Lei Estadual inclui pessoas com deficiência nos grupos prioritários da vacinação contra Covid-19 - Blog O Alerta
PROJETO DE LEI É DA DEPUTADA CRISTIANE DANTAS
A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei Nº 44/2021 que dispõe sobre a prioridade das pessoas com deficiência na vacinação contra o vírus SARS-CoV-2, causador da Covid-19, com foco nas pessoas com espectro autista e com Síndrome de Down.
De acordo com a matéria proposta, caberá ao Poder Executivo Estadual e a Secretária Estadual de Saúde proceder à inclusão no rol de prioritários do programa de vacinação as pessoas com deficiência, e estabelecer as diretrizes e planejamento de distribuição dos imunizantes.
Para a deputada, a proposição atende a pleitos recebidos pelo mandato deste grupo de pessoas com deficiência e que "é de conhecimento público as complicações causadas pela pandemia do Covid-19, pessoas com necessidades especiais estão entre os grupos prioritários de saúde, pois são consideradas, cientificamente, mais vulneráveis à gravidade da Covid-19".
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