Orientações Editoriais — Revista de Informação Legislativa
– Cadastro de Autor
– Modelo de artigo
1 MISSÃO E LINHA EDITORIAL
A Revista de Informação Legislativa (RIL) é uma publicação trimestral, produzida pela Coordenação de Edições Técnicas do Senado Federal. Publicada desde 1964, a Revista tem divulgado, em seus mais de 50 anos, artigos inéditos, predominantemente nas áreas de Direito e de Ciência Política e Relações Internacionais. Sua missão é contribuir para a análise dos grandes temas em discussão na sociedade brasileira e, consequentemente, em debate no Congresso Nacional.
2 REQUISITOS PARA A SUBMISSÃO DE ARTIGOS
2.1 Ineditismo
São aceitos textos cujo conteúdo não tenha sido, parcial ou integralmente, publicado nem esteja em análise em outro veículo de divulgação.
A submissão é rejeitada nos casos de plágio, autoplágio ou falta de ineditismo.
2.2 Áreas
São aceitos artigos nas áreas de Direito e de Ciência Política e Relações Internacionais.
2.3 Idioma
São aceitos trabalhos redigidos em português, espanhol, francês e inglês. A submissão de artigos em língua espanhola, francesa ou inglesa está vinculada à disponibilidade de pareceristas cadastrados na área e capacitados nesses idiomas.
2.4 Titulação mínima
A titulação mínima exigida, para autores e coautores, é o mestrado concluído.
2.5 Termo de Compromisso (download)
Para submeter o artigo, o autor deve assinar o Termo de Compromisso em que declara o ineditismo do texto e concorda com sua publicação sem ônus nas versões impressa e on-line da Revista, sob uma licença Creative Commons na modalidade atribuição, uso não comercial e compartilhamento pela mesma licença (CC BY-NC-SA 3.0 BR), e com a sujeição do texto às normas de padronização adotadas pela RIL.
Ao assinar o Termo de Compromisso, o autor compromete-se a não submeter o artigo, parcial ou integralmente, à avaliação de outra publicação, seja ela de caráter científico ou não, nos seis meses seguintes à data de envio da Notificação de Quitação (ver item 4.1.1). Findo esse prazo, caso o artigo não tenha sido publicado e a Revista ainda tenha interesse em sua publicação, o autor será consultado. Não havendo mais interesse da Revista, o artigo será desconsiderado sem comunicação prévia.
2.6 Cadastro de Autor (download)
Também são exigências para a submissão de original à Revista de Informação Legislativa a apresentação dos dados acadêmicos e profissionais do(s) autor(es), e a classificação do artigo conforme sua área temática.
2.7 Formatação do artigo (modelo de artigo para download)
Os originais devem ser preparados de acordo com as seguintes normas:
Tipo de arquivo: .docx
Página: formato A4 (210 x 297 mm)
Margens: 2 cm
Número de páginas: não superior a 30, incluindo resumos e referências.
2.8 Estrutura do artigo (modelo de artigo para download)
O artigo deve conter:
a) título no idioma do artigo e em inglês;
b) resumo no idioma do artigo e em inglês (abstract);
c) palavras-chave no idioma do artigo e em inglês (keywords);
d) minicurrículo do(s) autor(es);
e) texto;
2.8.1 Título e subtítulo
O título deve ser claro, conciso e representativo do assunto tratado. Deve conter, no máximo, 15 palavras. Quando houver subtítulo, o limite para a soma dos dois (título e subtítulo) é de 20 palavras. Não deve incluir abreviatura, nem ser acompanhado de nota de rodapé com agradecimentos. Título e subtítulo devem apresentar apenas a primeira palavra com inicial maiúscula, exceto nos casos em que o emprego da inicial maiúscula seja obrigatório (por exemplo, nos nomes próprios).
O título traduzido em inglês deve obedecer às mesmas regras.
2.8.2 Resumo
O resumo deve ser do tipo informativo e conter, no máximo, 150 palavras. Não deve ser composto de enumeração de tópicos. Deve incluir frases curtas que descrevam o objetivo do artigo e o problema investigado. Também deve apontar a metodologia empregada, os resultados alcançados e as conclusões.
2.8.3 Palavras-chave
Devem ser apresentadas, no máximo, 5 palavras-chave, separadas por ponto e vírgula e finalizadas por ponto. Devem ser grafadas com as iniciais em letra minúscula, com exceção dos substantivos próprios e dos nomes científicos.
2.8.4 Minicurrículo
O autor deve apresentar currículo com a indicação de:
a) titulação (concluída), com indicação da instituição, cidade, estado e país;
b) pós-graduação em curso (stricto sensu), se houver, com indicação da instituição, cidade, estado e país;
c) docência no mestrado/doutorado, se houver, com indicação da instituição, cidade, estado e país;
d) docência na graduação, se houver, com indicação da instituição, cidade, estado e país;
e) vínculo profissional (se diferente da afiliação acadêmica), se houver, com indicação da instituição, cidade, estado e país;
f) e-mail do autor, que será publicado no artigo, como meio de contato;
g) financiamentos relacionados ao trabalho a ser publicado, se houver.
2.8.5 Textualidade
A elaboração de artigos científicos exige apresentação lógica e sequencial de elementos textuais (introdução, desenvolvimento e conclusão), devendo ter seu conteúdo dividido em seções e subseções, conforme a ABNT NBR 6024.
Todas as seções e subseções do texto, incluindo a introdução e a conclusão, devem ser numeradas.
2.8.5.1 Introdução
A introdução do artigo deve conter elementos essenciais à plena compreensão do texto. O autor deve iniciar o texto com uma breve contextualização do assunto e apresentar o problema que será investigado no artigo e as hipóteses, que se identificam com possíveis soluções para o problema apresentado. Também devem ser apontados, de forma clara, os objetivos do artigo, bem como a justificativa para a realização da pesquisa e a metodologia empregada. Ao final da introdução, deve ser realizada uma apresentação sucinta da estrutura geral do artigo de modo a permitir que o leitor compreenda como o assunto será abordado.
2.8.5.2 Desenvolvimento
No desenvolvimento do artigo deve-se usar linguagem científica, marcada pela clareza, concisão, objetividade, impessoalidade, coesão, coerência e correção gramatical. É vedada qualquer informação que permita a identificação da autoria, tanto no desenvolvimento quanto na introdução e na conclusão.
2.8.5.3 Conclusão
A conclusão deve permitir ao leitor compreender se as hipóteses e/ou objetivos apontados na introdução foram atendidos. Pode ainda ser acrescida de sugestões de novas investigações ou continuidade de pesquisa. Não é conveniente apresentar citações, uma vez que a conclusão deve expressar as ideias do autor.
2.8.5.4 Notas de rodapé
Não devem ser muito extensas.
2.8.5.5 Citações
Nas citações, o autor deve seguir as normas da ABNT, regidas pela NBR 10520. Autores estrangeiros também podem seguir o modelo da APA (American Psychological Association). Para mais informações e exemplos, acessar o modelo de artigo.
2.8.5.6 Gráficos, tabelas e imagens
Gráficos, tabelas e imagens, se indispensáveis à clareza do texto, devem ser apresentados em tons de cinza, no corpo do artigo e também em arquivos separados (um arquivo para cada gráfico, tabela ou imagem).
Os gráficos devem apresentar: largura máxima de 10 cm; formato vetorial aberto e editável; e legendas curtas e autoexplicativas. Todo gráfico elaborado pelo autor deve trazer incorporados os dados que o originaram.
As imagens (bitmap) devem apresentar largura mínima de 12 cm e resolução mínima de 300 ppi.
2.8.6 Referências
Para a elaboração das referências, o autor deve seguir as normas da ABNT, regidas pela NBR 6023. Autores estrangeiros também podem seguir o modelo da APA (American Psychological Association). Para mais informações e exemplos, acessar o modelo de artigo.
3 SUBMISSÃO DE ARTIGOS
Os arquivos do artigo, do Cadastro de Autor (preenchido) e do Termo de Compromisso (assinado e digitalizado) devem ser encaminhados para o e-mail ril@senado.leg.br. É enviado aos autores um e-mail que confirma o recebimento dos arquivos.
A submissão de artigos é interrompida nos meses de janeiro, julho e dezembro, em respeito às pausas características da atividade acadêmica no fim dos semestres e com a finalidade de assegurar o cumprimento dos prazos estabelecidos nestas Orientações Editoriais.
Informações sobre o andamento de artigos são fornecidas apenas pelo e‑mail ril@senado.leg.br.
4 PROCESSO DE AVALIAÇÃO
Cada trabalho passa por três etapas de avaliação. Ao final de cada etapa, tanto os autores dos trabalhos selecionados para a etapa seguinte quanto dos não selecionados são informados por e-mail.
4.1 Primeira etapa
Nessa etapa, os artigos são avaliados com base nos seguintes critérios: atendimento aos requisitos para a submissão de artigos (item 2) e adequação linguística (correção gramatical, clareza, concisão, coesão e coerência).
4.1.1 Notificação de Quitação
Os autores dos artigos aprovados na primeira etapa recebem a Notificação de Quitação. A data de envio da Notificação de Quitação define o trimestre avaliativo da segunda etapa do processo de avaliação (ver item 4.2) e o início do prazo de seis meses em que o autor se compromete a não submeter o artigo à avaliação de outra publicação (ver item 2.5).
4.2 Segunda etapa
Nessa etapa, todos os artigos que receberam a Notificação de Quitação em um mesmo trimestre são avaliados comparativamente considerando as diretrizes da Capes quanto à titulação e ao vínculo institucional do autor (exogenia e vinculação estrangeira), bem como o limite de artigos publicados pela Revista em cada edição.
4.3 Terceira etapa
Nessa etapa, cada trabalho é enviado a dois pareceristas ad hoc em processo de avaliação por pares duplo-cega. Em caso de discordância entre os pareceres, o artigo é avaliado por um terceiro parecerista. O texto somente é aprovado para publicação caso obtenha dois pareceres favoráveis.
Cada parecerista avalia o artigo segundo seis critérios: atualidade, relevância, originalidade, bibliografia, estrutura e linguagem científica. No critério atualidade, o parecerista avalia se o tema central do artigo é discutido atualmente no âmbito do Direito ou da Ciência Política e Relações Internacionais; no critério relevância, se tem relevância suficiente para ser publicado; no critério originalidade, se o artigo aborda o tema de modo inovador; no critério bibliografia, se ela é atual e abrange a literatura relevante sobre o tema; no critério estrutura, se há encadeamento lógico entre as diferentes partes de que se compõe o artigo (título, resumo, palavras-chave, abstract, keywords, objetivos, metodologia, referencial teórico, problema, hipótese, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências); e, no critério linguagem científica, se há adequação do texto à linguagem científica (coerência e coesão na argumentação, clareza e concisão na exposição das ideias, objetividade e impessoalidade).
A aprovação do artigo pelos pareceristas não é garantia de publicação, pois são considerados todos os critérios que orientam a composição da Revista.
5 ÉTICA NA PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS
Conforme estabelece a Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Saúde, pesquisas em Ciências Humanas e Sociais "cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana" devem ser aprovadas pelo sistema dos Comitês de Ética em Pesquisa e da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (sistema CEP/CONEP), com exceção dos seguintes casos, que não serão avaliados (Art. 1º, Parágrafo único, I a VIII):
"I – pesquisa de opinião pública com participantes não identificados;
II – pesquisa que utilize informações de acesso público, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
V – pesquisa com bancos de dados, cujas informações são agregadas, sem possibilidade de identificação individual; e
VII – pesquisa que objetiva o aprofundamento teórico de situações que emergem espontânea e contingencialmente na prática profissional, desde que não revelem dados que possam identificar o sujeito; e
VIII – atividade realizada com o intuito exclusivamente de educação, ensino ou treinamento sem finalidade de pesquisa científica, de alunos de graduação, de curso técnico, ou de profissionais em especialização".
Além disso, para assegurar o respeito aos ditames éticos que devem nortear a pesquisa científica, a Revista de Informação Legislativa, baseada nas leis brasileiras que tratam do assunto e nas orientações do COPE (Committee On Publication Ethics), exige de seus autores e pareceristas o seguinte comportamento:
5.1 Dos autores
a) que respeitem os valores e princípios da ciência;
b) que respeitem as leis brasileiras e os códigos de ética relacionados à pesquisa científica, especialmente aquela que envolva seres humanos;
c) que assegurem a originalidade do trabalho e rejeitem toda forma de plágio;
d) que garantam a precisão das informações, dos dados e das referências apresentadas, de maneira a permitir a reprodução e a comprovação das experiências apresentadas;
e) que não submetam o artigo a outros periódicos simultaneamente.
5.2 Dos pareceristas
a) que mantenham o sigilo quanto aos trabalhos recebidos;
b) que sejam objetivos e imparciais na avaliação dos artigos;
c) que se manifestem caso haja conflito de interesse ou qualquer impedimento que comprometa a avaliação.
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Podem ser feitos convites a autores renomados.
Ao autor ou ao conjunto de autores de artigo publicado são oferecidos, gratuitamente, um exemplar da edição e dez separatas do trabalho. Em caso de coautoria, as separatas do artigo são enviadas ao primeiro autor identificado no original apresentado para publicação.