Amarildo tem "morte presumida" declarada pela Justiça do Rio - Revista Fórum
04 de Fevereiro de 2014, 18h19
A declaração de morte presumida para Amarildo abre caminho para que a família do pedreiro obtenha pensão do Estado
A ação declaratória de morte presumida havia sido julgada improcedente na primeira instância, mas família recorreu da decisão
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou morte presumida ao assistente de pedreiro Amarildo de Souza, que, de acordo com denúncia do Ministério Público, foi torturado e assassinado por policiais da Unidade de polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, na zona sul, em julho.
Julgada improcedente na primeira instância, a ação declaratória de morte presumida foi obtida após a família de Amarildo ter recorrido da decisão. João Tancredo, advogado dos familiares, declarou que tal decisão significa que o "Estado reconhece que o Amarildo morreu em suas próprias mãos".
A declaração de morte presumida é importante para o encaminhamento do processo movido pela família do Amarildo que tramita no Tribunal. Na ação, pede-se uma pensão com duração de 35 anos, sendo que a Justiça já se adiantou e ordenou que o Estado pague um salário mínimo e tratamento psicológico para os filhos, a mulher, uma irmã e uma sobrinha de Amarildo. O valor determinado foi de R$ 300.
Amarildo desapareceu no dia 14 de julho após ser preso por policiais da UPP, que posteriormente disseram que haviam interrogado e liberado o pedreiro, o que foi desmentido mais tarde. 25 policiais foram denunciados, destes, 13 estão presos, entre eles o comandante da UPP da Rocinha, major Edson Santos, e o subcomandante, tenente Luís Felipe Medeiros.