ENTREVISTA COM A DR.ª TERESA CRISTINA MENDES, JUÍZA DA 47ª ZONA ELEITORAL
Em entrevista concedida ao site, a juíza da 47ª zona eleitoral, Dr.ª Teresa Cristina Mendes avaliou as eleições municipais deste ano, falou sobre as novas mudanças na legislação eleitoral e comentou sobre a diplomação dos candidatos eleitos que acontecerá nesta segunda-feira (19), às 9h, no auditório da Casa da Justiça.
RIBAMAR EM FOCO: Qual a sua avaliação das eleições em São José de Ribamar?
TERESA CRISTINA: A avaliação é positiva. São José de Ribamar é a quinta maior zona eleitoral do Estado, são mais de 92 mil eleitores. Pelo tamanho da zona e também pelo tamanho do município é sempre uma eleição disputada, sempre bem complexa com relação a organização, devido a questão do tamanho. Mas analisando o geral, foram poucos os incidentes registrados no dia da eleição, podemos avaliar que ela ocorreu de uma forma tranquila, mas não podemos negar que houve situações de violência nos dias que antecederam as eleições com a tentativa de prejudicar o andamento do processo. Mas graças ao esforço dos mesários e dos supervisores de prédios, o dia da eleição transcorreu de forma tranquila.
R.F.: Em relação às mudanças na legislação eleitoral, o que elas trouxeram de benefícios quando comparadas com as eleições anteriores?
T.C.: Há dois pontos bem interessantes que eu gostaria de destacar. O primeiro é a ênfase cada vez maior na necessidade de uma participação mínima de cada gênero. Neste ano se não houvesse o percentual de 30 por cento para o gênero feminino, a coligação por inteira não poderia concorrer. Podemos dizer que isto é uma construção que busca trazer maior igualdade de oportunidade para as mulheres dentro da política, eu vejo isso com bons olhos. A outra mudança interessante foi um maior rigor nas prestações de contas. É importante frisar que quanto a arrecadação de recursos ainda não temos a melhor solução. Eu não sou uma defensora clara de que a doação de empresas jurídicas seja a salvação contra a corrupção, mas acho que estes novos meios para as prestações de contas, principalmente a publicação parcial, a maior publicidade e transparência, tanto na arrecadação e de que formas foram aplicadas esses recursos, isso tudo é muito bom.
R.F.: Todos os vereadores eleitos serão diplomados e empossados no dia 1º de janeiro, até mesmo aqueles que tiveram suas contas desaprovadas?
T.C.: Sim, todos os vereadores eleitos e os suplentes como manda a legislação eleitoral. A diplomação é o ato que legitima os vereadores a tomarem posse em 1º de janeiro. A desaprovação das contas poderá ensejar, a partir da data da diplomação ações movidas inclusive pelo Ministério Público Eleitoral com pedidos perante a Justiça Eleitoral de uma eventual cassação do diploma. Mas temos que aguardar, pois ainda existem prazos abertos para eventualmente o Ministério Público propor as ações competentes.
R.F.: Em sua opinião, qual o reflexo da diplomação dos candidatos inadimplentes com a justiça para a sociedade ribamarense?
T.C.: A diplomação é um atestado, um documento que habilita, que diz que o vereador recebeu aquela votação, que ela reflete a vontade popular, mas essa mesma legislação prevê diversas outras ações e mecanismos contra essa diplomação. Poderá inclusive abrir prazos para ações de investigação, ações judiciais que digam que houve compra de votos, por exemplo, ou em razão a sua prestação de contas ter sido reprovada, que houve algum vício nessa formação de vontade, isso poderá gerar uma cassação deste diploma, daquilo que foi legitimamente outorgado, ser retirado. A diplomação nada mais é do que um reconhecimento formal de que aquela pessoa foi eleita. O que eu acho mais importante é que a população crie um hábito permanente de acompanhar de perto os seus representantes legais, tanto na vida pública quanto na privada, como se comportam, pois são eles a quem conferimos a nossa procuração para agir em nosso nome e fiscalizar o patrimônio público, enfim, empregar o dinheiro público, não é só votar, mas criar um hábito de cotidianamente, nos quatros anos e que a pessoa exerce o mandato, acompanhar a atuação dos seus eleitos, inclusive daqueles em que votou e também daqueles em que não votou, pois eles representam a todos e devem satisfação para toda a população.
R.F.: Qualquer pessoa poderá ter acesso a diplomação?
T.C.: Gostaríamos que todos tivessem acesso a esta solenidade, mas infelizmente nós temos uma limitação de espaço.