Instituto do Meio Ambiente vai notificar Casan para exigir recuperação ambiental | ND
Órgão ambiental estadual quer obter mais informações, enquanto Floram avalia processo de renovação do licenciamento ambiental da ETE da Lagoa de Conceição
Redação ND, Florianópolis 26/01/2021 às 22h41
Órgão responsável pela defesa do meio ambiente em Santa Catarina, o IMA (Instituto do Meio Ambiente) vai elaborar um relatório e emitir notificação à Casan para solicitar mais informações e a tomada de providências para a recuperação ambiental.
Com a notificação, o IMA pretende saber quais as ações adotadas imediatamente após o rompimento da estrutura e a mitigação dos danos causados (vegetação, bens móveis e imóveis, Lagoa da Conceição) e quais as ações adotadas para a adequada disposição final do efluente tratado, diante do rompimento da lagoa de evapoinfiltração.
Lagoa da Conceição clama por socorro após desastre ambiental. Foto: Anderson Coelho/ND
O órgão ambiental estadual também quer que a Casan apresente o balanço hídrico realizado para monitorar a capacidade (de suporte hidráulico) da lagoa de evapoinfiltração. O objetivo é identificar os estados crítico e de alerta deste sistema para evitar situações como o extravasamento ou rompimento da estrutura.
Ainda na segunda-feira, horas após o rompimento da lagoa artificial, técnicos do IMA fizeram uma vistoria no local, realizaram monitoramento aéreo e coletaram amostras da Lagoa da Conceição para verificar a situação da água. O resultado da análise destas coletas deve sair hoje. Como o órgão também promove semanalmente a pesquisa de balneabilidade no local, será possível identificar com precisão se houve alterações após o rompimento.
Além dos impactos ambientais, o IMA analisa o cumprimento do Plano de Contingência, uma das condicionantes exigidas pelo processo de licenciamento ambiental. Esse plano previa, entre outros, acidentes como rompimento e estabelecia as medidas corretivas que deveriam ser tomadas. Em nota, o órgão informou que "verifica neste momento quais destas providências foram atendidas".
O IMA ainda ressalta que concedeu a licença atual da ETE. Porém, após mudança na legislação, essa competência passou para o município. Por sua vez, a Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) informou que o pedido de renovação da LAO feito pela Casan está "em andamento", após algumas retificações sugeridas pelo órgão ambiental municipal.