Aprovada a pauta de reivindicações de empregados de Sociedade de Advogados
Os trabalhadores de Sociedades e Escritórios de Advogados aprovaram em assembléia nesta terça-feira, dia 21, a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2013. Eles reivindicam reajuste salarial de 10% a partir de 1º de agosto e aumento real de 5% sobre os salários. O piso salarial defendido é de R$ 1.500,00, vale-refeição de R$ 25,00 por dia trabalhado.
As horas extras serão remuneradas com adicional de 80% sobre o valor da hora ordinária.
As empresas que não implantarem Programa de Participação nos Lucros ou Resultados nos termos da Lei 10.101 de 19/12/2000 pagará a todos empregados, independente de sua faixa salarial, importância equivalente a dois salários normativos, em duas parcelas iguais de 50% cada. A primeira parcela deverá ser paga 30 dias, após á assinatura do presente instrumento, e a segunda seis meses após.
As empresas deverão providenciar seguro de vida e de acidente pessoal por morte natural, acidental e invalidez permanente, em favor do empregado e seus dependentes previdenciários, a título de indenização, totalmente subsidiado e com garantidas às seguintes coberturas mínimas:
R$10.000,00 em caso de morte;
R$10.000,00 em caso de invalidez permanente total ou parcial por acidente;
R$ 10.000,00 como antecipação especial por doença, conforme previsto nos contratos das seguradoras;
R$ 300,00 referentes a duas cestas básicas de 25 quilos em caso de morte e;
Até R$ 2.160,00 como auxílio funeral do titular para reembolso das despesas com o sepultamento.
Para cada biênio de tempo de serviço na mesma Sociedade de Advogados o empregado contratado até 31 de julho de 2006, fará jus a um adicional de 5% sobre o piso salarial. A contagem dos biênios tem início a partir de 01/02/92.
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