Aqui Acontece - Redesim em Alagoas busca diminuir pendências com licenciamento municipal
15 Junho 2018 - 14:56
Em parceria com o Sebrae/AL, a Juceal está realizando consultorias com os servidores de cada cidade
Em busca da melhoria contínua do serviço oferecido aos empresários alagoanos, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) está em processo de aperfeiçoamento da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em todos os municípios alagoanos, com o intuito de gerenciar o projeto e diminuir pendências.
A Redesim, um projeto que oferece um ambiente único e online para a entrada de dados referente a empresas, é possível graças à lei federal de nº 11.598/2007. O projeto possui serviços tanto dos municípios alagoanos, quanto da Juceal, Vigilância Sanitária, Receita Federal, Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz/AL), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). Em Alagoas, a interface externa do sistema é o Portal Facilita Alagoas.
Em Alagoas, todos os 102 municípios são integrados a Redesim, no qual emitem licenças e alvarás. Por isso, o projeto da Redesim, através de uma parceria entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL) e a Juceal, está realizando consultorias com os servidores de cada cidade, visando realizar uma manutenção e observar possíveis falhas e pendências. Outra atividade que também está sendo desempenhada é a capacitação, na sede do órgão de registro alagoano, acerca das funcionalidades, das leis e dos decretos que envolvem o sistema.
As principais ações que estão sendo feitas durante as consultorias e capacitações são a reanálise de processos que estavam pendentes, pois aguardavam a solicitação do empresário, e a verificação dos tipos de licenças e alvarás disponíveis no sistema. Um exemplo de município que estava com essas pendências é o de São Sebastião, localizado no Sul do estado, onde processos de 2012 ainda aguardavam a solicitação de donos de empresas. Problemas como esse, motivaram a medida de, para estes casos, não mais aguardar a solicitação do empresariado para dar continuidade, o que possibilitou a reogarnização dos processos em São Sebastião.
Segundo o assessor da Redesim em Alagoas, Estanislau Cabral Neto, a Redesim promove um grande benefício para o empresário ao possibilitar a solicitação de suas licenças sem precisar se deslocar até os órgãos licenciadores. "O constante trabalho de capacitação da Juceal junto aos servidores municipais é muito importante para que a Redesim no estado venha continuar levando facilidade e desburocratização à sociedade, com ênfase para os empreendedores e profissionais contábeis que lidam diariamente com o sistema", afirma.
Ainda no Sul do estado, Junqueiro é um exemplo de resolução nas pendências de processos, onde a consultoria, que aconteceu em abril deste ano, chegou, apenas, para aprimorar o serviço ofertado.
"A Redesim, além de tudo, fornece aos municípios um controle prévio e total das empresas que são abertas em seu território desde o momento prévio ao registro da empresa até a fase de licenciamento. E é neste momento que ele sai de sua postura passiva, aguardando o empresário solicitar o licenciamento, visto que tem ao seu dispor todas as empresas que foram abertas e toma uma postura ativa, podendo desenvolver um trabalho constante de fiscalização", conclui.