
Presidente.
   Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu que tinha sido encerrada na quinta-feira, dia 9 de Junho de 2005. 
Presidente.
   Antes de passarmos à aprovação das modificações da ordem do dia que foram apresentadas, gostaria de fazer uma declaração, em nome da Conferência dos Presidentes. Senhoras e Senhores Deputados, faz hoje 65 anos, em Junho de 1940, três países que são hoje membros da União Europeia — a Lituânia, a Letónia e a Estónia — perderam a sua independência na sequência da ocupação soviética. Como resultado disso e durante meio século, os cidadãos destes países foram privados dos seus direitos humanos e foram sujeitos ao terror e a deportações.
Hoje, a nossa Instituição recorda estes acontecimentos, que, conjuntamente com outros, fazem parte da nossa história. Esta não é a primeira vez que o Parlamento Europeu fala sobre isto, não é a primeira vez que este Parlamento recorda o passado destes países, que são hoje membros da União Europeia.
Em 1983, há 22 anos, este Parlamento manifestou o seu repúdio pela ocupação de Estados por outros Estados. E nestes tempos difíceis para a União Europeia, precisamente agora, devemos recordar que a adesão desses Estados bálticos à União contribuiu e continuará a contribuir para promover os objectivos de liberdade e prosperidade dos seus cidadãos. Hoje devemos expressar o nosso orgulho por podermos trabalhar juntos na construção da Europa unida que partilha valores comuns.
É importante recordá-lo, é importante recordar que a construção de um futuro melhor para todos os europeus baseia-se no respeito dos direitos humanos e requer uma atenção e uma vigilância constantes, porque os povos que esquecem a sua história correm o risco de a repetir. Muito obrigado.
Presidente.
   Com o acordo dos grupos políticos, proponho as seguintes modificações à ordem do dia do presente período de sessões que figuram na corrigenda que já foi distribuída.
O relatório do deputado Gargani sobre o Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu será debatido imediatamente depois do debate conjunto sobre o Conselho Europeu e o Semestre de actividades da Presidência luxemburguesa, durante o qual intervirão o Presidente em exercício do Conselho e o Senhor Presidente Barroso.
O relatório do deputado Cashman sobre o Código comunitário relativo ao regime de passagem das fronteiras pelas pessoas será inscrito depois do relatório do deputado Gargani e será submetido à votação amanhã sem alterações.
A recomendação para segunda leitura do deputado Othmar Karas relativa à supervisão das situações orçamentais e supervisão e coordenação das políticas económicas foi aprovada no dia 20 de Junho. Este ponto será inscrito no final da ordem do dia de hoje. E o prazo para a apresentação de alterações ou para a rejeição da posição comum expirará esta tarde às 16H00.
No que diz respeito às votações, o relatório do deputado Barón Crespo sobre a protecção dos ocupantes de veículos em casos de colisão é retirado da ordem do dia, mas são aditados outros dois pontos: os dois relatórios do deputado Cavada sobre o Sudão e o Congo, aprovados nos termos do artigo 131º, e o relatório dos deputados Garriga Polledo e Jensen sobre o projecto de orçamento rectificativo 2/2005.
Há alguma observação? O senhor deputado Hans-Peter Martin tem uma observação a fazer. 
Hans-Peter Martin (NI ).
    Senhor Presidente, intervenho, tal como anunciado, nos termos do artigo 132º do Regimento, para lhe solicitar que retire da ordem do dia o debate sobre o Estatuto dos Deputados, ou impeça que avance. A votação sobre este assunto nem sequer está prevista na ordem do dia de amanhã. Houve já uma votação irregular na Comissão dos Assuntos Jurídicos e, numa altura em que a UE está atravessar a sua mais difícil crise, se adoptássemos um Estatuto dos Deputados, acumulando privilégios pela calada, isso enviaria um sinal completamente errado.
Não é modo de se tratar uma Assembleia democrática dos povos.
Peço-lhe, por isso, que invoque o nº 2 do artigo 132º e tome as devidas precauções, para que o senhor Primeiro-Ministro britânico, Tony Blair, possa falar de um programa de poupanças sem estar comprometido pela adopção, em simultâneo, por parte desta Assembleia, de novos pacotes de privilégios. 
Presidente.
   Depois de estudar o nº 2 do artigo 132º com a ajuda e o aconselhamento dos serviços da Câmara, não vejo qualquer razão para atender o seu pedido.
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta sobre o Relatório do Conselho Europeu e a Declaração da Comissão: Reunião do Conselho Europeu (Bruxelas, 16 e 17 de Junho de 2005) e a Declaração do Conselho: Semestre de actividades da Presidência luxemburguesa.
Os dois temas serão debatidos conjuntamente. Para tal, tem a palavra, em primeiro lugar, o Presidente em exercício do Conselho, Senhor Juncker.
Jean-Claude Juncker,
    Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, a Presidência luxemburguesa está a chegar ao fim. Alguns dirão graças a Deus, eu lamento muito. Teria gostado de continuar.
Assim, a hora do balanço chegou. Podemos fazer algumas constatações que espero que sejam incontestáveis. Em primeiro lugar, com efeito, fomos capazes de levar o Conselho Europeu ou de Ministros a tomarem algumas decisões em sectores em que as controvérsias eram particularmente grandes no princípio do ano. Reformámos o Pacto de Estabilidade e Crescimento, pondo assim fim a um longo período de incerteza que continha em germe um pesado contencioso entre os Estados-Membros da zona euro. Não eliminámos a estabilidade mas juntámo-la à vertente preventiva do Pacto. Não flexibilizámos indiscriminadamente a sua vertente correctiva, mas conferimos-lhe uma vertente e uma leitura mais económicas do que automáticas. Enquanto Presidente do Eurogrupo, zelarei pela correcta aplicação e pela interpretação judiciosa do Pacto que, a partir de agora, terá mais em linha de conta as suas duas dimensões que se equiparam: estabilidade mas também crescimento, crescimento aliado à estabilidade.
Em segundo lugar, o Parlamento, a Comissão e o Conselho conseguiram conferir um novo ímpeto à Estratégia de Lisboa. Uma competitividade reforçada, uma modernização acrescida das nossas competências e das nossas políticas económicas, uma vontade reencontrada de inovar e avançar a nível da investigação: eis os grandes eixos da nova estratégia, que não ignora e não quis ignorar, como havia quem desejasse inicialmente, nem a coesão social - a qual é retomada como um grande objectivo, uma grande finalidade da União Europeia -, nem uma política ambiental adequada - a qual está longe de ser inimiga do emprego e da competitividade.
Está lá?
Estava habituado a que os meus discursos suscitassem reacções, mas não as sabia tão imediatas.
Voltando à Estratégia de Lisboa, estamos a mudar o seu método de aplicação. Os Estados-Membros, através de programas nacionais de reforma, apropriar-se-ão melhor da Estratégia e ficarão assim obrigados perante os parlamentos nacionais pela boa tradição nacional dos textos europeus e do compromisso europeu.
O Conselho Europeu de Junho, de quinta e sexta-feira passadas, aprovou pela primeira vez na sua história linhas directrizes integradas, acontecimento apesar de tudo importante de que nada se falou nestes dias. Àqueles que querem modernizar a União Europeia dando a impressão de que os outros não querem, àqueles que querem responder melhor aos novos desafios a que a União Europeia tem de fazer face dando a impressão de que os outros são cegos a esses desafios, digo: "Leiam as vossas próprias decisões e apliquem-nas, em vez de pedir novas".
Em terceiro lugar, Senhor Presidente, conseguimos definir, a nível da União Europeia, os novos objectivos em matéria de ajuda pública ao desenvolvimento. Após termos recordado que, até 2015, o esforço europeu de cooperação tem de chegar aos 0,70% das nossas riquezas nacionais, fixámos para a União Europeia um objectivo intermédio que é de 0,56% das nossas riquezas nacionais até 2010. Estou orgulhoso dessa decisão porque a sabia contestada e controversa no princípio do ano. Essa decisão, esse avanço aumentará o nível da ajuda, que passará de 46 mil milhões de euros em 2006 para 66 mil milhões de euros em 2010. Mais dinheiro, portanto, todos os anos, e, a partir de 2010, 20 mil milhões de euros a mais por ano. Não é perfeito mas já é qualquer coisa. Outras partes do mundo tão ricas como a União Europeia poderiam utilmente inspirar-se nisso para contribuir para a erradicação da pobreza, verdadeiro flagelo dos tempos modernos. Fomos capazes de eliminar a escravatura no séc. XIX, temos de ser capazes de eliminar a pobreza durante a primeira metade do século em curso.
Por fim, em quarto lugar, Senhor Presidente, cumprindo os compromissos que assumi em 12 de Janeiro quando apresentei o programa da Presidência luxemburguesa, melhorámos as nossas relações com o nosso parceiro americano. Foi o caso no nosso encontro do passado dia 22 de Fevereiro, nesta cidade de Bruxelas, com o Presidente Bush, que tinha manifestado o desejo de se deslocar à Europa. Foi também o caso na cimeira de segunda-feira entre o Presidente Barroso e o Presidente Bush.
Note-se que, no domingo, realizámos uma outra cimeira com o Canadá. Fala-se demasiado pouco do Canadá, que é um importante aliado da União Europeia. A América do Norte inclui também o Canadá.
Para voltar à cimeira de segunda-feira, pudemos constatar a necessidade vital que existe, para a Europa e para os Estados Unidos, de avançarmos em conjunto com base em convicções partilhadas. Neste momento, tem lugar em Bruxelas uma conferência sobre o Iraque que tínhamos sugerido ao Presidente Bush no nosso encontro de 22 de Fevereiro. A União Europeia e os Estados Unidos co-organizando e co-presidindo hoje a uma conferência sobre o Iraque: quem teria imaginado, há um ano, há seis meses, que, sobre um tema tão litigioso como o Iraque, a União Europeia e os Estados Unidos da América seriam um dia capazes de dar as mãos para fazer com que a democracia e a liberdade se instaurem definitivamente no Iraque? Não posso deixar de estar orgulhoso de ter levado Americanos e Europeus a encontrarem uma mesma linha de análise e de acção no que respeita ao Iraque. Por conseguinte, temos de nos congratular com isso.
Noto que os vossos aplausos são muito fracos sobre este ponto. Se tivesse vindo perante o vosso Parlamento dizer-lhes que as relações entre Americanos e Europeus se tinham deteriorado mais, uma boa metade dos senhores ter-se-ia levantado imediatamente para dizer que a Presidência tinha de reconhecer um pesado fracasso sobre uma vertente importante das relações externas.
Da mesma maneira, Senhor Presidente, conseguimos um acordo com a vizinha Rússia sobre aquilo a que se convencionou chamar os quatro espaços. As nossas relações com a Rússia, tão importantes desde a cimeira de 10 de Maio, aqueceram consideravelmente. Congratulemo-nos com o facto. Mas recorde-se que persistem divergências de pontos de vista.
Senhor Presidente, em Dezembro de 2004, portanto durante a Presidência neerlandesa - talvez seja bom recordá-lo -, a futura Presidência luxemburguesa tinha sido encarregada de conseguir, antes do final de Junho de 2005, um acordo político sobre as perspectivas financeiras. Em 12 de Janeiro de 2005, apenas três semanas mais tarde, eu analisava perante vós, em Estrasburgo, as possibilidades de um acordo. Dizia eu na altura, permitam-me citar-me, pois sabem que eu adoro citar-me:
"Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para conseguirmos um acordo, mas não tenho ilusões. Os Estados-Membros fecharam-se em posições de tal forma rígidas e inflexíveis que terão muita dificuldade em abandoná-las em tempo útil". Tinha razão. E acrescentei, cito-me de novo: "A ausência de um acordo em Junho não representará o fracasso da Presidência,...
... será o fracasso da Europa". Neste caso, não tinha razão, ou melhor, não tinha completamente razão. Há quem acuse a Presidência de estar na origem do fracasso porque pretendeu levar até ao limite o mandato que lhe tinha sido atribuído pela Presidência anterior e por todos os Estados-Membros. Outros pretendem que o desacordo não constitui um fracasso da Europa porque os acordos sobre as perspectivas financeiras são sempre alcançados no último momento. Eu, pela minha parte, digo que se trata de um fracasso para a Europa e também para a Presidência, porque o desacordo sobre as perspectivas financeiras, acidente de percurso em tempo normal, nos conduziu, após as incertezas suscitadas pelos referendos francês e neerlandês, a uma crise profunda. Evidentemente que os responsáveis dirão sempre que não há crise. Pela minha parte, digo-lhes que a crise é profunda porque não é exclusivamente financeira ou orçamental.
Mas vejamos as coisas por ordem. Em primeiro lugar, entre a posição dos Estados-Membros que pretendiam limitar o orçamento europeu a 1% e a posição inicial, mais generosa, da Comissão, a Presidência propôs, para o período 2007-2013, um orçamento em dotações para autorização de 1,056% da riqueza nacional e um orçamento em dotações para pagamento de 1% da riqueza nacional. Tenho a sensação de que esse volume é agora globalmente aceite por todos os Estados-Membros. É um facto e verão que qualquer compromisso futuro só milimetricamente divergirá desse nível de despesas. Se for para avançar alguns milímetros mais tarde, teria preferido que tivéssemos decidido na semana passada.
Recebi todos os meus colegas membros do Conselho Europeu no Luxemburgo, entre 30 de Maio e 12 de Junho, das 8h30 da manhã até às 22h30 da noite. Negociei as perspectivas financeiras com os meus colegas durante cinquenta horas e, se lhes juntarem as quinze horas de debates, de negociações, de consultas que tivemos no próprio Conselho Europeu, chegam a um total de sessenta e cinco horas de consultas, debates e negociações. Muito honestamente, não se pode fazer mais e, muito honestamente, todos os que virão depois de mim farão menos.
Durante as cinquenta horas de debates, devo dizer que amigáveis e bilaterais, ouvi atentamente os meus colegas. Ninguém - e quando digo ninguém, foi mesmo ninguém - exigiu a manutenção do cheque britânico tal como ele existe, ninguém. Na sua última proposta de compromisso final, a Presidência luxemburguesa manteve o cheque britânico no seu princípio: não o congelámos na nossa última proposta. A economia geral do compromisso era a seguinte: o cheque teria subsistido como antes relativamente aos antigos quinze países membros - como antes, exactamente como antes -, mas o Reino Unido teria co-financiado, como é normal, a política de coesão exclusivamente nos novos Estados-Membros, e simultaneamente não participava no custo da Política Agrícola Comum no que respeita a esses mesmos Estados. Esse ajustamento teria como equivalente um cheque anual de 5 500 milhões de euros, ou seja, um nível mais elevado do que o existente durante todo o período 1984-2005. Inicialmente, a Presidência tinha proposto um congelamento do cheque britânico em 4 700 milhões de euros, o que nos teria permitido corrigir em cerca de mil milhões de euros a contribuição líquida dos Países Baixos e aliviar o fardo nomeadamente da Alemanha e da Suécia, considerado excessivo.
Já que pedem sempre transparência, ei-la. Os Países Baixos, o seu Primeiro-Ministro, o seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, o seu Ministro das Finanças sabiam que a intenção da Presidência era a de aliviar em mil milhões por ano o fardo do país. Não pudemos fazê-lo porque o Reino Unido não estava disposto a ajustar suficientemente o cheque britânico de forma a que dispuséssemos das margens de manobra orçamental necessárias para permitir aos Países Baixos pagarem mil milhões de euros a menos e para aliviar o fardo da Alemanha e da Suécia. Se esses mil milhões de euros tivessem sido atribuídos aos Países Baixos, seria a Alemanha que teria de lhos pagar, porque o Reino Unido não teria reduzido suficientemente o seu cheque. Gostaria que soubessem que não pedi à Alemanha que o fizesse porque esta, relativamente às suas propostas iniciais, já tinha dado um enorme passo em frente em direcção à posição dos outros Estados-Membros. Assim, se a proposta inicial da Presidência tivesse sido aprovada, o problema dos Países Baixos, da Alemanha e da Suécia teria tido uma resposta fácil. A proposta final da Presidência sobre um nível de 5 500 milhões de euros já não permitia fazer tudo isso mas teria pelo menos permitido à Grã-Bretanha co-financiar, como seria normal, as políticas de coesão nos novos Estados-Membros, excepto a Política Agrícola Comum, sobre a qual, como sabemos, o Reino Unido possui uma perspectiva específica. É tão simples como isso e, simultaneamente, tão complicado. Ah, se ao menos aqueles que, num dia de grande inspiração, escreveram uma carta a Seis, tivessem chegado a acordo sobre o pormenor das suas propostas!
Além disso, a Presidência propunha uma declaração do Conselho Europeu em que este teria considerado que, e cito: "é necessário reflectir mais adequadamente sobre a forma como o orçamento europeu dá resposta aos futuros desafios a que a União Europeia tem de fazer face assim como às prioridades dos nossos cidadãos. Tal reflexão global deveria conduzir a uma reforma de todos os aspectos do orçamento". Todos os aspectos do orçamento incluem também a Política Agrícola Comum. Pretender levar-nos a dizer que essa reflexão devia incidir exclusivamente sobre a Política Agrícola Comum era uma proposta que, como se sabia perfeitamente, seria rejeitada e recusada por outros Estados-Membros, mas incluir na grelha de leitura crítica dos nossos comportamentos orçamentais todos os sectores, todas as categorias, todos os ramos envolvidos, teria dado à Comissão a possibilidade de fornecer uma boa decisão. Tínhamos pedido à Comissão que elaborasse um relatório sobre todos esses aspectos e a Comissão estava de acordo em fazê-lo, uma vez que o Presidente da Comissão me acompanhou em todas as discussões bilaterais que tiveram lugar durante as reuniões do Conselho Europeu. É aliás normal que a Presidência da Comissão assista a esse género de conciliábulo. Propúnhamos portanto dizer que, com base no relatório da Comissão, o Conselho Europeu tomaria as decisões adequadas, e cito o texto que eu tinha proposto: "incluindo possíveis ajustamentos das perspectivas financeiras para o período 2007-2013".
Eis a decisão sugerida pela Presidência: cheque britânico mantido para os Quinze; contribuição britânica devendo ter em conta as políticas de coesão nos novos Estados-Membros, mas excluindo a Política Agrícola Comum nesses Estados; proposta da Comissão até ao final de 2008 sobre uma rearticulação do orçamento; análise da sua proposta pelo Conselho e possível alteração das perspectivas financeiras para a sua última fase, a partir de 2009. Gostaria de lhes dizer isto porque ninguém vos informou e porque correm o risco de ouvir outra explicação dentro em breve.
Não é verdade que a Presidência quis acabar com o cheque britânico. Pretendemos mantê-lo para a Europa dos Quinze, mas quisemos conferir-lhe uma perspectiva mais solidária para os novos Estados-Membros. Eis o pacote que foi rejeitado. Foi um erro rejeitar esse pacote.
O pacote foi rejeitado apesar de termos introduzido, no tecto da decisão de Outubro de 2002, seis mil milhões de custos suplementares da PAC para a Bulgária e a Roménia. Enquanto que a carta dos Seis podia transmitir a impressão de que os Seis tinham chegado a acordo quanto à necessidade de não tocar no acordo de Outubro de 2002, assumi pessoalmente esse risco para os Quinze - risco aliás largamente partilhado pelos outros, que estavam contentes por terem encontrado alguém para tomar uma iniciativa sensata em nome dos Quinze. Enquanto que, em 2006, seriam gastos 42 mil milhões de euros a favor das ajudas directas e das medidas de mercado, a proposta da Presidência teria significado, para a Europa dos Quinze, uma redução desse montante para 35 mil milhões de euros em 2013. Teríamos passado, com a proposta Presidencial, de 42 mil milhões de euros de ajudas directas e de medidas de mercado para 35 mil milhões em 2013. O que, na prática, para a Europa dos Quinze, teria significado uma redução de perto de 17% só para a Política Agrícola Comum. E mesmo na Europa dos 27, isto é, com os nossos amigos romenos e búlgaros, a PAC teria conhecido uma redução de mais de 5% no período considerado. Dizer que não foi feito nada para aliviar o fardo do custo da Política Agrícola Comum pura e simplesmente não corresponde à realidade. Fizemos todos os possíveis para o conseguir. Quando apresentei, em Outubro de 1985, o primeiro orçamento a este Parlamento - o orçamento de 1986 - a agricultura absorvia 68% do orçamento europeu. Propus que só absorvesse 37%, ou seja, 35 mil milhões de euros, em 2013. Quanto caminho percorrido! Quanta obstinação em não ver essa redução!
Segundo a proposta da Presidência, a PAC teria de facto sido o único sector a ver as suas despesas baixarem consideravelmente, enquanto que, por exemplo, os investimentos orientados para o futuro teriam aumentado todos! Aumento de 7,5% para as despesas ligadas aos Objectivos de Lisboa: 7,5% por ano em todo o período 2007-2013 representa um aumento das dotações afectadas aos Objectivos de Lisboa de 65% relativamente a 2006. Aumento de 15% para as políticas relativas à justiça e aos assuntos internos, incluindo, em especial, as destinadas a uma luta mais eficaz contra a criminalidade transfronteiriça. Por fim, aumento de 2% para as políticas de coesão a 27, com uma maior concentração nos novos Estados-Membros. Com efeito, tínhamos introduzido algumas alterações nas chaves de distribuição entre antigos e novos Estados-Membros no que respeita às políticas de coesão, elevando para 53% a soma das dotações afectadas aos novos Estados-Membros, quando, na proposta de referência, a proposta da Comissão, esse montante situava-se nos 47%. Dizer que o essencial do esforço teria, na nossa proposta, recaído sobre os ombros dos antigos Estados-Membros não corresponde pura e simplesmente à realidade.
Compara-se em seguida, Senhor Presidente, o orçamento da investigação ao da Política Agrícola Comum e vice-versa. Não podemos comparar o incomparável. Por que razão se pretende comparar o que é incomparável? A Política Agrícola Comum é a única política verdadeiramente comunitária, financiada inteiramente pelo orçamento europeu. A investigação é uma política antes de mais nacional, apoiada pelo orçamento europeu. Não podemos comparar as duas. A PAC teria custado, segundo a proposta da Presidência, 305 mil milhões de euros para o conjunto do período considerado. As políticas públicas de investigação dos Estados-Membros da União Europeia teriam representado, se as políticas nacionais se tivessem mantido ao nível em que estão actualmente, 524 500 milhões de euros para o período 2007-2013, ou seja mais, muito mais do que a Política Agrícola Comum. Se os Estados-Membros da União Europeia, tendo podido fazer um esforço no seguimento das propostas da Presidência, respeitassem os compromissos que assumiram a nível da reformulação da Estratégia de Lisboa, elevariam de 1,9% para 3% do PIB a parte pública nos orçamentos de investigação. As políticas nacionais e as políticas da União Europeia relativas à investigação deverão atingir, em 2013, um total de 785 mil milhões de euros. Se todas as decisões fossem respeitadas e se as propostas da Presidência tivessem sido aceites, os orçamentos destinados à investigação seriam de 785 mil milhões de euros - estou a falar da parte pública dos orçamentos da investigação -, contra 305 mil milhões para a Política Agrícola Comum. Deixem portanto de nos contar histórias sobre este assunto. As despesas com a Política Agrícola Comum teriam sido corrigidas por baixo e, comparadas com aquilo que é comparável, são claramente mais de duas vezes inferiores às despesas da investigação. Deixemos portanto de comparar o que não é comparável.
Eis, Senhor Presidente, um breve sumário dos factos. Neste momento, não existe acordo. Temos de chegar a um acordo que permita iniciar em boas condições as novas políticas a partir de 2007 nos novos Estados-Membros. Não temos o direito de decepcionar os novos Estados-Membros que, em todos os encontros bilaterais que pude realizar e na discussão final e global, tiveram um comportamento notável e nobre. Temos agora de avançar para encontrar uma fórmula melhor, se existir, sem no entanto quebrar os instrumentos de coesão, sem no entanto reduzir as nossas políticas comuns, sem no entanto atentar contra as políticas de coesão. Trata-se de uma exigência, de uma exigência fortíssima. Quanto ao resto, o Luxemburgo, para onde terei o prazer de voltar em breve para me dedicar exclusivamente aos seus assuntos que são numerosos, e aliás, a curto prazo, muito importantes, está disposto a contribuir com todas as suas forças para a procura dessa solução, sem amargura e sem espírito vingativo.
Senhor Presidente, restava apenas na ordem do dia da reunião do Conselho Europeu o processo de ratificação da Constituição. Serei mais sucinto sobre esta questão uma vez que as decisões que o Conselho Europeu tomou sobre essa parte da ordem do dia foram mais objectivamente comentadas pelos participantes e pelos observadores. Temos de constatar que dez países ratificaram o Tratado Constitucional, enquanto que dois outros, a França e os Países Baixos, o rejeitaram. Pensámos, não por sermos obstinados, teimosos ou cegos, que o Tratado Constitucional não era a questão principal, o Tratado Constitucional era antes a resposta a muitos dos problemas dos cidadãos europeus com a União Europeia. Por conseguinte, decidimos prosseguir o processo de ratificação. Alguns Estados-Membros, sentindo sem dúvida a necessidade, antes de passarem às urnas pelo seu parlamento ou pelo processo de referendo, de intercalar um período de reflexão, de explicação, de debate, e portanto de democracia, optaram, no seguimento dessa decisão, por adiar os referendos ou as ratificações parlamentares que tinham programado. Nesses países, terão lugar debates.
Pela minha parte, gostaria que este apelo, que foi o do Conselho Europeu, fosse ouvido, e que dispuséssemos agora de um período mais alargado de reflexão, de explicação, de debate e, se necessário, de controvérsias, por essa Europa fora, em todos os Estados-Membros que vão ratificar, nos Estados-Membros que já ratificaram e nos dois Estados-Membros que rejeitaram o Tratado Constitucional. Tem de haver debates europeus ricamente alimentados pelas ideias de uns e de outros em todos os países membros da União Europeia. Temos de debater a Europa e gostaria que as instituições da União Europeia - o Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão, os Estados-Membros, a sociedade civil, os sindicatos e os partidos políticos - participassem nesse vasto debate. Gostaria também que a Comissão, nesse debate, que será europeu e vinte e sete vezes nacional, dispusesse de toda a sua importância. Gostaria que a Comissão, que é a autoridade guardiã não só do Tratado mas sobretudo do espírito do Tratado, e guardiã também da ambição europeia, se encontrasse no centro do debate. Não para dar a impressão de que tudo seria inspirado, gerido e pré-determinado a partir de Bruxelas, mas para garantir que o debate, neste caso vinte e sete vezes nacional e portanto europeu, seja conduzido pela sensatez e pela ambição.
Senhor Presidente, convido-o, insto-o mesmo, para que sinta este debate como um debate da Comissão, um debate pessoal; sei que quer fazê-lo, tem de o fazer, é urgente.
Há quem diga, e eu próprio o digo, que, durante este debate orçamental, assistimos ao confronto entre duas concepções da Europa: a que aposta sobretudo nas exclusivas forças do mercado, mercado esse que é incapaz de produzir a solidariedade, e a que aposta, não sobretudo mas totalmente, numa integração política mais desenvolvida. A zona de comércio livre de um lado, e a união política do outro. Trata-se de um debate que vamos realizar, pois, neste momento, já temos na Europa dois campos que se defrontam. Aqueles que pensam que a Europa tal como está já foi longe demais e aqueles que pensam, como eu, que tem ainda de ir bastante mais longe. Esse debate exploratório tem de ser aproveitado para reconciliar essas duas partes da nossa opinião pública que, neste momento, não se falam, olham-se fixamente e não conseguem dialogar. Nós, instituições europeias, temos de lançar uma ponte entre esses dois campos das nossas opiniões públicas. Mas li, e isso tranquilizou-me muito, que aqueles que tinham pensado, após o último Conselho Europeu, que tinha havido um choque, um confronto, entre duas concepções da Europa, se enganavam redondamente. Que ninguém pretendia de facto uma zona de comércio livre, isso tranquilizou-me muito.
Como sabem, as zonas de comércio livre não se instalam de um dia para o outro. Quanto menos se investe numa união política mais se faz avançar, com uma lógica implacável, sem o sabermos, sem o notarmos, sem nos apercebermos, o conceito da zona de comércio livre. Quando esse conceito tiver sido consumado, surgirá como uma evolução natural, não nos permitindo voltar atrás - o que os defensores da zona de comércio livre conceberiam como um recuo - a união política. Há aqueles que dizem que não têm a intenção de conduzir a Europa para uma zona de comércio livre, conceito demasiado simplista para um continente ultracomplicado.
A questão é simples: aqueles que tinham pensado apontar a dedo o perigo da zona de comércio livre enganaram-se. Aqueles que dizem que se enganaram aproveitarão os próximos meses e os próximos anos para mostrar que também eles pretendem uma união política como se encontra descrita na Constituição. É tão simples como isto, trata-se de dizer sim ou não à questão que acabo de colocar.
Chegado ao fim da Presidência, Senhor Presidente, gostaria de recordar, desta vez sem me citar, que, no início da Presidência, tinha insistido na necessidade que havia de respeitar as regras institucionais, de respeitar aquilo a que se convencionou chamar o triângulo institucional a que continuo a atribuir um certo número de virtudes. Fizemo-lo durante esta Presidência num espírito sistemático. Procedemos, entre a Presidência da União Europeia e a Comissão, a uma troca de pontos de vista, a um debate virtuoso que nunca parou. Nada do que foi feito pela Presidência foi feito sem que a Comissão também o soubesse antecipadamente. Nenhuma iniciativa foi tomada pela Comissão sem que a Presidência fosse informada previamente. Sobre as iniciativas da Presidência, esta consultava a Comissão, e vice-versa. Senti um enorme prazer em trabalhar com esta Comissão e nomeadamente com o seu Presidente, e gostaria de agradecer à Comissão e ao seu Presidente um grande número de excelentes conselhos que deu à Presidência luxemburguesa. Obrigado, Senhor Presidente Barroso.
Relativamente ao vosso Parlamento, trabalhámos como gémeos. Estávamos muitas vezes em desacordo, seja porque as vossas propostas não eram sensatas, seja porque as propostas sensatas da Presidência não foram aceites por todos os Estados-Membros e portanto não puderam dispor do vosso acordo que, no entanto, foi espontâneo sempre que a Presidência vos apresentava as suas próprias iniciativas antes de as ter apresentado aos Estados-Membros. O Parlamento Europeu, hoje em dia, atingiu a sua maturidade. Não o afirmo de forma paternalista, condescendente, mas posso avaliá-la pelo nível das explicações, pela intensidade e qualidade dos debates de hoje comparados com os que conheci desde 1982. Trata-se de um grande Parlamento, que não tem nenhuma razão para se esconder, que traz consigo a legitimidade e as esperanças dos povos europeus. Muitas vezes, em sessão plenária, os deputados - excepto hoje, o que me dá grande prazer - não são suficientemente numerosos.
Talvez fosse preciso trabalhar mais nesta área. Discuto com o Parlamento e, quando me vou embora, com os grupos de visitantes.
Aqueles que vêm ao Parlamento não vêm apenas para ver o Hemiciclo, gostariam de o ver cheio, é um facto. Seria preciso trabalhar um pouco nesse sentido. À parte isso, conhecemos as razões que fazem com que os deputados nem sempre possam estar presentes no Hemiciclo. Devo dizer que é um grande prazer trabalhar com o Parlamento, em reunião pública, sim, mas sobretudo nas comissões. Que nível de conhecimentos, quanto empenhamento pela causa europeia nas reuniões dos grupos parlamentares e nas reuniões das comissões parlamentares, nas numerosas discussões com os deputados individualmente. Vou lamentar muito deixar de poder deslocar-me tão assiduamente ao Parlamento Europeu para participar neste grande debate europeu que tem lugar neste Hemiciclo e não só.
Senhor Presidente, em 18 de Junho, de manhã cedo após o Conselho Europeu, estava muito triste, triste por não ter conseguido evitar à Europa uma entrada, não definitiva, mas inegável na crise. Estava triste e mostrei-o. Li que não fui muito diplomático, mas não tenho qualquer vontade de ser diplomático quando a Europa está em crise, absolutamente nenhuma.
Não tenho qualquer vontade de desempenhar um papel, de ser um figurante de teatro. Não me encontro em cena, quero trabalhar pelos interesses da Europa e pelos interesses dos seus cidadãos. Não tenho tempo para brincar ao teatro. Porque nunca dizemos as coisas como as pensamos, porque desempenhamos sempre um papel, porque queremos sempre ser diplomáticos para não ferir susceptibilidades, as pessoas não compreendem e pensam que somos máquinas. Não somos máquinas, somos seres humanos, com decepções e desesperos.
Estava decepcionado porque tinha imaginado a Europa numa situação que permitisse dizer que tinha chegado à idade adulta e que tinha chegado à sua maturidade. Tenho de admitir que a União Europeia continua na adolescência. Tinha pensado que já era adulta, mas constato que continuamos nas últimas etapas de um longo período de adolescência. Eis a razão da minha decepção, mas também tinha razões para estar satisfeito. Satisfeito, por exemplo, por termos feito aquilo que fizemos, a maior parte das vezes, aliás, em conjunto, por termos podido conduzir pelo menos vinte países a um acordo sobre as perspectivas financeiras. Já é obra, vinte países em vinte e cinco. E fiquei contente e orgulhoso por ouvir e ver os novos Estados-Membros darem-nos uma lição de ambição europeia no final da reunião do Conselho Europeu. Que vergonha para aqueles que não souberam desenvolver o mesmo discurso!
Tinha pensado que as minhas convicções estavam um pouco abaladas nas primeiras horas de 18 de Junho, e não tinha a força, nem aliás a grandeza, necessárias para lançar um novo apelo no próprio dia. Nem toda a gente pode ser De Gaulle! Descubro em mim próprio uma modéstia que me surpreende.
Senti apesar de tudo as minhas convicções um pouco abaladas por um momento, mas, após alguns dias, após ter recebido milhares de cartas de toda a Europa, após ter recebido os encorajamentos da Comissão, do Parlamento e de muitos observadores que são também protagonistas, sinto-me, passado o primeiro momento de decepção, mais determinado do que nunca. A nossa geração não tem o direito de desfazer aquilo que as gerações anteriores fizeram.
Não temos o direito de desfazer aquilo que os nossos antecessores fizeram porque as gerações vindouras precisarão de uma Europa política. Se não for política, andará à deriva. Precisam e querem ter uma Europa solidária, uma Europa social, uma Europa competitiva, uma Europa forte interna e externamente. Então, velhos Europeus convictos, ao trabalho! Coragem!
José Manuel Barroso,
    Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, um dia, um dos meus mestres recomendou-me que fosse sempre pessimista pois assim, ao longo da vida, ora teria razão, ora teria surpresas agradáveis. A julgar pelas reacções e acontecimentos destes últimos dias, o pessimismo pareceria justificar-se plenamente, mas devo dizer que não acredito no pessimismo. Creio poder dizer-lhes que, mais do que nunca, temos de mostrar a nossa determinação.
É um facto que existem problemas na Europa e é um facto que os problemas são graves, mas temos de fazer face a esses problemas e de ser capazes de encontrar um solução. Durante a Presidência luxemburguesa, assistimos à concretização de grandes iniciativas e inovações, que determinarão as actividades da União Europeia para os próximos anos. Permitam-me voltar antes de mais, na perspectiva da Comissão, a estes últimos seis meses, um período que foi marcado pela experiência e pela convicção europeia do meu amigo Jean-Claude Juncker.
Em primeiro lugar, conseguimos adoptar os nossos objectivos estratégicos para a União para os próximos cinco anos. É a primeira vez que foram aprovados conjuntamente com o Conselho e o Parlamento. Neste momento, os mesmos grandes princípios directores em matéria de prosperidade, de solidariedade e de segurança fornecem-nos um quadro comum às instituições da União Europeia. Existe portanto a possibilidade de a nossa acção ser muito mais eficaz e focalizada, de a nossa acção poder traduzir-se numa real parceria para a renovação.
Foi também graças à Presidência luxemburguesa que negociámos um acordo sobre a maneira de fundamentarmos o Pacto de Estabilidade e Crescimento numa base mais realista e praticável. Essa reforma não enfraqueceu nem relaxou o Pacto. Pelo contrário deu mais flexibilidade aos governos para optimizarem o crescimento, graças aos instrumentos fiscais, ao longo do ciclo económico.
Mas o grande êxito da Presidência luxemburguesa, na óptica das prioridades da Comissão, foi talvez o do relançamento da Estratégia de Lisboa, no Conselho Europeu da Primavera. Tratou-se de um progresso, não só para as instituições e os governos, mas também para todos os cidadãos europeus.
É bom recordar que, seja qual for a importância do debate interinstitucional, a maioria dos Europeus, quando se reúnem em família, quando se reúnem na escola, no local de trabalho ou durante os seus lazeres, não discutem eventuais configurações da minoria do bloqueio no sistema de voto por maioria qualificada. O que preocupa os nossos concidadãos é sobretudo o abrandamento da economia. Preocupam-se sobretudo com o seu emprego ou com a dificuldade em encontrar trabalho. Foi por isso que relançámos a Estratégia de Lisboa: crescimento e emprego. É por isso que pensamos que temos de trabalhar mais, nós todos, as instituições europeias, no que diz respeito mais directamente à vida dos nossos cidadãos. Eis a via para renovar os laços entre a Europa e os seus cidadãos e para dar resposta às preocupações dos Europeus.
Dito isto, houve outros êxitos durante a Presidência luxemburguesa, nomeadamente nas nossas relações externas. O Presidente Juncker já o disse: a cimeira com a Rússia, as cimeiras com o Canadá e com os Estados Unidos, as melhores relações que temos hoje com o nosso grande parceiro do outro lado do Atlântico, tudo isso se deve à Presidência luxemburguesa.
Neste último Conselho Europeu, analisámos sobretudo duas questões: que fazer neste período após os referendos nos Países Baixos e em França e que fazer relativamente às perspectivas financeiras? Antes de mais, o debate sobre o futuro da Europa. A decisão do Conselho Europeu parece-me uma decisão sensata. Os líderes europeus decidiram criar um espaço de reflexão e abriram as portas ao debate, aos diálogos e à democracia. Recordam-se sem dúvida que a Comissão tinha dito, exactamente na véspera do Conselho Europeu, que queria, pelo seu lado, desencadear esse debate, deslocando-se, se necessário - e é isso que vamos fazer - a todos os países membros da União para debater e ouvir, não só os governos, o que é sem dúvida importante, mas também os parlamentos, os parceiros sociais e a juventude desses países. Estamos muito orgulhosos por termos recebido da parte do Conselho Europeu um mandato para possuirmos um papel especial nessa iniciativa, nesse debate que temos de organizar em cada Estado-Membro, mas que temos também de prosseguir a nível europeu.
Vamos fazê-lo e esperamos que, no final desse exercício, possamos apresentar a todos os Europeus a nossa visão estratégica para a Europa. Como é que será a Europa nos anos vindouros, nos próximos seis ou quinze anos? Há que desencadear esse debate sem ter medo de nenhum tema, nem sequer daqueles que são mais difíceis e complexos para as instituições. Há que discutir não só as despesas mas também os objectivos. Há que falar do modelo social europeu. Como trabalhar para ele no século XXI? Como modernizar esse modelo social europeu? Como chegar a um equilíbrio em matéria de legislação comunitária? Como evitar a burocracia a nível europeu? Como proceder a outros alargamentos de forma a que os Europeus possam apoiá-los e compreender a importância de ter uma Europa unida? Temos a certeza de que o Parlamento Europeu terá também uma palavra muito importante a dizer nesse debate e nós, Comissão Europeia, queremos trabalhar convosco pois pensamos ser necessário construir um novo consenso na Europa.
Passo agora ao outro assunto principal da cimeira da semana passada. A nossa incapacidade de chegar a uma conclusão sobre as Perspectivas Financeiras constituiu uma grande desilusão. A Presidência foi incansável nos seus esforços para sair deste impasse e devo dizer que estivemos quase a chegar a um acordo. Infelizmente, as discussões sobre o orçamento raramente nos revelam o que os Estados-Membros têm de melhor e, por lamentável que seja, a semana passada não foi excepção.
Há opiniões fundamentalmente diferentes e nítidos interesses nacionais, mas isso, em si mesmo, não é assim tão invulgar. O que torna a situação particularmente delicada é que esta "ausência de solução" para as Perspectivas Financeiras segue-se a dois "nãos" em dois referendos nacionais. Lamento que durante o Conselho Europeu não houvesse dirigentes que conseguissem demonstrar um verdadeiro espírito de compromisso e de solidariedade nesta ocasião tão importante. No entanto, seria errado dar a impressão de que a semana que passou não nos levou a lado nenhum.
O trabalho empenhado da Presidência luxemburguesa ao longo dos últimos seis meses fez-nos percorrer um longo caminho. Isso é importante, porque é de facto urgente chegar a um acordo. Se não chegarmos a acordo, existe o risco de paralisia, o que terá um efeito muito negativo nas nossas políticas e em todos os Estados-Membros, em especial os novos Estados-Membros.
Desejo sublinhar a abordagem muito construtiva assumida pelos novos Estados-Membros. Às vezes as pessoas perguntam-me se não é mais difícil estar na Comissão agora, com 25 - e, dentro de muito pouco tempo, 27 - Estados-Membros. Não é uma União Europeia muito mais complexa e difícil? Eu digo que é, mas vamos ser francos. Os problemas que agora temos na Europa não resultam das exigências dos novos Estados-Membros; não são eles a causa dos problemas que hoje em dia temos na Europa.
Quando reflectimos sobre o trabalho da Presidência luxemburguesa, temos de dizer que não podemos voltar atrás. Temos de desenvolver aquilo que a Presidência cessante conseguiu realizar, para chegarmos o mais depressa possível a um acordo.
A nova Presidência tornou claro que também tenciona levar por diante estes dossiês e agora aguardamos com interesse que a Presidência do Reino Unido relance o processo. A Comissão está disposta a trabalhar com esta Presidência e com todos os Estados-Membros.
É necessário mais trabalho. Tornei claro a semana passada que a "descida de escalão" de algumas das políticas em que a Comissão e o Parlamento tinham colocado ênfase me causa verdadeiros problemas. É particularmente o caso daquelas políticas que visavam um dinamismo económico renovado. A reforma genuína tem um preço. Reduzir as despesas propostas pela Comissão em áreas como a investigação, a inovação, a educação ou as redes de transportes e de energia terá custos políticos reais. Não é provável que os nossos cidadãos nos perdoem se não cumprirmos as nossas promessas relativas a crescimento e empregos.
Sejamos francos, porém. O problema, quando o Conselho reduziu as ambições da proposta da Comissão e do Parlamento e quando decidiu seguir o "clube do 1%", foi que as áreas particularmente sacrificadas foram precisamente as da competitividade, do crescimento, da educação, da inovação e da investigação. A coesão manteve-se, mais ou menos. A política agrícola comum manteve-se, como é óbvio, em conformidade com o acordo feito há três anos, mas fizeram-se grandes cortes nas áreas da competitividade, do crescimento, da inovação e da investigação.
Isto demonstra o preço dessa carta famosa redigida por seis dos Estados-Membros a pedir um por cento. É uma pena que os Estados-Membros que chegaram a acordo quanto à despesa de um por cento - os que concordaram com isso - não consigam pôr-se agora de acordo no Conselho Europeu. De facto, estavam divididos no que respeita à questão. Isto demonstra o que hoje em dia acontece com demasiada frequência na Europa. É mais fácil conseguir uma coligação para um voto no "não" do que para um voto no "sim", quando aquilo de que precisamos agora na Europa são coligações para votar "sim" e não mais coligações para votar "não". Essas importantes coligações são necessárias para que o projecto em prol da Europa avance.
A Comissão vai prosseguir o seu trabalho e vai tentar atingir o objectivo de chegar a um acordo equilibrado com os Estados-Membros. O Parlamento tem de participar neste processo. Queremos ter a certeza de que quando o Conselho Europeu estiver pronto para chegar a um acordo, este possa ser rapidamente seguido pela assinatura de um acordo interinstitucional entre todas as partes: o Parlamento, a Comissão e o Conselho. Só nesse momento é que terminarão as negociações. Conto com o apoio do Parlamento a este respeito.
Não é meu desejo subestimar o grau de dificuldade nem as divergências em matéria de prioridades, mas esse debate necessário não deverá atrasar um acordo. Foi por isso que, mesmo antes do Conselho Europeu, a Comissão propôs uma cláusula de reapreciação. Tive muito prazer em trabalhar com o Senhor Presidente em exercício, Jean-Claude Juncker, e, como ele afirmou anteriormente, discutimos uma cláusula de reapreciação com os Estados-Membros. Isso significa que, como não sabemos exactamente como será o mundo em 2013, não deveríamos travar um debate global antes de aprovarmos as Perspectivas Financeiras. Pelo contrário, deveríamos aprovar as Perspectivas Financeiras o mais depressa possível e depois organizar posteriormente uma reunião para adaptarmos o nosso orçamento à modificação das prioridades e ao ambiente internacional. Prudência é isto mesmo. O que neste momento não nos serve para nada é um debate global sobre prioridades como motivo ou pretexto para não chegarmos a acordo sobre as Perspectivas Financeiras. Ao mesmo tempo, porém, é verdade que nos deveremos empenhar num debate sério sobre a reforma do orçamento comunitário. Temos de olhar para diante. Também é verdade que deveremos realizar uma reunião numa fase posterior para nos debruçarmos sobre todas essas importantes questões.
É por isso que nos deveremos ater ao prazo marcado para a próxima fase das negociações. Se o não fizermos, poderemos falhar, e é meu dever chamar a atenção do Parlamento para um risco de haver uma paralisia na União Europeia. É um risco que temos de evitar. Mesmo durante esta fase dificílima, vamos continuar a tomar decisões. Como afirmou o Senhor Presidente em exercício Juncker, depois do Conselho Europeu estivemos a tomar decisões com os nossos parceiros dos Estados Unidos e do Canadá. Ontem estive em Itália para a cerimónia de abertura da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. Hoje a Comissão tomou importantes decisões sobre um Livro Verde em matéria de eficiência energética e sobre um novo regime para os mercados do açúcar. Vamos continuar a tomar decisões. Asseguro-vos que a Comissão não sente qualquer tipo de inibições no que respeita a tomar as decisões ou as iniciativas que a Europa merece que sejam tomadas. No entanto, é importante envolver agora neste processo o Conselho, todos os parceiros e todas as instituições e caminharmos na mesma direcção.
Peço-lhes que não ignorem as outras realizações do Conselho Europeu. Vimos serem aprovadas as novas orientações integradas para o crescimento e o emprego e um plano de acção para executar o Programa de Haia de liberdade, segurança e justiça. Estes dois resultados prendem-se com os nossos objectivos principais de prosperidade e segurança e com as preocupações mais comuns dos nossos cidadãos.
O Conselho Europeu também aprovou princípios orientadores para o desenvolvimento sustentável. Esses princípios deverão assegurar a continuação de melhorias consideráveis da qualidade de vida, não apenas para as gerações actuais, mas também para as gerações futuras. Tivemos igualmente a decisão importantíssima de confirmar ao mais alto nível - numa cimeira da União Europeia - as decisões tomadas pelos Ministros do Desenvolvimento na sequência de uma proposta da Comissão acerca do nosso compromisso de supervisionar a ajuda ao desenvolvimento e do nosso compromisso para com África. Foi uma medida muito importante tomada pelo Conselho Europeu.
O que se segue agora? O copo está meio vazio ou meio cheio? Como já afirmei, o problema é grave, mas podemos transformá-lo numa oportunidade. Esta clarificação tinha de surgir, mais tarde ou mais cedo, e, encaremos os factos, temos agora essa oportunidade. Estamos mais perto de um acordo sobre as Perspectivas Financeiras do que muitas pessoas pensam. Também deveremos ter presente que, na história da União Europeia, nunca foram aprovados pacotes financeiros durante a primeira ronda de negociações. Apelo, por isso, a todas as partes interessadas para que reflictam sobre as consequências de um impasse e demonstrem uma certa flexibilidade. Apelo a todas as partes para que patenteiem menos retórica nacionalista e se empenhem numa solução verdadeiramente europeia.
É um facto que tanto a Presidência luxemburguesa, em geral, como o Conselho Europeu, em particular, realizaram muita coisa de que nos podemos orgulhar. É verdade que ainda há muito que fazer. Juntamente com os deputados desta Assembleia, a Comissão trabalhará para um futuro que confirme a capacidade da Europa para desenvolver actividade, mesmo que os tempos não sejam favoráveis ao desenvolvimento das actividades habituais, como se nada de especial tivesse acontecido. Desta forma conseguiremos provar que os pessimistas e os cínicos nem sempre têm razão e que há motivos para termos confiança no futuro. 
 Gostaria de concluir com uma palavra dirigida ao meu amigo Jean-Claude Juncker. Não só a Jean-Claude Juncker, mas também a toda a Presidência luxemburguesa, ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, ao Ministro dos Assuntos Europeus, aos diplomatas e aos peritos. Fiquei verdadeiramente emocionado com a convicção, a determinação e o entusiasmo de toda essa equipa extraordinária.
Em nome da Comissão Europeia, quero dizer-te, Jean-Claude, assim como a todos os teus colaboradores: obrigado por tudo aquilo que fizeram pela Europa. Espero sinceramente ter a ocasião de dizer a mesma coisa ao próximo Presidente em exercício do Conselho Europeu. Di-lo-ei se o pensar, não o direi se não o pensar. As Presidências passam e a Comissão fica. A Comissão defende o interesse geral europeu e quero dizer-lhes que a Comissão, com o apoio e a ajuda deste Parlamento, espero, continuará a dar todo o seu apoio sincero às diferentes Presidências. Pelo seu lado, a Comissão espera das diferentes Presidências a mesma vocação, a mesma determinação e o mesmo entusiasmo pela nossa União Europeia.
Hans-Gert Poettering,
   .  Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, antes de mais, de manifestar a sentida gratidão do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus ao senhor Primeiro-Ministro Jean-Claude Juncker, Presidente em exercício do Conselho Europeu, pela enorme paixão e convicção com que nos orientou, na União Europeia, ao longo destes meses. Pela sua dedicação, pela sua paixão pela sua convicção, Senhor Primeiro-Ministro, os calorosos agradecimentos do Grupo do PPE-DE.
No Sábado de manhã, a desilusão do Presidente em exercício do Conselho Europeu era claramente visível para todos nós, desilusão que com ele partilhámos. Acalentamos a esperança de que chegue o dia em que voltemos a ter motivos para festejar novos êxitos, e essa é agora uma tarefa que nos incumbe a todos.
O facto de o Presidente desta Assembleia se ter referido, ainda há pouco, à ocupação soviética, há 65 anos, dos três Estados bálticos – Estónia, Letónia e Lituânia – é, em si mesmo, um sinal de esperança. Quem é que, há 20 anos, poderia pensar que viriam a existir nesta Assembleia deputados oriundos da Estónia, Letónia e Lituânia? É exactamente porque esse é um enorme feito que deveremos, mesmo em momentos como este, acreditar no futuro do nosso continente.
Qualquer tentativa de análise deve ter como ponto de partida a situação tal como ela actualmente se nos apresenta, e àqueles que dizem que “estamos a viver uma crise política”, eu respondo “concordo”. No entanto, devemos ter a preocupação de não deixar que esta crise política nos desoriente e nos leve a agir por agir. Devemos, por isso, responder com determinação e deliberação. Acreditamos nesta nossa Europa e, assim, deverá existir vontade política para guiar esta nossa União Europeia para um futuro brilhante.
Contudo, enfrentamos uma crise de confiança que apresenta duas vertentes: uma que envolve vários protagonistas no Conselho Europeu e que já se vem instalando há vários anos; e uma segunda crise que se prende com a confiança que muitos cidadãos depositam nos políticos da União Europeia. São muitos os que sentem que, em muitos aspectos, se avança rápido demais, e deveremos considerar a recuperação da sua confiança como uma tarefa comum. Qual é o nosso objectivo? Queremos uma União Europeia que seja forte, eficaz e democrática, e todos os que não pretendem que seja mais do que uma zona de comércio-livre no seio da Europa terão um combate pela frente. Para isso, não contem com o nosso Grupo; nós queremos uma União Europeia forte, eficaz e democrática, que nos permita defender os nossos interesses no mundo. O mesmo dizemos àqueles que acreditam que o que hoje nos falta é a reconstrução de eixos; ouvimos uma proposta de União Franco-Alemã, enquanto outros sonham com uma mudança de governo, que lance um eixo entre o Reino Unido e a Alemanha.
Aos que assim pensam, tenho a dizer o seguinte: pelo contrário, embora precisemos de boas relações bilaterais, estas deverão ser oferecidas à União Europeia no seu todo, e é assentes nesta base de boa-vontade que nós, na União Europeia, deveremos passar a funcionar como comunidade.
Vale a pena acrescentar que o Tratado de Nice prevê a cooperação reforçada. Se alguns países quiserem avançar, poderemos fazê-lo em diversas áreas – entre as quais a política externa e de segurança.
Quanto ao Tratado Constitucional, temos de fazer uma auto-crítica. O referendo no Luxemburgo vai agora, sem dúvida, ter lugar a 10 de Julho, e desejo ao Presidente em exercício todo o êxito. Dispomos agora de uma pausa para reflexão, e é preciso que a utilizemos para reflectir. Em vez de enfiar a cabeça na areia, deveremos utilizar este tempo para reflectir e assegurar que, assim que o processo de reflexão termine, as Partes I e II do Tratado Constitucional possam tornar-se realidades jurídicas e políticas.
Se me permitirem que me debruce agora sobre a questão do orçamento da União Europeia, consideramos lamentável o malogro em chegar a um resultado, mas podemos sentir algum orgulho – inclusivamente Reimer Böge, que está presente na Assembleia – no facto de esta Assembleia ter conseguido elaborar uma proposta, e exortamos os Chefes de Estado e de Governo a usá-la como orientação e a procurar proceder às reformas necessárias. Esta Assembleia já deu a sua resposta.
Estas Perspectivas Financeiras são necessárias – e afirmo-o com a maior seriedade – para os países da Europa Central e Oriental que aderiram à União Europeia a 1 de Maio de 2004 e que precisam de acreditar na nossa solidariedade comum para definirem a forma como deverão desenvolver as suas regiões mais desfavorecidas. Por isso, espero que possamos concluir estas Perspectivas Financeiras, que devemos aos novos Estados-Membros da UE, sob a próxima Presidência britânica. Nós, no Grupo PPE-DE, faremos a nossa parte para o tornar possível e fá-lo-emos imbuídos de um espírito de solidariedade.
Martin Schulz,
   .  Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, aferir o deve e haver da Presidência luxemburguesa do Conselho tem sido uma tarefa carregada de emoções. Ouvimos um discurso extraordinário, não só pelo carácter do homem que o proferia, mas também pela sua extraordinária franqueza.
Sou deputado desta Assembleia há 11 anos. Em todo esse período, nunca tinha ouvido tamanha franqueza num discurso da presidência sobre um Conselho Europeu.
Fico grato por esta franqueza, pois confere a esta Assembleia um conhecimento acrescido das questões, proporcionando-lhe, assim, a oportunidade de analisar de forma mais correcta o que transpirou na semana passada. Muito aconteceu, e permitam-me que repita, desde logo, aquilo que V. Exa., Senhor Presidente em exercício, afirmou: tratou-se de um derrota para a Europa. Tinha toda a razão. Prosseguiu, dizendo que representava também uma derrota para a Presidência, mas é aqui que está enganado. Quem quer que tenha acompanhado a sua actuação ao longo do fim-de-semana – e todos nós acompanhámos – não assistiu a qualquer derrota da Presidência do Conselho. É possível que seja hoje ainda muito cedo para ajuizar, mas estou assaz convencido de que aqueles que vierem depois de nós colocarão Jean-Claude Juncker entre os Grandes Europeus.
Merece por isso a nossa gratidão. Após 60 horas de negociações, seguidas de uma visita de 15 minutos de alguém que nelas participou, podemos compreender algum do azedume que transpareceu no discurso que aqui proferiu, pois o que emerge desta Cimeira é que é efectivamente chegada a altura de a União Europeia expor os factos nus e crus. A Europa vive, com efeito, uma situação de crise, mas o mesmo acontece então com os seus Chefes de Estado e de Governo. A realidade é que há anos que as pessoas que seguram nas rédeas do poder na Europa – por outras palavras, o Conselho Europeu, os Chefes de Estado ou de Governo – adoptam invariavelmente a mesma abordagem. A vitória era deles; a derrota era dos burocratas de Bruxelas.
Ficou claro na Cimeira do último fim-de-semana que podemos pôr nome àquilo que causou a derrota da Europa: o particularismo daqueles Chefes de Estado ou de Governo que acreditam que o interesse geral é salvaguardado quando cada um deles apenas pensa em si próprio
Os parlamentos existem para darem expressão aos sentimentos das populações, e V. Exa. está absolutamente correcto quando afirma que a alta diplomacia não é para aqui chamada; é aqui que é preciso falar verdade.
Hoje, Senhor Primeiro-Ministro Jean Claude Juncker, quero dar-lhe todo o crédito por nos ter apresentado a realidade tal como ela é e por ter chamado os bois pelos nomes. Há lições a retirar da sua atitude, e uma das importantes é que deveremos começar por reconhecer que, das três Instituições, duas fizeram o respectivo trabalho de casa; a Comissão apresentou a sua proposta de Perspectivas Financeiras, e o Parlamento definiu a sua posição, enquanto o Conselho se mostrou incapaz de chegar a acordo. Permitam-me que saliente que duas das Instituições que participam no trílogo fizeram o que tinham a fazer. O Conselho não, e continuamos à espera.
Não é aceitável que quem está sentado à volta da mesa persista em dizer “tenho razão”. O orador seguinte toma então a palavra e diz “eu também tenho razão”. O terceiro diz então: “é possível que sim, mas a razão está do meu lado”.
Como é que essas pessoas conseguem chegar a um resultado que, de alguma forma, sirva a Europa, é algo que me escapa. Acima de tudo, não consigo compreender como um Chefe de Governo, seja de que país for, pode dizer: “tenho objectivos específicos” e, depois, pela sua própria actuação, ajude a minar os instrumentos necessários para a consecução desses objectivos. Pura e simplesmente não consigo compreender, e não me parece que seja algo que esta Assembleia possa aceitar de braços cruzados.
Que são as Perspectivas Financeiras? Aquilo que nos permite agir. Estamos evidentemente cientes de que a capacidade de sobrevivência do nosso continente depende do fomento que dermos à inovação, investigação e tecnologia e de que estes são elementos cruciais do processo de Lisboa. Sabemos também, obviamente, que precisamos de mais verbas para essas acções, e que daí decorre que tenhamos de afectar novamente as verbas. Então, se todos sabemos isso, por que razão não obtemos os resultados necessários?
Permitam-me que diga o que penso, que lhes dê a conhecer a minha própria opinião: a razão reside no facto de, este fim-de-semana, a política europeia não ter sido, uma vez mais, o factor decisivo. Muito se disse, obviamente, sobre o futuro da Europa, mas a maioria dos discursos foram dedicados às políticas internas. Todos nós sabemos que há um Estado insular nesta União, onde considerações de política partidária interna limitam o espaço de manobra. Sabemos também que há um grande Estado continental nesta União em que os resultados eleitorais dependem do tratamento das questões da agricultura. Poderão existir muitas outras preocupações de política interna para além destas duas, com cujas consequências a política europeia e os Europeus têm de viver. Por isso, unamo-nos, nesta Assembleia, para dizer que não estamos dispostos a continuar a viver assim, pois isso está a revelar-se a destruição da Europa!
Senhor Presidente, merece crédito por nos ter brindado, hoje, com uma excelente afirmação do seu papel na Europa. Senhor Presidente José Manuel Barroso, V. Exa. é, de facto, o guardião dos Tratados Europeus. Ninguém conseguirá fazer com que o Tratado de Nice sirva de base a uma zona de comércio-livre; pode não ser adequado, mas levou o processo de integração longe demais para que isso seja possível, e se V. Exa. quiser defender o aprofundamento da Europa, esta Assembleia estará sempre consigo. No entanto, os povos da Europa esperam agora sinais da Europa; precisamos, efectivamente, do mercado, precisamos, efectivamente, de concorrência interna e externa, mas aqueles que, nos Países Baixos e em França, votaram “não”, fizeram-nos sobretudo porque receiam que esse mercado, essa concorrência, arruíne a sua segurança social, destruindo o que foi construído ao longo de décadas. No campo do pragmatismo político, nós, no Grupo Socialista no Parlamento Europeu, elaborámos um plano de cinco pontos que mostram como V. Exa. poderá ajudar a adoptar as Directivas relativas ao Tempo de Trabalho e aos Serviços como legislação social, e não anti-social. Isso dar-lhe-á a oportunidade de mostrar qual a posição da Comissão.
Ouvimos um grande discurso de um grande Presidente. Não só o Senhor Presidente em exercício como também toda a equipa luxemburguesa fizeram – como muito bem disse o Presidente da Comissão – um excelente trabalho, o que lhe agradeço, Senhor Primeiro-Ministro Jean Claude Juncker, assim como agradeço ao Senhor Ministro Schmit e a todos quantos trabalharam em conjunto connosco ao longo destes seis últimos meses. Trabalhar com a Presidência luxemburguesa foi – creio que para todos nós – um enorme prazer. As divergências de opinião nem sempre são tão agradáveis na vida política. Obrigado pelo seu discurso, e creio que falo por muitos dos meus colegas ao dizer que aguardo com grande expectativa o dia de amanhã.
Graham Watson,
   Muito obrigado, Senhor Presidente. Senhor Presidente em exercício do Conselho, se acaso a Presidência luxemburguesa ficou aquém das suas expectativas, espero que não considere que a culpa é sua. Os Liberais e Democratas desta Assembleia, Senhor Presidente em exercício, aplaudem as tentativas que fez para assegurar o funcionamento normal da UE. V. Exa. fez um grande esforço para celebrar os acordos de que a Europa necessita. A falta de êxito não se ficou a dever a falta de esforço.
A vossa cimeira final ficou condenada a partir do momento em que a França votou a rejeição da Constituição. No entanto, o triunfalismo dos que votaram "Não" vai ser fugaz. Na tragédia grega, é frequente os actores agravarem os seus próprios problemas ao mesmo tempo que acreditam que as suas acções contribuirão para os solucionarem. É esse o caso dos franceses e dos Socialistas que lhes serviram de claque de apoio. Os seus votos serão utilizados para operar exactamente as transformações que eles mais temem.
Na tragédia grega, pelo menos, deixa-se que o público entenda o que está a acontecer. Muitos de nós só temos acesso a esse luxo em retrospectiva, algum tempo depois dos referendos. Suspeito que o Senhor Presidente em exercício, devido ao seu ardente empenhamento na causa europeia, com o qual me congratulo, foi incapaz de se distanciar e olhar objectivamente para o impacto que a semana de 29 de Maio de 2005 exerceu sobre a sua Presidência. Se acaso o tivesse feito, talvez tivesse olhado para essa semana como um momento definidor na história de uma União Europeia que nunca mais voltará a ser a mesma.
Daí que a sua cimeira final se caracterizasse não pela existência das bolsas de resistência de que falou com optimismo, mas por uma luta entre dois dinossauros debilitados - a Grã-Bretanha e a França. Incapazes de admitir que a soberania nacional é um luxo do passado, eles persistem em tentar impor aos outros a sua ordem. A Grã-Bretanha procura conseguir uma Europa britânica, mais do que uma Grã-Bretanha europeia. A França enferma da mesma insularidade sem a desculpa de ser uma ilha. Ambas alimentam uma ilusão perigosa, porque só pode existir uma Europa, uma Europa que seja verdadeiramente europeia. Essa Europa tem de dispor do financiamento necessário para poder funcionar. A insistência, por parte de alguns Estados-Membros, no montante equivalente a um por cento do RNB privar-nos-ia do investimento para a Estratégia de Lisboa, tal como, na realidade, a vossa proposta final poderia ter feito. Talvez seja melhor não haver acordo, e repensar não só a questão de como é que angariamos o dinheiro, mas também de como é que o gastamos, do que chegar a acordo a qualquer preço.
Mas para aqueles que procuram utilizar estes reveses a fim de restabelecerem uma cortina de ferro, gostaria de citar Robert Schuman, que em 1949 disse o seguinte: "Não é minha intenção traçar uma linha geográfica de demarcação entre a Europa e a não-Europa. Há outra forma de estabelecer limites: a que distingue os que têm espírito europeu e os que não têm."
Senhor Presidente em exercício, o motor franco-alemão da integração europeia em que a sua Presidência confiava está avariado, . Precisamos de outro para o substituir. Não pode ser nem britânico, nem francês. A União tem de reconhecer que passou da reconciliação e da segurança do abastecimento alimentar para outras exigências, próprias de um mundo em rápida mudança: um mundo que não vai esperar pela Europa. Não permita, portanto, que esta pausa para reflexão seja um período de paralisia.
Vá para o seu país e assegure-se de que vai vencer o seu referendo. Em seguida mobilize os outros Estados pequenos para que impeçam que os predadores pré-históricos destruam o que foi construído. Retire satisfação do que se realizou durante o semestre da sua Presidência: o acordo sobre a euro-vinheta para a tarifação das infra-estruturas de transportes; o plano de acção para o Programa de Haia; o acordo relativo a uma carta de condução europeia; e, com sorte, até mesmo o esquivo Estatuto dos Deputados, a demonstrar a maturidade desta Assembleia. Tudo isto assinala que a União fez bons progressos e é bem possível que conclua que ficou com mais alguma coisa nas mãos do que um cinzeiro a deitar por fora. Como Aristóteles nos ensinou, podemos não atingir sempre os nossos objectivos, mas é o facto de os tentarmos atingir que muda o curso da história.
Monica Frassoni,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, se, para fazer funcionar a União Europeia, bastasse ter uma Presidência do Conselho eficaz e um Presidente em exercício dotado de uma sólida fé na Europa e de um certo carisma e credibilidade, estávamos garantidos. Senhor Presidente Juncker, também lhe digo que se o Senhor quisesse efectivamente continuar o seu trabalho, talvez pudesse ter escolhido a Presidência de alguma outra instituição bastante mais estável e pudesse ter participado de forma mais directa num debate europeu que, de facto, consideramos muito importante.
O Luxemburgo e o seu Primeiro Ministro guiaram bem os destinos da União durante estes meses turbulentos, mas isso não ajudou a restabelecer a confiança entre os eleitores franceses e holandeses, nem a relançar a máquina económica europeia, nem tão pouco a concretizar iniciativas positivas, daquelas que fazem sonhar. O Conselho Europeu limitou-se a confirmar a realidade de uma Europa dos governos dividida, que talvez nem esteja muito interessada em acalentar uma verdadeira ambição perante uma Europa de povos inseguros e amedrontados.
Lamentamos, Senhor Presidente Juncker, que a última acção da sua Presidência tenha sido a apresentação de uma proposta orçamental verdadeiramente inaceitável, inaceitável porque segue a mesma lógica derrotista de uma redução insustentável do orçamento da União. Tenho muito respeito pelo seu pragmatismo, pelo seu realismo, e compreensão pela dificuldade e pelos cálculos complicados que aqui nos demonstrou. Mas também é verdade que até a sua proposta incluía cortes em políticas positivas – na política de desenvolvimento, na política do desenvolvimento rural e até na sacrossanta política de Lisboa –, que não são aceitáveis para a Europa de hoje. Por isso, fazemos realmente votos de que, quando a sua Presidência chegar ao fim, o seu governo se desfaça dessa política, até porque pensamos que isso poderia ajudá-lo no seu referendo.
Neste momento, parece que aqueles que desejam que a Europa seja apenas um grande supermercado têm uma nítida vantagem em relação àqueles que querem uma Europa política. Para já, eles foram os únicos que saíram reforçados pelos dois votos “Não”, e penso que iremos ter uma nova confirmação amanhã, quando Tony Blair nos vier explicar, todo elegante e sorridente, como tornar a Europa ainda mais intergovernamental e mais fraca. O único plano à vista por agora é certamente o plano Blair.
Assim, o meu grupo pensa que a impossibilidade de se chegar a um acordo insatisfatório sobre as perspectivas financeiras constitui um resultado positivo e considera importante o facto de o Conselho ter concedido a si próprio algum tempo para reflectir acerca da Constituição, sem, no entanto, pôr termo ao processo de ratificação para quem deseja que ele continue. Posso dizer-lhe desde já, Senhor Presidente, que serão muitos os membros do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia a dar-lhe apoio para o referendo no Luxemburgo.
No entanto, pensamos que essa reflexão necessita de tempo, método e objectivos claros e que, em termos das perspectivas financeiras, é necessário reabrir capítulos difíceis que já pareciam encerrados. É em torno dessas duas questões que se travará o conflito entre os “adeptos do supermercado” e os unionistas. Por isso, bem podemos começar a afiar as nossas armas, Senhor Presidente Juncker, porque não vale mesmo a pena perdermo-nos em compromissos abstrusos, ainda que eles tenham juntado 20 Ministros.
Se acreditamos efectivamente que a união política continua a ser o objectivo, e se nos envergonhamos realmente de ter de aceitar a iniciativa dos dez novos Estados-Membros quanto ao orçamento, então temos de agir de imediato e sem ambiguidades. Esqueçam o acordo sobre questões de pormenor! Temos de rejeitar a carta dos Seis, começar a ver, finalmente, que o debate sobre a dimensão do orçamento deve basear-se nas prioridades políticas, e não ao contrário, e voltar a abrir o debate sobre tudo: a PAC, Life-Natureza e os Fundos Estruturais.
Depois, Senhor Presidente Barroso, devemos também fazer “algo de europeu”, para usar as palavras de um famoso realizador italiano, algo que seja completamente diferente da Directiva Bolkestein, patentear software, a autorização arbitrária e em segredo de novos OGM, ou um pouco de ar quente sobre o desenvolvimento sustentável, quando na realidade – infelizmente – a política ambiental está a tornar-se, cada vez mais, uma matéria marginal na sua Comissão. A reflexão sobre o futuro da Europa e a sua legitimidade será grandemente facilitada se a Europa tiver alguma coisa para oferecer nos próximos meses: REACH, alguma acção em termos das alterações climáticas, a redefinição concreta da Europa social, a directiva sobre o horário de trabalho ou o respeito dos compromissos da Ronda do Milénio. Tudo isso é perfeitamente exequível e ajudar-nos-á a reacender a chama da Constituição.
Vou terminar, Senhor Presidente: temos sérias dúvidas de que a reflexão sobre a Constituição possa ser orientada e realizada pela multidão conflituosa em acção na cimeira, e o Parlamento Europeu deve assumir alguma responsabilidade por essa situação. Senhor Presidente Borrell, é ao senhor que me dirijo nestes pouquíssimos segundos que me restam: gostaria que o Parlamento não fosse apenas um , mas que o senhor mesmo se tornasse promotor de uma acção para situá-lo no centro de um debate de iniciativa europeia. 
Presidente.
   Muito obrigado, Senhora Deputada Frassoni; o facto de se dirigir ao Presidente do Parlamento não a exime de respeitar o tempo de uso da palavra. 
Francis Wurtz,
    Senhor Presidente, Sr. Jean-Claude Juncker, Sr. José Manuel Barroso, gostaria de começar por agradecer calorosamente ao Sr. Jean-Claude Juncker pelo respeito para com o Parlamento Europeu que acabou de demonstrar ao fazer-nos um relato tão sincero, transparente e esclarecedor dos trabalhos do Conselho Europeu. Nos meus 26 anos de experiência parlamentar, é primeira vez que vejo isso acontecer. Voltarei a este assunto dentro de instantes, e amanhã, mas, antes disso, gostaria de deter-me no último tema mencionado pelo Sr. Jean-Claude Juncker, designadamente a ratificação do projecto de Tratado Constitucional.
Registo com interesse o facto de, três semanas após o sucesso do “não” ao ex-projecto de Tratado Constitucional, a verdade começar a vir à tona, tanto no que se refere às exigências expressas por estes votos como em relação ao seu alcance, que está bem longe de se confinar aos dois países directamente envolvidos. Assim, uma sondagem encomendada pela própria Comissão, na sequência do referendo em França, foi analisada no boletim do Eurobarómetro nos seguintes termos, que passo a citar: “as preocupações de carácter social estão no cerne do “não”. As principais razões invocadas para o voto desfavorável são, entre outras – e passo a citar – que “o projecto é considerado demasiado liberal em termos económicos” e “a falta de Europa social”. O comentário acrescenta ainda que – e cito uma vez mais – “a rejeição da adesão da Turquia à UE só foi espontaneamente mencionada por 6% das pessoas que votaram “não”. A escolha do eleitorado foi feita, como o documento do Eurobarómetro observa, após uma cuidadosa reflexão. Deveríamos acrescentar também que apenas 4% das pessoas inquiridas se declararam contra a Europa. A mensagem é, portanto, clara: “sim” à Europa, incluindo a uma Europa alargada, mas “não” ao rumo liberal que está a tomar.
Este sentimento, partilhado por muitos outros povos, explica sem dúvida o efeito de dominó dos dois primeiros votos desfavoráveis. Começam a ser extraída lições destas importantes manifestações da crise de consciência dos cidadãos no que se refere à União Europeia, tal como ela é, inclusive por parte da Confederação Europeia de Sindicatos, que acaba de convidar os 25 a tomarem em consideração – e passo a citar – “o receio de uma regressão das normas sociais e de políticas neoliberais”, a fim de recuperar a confiança dos cidadãos europeus. É neste contexto que devemos avaliar o último Conselho Europeu.
Resumamos. O Conselho Europeu decidiu prosseguir o processo de ratificação do ex-Tratado Constitucional mediante – e passo a citar – “a alteração do calendário em função das circunstâncias”, o que é uma atitude particularmente inconveniente face à democracia. Foi acordado, e volto a citar, “reflectir em conjunto”, a fim de ganhar algum tempo, como um alto funcionário europeu teve a amabilidade de especificar. Além disso, o Conselho Europeu ofereceu à União Europeia a imagem mais caricatural desta Europa mercantil, egoísta e sem rumo, que os nossos cidadãos rejeitaram, e com toda a razão: não havia melhor maneira de virarmos as costas às expectativas dos europeus.
Neste tocante, o Sr. Jean-Claude Juncker, depois de tanto se ter esforçado para evitar um resultado tão deplorável, encontrou as palavras indicadas para denunciar o principal responsável por este fiasco. Além disso, é todo o clube dos seis, esses países que durante meses foram consumidos pela sua obsessão de congelar os orçamentos em 1% das receitas europeias, que, a meu ver, encarna uma concepção mesquinha da Europa, que nada tem a ver com as nossas declaradas ambições.
Que verdadeiras alternativas há, não só em termos orçamentais, mas também em termos de orientação dos critérios institucionais: é essa, na opinião do meu grupo, a agenda do grande debate público que precisamos de travar à escala europeia, e a que apelei durante a nossa última sessão, dirigindo-me particularmente à ala Esquerda desta Assembleia. O senhor deputado Martin Schulz parece responder positivamente a esta ideia, mas num contexto muito institucional. Parece-me que três condições para o sucesso de um debate dessa natureza são, em primeiro lugar, que este esteja livre de qualquer pressão, que seja, em segundo lugar, aberto aos verdadeiros cidadãos, e não aos representantes institucionais da sociedade civil e, por último, que culmine num novo tratado que, desta feita, os nossos cidadãos possam apoiar.
Acrescentaria que as decisões específicas que irão ser tomadas a nível europeu durante esta pausa para reflexão devem demonstrar também, aos olhos dos nossos concidadãos, a nossa capacidade de ouvir a sua mensagem e a nossa determinação em a ter plenamente em conta. No entanto, iremos discutir este tema amanhã, na presença da nossa próxima Presidência, que será claramente diferente da que termina agora o seu mandato. O grande debate sobre o futuro da Europa vai arrancar a toda a velocidade. 
Jens-Peter Bonde,
    Louvei com frequência a Presidência luxemburguesa. Actua sempre a um elevado nível técnico, mas hoje devo criticá-lo, Senhor Primeiro-Ministro Jean-Claude Juncker, pela decisão da Cimeira de prosseguir o processo de ratificação com um documento rejeitado pelos franceses num referendo vinculativo. Que grande insulto ao seus vizinhos franceses e aos seus amigos neerlandeses do Benelux! Que desrespeito da lei! O Tratado de Nice é inequivocamente claro: apenas pode ser alterado por unanimidade, e não existe essa unanimidade agora que os Países Baixos afirmaram que não ratificam a Constituição. Que fuga à realidade, também! Qualquer pessoa no seu perfeito juízo sabe que esse documento jamais sobreviverá a um referendo, por exemplo, no Reino Unido. A Constituição está morta. Devemos enterrar os mortos, e isso não pode ser atrasado ou adiado. Com o devido respeito, nem sequer V. Exa. conseguirá dar vida a um corpo morto, ameaçando retirar-se do cargo de Primeiro-Ministro, caso os luxemburgueses rejeitem também educadamente uma Constituição que, com base em dados demográficos e sem um verdadeiro exercício de democracia, passaria poderes do eleitorado para altos dignitários.
Está a perder tempo. Ao invés, permita que recomecemos. Reunamos igual número de defensores e opositores da Constituição e preparemos um documento de consulta conjunto para novas regras de base. Poderemos discutir isto e eleger uma nova Convenção que possa representar os sentimentos do eleitorado face ao futuro da Europa. Poderemos, então, obter um acordo de cooperação prático, conciso e de compreensão fácil, a adoptar em referendos a realizar nos mesmos dois dias em todos os países da UE. Se chegarmos a um acordo que seja melhor do que o Tratado de Nice, a maioria dos Europeus votará naturalmente “sim”. Se as palavras-chave forem transparência, democracia e proximidade dos cidadãos, também teremos todo o prazer em votar “sim”. Uma nova sondagem de opinião mostra que 80% dos dinamarqueses apoiam a proposta de inversão do ónus da prova em questões de transparência e que 79% querem que cada um dos países possa eleger o seu próprio Comissário. Entre os dinamarqueses, apenas 11% e 12%, respectivamente, se opõem a estas propostas. É esse o tipo de apoio que deveríamos procurar, por meio de um novo tratado. Não deveríamos procurar uma Constituição que tenha primazia sobre as Constituições do Luxemburgo ou de outro país. 

Guntars Krasts,
   –Senhora Presidente, o resultado do Conselho Europeu não foi uma surpresa porque, depois do “balde de água fria” dos referendos em França e nos Países Baixos, não poderíamos esperar que tudo fosse correr de acordo com os planos da Presidência. Ficou demonstrado que o alargamento da União Europeia e as possíveis ameaças socioeconómicas dele decorrentes – imigração, venha ela de onde vier, e liberalização económica, seja quem for que a desejou – tiveram um papel importante na formação de uma atitude negativa. Foi essa a percepção que tiveram os cidadãos da União Europeia.
Tendo em conta, porém, o que foi dito e também outras atitudes negativas reveladas por sondagens de opinião em toda a União Europeia, é indubitável que a maior responsabilidade recai sobre os políticos dos Estados-Membros. Pede-se demais à União Europeia, e os Estados-Membros têm estado dispostos a investir muito pouco para fazer avançar a União Europeia de sucesso em sucesso. Os políticos dos Estados-Membros têm, avidamente, nacionalizado e atribuído a si próprios grande parte dos verdadeiros êxitos da União Europeia, imputando à Europa os seus próprios fracassos políticos internos. Com demasiada frequência, os políticos dos Estados-Membros, quando falam de decisões políticas internas difíceis, não se esquecem de as justificar com as exigências da União Europeia. Parece que gastámos acima do nosso crédito. Existem duas visões do futuro da União Europeia: uma de uma União Europeia política e outra de uma União Europeia com um elevado nível de cooperação económica. Na realidade, estas duas visões são duas faces da mesma moeda – sem integração económica e também social, não será possível edificar uma integração política sustentável.
Esta é, no meu entender, a lição mais clara dos dois referendos. Temos de criar as condições socioeconómicas para que os cidadãos da União Europeia sejam capazes de avaliar e compreender a necessidade da integração política e a razão por que queremos chamar Constituição ao Tratado Europeu. Poderemos considerar verdadeiramente a reunião do Conselho como um fracasso a longo prazo? O Conselho aprovou a Estratégia de Lisboa, a qual implica muito mais do que a integração do mercado interno. A Estratégia de Lisboa é o modelo para a cooperação na União Europeia que, quando aplicado em toda a sua extensão, contribuirá para organizar na UE as ambições da nossa política económica e social, apontando o caminho para que a Europa cresça unida e competitiva e, a médio prazo, reconquiste a confiança da sociedade. A Agenda de Lisboa, que tem sido um exemplo gritante da indecisão reinante na União Europeia nos últimos cinco anos, tem de se transformar, no futuro, num exemplo de sucesso e de cooperação.
No entanto, isto só poderá acontecer se conseguirmos ultrapassar a atitude que temos exibido até agora relativamente à cooperação na União Europeia. Basta recordar os actuais debates improdutivos sobre a Directiva “Serviços”, que constitui uma pedra angular da Estratégia de Lisboa. As palavras finais do acordo sobre a Estratégia de Lisboa mostraram que o Conselho tem parceiros empenhados no futuro da União Europeia e que serão capazes de encontrar uma base de trabalho para tarefas importantes – a segurança e a cooperação, o alargamento da União Europeia e a política de coesão. 
Koenraad Dillen (NI ).
    Senhora Presidente, foi Bertolt Brecht quem alvitrou sarcasticamente que os líderes políticos deviam, simplesmente, escolher outro povo quando as pessoas votassem de forma incorrecta. Esse dito do dramaturgo alemão é hoje mais actual do que nunca, quando assistimos aos esforços frenéticos que são feitos – ainda a semana passada, na cimeira fracassada de Bruxelas – para ignorar o voto dos povos neerlandês e francês. Permitam-me que apresente um pequeno exemplo do meu próprio país para ilustrar o que pretendo dizer. O meu partido, o , que é o maior partido da Flandres, como se opõe ao super-estado europeu de que a Constituição é o plano-mestre, não foi sequer autorizado a participar nos debates radiofónicos e televisivos que foram organizados sobre o tema. A conduta das elites da comunicação social e da política assemelhou-se muito à dos porcos da obra de George Orwell ‘Triunfo dos Porcos’: todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros.
Toda a gente afirma que a mentalidade de contabilista de alguns egos da política europeia inviabilizou um acordo sobre o orçamento plurianual, pelo facto de envolver uns 1000 milhares de milhões de dólares para um horizonte de sete anos, quando, a título de comparação, o orçamento anual dos EUA, por si só, ascende a 2500 milhares de milhões de dólares. O importante não é tanto se a Europa gasta o dinheiro suficiente para responder aos desafios de amanhã, mas que o devia fazer utilizando os seus fundos de modo diferente. A Europa não deve envolver-se em matérias que, em última análise, sejam susceptíveis de ser reguladas de modo mais eficiente a nível nacional. A Europa deve começar a respeitar, realmente, o princípio da subsidiariedade, se deseja contar com a compreensão do público.
Quando vejo na Flandres como milhares de milhões da Europa, via fundos estruturais, vão parar aos poços sem fundo dos exploradores valões, não posso deixar de me sentir solidário com pessoas como o primeiro-ministro neerlandês, que tão desconsiderado foi pelo nosso próprio ministro dos negócios estrangeiros pela coerência da sua posição. Com o risco de chocar alguns de vós, o malogro da cimeira da semana passada não me suscita, por isso, grandes emoções. Contrariamente ao que alguns de vós pretendem fazer-nos crer, nem o mundo nem a Europa desabarão por causa dele.
Um dado positivo que saiu da cimeira é o facto de toda a gente, incluindo os apoiantes mais indefectíveis do alargamento desenfreado, concordar com a necessidade de se guardar um período de reflexão, antes de nos lançarmos pela via que escolhemos. Se neerlandeses e franceses dão voz de paragem ao processo não democrático de integração da Turquia, a cujo respeito a burocracia faz tábua rasa da vontade dos europeus, o fim da Constituição Europeia pode muito bem significar o início de uma Europa nova e diferente, em que a vontade das pessoas seja tida em conta. 
Jean Spautz (PPE-DE ).
    Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Cimeira de encerramento da Presidência luxemburguesa não granjeou o êxito que a maioria de nós, nesta Assembleia, teria esperado. Todos sabemos o que foi decidido em Bruxelas e, mais, o que não foi. Gostaria agora de transmitir duas mensagens em nome dos membros luxemburgueses do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e Democratas Europeus. A primeira mensagem é de apreço pelos excelentes resultados da Presidência luxemburguesa, em geral, e do seu Presidente, Jean-Claude Juncker, em particular. Quando os Chefes de Estado e de Governo são, individualmente, tão arrogantes, presunçosos e motivados pelo mero interesse pessoal ao ponto de porem em causa o progresso do projecto europeu e o êxito do alargamento, então não se pode esperar que o que emana da Cimeira permita fazer avançar mais a Europa.
Não tenciono alongar-me quanto às consequências que isso poderá ter para o futuro da União Europeia, o que direi é que, se alguns Chefes de Estado e de Governo europeus quiserem manter o tipo de desempenho a que assistimos na semana passada, então não seremos capazes de reconquistar a confiança daqueles que, em França e nos Países Baixos, votaram contra a Constituição Europeia.
A minha segunda mensagem é uma mensagem de quem sobreviveu à Segunda Guerra Mundial, de quem, já avançado na idade, pode, nesta Assembleia, trabalhar em prol da causa europeia juntamente com deputados dos Estados-Membros da Europa Central e Oriental e de quem apenas pode citar o que o Senhor Primeiro-Minsitro Jean-Claude Juncker afirmou: “O último Conselho Europeu envergonha-me.”. Tenho vergonha da prova evidente de que determinados Chefes de Estado e de Governo da metade Ocidental do nosso continente não fazem ideia do que está em causa com o alargamento, nem concebem a União Europeia como algo mais do que uma praça de regateio continental. Tenho vergonha da nossa incapacidade, mais de um ano após o alargamento, para motivar as pessoas entre Tallinn e Ljubljana e persuadi-las de que os seus sacrifícios, os seus êxitos e a sua resistência ao longo dos últimos 15 anos não foram em vão. Todos deveríamos ter vergonha do comportamento revelado por certos participantes na Cimeira. Se os pais fundadores tivessem tido esse comportamento, não existiria uma Europa unida, e cerca de quinhentos milhões de europeus jamais teriam conhecido a paz, a liberdade e a prosperidade.
A Europa mudará e continuará a desenvolver-se, tal como aconteceu depois de a Assembleia Nacional Francesa ter rejeitado a Comunidade Europeia de Defesa. Pela parte que me toca, resta-me esperar que as modificações que este continente atravesse ao longo dos próximos anos não revelem qualquer vestígio da pequenez e egoísmo que conduziram ao malogro do último Conselho Europeu. 
Robert Goebbels (PSE ).
   – Senhora Presidente, Sr. José Manuel Barroso, Sr. Jean-Claude Juncker, Senhoras e Senhores Deputados, todas as Presidências presidem, mas não decidem. A Presidência luxemburguesa presidiu de facto. Formulou muitas propostas construtivas, conseguiu alcançar compromissos honrosos sobre um considerável número de temas. A Estratégia de Lisboa foi relançada e os parlamentos nacionais tornaram-se, finalmente, mais sensíveis a este grande objectivo europeu. O Pacto de Estabilidade será mais inteligente, uma vez que foi adaptado aos ciclos económicos. As orientações gerais de política económica e as orientações para o emprego foram acordadas para um período de três anos. A Presidência luxemburguesa conseguiu fazer avançar a UE no que diz respeito a assuntos tão diversos como o reforço do compromisso face aos Objectivos do Milénio, um apoio mais direccionado para o desenvolvimento rural e progressos notáveis em matéria de cooperação policial e de segurança nas fronteiras externas, etc.
O balanço francamente positivo da Presidência foi ensombrado pelo festival de egoísmos nacionais celebrado no final da semana por um Chefe de Estado e certos Chefes de Governo. Tive oportunidade de dizer nesta Assembleia que, neste momento, a UE carece desesperadamente de verdadeiros estadistas. A UE é governada por gnomos políticos avaramente empenhados em guardar o seu pequeno tesouro. Muito poucos líderes possuem uma verdadeira visão política sobre o futuro da Europa. O Sr. Jean-Claude Juncker não faz parte desse grupo. Ele é simultaneamente arquitecto e canalizador. A política levou-me, por vezes, a opor-me ao meu Primeiro-Ministro, mas estive a seu lado quando manifestou a sua vergonha face à arrogância mesquinha demonstrada por alguns dos seus pares nos países ricos.
Sim, a Europa padece de contradições internas. Há aqueles que se batem por uma maior integração política e aqueles que querem simplesmente um enorme mercado. A Europa está em crise. Etimologicamente, a palavra grega significa “decisão”. Chegou o momento de tomar uma decisão: mais Europa, ou o . A Presidência luxemburguesa fez tudo que esteve ao seu alcance para fazer a Europa avançar, e foi digna da Europa. Dentro de seis meses, iremos avaliar a nova Presidência, mas o Sr. Tony Blair terá de oferecer-nos algo de diferente de um discurso pseudomodernista sobre a necessidade de reformas estruturais.
Sim, o Mundo está a mudar. A Europa tem de adaptar-se. Porém, qualquer comunidade que não tenha laços estreitos com o emprego, com os salários e a produtividade torna-se injusta e, finalmente, torna-se também mais pobre. Acabei de citar Carlos Fuentes. A economia tem de continuar ao serviço do bem-estar social, e a solidariedade tem de ser a palavra-chave das políticas europeias. A Europa terá de ser social, ou não será coisa alguma, Senhora Presidente. 
Lapo Pistelli (ALDE ).
   – Senhora Presidente, Senhor Presidente Juncker, Senhoras e Senhores Deputados, há poucos políticos que consigam apresentar a integração europeia, incluindo os sacrifícios, entre os objectivos positivos da política, alicerçar um verdadeiro consenso nas esperanças e não nos receios, e deixar bem claro que as novas preocupações globais só podem ser abordadas a nível europeu.
Gostaria de agradecer ao Senhor Presidente Juncker o seu esforço sincero e a paixão europeia que patenteou. O aplauso desta Assembleia demonstrou que, entre os gritos dos eurocépticos e o silêncio dos europeístas imoderados, encontrámos em si a inteligência política e a visão dos maiores europeístas. Também gostaríamos que os outros dirigentes das Instituições comunitárias demonstrassem, no futuro, a mesma coragem e capacidade de liderança. Mas lembremo-nos que uma derrota só é uma derrota quando a aceitamos, e nós não devemos aceitá-la.
Estamos perante uma crise difícil, a mais difícil desde há muitos anos: primeiro, os referendos e, hoje, o acordo não conseguido. Abriu-se uma caixa de Pandora que pôs a nu diferentes visões da Europa. Gostaria de assinalar a todos quantos discutem os custos da Europa que, se não resolvermos rapidamente a crise, como dizia o relatório Cecchin quase há vinte anos, passaremos a falar dos custos da não-Europa. E os custos da não-Europa são mais elevados do que os custos da Europa.
A contradição entre as funções que gostaríamos de atribuir à Europa – em termos da ordem global, da economia e da investigação – e as negociações sobre o orçamento que o Senhor Presidente Juncker nos apresentou é, pois, insustentável. Deixará de haver desenvolvimento ou um modelo social se o euro-grupo não abordar a questão da política económica comum paralelamente à da política monetária. Deixará de haver uma Europa na desordem global, se este Parlamento e os países que estiverem prontos para o fazer não iniciarem um debate sobre a cooperação reforçada em matéria de política externa e de segurança comum.
Esta crise não vai ser breve. O calendário eleitoral na Alemanha, em França e também em Itália, para não referirmos outros casos, não nos ajuda. Mas a pausa para reflexão, Senhoras e Senhores Deputados, não pode nem deve tornar-se uma sesta mexicana. Dirijo-me ao Senhor Presidente do Parlamento e a todos nós: os referendos e a crise têm a ver connosco e afectam-nos, mas nunca puseram em questão o trabalho realizado por este Parlamento, no triângulo constitucional. Nos momentos difíceis, o nosso Parlamento foi capaz de lançar ideias e de apelar ao espírito europeu. Depois de tantos anos em que se discutiu a Europa dos cidadãos, temos de ser nós a aprender a comunicar com esses mesmos cidadãos.
Gostaria de terminar, dizendo que este Parlamento, sempre certinho, sempre a funcionar de forma regrada e bem programada, também deve demonstrar que não irá prosseguir os seus trabalhos como sempre, e que nós compreendemos tanto o mal-estar dos cidadãos como as respostas pouco satisfatórias de muitos governos. Iremos tentar recordar-nos que a Comissão será sem dúvida a guardiã dos Tratados, mas nós é que somos os representantes dos cidadãos europeus. 
Claude Turmes (Verts/ALE ).
    Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer à Presidência luxemburguesa o trabalho positivo e pragmático que desenvolveu. Penso que beneficiaríamos muito com mais Presidências com este tipo de atitude mais pro-europeia e menos interessadas em perspectivas nacionais inúteis da parte de um qualquer governo que a exerça.
No rescaldo da Cimeira, a Europa é alvo de palavras e sentimentos muito amargos. Passámos evidentemente por uma espécie de ressaca, nos dias que se seguiram imediatamente a esse desenlace, e congratulo-me por o Senhor Primeiro-Ministro – ontem, no Parlamento do Luxemburgo e, hoje, aqui nesta Assembleia – ter recuperado a sua antiga forma e por estarmos cientes da necessidade de, mais do que nunca, adoptarmos uma atitude positiva e voltada para o futuro desta nossa Europa. A crise passa a ser menos profunda pelo facto de estar a interessar-se pela Europa um número muito mais elevado de cidadãos do que acontecia no passado, e são duas as coisas que querem: querem uma maior participação nos debates, e querem que as actuais políticas da Europa apontem noutra direcção. No que toca a uma nova direcção para as políticas europeias – e vejo que o Presidente José Manuel Barroso parece estar já sentado na borda da cadeira com expectativa –, entendo que, tendo V. Exa. presidido à Comissão ao longo de um ano, deveria estar a pensar até que ponto as decisões da Comissão a respeito da Directiva Bolkestein, da Directiva relativa ao Tempo de Trabalho, do REACH e das alterações climáticas ajudaram a promover uma atitude positiva relativamente à Europa, ou se, em contrapartida, tendem a voltar um número cada vez maior de cidadãos contra a Constituição.
O último aspecto que quero referir é que, no Luxemburgo, a 10 de Julho, estaremos a fazer campanha a favor da Constituição. Nós, no Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia faremos a nossa pequena parte para ajudar a conseguir um “sim”, pois a Europa não é o problema e esta Constituição não é o problema, mas antes a solução para o problema.
Erik Meijer (GUE/NGL ).
    Senhora Presidente, não é não. O ‘não’ neerlandês é definitivo. As palavras não são minhas, mas do senhor Balkenende, primeiro-ministro neerlandês, ao de hoje. Na sequência da rejeição do texto do projecto de Constituição pelos eleitores neerlandeses e franceses, a maioria dos governos nacionais opta agora por um período de reflexão. Servirá ele apenas para aqueles que se encontram no governo reverem a sua táctica ou constituirá um ensejo para alterar e melhorar a Constituição por meio de um amplo debate social com o envolvimento do grande público e das organizações sociais? O meu partido propôs a realização de um amplo debate social desse tipo e tal proposta foi aprovada pelo parlamento neerlandês; de que modo vai o Conselho ajudar a assegurar que um debate com essas características tenha lugar à escala europeia?
Numa análise retrospectiva, alguns partidários do texto rejeitado consideram o ‘não’, acima de tudo, um voto contra novos alargamentos a países com baixo nível de vida, em particular a Turquia, e contra a solidariedade financeira com as regiões mais pobres. Provavelmente, foi muito mais relevante o grande descontentamento que muita gente sente com o agravamento das disparidades que se registou ao longo dos anos, em matéria de prosperidade e de contribuição e com a incerteza que rodeia o futuro. Essa gente teme que a Europa se torne cada vez mais parecida com os EUA. Sente-se também indignada com projectos que são vulneráveis à fraude e com a avalanche de subsídios a grandes companhias agrícolas. A injecção escusada de dinheiros dos fundos estruturais nos Estados-Membros mais ricos é outra causa de irritação. Não concordará comigo, Senhor Jean-Claude Juncker, que a política neoliberal de dar primazia ao mercado ajudou a fomentar a oposição a esta Constituição entre os eleitores?
Ainda bem que, a semana passada, o Conselho não tomou nenhuma decisão precipitada de cortes arbitrários ou de exclusão de novos Estados-Membros. Primeiro que tudo, temos de discutir o que queremos, o que compete e não compete à Europa. Os estudos poderão demonstrar que as pessoas querem que se ataquem as grandes questões de dimensão transnacional, com o fim de proteger o Homem e o ambiente de modo mais eficiente e, simultaneamente, que haja uma interferência mínima nas esferas da democracia nacional, regional e local. Está o Conselho preparado para promover um tal estudo? Gostaria de obter uma resposta a esta pergunta. 
Mario Borghezio (IND/DEM ).
   – Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, com as impenetráveis defesas que foram erguidas, o Conselho Europeu terminou num falatório inconclusivo: no fundo, um sinistro dobre a finados por esta Europa, a Europa dos banqueiros, tão distante do sonho dos patriotas, dos visionários, dos pais fundadores do ideal europeu. Dentro de dias, celebrar-se-á o segundo centenário do nascimento de Giuseppe Mazzini, profeta da Europa dos povos e fundador do movimento “Jovem Europa”. O que ressalta das discussões do Conselho Europeu lembra mais o Congresso de Viena do que a visão de solidariedade desse grande patriota.
A voz dos povos é que deve ser ouvida, não os interesses das altas finanças. Os povos é que sofrem, a par da economia real, em resultado dos estragos e dos malogros do euro. Porque não então fazer um referendo sobre o euro? Em vez disso, depois de terdes ouvido os resultados dos referendos, escreveis nas vossas conclusões que os recentes acontecimentos não põem em causa a legitimidade de se prosseguir com o processo de ratificação. Não muda nada. Os falsos pressupostos desta integração europeia, como a pretensão de estarem a desaparecer as nações que a constituem, o corpo desta Europa, não são, pois, tidos em conta.
Felizmente não desapareceram: ainda resta um vestígio de soberania nacional. Mas muita coisa foi expropriada: a soberania monetária foi expropriada e, como resultado, queremos remeter de novo para os povos a decisão sobre o euro, porque as pessoas dizem muitas vezes: chega de euro. São os Estados-Membros, as nações, os depositários da vontade democrática dos cidadãos, não a vossa tecnoburocracia, que não presta contas a ninguém. Estas discussões, este fim da Europa é o resultado do vosso método de alargamento. Neste momento, até o próprio Romano Prodi se distancia do alargamento e da decisão sobre a Turquia. Mas é um pouco tarde demais. 
Wojciech Roszkowski (UEN ).
   - Senhora Presidente, o fiasco da recente cimeira da UE deixou a União Europeia numa encruzilhada. No entanto, ninguém deve rejubilar com esta crise, independentemente das razões que estejam por trás da mesma. A delegação polaca do Grupo União para a Europa das Nações poderá muito bem opor-se ao Tratado Constitucional, mas isso não significa que nos oponhamos à própria União Europeia. Esta última é algo que todos deveremos valorizar. Também ninguém deve fazer juízos precipitados. No entanto, não se pode deixar de pensar que muito embora entre os velhos Estados-Membros haja divergências há anos sobre se se deverá dar prioridade às reformas estruturais e a medidas mais eficazes ou a regulamentos que reforcem a solidariedade social, a UE parece estar agora a dizer que não tem interesse nem na eficiência nem na solidariedade.
Ainda assim, ninguém pode afirmar que a causa da crise é o recente alargamento da UE. Ninguém deverá lançar as culpas sobre os novos Estados-Membros nem sobre os 150 canalizadores polacos que trabalham em França e que, de qualquer modo, não conseguem dar resposta à actual procura de serviços de canalização naquele país. Os problemas com que deparamos relativamente às novas Perspectivas Financeiras não se resumem a um simples litígio sobre dinheiro. Já não faz qualquer sentido realizar debates sobre o futuro da UE com base em conceitos ideológicos tão obsoletos como "liberalismo" ou "modelo social", porque não é possível criar postos de trabalho sem crescimento. Na generalidade, as economias da UE são excessivamente regulamentadas e, para além disso, o desemprego não está a diminuir. A menos que desejemos uma nova escalada da crise, temos de desenvolver uma estratégia de criação de postos de trabalho baseada numa acção mais eficaz, no reforço da competitividade e em rendimentos mais elevados.
Há uma outra dimensão nesta crise, a saber, o fracasso do Tratado Constitucional. Se os arquitectos desse Tratado tivessem tido interesse em ouvir os que os cidadãos da UE tinham a dizer, teriam atingido o seu objectivo. O único problema é que os cidadãos da UE manifestaram a sua oposição nacional a uma União Europeia federal. Por conseguinte, o projecto europeu precisa de ser meticulosamente reconsiderado e as reformas devem começar a nível das bases. As tentativas de uma elite, que tudo vê, de dotar as pessoas de felicidade pela força sempre se revelaram contraproducentes.
O último aspecto que refiro tem a ver com a política externa comum, relativamente à qual as pessoas têm, como é óbvio, prioridades variadas e divergentes. Digo isto a propósito dos comentários do Senhor Presidente em exercício Juncker acerca das melhorias verificadas nas relações da UE com a Rússia. Gostaria de perguntar se não se dá o caso de as relações terem melhorado porque a UE finge não ver a forma impertinente como a Rússia trata a Polónia e os outros novos Estados-Membros. A menos que se queira que a política externa comum seja destituída de qualquer sentido prático, ela deverá procurar alcançar um nível mínimo de segurança para todos os Estados-Membros e não promover os interesses deste ou daquele país. 
Irena Belohorská (NI ).
    Gostaria de ter começado por agradecer ao senhor Jean-Claude Juncker mas, provavelmente, ele não está interessado nas nossas opiniões. Mesmo assim, não deixarei de dizer que apreciei a sua atitude de procurar integrar verdadeiramente os novos Estados-Membros no funcionamento da União Europeia.
Lamento que a Presidência Luxemburguesa fique associada ao fracasso do Tratado Constitucional. Devo dizer, no entanto, que a falta de habilidade do Conselho para lidar com a presente situação demonstra, precisamente, a necessidade do Tratado Constitucional. O Tratado Constitucional não está morto: infelizmente, é o próprio Conselho, incapaz de nos tirar deste beco, que é ineficiente e está morto. Os membros do Conselho não podem concordar com isto, porque lutam pela sua própria pele na arena interna.
Hoje, são o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia que sabem como chegar a acordo e tomar decisões por maioria. Estas duas instituições trabalham e tomam decisões que afectam directamente a vida das pessoas na União Europeia. Durante esta Presidência, foi afirmado que os objectivos fixados pela Estratégia de Lisboa eram irrealistas. Mas a realidade, sob a forma de uma solução, não nos foi proposta, pelo que a batata quente passa para a próxima Presidência. Infelizmente, nem sequer a próxima Presidência constitui uma garantia de que os problemas da Estratégia de Lisboa serão resolvidos, em vez de serem apenas objecto de críticas.
Se Kissinger quisesse hoje saber qual o número de telefone da Europa, teria 25 números à escolha. Qual deles escolher? O dos grandes? O dos ricos? O dos activos? São esses, precisamente, que acabam de virar as costas à solidariedade e a todos nós. 
Alain Lamassoure (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, também eu gostaria de prestar todas as homenagens à Presidência luxemburguesa. Ao ouvir as palavras de Jean-Claude Juncker, senti-me orgulhoso de pertencer a uma Europa presidida por um homem desta qualidade. Vossa Excelência demonstrou que a autoridade de uma Presidência pode medir-se pela sua vontade de colocar o interesse comum acima do seu próprio interesse nacional, e será com base nesse critério que, a partir de amanhã, iremos julgar o seu sucessor.
Gostaria de acrescentar três observações sobre as perspectivas financeiras. A primeira é que certos governos apelam a uma reformulação de todas as políticas da UE, que foi o que o Parlamento fez após os nove meses de trabalho desenvolvido pela sua comissão temporária. O nosso Parlamento conseguiu fazer escolhas difíceis entre as políticas antigas e políticas novas. O Conselho ganharia em se inspirar neste exemplo. Estou certo de que a futura Presidência encontrará aí matéria de reflexão.
A minha segunda observação é que a falta de uma posição por parte do Conselho não pode retardar a implementação da nova política de coesão ou a do novo Programa-Quadro em matéria de Investigação. Propomos prosseguir o desenvolvimento da legislação relacionada com as bases jurídicas das políticas plurianuais, para que essas políticas possam entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2007.
Finalmente, a minha terceira observação é que o Conselho fracassou, não no que se refere ao tema principal do nível das despesas orçamentais, mas no que se refere ao método de financiar um orçamento que permaneceu estável em relação às receitas da União. Isto confirma a análise que aqui fizemos desde o início. Não pode haver acordo sobre as despesas futuras se, ao mesmo tempo, não houver uma reforma do sistema de receitas, e este assunto é demasiado importante para ser deixado apenas aos Ministros da Finanças. A nossa Comissão dos Orçamentos convidou as comissões dos parlamentos nacionais para uma primeira troca de impressões sobre este assunto na semana passada. Propomos que o sistema de recursos próprios da UE seja examinado no contexto de uma conferência interparlamentar que reúna o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais para ajudarem os governos na sua busca do compromisso necessário. 
Magda Kósáné Kovács (PSE ).
   – Senhora Presidente, para os novos Estados-Membros, estes últimos seis meses foram um período rico em sucessos, ainda que esses sucessos tenham sido o fruto de alguns compromissos difíceis. No entanto, este período foi também rico em desilusões. Também nós acreditamos na Estratégia de Lisboa, cujo princípio-chave, a solidariedade, é um dos valores fundamentais da Esquerda europeia. Isso é muito importante, embora saibamos que estes últimos dias não se caracterizaram propriamente por essa solidariedade.
Este período foi igualmente uma experiência no que se refere ao funcionamento das relações entre as Instituições europeias. Apesar dos progressos, não estamos totalmente satisfeitos com papel que o Parlamento conseguiu obter nesta situação juridicamente complicada e incerta. Aqueles que se opuseram à rápida ratificação da Constituição Europeia não tiveram em conta o facto de, ao mesmo tempo, estarem a enfraquecer a posição do Parlamento Europeu: os progressos proporcionados pela Constituição nesse domínio foram substituídos por uma permanente e complicada necessidade de compromissos políticos. No entanto, a mensagem da Presidência luxemburguesa foi clara: não a uma Europa a duas velocidades, sim a uma Europa social.
De entre os principais objectivos iniciais, as perspectivas financeiras não foram adoptadas. A despeito dos esforços envidados pelos novos Estados-Membros, que se mostraram dispostos a fazer muitas concessões durante a cimeira, o debate orçamental não conduziu a um verdadeiro sucesso. O Presidente não tem, contudo, qualquer motivo para se envergonhar.
Retirando as conclusões dos últimos seis meses, estou convencida de que continuaremos a percorrer juntos o caminho europeu. Gostaria de pensar que, na definição do itinerário, os pequenos países irão ter também uma palavra a dizer. 
Cecilia Malmström (ALDE ).
    Senhora Presidente, não há dúvida de que a UE está em crise. O claro “não” dos dois referendos mergulhou toda a UE numa espécie de vazio e numa grande incerteza quanto ao futuro. Lamento, naturalmente, que os franceses e os neerlandeses tenham rejeitado o Tratado Constitucional, mas um “não” tão claro como este tem de ser respeitado. Será, portanto, aconselhável que paremos para pensar e que dediquemos algum tempo a analisar, a ouvir e a reflectir sobre o que devemos fazer para levar por diante as reformas de que a UE tanto precisa.
A crise foi, decerto, exacerbada pelo “fiasco orçamental” mas, em muitos sentidos, é melhor não ter orçamento do que ter um mau orçamento. Não me parece que o orçamento fosse especialmente moderno. No entanto, não podemos pôr toda a UE no congelador e ficar à espera de que a descrença sentida por tantos europeus subitamente se desvaneça. Mais do que nunca, é preciso uma liderança e alguém que tenha a coragem de se bater por ideais visionários e pela cooperação europeia e de defender as decisões tomadas em Bruxelas. Neste contexto, o Presidente do Conselho em exercício merece todo o crédito, tanto pela franqueza do seu discurso como pela sua tentativa de conciliar vontades que são tão contraditórias.
Não podemos permitir que a espessa névoa que se abateu sobre toda a Europa interrompa a cooperação. Temos muito para fazer. Temos o processo de Lisboa e a tão mitificada Directiva “Serviços”, que são genuinamente necessários. Temos de combater a criminalidade internacional. Temos o ambicioso trabalho ambiental em torno do REACH () e há imenso para fazer no domínio da política externa. A lista de medidas a tomar em política externa – 33 páginas de conclusões do Conselho – foi certamente elaborada antes mesmo do início da reunião do Conselho mas, ainda assim, dá uma ideia de grande ambição e de um elevado grau de unidade, o que é extremamente louvável. A UE tem, e deve continuar a ter, um importante papel a desempenhar no mundo que nos rodeia.
Contudo, estou apreensiva em relação ao alargamento, que as conclusões do Conselho passaram quase em silêncio. Não podemos utilizar os referendos para, de algum modo, congelar o alargamento. O alargamento a dez novos Estados-Membros constituiu, há apenas um ano, um brilhante sucesso do ideal europeu. A unificação do leste com o ocidente foi a melhor coisa que alguma vez realizámos. A casa europeia, que talvez neste momento não pareça tão quente e acolhedora, tem de estar aberta aos países nossos vizinhos, quando estes preencherem os necessários critérios. Não podemos dar a impressão de que o processo de alargamento ficou em suspenso e de que eles vão ter de esperar. A Europa é a resposta ao que está em questão nesses países, mesmo que, aos olhos dos nossos concidadãos, ela não pareça dar resposta às suas dúvidas.
Estão a chegar as férias de Verão para todas as nossas instituições. Talvez seja mais necessário do que nunca ter umas semanas de descanso, para uma pausa de reflexão sobre o caminho a seguir. Acredito que algo de bom sairá, por fim, desta crise. A Europa merece-o mas, neste caso, temos de fazer um verdadeiro esforço para evitar que o presente hiato no processo de ratificação não se estenda a toda a cooperação europeia, porque isso seria desastroso. 
Johannes Voggenhuber (Verts/ALE ).
    Senhora Presidente, Senhor Presidente Schmit, não sei se vão arranjar espaço aí em frente para todas as flores com que esta Assembleia vos está a cobrir hoje. Faço-me eco de toda a gratidão manifestada e quero acrescentar mais uma flor à coragem de que esta Presidência do Luxemburgo deu mostras, organizando o referendo e avançando com o processo de ratificação.
Senhor Presidente Schmit, pode ser que esta decisão leve a que um dia haja apenas um Estado fundador, em vez de seis, numa Europa politicamente unida, e talvez esse Estado seja o pequeno Luxemburgo. Pode ser que esta decisão represente a vitória de uma Europa politicamente unida sobre a ideia trivial de um mercado comum, do ideal da união dos povos sobre a mera exigência de união dos mercados, das forças de mercado e dos recursos. Hoje e amanhã, confrontam-se neste hemiciclo duas Europas.
O Presidente em exercício do Conselho fez-nos um discurso ponderado, recordando-nos os argumentos a favor de uma Europa unida. Amanhã vamos ouvir uma pessoa que difunde no estrangeiro, para que todos o oiçam, a propaganda de uma Europa dos nacionalismos e dos corredores nacionais do poder, aduzindo também a fórmula de Rumsfeld, de acordo com a qual a Europa está dividida em “velha” e “nova” Europa e fazendo-nos retroceder assim até ao século XIX, a uma Europa caracterizada pelos equilíbrios de poder, pelas lutas pelo poder, pela concorrência, pelos egoísmos nacionalistas e pelas políticas hegemónicas, a uma Europa que não é a nossa. Espero que os referendos não sejam mal interpretados e voltados do avesso de modo a que os seus resultados possam ser usados contra a população, mas antes que sejam utilizados tal como estava previsto, como um meio de fazer avançar a Europa.
Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL ).
   – Senhora Presidente, nutro verdadeiro apreço pelo Senhor Presidente Juncker e, só de pensar que o seu sucessor vai ser o Senhor Tony Blair, esse meu apreço é ainda maior.
O meu grupo político, em contraste com os interesses mesquinhos e a demagogia do Senhor Tony Blair e de algumas outras pessoas, quer um orçamento comunitário mais forte. Queremos uma Europa com ambições e solidariedade para os seus cidadãos: mais unida, mais forte, mais social, mais democrática e com um Parlamento Europeu mais forte.
Dizemos um claro "não" ao neoliberalismo, ao retorno ao etnocentrismo, à transformação da União numa zona de comércio livre. É impensável que a mensagem do "não" dos povos de França e dos Países Baixos seja ignorada.
O orçamento comunitário, que alguns consideram ser excessivamente elevado, representa apenas 2,5% das despesas públicas dos Estados-Membros. Nos últimos sete anos, registou um aumento de apenas 8%, ao passo que os orçamentos nacionais foram aumentados em 23%. Por isso, há que pôr um travão nas concessões face à táctica coerciva dos Seis. 
Bastiaan Belder (IND/DEM ).
    Senhora Presidente, foi com surpresa que tive conhecimento dos primeiros passos que foram dados para promover a reflexão no seio das instituições europeias. É decepcionante ver o modo como vários chefes de governo jogam todo o seu peso num texto que, para todos os efeitos, foi rejeitado, obstruindo assim, escusadamente, a reflexão sobre o futuro da Europa. Além disso, a cimeira de 16 e 17 de Junho ressalta claramente o colapso desta Constituição. As referências optimistas do preâmbulo a um destino comum soam a falso aos ouvidos do cidadão de um país que, apesar de ser tido na conta de rico e de empanturrado até ao pescoço, se recusa a fazer algo pelos países pobres. Nesse sentido, uma reflexão sobre o tópico da ‘diplomacia na escolha das palavras’ é de primordial importância para Paris.
Além disso, oimpasse em que caiu o orçamento plurianual da UE não pode ser visto separadamente da actual crise institucional na Europa. A discussão acerca do orçamento da UE para o futuro está intimamente ligada ao debate sobre a Constituição Europeia. É impossível, e certamente indesejável, estabelecer prioridades políticas num novo orçamento plurianual e afectar-lhes fundos num momento em que o período de reflexão e a reformulação do mandato da UE ainda estão em curso.
A União Europeia tem de levar a sério as objecções do público a respeito da velocidade e do rumo do processo de integração europeia. Os cidadãos desejam uma cooperação europeia sadia, em que os interesses nacionais não sejam imediatamente taxados de egoístas ou nacionalistas. O público deseja uma Europa que não se enrede em sonhos federais, mas enfrente as questões transfronteiras com dinamismo. 
Alessandro Battilocchio (NI ).
   – Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, falo em nome dos socialistas italianos do Novo Partido Socialista Italiano.
Como tivemos oportunidade de salientar antes do Conselho, são necessárias para a Europa decisões claras e urgentes quanto à estratégia para os próximos anos. Há que fazer uma escolha de fundo entre a perspectiva báltica, a perspectiva mediterrânica ou uma mistura equilibrada das duas; há que decidir se pretendemos ou não, efectivamente, tentar alcançar os objectivos de Lisboa por meio de medidas práticas e coerentes; é necessário redefinir os alicerces sobre os quais será edificada a integração política; e há que ter a coragem de apostar de forma inequívoca num sistema económico e de organização social livre e competitivo, capaz de acompanhar os processos de globalização em curso.
Além disso, consideramos essenciais acções que promovam a criação de um espírito europeu comum, o que só poderá acontecer através de uma gradual e progressiva harmonização das políticas e através de um debate susceptível de gerar interesse, que envolva os cidadãos, a sociedade civil e os parceiros sociais.
Um novo desafio, um empenhamento em larga escala, um percurso ambicioso, correctamente iniciado pela Presidência luxemburguesa e que será continuado pelo Senhor Presidente Blair. 
Gerardo Galeote Quecedo (PPE-DE ).
    Senhora Presidente, espero que o Ministro Schmit me ouça, porque gostaria de dizer que o que os cidadãos pedem agora, neste preciso momento, é uma maior transparência. Penso que o Presidente do seu governo manifestou o sentimento de todos quando disse, com toda a clareza, que sentia vergonha.
É incrível que alguns Estados-Membros façam todo o tipo de declarações de natureza europeísta, afirmando que desejam mais Europa dentro e fora das nossas fronteiras e, ao mesmo tempo, exijam uma redução drástica da sua contribuição para os orçamentos da União.
Nem é aceitável que certos governos se queixem da sua contribuição líquida para a União Europeia sem ter em conta a sua balança comercial com os restantes Estados-Membros. O caso da Alemanha com alguns Estados-Membros, como o meu, a Espanha, é muito elucidativo. O défice líquido da Alemanha com a União Europeia é inferior ao défice comercial do meu país com, precisamente, a Alemanha.
É igualmente inaceitável, Senhor Ministro Schmit, que alguns Chefes de Governo tivessem um discurso dentro do Conselho e outro diferente perante a comunicação social dos seus países. Gostaria, por conseguinte, de perguntar se é verdade que houve inclusivamente alguns Estados-Membros que prometeram o seu apoio na votação final e que, depois, mudaram de opinião e votaram contra. Peço-lhe que me responda. É justamente por casos como este, e independentemente do previsto no projecto de Tratado Constitucional, que os debates do Conselho devem ser transparentes, por mais vergonhosos que sejam.
Por último, Senhor Ministro, desejo-lhe muita sorte no dia 10. 
Bárbara Dührkop Dührkop (PSE ).
    Senhora Presidente, desejo começar por agradecer à Presidência luxemburguesa a sua imaginação e os esforços que empreendeu para tentar concluir um acordo sobre as perspectivas financeiras no Conselho Europeu.
Constatámos uma vez mais que os líderes europeus não estiveram à altura das circunstâncias: foram incapazes de ir mais além do seu exercício de contabilidade nacional e, num momento crucial de crise, foram incapazes de emitir um sinal positivo de visão política de futuro.
A Comissão fez o seu trabalho; o Parlamento Europeu, também: aprovou a sua posição por uma ampla maioria e, pela primeira vez na sua história, num exercício de responsabilidade e tendo em conta as dificuldades económicas de alguns Estados-Membros, propôs números ligeiramente inferiores aos contidos nas propostas da Comissão. Tanto a Comissão como o Parlamento cumpriram o seu dever. Por outro lado, o Conselho tem cada vez mais dificuldades em adoptar uma posição, o que é lamentável, na medida em que conduz a uma falta de liderança que mina os alicerces da integração europeia e a confiança dos cidadãos.
Gostaria de salientar que o nosso grupo manterá os seus compromissos e que, à falta de perspectivas financeiras, aplicará plenamente o estabelecido no artigo 272º do Tratado e procurará estabelecer anualmente os números que este Parlamento aprovou com o objectivo de garantir a acção comunitária. Mantemos a nossa vontade de registar progressos na construção europeia e necessitamos, por conseguinte, dos recursos que esta Câmara, na sua qualidade de autoridade orçamental, indicou.
Sejamos sérios, Senhores Representantes do Conselho: não se pode vir dizer, à última da hora, que é preciso mudar a filosofia das despesas da União, não se pode preconizar que temos de gastar mais dinheiro em políticas que geram mais valor acrescentado e menos na agricultura. Em que pensavam algumas pessoas em Outubro de 2002, quando aprovaram as despesas para o período que nos ocupa? Temos de respeitar os compromissos assumidos.
Para o Grupo Socialista, e também para o Conselho, assim espero, a Estratégia de Lisboa e, por conseguinte, a coesão económica e social constituem o objectivo de desenvolvimento a médio prazo. Adoraríamos ter muitos mais recursos, estamos conscientes dos logros da cooperação governamental relativamente aos objectivos de Lisboa. Queria, por isso, salientar que todas as políticas têm a sua última expressão no orçamento. Se as perspectivas financeiras têm algum valor acrescentado, este consiste em salvaguardar e garantir a programação das políticas de coesão da União, que, além de serem um mecanismo de solidariedade e de correcção dos desequilíbrios territoriais, constituem o instrumento público comunitário mais importante, capaz de gerar investimento, crescimento económico e emprego, e, por conseguinte, de atrair os cidadãos para o projecto europeu.
Senhores Representantes do Conselho — digo senhores porque não há nenhuma senhora —, em nome do meu grupo, peço-lhes que façam prova de responsabilidade. O "não" nos referendos e a falta de acordo no Conselho não são senão duas faces da mesma moeda. 
Kyösti Tapio Virrankoski (ALDE ).
    Senhora Presidente, o Conselho Europeu da semana passada foi uma grande decepção. Não se alcançou qualquer acordo sobre a sua própria visão no respeitante às novas perspectivas financeiras, embora o actual período de programação tenha o seu termo no próximo ano. Torna-se, assim, urgente estabelecer novas perspectivas financeiras.
O Parlamento Europeu adoptou a sua posição no início de Junho, decisão que foi alcançada após uma análise minuciosa de todas as principais políticas comunitárias. As conclusões do Parlamento são, por isso, inequívocas.
As discussões mantidas na cimeira foram dominadas pela disputa entre a Grã-Bretanha e a França sobre o desconto britânico e a política agrícola da União. As contribuições líquidas de cada um dos Estados-Membros raramente, na verdade quase nunca, foram um tema tão dominante como agora. Talvez a única solução para a discussão se encontre no financiamento conjunto dos subsídios agrícolas, que o Parlamento insinua. A sua implementação progressiva, simultaneamente com uma redução do desconto da Grã-Bretanha, poderia constituir uma base adequada para um compromisso.
A UE necessita de um acordo interinstitucional sobre o quadro financeiro. Sem esse acordo, poderíamos, naturalmente, elaborar um orçamento anual com base no artigo 272º do Tratado, mas não se garantiria um desenvolvimento duradouro e equilibrado das diferentes políticas. A maioria dos programas plurianuais serão descontinuados no final de 2006, sendo os principais relativos à política regional e estrutural, ao desenvolvimento rural, à política de investigação e desenvolvimento, entre muitos outros domínios. Os novos planos legislativos para estes domínios estão em fase de discussão no Parlamento, mas é difícil tomar decisões finais quando não se sabe quanto está disponível em termos de dotações.
A situação afigura-se particularmente problemática no concernente a um tema que constitui, efectivamente, o ponto importante das perspectivas financeiras, a saber, a competitividade aumentada. A intenção é triplicar os fundos da investigação e desenvolvimento para o crescimento e o emprego, o financiamento dos programas de formação e as redes transeuropeias. A situação afigura-se agora bastante má. O financiamento já teria sido reduzido para metade nas propostas para um compromisso, e neste momento não temos qualquer política de financiamento.
A política regional e estrutural também requer uma solução. Quando se decidiu o financiamento para o actual período de programação nas conservações da Agenda 2000 em Berlim, apenas seis meses antes do início do período, a política estrutural ficou, como resultado, estagnada por quase três anos. Os Estados-Membros e a Comissão não tiveram tempo de elaborar e adoptar os programas mais depressa. Agora, a situação é ainda mais difícil, dado termos 10 novos Estados-Membros para os quais é já um problema ter de estimar a extensão da futura política estrutural e de coesão. O próximo país a assumir a Presidência, a Grã-Bretanha, não pode esperar passar o tempo sem fazer nada: esperamos que apresente propostas e soluções. 
Bernat Joan i Marí (Verts/ALE ).
   - Senhora Presidente, para provarmos que a Europa está realmente unida temos de escutar o que nos dizem os cidadãos europeus. Pela primeira vez no processo de construção da UE, houve uma grande diferença - em França e nos Países Baixos - entre as propostas dos representantes eleitos e a vontade da maioria dos cidadãos. Somos pró-europeus, queremos uma Europa unida e estamos a trabalhar para ela, mas nós, Catalães, e outros Europeus de nações sem Estado não acreditamos que, no que respeita a algumas questões, estejamos a seguir na direcção certa.
Não podemos esquecer que os direitos de uma nação sem Estado fazem parte dos direitos humanos, culturais, de língua e de cidadania que são necessários para a Europa unida que queremos construir. Hoje em dia temos de ouvir e aprender: aprender com os erros antigos, como o de tentar construir uma União Europeia apenas com base em Estados-nações; e ouvir os cidadãos europeus.
Poderá ser que os novos Estados-Membros da UE compreendam muito claramente os deputados de nações sem Estado. A maior parte dos novos Estados-Membros são novos Estados europeus, mas têm uma história turbulenta como a nossa. Todos precisamos de construir novas pontes e de lidar com novas ideias para implementar uma União Europeia onde todos possam ser plenamente reconhecidos. Se continuarmos a seguir na direcção errada, se persistirmos apenas no modelo jacobino, a União Europeia não será bem sucedida. 
Miguel Portas (GUE/NGL ).
    Senhora Presidente, ao Conselho faltou coragem para enterrar o Tratado. Não se adia o que já morreu, nem há ressurreição para o que não pode ser salvo. Ao Conselho faltou ainda visão. A franqueza do seu Presidente apenas ilumina a verdade escondida da Europa dos Governos. Sem ambição política própria, refém dos egoísmos nacionais, quer fazer omeletas sem ovos. Dedica-se à mercearia e, assim, só pode falhar.
Há um antes e um depois do voto francês. Ou a Europa quer ser apenas um mercado ou se refunda e avança ouvindo as razões sociais dos referendos. A emergência da opinião pública é a novidade mais importante desta crise, este novo protagonista não quer menos Europa, quer mais e melhor Europa. A resposta não é a pausa, mas a coragem de um novo processo constituinte, realmente democrático; não é o impasse, mas uma Europa dotada de recursos próprios, mais solidária e capaz de lutar contra o desemprego. 
Nils Lundgren (IND/DEM ).
    Senhora Presidente, os referendos em França e nos Países Baixos e a cimeira da semana passada revelaram de forma concreta que o projecto europeu é um projecto elitista, sem o apoio do cidadão comum. Chamar crise a uma decisão popular revela uma verdadeira falta de confiança numa Europa democrática. Temos de reconhecer expressamente que o projecto de Constituição ficou anulado, de acordo com as próprias regras da UE. Dois países fundadores já o rejeitaram. A situação é clara, pelo que a questão que se levanta é: o que devemos fazer agora?
Em meu entender, devemos organizar uma nova Convenção, que tem de ser constituída de forma democrática, para reflectir as opiniões dos cidadãos e não as das elites. Não se podem misturar três questões diferentes, como agora aconteceu. Essa foi uma tentativa de impor aos cidadãos da Europa algo que estes não desejavam.
Em primeiro lugar, é necessário fundir os tratados já em vigor num texto único, claro e acessível. Não se trata de uma questão de grande importância política. Trata-se de um trabalho editorial simples. Em segundo lugar, temos de rever os processos decisórios nos domínios em que já estabelecemos que devemos tomar decisões conjuntas. Em terceiro lugar, o projecto de Constituição continha inúmeros planos para uma defesa comum, uma política externa comum e uma série de outras questões que nunca deveriam ser tratadas neste contexto. Estas questões não devem ser incluídas em qualquer documento que se assemelhe a uma Constituição. São assuntos para os cidadãos europeus debaterem no futuro.
Temos de recomeçar tudo, mostrar que respeitamos a decisão popular e, depois, analisar essa decisão de um ponto de vista democrático, com pessoas democraticamente eleitas, reunidas numa Convenção. 
Andreas Mölzer (NI ).
    Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a principal razão pela qual se analisa o decurso de uma Presidência do Conselho da UE parece ser a de que as pessoas que estão no topo do sistema político da UE possam ter uma oportunidade de se elogiarem mutuamente. Mas isso em nada vai contribuir para ajudar a Europa a superar a crise duplamente grave com que se debate actualmente.
A dupla natureza desta crise deve-se ao facto de, por um lado, os referendos realizados em França e nos Países Baixos terem demonstrado que há uma rejeição evidente e maciça da forma como a Europa está a evoluir actualmente, ignorando as preocupações políticas internas, ao mesmo tempo que, por outro lado, o fracasso da cimeira demonstrou que mesmo a nível do Conselho, entre os chefes de Governo, não é assumida a vontade política de encontrar um caminho comum para o avanço da Europa. O que nos é demonstrado por esta rejeição por parte da população, mas também pelas lutas tácticas internas no Conselho, entre políticas nacionais e egoísmos nacionais, é que a UE está em crise e que não está a ser fácil encontrar uma saída para a crise. Dito isto, esta crise pode proporcionar uma oportunidade para mudar radicalmente de direcção, para uma reorientação da forma como a Europa está a evoluir. Vamos afastar-nos de uma União caracterizada pelos egoísmos dos burocratas, dos grupos de influência e dos tecnocratas, que não sabem o que o povo quer, e avançar para uma Europa de povos que sabem o que querem e de cidadãos maduros. Deve ser esse o significado desta oportunidade de mudança radical.
Struan Stevenson (PPE-DE ).
   - Senhora Presidente, pela primeira vez na minha vida encontro-me na estranha posição de, pelo menos em alguns aspectos, estar de acordo com Tony Blair. Acho que ele tem razão em exigir uma reforma fundamental do modo como a UE é financiada, com particular incidência na política agrícola comum. Não pode estar certo que, numa União de 25 Estados-Membros, 42 por cento do nosso orçamento vão para a PAC, quando na agricultura trabalham menos de 4 por cento da nossa mão-de-obra. E também não pode estar certo que, embora o bolo da PAC tenha de ser dividido entre 25 Estados-Membros, haja um país que recebe uma fatia gigantesca de 23,4%.
Como é que podemos tolerar um sistema que vê a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, reunida em sessão aqui em Bruxelas, exigir correctamente regulamentos mais rigorosos do que nunca relativos à venda e à comercialização de produtos do tabaco que matam anualmente meio milhão dos nossos cidadãos, enquanto do outro lado do corredor a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural vota alegremente a favor de um subsídio anual de mais de mil milhões de euros para os produtores de tabaco da Europa?
No entanto, é necessária uma reforma que abranja um campo muito mais vasto do que simplesmente o da PAC. Os cidadãos da França e dos Países Baixos demonstraram-nos que perdemos o contacto com os nossos próprios eleitores. Foi uma lição preciosa que faríamos bem em aprender. As nossas palavras corajosas acerca da consecução dos objectivos da Estratégia de Lisboa, acerca da necessidade de fazer face aos desafios da globalização, acerca do aumento da competitividade e da reforma económica nunca têm actos corajosos que lhes correspondam. Praticamente abandonámos o Pacto de Estabilidade e Crescimento; iniciámos uma retirada previsível e em toda a escala da Directiva relativa aos Serviços; votámos nesta Assembleia o fim da cláusula de auto-exclusão no que se refere à Directiva relativa ao Tempo de Trabalho, e entretanto a Comissão prepara-se para dar a conhecer mais 900 novas directivas: mais papelada, mais burocracia, mais ingerência na vida dos nossos cidadãos. Será que acreditamos mesmo que isso vai aumentar a nossa vantagem no mercado global em termos de competitividade? Será que pensamos que com isso se vão atingir os objectivos da Estratégia de Lisboa? Acho que não. Foi um toque de alvorada por parte dos Franceses e dos Neerlandeses. Despertem e sintam o cheiro do café! 
Jo Leinen (PSE ).
    Senhora Presidente, o Presidente Juncker manifestou o seu pesar por ter de renunciar ao seu cargo de Presidente em exercício do Conselho ao fim de seis meses apenas. Se a Constituição estivesse em vigor, poderia ter sido eleito por dois anos e meio. Talvez esta cimeira tenha demonstrado a importância de uma evolução do Conselho nessa direcção.
Estou muito satisfeito por a cimeira ter optado não por um Plano B, que implicaria a interrupção do processo de ratificação e a renegociação do texto, mas antes por um Plano D, que implica avançar com a ratificação, ao mesmo tempo que o debate continua – o grande debate sobre a Europa. Senhora Vice-Presidente Wallström, tem agora na sua mão a chave que abrirá a comunicação com a população no que se refere ao projecto europeu.
É a boa estratégia, que apoio de todo o coração. Espero que o referendo do Luxemburgo seja um êxito, pois se assim for teremos duas votações populares a favor do “Sim” contra duas votações a favor do “Não”, o que poderá abrir caminho a um acordo sobre a Constituição. Precisamos agora de um debate sobre a finalidade da UE e as razões porque é necessária. Os temas a debater são óbvios, uma vez que incluem o papel da UE na globalização, as saídas para a crise económica e do emprego, as fronteiras da UE e a questão de saber até onde deverão ser alargadas, para não falar já da transparência e da democracia na UE.
O que me pareceu estar em falta na resolução da cimeira foram as ideias sobre como este debate deverá ser estruturado. Não basta travar 25 debates nacionais isolados. Temos de os fundir, de fazer uma síntese em toda a UE. Se Giscard d’Estaing não tivesse proposto na Convenção um Congresso dos Povos e se essa ideia não tivesse sido queimada, seria talvez instrumental convocar uma assembleia do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais com base nesta plataforma. Espero que, de qualquer modo, o resultado desta crise seja uma Europa mais forte e uma Europa mais próxima dos cidadãos.
Paolo Costa (ALDE ).
   – Senhora Presidente, Senhor Ministro Schmit, Senhoras e Senhores Deputados, a Presidência luxemburguesa será recordada por ter coincidido com acontecimentos externos que, embora obrigando o projecto europeu a passar por uma verdadeira crise, permitirão à União Europeia redefinir a sua missão e dotá-la de inteligência, instituições, organizações e recursos.
Isso não diminui o nosso sentimento de gratidão para consigo. A solução dos problemas globais do passado, um passado em que, para nós, o mundo e a Europa eram uma e a mesma coisa, permite-nos declarar que esse período da história europeia chegou positivamente ao fim, como resultado do sucesso alcançado. A forma como, neste momento, todos os problemas são rapidamente globalizados força-nos a iniciar outro período, igualmente desafiador, para não dizer entusiasmante.
A concretização da paz e da estabilidade na Europa, a prosperidade garantida pela construção do mercado interno europeu através de sucessivos alargamentos, bem como a valorização do grande número de culturas existentes na Europa, todas remontando às raízes comuns judaico-greco-cristãs, dão essencialmente por terminado o projecto inicial dos pais fundadores, muito embora continue a faltar o pleno e necessário envolvimento da Europa do Sudeste.
Hoje, os mesmos problemas – paz, prosperidade e identidade – só podem ser resolvidos à escala planetária, com interlocutores globais que exigem um representante europeu à altura dessa função, mais coeso, mais integrado, mais directamente responsável perante os cidadãos europeus, sem mediações desnecessárias, se não mesmo prejudiciais, dos Estados-Membros, e por isso mesmo capaz de garantir os objectivos que o povo europeu já não considera susceptíveis de serem alcançados com a União de hoje.
A Presidência luxemburguesa fez o seu melhor no sentido de atenuar o impacto dos acontecimentos externos, apesar da fraca situação económica de muitos dos maiores Estados-Membros e das difíceis condições de trabalho, e apesar de um Conselho com 25 funcionando segundo as regras do Tratado de Nice e de uma Comissão que não está ainda plenamente apta a imprimir vida comunitária ao trabalho da União. A defesa da conclusão fundamental do Pacto de Estabilidade e de Crescimento, o estímulo à ratificação do Tratado Constitucional, a procura generosa e determinada de um acordo sobre o orçamento, bem como o impulso dado pela Estratégia de Lisboa são factos que permanecem, para crédito da Presidência luxemburguesa.
Mas, acima de tudo, a Presidência luxemburguesa ensinou-nos que a União, na expectativa de mecanismos constitucionais mais adequados, como os que estão previstos no Tratado Constitucional, deve usar todos os recursos políticos necessários para manter o processo em equilíbrio, concedendo a si própria, simultaneamente, algum tempo para refocalizar os objectivos fundamentais e os métodos do seu próprio trabalho. Sem ceder ao pânico, sem se impedir de continuar a usar os tratados existentes para defender e aumentar o acervo europeu de decisões comuns, mesmo começando com resultados só aparentemente modestos, como a carta de condução europeia, que eu espero que possa ser aprovada nos próximos dias graças ao nosso processo de co-decisão. 

Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, o Presidente em exercício do Conselho disse que a Europa devia dar mostras de alguma maturidade. Se alguém ou alguma coisa deu mostras de falta de maturidade, não foi a Europa, mas sim o Conselho, que se desacreditou como instituição legislativa, e está na altura de o obrigarmos a reunir publicamente, o que talvez contribuísse para melhorar as coisas.
Tony Blair, o primeiro-ministro britânico, está agora a apelar para uma reforma radical da política agrícola. Estamos prontos para ela. Contudo, essa exigência é hipócrita, pois foi um dos que travou a última reforma, impedindo que fosse imposto um limite aos pagamentos directos ou que estes fossem escalonados. Bloqueou a coesão social que a ligação dos prémios à mão-de-obra teria permitido obter. Impediu e votou contra a reafectação dos fundos ao segundo pilar, para financiar a inovação, o trabalho e o ambiente, bem como o desenvolvimento económico das zonas rurais. O significado último de tudo isto é que o facto de trazer agora à baila a política agrícola é uma retaliação pela exigência (que, de qualquer modo, é apoiada pela maior parte de nós) de que a redução britânica regresse à agenda política.
Graham Booth (IND/DEM ).
   - Senhor Presidente, quando o Senhor Presidente em exercício Juncker veio a este Parlamento em Janeiro definir as prioridades da sua Presidência, o Partido da Independência do Reino Unido recordou-lhe que ele tinha falado de uma janela de oportunidade de se chegar rapidamente a acordo sobre o orçamento da UE, incluindo a correcção britânica. Salientámos o facto de o Senhor Presidente Juncker ter a impressão de que podia rever, em seis meses apenas, disposições que tinham levado cinco anos a negociar. Não sei se o Senhor Presidente Juncker estava a ser ingénuo ou arrogante, mas na semana passada ele contabilizou os custos dessa operação.
Os meios de comunicação social sugeriram que o Primeiro-Ministro Tony Blair permitiu que a correcção fosse discutida quando essa discussão não era necessária, caindo dessa forma numa armadilha preparada pelo Presidente Chirac, que desejava desviar as atenções do voto francês no "Não". De facto, a questão da correcção britânica ia sempre ser discutida na semana passada, porque o Senhor Presidente em exercício Juncker estava decidido a que fosse. A sua janela de oportunidade estava quase fechada e o pano caía rapidamente sobre a sua Presidência. Numa coisa o Senhor Presidente em exercício Juncker tem razão: a UE está mergulhada numa profunda crise e podemos agradecê-la aos seis meses em que ele esteve ao leme desta embarcação.
Também gostaria de agradecer ao Senhor Presidente Juncker o seu veredicto sobre os votos francês e neerlandês no "Não". A sua afirmação de que "quero acreditar obstinadamente que nem os Franceses nem os Neerlandeses rejeitaram o Tratado Constitucional" ficará na história como típica da atitude da elite política da UE no século XXI.
Sou natural do Devon, e é frequente referirem-se a nós como gente simples da província. Apesar da - ou talvez por causa da - perspectiva simplista que tenho da vida, achei que a Constituição da UE era incrivelmente fácil de compreender. É por de mais evidente que quem desejar que o seu país mantenha a sua independência tem de votar "Não". Os Franceses e os Neerlandeses partilham claramente da capacidade devoniana de compreender a Constituição. Qual é a parte da palavra "Não" que o Senhor Presidente Juncker não compreende? 
James Hugh Allister (NI ).
   - Senhor Presidente, para os que ainda estão agarrados ao sonho europeu a Presidência de Jean-Claude Juncker foi um rematado fracasso. No âmbito dessa Presidência, a preciosa Constituição naufragou ao embater nos rochedos da rejeição e o orçamento é um perfeito caos que tem como moeda o rancor, como se viu no discurso de hoje do Senhor Presidente Juncker.
No entanto, é possível que daqui resulte algo de bom. Se o efeito fosse sacudir os dirigentes europeus e empurrá-los para a mesma faixa da realidade que muitos dos cidadãos dos seus países já ocupam, poderia sair daí uma Europa capaz de funcionar. É essencial que se operem mudanças nas raízes e nos ramos desta árvore, restabelecendo-se a primazia do Estado-nação e invertendo-se a centralização em Bruxelas, com uma vasta repatriação de poderes para os governos e os parlamentos nacionais. Uma Europa construída com base em Estados soberanos que estabeleçam relações comerciais e cooperem para benefício mútuo, e não para uma união cada vez mais estreita que não pode funcionar e que é indesejada, tem alguma hipótese de êxito.
Como a sua Presidência demonstra, Senhor Presidente em exercício Juncker, esta Europa que temos actualmente não consegue funcionar. 
Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, tendo em conta o meu papel institucional no Parlamento Europeu, deveria estar a falar do fracasso da Cimeira de Bruxelas no que se refere à coesão, um fracasso que é motivo de tristeza para todos nós e levanta problemas relacionados com o início atempado dos programas do novo período de 2007-2013, em ligação com o Quadro Comunitário de Apoio e a política regional.
Todavia, por iniciativa de um país em particular, o debate alargou-se e ultrapassou os limites da agenda de Bruxelas previamente fixada. Por exemplo, foi levantada a questão da política agrícola comum. Interrogo-me por que razão aqueles que levantaram esta questão não foram capazes de a levantar em 2002, quando com a sua assinatura acabaram com tudo o que tinha a ver com a PAC e com o orçamento agrícola até 2013. Pergunto a mim mesmo se todos eles estariam dispostos a dar o exemplo, fazendo cortes nos orçamentos para os seus grandes agricultores. O custo do alargamento não pode ser pago pelo sul da Europa nem pelos antigos países da coesão.
Foi igualmente levantada a questão de um novo modelo para a Europa, mas qualquer modelo para a Europa requer financiamento. Mais Europa também significa mais dinheiro. Não podemos falar de uma nova visão para a Europa com um orçamento comunitário equivalente a apenas 2,5% das despesas públicas a nível europeu.
Do que a Europa precisa hoje, mais do que nunca, é de uma liderança corajosa e visionária; uma liderança que tenha em mente as gerações futuras e não as eleições futuras. A nossa liderança política não deve apresentar a Europa nem como um "cabide" para as suas responsabilidades nem como um mal necessário. Temos de mostrar aos cidadãos o que é a Europa na realidade: uma decisão em prol da paz, da cooperação, do desenvolvimento e da coesão social. 
Catherine Guy-Quint (PSE ).
   – Senhora Comissária, Sr. José Manuel Barroso, Sr. Jean-Claude Juncker, antes de mais, também eu gostaria de agradecer à Presidência luxemburguesa os esforços que desenvolveu e, acima de tudo, o método que adoptou, que foi respeitador das Instituições e muito democrático. Penso que nos próximos anos, sempre que a situação for difícil, iremos fazer referência a este método.
Posto isto, é com verdadeira amargura que me dirijo agora a vós, depois desta cimeira e do seu resultado, em especial no que se refere às perspectivas financeiras. Longe de mim a intenção de fazer provocações, mas devo dizer que me sinto pessoalmente embaraçada, e até mesmo envergonhada, com a imagem de egoísmo nacional patenteada por alguns Estados europeus. Excessivamente apegados às suas vantagens históricas, receberam dos novos países uma valiosa lição sobre a Europa. Uma vez mais, o Conselho ilustrou um adágio político de Corrèze: as promessas só vinculam aqueles que nelas acreditam. Porém, os cidadãos começam a deixar de acreditar nelas.
Senhores Membros do Conselho – e assinalaria, aliás, que houve aí muito poucas mulheres, e julgo que a paridade no Conselho contribuiria para melhorar os hábitos dessa Instituição –, gostaria que me dissessem o que foi feito das vossas promessas de estimular o crescimento e a inovação, para que todos consigam encontrar um bom emprego, encontrar um lugar na nossa sociedade. Manter a palavra é sem dúvida uma virtude antiquada e desusada, mas entre a espada e a parede do orçamento, a palavra do Conselho dissipou-se realmente por completo.
Aquilo que temíamos no Parlamento veio, portanto, a acontecer no Conselho. A resolução que adoptámos por larga maioria foi, porém, muito moderada face aos nossos projectos e permitia que certas políticas fossem desenvolvidas de forma realista, ao longo de um período de sete anos. Essa é a minha única satisfação enquanto membro deste Parlamento e enquanto cidadã europeia. Nós, no Parlamento, estaremos prontos a continuar as negociações com o Conselho Europeu, assim que este voltar a pôr os pés na terra, mas, acima de tudo, quando retomar o progresso de um verdadeiro projecto político. Há ainda que convencer todos os países de que o valor acrescentado que recebemos como 25 Estados-Membros é muito superior às nossas contribuições para o orçamento europeu.
A nossa utopia europeia existe de facto, mas precisa de uma visão mais alargada, mas generosa, mais ambiciosa, mais humanista e com maior solidariedade, partilhada pelos cidadãos e respeitada pelo Conselho, para que, em conjunto, possamos enfrentar a realidade e os desafios futuros. 
Alfonso Andria (ALDE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este primeiro semestre foi particularmente rico em importantes desafios para o futuro da União Europeia: a reforma do Pacto de Estabilidade, o relançamento da Agenda de Lisboa, a ratificação da Constituição e as perspectivas financeiras.
A Presidência luxemburguesa, num esforço louvável de fazer face a todos esses objectivos, confirmou a sua capacidade política e o seu apoio determinado ao projecto comunitário. Registou depois um lamentável compasso de espera no Conselho Europeu de Quinta-Feira e Sexta-Feira passadas, o qual certamente não ajuda a Europa a construir uma relação eficaz com os cidadãos, uma relação que se baseie genuinamente no elemento da confiança.
No entanto, devo acrescentar, Senhor Ministro, que não fiquei muito bem impressionado com a posição da actual Presidência relativamente aos recursos destinados à política de coesão no próximo período de programação. Em relação à proposta inicial, bastante restritiva, foi dado, no início da cimeira, um passo em frente, que eu, pessoalmente, considero pouco satisfatório e que, na realidade, se se tivesse traduzido num acordo, não teria dado uma resposta adequada às necessidades de desenvolvimento equilibrado das regiões mais atrasadas. No entanto, o Parlamento havia dado um importante sinal positivo, aprovando por grande maioria a resolução Böge e conseguindo total acordo com a posição da Comissão Europeia.
Será possível que nada disso tenha qualquer importância? Ou seja, será possível não ter em conta a opinião de 426 – foi esse o número dos que votámos – deputados democraticamente eleitos?
Pessoalmente, espero – e com isto termino – que, depois do teste desagradável da semana passada, se chegue a um acordo equilibrado, que respeite as posições dominantes, e que isso se verifique o mais rapidamente possível, sem nos espraiarmos no período de tempo alargado de que ainda dispomos. 
Marianne Thyssen (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, como coordenadora do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus no grupo de coordenação para a estratégia de Lisboa, queria começar por manifestar alguma satisfação. Satisfação pelo facto de, sob a Presidência luxemburguesa, a estratégia de Lisboa ter recebido um novo impulso e estar realmente em condições de arrancar, agora que esta última e particularmente delicada cimeira aprovou as orientações integradas. O que isto demonstra é que a coesão social, o desenvolvimento sustentável e a nova ênfase no crescimento e no emprego continuam a ser prioridades comuns às três Instituições.
Sabemos que aos Estados-Membros cabe, e caberá no futuro, um papel de liderança nesta estratégia, mas também que a Europa tem uma missão própria nela. Para podermos fazer a nossa parte, necessitamos de dinheiro; a não obtenção de um acordo relativo ao pacote financeiro significa que o mesmo não estará disponível em breve ou irá, pelo menos, ser insuficiente. Isso é deveras lamentável por várias razões, que outros já aqui explicaram, no que respeita aos Estados-Membros. Particularmente infeliz é o modo embaraçoso como foi posta a nu a ausência de vontade política de prosseguir em conjunto a tarefa de desenvolver o projecto da União Europeia.
E desenvolvê-lo em que sentido? Tiremos bom partido do período de reflexão activa de que dispomos, afinal. Devemos aproveitar esse tempo para fazer da União Europeia, uma vez mais, um projecto com um valor acrescentado visível, valor acrescentado para todas aquelas pessoas que vivem inquietas a respeito dos seus empregos e da possibilidade de as suas empresas ‘deslocalizarem’ as suas unidades de produção e que estão assustadas com a imigração. Pessoas que consideram o alargamento da UE incomportável, porque receberam uma informação muito deficiente nos seus países, e que também receiam o processo de globalização, que a seu ver não tem uma direcção definida.
Se existisse um ente supremo, se Zeus ainda andasse por aí, deveria poder voltar a enamorar-se da Europa de novo. Creio que nos cumpre tratar de oferecer às pessoas uma Europa desse tipo, uma Europa com carisma, uma Europa que seja novamente atraente. A Presidência luxemburguesa está a chegar ao fim. Estou certa de exprimir a opinião de muita gente ao dizer-lhe que continuarei, mesmo depois de terminado o mês de Junho, a contar com o seu empenho e a sua convicção. Penso também exprimir a opinião de muitos, senhor Juncker, ao dizer-lhe que lhe estamos gratos pela sua transparência e pela sua honestidade. 
Edite Estrela (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente do Conselho, começo por saudar a Comissão e a Presidência luxemburguesa pelos esforços que fizeram para evitar o desastre do Conselho Europeu.
Parafraseando o Sr. Juncker, o Conselho Europeu não foi um fracasso da Presidência, foi um fracasso da Europa. Foi uma desilusão. Os cidadãos esperavam uma mensagem forte e receberam uma resposta sem grandeza, sem ambição e sem uma ideia mobilizadora.
A União perdeu, assim, uma oportunidade única para transmitir uma imagem de liderança forte e de unidade. Os líderes europeus não estiveram à altura da História, os interesses nacionais sobrepuseram-se aos valores da União. O egoísmo falou mais alto que a solidariedade. Agora, aproveitemos para encontrar respostas para as dúvidas dos cidadãos: qual o papel da Europa no mundo? Como aumentar a produtividade e a competitividade num mundo globalizado? Como reduzir o desemprego? Como garantir a coesão social? Que modelo social?
A Europa encontra-se numa encruzilhada, mas a História ensina-nos que é em momentos de crise que se podem operar as melhores transformações. Oxalá sejamos capazes de transformar as dificuldades em oportunidades. O mundo mudou, os anseios e as necessidades dos cidadãos mudaram. A União Europeia tem de acompanhar estas mudanças começando por mudar a sua relação com os cidadãos. Mas mudar não significa alterar alguma coisa para que tudo fique na mesma, como recomendava uma personagem de Lampedusa - isso seria um logro.
A Europa pode viver sem Tratado Constitucional, mas dificilmente pode viver sem um acordo sobre as Perspectivas Financeiras. A Europa tem que ser uma união política, um espaço de coesão e de solidariedade, e não um mero espaço de comércio livre. É este o desafio que fica para a próxima Presidência, que eu espero nos possa surpreender agradavelmente. 
Othmar Karas (PPE-DE ).
    Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, tomo a palavra para defender uma reflexão pró-activa, em vez de darmos meia volta e andarmos para trás. Congratulamo-nos com o facto de a Europa poder respirar novamente a plenos pulmões. Parece haver no Conselho quem esteja a jogar as cartas do “velho contra o novo”, do “passado contra o futuro”. Ao mesmo tempo que esta Assembleia aprova o Tratado Constitucional por uma maioria de dois terços, muitos chefes de Governo não conseguem obter nos seus países uma maioria a favor da democracia, dos direitos dos cidadãos e da transparência.
Ao mesmo tempo que o Parlamento Europeu, movido pelo desejo de tornar a União Europeia mais eficaz, eficiente e económica, aprova as Perspectivas Financeiras, há chefes de Governo com assento no Conselho que menosprezam as suas próprias decisões, ignoram os tratados, comprometem o desígnio comum do avanço da União Europeia em direcção à união política e não cumprem as regras institucionais, convencidos de que são auto-suficientes.
Tenho a impressão de que para muitos deles é mais importante agradar às massas no seu próprio país do que assumir as suas responsabilidades para com a Comunidade, que preferem deitar as culpas para os outros a partilhar responsabilidades e que optam pelo egoísmo, e não pela solidariedade. Quem quiser reconquistar a confiança da população no êxito do projecto europeu não pode enganar as pessoas, não pode tomá-las por parvas ou ignorar as suas preocupações e os seus receios, tem de ir ao seu encontro, dizer-lhes a verdade, fazer o que decidiu e ser fiel ao que acordou. Quem quiser acabar com a duplicidade à porta fechada tem de dar mais peso à voz dos parlamentos nos processos de decisão e dizer um “Sim” retumbante ao Tratado Constitucional. Quem quiser substituir o egoísmo pela solidariedade tem de lutar pela economia social de mercado. Quem quiser impedir que a maioria seja feita refém pela minoria tem de querer que a Europa dos cidadãos e dos parlamentos seja mais forte.
Estou cada vez mais convencido de que todos os que levam realmente a sério a união política e que querem realmente colocar o nosso continente numa posição mais forte na cena mundial têm de se empenhar seriamente em conceber, planear e criar o Estado federal, os Estados Unidos da Europa.
Pervenche Berès (PSE ).
   – Senhor Presidente, Sr. Jean-Claude Juncker, Senhora Comissária, antes de mais, gostaria de agradecer ao Presidente Juncker pelo modo como nos deu conta deste Conselho Europeu. Penso que foi um grande momento ouvir descrever os trabalhos do Conselho Europeu, aplicando o conceito de transparência. Foi útil o facto de esta Câmara ter ouvido um relato dessa natureza.
Agradeço-lhe igualmente as conclusões que conseguiu levar o Conselho Europeu a produzir a respeito da ratificação da Constituição. Penso que todas as populações devem ter a liberdade de decidir se querem ou não continuar este processo. Além disso, esta pausa é indispensável, pois o que podemos fazer quando nos é colocada uma questão para a qual não temos resposta? Ninguém sabe ainda o que os franceses ou os neerlandeses irão dizer no futuro, sobre que texto e em que condições. Essa é uma questão a que ainda teremos de responder.
Gostaria, contudo, de deixar um aviso a alguns oradores, e talvez aos Membros Comissão ou de outras Instituições. Dizer que há um problema de comunicação, e que foi por causa desse problema de comunicação que os dois referendos resultaram num “não”, é um erro. Isso é pensar que os cidadãos não compreendem. É isso que esse argumento subentende. Penso que os cidadãos sabiam perfeitamente o que estavam a fazer quando votaram, e afirmar que votaram erradamente porque não compreenderam é, de certa maneira, defender o regresso ao sufrágio selectivo. Não consigo imaginar que alguém nesta Assembleia pudesse defender um desenvolvimento assim.
Relativamente à questão do orçamento, penso que a Presidência tentou tudo. A questão não reside realmente em saber se estamos a ser confrontados com egotismos nacionais, mas, sim, se queremos continuar com a estratégia de fazer um esforço adicional e do valor acrescentado europeu. Por isso mesmo, precisamos de determinar se esta terrível lógica do justo retorno, que foi instituída há anos por Margaret Thatcher e que continua claramente a merecer a preferência de alguns, não terá, finalmente, de ser reformulada. Neste tocante, creio que V. Exa. fez boas propostas, Senhor Presidente Juncker. Teremos de prosseguir este debate. O que me parece lamentável é que, finalmente, as nobres ambições da Estratégia de Lisboa já não sejam servidas pelas perspectivas financeiras de que necessitam. 
Hartmut Nassauer (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o fracasso da cimeira, bem como as circunstâncias que o acompanharam, são sintomas da crise profunda em que nos encontramos, que foi desencadeada pela forma dramática como a população nos recusou o seu apoio.
Foi o que fizeram os eleitores da França e dos Países Baixos e, ao fazê-lo, representam certamente muitos outros. As suas motivações individuais podem ser diferentes, mas a razão de fundo é a mesma em toda a União Europeia. Se quisermos reconquistar a confiança da população, temos de voltar atrás e mudar a política europeia.
Neste ponto tenho apenas alguns comentários a fazer. Para começar, não queremos uma Constituição. O mero termo de “Constituição” cheira a super-Estado europeu; ninguém o quer e nem sequer estamos a tentar construí-lo. Aquilo de que necessitamos, e urgentemente, é de um acordo de base que defina as decisões que devem ser tomadas a nível da União Europeia e as relações entre as instituições – Conselho, Parlamento e Comissão. Precisamos da Carta dos Direitos Fundamentais, sob a forma de um acordo. São estes os elementos essenciais de que necessitamos e que nos permitirão organizar e gerir de forma ordeira uma União de 25 ou mais Estados-Membros. Temos de fazer com que a população compreenda e assimile o alargamento, o que significa que a Europa precisa de fronteiras. O processo do alargamento deve ser interrompido durante o tempo necessário para consolidar as últimas adições e gostaria de observar também que a maior parte dos cidadãos da Europa consideraria como uma afronta o início das negociações de adesão da Turquia a 3 de Outubro. O que é necessário é uma parceria com a Turquia, e não que o país passe a ser um Estado-Membro.
A minha última observação é que se impõe uma nova cultura da subsidiariedade na burocracia da Comissão. A Comissão tem de reflectir sobre a medida em que os regulamentos devem ser promulgados por Bruxelas e a partir de que ponto a responsabilidade deve ser assumida pelos Estados-Membros.
Inger Segelström (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho em exercício, Senhora Comissária Wallström, Senhoras e Senhores Deputados, quando o senhorJuncker assumiu a Presidência, no Luxemburgo, teve de fazer face a uma catástrofe natural: o tsunami. Agora a sua Presidência conclui-se com uma cimeira que não produziu decisões sobre o orçamento nem sobre o novo Tratado. Infelizmente, são poucos os que falam das excelentes decisões que foram tomadas no domínio da política externa. Estou grata por tudo o que fez. Durante a sua Presidência, o Luxemburgo assegurou a plena adesão da Bulgária e da Roménia e o próximo início das negociações com a Turquia, em Outubro. O senhor fez história, e quero agradecer-lhe por isso.
A Europa não está, decididamente, em crise, pois o debate em curso não é, de modo algum, sobre a vontade de alguns países de abandonarem a UE. O que os referendos reflectiram foi a exigência de concentração nas coisas importantes, inclusivamente por parte do Conselho, o que seria melhor para o nosso futuro. As pessoas querem que sejamos mais claros quanto aos nossos objectivos, a saber, mais empregos, melhor organização do mercado de trabalho, responsabilidade social, solidariedade internacional, combate à criminalidade, desenvolvimento sustentável e igualdade dos géneros. Temos finalmente, nos nossos Estados-Membros, um debate sobre o futuro em que os europeus desejam participar. Não basta que nós, aqui em Bruxelas, façamos um grande número de coisas bem feitas, se ninguém souber nem for informado do que estamos a fazer.
Espero e desejo sinceramente um debate vivo, mas que envolva, desta vez, todos os que nele desejem participar. Não temos, portanto, de andar de corda ao pescoço, preocupados com cartões amarelos ou deprimidos. Devemos parar para pensar, mas não devemos ser passivos. Temos de desafiar as pessoas, de apelar à sua participação e a respostas que constituam uma orientação sobre o modo como queremos que a UE evolua. Precisamos de ouvir mais e falar menos. Para nós, políticos, isto é difícil, mas significará que sairemos mais fortalecidos deste período de reflexão. Por último, o debate é em torno das políticas e do futuro e objectivos da UE, e isto é, para mim, motivo de satisfação. 
Camiel Eurlings (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, embora, como toda a gente, lamentemos que não se chegasse a um acordo financeiro, creio que devemos considerar também os aspectos positivos. Afinal, uma larga maioria desta Assembleia manifestou-se a favor da introdução de cortes onde tal seja possível, mas também do investimento onde seja necessário, conforme propugnava igualmente o relatório Böge. Também no Conselho, as divergências tornaram-se menos significativas do que muitos julgavam possível. Estimo os esforços da Presidência a este propósito bem como as palavras do senhor Jean-Claude Juncker, a saber, que tentou ir ainda mais ao encontro das pretensões dos Países Baixos.
Não afirmo isto levado por motivações egoístas, mas apenas para indicar que um país como os Países Baixos não se importa de pagar. Porém, quando a imprensa nos lembra, ano após ano, que a contribuição dos neerlandeses é muitas vezes superior à de outros países ricos, é fatal que os Países Baixos acabem por passar de nação pró-europeia a nação eurocéptica. Os Países Baixos vão precisar de retomar a sua rota em breve num referendo, e todos temos de reencontrar o rumo.
Temos também de retirar ensinamentos destes referendos. Houve muitas razões para o voto ‘não’. Um factor decididamente relevante foi um certo temor que existe entre a população quanto à velocidade a que se processam os alargamentos e até onde irão. Temos de explicar com maior clareza que os alargamentos não são prejudiciais para nós, mas sim benéficos, e aquilo que nos trouxeram. Temos ainda de garantir que os processos de alargamento actualmente em curso não percam a credibilidade. Isto significa que se tem de tomar a sério não apenas a posição dos Estados-Membros candidatos, mas também os critérios que adoptámos em matéria de alargamentos, e que é imperioso estabelecer garantias para o efeito. Todos nós temos uma quota-parte de responsabilidade nesse ponto, que não é menor no tocante ao critério segundo o qual a Europa tem de ter capacidade para levar a cabo os alargamentos.
Não foi um período fácil, e se alguém se mostrou à altura da situação foi este Presidente do Conselho, o senhor Jean-Claude Juncker, e a sua equipa. É impressionante o modo como ele realçou, vezes sem conta, a ideia de que a Europa é cooperação, é mais do que uma mera zona de comércio livre, não apenas no seu trabalho e no decurso das negociações, mas também aqui hoje, ao recordar-nos o fim da Segunda Guerra Mundial, há sessenta anos, com todo o sentimento que seria de esperar.
Há instantes disse ao Sr. Jean-Claude Juncker que ele era dirigente de um pequeno país, mas um grande dirigente da Europa, e estou convencido de que, se perseverarmos na linha que ele seguiu, não tardaremos a colher os frutos do que a Presidência luxemburguesa semeou neste momento difícil. Muito obrigado, muito obrigado à Presidência, e continuemos o bom trabalho. 
Borut Pahor (PSE )
   A facilidade com que a Europa tropeçou na crise constitui um sinal preocupante, nomeadamente de que a paz e o progresso na Europa são vistos pelos cidadãos e pelos seus dirigentes políticos como algo de evidente em si mesmo, quando na realidade não o são.
Se é verdade que a paz e o progresso dependem de uma coesão crescente das nações europeias, da sua reciprocidade e solidariedade, então, todos os que entre nós acreditam no ideal europeu têm de se concentrar, neste preciso momento de crise, no dilema que enfrentamos. Seremos capazes de dar à ideia da união política um ímpeto novo, uma nova inspiração, e seguir em frente, ou contentar-nos-emos simplesmente com o mercado interno, dando dessa forma um passo atrás? Há quase vinte anos, chegou-se à conclusão correcta de que um mercado comum, por si só, não poderia dar uma resposta adequada aos desafios que se colocam à Europa. Vinte anos volvidos, menos ainda pode essa concepção responder às necessidades.
Se, portanto, nos encontramos em crise, proponho que não procuremos resolvê-la com algumas pequenas correcções, mas que voltemos a concentrar-nos nas questões fundamentais. Entre estas questões inclui-se – e, embora eu não defenda a abordagem do Primeiro-Ministro Blair, gostaria, no entanto, de chamar a atenção para uma posição sua que me parece relevante para a nossa discussão sobre o futuro – a de saber se, na perspectiva dos objectivos de Lisboa, será correcto atribuir à agricultura quase metade de todo o orçamento da União, ao mesmo tempo que nos mostramos facilmente dispostos a cortar o financiamento das medidas e instrumentos fundamentais da Estratégia de Lisboa: a ciência, a educação e a tecnologia.
Penso que estas são as questões relevantes e fundamentais que temos de resolver. E quanto mais corajosa for a nossa resposta, maiores serão as nossas possibilidades de encontrar uma boa solução para o problema com que nos debatemos. 
Íñigo Méndez de Vigo (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, desânimo e determinação são duas palavras que começam por "d" e que julgo que reflectem bem o sentimento do Sr. Jean-Claude Juncker hoje e o de muitos membros desta Câmara: desânimo pelo que aconteceu na Cimeira europeia, determinação para arrostar o futuro: desânimo, porque o Sr. Jean-Claude Juncker, ao descrever-nos o debate sobre as perspectivas financeiras, fazia lembrar um auditor em frente a uma equipa de contabilistas.
E eu pergunto: quem falava da Europa quando se negociavam as perspectivas financeiras? Ninguém falava da Europa; todos falavam dos seus interesses nacionais. Aliás, não é verdade, Senhor Presidente: alguns falaram da Europa, aqueles a que chamamos «os novos países», os países do último alargamento. Penso que se houve um exemplo de visão e de ambição nesta Cimeira - a visão e a ambição que sempre caracterizaram o europeísmo -, esse exemplo foi dado pelos novos países. Proponho, por conseguinte, que deixemos de os designar «novos países», porque demonstraram que não precisam de receber lições de europeísmo de ninguém.
Também eu penso, à semelhança do senhor deputado Lamassoure, que teremos provavelmente que reflectir sobre o sistema de recursos próprios. Tentámo-lo na Convenção - alguns estarão lembrados -, mas não foi possível introduzir nada. Com efeito, havia um pequeno grupo na Convenção Europeia que reflectiu sobre a forma de introduzir um novo sistema de recursos próprios na Constituição. Teremos que voltar a esta questão.
No que diz respeito à Constituição, Senhor Presidente, penso que o que irá acontecer na prática, que é a suspensão dos referendos, é positivo: este não é o momento adequado para realizar mais referendos e temos de nos dedicar ao debate. Por essa razão, julgo que a ideia de estabelecer o final da Presidência austríaca como o prazo para relançar o processo é positiva e penso que este Parlamento deve começar a considerar o que vai fazer no futuro. Neste sentido, a resolução que será submetida à votação amanhã contém uma cláusula que vai nessa direcção e julgo que é consentânea com esse «d» de determinação que o Senhor Presidente Juncker nos instava a demonstrar e que com a qual estou certo que este Parlamento concorda. 
Carlos Carnero González (PSE ).
    Senhor Presidente, desejo felicitar o Luxemburgo por três coisas: em primeiro lugar, por ter defendido durante a sua Presidência a Constituição Europeia, com firmeza e determinação, que assinou, como os governos dos outros 24 Estados-Membros, no dia 29 de Outubro de 2004. Em segundo lugar, por ter mantido o seu referendo. E em terceiro lugar, porque o Senhor Presidente Juncker foi muito claro ontem, na cimeira com os Estados Unidos, ao utilizar uma frase que me encheu de orgulho e de emoção: «A Europa não está de joelhos». É, praticamente, o que afirmaram, por exemplo, aqueles que representaram este Parlamento na qualidade de observadores nas eleições libanesas, que terminaram este fim-de-semana: a Europa existe e, além disso, é útil, não só para os europeus, como para o resto do mundo.
Devemos, estou de acordo, reflectir, mas reflectir para quê? Para podermos permanecer no limbo, para poderemos retroceder, para termos menos Europa, para estagnarmos e, em última instância, para permitir que o ritmo do mundo nos ultrapasse? Não, não por essa razão: devemos reflectir para podermos continuar a registar progressos, ou seja, para fazer avançar a Constituição Europeia. Penso que devemos afirmar de forma muito clara que, se estamos convencidos de que a Constituição Europeia é boa, esta não deve ser renegociada e que, demore o tempo que demorar, os cidadãos devem expressar a sua opinião sobre ela, directamente ou através dos seus parlamentos.
Gostaria de lhe recordar, Senhor Presidente, que não houve, até à data, apenas dois referendos e que nos dois ganhou o "não": realizaram-se três referendos: o primeiro, no meu país, em que 77,7% dos eleitores votou a favor da Constituição Europeia. Aliás, se somarmos os votos a favor e os votos contra dos referendos realizados até agora, o "sim" tem mais expressão do que o "não", e são mais os países que disseram sim à Constituição Europeia do que os países que disseram não. Mas estamos confrontados com o problema de sempre: um verdadeiro debate entre eurocépticos e europeístas, entre aqueles que querem mais Europa e aqueles que querem menos Europa. Encontro-me entre os que querem mais Europa e, por conseguinte, penso, de uma perspectiva da esquerda, que o que os cidadãos querem é mais e melhor Europa, uma Europa mais democrática e mais eficaz. E é por isso que precisamos desta Constituição, que é um ponto de equilíbrio, mas, fundamentalmente, um ponto de progresso. 
Jacques Toubon (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, voltando ao que o Presidente Barroso disse há instantes, gostaria de começar por agradecer ao Sr. Jean-Claude Juncker e à sua equipa. Felicito a Presidência luxemburguesa pelo facto de, durante quase seis meses, ter sido uma boa Presidência, e poderia dizer mesmo uma Presidência plena, sem um momento de descanso, uma Presidência política e uma Presidência eficaz. É certo que o Conselho não produziu os resultados que esperávamos, mas o Sr. Jean-Claude Juncker deu-nos uma explicação clara do conteúdo das negociações, do desconto britânico e do financiamento da política agrícola comum, que representa apenas – gostaria de vos relembrar – 0,4% do PIB da UE. Estivemos a uns escassos milímetros de um acordo, quando a Presidência e a Comissão haviam conseguido que a maioria das delegações avançassem quilómetros, e isso é realmente algo que temos de lamentar.
Penso que houve uma questão relativamente à qual o Conselho foi particularmente discreto, e com uma certa razão, nomeadamente a questão do alargamento. Eu gostaria, contudo, de ser um pouco menos discreto, dizendo que é evidente que esta Presidência – até ao final do mês de Junho – e a próxima Presidência deverão interrogar-se sobre se, no que diz respeito à abertura das negociações de adesão com a Turquia, podemos fazer de conta, se podemos agir como se nada tivesse mudado desde Dezembro de 2004, como se a Turquia não tivesse afrouxado os seus esforços, como se a Europa tivesse produzido uma Constituição e como se tivesse produzido um orçamento – apesar de não ter uma Constituição, de não ter orçamento e de a Turquia ter afrouxado os seus esforços.
Por conseguinte, gostaria de dizer muito claramente que eu penso que, neste momento, não estamos a cumprir o critério de Copenhaga relativo à capacidade da UE para receber novos membros sem quebrar o seu ímpeto, e diria simplesmente, Senhor Presidente, que transmitiríamos um sinal muito forte se disséssemos às pessoas que a Europa volta a tomar o seu destino nas suas próprias mãos ao ser capaz de dizer onde são as suas fronteiras. 
Panagiotis Beglitis (PSE ).
   – Senhor Presidente, tem sido dito que os pequenos países estão a organizar-se e a deixar a sua marca nas grandes presidências da União Europeia graças ao trabalho que desenvolvem. Isso foi confirmado da forma mais decisiva pela Presidência luxemburguesa, pelo Senhor Presidente Juncker pessoalmente, e pelos Ministros do Negócios Estrangeiros, Senhor Asselborn e Senhor Schmit. O ciclo europeu deu a Presidência ao Luxemburgo numa viragem particularmente crítica da caminhada em direcção à unificação europeia.
Após os referendos negativos em França e nos Países Baixos, a União Europeia encontra-se agora numa situação de crise institucional, política e estratégica. Esta crise foi confirmada e reforçada pelo fracasso do Conselho Europeu, não obstante os esforços corajosos e louváveis da Presidência luxemburguesa para negociar um compromisso razoável sobre a questão das novas Perspectivas Financeiras.
Neste Conselho Europeu, não foi só a vontade política que faltou. Infelizmente, houve uma grave falta de liderança política e de gestão do evoluir dos acontecimentos a nível europeu. É um Conselho Europeu da confusão política e da cobardia política, como revelam as suas conclusões. É um Conselho Europeu da desconstrução e da desregulamentação do objectivo de aprofundamento da integração europeia. É um Conselho Europeu da desconstrução da união política e da coesão social.
É um Conselho Europeu caracterizado pelo medo dos líderes face ao medo dos cidadãos. Um bom exemplo disso é a referência ao processo de alargamento. Uma vez que o medo forjado do alargamento afectou o processo de ratificação em França e nos Países Baixos, julgou-se oportuno dedicar literalmente duas linhas, quase escondidas nas conclusões, a um plano estratégico para fomentar a paz, a segurança, a estabilidade, o desenvolvimento e, acima de tudo, a democratização política e social dos países candidatos.
Um plano estratégico que desse esperança ao povo para quebrar o círculo vicioso do subdesenvolvimento e da autocracia e para pôr em prática os princípios e valores europeus. Esse plano estratégico, capaz de elevar a União Europeia como um factor internacional forte, não é hoje defendido por quem quer que seja, perante o medo cultivado pelas forças políticas mais conservadoras e xenófobas da Europa.
A Presidência luxemburguesa teve a sorte de contar com o apoio institucional do Parlamento Europeu na sua difícil tarefa. Ao mesmo tempo, contudo, teve a pouca sorte de ter a seu lado um Presidente da Comissão Europeia cobarde, fraco e sem visão política.
Para concluir, devo dizer que, acima de tudo, a Presidência luxemburguesa teve a coragem de, nestes tempos difíceis, ir em frente com os referendos. 
Timothy Kirkhope (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, o Conselho Europeu da semana passada foi um claro lembrete de que a União Europeia não pode prosseguir a sua actividade habitual depois da votação francesa e neerlandesa relativamente à Constituição. A decisão de parar para reflectir sobre a Constituição apenas vem sublinhar a falta de rumo que se faz sentir em toda a Europa. Quando dois Estados-Membros fundadores rejeitam a Constituição sem expectativas de realizar uma segunda votação, é difícil ver qual a lógica de continuar o processo de ratificação. Preferíamos que o Conselho tivesse agido com decisão, tivesse aceitado a vontade dos eleitores e seguido em frente. É evidente que ainda há tempo para realizar um verdadeiro debate sobre o futuro da Europa. Tal como o Governo britânico, estamos convencidos de que a Europa tem de enfrentar e dar resposta a algumas questões profundas. A caminhada em direcção à integração política atingiu o seu nível máximo. É neste enquadramento que, com todo o respeito, não posso deixar de discordar do Senhor Presidente em exercício quando afirmou que não acreditava que os eleitores franceses ou neerlandeses rejeitassem a Constituição.
Afirmações deste tipo prejudicam a relação entre os políticos e o povo, e se alguma vez existiu uma ocasião em que os políticos devessem demonstrar que estão a ouvir o que se lhes diz, é esta essa ocasião. Seria uma loucura os dirigentes europeus ignorarem, pura e simplesmente, a realidade do que aconteceu. A presente crise era inevitável: há muitos anos que o meu partido defende uma Europa mais flexível. Há demasiado tempo que o processo de integração europeia segue em frente como projecto da elite política. Isso agora acabou e nós, os representantes dos cidadãos, temos neste momento a incumbência de continuar a conduzir o debate sobre o tipo de Europa que queremos ver.
Aqueles de nós que se opuseram ao referido processo de integração foram frequentemente criticados, e há muitos elementos nesta Câmara que consideram que esse processo é a única forma de avançar, mas não é. Nos próximos meses defenderemos de forma positiva e entusiástica um tipo de Europa diferente, que vá ao encontro da opinião pública e não contra ela; uma Europa que se afaste das obsessões do passado e avance em conformidade com as questões que verdadeiramente interessam aos cidadãos - postos de trabalho, crescimento e prosperidade. É essa a forma de voltar a empenhar o eleitorado na União Europeia.
Lamento que nesta ocasião o Conselho não conseguisse mostrar a liderança necessária. 
Proinsias De Rossa (PSE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de felicitar o Senhor Presidente em exercício Juncker e os dedicados políticos seus colegas que integraram os seus excelentes serviço diplomático e funcionalismo público pelo trabalho que realizaram nos últimos seis meses. O Senhor Presidente em exercício demonstrou, uma vez mais, que o que conta na construção da Europa é qualidade e visão.
Gostaria igualmente de expressar a minha admiração pelos novos Estados-Membros, pela sua solidariedade e pelo esforço prospectivo que envidaram para evitar o colapso das negociações sobre o orçamento. Como aqui foi repetidamente afirmado, não são eles a causa dos problemas que afectam a Europa. De facto, eles dão-nos muito mais e oferecem-nos muito mais, em termos de um futuro pacífico, seguro e próspero, do que nós lhes podemos oferecer. Também gostaria de recordar ao Hemiciclo que na Convenção participaram 28 Estados - e não 25 - e que pelo menos a Turquia, a Bulgária e a Roménia deveriam ser agora incluídas em qualquer debate sobre o futuro da Europa. A minha convicção é que se esses países vão ser membros de pleno direito desta União dentro de alguns anos, têm o direito de participar no debate sobre o tipo de Europa que vamos ter.
Hoje, o Senhor Presidente em exercício Juncker deu-nos uma aula magistral em termos de transparência, franqueza e humanidade. Este é o tipo de política por que clamam os cidadãos da Europa, e eu gostaria de exortar esta Assembleia a insistir em que, a partir de amanhã, todas as Presidências e todos os Comissários observem os padrões estabelecidos hoje pelo Senhor Presidente Juncker.
O líder do meu grupo, o senhor deputado Schulz, lançou uma agenda europeia com cinco pontos que procura pôr em marcha o processo de restabelecimento da auto-confiança dos Europeus. Gostaria de pedir ao Senhor Presidente em exercício Juncker, nos dias que restam da sua Presidência, ao Senhor Presidente Borrell e ao Senhor Presidente Barroso que apoiem essa iniciativa e demonstrem aos cidadãos da Europa que há um futuro conjunto para nós. Temos de assegurar que não deixaremos os cidadãos da Europa entregues a gente como o senhor deputado Bonde e os seus congéneres noutras partes da Europa. Isso seria trair o suor e o sangue dos nossos pais e avós e as lições que eles aprenderam pelo facto de terem uma Europa dividida; pelo facto de terem uma Europa fechada por detrás das suas fronteiras soberanas, incapaz de partilhar poderes e incapaz de partilhar um futuro conjunto. 
Rihards Pīks (PPE-DE )
   – Senhor Presidente, a minha intervenção vai ser mais curta, uma vez que o senhor Juncker, no seu discurso franco e exaustivo, já abordou, muitas das questões sobre as quais pretendia pronunciar-me. Por isso, gostaria de lhe exprimir os meus agradecimentos pessoais e agradecer também a toda a Presidência Luxemburguesa pelo trabalho extremamente importante que desenvolveu. Tenho muita pena que o sucesso que esperávamos ainda não tenha sido alcançado.
Direi agora algumas palavras sobre a essência do problema. É evidente que os nossos eleitores, os nossos concidadãos, ainda não compreenderam que enfrentamos desafios novos. Talvez o tivessem compreendido há algumas décadas, quando ainda tínhamos o muro de Berlim e a guerra-fria, que porventura instintivamente uniam as pessoas e lhes permitiam tomar mais facilmente decisões comuns, votando a favor delas, mas nada disso existe hoje. Talvez as pessoas ainda não tenham percepcionado ou compreendido este novo desafio, esta concorrência global que a Europa enfrenta, não apenas cada um individualmente, mas a Europa no seu conjunto. É por isso que este remédio, este Tratado Constitucional, é essencial. É por isso que é também essencial saber quais são os valores da Europa; e, hoje, os valores da Europa são, obviamente, as pessoas, pelo que temos de ter em conta a situação demográfica que, infelizmente, não está em progressão na Europa. Sei que não está em progressão no meu país e que também não o está no resto da Europa. Se estamos a tornar-nos menos numerosos, então, cada indivíduo deve ser de melhor qualidade. Por isso, a nossa tarefa principal é investir nas pessoas, na educação das pessoas: é aí que está o nosso futuro. 
Lasse Lehtinen (PSE ).
    Senhor Presidente, a crise europeia decorrente de dois referendos é um sinal inequívoco de que a elite política não está em contacto com os cidadãos. A propaganda e a realidade estão tão longe uma da outra que os eleitores deixaram de prestar atenção. Por exemplo, se a solidariedade para com os novos Estados-Membros não passar de uma referência feita nos discursos proferidos em ocasiões especiais, as pessoas não precisam de acreditar em mais nada do que é dito.
Existe agora o espírito de que, realize-se o referendo que se realizar, a resposta será sempre não. Os líderes das nações só podem culpabilizar-se a si próprios. Falta-lhes a coragem para dizer ao eleitorado que não há alternativa à globalização, e que esta não pode ser combatida através de decisões políticas, mas que poderíamos adaptar-nos a ela tomando as decisões certas.
Os mesmos líderes, que se queixam nos seus discursos de que a concretização da Estratégia de Lisboa demora muito, permitem uma situação em que nem mesmo as decisões acordadas num país são aí implementadas. Em vez disso, Bruxelas é responsabilizada pelos problemas e reveses.
Os referendos não são totalmente apropriados enquanto instrumento de tomada de decisão pan-europeia. Os governos nacionais e os parlamentos deviam ter coragem para tomar as decisões necessárias. Explicar e justificar a política europeia deve sempre ser feito a nível local, se queremos que os cidadãos compreendam as nossas boas intenções. As contas das nossas decisões comuns são pagas, afinal, com os orçamentos nacionais, e, consequentemente, apenas o Governo francês pode explicar aos seus cidadãos com alguma credibilidade que a posição da agricultura neste continente mudou, e apenas os britânicos podem fazer os seus concidadãos entender que o reembolso que a Grã-Bretanha recebe sobre as suas contribuições para a UE teve origem no passado e em circunstâncias diferentes. 
Josef Zieleniec (PPE-DE ).
      A polarização da Europa a que assistimos actualmente é um resultado da crise financeira da UE que, por sua vez, foi exacerbada pela sua crise institucional. Poderia parecer que a Europa corre o risco de se dividir em dois campos: de um lado, os defensores de uma maior integração política, conjugada com esforços para construir uma Europa mais social; do outro, os adeptos de uma Europa reduzida a um mercado único, com um vago enquadramento institucional.
O aspecto que eu gostaria de realçar é que o futuro da Europa não é uma questão de escolha entre estas duas opções. A Europa deve continuar a dotar-se de um quadro institucional mais estável, tal como precisa de reformar o seu orçamento e de concentrar os seus recursos em áreas que nos permitam competir à escala global.
A nova Presidência Britânica conquistou uma popularidade considerável na Europa Central em resultado dos seus esforços para promover reformas financeiras e a modernização da economia. Todavia, esses esforços não têm de ser acompanhados por um enfraquecimento das instituições. Do mesmo modo, existe apoio popular aos esforços da França e da Alemanha por uma maior integração política, mas não se esta envolver sistemas de segurança social ineficientes e se as atitudes proteccionistas permanecerem imutáveis. Temos de colocar a discussão sobre as estratégicas económicas e sociais dentro dos parâmetros institucionais existentes. A UE não encontrará uma saída para a presente crise se tentar estabelecer o seu quadro institucional ao mesmo tempo que toma decisões sobre o conteúdo de políticas específicas. Por outras palavras, não pode estar a demarcar o campo de jogo ao mesmo tempo que apura quantos golos foram marcados por quem e em que baliza.
A nova Presidência tem uma oportunidade única de tornar mais credíveis os seus esforços para reformar o orçamento e a economia da UE, nomeadamente assegurando que o seu primeiro objectivo é conseguir um quadro institucional mais estável, com base nas Partes 1 e 2 da Constituição. 
Libor Rouček (PSE ).
      Gostaria de começar também por algumas palavras de agradecimento. Agradeço à Presidência Luxemburguesa o seu trabalho, que foi altamente profissional e de primeira qualidade. Gostaria ainda de agradecer ao Presidente em exercício do Conselho Europeu, Jean-Claude Juncker. Embora seja de um país pequeno, o senhor Juncker é um grande homem de Estado e um grande político e mostrou muito claramente que os países pequenos e médios podem desempenhar também um grande papel na Europa. Para isso, têm de permanecer fiéis às ideias que alicerçaram a construção gradual da Europa depois da segunda guerra mundial. Falo de ideias como a de europeísmo, de solidariedade e de colocar os interesses europeus à frente dos interesses nacionais, muitas vezes egoístas. É minha convicção que Jean-Claude Juncker será sempre um bom exemplo, em especial para os novos Estados-Membros ou, por outras palavras, para os pequenos e médios países da Europa Central e Oriental.
Gostaria ainda de felicitar a Presidência Luxemburguesa pela solução que apresentou para os problemas em torno da ratificação da Constituição Europeia, que permite aos Estados-Membros que assim o desejem prosseguirem com o processo de ratificação. Acredito que o povo do Luxemburgo irá votar “sim” no referendo de 10 de Julho. Espero que os políticos dos outros países, nomeadamente do meu, a República Checa, tenham igual coragem e permitam que os seus cidadãos participem em referendos.
Gostaria de levantar uma última questão, que ainda não foi abordada, designadamente a do alargamento da UE. Durante a Presidência Luxemburguesa foram assinados tratados de adesão com a Bulgária e a Roménia. Tal como a maioria dos membros deste Parlamento, eu apoiei esse acto e, não obstante o que se passou em França e nos Países Baixos, continuo a acreditar que foi absolutamente acertado. Independentemente dos problemas com que nos defrontamos, não podemos ignorar que a unificação da Europa é do interesse da Europa no seu todo e do interesse da nossa história. O alargamento do ano passado mostrou que o problema não reside nos novos Estados-Membros, pois estes estão a agir com a maior responsabilidade, quer em relação à ratificação da Constituição, quer em relação à cimeira do último fim-de-semana. Acredito que a Roménia e a Bulgária agirão de forma igualmente responsável depois da sua adesão, em 2007 ou 2008. 

Alexander Stubb (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para três aspectos. O primeiro é que não devemos lançar culpas sobre o Luxemburgo; bem pelo contrário: a Presidência do Luxemburgo foi excelente e mostrou o que os pequenos países podem fazer quando detêm presidências em geral. O discurso hoje feito por Jean-Claude Juncker foi um dos melhores que ouvimos nesta Assembleia ao longo de muitos anos.
Em segundo lugar, precisamos de uma visão positiva. Estou mais do que farto de ouvir toda a gente lançar as culpas para cima de toda a gente e apresentar bodes expiatórios. Os dois piores bodes expiatórios que ouvi referir até agora são, em primeiro lugar, o alargamento e, em segundo lugar, a liberalização dos mercados. Não creio que os resultados dos dois referendos ou do Conselho Europeu signifiquem que vamos fechar as fronteiras da Europa e acabar com a competitividade. Pelo contrário: a melhor coisa que nos aconteceu nos últimos dez anos foram as duas últimas rondas de alargamento. Temos de evitar o proteccionismo e temos de evitar o nacionalismo.
O terceiro e último aspecto para que gostaria de chamar a atenção é que neste momento, na Europa, temos um vazio de liderança. É claro que a França e a Alemanha já não são o motor da Europa. Alguém tem de aparecer para arrumar a casa e fazer avançar as coisas. A julgar pelos meios de comunicação social, parece que Tony Blair será essa pessoa. Se Tony Blair for essa pessoa, precisa de fazer duas coisas. Primeira: precisa de defender mais Europa e não menos Europa. Segunda: precisa de conjugar isso com a reforma económica. Se for capaz de o fazer, pode agarrar o vazio de liderança, mas, infelizmente, o que temos visto e ouvido acerca de Tony Blair quando, no passado, tentou entrar no coração da Europa, é algo a que poderemos chamar "NATO": "Nada de Acções, Tudo pró Ouvido" ("no action, talk only", em inglês). 
Neena Gill (PSE ). –
   Senhor Presidente, infelizmente não acredito que as declarações aqui feitas hoje vão ao encontro das expectativas dos nossos cidadãos. Pouco contribuem para restabelecer a credibilidade da UE como actor global. Para além disso, não vão oferecer aos cidadãos um orçamento virado para o futuro, que é aquilo de que a UE do século XXI precisa.
A minha convicção é que tanto a Comissão como o Conselho deixaram escapar a oportunidade de proceder a uma revisão do orçamento da União Europeia e de deixar para trás o sistema antiquado. Confrontamo-nos agora com um orçamento em que a única política importante é a agricultura. Este é um fraco contributo para cativar a imaginação e as aspirações daqueles que servimos e apresenta enormes anomalias - sobretudo se tomarmos como termo de comparação o Luxemburgo, o país mais rico da UE e, ao mesmo tempo, o maior beneficiário líquido.
A Europa dos nossos dias precisa de fazer frente aos desafios que a esperam e nós precisamos de aprender essa lição agora. Os nossos cidadãos querem que criemos uma Europa melhor, o que significa mais crescimento económico e estabilidade no emprego. Portanto, Senhor Presidente em exercício, como é que pode justificar que se façam cortes precisamente nas áreas que as pessoas pretendem, em termos de financiamento da investigação, crescimento e postos de trabalho? É claro que não estamos a ouvir quais são as prioridades dos nossos cidadãos nem a corresponder às suas expectativas.
Por último, no que diz respeito à transparência, muitas pessoas perguntam porque é que estas conversações decorrem à porta fechada. Sugiro que, se o Conselho quer estabelecer uma ligação com os cidadãos em geral, deverá deixar as portas abertas e permitir que os cidadãos oiçam o debate. Tudo o que posso dizer é que faço votos de que a Presidência do Reino Unido faça desta a sua primeira prioridade. Venha de lá a Presidência britânica! 
Georgios Papastamkos (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, depois de felicitar o Primeiro-Ministro do Luxemburgo e os restantes membros da Presidência, gostaria de fazer referência a dois pontos que dominaram a última reunião do Conselho Europeu.
Ponto um: processo de ratificação da Constituição. A entrada num período de reflexão está a trazer à superfície material criativo para uma autocrítica institucional, política e estratégica.
Pergunto à Vice-Presidente da Comissão: como tenciona a Comissão responder à crítica dos cidadãos relativamente ao excesso de regulamentação e ao carácter demasiado tecnicista das propostas legislativas? Falando a sério, o que é que foi feito do Livro Branco sobre a governança europeia?
Pergunto ao Presidente em exercício do Conselho: a sociedade civil é suficientemente consultada e informada antes e após a tomada de decisões pelo Conselho?
Pergunto ao Presidente do Parlamento Europeu: tenciona o Parlamento Europeu corresponder ao seu importante papel como órgão político, como um fórum de discussão criativa da vontade expressa pelo povo, da ?
A única via para sair da crise constitucional e política consiste no estabelecimento de um diálogo permanente, transparente e democrático com a sociedade civil. Se a crise constitucional não se resolver até 2007, então teremos de avançar para uma revisão constitucional, ou então no sentido de "'Nice +" ou, por último, para a opção da cooperação reforçada.
O segundo ponto tem a ver com as Perspectivas Financeiras: estamos a ser chamados a compreender que objectivos ambiciosos requerem recursos financeiros suficientes. O alargamento também requer recursos alargados. A restauração da unidade histórica e política da Europa traz à superfície novas definições da política de coesão, uma política que assinala, enquanto princípio horizontal para os Estados-Membros antigos e novos, uma Europa de estabilidade, de solidariedade e de prosperidade social. É esta a posição política eminente a que aspira a política agrícola comum. 
Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE ).
    Tal como muitos dos meus colegas, gostaria de começar por agradecer ao Primeiro-Ministro do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, Presidente do Conselho em exercício, e aos seus colegas. Esperei os resultados do Conselho Europeu em Vilnius, na Lituânia, e assisti à conferência de imprensa do senhor Juncker na televisão, depois da meia-noite de quinta-feira. Estava com muito bom aspecto, que a sua emoção não prejudicou, mas quanto a alguns dos outros, o mínimo que se pode dizer é que não estavam com tão bom aspecto. Não tenho dúvidas de que os novos Estados-Membros, incluindo a Lituânia, ficarão com boa imagem dos seis meses desta Presidência e da contribuição pessoal do senhor Juncker. O Luxemburgo demonstrou claramente que é verdadeira a bem conhecida definição dada deste Estado: “pequeno, mas notável”. O que seria a União Europeia sem vós?!
A história e a experiência passada mostram claramente que a Europa, a União Europeia, sempre foi forte quando colocou na primeira linha, não os interesses nacionais, não a demonstração do poder dos Estados e das ambições pessoais de certos líderes políticos, mas sim os valores comuns e a solidariedade, que não negam a competição interna, motor de todo o progresso. Creio que hoje, conhecendo e analisando os resultados do Conselho Europeu e o “não” francês e neerlandês ao Tratado Constitucional da União Europeia, e considerando a natureza da visão que o Reino Unido tem da União Europeia, temos a obrigação de analisar muito cuidadosamente a presente situação. A ratificação do Tratado Constitucional não deve ser um fim em si mesma, e os agitadores e comentadores não serão de grande utilidade nesta situação, por muito qualificados que sejam. A Europa dos cidadãos que proclamámos deve ser uma realidade, e isto significa que temos de escutar atentamente a voz dos cidadãos, se quisermos evitar novas desilusões.
As análises revelam que, em França e nos Países Baixos, o Tratado Constitucional da União Europeia foi rejeitado em grande parte porque se deixou a porta aberta para que a Turquia venha a ser membro da União Europeia no futuro. Sabemos também que as questões hoje mais sensíveis são o emprego, a criação de postos de trabalho, o crescimento da concorrência económica e os novos alargamentos da União Europeia. Estes deverão ser os tópicos do nosso diálogo com os cidadãos da União Europeia. 
Etelka Barsi-Pataky (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, o Presidente do Conselho é conhecido em toda a Europa como um excelente e experiente negociador. Temos de olhar para outro lado para encontrar as razões por que estamos aqui hoje de mãos vazias.
Muitas pessoas falaram aqui hoje sobre a crise da Europa, mas isto não é totalmente certo. Não se trata da crise da Europa; é a crise dos 15, e não meramente num sentido geográfico. Precisamos de um novo acordo, e um acordo que não se limite ao dinheiro. Alguns pretendem falar sobre Lisboa e sobre competitividade. Muito bem, façamo-lo! Mas que se associem os vinte e cinco países. Não podemos negociar em relação à competitividade se tivermos as mãos e os pés atados. Temos de rever os regulamentos sobre a liberdade de circulação das pessoas – de todas as formas, já é tempo de o fazermos. Não devemos repetir o erro com a liberdade de circulação dos serviços que cometemos em relação às pessoas. Quando não fomos capazes de resolver uma questão politicamente, erguemos barreiras administrativas. Alguns querem falar da política agrícola. Tudo bem, mas recordo-vos que nós, nos dez novos Estados-Membros, estamos a contribuir consideravelmente com os nossos próprios recursos. É importante que haja um acordo financeiro, mas é ainda mais importante que evitemos uma situação na qual os novos Estados-Membros fiquem, de novo, de mãos e pés atados por numerosos obstáculos administrativos relativos à forma como os fundos são aplicados, porque essa parece ser a direcção que estamos a tomar.
Se necessitamos de um novo acordo, um dos seus pilares deve servir para consolidar a União alargada de 25 membros. Nos últimos quinze anos, os dez novos Estados-Membros eliminaram vigorosamente os entraves, apesar de todas as dificuldades. A fim de dar um novo ímpeto à Europa – tal como a Europa aparenta precisar –, os vinte e cinco países, todos nós, devem empenhar-se a fundo pela solidez. No último ano, não se viu isto acontecer. Talvez agora as coisas mudem. 
Jacek Protasiewicz (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, não restam dúvidas de que o resultado do Conselho Europeu da semana passada ensombrou o semestre da Presidência do Luxemburgo. Já muito se disse sobre as razões deste fiasco. Por mim, concordo inteiramente com as opiniões manifestadas pelo Senhor Presidente Barroso no início do debate e, em especial, com os comentários que teceu acerca das razões pelas quais não se chegou a nenhum compromisso sobre as Perspectivas Financeiras.
Discordo da opinião segundo a qual a UE enfrenta uma crise a longo prazo e considero que em breve se sairá do impasse relativo às despesas da UE. Ao mesmo tempo, porém, gostaria de sublinhar vigorosamente que os novos Estados-Membros não devem sofrer as consequências do que está a acontecer. A solidariedade europeia não deve ser vítima de conflitos existentes entre os 15 antigos Estados-Membros.
Nunca atingiremos um crescimento económico dinâmico na Europa se quase um quarto da população da União ficar privada do apoio substancial de que vai necessitar ao longo dos próximos anos para ultrapassar os efeitos da divisão política e económica da Europa que foi imposta às nações da Europa Central e Oriental. A UE como um todo precisa de trabalhar em conjunto para esse fim. É do interesse vital dos Estados-Membros mais ricos investir nos novos Estados-Membros, a fim de acelerar o seu desenvolvimento. Uma política de coesão forte e a livre circulação de serviços fornecem os melhores meios para atingir esse objectivo.
Como membro da Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento, também gostaria de prestar homenagem à Presidência luxemburguesa por ter exercido a sua influência no sentido de haver um chamado período de reflexão no debate sobre o Tratado Constitucional. Foi uma iniciativa muito sensata, uma iniciativa essencial, se quisermos manter uma saudável democracia europeia. Não é possível ignorar o resultado dos referendos em França e nos Países Baixos sem com isso alargar o fosso que separa a elite europeia dos cidadãos europeus. Os que solicitaram a continuação do processo de ratificação sem que haja um período de reflexão, como se nada se tivesse passado, obteriam precisamente o oposto do que tencionavam obter. Perderiam, talvez mesmo durante muitos anos, qualquer oportunidade de alcançar uma verdadeira legitimidade democrática para o projecto europeu.
Estou certo de que, tirando o pé do acelerador, a Presidência luxemburguesa ajudou a UE a descrever uma curva perigosa no que respeita a esta questão. Por esse motivo, gostaria de aproveitar a oportunidade para dirigir os meus agradecimentos especificamente ao Primeiro-Ministro Juncker e ao Senhor Ministro Schmit. 
Ioannis Kasoulides (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, uma série de colegas meus felicitou sucessivamente a Presidência luxemburguesa. Hoje sinto-me duplamente orgulhoso porque um país do tamanho do país que represento produziu líderes que mostram que podem falar sem rodeios e que também podem apresentar-se como líderes para além das fronteiras do seu próprio país.
Não se pode considerar que o pequeno Chipre é um contribuinte positivo, com base em determinadas estatísticas questionáveis, enquanto que ao mesmo tempo a Grã-Bretanha tem o privilégio de ser reembolsada. A agricultura não pode ser utilizada como critério para efeitos de contribuição para o produto interno bruto; o critério a utilizar deve ser o equilíbrio social entre cidade e mundo rural, o combate ao urbanismo e a protecção do ambiente.
Os senhores promoveram o processo de Lisboa, cujo fracasso até à data deve ser mais uma vez imputado aos Estados-Membros. Os senhores conseguiram o Pacto de Estabilidade sobre o qual os governos dos Estados-Membros da altura souberam assumir compromissos, porque era um assunto particularmente escaldante para eles.
Desejo também felicitar V. Exas. pelo vosso contributo para a posição comum sobre o Conselho de Associação UE-Turquia, que deve ser considerada como um dos vossos êxitos e gostaria de o felicitar a si pessoalmente, Senhor Ministro Schmit, por ter contribuído para uma acção destinada a encontrar um pacote de propostas sobre Chipre que servirão de base para a realização de um diálogo, num clima favorável, entre as duas comunidades com vista à resolução dos nossos problemas. 
James Elles (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de me associar aos que felicitaram o Senhor Presidente em exercício do Conselho Europeu, Jean-Claude Juncker, pelos verdadeiros esforços que envidou para tentar chegar a uma decisão sobre estas dificílimas e complexas questões no Conselho Europeu da semana passada.
Fazendo uma retrospectiva, chegamos à conclusão de que o senhor deputado Schulz tinha razão ao afirmar que nós, no Parlamento, tínhamos feito o que tínhamos a fazer, a Comissão tinha feito o que tinha a fazer, mas o Conselho, dada a sobrecarga existente na sua agenda de trabalho, não tinha, de facto, reflectido bem sobre as Perspectivas Financeiras. Portanto, chegar a um acordo no espaço de duas semanas talvez ultrapassasse um pouco a capacidade da União. É melhor não haver acordo do que haver um mau acordo.
Agora temos de olhar para diante e há quatro aspectos que vou abordar rapidamente. O primeiro é a realização de um verdadeiro debate sobre as prioridades da União. Como é que pode haver Perspectivas Financeiras se não se sabe quais vão ser as prioridades em termos de políticas? Parte dessas prioridades deve ser a agenda da reforma económica.
O senhor deputado Watson referiu-se ao Reino Unido e à França como estando no Parque Jurássico. Eu penso que as economias da França e da Alemanha são os dinossauros do Parque Jurássico. Temos de nos certificar da existência de um dinamismo económico que demonstre que podemos ser competitivos na economia global.
Em segundo lugar, precisamos de ser capazes de chegar a acordo em matéria de orçamento. Não, como disse o Senhor Presidente Barroso, a fim de termos um acordo para sete anos com uma revisão. Voltemos atrás, ao que dissemos na resolução Berger, e façamos um acordo para cinco anos, permitindo que a Comissão e o Parlamento o revejam em 2011. Dessa forma podemos ver até onde é que chegamos sem termos de prever quais serão as nossas despesas num futuro muito longínquo. Ao reconsiderarmos essa opção, precisamos de fazer algo mais, como afirmou o senhor deputado Virrankoski, em matéria de co-financiamento relativamente à agricultura.
Em terceiro lugar - e aqui incluo dois últimos aspectos -, precisamos de olhar para a questão do Tratado Constitucional. Congratulo-me com a suspensão da ratificação, porque há muitas coisas que são necessárias em termos de transparência, responsabilidade democrática, democracia e inclusão dos parlamentos nacionais. Isso será essencial para uma União do futuro.
Por último, mas não porque seja menos importante, temos a questão do alargamento. Senhor Presidente em exercício, uma coisa que não se faz quando se está a pôr uma casa em ordem é construir um novo anexo e em seguida tentar garantir que a expansão vai continuar. Concentremo-nos, como disse o senhor deputado Nassauer, naquilo que é realmente essencial para os nossos cidadãos europeus e depois pensemos no alargamento, se necessário, um pouco lá mais para diante. 
Maria da Assunção Esteves (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, este tempo presente do projecto europeu, marcado por incertezas e inquietações, é também o tempo que nos empurra para o futuro. É por se ter tornado ambiciosa que a Europa se repensa e questiona.
Foi de ambicionar um sistema de justiça inclusivo e integrador, capaz de alastrar ao mundo um sentido essencial de humanidade, que a Europa construiu um projecto de Constituição. E foi por esse projecto que a Europa saiu da clausura dos gabinetes para as nossas ruas e os nossos bairros. Temos que admitir que o debate sobre a Constituição europeia marca o momento de maior democratização na história da Europa.
A Europa está à procura de um espaço público marcado na transparência e confiança.
Porque não há meio termo para esta odisseia. A Europa não pode por dever de justiça desistir deste desígnio de partilha política. Também porque a Europa não pode pensar-se só por si mesma. Sem uma Europa integrada não há modelo de Europa. Sem modelo de Europa não há cruzada de dignidade pelo mundo.
A integração política é o meio necessário para a eficácia dos processos de decisão, a consolidação do nosso sistema de valores, e a Europa a uma só voz.
Nos próximos tempos é essencial o protagonismo e a visibilidade do Parlamento Europeu; o trabalho em rede com os Parlamentos nacionais; o activismo dos partidos políticos, dos poderes locais e das associações de cidadãos; e também a mobilização dos media.
Existe aqui uma responsabilidade indeclinável das instituições europeias pois que o debate europeu não é uma mera soma de debates nacionais. A Constituição é este processo de busca de um consenso numa ordem aberta e fragmentária. A Constituição convoca a nossa responsabilidade pela tomada de consciência de um interesse comum.
E assim há temas incontornáveis: o alargamento e a governabilidade; o modelo de financiamento da União Europeia; o sistema de tomada de decisão e a subsidiariedade; a integração e o pluralismo social, económico e político; a Constituição dirigente ou a Constituição como ordem-quadro.
O caminho faz-se caminhando. 
Malcolm Harbour (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, na qualidade de coordenador do meu grupo na Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, gostaria de felicitar a Presidência luxemburguesa pelo magnífico trabalho desenvolvido, não apenas por ter actuado no sentido de concluir uma série de dossiers fundamentais, como é o caso das práticas comerciais injustas, mas também pelo seu forte empenhamento no trabalho da nossa comissão e também pelo forte compromisso com a realização do mercado interno.
Desejo agradecer particularmente à Presidência luxemburguesa o facto de, sob a direcção do Ministro Krecké, ter feito avançar o trabalho fundamental da Directiva “Serviços”. Muito me apraz registar que não houve hipótese de a Presidência luxemburguesa se deixar intimidar pelos ruídos de fundo de certas grandes figuras da política europeia acerca dos problemas com esta directiva, acerca de como obtiveram uma solução e acerca de como, em certos casos, mataram a directiva. Senhor Presidente em exercício do Conselho, ainda bem que tem estado tão empenhado quanto nós no projecto essencial de completar a realização do mercado interno. Pela nossa parte, vamos continuar a trabalhar em força, colaborando com a Presidência britânica no sentido da conclusão do mercado interno e de consolidar o trabalho por vós realizado.
Se me permitirem, gostaria de ligar este ponto com alguns dos importantes comentários produzidos durante esta tarde pelo Senhor Presidente em exercício do Conselho. Queria realçar um aspecto em que discordei dele: referiu que uma das escolhas que se nos deparam no momento presente é entre um mercado livre e uma união política mais forte. Eu sugeriria, caros Colegas, que esta não é, em absoluto, a escolha. Já ultrapassámos há muito o mercado livre: um mercado interno constitui uma proposta completamente diferente. Trata-se de uma força política e económica de importância capital. Os nossos cidadãos querem-no e entendem-no, mas àqueles que, de entre vós, ainda se encontram nesta Câmara, eu pergunto: quantos dos vossos eleitores sabem o que é uma união política e sabem em que direcção ela nos leva? Certamente que uma das razões pelas quais a Constituição foi tão solidamente rejeitada nos Países Baixos e em França, foi devido ao desconhecimento das pessoas do que é uma união política. Sentem-se efectivamente ameaçadas pela perda potencial de soberania que tal implica. Por isso mesmo, vamos dar continuidade ao mercado interno. É possível que queiramos rever para onde vai a união política e as alterações a realizar na Constituição, mas o mercado interno tem de continuar a ser a força propulsora durante a Presidência britânica. 
Nicolas Schmit,
    Senhor Presidente, antes de mais, em nome do Presidente em exercício do Conselho, em meu nome pessoal, em nome de todos os outros Presidentes das diferentes formações do Conselho e também em nome de toda a Presidência luxemburguesa, gostaria de agradecer a todos vós as felicitações, as vossas avaliações positivas e, acima de tudo, o encorajamento que expressaram durante este debate.
É verdade que a Europa atravessa sérias dificuldades, mas penso que essas dificuldades poderão ajudar-nos. Em primeiro lugar, obrigando-nos a empreender uma reflexão mais aprofundada sobre a evolução desta Europa. De algum modo, foi isso que ficou decidido: uma reflexão, não à porta fechada, em segredo, mas uma reflexão-debate, uma reflexão-diálogo com os cidadãos sobre o caminho da integração europeia que temos de seguir. Penso que, se as actuais dificuldades nos ajudarem a abrir essas portas, a abrir esse debate, elas terão, finalmente, servido para alguma coisa.
Alguns evocaram a ideia de que os votos negativos foram motivados por um conjunto de preocupações expressas pelos cidadãos, sobretudo as preocupações de cariz social ou as suscitadas pela globalização. Em suma, todos esses aspectos têm de ser incluídos nesse debate, incluídos nesse diálogo com os cidadãos. Nós, luxemburgueses, assumimos o risco de realizar um debate-eleição, um debate-referendo: somos aqueles que se mantiveram fiéis à data de 10 de Julho. Trata-se de uma decisão corajosa, mas uma decisão que foi exigida pelo povo do Luxemburgo. Pois bem, eu tenho confiança nele e creio que o escrutínio de 10 de Julho irá produzir uma mensagem clara de continuidade com a Constituição. Estou confiante e espero que, depois dessa votação – que eu desejo muito profundamente que venha a ser positivo – o Parlamento vele realmente por que a Constituição não seja colocada na gaveta do congelador por tempo indefinido. Pessoalmente, julgava que já tínhamos eliminado o gelo quando reformámos a política agrícola, quando deixámos de ter montanhas de manteiga. No entanto, verifico agora que estamos a colocar a Constituição e as perspectivas na gaveta. Não, a Europa não precisa de hibernação, a Europa precisa de acção. A Europa precisa de um rumo claramente definido.
Chegou, pois, o momento de assegurar a continuidade. Em relação às perspectivas financeiras, poderíamos ter alcançado um acordo, e é extremamente lamentável que tal não tenha acontecido. Penso que o Presidente Juncker fez um relatório tão transparente como o que senhor deputado Bonde sempre esperou, um relatório tão transparente quanto possível. Falámos detidamente dos diferentes aspectos das negociações. Estivemos prestes a alcançar um acordo, pois sabemos que, se tivesse havido uma verdadeira dinâmica de acordo, aqueles que o rejeitaram teriam acabado por concordar. Não o fizeram porque a dinâmica do acordo falhou pelas razões que conheceis. Foram também invocadas muitas razões para não aceitar este acordo. Tenho o mau pressentimento de que, afinal, as razões são mais um pretexto do que verdadeiras razões. Se a reforma se tornar um pretexto para não adoptar decisões importantes para a Europa, isso prestará um mau serviço à Europa. Digo-vos isto, e o Sr. Jean-Claude Juncker já o disse também: estávamos dispostos a assumir, numa declaração, um compromisso substancial com vista à reforma. Pois bem, esse compromisso acabou por não ver a luz do dia porque não houve uma decisão final sobre as perspectivas financeiras. Reforma, sim, mas reforma na solidariedade. Não teremos reforma sem as pessoas. Não teremos reforma sem solidariedade para com todos.
A política agrícola também foi alvo de muitas críticas. Esquecemos com demasiada facilidade que, apesar de tudo, esta política agrícola contém benefício fundamentais. Quem poderia desejar a desertificação de vastas zonas rurais na Europa? Quem é que deseja o empobrecimento das populações rurais? Quem é que pode querer uma coisa dessas? Penso que teremos de debater uma vez mais a política agrícola, e não culpá-la de todos os problemas, não endemoninhá-la, por assim dizer. Penso que, neste tocante, é necessária alguma honestidade. Acima de tudo – e creio que neste ponto a minha posição converge com a do senhor deputado Baringdorf – será que todos estão realmente tão inocentes quando discutimos política agrícola? Será que todos pensam apenas em reformá-la num determinado sentido, sem pensar em reformá-la noutro? Penso que vão ter ainda muitas oportunidades para discutir reformas, incluindo a reforma da política agrícola comum. Não esqueçam, todavia, que existe também a solidariedade para com o mundo rural, que é também uma componente da cultura europeia.
Lamento, obviamente, que a Europa não tenha conseguido encontrar a dinâmica positiva que poderia ter extraído da adopção de um melhor Pacto de Estabilidade e Crescimento e, sobretudo, de uma revisão da Estratégia de Lisboa. Não temos perspectivas financeiras. Desejo boa sorte à próxima Presidência para chegar a um acordo aceitável e equilibrado – e alguém já falou mesmo de acordos equilibrados –, tendo em conta o relatório do senhor deputado Böge que foi adoptado por uma larga maioria do vosso Parlamento. Considerando que o acordo no Conselho teria, de qualquer forma, de ser negociado com o vosso Parlamento, é ilusório pensar que o Conselho decide sozinho sobre as perspectivas financeiras, pois é óbvio que o Conselho só pode alcançar um acordo no quadro interinstitucional com a aprovação do vosso Parlamento – e também, evidentemente, com a aprovação da Comissão.
Falou-se muito do justo retorno. Creio que esse é um vírus que está a corroer a solidariedade europeia e que temos de erradicar. A Europa tem realmente de ser vacinada contra esta ideia mesquinha do justo retorno.
Não falarei da definição dos países mais ricos – não quero envolver-me nesse tipo de discussão –, mas aquilo que verifiquei foi que se que fez muita batota com os números a fim de justificar posições que, se tivessem sido explicadas um pouco melhor, teriam parecido muito mais qualificadas.
Apesar de tudo, não quero terminar esta avaliação da Presidência luxemburguesa sem frisar – como fez o senhor deputado Harbour – que, apesar de ter havido um revés no que diz respeito às perspectivas financeiras, houve também muitos sucessos. A Europa continua a trabalhar noutros domínios que são importantes para as populações da Europa. Gostaria de assinalar, por exemplo, que houve um acordo – graças, em parte, ao vosso Parlamento –, sobre o código “fronteiras externas”: isto é fundamental para que possamos reforçar a segurança nas fronteiras externas, e julgo que o vosso Parlamento irá proceder à sua votação durante esta sessão. Trata-se de um sucesso que não podemos minimizar e que não podemos afogar agora numa discussão excessivamente negativa sobre o estado actual da Europa.
Constato também que houve uma dúzia de aprovações em primeira leitura com o vosso Parlamento sobre matérias importantes como as fusões transfronteiras ou assuntos relacionados com o mercado interno. Penso que estas são realizações importantes que não devem ser minimizadas. O mesmo acontece com as aprovações em segunda leitura, sem recurso ao processo de conciliação, num domínio como o seguro automóvel, que tem um efeito directo nos cidadãos que viajam e atravessam fronteiras.
Sim, a Europa atravessa grandes dificuldades, mas penso que uma parte do seu destino está agora também nas vossas mãos. Queremos abrir um debate. Esse debate deve ter lugar aqui, e deve ter lugar nos parlamentos nacionais, no seio da opinião pública. Desejo-vos toda a coragem e toda a criatividade que demonstraram antes para alimentar este debate, para que consigamos superar o mais depressa possível estas dificuldades.
Margot Wallström,
    Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de me juntar àqueles que manifestaram a sua sincera admiração e agradecimento a Jean-Claude Juncker, ao Ministro Schmit e respectiva equipa pelo seu empenhamento, pela paixão e por aquilo que eu gostaria de designar como o sentido de Europa de que deram provas. Falamos frequentemente no sentido de Estado relativamente a grandes homens e mulheres estadistas, mas está na altura de introduzirmos o conceito de sentido de Europa, algo que nos foi patenteado de modo especial pelo Sr. Jean-Claude Juncker ao longo da Presidência luxemburguesa. Gostaria de acrescentar que também apreciámos enormemente a transparência e abertura por si lançadas, Senhor Primeiro-Ministro Juncker.
Claro que também devemos realçar os êxitos que conseguiu obter num contexto político altamente adverso. No entanto, este debate sobre a Presidência luxemburguesa transformou-se num debate sobre a crise europeia. A expressão mais significativa desta crise é talvez o sentimento de confusão que percebemos entre a opinião pública e nas perguntas extremamente básicas que os cidadãos começaram a fazer. O que vai acontecer à Constituição? O que significa podermos acabar por não ter uma Constituição? De que modo vai este facto afectar o alargamento? Já começou a afectar o alargamento? Nas diferentes regiões da Europa, já começaram a ser formuladas questões extremamente básicas acercado orçamento. O que vai acontecer? Vamos receber o nosso dinheiro? O que vai acontecer a todos os nossos projectos?
Permitam-me referir ao senhor deputado Harbour e outros que não devemos subestimar os cidadãos da Europa. Pela Europa fora, as pessoas sabem que Europa não tem apenas a ver com um mercado. Tem a ver também com qualidade de vida, e as pessoas esperam que a União Europeia promova e estabeleça políticas que afectem a sua qualidade de vida, o ambiente e todos os restantes temas que tanto afectam as nossas vidas diárias. São estas as perguntas que os cidadãos europeus vão continuar a colocar a todas as nossas instituições, pelo que é nossa responsabilidade conjunta proporcionar, tanto quanto possível, as respostas.
A União Europeia constitui uma criação única. Funciona com base numa interacção extremamente construtiva, ou assim o esperamos, do “triângulo interinstitucional”. No entanto, os resultados do Conselho Europeu deste fim-de-semana parecem demonstrar que um dos seus vértices se encontra de alguma forma quebrado. Esta situação coloca uma responsabilidade ainda maior sobre os outros dois vértices, a Comissão e o Parlamento, mas, neste debate, dei-me conta de que há vontade e determinação para trabalhar em conjunto.
Senhor Primeiro-Ministro Juncker referiu a maturidade institucional de que o Parlamento deu provas. Vimo-lo, por exemplo, aquando da recente resolução do Parlamento sobre as Perspectivas Financeiras. Tal como referiu o Senhor Presidente Barroso anteriormente, a Comissão está pronta para dar o seu apoio à nova Presidência no sentido de obter um acordo sobre as futuras Perspectivas Financeiras. Teremos, contudo, de ter em conta três pontos fundamentais.
Em primeiro lugar, precisamos dos recursos para implementar estas políticas em que os cidadãos esperam ver a União cumprir e, para tal, precisamos do orçamento. Um acordo que não assegure estes recursos, não nos permitirá estabelecer a ponte entre os cidadãos e a Europa. Em segundo lugar, esta Câmara tem de aceitar esse acordo.
Terceiro: tem de satisfazer as legítimas necessidades dos novos Estados-Membros que deram mostras da sua atitude construtiva durante a reunião da cimeira.
O principal desafio dos próximos meses vai ser o lançamento de um verdadeiro diálogo sobre o futuro da Europa. O Conselho Europeu pediu esse diálogo, no qual a Comissão também está convidada a desempenhar um importante papel.
Vamos, obviamente, dar forma àquilo a que chamamos o plano D: debate, diálogo e democracia. Vamos trabalhar com as restantes instituições e vamos tentar mobilizar os necessários recursos para esse efeito.
A Comissão vai aceitar as suas responsabilidades e vamos imediatamente começar a trabalhar no “roteiro estratégico” que, assim o esperamos, vai proporcionar mais algumas das respostas às perguntas básicas a que fiz referência anteriormente.
Mais do que nunca, vamos, precisar do contributo, da cooperação e do apoio desta Câmara e de todos aqueles que, à semelhança do Senhor Primeiro-Ministro Juncker, desenvolveram o sentido da Europa e estão prontos a responder a este solene convite.
Presidente. -
   Muito obrigado, Senhora Comissária Wallström. Espero que o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais possam desempenhar um pequeno papel neste Plano D, por si apresentado, juntamente com o Conselho e a Comissão.
Comunico que recebi seis propostas de resolução(1), apresentadas nos termos do n° 2 do artigo 103° do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, ao meio-dia.
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ).
    Este foi um Conselho Europeu em que foram claras as consequências da dupla vitória do NÃO nos referendos da França e da Holanda, respectivamente a 29 de Maio e 1 de Junho, que abriu novas possibilidades de luta contra as orientações cada vez mais neoliberais que se têm vindo a impor, nos últimos anos, na União Europeia, culminando a sua total consagração no projecto da dita constituição europeia. Sob o ponto de vista político e jurídico, o Tratado constitucional ficou ferido de morte com as posições dos povos nos referidos referendos, já que só pode entrar em vigor um Tratado que tenha sido ratificado por todos os 25 Estados-membros.
Por isso, o Conselho Europeu de 16 e 17 de Junho de 2005, não tinha outro caminho que não fosse reconhecer a evidência. Mesmo assim, não o quis fazer, admitindo apenas meia derrota, e prolongando a agonia por mais uns tempos, ao decidir uma pausa de um ano para reflexão. Terá, mais tarde, de reconhecer que esta proposta, tal como está, não pode entrar em vigor. E, mesmo uma revisão, terá, obrigatoriamente, de voltar ao princípio de todo o processo de ratificação.
Relativamente às perspectivas financeiras, lamenta-se a completa ausência de espírito de solidariedade...

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0189/2005) do deputado Gargani, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos, sobre a alteração da Decisão de 4 de Junho de 2003 que adopta o Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (2005/2124(INI)). 
Giuseppe Gargani (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Estatuto dos Deputados, que estamos a discutir, deve, em primeiro lugar, estabelecer as prerrogativas dos deputados. Deve dizer quem é o deputado europeu, quais são os seus direitos e deveres e quais são as suas imunidades, transformando-o de um delegado nacional num representante dos povos europeus na sua globalidade.
No fundo, o Estatuto é um pilar fundamental do processo de integração europeia, e não é aprovado para regulamentar os salários ou o reembolso de despesas, mas sim para regulamentar e exaltar o papel e a função do deputado na Comunidade Europeia.
Uma abordagem uniformizada dos salários arriscar-se-ia a ser discriminatória, uma vez que trataria situações diferentes de forma idêntica. Quem deu preponderância a essa parte do Estatuto – que considero de menor importância e que apenas serve o objectivo demagógico de suscitar a emotividade dos meios de comunicação social – errou e não compreendeu o profundo significado que podem ter novas regras a nível europeu.
Na minha opinião, Senhor Presidente Juncker, a decisão que o Parlamento se prepara para tomar num momento de crise é importante, pois actuar no sentido de dar uma função mais europeia ao Parlamento é útil e fundamental para a credibilidade da União. É por essa razão que o Conselho e os Estados-Membros, que não querem o reforço do Parlamento Europeu, se opõem ao Estatuto.
Estivemos perto de conseguir um acordo na anterior legislatura, quando o senhor deputado Rothley, um grande jurista, e eu demos um contributo importante. Em Junho e em Dezembro, o Parlamento Europeu desempenhou o seu papel, ouvindo as sugestões do Conselho, as quais, no entanto, esse mesmo Conselho, depois de as termos adoptado, retirou e já não aprovou. Gostaria de referir o senhor deputado Lehne, que deu um grande contributo, inteligente e útil, para o texto em questão; em Dezembro de 2003, ele afirmou de forma lapidar: “Há quase cinco anos que andamos em negociações e não podemos continuar numa situação em que o Conselho põe o Parlamento a dançar como se fosse um urso com um anel no focinho na arena de um circo.” Repito hoje essas palavras que o colega Lehne proferiu nessa altura.
Os deputados ao Parlamento Europeu devem ter o seu próprio padrão de referência autónomo, que não derive já do respectivo Estado-Membro de origem mas do facto de serem representantes da Comunidade. Numa declaração oficial, o Conselho comprometeu-se a iniciar um processo com vista a dotar-nos de regras comuns em matéria de imunidade parlamentar. É um compromisso político forte, que aprecio e que gostaria de ver confirmado hoje, nesta Assembleia, pela Presidência luxemburguesa.
O texto que aprovámos na Comissão dos Assuntos Jurídicos tem em conta as inúmeras sugestões do Conselho e representa um ponto de equilíbrio importante, Senhor Presidente, em torno do qual devemos reunir-nos. Uma vez mais, nós, deputados, mostrámo-nos dispostos a pagar um preço para ter o Estatuto, e devo dizer que isso também é verdade no caso dos deputados italianos, considerados hostis ao salário, os quais deram um contributo, já que daí resulta um corte drástico nos seus proventos.
Portanto, muito embora tenhamos aceite todas as exigências do Conselho, a Presidência luxemburguesa ainda manifestou algumas dúvidas e opõe-se a um considerando – o nº 12 – que eu propus e que a comissão aprovou, um considerando que permite que os Estados-Membros prevejam medidas suplementares de forma a equipararem os deputados ao Parlamento Europeu aos deputados dos parlamentos nacionais. O considerando nº 12 é como uma imagem em espelho do considerando nº 11, que, em contrapartida, permite que os Estados-Membros apliquem os impostos nacionais. Se a alguns países é permitido nacionalizar o sistema, reduzindo efectivamente o nosso salário, por que razão não podem outros, pelo contrário, aumentá-lo ou dar-nos as facilidades que são concedidas aos deputados dos parlamentos nacionais?
Porque será tão difícil de compreender, Senhoras e Senhores Deputados, que o Estatuto fornece a base jurídica – e isso é importante – que permite que os Estados-Membros pratiquem os benefícios que também são concedidos aos deputados do parlamento do seu próprio país? Enviando uma carta pessoal e sem consultar o Conselho, a Presidência luxemburguesa – deixe-me que o diga – reagiu precipitadamente a essa alteração, dizendo que não concorda com ela. Enviou uma carta que, na minha opinião e – segundo creio – na opinião da maioria dos deputados, é inaceitável do ponto de vista institucional.
Trata-se de uma interferência indevida, que eu denunciei ao Senhor Presidente, a fim de defender a nossa independência e a nossa soberania. É necessário recordar à Presidência luxemburguesa o respeito pela função e pelas prerrogativas do Parlamento. Se a Presidência não tivesse perdido tempo a criticar o Parlamento ou a encontrar obstáculos ilusórios e forjados, e tivesse dispendido mais energia a evitar o insucesso do Conselho, talvez tivesse feito melhor. Agora está a tentar levar para casa pelo menos um resultado positivo, promovendo o anúncio deste Estatuto, que eu penso ser um momento importante na vida deste Parlamento.
O Parlamento está consciente da crise da Europa, de que falámos a tarde inteira, bem como da necessidade de mudar de método. A Europa deve ultrapassar a fase em que o peso da burocracia prevaleceu sobre a dinâmica dos problemas. A Europa é um problema político, não um estereótipo, para o qual são necessárias orientações claras e não um compromisso a qualquer preço. Espero que o Reino Unido queira iniciar uma nova linha de acção, da mesma forma que uma nova linha de acção deve também ser iniciada pelo Parlamento.
Estou certo de que o Conselho não irá rejeitar o Estatuto por causa desta alteração, cujo conteúdo prevê uma possibilidade que o próprio Conselho declarou formalmente que podia ser aceite. Esta é a base jurídica. E se estas medidas não existissem? Na minha opinião, Senhor Presidente, elas poderiam ser invalidadas pelo Tribunal de Justiça. A troca de cartas entre o Presidente do Parlamento e o Presidente em exercício do Conselho tem um grande peso a nível político, mas não para o Tribunal de Justiça: portanto, se elas são politicamente aceites, por que não prevê-las no Estatuto, a não ser que haja alguma reserva mental por parte de algumas pessoas, que eu espero que não pretendam deixar-se levar por semelhantes manhas?
Termino com um apelo, Senhor Presidente: aprovemos o Estatuto tal como é proposto pela Comissão dos Assuntos Jurídicos. Houve uma grande colaboração entre todos os colegas, e é um texto equilibrado, que entrará em vigor em 2009 e que deixa períodos de transição adequados para a adaptação ao novo sistema. É um verdadeiro primeiro passo para o Estatuto único dos deputados ao Parlamento Europeu. 
Nicolas Schmit,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há quinze anos que está em discussão um Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu e, como sabem, foram tomadas várias iniciativas, tanto da parte do Parlamento como do Conselho, com vista à criação do referido Estatuto.
O Estatuto que estamos hoje a analisar foi delineado durante a Presidência belga, no segundo semestre de 2001: na altura, o Parlamento e o Conselho estiveram muito próximos de chegar a um acordo, mas a questão do reembolso das despesas reais e da fiscalidade vieram impedir um desfecho positivo. O processo ficou então paralisado e foi durante a Presidência italiana que o senhor deputado Rothley apresentou um novo projecto de relatório que tinha boas possibilidades de chegar a bom porto. No seu relatório, o senhor deputado Rothley propôs uma solução que tinha o potencial de conciliar as posições do Conselho e do Parlamento. Concretamente, o Parlamento pronunciou-se então a favor do reembolso das despesas reais dos deputados, ao abrigo de um regime que entraria em vigor a par do novo Estatuto. O relatório Rothley foi apresentado a 21 de Janeiro de 2004 à vossa Comissão dos Assuntos Jurídicos. Infelizmente, a 26 de Janeiro, o Conselho "Assuntos Gerais" não chegou a um acordo político, principalmente por causa das implicações orçamentais da proposta.
Em Novembro de 2004, no seu discurso ao Conselho Europeu, o Presidente Josep Borrell – V. Exa. precisamente, Senhor Presidente – referiu que o Parlamento Europeu estava na disposição de ser flexível nesta matéria a fim de alcançar a breve trecho um acordo. Sublinhou também perante o Conselho Europeu, que o Parlamento não podia apresentar formalmente uma nova proposta sem ter a garantia de que seria aceite pelo Conselho, pelo que se impunham negociações informais sobre o assunto. Em finais de 2004, sob Presidência neerlandesa, tiveram lugar conversações na presença de representantes da futura Presidência luxemburguesa e ficou acertado que seriam envidados esforços no sentido de alcançar um acordo durante o primeiro semestre do ano 2005. A 12 de Janeiro de 2005, o Presidente em exercício do Conselho, no seu discurso de apresentação do programa da Presidência luxemburguesa ao Parlamento Europeu, confirmou a intenção da Presidência de, em cooperação com todo o Parlamento e o seu Presidente, levar a bom porto as negociações relativas a este dossiê.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, vinte e seis anos - é verdade, vinte e seis anos – depois de Parlamento Europeu ter sido eleito por sufrágio universal directo, não existe ainda um estatuto uniforme dos deputados europeus. Razão por que os dias de hoje e amanhã, quando se proceder à votação, poderão ser decisivos, dado que, finalmente, Conselho e Parlamento avançarão, ao que parece, com uma decisão.
Permitam-me que saúde especialmente os esforços do senhor deputado Gargani, relator e Presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos, assim como dos membros desta comissão que conseguiram, num espaço de tempo extremamente curto, há que admiti-lo, apresentar um relatório que poderá, seguramente, ir ao encontro das posições do Conselho. Também é verdade que a Presidência talvez pudesse ter consagrado ainda mais tempo a este dossiê. Pensávamos poder resolver a questão das Perspectivas Financeiras ao mesmo tempo. Soubéssemos nós o que sabemos hoje e teríamos deixado a questão das Perspectivas Financeiras para a próxima Presidência a fim de nos concentrarmos mais no Estatuto dos Deputados. Faço sobretudo questão de lhe agradecer, Senhor Presidente, bem como ao seu Gabinete, ao seu Secretariado-Geral, os esforços combinados e o diálogo tanto formal como informal permanente com a nossa Presidência. V. Exa. deu provas de uma grande coragem e tenacidade na condução deste dossiê, o que nem sempre foi fácil. Faço questão também de agradecer a todos os outros deputados que nos ajudaram pacientemente, por vezes discretamente, a trabalhar neste difícil dossiê, pois trata-se de uma matéria sensível, susceptível de ser objecto de todo o tipo de demagogias. Ainda esta tarde tive a prova disso aqui neste Parlamento.
O Conselho, pela sua parte, manteve a sua promessa de tentar um consenso em torno de uma série de elementos que poderão ser decisivos para um acordo sobre o projecto de estatuto. Numa carta datada de 6 de Junho, endereçada ao vosso Presidente, enunciei estes elementos, entre os quais, se destacam, pela importância, a remuneração, o princípio do reembolso das despesas de viagem e dos colaboradores com base no custo real e o princípio que determina que o Parlamento Europeu, por conseguinte, o orçamento comunitário, deve responsabilizar-se pelas contribuições para as pensões. O Conselho não pode senão regozijar-se por constatar que, graças à estreita cooperação que se estabeleceu entre nós, todos estes elementos foram incorporados no relatório final que vos é hoje apresentado. Creio que a proposta sobre a qual nos pronunciaremos vai no sentido de uma maior transparência, uma exigência constante em todas as vossas e nossas deliberações. A proposta respeita igualmente um princípio fundamental subjacente a todas as políticas europeias, a saber, o da não discriminação, bem como o da remuneração igual para trabalho igual.
Por carta datada de 16 de Junho, expressei a minha satisfação ao Senhor Presidente Borrell pela votação largamente favorável dos membros da Comissão dos Assuntos Jurídicos relativa ao relatório que nos apresentaram hoje. Referi também que as alterações aprovadas pela comissão são aceitáveis para a Presidência, à excepção da cláusula inscrita no relatório final, no considerando 12 da resolução parlamentar, sobre a qual o senhor deputado Gargani acabou de falar. De facto, somos da opinião de que este considerando releva largamente das disposições jurídicas ou regulamentares nacionais. Nada, absolutamente nada, pode impedir um governo de pagar um suplemento ou um subsídio – chamem-no como quiserem – aos seus deputados ao Parlamento Europeu para os equiparar aos seus deputados nacionais. No entanto, esse é um assunto nacional, não é uma questão do âmbito da legislação europeia. O direito europeu deve zelar por que haja igualdade no quadro europeu. Ora, nós falamos de subsidiariedade; apliquemo-la, por uma vez que seja! É certo que esta disposição foi discutida entre as várias partes. Trocámos correspondência, a qual, creio eu, tem um certo valor político e se baseia numa espécie de código de confiança entre as Presidências do Conselho e do Parlamento. Essas cartas especificaram claramente não haver qualquer objecção a esses acordos ou regulamentações nacionais, conforme o caso.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, relativamente a esta última questão ainda pendente, a saber, o considerando 12, espero que logremos encontrar uma solução igualmente satisfatória para o Conselho. Seria errado dar a impressão, ao adoptar um acto comunitário, um acto da União Europeia, de que, por um lado, criamos um Estatuto europeu e, por outro, abrimos a porta a uma renacionalização desse Estatuto. Esta é essencialmente a razão por que não aceitamos esta alteração no considerando 12.
No que diz respeito ao procedimento a seguir, quando o relatório elaborado pelo Presidente da comissão, o senhor deputado Gargani, for aprovado por vós a par da resolução e decisão, o dossiê será apresentado ao COREPER para aprovação, no dia 30 de Junho, nos termos do nº5 do artigo 190º, do Tratado CE. Espero que este processo, tão perto do final, tenha um desfecho positivo. Considero que, ao consegui-lo, ao aprovar o presente Estatuto, estaremos a pôr um ponto final a uma situação que é absolutamente incompreensível tanto para o público em geral como para nós próprios. Como V. Exa disse, Senhor Presidente, estaremos a reforçar a credibilidade da União Europeia, a credibilidade deste Parlamento e do Estatuto dos seus deputados e ainda a do Conselho que, bem vistas as coisas, terá aprovado este Estatuto. Creio que a Presidência deu provas de empenho, nem sempre suficiente, talvez – aceito a critica –, mas o que nós queremos hoje é dar o empurrão final e tomar a nossa decisão. 
Por último, no que respeita à questão levantada pelo senhor deputado Gargani sobre os privilégios e imunidades dos deputados ao Parlamento Europeu, devo dizer que atribuímos uma importância considerável a essa questão, pelo que compreendemos perfeitamente a preocupação deste Parlamento em resolver o problema. O Conselho concorda em que deverá adoptar-se uma declaração clara sobre esse assunto e esperamos poder resolver a questão dos privilégios e imunidades num futuro próximo. 
Margot Wallström,
    Senhor Presidente, saúdo sinceramente os esforços desenvolvidos pelo relator, o senhor deputado Gargani, pelo Parlamento e pela Presidência luxemburguesa, no sentido de encontrar uma solução capaz de ser aceite por todas as partes relativamente ao Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu. A Comissão deu o seu parecer sobre a proposta original de Estatuto, em Junho de 2003. Esse parecer favorável e apresentava duas observações de carácter geral. Em primeiro lugar, assinalávamos que as disposições do projecto de estatuto, relacionadas com os privilégios e imunidades dos Deputados e regidas pelo direito primário, não podem ser alteradas num acto baseado no artigo 190º do Tratado CE. Neste novo projecto, estas disposições foram eliminadas
O nosso segundo comentário dizia respeito às implicações financeiras do Estatuto, tendo essas preocupações sido igualmente tidas em conta. Anteriormente, parecia que estávamos muito perto de um acordo, mas as expectativas de todos acabavam por sair goradas no último minuto. Espero sinceramente que, desta vez, o Estatuto seja finalmente aprovado. 
Maria Berger,
   .  Senhor Presidente, devo admitir que até aqui há poucas semanas não acreditava que pudéssemos vir a estar assim tão perto de aprovar o nosso Estatuto dos Deputados. E se temos de agradecer a alguém esta reviravolta inesperada é à Presidência do Luxemburgo. Imagino que teria preferido, certamente, e considerado mais importante, obter êxitos noutros domínios.
Gostaria de agradecer também ao Presidente desta Assembleia os seus esforços nesta matéria, bem como ao Presidente da nossa Comissão dos Assuntos Jurídicos. O facto de estarmos tão perto de ter um Estatuto deve-se também em grande medida à dedicação do nosso antigo colega e relator Willy Rothley, a quem gostaria de prestar homenagem e a quem o Presidente em exercício do Conselho já se referiu já. Espero estar a fazer eco dos seus desejos ao recordar três aspectos fundamentais que estiveram sempre na base da nossa defesa de um Estatuto comum.
Independentemente do que anteriormente se passou, foi a introdução, em 1979, das eleições directas para o Parlamento Europeu, bem como a melhoria progressiva dos direitos e prerrogativas do Parlamento, enquanto co-legislador e autoridade orçamental da UE, que tornaram totalmente inadequado e indigno que os direitos dos seus deputados se mantivessem subordinados à legislação nacional. Como é bem sabido, uma das consequências desse facto é que nós, os deputados a um Parlamento único, estamos sujeitos actualmente a 25 sistemas regulamentares nacionais diferentes, o que equivale a escarnecer do princípio da igualdade entre todos os deputados a esta Assembleia.
As críticas dirigidas às disposições internas, tais como a melhoria das tarifas de base dos pagamentos, têm alguma razão de ser. Tudo isto nos dá pelo menos três boas razões para que qualquer Estatuto dos Deputados seja melhor do que a inexistência de um Estatuto, mas não há dúvida de que o Estatuto que temos agora diante de nós, depois de ter andado durante muito tempo de cá para lá e de lá para cá entre o Conselho e o Parlamento, é mais do que isso. É uma proposta equilibrada e respeitável, que resolve os problemas de base a que já me referi, se bem que tenhamos de aceitar a necessidade de longos períodos de transição, à medida que evoluímos em direcção a um sistema normalizado.
Tal como outros colegas, pessoalmente teria preferido que algumas disposições fossem diferentes; por exemplo, gostaria que o vencimento bruto fosse mais elevado e que fizéssemos as nossas próprias contribuições para o sistema de pensões, mas é evidente que não são estes o momento ou o local adequados para introduzir muitas variantes individuais diferentes e mutuamente contraditórias. Se queremos ter um Estatuto, este é o único que conseguiremos ter, e é por essa razão que o meu Grupo o vai votar amanhã favoravelmente. Temos também um problema com o considerando 12, contra o qual votámos já na Comissão dos Assuntos Jurídicos. Pedimos uma votação por partes nesse ponto, e o meu grupo vai votar contra o considerando 12, apesar de não querermos que o Estatuto seja eliminado no último obstáculo devido a uma questão que é um problema actual, mas que não tem significado jurídico.
Suscita-nos igualmente problemas a alteração ao artigo 23º, tal como foi aprovada pela Comissão dos Assuntos Jurídicos, no sentido de que o Parlamento Europeu, sendo uma Instituição europeia, possa fazer pagamentos não só em euros, mas também nas moedas de países que não pertencem à zona euro. Entendo que não é adequado que uma entidade como o Parlamento Europeu efectue pagamentos noutras moedas além do euro, o que implicaria também numerosos problemas administrativos para a Assembleia. Portanto, vamos opor-nos a essa adenda, que não estava prevista originalmente.
Gostaria de reiterar os meus mais calorosos agradecimentos a todos os que participaram neste trabalho, bem como de observar, por uma questão de lealdade, que tencionamos acrescentar mais alguns elementos à resolução que vamos aprovar amanhã. Uma das nossas preocupações específicas consiste em exprimir o nosso desejo de que haja também um Estatuto dos Assistentes. Se nós, os eurodeputados, vamos ter finalmente um conjunto de regras aplicáveis a todos, é justo e correcto que haja também um outro conjunto de regras que assente em novas bases a posição jurídica do nosso pessoal. O que não significa que estejam dependentes um do outro, mas nós, os deputados a esta Assembleia, temos obrigação de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para proporcionar condições justas ao nosso pessoal.
Diana Wallis,
    Senhor Presidente, estamos quase onde queremos: um Estatuto dos Deputados que nos vem fugindo há tanto tempo. Esta deve ser a melhor possibilidade que alguma vez tivemos neste sentido e, em nome do Grupo ALDE, gostaria de agradecer à Presidência luxemburguesa e a V. Exa. por nos terem trazido até este ponto.
Obviamente que se trata de um compromisso, mas é um compromisso importante por duas razões: salário igual para trabalho igual – e isso significa efectivamente igual; um tratamento justo para todos os nossos colegas. Este ponto, claro, é entre nós, mas trata-se de um pequeno passo em frente para a Europa. Segundo e talvez mais importante, entre os nossos cidadãos e nós próprios, o Estatuto proporcionará finalmente um sistema transparente, baseado em custos reais. Estaremos a mudar de comportamento e a eliminar uma fonte permanente de críticas por parte da opinião pública. Trata-se de um passo ainda maior para a Europa e para o Parlamento Europeu, dado que confirma a sua maturidade.
O Grupo ALDE adoptará uma linha de acordo com os seus princípios, no sentido de votar contra todas as alterações, incluindo o considerando 12. Não é por não acharmos que algumas das alterações têm merecimento. É evidente que pretendemos um melhor regime linguístico nesta Câmara; que pretendemos que haja um Estatuto para os assistentes; que pretendemos que a questão do fundo de pensões seja resolvida satisfatoriamente; que gostaríamos de uma implementação mais atempada. No entanto, aquilo que mais queremos é um Estatuto dos Deputados, e qualquer alteração poderia correr o risco de destruir o delicado equilíbrio nesta Câmara e relativamente ao Conselho. Se falhar, que seja por culpa do Conselho, não deste Parlamento. Qualquer alteração poderia ser potencialmente destrutiva neste contexto. Amanhã, esta Câmara tem de demonstrar toda a sua maturidade e contenção, tem de votar no essencial e apresentar um Estatuto dos Deputados para o Parlamento Europeu. 
Monica Frassoni,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria também de agradecer à Presidência luxemburguesa e ao Senhor Presidente por termos chegado hoje a este resultado. Quando o debate sobre o Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu teve início, era extremamente nobre: falava-se de imunidade, de estatuto legal, e era uma maneira de chamar a atenção para existência de um parlamento supranacional, directamente eleito pelo povo europeu.
Depois, tudo degenerou: transformou-se num debate sobre dinheiro e diversos actos de mesquinhez, altamente complicado por excepções nacionais que, em parte, despojaram de valor europeu esse Estatuto, que agora se tornou quase exclusivamente monetário. Mesmo que votemos contra o nº 12, peço à Presidência que considere que não é de maneira nenhuma esse parágrafo que torna o Estatuto menos europeu. Foram precisamente aqueles que intervieram, em especial sobre o sistema fiscal, que o despojaram do seu conteúdo verdadeiramente europeu.
Dito isto, amanhã o meu grupo irá estar igualmente dividido entre aqueles que irão abster-se e aqueles que irão votar a favor, porque há uma série de elementos deste Estatuto que nos suscita graves problemas, principalmente a questão das pensões de reforma. Entendemos que somos cidadãos como quaisquer outros, sendo portanto perfeitamente justificável que, quando se tem direito a uma pensão de reforma, seja necessário, de alguma forma, contribuir e participar no financiamento desse fundo. É por essa razão que alguns dos nossos deputados irão abster-se relativamente a essa questão, devendo, consequentemente, votar a favor da nossa alteração.
Por outro lado, gostaria de salientar que somos veementemente a favor deste Estatuto. Nós próprios compreendemos perfeitamente que estamos numa situação em que é “agora ou nunca”.
O comentário final que gostaria de fazer é que, nos últimos anos, certamente não só o Governo luxemburguês, mas também o Conselho no seu conjunto, complicaram a situação, tornando-a muito mais difícil, até por terem introduzido um novo conceito, digamos assim, de parecer conforme alargado, através do qual as pessoas não se limitam a dizer sim ou não. Esperemos que, no futuro, também nós, no Parlamento Europeu, possamos usufruir desse mecanismo do parecer conforme alargado. 
Helmuth Markov,
   .  Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apesar de haver unanimidade no meu grupo no que se refere à necessidade de um Estatuto dos Deputados, há também (tal como em todos os grupos) ideias muito divergentes sobre a forma concreta que deve assumir. Essa é uma das razões pelas quais nem todos os deputados do meu grupo votarão da mesma maneira.
A nossa exigência, apoiada pelas alterações ao relatório Rothley, foi sempre que o montante do reembolso das despesas de viagem correspondesse às despesas efectivamente incorridas, sendo a transparência a principal consideração. O reembolso de montantes superiores aos custos é inaceitável. Poderia acrescentar que existe já a possibilidade de devolver o excesso das despesas de viagem e que os deputados alemães, por exemplo, já o fizeram.
Passando agora ao fundo de pensões, há divergências entre nós no que se refere à percentagem da contribuição do eurodeputado em comparação com a que o Parlamento deve pagar, mas de qualquer forma apoiamos o princípio fundamental de que os deputados a esta Assembleia, tal como quaisquer outros cidadãos, devem contribuir para os sistemas de segurança social e contribuir com a sua quota-parte do financiamento do sistema de pensões, se bem que neste caso se trate de um fundo de pensões e não de um sistema baseado na solidariedade.
O mesmo se aplica às contribuições para o seguro de acidentes. Não podemos perder de vista, nos nossos debates, o facto de uma que das razões pelas quais os eurodeputados devem fazer contribuições ser que os nossos vencimentos são pagos pelos contribuintes. Defendemos todos o princípio do salário igual para trabalho igual. É inadmissível que as diferenças entre os rendimentos de eurodeputados de países diferentes possam atingir 11 000 euros, razão por que é correcto que seja introduzido um vencimento uniforme. No que se refere ao montante desse vencimento, é evidente que essa questão é muito discutível. Escusado será dizer que os eurodeputados que aufiram um vencimento uniforme serão também tributados numa base uniforme, a saber, de acordo com a legislação fiscal europeia.
Se os Estados-Membros forem mais longe e decidirem que querem também cobrar a diferença entre a taxa fiscal europeia e nacional, têm todo o direito de o fazer, desde que isso não resulte em dupla tributação.
Hélène Goudin,
    Senhor Presidente, a Lista de Junho da Suécia entende que os deputados ao Parlamento Europeu devem receber o seu vencimento do respectivo parlamento nacional e um subsídio uniforme do Parlamento Europeu. O princípio da subsidiariedade deverá ser a nossa linha de orientação. Compete a cada um dos Estados-Membros decidir o vencimento que vai pagar aos seus parlamentares. O subsídio nacional pago aos deputados ao Parlamento Europeu deve ser ajustado de acordo com os salários e custos prevalecentes no respectivo país. Os deputados ao PE devem ser pagos pelo seu próprio país e nele devem também ser tributados. Em termos puramente de princípio, consideramos que a UE não deve fixar a remuneração dos deputados ao PE eleitos em cada Estado-Membro.
Não seria justo que um membro do Parlamento Europeu de um país onde os salários são baixos recebesse uma remuneração várias vezes superior à de uma pessoa com função similar ou mais qualificada no seu país. Uma consequência de um Estatuto comum dos deputados ao Parlamento Europeu poderia ser, por exemplo, um deputado de um Estado-Membro receber uma remuneração várias vezes superior à do Chefe de Estado ou de Governo do seu país. É importante que os deputados ao Parlamento Europeu não sejam vistos como uma elite privilegiada pelos eleitores dos seus países, pelo que as condições remuneratórias devem ser razoavelmente niveladas com as de funções similares ao nível nacional.
O sistema actual de reembolso das despesas de viagem, que não tem em conta as despesas reais e se baseia em montantes fixos, é, na nossa opinião, injusto. Os deputados só deveriam ser reembolsados das despesas reais efectuadas com as viagens. O sistema de reembolso das despesas de viagem pode ser reformado sem que seja adoptado um estatuto comum dos deputados. Pelas razões expostas, a Lista de Junho decidiu votar contra a resolução.
Para terminar, gostaria de referir que, no Estatuto, os deputados ao Parlamento Europeu são designados justamente dessa maneira – membros ou deputados. Por isso, parece-me bizarro que, em certos países, os deputados se designem a si próprios “” (“”). Expressões destas são obsoletas numa UE democrática. 
Umberto Pirilli,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não vou fazer o discurso que tinha preparado e peço desculpa por esse facto, mas a intervenção do Senhor Presidente Schmit obriga-me a alterar em cima da hora o alcance da minha intervenção.
Considero absolutamente ofensiva a expressão "a trabalho igual, salário igual". Digo-o na qualidade de advogado, de jurista: é impensável que um deputado se possa ver como um trabalhador que recebe um salário. O deputado aufere um subsídio e tem, portanto, um sentido de dignidade; se quisermos restitui-la ao Parlamento, somos os primeiros a ter o dever de cumprir as suas regras, que são também regras de conduta, para além de serem regras escritas e, por vezes, não respeitadas.
Entre essas regras, o direito europeu deve garantir que haja igualdade. Pergunto ao Senhor Presidente Schmit se há algum princípio de igualdade que leve a que um quarto num hotel de cinco estrelas num dos novos Estados-Membros custe o equivalente a 40 euros, como nos aconteceu há duas semanas em Cracóvia, na Polónia, quando se paga o equivalente a 500 ou 700 euros num hotel da mesma categoria em Roma, em Paris ou em qualquer outra capital europeia. Enquanto uma refeição pode custar 10 euros num restaurante de um dos países do Leste, num restaurante da mesma categoria em Itália, na Alemanha ou em França custa 70, 80 ou 100 euros. Estamos hoje aqui a representar, plenamente conscientes de estar, no mínimo, a ser hipócritas. De um ponto de vista jurídico, considero-o inaceitável, em parte porque a interpretação que vamos dar – e refiro-me apenas aos artigos 9º e 10º, Senhor Presidente – é que os deputados têm direito a um subsídio adequado, que assegure a sua independência.
Mas em que consiste a adequação e a independência de um deputado? Independência em relação a quê, se, depois, no artigo 10º, a dignidade do deputado é equiparada a 38,5% do vencimento de base auferido por um juiz do Tribunal de Justiça? Solicito que essa referência seja retirada do texto; o subsídio pretendido deve ser estabelecido, mas não deve ser indexado ao de um funcionário público. A dignidade dos deputados decorre da sua eleição directa pelos cidadãos. Ser eleito por um eleitorado italiano de 15 milhões de eleitores, como foi o meu caso, não é a mesma coisa que ser deputado com base numa lista ordenada elaborada pelos partidos, noutro país em que não se tem qualquer despesa...
Hans-Peter Martin (NI ).
    Senhor Presidente, este é sem dúvida um momento marcante na história desta Assembleia, pois a bem dizer este debate e esta votação são ilegítimos e o conteúdo do presente Estatuto pode ser caracterizado como um pacote de privilégios que mina a democracia. Prevejo que aquilo que uma maioria esmagadora de deputados a esta Assembleia fez hoje e acabará certamente de fazer amanhã ficará na história como o último prego cravado no caixão da União Europeia. O resultado final é que uma Assembleia popular ficará tão distanciada da realidade que muitos olharão lá das alturas os problemas reais que afligem a Europa – quer se trate dos privilégios alimentares ou quaisquer outros.
Vim para esta Assembleia há seis anos, como defensor convicto da UE e candidato de primeira linha pelo mesmo partido de que provém hoje o nosso Presidente, que exerce neste momento a Presidência da sessão e que está a deixar que isto aconteça. Julgava que podíamos escapar à armadilha da globalização e tornar realidade o sonho europeu; em vez disso, passei seis anos a ver montar a armadilha europeia, passo a passo, numa sucessão de decisões erróneas, de sucessivos pacotes de privilégios. É uma tragédia.
Mesmo assim, continuo a acreditar que é possível construir uma democracia séria e verdadeira a nível europeu, se bem que não desta maneira, é claro. Por outro lado, acusar de cegueira a maioria dos deputados a esta Assembleia, como se faz tantas vezes, é insultar os cegos. O meu avô era cego, mas apesar disso era muito sensível, intuía e reparava em muitas coisas., o que se não pode dizer da maior parte dos deputados a esta Assembleia.
Desejo longa vida a um Parlamento verdadeiramente democrático, que esteja próximo das pessoas e que faça a união entre as pessoas. Mas deve dizer-se que este Parlamento não é assim, pelo contrário, é uma coutada de privilegiados.
Luigi Cocilovo (ALDE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, num minuto não é possível fazer mais do que transmitir algumas curtas mensagens. A primeira é, sem dúvida, um agradecimento à Presidência em exercício do Conselho por ter, de algum modo, ajudado a pôr de novo esta questão na ordem do dia.
Mensagem ainda mais sincera de agradecimento é devida a este Parlamento. Seja-me permitido fazê-lo, pois é alcançado um objectivo a que atribuo uma grande importância política, enquanto demonstração dos progressos que estamos a fazer no sentido da integração política europeia, com este reconhecimento da coerência da situação de deputado ao Parlamento Europeu. Este Parlamento aceitou também algumas avaliações de compromisso que preferiria que não fossem ignoradas.
Invoca-se o princípio da não discriminação, que é sagrado. Essa é uma das razões por que vou votar convictamente a favor destas ideias: o princípio da não discriminação não pode, contudo, ser apoiado, mesmo tendo em conta as avaliações do cotejo com os deputados dos parlamentos nacionais. Penso que não é correcto considerar um privilégio o facto de a situação salarial e o regime de subsídios dos deputados serem diferentes dos dos deputados nacionais, sem ter em conta o facto de ser esta a única maneira de evitar que a função dos deputados ao Parlamento Europeu seja considerada hierarquicamente subordinada à dos deputados nacionais.
O mesmo se poderia dizer relativamente a outros pontos. Vou, porém, concluir a minha intervenção fazendo apenas uma observação muitíssimo breve, Senhor Presidente, se mo permitir. Estamos, finalmente, perto de alcançar um objectivo que faz justiça relativamente a tantos falsos debates e a tantas provocações sobre a questão da transparência. Teremos a oportunidade de o verificar. Verificá-lo-emos quando, finalmente, adoptarmos um sistema chamado de "reembolso das despesas reais" e verificarmos quais os seus efeitos no orçamento do Parlamento. 
Nicolas Schmit,
    Senhor Presidente, muito rapidamente, creio que este Estatuto é um trabalho de transparência. Este Estatuto altera uma situação que não sei se era uma situação de privilégio, como o senhor deputado Martín acaba de dizer, mas que, em todo o caso, era inaceitável em termos de princípio. Será normal, na verdade, que um deputado do Parlamento ganhe seiscentos ou setecentos euros enquanto outro ganha dez a doze vezes essa quantia, se não for mais ainda? Será normal, seja em que administração for, seja em que serviço for, que o regime de reembolso das despesas seja inteiramente destituído de transparência?
Por conseguinte, creio que a transparência introduzida por este Estatuto é compreendida pelos cidadãos pois os cidadãos não compreendem por que razão alguém pode receber como reembolso do bilhete de avião que comprou um valor dez vezes superior ao seu custo real. Isso é que as pessoas não conseguem compreender. Por conseguinte, se é isso que estamos a mudar, já é por si só, creio eu, um passo importante.
Pela minha parte, permitam-me que diga claramente que não aceito que se entre em demagogias relativamente a este estatuto. O facto de o Parlamento ter adoptado este estatuto ou de o adoptar amanhã abona claramente a seu favor. Creio que isso lhe vale um obrigado, um obrigado por todos os esforços envolvidos. 
Giuseppe Gargani (PPE-DE ),
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, uma observação muito breve. Estou satisfeito com um debate que, de facto, exaltou o nosso trabalho – o que muito me apraz – e que, na minha opinião, deu a devida relevância a um dia importante para o Parlamento, se se chegar a uma conclusão.
Tenho o prazer de agradecer à Presidência do Parlamento a colaboração dada e ao Senhor Presidente Schmit o seu empenhamento na primeira parte do Estatuto, que, com outro itinerário e com outro procedimento, deve ser aprovado pelo Conselho, e também pela sua disponibilidade, mesmo no período final, entre esta noite e amanhã, para encontrar um compromisso sobre o considerando 12, que, Senhor Presidente, continuo a considerar importante para a base jurídica do próprio Estatuto. 
Presidente.
   Também eu desejo associar-me, em meu nome e em nome desta Instituição, aos agradecimentos endereçados à Presidência luxemburguesa. Era uma batata quente que todos queriam passar ao próximo, desejando não a ter de a segurar por muito tempo.
A Presidência luxemburguesa teve a coragem de enfrentar o problema e de lhe dedicar muito tempo, muita energia e muito bom senso, consciente de que é um compromisso que não satisfaz ninguém completamente, mas que porá, indubitavelmente, um ponto final, espero, a uma longa situação que, como afirmou o Senhor Ministro, não era admissível.
Seja como for, o Parlamento emitirá a sua decisão amanhã através do seu voto; desejo unicamente manifestar os agradecimentos que, a título pessoal, devo à Presidência luxemburguesa. A votação terá lugar amanhã, e os deputados decidirão então se aceitam ou rejeitam o texto do relator.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.
Elisabeth Schroedter (Verts/ALE ).
    Um dos êxitos da Presidência do Luxemburgo foi ter conseguido obter o acordo sobre o Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu. É porque o Estatuto dos Deputados permite eliminar muitas zonas cinzentas e regras e regulamentos inadequados que considero que a oposição a este compromisso não faz qualquer sentido. A regulamentação europeia é mais transparente para os cidadãos do que 25 ou 27 conjuntos de regras nacionais e mais uma série de disposições de compensação, umas autorizadas e outras não. Sei que este compromisso tem defeitos inegáveis. Um dos principais problemas que subsiste é a regra do artigo 14º relativa às pensões; o que é necessário é que os deputados paguem a sua quota-parte da contribuição para o fundo de pensões. Apesar de a nossa alteração a este artigo (alteração 1) ter ficado pelo caminho, estou convencida de que há ainda uma oportunidade de encontrar uma solução, a um nível inferior ao do Estatuto, e continuarei a insistir em que se procure uma solução desse tipo, que deverá ser complementar em relação ao Estatuto. O Estatuto dos Deputados abre também caminho, finalmente, a um Estatuto dos Assistentes. A Assembleia deve agora completar o mais rapidamente possível e com êxito o trabalho sobre este novo estatuto.

Presidente.
   – Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes. 
Bogusław Sonik (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, fiquei atónito ao ler num jornal britânico que vivem no Reino Unido várias centenas de criminosos de guerra nazis. Entre eles contam-se 75 guardas do campo de concentração de Auschwitz que escaparam à justiça. Gostaria de recordar à Assembleia que a fábrica de morte de Auschwitz-Birkenau foi o mais horrendo de todos os campos de concentração. Estou aterrado com estas notícias, em especial porque apenas 700 dos 8 000 guardas, ou seja, menos de 10%, foram alguma vez levados a julgamento. A maior parte desses julgamentos realizou-se na Polónia.
Gostaria de apelar aos deputados desta Assembleia, ao Governo britânico e a todas as pessoas de consciência para que recordem os crimes que foram cometidos e para que não virem as costas às vítimas, nem se ponham do lado dos que perpetraram actos de violência. É uma afronta à dignidade dos Europeus e inteiramente repreensível que assassinos de Auschwitz-Birkenau encontrem tolerância e condescendência num dos Estados-Membros da UE. Apelo, por isso, ao Presidente do Parlamento para que tome medidas o mais rapidamente possível e se certifique de que o Governo britânico é chamado a prestar contas sobre este assunto. 
Jörg Leichtfried (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na sequência da minha última intervenção na Assembleia, em Estrasburgo, gostaria de reiterar os meus pontos de vista sobre o transporte de bovinos vivos. Os subsídios à exportação de bovinos vivos são e serão sempre escandalosos, principalmente porque na maior parte dos casos beneficiam a agro-indústria ou os distribuidores e distribuidores por grosso e pouco contribuem para ajudar as pequenas e médias empresas agrícolas.
Porém, compete-nos fazer alguma coisa, pois podemos introduzir algumas mudanças neste ponto. Gostaria de observar que muitas vezes basta alterar as estruturas de custos em certos sectores para minimizar várias práticas ou acabar definitivamente com elas. Gostaria de pedir à Assembleia que tivesse isso em conta no debate da directiva sobre os preços das infra-estruturas, pois seria uma oportunidade de tomarmos medidas legislativas.
Gostaria de pedir uma vez mais à Comissão e ao Conselho que iniciassem uma reforma deste sistema, por um lado para acabar com o sofrimento dos animais e, por outro lado, para apoiar as pequenas e médias explorações agrícolas.
Bairbre de Brún (GUE/NGL ).
Presidente.
   – Infelizmente, neste momento, não temos interpretação na língua que o senhor deputado escolheu para fazer a sua intervenção. Por isso, não foi traduzida. 
Bairbre de Brún (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, na qualidade de falante da língua irlandesa, saúdo a decisão de atribuir à língua irlandesa o estatuto de língua oficial de trabalho da União Europeia. Estendo as minhas felicitações e os meus sinceros agradecimentos a todos quantos estiveram envolvidos na campanha a favor da atribuição do estatuto de língua oficial de trabalho da União Europeia à língua irlandesa. Solicito ao Presidente do Parlamento que transmita ao Conselho a nossa satisfação relativamente a esta matéria e pedia também que fossem envidados todos os esforços possíveis, a partir de hoje e até ao dia 1 de Janeiro de 2007, no sentido de dar resposta às necessidades decorrentes deste novo estatuto, e de garantir que o Parlamento Europeu e as demais Instituições da UE tenham capacidade para prestar os serviços adequados em irlandês. 
Urszula Krupa (IND/DEM ).
   - Desejo protestar junto da Assembleia devido à difamação dos Polacos e da Polónia no seu todo. A Polónia é um país que podia servir de modelo de coexistência multicultural, tendo em conta o grande número de minorias nacionais que vivem lado a lado com a nação polaca.
No último relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância, a Polónia é acusada de anti-semitismo virtual e de discriminação contra os Romanichéis. O relatório condena movimentos nacionais e destaca a , embora esta estação tente apresentar uma imagem objectiva e verdadeira da realidade.
O anti-semitismo sempre foi estranho à mundividência cristã dos Polacos, ao passo que os nazis alemães e o regime totalitário soviético infligiram danos físicos e morais a milhões de pessoas. Desde que a Polónia recuperou a independência que se fazem tentativas para culpar a Polónia por esses danos.
Até mesmo a diáspora judaica na Polónia levanta objecções às acusações de anti-semitismo contidas no relatório. Em contraste, o relatório não faz qualquer referência aos sentimentos frequentemente expressos contra os Polacos, em especial nos meios de comunicação social que foram comprados pelo capital estrangeiro.
Exigimos, pois, que o relatório seja corrigido e esses insultos sejam retirados. 
Zita Pleštinská (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tenho outra contribuição para o tema anterior.
A data de 17 de Junho de 2005 será recordada na história da União Europeia como a de um fracasso. Depois de um sinal claro do Parlamento Europeu, quando aprovámos por larga maioria o relatório do senhor deputado Böge sobre as Perspectivas Financeiras, aguardámos ansiosamente o resultado da Cimeira, com a esperança que dela saísse uma conclusão positiva. Não foi isso que aconteceu. Um quinto da UE-25, por motivos egoístas, provocou a ruptura, e a Europa alargada apanhou mais uma bofetada. Isto aconteceu à revelia da vontade expressa dos 10 Estados-Membros mais pobres, que se dispuseram a aceitar um compromisso, mesmo que com prejuízo seu, para se conseguir chegar a um acordo.
Com os resultados negativos dos referendos ao Tratado Constitucional e com o fiasco orçamental da Cimeira de Junho, começámos, lamentavelmente, a construir na Europa um novo muro entre a parte antiga da União e a dos países do alargamento. E a palavra “cidadão” voltou a ser uma palavra vazia na boca dos políticos. Não esqueçamos, porém, que o comboio chinês está a entrar pela Europa a uma velocidade astronómica. Reduzimos a marcha do comboio europeu ou desviámos o seu percurso em nada menos que três pontos. Se não conseguirmos insuflar nova vida na União o mais rapidamente possível, teremos que rebaptizar a Estratégia de Lisboa, nunca cumprida, como “Tragédia da Europa”. 
Kartika Tamara Liotard (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, na província de Limburgo, no Norte dos Países Baixos, os limites impostos pelas normas ambientais já são largamente ultrapassados em virtude de situações como a localização e a densidade da malha rodoviária. Esta realidade é agravada pela adição da auto-estrada A74 à já existente A73. A A74 dará origem a um grande acréscimo do tráfego de camiões, que são grandes poluidores. A decisão de fazer passar a A74 nesta área demonstra que o Governo não leva a sério as normas ambientais neerlandesas e europeias. O volume de partículas em suspensão aumentará enormemente. Como podemos persistir nesta via? Recentemente concluímos que, a este ritmo, a Europa já não será capaz de cumprir sequer os limites de Quioto. A A74 que está planeada é uma auto-estrada para o inferno. Se queremos alcançar as metas de Quioto, temos de fazer inversão de marcha. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0188/2005) do deputado Cashman, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem das fronteiras pelas pessoas (COM(2004)0391 – C6-0080/2004 – 2004/0127(COD)). 
Nicolas Schmit,
     Senhor Presidente, há duas ou três semanas, celebrámos os vinte anos dos Acordos de Schengen. Estes Acordos abriram uma nova dimensão, uma nova perspectiva na Europa. Considero que o regulamento que está em discussão esta noite, que reflecte um acordo em primeira leitura entre o Parlamento e o Conselho, é um bom sinal, vinte anos após a conclusão dos Acordos de Schengen.
Atingimos um objectivo neste domínio, um objectivo que nos foi fixado pelo Conselho Europeu de Salónica de 19 e 20 de Junho de 2004. Por outras palavras, atingimos este objectivo em qualquer coisa como um tempo recorde, pois a remodelação que é levada a cabo no quadro deste regulamento visa, por um lado, eliminar as disposições obsoletas do manual e, por outro, desenvolver e clarificar outras disposições com base numa análise dos problemas quotidianos encontrados no terreno, nas fronteiras, quer internas, quer externas, da União.
Contudo, o regulamento vai para além de uma simples remodelação, pois estabelece um verdadeiro código comunitário que regula a passagem das fronteiras pelas pessoas, que não diz respeito exclusivamente às fronteiras externas da União, mas que contempla também, como já o disse, a componente das fronteiras internas, uma vez que estes dois aspectos são inegavelmente complementares. Além disso, o regulamento resolve o problema da base jurídica ambígua do manual ao criar um verdadeiro instrumento jurídico que contem todos os princípios e regras de base em matéria de fronteiras.
A componente das fronteiras internas retoma as disposições da Convenção de Schengen relativas à supressão dos controlos das pessoas nas fronteiras internas e aos procedimentos para a reintrodução temporária dos controlos, em caso de ameaça da ordem pública ou da segurança interna de um Estado-Membro. O presente regulamento adapta-as ao quadro institucional comunitário.
No que diz respeito às fronteiras externas, os princípios de base em matéria de controlo destas fronteiras, tal como consagrados na Convenção de Schengen, bem como em certas partes do manual comum, foram mais ou menos retomados. As modalidades práticas relativas à aplicação destes controlos figuram nos anexos e estão, na sua maioria, sujeitas, tal como as disposições principais do regulamento, ao processo de co-decisão.
Os trabalhos relativos ao Código Comunitário tiveram início a 2 de Julho 2004 sob a Presidência neerlandesa e prosseguiram com intensidade durante todo o período da Presidência luxemburguesa. Na reunião do COREPER do dia 1 de Junho, chegou-se a um acordo geral sobre o texto do código e, a 13 de Junho, a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos aprovou as alterações de compromisso por unanimidade. O Código Comunitário é o primeiro instrumento, no domínio do asilo, da imigração, dos vistos e das fronteiras, que está sujeito ao processo de co-decisão com o Parlamento. Razão por que a sua aprovação em primeira leitura se reveste de uma enorme importância para estabelecer, por um lado, uma relação de confiança mútua entre o Parlamento e o Conselho e, por outro, um precedente que reforçará necessariamente a eficácia dos futuros trabalhos relativos aos dossiês examinados em processo de co-decisão. Mostra também que o processo de co-decisão não é de modo algum um instrumento impeditivo de um rápido avanço mas, bem pelo contrário, serve para acelerar os progressos e promover a eficácia e, sobretudo, num contexto democrático mais forte.
A Presidência gostaria de agradecer ao vosso Parlamento e especialmente ao vosso relator, o senhor deputado Cashman, por ter trabalhado com a Presidência e com o Conselho num espírito de abertura, de transparência, mas também de confiança mútua. Esta colaboração permitiu chegar a compromissos que as três Instituições podem agora subscrever. É de facto graças às alterações apresentadas pelo Parlamento que o Código Comunitário relativo ao regime de passagem das fronteiras pelas pessoas garante mais transparência e assegura uma melhor protecção dos cidadãos da União Europeia e dos países terceiros.
Creio que hoje se falou muito de crise, de uma União Europeia em crise. Sem dúvida que temos dificuldades consideráveis, enormes, diria, mas estou em crer que, esta noite, a preparação do acto em discussão para adopção amanhã em primeira leitura, mostra que a União Europeia é capaz de tomar decisões, de progredir no interesse do cidadão e, principalmente, como já referi, de o fazer democraticamente com o apoio do Parlamento. Penso que este é o cerne da questão, pois, num domínio que diz respeito em primeiro lugar e acima de tudo aos cidadãos, o processo de co-decisão tem finalmente o seu lugar, graças à aplicação hoje do tratado de Amesterdão.
A Presidência gostaria também de agradecer à Comissão os seus esforços e a sua contribuição, ao longo de todo o processo legislativo, em matéria de conhecimentos técnicos preciosos, sem os quais o código nunca teria visto a luz do dia. Creio portanto que hoje é uma boa noite para a Europa. Preparamo-nos para aprovar um documento importante, e agradeço, em nome da Presidência, ao Parlamento e à Comissão a sua colaboração. 
Franco Frattini,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também a mim me apraz poder esta noite constatar que, como acaba de dizer o Senhor Presidente em exercício Nicolas Schmit, estamos em vias de chegar a um verdadeiro exemplo positivo de cooperação institucional entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão, e que estamos a fazê-lo com um instrumento, o processo de co-decisão, que tem hoje, aqui, a sua primeira aplicação realmente importante numa matéria que afecta a vida quotidiana dos cidadãos.
O relator fez, sem dúvida, um trabalho extraordinário, e o mesmo se pode dizer da Presidência. A Presidência luxemburguesa procurou, com justeza, empenhar-se – e a Comissão apoiou sempre esse empenhamento – no sentido de poder submeter à votação do Parlamento, em primeira leitura, uma medida equilibrada.
São muitos os méritos desta medida, e é difícil enumerá-los em tão poucos minutos: o primeiro é o equilíbrio alcançado entre a necessidade de confirmar o princípio da liberdade de circulação das pessoas dentro da União e o requisito, igualmente essencial, de controlos efectivos nas fronteiras externas da União Europeia. O outro grande mérito é o de ter adaptado ao contexto da União Europeia alguns procedimentos surgidos num contexto puramente intergovernamental.
Demos um passo em frente. Refiro-me ao princípio da reintrodução de controlos nas fronteiras internas por razões óbvias de policiamento, na realidade por razões de segurança: era uma questão extremamente delicada, e qualquer movimento em falso teria sido verdadeiramente contraproducente. Um outro dado positivo para a Comissão: o envolvimento e a participação activa da Comissão no processo de reintrodução dos controlos.
Este é outro sinal, que considero importante, de que a Comissão Europeia pode dar um contributo constante e construtivo – estou certo disso e irei, obviamente, empenhar-me nesse sentido – para garantir a melhor aplicação deste regulamento.
Concluo dizendo, Senhor Presidente, que são estes os sinais que os cidadãos europeus aguardam. São sinais de confiança numa Europa, numa União Europeia que está viva, que pode continuar a fazer progressos e a obter resultados palpáveis. A segurança e a liberdade são dois pilares da União Europeia, e há um bom equilíbrio nesta medida: eu diria que é um caso exemplar a destacar. 
Michael Cashman (PSE ),
   . – Senhor Presidente, foi um verdadeiro privilégio trabalhar sobre este dossiê, principalmente porque, quando começámos o nosso trabalho, as pessoas diziam que não conseguiríamos concluí-lo durante a Presidência austríaca e muito menos durante a Presidência luxemburguesa.
A importância deste dossiê foi salientada pelos oradores que me precederam. É a primeira vez que o Parlamento intervém no âmbito do processo de co-decisão sobre questões de asilo, imigração e controlo de fronteiras. É extremamente importante que o Parlamento tenha tratado deste dossiê de forma adulta, razoável e prática. As listas de desejo pertencem ao passado. Obviamente, não conseguimos tudo o que era nosso desejo aqui no Parlamento; sabemos bem que essa é a natureza do compromisso. Isso não quer dizer que o compromisso seja um termo mau, é um termo excepcional. Foi sobre a noção de compromisso que se construiu o projecto europeu no início da década de 1950 e em 1957. É para mim motivo de orgulho o facto de hoje estarmos a legislar. Nesta Assembleia, e a bem dizer nas nossas outras Instituições, falamos demais e não fazemos o bastante. Esta noite, estamos a legislar e a promover mudanças que vão ter um efeito real nas nossas vidas reais.
Como foi referido anteriormente, cada um de nós, especialmente enquanto políticos, pode fazer de um momento de definição uma crise. Mas ganhamos nós com isso? Na verdade, reforçamos o argumento dos eurocépticos e dos eurofóbicos que afirmam que esta Assembleia nada significa e nada consegue. Temos dificuldades, mas são as dificuldades que levam a um renascer, a um renascimento. Sem um renascimento, não temos futuro. Logo, a co-decisão não tem de ser um processo lento, tem sim de ser um processo aprofundado e de assentar num respeito mútuo total por cada uma das partes envolvidas nas negociações.
Por que conseguimos tanto? Porque trabalhámos com base no princípio de que só actuando juntos podemos conseguir mais do actuando cada um por si.
Tenho de agradecer aos meus colegas relatores. Não houve relatores-sombra para este relatório; fomos relatores em pé de igualdade, participantes em pé de igualdade, e sem eles não teria sido possível apresentar hoje este documento.
Gostaria de agradecer ao senhor deputado Battilocchio pelo parecer que emitiu em nome da Comissão do Desenvolvimento. Acima de tudo, gostaria de agradecer àquelas pessoas que estão atrás de nós – por vezes visíveis, por vezes invisíveis: os nossos assistentes e os nossos consultores, sem os quais não poderíamos ter feito este trabalho. É muito raro agradecer-se a essas pessoas.
Permitam-me, pois, que volte a dizer que conseguimos muita coisa. Reforçámos o papel do Parlamente, especialmente na reintrodução das fronteiras internas. Reforçámos o papel da Comissão, mas também neste aspecto gostaria que tivéssemos conseguido fazer mais em relação aos controlos inesperados na aplicação do acervo de Schengen, o que não foi possível. Queria que tivéssemos um direito de recurso, ou que o Tribunal de Justiça Europeu tivesse competência nesta matéria. Não conseguimos isso, mas conseguimos muito mais. No que se refere à não-discriminação nos termos do artigo 13º do Tratado de Amesterdão, por exemplo, prevê-se que as pessoas que são submetidas a controlos de segunda linha tenham o direito a que esses controlos sejam efectuados de forma a respeitar a sua dignidade e, caso seja necessário, num espaço não público. Relativamente à recusa de entrada, prevê-se que sejam fornecidas explicações mais claras do motivo dessa recusa, bem como o direito de recurso assim que o requerente regressa ao seu país de origem. E, nos casos em que seja dado provimento aos recursos, será concedida a necessária compensação de acordo com o direito nacional e proceder-se-á à devida correcção. Reforçámos e confirmámos o princípio da livre circulação para os cidadãos da UE e outros com direito de residência, o que, numa sondagem do Eurobarómetro, foi considerado como a única maior vantagem de se estar na União Europeia.
Incluídos no corpo principal do texto, os anexos são extremamente importantes quando procedermos à adopção e à revisão deste regulamento no futuro. A Comissão deverá elaborar relatórios periódicos sobre a aplicação do regulamento. Outro aspecto igualmente muito importante é a declaração feita pelo Conselho e pelo Parlamento sobre a questão dos apátridas, na qual o Parlamento Europeu e o Conselho solicitam à Comissão que apresente propostas, no âmbito da revisão do Regulamento (CE) nº 539/2001, com vista a isentar da obrigação de visto os titulares de passaportes estrangeiros e de não-cidadãos que residam num Estado-Membro.
Sinto orgulho naquilo que conseguimos, sinto orgulho na colaboração que tivemos e agora fico à espera de ouvir as intervenções dos meus co-relatores. 
Alessandro Battilocchio (NI ),
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na qualidade de relator de parecer da Comissão do Desenvolvimento, gostaria, em primeiro lugar, de felicitar o senhor deputado Cashman pela qualidade do trabalho que realizou e pela sua excelente proposta. O seu relatório complementa e integra grande parte das observações que eu tinha apresentado no meu parecer sobre este importante tema, elaborado em nome da Comissão do Desenvolvimento.
Gostaria também de salientar o valor político do facto, quanto a mim muito positivo, de, pela primeira vez, os deputados ao Parlamento Europeu poderem acompanhar o processo de co-decisão neste domínio. Entre as inúmeras oportunidades que se perderiam se o processo de ratificação da Constituição Europeia falhasse, na sequência dos votos políticos negativos em França e nos Países Baixos, contar-se-ia também a de enveredarmos, pela primeira vez, por uma política de imigração comum a todos os Estados-Membros.
Sobre esta questão, o Parlamento Europeu salientou por várias vezes a necessidade de encontrar um equilíbrio entre os interesses dos cidadãos europeus, dos imigrantes, dos Estados-Membros e dos países em desenvolvimento. A equação não é simples, mas é necessário um esforço com vista a alcançar um equilíbrio entre a necessidade de segurança para os nossos países, que tem de ser defendida e salvaguardada, e uma política de abertura em relação àqueles que, legalmente, se aventuram adentro das nossas fronteiras em busca de melhores condições de vida.
Com efeito, há que ter presente que, tal como a União Europeia, temos também deveres humanitários. Por isso é justo implementar os necessários controlos nas travessias das fronteiras a fim de regular o afluxo dos requerentes de visto e de asilo, mas não podemos, todavia, eximir-nos a uma perspectiva global de solidariedade e de respeito dos direitos humanos, particularmente em situações de crise humanitária, tais como nos casos recentes do e de Darfur.
Os cidadãos dos países terceiros devem ser meticulosamente informados sobre as normas de imigração e sobre os métodos de controlo; os critérios para a recusa do acesso têm de ser objectivos e susceptíveis de verificação, tendo em vista a prevenção de desagradáveis e, infelizmente, frequentes episódios de discriminação, que ainda hoje ocorrem. Controlos rigorosos com base num acervo legislativo claro e no respeito pelos direitos do indivíduo: a acção comunitária nesta delicada área deve assentar neste binómio inseparável. Não será fácil, mas trata-se de um desafio que a Europa de hoje deve aceitar e vencer. 
Manuel Medina Ortega (PSE ),
   Senhor Presidente, a minha intervenção desta noite é um pouco incidental, já que se prende com a análise da base jurídica para o Regulamento proposto. O relator entendeu, a dado momento, que teria de propor uma modificação, designadamente a derrogação do artigo 22º da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen, e apresentou as alterações 85 e 70. Nos termos do artigo 22º da referida Convenção, os estrangeiros deveriam declarar a sua entrada às autoridades competentes, ou no momento de entrada, ou no prazo de três dias úteis a contar da data de entrada, cabendo aos Estados-Membros fixar as condições e excepções nesse domínio.
A Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos expôs a questão à Comissão dos Assuntos Jurídicos, a qual, após o seu estudo, chegou à conclusão de que a alteração proposta implicaria a necessidade de rever a base jurídica e que o nº 1 do artigo 62º e o nº 2 do artigo 62º não seriam suficientes, mas que o nº 3 do artigo 62º do Tratado seria igualmente necessário, visto que o nº 3 do artigo 62º do Tratado se refere às condições em que os nacionais de países terceiros podem viajar livremente no território dos Estados-Membros durante um período não superior a três meses.
Foi esse o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos. O relator chegou, subsequentemente, a um acordo com a comissão a este respeito e não considerou necessário avançar com a sua alteração, pelo que neste momento não há necessidade de mudar a base jurídica. Em todo o caso, o único valor deste trabalho reside talvez no facto de sabermos que, no caso de se fazer referência aos Acordos de Schengen, será necessário referir não só os nºs 1 e 2 do artigo 62º, mas também o nº 3 desse mesmo artigo. 
Stefano Zappalà,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a proposta que estamos a debater visa estabelecer um código comunitário relativo ao regime de passagem das fronteiras pelas pessoas. Recai no âmbito do Tratado de Amesterdão, graças ao qual o acervo de Schengen foi incorporado no contexto europeu.
De facto, pela primeira vez, o Parlamento vai tratar integralmente esta questão, tendo em conta o facto de esta proposta ter transitado do processo de consulta para o processo de co-decisão na sequência da decisão tomada pelo Conselho de Haia.
Esta complexa e substancial proposta tem dois objectivos principais: em primeiro lugar, consolidar as normas em vigor relativas ao atravessamento das fronteiras externas, como disposto no Tratado de Schengen; em segundo lugar, desenvolver mais esta questão, particularmente no que respeita ao atravessamento das fronteiras internas.
A proposta articula-se em quatro títulos: o primeiro contém as disposições gerais; o segundo regula a passagem das fronteiras externas e as condições de entrada no espaço de Schengen; o terceiro refere-se às fronteiras internas, reafirmando a supressão de todos os controlos de fronteira e especificando os casos e as modalidades em que tais controlos podem ser reintroduzidos; e o quarto contém as disposições finais.
O objectivo de uma grande parte das alterações apresentadas pelo relator é clarificar alguns dos elementos da proposta da Comissão apenas em termos da linguagem utilizada. Essas modificações visam melhorar a qualidade do texto e, simultaneamente, clarificar e simplificar os artigos. Tudo isso irá ser muito benéfico quando o código relativo ao regime de passagem das fronteiras entrar definitivamente em vigor e se tornar um elemento de referência quotidiana para os guardas de fronteira e para as autoridades.
O relator trabalhou de uma forma digna dos maiores encómios, em estreita cooperação com todos os relatores-sombra e com os grupos políticos, para além de ter verificado pessoalmente o modo como são hoje atravessadas as fronteiras. Graças a esse diálogo contínuo, o relator respondeu cabalmente a todas as solicitações que lhe foram dirigidas. Além disso, participou em longas negociações com o Conselho, com a Presidência luxemburguesa, e por isso é desejável que o relatório seja posto à votação durante a actual Presidência.
O compromisso alcançado com os vários grupos políticos, com o acordo do Conselho e da Comissão, foi votado e aprovado por unanimidade na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Pessoalmente, certifiquei-me, antes da votação em comissão, de que o gabinete do Senhor Vice-Presidente Frattini era igualmente a favor do relatório, e também me foi confirmado esse acordo numa posição muito positiva relativamente a todas as alterações apresentadas.
Precisamente como resultado deste consenso generalizado, atingido mediante uma série complicada de compromissos bilaterais e multilaterais, o relatório não deveria ser, neste momento, objecto de modificações, e, por conseguinte, é desejável que seja adoptado na sua totalidade. Tendo acompanhado o seu percurso e tendo verificado, minuciosamente, que não há qualquer problema, pessoalmente, na qualidade de relator-sombra, proponho que, com o nosso voto, demos todo o apoio ao relator, a quem agradeço vivamente pelo valioso trabalho que desenvolveu. 
Inger Segelström,
    Senhor Presidente, Senhor Comissário Frattini, começo por agradecer ao senhor deputado Cashman e outros o seu relatório muito construtivo. Porque o asilo, a política de refugiados e a imigração são questões a que dedicámos muito tempo na comissão, foi necessário, inicialmente, obter regras claras sobre o código comunitário e o movimento de pessoas através das fronteiras. O facto de podermos agora rever os controlos e reforçar conjuntamente as fronteiras externas significa que as fronteiras da UE se tornam mais seguras. Os criminosos, os traficantes de droga e os traficantes de seres humanos que importam mulheres e crianças para fins de prostituição passarão a ter menos possibilidades de se movimentarem livremente através das fronteiras, enquanto as outras pessoas, não obstante terem aspecto de estrangeiras, podem agora sentir-se bem-vindas.
Quando, amanhã, votarmos a favor do relatório, ficaremos em condições de deitar mãos a uma das principais tarefas da comissão: a política de asilo e de imigração. Todos temos muitas dúvidas sobre a forma como devemos salvaguardar na União Europeia os valores que estão em causa. Desejamos, naturalmente, uma UE mais aberta, mas para isso são necessárias soluções comuns e respeito pelos países, assim como respeito entre países e entre pessoas e grupos. Esse é o primeiro passo. Mais uma vez, obrigada por um relatório muito construtivo. 
Gérard Deprez,
   . Senhor Presidente, não é a mera cortesia que me obriga a começar por manifestar as minhas felicitações aos dois arquitectos deste feito – e uso esta expressão propositadamente – que abriram caminho para o acordo que hoje nos é apresentado, com base, devo dizê-lo, numa excelente proposta da Comissão. Os meus agradecimentos vão para aqueles que estão hoje sentados por trás do Senhor Comissário Frattini. Gostaria de agradecer ao senhor deputado Cashman, que, perante um cepticismo generalizado, com o qual inicialmente me identifiquei, procurou obter um acordo com o Conselho em primeira leitura. Parabéns, Michael! Mas desejo igualmente estender as minhas felicitações à Presidência luxemburguesa, por ter mostrado a vontade e tenacidade necessárias à sua posição de firmeza, encorajando simultaneamente os compromissos essenciais. É, de facto, uma maravilhosa pequena grande orquestra, este Grão-ducado do Luxemburgo!
Pela parte que me toca, tinha três preocupações específicas relativamente a este dossiê. A primeira era que este instrumento, embora salvaguardando os direitos dos beneficiários do direito comunitário à livre circulação, mantivesse igualmente em aberto a opção de condução dos controlos necessários nas fronteiras externas com vista à identificação de pessoas registadas para efeitos de recusa de entrada e pessoas procuradas. O acordo a que se chegou a este respeito, reflectido na letra do nº 2 do artigo 6º, corresponde muito precisamente ao espírito da alteração I, que eu próprio apresentei, mas constitui uma melhoria relativamente à minha proposta, facto com o que muito me congratulo.
Parecia-me – e essa era a minha segunda preocupação – que, em casos em que é recusada a entrada a nacionais de países terceiros no território da União, os seus direitos deveriam ser claramente definidos e comunicados às partes interessadas, mas que, ao mesmo tempo, os requisitos de segurança tinham de ser rigorosos. Os povos da Europa não querem as suas fronteiras externas controladas por carrascos, mas também não as querem controladas por eunucos cegos e coxos. As disposições hoje consagradas no nº 13 do artigo 11º são correctas, o que muito me apraz – assim como me regozijo, Senhor Presidente, com a confirmação da natureza excepcional da reintrodução dos controlos nas fronteiras internas e com a atribuição de um papel mais proeminente à Comissão e ao Parlamento. Tendo em conta estes três motivos de satisfação, será com todo o prazer que votarei a favor deste relatório, o mesmo acontecendo com o resto do meu Grupo. 
Sylvia-Yvonne Kaufmann,
   .  Senhor Presidente, na minha qualidade de relatora sombra do meu grupo, gostaria de apresentar ao relator, o senhor deputado Cashman, os sinceros agradecimentos de todos os meus homólogos dos outros grupos e, é claro, também à Presidência luxemburguesa, pelo trabalho que fizemos juntos. Os vários grupos desta Assembleia demonstraram plenamente a sua capacidade para estabelecerem uma cooperação eficaz, entre si e com o Conselho.
Vou dar um exemplo do tipo de casos que podiam surgir, do tipo de casos com que nos confrontámos quando iniciámos o nosso trabalho sobre este dossiê. Podia ser recusada a entrada na UE a um cidadão de um país terceiro que queria entrar na UE e que detinha um visto para o fazer, se não pudesse apresentar, num ponto de passagem da fronteira, todos os documentos exigidos. Em consequência, era aposto no seu passaporte um carimbo indicando que lhe tinha sido recusada a entrada na UE. É muito pouco provável que a pessoa em questão conseguisse entrar depois nos Estados Unidos, no Canadá ou na Austrália com esse carimbo no seu passaporte.
O aspecto que gostaria de sublinhar de modo especial é que conseguimos, portanto, consagrar no regulamento o direito de recurso, após longas negociações. A consequência mais importante deste facto é que os carimbos indicando a recusa da entrada na UE serão corrigidos nos casos em que a entrada foi recusada sem uma razão válida.
Conseguimos obter também outras melhorias igualmente significativas para os nacionais de países terceiros. A dignidade humana deve ser respeitada nos controlos de fronteira e a discriminação por qualquer razão é proibida. Em suma, os nossos esforços conjuntos estiveram na origem de uma solução que significa que os controlos das pessoas que atravessam as fronteiras externas da UE serão muito mais acolhedores.
Claude Moraes (PSE ).
   – Senhor Presidente, como último interveniente neste debate, gostaria de salientar que não fui relator-sombra mas aprendi muito com a maneira como o senhor deputado Cashman conseguiu um acordo sobre as questões mais difíceis, tratando de questões sensíveis como a reintrodução das fronteiras internas, criando um equilíbrio entre segurança pós-11 de Setembro e todos os benefícios da livre circulação de Schengen, e respeitando a dignidade das pessoas, em particular dos nacionais de países terceiros, que desejem entrar na União. Conseguir tudo isto no âmbito do processo de co-decisão é um grande feito, e aprendemos muito com o modo como decorreu a cooperação.
Trata-se também de um grande êxito porque deputados como eu constataram como é difícil conseguir um compromisso entre segurança no controlo de fronteiras, por um lado, e equidade, por outro. Por isso, louvo neste relatório – a primeira vez num relatório de co-decisão desde que as directivas relacionadas com o artigo 13º foram aprovadas neste Parlamento – o facto de termos uma referência explícita à não discriminação e à dignidade das pessoas durante a realização de controlos nas fronteiras. Há uma enorme minoria escondida de pessoas que são molestadas e vitimizadas nas fronteiras. O senhor deputado Cashman deu-se conta disso, referiu explicitamente essa situação no seu relatório e criou o equilíbrio que todos desejávamos. 
Presidente.
   – Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, às 12H00. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Bogdan Klich, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre a investigação na área da segurança: as próximas etapas (2004/2171(INI)) (A6-0103/2005). 
Bogdan Klich (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, foi um prazer elaborar este relatório. Por duas razões: a primeira foi a excelente colaboração que tivemos por parte de ambas as comissões parlamentares que apresentaram pareceres, a saber, a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, e por parte da vasta maioria dos grupos políticos, em especial o Grupo Socialista no Parlamento Europeu, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, o Grupo dos Verdes /Aliança Livre Europeia e o Grupo União para a Europa das Nações. A segunda razão é que a Comissão deu um preciosíssimo contributo no que respeita a aspectos realmente importantes.
A Estratégia Europeia de Segurança afirma que neste momento a nossa segurança é alvo de muitas novas ameaças e muitos novos desafios, entre os quais os mais significativos são a proliferação de armas de destruição em massa e a disseminação do terrorismo internacional. É um facto bem conhecido que o tipo de terrorismo a que a Europa se habituou nas décadas de 1960 e 1970 foi substituído por um novo tipo de terrorismo que afecta muito mais pessoas e é muito mais mortífero e perigoso.
O que isso significa é que os objectivos da manutenção da segurança pública e da credibilização da nossa política de segurança e defesa são difíceis de atingir, hoje em dia, sem ferramentas de alta tecnologia.
Neste momento a União Europeia investe quatro vezes menos no sector da defesa e cinco vezes menos em investigação e desenvolvimento do que os Estados Unidos. Resultado: os Estados-Membros da UE não estão em condições de colmatar o fosso tecnológico que existe entre os Estados Unidos e a Europa em termos de potencial de defesa e de segurança.
Assim sendo, em resposta a essa necessidade de uma investigação mais eficaz no domínio da segurança, a Comissão propôs a criação de um Programa Europeu de Investigação em matéria de Segurança, que vai ser lançado dentro de dois anos no âmbito do Sétimo Programa-Quadro. O Programa Europeu de Investigação em matéria de Segurança basear-se-á numa abordagem coerente, flexível e coordenada e incidirá sobre projectos de investigação que reforcem as nossas capacidades tecnológicas.
A abordagem que actualmente se faz da investigação em matéria de segurança, ao mais alto nível, na UE, enferma de falta de coerência. Isso conduz a uma fragmentação extensiva e a uma fraca cooperação entre Estados-Membros, para além de enfraquecer igualmente a relação custo-eficácia dessa investigação.
A criação de um Programa Europeu de Investigação em matéria de Segurança facilitará, por conseguinte, tanto a interoperabilidade como a optimização dos custos, estabelecendo quadros e estruturas comuns a nível europeu. O Programa prevê a exploração de sinergias entre investigação para fins de defesa e investigação civil, por isso é de esperar que reforce a integração destes dois sectores. Mais ainda, a aprovação do Programa pelo Parlamento, sendo que o orçamento anual para ele proposto é de mil milhões de euros, a juntar a qualquer financiamento para investigação já reservado para este sector por qualquer um dos Estados-Membros, deverá servir para reduzir o fosso que neste momento separa os Estados-Membros da UE dos Estados Unidos.
O reforço da nossa base de investigação e a descoberta de soluções mais inovadoras aumentarão necessariamente a competitividade da Europa. Prevê-se que este Programa seja uma excelente oportunidade para a indústria europeia e também para os nossos centros de investigação. Estou a pensar em todos os centros desse tipo, académicos, não académicos, civis e para fins de defesa. O Programa irá, sem dúvida, melhorar a protecção das fronteiras externas e possibilitar a modernização das forças armadas dos Estados-Membros da UE.
O relatório menciona várias áreas de interesse prioritárias, entre as quais vou referir apenas algumas. Nelas se incluem os domínios dos sistemas C4ISR, ou, por outras palavras, comando, controlo, comunicações, informática, serviços de informação, vigilância e reconhecimento, e também investigação no domínio da biotecnologia e da tecnologia espacial e das TI.
O relatório incentiva igualmente a Comissão a apoiar a investigação no domínio das ciências sociais, sem o que é inconcebível o planeamento adequado da investigação no domínio das tecnologias modernas. Devo dizer, e é com grande satisfação que o faço, que esta parecerá ser a contribuição fundamental do Parlamento para a proposta da Comissão, ou seja, que qualquer discussão em matéria de investigação tecnológica avançada tem de incidir em primeiro lugar no apoio àquela investigação.
Atendendo a que as questões relacionadas com a defesa estão no primeiro lugar da agenda política, há toda a probabilidade de este Programa nos permitir aumentar a segurança e facilitar a consecução dos objectivos da UE. Por isso, Senhor Presidente, gostaria de recomendar vivamente à Assembleia que vote a favor deste relatório. 
Viviane Reding,
   .  Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estou encantada com esta oportunidade de debater hoje com a Assembleia a investigação na área da segurança e gostaria de agradecer as recomendações e sugestões que apresentaram à Comissão.
A segurança é uma componente essencial de várias áreas políticas comunitárias diferentes, tais como a política externa e de segurança comum e o espaço de liberdade, segurança e justiça. Porém, a segurança é também simultaneamente condição básica da prosperidade e do crescimento e, como tal, é indispensável à realização dos objectivos de política económica da Agenda de Lisboa.
Precisamos dos melhores instrumentos disponíveis para podermos fazer face aos desafios de segurança pública e precisamos também de uma base científica e tecnológica sólida. Para criar essa base é necessária investigação a nível nacional e europeu, e foi por essa razão que o Grupo de Personalidades fez a seguinte recomendação à Comissão, há um ano: “A tecnologia, por si só, não pode garantir a segurança, mas a segurança sem o apoio da tecnologia é impossível”.
Os gestores de segurança, a indústria e a população incluem-se entre os beneficiários da investigação na área da segurança e, para que seja possível dar resposta às suas elevadas expectativas, será necessário garantir a coerência entre as várias facetas desta investigação. Em primeiro lugar, deve contribuir activamente para criar condições sociais e empresariais favoráveis a um desenvolvimento económico positivo, que lance as bases da prosperidade, pois assegurar-se-á assim que actue como força motriz do crescimento e do emprego na Europa. Deve também reforçar a competitividade da indústria de segurança europeia e, efectivamente, o Programa Europeu de Investigação em matéria de Segurança contribuirá para criar e desenvolver um mercado europeu de produtos de segurança. Um outro objectivo do programa consistirá em centrar-se nas questões da segurança civil.
Este tipo de investigação é da competência da Agência Europeia de Defesa, com quem as pessoas que trabalham no domínio da investigação civil na área da segurança mantêm contactos estreitos, para abordar os aspectos da dupla utilização das tecnologias de segurança. Finalmente, não é possível ignorar o facto de que a investigação na área da segurança é um sector particularmente sensível, com requisitos muito específicos, que incluem os direitos de propriedade intelectual, a divulgação da informação, a cooperação com terceiros (incluindo os de países exteriores à UE) e o nível das contribuições comunitárias.
A investigação na área da segurança é uma das componentes da dupla prioridade temática “Segurança e Espaço”, integrada no programa específico “Cooperação” do âmbito do Sétimo Programa-Quadro em matéria de Investigação. As propostas actuais prevêem um orçamento anual de cerca de 500 milhões de euros. A Comissão congratula-se com o facto de se recomendar no relatório do Parlamento que o orçamento anual ascenda a mil milhões de euros, tal como é proposto pelo Grupo de Personalidades.
A investigação na área da segurança prevista no âmbito do Sétimo Programa-Quadro centrar-se-á nos seguintes domínios: protecção contra o terrorismo e a criminalidade, segurança das infra-estruturas e dos serviços de utilidade pública, protecção das fronteiras e restabelecimento da segurança em caso de crise. Estes quatro domínios serão apoiados por vários temas horizontais, nomeadamente, a integração e interoperabilidade dos sistemas, segurança e sociedade, coordenação e estruturação da investigação no domínio da segurança.
O Conselho Consultivo para a Investigação Europeia na Área da Segurança desempenhará funções importantes, contribuindo para a elaboração de uma visão de mais longo prazo, uma vez que será um fórum onde os utilizadores e a Comissão debaterão a estrutura do Programa de Investigação. Tal como se propõe no relatório sobre a investigação na área da segurança e para garantir que o Parlamento esteja adequadamente representado no Conselho, o Vice-Presidente Verheugen convidou cinco comissões a nomearem representantes que participarão como observadores no Conselho Consultivo para a Investigação Europeia na Área da Segurança.
O Parlamento apoiou sempre a actual acção preparatória no domínio da investigação em matéria de segurança, e este apoio tem sido muito apreciado. É por esta razão que nos congratulamos com o relatório que será submetido à votação na Assembleia, elaborado pela Comissão dos Assuntos Externos, em colaboração com a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Gostaria também de agradecer ao Parlamento o facto de ter dado o seu acordo à investigação em matéria de segurança, em geral, no decurso do debate sobre o Sétimo Programa-Quadro, nomeadamente no que se refere ao financiamento das acções preparatórias.
A Comissão terá todo o gosto em continuar a apresentar relatórios sobre a execução da acção preparatória, até que seja possível iniciar a execução do Programa Europeu de Investigação em matéria de Segurança, no âmbito do Sétimo Programa-Quadro em matéria de Investigação.
A investigação na área da segurança centrar-se-á em actividades que proporcionem claramente um valor acrescentado europeu, em comparação com as medidas nacionais. Poderemos assim tomar medidas a nível comunitário que reforcem a competitividade da indústria de segurança, contribuam para que se façam progressos em direcção aos objectivos de Lisboa e permitam que a nossa sociedade em geral se sinta mais segura e esteja mais segura. Gostaria de agradecer mais uma vez ao relator o seu trabalho.
Agustín Díaz de Mera García Consuegra (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, na minha qualidade de representante da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, gostaria, antes de mais, de agradecer e felicitar o senhor deputado Klich pelo seu magnífico relatório.
O nosso contributo consiste essencialmente em fixar objectivos optimizando os recursos; clarificar responsabilidades; classificar a investigação em matéria de segurança como uma actividade de interesse público – uma questão fundamental e importantíssima; imprimir um forte incentivo, por meio da investigação, à interoperabilidade, que tão necessária é em situações de crise, não tanto em termos de prevenção mas em termos de reposta e resolução das mesmas; e defender a necessidade de um financiamento adequado, aliando inteiramente a investigação no domínio da segurança ao produto interno bruto, tendo em conta, portanto, o peso económico dos Estados e não permitindo que a investigação nesta área esteja sujeita a flutuações consideráveis do orçamento disponível.
Finalmente, Senhor Presidente, julgo que iremos ter um Programa Europeu de Investigação em matéria de Segurança no âmbito do Sétimo Programa-quadro e um Comité Consultivo plural, técnico e político. Por meio destas fórmulas de investigação, iremos superar uma das nossas maiores fragilidades, os chamados sistemas C4ISR – Comando, Controlo, Comunicações, Informática, Serviços de Informação, Vigilância e Reconhecimento –, que só pode ser corrigida mediante a correcta aplicação das políticas europeias em matéria de investigação, sem vínculos e/ou dependências de terceiros. É essencial aumentar a eficiência do progresso em domínios como o dos sistemas de sensores, a biotecnologia, a tecnologia espacial e as tecnologias da informação. Gostaria, pois, Senhor Presidente, de felicitar uma vez mais o senhor deputado Klich por se ter ocupado deste relatório que se reveste de uma importância tão crucial. 
Romana Jordan Cizelj,
   . Vivemos num tempo que exige respostas rápidas aos desafios globais e às ameaças à segurança. Quando procuramos formular e definir uma política comum de investigação em matéria de segurança, não estão em causa medos irracionais ou ideologias, mas sim uma política muito racional que possibilite um nível de segurança mais elevado para os cidadãos europeus. Os perigos e ameaças exigem que o problema seja tratado a nível europeu. A investigação em matéria de segurança, como aqui foi exposto, representa um instrumento para uma crescente competitividade europeia e para a realização dos objectivos de Lisboa. Na realidade, representa uma área de investigação em grande escala, de inovação e de potencial tecnológico para a União Europeia.
Neste contexto, gostaria de manifestar a minha grande preocupação pelas consequências potencialmente fatais que o domínio da investigação em matéria de segurança pode sofrer se não for alcançado um acordo satisfatório sobre as Perspectivas Financeiras. Se o Conselho não seguir as orientações do Parlamento e a proposta inicial da Comissão, há sérias razões para recear o fim dos novos programas que ainda não estão incluídos no 7º Programa-Quadro. Estes novos programas incluem a investigação em matéria de segurança. É preciso dizer claramente que, sem uma base financeira adequada, não podemos esperar bons resultados.
O relatório Kok já chega à conclusão clara de que a responsabilidade da concretização dos objectivos de Lisboa cabe, sobretudo, aos Estados-Membros, tanto no que se refere às decisões tomadas a nível nacional como às que são tomadas ao nível europeu. Apelo, por isso, ao Conselho e à Comissão para que, nas negociações sobre as Perspectivas Financeiras, dêem o seu apoio firme a mecanismos que permitam concretizar a Estratégia de Lisboa e, consequentemente, a investigação em matéria de segurança. Isto é verdadeiramente importante para cada um dos Estados-Membros e, tendo em vista os muitos efeitos de sinergia, também para o processo de integração europeia. 
Panagiotis Beglitis,
   – Senhor Presidente, a proposta da Comissão Europeia relativa à criação de um Programa Europeu de Investigação em matéria de Segurança é uma iniciativa que aponta na direcção certa.
Tanto o Conselho Europeu, através da sua Estratégia Europeia de Segurança adoptada em Dezembro de 2003, como o Parlamento Europeu, na sua resolução de Abril de 2005, puseram em evidência a necessidade de responder aos perigos e desafios internacionais com o reforço da política europeia de segurança e defesa, da política externa comum e da política de defesa e segurança.
Todavia, o problema não é apenas institucional e político. É, simultaneamente, um problema operacional. É uma questão de aplicação efectiva das decisões tomadas a nível das Instituições europeias. Consequentemente, está também ligado à capacidade da União Europeia para avançar mais rapidamente nos sectores da investigação, da tecnologia e inovação para a segurança europeia.
O nosso objectivo não deve ser uma concorrência cega com os Estados Unidos. No entanto, é verdade que, se compararmos o investimento dos Estados Unidos e o investimento da União Europeia na segurança interna e até mesmo na indústria de armamento e no equipamento de defesa, constatamos que, infelizmente, o resultado é muito negativo para a União Europeia e os seus Estados-Membros.
A União Europeia tem de seguir em frente, porque tem todo o interesse em evitar a dependência e, ao mesmo tempo, em salvaguardar os seus interesses, os interesses dos Estados-Membros e a segurança e protecção dos cidadãos europeus.
É igualmente no seu interesse que a União Europeia deve reforçar os programas e políticas no domínio da investigação e contribuir para o desenvolvimento económico, para o reforço da competitividade e para a aplicação da Estratégia de Lisboa. A proposta de integrar este programa no Sétimo Programa-Quadro da União Europeia é particularmente importante, e o mesmo se pode dizer da proposta de o dotar de um orçamento anual de mil milhões de euros.
O Programa Europeu de Investigação em matéria de Segurança não deve ser orientado exclusivamente para a investigação tecnológica. É necessário um desenvolvimento equilibrado da investigação de forma a abranger também as áreas das ciências políticas, sociais e humanas. Para poderem ser eficazmente combatidos, os problemas do terrorismo internacional, da criminalidade organizada e da imigração têm de ser abordados de forma mais global, em vez de se encerrar a investigação numa filosofia militarista ou de Estado policial.
Um dos principais objectivos do Programa é a protecção das fronteiras externas e das infra-estruturas básicas. Trata-se de objectivos importantes que estão relacionados com a segurança da União Europeia, porque fazem aumentar a visibilidade do programa junto dos cidadãos europeus.
Por último, penso que temos de zelar, como União Europeia, por que a investigação em matéria de segurança não comprometa os nossos princípios e valores colectivos no que se refere à protecção dos direitos humanos e das liberdades políticas e democráticas.
Para finalizar, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Klich, e de dizer que amanhã o nosso grupo vai votar a favor do seu relatório. 
Georgios Karatzaferis,
   – Senhor Presidente, quase se tornou uma rotina nesta Câmara termos um quadro legislativo contra o terrorismo em cada sessão plenária.
Cada medida que tomemos contra o terrorismo, sem que possamos ter a certeza da sua eficácia, é, por definição, nociva para a democracia e os direitos humanos.
Para lidar com os terroristas, tornámos a nossa vida difícil e, ao mesmo tempo, aviltamos a vida dos cidadãos: revistas corporais, microfones, câmaras, nada disto promove a democracia.
Apesar das suas belas palavras, este relatório também vai na mesma direcção. O terrorismo começou a mostrar os dentes há trinta anos. Nessa altura, dizíamos que quem estava por trás dele eram a Stasi, o KGB e Muhamar Kadafi. Lembrem-se dos desvios de aviões. Agora não há Stasi, não há Muhamar Kadafi, não há KGB. Como se desenvolve o terrorismo? Quem o alimenta?
Outra questão que se coloca é por que razão os terroristas atacam determinados países específicos. Será que atacam os países grandes? Então por que não atacam eles a China, o Brasil ou o Canadá? Por que escolheu a última geração de terroristas Espanha de entre todos os outros países europeus? O meu país organizou os Jogos Olímpicos, esbanjou milhares de milhões de euros do dinheiro dos contribuintes, e no entanto os terroristas não nos atacaram, quando poderiam perfeitamente tê-lo feito.
Temos, por isso, de aprender uma lição: a violência gera violência. Para acabar com o terrorismo, invadimos dois países: o Afeganistão e o Irão. O resultado foi o aumento da produção de ópio no Afeganistão, o ópio que está a matar as nossas crianças, muitas delas na Grécia, e o aumento em simultâneo do preço do barril de petróleo no Irão de 20 para 60 dólares.
Temos novos relatórios contra o terrorismo mas nenhum deles põe no seu lugar o Senhor Bush que nos colocou nesta situação. O Senhor Tony Blair, marechal do Senhor Bush, vai estar aqui amanhã. Vamos então dizer-lhe que nos deve muito mais do que aquilo que nos dá, porque o preço do barril de petróleo aumentou de 20 para 60 dólares e as pessoas não conseguem pagá-lo, encontrando-nos nesta difícil posição. Sim, dinheiro contra o terrorismo, mas, acima de tudo, evidentemente, uma política em prol dos povos da Europa. 
Presidente.
   – Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, às 12H00. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0172/2005) da deputada Trautmann, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre a sociedade da informação (2004/2204(INI)). 
Catherine Trautmann (PSE ),
   . Senhor Presidente, o meu relatório prende-se com a Cimeira Mundial sobre Sociedade da Informação, um processo iniciado pelas Nações Unidas. A primeira fase teve lugar em Genebra, em 2003, e foi encerrada com a adopção uma declaração de princípios e um plano de acção. A segunda fase, que terá lugar em Tunes, em Novembro próximo, centrar-se-á na execução do plano e em duas questões pendentes, a saber, o financiamento do plano de acção e a governança da Internet. A União Europeia empenhou-se neste processo com uma posição coordenada e com considerável autoridade, pois pode falar a uma só voz. Se os senhores deputados adoptarem esta resolução, o nosso Parlamento subscreverá a posição da União e assinalará o seu compromisso para com o êxito do processo.
As tecnologias de informação e comunicação (TIC) fazem parte integrante da consecução dos Objectivos do Milénio, com os quais se visa conseguir a erradicação da pobreza. A luta contra a pobreza incide nas necessidades materiais, mas envolve também o acesso a serviços em linha, quer se trate de educação, saúde, administração ou comércio. O aparecimento da Internet e da telefonia móvel gerou um novo potencial para o desenvolvimento, a competitividade e o crescimento. A Europa padece de quatro das dimensões da fractura digital: geográfica, social, económica e cultural. Esta fractura é ainda mais profunda nos países menos desenvolvidos, ou PMD, que não possuem nem as infra-estruturas adequadas nem meios para disponibilizar o acesso maciço a estas formas de tecnologia.
O primeiro aspecto a salientar é o contributo das TIC para a democracia. Trata-se de um meio essencial de redução das desigualdades e de promoção da dignidade humana, bem como de garantia da liberdade de expressão e de informação, pluralismo de opiniões e participação popular nos processos decisórios. É imperioso que estes direitos humanos sejam respeitados na sociedade da informação. A preocupação da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI), que é assegurar um melhor quadro regulamentar, um sistema adequado de governança, para evitar os riscos e aberrações que possam prejudicar a segurança e a integridade dos indivíduos, organizações e mesmo governos, não pode justificar qualquer falha no respeito por esses direitos. A diversidade cultural e linguística deverá ser uma das forças motrizes do progresso iniciado na Cimeira Mundial. Essa diversidade será mais facilmente conseguida num contexto democrático, e o nosso Parlamento tem o dever de o salientar à Tunísia, que acolherá a Cimeira.
A segunda questão é a necessidade de uma nova forma de parceria com os países do Sul. Estes países precisam de confiança e da perspectiva de uma estabilidade de longo prazo para poderem agir. Anular a dívida dos países mais pobres é uma medida positiva, desde que não reduza o seu acesso aos financiamentos. Substituir, simplesmente, o acesso a possibilidades de crédito por doações seria ineficaz. A União Europeia não defendeu a criação de um novo fundo nas Nações Unidas destinado a encorajar iniciativas de cooperação, uma vez que isso pressuporia a mobilização dos fundos existentes já atribuídos aos nossos programas de desenvolvimento, ao Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico e ao Programa “Competitividade e Inovação”. Na mesma linha, sugeri que as dotações não utilizadas e destinadas ao desenvolvimento fossem afectadas ao plano de acção.
A criação do Fundo Mundial da Solidariedade Digital em regime voluntário é bem-vinda, mas o Fundo permanece um instrumento complementar. A União deveria dar preferência a iniciativas de parcerias múltiplas envolvendo governos nacionais, sector privado, autoridades local e/ou regionais e ONG. Os utilizadores das TIC deverão estar envolvidos enquanto consumidores e actores, ajudando assim a assegurar que os serviços com base nas TIC promovam a qualidade de vida, o desenvolvimento da actividade empresarial e a produção de conteúdos com o devido respeito pelas culturas e saber-fazer locais. As iniciativas de cooperação são um indicador de confiança e mobilização. Aliás, antes de os nossos representantes partirem para Tunes, o nosso Parlamento encontrar-se-á com as partes interessadas da sociedade civil a fim de estabelecer uma relação de trabalho duradoura.
Para concluir, permitam-me que diga que o objectivo fundamental é a promoção do desenvolvimento justo e sustentável. É esta a essência da nossa visão de uma sociedade de informação integradora. É por esta razão que gostaria que os calendários das Estratégias de Lisboa e i2010 fossem articulados com o plano de acção e que o envolvimento da União Europeia fosse considerado como um desenvolvimento partilhado e uma responsabilidade partilhada. Os nossos parceiros, tal como nós, deverão ter a garantia da sua representatividade no sistema de governança e da soberania das suas decisões. Somos interdependentes, quer se trate de saúde, prevenção, riscos ambientais, gestão de resíduos ou conservação de recursos. O crescimento europeu é inconcebível sem solidariedade. 
Viviane Reding,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, considero que este relatório sobre a sociedade da informação, que aborda a Cimeira Mundial das Nações Unidas, a realizar em Tunes, em Novembro, é uma iniciativa útil e oportuna. Confirma o interesse já demonstrado pelo Parlamento nesta Cimeira, quer através da participação de vários dos seus deputados na Sessão de Genebra, em Dezembro de 2003, quer através dos debates regulares que realiza sobre a sociedade da informação.
A Comissão atribui enorme importância à Cimeira e está também a dedicar-lhe consideráveis esforços, em estrita ligação com os Estados-Membros. Não se trata de qualquer coincidência, pois a visão da sociedade da informação adoptada pela comunidade internacional no quadro da ONU é consentânea com a visão europeia, que vai para além da dimensão tecnológica para abarcar o impacto dessas tecnologias na sociedade e na assistência social. Gostaria de salientar a nossa sintonia com a análise apresentada pela senhora deputada Trautmann e manifestar o apreço da Comissão pelo trabalho realizado sob a sua orientação. Na verdade, o relatório identifica as principais apostas da Cimeira, a saber, a dimensão do desenvolvimento e a importância da componente social da fractura digital, o papel da tecnologia na melhoria dos serviços públicos essenciais, no aumento da participação popular nos processos decisórios e, por fim, no desenvolvimento de uma democracia participativa. O mesmo se aplica aos temas inscritos na ordem de trabalhos, tais como a governança da Internet, o financiamento, as parcerias e o seguimento da Cimeira.
Para além disso, o vosso relatório salienta, com pertinência, a importância de uma abordagem consistente da parte da Comunidade. Salienta igualmente a importância da participação da sociedade civil e da mobilização do sector privado. Para o futuro, apoia, em geral, as propostas da Comissão e propõe um seguimento da Cimeira assente em iniciativas orientadas nos diferentes domínios da competência comunitária.
Neste contexto, gostaria de informar que, a 2 de Junho último, a Comissão aprovou uma Comunicação que estabelece as bases da posição europeia com vista à Cimeira, uma posição que o Conselho deverá formular sob a forma de conclusões, no Luxemburgo, na próxima segunda-feira.
O que esperamos de Tunes poderá resumir-se da seguinte forma: a confirmação da Declaração de Genebra sobre uma sociedade da informação integradora e respeitadora dos direitos humanos, da liberdade de expressão e da diversidade cultural e linguística; uma Cimeira centrada na acção e que dedique a sua atenção a um número limitado de prioridades; um acordo sobre financiamento que resulte na atribuição de uma prioridade mais elevada às tecnologias da informação e da comunicação no quadro dos mecanismos existentes e que incorpore do Fundo Mundial da Solidariedade Digital, criado em Genebra.
A Internet tornou-se um recurso essencial para todos os países; por isso, deveríamos empenhar-nos numa forma mais internacional da governança da Internet, cujas modalidades práticas deverão ser compatíveis com a responsabilidade dos governos para com os respectivos cidadãos. É necessário um novo modelo de cooperação a fim de traduzir na prática as disposições da Declaração de princípios, adoptada em Genebra, no que respeita ao papel crucial de todas as partes envolvidas nessa governança. No que se refere ao seguimento da Cimeira, o nosso desejo aponta no sentido de uma solução simples, eficaz e descentralizada, que faça uso das organizações existentes e dos respectivos mecanismos de coordenação.
Por último, gostaria de dizer à relatora e aos seus colaboradores que partilho da sua preocupação quando à situação dos direitos humanos na Tunísia. A situação está longe de ser satisfatória em muitos domínios, especialmente no que se refere à liberdade de expressão e de associação. Pela parte que me toca, aproveitei todas as oportunidades de que dispus para manifestar a opinião de que o país anfitrião de uma Cimeira deve ser irrepreensível na sua adesão aos princípios já aprovados nas cimeiras anteriores. Atribuo também enorme importância à plena participação de ONG na Cimeira de Tunes, e gostaria de dizer à senhora deputada Trautmann que, se for possível, participarei na audição que a senhora deputada está a organizar para a consulta das ONG europeias antes da Cimeira.
Para concluir, gostaria de felicitar a Assembleia por este relatório e assegurar que a Comissão ouvirá as suas recomendações e as seguirá. Permitam-me que expresse também a minha convicção de que a mensagem que aqui transmitem reforçará a posição da União Europeia na cena mundial. 
María Badía i Cutchet (PSE ),
    – Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de saudar o relatório sobre a sociedade da informação elaborado pela senhora deputada Trautmann e de a felicitar pelo excelente trabalho que realizou.
Tendo em vista a segunda fase da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação, que terá lugar na Tunísia, em Novembro, assim como os Objectivos do Milénio das Nações Unidas e a Estratégia de Lisboa, a relatora incluiu todas as considerações relacionadas com as tecnologias da informação e da comunicação e a sociedade da informação, tanto do ponto de vista económico como dos pontos de vista tecnológico, social e cultural.
Na área de que me ocupo especialmente, a da cultura, o relatório incorporou as sugestões da Comissão da Cultura e da Educação deste Parlamento: o relatório diz que a sociedade da informação deve estar aberta a todos e que a educação, a formação e alfabetização digital são domínios prioritários para a criação de uma sociedade da informação integradora, que contribua para superar a fractura digital e garanta o acesso às tecnologias de base em condições de igualdade, ajudando também os cidadãos a participar na tomada de decisões política, a fim de reforçar a democracia, seguindo sempre, contudo, o caminho definido na Estratégia de Lisboa.
O relatório indica também que, a par dos riscos que comporta, a sociedade da informação oferece também uma oportunidade para promover o diálogo intercultural e garantir a liberdade de expressão e de informação, a diversidade cultural e o multilinguísmo.
Senhoras e Senhores Deputados, neste tocante, a nossa reflexão está feita. É agora altura de traduzir estas prioridades em verdadeiras acções, e para tal precisamos também de um bom orçamento.
É inútil continuarmos a trabalhar e a falar de prioridades se não tivermos orçamento para as secundar. A verdadeira vontade política manifesta-se através de compromissos e, como a Comissão indicou também na sua Comunicação intitulada “2010 – uma Sociedade Europeia da Informação para crescimento e o emprego”, a sociedade da informação é um factor fundamental que tem também de ser considerado, em virtude do seu forte impacto no crescimento económico, no emprego e na coesão social. É urgente, pois, que organizemos um debate a nível europeu, em conjunto com os governos dos Estados-Membros, e que consideremos a forma como vamos alcançar os objectivos da Estratégia de Lisboa numa Europa a 25, com um orçamento de apenas 1 % do rendimento comunitário.
Se não pusermos de lado os interesses exclusivamente estatais, se não pusermos de lado o “eu”, para pensarmos em “nós”, na Europa, a nossa vontade política será seriamente posta em causa – se não o foi já. 
Lambert van Nistelrooij,
   .  Senhor Presidente, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus dá grande importância ao envolvimento activo desta Câmara na segunda Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação. Após Genebra, chegamos agora a uma segunda fase. Como tal, valorizamos grandemente o relatório de iniciativa da senhora deputada Trautmann, bem como o seu modo de abordar as questões. Embora tenha conseguido organizar o diálogo entre os grupos de forma muito frutuosa e equilibrada, a senhora deputada sabe que temos alguns reparos a fazer no que se refere à apresentação do relatório.
O título do relatório, “sobre a sociedade da informação”, é deveras ambicioso e lato, mas de que se trata? Trata-se de exprimir o parecer e dar o contributo do Parlamento para a conferência de 16 a 18 de Novembro de 2005. Foi por isso que sugerimos à senhora deputada que optasse por uma designação menos ambiciosa e mais directa, no género de “A cimeira mundial sobre a sociedade da informação, segunda fase”. Coadunar-se-ia melhor, também, com a comunicação da Senhora Comissária Reding. Como já disse, o nosso grupo atribui grande relevância a esta discussão e a uma participação activa.
O acesso à Internet, uma atenção especial às TIC e à educação à escala planetária, a administração em linha e uma democracia participativa genuína são cruciais. TIC de alto nível são centrais, não só para a nossa agenda de Lisboa, mas também, especificamente, pelas suas implicações relativamente aos países em desenvolvimento. Uma combinação de educação e desenvolvimento de redes e serviços correspondentes é da maior importância para os países em desenvolvimento. Faríamos bem em equacionar a questão de saber que apoios pode a UE oferecer neste contexto.
Seguidamente, queria debruçar-me sobre os instrumentos que discutimos. O Grupo PPE-DE defende um quadro de autoridades reguladoras independentes que garanta acesso, liberdade de expressão e informação, diversidade cultural e multilinguismo. Opomo-nos, por conseguinte, a que se adoptem ainda mais normas e regulamentos, e apoiamos a base actual vigente para o governo em linha. Tendo participado igualmente na discussão sobre os programas informáticos de acesso livre, não apoiaremos as alterações apresentadas a eles relativas.
A semana passada, como acabamos de ouvir, a senhora comissária Reding divulgou os seus planos para o 2010. A senhora comissária enquadra as TIC no plano da consecução do crescimento económico e da criação de emprego, e isso é algo que acolhemos com satisfação. E aí que o crescimento económico e um modelo social se casam na perfeição. O 2010 põe a tónica num mercado interno aberto e competitivo, no reforço dos investimentos comunitários, nas tecnologias de informação e de comunicação e na promoção de uma sociedade da informação acessível a todos, com vista a reduzir o fosso entre ricos e pobres. É isso que se ajusta à política comunitária, uma vez que o fosso continua a ser enorme.
Para nós, no Grupo PPE-DE, é fundamental que isto se consubstancie em projectos a nível global, o que significa, escusado será dizê-lo, que é urgentemente necessária uma base financeira. Dificilmente se poderá dizer que os acontecimentos das últimas semanas aumentaram a confiança neste domínio. Isso será matéria para um debate de acompanhamento. 
David Hammerstein Mintz,
   Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Trautmann o seu excelente relatório, que incorporou, em larga medida, as nossas preocupações por via de alterações.
Ao mesmo tempo, gostaria de manifestar a nossa profunda preocupação com a situação dos direitos humanos no país anfitrião, que consideramos muito crítica. Gostaria que a Comissão tomasse medidas neste âmbito, a fim de assegurar a participação da sociedade civil na próxima cimeira.
Além disso, gostaria de manifestar a minha perplexidade face à possível e iminente prorrogação das patentes de , que poderia entravar muito consideravelmente o acesso à Internet, o acesso à informação, principalmente nos países do Sul.
Consideramos inaceitável que, nos países do Sul, um pequeno grupo de grandes empresas multinacionais crie, à partida, uma dependência no âmbito da Internet. Em vez disso, pensamos que o apoio e a ajuda financeira da União Europeia deveriam orientar-se para promover livre e aberto nesses países, o que requer sistemas interoperativos, como este excelente relatório da senhora deputada Trautmann indica. 
Umberto Guidoni,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço à senhora deputada Trautmann pelo seu excelente relatório, que trata, , a questão da eliminação da fractura digital. Trata-se de um problema de desenvolvimento equilibrado, mas, acima de tudo, de equidade social.
Assim, as tecnologias da informação constituem um elemento fundamental para a construção de uma sociedade culturalmente mais rica e mais coesa. A sociedade da informação tem de ser acessível a todos: um elemento de democracia que tenha em conta as diversidades culturais e que promova a participação dos cidadãos, que são actores e não meros consumidores.
É fundamental o papel do investimento público tendo em vista a salvaguarda da acessibilidade das tecnologias da informação, por exemplo, garantindo o desenvolvimento de suporte lógico () livre e a sua adopção na administração pública. Levanta-se, além disso, a questão da governança, que a Europa tem de enfrentar a fim de instituir um mecanismo de controlo a nível internacional. O mandato da ICANN está quase a chegar ao seu termo. Trata-se de garantir a representatividade e a legitimidade do novo organismo encarregado da gestão da Internet, instituindo uma governança com vários actores: governos, ONG, sector privado e sociedade civil, cada um deles com a sua função e com deveres claros.
Na elaboração da proposta, é preciso reafirmar que o conhecimento, enquanto instrumento de desenvolvimento e de liberdade, é um bem comum. Todavia, chegam-nos do Conselho sinais preocupantes, que contrariam estas ideias. Com a directiva sobre patentes de , há um ataque ao direito à livre circulação do conhecimento, pondo em causa o objectivo de a sociedade da informação se tornar acessível a todos e minando, desse modo, as próprias fundações da Estratégia de Lisboa. 
Reino Paasilinna,
   . Senhor Presidente, muito obrigado por me dar esta oportunidade. A Senhora Comissária e a relatora realizaram um excelente trabalho. As novas tecnologias de informação e comunicação podem ajudar a promover a democracia europeia, as competências e o conhecimento, e a competitividade. Todavia, a legislação comunitária deve assegurá-lo.
Os novos meios de comunicação social, como a televisão móvel, abrirão novas oportunidade aos pequenos produtores. As comunicações móveis não são afectadas por restrições como o horário nobre ou os horários de transmissão que são muito curtos. Ou seja, todos podem, em princípio, ver televisão no horário que quiserem.
Proponho que a Comissão estabeleça um programa de apoio aos pequenos produtores europeus destes novos meios de comunicação social; por exemplo, a televisão móvel. Dessa forma, estaríamos a contribuir para um aumento em distintivo e versátil, que é tão necessário. Uma Europa multicultural constitui a base adequada para isso e, consequentemente, como europeus, encontraríamos o nosso lugar nessas novas tecnologias da comunicação.
Como legisladores, é nosso dever democrático e cultural evitar a centralização do sector. É um problema que é comum a todos nós. As mesmas empresas gigantescas são proprietárias não só da televisão, da rádio e da imprensa escrita, como também das tecnologias de comunicação móvel, e este tipo de homogeneidade coloca-nos um enorme desafio, dado que a comunicação diversificada é absolutamente essencial para que desenvolvamos uma económica baseada no conhecimento. A Comissão deveria, por conseguinte, estar muito atenta à viabilidade dos mercados e do acesso a uma cultura e informação variada nos diferentes países, nos diferentes meios de comunicação e nos diferentes conteúdos. 
Paul Rübig (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária Reding, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Deputado Paasilinna, debatemos hoje o futuro não só da Europa, como também da sociedade da informação internacional. A Europa tem todas as possibilidades de dar o exemplo ao resto do mundo neste domínio, em particular porque a sociedade da informação desempenha um papel fundamental na Estratégia de Lisboa, cujos principais objectivos são o crescimento e o emprego.
A nossa função deve ser mostrar às pessoas que o verdadeiro significado de crescimento é aquilo que elas têm no banco no final de cada mês. Devemos também mostrar-lhes que os aumentos do emprego ou, por outras palavras, do número de pessoas inseridas no mercado de trabalho, permitem que gastemos mais dinheiro em benefícios sociais, seja no caso de pensões, estudantes ou de universidades. A fractura digital desempenha um papel fundamental a este respeito; a título de exemplo, as empresas familiares nos países em desenvolvimento carecem do essencial não só a nível de e de , mas acima de tudo a nível de formação.
Os nossos esforços devem concentrar-se na promoção do papel da formação profissional através da Internet. A Internet oferece também uma riqueza de diversidade cultural e linguística – outro exemplo disso é esta Câmara, com as suas 20 línguas –, pelo que apresenta um vasto leque de possibilidades para alcançar o que deve ser o nosso objectivo principal, designadamente, incentivar o crescimento e o emprego em todo o mundo.
A saúde é outro factor que não deve ser negligenciado, dado que será um determinante chave das despesas sociais no futuro. A disponibilização de informação através da Internet sobre saúde, prevenção e conhecimento das causas de doenças terá um enorme impacto sobre essas despesas, e será da máxima utilidade no caso de doenças da terceira idade.
É por esta razão que a investigação, o desenvolvimento e o comércio são de uma importância absolutamente vital, tal como o são as empresas familiares e as pequenas e médias empresas. Pediria à Senhora Comissária que assegurasse que estes temas serão centrais nas conversações de Tunes.
Francisca Pleguezuelos Aguilar (PSE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de felicitar a relatora pelo bom trabalho que realizou, que merece o meu inteiro apoio.
Senhora Comissária, a Cimeira de Tunes terá de demonstrar a vontade política da União Europeia e dos Estados-Membros em promoverem as tecnologias da informação e da comunicação como um instrumento estratégico para o desenvolvimento económico e social, e também para a cooperação.
A liderança da União Europeia no âmbito da cooperação com países em desenvolvimento oferece incontestavelmente a esses países uma oportunidade para se abrirem à sociedade da informação, em benefício de todos.
No entanto, há dois aspectos que me preocupam. O primeiro é o financiamento do plano de acção. Devido ao seu carácter voluntário, o Fundo Mundial da Solidariedade Digital é claramente insuficiente, pelo que teremos de mobilizar mais recursos financeiros – sejam eles de desenvolvimento, estruturais ou outros novos recursos. Estou certa de que poderíamos contar com o apoio dos cidadãos neste domínio; o último Eurobarómetro confirmou isso mesmo: 71% dos europeus querem que se consagre maior importância e mais recursos à sociedade da informação. E se chegarmos a um acordo sobre as novas perspectivas financeiras, na União Europeia teremos oportunidade de aproveitar a prioridade – já expressa pela próxima Presidência do Conselho – que é dada à promoção de uma maior implantação e desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação.
Em segundo lugar, no que se refere à governança da Internet, e tendo em conta o já próximo termo do mandato da ICANN, haverá que criar um novo modelo que se baseie numa organização internacional e no qual as decisões políticas sejam reservadas aos governos e as tarefas técnicas à indústria e ao sector privado, e sem dúvida com um funcionamento flexível que concilie a tomada de decisões com a participação de todos os Estados.
Esse modelo, Senhoras e Senhores Deputados, tem de assegurar também a participação da sociedade civil, mediante a criação de um fórum de discussão que responda aos desafios e aos problemas suscitados pelo desenvolvimento da Internet; só assim é que o nosso genuíno apoio à sociedade da informação poderá ser credível. 
András Gyürk (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, espero que não me considere um desmancha-prazeres a esta hora avançada, mas gostaria de aludir a um aspecto negativo relativamente ao relatório, que, de resto, apoio e considero bom. Este aspecto negativo é um fenómeno que pode ser descrito empregando a expressão cada vez mais usada "-apatia". O relatório Trautmann tem, sem qualquer dúvida, razão ao afirmar que o desenvolvimento das TIC deve estar ao serviço do reforço da democracia e dos interesses dos cidadãos, para que os cidadãos sejam participantes e não meros consumidores na sociedade da informação. Este é, de facto, o nosso único objectivo possível, mas devemos também atentar nos obstáculos.
A -apatia é um desses obstáculos. Na Hungria hoje, por exemplo, apenas um em cada quatro adultos utiliza a Internet com regularidade. Por outro lado, a grande maioria dos não utilizadores insiste em que não necessitam de a utilizar, ou que, simplesmente, não estão interessados. Este exemplo não é único. A percentagem é similar na maioria dos novos Estados-Membros. Para uma parte significativa da população, as vantagens e as oportunidades dadas pela Internet são ambivalentes. Nestes Estados-Membros, há uma grande probabilidade de o desenvolvimento do sector dos serviços e das infra-estruturas se tornar, por isso, assimétrico, na medida em que uma parte significativa da sociedade, sem a motivação adequada, revela passividade ou desdém pela implementação de sistemas onerosos.
O aduzido poderia também, naturalmente, criar assimetrias na relação entre os antigos e os novos Estados-Membros. É do nosso interesse comum evitá-lo e reforçar a coesão também neste domínio. Devemos, por conseguinte, fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para reforçar a -inclusão, garantindo uma comunicação mais vigorosa, mais clara e mais inteligível do que até à data. Devemos também considerar prioritário dissipar as atitudes negativas enraizadas e as ideias erradas sobre os novos meios de comunicação, ao mesmo tempo que devemos enfatizar as suas qualidades positivas. Confio em que o relatório tenha dado um passo nesta direcção, pelo que lhe dou o meu apoio e, naturalmente, também eu felicito a senhora deputada Trautmann e agradeço-lhe o seu trabalho. 
Ljudmila Novak (PPE-DE ).
   Nos nossos dias, as tecnologias da informação e da comunicação contam-se, seguramente, entre os principais factores de crescimento económico e de desenvolvimento sustentável.
Ao mesmo tempo que aumenta a produtividade e promove a inclusão social, esta transição para a era da comunicação digital é também causa de exclusão social, especialmente se os utilizadores ou os cidadãos não estiverem suficientemente informados das vantagens ou não forem capazes de utilizar as nossas modernas aquisições. É, pois, extremamente importante investirmos no desenvolvimento da sociedade da informação e, ao mesmo tempo, na educação para o uso das modernas tecnologias, desde as primeiras fases da escolaridade.
Por outro lado, a sociedade não deverá excluir os mais idosos, que ainda receiam utilizar a comunicação e os meios de comunicação social modernos. Conhecem-se muitos casos de cidadãos que preferiram reformar-se ou ficar desempregados para não terem de se adaptar aos computadores. Temos dificuldade em acompanhar o ritmo acelerado a que hoje as coisas evoluem, e isto irá repetir-se de geração em geração. Existe, portanto, o risco de se formarem grupos de elite, se uma parte das pessoas for excluída da sociedade da informação.
Dado que executamos um número crescente de tarefas com recurso a meios modernos e utilizando cada vez menos o papel, há a possibilidade de surgir discriminação daqueles que não dispõem de conhecimentos nem experiência nesse domínio. Assim, além do desenvolvimento, a sociedade tem de assegurar a possibilidade de educação para todos os estratos da população e para todos os grupos etários.
Igualmente importante é que se dê grande atenção à segurança na utilização das tecnologias e da comunicação modernas, de modo a que o desenvolvimento aumente a confiança e que as possibilidades de utilização com fins ilícitos sejam reduzidas. As instituições que fornecem estes serviços devem informar os consumidores dos possíveis riscos e, ao mesmo tempo, dar-lhes garantias contra o uso ilícito. 
Bogusław Sonik (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, foi a evolução operada nas tecnologias da informação que pôs fim ao monopólio da censura comunista na década de 1980 e contribuiu para trazer a democracia à nossa parte da Europa. Agora temos de dar outro passo em frente. O próximo desafio que nos aguarda é o desenvolvimento de uma sociedade da informação na qual a tecnologia e as comunicações sejam utilizadas para fazer cumprir efectivamente as normas relativas aos direitos humanos a nível internacional, nacional e regional. Enquanto construímos esta sociedade da informação, temos de concentrar as nossas atenções não apenas nas tarefas óbvias da promoção e da construção de infra-estruturas de base, mas também e acima de tudo na educação. Estou a referir-me em primeiro lugar à instrução primária, para assegurar que ninguém se sinta assustado com o progresso tecnológico, e em segundo lugar à educação em matéria de conteúdo dos meios de comunicação social, o que permitirá aos jovens fazerem uma abordagem crítica e criativa de todas as formas dos meios de comunicação social.
A sociedade da informação implica o acesso livre e sem restrições à tecnologia e à informação, e é por isso que considero que as patentes no domínio do seriam a morte certa desse tipo de sociedade. Há ditaduras soturnas, motivadas pelo medo de certas ideias, que ainda encontram maneiras de vedar o acesso à informação. Não há nada de novo nisso. Em Cuba foi aprovada uma lei que só permite o acesso à Internet a determinadas empresas e a departamentos governamentais seleccionados e proíbe a venda de computadores ao público. Apenas 6 000 dos 100 000 computadores existentes em Cuba estão ligados a redes internacionais, e mesmo esses estão rigorosamente controlados.
O Governo da Bielorrússia também está bem consciente do papel potencial que a Internet desempenha no desenvolvimento da sociedade civil e da democracia, e faz uso de todos os meios de que dispõe para limitar a popularidade crescente de que a Internet é alvo. Foi elaborada uma nova lei relativa aos meios de comunicação social. Essa lei prevê, entre outras coisas, o registo obrigatório e torna necessária a obtenção de uma chamada licença de publicação para os editores sedeados na Internet. Na realidade, essa licença actuará como um poderoso instrumento de censura. Um outro aspecto característico da situação na Bielorrússia é o facto de o Estado ser o único fornecedor de Internet, uma vez que não há outros operadores no país que tenham acesso a serviços externos de telecomunicações. O Ministério das Comunicações da Bielorrússia exige que todos os utilizadores da Internet obtenham uma autorização para os seus que custa 20 dólares norte-americanos, isto apesar de o rendimento médio mensal ser de 60 dólares norte-americanos. Não se pode deixar de concluir que as nossas actividades também têm de incidir sobre esta questão. 
Malcolm Harbour (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, devo pedir desculpa à Senhora Comissária porque, como será provavelmente do seu conhecimento, não tenho o hábito de chegar justamente na hora de fazer a minha intervenção. Ao contrário do que é habitual, esta noite tudo se processou muito cedo. Apraz-me estar aqui presente para apoiar o relatório da senhora deputada Trautmann, especialmente porque fiz parte da delegação que se deslocou à primeira Cimeira Mundial da Sociedade da Informação em Dezembro de 2003, juntamente com o seu ilustre antecessor, Erkki Liikanen. Tive o privilégio de estar presente na grande câmara em Genebra na altura em que ele proferiu um discurso muito eloquente em nome da União Europeia.
Posso dizer aos colegas que essa experiência me mostrou com bastante clareza quão respeitada foi e continua a ser a União Europeia no âmbito de todo o processo de desenvolvimento do trabalho da sociedade da informação. Ela deu também um exemplo claro aos outros Estados-Membros. Tenho a certeza de que a Senhora Comissária Reding há-de querer dar continuidade a essa importante tradição, porque há muito trabalho para fazer.
Quero salientar dois pontos para os quais chamaram a minha atenção nessa altura em Genebra. O primeiro é a importância do nosso programa de investigação e do alargamento desse programa ao mundo menos desenvolvido. Há muitos cientistas informáticos que se debatem com instalações absolutamente inadequadas e que na realidade gostariam de estar nas nossas redes de investigação e de trabalhar com os nossos investigadores. Sei que uma parte da próxima geração do programa "Geant", que a Senhora Comissária lançou na passada semana, abordará essa questão. Não posso exagerar a importância disso, particularmente porque queremos que esses cientistas informáticos desenvolvam ferramentas, produtos, serviços e novas ideias que ajudem as suas comunidades, seja na saúde, na educação ou noutras formas de prestação de serviços locais, particularmente numa área muito alargada e em que as comunicações sejam muito leves.
Em segundo lugar, é importante encorajá-los a dotarem-se de uma infra-estrutura competitiva para as telecomunicações, a fazer baixar os custos, a incentivar a concorrência de modo a poderem ter o mesmo acesso que nós a serviços abundantes e baratos. Se conseguirmos estas duas coisas, juntamente com as outras, será um enorme avanço para todos esses países. 
Presidente.
   – Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, às 12H00. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (O-0068/2005 – B6-0245/2005) apresentada pelo deputado Libicki, em nome da Comissão das Petições, à Comissão: "Petições Lloyd's": implementação da primeira directiva relativa ao seguro directo não vida 
Maria Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE ),
   . – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o Presidente da Comissão das Petições, o senhor deputado Libicki, pediu-me que fizesse a seguinte declaração em seu nome, visto ter sido obrigado a partir repentinamente para a Polónia. Tudo o que vou dizer reflecte apenas a posição da Comissão das Petições e não a de qualquer grupo político ou a minha posição pessoal. O senhor deputado Libicki solicita à Assembleia e à Comissão que o desculpem pela sua ausência.
O debate desta noite, motivado pela pergunta oral apresentada pela Comissão das Petições, toca nessa questão essencial que muitas pessoas têm em mente quando falam de uma Europa dos cidadãos ou, mais especificamente, da cidadania europeia.
O direito de petição, tal como consagrado no Tratado, acarreta obrigações para todas as Instituições europeias e não apenas para o Parlamento. Qualquer cidadão tem o direito de apresentar petições ao Parlamento no âmbito das actividades da União Europeia e de esperar uma resposta satisfatória; de esperar que, sempre que haja infracções em questões relacionadas com as competências da União Europeia, haja uma reparação.
O debate sobre as petições relacionadas com o caso Lloyd's procura obter uma resposta honesta da parte da Comissão enquanto guardiã dos Tratados.
Se uma lei europeia não tiver sido correctamente aplicada por um Estado-membro durante muitos anos; se, efectivamente, essa incorrecta aplicação tiver também causado perdas pessoais graves e, em certos casos, tiver levado pessoas ao ponto de pôr termo às suas vidas; se é verdade que os peticionários no caso do Lloyd's, no Reino Unido, na Irlanda, na Alemanha e em muitos outros países da União Europeia, sofreram perdas financeiras enormes devido ao facto de a primeira directiva relativa ao seguro não-vida não ter sido correctamente aplicada, então esta questão tem de nos obrigar a todos a reflectir sobre o modo como funciona a Europa.
Os cidadãos têm o direito de esperar que, quando o Conselho e o Parlamento adoptam uma legislação, esta seja correctamente aplicada nos Estados-Membros da União Europeia sem excepção. Chegou ao nosso conhecimento de que em 1997 os peticionários no Reino Unido afirmaram que a directiva comunitária relativa ao seguro de não vida tinha sido introduzida tardiamente.
Sobre esta matéria, após um longo intervalo, o Parlamento adoptou medidas excepcionais, aprovando o relatório elaborado pelo senhor deputado Roy Perry, em Setembro de 2003, com 358 votos a favor, nenhum voto contra e 35 abstenções. Seguiram-se longos e pormenorizados inquéritos da Comissão das Petições, mas mesmo assim os peticionários continuam à espera de uma resposta clara às questões suscitadas na resolução Perry, para poderem finalmente levar o caso perante os tribunais da Grã-Bretanha e procurar obter uma compensação pelas perdas sofridas.
Se o Parlamento Europeu precisa de interpor uma acção no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias contra a Comissão Europeia, por esta não ter respondido claramente à nossa pergunta e por não ter informado devidamente o Parlamento Europeu, então creio que devemos fazê-lo sem receio, diz o senhor deputado Libicki.
A questão que se coloca prende-se com a obrigatoriedade de a Comissão Europeia informar devidamente o Parlamento Europeu, para que este possa subsequentemente informar devidamente os cidadãos, que são cada vez mais a apresentar petições. A nossa legislação habitual é suficientemente boa e está a ser correctamente aplicada? Há livre circulação de mercadorias e de pessoas e há reconhecimento das qualificações profissionais? Os cidadãos europeus têm direitos? É esta a essência do debate desta noite.
O Parlamento Europeu está à espera da Comissão Europeia para decidir se os cidadãos europeus têm direitos e para averiguar se o Reino Unido aplicou as leis sobre a correcta regulamentação e controlo do mercado dos seguros durante as duas últimas décadas e se, nessa altura, existiam requisitos em matéria de solvência. Por favor, Senhor Comissário, responda; não a título pessoal, obviamente. Lembre-se de que o seu antecessor apenas tomou medidas quando se sentiu pressionado, intentando acções por incumprimento que posteriormente foram retiradas quando o Reino Unido cumpriu a lei. Responda, em nome da sua Instituição, perante o Parlamento; responda principalmente sobre a questão do cumprimento pelo país em questão durante este período específico. 
Charlie McCreevy,
     Senhor Presidente, a questão da regulamentação da Lloyd’s e da aplicação da Primeira Directiva relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade de seguro directo não vida e ao seu exercício no Reino Unido já foidebatida nesta Câmara. Remeto para a pergunta oral B5-0010/2004 da autoria do senhor deputado Perry, a qual foi discutida pelo Parlamento em 12 de Fevereiro de 2004, e para a resposta dada pela Comissão nessa ocasião.
A Comissão sempre tem manifestado o maior dos pesares pelos milhares de indivíduos – incluindo os peticionários – que sofreram em resultado do caso Lloyd’s. Os pontos de vista da Comissão e as preocupações relacionadas com a legislação do Reino Unido anterior a 2000 foram expostos de forma muito clara na sua carta de notificação datada de Dezembro de 2001, que é hoje um documento público.
As autoridades do Reino Unido informaram a Comissão de que havia sido aprovada nova legislação para substituir o regime antigo e responderam ainda a outras perguntas da Comissão relacionadas com a nova legislação. A Comissão anunciou então que se regozijava pelo facto de os aspectos do regime regulamentar e de supervisão da Lloyd’s em análise serem compatíveis com as exigências da directiva.
A Comissão não tem dúvidas de que, uma vez estabelecida a compatibilidade do novo regime da Lloyd’s, deixou de ter fundamento manter o processo por incumprimento a que dera início com a carta de notificação em Dezembro de 2001 relativo ao velho regime. A Jurisprudência do Tribunal de Justiça sobre o propósito e condução dos processos por incumprimento é absolutamente clara. A Comissão sempre sublinhou aos queixosos que qualquer acção relacionada com danos por alegada incompatibilidade verificada durante o anterior regime deveria ser instaurada exclusivamente junto dos tribunais do Reino Unido. 
A fim de os ajudar no seu processo de litígio, no Reino Unido, contra o Governo do Reino Unido, os peticionários e muitos correspondentes parecem solicitar à Comissão uma decisão sobre a compatibilidade ou incompatibilidade do anterior regime da Lloyd’s. Todavia, só o Tribunal de Justiça pode emitir tais decisões. A Comissão manifestou as suas preocupações na sua carta de notificação em 2001, mas esse foi apenas o primeiro passo num longo processo de argumentação e contra argumentação que, em última análise, poderia, se tivesse continuado, ter conduzido a uma audiência formal e decisão do Tribunal de Justiça.
A Comissão sabe perfeitamente que, para muitos, é motivo de grande pesar o facto de os procedimentos legais iniciados com a nossa carta não terem sido levados até às últimas consequências, mas não tem dúvidas de que a sua decisão de retirar o processo foi não só certa como absolutamente conforme à constante jurisprudência do Tribunal em matéria de processos por incumprimento.
Tomei nota da proposta de resolução apresentada com o objectivo de encerrar o debate desta noite sobre esta matéria. A Comissão considera que as questões que lhe são dirigidas no relatório do senhor deputado Perry, às quais a proposta de resolução faz referência, receberam, todas elas, resposta. A Comissão deu a conhecer publicamente os seus pontos de vista sobre as respostas das autoridades do Reino Unido à carta de notificação quando decidiu encerrar o processo por incumprimento.
Quanto ao acesso a documentos que estão na posse da Comissão, saliento que estes são regulados pelo Regulamento (CE) No 1049/2001. As condições para aceder aos referidos documentos estão definidas nesse regulamento.
No que toca à terceira questão do relatório Perry sobre possíveis deficiências ou omissões no regime do Reino Unido, reitero que a Comissão levantou uma série de questões na sua carta de notificação. Sublinho, no entanto, que não passaram de perguntas, sendo que estas não constituem, em si, uma opinião ou uma decisão. A Comissão considerou satisfatórias as respostas dadas pelas autoridades do Reino Unido, o que a levou a decidir que não se justificava manter o processo por incumprimento. 
Robert Atkins,
    Senhor Presidente, devo dizer, em primeiro lugar, que tenho antecedentes que me ligam à Lloyd’s, embora não seja Membro; nunca fui e não tenho qualquer interesse financeiro, seja ele de que tipo for. A minha família esteve, de uma forma ou de outra, associada à Lloyd’s durante mais de 200 anos e, por conseguinte, tenho noção do mercado em questão e da forma como a Lloyd’s funciona.
Não tenho qualquer tipo de animosidade contra a Lloyd’s. Na verdade, e isto é discutível, apoio fortemente a organização. Mas apoio também o princípio subjacente a esta questão, que remonta – como muitos colegas sabem agora – a 1997 no que toca à petição e ainda a uma dada ainda anterior no que toca à substância. O que está em questão é o facto de a pergunta apresentada pelo senhor deputado Roy Perry, e agora pela Comissão das Petições, não ter recebido uma resposta adequada. A medida dessa preocupação fica bem patente na unanimidade verificada na Comissão das Petições, muito embora o facto de esta questão não ter recebido uma resposta adequada possa ser objecto de divergências ao nível da sua substância. Essa é a razão de existir de uma proposta de resolução anexada destinada a dar poderes ao Presidente do Parlamento para que possa instruir a Comissão dos Assuntos Jurídicos no sentido de pôr uma acção contra a Comissão e obter uma resposta a essa pergunta, se é que – como suspeito ser já o caso esta tarde – isso ainda não aconteceu. O motivo de preocupação aqui é que se trate de um falha da parte da Comissão em responder à Comissão das Petições – agora no seu todo, em oposição a um deputado individualmente. 
A questão em si mantém-se, como o Senhor Comissário e os Senhores Deputados sabem. As pessoas continuam a chegar a situações de bancarrota e a sua saúde e as suas vidas continuam a ser, as mais das vezes, um tumulto. É preciso encerrar esta petição, e nós precisamos de respostas à pergunta. Os meus colegas e eu não podemos concordar em retirar a petição enquanto não obtivermos as devidas respostas às questões agora apresentadas e apresentadas também anteriormente pelo meu ex-colega Roy Perry.
A Comissão tem de dar uma resposta satisfatória para, pelo menos, dar oportunidade às vítimas do triste caso Lloyd’s de seguir em frente com os seus processos.
Nunca fui, nem serei, alguém que aconselhe os Membros da Lloyd’s – os chamados –, prejudicados do ponto de vista financeiro, a prosseguirem um processo sem expectativa de sucesso. Isso é uma idiotice e contribui para criar problemas. Contudo, eu e os meus colegas que investigaram esta questão considerámos que se impõe analisar convenientemente o assunto. Esse o motivo por que a questão foi apresentada nos termos em que foi. Não tem a ver com a pessoa do Senhor Comissário McCreevy, mas não acho que a Comissão tenha dado uma resposta adequada. Por conseguinte, deverá entender que isso terá as suas consequências. 
Manuel Medina Ortega,
    Senhor Presidente, durante a anterior legislatura, fui membro da Comissão dos Assuntos Jurídicos e acompanhei este assunto. Então, tal como agora, fiquei extremamente perplexo, pois estamos a falar das responsabilidades jurídicas da Comissão, nos termos do artigo 232º do Tratado, que se prende com o recurso por omissão, mas, nos termos do artigo 232º, para que o Parlamento Europeu possa invocar uma violação do Tratado, tem de tratar-se de uma violação do Tratado enquanto tal.
Trata-se aqui, obviamente, de uma directiva que não foi adoptada por um Governo britânico anterior, mas que foi depois adoptada por um Governo subsequente, o Governo actual: a Comissão iniciou uma acção por incumprimento nos termos do artigo 226º, a situação mudou, a Directiva foi transposta e, a partir de então, como o Senhor Comissário McCreevy assinalou, de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, não foi possível avançar com o processo no Tribunal, pois o artigo 226º diz: “Se a Comissão considerar que um Estado-Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força do presente Tratado, formulará um parecer fundamentado sobre o assunto, após ter dado a esse Estado oportunidade de apresentar...”.
Uma vez que o Estado acatou o parecer da Comissão, neste momento não temos qualquer caso do ponto de vista jurídico. Quer isso dizer que, em meu entender, como o Senhor Comissário McCreevy afirmou, neste momento, a única possibilidade é recorrer às autoridades judiciais britânicas, mas não às Instituições da União Europeia. Em termos jurídicos, poderíamos dizer que, na presente situação, nem o Parlamento, nem a Comissão, nem o Tribunal de Justiça da União Europeia são as sedes apropriadas para tratar este tipo de reclamação.
Infelizmente, o Tratado está redigido nestes termos. Poderíamos ter um Tratado diferente, que impusesse obrigações à Comissão no que diz respeito a factos passados, mas, neste caso, a jurisprudência do Tribunal de Justiça é clara, e foi por isso que, na altura, levantei objecções em relação a esta questão, e continuo a fazê-lo agora. Quer isto dizer que o Tratado não autoriza a Comissão a instaurar um processo contra um Estado junto do Tribunal de Justiça quando esse mesmo Estado já se ajustou ao Direito da União Europeia. Não se trata de um sistema matemático, imediato ou automático, mas o Estado tem, primeiramente, de ser instado a cumprir e, quando o faz, a acção caduca; a partir desse momento, a Comissão nada pode fazer.
A minha impressão neste momento é de que a resposta que a Comissão deu anteriormente e a que o Senhor Comissário McCreevy acaba de nos dar são plenamente satisfatórias.
Recomendo que as pessoas afectadas pelo caso Lloyd’s se dirijam aos tribunais britânicos e actuem em conformidade com o Direito britânico, mas penso que não faz qualquer sentido discutirmos este processo neste momento; isso representa uma enorme perda de tempo para este Parlamento, e poderíamos mesmo dizer que isso induziria em erro as pessoas prejudicadas, uma vez que as leva por um caminho que não as conduzirá a lado algum.
A sua única possibilidade de sucesso reside nos próprios tribunais britânicos; julgo, aliás, que já foram instauradas acções junto desses tribunais. Essa é a única possibilidade de acção, e é isso que recomendo às pessoas envolvidas neste tipo de reclamação. 
Diana Wallis,
    Senhor Presidente, o Senhor Comissário é obviamente novo nesta saga, mas infelizmente para muitos dos nossos constituintes, quer no Reino Unido, quer noutras paragens, esta é uma tragédia de longa data que, como pudemos ver, já vem da década de 1970.
Se formos honestos, e concordo com o Senhor Deputado Medina Ortega neste aspecto, sabemos que seja o que for que façamos pode não significar a resolução de inúmeros casos pessoais de perda. Nós não queremos, gratuitamente, acções judiciais entre as nossas Instituições, mas queremos, de facto, qualquer coisa que reforce a posição e o estatuto do Parlamento e das Instituições Europeias. A questão central aqui é a forma como a União Europeia funciona e, mais especificamente na sua área, a forma como o mercado interno funciona. A questão é muito simples: ao que parece, uma directiva não foi total e devidamente implementada durante muitos e muitos anos. Posteriormente, vinte anos depois, o Estado-Membro passou a cumprir a sua obrigação. Isso, pura e simplesmente, não basta para o Parlamento ou para a Europa. Além disso, a nossa Comissão das Petições é, frequentemente, a primeira instância a que se recorre. Deveria funcionar como um sistema de pré-aviso, contudo, muitas das vezes, como é o caso, funciona depois de os acontecimentos se desenrolarem.
A Comissão deveria estar sempre atenta para poder garantir uma boa implementação; e no caso de surgir qualquer dúvida sobre o processo de implementação, deverá estar disposta, dado o actual clima político que se vive na Europa, a dar respostas inequívocas.
O Parlamento sempre defendeu que a correspondência entre os Estados-Membros e a Comissão relativa a possíveis procedimentos de execução da lei deveria ser partilhada. A questão é muito clara, e estou ciente de que o seu antecessor, o ex-Comissário Bolkestein, escreveu, dizendo que havia razões para não revelar alguma da correspondência. O certo é que temos, inquestionavelmente, e mais uma vez no actual contexto político, o dever para com os nossos cidadãos de ir até ao fundo da questão em casos como este para que possamos dar-lhes respostas satisfatórias. De outra forma, haverá razões para esperar as respostas negativas que obtivemos em França e na Holanda. Se não podemos responder a perguntas concretas dos nossos cidadãos sobre o processo de implementação da legislação europeia, então o nosso desempenho é fraco. Espero, Senhor Comissário, que nos possa ajudar mais do que o seu antecessor pode. 
Paul van Buitenen (Verts/ALE ). –
   A Comissão deveria responder à pergunta do Parlamento sobre a correcta aplicação, ou não, por parte do Reino Unido, da Directiva relativa à actividade de seguro directo não vida e ao seu exercício entre 1978 e 2001. Como esta pergunta se relaciona com o mercado interno, não há razões para se recusar a dar essa resposta. Em Novembro de 2003, o Senhor Comissário Bolkestein recusou-se a dar uma resposta satisfatória. As comissões responsáveis solicitaram, então, ao Presidente do Parlamento que instaurasse uma acção judicial contra a Comissão. Uns meses depois foi referido que os requisitos processuais necessários não teriam sido preenchidos. Agora, mais uma vez, um ano depois, foi apresentada nova resolução.
Caros colegas, passaram-se já oito anos desde que foi apresentada, relativamente a este caso, a primeira de muitas petições e dois anos desde a esmagadora votação favorável à primeira resolução sobre o caso Lloyd’s. Milhares de cidadãos foram levados à bancarrota e vivem ainda, neste preciso momento, numa situação de risco. Alguns cometeram suicídio. Isto é o resultado de uma decepção sistemática e deliberada no caso Lloyd’s. Quando está em questão uma petição não é o papel mas a credibilidade deste Parlamento que está em jogo. No caso de os cidadãos europeus nos escreverem solicitando a nossa ajuda, e de os Estados-Membros não corresponderem, uma acção ganha no Tribunal Europeu de Justiça reforçaria o papel do Parlamento na análise de petições.
Senhor Comissário, se não houver avanços nesta matéria, devo concluir que o Parlamento não é capaz de ajudar os cidadãos europeus que solicitaram a sua ajuda. Nesse caso, vejo-me obrigado a aplicar outras técnicas numa tentativa de acordar esta Assembleia; de obter justiça para dezenas de milhar de cidadãos europeus que estão aterrorizados com este caso. 
Luca Romagnoli (NI ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a pergunta do senhor deputado Libicki põe o dedo na ferida das contradições desta Europa, feita por medida para os grandes interesses financeiros, uma Europa que não é a que os seus cidadãos pretendem, pelo menos como foi demonstrado pelos europeus que tiveram a oportunidade de se pronunciar sobre esta matéria.
Da análise da documentação sobressaem tanto as falhas da Comissão como as do Governo britânico, ou, pelo menos, dos chamados órgãos de controlo, mas o que também sobressai é o fosso entre os interesses dos cidadãos e o interesse de um número muito restrito de plutocratas e especuladores.
Relativamente ao processo Lloyd's, aquilo que foi controlado pode ser muito facilmente identificado, ao passo que o mesmo não se passa com os autores do controlo, o que não deixa de ser curioso. Levanta-se uma dúvida legítima quanto ao facto de a Directiva 73/239/CEE em matéria de solvência ter sido ignorada, com a aquiescência consciente – para não dizer com a cumplicidade – da Comissão Europeia e dos órgãos competentes de controlo do Ministério das Finanças britânico. "Feita a lei, inventada a malícia", reza um ditado popular. Esse ditado antigo aplica-se também ao Reino Unido e à Comissão Europeia: é um facto, contudo, que a actividade seguradora é um jogo que a Lloyd’s quase sempre ganhou desde há séculos.
Não há que ter pena de quem arrisca nos investimentos e na especulação financeira, pois estes empresários também não se compadecem com os pequenos aforradores, com os consumidores, com o elevadíssimo número de vítimas dos seus jogos financeiros perigosos e sem escrúpulos, e com aqueles que, pelo contrário, ganham dinheiro com o suor do seu rosto, investindo os seus recursos físicos e mentais, e daí retirando o seu lucro.
Quem aposta com base em probabilidades, algo que, evidentemente, dá mais lucros do que perdão, tendo em conta que esta actividade é praticada desde há séculos, deve também aceitar os riscos; o caso Lloyd's é um exemplo emblemático das injustas pretensões daqueles que querem ganhar sempre só porque têm muito dinheiro para investir, sem se preocuparem com aqueles que, sendo embora a grande maioria, investem a sua própria vida no trabalho. 
Proinsias De Rossa (PSE ).
    Senhor Presidente, fiquei desapontado com a resposta do Senhor Comissário McCreevy. Precisamos de distinguir duas questões aqui. A primeira prende-se com o problema daqueles que investiram na Lloyd’s e com a questão de saber se o Governo britânico é ou não obrigado a compensá-los pelas suas perdas. O Senhor Comissário referiu, e com razão, que essa é uma questão que tem de ser averiguada pelos tribunais do Reino Unido.
No entanto, o que está aqui em questão, concretamente, é a recusa da Comissão em actuar correctamente e em conformidade com os Tratados no que toca a à sua obrigação de responder às perguntas desta Assembleia. O Senhor Comissário é explicitamente obrigado, por força dos Tratados, a responder a perguntas. Hoje à noite, mais uma vez, recusou-se a facultar toda a informação que foi pedida já em 2003.
Numa outra ocasião, um Comissário anterior referiu que o Governo do Reino Unido estava descontente com o facto de a Comissão revelar a informação solicitada pela Comissão das Petições. Uma vez que esta é uma matéria abrangida pelo processo de co-decisão – dado que a directiva relativa aos seguros é uma directiva abrangida pela co-decisão – o Parlamento tem, pelo menos, o mesmo o direito à informação que é facultada à Comissão e ao Estado-Membro. Eles não são os únicos responsáveis pela legislação.
Deixo pois um apelo à Comissão no sentido de evitar a vergonha de esta Assembleia a levar a responder perante o Tribunal Europeu de Justiça por incumprimento das disposições dos Tratados. Parece-me, Senhor Comissário, que, em qualquer dos casos, o V. Exa. poderá acabar tendo de responder em tribunal se não cumprir a sua obrigação. Não conheço assim tão bem a legislação britânica, mas suspeito que se isto se passasse na Irlanda, os queixosos poderiam forçá-lo a prestar a dita informação. Considero absolutamente injusto negar a esta Assembleia a informação a que tem direito, pelo que o Senhor Comissário está efectivamente em risco de ser levado a responder perante o Tribunal de Justiça Europeu se não a facultar. 
Charlie McCreevy,
     Senhor Presidente, a Comissão considera que cumpriu os deveres que o Tratado lhe impõe. Quando surgiram dúvidas, a Comissão deu início a uma investigação e escreveu uma carta de notificação e uma outra carta complementar. A Comissão respondeu às perguntas que lhe foram colocadas pelo Parlamento o melhor que pode. O meu antecessor encontrou-se com vários representantes da Comissão das Petições e respondeu às perguntas apresentadas nesta Câmara, bem como a várias perguntas escritas. Encontrei-me com o senhor deputado Libicki para discutir o assunto e estou aqui de novo, esta noite, para responder às perguntas do Parlamento. A responsabilidade da Comissão vai até aqui. A Comissão tomou uma atitude quando decidiu instaurar um processo por incumprimento e voltou a fazê-lo quando decidiu encerrar o processo mediante a resposta satisfatória que recebeu das autoridades do Reino Unido.
A Comissão sempre procurou responder às perguntas do Parlamento o melhor que soube. Contudo, neste caso, é pedido à Comissão para se pronunciar sobre a conformidade ou não da actuação de um Estado-Membro com o direito comunitário durante um determinado período de tempo, no passado, e sob um regime legislativo diferente do que está actualmente em vigor. A Comissão não pode responder a essa pergunta, já que o processo de litígio, ou pré-litígio, que teria dado a resposta não foi concluído. 
Presidente.
   – Comunico que recebi uma proposta de resolução(1) para encerramento do debate, nos termos do nº 5 do artigo 108º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, às 12H00. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A6-0204/2005), da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a posição comum do Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1466/97 relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (09812/2005 – C6-0192/2005 – 2005/0064(SYN)) (Relator: deputado Othmar Karas) 
Othmar Karas (PPE-DE ),
   .  Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o Presidente em exercício do Conselho, Jean-Claude Juncker, afirmou, na sua alocução desta manhã, que tinha chamado a atenção dos seus colegas para dois princípios na Cimeira da semana passada.
O primeiro foi que deviam reconsiderar as suas próprias decisões e assegurar a implementação dessas decisões. O segundo foi que deviam respeitar as regras institucionais. É lamentável que seja necessário lembrar aos membros de uma comunidade regras de conduta tão evidentes e que seja necessário exortar aqueles que ocupam cargos de responsabilidade a respeitá-las. Lamentavelmente, os apelos caíram em orelhas moucas no caso de demasiados Chefes de Estado e de Governo. Há já muitos anos, os Ministros das Finanças da zona euro também ignoraram estes princípios, embora sejam necessários para formular políticas eficientes, profissionais e para criar confiança. Aqueles que violaram o Pacto de Estabilidade e Crescimento fizeram uma auto-análise e evitaram que a Comissão fizesse valer os direitos que lhe foram confiados. O mesmo aconteceu ao Parlamento quando analisou os dois projectos de regulamento da Comissão sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
A Comissão instou os Ministros das Finanças a incorporar as propostas do Parlamento; o Presidente em exercício do Conselho instou os seus colegas a tê-las em conta. No último período de sessões, os meus dois relatórios sobre os dois regulamentos da Comissão foram aprovados por maioria neste Parlamento. Todavia, apesar de a maioria dos Ministros das Finanças, a Comissão e o Presidente em exercício do Conselho terem concordado quanto à substância das nossas novas alterações, nenhuma delas foi aceite pelo Conselho. A maioria das delegações nacionais estava preparada para incorporar algumas alterações, em particular as relativas à trajectória da dívida total e ao controlo, mas um número pequeno de países influentes impediu que isso acontecesse. Pretende-se agora responsabilizar o Parlamento, dizendo-nos que, embora ninguém nos vá perguntar o que queremos, não temos qualquer prerrogativa para impedir o que quer que seja. Não é uma questão de competência institucional; é uma questão de substância. Na sua declaração sobre a decisão do ECOFIN, a Comissão afirmou que na sua opinião o projecto de regulamento teria sido reforçado se algumas das alterações do Parlamento tivessem sido incorporadas, em particular as referentes ao controlo da dívida. Isto mostra que o Parlamento vai na direcção certa, e a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários decidiu, por isso, voltar a apresentar as alterações adoptadas em primeira leitura. Fazemo-lo pelas seguintes razões: estamos convictos de que a substância destas alterações é adequada, e não queremos que as outras instituições comunitárias ignorem os direitos institucionais e os pareceres sobre questões substanciais.
O que queremos? Queremos uma comparação entre os dados facultados pelos Estados-Membros ao BCE e os facultados ao Eurostat. O Conselho afirmou que já estão a ser efectuadas comparações deste tipo, mas isto obriga-nos a perguntar por que razão ninguém se apercebeu das discrepâncias nos números facultados pela Grécia.
Em segundo lugar, queremos que os objectivos orçamentais a médio prazo sejam revistos, e não pelo menos de quatro em quatro anos, como o Conselho propôs agora, mas regularmente, de acordo com as nossas propostas originais. Queremos um controlo das dívidas públicas, que não é mencionado no regulamento, embora o Conselho manifestasse o seu acordo em Março. Queremos que os programas de estabilidade sejam apresentados anualmente para um período de dois anos; mais uma vez, esta proposta foi rejeitada. É fácil concluir que não se trata, de facto, de uma disputa sobre os pontos substanciais; a verdade é que o Conselho não quis aceitar nenhuma das alterações do Parlamento. Uma atitude deste tipo dificilmente inspira confiança, e não só é injustificada de um ponto de vista objectivo, como também é injusta em termos institucionais. Exorto, por conseguinte, a Câmara a manter na votação de amanhã, em segunda leitura, o sentido de voto da primeira leitura.
Charlie McCreevy,
     Senhor Presidente, com a votação favorável da posição comum do Conselho, o Parlamento Europeu pode abrir caminho a uma conclusão profícua em relação ao que tem sido um longo e intenso mas construtivo debate sobre reformas. A Comissão referiu a necessidade e as principais abordagens à melhoria do funcionamento do Pacto de Estabilidade e Crescimento na sua Comunicação de 3 de Setembro de 2004. Depois de várias rondas de discussão, o Conselho ECOFIN reuniu novamente, em 20 de Março, alcançou um acordo e aprovou o seu relatório “Melhorar a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento”. Em 22 de Março de 2005, o Conselho Europeu subscreveu o relatório, afirmando que actualiza e complementa o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
O principal objectivo do relatório é reforçar a governança e a apropriação nacional do quadro fiscal da UE fortalecendo a sua consolidação económica, embora salvaguardando a sustentabilidade das finanças públicas e promovendo o crescimento. A nossa opinião é de que, no global, o acordo é equilibrado e propicia uma base adequada para restaurar a apropriação nacional do quadro fiscal. Se for totalmente implementado, abre a possibilidade de se reforçar a disciplina fiscal e de se apoiar o crescimento através das políticas fiscais.
A 20 de Abril de 2005, a primeira data possível a seguir ao acordo, a Comissão aprovou as duas propostas que alteram os dois Regulamentos do Conselho – (CE) No 1466/97 e (CE) No 1467/97 – que são a base do Pacto. 
O Parlamento e o Conselho começaram imediatamente a debater as propostas da Comissão num espírito construtivo. Todas as partes se esforçaram por levar rapidamente o processo a bom porto. Gostaria de expressar a gratidão da Comissão, em especial, ao Parlamento pela sua atitude cooperante, tornando assim possível a conclusão do processo de alterações durante a Presidência Luxemburguesa.
No início do mês, o Parlamento aprovou em primeira leitura uma série de alterações às propostas da Comissão. Depois disso, o Conselho, tendo em conta o parecer do Parlamento, chegou rapidamente a um acordo sobre a sua posição comum. Contudo, na sua posição, o Conselho não aceitou quaisquer das alterações propostas pelo Parlamento. Não obstante, as alterações adoptadas pelo Conselho relativamente às propostas da Comissão vão no sentido de clarificar mais a implementação da vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento, na linha da ideia global das alterações apresentadas pelo Parlamento. Outras mudanças consideradas pelo Parlamento, a saber, as modificações no campo estatístico, foram consideradas pelo Conselho aquando da finalização dos actos jurídicos directamente ligados às estatísticas das finanças públicas.
Na opinião da Comissão, a inclusão de algumas das alterações apresentadas pelo Parlamento poderia ter reforçado mais o regulamento proposto. Contudo, depois de uma análise cuidadosa, a Comissão decidiu aceitar a posição comum do Conselho.
De um modo geral, as revisões feitas ao Pacto de Estabilidade e Crescimento são equilibradas; darão ao Pacto um novo vigor e proporcionarão um melhor enquadramento para uma implementação sensata das regras do ponto de vista económico. A Comissão está empenhada numa aplicação rigorosa e equilibrada do Pacto revisto. Continua a acompanhar de perto a situação orçamental em todos os Estados-Membros. Fará uso dos seus direitos de iniciativa quando considerar adequado, como o fez nos últimos dias. Como sabem, a Comissão decidiu abrir um procedimento por défice excessivo a Itália e Portugal. Esperemos que os procedimentos sejam vistos como um meio de apoiar a consolidação fiscal necessária em ambos os países para regressar a um elevado crescimento económico. Uma abordagem assente na cooperação com vista a assegurar uma aplicação suave do procedimento por défice excessivo contribuirá para a credibilidade do quadro renovado e do funcionamento geral da UEM neste período controverso. 
Alexander Radwan,
   .  Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, é porventura simbólico que aquele que poderá ser o último debate antes da reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento tenha lugar a esta hora tão tardia. O Pacto está a ser enterrado, bem longe dos olhos do público. Seja como for, gostaria de agradecer ao senhor deputado Karas o seu relatório e a sua tentativa de formular uma posição do Parlamento que reconcilia as posturas do Conselho e da Comissão. Na minha óptica, é significativo que o Conselho possa alcançar um acordo sobre um enfraquecimento ainda maior do Pacto de Estabilidade e Crescimento num momento como este, quando não consegue chegar a acordo sobre uma única questão importante.
Tudo isto tem lugar num momento em que o euro necessita de um quadro estável e quando o nosso objectivo principal deveria ser o de evitar contrair dívidas e, assim, aumentar a inflação. Acima de tudo, é um momento em que a posição da Comissão deve ser reforçada. Considero, por conseguinte, igualmente lamentável que a Comissão desse o seu consentimento, na medida em que isto significa que nada foi feito sobre o problema fundamental do Pacto, ou seja, que todos aqueles que o violaram se julgaram a si próprios. O Conselho deveria ter apoiado as tentativas de obter informação mais detalhada sobre como as suas próprias decisões serão controladas e interpretadas, e a Comissão deveria ter apoiado, consequentemente, essas tentativas.
As primeiras acções por incumprimento contra Itália clarificarão qual a posição que os serviços da Comissão preferem. Apenas podemos incentivá-los a continuar a luta para alcançar um quadro sólido para o euro e para o Pacto que rege o euro, que é a nossa moeda comum, mesmo que isto implique declarar-se contra os Estados-Membros. Os membros da Comissão anterior estavam preparados para o fazer, e incentivo-os a continuar a lutar pelo Pacto e pelo espírito que ele encarnou no passado.
Ieke van den Burg,
   .  Senhor Presidente, uma das vertentes da cooperação europeia que ficaram inacabadas é a da integração europeia no domínio da União Monetária. Quando foi instituída, em Maastricht, ainda havia europeus inspirados e visionários em cena. Jacques Delors era um deles. Os seus objectivos no tocante à união monetária eram dois: estabilizar as taxas de câmbio e a inflação, e avançar na direcção de uma união política que assegurasse prosperidade e bem-estar aos cidadãos da Europa. Atingimos o primeiro objectivo de modo brilhante. Temos um euro estável que resistiu a graves crises cambiais e uma inflação tão baixa que já constitui motivo de preocupação para os economistas. No que respeita ao segundo aspecto, a união política, porém, parece hoje em dia mais longínquo do que nunca, embora as crises, por vezes, dêem origem a saltos em frente surpreendentes.
Os Estados-Membros que trocaram as suas moedas nacionais pelo euro comum sem se comprometerem num aprofundamento da união política e sem instaurarem uma política macroeconómica e orçamental comum necessitavam de garantias destinadas a evitar que um Estado-Membro que praticasse uma gestão pautada pela frugalidade pudesse ser prejudicado pelo despesismo irresponsável de outro. Não desejavam interferir demasiado no território dos demais em matéria de opções políticas no domínio da política orçamental, e foi assim que surgiu o Pacto de Estabilidade e Crescimento, com o seu sistema de sanções; por outras palavras, foi um pacto baseado na desconfiança. O Pacto estabelecia critérios quantitativos respeitantes, entre outros indicadores, ao saldo anual líquido das contas públicas e ao nível de endividamento público. Isso surtiu efeito em finais do século passado, mas a situação económica dos últimos anos fez com que esses preceitos começassem a parecer demasiado rígidos. Portanto, no plano estrito da racionalidade, era lógico e sensato mudá-los e dar a devida prioridade, uma vez mais, ao objectivo da estabilidade e crescimento.
Entretanto, contudo, vários Estados-Membros grandes meteram-se em dificuldades e resistiram à interferência da Comissão e às sanções dos ministros das Finanças. Consequentemente, o adequado ajustamento do Pacto empreendido pela Comissão com o objectivo de o tornar mais inteligente coincidiu no tempo com uma guerra de influência entre os Estados-Membros. O Senhor Comissário Almunia concentrou os seus esforços numa reforma razoável, mas os eco-feministas pretendiam, acima de tudo, assegurar um pretexto próprio para infringir as regras.
Isto tem dado azo, portanto, a uma controvérsia muito acesa, tendo, de um modo geral, a maioria das críticas sido dirigidas a estas últimas. Por exemplo, o Banco Central Europeu teve uma reacção muito negativa a esta vertente correctiva, mas pôde sancionar a secção preventiva do Pacto, tendo sempre em conta factores como as tendências de evolução da economia e a dívida a longo prazo. Essa tempestade amainou. O Pacto em si não mudou, mas passámos a dispor de uma estimativa dos orçamentos. O estranho, agora, é que adoptámos o presente regulamento relativo à polémica secção correctiva, que estava meramente sujeito a processo de consulta e entrou em vigor desde a última votação, mas temos em segunda leitura um regulamento sobre a outra secção, preventiva. Por agora, vou deixar esta questão de lado.
Na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, foi, portanto, aprovada uma série de alterações ao presente regulamento, mas, dado que é necessária maioria qualificada para a sua aprovação, há o risco de o regulamento não entrar em vigor. Como tal, desaconselharia essa linha de acção e recomendaria que a Assembleia aceitasse a situação tal como se encontra, como a Comissão teve a sensatez de fazer, para que os dois regulamentos – dos quais consideramos o segundo mais importante que o primeiro – possam entrar em vigor simultaneamente. O Senhor Primeiro-Ministro Juncker tem passado um mau bocado ultimamente, e devemos deixá-lo, ao menos, averbar este sucesso e este resultado durante a Presidência luxemburguesa. 
Sergej Kozlík (NI ).
    Gostaria de manifestar aqui o meu apoio à posição do relator, o senhor deputado Karas. Considero várias das reservas e objecções do Conselho Europeu superficiais e insuficientemente ponderadas ou justificadas. Dada a limitação do tempo, referir-me-ei apenas a dois pontos dos comentários do Conselho acerca do nº 1 do artigo 6º e do nº 2, alínea a), do artigo 7º.
Quanto ao nº 1 do artigo 6º, é evidente que existe uma diferença fundamental entre acompanhar e informar sobre o valor absoluto do ou do défice das finanças públicas e sobre o nível da dívida global das finanças públicas em percentagem de uma base pré-determinada, por exemplo, o produto interno bruto, que tem um valor informativo substancialmente mais elevado do ponto de vista da manutenção da prudência orçamental do que valores absolutos sobre o nível do défice. Por conseguinte, apoio a posição do Parlamento Europeu proposta pelo senhor deputado Karas neste e noutros aspectos.
Para além da posição do Parlamento Europeu, gostaria de questionar a redacção do nº 2, alínea a), do artigo 7º e a forma como esta foi alterada pelo Conselho, que permitiu o desvio dos objectivos orçamentais a médio prazo em ligação com a reforma das pensões multi-pilar. Isto só é aplicável se os custos da reforma das pensões forem suportados, de forma demonstrável, por um menor consumo final ou por maiores poupanças dos cidadãos, e não pela cobertura, a curto e médio prazo, dos défices das pensões por receitas pontuais e irrepetíveis das privatizações, como presentemente acontece em vários países da União Europeia. 
Cristóbal Montoro Romero (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, vivemos momentos difíceis na União Europeia, momentos difíceis que se caracterizam pela falta de confiança, que conduz à falta de crescimento económico e à incapacidade de criar emprego. Em momentos como estes, quando estão a ser operadas reformas nas Instituições – como no caso do Pacto de Estabilidade –, é importante que todas a Instituições da União Europeia estejam presentes e participem nessas reformas institucionais a fim de lhes conferirem maior credibilidade e de comunicar, por fim, aos cidadãos europeus que essas reformas visam gerar crescimento económico e criar emprego. Foi esse o objectivo da acção desenvolvida por Parlamento Europeu: um objectivo claramente construtivo.
Alguns de nós, neste Parlamento, somos muito críticos em relação ao Conselho da Primavera; pensamos que o Pacto não devia ter sido reformado da maneira que foi. Apesar disso, apresentámos iniciativas tendentes a completar nada menos do que o aspecto preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento, e por isso é absurdo que o Conselho faça finca-pé e não autorize uma iniciativa de carácter construtivo do Parlamento Europeu que visa tornar o Pacto de Estabilidade mais fiável e credível.
Espero realmente que esta situação se altere, que amanhã o Parlamento Europeu expresse o seu apoio a estas alterações e actue de forma coerente e também que a intransigência do Conselho seja superada, depois de se inteirar da situação e apurar as causas da difícil situação de crise que estamos a atravessar na Europa.
O Senhor Comissário, que hoje se encontra presente, sabe muito bem que o excedente orçamental – e que excedente orçamental alcançou V. Exa. quando era responsável pelas finanças na Irlanda, Senhor Comissário McCreevy (que inveja que isso nos causa)! –, que a qualidade das finanças públicas contribuem para a confiança quando se trata de promover o crescimento económico e a criação emprego; é disso que a União Europeia necessita neste momento, e é essa a nossa aspiração.
Gostaria de terminar agradecendo ao senhor deputado Karas, que realizou um tarefa louvável, a sua atitude e o seu trabalho. 
Manuel António dos Santos (PSE ).
    Senhor Presidente, gostaria de começar por saudar o senhor deputado Karas, como aliás já tive oportunidade de fazer no debate que realizámos em Estrasburgo, há alguns dias, salientando a profundidade do seu trabalho e a competência com que o realizou, independentemente de termos posições divergentes relativamente ao mais adequado instrumento para alcançar a estabilidade das finanças públicas e à importância que esse instrumento deve assumir na necessária recuperação da economia europeia.
Ora, o que está hoje aqui em causa é aceitarmos uma proposta, que parece relativamente equilibrada, e portanto conseguir a aprovação dessa proposta equilibrada ainda durante a Presidência luxemburguesa, ou, através de um processo de alterações sucessivas, encontrar uma forma de adiar o processo, e eventualmente, conduzi-lo a um relativo beco sem saída. Por isso entendo que, mais do que apelar aos deputados deste Parlamento, que podem, circunstancialmente, bloquear a aprovação da posição comum, devemos deixar-nos guiar pelo bom senso e pela necessidade de fazer avançar este processo.
O Conselho adoptou, como sabemos, em Março passado, uma posição de alteração do Pacto de Estabilidade e Crescimento nos seus dois pilares. Essa posição, não me satisfazendo pessoalmente, é evidentemente um passo positivo no sentido de pacificar a relação com a UE do cidadão que não vê a governação económica da Europa corresponder concretamente às suas preocupações. É nesta base que temos que trabalhar. Não está em causa, como é evidente, a sustentabilidade das finanças públicas e muito menos a sua consolidação, mas sim tornar o Pacto mais eficaz e socialmente mais compreensível. Portanto, o apelo que eu aqui deixaria é que tivéssemos bom senso para conseguirmos fazer evoluir este processo.
De resto, lembraria que o próprio Banco Central Europeu parece finalmente tentado a assumir políticas monetárias mais amigas do crescimento. Fala-se, para breve, numa eventual descida da taxa de juro. Quando o Banco Central Europeu está disponível para romper com a sua ortodoxia, não me parece que seja o momento para o Parlamento manter a sua teimosia e a sua ortodoxia financeira. 
Charlie McCreevy,
     Senhor Presidente, gostaria de repetir que nas deliberações do Grupo do Conselho para o Pacto de Estabilidade e Crescimento, a Comissão apoiou activamente uma série de alterações apresentadas pelo Parlamento em primeira leitura. Infelizmente, como disse nas minhas observações introdutórias, o Conselho não aceitou a nossa recomendação. Com este pano de fundo, posso compreender a posição desta Assembleia relativamente a algumas das suas alterações iniciais. Contudo, como afirmei inicialmente, penso que a posição comum é, na generalidade, aceitável; é bastante equilibrada e contém os elementos essenciais inicialmente propostos pela Comissão.
Tendo também como pano de fundo este cepticismo crescente que rodeia o projecto europeu, é fundamental demonstrar coesão interinstitucional no que se refere a este importante projecto de reforma. A vossa anuência à posição comum do Conselho ajudará a reforçar a credibilidade do Pacto e o apoio político, transmitindo claramente uma mensagem de mudança, de reforma.
Por fim, permitam-me que, mais uma vez, garanta que a Comissão está firmemente empenhada numa aplicação rigorosa e imparcial do Pacto. A adopção do Pacto revisto ajudará a manter e a executar a base sólida sobre a qual isso é feito. Gostaríamos que o Parlamento Europeu se juntasse à Comissão na tentativa de encorajar os Estados-Membros a procurar uma estabilidade macro-económica. A Comissão compromete-se a informar regularmente o Parlamento sobre os desenvolvimentos relevantes no âmbito da supervisão orçamental. 
Presidente.
   – Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, às 12H00. 


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