Prefeitura de Americana terá que indenizar agricultor por morte de filho - O Liberal
Jovem morreu, em 2015, após ser atingido na cabeça por pedra que foi arremessada por trator da administração
05 dez 2019 às 08:27
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A Prefeitura de Americana terá de pagar R$ 100 mil de danos morais a um agricultor de 74 anos que perdeu o filho em 2015 depois que ele foi atingido por uma pedra na cabeça arremessada por um trator da administração que fazia a limpeza em uma área do Jardim Terramérica. O caso foi parar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e transitou em julgado em setembro.
Na decisão de primeira instância, o juiz Marcio Roberto Alexandre, da 3ª Vara Cível de Americana, entendeu que a responsabilidade da morte é da prefeitura, já que a pedra foi arremessada por uma roçadeira que pertencia ao município, operada por um servidor público.
"Tratava-se de situação perfeitamente evitável, eis que o condutor da roçadeira muito bem poderia, aliás, deveria ter desligado as lâminas assim que notou a presença humana a uma distância não tão longa", diz um trecho da sentença.
A morte ocorreu no dia 31 de outubro de 2015. Mateus Franca de Souza, que tinha 21 anos, estava trabalhando em um salão na Rua Benaiah. Ao sair para o almoço, por volta das 11h, foi atingido na cabeça por uma pedra, jogada pelas lâminas de um trator que cortava a grama em um terreno em frente ao estabelecimento.
Ele foi levado ao Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi, sofreu uma parada cardiorrespiratória e morreu às 13h40, de acordo com o exame necroscópico disponibilizado digitalmente no processo, que consta no site do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Na ação, o pai da vítima pedia R$ 300 mil de danos morais e uma pensão vitalícia de um salário-mínimo, alegando que era dependente economicamente do filho, que trabalhava na lavoura e fazia bicos de garçom para sustentá-lo. Na sentença, de outubro do ano passado, o magistrado deu ganho parcial à ação, determinando um valor menor de danos morais e rejeitando o pedido de pensão.
A Prefeitura de Americana ainda tentou recurso especial no STJ, negado em setembro. No sistema do tribunal, o processo passou a constar como transitado em julgado.
"Em que pese o sucesso na ação, o valor não foi satisfatório, tendo em vista que a vida do filho do meu cliente foi ceifada e não há valor para se mensurar a perda de um filho", afirmou o advogado Emanuel Rodolpho Santana da Silva, responsável pela defesa do pai do garçom.
A administração municipal disse que aguardará a notificação para definir o que será feito. No processo, a prefeitura afirmou que o falecimento do garçom se tratou de uma fatalidade e que a roçadeira possuía proteções metálicas nas laterais e proteções traseira e frontal. Argumentou ainda que a máquina estava operando a uma distância de 30 metros da vítima.