Promoção do desenvolvimento das regiões – UNALE
Promoção do desenvolvimento das regiões
Por: Odacir Klein
Odacir Klein é presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul
A região Sul oferece à União um vigoroso instrumento para que possam ser adotadas políticas de desenvolvimento regional. Trata-se do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, instituição financeira que difere dos demais bancos regionais pelas seguintes características: a) tem autonomia financeira e administrativa; b) o capital é totalmente dos três estados, PR, SC e RS; c) não há ingerência da União no controle societário; d) assume a responsabilidade pela adimplência dos recursos repassados.
O BRDE, na última década, recolheu para a União, como tributos, a importância de R$ 1,255 bilhão, sendo que apenas no ano de 2016 o recolhimento foi de R$ 261 milhões. Ao mesmo tempo, o Banco concorreu para a promoção do desenvolvimento regional, sem ônus para os cofres federais e constituiu-se em forte veículo para o acesso às mais diversas linhas de crédito.
A região Sul é discriminada no que diz respeito a recursos para políticas regionais de desenvolvimento. Não temos nenhuma restrição a que as outras regiões sejam contempladas. Apenas lembramos que enquanto o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste contam com Fundo Constitucional – art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal – e Fundo de Desenvolvimento – orçamentário – que ensejam investimentos também em áreas deprimidas da região Sudeste, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, nenhum recurso desta natureza é direcionado a idênticas áreas existentes na região Sul. Nas regiões Norte e Nordeste há presença de bancos com controle acionário da União – Basa e Banco do Nordeste – para facilitar o acesso aos recursos para as políticas regionais.
Além disso, a SUDAM, a SUDENE e a SUDECO constituem-se em instituições formuladoras de políticas, projetos e orientadoras da aplicação de recursos.
A discriminação regional relativamente ao Sul é inexplicável. O BRDE é uma estrutura pronta, sem ônus para a União, disponível para atuar não apenas na formulação de políticas e projetos, mas para financiamentos com recursos provenientes de fundos que devem ser criados para que as áreas deprimidas da região Sul não sejam tratadas de forma diferente das demais em idênticas situações.