Estado deve perder 2,2 mil policiais militares até o fim de 2019, alerta Associação - Rio Grande do Sul - NH
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Se não houver renovação de abono de permanência, PMs em tempo para aposentadoria podem deixar a BM
Última atualização: 07.05.2019 às 13:48
Descrição da foto: Estado tem atualmente 15 mil policiais militares, número 53% menor do que o necessário
Até o fim de 2019, o Rio Grande do Sul deve perder 2,2 mil policiais miliares, segundo cálculo da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM). O número é referente aos PMs que já estão em tempo de aposentadoria, mas que solicitaram ou têm pedido nos últimos anos a concessão ou renovação do tempo de permanência no quadro funcional.
Os pedidos, entretanto, ainda não foram atendidos pelo governo do Estado que alega não se tratar de recusa aos processos, "mas de uma análise sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal". Segundo a Secretária da Fazenda (Sefaz), a análise é necessária "tendo em vista que o Poder Executivo ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal no final do ano passado". A Brigada Militar afirma que não está se manifestando sobre o assunto.
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A ASSTBM alerta que os servidores querem continuar trabalhando por meio do Abono de Incentivo à Permanência no Serviço Ativo. A entidade diz que o entendimento do Executivo é pela permanência dos brigadianos, mas que, desde janeiro, não está concedendo o benefício – baseado na lei 13.925, de 2012. No início do ano, o governador Eduardo Leite sancionou lei que prevê a racionalização e controle de pessoal para restabelecimento do equilíbrio orçamentário e financeiro do Estado.
"Não entendemos a discriminação contra o efetivo da BM, principalmente com quem trabalha na segurança da sociedade e esta todos os dias nas ruas, já que todos os outros setores da própria segurança pública têm sido concedido o abono de permanência, basta ler o Diário Oficial do Estado para constatar isto, não somos contra a concessão aos outros, mas não entendemos porque os brigadianos estão sendo negados", afirma o presidente da entidade de praças da BM, Aparício Santellano.
Estado já atua com menos da metade do efetivo
Segundo a ASSTBM, o Rio Grande do Sul tem, hoje, aproximadamente 15 mil brigadianos enquanto o previsto em lei deveria ser de 37.050, ou seja, uma defasagem de 53%.
Em setembro do ano passado, o então secretário da Segurança, Cezar Schirmer, anunciou o convocação de dois mil soldados aprovados no último concurso para a categoria. Em fevereiro deste ano, os novos PMs iniciaram treinamento. A previsão é que os soldados estejam nas ruas a partir de junho, já formados.
Nota da Secretaria da Fazenda
"Não se trata de recusa aos processos, mas de uma análise sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista que o Poder Executivo ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal no final do ano passado. A renovação de permanência de ativos é uma das pautas que são analisadas pelo GAE, grupo integrado por diversas secretarias do governo que delibera sobre esses gastos com pessoal. Esta questão específica da SSP está em análise e deve ser pauta de próxima reunião".