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Você sabe o que é o Pró-Labore e Distribuição de Lucros ou Dividendos?
O Pró-Labore é a remuneração dos sócios de uma empresa por seu trabalho. Aprenda a retirar Pró-Labore e fazer distribuição de dividendos para uma conta própria.
Basicamente, há duas maneiras de você retirar dinheiro da empresa para sua conta de Pessoa Física: pró-labore e distribuição de lucros. No artigo, vamos explicar como e quando utilizar cada um deles, e qual a melhor forma de fazer isso!
Quando o sócio trabalha pela empresa (sócio administrador), a Previdência Social entende que, assim como todos os trabalhadores, ele deve receber remuneração e recolher uma contribuição para o INSS.
Dessa maneira, o sócio é obrigado a cadastrar um pró-labore, que é o equivalente ao "salário" dele.
Não existe determinação de valor, caberá aos sócios determinarem o valor do pró-labore bem como sua redução ou majoração (Art.152 da Lei 6.404/76).
Mas nenhuma remuneração pode ser inferior ao valor do salário mínimo vigente.
Quando não existe nenhum pagamento, remuneração, retirada ou benefício (inclusive planos de saúde), pago pela empresa ao sócio administrador ou cotista, titular de empresa individual ou EIRELI, ou seja, os sócios ou titulares estão trabalhando de forma "gratuita" para fazer com que o empreendimento cresça, não é obrigatória a retirada do pró-labore.
Quando retirar Pró-Labore e pagar a GPS?
É neste caso que existe a flexibilidade de que quando a empresa não fatura, o sócio não é obrigado a retirar pró-labore. (COSIT 120 de 17/08/2016).
Plano de Saúde pago pela empresa aos sócios é considerado salário contribuição.
Não é proibido a contratação de plano de saúde por empresa para os sócios, mas este valor deverá integrar a base de cálculo do INSS do Pró-Labore porque ele será considerado salário contribuição. (Art.214, § 9º, INCISO XVI do Decreto 3.048/1999). A melhor opção quando existir contratação de plano de saúde para os sócios pela empresa, é o desconto integral no pagamento do pró-labore.
A melhor opção quando existir contratação de plano de saúde para os sócios pela empresa, é o desconto integral no pagamento do pró-labore.
O pagamento mensal deve ser feito até que dia?
Não existe data definida para pagamento, tão pouco, penalidade por não pagamento ou atraso, já que a lei não estabelece esta regra.
Desta forma a empresa pode "creditar" o valor do pró-labore mensal e não realizar o pagamento ao sócio, quando não existir disponibilidade financeira.
Quais são os custos para Retirar Pró-Labore?
Cadastrando o pró-labore, o contador deve gerar uma guia GPS (Guia de Previdência Social).
Para empresas no Simples Nacional:
Para empresas do Lucro Presumido:
Depois de você ter pago todas as despesas da sua empresa, impostos, Pró-Labore, o que sobrar é considerado "lucro" e você pode transferir para sua conta de pessoa física sem pagar mais impostos de qualquer tipo!
O lucro é a remuneração do capital aplicado pelo sócio na empresa, diferente do pró-labore, que é a remuneração pelo trabalho do sócio.
A distribuição de lucros é isenta de imposto de renda quando for comprovada através da contabilidade regular, ou seja, com toda movimentação financeira contabilizada. (Lei 9.249/95 – Art.10).
Caso a empresa tenha débitos federais, municipais ou estaduais, não poderá realizar distribuição de lucros, estando sujeita a multa de 50% do valor distribuído. (Lei 4.357/1964, art.1008).
Se for feito assim, todo o valor retirado como lucro será considerado pró-labore, e se calcula o INSS para recolhimento da GPS, nos valores acima explicados. (Decreto 3.048 de 1999 art.201 e IN 971 nº 13/2009).
Como posso antecipar Lucros ou Dividendos e retirar mensalmente?
Importante: Para que isso seja válido, deve estar com todos os registros completos, ou seja, com a movimentação financeira, custos e despesas, receitas e qualquer movimentação realizada pela empresa, caso contrário a distribuição do lucro será tributada. Além disso, você necessita ter pago todas as obrigações da sua empresa, inclusive o Pró-Labore, e todos os impostos! Ou seja: Empresas que têm débitos tributários de qualquer tipo não podem distribuir lucros.
Via Contabilizei
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