O novo decreto retorna com a possibilidade de pagamento utilizando créditos acumulados do ICMS, opção que havia sido encerrada em dezembro do ano passado.
Dessa vez, as empresas interessadas em utilizar esse recurso têm até o dia 31 de outubro para aderir ao programa. Veja algumas alterações no quadro abaixo.
"A nova fase do Regularize, neste ano, está calçada no sucesso que o Programa obteve no ano passado, em função dos recebimentos pela Fazenda e da aceitação pelos contribuintes. O programa inovou com relação ao aproveitamento de créditos acumulados do ICMS para pagamento dos débitos, opção que retorna agora", afirma o subsecretário.
Vizzotto espera adesão nessa segunda etapa. "Como no ano passado, faremos reuniões com entidades de classe para poder tirar as dúvidas. É interessante que os contribuintes aproveitem essa oportunidade de regularizar sua situação", ressalta o subsecretário.
Mais informações sobre o Programa Regularize podem ser obtidas no site da Secretaria de Estado de Fazenda. Clique aqui.