A educação municipal está pedindo socorro | Jornal Tribuna Ribeirão
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19 de junho de 2021 | 8:40
O presidente de plantão, que ainda não desceu do palanque, usando um linguajar abjeto, elege seus adversários e os transformam em inimigos, e a partir daí usa todo o seu poder para destruí-los. E essa forma tacanha de fazer política vem encontrando seguidores no ambiente contaminado da velha política. Propalar a mentira e a ca­lúnia como sendo verdades absolutas é a missão destes vendilhões da pátria, que estão espalhados pelos três níveis de poder.
E neste contexto conturbado vamos perdendo a capacidade de ter empatia pelo outro, e com isso vamos perdendo o pouco de hu­manidade que ainda nos resta. Um país só se transforma em uma Nação, quando há cidadania, e essa cidadania só é construída na educação básica, principalmente na escola pública. Todos habitam em um município, ninguém mora na União ou nos estados, e é por conta disso que a qualidade da educação básica no município é fundamental para materializar a cidadania.
Ribeirão Preto é uma das cidades mais ricas do Brasil, mas essa riqueza não contribui para que tenhamos uma cidade em que a cida­dania seja explicitada no cotidiano; o desrespeito das leis em nosso trânsito é a prova cabal que falta cidadania. A construção da cidada­nia, que deveria acontecer no chão da escola básica, principalmente a pública esbarra no desrespeito à Constituição e as leis que regem a educação, e por conta disso a educação municipal está patinando numa posição aviltante na avaliação nacional da educação básica.
A cidadania é uma construção cotidiana feita no chão da esco­la, e isso só acontece respeitando as leis, e dentro de um ambiente de fraternidade e respeito, onde a empatia e o dialogo seja uma constante, e o resultado dessa alquimia é uma educação pública de qualidade. Mas todo esse amalgama depende da autonomia escolar, que está presente no artigo 15º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), no entanto este artigo é negligencia­do pelo poder executivo, representado pela Secretaria de Educação, que não tem o menor interesse em sua regulamentação.
A democratização da educação básica pública é uma lei que tem que ser cumprida, no entanto a gestão da Secretaria de Educa­ção, depois de trinta e três anos ainda não cumpre a Constituição, pois o contraditório é algo inadmissível, e o que tem que prevalecer é a palavra da Secretaria. O Conselho Municipal de Educação, até pouco tempo era um apêndice da Secretaria de Educação, que controlava o processo eleitoral, e as indicações, e com isso tinha seu caminho facilitado, pois o Conselho aprovava todas as deman­das da Secretaria, mesmo que estas demandas trouxessem prejuí­zos para os educandos da rede – só houve um pequeno momento de lucidez, quando o professor José Marcelino (docente da USP) presidiu o colegiado.
Acontece que: "água mole em pedra dura tanto bate até que fura", e em 2012 esse muro começou a ser removido, e em 2016 o Conselho passou a exercer com autonomia as suas prerrogativas. Mas este fato que em qualquer democracia seria um avanço, na nossa foi motivo de confronto e desarmonia. A terceirização da educação infantil, no seguimento creche acirrou de vez o relaciona­mento do Conselho com a Secretaria. O Conselho como guardião da qualidade da educação se colocou contra essa prática, mas foi vencido, e só restava fiscalizar – e o Conselho fez a sua parte.
E durante essa fiscalização, o Conselho apontou diversas irregu­laridades que estavam sendo cometidas na contratação destas OSs, e exigiu respeito a Constituição, e isso desagradou imensamente o Secretário de Educação e sua equipe, que seguindo os passos daquela figura energúmena que está na presidência da República, elegeram o Conselho de Educação e os professores como inimigos. A Secretaria Municipal de Educação, não pode continuar sendo gerida sem um planejamento de médio e longo prazo, a educação municipal está pedindo socorro.