PIOR QUE PCC; ESSE TEM ÉTICA @ Supremo arquiva todos os pedidos de suspeição de ministros e viola regimento - Observador Independente
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PIOR QUE PCC; ESSE TEM ÉTICA @ Supremo arquiva todos os pedidos de suspeição de ministros e viola regimento
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou todos os pedidos de impedimento ou suspeição feitos e já analisados contra seus ministros em mais de três décadas, além de ter violado seu regimento em ações sobre imparcialidade, segundo pesquisa da FGV Direito SP. A informação é da Folha.
De acordo com a matéria, pesquisadores do Supremo em Pauta, projeto da Fundação Getulio Vargas, analisaram durante dois anos as chamadas arguições de impedimento ou suspeição —processos que levantam dúvidas sobre a isenção de um magistrado.
O estudo foi feito com base em processos apresentados desde 1988, ano de promulgação da Constituição. Procurado, o Supremo não respondeu sobre as conclusões. O STF terá de se posicionar nos próximos meses sobre um pedido de suspeição feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba. O caso, porém, não tem relação com um integrante da corte. A ação questiona a conduta do então juiz da Lava Jato Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.
Os pedidos de suspeição de integrantes do STF podem ser feitos por alguma das partes envolvidas nos processos. Ainda conforme a Folha, há situações em que o ministro se declara impedido antes do questionamento das partes. A pesquisa só tratou dos casos em que pedidos foram feitos em arguições.
Ações questionadas incluem caso político e de 'rei do ônibus'
Na avaliação do estudo, em 17 dessas ações não haveria a necessidade de questionamento ao ministro —bastaria seguir a jurisprudência.