Alcântara é contemplada com ações do Programa de Regularização Fundiária – Maranhão de Todos Nós
Alcântara é contemplada com ações do Programa de Regularização Fundiária
10/09/2019 15h 10
Secretário Rubens Pereira Jr. com o prefeito Anderson Wilker (Foto: Divulgação)
A Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e a Prefeitura de Alcântara firmaram Termo de Cooperação que fortalece na área de regularizar fundiária no município.
A ação faz parte das estratégias do Governo do Estado com objetivo de avançar o trabalho de regularização fundiária, por meio de atividades como as desenvolvidas pelo Programa Estadual de Regularização Fundiária que atua por meio de frentes de trabalho em áreas urbanas em todo o estado. O acordo teve a presença do prefeito Anderson Wilker.
Para o secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Jr., a regularização fundiária é um processo de erradicação da pobreza e de redução de desigualdades sociais. "Possibilita a globalização do ingresso das famílias desfavorecidas à moradia formal e o direito à cidade. O título traz para as famílias a dignidade do reconhecimento de que o imóvel lhes pertence".
Equipe de Regularização Fundiária da Secid com o prefeito de Alcântara, Anderson Wilker (Foto: Divulgação)
Com a assinatura do documento, os poderes estadual e municipal se unem para garantir direitos humanos e sociais às famílias mais carentes. Rubens Pereira Jr. informou que está ampliando parcerias para atender a demanda de titulação que chegam a Secid.
A regularização fundiária é o recurso que inclui medidas jurídicas, ambientais, sociais e urbanas, com o objetivo de regularizar os assentamentos irregulares nas cidades. São ações de fundamental importância para atuação nas áreas irregulares.
Como forma de intensificar as ações de regularização fundiária e ampliar as parcerias, a Secid assinou Termo de Cooperação Técnica com as prefeituras de São Luís, Paço do Lumiar, Caxias, Colinas e Vitorino Freire.
Por meio do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), garantiu a gratuidade das taxas cartoriais para os beneficiários de baixa renda. Firmou, também, convênio com o Cartório Digital. Esta parceria possibilitará a utilização de ferramentas digitais com objetivo de dar maior celeridade ao processo de cadastramento e entrega dos títulos de propriedade.
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