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17	17	novembro	2020
4	04	novembro	2020
Imposto sobre transações digitais pode favorecer empregos
A criação de um novo imposto sobre transações financeiras digitais, possibilidade levantada há meses diante da iminente reforma tributária, tem despertado apoiadores e não apoiadores de diversos lados. Apelidado de "nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira)", o tributo, com alíquota de 0,2%, será ou não benéfico para o setor produtivo e para a sociedade?
A resposta, para muitos, é: depende. Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe argumenta que é totalmente contrário à criação de um novo imposto se não houver uma contrapartida. Por outro lado, ele afirma ser a favor no caso de haver uma substituição do que é cobrado na folha de pagamento das organizações, o que vai desonerar os empregos, segundo ele.
A ideia é, inclusive, defendida pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes. A sinalização é mesmo a de que o novo tributo seja uma espécie de substituto da contribuição previdenciária, por parte das empresas, de 20% em cima dos salários dos funcionários.
Para Roscoe, esse cenário pode ser positivo, contando que a troca seja de 100%. "Não pode sobrar e nem faltar", avalia ele. "As vantagens são para a sociedade. Quando se desonera o emprego, fica mais fácil empregar", afirma.
Além de uma maior empregabilidade e da criação de mais oportunidades de trabalho, o presidente da Fiemg também ressalta que a desoneração da folha de pagamento permite o aumento dos salários de uma forma mais fácil.
Outros ganhos com a substituição da desoneração da folha pela "nova CPMF" seriam, segundo Roscoe, a redução do custo Brasil e o aumento da competitividade brasileira.
Vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Marco Antônio Gaspar também se coloca favorável à nova CPMF se ela vier como substituição de imposto, mas a reprova em se tratando de um novo tributo. "Como substituição, vejo com bons olhos", destaca.
Flávio Roscoe é contra a criação de um novo imposto se não houver uma contrapartida | Crédito: Sebastião Jacinto Júnior / Fiemg
Retomada – Para Gaspar, o novo tributo pode ser menos oneroso para a produção como um todo e pode, inclusive, trazer mais justiça tributária. Além disso, em um momento em que tanto se fala acerca da retomada da economia, após o baque com a pandemia da Covid-19, uma medida que facilite a empregabilidade, diz ele, é muito importante.
"Compensa pela desoneração da folha. Nós pagamos 20% de contribuição patronal previdenciária. É muita coisa", diz ele, lembrando que existe um efeito cascata que vai onerando toda a cadeia produtiva.
Outro ponto destacado pelo vice-presidente da CDL-BH está relacionado a uma maior justiça e proteção, uma vez que empresas que não ficham os colaboradores também terão de fazer as suas contribuições.
"Começa a proteger ou a ser mais justo tributariamente. A empresa que não ficha o seu funcionário deixa de pagar os 20%, mas isso não fará diferença, pois ela terá de pagar a 'nova CPMF' do mesmo jeito. Isso traz uma dificuldade de sonegação de imposto muito grande", ressalta.
Apesar das vantagens em potencial, Gaspar afirma que não é possível estar confiante por ora. "Estamos expondo aos deputados que nós somos favoráveis, mas não dá para prever nada no Brasil", pontua.
Muito se fala acerca da criação de uma nova Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira (CPMF). Mas, afinal, o que foi esse tributo?
A CPMF foi cobrada de 1997 a 2007 e incidia sobre as movimentações bancárias. A alíquota inicial era de 0,2% e chegou até os 0,38%.
Durante todo esse período, a arrecadação do imposto somou R$ 223 bilhões. Só em 2007, de acordo com os dados da Receita Federal, foram R$ 37,2 bilhões.
A criação da CPMF tinha como objetivo o financiamento da saúde, embora não especificado em lei. Dessa forma, R$ 33,5 bilhões foram realocados para outros segmentos, como o da Previdência Social.
As estimativas com a "nova CPMF" são de uma arrecadação que pode chegar a um valor de R$ 120 bilhões anuais.
No entanto, o novo tributo pode não ser muito bem recebido entre parlamentares. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem se mostrado contrário à ideia.
Conforme informações divulgadas pela Agência Brasil, durante o evento on-line Brasil em Reforma na 21ª Conferência Anual Santander, realizado em agosto, Maia afirmou que "a verdade é que a desoneração da folha feita pelo governo Dilma não resultou em nenhum emprego novo. Essa é que é a verdade. Aumentou foi o resultado das empresas. Então é muito fácil o empresário falar para reduzir o custo da contratação de mão de obra e, por meio da CPMF, a sociedade pagar a conta. A tributação do emprego existe no mundo inteiro. Ela está alocada de forma muito correta. O que está errado é que a alíquota no Brasil está muito alta".
Ainda segundo as informações da Agência Brasil, Maia pontuou também que "a criação de um novo imposto é fazer o que fizemos no passado, quando tínhamos uma carga tributária de 25% e fomos a 34% e não resolvemos o problema do serviço público para o cidadão".
Atualmente, além do Projeto de Lei (PL) 3.887/2020 do governo federal, que trata da reforma tributária, tramitam no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 e também a PEC 110/19, que estão relacionadas ao mesmo assunto.
No entanto, também muito se tem discutido acerca da reforma administrativa. A PEC nº 32 foi enviada ao Congresso Nacional no início de setembro. Segundo o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Aguinaldo Diniz Filho, antes de discutir uma nova CPMF, é nela que se deve focar.
"Nós não podemos pensar em qualquer aumento de carga tributária sem antes todos os governos, municipal, estadual e federal, trabalharem a redução de custos", afirma ele. "O governo precisa dar demonstração de ajustes de contas", diz.
Para Diniz Filho, antes de qualquer fixação de alíquotas, é fundamental que o governo federal dê exemplo na reforma administrativa, uma vez que hoje há um gasto significativo com salários.
Dessa forma, com o governo demonstrando preocupação em cortar gastos, diz o presidente da ACMinas, dará confiança e credibilidade para uma reforma tributária, que talvez venha com uma nova CPMF. "Fazer uma nova CPMF agora, com alguma majoração de alíquota, a sociedade não vai aceitar", diz.
Apesar de defender prioritariamente a reforma administrativa, Diniz Filho também ressalta que a reforma tributária é de suma importância para o futuro do País. "Há quase 30 anos se fala de uma reforma tributária no Brasil. Precisamos dela. Temos um manicômio tributário", diz.
Para o presidente da ACMinas, não é possível que as coisas permaneçam tais como se encontram atualmente. "Não é possível continuarmos com uma carga tributária em torno de 35% do Produto Interno Bruto (PIB), mais 4% do déficit primário. Ou seja, nós, contribuintes, temos uma carga de cerca de 40%, considerando o déficit primário. O Estado brasileiro não cabe mais no bolso do contribuinte", afirma.
CNI se posiciona contra a contribuição
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem se mostrado a favor da reforma tributária. De acordo com a entidade, ela é imprescindível para aumentar a competitividade das empresas brasileiras e para o incentivo do crescimento econômico sustentado. Entretanto, quando se trata de uma "nova CPMF", a entidade tem se mostrado contrária à ideia.
Durante o evento "Reforma tributária em debate: uma reforma tributária ampla", promovido pela entidade e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) no fim de setembro, o presidente da CNI, Robson Braga, destacou a visão dele acerca do assunto.
"A CPMF é o pior imposto que existe. É perverso, cobra das camadas mais baixas da população, impacta as cadeias produtivas. Se queremos criar programas sociais, temos que procurar recursos nas despesas do governo e nas despesas públicas", disse ele, de acordo com material divulgado pela CNI.
"Conversei com alguns governadores e temos pelo menos nove estados brasileiros que não têm dinheiro para pagar salários. Ou o Brasil cresce e a gente tem um sistema adequado, para fazer as receitas crescerem, ou o Brasil vai parar. Por isso, acho inadequado, neste momento, colocar em discussão um novo imposto. O Brasil precisa ter objetivo e foco", destacou, ainda segundo o material.