Publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (4) a Resolução nº 221, que disciplina o programa de Residência Judicial, uma atividade de aprendizado auxiliada por meio de bolsa de estudo, prestado pelo Poder Judiciário de MS, sem vínculo empregatício ou encargos trabalhistas, por aluno vinculado ao programa de preparação para o ingresso da carreira da magistratura da Escola Superior da Magistratura (Esmagis).
A norma foi aprovada por unanimidade na sessão do Órgão Especial desta quarta-feira (3) e pela resolução os residentes auxiliarão juízes e desembargadores em atividades jurídicas, com carga horária semanal de 20 a 30 horas, e finalidade de aprendizado da atividade prático-jurídica, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na Esmagis.
A atividade deve ser desenvolvida em gabinete de magistrado de primeiro ou segundo graus, sob orientação de magistrado vitalício, além da supervisão do Conselho Superior da Magistratura e da Esmagis. O presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Paschoal Carmello Leandro, ao apresentar a proposta aos desembargadores lembrou que a louvável iniciativa da Associação dos Magistrados de MS (Amamsul) tem o mérito de enfrentar dois problemas: o aumento da carga de trabalho dos gabinetes dos magistrados e a crise financeira.
"O aumento da carga de trabalho é decorrente da informatização dos processos judiciais, que permite aos advogados acompanhar e peticionar em tempo real, fazendo com que os autos retornem à conclusão - com petição - logo após uma decisão ser proferida. E a crise financeira que impede a expansão proporcional da força de trabalho para o devido enfrentamento da crescente judicialização", esclareceu Des. Paschoal.
Assim, o acolhimento da proposta proporcionará melhor aparelhamento da força de trabalho nas unidades judiciárias de primeiro e segundo graus, fomentando o desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade para fins de cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
O juiz auxiliar da presidência do TJMS, Fernando Chemin Cury, durante gestão na presidência da Amamsul, no biênio 2017/2018, e os juízes Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, José de Andrade Neto e Mário José Esbalqueiro Jr. desenvolveram o projeto que teve continuidade e conclusão na administração da atual diretoria da Amamsul e da Esmagis, com o juiz Eduardo Siravegna e o Des. Vilson Bertelli. À época da elaboração do projeto uma comitiva de magistrados esteve em Santa Catarina para conhecer o modelo e aperfeiçoar a proposta para MS.