Sema promove XII Seminário Regional para fortalecimento do Selo Município Verde em 16 municípios no Estado - Governo do Estado do Ceará
31 de agosto de 2017 #meio ambiente #Selo Município Verde #Sema #XII Seminário Regional
Demétrio Andrade - Jornalista - 85 8814.8286
A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) realizará no período de 11 de setembro a 10 de novembro o XII Seminário Regional para Fortalecimento do Selo Município. O evento será distribuído em 16 municípios do Estado. Os seminários serão ministrados por técnicos da Sema e por representantes na Comissão Técnica da Agace, Cagece, Ibama, IFCE, Semace, Sesa, SRH, Uece e UFC. Os municípios onde ocorrerão os seminários foram indicados pelo Comitê Gestor na 3ª Reunião Ordinária. São eles: Icó, Alto Santo, Deputado Irapuan Pinheiro, Mauriti, Santana do Cariri, Várzea Alegre, Palhano, Trairi, Bela Cruz, Paramoti, Novo Oriente, Ipueiras, Pacatuba, Pacujá e Guaramiranga.
O Selo Município Verde (PSMV) é um Programa de Certificação Ambiental pública, instituído pela Lei Estadual nº13.304/03, alterada pela Lei nº16.128, de 14 de outubro de 2016 e regulamentado pelos Decretos n.º 27.073/03 e n.º27.074/03. É o distintivo que identifica os municípios cearenses que desenvolvem ações protetivas do meio ambiente com melhores resultados possíveis na salvaguarda ambiental, atendendo critérios preestabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais, proporcionando melhor qualidade de vida para as presentes e futuras gerações, a ser entregue a cada 2 anos.
Com o intuito de garantir a credibilidade e transparência, todo o processo de implantação, funcionamento e controle das atividades que atestam e conferem a certificação ambiental Selo Município Verde aos municípios é acompanhado por um Comitê Gestor, presidido e Coordenado pela Sema.
Esse colegiado, de caráter interinstitucional, constitui-se por 20 conselheiros formados por especialistas indicados por 9 órgãos públicos (Sema, Semace, SRH, Sesa, Seinfra, Setur, Cagece, Ministério Público Estadual e Ibama), 5 universidades (IFCE, UFC, Uece, Urca e UVA) e 6 entidades representativas da sociedade civil organizada e de classes profissionais (Agace, Aprece, BNB, Crea, Sebrae e OAB).
O Programa tem como parâmetros a Sustentabilidade, Exequibilidade, Legitimidade, Confiabilidade e Equidade Seletiva e a participação do município dá-se inicialmente com a sua inscrição online desde que possua a Lei de criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, condição para o município se inscrever no programa.