Projetos dão incentivo fiscal para contratação de mulher vulnerável - 18/07/2021 - Mercado - Folha
Propostas tentam pegar carona na reforma tributária para avançar no Congresso
Pegando carona na discussão sobre reforma tributária, tramitam no Congresso projetos de lei que visam instituir incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres vítimas de violência ou que sejam chefes de famílias de baixa renda.
As propostas foram desenvolvidas pelo grupo de estudo sobre tributação e gênero da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e apresentadas ao plenário pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA) no início de maio.
A primeira delas é o projeto de lei 1740 de 2021, que institui o Programa de Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Financeiramente Dependentes, cujo objetivo é incentivar a contratação de trabalhadoras nessa situação.
Da esq. para a dir., a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), a advogada Christiane Alvarenga, a professora de direito tributário da FGV Tathiane Piscitelli e a procuradora da Fazenda Nacional Lana Borges Câmara - Pedro Ladeira/Folhapress e Divulgação
"Não podemos pensar em recuperação da economia sem uma reinserção da mulher", afirma Lídice.
Procurados para comentar as propostas, o Ministério da Economia disse que não iria se manifestar sobre os projetos. O ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não respondeu o contato da reportagem.
Além dos programas que desoneram empresas para incentivar a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade, o grupo de estudos da FGV também defende a isenção de PIS, Cofins e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre absorventes (incluindo calcinhas e coletores menstruais) e de fraldas higiênicas infantil e adulto. O grupo também propõe a inclusão desses produtos na cesta básica.
Um deles é o PL 128 de 2021, do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que propõe zerar as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre os produtos.
As próprias apoiadoras das propostas, porém, reconhecem que o avanço é difícil. Para Tathiane Piscitelli, professora de direito tributário da FGV Direito e integrante do grupo de estudos sobre tributação e gênero da instituição, o ambiente machista e patriarcal do Congresso é um empecilho para as mudanças.
"É um debate difícil. Basta que os parlamentares digam 'não temos espaço fiscal para isso'. Ao mesmo tempo, temos benefícios para bebidas açucaradas e agrotóxicos", afirma Tathiane.
Segundo ela, a redução de alíquotas sobre produtos essenciais para pessoas que menstruam e incentivos fiscais para mulheres são uma tendência global. "É uma discussão presente em todos os países. A ideia [do grupo] é pautar o debate no Brasil", afirma Tathiane.
De acodo com as pesquisadoras, outro ponto de atenção na diferença tributária entre gêneros é a incidência de IR sobre pensão alímentícia por quem recebe o benefício, enquanto quem paga é isento.
Para não perder parte dessa renda em impostos, a saída é fazer uma declaração de IR à parte para a criança, o que acaba com a possibilidade de ser incluída como dependente pelo responsável, que perde a possibilidade de isenção com despesas médicas e educacionais.
Segundo o grupo de estudo, dados do IBGE apontam que 98% das pessoas que recebem pensão são mulheres, o que acarreta uma carga tributária maior para elas do que para homens.
De acordo com as pesquisadoras, essa situação viola o princípio da isonomia ao promover tratamento desigual entre contribuintes.
Para sanar a disparidade, o grupo propõe que a reforma tributária inclua isenção à verba relativa à pensão alimentícia na declaração do responsável que recebe o benefício, até o montante permitido pelo IR com a possibilidade de dedução das despesas com dependentes.
O debate também está em pauta no STF (Superior Tribunal Federal). Em março, o ministro Dias Toffoli, relator do processo, votou contra a incidência de IR sobre a pensão. Antes dos demais votos, o ministro Luís Roberto Barroso pediu vista, adiando a apreciação da ação requerida pelo Ibdfam (Instituto Brasileiro de Direito de Familia).
Institui o Programa de Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Financeiramente Dependentes, com incentivo para empresas que empregarem trabalhadoras nessa situação
De modo semelhante ao anterior, institui o Programa de Contratação de Mulheres de Baixa Renda Chefes de Família
Zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre absorventes menstruais
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/07/projetos-dao-incentivo-fiscal-para-contratacao-de-mulher-vulneravel.shtml