agosto | 2013 | APASRJ
Eleições Atlântico: luz no fim do Túnel!
Publicado em 28 de agosto de 2013 por apasrjblog
A PREVIC respondeu ao Ofício 097 da ANAPAR, com a denúncia administrativa do processo eleitoral iniciado pela Fundação Atlântico. As denúncias tiveram a adesão e foram reiteradas pela FENAPAS e FITTEL.
Após a devida analise a PREVIC acatou as denúncias de irregularidades no processo eleitoral e encaminhou Despacho ao Escritório Regional da PREVIC no Rio de Janeiro para que "… verifique as denúncias apresentadas e se dê cumprimento do disposto na legislação e no PARECER Nº 13/2013/CGDC/DICOL/PREVIC, de 2013." ,neste PARECER foi determinada a realização de Eleições em 120 dias.
Veja Carta FENAPAS e FITTEL e o Ofício PREVIC 3680:
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A FENAPAS, FITTEL e APAS-RJ enviaram correspondências rejeitando o Regimento Eleitoral publicado pela Fundação Atlântico que define Eleições Indiretas por meio de Colégios Eleitorais. …..
Foi cobrado que sejam realizadas Eleições Diretas com Voto Universal para a escolha dos representantes dos Participantes Ativos e Assistidos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal!
Veja as correspondências:
APAS-RJ questiona Regulamento Eleitoral da Fundação Atlântico
Publicado em 26 de agosto de 2013 por apasrjblog
REINA A CONFUSÃO SOBRE DOIS ABAIXO ASSINADOS EM CIRCULAÇÃO, O PLP 161/2012 E O PDS 275/2012. ENTENDA MELHOR A SITUAÇÃO.
O Projeto de Decreto Legislativo PDS 275/2012, de autoria do senador Paulo Bauer, propõem modificar a Resolução CGPC 26/2008 para que as patrocinadoras não se utilizem dos superávits dos planos de benefícios das EFPC. Algumas correntes de participantes alegam que esta Resolução, que surgiu para regulamentar as Leis Complementares 108 e 109/2001, mas que na verdade as modificou e deu outro entendimento, é ilegal. Existe no STF uma ação de inconstitucionalidade sobre esta Resolução que ainda não foi julgada. Esta corrente de participantes, das quais fazem parte a ANAPAR e a FENAPAS, alegam que a aprovação deste PDS iria somente legalizar uma ilegalidade, mesmo modificada com relação a distribuição do superávit. Por sua vez a ANABB (Assoc. dos Aposentados do Banco do Brasil) apoia este projeto de modificação da Resolução CGPC 26, por considerá-lo mais simples e prático para aprovação, assim como do PLP 161.
Já o Projeto de Lei Parlamentar PLP 161/2012, de autoria do senador Ricardo Berzoini, propõem criar uma nova Lei Complementar, em substituição as Leis Complementares 108 (fundos de empresas estatais) e 109/2001 (lei geral), e é apoiada pela ANAPAR e, atualmente, pela FENAPAS. Este PLP 161 é bem mais completo que o PDS 275 e contempla demandas históricas e fundamentais dos participantes, tais como o fim do voto de minerva, a eleição direta de metade dos conselheiros deliberativos e fiscais e diretores executivos em todos os fundos de pensão, a estabilidade para conselheiros deliberativos e fiscais, a destinação de superávit somente para reduzir contribuições ou melhorar benefícios, a proibição de devolver superávit aos patrocinadores, dentre outras propostas.
Para inscrever-se no abaixo assinado do PLP 161, organizado pela ANAPAR, basta acessar este link.
A ANABB acaba de divulgar um balanço da adesão dos participantes e assistidos às duas propostas acima:
Os abaixo-assinados contra a CGPC 26 e em apoio aos dois projetos de lei, o PDS 275/2012 e o PLP 161/2012, recolheram até o dia 21 de agosto 15.354 assinaturas. A maioria apoia os dois projetos com 86,85%, sendo 6.368 assinaturas em papel e 6.967 eletrônicas. Confira os números parciais de cada abaixo-assinado.
Número parcial de assinaturas recolhidas nos abaixo-assinados:
Apoio ao PDS 275/2012: 1.547 assinaturas (10,08%)
Apoio ao PLP 161/2012: 472 assinaturas (3,07%)
Apoio aos dois projetos – em papel: 6.368 assinaturas
Apoio aos dois projetos – assinaturas eletrônicas: 6.967
Total: 15.354 assinaturas
A coleta de assinaturas está sendo promovida pela ANABB e outras entidades representativas dos funcionários do Banco do Brasil (FAABB, AAFBB, AAPBB, as AFABB e diversos sindicatos de bancários). A intenção da ANABB é corrigir o que entende ser uma exorbitação da Resolução CGPC nº 26, quando prevê a possibilidade de repartição de valores de superávits de fundos de pensão entre participantes e patrocinador. Mais informações no site da Anabb (http://www.anabb.org.br)
A ANABB reafirma a importância da participação de todos para que os projetos citados tramitem com mais celeridade e garantam que o direito dos participantes dos fundos de pensão seja preservado.
Vemos portanto que não existem por parte das instituições que tratam dos interesses dos participantes e assistidos de fundos de pensão qualquer repúdio ao apoio de qualquer uma das duas propostas, como alguns alarmistas chegaram a declarar, mas sim uma convergência de ideias para aprovação das duas propostas em circulação nas Comissões do Senado brasileiro.
Publicado em 19 de agosto de 2013 por apasrjblog
19/08/2013 – Ano XIII – Nº 465
A Fundação Atlântico convocou eleições de dois representantes dos participantes no Conselho Deliberativo, um no Conselho Fiscal, e respectivos suplentes. Os participantes e assistidos podem se inscrever, mas não podem votar. Quem vota são os membros de três colégios eleitorais cujos membros serão indicados por sindicatos e associações de aposentados, reduzidos pela Fundação ao papel de tutelar os participantes e assistidos e substituí-los no processo de escolha.Pelo jeito, os dirigentes da Fundação Atlântico buscaram assessoria de generais viúvos da ditadura militar, de triste memória para a democracia brasileira. Naqueles tempos, os cidadãos das capitais de Estados e das unidades da federação não podiam escolher seus governantes – quem os indicava eram os militares que se delegaram tal poder pela força das baionetas.
Resta saber se as diretorias dos sindicatos e associações de aposentados vão aceitar o triste papel de ajudar a empresa patrocinadora Oi e os diretores da Fundação a impedir que os trabalhadores da ativa e os aposentados escolham livremente os seus representantes.
Resta saber, também, qual a mensagem que o atual presidente da Fundação, dirigente experiente e amplamente conhecido, quer enviar a todo o sistema, no momento em que se discute medidas para dotar o sistema de regras mais transparentes e democráticas de gestão e governança.
Fundação Atlântico golpeia com ajuda de "representantes"– A eleição atual foi convocada depois de constantes denúncias de entidades de classe e da ANAPAR à PREVIC, solicitando que o órgão fiscalizador determinasse a realização de eleições, suspensas desde 2006.
Antecedentes dão pistas dos interessados na atual medida ditatorial. A Fundação Atlântico foi fundada em 2005, pela cisão dos planos de benefícios patrocinados pelas empresas de telefonia brasileiras, até então administrados pela Sistel. Criada a Fundação, a patrocinadora Oi nomeou dois conselheiros deliberativos e um fiscal, ligados a determinados sindicatos e associações de aposentados, para ocupar provisoriamente a vaga dos representantes dos participantes, enquanto não realizasse as eleições. Em 2006 as eleições diretas aconteceram, os ocupantes provisórios dos cargos perderam e ingressaram na Justiça para anular o processo cujas regras eles mesmos haviam elaborado. Como a ação judicial ainda não transitou em julgado, patrocinadora, diretoria da Fundação e os "representantes" nomeadosse amancebaram para permanecer nos cargos. Perderam as eleições e encontraram uma forma de trair a vontade do eleitor. Novas eleições deveriam ter sido convocadas em 2009 e 2012 e não foram.
Denúncias levaram a PREVIC a determinara convocação de eleições na forma prevista nos artigos 13 e 17 do estatuto da entidade, "que tratam da escolha, por eleição direta, dos representantes dos participantes e assistidos nos órgãos estatutários da entidade", conforme constata a Superintendência em resposta às denúncias da ANAPAR. De fato, o estatuto da entidade estabelece, nos dois artigos citados, que os conselheiros serão eleitos pelos participantes e assistidos. Mas o Regulamento Eleitoral desta eleição cria a eleição indireta, por meio de colégios eleitorais compostos de pessoas indicadas por sindicatos e associações de aposentados.
A um só tempo, a Fundação reimplanta a votação indireta característica da ditadura, desobedece ao próprio estatuto, golpeia os participantes e descumpre uma determinação da PREVIC. Tudo feito por conluio entre a patrocinadora, os conselheiros provisórios que querem se tornar definitivos e os diretores da Fundação Atlântico indicados pela patrocinadora.
A ANAPAR repudia a eleição indireta e fez nova denúncia à PREVIC, apontando a irregularidade.
FUNDAÇÃO ATLÂNTICO PUBLICA REGULAMENTO PARA ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DOS CONSELHOS SEM VOTO DIRETO DOS PARTICIPANTES E ENTIDADES PROTESTAM
Após muitas cobranças da FENAPAS, ANAPAR e Fittel, a PREVIC determinou que a Fundação Atlântico realizasse eleições em 120 dias. A Fundação Atlântico publicou o Regulamento Eleitoral para a realização destas Eleições. O surpreendente é que a Atlântico pretende que os participantes ativos e assistidos não elejam os seus representantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal e definiu colégios eleitorais formados por representantes dos Sindicatos e Associações. A FENAPAS, ANAPAR e Fittel, não concordam com este regulamento pois são a favor do voto direto dos participantes ativos e assistidos!
O Regulamento Eleitoral encontra-se disponível nos sites da Fundação Atlântico (só para participantes e assistidos), da Fenapas e neste link.
Leiam abaixo comunicado conjunto emitido pela Anapar, Fenapas e Fittel:"Segundo determinação da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), a Oi/ Fundação Atlântico terá que realizar, ainda este ano, eleições para os representantes dos participantes ativos e assistidos nos seus Conselhos Deliberativo e Fiscal.
A posse dos representantes eleitos em 2006, foi impedida por liminar judicial e, desde então, a Fundação Atlântico, de forma cômoda e ilegítima, indica os representantes de sua confiança para esses conselhos. Esses representantes nomeados pela empresa são os mesmos que perderam a eleição em 2006 eimpediram, através de liminar, a posse dos eleitos.
Isso significa dizer que não temos alguém legitimamente eleito que fiscalize e defenda os nossos interesses na Fundação Atlântico. E se depender da vontade da Oi e da Fundação Atlântico nunca iremos ter. Prova disso é o fato de a Fundação Atlântico ter criado um regulamento de eleição que mais parece de nomeação.
Esse regulamento é tão absurdo que ele desenterra o Colégio Eleitoral (formado somente por representantes dos sindicatos e associações de aposentados), retirando de você, participante ativo ou assistido, o direito de votar diretamente na eleição.
Não temos dúvida de que esse Regulamento é casuísta e representa um golpe contra os participantes ativos e assistidos, pensionistas e dependentes. Ele revela o temperamento autoritário dos dirigentes da Oi e da Fundação Atlântico e seu
desconforto com uma maior participação, transparência e democracia.
Da mesma forma, trata-se de um golpe contra a própria Previc que determinou que "necessário se faz que a escolha desses representantes se dê
mediante a participação de seus representados e que os critérios estabelecidos para essa escolha sejam definidos de forma clara, não se admitindo alterações
tendentes a obscurecer regras relacionadas ao processo eleitoral" (Parecer nº
13/2013/CGDC/ DICOL/PREVIC).
De fato, a Oi faz qualquer coisa para manter bem fechadinha a Caixa Preta da Fundação Atlântico. Já que são obrigados a realizar eleições, o único
caminho que restou foi o de conduzir essa eleição de forma casuística, com cartas marcadas, a fim de garantir a eleição de conselheiros a seu serviço.
Muito nos admira que o Presidente da Oi, que chegou recentemente ao cargo falando em transparência e participação, permita que seus nomeados na Fundação Atlântico elaborem um documento tão escabroso. Diante de peça tão indigna, ficamos imaginando que tipo de segredo ou de negócios a
patrocinadora e o nosso fundo de pensão relutam em revelar.
Trata-se de uma denúncia gravíssima que descortina o tamanho do risco que corremos. Quem acompanha o drama dos participantes do Fundo Aerus, sabe do que estamos falando. Depois de contribuírem por mais de 30 anos, os aposentados do Aerus ficaram sem um tostão porque o dinheiro de suas aposentadorias simplesmente sumiu.
Temos pesadelos com esse tipo de situação e estamos tomando nossas providências. Já recorremos à Previc alertando-a para a gravidade da situação e exigindo a participação da Fittel, FENAPAS e ANAPAR na elaboração do referido regulamento eleitoral.
A pressão maior, entretanto, deve vir de você, participante ativo ou assistido, e pensionista que está sendo lesado no seu direito de escolher
livremente seu representante nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Atlântico. Não se omita diante dessa situação. Sua indiferença
pode custar a sua aposentadoria complementar. Fique atento aos informes e às convocações de suas entidades representativas. Vamos defender a