Artigo do presidente da OAB/RS: Conquistas marcam o Dia do Advogado - OAB/RS
11.08.15 | 10h32
Neste Dia do Advogado, data da instalação dos cursos de Direito no Brasil, enaltecemos o mérito de colegas que exercem a profissão com ética, dignidade e contribuem para o engrandecimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e para a garantia do Estado democrático e material de Direito.
Para tanto, a valorização da advocacia é essencial para a própria defesa da cidadania. Juntos, estamos comemorando conquistas que valorizam o dia a dia da classe, como os 30 dias de férias dos advogados, com a suspensão dos prazos processuais e sem o fechamento dos tribunais; a vedação da compensação de honorários advocatícios; a percepção do caráter alimentar dos honorários; o fim do parágrafo 4º do artigo 20 do atual Código de Processo Civil (CPC); e a contagem de prazos em dias úteis, possibilitando o descanso semanal do advogado.
Todas essas recentes garantias legislativas são iniciativas oriundas de projetos de lei de autoria da OAB/RS. Apresentados desde 2007, são hoje uma realidade de conquistas duradouras da advocacia, pois foram leis nascidas aqui que estão incorporadas ao novo CPC. Outra luta da OAB/RS foi a inclusão dos advogados como categoria beneficiada no Simples.
A advocacia também pode se orgulhar da credibilidade e do fortalecimento institucional da OAB/RS. Mais do que sanear as finanças da seccional, trocamos o pagamento de aluguéis pela aquisição de um edifício-sede próprio. O simbolismo da aquisição da sede vai além da materialização de um sonho de muitos anos da advocacia gaúcha, abriu as portas para a modernização de 270 salas nos Foros das Comarcas do Rio Grande do Sul; a inauguração de 29 sedes de subseções; a inclusão digital dos advogados para a era do processo eletrônico; e a recente inauguração do novo espaço de serviços à disposição da advocacia de todo o Estado - uma estrutura de 1.100 m², em frente ao Foro Cível da Capital.
Na defesa da cidadania, a Ordem vem trazendo consigo a marca da soberania e da independência, como nas ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal em relação à revisão da dívida do Estado com a União, aos saques dos depósitos judiciais, às aposentadorias dos deputados estaduais e às pensões para ex-governadores.