Executivo protocola seis projetos na Câmara Municipal - Prefeitura de Caxias do Sul
Três matérias já começam a tramitar em regime de urgência
Atualizada dia 30/06/2020 às 10:18
A Câmara Municipal de Caxias do Sul recebeu, no início da noite desta segunda-feira (29/06), seis projetos do Executivo com mudanças no regramento público. Na sala de reuniões da Presidência da Casa, o vereador-presidente Ricardo Daneluz e outros parlamentares recepcionaram o Vice-prefeito Edio Elói Frizzo e o secretariado. Três matérias já começaram a tramitar, em regime de urgência, no Legislativo.
De acordo com a Chefe de Gabinete e secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, o quarto projeto busca regulamentar outra forma de extinção de crédito tributário. Ou seja, o ente cadastrado em dívida ativa do município poderá dar bens imóveis, como forma de quitação.
A quinta proposição trata de crédito adicional, no orçamento municipal de 2020. Na prática, conforme Grégora será feita uma realocação de rubrica, da Secretaria da Agricultura para a pasta do Meio Ambiente. O sexto e último projeto, apresentado, busca flexibilizar regras do serviço de táxi.