Presidente. Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu que tinha sido interrompida na quinta-feira, 15 de Janeiro de 2004.(1) Berès (PSE ). – Senhor Presidente, gostaria de o interpelar sobre a informação que facultou ao Parlamento a 12 de Janeiro último. Nos termos do nº 4 do artigo 7º do nosso Regimento, remeteu a carta que recebeu relativa ao mandato do senhor deputado Michel Raymond à Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno. Nas actuais circunstâncias, quando a questão do estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu atrai as atenções para esta Casa e para os seus privilégios, num momento em que a Comissão do Controlo Orçamental persegue qualquer indício de fraude, de apropriação indevida ou de desonestidade em relação ao orçamento da União Europeia, penso que a sua decisão é extremamente controversa. A verdade é que Michel Raymond foi condenado, agora que o Supremo Tribunal francês pronunciou a sua sentença final, por fraude relacionada com o orçamento da União Europeia. A questão foi-lhe remetida, de forma perfeitamente legítima, pelas autoridades nacionais, e soube que não deseja apenas "tomar nota", como o Acto de 1976 o convida a fazer, da perda de mandato de Michel Raymond, receando que isso levasse a um recurso prolongado perante o Tribunal de Primeira Instância da União Europeia, que foi de facto apresentado pelo Sr. Le Pen. Simplesmente, no caso de Jean-Marie Le Pen, que guarda alguma semelhança com o caso que agora analisamos, o Tribunal de Primeira Instância da União Europeia pronunciou-se de forma muito clara a 10 de Abril de 2003, incluindo uma interpretação do Acto de 1976 e do nº 4 do artigo 7º do nosso Regimento, no qual o senhor baseou a sua decisão. Na sua decisão de 10 de Abril de 2003, o Tribunal declara que os poderes de verificação atribuídos ao Parlamento quando tem de "tomar nota" aplicam-se "a montante da perda de mandato" e, daí, da vaga do lugar. O artigo 7º do nosso Regimento prevê que o Presidente do Parlamento remeta a questão para a comissão competente "sempre que as autoridades competentes dos Estados-Membros iniciem um processo susceptível de culminar na perda de mandato de um deputado". Penso, por isso, Senhor Presidente, que era sua responsabilidade, nos termos do Acto de 1976, do nosso Regimento e da jurisprudência do Tribunal de Primeira Instância, tomar nota da perda de mandato de Michel Raymond e não remeter a questão para a Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno. Presidente. Senhora Deputada Berès, felizmente, não sou especialista nesta matéria e na multiplicidade de vertentes jurídicas que traz à minha atenção, por isso procurei aconselhar-me com quem o é. Dizem-me que a forma como actuei é correcta. Gostaria de lhe citar um excerto do nº 4 do artigo 7º: "Sempre que as autoridades competentes dos Estados-Membros iniciem um processo susceptível de culminar na perda do mandato de um deputado, o Presidente solicitar-lhes-á ser regularmente informado do andamento do processo. O Presidente consultará a comissão competente, sob proposta da qual o Parlamento poderá pronunciar-se." Foi isso que fiz. Não vale a pena abrirmos um debate a este respeito, embora não me importe de manter consigo um diálogo bilateral. Penso ter actuado em conformidade com o Regimento. Actuei com base no aconselhamento que obtive a este respeito, que penso ter-me sido dado sem qualquer malícia ou preconceito. Assim que obtenha o parecer da comissão continuarei a actuar como o exigem as minhas funções. Presidente. Gostaria de dar as boas-vindas à galeria oficial a uma delegação líbia que visita o Parlamento Europeu. E com prazer que informo que, hoje, as nossas relações interparlamentares com a Líbia registam progressos positivos. A delegação do Congresso Popular da Líbia é encabeçada pelo seu Vice-Presidente, o Senhor Ahmed Mohamed Ibrahim. Senhor Ahmed Mohamed Ibrahim, desejo, a V.Exa. e aos seus colegas, as boas-vindas a esta Assembleia e aproveito para salientar que a importância que atribuímos esta visita nas actuais circunstâncias. As medidas recentemente tomadas pela Líbia permitem-nos acalentar esperanças. É preciso que trabalhemos em conjunto, com base nessa esperança. Agradecemos a vossa presença aqui. Presidente. Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre o programa da Presidência irlandesa e a Constituição Europeia. Roche, Senhor Presidente, é com grande prazer que aproveito esta oportunidade para proferir uma declaração sobre a situação da Conferência Intergovernamental, e aguardo com expectativa os vossos pontos de vista. Como sabem, de acordo com o mandato que nos foi conferido pelo Conselho Europeu de Bruxelas, temos procedido à consulta dos nossos parceiros. O nosso Primeiro-Ministro teve já contactos ou encontros com a quase totalidade dos seus colegas do Conselho Europeu, contactos e encontros que concluirá totalmente dentro em breve. Estão agendadas várias outras reuniões ao longo das próximas semanas. O Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Brian Cowen, e eu próprio estivemos já reunidos e em contacto com o maior número possível de homólogos. Debatemos também a CIG no decurso de um almoço, aquando da reunião de segunda-feira passada do Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas". Independentemente da importância das consultas bilaterais, entendemos ser igualmente importante reconhecer a natureza colectiva da CIG, tendo mantido discussões informais sobre o estado dos trabalhos. Foi muito gratificante confirmar a existência de um amplo apoio à nossa abordagem, no Conselho "Assuntos Gerais e Relações externas". O debate foi positivo – muitos são os aspectos consensuais. Todos estamos empenhados em levar por diante o trabalho da CIG e em levá-lo a bom porto, o mais rapidamente possível. Reconhecemos de igual modo, no entanto, que existem questões delicadas e complexas que permanecem pendentes. Nestas consultas com os nossos parceiros e com todos os participantes nos trabalhos da CIG, incluindo, evidentemente, o Parlamento Europeu, procuramos definir um quadro completo da situação na CIG. Pretendemos assegurar-nos de que compreendemos plenamente os pontos de vista de todos, de que ouvimos o que todos têm a dizer e de que, através de um diálogo activo, deslindamos os matizes exactos das suas posições. Isso ajudar-nos-á, na segunda e mais complexa fase do nosso mandato, a tirar conclusões dos nossos contactos e elaborar um relatório a apresentar ao Conselho Europeu de Março. Não quero especular, nesta fase, acerca da declaração que este conterá. Não subestimamos a complexidade da nossa tarefa. As questões a resolver poderão ser escassas em número, mas são altamente delicadas e espinhosas. Tentaremos encorajar o progresso, construir uma compreensão recíproca e identificar pontos comuns. No entanto, não podemos forçar o acordo, na ausência de vontade política para o conseguir. Recai sobre todos nós a obrigação de não pensar apenas nos nossos interesses particulares, mas também no interesse colectivo da União no seu conjunto. Neste contexto, gostaria de reiterar a posição assumida pelo nosso Primeiro-Ministro em Estrasburgo, assim como pelo Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Brian Cowen, perante a Comissão dos Assuntos Constitucionais, na semana passada: "Se nos parecer existir uma perspectiva concreta de consecução de um acordo durante a nossa Presidência, não hesitaremos em aproveitar essa oportunidade". Tencionamos transmitir ao Conselho Europeu o relatório mais exaustivo possível. A Convenção abriu o processo de alteração do Tratado, trazendo novas perspectivas. Todos nós – Parlamentos e Governos – respondemos perante os nossos povos, e a autoridade democrática da Convenção foi reforçada pelo amplo leque dos seus membros. Regozijo-me com o facto de a CIG ter mantido a esmagadora maioria das propostas da Convenção e de estas continuarem a manter-se para o futuro. Por exemplo, o texto define claramente a separação de competências entre a União e os Estados-Membros, bem como os princípios que regem o seu exercício. Simplifica os processos e instrumentos jurídicos. Atribui personalidade jurídica à União. Reforça os poderes deste Parlamento e atribui também aos parlamentos nacionais um importante papel na arquitectura geral. Ao incorporar a Carta dos Direitos Fundamentais, o projecto de Tratado reforça a proeminência dos direitos humanos no trabalho da União. Os valores e objectivos da União são definidos de forma mais clara. As propostas com vista à criação de um Ministro dos Negócios Estrangeiros da União e de um Serviço Europeu para a Acção Externa deverão tornar as políticas externas da União mais eficazes e coerentes. O relatório da Convenção está, e continuará a estar, no centro do trabalho da CIG. Mas, como questão de natureza jurídica e política, os governos têm a obrigação de o analisar criteriosamente e, em especial, no que se refere aos aspectos que os afectarão mais directamente. Na devida altura, será nosso dever procurar obter a ratificação nacional, nalguns casos através de referendos. Os esforços envidados pela Presidência italiana garantiram a realização de progressos consideráveis na resolução da maioria das questões levantadas pelos governos. O trabalho desenvolvido até à realização do Conclave de Nápoles, no final de Novembro último, assim como em Nápoles, foi muito produtivo. O documento elaborado imediatamente antes do Conselho Europeu foi especialmente útil, conseguindo um equilíbrio judicioso. Embora, evidentemente, não exista acordo até que tudo tenha sido acordado, embora existam aspectos do excelente trabalho da Presidência italiana que não foram objecto de um consenso final, consideramos que devemos tentar, tanto quanto possível, manter os excelentes progressos alcançados. Quando o Senhor Ministro Brian Cowen compareceu perante a Comissão dos Assuntos Constitucionais, deu garantias de que a Presidência irlandesa seria aberta, justa e equilibrada, e de que ouviria os pontos de vista de todos, procurando que fossem tidos em conta. Desejo reiterar aqui, hoje, essa mensagem. Não temos agendas ocultas, nem projectos predilectos. Estamos determinados em garantir que ninguém possa questionar a nossa imparcialidade. Talvez consigamos ser bem sucedidos, talvez não. Mas esta Assembleia pode estar absolutamente certa que nos empenharemos a fundo nesta tarefa. Barnier, . Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, recordo um ditado muito conhecido que diz qualquer coisa como "não deixes para amanhã o que podes fazer hoje". O senhor Presidente em exercício do Conselho estava presente quando, há algumas semanas, o Conselho Europeu de Bruxelas decidiu "deixar para amanhã" a Constituição europeia. Para já, e na linha de Bruxelas, muitos de nós concluíram que era preferível "deixar para amanhã" do que alcançar um mau acordo no imediato, que teria debilitado o trabalho da Convenção. Contudo, devo dizer, em nome da Comissão e em particular em nome do meu colega, Senhor Comissário António Vitorino, que não renunciaremos a "não deixar para amanhã o que se pode fazer hoje". O debate de hoje, a pedido desta Câmara, constitui uma oportunidade para vós de se nos associarem para relançar o processo constitucional e para preservar o espírito europeu que construímos ao longo dos dezoito meses da Convenção. Para o alcançar, é preciso que juntemos a boa vontade de todos: a das Presidências e dos Estados-Membros do Conselho, a do Parlamento, a da Comissão e a dos parlamentares nacionais, com o apoio das regiões e da sociedade civil organizada. A fim de voltar a mobilizar a opinião pública em geral, temos de trabalhar todos juntos para devolver a esperança a este processo. A contribuição da Comissão para esta missão urgente assentará sobre três convicções. A primeira é que queremos um acordo geral. Um acordo geral não é um acordo feito aos poucos, mas um acordo global, no qual todos consideram haver um equilíbrio com base num texto conhecido de todos. É por esta razão que a Comissão estima que não se conseguiu nada das discussões em Bruxelas, como o Ministro Roche disse há instantes - em particular quando o resultado não foi mais do que um passo atrás. Além disso, embora haja tendências que é útil ter em conta quando se dá continuidade a um trabalho que foi interrompido, aquelas devem ser confrontadas num debate aberto e transparente e com consciência da realidade actual. Reconhecemos, naturalmente, o trabalho muito útil realizado sob o impulso da Presidência italiana, que constituiu o objecto do documento preparatório da reunião ministerial de Nápoles. A segunda convicção é que queremos um acordo baseado unicamente no projecto de Constituição elaborado pela Convenção. Esta é o único que devemos ter como certo, porque, na melhor das hipóteses, pensamos que não poderia ter-se feito nada melhor ou maior do que este esforço colectivo e democrático, que se prolongou por dezoito meses. Conhecem naturalmente a posição da nossa Instituição quanto a este resultado. Pensamos que poderiam clarificar-se, ajustar-se e melhorar-se alguns pontos, no que diz respeito à composição e ao funcionamento da Comissão, para alargar o âmbito de aplicação da maioria qualificada e, naturalmente, tonar mais flexíveis os procedimentos de revisão dos Tratados. Contudo, tal como vós, queremos preservar o seu equilíbrio geral, em particular em matéria financeira e orçamental. A terceira convicção é que queremos um acordo o mais brevemente possível. A Presidência irlandesa começou já, de certa forma, a trabalhar nisso. Retomou o trabalho de ouvir e de trabalhar com os participantes da Conferência Intergovernamental. A Comissão apoia - e continuará a apoiar totalmente - os esforços e o método que o Senhor Presidente em exercício do Conselho escolheu, esforços esses que são essenciais. Não será mais fácil alcançar um acordo em Novembro do que em Abril ou em Maio de 2004; com efeito, penso que será muito mais difícil. Se deixarmos passar o prazo simbólico de 1 ou de 9 de Maio, ou a data politicamente mais significativa que inicialmente propuseram, o dia 13 de Junho, o projecto de Constituição não andará longe do que eu designei no início da minha intervenção como "deixar para amanhã ". Ou seja, a Comissão apoia todos os esforços, venham eles de onde vierem, para preservar este processo constitucional. Como afirmou, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a próxima reunião será a do Conselho Europeu em Março, na qual a Presidência avaliará os resultados das suas consultas bilaterais e na qual poderemos todos verificar o estado de espírito dos Chefes de Governo. Constataremos se o estado de espírito em Março é, como esperamos, diferente do que era em Dezembro em Bruxelas. É por esta razão, Senhor Presidente, que a proposta de resolução preparada por esta Câmara conta com a total aprovação e o apoio da Comissão. Brok (PPE-DE ). - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, também eu desejo exprimir a minha gratidão à Presidência irlandesa do Conselho que, creio, deu a resposta adequada à resolução aprovada por este Parlamento em Dezembro e abriu portas ao debate. Encontrou novos métodos para estruturar a forma como falamos uns com os outros e deu provas da sensibilidade necessária para que a passemos a adoptar. Tendo tudo isto em consideração, existe, em meu entender, uma hipótese real de o objectivo deste Parlamento vir a ser alcançado ainda antes de 1 de Maio, ou antes das eleições europeias, e de se chegar a um resultado. Considero-o um facto importante; todos sabemos que não é desejo de ninguém manter o impulso do debate até Dezembro próximo, nem manter a consciência colectiva daquilo que já ficou mais ou menos acordado sob a Presidência italiana, nomeadamente, que teremos de trabalhar com prazos mais apertados se quisermos que estes dois pontos permaneçam associados. É por tudo isto ser do conhecimento geral que se encontram actualmente em curso debates nos vários Estados-Membros. Portanto, estou ciente da vontade geral de se obter um resultado o mais rapidamente possível. Ao mesmo tempo, não percamos de vista aquilo que este Parlamento deseja: uma maior democratização da União Europeia, claro está, e a questão orçamental, que consideramos decisiva e à qual gostaria de voltar. Há igualmente a questão da transparência, para que o público possa saber quem é responsável por quê na Europa, e também, obviamente, a questão da eficácia. É sobre isso que temos de nos debruçar neste momento e isso será decisivo. Considero importante não especificar determinados modelos de forma explícita, até ao mais ínfimo pormenor. O que deverá ser determinante é que a estrutura do processo decisório seja mais eficaz do que a que foi proposta em Nice e que permita à Comunidade alargada agir; esse deve ser o critério fundamental e creio que se o tomarmos como ponto de partida e dermos provas da imaginação necessária, seremos capazes de chegar a compromissos que permitam que tudo isto seja aceite pelos países que muitas vezes demonstram dificuldades a este respeito, pois isto está - ou poderá estar - ligado a outras questões, como meio de progredir para um compromisso que, sendo verdadeiramente justo, faça também justiça aos três objectivos de democratização, de transparência e de eficácia. Permitam-me que faça agora uma última observação. Na sequência de Bruxelas, tem havido muitíssimas discussões em torno de uma Europa a várias velocidades, algo com que sempre nos debatemos no âmbito do Tratado, seja em relação ao euro, a Schengen ou a qualquer outro assunto. No entanto, o facto é que a todos foi dada a oportunidade de debaterem entre si, nos mesmos fóruns, e que todos os membros tiveram a oportunidade de se associar ao debate. Do que falamos hoje como uma necessidade é de uma união de defesa. Se não obtivermos a Constituição, far-se-á sentir uma pressão irresistível para que seja estabelecida uma união de defesa fora do quadro da União Europeia. Nessa altura, já não seremos obrigados a debater entre nós todos os dias nos mesmos fóruns, haverá dissidências e, em consequência disso, ao invés de uma Europa a várias velocidades dentro do quadro da União Europeia, a Europa desagregar-se-á. O resultado final - não por vontade de quem quer que seja, mas porque estas coisas acabam inevitavelmente por acontecer - será que, algures no decurso dos próximos cinco ou dez anos, daremos connosco exactamente no ponto em que estávamos antes de 1914, numa Europa de alianças. Creio que todos devemos saber o quanto isso seria indesejável e, por conseguinte, considerar como nosso dever a obtenção, agora, de um resultado. Hänsch (PSE ). - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente em exercício do Conselho, precisamos da Constituição, e precisamos dela para cada um dos vinte e cinco membros que representamos. Todo este diálogo em torno de um "núcleo europeu", de centros de gravidade e de várias velocidades não constitui uma alternativa à Constituição; pelo contrário, faz-nos seguir no mau caminho, rumo a uma Europa fragmentada, feita de tramas e maquinações, que importa evitar a todo o custo. Em segundo lugar, precisamos da Constituição antes das eleições, uma vez que teremos de enviar um sinal aos eleitores de toda a Europa, que estão cada dia mais impacientes por ver adoptada esta Constituição, já que sabemos que tudo será mais difícil no Outono ou no próximo ano; de facto, tudo aquilo que tiver a ver com a Constituição tornar-se-á mais difícil. Em terceiro lugar, sabemos perfeitamente que não podemos permitir-nos falhar mais uma vez a Conferência Intergovernamental. É vital que sejamos bem sucedidos desta vez e apoio o desejo da Presidência irlandesa de garantir à partida que poderemos obter um resultado positivo. Em quarto lugar, deixemos de nos interrogar quanto ao resultado de Nápoles. Já esgrimimos argumentos; estamos num ponto em que nem sempre gostaríamos de ter estado, mas é a partir daqui que teremos de começar se quisermos avançar um pouco mais. Sei que a maioria dos Estados-Membros está disposta a aceitar Nápoles nos termos do consenso apresentado pela Presidência italiana. À parte disso, há um aspecto relativamente ao qual não estou totalmente de acordo com o senhor deputado Brok. Embora seja verdade que a eficácia é o critério decisivo, o da legitimidade democrática deve igualmente ser aplicado aos processos de tomada de decisão na União Europeia. No entanto, penso que ao longo das próximas semanas aproximaremos um pouco mais os nossos pontos de vista em relação a esta questão. Apoiaremos a Presidência irlandesa em tudo o que estiver ao nosso alcance, não só no que diz respeito aos métodos pelos quais pretende chegar a um consenso, mas também no que se refere ao seu objectivo de apresentar, em Março, um esboço de potenciais resultados, e não um simples calendário. Permitam-me que conclua com palavras de esperança. Depois da reunião informal de segunda-feira, há uma pequena luz que brilha no horizonte; oxalá possa tornar-se, sob esta Presidência, um amanhecer europeu! Poettering (PPE-DE ). - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, se o senhor deputado Hänsch me estiver a ouvir, permitam que lhe diga que, embora Bruxelas seja neste momento uma cidade fria, aqueles que entre nós são movidos pela fé cristã são sempre, aconteça o que acontecer, animados pela esperança e pelo optimismo. É por essa razão que ninguém consegue perturbar o trabalho que desenvolvemos em prol de uma Constituição Europeia; também nós queremos que o sol brilhe. Para a maioria de vós, talvez; o vermelho é uma bela cor, mas não só quando é associada aos Socialistas europeus... ... esse é um uso indevido da cor. Mas falando a sério, voltemos a 2004, que é, como todos sabemos, um ano decisivo. Em 1 de Maio, dez países irão aderir à União Europeia, da qual passarão a fazer parte 450 milhões de pessoas - um número muito superior ao da população dos EUA e da Rússia em conjunto. A magnitude desse número revela, por si só, o quanto é necessário termos uma base sobre a qual a coesão desses 25 Estados - e, mais tarde, um número superior - com os seus 450 milhões de habitantes, possa ser mantida. É importante que sejamos capazes, a 10 e 13 de Junho, de apresentar aos eleitores uma Constituição que nos indique o caminho a seguir para atravessar este século XXI num clima de cooperação pacífica, à medida da progressiva integração pacífica do nosso continente. Permitam-me dizer, em nome do elemento do Partido Popular Europeu do nosso grupo comum, que consideramos a Constituição como a prioridade máxima. Foi a experiência de Nice que nos levou a pôr de pé a Convenção. Foi o Parlamento - não pretendo reclamar os créditos exclusivamente para o meu próprio grupo - que apelou à Convenção. Posso dizer-vos que se a Convenção tivesse tido a possibilidade de tomar decisões autonomamente, teríamos hoje uma Constituição. O que foi proposto era, em princípio, um projecto correcto e adequado. Por isso afirmamos que o fracasso da Cimeira de Bruxelas não tem necessariamente de significar o fracasso da Constituição Europeia, e que todos os interessados devem agora retirar os devidos ensinamentos da experiência de Bruxelas. Atribuir culpas não nos levará a lado nenhum. Não só a política, mas também a experiência humana nos ensinam que a culpa nunca, ou quase nunca, recai sobre uma só pessoa, mas sobre várias. Por isso pedimos que todos procurem hipóteses de compromisso e reunam as suas capacidades neste contexto, pois o êxito requer antes de mais uma base psicológica, nomeadamente, o respeito mútuo e a necessidade de tratar os países pequenos com o mesmo respeito que os países de maior dimensão. Um país pode até ser grande, mas isso não significa que esteja no caminho certo. Por conseguinte, não há membros de primeira ou de segunda classe na União Europeia. Ouvem-se alguns argumentos absurdos contra a Constituição; há quem diga que uma Constituição conduz ao centralismo e a um super-Estado europeu. Ora essas mesma pessoas, que rejeitam a Constituição, desdenham da Europa, dizendo que não passa de uma instituição burocrática. Nós afirmamos, desde já, que a Constituição é o meio que elegemos para que a democracia e o parlamentarismo se tornem realidades na União Europeia. Evidentemente, Senhor Deputado Schulz, ocorrem-me muitos, mas não é minha intenção torná-lo ainda mais famoso do que já é. A Constituição reforçará não só este Parlamento, mas também os parlamentos nacionais que, com base no princípio da subsidiariedade, ficarão em condições de se opor à legislação planeada pela União Europeia. Importa igualmente sublinhar perante os detractores da Constituição que, pela primeira vez, ela vem conferir às administrações locais uma dimensão jurídica. Em caso de qualquer litígio que vise determinar, em conformidade com a repartição de competências europeias, se a responsabilidade cabe à Europa ou aos Estados-nação, ou se o governo autónomo local e regional sai enfraquecido, é muito importante, não só em termos políticos mas também jurídicos, que o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias possa invocar o artigo que estabelece a forma de governo das comunidades locais. Falou-se de "núcleo europeu" e de várias velocidades, e gostaria de dizer o quanto estou de acordo com aquilo que disseram os senhores deputados Brok e Hänsch. Ambos são deputados deste Parlamento há muito tempo, pelo que as ligeiras divergências de opinião que os separam, apesar da cooperação intensa que dedicaram à Convenção, podem ser ultrapassadas. E, caso necessitem de uma conciliação, encontrarão muitos membros do nosso grupo dispostos a ajudar. Há um objectivo na Europa a que devemos aspirar. Temos um objectivo em comum e queremos alcançá-lo em conjunto. Os que falam em termos de um "núcleo europeu" pretendem, basicamente, voltar à cooperação intergovernamental, e posso dizer-vos que o nosso grupo não irá apoiar esta posição; iremos opor-nos a ela com resistência e determinação. Querer é poder... ... e temos de nos respeitar mutuamente; mais do que qualquer outra coisa, temos de confiar uns nos outros. Confiamos em si, Senhor Presidente em exercício, no seu governo, no seu , no Presidente do Conselho Europeu, no seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, em si pessoalmente e também no Comissário Barnier - é tudo o que quero dizer hoje em relação à Comissão - e se enveredarmos juntos por este caminho... ... e com determinação, defendendo a Comunidade da Europa, convencer-me-ei, nessa altura, de que seremos bem sucedidos. Presidente. Uma nova forma recomendável de diálogo "inter-confessional"! Barón Crespo (PSE ). Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, ciente de que a Presidência irlandesa é muito sensível à poesia, permitam-me começar expressando em termos positivos o que o Comissário Barnier afirmou de forma negativa. Um poeta espanhol universal, Antonio Machado, disse num poema muito famoso: e os senhores começaram a caminhar, com prudência mas com firmeza, e julgo que o Parlamento deve aferir esse facto positivamente. Os senhores estão a abrir o caminho e a superar uma situação muito dramática de bloqueio, de estagnação, na Europa. Ouvimos o relatório dos nossos representantes na CIG, os senhores deputados Hänsch e Brok, e o que ambos nos dizem é que tudo indica que o ambiente se alterou. Penso que a hospitalidade irlandesa está a desempenhar aqui um papel positivo e é muito significativo que a atmosfera tenha sofrido uma transformação positiva; saúdo inclusivamente a intervenção tão positiva do senhor deputado Poettering, que tenho a certeza de que falou em nome, pelo menos, de três quartos do seu grupo. Suponho que os conservadores britânicos não terão ficado satisfeitos, mas julgo que existe uma clara convergência entre nós... Bem, em nome de 80%, admito. Há uma primeira questão importante que ainda não está resolvida - julgo que a Presidência italiana não transmitiu nem um só documento a este respeito -, que é o estatuto das modificações ao texto da Convenção no Conselho de Bruxelas. Depois de ouvir a Presidência irlandesa e de ter estudado no Parlamento estas modificações, penso que voltou a trabalhar-se sobre o texto da Convenção, isto é, não houve uma consolidação destes textos, o que é importante ao avaliar os retrocessos registados. Devemos, de resto, começar a trabalhar nesse sentido. Julgo também que importa salientar que um conjunto de países que foram muito críticos na Cimeira de Bruxelas - e incluo o meu, a Espanha, conjuntamente com a Polónia, a Alemanha e a França, entre outros - expressaram publicamente através dos seus Ministros a sua vontade de alcançar um acordo. Em relação à Europa a duas velocidades, vou fazer uma afirmação deveras fundamental: o problema não se prende tanto com o facto de haver duas velocidades, mas sim como persuadir aqueles que usam diariamente um travão a deixarem de o fazer. Penso que esse é o cerne da questão neste momento, ou seja, é impossível registar progressos quando há uma série de países que a única coisa que fazem é travar a fundo. Penso que isso seria um bom começo. É absolutamente evidente que é preciso tentar evitar um segundo fracasso na Conferência Intergovernamental, mas também, vendo-o de forma positiva, é muito importante que saibamos fazer frente às nossas responsabilidades. Porquê? Porque a Convenção, com a participação dos novos Estados-Membros e com a participação de alguns países que ainda estão em negociações, elaborou um texto, e devemos apresentar ao eleitorado - que vamos consultar muito brevemente - um resultado dos nossos trabalhos que permita à União trabalhar e funcionar de forma mais democrática e mais eficaz. Essa é a responsabilidade que partilhamos e, por conseguinte, na perspectiva das eleições, temos de ser capazes de adoptar esta posição. Acrescento, porém, outros elementos mais no calendário deste ano. Em primeiro lugar, haverá um novo Parlamento e uma nova Comissão, e não podemos recusar-lhes agora o direito a proporem também as modificações que considerem convenientes. A questão não é se a próxima Presidência o faz melhor, mas se podemos encontrar-nos na situação de ter que começar do zero, com o novo Parlamento e a nova Comissão. Esse é um ponto importante. Estamos também perante importantes decisões internacionais que afectarão a União Europeia nos próximos meses: a reforma das Nações Unidas, com a qual os europeus estão directamente comprometidos - amanhã receberemos o seu Secretário-Geral -, a situação no Iraque, a situação no Médio Oriente e a política internacional e as responsabilidades mundiais da União Europeia. Além disso, e não se trata de fazer qualquer tipo de ameaça ou de acusação, é evidente que temos de fazer frente e debater, conjuntamente e no imediato, porque figuram no calendário, a actualização da estratégia de Lisboa e das perspectivas financeiras, ou seja, a dimensão económica e a solidariedade na nossa União, e temos de procurar fazê-lo de forma construtiva. É impensável que possamos registar progressos na dimensão económica e não o fazer na dimensão política. Por conseguinte, é da máxima urgência - e saúdo a vontade da Presidência irlandesa - que actuemos de forma positiva e pro-activa. Duff (ELDR ). Senhor Presidente, também eu me congratulo com o relatório de progressos do Senhor Ministro Roche, meu colega na Convenção.Avançamos, claramente – com determinação –, partindo do fiasco a que assistimos na Cimeira de Bruxelas. Confio que seja possível chegar a acordo antes do dia 1 de Maio. No entanto, continuam pendentes três conjuntos de questões problemáticas: a fórmula para a votação por maioria qualificada (VMQ), a dimensão e composição da Comissão e os domínios abrangidos pela VMQ. Seria infeliz que a nossa obsessão pelas duas primeiras grandes questões patrióticas obscurecesse a terceira – o âmbito da VMQ – que, de certa forma, é mais importante. A Presidência italiana, sobretudo sob pressão do Senhor Primeiro-Ministro Tony Blair, recuou de certa forma relativamente às propostas modestas e equilibradas da Convenção e que visavam alargar os domínios abrangidos pela VMQ e pela co-decisão com o Parlamento. O chamado "pacote de compromisso final" da Presidência italiana não é aceitável para o Grupo ELDR – nem, suspeito, para a maioria deste Parlamento. Especialmente merecedora de crítica será a fuga à VMQ no que se refere às disposições sobre a segurança social dos trabalhadores migrantes; a supressão da co-decisão no que respeita às cláusulas relativas ao programa-quadro em matéria de investigação e desenvolvimento; a reinserção do veto nacional e a suspensão dos direitos legislativos deste Parlamento, no campo da cooperação judicial em matéria penal; e o indesejável complemento das cláusulas progressivas de flexibilidade , através de um direito de veto para cada um dos parlamentos nacionais – receita certa para frustrar as decisões do Conselho Europeu e trazer de vez a esclerose ao sistema político europeu. É bastante pertinente da parte da Presidência irlandesa afirmar que a totalidade dos Estados-Membros deverá trabalhar para que a CIG seja um êxito, muito especialmente o Senhor Primeiro-Ministro britânico, independentemente da personalidade que venha a exercer este cargo. Seppänen (GUE/NGL ). - Senhor Presidente, afirma-se que a Constituição reflecte a vontade dos povos e dos Estados. Sabemos como se mede a vontade dos Estados: é decidida pelos Parlamentos. Mas isso não é necessariamente o mesmo que a vontade dos povos. Se a Constituição vai ser decidida a nível nacional, a grande maioria do nosso grupo entende que a vontade dos povos devia ser aferida através de um referendo em todos os Estados-Membros. Os países que adoptarem a Constituição criarão uma nova União. Pretende-se continuar o trabalho da velha União. Com a Constituição, a actual União será suspensa. Essa deve ser uma decisão unânime nos termos da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados. Se um país se encontrar em desacordo, está no seu pleno direito. Se a União a que muitos países aderiram após referendo for suspensa, terá de se organizar um novo referendo sobre a adesão à nova União em tantos países quanto possível. A Constituição foi virtualmente concluída numa conferência intergovernamental. Os artigos relativos a assuntos militares, entre os quais se conta um novo modelo para a cooperação estrutural, foram acordados em Nápoles. Não se referem apenas a defesa: um protocolo adicional especial também contém disposições relativas a quaisquer operações militares de grande complexidade a que se pode dar o nome de missões de "manutenção da paz" e que, consequentemente, incluem a invasão. A verdade é que a UE não está a preparar-se para a defesa mas para o ataque. O Grupo GUE/NGL não considera necessário este tipo de militarização da UE. Do mesmo modo, também o envolvimento da NATO não devia estar inscrito na Constituição como agora acontece. O que tem de estar inscrito na Constituição é que a gestão de crises da UE deve basear-se num mandato das Nações Unidas. O nosso grupo está disposto a participar no trabalho estrutural numa Europa social. No entanto, o projecto de Constituição não é satisfatório neste domínio. Queremos introduzir-lhe alterações que permitam garantir a prestação de serviços a todos os cidadãos europeus. Precisamos de segurança social e não de militarismo europeu. O nosso grupo aspira, portanto, a uma Europa social mas nem a Convenção nem a CIG tomaram sobre o assunto decisões capazes de nos satisfazer. Não nos parece correcto que a Constituição tenha sido esboçada a par de negociações sobre as novas perspectivas financeiras da UE. Os Estados-Membros não podem ser forçados a aceitar uma constituição com que os seus cidadãos não concordam. Há que proceder a referendos. Noventa e seis membros da Convenção exigiram um referendo. Entre eles encontravam-se defensores do sim e do não. Os referendos são a democracia do povo. Frassoni (Verts/ALE ). - Três breves observações, Senhor Presidente: o objectivo da reforma constitucional é tornar a União Europeia mais democrática e mais eficaz, e não medir relações de força entre os Estados-Membros. A Conferência Intergovernamental, porém, bloqueou nesta questão, e é claro que o método de tomada de decisões que permite o veto é o verdadeiro cancro da União Europeia, é o causador da morte de qualquer tipo de solidariedade comunitária. Para a maior parte dos membros do meu grupo, o texto adoptado pela Convenção constituía - ou constitui - um passo em frente, mas não, certamente, uma revolução. Estou certa de que há, no Parlamento, uma maioria muito ampla quanto a este ponto, mas parece-me que, nas palavras da Presidência e no nosso debate, há uma ambiguidade fundamental. Estamos todos optimistas e esperançados, encorajamos a Presidência irlandesa a trabalhar o melhor possível, mas qual é o objecto desse nosso encorajamento? Renunciamos, inclusivamente, a toda e qualquer iniciativa parlamentar que possa incomodar a Presidência, renunciamos a celebrar o 20º aniversário de Spinelli, à adopção formal da Convenção. Repito, qual é o objecto desse encorajamento? Senhor Deputado Hänsch, se a democratização é um critério para a sua avaliação, então não podemos aceitar os resultados de Nápoles, pelo simples facto de os resultados de Nápoles representarem, na maior parte das suas propostas, um retrocesso relativamente à Convenção, e até mesmo relativamente à situação actual, em certos casos, particularmente em matéria orçamental. Como é possível que o senhor deputado, que é nosso representante, aceite tal situação? Não é possível! É uma posição de ambiguidade, é uma posição contraditória! Considero, pois, que não podemos contentar-nos com uma discussão sobre se o copo está meio cheio ou meio vazio. Gostaria de saber o que é que a Presidência irlandesa tem a dizer relativamente aos cinco ou seis pontos sobre os quais houve mais ou menos acordo em Nápoles. Gostaria de saber o que vai fazer e sobre o que é que vai procurar obter um acordo: sobre o texto da Convenção ou sobre aquilo que hoje definiu, Senhor Presidente, como sendo uma boa base? Considerando aquilo que afirmou no início da sua Presidência, fiquei com a impressão de que os 82 pontos não existiam. Afinal, existem ou não existem? São ou não são uma base? Francamente, não percebi, e parece-me perigoso que os nossos dois representantes considerem que esta é uma boa base de negociação, pois, na realidade, não o é, e não é essa a posição do Parlamento. Em segundo lugar, uma breve observação: francamente, parece-me, uma vez mais, que a melhor forma de ajudarmos a Presidência irlandesa é a mobilização dos deputados e da opinião pública em torno de um projecto de democracia. Se decidirmos de novo deixar tudo nas mãos da Conferência Intergovernamental, em Março e em Maio, acabaremos por ter um projecto pior do que o de Nápoles. Apelo, pois, a todos os deputados, dos vários grupos parlamentares, maioritários relativamente ao meu grupo, a insistirem na ideia das reuniões, a insistirem na ideia de uma importante iniciativa parlamentar no mês de Maio, a fim de acompanhar e ajudar a Presidência irlandesa, não a deixando sozinha com os seus colegas, que, por si sós, não construirão uma Europa melhor. Collins (UEN ). Senhor Presidente, congratulo-me muito com a declaração proferida aqui, esta tarde, pelo Senhor Ministro Roche, em nome da Presidência irlandesa. Apraz-me saber que, na reunião desta semana dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, se procedeu a uma troca de impressões construtiva, tendo em conta a necessidade de um novo Tratado. Os acontecimentos da Cimeira de Bruxelas entre os Chefes de Estado e de Governo da UE, de Dezembro último, fazem claramente parte do passado. Há uma consciencialização forte e crescente de que temos de revigorar o processo de elaboração de um Tratado da União Europeia e de que o atraso, a prevaricação, a recriminação e o confronto em nada ajudam o progresso deste processo político. Razão pela qual me congratulo com o facto de o Presidente em exercício do Conselho, o nosso Chefe de Estado, Bertie Ahern, estar a realizar, neste momento, uma tão alargada ronda de negociações bilaterais com os dirigentes da União Europeia. Esta semana, deslocou-se já a Madrid para uma reunião com o Primeiro-Ministro espanhol. No final da semana, deverá encontrar-se com o Primeiro-Ministro polaco. Estaremos em melhor posição para ajuizar do estado das negociações conducentes à elaboração de um novo Tratado da União Europeia quando o Senhor Presidente em exercício do Conselho transmitir o relatório das suas discussões bilaterais na reunião do Conselho Europeu de Março. As questões de base são do conhecimento de todos. Não são segredo. Uma das vantagens claras do processo de Convenção da UE é o facto de dispormos de um projecto de Tratado, que constitui a base das actuais discussões. No entanto, é preciso que determinados governos da União Europeia se afastem de posições políticas aparentemente inflexíveis. É essencial que isso aconteça. Só será possível chegar a acordo sobre um novo Tratado se, neste processo, se der prova de uma certa flexibilidade política. Deveríamos todos recordar que há muito, na Europa, neste momento, de que nos possamos orgulhar, e o impasse na finalização do novo Tratado da União Europeia não deverá fazer-nos esquecer isso. Aguardamos todos com expectativa a adesão de 10 novos Estados-Membros à União, a 1 de Maio de 2004. Este acontecimento histórico assinalará o fim de uma divisão artificial, que existia na Europa desde o final da Segunda Guerra Mundial. O alargamento da União reforçará a voz da Europa na esfera internacional. Para concluir, acredito que todos apoiamos a intensificação das conversações entre os Governos da União Europeia, de molde a assegurar que possa chegar a acordo sobre as disposições do Tratado. É urgente que agilizemos a forma como trabalhamos na Europa, e quanto mais cedo garantirmos o acordo melhor. Abitbol (EDD ). – Senhor Presidente, há alguns dias, o Primeiro-Ministro polaco avançou o que considerei ser uma razão surpreendente para se alcançar rapidamente um acordo relativamente à Constituição, alegando que daqui a seis meses deixaria basicamente de ter qualquer utilidade. Ou o Sr. Miller é um seguidor do , o que não seria de estranhar num polaco, ou, o que é mais provável, esta afirmação indicia que o Sr. Miller concluiu que, como este texto não nos levava a lado nenhum, não havia motivos para protelar por mais tempo a sua adopção. Porque, meu caro Comissário Barnier, o debate não é entre "protelação" e "nunca", mas entre "alguma parte" e "parte nenhuma", e a parte nenhuma é exactamente onde o projecto de Constituição nos leva. Na realidade, as Instituições europeias, a Comissão e o Parlamento associados, agarram-se a esta pretensa Constituição como se esta fosse a sua última esperança, enquanto as suas políticas, em particular este ano, fracassaram claramente, e enquanto a opinião pública está, em geral, desencantada, a crer no último Eurobarómetro, que penso ser esclarecedor quanto a este assunto. Na realidade, as únicas políticas que funcionam a nível europeu são aquelas que são elaboradas fora de qualquer quadro institucional, como é o caso da diligência conjunta dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da França, da Alemanha e do Reino Unido no Irão, ou como vimos em relação ao que esperamos sejam os primeiros passos em matéria de defesa europeia, dados pelos mesmos três países, que conseguiram libertar-se de todas as sugestões institucionais, de todos os Ministros e de todos os Comissários com papéis duplos ou triplos. Haverá uma Constituição, porque não se pode permitir que a máquina europeia falhe, como todos vós afirmaram. Haverá, pois, uma Constituição ou algo com esse nome. Todavia, se se trata de uma democracia, e na minha óptica uma constituição é privilégio de uma democracia, como o senhor deputado Poettering afirma com frequência, uma democracia europeia só pode ser estabelecida de uma forma, talvez com os riscos que isso acarreta: através de um referendo. Se não for convocado um referendo - e deploro que o texto do Parlamento, como é habitual, evite esta questão - o senhor deputado Poettering e outros podem ter a certeza de que o eleitorado, em Junho, mostrará o que pensa da vossa pretensa democracia. Berthu (NI ). – Senhor Presidente, embora ainda não saibamos em que ponto estamos quanto aos acordos isolados que foram conseguidos na CIG antes do impasse de Dezembro, há quem, em particular o Parlamento Europeu, inste para que as negociações sejam aceleradas e rapidamente concluídas. Rejeitamos esta ideia por dois motivos. Em primeiro lugar, o tempo que ganhámos com o impasse nas negociações seria mais bem utilizado para discutir mais profundamente esta Constituição. O pomo da discórdia, que é constituído pela fórmula da votação por dupla maioria, não é de somenos. Na verdade, era crucial para a soberania, como o eram muitas outras disposições deste projecto. O presidente da delegação da Assembleia Nacional francesa à União Europeia, que apoia este texto, reconheceu que, no que se refere à dupla maioria, passo a citar, "de um ponto de vista nacional, o nosso país, de qualquer forma, tinha tanto interesse em manter o como a Espanha e a Polónia". Creio que os negociadores deviam ver esta confissão como um aviso. Em segundo lugar, ouvimos, aqui e ali, declarações quanto à possível conclusão das negociações mesmo antes das eleições europeias. A propósito, gostaria de avisar aqueles que, mais uma vez, pretendem apanhar os cidadãos desprevenidos. Parece que há quem gostasse que se chegasse a acordo mesmo antes das eleições, de forma a reduzir o debate e poder, então, invocar o resultado das eleições, caso se revele suficientemente a favor dos partidos federalistas, para evitar um referendo sobre a Constituição. Seria uma manobra ilegal, pois as eleições europeias são feitas para eleger representantes ao Parlamento Europeu capazes de lidar com um vasto leque de assuntos, entre os quais não figura a possível Constituição, para a qual se aplicariam métodos de tomada de decisão diferentes. Lutaremos contra qualquer tentativa de contornar a lei. Espero também, Senhor Presidente, que este debate se desenrole com um mínimo de honestidade e dignidade. Cornillet (PPE-DE ). – Senhor Presidente, não é difícil levantarmo-nos depois de ter caído, por isso, como dizia o Comissário Barnier, temos de voltar a mobilizar a opinião pública e os nossos políticos nacionais. É esse o objectivo da resolução que apresentamos, que deve ser vista como um sinal político extremamente forte. Imagine que, nos nossos parlamentos nacionais respectivos, os quatro maiores partidos dos nossos países apresentavam uma resolução conjunta. Causaria algum alarido. Por que motivo há este consenso? Porque todos concordamos em que precisamos de realizar o alargamento e o aprofundamento da União a par um do outro. O número de jogadores vai mudar, o tabuleiro vai mudar, logo, as regras têm de mudar. Esta resolução deve portanto, Senhor Presidente em exercício do Conselho, ser vista como algo útil, como um encorajamento, um estímulo. Gostaria de chamar a sua atenção para o facto de ser muitíssimo moderada. Propõe, por um lado, que se use o projecto de Convenção como base – e, aqui, esperamos que o senhor não se afaste muito dele – e, por outro, propõe, o que é significativo, a data de 1 de Maio e não de 9 de Maio. Depois disso, teremos uma última sessão do Parlamento, de 3 a 6 de Maio. Não devíamos ser politicamente forçados a ser uma assembleia constituinte para compensar a irresponsabilidade dos governos. Napolitano (PSE ). - Senhor Presidente, a resolução proposta pela Comissão dos Assuntos Constitucionais aponta o dia 1 de Maio como data para uma conclusão positiva dos trabalhos da CIG. Gostaria de explicar as razões desse facto: imediatamente a seguir terá início a campanha eleitoral e, antes de ela começar, a Constituição deverá estar concluída, sobretudo para incentivar os eleitores a irem votar - de outro modo, ficarão desiludidos e abster-se-ão - e, por conseguinte, para submeter ao seu juízo, como é nosso dever democrático, a nossa lei fundamental. Por uma questão de clareza, devo acrescentar, a propósito das observações do senhor deputado Duff e da senhora deputada Frassoni, que, para nós, o que está sobre a mesa é apenas o projecto de Constituição. Os oitenta e dois pontos referidos pelo ex-Presidente em exercício do Conselho italiano, ou as 45 alterações que estão agora a ser referidas, foram atentamente analisados por nós: contêm muitos aspectos confusos e ambíguos e muitos recuos. Não há consenso acerca deles - pelo menos no Parlamento Europeu - e peço-lhe, Senhor Presidente, que tenha isso seriamente em conta. Fatuzzo (PPE-DE ). - Senhor Presidente, sou, nesta Câmara, porta-voz dos reformados e dos idosos de toda a Europa, os quais, uma vez mais, me disseram: "Não temos tempo para esperar pela Constituição Europeia. Temos oitenta, noventa, cem anos: já não há tempo!" Assim, gostaria de instar a Presidência irlandesa a ter isso presente, ou, melhor ainda, a recordá-lo a todos os outros presidentes. Em particular, se tal não puder ser, gostaria de sugerir, como alternativa, que fosse dado mais tempo aos idosos e aos reformados. De que modo? Dado que o Presidente do Conselho, o Sr. Berlusconi, parece ter dez anos menos - ao que se diz, em resultado de cirurgias plásticas -, gostaria que fosse permitido a todos os reformados e idosos da Europa seguirem esse caminho, à custa do Estado, para poderem também passar a ser dez anos mais novos e terem tempo para esperar que o Conselho Europeu nos dê, finalmente, a Constituição. Corbett (PSE ). Senhor Presidente, também eu gostaria, em nome do meu Grupo, de felicitar a Presidência irlandesa pela sua abordagem e pelo método que preconiza, o qual, penso, é correcto. Contudo, o meu Grupo está firmemente convicto de que, caso a Presidência irlandesa, ainda que não por culpa sua, não consiga produzir resultados dentro de um prazo razoável, deixará de ser possível para o nosso Parlamento continuar a trabalhar "como se nada fosse". Tornar-se-á cada vez mais difícil, para nós e para muitos dos Estados-Membros no Conselho, actuar como se esta fosse uma questão passível de ser adiada por largos meses ou anos. Terá de ser encontrada rapidamente uma solução, pelas razões que os meus colegas já salientaram. Permitam-me que pergunte também à Presidência de que forma tenciona encontrar um compromisso relativamente à difícil questão do sistema de ponderação de votos no Conselho? A grande maioria quer um sistema de dupla maioria, no entanto, um ou dois Estados rejeitam essa solução. Como tenciona a Presidência fazer com que esses países venham a aquiescer? Que tipo de mecanismo de ajustamento, ou declaração, será provavelmente utilizado para tornar este sistema de votação aceitável para estes países? Malmström (ELDR ). Senhor Presidente, o ano passado não ficará provavelmente
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