S-2240: o que você precisa saber sobre esse evento do eSocial? – Blog Visio Gestão
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O eSocial é um programa criado pelo Governo Federal com o objetivo de unificar todas as informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Dentre elas, destaca-se o evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho — Fatores de Risco).
Este evento é utilizado para realizar o registro das condições no ambiente de trabalho do colaborador, de forma individualizada, indicando as áreas com exposição a fatores de risco. Ele é importante na identificação dos riscos que podem causar danos à saúde de cada trabalhador.
Quer entender mais sobre a S-2240? Então continue acompanhando a leitura e descubra o que é e para que serve esse evento, quando ele deve ser enviado e outras informações essenciais para que você possa ficar em dia com o eSocial!
O S-2240 é um dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho — SST. Nele, serão descritas todas as informações sobre a exposição do trabalhador aos fatores de risco, conforme o disposto na tabela 23. Os colaboradores devem estar vinculados a cada ambiente de trabalho em que exercerem as suas atividades, bem como aos fatores de riscos aos quais eles estão expostos durante a sua jornada de trabalho.
Deverão também ser descritos os Equipamentos de Proteção Coletiva e de Proteção Individual utilizados, previamente cadastrados na Tabela S-1065.
Essa individualização e vinculação do colaborador a determinado ambiente é essencial, pois os fatores de risco identificados nos ambientes de trabalho não atingem, necessariamente, a todos os presentes. Com isso, essas informações, combinadas com outras, determinarão o pagamento de insalubridade, periculosidade para o custeia da aposentadoria especial.
Quais são as informações essenciais para esse evento?
As informações fornecidas neste evento integrarão o Perfil Profissiográfico Previdenciário do colaborador. Por isso, no S-2240, é necessário registrar as seguintes informações:
ambiente de trabalho, conforme a tabela 23;
data de começo das atividades no ambiente;
identificação da atividade desempenhada, conforme a tabela 28;
informações sobre EPI e EPC;
avaliações qualitativas e quantitativas dos agentes nocivos.
É importante esclarecer que, para a categorização do fator de risco para fins de aposentadoria especial e o pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade, é necessário que a empresa tenha em mãos as informações do evento S-1060.
Quais são os eventos pré-requisitos para o S-2240?
Para o envio do S-2240, a empresa precisa de informações adicionais? Sim, pois esse evento só pode ser remetido após o envio do S-2200, S-2300, S-1060 e S-1065. Vamos conhecê-los!
Esse evento registra a admissão dos colaboradores, a partir da implantação do eSocial e o cadastramento inicial de todos os vínculos ativos pela empresa, que servirão de base para o "Registro de Eventos Trabalhistas" — RET.
O S-2300 é utilizado para prestar informações cadastrais referentes aos trabalhadores que não apresentam nenhum tipo de vínculo com a empresa ou órgão público, como os prestadores de serviços autônomos, MEIs ou estagiários.
Nele, serão descritos os ambientes da empresa e os fatores de risco a eles associados, atribuindo-se um código a cada ambiente. Suas informações serão utilizadas em momento posterior, na elaboração do evento S-2240, no qual haverá a vinculação do trabalhador aos ambientes.
Antes, esse evento era enviado separadamente. Agora, com o eSocial, essas informações deverão constar no S-2240. Aqui, deverão ser informados todos os equipamentos de proteção, tanto coletiva quanto individual, utilizados pelos colaboradores.
O S-2240 é obrigatório para todas as empresas, públicas ou privadas, que tenham em seu quadro empregados e servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social. Seu envio deverá ser realizado até o dia 07 do mês seguinte ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST, da admissão ou mudança de cargo do colaborador.
Caso a empresa perca o prazo para a atualização das informações, estará passível a multas e a observações na Receita Federal. Então esteja atento ao S-2240.
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