Nós temos nosso direito que é o certo: significados das lutas por reconhecimento...
10.11606/T.8.2017.tde-08052017-100442
Martins, Homero Moro (Catálogo USP)
Santos, Carlos Alexandre Barboza Plínio dos
Nós temos nosso direito que é o certo: significados das lutas por reconhecimento entre comunidades do Vale do Ribeira, São Paulo
Direitos de reconhecimento
O presente trabalho constitui uma investigação teórica e etnográfica dos significados variados e diversos atribuídos aos direitos de reconhecimento entre quatro comunidades da porção continental de Cananéia, no litoral sul paulista, envolvidas em mobilizações enquanto comunidades remanescentes de quilombo ou comunidades tradicionais. Parte-se de uma análise sobre a dimensão normativo-conceitual dos direitos de reconhecimento: suas categorias, referenciais e sentidos prevalentes, resultantes das disputas políticas e conceituais que permearam a inscrição de seus enunciados e regulamentações. A seguir, a tese se volta a uma contextualização histórica e social da formação dos bairros de Mandira, Ex-Colônia, Taquari e Santa Maria, dentre os processos mais gerais que conformam o cenário rural da Baixada do Ribeira, mas também a partir de suas origens específicas. Especial atenção é dedicada aos eventos de aguda transformação das relações territoriais dos grupos, com a chegada maciça de grileiros e das regulações do meio-ambiente que põem em risco a própria continuidade de seus territórios e também motivam a conformação das comunidades como agentes políticos coletivos mobilizados por direitos. Apesar destas características mais gerais que são comuns às localidades pesquisadas, as narrativas dos agentes revelam como, em cada comunidade, as percepções quanto à passagem dos direitos de herança para a moldura coletiva prevista pelo reconhecimento do direito quilombola são atravessadas por modulações e disputas específicas, que podem desafiar tanto as categorias legais quanto os sentidos privilegiados e mobilizados pelos movimentos que agregam as comunidades em torno da luta por direitos. Além disso, os engajamentos em torno do reconhecimento, em cada comunidade, também respondem ao estado tênue e dinâmico das relações de sociabilidade local, e não podem ser desvinculados das questões que afastam ou aproximam famílias, repõem pertencimentos e atualizam a todo momento os limites das comunidades, a partir das avaliações morais que situam as ações e reputações dos agentes. Deste modo, da perspectiva dos agentes locais, os significados assumidos pelos direitos de reconhecimento respondem tanto ao conjunto de experiências compartilhadas de desrespeito que criam as condições para as mobilizações coletivas, como também ao quadro dinâmico de uma economia local do respeito, a partir da qual pessoas, famílias e parentes manejam suas questões e articulam disposições diversas em relação à luta por direitos reivindicados pelas comunidades. Tal diversidade de significados permite entrever como os agentes locais podem interpretar direitos e disputar demandas de reconhecimento de maneiras criativas e imprevistas pelas categorias legais, a partir de motivos morais que não podem ser meramente reduzidos ao predicado da (falta de) conscientização. Assim, as elaborações locais instigam à articulação de interpretações cada vez mais expansivas e abrangentes na formulação dos direitos de reconhecimento por parte da lei e do Estado.
Struggles for recognition and their meanings among rural communities in Vale do Ribeira (São Paulo, Brazil)
This is a theoretical and ethnographic research on the various meanings that can be assigned to the rights to recognition among four rural communities in Cananéia (a coastal town in the south of São Paulo state, in Brazil), as they mobilize for their rights as quilombos or traditional communities. We start by analizing the normative-conceptual aspects of the right s to recognition as such: their prevailing categories, references and legal meanings, which result from the political and conceptual debates underlying their legal and regulatory status. A historical and social contextualization about the four localities Mandira, Ex-Colonia, Taquari and Santa Maria follows, in which not only their common processes but also their specific historical origins are considered. We give special attention to the transforming events that impact the groups territorial relations, such as the arrival of land grabbers and the imposition of environmental restrictions. Such events risk the very integrity of their territories, but they also motivate the upcoming of the communities as collective political agents striving for their rights. Notwithstanding these general features, in each community, the change from costumary inheritance rights to the collective property framework, as predicted by the quilombolas right to recognition, suggests new, specific disputes, that defy both the legal categories and the prevailing meanings mobilized by the social movements which aggregate communities in the struggle for their rights. Besides, in each community people and families engage in the struggle in different ways, as they respond to the dynamic state of local social relations and issues, which can bring together or weaken family bonds, modify the conditions of belonging to the community, as people evaluate the actions and reputations of one another. Thus, from a local perspective, the meanings implied in the rights to recognition consider both the shared disrespectful experiences which enable agentes to mobilize collectively and the dynamic state of the local economy of respect, which is assessed by people, family and relatives in managing their issues and setting their varying dispositions towards each communitys struggle for rights. These various, disputed meanings allow us to observe how local agents can interpret and elaborate upon morally motivated demands for rights which are creative and unexpected in the framework of legal categories. Therefore, local settings imply the need for more extensive interpretations regarding the rights to recognition, both on the legal formulations and the corresponding state policies.