Desse modo, propõe-se um diálogo entre as ciências sociais aplicadas a fim de se reconfigurar os pontos de vista e as visões pré-estabelecidas que se tem de mundo, a fim de se compreender que o fenômeno humano é um só (JAPIASSU, 1976, p. 70-71), e, por isso, deve ser estudado em sua totalidade, não podendo o Direito restringir ao estudo apenas das normas positivadas porque assim foram impostas por uma ordem oficial do Estado.
Esta proposta está ancorada em uma interpretação da esfera jurídica como uma instância que é também cultural. Isto significa que entendemos que o corpus teórico dos estudos culturais nos servem de referência para trazermos à baila um outro olhar sobre este campo, perguntando sobre a permeabilidade das fronteiras imaginárias entre justiça e cultura, pelos impactos das transformações culturais no meio jurídico e vice-versa. A proposta analítica que se pretendeu realizar aqui, ao não desassociar o campo jurídico do campo cultural, faz crítica às abordagens redutoras e que parecem isolar o campo jurídico de uma dada engrenagem social. Por ser uma questão complexa, entende-se que ela não pode ser compreendida tendo como referência um único campo de conhecimento e sim pela conexão de perspectivas mais integradas.
Quando aproximamos a alçada jurídica dos estudos culturais, pretendemos compreender a lei não em relação à cultura, como disciplinas autônomas, mas dar sentido à lei como uma instância geradora de cultura e que também reflete a cultura. Esse pressuposto torna necessário estabelecer a natureza da correlação entre a seara jurídica e a cultural, evidenciando que é preciso interpretar a legislação em termos culturais, bem como reconhecer que os valores culturais podem fundamentar precedentes jurisprudenciais.
Uma análise cultural do Direito demanda um trabalho interdisciplinar envolvendo as ciências sociais, abrangendo um balanço do que a cultura pode significar para o Direito e vice-versa. Assim como hábitos, crenças e estilos de vida, a justiça é um componente relevante da cultura, incluindo todas as suas vertentes, como regras e princípios articulados no ordenamento jurídico. Paralelamente, o campo jurídico não pode desconsiderar o contexto social em que está incluída e elaborada, não devendo a justiça se restringir às normas que a conduz (MEZEY, 2001, p. 35).
Para se analisar o Direito sob a perspectiva cultural, é importante partir do conceito de cultura e de suas implicações, com o intuito de compreender em que medida a cultura pode se correlacionar à esfera jurídica e vice-versa. Desse modo, propõe-se averiguar seu conceito clássico, bem como seu conceito atual, o que demanda uma apreciação reflexiva das ciências sociais, de forma a se colacionar a identidade e tradições de grupos ou comunidades com o constante processo de transformação da sociedade moderna.
Tradicionalmente, via-se a cultura sob o ponto de vista antropológico, como fruto das atividades do ser humano e de suas práticas sociais (HALL, 2003, p. 136). Nesta visão, englobam-se significados que são construídos na sociedade abrangendo modos de vida e práticas cotidianas, além de incluir uma série de noções filosóficas.
“Se a palavra «cultura» descreve uma decisiva transição histórica, ela também codifica várias questões filosóficas fundamentais. Num único termo, os contornos de questões como liberdade e determinismo, actividade e resistência, mudança e identidade, o que é dado e o que é criado, surgem difusamente”. (EAGLETON, 2003, p. 12-13).
Extrai-se desse contexto uma concepção de cultura que se relacionava a historicidade, tendo em vista que reflete o conjunto de fatores sociais e atividades no ambiente no qual a sociedade se encontra. Além de tudo, a própria concepção de cultura pode variar, uma vez que as acepções particulares sobre os fenômenos históricos relacionados aos estilos de vida também variam.
Dessa maneira, em uma comunidade, podem existir várias culturas diferentes, o que, até mesmo, pode gerar interesses antagônicos. O Estado, para cumprir seu papel social, deve harmonizar as relações entre culturas diversas para que haja respeito e convivência mútua, até porque muitas culturas tendem a se afirmar para garantirem sua hegemonia, confrontando com as demais culturas da sociedade (EAGLETON, 2003, p. 18).
Todavia, a sociedade atual está em constante processo de alterações e rupturas. Cesnik e Beltrame (2005, p. 18) afirmam que o conceito de cultura é atrelado às práticas globais, o que lhe atribui um caráter muito mais móvel do que estático, não sendo viável se pensar em cultura baseando nas amarras da sociedade local. Nessa linha de reflexão, o reconhecimento da cultura não se dá mais pela valorização da devoção ou erudição. Cultura deve ser analisada sob seu aspecto histórico e econômico, bem como deve ser constantemente questionada. Segundo relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO, 2009, p. 09) sobre diversidade cultural e diálogo intercultural, “as culturas não são entidades estáticas nem encerradas em si mesmas. Uma das principais barreiras que dificultam o diálogo intercultural é o nosso hábito de concebê-las como algo fixo, como se houvera linhas de fratura que as separam”.