Policiais civis cobram na Justiça a compra de novos coletes à prova de bala | Coluna do Servidor | O Dia
Com a maioria dos equipamentos vencidos, agentes alegam que estão expostos a sérios riscos; ação foi movida por sindicato
Policiais estão expostos a mais riscos com coletes fora da validade; equipamentos têm que ser destruídosTânia Rêgo/Agência Brasil
Publicado 16/07/2020 05:00 | Atualizado 16/07/2020 13:26
Os policiais civis decidiram recorrer à Justiça para que o Estado do Rio compre novos coletes à prova de bala para os agentes. Eles vêm denunciando que a maioria dos coletes está fora da validade, expondo-os a sérios riscos em operações. O pedido feito na ação civil pública, movida pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol-RJ), também é para que os servidores não sejam obrigados a cumprir diligências com equipamentos vencidos.
"O colete é equipamento indispensável de proteção do policial que está em uma diligência. Quando vencido, perde sua capacidade plena de proteção", argumentou Albis André, advogado responsável pela ação.
O advogado ressaltou que, nesses casos, o equipamento deve ser destruído assim que sua validade expira. "É o recomendado pelo Ministério da Defesa (Portaria 18, de 2006), justamente para evitar que o agente o utilize e corra riscos, devido à falta de eficiência do equipamento", alegou.
São 8.830 policiais civis na ativa, de acordo com o Caderno de Recursos Humanos do estado. E pelas informações do sindicato, somente cerca de mil coletes estão dentro da validade. Além disso, segundo Albis, há também agentes da Core com equipamentos fora da validade.
Diante de todos esses riscos, o advogado informou ter pedido, na ação (assinada também pela Colpol), danos morais aos policiais que se sentiram lesados.
"Trata-se de um instrumento de trabalho e proteção. Hoje em dia, não se imagina um policial sem colete, em qualquer circunstância. A entidade teve que entrar com uma ação para assegurar um direito tão cristalino, que deveria ser garantido", disse Fábio Neira, presidente em exercício do Sindpol e presidente da Colpol.
Secretaria prevê novas aquisições este ano
Questionada sobre quando serão feitas novas aquisições, a Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) informou à coluna que o processo de compra está em andamento, com previsão de ser concluído este ano.
Em nota, a pasta lembrou que, em 2018, "o Gabinete de Intervenção Federal realizou a aquisição de 9.360 coletes balísticos, com o objetivo de atender todos os agentes da instituição". E afirmou que a aquisição realizada, "com emissão de empenho e celebração de contrato pela União, atende a padrões técnicos de elevado nível".
A Sepol alegou que, por ser um produto com características específicas "e não possuir fabricantes nacionais que atendessem ao padrão exigido", os coletes foram adquiridos de empresa estrangeira. Mas não puderam ser entregues, "uma vez que a companhia teve problemas de certificações".
O contrato então foi suspenso e o recurso bloqueado, "tendo em vista que existe processo administrativo em andamento na Secretaria de Controle Interno da Presidência para resolver a questão".
De acordo com a secretaria, diante disso, em 2019, deu início a processo próprio de aquisição. "O procedimento, uma prioridade da pasta, está em andamento e tem previsão para ser concluído ainda esse ano".
A instituição também disse possuir coletes balísticos dentro do prazo de validade "em número suficiente para atender a atual demanda existente".