PL Despejo Zero passa na Comissão de Constituição, Legi...
PL Despejo Zero passa na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe
O PL, que está há mais de 14 meses tramitando na Casa, tem chances de ir para votação em sessão plenária na quinta-feira (05)
VITÓRIA POPULAR! Graças à pressão dos movimentos de moradia e da população, foi aprovado hoje (03) na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe o Projeto de Lei 1010/20, de autoria das Juntas, que proíbe despejos durante a pandemia.
No final de junho, as codeputadas aprovaram a tramitação em Regime de Urgência (mecanismo que exige mais agilidade na ida ao plenário) para o projeto do #DespejoZero e provavelmente ele irá para votação em sessão plenária nesta quinta-feira (05), depois de estar há mais de 14 meses tramitando na Alepe.
Além disso, uma outra conquista foi a rejeição de uma subemenda de um parlamentar bolsonarista, que previa, entre outros pontos, a limitação de 5 meses do tempo de suspensão dos cumprimentos de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais; e que permitia a reintegração "em que a desocupação se mostre absolutamente necessária para o combate ao crime organizado", como constava no texto da subemenda, em uma evidente criminalização dos movimentos de luta por moradia.
É importante ressaltar que a suspensão dos despejos na pandemia já foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), igualmente aprovada pela Câmara Federal e está para ser debatida no Senado. A aprovação é tão urgente quanto a vacinação em massa!
Agora nossa pressão máxima é pela aprovação do PL 1010/20, para que vire lei e, enfim, traga mais segurança à população mais vulnerável, que não tem um teto para se proteger dessa crise sanitária. Essa vitória também simboliza a superação de todos os retrocessos e ações antidemocráticas que as Juntas vêm enfrentando desde que protocolaram o Projeto.