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Ter 21 setembro 2021 17:00 atualizado em Seg 08 novembro 2021 16:15
Comitê Pró-Brumadinho orienta atingidos sobre participação em consulta popular
Processo é aberto a eleitores dos 26 municípios considerados, com CPF cadastrado na Justiça Eleitoral
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Moradores dos 26 municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho precisam ter o CPF registrado em seu cadastro junto à Justiça Eleitoral para participar do processo de consulta popular para fins de priorização da reparação socioeconômica, previsto para ocorrer ainda este ano (veja ao fim do texto o material para download e para divulgação sobre esta orientação).
A consulta popular será promovida pelos compromitentes do Termo Judicial de Reparação - Governo de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública de Minas Gerais. O Termo de Reparação visa reparar integralmente os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, que vitimou fatalmente 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.
Poderão participar eleitores dos 26 municípios considerados atingidos, com CPF cadastrado na Justiça Eleitoral. As pessoas atingidas que recebem o Pagamento Emergencial da Vale estão automaticamente habilitadas ao processo.
No caso do público eleitor, a priorização será referente ao município de domicílio eleitoral, nas eleições regulares.
Alguns eleitores dos 26 municípios atingidos não possuem o CPF registrado no cadastro da Justiça Eleitoral.
Para garantir a verificação de tais informações e se assegurar de que conseguirá participar da consulta popular, o cidadão precisa verificar se seu CPF está registrado e, caso o documento não conste em seu cadastro eleitoral, realizar a inclusão.
Saiba como fazer
- Acesse a seção “Título e local de votação - Consulta por nome” no site do Tribunal Regional Eleitoral - TRE-MG, utilizando o seu CPF no primeiro campo e preenchendo em seguida a data de nascimento e o nome da mãe. Caso consiga completar a consulta e, na página seguinte, o CPF apareça como um dos dados, isto quer dizer que este dado consta na base da Justiça Eleitoral e, portanto, não há necessidade de seguir para o próximo passo;
- Se o cidadão identificar que o seu CPF não está cadastrado, ao seguir o passo anterior, poderá realizar a inserção por meio do "Atendimento on-line - Título Net", também no site do TRE-MG, até o dia 30/9/2021. Acesse a cartilha para ver o passo-a-passo para realizar o procedimento.
Material para download
Os compromitentes do Termo de Reparação produziram materiais informativos, sobre a atualização cadastral, para divulgação nos 26 municípios considerados atingidos. Os arquivos estão disponíveis aqui para dowload ou para divulgação de link.
Cartilha digital
Cartaz digital
Peças para redes sociais
Peça para stories
Cartaz A3 Para impressão
Cartaz A4 para impressão
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Governo de Minas, Instituições de Justiça e municípios atingidos se reúnem para definição de próximos passos para execução dos projetos de reparação;
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