Governador libera novas regras para vans
RIO - O governador Sérgio Cabral liberou, por sugestão do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), algumas alterações no Decreto 40.619, que rege o transporte regulamentar desde fevereiro deste ano, visando a melhor adequação às necessidades da população e às solicitações dos que atuam no setor. Entre as propostas aprovadas, está o estabelecimento do dia 31 de dezembro como data-limite para o término do processo de licitação das vans e a redução de 15% para 5% na diferença entre as tarifas praticadas por ônibus e vans.
No documento, entregue a Sérgio Cabral pelo presidente do Detro, Rogério Onofre, consta a proposta de calendário para a licitação com previsão de início em cerca de 30 dias. As primeiras linhas a serem licitadas são as do interior e, por último, as da Região Metropolitana.
Além da redução na diferença das tarifas, o Detro propôs outras alterações no Decreto, como a ampliação do prazo de validade das permissões de três para cinco anos e a exclusão dos modais não rodoviários barcas, metrô e trens para o cálculo do dimensionamento das linhas. No decreto atual, os modais aquaviário, ferroviário e metroviário são considerados no cálculo.
Com estas alterações, o governador Sérgio Cabral atende as principais reivindicações feitas pelos motoristas de vans nas audiências públicas que aconteceram na Comissão de Trabalho e Renda da Assembléia Legislativa. O Detro analisou essas propostas e concluiu que elas são justas e por isso, mereciam ser contempladas explicou Rogério Onofre.
O presidente do Detro destaca, ainda, que com esta decisão, o governador atende as determinações da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que as licitações sejam concluídas dentro do exercício em que foram iniciadas, que, neste caso, será o dia 31 de dezembro.
O decreto modificado será a base dos editais de licitação das vans e terá validade até que o processo esteja totalmente concluído. Enquanto isto, estão autorizadas a continuarem em circulação as 1.805 vans cadastradas no Detro, até 2004, conforme decisão judicial da 4ª Vara de Fazenda Pública. Este também é o total de vans inicialmente proposto para serem licitadas. Pelo decreto, kombis estão impedidas de operar no transporte intermunicipal de passageiros.
Fica mantida a disposição de que as permissões para exploração de linhas no transporte alternativo intermunicipal estarão restritas às pessoas físicas como forma de atender a um número maior número de trabalhadores autônomos. Quem ganhar uma permissão, estará, automaticamente, eliminado das demais concorrências.