Pergunte aos candidatos presidenciáveis – 5ª pergunta | Opinião sem Fronteiras
Pergunte aos candidatos presidenciáveis – 5ª pergunta
Arquivado Em Candidatos presidenciáveis, Constituição Brasileira, ESCOLHA DOS MINISTROS DO STF, Notável saber jurídico, Reputação ilibada, Supremo Tribunal Federal
Às vésperas do primeiro debate na Rede Bandeirantes de TV, acontecido na terça-feira, 26 de agosto de 2014 (22h00min) entre os 07 candidatos a presidente da República (Pastor Everaldo – PSC, Luciana Genro – PSOL, Marina Silva – PSB, Aécio Neves – PSDB, Dilma Rousseff – PT, Levy Fidelix – PRTB e Eduardo Jorge – PV) para a gestão 2015/2018, eu formulei uma série de 20 (vinte) perguntas a serem feitas aos candidatos presidenciáveis, apenas como sugestão, e as encaminhei diretamente à emissora através de e-mail. Abaixo, a título de registro, eu estou reprisando as perguntas e as ratificando neste meu BLOG.
ESCOLHA DOS MINISTROS DO STF. Assisti a todas as 53 sessões da Ação Penal 470, Processo do Mensalão, sem contar com aquelas dedicadas ao julgamento dos Embargos de Declaração e dos Embargos Infringentes. Desde o início, um dos ministros deveria ter se considerado impedido de julgar a AP 470 pelo seu envolvimento com o PT e políticos a ele ligados, principais réus no processo, mas isso não aconteceu. A meu sentir, o corporativismo na Suprema Corte, em menor ou maior grau, acabou interferindo nas decisões dos juízes. É sabido que os ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos / indicados pelo presidente da República entre os cidadãos com mais de 35 anos e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Os nomes são aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal (que não recusa ninguém) em "sabatina programada" e depois são nomeados oficialmente ministros do STF pelo presidente da República. Como podemos observar, as escolhas "são políticas" e não tão somente baseadas em critérios técnicos e de competência comprovada. Os ministros não têm mandato fixo e podem permanecer no cargo até completarem 70 anos de idade, quando se aposentam compulsoriamente. Eu questiono a forma de indicação dos ministros prevista na Constituição Brasileira. Acho que deveria mudar.
Pergunta: O presidente da República tem a competência jurídica necessária para indicar os ministros do STF? Como o presidente da República pode considerar os candidatos à altura do cargo, tomando como exemplo ministros que nunca foram juízes antes? Qual a competência dos senadores para a aprovação dos indicados, que, como sabemos, eles não questionam com profundidade o "notável saber jurídico" e a "reputação ilibada"? Senhores candidatos, concordam em deixar essa escolha a cargo da própria Justiça, através de um processo de votação, e propor um mandato fixo para os ministros do STF?
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