Prefeitos do Tocantins assinam pacto com o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Municípios Tocantinenses vão assinar Ato de Pactuação Coletiva com o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limite - do Governo Federal, no dia 18 de setembro, às 14 horas, com a presença da Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes.
O Termo de Adesão Municipal será assinado pelos prefeitos no Auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), à Avenida Teotônio Segurado, Centro, Palmas.
"Será um grande ato de civilidade com a união de todos para a melhoria da qualidade de vida de toda a população", destaca Leonardo Sette Cintra, presidente da ATM
O Plano Viver sem Limitepropõe o cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificada pelo Brasil, através de emenda constitucional.
"A intenção é que o plano se realize plenamente na vida das comunidades, através de ações concretas e articuladas com todas as esferas de poder, promovendo o acesso aos direitos já conquistados", explica Antônio José Ferreira, Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Presidência da República.
Para conferir as obrigações que cabem aos Municípios, clique aqui
http://atm.xhd.com.br/site/admin/arquivos/documentos/20130902-114518_2979.pdf
http://www.atm-to.org.br/site/noticia.asp?id=2515
Termo de Adesão Municipal.pdf
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