Havendo geração no MRE que exceda a garantia física total do mecanismo, as usinas participantes passam a ter direito à energia secundária, que consiste na alocação do excedente na proporção das garantias físicas respectivas.
Atualmente denominado Fator de Ajuste do MRE, representa a relação entre a geração total do mecanismo e a garantia física total do mecanismo Sendo a relação entre as duas grandezas superior a “1”, verifica-se que houve geração de energia secundária no período, e, sendo menor que “1”, este é o fator de ajuste que será aplicado às garantias físicas das usinas do MRE, para possibilitar a cobertura de geração dessas usinas.
A Medida Provisória nº 688/2015, cuja exposição de motivos considera que as condições hidrológicas adversas no país desde o final de 2012, somadas a decisões operativas e a outros fatores que influenciaram no despacho da geração pelo ONS, resultaram em redução expressiva do fator de ajuste do MRE, dispôs sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica.
A MP 688 foi convertida na Lei nº 13.203/2015, que permitiu a repactuação do risco hidrológico suportado pelos agentes de geração hidrelétrica participantes do MRE desde que com anuência da ANEEL e contrapartida paga pelos agentes, com efeitos a partir de 1º.1.2015.
A ANEEL regulamentou o disposto na lei por meio da Audiência Pública nº 32/2015, que resultou na Resolução Normativa nº 684/2015, estabelecendo as condições e critérios de elegibilidade para repactuação do risco hidrológico pelos geradores hidrelétricos que integram o MRE.
A adesão dos agentes ao mecanismo é facultativa e consiste na transferência do risco hidrológico ao consumidor, mediante pagamento de prêmio de risco pelo gerador na Conta Centralizadora de Recursos de Bandeiras Tarifárias – CCRBT, em classes de produtos pré-determinadas de acordo com o risco que se pretende transferir em razão da insuficiência de geração do MRE. Para o ACR, são elegíveis à repactuação as parcelas da usina hidráulica participante do MRE cujo agente de geração tenha celebrado contratos de venda de energia vinculados à usina para distribuidoras de energia elétrica. O montante elegível será considerado com base no menor valor entre a garantia física da usina hidráulica, referenciada ao centro de gravidade, e a quantidade de energia dos contratos de venda.
A parcela de perda com GSF de 2015 será compensada aos geradores por meio da isenção do pagamento do prêmio de risco a partir de janeiro de 2016 até a completa compensação das perdas de 2015. Caso a vigência dos contratos não seja suficiente para a compensação, pode haver extensão do período de outorga.