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Relator da Lei Orgânica da Polícia Militar acolhe indicações da ACS
por Stephanie Moreira
07/07/2022
Depois de mais de 20 anos parado na Câmara, o mais importante projeto para a Polícia Militar e para os policiais militares está prestes a ser votado, a nossa tão sonhada Lei Orgânica PL.
Segundo o relator do projeto, DEP FED Capitão PM Augusto a sugestão partiu do Vice-presidente da Associação dos Cabos e Soldados, Sérgio Santana que encaminhou por ofício a incorporação ao texto da Lei Orgânica das Polícias Militares e Bombeiros Militares o seguinte artigo proposto:
“Art. 10. O tempo de atividade pública ou privada, averbado para fins de inatividade até a data de entrada em vigor desta lei, considera-se direito adquirido, e será computado como tempo de atividade de natureza militar para os fins do disposto no art. 24, parágrafo único, do Decreto-lei 667/69.” *Ou seja, todos os PM’s que já tiverem tempo averbado até a data da promulgação da Lei Orgânica será contado para todos os fins, sem o limite de 5 anos estabelecidos.*
Assim que o Capitão Augusto foi designado relator do projeto, ele passou 2 anos se reunindo com todas as Associações de Praças e Oficiais da Polícia Militar do Brasil, de Policiais e Bombeiros, dezenas de reuniões para chegar ao melhor texto para todos.
Portanto, já foi aprovado o requerimento de urgência e está pronto para levar ao Plenário para votação. Além de tudo, também se reuniram com Presidente da Câmara, Ministério da Defesa, Ministro da Justiça, Ministro da Casa Civil e o Presidente Bolsonaro.
O Conselho Nacional dos Cmt Gerais das Polícias Militares e Bombeiros Militares apresentaram as últimas sugestões essa semana, e em breve será apresentado pelo Capitão Augusto um relatório final da Lei Orgânica.
“Será um divisor de águas para todos nós, um sonho que aguardamos há 52 anos para substituir o decreto 667/1969. Estamos a um passo de uma vitória histórica, dá valorização da nossa instituição e, principalmente, dos nossos policiais”. Afirmou ele
Logo mais teremos o momento histórico no Plenário da Câmara dos Deputados onde o segredo de tudo é entender que existe uma grande força interior no homem que pode vencer os desafios que a vida lhe impõe: a FÉ, porque essa tal vida não pode ser embasada apenas em nossos fracassos, mas também em nossas poucas e grandes vitórias.
Vídeo com o depoimento do Capitão Augusto:
https://cabosesoldados.org.br/wp-content/uploads/2022/07/WhatsApp-Video-2022-07-07-at-15.54.43-1.mp4
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