ConJur - TJ-RJ analisará pedido de anulação do concurso para juiz no estado
TJ-RJ analisará pedido de anulação do concurso
6 de setembro de 2011, 8h47
Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2011, 8h47
Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária) 6 de setembro de 2011, 9h30
Tarda no Brasil uma legislação que trate de concursos públicos. Hoje há no País cerca de 20 milhões de cidadão se dedicando a concursos, sendo que de acordo com algumas estimativas 7 milhões em tempo integral, o que representa quase 1/5 da força de trabalho nacional. Obviamente, como estamos no País da corrupção, esquemas visando fraudar concursos é o que há, conforme já identificado centenas de vezes. No caso de concurso para juiz a situação se agrava. Boa parte do certame hoje é conduzido de forma sigilosa, com as cúpulas dos Tribunais sendo livres para aprovar ou reprovar quem quer que seja, independentemente da qualidade do profissional. A única solução que se vê é a criação de uma instituição independente, nos moldes de FUVEST, que realize concursos públicos para a magistratura através de critérios de natureza científica, claros e objetivos, subordinado sob o aspecto jurisdicional ao Superior Tribunal de Justiça com recurso ao Supremo. Mas isso, apesar de necessário, jamais é discutido pois acaba devolvendo ao povo brasileiro o controle sobre o Poder Judiciário.