Reinício da sessão Presidente. Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na quinta-feira, 14 de Março de 2002. Presidente. Caros colegas, no preciso momento em que a União Europeia, no Conselho Europeu de Barcelona, acaba de dar passos importantes no sentido da reforma económica e da modernização, ontem à noite, em Bolonha, foi assassinado por terroristas o Professor Marco Biagi, professor de Direito do Trabalho na Universidade de Modena e conselheiro do Governo italiano em matéria de política laboral e de emprego. O Professor Biagi deixa viúva e dois filhos. Os actos terroristas são sempre vis, e, neste caso, o ataque teve um alvo preciso. Ao assassinar Marco Biagi, os terroristas visaram um homem que gozava de grande estima, quer profissional quer pessoalmente, e que era um dos criadores da indispensável política de reforma do mercado de trabalho destinada a promover o emprego em Itália e na Europa. Era também um grande defensor do diálogo e da solidariedade sociais, bem como do progresso e da modernização do seu país, e estava profundamente empenhado no ideal europeu. Por todas estas razões, este assassinato não só tem impacto em Itália como atinge o coração do nosso ideal europeu comum. Dirijo as minhas mais sinceras condolências à família do Professor Biagi e aos seus colegas de Universidade e, em nome dos nossos colegas italianos e de toda esta assembleia, transmito às autoridades italianas o nosso profundo sentimento de choque e de indignação. (A Assembleia, de pé, guarda um minuto de silêncio) Presidente. Caros colegas, é com prazer que hoje acolhemos na galeria diplomática uma delegação do Parlamento croata, o Hrvatski Sabor, dirigida pelo senhor deputado Ivo Skrabalo, Presidente da Subcomissão para as Relações com o Parlamento Europeu e Presidente da Comissão para a Cooperação Interparlamentar do Parlamento croata. Os senhores deputados estarão certamente recordados de que ainda há poucos meses, em 12 de Dezembro de 2001, o parlamento Europeu deu o seu parecer favorável ao Acordo de Estabilização e Associação, que constitui uma excelente base para a nossa cooperação futura. Ainda hoje, os nossos distintos visitantes vão reunir-se com a Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com os Países do Sudeste da Europa, presidida pela senhora deputada Doris Pack, para a 10ª Reunião Interparlamentar Parlamento Europeu/Croácia. Todos apreciamos muito a sua presença aqui, Senhor Deputado Skrabalo, neste momento importante para o desenvolvimento da estabilidade e da paz no Sudeste da Europa, e agradecemos-lhe o facto de se ter juntado a nós esta tarde. Presidente. Antes de darmos início ao debate, gostaria de comunicar vários pontos importantes relativamente ao nosso horário e procedimento. O Presidente do Conselho Europeu, José María Aznar, tem de partir às 16h30, a fim de estar presente na conferência internacional sobre financiamento do desenvolvimento em Monterrey, no México. O Senhor Presidente Aznar vai, portanto, conduzir o debate e responder à primeira série de perguntas e, depois disso, será substituído. O Presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, que vai assistir à mesma conferência no México, perante as circunstâncias dramáticas do assassinato do Professor Biagi, que era seu amigo pessoal chegado, sente-se obrigado a ir esta tarde a Bolonha, para dar testemunho dos seus sentimentos. Estou certo de que a assembleia vai compreender o seu sentimento pessoal em relação a esta matéria. Por conseguinte, o Presidente Prodi também vai estar presente na primeira parte do debate sobre o Conselho Europeu de Barcelona e depois será substituído pela Senhora Comissária de Palacio, Vice-presidente da Comissão. Antes de introduzir o debate, gostaria de dizer que a semana passada, em Barcelona, pela primeira vez na qualidade de Presidente desta assembleia, tive a honra de falar em vosso nome numa reunião do Conselho Europeu. Coloquei a tónica no nosso contributo, no trabalho que tantos relatores, presidentes de comissões parlamentares e coordenadores de grupos políticos conduziram e em que participaram. Queria agradecer a todos quantos nesta assembleia fizeram um esforço tão especial para produzir bons resultados em termos substanciais e em termos de tempo útil. Foi uma posição privilegiada, a de, enquanto Presidente do Parlamento Europeu, poder dar um contributo tão importante à Cimeira de Barcelona. No decurso dessa reunião, salientei o desejo do nosso Parlamento de desenvolver uma parceria e um diálogo novos e mais maduros com o Conselho Europeu num amplo conjunto de assuntos. Espero e acredito que tenhamos dado início ao processo que vai tornar isso possível no futuro próximo. Presidente. Segue-se na ordem do dia a declaração do Conselho e da Comissão sobre o resultado da reunião do Conselho Europeu realizada em Barcelona em 15 e 16 de Março de 2002. É com grande prazer que hoje saúdo a presença no nosso debate do Presidente em exercício do Conselho, o Primeiro-Ministro de Espanha, José María Aznar, e do Presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi. Desde o fim do ano passado, quando a Comissão escreveu uma nota à minha antecessora dizendo que o processo não estava a progredir ao ritmo devido, temos vindo a cumprir a nossa parte, à nossa maneira, para colmatar essa insuficiência. Lisboa e, agora, a revisão e as perspectivas de Barcelona estabeleceram novos prazos a cumprir. O Parlamento cumpriu a sua parte para Barcelona e vai continuar a fazê-lo, em parceria activa em termos das responsabilidades que o direito comunitário nos atribui. Sugeri à Presidência que, relativamente à questão da simplificação e do melhoramento do ambiente regulamentar - por outras palavras, na identificação de metodologias que nos permitam melhorar a produção legislativa e a governação na União Europeia - todas as nossas instituições, Parlamento, Conselho e Comissão, pudessem beneficiar de uma perspectiva de diálogo nova e mais madura. Transmiti esta posição ao Senhor Presidente em exercício. É com muito agrado que informo que há um reconhecimento a nível político de que tal evolução é desejável. Espero, entre este momento e Sevilha, através dos bons ofícios do Senhor Primeiro-Ministro Aznar e dos seus colegas na Presidência, bem como dos bons ofícios do Presidente Prodi e dos seus colegas da Comissão, transformar tal objectivo em realidade. Neste contexto, é com grande prazer que convido o Senhor Presidente em exercício a introduzir o nosso debate sobre a Cimeira de Barcelona. Aznar Lopez Senhor Presidente do Parlamento Europeu, Senhor Presidente da Comissão, Senhores Deputados, em nome do Conselho Europeu, desejo associar-me às palavras do Presidente Pat Cox para condenar veementemente o assassínio do Professor Marco Biagi, consultor do Ministro do Trabalho italiano, Roberto Maroni, perpetrado ontem em Bolonha. Em nome do Conselho Europeu, transmito as minhas condolências à família de Marco Biagi, bem como às autoridades e ao povo italiano. A luta contra o terrorismo é uma prioridade essencial da União Europeia. O terrorismo, sabemo-lo, constitui uma ameaça à liberdade e à democracia, que deve ser combatida com firmeza e perseverança, recorrendo para o efeito a todos os meios que o Estado de direito coloca à nossa disposição. Devemos, pois, reafirmar a nossa mais firme determinação e fazer frente ao terrorismo com serenidade e coragem política, por solidariedade para com as vítimas e pela própria dignidade democrática. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, é para mim uma honra comparecer nesta ocasião nesta Câmara, como tive aliás oportunidade de lhes anunciar em Janeiro deste ano, quando apresentei as prioridades da Presidência espanhola da União Europeia, para lhes dar conta dos resultados do Conselho Europeu realizado em Barcelona. Há dois anos, no Conselho Europeu de Lisboa, os Chefes de Estado e de Governo reflectiram na forma como a Europa poderia confrontar-se com as mudanças significativas, resultantes da globalização, que afectam hoje as nossas sociedades, e sobre a forma como poderia, também, fazer face aos desafios colocados por uma economia baseada no conhecimento. A União Europeia atribuiu-se, na altura, um objectivo estratégico para a próxima década: tornar-se no espaço económico mais dinâmico e competitivo baseado no conhecimento e capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social. Volvidos dois anos, e depois do Conselho Europeu de Barcelona, tenho a satisfação de poder afirmar que o Processo de Lisboa de modernização económica e social, não só se consolidou, como saiu reforçado. Senhores Deputados, o êxito da modernização das nossas economias depende, essencialmente, da vontade política para levar a cabo uma série de reformas. Gostaria de destacar e de agradecer perante vós a contribuição do Parlamento Europeu para o bom andamento da implementação do Processo de Lisboa e para os resultados positivos alcançados em Barcelona. Este reconhecimento foi unanimemente endereçado ao Presidente Pat Cox da primeira vez que compareceu no Conselho Europeu. O Parlamento Europeu tem desenvolvido muitos trabalhos e tomado muitas decisões no âmbito do Processo de Lisboa. Desejo recordar aqui, dentre a extensa lista de temas que foram objecto dos debates desta Câmara, como, graças ao relatório sobre a aplicação da legislação no âmbito dos serviços financeiros, foi possível desbloquear um aspecto de enorme importância como é a criação de um mercado de serviços financeiros integrado na União Europeia. A decisão desta Câmara de fazer avançar este dossiê não só ajudou de forma significativa à criação de mercados financeiros competitivos, como também contribuiu para a adopção, no futuro, de um conjunto de medidas que podem representar um crescimento anual adicional de 0,5% do Produto Interno Bruto da União Europeia. Quero, de igual modo, destacar as resoluções do Parlamento relativas à ratificação do Protocolo de Quioto e ao desenvolvimento sustentável ou, ainda, os relatórios aprovados na semana passada sobre o mercado interno da electricidade e do gás e sobre as transacções transfronteiras de electricidade. A substancial contribuição do Parlamento Europeu para a Cimeira de Barcelona não se cinge, por conseguinte, a um âmbito específico dos trabalhos relacionados com as reformas económicas; pelo contrário, prende-se com uma multiplicidade de esferas diferentes. A contribuição desta Câmara permitirá, sem dúvida alguma, estabelecer um modelo renovado de colaboração entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu, com vista a reforçar a parceria política e interinstitucional assente num espírito de confiança mútua. Assim é, de resto, expressamente evidenciado na primeira das conclusões do Conselho Europeu de Barcelona. Senhores Deputados, antes de passar a referir-me ao conteúdo dos debates mantidos e das decisões tomadas no Conselho, gostaria de salientar, de forma muito especial, a participação dos países candidatos numa sessão ordinária de trabalho no quadro do Conselho. Foi com uma enorme satisfação que o Conselho Europeu de Barcelona constatou o compromisso que os futuros membros da União Europeia reafirmaram em relação à estratégia de reformas de Lisboa. Podemos dizer que os países candidatos se converteram, mesmo antes da sua adesão à União, em impulsionadores resolutos dessas reformas. Os resultados positivos do Conselho Europeu de Barcelona não devem fazer-nos esquecer o longo caminho que nos falta percorrer para alcançar o ambicioso objectivo de converter a Europa numa sociedade de pleno emprego até ao final da presente década. Daí que, ao apresentar-lhes os resultados do último Conselho Europeu, tomarei a liberdade de colocar a tónica tanto no alcançado como no que temos ainda de alcançar nos próximos anos. Na minha opinião, o Conselho transmitiu duas mensagens principais em Barcelona: a confiança na recuperação económica e o relançamento do "espírito" de Lisboa. É consensual que a recuperação económica foi já iniciada, e confiamos em que esta recuperação se vá consolidando ao longo do ano. A sua solidez e durabilidade estarão asseguradas se formos capazes de fazer avançar a nossa agenda de reformas e de criar um quadro estável que favoreça o crescimento. O Conselho Europeu sublinhou a importância de cumprir os requisitos acordados no Pacto de Estabilidade. Nesta linha, todos os Estados-Membros assumiram o compromisso de respeitar ou manter o objectivo de uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária até 2004, tendo igualmente acordado o reforço da coordenação das políticas económicas europeias. Senhores Deputados, podemos resumir em quatro grandes grupos o conjunto de temas sobre os quais o Conselho de Barcelona se centrou. O primeiro consiste no conjunto de decisões que visam a melhoria do funcionamento do mercado interno e o reforço da integração do espaço económico europeu, a melhor via de que dispomos para criar mais riqueza. Neste sentido, as conclusões contemplam o compromisso dos Estados-Membros de reduzir as ajudas estatais em percentagem do PIB, e de assegurar uma utilização mais transparente das mesmas. O Conselho Europeu incumbiu também os Ministros da Economia de avaliar o nível de transparência das nossas regras de contabilidade, consultadoria e auditoria. As nossas regras só serão verdadeiramente eficazes, se o seu cumprimento estiver assegurado. Neste contexto, o Conselho instou a que seja alcançado, até ao Conselho Europeu da Primavera de 2003, o objectivo de transposição de 100% daquelas directivas cuja incorporação nos ordenamentos jurídicos nacionais registe um atraso superior a dois anos. O espaço económico europeu, por nós almejado, só será uma realidade se, paralelamente a um quadro jurídico transparente e flexível, avançarmos em direcção à abertura e interconexão de sectores-chave como os transportes, a energia e as telecomunicações, e em direcção a um sistema financeiro que, por seu turno, permita uma correcta mobilização das poupanças e um acesso ao financiamento com custos o mais reduzidos possível. Foi porventura neste âmbito que o Conselho Europeu alcançou progressos mais significativos. Em matéria de mercados financeiros, e na sequência do acordo entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento, será possível cumprir os calendários para concretizar um mercado de valores integrado até 2003 e a plena integração dos serviços financeiros até 2005. Neste sentido, identificámos sete directivas e um regulamento, que deverão ser aprovados no ano em curso para conseguir cumprir tal objectivo. No que diz respeito à energia, registaram-se progressos tanto na abertura dos mercados, como na sua integração europeia através das interconexões. Como é do conhecimento da Câmara, foi decidida a abertura, a partir de 2004, dos mercados do gás e da electricidade para todas as empresas europeias, o que significa que cerca de 70% do mercado europeu da energia estará aberto à livre concorrência. No que diz respeito ao resto do mercado, o Conselho Europeu emitiu um mandato para se tomar uma decisão até ao Conselho Europeu da Primavera de 2003. Estas medidas de abertura do mercado da energia são completadas, por outro lado, com o objectivo de obter um nível de interconexão eléctrica entre os Estados-Membros correspondente a pelo menos 10% da sua capacidade de produção instalada, até 2005. Uma vez cumprido este objectivo, deixaremos de falar de mercados nacionais fragmentados, para passar a falar de um verdadeiro mercado europeu da electricidade, aberto e integrado. No domínio dos transportes e das telecomunicações, traçámos um programa de trabalho que contribuirá substancialmente para melhorar a eficácia do mercado interno. Neste contexto, no ano em curso, aprovaremos a revisão das redes transeuropeias de transportes, o que nos permitirá dar solução a importantes problemas, nomeadamente no mar Báltico, nos Alpes e nos Pirinéus. Por outro lado, acordou-se o início do programa GALILEO, que tem não só uma clara vertente no âmbito do desenvolvimento dos transportes e das comunicações na Europa, como ainda uma importante componente tecnológica. Chegou-se também a acordo para a entrada em vigor, em 2004, do "Céu Único Europeu", que reduzirá os tempos de voo e os custos do transporte aéreo e tornará mais eficaz a gestão do tráfico aeronáutico e, por último, acordou-se em atribuir carácter prioritário ao desenvolvimento das redes de banda larga enquanto elemento essencial para o desenvolvimento da sociedade da informação. Senhores Deputados, o segundo conjunto de temas a que queria aludir diz respeito à estratégia de desenvolvimento sustentável, aprovada no Conselho Europeu de Gotemburgo. O Conselho Europeu acordou a entrada em vigor da directiva sobre tributação da energia até Dezembro de 2004, em paralelo à abertura dos mercados da energia. Como é do vosso conhecimento, a União e os Estados-Membros tomaram a decisão de ratificar o Protocolo de Quioto. O Conselho instou os Estados-Membros a concluírem os seus procedimentos de ratificação nacionais até Junho, ou seja, antes da Cimeira de Joanesburgo. Por último, e tendo em vista a Cimeira de Monterrey, os Quinze acordaram em aumentar para 0,39%, até 2006, a média da ajuda oficial da União Europeia ao desenvolvimento, como um passo intermédio para alcançar o objectivo dos 0,7%. Senhores Deputados, o terceiro conjunto de temas do Conselho Europeu de Barcelona inclui o emprego e os assuntos de cariz social. Como sabem, na tarde anterior ao Conselho Europeu, realizou-se uma cimeira com os parceiros sociais. O resultado expresso dessa Cimeira Social foi o compromisso dos parceiros sociais com a estratégia e os objectivos de Lisboa. Durante todo o Conselho Europeu reuniu-se um amplo acordo para que os Estados-Membros envidem esforços a fim de eliminar os obstáculos que entravam a incorporação dos europeus no mercado de trabalho. Obstáculos relacionados com os sistemas fiscais e de protecção social, e obstáculos que se levantam também à mobilidade dos trabalhadores no conjunto da União. Neste sentido, foi aprovada a criação de um Cartão Europeu de Seguro de Saúde, que simplificará a prestação de cuidados de saúde aos cidadãos durante as suas deslocações, bem como a criação das respectivas páginas únicas europeias na Internet para as ofertas de trabalho. Insistiu-se em medidas destinadas a dois grupos populacionais específicos: em primeiro lugar, a promoção do acesso a estruturas de acolhimento para uma grande maioria de crianças, como meio de facilitar a conciliação da vida familiar e laboral, e, em segundo lugar, e tendo presente os baixos índices de natalidade e o envelhecimento das nossas populações, disponibilizar os meios para aumentar em cinco anos - ainda nesta década - a idade média efectiva da reforma na Europa. Por último, as conversações do Conselho incidiram também sobre os assuntos relacionados com a educação e a investigação, o desenvolvimento e a inovação tecnológicos, factores que deveriam constituir elementos importantes da vantagem europeia em termos competitivos. O Conselho Europeu considera que uma educação de qualidade é uma das características essenciais das sociedades prósperas e abertas. Por esse motivo, aprovou o "Programa de Trabalho para 2010" sobre os sistemas de ensino. O Conselho Europeu apoiou, enquanto elementos concretos no domínio da educação, o ensino de pelo menos duas línguas estrangeiras, desde a idade mais precoce e a generalização do ensino da informática e da Internet a partir do ensino secundário. Em matéria de investigação, desenvolvimento e inovação tecnológica, gostaria de destacar o compromisso de enorme relevância alcançado em Barcelona, que já deverão conhecer: aumentar o investimento destinado a estes domínios por forma a alcançar 3% do PIB até 2010; dois terços deste investimento deverão provir do sector privado. Senhores Deputados, em Lisboa decidiu-se que, todos os anos, no Conselho Europeu da Primavera se realizaria uma sessão de trabalho dedicada às questões económicas e sociais, com o objectivo de assegurar a coerência global e a monitorização efectiva dos progressos efectuados para alcançar o novo objectivo estratégico. O Conselho Europeu de Barcelona, nos termos deste mandato, centrou os seus trabalhos, principalmente, na estratégia de Lisboa. Tal não significa que não se tenha debruçado sobre outros assuntos relativos à política externa da União Europeia ou a outras questões institucionais. Dentre estas últimas, gostaria de destacar o debate sobre a ratificação do Tratado de Nice por parte da República da Irlanda, realizado pelo Conselho Europeu por iniciativa do Primeiro-Ministro irlandês. O Conselho Europeu acolheu com satisfação a abordagem apresentada pelo Primeiro-Ministro irlandês e reiterou a sua vontade de apoiar o Governo da Irlanda no processo de ratificação do Tratado de Nice, tendo acordado voltar a tratar este tema em Sevilha. Esse mesmo Conselho Europeu será também o primeiro a dedicar uma sessão de trabalho à análise do andamento do debate sobre o futuro da Europa. Um relatório do Presidente da Convenção permitir-nos-á conhecer em primeira mão a evolução das reflexões deste foro preparatório da futura Conferência Intergovernamental. Por último, e no que diz respeito às questões institucionais, demos cumprimento aos mandatos dos Conselhos Europeus de Gotemburgo e de Laeken. Nos termos das conclusões deste último Conselho Europeu, o Secretário-Geral do Conselho apresentou-nos um relatório do qual deveremos extrair as conclusões operacionais pertinentes para a reforma do Conselho Europeu na Cimeira de Sevilha. Nas próximas semanas, a Presidência e o Secretariado-Geral do Conselho efectuarão os contactos adequados com vista a alcançar essa meta. Senhores Deputados, o debate sobre temas de política externa incluiu um importante capítulo dedicado à situação do Médio Oriente. Debatemos também os acordos alcançados entre a Sérvia e o Montenegro, as relações entre a União Europeia e a Aliança Atlântica e o futuro papel da União Europeia na Antiga República Jugoslava da Macedónia. Não queria deixar de destacar também o especial apoio do Conselho Europeu ao Processo de Bruxelas sobre Gibraltar. A União Europeia, por intermédio da "Declaração de Barcelona", que aprovou, reafirmou, mais uma vez, o seu repúdio por todos os ataques terroristas, salientando ao mesmo tempo que incumbe à Autoridade Palestiniana, enquanto única autoridade legítima, a responsabilidade de combater o terrorismo. Neste sentido, o Conselho Europeu exigiu o levantamento imediato de todas as restrições à liberdade de circulação do Presidente da Autoridade Palestiniana, Yasser Arafat. Por outro lado, o Conselho Europeu afirmou que Israel deve retirar as suas forças militares das áreas colocadas sob o controlo da Autoridade Palestiniana, pôr fim às execuções extrajudiciais, levantar os bloqueios e restrições, congelar os colonatos e respeitar o direito internacional. O Conselho Europeu reiterou, através da citada declaração, o duplo objectivo tradicional da União para a região: a criação de um Estado palestiniano democrático, viável e independente, que ponha fim à ocupação de 1967, e o direito de Israel a viver em paz dentro de fronteiras seguras e reconhecidas, garantidas pelo compromisso da comunidade internacional e, em particular, dos países árabes. Uma estreita coordenação entre a União, as Nações Unidas, os Estados Unidos, a Rússia e outros países da região é imprescindível para podermos contribuir de forma efectiva para a resolução do conflito. Senhores Deputados, também a política europeia para os Balcãs assenta sobre um princípio claro, que é o princípio da inviolabilidade das fronteiras e o respeito pela integridade territorial dos Estados. O acordo alcançado em 14 de Março último entre os líderes da Sérvia e do Montenegro representa um passo positivo nesse sentido, ao consagrar a manutenção da sua unidade constitucional e da sua integridade territorial. Este acordo constituirá um óptimo teste às aspirações europeias por parte da Sérvia/Montenegro e, em função da sua manutenção, a União Europeia determinará o seu nível de compromisso. Senhores Deputados, o Conselho Europeu mostrou-se disposto a manter o seu apoio ao processo de estabilização, reconciliação e reconstrução da Antiga República Jugoslava da Macedónia. Na linha da filosofia que levou a União Europeia a decidir herdar a missão de polícia na Bósnia-Herzegovina, a partir de 1 de Janeiro do próximo ano, o Conselho Europeu manifestou a disponibilidade da União para assumir a responsabilidade de uma operação que dê seguimento àquela que é actualmente conduzida pela Aliança Atlântica, partindo do princípio de que os acordos permanentes em matéria de cooperação entre a União Europeia e a Aliança Atlântica estarão em vigor nessa altura. Para o efeito, o Conselho Europeu solicitou à Espanha, na sua qualidade de Presidência da União Europeia, que, conjuntamente com o Alto Representante, efectue os contactos de alto nível adequados para garantir um resultado positivo que permita desbloquear esta situação. Senhores Deputados, a África subsariana foi também objecto de debate no Conselho Europeu, que, por um lado, manifestou a sua satisfação perante a cessação das hostilidades em Angola, após mais de vinte e cinco anos de um conflito com consequências desastrosas para a população e, por outro, condenou as condições de falta de garantias políticas em que decorreram as recentes eleições no Zimbabué. A União Europeia manifestou também a sua preocupação perante a evolução da situação na República do Congo e pelas informações recebidas sobre a eventual lapidação de uma mulher na Nigéria. O Conselho Europeu instou as autoridades nigerianas a respeitar plenamente os direitos humanos, dispensando uma atenção particular aos direitos das mulheres. Devo dizer que em Monterrey terei oportunidade de solicitar expressamente ao Presidente da Nigéria que satisfaça todas estas exigências, para evitar a lapidação de um ser humano, de uma mulher, nesse país. (Aplausos) Como já referi, queria destacar, por outro lado, a enorme satisfação com que o Conselho Europeu acolheu a decisão do Reino Unido e da Espanha de relançarem o Processo de Bruxelas sobre Gibraltar, instituído em Novembro de 1984, apoiando o compromisso assumido pelos dois governos de ultrapassarem as suas divergências sobre Gibraltar e de celebrarem um acordo global antes do Verão. Senhores Deputados, Senhor Presidente, tem-se falado ultimamente na necessidade de aproximar o processo de construção europeia dos cidadãos. Recentemente, a União Europeia transmitiu a imagem de se ocupar de assuntos aparentemente demasiado distantes da vida quotidiana dos nossos cidadãos. Julgo que o Conselho Europeu de Barcelona demonstrou o contrário. Ocupou-se e ocupámo-nos de decisões que afectarão a realidade concreta e o dia-a-dia dos cidadãos da União. Penso que o resultado é uma agenda de trabalho importante e completa para os anos vindouros. Neste ano de 2002, dar-se-á início ao programa GALILEO, aprovar-se-á a revisão das redes transeuropeias de energia e de transportes, aprovar-se-ão as propostas pendentes relativas aos serviços portuários e aos contratos públicos, bem como as normas para a atribuição de faixas horárias de voo, aprovar-se-ão 7 directivas e um regulamento sobre os serviços financeiros e o importante regulamento sobre as transacções transfronteiras de electricidade. Sevilha deverá debruçar-se, entre outras questões, sobre a aprovação do sexto programa-quadro de investigação e desenvolvimento e sobre a estratégia comum da União Europeia para Joanesburgo, o novo programa eEuropa 2005 e a reforma do Conselho Europeu, paralelamente aos debates sobre o alargamento. Em 2003, estará assegurada a plena aplicação do pacote legislativo das telecomunicações, estará em funcionamento a página web europeia de informação sobre empregos, e será já uma realidade o Cartão Europeu de Seguro de Saúde, bem como a integração dos mercados de valores europeus. Em 2004, assistiremos à abertura dos mercados do gás e da electricidade para todas as empresas, os Estados-Membros beneficiarão de uma situação orçamental de equilíbrio ou excedentária, entrará em vigor a directiva relativa aos produtos energéticos, e o Céu Único Europeu estará implementado. Em 2005, os mercados estarão plenamente integrados, com um nível de 10% de capacidade de interconexão eléctrica, e as redes de banda larga estarão desenvolvidas. Em 2010, teremos cumprido o objectivo de dedicar 3% do PIB à investigação, ao desenvolvimento e à inovação e teremos aplicado o programa de trabalho no domínio da educação, da conciliação da vida familiar com a vida laboral e o aumento da idade de reforma para a cessação efectiva da actividade. Penso, sinceramente, que o objectivo de implementar a agenda de reformas acordada em Lisboa está substancialmente, razoavelmente, cumprido. Estou ainda convencido, Senhor Presidente, de que temos hoje "mais Europa" e, principalmente, "melhor Europa" do que antes da realização do Conselho Europeu de Barcelona. Por último, penso que através dos nossos acordos contribuímos para impulsionar, acelerar, a recuperação económica. Eram precisamente estes os grandes objectivos que a Presidência espanhola propunha para o Conselho de Barcelona. Os Estados-Membros, fazendo prova da ambição e da flexibilidade necessárias, contribuíram de uma forma determinante para alcançar estes acordos equilibrados e positivos. A Comissão Europeia apresentou documentos que constituíram uma excelente base de trabalho para o Conselho Europeu e estimulou de forma muito activa o compromisso e o progresso europeus. Como já referi, quero, naturalmente, agradecer as propostas e a acção do Parlamento Europeu, que desempenhou um papel muito dinâmico no desenvolvimento da estratégia de Lisboa. Gostaria, pois, de concluir esta minha intervenção como a comecei: com um agradecimento sincero pela contribuição para alcançar resultados que, francamente, considero positivos. Muito obrigado, Senhor Presidente. (Aplausos) Prodi Senhor Presidente do Parlamento, Senhor Presidente do Conselho, Senhores Deputados, estamos hoje aqui reunidos para discutir os resultados do recente Conselho Europeu de Barcelona. Pela minha parte, gostaria de começar por recordar um homem que muitos de vós nesta assembleia conhecestes: chamava-se Marco Biagi - éramos amigos - e foi assassinado ontem à noite em Bolonha. Tinha cinquenta e dois anos, era casado e tinha dois filhos. Professor na Universidade de Modena, era especialista em direito do trabalho, consultor do Ministério do Trabalho do actual Governo italiano, tal como o havia sido de outros Ministros do Trabalho de anteriores governos, incluindo o governo a que eu presidi. Trabalhou toda a sua vida para promover o diálogo entre os parceiros sociais, no seu e meu país, a Itália, bem como na Europa. Nomeado pela Comissão Europeia, foi membro do Grupo de Alto Nível para o Futuro das Relações Industriais, que preparou o relatório sobre o diálogo social, precisamente o mesmo relatório que discutimos há dias em Barcelona. Para recordar Marco Biagi, Senhor Presidente do Parlamento, Senhor Presidente do Conselho, Senhores Deputados, devemos trabalhar no sentido de manter unidas as nossas sociedades e lutar em conjunto contra o terrorismo, devemos trabalhar para vencer o terrorismo, que é um inimigo implacável da democracia. Sabemos que o desenvolvimento, a justiça social e a solidariedade recíproca devem avançar em conjunto nas nossas sociedades. Esses são os valores sobre os quais queremos construir a Europa: uma Europa livre e democrática, uma Europa onde o necessário confronto de ideias exclui por princípio o uso da violência. Esses são os valores que não devemos nunca, nunca esquecer, sobretudo em momentos como estes. Senhor Presidente do Parlamento, Senhor Presidente do Conselho, Senhores Deputados, estou portanto aqui hoje para vos dar conta dos resultados conseguidos no Conselho Europeu que teve lugar no final da semana passada em Barcelona. Como disse o Senhor Presidente Aznar, o Conselho de Barcelona foi um sucesso. Foi um sucesso para a Europa, porque representou um decidido passo em frente no sentido da realização concreta da estratégia de Lisboa; um sucesso também do método e das Instituições, Comissão, Conselho e Parlamento: um sucesso da Comissão que, com o seu relatório da Primavera, orientou os debates do Conselho Europeu e as propostas que se reflectem nas conclusões; um sucesso da Presidência de turno do Conselho no seu inteligente trabalho de direcção e organização, pelo qual desejo de facto agradecer vivamente ao Senhor Presidente Aznar e ao seu grupo de colaboradores; e um sucesso também do Parlamento que, no decorrer dessas mesmas semanas, discutiu e aprovou praticamente todas as propostas apresentadas para a Cimeira de Barcelona. Isso significa - tal como o Senhor Presidente Pat Cox salientou justamente - que passámos de uma cultura do confronto para uma cultura da mudança. Deste modo, ficam indissoluvelmente ligados o espírito de cooperação entre as Instituições e uma maior eficiência do processo de reforma. É por isso, Senhor Presidente Pat Cox, que eu lhe dirijo também os meus mais sentidos agradecimentos. Apreciei igualmente de modo especial as palavras que V.Ex.ª pronunciou na abertura do Conselho, as quais iniciaram da melhor forma as duas positivas jornadas de trabalho. Com efeito, o Senhor Presidente chamou a atenção para a firme intenção do Parlamento de se constituir como parte essencial para a reforma e o progresso da construção comunitária. E eu estou plenamente de acordo com esse ponto de vista. Em especial, nos últimos tempos, através do processo de co-decisão, o Parlamento efectuou uma enorme quantidade de trabalho de que todos nos orgulhamos e pela qual vos estou particularmente grato. Congratulo-me com esse facto, sobretudo porque permite restringir o fosso existente entre o anúncio de uma política e a sua realização efectiva. Em Novembro passado, e de novo no relatório da Primavera, chamei a atenção para os perigos de um fosso existente entre as declarações políticas e as realizações concretas. Na verdade, o meu grande receio é continuar a criar novas expectativas junto dos nossos cidadãos e depois não as satisfazer. Para aproximar verdadeiramente a Europa dos cidadãos é necessário decidir e agir. Hoje estou satisfeito pelo facto de, em Barcelona, termos definido uma tabela de percurso com prazos claros para os próximos anos. Essa tabela foi indicada e recordada pelo Senhor Presidente Aznar. Senhor Presidente, gostaria agora de me concentrar muito rapidamente nalguns pontos particularmente significativos. Com efeito, em Barcelona fixámos uma data para a abertura dos mercados da energia eléctrica e do gás. Era um projecto que estava bloqueado há meses, que impedia que as empresas europeias pudessem beneficiar de reduções de custos e, por conseguinte, de aumentos de produtividade. Até ao final de 2004, os consumidores não domésticos poderão escolher livremente os seus fornecedores. No entanto, há que dizer igualmente que a abertura será regulamentada por forma a garantir o serviço público. Na verdade, esta Comissão já teve oportunidade de demonstrar uma sensibilidade especial em relação à necessidade, ou antes à obrigação, de conciliar as exigências da concorrência e da produtividade com as exigências ligadas aos serviços de interesse geral. Além disso, Barcelona voltou a pôr nos carris certos e deu um novo impulso ao projecto GALILEO. GALILEO constituiu um resultado inesperado e representou um passo em frente importantíssimo com repercussões políticas e económicas de grande importância. Além disso, gostaria também de salientar o grande objectivo alcançado no que se refere à abertura dos mercados financeiros. O Conselho confirmou o compromisso de pôr em prática o plano de acção para os serviços financeiros e de integrar plenamente os mercados. Isso significa que, até 2003, serão integrados os mercados dos valores mobiliários e de capitais de risco e, até 2005, os dos serviços financeiros. Esta decisão não deve de modo algum ser subestimada, embora na imprensa possa talvez ter tido menos espaço do que a decisão sobre o mercado da electricidade, mas, em termos de consequências económicas, é uma decisão ainda mais importante, uma vez que o mercado de capitais, integrados a nível europeu e com uma moeda única, oferecerá aos consumidores e aos investidores imensas vantagens. Na preparação do Conselho de Barcelona registaram-se ainda progressos no sentido de consolidar a interligação das redes europeias de telecomunicações e de energia eléctrica. Por detrás do carácter aparentemente técnico desta questão, convém esclarecer que isso permitirá uma maior integração dos mercados e uma maior produtividade da indústria europeia. Por último, foi conseguido um acordo sobre o novo plano de acção e-Europe 2005, que vem reforçar a nossa estratégia destinada a permitir a difusão das novas tecnologias em sectores como o comércio, os serviços de saúde e a administração pública. E mais, o Conselho chegou ainda a acordo quanto a uma melhor coordenação das políticas económicas, sobretudo no que respeita à zona do euro. Os resultados obtidos são, pois, resultados importantes e não devemos subestimá-los. Na verdade, não podemos continuar a ver sempre como certos os sucessos e a concentrar-nos apenas nos atrasos ou nos incumprimentos. O Conselho da Primavera tornou-se já um momento político importante, de balanço e de relançamento do processo em curso. Uma parte crucial desse processo é a coordenação das políticas económicas. Como já assinalei por diversas vezes, chegou a altura de capitalizar na sequência do extraordinário sucesso da introdução do euro. Depois do euro, devemos empenhar-nos a nível político e concentrar a nossa atenção na questão de como definir e conduzir uma política económica para a zona do euro através da uma coordenação reforçada das políticas económicas dos Estados-Membros. Em especial, devemos actuar por meio de um conjunto de princípios consensuais e de regras que orientem a política orçamental dos Estados-Membros. Estou satisfeito por o Conselho Europeu ter apoiado esse conceito, que confere coerência e previsibilidade às políticas estruturais orçamentais. Isso demonstra que os Conselhos da Primavera assumiram a responsabilidade de oferecer uma orientação política a este processo formativo da gestão da economia europeia. Os Conselhos da Primavera estão igualmente prontos para desempenhar o seu papel, passando anualmente em revista essa estratégia económica geral. Dessa forma, reforça-se a base económica que sustenta o euro e cria-se um círculo virtuoso entre o âmbito monetário e o âmbito da economia real. Senhor Presidente, em Barcelona demos um grande impulso às reformas económicas que tinham sofrido atrasos em relação ao calendário, mas não subordinámos a esses objectivos a nossa dimensão social. Questões como a criação de postos de trabalho, a criação de condições para manter a competitividade no mercado de trabalho e a questão ambiental foram para nós de enorme importância. Por outro lado, como já salientámos no relatório da Primavera, o facto de termos decidido concentrar-nos nalgumas prioridades não significa de modo algum que nos esquecemos das restantes. Devemos acompanhar as reformas em todos os sectores porque, como bem sabemos, a perspectiva integrada é de crucial importância para a consecução do objectivo final. O esforço é, portanto, duplo: actuar de imediato, a fim de dar seguimento àquilo que se conseguiu em Barcelona e prosseguir a nossa luta para alcançar os outros objectivos da nossa estratégia. Na verdade, não se trata de um jogo com resultado zero mas de um jogo com resultado positivo. Nas nossa decisões políticas, privilegiar um elemento não significa prejudicar outro. Por conseguinte, iremos continuar a associar os aspectos sociais e ambientais às nossas decisões políticas gerais. Outras iniciativas deverão seguir-se, evidentemente: nunca devemos esquecer que estamos empenhados numa estratégia de dimensão decenal. Os nossos resultados deverão ser avaliados ao fim de dez anos: não devemos perder de vista esta perspectiva. (Aplausos) Poettering (PPE-DE). Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho Europeu, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, é com profunda tristeza e repulsa que recebemos a notícia do assassinato de Marco Biagi e queremos expressar os nossos sentimentos à sua família. O nosso grupo deixa bem claro a todos os terroristas na Europa e no mundo: jamais iremos ceder a terroristas! Quem cede a terroristas coloca em risco a ordem democrática. Estamos decididos a combater o terrorismo na Europa e no mundo com todos os meios democráticos e fundados nos princípios do Estado de direito. Queria agradecer sinceramente ao Presidente do Parlamento, Pat Cox, pelas propostas políticas, bastante práticas, que apresentou no Conselho Europeu. Creio que serviram como uma boa base para o debate. O Presidente do Conselho Europeu e o Presidente da Comissão, a quem desejamos uma boa viagem para Itália, onde irá prestar homenagem ao seu amigo assassinado e à respectiva família, já exprimiram o modo como temos de lhe agradecer pelo seu contributo. Gostaria também de dizer uma palavra especial de louvor ao Presidente do Conselho Europeu e de reconhecer a sua responsabilidade, também pelo facto de vir três vezes ao Parlamento Europeu durante a Presidência espanhola. Hoje é já a segunda vez. Creio que este é também um bom exemplo para as presidências seguintes. A Cimeira de Barcelona é uma cimeira a respeito da qual podemos, em princípio, fazer uma apreciação positiva. Mas é claro que muitos desejos continuam por satisfazer. A linguagem é muito interessante. Senhor Presidente do Conselho, o Conselho Europeu convida-nos - ao Parlamento e ao Conselho - a abrir o mercado da energia num determinado período de tempo às empresas de distribuição. Ficaríamos gratos se o Conselho Europeu nos tivesse convidado a abrir também o mercado da energia europeu aos consumidores, pois estaríamos de bom grado dispostos a fazê-lo. A hesitação do Conselho, que se fica a dever a um Estado-Membro - e sei que o Presidente do Conselho Europeu envidou todos os esforços -, essa atitude negativa, portanto, é dissimulada neste convite dirigido ao Conselho de Ministros e ao Parlamento Europeu. Ou seja, no fundo queríamos algo mais. Queremos felicitá-lo pela sua decisão. Senhor Presidente do Conselho Europeu, também tenho conhecimento do seu empenhamento pessoal, através do qual tomou providências para que o programa GALILEO tenha agora um futuro. Isto tem um significado estratégico para a Europa. Alegra-me saber que tanto as resistências políticas como as financeiras puderam ser ultrapassadas. É também com satisfação que tomamos conhecimento de que está empenhado em criar um clima de estabilidade e deseja que todos os Estados-Membros da União Europeia alcancem uma situação orçamental próxima do equilíbrio até ao ano de 2004. Mas teríamos preferido que o Conselho Europeu de Barcelona tivesse podido declarar que saudava a atitude da Comissão, nomeadamente, de enviar a dois Estados-Membros da União Europeia a chamada 'carta de advertência?, atitude essa que - como todos sabemos - foi travada pelos Ministros das Finanças devido a um determinado comportamento de um Estado-Membro. Desejaríamos que esta declaração positiva de uma situação orçamental próxima do equilíbrio também se traduzisse numa implementação prática no futuro, através do apoio à Comissão nos seus esforços para atingir a estabilidade relativamente aos Estados-Membros da União Europeia. Se os Ministros das Finanças agirem em conformidade no que se refere às medidas concretas, então o Conselho Europeu também será credível. Senhor Presidente do Conselho Europeu, congratulamo-nos com o facto de a Conferência dos Chefes de Estado e de Governo ter usado palavras fortes em relação ao Médio Oriente. Somos resolutamente a favor de que os palestinianos obtenham com dignidade um Estado, e somos resolutamente a favor de que Israel possa viver dentro de fronteiras seguras. Mas temos de combater o terrorismo de ambos os lados. Não aprovamos - e regozijo-me pelo facto de ter feito referência a isso - que se coloque o Presidente da Autoridade Palestiana, Yasser Arafat, em prisão domiciliária e que hoje ainda se coloque em dúvida o facto de este poder vir a participar na Cimeira da Liga Árabe em Beirute. É preciso, com efeito, assegurar a sua participação nesta Cimeira. Já decidimos convidar Yasser Arafat e Shimon Peres a vir ao Parlamento Europeu. Queremos ser livres de convidar estas personalidades, mas também temos de ter a certeza de que poderão em seguida regressar novamente a casa. (Aplausos da direita do hemiciclo) Permitam-me ainda referir dois aspectos relacionados com Barcelona. Primeiro: a reforma do Conselho. Senhor Presidente do Conselho Europeu, V.Ex.ª afirmou em Janeiro que era a favor da criação de um grupo de trabalho interinstitucional entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento, e tivemos também declarações da sua parte que confirmavam que tal iria realmente acontecer. Temos informações de que a um determinado nível - não a nível político - tal irá ser impedido. Gostaríamos de o encorajar a implementar este grupo de trabalho interinstitucional a um nível político, mesmo que o Presidente do Parlamento seja representado por um membro do Parlamento, de modo a que também possamos alcançar bons resultados em Sevilha. Se tal acontecer, será algo que honrará a Presidência espanhola e também a si, pessoalmente. Esta será uma vantagem para todos nós. Sob a sua presidência - e, presumo, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, mas com certeza que também lá vai estar, Senhor Presidente -, vai realizar-se nos dias 21 e 22 de Abril, em Valência, a conferência sobre o diálogo mediterrânico. Acabo de regressar da Argélia e a minha impressão é a seguinte: por muito que tenhamos de olhar para os países candidatos de Leste, temos também de olhar para Sul, uma vez que os desenvolvimentos em alguns países do sul da bacia do Mediterrâneo são tão dramáticos, que também temos de dar prioridade à nossa política nessa região. Não devemos deixar que tudo fique por declarações teóricas e políticas, precisamos sim de uma ampla cooperação no domínio da economia, no sector financeiro e também entre os povos que aqui estão envolvidos. Quero exortá-lo a dedicar grande atenção ao Processo de Barcelona, no interesse do diálogo mediterrânico. O nosso grupo estará do seu lado e desejamos-lhe boa sorte para a segunda metade da sua Presidência! Se ouvir também um pouco do nosso discurso e do da Comissão, então estou certo de que esta será uma Presidência muito bem sucedida. Boa sorte para a Presidência espanhola! (Aplausos da direita do hemiciclo) Barón Crespo (PSE). Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Vice-presidente da Comissão, caros colegas, antes de mais nada, desejo expressar, em nome do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, associados à condenação do Parlamento Europeu, a nossa solidariedade e a nossa dor pelo assassínio do Professor Biagi, fazendo notar que o terrorismo não conseguirá competir connosco e que, além disso, condenamos absolutamente a covardia e a impunidade que, infelizmente, continuam a vigorar contra a ideia de liberdade e da causa europeia. Relativamente à Cimeira de Barcelona, Senhor Presidente em exercício do Conselho, vou principiar onde V.Ex.ª acabou. V.Ex.ª falou da opinião pública. Creio que, além de fazer da Cidade Condal uma capital aberta e cosmopolita da Europa, a Cimeira de Barcelona demonstrou uma coisa que vem desmentir uma crítica que é habitual fazermos: afirmamos continuamente que os cidadãos não se interessam por aquilo que fazemos. Eles demonstraram que isso não é verdade no que diz respeito ao euro e demonstraram-no em Barcelona. Centenas de milhar de pessoas manifestaram-se pacificamente em Barcelona, o que demonstra que aquilo que fazemos na União Europeia lhes interessa, como também demonstra não ser necessário suspender o Acordo de Schengen, porque as pessoas sabem comportar-se com correcção e como deve ser. Passando ao conteúdo da Cimeira, creio que o Conselho de Barcelona conseguiu encarrilar novamente o Processo de Lisboa e, Senhor Presidente em exercício do Conselho, uma vez que, neste momento, V.Ex.ª é o maquinista do combóio do Conselho, vejo-me forçado a fazer notar que no meu grupo reinava uma enorme preocupação com o perigo manifesto de todo o combóio descarrilar, depois da declaração proferida por V.Ex.ª, na qual afirmava que se opunha à maioria socialista do Conselho, tendo em vista a Cimeira de Barcelona. Creio que pôr o processo de modo equilibrado nos ajuda a todos, num processo que deve manter o equilíbrio entre o crescimento e a protecção social, a fim de garantir o pleno emprego e o desenvolvimento sustentável. Para nós, é muito importante a combinação de políticas. Cremos que a liberalização, que é uma desregulamentação regulada, faz sentido, se oferecer serviços melhores a melhor preço, exigindo, porém - o que figura nas conclusões do Conselho -, melhor regulação e mais vigilância. Além disso, exige que os monopólios públicos não se vejam substituídos por monopólios privados, e, sobretudo - e dirijo-me à Comissão -, exige que se torne realidade a proposta de uma directiva-quadro que garanta os serviços de interesse geral. (Aplausos) Do nosso ponto de vista, isso é absolutamente fundamental. Quanto ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, somos a favor do crescimento. Ora bem: por que não revêem os senhores esse pacto? Nunca compreendi - e creio que os outros também não compreendem - por que motivo tem de se aplicar uma multa a um país por registar um défice próximo dos 3%. A única coisa que se conseguirá é criar-lhe mais dificuldades. Logo, um pacto que nasceu sob a inspiração dos conservadores alemães necessita de uma certa revisão, para ter uma lógica mais adequada. (Aplausos) Dito isto, Senhor Presidente, no que diz respeito ao mercado de trabalho, creio que também se impõe proceder a reformas. Chamo, porém, a atenção para a situação da directiva relativa à regulamentação do tempo de trabalho, bem como para um facto positivo, que é a rede de creches. Creio, além disso, ser necessário considerar o assunto da idade de aposentação, em relação com o envelhecimento demográfico da Europa. Para concluir, Senhor Presidente, duas coisas: a primeira é o nosso firme apoio à Declaração sobre o Médio Oriente; a segunda é que o meu grupo não compreende o motivo por que o ECOFIN dispõe de mais poderes do que o Conselho Europeu, no que diz respeito à criação de um Banco Euromediterrânico. Creio que o Conselho ECOFIN deve subordinar-se ao Conselho Europeu, e não o contrário... (Aplausos) ... E por isso, solicito ao Senhor Presidente que transmita a mensagem de que, com vista a Monterrey, começamos a recuperar a nossa ajuda, coisa que tomamos a sério. Uma última questão, Senhor Presidente. V.Ex.ª ofereceu um ramo de oliveira ao Conselho, com um diálogo prático e pragmático. Vamos convertê-lo em realidade. Em Janeiro, o Presidente Aznar comprometeu-se aqui a estabelecer um acordo interinstitucional sobre a melhor regulamentação e a legislação europeia. Não encontro esse ponto nas conclusões da Cimeira de Barcelona. Há, sim, uma alusão ao fantasmagórico relatório Manderlkern no nº 19. No nº 35, pede-se-nos que aprovemos, de uma só vez, oito directivas sobre a liberalização dos serviços financeiros. Por que motivo não nos sentamos, realmente, e fazemos um acordo interinstitucional para melhorar a legislação europeia? Nós estamos dispostos a fazê-lo. A palavra, porém, cabe ao Conselho. Watson (ELDR). Senhor Presidente, queria associar-me aos sentimentos expressos pelos oradores precedentes a propósito do caso do Professor Marco Biagi. Senhor Presidente, felicito-o pelo sucesso da sua primeira Cimeira na qualidade de Presidente deste Parlamento. O Senhor Presidente fixou como objectivo fazer do Parlamento Europeu um parceiro credível e fiável no diálogo interinstitucional e demonstrar que o Parlamento, pela sua parte, colmatou o 'défice de desempenho? referido pelo Presidente Prodi. O Senhor Presidente foi admiravelmente bem sucedido nestes dois propósitos. Senhor Presidente em exercício, os Democratas Liberais saúdam um conjunto de resultados positivos sólidos obtidos em Barcelona. O aumento da ajuda ao desenvolvimento para uma média de 0,39% do produto interno bruto constitui um passo positivo. Se a União conseguir alcançar a meta de 0,7% do PIB definida pelas Nações Unidas, deixaremos de privar os pobres de 100 000 milhões de euros por ano em ajuda ao desenvolvimento. Aplaudimos igualmente a ênfase colocada pela Cimeira na questão de tornar o trabalho compensador e na redução da carga fiscal sobre os salários mais baixos, bem como o acordo referente à directiva relativa ao imposto sobre
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