"Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará": CAUC, improbidade administrativa – O que de fato está acontecendo em São Miguel do Guamá.
"Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará": CAUC, improbidade administrativa – O que de fato está acontecendo em São Miguel do Guamá.
Por Alexandre Meireles	04/10/2021 - 12:06 hs
Na sessão da Câmara Municipal do dia 25 de setembro, o Vereador Neto Leocádio em seu discurso na tribuna levantou uma problemática, que a muito tempo não se via no Município de São Miguel do Guamá Nordeste do estado do Pará, o CAUC. O fantasma do Cadastro Único de Convênio ou Serviço Auxiliar de informações para Transferências Voluntárias (CAUC), por muitos anos impediu o Município em seu crescimento, pois quando um Município deixa de informar ao Tesouro Nacional sobre a empregabilidade dos convênios recebidos, o respectivo CNPJ (Municipalidade) aparece no CAUC, o que o deixa impedido qualquer recurso vindo da União.
Nossa equipe de reportagem fez uma varredura no Serviço Auxiliar de informações para Transferências Voluntárias para entendermos o que de fato está ocorrendo.
Como se observa na imagem acima, no item "Regularidade quanto a tributos, a contribuição previdenciária e a dívida ativa da União, Regularidade perante o poder público Federal" o Município de São Miguel do Guamá tem pendência na atualidade e aparece no amarelo, ou seja, o sistema está aguardando a alimentação de informações, caso isso não aconteça, o Município entra no vermelho e fica impedido de receber verbas federais.
Dívida histórica ou Bicho Papão? Os gestores anteriores encararam eresolveram. E a atual gestão? Vai correr ou vai resolver?
A referida dívida previdenciária do Município de São Miguel do Guamá existe há muitos anos, no entanto, desde administração do governo Cacau e do Ex-Prefeito Antonio Doido, que esse débito tem sido negociado e parcelado. Porém, a nova gestão não tem cumprido com o acordo firmado em tal negociação desde de janeiro de 2021, o que levará, provavelmente, o Município em breve para o vermelho, vale apena ressaltar, que a Municipalidade é impessoal.
Até o final de 2020, por está ok com as contas públicas, São Miguel do Guamá recebeu milhões em emendas, o que levou o então Prefeito Antonio Doido construir a nova Orla Beira Rio, mais de 70 KM de asfalto, por exemplo.
Portanto, a informação que o Ex-Prefeito Antonio Doido responde Ação de Improbidade administrativa acaba sendo leviana, pois o ex-Gestor Municipal jamais foi notificado acerca de qualquer Ação neste sentido.
Segundo o que foi apurado por nossa equipe, O Prefeito Eduardo Pio X (MDB) protocolou pessoalmente na Receita Federal o cancelamento dos parcelamentos feitos por Antônio Leocádio de todos os débitos administrativos. O suposto calote se deu por não querer continuar quitando as dívidas da municipalidade e por desconhecer os prejuízos que isso pode acarretar a sua gestão, deixando o Município inadimplente no CAUC, haja vista que o débito é feito automaticamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).