Destinação de recursos dos royalties para educação e saúde vira lei - Sinpro/RS
Destinação de recursos dos royalties para educação e saúde vira lei
A sanção ocorreu no Palácio do Planalto.
Royalties | Publicado em 10/09/2013
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou na segunda-feira, 9, sem vetos, o projeto de lei 323/07, que destina os royalties do petróleo para a educação e a saúde. A sanção ocorreu no Palácio do Planalto.
O texto aprovado pela Câmara, em agosto, privilegiou o substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), que direciona 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde. Já neste ano, a receita prevista é de R$ 770 milhões. A divisão dos recursos entre as duas áreas foi proposta por emenda do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).
No caso da exploração da camada pré-sal, os recursos para as duas áreas vão sair de metade do fundo social criado para ser uma espécie de "poupança" oriunda dos royalties e das participações especiais.
Vitória da Câmara
André Figueiredo comemorou o "diálogo" com o governo, que permitiu a sanção da nova lei, sem vetos. "Esta é uma vitória da Câmara dos Deputados, que apoiou integralmente o nosso relatório. Uma vitória do povo brasileiro porque conseguimos fazer com que a presidente Dilma pudesse avaliar que o projeto, na forma do nosso relatório, era o que melhor representava, inclusive, os posicionamentos do governo federal, para que possamos ter recursos já a partir de 2014. E que, a partir de 2019, possamos ver esses recursos alavancados para que tenhamos aproximadamente R$ 230 bilhões sendo investidos ao longo de 10 anos."
A presidente Dilma Rousseff elogiou deputados e senadores por terem aperfeiçoado e, ao mesmo tempo, preservado o "espírito" da proposta (PL 5500/13) que o Executivo chegou a enviar ao Congresso sobre o tema, privilegiando apenas a educação.
"Ao Congresso, portanto, devemos reconhecimento pela sensibilidade social e pela visão estratégica que ele demonstrou ao incluir a destinação de parcela dos recursos também para o investimento na saúde", afirmou a presidente.
O governo comemorou o fato de essa ser a primeira nova fonte de recursos para o Sistema Único de Saúde desde 2007, quando o SUS perdeu a receita da extinta Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Setores prioritários na educação
Quanto à educação, Dilma citou setores prioritários que devem atrair os novos investimentos públicos, entre eles, os professores, que serão "mais bem pagos, com acesso à qualificação profissional". Segundo ela, "essa lei nos ajudará a ampliar o acesso a creches e à educação infantil; graças a esses recursos, nós vamos dar um salto na implementação do ensino em tempo integral".
Segundo Dilma, os recursos também serão investidos na requalificação do ensino médio e profissionalizante; na interiorização das universidades e das escolas e institutos técnicos; e no aperfeiçoamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Dilma e os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Saúde, Alexandre Padilha, celebraram o evento como "dia histórico" e "maior legado do governo Dilma para um salto na educação". Também pediram apoio à MP do Programa Mais Médicos (621/13) e cobraram que 50% das emendas impositivas de parlamentares ao Orçamento da União estejam ligadas à saúde.