Procuradoria Geral do Estado e Secretaria da Fazenda formam parceria para cobrar devedores – PGE – Procuradoria Geral do Estado
Procuradoria Geral do Estado e Secretaria da Fazenda formam parceria para cobrar devedores
Publicado 21 de fevereiro de 2008 -Updated 10 de fevereiro de 2020
A Secretaria da Fazenda vai aprofundar a parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para a cobrança dos grandes devedores do Estado. O assunto foi debatido nesta quinta-feira (21), durante o Encontro Estadual dos Procuradores do Estado, em Joinville, que contou com a presença do secretário da Fazenda, Sérgio Alves; do procurador-geral Sadi Lima; e de cerca de 50 procuradores de todo o Estado.
Pelo acordo entre as duas instituições, a estrutura da Fazenda trabalhará junto às Procuradorias Regionais na execução do Programa de Adimplência Geral (PAG), que busca recuperar as Dívidas Tributárias do Estado, que chega a R$ 4 bilhões. "Vamos entrar de cabeça no PAG", disse Sérgio Alves, acrescentando que existe uma ótima expectativa no crescimento da arrecadação estadual, a partir da implantação do PAG.
O procurador-geral Sadi Lima garantiu que o aprofundamento da relação entre a PGE e a Fazenda para a cobrança dos devedores beneficiará toda a população catarinense. "O aumento da arrecadação permitirá maiores investimentos em áreas prioritárias como Saúde, Educação e Segurança", explicou.
O Programa de Adimplência Geral busca mostrar as possibilidades legais da regularização da dívida, como parcelamento e Fundo Social. Assim, a PGE pretende incrementar a cobrança dos créditos tributários, contatando os maiores devedores solventes e tentando evitar demoradas demandas judiciais.
Fornecimento de remédios – Durante o evento, também foi apresentado que diversas instâncias do Judiciário estadual e federal estão aceitando os argumentos da PGE com relação ao fornecimento de medicamentos importados solicitados através de ações judiciais. Estas ações pedem que o Estado pague remédios que não estão na lista do SUS. A alegação é que os medicamentos solicitados são mais eficazes no tratamento de doenças específicas. A PGE busca aferir tal afirmação.
Por isso, antes de obrigar o Estado a dar o remédio, a Justiça está pedindo laudos periciais. Na maioria dos casos, comprova-se que o medicamento nacional é tão eficaz quanto o importado.