Entrevista com Ilmar Bastos Santos - Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) - Rio +20
Entrevista com Ilmar Bastos Santos - Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)
postado em 31/05/2012 13:19 / atualizado em 01/06/2012 13:28
Nesta entrevista da série Desafios de Minas, o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) bate na tecla da necessidade de se reduzir o consumo exagerado e aposta nas ações de conscientização. A Fundação, que completou 20 anos junto com a Eco-92, passou por mudanças e, desde dezembro de 2011, recebeu novas atribuições, deixando de executar as ações diretas de fiscalização para priorizar a política de proteção, conservação e melhoria da qualidade ambiental, no que concerne à gestão do ar, do solo, dos resíduos sólidos, bem como de prevenção e de correção da poluição ou da degradação ambiental provocada pelas atividades industriais, minerárias e de infraestrutura. Para o gestor ambiental, Minas Gerais ainda precisa melhorar na celeridade de aprovação de políticas públicas voltadas para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Estado de Minas: Qual a expectativa para a Rio+20, considerando a crise econômica mundial?
Ilmar Bastos: No contexto mundial, a crise é econômica, ambiental e social e alcança enormes proporções. Espero que o foco da Rio+20 esteja centrado na questão do desenvolvimento sustentável, com uma visão integrada. Diferentemente de 20 anos atrás, não existem mais espaços para o radicalismo de qualquer setor. O conceito moderno de crescimento econômico precisa contemplar questões fundamentais, como a inclusão social e o combate à pobreza. Isso, além do princípio de que a base de todas as atividades humanas está centrada no uso sustentável dos recursos naturais, muito dos quais, não renováveis. Apesar de ser um fórum para discussão do Desenvolvimento Sustentável, os posicionamentos preliminares indicam que o foco principal será nas questões econômicas, de forma a reduzir impactos ambientais e combate à pobreza, com certo enfraquecimento das questões ambientais de uma maneira mais abrangente, como os limites para consumo de recursos naturais.
E.M.: Qual contribuição Minas Gerais pode dar para as discussões da conferência?
I.B.: Todos os estados podem mostrar em quê e o quanto evoluíram com relação aos temas "economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável" e "erradicação da pobreza e estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável". Minas Gerais, em relação às mudanças climáticas, por exemplo, pode contribuir muito com as estratégias de construção de políticas públicas setoriais e regionais de maneira participativa, envolvendo o setor privado, público e sociedade civil. E também em relação à adoção de medidas fiscais, tributárias e creditícias, destinadas a estimular a adaptação à mudança do clima, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos para as instituições que atingirem metas verificáveis de redução de intensidade de carbono. Outra contribuição do estado será a adoção de ações específicas de adaptação às mudanças climáticas, utilizando microrregiões de planejamento como referencial geográfico. Entretanto, Minas Gerais ainda precisa melhorar na celeridade de aprovação de políticas públicas voltadas para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
E.M.: A educação ambiental faz parte, na visão da Feam, da economia verde? Em que medida?
I.B.: Sim, a educação ambiental é um dos fatores imprescindíveis para reorientar/orientar nações ricas e pobres e suas comunidades com relação ao consumismo. Em âmbito global, é preciso que se chegue a um nível de consumo mais alinhado com o essencial do que com o supérfluo. Isso não será fácil, pois além das barreiras capitalistas clássicas, os países mais desenvolvidos terão que se abster de 'supérfluos' para que nações menos desenvolvidas e suas comunidades tenham o essencial. Será difícil também, porque a indústria do consumismo, dos bens não duráveis e de rápida obsolescência terão que frear esse apetite. A educação ambiental é importante, pois talvez essa revolução deva começar não pelos que produzem e fomentam o consumismo, mas pelos que hoje consomem desnecessária e desmedidamente. E também por aqueles que, mesmo não podendo consumir desnecessariamente, têm essa inconsciente aspiração autodestrutiva.
E.M.: Qual a expectativa da Feam para os próximos anos?
I.B.: Em relação especificamente ao tema das mudanças climáticas, espera-se consolidar a declaração voluntária das emissões por parte do setor privado e público; aprovar a Política e o Plano Estadual de Mudança do Clima, com propostas para a redução da intensidade de carbono; identificar e quantificar os principais impactos nas 65 microrregiões de Minas Gerais, definindo metodologia de análise de risco e avaliação de vulnerabilidades e implantar ações específicas de adaptação para cada microrregião, conforme necessidades diagnosticadas; estabelecer rede estadual de pesquisa e monitoramento e a rede de cooperação nacional e internacional com foco em mudanças climáticas, incluindo criação e fortalecimento de centros de excelência para as instituições de P&D mineiras; além de incluir a pegada de carbono no Programa de Compras Sustentáveis do Governo do Estado de Minas Gerais.
Com relação ao saneamento, um dos grandes desafios será promover a adequação de municípios com população inferior a 20 mil habitantes, que não possuem condições financeiras e técnicas para gerir adequadamente os resíduos sólidos urbanos e o tratamento de esgotos. Desse desafio, decorrem pelo menos dois outros: estimular e ampliar a prática da coleta seletiva, com inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis, e implementar a logística reversa - reciclagem, reuso, devoluções, ou seja, o tráfego de produtos no sentido contrário da cadeia de produção normal - sejam eles resíduos ou materiais que devem voltar à sua origem.
E.M.: Em sua declaração sobre a economia verde, a ONU faz dez recomendações, destacando os setores: edificações, florestas, água, turismo, agricultura, gerenciamento de lixo, energia renovável, pesca, indústrias e transporte. Como as atividades de conscientização, regulação e fiscalização desenvolvidas pela Feam contribuem para melhores práticas nessas áreas?
I.B.: Para incentivar a adoção de boas práticas de gestão ambiental nas indústrias, a Feam desenvolveu o Índice de Produção Mais Limpa, que é uma ferramenta para medir o desempenho das indústrias na gestão de cinco aspectos: materiais, água, água/efluentes, energia, resíduos sólidos e emissões atmosféricas. A meta é incentivar a adesão voluntária das indústrias e criar um mecanismo de reconhecimento àquelas que demonstrarem desempenho equivalente ou superior às referências nacionais e internacionais do setor, os chamados benchmarkings. O órgão promove ainda eventos de conscientização, como a Semana Mineira de Redução de Resíduos, realizada desde 2010. Por meio do Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), a Feam atua como núcleo irradiador de informação, conhecimento, tecnologia e oportunidades de negócios sustentáveis micro e pequenas empresas na área de tratamento e reciclagem de resíduos.
Além disso, está alinhada com as recomendações da ONU em diversos aspectos, como a elaboração de planos setoriais de mitigação e adaptação à mudança do clima, visando estabelecer mecanismos para a redução da intensidade de carbono, considerando as especificidades de cada setor e a integração de estratégias, nos âmbitos setoriais, com outras políticas públicas, em especial as de meio ambiente, competitividade econômica, cooperação internacional, transporte, energia, saúde, saneamento, indústria, agropecuária e atividades florestais no Plano Estadual. A Feam desenvolve também estudos relacionados à energia eólica, aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos e revisão de normas e instrumentos de licenciamento ambiental dessas rotas tecnológicas. Também desenvolve ferramentas de quantificação e redução de emissões de gases, considerando os empreendimentos e eventos a serem realizados em Minas Gerais, como no caso da Copa do Mundo 2014.