STJ mantém condenação de conselheiro do Tribunal de Contas do DF por improbidade – Jornal Cometa
STJ mantém condenação de conselheiro do Tribunal de Contas do DF por improbidade
Manoelzinho do Táxi foi sentenciado a multa. Ele teria agido para retardar auditoria do TCDF.
17/04/2019 17h59 Atualizado há 14 horas
Conselheiro do Tribunal de Contas do DF Manoel Neto, em entrevista — Foto: TV Globo/Reprodução
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso e manteve condenação por improbidade administrativa contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Manoel Paulo de Andrade Neto, conhecido como Manoelzinho do Táxi. A decisão foi do ministro Mauro Campbell Marques.
O G1 tenta contato com a defesa do conselheiro. A reportagem também acionou o TCDF, que disse que não vai se manifestar sobre o assunto.
Manoelzinho do Táxi tentava recorrer de decisão do Tribunal de Justiça do DF, que o condenou a pagamento de multa. Segundo denúncia do Ministério Público, ele teria agido para retardar uma auditoria sobre a concessão de permissões a taxistas na capital, em 2015.
O Tribunal de Justiça fixou o valor da multa em dez vezes o salário que o conselheiro recebia à época da irregularidade. Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça, a medida fica mantida.
Ao negar o recurso, o ministro Mauro Campbell Marques afirmou que o Tribunal de Justiça foi claro ao condenar Manoelzinho do Táxi.
"Em verdade, o Tribunal decidiu de maneira fundamentada no sentido de que o ora recorrente foi condenado por ato de improbidade administrativa em razão da indubitável participação na conduta ilícita em apreço", afirmou na decisão.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público do DF, Manoel Paulo de Andrade Neto, que é permissionário de táxi na capital, agiu para atrasar a realização de uma auditoria do Tribunal de Contas do DF que avaliaria a concessão de permissões a taxistas do DF.
Durante a tramitação do processo no TCDF, o conselheiro pediu vista e impediu o andamento da auditoria por cerca de um ano. Só após ser divulgada a informação de que ele próprio era permissionário de táxi é que Manoel se declarou suspeito para analisar o caso.
De acordo com o MP, o conselheiro agiu "a fim de evitar que eventual medida adotada pelo TCDF afetasse a manutenção da sua própria outorga de serviço de taxi, bem como para beneficiar terceiros".
No processo, o conselheiro argumentou sobre a legalidade da participação nos julgamentos questionados, disse que "jamais escondeu a condição de permissionário do serviço de táxi, e que apresentou toda a documentação exigida por lei ao tomar posse como membro do TCDF".
Os argumentos não foram suficientes para convencer a Justiça. Em primeira instância, ele foi condenado a pagar multa no valor de três salários que recebia à época da irregularidade. Já em segundo grau, a multa foi aumentada para dez salários.