CIENTEC começa a recusar trabalho por determinação do governo
O que era só uma ameaça, agora está se materializando. Por determinação do governo Sartori, a partir do dia 3 de novembro, a Fundação de Ciência e Tecnologia (CIENTEC) não irá mais receber amostras e abrir novos pedidos, ou seja, não efetivará a contratação de quaisquer novos serviços.
Além de quebrar o compromisso determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de negociação coletiva prévia com os sindicatos, entrando com ação no Superior Tribunal Federal (STF), o governo começa a desmantelar as fundações sem que exista uma decisão concreta e oficial. É o cúmulo do desrespeito não só com os trabalhadores, como também com toda a sociedade e, principalmente, com a Justiça.
Assim, toda a população sai perdendo, pois a CIENTEC possui o único laboratório público habilitado a realizar ensaios nas amostras provenientes das ações do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), que verifica a qualidade, dentre tantos outros produtos, da carne gaúcha. Além disso, foi nesta Fundação que foi descoberta a bactéria que interditou a unidade de fatiamento de um conhecido hipermercado na capital.
Sem a Cientec, perderemos um mecanismo de controle e fiscalização dos alimentos que é imprescindível para o Estado. O governo Sartori, com esta medida, está colocando em risco não só a Ciência e a Tecnologia do Rio Grande, como também a nossa saúde.
De acordo com o Executivo, a medida tem base no Decreto 53.756/2017, que regulamenta a extinção de fundações, incluindo a CIENTEC. Mas, desde janeiro deste ano, existem liminares deferidas pelo TRT4 proibindo as demissões sem negociação e também qualquer ato que pretenda esvaziar as atividades das fundações. As ações ajuizadas são fundamentadas na CLT, e visam evitar o prejuízo social grave que decorre de uma despedida coletiva.
São abrangidas pelas liminares, além da CIENTEC, a Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação de Planejamento Metropolitano e Regional (METROPLAN), Fundação Zoobotânica do RS (FZB), Fundação Piratini (TVE e FM Cultura) e Corag. Todas estas instituições tiveram sua extinção autorizada pela base aliada do Governo Sartori na Assembleia Legislativa no dia 20 de dezembro de 2016.
Leia o comunicado na página da CIENTEC: http://www.cientec.rs.gov.br/?model=conteudo&menu=110&id=2705