Restrições à demarcação de Terras Indígenas pode prejudicar ação climática no Brasil
N'O Globo, João Paulo Capobianco e Walter Schalka (Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura) observaram que o marco temporal não afeta apenas os Direitos dos Povos Indígenas, mas também ameaça o futuro do Brasil e do mundo por conta do desmatamento e da destruição ambiental na Amazônia, que podem se intensificar caso as demarcações sejam restringidas. "Dependemos dos Povos Indígenas e da conservação de seus territórios para cumprirmos os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris. Preservar e demarcar Territórios Indígenas é, portanto, uma questão de necessidade, de justiça e uma obrigação assumida perante a comunidade nacional e internacional".
Na mesma linha, os juristas Conrado Hübner Mendes e Carolina Santana argumentaram no Jota que, diferentemente do que o agro defende, o marco temporal não vai pacificar a situação no campo e continuará causando problemas sérios no Brasil: "A ideia de 'equilíbrio' e 'conciliação' entre indígenas e fazendeiros em prol da segurança jurídica do direito de propriedade é tão falaciosa quanto dizer que o Brasil inteiro será demarcado se a tese do marco temporal for afastada".
O argumento da insegurança jurídica também foi destacado pelo subprocurador-geral da República Aurélio Rios no Valor. Para ele, a possível aprovação do marco temporal no STF prejudicará não apenas futuras demarcações de Terras Indígenas, mas também abrirá um novo flanco de contestações jurídicas sobre os territórios já homologados.
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ClimaInfo, 9 de setembro de 2021.
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