13/04/2020 09h29
O anteprojeto de lei complementar que dispõe sobre o novo Plano de Carreira e Estatuto dos servidores administrativos da educação foi elaborado após estudos e discussões com a categoria e contempla as demandas apresentadas pelos servidores da rede pública municipal de educação. Segundo o presidente da comissão, Diogo Oliveira, no Estatuto e Plano de Carreira são tratados todos os tópicos referentes ao exercício profissional de seus integrantes, como jornada de trabalho, avaliação de desempenho, atribuições e progressão funcionais e piso salarial. Dentre as principais alterações, Diogo ressaltou a regulamentação dos cargos de auxiliar, agente e assistente de educação. Também está proposto que o abono anual de 5 dias já garantido aos professores seja estendido a todos os servidores administrativos. _"Com as alterações propostas, esses profissionais terão garantia de gratificação e progressão funcional, o que trará repercussão positiva na aposentadoria desses servidores"_, afirmou o presidente.
A prefeita afirmou que a administração está empenhada para promover o atendimento às demandas dos servidores apresentadas no novo texto. _"Porém, alguns aspectos precisam ser analisados e respeitados. Para isso solicitei à Comissão o prazo de 15 dias para análise da proposta pela Procuradoria municipal antes da remessa para deliberação da Câmara de Vereadores"_, afirmou Edna. _"Não podemos nos esquecer que há uma diretriz nacional, estipulada pelo Ministério da Educação, para a distribuição e utilização dos recursos da educação"-, explicou.
Ouvido pela equipe de comunicação, o presidente da comissão, Diogo Oliveira, adiantou a informação que a equipe já está trabalhando na elaboração específica da revisão do Estatuto e Plano de Carreira do magistério municipal. _"Hoje entregamos o que se referia aos servidores administrativos da educação, mas após esse período de 15 dias solicitado pela prefeita, esperamos ter concluído o anteprojeto específico das alterações do Plano e Estatuto do magistério municipal para também entregá-lo à análise do Poder Executivo"_, afirmou o presidente.