Defesa afirma que militares não têm Previdência - 19/01/2019 - UOL Economia
Segundo a Defesa, a idade em que os militares ficam à disposição depende do posto ou graduação, mas pode chegar aos 66 anos. O ministério disse ainda que encaminha anualmente ao Congresso até o dia 15 de abril um "estudo completo sobre a situação de nossos pensionistas" para elaboração do Orçamento. "Esse documento é motivo de elogio por parte de todos os órgãos envolvidos com o tema inclusive o TCU (Tribunal de Contas da União)."
Para a Defesa, todas as demandas do TCU são atendidas e a utilização de termos como "cálculos atuariais de previdência militar" se mostra inadequada, uma vez que o militar não tem Previdência.
Para o TCU, no entanto, é incontestável a natureza previdenciária das despesas do sistema de proteção social dos militares. A Corte de contas avalia que o sistema dos militares tem os mesmos benefícios oferecidos pelo INSS e no regime de Previdência dos servidores públicos da União.
Na reforma mais recente, feita em 2001, ficou extinta a pensão vitalícia para filhas a partir daquela data. Todos os militares que ingressaram antes de 2001, no entanto, puderam manter o benefício vitalício para as filhas com contribuição adicional equivalente a 1,5% da sua remuneração. Em países como EUA e Reino Unido, os benefícios só são integrais em caso de morte em serviço ou de aposentadoria por invalidez. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.