Benefício foi pago em 2019, mas não deverá ser pago novamente. MP que tornaria o 13º para o Bolsa Família permanente caducou.
Por Márcia Andréia
Publicado em 04/12/2020 - 11h18 • Comunicar erro
O décimo terceiro salário, que foi concedido aos beneficiários do Bolsa Família em 2019, não deve ser pago em 2020 pelo governo Jair Bolsonaro. O benefício foi fruto de promessa de campanha e o objetivo era que o pagamento fosse realizado apenas uma vez. Por isso, a MP era pontual, prevendo o benefício apenas em 2019.
A Medida Provisória que criaria o 13º salário do Bolsa Família de maneira permanente perdeu validade em março de 2020 por não ser votada. Isso foi confirmado por meio de nota da Agência Senado, desde o dia 25 março de 2020, quando a medida provisória (MPV 898/2019) que estabelecia o pagamento de 13º salário para os beneficiários do programa social havia perdido sua validade.
Além disso, a avaliação de membros da equipe econômica e assessores do Planalto é de que o auxílio emergencial, pago durante a pandemia, já correspondam a um 14º e 15º salários.
Auxílio emergencial: Veja o calendário da 7ª parcela para beneficiários do Bolsa Família
Veja todos osConcursos abertos
13º Bolsa família não deve ser pago em 2020
O Bolsa Família atende famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Podem fazer parte do programa todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 89 mensais; e famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
Um técnico da equipe econômica, do Governo Federal, ouvido pelo UOL, afirmou que o pagamento do 13º do Bolsa Família não está em debate. Segundo ele, com o pagamento do auxílio emergencial, os beneficiários do programa receberam uma transferência de renda bem superior ao valor médio do Bolsa Família, de pouco mais de R$ 190.
"As pessoas receberam pelo menos R$ 600 durante cinco meses. Esse valor é bem superior ao Bolsa Família e equivaleria a um 14º e a um 15º. Se pagarmos um 13º para beneficiários do Bolsa Família, também teremos que pagar para quem recebe o auxílio emergencial? Não está claro. Mas essa decisão é política e depende do presidente Bolsonaro. Mas não há debates sobre isso no governo", disse o técnico da equipe econômica.
Assessores de Bolsonaro também afirmaram que o pagamento do 13º do Bolsa Família não é debatido pelo Planalto e pelas assessorias jurídicas da Casa Civil e da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Medida provisória do 13º salário
O Governo Federal publicou uma Medida Provisória (MP) que liberava verba para que os beneficiários do Bolsa Família recebessem 13º salário. Mas a intenção era de que o pagamento fosse liberado apenas uma vez em 2019. A medida era apenas para cumprir a promessa que o presidente fez na época de campanha.
A oposição desejava estender o 13º salário ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e torná-lo permanente. Enquanto isso, o governo se articulou para que a MP perdesse força. Dessa forma, a liberação do 13º salário do Bolsa Família precisaria de uma nova MP ou que um Projeto de Lei (PL) fosse enviado para o Congresso Nacional. O que acabou não acontecendo e a MP caducou em março de 2020.