Portal LR1 -Vereador propõe mais uma isenção na tarifa do transporte coletivo
O transporte coletivo urbano, em Araçatuba, pode ganhar mais um grupo beneficiado com a isenção da tarifa. O vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM) encaminhou ao prefeito Dilador Borges (PSDB) anteprojeto que prevê a concessão do benefício a pessoas carentes portadoras de câncer. Para a proposta virar lei, o governante terá de mandar um projeto de lei para a aprovação da Câmara. Junto com a sugestão, o parlamentar enviou indicação em que pedea ao tucano a realização de estudos a fim de que a medida possa ser aplicada.
De acordo com o vereador, os contemplados, além de estarem diagnosticados com a doença, terão de comprovar renda mensal inferior a dois salários mínimos. A única ressalva está na extensão do benefício a um acompanhante do enfermo, desde que a necessidade da companhia para tratamento seja justificada por médico.
A proposta do democrata relaciona pelo menos três exigências para a gratuidade da passagem a esse grupo. Primeiro, o doente deverá protocolar requerimento na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, juntamente com cópia autenticada de documento de identificação com foto e comprovante de rendimentos. Depois, apresentar laudo médico comprobatório, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde ou por qualquer outra instituição prestadora de atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Por fim, no caso da necessidade de acompanhante, seria obrigatória a apresentação de laudo médico também.
O texto condiciona a isenção apenas ao período do tratamento, incialmente pelo prazo de um ano. O benefício pode renovado por iguais períodos se houver necessidade da continuidade do tratamento. Para a renovação, seriam necessários novos requerimentos.
Em Araçatuba, a quantidade de isenções previstas para uso do transporte público é uma das maiores queixas da concessionária responsável pelo serviço, a TUA (Transportes Urbanos Araçatuba). De acordo com a direção da empresa, atualmente, cerca de 50% dos usuários dos ônibus não pagam passagens.
Hoje, a isenção é garantida a deficientes físicos ou mentais e portadores de HIV, que, para obtê-la, passam por uma triagem. Além desses grupos, há ainda os idosos maiores de 60 anos. A proposta de Dunga, aliás, chega em um momento no qual o Executivo estuda a possibilidade de diminuir a concessão de viagens de graça a fim de que a licitação do transporte coletivo, em gestação no Paço Municipal, fique mais atraente a empresas do setor.
Uma das ideias, conforme declarou recentemente ao jornal O LIBERAL REGIONAL a vice-prefeita Edna Flor (PPS), para os idosos, seria manter o custo zero somente para maiores de 65.
No começo do ano, processo licitatório aberto pela Prefeitura não teve proposta de nenhuma empresa, nem mesmo da TUA, que presta serviço na cidade há mais de duas décadas. Um dos argumentos para a resistência está justamente nos "prejuízos" que as companhias alegam ter com o número de favorecidos pela isenção.
Segundo a direção TUA, o sistema atual não suporta novas gratuidades, a menos que sejam subsidiadas pelo poder público. A concessionária argumenta que, na atualidade, não recebe subsídios, razão pela qual já até propôs à administração municipal a diminuição dos descontos.
Parlamentar justifica proposta com base no direito à saúde
Na justificativa de sua proposta, Dunga cita a Constituição Federal. No texto, é mencionado o artigo 6º da Carta Magna, segundo o qual "são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados".
Diz o parlamentar do DEM: "Foi com esse intuito que surgiu a ideia desse projeto, visando à justiça social e à qualidade de vida para essas pessoas e suas famílias".
Ainda no texto, o vereador argumenta que, em muitos casos, os pacientes precisam se deslocar por mais de uma vez durante a semana para tratamento, tornando-se dispendioso, principalmente às famílias que não possuem renda elevada. Isso, levando-se em consideração o fato de que, com o tratamento, vêm outras despesas. "Dessa forma, a isenção da tarifa de transporte oferecida por este projeto significa para essas famílias uma economia considerável", finaliza o vereador.