Justiça suspende contrato entre prefeitura e laboratória da família de Iunes - Capital do Pantanal
Justiça suspende contrato entre prefeitura e laboratória da família de Iunes
10 março 2021 - 19h14Flávia Ibanez
O processo refere a suspensão de contrato do município com o laboratório (Foto: Arquivo)
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), proibiu a Prefeitura de Corumbá de efetuar pagamentos e celebrar contratos sem a realização de licitação com a empresa J.B.A Iunes, referente ao Laboratório de Análises Clínicas Citolab, que tem como proprietário o irmão do prefeito Marcelo Iunes. A decisão saiu no dia 23 de fevereiro do corrente ano. O TJMS já tinha proibido no mês de outubro do ano passado, mas foi revogado por meio de recurso do município.
A J.B.A Iunes que já teve como sócios proprietários o prefeito Marcelo Iunes e até a primeira-dama Amanda Balancieri Iunes, angariou contratos que somados chegam a quase um milhão de reais.
O processo refere a suspensão de contrato do município com o laboratório. Um agravo de instrumento que o autor da ação movida contra o prefeito entrou para que o Tribunal concedesse a tutela de urgência para suspender o contrato do município com o laboratório.
Confiram abaixo destaques do relatório do processo que tem como relator o Desembargador Marcos José de Brito Rodrigues:
A. Iunes – Me (Laboratório Citolab)" para prestação de serviço relativo a exames de diagnóstico de imagem e/ou laboratoriais, procedimentos cirúrgicos e/ou consultas médicas, sob o argumento de inexigibilidade de licitação (p. 29-41 / 47), indica a irregularidade noticiada pelo suplicante na inicial da ação de origem e neste reclamo, por não ser o caso de dispensa de licitação. Embora, relativamente ao chamamento público (p. 57) a empresa "J.B.A. Iunes – Me" não tenha sido cadastrada (p. 58), continuou prestando serviços sem licitação e recebendo, para tanto, até 03/04/2020 (p. 59) e, após, o último contrato sem licitação (n.º 018/2019), houve sua prorrogação, com publicação do extrato do 1º aditivo ao contrato n.º 018/2019 no D.O n.º 1904, p.2, de 30/04/2020 (p. 806) e imediatamente à prorrogação do contrato, concretizaram-se mais pagamentos à empresa que é do familiar do prefeito (p. 800-801) e sem pagamento à outras (p. 802-805).
Vejo, ainda, que "J.B.A. Iunes – Me (Laboratório Citolab)" pertence ao irmão do Prefeito do respectivo Município, o qual recebeu em razão da irregularidade, grande soma em dinheiro, ou seja, até a propositura da demanda (13/03/2020), mais de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais – p. 48 / 51) do município, 3 Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 4 § 3 o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por MARCOS JOSE DE BRITO RODRIGUES, liberado nos autos em 25/02/2021 às 15:15 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjms.jus.br/pastadigital/sgcr/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 1407730-72.2020.8.12.0000 e código 3AB3EE8. fls. 326 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul sempre sem licitação e, após o ajuizamento do feito, com o aditivo contratual, houveram novos pagamentos, que ultrapassaram R$ 40.000,00 (quarenta mil reais - p. 797-806). E embora, o art. 9º, § 3º5 , da Lei n.º 8.666/93 não vede expressamente, há jurisprudência no sentido de que a contratação de empresas pertencentes a parentes, ainda mais sem licitação, violaria princípio da moralidade e impessoalidade.
Devido a essas irregularidades constadas a justiça determinou a suspensão imediata do contrato entre o município de Corumbá e a empresa "J.B.A Iunes", ordenando também, que os agravados, (Prefeitura Municipal, Marcelo Aguilar Iunes e o Secretário Municipal de Saúde Rogério Leite) se abstenham de efetuar novos pagamentos à mesma e, ainda, não recadastrem e recontratarem a citada empresa, por inexigibilidade de licitação.
O voto foi seguido pelos demais magistrados do TJMS que decidiram assim por unanimidade dar provimento ao recurso interposto pelo autor do processo contra o município de Corumbá. Tomaram parte no julgamento os Desembargadores. Marcos José de Brito Rodrigues, Marcelo Câmara Rasslan e Geraldo de Almeida Santiago.
Operação Offset
Em junho do ano passado, a Justiça determinou suspensão imediata de contrato, sem licitação, entre a prefeitura e o Citolab. Em outubro, a PF fez duas operações que tiveram como alvos integrantes do governo de Iunes. No dia 6, a Operação Offset esteve na casa do secretário de Infraestrutura de Serviços Públicos de Corumbá, o engenheiro Ricardo Ametlla, do ex-secretário municipal de Segurança Pública, Edson Panes de Oliveira Filhos, que tem cargo de assessor especial na administração municipal e de outro irmão do prefeito, Márcio Iunes.
Nove dias depois, a Operação Cornucópia 2 mirou esquema criminoso de R$ 60 milhões que consistia no aumento ilegal da folha de pagamento de servidores cooptados pela organização, com consequente aumento na margem para contratação de empréstimos consignados.