Guarida para os Doentes Mentais
Desvalorização da Pensão por Morte
Michel Moreira Cobra
Inúmeras doenças importam em incapacidade laborativa, dentre elas, os transtornos psiquiátricos.
Por exemplo, a Esquizofrenia não permite que o seu portador distinga o que é real ou não, logo, esta perturbação mental faz com que o esquizofrênico tenha um comportamento social fora da normalidade.
Já a Epilepsia, que é uma doença da mesma natureza, faz com que seu portador sofra de severas convulsões, com o risco de fraturas ósseas, ou crises de ausência, que anula a percepção do meio ambiente, e, assim como a Esquizofrenia, aumenta a possibilidade de acidentes.
Demência, Transtorno Bipolar, Estresse Pós-Traumático, Depressão, Alzheimer, Transtorno de Despersonalização/Desrealização, Cleptomania, Piromania e Narcolepsia também são alguns exemplos de doenças mentais incapacitantes para o trabalho.
Fato é que estas doenças não deterioram somente a saúde mental e física, mas também a financeira, de seus portadores, haja vista que, conforme dito alhures, estes indivíduos, na grande maioria das vezes, não conseguem se inserir no mercado de trabalho, que é sempre mais competitivo ao longo do tempo.
Consequentemente, os portadores de transtornos psiquiátricos ficam submetidos ao circulo vicioso, onde sua deficiência física e mental acaba sendo proporcional a falta de recursos financeiros, para o custeio de remédios.
Fato é que, o art. 20, § 2º da lei 8.742/93, também, oferece guarida para os doentes mentais em estado de miserabilidade, pois fornece a eles o valor de 1 (um) salário mínimo, enquanto estiverem em situação de hipossuficiência.
Referido benefício assistencial é bastante popular, haja vista que, aproximadamente, 4,7[1] milhões de pessoas, entre idosos e deficientes de baixa renda usufruem da mencionada benesse.
Já a Lei 10.708/03 não atingiu esta popularidade, mas também tem o vetor de melhorar a saúde financeira destes enfermos, já que fornece a eles o valor mensal de R$ 412,00 (Quatrocentos e doze reais)[2], durante o período de 1 (um) ano, sendo prorrogável por igual período.
Este benefício anual foi apelidado pelo Ministério da Saúde como Programa de Volta para Casa (PVC), é fornecido aos portadores de problemas psiquiátricos que ficaram, no mínimo, 2 (dois) anos internados, mas tiveram alta.
É possível fazer o pedido do direito preconizado na Lei 10.708/03 por meio de Petição escrita, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), nos termos do art. 5º, XXXIV e XXXV da Constituição Federal.