Proposta de socorro a Estados prevê congelamento de salários até 2021 - Grupo Amanhã
Brasil Economia Coronavírus Gestão
30/04/2020 18:42 | Atualizado 30/04/2020 18:44
Na proposta do presidente do Senado, dos R$ 60 bilhões previstos a Estados e municípios, R$ 10 bilhões serão reservados a ações na área da saúde e assistência social
A proibição também envolve criação de cargos, empregos e funções, bem como a alteração de estruturas de carreira, que impliquem aumento de despesas. A admissão de pessoal só será possível em "reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa" ou quando houver vacância em cargos efetivos ou vitalícios. "Entendemos que é necessário impor um limite ao montante do auxílio. Por mais que concordemos que a Covid-19 impôs restrições financeiras graves aos Estados e municípios, não podemos ignorar que as contas da União também sofreram impacto da pandemia", disse o presidente do Senado.
Na proposta do presidente do Senado, dos R$ 60 bilhões previstos a Estados e municípios, R$ 10 bilhões serão reservados a ações na área da saúde e assistência social. Desse total, R$ 7 bilhões serão para os Estados. O critério de divisão levará em consideração a taxa de incidência da Covid-19 (60% de peso) e população (40% de peso). Os municípios receberão R$ 3 bilhões. O critério de distribuição será o tamanho da população. Os R$ 50 bilhões restantes serão entregues metade para Estados e o Distrito Federal e metade para os municípios.
Além desse repasse, a versão apresentada por Alcolumbre estabelece a suspensão do pagamento das dívidas contratadas entre União, Estados, Distrito Federal e municípios e a restruturação das operações de crédito interno e externo dos entes junto a instituições financeiras. A proposta de Alcolumbre deverá ser levada à votação em uma sessão remota convocada para este sábado (2). Como sofreu alterações, se aprovado o texto terá que retornar à Câmara, que dará a palavra final.