a) Busca eletrônica sobre imóvel ou pessoa, sem fornecimento de certidão, através da central de registro eletrônico, sem incidência de PED - Item 10 da Tabela de Emolumentos
b) Solicitação de certidão eletrônica a outra serventia, pela central de registro eletrônico, incluída a busca - Equivalente a 02 PEDs - Item 08 da Tabela de Emolumentos
c) Certidão eletrônica, via central de registro eletrônico, terá valor correspondente ao custo de uma certidão, conforme o número de páginas, fixado na tabela de emolumentos - Item 15 da Tabela de Emolumentos
d) Materialização de certidões eletrônicas, via central de registro eletrônico, incluída a busca - Equivalente ao Item 15 da Tabela de Emolumentos (certidão 03 páginas - valor fixo independentemente do número de páginas)
e) Visualização eletrônica (MATRICULAS ON-LINE) - Equivalente ao
Item 1O da Tabela de Emolumentos
§ 2°. Os emolumentos relativos à materialização de certidões eletrônicas de matrículas (Livro 2-RG) ou de registro auxiliar (Livro 3-RA) serão cobrados como valor único, independentemente do número de páginas.
§ 3° Quando a busca for solicitada por pessoa, incidirá sempre uma busca, independente do número de imóveis ou de registros no Livro 3.
§ 4°. Os emolumentos previstos acima serão acrescidos dos custos administrativos e das despesas cobrados pela CRI, que atingirão o valor máximo de R$ 13,1O, já inclu ídas quaisquer outras tarifas bancárias, consoante detalhamento de faixas a ser disponibilizado na CRI.
§ 5°. A Corregedoria-Geral da Justiça poderá requisitar relatórios sobre os custos administrativos auferidos pela CRI, bem como revisar os respectivos valores cobrados a este título, a qualquer tempo.
Art. 90. O IRIRGS está obrigado a manter sigilo relativo à identificação dos órgãos públicos e dos respectivos servidores que acessarem os sistemas da
Central dos Registradores de Imóveis, ressalvados casos de requisições formuladas pelos órgãos judiciários e administrativos utilizadores e por determinação judicial.
§ único. A obtenção de informações visando ao registro de um título só poderá ser realizada direta e pessoalmente pelo registrador imobiliário e seus prepostos. Eventuais buscas em demais serviços que componham o serviço notarial e registrai, quando realizada pela via eletrônica, somente poderão ser efetivadas pela CRI, sendo terminantemente vedada qualquer outra intermediação de serviços, quer presenciais ou por outras vias.
1 - quanto aos módulos de certidão digital, de visualização eletrônica de registro (matrícula on-line) e pesquisa eletrônica (e-Busca), é obrigatório o funcionamento e a utilização por todos os oficiais de registro de imóveis, nos seguintes prazos:
em até 45 dias, para os serviços de registro de imóveis integrantes da cidade de Porto Alegre;
em até 60 dias, para os serviços de registro de imóveis integrantes das demais Comarcas de Entrância Final (Caxias do Sul, Pelotas, Passo Fundo e Santa Maria);
e) em até 90 dias, para os demais serviços de registro de imóveis.
li - quanto aos demais módulos, o prazo para pleno funcionamento é de até 360 dias da publicação deste provimento, observadas as formalidades abaixo.
§ 1°. O funcionamento pleno e obrigatório do módulo do ofício eletrônico será precedido de treinamento a membros integrantes e serventuários da Corregedoria-Geral da Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, sendo que vencido o prazo do inciso li sem que o treinamento tenha sido completado a contento, o prazo para entrada em funcionamento poderá ser prorrogado por até duas vezes por período não superior a noventa (90) dias cada.
§ 2°. O módulo penhora on-line será precedido de provimento específico que regulará o seu funcionamento.
§ 3°. Quanto aos módulos de Protocolo Eletrônico de Títulos (e-Protocolo), submódulo (SEIC) e o de Acompanhamento Registrai on-line, antes de seu funcionamento obrigatório, a CRI poderá operar, em caráter experimenta,l utilizando os serviços de registro de imóveis da capital e do interior que se oferecem para o experimento, obedecidas as disposições do Manual Normativo
de Técnicas Procedimentais, mencionado no parágrafo único do art. 89.
§ 4°. O Provimento nº 24/2014-CGJ, em sua redação conferida pelo Provimento nº 17/2015-CGJ, até sua revogação total, que se dará com o funcionamento pleno do módulo Ofício Eletrônico, será lido e interpretado em consonância com este Provimento.
§ 5°. A observação deste Provimento se dará em consonância técnica obrigatória com as disposições do Manual Normativo de Técnicas Procedimentais, mencionado no parágrafo único do art. 89.
Art. 95. Revogam-se todas as disposições em contrário, observando que permanece em vigor o Acordo de Cooperação Técnica, Convênio n. 102/2014- DEC, firmado em 8 de setembro de 2014, entre a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP, o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB, o Colégio Registrai do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, até que se implemente os prazos estabelecidos neste Provimento,bem como os seus módulos.
Art. 96. Este Provimento entrará em vigor no 1° dia útil do mês subsequente da data de sua publicação.