CADERNO DE ORIENTAÇÕES LOCAÇÃO DE IMÓVEL UNIDADE REGIONAL BAHIA - PDF
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Ester Corte-Real Amaro
1 LOCAÇÃO DE IMÓVEL UNIDADE REGIONAL BAHIA Dezembro de 2013
2 SUMÁRIO 1. OBJETO GENERALIDADES DO EDIFÍCIO INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, ELETRÔNICAS, DADOS E VOZ INSTALAÇÕES DE REFRIGERAÇÃO PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO PROPOSTAS DE LOCAÇÃO CONDIÇÕES GERAIS LOCAL E PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS... 6 Unidade Regional Bahia URBA Locação de Imóvel 2
3 CADERNO DE ORIENTAÇÕES Unidade Regional Bahia - URBA 1. OBJETO 1.1. A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social DATAPREV torna público que necessita locar imóvel na cidade de Salvador/BA, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, conforme legislação vigente O imóvel deve possuir área útil entre 750m 2 e 850m 2, estar localizado na cidade de Salvador/BA, e estar disponível e pronto para o uso em 120 (cento e vinte) dias a contar da data da assinatura do Contrato e do Pedido de Compras, quando começará a vigência do prazo de locação, observando-se o que dispõe o inciso X, do Artigo 24, da Lei 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores. 2. GENERALIDADES 2.1. Este documento tem por objetivo fornecer aos interessados no Chamamento Público as Especificações Técnicas Prediais Básicas para a instalação dos serviços da DATAPREV Estas Especificações possuem o caráter geral sendo, portanto preferenciais, não limitando a gama de possibilidades a serem ofertadas pelos interessados, bem como não exaustivas a luz da legislação vigente Os imóveis ofertados deverão estar disponíveis para vistoria técnica mediante agendamento prévio, ficando reservado à DATAPREV o direito de optar pelo imóvel que melhor atenda às suas necessidades A análise técnica levará em consideração a seguinte documentação: Descrição minuciosa do imóvel (localização e área física: área total e área útil); Memorial descritivo das instalações existentes; Plantas baixas de arquitetura em meio digital (formato DWG); Escritura do Imóvel e Certidão do RGI; Licença do Corpo de Bombeiros; e Habite-se. Unidade Regional Bahia URBA Locação de Imóvel 3
4 3. DO EDIFÍCIO 3.1. O imóvel a ser ofertado poderá ser composto de 01 (um) ou mais pavimentos, contíguos, em configuração de planta livre (ambientes abertos, isentos de paredes e divisórias) de forma a permitir a montagem de estações de trabalho em amplos vãos livres A ocupação poderá ser exclusiva ou compartilhada com outras empresas, em regime de condomínio, desde que garantidas as condições de segurança previstas neste caderno O imóvel, quando de sua entrega, até 120 (cento e vinte) dias a contar da data da assinatura do Contrato e do Pedido de Compras, deverá estar com toda sua infraestrutura adaptada às especificações da DATAPREV, totalmente concluídas e em condições de operação imediata, sem a necessidade de quaisquer obras de adaptação 1, devendo atender ainda, às seguintes premissas: a) Possuir área útil entre 750m 2 e 850m 2, entendendo-se como área útil a efetivamente utilizada pela DATAPREV, excluindo-se: garagens, caixas de elevadores e escadas; b) Atender as normas de acessibilidade, em especial a normas NBR 9050/04 e NBR /94, da ABNT; c) Possuir ambientes internos e externos que ofereçam condições de segurança institucional, pessoal e documental; d) Possuir estacionamento para os carros oficiais da Empresa; e) Ser localizado em área de fácil acesso, próximo da rede de transporte público; f) Possuir elevadores em número suficiente para atendimento ao transporte de uma população de aproximadamente 90 (noventa) pessoas, dimensionados de acordo com as normas NBR 207/1999 e NBR /2000 da ABNT. g) Possuir sistema de segurança contra incêndio e pânico, incluindo: detecção, alarme e combate a incêndio, aprovados conforme exigências do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia. 4. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, ELETRÔNICAS, DADOS E VOZ 4.1. Instalações Elétricas de Baixa Tensão (Iluminação e Tomadas). As instalações deverão ser executadas de acordo com as normas e padrões exigidos pela COELBA - Companhia Elétrica do Estado da Bahia e repartições públicas locais competentes, bem como, as prescrições das normas da ABNT, em particular: 1 ( ) É de responsabilidade da DATAPREV o fornecimento e instalação do mobiliário. Unidade Regional Bahia URBA Locação de Imóvel 4
5 NBR Instalações Elétricas de Baixa Tensão; NBR Iluminância de Interiores; NBR-6880 e NBR a) Os circuitos para tomadas de uso geral, iluminação, tomadas para aparelhos de ar condicionado e tomadas para rede lógica, deverão ser independentes entre si, distribuídos para atendimento às necessidades das instalações, bem como às estações de trabalho, conforme layout a ser fornecido pela DATAPREV. b) A quantidade de tomadas para computadores, em cada ambiente, será igual ao número de pessoas previsto nesse ambiente, calculado com base na taxa de ocupação de 01 estação de trabalho para cada 06 metros quadrados de área livre de escritório. c) O nível de iluminação deverá ser compatível com o estabelecido na Norma NBR Cabeamento lógico Para atender ao layout da DATAPREV, o imóvel deverá dispor de cabeamento lógico com 180 (cento e oitenta) pontos. Cada posto de trabalho será composto por dois pontos (voz/dados) categoria CAT6. 5. INSTALAÇÕES DE REFRIGERAÇÃO 5.1. Deverá dispor de sistema de refrigeração eficiente, por meio de centrais ou splits, dimensionados para atender a ocupação de 01 empregado para cada 06 metros quadrados de área livre de escritório e demais condições e fontes geradoras de calor, tais como insolação, computadores e equipamentos elétrico/eletrônicos em geral, de modo garantir a faixa de temperatura de conforto de acordo com as normas NR 17 e NBR 16401/ PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO 6.1. As instalações deverão seguir as Normas da ABNT e as determinações do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia. 7. PROPOSTAS DE LOCAÇÃO 7.1. As propostas deverão conter: a) A descrição minuciosa do imóvel, contendo o endereço completo e características urbanas (localização, disponibilidade de transportes públicos, comércio, rede bancária, opções de restaurantes, etc.) Unidade Regional Bahia URBA Locação de Imóvel 5
6 b) A descrição das instalações existentes (civil, elétrica, ar condicionado, elevadores, detecção e combate a incêndio, acessibilidade, sustentabilidade, controle de acesso, etc); c) Área Física (área total e área útil); d) Valor locativo mensal (em moeda nacional corrente); e) Valor do Condomínio (se houver) e demais despesas eventuais que interfiram no valor total da despesa; f) Prazo de validade da proposta; 7.2. Documentação necessária anexa à proposta: a) Planta baixa de arquitetura do imóvel no formato DWG; b) Escritura e Certidão do RGI atualizada, livre de quaisquer ônus; c) Licença do Corpo de Bombeiros d) Habite-se 7.3. A validade das propostas deverá ser de, no mínimo, 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da publicação do aviso. 8. CONDIÇÕES GERAIS 8.1. O aluguel avençado terá por base avaliação da Caixa Econômica Federal, com vigência a partir da efetiva ocupação do imóvel e poderá ser reajustado anualmente, de acordo com a variação do IGP-M/FGV A locação reger-se-á pela Lei 8.245, de 18/10/1991, Lei 8.666/93 e alterações posteriores A DATAPREV somente se responsabilizará pelos pagamentos dos encargos constantes do artigo 23 da Lei 8.245, isto é, taxas remuneratórias de serviços de água, esgoto e energia elétrica, bem como as despesas ordinárias de condomínio, caso existam O proponente escolhido deverá apresentar título de propriedade do imóvel, devidamente transcrito no Registro de Imóveis, assim como os demais elementos necessários à aprovação de sua proposta e formalização do contrato de locação, tais como: CPF, identidade e, em caso de empresa, o CNPJ, o contrato social, bem como a declaração de que não existem débitos com relação ao imóvel (água/esgoto, luz, taxas condominiais e impostos/taxas municipais). 9. LOCAL E PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS Unidade Regional Bahia URBA Locação de Imóvel 6
7 9.1. As propostas deverão ser entregues na Unidade Regional Bahia - URBA, localizada na Rua José Gonçalves Alves, s/n Ed. Otacílio Gualberto 4º Andar Praça da Sé Centro Salvador/BA CEP: O prazo para entrega das propostas é de até 30 dias corridos, contados da data da publicação no DOU (Diário Oficial da União) Dúvidas poderão ser esclarecidas através dos endereços de correio eletrônico: ou Salvador, BA, 16 de dezembro de HÉLIO PEREIRA MACHADO FILHO Unidade Regional Bahia - URBA Gerente Unidade Regional Bahia URBA Locação de Imóvel 7