Cálculo de vigência das patentes de medicamentos e produtos agrícolas depositados no sistema "mailbox" no Brasil | Revista Jurídica da UFERSA
v. 2 n. 4 (2018): Revista Jurídica da UFERSA /
Cálculo de vigência das patentes de medicamentos e produtos agrícolas depositados no sistema "mailbox" no Brasil
Cristiano Starling Erse Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen. Faculdade de Administração Padre Arnaldo Janssen.
DOI: https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v2.n4.p103-127.2018
O presente trabalho aborda a discussão sobre o cálculo de vigência de patentes "mailbox" de medicamentos e produtos agrícolas no Brasil e a possibilidade de nulidade parcial, pela via judiciária brasileira, com a consequente revisão de prazos. A pesquisa teve como objetivo criar as condições acadêmicas ideais para uma análise efetiva do tema-problema. Metodologicamente, realizou-se um estudo de caso com análise teórica quanto ao enfoque; bibliográfica e documental, quanto à forma de coleta de dados; investigativa, quanto à natureza do produto final. A técnica utilizada para análise dos dados colhidos foi a dedutiva. A formatação do texto e as referências seguem o padrão estabelecido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Cristiano Starling Erse, Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen. Faculdade de Administração Padre Arnaldo Janssen.
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (2001). Mestre e doutorando em Ciências Jurídicas-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Pesquisador visitante nas Faculdades de Direito das Universidades de Bolonha e Florença. Especialista em gestão universitária pela Carta Consulta. Professor adjunto nas Faculdades de Direito e Administração das Faculdades Arnaldo Janssen. Professor das pós-graduações da Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen. Tem experiência na área de Direito e Administração, com ênfase em Direito Empresarial, atuando principalmente nos seguintes temas: governança corporativa, mercado de valores mobiliários, sociedades familiares, arbitragem internacional.