CCJ do Senado aprova ampliação de proteção da lei Maria da Penha a ...- Migalhas
"Somos pela conveniência e oportunidade de se estender aos transgêneros a proteção da lei Maria da Penha. De fato, já se localiza mesmo na jurisprudência decisões nesse exato sentido. Temos que efetivamente é chegado o momento de enfrentar o tema pela via do processo legislativo, equiparando-se em direitos todos os transgêneros", considerou a parlamentar.
Durante a votação, o senador Fabiano Contarato afirmou que o Congresso precisa enfrentar as pautas de costume e tratar de questões como a LGBTfobia, a qual "já passou da hora de ser criminalizada".