Governo está autorizado a sancionar Plano Estadual de Educação | AJN1
Governo está autorizado a sancionar Plano Estadual de Educação
04/09/2015 - 22:04
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região autorizou nesta sexta-feira (4), o Governo de Sergipe a sancionar e publicar a lei do Plano Estadual de Educação (PEE).
O PEE havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na última segunda-feira (31), mas, no dia 3 de setembro, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual entraram com uma liminar, expedida pelo juiz federal da 3ª Vara, Edmilson Pimenta, proibindo a sanção governista, sendo derrubada pelo TRF hoje.
Para o assessor de Comunicação da Secretaria de Estado da Educação, Elton Coelho, a decisão traz alívio para o Governo. "Estamos num Estado democrático de direito. A decisão traz tranquilidade, mas, sobretudo, vital para àqueles que querem ver a educação melhor. O Estado fica apto a receber recursos federais. Aqui em Sergipe, vamos melhorar o sistema educacional ainda mais com essa aprovação".
O projeto aprovado segue parâmetros do Plano Nacional de Educação (PNE), que regulamenta o Sistema Nacional de Educação (SNE), responsável pela articulação entre os sistemas de ensino.
O novo plano estabelece normas de cooperação entre os entes federados para a oferta de educação no país, além de garantir o equilíbrio das responsabilidades de cada um e dos recursos dos quais dispõem.
O Plano Estadual define normas que regulamentam o setor num prazo de dez anos. Antes de ser votado e aprovado no plenário, o PEE foi discutido com quatro setores, entre eles, o Conselho Estadual de Educação (CEE) e o Fórum Estadual de Sergipe, em parceria com as secretarias Estadual e Municipais de Educação.