Mercosul e a Integração Regional | Curso Sapientia
Conteúdo postado em 13/04/2022
Em 2019, foram finalizadas as negociações para o instrumento do Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas do Mercosul, que aguarda ratificação. O Brasil já firmou com a Argentina, em 2005, um acordo semelhante, ratificado em 2016. Além do mais, o Brasil e o Paraguai também celebraram, em 2017, um acordo sobre localidades fronteiriças vinculadas, que a Câmara dos Deputados aprovou recentemente e aguarda a sanção presidencial para a ratificação. Tudo isso mostra o quanto a temática desses instrumentos é relevante para a integração regional.
O objetivo desses acordos é o fortalecimento da integração sul-americana, uma vez que facilitam e incentivam o fluxo de pessoas, bens e serviços nas regiões de fronteira. Os três instrumentos citados preveem a criação de um documento de trânsito vicinal fronteiriço para que os habitantes e os trabalhadores dessas localidades possam aproveitar, de forma mais facilitada, o acesso às oportunidades econômicas e serviços públicos de saúde, educação, cultura e lazer, proporcionados por ambos Estados. Tudo com base na promessa de reciprocidade, é claro!
Sem esquecer que, nesses acordos, os Estados partes comprometem-se a formular projetos para incentivar a geração de emprego, bem como melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida dos trabalhadores dessas regiões. Medidas assim têm grande potencial para intensificar a interdependência das cidades gêmeas.
Atualmente, há 28 pontos de fronteira de controle integrado no Mercosul. Essas estações são voltadas para a gestão da circulação de pessoas e bens, que serão beneficiados com as determinações do novo acordo. Enquanto esses instrumentos não são ratificados, as pessoas residentes nos países membros do bloco que desejem entrar em outro país membro já são favorecidas, nesses pontos, por procedimentos administrativos uniformes e coordenados, o que agiliza o processo. Da mesma forma, os residentes permanentes dessas localidades fronteiriças podem usufruir também do benefício de passarem por um processo simplificado para a exportação ou admissão temporária de bens.
Em meios a essas iniciativas para consolidar a integração mercosulina, os países deram início, em 2021, a mais um projeto de integração da infraestrutura, a Terceira Ponte Brasil-Paraguai. Esse empreendimento vai ligar as cidades de Porto Murtinho, no Brasil, e Carmelo Peralta, no Paraguai, e deverá tornar-se uma das principais partes da Rota Bioceânica, conectando os oceanos Atlântico e Pacífico.