Execução das sinergias dos fundos destinados à investigação e à inovação ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1080/2006 relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento - Realizar um mercado único dos consumidores e cidadãos - Sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo para a recuperação da economia - Contribuição da política de coesão para a concretização dos objectivos de Lisboa e da Estratégia "UE 2020" (debate) Presidente Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios: , do deputado Lambert van Nistelrooij, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre a implementação das sinergias entre os fundos afectados à investigação e à inovação ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1080/2006, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, e o Sétimo Programa-Quadro de Actividades em matéria de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico nas cidades e regiões, bem como nos Estados-Membros e na União, , do deputado Louis Grech, em nome da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, sobre um mercado único ao serviço dos consumidores e cidadãos, , do deputado Liem Hoang Ngoc, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas no contexto da recuperação da economia [COM(2009/0545 - 2010/2038 (INI))], e , do deputado Ricardo Cortés Lastra, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre a contribuição da política de coesão para a concretização dos objectivos de Lisboa e da Estratégia UE 2020. Lambert van Nistelrooij Este é, de facto, um pacote muito coerente. Após o debate desta manhã sobre o pacote de ajudas e sobre uma governação económica e financeira mais firme e sólida, estamos agora a discutir uma série de dossiês subjacentes que são importantes no contexto do compromisso que é necessário assumir em conexão com a Estratégia UE 2020. O Parlamento deseja orientar expressamente estas propostas da Comissão e, em especial, do Conselho; é inaceitável que o Conselho se prepare para tomar decisões em Junho sem que tenhamos categoricamente chegado a acordo sobre uma série de questões subjacentes. Estamos a falar do rumo a seguir e também da implementação no futuro próximo. Vejam-se, por exemplo, os projectos emblemáticos que em breve também irão exigir o nosso apoio comum. É, pois, muito importante investir agora tempo suficiente nesta questão. Pois bem, tanto o relatório Cortés Lastra como o meu relatório em nome da Comissão da Política Regional tratam da questão da sinergia entre as políticas com vista a aumentar o output, ou os resultados, para a Europa. E o que é excelente é que podemos fazer melhor; em boa verdade, temos de fazer melhor. As nossas actividades são bastante fragmentadas em vários domínios - se olharmos para os desenvolvimentos no mundo, para a concorrência e o tipo de questões que queremos abordar. Em resumo: tudo terá de ser mais inteligente, mais ecológico, mais sustentável e mais inclusivo. Os relatórios apresentados pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários também tratam da questão da governação e de garantir recursos financeiros suficientes, inclusive para a educação. Em suma, tenho esperança de que, esta tarde, criemos uma base sólida para esta resolução. Não sei se amanhã terá lugar uma votação, ou se será alcançado um consenso em matéria de governação. Em todo o caso, porém, espero que o Parlamento possa adoptar em Junho uma posição definitiva sobre a Estratégia UE 2020. Voltando ao meu relatório, direi que se trata de um relatório de implementação. Observámos atentamente o modo como as coisas funcionam nos domínios da investigação e do desenvolvimento, da política regional e das pequenas e médias empresas, e quero agradecer aos meus colegas, nomeadamente os da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia - a comissão com competência conjunta, nos termos do artigo 50.º -, por nos terem ajudado a alcançar um bom resultado. A que conclusões chegámos? 1. Na Europa, temos uma investigação de primeira classe. Mas o que não está a acompanhar o passo é a utilização desta investigação. O conhecimento é livre; percorre todo o mundo e ninguém o pode manter para si próprio. Embora sejamos muito bons a investir em investigação, não mantemos o mesmo nível a utilizar esta investigação, a trazer inovação para o mercado e, posteriormente, a manter uma produção de alta qualidade nesta parte do mundo. 2. No meu relatório assinalo que, actualmente, despendemos um quarto dos fundos regionais em infra-estruturas de investigação e na inovação, o que constitui uma alteração substancial da ordem de prioridades que tem funcionado no período actual graças às iniciativas da Comissão. A afectação de recursos é um dos instrumentos que têm sido eficazes e que também influenciaram claramente a agenda nas regiões e nas cidades, conduzindo a um melhor perfil da economia baseada no conhecimento para a qual estamos a evoluir, e a uma maior especialização. 3. Em colaboração com os meus colegas, apresentei no meu relatório uma série de propostas de melhoria em toda a cadeia de investigação/inovação/produção, tendo em vista uma maior eficácia. Devemos também ter presente a importância da dimensão territorial estabelecida no Tratado de Lisboa. Temos de nos concentrar num certo número de domínios a fim de obter um efeito de grande escala; precisamos de coragem para especializar a produção numa região - de resto, o princípio da especialização é um velho princípio da União Europeia -, desde que existem boas conexões para a transmissão desses conhecimentos (infra-estruturas de banda larga ou tradicionais). Se a União investe dinheiro, convém também que haja cooperação entre ... (O Presidente retira a palavra ao orador) Liem Hoang Ngoc Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório de iniciativa que vamos votar esta semana reveste-se de uma importância simbólica particular numa altura em que os mercados se mostram incapazes de avaliar os riscos ligados à situação económica na zona euro. Depois de terem exigido severas políticas de ajustamento orçamental, duvidam agora da capacidade dos Estados Membros de relançar o seu crescimento e, portanto, de obter as receitas fiscais necessárias ao pagamento dos juros da dívida. Infelizmente, a avaliação do risco é impossível no contexto de profunda incerteza em que se encontra agora a economia mundial. E esta avaliação torna-se ainda mais importante na União Europeia, porque a taxa de utilização das capacidades de produção se encontra ao seu nível mais baixo. Em vez de investirem, as empresas desactivam as máquinas, porque, apesar dos primeiros sinais de retoma no final de 2009, falta a procura. O crescimento acabaria mesmo por inverter, caso as medidas restritivas viessem a asfixiar a retoma na raiz. O primeiro objectivo do nosso relatório foi, precisamente, determinar o momento mais oportuno para lançar as políticas de saída da crise. Propusemos a manutenção das medidas de apoio até que a taxa normal de utilização das capacidades fosse restabelecida. Sugerimos, assim, que se adopte o princípio das políticas orçamentais anti-cíclicas que se afirmaram com êxito durante a primeira fase da crise em 2008 e 2009, e que se inscrevem no espírito da revisão do Pacto de Estabilidade de 2005. Estas políticas consistem em utilizar os estabilizadores automáticos, ou seja, em afectar os excedentes do orçamento primário para pagamento da dívida no topo do ciclo, e em permitir que os Estados-Membros tomem de empréstimo os recursos necessários aos pacotes de incentivo no fundo do ciclo. Encontramo-nos actualmente no fundo do ciclo. As taxas de juro estão claramente sob pressão e ameaçam a sustentabilidade da dívida. Sendo este o caso, o Banco Central Europeu fez bem em anunciar que recompraria uma parte das dívidas para permitir aos Estados-Membros diversificar as suas fontes de financiamento. No entanto, além de este conceito de sustentabilidade nunca ter sido definido na literatura económica, poder-se-á afirmar que os prémios de risco exigidos pelos mercados são justificados? Não, se considerarmos que o risco é impossível de avaliar no mercado de derivados de créditos hipotecários, tal como no mercado de dívida pública. É por isso que, no nosso relatório, propusemos que se preste particular atenção ao indicador de défice estrutural, em vez de incidir ... (O Presidente interrompe o orador) É por isso que, no nosso relatório, propusemos que se preste particular atenção ao indicador de défice estrutural, em vez de incidir no défice corrente cuja magnitude se deve à degradação do défice orçamental real. Este é o resultado da crise, que enfraqueceu o crescimento e as receitas fiscais concomitantes. Estas receitas também foram afectadas negativamente pelas baixas de impostos, que não tiveram o impacto esperado sobre a oferta. O nosso relatório pretende oferecer três recomendações, acompanhadas de outros indicadores operacionais. Em primeiro lugar, manter as medidas de apoio enquanto a retoma não estiver consolidada. Em segundo lugar, monitorizar os défices estruturais que ainda se mantenham próximos do equilíbrio, apesar da degradação dos défices orçamentais reais, a fim de enviar aos mercados um sinal tranquilizador sobre o estado das finanças públicas. Em terceiro lugar, avaliar a eficácia das despesas fiscais e, em particular, de determinadas baixas de impostos que não são estranhas à queda das receitas fiscais. Infelizmente, para os liberais e os conservadores da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, pouco importa o bom senso, pouco importa o impacto da crise, pouco importa que o endividamento maciço se deva também aos planos de salvamento dos bancos. Apenas conta a sua fé cega na eficiência dos mercados financeiros, apenas conta o respeito dogmático de um Pacto de Estabilidade manifestamente caduco. Não vêem qualquer necessidade de criar os instrumentos de uma governação económica indispensável ao reforço da União. Trata-se de pôr a Europa num regime de fome e obstinadamente tentar cumprir os critérios do Pacto, sem nenhuma garantia de êxito, com o risco de destruir a recuperação - e tanto pior para a coesão social. Essa é a linha que defenderam na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Desde essa votação, a saúde económica da Europa deteriorou-se ainda mais. O Banco Central Europeu e a Comissão avançaram finalmente com instrumentos monetários e orçamentais que deveriam permitir melhorar a governação económica na zona euro. Mas os mercados voltaram a cair, inquietos como estão com os planos de austeridade. O Conselho Ecofin teve de começar tudo de novo na passada segunda-feira. Neste contexto, as alterações que apresentamos são, feitas as contas, muito moderadas; e também apresentamos algumas novas alterações. Estas defendem uma aplicação flexível do Pacto de Estabilidade que permita evitar uma cura de austeridade indesejada. Defendem a criação de uma agência pública de notação de crédito para proteger os Estados-Membros do diktat dos mercados. Estes são os sinais que o Parlamento deve enviar. Senhor Deputado Karas, já não é tempo de crispações ideológicas, tal como já não é tempo de cálculos eleitorais nacionais de curto prazo. A Europa precisa de políticas que sejam animadas de uma real ambição de reforçar a União. Se o senhor e o seu grupo não estão à altura desta tarefa, se já não são capazes de representar o interesse geral, podem ter a certeza de que os nossos cidadãos saberão retirar as suas conclusões, pois o futuro da zona euro está agora em jogo. Ricardo Cortés Lastra Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, em primeiro lugar gostaria de agradecer os contributos dos relatores-sombra e dos seus assistentes, do Secretariado da Comissão do Desenvolvimento Regional, bem como a cooperação da Direcção-Geral da Política Regional e da Direcção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Igualdade de Oportunidades da Comissão Europeia, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões, dos sindicatos e das redes e associações regionais europeias. Durante a preparação deste relatório, mantive reuniões com várias associações e instituições regionais, nomeadamente com o Comité das Regiões, a Conferência das Regiões Periféricas Marítimas, a Assembleia das Regiões da Europa, a Rede de Investigação e de Inovação das Regiões Europeias, o Comité Económico e Social Europeu e a Comissão Europeia, nas suas Direcções-Gerais da Política Regional e do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Igualdade de Oportunidades. Gostaria de agradecer a todos a sua disponibilidade e os seus interessantes contributos. Após a alteração de título, que agora inclui a referência à Estratégia Europa 2020, o objectivo principal do relatório é defender a política de coesão como uma política forte, devidamente financiada, e que esteja presente em todas as regiões da União Europeia, assim como o seu papel-chave na Estratégia Europa 2020. O relatório foi aprovado praticamente por unanimidade na Comissão do Desenvolvimento Regional: 40 votos a favor, uma abstenção e um voto contra. A primeira parte do relatório faz uma breve análise do contributo da política de coesão para a Estratégia de Lisboa e recorda os limites da participação das autoridades regionais e locais, dos parceiros sociais e económicos e dos actores da sociedade civil na Estratégia de Lisboa, o que dificultou a adopção, a comunicação e a eficácia da mesma. O relatório insiste também na necessidade de avaliações, não só das despesas efectivas, mas também do seu impacto real. A segunda parte aborda as recomendações para a futura Estratégia Europa 2020 e destaca a importância das regiões, da governação multinível e do princípio da parceria, pilares fundamentais da política de coesão que devem ser incorporados na Estratégia Europa 2020 como uma condição prévia e necessária para a sua execução com êxito. Além disso, é essencial reforçar a participação dos actores sociais e económicos e da sociedade civil em geral, a fim de evitar a desconexão e o descrédito da Estratégia por parte dos seus principais protagonistas. Esta parte sublinha o papel-chave da educação, da formação, da investigação e da inovação, a importância de facilitar o estabelecimento do chamado triângulo do conhecimento e a necessidade de apoiar as pequenas e médias empresas, que em muitos casos desempenham um papel pioneiro na inovação. Ao mesmo tempo, porém, não devemos esquecer as necessidades específicas das regiões e dos grupos sociais com mais dificuldades, havendo, pois, que permitir uma certa flexibilidade. Concretamente, para potenciar o efeito de alavanca do investimento na investigação e no desenvolvimento, na educação e na formação, defendemos a necessidade de aumentar as sinergias entre os quadros estratégicos nacionais de referência e os programas nacionais de reforma, bem como uma maior coordenação e coerência entre as diversas políticas europeias, nacionais e regionais relacionadas com os objectivos da Estratégia. O Banco Europeu de Investimento desempenha, e deve continuar a desempenhar, um papel importante através dos instrumentos de engenharia financeira e de cooperação e do apoio às regiões e às pequenas e médias empresas. No entanto, para facilitar a sua tarefa e a de todos os beneficiários, é necessário continuar a avançar no sentido de uma maior simplificação. Em conclusão, o relatório defende, para o futuro, uma política de coesão forte, devidamente financiada, e que esteja presente em todas as regiões europeias, com um papel-chave na Estratégia Europa 2020. Louis Grech Senhor Presidente, no essencial, o meu relatório debruça-se sobre a protecção do mercado interno numa perspectiva macroeconómica, considerando o mercado como um projecto único e tendo em conta o horizonte de 2012, a Estratégia 2020 e a recente crise financeira. Quaisquer estratégias e linhas de acção que visem revitalizar o mercado único europeu e o mercado europeu devem assentar num acordo pragmático e de âmbito alargado, que inclua todos os Estados-Membros e incida principalmente nas prioridades que os Estados-Membros estão verdadeiramente dispostos a assumir. A Europa precisa de desenvolver estratégias para 2020 que permitam ao mercado ser o principal agente na revitalização económica e, ao mesmo tempo, que gerem a aceitação dos cidadãos mediante a protecção dos seus interesses, dos consumidores mediante a defesa dos seus direitos, e das pequenas e médias empresas mediante a disponibilização dos incentivos adequados. O meu relatório propõe uma série de iniciativas estratégicas, legislativas e não legislativas, que visam o relançamento do mercado único europeu. Estas iniciativas culminam na criação de um "Single Market Act", que combine a acção imediata (2012) com a visão de longo prazo da Estratégia 2020. Apresentei também propostas concretas de carácter não legislativo relativas à elaboração de uma "Carta do Cidadão" que estabeleça os seus direitos. São igualmente animadoras as reacções positivas que recebi por parte tanto do Comissário Barnier como do Comissário Dalli relativamente à minha proposta sobre as vinte principais frustrações expressas pelos cidadãos europeus, sobre a criação de um mecanismo de recurso colectivo e sobre uma estratégia de comunicação centrada especificamente nos problemas que os cidadãos enfrentam no seu dia-a-dia. Temos de adoptar uma linha política de pensamento verdadeiramente nova, baseada na protecção dos consumidores e na dimensão social, que sirva para elaborar as leis e as tarefas a realizar pela União Europeia. Só deste modo podemos alcançar uma economia de mercado verdadeiramente social, tal como previsto no Tratado de Lisboa. Infelizmente, nos últimos anos, o mercado único não conseguiu convencer os nossos cidadãos de que representa os seus interesses e aspirações. Mais alarmante ainda é o facto de os nossos cidadãos e consumidores experimentarem um sentimento crescente de insegurança e falta de confiança no mercado. Temos de aceitar o facto de que se torna necessário rever a definição tradicional de mercado único como algo exclusivamente ligado à dimensão económica. Temos de encontrar uma nova linha comum, que tenha um carácter mais global e que integre plenamente os sentimentos dos cidadãos, dos consumidores e das pequenas e médias empresas, e isto poderá ser feito oferendo-lhes um papel de primeiro plano no relançamento do mercado único europeu. Todos os esforços despendidos a tentar explicar o mercado único de forma dogmática será subestimar os desafios, as contradições, os interesses, as diversas convicções e perplexidades a que temos de fazer face. O processo de integração do mercado único não é um processo irreversível. A sua situação actual deve ser questionada. O mercado único europeu está em risco de se tornar extremamente frágil e, consequentemente, irrelevante, devido às atitudes proteccionistas que a crise trouxe consigo. O mercado único não é um fim em si mesmo, mas um instrumento que tem de contribuir de forma significativa para uma melhor qualidade de vida para todos os cidadãos europeus, por forma a que, como referiu Evelyne Gebhardt, "o mercado interno funcione para os cidadãos e não contra eles". A fim de garantir um mercado único forte e viável, temos de conciliar aquilo que Mario Monti descreveu no seu analítico e estimulante relatório como "as tensões entre a integração do mercado e os objectivos sociais". Em última análise, o sistema predominante é aquele que logra um equilíbrio entre uma economia vibrante e competitiva que incentive a inovação e a criação de emprego e que garanta a protecção do consumidor, bem como as salvaguardas sociais e ambientais exigidas pelos nossos cidadãos. E tudo isto deve ser realizado num espírito de compromisso e solidariedade. Por fim, Senhor Presidente, quero agradecer os contributos de todos os relatores-sombra e coordenadores. Pervenche Berès Senhor Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar, interrogo-me por um instante sobre a nossa programação e sobre a nossa capacidade de organizar os nossos debates. Estou muito feliz por partilhar este debate com todas estas iniciativas do Parlamento Europeu, mas tenho a impressão de me encontrar num melting pot que não estou certa de definir exactamente a visão do Parlamento Europeu sobre a Estratégia UE 2020. Mas talvez esteja a ser demasiado exigente. Por outro lado, espero, Senhor Presidente, que partilhe a minha preocupação porque, em nome desta Assembleia, V. Exa. colocou uma questão extremamente importante ao Presidente Van Rompuy no passado dia 10 de Maio, e que é a seguinte. No que se refere à adopção das orientações para o emprego, este ano - excepcionalmente, ouso dizê-lo -, no quadro de uma parceria privilegiada entre a Comissão e o Parlamento Europeu, e num espírito de boa cooperação com o Conselho, tendo em conta o calendário algo desfasado - normalmente, as orientações para o emprego são publicadas no final do ano precedente; este ano, foram publicadas em Abril e, embora nos comprometam a um ciclo longo para os próximos anos, teremos de deliberar sobre elas antes do Conselho Europeu da Primavera -, V. Exa. teve a gentileza de apoiar, em nome de todos nós, o pedido que dirigimos ao Presidente Van Rompuy, apelando a que o Conselho Europeu deixe ao Parlamento Europeu o direito de exercer os seus poderes, nos termos do próprio Tratado de Lisboa. Ora, manifestamente, nem a Comissão nem o Conselho têm qualquer intenção de ter em conta este pedido, tencionando portanto, conscientemente, violar o Tratado. Penso que as autoridades desta Assembleia deverão assumir as suas responsabilidades e retirar daqui as devidas consequências. Quanto ao desafio destas orientações para o emprego, que serão um elemento de implementação da Estratégia 2020, não podemos deixar de chamar a atenção das autoridades para a importância de que se revestem numa altura em que 17% dos Europeus vivem abaixo do limiar de pobreza - saliento que estes números são de 2007, ou seja, antes mesmo do início da crise - e em que 23 milhões dos nossos concidadãos irão ficar no desemprego. Reina actualmente grande preocupação no seio da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais sobre duas questões. Em primeiro lugar, sobre o objectivo da redução da pobreza, creio que por iniciativa do Comissário Andor; este objectivo foi inscrito na Estratégia 2020, facto com que nos congratulamos. Não compreendemos como pode esta questão ser objecto de discussões, de hesitações e de questionamento das competências da União no seio do Conselho, quando o Tratado indica claramente que este é um domínio em que a União Europeia também tem responsabilidades. Depois, a outra questão diz respeito à articulação e à coerência entre as diferentes políticas, pois a Comissão diz-nos claramente que fez alterações de fundo nesta Estratégia 2020, posto que reduziu o número de objectivos. Creio que a alteração de fundo não pode limitar-se simplesmente a uma redução do número de objectivos. Por outro lado, estamos convictos de que a Estratégia 2020 deve ter em conta a realidade da situação na UE. E a realidade é que aqueles que actualmente mais sofrem em resultado da crise, aqueles que vão ser mais duramente atingidos, são aqueles que verdadeiramente criam a riqueza da União Europeia. Ora, vemos aqui e ali iniciarem-se debates que podem ir contra os próprios interesses dos Europeus, posto que conduziriam a uma redução do investimento precisamente onde ele é mais necessário, ou seja, no nosso capital a longo prazo: a educação, a formação e a saúde. É por isso que, face a este desafio, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais apela às autoridades para que tenham em atenção a forma como o investimento público pode ser diminuído nestes domínios, precisamente no momento em que o fraco crescimento e o reduzido investimento privado não permitem assegurar a continuidade e, portanto, garantir a recuperação das finanças públicas no curto prazo. Esta é uma questão de calendário de importância crucial, e não podemos deixar de lamentar que os ministros dos Assuntos Económicos e Monetários tenham podido defender a retirada das medidas não convencionais de apoio ao emprego e à redução do desemprego, numa altura em que os ministros dos Assuntos Sociais não tinham sido consultados naquilo que sabemos ser uma situação dramática do emprego e dos assuntos sociais na nossa União Europeia. Mary Honeyball Senhor Presidente, a Estratégia UE 2020 propõe acções destinadas a melhorar o desempenho dos sistemas de ensino, reforçar a atractividade do ensino superior europeu, abrir mais programas de mobilidade e de formação para os jovens, modernizar os mercados de trabalho, fomentar a mobilidade laboral e desenvolver capacidades e competências para aumentar a participação no mercado de trabalho. Estas propostas foram aprovadas pelo Conselho da Primavera, no qual se declarou que os principais objectivos que requerem uma acção a nível da UE incluem melhores condições para a investigação e o desenvolvimento, uma melhoria dos níveis de educação, uma redução do abandono escolar precoce e uma maior participação no mercado de trabalho dos jovens, dos trabalhadores mais idosos e dos trabalhadores pouco qualificados no mercado de trabalho. No entanto, a crise económica mundial levou a cortes orçamentais no sector da educação nos Estados-Membros da União Europeia. A Letónia, por exemplo, está a atravessar uma profunda crise económica e defronta-se com severos cortes orçamentais nas suas 34 instituições de ensino superior, com uma ameaça de redução de 50% no orçamento para o ensino superior. As universidades irlandesas enfrentam um corte de 6% e a Grã-Bretanha não está livre desta ameaça já que, em Inglaterra, o Higher Education Funding Council admite que possa haver um corte de até 500 milhões de euros no ensino superior. Nem tudo é tristeza e desolação. Alguns Estados-Membros, como a França, têm tido um bom comportamento, mas o problema é que existem níveis de financiamento divergentes entre os Estados-Membros. Para que a Estratégia UE 2020 funcione, necessitamos de uma abordagem forte e coordenada. Peço portanto à Comissão que explique, em primeiro lugar, como tenciona garantir que os Estados-Membros cumpram os seus compromissos relativamente aos objectivos educativos constantes da Estratégia 2020, garantindo que este sector receba apoios e financiamentos suficientes e não seja esquecido no meio da corrida para equilibrar as contas à luz da crise económica e, em segundo lugar, como tenciona garantir recursos orçamentais adicionais para estes importantes programas e estratégias a nível da UE. Michel Barnier Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em nome da Comissão e do Presidente Barroso, gostaria de dizer algumas palavras sobre a Estratégia 2020 e fazer-me eco dos relatórios muito interessantes dos senhores deputados Grech e Hoang Ngoc; em seguida, os meus colegas e amigos, os Comissários Hahn e Andor, usarão por sua vez da palavra - neste debate em que participamos - sobre as perguntas orais que dizem respeito a outros sectores: a coesão, o emprego, a dimensão social, a investigação e o desenvolvimento. Permitam-me que, em nome de nós os três, agradeça a todos os relatores e ao Parlamento esta iniciativa, que está a ser tomada num momento extremamente grave e exigente para todos nós, num momento de crise económica, com as recentes dificuldades do euro, que põem claramente em evidência a interdependência de todos os Estados-Membros e a necessidade de coordenar as políticas económicas dos nossos países. É o momento de reagir e de agir, na medida do possível em conjunto, neste contexto de incerteza e de crise. As decisões tomadas nestes últimos dias são - assim o cremos - muito importantes. Não vou voltar ao longo debate que teve lugar esta manhã com o meu colega, o Comissário Rehn. É evidente que temos de criar os instrumentos de uma coordenação reforçada das nossas políticas económicas, e cremos que esta Estratégia Europa 2020 pode ser o primeiro instrumento de uma nova política económica reforçada e coordenada. Na sua proposta relativa a esta estratégia, a Comissão já tinha insistido, no início de Março, na necessidade de estabilizar as nossas finanças públicas. A crise do euro que acabamos de atravessar prova-nos a que ponto esta posição continua pertinente. Tal como o meu colega Olli Rehn, tomei boa nota das propostas contidas no relatório do senhor deputado Hoang Ngoc sobre estas matérias. Mudando de assunto, há, Senhoras e Senhores Deputados, um segundo requisito prévio para o êxito de 2020, e que é colocar a nossa economia, as nossas economias, numa base sólida ou melhorada. Estou a pensar, evidentemente, na necessidade de supervisionar e regular o mercado financeiro, para que esteja ao serviço da economia real e não o contrário. Posso prometer aos senhores deputados que a Comissão manterá o seu roteiro nestes domínios. Dentro de um ano, teremos colocado sobre a mesa todas as propostas legislativas necessárias para que possamos concretizar os compromissos que assumimos em conjunto no G20 em torno de quatro questões fundamentais: a transparência, a responsabilidade, a supervisão e a prevenção de crises. Relativamente a várias destas questões, que já foram analisadas no debate legislativo, espero sinceramente que o Parlamento Europeu e o Conselho consigam ultrapassar rapidamente as suas divergências no que se refere aos textos em discussão. Estou a pensar no pacote "supervisão financeira" e no dossiê sobre os fundos com cobertura de risco (hedge funds). Temos de restabelecer a confiança. Temos também de utilizar todos os recursos possíveis para libertar o potencial de crescimento da nossa economia. Este trabalho envolve naturalmente muitos aspectos. O debate, o debate desta tarde, demonstra-o: o relançamento do mercado interno, a política regional ao serviço de todas as regiões, incluindo as mais distantes como as regiões ultraperiféricas, a coesão, a governação económica, a viabilidade das finanças públicas, o emprego, a educação e a investigação. Quando falamos de Estratégia Europa 2020, do que é que estamos a falar? Penso que esta Estratégia 2020 deve permitir-nos ter uma melhor perspectiva sobre as políticas económicas dos nossos Estados-Membros, a fim de evitar certos desequilíbrios ou mesmo alguns casos de concorrência no futuro. Estes desequilíbrios têm sido muito evidentes na crise actual, mas, ao mesmo tempo que respondemos com urgência a esta crise, devemos preparar a economia a médio e longo prazos. Eis porque, com base nas propostas da Comissão, o Conselho Europeu aprovou cinco objectivos comuns: uma taxa de emprego de 75%, investimento de 3% do PIB na investigação e no desenvolvimento, mas também a limitação do abandono escolar precoce, aumentando para 40% o número de pessoas com um diploma universitário, e os objectivos 20-20-20 no domínio da energia e das alterações climáticas. E, finalmente também, a promoção da inclusão social através da luta contra a pobreza. No Conselho Europeu de Junho, terão de ser definidos indicadores quantitativos para a educação e a inclusão social. O trabalho relativo a estes dois objectivos está em curso em várias formações do Conselho. É muito importante compreender claramente que a Estratégia 2020 não é apenas uma visão. É, acima de tudo, um programa concreto de reformas a implementar, razão por que propomos sete iniciativas emblemáticas no quadro desta estratégia. Além destas iniciativas emblemáticas, também serão mobilizados instrumentos europeus, nomeadamente o mercado único, suportes financeiros e instrumentos de política externa para eliminar certos obstáculos. Queria também saudar o relatório de Mario Monti apresentado há alguns dias, e ainda prestar homenagem ao trabalho inteligente do senhor deputado Grech, que dá uma dimensão humanista e mais concreta ao mercado interno, como eu próprio também desejo. Há também certas exigências em termos de implementação. Por isso, foram propostos mecanismos de governação mais eficazes, que requerem o envolvimento dos Estados-Membros, bem como da Comissão, a todos os níveis do processo de acompanhamento. Estratégia Europa 2020 significa também adoptar reformas a implementar nos próprios Estados-Membros. Estes últimos deverão apresentar programas nacionais de reformas até ao final do ano, de forma coordenada, com um programa de estabilidade e de convergência, respeitando simultaneamente o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Senhor Deputado Hoang Ngoc, gostaria, se me permite, de salientar que este pacto é apoiado, desde há uma dezena de anos, por governos de esquerda e de direita. Por fim, a Comissão apela ao Parlamento Europeu para que faça aquilo que tão bem faz e desempenhe um papel ainda maior nesta nova estratégia. Num período de crise, queremos enviar mensagens claras aos Estados-Membros. É esse o propósito das orientações integradas propostas pela Comissão. Estas só serão adoptadas depois de os senhores deputados terem emitido os seus pareceres. No entanto, tendo em conta a urgência da situação, temos de implementar esta estratégia. Temos de visar um acordo político na reunião do Conselho Europeu de Junho. Sejamos claros, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados: no resto do mundo já estão a ser implementadas estratégias socioeconómicas a médio prazo. A Europa não pode deixar-se ficar para trás. A terminar, direi que o Parlamento Europeu está a desempenhar o seu papel, e nós agradecemos-lhe por o fazer, de forma a mobilizar os cidadãos, nomeadamente através dos parlamentos nacionais; fiquei impressionado com a iniciativa tomada pela Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores e pelo seu presidente, Malcolm Harbour, sobre a Directiva dos Serviços, que reuniu parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu. Há outros exemplos e este é um compromisso muito importante. Para concluir, quero confirmar que a Comissão desempenhará, como é vosso desejo, o seu papel de forma voluntarista, a fim de implementar esta estratégia e construir, convosco, esse novo crescimento, mais qualitativo, mais sustentável e mais justo, que os cidadãos esperam. Ivaylo Kalfin relator de parecer da Comissão dos Orçamentos. - (BG) Senhor Presidente, Senhores Comissários, se estivéssemos a discutir a Estratégia Europa 2020 sem que a crise económica tivesse ocorrido, tudo estaria bem. O problema é que na actual crise e depois do que aconteceu, a Estratégia Europa 2020 não é suficientemente ambiciosa nem dinâmica. O problema em torno do qual giram todas as questões colocadas nas últimas semanas é o de saber se existe um grau suficiente de coordenação, como foi o caso, até agora, das políticas europeias, para que a União Europeia faça progressos. Pelo que vemos, esta coordenação é boa num período de crescimento, mas durante um período de crise não está à altura das necessidades. Em alternativa, haverá que transferir muito mais funções, não apenas a coordenação, mas também a tomada de decisões a nível europeu para que a Europa possa definir para si mesma tarefas muito mais ambiciosas e desempenhar um papel muito mais importante nesta coordenação. Esta é a questão fundamental a responder. Se não o fizermos, também não poderemos estabelecer adequadamente o programa de 2020. Penso que, nas próximas semanas, devemos concentrar-nos principalmente nesta questão. Othmar Karas Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, estou muito satisfeito por ver o Comissário responsável pela Política Regional, Johannes Hahn, e o Comissário responsável pelo Mercado Interno, Michel Barnier, sentados lado a lado, pois é essencial que não coloquemos a política regional e o mercado interno em competição entre si, devendo, sim, garantir que uma complemente o outro e que ambos sejam fortes para que possamos realizar os objectivos da Europa 2020. A Europa 2020 tem de começar aqui e agora e não deve ser apenas um catálogo de objectivos. A Europa 2020 é um projecto de crescimento e emprego e nós precisamos de projectos concretos, precisamos dos instrumentos, do procedimento e dos mecanismos de sanção para que esta possa ser implementada com êxito. Estou convencido de que só conseguiremos implementar a Europa 2020 se estivermos dispostos, se a Europa estiver disposta a conceber a UE como os Estados Unidos da Europa! Pensar nesses termos e com cada um de nós a dar um contributo para o todo! A Europa 2020 significa a vontade de realizar uma União política. E isso pressupõe o reforço e a expansão da união monetária, o reforço e a expansão do mercado interno, pressupõe libertá-lo dos grilhões que o condicionam e convidar as pessoas a aproveitarem a oportunidade que é a Europa, a fazerem uso da Europa e a romperem fronteiras. Temos de criar uma união económica que faça parte de uma união política, bem como uma união social. Nada disto está concluído e há muita coisa que nem sequer foi abordada. A Europa 2020 é uma União comunitária, e não uma Europa nacionalista ou obstrutiva. Precisamos, portanto, de uma análise financeira, de uma avaliação de impacto da UE, da implementação do "Small Business Act" e, naturalmente, de projectos europeus muito concretos para o crescimento e o emprego, bem como da expansão das liberdades na Europa em matéria de educação, ciência, investigação e inovação. (O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º do Regimento) William (EN) Senhor Presidente, gostaria de perguntar ao senhor deputado Karas se os Estados Unidos da Europa a que se referiu na sua intervenção vão ter lugar com ou sem o consentimento dos povos da Europa. Othmar Karas (DE) Senhor Presidente, todos nós, que representamos os cidadãos da Europa e estamos em permanente contacto com eles, temos um objectivo: trabalhar com os cidadãos europeus, a fim de continuar a desenvolver a Europa, de a tornar mais competitiva, e de garantir crescimento e emprego em benefício desses mesmos cidadãos. Se, nesta era de crescente globalização, não agirmos em conjunto para nos tornarmos mais fortes e se cada um privilegiar os seus próprios interesses, esta Comunidade não sairá reforçada, mas enfraquecida. Os cidadãos são os nossos aliados mais importantes na consecução dos nossos objectivos comuns. Marita Ulvskog Senhor Presidente, a Europa a respeito da qual estamos hoje a tomar decisões é também aquela que decide como vai ser a Europa em 2020. As decisões que nos recusarmos hoje a tomar conduzirão a novas crises. E as decisões que tomarmos hoje devem ser decisões de longo prazo. É um problema grave o facto de muitas das decisões continuarem a carecer de visão e a serem regidas por uma filosofia de direita em que as economias em crise são submetidas a um regime de fome. É igualmente um problema grave o facto de estarmos a discutir as pensões gregas em vez do comportamento dos grandes banqueiros e dos actores dos mercados financeiros e imobiliários. Temos de corrigir esta situação, pois, de contrário, a Europa que teremos em 2020 poderá defrontar-se com uma crise pior do que aquela que atravessamos actualmente. Apelo à Comissão para que faça um esforço sério com vista a uma mudança de rumo, para que abandonemos a nossa fé cega nas soluções do mercado, para que regulemos os mercados e façamos grandes investimentos em coisas que são para o bem comum. Pode tratar-se do sistema de transportes, pode tratar-se do aprovisionamento energético, pode tratar-se de outras soluções importantes que os Estados-Membros não têm possibilidade de encontrar isoladamente, mas onde a UE e a Comissão Europeia devem actuar. Espero também que a Comissão esteja disposta a apresentar propostas que mostrem que levamos a sério a transição para uma sociedade sustentável. Queremos, por conseguinte, reestruturar a nossa indústria para que seja competitiva e capaz de criar postos de trabalho. Mas não conseguiremos fazê-lo se nos convencermos de que podemos continuar a trilhar os mesmos caminhos de sempre. Isto também requer investimento, mas pode ter um impacto positivo no actual número de 28 milhões de desempregados registados. Apelo também à Comissão para que mostre aos trabalhadores da UE o respeito que se exige nesta crise económica, a fim de os associar a nós na construção de uma sociedade mais forte e melhor. Para podermos superar esta crise, é necessário garantir os direitos sindicais e a participação dos trabalhadores da Europa. Lena Ek Senhor Presidente, eu dizia que tínhamos uma crise tripla na Europa: nos mercados financeiros, no emprego e no clima. Mas agora, infelizmente, temos uma crise quadrupla, se acrescentarmos a crise dos orçamentos de Estado. Tornou-se dolorosamente claro que a União Europeia tem uma necessidade imperiosa de visão. Até agora, a integração europeia centrou-se na criação de novos projectos, sem se certificar de que funcionam correctamente. Creio que chegou o momento de fazermos frente aos nossos problemas e de trabalharmos afincadamente no aprofundamento das instituições existentes. Os erros cometidos podem ser corrigidos e a União pode ainda trabalhar para - e com - os seus cidadãos. A Europa precisa de uma União com uma visão de futuro. Para mim, a direcção é clara: quero uma Europa aberta, inclusiva e verde. As emblemáticas propostas contidas na Estratégia Europa 2020 da Comissão são instrumentos importantes para criar essa Europa, desde que possamos torná-las realidade. E, aqui, tenho alguns pontos de interrogação. Em primeiro lugar, o objectivo primordial da estratégia é criar uma economia mais dinâmica e competitiva. Em alguns países, a participação das mulheres no mercado de trabalho é apenas de 40%, o que é vergonhoso. Um mercado de trabalho equitativo do ponto de vista do género é uma condição prévia para fomentar o emprego e enfrentar os desafios demográficos. Espero que o Conselho e a Comissão levem realmente a sério o facto de as conclusões do Conselho terem incluído, durante alguns meses, a igualdade de género. Uma sociedade inclusiva precisa de mais postos de trabalho. O desemprego é a principal razão da existência de pobreza. A taxa de desemprego juvenil em Espanha, 44%, é um facto devastador. Temos um sem-fim de oportunidades para criar empregos verdes, mas as nossas políticas devem seguir a mesma direcção. Uma Europa eficiente em termos energéticos é também uma força motriz da inovação, e o equivalente energético dos comboios rápidos, as super-redes e as redes inteligentes de alta tecnologia, é necessário para melhorar a competitividade da Europa. Não posso deixar de elogiar a Comissária liberal, Neelie Kroes, por ter sido a primeira pessoa a realmente apresentar uma proposta emblemática clara sobre a agenda digital, e espero ansiosamente poder dispor, antes de Junho, do mesmo tipo de material aprofundado sobre as restantes plataformas emblemáticas, para que também possamos colaborar na tomada de decisões. Mas, Senhor Comissário, temos a estratégia da UE a apontar numa direcção, e a sua proposta de orçamento, para ser sincera, aponta noutra direcção. Tal como os fundos regionais, os fundos sociais e o fundo agrícola, os nossos instrumentos comuns devem ser racionalizados e coerentes. Precisamos de transparência, precisamos do mesmo tipo de estatísticas e temos de aplicar a "política do pau e da cenoura" em relação aos Estados-Membros, não só para que assumam compromissos, mas também para que os cumpram. Isto é importante para os cidadãos europeus e também para nós, no Parlamento. Temos de reforçar o Pacto de Estabilidade e Crescimento, e apoiamos plenamente o pacote proposto pelo Comissário Olli Rehn. Para restabelecer a confiança - como o senhor mesmo referiu, Senhor Comissário -, precisamos dos indicadores sobre as restantes propostas emblemáticas. Isso permitiria restabelecer a nossa confiança em vós como Comissão, e talvez, se pudermos colaborar na tomada de decisões, restabelecer a confiança dos cidadãos em nós. Pascal Canfin Senhor Presidente, Senhor Comissário Barnier, mencionou na sua intervenção o relatório do Professor Mario Monti, que lhe foi apresentado há alguns dias. Há um aspecto muito interessante no relatório do Professor Monti, que é a ênfase colocada na necessidade imperiosa de passarmos à próxima etapa da cooperação fiscal. Afirma explicitamente que é necessário aplicar os critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas que, se os aplicarmos unicamente às despesas, através de cortes nas despesas, será uma medida que quase seguramente conduzirá a uma recessão económica. É imperioso, portanto, jogar com os dois pilares, e nomeadamente o pilar fiscal, para permitir aos Estados-Membros obter uma série de receitas adicionais das actividades económicas e dos operadores económicos, cuja carga tributária foi reiteradamente reduzida ao longo dos últimos anos: os lucros das empresas, do capital e das transacções financeiras. Para o fazer, é absolutamente necessário ter uma coordenação europeia. Esta é a conclusão do relatório do Professor Monti, que foi apresentado há dois dias. No entanto, nenhuma menção a esta questão é feita na Estratégia UE 2020 apresentada pela Comissão. Nenhuma menção a esta questão é feita na comunicação de Olli Rehn publicada há alguns dias. Este é um dos grandes pilares, um dos valores acrescentados fundamentais que a Comissão pode proporcionar presentemente. Façam-no e isso estabelecerá a ligação - a senhora deputada Berès dizia há pouco que este debate tinha uma certa faceta de melting pot -, a coordenação fiscal permitirá estabelecer a ligação entre a Estratégia UE 2020, o relatório sobre a governação da zona do euro, sobre o mercado único e também os aspectos do emprego e da educação. Estamos bem cientes de que, se respeitarmos as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento - o que, de resto, é vital -, mas unicamente cortando nas despesas, estaremos a seguir o caminho da regressão social e da recessão económica. Portanto, a minha pergunta é muito clara: Senhor Comissário Barnier, como representante da Comissão, o que é que vai colocar sobre a mesa nas próximas semanas? Como vai convencer os seus colegas - supondo que o senhor mesmo já está convencido - da necessidade de um plano de acção, de um plano de coordenação fiscal para permitir aos Estados-Membros reencontrar a capacidade de obter novas receitas com base num certo número de acordos? Quais são as suas propostas? Não tem o direito de permanecer em silêncio. A Comissão tem o direito de iniciativa legislativa, mas hoje, sobre estas questões, esse direito tornou-se um dever. Malcolm Harbour Senhor Presidente, antes de mais nada, em nome do meu grupo, gostaria particularmente de saudar todos os relatórios, mas sobretudo o relatório do senhor deputado Grech, do qual fui o relator-sombra em comissão. Dentro de momentos, gostaria de referir alguns pontos, mas agora quero apenas subscrever o que foi dito pela senhora deputada Berès sobre a natureza abrangente do debate desta tarde. Mas, por outro lado, trata-se de um debate bastante desfocado e disperso. Há alguns contributos bastante importantes de muitos colegas, mas, francamente, e digo-o à Comissão e ao Comissário Barnier, este facto também reflecte a natureza do documento UE 2020. Tem imensas ideias óptimas, mas é bastante desfocado e também é muito subdesenvolvido nesta fase. O Comissário falou sobre as sete iniciativas emblemáticas. Bem, ainda não sabemos pormenores acerca delas. Assim sendo, o meu primeiro comentário é para perguntar se podemos garantir que o Conselho não aprova a proposta em detalhe na sua próxima reunião, em Junho, pois esta não está pronta para ser adoptada? Precisamos de passar mais tempo a analisar conjuntamente a proposta, de modo a trabalhar os seus pontos específicos. O segundo ponto é que eu acho que precisamos de fazer o relançamento do mercado único, uma oitava iniciativa emblemática. Este facto não irá complicar excessivamente as coisas, porque esta deveria ser a primeira iniciativa. Colegas, ouviram o senhor deputado Grech dizer que existem as potencialidades para criar empregos, para incentivar mais inovação e para efectuar a transição para uma economia mais sustentável, mas é preciso obter o apoio dos cidadãos e dos consumidores para esta proposta. Foi como a pergunta ainda agora dirigida ao deputado Karas pelo deputado Earl of Dartmouth. Os cidadãos precisam de se envolver neste processo. Espera-se que o avaliem e aceitem, pois são eles que vão receber os benefícios. Temos este instrumento de enorme potencial e, em particular com os orçamentos públicos ainda ascendendo a 16% da economia europeia, por que não usamos os nossos orçamentos para contratos públicos numa perspectiva de impulsionar a inovação, para comprar as novas tecnologias, para encorajar as PME a adoptá-las? É a maior e única política subdesenvolvida que temos. Ouvimos o Senhor Comissário Michel Barnier e o senhor deputado Grech hoje, e demos um contributo com o relatório do Dr. Monti. Temos os instrumentos, mas precisamos de os aplicar. Gabriele Zimmer Senhor Presidente, estamos no meio da crise mais profunda a que a União Europeia assistiu na sua história, e ainda assim quase todas as decisões sobre a orientação estratégica são tomadas a nível governamental. O Parlamento Europeu foi autorizado a sentar-se à margem, mas não mais do que isso. Repetidas vezes, todo o debate de hoje circulou em torno de questões específicas relativas à Estratégia Europa 2020 para o emprego e o crescimento, o que dá a falsa impressão de que estamos a falar sobre o futuro da Europa e o curso de seu posterior desenvolvimento. Podemos ser capazes de fazer perguntas orais sobre a relevância política da Estratégia UE 2020, no contexto da actual crise económica e financeira, mas não estamos autorizados a usar as nossas reivindicações para influenciar essa estratégia e alterá-la, ou colmatar deficiências ou, inclusive, alterar as prioridades. Em vez de estarmos envolvidos nestas tomadas de decisão estratégicas, aquilo por que temos passado em quase todos os pontos que temos debatido nesta Casa, nos últimos meses, é ficarmos presos na luta pelo poder entre as Instituições, apesar do Tratado de Lisboa, ou talvez até mesmo por causa dele. Esta situação tem ocorrido principalmente em detrimento do Parlamento Europeu. Tanto a Estratégia UE 2020, como, por exemplo, as orientações para o emprego integrado, referidas pelo presidente da Comissão do Emprego, encaram o Parlamento como um organismo que existe apenas para ser informado ou consultado. De igual modo, todos os relatórios individuais apresentados aqui e hoje, estão longe de apresentar uma visão geral das reivindicações e das posições do Parlamento Europeu sobre a estratégia europeia. Queremos introduzir toda uma série de alterações específicas. Na última legislatura, o Parlamento Europeu apresentou reivindicações específicas ao Conselho e aos Estados-Membros relativamente à luta contra a pobreza, à introdução de prestações de rendimento mínimo e a um salário mínimo ao nível da UE eficaz para combater a pobreza. Nenhum destes pontos foi incorporado na estratégia. Pelo contrário: há ainda o risco de objectivos, como a luta contra a pobreza e a redução da pobreza em 25%, poderem mesmo desaparecer do actual texto da estratégia por não se enquadrarem nas capacidades e interesses dos Estados-Membros ou dos governos. Mesmo o recorde de emprego da UE durante os últimos dez anos demonstrou claramente que o emprego atípico e o emprego precário, em particular, subiram para 60%. No entanto, o enorme aumento de postos de trabalho atípico deveria levar-nos a criar um modelo na estratégia e de orientações, que visasse garantir emprego "à prova da pobreza". Esta é, efectivamente, uma reivindicação essencial que temos pela frente. No entanto, enquanto a União Europeia, as Instituições e as suas políticas específicas não comunicarem com aqueles que são marginalizadas, que vivem em situação de pobreza ou que não têm trabalho, ou com os jovens que não têm perspectivas
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