Muitas pessoas buscam este escritório de advocacia especializada em saúde com dúvidas sobre como funciona a coparticipação nos planos de saúde.
Essa é uma das modalidades mais contratadas devido ao menor valor fixo da mensalidade, o que permite um maior acesso da população a este tipo de produto.
Ainda assim, o usuário deve ficar atento e, em caso de problemas, buscar orientação jurídica de um advogado especialista em plano de saúde para uma melhor análise da situação.
Neste artigo, vamos explicar o que é e como funciona o plano de saúde com coparticipação.
O que é Plano de Saúde com Coparticipação?
O principal motivo de tornar o Plano de Saúde com Coparticipação um dos mais contratados no país é o fato de que ele oferece as mesmas coberturas dos outros tipos de planos, porém com um valor fixo de mensalidade menor e uma parte variável (a coparticipação), que é cobrada de acordo com a utilização do plano.
Ou seja, para um usuário que utilize pouco o plano de saúde, é bastante vantajoso ter um Plano de Saúde com Coparticipação. Por outro lado, se o consumidor precisa utilizar o plano com frequência para exames e procedimentos, o custo-benefício pode não ser tão interessante e o plano sem coparticipação pode ser mais vantajoso.
O que é Coparticipação no plano de saúde
A Coparticipação nada mais é que, um percentual do valor do procedimento que a operadora do Plano de Saúde pode cobrar do beneficiário, além daquele valor fixo pago mensalmente.
Este valor varia de acordo com o procedimento e da previsão contratual.
Quais as regras da Coparticipação de Planos de Saúde
Em junho de 2018, a Agência Nacional de Saúde Suplementar editou uma resolução com diversas regras para a cobrança de coparticipação pelo plano de saúde, indicando os procedimentos que poderiam ou não sofrer a incidência da coparticipação, bem como o percentual máximo para cada procedimento.
Logo em seguida, no entanto, a resolução foi revogada, de modo que no momento não há uma norma específica da ANS regulamentando a questão da coparticipação pelo convênio.
A coparticipação do meu Plano de Saúde está muito alta. O que fazer?
Em razão da ausência de regulamentação da coparticipação pelo plano de saúde, muitos usuários podem se deparar com situações abusivas, em que o percentual cobrado para determinados procedimentos e tratamentos se mostra exorbitante e até mesmo inviabiliza o próprio tratamento.
Contudo, o beneficiário do plano de saúde é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, de modo que qualquer cláusula que ponha o consumidor em situação de desvantagem excessiva pode ser questionada na Justiça.
Assim, caso o beneficiário acredite que haja alguma irregularidade com a Coparticipação do seu Plano de Saúde, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em saúde que poderá avaliar o contrato e identificar eventuais percentuais de coparticipação abusivos ou indevidos, que podem ser discutidos judicialmente.
A Bueno Brandão Advocacia é um escritório especializado na área da saúde, localizado em São Paulo (SP), na região da Avenida Paulista e com atuação em todo o território nacional na defesa dos direitos dos pacientes. Entre em contato conosco através do formulário abaixo e fale com um advogado especialista em saúde.
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