por admin · 15 de julho de 2009
A decisão do governo de utilizar boa parte dos recursos arrecadados no setor de Telecomunicações para o superávit primário está, oficialmente, sendo questionada pelas prestadoras de serviços. A primeira batalha, no entanto, foi perdida na 8ª Vara de Justiça Federal, em Brasília. A briga das operadoras com o governo é em função da elevada alta carga tributária imposta ao setor.
Por meio do SindTelebrasil, as teles entraram um mandado de segurança contra a cobrança do Fistel — taxa de fiscalização de Telecomunicações — que de janeiro a abril deste ano, já arrecadou R$ 2,1 bilhões para os cofres públicos. E apenas 0,28% – R$ 5, milhões, segundo dados da ação, foi destinado à sua finalidade: fiscalização por parte da Anatel.
O juiz Tales Queiroz rejeitou o pedido de liminar. O resultado foi conhecido na última sexta-feira (3/7). As teles vão recorrer ao Tribunal Regional Federal. Esta guerra ainda vai dar muito o que publicar.