Distrito Federal é condenado a pagar pensão vitalícia a criança com sequelas do parto. – B & S Gestão Pública S/S LTDA – ME
Distrito Federal é condenado a pagar pensão vitalícia a criança com sequelas do parto.
Ao julgar, a magistrada observou que o laudo pericial aponta que "inequivocamente restou caracterizada a conduta negligente dos profissionais vinculados ao réu". No caso, segundo a juíza, a displicência no atendimento antes do parto, somados ao resultado da ressonância magnética de encéfalo e a ausência de dados de vitalidade da criança, "formam sólida conclusão de que, em seu conjunto, todo o dano constatado foi decorrente da má prestação do serviço de saúde pelo réu". Diante desse cenário, acrescentou a julgadora, "é de singela percepção que o Poder Público faltou com o dever de cuidado no tratamento médico do postulante, sendo certo que se os agentes públicos tivessem adotado postura diversa, as sequelas do demandante, ao menos, teriam sido minimizadas, fazendo com que a qualidade de vida do autor fosse diversa daquela que atualmente ostenta".
A juíza pontuou ainda que "O prognóstico neurológico é reservado e não há, considerando a gravidade do quadro e o atual estado da ciência médica, perspectivas de desenvolvimento cognitivo e motor ao ponto de permitirem ao autor plena independência para as atividades da vida diária como alimentação, higiene pessoal, cuidados domésticos e exercício profissional". Diante disso, concluiu que o demandante faz jus ao pensionamento mensal de forma vitalícia.