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Matéria publicada em 4 de fevereiro de 2020, 08:41 horas
Governo poderá participar de licitação para a área de saúde (crédito Alerj)
Rio de Janeiro – O Poder Executivo pode ser autorizado a participar de consórcios intermunicipais de gestão de serviços públicos na área da Saúde. É o que propõe o projeto de lei 2.151/16, de autoria do Poder Executivo, elaborado durante o mandato do governador em exercício Francisco Dornelles. A medida será votada em regime de urgência pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (04). Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta e será analisado pelas comissões da Casa novamente.
Para efetivar sua participação, o governo deverá celebrar termos aditivos nos contratos já vigentes por meio de Protocolos de Intenções. Anualmente, a Alerj deverá receber a cópia dos contratos de rateio e os eventuais termos aditivos. Sendo aprovada, a medida valerá para novos consórcios e os já existentes. São eles: