Justiça suspende processo de impeachmet contra o prefeito | Efeito suspensivo foi concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado | Portal Vale do Caí
Justiça suspende processo de impeachmet contra o prefeito
Efeito suspensivo foi concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado
11/11/2014 | Montenegro	| Política
Paulo Azeredo alega inconstitucionalidade do processo
Nesta segunda-feira, 10 de novembro, a Desembargadora Laura Louzada Jaccottet, do Tribunal de Justiça do Estado, concedeu a suspensão do processo de Impeachment contra o prefeito Paulo Azeredo. Os advogados do prefeito tinham ingressado com um pedido de liminar no Fórum de Montenegro em 17 de outubro, buscando anular o processo, mas a Justiça local negou. Então o prefeito recorreu para a 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça, em Porto Alegre, onde a decisão foi alterada. A desembargadora pediu cópias das alegações da Câmara e um parecer do Ministério Público para julgar o mérito.
O prefeito alega que, antes de iniciar o processo de impeachment, os vereadores deveriam ter aguardado o julgamento de uma ação na Justiça. Paulo Azeredo também questiona a constitucionalidade da abertura do processo, entendendo que para isso seriam necessários dois terços dos votos e não maioria simples como ocorreu.
Segundo o vereador Marcos Gehlen 'Tuco' (PT), relator do processo de cassação, a Câmara de Vereadores ainda não havia sido comunicada até o início desta semana da decisão do Tribunal de Justiça. Segundo ele, está marcada uma audiência para a próxima sexta-feira, dia 14, na qual o prefeito Paulo Azeredo deverá apresentar suas testemunhas. "Enquanto a Câmara não for notificada, a agenda está valendo", destacou o vereador.
O processo de impeachment iniciou em outubro deste ano, quando o pedido foi aprovado por seis vereadores. O pedido acusa o prefeito de improbidade administrativa na readmissão de um servidor público que tinha sido exonerado no final do governo anterior.
Confira abaixo a decisão da desembargadora:
" ... Por tais razões, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO ao agravo, suspendendo o andamento do processo administrativo nº 340-SI 175/14, que tramita perante a Câmara de Vereadores de Montenegro. Comunique-se. Solicite-se ao juízo da origem a remessa de cópia das informações prestadas pela autoridade coatora. Ao depois, dê-se vista ao Ministério Público para parecer. Por fim, voltem conclusos.