PGE apresenta recurso para garantir funcionamento de hotéis e realização de eventos com segurança sanitária no Estado - Notisul
Início Geral PGE apresenta recurso para garantir funcionamento de hotéis e realização de eventos...
Documento é baseado na liberdade social e econômica dos catarinenses.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protocolou ao meio-dia desta quinta-feira (24), o recurso contra a liminar expedida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis que, entre outras medidas, suspende os efeitos dos decretos que alteram a taxa de ocupação dos hotéis e autorizam eventos sociais, funcionamento de cinemas, teatros, feiras e exposições com 30% de ocupação nas regiões classificadas como de risco gravíssimo conforme a Matriz de Risco Potencial do Estado. O pedido é para que a liminar concedida seja suspensa imediatamente.