Fortaleza sedia o V Encontro Nacional de Procuradores Fiscais
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Ter, 25 de Abril de 2017 15:02
A Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (Apece) realiza, de 26 a 28 de maio de 2017, no Seara Praia Hotel, aqui em Fortaleza, o V Encontro Nacional de Procuradores Fiscais (ENPF).
O V ENPF tem como objetivo disseminar boas práticas institucionais e atualização na seara tributária, reunir os procuradores fiscais das esferas municipal, estadual e federal, fomentar as noções de tributação justa promovendo a noção do Procurador Fiscal como o Procurador de Estado e não de Governo, na busca de tributação garantista sem dilapidar o contribuinte.
Segundo o presidente da Apece, Vicente Prata Braga, também será a oportunidade de homenagear personalidades, vivenciar o Direito através dos ensinamentos, diálogos e eventos e aproximar a comunidade jurídica dos membros das Procuradorias Fiscais.
"É com honra, alegria e profissionalismo que a Associação de Procuradores do Estado do Ceará (Apece) recebe os colegas de todo o país para o V ENPF. O evento, que já se encontra consolidado no calendário anual da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), se propõe a dialogar acerca de boas práticas e soluções para os desafios encontrados pelos advogados públicos que atuam na área tributária, em especial na cobrança da dívida ativa" disse, Vicente Braga.
O evento contará com palestras e debates, além de oficinas relacionadas a práticas de sucesso nas áreas de gestão tributária do Erário. Entre os palestrantes confirmados estão Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado do Ceará; Max Moller, procurador do Estado do Rio Grande do Sul; Luís Carlos Martins Alves Júnior, procurador da Fazenda Nacional e assessor da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República; e Gustavo Justino de Oliveira, professor-Doutor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP.
O programa inclui ainda palestra de encerramento a ser proferida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Raul Araújo Filho, que discutirá a liberdade de circulação e seus desafios no Mercosul. Na ocasião, o ministro será homenageado pela categoria da qual é membro egresso.