Governador David Almeida afirma que vai priorizar estratégia perante o Confaz para resguardar os benefícios fiscais da ZFM - CHUMBO GROSSO
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Governador David Almeida afirma que vai priorizar estratégia perante o Confaz para resguardar os benefícios fiscais da ZFM
by Ronaldo Aleixo 20:45
AMAZONAS - Em reunião com os representantes de entidades das indústrias do Polo Industrial de Manaus (PIM), do comércio, serviços e agricultura nesta terça-feira (22), o governador David Almeida destacou que vai priorizar a construção de propostas junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) para amenizar os efeitos da Lei Complementar 160/2017, que trata da convalidação de incentivos fiscais que podem comprometer o modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM). A reunião ocorreu na sede da Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ), bairro Aleixo, Zona Sul.
Conforme explicou o secretário Executivo da Receita da SEFAZ, Luiz Gonzaga Campos de Souza, por determinação do governador David Almeida, as equipes da SEFAZ e da PGE estiveram reunidas por duas vezes, em Brasília, com o secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia e com o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid para acompanhar de perto as alterações que pudessem comprometer a continuidade do modelo da ZFM nos parâmetros atuais. Numa destas reuniões, o governador comandou pessoalmente a equipe.
Confiança - Os representantes da indústria e comércio afirmam que as tratativas no Confaz podem ajudar a reduzir os impactos econômicos e garantir a geração de emprego e renda. "Toda mudança é preocupante. Mas o governo do Estado e a SEFAZ estão fazendo um esforço muito grande para que não tenhamos perdas. Acredito que com essa conversa que a SEFAZ está tendo junto ao Confaz é possível que a gente tenha um impacto pequeno, além de dar oportunidade para que outros estados possam enfrentar a crise como o Estado do Amazonas vem fazendo de forma eficiente", disse o presidente da Câmara de Dirigentes e Lojistas de Manaus (CDLM), Ralph Assayag.
Legalidade - Conforme o presidente da Comissão de Acompanhamento da Reforma Tributária da SEFAZ, Nivaldo Mendonça, o prazo de vigência dos benefícios fiscais em até 15 anos com a nova Lei não deve comprometer a atração de investimentos para a ZFM. "A lei traz algumas preocupações para ZFM porque ela vai dar legalidade a benefícios em outros Estados que eram irregulares. Por outro lado, permanecem em vigor todas as disposições da Constituição que trata dos benefícios da Zona Franca. O prazo de 15 anos não deve ser preocupante do ponto de vista de atração de investimento, pois passado esse período a Zona Franca vai continuar sozinha, podendo conceder benefícios até 2073. O maior impacto mesmo é a questão da legalidade desses incentivos fiscais para outros Estados, tendo em vista que só o Amazonas tem benefícios constitucionais".
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