Módulo de cadastramento de contas para recebimentos de alvarás pela Caixa volta nesta quinta no Portal da OABRJ | OABRJ
Módulo de cadastramento de contas para recebimentos de alvarás pela Caixa volta nesta quinta no Portal da OABRJ
16/04/2020 - 10:29 | última atualização em 07/05/2020 - 10:23
Matéria editada no dia 10 de maio, às 10h25
O módulo da Área Restrita do Portal da OABRJ no qual os advogados e advogadas podem cadastrar suas contas correntes para o recebimento de RPVs e alvarás depositados na Caixa Econômica Federal (CEF) volta ao ar nesta quinta-feira, dia 16. A pedido do banco, o sistema havia ficado inabilitado temporariamente para ajustes e será retomado com leves mudanças.
A função derivada do convênio entre a Seccional e a Caixa foi resultado de mais uma ação da Ordem junto ao Poder Judiciário e a instituições financeiras no sentido de amenizar os efeitos das restrições impostas para conter a pandemia do novo coronavírus.
O banco informa que, neste primeiro momento após a retomada do serviço, serão pagos os mandados liberados pelos fóruns vinculados à Capital. O prazo dado para que os valores dos alvarás, RPVs e precatórios sejam creditados ou transferidos para a conta indicada pelo colega é de até três dias úteis contados após o recebimento do cadastro pela CEF.
Com o módulo remodelado, foi criado um novo termo de adesão, que pode ser lido integralmente no momento do cadastro da conta. O manual com o passo a passo desta nova versão do sistema pode ser acessado aqui.
Dicas importantes para uso do módulo
● Para acessar a Área Restrita, clique no botão vermelho no canto superior direito do menu do Portal da OABRJ. Na tela seguinte, digite o login e a senha de acesso. Se ainda não tiver cadastro na Área Restrita, o inscrito deverá clicar em "Faça seu cadastro aqui" para criar um login e escolher uma senha para acesso.
● A Seccional destaca que os documentos digitalizados e anexados no cadastro deverão estar no formato PDF. É importante também que o colega não digitalize os documentos com uma resolução muito alta, que gere arquivos muito grandes. O tamanho máximo de arquivos que a CEF aceita é de 10 MB, na soma dos tamanhos de todos os arquivos digitalizados.
● A Caixa só permite um pedido de alvará por e-mail. Se o advogado tiver vários alvarás para receber, deverá fazer o envio de diversas mensagens para a CEF através do nosso módulo.