Conheça o PLS que altera a regulamentação da profissão de Economista no Brasil – Corecon BA
Conheça o PLS que altera a regulamentação da profissão de Economista no Brasil
Conheça o PLS que altera…
O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 658/2007, de autoria do Senador Inácio Arruda (PC do B), altera a Lei nº 1411 de 13 de agosto de 1951, para atualizar a regulamentação do exercício da profissão de Economista. Após tramitação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em 2012, o PLS foi aprovado pela Comissão de Educação e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro de 2013. O projeto seguirá para exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Posteriormente, será a vez da Câmara dos Deputados examinar/aprovar a matéria, antes da sanção presidencial.
O PLS 658/07 define quais são as atividades privativas dos economistas, bem como aquelas que podem ser exercidas também por outros profissionais. Prevê também a possibilidade de certificação de profissionais para o exercício de atividades técnicas específicas, de modo a criar um credenciamento institucional. Determina ainda que todo trabalho técnico ou serviço prestado por economista fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao respectivo Conselho Regional de Economia.
Para que fosse aprovado pelo CAE, o projeto passou por um substitutivo, cuja proposta foi preparada pela Comissão de Normas e Legislação do Conselho Federal de Economia, coordenada pelo Economista Paulo Dantas da Costa, eleito presidente do Cofecon para a gestão 2014, inclusive pelos bons resultados na condução deste processo. "Ainda há muito mais a avançar até a conclusão desta matéria, mas estamos otimistas", declarou o presidente do Cofecon, que deverá tomar posse oficialmente no dia 30 de janeiro, em Brasília.