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Direito: Professora Joana de Souza Machado apresenta os artigos da edição janeiro/junho de 2010
Notícia postada em: 19/06/2010 14:17
Nesta oitava edição da Revista Eletrônica da FMG, o Curso de Direito apresenta cinco artigos de temáticas relevantes e bem variadas à comunidade da Faculdade Metodista Granbery e aos demais interessados.
O artigo "Os direitos das mulheres no contexto internacional – da criação da ONU (1945) à conferência de beijing (1995)", da Professora de Direito Internacional Tathiana Haddad Guarnieri, retrata alguns resultados da pesquisa da autora na oportunidade do mestrado. O artigo aborda a trajetória da conquista dos direitos das mulheres no âmbito internacional, destacando os principais marcos dessa evolução.
O artigo "Direito de Concorrência: uma análise terminológica e histórica no direito brasileiro", do Professor de Direito Comercial Sérgio de Abreu Ferreira, coloca em evidência a relação estreita entre Direito e Economia, tratando de aspectos gerais do Direito Concorrencial. O autor confere destaque ao problema das práticas desleais e à lógica oportunista que, por vezes, move os agentes detentores de poder econômico.
O artigo "Notas sobre a seletividade do sistema penal", do Professor de Direito Penal Reinaldo Daniel Moreira, analisa a seletividade estrutural do sistema penal, isto é, uma tendência de tratamento mais rigoroso às camadas excluídas, seja no momento de escolher os bens jurídicos a serem tutelados, seja na atuação das instâncias penais de controle social.
O artigo "Agências reguladoras: novos atores sociais no marco de uma sociedade de risco", da Professora de Direito Constitucional Joana de Souza Machado, propõe uma reflexão sobre o importante papel das agências reguladoras no contexto de uma sociedade de risco.
O artigo "Princípios fundamentais do processo penal brasileiro" é resultado da produção acadêmica do grupo de estudos "Tópicos de Processo Penal Constitucional", coordenado pelo Professor Reinaldo Daniel Moreira, integrado por alunos do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Metodista Granbery, na edição do 2º semestre letivo de 2009. O artigo trabalha, a partir de ampla revisão bibliográfica, princípios fundamentais do Direito Processual Penal brasileiro, dentre os quais: a duração razoável do processo penal, a garantia fundamental ao silêncio, a inadmissibilidade das provas obtidas por meio ilícito.