Portal do Judiciário - Centros educacionais são vistoriados por comissão do CNJ
Centros educacionais são vistoriados por comissão do CNJ
Publicado em Quinta, 20 Junho 2013 12:30
O Centro Educacional Pitimbu (Ceduc), em Parnamirim, destinado à aplicação de medidas socioeducativas para adolescentes autores de atos infracionais graves, foi a primeira parada da comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na rota de inspeções realizadas com o apoio da 1ª Vara da Infância e da Juventude, na manhã desta quinta-feira (20). A vistoria também foi acompanhada pela juíza titular da Vara da Infância e da Juventude de Parnamirim, Ilná Rosado, que interditou o Centro, em maio do ano passado, ficando impedido de receber novos internos.
A decisão da magistrada foi tomada com base no resultado de relatórios feitos pela Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do Estado (Suvisa), Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, os quais apontam problemas graves que vão desde a alimentação, higienização, infraestrutura elétrico hidráulica, além da falta de segurança do local.
Segundo a juíza, as obras já deveriam ter sido concluídas, mas receberam, durante a vistoria, uma nova previsão da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), responsável pela execução, que estipulou o mês de setembro como prazo final para a reforma. "A ampliação estava até sendo feita, mas a reforma não", explicou a juíza.
"Foram bloqueados da conta única do Estado cerca de R$ 800 mil para estas melhorias", relembra a juíza, ao destacar que a conclusão não garante a reabertura da Unidade de internação. Laudos técnicos do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e de instituições sanitárias são necessários.