Crise no sector leiteiro (debate) Presidente Segue-se na ordem do dia a pergunta oral apresentada pelo deputado Paolo de Castro, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, à Comissão, sobre a crise no sector leiteiro (B7-0208/2009). Paolo De Castro Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o sector leiteiro está a atravessar uma das mais profundas e graves crises das últimas décadas: a baixa dos preços do leite e a crise mais geral do mercado do leite e dos produtos lácteos são hoje uma fonte de preocupação em toda a Europa. Trata-se de uma crise cíclica, causada pela difícil situação económica, que fez diminuir o consumo de leite e gerou uma estagnação dos mercados, com os preços pagos à produção em queda livre. Os preços pagos aos produtores de leite baixaram em toda a parte, atingindo uma média de 24 cêntimos por litro na União Europeia. A situação de muitos operadores económicos é ainda mais grave, com preços inferiores a 20-21 cêntimos, quando os seus custos de produção não são inferiores a 40 cêntimos por litro. Outros mercados, como o dos cereais, do azeite e dos frutos e produtos hortícolas, estão também a dar sinais de alarme. Nesta frente, em primeiro lugar, é necessário continuar a utilizar todas as medidas à disposição para estabilizar o mercado e estimular a retoma do consumo, mas, ao mesmo tempo, precisamos de saber encarar o futuro com políticas de médio e de longo prazo e de fazer tudo o que for possível para identificar soluções aceitáveis e duradouras tendentes a minimizar o risco de flutuações dos preços. Neste contexto, as propostas da Comissão que prorrogam o período de intervenção para a manteiga e o leite em pó desnatado foram bem recebidas e aceites na Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural, como demonstra a votação unânime do passado dia 2 de Setembro. Consideramos, porém, que estas propostas não são suficientes para mitigar as graves consequências da crise no sector. Foi por isso que, ainda no âmbito da adopção da proposta da Comissão Europeia, a Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural aprovou uma alteração à minha proposta que reintroduz também a ajuda para a armazenagem privada de queijo, que fora abolida no âmbito do "exame de saúde" da política agrícola comum em Novembro de 2008. Foi uma decisão tomada por unanimidade, Senhora Presidente, Senhora Comissária, revelando uma significativa convergência de pontos de vista dos membros da Comissão da Agricultura, a que tenho a honra de presidir, e manifestando a nossa vontade de enviar um sinal forte ao Conselho e à Comissão num momento delicado de um sector importantíssimo para a agricultura europeia. Ao mesmo tempo que constitui uma primeira e importante demonstração do protagonismo positivo que o Parlamento Europeu quer assumir com vista à co-decisão também em matéria agrícola, esta medida pode dar igualmente respostas imediatas aos problemas dos produtores do sector leiteiro, confrontados com um mercado cada vez mais difícil e com uma quebra evidente e dramática nas vendas. Todavia, estas medidas iniciais, sobre as quais nos vamos hoje pronunciar, não são suficientes para apoiar os produtores em crise, e é por isso que a Comissão da Agricultura, através de uma pergunta oral e de uma resolução que nos preparamos para votar, pede à Comissão Europeia novas medidas eficazes de combate à crise e de apoio ao sector. Queremos incentivar e ao mesmo tempo apoiar a Comissão Europeia no processo de decisão quanto ao que se deve fazer para pôr definitivamente termo à crise no sector europeu da exploração leiteira. Nesse sentido, esperamos que a Comissão responda cabalmente às nossas perguntas e tenha em devida consideração as nossas propostas, para que a cooperação interinstitucional dê os frutos que a agricultura europeia merece e mostre a sua solidariedade apoiando concretamente os agricultores europeus em crise, que precisam hoje da nossa ajuda. Mariann Fischer Boel Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, vou ter de exceder um pouco os três minutos de tempo de uso da palavra que me foram concedidos, pois creio que, para um assunto com a importância e a gravidade do que hoje nos ocupa, três minutos não seriam suficientes. Começarei por dizer que me congratulo com as questões levantadas pela Comissão da Agricultura, na medida em que me proporcionam uma excelente oportunidade para vos esclarecer sobre as medidas que já foram tomadas. Também desejo agradecer ao Parlamento o trabalho que vem realizando permanentemente neste domínio. Todos estamos empenhados em encontrar soluções: estão V. Exas. e estou eu própria. Nem todos estão de acordo com as soluções que eu privilegio, mas creio firmemente que essas soluções estão a resultar e que continuarão a surtir resultados positivos. Além disso, são soluções defensáveis do ponto de vista político. O senhor deputado Paolo De Castro, falando em nome da comissão, pediu que indicássemos o que estamos efectivamente a fazer. Começo por uma boa notícia: os preços estão a melhorar. Por exemplo, no decurso de um mês, os preços da manteiga aumentaram 4% em França, 8% na Alemanha e ainda mais no Reino Unido. Os do leite em pó desnatado também registaram um aumento de 4% em França e na Alemanha, e de 2-3%, em média, no conjunto da União Europeia. Os preços do leite, em média, têm subido, e ainda esta manhã o senhor deputado Albert Dess me disse que, em algumas regiões, os preços do mercado à vista se situam actualmente nos 30 cêntimos por litro. Verificamos que as compras de intervenção relativas aos produtos de queijaria quase cessaram, pois o preço de mercado é superior ao preço de intervenção, o que constitui igualmente um sinal positivo. Ainda não chegámos onde queremos chegar, mas estamos no bom caminho. Mais do que nunca, isto reforça a minha confiança em que a abordagem estratégica que temos vindo a adoptar desde o início é a abordagem correcta. Os senhores conhecem os pontos principais da política que temos vindo a seguir. Temos recorrido a todas as medidas de mercado de que podemos dispor e, neste caso, prevemos despender aproximadamente 600 milhões de euros durante um período de 12 meses. Concedemos aos Estados-Membros a possibilidade de, no âmbito do regime de pagamento único por exploração, efectuarem os pagamentos directos aos agricultores a partir de 16 de Outubro em vez de 1 de Dezembro, e decidimos, ao abrigo da reforma de 2003, dissociar o prémio aos produtos lácteos - 5 mil milhões de euros anuais - e transferi-lo directamente para o regime de pagamento único. Temos o Plano de Relançamento e as decisões tomadas no âmbito do exame de saúde da PAC, que se traduziram num aumento de 4,2 mil milhões de euros para responder aos novos desafios, entre os quais a reestruturação do sector leiteiro. Tudo isto acresce, obviamente, ao que podemos fazer a coberto da política de desenvolvimento rural. Para que fique claro, gostaria de dizer ao senhor deputado Paolo De Castro que a intervenção relativa aos produtos de queijaria foi abolida, efectivamente, em 1994. Penso que haverá alguma confusão entre a intervenção e a armazenagem privada, pois a armazenagem privada foi abolida com base nas decisões tomadas no âmbito do exame de saúde. Como disse, a nossa actual abordagem parece estar a resultar. Por conseguinte, estou mais determinada do que nunca a não adoptar, no futuro, moldes de actuação que prejudicariam a longo prazo o nosso sector dos lacticínios e deixariam os nossos agricultores sem qualquer tipo de previsibilidade. Por outras palavras, voltar atrás nas decisões emanadas do exame de saúde não constitui uma opção e é algo, aliás, que o Conselho Europeu, os Chefes de Estado e de Governo, me pediram explicitamente que não fizesse. Assim, a ideia de manter o sistema de quotas após 2013 não está em discussão, da mesma forma que o congelamento das quotas também não está, nem tão-pouco o retorno à utilização de determinados instrumentos de mercado dispendiosos e ineficazes, pertencentes ao passado. Pura e simplesmente, não estão em discussão. Isto não significa, obviamente, que o nosso trabalho em termos de estratégia esteja concluído. Pelo contrário, penso que é altura de empreendermos novas acções. Temos de dar seguimento ao relatório do passado mês de Julho sobre o sector dos produtos lácteos, levar à prática as medidas aí preconizadas e, seguidamente, definir outras medidas aplicáveis a longo prazo. Se me permitem, começarei pelo relatório e abordarei, em primeiro lugar, a questão dos auxílios estatais. O relatório alvitrou que os Estados-Membros poderiam, provisoriamente, oferecer aos agricultores ajudas de até 15 000 euros a coberto do actual quadro temporário de auxílios estatais em tempo de crise. A Comissão, efectivamente, já lançou a ideia e prevê alterar as regras nas próximas semanas. O segundo ponto que gostaria de abordar é o da simplificação dos procedimentos para dar resposta ao comportamento dos preços no sector dos lacticínios. A verdade é que, de momento, o leite não está incluído no artigo 186.º da Organização Comum de Mercado única, o qual permite à Comissão usar dos seus poderes para tomar medidas provisórias com carácter imediato em alturas de perturbação no mercado. A minha proposta, por conseguinte, é que se inclua o sector dos lacticínios no artigo 186.º, o que nos permitirá, de futuro, actuar de imediato caso nos deparemos com problemas sérios no sector. Veja-se o exemplo do recente alargamento da intervenção por nós introduzido: teve de ser aprovado pelo Conselho, e o próprio Parlamento também foi chamado a votar sobre a questão, mas, se o sector dos lacticínios estivesse incluído no artigo 186.º, poderíamos ter tomado medidas imediatamente. Em termos mais genéricos, poderíamos, com efeitos quase imediatos, mobilizar medidas de estímulo à procura e/ou limitar a comercialização do leite, e estas medidas seriam introduzidas apenas numa base provisória e na condição de dispormos do financiamento necessário para as levar por diante. O terceiro ponto do relatório que aqui quero focar prende-se com os regimes de resgate por parte dos Estados-Membros. Uma das formas de reestruturação consiste no facto de os Estados-Membros poderem efectivamente comprar quotas aos agricultores e colocar essas quotas na reserva nacional. Como sabem, a reserva nacional conta em certo sentido como parte da quota total do Estado-Membro, de modo que, se os produtores excederem individualmente a sua quota, mas o Estado-Membro globalmente não exceder a sua, incluindo a reserva nacional, então não há lugar ao pagamento da imposição suplementar. O que tenciono propor é que as quotas resgatadas e mantidas na reserva nacional não contem como parte da quota nacional quando se trate de decidir se temos de acrescentar ou pedir aos agricultores que paguem a imposição adicional, ou não. Se, em todo o caso, a imposição adicional tiver de ser cobrada, então a parte correspondente às quotas resgatadas poderia ser utilizada para efeitos de reestruturação. Pode soar um pouco complicado, mas a verdade é que se trata de um instrumento muito eficaz. Todas estas são medidas que estamos a tomar agora e que têm um impacto quase imediato nos mercados, mas também temos de nos debruçar sobre as medidas a tomar a médio e longo prazo. Neste aspecto, gostaria de agradecer à França e à Alemanha as suas ideias e os seus contributos em relação às diferentes possibilidades que se nos oferecem. A primeira questão a longo prazo que se impõe analisar é a da utilização das relações contratuais entre os produtores de leite e a indústria dos lacticínios para reequilibrar a oferta e a procura no mercado do leite e dos produtos lácteos. Estou convicta de que esta é uma abordagem muito melhor do que o sistema de quotas, e já está a funcionar em algumas partes da Europa. Os produtores de leite e a indústria têm acordos claros entre si que retiram uma grande parte da incerteza. É verdade que alguns Estados-Membros simplesmente não utilizam esta possibilidade, mas essa situação pode ser alterada procurando estabelecer um quadro legal para essas relações contratuais, salvaguardando ao mesmo tempo a lealdade da concorrência. A segunda questão a longo prazo prende-se com o equilíbrio de poder e, como sabem, este é um assunto que já discutimos muitas vezes. Teremos de analisar toda a cadeia de abastecimento, desde o produtor inicial até às cadeias de supermercados, para verificar onde é que o valor acrescentado está a desaparecer. Analisaremos os mercados numa perspectiva de futuro e, por último, creio que se poderá fazer muito ao nível dos custos de produção e no capítulo da inovação. A fim de assegurar que todas estas ideias para o médio e o longo prazo sejam adequadamente levadas a efeito, pretendo instituir um grupo de trabalho, formado por especialistas dos Estados-Membros e da Comissão, que se irá debruçar sobre todas estas questões. A meu ver, o problema no sector dos lacticínios não é apenas uma questão para a Comissão e os Estados-Membros. Também o Parlamento tem um papel de relevo a desempenhar a este respeito, e vou assistir com o maior interesse ao debate que hoje aqui se vai realizar sobre este importante assunto. Obrigada pela vossa paciência. Albert Deß em nome do Grupo PPE. - (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, é obviamente muito difícil sintetizar este problema em dois minutos, mas tentarei fazê-lo de uma forma esquemática. O sector leiteiro atravessa dificuldades. Muitos produtores de leite e de produtos lácteos vêem a sua sobrevivência ameaçada, devido fundamentalmente a uma enorme redução registada a nível das vendas dos produtos lácteos. A Comissão deveria ter, com efeito, actuado mais rapidamente a este respeito. Preferia ter assistido a acções mais enérgicas de escoamento dos produtos em vez de muitas intervenções, como a utilização, de novo, de manteiga concentrada na produção de gelados. No ano passado, quando o preço da manteiga superou os 4 euros durante um breve período, uma grande parte da indústria de gelados deixou de produzir manteiga concentrada. Conheço os números relativos à Alemanha, que demonstram que cerca de 100 000 toneladas deixaram de ser produzidas pelo sector alimentar, o que corresponde a um milhão de toneladas de leite. Devemos tentar estimular as vendas novamente, para escoar estas quantidades do mercado. Desejo agradecer aos grupos que contribuíram na elaboração da nossa proposta de resolução conjunta. Lamentavelmente, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia não participou neste debate. Senhora Comissária, como medida a curto prazo, solicitamos um aumento dos pagamentos das ajudas estatais de minimis na proposta adicional que reuniu 40 assinaturas, porque essa seria uma oportunidade para ajudar em particular os pequenos produtores de leite. Faria igualmente sentido introduzir um regime de reforma antecipada. Conheço muitos agricultores que têm 58 anos de idade e que gostariam de deixar de trabalhar a curto prazo, o que só seria possível com legislação adequada. Senhora Comissária, gostaria de lhe agradecer sinceramente o trabalho que desenvolveu. Solicito-lhe que implemente regulamentação adequada a fim de melhorar a situação dos nossos produtores de leite e de produtos lácteos. Talvez ainda tenha oportunidade de remediar esta situação num futuro próximo. (O Presidente retira a palavra ao orador) Luis Manuel Capoulas Santos em nome do Grupo S&D. - Senhora Comissária, a Comissão e o Conselho têm tardado em reagir à profunda crise que atinge o sector. Todos estamos de acordo com isso. A dramática situação que se vive exige uma acção rápida e decidida, sob pena de assistirmos à ruína de muitos milhares de agricultores por toda a Europa. O meu grupo político fez um grande esforço para que fosse possível chegar ao compromisso contido na resolução que estamos aqui hoje a discutir. Espero que as propostas mereçam a sua atenção, Senhora Comissária, porque só actuando simultaneamente para reduzir a oferta e estimular a procura é possível reequilibrar o mercado e colocar os preços a níveis remuneradores para os produtores. Lamento que o compromisso não tenha incluído a suspensão temporária do aumento de quotas ou a introdução de um prémio também temporário para a redução da produção. Contudo, as medidas que propomos constituem um bom contributo para superar a crise mais depressa. Cabe-lhe, Senhora Comissária, dar-lhe o devido seguimento. George Lyon em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhora Presidente, como já aqui o afirmaram outros oradores, existe uma crise no sector leiteiro. Não há dúvida de que temos de tomar medidas para atenuar as dificuldades que os produtores de leite atravessam, mas quero deixar bem claro que esta é uma crise a curto prazo que exige a tomada de medidas de mercado a curto prazo por parte da Comissão, como se salienta na proposta de resolução. Que fique claro, também, que durante demasiado tempo os consumidores europeus pagaram por uma política agrícola disfuncional que não serviu os interesses nem dos agricultores, nem dos consumidores. A actual crise não deve, por conseguinte, ser utilizada como uma desculpa para arrepiar caminho e não avançar na via das reformas e da liberalização da PAC. Foi esse o sentido das alterações que apresentámos, e agradeço as garantias dadas pela Senhora Comissária a este respeito. Também queremos que a Comissão concentre a sua atenção no mercado, que está claramente a falhar. Os consumidores estão a ser prejudicados ao não usufruírem dos benefícios da descida dos preços do leite. E os produtores também estão a ser prejudicados, pois não recebem uma proporção justa do preço de venda a retalho do leite. Senhora Comissária, saudamos as investigações da Comissão no que respeita à cadeia de abastecimento, mas queremos que vá mais longe. A Senhora Comissária compromete-se a tomar medidas que acabem de vez com a utilização abusiva da posição de monopólio por parte das cadeias de supermercados? Compromete-se com um mercado competitivo que proporcione aos produtores uma fatia do bolo que seja justa, e compromete-se com um mercado do leite que seja funcional e garanta aos agricultores um negócio justo e aos consumidores um preço justo? Aguardo com interesse as suas respostas, Senhora Comissária. José Bové em nome do grupo Verts/ALE. - (FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, há meses que os criadores vêm alertando a Comissão e o Conselho para a gravidade da crise. Dezenas de milhares de empregos estão a ser destruídos nas zonas rurais. A União Europeia tinha apostado num crescimento da procura mundial. Os seus peritos enganaram-se redondamente. A crise financeira e económica que atravessamos tem repercussões directas sobre a agricultura e o consumo. A decisão da Senhora Comissária responsável pela agricultura de manter o aumento das quotas, e a vontade do Conselho de as desmantelar em 2015, constituem uma provocação para os produtores de leite. Os tempos mudaram. A política europeia tem de adaptar-se a um novo contexto global. Os preços do leite impostos aos produtores não cobrem os custos de produção. Por cada litro de leite, alguns criadores chegam a perder 30 cêntimos. Muitos deles, no final do ano, não terão ganho um euro, ou terão mesmo perdido dinheiro. E alguns - quem o diz são os responsáveis regionais - chegam mesmo a suicidar-se. Perante esta crise sem precedentes, a União Europeia tem de tomar rapidamente medidas importantes. Instamos os Chefes de Estado ou de Governo que vão reunir-se esta noite para preparar o G20 a inscreverem a questão da crise leiteira na ordem do dia da sua reunião, a fim de tomarem medidas que dêem resposta aos produtores. A União Europeia tem de reforçar as capacidades de negociação dos produtores de vacas de leite, de modo a que estes deixem de estar sujeitos às imposições do sector agro-alimentar. Tem também de criar uma rede de segurança que garanta um preço remunerador, para que o preço nunca desça abaixo dos custos de produção. A União Europeia tem de acabar com o seu programa de restituições à exportação. Acaba de autorizar a soma faraónica de 480 milhões de euros, adoptada por diferentes grupos parlamentares de direita e de esquerda de mãos dadas, para vender ao desbarato os seus excedentes nos mercados mundiais. Arruína centenas de milhares de empregos de camponeses do Sul e empurra-os cinicamente para o êxodo e a imigração. Sobretudo, a União Europeia tem imediatamente de reduzir de forma draconiana, em 5%, as quotas leiteiras europeias, de forma inversamente proporcional ao volume entregue pelos produtores, restabelecendo assim rapidamente um equilíbrio entre a oferta e a procura. A política do deixar andar é insustentável. Tem consequências terríveis em termos de emprego e de ocupação do território. Não haverá Europa sem camponeses! James Nicholson em nome do Grupo ECR. - (EN) Senhora Presidente, tenho a firme convicção de que a Comissão tardou deveras a actuar em relação a este problema. Ficaram de braços cruzados durante demasiado tempo, e em consequência disso muitos agricultores sofreram pesados prejuízos. Poderemos tomar uma de duas decisões: ou ajudamos o sector ou, em última análise, deixaremos os nossos agricultores encerrar a sua actividade, após o que poderemos importar os produtos do exterior, com todos os problemas que isso nos trará. Senhora Comissária, saúdo as suas observações em relação ao futuro, mas não estou contente com as suas observações no que respeita ao curto prazo. Penso que, a curto prazo, teremos de fazer mais para ajudar o sector leiteiro a superar a crise actual. E essas medidas a curto prazo exigem acções imediatas. Obviamente que tenho presentes os tempos dos "lagos de leite" e das "montanhas de manteiga" e que não quero voltar a esse passado. Penso que ninguém no sector deseja voltar a essa situação: nem o produtor, nem a indústria transformadora, nem a Comissão, nem nós neste Parlamento. Não queremos voltar a isso mas um dos principais problemas que se regista neste momento é que, enquanto os produtores viram drasticamente reduzidos os preços que recebem pelo leite que produzem, os consumidores continuam a pagar por esse leite quase o mesmo que pagavam antes. Enquanto não fizermos frente ao poder das grandes superfícies neste domínio, não resolveremos a situação. As cadeias de supermercados têm de ser controladas. Precisamos de um provedor de justiça, de alguém que diga aos supermercados que estão a ultrapassar a sua esfera de competências, que estão a ir aos bolsos dos consumidores e aos dos produtores, e que, nesse processo, estão a obrigar estes últimos a abandonar a sua actividade. Ilda Figueiredo em nome do Grupo GUE/NGL. - Senhora Presidente, mais uma vez só posso lamentar as posições do Conselho e o que aqui acaba de ser dito pela Sra. Comissária, que persiste em não ir ao fundo da questão, em não reconhecer a necessidade de rever as decisões tomadas sobre o desmantelamento das quotas do leite e, pelo contrário, quer prosseguir na desregulamentação do sector contra os agricultores. Por isso, insistimos na defesa da necessidade da manutenção do sistema de quotas, embora com reajustamentos, adaptadas às necessidades de cada país, incluindo a anulação do aumento anual de 1% até 2015. Não acha que, num momento de crise tão grave do sector leiteiro, mais importante do que a desregulamentação do sector e a liberalização do comércio internacional, é a defesa da agricultura e da fileira do leite nos Estados-Membros, visando a promoção do mundo rural e do emprego com direitos? Não considera essencial criar, ao nível comunitário, um fundo extraordinário de apoio ao sector leiteiro, com incidência sobre os produtores e países mais afectados, e definir novas ajudas para a produção do leite e da carne? Eu considero que é necessário. Giancarlo Scotta' Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de salientar as minhas dúvidas acerca da proposta de prorrogação do período de intervenção 2009-2010 para a manteiga e o leite em pó desnatado, pois tal proposta corre o risco de transformar medidas de curto prazo projectadas para a actual crise no mercado em medidas estruturais que reconduziriam, de facto, o sector da produção de leite à situação em que se encontrava antes da introdução das quotas. Para que seja introduzido maior equilíbrio nas medidas de mercado, sem que os benefícios sejam atribuídos exclusivamente aos Estados-Membros envolvidos na produção de manteiga e de leite em pó desnatado, proponho a reintrodução da ajuda comunitária para a armazenagem privada dos queijos de longa maturação. Finalmente, gostaria de chamar a vossa atenção para a questão da indicação de origem no rótulo dos produtos lácteos e para a rastreabilidade dos produtos: trata-se de uma exigência que nos chega directamente dos consumidores europeus - em números cada vez mais expressivos - e que nos pode ajudar a fazer face à crise no sector leiteiro. Espero que também os colegas dos outros Grupos possam apoiar esta proposta. Diane Dodds (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer à Senhora Comissária as palavras que hoje nos dirigiu. No meu país, a Irlanda do Norte, o sector dos lacticínios tem uma importância vital. Quando o sector dos lacticínios está em dificuldades, o resto da economia rural ressente-se. Presentemente, os produtores de leite recebem pouco mais de 20 cêntimos por cada litro de leite, por entre uma escalada dos custos de produção. Na Irlanda do Norte, não só os produtores tiveram de fazer face aos baixos preços do leite e aos elevados custos como também tivemos, pelo terceiro ano consecutivo, um Verão chuvoso, o que teve efeitos devastadores no sector dos lacticínios na Irlanda do Norte. Foi triste, ontem à noite, ver os produtores belgas que, movidos pelo desespero e por um sentimento de impotência, estão a derramar leite nos campos em sinal de protesto pelo baixo preço do leite e pelas dificuldades com que, também eles, estão confrontados. A Comissão tomou medidas positivas para estabelecer um preço-base no mercado, mas não podemos sustentar os preços a um nível tão baixo que nem sequer é economicamente viável. Exorto a Comissão a tomar medidas de ajuda a curto prazo: medidas que aumentem a procura de leite; medidas que reduzam os custos de produção; medidas que combatam as deficiências a nível da cadeia de abastecimento, com os seus preços no produtor cada vez mais baixos e os seus elevados preços no consumidor; e medidas que, a longo prazo, permitam criar um sector sustentável e um futuro para os jovens produtores, que, neste momento, atravessam sérias dificuldades, causadas pelos baixos preços do leite e os pesados encargos bancários. Mairead McGuinness (EN) Senhora Presidente, quando as mulheres que se dedicam à agricultura começam a protestar, é sinal de que existe um problema sério. No fim-de-semana, avistei-me com um grupo de mulheres irlandesas denominado "Farm Women for a Fair Price", ou "Agricultoras em defesa de um Preço Justo", e penso que devemos ter em atenção as palavras "preço justo", pois a verdade é que os produtores não estão a receber um preço decente nem justo - e é disso que trata este debate. Seria incorrecto não saudar as observações da Senhora Comissária sobre a melhoria da estabilidade que se perfila no mercado, se bem que a um nível muito baixo, e reconheço que a Comissão tomou medidas e gastou dinheiro para trazer estabilidade ao mercado. Acontece, porém, que essas medidas não são suficientes nem chegaram suficientemente depressa, e neste momento temos uma crise grave. Quero dizer, Senhora Comissária, que as suas observações em relação ao futuro são particularmente bem-vindas. Preocupa-me que esta Assembleia esteja dividida em relação à questão das quotas leiteiras, pois quando tivermos a co-decisão, se o Tratado de Lisboa entrar em vigor, vamos ter de pensar de forma mais coesa enquanto grupo e enviar aos produtores sinais inequívocos, em lugar de mensagens divididas. Permita-me, pois, repetir que as suas observações sobre as ligações que se impõe estabelecer entre produtores e transformadores, sobre os níveis de produção, são algo que teremos de analisar, algo que deverá ser objecto de um debate mais aprofundado neste Parlamento. Temos porém de a interpelar, Senhora Comissária, sobre qual o tipo de medidas de apoio ao mercado que prevê irão existir na ausência das quotas e que serão susceptíveis de garantir um preço justo e decente aos nossos produtores. Além disso, por favor, investigue a situação do mercado, que simplesmente não está a funcionar. Todos dizem que não estão a obter lucros com o leite, incluindo as grandes superfícies - do que duvido seriamente -, mas necessitamos de maior clareza, e de mais justiça para os nossos produtores. Stéphane Le Foll (FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, vou ser muito rápido. Penso que há dois elementos em causa neste debate. A questão conjuntural: como sair desta crise? Todas as medidas são absolutamente necessárias, desde a ajuda aos agricultores até às medidas de intervenção. Há que apoiá-las e mesmo que ponderar a hipótese de serem mais importantes. É isso que propomos com um certo número de colegas, aqui no Parlamento. Depois, em segundo lugar, há uma questão colocada de forma estrutural sobre a gestão do mercado do leite, e é aqui que divergimos, Senhora Comissária. A senhora propõe que se avance no sentido de uma formalização contratual. Aviso-a desde já: formalizar contratos entre industriais e agricultores gerará, a prazo - sendo as indústrias concorrenciais entre si -, uma concorrência à escala europeia. Precisamos, para regular o mercado, de uma regulação pública. Não há outra solução. É por aí que deve seguir o debate depois desta crise. Penso que, relativamente a esse debate, há que respeitar todas as opiniões e todas as opções, e temo que tenhamos avançado demasiado depressa, na altura do exame de saúde, para resolver uma questão como a das quotas, que, até ao momento - recordo a todos os que intervieram -, permitiram manter uma produção de leite na Europa, garantir uma indústria leiteira extremamente desenvolvida e, simultaneamente, preservar um preço para os consumidores que, até agora, era suportável. Liam Aylward (EN) Senhora Presidente, nos últimos doze meses, a maioria dos produtores de leite na Irlanda e em toda a União Europeia têm vendido o seu leite a um preço inferior ao custo de produção. A subsistência dos produtores de leite está seriamente ameaçada. Embora a proposta da Comissão de prolongar a intervenção pública para o leite em pó desnatado e a manteiga até 2010 seja mais que bem-vinda, o facto é que as medidas a curto prazo não poderão atenuar a pressão sobre os produtores a longo prazo. Impõe-se, hoje, a tomada de medidas susceptíveis não apenas de solucionar as dificuldades actuais mas também de assegurar a sustentabilidade e o bom funcionamento do sector do leite e dos produtos lácteos no futuro. Os produtores de leite carecem de apoio financeiro no imediato. A criação do fundo da UE para o sector do leite, no montante de 600 milhões de euros, preconizada pelo Parlamento no processo orçamental relativo a 2009, é desesperadamente necessária. Os produtores de leite têm direito a preços justos, pelo que se impõe a introdução de um sistema adequado de apoio aos preços que lhes garanta um preço mínimo razoável por litro e um rendimento razoável que lhes permita sobreviver. Não podemos permitir que os produtores de leite irlandeses e europeus sejam obrigados a abandonar a sua actividade, e nesse sentido exorto a Comissão e o Conselho a empreender medidas imediatas e eficazes. Senhora Comissária, se me permite, gostaria de lhe dizer que tem sido muito bem-sucedida nas suas funções e quero felicitá-la pelo trabalho imenso que tem realizado. Sei que anunciou recentemente que irá cessar funções, mas peço-lhe encarecidamente que resolva este problema, ou que faça tudo o que estiver ao seu alcance para o resolver, antes da sua partida. Oriol Junqueras Vies Bom dia! Dirijo-me a este Parlamento sem contudo o poder fazer na minha própria língua, o catalão, uma língua falada por mais de dez milhões de cidadãos europeus. Hoje, em nome do meu grupo, quero exprimir a nossa solidariedade para com todo o sector agrícola e, em particular, com a greve dos produtores de leite e as suas acções em toda a Europa. A situação actual é insustentável e exige uma solução política. É evidente que as medidas até agora adoptadas pela Comissão não conseguiram aliviar a crise nem oferecem uma alternativa viável ao sistema de substituição de quotas previsto para 2015. Assim, em Espanha, por exemplo - mais precisamente na Galiza -, 14 000 produtores de leite tiveram de enfrentar uma reestruturação profunda para poderem continuar a viver e trabalhar na terra, mas ainda hoje estão à beira de uma iminente desaparição. Por todas estas razões, do memo modo que interveio noutros sectores, a Comissão tem também de intervir no mercado do leite, regulando a produção, redistribuindo as quotas, oferecendo medidas de compensação temporárias, fomentando a traceabilidade dos produtos e contribuindo para aproximar os produtores dos consumidores, corrigindo as disfunções provocadas pelo oligopólio da distribuição. Por que não interveio a Comissão, de forma enérgica, para evitar as consequências negativas deste oligopólio estabelecido pelos grandes distribuidores? Por que não garantimos a sobrevivência rural dos nossos produtores de leite - e dos agricultores em geral -, que geram efeitos económicos, sociais e ambientais extremamente positivos? Hynek Fajmon (CS) Senhora Presidente, a crise no sector leiteiro mostra que todo o sistema europeu de regulação baseada em quotas é deficiente e ineficaz. Nós não precisamos de mais regulação e manipulação das quotas, mas sim da eliminação total de quotas leiteiras. A oportunidade para produzir leite deveria ser dada principalmente a produtores que têm baixos custos e que obtêm lucro. O caminho para ultrapassar a crise no sector leiteiro consiste em eliminar as quotas leiteiras tão rapidamente quanto possível. Apoio a tentativa da senhora Comissária de eliminar as quotas até 2015, mas não me importaria que tal acontecesse ainda mais cedo. Patrick Le Hyaric (FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, ao ouvir a sua comunicação fiquei ainda mais preocupado. Ela não responde à gravidade dos sofrimentos sociais que sentem os produtores de leite e todos os agricultores. Trata-se de uma crise estrutural e não conjuntural, como afirmou, que se deve às sucessivas desregulamentações. Eis a razão por que solicitamos uma reunião excepcional do Conselho Europeu para salvar a agricultura dos nossos campos. Este deveria decidir, em primeiro lugar, a criação de um fundo excepcional de ajuda à produção leiteira não industrial; em segundo lugar, a fixação imediata de um preço mínimo intra-europeu que as centrais de compras seriam obrigadas a respeitar sem aumentar os preços ao consumidor; e, em terceiro lugar, bloqueio das quotas de produção nacionais e das importações extracomunitárias abusivas. John Bufton (EN) Senhora Presidente, tenho grandes preocupações em relação ao sector dos lacticínios no Reino Unido. Considero que o maior problema reside no segmento de retalho, que está a granjear lucros chorudos nas costas dos nossos produtores de leite. Quando vemos o que os supermercados cobram aos consumidores pelo leite, comparado com o que os produtores efectivamente recebem, a diferença é simplesmente incrível. O trabalho e a maior parte dos custos de produção do leite são suportados pelo produtor, mas são as grandes superfícies que arrecadam lucros exorbitantes. A margem que os produtores recebem é deveras injusta. Temos de exercer pressão sobre as cadeias de supermercados para que paguem um preço decente aos produtores, e em minha opinião o preço do leite nos supermercados não deve sofrer qualquer aumento por essa razão. O consumidor não deve ter de pagar mais pelo leite que consome. As cadeias de supermercados têm de reduzir as suas margens de lucro. É escandaloso ver os lucros chorudos que estas realizam todos os anos enquanto, pelo seu lado, o sector dos lacticínios se debate com enormes dificuldades financeiras. Se não forem tomadas a muito breve trecho medidas para resolver esta situação, então creio mesmo que muitos dos nossos produtores de leite no País de Gales e no resto do Reino Unido terão de abandonar a sua actividade. Muito rapidamente, em relação às observações aqui proferidas esta manhã pela Senhora Comissária acerca da imposição suplementar, devo dizer que fiquei preocupado com o que ouvi. Creio que os principais afectados vão ser os nossos produtores mais eficientes - os que estiveram à altura do desafio, que responderam ao mercado e investiram fortemente nas suas explorações, na sequência da indicação por parte da Comissão de que as quotas serão abolidas. A aplicação de uma imposição suplementar vai contra as alterações estruturais que tanto a UE como o Governo britânico afirmam defender. Dimitar Stoyanov (BG) Senhora Presidente, a Comissão mostra-se de novo bastante optimista, trazendo-nos boas notícias, mas não consigo compreender nem vejo nada de positivo nos milhares de toneladas de leite despejados em protesto contra a política que está a ser seguida. A verdade é que o senhor deputado De Castro e os oradores anteriores têm muita razão quando afirmam que a Comissão e o Conselho não fizeram o suficiente para prevenir esta crise durante o exame de saúde. Aliás, dado o voto decisivo do Conselho em quaisquer reformas, onde estão os representantes do Conselho e a sua posição nesta matéria? Os meus colegas da Europa Oriental e eu, na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, alertámos, em várias ocasiões, para a necessidade de aumentarmos substancialmente, ou até suprimirmos por completo, as quotas, visto que os nossos países, recém-integrados nos sistemas da União Europeia, eram os primeiros a sentir o impacto da crise. Infelizmente, o nosso aviso revelou-se uma voz a clamar no deserto, e a culpa desta situação é do Parlamento. Lamento profundamente que nós, pró-reformistas, que queríamos realmente reformar a política agrícola, tenhamos acabado por fazer o papel de profetas da desgraça. Espero que tenham tirado as devidas ilações para o futuro. Rareş-Lucian Niculescu (RO) Desde o início da crise, foram muitas as vozes que, durante este período, se levantaram a pedir que se congelasse o aumento das quotas leiteiras. Este tipo de medida não só não proporcionaria qualquer solução para os problemas, como seria um erro, pelo menos, dos seguintes pontos de vista. Antes de mais, não existe qualquer relação económica de base entre o aumento das quotas leiteiras e a queda dos preços de mercado. As quotas aumentaram, enquanto a produção decresceu. Não consigo ver qual será a ligação. O próprio mercado oferece a explicação para a queda dos preços. Estou convicto de que o estabelecimento de quotas fixas conduziria a uma subida dos preços ao longo do tempo. No entanto, mais uma vez, os beneficiários não seriam os produtores, mas sim a indústria de transformação e os retalhistas. Se quisermos limitar a produção, então talvez devêssemos encorajar os produtores a travarem voluntariamente a criação de gado, proporcionando-lhes incentivos, em vez de tomarmos medidas que poderão distorcer o mercado. Admitamos que as quotas são congeladas, que acontecerá, então, se, por exemplo, a procura no mercado mundial voltar a atingir novos picos? Que fariam os produtores europeus? Porque a produção no sector do leite não possui uma tampa que se pode retirar e voltar a colocar... (A Presidente interrompe o orador) Como dizia, que fariam os produtores europeus caso a procura nos mercados mundiais voltasse a subir acentuadamente? Porque a produção leiteira no sector do leite não possui uma tampa que se pode retirar e voltar a colocar ao sabor da nossa vontade. Se viéssemos a cortar, agora, a produção, os agricultores abandonariam obviamente a criação de vacas, porém, seria muito difícil voltar a repor os efectivos assim que chegássemos à conclusão de que as medidas que alguns agora nos apresentam como boas não passavam, afinal, de um grande erro. Ulrike Rodust (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, desejo iniciar a minha intervenção agradecendo ao meu colega, senhor deputado Capoulas Santos, que tornou possível esta proposta de resolução. Debatemos hoje os nossos produtores de leite e de produtos lácteos e se os vamos abandonar ou abordar a sua situação de uma forma honesta. Não sou de opinião que os devemos abandonar, mas sim que devemos ser honestos na abordagem que fizermos dos seus problemas. Sim, são extremamente necessárias medidas a curto prazo para ultrapassar a crise. Sim, a intervenção é perfeitamente admissível durante um curto período, se o preço do leite bateu no fundo, tal como são justificáveis ajudas estatais adicionais, empréstimos e fundos para combater a crise. Todavia, o que é totalmente inadmissível é, em primeiro lugar, reabrir debates sobre as quotas de leite e, em segundo lugar, reintroduzir restituições à exportação financiadas pelos impostos para os produtos fornecidos a países em desenvolvimento. Abandonámos esta via em 2003, e apelo a que não voltemos a ela, em benefício dos nossos produtores de leite e de produtos lácteos. Britta Reimers (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a crise económica mundial veio desequilibrar o mercado global. Os produtores de leite e de produtos lácteos estão a sofrer os efeitos da maior descida de sempre dos preços. Insiste-se sistematicamente numa alteração dos regulamentos adoptados relativos às quotas de leite. Em relação a isto, apenas posso, na qualidade de produtora de leite, adverti-los. As medidas de intervenção da Comissão conseguiram evitar que os preços do leite caíssem ainda mais, e o mercado parece não estar sob tanta tensão. Todavia, não creio que esta intervenção constitua um meio eficaz para o conseguir, porque conduzirá ao não escoamento de leite, o que poderia dificultar a recuperação do mercado mais tarde. Por conseguinte, exorto a Comissão a explicar como vai dar resposta a este problema. Richard Ashworth (EN) Senhora Presidente, permita-me que felicite a Senhora Comissária pela sua visão relativamente ao futuro do sector, e gostaria também de dizer que apoio vigorosamente a sua intenção de abolir as quotas leiteiras. Penso que é a decisão correcta a tomar. Saúdo também as propostas apresentadas pela Senhora Comissária para fazer face à actual crise, as quais me parecem ser a via mais sensata e adequada para ajudar os produtores nos tempos difíceis que atravessam. Há, contudo, dois pontos que gostaria de levantar. Em primeiro lugar, sou de opinião que a aplicação da imposição suplementar nesta altura seria inadequada. Trata-se de uma reacção defensiva, a curto prazo. Enviará todas as mensagens erradas e só penalizará, efectivamente, os produtores eficientes e que planeiam permanecer no sector a longo prazo. Em segundo lugar, temos de reconhecer que pouca ou nenhuma relação existe entre o preço no segmento de retalho e o preço da matéria-prima recebido pelo produtor. É o que designo por mecanismo de cadeia de preços disfuncional. Será sempre o mercado global que exercerá a principal influência, e temos de reconhecer que o mercado global será sempre volátil. Exorto, pois, a Comissão a apresentar planos a longo prazo susceptíveis de assegurar a existência de um qualquer tipo de mecanismo de estabilidade, em benefício não apenas dos produtores mas também, claro está, dos consumidores. Esther Herranz García (ES) Senhora Presidente, Senhora Comissária, V. Exa. terminou a sua intervenção dizendo que há uma crise no sector do leiteiro, mas começou dizendo que já tinham sido tomadas todas a medidas possíveis e que a situação está em vias de ser resolvida. A Senhora Comissária saberá que é preciso ser-se uma mulher sensata para reconhecer que errou. Este é um adágio espanhol que poderia muito bem aplicar-se a esta situação. Há meses que o sector do leiteiro vive uma das piores crises da sua história. Apesar disso, em virtude de a Comissão Europeia e certos governos - entre os quais, segundo parece, também se conta o meu, o Governo espanhol - não quererem dar o braço a torcer, recusam-se a rever as decisões relacionadas com o exame de saúde da política agrícola comum. Tais decisões foram tomadas sem ter em linha de conta a fragilidade deste sector e num contexto de mercado muito diferente do que o que surgiu depois de esse compromisso ter sido acordado. Isto leva-nos a crer que, na altura, os Estados-Membros não quiseram ou não puderam ver a tempestade que se aproximava. A reforma depressa se tornou irrelevante devido à grande reviravolta que se registou no mercado, uma reviravolta que demonstra que o sector se encontra inteiramente à mercê da volatilidade dos preços. O facto de grandes produtores como a França e a Alemanha - países que, em termos absolutos, obtiveram o maior aumento das suas quotas de produção nacionais neste acordo - serem agora os que pedem uma revisão das decisões do exame de saúde, dá realmente muito que pensar. Do meu ponto de vista, os Estados-Membros enganaram-se e deveriam ter escutado com mais atenção as vozes, entre as quais a minha, que pediam que qualquer decisão definitiva sobre o futuro do sector fosse adiada para 2011. Pena é que, então, ninguém nos tenha dado ouvidos. Talvez devam fazê-lo agora. Iratxe García Pérez (ES) Senhora Presidente, Senhora Comissária; o debate de hoje constitui um ensejo vital de manifestarmos a preocupação que nos inspira a crise no sector leiteiro. Temos de resolver este problema, que está a ameaçar o futuro de um grande número de produtores de leite da União Europeia. Esta é uma crise europeia, que tem de ser abordada numa óptica europeia, com ambição e recorrendo a todos os instrumentos comunitários disponíveis, coisa que a Comissão de momento parece ser incapaz de fazer. Senhora Comissária, V. Ex.ª não deve sacudir as responsabilidades para cima dos Estados-Membros, para que eles auxiliem quem puderem. Temos de encontrar soluções comuns. Assim, a este Parlamento cabe a importante responsabilidade de exigir que sejam tomadas medidas tendentes a reanimar a procura, e não apenas as que constam da proposta de resolução, mas também as disponíveis no quadro da organização comum do mercado. Outra questão relevante é a da enorme discrepância que existe entre os preços pagos à produção e o preço final que é pago pelos consumidores, fenómeno que não é exclusivo do sector leiteiro, atingindo todos os produtos agrícolas e da pecuária. Há muitos homens e mulheres que, no actual clima de incerteza, precisam de um sinal claro e firme da nossa parte de que a sobrevivência desta actividade será garantida. Marc Tarabella (FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, ontem na Valónia foram derramados 3 milhões de litros de leite por agricultores desiludidos com a mais grave crise que se conheceu no sector. Eles, pelo seu lado, só recebem 19 cêntimos por litro. A crise deve-se a uma oferta de leite demasiado abundante, que faz cair os preços. A desregulação provoca a volatilidade, e a realidade do mercado de ontem é completamente inversa da de hoje. Senhora Comissária, pare de teimar e de se esconder atrás de opções tomadas no ano passado, e tenha em conta a realidade no terreno de hoje! O Conselho também tem culpa, em primeiro lugar por não estar presente para ouvir este debate, mas também por não decidir, pois é mais movido por interesses puramente nacionais do que por uma visão europeia da agricultura. O mercado não funciona. Há sobreprodução. Seria tão simples congelar o aumento de 1% das quotas, ou mesmo reduzir já 3% a 5% dessas mesmas quotas, pois é urgente pensar em soluções a curto prazo. Ao adoptar esta medida, mataria dois coelhos de uma cajadada: restauraria um preço decente para os produtores e, ao reduzir a produção, reduziria a factura europeia de centenas de milhões de euros de intervenções diversas, como, por exemplo, as restituições à exportação. Wojciech Michał Olejniczak (PL) A acção empreendida - falei hoje com agricultores e industriais polacos - indica que se verificou uma melhoria, embora ainda não significativa, da situação que se vive no sector do leite, mas que não se registou qualquer modificação na situação, extremamente difícil, dos agricultores polacos e europeus. Estes continuam a receber muito pouco pelos seus produtos, abaixo do limiar da viabilidade. O mesmo se aplica aos agricultores que fizeram investimentos avultados, inclusivamente graças a financiamentos e empréstimos da UE. Esta situação mergulha-os em novas dificuldades, deixando-os sem capacidade para cumprir as respectivas obrigações. Face a estes problemas, gostaria de me deter sobre o futuro. Hoje, temos de reagir de imediato aos acontecimentos, temos, porém, igualmente, de analisar o que se nos apresenta pela frente e de planear a nossa política comum a fim a ter também em conta os agricultores. Chegado aqui, gostaria de reiterar o seguinte: é preciso que a política agrícola comum, no que se refere aos agricultores do sector do leite, inclua planos para investimentos sensatos neste sector, de molde a que possamos evitar despender dinheiro que, como resultado de um acréscimo de produção, volte a colocar-nos numa situação difícil como a que hoje enfrentamos. Confio igualmente que os poderes políticos chegarão a acordo no que refere às futuras quotas. Csaba Sándor Tabajdi (HU) Os oradores que me precederam referiram-se, com toda a razão, ao facto de que não deveríamos regressar ao sistema de quotas e de subsídios às exportações. Todavia, a política que tem sido seguida pela Comissão falhou completamente. A crise não tem afrouxado. É por esse motivo que o senhor deputado Le Foll e eu propomos o congelamento temporário das quotas, mas apenas temporariamente. Os novos Estados-Membros ainda se encontram com uma especial desvantagem por causa da entrada faseada, uma vez que, este ano, estamos a receber apenas 60% dos subsídios do envelope de Bruxelas. Para contrabalançar, o Governo húngaro propôs aumentar os subsídios baseados em quotas. A Comissão, porém, não respondeu positivamente a esta sugestão, nem à de França, especificamente do Ministro francês. Finalmente, convido os meus colegas parlamentares a apoiarem as alterações propostas pelo senhor deputado Le Foll e pelos seus colegas. Apoiamos também a proposta da senhora deputada Elisabeth Jeggle a favor da criação de um fundo de 600 milhões de euros para os lacticínios e o alargamento do programa do leite escolar. Christel Schaldemose (DA) Senhora Presidente, quero agradecer à Senhora Comissária o bom início e a sua boa
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