Código Penal – Artigos 293 a 305 - Parte 2 - Central de Favoritos
O objeto jurídico é fé pública. A ação nuclear descrita no tipo consubstancia-se em "falsificar" ou "alterar" documento particular. O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, uma vez que trata-se de crime comum. O sujeito passivo é o Estado. O elemento subjetivo é o dolo. O momento de consumação se dá com a realização das ações típicas, independente do resultado naturalístico. Trata-se de crime formal. Admite tentativa.