Artigo | Darcy, a quadrinha e a quadrilha, por Maria Luiza | Opinião
Marco legal do saneamento, aprovado esta semana pelo Senado, "embute um horror central: a privatização da água bruta"
Relator do marco legal do saneamento, Tasso Jereissati (PSDB) é dono da Solar, empresa que está entre as 20 grandes fabricantes da Coca-Cola no mundo e a segunda maior engarrafadora do país - Marcelo Camargo/Agência Brasil
:: Artigo | O avanço da estratégia de privatização da água no Brasil ::
Em 2003, o juiz local proferiu a sentença que cessou os bombeamentos: "A doutrina da confiança pública repousa antes de mais nada sobre o princípio tácito de que certos recursos como o ar, a água do mar, as florestas têm para a população em sua totalidade uma importância tão grande que seria totalmente injustificado fazer delas objeto da propriedade privada. Os mencionados recursos são um dom da natureza e deveriam ser gratuitamente colocados à disposição de cada um, seja qual for sua posição social. Já que esta doutrina impõe ao governo a proteção destes recursos de tal maneira que todo mundo possa deles tirar proveito, ele não pode autorizar que eles sejam utilizados por proprietários privados ou para fins comerciais [...]. Todos os cidadãos sem exceção são beneficiários das costas, dos cursos d'água, do ar, das florestas, das terras frágeis de um ponto de vista ecológico. Enquanto administrador, o Estado tem por lei o dever de proteger os recursos naturais que não podem ser transferidos à propriedade privada".