Atirar primeiro, perguntar depois: reduzir controle de mortes por policiais divide deputados de MS - Portal TOP Mídia News
Presidente Jair Bolsonaro defende que Congresso aprecie matéria sobre o uso da letalidade para defender a população
09 março 2019 - 18h10Por Rodson Willyams
Crédito: André de Abreu e Wesley Ortiz / ArquivoTopMídiaNews
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu, por meio de sua conta no Twitter, que o Congresso Nacional analise com urgência matéria que trata sobre o uso da letalidade para defender a população caso necessário. Ou seja, permite que policial possa abrir fogo contra uma pessoa, caso entenda que ela ofereça risco. Parlamentares de Mato Grosso do Sul possuem diferentes opiniões quanto ao assunto.
Deputado federal Loester Souza, o Tio Trutis (PSL), compartilha da mesma opinião de Bolsonaro. "Tanto eu quanto ele [presidente], defendemos a questão da excludente de ilicitude. A lei atual fala que o agente só pode responder em justa ameaça. Ou seja, o policial tem que esperar que o bandido reaja para poder atirar e torcer para que ele tenha má pontaria. Acho que é esse ponto que precisa ser avaliado".
Para contrapor a opinião, o deputado federal Fábio Trad (PSD) afirma que o Código Penal já prevê duas exclusões de ilicitude para esta finalidade. "Uma geral (legítima defesa) e a outra específica para agentes públicos, dentre os quais os policiais (estrito cumprimento de dever legal) quando, premidos pela situação de perigo, reagem em sua defesa ou em defesa de terceiros. Desta forma, basta aplicar a legislação atual para casos reportados pelo presidente".
Já o deputado federal Beto Pereiro (PSDB) defende que essa norma seja amplamente discutida no Congresso. "Uma coisa tenho convicção, não dá para flexibilizar ao pé da letra 'policial mate quando julgar necessário', mas tenho a certeza que o policial não pode ficar pensando duas vezes para agir no estado de necessidade porque amanhã estará sujeito a um processo movido pelo Ministério Pública alegando violação aos direitos humanos e caindo já em presunção de culpa", declarou.