conflitos banais, em que o policial militar, em razão do uso de álcool, da falta de autocontrole ou de escolhas absolutamente equivocadas de locais para frequentar e companhias, gerou ou potencializou a crise com resultado danoso; e
crises passionais ou familiares, nas quais o policial militar, em razão do descontrole próprio, de familiar ou de pessoa com quem manteve relação afetiva, vitimou ou restou vitimado.
As situações de combate, foco do presente trabalho, totalizaram 119 casos, dos quais foi possível extrair informações como: (a) saldo de mortos e feridos; (b) situação funcional no momento das ações; (c) incidência por dias da semana e período do dia; (d) regiões administrativas e cidades das ocorrências; (e) instrumentos e calibres utilizados pelos antagonistas; (f) quantidade de antagonistas; (g) localização dos disparos efetuados pelos envolvidos; (h) unidades policiais, tipo de serviço realizado, ocorrência, ou não, de disparos por parte dos antagonistas e episódios de acompanhamentos veiculares, quando os fatos se deram durante o serviço; e (i) postura do policial, taxa de sucesso, situação funcional, bem como a presença de amigos e/ou familiares no local dos fatos, quando ocorridos fora de serviço.
Como não poderia deixar de ser, este trabalho se deparou com a dificuldade – presente em obras de diversos pesquisadores nacionais da área de segurança pública – de identificação de fontes confiáveis e capazes de apresentarem os detalhes necessários para a elaboração de análise cientificamente inequívoca. Sendo assim, é fundamental destacar, uma vez mais, que o presente artigo se baseia em coberturas jornalísticas e do Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Distrito Federal, havendo, obviamente, a possibilidade de imprecisões quanto à profundidade e à riqueza de detalhes relacionados às situações catalogadas. Também é importante destacar a existência de uma cifra negra, isto é, casos não relatados à imprensa e que, por tal razão, não puderam ser contabilizados.
Apesar destes aspectos, considerando as vicissitudes da segurança pública do Distrito Federal, melhor controlada do que em diversos Estados conflagrados que possuem estrutura e meios mais escassos, é possível sustentar um nível adequado de segurança dos dados coletados como base para o delineamento da realidade local.
Em 1930, o FBI assumiu a frente de um programa de âmbito nacional intitulado Uniform Crime Reports (“UCR”), ou Relatório Uniforme de Crimes, em tradução livre. O UCR tem por objetivo a coleta de informações sobre a natureza e tipos de crimes cometidos nos Estados Unidos, de forma a garantir a produção de informações sólidas capazes de subsidiarem ações das instituições de segurança pública e de outros órgãos de Estado. Para tanto, conta com a participação ativa e voluntária de, aproximadamente, 18.000 agências com atribuições policiais, no fornecimento rotineiro de estatísticas.
A partir de 1937, o UCR passou a publicar informações sobre policiais mortos em serviço, subdivisão que evoluiu em 1960, passando a englobar dados de quaisquer tipos de ataques contra estes profissionais.
Em 1972, dois relatórios anuais distintos passaram a ser publicados, quais sejam, o Law Enforcement Officers Killed Summary e o Analysis of Assaults on Federal Officers, ou Sumário de Policiais Mortos e Análise de Ataques contra Policiais Federais, em tradução livre. A partir de 1982, ambos foram reunidos, dando origem ao LEOKA ou Policiais Mortos e Agredidos, em tradução livre[2].
O LEOKA tem por objetivo “[…] fornecer informações relevantes, de alta qualidade e com potencial de salvar vidas, para as instituições policiais, […] na esperança de prevenir incidentes futuros”. Além disso, o programa também se propõe a oferecer soluções baseadas nos achados, na medida em que “os dados coletados são analisados pela equipe LEOKA e os resultados são incorporados ao treinamento de conscientização sobre segurança policial que o FBI oferece às instituições parceiras“.
Para tanto, o programa faz um levantamento minucioso de todos os dados envolvendo ocorrências em que policiais foram agredidos ou que resultaram em morte do profissional. Trata-se de um trabalho realmente muito amplo e detalhista, apresentando as mais diversas informações sobre o policial envolvido, as circunstâncias, o cenário e os antagonistas, o que permite a visualização perfeita da dinâmica de combate envolvendo policiais daquela nação.
Para que se tenha uma clara ideia do altíssimo nível do trabalho, é fundamental indicar alguns dos números levantados. No que diz respeito a policiais agredidos, de 2010 a 2019, foram registrados 549.892 casos, sendo que 22.088 foram atacados através de armas de fogo, 10.008 por instrumentos perfurocortantes, 81.166 por instrumentos diversos e 436.630 golpeados pelos próprios corpos de seus antagonistas.
Quanto aos policiais mortos, no mesmo período, foram registrados 511 casos, dos quais apenas 44, isto é, 8,6%, se deram fora de serviço. Do total, 471 foram assassinados por disparos de arma de fogo, sendo que 67,6% enfrentaram seus antagonistas a distância de até 3 metros, 14%, entre 3 e 6 metros, e 18,4%, acima de 6 metros. Em 343 circunstâncias, os oponentes enfrentaram os policiais vitimados com armas de porte, enquanto em 100 casos foram utilizados fuzis, em 22, espingardas, e, em 46, instrumentos diversos, não reportados ou desconhecidos.
Os combates se deram de madrugada em 110 situações, de manhã, em 105, à tarde, em 134, e, à noite, em 157. Detalhes sobre luminosidade e características do local dos fatos também são indicados de maneira pormenorizada.
Em relação ao padrão de ação/reação dos profissionais vitimados, observou-se que 107 conseguiram efetuar disparos com suas armas de fogo, 70 tentaram fazer seu uso, sem sucesso, e 301 não tiveram nem a oportunidade de tentar usá-las. Os poucos que conseguiram, efetivamente, responder aos ataques efetuaram uma média de 7,3 disparos, com um percentual de acerto de 18,3%.
Fica claro, portanto, que, no cenário norte-americano, o combate envolvendo agentes de segurança pública se desenvolve, majoritariamente, em serviço, a curtíssimas distâncias, sendo sustentado por curta duração, além de ser marcado pela imprecisão e uma relativa paridade de armas entre os envolvidos.
As dinâmicas de combate experimentadas pelo policial brasileiro são, do ponto de vista científico, quase absolutamente desconhecidas. Obviamente, cada policial com experiência operacional tem uma ideia minimamente estruturada de como confrontos armados se desenrolam nas localidades de sua atuação. No entanto, verifica-se uma escassez quase absoluta de dados oficiais.
Por outro lado, algumas abordagens de instituições com foco em estudos sobre segurança pública vêm ganhando evidência. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, por exemplo, apresenta, em seus relatórios anuais, dados sobre vitimização policial. Entretanto, as informações produzidas, como regra, não permitem um detalhamento das circunstâncias em que as mortes ocorreram, mantendo-se na superficialidade.
Adicionalmente, há que se reconhecer a existência de algumas raras iniciativas individuais ou de pequenos grupos de policiais e pesquisadores, focadas em realidades locais e baseadas em escassos dados oficiais, como o artigo “Vitimização Policial: Analise das Mortes Violentas Sofridas por Integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo (2013-2014)”, de Alan Fernandes, que traça um perfil do policial vitimado e de variados aspectos do cenário da ocorrência. Ainda nesta seara, é fundamental citar o livro “É um Assalto: E se eu Reagir? Um Guia de Sobrevivência”, dos policiais militares do Estado da Paraíba, Onivan Oliveira, Álvaro Filho e Valdomiro Bandeira, um marco da literatura nacional sobre a realidade policial, cuja metodologia muito se assemelha à adotada no presente artigo.
Apesar destes esforços, é fundamental afirmar que desconhecemos iniciativas institucionais estruturadas, aprofundadas, perenes e amplamente publicizadas, sobre o tema da vitimização, muito menos sobre as vicissitudes do combate ao qual se submete o policial brasileiro.
No Distrito Federal, a situação não difere muito em relação ao cenário mais amplo, nacional. Os dados produzidos são limitados e restritos, reflexo de uma cultura de segurança ainda incipiente e de uma junção ainda não consolidada entre segurança pública e ciência. Ressalte-se que estas são marcas de um perfil nacionalmente estabelecido, mas com tendências de mudança. Neste sentido, o presente artigo busca traçar as dinâmicas locais, o que faz a seguir.
Dos 119 casos catalogados como situação de combate, 54,6% ocorreram fora de serviço, isto é, quando o policial militar se encontrava de folga ou em situação de reserva remunerada, ou reformado. Os restantes 45,4%, obviamente, se deram em serviço, o que demonstra uma divisão equilibrada.
Em relação aos resultados, foram contabilizados 61 antagonistas feridos e 42 mortos, contra 20 policiais militares feridos e 13 mortos.
No que diz respeito especificamente à vitimização letal do policial militar em combate, a tendência local apresenta relevante diferença estatística em comparação com a dinâmica nacional, tendo em vista que, das 13 vítimas fatais, 92,3% foram mortas na folga ou em situação de reserva remunerada e reforma, enquanto apenas 1 profissional foi assassinado durante o serviço. Se forem incluídos os 6 policiais militares que sucumbiram diante de conflitos banais e situações familiares e passionais – que não são objeto do presente estudo –, 94,73% dessas mortes estarão vinculadas a ocorrências fora de serviço. Esses dados se chocam com as porcentagens apresentadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre a vitimização de policiais civis e militares no Brasil. Conforme os relatórios emitidos pela instituição, apesar da preponderância de casos ocorridos fora de serviço, há uma menor disparidade entre os cenários no âmbito nacional.
Em relação aos dias da semana em que tais confrontos ocorreram, houve um ligeiro destaque para as quartas-feiras, concentrando 21 situações. Entretanto, os dados não apresentaram nenhuma variação significativa, apta a apontar alguma tendência relevante.
Quanto às regiões administrativas, os dados reproduziram parcialmente a densidade populacional do Distrito Federal, com maior concentração de casos em Ceilândia, Samambaia, Gama, Taguatinga e Plano Piloto. De acordo com o relatório de Densidades Urbanas nas Regiões Administrativas do Distrito Federal, da Companhia de Planejamento do Distrito Federal, em 2015, Ceilândia liderava o ranking neste quesito, com 451.872 habitantes, seguida de Samambaia, com 228.356, Taguatinga, com 212.863 e Plano Piloto, com 216.489.
Destoante desta lógica está o Gama, que na mesma época, possuía 134.958 habitantes, encontrando-se em sétimo lugar da listagem. A este respeito, é possível que o resultado decorra do impacto, no Distrito Federal, da criminalidade das cidades do Entorno, como Novo Gama/GO, em que as relações entre polícia e criminosos se desenvolvem de forma mais violenta e conflagrada. No entanto, uma conclusão assim demandaria estudos específicos e aprofundados.
Fora do Distrito Federal, o policial militar também se deparou com os efeitos da insegurança. Foram verificadas 13 situações de combate, a maioria delas em cidades do estado de Goiás, para onde o fluxo de residentes locais é constante. Destes, apenas 2 casos ocorreram em serviço, sendo um deles experimentado pelos profissionais designados para a segurança do Governador do Distrito Federal, na Bahia, e outro por policiais militares do Batalhão de ROTAM, após acompanhamento veicular que rompeu divisas e se encerrou em Águas Lindas/GO.
Achados muito relevantes dizem respeito aos instrumentos apreendidos e calibres das armas de fogo utilizadas pelos antagonistas envolvidos em combate. Destacou-se, com grande vantagem, o revólver como ferramenta de confrontação ao policial militar, seguido das pistolas. Ressalte-se que, na categoria outros, foram incluídos instrumentos sem relevância estatística, pela raridade em que se apresentaram, como armas caseiras/artesanais, pedaços de vidro, etc.
Aspecto interessante e importante de ser citado é o fato de serem raras as apreensões de fuzis com criminosos no Distrito Federal, do que decorre a ausência de combates, com as características enfocadas por este estudo, em que os antagonistas deles se serviram.
No entanto, ocorrência de 22/10/2018, quando criminosos explodiram caixas eletrônicos no shopping Píer 21 e dispararam em direção a equipes da unidade de área, bem como apreensões mais frequentes deste tipo de armamento, indicam uma possibilidade de mudança de cenário. Assim, impõe-se reflexão acerca da estruturação de estratégias e fornecimento de meios e treinamentos especiais aos profissionais de segurança pública, caso essa mudança se concretize.
Simulacros e facas se fizeram bastante presentes nos dados coletados, cumprindo destacar a complexidade das situações envolvendo-os. Quanto ao primeiro, compete ressaltar que, durante uma situação de risco percebido, o policial militar, já imerso em uma série de reações psicofisiológicas ao estresse, dispõe de um lapso temporal mínimo para realizar seu processo decisório de atirar, ou não, contra uma ameaça. Obviamente, este universo caótico torna praticamente inviável a segura diferenciação entre uma arma de fogo real e um simulacro. Indicamos este aspecto pois é fundamental que haja uma apreciação equilibrada, por órgãos de controle interno e externo, pelo Poder Judiciário e pela própria sociedade, ao avaliarem ocorrências em que policiais se serviram da força letal para administrarem problemas desta natureza.
A oposição à ação policial mediante o uso de facas, igualmente, representa um cenário sensível. Apesar disso, medidas como “tiro na perna” e imobilizações impecáveis são enxergadas como opções válidas e exigíveis do policial, uma vez que o imaginário popular tende a ser povoado por convicções formadas a partir de irrealidades propagadas por filmes, séries e opiniões midiáticas emitidas por pessoas sem conhecimento técnico.
Entretanto, vem sendo consolidado, no meio policial, o entendimento de que estes instrumentos possuem grande potencialidade letal para o policial e terceiros, do que decorre, a necessária consideração da opção letal como resposta primária em casos de antagonistas em postura instável e violenta. Isto resulta da disseminação de um estudo realizado pelo policial Dennis Tueller, do Departamento de Polícia de Salt Lake City, Utah, Estados Unidos. Segundo ele, se um agressor decidir atacar o policial, munido de uma faca, a uma distância de, aproximadamente, 6,5 metros, conseguirá percorrer esta distância, em média, em 1,5 segundo. Este seria o tempo necessário para que um policial bem treinado realizasse o saque de seu armamento e efetuasse dois disparos no centro de um alvo padrão humanóide.
Ocorre que a medicina – e inúmeras ocorrências filmadas e amplamente divulgadas – provam que a única forma segura de neutralizar a ação de um agressor de pronto é através de uma lesão direta ao seu sistema nervoso central. Um disparo desta natureza, sob intenso estresse e com um alvo em movimentação rápida e violenta se torna um desafio potencialmente fatal mesmo para policiais excepcionalmente capacitados. Portanto, mais uma vez, é fundamental que haja equilíbrio na apreciação de ocorrências com o nível de tensão citado.
Outro ponto a destacar é que, quando o instrumento escolhido pelo antagonista foi a arma de fogo, verificou-se uma preponderância do calibre .38, seguido dos calibres .40, .32 e .380, indicador que pode auxiliar as políticas de aquisição de equipamentos de proteção balística para os policiais locais.
A realidade referente aos calibres utilizados pelos antagonistas no Distrito Federal reflete, parcialmente, a tendência de outras regiões do país, como indicam pesquisas que avaliaram as armas apreendidas na Região Sudeste e, mais especificamente, no estado de São Paulo.
Fonte: Relatórios “De Onde Vêm as Armas do Crime: Análise do Universo de Armas Apreendidas em 2011 e 2012 em São Paulo”, do Instituto Sou da Paz.
Fonte: “De Onde Vêm as Armas do Crime Apreendidas no Sudeste: Análise do Perfil das Armas de Fogo Apreendidas em 2014”, do Instituto Sou da Paz.
A respeito dos disparos efetuados pelos policiais e seus antagonistas durante o confronto, apesar de não ter sido possível determinar o índice de acertos, tal qual os relatórios LEOKA, foram observados padrões relevantes. O principal deles diz respeito ao fato de que 49% dos disparos efetuados por policiais – quando seus pontos de impacto foram identificados – concentraram-se nas pernas e pés dos oponentes. Esta elevada quantidade de disparos para baixo não apenas aponta para a forte influência de efeitos psicofisiológicos do combate sobre o policial, como, também, pode ser indicativa de déficits nas habilidades de tiro aptos a gerarem antecipação do recuo ou a tão falada “gatilhada”.