Restrição de foro privilegiado em pauta no STF atinge apenas 1% dos 54.990 beneficiados - 15/04/2018 - UOL Notícias
2018-04-15T06:30:45
15/04/2018 06h30
A mudança atingiria 594 parlamentares. Como 54.990 pessoas no país têm hoje prerrogativa de foro - de políticos a membros do Judiciário -, de acordo estudo divulgado pela Consultoria Legislativa do Senado no ano passado, a decisão acabaria com o privilégio para cerca de 1% dos beneficiados.
Assim, a mudança discutida pelo Supremo atingiria cerca de 99% dos beneficiados atuais - mantendo apenas o foro dos 513 deputados federais e 81 senadores. Barroso estima que, com a limitação discutida no STF, cerca de 90% dos casos envolvendo políticos que estão hoje na corte seriam enviados a instâncias inferiores.
Os Estados Unidos são o extremo oposto. Nem o presidente americano tem prerrogativa de foro. Esse é um privilégio restrito a alguns diplomatas, embaixadores e cônsules, ou seja, é uma questão mais ligada ao direito internacional.
Até 1999, a prerrogativa de foro por função no Brasil valia mesmo depois do fim do exercício funcional, no caso dos políticos, do mandato. A previsão foi estabelecida pela Súmula 394, editada em 1964 e cancelada pelo próprio STF.