De 'shopping' no Congresso a isenção fiscal para igrejas: os 'jabutis' da MP 668 | VEJA.com
De 'shopping' no Congresso a isenção fiscal para igrejas: os 'jabutis' da MP 668
Terceira medida do pacote fiscal aprovada no Congresso recebeu uma enxurrada de emendas sobre assuntos que não têm nenhuma relação com o ajuste
access_time 28 maio 2015, 19h50
'Jabuti' é um jargão utilizado pelos parlamentares para definir a emenda anexada ao texto de uma medida provisória, mas que não tem nenhuma relação com seu tema central. Foi o que aconteceu nesta quinta-feira na aprovação da MP 668, a terceira medida do pacote de ajuste fiscal que passou pelo Congresso direto para a sanção da presidente Dilma Rousseff. A proposta (que mais interessa ao governo) determina o aumento dos tributos sobre mercadorias importadas. Mas também autoriza o Congresso a fechar parcerias público-privadas (PPPs) para tocar obras públicas, isenta as igrejas de pagarem contribuição previdenciária sobre os salários de lideranças religiosas, trata da tributação sobre a cadeia produtiva de leite e amplia a lista de municípios que compõe o semiárido brasileiro.
"É uma verdadeira árvore de Natal, tantos são os penduricalhos que chegam nessa medida provisória", definiu o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), líder da bancada tucana na Casa. Das tantas emendas, a mais criticada pelos parlamentares da oposição era a chamada "PPP do shopping". O texto foi incluído na Câmara por empenho pessoal do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se comprometeu durante a campanha a ampliar a estrutura do Congresso, com novos gabinetes, auditório, estacionamento e até um centro comercial – daí a ideia de shopping. Ironicamente, a MP 668 que prevê uma receita adicional de 3 a 4 bilhões de reais por ano, também dá aval para a construção de um empreendimento avaliado em cerca de 1 bilhão de reais.
A 668 não é a única MP do pacote fiscal que, ao passar pelo Congresso, acabou acarretando em despesas extras. A MP 665, que dificulta o acesso ao pagamento de pensão por morte e auxílio doença, foi aprovada nesta quarta com um texto que altera a regra do fator previdenciário, ou seja, possibilita que os brasileiros consigam se aposentar com menos idade do que estipula as regras atuais. O governo avalia que a proposta pode custar até 1,1% do PIB e aumentar ainda mais o rombo da Previdência Social.
O modo como a MP 668 foi votada rendeu reclamações até do seu relator, senador Acir Gurgacz (PDT), que se queixou do pouco tempo de avaliação do projeto na Casa – a medida perde a validade no dia 1º de junho. "No atual formato de tramitação, o Senado não pode legislar nem revisar o processo; só lhe resta confirmar o que vem da Câmara ou do Executivo. Gostaria de mudar alguns itens, mas é impossível pelo sistema de tramitação atual", comentou o senador.
Confira a lista de 'jabutis' aprovados na MP 668:
PPP do shopping – Concede a prerrogativa para Câmara e o Senado fecharem parcerias público-privadas para contruir obras públicas
Isenção de INSS para igrejas – Isenta as igrejas de contribuição previdenciária ao INSS sobre o pagamento de padres, pastores ou demais membros da ordem reliosa
Cadeia produtiva do Leite – Altera a forma de aproveitamento de créditos presumidos do Pis e da Cofins de empresas ou cooperativas que comprem ou recebem leite in natura de produtor pessoa física ou de cooperativas
Recuperação judicial – Aumenta de 84 para 120 meses o prazo para empresas em processo de recuperação judicial parceleram suas dívidas com a Fazenda.
Semiárido – Inclui na lista de cidades do semiárido beneficiárias do Fundo Constitucional do Nordeste municípios de Alagoas, Ceará e Paraíba
Dívidas com a União – Permite aos contribuintes usarem valores de depósito judicial para o pagamento de pedágio exigido em parcelamento de dívidas com a União.
Terracap – A Companhia Imobiliária do Distrito Federal (Terracap) terá novas situações de isenção de tributos da União
Instituições bancárias – Autoriza os bancos que passaram por intervenção liquidação extrajudicial a compensação de prejuízos fiscais com o lucro futuro
Sistema S – Autoriza entidades do sistema S a serem cessionárias de servidor publicador. Ou seja, poderão ter seus cargos de direção preenchidos por servidores públicos federais, sem que ocorra aumento de gastos da União. A remuneração do servidor será feito pela entidade cessionária.
1. Três vezes mais para o Fundo Partidário zoom_out_map
De uma tacada só, o Congresso aprovou e a presidente Dilma Rousseff sancionou uma emenda que triplica a verba destinada aos partidos políticos, o chamado Fundo Partidário. Os deputados e senadores já vinham incrementando a receita do fundo ano após ano. Mas em 2015 promoveram um aumento recorde: de 289,5 milhões de reais para 867 milhões de reais. Até o PMDB – um dos maiores beneficiários da proposta - fez um apelo para que a presidente vetasse o reajuste. O presidente do Senado, Renan Calheiros, classificou a sanção de Dilma como a "pior" possível para questão. Para o PT e outros partidos nanicos, no entanto, a mudança veio em boa hora. O diretório do partido havia decidido que não receberia mais doação de empresas privadas. A emenda foi adicionada ao Orçamento deste ano pelo senador Romero Jucá (PMDB-PE). Como justificativa para o aumento exorbitante, ele afirmou que os parlamentares haviam pedido, inicialmente, 2 bilhões de reais para o fundo.
2. Mudança no fator previdenciário zoom_out_map
(Beto Barata/Folhapress)
Considerada uma derrota para o governo, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida que cria uma alternativa ao chamado fator previdenciário. Criado no governo FHC, o mecanismo dificulta aposentadorias precoces. Se for sancionado, a população poderá se aposentar com menos idade do que a estipulads pelas regras atuais. A alteração incluída como emenda ao texto da MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte e faz parte do pacote fiscal, era um dos antigos pleitos do PT. Em época de corte de gastos, no entanto, o partido foi contrário à proposta, enquanto que o PSDB a apoiou. A proposta pode custar até 1,1% do PIB e aumentar ainda mais o rombo da Previdência Social. O governo já sinalizou que vai barrar a medida, que ainda precisa ser votada no Senado e passar pelo crivo de Dilma. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contudo, já prometeu resistência.
3. Mais dinheiro para o BNDES zoom_out_map
O Congresso aprovou a liberação de mais 50 bilhões de reais para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor será usado para emprestar dinheiro a juros subsdiados pelo Tesouro Nacional. Mesmo sem ter onde tirar dinheiro, o governo apoiou a medida tendo em vista o pacote de concessões em obras de infraestrutura que deve ser lançado em junho. Como a inflação está nas alturas, a única forma de atrair o setor privado para os empreendimentos é oferecendo empréstimos com taxas de juros abaixo das do mercado. A proposta foi aprovada por larga diferença tanto no Senado como na Câmara. Em dezembro do ano passado, o governo já tinha liberado o repasse de mais 30 bilhões de reais para o BNDES.
4. Mais de 70% de aumento para o Judiciário zoom_out_map
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um aumento de 53% a 78% no salário de servidores do Poder Judiciário. O reajuste será aplicado de forma escanolada, de julho deste ano até dezembro de 2017, e dependerá do cargo exercido por cada funcionário. Um analista judiciário, com nível superior, por exemplo, recebe inicialmente 8.803,97 reais, enquanto que um técnico judiciário, de nível médio, é renumerado em 5.365,92 reais. Ao todo, há cerca de 120.000 pessoas trabalhando para o judiciário, atualmente. O impacto da medida será da ordem de 25 bilhões de reais para os próximos quatro anos. Só em 2015, a despesa seria de 1,5 bilhão de reais. o governo até tentou barrar a aprovação da proposta, que agora segue para votação no plenário em regime de urgência, mas teve que ceder na última hora.
5. Mais salário para os defensores públicos da União zoom_out_map
(Marcello Casal Jr./ABr/VEJA)
A Câmara dos Deputados aprovou uma medida que equipara os salários dos defensores públicos da União aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) . Segundo a proposta, os defensores passarão a receber 33.763 reais - antes, eles ganhavam 31.000 reais. O impacto da medida sobre os cofres do governo no ano é de 100 milhões de reais. O projeto seguiu para o Senado. Em janeiro deste ano, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que aumentou o salário dos magistrados da Suprema Corte para 33.763 reais. O valor é usado como o teto salarial para os funcionários públicos.
6. Shopping no Congresso zoom_out_map
Liderados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os deputados incluíram um artigo na MP 668, que eleva as alíquotas de PIS/Cofins para importação, que dá aval para a instalação de um complexo de edíficios na Casa. O empreendimento prevê a construção de um estacionamento subterrâneo, gabinetes, um auditório, lojas e restaurantes. Os parlamentares contrários ao projeto chamaram-no de "shopping". O valor do projeto foi orçado em 1 bilhão de reais. Tanto o PT como o PSDB se posicionaram contra a medida, que é uma das bandeiras de Cunha. Com o aval, a Câmara procura fazer uma parceria público-privada para fazer as obras.