Político deverá ter contas aprovadas para se candidatar, decide TSE - Blog do Daby SantosBlog do Daby Santos	Político deverá ter contas aprovadas para se candidatar, decide TSE - Blog do Daby Santos
Publicado em 2 de março de 2012 por Daby Santos
Segundo corregedora, 21 mil políticos têm contas reprovadas na Justiça.
Nas eleições passadas, candidato precisava apenas apresentar contas.
Plenário do TSE nesta quinta, quando ministros decidiram barrar candidatos com contas reprovadas em 2010 (Foto: Carlos Humberto./ASICS/TSE)
Votaram contra a modificação da regra os ministros Arnaldo Versiani, Marcelo Ribeiro e Gilson Dipp. Eles argumentaram que a Lei das Eleições só se refere à apresentação de contas de campanha e não fala em reprovação. "A lei me parece clara e onde não há espaço para interpretação extensiva o tribunal não pode fazê-lo", afirmou o ministro Marcelo Ribeiro.
"Aquele que apresente contas, mas foram rejeitas não pode obter a certidão de quitação eleitoral. Devemos avançar, visando a correção de rumos, dando ao preceito uma interpretação integrativa e de concretude maior", afirmou o ministro Marco Aurélio.
"O candidato que foi negligente não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso, que cumpriu, com seus deveres. Assim, a provação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação", afirmou a ministra Nancy Andrighi.
"Tratar igualmente os que têm contas aprovadas e desaprovadas feriria, a mais não mais poder, o princípio da isonomia", disse o presidente do TSE.