Presidente da Câmara diz que requerimento de investigação não foi protocolado na primeira-secretaria, como exigido pelo regimento interno
20/09/2019 17h10 | Atualizada em 20/09/2019 17h44
O presidente da Câmara dos Vereadores de Cuiabá, Misael Galvão (PSB), irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça que ordenou a reinstalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de investigação ao prefeito Emanuel Pinheiro por suposto recebimento de propina.
Misael afirma que houve manobra dos vereadores que propuseram a comissão com tramitação do requerimento, sem passar pela primeira- secretaria, como previsto no regimento interno.
"Como representante maior desta casa de leis, tenho a obrigação de proteger este parlamento bem como o regimento interno. Sendo assim, determinamos à Procuradoria Geral da Câmara aporte para o recurso cabível. Signatário da CPI e impetrante do mandado de segurança protocolaram o requerimento da CPI no protocolo-geral da Câmara, tratando-se de um protocolo administrativo, não legislativo. O requerimento da CPI é protocolado na Mesa Diretora, junto à primeira-secretaria".
O presidente da Câmara convocou uma coletiva de imprensa, na tarde desta sexta-feira (20), para declarar sua decisão sobre a reinstalação da investigação que ficou conhecida como CPI do Paletó. Misael afirmou que recebeu no notificação da Justiça na manhã de ontem (19), quase um mês a decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Wladys Roberto Freire do Amaral.
Ele determinou, no dia 23 de agosto, após anular a composição original da CPI, que sejam nomeados novos membros e que a investigação ao prefeito Emanuel Pinheiro seja retomada. Ele acatou um recurso do vereador Diego Guimarães (Progressistas) que alegava manobra da base de vereadores da base de apoio a Emanuel para que o objetivo da CPI fosse esvaziado.
"O juiz que determinou que a CPI fosse retomada foi levado a entender que, a partir da entrega do protocolamento geral, o presidente [da Câmara] deveria tomar as providências. Contudo, os vereadores sequer tomaram conhecimento do pedido que não foi lido em plenário", disse Misael.
O suposto recebimento de proposta veio a público na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (sem partido), em 2017. Ele entregou à PGR (Procuradoria Geral da República) em que aparecem o prefeito Emanuel Pinheiro e outros deputados estaduais recebendo dinheiro do chefe de seu gabinete.
O dinheiro seria parte da propina entregue para que as ações do governo Silval Barbosa (2010-2014) fossem aprovadas pela Assembleia Legislativa.