TRIBUNAL MARÍTIMO PROCESSO N.º /06 A C Ó R D Ã O - PDF
TRIBUNAL MARÍTIMO PROCESSO N.º /06 A C Ó R D Ã O
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Paula Lisboa Ribas
1 TRIBUNAL MARÍTIMO PROCESSO N.º /06 A C Ó R D Ã O FPSO PETROBRAS 43. Acidente de trabalho com cinco vítimas não fatais, danos materiais, sem registro de poluição ao meio ambiente. Falha no sistema fixo de CO2, durante faina de teste de equipamento. Causa não apurada com a devida precisão. Arquivamento. Vistos e relatados os presentes autos. Consta que, cerca das 11h do dia 17 de junho de 2005, a bordo da plataforma FPSO PETROBRAS 43, bandeira do Panamá, prefixo H3YT, n o de inscrição 381-E , sem propulsão, de 320,8 m de comprimento e TAB, de propriedade de BARRACUDA E CARATINGA LEASING COMPANY B.V., armador HALLIBURTON PRODUTOS LTDA, classificada pela AMERICAN BUREAU OF SHIPPING, e operada e afretada por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS, que se encontrava em operação na bacia de Campos dos Goytacazes, RJ, ocorreu um acidente de trabalho que resultou em cinco vítimas não fatais, FERNANDO GONÇALVES COSTA, HERVAL H. QUEIROZ SANTOS, JANAINA RANGEL GABRIEL, MARCOS PAULO XAVIER e RICARDO DA COSTA FIRMINO, com danos materiais de pequena monta, sem registro de poluição ao meio ambiente. No Inquérito instaurado pela Delegacia da Capitania dos Portos em Macaé foram ouvidas seis testemunhas e anexados os documentos de praxe. No Laudo de Exame Pericial, fls. 8 a 11, acompanhado de fotografias do compartimento de CO2, dos equipamentos, dos danos e de quatro dos cinco acidentados, fls. 12 a 28, consta que estava sendo efetuado teste de continuidade no sistema de acionamento de CO2 para a sala de controle e, mesmo com os pinos das garrafas mestras das baterias posicionados na 1/5
2 situação de travados, houve descarga dos cilindros, pressurizando o header (tubo geral de distribuição) e ocorrendo ruptura dessa linha em uma de suas extremidades e alguns instrumentos e acessórios de tubulação danificados, inundando a sala com CO2. Nesse momento, se encontravam cinco pessoas dentro dessa sala de CO2, que inalaram o gás, FERNANDO GONÇALVES COSTA, HERVAL H. QUEIROZ SANTOS, JANAINA RANGEL GABRIEL, MARCOS PAULO XAVIER e RICARDO DA COSTA FIRMINO, sendo que três ainda foram atingidos pelas peças que se desprenderam, provocando traumatismo em face, tórax e ombros, distintos, e foram socorridos e removidos à enfermaria. A área foi isolada e os extintores portáteis foram redistribuídos para atender as áreas que ficaram descobertas pelo sistema automático de CO2. Consta, ainda, que a finalidade do sistema é de extinguir incêndio inundando as respectivas salas com CO2, através de válvulas solenóides comandadas pela sala de controle. As duas válvulas mestras principais, mesmo com os pinos nas posições travadas, dispararam inundando o setor e pressurizando a rede de distribuição com até 60 KG de pressão e que foi projetada para resistir até 130 KG de pressão, mas que se rompeu em sua extremidade, devido à fisura na solda da respectiva tubulação de aço galvanizado, ocasionando a liberação acidental do sistema de CO2 para dentro do compartimento, fator material que contribuiu para o incidente e que o fator operacional também contribuiu, pois os vitimados não portavam os equipamentos de proteção individual (EPI) para compartimentos confinados, já que era do conhecimento desses que existia um vazamento de CO2 na cabeça do cilindro. Nas fls. 35 e 36, consta uma comunicação da PETROBRAS à Delegacia da Capitania dos Portos de Macaé, datada de 14 de novembro de 2005, UN-RIO/SMS 0146/2005, acompanhada da ANÁLISE DE FALHA DE LINHA DE CO2 DA P43, fls. 37 e 38, com as seguintes Conclusões: A fratura causada pela propagação rápida de uma trinca pré-existente na solda circular da peça ao seu suporte; a trinca pré-existente foi gerada durante o banho de galvanização por um mecanismo chamado fissuração induzida por metal líquido (LMAC) ; a fissuração induzida pelo Zn líquido ocorreu durante o banho de galvanização com o suporte já soldado à peça; o preenchimento da trica pelo Zn, promovendo uma ligação metálica entre as superfícies da trina, aliado ao fato da descontinuidade estar desfavoravelmente orientada em 2/5
3 relação à máxima tensão que atua em um teste com pressurização interna fazem com que o Teste Hidrostático não seja um instrumento eficaz para detecção deste defeito. Trás ainda as seguintes Recomendações: no caso de se manter em serviço as conexões soldadas originais, recomenda-se inspecionar a margem da solda circular de fixação dos suportes. Segundo a literatura [3] o método de inspeção não-destrutiva mais recomendado é o de partículas magnéticas, executado após a remoção da camada galvanizada; e para a fabricação de novas linhas galvanizadas, recomenda-se identificar alternativas de fixação da linha que não usem soldagem ; e na fl. 71 consta do Termo de Ocorrência reportando o incidente. O encarregado do inquérito, em seu relatório, fls. 92 a 97, após resumir os depoimentos e o laudo pericial, apontou as vítimas não fatais, FERNANDO GONÇALVES COSTA, HERVAL HERMÓGENES QUEIROZ SANTOS, JANAINA RANGEL GABRIEL, MARCOS PAULO XAVIER e RICARDO DA COSTA FIRMINO, como possíveis responsáveis indiretos, pelo fato da navegação em tela, por negligência, por não estarem portando o equipamento de proteção individual (EPI), principalmente a utilização de algum dispositivo de máscara para uso em área confinada. JANAINA RANGEL GABRIEL, fls. 108 e 109 e HERVAL HERMÓGENES QUEIROZ SANTOS, fls. 112 e 113, em síntese, em peças com semelhante teor, alegaram que o local não é classificado como confinado, conforme as normas técnicas, mormente o item 3.18 da NBR 14787:2001, da Associação Brasileira de Normas Técnicas e, por isso, não há a necessidade de EPI, o que afasta a imputação de possíveis responsáveis indiretos da conclusão do inquérito; que todos os procedimentos descritos nos depoimentos foram corretos, afastando a modalidade culpa, mais precisamente negligência, solicitando, por fim, a retificação do inquérito; na fl. 117 consta de comunicação da PETROBRAS à Delegacia da Capitania dos Portos em Macaé/RJ informando que FERNANDO GONÇALVES COSTA, MARCOS PAULO XAVIER e RICARDO DA COSTA FIRMINO são empregados de outras empresas, solicitando que sejam notificados através de seus respectivos empregadores. A Douta Procuradoria, fls. 124 a 127, discordando das conclusões do encarregado do inquérito, entendeu que o fato da navegação, tipificado no art. 15, letra e, da Lei n.º 2.180/54, caracterizado pela liberação do gás, foi a conseqüência do acidente e está ligada 3/5
4 diretamente à fissura da tubulação, cuja causa eficiente não foi devidamente apurada pela perícia, além do que o uso do EPI não impediria que o fato ocorresse da mesma forma, pois se deu com total independência; a perícia não deu conta de provar o porquê de uma rede com capacidade para 130 KG de pressão ter se rompido com até 60KG de pressão, não se apurando a causa de a fissura ter ocorrido, se por falta de manutenção ou se pela pressão maior do que a capacidade do tubo empreendido no teste, concluindo pela promoção pelo arquivamento, pois a causa do fato da navegação em tela não teve sua causa devidamente apurada. Foi publicada Nota para Arquivamento, tendo decorrido o prazo legal sem que possíveis interessados se manifestassem. Por todo o exposto, deve-se concordar com a promoção da Douta Procuradoria e mandar arquivar os presentes autos. Assim, A C O R D A M os Juizes do Tribunal Marítimo, por unanimidade: a) quanto à natureza e extensão do fato da navegação: deficiência no travamento dos dois cilindros mestres da rede de CO2, estouro de uma extremidade da rede atingido três pessoas e vazamento desse gás no compartimento das ampolas de CO2, atingindo as cinco pessoas que se encontravam no seu interior, durante teste na rede na sala de CO2, sem vítimas fatais, com danos materiais e sem registro de poluição ao meio ambiente; b) quanto à causa determinante: não apurada com precisão; c) decisão: julgar o fato da navegação, tipificado no art. 15, letra e (todos os fatos), da Lei n.º 2.180/54, como de origem indeterminada, arquivando-se os presentes autos, conforme promoção da Douta Procuradoria. P.C.R. Rio de Janeiro, RJ, em 08 de fevereiro de FERNANDO ALVES LADEIRAS Juiz-Relator LUIZ AUGUSTO CORREIA Vice-Almirante (RM1) 4/5
5 5/5 Juiz-Presidente
MARINHA DO BRASIL DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS INCIDENTE OCORRIDO COM A PLATAFORMA PETROBRAS XXXIII. 14 de julho de 2010
MARINHA DO BRASIL DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS INCIDENTE OCORRIDO COM A PLATAFORMA PETROBRAS XXXIII 14 de julho de 2010 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO DE SEGURANÇA MARÍTIMA Plataforma Petrobras P XXXIII Referência: