A cidade Icapuí: Icapuí e o direito a um trânsito minimamente organizado
Icapuí e o direito a um trânsito minimamente organizado
Icapuí, a 200 quilômetros de Fortaleza, já foi distrito de Aracati e na década de 1980, após uma mobilização intensa de jovens forças políticas locais, mesmo contra os interesses dos grupos políticos que na época dominavam a região, conseguiu se emancipar.
Depois, virou referência nacional de gestão do PT – com meritórias experiências administrativas pautadas na participação popular.
A cena de hoje é outra, porém.
Tanto que nem municipalizado o trânsito é. E precisou a Procuradoria Geral da Justiça do Ceará intervir para assegurar à comunidade o direito a alguma segurança no setor, pressionando a Prefeitura a implantar um órgão específico para cuidar da área. Veja abaixo texto que recebi hoje do MP:
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Icapuí Adriano Jorge Pinheiro Saraiva, realizou, dia 18/07, uma audiência pública para discutir soluções no que diz respeito à problemática do trânsito naquele município. Ficou acertado também a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito de Icapuí, objetivando a municipalização do trânsito, com a implantação até o final deste ano, do Departamento Municipal de Trânsito.
Na ocasião, ficou decidido que a Policia Militar atuará até a implantação do órgão competente na fiscalização do trânsito em Icapuí, priorizando a regularização e responsabilização daqueles que cedam veículos a pessoas não habilitadas ou que conduzam os mesmos sem placas, com placas dobradas, adulteradas ou clonadas e com documentação irregular, inclusive recolhendo os veículos que se encontrem em desacordo com a normas do Código de Trânsito Brasileiro.
Estiveram presentes à audiência o prefeito Municipal de Icapuí, José Edilson da Silva; o secretário de Finanças de Icapuí, Francisco José Nunes Carrilho; a secretária de Educação de Icapuí, Ana Lúcia da Costa Melo; a delegada de Policia Civil de Icapuí, Juliana Carvalho; o comandante da BPTUR, John Roosevelt Rogério de Alencar; o comandante da Policia Militar em Aracati, Paulo de Tarso Marques Paiva; e o comandante do batalhão da PM de Russas, José Edinardo de Carvalho Calixto.