Contrato 003-2019- Adriana
DATA CRIAÇÃO: 04-01-2019
CONTRATO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Nº 003/2019.
A Câmara Municipal de Piraúba, Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público, com sede nesta cidade e foro na Comarca de Guarani/ MG, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Presidente PAULO PACHECO LOPES, inscrito no CPF sob o nº 464.832.336-04 e ADRIANA FERREIRA CARVALHAIS DO AMARAL, inscrita no CPF sob o nº CPF:104.830.166-40, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, fica justo e acertado o presente CONTRATO DE TRABALHO, de direito administrativo, conforme autorização do Presidente da Mesa Diretora, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA QUARTA: O presente contrato terá vigência no período de 02/01/2019 à 31/12/2019, independentemente de aviso prévio, ou notificação de qualquer natureza, ficando o SERVIÇO DE PESSOAL da CONTRATANTE expressamente proibido de efetuar qualquer pagamento, a qualquer título, a favor da CONTRATADA, com relação a qualquer trabalho executado após a data acima estipulada, sob pena de responsabilidade pessoal, salvo prévia prorrogação deste contrato, nos termos e condições permitidos pela lei.
CLÁUSULA QUINTA: Pelas atribuições estipulada no presente instrumento contratual a CONTRATADA receberá do CONTRATANTE, após a efetiva comprovação escrita de sua execução e do cumprimento e da jornada de trabalho, a remuneração mensal correspondente a importância de R$ 1.180,38 (Hum Mil Cento e Oitenta Reais e Trinta e Oito Centavos.)