Aprovada nova lei para os queijos artesanais em Minas - Sertãobras
Aprovada nova lei para os queijos artesanais em Minas
· 4 de janeiro de 2013
A nova legislação traz pequenas novidades como a ampliação da definição de queijo minas artesanal, que passa abranger queijos cujo leite é submetido a tratamento térmico, a possibilidade de cadastramento através de Serviços de Inspeção Municipal (SIM), a comercialização de queijos meia-cura e a indenização para produtores que tenham animais sacrificados. A figura do queijeiro é citada pela primeira vez em uma lei.
Com a nova lei, a definição de queijo minas artesanal passa a abranger não somente os queijos produzidos com leite cru (como o canastra ou o queijo do serro), mas também queijos como o cabacinha (tipo de muçarela produzida no norte de Minas) e o requeijão artesanal (fabricado a partir do soro do leite). Outros tipos de queijo poderão ser posteriormente incluídos na legislação.
Uma novidade é a possibilidade de comercialização do chamado queijo meia-cura, quer dizer, queijo com menos dias de fabricação, portanto com maior percentual de umidade. "Para mim, o reconhecimento do queijo meia-cura foi o que mais importante trouxe a nova a lei. Ele é o mais procurado hoje no mercado e a lei anterior não admitia a possibilidade de comercialização desse queijo", afirma o produtor João Carlos Leite, da cidade de São Roque -MG.
O rebanho e a queijaria
A exigência de testes de brucelose e tuberculose foi mantida. Porém, há agora a possibilidade de indenização para os produtores cujos animais tenham que ser sacrificados. Para colocar a legislação em prática, um orçamento de R$ 900 mil foi aprovado para 2013. Resta saber se o governo estadual aplicará esse dinheiro para que ele chegue em melhorias ao pequeno produtor rural.
A concessão para a comercialização do queijo artesanal foi descentralizada, por meio dos chamados Serviços de Inspeção Municipal (SIM), porém estes necessitam ser auditados pelo IMA. Segundo a nova lei, a concessão pode ser requerida tanto individualmente quanto por associação ou cooperativa.