TJMG julga recurso contra indenização de homem confundido com estuprador - Gerais - Estado de Minas
TJMG julga recurso contra indenização de homem confundido com estuprador
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Artista plástico passou 18 anos preso após ser confundido com o 'maníaco do Anchieta'. Segundo a Justiça, estado questiona o valor da indenização
27/04/2021 11:37 - atualizado 27/04/2021 12:18
Eugênio Fiúza Queiroz processou o estado de Minas Gerais (foto: Defensoria Publica de Minas Gerais/Divulgação)
Está marcado para as 13h30 desta terça-feira (27/4) o julgamento de um recurso do estado de Minas Gerais contra a decisão da Justiça de pagamento de indenização de R$ 3 milhões e pensão vitalícia a Eugênio Fiúza de Queiroz, de 71 anos, 18 deles preso injustamente por estupro ao ser confundido com o "maníaco do Anchieta", que agia no bairro da Região Centro-Sul de Belo Horizonte.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o governo questiona a sentença proferida em 2019 pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, que condenou o Estado a pagar R$ 2 milhões por danos morais e R$ 1 milhão por danos existenciais, além da pensão vitalícia, ao artista plástico.
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"No caso dos autos, o cerceamento injustificado da liberdade de ir e vir do autor deve ser taxativamente repudiado, em razão do equívoco ter resultado na ofensa ao direito fundamental à liberdade", escreveu o juiz Rogério Santos Araújo Abreu na sentença.
"É inimaginável, alguém ficar recolhido em cárcere privado por 18 (dezoito) anos, por crime gravíssimo, a mercê de horrores perante os companheiros de cela, perdendo completamente a convivência com seus familiares e seu único filho que sequer o reconhece", enfatizou o magistrado.
Segundo o TJMG, quando a condenação é de um ente público, a apelação é automática. No entanto, o governo do estado propôs um recurso.
"O Estado afirma que se solidariza com a situação, porém o valor é exorbitante e prejudica a prestação de serviços à coletividade. O Governo defende ainda que agiu em estrito cumprimento do dever legal e que as vítimas apontaram o autor da ação como responsável por crimes, só vindo a se retratar muito depois", detalhou o Tribunal por meio de nota enviada pela assessoria.
A sessão será realizada pela 7ª Câmara Cível do TJMG, composta pelo desembargador-relator Wilson Benevides e os desembargadores Alice Birchal, Belizário de Lacerda, Peixoto Henriques e Oliveira Firmo. O processo é o 33º da pauta do dia.
A sustentação oral será realizada por videoconferência. O defensor público Wilson Hallak representa Eugênio Fiúza. A advogada Maiara de Castro Andrade participa pela Advocacia-Geral do Estado.
Eugênio Fiúza foi preso em agosto de 1995, quando conversava com sua namorada em uma praça do Bairro Colégio Batista, Região Leste de BH, sem mandado de prisão, sob a alegação de ter sido reconhecido por uma das vítimas de uma série de estupros ocorridos naquela época.
Levado à delegacia, outras vítimas o apontaram como autor de outros estupros. Isso motivou seu indiciamento e posterior condenação em cinco processos. Ele alegou ainda que confessou os crimes mediante tortura, física e psicológica.
O artista plástico disse que chegou a pensar em se matar por ter sido submetido a diversas situações que o levaram à perda da honra, imagem e dignidade. Ele contou que perdeu o contato com a família, em especial com o filho. Descobriu, também, depois que saiu da prisão, que sua mãe e cinco de seus irmãos haviam morrido.