TCE anula aposentadoria de Balieiro no cargo de juiz | Em tempo
TCE anula aposentadoria de Balieiro no cargo de juiz
Ação durou 12 anos no tribunal e, com decisão, advogado e ex-deputado terá que retornar às suas funções no Judiciário
Wal Lima 04 de janeiro de 2018 - 20:13
Ele também já foi prefeito de Tabatinga em 2002 e deputado estadual de 2006 a 2010 | Foto: Divulgação
Manaus - O advogado Francisco Balieiro – que já foi prefeito de Tabatinga e deputado estadual – terá que retornar imediatamente à magistratura, onde havia se aposentado como juiz no início dos anos 2000, por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O processo, iniciado em 2005 por meio de uma representação dos procuradores Ademir Carvalho e Evanildo Santana, do Ministério Público de Contas (MPC), órgão que atua junto ao TCE, pedia a anulação da aposentadoria de Balieiro, em que alegavam à época que o então juiz não tinha cumprido o tempo de serviço necessário para requerer a aposentadoria.
Após decisão e vários recursos, a determinação final saiu anteontem, das mãos da presidente do TCE, a conselheira Yara Lins. Conforme explicou o Departamento de Comunicação do órgão, a demora de uma decisão definitiva, durante esses mais de 12 anos que o processo se arrastou na corte, se deu devido aos recursos apresentados, em que as partes foram ouvidas e que durou cerca de 5 anos. Além disso, entre os anos de 2009 e 2011, a defesa de Balieiro apresentou recursos para anular o processo.
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Procurado, o Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) não se pronunciou a respeito, alegando estar em recesso forense e, em nota, a assessoria de comunicação do Poder Judiciário relata que o presidente, desembargador Flávio Pascarelli deve se pronunciar a respeito do assunto em "momento oportuno".
O fato é que, com a retorno às funções de juiz, Francisco Balieiro poderá se tornar desembargador, haja vista que ele será o magistrado de primeiro grau mais antigo da instituição, credenciando-lhe a ser indicado a uma vaga na corte, caso o critério seja por antiguidade.
No final de 2013, o Tribunal de Justiça conseguiu aprovar uma lei estadual em que se criou sete novas vagas de desembargador na corte judiciária. Desse número, quatro já foram preenchidas, faltando ainda três para preencher, sendo duas para juízes pelos critérios de merecimento e antiguidade.
Além da atuação como juiz de direito, Francisco Balieiro também construiu uma vida no meio político. Em 2002, ele foi eleito prefeito do município de Tabatinga (a 1.110 quilômetros de Manaus), onde disputou ao cargo pelo PMDB.
Quatro anos depois, foi eleito deputado estadual e compôs o plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Após as duas atuações ele não disputou mais a nenhum cargo político, mas seguiu atuando como advogado de parlamentares no Amazonas, como já defendeu nomes como do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro.