No presente caso, tenho que a requerida deixou de observar tais deveres, ao não disponibilizar veículo adequado para a realização do exame prático que levaria o autor a obter a almejada habilitação, circunstância, aliás, olvidada desde o período em que ministrou as aulas práticas ao demandado, conforme expressamente revela nos esclarecimentos prestados às fls. 102/109. Por outro ângulo, se o autor submeteu-se ao treinamento de direção veicular sem a prótese exigida pelo órgão oficial, a ilação mínima que se pode obtemperar é que tal circunstância o levou a crer que dela não necessitaria no exame prático.
Ainda quanto ao tema, cumpre observar que o laudo de fl. 13 é taxativo ao considerar o autor apto com restrições, com a indicação do uso de veículo adaptado ou com transmissão automática (vide fl. 13), o que deita por terra o argumento da ré quanto à sua não-obrigação de disponibilizar veículo especialmente adaptado, uma vez que possuía a alternativa de ofertar veículo com transmissão automática para o autor, conforme a dicção do art. 21 da Resolução nº 168 do Conselho Nacional de Trânsito.