A polêmica gerada pela classificação do CBD como substância proscrita, levou a Anvisa a discutir sua reclassificação, na reunião pública de sua diretoria, do dia 29 de maio. Nessa reunião foram levantados alguns óbices à reclassificação do CBD, que gostaríamos de discutir.
1)Ao longo de 40 anos de pesquisa com o CBD não foram identificados efeitos deletérios, nem em animais nem em humanos. Isso independentemente de traços mínimos de outras substâncias presentes nas formulações, o que é comum em todas as medicações de extração.
O mais importante, é que as pesquisas feitas até aqui com o CBD foram realizadas com todas as características questionadas, (traços de outras substâncias, etc.) e ainda assim demonstraram a segurança e eficácia do composto. De qualquer forma, é possível obter-se o CBD completamente puro em laboratório na Alemanha, bem como a sua síntese em Israel.
Fica claro que o parecer provisório debatido na Anvisa, cuja pauta era a eventual reclassificação do CBD, considerou apenas questões que tem importância para fins de registro do composto (dose, formulação, possíveis indicações clínicas, traços de outros compostos), entre outras. Porém as características intrínsecas do CBD, que são relevantes para o propósito de classificação, objeto da pauta, não foram consideradas.
Na referida reunião, foi relatado que a reclassificação do CBD era “tecnicamente recomendável”, porém “inócua e sem efeito prático”. Igualmente não concordamos com essa afirmação, pois para os propósitos de pesquisa - e nosso grupo se encontra na vanguarda com o CBD nessa área - a reclassificação justamente facilitaria a possibilidade de resposta de tantas dessas mesmas questões formuladas pelo colegiado daquela respeitosa agência.
Por fim, como em um enredo kafkiano, no qual o réu não entende o motivo de sua condenação, respeitosamente sugerimos a mudança de classificação do CBD de imediato, atendendo ao objeto da reunião. Por outro lado, o estabelecimento de níveis e porcentagem seguros de outros compostos pode ser pauta de fórum com ampla discussão em futuro próximo, atendendo a outras questões apresentadas na reunião. Afinal, embora no livro O Processo Joseph K. tenha sido no fim condenado e executado, mesmo se declarando inocente, seus parentes não o foram....