Proibição a testes em animais já é lei em São Paulo
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou projeto de lei nº 777/2013 que proíbe a utilização de animais em testes nas indústrias de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. O projeto, aprovado na íntegra, não prevê o veto ao uso de animais para o desenvolvimento de medicamentos.
"Nos debruçamos sobre o tema, estudamos profundamente, inclusive a legislação internacional, ouvimos a entidade defensora dos animais, a indústria cientista, pesquisadores da Fapesp, veterinários, médicos, biólogos, enfim, ouvimos todo o setor e decidimos pela promulgação da lei," disse o governador.
O projeto, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PEN), prevê multa de 50 mil UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), por animal, para empresas ou instituições de pesquisa que descumprirem a lei. A multa representa aproximadamente R$ 1 milhão. A fiscalização será feita pelo Estado, por meio da Secretaria da Saúde.