BA - Mesmo tendo garantido a certificação, comunidade Quilombola de Batateira ainda aguarda a titulação de seu território - Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil
Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Violência – ameaça, Violência – coação física
O conflito em questão tem relação com a expansão da atividade turística na região do Baixo Sul da Bahia, particularmente no que diz respeito à instalação de grandes empreendimentos hoteleiros e os efeitos que os mesmos desencadeiam em termos de especulação fundiária e expropriação de comunidades tradicionais que historicamente ocupam a região.
A comunidade de Batateira, certificada no ano de 2009 pela Fundação Cultural Palmares (FCP) como comunidade quilombola, fica situada na Ilha de Tinharé, próxima a Morro de São Paulo, um dos pontos turísticos mais importantes do estado da Bahia, inclusive com forte atração de visitantes estrangeiros. O conflito na localidade teve início quando a área da comunidade passou a ser vista como potencial espaço para articulação, deslocamento e conexão entre os dois principais polos turísticos da Ilha de Tinharé (Morro de São Paulo e Garapuá) como área de interesse para a construção de um porto de chegada e de Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, e encabeçado por um conhecido político local.
A área da comunidade de Batateira vem sendo pressionada também por empreendimentos ligados à aquicultura e à carcinicultura, atividades que incorrem em sérios riscos para o ecossistema, principalmente sobre a fauna e os rio do estuário que circunda a localidade, de grande importância para a manutenção do modo de vida tradicional dos moradores de Batateira, que têm na pesca artesanal e na mariscagem suas principais estratégias de reprodução socioeconômica.
Em que pese o fato de que a comunidade sempre ter sido pressionada por fazendeiros na região da Ilha de Tinharé, é em 2007 que os moradores de Batateira começam a receber as primeiras tentativas de expulsão efetivas, promovidas por Manoel Palma Che Filho, conhecido como "Maneca Che", filho do ex-prefeito do município de Cairu. Maneca Che, cuja família é conhecida pela truculência política e pela propriedade de grandes fazendas na região, afirma possuir documentos que comprovam posse da área onde está situada a comunidade de Batateira, e vem forçando os moradores a deixarem suas terras, inclusive através de ações de intimidação e violência física. Desde então, a comunidade de Batateira vem organizando um processo de resistência, articulado com apoiadores e movimentos sociais, com destaque para o Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP), para a Comissão Pastoral da Pesca (CPP) e grupos de extensão universitária. Foi através dessas parcerias que se iniciou o processo de certificação de Batateira como comunidade quilombola.
Mesmo tendo garantido a certificação, a comunidade ainda aguarda a titulação de seu território, em um processo que corre no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Desde que a comunidade foi certificada e os estudos para a titulação (particularmente o Relatório de Técnico de Identificação e Delimitação – RTID) foram iniciados, as pressões sobre as terras de Batateira foram intensificadas. O empresário Maneca Che e outros fazendeiros que possuem terras na área do território da comunidade vem sistematicamente promovendo ações de ameaça e intimidação na comunidade. Contam os moradores que as ameaças realizadas por Maneca Che quase sempre ocorrem com a presença de policiais militares à paisana e outros capangas armados. Para além das intimidações, as investidas tiveram como resultado a destruição de dezenas de casas e do píer que servia de ancoradouro para as embarcações dos moradores, prejudicando o acesso ao mar e à atividade de pesca artesanal.
Atualmente a comunidade vem buscando visibilizar a precariedade de sua situação e o conflito com o dito empresário (o qual os moradores chamam de "fazendeiro"). As principais estratégias são ações para pressionar o INCRA no intuito de acelerar o processo de titulação, o que fortaleceria legalmente a manutenção do território da comunidade, e a promoção de resistências no Conselho de Meio Ambiente do município de Cairu que, segundo os moradores, tem sido complacente com os empreendimentos em Batateira, através da expedição de licenças ambientais para as obras.
O município de Cairu, onde está situada a comunidade de Batateira é o principal município turístico da região do Baixo Sul. Embora mantenha também um foco no turismo de visitação ao centro histórico da cidade, que mantém ainda igrejas, sobrados e outras edificações que datam de meados do século XVII, sem dúvida o principal segmento da exploração turística da região está ligado a Morro de São Paulo, uma vila de ocupação também muito antiga, que remonta aos primeiros anos do processo de colonização do litoral brasileiro, por volta de 1534. Morro de São Paulo é hoje um dos principais destinos turísticos de sol e praia do Brasil.
Ainda em termos de contextualização geográfica, o território Baixo Sul, assim como é denominado pela Política de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (e também pela Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia) é composto, além de Cairu, pelos seguintes municípios: Tancredo Neves, Teolândia, Taperoá, Nilo Peçanha, Camamu, Valença, Ituberá, Igrapiúna, Wenceslau Guimarães, Gandu, Piraí do Norte, Jaguaripe, Aratuípe e Maraú. Com uma superfície de 125.642 km2 e com uma população de 359.234 habitantes (BRASIL, 2010). A cidade de Valença consiste em um polo urbano de porte médio que figura como referência regional, e possui hoje 96.507 habitantes. Cairu, município onde está situado Batateira e o conflito ora em questão, possui hoje 17.457 habitantes (BRASIL, 2014) e consiste em um município arquipélago, composto por três ilhas principais (Ilha de Cairu – sede, Ilha de Tinharé e Ilha de Boipeba), com características eminentemente rurais. Sua população tem tradicionalmente a pesca e a mariscagem como a principal atividade socioeconômica, embora o turismo e o setor de serviços tenham aparecido desde a última década como uma das principais alternativas econômicas, em que pese todos os efeitos problemáticos que desencadeia para com as formas de organização e reprodução social e cultural das comunidades locais (PORTO, 2015), conforme será detalhado mais adiante.
Em termos gerais é importante também situar brevemente em perspectiva histórica a presença do grande contingente de população negra na região do Baixo Sul. São 53 comunidades quilombolas já certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP), e mais outras quatro que estão com o processo de certificação ainda tramitando. A forte presença negra na região está relacionada obviamente ao período colonial, quando, em regime de escravidão, vastos contingentes populacionais foram trazidos de diferentes regiões da África e introduzidos na região, desembarcando principalmente no porto da Baia de Camamu, desde meados do século XVI. A ocupação portuguesa no Baixo Sul data dos primórdios do período colonial, e, através da mão-de-obra negra escravizada, a região cumpriu desde então um importante papel de produção de alimentos para o suprimento da cidade de Salvador (SCHMITT, 2015), que se tratava à época do principal centro urbano do país.
Parte dos negros escravizados que chegavam a Camamu eram levados para trabalhar nas grandes plantações de cana-de-açúcar ao norte, na região do Recôncavo. Outra parte era destinada para as pequenas propriedades que iam se formando na região do Baixo Sul e que tinham por finalidade principal a produção de alimentos (DE VORE, 2014), em particular de mandioca, bem como o seu processamento e transformação em farinha. É marca bastante forte do período na região o estabelecimento das casas de farinha, as quais até hoje são encontradas em algumas comunidades quilombolas do Baixo Sul.
Como é detalhadamente apresentado nos trabalhos de De Vore (2014) e Silva (2013), a região do Baixo Sul, particularmente nos municípios de Camamu, Cairu e Ituberá, é marcada por inúmeros registros de insurgências quilombolas, ainda no período da escravidão. Fugindo do regime de exploração ao qual eram submetidos, os negros adentravam para a região dos vales, já na parte interior e continental do Baixo Sul, no intuito de conquistar a liberdade e organizar quilombos relativamente autônomos e independentes. Após a abolição da escravidão, em 1888, o processo de constituição de comunidades negras rurais de posseiros foi intensificado ao longo de todo o território do Baixo Sul, até então esparsamente ocupado e somente nas proximidades das sedes dos municípios. Como apresenta De Vore (2014), a região era farta em terras ainda densas em florestas e inocupadas, e foram nessas áreas que as comunidades de posseiros foram se formando. É assim que os trechos mais afastados, tanto nos vales, como também nas áreas litorâneas e estuarinas de acesso até então mais remoto, foram sendo ocupados pela população de negros libertos, que foram aos poucos construindo todo um regime localizado e interconectado de organização comunitária, se integrando gradativamente à economia local principalmente no que diz respeito ao fornecimento de produtos agrícolas, de pescados e de mariscos.
No entanto, as comunidades que ocupavam as áreas de vales foram, não muito mais tarde, ainda no final do século XIX e no início do século XX, pressionadas pela expansão da atividade cacaueira, que vinha ampliando as áreas de cultivo, subindo do sul baiano, desde os arredores da região de Ilhéus. Esse novo ciclo econômico afetou parte considerável das comunidades negras que iam se formando na parte continental (DE VORE, 2014), principalmente em termos de pressão fundiária e de aliciamento de mão-de-obra para o trabalho nas grandes fazendas de cacau (e depois de guaraná e seringueira) que iam se formando na região.
Embora não mais em regime de escravidão, é importante ressaltar que o trabalho assalariado era conformado por um conjunto amplo de cerceamentos e violações dos direitos dos trabalhadores, problema esse que veio a ser enfrentado somente no final da década de 1980 e início dos anos 1990, quando a crise do cacau atinge também a região do Baixo Sul e os trabalhadores conseguem se organizar através dos sindicatos e pressionar os grandes proprietários, não só por melhores condições de trabalho, como também (e principalmente) no que diz respeito ao acesso às terras das fazendas que foram falindo e sendo abandonadas na região, como mostra o trabalho de Schmitt (2015).
Por outro lado, as regiões estuarinas e litorâneas onde também se constituíram inúmeras comunidades rurais e de pescadores após o período da escravidão ficaram relativamente à margem desse processo relacionado ao avanço do cacau proveniente de Ilhéus e Itabuna. O clima e as condições de solo neste trecho mais litorâneo não eram propícios para o cultivo do cacau. Neste trecho litorâneo era comum o cultivo do dendê, tanto em áreas plantadas como também em áreas onde existiam dendês nativos, os quais eram (e ainda são) explorados em regime extrativista pelas comunidades tradicionais, assim como a piaçava, outra importante fonte de renda das chamadas comunidades de beirada. Não é à toa que a região em questão é também conhecida como Costa do Dendê, particularmente no trecho litorâneo que vai de Valença até Maraú.
De um modo geral, este trecho litorâneo e estuarino, onde está situado o município de Cairu e a comunidade de Batateira, passou por um período, sem intensas pressões sobre as comunidades rurais e de pescadores. É somente em meados de 1960 e 1970 que essa região específica passa a ser alvo de um novo fluxo de interesse do capital, desta vez associado à expansão da atividade turística, ou, mais precisamente, à especulação fundiária com vistas à atividade turística.
Foi nesse período e no âmbito da articulação entre regime militar e a consolidação do carlismo (REIS, 2010) que o projeto de desenvolvimento do turismo na Bahia começa a ser gestado e implementado. Em linhas gerais, o carlismo, espécie de gramática política particular à Bahia, tinha como epicentro a figura de Antônio Carlos Magalhães (ACM), e, no período em questão, se apoiava nos ideais da modernização conservadora, ao mesmo tempo em que lançava mão de um recurso retórico e simbólico que associava a ideia de modernização dos militares a uma construçãoe ressignificação da ideia de baianidade (VIEIRA, 2009). É nesse contexto que o governo do estado da Bahia funda a Empresa de Turismo da Bahia – Bahiatursa (1965) e inicia todo um conjunto de investimentos públicos e de abertura para investimentos privados relacionados à expansão do turismo.
Nesta primeira fase, que poderíamos delimitar entre os anos 1970 e início dos anos 1990, a pressão e o avanço da indústria do turismo teve como foco principalmente a região do litoral norte baiano (CARDEL, 2015), e, em menor escala, o litoral do extremo sul, nas proximidades de Porto Seguro e região. A região do Baixo Sul (a exceção de Morro de São Paulo que iniciava o turismo a passos bem mais lentos que as outras regiões referidas) ficou neste primeiro momento à margem deste processo de expansão do turismo.
De qualquer forma, mesmo sem haver investimentos diretos e um fluxo de capital voltado para a costa do Baixo Sul, ocorre neste um processo intenso de especulação fundiária na região, relacionado invariavelmente ao expediente de grilagem de terras (SILVA, 2013). Pessoas influentes, grandes proprietários, políticos locais e até mesmo estrangeiros, já visualizando o futuro e o avanço da exploração turística de toda a costa do Baixo Sul, iniciam um intenso processo de medição e privatização de terras, muitas vezes através da grilagem de documentos de propriedade das áreas que até então vinham sendo ocupadas pelas comunidades posseiras afrodescendentes.
Por alguns anos, esse novo fluxo de pressão e investimento não se expressou de forma muito violenta para com essas comunidades, sendo que a maioria continuou a viver em suas terras sem enfrentar muitos constrangimentos. Em alguns casos pontuais, o novo proprietário recorreu ao cercamento efetivo e ao estabelecimento de algumas atividades pouco custosas em termos de trabalho e investimento, como, por exemplo, as grandes fazendas de coco que marcavam (e ainda marcam) a paisagem da costa das Ilhas de Boipeba e Tinharé e a costa de Maraú, locais que possuem belíssimas praias oceânicas e que são foco direto de interesse turístico. Essas fazendas configuram-se como uma dupla estratégia relacionada ao processo de especulação imobiliária. Ou seja, ao mesmo tempo em que legitimam a ocupação das propriedades com alguma atividade econômica e marcam a presença do proprietário na localidade, funcionam como uma forma de garantia dos ativos fundiários necessários para a realização de grandes empreendimentos turísticos e imobiliários.
Apesar de Morro de São Paulo já ter se consolidado como um polo turístico na década passada, e inclusive ter gerado uma série de conflitos e problemas para com as comunidades mais próximas, como mostram, por exemplo, os trabalhos de Paixão (2014), Pelegrini (2010) e Jardim (2008), o turismo ainda aparecia neste pequeno trecho da Ilha de Tinharé, sem desempenhar efeitos mais significativos para com as outras comunidades da localidade. Vale destacar que Garapuá e Boipeba também representam focos de expansão do turismo na região, mas em menor escala e mais recentemente, quando comparado a Morro de São Paulo. É então a partir de meados dos anos 2000 que a atividade turística retoma o processo de expansão e passa a de fato afetar outras comunidades.
Este é o caso específico da Comunidade de Batateira onde vivem 35 famílias, que mantém elevado grau de parentesco entre si e que estabelecem fortes vínculos socioculturais e também em termos de organização das atividades de trabalho, relacionados quase que totalmente à pesca artesanal e à mariscagem (ESTEVES, 2008). Na comunidade não há escola e posto de saúde, e para acessar tais serviços os moradores necessitam se deslocar até Garapuá, a vila mais próxima. Tal o acesso é feito através de um trator disponibilizado pela prefeitura, apenas para o transporte escolar, poucas vezes ao dia. Na maioria das vezes, ou também em casos emergenciais, os moradores fazem este trajeto a pé, levando em média duas horas de deslocamento.
Não há em Batateira serviço de saneamento básico, as casas são construídas com materiais tradicionais, como a taipa e a madeira, e o serviço público de energia elétrica foi estabelecido na comunidade apenas em 2013. A água consumida na comunidade é proveniente de fontes naturais, as quais vêm sendo ameaçadas pela pressão fundiária dos empresários e fazendeiros e pelas cercas que estão sendo instaladas nos arredores da comunidade. Pode-se dizer que a comunidade de Batateira vive em um contexto de isolamento relativo (ESTEVES, 2008), dado também a precariedade do transporte marítimo que liga a comunidade à Cairu e à Valença. As linhas de lanchas rápidas, além de manterem preços voltados para os padrões dos turistas e visitantes, não passam (até o presente momento) pelas proximidades de Batateira.
A ocupação de Batateira, segundo a Fundação Cultural Palmares, data de mais de um século, e se configura como um típico caso de posseiros que foram ao longo do tempo se estabelecendo na localidade, principalmente por conta do acesso ao mangue, ecossistema que proporciona à comunidade sua reprodução socioeconômica. É importante ressaltar que a comunidade de Batateira já ocupou no passado outras regiões da ilha de Tinharé, e que, como relatam os moradores, de tempos em tempos, de geração em geração, a comunidade migra para uma área que melhor atende às suas necessidades dentro da ilha. O território de Batateira compreende não apenas a localidade onde hoje estão instaladas as casas de moradia, mas parte ampla da Ilha de Tinharé, abarcando áreas diversas e mais distantes que a comunidade utiliza tradicionalmente para práticas de extrativismo, pesca e mariscagem.
O ambiente ecossistêmico local é composto por formações estuarinas, pelo manguezal e pela vegetação de restinga. Embora diante de todo o contexto de precariedade, a comunidade vinha conseguindo se manter em relativa autonomia frente à expansão do turismo e à pressão fundiária na Ilha de Tinharé. Alguns moradores relatam desempenhar trabalhos e serviços pontuais, tanto em atividades ligadas ao turismo, como também nas grandes propriedades que cercam toda a Ilha. Mas, de qualquer forma, a principal ocupação local é a pesca artesanal, e a comunidade reitera esta identidade muito fortemente (PORTO, 2015)
Ocorre que, segundo relatos dos moradores (PORTO, 2015), em 2007 a comunidade passou a ser pressionada mais incisivamente por este processo de avanço do turismo na região. Foi neste ano que ocorreu um episódio mais enfático, envolvendo Manoel Palma Che, na comunidade. Alegando possuir documentos que indicam ser ele o proprietário das terras onde está situada Batateira, o referido empresário iniciou um período de constantes visitas na comunidade para pressionar os moradores. Desse momento em diante, não só as casas, mas também as áreas que os moradores utilizam para alguns cultivos agrícolas, para atividades extrativas (piaçava, dendê etc) e para acesso aos pontos de pesca e de coleta de mariscos, passaram a ficar ameaçadas e em risco.
Após essa primeira interação, a comunidade, embora acuada, ficou sem muita organização frente a tal acontecimento, como conta Cosme, pescador, jovem liderança e morador da comunidade: Em 2007 nós estávamos lá, quando de repente chegou um fazendeiro que se dizia ser dono daquela área. A gente ficou todo sem saber, ninguém entendia nada. Ninguém teve acesso à educação, imaginem aos direitos jurídicos? (PORTO, 2015).
Foi neste primeiro momento que a presença do Projeto MarSol (um projeto de pesquisa e extensão da UFBA que busca desenvolver cadeias produtivas de bases solidárias de cultivo de ostras, gerando trabalho e renda para as famílias participantes nas comunidades de pescadores) desempenhou um papel fundamental nos primeiros passos da organização sociopolítica da comunidade de Batateira para o enfrentamento à tal pressão em seu território. O projeto, iniciado em 2006, consiste em uma atividade de extensão universitária, relacionado à viabilização do cultivo de ostras e ao fortalecimento da maricultura em comunidaes costeiras do Baixo Sul. Porém, diante da pressão fundiária que a comunidade vinha enfrentando, o projeto teve também um importante papel de estabelecimento de diálogo e conexões que permitiram aos moradores de Batateira buscar apoio para lidar com o caso. Através dessa articulação novas parcerias foram sendo firmadas, como, por exemplo, com o projeto GeografAR (UFBA) e, principalmente, com o Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP) que veio a desempenhar papel central na organização da comunidade.
A primeira estratégia, no ano de 2009, foi estimular a comunidade a entrar com o processo de certificação de Batateira como uma comunidade quilombola, junto à Fundação Cultural Palmares (FCP). Vale destacar que na região do Baixo Sul as certificações de quase todas as comunidades quilombolas foram realizadas através do protagonismo das prefeituras locais, muito em função do oportunismo e do interesse em captar os recursos e políticas públicas específicas que, a partir de 2003, começaram a ser ofertadas pelo governo federal. De todo modo, em muitos casos o processo foi realizado às pressas, de cima para baixo e sem a articulação com as comunidades. Como mostram os trabalhos feitos por Koinonia (uma ONG que realiza um trabalho no Baixo Sul no intuito de fortalecimento da identidade quilombola no Baixo Sul) esse processo não teve como parâmetro o fortalecimento identitário das comunidades então tituladas, o que acarretou também em conflitos e dificuldades para a construção política da identidade quilombola na região.
O caso de Batateira foi diferente, não sendo incluído neste processo inicial de certificação ocorrido na região (ACCIOLY et al, 2011). Como um dos principais interessados na tomada do território de Batateira é filho de um político influente na região e ex-prefeito de Cairu, era de se esperar que a certificação da comunidade não fosse realizada por intermédio dos representantes do poder público local. À margem desta primeira onda de certificações, Batateira foi estimulada pelos novos parceiros a entrar com o processo junto à FCP, que foi concretizado em julho de 2010. É importante também reforçar que o processo ascendente de organização da comunidade, teve papel central na formação e no fortalecimento da identidade quilombola em Batateira, o que culminou em uma significativa coesão política dos moradores. Como assinalado no trabalho de Sanches (2010) e também observado nas visitas realizadas na comunidade (PORTO, 2015), os moradores de Batateira costumam reiterar um lema que assinala a importância desta construção identitária no processo de resistência em questão: Moro em Batateira, sou quilombola e estou aqui para o que der e vier.
Não se sabe ao certo os objetivos reais que impulsionam a pressão sobre as terras da comunidade de Batateira. O contexto mais amplo indica bem claramente a intencionalidade do dito proprietário sobre as terras, no sentido típico de um processo de especulação fundiária e de grilagem de terras. A comunidade relata que a intenção do fazendeiro (forma como Palma Che é denominado pelos moradores) é construir um novo porto de desembarque de passageiros, que consistiria em uma alternativa de acesso à Morro de São Paulo e à Garapuá, e que serviria também como uma forma de incentivo à exploração turística de outros trechos da Ilha de Tinharé. Há também rumores que há um projeto de construção de um loteamento e de um grande empreendimento turístico hoteleiro na área da comunidade de Batateira, que estaria sendo gestado por um grupo de investidores ingleses. A imprecisão nas informações configura-se como uma estratégia de desmobilização das lutas locais, e mantém à comunidade sem saber ao certo contra quem e contra o que lutar. O fato é que todo o processo de expropriação teve início em 2007, e se concentrou até o momento sob a figura de Manoel Palma Che, com o qual a comunidade de Batateira vem lidando por diversas ocasiões nos últimos anos.
Foi entre 2009 e 2010 que ocorreram os principais episódios deste conflito, que inclusive ganhou repercussão na mídia, até mesmo na televisão regional, no Jornal Bahia Meio Dia. Como aponta Sanches (2010), em maio de 2010, o senhor Palma Che, alegando ser o dono das terras, chegou novamente à comunidade, fez vários tipos de ameaças aos moradores, e juntamente com os homens que o acompanhavam, destruíram o píer que era utilizado para ancorar as embarcações de pesca na comunidade. O trabalho de Sanches (2010) ainda apresenta o depoimento de uma moradora de Batateira, mostrando que além do píer, esta ofensiva de Palma Che destruiu também as casas dos moradores:
Eles derrubaram a casa de minha filha e mais três casas, minha filha trabalha em Gamboa para poder ter seu sustento e eles derrubaram a casa de minha filha, falaram que voltariam para derrubar tudo. Agora nós ficamos aqui assustados toda vez que vemos um barco se aproximar. (SANCHES, 2010: 33).
Segundo o relato de Cosme, podemos observar a descrição de uma segunda ofensiva de Manoel Palma Che na comunidade de Batateira, ainda em 2010. O tempo passou, e em 2010, eu me lembro, foi dia 09 de setembro de 2010. É um momento que nós nunca vamos esquecer. Eles chegaram lá apontando armas. Imagine estar na sua comunidade tranquilo e aí entraram pessoas armadas, botando armas na sua cabeça. Minha mãe foi vítima. Minha mãe levou um tapa, isso eu nunca vou esquecer. Imagine você ver isso tudo e você não poder fazer nada (PORTO, 2015). Mais detalhes deste fato podem ser verificados no trecho abaixo, extraído da carta elaborada pelo Conselho Quilombola do Estado da Bahia:
Manoel Che Filho invadiu a comunidade com mais 12 homens, entre eles 3 policiais à paisana. Eles chegaram às 7h da manhã e ficaram até às 15h. Nesse período de 8h que permaneceram na comunidade, derrubaram mais 3 casas, atiraram várias vezes pra cima, colocaram resolveres na cabeça de mulheres e adolescentes, xigaram os moradores, colocaram a liderança da comunidade, Claudeci (mãe de Cosme), numa roda com 12 homens e bateram no seu rosto, ameaçando sua vida, na frente das crianças da comunidade (…)
Este segundo episódio ocorrido em 2010, precisamente após a comunidade receber a certificação da FCP e logo na sequência ter dado início a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) junto ao INCRA, indica uma reação ainda mais violenta do fazendeiro. O episódio mencionado acima, repleto de momentos de violência, ameaças e opressão, ocorreu apenas dois meses após a comunidade ser certificada, e indica o movimento contrário de Manoel Palma Che ao reconhecimento dos direitos desta comunidade tradicional. É importante reforçar aqui o amparo (mesmo que extraoficial) da polícia militar, uma vez que foi mencionada a presença de três policiais militares no atentado contra a comunidade. Os moradores relataram que é comum Palma Che aparecer na comunidade acompanhado por policiais à paisana, sempre no intuito de gerar algum transtorno, provocar e intimidar os moradores (PORTO, 2015).
A repercussão do caso de Batateira e os acontecimentos ao longo do ano de 2009 e 2010 levaram à comunidade, juntamente com as organizações que a apoiam, a dar entrada no judiciário para apuração das inúmeras violações protagonizadas pelo senhor Palma Che em Batateira. Com esse objetivo, em outubro de 2010, é organizada uma audiência pública no Convento de Santo Antônio, no município de Cairu, para discussão do caso, no âmbito da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia (SEPROMI), da qual tiveram envolvimento e participação o Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra, o Conselho Pastoral da Pesca, o Movimento dos Pescadores e Pescadoras, o INCRA, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a Defensoria Pública Estadual da Bahia (DPE) e a Prefeitura de Cairu, além dos representantes da comunidade de Batateira e de Manoel Palma Che.
Para além do debate e da publicização das partes com relação aos fatos ocorridos, foi encaminhado o sequenciamento das investigações acerca das denúncias feitas contra o senho Manoel Palma Che. Segundo depoimento do Delegado de polícia de Cairu, os fatos ocorridos dizem respeito a dano qualificado, pela destruição das casas e formação de quadrilha, já que foram mais de quatro pessoas unidas para cometer violência. A audiência também reiterou formalmente junto ao INCRA a necessidade de priorização na publicação do RTID de Batateira e de celeridade nas demais etapas relacionadas ao processo de titulação do território da comunidade, bem como de outras que estejam sofrendo pressões sobre suas terras e sua cultura tradicional.
Mesmo após a divulgação do caso na mídia e a realização da audiência pública, as investidas de Manoel Palma Che na comunidade de Batateira não cessaram. Em maio de 2011, o fazendeiro novamente retornou à Batateira acompanhado novamente de sete homens, novamente para fazer ameaças, pressão psicológica e alegando possuir uma ordem judicial (não apresentada em nenhum momento) que impediria quaisquer tipos de construção naquela área. Como descreve a carta do Conselho Quilombola do Estado da Bahia, nesta ocasião ele e seu grupo fizeram a derrubada de mais uma casa na comunidade e a ameaçaram voltar com um grupo de criminosos para aterrorizar e levar tudo abaixo nos próximos dias. Vê-se que mesmo sob investigação criminal, em função dos crimes cometidos em Batateira em 2010, Palma Che não se intimidou e continuou pressionando e violentando brutalmente a comunidade.
Deste período em diante, os moradores contam que Palma Che retorna periodicamente à comunidade para fazer ameaças e tentar convencer a população a deixar a área, utilizando-se de diversos expedientes de persuasão, que combinados com as ações violentas, coagem os moradores. Contam que o senhor Palma Che, após ter derrubado diversas casas na comunidade, vem oferecendo novas casas para as pessoas nos municípios de Cairu e Valença. Alguns moradores até chegaram a se mudar, mas por falta de ocupação e trabalho retornaram à comunidade de Batateira e hoje moram em barracos improvisados, ao lado de onde antes estavam suas casas. Palma Che levou algumas famílias no bairro da Bolívia, em Valença, conhecido pela criminalidade e violência na periferia do município.
Na visita realizada para a pesquisa e o acompanhamento deste conflito em maio de 2015 (PORTO, 2015), os moradores contaram que ao longo dos últimos anos não só Palma Che como também outros fazendeiros vêm aparecendo na comunidade tentando persuadir os moradores a deixar suas terras. Segundo os depoimentos, são várias fazendas que estão inseridas no território de Batateira, e algumas delas vêm ampliando atividades nos últimos anos. Os proprietários são pessoas conhecidas publicamente, como, por exemplo, Daniel Dantas, empresário envolvido nos casos de corrupção desde 2008 e membro de uma das mais tradicionais famílias de latifundiários da Bahia, e Fábio Perini, empresário italiano com negócios em várias partes do mundo, como a construtora Perville Engenharia e Empreendimentos e a empresa Perini Navi, que fabrica grandes embarcações.
Dentre todas essas fazendas que, de uma maneira ou de outra, impactam a comunidade de Batateira (principalmente pela instalação de cercas que restringem o acesso ao mar e às áreas de extrativismo), juntamente com as pressões de Palma Che na área onde hoje se encontram as casas de moradias, outro caso aparece como gerador de conflitos em Batateira. Trata-se da fazenda do senhor Roberto Meirelles de Almeida, que recentemente vem avançando com um grande projeto de aquicultura e carcinicultura. No início de 2015 uma área ampla, que até pouco tempo atrás era coberta pela restinga natural e utilizada pela comunidade para práticas de extrativismo, foi cercada e em seguida desmatada severamente, com uso de tratores e retroescavadeiras.
O cercamento desta área impede o acesso pleno dos moradores ao local onde atualmente estão ancorando suas embarcações. Após a destruição do píer principal, os moradores passaram a utilizar uma nova saída para o mangue, a qual agora está com acesso dificultado em função da cerca e do portão recentemente instalados na localidade pelo empreendimento de responsabilidade de Roberto Meirelles de Almeida. Em maio de 2015 as atividades de terraplanagem na área em questão estavam quase finalizadas, com o propósito de construção de oito grandes tanques para a criação de tilápias e camarões.
Cabe ressaltar que segundo o Artigo 2º da Resolução Nº 312, de outubro de 2002, é vedada a atividade de carcinicultura em área de manguezal, tal como se configura o caso de Batateira e do empreendimento em questão, que, caso seja instalado, deverá utilizar cerca de 400 mil m3 de água retirada do rio, além de despejar constantemente os subprodutos dos tanques de volta nos rios, acarretando prejuízos para a pesca artesanal e para a mariscagem dos moradores de Batateira.
Ainda em junho de 2015, diante da forte pressão que a comunidade e seus parceiros (AATR e MPP) realizaram nos Conselhos Municipal de Meio Ambiente, no Conselho da APA Tinharé-Boipeba e, principalmente, junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), esta última entrou com um processo e formalizou o embargo do referido empreendimento. Esse fato configura-se como um vitória da comunidade frente a uma das tantas ameaças que impactam o território de Batateira.
Outra dimensão atual do conflito tem relação com a intensificação na precarização dos serviços públicos e com a falta de investimento e de acesso a políticas públicas básicas (saúde, educação, saneamento etc) na comunidade, o que parece também corroborar com o processo de discriminação e negação dos direitos dos moradores de Batateira. As lideranças da comunidade reiteraram diversas (PORTO, 2015) que Batateira está há anos abandonada pela prefeitura de Cairu, a qual parece não ter interesse em oferecer alternativas para a manutenção da comunidade em seu território, uma vez que são os próprios políticos locais que estão por trás dos investimentos que pretendem retirar a comunidade dali.
O depoimento de Cosme descreve em detalhes essa situação:
Na minha comunidade é assim: lá tem pescadores, agricultores e (…) onde essas pessoas vão trabalhar? Na mata e no rio. Ai eles chegam e fazem o que? O que que eles usam para querer envolver as comunidades? Eles falam: vocês são comunidades pobres e vocês precisam de renda. Eles chegam com os empreendimentos, dizendo que aquilo ali vai gerar trabalho. Mas eles vão colocar o empreendimento nas áreas que nós usávamos para trabalhar. Em Garapuá eles vão colocar o empreendimento nas áreas em que o pessoal pega o guaiamum. Aí eles dizem: Não, mas isso aqui vai gerar trabalho. Certo, durante três anos pode até gerar trabalho. E agora e depois? Será que esse dinheiro que esse pessoal trabalho por durante três anos eles vão conseguir viver pelo resto da vida? E seus filhos e seus netos, vão viver aonde? (PORTO, 2015)
A estratégia de convencimento, revestida em promessas abstratas como trabalho, renda e desenvolvimento, bem como a estigmatização das comunidades tradicionais como pobres, consiste em um artifício utilizado pelos fazendeiros (e pelos demais interessados na expropriação desses territórios) como forma de persuasão das comunidades. Mas, como pode ser observado no trecho acima, as lideranças de Batateira estão mobilizadas e atentas para resistir a esse processo complexo que objetiva expropriar seu território e seus direitos. Como alerta Claudeci, ligada ao MPP, mãe de Cosme e principal liderança da comunidade hoje na nossa comunidade tem um novo empreendimento querendo entrar lá, mas nós não vamos aceitar. Nós vamos resistir, assim como nós resistimos da primeira vez. Não vamos deixar acontecer, a gente vai usar a força, se preciso física para não deixar acontecer (PORTO, 2015).
As articulações de resistência, com intermédio do Movimento dos Pescadores e Pescadoras (MPP) e da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR), vêm promovendo diversas ações para pressionar a SPU e principalmente o INCRA a dar seguimento no processode titulação do território quilombola de Batateira, fato que contribuiria de forma determinante para a garantia do território e dos demais direitos (como políticas públicas de educação, saúde, transporte etc) para a comunidade de Batateira.
Segundo reportagem do site Sistema Brasileiro de Notícias, em 08 de setembro de 2015, representantes da comunidade estiveram em reunião com INCRA e SPU e o representante do INCRA declarou: Assumimos o caso da comunidade de Batateira como prioridade. Defendemos a causa desta comunidade. Faremos o esforço necessário, com a série de etapas que envolvem este processo de regularização fundiária, enfatizando que o RTID encontra-se em estágio final de elaboração
25) Cronologia: *
2007 Primeira investida de Manoel Palma Che na comunidade de Batateira: ameaças e declaração de que ele seria o dono das terras.
2008 – Início do Projeto MarSol (UFBA) na comunidade de Batateira.
Maio de 2010 Segunda investida de Manoel Palma Che em Batateira: ameaças, destruição do píer e de quatro casas.
09 de setembro de 2010 Terceira investida de Manoel Palma Che em Batateira: destruição de casas, ameaças, violências físicas, policiais armados, etc.
08 de outubro de 2010 Realização de Audiência Pública sobre o conflito, na sede do município de Cairu.
28 de maio de 2011 Quarta investida de Manoel Palma Che em Batateira: destruição de casas, presença de policiais, violências e ameaças.
Abril de 2015 Cercamento e desmatamento da área para construção de empreendimento de carcinicultura, sob responsabilidade de Roberto Meirelles de Almeida
03 de maio de 2015 Visita para pesquisa e registro do conflito.
Junho de 2015 SPU embarga o empreendimento de carcinicultura.
08 de setembro de 2015 Representantes de Batateira vão ao INCRA e a SPU pressionar pela titulação e regularização do território.
ACCIOLY, M. da Costa; NEVES, N. M. S; SILVA, P. H.; C. Rego, J. C. V. Fortalecimento da Identidade Quilombola em Comunidades Costeiras do Baixo-Sul/BA. In: 1º Seminário Espaços Costeiros, 2011, Salvador. 1º Seminário Espaços Costeiros, 2011.
BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável, Baixo Sul, Bahia, 2010.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, 2014.
CARDEL, Lídia. Prospecção sobre Espacialidade e Territorialidade em comunidades do Litoral Norte Baiano: transformações fundiárias e reconfigurações das atividades agrícolas e extrativistas nas vivências cotidianas (1970-2014). In: 17º Congresso Brasileiro de Sociologia. Sociologia em Diálogos Transnacionais, 2015, Porto Alegre. 17ª Congresso Brasileiro de Sociologia de S. Porto Alegre: UFRGS-SBS, 2015. v. 01. p. 05-18.
COMUNIDADE Quilombola Batateira em Cairu terá RTID e políticas públicas priorizadas. Sistema Brasileiro de Notícias, 10 set. 2015. Disponível em: http://goo.gl/o9wFXf. Acesso em: 17 set. 2015.
COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS. Fazendeiro ameaça quilombolas de Batateiras/Cairu no sul da Bahia. Disponível em: http://goo.gl/w24vWC. Acesso em: 17 set. 2015.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA. Defensoria Pública visita comunidade quilombola em Cairú. 10/12/2010. Disponível em: http://goo.gl/zneEZi. Acesso em: 14 ago. 2015.
ESTEVES, Uliana. Mariscagem em Batateira: cognição, classificação e apropriação de recursos ambientais. In: Dilemas da (Des)Igualdade na Diversidade, 2008, Porto Seguro. Anais da 26ª Reunião Brasileira de Antropologia. 2008
G1. Fazendeiro e quilombolas entram em conflito por terras no baixo sul da BA. 25 jun. 2011. Disponível em: http://goo.gl/IN6fp9. Acesso em: 14 ago. 2015.
JARDIM, Ernesto. Os impactos da atividade turística: O Buraco do Cachorro, Morro de São Paulo Bahia. Programa de Pós-Graduação em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social. Universidade Católica de Salvador (UcSal), 2007
PELLEGRINI, Julio Augusto. Vulnerabilidade socioambiental dos manguezais de Garapuá, Cairu/BA frente à inserção da indústria petroleira. Programa de Pós-graduação em Meio Ambiente, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Tese de Doutorado, 2010
PORTO, José Renato S. Relatório de Campo (Tese em andamento) – Disputas territoriais e conflitos no Baixo Sul – BA, 2015
REIS, Fernanda Teixeira. A política mandonista no estado da Bahia: o fenômeno político do carlismo e as sucessivas estratégias de adaptação da elite política baiana. Centro de Pesquisas e Pós-Graduação sobre as Américas. Universidade de Brasília (UnB). Dissertação de Mestrado. 2010
SANCHES, Danile de Carvalho. Avaliação de sustentabilidade pela metodologia Mesmis: um estudo de caso na comunidade de Batateira-BA. Trabalho de Conclusão de Curso em Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), 2010
SCHMITT, Claudia Job. Weaving the institutional market: the politics of food production in land reform settlements in Brazil. In: MILONE, Pierluigi; VENTURA, Flamínia; JINGZHONG, Ye. (Org.). Constructing a New Framework for Rural Development. 1ed.Bingley BD, WA, UK: Emerald, 2015, v. 1, p. 255-299.
VIEIRA, Mariella. Pitombo. Reinventando tradições, potencializando identidades: uma análise das políticas de modernização turística e cultural na Bahia contemporânea. In: Milene Gusmão; Edson Farias. (Org.). O mesmo e o diverso: olhares sobre cultura, memória e desenvolvimento. Vitória da Conquista: Edições UESB, 2009, v. 1 , p. 63-82.
YOU TUBE. Radar Notícia. Reportagem sobre Batateira – Bahia Meio Dia: Fazendeiro e quilombolas entram em conflito por terras no baixo sul da Bahia. Disponível em: https://goo.gl/Fl3Yw3. Acesso em: 14 ago. 2015.