Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0187/2003) do deputado Schmid, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (COM(2003) 176 - C5-0180/2003 - 2003/0068(CNS)). Vitorino Senhor Presidente, é um prazer participar neste debate em nome da Comissão e, sobretudo, em nome da Comissária Anna Diamantopoulou, que pede desculpa por não estar aqui mas tem de estar presente numa reunião do Conselho dos Assuntos Sociais, no Luxemburgo. Chegámos agora à fase final do nosso esforço conjunto para dar novo rumo à Estratégia Europeia de Emprego. Todas as Instituições cooperaram para chegarmos a um compromisso positivo, agora plenamente consentâneo com as conclusões do Conselho Europeu, que incorpora a maioria das sugestões do Parlamento Europeu e que, embora menos ambicioso, está perto da proposta inicial da Comissão. As nossas ambições deviam reflectir a dimensão dos desafios que se nos deparam. Primeiro, o pleno emprego: para lá chegarmos temos de criar algo como 22 milhões de postos de trabalho, se queremos que a União a 25 Estados-Membros atinja a meta definida em Lisboa para 2010. No que diz respeito à qualidade e à produtividade, temos de garantir não só mais trabalho mas também melhor trabalho. Há que aplicar uma abordagem positiva à gestão da reestruturação económica e inverter o abrandamento do crescimento da produtividade. Quanto à coesão e à inclusão, temos de combater as desigualdades sociais crescentes e as disparidades regionais que se mantêm. É claro que este desafio será ainda mais estimulante numa União alargada. Só se garantirmos que todos os parceiros relevantes estão implicados de perto na estratégia de emprego e trabalham conjuntamente teremos sucesso. Quais são os principais elementos da reforma? Primeiro, a estabilidade. Com esta reforma temos de dar resposta aos desafios a curto prazo do abrandamento das nossas economias e de enfrentar os desafios a mais longo prazo. Um conjunto de orientações mais estável que cubra o período até 2010, com uma revisão intercalar em 2006, poderia ajudar-nos a dar resposta aos desafios tanto a breve como a mais longo prazo. Em princípio, tais orientações deviam manter-se inalteradas por um prazo de, no mínimo, três anos. Foi positivo, do mesmo modo, apresentar orientações mais dirigidas, mais simples e que visam resultados, concentrando-se num número limitado de grandes prioridades e estabelecendo claramente os resultados pretendidos. O facto de nos centrarmos mais em resultados que em processos significa que damos mais ênfase às metas e indicadores de medição dos progressos realizados. Recebemos um apoio significativo do Parlamento a este respeito. Embora pudéssemos ter sido mais ambiciosos, agrada-me que se mantenha um número razoável de metas bem determinadas. A ênfase nos resultados exige, também, que se dê mais importância às recomendações aos Estados-Membros. Ao simplificar as Orientações para o Emprego e as Orientações Gerais para as Políticas Económicas convém recordar as vantagens desta nova simplificação da coordenação da política de emprego e das orientações gerais de política económica. Temos de garantir que o calendário simultâneo para os dois grupos de orientações fomenta a complementaridade e cria uma coordenação de políticas mais coerente a nível europeu. Passo agora às novas prioridades. Não vou falar de todas as orientações específicas, mas gostaria de referir os três desafios principais que visam resolver. Em primeiro lugar, há que promover a capacidade de adaptação de pessoas e empresas. A capacidade de adaptação exige um bom equilíbrio entre flexibilidade e segurança no mercado de trabalho. Exige, do mesmo modo, investimento no espírito empresarial e na ajuda a pessoas e empresas, de forma a lidarem melhor com os efeitos da reestruturação económica. Em segundo lugar, e para atingir o pleno emprego, temos de perceber de que forma podemos aumentar ainda mais a oferta de mão-de-obra. Temos de explorar mais eficazmente o potencial de todos os grupos da população. Temos de aumentar a participação das mulheres e dos trabalhadores mais velhos no mercado de trabalho. Temos de integrar plenamente os imigrantes no mercado de trabalho. Temos de transformar o trabalho não declarado em emprego regular. O apoio do Parlamento foi extremamente importante para se conseguir um acordo sobre este aspecto específico. Estamos, agora, a enviar um sinal muito claro de que queremos não só mais emprego mas também melhor emprego. Em terceiro lugar, o investimento em capital humano está, cada vez mais, no cerne da questão de criar mais e melhor emprego. É fundamental para mais emprego, mais produtividade e, ainda, mais inclusão. Impõe-se redireccionarmos recursos a favor do investimento em capital humano. Permitam-me, agora, que comente as posições deste Parlamento. Lamento que tenha tido de enfrentar dificuldades de calendário. Compreendo as vossas preocupações e sei que tanto o Conselho como a Comissão fizeram o possível para levar em consideração a vossa opinião. Apesar das dificuldades, as orientações revistas que estou hoje a apresentar reflectem em grande parte as posições do Parlamento. Na verdade, as vossas posições trouxeram um valor acrescentado considerável a vários domínios importantes. Primeiro, a referência à redução do desemprego. O Parlamento bateu-se ferozmente para incluir uma referência à necessidade de reduzir o desemprego. Concordo em que este passo é vital para mostrar aos cidadãos europeus que as presentes reformas pretendem resolver directamente os domínios que mais os preocupam. Apraz-me anunciar que, agora, temos essa referência nos parágrafos iniciais das orientações, embora o Parlamento fosse ainda mais longe e sugerisse uma nova meta em relação ao pleno emprego. O segundo domínio é o de um quarto grande objectivo relativo a igualdade de oportunidades. Como resultado da posição do Parlamento temos agora um conjunto de orientações mais forte, que confere maior importância à perspectiva do género. O texto revisto não inclui propriamente um quarto grande objectivo mas as orientações foram reforçadas em dois importantes domínios: primeiro, o texto introdutório torna claro que a igualdade de oportunidades e a igualdade de géneros são vitais para se avançar na direcção dos três objectivos; depois, dispomos agora de uma orientação específica mais completa que trata a igualdade de género como orientação. Quanto a dar mais importância à prioridade do espírito empresarial, a Comissão acolhe com agrado os comentários do Parlamento, que entende dever o âmbito das orientações relativas ao espírito empresarial ser ainda mais alargado, de forma a cobrir o apoio a todas as PME e não apenas às novas empresas. Esta proposta foi aceite. No que toca a um papel mais visível para os parceiros locais e regionais, as novas propostas reflectem melhor a importância de garantir uma participação mais estreita dos mesmos na estratégia para o emprego. Em consonância com o pedido do Parlamento, dispomos agora de uma orientação específica sobre as disparidades regionais que reconhece o papel crucial dos parceiros locais e regionais para lidar com as mesmas. Os debates sobre governança foram bastante difíceis. É óbvio que se trata de um ponto muito sensível para os Estados-Membros. Importa, contudo, salientar que o sucesso da nova Estratégia Europeia de Emprego depende, em última análise, de melhor execução e governança. Isto é ainda mais vital se tivermos em conta as necessidades dos novos Estados-Membros, que reconheceram sem rodeios como esta questão é fundamental. Também neste aspecto agradecemos profundamente o sólido apoio do Parlamento. As orientações expressam agora, claramente, a importante contribuição dos órgãos parlamentares para melhorar a governança e a estratégia de emprego. Apesar de não integrarem a vossa proposta de que os parlamentos nacionais aprovassem os planos de acção nacionais, reflectem, ainda assim, progressos significativos no sentido de garantir uma estratégia de melhor governança. Penso que, porque incorporam muitas das vossas expectativas, estas revisões reflectem agora as posições comuns das várias partes. As orientações revistas apresentam objectivos concretos, prioridades e metas e reforçam a execução e governança da estratégia como um todo. Constituem, assim, uma excelente base de apoio para as políticas de emprego nacional e de mercado de trabalho nos próximos anos. Presidente. Muito obrigado, Senhor Comissário Vitorino. Schmid, Herman (GUE/NGL) Senhor Presidente, congratulo-me pelas palavras do Senhor Comissário Vitorino. O nosso trabalho pode ter resultados práticos, e isso é necessário. Há estagnação económica e os mercados de trabalho da EU acusam problemas de crescimento. Aumentam os antagonismos daí decorrentes relativos à 'política correcta?, também observado neste Parlamento. Tentei, ao longo do meu trabalho como relator, apesar das dificuldades, unir o Parlamento sob uma política comum, cuja base era a estratégia de Lisboa, segundo a qual o desenvolvimento económico e tecnológico deve ser consentâneo com o trabalho de boa qualidade, cooperação entre as partes, produção e, em particular, solidariedade para com os segmentos populacionais vulneráveis. Apresentámos, neste contexto, uma série de propostas. Estou em condições de as sintetizar neste momento, dado que o Senhor Comissário Vitorino já se debruçou sobre algumas delas. Em primeiro lugar, propusemos que se dispensasse uma maior atenção ao desemprego. Isto é relevante, dado não ser suficiente aumentar simplesmente as taxas de emprego, como se faz em períodos de prosperidade. É diferente do combate ao desemprego. Pode haver acesso ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo que o desemprego de longa duração se mantém. É, pois, necessário dispensar atenção a este domínio como uma medida importante de renovação. Em segundo lugar, colocámos a tónica no facto de, numa situação económica como a actual, serem necessários novos empregos e novas empresas, o que também requer, sem dúvida, iniciativas políticas. Apresentamos um programa sobre o espírito empresarial e sobre novos empregos, que é muito mais abrangente do que o contido nas orientações da Comissão. Simultaneamente, mantemos e sublinhamos a nossa exigência de qualidade, sustentabilidade e perspectiva de futuro. Em terceiro lugar, dispensamos uma maior atenção à perspectiva de igualdade do que a Comissão. Propomos, fundamentalmente, que a igualdade constitua um grande objectivo paralelamente aos outros três objectivos propostos pela Comissão. É óbvio que o Conselho não foi capaz de o adoptar até à data, mas devemos, obviamente, continuar a exercer pressão; esta não será a última vez que teremos essa oportunidade. Em quarto lugar, apresentámos exigências claras relativamente às estratégias de emprego regionais e locais. Congratulo-me por haver respostas claras a estas exigências, já que nos pareceram comprometidas por este elemento não ter figurado nas últimas orientações. Foi agora reintroduzida, o que é significativo, uma vez que é necessário ter a possibilidade de mobilizar pessoas e empresas da base para o topo, se pretendemos criar os 22 milhões de empregos a que o Senhor Comissário Vitorino aludiu. Por último, concordámos em recomendar que os parlamentos dos Estados-Membros adoptassem uma posição sobre os planos de acção nacionais. Poderão assim estar associados e coordenados com as políticas nacionais de criação de emprego. O problema até à data reside no facto de a política europeia de emprego não estar associada, ou integrada, nas políticas nacionais, o que redundou numa considerável falta de eficiência. Constato que o Conselho também não está preparado para isto. Talvez devêssemos apelar a alguns Estados-Membros para que, nalgum momento, suscitassem esta questão no Conselho. Terão, então, o apoio do Parlamento. Chegámos também a acordo relativamente a outras questões, facto de que podemos, julgo eu, orgulhar-nos. Houve nada menos do que 16 compromissos em comissão e reduzimos mais de 160 alterações para um número relativamente razoável. Seria uma desilusão se, depois de todos estes compromissos, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus ainda não se desse por totalmente satisfeito. Existe, com efeito, uma certa falta de acordo, facto que gostaria de comentar brevemente. Em primeiro lugar, o Grupo PPE-DE pretende reforçar o texto da Comissão sobre a imigração e sobre a mão-de-obra proporcionada pela imigração e opõe-se a que esta questão seja incluída nas orientações. Sim, trata-se de uma questão muito discutida em determinados Estados-Membros, mas não se pode fazer nada. Quer sejam países limítrofes à UE ou países numa posição particularmente exposta, todos os países europeus estão confrontados com uma realidade global que se traduz numa imigração crescente através das nossas fronteiras, fenómeno que devemos abordar num documento sobre a política de emprego. Oponho-me, por conseguinte, à alteração 62. Outro ponto em torno do qual há desacordo é a política fiscal. Há bastantes alterações sobre esta questão. Penso que os regimes fiscais têm um carácter marcadamente nacional. Ao manifestarmo-nos sobre esta questão, devemos exprimir-nos em termos gerais. É impossível apresentar propostas práticas sobre a política fiscal para 25 países. Oponho-me, por essa razão, à alteração 66 apresentada pelo Grupo PPE-DE, que é muito radical e exige uma redução geral da carga fiscal tanto para as pessoas singulares como para as pessoas colectivas em todos os Estados-Membros, mas que nada diz quanto à forma como a situação financeira deve ser considerada. No meu país, a Suécia, a redução da carga fiscal não é pertinente, mas reconheço que a situação é diferente na Alemanha e noutros países. Em conclusão, gostaria apenas, brevemente, de dizer que as alterações dos Liberais sobe as questões fiscais têm um carácter bastante diferente. São interessantes, mas muito drásticas. É uma questão de transferir a carga fiscal sobre o trabalho para o ambiente e para os bens de consumo. Penso que é algo que vale a pena, mas não podemos adoptar qualquer decisão a este respeito neste tipo de documento. Em síntese, gostaria de dizer que, em geral, chegámos a acordo. É muito importante que tenhamos chegado a acordo sobre um documento para que tenhamos uma resposta a apresentar ao Conselho, que aguarda e que ouvirá o que vamos dizer hoje. Mann, Thomas (PPE-DE). Senhor Presidente, existem demasiados Estados na União Europeia nos quais a economia está a estagnar e muitas áreas nas quais não foram implementadas reformas. O alargamento de 15 para, provavelmente, 25 Estados-Membros, no próximo ano, representa um desafio adicional para nós. A estratégia de Lisboa é ambiciosa e a sua implementação tem de atender a estas realidades. Por conseguinte, necessitamos de estabelecer outras prioridades no que diz respeito às orientações para as políticas de emprego europeias. Tal como o Senhor Comissário Vitorino já referiu, trata-se do aumento da taxa de emprego. Trata-se também do aumento do valor dos produtos e do nível de produtividade. Trata-se de reformas nos diversos sistemas fiscais e de prestações sociais - que constituem, realmente, questões dos Estados-Membros, Senhor Deputado Schmid -, sendo necessário preservar um equilíbrio entre flexibilidade e segurança. Trata-se da activação daqueles que estão dispostos a trabalhar e que são capazes de o fazer e de um maior envolvimento das partes locais e regionais interessadas. Trata-se, por fim, de intensificar a luta contra a economia paralela. O senhor deputado Herman Schmid estava disposto a adoptar muitas das alterações do meu grupo. Enquanto relator-sombra pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, agradeço-lhe a sua boa colaboração. As nossas propostas reflectem-se naquilo que constitui, agora, 16 compromissos exequíveis, incluindo aqueles que se referem à utilização de métodos de ensino e de formação para criação de postos de trabalho de elevada qualidade, ao aumento do nível de investimento nas empresas, às estratégias de aprendizagem ao longo da vida, em função das necessidades e capacidades das pessoas em questão, à redução das subvenções a sectores sem perspectivas de futuro e à criação de postos de trabalho em regiões com uma taxa de desemprego elevada. No entanto, alguns dos nossos pontos centrais estão ausentes nos sectores da criação de novas empresas, da política monetária e da tributação. Primeiro, um dos aspectos essenciais da abordagem da Estratégia Europeia de Emprego consiste no apoio prático à criação de empresas, o que vai mais longe do que procedimentos administrativos simplificados e implica o alargamento das redes de informação para aqueles que iniciam novos negócios. Para que estas sejam criadas - e, portanto, para que sejam criados novos empregos -, é necessário facilitar o acesso ao crédito em condições favoráveis, pelo que necessitamos de financiamentos de capitais próprios mais sólidos - domínio em que a União Europeia diverge nitidamente dos Estados Unidos. Se existir liquidez suficiente, a competitividade está garantida. Segundo, não podemos aceitar a tentativa renovada de marginalizar o Pacto de Estabilidade, do qual depende a confiança dos decisores económicos e dos consumidores na zona euro. Ele não pode ser posto de lado, ainda que, em determinados Estados-Membros, os Ministros tomem a liberdade de negociar excepções para as suas pastas. A consequência lógica de um desvirtuamento do Pacto de Estabilidade, que é tão importante, seria a perda de confiança dos cidadãos e o enfraquecimento do euro, o qual constitui, graças a Deus, uma moeda forte. Terceiro, devem existir incentivos legais para tornar o emprego mais atractivo para trabalhadores e empregadores. Isto deveria incluir a redução da carga fiscal sobre o trabalho, de tal forma que a criação de novos postos de trabalho acabe por ser menos dispendiosa, o que permitirá combater mais eficazmente a economia paralela, que está em expansão. Em suma, deveríamos trabalhar para a redução das cargas fiscais nos Estados-Membros - visto que é a este nível que estas são impostas - de tal modo que os cidadãos recuperem poder de compra e que as empresas possam, finalmente, voltar a ser mais empreendedoras. Espero sinceramente que estas alterações do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, que voltámos a debater ontem à noite, sejam aprovadas, hoje, pelo plenário, ao meio-dia. Só nesse caso, Senhor Deputado Herman Schmid, é que eu estarei em posição de recomendar aos meus colegas do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus que aprovem este relatório - só nesse caso. Andersson (PSE). Senhor Presidente, Senhor Comissário, desejo iniciar a minha intervenção agradecendo ao senhor deputado Herman Schmid a sua excepcional cooperação construtiva que prevaleceu durante a preparação da presente proposta, que julgo ser importante. A política de emprego é importante no seu conjunto. Dispomos agora de um novo quadro de acção, que permite uma coordenação mais estreita com as orientações económicas, uma maior reflexão a longo prazo e mais concentrada no resultado da aplicação nos Estados-Membros. Concordamos plenamente com esta estratégica. Desejo salientar a importância de se colocar a estratégia do emprego ao nível das orientações económicas, para que tenham o mesmo peso no processo. Permitam-me que me pronuncie sobre os grandes objectivos. Abandonámos a estrutura de pilares. O facto de o pleno emprego constituir actualmente um objectivo é particularmente importante. É igualmente importante, como afirmou o senhor deputado Herman Schmid, complementar o objectivo do emprego com um objectivo relativo ao desemprego. Muito embora sejam dois aspectos que andam muito próximos um do outro, não são a mesma coisa. O emprego pode aumentar, e, no entanto, manter-se uma elevada taxa de desemprego. Outro objectivo é o trabalho de boa qualidade. Futuramente, a Europa não competirá através do trabalho barato, mas através da qualidade dos seus produtos e serviços que formos capazes de produzir. E para isso precisamos de mão-de-obra com formação adequada. Formar os trabalhadores para tornar a Europa competitiva está claramente associado à formação ao longo de toda a vida. Uma terceira questão importante é a integração. Não é exclusivamente uma questão de integração entre regiões, visando uma taxa mais elevada de emprego - ou o pleno emprego - em toda a Europa, mas também uma questão de haver presentemente grupos que estão, em grande medida, excluídos do mercado de trabalho, designadamente pessoas portadoras de deficiências e cidadãos de outros países. Isto é significativo. Os aspectos da igualdade foram já referidos, e é importante que os enfatizemos. A estratégia anterior contava com um pilar específico para estes aspectos. De igual modo, é importante que os parlamentos nacionais estejam associados e que seja possível complementar os grandes objectivos comuns com objectivos nacionais. Permitam-me referir-me brevemente à falta de acordo. Precisamos de chegar a uma solução em comissão. Temos pontos de vista ligeiramente diferentes sobre flexibilidade e segurança, mas havemos de chegar a acordo a este respeito e concluir que precisamos de um equilíbrio. No que concerne à questão da fiscalidade, não partilho o ponto de vista do senhor deputado Mann. Veja-se o que se passa na União Europeia. Alguns dos países que registam a taxa de desemprego mais baixa e os mais elevados níveis de emprego têm também a mais pesada carga fiscal. Oferece-se-me dizer que a questão fiscal é mais complicada do que se infere da alteração do senhor deputado Mann. A taxa de emprego é determinada por um vasto número de factores. É simplista afirmar que, em termos gerais, reduzir os impostos constitui uma medida positiva para o emprego. A verdade é que não o é. Desejo, porém, dizer que votarei por forma a preservar a unidade nesta Câmara. O pior de tudo seria se o Parlamento não exprimisse o seu parecer agora que se lhe apresenta uma oportunidade para o fazer. Esta consideração guiará o sentido do meu voto. Attwooll (ELDR). Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Schmid o árduo trabalho que desenvolveu e a forma como conseguiu chegar a um compromisso em todos os grupos políticos. O seu relatório tem o nosso apoio. Apesar de tudo, surgem-nos algumas preocupações. Em primeiro lugar, parece-nos que talvez tenha havido um trabalho demasiado pormenorizado quer no relatório quer em algumas alterações, antes do plenário. Depois, temos dúvidas quanto a algumas disposições sobre assistência aos filhos e conciliação de trabalho e vida familiar. Serão plenamente compatíveis com finanças públicas sólidas? Ao especificar o sector público não se estará a ignorar outras formas de atingir os mesmos objectivos, por exemplo, através dos parceiros sociais? Quanto às alterações apresentadas em plenário, pensamos que as alterações 65 e 66 podem enviar mensagens diferentes das pretendidas ao sugerir, respectivamente, uma redução de salários e uma abordagem igual para todos os casos. Preferimos a nossa alteração 58. Mas há aspectos positivos: aplaudimos as referências a pessoas com deficiências e esperamos que surja dentro em breve uma proposta de directiva horizontal. Apoiamos o objectivo de igualdade de géneros e reconhecemos, sobretudo, a necessidade de apoio especial para as mulheres que regressam ao trabalho. Acrescentaria a minha preocupação especial com a diferença de salários consoante o género, que ainda se mantém, e apelo a um esforço concertado para a ultrapassar. Finalmente, concordamos plenamente com a necessidade de todos os parceiros, incluindo os parlamentos dos Estados-Membros, estarem implicados. Alguns já estão e acolhemos positivamente a iniciativa de outros, como a Comissão para os Assuntos Europeus do Parlamento escocês, no sentido de participarem. Mas esta excepção devia ser regra. A procura de mais e melhor emprego é algo em que todos devíamos estar directamente empenhados. Figueiredo (GUE/NGL). Senhor Presidente, as políticas sociais e de emprego sofrem as consequências das políticas económicas. Daí que não tenha sentido um debate separado das orientações económicas, como lamentavelmente está a acontecer, apesar de todas as tentativas que o relator fez para que assim não fosse. As previsões da Primavera da Comissão prevêem que o crescimento do PIB em 2003 não irá além de 1% na zona euro, o que terá consequências negativas no emprego, que diminuirá 0,1%, e implicará um agravamento do desemprego que atingirá, em média, 8,8%. Esta situação deveria ser um alerta para alterar as políticas comunitárias e monetaristas, designadamente rever o Pacto de Estabilidade para dar toda a prioridade ao investimento público e a outras medidas de promoção do emprego e da inclusão social. Só que, em vez disso, insiste-se nas mesmas soluções, o que dificulta o cumprimento de estratégias de emprego credíveis e de objectivos de inclusão social. Assim, embora mantendo as maiores dúvidas sobre o cumprimento de objectivos e metas que se propõem neste relatório, dadas as posições conhecidas do Conselho, da Comissão e da maioria dos governos dos Estados-Membros quanto à possibilidade de alteração das orientações económicas e a qualquer revisão do Pacto de Estabilidade para dar prioridade ao crescimento do emprego de qualidade e com direitos e à inclusão social, sublinho as propostas positivas, apesar de insuficientes, que visam melhorar a estratégia do emprego. Sublinho igualmente a insistência, junto dos Estados-Membros, na definição de metas nacionais quantificáveis a incluir no primeiro plano nacional de emprego que elaborem em conformidade com as novas orientações, a necessidade do seu debate nos parlamentos nacionais e a necessidade de contribuírem para a realização de melhores resultados, não apenas a nível da criação de emprego mas também da diminuição do desemprego, da igualdade de oportunidades e da inclusão social. No entanto, a realidade actual exigia muito mais. É necessário travar o crescimento acelerado do desemprego resultante de liberalizações e privatizações de sectores públicos fundamentais, de reestruturações e deslocalizações de multinacionais, de crescentes dificuldades e falta de apoio às micro, pequenas e médias empresas, de insistência no predomínio das políticas monetaristas e nas políticas restritivas que contraem investimentos públicos e impedem o crescimento do poder de compra dos trabalhadores, de reformados e de pensionistas, de aumento da idade da reforma, o que penaliza os trabalhadores e não liberta a criação de empregos para os jovens. Só que nem a maioria deste Parlamento nem o Conselho aceitam tais propostas. Pelo contrário! Na generalidade, insistem em políticas que agravam a actual situação, como se viu na sessão anterior durante o debate das orientações de política económica e se volta a repetir aqui quando se pretende ir um pouco mais além como o tentou o relator, o nosso colega Herman Schmid. Naturalmente que é positivo defender a melhoria das condições de trabalho, mas é pouco propor uma redução global de apenas 15% na taxa de acidentes profissionais e de 25% nos sectores de alto risco em todos os Estados-Membros, até 2010, sobretudo para um país como Portugal, que tem a maior taxa de acidentes de trabalho da União Europeia com uma média de um morto em cada dia de trabalho. Mas atingir estes objectivos implica não só empenhamento político como alterações substanciais nas políticas económicas e monetárias que, até ao momento, lamentavelmente ainda não conseguimos. Lambert (Verts/ALE). Senhor Presidente, gostaria de transmitir ao relator os parabéns do meu Grupo, pelo enorme trabalho que desenvolveu num espaço de tempo extremamente curto. Lamentamos, contudo, a falta de coordenação adequada dentro deste Parlamento com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas e esperamos que essa falha possa, de futuro, ser colmatada. Acolhemos com agrado a tendência geral do relatório e as propostas da Comissão sobre a coordenação com outras estratégias da União Europeia, por exemplo, a inclusão social. No entanto, nota-se ao mesmo tempo que a importância da estratégia de sustentabilidade dentro deste pacote global é muito subestimada. Acolhemos com agrado, igualmente, a ênfase crescente dada no relatório ao papel das mulheres e a resposta da Comissão a este aspecto mas lamentamos que não tenha sido considerado um dos grandes objectivos. Agrada-nos, do mesmo modo, a importância crescente dada ao equilíbrio trabalho-vida. Todavia, os homens não o conseguirão enquanto às mulheres não for concedida verdadeira igualdade de tratamento no local de trabalho, o que inclui igualdade de salários. Simpatizamos com algumas observações feitas sobre o custo do emprego em termos de custos para os empregadores. Há que ter em conta, no entanto, que o nível de salários é também importante e estamos conscientes que em determinados Estados-Membros e em alguns países da adesão mesmo o salário mínimo nacional é, na verdade, um salário de pobreza. Os empregadores têm de pensar nesta dimensão e não apenas nos custos do emprego. Voltando à coordenação com outras políticas, um aspecto que deveria ser incluído é o das nossas políticas comerciais. Estamos a trabalhar para um sistema de comércio que, efectivamente, baixa os preços da produção e encoraja as empresas a deslocalizarem-se, em busca de vantagens concorrenciais. Assim, há que estudar os objectivos da nossa política comercial e a forma como se conjugam com a nossa política de emprego, porque não nos parece, de todo, que avancem na mesma direcção. Berthu (NI). Senhor Presidente, a proposta de orientações para as políticas de emprego que a Comissão apresentou para consulta ao Parlamento é um documento recheado de intenções piedosas: melhorar a taxa de emprego global, a das mulheres e a dos idosos, melhorar a qualidade e a produtividade do trabalho, reforçar a coesão social e a inserção no mercado de trabalho - tudo isto são generalidades que já ouvimos milhentas vezes, que não nos ensinam nada e que, decerto, também não ensinarão nada aos governos dos Estados-Membros. No entanto, a estratégia coordenada para o emprego poderia ter sido útil se se tivesse debruçado sobre os pormenores, se tivesse falado de problemas mais concretos e se tivesse estabelecido comparações entre os países - se tivesse chamado a atenção, por exemplo, para o facto de a taxa de desemprego dos países da zona euro tender para os 9%, enquanto a dos países "não euro" está próxima dos 5%. Não haverá nenhuma conclusão a tirar? Mesmo no interior da zona euro, as diferenças são muito grandes. Sem falar do Luxemburgo, que é um caso à parte, vemos, num extremo, a Áustria com 4,2% ou a Irlanda com 4,5% e, no outro, a França com 9,3% e a Espanha com 11,9%. Face a estas disparidades, poderemos, na realidade, indicar orientações que se apliquem a todos sem cair na abstracção ou, mesmo, na artificialidade? Por mim, preferia ver mais respeito pelo espírito da coordenação aberta, que é o da diversidade, da troca de boas práticas, e que se falasse concretamente de experiências bem sucedidas que conviria difundir. Bushill-Matthews (PPE-DE). Senhor Presidente, seja-me permitido começar por felicitar a Comissão pelas suas palavras de abertura, com as quais concordo plenamente. As observações sobre melhor equilíbrio entre flexibilidade e segurança e a importância do espírito empresarial são temas relevantes para este debate e far-lhes-ei referência nos meus comentários finais. Começarei por contar uma pequena história sobre o Reino Unido que tem a ver com o que está em questão esta manhã. Antes de ser deputado, quando estava no ramo industrial, lembro-me perfeitamente de um grande retalhista cuja empresa estava a perder mercado e que entrou em desacordo a esse respeito com a sua agência de publicidade. A agência tinha uma mensagem muito simples: 'Não está a gastar o suficiente em publicidade?; a mensagem era óptima, de modo que a empresa aumentou o montante financeiro destinado a publicidade. A empresa continuava a perder mercado e a agência de publicidade dizia: 'Ainda não está a gastar o suficiente em publicidade.? Finalmente, a empresa teve uma inspiração e despediu a agência de publicidade. Moral da história: por vezes, quando temos um problema, não precisamos de repetir a mesma solução, precisamos é de várias soluções diferentes. É um problema destes que encontramos, neste momento, na UE e no Parlamento. Temos suficientes orientações para o emprego, o relatório da Comissão era moderadamente útil mas os Estados-Membros já sabem exactamente o que têm de fazer. O que falta é vontade política para o fazer. Não me parece que seja grande ajuda contribuirmos para tornar essas orientações mais pormenorizadas e prescritivas. Concordo com algumas observações do relator e louvo-o sinceramente pelo árduo labor que desenvolveu, pela preocupação que pôs no relatório e também pelo curto prazo em que conseguiu fazê-lo. Concordo, em particular, com as suas observações relativas à tributação, que é um assunto nacional e esperemos que assim continue por muito tempo. Contudo, algumas das suas conclusões mais prescritivas e a ideia de que 'devia haver um envolvimento mais global dos parceiros sociais que não representam nem a maioria dos empregadores nem dos empregados? não me parece um passo interessante, mas antes um passo atrás. Finalmente, quanto à flexibilidade, segurança e espírito empresarial, registo que a Comissária não está presente porque se encontra noutra reunião muito importante, o Conselho 'Emprego?. Espero que nessa reunião onde, entre outros assuntos, será discutida a Directiva "Trabalhadores Atípicos", a Comissão aproveite o ensejo para mostrar que quer promover uma mensagem diferente e não as velhas mensagens do costume e que também ela acredita no espírito empresarial e na flexibilidade e não pretende ficar presa ao passado. O dia de hoje é muito importante e espero que essa reunião siga a direcção que eu desejaria. Lamento dizer ao relator que, por muito que concorde com algumas das ideias subjacentes ao que diz, não podemos apoiar, hoje, o seu relatório global. Hughes (PSE). Senhor Presidente, também eu gostaria de agradecer ao relator o espantoso trabalho que desenvolveu em circunstâncias tão difíceis para nos apresentar, hoje, este relatório. Gostaria igualmente de agradecer ao Comissário as suas palavras e o esforço que a Comissão envidou para aceitar as alterações do Parlamento. Sei que o Conselho está a fazer o mesmo e está à espera que aprovemos, hoje, o nosso parecer, para poder avançar e adoptar o pacote relativo às Orientações para o Emprego. Contudo, tal pressupõe que aprovaremos hoje este relatório. Gostaria, a propósito, de lançar um apelo ao Grupo PPE-DE que, provavelmente, vai tentar vingar-se pela rejeição do relatório Thomas Mann na Cimeira da Primavera, há uns dois meses. Esse grupo afirmou que determinadas alterações são consideradas alterações-chave e, se forem rejeitadas hoje nesta Casa, o grupo votará no sentido de rejeitar todo o pacote 'Orientações para o Emprego?. Seria um golpe muitíssimo prejudicial. Já adiámos o processo coordenado simplificado, que incluía as Orientações para o Emprego e de Política Económica. Espero que consigamos pôr de novo em marcha todo o exercício e que esse grupo retroceda na sua atitude temerária. As alterações vistas pelos seus membros como assumindo uma importância-chave estão a causar-nos algumas dificuldades. A alteração 64, por exemplo, diz respeito ao pacto de estabilidade e os colegas estão a dar enorme ênfase a este ponto. Isto é estranho, pois nem mesmo o deputado García-Margallo y Marfil, da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, confere tanta importância a esse aspecto no seu relatório sobre as Orientações Gerais para as Políticas Económicas. A alteração 66 exige uma redução da carga fiscal global sobre indivíduos e empresas. Alguns deputados já fizeram referência a esta alteração. Trata-se de um ponto ideológico fundamental e está a causar dificuldades a alguns dos deputados do meu Grupo. A importância que os deputados do Grupo PPE-DE lhe dão sugere que estão decididos não a procurar o consenso mas antes a criar problemas à aprovação do presente pacote. Esta alteração sobre a redução global da carga fiscal é incompatível com a alteração que eles próprios apresentaram sobre o pacto de estabilidade e também interfere numa área de responsabilidade reservada aos próprios Estados-Membros. Não consigo acreditar que, caso essa alteração fosse rejeitada, o Grupo PPE-DE rejeitaria todo o pacote, mas o senhor deputado Mann garantiu-me que tal acontecerá. Espero que o Grupo volte atrás. Apelo relutantemente aos meus correligionários que se abstenham em relação à alteração 66, na esperança que passe - embora eu próprio não concorde com ela. Se esta estratégia falhar e se perder a alteração, eu voltaria a apelar ao Grupo PPE-DE para que recue e não rejeite o pacote. Ele não vale, sequer, a pena. A minha observação final, que considero bastante importante, refere-se à alteração 23 sobre a economia social. No mês passado referi, no debate sobre o Estatuto da Sociedade Cooperativa, que a economia social desapareceu do pacote Orientações para o Emprego. Espero que a possamos recuperar, como consequência desta alteração. Jensen (ELDR). Senhor Presidente, vários oradores salientaram hoje que o problema do desemprego caminha, em muitos países, na direcção errada: está a aumentar. Esta situação deve-se à desfavorável conjuntura geral, mas também ao facto de não estarem a ser desenvolvidos esforços suficientes para promover a capacidade de adaptação ao mercado de trabalho. Acresce ainda o facto de que as exigências à capacidade de adaptação não irão diminuir ao longo dos próximos anos. A formação desempenha um papel importante neste processo e gostaria hoje de instar para que a política de emprego seja também vista no contexto das iniciativas tomadas em conjunto pelos Ministros da Educação da UE, na tentativa de estabelecer uma coordenação aberta da formação, tendo em vista a promoção da qualidade da mesma. Este aspecto seria muito relevante para a nossa competitividade a longo prazo. No Outono será, naturalmente, apresentado um relatório-síntese, que será debatido na Cimeira da Primavera de 2004. Estamos todos de acordo em que o objectivo é o do pleno emprego e que este objectivo não vai poder ser alcançado sem uma economia assente numa base saudável, em finanças públicas saudáveis, num clima favorável ao investimento e numa boa competitividade, sendo todos estes aspectos elementos-chave para a criação de emprego. São aspectos que não são contraditórios, contrariamente ao que pensam alguns membros deste Parlamento. Considero que o Conselho fez um bom trabalho na simplificação das orientações relativas às políticas de emprego. Era necessário fazê-lo. Muitas das orientações estavam interligadas sem que se tivesse tido verdadeiramente em conta o seu teor, o que, no caso de muitas orientações apenas significa que todo o processo se tornou mais difícil de entender e mais irrelevante. Gostaria, por isso, que o Parlamento tivesse usado de maior parcimónia em relação à quantidade de alterações, apesar dos nossos relatores terem feito um esforço grande para reduzir as questões a algo inteligível. Quantas mais directrizes forem introduzidas nas orientações relativas ao emprego, maior será o risco de serem consideradas irrelevantes. Temos de nos centrar no objectivo: mais emprego e mais postos de trabalho na Europa. Bouwman (Verts/ALE). Senhor Presidente, gostaria de fazer algumas observações sobre o que a senhora deputada Lambert disse. O facto de ser o Senhor Comissário Vitorino que está aqui, e não a Senhora Comissária Diamantopoulou deve-se à circunstância de esta estar a assistir a uma reunião do Conselho "Emprego, Política Social e Assuntos do Consumidor". O que também é positivo, já que hoje temos a votação, e é muito bom sabermos que o que já decidimos em comissão, e que esperamos seja aprovado hoje - e aqui queria juntar-me ao apelo lançado pelo senhor deputado Hughes ao Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e Democratas Europeus - está a ser discutido no Conselho, por forma a podermos vir a tomar novas decisões. Gostaria de chamar a atenção para vários aspectos. Primeiro, penso que a inserção em todas as outras políticas que estamos a pedir é muito importante e que ainda poderia ser mais alargada, porque acho que todo o ramo da igualdade, tal como constava anteriormente da Estratégia Europeia de Emprego, ainda deveria ser formulado como sendo uma espécie de objectivo. Gostaria também de apelar para o desenvolvimento de dois planos de acção. O primeiro é um plano de acção contra o desemprego. Todos sabem qual é o problema: o desemprego está a aumentar e a recessão está a crescer rapidamente, e está para durar - e é preciso fazer algo contra esta situação. Não há equilíbrio entre a estratégia de longo prazo para aumentar a participação no emprego, por exemplo, e a estratégia a curto prazo em diversas outras áreas. O segundo plano de acção é um plano de acção no sentido de melhorar a qualidade no trabalho e de aumentar a produtividade. A modernização da organização do trabalho, em especial, é uma necessidade urgente. A concluir, penso que é importante que tomemos inteiramente em conta as abordagens locais e regionais e o envolvimento dos parlamentos nacionais. Della Vedova (NI). Senhor Presidente, confesso que acredito pouco na utilidade deste tipo de documentos e penso que a situação que se está a criar relativamente aos objectivos de Lisboa deveria fazer-nos reflectir. É fácil estar de acordo com a ideia de reduzir significativamente o desemprego até 2010: não acredito que haja um único cidadão europeu - de direita, de esquerda ou do centro - que possa votar contra tal ideia. É fácil estar de acordo com a ideia de que as políticas deverão contribuir para reduzir a pobreza para metade até 2010 - nessa ordem de ideias, até podíamos ter dito "abolir" a pobreza. Penso que é muito fácil chegar a acordo quanto a objectivos deste tipo. A dificuldade surge - e é uma dificuldade que não estamos a encarar de frente - no momento de definir as opções a fazer, de tomar decisões ou de exigir que sejam tomadas decisões específicas. Já foi dito que o emprego cresce quando cresce a economia - e demonstram-no uma série de recomendações que subscrevo inteiramente sobre a qualidade do emprego, a igualdade de direitos entre homens e mulheres, os postos de trabalho, etc. Dado que o mercado de trabalho e as políticas nesse domínio podem promover o crescimento económico e do emprego na Europa, é necessário introduzir flexibilidade e liberalização no sector do emprego e das agências de emprego. Quanto à pressão fiscal, é preciso tomar em consideração o peso das contribuições para os sistemas de pensões. Os jovens trabalhadores - alemães, italianos e europeus em geral - estão a pagar com o desemprego o financiamento de pensões demasiado generosas atribuídas a trabalhadores que se reformam cedo de mais. Bastos (PPE-DE). Senhor Presidente, Senhor Comissário, colegas, as políticas de emprego dos Estados-Membros devem centrar-se em prioridades claras tendo em conta o contexto económico actual, as exigências de uma União Europeia alargada e uma melhor concretização da estratégia de Lisboa. A educação ao longo da vida, o trabalho das pessoas mais idosas e a luta contra o trabalho não declarado são prioridades que devem ser destacadas como, aliás, o relator refere e bem. Apesar de salientar a importância de prioridades consensuais, este relatório faz uma abordagem menos adequada de alguns aspectos, a saber: Primeiro, o Pacto de Estabilidade: a aplicação da estratégia de emprego cabe aos Estados-Membros, que devem assegurar a afectação de recursos financeiros adequados respeitando a necessidade de solidez das finanças públicas em linha com as orientações gerais para as políticas económicas e com o Pacto de Estabilidade. O Pacto de Estabilidade é um instrumento essencial para garantir a boa gestão das finanças públicas dos Estados-Membros e assegurar o crescimento sustentável e o bom funcionamento da União Económica e Monetária. Assim, é imprescindível a referência ao Pacto e ao seu cumprimento no que respeita à estratégia europeia para o emprego. Segundo: a imigração como resposta à estratégia global de criação de empregos deve ser rigorosamente enquadrada. O recrutamento de trabalhadores imigrantes deve ser feito com critério. É necessário verificar se estão preenchidas as condições estabelecidas pela regulamentação aplicável em matéria de entrada, permanência e emprego para evitar uma imigração desordenada. A imigração clandestina para os Estados-Membros é alvo de regulamentações nacionais extremamente díspares e tem vindo a aumentar nestes últimos anos, reforçada pelo tráfico de seres humanos e pelas actividades dos passadores. Deve ficar ao critério de cada Estado-Membro definir o perfil de qualificações, bem como o número de trabalhadores que pretende recrutar com base nas necessidades do seu mercado de trabalho, na evolução demográfica e na sua capacidade de integração. Por outro lado, deve ser reforçado o combate ao trabalho não declarado, reduzindo os custos laborais e tornando a criação de postos de trabalho menos onerosa. Terceiro: a definição de metas, como, por exemplo, a redução do desemprego ou a participação das mulheres no mercado de trabalho, deve ser exigente mas realizável, e deve ter-se em conta o diferente ponto de partida dos vários Estados-Membros. Estas metas devem ser consideradas em termos de progressos a realizar e não de níveis a atingir. De outro modo, corremos o risco de se tornarem inaceitáveis e de serem mal concretizados nos planos nacionais de emprego. Finalmente, gostaria de felicitar o senhor comissário António Vitorino, que expressou muito bem a necessidade de equilíbrio entre a segurança e a flexibilidade como factores essenciais para a competitividade e a produtividade na Europa. Ghilardotti (PSE). Senhor Presidente, Senhor Comissário, também eu gostaria de agradecer à Comissão as suas propostas de orientações e ao senhor Comissário, as palavras que proferiu. Gostaria também de agradecer ao relator, pois considero que se empenhou, num período de tempo muito curto, para ter em consideração todas as sensibilidades presentes no Parlamento, sem, contudo, pôr em causa objectivos de qualidade. Gostaria de me concentrar em algumas observações. Se tivermos em conta a situação económica e a experiência adquirida nos últimos anos relativamente à estratégia europeia para o emprego, considero que a Comissão já procurou definir objectivos específicos nas suas propostas, objectivos que considero particularmente importantes porque coerentes com as recomendações feitas pela Comissão com base na avaliação dos planos nacionais de emprego. Creio, pois, que esta estratégia está a tornar-se cada vez mais específica. Para que as Instituições comunitárias possam reforçar esta tendência para medidas específicas, é necessário um apoio mais convicto de muitos Estados-Membros. A este propósito, gostaria de me concentrar em alguns pontos. A Comissão, o relator e a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais definiram precisamente alguns aspectos da comunicação da Comissão, como, por exemplo, a necessidade de investir na qualidade e em serviços para tornar o emprego feminino uma realidade. Em todos os países, e particularmente em alguns, este aspecto da situação laboral é muito problemático, na medida em que se verifica simultaneamente uma elevada taxa de inactividade e de desemprego. É possível melhorar esta situação através da formação das mulheres e dos serviços necessários para tornar o mercado favorável ao emprego feminino. As alterações aprovadas em comissão vão nesse sentido. Além disso, é necessária uma parceria mais eficaz a nível dos Estados-Membros que envolva os governos, os parlamentos nacionais e as entidades locais, cada um com os seus papéis específicos. Considero que estes são objectivos concretos. Trata-se de um ponto sobre o qual estamos todos de acordo, mas que não é compatível com reduções fiscais generalizadas, pois há que escolher um de dois caminhos: ou ter recursos para o investimento ou reduzir os impostos. Grönfeldt Bergman (PPE-DE). Senhor Presidente, o Tratado prevê a existência de orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros. Apesar de ter muitas reservas sobre a validade das orientações da UE, de nada adianta debater as razões que lhes são subjacentes neste momento. Passo, por esta razão, a centrar-me nas orientações que a Comissão propõe e, fundamentalmente, tecerei algumas observações sobre o relatório do senhor deputado Herman Schmid, tal como resulta da votação em comissão. A proposta da Comissão tem muitos aspectos positivos, embora até estes sejam demasiado circunstanciados. O debate em comissão contribuiu para que se acrescentassem ainda mais exigências e medidas pormenorizadas. Para que as orientações se venham a revelar de utilidade, devem ser firmemente implementadas nos respectivos Estados-Membros. É desprovido de sentido mencionar, como se faz na presente proposta, um número cada vez maior de medidas e objectivos pormenorizados. Actualmente, somos 15 Estados-Membros; amanhã, 25. Na minha óptica, as orientações comunitárias não têm nada a ver com a implementação de estruturas de acolhimento para pelo menos 33% de crianças com menos de três anos. À parte do facto negativo de ser demasiadamente circunstanciado, o relatório em apreço enferma da deficiência de incluir pontos sobre os quais tenho muitas dúvidas de que possam contribuir para aumentar o emprego. O relator afirma que a responsabilidade pela aplicação de uma política de emprego bem sucedida cumpre aos Estados-Membros. Isto é verdade. Enquanto os governos dos Estados-Membros não estiverem dispostos a tomar as medidas necessárias para reformar o mercado de trabalho, o emprego não poderá conhecer um aumento significativo. Estou a pensar principalmente em reformas que visem facilitar a contratação de pessoal, mas também a redução de pessoal. Lamentavelmente, uma pequena empresa só se aventura a contratar mais uma pessoa se os seus responsáveis souberem que, se for necessário, podem reduzir o número dos seus funcionários. A Alemanha é um exemplo do que acontece quando um mercado de trabalho rígido não é reformado. O desemprego conheceu um aumento muito considerável, em parte devido a uma legislação de trabalho rígida. É igualmente verdade que quanto mais se protelar a reforma dos mercados de trabalho, mais difícil a situação se torna. Talvez pareça estranho que, na qualidade de membro Moderado sueco nesta Câmara, passe a referir-me a um aspecto que foi recentemente mencionado pelo Ministro das Finanças britânico, mas vale a pena relembrar as suas palavras. Ele disse que para conferir um novo ímpeto à economia europeia são necessárias reformas estruturais, que é necessária uma maior liberalização do comércio e, fundamentalmente, uma liberalização dos mercados de trabalho através de menos regulação e de níveis de protecção do trabalho mais saudáveis. Presentemente, 13 milhões de pessoas na UE não têm trabalho. O Ministro das Finanças Gordon Brown afirmou que a flexibilidade não constituía uma ameaça para o pleno emprego, mas sim o pré-requisito para mais emprego. As orientações deviam, por conseguinte, ser mais abrangentes e concentrar-se em medidas que, conjuntamente com as orientações de política económica, levassem efectivamente a um crescimento económico e, consequentemente, a um maior número de pessoas empregadas e, assim, a recursos para domínios como a educação e os cuidados de saúde. Crowley (UEN). Senhor Presidente, gostaria, para começar, de felicitar o relator pelo trabalho de monta que desenvolveu para este relatório. Tendo em conta o curto prazo de que dispôs, seguiu uma abordagem bastante razoável e consensual no sentido de termos um parecer do Parlamento que possa ser apresentado na reunião do Conselho. É certo que, nos termos do Tratado, temos o direito de ser consultados e devíamos utilizar sempre estas oportunidades para apresentar as ideias que, na qualidade de representantes da União Europeia, pretendemos ver promovidas. Tenho dificuldades com alguns aspectos do relatório, sobretudo com a introdução de aspectos relacionados com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Não me parece necessário desenvolver aquilo que a
{'language': 'pt'}