Em meio às dificuldades do governo na área fiscal, o setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) apresentou déficit primário de R$ 3,401 bilhões em julho, informou nesta sexta-feira, 31, o Banco Central. Este é o melhor resultado para meses de julho desde 2013, quando houve superávit de US$ 2,287 bilhões.
Em junho, havia sido registrado déficit de R$ 13,491 bilhões e, em julho de 2017, um déficit de R$ 16,138 bilhões.
O resultado primário consolidado do mês passado ficou dentro das estimativas de analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Projeções Broadcast, que iam de déficit de R$ 8,800 bilhões a déficit de R$ 2,000 bilhões. A mediana estava negativa em R$ 5,050 bilhões.
O resultado fiscal de julho foi composto por um déficit de R$ 2,677 bilhões do Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS). Já os governos regionais (Estados e municípios) influenciaram o resultado negativamente com R$ 1,848 bilhão no mês. Enquanto os Estados registraram um déficit de R$ 937 milhões, os municípios tiveram resultado negativo de R$ 912 milhões. As empresas estatais registraram superávit primário de R$ 1,124 bilhão.
A meta de déficit primário do setor público consolidado considerada pelo governo é de R$ 161,3 bilhões para 2018.

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, denunciou nesta quarta-feira, 19, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Outras 14 pessoas também foram denunciadas pelos mesmos crimes. O grupo é investigado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do ministro Felix Fischer.
Pezão está preso desde o dia 29 de novembro, quando foi deflagrada a Operação Boca de Lobo. O governador do Rio é apontado como líder de organização criminosa e responsável por manter o esquema de recebimento de propina que vigorou no governo de seu antecessor, Sérgio Cabral, preso há dois anos. As investigações em torno de Pezão foram iniciadas com a delação premiada do operador financeiro Carlos Miranda.
Além de denunciar os envolvidos, Raquel também pediu que eles sejam obrigadas a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 39,1 milhões e que seja decretada a perda da função daqueles que estiverem ocupando cargos da Administração Pública.
Na denúncia, a chefe da PGR afirma que as práticas ilegais tiveram início em 2007, quando Cabral assumiu o governo do Estado. Segundo Raquel, as apurações revelaram que as empresas deveriam repassar ao esquema criminoso 5% dos valores pactuados para firmar contratos com o governo. Pezão, de acordo com a PGR, se beneficiou de parte desses recursos, criou e manteve um esquema próprio de recebimento de propina, sucedendo Cabral na liderança da organização criminosa.
Na denúncia, Raquel Dodge explica que o pagamento de vantagens indevidas se repetiu em praticamente na maioria das obras de construção civil executadas o Estado na última década. Foram desviados tanto recursos federais, como os destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento, quanto estaduais.

Um acidente envolvendo um caminhão causou congestionamento na manhã desta segunda-feira (25), na BR 324, sentido Salvador. O fato ocorreu por volta das 8h.

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente desta sessão, Senador Flexa Ribeiro, eu quero desde já agradecer o tempo concedido e começar registrando que nós fizemos uma grande mobilização neste País, que culminou com a constituição de 88. E ali nós criamos as condições para que o pacto federativo, os Municípios, os Estados e a União pudessem se desenvolver dentro de critérios muito objetivos.
Ocorre que, na década de 80 e parte da década de 90, nós tivemos um processo inflacionário muito alto e isso trouxe um desequilíbrio, principalmente para com os Estados-membros. E isso levou, no final da década de 90, no início deste novo século, os Estados-membros a fazerem uma pactuação com a União, principalmente no ano de 1999. Ali, os Estados-membros fizeram uma renegociação das suas dívidas, que eram dívidas muito altas, que, na época, a sua rolagem era feita através do mercado pagando juros muito altos e, muitas vezes, inviabilizando os Estados de fazer o mínimo de investimentos.
A União, naquele momento, assume, chama para si todas essas dívidas estaduais, faz uma pactuação com critério de atualização, e esse critério de atualização, feito em 1999, para hoje, está totalmente superado.
Nesse período, a Nação brasileira, a sociedade brasileira fez um grande esforço para controlar a inflação e isso se torna um valor da nossa sociedade que precisamos preservar, porque no período da alta inflação só quem ganhava era o sistema financeiro que opera no Brasil em detrimento de toda a sociedade que perdia muito.
Hoje, estamos com o processo inflacionário sob controle, tivemos por conta da crise da última fase da economia internacional, nos anos de 2008 e 2009, um processo de início inflacionário no mundo e também no Brasil. Nesse 2010/2011, tomamos uma série de medidas, a inflação já está sob controle e, nos últimos 90 dias, vem em processo decrescente. E criamos as condições para que aqueles contratos que foram firmados em 99 possam ter o fator de atualização dessas dívidas rediscutido. Esse é o pedido de dezesseis Governadores e seus Senadores da República para que possamos, junto com o Governo Federal, construir um novo índice de atualização dessas dívidas.
A proposta que os Governadores e Senadores das regiões Norte e Nordeste estão discutindo é que seja a taxa Selic, que é o mesmo indexador que a União utiliza para remunerar aqueles que ela toma dinheiro emprestado através dos títulos da dívida pública federal. Com isso, traríamos essa atualização da dívida hoje para algo em torno de 12,25%, que é a taxa Selic, e, na proporção em que essa taxa for oscilando para baixo ou para cima, esses contratos também teriam o mesmo fator de atualização.
É triste registrar que os Estados mais pobres, que em 1999 tinham menor capacidade de pagamento, são os que pagam as maiores taxas de juros. Alagoas e Piauí, o Piauí do nosso Presidente desta sessão João Claudino, paga hoje 18% na sua dívida de atualização anual, enquanto que a União, para rolar essa mesma dívida que ela assumiu lá em 1999, está pagando 12,25%. Por isso, na audiência com a nossa Presidenta da República Dilma Rousseff, feita hoje pela manhã, estava presente também o nosso
Ministro da Fazenda, Guido Mantega. Esse é um dos temas que saiu dali sob orientação, para que a gente construa uma saída. Evidentemente, essa construção será ratificada, construída com a participação do Senado Federal. Por isso, os dezesseis Governadores, convidando toda Casa, estiveram hoje pela manhã com o Presidente José Sarney.
Ali, sem qualquer diferenciação de força política, todos têm clareza de que é necessário construir esta saída. Exatamente por isso nós, que tínhamos alguns projetos de lei tramitando aqui no Senado Federal sobre o assunto, fizemos um sobrestamento há mais ou menos quinze dias. Vamos ter uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos e queremos, após essa audiência pública, construir esse grande entendimento nacional para que possamos ter um processo de atualização da dívida dos entes do pacto federativo compatível com os fatores que a União utiliza hoje.
Esta Carta de Brasília, assinada pelos dezesseis Governadores, traz ao debate essa questão do pré-sal. Esse é um tema que a sociedade brasileira, o Estado nacional precisa trazer para a agenda política para construir uma saída. Tivemos, sim, em 2010, a votação da chamada Emenda Senador Pedro Simon. Iniciou-se com o Deputado Ibsen Pinheiro na Câmara Federal. Aqui, o Senador Pedro Simon apresentou uma alternativa. Como era final de Legislação, período eleitoral, o processo se radicaliza e terminamos tendo uma votação a que foi obrigada se opor o veto, mas hoje, acalmados os ânimos, deixando claro que é preciso preservar os interesses do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, que são os dois Estados que têm mais resistência, o nosso Senador Wellington Dias, ex-Governador do nosso Estado, o Estado do Piauí, construiu uma proposta, após discutir com as várias lideranças na Câmara e no Senado e com todos os Governadores do Brasil, exceto os do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. Essa proposta consiste em que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo continuem recebendo o mesmo valor que vêm recebendo pelos royalties do petróleo nos últimos cinco anos. Isso representa uma receita média anual de R$8,5 bilhões, e para o Espírito Santo em torno de R$500 milhões.
Portanto, a projeção para 2011 é que deveremos ter algo em torno de dois milhões de barris de petróleo por dia.
Fazendo esses cálculos, o Rio de Janeiro teria preservado os seus 8,5 bilhões, e o Espírito Santo, os seus 500 milhões. Da base de cálculo dos royalties de 2011, retiram-se os R$9 bilhões, que hoje eles já recebem, e a diferença eles participam nas mesmas condições que participam os outros 25 Estados e o Distrito Federal. Portanto, eles têm um piso fixo e, a partir daí, todas as receitas novas que vêm do pré-sal, em alto mar, que está na nossa plataforma continental, não está em terra firme, serão distribuídas com toda a sociedade brasileira.
A previsão, nesse 2011, é de que com o pré-sal nós deveremos ter algo em torno de R$25 bilhões de royalties e, desses R$25 bilhões, separam-se R$9 bilhões. E esse montante vai para os Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. E os outros R$16 bilhões, que são a diferença, 40% vão para a União, que são exatamente as regras já existentes. E isso representa algo em torno de R$7 bilhões. E a diferença, os R$9 bilhões sobrando, será distribuída igualmente entre os 26 Estados, o Distrito Federal e mais os 5.565 Municípios.
É uma proposta que preserva os direitos do Rio de Janeiro, preserva os direitos do Espírito Santo e, ao mesmo tempo, permite que toda sociedade brasileira participe dessa riqueza que é construída a partir de recursos públicos de uma empresa estatal, que é a Petrobras, e que, na sua pesquisa, no seu investimento, no seu aporte de capital, a nação brasileira aporta esses recursos.
Portanto, essa proposta incorporada pelos 16 governadores das regiões Norte e Nordeste, vamos agora dialogar com todos os governadores do Centro-Oeste, do Sul e do Sudeste. E os 16 governadores tiraram também uma comissão para conversar permanentemente com o Espírito Santo e com o Rio de Janeiro, para que possamos construir essa proposta como forma de nos permitir que essa riqueza nacional seja distribuída por todo o Brasil.
Nessa reunião também foi discutida a questão da decisão do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional um artigo da Lei Complementar 62, de 1989, que determina que o Congresso Nacional, até dezembro de 2012, aprove uma nova legislação para distribuição do FPE, que é o Fundo de Participação dos Estados. E os governadores todos estão levantando uma questão. Eles estão aprovando o seu Plano Plurianual (PPA) de 2012 a 2015. E eles precisam ter clareza de qual será essa partilha, quais são os critérios para que eles possam fazer um Plano Plurianual condizente com a realidade, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso impõe ao Congresso Nacional a necessidade de, ainda em 2011, aprovar essa matéria, para que os Estados membros e a União, ao aprovarem seu PPA de 2012 a 2015, tenham essa definição construída, a fim de que os 27 governadores e a União possam aprovar um Plano Plurianual já com todos esses critérios definidos.
Nessa reunião, também tratamos da questão do ICMS, se sua cobrança deve ser como é hoje, que é na origem da produção da mercadoria, ou no destino, onde essa mercadoria é consumida. Junto com isso, tratamos também do chamado comércio eletrônico. Hoje, essa cobrança fica bastante difícil de ser feita – se é na origem, se é no destino –, e cada empreendimento tem seu critério de tratamento.
Aqui, os 16 governadores entendem que a cobrança do ICMS deve ser no destino, onde a mercadoria é consumida. Por que isso? Porque é onde está a fábrica, é onde está a manufatura, onde está a indústria que produz o produto. Ele tem o emprego, ele tem o investimento, ele tem a infraestrutura, ele tem os salários. E o Estado que compra o excedente dessa unidade da federação é obrigado a transferir entre 12% e 7% do seu Estado menos industrializado para o Estado altamente industrializado, para manter seu emprego, manter sua riqueza e explorar o Estado menos industrializado.
Na hora em que definirmos que a cobrança do ICMS é exclusivamente no destino, superaremos essa guerra fiscal a que assistimos hoje entre os Estados membros e evitaremos também o chamado passeio da nota fiscal. Determinados estabelecimentos utilizam esse mecanismo como forma de burlar as fronteiras entre os Estados e, ao mesmo tempo, contribuir para o aumento da carga tributária em determinados lugares. Aqui, é importante registrar, se levarmos a cobrança do ICMS exclusivamente para o destino, nós vamos ter uma redução, de imediato, na carga tributária, sem perder receita, porque as fraudes e as sonegações passam a ser diminutas.
Lembro muito bem que, quando estávamos construindo o Simples Nacional, ali entre 2004 e 2006, os Estados-membros, particularmente esses Estados industrializados, nos diziam que eles poderiam ter uma grande perda de ICMS, e apresentavam uma conta de aproximadamente R$1 bilhão, já no primeiro ano, em 2007.
Implantamos o Simples Nacional, construímos essa proposta, e fazendo uma comparação de 2007 a 2010, que foi o último ano fiscal dos nossos Estados, nós tivemos um aumento de receita da ordem de 253% nesses Estados que diziam que iam perder receita.
Portanto, o Simples Nacional, que é um sistema simplificado, como o próprio nome já diz, de arrecadação, é um instrumento que já provou que ninguém perde receita e que os custos de arrecadação são basicamente zero, porque ele é autodeclarado por cada contribuinte, por cada empreendedor e, ao mesmo tempo, evita a sonegação, porque nós temos a nota fiscal eletrônica, que faz essa checagem em cada Estado, em cada unidade da Federação brasileira.
Os nossos governadores também fizeram questão de registrar que qualquer reforma tributária brasileira deve preservar as condições da Zona Franca de Manaus, aquela região que se desenvolveu a partir dessa experiência.
Nós, da mesma forma como estamos preservando os interesses do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, precisamos preservar os interesses do Amazonas, da Zona Franca de Manaus, porque essa é uma forma que temos de fazer justiça e, acima de tudo, manter esse equilíbrio.
Os nossos governadores estão propondo também, para que eles possam continuar fazendo investimentos na infraestrutura, nas contrapartidas que têm de fazer – no que diz respeito ao PAC 2, porque o PAC 1 eles já cumpriram – , que o BNDES reabra a capacidade de se tomarem novos empréstimos, sem extrapolar o teto já fixado em resolução pelo Senado Federal.
Portanto, esses dez pontos apresentados na audiência de hoje pela manhã ao Sr. Presidente desta Casa, José Sarney, a todos os Senadores e Senadoras e, também, à Senhora Presidenta da República, entendo que são um excelente documento para que possamos fazer um novo pacto federativo, como fizemos lá em 88, em torno da Carta Cidadã, que Ulysses Guimarães ali presidiu.
Exatamente por isso, o espírito, o ânimo e a decisão política dos vários líderes desta Casa, independentemente da sua posição política, é de ajudar nessa construção, para que nós possamos ter uma Federação mais forte, mais consolidada, e para que os interesses dos nossos Estados-membros estejam contemplados.
Por isso, Sr. Presidente, vou pedir a Deus que ilumine cada um de nós, para que possamos chegar ao final de 2011 com essa agenda cumprida e, com isso, resolvendo problemas históricos que o nosso pacto federativo traz, arrasta. E nós entendemos que é chegado o momento político de maturidade, para que possamos ter essa grande pactuação.

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Exmº Senador Acir Gurgacz, Presidente desta sessão, quero começar registrando que, em 1990, a Cúpula do Milênio, o encontro internacional coordenado pela ONU, apresentou uma proposta, que o Brasil subscreveu, de que, em 2015 nós nos comprometíamos a diminuir pela metade a pobreza absoluta no Brasil. Tínhamos ali,aproximadamente, 26% de toda a população brasileira.
Em 2008, o Brasil já atendia essa meta. Se nós pegarmos as políticas públicas desenvolvidas pelo Presidente Lula, veremos que 35 milhões e 700 mil pessoas ascenderam na pirâmide social e mais 39 milhões de pessoas saíram da pobreza absoluta até 2010, mas ainda há 16 milhões e 200 mil pessoas na pobreza absoluta.
Exatamente por isso a nossa Presidenta Dilma, na sua campanha eleitoral, assumiu como uma das bandeiras de campanha resolver, erradicar e superar a pobreza absoluta no Brasil.
E agora, no mês de junho, ela faz o lançamento desse programa, um programa consistente, para completar esse ciclo de inclusão social com crescimento econômico e distribuição de renda, que o nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, com a sua base aliada, vem desenvolvendo no Brasil.
E é por isso que, nas regiões mais pobres, as pessoas estão mais felizes, estão mais integradas e estão mais brasileiras, porque participam da riqueza nacional.
Esse projeto tem um grande olhar para as Regiões Norte e Nordeste, até porque 57% dessas 16 milhões e 200 mil pessoas vivem na minha região, a Região Nordeste. E quando a gente observa quem são esses brasileiros e essas brasileiras, vemos que, na sua ampla maioria, são meninos e meninas com até 14 anos de idade e na sua casa o chefe da família é a mulher, em face de uma política desenvolvida ao longo da nossa história e das nossas famílias de que a paternidade não deveria ter uma grande preocupação para com seus filhos, deixava muito mais sob a responsabilidade da mulher.
Esse debate, junto ao terceiro setor, junto aos vários movimentos da sociedade civil organizada, nos permitiu que a responsabilidade paterna fosse aumentando. Agora com esse programa que nossa Presidenta Dilma termina de lançar, em que há um conjunto de ações que já vinham sendo feitas, nós queremos chegar a 2015 com 100%, resolvendo a pobreza absoluta. O Brasil tinha assumido em 1990 resolver a situação de apenas a metade da população que ali está. Esse projeto tem um grande embasamento nas políticas voltadas para a agricultura familiar. Se nós observarmos, em 2002 todo o crédito para a agricultura familiar brasileira não ultrapassava R$2 bilhões. Esse mesmo setor, na safra agrícola de 2010/ 2011, tem R$16 bilhões para a agricultura familiar.
Lembro-me muito bem de quando era Deputado Federal e debatia as taxas de juros cobrados na agricultura brasileira. Eram taxas escorchantes, imorais. Hoje, embora as taxas ainda sejam muito altas, nesse setor nós temos juros negativos. Se você é da área do assentamento a sua taxa de juros é de 3% ao ano, sem correção monetária, para uma inflação em torno de 6%.Se você vai para a agricultura familiar, se tem uma pequena propriedade, a sua taxa de juros é de 3% a 4% ao ano, sem correção monetária. E ao lado disso, com as políticas públicas, desenvolvidas pela nossa Embrapa, com a melhoria dos cultivares, esse setor passa a ter maior produtividade. E considerando a produção de grãos no campo, envolvendo agricultura familiar, a média e a grande propriedade, o agronegócio, nós somos hoje um dos países que mais cresce na produção de grãos. E queremos chegar a 2022, sendo o primeiro produtor de grãos do mundo.
Para isso, precisamos ter uma política que envolva todo o pacto federativo, toda a sociedade brasileira, em que a agricultura familiar, a média e a grande propriedade façam parte desse grande projeto, com um Código Florestal condizente com a nossa realidade e pactuado com os vários setores produtivos brasileiros.
Na minha região, no Nordeste, lembro que um dos maiores reclames que tínhamos, por volta de 2004 e 2005, era a necessidade da energia elétrica nas nossas moradias. Todas as vezes em que visitávamos uma comunidade, um sindicato rural, um assentamento, uma feira daquelas cidades do meu Ceará, o que mais se pedia era exatamente acesso à energia. Em pleno século XXI, isso era coisa que o mundo já tinha resolvido no final do século XIX e até a metade do século XX, mas o Brasil continuava à base do bico da lamparina, e, alguns, do velho lampião, para tentar trazer claridade para sua casa, para seus filhos poderem estudar. Acima de tudo, o custo era muito alto; não se conseguia preservar o alimento, melhorar a sua qualidade.
Com o programa Luz para Todos, estamos universalizando a energia, com algumas dificuldades, na região Norte, em face de suas grandes distâncias. Precisamos desenvolver outras tecnologias, para que efetivamente apaguemos, de uma vez por todas, a velha lamparina e levemos energia às casas das nossas famílias. Isso faz parte do programa de erradicação da pobreza e da miséria no Brasil.
Nós, na região Nordeste, sabemos o que representa a água. A água, para nós, Acir, é como o ar de respirar. Presidente, sem ar não há vida; para nós, do Nordeste, é da mesma forma: sem água não há vida.
Exatamente por isso desenvolvemos, durante a campanha de 2010, o programa Água para Todos e o de Erradicação da Miséria também. O programa Água para Todos é uma das pilastras nesse processo, para que possamos, de uma vez por todas, aposentar também a velha lata d’água na cabeça e passar a ter água de qualidade nas nossas moradias.
Naquelas em que for possível fazer um processo de irrigação, um processo de abastecimento de água por meio da encanação, isso será feito. E para as casas isoladas, mais distantes, é a cisterna caseira.
O nosso Estado, o Estado do Ceará, firmou um convênio com o Governo Federal, agora no final de 2010, para a construção de mais 42 mil cisternas caseiras. Dessas 42 mil, a metade o Governo Federal viabilizará, e a outra metade o nosso Governo do Estado do Ceará, o nosso Governador Cid Ferreira Gomes, fará em contrapartida, para que possamos chegar ao final de 2011 com mais 42 mil cisternas caseiras ali prontas.
Desenvolvemos no Estado do Ceará um programa chamado Cinturão das Águas, para receber as águas do São Francisco, o que, para nós, do Nordeste setentrional, é decisivo. E, quanto àquele velho debate que havia entre os Estados doadores e os Estados receptores, conseguimos fazer um grande entendimento político, para revitalizar o rio São Francisco, recuperar sua capacidade e, ao mesmo tempo, levar água para o Nordeste setentrional, porque ali ela não existia. E só foi possível fazer isso por intermédio de um Presidente que foi e é o melhor e o maior Presidente de toda a nossa história, Luiz Inácio Lula da Silva.
Eu aprendi, nos bancos da escola, que o Imperador D. Pedro II se havia comprometido em vender a última pedra da coroa, para que nunca mais no Nordeste se passasse sede. Isso foi em 1877, quando houve uma das maiores secas no Nordeste brasileiro. A coroa continua intacta, a sede veio e ainda continua na vida nordestina.
Mas foi preciso que o Brasil tivesse a coragem de eleger Presidente da República um peão, um nordestino, filho do Estado de Pernambuco, para se pudesse fazer esse acordo, esse grande entendimento entre os Estados doares e os Estados receptores da água, a fim de que a interligação pudesse ser feita.
O canal Leste, que abastece Pernambuco e a Paraíba, está com 80% prontos, e queremos chegar ao final de 2011 com ele concluído. O nosso Senador Wilson Santiago conhece muito bem o que isso representa. O canal Norte, que beneficia Pernambuco, o Ceará, a outra parte da Paraíba e o Rio Grande do Norte, tem hoje 40% feitos, e queremos chegar a 2013 com ele concluído. Esse processo permitirá resolver um grave problema que já foi cantado em prosa e verso por vários cantores e compositores da nossa região. Mas foi esse nordestino que conseguiu resolver a questão, e a Presidenta Dilma está dando continuidade. Isso faz parte do Programa Brasil sem Pobreza.
Nós sabemos o que representa a moradia na parte urbana. Grande parte das famílias que foram ontem expulsas da roça, seja por falta da terra, seja por falta de oportunidade, e que vieram para a grande cidade, passando a morar nas palafitas, nas casas de palha e de latão, hoje, com o Programa Minha Casa, Minha Vida estão resolvendo esse problema.
Iniciamos esse grande programa com um milhão de moradias no seu primeiro período e asseguramos a construção de 1,5 milhão de moradias; essas casas estão sendo feitas e entregues. Agora vem a segunda fase, com mais dois milhões de moradias. A indústria da construção civil pede a capacitação da mão de obra, a formação da mão de obra do pedreiro, do servente, daquele que vai construir a nossa moradia. E aqui há uma particularidade: esse pedreiro e esse servente fazem a casa e têm o direito de morar na casa. O nosso velho Patativa do Assaré dizia que o pedreiro e o servente começavam a casa, terminavam-na, fechando-lhe a porta de entrada, e nunca mais tinham acesso a ela.
O Sr. Wilson Santiago (Bloco/PMDB – PB) – Senador José Pimentel, V. Exª faz um relato daquilo de que todos nós – inclusive a população brasileira – temos conhecimento. Há o reconhecimento daquilo que o ex-Presidente Lula de fato realizou, no que se refere à administração pública, com ações, em sua grande maioria, voltadas aos pequenos, aos menos favorecidos, contribuindo, com isso, com o aumento da autoestima do povo brasileiro. Da mesma forma, a Presidenta Dilma tem apresentado novos programas e ampliado os anteriormente existentes, como o programa Minha Casa, Minha Vida, o Pronatec, além de tantos outros, que são essenciais para a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro. Daí, o relato que V. Exª faz é mais do que justificado e provado. Por essa razão, o próprio Presidente Lula deixou o Governo com uma aprovação de mais de 80%, e a Presidenta Dilma já chega próximo a isso, apesar de ter completado apenas os primeiros seis meses de Governo. Tenho certeza de que, ao final deste Governo, o Brasil terá muito que comemorar, por ter governos comprometidos com os interesses da grande maioria da população brasileira, visando a políticas públicas e a ações administrativas voltadas para ela. Está de parabéns V. Exª. Tenho certeza de que, agindo o Governo assim, quem ganha é o povo brasileiro.
O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB – PA) – Senador José Pimentel, eu quero louvar o pronunciamento de V. Exª sobre as ações em benefício do povo irmão do Nordeste. Acho que são importantes e devem ser por todos nós consideradas. Mas V. Exª, no momento do seu pronunciamento, disse que o Presidente Lula foi o melhor presidente que o Brasil já teve. Eu acho que há nisso uma falta de visão histórica. V. Exª retorna ao ufanismo – a que me referi, há pouco, quando apartei o Senador Cyro Miranda – do Presidente Lula, que dizia: “Nunca dantes, na história do Brasil, aconteceu tal coisa”; “Nunca dantes...”. Parece que o Brasil foi descoberto em 2003. O Marechal Deodoro da Fonseca, nosso primeiro Presidente da República, e, daí por diante, todos os outros... V. Exª faz um juízo próprio, ao anunciar o Presidente Lula como o maior Presidente do Brasil. Eu discordo. Acho que ele cometeu uma série de enganos. Nós tivemos outros presidentes importantes. Não me refiro somente a Fernando Henrique Cardoso, mas a outros tantos que tiveram a posição de dar uma nova visão, um novo patamar para o nosso País. Quero que todos nós tenhamos saúde e vida, porque, ao final do mandato da Presidenta Dilma, V. Exª vai subir à tribuna e dizer que o Brasil nunca teve uma Presidenta tão importante ou tão querida como a Presidenta Dilma. Aí vai esquecer o Presidente Lula. Então, o juízo que a história faz não é no momento presente. A história vai fazer o julgamento mais à frente, e queira Deus que estejamos todos nós com vida, para que possamos saber quem fez o Brasil chegar ao patamar em que hoje se encontra. Quero dizer que concordo com V. Exª em relação às obras que são necessárias para o Nordeste e lamento que elas não tenham chegado à Amazônia e ao meu Estado, o Pará.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE) – Senador Flexa Ribeiro, quem diz isso não é o Senador José Pimentel, mas o povo. Basta ver as pesquisas de opinião pública.
Quem termina um governo, depois de oito anos, com mais de 80% de “bom” e “ótimo”; com 94%, incorporando-se o “regular”; e com apenas 6% pensando igual a V. Exª, é inegavelmente o melhor Presidente de toda a história brasileira.
E nós elegemos a Ministra, hoje Presidenta Dilma, para fazer mais e melhor do que o Presidente Lula. E é por isso que ela foi eleita com a expressão de voto que teve, sendo a primeira mulher a ser Presidenta do Brasil, para que, com o seu coração de mãe, com sua mente de avó, possa fazer melhor do que todos os homens do Brasil.
Por isso eu sou um daqueles que sou da base do Governo e tenho orgulho de ser da base do Governo, como fui Deputado de oposição por oito anos, fazendo um debate duro, mas muito sincero sobre o que acontecia no Brasil.
E tenho convicção de que o Brasil não voltará mais à Velha República, até porque a Velha República deixa pouca lembrança na mente e nos corações do nosso povo. Basta ver o que foi a Revolução de 30, com a unidade do Sul com o Nordeste para derrotar a Velha República, porque ali o que predominava era a política da caneta, do bico de pena, em que nós sabíamos que as mulheres não podiam votar, os trabalhadores não podiam votar. Era o voto censitário, e o voto dependia do poder de compra dos homens do Brasil, e apenas 5% dos homens votavam. Havia pessoas com direito a 2.000 votos nas eleições da República Velha a que V. Exª faz referência. Aquele período, nós do Nordeste, ajudamos a construir. Naquele período, nós do Nordeste, com João Pessoa na linha frente, escrevemos uma nova história e, em seguida, a Constituição de 46 consolida esse processo democrático, que, lamentavelmente, foi interrompido em 64. E nós, novamente, em 89, escrevemos a nova história, e hoje o Brasil é a sétima potência econômica do Planeta, com distribuição de renda e inclusão social, que tem um dos programas mais ousados no mundo da educação. Para o senhor ter uma ideia, até 2003, nós construímos no Brasil apenas 139 escolas técnicas federais. E tivemos um sociólogo Presidente da República, que, em 1997, baixou um decreto proibindo a criação de escolas técnicas no Brasil. E esse nordestino termina de construir mais 280 escolas técnicas, inclusive seis delas no seu Estado, o Estado do Pará, e todas no interior do Pará.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE) – Para concluir, Sr. Presidente. (Fora do Microfone.) Agora, a Presidenta Dilma, no Pronatec, está construindo mais 120 escolas profissionalizantes para que a gente possa resolver o apagão da mão de obra.
Sou um sindicalista, e, nas décadas de oitenta e noventa, a maior preocupação nossa era receber, na data base, parte da inflação e não perder o emprego. Assisti, na década de noventa, à chamada reengenharia do mundo do trabalho, que era para saber se demitia-se o filho ou o pai, porque não havia emprego para os dois. Hoje, fico muito feliz quando os nossos empresários botam a placa na porta da sua fábrica ou do seu estabelecimento, dizendo: “Estou precisando de empregados”, empregados qualificados, empregados para continuar construindo essa forte Nação, que pertence ao bravo povo brasileiro que a constrói. Por isso, tenho muito orgulho da história brasileira, mas tenho de fazer referência e justiça àqueles que a constroem.
Sr. Presidente, como o Líder do DEM falou 35 minutos e comeu o nosso tempo, vou dar como lido o meu pronunciamento.
Um dos mais importantes compromissos assumidos pela Presidenta Dilma Rousseff durante sua campanha eleitoral foi o de envidar todos os esforços para erradicar a miséria de nosso País.
Coerente com sua vida pública, definiu como prioridade máxima de seu Governo o ataque a essa realidade de miséria que ainda assola milhões de brasileiros que vivem abaixo do que se considera dignidade humana, mesmo após os extraordinários avanços assegurados durante o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Vale lembrar, aliás, o perfil do desenvolvimento com inclusão social promovido ao longo do Governo Lula. Graças a políticas como o Programa Bolsa Família, a elevação do valor real do salário mínimo e dos benefícios previdenciários, o investimento no ensino técnico-profissionalizante, entre tantas outras, o Governo Lula logrou assegurar a ascensão social de nada menos que 35,7 milhões de pessoas.
Agora, a determinação da nossa Presidenta Dilma Rousseff é no sentido de levar adiante esse trabalho, avançando com firmeza no rumo da completa erradicação da miséria em nosso País.
Com esse objetivo, a Presidenta Dilma lançou neste mês de junho o Plano de Superação da Extrema Pobreza – Brasil sem Miséria, que busca promover e ampliar a transferência de renda, inclusão produtiva e garantir acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento básico e energia elétrica para milhões de brasileiros.
A idéia do Governo Federal é a inclusão da população mais pobre de nosso país, aquela com renda familiar de até R$ 70,00 por pessoa, e deve construir parcerias com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil.
A assistência social será apenas um dos aspectos do Plano de Superação da Extrema Pobreza, que inclui, também, a proposta de organizar cursos de capacitação para as pessoas que vivem em condições de extrema pobreza, levando em consideração as necessidades existentes no mercado de trabalho de cada região. O novo plano do Governo Federal se constitui, portanto, num incentivo concreto ao exercício de atividades produtivas.
Alguns dados do Brasil sem Miséria mostram que devem ser alcançados 16,2 milhões de pessoas em todo o país sendo que 59% deste público-alvo encontram-se na região Nordeste (17% na região Norte; 17% no Sudeste; 4% no Sul e 3% no Centro-oeste). Dados preliminares do Censo 2010 indicam que o Ceará tem cerca de 1,5 milhão de pessoas extremamente pobres. Esse valor corresponde a 17,8% da população cearense, pessoas que sobrevivem com uma renda mensal de até R$ 70,00.
Outros dados importantes indicam que 47% desses brasileiros vivem na área rural (quase 7,6 milhões de brasileiros) e que 40% do total têm até 14 anos, o que demonstra uma preocupação com nossas crianças e nossos adolescentes, o futuro de nossa Nação.
Alguns pilares do programa demonstram também a preocupação com o nosso Brasil rural. Ampliar a produção das famílias agricultoras, por exemplo, é uma das metas mais relevantes para erradicar a pobreza no campo. Para cada mil famílias agricultoras serão formadas equipes com 11 técnicos que devem ajudar na reestruturação da produção. Com o auxílio da nossa Embrapa na produção de sementes de qualidade e na assistência técnica a esses produtores certamente poderemos desenvolver um melhor trabalho para nossa população rural.
Ainda no campo, o programa Água Para Todos, fundamental no combate à pobreza, prevê a construção de cisternas para atender o consumo de água de 750 mil famílias nos próximos dois anos e meio, principalmente no semi-árido nordestino. Está prevista também a instalação de sistemas complementares e coletivos de abastecimento contemplando populações rurais dispersas ou que vivem em áreas mais adensadas e com acessos a fontes hídricas.
Outro dado para os pequenos produtores rurais é o aumento de quatro vezes do número de agricultores atendidos pelo Plano de Aquisição de Alimentos (PAA) que foi criado para apoiar a agricultura familiar em situação de baixa de preço, garantindo alimentos de qualidade para populações carentes. Atualmente, 156 mil agricultores vendem a produção para o PAA e a meta do Brasil sem Miséria é ampliar esse número para 445 mil agricultores até o final de 2014. O Governo deve ainda ampliar as compras para instituições públicas e filantrópicas como hospitais, escolas, universidades, creches e presídios. Além disso, o PAA também vai fornecer produtos da agricultura familiar a estabelecimentos privados em função de uma parceria com as grandes redes de supermercados.
Outra novidade diz respeito a proteção ambiental. O Brasil sem Miséria vai criar também o Bolsa Verde, um novo programa de transferência de renda para que as famílias promovam a conservação nas áreas onde vivem e trabalham. O Bolsa Verde vai pagar R$ 300,00 por trimestre a cada família que promova a proteção ambiental em Áreas de Preservação Permanente. Além desse valor, que será repassado pelo cartão do Bolsa Família, os beneficiários do Bolsa Verde podem conseguir renda através do extrativismo e da pesca de modo sustentável.
Temos também a continuidade do Programa Luz Para Todos que vai garantir acesso à energia elétrica para 257 mil famílias do campo até 2014. Esse benefício certamente trará mais comodidade aos pequenos produtores rurais que já podem ter acesso a bens como geladeira ou televisão.
Outro ponto de destaque do Brasil sem Miséria é a capacitação profissional. A inclusão social através da qualificação de milhares de brasileiras e brasileiros é outro importante sustentáculo do programa e a meta aqui é de qualificar um milhão e setecentas mil pessoas entre 18 e 65 anos em ações articuladas de governo como o Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec) e o Programa Nacional de Inclusão dos Jovens (Projovem).
A ideia geral do Plano de Superação da Extrema Pobreza é associar a ampliação dos benefícios sociais com o aumento das oportunidades de emprego, tanto no meio rural como no urbano. O Governo vai sobrepor o mapa da pobreza ao mapa das oportunidades, de modo a viabilizar a inclusão produtiva.
A capacitação também deve ocorrer em parcerias com escolas técnicas, o sistema S (SESI, SENAI, SESC e SENAC) e outras redes que serão mobilizadas para ofertar mais de 200 tipos de cursos gratuitos sintonizados com a vocação de cada região.
O Brasil sem Miséria também dedicará atenção especial aos catadores de materiais recicláveis apoiando a sua organização com a melhoria das condições de trabalho e ampliação das oportunidades de inclusão. A meta neste caso é atender capitais e regiões metropolitanas abrangendo 260 municípios cujas prefeituras também receberão apoio para a criação ou o aperfeiçoamento de programas de coleta seletiva de lixo. O plano deve capacitar e fortalecer a participação de 60 mil catadores até 2014.
O Plano de Superação da Extrema Pobreza adota uma abordagem abrangente no enfrentamento da exclusão social. Assim sendo, o Governo irá criar, no bojo do Programa, uma ampla gama de políticas públicas voltadas à integração à sociedade dos brasileiros hoje excluídos.
Entre essas políticas públicas, estão incluídas, evidentemente, providências basilares, indispensáveis para o acesso aos mais diversos direitos inerentes à cidadania, como, por exemplo, a facilitação dos trâmites para obtenção de documentos pessoais. No caso das mulheres, é necessário, antes de tudo, aumentar a oferta de vagas em creches em todo o País, condição indispensável para que elas possam trabalhar.
Estudos encomendados pelo Governo mostraram que grande parte das pessoas que vivem em condições de pobreza extrema não tem acesso aos benefícios oferecidos pelo Estado por absoluta falta de conhecimento, o que precisa ser enfrentado com investimentos em comunicação. Para atender essa necessidade, profissionais serão treinados nos Estados e Municípios para orientar os cidadãos situados abaixo da linha da pobreza sobre os seus direitos e sobre o modo de ter acesso a eles.