HOME NOTÍCIAS CONEXÃO PORTAL 46: A IN 67/2021 E AS MUDANÇAS DA COTAÇÃO ELETRÔNICA
Na Live do dia 26, o agente público Saulo David fala sobre a abrangência e vigência dos processos de Dispensa Eletrônica, nova ferramenta da Lei 14.133
A 46ª Live do CONEXÃO PORTAL traz na próxima quinta-feira, dia 26, às 10 horas, um importante debate sobre a Dispensa Eletrônica nas licitações públicas, que foi introduzida oficialmente pela Instrução Normativa nº 67/2021, publicada no dia 09 de agosto. A IN 67 regulamenta a Dispensa Eletrônica e o Sistema de Dispensa Eletrônica, atendendo ao estabelecido na Lei nº 14.133/2021 – a Nova Lei de Licitações. Ela permitirá disputas mesmo nas compras beneficiadas por dispensa de licitação, funcionando como uma espécie de mini-pregão, em que os fornecedores interessados poderão enviar eletronicamente propostas para a Administração Pública.
Para analisar a abrangência, vigência, planejamento e instrução desses processos no regime atual, da Nova Lei de Licitações, o CEO do Portal, Leonardo Ladeira, convidou para a Live o especialista em licitações e contratos Saulo David.
SAULO DAVID – É Agente Público Federal, Gestor Público, Pós-graduado em Licitações e Contratos e em Gestão Pública. Trabalha com Licitações há 15 anos, atuando como Membro de Comissão Permanente de Licitações, Presidente de Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro Oficial, Membro de Comissão Especial de Licitação, Gestor de Contratos e Fiscal de contratos. Também é consultor empresarial na área de contratações públicas e instrutor em diversos cursos de licitações e contratos administrativos.
O CEO Leonardo Ladeira destaca que o Portal sempre defendeu que, mesmo nas dispensas de licitação e nas compras emergenciais, é possível disputar preços e garantir economia e transparência no uso dos recursos do município. Justamente por isso, o Portal de Compras Públicas desenvolveu com exclusividade, ainda em 2019, uma ferramenta que possibilita às prefeituras realizar a Dispensa de Licitação Com Disputa, por meio de uma Cotação Eletrônica de preços.
"Ela acrescenta uma camada de competição ao processo, mesmo com a dispensa legal", ressalta. A solução viabiliza aos compradores o acesso a uma pesquisa de preços pela internet, permitindo comparar valores de forma rápida e entre fornecedores de várias regiões do país. "A Dispensa Com Disputa traz para a dispensa de licitação as mesmas vantagens do pregão eletrônico: agiliza o processo ao receber toda documentação e propostas pela internet, elimina a necessidade de presença física e atinge um número bem mais amplo e variado de participantes", detalha. "Além disso, disponibiliza todas as informações sobre o processo para qualquer cidadão que queria acompanhar as compras de seu município via a plataforma do Portal, sem a necessidade de cadastro ou login".