Televisão sem fronteiras (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura, em nome da Comissão da Cultura e da Educação, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva (10076/6/2007 - C6-0352/2007 - (Relatora: senhora deputada Hieronymi).
Ruth Hieronymi
relatora. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores, estamos hoje a discutir uma posição comum pré-negociada do Parlamento e do Conselho relativa à revisão da Directiva relativa ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva. Podemos considerá-la um grande sucesso para o Parlamento, o Conselho e a Comissão, pelo que gostaria de começar por expressar os meus calorosos agradecimentos aos meus colegas deputados de todos os grupos políticos e de todas as comissões envolvidas, em particular aos relatores-sombra da Comissão da Cultura e da Educação, os senhores deputados Henri Weber, Ignasi Guardans Cambó e Helga Trüpel. Trabalharam muito no sentido de nos permitir apresentar hoje um sucesso, um resultado conjunto.
Os meus agradecimentos também à Senhora Comissária Reding - parabéns Senhora Comissária do ano de 2007! - que apresentou a proposta para a revisão da directiva com, simultaneamente, grande firmeza e vontade de cooperar, e trabalhou nela em parceria connosco.
Gostaria igualmente de agradecer ao Conselho, especificamente à Presidência alemã, sob a liderança da qual foi possível chegar à posição comum, e à actual Presidência portuguesa, que resolutamente defendeu a posição comum alcançada, o que nos permitiu estar aqui hoje a debatê-la e votá-la amanhã.
A Directiva "Televisão Sem Fronteiras” é crucial para a liberdade de informação e para o pluralismo dos meios de comunicação social na Europa. Por conseguinte, saudamos vivamente o facto de termos conseguido actualizar esta directiva a tempo. Com base no princípio do país de origem, alcançámos objectivos conjuntos para formas de televisão tradicionais e novas, independentemente da plataforma. No caso da televisão tradicional, isto inclui principalmente o direito à transmissão de pequenos excertos à escala da Europa, salvaguardas com vista à melhoria do acesso por parte das pessoas com deficiência, melhores controlos sobre a publicidade destinada às crianças, e supervisão independente dos meios de comunicação social nacionais.
No entanto, melhorámos igualmente as bases financeiras para a radiodifusão comercial, não através do aumento da publicidade - que se mantém em, no máximo, 12 minutos por hora - mas sim através da introdução de normas mais flexíveis. Demos o difícil passo de permitir a colocação de produtos, de modo a que as empresas de radiodifusão privadas, que competem com o Google e outros adversários, no futuro possam oferecer serviços televisivos gratuitos. Neste caso, foi o Parlamento Europeu que trabalhou no sentido de elaborar directivas de transparência adequadas.
No caso da televisão moderna na Internet, o princípio que se aplicará depois da decisão de amanhã e a subsequente aplicação a nível nacional é que a televisão continuará a ser um produto económico e cultural, independentemente da tecnologia usada. É o modelo europeu que salvaguardamos através desta Directiva "Serviços de comunicação social audiovisual”, como será conhecida no futuro. A televisão na Internet e a televisão móvel devem igualmente ter futuro na Europa, não só como produto económico como também como garantia fulcral da liberdade de informação e do pluralismo dos meios de comunicação social.
É por este motivo que é tão importante ter iniciado esta directiva modernizada a tempo. "A tempo” significa que as próximas negociações sobre o pacote das comunicações, que já começaram, bem como as deliberações sobre o conteúdo em linha podem realizar-se tendo como pano de fundo este quadro jurídico clarificado para serviços de comunicação social audiovisual tradicional e moderna.
É por isso que peço o vosso apoio na votação de amanhã, de modo a garantirmos uma ampla maioria a favor do progresso na nossa política europeia para os meios de comunicação social.
Viviane Reding
membro da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, é sempre uma grande satisfação para uma mãe ver a criança que trouxe ao mundo crescer e tornar-se num adolescente inteligente e cheio de vida. É assim que me sinto esta noite em relação à nossa directiva relativa a serviços de comunicação social audiovisual "sem fronteiras”, um sentimento de satisfação e orgulho que quero partilhar com a madrinha da criança, a nossa excelente relatora, a senhora deputada Ruth Hieronymi.
Há muitas maneiras de pôr a inteligência de uma criança à prova. A senhora deputada Hieronymi enumerou-as: um âmbito de aplicação adaptado aos meios de comunicação social audiovisual do futuro, uma vez que foi alargado a meios de comunicação social audiovisual a pedido, como o VOD (vídeo a pedido); reafirmação do princípio do país de estabelecimento e, consequentemente, consolidação da liberdade de circulação dos programas, acrescentando um procedimento de cooperação e diálogo inteligente com vista a evitar ou resolver qualquer potencial conflito; um equilíbrio entre o respeito pelos consumidores e o acréscimo da liberdade para as nossas empresas; reforço do direito à informação através das novas normas sobre o acesso a pequenos excertos de acontecimentos importantes. Sinto que todos estes elementos, e não só, demonstram um equilíbrio inteligente entre renovação e respeito pelos valores.
Como testemunho da vitalidade da criança, gostaria de referir a promoção da diversidade cultural no domínio digital, o reconhecimento de novas técnicas de publicidade, um quadro jurídico que prevê finalmente a colocação de produtos, a atenção que é finalmente dada ao acesso aos meios de comunicação social audiovisual por parte dos nossos concidadãos com deficiências visuais ou auditivas, e a confiança depositada na indústria através de acordos no sentido de aplicar a directiva usando a auto-regulação ou a co-regulação.
O Parlamento desempenhou um papel fundamental no acompanhamento da criança até à adolescência, e gostaria de manifestar a minha gratidão. É mais um exemplo da excelente cooperação entre as três instituições que elaboraram com sucesso legislação que constituirá uma base essencial para a indústria e para a cultura de amanhã.
É chegado o momento de a criança abandonar o ninho e abrir as asas como um adulto. No caso de uma directiva comunitária, isso significa a sua transposição pelos Estados-Membros. De acordo com a política da UE, espero que esta fase não torne a criança obesa. Seria tanto mais paradoxal quanto, na nova directiva, apelamos ao sector para que elabore códigos de boa conduta sobre publicidade, destinada a crianças, tendente a favorecer a obesidade. Consequentemente, espero que, na medida do possível, os Estados-Membros se abstenham de acrescentar obrigações nacionais que prejudiquem a sua indústria audiovisual.
Tenho a certeza absoluta de que o texto que irá ser amanhã submetido à vossa aprovação proporcionará segurança jurídica genuína no sector, e promoverá igualmente os nossos valores de sociedade e de cultura. Através deste quadro jurídico, a UE está a tomar a dianteira em relação à legislação existente noutros continentes. Creio que podemos estar orgulhosos. Estamos igualmente a ajudar as nossas indústrias audiovisuais no que se refere à criação. Estamos a contribuir para o melhor plano de financiamento possível para os nossos filmes e para o acesso dos cidadãos europeus a fórmulas de conteúdo "premium” na televisão gratuita: assim, esta noite, convosco e graças a vós, tenho o sentimento de dever cumprido.
Gunnar Hökmark
em nome do Grupo PPE-DE. - (SV) Senhor Presidente, antes de mais permita-me que felicite e agradeça à nossa relatora pelo seu trabalho nesta matéria, bem como à Senhora Comissária. Trata-se de uma questão que suscita muitos pontos de vista diferentes e muito fortes e, no entanto, apresentámos uma proposta que estamos aqui a discutir esta noite e que indica o caminho que a televisão europeia deve seguir.
Há algumas coisas que considero importante realçar. Entre outras coisas, instituímos o princípio do país de origem, o que significa não só uma base melhor e mais forte para a diversidade como também para uma televisão europeia comum e - um ponto importante - melhores condições para uma indústria cinematográfica europeia, dado que é uma questão intimamente relacionada. Significa igualmente um melhor âmbito para a existência de meios de comunicação social gratuitos através das fronteiras europeias.
É claro que certas coisas podiam ter sido ainda melhores. Eu próprio considerei que teria sido bom se tivéssemos tido maior abertura no que se refere ao tempo dedicado à publicidade, mas há maior flexibilidade. Julgo que a proposta que agora regressou sobre a questão da colocação dos produtos também constitui uma melhoria. Consequentemente, temos razões para estar satisfeitos com o progresso realizado.
Permitam-me apenas que diga uma coisa relativamente ao futuro, uma vez que esta legislação se baseia largamente na existência de uma diferença entre os chamados serviços de comunicação lineares e não lineares. Julgo que a diferença terá cada vez menos importância no futuro. Actualmente já se verifica que esta diferença não é assim tão grande ou tão relevante. Creio que será importante seguir as evoluções neste domínio, de modo a que não acabemos por ter uma situação em que os meios de comunicação televisivos tradicionais na Europa estejam numa posição menos favorável que os que transmitem de formas não lineares, através da Internet ou de outros meios, porque, a longo prazo, isso pode lesar as nossas probabilidades no contexto global. Gostaria de agradecer uma vez mais à relatora e de referir que demos um passo em frente.
Catherine Trautmann
em nome do Grupo PSE. - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores, quero começar por citar o meu colega, o senhor deputado Henri Weber. Este texto é um compromisso aceitável para o Grupo PSE e, durante as negociações, conseguimos contribuir com disposições preciosas com vista à preservação do modelo audiovisual europeu. Quero agradecer à relatora, a senhora deputada Hieronymi, pela sua determinação, pela sua paciência e também pelo seu espírito de compromisso particularmente positivo e aberto.
Certas questões relacionadas com a revolução digital no contexto da economia do conhecimento tornaram necessária esta revisão. As normas foram convenientemente alargadas aos novos serviços audiovisuais. A protecção dos menores está salvaguardada, tal como a protecção dos cidadãos da UE contra o incitamento a todo o tipo de discriminação. Estes novos serviços contribuirão para o financiamento de filmes e do sector audiovisual europeu. Uma percentagem do seu volume de negócios será depositada em contas de apoio e haverá a garantia de exposição das produções europeias em catálogos em linha. O pluralismo dos meios de comunicação social tornou-se agora um requisito oficial. O papel das autoridades reguladoras foi reforçado e recomenda-se vivamente aos Estados-Membros que adoptem disposições relativas à acessibilidade para todos.
Em termos de publicidade, o Grupo PSE quis manter as normas da actual directiva. Com a limitação da publicidade a 20% por hora, o intervalo entre dois anúncios publicitários passa a ser de 30 minutos, embora a nossa vontade fosse de manter 45 minutos. Não obstante, estamos satisfeitos com o facto de a publicidade a produtos estar proibida durante documentários, emissões informativas e programas infantis. Os Estados-Membros podem, no entanto, optar por permitir este tipo de publicidade durante filmes, ficção televisiva e emissões desportivas. Neste caso, a colocação de produtos é rigorosamente regulamentada, de modo a evitar abusos e efeitos perversos.
Encontrou-se pois um equilíbrio entre a liberdade de expressão, a circulação de informação, o acesso público a novos serviços como o VOD (vídeo a pedido) e os conteúdos com valor cultural e económico. A ênfase na qualidade permitirá à produção europeia reforçar a sua posição. Este é um dos principais efeitos da directiva.
Ignasi Guardans Cambó
em nome do Grupo ALDE. - (FR) Senhor Presidente, sinto que chegámos ao fim de uma viagem muito longa. Ocupou-nos muito tempo e mobilizou os esforços de muitas pessoas, de muitos deputados e de muitos peritos, até mesmo de pessoas de fora da Assembleia que acompanharam este debate de muito perto porque era muito importante para elas. Devíamos estar todos muito satisfeitos porque amanhã, se não houver surpresas, o texto que resultará de todas estas negociações e debates será adoptado unanimemente, talvez mesmo sem ser submetido a votação, o que é verdadeiramente a prova de que tal texto poderia ser adoptado quase por aclamação.
É chegado pois o momento de felicitar a senhora deputada Hieronymi e os demais relatores-sombra, mas em particular a senhora deputada Hieronymi e, devo dizer, à Senhora Comissária também. Ela diz que tem o sentimento do dever cumprido. Tem razão. Hoje pode sentir-se realmente assim.
Isto significa que vamos adoptar um quadro jurídico muito claro e com normas claras que tornarão mais seguro e certo o investimento em meios de comunicação social audiovisual. Estas normas serão extensíveis aos novos meios de comunicação social digitais e aos novos meios ligados a novos meios de comunicação social, com todos os elementos essenciais necessários à protecção dos consumidores e à protecção dos menores, sem que, em simultâneo, se sobreponham ou simplesmente amplifiquem as disposições existentes, porque os meios são novos e as respostas jurídicas também devem ser novas.
É certo que as novas normas tornam a publicidade mais flexível. Estamos cientes disso. Debatemo-las e demos-lhes o nosso apoio. De um modo geral, foi o meu Grupo que trabalhou mais arduamente para garantir que este texto finalmente se concretizava, porque não desnaturámos o modelo audiovisual europeu. Na verdade, nunca fomos tão longe, mas sabemos - e devemos dizê-lo em voz alta porque também apoiámos a colocação de produtos, e fizemo-lo de forma perfeitamente consciente - que se quisermos que os espectadores tenham televisão gratuita - embora nunca seja gratuita, mas é-o para os espectadores -, e se não quisermos que este tipo de televisão gratuita seja pago apenas através dos impostos e das finanças públicas, há que haver meios de financiamento num quadro de concorrência. Foi neste contexto que autorizámos a colocação de produtos. Tornámo-lo transparente e deixámos bem claro como e quando deve ser aplicado.
É chegado o momento de criarmos condições para a sua execução. Neste contexto peço à Comissão que assuma mais uma vez as suas responsabilidades. É verdade que a criança abandonou o ninho, mas não completamente. A aplicação deve ser acompanhada de muito perto, devendo, nomeadamente, fazer-se alguma coisa, Senhora Comissária, em relação a um aspecto que me suscita sérias preocupações. Julgo que em alguns Estados-Membros há o sentimento geral de que, a partir de hoje e até à data de aplicação, não há regulamentação da televisão europeia. Já não há, por assim dizer, leis. No entanto, isso não é verdade. A Directiva "Televisão Sem Fronteiras”, que ainda é válida, estabeleceu normas para a publicidade, estipulando o que se podia e o que não se podia fazer. Há o sentimento geral de que, até ao novo regulamento, até a nova directiva ser aplicada nos Estados-Membros, as normas em vigor já não são aplicáveis. É sua responsabilidade e da Comissão esclarecer que esta percepção está errada, e que não é desta forma que a situação deve ser encarada.
Zdzisław Zbigniew Podkański
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, as alterações à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva visa garantir que os destinatários de serviços de comunicação social audiovisual nos Estados-Membros aproveitem ao máximo os benefícios do mercado interno ao aplicar os princípios do regulamento de acordo com o país de origem.
A alteração da directiva adequará as disposições da União Europeia aos mais recentes progressos tecnológicos. A proposta da Comissão Europeia faz a distinção entre serviços lineares, nomeadamente a transmissão através da televisão tradicional, da Internet ou da televisão móvel que fornece constantemente conteúdos ao espectador segundo um programa em vigor, e serviços não lineares semelhantes à televisão descarregada da rede a pedido.
Manter a chamada Directiva "Televisão Sem Fronteiras” na sua forma actual iria agravar as diferenças injustificadas no tratamento regulamentar de diferentes métodos de distribuição de conteúdos dos meios de comunicação social semelhantes ou idênticos. As actuais disposições relativas à televisão devem manter-se em vigor para os serviços lineares. No entanto, para os serviços não lineares devem ser estabelecidas disposições essenciais mínimas. Estas podem, por exemplo, dizer respeito à protecção dos menores, à proibição do incitamento ao ódio racial e à proibição de publicidade oculta. Tudo isto está previsto nas alterações propostas. Consequentemente, o Grupo União para a Europa das Nações votará a favor da proposta.
Helga Trüpel
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, nas nossas renovadas deliberações sobre a nova versão da directiva relativa ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva, doravante designada por Directiva "Serviços de comunicação social audiovisual”, também realizámos constantemente um debate sobre política cultural, relativo à diversidade cultural e à manutenção da qualidade na radiodifusão televisiva. A decisão final do Parlamento constitui apenas o início do processo legislativo, pelo que já estamos a olhar para o futuro.
Insto os Estados-Membros a fazerem uso do princípio da subsidiariedade consagrado na directiva e a explorarem plenamente o seu âmbito para mais diversidade cultural e de comunicação social. Isto aplica-se sobretudo a um reforço dos direitos dos produtores independentes, à contribuição dos serviços não lineares, como os fornecedores de vídeo a pedido, a favor das produções europeias, e à restrição do âmbito da colocação de produtos. Na radiodifusão pública, na Europa, não deve haver colocação de produtos.
Durante o trabalho sobre a nova versão da directiva debatemos questões de princípio fundamental. Este debate centrou-se no grau de liberalização de mercado que queremos e, precisamente, em que áreas pretendemos regulamentar. Da perspectiva dos Verdes, este debate decidiu-se a favor de mais liberalização orientada para o mercado, em particular de publicidade. Consequentemente, na votação de amanhã o nosso Grupo não apoiará a nova versão da directiva. As inúmeras novas oportunidades para um reforço ainda maior publicidade - seja ela em programas desportivos, séries ou filmes de longa-metragem - resultará numa perda de qualidade nos meios de comunicação social europeus. A radiodifusão pública terá pois um papel ainda mais importante no futuro, e os legisladores nacionais devem permitir que desempenhe a sua função de informar e educar de forma tão ampla quanto possível, nomeadamente através de novos meios de comunicação social como a televisão móvel ou a televisão pela Internet. Por esta razão, quando abordarmos a nova versão da Directiva "Telecomunicações”, temos de estabelecer um quadro adequado a nível europeu, se quisermos que, no futuro, a radiodifusão seja recebida em maior escala através dos telemóveis ou da Internet.
Doris Pack
(DE) Senhor Presidente, apoio inteiramente o compromisso preconizado pela senhora deputada Ruth Hieronymi - obviamente com a ajuda dos seus colegas. Gostaria de lhe agradecer muito calorosamente; trata-se de um trabalho muito difícil e ela fez um excelente trabalho. Em minha opinião, o compromisso abrange a maior parte daquilo que queríamos alcançar numa primeira leitura.
Como sabemos, o ritmo acelerado do desenvolvimento tecnológico tornou a antiga directiva obsoleta. Eu própria trabalhei nesta primeira directiva. Agora temos algo novo: novas oportunidades de transmissão, novos serviços "a pedido” a par da televisão tradicional, pelo que necessitamos desta nova directiva. Para mim, neste contexto era importante respeitar o princípio do país de origem e manter a transmissão de pequenos excertos. Foram introduzidos regulamentos mais flexíveis em matéria de publicidade, mas julgo está certo manter um limite de 12 minutos por hora. Tal como antes, as obras cinematográficas e os novos programas não serão interrompidos.
Como a Senhora Comissária sabe, um ponto de fricção era a colocação de produtos. Foi com pesar que muitos de nós votaram a favor do presente compromisso. No entanto, é positivo que a proibição venha primeiro, seguida das excepções já aqui referidas. Considero que se estas forem correctamente aplicadas, não teremos condições ao estilo americano. Congratulo igualmente com a restrição à publicidade nos programas infantis. Este compromisso permite ao sector audiovisual enfrentar as grandes mudanças que estão a ter lugar e adaptar-se às condições tecnológicas e de mercado. O compromisso ajuda o sector audiovisual a tornar-se mais competitivo no futuro. Este compromisso é, neste momento, o melhor equilíbrio entre o pluralismo dos meios de comunicação social e a diversidade cultural, e proporciona a oportunidade de desenvolver uma indústria audiovisual europeia mais competitiva.
Permitam-me mais uma vez que agradeça calorosamente à Senhora Comissária e, em particular, à nossa colega, a senhora deputada Ruth Hieronymi.
Viviane Reding
membro da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, só me resta concordar com o que aqui se acabou de dizer: de facto, graças à ajuda das instituições e ao empenho da nossa relatora e dos seus colegas, apresentámos uma directiva que irá levar a nossa indústria audiovisual para o futuro respeitando os nossos valores e as nossas culturas. É um considerável passo em frente para a indústria audiovisual europeia, e só me resta regozijar-me com esse facto, acompanhando todos os oradores que se manifestaram no mesmo sentido.
Foi colocada uma questão: que acontecerá a partir de agora e o momento da aplicação efectiva da nova directiva? Posso tranquilizar o senhor deputado nesta matéria. Continuaremos a aplicar as normas constantes da Directiva "Televisão Sem Fronteiras”. Na verdade, acabo de instaurar processos de infracção contra a Espanha por exceder o tempo dedicado à publicidade. O mesmo acontecerá a todos os Estados-Membros que não cumpram as regras: até termos novas normas, as normas anteriores continuarão a vigorar.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã.
Declarações escritas (Artigo 142º)
Claire Gibault  
por escrito. - (FR) Quero agradecer à senhora deputada Hieronymi e ao senhor deputado Guardans pelo esplêndido diálogo que mantiveram com os deputados e pela qualidade dos relatórios que elaboraram com o Conselho e que levaram à apresentação deste relatório extremamente consensual em segunda leitura.
O Conselho aceitou um grande número de pedidos do Parlamento e todos os pedidos do meu grupo político. Apraz-me constatar o facto de dois tópicos que me são particularmente caros terem sido incluídos no texto: o princípio do país de origem e a protecção das crianças em relação às mensagens publicitárias.
O Parlamento demonstrou ser capaz de conduzir as negociações com o Conselho, tendo estas resultado num texto muito mais elaborado que antes. Não foi tarefa fácil, mas alcançámos o nosso objectivo. Espero que a boa vontade entre os nossos governos facilite a transposição para a legislação nacional.
Gyula Hegyi  
por escrito. - (HU) O novo regulamento relativo a uma televisão sem fronteiras teve um sucesso irregular. É positivo o facto de estarmos a criar bases jurídicas para a televisão digital e não linear. À última hora, dado o rápido desenvolvimento da tecnologia. Considero muito importante que os canais de televisão públicos que difundem os valores da Comunidade aproveitem as oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias. Se os organismos de radiodifusão públicos não conseguirem acompanhar os canais comerciais no que se refere à qualidade da tecnologia, é de temer que percam os espectadores que têm até agora, e que os seus programas culturais, sobre a vida pública e outros programas de qualidade não cheguem às gerações mais novas. A versão final modera substancialmente o regime de publicidade. É particularmente aborrecido o facto de também não termos conseguido proibir o astucioso aumento do volume da publicidade, embora o nosso eleitorado em toda a Europa lamente esta prática. É igualmente triste que até os programas infantis possam ser interrompidos por anúncios. O regulamento relativo à colocação de produtos é um compromisso modesto. A legislação não realiza muitos dos objectivos do Parlamento Europeu, mas se não fosse criada a falta de regulamentação provavelmente seria ainda mais problemática.
Daciana Octavia Sârbu  
por escrito. - (RO) Saúdo a posição comum do Conselho, que traz algumas mudanças importantes em termos de protecção das crianças e dos menores, do acesso de pessoas com deficiência aos serviços audiovisuais e da colocação de produtos publicitários.
Os "spots” publicitários a álcool e tabaco são considerados pelos jovens como uma forma de serem socialmente aceites entre os adultos e estes vícios estão correlacionados com atracção física, diversão, aventura e recreação. Além disso, a publicidade intensiva a alimentos e bebidas com um elevado teor de gordura e açúcar, dirigida em particular às crianças, põe em causa as iniciativas positivas para protecção da saúde pública, como a educação nutricional e a rotulagem correcta dos produtos. A União Europeia tem em mãos uma crise de obesidade e a televisão agrava este problema. Em Espanha, 48% da publicidade que passa durante os programas infantis é a doces, produtos de "fast-food” e batatas fritas de pacote, e na Grã-Bretanha, os produtos alimentares com elevado teor de gordura e açúcar representam 80 a 90% da publicidade televisiva.
O texto do Conselho coloca ênfase no desenvolvimento de códigos de conduta relacionados com publicidade a "junk food” dirigida às crianças, bem como na introdução de sistemas de filtração e códigos PIN que irão aumentar a protecção dos menores contra a influência negativa dos serviços audiovisuais e desempenhar um papel importante na luta contra a obesidade.

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