Liminar suspende Concurso Público em Maracanaú – Associação Cearense do Ministério Público
Liminar suspende Concurso Público em Maracanaú
Liminar suspende Concurso Público em Maracanaú Uma liminar suspende o Concurso Público para Prefeitura de Maracanaú, que ocorreria neste domingo, dia 6. O despacho foi concedido pelo magistrado Manuel Façanha e Gonçalves após ação civil pública impetrada pelo Promotor de Justiça Jarlan Botelho que questiona a moralidade, a legalidade e a constitucionalidade do Concurso.
De acordo com o membro do Ministério Público o Concurso fere o princípio da moralidade administrativa citando como exemplo a realização do exame próximo a uma eleição municipal e, consequentemente, fim de um mandato. "A administração teve vários anos para realizar o Concurso e decidiu apenas agora?", indaga.
Outro ponto levantado pelo Promotor de Justiça Jarlan Botelho, na ação civil pública, foram os vícios no edital como não constar o item que isenta da inscrição os candidatos pobres na forma da lei, dentre outros pormenores que contemplavam diretamente os servidores de Maracanaú.
O Concurso Público Municipal oferecia 1.006 vagas para funções como agentes de trânsito e guardas municipais, com salários que variavam entre R$ 240 a R$ 1.240.