ConJur - Primeira instância não pode decretar prisão de deputado estadual
25 de maio de 2011, 8h54 Imprimir Enviar
Albuquerque foi afastado da presidência da Assembleia Legislativa de Alagoas, por decisão do Tribunal de Justiça do estado. Sua prisão foi decretada por ele ser considerado necessário para as investigações de um homicídio que aconteceu em maio de 1996, no qual estaria envolvido. Com informações da Assessoria de Imprensas do Supremo Tribunal Federal.
HC 95.485
Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2011, 8h54
26 de maio de 2011, 10h40
Sob o argumento da independência do entendimento jurídico o Judiciário é o único que não cumpre as decisões do Judiciário, pode-se, inclusive, dizer que o Judiciáriao é o único que não cumpre as leis que o Judiciário determina que devem ser cumpridas.
Em tempos de reformas constitucionais é hora de resolver o conflito entre os Direitos Constitucionais do Cidadão e os do Estado, promovendo o equílibrio entre eles, porque, é evidente, tal e qual na didatura prende-se sem que o preso saiba o motivo e tenha-lhe sido oportunizado o direito de defesa. É a chamada Prisão de Oitiva.