VIDEO. Diarista ou Empregada Doméstica? | Marcos Alencar
VIDEO. Diarista ou Empregada Doméstica?
Escrito por Marcos Alencar | Fevereiro 8, 2010
QUAIS AS DIFERENÇAS ENTRE A DIARISTA E A EMPREGADA DOMÉSTICA?
No vídeo esclarecemos de forma clara e objetiva as diferenças entre a diarista, que é autônoma, e as domésticas, que são empregadas registradas pela CLT. O nosso comentário visa orientar e esclarecer quem é quem, evitando que o suposto empregador imagine ter uma diarista na sua residência e na verdade, na realidade, se trate de uma doméstica clandestina e sem registro, o que gera um enorme passivo trabalhista e previdenciário.
Para o ministro Vieira de Mello Filho, relator do recurso de revista, é inegável a eventualidade que caracteriza o trabalho da autora da reclamação, diante dos fatos descritos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). "Não me parece crível que o empregador, que necessita dos serviços prestados pelos seus empregados para o sucesso da atividade econômica que explora, permita que estes escolham, como bem desejarem, a periodicidade com que se ativam, assim como abone ausências como aquelas a que alude o acórdão regional", asseverou Vieira de Mello.
O vínculo empregatício foi reconhecido na primeira instância e mantido pelo TRT/RS, ao julgar o recurso ordinário da empresa, o que levou a empresa a recorrer ao TST. O ministro Vieira, ao analisar a questão da subordinação, verificou que, se a diarista escolhia o horário em que trabalhava e os períodos em que deixava de prestar serviços à Caloi, ela, portanto, "não se sujeitava ao poder de direção da empresa". Além disso, o fato de a trabalhadora ser paga apenas quando realizava faxina nas dependências da empresa "denota sua condição de autônoma, somente fazendo jus à remuneração ajustada após a conclusão da atividade para a qual foi contratada", conclui o relator, que entendeu, por esses fundamentos, não estarem presentes na relação os requisitos necessários à caracterização de vínculo empregatício entre as partes. Seguindo o voto do relator, a Primeira Turma deu provimento ao recurso da empresa, julgando improcedentes os pedidos da trabalhadora. (RR-11881/2002-900-04-00.6)
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