Arquivos Dataprev - Papo de Concurseiro
Publicado em 27/02/2020 - 14:17 Lorena PachecoDeixe um comentárioCâmara dos Deputados, privatização
Da Agência Câmara – O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/20 anula o decreto do presidente Jair Bolsonaro que incluiu a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) no Programa Nacional de Desestatização (PND). O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Publicada em janeiro deste ano, o Decreto 10.199/20 é contestado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), autor do projeto. Segundo ele, como a Dataprev é uma estatal criada por lei (Lei 6.125/74), somente outra lei aprovada pelo Congresso Nacional pode autorizar a sua privatização.
"O decreto, ao deflagrar o processo de desestatização da Dataprev, usurpou a competência do Congresso Nacional", disse Figueiredo.
A Dataprev é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Economia que presta serviços de tecnologia para o governo federal. Ela é mais conhecida por processar benefícios previdenciários, como o pagamento de aposentadorias e o seguro-desemprego.
Antes de ir ao Plenário, a proposta será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Publicado em 17/01/2020 - 12:03 Papo de ConcurseiroDeixe um comentárioConcursos
Dataprev é incluída em programa de desestatização e alguns empregados são cedidos ao INSS
Publicado em 16/01/2020 - 10:57 16/01/2020 - 10:58 Papo de ConcurseiroDeixe um comentárioConcursos
Foi publicado, nesta quinta-feira (16/1), no Diário Oficial da União (DOU), um novo decreto que inclui a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) no Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo federal. A empresa também foi qualificada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
Cessão de empregados da Dataprev ao INSS
Foi autorizado pelo Ministério da Economia o empréstimo de 19 empregados da Dataprev "para compor força de trabalho no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)". A iniciativa faz parte das soluções que o governo está desenhando para acabar com a fila do INSS de 1,3 milhão de pedidos em atraso até o fim de setembro de 2020.
A cessão dos empregados da Dataprev para o INSS consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira.
"O retorno dos empregados à entidade de origem poderá ocorrer a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Economia", cita a portaria. "Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social e ao Ministério da Economia assegurarem de que os empregados públicos ora colocados à sua disposição, não exercerão atividades que não correspondam às suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função", acrescenta.