Garoto não tem exclusividade sobre formato cilíndrico para chocolates - Migalhas
"Relevante destacar que o produto não é ofertado ao consumidor sem a embalagem correspondente, o que afasta, de plano, a pretensa confusão, haja vista que as embalagens têm distinção absoluta nas cores e nas marcas respectivas. Destarte, não se identifica nenhuma exclusividade da autora em produzir chocolate na forma cilíndrica, mesmo porque, a forma geométrica comum ou vulgar, e especialmente de chocolate, tem moldagem infinita, havendo inclusive chocolate em pó (Toddy e Nescau)."
Considerando que a distinção entre os produtos por parte do consumidor é "clara e precisa", a câmara manteve a improcedência da ação.