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Serrinha: Justiça determina que HOSCA volte a atender pelo SUS
A Justiça determinou, através de uma liminar, que o Hospital Nossa Senhora da Conceição (HOSCA), localizado no município de Serrinha volte a realizar o atendimento de emergência e internamento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (19), no site do Ministério Público do Estado.
A recomendação foi feita por meio do promotor de Justiça Alex Santana Neves. O não cumprimento da sentença expedida pela juíza Dalia Zaro Queiroz importará no pagamento de uma multa diária no valor de R$ 20 mil. Caso a multa não seja paga, as contas bancárias do hospital podem ser bloqueadas para que se cumpra o determinado.
O serviço foi suspenso no dia 8 de outubro de 2012, sob a alegação de que a Prefeitura Municipal teria atrasado o pagamento dos serviços em agosto e setembro. A suspensão teria por base também a defasagem nas taxas do SUS, que estariam sem reajuste desde o ano de 2008.
O serviço foi suspenso um dia após a eleição, sob a alegação de que a prefeitura teria atrasado o pagamento dos serviços