Comissão do Congresso aprova MP que define preço mínimo do frete – Hora do Povo
Comissão do Congresso aprova MP que define preço mínimo do frete
Nesta quarta-feira (4), uma comissão especial mista do Congresso aprovou a Medida Provisória 832 (MP) que define preço mínimo para fretes e anistia as multas sofridas pelos caminhoneiros durante a greve nacional da categoria. Estas foram as condições estabelecidas pelo movimento para que voltassem ao trabalho.
Temer publicou no dia 25 de maio, em edição extraordinária do Diário Oficial, a MP que definiu o acordo entre os caminhoneiros e o governo para o fim da greve, que foi iniciada no dia 21 do mesmo mês. Além de estabelecer o piso, Temer deveria diminuir o preço dos combustíveis, o que ainda não foi cumprido nas bombas.
A audiência e a votação sobre a MP começaram na terça-feira (3), e poderia facilmente ter acabado na mesma data, não tivesse o deputado Evandro Gussi (PV-SP) pedido vistas de 24h sobre o caso. Quando a votação foi retomada, na quarta-feira (4), a comissão demorou apenas dois minutos para chegar ao resultado favorável à Medida.
O relatório aprovado incluiu a pauta da anistia às multas sofridas pelos caminhoneiros, o que não estava estabelecido pelo texto inicial da MP. O relatório prevê, também, que este piso poderá ser alterado caso o preço do diesel vier a variar mais de 10%, para cima ou para baixo. Isso porque, segundo o texto, o piso deve "refletir os custos operacionais totais do transporte", incluindo manutenção dos caminhões e descanso dos profissionais.
Para vigorar, o relatório agora deverá ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal até o dia 17 de julho, quando os parlamentares entrarão em recesso.