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Emissão de credenciais para vagas especiais chega a quase 6 mil em 2017
O inscrito deve apresentar identificação oficial com fotografia – que contenha o número do RG e CPF, além de comprovante de residência com data de emissão não superior a três meses. As pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida devem apresentar atestado médico carimbado, que contenha a indicação da deficiência e assinatura do médico.
Fiscalização – A Transalvador realiza rotineiramente fiscalização a fim de verificar o uso correto das vagas e coibir o uso irregular da credencial. Situações em que for constatado que o titular emprestou a licença a terceiros podem acarretar na suspensão ou cassação do benefício. A recomendação do órgão é de que o motorista que estacionar em vaga de estacionamento especial deverá exibir a autorização sobre o painel do veículo ou em local visível, com a frente voltada para cima, para efeito de fiscalização.
Punição – Estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição, confere em infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. A multa para quem comete o delito é R$ 293,47, conforme a Lei 13.281/16. Só neste primeiro semestre a Transalvador aplicou 2.513 multas (496 para motoristas que estacionaram em vagas de pessoas com deficiência e 2.017 em vagas de idosos).