SINDITEC conseguiu adiamento de Projeto sobre resíduos sólidos – SINDITEC
SINDITEC conseguiu adiamento de Projeto sobre resíduos sólidos
O Presidente Dilézio Ciamarro participou ontem de uma reunião com o Prefeito Municipal de Americana, Omar Najar, com o Secretário de Meio Ambiente, Odair Dias e com alguns vereadores do município para avaliar a possibilidade de adiar a votação que ocorreria na Sessão Ordinária realizada ontem, do Projeto de Lei 106/2018, que prevê que os grandes geradores de resíduos sólidos com volume igual ou superior a 200 litros por dia, sejam responsáveis pela coleta, transporte e disposição final ambientalmente adequada destes resíduos por eles produzidos.
Na ocasião, o Prefeito informou que o fato de o Executivo ter apresentado este Projeto se deve à exigência do cumprimento TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do Ministério Público, e que a retirada foi considerada para que sejam realizados melhores estudos sobre a aplicação da Lei.
Foto: Prefeitura Municipal de Americana
Após a reunião, o SINDITEC protocolou o pedido na Câmara Municipal, e Dilézio participou da tribuna livre na abertura da Sessão, onde expôs os motivos do pedido.
"Solicitamos que a votação seja adiada para que tanto o SINDITEC quanto outras entidades que representam a indústria de Americana, possam discutir junto à Secretaria de Meio Ambiente os critérios, a forma de fiscalização e controle, e os impactos que serão gerados por esta Lei", ressaltou o Presidente aos vereadores.
Demonstraram apoio os vereadores Pedro Peol, Odir Demarchi, Professor Padre Sérgio e Thiago Martins, que lembrou a necessidade do cumprimento do Projeto em virtude do TAC com o Ministério Público, porém após a compreensão das partes que serão envolvidas pela Lei.
O SINDITEC irá solicitar uma reunião com a Secretaria de Meio Ambiente para avaliar os próximos passos para a discussão sobre o tema, de forma a resultar no menor impacto possível para as empresas, atendendo à legislação.