Você sabe o que (quase) toda empresa no Brasil tem em comum? A necessidade de obter uma licença ambiental para poder operar.
Sabemos que o processo pode parecer longo e burocrático, por isso, tentaremos simplificar e dar dicas práticas.
Antes de mais nada você precisa identificar qual é o tipo de licença que precisa ser requerida (Municipal, Estadual ou Federal).
Apenas municípios que possuem Conselho Municipal de Meio Ambiente podem licenciar atividades. Sendo assim, antes de mais nada garanta que seu município está apto para realizar o licenciamento
Para um município, as licenças concedidas são apenas aquelas na qual os impactos se restrinjam ao seu território.
O impacto ambiental local pode ser classificado em baixo, médio ou alto com base na natureza, porte e potencial poluidor das atividades.
Para que o Município seja considerado licenciador é necessário que a estrutura do município seja compatível com as demandas das ações administrativas do licenciamento ambiental. Ou seja, municípios pequenos, capacidade administrativa pequena.
Por isso, o o município deve ser classificado em Grande, Médio ou Pequeno, considerando o tamanho da sua população, Tempo de funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente e a e o número de profissionais qualificados para as atividades de licenciamento.
Para consultar se o seu município possui o Conselho Municipal de Meio Ambiente clique aqui.
Para saber se sua atividade industrial (CNAE) deve ser licenciada no âmbito municipal, consulte o CONSEMA Normativa 01/2014
No Estado de São Paulo o licenciamento passou a ser obrigatório em 1976 e o órgão responsável pelo licenciamento é a CETESB.
Caso a atividade da sua empresa seja licenciada pelo órgão estadual no Estado de São Paulo é necessário realizar o procedimento junto à CETESB considerando o CEP ou município onde está localizada a atividade.
Empreendimentos sujeitos ao licenciamento com Avaliação de Impacto Ambiental.
O IBAMA é responsável pelo licenciamento de atividades desenvolvidas em mais de um estado e daquelas que mesmo desenvolvida em apenas um estado os impactos ambientais ultrapassem os limites territoriais ou afetam os bens da união (rios, mar, terras etc)