Para comprovar que havia motivo para demitir o empregado por justa causa, a MBM Recuperação de Ativos Financeiros S/C Ltda. acessou a caixa de e-mail do trabalhador e juntou ao processo cópias de mensagens e fotos por ele recebidas. Analista de suporte da MBM entre junho de 2004 e março de 2005, o trabalhador foi acusado de fazer uso impróprio do computador, pois participava em salas de bate-papo e no site Orkut e para troca de mensagens com piadas e imagens inadequadas.
O trabalhador entrou com ação para reverter a justa causa com pedido de indenização por danos morais, mas a 55ª Vara do Trabalho de São Paulo julgou improcedentes os pedidos. Ele recorreu ainda ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), sem sucesso. No TST, o relator do caso, ministro Ives Gandra Martins Filho, afirmou que o e-mail corporativo não se enquadra nos casos em que a Constituição prevê sigilo de correspondência, pois é uma ferramenta de trabalho.
Eu trabalho no serviço público federal e nossos e-mails são monitorados. Acredito que temos que usar somente para trabalho.