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Justiça condena Gilvam Borges
Justiça condena Gilvam por calúnias à Camilo Capiberibe
A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) condenou por unanimidade o réu Gilvam Pinheiro Borges e a empresa de sua propriedade, Beija Flor Radiodifusão Ltda, a pagamento de danos morais ao governador do Amapá, Camilo Capiberibe, após ter difundido fatos mentirosos, caluniadores e difamadores com o claro objetivo de desqualificar perante a sociedade amapaense a honra e a imagem do governador com intuito meramente político e perseguidor.
Nesta, que é mais uma condenação ao grupo midiático de Gilvam Borges por ataques a Camilo Capiberibe, o fato inverídico e amplamente divulgado ocorreu após uma visita institucional do governador ao município de Oiapoque, onde Camilo Capiberibe teria supostamente agido de com descaso ao negar transporte a uma criança gravemente doente e sem condições de deslocamento rápido a Macapá o que teria ocasionado o falecimento da vítima.
Em sua decisão o desembargador Raimundo Vales, relator do processo, destacou o depoimento da mãe da criança que negou ter ocorrido o fato: "Extrai-se dos autos, depoimento em áudio da própria mão da criança, que nega veementemente qualquer diálogo à época dos fatos".
O desembargador também ressalta a falta de respeito com a utilização de notícias falsas e doloridas à família: "Alias, ao ouvi-la (mãe) clamando pelo encerramento do falatório sobre a morte de sua menina percebo o quão odiosa é essa prática comum de alguns 'Jornalistas' que se apoderam de um fato trágico e, apelando para o sensacionalismo barato, transformam-no em munição contra seus antagonistas", descreveu.
Raimundo Vales também chamou a atenção para a utilização da liberdade de expressão: "O regime constitucional, conquanto assegure por um lado, o direito de à liberdade de expressão, de informação e de manifestação do pensamento, impõe, por outro lado, a obrigação de reparar o dano causado, quando exercido com abuso ou excesso".
Com a decisão que foi acompanhada pelos desembargadores Mário Mazurek e Sueli Pini, o processo de nº 0040095-94.2012.8.03.0001, encerrou com a definição de multa no valor de R$ 30 mil ao réu Gilvam Borges e a empresa Beija Flor Radiodifusão. (Com informações de Rodrigo Juarez)
Justiça condena Gilvam Borges Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, agosto 06, 2014 Rating: 5