Repórter News - Notícia: Lula regulamenta Lei de Informática, investimentos devem crescer
Lula regulamenta Lei de Informática, investimentos devem crescer
Quarta - 27 de Setembro de 2006 às 07:35
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou na terça-feira incentivos da Lei da Informática, prorrogando de 2009 para 2019 os incentivos fiscais para o setor.
Segundo informações da Agência Brasil, a regulamentação da Lei de Informática, aprovada no Congresso Nacional em 2004, teve a participação dos setores empresarial e acadêmico. Pela legislação, receberão incentivos fiscais as empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento.
Cerca de 300 empresas devem ser beneficiadas, de acordo com o Ministério de Ciência e Tecnologia.
Com a regulamentação da lei, o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, prevê um aumento nos investimentos feitos pelas empresas do setor, que podem chegar a 1 bilhão de reais a partir de 2007, ante 600 milhões de reais previstos para este ano.
A lei prevê, por exemplo, isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2014 para empresas das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste e redução de 95 por cento desse mesmo imposto para empresas localizadas no Sul e Sudeste do país.
Para obter o incentivo, as empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação terão que investir 5 por cento do faturamento obtido com os produtos beneficiados pela lei.
Segundo a Agência Brasil, Rezende estima que a renúncia fiscal por causa dos benefícios ficará em torno de 1 bilhão de reais. Apesar disso, a expectativa do governo é que a falta de arrecadação será recompensada pelo aumento de produção do setor.
Um levantamento do ministério aponta que, entre 1993 e 2003, o governo deixou de arrecadar 5,1 bilhões de reais (fruto de leis de informática anteriores, que também previam benefícios fiscais). Entretanto, a receita do setor no período foi de 10,9 bilhões de reais.
O faturamento atual da indústria nacional de informática é de 30 bilhões de reais anuais, dos quais 18,5 bilhões de reais vêm de produtos que se encaixam na lei de informática, informou a agência.