Quando Deve ser Pago o 13° Salário da Empregada Doméstica? Veja as Datas Segundo a Lei );
Quando Deve ser Pago o 13° Salário da Empregada Doméstica? Veja as Datas Segundo a Lei
Publicado por Kezia Amaro em 4 de novembro de 2021 4 de novembro de 2021
A CLT estabelece que o pagamento do 13° salário da empregada doméstica podem ser feitos em duas parcelas. Ambos os pagamento também tem datas pré-estabelecidas legalmente.
O calendário do empregador doméstico é muito agitado. São tantas Guia DAE a serem recolhidas e benefícios a serem concedidos no momento certo que podem causar certas dúvidas, como sobre quando deve ser pago o 13° salário da empregada doméstica.
Para não acontecer esse tipo de dúvida, o empregador pode se prevenir e fazer um calendário com as datas mais importantes do ano para a relação de trabalho.
E com a chegada do fim de ano, uma das obrigações mais importantes do empregador se aproxima: o pagamento do décimo terceiro salário da doméstica.
Mas não se preocupe! Neste artigo, além de ficar por dentro das parcelas e datas para o pagamento do décimo terceiro da doméstica, você entende como pode se planejar com a ajuda da tecnologia.
Direito ao 13° salário
Quem paga o 13° salário da doméstica?
Parcelas do 13° salário
2° Parcela
Férias e 13° salário da empregada doméstica
Como fazer o cálculo do 13° salário da doméstica?
Descontos no 13° salário da doméstica
Acréscimos no 13° da doméstica
Como Pagar o 13° Salário de Forma Simples, Rápida e Certa?
Aos empregados domésticos são garantidos todos os direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), uma vez que devem ter registro em carteira de trabalho.
E não é diferente quando falamos do 13° salário, garantido por lei.
Assim, toda empregada doméstica com carteira assinada tem direito a receber a bonificação do fim de ano.
O não pagamento das parcelas desta bonificação pode trazer algumas consequências ao empregador, como por exemplo multas e acréscimos ao valor do 13° salário que a empregada receberia.
O empregador é responsável pelo pagamento do 13° salário da doméstica, sendo uma de suas obrigações.
Porém, em casos de afastamento da doméstica por licença-maternidade ou doença, quem fica responsável pelo pagamento é o INSS.
O pagamento do 13° salário da doméstica pode ser feito de forma única ou não.
No primeiro caso, pode-se fazer o adiantamento integral do 13° da doméstica. Assim, o valor cheio do 13° salário deve ser pago até o dia 30 de novembro, em uma única parcela.
Porém, caso o empregador opte, é possível pagar o valor de modo parcelado.
Ou seja, o valor cheio não é pago de modo único!
A lei permite que o pagamento seja feito em duas parcelas. Desta forma, o empregador tem um tempo pré determinado por lei para fazer o pagamento.
Confira abaixo quando deve ser pago o 13° salário da empregada doméstica.
O valor da primeira parcela do décimo terceiro salário da empregada doméstica pode ser feito até o último dia de novembro.
Portanto, é comum que os empregadores paguem a 1° parcela do décimo terceiro salário no dia 30 de novembro, ou seja, na data limite.
Porém, se esta data for um dia não útil, ou seja, domingo ou feriado regional, o pagamento da 1° parcela deverá ser adiantado para o dia útil anterior à data limite.
Já a segunda parcela deverá ser paga para a empregada doméstica de forma pontual até o dia 20 de dezembro.
Dessa forma, o empregador tem quase 20 dias para realizar o pagamento da última parcela do décimo terceiro salário da doméstica.
O direito a férias remuneradas é outro garantido por lei para a empregada doméstica. Assim, no momento de receber a remuneração pelo descanso, é comum que a doméstica queira também o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário.
Mas o que deixa muitos empregadores preocupados é se isso é uma prática correta, do ponto de vista legal.
Quanto a isso, a legislação trabalhista vê como normal, e se for de escolha da empregada não há problema algum que o décimo terceiro seja pago junto com as férias.
Essa prática é muito conhecida como adiantamento do décimo terceiro salário. Ou seja, ao invés da empregada receber as parcelas nas datas previstas por lei, ela recebe antes.
O mais indicado nesses casos é que o empregado documente que junto a remuneração das férias, por exemplo, foi incluso o valor do 13° da empregada doméstica. Essa pequena prevenção poupa grandes dores de cabeça e afasta futuros problemas.
Para o empregador não se perder nas datas, é importante marcar no calendário as datas limites para o pagamento do auxílio.
Com essa medida vai ficar mais fácil não esquecer quando deve ser pago o 13° salário da empregada doméstica.
O décimo terceiro se trata de um salário a mais que deve ser pago ao empregado.
Ou seja, o valor pago à doméstica deve ser o mesmo de sua remuneração mensal!
O valor pode ser dividido em 12 partes, cada uma valendo para cada mês do ano.
Neste sentido, o empregador só deve pagar o décimo terceiro salário para cada mês em que a doméstica trabalhou mais de 15 dias.
Assim, os 15 dias de trabalho no mês dão direito integral ao avo proporcional de 1/12 avos. Cada avo corresponde a um mês de trabalho, sendo um ano 12/12 avos.
Em outras palavras, o 13° deve ser pago de modo proporcional aos meses trabalhados.
Vamos supor um cenário no qual a doméstica tem o salário de R$1.200,00 mensais. Porém, ela começou a trabalhar apenas em junho, ou seja, no mês 6.
Neste caso, o cálculo fica:
1200 / 12 = 100,00 por mês.
De junho até dezembro = 6 meses trabalhados
100 x 6 = R$600,00
Assim, o valor pago à doméstica como décimo terceiro salário é de R$600,00!
O pagamento proporcional deve ser feito para todos os meses nos quais a doméstica trabalhou por mais de 15 dias.
Neste sentido, caso a empregada tenha trabalhado menos que este período, mas com motivos, o empregador ainda deverá considerar o mês.
Alguns valores podem ser adicionados ao valor do 13° da doméstica.
Um deles é o adicional noturno. Caso a empregada receba essa remuneração a mais durante o ano todo, deve ser feito o seu acréscimo ao valor do 13° salário antes da divisão em 12 partes.
No caso das horas extras, é preciso fazer a média delas e somar por fora, e não incluí-las ao valor antes da divisão por mês.
Além disso, caso o salário da doméstica tenha sido alterado ao longo do ano, é preciso fazer o cálculo do décimo terceiro com o novo valor!
Com a evolução da tecnologia, surgiram plataformas especializadas que tem o objetivo de facilitar o emprego doméstico tanto para o lado do empregador quanto do empregado.
Dentre as inúmeras funcionalidades a ferramenta pode oferecer o calculo correto e proporcional do 13° salário, além de gerar a guia e o recibo.
Uma das plataformas mais sofisticadas e que torna o processo mais automatizado, o Hora do Lar oferece esse e muitos outros benefícios, como:
A etapa de cadastro, controle de ponto, entrega de documentos mensais e mesmo a regeração de guias DAE do eSocial não pagas no vencimento, um processo bastante prático e rápido, facilitando e tornando tudo mais seguro para o empregador doméstico.
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