Proteção da Propriedade Intelectual. Prof. Dilson A. Bisognin, PhD. Depto. de Fitotecnia UFSM Sec. da Agricultura, Pecuária e Agronegócio - PDF
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Mauro Caldeira Veiga
1 Proteção da Propriedade Intelectual Prof. Dilson A. Bisognin, PhD. Depto. de Fitotecnia UFSM Sec. da Agricultura, Pecuária e Agronegócio
2 Propriedade Intelectual Expressão genérica que corresponde ao direito de apropriação que o homem pode ter sobre suas criações, obras e produções do intelecto, talento e engenho, garantido pelo Estado em troca da divulgação Fonte de informação tecnológica (84%)
3 Propriedade Intelectual Direito Autoral Copyright Propriedade Industrial Patente de Invenção Modelos de Utilidade Desenho Industrial Marcas Indicações Geográficas Denominações de Origem Proteção Especial Programas de Computador Tópicos de Circuitos Integrados Cultivares
4 Patente de Invenção Título de propriedade temporário outorgado pelo Estado ao inventor para excluir terceiros da fabricação, comercialização etc em troca da divulgação. São requisitos a novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Validade de 20 anos.
5 Modelo de Utilidade Objeto de uso prático, que apresenta nova forma ou disposição, ato inventivo, que promove melhoria funcional no uso ou na fabricação. Validade de 15 anos.
6 Desenho Industrial Forma plástica ornamental de um objeto ou conjunto ornamental aplicado a um produto, que proporciona nova configuração externa e tem aplicação industrial. Validade de 10 anos, podendo ser prorrogado até 3 períodos de 5 anos.
7 Marca Elemento de fantasia, sinal distintivo, que tem a finalidade de distinguir produtos e serviços de outros semelhantes mas de procedência diversa. Validade por 10 anos e prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
8 Indicação Geográfica Procedência geográfica ou denominação de origem de produtos e serviços, que se caracterizam por fatores de produção comum ou por fatores naturais e humanos. Validade de 10 anos e prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
9 Programa de Computador Expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada com aplicação em máquinas automáticas de tratamento de informações. Validade de 50 anos.
10 Direito do Autor Direito moral e patrimonial do criador sobre uma obra intelectual, como trabalhos literários, artísticos, fotográficos, cinematográficos e aos softwares. O direito patrimonial permanece por 60 anos após o falecimento.
11 Cultivares Cultivar é uma subdivisão de uma espécie agrícola que se distingue de outra por características morfológicas, fisiológicas, bioquímicas ou outras que a identifique. Necessita ser distinta, homogênea e estável (DHE) e com valor de cultivo e uso (VCU). Validade por 15 ou 18 anos.
12 Aspecto Legal da Propriedade Intelectual Lei de 14/05/ Propriedade Industrial * Patentes de Invenção * Modelos de Utilidade * Modelos e Desenhos Industriais * Marcas Lei de 22/04/ Programa de Computador Lei de 19/02/ Direitos Autorais Lei de 25/04/ Proteção de Cultivares Lei de 02/12/ Inovação Tecnológica Legislação complementar como Decretos e Portarias
13 Núcleo de Inovação e Transferência de Tecnologia NIT Regulamentado inicialmente pela Portaria 005/2005 de 19 de abril de 2005 Nova regulamentação pela Portaria 019/2007 de 06 de dezembro de 2007 Vinculado ao Gabinete do Reitor
14 Núcleo de Inovação e Transferência de Tecnologia NIT Missão Promover a adequada proteção das invenções geradas no âmbito da UFSM e a sua transferência ao setor produtivo, visando a integrar a UFSM com a comunidade e contribuir para o desenvolvimento cultural, tecnológico e social do País
15 Objetivos do NIT Elaborar e zelar pela manutenção de políticas Institucionais de proteção do desenvolvimento e dos resultados de pesquisas científicas e tecnológicas no âmbito da UFSM; Promover e opinar para que haja uma adequada proteção das invenções geradas no âmbito da UFSM ou na comunidade; e Promover a integração da UFSM com a comunidade para a geração e transferência de tecnologias.
16 No âmbito da UFSM Criação ou invenção: resultado do trabalho intelectual do criador que atende os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial Inovação: introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou serviços Inventor: docente, técnico-administrativo, alunos de graduação e pós-graduação, estagiários, professores visitantes e pós-doutores da UFSM
17 Obrigações dos Inventores Notificar o NIT das invenções e defender os interesses da UFSM para garantir os direitos de propriedade intelectual pelo sigilo de informações A notificação é feita através de um formulário de Cadastro de Invenção
18 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA NÚCLEO DE INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA CADASTRO DE INVENÇÃO Título: Autor(es): Departamento/Órgão: Área de interesse (definir área da classificação internacional e/ou brasileira): Objetivos: Resumo (Indique, se possível, soluções já existentes para o problema e dados que subsidiem uma busca, como artigos, documentos de patentes e ilustrações): Palavras-chave: Key words: Anexos: ( ) Literatura ( ) Ilustrações ( ) Descrições adicionais Observações:
19 Obrigações dos Inventores Fica vedado ao(s) inventor(es) apropriar-se, para si ou para outrem, de qualquer material, produto ou processo passível de proteção de propriedade intelectual A obrigação de confidencialidade e sigilo é estendida a todos os inventores com qualquer envolvimento no processo inventivo até a data de proteção
20 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA NÚCLEO DE INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO Considerando o vínculo permanente ou eventual entre o docente, técnico-administrativo, estagiário, aluno de graduação ou pós-graduação, pós-doutorando, professor visitante ou colaborador, doravante designado INVENTOR, e a Universidade Federal de Santa Maria, doravante designada UFSM. O INVENTOR entende que, durante seu vínculo com a UFSM, pode gerar ou receber informação confidencial da Universidade e/ou de seus docentes, técnicos administrativos, estagiários e/ou alunos; poderá se envolver na criação, melhoria, escrita, edição, revisão, alteração, modernização, modificação ou tratamento de processos, relatórios, livretos, livros, manuais, outros documentos, ilustrações, tabela de dados, fotografias, desenhos, programas de computador, invenções ou outros dispositivos, seleção e caracterização de novas espécies, cepas, estirpes mutantes, de germoplasma ou de novas cultivares, ou organismos de qualquer natureza, bem como de seus constituintes ou produtos naturais ou bioengenheirados, marcas, materiais promocionais ou similares que contenham ou sejam considerados material confidencial e/ou que tenham ou possam ter valor econômico. O INVENTOR concorda em não divulgar no meio externo à UFSM, ou usar para seu benefício ou de outra pessoa ou entidade que não a própria UFSM, qualquer informação gerada na UFSM que não for de conhecimento público na época de seu vínculo ou que tenha se tornado pública por vias não- autorizadas por um período superior a dois anos após o encerramento de seu vínculo ou após a obtenção da proteção intelectual. O INVENTOR se obriga a obter autorização do coordenador do projeto ou líder do seu grupo de pesquisa para a apresentação ou divulgação dos resultados do seu trabalho. O INVENTOR se declara ciente e de acordo com os termos na Resolução n. 019/07 de 06 de dezembro de 2007 da Universidade Federal de Santa Maria, que regulamenta a proteção de direitos relativos à propriedade intelectual no âmbito da UFSM. Santa Maria, de de 200. Nome: CPF:
21 Direito de Propriedade Intelectual Qualquer invenção desenvolvida na UFSM ou com recursos humanos, orçamentários, dados, meios, informações e equipamentos da UFSM e/ou realizados durante o horário de trabalho do inventor, estão sujeitos à proteção da propriedade intelectual Os direitos de propriedade intelectual são exclusivos da UFSM A co-titularidade somente será concedida se houver documento contratual com expressa previsão de coparticipação e clara definição de responsabilidades antes de iniciada a interação
22 Direito de Propriedade Intelectual O NIT-UFSM determinará a forma de proteção e apoiará a transferência de tecnologia, para a obtenção de ganhos econômicos ou de quaisquer benefício decorrente de seu licenciamento O interesse de proteção pelo NIT considera a viabilidade técnica e econômica da exploração comercial da invenção Quando não houver interesse de proteção ou utilização da invenção, a UFSM se desobriga a requerer o respectivo registro e libera para o inventor
23 Fluxograma para proteção de invenção Cadastro de invenção - NIT Busca de Anterioridade Junto ao INPI - Convênio Redação da Patente Viabilidade Econômica Encaminhamento de Pedido Pagamento de Taxas e Anuidades
24 Compartilhamento dos ganhos econômicos Royalties UFSM 2/3 Inventor(es) 1/3 Custos e Administração do Registro da Propriedade Intelectual 1/3 Departamento ou Órgão Auxiliar 1/3
25 Direito de Propriedade Intelectual A participação de cada inventor será definida por documento próprio, indicando todos os membros e o percentual de participação na invenção O pagamento das vantagens auferidas com a exploração dos direitos de propriedade intelectual destinada ao inventor não se incorpora, a qualquer título, aos seus vencimentos O pagamento será no prazo de um ano após a receita, deduzidas as despesas, encargos e obrigações legais decorrentes da proteção da propriedade intelectual
26 Organograma de funcionamento do NIT Gabinete do Reitor Comitê Gestor Diretor do NIT Secretaria Administrativa Coordenadoria de Propriedade Intelectual Coordenadoria de Informação Tecnológica Coordenadoria de Transferência de Tecnologia
27 OBRIGADO PELA SUA ATENÇÃO! Prof. Dilson Antônio Bisognin, PhD. Professor Associado, Depto. de Fitotecnia da UFSM Assessor de Inovação Tecnológica e Agronegócio Coordenador de Política Agrícola Secretária da Agricultura, Pecuária e Agronegócio - SEAPA Fone DG/SEAPA-RS : (051) ou