Vícios do Ato Processual e Provas | Zé Moleza
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Vícios do Ato Processual e Prova
Universidade Radial
O trabalho proposto tem a intenção de apresentar os vícios do ato processual e suas conseqüências para o processo, outrossim, conceituar e discriminar as provas em processo admitidas, destacando seu ônus e sua valoração.
Inobservância da forma:
Como foi dito em capítulo anterior, a eficácia dos atos do processo depende, em princípio, e sua celebração segundo os cânones da lei (sistema da legalidade formal). A conseqüência natural da inobservância da forma estabelecida é que o ato fique privado dos efeitos que ordinariamente haveria de ter.
São de três ordens as medidas de que dispõe o Estado para impor a observância dos preceitos jurídicos em geral: a) medidas preventivas; b) sanções de caráter repressivo, penal ou não; c) negação de eficácia jurídica (como exposto no texto). Mas as irregularidades de que podem estar inquinados os atos processuais não são todas da mesma gravidade: por isso é compreensível que diversos sejam os reflexos da atipicidade do ato sobre sua eficácia.…