22.08.2018 - Reclamante que falta à audiência sem justificativa deve pagar custas mesmo em caso de justiça gratuita
Atenção:Um trabalhador de empresa de pequeno porte do ABC paulista recorreu de sentença proferida pela juíza Rose Mary Copazzi Martins, da 5ª Vara do Trabalho de Santo André, que o condenara ao pagamento de R$ 268,05 de custas processuais por não ter comparecido à audiência e não ter justificado sua ausência dentro do prazo definido por lei. Ele era beneficiário da justiça gratuita e alegou violação ao princípio do acesso à Justiça.
Segundo os desembargadores, "o autor ocupou precioso tempo da pauta do juízo; ocupou tempo da reclamada, que deveria estar presente na audiência sob pena de revelia; tempo do advogado da reclamada, não apenas por ter de estar presente no ato, mas também por ter de elaborar a defesa. Quiçá também tenha ocupado tempo de testemunhas que deixaram de trabalhar para comparecer à audiência designada". O processo está pendente de análise de recurso de revista. (Processo 10000912320185020435)
Fonte: TRT2 http://www.correioforense.com.br/dir-processual-trabalhista/reclamante-que-falta-a-audiencia-sem-justificativa-deve-pagar-custas-mesmo-em-caso-de-justica-gratuita/