Preparação do Conselho Europeu (29 e 30 de Outubro de 2009) (debate) Presidente Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a preparação do Conselho Europeu. Cecilia Malmström Senhor Presidente, na próxima semana, terá lugar o próximo Conselho Europeu. A ordem de trabalhos é abrangente, incluindo muitos temas que afectam o bem-estar de todos nós. Estarão em debate temas como o combate às alterações climáticas, saídas para a crise financeira e económica que afecta a UE, a promoção da segurança energética e o problema da migração ilegal. A União Europeia encontrar-se-á mais bem preparada para abordar todos estes temas se a questão do Tratado estiver clara. É importante que o Tratado de Lisboa entre em vigor o mais cedo possível, para que, entre outras coisas, possamos prosseguir o trabalho de nomeação da nova Comissão. É por esta razão que o Conselho Europeu debaterá também estas questões. Começarei pelos temas que sei que suscitam um grande interesse no Parlamento Europeu. No final da próxima semana, os Chefes de Estado e de Governo tentarão esclarecer a questão da ratificação do Tratado de Lisboa e a forma como o processo se desenrolará. O esmagador "sim" no referendo irlandês e a assinatura do Presidente polaco conferiram aos trabalhos um vigor renovado, mas, como todos os senhores deputados sabem, o Tratado só pode entrar em vigor quando todos os Estados-Membros o ratificarem - 26 dos 27 Estados-Membros já o fizeram; aguardamos ainda que a República Checa o faça. A Câmara Baixa e o Senado da Polónia aprovaram o Tratado, mas, posteriormente, 17 senadores entregaram uma petição ao Tribunal Constitucional checo para que este se pronunciasse sobre a compatibilidade do Tratado de Lisboa com as disposições da Constituição checa. Devemos, naturalmente, respeitar o processo democrático na República Checa. No dia 27 de Outubro, ou seja, na próxima semana, o Tribunal Constitucional checo realizará uma audição pública sobre esta questão. Estamos convencidos de que o Tribunal se pronunciará muito em breve, mas ainda não dispomos de uma data. Como sabem, o Presidente Klaus também estipulou certas condições para a assinatura do Tratado. Estamos a aguardar e a tentar perceber quais são essas exigências e condições. O debate no Conselho Europeu dependerá, por conseguinte, em grande medida, do desenrolar dos acontecimentos na República Checa. A decisão do Tribunal Constitucional checo e o seguimento que lhe for dado serão cruciais para determinar quando é que o Tratado de Lisboa pode entrar em vigor. No Conselho Europeu, debateremos igualmente os trabalhos preparatórios já realizados até à data para assegurar que a entrada em vigor do Tratado decorrerá da melhor forma possível. Neste sentido, a Presidência apresentará um relatório no qual se descreverá a situação de todas estas questões. Nesse relatório, apresentaremos os pontos de vista dos Estados-Membros relativamente a questões relacionadas, por exemplo, com o Serviço Europeu de Acção Externa - um tema que será objecto do debate desta tarde nesta Câmara -, o âmbito deste organismo, a sua situação jurídica, o seu pessoal e o seu financiamento. Li o relatório do senhor deputado Brok, que foi aprovado na Comissão dos Assuntos Constitucionais na segunda-feira. Como referi, debateremos este tema mais pormenorizadamente esta tarde. Posso afirmar desde já que, na reunião da próxima semana, este relatório servirá de base às considerações do Alto Representante, permitindo-lhe, quando o Tratado entrar em vigor, elaborar muito rapidamente uma proposta formal sobre o funcionamento do Serviço Europeu de Acção Externa. O Conselho deverá estar em condições de adoptar esta proposta com celeridade, provavelmente durante nos próximos meses. Debatemos muitas destas questões com o Parlamento Europeu e esperamos que prossigamos esse debate nas próximas semanas. A principal questão inscrita no debate do Conselho Europeu será a questão das alterações climáticas. O nosso objectivo é que o Conselho tome decisões adequadas, incluindo a questão do financiamento, para permitir à UE continuar a desempenhar a liderança necessária e, dessa forma, contribuir para um resultado positivo em Copenhaga. Na reunião do Ecofin de ontem, travou-se um longo e participado debate sobre a questão do financiamento. A Presidência fez todos os possíveis para que se alcançasse um acordo, mas acabou por considerar que esta questão deve ser decidida pelo Conselho Europeu. É necessário prosseguir o debate nalguns dos Estados-Membros para que possamos registar progressos a este respeito. É da máxima importância chegarmos a acordo para que este processo não seja votado ao fracasso. Nesta fase das negociações internacionais, estamos conscientes das dificuldades que se nos deparam. Por conseguinte, a União Europeia, com um acordo sobre a questão do financiamento, poderia fazer avançar consideravelmente as negociações. A reunião do Conselho Europeu tem lugar num momento oportuno, pouco antes da sessão de negociação do Painel Intergovernamental das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas em Barcelona e da reunião dos Ministros das Finanças do G20 em St Andrews. Em Copenhaga só se alcançará um acordo se todas as partes tomarem medidas. Neste momento, os Ministros do Ambiente da União Europeia estão reunidos para debater as conclusões relativas às alterações climáticas. O objectivo é poder dar uma visão abrangente da posição da UE sobre as questões em curso de negociação. Um dos aspectos importantes das conclusões do Conselho "Ambiente" será esclarecer a estratégia da UE destinada a reduzir a longo prazo as emissões e tentar alcançar um acordo susceptível de facilitar a nossa decisão relativamente a um aumento do nosso objectivo de redução das emissões de 20% para 30% comparativamente aos níveis de 1990. As conclusões do Conselho "Ambiente" incidirão também sobre a proposta da UE a apresentar nas negociações sobre a redução de emissões causadas pela aviação internacional e pelo transporte marítimo, sobre o desenvolvimento da estratégia comunitária para adoptar medidas em relação a países em desenvolvimento relativas à avaliação, informação e controlo do investimento realizado e sobre o papel dos mecanismos sectoriais, o desenvolvimento da estratégia da UE de combate à desflorestação e à degradação florestal com vista a agilizar as negociações. O Conselho Europeu avaliará igualmente os progressos registados na criação de um novo quadro para a supervisão da UE dos mercados financeiros. Como sabem, os Chefes de Estado e de Governo alcançaram um acordo muito ambicioso em Junho com o objectivo de criar um órgão especial que será responsável pela supervisão macro-prudencial do sistema financeiro da UE e três autoridades de supervisão europeias para os mercados bancário, segurador e de valores mobiliários. No final de Setembro, a Comissão apresentou um pacote de propostas legislativas, que é, sem dúvida, uma das principais prioridades da Presidência, que estabeleceu um calendário ambicioso. O nosso objectivo é alcançar um acordo em relação a todo o pacote até ao final do ano. Congratulo-me, por conseguinte, pelo facto de o Conselho Ecofin ter conseguido ontem dar um grande passo em frente e alcançar um amplo acordo político sobre a criação de um novo órgão de supervisão macro-prudencial, independentemente do debate nos parlamentos nacionais. Os Ministros das Finanças também instaram a Presidência sueca a prosseguir o diálogo com o Parlamento Europeu. A experiência obtida com este diálogo foi muito positiva e aferimo-lo positivamente. É agora importante aproveitar a oportunidade para fazer avançar os trabalhos o mais rapidamente possível. Importa demonstrar que estamos a fazer todos os possíveis para evitar crises futuras e que estamos a assumir a nossa responsabilidade partilhada, assegurando a recuperação da confiança no sistema financeiro por parte de consumidores e investidores. Gostaria ainda de me pronunciar, de forma breve, sobre o emprego na Europa - um tema que será debatido no Conselho Europeu. Recentemente, observámos indícios tímidos de uma recuperação na economia. Todavia, estima-se que a situação dos mercados de trabalho ainda se agrave mais e continuarão a ser necessárias medidas de incentivo e de apoio. Um tema que é importante que o Conselho Europeu coloque em evidência é como iremos conseguir fazer frente às consequências da crise, cumprindo, ao mesmo tempo, o objectivo a longo prazo de aumentar a oferta de mão-de-obra. É necessário um nível elevado de emprego para garantir a sustentabilidade das finanças púbicas. Um nível elevado de emprego é também necessário para o crescimento económico, para o bem-estar da população e para uma maior coesão social na Europa. Neste sentido, gostaria de lhes recordar o que dissemos a propósito das estratégias para sair da crise. Os Ministros das Finanças confirmaram que existe, efectivamente, uma recuperação, ainda que débil. É, por conseguinte, importante que continuemos com a política financeira expansiva. As conversações mantidas no seio do Conselho conduziram a um acordo com vista a formular estratégias baseadas nos princípios debatidos pelos Ministros das Finanças na sua reunião informal em Gotemburgo. Gostaria também de me referir à questão da segurança energética. Na linha das conclusões de Junho de 2009, o Conselho Europeu avaliará na próxima semana os progressos registados no tocante às infra-estruturas energéticas (interligações) e aos mecanismos de resposta a crises. Preparámos um relatório sobre os progressos registados desde Janeiro. O Conselho Europeu tomará nota do relatório. O Conselho Europeu adoptará igualmente a estratégia comunitária para a região do Mar Báltico. Travámos um debate muito gratificante sobre esta questão no decurso da sessão plenária do Parlamento em Setembro. Os Chefes de Estado e de Governo aprovarão as conclusões da Presidência, que serão adoptadas no Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas", na segunda-feira. Esta estratégia é parte integrante de um quadro para fazer frente aos reptos que se nos deparam e para contribuir para a coesão económica, social e territorial no interior da UE. Estou convicta de que esta estratégia pode servir de inspiração para outras macro-regiões no conjunto da UE e, dessa forma, contribuir para reforçar a integração europeia. A estratégia comunitária para a região do Danúbio está já a ganhar forma e poderá ser apresentada sob a Presidência húngara em 2011. É com enorme satisfação que a Presidência sueca pode agora apresentar os resultados desta iniciativa, cujo início, naturalmente, teve lugar aqui no Parlamento Europeu. Esperamos que o Conselho Europeu consiga instar todos os actores implicados a iniciar a implementação da estratégia a breve trecho, o que é absolutamente necessário se queremos começar a dar resposta aos graves problemas ambientais e a alcançar os objectivos previstos na estratégia. O Conselho Europeu fará ainda a avaliação dos progressos registados na implementação das conclusões no que diz respeito à situação da migração na região do Mediterrâneo. O Conselho saudará as medidas tomadas a curto prazo - o lançamento do projecto-piloto em Malta, por exemplo -, bem como os progressos registados na criação do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo. Também se observará que a UE e a Turquia retomaram as conversações sobre a questão da migração. Esperamos que o Conselho Europeu solicite mais esforços para fazer frente à actual situação na região do Mediterrâneo e para prosseguir o trabalho para encontrar soluções a longo prazo com base na solidariedade entre os Estados-Membros. Esperamos ainda que o Conselho coloque em evidência a necessidade de intensificar os esforços com vista a implementar a Abordagem Global das Migrações da UE. O Conselho será chamado a reforçar a Agência Frontex e a introduzir regras comuns para as operações marítimas da Frontex. Por último, o debate incidirá também sobre as relações externas. Em Junho, o Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" instou as instituições a rever a forma como a União Europeia pode ter um papel mais activo no Afeganistão e no Paquistão. Foi debatido um projecto preliminar na reunião informal de Gymnich, em Setembro, e os Estados-Membros estão presentemente a debater uma proposta pormenorizada no seio dos grupos de trabalho. Na reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros que terá lugar na próxima semana, a UE irá adoptar um plano para reforçar o nosso papel no Afeganistão e no Paquistão, que se centrará no reforço da capacidade dos Estados e das instituições dos dois países. É da máxima importância que este plano possa ser implementado de imediato. São necessárias medidas internacionais de grande envergadura para podermos recuperar o desenvolvimento no Afeganistão e no Paquistão. As soluções militares por si só nunca podem conduzir a uma solução duradoura. Sem segurança e controlo, não existirá progresso económico. Precisamos também de investir na criação de instituições democráticas e no reforço da sociedade civil. A UE tem um papel da máxima importância a desempenhar a este respeito nos dois países. Existem problemas comuns, bem como aspectos regionais, e, naturalmente, a abordagem é diferente em relação a cada um dos dois países. Debateremos esta questão na Cimeira Europeia da próxima semana e estou aberta, obviamente, a quaisquer comentários e perguntas dos senhores deputados desta Câmara. (Aplausos) José Manuel Barroso Senhor Presidente, concordo, em geral, com as linhas aqui traçadas pela Ministra Cecilia Malmström em nome do Conselho Europeu. Há duas temáticas principais que gostaria de destacar: o Tratado de Lisboa e todas as questões institucionais, por um lado, e, por outro, a luta contra as alterações climáticas e as perspectivas para Copenhaga. Em primeiro lugar, penso que este Conselho Europeu deveria tomar as decisões que se impõem para o Tratado de Lisboa poder finalmente entrar em vigor. Há muitos anos que sabemos que a ratificação de um novo Tratado não é tarefa fácil. Tivemos muitos revezes e algumas decepções mas, em todas as ocasiões, acabaram por vencer os argumentos a favor do Tratado - as razões imperiosas em prol de uma Europa verdadeiramente democrática. Estou confiante em que continuará a ser esse o caso nesta recta final, até vermos o Tratado entrar em vigor, sobretudo após o vigoroso apoio dado ao Tratado de Lisboa pelo povo irlandês. Concluído o processo de ratificação na Polónia, podemos agora afirmar que todos os Estados-Membros aprovaram democraticamente o Tratado de Lisboa. Só falta completar o processo de ratificação na República Checa. Naturalmente que se impõe respeitar os procedimentos constitucionais em curso na República Checa, do mesmo modo que há que dar resposta à vontade democrática de que o Tratado entre em vigor. Vontade democrática essa que foi claramente demonstrada pelo Parlamento da República Checa, pelo que espero que não haja agora mais obstáculos e atrasos artificiais a causar dificuldades à plena ratificação. Já chamei a atenção neste Parlamento para a importância de reduzir ao mínimo os atrasos na nomeação da nova Comissão Europeia. Contudo, devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para termos uma Comissão do Tratado de Lisboa, pois este é um período crítico para a Europa. Devemos ter a possibilidade de levar por diante uma programação que este Parlamento apoiou quando me elegeu como Presidente por mais um mandato. Para o conseguir, e para termos instituições que funcionem bem, precisamos da ratificação do Tratado de Lisboa. Só dessa forma teremos uma União Europeia forte, coerente e eficaz. Assim, e uma vez mais, quero deixar claro que o Conselho Europeu deve assumir as suas responsabilidades, reconhecendo que é urgente tomar decisões e que haverá um custo para a Europa enquanto as Instituições europeias não puderem funcionar adequadamente. Por outro lado, este é o momento certo para avançarmos com o trabalho em torno da implementação do Tratado e para nos prepararmos para a sua entrada em vigor. Sei que este Parlamento está totalmente empenhado nesse trabalho, e é-me grato colaborar convosco para assegurar que os benefícios do Tratado se tornem realidade quanto antes. Muitos são os domínios em que o Parlamento Europeu já iniciou o seu trabalho e deu um contributo importante, cristalizando ideias, com no caso da iniciativa de cidadania europeia. Sei também que esta tarde a Assembleia irá debater o relatório de Elmar Brok sobre o Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE). O relatório parte dos princípios correctos e visa assegurar que este Serviço, à semelhança das restantes inovações do Tratado, torne o nosso sistema comunitário ainda mais forte e mais eficaz no seu desempenho. Sei que, desde o início, foram manifestadas preocupações no sentido de o Serviço Europeu de Acção Externa poder vir a ser uma espécie de organismo intergovernamental que actua fora do sistema da União Europeia, mas não é esse o caso. O SEAE deverá estar firmemente ancorado no sistema da União Europeia. Trabalhará, inevitavelmente, em estreita cooperação com todas as instituições, sobretudo com a Comissão. As decisões preparadas pelo SEAE serão tomadas pela Comissão ou pelo Conselho, em sede de deliberação sobre assuntos no quadro da PESC. Aliás, estou convencido de que deste processo decisório, que fará com que a acção externa da União Europeia seja mais do que a soma das partes institucionais, dependerá o êxito do novo serviço. Se, no seu trabalho, o SEAE contar com o apoio democrático do Parlamento, com a ligação do Conselho às administrações nacionais e com os conhecimentos especializados e a visão europeia da Comissão, este serviço poderá realmente tornar-se um poderoso instrumento para a União Europeia alcançar os seus objectivos no plano internacional. Um serviço externo europeu communautaire, um serviço baseado no método comunitário, será um serviço forte para a UE e um forte instrumento para uma Europa unida e que projecta a sua influência no mundo. Por outro lado, o Conselho Europeu deverá promover uma agenda política activa. Deve manter a dinâmica do trabalho que temos em curso para resolver a crise económica, sobretudo os efeitos desta a nível do desemprego. Devemos levar à prática as decisões que tomámos no G20. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que as propostas apresentadas pela Comissão Europeia em matéria de supervisão financeira entrem em vigor o mais rapidamente possível. E temos de avançar com o programa que visa garantir a nossa segurança energética. Em termos de políticas de acção, o ponto mais importante da ordem do dia do Conselho será a Cimeira de Copenhaga. Conseguir resultados positivos em Copenhaga é uma preocupação fundamental para os europeus e uma tarefa de vulto para a comunidade internacional. Faltam menos de cinquenta dias para a Cimeira de Copenhaga. As negociações continuam a avançar a um ritmo lento. Cabe novamente à União Europeia mostrar liderança e manter uma dinâmica impulsionadora. As metas que colocámos sobre a mesa serviram de inspiração aos outros para intensificarem os seus esforços, mas todos sabemos que, para realmente conseguirmos galvanizar a acção a nível mundial, teremos de dar mais um passo em frente. Teremos de ajudar os países em desenvolvimento com ideias concretas no plano financeiro, tal como a Comissão Europeia propôs no mês passado. Segundo as nossas estimativas, até 2020 os países em desenvolvimento necessitarão de recursos financeiros adicionais de, aproximadamente, 100 mil milhões de euros por ano. As finanças internas, nomeadamente das grandes economias emergentes - em desenvolvimento mas emergentes -, a par do mercado de emissões de carbono, cobrirão uma grande parte destas necessidades, mas terá de haver, também, financiamento público internacional em larga escala, para o qual a União Europeia será chamada a dar o seu justo contributo. A agenda de Copenhaga não se limita à luta contra as alterações climáticas. Esta será obviamente a principal questão sobre a mesa mas, associada à questão climática, existe também uma dimensão de desenvolvimento que é relevante e não poderemos descurar. Tratar-se-á de um compromisso importante, sobretudo numa altura em que os orçamentos públicos já se encontram sob pressão, mas todos sabemos que, quanto mais tempo aguardarmos, mais elevados serão os custos. Ao Conselho Europeu caberá uma vez mais encontrar soluções criativas, mostrando que a União Europeia está unida na resposta à necessidade de combater as alterações climáticas. Em Copenhaga haverá que demonstrar, em primeiro lugar, que a determinação de reduzir as emissões já é uma realidade; em segundo lugar, que estamos dispostos a ajudar os que estão prontos para dar esse passo. Esta é a melhor forma de legitimar a Europa activa que o Tratado de Lisboa consagra - impulsionando uma agenda que mostra que a União Europeia traz benefícios concretos aos seus cidadãos. Para termos uma agenda ambiciosa, precisamos de dispor de um quadro institucional eficaz, e, nessa perspectiva, volto ao meu primeiro ponto. O Tratado de Lisboa é o primeiro Tratado da Europa alargada. Esta geração, sobretudo entre os nossos amigos da Europa Central e Oriental, lembra-se bem dos tempos em que a Europa estava dividida, mas nós não estaremos cá sempre. As Instituições, essas sim, perdurarão, e portanto precisamos de instituições para a Europa alargada. O Tratado de Lisboa é o Tratado para a Europa do século XXI, dotando-a de instituições fortes e capazes de conseguir resultados concretos numa União a 27, hoje, e com mais membros no futuro. Contudo, as instituições, por si só, não são suficientes. Necessitamos de uma vontade política resoluta para alcançar os nossos objectivos e faço votos de que, no final do mês, o Conselho Europeu dê mostras dessa vontade de chegar a resultados decisivos e ambiciosos em Copenhaga. (Aplausos) Joseph Daul em nome do grupo PPE. - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) espera que o próximo Conselho Europeu ponha termo ao demasiado longo período de incerteza sobre as instituições europeias e que dê o impulso necessário à instalação da nova Comissão, mas também do Presidente do Conselho estável e do Alto Representante previsto no Tratado de Lisboa. O Conselho deverá sobretudo tomar as medidas necessárias com vista a reforçar a retoma do crescimento e a colocar a Europa na melhor posição para criar emprego, pois a crise perdurará enquanto a coesão social não for restabelecida. Antes de mais no que respeita às instituições, gostaria de recordar que, com a decisão do Presidente polaco de assinar o Tratado, todos os países, menos um, abriram o caminho para que a Europa possa enfim avançar sem perda de tempo. Em 27 de Outubro, ou seja, dois dias antes do Conselho Europeu, o tribunal constitucional checo irá analisar a compatibilidade do Tratado com a constituição nacional. Evidentemente que respeitaremos essa decisão, seja ela qual for. Em contrapartida, o meu grupo lamenta que o Presidente checo, apesar de o seu parlamento ter aprovado tal e qual o Tratado de Lisboa, tenha avançado com um novo pretexto para adiar a sua assinatura, pois todos sabemos que não passa de um pretexto. Lamento que outros países sigam os seus passos e peçam agora, também eles, garantias sobre este ou aquele aspecto do Tratado. Não devemos ceder à tentação de abrir a caixa de Pandora, e felicito a Presidência por tê-lo afirmado claramente. O Grupo PPE espera que o Conselho Europeu afirme sem ambiguidades que a União Europeia não irá aceitar manobras dilatórias. Todos os povos, directa ou indirectamente, apoiaram o Tratado, pelo que agora há que avançar. Todos sabemos que, enquanto o debate público europeu for monopolizado pela questão institucional, e enquanto a Europa não dispuser dos instrumentos necessários a uma tomada de decisão simultaneamente democrática e eficaz, os verdadeiros desafios políticos, económicos, sociais e ecológicos não serão tratados com a rapidez e a seriedade necessárias. É evidente que, neste momento, não saímos do mesmo lugar. O nosso Parlamento deve poder proceder às audições dos futuros Comissários o mais rapidamente possível, e tem de poder pronunciar-se, se possível antes do fim do ano, sobre todos os lugares a preencher na Comissão, bem como no Conselho. O Grupo PPE espera também do Conselho Europeu orientações claras sobre a política económica, retirando as conclusões da cimeira do G20 em Pitsburgo, a qual deu lugar a resultados limitados. Já se pode observar, na imprensa, que está tudo a voltar ao mesmo, como se nada se tivesse passado. A Europa deve fazer todos os possíveis para permitir às suas empresas retomarem um nível de actividade suficiente para recrutar pessoal, mas também para investir na investigação. A Europa tem de fazer todos os possíveis para garantir um ambiente comercial justo. Por fim, relativamente ao clima, espero do Conselho Europeu uma estratégia adaptada à situação, ou seja, aos compromissos fracos avançados até agora pelos nossos parceiros, a menos de dois meses de Copenhaga. Faço uma pergunta muito clara: que pressão vamos exercer sobre os Estados Unidos, sobre a China e sobre todos os países emergentes? Uma pressão moderada e polida, ou uma pressão máxima? Congratulo-me com o facto de a Europa ser pioneira nesta matéria, mas não pode ser a única a desenvolver os esforços necessários para combater o aquecimento global. Já só faltam 50 dias para a Cimeira de Copenhaga; 50 dias é pouco, mas é suficiente se soubermos ser convincentes, pelo que lhes peço, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, que nos digam como é que contam utilizar esses 50 dias. Senhor Presidente, caros colegas, o Conselho Europeu de Outubro representará um momento chave e mostrará, ou não, que a Europa tem consciência da urgência de agir sobre a economia e os aspectos sociais, ultrapassando o cabo das querelas institucionais. O meu grupo, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), apela ao sentido das responsabilidades de cada um dos seus 27 Estados-Membros. (Aplausos) Hannes Swoboda em nome do grupo S&D. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Ministra Malmström, Senhor Presidente Barroso, antes de me debruçar sobre questões institucionais, gostaria de apresentar um breve comentário sobre Copenhaga. Tem toda a razão, Senhora Ministra Malmström, e o Senhor Presidente Barroso sublinhou esse ponto, de que uma das decisões essenciais que agora temos de tomar diz respeito a Copenhaga. Precisamos de objectivos vinculativos e não de declarações de carácter geral. Não vai ser fácil de realizar, pois os americanos ainda não completaram o seu processo legislativo. Depois de Copenhaga, no decurso do próximo ano, vamos ter de tomar algumas decisões. No entanto, terão de ser estabelecidos objectivos vinculativos no final do processo. Trata-se de algo absolutamente essencial. Em segundo lugar, na medida em que os mercados financeiros e a situação económica estão em causa, os bónus que actualmente estão a ser pagos, têm tanto de escândalo como de provocação. Este ponto aplica-se particularmente à América, mas também vai ter lugar na Europa. Este não constitui o problema central, mas demonstra como muitos gestores ainda não entendem o que a nova regulamentação dos mercados financeiros envolve e que responsabilidades têm perante a população na sua totalidade. Senhora Ministra Malmström, admito que está com a razão e que à questão da política de emprego, em especial deve ser dada prioridade. Não se trata apenas de reter os incentivos que foram instituídos como parte do plano de recuperação económica. Trata-se também da introdução de novas medidas para estimular o emprego. Ontem, o Presidente da Comissão deu uma resposta positiva ao pedido do meu colega Stephen Hughes. Fico muito satisfeito por termos, pelo menos, conseguido chegar a um consenso de que a política de emprego deve estar no centro das nossas actividades ao longo dos próximos anos. Gostaria, neste momento, de dizer algumas palavras sobre o Tratado de Lisboa. Em primeiro lugar, no que diz respeito à falta da assinatura de Václav Klaus, parto do princípio de que o Tribunal Constitucional fará um julgamento positivo. Acho inaceitável que os decretos Beneš sejam usados desta forma, que esta questão talvez possa ser reaberta e que a assinatura possa ser retardada. Gostaria de recordar aos meus colegas da República Checa que, antes da adesão do seu país, nós solicitámos um parecer sobre os Decretos Beneš - a Senhora Ministra Malmström talvez se recorde, pois nessa época era deputada como nós - que averiguou se os Decretos Beneš constituíam um obstáculo à adesão da República Checa. A opinião maioritária, nessa época, era de que não constituíam obstáculo. Os decretos não têm um impacto diferente agora, mas tiveram impacto no momento em que foram elaborados. Quando referimos que os decretos Beneš não foram um obstáculo à adesão da República Checa, isto significa que é inaceitável alguém usar agora o mesmo decreto, para se recusar a assinar o Tratado de Lisboa. Temos de falar uma linguagem muito clara a este respeito. O Tratado de Lisboa tem dois objectivos principais: por um lado, mais democracia na Europa, o que inclui mais democracia parlamentar, em especial no Parlamento Europeu (Protestos) V. Exas. não querem isso porque não são a favor de mais democracia - e, por outro lado, mais eficiência. Senhora Ministra Malmström, tem agora uma importante tarefa que é assegurar que, nas próximas semanas, as questões institucionais e também as questões de pessoal não constituem obstáculo a estas pretensões. Ontem o Senhor Presidente Barroso disse, com toda a razão, que precisamos de um Presidente do Conselho sobre o qual não possamos exercer influência, mas que consiga trabalhar bem com a Comissão - e eu acrescentaria, que trabalhe bem com o Parlamento - e que acredite que o método comunitário constitui o cerne do processo de tomada de decisão. Este ponto é muito importante. Não precisamos de um Presidente do Conselho para se exibir, para nos ofuscar com o seu brilho, para fazer de nós parvos. Precisamos de um Presidente do Conselho para trabalhar connosco efectivamente. Claro que precisamos de um Serviço de Acção Externa, não só pelas razões mencionadas pelo Presidente da Comissão e que têm a ver com regulamentação eficaz em matéria de unidade e de política externa comum, mas também por razões de controlo parlamentar. Não é aceitável que haja pontos que, de repente, são retirados do Tratado de Lisboa, que se destina a proporcionar maior controlo parlamentar, acabando por ter como resultado haver menos controlo parlamentar, se se pretende que o Serviço de Acção Externa seja totalmente independente. Sei que temos de encontrar um compromisso. No entanto, V. Exa. deve estar ciente de que nós - juntamente com o senhor deputado Brok, o relator - concordamos plenamente com o Presidente da Comissão relativamente a precisarmos de uma estrutura clara. O factor decisivo para nós é, mais uma vez, o controlo parlamentar, incluindo o controlo do Serviço de Acção Externa e da política externa pelo Alto Representante, embora, naturalmente, reconheçamos o papel do Conselho. Como a Senhora Ministra foi, em tempos, um de nós e lutou por esta causa na Comissão dos Assuntos Externos, encaramo-la como camarada combatente neste domínio. Espero que possamos aplicar o Tratado de Lisboa na forma que este foi concebido, ou seja, para trazer mais democracia, maior controlo parlamentar e mais eficiência à política externa. (Aplausos) Zoltán Balczó (HU) O senhor deputado Swoboda, referiu que foi garantido à República Checa, na altura da sua adesão, que não havia necessidade de se preocupar com os decretos Beneš, uma vez que estes não eram válidos. Está ciente de que as graves consequências destes decretos ainda se mantêm? Portanto, se temos Estado de direito, e se consideramos que a Europa, na sua totalidade, se rege por este, a este respeito, a República Checa ainda tem assuntos pendentes, tanto com os alemães dos Sudetas como com os Húngaros. Presidente Senhor Deputado Hannes Swoboda, pode comentar? Hannes Swoboda em nome do grupo S&D.- (DE) Senhor Presidente, envolvi-me fortemente nesta questão devido ao facto de muitos alemães dos Sudetas viverem na Áustria e eu reconhecer os seus direitos, provações e inquietações. Mas, a verdade é que temos de deixar para trás os fantasmas do passado e olhar para o futuro, e o futuro não passa pelos Decretos Beneš. O futuro passa por uma Europa livre com cidadãos livres cujos direitos se baseiam na Carta dos Direitos Fundamentais. É esta a minha visão da Europa. Guy Verhofstadt Senhor Presidente, "o comboio já avançou tanto e tão rápido que creio já não ser possível pará-lo ou inverter a sua marcha". Esta é uma citação do Presidente Klaus e, porventura, o único ponto em que concordo com ele: efectivamente, o comboio já avançou tanto e tão rápido que não é possível pará-lo ou inverter a sua marcha. São deveras importantes estas palavras do Presidente Klaus, pois parecem indicar que ele admitiu o facto de que já nada pode atrasar o Tratado de Lisboa. Penso que é normal prever que, depois de 27 Estados-Membros terem ratificado, e aprovado, o Tratado, poderemos agora contar também com a sua assinatura. Ceio que esta mudança de atitude por parte do Presidente checo só se justifica pela nossa, e vossa, determinação em avançar com todo o processo conforme previsto no Tratado de Lisboa, e é assim que deveremos continuar a proceder nos próximos dias e semanas. Espero que sejam apenas dias, não semanas. Por outras palavras, a melhor forma de conseguir a assinatura do Presidente Klaus e a ratificação final do Tratado é, em minha opinião, Senhora Ministra Malmström, avançar com todo o processo e com a implementação. Se o Presidente Klaus diz que o comboio avançou a tal velocidade que é impossível pará-lo, o que a senhora Ministra tem a fazer é deixar o comboio prosseguir. Nesse aspecto, é absolutamente vital que o Conselho acelere o procedimento para a nomeação da nova Comissão e apresente, quanto antes, as suas propostas no que respeita ao Presidente do Conselho e ao Alto Representante. Repito que esta é a melhor forma de mostrar ao Presidente Klaus que ele tem razão, que o comboio avança a uma velocidade crescente a cada dia que passa, e que não lhe resta outra opção senão a de apor a sua assinatura sob o Tratado. Se aguardarem, ele aguardará. Se avançarem, ele assinará. É a minha opinião. O segundo ponto que aqui quero abordar prende-se com o Serviço Europeu de Acção Externa. Espero que o Conselho chegue a acordo nessa matéria, mas não poderá ser um acordo qualquer. Há que evitar a duplicação de esforços. O meu receio é que, neste momento, estejamos a criar duas estruturas em paralelo: uma composta pela Comissão e as delegações da União, como consta no novo Tratado, a qual conta actualmente com mais de 6 000 pessoas, incluindo o pessoal local, ao serviço da Comissão e do Presidente da Comissão; a outra é um novo Serviço de Acção Externa, com vários milhares de pessoas ao serviço do Alto Representante. No final de todo este processo, é por demais evidente que devemos ter uma única estrutura que se ocupa dos assuntos externos, não esta estrutura paralela de delegações da Comissão, por um lado, e de serviços de acção externa, por outro. Espero que se consiga chegar a acordo no Conselho, mas espero também que nesse acordo fique perfeitamente claro que não pode haver duplicação de estruturas na Comissão, com delegações da Comissão por um lado, e, por outro, o Serviço de Acção Externa. Rebecca Harms em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Ministra Malmström, Senhor Presidente Barroso, sobre o tema da República Checa, gostaria de referir, em primeiro lugar, que o Senhor Presidente Klaus tem muito mau perder e que as suas acções constituem um tipo específico de impertinência política. Gostaria de pedir com muito, muito empenhamento para não darmos resposta a alguém que é um mau perdedor e que obviamente nem sequer respeita o direito checo, pois não respeita a maioria constitucional que votou a favor do tratado na República Checa, além de violar a legislação da República Checa, ao exigir uma cláusula de opt-out para a República Checa relativamente à validade da Carta dos Direitos Fundamentais. Responder seria, quanto a mim, uma aproximação excessiva a este desordeiro checo. Os cidadãos da República Checa, que tanto fizeram pela reunificação da Europa, quando os alemães para lá fugiram, mereciam melhor sorte. É tudo o que tenho a dizer sobre o presidente Klaus. (Aplausos) Sobre o tema das alterações climáticas, Senhor Presidente Durão Barroso, raramente me ouviu concordar tanto consigo como hoje. Estou muitíssimo entusiasmada com o facto de o Senhor ter, mais uma vez, dito aqui o quanto é importante para os europeus haver um claro compromisso de se contribuir com uma verba específica para o fundo internacional para as medidas de protecção climática relativamente aos países em desenvolvimento. Ontem, tive vergonha de ler que o Secretário de Estado das Finanças alemão, que participava em negociações no Luxemburgo, comparou as negociações com um jogo de póquer. Disse ele que quando se joga póquer, não se conta a ninguém o que se tem na mão. No entanto, os preparativos para Copenhaga não são certamente um jogo de póquer. Como a senhora Merkel e outros líderes políticos da União Europeia têm repetidamente dito, este é o maior desafio de todos. Este é o desafio mais importante para a comunidade de pessoas que vivem juntas neste planeta. No meu entender, esta questão deve ser levada a sério. A partir de 2020, 100 mil milhões de euros deverão estar disponíveis para ajudar os países em desenvolvimento a cumprirem as suas obrigações relativas à protecção do clima que deverão, então, assumir e realizar as suas medidas de adaptação. Tal equivaleria a cerca de 3 mil milhões de euros a partir de 2020 para um país como a Alemanha. Em comparação com o que estamos actualmente a disponibilizar em pacotes de recuperação económica ou para salvar o sector financeiro, este valor é uma ninharia. Tenho vergonha de que o fracasso de Copenhaga e este terrível e constrangedor jogo de póquer estejam a ser aceites. A maneira como a União Europeia negociou ontem, no Luxemburgo, demonstra que não é a força motriz, que não assumiu o papel de liderança na protecção climática internacional. Pelo contrário, é um das forças principais de bloqueio. Temos de perceber que todas as negociações de hoje, no Luxemburgo, e na próxima semana, em Bruxelas, estão a ser acompanhadas em todo o mundo. Resta-me apelar, mais uma vez, insistentemente ao Senhor Presidente Barroso no sentido de garantir que a Comissão mantém este rumo e que o financiamento deste fundo internacional é obrigatoriamente transparente. É disto que andamos a falar há dois anos, já desde Bali. Senhora Ministra Malmström, creio que os suecos estão a ter uma atitude correcta nas negociações. Por favor, mantenha a coerência e respeite a votação na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. O objectivo é reduzir as emissões de CO2 em 30% até 2020. Se baixarmos a fasquia, nunca conseguiremos atingir o objectivo dos 2 graus. Tenho um grande problema com a credibilidade da Presidência do Conselho sueca. Creio que V. Exa. deve, finalmente, convencer a empresa pública Vattenfall a não investir de forma maciça e sem restrições no carvão em toda a Europa e, em particular, a não investir principalmente onde não é preciso comprar certificados. Esta estratégia por parte da Vattenfall vai contra a sua boa reputação nos preparativos para as negociações sobre o clima mundial. Gostaria também de pedir a V. Exa. para garantir que o processo judicial instaurado pela Vattenfall contra a República Federal da Alemanha, para provocar mudanças na lei ambiental da Alemanha a favor das centrais térmicas a carvão da Vattenfall, é retirado. Este ponto constitui, infelizmente, uma pequena, mas crescente mancha negra numa reputação em que todo o resto é irrepreensível. Antes de partir para Copenhaga, é imprescindível garantir que tudo está em ordem. Presidente Caros colegas, por favor limitem-se ao tempo de uso da palavra de que dispõem. Os vossos discursos são muito importantes, mas recebi outro pedido para uma pergunta de cartão azul. Não vou aceitar todos os cartões azuis porque temos de avançar com os debates. Dentro de alguns minutos, surgirá outro pedido; se for ao abrigo do n.º 8 do artigo 149.º, aceitá-lo-ei. Timothy Kirkhope Senhor Presidente, se me permite, começo por felicitar o Governo sueco pela sua actuação à frente da Presidência da União, quer em termos gerais quer, mais particularmente, na forma como tem procurado fazer avançar as questões cruciais da luta contra as alterações climáticas e da procura de soluções para a crise económica e financeira que enfrentamos. Penso que o Primeiro-Ministro Reinfeldt e o seu governo merecem o nosso obrigado pela maneira como têm conduzido estes processos mas, à semelhança de muitas outras Presidências, também tiveram de se envolver em inúmeras diversões institucionais internas - neste caso, em relação ao Tratado de Lisboa. A teologia institucional não é uma prioridade para os cidadãos da UE. Do que necessitamos, obviamente, é da Estratégia de Lisboa, não do Tratado de Lisboa. À Estratégia de Lisboa corresponde um nobre objectivo: o de até 2010 criar a economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, maior coesão social e respeito pelo ambiente. Ora, a prossecução de tal objectivo deveria ter feito a diferença na vida de milhões de pessoas e ter lançado bases firmes para o nosso futuro económico. A verdade, porém, como o próprio Primeiro-Ministro Reinfeldt afirmou, é que a Estratégia de Lisboa foi um fracasso. Por que é que nunca conseguimos resultados que efectivamente interessam aos nossos cidadãos? Os louváveis objectivos traçados na Declaração de Laeken não foram, na altura, levados à prática, tal como agora a Estratégia de Lisboa depara com a mesma falta de determinação e de concretização de resultados. É uma União tão próxima e ao mesmo tempo tão afastada dos cidadãos! Senhor Presidente, uma vez mais se impõe que as iniciativas relativas às economias dos Estados-Membros sejam claramente entendíveis pelo cidadão comum. Criar emprego não significa criar postos de trabalho para antigos ministros para ocuparem o cargo de Presidente do Conselho, ou para os amantes das viagens se tornarem Altos Representantes para os Assuntos Externos. Esses dois empregos pouco ou nada ajudarão as pequenas e médias empresas que atravessam dificuldades em todos os nossos países, da mesma forma que também não aliviarão os efeitos da crise que neste momento se abate sobre milhões de famílias. De igual modo, as mudanças institucionais em nada contribuem para a luta contra as alterações climáticas. Há que fazer face às grandes ameaças ao nosso planeta e, para isso, é preciso encontrar soluções práticas e exequíveis. Milhares de páginas de texto, na sua maioria demasiado complexas para alguma vez serem entendidas pelos nossos cidadãos, mais não fazem do que consumir as árvores que temos de proteger. Tratemos de exercer pressão, não sobre os que não partilham por inteiro o entusiasmo de alguns pelas Instituições europeias, mas sim sobre a comunidade internacional, para que unam esforços e salvem o planeta para as gerações vindouras. Não obstante tudo o aqui disse, faço votos de que a Presidência sueca consiga, no tempo que lhe resta, e, aliás, na Cimeira, levar todos os governantes europeus a centrar a sua atenção nas principais questões que preocupam as pessoas - as questões em que se concentraram no início da sua Presidência, a respeito da economia, da Europa, das alterações climáticas. Desejo-lhes felicidades no tempo que lhes resta, e agradeço-lhes o trabalho feito até agora. Lothar Bisky em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Ministra Malmström, Senhor Presidente Barroso, tem havido, durante os últimos três meses, muita especulação sobre as questões de pessoal e sobre a possível entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que foi rejeitado pelo meu grupo por três boas razões. Em termos muito simples, queremos, em primeiro lugar, que seja dada prioridade a uma Europa social, em vez de uma orientação radical para o mercado. Em segundo lugar, queremos desarmamento, em vez de serem desenvolvidas capacidades militares e, em terceiro lugar, queremos democracia mais directa, em vez de uma Europa composta por elites. Deveríamos, finalmente, estar a tratar questões específicas de conteúdo. Enquanto estamos a discutir sobre nomes e posições, cada vez mais pessoas estão a perder os seus empregos. Os bancos foram, naturalmente, resgatados. Ao mesmo tempo, Durão Barroso pede-nos para pormos brevemente fim aos planos de recuperação económica - ontem, o prazo foi fixado para 2011 - e para os défices orçamentais dos Estados-Membros serem reduzidos rapidamente. Significará isto a redução dos salários e pensões, cortes nos serviços públicos e nas prestações de segurança social, aumento do imposto sobre o valor acrescentado e falta de acordos colectivos. Um exemplo actual desta situação pode ser encontrado no sector alemão de limpezas industriais, onde os trabalhadores estiveram em greve durante três dias. Estes são os problemas que estão a afectar as pessoas na Europa e estes são os problemas que o Conselho deveria estar a tratar. Em vez disso, o principal tema de preocupação é a adição de cláusulas ao Tratado de Lisboa para incentivar o presidente checo a assiná-lo. Se isto é realmente tão simples quanto parece ser, na prática, pediria então aos Chefes de Governo que pensassem mais cuidadosamente numa cláusula de progresso social a incluir no Tratado de Lisboa. Essa atitude seria muito mais adequada. No início da legislatura, houve uma série de propostas positivas no sentido de uma política mais social para a UE, não dizendo apenas respeito à cláusula de progresso social. Tinha também a ver com um novo plano de recuperação económica para a Europa a fim de criar e manter empregos, de aumentar investimentos e de promover o crescimento ambiental sustentável. Foi exigido um Pacto Europeu de Emprego por mais e melhores empregos, por igualdade salarial, por mais direitos para os trabalhadores e melhores condições de trabalho. Houve debates sobre uma maior solidariedade entre os Estados-Membros e sobre como assegurar a sustentabilidade da segurança social e dos sistemas de pensões. Ainda não consegui identificar qualquer estratégia no âmbito das políticas dos Estados-Membros, ou nas políticas da Comissão, que possa conduzir-nos a estes objectivos. Naturalmente, o Conselho deve agora ter em conta as nomeações para a nova Comissão e as possíveis alterações na sequência do Tratado de Lisboa. No entanto, os problemas referidos e suas soluções devem manter-se em primeiro plano. Desta concretização dependerá a votação do meu grupo sobre o Colégio de Comissários. Nigel Farage em nome do Grupo EFD. - (EN) Senhor Presidente, o Senhor José Manuel Barroso disse aqui, esta manhã, que todos os Estados-Membros ratificaram democraticamente o Tratado, o que não é verdade. Apesar das promessas que lhe foram feitas nesse sentido, o povo britânico não teve uma palavra a dizer sobre o assunto e, até termos um referendo, recuso-me a reconhecer a legitimidade deste Tratado. (Protestos) Neste momento, todos têm os olhos postos no Presidente Klaus e no que ele possa vir a fazer, ou não, na próxima semana. É interessante. Sei que todos vós odiais o Presidente Klaus por ele acreditar na democracia nacional. (Protestos) Mas o que ele está a fazer, neste caso, é impor-se e defender o interesse nacional da República Checa. O Presidente checo receia as pretensões da Alemanha em relação a propriedades na região dos Sudetos e, após eu ter escutado as opiniões de políticos alemães a este respeito, acho que os receios do Presidente são absolutamente fundamentados. Portanto, Senhor Presidente Klaus, mantenha-se firme: se não lhe derem o que quer, não assine a coisa. Se lhe derem o que pretende, o Tratado terá de ser novamente ratificado em 25 Estados-Membros, o que significa que os britânicos terão um referendo, e estou certo de que, como democratas, todos gostaríeis que houvesse um referendo sobre este Tratado no Reino Unido. Pela minha parte, sem dúvida que gostaria. E será que, no final deste Conselho Europeu, vamos mesmo ter um novo imperador europeu? Será Tony Blair, com a sua Imperatriz Cherie? Ora bem, cheguei à conclusão de que é Tony Blair que eu pretendo para o cargo. Por favor, nomeiem Tony Blair, o homem que abriu mão de dois mil milhões de libras do "cheque britânico" a troco de nada, o homem que nos prometeu um referendo sobre a Constituição e acabou por no-lo recusar. É perfeitamente claro que, nesta União Europeia, o prémio pela traição nacional é realmente elevado. Assim, nomeiem Tony Blair, por favor. O povo britânico ficará a saber que, nesta União Europeia, não são os representantes eleitos que interessam; quem interessa são as pessoas que abrem mão da democracia nacional a favor da União Europeia, e são essas que ganham os altos cargos. Por favor, dêem-nos Tony Blair para primeiro Presidente da Europa. Diane Dodds (EN) Senhor Presidente, é decepcionante - mas não inesperado - que o Conselho e a Comissão estejam determinados a avançar com o Tratado de Lisboa. Sei que não será muito popular afirmá-lo nesta Assembleia, mas é minha verdadeira convicção que, no Reino Unido, deveria haver um referendo sobre o Tratado. Não compreendo por que razão nem os Conservadores nem os Trabalhistas estão dispostos a admiti-lo. Contudo, Senhora Ministra, esta manhã gostaria de chamar a sua atenção, em particular, para a crise financeira que continua a assolar a Europa. Ontem à noite, o Sr. Mervyn King, Governador do Banco de Inglaterra, declarou que o montante dos empréstimos do Reino Unido aos bancos ascende a cerca de um milhão de milhões de libras. Aliás, disse que nunca até hoje foi devido tanto dinheiro por tão poucos a tantos, num contexto de tão escassas reformas reais. O Sr. Mervyn King acrescentou ainda que não basta regular o sistema bancário e chamou a atenção para a existência de um dilema moral no cerne desta crise bancária. Com efeito, explicou, as instituições financeiras e bancárias sabem que são demasiado grandes para falir e que o contribuinte, seja no Reino Unido ou em qualquer outra região da Europa, terá sempre de as ajudar, qualquer que seja a crise. Esta é uma acusação muito séria, Senhora Ministra, e que vem de um dos altos dirigentes do mundo da banca. Nas reuniões do Conselho haverá seguramente vontade de superar esse dilema moral, e o Parlamento gostaria de saber que contornos assume tal vontade e como será ela levada à prática. Cecilia Malmström Senhor Presidente, agradeço-lhe esta oportunidade para tecer algumas observações neste momento, muito
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