Diretores da cooperativa são convocados a explicar descontos de servidores contratados — Câmara Municipal de Carapebus
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Diretores da cooperativa são convocados a explicar descontos de servidores contratados
por Tania Maria Garabini — publicado 17/09/2019 11h40, última modificação 17/09/2019 11h40
Atestados médicos não são aceitos e cooperativados são penalizados
Os vereadores aprovaram por unanimidade, o convite a ser feito para diretores da cooperativa que emprega pessoas para trabalhar na prefeitura. Várias irregularidades trabalhistas foram apresentadas aos vereadores e eles pedem providências. O convite foi solicitado por indicação verbal formulada pelo vereador Luciano Sardinha Carvalho (Deuty) bem como de pedido de esclarecimentos da prefeita sobre a concessão de autonomia de taxis em Carapebus. Apesar da existência desse serviço não há nenhum autônomo na cidade trabalhando.
Sobre o serviço de taxis, Deuty lembrou que as autonomias já foram concedidas há vários anos, mas os contemplados até hoje não exercem a função, deixando os moradores sem o serviço, bem como turistas que visitam as belezas locais. Para a área de turismo isso é um desestímulo já que pontos de visitação são distantes e é necessário um transporte. Deuty sugere à prefeita que convoque as pessoas que ganharam a concessão e veja quem realmente deseja trabalhar para a ativação real da prestação de serviço.
O vereador Marcelo Borginho lembrou que na época em que esteve à frente da Guarda Municipal instalou em vários pontos da cidade, placas sinalizadoras dos pontos de taxis, mas não havia fiscal concursado para acompanhar o trabalho dos autônomos e por isso não funcionava. Hoje em dia, o município conta com esse fiscal concursado, mas o mesmo está em desvio de função, trabalhando na secretaria de Saúde.
Cooperativa de servidores
Os diretores ou representante da cooperativa que fornece trabalhadores para a Prefeitura de Carapebus serão convocados para prestar esclarecimentos sobre diversas reclamações que estão sendo feitas contra a direção da mesma. Entre elas, o desconto em folha de pagamento de dias parados por motivo de doença. Segundo relatos, mesmo os atestados emitidos por médicos credenciados do município não são aceito pela direção e com isso, os dias sem trabalho são descontados.
Cada funcionário que trabalha para a prefeitura sob a responsabilidade da cooperativa, não tem seus direitos trabalhistas assegurado como 13º salário, férias e há desconto previdenciário. O que seria a contrapartida - já que cada servidor é um cooperativado – percentual dos lucros compartilhados com todos e outros benefícios que o regime de cooperativa permite, não é cumprido, havendo somente prejuízo para quem trabalha dessa forma na cidade.
O vereador Anselmo Prata, presidente da Casa classificou a contratação dos comissionados como irregular e beirando o regime escravo, já que são chamados de cooperativados, mas não contam com nenhum benefício desse regime e ainda são penalizados como qualquer servidor contratados. Além de ter seus direitos trabalhistas respeitados. Sabe-se que os professores não receberam seus salários no período de férias e o mesmo acontecerá no final do ano. A categoria teve desconto em folha de todos os encargos previdenciários.