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30/04/2012 | Senado da Argentina aprova por 63 a 3 renacionalização da YPF
O Senado da República Argentina aprovou, na madrugada da quinta-feira, o projeto de lei do Poder Executivo que prevê a renacionalização de 51% das ações da multinacional petroleira Repsol YPF. A votação foi de 63 votos a favor, 3 contra, 4 abstenções e 2 ausências.
Após mais de 14 horas de debate, o projeto foi respaldado pelos partidos da base do governo da presidente Cristina Kirchner e pela maioria dos blocos da oposição que, pelo apoio maciço de todos os setores sociais, não tiveram espaço para se opor. Nos próximos dias devem se avaliar os destaques apresentados e passará para a votação na Câmara dos Deputados.
O texto do Poder Executivo determina ainda a expropriação da firma YPF Gás, também controlada pela espanhola Repsol. Declara "de utilidade pública e sujeito a expropriação 51% do patrimônio de YPF Sociedade Anônima, representado por igual percentagem das ações Classe D de dita empresa, pertencentes a Repsol YPF S.A., a YPF Gás, seus controladores ou controladas em forma direta ou indireta".
Durante o debate, o senador peronista Aníbal Fernández afirmou que "o petróleo e o gás são recursos imprescindíveis para o país", que oferecem "enormes vantagens competitivas em nível internacional".
Fernández considerou que passar para as mãos do Estado o controle de YPF era um projeto "impossível" de acontecer anos atrás, e que só foi possível começar a se planificar "a partir de 2003, com o crescimento da economia argentina e o fortalecimento do mercado doméstico".
O senador pela Frente Para a Vitória (FPV), de Neuquén, Marcelo Fuentes, assinalou que o governo é "consciente de que só a retomada não soluciona o problema", mas que "é o início da solução, para dar soberania energética ao Estado argentino".
Fuentes, que preside a comissão de Assuntos Constitucionais do Senado, considerou que a iniciativa "não é um ato de teimosia, nem um ato isolado" do Poder Executivo, mas "o corolário lógico" do processo iniciado em 2003, com a presidência de Néstor Kirchner.
Desde a União Cívica Radical (UCR), o senador Gerardo Morales admitiu que o projeto conta "com a maioria da população" e "a maioria da oposição", e adiantou que a UCR votaria em geral a favor do projeto, e se queixou de "algumas operações" de "um setor minoritário" de seu partido que não acompanhou a maioria.
O hoje senador Carlos Menem, que quando foi presidente privatizou a YPF, foi um dos que se ausentou da votação, apesar de que tinha declarado que votaria a favor do projeto do Executivo.
Após a aprovação no Senado, o Projeto passará rapidamente para a sua votação na Câmara dos Deputados.