Tributos mantêm o Brasil na incômoda liderança
Tristemente, o Brasil continua liderando a corrida dos países que mais cobram tributos. Temos excesso de burocracia e impostos. Evidentemente que nenhum município, estado ou o País poderá abrir mão de receitas. O que ocorre, entretanto, no Brasil, é uma superposição de órgãos governamentais, sejam eles do Executivo, Legislativo ou do Judiciário, muitas vezes exercendo o mesmo serviço ou fazendo algo bem próximo. Existem problemas de jurisdição para se saber isso ou aquilo. As instâncias e os infindáveis recursos facilmente fazem com que processos e julgamentos se arrastem por anos. Aí se irritam quando a imprensa descobre e divulga falcatruas no setor público e só após os órgãos dizem que vão investigar "com rigor" para punir "exemplarmente", duas obviedades.
Confirma-se, pois, novamente, o que sabemos. O que os empregados formais e o empresariado em geral sentem há muito. Ou seja, o Brasil cobra mais impostos do que os outros países do BRICs, os vizinhos da América Latina e a maior parte das nações ricas. A carga tributária brasileira só é superada por alguns países europeus, que detêm um amplo estado de bem-estar social mas que vem sendo desmontado com a crise. Em 2011, o governo brasileiro recolheu US$ 704,1 bilhões em impostos, o equivalente a 34% do Produto Interno Bruto (PIB). O porcentual é bem superior aos 12% da Índia, 19% da Rússia e 24% da China, segundo levantamento da UHY, uma rede internacional de contabilidade e auditoria. A carga tributária brasileira ficou acima da praticada no México, que é de 10%, e dos Estados Unidos (EUA), com 24%. Também supera a média dos países do G-8, que é de 29%. De uma lista de 23 países, o Brasil só cobra menos impostos que a França, com 44%, a Itália, que cobra 43%, a Alemanha, com 43%, e a Holanda, com 38%.
Os impostos reduzem a competitividade das exportações, mas também da indústria local no mercado doméstico por conta da concorrência com produtos importados. O pior é que continua o problema correlato, pois a alta carga tributária brasileira afugenta os investidores externos. Nossa vantagem comparativa com os demais emergentes fica por conta do baixo risco do País, da mão de obra qualificada e proximidade cultural. A carga tributária nacional não é apenas alta, mas também de má qualidade. Do total de impostos arrecadados no Brasil, cerca de 30% são indiretos. No exterior, a maior parte dos tributos é cobrada diretamente. Os impostos indiretos incidem sobre o consumo em vez da renda. É que os impostos indiretos são mais fáceis de arrecadar, pois incidem sobre as empresas, e politicamente menos sensíveis. A percepção do cidadão sobre o custo fiscal é menor. Finalmente, mas o mais importante, é que a carga tributária brasileira é regressiva. Isso significa que os pobres acabam pagando, proporcionalmente, mais impostos que os ricos, porque consomem uma fatia muito maior da sua renda. Até o governo Sarney, a carga tributária brasileira estava em torno dos 24% do PIB. Mas, após a Constituição de 1988, foram criados vários impostos, como PIS/Cofins e a extinta CPMF, e estendidos outros tributos, como o ICM, que passou a incidir sobre os serviços e se transformou no ICMS.