Parceria com a CPI | Safernet Brasil
Parceria com a CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, criada em março de 2008, no Senado Federal, convidou a SaferNet Brasil para contribuir, voluntariamente, e integrar o Grupo de Trabalho da Comissão. A SaferNet não só aceitou o convite com satisfação, como passou a colocar a serviço do trabalho da CPI a experiência de sua equipe.
Uma das ações do Grupo de Trabalho foi a elaboração do Projeto de Lei 250/08, aprovado no Senado e na Câmara e sancionado pelo presidente da República no dia 25 de novembro de 2008. A nova lei criminaliza ações na Internet antes não previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, como posse de pornografia infantil e aliciamento de meninos e meninas pela Internet.
Em junho de 2008, a SaferNet cumpriu requerimento da CPI e entregou um relatório contendo 114.961 denúncias anônimas de supostos casos de pornografia infantil e pedofilia no Orkut, recebidas no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2008. As denúncias recebidas pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos envolvem 22.761 URLs diferentes, sendo 2.551 comunidades e 20.210 perfis no Orkut.
No dia 02 de julho de 2008, a CPI determinou para a Google a quebra do sigilo telemático de 18,5 mil denúncias encaminhadas pela SaferNet. Quatro meses depois (5 de novembro de 2008) a Google entregou à CPI da Pedofilia informações relacionadas aos 18,5 mil álbuns trancados no Orkut que têm indícios de conter imagens de pornografia infantil. É o maior volume no mundo de quebra de sigilo telemático que se tem notícia.
Em abril de 2008, a Google já havia repassado à CPI dados referentes a 3.261 álbuns trancados no Orkut e que constavam no primeiro relatório de denúncias entregue pela SaferNet para os senadores. As informações fornecidas pela Google permitiram identificar a ação de mais de 500 criminosos que agiam pelo Orkut.