A Possibilidade de Nulidade da Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel - Blog - Harger Advogados Associados
A possibilidade de nulidade da escritura pública de compra e venda de imóvel
O juízo de 1º grau, ao analisar os dados bancários, contatou que o valor supostamente recebido não figura em nenhum banco, sendo forçoso reconhecer que a venda foi simulada, motivo pelo qual, o magistrado julgou procedentes os pedidos da autora.
Ao analisar o recurso do requerente, o relator, desembargador Dácio Tadeu Viviani Nicolau, não acatou os argumentos do réu.
O desembargador também rechaçou a alegação de que a escritura pública possui fé pública e faz prova plena ao considerar que "o documento público apenas produz os efeitos mencionados se for válido, e a demanda questiona a própria validade da escritura pública".
Por fim, o desembargador concluiu que o negócio foi realizado pouco antes do falecimento e por preço muito inferior ao valor do imóvel, o que contribuiu para o entendimento de que a compra e venda foi simulada. Assim, o colegiado decidiu manter a nulidade de escritura, conforme requerido na ação.