FAQ: confira esclarecimentos sobre listas de entrega de comissões e de não-assunções do BC | SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
Inicial FAQ: confira esclarecimentos sobre listas de entrega de comissões e de não-assunções...
Em face das dúvidas referentes às listas de entrega de funções comissionadas e substituições eventuais e de não-assunção das mesmas, que são parte da mobilização pela reestruturação de carreira, preparamos uma relação de respostas aos questionamentos mais frequentes. Confira no fim do texto.
Sobre o movimento, é importante observar que, diferentemente da Receita Federal, onde já há uma minuta de decreto em discussão no governo, no Banco Central do Brasil, conforme noticiou a edição desta terça-feira, 11 de janeiro, do Apito Brasil (veja aqui), a Diretoria ainda não apresentou qualquer proposta concreta. Portanto, é importante somar adesões às listas nas próximas semanas e, após uma possível proposta por parte da Administração, avaliar a pertinência e o melhor momento para a entrega das comissões.
Confira aqui o termo de compromisso de entrega de funções comissionadas e substituições eventuais, e aqui o compromisso de não-assunção das mesmas e some-se a esta luta. Sua participação nas atividades da próxima terça-feira, 18, é muito importante também. Às 10h, haverá ato público em frente ao edifício-sede do Banco Central em Brasília e, simultaneamente, atividade virtual para os servidores das demais praças.
1) Afinal, qual o objetivo do movimento?
Obter a reestruturação da carreira de Especialista do Banco Central, parada desde 2017, para eliminar as assimetrias em valores que já superam mais de 40% em relação a outras carreiras de Estado. A minuta de um projeto de lei atendendo esses fins está com a Diretoria Colegiada.
2) As listas e os nomes dos subscritores serão publicados?
Não, as listas serão mantidas em sigilo e somente publicados seus quantitativos e o avanço da mobilização.
3) O que é a lista de não-assunção e por que fazer uso dela?
A lista de não-assunção é feita para todos os colegas. Ela dá a sinalização que não haverá assunção em caso de entrega das funções nos níveis superiores da Administração.
4) O que é o Termo de Compromisso de entrega de FCBC e substituição eventual?
Nesta lista o colega comissionado ou alterno se inscreve e passa a constar de relação sigilosa de membros da carreira de Especialista do Banco Central de Brasil dispostos a, em momento único e conjunto, submeter de forma maciça a entrega dos cargos de chefia e subsequentes substituições.
5) Serei descomissionado automaticamente? Qual é o tratamento dado à assinatura do meu termo de compromisso?
Não, você não será descomissionado ou perderá sua condição de alterno automaticamente. De imediato, nada é enviado ao gestor de sua unidade ou ao Depes. Você apenas constará numa lista sigilosa de colegas que estão dispostos a fazer a entrega em ato conjunto.
6) Quando será submetido o meu requerimento de entrega ao gestor?
As entidades representativas monitorarão o momento político para o protocolo das entregas. A decisão se dará em deliberação durante ato unificado com ampla divulgação. A entrega efetiva continua sendo um ato pessoal, privativo e intransferível.
7) O que é necessário para subscrever as listas?
Apenas um e-mail válido @bcb.gov.br, para que se realize um fluxo de validação do usuário. A validação do endereço de e-mail é parte essencial do processo. Outras verificações são realizadas pelos organizadores das listas.
8) Sou aposentado, como posso colaborar?
Você pode reforçar a luta participando dos atos públicos convocados pelas entidades, a começar pelas atividades do próximo dia 18, e enviando mensagens, via e-mail, para o endereço presidencia@bcb.gov.br, exigindo do presidente Roberto Campos Neto uma atuação incisiva em defesa do pleito dos servidores.