Da série "com a caneta também se mata..." - CUT-RJ
Da série "com a caneta também se mata..."
"Derruba os Vetos, Congresso!" pela derrubada dos vetos em Lei que assegura direito dos povos das comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais diante da Covid-19
Publicado: 19 Agosto, 2020 - 12h15
Escrito por: Andrea Matos
Entre os trechos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro estão o acesso universal à água potável, materiais de higiene, leitos hospitalares e respiradores mecânicos.
Ao todo foram vetados 22 itens do projeto aprovado pelo Legislativo em junho de 2020 em caráter de urgência. Os vetos têm previsão de serem apreciados na próxima quarta-feira (19), em Sessão já convocada pelo presidente do Congresso Nacional.
Leia o artigo da diretora da CUT Rio, Andrea Matos, sobre o tema:
O respeito à vida dos povos originários, quilombolas e tradicionais
O governo brasileiro no dia 6 de fevereiro publicou a Lei 13.979, conhecida como a Legislação COVID-19. Desde esta data, em lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que provavelmente não leu o que estava assinando, ficou definido no seu 3º artigo que para o enfrentamento da emergência da saúde pública medidas de isolamento, quarentena e determinação compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínica, tratamentos médicos, estudos epidemiológicos entre outras providências deveriam ser tomadas pelo estado brasileiro com vistas a autorizar que o Ministro da Saúde, onde com mais de 108 mil mortos não o temos, editasse todos os atos necessários à regulamentação e operacionalização do disposto nesta Lei.
Passados cinco meses, o mesmo presidente da República veta 22 artigos da Lei 14.201 de 7 julho de 2020, que tem por objeto aportar recursos para as comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, contrariando o direito à vida.
Neste mesmo dia, 8 de julho, o Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determina monocraticamente que o governo adote medidas que restabeleçam aos povos indígenas o direito que suas vidas sejam asseguradas. Porém, Barroso concedia uma decisão cautelar, visto que "nem todos podem ser satisfeitos por simples atos de vontade, caneta e tinta". Contudo, todos os povos em condições de vulnerabilidade devem ficar satisfeitos em não ter acesso à água potável, efeito de um dos artigos que foi vetado. Frente a estas idiossincrasias do poder da caneta, o Movimento Negro Unificado – MNU, enviou ofício ao Senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, solicitando que essa casa derrube os vetos dos artigos do presidente Jair Bolsonaro, embasando a sua solicitação na economia do país.