País precisa desesperadamente de reforma política, diz Barroso, do STF | Valor Econômico
19/09/2017 às 12h20 10
RIO - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso afirmou nesta terça-feira que o Brasil precisa "desesperadamente" de uma reforma política. "É triste constatar que aparentemente ela não vai sair. Ao lado da impunidade, o sistema político brasileiro é responsável por boa parte da impunidade que estamos enfrentando", comentou. Na visão dele, o país enfrenta "imensa crise ética, política e econômica".
Para o ministro, a reforma política teria três fins: baratear custo de eleições; representatividade e governabilidade. "É preciso incrementar a representatividade do parlamento; uma reforma política precisa fundamentar a governabilidade", comentou.
Ele criticou o atual modelo de representatividade política do país, bem como a falta de transparência do modelo, onde os brasileiros podem não saber exatamente como cada deputado votou. "Se alguém quiser saber como o deputado votou na questão da reforma trabalhista, como votou na questão do foro privilegiado, não tem como saber, e portanto o sistema não tem 'accountability' [transparência, possibilidade de ser checado]", disse. "É um sistema caro e de baixa representatividade", notou.
"O sistema partidário brasileiro é a institucionalização da desonestidade. Os partidos vivem do acesso e distribuição do fundo partidário e da venda do tempo de televisão. Todo mundo sabe disso. Nós precisamos mudar o sistema partidário", sustentou.
O ministro do Supremo comentou que, em sua avaliação, o grande problema da reforma política é que depende do voto de pessoas que serão afetadas por mudanças a serem feitas para o sistema eleitoral. "Há quase um consenso que o sistema distrital misto permitirá a combinação do voto majoritário e proporcional. Vai baratear custos e aumentar a densidade da representação. O país está precisando de ideia novas, gente nova que não tenha compromisso com a velha ordem", afirmou, comentando que o sistema político atual "reprime o bem e incentiva o mal", e que é preciso mudar.
Barroso participou de palestra durante a 8ª edição da Conseguro, evento nacional do mercado de seguros, promovido pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), no Rio.
O ministro defendeu ainda mudanças nos sistemas previdenciário e tributário no país. Ele lembrou que, no caso da Previdência, o Rio de Janeiro vive um "momento dramático" de crise, principalmente por conta de problemas com altos custos previdenciários. Apontou que o Estado do Rio está vendendo empresas, como a Companhia Estadual de Águas Esgotos (Cedae) não para aprimorar política de saneamento e, sim, para pagar salários atrasados.
"Este modelo [o atual modelo previdenciário] faliu, evidentemente. Vamos ter que repensar drasticamente o Estado brasileiro. Não há alternativa, é uma questão de fazer a conta", comentou. "Já atrasou demais o aumento da idade, o mundo não pratica idade inferior a 65 anos. O país atrasou muito a equiparar o teto das aposentadorias do setor público com o privado. É preciso repensar a farra das pensões que ainda existe no Brasil", afirmou.
Sobre o modelo tributário, Barroso disse que o sistema atual é "complexo; é regressivo, é concentrador de renda". "É preciso simplificar e diminuir a tributação sobre o consumo. Você tem que prestigiar mecanismo de tributação de renda sempre com proporcionalidade", defendeu.
Em sua fala, o ministro aproveitou para defender maior presença da iniciativa privada no fortalecimento da economia do país. Na avaliação de Barroso, a formação de riquezas do Brasil ainda é muito dependente do Estado. "A sociedade é viciada em Estado. A iniciativa privada é a melhor forma de criação de riquezas, precisamos revalorizar a iniciativa privada e o empreendedorismo no Brasil", afirmou. "As pessoas não gostam de risco, preferem financiamento público. Não gostam de concorrência, preferem reserva de mercado, estão sempre atrás de favorecimento", criticou.
Barroso sustentou que "juiz não faz política", emendando que "quem aceita ser juiz renuncia a este espaço da vida", e criticou aqueles que delimitam corrupção como originada de um determinado alinhamento político. "Não existe corrupção nem de esquerda nem de direita", comentou.
Ele encerrou sua fala no evento destacando que, mesmo com os desafios propostos, o país pode ser bem sucedido não somente em promover reformas necessárias como a da Previdência e a trabalhista como também na luta contra a corrupção no Brasil. "Certamente podemos vencer a batalha da corrupção. A honestidade e a integridade não são fins, são pressupostos", afirmou.
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