Decisão da justiça determina reabertura do Hospital São Lucas no prazo de 48 horas - ACHE TUDO EM ITABUNA
Decisão da justiça determina reabertura do Hospital São Lucas no prazo de 48 horas
Luiz Sérgio dos Santos Vieira, juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, deu prazo de 48 horas para que Estado e Município garantam recursos financeiros para a reabertura do Hospital São Lucas, da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna.
A decisão a qual o Pimenta blog teve acesso determina, ainda, o valor de R$ 750 mil por três meses para financiar os serviços do São Lucas como hospital de retaguarda à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA 24h) do Monte Cristo. O valor deverá ser desembolsado por Estado e Município.
O São Lucas suspendeu o atendimento desde o dia 1º de junho, após encerramento do contrato da Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com a Santa Casa de Misericórdia.
A Secretaria de Saúde se negou a atender o valor proposto pela Santa Casa, de R$ 869 mil. Queria pagar apenas R$ 542,6 mil, mas não formalizou proposta à instituição. A decisão do juiz Luiz Sérgio dos Santos Vieira é desta terça-feira (3) e atende a uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MP-BA).
Ela obriga Estado e Município a funcionar, "no mínimo, nos moldes fixados e pactuados" em audiência, com atendimento aos pacientes "clínicos, oncológicos, cardiológicos e nefrológicos", celebrando contrato emergencial com a Santa Casa. A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 20 mil, por dia, até o limite de R$ 200 mil.