TanaMídia Naviraí - Proposta diminui tributação sobre microempresas durante pandemia
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/20 reduz em 30% as alíquotas dos tributos para micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional (Lei Complementar 123/06) em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
A medida poderá valer até dezembro.
Trata-se de segmento essencial para a manutenção e a geração de postos de trabalho que, além da crise, tem mais dificuldades para acesso aos programas de crédito", disse a autora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).