Lei, ética e deontologia – II | Observatório da Imprensa
Lei, ética e deontologia – II
Na semana passada, chamei a atenção para a distinção entre lei, ética e deontologia, preocupado com a maneira como os cursos de Comunicação/Jornalismo vinham cuidando do tema. Em resumo: lembrei que entre 1978 e 1984, um currículo mínimo estabelecia duas disciplinas: uma de Legislação em Jornalismo e outra de Deontologia em Jornalismo.
Em 1984, o currículo foi alterado e as duas disciplinas se fundiram numa outra disciplina obrigatória: Legislação e Ética em Jornalismo. Ética substituía deontologia. E ponto.
É preciso lembrar que hoje não há mais currículo mínimo. Qualquer escola tem liberdade para montar seu projeto pedagógico e sua estrutura curricular. Os centros universitários e as universidades, com total autonomia; enquanto as faculdades, isoladas ou não, necessitam de autorização do MEC, que confere o cumprimento das normas.
É preciso estar de acordo com a LDB, com as diretrizes curriculares para a área e com os padrões de qualidade. As diretrizes curriculares foram produzidas em 1999. Foi no processo de produção deste documento que a comunidade viveu um dos debates mais ricos e interessantes, embora para muitos aparecessem apenas os conflitos, as discussões, os mal-entendidos. As diretrizes foram entregues ao MEC, que as encaminhou ao CNE. Há ainda alguma resistência entre jornalistas com o documento, que não contempla integralmente todas as demandas da área.
Mas estas estão contempladas nos padrões de qualidade. Estes são os documentos para os cursos novos pedirem autorização de funcionamento. No caso de instituições com autonomia, são documentos que valerão para o reconhecimento e para a renovação de reconhecimento.
Nenhum desses textos estabelece currículos mínimos. Eles definem conteúdos, competências e habilidades que o formando deverá dominar ao concluir o curso.
Foi essa liberdade que gerou, em boa parte dos cursos que já fizeram sua revisão curricular, a decisão de incluir os conteúdos de ética como conteúdos comuns de toda a área de comunicação. A premissa ? verdadeira, forçoso o reconhecimento ? é de que a ética do cidadão é a mesma para todos e há vantagens em oferecer este conteúdo de uma maneira ampla.
Permeiam todo o curso
Há um grande equívoco nesta compreensão. O mais grave deles, que já lembrei no artigo da semana passada, é que cada profissão da comunicação tem uma deontologia própria. E esta tem matriz bastante diferente conforme a profissão.
O publicitário busca convencer e persuadir. Seu compromisso é com uma agência e com um cliente.
O relações públicas busca fazer com que os relacionamentos ? tanto com os públicos interno e externo ? sejam os melhores possíveis.
O jornalista busca, produz e transmite informações. Há mais cinco anos este Observatório lembra que jornalismo é serviço público.
Sem nenhum demérito para as demais profissões, ninguém ousaria dizer o mesmo para a publicidade ou para as relações públicas.
Essa diferença essencial produz dois efeitos. Qualquer jornalista pode ser questionado eticamente, a partir daquilo que Cláudio Abramo chamava ética do cidadão. O mesmo não pode ser dito com as demais profissões da comunicação.
Tenho tido a oportunidade de ver e conhecer diversos projetos pedagógicos de cursos nos últimos anos. E percebo que muitos ? todos certamente bem intencionados ? colocam a disciplina Ética como um conteúdo geral de comunicação.
Entendo que esta solução só seria vantajosa se outra disciplina cuidasse especificamente da deontologia e da ética jornalísticas. Como isso seria pedir demais, julgo que as disciplinas de Ética devem necessariamente cuidar de cada uma das profissões do campo, com seus conteúdos específicos.
Mas para quem pensa que esses são os casos mais graves, lamento informar que há piores. São os cursos que simplesmente não oferecem disciplina de ética ou deontologia em momento algum. Não são poucos. Parece combinado. Quando questionados, a resposta é sempre alguma coisa parecida com:
"Ética é um conteúdo muito importante para ser oferecido numa única disciplina. Ele permeia todo o curso. Está em todas as disciplinas".
Enquanto na Unicamp o Labjor forma a primeira turma e entra no segundo semestre da segunda turma do seu curso de especialização em jornalismo científico, dois novos cursos na área estão sendo oferecidos por instituições de São Paulo.
Na USP, o Núcleo José Reis de Jornalismo Científico está com inscrições abertas para o Curso de Especialização "Divulgação Científica: conceitos e práxis". As inscrições vão até 10 de agosto e o curso se inicia no dia 14, com aulas às segundas e terças-feiras, das 19h às 23h.
A Faculdade Cásper Líbero está oferecendo um curso de extensão em jornalismo científico, coordenado pelo jornalista Flávio Dieguez. Serão 14 aulas, aos sábados, das 14h às 18h.