Comissão do Senado recomenda arquivamento de CPI da Lava Toga – Bahiahojenews
10 de abril de 2019 às 20:35 admin
"É juridicamente razoável e lógico o argumento do presidente do Senado Federal quando aduz não ser possível sequer avaliar se as situações descritas tratam de fatos determinados, visto que incidem sobre áreas materialmente vedadas à investigação parlamentar", argumenta Rogério Carvalho em seu parecer.
"Não há como divergir da decisão do presidente do Senado Federal", diz no relatório.
"Uma das funções constitucionalmente garantidas para o Senado da República é a de fiscalizar. Em extremo, processar e punir ministros do próprio Supremo Tribunal Federal, porque senão, não se admite, numa efetiva república democrática, pessoas que se coloquem absolutamente acima, absolutamente fora do alcance de qualquer medida de fiscalização, de qualquer alcance da lei", argumentou Alessandro Vieira, autor do requerimento de criação da CPI.
"O que a gente menos precisa agora é de um confronto entre Poderes. Esta CPI inexoravelmente irá produzir uma confrontação entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo. E quem vai perder é a população brasileira", afirmou Bezerra Coelho.
Vieira chegou a dizer no mês passado que a pressão para que os 29 senadores que assinaram o requerimento retirassem seus nomes havia passado "de qualquer limite aceitável".