PL da deputada Cibele Moura é sancionado e condomínios têm que denunciar violência contra a mulher | 7Segundos - Arapiraca
A lei também abrange crianças, adolescentes e idosos; casos devem ser comunicados à Delegacia da Polícia Civil e aos órgãos de segurança pública
Por 7Segundos com Assessoria 09/09/2021 11h11 - Atualizado em 09/09/2021 11h11
Mais uma lei da deputada estadual Cibele Moura (PSDB) em defesa da mulher foi sancionada pelo governador Renan Filho e passa a vigorar em Alagoas. Dessa vez, a matéria trata-se da obrigatoriedade pelos condomínios residenciais e comerciais comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra a mulher, adolescente, criança ou idoso que ocorra no seu interior.
"É preciso dar um basta à violência doméstica contra a mulher. A lei vem para ajudar a barrar o número de casos que cresce no Brasil e em Alagoas. Também precisamos proteger nossas crianças, os jovens e idosos que nesse período de pandemia do coronavírus, principalmente no período de maior isolamento, sofreram ainda mais com a violência. A lei é, portanto, um instrumento em defesa dessas vítimas", disse Cibele.
especializados pelo condomínio por meio do síndico ou administrador devidamente constituídos.
Em Alagoas, de acordo com dados obtidos pela Agência Tatu junto à Polícia Civil, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), "somente nos cinco primeiros meses de 2021, foram registrados 1.757 boletins de ocorrência de crimes de violência doméstica, 302 a mais do que o número registrado no mesmo período em 2020". Segundo ainda a agência, "é como se todos os dias, 12 mulheres registrassem denúncias de violência doméstica no estado".