Ex-diretora da Anac quer ação contra danos à reputação após acidente aéreo - 05/05/2015 - Cotidiano - Folha de S.Paulo
Ex-diretora da Anac quer ação contra danos à reputação após acidente aéreo
05/05/2015 02h00
A ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Denise Abreu, afirmou que a sentença que a absolveu de responsabilidade no acidente da TAM em 2007 comprova a "independência" de juízes de carreira frente a "pressões políticas e econômicas".
"Agora vou consultar o escritório que me defende sobre a possibilidade de pedir ressarcimento ao governo federal por danos morais praticados por assassinato de reputação. Seria inovador um pedido de ressarcimento de dano moral em um caso em que utilizaram argumentos dos mais baixos e mentirosos para assassinar a reputação de uma servidora pública."
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Os advogados dos três acusados disseram estar satisfeitos por ter sido feito "justiça". "A defesa hoje se sente tranquila em face de uma decisão que trará à sociedade uma resposta justa ante acusações absolutamente injustas", disse Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende Castro e Fajerman.
"Só posso dizer que a gente fica feliz em saber que a justiça foi feita. Me parece absolutamente coerente a conclusão de que uma advogada não pode ser responsabilizada por um acidente aéreo", afirmou Roberto Podval, defensor de Denise Abreu.
Vice-presidente da associação que representa familiares das vítimas do acidente, o engenheiro Archelau Xavier, 62, classificou a decisão de "lamentável" e disse que estudará recorrer dela -a entidade é assistente de acusação no processo judicial.
"Entendíamos haver razão suficiente para incriminar esse pessoal. Esse tipo de justiça preocupa, porque favorece que as pessoas sejam negligentes e voltem a transgredir normas de segurança", disse ele, que perdeu uma filha no acidente aéreo.
A TAM disse ter tomado conhecimento da decisão e que acompanhará o desenrolar do processo.
Memorial homenageia vítimas de voo da TAM
A Justiça Federal de São Paulo absolveu dois ex-diretores da TAM e a ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Denise Abreu, de responsabilidade criminal no acidente com um Airbus A320 da TAM, no aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo), em 17 de julho de 2007.
Na ocasião, 199 pessoas morreram depois de a aeronave não conseguir parar a tempo na pista, atravessar a avenida Washington Luís e bater contra um posto de combustível e em um prédio da própria TAM.
Segundo a sentença do juiz federal substituto Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Criminal, não houve comprovação de que alguma atitude direta dos três réus tenha, de alguma maneira, contribuído para o acidente, o pior com uma companhia aérea brasileira. A decisão, publicada nesta segunda (4), é de quinta-feira (30).
O Ministério Público Federal havia pedido, em abril do ano passado, 24 anos de prisão para Denise Abreu e para o ex-diretor da TAM Marco Aurélio Miranda, por entender que ambos assumiram o risco de expor a perigo as aeronaves que operavam em Congonhas.
A ex-diretora da Anac, segundo o MPF, "ludibriou" uma desembargadora federal para conseguir a liberação da pista principal do aeroporto. Já Miranda, disse a Procuradoria na ocasião, foi omisso, depois de ter sido alertado sobre o risco das operações no aeroporto sob chuva. O Ministério Público havia pedido absolvição do terceiro réu, Alberto Fajerman, por considerar não haver provas da participação dele.
Os advogados dos três acusados disseram estar satisfeitos por ter sido feito "justiça" no caso. A Afavitam (Associação dos Familiares das Vítimas do Acidente da TAM) lamentou a decisão e disse que tentará recorrer –a entidade atua no processo como assistente de acusação. A reportagem não conseguiu falar com o procurador Rodrigo de Grandis, responsável pela ação.
O Ministério Público Federal havia pedido, em abril do ano passado, até 24 anos de prisão para Denise Abreu e para Marco Aurélio Miranda, por "expor a perigo embarcação ou aeronave" e por contribuir para as mortes das vítimas no acidente.
O órgão entendeu que ambos assumiram o risco de expor a perigo as aeronaves que operavam em Congonhas. A Procuradoria pediu a absolvição de Alberto Fajerman, também inicialmente acusado, por falta de provas.
A ex-diretora da Anac, segundo o Ministério Público, enganou uma desembargadora federal para conseguir a liberação da pista principal do aeroporto. Já Miranda foi omisso, depois de ter sido alertado sobre o risco das operações no aeroporto sob chuva, disse a Procuradoria.