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Ações Conjuntas: MPMA e Emap assinam termo de cooperação técnica
O Ministério Público do Maranhão e a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) assinaram, na sexta-feira, 21, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, um Termo de Cooperação Técnica para a realização de ações conjuntas de incentivo à implantação e/ou aperfeiçoamento de programas de integridade (compliance).
O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e pelo presidente da Emap, Ted Lago. Acompanharam a assinatura do ato os promotores de justiça Justino da Silva Guimarães (chefe da Assessoria Especial da PGJ), Marco Antônio Santos Amorim (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da PGJ), Cláudio Rebêlo Alencar (coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade Administrativa) e Marco Aurélio Batista Barros (titular da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís).
O objetivo da parceria é promover iniciativas que atuem, sobretudo, na prevenção da corrupção e na valorização de condutas éticas nas relações das empresas com o Poder Público. "A ideia é permitir a construção de um ambiente empresarial saudável, valorizando a livre concorrência, a competição corporativa mais justa e a minimização dos riscos das empresas de sofrerem sanções pelo Poder Público por descumprimentos de leis e normas", define o texto do Termo de Cooperação.
Entre outras obrigações previstas no acordo, as instituições se comprometem a participar de programas e ações institucionais desenvolvidos pelo parceiro para incentivar a cultura do compliance e disseminar a adoção de programas de integridade empresarial no Estado do Maranhão.
O termo de cooperação resulta do projeto "Ética e Integridade Empresarial na prevenção da corrupção", idealizado pelo promotor de justiça Marco Aurélio Batista Barros, que tem como objetivo geral implementar um conjunto de ações para incentivar as empresas a implantarem e/ou aperfeiçoarem programas de integridade (compliance), em prol da prevenção da corrupção e da valorização das condutas éticas nas relações com o público, com o setor privado e com os clientes em geral.
Para o procurador-geral de justiça, a parceria surge num momento em que o combate à corrupção é uma das pautas mais importantes para a sociedade. "O Ministério Público do Maranhão tem avançado nesse tema, obtendo inclusive reconhecimento nacional, e este projeto vem se encaixar nestes esforços para reforçar o combate e, principalmente, a prevenção à corrupção", destacou.
Ted Lago também ressaltou o caráter oportuno da parceria com o Ministério Público e defendeu a ideia de que o compliance funciona a favor do gestor preocupado com a correta aplicação dos recursos públicos.
O termo compliance, que vem do inglês to comply, serve para denominar uma série de diretrizes utilizadas por uma organização a fim de cumprir com as suas regras e normas legais. Essas diretrizes ou normas utilizadas podem contribuir inclusive para a detecção de irregularidades e condutas duvidosas de seus colaboradores.
Portanto, manter a organização em conformidade significa atender aos normativos dos órgãos reguladores, bem como dos regulamentos internos, sobretudo aqueles inerentes ao seu controle interno.