A necessidade de uma constituinte refletia a necessidade de uma consolidação legislativa exigida pelo momento histórico no qual o direito servia unicamente ao "poder".

"Para planejar qualquer coisa é preciso olhar de fora, ter uma visão global do problema a ser resolvido ou do objetivo a ser alcançado; adotando procedimentos que procuram conciliar as necessidades do desenvolvimento econômico com propostas socialmente justas e ecologicamente equilibradas".
O turismo é uma das indústrias mais importantes do mundo e possui um índice de crescimento muito rápido. Além disso, o turismo é uma fonte de empregabilidade e de receitas em constante progressão, tanto em países desenvolvidos como em países em vias de desenvolvimento.
Com o crescimento do fenômeno turístico, o nível dos impactos gerados por este tem aumentado. O Turismo quando realizado de forma não sustentável, agride o meio ambiente, afeta a cultura e a economia das populações receptoras.