ÍNDICE DE CORREÇÃO – EM MARÇO, SUPREMO DECIDIRÁ SE CRIA JANELA PARA REDUZIR VALOR DE PRECATÓRIOS – Bonetti & Associados
ÍNDICE DE CORREÇÃO – EM MARÇO, SUPREMO DECIDIRÁ SE CRIA JANELA PARA REDUZIR VALOR DE PRECATÓRIOS
A proposta de Fux é que os efeitos da decisão no RE valham a partir de 23 de março de 2015 para os processos que ainda não transitaram em julgado.
"Muitas decisões judiciais já estavam aplicando o IPCA, em consonância com que o STF decidiu em 2017, no entanto, agora podem ter que ser reformadas, gerando grande frustração aos credores dos precatórios. Por outro lado, os estados e municípios, que se encontram com dificuldades financeiras para arcar com o pagamento dos precatórios podem conseguir uma redução das suas dívidas se o STF postergar a aplicação do IPCA", aponta.