Debates sobre as transformações na gestão pública do Ceará marcam encerramento de evento do Ipece - Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará
Debates sobre as transformações na gestão pública do Ceará marcam encerramento de evento do Ipece
2 de dezembro de 2021 - 11:53
As transformações na gestão pública cearense, ocorridas a partir de 1996, foram amplamente debatidas no final do XVII Encontro Economia do Ceará em Debate, realizado na última terça-feira (30) pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado do Ceará. As palestras ocorreram logo após as apresentações simultâneas dos 12 trabalhos selecionadas para o evento, que foram divididos em três mesas distintas: Economia Social; Geografia e História Econômica/Setor Público e Teoria Econômica e Aplicada/História e Geografia Econômica.
Este ano, edição do Encontro foi bem movimentada, tanto pelas excelentes trabalhos (artigos) apresentados, bem como pelas palestras que se seguiram. Um dos principais pontos abordados foi "As transformações na gestão pública no Ceará nos últimos 35 anos", capítulo especial do livro "O destino dos estados brasileiros", lançado durante do Encontro. Aliás, os autores do capítulo (um artigo) são Mauro Filho, deputado Federal; Flavio Ataliba, secretário (respondendo) de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, e Carlos Manso, pesquisador do Observatório do Federalismo Brasileiro (OFB).
Tendo como mediador dos debates o diretor Geral do Ipece, professor João Mário Santos de França, o deputado Mauro Filho, após parabenizar do Instituto pela realização de mais uma edição do Encontro Ceará em Debate, afirmou o capítulo do livro mostra que o planejamento de longo prazo do Estado deve seguir contemplando a exitosa interação entre as políticas progressivas e a gestão fiscal, marcada pela solidez e pela capacidade de investimento, apenas possível devido a um rigoroso controle das contas públicas. Não é à toa que, atualmente, o Ceará é referência nacional em áreas como educação, saúde, equilíbrio fiscal e investimento público. "Hoje, o Ceará é o estado brasileiro que mais realiza investimentos públicos em relação à sua receita corrente líquida" – destacou.
O Parlamentar criticou duramente a Emenda Constitucional 109, classificando-a como inócua, tanto para o Governo Federal, bem com o para os estados. Disse que é necessário que a União "olhe para as boas práticas dos estados brasileiros", repudiando os estados mais ricos, que são os mais endividados e que recorreram para rolagem das suas dívidas, enquanto os menos ricos resistem para não recorrerem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a mesma prática. O Ceará – frisou o Deputado – nunca deixou de honrar seus compromissos, sejam eles com a União ou contratos com a iniciativa privada.
O secretário Flávio Ataliba citou como um dos resultados do êxito dessa interação o ótimo desempenho obtido na área da saúde, com a construção de hospitais para atendimentos de alta complexidade em todas as regiões do Estado, além de um efetivo combate à pandemia do covid-19. Ele também ressaltou que o estudo identifica o déficit previdenciário como maior risco à solidez fiscal alcançada pelo Ceará. "Para evitar a inviabilidade financeira, diversas ações foram desenvolvidas, como a instituição da previdência complementar, além de ajustes para atendimento à recente reforma da previdência do governo federal. Ações nesse sentido de controlar o déficit previdenciário devem seguir como prioritárias para a estratégia econômica dos próximos anos" – entende.
Para evitar a inviabilidade financeira – observou Ataliba – diversas ações foram desenvolvidas, como a instituição da previdência complementar, além de ajustes para atendimento à recente reforma da previdência do governo federal. Ações nesse sentido de controlar o déficit previdenciário devem seguir como prioritárias para a estratégia econômica dos próximos anos. Ele traçou considerações das mudanças ocorridas no Ceará a partir de 1996, depois a partir de 2007, isso em várias áreas, sobretudo na gestão fiscal, que foi e é de fundamental importância para o desenvolvimento do Estado. Tal comportamento por parte do poder público, segundo Ataliba, passou a se disseminar também em variados segmentos da iniciativa privada.
Para o economista e pesquisador do OFB Carlos Manso, outro grande desafio do Ceará é seguir avançando na redução das desigualdades socioeconômicas. "Sabemos que o Ceará é, ainda, um estado de renda baixa, com níveis elevados de pobreza e desigualdade. Mudar esse quadro de vulnerabilidade social é o grande desafio. Para isso, necessitamos promover a geração de empregos, elevando a produtividade e reduzindo a informalidade no mercado de trabalho, além de ampliar a integração de nossa economia com as cadeias globais de produção e consumo" – frisou.
No final do evento ocorreram a apresentação do Boletim sobre a Emissão de Gases do Efeito Estufa no Estado do Ceará por Cleyber Nascimento de Medeiros e do Boletim da Produtividade Cearense por Alexsandre Lira Cavalcante, ambos analistas de Políticas Públicas do Ipece. E também o lançamento do Livro Economia do Ceará em Debate 2020 por Rafaela Martins Leite Monteiro, gerente de Estatística, Geografia e Informações do Ipece. A palestra magna teve como base o lançamento do livro "O destino dos estados brasileiros", que contou com Fabio Giambiagi, do departamento Econômico do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e Guilherme Tinoco, assessor Econômico da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Logo em seguida o diretor Geral do Ipece, João Mário Santos de França, parabenizou todos os participantes do encontro e agradeceu aos que contribuíram, direta e indiretamente, para o sucesso de mais uma edição do evento.