Como cadastrar conta de luz na baixa renda
Confira quem pode realizar o cadastro para ter o valor reduzido na fatura de energia elétrica.
18/01/2022 às 16h10 Atualizada em 18/01/2022 às 16h46
Deseja saber como cadastrar conta de luz na baixa renda? Confira quem pode realizar o cadastro para ter o valor reduzido na fatura de energia elétrica.
Poucas pessoas sabem sobre a existência da lei que permite aos cidadãos baixa renda pagarem um valor reduzido na conta de energia elétrica. No entanto, para ter direito a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), é preciso atender aos requisitos de acordo com a Lei n°10.438.
Após a lei entrar em vigor, as concessionárias passaram a conceder de forma obrigatória o desconto na conta de consumo dos clientes baixa renda. Mas os descontos são diferentes para cada cliente, visto que, é definido de acordo com o nível de consumo. No caso, quanto menor o consumo de energia elétrica, menor será o valor da conta de energia.
Desse modo, depois de cadastrado no programa, quanto menor o consumo do cliente em sua residência, maior será o valor do desconto.
Confira quais os descontos da Tarifa Social de Energia, de acordo com o consumo de energia elétrica:
Consumo entre 0 a 30 kWh: 65%
Consumo entre 31 kWh a 100 kWh: 40%
Consumo entre 101 lWh a 220 kWh: 10%
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Para quem está pesquisando como cadastrar conta de luz baixa renda, primeiramente é preciso saber se atende aos requisitos necessários para solicitação do cadastrado. Portanto, confira a seguir o que é preciso para realizar sua solicitação e qual o passo a passo para finalizar seu cadastro.
Quem pode solicitar a Tarifa Social de Energia?
Os pré-requisitos para realizar o cadastro Tarifa Social de Energia são:
Apresentar CadÚnico: O Cadastro Único (CadÚnico) é um registro realizado pelo Governo Federal para famílias baixa renda (que recebem valor mensal menor ou igual a metade do salário mínimo), com objetivo de permitirem sua participação em programas sociais, como exemplo, bolsa família.
Condições especiais: Nesse caso, famílias com integrante portador de deficiência/doença que necessite de tratamento médico e terapêutico com uso de aparelhos ligados à tomada, ou seja, tratamentos que requerem aparelhos que consomem energia elétrica frequentemente. Desde que recebam até três salários mínimos por mês e estejam registradas no CadÚnico.
Idosos e deficientes: Aqui, pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos, os quais recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada), podem solicitar a Tarifa Social de Energia.
Como realizar cadastro Tarifa Social de Energia
Agora que sabe quem pode realizar a solicitação da Tarifa Social de Energia, o próximo passo é saber como cadastrar conta de luz na baixa renda:
Solicitação Tarifa Social Energia
Para realizar o cadastro no programa, o cliente deve efetuar a solicitação de forma presencial num posto de atendimento da distribuidora de energia da sua região. Basta ligar para o número de telefone para obter informações sobre as alternaticas de cadastro, além de pesquisar na internet o endereço dos postos de atendimento da distribuidora. O integrante familiar deve solicitar a classificação de subclasse residencial de baixa renda.
Em caso de dúvidas, o consumidor também pode ligar para 167 – número de telefone Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Documentos necessários para cadastrar Tarifa Social
Numeração UC – Unidade Consumidora (localizado na parte superior da conta de energia dos meses anteriores);
Cadastro Único, NIS (Número de identificação social) ou Número do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
Atestado e relatório médico, em casos de tarifa para pessoas com deficiência em tratamento com uso contínuo de aparelhos elétricos, como mencionado anteriormente;
Para quem é baixa renda, mas ainda não possui Cadastro Único, indicamos que procure por um CRAS – Centro de Referência Social – para realizar o seu cadastro e atualizações necessárias.
Após apresentação dos documentos necessários, você poderá concluir o cadastro e terá o benefício concedido para pagar menos em sua conta de energia, desde que atenda aos requisitos estabelecidos de acordo com a lei.