Palco de torturas e mortes durante a ditadura, sete unidades militares de Rio de Janeiro, São Paulo, Recife e Belo Horizonte serão alvo de uma comissão de sindicância das Forças Armadas. Após 50 anos da instalação do regime militar no Brasil, o Ministério da Defesa informou, nesta terça-feira (1º), que Exército, Marinha e Aeronáutica acolheram o requerimento da Comissão Nacional da Verdade (CNV) para investigar a prática de tortura nas instalações militares durante o período ditatorial.
Antigo prédio do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), na Tijuca, Zona Norte do Rio de Janeiro/ Foto: Reprodução-Internet
A investigação tem como foco o uso sistemático e indevido de quartéis, que ficaram conhecidos como centros de tortura, conforme relatório de 50 páginas. “É imperioso o esclarecimento de todas as circunstâncias administrativas que conduziram ao desvirtuamento do fim público estabelecido para aquelas instalações, configurando o ilícito administrativo do desvio de finalidade, já que não se pode conceber que próprios públicos pudessem ter sido formalmente destinados à prática de atos ilegais”, afirma o documento.
Será a primeira vez desde a redemocratização do país que os militares se dispõem a apurar um tema relacionado à ditadura. Até então, as Forças Armadas nunca admitiram responsabilidade pelos abusos cometidos no período, que sempre foram atribuídos pelos comandantes militares a excessos de agentes que teriam agido sem o aval de seus superiores. Além disso, resistiam a passar informações à comissão, criada para reescrever a versão oficial de violações dos direitos humanos.
Quartel do 12º RI em Belo Horizonte. De acordo com o dossiê Brasil Nunca Mais, 74 pessoas foram torturadas no local durante o regime militar/Foto: Estado de Minas
Para o coordenador da CNV, Pedro Dallari, a resposta das forças armadas “é um gesto muito importante, que pode representar um grande avanço para a apuração das graves violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar”.
A CNV sustenta que unidades como a Base Aérea do Galeão e a Base Naval da Ilha das Flores, no Rio, além de DOI (Destacamento de Operação e Informações) do Exército em São Paulo e no Recife, foram comprovadamente usadas para prática de tortura. Em Minas Gerais, o local usado para torturar os opositores ao regime militar, segundo a Comissão Nacional da Verdade, era o quartel do 12º regimento de infantaria do Exército. A Comissão apontou os casos de 15 presos políticos torturados e 9 mortos nesses locais. Em todos esses casos, o governo brasileiro reconheceu a responsabilidade do Estado e indenizou vítimas e familiares.
Sindicâncias
Em fevereiro, quando a CNV pediu ao ministério que os próprios militares investigassem o que houve em suas instalações, o objetivo era obrigar as Forças Armadas a se posicionar sobre o assunto, tratado até hoje como tabu pelos militares. A comissão fez um levantamento das ocorrências de tortura, entre os anos de 1964 a 1985, e apontou o “uso sistemático” de sete instalações das Forças Armadas para a tortura e morte de opositores durante o regime militar.
Após ser acionado pela CNV, o Ministério da Defesa encaminhou o requerimento às três Forças. De acordo com o Exército, a sindicância foi aberta na última terça-feira (25). A Marinha e a Aeronáutica responderam ao requerimento ontem e confirmaram que vão disponibilizar diligências para investigar todas as denúncias de tortura em suas dependências. O comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Juniti Saito, designou por portaria o major-brigadeiro do ar Raul Botelho, comandante do Terceiro Comando Aéreo Regional (III Comar, Rio de Janeiro), como o encarregado da sindicância.
Informações do Portal R7 Notícias, Folha de S. Paulo e Metro Jornal
Tags Ditadura, Tortura, Brasil, Exército Brasileiro, Aeronáutica, Centro de tortura, DOI, DOPS, Marinha, Militar, sindicância
publicidade
Categorias
ABI BAHIANA
Notícias
Artigos
Literatura
Em pauta
Mídia e Gestão
Fotografia
Blog das vidas
Artigos
Em Pauta
Foca na ABI
Imprensa e História
Pensando a imprensa
publicidade
Notícias
ONU exige resposta do Brasil sobre excessos da força policial em manifestações
Autor(a): Redação
Data: 26 de fevereiro de 2014
Nenhum comentário em ONU exige resposta do Brasil sobre excessos da força policial em manifestações
Documento enviado em meados de 2013 não havia sido respondido oficialmente pelo governo brasileiro até o dia 1º de fevereiro. ONU cobra atos livres na Copa.
Em uma comunicação sigilosa, a Organização das Nações Unidas (ONU) cobrou explicações do Brasil por causa do “uso excessivo de força policial”, afirmou estar “profundamente preocupada” e denunciou supostas violações de direitos humanos por parte das autoridades para conter as manifestações ainda em meados de 2013. Mas até o dia 1º de fevereiro deste ano, a queixa da ONU sequer foi respondida oficialmente pelo governo brasileiro. O relator das Nações Unidas para a Liberdade de Expressão, Frank La Rue, afirmou ontem (25) que o governo brasileiro tem de garantir que os manifestantes possam protestar na Copa do Mundo, em junho. Para ele, as organizações que planejam os atos, porém, precisam ter “responsabilidade”.
Foto: Marlene Bergamo/Folhapress
Em uma carta que estava sendo mantida em sigilo enviada por relatores das Nações Unidas ao governo de Dilma Rousseff, a entidade denunciou supostos abusos e pediu que explicações fossem dadas. Na carta de 26 de junho de 2013, a ONU aponta para “o suposto uso excessivo de forças policiais contra manifestantes”. “A polícia teria usado gás lacrimogêneo e balas de borracha para lidar com as manifestações, além de ter prendido dezenas de pessoas”, indicou.
Segundo a ONU, o uso teria sido “arbitrário e violento”. “Como consequência, muitos manifestantes e jornalistas foram feridos”, disse. Na carta, a ONU denunciava o fato de que a polícia teria jogado bombas de gás em restaurantes e outros locais privados. “Foi relatado que um número elevado de manifestantes pacíficos foi preso. Alguns chegaram a ser presos antes da participação nos protestos”, alertou a carta.
A ONU admite que “alguns manifestantes atuam de forma violenta”. Mas alerta que estava “profundamente preocupada” diante da reação das autoridades. A Organização também alertou o governo sobre a situação dos jornalistas. “Preocupações foram expressadas de que jornalistas participando e cobrindo os protestos estavam em sérios riscos”.
Leia também:
Valcke (FIFA) e Dilma: Dias de tentação autoritária no país da Copa
PM prende 397, supera total de detenções de 2013 em apenas 2 manifestações
Após reunião com entidades, Ministério da Justiça vai lançar manual para jornalistas em manifestações
Exigências
Na carta, a ONU listou uma série de exigências ao governo brasileiro e que até agora não foram respondidas. A entidade quer saber como que as ações de autoridades públicas estão em linha com os compromissos internacionais do Brasil em dos direitos humanos e solicitou “detalhes completos da base legal para o uso da força durante protestos pacíficos”. A ONU pede que o Brasil submeta ao organismo os resultados de investigações e exames médicos sobre o uso excessivo da força. “Se nenhuma investigação foi feita ou se terminaram sem conclusão, por favor, explique o motivo”.
Exército simula ação para conter manifestantes durante a Copa/Foto: Tania Rego-ABr
Outra exigência feita pela ONU era de que as pessoas responsáveis por violações fossem levadas a julgamento, além de pedir que o governo adotasse medidas “para prevenir que esses atos voltem a ocorrer”. No entanto, as medidas de prevenção que estão sendo adotadas pelo governo brasileiro ignoram as recomendações da ONU. No último dia 19, a presidente Dilma Rousseff disse que quando necessário, o governo usará as Forças Armadas para coibir atos de violência durante a Copa do Mundo. O país discute ainda um projeto de lei que pode enquadrar manifestantes e movimentos sociais como terroristas, o que pode abrir caminho para a criminalização de movimentos sociais.
*Informações de Jamil Chade para o Estadão/São Paulo e Folha de S. Paulo
Tags Copa, ONU, Dilma Rousseff, Exército Brasileiro, violência policial
publicidade
Categorias
ABI BAHIANA
Notícias
Artigos
Literatura
Em pauta
Mídia e Gestão
Fotografia
Blog das vidas
Artigos
Em Pauta
Foca na ABI
Imprensa e História
Pensando a imprensa
publicidade
Pesquisar por:
Posts recentes
O mordomo devotado não ouviu as três últimas palavras de Ruy
Com votação híbrida, ABI elege e empossa nova diretoria
ABI elegerá nova diretoria no dia 30 de novembro
“Vozes da Negritude” expõe desafios para uma sociedade antirracista
Primeira reunião do “Senado ABI” prioriza o futuro da imprensa e a integração de gerações
Comentários
Empreendedorismo na área Comunicação – lepc-unisc em Jornalistas empreendedores revelam desafios e possibilidades de negócios
ABI em Associar-se
carlos em Mapeamento inédito do jornalismo brasileiro revela “deserto de notícias”
FRANCISCO DE ALENCAR BRAGA em Associar-se
Lucia Correia Lima em Jornalistas e pesquisadores criam grupo para recuperar a Biblioteca Pública da Bahia