Cartório de Várzea Grande está pronto para renegociar dívidas protestadas
O Cartório do 2º Ofício de Várzea Grande está pronto para receber pessoas que tiveram títulos protestados em virtude de possuírem dívidas com empresas ou até mesmo com o Estado de Mato Grosso. No local, uma equipe específica está apta para prestar atendimento qualificado voltado à renegociação de dívidas, autorizada pelo Provimento 72 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A edição do provimento possibilitou aos tabeliães de protesto atuarem como conciliadores e mediadores entre credores e devedores. "Antes do provimento, ao tabelião competia apenas lavrar o protesto extrajudicial. Agora, pode intermediar uma renegociação de valores, sendo que o pedido pode partir tanto do credor quanto do devedor. Qualquer um deles pode fazer pessoalmente o requerimento no tabelionato em que foi lavrado o protesto ou de forma eletrônica, lembrando que o procedimento não pode ser adotado se o protesto tiver sido sustado ou cancelado", destacou a presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), Velenice Dias.
Ela frisou que para haver uma sessão de conciliação e mediação é preciso que o interessado cumpra requisitos mínimos previstos no provimento como qualificação do requerente, em especial, o nome ou denominação social, endereço, telefone e e-mail de contato, número da carteira de identidade e do cadastro de pessoas físicas (CPF) ou do cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) na Secretaria da Receita Federal, conforme o caso; dados suficientes da outra parte para que seja possível sua identificação e convite; a indicação de meio idôneo de notificação da outra parte; a proposta de renegociação; e outras informações relevantes, a critério do requerente.
"Muitos Cartórios de Protesto em Mato Grosso contam com equipes qualificadas para atuarem como conciliadores e mediadores, como acontece no 2º Ofício de Várzea Grande. Na última sexta-feira (17 de janeiro), por exemplo, visitei a serventia, que concluiu com êxito sua primeira sessão de conciliação e mediação. Portanto, a pessoa que está inadimplente e tem interesse em renegociar a dívida pode se deslocar até o cartório e requerer o agendamento de uma sessão. Além de qualificada, a equipe também está animada com esse novo ramo de atuação dentro da serventia. Parabéns a todos pelo envolvimento e serviços prestados", finalizou a presidente do Instituto de Protesto.