Projeto de lei permite convocação de profissionais com nível médio para atender escolas em MS | Jornal Midiamax
Projeto de lei permite convocação de profissionais com nível médio para atender escolas em MS
Projeto foi protocolado pelo Poder Executivo
Projeto de lei foi protocolado na Alems - Nathalia Alcântara/Jornal Midiamax
Projeto de lei protocolado pelo Poder Executivo de Mato Grosso do Sul, permite a convocação de profissionais com nível médio, mas com habilitação profissional específica, para atuarem nas Escolas Estaduais.
A proposta acrescenta dispositivos na lei do Estatuto dos Profissionais da Educação Básica. A sugestão do governo é permitir a convocação de profissionais que não tenham magistério, apenas nível médio, mas habilitação profissional reconhecida por órgãos competentes, do exercício das atividades pedagógicas.
Segundo o projeto de lei, as especificidades se referem à educação de povos indígenas, à educação especial, profissional, à educação básica na modalidade de educação no campo e quilombolas.
A proposta precisa passar pela avaliação da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), antes de ir ao plenário para votação dos deputados estaduais.