Pedido de CPI diz que a Petrobras tem 'reserva de lucro' irregular | SINTAF
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Petrobras nega irregularidades e diz que todas as regras passam por órgãos de controle dentro e fora do País, com grau máximo de transparência
O requerimento parlamentar para instalação de uma CPI da Petrobras, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, acusa a empresa de fazer uma "reserva de lucro" irregular e acima dos parâmetros técnicos previamente definidos. A Petrobras nega irregularidades.
Foto: Fernando Frazão/Agência BrasilAPESAR do apoio na Câmara, CPI da Petrobras foi criticada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
Segundo o documento que embasa a solicitação da CPI , "a reserva de lucros estaria sendo destinada, apressadamente, para pagamentos de proventos em porcentuais muito acima do mínimo legal, ao invés de ser utilizada em investimentos ou outras finalidades mais alinhadas com o interesse público".
Os trabalhos da CPI, afirma o documento, "serão muito úteis para esclarecer suspeitas em torno do tema, identificar eventuais práticas irregulares, seus autores e até, se for o caso, trazer luz ao debate sobre a própria política de preços praticada pela empresa".
Autor do requerimento, o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) afirmou que o pedido de investigação é "plenamente justificado, de forma a não restar dúvidas sobre desvios em relação à observância de requisitos de modicidade de preços" que são praticados pela empresa, hoje todos embasados em valores internacionais. "É o que se espera de uma empresa constituída com capital público, em sua maioria, como é o caso da Petrobras", afirma.
Quantas assinaturas são necessárias para aprovar uma CPI?
A proposta já tem 119 das 171 assinaturas necessárias para instalação da CPI, segundo o líder do Governo. Se instalada, a CPI será composta por 25 membros titulares e igual número de suplentes. Seu propósito seria investigar, no prazo de até 120 dias, podendo ser prorrogáveis por mais 60 dias, supostas irregularidades no processo de definição de preços dos combustíveis e outros derivados de petróleo no mercado interno.
Ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), posicionou-se contra a CPI. "Se a Petrobras tem regras de governança, é uma empresa cuja direção é escolhida pelo governo e pela União, que é sua principal acionista, não há dicotomia entre Petrobras e governo. Na verdade, há uma junção, uma comunhão para poder disciplinar a questão dos combustíveis no Brasil", disse o presidente do Senado a jornalistas, após uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
O que diz a Petrobras sobre as denúncias?
Por meio de nota, a Petrobras negou irregularidades sobre suas reservas de lucro e explicou que todas as regras passam por órgãos de controle dentro e fora do País, com grau máximo de transparência. Segundo a empresa, a reserva de lucros foi constituída ao longo dos anos, em conformidade com a Lei das Sociedades por Ação e o estatuto social da companhia.