Edital nº 2 Arte: Carolina Spina e Marcela Tenório Processo de Impressão: ofsete Papel: cuchê gomado Folha com 12 selos Valor facial: 1º Porte Carta Comercial Tiragem: 120.000 selos Área de desenho: 21mm x 39mm Dimensão do selo: 26mm x 44mm Picotagem: 11,5 x 11 Data de pré-lançamento: 16/03/2018 Local de pré-lançamento: Brasília/DF Data de emissão: 19/03/2018 Local de lançamento: Brasília/DF Impressão: Casa da Moeda do Brasil Cód. de comercialização: 852012586
A defesa dos animais apresenta sua perspectiva de uma nova visão onde cabe ao homem atuar e se responsabilizar por outros seres vivos não-humanos, para dotar os animais de direitos. Tratar dos direitos animais é mais que uma questão ética, é também uma atitude de saúde pública, de economia, de sociologia, entre outras tantas vertentes que saíram deste contexto. A situação de abandono de animais pode resultar em acidentes de trânsito, disseminação de doenças, gastos em controle populacional e deseducação das pessoas em relação à vida.
Em recente pesquisa, o IBGE revelou que o brasileiro cria mais cachorros que filhos. As relações entre os animais e seus tutores também mudaram e hoje muitos deles são considerados membros da família. Além disso, há um reconhecimento científico de que os animais são seres sencientes, ou seja, eles são capazes de sentir e manifestar alegria, amor, dor, medo, por exemplo. No Brasil, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, passou-se a tutelar a fauna e todas as formas de animais não-humanos, elevando-se a proteção do bem ambiental. Fazem jus à proteção constitucional a fauna doméstica como os cães e gatos em situação de abandonados, gado, frangos de corte, galinhas poedeiras, entre outros, e a sua exploração.