MIGALHAS nº 4.278
Quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 - Migalhas nº 4.278 - Fechamento às 9h38.
"O pão de ló varia conforme as idades, as posições e as condições do homem; mas no fundo é sempre pão de ló."
Em 1989, quando ainda era deputado Federal, Michel Temer escreveu um artigo sobre a necessidade de a legislação ser eficiente no combate à impunidade, a partir da obtenção de provas legítimas e sólidas, como a interceptação telefônica. Anos mais tarde, agora como presidente, eis que Temer manda instalar telefone criptografado e um misturador de voz em seu gabinete. (Clique aqui)
"A impunidade leva à inversão do ditado popular segundo o qual o crime não compensa. Já começa a compensar dado que os responsáveis por ele, nos mais variados escalões delituosos, não sofrem a adequada punição." Michel Temer, versão 1989. (Clique aqui)
Temer teve negado pedido de indenização por danos morais contra Joesley. Decisão é da 10ª vara Cível de Brasília. (Clique aqui)
* Teori Albino Zavascki *
Amanhã, 19 de janeiro, registra-se um ano do falecimento do ministro Teori. Confira uma homenagem migalheira ao saudoso jurista. (Clique aqui)
Ontem, em entrevista à Folha de S.Paulo, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, fez duras críticas à Justiça Trabalhista: "nós tínhamos que acabar com a Justiça do Trabalho, porque ela é uma excrescência brasileira". (Clique aqui)
...de outro
Ministro Ives Gandra, que é tido como um destruidor das premissas da Justiça laboral, lamentou e repudiou as declarações feitas por Jefferson: "somos a Justiça que mais julga e a mais eficiente. Somos também a que mais concilia, ou seja, a que soluciona processos, evitando ou solucionando greves que impactariam toda a sociedade". (Clique aqui)
JT/RJ decide que apontar empresas com sócios em comum e situadas no mesmo endereço não é o bastante para a caracterização de grupo econômico. De acordo com o juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro, são necessários os itens presentes no artigo 2º, parágrafo 3º, da CLT, acrescentado pela lei 13.467/17. (Clique aqui)
TRT da 15ª região cassa decisão que suspendia a dispensa coletiva de 119 funcionários do setor de limpeza do Hospital Vera Cruz, em Campinas/SP. TRT aponta que a inobservância da previsão legal da reforma trabalhista, prescindindo da prévia negociação sindical, "levaria à violação do princípio da legalidade". (Clique aqui)
Reforma trabalhista - Depósito Recursal
Anamatra ajuíza ADIn no STF para questionar dispositivo da lei 13.467/17 que estabelece a correção de depósito recursal em processo trabalhista com os mesmos índices da caderneta de poupança. Para a associação, a adoção de uma atualização passível de alteração pelo Executivo pode impedir que o valor seja remunerado adequadamente. Relatoria é do ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui)
Empresa de engenharia é condenada por trabalho análogo à escravidão. A decisão vem da 1ª vara do Trabalho de Santo André/SP que, diante das provas, reconheceu que a empresa submetia empregado a condições degradantes. (Clique aqui)
MEC permite uso de nome social de transexuais no ensino básico. Maiores de 18 anos podem solicitar a matrícula com nome social e, no caso de estudantes menores de idade, a solicitação deve ser apresentada pelos seus representantes legais. (Clique aqui)
PGR dá parecer contrário à concessão de indulto natalino a Henrique Pizzolato, condenado no mensalão. Raquel Dodge argumenta que os pontos sustentados pela defesa foram suspensos liminarmente pelo STF na ADIn 5.874, da própria PGR contra decreto presidencial, ação na qual aponta que os critérios para o indulto causam impunidade de crimes graves. (Clique aqui)
Concursos públicos - Exames invasivos
Candidatas a cargos para concursos públicos do Estado de SP estão liberadas de exames ginecológicos invasivos. A Defensoria Pública de SP obteve liminar que suspende a exigência prevista em resolução da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado. Decisão é do juiz de Direito José Gomes Jardim Neto, da 15ª vara da Fazenda Pública. (Clique aqui)
TST absolve empresa de pagar indenizações pela perda de uma chance e por danos morais a uma superintendente operacional. Para os ministros que avaliaram o caso, a empregada não conseguiu comprovar as alegações. O CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogado representou a empresa no caso. (Clique aqui)
Uma empresa de SP está proibida de fabricar, comercializar, divulgar ou utilizar, a qualquer título, os produtos assinalados pela marca "Fullpower Energy Drink" com a aparência semelhante a do produto fabricado pela concorrente. Para o juiz de Direito Rogério Murillo Pereira Cimino, da 28ª vara Cível de SP, produto leva "perceptivelmente à confusão do consumidor". (Clique aqui)
Com o objetivo de reduzir os atrasos e a burocracia no processamento de pedidos de patente, o INPI publicou uma Ordem de Serviço (1/18), instituindo a dispensa de exame do documento de procuração em petições apresentadas até a publicação do pedido na Revista da Propriedade Industrial (RPI) (clique aqui). De acordo com Juliano Ryota Murakami, sócio do escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, a apresentação da procuração ainda é necessária e somente o exame desse documento não será realizado pelo INPI até a publicação do pedido.
O escritório Benhame Sociedade de Advogados surge, em SP, após a atuação autônoma de seus sócios, Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi e Mário Benhame, por 10 anos, assumindo em 1998 a roupagem de sociedade de advogados. A banca conta com a atuação presente dos sócios no dia a dia dos clientes, e com advogados dedicados a clientes específicos. Com isso, a assessoria fica mais próxima da realidade atendendo a todos em suas particularidades. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Inúmeros leitores se manifestaram sobre o repúdio migalheiro às senhoras que interpelaram o ministro Gilmar Mendes num agradável logradouro lisboeta (clique aqui). Interessante notar que não houve a mesma repercussão quando condenamos, outrora, ato semelhante praticado contra outras autoridades, como ex-ministros em restaurantes e hospitais, ou senadores em aviões ou aeroportos. De modo que, a conclusão a que se chega é a de que o ministro Gilmar Mendes é, atualmente, hors-concours, seja para um lado, seja para o outro.
Migalhas dos leitores - Gilmar além-mar
"Já que estamos num espaço democrático, quero dizer que acho adequado interpelações desta natureza (Migalhas 4.275 - clique aqui). Não se pode achar que tudo é possível e que não haverá consequências. Eles tem de ao menos pensar que esse tipo de manifestação pode ocorrer... Deu para perceber que o editor conhece bem Lisboa." Othon Luiz Menezes de Souza Lima
"Livre expressão, também endosso a manifestação (clique aqui)." Carlos Alberto Barreto
"Não sou obrigado a concordar com todas as decisões dele, mas sou obrigado a respeitá-lo enquanto autoridade (clique aqui). Uma manifestação como essa causa mais males do que benefícios (se é que há algum benefício nisso)." Marcos Antonio de Abreu dos Santos
Na coluna de hoje, o advogado André Pagani de Souza trata do princípio da cooperação, previsto no CPC/15, e seus limites. (Clique aqui)
Reforma trabalhista e a MP 808/17
No âmbito da reforma trabalhista, o advogado Marco Antonio Tomei, do escritório CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados, faz uma análise quanto à segurança jurídica na MP 808/17, que altera normas da reforma. (Clique aqui)
Reforma trabalhista - Terceirização
A advogada Thaís Jardim, do Pires & Gonçalves - Advogados Associados, fala sobre terceirização da atividade-fim na série de entrevistas que o escritório está realizando sobre a reforma trabalhista. (Clique aqui)
Cobrança indireta
O advogado Marcelo Braga Costruba, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, fala da utilização de meios não convencionais pela RF para obrigar o contribuinte, que se encontra em débito perante administração tributária, a pagar os tributos supostamente devidos. (Clique aqui)
A regulamentação do investidor-anjo para as microempresas e empresas de pequeno porte é tratada por Isabela Gaborin Victoriano, da banca Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados. (Clique aqui)
Perigo da liberdade
O advogado Leônidas Ribeiro Scholz, da Advocacia Criminal Leônidas Scholz, aborda as medidas cautelares diversas da prisão e a existência do "perigo da liberdade". (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Vaquejada
"Lamentamos que preconceitos e desinformação sobre a cultura do campo sejam propagados em decisão judicial (Migalhas 4.277 - clique aqui). O STF nunca proibiu a prática da vaquejada, como já foi esclarecido pela 1ª turma ao julgar a reclamação 25.869, do Piauí, e como já disse o ministro Marco Aurélio, relator do caso que, em 2016, considerou inconstitucional uma lei do Ceará que não estabelecia penas para os maus tratos. O esporte representa uma garantia de bem-estar animal. O circuito de competições exige padrões rigorosos de tratamento e cuidado. O carinho com os animais é uma característica do ambiente esportivo. Por isso, a ABQM atua no Executivo, no STF e no Congresso em defesa dos esportes equestres e da aprovação da lei que estabelece punições para quem não respeita os animais. O texto, já aprovado pelo Senado, depende agora de votação na Câmara." Edilson Siqueira Varejão Júnior, presidente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM)
No Reino Unido, Câmara dos Comuns aprova projeto de lei do Brexit; documento seguirá para a Câmara dos Lordes. (MI - clique aqui)
Apple promete investir US$ 30 bi e pagar US$ 38 bi em impostos nos EUA. (MI - clique aqui)
Confira as novidades e promoções da Livraria Migalhas, clicando aqui.
Comece o ano com o pé direito concorrendo a um box de Migalhinhas com 17 obras das melhores frases de grandes escritores. Para participar é muito fácil: siga nosso perfil no Instagram (@portalmigalhas) e compartilhe uma foto no seu feed que mostre como Migalhas faz parte do seu dia usando a hashtag #MomentoMigalhas. Boa sorte! (Clique aqui)
O escritório da Fonte, Advogados assume uma atuação ainda mais sólida nacionalmente em 2018, especialmente na região Sudeste. A advogada e sócia Gabriela Duque, com mais de 15 anos de experiência em licitações, contratos administrativos, PPP e forte atuação também em Contencioso Cível, passa a liderar a equipe do escritório de SP, a partir de fevereiro. Desta forma, a estratégia permitirá uma maior proximidade com os clientes paulistanos no acompanhamento de licitações, gestão de contratos administrativos, licenciamento de empreendimentos, entre outras áreas jurídicas.
Em Juazeiro do Norte/CE, o céu emoldura a fachada do escritório de arquitetura moderna. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado José Francisco Rezek, do STF, e da ministra Assusete Magalhães, do STJ, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)
Faleceu, aos 73 anos, o advogado Natalino Apolinário (OAB/SP 46.122). Graduou-se na faculdade de Direito Octávio Bastos, em São João da Boa Vista (Turma de 1977). Foi presidente da subseção de São Sebastião da Grama na gestão 2001/03.
Faleceu na última segunda-feira, em João Pessoa/PB, aos 69 anos, o ministro classista do TST Fernando Vilar. Atuou na Corte de 87 a 93. Formado em Administração e Direito, Vilar foi presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Paraíba, entre 1976 e 1979, e também da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários na Paraíba. Atuou, ainda, na Delegacia do Trabalho naquele Estado e foi vogal da 2ª Junta de Recursos da Previdência Social em João Pessoa.
Há 149 anos, no dia 18 de janeiro de 1869, o comandante-chefe das Forças do Império, Duque de Caxias, considerou cumprida sua tarefa militar e retirou-se da Guerra do Paraguai. Sentindo-se doente e demasiado cansado pelo contínuo esforço desenvolvido em dois anos de campanha, Caxias, após conselho médico, passou o comando do Exército ao marechal de campo Guilherme Xavier de Sousa, que liderou as tropas brasileiras até o dia 19 de abril de 1869. Assumiu seu lugar o marido da princesa Isabel, o conde D'Eu, que conduziu as operações até a morte do presidente paraguaio, Francisco Solano López, pondo fim ao conflito. (Compartilhe)
A obra "Lei das Sociedades por Ações Anotada" (Societatis Edições - 5ª edição - vls. I e II), do advogado Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto, objetiva facilitar a consulta e a pesquisa sobre a interpretação e a aplicação dos artigos da lei 6.404/76. Os dois volumes são brindes do autor. Concorra! (Clique aqui)
Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, apresentou a conferência "Improbidade administrativa: análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores" dia 22/11/17, na OAB/MG, durante o seminário "25 anos: Lei de Improbidade Administrativa". (Clique aqui)
O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) oferece em seu portfólio dois cursos voltados para o aprimoramento da gestão de escritórios de advocacia. São eles: "Planejamento Estratégico para Escritórios de Advocacia" (clique aqui) e "Técnicas de Negociação para Advogados" (clique aqui). Inscreva-se!
De 25/1 a 15/2, a Radar - Gestão para Advogados promove o curso online "Plano de Negócios para Escritórios de Advocacia e Advogados Autônomos". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Planejamento tributário gerencial na prática" (clique aqui), dia 1º/2; e "Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis" (clique aqui), dia 2/2, ambos em SP.
Inglês Jurídico - Workshop
A Target English, Inglês Instrumental tem a honra de convidar para o workshop "Melhores práticas de elaboração de contratos", dia 1º/2, das 19 às 21h. O curso será ministrado por Leonardo Carvalho, do escritório do Tyrola, Carvalho e Duarte Advogados, na sede da escola (rua Piauí 292, Higienópolis, SP). Tópicos abordados: Explaining the Building Blocks (Representation and Warranties; Covenants; Conditions Precedents; Remedial Provisions; Definitions); Principles of Effective Drafting, Drafting Techniques; Trumping Provisions; Terms of Inclusion and Exclusion; Miscellaneous Drafting Issues; Amendment Techniques. A inscrição pode ser feita por e-mail (clique aqui). Haverá uma taxa de R$ 100,00. Será concedida uma certificação de duas horas/aula. Vagas limitadas.
Em SP, dia 7/2, o Forum Cebefi promove o curso "Reforma Trabalhista - Aspectos Gerais (MP 808) Módulo I". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
A FACAMP está com inscrições abertas para os cursos de especialização. Confira. O início das aulas será em março de 2018. (Clique aqui)
"Ativo Imobilizado - De Acordo com a Lei das S/A, CPC e Normas Fiscais", dia 20/1. (Clique aqui)
"Reforma Trabalhista e seus Reflexos", dias 22 e 23/1. (Clique aqui)
"Prático de ICMS/IPI/ISS (Dirigido para Setores de Compras e Faturamento)", dia 22/1. (Clique aqui)
"Prático de Perícia Judicial Trabalhista (Cálculos)", dias 22 e 23/1. (Clique aqui)
Sorteio: A premiada com a apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens" é Maria Cristina Festa. (Clique aqui)
Sorteio de obra: Walmor Dossena, de Porto Alegre/RS, ganhou a obra "Empreendimentos de Infraestrutura e de Capital Intensivo - Desafios Jurídicos" (Del Rey - 320p.), coordenada por Alexandre Oheb Sion. (Clique aqui)