Comunidade e vereadores discutem orçamento 2015 na Câmara — Câmara Municipal de Bertioga
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Comunidade e vereadores discutem orçamento 2015 na Câmara
A audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 72/2014 que "estima a receita e fixa a despesa do Município de Bertioga para o exercício financeiro de 2015" teve duração de quase três horas. O motivo, os populares participaram com diversos questionamentos e apontamentos sobre o orçamento municipal. Entre as sugestões dos munícipes está a instalação de leitos de UTI, construção de novas creches e reforma ou troca da grade de contorno do Parque dos Tupiniquins.
O presidente da COF (Comissão de Assuntos e Finanças), vereador Luiz Carlos Pacífico Júnior, fez um convite ao final da audiência, para que os secretários municipais promovam a realização de um orçamento participativo, para que os levantamentos da comunidade possam ser discutidos antes da elaboração da peça orçamentária.
Estiveram presentes ao encontro o presidente do Legislativo, Luís Henrique Capellini, os vereadores Pacífico Júnior, Valéria Bento, Alemão, Márcia Lia e Toninho Rodrigues. Também, o secretário geral da Câmara, Aude Muquer de Oliveira e o secretário de Administração e Finanças do Município, Fernando Moreira de Oliveira.
O secretário de Finanças apresentou as receitas e despesas do município para 2015 e explicou que o projeto de lei é elaborado a partir das programações definidas no PPA e das diretrizes da LDO. Em sua explanação ele informou que a cidade tem receita tributária de R$ 131,5 milhões, somando os impostos do tipo IPTU, ITBI, ISS e Imposto de Renda que representam R$ 123,7 milhões, e taxas, que são de R$ 7,7 milhões.
Entre os investimentos previstos por meio de convênios com o Estado e Governo Federal, está o SIT (Sistema de Transporte Integrado), com orçamento de R$ 750 mil reais; o Parque Multiuso (espécie de centro de convenções), com R$ 9 milhões; a construção das avenidas marginas (da rodovia Rio-Santos), com R$ 8,5 milhões e o maior projeto que é o da pavimentação das ruas da região central do município, com R$ 25 milhões previstos por meio de convênio com a Caixa Econômica Federal.
Já o secretário geral da Câmara, Aude Muquer de Oliveira, destacou que a capacidade de investimentos do Município, frente ao valor do orçamento municipal que é de R$ 445 milhões, é relativamente baixa, de 17 %. "Aqui, entra a importância dos convênios e, mesmo estes, tem seus valores limitados ao potencial de contrapartida do município para serem firmados", informou.
O orçamento municipal de 2015 é de R$ 445.113.727,00 (Quatrocentos e quarenta e cinco milhões, cento e treze mil, e setecentos e vinte e sete reais), cujos valores referem-se ao Executivo em R$ 374.113.727,00 (Trezentos e setenta e quatro milhões, cento e treze mil, e setecentos e vinte e sete reais), ao Legislativo em R$ 12 milhões e ao Bertprev em R$ 59 milhões.
O secretário geral ainda informou que o orçamento para 2015 deve ser aprovado até o dia 14 de dezembro deste ano. Caso contrário, o recesso dos parlamentares estará suspenso.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Bertioga - 14/11/2014
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