Com o objetivo de avaliar e monitorar o funcionamento dos Conselheiros Municipais de Alimentação Escolar, estudar e aprofundar a regulamentação da Lei 11.947 de 16 de junho de 2009 e construir propostas de comercialização dos produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar, foi realizado nos dias 17 e 18 de agosto na Pousada Central em Feira de Santana, o Encontro sobre Políticas Públicas de Segurança Alimentar com Conselheiros Municipais de Alimentação Escolar dos municípios que integram os Territórios do Sisal, Bacia do Jacuípe e Portal do Sertão.
O evento contou com as presenças de integrantes de empreendimentos econômicos solidários, nutricionistas, Movimento de Organização Comunitária (MOC), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e teve a participação da nutricionista Marion Cerqueira do Programa Mesa Brasil do SESC Feira de Santana. A nutricionista fez uma apresentação sobre Alimentação Colorida, explicando o que representa as cores dos alimentos em nível de valores nutricionais, quantidade de vitaminas e sais minerais, e de que forma pode-se montar um cardápio saudável com os produtos da agricultura familiar.
A Lei 11.947 de 16 de junho de 2009- Segundo a lei, entende-se por alimentação escolar, todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo. A alimentação é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado, e será promovida e incentivada com vistas no estabelecimento das diretrizes estabelecidas.
Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.
Para Vera Maria Carneiro, técnica do MOC, o encontro serviu para reforçar a importância da lei, e mostrar para os Conselheiros de Alimentação Escolar, que os agricultores estão organizados, produzindo alimentos de qualidade, regulamentados e fáceis de serem adquiridos." O interessante, é que as escolas possam aderir a resolução da lei, e assim as crianças terão alimentação de qualidade, e os agricultores poderão garantir a renda.", disse.
Encaminhamentos - O encontro encaminhou nos trabalhos de grupo a criação de uma agenda comum para montar um cardápio e listar todos os produtos oferecidos pela agricultura familiar em cada município.