Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel - PNPB | Aprobio
Em 13 de janeiro de 2005 foi publicada a Lei 11.097, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira. O marco legal da introdução do biodiesel conclui um ciclo de desenvolvimento de quase meio século, com a promoção de iniciativas para usos em testes, sendo o Brasil um dos pioneiros, ao registrar em 1980 a primeira patente sobre o processo de produção do biocombustível.
Em Julho de 2003 tiveram início os primeiros estudos concretos para a criação de uma política do biodiesel no Brasil e em setembro de 2004 o governo lançou o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). O objetivo, na etapa inicial, foi introduzir o biodiesel na matriz energética brasileira, com enfoque na inclusão social e no desenvolvimento regional.
Dessa forma, o PNPB institucionalizou a base normativa para a produção, comercialização , a definição do modelo tributário para este novo biocombustível e o desenvolvimento de mecanismos para inclusão da agricultura familiar, consubstanciado no Selo Combustível Social. Esse trabalho foi pautado por diretrizes bastante claras de política de inclusão social; aproveitamento das oleaginosas de acordo com as diversidades regionais; segurança de abastecimento para o novo combustível; garantia de qualidade para o consumidor; e busca da competitividade frente ao diesel de petróleo.
Destaca-se a inclusão da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel por meio do Selo Combustível Social, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O Selo Combustível Social é um certificado concedido aos produtores de biodiesel que adquirem percentuais mínimos de matéria-prima de agricultores familiares; celebrem contratos com os agricultores familiares, estabelecendo prazos e condições de entrega da matéria-prima; e prestem assistência técnica aos agricultores. As aquisições da agricultura familiar pode conferir isenções, parciais ou totais dos tributos federais, segundo regulamentação específica.
Desde o lançamento do PNPB, a iniciativa privada vem aportando recursos, realizando investimentos produção e distribuição do combustível, em laboratórios, pesquisa, e produção de matérias-primas, tudo isso graças à segurança do ambiente regulatório proporcionado pelo marco legal para o biodiesel.
Regularmente, o biodiesel é vendido misturado ao diesel de petróleo em mais de 30 mil postos de abastecimento espalhados pelo país. Vários indicadores confirmam o sucesso do PNPB. Com relação à produção desse tipo de biocombustível, saltou de 69 milhões de litros em 2006 para 2,7 bilhões de litros em 2012.
Destaca-se também a rápida evolução da capacidade industrial de produção de biodiesel. No final de 2013, 64 unidades estavam autorizadas a produzir o biocombustível, com uma capacidade nominal total de 7,9 bilhões de litros/ano.
Desde o lançamento do PNPB até o final de 2014, o Brasil produziu 17,4 bilhões de litros de biodiesel. A adição do biocombustível reduziu a necessidade de importação de disel. Apenas em 2014, os 3,42 bilhões de litros produzidos evitaram 2,6 bilhões de dólares em importação, contribuindo positivamente para a Balança Comercial brasileira.
Em 28 de Maio de 2014 o governo editou a medida provisória 647, que foi convertida na Lei 13.033 em 24 de Setembro de 2014. Esse novo marco legal introduziu novos volumes de biodiesel a serem adicionados ao diesel fóssil, 6% a partir de Julho e 7% a partir de Novembro de 2014, mistura válida até os dias atuais.
Comercialização e futuro do biodiesel
O biodiesel adicionado ao diesel, para o efeito da mistura obrigatória, é comercializado em leilões públicos bimestrais promovidos pela ANP, Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, seguindo as diretrizes do Ministério de Minas e Energia. Os Leilões de Biodiesel funcionam como um mecanismo transparente de comercialização.
Por ser um certame público, são conhecidos todos os volumes transacionados e seus respectivos fornecedores, assim como a condição de preço. Além disso, os leilões oferecem igualdade de acesso entre fornecedores e não discriminam o porte do produtor de biodiesel. Aos produtores detentores do Selo Combustível Social é permitida a participação em etapa separada do leilão público, onde devem ser comercializados pelo menos 80% da demanda de biodiesel.
A produção de biodiesel deverá ultrapassar os 4 bilhões de litros em 2015. Esse resultado credencia o Brasil como um dos maiores mercado mundiais de biodiesel, juntamente com a Alemanha e os Estados Unidos, que produzem e consumem este combustível renovável há muito mais tempo. Outros importantes mercados são a França, a Espanha, a Itália e a Argentina.