Nova edição do Informativo de Jurisprudência está disponível
Decisões relacionadas a consultas, auditoria operacional, Contas Anuais de Governo, entre outras, estão disponibilizadas na sexta edição do Informativo de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado.
O Informativo de Jurisprudência é um documento elaborado a partir de notas tomadas nas sessões das Câmaras e do Pleno que representa a compilação, em forma de resumo, dos principais julgamentos do TCE – selecionados pela relevância das teses jurídica.
Sob responsabilidade da Comissão Permanente de Jurisprudência, o informativo apresenta o resultado da votação e as divergências (se existirem), das decisões dos órgãos colegiados (Pleno e Câmaras) do TCE, no período de 1º de setembro a 31 de agosto de 2021, selecionadas a partir dos critérios de repercussão, relevância pedagógica e/ou complexidade da matéria abordada.