ALMG aprova venda de créditos e Minas deve arrecadar R$ 2 bilhões | | Portal Amirt
ALMG aprova venda de créditos e Minas deve arrecadar R$ 2 bilhões
9 agosto , 2018 9 agosto , 2018 Agência Amirt	0 comentários
Uma emenda assegura que 70% do arrecadado seja repassado aos municípios mineiros
(Foto: Reprodução/ ALMG)
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, a concessão do direito creditório, que autorizada a venda de créditos pelo governo. A proposta esteve em plenário na Casa ontem (8) e foi publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial de Minas Gerais. Foi vetado parcialmente, no entanto, o trecho que tratava do depósito dos valores na conta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e agora 70% dos recursos serão encaminhados aos municípios mineiros.
A lei é de autoria de governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e autoriza o poder Executivo a oferecer, como garantia para a realização da operação de crédito, as cotas e as receitas tributárias a que se referem o artigo 159 da Constituição da República.
Desta forma, a medida deve antecipar o recebimento de dívidas tributárias e não tributárias, e transferi-las para o setor privado. Com isso, o devedor deixaria de ter dívida com o Estado e passaria a estar em débito com o credor privado que adquiriu o direito de concessão. A expectativa é de que o Estado arrecade até R$ 2 bilhões.
Uma emenda na constituição exige que do montante, 70 % sejam encaminhados aos municípios mineiros e os 30% restantes para o TJMG. O deputado estadual Carlos Pimenta (PDT) atribuiu importância da medida para as cidades mineiras. "Essa emenda carimba esse dinheiro para pagar os prefeitos, as prefeituras, os municípios que estão passando pela maior dificuldade de toda história, principalmente na área da saude. Foram interrompidos setores importantes, como as escolas municipais e o transporte escolar".
O parlamentar alegou ainda que estende as suas homenagens aos prefeitos mineiros. "Eles se mobilizaram. Os prefeito tiveram a coragem de dizer: basta governador. Nós não podemos suportar mais essa incompetência administrativa que tomou conta de Minas Gerais nos últimos anos. Os prefeitos não têm culpa e são obrigados a parar o transporte escolar e parar o pagamento dos professores. A saúde publica está um caos."
Carlos Pimenta criticou ainda o governador Fernando Pimentel e disse esperar que o chefe do Executivo estadual cumpra o acordado durante a sessão e não utilize o valor para fazer "campanha política". Ele disse ainda que "esse dinheiro pertence aos 853 municípios mineiros e nós vamos fiscalizar para que possa chegar e salvar o transporte escolar, o Fundeb e a saúde pública das cidades".