54% das casas do Minha Casa, Minha Vida estão paralisadas no Brasil | Economia | OPOVO+
54% das casas do Minha Casa, Minha Vida estão paralisadas no Brasil
À espera da formalização do novo programa Casa Verde e Amarela, projeto de habitação do Governo tem obras que se arrastam pelo País Por Samuel Pimentel
As diferencas entre os programas habitacionais
Hoje, o Brasil tem 54% das obras do seu programa de habitação paralisadas e sem previsão de retomada. Após ser lançado na metade de agosto como o melhoramento do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), o Casa Verde e Amarela (CVA) ainda aguarda ratificação no Congresso Nacional e análises nos conselhos curadores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), ligado a bancos privados, para ter garantia de recursos para iniciar a operação. No Ceará, os débitos da União com as construtoras foram pagos em março e não existem obras paradas, segundo o Sindicato das Construtoras (Sinduscon-CE).
 De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), das 185 mil unidades habitacionais já contratadas no País, cerca de 100 mil estão paralisadas, que "serão retomadas", diz a pasta. No entanto, não foi definido prazo ou dado qualquer outro detalhe de onde estão e qual o impacto financeiro gerado pelo impasse. A aprovação dos conselhos curadores liberaria recursos para serem empregados em canteiros nessa situação, um dos objetivos do CVA.
Segundo o Governo Federal, a principal diferença entre os dois programas é que o MCMV atuava somente com produção habitacional, algo que, no novo modelo, há a regularização fundiária, melhoria e produção habitacional financiada. Há previsão de aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) para o programa no próximo ano.
Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, a iniciativa aprimora o antigo programa e traz inovações. "Um aumento de 350 mil novas unidades que acrescerão ao que já está previsto, sem a necessidade de gasto público, é um grande avanço. Agora, vamos discutir perante o Senado e a Câmara os ajustes que se fizerem necessários", afirma.
Sem recursos sobrando em caixa, a ideia do novo programa é privilegiar quem quer financiar com os juros baixos em vigor no mercado, com a garantia do programa. Isso atinge um dos principais pontos do CVA.
Momento de ânimo no mercado imobiliário
De acordo com o indicador do mercado imobiliário, do Registro de Imóveis do Brasil e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), esse é um momento de ânimo no mercado de imóveis. Os registros de compra e venda de imóveis em Fortaleza chegaram a 606 operações no mês de julho, uma variação positiva de 43% em um mês e avanço de 21% sobre julho de 2019.
Assim, o Governo espera gerar empregos e reativar a cadeia da construção, que envolve dezenas de outros setores. Ao falar que o Brasil é um das primeiras economias a se recuperar do impacto da pandemia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, citou o setor de construção civil, que, segundo ele, aumentou o número de empregos durante a crise, de 55 mil para 61 mil trabalhadores. "E menos de 10 mortes. Houve preservação de vidas e empregos. Foram criados protocolos."
Porém, o presidente do Sinduscon-CE, Patriolino Dias, alerta que as obras do grupo 1 do novo programa, que beneficia as famílias de menor renda, deve ficar para depois. Neste momento, o foco será em regularização fundiária e melhoria habitacional, apesar das perspectivas serem positivas. O POVO apurou que as produções subsidiadas só serão tocadas quando existirem recursos no Tesouro.
"Estamos aguardando o Governo Federal definir como vai ficar a programação para a faixa de renda que tem direito ao subsídio. Com as taxas de juros mais baixa, são inseridas famílias que antes não tinham condições de arcar com o financiamento, mas têm uma faixa de renda que é até um salário mínimo. E que dependem do auxílio para terem acesso à casa própria e precisam desse subsídio para que possam realizar esse sonho", reforça Patriolino.
Por Silvana Parente, doutora em Economia, especialista em Desenvolvimento Regional e vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE)
A subutilização de recursos de financiamento habitacional depende de vários fatores que constituem barreiras ao acesso a financiamento. É preciso muito mais que definir a linha de financiamento com taxa de juros reduzida, para estimular e viabilizar a demanda das classes mais pobres.
O novo Programa de financiamento habitacional que mudou o nome para Casa Verde Amarela traz algumas novidades como a preocupação com a regularização fundiária e a possibilidade de reformas das residências atuais. Entretanto, o Programa não assegura que vai resolver o acesso à casa própria das famílias de baixa renda, classificadas na Faixa 1 com renda de até R$2 mil reais. É que a maioria dessas famílias encontram-se em situação de vulnerabilidade e com renda totalmente comprometida, grande parte com cadastro negativado e sem condição de assumir qualquer prestação. Outro problema é a dificuldade de comprovação de rendimento, dado que estão em sua maioria no segmento informal. No caso da região Norte e Nordeste, 90% do déficit habitacional está nessa faixa de renda, necessitando do benefício da subvenção casado com empréstimo, como havia no Programa MCMV anterior.
É necessário também fortalecer a capacidade institucional dos órgãos executores em toda a cadeia de responsabilidade da política habitacional, como o trabalho técnico social e o monitoramento, coisas que não tem sido feito. Dizer que está contemplando o Norte e Nordeste apenas por conta de uma taxa de juros menor 0,25 pontos não passa de mero marketing político. As regiões menos desenvolvidas precisam de políticas nacionais que beneficiem as classes mais pobres e suas especificidades, assim como de políticas regionais afirmativas, sejam de caráter econômico ou social que aproveitem suas potencialidades. E isso pode ser feito com grande pactuação federativa.
Novo programa propõe mudar regras para regiões Norte e Nordeste
O ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, participará de live junto do presidente da Cbic, José Carlos Martins, para explicar mais detalhes das mudanças promovidas pelo programa Casa Verde e Amarela.
O evento "Cbic Convida" será realizado no próximo dia 22, às 18 horas, com inscrições gratuitas. Na conversa, o ministro ainda falará sobre as propostas do Governo para diferentes áreas de interesse para o setor, como saneamento básico, habitação e mobilidade urbana.
Em 2019 e 2020 foram entregues 18,5 mil unidades habitacionais no estado do Ceará (todas as faixas) pelo programa Minha Casa Minha Vida. Dessas, 6,8 mil são da Faixa 1. Os dados correspondem ao período do atual governo, o MDR não repassou dados mais antigos.