Plano Intersetorial de Políticas sobre o Crack, Álcool e Outras Drogas - PDF
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Lorenzo Barreiro Rios
1 Plano Intersetorial de Políticas sobre o Crack, Álcool e Outras Drogas Estruturar e organizar a rede de serviços de prevenção, tratamento e acolhimento do município de São Paulo destinadas aos cuidados com usuários de substâncias psicoativas, baseando-se nas diretrizes do SUS, SUAS e Direitos Humanos.
2 GEM: Grupo Executivo Municipal Considerando que o uso de substâncias psicoativas é determinado por múltiplos fatores de ordem individual, social e cultural, o Grupo Executivo Municipal constitui-se por diferentes áreas do conhecimento e assim, por diversas Secretarias e representantes da Sociedade Civil, e tem por objetivo planejar, implementar, monitorar e divulgar ações relacionadas ao Plano Intersetorial de Políticas sobre Crack, Álcool e Outras Drogas.
3 Objetivos Específicos Promover a atenção integral aos usuários de substâncias psicoativas no âmbito do SUS; Promover acolhimento, abrigamento e inclusão social dos usuários de substâncias psicoativas e seu núcleo familiar, no âmbito do SUAS; Promover e fortalecer o diálogo da rede Intersetorial com a sociedade civil quanto à prevenção e o tratamento de usuários de substâncias psicoativas; Promover a qualidade de vida por meio da redução de danos e promoção de direitos aos usuários de substâncias psicoativas Criar um sistema complementar de acolhimento, tratamento e promoção de direitos dos usuários de substâncias psicoativas em parceria com entidades da sociedade civil;
4 Estratégias Qualificar, integrar e apoiar as redes públicas e entidades da sociedade civil na prevenção e tratamento ao abuso de substâncias psicoativas; Preparar e assessorar as equipes que atuam nas escolas com questões relativas à prevenção e consumo de substâncias psicoativas; Disponibilizar e ofertar ações nas áreas de esporte, lazer e cultura para aos usuários de substâncias psicoativas; Sensibilizar a população através da realização de campanhas publicitárias de caráter educacional e informativo, estimulando a importância da inclusão e do atendimento em meio aberto; Garantir a qualidade da infraestrutura dos equipamentos públicos potentes espaços de encontro e convivência; Criar linha telefônica gratuita e direta para orientação e informação relacionadas ao tema.
5 Grupo Executivo Municipal Secretaria Municipal da Saúde; Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal de Segurança Urbana; Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; Secretaria Municipal da Educação; Secretaria Municipal da Cultura; Secretaria Municipal da Habitação; Secretaria Municipal do Trabalho; Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; Secretaria Municipal de Serviços; Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres; Secretaria Municipal de Coordenação de Subprefeituras; Secretaria Estadual da Saúde; Secretaria Estadual da Segurança Pública; Secretaria Estadual da Justiça da Defesa da Cidadania Fórum Intersetorial de Drogas e Direitos Humanos; Especialistas convidados.
6 Eixos do Plano Prevenção Cuidado Autoridade Intensidade das ações Urgente Identificar Médio Prazo Permanecer Permanente Auto cuidado Acolher Aderir Manter Vínculos Incluir Escolher Reduzir danos Cuidar Prevenir Inserir
7 Diagnóstico Aspectos a serem considerados: Conhecer os territórios, dinâmicas de uso e características desta população para efetivação da política na perspectiva da redução de danos. Criar banco de informações sobre o fenômeno das drogas: sistematização dos registros dos Serviços Municipais para diagnósticos e efetivas intervenções, levando em consideração as características de cada região do município; Mapear a cada 3 meses junto a cada subprefeitura a concentração de usuários de substâncias psicoativas no município de São Paulo para subsidiar as intervenções propostas neste Plano; Estimular o diálogo e parcerias com as Universidades e Órgãos de Pesquisa para desenvolver instrumentos de diagnósticos e avaliação de dados epidemiológicos e capacitações. Formar, Capacitar e Qualificar atores envolvidos com o tema em questão; Estabelecer protocolos de atendimento entre as Secretarias para uma melhor integração e articulação da rede; Realizar campanhas publicitárias objetivando a desconstrução dos estigmas desta população; Informar a população como acessar os Serviços que cada Secretaria disponibiliza para implementação do Plano; Reforçar o diálogo com a Sociedade Civil; Fortalecimento de espaços públicos e da rede comunitária.
8 Secretaria da Saúde Prevenção e cuidado; imediato e médio prazo Dezembro de 2012 Reclassificados até Julho 2013 Novos - Junho 2014 Novos - Dez 2014 Novos - Junho CAPS AD II CAPS AD III CAPS Infanto-Juvenil CAPS Infanto-Juvenil 24h 1 5 (1 em cada região) 5 CAPS ADULTO I CAPS ADULTO II 23 0 CAPS ADULTO III TOTAL: Dezembro de 2012 Implantados até Julho 2013 Novos - Junho 2014 Novos - Dez 2014 Novos - Junho 2015 Unidade de acolhimento TOTAL: 38 Dezembro de 2012 Fim 2013 Novos - Junho 2014 Novos - Dez 2014 Novos - Junho 2015 Residência Terapêutica TOTAL: 40 Dezembro de 2012 Fim 2013 Novos - Junho 2014 Novos - Dez 2014 Novos - Junho 2015 Comunidades terapêuticas 242 leitos TOTAL DE LEITOS: 0 Dezembro de 2012 Implantados até Julho 2013 Novos - Junho 2014 Novos - Dez 2014 Novos - Junho 2015 Consultório na rua 4 12 TOTAL 16 Dezembro de 2012 Implantados até Julho 2013 Novos - Junho 2014 Novos - Dez 2014 Novos - Junho 2015 Leitos de enfermaria psiquiátrica em HG do Município 127 Leitos de Saúde Mental em HG do Estado 96 TOTAL: 480 Dezembro de 2012 Implantados até Julho 2013 Novos - Junho 2014 Novos - Dez 2014 Novos - Junho 2015 Leitos de Acolhimento Noturno Capacitações Abertura de concurso público
9 Secretaria da Saúde Prevenção e cuidado; imediato e médio prazo Implantação de um programa de métodos contraceptivos para prevenção de gestação com duração de três anos: voluntário Parceria com UNODOC (United Nations Office on Drugs and Crime) e CEBRID Prevenção de Recaídas: Utilização de medicação para diminuir fissura (craving): voluntário
10 Secretaria de Assistência Social Prevenção e cuidado; imediato e médio prazo Implementação de novos Serviços Metas para 2016: Centro de Referência de Assistência Social CRAS 60 Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS 7, sendo 1 em cada região Centros de Referência Especializado para a Populaçao em Situação de Rua Centros POP 5
11 Secretaria de Educação Prevenção, médio prazo e permanente Programa Saúde na Escola - Unplugged: Prevenção do uso de substâncias psicoativas em escolas Municipais de São Paulo com alunos de 5 a 8 série. Para isso serão capacitadas equipes Intersetoriais dos órgãos regionais de educação e saúde (Diretorias Regionais de Educação, Coordenadorias e Supervisões de Saúde, equipes escolares). Articulação e parceria com o programa de Educação de Jovens e Adultos EJA Articulação e parceria com o programa de Movimento de Alfabetização MOVA Articulação e parceria com os CEUs, equipamento que prioriza ações de educação, cultura, esporte e lazer com a comunidade.
12 Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação e Secretaria de Cultura: Prevenção, Cuidado, médio prazo, permanente Ampliar Projetos culturais, esportivos e de lazer, para a população em situação de vulnerabilidade e risco social. Utilizar e ocupar os espaços e equipamentos públicos para ações de inclusão que oportunizem para essa população, o acesso aos bens culturais, ao esporte e ao lazer.
13 Secretaria do Trabalho: Médio prazo e permanente Desenvolver, estimular programas de geração de renda e trabalho para a população em situação de vulnerabilidade e risco; Articular junto à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e ao Comitê Intersetorial da Política Municipal da População de Rua e Secretaria do Trabalho, para viabilização de parceria ao Pronatec; Articular com o CAT a garantia de oferta de trabalho à população em questão.
14 Secretaria de Desenvolvimento Urbano: Diagnóstico, médio prazo e permanente Avaliar e mapear os terrenos para implementação de novos equipamentos Mapear e fornecer dados para identificação da Rede de Serviços proposta no Plano
15 Secretaria de Serviços: Médio prazo e permanente Disponibilizar o Plano de Inclusão Digital da Prefeitura de São Paulo em todos os equipamentos de convivência. Articulação com a SENAES para desenvolvimentos de projetos de Economia Solidária e geração de renda Monitoramento e manutenção dos espaços públicos
16 Secretaria da Coord. das Subprefeitura Diagnóstico, médio prazo e permanente Auxiliar e fornecer informações para o diagnóstico das regiões do Município Disponibilizar serviços que viabilizem a infraestrutura para implementação do Plano
17 Secretaria de Habitação: Cuidado, médio prazo e permanente Articular com a Secretaria da Saúde e da Assistência Social a implementação de Hotéis de Conforto, para pessoas em situação de rua, com certo grau de autonomia, depois da construção de um Projeto Terapêutico Singular e de estar em acompanhamento e tratamento em CAPS. Estes usuários serão encaminhados por agentes sociais, de saúde e funcionários dos Serviços, onde os mesmos fazem tratamento. Articular com a SMADS para que esta população possa se beneficiar do Aluguel Social.
18 Secretaria de Segurança Urbana: Prevenção e Autoridade; Imediato, Médio prazo e Permanente Capacitar os atores da Secretaria de Segurança para uma efetiva parceria com esta Política, tendo em vista um trabalho humanizado Garantir o convívio social e patrimônio em espaços públicos; Possibilitar o diálogo entre os atores da GCM e a comunidade civil; Disponibilizar apoio da GCM quando necessário aos Agentes Comunitários de Saúde e Assistente Social; Articular as 31 Casas de Mediação de conflitos de cada subprefeitura do Município para acolhimento e resolução de conflitos que não configurem crimes para as famílias e usuários de substâncias psicoativas. A prevenção na mediação de conflitos se faz necessária para que os mesmos não venham a configurar judicialização posteriormente; Fortalecer os espaços públicos e a rede comunitária com os 13 Programas de Ações Comunitárias, em igrejas, unidades escolares, etc., aproximando os atores da Secretaria de Segurança e a comunidade.
19 Prevenção e cuidado; Imediato, médio prazo e permanente Criação de site Telecentro 0800 Blogs
20 Autoridade Atuação conjunta da União, Estado e Município Pelo programa Crack é Possível Vencer o Governo Federal disponibilizou para a PM e a GCM 10 bases táticas, 10 viaturas e 20 motos, para identificar, monitorar e combater a atuação das organizações criminosas na região Metropolitana, além de desarticular a influência sobre os usuários de substâncias psicoativas.
21 Inauguração de um primeiro centro Intersetorial de Acolhimento no Centro da cidade Criação de um espaço de acolhimento para atendimento da população em situação de rua na região central do Município Rua Helvétia, com oficinas e atividades oferecidas por cada uma das Secretarias envolvidas no GEM. Articular os Serviços de cada Secretaria da região central para garantir o acesso da população em questão. Fortalecimento dos agentes e atores das Secretarias envolvidas, sendo eles os articuladores do serviço e primeiro vínculo com a população atendida. Articulação com ONGs, Serviços Municipais e atores que desenvolvem algum tipo de intervenção no local.
22 Monitoramento e articulação Intersetoriais em cada região do Município: Implantado o Plano, serão criados Comitês Executivos Municipais nas 31 subprefeituras do Município para implementação e execução do Plano, com representantes de cada uma das Secretarias e da Sociedade Civil, tendo em vista a descentralização da Política, o fortalecimento do território, articulação da rede e a competência de cada um dos atores da ponta. Reunião trimestral entre cada Comitê Regional do Município e o Grupo Executivo Municipal para acompanhamento, monitoramento, avaliação e diálogo dos atores da gestão. Criação de um Fórum anual com todas as 31 subprefeituras para discussão da Política
23 Desafios desta Política: Articulação e diálogo efetivo entre todos os Serviços e Projetos oferecidos por cada uma das Secretarias envolvidas, baseando-se em diretrizes pactuadas; Articulação regional tendo em vista a pluralidade e características de cada território; Construção dessa Política com a participação da sociedade civil através dos movimentos social, centros de estudo e pesquisa, coletivos organizados, etc.
24 Cronograma Atividade setembro julho 06/ago 12/ago 20/ago 23/ago 02/set outubro final de outubro Formalização do novo GEM (Decreto com previsão de participação social institucionalizada) Fechamento da proposta preliminar do GEM Realização do Fórum Interconselhos Realização do Diálogo com Especialistas e Movimentos Sociais Sistematização das Contribuições Apresentação do Plano aos secretários e Prefeito, com contribuições incorporadas Devolutiva à sociedade civil Fórum Interconselhos e Diálogo com Especialistas e Movimentos Sociais Lançamento do Plano Municipal Planejamento de Diálogo permanente com os atores envolvidos para implementação e monitoramento do Plano
PROGRAMA DE BRAÇOS ABERTOS do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENTREVISTA COM MYRES MARIA CAVALCANTI
PROGRAMA DE BRAÇOS ABERTOS do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENTREVISTA COM MYRES MARIA CAVALCANTI Médica com Residência em Medicina Preventiva e Social, Especialista em Gestão Pública. Coordena o Grupo Executivo