MPF pede que União seja multada por não prestar apoio a proteção de povos isolados do Vale do Javari - Portal Otambaqui
Bem Vindo hoje é domingo, 19 janeiro de 2020
Início Destaques MPF pede que União seja multada por não prestar apoio a proteção...
MPF pede que União seja multada por não prestar apoio a proteção de povos isolados do Vale do Javari
Medida foi determinada por decisão judicial, mas não foi cumprida.
Foto: Gleilson Miranda/CC
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas pediu à Justiça Federal que determine a aplicação de multa diária à União por não prestar apoio operacional, por meio das forças de segurança, para garantir a integridade física e moral dos povos indígenas isolados do Vale do Javari e dos servidores da Funai que atuam na região.
A medida foi determinada por decisão judicial, mas não foi cumprida. O órgão pede que os grupos de Proteção Etnoambiental recebam reforço nos trabalhos na área do extremo oeste do Amazonas.
A decisão também indicou que o Ministério Público Federal estava autorizado a requisitar o apoio da Polícia Federal, do Exército Brasileiro, da Polícia Militar e da Força Nacional de Segurança para as frentes de proteção, o que foi solicitado pelo MPF por meio de ofício.
O novo pedido do MPF à Justiça estabelece que a multa diária deverá ser calculada a partir da data de intimação da decisão judicial que determinou o apoio às bases da Funai.
O MPF também requer que a União comprove o cumprimento de outra decisão, referente à reestruturação das frentes de proteção, proferida em dezembro de 2018, mediante a apresentação de cronograma que contemple os mecanismos de repasse orçamentário para tanto.
De acordo com informações repassadas pela Funai, o Ministério da Defesa ainda não emitiu ordem de serviço ou autorização formal para que o Exército apoie a ação das bases de apoio do Vale do Javari. A Polícia Federal ou o Ministério da Justiça também não mobilizaram efetivamente esforços para tanto.
O MPF considera imprescindível a atuação do Exército para dar continuidade ao monitoramento, bem como dos demais órgãos da União que atuam no âmbito da segurança pública.
Leia mais: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2019/11/26/mpf-pede-que-uniao-seja-multada-por-nao-prestar-apoio-a-frentes-de-protecao-a-povos-isolados-do-vale-do-javari.ghtml