Privatização da Cedae vai para os tribunais - A Tribuna RJ
2 de outubro de 2017 2 de outubro de 2017 A TRIBUNA 0 Comment Cedae, Tribunal
A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro decidiu nesta sexta-feira (30) suspender o processo de privatização da Companhia de Águas e Esgotos (Cedae). A venda da Cedae foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em fevereiro, como uma das contrapartidas para que o governo do Rio de Janeiro receba ajuda financeiro do governo federal. O BNDES pretende ser sócio minoritário da companhia após sua privatização, com participação de até 49% das ações e poder de veto, em ação denominada golden share.
A decisão da juíza Maria Gabriela Nuti, da 57ª Vara do Trabalho, foi em caráter liminar e determina que o estado se abstenha de particar "todo e qualquer ato de privatização da companhia", sob pena de multa diária equivalente a R$ 500 mil.
Os mandados de notificação da decisão já foram expedidos à Cedae e ao Estado do Rio de Janeiro. Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ)disse que não recebeu o ofício e aguarda a notificação do Tribunal Regional do Trabalho para se pronunciar.