Falta da CTPS em Coronel Fabriciano gera reclamações - Diário Popular MG
Nacionais Posted on 15/12/2016
Author mariafernanda 2193
O vereador Marcos da Luz acionou ouvidorias do governo: mudança de sistema
FABRICIANO – O vereador Marcos da Luz (PT) criticou esta semana o governo federal, através do Ministério do Trabalho, que suspendeu a emissão de Carteiras de Trabalho na cidade de Coronel Fabriciano. "Este problema tem causado uma série de transtornos e dificuldades para o conjunto dos munícipes", asseverou.
O vereador acionou a Ouvidoria-Geral do órgão indagando o motivo e as razões da suspensão do agendamento para emissão da CTPS no município, que antes era feito através do Portal do Governo de Minas, aba Agendamento Online, e o documento emitido na UAI (Unidade de Atendimento Integrado), no Centro.
Numa primeira resposta à reclamação, o órgão federal se restringiu em dizer que a UAI não pertence à estrutura do Ministério do Trabalho. E que alguns expedientes são realizados na unidade através de convênio para a prestação dos serviços à população, tais como emissão de CTPS, recepção do seguro-desemprego e encaminhamento para vagas de trabalho.
Se esquivando da sua responsabilidade, o Ministério do Trabalho recomendou ao vereador encaminhar sua reclamação ao órgão gestor da UAI ou buscar atendimento em outra unidade de sua conveniência, na rede do próprio MT ou nas conveniadas. Marcos da Luz também acionou a Ouvidoria-Geral do Estado.
Segundo informações do diretor da Coordenadoria Especial de Gestão das UAI's, da Seplag, Itaner Debossan, o problema está sendo causado pela migração de sistema. "A emissão da CTPS na UAI está suspensa e sem previsão de retorno" e, "devido à troca do sistema, não está sendo disponível agendamento no Portal MG".
Por fim, esclareceu que, na necessidade da emissão do documento, os atendimentos estão sendo realizados pela estrutura de atendimento própria do Ministério do Trabalho; no caso do Vale do Aço, na gerência regional em Ipatinga.