Recomendação internacional sobre violência de gênero é traduzida para o português
- Fonte: TJSP
Judiciário integra esforços mundiais em prol das mulheres.
A tradução para o português da Recomendação Geral nº 35 do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), da Organização das Nações Unidas (ONU), foi apresentada na última terça-feira (12) durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto tem o objetivo de contribuir com o combate de toda forma de discriminação e violência contra a mulher, tanto de maneira preventiva e protetiva quanto repressiva. Acesse aqui o documento.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que o lançamento do texto faz parte dos esforços para enfrentar o problema social da violência de gênero contra a mulher. "É uma estratégia para a construção de uma sociedade mais justa e solidária, na qual todos sejam, independentemente do gênero, tratados igualmente sob todos os aspectos", declarou.
Segundo a juíza do TJSP Maria Domitila Prado Manssur, que atua na área e esteve presente ao evento, "o Conselho Nacional de Justiça, ao traduzir para a língua portuguesa a Recomendação Geral nº 35, além de aproximar os operadores do Direito de tratado internacional que complementa e atualiza as orientações aos Estados-Partes estabelecidas na Recomendação Geral nº 19, enaltece o direito de mulheres e meninas - inseparável dos direitos humanos -, de viver livre da violência de gênero e confirma o Brasil como Estado Democrático de Direito orientado pelo princípio da igualdade entre as pessoas",
O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, coordenado pelo juiz do TJSP Geraldo Ferreira Lanfredi, dirigiu os trabalhos de tradução. O documento faz parte de uma série de normas internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário e foram traduzidos pelo CNJ. Também participaram da solenidade a supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, conselheira do CNJ Daldice Santana; os juízes Adriana Ramos (TJRJ), Ariel Nicolai (TJPR) e Luciana Rocha (TJDF); e a especialista em Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da ONU Mulheres, Aline Yamamoto.