A elaboração e emissão do RIA são de responsabilidade da empresa de conservação dos elevadores. Além da qualidade da manutenção dos equipamentos, o síndico deve estar atento se a empresa contratada emite corretamente o relatório. O RIA descreve a situação do elevador ao Contru e possibilita saber se o equipamento está em boas condições de operação e quais os eventuais serviços necessários para que estas condições sejam atendidas.
É uma espécie de "atestado de saúde" dos elevadores. "O RIA exige que o engenheiro da empresa responsável vá até o condomínio e faça as inspeções necessárias. O que vemos são empresas fazendo o RIA de forma meramente burocrática. Em alguns casos, quem inspeciona os elevadores são os técnicos e o engenheiro apenas assina um laudo que é enviado pela internet à Prefeitura", critica o consultor Sérgio Rodrigues, defendendo a presença do profissional no local. Conforme a legislação, é obrigatória não apenas a inspeção rigorosa de cada componente dos elevadores, bem como um responsável técnico para cada máquina, graduado em nível superior e habilitado junto ao CREA / SP.
O RIA resulta desta vistoria, que ocorre uma vez ao ano no aniversário do contrato de manutenção, ou na troca de empresa conservadora. Regulamentado pelo Decreto nº 47.334/06, o RIA On Line foi criado para tornar viável o acompanhamento pela municipalidade da manutenção dos elevadores. Antes, a verificação da situação dos elevadores era feita por meio de fichas de papel preenchidas pelas empresas conservadoras, o que não atendia nem ao volume da demanda nem à urgência.
Caso isso não ocorra, os condomínios são notificados e terão um prazo de 30 dias para providenciar o documento. O atraso no envio da documentação está sujeito à multa, prevista pela Lei nº 12.751/98, de 250 Unidades Fiscais de Referência (Ufirs).
Fonte: Texto e reportagem Luiza Oliva
Texto integrante de reportagem publicada na Edição 139 - set/09, Revista Direcional Condomínios
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