Gazeta de Rio Preto - Câmara analisa veto de Edinho que acaba com feriado do dia 20 de novembro
Câmara analisa veto de Edinho que acaba com feriado do dia 20 de novembro
Em contrapartida Prefeitura encaminhou projeto que institui a Semana da Consciência Negra
A Câmara de Rio Preto realiza na próxima terça-feira, dia 13, a 38ª sessão ordinária do ano. Os vereadores vão analisar o veto parcial do prefeito Edinho Araújo (MDB) ao projeto de lei da vereadora Márcia Caldas (PPS), que unifica os feriados municipais. Neste veto, o prefeito derruba o feriado da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro. O veto parcial deverá ser mantido já que Edinho se reuniu com a maioria dos vereadores explicando os motivos para a derrubada do feriado. Segundo o prefeito lei federal permite apenas quatro feriados municipais no ano. Mesmo com a exclusão da data como feriada a Prefeitura vai preparar uma série de atividades na semana do dia 20 de novembro para relembrar a importância da cultura negra. A própria autora do projeto, Márcia Caldas acabou concordando com os argumentos do prefeito. Ele tentava a unificação de todos os feriados para garantir que os funcionários do comércio também pudessem desfrutar do feriado, já que o Sindicato Patronal conseguiu na Justiça a abertura do comércio, sem que os trabalhadores pudessem ganhar mais pelo dia trabalhado, até então considerado feriado.
Como dito, será votado projeto do poder Executivo criando a Semana da Consciência Negra, que deverá ser realizada sempre na semana do dia 20 de novembro, aniversário de morte de Zumbi dos Palmares. O projeto será votado em regime de urgência especial, quando legalidade e mérito são analisados na mesma sessão.
Ainda estão na pauta outros dois projetos de lei do prefeito. Um, abre crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal da RioPretoPrev no valor de R$ 2 milhões. E o outro concede o uso de imóvel público municipal à Associação Espírita Cirinéia – Grupo Amor, para desenvolvimento de atividades assistenciais.
Encerrando a pauta, estão dois projetos da Mesa Diretora: um projeto de lei e um de lei complementar que alteram as leis que regem a Câmara Mirim, passando a tratar do projeto como Câmara Jovem.