ConJur - Metrô de SP deve esclarecer projeto de reconhecimento facial
13 de fevereiro de 2020, 12h50 Imprimir Enviar
O Metrô de São Paulo tem 30 dias para apresentar uma série de documentos sobre a implementação de um sistema de câmeras com reconhecimento facial.
Instalação de câmeras no Metrô custará R$ 58,6 milhões Reprodução
O prazo foi dado pela juíza Renata Barros Souto Maior, da 1ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, ao deferir, em parte, pedido de antecipação de provas feito pela Defensoria Pública em conjunto organizações da sociedade civil.
O objetivo das instituições é saber como serão coletados e tratados os dados. Segundo a ação, a iniciativa do Metrô custará R$ 58,6 milhões aos cofres públicos e tem o potencial de atingir cerca de 3,7 milhões de passageiros que utilizam o sistema diariamente.
Na avaliação dos autores da ação, o sistema possui potencial lesivo aos direitos dos consumidores e usuários de serviços públicos. Assinam a ação as defensorias pública da União e de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o coletivo Intervozes e a ONG Artigo 19.
Na decisão, a juíza Renata Barros Souto Maior afirma que a ação justifica a necessidade de antecipação de provas, que poderão instruir eventual demanda a ser ajuizada.
"Ademais, as provas a serem produzidas possuem caráter público que, a princípio, referem-se a informações relativas a procedimento licitatório de interesse público, realizado pela Administração Pública, que inclusive estão abrangidas pelas disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), comportando acolhimento o pedido de produção de provas", diz a juíza na decisão.
Entre as questões a serem respondidas estão: a forma como os dados pessoais dos usuários serão coletados e tratados pelo Metrô; as bases de dados utilizadas como referência; os protocolos de ação em caso de identificação de possível suspeito; quais são os requisitos de confiabilidade e segurança de informação utilizados e as iniciativas a serem tomadas para mitigação de riscos ligados ao vazamento de dados.
O único pedido negado pela juíza trata da previsão orçamentária para o Metrô arcar com eventuais danos decorrentes de falhas e vazamentos.