Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).
O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.
Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.
>>> Até o presente momento, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula não possui Conselhos Municipais, cuja gestão há participantes da sociedade civil, instituídos. <<<
Órgãos Colegiados
Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão da diferente experiência trazido por cada um desses membros.
Estes órgãos colegiados podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalhos, entre outros.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula integra o Comitê Gestor dos Serviços de Águas e Esgoto da Capital Paulista. Acesse o detalhamento de informações do comitê no link https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/comitegestor/.
>>> Até o presente momento, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula não possui Órgãos Colegiados, cuja gestão há participantes da sociedade civil, instituídos. <<<
Para saber das instâncias de participação social da Prefeitura, visite o Portal da Transparência, na área de controle social.
Para saber mais detalhes das instâncias existentes, acesse o botão de Participação Social de cada Secretaria da Prefeitura Municipal de São Paulo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Selecione o Órgão
Secretarias Selecione Secretarias
Assistência e Desenvolvimento SocialCasa CivilComunicação (Especial)Controladoria Geral do MunicípioCulturaDesestatização e Parcerias
Desenvolvimento Econômico e TrabalhoDesenvolvimento SustentávelDireitos Humanos e Cidadania
EducaçãoEsportes e LazerFazendaGestão
Governo
HabitaçãoInfraestrutura Urbana e Obras
Inovação e TecnologiaJustiçaMobilidade e TrânsitoMudanças Climáticas
Pessoa com DeficiênciaPlanejamento e Entregas PrioritáriasProcuradoria Geral do MunicípioPrograma MananciaisProjetos EstratégicosRelações InstitucionaisRelações InternacionaisSaúdeSegurança UrbanaSubprefeiturasTransporte e Mobilidade UrbanaTurismo Urbanismo e LicenciamentoVerde e Meio Ambiente
Subprefeituras Selecione Subprefeituras
Aricanduva/V.Formosa/CarrãoButantãCampo LimpoCapela do SocorroCasa VerdeCidade AdemarCidade TiradentesErmelino MatarazzoFreguesia do Ó/BrasilândiaGuaianasesIpirangaItaim PaulistaItaqueraJabaquaraJaçanã/TremembéLapaM'Boi MirimMoocaParelheirosPenhaPerus/AnhangueraPinheirosPirituba/JaraguáSantana/TucuruviSanto AmaroSapopembaSão MateusSão Miguel PaulistaSéV.Maria/V.GuilhermeVila MarianaVila Prudente
Outros Órgãos Selecione Órgãos e EntidadesAutarquia HospitalarCETCGECohabCom. Direitos HumanosCons. Assist. SocialCons. COMUSANCons. Pessoas com DeficiênciaCons. HabitaçãoCons. Meio AmbienteCons. Preserv. Patr. HistóricoCons. SaúdeCons. TurismoCoord. Inclusão DigitalDefesa CivilGCM - Guarda CivilHospital do ServidorHospital Menino JesusIpremProdamSão Paulo TurismoServiço FunerárioSPCINESPDA - Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de AtivosSP Regula - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São PauloSPTransSP ObrasSP SecuritizaçãoSP UrbanismoSuperv. Geral Abastecimento
SP Regula
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Viaduto do Chá, 15 - 12º andar / Centro
Contatos
55 11 3396.7900
© COPYRIGHT 2017, Prefeitura Municipal de São Paulo Viaduto do Cha, 15 - Centro - CEP: 01002-020
Para a funcionalidade completa deste site, é necessário habilitar o JavaScript. Aqui está o instruções sobre como habilitar o JavaScript no seu navegador da Web.