigor nesta data. Fortaleza, 23 de abril de Ana Flávia Alcântara Rocha Chaves Reitora
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