TRE/BA: deputada estadual Maria Luiza tem mandato cassado por infidelidade partidária | Jornal Grande Bahia (JGB)
InícioSistema JudicialTRE/BA: deputada estadual Maria Luiza tem mandato cassado por infidelidade partidária
Maria Luiza se desfiliou, sem justa causa, do PSD e retornou ao PSC, legenda pela qual se elegeu em 2010, sem justa causa.
A partir de ação de decretação de perda de cargo eletivo movida pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), o Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA) determinou, nesta quarta-feira, 10 de abril, a cassação do mandato da deputada estadual Maria Luiza Orge Barradas Carneiro por infidelidade partidária. A deputada deve deixar o cargo que assumiu em 2011. Maria Luiza se desfiliou, sem justa causa, do Partido Social Democrático (PSD) e retornou ao Partido Social Cristão (PSC), legenda pela qual se elegeu em 2010.
Normas – Segundo a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007, toda desfiliação partidária sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo. A acionada pediu desfiliação sem apresentar nenhum dos critérios definidos pela norma: incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.