Como um lacaio fiel aos interesses dos patrões, o governo de Jair Bolsonaro promete mais um duro ataque aos direitos trabalhistas. O que está na mira desta vez é o FGTS (Fundo de Garantia), que desempenha papel fundamental na hora em que o trabalhador mais precisa ao ficar desempregado.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, veiculado no sábado (14), o Ministério da Economia estuda publicar via Medida Provisória, a redução de 8% para 2% da contribuição mensal dos empregadores ao fundo, desferindo um duro golpe no saldo dos trabalhadores.
Além disso, também por Medida Provisória, o governo pretende cortar pela metade, de 40 % para 20%, o valor da multa recebida pelo funcionário demitido sem justa causa. Mais uma maneira de aliviar para os empresários, enquanto empurra a crise para o trabalhador.
Assim como em outras ocasiões, a pasta justifica que é preciso reduzir os encargos para criar empregos. A mesma ladainha foi utilizada para aplicar os mais duros golpes na classe trabalhadora nos últimos anos, como a reforma trabalhista e previdenciária.
O estudo sobre a mudança é da Subsecretaria de Política Fiscal da SPE (Secretaria de Política Econômica), vinculada ao Ministério da Economia. A proposta de corte dos depósitos mensais pagos pelas empresas aos trabalhadores começou a ser elaborada em abril.
A reforma trabalhista de Bolsonaro
Mesmo não tendo conseguido emplacar sua própria reforma trabalhista, apelidada de Carteira Verde e Amarela, por nenhum momento Bolsonaro foi incansável na deterioração dos direitos da classe trabalhadora.
Ainda em campanha, o ex-capitão do exército repetia inúmeras vezes que os brasileiros deveriam decidir entre empregos ou direitos. Na prática, o que se viu foi a população ficando sem os dois.
O desemprego ainda afeta mais de 11 milhões de pessoas e as investidas contra os direitos continua. Um exemplo é a aprovação na Câmara dos Deputados da MP 1099 ou MP do Trabalho Voluntário, na última semana.
Com a relatoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PL) o texto criou uma categoria de trabalhador que recebe menos de um salário mínimo, e não tem direitos básicos como férias, 13º, ou FGTS.
Papel do FGTS
O FGTS é um direito histórico dos trabalhadores, criado em 1967, para compensar o fim do direito à estabilidade que existia anteriormente e foi extinto pelo governo em 1966. Funcionando como uma poupança para os momentos em que o trabalhador é demitido sem justa causa, doença grave ou financiamento de imóveis.
Além disso, o fundo também é responsável por injetar recursos em obras de saneamento básico e infraestrutura urbana. Ou seja, a diminuição de recursos do FGTS deixará os trabalhadores mais vulneráveis, além de retirar verbas de programas de obras básicas.
A realidade é que enquanto estiver no poder, Bolsonaro vai atacar os trabalhadores até o último dia de seu governo. Só a mobilização pode impedir que esse ataque sob o FGTS avance. Além disso, é somente na luta que esse governo inimigo da classe trabalhadora encontrará seu fim.
Fonte: CSP-Conlutas
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