O orçamento pertinho de você - O Legislativo para crianças - Câmara dos Deputados
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27/01/2017 por Ana Cláudia Ellery Lustosa da Costa 2425
A partir de uma conversa de pai e filho, a Turma do Plenarinho aproveita para falar sobre o orçamento do País.
– Paiêêêê, compra um joguinho novo pra mim!
– Calma aí, Pedrinho, preciso fazer as contas.
– Você foi um bom filho o ano todo, mas não é só pedir um presente. A gente tem de ver se cabe no orçamento.
– Orçamento???? Como assim, pai?
O orçamento da sua família e de todos os lares do Brasil têm muita coisa em comum com o orçamento do País. É a mesma lógica. Na verdade, aí, aqui e em qualquer lugar, o orçamento é o planejamento do dinheiro que entra e do dinheiro que sai, quer dizer, das receitas e das despesas.
Se você recebe mesada, com certeza já deve ter feito umas continhas para conseguir fazer seu "din-din" render. Sem notar, você também estava elaborando o seu próprio orçamento. A sua principal receita deve ser a mesada, aquela quantia que seus pais lhe dão todo mês. Você pode até conseguir uns extras que aparecem de vez em quando – vendendo chocolates, digitando trabalhos no computador para outras pessoas, levando o cachorro do vizinho para passear… No governo, a principal receita vem dos impostos pagos por cidadãos como seu pai, mãe, tia e avós.
Com o dinheiro no bolso, você começa a fazer planos – comprar aquele brinquedo especial, economizar para as férias, comprar um presente para a vovó… Para alcançar seu objetivo, seja ele qual for, você faz uns cálculos: R$ 10 para o cinema, R$ 15 para os lanchinhos; R$ 5 para revistinhas… sobram R$ 20 para a poupança. O importante é traçar quais gastos são prioritários e quais são supérfluos. Se aparece uma necessidade extra, você deixa de comprar lanches na rua e come só em casa, por exemplo. No governo também é assim. Os poderes Executivo e Legislativo analisam as necessidades da população e trabalham juntos para determinar como vai ser gasto o dinheiro disponível.
Acredite: a ideia que você aplica para administrar sua mesada é bem parecida com as verbas públicas usadas pelos prefeitos, governadores e presidente da República. Claro que para administrar uma cidade, estado ou país, é preciso ter muito cuidado e responsabilidade. Se você errar nas contas da sua mesada, talvez deixe de comprar o brinquedo dos sonhos; mas se o governo errar nas contas dele, o negócio é muito mais sério: vai faltar educação, saúde, alimentação para um montão de gente. Por isso, para organizar contas tão importantes, que afetam a vida de muitos cidadãos, existem leis que devem ser cumpridas.
As três leis mais importantes para a elaboração do orçamento público são: Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). O que conhecemos só como orçamento é, na verdade, a Lei Orçamentária Anual. Essas três leis se relacionam numa escadinha. Para chegar lá no topo – o orçamento -, o administrador público tem de seguir todos os degraus. O primeiro desses degraus é o Plano Plurianual, o segundo é a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O detalhe é que a LDO deve respeitar o PPA, e a LOA deve respeitar os dois. E para o esforço não ser em vão, todos os gastos do governo devem respeitar o que ficou decidido no orçamento: pagamento de salários, compra de medicamentos, construção de escolas, manutenção dos prédios e órgãos públicos, restauração das estradas, etc.
O orçamento de um ano, é discutido, elaborado e votado no ano anterior. Isso acontece em várias etapas: o presidente da República envia ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual, esse projeto é lido em sessão do Congresso Nacional e enviado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a CMO. Essa comissão discute o projeto enviado pelo presidente, e o relator também dá uma primeira opinião sobre a proposta.
Uma primeira opinião, viu? É que existe outra etapa – a de apresentação de emendas, que dá aos deputados e senadores a chance para alterar a proposta do presidente da República. É normal que os parlamentares mudem a proposta inicial. Para você ter uma ideia, cada deputado e senador pode apresentar 20 emendas ao orçamento! As bancadas e as comissões também têm o direito de mudar o orçamento. Somando tudo isso, o número de emendas pode chegar a 9 mil.
Existe um prazo para apresentação de emendas. Depois disso, é tarefa dos parlamentares analisar todas as propostas. Deputados e senadores precisam chegar a um consenso e devem votar o orçamento em Plenário. O prazo para isso se encerra no dia 23 de dezembro, data limite que o Congresso tem para devolver o orçamento para o presidente da República. O presidente por sua vez, deve sancioná-lo e transformá-lo em lei.
Sabe aquela rua com buracos, ou aquela escola pública sem merenda? Para resolver esses e outros problemas, é preciso que exista dinheiro no orçamento. Resumindo a história, tudo vai depender do orçamento que vai ser votado daqui a poucos dias. Você, seus pais e professores podem e devem acompanhar esse importante debate!
E, se além de acompanhar o orçamento, você quiser experimentar a sensação de administrar uma cidade, não perca tempo! No Portal do Plenarinho existe o Jogo do Orçamento. Você vai brincar e aprender a gastar direitinho.