O chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) desmentiu o anúncio das medidas prioritárias para os primeiros cem dias de governo, que fora prometido por Onyx após a primeira reunião ministerial;
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União uma alteração no edital de convocação do processo de inscrição e avaliação de obras didáticas para o PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático) 2019. Após forte reação negativa, o governo recuou e culpou a administração anterior. O caso acabou tornando necessária a abertura de uma sindicância no MEC.
Leia abaixo, em detalhes, o que Aos Fatos destrinchou de todas essas idas e vindas do governo nas suas duas primeiras semanas:
A área econômica é, até agora, o setor em que mais houve recuos do governo federal. Já foram três até o momento. Um dos principais aconteceu quando o presidente Jair Bolsonaro anunciou a assinatura de um decreto aumentando o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) com a justificativa de que a medida compensaria a perda de arrecadação com a extensão de incentivos fiscais às regiões Norte e Nordeste. No mesmo dia, no entanto, ele foi desmentido por um funcionário do segundo escalão. O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, descartou a mudança. "Deve ter sido alguma confusão. Ele não assinou nada. Ele sancionou o projeto de benefício e assinou um decreto limitando o usufruto desse benefício à existência dos recursos orçamentários."
O mesmo aconteceu em relação à declaração do presidente de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaria a possibilidade de redução do teto da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física de 27,5% para 25%. Cintra também negou a afirmação. "Não vai haver nada que esteja sendo discutido com relação à alteração no Imposto de Renda, Imposto de Renda é um capítulo da reforma tributária que vai ser analisado posteriormente, no tempo correto”, disse. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também se afirmou que o presidente se equivocou e que a redução do Imposto de Renda é uma tese já tratada durante a campanha, mas que só será possível quando o Brasil atingir o equilíbrio fiscal.
O presidente também chegou a colocar em dúvida a aprovação da fusão entre a Boeing e a Embraer. O "sinal amarelo" chegou a derrubar as ações da empresa brasileira no dia 4 de janeiro. “Logicamente, nós precisamos, seria muito boa essa fusão, mas não podemos... Como está na última proposta, daqui a cinco anos tudo pode ser repassado para o outro lado. A preocupação nossa é essa. É um patrimônio nosso, sabemos da necessidade dessa fusão até para que ela consiga competitividade e não venha a se perder com o tempo”, afirmou Bolsonaro. No dia 10, porém, o presidente anunciou, por meio de um tweet e de nota oficial do Palácio do Planalto, que não se oporia às negociações. "Ficou claro que a soberania e os interesses da Nação estão preservados. A União não se opõe ao andamento do processo."
Houve ainda outro suposto mal-entendido, dessa vez dentro da Caixa Econômica Federal. Na cerimônia de posse, o novo presidente da instituição, Pedro Guimarães, afirmou que "quem é classe média tem de pagar mais" ao referir-se aos juros do crédito imobiliário. Um dia depois, ele negou que o banco vá aumentar tais taxas para a classe média e afirmou que a declaração foi reproduzida de forma distorcida pelos veículos de imprensa.
No ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o recuo foi provocado em relação às políticas de reforma agrária. O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que agora é subordinado à pasta — antes fazia parte da Casa Civil —, publicou um memorando em 3 de janeiro informando sobre a suspensão de processos de compra e obtenção de terras para a criação de assentamentos rurais. À ONG Repórter Brasil, o instituto chegou a afirmar que a decisão seria temporária "enquanto não se define a nova estrutura do órgão”, com a troca do governo.
Cinco dias depois, tudo mudou. Em um novo memorando enviado para as 30 superintendências regionais do Incra, o presidente substituto do órgão, Francisco José Nascimento, esclareceu que "não havia determinação do governo federal de suspender as ações das políticas de reforma agrária e de ordenamento fundiário".
Vale lembrar que, durante a campanha, como mostrado por Aos Fatos, Bolsonaro mudou de ideia diversas vezes sobre uma possível fusão dos ministérios da Agricultura e Meio Ambiente. Em janeiro, quando anunciou o nome de Tereza Cristina (DEM-MS) para chefiar a pasta da Agricultura, o presidente, enfim, garantiu que não haveria a junção.