Presidente. - Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na quinta-feira, 22 de Abril 2004. Presidente. – O primeiro ponto da ordem do dia é a abertura solene da primeira sessão do Parlamento Europeu alargado. Colegas, tenho hoje o grato dever, em nome do Parlamento, de abrir este período de sessões. O Parlamento conta agora com os 626 deputados eleitos para o quinto mandato mais os 162 novos deputados dos dez novos Estados-Membros, que aderiram à União Europeia no sábado, dia 1 de Maio. Este é, para o nosso Parlamento – como já assinalámos com uma cerimónia simbólica no exterior – um momento especial e admirável. Em Dublim, no sábado passado, o prémio Nobel da literatura irlandês, Seamus Heaney, fixou este acontecimento especial na frase "Façamos deste dia em que chegam os novos um dia de regresso ao lar." Trata-se, na verdade, de um regresso ao lar, e é para nós um imenso prazer receber, hoje, tantos colegas novos. É um momento de esperança, um momento que mostra que uma vontade firme da União Europeia, das suas Instituições e dos Estados-Membros pode conduzir a resultados concretos: uma situação de sucesso para todos os envolvidos. Há quinze anos, no início de 1989, uma situação como a presente teria parecido um sonho irrealizável, mas tornou-se realidade: que momento maravilhoso! Desta tribuna quero dirigir – aos 162, em nome dos 626, – as mais sinceras e calorosas boas-vindas a este Parlamento. Seja-me permitido homenagear todos quantos contribuíram para este momento, deputados - europeus e nacionais -, governos dos Estados-Membros, numerosas presidências do Conselho Europeu e a liderança determinada da Comissão Europeia. Estou certo que a Assembleia concorda em que dirija os nossos agradecimentos, em especial, ao Senhor Comissário Verheugen, pela sua extraordinária liderança pessoal. De Palacio, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, permitam-me que exprima também a emoção que sinto neste momento. A emoção que todos sentimos quando, ao som do Hino à Alegria, o nosso hino europeu, vimos içar dez novas bandeiras ao lado das quinze que já ondulavam nos mastros em frente ao Parlamento Europeu. A emoção de um dia em que assistimos à concretização das ambições e das esperanças de tantas pessoas que lutaram pela liberdade durante tantos anos. Um momento que representa a cicatrização das feridas brutais que durante demasiados anos marcaram uma divisão artificial da nossa Europa, a divisão que levou à guerra, a divisão que deixou muitos países europeus separados por esse muro da vergonha, por essa Cortina de Ferro totalmente artificial que é contrária à nossa própria natureza e que deixou todos esses países numa situação de opressão e de ditadura comunista. O século XXI terá de superar os horrores do século XX, e nós estamos a superar de forma definitiva os horrores que vivemos na Europa. O século XXI é o século que irá ver a Europa irromper no palco internacional como artista principal no concerto das nações. Para tal, temos de concluir o mais rapidamente possível o acordo sobre um Tratado Constitucional que realmente nos proporcione os instrumentos e as capacidades de que a Europa necessita para se tornar uma realidade, não só no nosso continente, mas também como actor principal no palco internacional. É isso o que todos nós teremos de alcançar em conjunto. Vivemos um momento histórico neste Parlamento. Um momento histórico que reproduz aquilo a que assistimos recentemente na televisão, ou pessoalmente, em alguns casos, no dia 1 Maio de 2004, um dia que ficará para sempre gravado como um marco histórico no pleno restabelecimento da Europa. Senhor Presidente, gostaria de dizer a estes 162 novos membros do Parlamento que nós, na Comissão, esperamos continuar a cooperação que temos mantido ao longo de todos estes anos entre as duas Instituições, em conjunto com o Conselho, construindo este apaixonante projecto que é a Europa. Um projecto cujo objectivo último é preservar a paz e garantir a liberdade, a democracia, os direitos do Homem e a dignidade humana no nosso continente, mas que pretende ser também uma fonte de inspiração e apoiar os nossos valores, os nossos princípios e as nossas aspirações a nível internacional. Gostaria de dizer que consideramos a Comissão - e todos concordamos neste ponto - como o verdadeiro coração deste projecto europeu. Mas esse coração bate graças ao apoio que sistematicamente recebe neste Parlamento; esta Comissão, que desempenhou um papel fundamental na promoção do alargamento, esta Comissão que ao longo de todos estes anos foi capaz de promover uma relação de trabalho baseada na cooperação, na colaboração e no respeito com o Parlamento e também com a outra Instituição essencial, que é o Conselho. Senhor Presidente, estamos a viver dias e momentos históricos. Dias que permanecerão gravados na nossa memória, que constituirão um exemplo para as gerações futuras: todos trabalhando como um só - Parlamento, Conselho e Comissão – neste grande projecto, nesta grande ambição que é a Europa. Verheugen, . - Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, esta é a hora em que um sonho se torna realidade, um momento de uma tal grandeza que devo admitir que estou profundamente impressionado e que dificilmente posso conter a minha emoção. Um Parlamento Europeu livremente eleito, representando 25 nações europeias conscientes de si, soberanas e livres, que voluntariamente se associaram, é algo que vai muito além das esperanças mais ousadas dos que pela primeira vez sonharam e pensaram na integração europeia. Mais do que nunca, estou convicto de que este grande alargamento, que agora se concluiu, constitui um exemplo notável da atractividade, dinamismo e juventude do ideal europeu, um ideal que não envelheceu e cuja atractividade é demonstrada pelas nações que tiveram de percorrer um caminho difícil à procura de liberdade, de democracia e de um Estado de Direito. Este alargamento é também uma prova do que nós, Europeus, somos capazes de fazer em conjunto quando nos empenhamos num grande projecto e mostramos vontade de o levar por diante. Não eram muitos os que pensavam que o conseguiríamos, e podemos orgulhar-nos do resultado alcançado. Em minha opinião, esta é a prova definitiva de que a ideia da integração europeia tem futuro. Neste momento circulam algumas crenças populares que gostaria de contestar. Em primeiro lugar, a integração europeia não é um projecto elitista; este alargamento, em todo o caso, responde ao desejo expresso e à vontade manifestada pelos cidadãos. Não se teria realizado se os cidadãos dos Estados bálticos, os Polacos, os Checos, os Eslovacos, os Húngaros e os Eslovenos não tivessem declarado inequivocamente que desejavam fazer parte, de uma vez por todas, da família democrática da Europa unida, em vez de permanecer isolados na terra de ninguém entre o Ocidente e o Oriente. Em segundo lugar, este grande alargamento fortalece a Europa em lugar de a enfraquecer, tanto em termos políticos como económicos. Envolve riscos e problemas, como todos nós bem sabemos, mas as oportunidades e possibilidades que oferece superam de longe esses riscos e temos boas razões para estar optimistas. Senhoras e Senhores Deputados, aqueles que de entre vós provêm dos novos Estados-Membros terão uma tarefa difícil ao regressarem aos respectivos países: deparar-se-ão com cepticismo e dúvida, pois as coisas não avançam tão rapidamente como as pessoas desejariam. Dependerá em grande medida de vós que a confiança na integração europeia se mantenha suficientemente forte para apoiar grandes projectos futuros. Em terceiro e último lugar, participar nesta grande obra da integração europeia não significa renunciar à soberania nem à identidade nacional. Aqueles que afirmam - tanto nos novos como nos antigos Estados-Membros - que a integração europeia significa o fim da soberania popular não entendem o mundo actual. Nenhum país na Europa é hoje capaz, por si só, de enfrentar os problemas que nos rodeiam. Nenhum país na Europa consegue, por si só, lidar com as consequências da globalização. Nenhum país consegue, por si só, assegurar o equilíbrio entre crescimento e justiça social. Nenhum país consegue, contando apenas consigo próprio, ganhar a guerra contra o terrorismo e o crime organizado. Só conseguiremos fazê-lo em conjunto. A soberania nacional só poderá ser exercida e defendida se for exercida conjuntamente com outros. Esta é a ideia fundamental e é por isso que estamos aqui. Quero agradecer a todos os que contribuíram para que pudéssemos chegar até aqui, em especial a este Parlamento e ao seu Presidente, Pat Cox, que exerceu um firme liderança política. Quero agradecer às comissões, em particular à Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, bem como ao seu presidente, o senhor deputado Brok. Agradeço a todos os grupos políticos que nos acompanharam durante este tempo com um espírito crítico e construtivo. Do fundo do coração, dou as boas-vindas a todos vós e regozijo-me por poder trabalhar convosco. Poettering (PPE-DE ). - Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente de Palacio, Senhor Comissário Verheugen, Senhoras e Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por uma observação de carácter pessoal. Tive o privilégio de ser deputado deste Parlamento desde 1979, ano em que foi eleito pela primeira vez por sufrágio directo. Se, durante a campanha eleitoral de 1979, alguém nos tivesse dito que, em 1 de Maio de 2004, entre os Estados-Membros da União Europeia estariam três nações antes ocupadas pela União Soviética - a Estónia, a Letónia e a Lituânia -, os Estados do Pacto de Varsóvia - Polónia, República Checa, Eslováquia e Hungria -, parte da Jugoslávia comunista, sem falar de Malta e Chipre - que, como esperamos, será um país unificado num futuro não muito distante -, teríamos provavelmente respondido que essa era uma visão magnífica, um sonho maravilhoso e uma grande esperança, mas que receávamos que essa visão, esse sonho, essa esperança - por muito que o desejássemos - não se tornaria realidade no nosso tempo de vida. O sonho tornou-se realidade. Podermos, hoje, acolher neste Parlamento 162 deputados provenientes destes dez países é um grande dia para a democracia e um grande passo para o parlamentarismo. Regozijemo-nos por poder dar hoje as boas-vindas como colegas aos nossos novos deputados! Não esqueçamos que foi o nosso Parlamento, com todos os grupos políticos dando o seu contributo, que insistiu em que negociássemos com doze países, e não apenas com cinco, e que àqueles que ainda não estivessem preparados fosse dada uma oportunidade de recuperar o atraso. O facto de dez países se terem juntado hoje à União Europeia deve-se ao nosso pedido, nesta Assembleia, para que as negociações incluíssem a Letónia, a Lituânia e a Eslováquia, e estes países conseguiram-no. Devemos felicitá-los a todos. Não esqueçamos que, como bem sabemos, as notícias que surgem nos meios de comunicação social sobre o Parlamento Europeu nem sempre reflectem as decisões nele tomadas. Foi o nosso Parlamento que requereu um calendário para as negociações - que a Comissão e a Cimeira de Nice aceitaram - a fim de que estas pudessem ser concluídas a tempo, permitindo aos países que estivessem preparados, e à sua população, participar nas eleições de 2004 para o Parlamento Europeu. Foi graças ao nosso Parlamento! Isso é algo que devemos dizer às pessoas e que deve fazer-nos sentir orgulhosos, pois contribui para tornar a democracia uma realidade na Europa e para dar à população destes dez países a possibilidade de enviarem representantes livremente eleitos para o Parlamento Europeu. Regozijemo-nos com isso! A nossa vida quotidiana irá absorver-nos em breve e, embora os grandes discursos também sejam necessários, a Europa não se mantém graças a eles. Hoje é um grande dia, como o foi o dia 1 de Maio, mas a vida quotidiana retomará em breve; debateremos certas questões, discutiremos igualmente a respeito de outras, mas nós, os cidadãos da União Europeia, temos de ter presente este facto novo e a grande oportunidade que ele representa: a vantagem desta União Europeia é que os nossos debates e as nossas discussões recorrerão agora às palavras e já não à força e às armas. É um grande passo em frente para o nosso continente europeu no século XXI. Queridos amigos … talvez tenha sido um lapso dirigir-me a vós como "queridos amigos" e peço desculpa pelo facto, mas de certa forma estamos unidos pelo nosso ideal comum de unidade europeia. Senhor Presidente, na impressionante cerimónia que decorre lá fora, não só escutámos o seu impressionante discurso, mas também o de Lech Walesa. Lech Walesa personifica a solidariedade e esta tem de significar para todos nós um futuro no qual deveremos, evidentemente, respeitar os interesses nacionais dos respectivos países, como os dos países bálticos com as suas minorias, sem comprometer a independência desses países, uma obrigação que é recíproca. Temos, portanto, de erguer a nossa voz contra tudo o resto, como o fez o Comissário Verheugen, a quem quero agradecer o facto de ter salientado o importante aspecto de a nossa Europa se basear na solidariedade. Isto vai beneficiar-nos a todos. Pela primeira vez em milhares de anos de história, este continente tem a possibilidade de encarar o futuro em paz e parceria. Este é o nosso continente, um antigo continente que se renova sem cessar e que ninguém conseguirá dividir. Lado a lado, caminhamos juntos para o futuro; este é um grande dia para todos nós! Barón Crespo (PSE ). Senhor Presidente, Senhora Vice-presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, em especial os dos novos dez países que se juntam a nós. Antes de mais, Senhor Presidente, gostaria de lhe agradecer e de o felicitar pela dignidade com que V. Exa. representou o Parlamento Europeu durante estes eventos. Gostaria igualmente de agradecer e de felicitar a Comissão Prodi, e em especial o Senhor Comissário Verheugen, por ter levado por diante esta tarefa. Temos hoje um encontro com a História e com o nosso futuro. Com o passo decisivo que demos no sábado passado, estamos dar um importante e histórico passo ao unificar a maior parte do território e da população do nosso continente, pela primeira vez na História, sem que seja um imperador, um rei, um general ou um ditador a tomar essa decisão. Essa foi uma decisão que todos tomámos livremente. E é isso que marca a diferença. Ouvimos o Hino à Alegria de Beethoven, que foi alguém que também lutou pela liberdade e a quem a censura política obrigou a mudar a palavra para , e por isso creio que deveríamos chamar-lhe Hino à Alegria e à Liberdade, pois foi a liberdade que nos uniu a todos. Fomos capazes de dar este passo porque acreditamos na democracia, na liberdade, no respeito dos direitos humanos, na governança, no Estado de direito e numa União laica que respeita as convicções e as filosofias de todos. Foi isto que permitiu que nos uníssemos nestas circunstâncias. Foi a democracia que permitiu que isto acontecesse. E não podemos esquecer também que neste continente vivemos um século XX que foi a era dos extremos e durante parte da qual predominaram ditaduras nazis, fascistas e comunistas. Primeiro, foi a libertação da Europa após a Guerra Mundial e depois uma reacção em cadeia que se foi precipitando; há pouco mais de uma semana celebrámos o 30º aniversário da Revolução dos Cravos, em Portugal, um acontecimento decisivo que marcou o fim da ditadura salazarista; seguidamente, foi o meu país... ...depois tivemos a na Polónia; depois a queda do Muro de Berlim, e agora estamos a consolidar aquilo que fizemos depois desse evento mediante a adesão de dez novos Membros. Os colegas gregos assinalam-me que também eles derrotaram uma ditadura fascista; creio que todos podemos congratular-nos com o facto de termos tido de lutar para conquistar a liberdade, e espero também que agora, com a adesão dos dez novos Estados-Membros, possamos completar este processo histórico e não tenhamos de esperar muito pela reunificação da República de Chipre, pois também esse é um passo fundamental. Nunca na História da Europa tantas pessoas viveram juntas em paz, em democracia, sob um Estado de direito e com base numa soberania e num destino partilhados. A Europa está a renascer. Este é um grande desafio e um processo de construção histórica que se reveste da maior importância, não só na perspectiva de viver em interdependência, mas também de dar resposta à globalização; a Europa tem um importante contributo a dar. Temos grandes desafios à nossa frente; em primeiro lugar, ultrapassar os nossos próprios medos – e não podemos esquecer que esses medos existem de facto entre a população em geral; precisamos de trabalhar no sentido de educar e elucidar, frisando que as oportunidades superam os custos e que estamos dispostos a enfrentar essa complexidade. Porquê? Porque existe um espírito de solidariedade e, além disso, alicerces que nos mantêm e fortificam através de valores partilhados. Valores partilhados que assentam na tolerância mútua e na fraternidade. O noivado – que foi longo – chegou ao fim. Agora casámo-nos e partilhamos a mesma casa e o mesmo futuro. Agora somos uma família, não só com os mesmos direitos mas também com as mesmas obrigações, e isto aplica-se aos que lá estiveram desde o início, aos que se juntaram depois, como o meu próprio país e outros, e aos que vêm juntar-se agora. Penso que o melhor que poderemos fazer para concluir esta legislatura e avançarmos para esta Europa com 25 Estados-Membros é garantir a conclusão do processo de aprovação definitiva da Constituição Europeia, que felizmente, foi desbloqueado a partir de Março. Sinto um orgulho legítimo em ser oriundo de um país que viabilizou a ruptura desse impasse. Penso que deveríamos pedir ao Conselho – que hoje está ausente, lamentavelmente – e à Conferência Intergovernamental, que V. Exa., Senhor Presidente, terá de abordar, para que cumpram o seu dever e a sua responsabilidade histórica no sentido de podermos ter uma Constituição Europeia em Junho. É essa a próxima etapa que irá completar esta bem sucedida ronda de alargamento. Estendo a minha mão em sinal de amizade a todos os nossos novos amigos e colegas que hoje se juntam a nós. Presidente. - Gostaria de desejar as boas-vindas a esta Casa ao antigo Primeiro-Ministro da Hungria, Sr. Gyula Horn, que desempenhava esse cargo quando as fronteiras do país foram abertas, em 1989. Eörsi (ELDR ). - Senhor Presidente, é com enorme emoção que tomo a palavra como primeiro orador dos novos Estados. – Enquanto liberal e Húngaro, gostaria de salientar que, em 1 de Maio, a herança do terrível Acordo de Ialta foi merecidamente deitada para o caixote do lixo. É o que é importante, e gostaria de lhes transmitir a todos os meus agradecimentos pelo facto. Permitam-me agradecer muito especialmente ao Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas e a toda a família liberal, uma vez que os liberais já defendiam claramente o alargamento numa altura em que talvez outros estivessem hesitantes. Fiquei contente e orgulhoso com o facto de o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas ter sido o único a votar por unanimidade a favor do alargamento, e eles consideraram-nos como membros de pleno direito do grupo desde o primeiro dia. Neste momento em que alguns governos tomaram uma decisão de última hora destinada a impedir a livre circulação dos trabalhadores, mais uma vez só os liberais rejeitaram unanimemente essas restrições injustas. Ialta acabou, mas a Europa ainda não foi totalmente unificada. Emito a partir daqui a mensagem de que os liberais querem continuar a ser a força dinamizadora dos futuros alargamentos, até a Roménia, a Bulgária, a Croácia e mesmo a Turquia, e, simultaneamente, todos os países dos Balcãs aderirem à Europa. Nós, Húngaros e liberais, faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para os ajudar a cumprir os critérios de Copenhaga. Senhor Presidente, a transformação política foi um sucesso? Claro que sim, uma vez que estamos todos aqui hoje juntamente consigo. No entanto, tem também de estar ciente de que a transformação foi muitíssimo mais longa e dolorosa do que desejávamos. Chegou a altura de as pessoas desfrutarem as vantagens da União alargada. Os nossos povos desejam uma vida em que o seu árduo trabalho dê frutos. Temos muito que falar sobre as oportunidades oferecidas pela União. Estou a falar de dinheiro, mas gostaria que soubessem que não se trata apenas de dinheiro. A União uniu com êxito não só países mas também nações que tinham anteriormente estado em guerra umas com as outras. Eis a razão pela qual acredito que a União irá conseguir resolver muito bem o trauma do Tratado de Trianon. Fronteiras que separaram povos até agora vão desaparecer, vamos todos tornar-nos nações e cidadãos europeus apreciados e iguais. Penso que a União irá modificar a nossa cultura política, o ódio será substituído pela competição leal e haverá oportunidades de cooperação. Penso que o respeito pelos cidadãos na União continuará a aumentar, pois, não só nos países que estão agora a aderir, mas também nos membros já existentes, há muita coisa a fazer na área dos direitos humanos. Seremos capazes de enfrentar os desafios mais importantes – por exemplo o terrorismo – de tal forma que não teremos de sacrificar a nossa liberdade apenas para proteger as nossas vidas. Na qualidade de líder liberal dos 92 membros de 46 países europeus na organização nossa irmã, o Conselho da Europa, aqui em Estrasburgo, torno os meus agradecimentos extensivos ao Conselho da Europa. O seu contributo para desenvolver os nossos valores liberais foi essencial e reafirmo agora, nesta Assembleia, que o papel do Conselho da Europa, com os seus 800 milhões de cidadãos europeus, continua a ser essencial para apoiar uma Europa mais democrática, mais segura e mais estável. Juntas, estas duas organizações podem garantir que, um dia, poderemos afirmar com verdade que a Europa, após séculos de divisão, está de novo reunida. Terminarei dizendo que a Europa já é forte e próspera mas podemos torná-la mais forte e muito mais próspera. O potencial dos cidadãos europeus está pronto a ser solto. Qual podia ser a nossa tarefa para o futuro senão libertar esse potencial europeu? Wurtz (GUE/NGL ). Senhor Presidente, vivemos um desses grandes momentos de que falarão os futuros anais da História. Hoje, a esperança de uma Europa unida, solidária e pacífica ganha expressão. Na perspectiva dos numerosos debates comuns que nos aguardam para fazer deste belo sonho uma realidade, desejamos calorosamente as boas-vindas aos povos dos dez novos Estados da União. Desde há vários anos que o nosso grupo se desloca em visita a estes países, a fim de alimentar o diálogo e construir parcerias com as forças do progresso e numerosos actores sociais. Vieram-me ao pensamento as suas expectativas e as suas esperanças ao ver as comoventes imagens dos acontecimentos que marcaram, nas diferentes capitais, a passagem da Europa dos Quinze à Europa dos Vinte Cinco. A conclusão a que chego é que, se queremos que este magnífico projecto venha a ser coroado de êxito, devemos ter a coragem de trazer para primeiro plano, com todos os nossos concidadãos, o debate de fundo que há muito deveríamos ter lançado. Um debate que deverá versar sobre uma questão existencial, que frequentemente abordei nesta Câmara e que está presente no espírito de todos: O que queremos fazer juntos, e de que meios nos vamos dotar para o conseguir? Não é verdade que, para um grande número dos nossos compatriotas, a principal razão de ser desta União alargada é sermos mais fortes para melhor defendermos, no contexto da globalização, um modelo social avançado e solidário? Sendo esse o caso, não podemos, por exemplo, aceitar da parte das empresas, nesta parte da Europa, a chantagem da deslocalização, e na outra, a opção pela proposta mais baixa, nos planos social e fiscal. Cumpre-nos inverter esta abordagem maltusiana e sem futuro, e compreender que o verdadeiro motor do nosso desenvolvimento comum é o progresso social e a promoção das capacidades humanas de todas as populações da União. Devemos pôr ao serviço da concretização deste objectivo todos os instrumentos de que dispomos. Para que o alargamento venha a ser um êxito, não basta unir a Europa, é também preciso unir os europeus! E não será que uma outra razão que nos leva a construir juntos esta União alargada é o facto de querermos reaver, para os cidadãos, poderes que foram progressivamente deixados às forças de mercado? Num documento de 1998 da Célula de prospectiva da Comissão, lê-se, e cito, "Os europeus aceitam cada vez pior o serem confrontados com o facto consumado. Há que permitir uma participação mais ampla dos actores e dos que promovem desafios. É este o repto hoje lançado à Europa ". O alargamento torna muitíssimo mais actual esta exigência. Quanto mais fronteiras abolimos, mais temos de promover os novos direitos dos cidadãos. Caso contrário, é a lei da selva. Impõe-se criar novos direitos para os assalariados, para os cidadãos; há que promover uma verdadeira democracia participativa na Europa, desde os locais de vida e de trabalho até ao cerne das instituições. Devemos fixar-nos como objectivo unir os europeus em torno de projectos comuns, nos quais eles se reconheçam e de que sejam eles os próprios artesãos. Por último, qual a visão do mundo que a Europa alargada deve fazer passar através destas iniciativas? O Ministro polaco dos Negócios Estrangeiros, Senhor Wlodzimierz Cimoszewicz, escreveu num recente artigo, e cito, "É a própria vida que acaba por resolver as controvérsias não resolvidas pelos homens políticos". É verdade. Estou convencido de que, em muitas questões que foram objecto de controvérsia nos últimos tempos, foi a própria vida que acabou por as resolver, nomeadamente no que respeita ao partido a tomar pela União unida no debate sobre a forma de gerir os assuntos mundiais. Na minha óptica, são estes os desafios que a partir de agora teremos de enfrentar em conjunto. É neste espírito que digo – convictamente – "sim, sejam bem-vindos os povos dos novos países da União!". Frassoni (Verts/ALE ). – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nem toda a gente tem a oportunidade de poder viver um momento histórico como este: um momento histórico positivo de paz, de alegria e de verdadeiro progresso, em que a luz da esperança pode vencer facilmente o cinismo algo pardacento com que muitas vezes nos vemos confrontados. É um grande privilégio de que devemos orgulhar-nos e pelo qual devemos sentir-nos gratos a todos os homens e mulheres que tornaram este dia realidade. A Europa não foi reunida hoje: foi unida pela primeira vez, e está unida hoje como nunca o esteve antes, porque nunca esteve unida com base na democracia e na livre vontade dos povos. Nos últimos dias, ao ver a televisão ou tomando parte pessoalmente nas celebrações do alargamento, dei por mim muitas vezes a pensar no meu avô, Roberto, que nasceu em 1899 numa aldeia perto de Mântua, em Itália. Ele fez parte da última leva de rapazes enviados para a frente de combate durante a Primeira Guerra Mundial. É também a ele e a pessoas como ele que devemos dedicar o dia de hoje. Só passaram três gerações e eis-nos aqui a celebrar um acontecimento impensável e, durante muito tempo, impossível até de imaginar. Quantos de nós hoje têm as mesmas recordações e passaram pelo mesmo sofrimento, só que até agora tudo isso era marcado por bandeiras de cores diferentes? Hoje a nossa alegria está pintada com as mesmas cores e vibra ao som da mesma música maravilhosa. No entanto, esta unificação – e isto é algo que todos devemos saber e dizer a nós mesmos – não está acabada; também é inútil negar que a felicidade que hoje sentimos – nós, aqui, talvez, até certo ponto, os iniciados – é menos intensa e mais superficial nas ruas das nossas cidades, entre as populações. Esse é o nosso desafio, o desafio da nossa geração: a consciência do caminho percorrido deve guiar-nos no sentido de realizarmos o grande sonho, ainda incompleto, de uma grande Europa unida e democrática. Nos próximos meses, antes do final do ano, temos três grandes oportunidades para viver em conjunto, inclusivamente para conquistar aqueles que ainda não avaliam ou não acreditam na importância do dia de hoje. A primeira – como já foi referido – é a Constituição. Ainda não temos uma Constituição e as negociações poderão ter sido reiniciadas, mas não há dúvida de que aqueles que continuam a bater o pé se mostram muito determinados. Ainda não temos uma Constituição, nem temos a certeza de que iremos ter a Constituição que desejamos. Hoje devemos repetir isto de forma clara e inequívoca: a Constituição que desejamos é a que foi aprovada pela Convenção e não a que foi em parte apresentada durante as recentes cimeiras e conferências intergovernamentais. A Europa e a Constituição que desejamos continuam em perigo e ainda não foram conseguidas. Por isso, todos temos trabalho a fazer. A segunda questão que temos de abordar – e, se possível, concluir até ao fim do ano – em conjunto, nesta Assembleia, mas também na Comissão e no Conselho, é a questão de Chipre. Também aqui de nada vale sermos hipócritas: é um facto que o alargamento não estará completo nem será uma realidade enquanto o último muro da Europa não tiver caído. Este assunto, repito, diz-nos respeito a todos, porque, infelizmente, esse muro continua de pé. A terceira e última questão a que teremos de fazer face antes do final do ano, e que é certamente urgente, é a guerra do Iraque. A União Europeia, tanto a antiga como a nova, foi incapaz de impedi-la e há que ter também consciência desse facto. Preparar e conseguir a paz nesse país, nessa zona, é uma responsabilidade que todos partilhamos, que devemos assumir rápida e urgentemente, caso contrário este dia, tal como alguns outros, não passará de um conjunto de retórica. Kamiński (UEN ). – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sinto-me profundamente honrado por me ter cabido a mim a oportunidade de pronunciar, nesta Assembleia, as primeiras palavras em polaco. O polaco é a língua de mais de 40 milhões de Europeus. Diante dos vossos olhos, Senhoras e Senhores Deputados, a divisão da Europa chega ao fim, uma divisão cujas causas mergulham na Segunda Guerra Mundial. Nestes dias de felicidade e de emoção, cumpre, na verdade, recordar todos aqueles a quem a Nova Europa deve a sua reunificação. Gostaria de prestar homenagem aos milhões de compatriotas meus, soldados e civis, que foram vítimas da Segunda Guerra Mundial. Infelizmente, o seu sangue, derramado nos campos de batalha, apenas garantiu a paz e a prosperidade para uma parte da Europa. Gostaria de prestar homenagem a todos aqueles que, na Polónia e na Europa Central, mantiveram acesa, durante a era estalinista, a chama da liberdade, do outro lado da Cortina de Ferro. A sua inspiração foi diversa: do socialismo democrático passando pelo liberalismo até à democracia-cristã e ao conservadorismo. Hoje, devemos também prestar homenagem aos presos políticos e às vítimas do terror estalinista, embora muitos deles não tenham vivido para ver uma Europa unida. Como Polaco, tenho particular orgulho em salientar à Assembleia que as celebrações de hoje não teriam lugar se não fosse a inspiração espiritual dos nossos grandes compatriotas. Sua Santidade João Paulo II inspirou o movimento , o poderoso movimento social que conduziu à queda do Comunismo. O Presidente Lech Walesa, dirigente desse movimento, tornou-se o símbolo da luta pela democracia e pelos direitos humanos no mundo. É hoje nosso convidado nesta Câmara. Quero também recordar com orgulho que os dirigentes do meu partido, o [Lei e Justiça], assim como muitos dos seus membros, foram participantes activos no movimento em prol da independência política que era o . Quero também, nesta altura, expressar a minha gratidão a dois grandes dirigentes do Mundo Ocidental, cuja determinação, nos anos oitenta, ajudou a quebrar as correntes que amordaçavam as nações da Europa Central e Oriental. Gostaria de agradecer à Primeira-Ministra Margaret Thatcher e ao Presidente Ronald Reagan. A grande tarefa que nos cumpre é a de garantir que os frutos da reunificação do nosso continente sejam partilhados de forma justa entre todas as nações da Nova Europa. O nosso Grupo União para a Europa das Nações tudo fará para assegurar que a Nova Europa dê novo significado à palavra solidariedade. Bonde (EDD ). Senhor Presidente, bem-vindos: o que deve permanecer junto está agora a ser unido. Chegam mesmo a tempo para, com a vossa experiência ganha com os vossos esforços, poderem ajudar a resgatar a nossa democracia. Democracia significa conviver uns com os outros diariamente e o direito a participar em eleições. Caracteriza-se por podermos ir às urnas e conseguir uma nova maioria e, consequentemente, novas leis e um novo governo. Obtemos algo em troca do nosso voto. Pode levar à mudança e desempenhar uma função de controlo, e pode recompensar e penalizar. Tem peso. Como eleitor, tenho alguma importância. Ajudo a exercer influência. Esta simples ideia une-nos, mas está, lamentavelmente, bem escondida e não figura abertamente no projecto de Constituição. Podemos ainda participar nas eleições nacionais e mudar o nosso voto no Conselho de Ministros, mas não podemos votar novas leis nos domínios nos quais a UE tem poder de decisão. Podemos participar nas eleições da UE de cinco em cinco anos mas, também aqui, não podemos votar novas leis nem um novo governo. O Presidente da UE, o Ministro dos Assuntos Externos e o Primeiro-Ministro serão nomeados por uma aliança de 17 de 25 Primeiro-Ministros. Os cargos mais importantes irão, presumivelmente, para aqueles que já não podem ser eleitos nos seus próprios países. Por conclusão lógica, isto significa que se é nomeado quando já não se pode ser eleito. O Primeiro-Ministro da UE e o Presidente da Comissão devem formar o seu governo através de conversações com os Primeiro-Ministros. O Presidente indirectamente nomeado irá decidir quem, de cada um dos países, pretende que integre o único órgão com poderes para apresentar propostas. Nós nunca mais poderemos apresentar propostas. Este défice democrático poderia ser paliado convertendo a UE numa federação democrática, mas não há um povo europeu comum preparado para uma democracia comum. A única solução democrática realista é construir a UE a partir de baixo como uma Europa das democracias. Todos os países devem ter o direito de eleger o seu próprio Comissário, ou Comissária, e enviá-lo para Bruxelas como representante dos novos eleitores. O nosso Comissário deve vir a casa todas as sextas-feiras e dar contas do que fez durante a semana e indicar qual será o sentido do seu voto na semana seguinte. Devemos ter, pois, 25 representantes eleitos em Bruxelas, responsáveis perante os eleitores dos nossos países. Quando menos se esperar, conseguiremos unir toda a Europa numa cooperação equitativa entre nações livres, unidas para desempenhar aquilo que não podemos cumprir com êxito nas nossas democracias. Se nos centrarmos naquilo que não podemos fazer sozinhos, nada teremos a perder. Dessa forma, ganharemos uma quota-parte de influência quando, de outra forma, não teríamos influência. Bem-vindos ao trabalho em nome da abertura, da democracia e da proximidade aos cidadãos. Bem-vindos à luta por uma Europa das democracias e da diversidade. Aos nossos amigos polacos, dizemos ainda: parabéns neste vosso feriado nacional. Garaud (NI ). Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senhor Comissário, caros colegas, os Não-inscritos são demasiado diversos para me poder exprimir sem ser a título pessoal, excepto, claro está, para desejar "muito boas-vindas" aos novos colegas. Eles aprenderam, durante mais tempo e em condições mais duras do que muitos de nós, o valor da independência e da liberdade. Aprenderam-no na sua carne e no seu sangue, e penso que saberão, nesta Câmara, manter o que estas palavras têm de sentido concreto, em lugar de se satisfazerem com um rito discursivo. Como disse o Papa, a Europa respira hoje com os seus dois pulmões. Aliás, é a primeira vez que assim é desde finais do século XVI, tempo em que a Europa da Igreja romana tinha exactamente, fora da Grécia, as mesmas fronteiras que a Europa de 2004. Na História, não há coincidências. Esta Europa vai, pois, respirar, e isto é motivo de regozijo. Permitam-me porém salientar que essa respiração não estará livre de inquietações. A Europa questiona-se sobre a sua natureza e o seu futuro. Ela interroga-se, e o problema das fronteiras, que actualmente se coloca, acentua evidentemente essas interrogações. Creio que esta inquietação advém de uma decisão inicial. Ela queria ser política, a Europa. A União Europeia foi criada por homens, os seus pais fundadores, que não queriam que ela o fosse: eles quiseram criar um espaço de paz, fundado no direito e na economia. Mas será necessário recordar que a paz, no nosso continente, foi organizada pelo direito e pela economia, mas nasceu de relações de força e de actos de fé? Foi a relação de forças no fim da guerra que trouxe a paz ou, pelo menos, a suspensão da guerra. Foi a relação de forças em 1989 que fez cair o muro de Berlim. Os actos de fé, incontáveis, foram os de homens como de Gaulle e Adenauer, como Walesa, foram os de Praga, dos países de Leste, do chanceler Helmut Kohl a concretizar a reunificação da Alemanha nas barbas dos Soviéticos. Foram actos de fé política. Se a Europa quer ser uma verdadeira potência, se quer traçar o seu destino, o seu futuro e poder defender, apoiar e promover os valores que são os seus, creio que é preciso voltar à realidade. E a realidade é que a Europa não se fará sem os Estados. Quais são, efectivamente, os pilares da realidade? São os Estados: são eles que podem persuadir e conduzir os povos, não apenas a um acordo superficial, mas a um acordo de fundo. A um acordo não simplesmente para as coisas boas, mas também para as coisas duras, para as crises, para as provas difíceis, que hão-de vir forçosamente, pois a História está sempre semeada de crises e de imprevistos. Se a Europa não se fizer com os Estados, ela será fraca. Será uma espécie de clube baseado no consumidor – não deixa de ser interessante observar que neste Hemiciclo se fala com mais frequência do consumidor que do cidadão -, mais ou menos confortável, mais ou menos pacífico, mais ou menos rico, mas fraco. E quando não se pode promover os valores que se defende, quando se é, por assim dizer, um mercado, o futuro que temos depende dos predadores. Os protectores são frequentemente os predadores, e creio que de vez em quando nos deveríamos lembrar disso. Brok (PPE-DE ). - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que faça um pequeno pedido. No dia 1 de Maio, assistimos à derrota final de Hitler e de Estaline e à vitória de Walesa, Havel, Delors e Kohl. Contudo, são muitas as pessoas que, tanto nos países aderentes como na União Europeia original e neste Parlamento, deram o seu contributo para tornar este momento uma realidade. Queria pedir-lhe portanto, Senhor Presidente, que faça inscrever na acta de hoje os nomes dos dez relatores para os dez países. Citarei os seus nomes por ordem alfabética dos países aderentes: Schröder, Poos, Gahler, Queiró, Schroedter, Souladakis, Stenzel, Gawronski, Volcic e Wiersma; e também os três relatores que transmitiram os dossiês a outros: a senhora deputada Hoff, a senhora deputada Carlsson e o senhor deputado Matella. Solicito que lhes prestemos homenagem inscrevendo os seus nomes na acta. Presidente. - Muito obrigado, Senhor Deputado Brok, a sua contribuição e a dos seus colegas ficará registada.(1) Presidente. - A acta da sessão de quinta-feira, 22 de Abril de 2004, já foi distribuída. Há alguma observação? Gebhardt (PSE ). - Senhor Presidente, num dia como o de hoje, com debates tão importantes sobre questões carregadas de emoção, lamento profundamente que tenhamos de nos referir a algo de tão banal como a acta, mas temos entre nós um autoproclamado herói, um corajoso representante da imprensa sensacionalista que é capaz de qualquer coisa. O senhor deputado Hans-Peter Martin chegou ao ponto de falsificar a acta do Parlamento Europeu. Embora o senhor deputado Martin tenha feito corrigir o seu voto sobre o relatório van Hulten 13 vezes, nem sequer esteve presente na votação. Nessas 13 ocasiões, até à votação final, realizaram-se nada menos que sete votações nominais, sem que o nome de Martin apareça em algum lado na acta. Houve um total de 15 votações nominais sobre o relatório van Hulten e este modelo de rectidão não participou em nenhuma delas. Tudo isso tem, por conseguinte, de ser agora suprimido da acta outra vez. Em nenhum documento deste Parlamento há lugar para a fraude e a falsificação. Embora não esteja em posição de lhe dar conselhos, Senhor Presidente, penso que é impossível abster-me de remeter para o artigo 124º do nosso Regimento e para as possibilidades que ele prevê. Martin, Hans-Peter (NI ). - Senhor Presidente, como é evidente, rejeito categoricamente a acusação de ter promovido a falsificação da acta seja de que forma for. Não fiz mais do que exercer os meus direitos como deputado deste Parlamento. Presidente. - Ficará registado na acta que as correcções não se aplicam por os votos em questão não terem sido expressos. Cushnahan (PPE-DE ). – Senhor Presidente, numa entrevista com o senhor deputado Martin, num programa da televisão irlandesa em horário nobre, na quarta-feira da semana passada, desafiei-o a responder a duas perguntas. Cito da transcrição do programa: "Gostaria de colocar duas perguntas ao senhor Martin, se não se importa. Não é verdade que um tribunal de Colónia, no início desta semana, lhe ordenou que se abstivesse de atacar a integridade dos seus colegas deputados europeus alemães nesta matéria ou lhe aplicará uma multa no valor de 250 000 euros ou poderá, até, prendê-lo por um período de seis meses? A segunda pergunta que queria fazer-lhe, atendendo a que alega estar interessado numa reforma do sistema de ajudas de custo e subsídios, tem a ver com a votação no Parlamento Europeu, na semana passada. Julgo que houve menos de vinte votações relativas a propostas no sentido de proceder a uma reforma do sistema de ajudas de custo e o senhor não esteve presente em nenhuma. Esta atitude não me parece corresponder a alguém interessado em reformar o sistema, é uma atitude hipócrita. O senhor está a comprovar aquilo que Pat Cox disse sobre si, que está a fazer isto apenas por uma questão de publicidade pessoal, não por razões genuínas." Este é o homem que ataca a nossa integridade e que se apresenta nas vestes de cruzado. Eis a sua resposta - a que as pessoas deviam prestar atenção - sobre a senhora deputada Gebhardt: "Nunca fiz tais afirmações. Sou austríaco. Nunca ouvi falar desses processos ou acções judiciais. Fico muito surpreendido por, de repente, alguém ter ido buscar essa ideia." O afirma: "O tribunal de Colónia advertiu o Sr. Martin de que não deve continuar a manchar a reputação de Evelyne Gebhardt e ameaçou-o com uma multa de 250 000 euros caso repetisse as suas acusações." O deputado Martin continuou: "No que diz respeito à participação na votação, estive presente". O entrevistador perguntou-me então: "Mas não é necessário algum tipo de reforma? Não concorda com essa necessidade?" Respondi: "É muitíssimo necessário. Votámos a favor há algum tempo, mas quem travou a reforma? Não foi o Parlamento, foi a Presidência, em particular os Governos alemão e britânico." O Sr. Martin interveio: "Mas para privilégios adicionais." Continuei. "Repito: voltámos a votar na semana passada, mas o grande cruzado, Sr. Martin, esteve ausente em cerca de 20 votações." Repetiu: "Não, eu participei nas votações - não volte a acusar-me do contrário". Objectei: "Não participou nas votações, os registos provam-no". Contrapôs: "Votei sim, basta ver a acta". Quer passar pelo que não é e é desonesto, prejudica a nossa reputação. Uma pessoa como ele não tem lugar na vida pública. Presidente. - Senhor Deputado Cushnahan, agradeço ter voltado à acta no final das suas observações. Martin, Hans-Peter (NI ). - Senhor Presidente, rejeito evidentemente todas estas insinuações e afirmações mesquinhas. Permitam-me reiterar que, também nesta votação, tendo sido chamado a usar da palavra no final da votação, o que disse foi que tinha exercido os meus direitos como deputado deste Parlamento. A forma como isso foi registado na acta é uma questão que compete à administração do Parlamento. Já expliquei à Assembleia quais foram as verdadeiras circunstâncias. Relativamente ao que a senhora deputada Gebhardt disse, queria reiterar, para que conste na acta, que não recebi nenhuma notificação do tribunal em causa e que não recebi qualquer tipo de comunicação directa da sua parte, e só posso dizer que nunca fiz as afirmações que a imprensa me atribui. Assim sendo, não me é de todo difícil abster-me de as repetir, pois de facto conheço a situação da senhora deputada Gebhardt e nunca disse nada do género. Tudo isto faz parte de uma reacção que os deputados deste Parlamento podem considerar compreensível, mas a opinião pública saberá sem dúvida dar-lhe o valor que merece. Presidente. – Apenas para tornar claras as regras relativas à acta nesta matéria: um deputado pode tentar esclarecer uma votação se o voto registado está, de alguma forma, incorrecto, mesmo que conste do registo. Um deputado não pode corrigir votos que nem sequer tenham sido expressos. No caso vertente as votações foram nominais e não há qualquer indicação do seu voto nominal, Senhor Deputado Martin. Consequentemente, não é possível corrigir um voto que não existiu. As correcções serão retiradas da acta. (1) Presidente. – A versão final do projecto de ordem do dia do presente período de sessões, elaborada pela Conferência dos Presidentes, reunida a 29 de Abril de 2004, já foi distribuída. Há alguma observação? Buitenweg (Verts/ALE ). – Senhor Presidente, fiquei absolutamente perplexa quando vi a ordem do dia desta semana; como V. Exa. disse, amanhã vamos votar sobre um pedido de aplicação do processo de urgência ao acordo com os Estados Unidos sobre os dados dos passageiros. Na realidade, esse assunto já foi encerrado; afinal de contas, o que é que todos fizemos há duas semanas atrás nesta mesma Câmara? O Parlamento Europeu decidiu então não aprovar nem rejeitar este acordo antes de o Tribunal de Justiça se ter pronunciado sobre o mesmo assunto, pois queremos respeitar o parecer do Tribunal. No entanto, ao que parece, o Conselho não quer respeitar o parecer do Parlamento Europeu. O COREPER está simplesmente descontente com o resultado da votação democrática que realizámos e quer que a repitamos. Independentemente daquilo que decidirmos, na quinta-feira de manhã o Conselho irá, ele próprio, aprovar oficialmente o acordo como primeiro ponto da sua ordem do dia, e percebi que a nossa acção judicial poderá então ser suspensa. Embora nesta Assembleia tenhamos de definir o nosso plano de acção subsequente, parece ser óbvio que não poderemos aceitar a declaração de urgência do Conselho. Não somos crianças pequenas e a decisão anteriormente tomada por esta Assembleia continua de pé. A maioria dos coordenadores da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos também partilha esta opinião. Por conseguinte, Senhor Presidente, pedir-lhe-ia que retirasse este ponto da ordem do dia e que não nos expusesse ao ridículo, pois, de contrário, estaremos a abrir as portas à repetição de todas as votações cujo resultado não agrade ao Conselho. Penso que já temos trabalho suficiente sem termos de fazer tudo duas vezes. Presidente. – A Assembleia tem todo o direito de ouvir um orador a favor e um orador contra e depois, se assim o desejar, de votar se o ponto em questão deve ser retirado. Tendo em conta a nossa votação de há duas semanas, o Conselho tem todo o direito de fazer essa proposta, se assim o entender. Sugiro, Senhora Deputada Buitenweg, se amanhã à hora da votação mantiver a sua posição, que ouçamos um orador a favor e um orador contra, que votemos sobre o processo a aplicar e que decidamos, então, como proceder quanto ao fundo. A senhora deputada está a exercer o seu direito de apresentar objecções; o Conselho está no seu direito de apresentar a proposta; e a Assembleia pode decidir o que fazer. Ludford (ELDR ). – Senhor Presidente, poderia informar-nos antes de votarmos se tem alguma relevância o facto de os votantes neste matéria serem diferentes? Há duas semanas o Parlamento tinha uma composição diferente da que terá amanhã. Será correcto repetir uma votação com uma base de votantes diferente? Parece-me que quanto a isto, há, no mínimo, dúvidas, e solicito que nos seja fornecido um parecer formal antes da votação de amanhã. Concordo com a senhora deputada Buitenweg, e o meu grupo opôs-se a uma nova votação sobre este ponto porque já tinha sido tomada uma decisão. O assunto está, agora, nas mãos do Tribunal de Justiça. Há que saber se, de acordo com as normas, podemos votar segunda vez. Presidente. – De acordo com as normas, a Assembleia pode tomar uma decisão amanhã. Vou pedir um parecer jurídico sobre a sua pergunta relativa ao número de deputados que podem tomar parte na votação, mas em contactos prévios informaram-me de que todos os presentes que são, agora, membros desta Assembleia têm direito a votar. Boogerd-Quaak (ELDR ), Senhor Presidente, eu não poderia estar mais de acordo com a senhora deputada Buitenweg. Segundo percebi, este assunto vai ser discutido amanhã, e gostaria de chamar a sua atenção para o facto
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