TCE se mobiliza contra prescrições - Política - Diário do Nordeste
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) organiza um esforço concentrado para julgar 3.513 processos municipais que prescreverão a partir de janeiro de 2019. De início, o órgão agendou cinco sessões plenárias extraordinárias para priorizar a análise de 853 casos que têm o primeiro mês do ano como prazo limite. Os processos vão "furar a fila" na tramitação entre os setores, a fim de corrigir o acúmulo de processos oriundos do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
As reuniões serão realizadas nos dias 25 de outubro e 1º, 8, 22 e 29 de novembro. Levantamento da Secretaria de Tecnologia da Informação do órgão constatou o acúmulo de processos. De acordo com o Tribunal, os casos também podem ser julgados nas sessões ordinárias do Pleno, às terças-feiras.
A urgência se deu a partir de novo entendimento do Pleno do TCE sobre a regra de prescrição antes aplicada pelo extinto TCM. Na sessão do dia 7 de novembro de 2017, o órgão definiu que o prazo passou a ser de cinco anos após 28 de janeiro de 2014. "A mudança na compreensão sobre a prescrição pelo TCE acompanha diversos precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)", destaca o Tribunal de Contas, em nota.
O secretário-geral do TCE, Teni Cordeiro, reconheceu que "o órgão vem atuando, julgando e, de repente, é como se tivesse caído a ficha mesmo, em relação aos processos que estão próximos a prescrever". Ele acredita, porém, que os julgamentos serão concluídos dentro do prazo.
"Quando do decurso do prazo e esses processos prescrevem, vão acontecer casos em que as contas poderiam ser julgadas irregulares, para aplicação de sanção, débito, e (isso) deixaria, em tese, de acontecer", alerta.