PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL 2019 – Prefeitura Municipal de Iacanga
PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL 2019
O PMAE destina-se exclusivamente aquem estuda na cidade de Bauru/SP
A Administração Municipal de Iacanga concede o benefício mensal para o ano letivo de 2019, dando inicio no mês de fevereiro e o termino no mês de dezembro.
Para inscrever-se no Programa o estudante deverá inicialmente solicitar o benefício através do site www.iacanga.sp.gov.br e encaminhar os documentos solicitados diretamente na Coordenadoria Municipal de Transportes localizada à Rua Dr. Sebastião de Paula Xavier, nº 268, Bairro Centro, com horário de atendimento das 8:00h às 11:30h e das 13:00h às 16:00h.
Além disso, os estudantes que comprovarem baixa renda familiar poderão fazer jus ao benefício integral socioeconômico definido pelo Decreto Nº 6135/2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Para receberem o benefício o estudante deverá comprovar mensalmente que frequenta o curso, apresentando documento expedido pela instituição de ensino, apresentar o comprovante único de pagamento de viagem do referido mês, sendo ainda que para comprovação de pagamento servirá boleto ou recibo, no comprovante deve estar no campo em observações a descrição "nome completo do aluno, RG, CPF, quantidade de dias e o referido mês que utilizou-se do transporte".
As inscrições iniciam-se no dia 01 DE MARÇO DE 2019, devendo o estudante realizar sua inscrição junto ao site do Município de Iacanga (www.iacanga.sp.gov.br).
– Cópia do RG e CPF do estudante ou representante legal;
– Comprovante de conta bancária (Banco do Brasil) do estudante ou representante legal;
– Questionário socioeconômico (somente para estudante que comprovarem a baixa renda familiar).
Coordenadoria de Transporte, Rua Dr. Sebastião de Paula Xavier, nº 268, Bairro Centro, com horário de atendimento das 8:00h às 11:30h e das 13:00h às 16:00h.
O benefício será pago após o deferimento da inscrição a partir da data do requerimento, sempre no 10º dia útil do mês subsequente ao vencido.
O estudante deverá efetuar a inscrição junto ao site do Município de Iacanga, no período de 01 DE MARÇO A 31 DE MARÇO DE 2019 e apresentar os documentos comprobatórios do Questionário Socioeconômico e comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais – CAD Único, na Secretária de Assistência Social, Rua Cicero Mattar, nº 100, Bairro Jardim Caracol, (Junto ao Recanto dos Idosos) das 08:00h as 11:00h e das 13:00h às 16:00h , ATÉ DIA 31 DE MARÇO. Após o dia 31 de março o benefício socioeconômico não será mais concedido, mesmo que efetue a inscrição.
Sim, todo mês, até o 10º dia útil do mês subsequente o estudante deverá apresentar o comprovante de pagamento do transporte sendo que o único documento que será aceito como comprovação de despesas será o boleto ou recibo, o estudante deve apresentar também comprovante de presença, tal documento deve ser solicitado junto a instituição de Ensino, e, a partir daí a Prefeitura fará o pagamento do auxílio transporte.