Porque você precisa ajudar a implementar a Renda Básica no Brasil – e já! – André Forastieri
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Porque você precisa ajudar a implementar a Renda Básica no Brasil – e já!
A miséria avança rápido no Brasil. A renda caiu para todas as faixas em 2017, em todas as regiões do país. A pobreza extrema passou a afetar 14,8 milhões de pessoas, versus 13,3 milhões em 2016. O que é "pobreza extrema"? É um padrão criado pelo Banco Mundial: R$ 1,90 de renda per capita domiciliar por dia, corrigido pela paridade de poder de compra. Português claro: renda de até R$ 136 reais por mês.
Os 5% mais pobres, o brasileiro que tem renda média de R$ 40 por mês (você leu certo: quarenta reais), teve em 2017 queda de 18% em relação a 2016, que já foi um ano terrível. É a manchete do jornal Valor Econômico, baseada em estudo da ICA Consultores, a partir de dados recém-divulgados pelo IBGE, pelo próprio governo federal.
Nossa miséria é obra de uma história de 500 anos. Mas o aumento da miséria nesses últimos anos é consequência direta da política econômica de Dilma e Temer. Simples assim. Simplesmente não funcionou. E nem tinha porque funcionar, apesar de toda a campanha a favor, que enganou muita gente inteligente.
Como eu e muita gente escrevemos anos atrás, é impossível sair de uma recessão através de um arrocho. "Austeridade" só premia os rentistas, não os trabalhadores, nem quem investe em produção, criação, quem gera valor de fato para a comunidade. A pauta econômica que importa para 2018 é jogar esse discurso no lixo, esse discurso que causou e causa tanto sofrimento no nosso país, e substituir por ideias mais arejadas, contemporâneas, e principalmente eficientes.
Está oficialmente enterrada essa visão tacanha de que a miséria é culpa dos miseráveis, porque eles não se esforçam, eles têm muitos filhos e não sei o quê. O número é: a metade mais pobre dos trabalhadores brasileiros tem renda média de R$ 747,00. O 1% mais rico tem renda média de R$ 27 mil. O 0,001% de super ricos, onde realmente está concentrada a riqueza, é bom a gente nem pensar. E 80% dos trabalhadores brasileiros tem renda abaixo de R$ 2600!
Se você ganha mais que R$ 2600, e acha realmente que é melhor que 80% dos brasileiros, que é mais esforçado que uma professora, um policial ou um pedreiro, e merece ganhar trinta vezes mais porque "o mercado é assim e cada um que avance ou afunde por seu próprio mérito", pode parar de ler por aqui mesmo.
Na luta contra a miséria aparecem com frequência dois argumentos. Mas não me venham com "investir para gerar empregos", que no mundo inteiro não há empregos, e o que aparece é porcaria. Na Europa, simplesmente não há emprego para os jovens. Nos EUA, desregulamentado, há sub-emprego. No Brasil, o pouco que tivemos de novas contratações em 2017 foi trabalho informal. O trabalhador brasileiro vai cada vez mais competir com o trabalhador de Bangladesh, da África, com salários que são um décimo dos nossos. Em todo o mundo as grandes empresas investem é em máquinas, robôs, inteligência artificial, nuvem, software. Eu, aliás, abri minha primeira empresa em 1993 justamente porque percebi que dava para ter uma editora com quase nada de gente, graças aos computadores. O capitalismo é assim mesmo.
E também não me venham de "todo mundo vai ter que ser empreendedor", que é a mesma coisa que dizer "todo mundo vai ser dentista". Eu sou empreendedor e sei que é difícil pra caramba, e continua sendo depois de um quarto de século. Sim, estimulemos todo mundo a aprender a se virar, a cuidar de suas finanças pessoais, a correr atrás. Vamos ampliar os microempréstimos, vamos educar as pessoas, vamos acreditar no nosso próprio taco, e tudo mais. Mas não é dando dicas de empreendedorismo para quem ganha R$ 146 por mês que vamos resgatar da miséria o conjunto dos miseráveis. E existem um monte de grupos (crianças e jovens, analfabetos, idosos, pessoas com deficiência, e aliás qualquer brasileiro que precise pagar juros extorsivos por um empréstimo bancário) que têm uma barreira gigante para empreender. As exceções, parabéns para elas, para nós, confirmam a regra.
O que fazer? Pelo lado pessoal, uma boa ideia é sempre buscar ter duas fontes de renda diferentes. Se tem emprego, crie um negócio; se tem um negócio, procure uma outra fonte fixa de renda. Mas isso, de verdade, é conselho que pouca gente consegue seguir. No Brasil de hoje, quem tem uma fonte de renda já se dá por muito feliz, como vemos pelos números acima.
Pelo lado político, da macroeconomia, da sociedade, podemos tentar reinventar a roda. Ou podemos aproveitar ideias que já deram certo em outros lugares do mundo, em lugares e épocas diferentes. Quer um programa emergencial para gerar emprego para nossos 13 milhões de desempregados? Façamos como os Estados Unidos, que enfrentaram crise terrível nos anos 30. O presidente Franklin Roosevelt criou forças de trabalho gigantescas, contratadas pelo setor público, por salários relativamente baixos, para realizar grandes obras de infra-estrutura de que o país precisava, e para serviços úteis para a sociedade em geral. Considerando a infraestrutura precária do Brasil, em que metade das casas não têm esgoto, é uma ideia. As escolas também têm déficit de funcionários. Que tal um programa de vigilância comunitária nacional, aliás?
Outra ideia, bem atual: na Inglaterra a população recebe do governo diversos complementos de renda, conforme sua necessidade. Por exemplo:
bolsa funeral (R$ 2100 para ajudar no enterro de seu familiar, incluindo pagar flores, caixão, uma viagem de algum parente para o velório)
bolsa criança (R$ 1300 por mês para o primeiro filho, R$ 1200 para cada criança a mais)
Naturalmente, os ingleses, além disso tudo, já ganham melhor que a gente, têm assistência médica e odontológica melhor, educação pública de qualidade etc.
Aí alguém vai falar: ah, mas a Inglaterra faz isso porque eles são ricos! E a resposta é: é o contrário, eles são ricos porque fazem isso! Foi justamente priorizar a alimentação, saúde, educação, segurança dos ingleses que tirou o país da crise dos anos 50 e assentou as bases, por três gerações, da prosperidade em que eles vivem agora. E se o Brasil fizer igual, vai enriquecer também.
Claro que hoje vivemos em outra fase da economia mundial. Temos que colocar na equação fatores-chave de mudança, como a Crise Climática, a explosão da Inovação, o fim do trabalho através da Automação e Globalização. Sem contar a explosão populacional que vai colocar mais 3 bilhões de humanos no planeta nos próximos 35 anos, um aumento, preste atenção, de mais de 40% na população da Terra. Fazer de conta que está tudo resolvido, e o grande problema do nosso futuro é o tédio, é ilusão só permitida a gente que vive ilhada dentro dos muros da academia, como o professor de Tel Aviv que escreveu Homo Sapiens (e que mudaria rápido de opinião se fosse visitar a faixa de Gaza).
A solução que soluciona, de verdade, é estabelecer um programa de Renda Básica Universal, como está se experimentando em muitos lugares do mundo. Dinheiro para todos, todo mês, sem exigência de nenhuma contrapartida. Uma graninha, suficiente para garantir a sobrevivência das pessoas em um nível bem básico. Quem puder trabalhar, e quiser trabalhar, e conseguir trabalho, ótimo. As experiências mundo afora indicam que quem recebe Renda Básica usa para garantir o mínimo de sobrevivência, e continua buscando seu lugar no mercado de trabalho – não gastam com cachaça não.
De onde virá tanta grana para pagar essa conta? Sugestões comuns são imposto progressivo para que os ricos paguem mais impostos que os pobres. Imposto sobre consumo de combustível fóssil, o que está alinhado com o combate à crise climática. E imposto sobre dados, os dados com que as grandes empresas de internet ganham bilhões, explorando nossas informações pessoais e vendendo para anunciantes (e às vezes até fazendo coisa bem pior com elas). Outra sugestão bem comum, e óbvia: parar de jogar dinheiro fora com orçamentos militares trilionários. Tudo isso é difícil politicamente? Olha, o mundo já acabou com a escravidão, conquistamos o voto, liberdade de expressão, direitos para as mulheres e muita coisa bem difícil. Roosevelt foi criticado pelo New Deal, os trabalhistas britânicos pelas reformas que construíram o pujante Reino Unido do século 21. Quem critica propostas ousadas porque são "utopia" já se rendeu ao rame-rame da rotina, já está derrotado, já está do outro lado.
O Brasil deu um passo importante na direção da Renda Básica, com o Bolsa-Família. É pouquíssimo dinheiro, um band-aid, mas ajuda quem está sangrando. O governo Temer cortou o Bolsa-Família de 320 mil famílias. É precisamente a coisa mais errada que você pode fazer com quem está morrendo de inanição: dar menos comida ainda para a pessoa. Diferente do que dizem os desinformados, o Bolsa-Família não deve ser um auxílio temporário enquanto a pessoa não consegue trabalho; não há, não haverá trabalho para todos. E boa.
Enquanto aqui no andar de cima a gente discute um monte de bobeira, a miséria devora as entranhas do Brasil, miséria que é mãe de todas as nossas mazelas, da violência, da ignorância, da corrupção, da política podre. Combater – não, VENCER a miséria – tem que ser a sua, a minha, a prioridade número um de todos nós, brasileiros. Isso é fazer Política, com P maiúsculo. Essa é nossa missão.
A boa notícia que trago hoje para você, é que o Brasil já tem uma lei de Renda Básica Universal! Trata-se da lei da Renda Básica de Cidadania, proposta por Eduardo Suplicy, aprovada pelo Congresso e promulgada por Lula em 2004. Só que nem Lula, nem nenhum presidente depois dele se mexeu para regulamentar a lei, para tirá-la do papel, explicar de onde virão os recursos, e implementá-la de fato.
A hora é agora, porque os investimentos do governo brasileiro seguem um Plano Plurianual, que cobria de 2016 a 2019, portanto temos como incluir a Renda Básica de Cidadania já a partir de 2020, para todos os brasileiros. E a hora é agora, porque a miséria aumentou em 2016, aumentou em 2017 e está derrotando o Brasil.
Minha proposta modesta para vencer a miséria no Brasil: a regulamentação da Renda Básica de Cidadania deve fazer parte do programa de governo de todos os candidatos a presidência em 2018. Todos eles e elas têm obrigação de explicar do que se trata para a população, e assumir formalmente esse compromisso. Se negou, fugiu, tergiversou, já saberemos: vem por aí mais do mesmo.
Um alento: existem candidatos compromissados com a Renda Básica. Elegê-los é importante. A Renda Básica foi encampada no programa de governo do PT para as eleições de 2018. Ótimo. Espero que seja abraçada pelo PSDB, PDT, PMDB e toda a sopa de letrinhas.
Mas Renda Básica está acima de questões partidárias, de direita e esquerda. É um movimento para frente, para o nosso futuro. Não sou e nunca fui petista; divulgo aqui os nomes de alguns candidatos do PT que apóiam a Renda Básica. Eduardo Suplicy, para o Senado; Marcio Pochmann e Paulo Teixeira, candidatos a deputado federal em São Paulo; Tatiana Roque, idem pelo Rio. Me comprometo a divulgar outras candidaturas, de qualquer partido que seja, que apóiem a Renda Básica.
Podemos, quem sabe, começar a implementação pelos mais frágeis: idosos, pessoas com deficiência, mães de filhos com menos de 18 anos que estudam em escolas públicas, donas de casa em geral (afinal, trabalham para caramba). E depois expandir. Como financiar? As sugestões acima, e mais imposto sobre dividendos, imposto alto sobre herança, sobre grandes propriedades rurais. Quer incluir venda de grandes estatais? Dos milhares e milhares de imóveis públicos? Corte de regalias para políticos e judiciário? Combate sem tréguas à corrupção em todos os partidos? Por que não? O objetivo aqui é começar uma conversa proveitosa. Mas sem enrolar demais, que o tempo urge.
Enquanto a eleição não chega, é obrigação moral de todos os brasileiros pressionar o poder público, federal para ampliar imediatamente e radicalmente a cobertura e valor do Bolsa-Família. E pressionar também os governos estadual e municipal, para que façam sua parte para garantir renda complementar a nossos irmãos – que literalmente morrem de fome ao nosso lado. O forte tem obrigação de cuidar do fraco. Cuidar deles é também cuidar da nossa própria vida – de fazê-la melhor, e com mais propósito. Vencer a miséria é o legado mais importante que podemos deixar para as próximas gerações, nossos filhos e netos. Não temos responsabilidade mais importante, mais urgente para assumir.