Sergipe Dia a Dia – Governador sanciona lei que beneficia servidores estaduais da Aperipê, Pronese e Emdagro - Sergipe Dia a Dia
O Projeto altera dispositivos da Lei 7.820/2014, que institui o PCCV (Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos) da Administração Geral do Poder Executivo do Estado de Sergipe e garante gratificação e níveis formais de escolaridade
Jackson Barreto com Fernando Cabral, presidente do STERTS
Diante de um auditório lotado de servidores estaduais da Fundação Aperipê, Emdagro e Pronese, o governador Jackson Barreto sancionou projeto de lei que garante alterações em carreiras e incorporação de gratificações para essas três instituições. A solenidade ocorreu nesta segunda-feira, 27, no auditório da Aperipê. O Projeto altera dispositivos da Lei 7.820/2014, que institui o PCCV (Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos) da Administração Geral do Poder Executivo do Estado de Sergipe.
"Quero dizer aos meus companheiros da minha alegria por ter tido a oportunidade de atender a esse pleito do sindicato, das associações, esse pleito dos trabalhadores da Fundação Aperipê, da Emdagro e Pronese. Hoje, uma ampla gama de servidores foram beneficiados e aí como disse o companheiro Chiquinho [o deputado Francisco Gualberto] a gente não fica chorando e lamentando a situação financeira do Estado, a gente faz. Minha vida pública é feita na defesa dos direitos dos trabalhadores e dos movimentos sociais. Esse ato beneficia uma ampla gama de servidores, é uma realização como governador coordenar essa solenidade", destacou.
Com a sanção, os servidores das três instituições terão garantidos gratificação – no caso dos trabalhadores da Emdagro e Pronese -, e níveis formais de escolaridade para quem trabalha na Aperipê. Em seu discurso, Jackson ressaltou que o projeto de lei atende a uma demanda antiga das categorias, sobretudo para os servidores da Aperipê, que há mais de 10 anos lutam pelas alterações na carreira e nos interníveis da Fundação. "Estamos fazendo história com a fundação Aperipê, afinal de contas, são anos de luta, de reivindicação. Quero destacar o papel de Fernando Cabral, do sindicato dos radialistas, que sempre lutou pela valorização dessa categoria profissional".
O diretor presidente da Fundação Aperipê, Givaldo Ricardo, reconheceu a sensibilidade do governador diante dos servidores da Instituição. "No momento de extrema dificuldade financeira, o governador teve a sensibilidade de reconhecer o valor que os funcionários da Aperipê possuem. Esse é um dia histórico para a comunicação de Sergipe, pois os 54 trabalhadores que fazem parte dessa equipe sabem o quanto essa luta foi difícil. Hoje, com os benefícios que serão levados para a aposentadoria de cada um deles, podemos ver que essa ação não poderia ser mais recompensadora, uma vez que aqui é produzido um conteúdo de extrema qualidade, que alavanca o verdadeiro objetivo da Fundação: incentivar a cultura sergipana e a cidadania através da arte e do conhecimento".
O presidente do Sindicato dos Radialistas, Fernando Cabral, relembrou a luta da categoria e lembrou que o governador manteve diálogo aberto com a categoria. "Quero agradecer a Jackson Barreto, por manter o diálogo aberto desde 2011. Essa conquista é dos trabalhadores, mas se não fosse a compreensão do governador de fazer uma reparação para nós, operários, que sofremos desde a década de 1990, ainda estaríamos na luta . Gestões passaram e não deram a atenção, ou o reconhecimento, que Jackson demonstrou hoje com a implementação desse projeto. Belivaldo também foi essencial durante as negociações, pois ajudou a promover a abertura dos diálogos entre o Governo do Estado e os representantes da nossa profissão, estando presente e garantindo que sempre fôssemos ouvidos".
A opinião foi reforçada por funcionários da Aperipê, como os radialistas Cristiano Prado –, servidor mais antigo no quadro da Fundação, que trabalha no órgão desde 1981 – e Chico Melodia. "Acho um esforço muito grande de Fernando Cabral, presidente do sindicato dos radialistas. O governo de Jackson Barreto reconhecer, neste momento, o valor do profissional de comunicação, principalmente nós radialistas da Aperipê, é muito significativo e gratificante", disse Cristiano.
"Essa conquista representou a força da luta da nossa classe, que acontece há mais de 20 anos, e nenhum governador fez o que Jackson Barreto acabou de realizar. Cabral também foi a nossa grande bandeira, que alavancou a nossa carreira, nossa remuneração, para o bem de cada funcionário. Além deles, tivemos o empenho de Chiquinho Gualberto, do vice-governador Belivaldo, de Gilvaldo Ricardo, aqui na Aperipê; todos emprenhados, trabalhando com energia para que tudo esse dia fosse concretizado", disse Chico Melodia.
Para o técnico agrícola da Emdagro, José Neviton Santos Melo, a assinatura garantiu segurança aos servidores. "Estamos muito felizes com esse benefício. Sentíamos uma angústia muito grande, pois havia a possibilidade de perdermos uma parte do salário adquirido através garantido no PCCV. Com essa Lei, esse risco não existe mais, o que dá uma segurança muito grande a todos os trabalhadores que fazem parte da Emdagro".
"Antes, nós não poderíamos manter esse acréscimo, e agora ficamos mais tranquilos porque vamos manter esses ganhos em nossas aposentadorias, conseguimos o direito de incorporar o que recebíamos na Pronese", afirmou o servidor Messias Gonçalves.
O presidente da Associação dos Servidores da Emdagro, Erinaldo Pereira dos Santos, apontou que a assinatura foi uma conquista dos estatutários, mas que continuará lutando para que benefícios também sejam garantidos aos celetistas. "Hoje conversamos com o governador sobre o corte salarial dos celetistas da Emdagro e ele foi solícito à nossa causa, disse para conversarmos com Chiquinho Gualberto para que daí fosse feito o encaminhamento", explicou.
O deputado estadual Francisco Gualberto frisou os esforços do governador em sancionar o projeto, mesmo diante da crise financeira do estado e as dificuldades no pagamento da folha. "Todos os nossos esforços, todas as nossas vontades, todo o nosso empenho, entre todos nós, talvez significasse muito pouco não fosse a sensibilidade política e administrativa do nosso governador Jackson Barreto. Porque, inclusive, no dia que nós tivemos a reunião com todos, nós dissemos "governador, não podemos enganar o senhor, a proposta vai ter impacto na folha" . O governador levantou e disse "sei que temos dificuldades em mãos, sei que não podemos fazer muito, mas temos que fazer um sacrifício absoluto e fazer um gesto em atendimento aos trabalhadores porque eles merecem", lembrou.
PCCV's
Os Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV's) foram criados pelo Governo do Estado e aprovados na Assembleia Legislativa em abril de 2014 e estão valendo desde o dia 1° de julho de 2014, data em que os direitos garantidos em Lei começaram a valer e que teve início a contagem para os diversos benefícios que advêm dos planos.
O Plano é um pacote de benefícios elaborado pelo Governo do Estado, que organiza a tabela salarial e a carreira dos servidores, com ganhos através de mudanças de níveis a cada três anos e por apresentação de diplomas de titulações. Eles estão dispostos nas Leis Estaduais de nº 7.820 (Administração Geral); 7.821 (Saúde) e 7.822 (Área da Engenharia). São beneficiados servidores ativos da Administração Geral (telefonistas, oficiais administrativos, vigilantes, merendeiras, agentes penitenciários, entre outros); Saúde (médicos, enfermeiros, odontólogos, etc); e Área da Engenharia (Engenheiros, arquitetos e outros).
A primeira etapa foi implantada em 2014, com a incorporação de 30 gratificações da Administração Geral, Saúde e Área da Engenharia. No contracheque, essas gratificações passaram a ser denominadas Vantagem Pessoal Incorporada (VPI). O PCCV abrange também ganhos reais com as progressões por titulações.
Estiveram presentes na solenidade o vice-governador Belivaldo Chagas; o secretário de Estado do Governo, Benedito Figueiredo; o secretário de Estado da Comunicação Social, Sales Neto; o presidente da Associação dos Servidores do Pronese, Antônio Álvaro Carvalho; o presidente da Federação Sergipana de Futebol, Milton Dantas; dirigentes sindicais e servidores.