Prefeitura de Unaí - Cadastro Único de Unaí registra mais de 10 mil famílias inseridas em programas sociais
São 10.855 famílias inseridas no Cadastro Único Municipal. Dessas, 3.305 recebem o Bolsa Família, programa social mais conhecido. Porém, não o único. A maior parte dos cadastrados (juntos), no entanto, integra outros programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC – benefício assistencial concedido a idosos carentes e pessoas com deficiência), o tarifa social de energia elétrica, o ID Jovem, entre outros. O CadÚnico funciona como base de dados do Governo Federal, onde estão registradas as informações socioeconômicas das famílias de baixa renda domiciliadas no território. Em Unaí, a unidade (mantida pela Prefeitura, com servidores municipais) funciona na Rua Eduardo Rodrigues Barbosa, 180, Centro.
Além das mais de 3 mil famílias que recebem o Bolsa Família e os mais de 3 mil beneficiados pelo BPC, figuram no CadÚnico ainda os donos de lotes de assentamentos, que precisam estar inscritos no cadastro para conseguir a liberação de qualquer documento no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Ao ser inserido no cadastro, o titular registra o NIS, que é o Número de Identificação Social, que será usado para fazer jus aos programas sociais do governo e para receber o benefício na Caixa Econômica Federal, caso preencha os requisitos. O NIS é o equivalente ao PIS do trabalhador do setor privado ou Pasep, do servidor público.
Ao se cadastrar no CadÚnico, o cidadão que não tiver PIS ou Pasep, registra automaticamente o NIS. E conforme a sua condição socioeconômica (ou da família), passa a figurar na lista de beneficiados de algum dos programas sociais do Governo Federal, que é o responsável pelo repasse de recursos.
"Isso mesmo, o CadÚnico Municipal não mexe com cartões, nem com dinheiro. É a Caixa Econômica Federal que faz liberação de cartões, de senhas, de recursos. O pagamento dos beneficiários também é feito na Caixa e na rede de casas lotéricas", explica o coordenador do CadÚnico Municipal, Evaldo José da Silva.
Para cadastrar, o cidadão de baixa renda, ou dono de lote em assentamento, deve apresentar os documentos pessoais, comprovante de endereço e declaração escolar dos filhos que estejam estudando. "A condição primordial para receber benefícios sociais é a renda per capita familiar", Evaldo lembra.
Os cadastrados devem se dirigir ao CadÚnico Municipal de dois em dois anos, para atualizar os dados. O titular do cadastro deve informar ao CadÚnico qualquer alteração no âmbito familiar (nascimentos, mortes, filhos que atingem a maioridade, etc) ou na renda per capita da família (familiar que conseguiu emprego, por exemplo). Um benefício pode ser até cancelado pelo Governo Federal, caso haja inconsistência nos dados ou informações não atualizadas pelo titular.
O CadÚnico Municipal de Unaí funciona na Rua Eduardo Rodrigues Barbosa, 180, Centro. O telefone é o 3677-4963.