MPF lança coletânea de artigos sobre direitos dos povos ciganos em evento virtual - FaxAju
23/05/20 - 21:15:29
Empoderamento – O subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, um dos precursores da causa cigana no Ministério Público Federal e no meio jurídico brasileiro, enfatizou que o esforço daqueles que dedicam suas vidas a trabalhar em prol dos direitos ciganos é para que eles se tornem conhecidos pela sociedade e se empoderem. "Não devemos substituir os ciganos em suas falas, mas os empoderarmos em seus lugares de fala, fazer com que sejam respeitados e protegidos como iguais e em sua pluralidade", defendeu. Maia elogiou a iniciativa da 6CCR de unir pesquisadores de diversas áreas para mostrar olhares distintos sobre a realidade cigana, "ajudando o Estado a intervir positivamente em políticas públicas de inclusão e acolhimento".
Direito – O procurador da República Walter Rothemburg apresentou a contribuição do Direito para a projeção das expectativas das comunidades ciganas no âmbito legislativo. Rothemburg citou o Projeto de Lei do Senado 248/2015, que propõe um Estatuto do Cigano, com regime jurídico específico para os direitos fundamentais desses povos. Para ele, o texto do PLS é significativo ao abordar aspectos relacionados à educação, à cultura, à saúde, ao acesso à terra, à moradia, ao trabalho e à promoção da igualdade. No entanto, ele peca ao omitir questões de discriminação, preconceito e os direitos previdenciários, avalia o procurador. "Toda a riqueza do povo cigano e o tamanho do sofrimento histórico pelo qual passou não cabem numa iniciativa legislativa. Mas uma análise desse projeto é que ele coloca no âmbito da legislação positiva brasileira a questão da visibilidade", ponderou.