Chapa Dilma-Temer: sessão do TSE é suspensa após rejeição de ...- Migalhas
Na quarta preliminar, arguida pela defesa de Michel Temer, Herman Benjamin ressaltou que ordem na qual as testemunhas devem ser ouvidas foi respeitada. Para ele, a defesa estava alegando que as testemunhas do juízo deveriam ser equiparadas às dos representantes. "A tese não encontra amparo na legislação".
Na introdução de seu voto, o ministro Herman defendeu a necessidade de reforma política e eleitoral. Para ele, sem uma reforma "abrangente e corajosa" os erros e tentações problemáticas das disputas eleitorais, objeto da demanda que estava em julgamento, "se repetirão nos próximos pleitos". "No fundo as ações agora em julgamento são filhas de um sistema eleitoral falido, com campanhas altamente sofisticadas e caríssimas, caracterizadas por multiplicidade de partidos de aluguel e coligações estapafúrdias, onde se negocia abertamente aquilo que é pago pelo povo."
"Enfraquecer a Justiça Eleitoral é condenar as eleições ao descrédito. E se desacreditadas, o que sobrará aos brasileiros? O que ainda nos livra de decidir nas ruas com armas de sangue nossas disputas de poder e ideologia é exatamente a esperança, mantida pela maioria, de que a cada dois anos um pouco ou muito poderá mudar pacificamente pela simples força do voto popular."
O advogado Flávio Henrique Costa Pereira subiu à tribuna também pela acusação. Ele afirmou que durante 90 dias de campanha falou-se "uma mentira criada pela própria administração da candidata" para "gerar uma propaganda mentirosa." Também citou serviços gráficos que foram pagos, mas não foram prestados. Lembrando investigação da PF, o advogado ressaltou que recursos destinados à campanha foram destinados ao "enriquecimento sem causa" de "pessoas físicas e jurídicas diversas".
Ao tratar da divisão que os advogados de Temer pedem nas contas prestadas, o advogado disse que "aquilo que a Constituição uniu, não cabe ao bel prazer do candidato a vice, desuni" e que a prestação de contas foi assinada conjuntamente por Dilma, Temer e pelo tesoureiro Edinho Silva. O causídico afirmou confiar que o TSE julgará as ações improcedentes, "mantendo a validade dos mais de 54 milhões de votos conquistados na urna". A defesa pediu ainda que, caso o Tribunal decida pela cassação, não seja aplicada a pena de inelegibilidade e que seja realizada eleição direta, não acolhendo pedido para dar posse a Aécio na Presidência.
Pela defesa de Temer, subiram à tribuna os advogados Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Gustavo Bonini Guedes. Eles defenderam tese da separação, alegando que Temer não praticou nenhuma conduta ilegal. Sustentaram ainda que a lei da colaboração premiada afirma que não pode haver condenação baseada apenas na palavra do delator. Marcus Vinicius defendeu ainda que, em nome do estado de direito, "não haja a destituição de Temer da presidência".
De acordo com ele, todos os fatos evidenciam "claro abuso de poder econômico" de um grupo empresarial que aplicava recursos de forma "ilegal e sorrateira", mostrando a "espúria relação" entre a empresa e um grupo instalado no poder, em uma troca de benefícios "vultosamente" monetizados.