DefesaNet - Especial MOUT - PT discute tipificar crime de terrorismo em reação ao PCC
29 de Agosto, 2006 - 16:00 ( Brasília )
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A "tipificação" do crime de terrorismo, uma medida com o objetivo declarado de tentar dar uma resposta à facção criminosa PCC, consta de documento da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva com diretrizes para seu programa de segurança pública. O texto, obtido pela Folha, sugere ainda a criação de definição específica para "organização criminosa".
O texto, de 6 de agosto e com cerca de dez páginas, serve de base para a elaboração de um caderno temático com propostas para a segurança, que deve ser apresentado em um mês. As propostas são provisórias e podem ser mudadas, inclusive na parte que trata de terrorismo. Hoje, em São Paulo, Lula lança outro documento, o texto-base de seu programa para um segundo mandato, mas sem propostas detalhadas para o combate à violência, que ficam para o caderno específico.
No texto com as diretrizes para a segurança, o PT inclui como um dos eixos de sua política "a tipificação dos crimes de terrorismo, a adoção de medidas para aumentar a proteção de informações sigilosas e a tipificação de organização criminosa". O grupo que cuida do tema tem cerca de 40 pessoas, lideradas pelo sociólogo gaúcho José Vicente Tavares.
Segundo ele, ainda não existe uma decisão final dentro do PT sobre o conceito de terrorismo. "Muito dessa discussão ocorre em razão dos acontecimentos de São Paulo. Tem muita gente que acha que o que aconteceu é terrorismo", diz Tavares. O partido está organizando seminários para debater o tema.
Terrorismo é citado brevemente na Lei de Segurança Nacional, de 83. O artigo 20 define como crime "praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas". A pena é prisão de 3 a 10 anos. O problema é que nunca ninguém ofereceu uma definição para terrorismo. A tipificação demandaria aprovar um projeto de lei. Há quatro na Câmara.
O assunto é polêmico dentro do PT. Uma ala teme que a definição possa ser usada contra entidades como o MST ou sindicatos. Há o receio de, ao "promover" o PCC a terrorista, acabar fortalecendo a facção.
Os defensores da tipificação de terrorismo dizem que a lei trata os crimes de forma isolada, sem considerar o caráter global dos ataques do PCC.
"O enquadramento como terrorismo possibilitaria o endurecimento de penas", diz o ex-juiz Luiz Flavio Gomes, especialista em direito criminal. Depois de uma reunião do conselho político da campanha de Lula, o presidente em exercício do PSB, Roberto Amaral, chegou a dizer que a redução do superávit primário constava no programa de governo de Lula.
Pouco depois, a campanha negou a declaração, e Amaral recuou: "Devo ter confundido." Amaral falava que a diminuição da dívida externa poderia "sugerir uma queda do superávit primário". Questionado se a proposta constaria do programa de governo, disse: "Vai". A campanha negou que a medida conste do programa. Em seguida, Amaral recuou.
A postura do PT e as datas mencionadas pelo repórter da Folha coincidem com o início da publicação por DefesaNet dos textos do especilaista André Woloszyn. Pela primeira vez na imprensa nacional e em círculos fechados foi mencionado que as ações e o "modus operandi" do PCC eram atos terroristas e deveriam ser tratados pela LSN ( Lei de Segurança Nacional). O primeiro artigo saiu em 21 de Julho 2006, no DefesaNet. Depois com grande amplificação na mídia nacional (Folha de São Paulo, Zero Hora, etc.)