Aprovação da acta Presidente A acta da sessão de ontem já foi distribuída. Há alguma observação? Rübig Senhor Presidente, segundo a acta de ontem, a desvalorização do dólar americano nos últimos dez anos provocou uma perda de 50 % do valor e a supressão de 18 milhões de postos de trabalho. Na realidade, apenas foram suprimidos 1, 3 milhões de postos de trabalho. Presidente Tenha a impressão, Senhor Deputado Rübig, que se está a referir ao relato integral das sessões. Iremos verificar. (O Parlamento aprova a acta) Composição dos grupos políticos Presidente Comunico-lhes que o senhor deputado Kerr faz parte do Grupo dos Verdes com efeito retroactivo a 1 de Janeiro de 1998. Kerr Senhor Presidente, queria apenas agradecer a sua comunicação e assinalar que na acta de ontem o meu nome aparece incluído na lista do Grupo Socialista. Sei que isto vai causar sérios embaraços à líder do meu grupo parlamentar, Pauline Green, e por isso solicito-lhe que proceda à conveniente correcção. Presidente Muito obrigado, Senhor Deputado Kerr. A acta será corrigida. Debate sobre questões actuais e urgentes (recursos) Presidente Segue-se na ordem do dia a votação dos recursos relativos ao debate sobre questões actuais, urgentes e muito importantes. Hory Senhor Presidente, um ponto de ordem antes de votarmos os recursos introduzidos a propósito das questões actuais e urgentes pelo Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu, por um lado, sobre o Tibete, e pelo Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, por outro lado, sobre o Quénia. O nosso grupo apoiará esses recursos, mas, uma vez que os dois grupos não os anunciaram na Conferência dos Presidentes, não pudemos submeter a recurso as resoluções do nosso grupo sobre os mesmos temas. Assim, se estiver de acordo, gostaria que, no que se refere ao Tibete, a nossa proposta de resolução B4-1476/98 e, no que respeita ao Quénia, a nossa proposta de resolução B4-0084/98, fossem também postas à votação que vai ter lugar. Presidente Trataremos do assunto de imediato. Programa da Presidência britânica e situação na Argélia Presidente Segue-se na ordem do dia a declaração do presidente em exercício do Conselho sobre o programa da Presidência britânica e a situação na Argélia. Tem a palavra o senhor presidente Cook. Cook Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhores Deputados, a Presidência do Luxemburgo demonstrou, uma vez mais, que as nações mais pequenas da Europa são iguais às maiores. Foi uma Presidência competente, eficiente e dinâmica. É uma actuação difícil de igualar. Sei que é tradicional a Presidência que inicia funções começar o seu discurso perante o Parlamento Europeu dizendo que, neste momento, a Europa se encontra numa fase particularmente importante do seu desenvolvimento. Compreendo a razão por que o fazem. No fim de contas, é sempre verdade. E é bom que sucessivas presidências iniciem a sua tarefa com esse sentimento de entusiasmo, pois a vantagem que advém para a Europa de uma Presidência rotativa é o facto de cada nova Presidência trazer consigo o seu próprio e novo dinamismo nacional, um novo campo de experiência e uma nova determinação de deixar a marca do seu bom trabalho. A Grã-Bretanha tem o privilégio de assumir a Presidência numa altura em que a Europa vai dar dois passos verdadeiramente históricos. Nos próximos seis meses, a nossa Presidência actuará como piloto tanto da União Económica e Monetária como do processo de alargamento a países da Europa Central e a Chipre. São projectos de uma extrema importância. A Presidência britânica vai trabalhar em estreita colaboração com o Parlamento Europeu a fim de permitir que a União Económica e Monetária e o alargamento se iniciem da melhor maneira possível. Temos ambos - Parlamento e Presidência - para com a Europa e para com os nossos eleitores o dever de trabalhar em colaboração, a fim de que o lançamento de ambos os projectos se salde por um êxito. Quando o novo Governo trabalhista da Grã-Bretanha foi eleito em Maio, prometemos transformar as nossas relações com a Europa. Foi o que fizemos. A Grã-Bretanha está agora empenhada no seu papel na Europa. (Aplausos) É nossa convicção que, quando a Europa trabalha em conjunto, o resultado é melhor para todos os países europeus. Os problemas com que nos confrontamos são problemas comuns que exigem soluções comuns. Problemas como o aquecimento global e o crime internacional não são problemas que uma qualquer nação possa resolver sozinha. Hoje em dia, as nações são tão interdependentes quanto ontem eram independentes. O mundo mudou desde os tempos de Monnet, Spaak e Schuman, mas cada mudança veio tornar mais imperiosa do que anteriormente a visão que aqueles homens tiveram da cooperação europeia. A Grã-Bretanha quer fazer uso da sua Presidência para criar uma União eficaz e inclusiva, aberta a toda a Europa. É por esse motivo que estamos tão interessados em promover o êxito da União Económica e Monetária e do alargamento. Também queremos construir uma União que dê resposta às verdadeiras preocupações dos povos europeus. É por isso que queremos levar por diante o trabalho em prol da criação de emprego, do ambiente e do combate ao crime. Queremos que a União seja eficiente, por isso concentraremos os nossos esforços nas reformas a realizar e começaremos a preparar a União Europeia para os desafios do próximo século. E queremos tornar mais influente a voz da União Europeia no mundo, por isso iremos trabalhar para melhorar o desempenho da política externa e de segurança comum. O novo Governo britânico está empenhado em fazer da cooperação europeia um êxito, e a nossa Presidência será uma afirmação disso mesmo. A União Económica e Monetária será uma iniciativa da maior importância. É no decurso da Presidência britânica que será tomada a decisão-chave sobre quem preenche as condições necessárias para passar à terceira fase da UEM - que moedas irão integrar a moeda única. É claro que o Parlamento Europeu terá um papel fundamental a desempenhar nessa decisão. A Grã-Bretanha ocupará a Presidência aquando da tomada dessa decisão crucial, no próximo mês de Maio. Desempenharemos esta responsabilidade o melhor que pudermos e soubermos, cabal e escrupulosamente, de forma que a Europa dê de si própria - assim o esperamos - a melhor e a mais construtiva imagem possível. Queremos que a União Económica e Monetária seja um êxito. A Grã-Bretanha não fará parte do pelotão da frente, mas isso não significa que não tenhamos interesse no êxito da União Económica e Monetária. A nossa economia está indissoluvelmente ligada à do continente europeu, e temos tantos motivos como qualquer um dos países do continente para trabalhar para que o lançamento da UEM seja bem sucedido. Também estamos empenhados em que o alargamento se salde por um êxito. A cimeira do Luxemburgo abriu o caminho ao alargamento. Cabe-nos agora a nós fazer avançar o processo por esse caminho. No decurso da Presidência britânica iremos lançar o processo de adesão para todos os candidatos, e também encetar negociações com os países que pretendem aderir à União Europeia. É um processo no qual o Parlamento Europeu terá um papel crucial a desempenhar. Temos de trabalhar conjuntamente, sem sombra de dúvida, porque o alargamento da União Europeia é uma oportunidade histórica tanto para a Europa como para os novos Estados-Membros. Representará um enorme incremento de todas as nossas economias. Criará uma Europa mais vasta e mais forte. Dará cumprimento ao desafio lançado há oito anos, quando foi derrubada a Cortina de Ferro, e permitir-nos-á criar uma Europa próspera, auto-confiante e mais estável. Vimo-nos livres da Cortina de Ferro. É importante que não toleremos, em seu lugar, uma cortina de veludo que separe as nações ricas da Europa Ocidental dos países mais pobres situados junto das suas fronteiras, na Europa Central e Oriental. Os últimos 50 anos, em que a Europa esteve dividida, foram uma aberração na nossa história. Os grandes vultos da cultura na história da Europa, como é o caso de Mozart, Chopin, Goethe ou Voltaire, não teriam reconhecido o conceito de uma Europa que estivesse dividida, como a Europa esteve nos últimos 50 anos. Cabe à nossa geração a grande oportunidade de pôr finalmente termo a essa divisão, abrindo as portas da União Europeia às novas democracias da Europa Central e Oriental. No que diz respeito ao alargamento, temos para a Presidência britânica dois objectivos importantes mas práticos. Primeiro, começar da melhor maneira as negociações propriamente ditas. Segundo, ajudar os que ainda têm um caminho mais longo a percorrer - garantir que todos os países candidatos à adesão se sintam incluídos no processo. Continuaremos a prestar apoio a todos esses candidatos que ainda têm caminho a percorrer: apoio que os ajude a proceder à reforma das respectivas economias, a privatizar as empresas estatais, a reforçar as respectivas administrações públicas. É por este motivo que a própria Grã-Bretanha vai ajudar a dar formação a alguns dos negociadores dos países da Europa Central que são candidatos à adesão. Vamos ajudar na formação dos seus negociadores porque acreditamos que nestas negociações não há confrontos nem adversários. Estas negociações têm um objectivo comum: garantir o êxito do alargamento. A reunião inaugural da Conferência Europeia realizar-se-á no dia 12 de Março, em Londres. Será uma demonstração visível da Europa que queremos construir, uma Europa onde há lugar para todos. Queremos também que seja uma reunião substantiva, onde se discutam questões que sejam importantes para todos os nossos povos, tanto os dos Estados-Membros como os dos países candidatos - questões respeitantes ao ambiente, à droga e à criminalidade organizada. A perspectiva de Chipre aderir à União Europeia oferece-nos a oportunidade de contribuirmos para a paz e a prosperidade de todos os habitantes daquela ilha. A União Europeia apoia firmemente o secretário-geral das Nações Unidas nos seus esforços para encontrar uma solução política para o problema de Chipre. Esperamos que os dirigentes das duas comunidades retomem, após as eleições, as negociações lideradas pelas Nações Unidas. Congratulamo-nos com a disponibilidade do Governo de Chipre para incluir cipriotas turcos na delegação que participa nas negociações de adesão. Gostaríamos que fosse um Chipre federal, com duas zonas e duas comunidades, a aderir à União Europeia. Mas Chipre tem direito a que o seu pedido de adesão seja apreciado com base nos méritos sólidos que apresenta, e o avanço das negociações não deve ficar dependente de uma solução para a divisão da ilha. Também vamos trabalhar empenhadamente para reforçar as relações entre a União Europeia e a Turquia. A Turquia é importante para nós, tanto por ser um dos principais intervenientes de uma região importante como por ser um aliado de longa data da Europa. Reconhecemos a vocação europeia da Turquia e a necessidade de a trazer ao processo de alargamento. Estabelecemos critérios para todos os Estados que desejem aderir à União Europeia: a necessidade de uma economia de mercado, de uma prática governativa democrática e do respeito pelos direitos humanos. A candidatura da Turquia de adesão à União Europeia deve ser julgada com base nos mesmos critérios objectivos que se aplicam a qualquer outro país. A Grã-Bretanha quer voltar a ligar os povos da Europa à União Europeia que os governos desses povos estão a tentar criar. Os nossos povos precisam de saber que a União Europeia é relevante para as suas vidas. A impressão que esses povos por vezes têm é que a União Europeia passa demasiado tempo a discutir coisas que não têm nada a ver com as suas vidas: abstracções e teorias, e não uma agenda concreta. É necessário que os nossos cidadãos acreditem que são as suas preocupações que ditam a nossa agenda na Europa. Há três questões que são motivo da máxima preocupação para os cidadãos da Europa: emprego e postos de trabalho, criminalidade e ambiente. Sei que são estas as vossas prioridades. Vão ser também as nossas. Em primeiro lugar, o emprego. Seja qual for o país em que se faça a pergunta, se se perguntar às pessoas o que é que as preocupa mais, a resposta é só uma em todos os nossos países: postos de trabalho. Tenho a certeza de que é isto que os senhores ouvem nos vossos círculos eleitorais, entre os vossos eleitores. Há mais de 18 milhões de desempregados na União Europeia. Cinco milhões têm menos de 25 anos. Isso significa que, em cada dez jovens da Europa, um não tem emprego. Cada um deles não é um número, é antes uma tragédia, um talento desperdiçado, uma alienação das nossas sociedades e das nossas economias. A economia moderna é muito empolgante para aqueles que estão preparados para ela, para aqueles que têm os conhecimentos especializados e a confiança necessários para prosperar no novo mercado. Mas há muitos a quem o novo mercado intimida, e muitos são dele excluídos. A nossa tarefa tem de ser construir, na Europa, uma economia de mercado moderna, mas com sociedades justas, onde haja lugar para todos. Estou convencido de que é possível fazê-lo e de que a Europa pode mostrar a maneira de o fazer. A União Europeia tem um importante papel a desempenhar neste processo. A cimeira do emprego, que se realizou no Luxemburgo, definiu uma agenda para fazer regressar a Europa ao trabalho. A Grã-Bretanha fará uso da sua Presidência para prosseguir vigorosamente essa agenda - ajudando os governos a encontrar as melhores maneiras de ajudar os respectivos cidadãos a arranjar emprego, e tentando atingir os quatro objectivos acordados na cimeira do emprego do Luxemburgo, objectivos esses que se adequam bem às próprias prioridades do novo Governo britânico. Empregabilidade, a fim de que os nossos cidadãos possuam os conhecimentos especializados de que necessitam para arranjar trabalho. Flexibilidade e adaptabilidade, a fim de que as nossas empresas se possam adaptar a um mercado em rápida transformação. Capacidade empresarial, a fim de podermos transformar a criatividade e a inovação europeias em postos de trabalho e em crescimento, em especial nas pequenas e médias empresas. Por último, igualdade de oportunidades, a fim de que a todos os que querem trabalhar seja dada a possibilidade de o fazerem, e não apenas aos jovens e aos que não sofrem de deficiências físicas. Na cimeira de Cardiff, uma das principais prioridades será passar em revista os progressos feitos relativamente aos planos de acção em matéria de desemprego que, neste momento, estão a ser elaborados por todos os Estados-Membros, segundo orientações acordadas no Luxemburgo. Para manter a competitividade é fundamental fazer com que o mercado único funcione e concluir o mercado único. Trabalharemos empenhadamente no plano de acção relativo ao mercado único que foi aprovado em Amesterdão e, juntamente com a Presidência austríaca, é nosso objectivo concluí-lo até ao fim de 1998. O plano de acção oferece-nos um programa completo. Queremos que as normas do mercado único sejam aplicadas rapidamente e que haja um melhor controlo da sua aplicação. Queremos levar a Comissão e o Parlamento Europeu a elaborarem legislação melhor e mais simples. Queremos abolir as barreiras, para que a Europa possa beneficiar plenamente do enorme potencial da sociedade da informação e do comércio electrónico. O nosso objectivo é um mercado único efectivo, sem barreiras escondidas nem ajuda estatal injusta, que conduza a uma verdadeira prosperidade. Nessa altura, teremos uma Europa que pode trabalhar para os cidadãos e fazer voltar os cidadãos ao trabalho. A segunda grande preocupação dos cidadãos é a criminalidade. O tráfico de droga atinge valores da ordem dos 400 mil milhões de dólares por ano em todo o mundo, valores que apenas ficam atrás dos do petróleo. É um dos comércios mais integrados da Europa. Se quisermos apanhar os criminosos que praticam esse comércio, precisamos de ter algo equivalente à actividade transfronteiriça e à cooperação internacional de que eles dispõem. Precisamos que o nosso trabalho de equipa e a nossa cooperação internacional sejam equivalentes aos deles. (Aplausos) Como Presidência, queremos que a Europol seja lançada o mais depressa possível, para que as forças policiais da Europa possam trabalhar em conjunto de uma forma eficaz. Tomaremos uma nova iniciativa contra a criminalidade que faz uso da alta tecnologia. Novos meios de comunicação transfronteiriça, como a Internet, oferecem novas e espantosas oportunidades de acesso à informação e de liberdade de expressão. Mas também estão abertos a riscos de abuso, que só podemos combater se o fizermos em conjunto. Atacaremos o tráfico de droga mesmo no seu cerne, ajudando os países produtores de droga da Ásia Central a travar o fluxo da mesma. Temos de mostrar às pessoas que a União Europeia partilha dos seus medos e preocupações, e é capaz de agir a fim de tentar resolvê-los. A última das preocupações referidas é o ambiente. Os cidadãos da Europa querem que levemos a sério o nosso dever de cuidar do planeta e de o entregar aos nossos filhos em boas condições. É necessário que as actividades da União Europeia, a todos os níveis, garantam uma Europa sustentável. Faremos uso da Presidência britânica para dar às preocupações relativas ao ambiente um lugar central no processo de tomada de decisão da União Europeia. Elas devem estar bem no cerne de todas as nossas políticas. Não são uma ideia acrescentada posteriormente nem um apêndice. A política de transportes da União Europeia exerce um importante impacto sobre o ambiente. Vamos garantir que ela será uma política positiva. Para que isto se torne realidade, organizaremos, em Junho, um Conselho misto dos Transportes e do Ambiente. Apresentaremos propostas de normas mais rigorosas relativas às emissões de gases provenientes de veículos, a fim de criar uma atmosfera limpa, de melhor qualidade, para os nossos cidadãos. Juntando as duas coisas, podemos contribuir para garantir que a política de transportes da Europa respeite o ambiente da Europa. A Presidência britânica surge em simultâneo com três importantes projectos internacionais sobre o ambiente: o seguimento das conversações de Quioto acerca das alterações climáticas, as negociações nas Nações Unidas sobre o fornecimento de água pura e as conversações sobre a gestão das florestas mundiais. A conferência de Quioto provou que a União Europeia pode ser um líder mundial marcante em matéria de ambiente. Mas Quioto não nos permitiu atingir plenamente o nosso objectivo. Nos casos em que se chegou a acordo, precisamos agora de levar por diante a respectiva implementação, e nos casos em que não se chegou a acordo, precisamos que haja discussões para promover novo acordo com os nossos parceiros em todo o mundo. Postos de trabalho, crime e ambiente. São estas as preocupações dos cidadãos da Europa. São estas as prioridades para a Presidência britânica. Mas também há que fazer progressos quanto às reformas a realizar na própria Europa. O mundo de amanhã, um mundo em rápida evolução, pertence àqueles que responderem mais rapidamente, que mudarem mais rapidamente e que se modernizarem. Os cidadãos querem ver uma União Europeia que funcione de forma eficiente e justa em benefício de todos eles. As reformas da Agenda 2000 propostas pela Comissão formam um programa aliciante com vista a modernizar a União Europeia. A União Europeia tem de mudar para dar resposta aos desafios que o alargamento lhe coloca, mas também aos desafios de um mundo em mudança. A União Europeia tem de fazer algumas opções difíceis. A política agrícola comum é talvez o exemplo mais óbvio. Ela fez sentido na década de 1950, que tinha por pano de fundo problemas de escassez de alimentos. Hoje, uma política comum não é menos relevante, mas precisa de ser modernizada. No Luxemburgo, a Comissão foi mandatada para apresentar propostas legislativas. Durante a nossa Presidência tencionamos garantir que se trabalhará nesse sentido. Sei que a reforma da política agrícola comum é um assunto que provoca fortes reacções da parte das pessoas e sei que as opiniões divergem acerca dela. Mas há muita coisa sobre que podemos chegar a acordo: uma nova política agrícola que continue a apoiar os nossos agricultores mas que custe menos aos nossos contribuintes e que custe menos ao consumidor, e que preserve as comunidades rurais e também o ambiente rural. Sei que há muitos deputados do Parlamento Europeu que desejariam assistir a uma mudança de rumo da nossa política, para podermos dedicar uma parcela maior dos nossos recursos às áreas que são mais relevantes para as preocupações que hoje temos. (Aplausos) Faremos uso da nossa Presidência para trabalhar convosco com o objectivo de garantir que o nosso dinheiro seja bem gasto. As pessoas querem saber que os encargos são partilhados de uma forma justa, que a ajuda regional vai auxiliar as regiões mais pobres, as regiões que mais necessitam dessa ajuda. Querem que sejam tomadas medidas rigorosas contra a má gestão e a fraude, para saberem que o seu dinheiro não está a ser desperdiçado. Fazer com que a União Europeia funcione de forma mais eficiente em benefício dos cidadãos será a nossa prioridade. Outra prioridade será tornar a União Europeia acessível aos cidadãos. Vamos propor medidas que tornem a União Europeia mais transparente, o que inclui conferir ainda maior abertura ao Conselho de Ministros. Se queremos que os cidadãos acreditem que a União Europeia lhes pertence, eles precisam, no mínimo, de saber o que é que está a ser discutido e como é que nós estamos a decidir as coisas. (Aplausos) Quero também que a Presidência britânica contribua para restabelecer a confiança dos cidadãos em que a União Europeia pode falar e agir por eles no mundo. É deliberadamente que digo tanto "falar» como "agir». É importante que a voz da União Europeia seja ouvida rapidamente e com autoridade. Mas é também importante que façamos corresponder as nossas palavras aos nossos actos e demonstremos que as acções da União Europeia podem ter impacto. A União Europeia pode e deve ser um actor de primeiro plano na cena mundial. Faremos uso da nossa Presidência para lançar um Código de Conduta da União Europeia sobre exportação de armas, a fim de estabelecermos um conjunto de normas acordadas para todas as exportações de armas feitas por Estados-Membros da União Europeia. Implementaremos a nova Acção Comum da União Europeia sobre Minas Antipessoal, que reitera o empenhamento da União numa interdição total à escala global e no seu programa de desminagem e de ajuda às vítimas das minas antipessoal. (Aplausos) Trabalharemos com vista a uma abordagem europeia dos direitos humanos que seja coerente, e, através de um trabalho de parceria e diálogo com outros países, garantiremos que ela tenha verdadeiro impacto. Prosseguiremos os esforços da União para reforçar as suas relações com o resto do mundo. Parto amanhã para Washington e Otava para informar os EUA e o Canadá dos nossos planos para a Presidência. Em Maio realizaremos cimeiras com aqueles dois países. Deslocar-me-ei à América Latina em Fevereiro para presidir às reuniões ministeriais União Europeia-Grupo do Rio e União Europeia-San José. O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, presidirá à Segunda Conferência entre a Ásia e a Europa, que se realiza em Londres, no mês de Abril; trata-se da primeira cimeira do género com a Ásia em solo europeu e constitui um marco importante nas nossas relações com a Ásia. Durante a nossa Presidência, será igualmente nosso objectivo chegar a acordo sobre o mandato de negociação da União Europeia para encontrar um sucessor para a Convenção de Lomé. No período da nossa Presidência, a União Europeia continuará a trabalhar com os nossos parceiros para contribuir para a aplicação dos acordos de paz na Bósnia. Procuraremos melhorar a rapidez e a eficácia do esforço de ajuda da União Europeia àquela região. Trataremos de garantir que a União Europeia continue a dar um contributo positivo para o processo de paz no Médio Oriente. Perturba-nos o impasse que actualmente se verifica e que é motivo de extrema preocupação para a União Europeia, como, de resto, o é para toda a gente. Por este motivo, vamos trabalhar para complementar os esforços desenvolvidos pelos Estados Unidos com vista a promover conversações entre as duas partes, e vamos estudar a maneira de a Europa contribuir para que seja mais fácil fazer progressos no domínio das medidas de carácter prático, como sejam o aeroporto e o porto marítimo de Gaza. Gostaria igualmente de dizer que partilhamos da profunda preocupação do Parlamento Europeu acerca dos recentes acontecimentos ocorridos na Argélia. Os senhores deputados manifestaram claramente o que sentem, sobretudo com a atribuição do Prémio Sakharov 1997 a Selima Ghezali. O trabalho desta jornalista, feito em circunstâncias extremamente difíceis, é uma forma convincente de recordar ao mundo os problemas que a Argélia enfrenta. Os últimos massacres, e o grau de selvajaria de que eles se revestiram, foram aterrorizadores. Os cidadãos de toda a Europa unem-se num sentimento de repúdio e horror perante as histórias que, nestas últimas semanas, leram nos jornais sobre a Argélia. O embaixador britânico, em nome da Presidência, procurou obter autorização das autoridades argelinas para visitar os locais onde recentemente foram cometidas terríveis atrocidades. Queremos descobrir como é que podemos ajudar. Não encontrámos provas que fundamentem as alegações sobre o envolvimento das autoridades argelinas ligadas à segurança. Os meios de comunicação social de todo o mundo estão vivamente interessados nestes acontecimentos dramáticos. É do interesse das autoridades argelinas permitir que a imprensa veja com os seus próprios olhos o que está a acontecer no país e quem é responsável pelo terrorismo. Os governos da comunidade internacional também têm um interesse legítimo. No passado, aprendemos com demasiada frequência que se permitirmos que o terrorismo ganhe raízes num país qualquer, ele pode ser rapidamente exportado para outros países. (Aplausos) Foi por isso que a Presidência britânica pegou prontamente na proposta de enviar uma missão da troika à Argélia. Esta missão não só analisará como é que a União Europeia pode ajudar a pôr fim ao terrorismo como manifestará que os povos da Europa são extremamente sensíveis ao terror e ao sofrimento que se abatem sobre o povo da Argélia. Asseguro-lhes que a Presidência manterá o Parlamento Europeu cabalmente informado. Para terminar, gostaria de dizer que, mesmo num discurso longo, apenas se pode dar uma imagem muito breve do programa de seis meses de uma Presidência. É um programa ambicioso e completo, um programa que demonstra qual é a Europa que a Grã-Bretanha e o Parlamento Europeu querem ver. Uma Europa com lugar para todos, que seja próspera, aberta e pacífica, uma União eficiente, que coopere activamente no que se refere às coisas que são do interesse comum dos nossos cidadãos e fale por eles de forma clara e incisiva na cena mundial. O Parlamento Europeu tem um papel fundamental a desempenhar nessa visão. O Governo britânico tem estado a trabalhar para desenvolver os laços que nos ligam ao Parlamento - laços que o anterior Governo britânico possivelmente não mantinha o mais fortes possível - e preparámos a agenda de trabalhos da nossa Presidência em estreita colaboração consigo, Senhor Presidente, e com outros deputados deste Parlamento Europeu. Queremos que a nossa Presidência dê garantias de que ao Parlamento Europeu serão facultadas as melhores possibilidades de desempenhar o seu importante papel nas decisões cruciais que se avizinham. A vossa voz será importante no debate sobre a União Económica e Monetária. Terão de dar o vosso parecer favorável ao alargamento. Quando o Tratado de Amesterdão entrar em vigor receberão um mandato muito alargado em matéria legislativa. A Presidência britânica está decidida a manter um diálogo com o Parlamento, numa base de igualdade, sobre todos estes domínios, desde os debates plenários até aos gabinetes das comissões. Mas o vosso papel é muito mais alargado do que isto. É minha convicção que o Parlamento Europeu tem um papel crucial a desempenhar na nossa missão de devolver a União Europeia aos cidadãos, explicando as questões-chave aos cidadãos da Europa, garantindo que estes tenham possibilidade de falar e que a sua voz seja ouvida. Como governo que acredita numa Europa aberta e transparente, numa Europa que reflecte as opiniões das pessoas comuns e age com base nas preocupações dessas pessoas, consideramos que o papel do Parlamento é vital. Nem sempre estaremos de acordo, mas posso garantir-lhes que as vossas opiniões serão sempre escutadas. Estamos no limiar da criação de uma Europa mais vasta e mais forte; de uma Europa que se estende de Varsóvia a Edimburgo; de uma Europa pacífica, próspera e confiante; de uma Europa que fale, no mundo, com uma só voz, mas que respeite e incentive o florescimento das diferentes culturas nacionais no seio da União. Coube em sorte à Grã-Bretanha envergar o manto da Presidência na altura em que estas oportunidades estão ao nosso alcance. Precisamos da vossa ajuda para podermos agarrar estas oportunidades. Sei que nos darão essa ajuda. (Vivos aplausos) Presidente Muito obrigado, Senhor Presidente em exercício do Conselho. Tem a palavra a senhora deputada Green. Green Senhor Presidente em exercício, é com um enormíssimo prazer que lhe dou hoje as boas-vindas ao Parlamento Europeu. Como eurodeputada trabalhista britânica, regozijo-me por poder dar as boas-vindas ao primeiro ministro de um governo trabalhista a comparecer neste hemiciclo nas últimas duas décadas. (Aplausos da esquerda) Como líder do Grupo Socialista deste Parlamento, sei que os Socialistas, os Sociais-Democratas - e também alguns outros deputados desta assembleia - sentiram um grande alívio por verem pelas costas o anterior governo, que era muitíssimo hostil e muitíssimo desonesto em relação à União Europeia, e lhe fazia uma imensa obstrução. (Aplausos da esquerda) No dia 4 de Maio, três dias apenas após as eleições gerais na Grã-Bretanha, o jornal Observer trazia o seguinte cabeçalho: "Adeus Xenofobia». A primeira mensagem positiva do novo governo e, em especial, do senhor presidente em exercício, foi dirigida à União Europeia. O senhor ministro dos Negócios Estrangeiros é muito bem-vindo a esta assembleia. A 16 de Dezembro de 1992, no encerramento da última Presidência britânica, o meu colega e antecessor, o deputado Jean-Pierre Cot, dirigiu-se ao então primeiro-ministro britânico e declarou: "No início da Presidência britânica, olhei confiadamente para o futuro, convencido de que as tradicionais características britânicas de honestidade e eficiência fariam dessa Presidência um sucesso». Concluiu dizendo: "A Presidência britânica portou-se menos como um mediador honesto e mais como um fervoroso militante partidário». Hoje, dirijo um apelo ao ministro dos Negócios Estrangeiros, para que garanta que esta Presidência britânica possa patentear a tal honestidade e eficiência, e restabelecer o amor-próprio e a dignidade britânicos nesta assembleia e na Europa. Mais ainda, esperamos que esta Presidência, ao procurar concretizar as suas prioridades, demonstre o dinamismo, o vigor, a imaginação, a aptidão natural e a visão que marcaram os primeiros oito meses do exercício desta governação na Grã-Bretanha. Não será surpresa para o senhor ministro dos Negócios Estrangeiros nem para esta assembleia que o meu grupo apoie as principais prioridades em matéria de políticas a seguir que hoje aqui nos traçou como constituintes do seu plano de trabalho para os próximos seis meses. Outros colegas do meu grupo tratarão em pormenor dos vários pontos dessa agenda de trabalhos - emprego, droga, ambiente, agenda dos assuntos externos - no decorrer do debate de hoje. Desejo levantar apenas duas questões em particular. Primeira: o alargamento da União a Chipre e à Europa Central e Oriental. Congratulamo-nos com o compromisso assumido pelo senhor presidente em exercício de abrir o processo de alargamento de uma forma inclusiva e transparente no mês de Março, em Londres. Sei que o Governo britânico acredita que se devem fazer opções difíceis. Desejo pedir ao senhor presidente em exercício que faça a opção difícil que, em nosso entender, acompanha a conferência de abertura, e que é começar a discutir a questão complexa que não ficou concluída em Amesterdão e que a cimeira do Luxemburgo teve pelo menos a gentileza de admitir que tem de ser resolvida. Não é popular nem fácil abordar as questões relativas à reforma institucional, que são muitas vezes consideradas como questões em que cada um olha apenas para o seu próprio umbigo. Mas a verdade nua e crua é que a União Europeia não funcionará sem um maior número de votações por maioria qualificada... ...isto para já não falar de uma nova ponderação das votações, do número de comissários, e assim por diante. De igual modo, diz-se por aí que as reformas a que se referiu, tanto a da política agrícola comum como a dos fundos estruturais, nem sequer começarão antes do fim do corrente ano, que é quando já se tiverem realizado as eleições na Alemanha. Ninguém está à espera de que estas questões possam ser resolvidas nos próximos seis meses, mas, por favor, não finja que elas nem existem. A segunda questão que quero levantar é a da decisão relativa ao euro, que tem de ser tomada nos primeiros dias do próximo mês de Maio. Este Parlamento, como afirmou o senhor presidente em exercício, tem uma responsabilidade única e muito especial. É o único parlamento da Europa que pode ter uma relação directa com o Banco Central Europeu e que já tem uma relação directa com o ECOFIN. Este Parlamento pode exercer um controlo democrático sobre o euro e sobre as instituições que determinam o seu êxito ou o seu fracasso. Neste sector da assembleia, estamos decididos a que esse papel seja desempenhado de uma forma muito firme. Apelamos ao Conselho para que analise atentamente as propostas vindas do Parlamento a fim de dar ao euro legitimidade democrática. A atitude da Presidência britânica ao apoiar o direito deste Parlamento de dar a sua opinião sobre as recomendações do ECOFIN acerca dos países que deverão integrar o pelotão da frente da UEM constituiu uma clara mensagem de empenhamento democrático pela qual lhe estamos muito gratos. Espero agora que o senhor presidente em exercício faça pressão sobre os seus colegas para que apoiem um euro democrático. Esta Presidência surge num momento crucial - digo-o eu, mesmo que o senhor ministro dos Negócios Estrangeiros não o tenha dito. Ela traz consigo as esperanças dos que estão preocupados com o futuro da Europa e, em especial, com os nossos jovens. Desejamos-lhe felicidades. (Aplausos) Martens Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, os meus agradecimentos pela sua declaração e, mais especificamente, pela sua promessa de que irá escutar a voz deste Parlamento. O senhor lembrou que a sua Presidência se irá caracterizar por dois acordos históricos. Em 30 de Março terão início as negociações com os onze países candidatos e durante o primeiro fim-de-semana do mês de Maio irá tomar-se uma decisão no que diz respeito ao euro. Estas medidas históricas foram previstas nos tratados e há muito que foram preparadas nos Conselhos Europeus. Na verdade, elas ilustram o método que permitiu à Comunidade Europeia funcionar com base num processo criativo, progressivo e contínuo, cujos melhores motores, e os mais seguros, são, sem dúvida, a paciência e a determinação. Além disso, Senhor Presidente, mesmo que as balizas agora estejam delimitadas, o senhor é responsável pela determinação e cumprimento da agenda, bem como, sobretudo, pela criação do clima político. O senhor falou ainda há pouco da transparência das suas decisões e de um apelo à opinião pública. Penso que, durante a sua Presidência, o apoio da população irá constituir um elemento fulcral, tanto nos países em que se vai introduzir o euro, como nos países candidatos, que, no fim de contas, querem fazer parte da Comunidade de povos livres e democráticos. Nunca as decisões da Comunidade Europeia tiveram repercussões tão concretas e tão profundamente drásticas na vida quotidiana dos nossos concidadãos. Senhor Presidente em exercício do Conselho, sabemos que, imbuída do seu sentido de democracia, a tradição britânica atribui grande importância à participação de todos nas grandes decisões colectivas. É, por isso, paradoxal o facto de o seu Governo ter anunciado que não pretende fazer parte do primeiro grupo de Estados-Membros a introduzir o euro. Jean Monnet disse dos britânicos: »Temos consciência de que vocês respeitam os factos e não as hipóteses». A história deu-lhe razão, quando ele previu que, após longa hesitação, o Reino Unido se iria candidatar à CECA e à CEE a partir do momento em que estas duas comunidades registassem os seus primeiros êxitos, sem alterarem no que quer que fosse os seus princípios federativos. Pela minha parte, confio no seu pragmatismo. A partir do momento em que o euro se torne uma moeda forte, estável e atraente, também o seu país irá aderir a ele e contribuir para a sua projecção. Da sua Presidência, esperamos que, durante uma fase delicada, em que decisões formais drásticas irão estabelecer a confusão em grande quantidade de hábitos antigos, o senhor faça uso de todo o seu talento e de toda a sua energia para transmitir uma mensagem de esperança e confiança à população de toda a União. Porquanto, caros colegas, cada dia que passa reforça a nossa convicção de que, não obstante o cepticismo e a resistência, o euro vem aí. Esta é uma nova oportunidade de preservar o nível de vida da nossa população, uma nova oportunidade de crescimento da nossa economia, condição absoluta para a criação de mais emprego. Jamais esteve também tão próxima e foi tão verdadeira a esperança de paz duradoura no nosso continente. Esse o motivo por que temos de convencer os nossos concidadãos de que devem enfrentar com generosidade e gratidão o grande alargamento à Europa Central e Oriental. Na cimeira europeia de Cardiff, em meados de Junho deste ano, irão dar-se os primeiros passos no sentido das reformas da Agenda 2000. Aí, terão os senhores de empregar toda a vossa criatividade, a fim de evitar que, após as decisões históricas relativas ao alargamento e ao euro, os 15 se afundem na impotência e se digladiem por questões secundárias de interesse económico. A luta pelo interesse comum deverá prevalecer sobre a fria defesa de direitos adquiridos ou o populismo de egoísmos nacionais ou de classes. Para o efeito, existe o método que presidiu à construção da Comunidade Europeia. A integração comunitária, chave do êxito da Comunidade Europeia, residia em dar prioridade a fazer parte de um todo forte que defendesse os nossos interesses perante o exterior e, simultaneamente, fosse solidário a nível interno, de molde a todos se sentirem envolvidos no processo. Temos de prosseguir nesta via e apoiamo-lo nas acções que anunciou. O senhor anunciou emprego, competitividade, luta contra a fraude e contra a criminalidade, defesa do ambiente e da saúde pública, cultura, sociedade da informação, início da unidade de programação e informação da política externa e de segurança comum, renovação da Convenção de Lomé, promoção dos direitos do Homem no mundo, e eu pergunto-lhe, Senhor Presidente em exercício do Conselho, se o senhor vai empreender acções em prol dos direitos do Homem na Nigéria e na Birmânia, e da solução do problema cipriota. A senhora deputada Green já frisou esses aspectos, e eu faço-o uma vez mais. Mesmo a reforma institucional, que não se realizou em Amesterdão, constitui uma tarefa imperiosa para todas as presidências, inclusive para a sua. Fiquei particularmente impressionado quando, recentemente, li uma entrevista do antigo presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, em que afirmava que a integração europeia se havia realizado com base na economia. Agora vamos enfrentar um segundo grande empreendimento: o alargamento aos países da Europa Central e Oriental. Todavia, diz Jacques Delors, e passo a citá-lo: «O que pressuporia que, daqui até ao ano 2010, todos os países membros tivessem as mesmas ambições para a Europa unida, e os meios de as satisfazer. Ora, tenho sérias dúvidas. Temo que, se não reflectirmos muito seriamente sobre esta questão, o projecto político da Europa acabe por se desvanecer a pouco e pouco, em benefício de uma grande zona de livre-câmbio». (NL) - Devemos ter sempre nos ouvidos, no cérebro, no pensamento e no espírito esta mensagem de Jacques Delors. Apelo para o senhor, que representa uma tradição caracterizada pelo pragmatismo, para que faça também um esforço de criatividade e faça com que esta União Europeia ainda esteja viva no próximo século. (Aplausos) Collins, Gerard Senhor Presidente, dou as minhas calorosas boas-vindas ao senhor ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, que hoje de manhã se encontra neste Parlamento na qualidade de presidente em exercício do Conselho. Em nome dos cidadãos da Europa, desejo-lhe os maiores êxitos na sua Presidência. Agradeço-lhe a longa alocução que dirigiu ao Parlamento. Apoio as prioridades da Presidência que claramente delineou. Apoio firmemente a prioridade que a Presidência se propõe atribuir ao objectivo de demonstrar aos povos da Europa que a União Europeia trabalha para eles de formas práticas. Este objectivo só será atingido se for possível demonstrar claramente à maioria dos cidadãos que a União Europeia é relevante para as suas preocupações do dia-a-dia e que a União Europeia pode contribuir para que se encontrem soluções para os problemas da nossa sociedade. A questão que, neste momento, suscita uma preocupação mais generalizada é a questão da criminalidade. Há muito poucas pessoas em qualquer um dos nossos países que não tenham sido vítimas de actos criminosos ou cujas famílias não tenham sido, de uma forma ou de outra, afectadas por actos criminosos. Os noticiários da televisão trazem praticamente todas as noites até às nossas casas histórias de crimes cada vez mais horrendos perpetrados por gente malvada, as mais das vezes contra elementos indefesos da nossa sociedade, como sejam as crianças pequenas ou as pessoas mais idosas. Muitos dos nossos cidadãos estão preocupados com a sua segurança pessoal ou com a segurança dos seus familiares. Em muitas das nossas comunidades, assaltos a residências, assaltos à mão armada e agressões violentas são considerados como uma coisa mais comum do que eram há alguns anos. A razão subjacente a grande parte destes crimes é a toxicodependência e o consumo de drogas. As drogas ilegais parecem fáceis de obter hoje em dia, tanto em termos de quantidade como de variedade, especialmente pelos jovens. O consumo destas drogas representa um sério risco para a saúde de jovens influenciáveis, que se deixam convencer a experimentá-las. A dependência e o vício da droga, que é o que acaba por acontecer a muitas destas pessoas, só pode ser satisfeita com o recurso ao crime. É este tipo de crime ligado ao consumo de drogas que representa um sério perigo para muitas das nossas comunidades. Estou convencido de que a União Europeia pode dar um importante contributo para se tentar encontrar uma solução para o flagelo do consumo de drogas, concentrando os seus recursos de uma forma coordenada, juntamente com as autoridades nacionais, no combate ao tráfico internacional de droga. O tráfico de droga é, neste momento, um sofisticado negócio internacional. Para ser eficaz, a luta contra este comércio tem de ser também sofisticada e de âmbito internacional. Os que participaram nas negociações do Tratado de Maastricht tinham a esperança de que a Europol fosse a agência que forneceria às autoridades nacionais os serviços secretos e as informações sobre branqueamento de dinheiro, produção ilegal e contrabando de droga, serviços secretos e informações de que essas autoridades necessitavam para processarem os responsáveis pela distribuição de drogas nas nossas comunidades. Muitos anos volvidos, é com desilusão que vejo mais uma Presidência ter de incluir na lista dos seus objectivos a conclusão dos preparativos para a criação da Europol. As únicas pessoas que podem estar satisfeitas com estes atrasos vergonhosos são as que estão envolvidas no tráfico de droga. Ainda assim, saúdo calorosamente o empenhamento da Presidência britânica em criar a Europol e o seu interesse em promover esforços a nível internacional para combater o negócio ilegal da droga. Vou apoiar todas as propostas que, nesse sentido, sejam presentes ao Parlamento. Durante a Presidência britânica serão tomadas decisões referentes aos países que farão parte do primeiro pelotão de participantes na moeda única. Embora compreenda que a Grã-Bretanha não vai ser um desses países, é, ainda assim, importante que todos os países, mesmo os que não vão participar na moeda única desde o primeiro dia, participem activamente nas fases preparatórias e de planeamento para o lançamento do euro, por causa do impacto potencial desta moeda em todas as nossas economias, quer elas estejam dentro ou fora da zona da moeda única. Um aspecto extremamente importante do lançamento da nova moeda vai ser a atitude de cada um dos cidadãos ao euro. O senhor presidente em exercício há-de estar recordado da reticência, da preocupação e até da reacção amedrontada de muitos cidadãos britânicos, e também irlandeses, à decimalização das nossas respectivas moedas durante a década de 1960. No período de apresentação da decimalização talvez não se tenha compreendido inteiramente a importância de estabelecer um elevado grau de confiança da parte do consumidor. Estou convencido de que hoje em dia existe o mesmo risco. É de importância vital que as instituições europeias, e também os governos nacionais, levem à prática um processo de educação abrangente que englobe todos os sectores da população, e não seja apenas dirigido à comunidade financeira e empresarial, como parece ser sobretudo o caso neste momento. Quando o euro for lançado, vai ser necessário trocar dinheiro nas moedas actuais pela nova moeda. Esta necessidade pode muito bem proporcionar às autoridades uma oportunidade propícia para identificarem o património dos criminosos e tomarem as medidas adequadas. Espero que a Presidência garanta que serão postas em prática em tempo útil as iniciativas necessárias para identificar bens obtidos por processos criminosos, para que se possa tirar partido desta oportunidade. O programa de trabalho apresentado pela Presidência dá a entender que ao longo dos próximos seis meses serão também envidados esforços para se avançar nas negociações relativas à reforma da política agrícola comum. Como é evidente, antes que se possa fazer qualquer progresso significativo nesta matéria, é necessário que sejam apresentadas as propostas detalhadas da Comissão. O acordo final sobre a reforma da PAC terá de ser precedido por um debate prolongado e abrangente que se vai estender ao longo de uma série de presidências. Esta reforma terá um significado político da maior importância, não apenas para as nossas relações futuras com os países da Europa Oriental mas também para as nossas zonas rurais, para a política alimentar e para os milhões de agricultores e de trabalhadores envolvidos neste sector. Por último, a Presidência identificou como uma das suas prioridades a política ambiental. Neste contexto, espero que a Presidência dê a devida atenção à resolução de um problema ambiental de longa data que é uma das grandes preocupações dos nossos vizinhos irlandeses - o problema das contínuas descargas, no mar da Irlanda, de material radioactivo proveniente do complexo de Sellafield. De Vries Senhor Presidente, após anos de azedo negativismo, a atitude positiva do novo Governo britânico surge como uma melhoria refrescante. Poucas presidências granjearam tanta boa vontade. Poucas, aliás, organizaram também uma campanha tão vasta a nível das relações públicas para fomentar essa boa vontade. Seja como for: bem-vindo de novo, Reino Unido. Todavia, não deixa de ser oportuna uma advertência. Boas intenções não bastam. Uma Presidência deve mostrar resultados. Isso aplica-se sobretudo em dois domínios: assuntos monetários e política externa. A decisão mais importante para a União, sob a Presidência britânica, é a que diz respeito ao euro. Infelizmente, o Governo britânico não se mostrou disposto a declarar abertamente se e quando irá a Inglaterra participar na moeda europeia. A Presidência tem, portanto, de realizar estas negociações cruciais com uma mão atada atrás das costas. Tony Blair pretende comandar na Europa, mas não pode esperar poder fazê-lo a partir da linha lateral. Não obstante, quero pedir ao Reino Unido que, quando nomearem o primeiro presidente do Banco Central Europeu, faça com que os Estados-Membros respeitem o Tratado. De acordo com o Tratado, essa nomeação é válida por um período completo de oito anos e não, portanto, por dois períodos de quatro anos. Adulterar o Tratado neste ponto iria prejudicar a credibilidade do euro, ainda antes do seu lançamento. Senhor Presidente, a crise financeira na Ásia está a lançar uma sombra cada vez maior sobre a Europa. Muito embora não haja qualquer motivo para pânico, há, no entanto, motivos para graves preocupações. A desvalorização em Hong-Kong e na China, ou uma crise financeira no Japão, iriam afectar profundamente não só a América como a Europa. Ao contrário do que acontece com a América, a União ainda não contribuiu, até ao momento, directamente para se encontrarem soluções. A ausência do maior bloco económico do mundo é notória. Por que motivo não enviou a União Europeia uma equipa para os países envolvidos, para lhes prestar solidariedade política e apoio? É claro que os países da Ásia devem desregular as respectivas economias e reformar o sector financeiro, sendo necessário que o Presidente britânico deixe isso bem claro, tanto nos países da ASEAN, como no Japão. Não é o momento oportuno para a União dar a impressão de ser egocentrista, egoísta e irrelevante. Se, além disso, ainda há um domínio em que há necessidade de liderança britânica esse domínio é o da política externa. É sobretudo neste ponto que a Presidência britânica irá ser julgada. Há necessidade urgente de uma diplomacia europeia eficaz no Mediterrâneo e nos Balcãs. Apoio a intenção da Presidência de fazer com que a União desempenhe um papel activo no Médio Oriente e na Argélia. Agora que o Governo argelino não está em situação ou na disposição de pôr termo aos crimes contra a humanidade no seu país, cumpre que a comunidade internacional considere seriamente a instituição de um Tribunal Internacional para a Argélia. Este poderia muito bem ser o processo mais eficaz de exercer pressão a nível internacional. É também preciso que a União melhore a cooperação com
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