Leis, Decretos, Portarias e outros documentos referentes a Saúde Ambiental.
Chefe do Núcleo de Saúde Ambiental - 3232 8173
João Rafael Lins Guimarães
ANVISA RDC 52 22/10/09 - EMPRESAS DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES
CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE - LEI No 4.100/92.
CÓDIGO DE OBRAS - LEI No 055/2004.
DECRETO Nº 7.168 DE 29 DE ABRIL DE 2013
Estabelece procedimentos para o gerenciamento dos Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde.
LEI 12.546/11 – ALTERA A OS ARTIGOS 2º, 3° DA LEI 9.294/96
Alteração da Lei sobre produtos Fumígenos.
LEI 4.748/11 – CÓDIGO DE ELIMPEZA PÚBLICA
Regulamenta a Limpeza Urbana do Município de Natal e dá outras providências.
Lei Municipal 297/09
Serviços de coleta de entulho em Natal (regula os tira entulho).
Dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos Termos do § 4° do Art.220 da Constituição Federal. *Regulamentada pelo Decreto n° 2.018, de 01/10/1996..
LEI Nº 5.700, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005
Define medidas de combate ao tabagismo no município do Natal e dá outras providências.
LEI Nº 6222, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2011.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras contratarem responsável técnico em meio ambiente, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA N.: 5862/08
Disciplina as normas de tráfego de veículos de tração animal e dá outras providências.
sobre Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior em Ambientes Climatizados Artificialmente de Uso Público e Coletivo, frente ao conhecimento e a experiência adquiridos no país nos dois primeiros anos de sua vigência;
Portaria nº 013/GS, de 15 de Janeiro de 2007
Dispõe sobre Bonas Práticas Operacionais para o funcionamento de empresas especializadas na prestsação de serviços de controle de vetores e pragas urganas.
Portaria nº 3.523/GM, em, 28 de agosto de 1998
sobre a a preocupação mundial com a Qualidade do Ar de Interiores em ambientes climatizados e a ampla e crescente utilização de sistemas de ar condicionado no país, em função das condições climáticas;
Portaria Interministerial de 25 de Julho de 2012
Aprovar as normas e os padrões mínimos, que com esta baixam, destinados a disciplinar a construção, instalação e o funcionamento de creches, em todo o território nacional.
Resolução RDC nº 274, de 22 de setembro de 2005
Aprova o "REGULAMENTO TÉCNICO PARA ÁGUAS ENVASADAS E GELO".
Resolução RDC nº 173, de 13 de setembro de 2006
Altera dispositivos da Resolução no 258, de 26 de agosto de 1999, que dispõe sobre Pneumáticos.
RESOLUÇÃO No 401, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008
RESOLUÇÃO No 431, DE 24 DE MAIO DE 2011
LEI Nº 4.471, DE 25 DE AGOSTO DE 1993.
Estabelece critérios para instalação de SUCATAS, nos bairros desta Capital e dá outras providências.