CEAF, ESMP e CAOSAÚDE promovem live sobre o Estatuto da Pessoa com Câncer
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O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), e o Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) promoverá, na próxima segunda-feira (13/12), às 17h, uma live no Instagram com o tema: O Estatuto da Pessoa com Câncer. O evento discutirá os aspectos da nova Lei nº 14.238/2021, recém-publicada, expondo para a população quais os direitos da pessoa com câncer sob os aspectos jurídicos e médicos. A transmissão acontecerá no perfil do MPCE no Instagram: @mpce_oficial.
O debate contará com as participações dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará: Eneas Romero (promotor de Justiça Coordenador do Caosaúde) e Isabel Pôrto (procuradora de Justiça Coordenadora Auxiliar do Caosaúde e Ouvidora-Geral) e do médico do Instituto do Câncer do Ceará, Reginaldo Costa.
O Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) é órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público do Estado do Ceará, criado pelo Ato Normativo nº 174/2021, de 12 de abril de 2021, com a finalidade de promover a articulação na seara da defesa da saúde. O Centro de Apoio trabalha no acompanhamento de políticas ou ações de promoção e defesa da saúde no âmbito institucional e junto a entidades públicas ou privadas cujas finalidades guardem pertinência temática, além de prestar apoio técnico às promotorias de justiça na defesa do direito à saúde.