Legislação – Diretoria de Ensino de Sorocaba
​A Central de Atendimento da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, considerando a necessidade de disponibilizar ao público usuário a legislação referente à Educação, selecionou, em parceria com o Grupo de Recursos Legais da CENP, Resoluções da SE, a partir de 1981, de interesse para os pesquisadores de educação.​​
Na Pesquisa Orientada, você deve primeiramente clicar no ano que deseja pesquisar. Selecionado, aparecerá a lista das Resoluções referentes ao ano selecionado. Logo, basta clicar sobre a Resolução para que apareça as informações procuradas.