Programa Semad Presente na Conciliação leva audiências de autocomposição para o Sul de Goiás - SEMAD
Programa Semad Presente na Conciliação leva audiências de autocomposição para o Sul de Goiás
Na programação, que integra a Semana do Meio Ambiente 2021, entre os dias 07 e 09 de junho, equipes da Secretaria atenderão na Escola Municipal Manoel Theodoro Ribeiro, localizado no município de Itumbiara. Podem participar todas aquelas pessoas que respondem a processos por infração ambiental em trâmite na Secretaria e que não tenha ocorrido o trânsito em julgado antes de 13 de janeiro desse ano
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável leva para o Sul de Goiás o 'Programa Semad Presente na Conciliação', que prevê a realização de audiências de autocomposição no intuito de celebrar acordos entre a pasta e usuários autuados. Entre os dias 07 e 09 de junho, das 8h às 18h, equipes da Secretaria atenderão na Escola Municipal Manoel Theodoro Ribeiro, localizado no município de Itumbiara.
Conforme ressalta a titular da Semad, secretária Andréa Vulcanis, as reuniões conciliatórias buscam soluções integrais e pacíficas para pôr fim aos processos de apuração de autos de infração, permitindo a reparação de danos, cessação de práticas infracionais, a adoção de medidas compensatórias, prestação de serviços e levantamento de medidas como embargos e apreensões. Ela esclarece que os descontos sobre as multas, que em alguns casos podem chegar a 60%, agem como incentivo à regularização ambiental.
Podem participar todas aquelas pessoas que respondem a processos por infração ambiental em trâmite na Semad e que não tenha ocorrido o trânsito em julgado antes de 13 de janeiro de 2021.A região abrange os municípios de Água Limpa, Aloândia, Bom Jesus de Goiás, Buri Alegre, Cachoeira Dourada, Caldas Novas, Cezarina, Cromínia, Edealina, Edéia, Goiatuba, Inaciolândia, Indiara, Itumbiara, Joviânia, Maripotaba, Marzagão, Morrinhos, Panamá, Piracanjuba, Pontalina, Porteirão, Professor Jamil, Rio Quente, Varjão e Vicentinópolis.
Nesta quarta-feira (02/06) um edital de chamamento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). O documento convida todos os usuários que possuem autos de infração e tenham interesse em solucionar as pendências que solicitem o seu agendamento por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pelo telefone (62) 3201-5245 ou WhatsApp (62) 98320-1200.
Em Itumbiara, logo no início das atividades, a secretária Andréa Vulcanis fará a entrega de projetos e aquisições, resultantes das autocomposições realizadas em Alto Paraíso de Goiás, realizadas no final do mês de abril. Ela elogia as iniciativas, que são convertidos em benefício imediato ao meio ambiente e permite ainda uma aproximação com os produtores rurais. "Esse tipo de ação tem como foco solidificar uma nova relação entre a população e a Secretaria", explica a secretária.
Instituída em janeiro de 2021, a audiência de autocomposição tem com o objetivo de tornar mais ágil os mecanismos de reparação das práticas e crimes contra o meio ambiente cometidos no Estado. Por iniciativa da Semad, Goiás tem lei de política de combate a infrações ambientais mais inovadora do Brasil, com ferramentas inovadoras e únicas no país.
Veja na íntegra o Edital para chamamento público de interessados em participar das audiências de autocomposição no programa "Semad Presente na Conciliação" em Itumbiara/GO