Secretaria de Planejamento implementará até junho medidas para coibir fraudes em consignados | Delegacia Sindical no Ceará do Sindifisco Nacional
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Secretaria de Planejamento implementará até junho medidas para coibir fraudes em consignados
Representantes do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público, dentre eles a DS/CE, protocolaram, em novembro, junto à Procuradoria da República no Estado do Ceará, documento solicitando, por parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de medidas institucionais no âmbito dos procedimentos relacionados a empréstimos consignados, visando coibir condutas de estelionatários nesse campo, das quais servidores públicos federais estão sendo vitimados.
Como resultado da representação, o Procurador da República Alexandre Meireles Marques encaminhou à DS/CE documento informando as medidas tomadas pelo Ministério do Planejamento para atender aos pleitos do Fórum de uma rotina de segurança através de uma manifestação de natureza confirmatória do servidor demandante; à concessão ao servidor do direito à contraordem de rubricas consignadas à sua revelia no contracheque; e à desabilitação preventiva de rubricas referentes a empréstimos consignados em seu próprio contracheque.
Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, foi desenvolvido um novo módulo de consignações no Sistema de Gestão de Pessoas do Poder Executivo Federal para aprimorar e automatizar o processo de gerenciamento das entidades que operam consignações na folha de pagamento do SIAPE, estando a primeira etapa deste concluída e a segunda e terceira etapas com previsão de conclusão ainda no primeiro semestre de 2015.
Foi informado que um extrato de consignação e um simulador de empréstimo vão ser implementados, assim como a validação e o termo de ocorrência irão ter melhorias, bem como, em caráter preventivo, realização de investimentos na segurança do sistema. Constarão no aprimoramento do sistema:
a) Extrato de consignações que possibilita ao servidor consultar, de forma online e detalhada, as consignações facultativas firmadas, bem como prazo das contratações, parcelas pendentes, saldo da margem consignável, dentre outras informações;
b) Simulado de empréstimos pessoais em conformidade coma as taxas de juros e encargos praticadas pelas consignatárias conveniadas com o ministério, auxiliando o servidor na tomada de decisão (já em funcionamento);
c) Código de autorização com senha para o servidor acompanhar passo a passo o desenrolar do empréstimo;
d) Módulo que automatiza todos os procedimentos de apuração administrativa das reclamações de práticas de irregularidades no processo de consignações da folha de pagamento do SIAPE.