Entenda como o Caixa 2 prejudica educação, saúde e causa desemprego ~ Jornalista Vladimir Chaves
Com o caixa 2, além de eleger políticos ilegalmente, empresas realizam pagamentos "por fora" para receber vantagens indevidas. Os gestores públicos, por sua vez, superfaturam valores de obras, tiram vantagem disso e repassam parte do dinheiro da corrupção para "as empresas amigas."
Na opinião de Leonardo Barreto, doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e especialista em instituições públicas e comportamento eleitoral, a fragilidade jurídica e a má gestão pública estão entre os fatores responsáveis por gerar obras superfaturadas e cujos prazos de conclusão se arrastam. "Os gestores alteram a legislação constantemente para regulamentar processos de licitação", comenta.
"Não podemos deixar de pensar que a fragilidade deste arcabouço institucional se mantém para favorecer o interesse de políticos e empresas corruptos", completa. Ainda de acordo com Barreto, as prefeituras e governos, de modo geral, são burocráticos de forma excessiva e têm pouca capacidade para planejar as obras, chegando a orçar os custos finais sem ao menos ter o projeto desenvolvido.
Outro ponto problemático é que a fiscalização e o sistema punitivo para as práticas de corrupção falharam. Até 2014, era permitido pela lei realizar transferências a partidos políticos via caixa 1. Mesmo assim, para não transparecer favoritismos ou para doar acima do limite, muitas empresas já realizavam as doações irregulares. "Esse sistema se perpetua com tribunais de contas domados, juízes que vendem sentenças e lentidão do Supremo Tribunal. É só ver a lista de políticos cheios de processos investigativos que mofam há décadas", aponta o professor do departamento de economia da UFPE Tarcísio Patrício de Araújo.
"A começar pela Constituição, que menciona os controles externos e internos, e da qual derivam uma série de leis e decretos, sem falar na presença de vários órgãos e comissões de fiscalização: mesmo toda essa parafernália de controle não foi suficiente para garantir que o Estado, aliás, o povo, não fosse assaltado. Precisamos urgentemente aprovar essas medidas", diz o fundador do Portal Contas Abertas, Gil Castelo Branco.