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STF inicia julgamento sobre prisão em 2ª Instância nesta 5ª feira
Decisão só na semana que vem
4.895 podem ser beneficiados
Entre eles, o ex-presidente Lula
Gilmar Mendes contesta dados
Luiz Fux fala em 'retrocesso'
A Justiça – escultura localizada em frente ao STF. Para 52% da sociedade, Judiciário é o Poder mais bem avaliado Sérgio Lima/Poder360
17.out.2019 (quinta-feira) - 6h00
O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta 5ª feira (17.out.2019) as 3 ações sobre a validade de prisão após condenação em 2ª Instância no plenário da Corte. Um pedido é da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), 1 do PC do B e outro do Patriota.
Desde 2016, o entendimento da maioria dos ministros é o de que a pena pode começar a ser cumprida depois da decisão em 2º grau. Com o julgamento marcado para esta 5ª feira, existe a possibilidade de que o réu possa aguardar em liberdade até não caberem mais recursos no processo.
O debate no plenário do Supremo será realizado após provocação das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) 43,44 e 54, que invocam o Artigo 283 do CPP (Código de Processo Penal): "ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva".
Além disso, as ações destacam o artigo 5º da Constituição que define que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
Decisão não deve sair hoje
O presidente do STF, Dias Toffoli, declarou na 4ª feira que os votos sobre o caso só devem ser proferidos na semana que vem. Nesta 5ª, só o relator do caso, ministro Marco Aurélio, deve se pronunciar.
4.895 presos podem ser beneficiados
O preso mais emblemático que pode ser beneficiado com a possível mudança de entendimento da Corte é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista foi condenado em 2ª Instância no caso do tríplex no Guarujá.
Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), podem ser beneficiados 4.895 presos de todo o país. O cálculo foi retificado depois de, em dezembro de 2018, o ministro Dias Toffoli citar dados do Conselho para afirmar que "aproximadamente 169 mil presos" seriam afetados se a mudança fosse feita.
Já 1 levantamento preparado pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes na 3ª feira (15.out.2019) apontou que não há como saber quantos serão beneficiados se a Corte decidir que réus só devem começar a cumprir pena após julgados todos os recursos.
Seria 1 "retrocesso", diz Fux
Para o ministro Luiz Fux, seria 1 "retrocesso" caso o Supremo decida modificar a regra que permite a prisão para cumprimento da pena após condenação em 2ª instância. Segundo o magistrado, o entendimento atual do STF a favor das prisões nessa etapa do processo tem o poder de inibir o cometimento de crimes.
"Essa decisão ela tem também o condão de gerar um desincentivo para a criminalidade. Nos países onde a Justiça é muito célere, até pode se cogitar do trânsito em julgado nesses países, mas no Brasil as decisões demoram muito para se solidificar e se tornarem imutáveis", afirmou.
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