DOEPA 20/03/2018 - Pg. 9 | Diário Oficial do Estado do Pará | Diários Jusbrasil
Página 9 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 20 de Março de 2018
PORTARIA Nº 138/2018-GS/SEAD DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental, publicado no Diário Oficial nº. 33.536 de 12.01.2018, e ainda, CONSIDERANDO o processo nº 2017/531923 de 11 de dezembro de 2017;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 870, de 04 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO que confere à Administração a prerrogativa de acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos Administrativos celebrados, visando o cumprimento das obrigações contratuais e a prestação adequada dos serviços contratados, nos termos previstos no artigo 58, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93 – Licitações e Contratos Administrativos;
CONSIDERANDO que a execução e fiscalização dos Contratos Administrativos no âmbito desta Secretaria serão efetivadas nos termos desta Portaria, e deverá obrigatoriamente ser acompanhada a execução por um servidor designado para fiscal do contrato, de acordo com o disposto no art 67, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas.
Art. 1º - DESIGNAR a servidora KELLY DE SOUZA MENDES, Id. Funcional nº 55587316/1, ocupante do Cargo de COORDENADOR, como SUPLENTE do Contrato nº. 18/2017 firmado com a empresa CENTRAIS ELETRICAS DO PARÁ,, que tem como objeto a compra de energia elétrica regulada – CCER e o uso do sistema de distribuição – CUSD, para atender a Unidade do Serviço de Atendimento a População/Estação Cidadania Guamá.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, 15 DE FEVEREIRO DE 2018.
Protocolo: 291800 PORTARIA Nº 133/2018-GS/SEAD DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
Art. 1º - DESIGNAR o servidor ARNALDO CAMPOS MENEZES , Id. Funcional nº 2016516/1, ocupante do cargo ocupante do cargo de agente de serviços gerais, como SUPLENTE do Contrato nº. 12/2016 firmado com a empresa ECL EMPRESA DE CONSTRUÇÃO LTDA – EPP, que tem como objeto a prestação de serviços eventuais de manutenção predial, preventiva e corretiva, nos Prédios/Unidades Administrativas desta SEAD.
Protocolo: 291793 PORTARIA Nº 131/2018-GS/SEAD DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
Art. 1º - DESIGNAR o servidor DARIO VALADARES MARTINS JUNIOR, Id. Funcional nº 54183860/6, ocupante do cargo de Coordenador de Material, Patrimônio e Serviços, como SUPLENTE do Contrato nº. 09/2017 firmado com a empresa J.C.S. CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EIRELI-ME, que tem como a prestação de serviços eventuais de manutenção predial, preventiva e corretiva, nos Prédios/ Unidades Administrativas desta SEAD.
Protocolo: 291788 .
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2018 - SEAD
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD, órgão da Administração Direta do Estado, com sede nesta cidade de Belém, Estado do Pará, Travessa do Chaco, nº 2350 - Marco -CEP: 66.093-542, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.247283/0001-94, e DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ, doravante denominado DETRAN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.822.060/0001-40, com sede na cidade de Belém, Estado do Pará, na Avenida Augusto Montenegro, Km 03, s/nº, Bairro do Mangueirão, CEP 66640-000.
OBJETO: Cooperação entre as partes para o desenvolvimento e a execução de projetos complementares e executivos de arquitetura e disponibilização dos respectivos mobiliários e equipamentos para a Unidade de Atendimento à População ESTAÇÃO CIDADANIA a ser instalada no Distrito de ICOARACI. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2018
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação.
Protocolo: 291893 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2018 - SEAD
OBJETO: Cooperação entre as partes para o desenvolvimento e a execução de projetos complementares e executivos de arquitetura e disponibilização dos respectivos mobiliários, programação visual e equipamentos para a Unidade de Atendimento à População ESTAÇÃO CIDADANIA a ser instalada no Shopping Pátio Belém
Protocolo: 291896 .
Portaria nº 0117/2018-DAF/SEAD de 19 de março de 2018 Objetivo: a fim de realizar visita técnica na Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central – PrevCom – BrC Servidor: Gustavo Tavares Monteiro
Cargo: Diretor-Presidente da FUNPRESP/PA
Id. Funcional nº 5896326/1
Destino: Goiânia/GO – Brasil
Período: 21.03.2018 a 23.03.2018
Nº de diárias: 2 e ½
Ordenadora: Vania Cristina Sousa Rodrigues
Protocolo: 291722
CARGOS DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO PÚBLICO
ASecretaria De Estado De Administração - SEAD e a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, representadas por suas Secretárias de Estado, tornam pública a realização do Concurso Público C-173para provimento de cargos efetivos da Carreira de Magistério da Educação Básica da Rede Pública de Ensino, conforme artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, Lei Estadual nº 7.047, de 19 de outubro de 2007, Lei Estadual no 7.442, de 02 de julho de 2010, Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994 (Regime Jurídico Único), bem como PORTARIA Nº 009, de 08 de janeiro de 2018, que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital.
1.1. DO CARGO
1.1.1 O Concurso Público se destina ao provimento de 2.112 (duas mil, cento e doze) vagas para o cargo de Professor Classe I, Nível A, conforme disciplinas discriminadas abaixo:
Diploma de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena
em Educação Artística.
em Letras, com habilitação em Inglês.
em Letras, com habilitação em Língua Portuguesa.
1.1.2 A distribuição das vagas por Unidade Regional de Ensino, bem como a indicação das vagas reservadas às pessoas com deficiência constam do Anexo I, deste Edital.
1.1.3 Descrição Sumária das Atribuições: Exerce a docência na Rede Pública de Ensino do Estado do Pará, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, proporcionando ao aluno condições de exercer sua cidadania; Planeja, coordena, avalia e reformula o processo ensino/aprendizagem, e propõe estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados; Desenvolve o educando para o exercício pleno de sua cidadania, proporcionando a compreensão de co-participação e co-responsabilidade de cidadão perante sua comunidade, Município, Estado e País, tornando-o agente de transformação social. (Anexo II, da Lei Estadual nº 7.442/2010). 1.1.4 Jornada de Trabalho: O servidor ocupante de cargo de Professor, Classe I, Nível A, submeter-se-á às jornadas de trabalho parcial semanal de 20 (vinte) horas; parcial semanal de 30 (trinta) horas; ou integral semanal de 40 (quarenta) horas, a critério da Administração.
1.1.5 Remuneração: A remuneração é constituída de vencimento base que varia entre R$ 963,81 (novecentos e sessenta e três reais e oitenta e um centavos) para o cargo de Professor, Classe I, Nível A, 20 horas;1.445, 89 (mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos) para o cargo de Professor, Classe I, Nível A, 30 horas; e R$ 1.927,37 (um mil, novecentos e vinte e sete reais e trinta e sete centavos) para o cargo de Professor, Classe I, Nível A, 40 horas; todos acrescidos de 80% de Gratificação de Escolaridade e 10% de Gratificação de Magistério, além de Auxílio Alimentação no valor de R$ 525,50 (quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos).
1.2 DO CONCURSO
1.2.1 O Concurso Público será regido pelas normas estabelecidas neste edital e seus anexos, bem como por eventuais retificações e/ou aditamentos e será realizado sob a responsabilidade da CONSULPLAN – Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA., site: www.consulplan.net e e-mail: [email protected] consulplan.com.
1.2.2 O presente Concurso Público terá validade de 1 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, e será composto de 02 (duas) etapas, a saber:
1.2.2.1 1ª Etapa: Provas Objetiva de múltipla escolha e Discursiva (redação), para todas as disciplinas, ambas de caráter eliminatório e classificatório;
1.2.2.2 2ª Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter somente classificatório, para todas as disciplinas.
1.2.3 A Comissão Especial para a Coordenação e Acompanhamento deste Concurso Público foi designada através da PORTARIA Nº 009, de 08 de janeiro de 2018.