STF derruba patentes farmacêuticas já prorrogadas e em vigor há mais de 20 anos · Jornal Midiamax
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
Agência Brasil Publicado em 12/05/2021, às 19h19
Com a decisão do STF, de um universo de 30.648 patentes de diversos setores prolongadas que estão atualmente em vigor, 3 435 (11,2% do total) são da área farmacêutica. Esse grupo será afetado com a decisão do tribunal. Em outros setores da indústria, porém, a extensões já dadas não serão derrubadas.
Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes propôs que o Supremo restringisse os efeitos sobre as patentes farmacêuticas já prorrogadas, sugerindo que fossem derrubadas apenas aquelas que pudessem ser destinadas ao combate à pandemia. "Seria extremamente complexo definir, dentro do universo de cerca de 3 435 patentes da área de saúde, quais teriam e quais não teriam indicação de uso no combate à covid-19, justamente por ser uma doença com repercussões em inúmeras áreas clínicas (neurológica, cardiológica, pulmonar, renal, etc). Quem iria definir quais invenções são e quais não são destinadas ao combate à pandemia?", questionou Toffoli.