A Lei Aldir Blanc, como é chamada a lei 1.075/2020, dá auxílio emergencial de R$ 3 bilhões para o setor cultural durante a pandemia de coronavírus. De autoria de Benedita da Silva (PT-RJ) e de outros 23 deputados, o texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) nesta segunda-feira (29).
O texto cria ainda linhas de crédito para fomento de atividades culturais, compra de equipamentos e renegociação de dívidas. Os empréstimos terão que ser pagos em até 36 meses, reajustados pela taxa Selic, a partir de 180 dias depois do final do estado de calamidade pública. As empresas que quiserem as linhas de crédito precisam se comprometer a manter os empregados que tinham em 18 de março, dia em que o estado de calamidade pública foi decretado.
O crédito de R$ 3 bilhões é dividido em R$ 1,5 bilhão para os estados e em R$ 1,5 bilhão para os municípios. A divisão entre os estados segue esta fórmula: 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% proporcionalmente à população de cada lugar. Para os municípios é semelhante: 80% em proporção à população da cidade e os outros 20% seguindo os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Após a sanção de Bolsonaro, o governo federal teria até 15 dias para enviar a verba para os estados e municípios, mas este item do prazo foi o único vetado do texto final. Após essa liberação, as prefeituras têm até 60 dias para determinar o uso. Passado esse prazo, precisam devolver o que não utilizaram aos governos estaduais.

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