Oposição reage à proposta de recriação da CPMF
Sáb , 15/12/2007 às 14:37
A oposição reagiu neste sábado, 15, à declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que defendeu a criação, por medida provisória, de um imposto nos moldes da CPMF. A proposta de Mantega foi revelada com exclusividade pelo Estado. "Se essa declaração do ministro for para valer, trata-se de um desafio frontal do governo ao Congresso e à democracia. Querer recriar algo que foi derrotado no Congresso é querer confronto entre poderes", advertiu o líder dos Democratas no Senado, José Agripino Maia (RN).
"Falar em criar imposto através de MP em um momento como este é pequenez", afirmou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). "A derrubada da CPMF no Senado foi a tentativa de aliviar do lombo do brasileiro a carga tributária. Recriar impostos é frustrar expectativas, já que é unanimidade no País que o povo paga imposto demais", afirmou.
Para Dias, o Planalto tem feito discurso equivocado quando fala de recursos da área da saúde. "O governo quer passar a idéia de que a saúde é um extraterrestre e precisa, então, criar uma moeda própria para financiá-la. A saúde é prioridade, mas os recursos para ela devem sair do Orçamento da União", analisou o tucano.
O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), também criticou a postura do governo ao falar em novo tributo menos de uma semana depois de o Planalto ter perdido a votação no Senado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que previa a prorrogação da CPMF até 2011.
"O governo errou o tempo todo na negociação da prorrogação da CPMF. Perdeu dois meses na Câmara, entregou Furnas para três deputados federais e errou no Senado pois achou que ganharia o tempo todo e não quis negociar. Recriar a CPMF com uma alíquota de 0,20% e cujos recursos sejam integralmente destinados para a saúde foi uma proposta feita pelo PSDB em Belo Horizonte, lá atrás. Na época, o governo a considerou ridícula", prosseguiu.
Guerra disse ser necessário "tempo e tranqüilidade" para discutir o assunto e cobrou da base do governo, em especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro da Justiça, Tarso Genro, "respeito e responsabilidade democrática". "As palavras do presidente e do ministro Tarso Genro não estão ajudando", observou o tucano. Na sexta-feira, em visita a São Paulo, Lula falou em "irresponsabilidade" ao comentar a derrota do governo no Senado e o fim do imposto do cheque.
O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirmou que o governo não pode criar impostos ou contribuições por medida provisória, à exceção dos casos previstos constitucionalmente, como sinalizou Mantega na sexta em entrevista ao Estado. "Só se pode criar impostos por MP nos casos em que há previsão constitucional. Fora esses casos, o mínimo que se exige é um projeto de lei complementar", explicou.
Independentemente da possibilidade legal de se criar um tributo semelhante à CPMF, Maia disse que seu partido não está disposto a dialogar sobre a criação de tributos específicos. "Dá nossa parte, a criação de qualquer tributo não será bem vinda. Se acabamos de eliminar um imposto, fato que a sociedade comemorou, não cabe a criação de um novo", afirmou.
Rodrigo Maia disse que está disposto a discutir com o governo a reconfiguração do sistema tributário. "Queremos um novo sistema tributário, sem aumenta de carga e com sinalização de redução da carga no médio e longo prazo para 30% do PIB. Criar uma coisa solta, o partido tem dificuldade de ajudar", postulou. "Temos condição de refazer o sistema tributário com benefícios para a sociedade", acrescentou.
Na visão do parlamentar, o governo tem plenas condições de trabalhar sem a CPMF, pois o crescimento da economia deve gerar aumento na arrecadação. Além disso, Maia defende que o governo contenha o ritmo elevado de crescimento nas despesas. "O fim da CPMF não gera crise. Não há desespero, pois o Orçamento pode ser ajustado".
O líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP), disse que o partido só aceita discutir a criação de um tributo específico para a Saúde, como defendeu Mantega, no âmbito da reforma tributária. "Governo deveria sentar com a oposição e falar sério sobre a reforma tributária", afirmou.
Para ele, Mantega está "completamente equivocado" sobre a hipótese de se criar tributo semelhante à CPMF por Medida Provisória. "A Constituição não permite criar tributos por meio de MP. O governo mostra que não compreendeu decisão do Senado e está na contramão da sociedade", disse. "O governo tem que aprender a lição do Senado, que foi uma reação contrária à prorrogação da CPMF", acrescentou.
Além da oposição, a base aliada também recomendou "cautela" ao governo ao falar sobre a recriação de um novo tributo semelhante à CPMF. O senador governista Renato Casagrande (PSB-ES), disse ter dúvidas em relação à constitucionalidade de se criar um novo imposto por meio de Medida Provisória. Porém, afirmou que antes de pensar no assunto o governo deveria "pensar efetivamente em fazer um debate com o Congresso e com a sociedade". E advertiu: "Caso contrário poderá ter novas dificuldades no Congresso e novos problemas sem sucesso podem significar um desgate político muito grande".