EXCLUSIVO: concessão do aeroporto incluiu dois bairros
Parte do Nova Sorocaba e da Vila Helena constam como sendo áreas aeroportuárias. Artesp ameniza situação
Artesp descarta qualquer extrapolação dos limites aeroportuários ou pretensão de que o aeroporto "tome" bairros. (Crédito: FÁBIO ROGÉRIO (25/8/2021))
A concessão do aeroporto de Sorocaba, parte do processo global que inclui mais 22 áreas aeroportuárias do Estado, foi apresentada para as empresas que participaram do processo como sendo de mais dois milhões de metros quadrados, o maior entre todos os aeroportos no certame promovido pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). E não é só isso. Nessa metragem, constam partes de dois bairros de Sorocaba: o Nova Sorocaba e Vila Helena.
As informações constam no Plano de Exploração Aeroportuária do Estado (PEA). Trata-se de um dos anexos do edital, lançado em 2020 e concluído em 15 de julho deste ano. Nele, consta que a exploração aeroportuária que "recai sobre a área civil do aeroporto de Sorocaba, da sigla SDCO, medindo aproximadamente 2.289.616,40 metros quadrados.
Para a Prefeitura de Sorocaba, entretanto, a metragem é bem menor. Tanto que a área total do aeroporto é de 802 mil metros quadrados. A distribuição é a seguinte: 93.400 metros quadrados de área privada, 672 mil metros quadrados, pertencente ao Estado, 33 mil metros quadrados de propriedade do município e 3.600 metros quadrados de área federal.
De posse dessa informação e dos detalhes do PEA, o Cruzeiro do Sul, então, questionou a Prefeitura de Sorocaba sobre onde estaria as demais áreas, em especial a maior delas, de 1,2 milhão de metros quadrados, que inflou o aeroporto de Sorocaba no processo de concessão. "Esta área refere-se, na origem, à transcrição número 18.880, de 20 de dezembro de 1950, que descrevia uma chácara situada no bairro da Terra Vermelha (hoje denominado como Vila Nova Sorocaba), com 55 "alqueires de campo", que equivale aproximadamente à área citada correspondente à Embrasol", alega o Executivo. A situação mostra que, aparentemente, ao menos parte do processo de concessão de baseou em documentação de 70 anos atrás, cujas áreas foram desmembradas, loteadas e urbanizadas.
A reportagem também teve acesso á um escopo de onde seriam as demais áreas, incluindo a maior delas, que no PEA aparece como sendo de propriedade da Embrasol S.A. -- Empresa Brasileira de Óleos --, medindo 1.331.000,00 metros quadrados. Nesse caso, o documento cita uma matrícula de imóvel de 2013. A mesma Embrasol aparece como sendo dona de outras cinco áreas. Seria parte dos bairros Vila Helena e Nova Sorocaba, nas proximidades da avenida Ipanema. No total, o aeroporto de Sorocaba aparece com 176 áreas, incluindo as públicas e as privadas.
Por outro lado, a Artesp ameniza qualquer problema que pode ser gerado com a situação. "A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) informa que o processo de concessão abrange apenas as áreas dos sítios aeroportuários, conforme delimitação da União, nos termos do art. 38 do Código Brasileiro de Aeronáutica. Ou seja, somente o que está dentro dos limites físicos atuais dos aeroportos está compreendido na concessão", garante a agência.
A instituição ressalta. "Os documentos do Plano de Exploração Aeroportuária (PEA) do aeroporto de Sorocaba definem o escopo da concessão. Deste modo, não há qualquer extrapolação dos limites aeroportuários ou pretensão de que o aeroporto tome bairros ou demais áreas fora dos limites atuais."
Conforme o advogado Lucas Gandolfe, em uma análise feita junto com a Prefeitura de Sorocaba, foram atestadas diversas situações que não se comportam como área aeroportuária. "Na prática, as áreas que foram colocadas no edital, destoam da realidade", diz. Ele lembra que o caso foi questionado em diversos órgãos, incluindo o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Gandolfe também é assessor parlamentar e auxilia a comissão da Câmara que trata do tema.
O advogado ainda citou a questão da desvalorização, conforme ele, presente no edital. "A área vale muito mais do que foi licitado", comenta. Lucas Gandolfe defende o remapeamento do aeroporto de Sorocaba. "É importante fazer a licitação, mas com áreas e medidas corretas e com valor adequado", diz. "Não faz sentido você fazer o processo e um edital incluir áreas que não fazem parte da concessão de uma área aeroportuária. Você precisa adequar ou estará você fazendo uma concessão de algo que você não tem", opina.
O professor e economista Geraldo Almeida afirma que faltou a realização de um bom estudo e de uma modelagem que valorizasse o aeroporto de Sorocaba. "Não foi feito da maneira correta. É algo até temerário, que pode dar problemas jurídicos", lembra. Ele ainda disse que a situação é reversível, mas que alguns prazos devem ser respeitados. Geraldo de Almeida ainda defendeu que as empresas que estão instaladas no local e as que vão se instalar tenham garantias de seus investimentos. "É importante ter a garantia de que vai ser um bom negócio", diz.
No lote sudeste
Sorocaba estava no lote sudeste do plano de concessão, que contava com 11 aeroportos do Estado de São Paulo, incluindo o Aeroporto Estadual de Sorocaba Bertram Luiz Leupolz. O lote teve ágio de 11,5% no leilão de concessão, vencido pelo Consórcio Voa NW-Voa SE. No total, em dois lotes, são 22 aeroportos que entraram na lista de concessão. (Marcel Scinocca)