Toffoli comete gafe durante sabatina no Senado
Qua , 30/09/2009 às 20:40
Acusado pelos adversários de não ter notório saber jurídico, o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, cometeu pelo menos um erro hoje durante sua sabatina de quase sete horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Toffoli afirmou que as empregadas domésticas têm direito hoje a 20 dias de férias.
O novo ministro está atrasado em três anos: desde 2006, pela Lei 11.324, que as empregadas ganharam o direito a 30 dias de férias, como os demais trabalhadores. O "escorregão" de Toffoli sobre a legislação trabalhista ocorreu quando os senadores perguntaram sua opinião sobre as férias de 60 dias da magistratura.
"Por que a empregada não tem férias de 30 dias como qualquer outro trabalhador? Por que as empregadas domésticas têm apenas 20 dias de férias?", indagou Toffoli. Ele se esquivou de dar sua opinião sobre as férias de dois meses dos juízes. Lembrou que essas férias maiores são legais e que esse é um tema que deve ser debatido pela sociedade e pelo Congresso.
Durante a sabatina, Toffoli sinalizou que poderá votar no julgamento do ex-ativista italiano Cesare Battisti. A pedido do governo italiano, o Supremo decidirá se extradita ou não o ex-ativista, acusado de quatro assassinatos. No início deste ano, o governo brasileiro concedeu o status de refugiado político ao ex-ativista.
"Não fui consultado sobre a decisão de se conceder o refúgio a Cesare Battisti. Analisarei todas as condições processuais que dizem respeito a impedimento ou suspeição no julgamento", afirmou Toffoli, ao lembrar que como Advogado-Geral da União (AGU) não atuou no caso e, portanto, não tem impedimento legal de participar do julgamento.
A expectativa é o voto de Toffoli seja favorável ao refúgio dado pelo governo brasileiro a Battisti.
Logo no início, para tentar afastar os temores de senadores, principalmente de oposição, de que poderia atuar como militante do PT no Supremo, Toffoli, que foi advogado do partido, empunhou a Constituição e declarou solenemente que seu "compromisso é com a Constituição brasileira".
Argumentou ainda que sua ligação com o PT "é uma página virada da história" e que no Supremo passará agir como "juiz da Nação". Os únicos que criticaram duramente o ex-advogado foram os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e Pedro Simon (PMDB-RS).
No final da sabatina na CCJ, Toffoli se emocionou quando seu irmão caçula, José Eduardo, que tem síndrome de down, foi para seu lado e o beijou. Três irmãos do novo ministro do Supremo acompanharam toda a sabatina. O ex-ministro Sepúlveda Pertence também foi à audiência prestigiar Toffoli, assim como três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e uma dezena de deputados federais, entre eles, Paulo Maluf (PP-SP), alvo de processos em tramitação no Supremo.