Nova lei antiterror de bolsonaristas ameaça silenciar oposição, alerta ONU - 23/06/2021 - UOL Notícias
Numa carta confidencial enviada ao governo brasileiro, sete relatores da ONU alertam que projetos de lei apoiados pela base bolsonarista no Congresso para reformar a lei antiterrorista ameaçam silenciar críticos e oposição, criminalizar movimentos sociais e greves, além de restringir liberdades fundamentais.
Em sua resposta, o governo insiste que consultas foram realizadas sobre as leis e que e que as "alegações feitas na carta (dos relatores) são de natureza prematura". No caso de um dos projetos questionados, o PL 1595, o governo indica que o último movimento legislativo foi registrado em 18 de março, quando ficou determinada a criação de uma comissão especial para avaliar a lei.
"O progresso dos projetos de lei demonstra a ampla e prolongada discussão sobre assuntos relacionados com o terrorismo contemporâneo", diz. Segundo o governo, os projetos respeitam a Constituição e exigências internacionais.