Projeto obriga plataformas de streaming a oferecerem acessibilidade – Mara Gabrilli
Projeto obriga plataformas de streaming a oferecerem acessibilidade
Um projeto de lei (247/2022) apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) nesta semana obriga as plataformas de streaming a adotarem acessibilidade em seus conteúdos.
O projeto altera o artigo 67 da Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015) para incluir a obrigatoriedade de acessibilidade nas "plataformas de conteúdos audiovisuais por demanda e nas plataformas de distribuição de vídeo pela internet".
Autora da proposta, Mara Gabrilli afirma que, nos últimos anos, a distribuição de conteúdo audiovisual por meio da internet tem ganhado relevância, tanto na modalidade de vídeo sob demanda, o chamado streaming, quanto nas transmissões ao vivo. "Estudos recentes mostram que atualmente, no Brasil, o tempo de consumo de vídeo pela internet já representa mais de 75% daquele dedicado à TV. Mas muitas pessoas com deficiência ainda não têm acesso a esses conteúdos. Nada mais justo que igualar as regras que já existem hoje impostas às emissoras de televisão", diz.
Apresentado nesta semana, o projeto está na Secretaria Legislativa do Senado Federal e em breve terá designadas as comissões do Senado pelas quais deverá ser apreciado.
Autor Equipe Mara GabrilliPublicado em 24 de Fevereiro de 2022 29 de Março de 2022 Categorias Notícias