Câmara Municipal de Piracicaba - Projetos de regularização fundiária são aprovados por unanimidade
A 43ª reunião ordinária desta segunda-feira (19) deliberou sobre 16 projetos que constaram na Pauta da Ordem do Dia.
Os projetos de lei complementar 6/2019 e 7/2019, ambos do Executivo, que autorizam a Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) a aprovar o plano de regularização fundiária dos loteamentos Benvenuto e Irmãos Formaggio II, em adequação à lei federal 13.465/2017 foram votados por unamidade dos vereadores, nesta segunda-feira (19), às 19h30, no Plenário Francisco Antônio Coelho, durante a 43ª reunião ordinária.
Além destes, outras 14 proposituras foram analisadas, sendo duas moções de aplausos, nove requerimentos e um projeto de lei em primeira e outro em segunda discussão. A maioria das proposituras foram aprovadas, com exceção do adiamento por uma reunião ordinária, da moção 121/2019 e, da retirada do projeto de lei 9/2019, que recebeu emenda, saindo da pauta.
No requerimento 649/2019, o vereador Paulo Campos (PSD) asseguou a convocação do secretário municipal da Saúde, Pedro de Mello, e convite ao provedor da Santa Casa, o presidente do Hospital dos Fornecedores de Cana e da Unimed Piracicaba, assim como o presidente do Conselho de Pastores e o bispo diocesano, para audiência pública que debaterá a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares e nos estabelecimentos prisionais. A audiência acontece no dia 11 de setembro.
Já os requerimentos 640, 641, 642, 643, 644 e 645, todos de 2019, do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), são, respectivamente, de voto de congratulações aos Guardas Civis pelo salvamento de um bebê recém-nascido que estava engasgado e para Emílio Carlos São João, pelos relevantes serviços prestados na área de segurança pública.
Trevisan também cobra informações do Executivo sobre fiscalização em imóvel localizado no bairro São Dimas e do Centro de Referência em Atenção Básica do bairro Vila Sônia. Além disso, ele questiona os serviços de limpeza pública no município e o corte de duas árvores no Mário Dedini.
A vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, Coronel Adriana (CID), solicita, por meio dos requerimentos 647 e 648, de 2019, informações do Executivo sobre a aquisição de quatro viaturas destinadas à frota da Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes) e sobre estudo técnico para instalação de radar semáforo na avenida Rio das Pedras.
Os parlamentares também garantiram em segunda discussão, o projeto de lei 106/2019, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que denomina prolongamento de via pública nos bairros Jardim América e Morumbi e, em primeira discussão, o projeto de lei 135/2019, do Gilmar Rotta (MDB), que denomina praça no Residencial Eldorado, no Cecap.
Na moção 140/2019, o vereador André Bandeira (PSDB) parabeniza a Cervejaria Cevada Pura, pela conquista do "World Beer Awards 2019", de melhores cervejas do mundo.
Ocuparam a tribuna popular da 43ª reunião ordinária, João Orlando Pavão e Albania José Patiño Torres, que falarm, respectivamente, sobre os temas: solicitação da Santa Casa à Câmara e atividades de extensão do Núcleo de Estudos em genética e melhoramento de plantas.
Os vereadores Pedro Kawai (PSDB), Ronaldo Moschini (CID), Coronel Adriana (CID), Aldisa Marques, o Paraná (CIC) e Trevisan Jr. (PL) ocuparam a tribuna, por 10 minutos regimentais a que cada parlamentar tem para assuntos diversos.
O vereador Pedro Kawai (PSDB) concedeu entrevista, ao vivo, na TV Câmara, no programa Primeiro Tempo, minutos antes da 43ª reunião ordinária, das 19h15 às 19h30, em conversa com o jornalista Martim Vieira, com foco em diferentes ações parlamentares, passando por temas como a mobilização de moradores dos bairros Santana e Santa Olímpia, contra o local de colocação de praça de pedágio ao longo da rodovia Hermínio Petrin, SP-304, Piracicaba-Charqueada; difusão do projeto Câmara Inclusiva; reivindicações do Conselho Municipal do Idoso, tendo como foco discussões da Conferência Municipal, que se projeta em discussões ao Estado e à Nação. Além de avaliação de outras demandas da população, a exemplo de alteração de mão na rua Mem de Sá, na região do bairro Castelinho.
A reunião ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara (que conta com tradução simultânea em Libras) nos canais 8 da Net, 9 da Fibra e 60.4 em sinal digital, pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, nos canais oficiais no Facebook e Youtube e pela rádio Câmara Web. A transmissão pela rádio Educativa FM tem início às 20h.