A inconstitucionalidade consentida | Olhaki Revista
Há rumores de que os beneficiários dos incentivos fiscais ingressarão na Justiça, para suscitar a inconstitucionalidade da medida. Assim, será arguida a inconstitucionalidade da redução de um benefício também inconstitucional. Um enredo tipicamente kafkiano.
Henry Kissinger, em desavergonhada confissão, dizia que "no governo Nixon, o que era ilegal fazíamos imediatamente, já o inconstitucional demorávamos um pouco mais para fazer". No Brasil, demos um passo à frente: o inconstitucional é feito em um piscar de olhos.
O STF, por óbvio, não responde por esses despautérios , porque nem é autor legislativo, nem tem iniciativa em ações judiciais. De mais a mais, fica sobrecarregado por matérias que jamais deveriam ser apreciadas por aquela Corte, a exemplo do ignominioso foro privilegiado e de excêntricas questiúnculas, como a que agora se examina: o Sport Club do Recife foi campeão brasileiro de 1987 ou deve dividir o título com o Flamengo? O Judiciário precisa de uma reforma profunda.
Everardo Maciel é ex-secretário da Receita Federal, consultor jurídico e professor do Instituto Brasileiro de Direito Público.