GUIA SIMPLIFICADO PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CURADOR PERFEITA – Barone Garrido
GUIA SIMPLIFICADO PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CURADOR PERFEITA
21/06/2017 Notícias e Artigos
Você tem dúvidas como fazer a prestação de contas dos bens que administra como curador? Sabe como ter estas contas aprovadas? E com qual periodicidade?
Então, continue lendo, que eu explicarei o que mudou com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e te ajudarei a prestar contas de forma simples, eficiente e segura.
Após a entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, em janeiro de 2016, o curador passou a ter sua atuação restrita às questões patrimoniais. Deixou de ser um cuidador, para ser um administrador do patrimônio do curatelado.
A prestação de contas deixou de ser apenas um relatório contábil, com a descrição dos rendimentos e das despesas do curatelado, sendo agora essencial que seja detalhada a forma com estão sendo administrados os bens.
É importante que haja uma conta corrente apenas para movimentação financeira do curatelado.
Deverão ser contabilizadas todos os recebimentos e os gastos, através da conta corrente ou em dinheiro, em uma planilha simples, contendo: data, valor, descrição e saldo. Este controle deve ser feito mês a mês. Cada item deve vir acompanhado de seu comprovante.
As entradas a título de pensão, aposentadoria, aluguel, assim como as despesas, exclusivas do curatelado, precisam ser comprovadas por recibo ou cupom ou nota fiscal.
Pagamentos efetuados com cartão de crédito ou débito em conta corrente não fogem à regra. Além da fatura devidamente paga, devem estar os recibos ou notas fiscais de cada uma das despesas pagas com cartão de crédito e cada comprovante do que foi pago por débito em conta corrente ou transferência bancária.
Os recibos devem conter: nome completo de quem paga, nome completo, CPF, RG, endereço, telefone e assinatura de quem recebe, além de data, valor, finalidade.
Além disso, o curador deve elaborar um relatório, acrescido de documentos, explicando de que forma está gerindo os bens do curatelado:
bens imóveis = comprovar que estão sendo pagas as despesas com condomínio, impostos, fornecedores de água, luz, gás.
bens locados a terceiros = apresentar contrato de locação, documentos do locatário que provem idoneidade e garantia para a locação, renovações, recibos de recebimento de aluguel e comprovantes de que o inquilino está pagando as despesas conforme item anterior. É importante que o aluguel obedeça o valor de mercado e que em caso de débito, sejam tomadas as medidas para seu pronto recebimento.
recursos financeiros = deve-se especificar de que forma estão sendo aplicados, a segurança das aplicações e que os rendimentos estão de acordo com as taxas de mercado
funcionários do curatelado = deve o curador apresentar contrato de trabalho com o funcionário, o registro em carteira de trabalho, os recibos de pagamento de salário, férias, 13o. salário, além dos comprovantes de quitação dos encargos trabalhistas e previdenciários e eventual comprovante de rescisão de contrato de trabalho.
automóvel = anexar comprovante de pagamento de IPVA, multas de trânsito, seguro obrigatório, licenciamento e seguro contra roubo e danos, inclusive contra terceiros.
deveres tributários = demonstrar que providenciou a entrega da declaração anual de imposto de renda e o pagamento de impostos devido de qualquer espécie, sejam eles federais, estaduais ou municipais.
A prestação de contas deve ser apresentada ao Juiz responsável pela Interdição, para que o mesmo aprove as contas, após a manifestação do representante do Ministério Público.
A periodicidade, deve ser de acordo com o que o Juiz determinou na sentença que decretou a interdição.