Projeto de Lei 961/2020: alíquota linear de 14% é aprovada em 2º turno na Câmara Municipal nesta manhã, 22/dezembro - Sinmed MG
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Projeto de Lei 961/2020: alíquota linear de 14% é aprovada em 2º turno na Câmara Municipal nesta manhã, 22/dezembro
Foi aprovado, agora cedo, em 2º turno, no Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Projeto de Lei 961/2020, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do município de Belo Horizonte. Foram 30 votos a favor, 9 contra e nenhuma abstenção.
O projeto aumenta a alíquota de contribuição previdenciária mensal dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPS) de 11% para 14%, e reajusta benefícios de aposentadoria e de pensão.
Em votação no 1º turno, dia 10 de dezembro, a base do governo retirou a emenda substitutiva que previa escalonamento da contribuição previdenciária entre 11% a 19%, passando depois para avaliação das Comissões de Legislação e Justiça, Comissão de Administração Pública e Comissão de Orçamento e Finanças, antes da votação definitiva em Plenário. Com a decisão, os médicos conseguiram reduzir um prejuízo que chegaria a até 19% do salário
Essa foi considerada uma vitória da mobilização e da forte pressão. A luta do sindicato tem sido incansável desde que o Executivo pegou a todos de surpresa, dia 27 de novembro, com a informação do envio ao Legislativo de um substitutivo ao projeto inicial, altamente desfavorável à categoria, que já amarga perda de 20% de reposição inflacionária em seus proventos nos últimos dez anos.
Entre outras ações, o Sinmed-MG participou de audiência pública, convocou assembleias com os médicos dias 2 e 10 de dezembro; reuniu-se com os secretários do governo André Reis (secretário municipal de Planejamento), e Gleison Pereira( sub-secretário de Gestão Previdenciária); enviou ofícios ao Prefeito Kalil e mensagens aos parlamentares; enviou release à imprensa; reuniu-se com outras entidades e associações favoráveis a alíquota linear, com criação de uma comissão intersindical e envio de documento conjunto; promoveu encontros com vereadores e mobilização na Câmara.