Rouanet de SP é publicada no mesmo dia em que Rouanet federal é interrompida - 05/03/2021 - Ilustrada - Folha
Lei de incentivo fiscal destina R$ 30 milhões a projetos culturais via isenção do ISS e do IPTU
5.mar.2021 às 18h59
A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (5) que as inscrições para o Pro-mac, o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais, estarão disponíveis a partir das 9h da próxima segunda (8).
O programa é uma lei de incentivo fiscal que permite que o contribuinte destine parte de impostos municipais —ISS e IPTU— a projetos culturais.
O Pro-mac é conhecido como Lei Rouanet da Prefeitura de São Paulo, por também ser de renúncia fiscal. O total destinado para a captação é de R$ 30 milhões. Cada projeto poderá captar até R$ 600 mil. Serão contempladas linguagens como teatro, dança, música, hip hop, cultura popular, artes visuais e patrimônio histórico.
Desde o ano passado, o programa tem um critério territorial na definição do tamanho das renúncias fiscais permitidas. Com base no IDH municipal de educação, o IDHM-E, dividindo a cidade em três faixas, visa priorizar projetos da periferia.
Caso apoiem projetos culturais nos locais com os mais baixos valores desse IDHM-E, calculado a partir da escolaridade da população adulta da região e do fluxo escolar da população jovem (média de crianças e jovens frequentando a escola em diferentes etapas), as empresas terão um teto maior de isenção fiscal.
O anúncio foi feito no mesmo dia em que o governo federal decidiu impedir que propostas culturais que pleiteiam incentivo via Lei Rouanet sejam analisadas e aprovadas nos próximos quinze dias caso elas envolvam "interação presencial" e sejam de estados onde atualmente vigoram medidas de restrição de circulação, toque de recolher ou lockdown.
A portaria é vista pelo setor cultural como uma espécie de retaliação, por parte do governo Bolsonaro, a governos estaduais e prefeituras que adotam medidas restritivas e lockdown, com destaque para São Paulo.
A Prefeitura nega que a antecipação do Pro-mac tenha a ver com a decisão do governo Bolsonaro. Apesar disso, afirma que o intuito é mitigar os impactos da pandemia no setor cultural.
O mecanismo também é semelhante ao ProAC ICMS, suspenso pelo governo do estado de São Paulo por três anos. O ProAC também opera por meio de financiamento direto —ou seja, editais, com um número limitado de vencedores— e este será mantido.
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