Licença Paternidade 2019 - Quem Tem Direito | INSS
Descubra quem tem direito e como solicitar a licença paternidade 2019
É sabido que no Brasil existem muitas leis que beneficiam os trabalhadores do país e uma delas diz respeito a Licença Paternidade 2019. Embora esse assunto seja algo que frequentemente é citado por trabalhadores que precisam solicitar tal benefício, existem muitos brasileiros que tem dúvidas sobre o tópico.
Antes de adentrarmos mais a fundo no assunto, é necessário voltar um pouco no tempo para entender que a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho surgiu no dia 1º de Maio de 1943 sendo fruto de um decreto sancionado pelo então presidente do país, Getúlio Vargas.
O objetivo da sua criação foi regulamentar as relações individuais e coletivas de trabalho. Sua elaboração foi o resultado de 13 anos de dedicação e trabalho que teve início mais precisamente em 1943.
Nesse processo estiveram envolvidos juristas que buscavam melhorar as condições do trabalhador de modo que suas necessidades fossem atendidas, fossem protegidos e tivessem direitos resguardados. Para que isso fosse possível era necessário regulamentar a legislação para que seus efeitos tomassem as proporções devidas.
Além de outros assuntos, abordaremos principalmente o tema quem tem direito a licença paternidade 2019, pois entendemos que são muitas as pessoas que tem dúvidas a serem esclarecidas.
O que é a licença paternidade
A CLT regulamenta as relações trabalhistas dos trabalhadores urbanos e rurais e desde sua criação, o texto já passou por diversas alterações com o objetivo de se adequar as mudanças sofridas pela sociedade e dessa forma atender as necessidades do trabalhador contemporâneo.
Independente das mudanças sofridas, a Consolidação das Leis do Trabalho continua sendo o principal método pelo qual o trabalhador é protegido e tem direitos resguardados. Os principais itens que constam na CLT são as seguintes:
Registro do empregado na carteira de trabalho;
Controle da jornada de trabalho no que diz respeito as horas máximas permitidas para desempenho da função;
Férias remuneradas e décimo terceiro salário com pagamento adicional de abono pecuniário;
Exames relacionados a medicina do trabalho que incluem admissional, saída para férias, exames periódicos, exames para mudança de função, exames demissionais e no retorno ao trabalho caso haja afastamento por alguma doença incapacitante;
Sindicatos de cada classe trabalhista que visa representar o trabalhador e orienta-lo sempre que necessário e também convenções coletivas através das quais são realizados os dissídios coletivos anuais;
Fiscalizações periódicas para verificar as condições de trabalho dos empregados;
Acesso a justiça do trabalho e orientação relaciona a processos trabalhistas;
Salário maternidade e salário paternidade 2019.
Apesar das mudanças recentes que o governo atual realizou, as leis do trabalho continuam sendo uma forma de manter vivos os direitos de todos os trabalhadores.
Quem tem direito ao salário paternidade 2019
Para entender quem tem direito ao salário paternidade 2019 partiremos do princípio de que se trata de um direito constitucional voltado para os trabalhadores do sexo masculino e tem o objetivo de permitir que o trabalhador esteja ao lado de sua família em um momento tão importante que é o nascimento de um filho.
A Constituição Federal do ano de 1988, garante ao trabalhador que na ocasião no nascimento de seu filho, este tem o direito de se afastar por cinco dias seguidos a contar da data do evento e sem prejuízo em seus rendimentos.
Ou seja, o trabalhador é liberado do trabalho na data do nascimento do bebê e pode usufruir desses dias para se dedicar a esposa e filho recém-nascido sem que esses dias sejam descontados de sua folha de pagamento.
No caso das mulheres, a licença maternidade tem o prazo de 120 dias a contar da data do nascimento do bebe e pode se estender dependendo da orientação médica. Por esse motivo muitas críticas são direcionadas a licença paternidade, pois se comparado, o período para os homens é muito pequeno e insuficiente.
Como solicitar o salário paternidade 2019
Embora muitos auxílios e benefícios exijam que o trabalhador realize o procedimento de realizar o pedido, abrir um processo e até entregar uma relação de documentos para que somente a partir disso seja concedido o direito.
Sobre isso, é importante ressaltar que em relação a como solicitar o salário paternidade 2019 não há a necessidade de formalizar um processo.
Isso ocorre porque logo que acontece o nascimento do bebê, o empregado precisa apenas informar ao setor de Recursos Humanos da empresa onde trabalha e no mesmo dia ou o mais rápido possível, entregar a esse setor a certidão de nascimento do recém-nascido.
Em geral o período de afastamento é 5 dias, porém empresas conveniadas ao programa da Receita Federal podem oferecer aos seus empregados o período de 20 dias. No caso das mulheres, o período é estendido de 4 para 6 meses.
Portanto quem tem direito a licença paternidade 2019 são todos os trabalhadores que contribuem com o INSS mensalmente.