TJ-PI determina perda de patente de bombeiro acusado de estupro- Viagora
TJ-PI determina perda de patente de bombeiro acusado de estupro
O bombeiro é acusado de ter estuprado uma menor de 12 anos de idade em dezembro de 2009, em um motel localizado na BR-316.
08/10/2019 17h30 - atualizado 17h36
Durante sessão ordinária judiciária realizada nesta segunda-feira (7), o segundo-tenente Edson Carlos da Silva Lima, do Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí, perdeu seu posto e sua patente em decisão proferida pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Para o relator, a justificativa da defesa do acusado "não assiste razão", uma vez que o texto da lei afirma que as suas disposições se aplicam aos oficiais do corpo de bombeiro, como está discriminado no art. 19 da peça: "aplicam-se aos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar, no que couber, as disposições desta Lei, que entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário".