ConJur - Deputado estadual é multado por usar site da Assembleia para propaganda
Link indevido
Petista é multado por propaganda em site oficial
24 de setembro de 2010, 4h07
O juiz-auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Luís Francisco Aguilar Cortez multou o deputado estadual Vanderlei Siraque (PT) nesta quarta-feira (22/9). O parlamentar, que concorre ao cargo de deputado federal pela coligação "Juntos por São Paulo", deverá pagar R$ 5 mil por propaganda eleitoral irregular na internet.
De acordo com o juiz, o candidato colocou no site oficial da Assembleia Legislativa de São Paulo link para a sua página pessoal na internet. De acordo com a legislação eleitoral, é vedada a propaganda eleitoral em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Em sua decisão, Cortez destacou que "a retirada posterior da divulgação não descaracteriza a infração porque não se trata de conteúdo em relação ao qual o representado pudesse alegar desconhecimento prévio".
A coligação Juntos por São Paulo é formada pelo PRB, PT, PR, PC do B e PT do B. Da decisão, cabe recurso ao TRE. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP
Rep 792.047
Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2010, 4h07
Diego. S. O. (Advogado Autônomo - Civil) 24 de setembro de 2010, 11h47
Que o Tiririca está na frente - na pesquisa - para Deputado em São Paulo...ele diz que "pior do que tá, não fica!" Viva o povo brasileiro!