Controlo dos preços da energia (debate) Presidente Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta sobre as seguintes perguntas orais: B6-0460/2008 apresentada por Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, ao Conselho: Controlar os preços da energia; B6-0461/2008 apresentada por Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, à Comissão: Controlar os preços da energia; B6-0464/2008 apresentada por Giles Chichester, em nome do Grupo PPE-DE, Anne Laperrouze, em nome do Grupo ALDE, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, e Eugenijus Maldeikis, em nome do Grupo UEN, ao Conselho: Controlo dos preços da energia; B6-0465/2008 apresentada por Giles Chichester, em nome do Grupo PPE-DE, Anne Laperrouze, em nome do Grupo ALDE, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, e Eugenijus Maldeikis, em nome do Grupo UEN, à Comissão: Controlo dos preços da energia; B6-0466/2008 apresentada por Rebecca Harms e Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE, à Comissão: Controlo dos preços da energia; B6-0468/2008 apresentada por Esko Seppänen e Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, ao Conselho: Controlo dos preços da energia; B6-0469/2008 apresentada por Esko Seppänen e Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Controlo dos preços da energia. Hannes Swoboda autor. - (DE) Senhor Presidente, gostaria de apresentar calorosas boas-vindas ao Senhor Comissário e ao Senhor Ministro Borloo. Temos várias perguntas porque achamos, muito honestamente, que a União Europeia - e isto abrange a Comissão e talvez também o Conselho - tem consagrado uma atenção demasiado escassa às tendências dos preços do petróleo. Embora eu tenha o maior respeito por si, Senhor Comissário, penso que devíamos estar a fazer mais neste domínio. Deixe-me abordar, em primeiro lugar, a subida dos preços do petróleo. Senhor Comissário, sempre chamei a atenção para o facto de estarem a ser obtidos lucros substanciais. Ora o que é que lhes acontece? Na realidade, eles não estão, por exemplo, a ser investidos em energias alternativas, ou noutros quaisquer projectos de investimento importantes. Em vez disso, são usados para comprar acções e pagar dividendos. Em segundo lugar, e quanto à descida dos preços do petróleo que também se verifica até certo ponto, tem a Comissão uma ideia geral sobre se esta descida dos preços do petróleo está a ter repercussões no preço pago pelo consumidor? Receio que tal não esteja a acontecer, e ficar-lhe-ia grato se me respondesse também a esta questão. Em terceiro lugar, gostaria de abordar a questão da pobreza energética, que discutimos antes, inclusive em ligação com os relatórios que aprovámos no seio da comissão. Não há razão para a Comissão, independentemente de uma futura legislação, não introduzir um pacote muito prático relativo à pobreza em combustível. Não se trata só de uma medida que a Comissão podia tomar mas também de uma medida que os diferentes governos devem, evidentemente, tomar. Também aqui gostaríamos de ver mais iniciativas do lado da Comissão. E isto leva-me ao quarto tema, que é a política externa no domínio da energia e o aprovisionamento energético, e especialmente o gás, como é evidente, que é um tópico que já debatemos muitas vezes. Ouvi dizer que esteve recentemente na Nigéria. Seria interessante saber que iniciativas foram aprovadas nesse contexto. Vemos o projecto Nabucco a resvalar, só para citar um exemplo. Os americanos concluíram o oleoduto PTC. Todos diziam que não ia ser rentável mas agora certamente que o será, com o disparar dos preços do petróleo. Os americanos disseram simplesmente: "É isto que queremos e o que necessitamos para diversificarmos o nosso aprovisionamento energético". E o que está a Europa a fazer? Acho que a abordagem europeia tem sido demasiado branda para conseguir alcançar determinadas metas e gostaria de ver o Conselho e a Comissão agirem com uma muito maior robustez e decisão na prossecução da diversificação na Europa, pois isso é também importante para o nosso aprovisionamento energético. Porém, uma especial preocupação do nosso grupo é a questão da pobreza energética e o que estamos a fazer para a enfrentar, pois trata-se de um problema ainda muito grave que afecta a Europa. Giles Chichester autor. - (EN) Senhor Presidente, é uma pena que os socialistas tenham decidido descarregar os seus velhos preconceitos relativamente a lucros e questões sociais sobre aquilo que, basicamente, é um assunto económico e industrial. Os aumentos do preço do petróleo são, sem dúvida, muito graves para a economia real, em particular qualquer volatilidade ou instabilidade dos preços, mas tenhamos em mente as lições da década de setenta. Aprendemos, entre outras coisas, que preços mais elevados fomentam a exploração e o desenvolvimento de recursos. Travam o consumo excessivo e induzem maior eficiência. Reconheço que o problema da pobreza relacionada com a escassez energética é grave mas deve ser travado através de medidas de apoio social e não através de distorções do mercado como a limitação dos preços. Tenhamos em mente, também, que os preços tanto podem sofrer quedas como aumentos e que os mercados tendem sempre a derrapar antes de atingirem a estabilização a um nível realista. Criar um mercado verdadeiramente competitivo é condição prévia essencial para se poderem atingir outros objectivos políticos. A questão do preço evidencia os fundamentos da política energética da UE e a sua situação relativa à energia, os seus três pilares, a saber: necessidade essencial de mercados verdadeiramente competitivos que proporcionem os serviços mais eficientes aos preços mais reduzidos; segurança de abastecimento, sabendo que dependemos de energias importadas; e convergência dos objectivos de sustentabilidade com as duas outras vertentes da nossa política. Tenhamos cuidado para não esquecer o essencial, pois preocupamo-nos com o aumento dos preços do verão passado e esquecemos que os preços tanto podem descer como subir. Rebecca Harms autora. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, é claro que é verdade, Senhor Deputado Chichester, que os preços tanto podem descer como subir, mas penso que quase todos nós concordaríamos que, dada a escassez de recursos energéticos e a sua limitada disponibilidade, assim como a crescente concorrência a nível mundial para lhes aceder e os partilhar, é provável que os preços destes recursos permaneçam muito altos a longo prazo. A evolução da situação actual e o problema da pobreza energética demonstram que ainda não respondemos devidamente a esta situação. Em meu entender, os problemas sociais agudos relacionados com os elevados preços da energia devem ser sempre enfrentados através da política social, mas temos também de nos assegurar de que, em termos estruturais, as nossas sociedades deixaram de desperdiçar recursos energéticos. O Senhor Comissário Piebalgs terá sem dúvida algo a dizer sobre esta questão, pois manifestou um grande empenho nesta matéria ao iniciar as suas funções. Os objectivos da poupança de energia e da eficiência energética devem ser prosseguidos de uma forma muito mais coerente do que até agora. Temos afirmado frequentemente que devíamos construir casas de tipo diferente, e que necessitamos de diferentes tipos de sistemas de aquecimento e refrigeração, assim como de electrodomésticos mais eficientes. Mas onde está a acção concertada em grande escala de que carecemos para tirar partido das grandes potencialidades ao nosso alcance no que se refere à eficiência energética e à poupança de energia? Se há uma área em que necessitamos de algum tipo de plano director europeu ou de planos nacionais é esta. Em meu entender, os Fundos Estruturais, o Fundo de Coesão, os programas do Banco Europeu de Investimento, etc. deviam ser utilizados em conjunto para prosseguir, de uma forma séria, os objectivos que o Senhor Comissário Piebalgs propôs reiteradamente há três anos. Se atentarmos no actual debate sobre preços do petróleo, por exemplo, e virmos o que foi proposto neste Hemiciclo para travar a Comissão, que afinal de contas queria tornar os automóveis mais eficientes em termos energéticos, a questão que devemos colocar a nós próprios é se a ideia de que os preços continuarão altos a longo prazo está realmente a ser tomada a sério. Senhor Comissário, gostaria de o encorajar a colocar as suas anteriores propostas sobre eficiência energética e poupança de energia no cerne da Análise Estratégica da Política Energética, porque esta área será determinante para se ver se fazemos ou não o que está certo pelas nossas sociedades e se respondemos ou não às suas necessidades em períodos em que os preços estejam permanentemente altos. Anne Laperrouze autora. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Ministro Borloo, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o aumento dos preços da energia está a ter muitos impactos negativos, sendo o mais visível o aumento do custo de vida para os nossos concidadãos. Este aumento põe em evidência, uma vez mais, a nossa dependência energética. Reduzir as flutuações e, sobretudo, a subida dos preços da energia requer que sejam postas em prática várias acções. Tenho três propostas a fazer a este respeito. A primeira linha de acção diz respeito à gestão económica dos preços da energia. Isto é algo que tem de ser feito de imediato, ou seja, os Estados-Membros devem desenvolver mecanismos financeiros para tentar eliminar o factor da subida dos preços nos orçamentos das empresas e, também, nos orçamentos das famílias. Devem igualmente promover medidas sociais nacionais destinadas a combater a pobreza energética dos agregados familiares de baixos rendimentos. A segunda linha de ataque é trabalhar nos preços cobrados pela energia que importamos. Que medidas propõem para permitir que a União Europeia fale a uma só voz com os países produtores - dizemos sempre "falar a uma só voz" -, para que todas estas políticas de vizinhança e acordos de parceria possam, finalmente, ter devidamente em conta a dimensão energética? Permitam-me que proponha, quiçá ingenuamente, uma solução que poderia ajudar a facilitar as relações nas nossas negociações com a Rússia. Por que não interligar o projecto do gasoduto Nabucco com o projecto South Stream? Talvez isso ajudasse a facilitar as nossas relações. A terceira linha de acção é reduzir as importações, ou mesmo suprimi-las, o que seria a solução ideal. Par alcançar esse objectivo, temos de quebrar a relação simbiótica entre aumento do crescimento e aumento do consumo de energia. É muito importante que o crescimento não gere automaticamente um aumento proporcional do consumo de energia. Temos, evidentemente, de desenvolver formas de energia renovável e com baixas emissões de CO2. O relatório do nosso colega, senhor deputado Turmes, é um passo nesse sentido. A eficiência energética também significa poupança de energia, algo que presentemente não estamos a fazer de forma suficiente. Os textos que serão aqui apresentados são, portanto, mais do que esperados. A tónica deverá ser colocada nas capacidades de armazenamento físico e tecnológico da energia, mas também naqueles elementos que funcionam como veículos de consumo de energia. Poderá dizer-nos, Senhor Ministro Borloo, se tem esperanças de que o pacote energia-clima seja adoptado nas próximas semanas? Que teria de suceder para que possa ser posto em prática um ambicioso pacote de medidas que responda a estes diferentes objectivos? Esko Seppänen autor. - (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, na proposta de resolução de compromisso, a importância da especulação no aumento do custo da energia é excluída do cálculo dos preços. No entanto, o petróleo virtual está a ser vendido nos mercados de derivados a um preço seis vezes superior ao do petróleo físico. O preço da electricidade está também ligado ao mercado de valores mobiliários: a electricidade virtual está a ser vendida nos mercados da energia eléctrica a um preço mais elevado do que a electricidade física e na European Energy Exchange AG (EEX) custa cinco vezes mais. Há provas substanciais de fraude no mercado de derivados OTC, que não está regulamentado e não é controlado pelas próprias bolsas de valores. A harmonização do mercado da electricidade irá resultar em lucros inesperados automáticos para as grandes empresas e, até 2013, o comércio de emissões vai multiplicar muitas vezes as possibilidades de especulação. Nos mercados de derivados de energia, os consumidores estão a ser forçados a pagar o preço da especulação, da mesma forma que o fizeram no mercado hipotecário de alto risco (subprime) nos Estados Unidos: os lucros foram privatizados e os prejuízos estão a ser socializados. O capitalismo é um casino, onde o preço da energia é sorteado nas bolsas de valores. Obrigado. Jean-Louis Borloo Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, depois de ter ouvido as várias interrogações que praticamente todos se colocam, permitam-me fazer algumas observações. A primeira observação diz respeito à forma errática como os preços têm variado: 10 dólares num determinado momento, 140 há relativamente pouco tempo e, hoje, de volta aos 100. De facto, parece haver uma desconexão entre a apreciação da matéria-prima em si e o mercado financeiro que funciona com base nessa mesma matéria-prima. No entanto, no longo prazo, parece-me bastante claro que os especuladores poderão sempre exercer a sua influência, enquanto tivermos a percepção de que as necessidades energéticas mundiais - que continuam a crescer - não se baseiam num novo cabaz energético menos dependente de hidrocarbonetos. Faço notar, de resto, que em finais de Junho, em Jeddah, onde o Comissário Piebalgs e eu próprio participámos numa reunião de todos os países produtores e consumidores, a mensagem comum foi bastante clara. As expectativas eram claras: os principais países consumidores têm de indicar claramente a sua intenção de alterar o seu cabaz energético, de porem em prática medidas de eficiência energética e de se tornarem menos dependentes dos hidrocarbonetos. Os próprios países produtores concordaram. Penso que é esse o desafio do próximo pacote energia-clima e creio que os 500 milhões de consumidores europeus estão a dizer: passemos a ter mais energia produzida localmente, mais energia autónoma, e passemos a ter uma ligação mais directa entre produtores e consumidores. Dito isto, no muito curto prazo, é evidente que há vários problemas de regulação a resolver, nomeadamente o acesso à informação sobre os stocks comerciais, e isto não significa apenas os stocks estratégicos. Os Estados Unidos fazem-nos, o Japão fá-lo. A Comissão foi convidada a reflectir sobre isto. Creio que, até ao final de Outubro, início de Novembro, a Comissão apresentará uma proposta destinada a criar maior transparência neste domínio a muito curto prazo. No entanto, uma verdadeira estratégia de autonomia energética e uma diferente combinação energética parecem-nos ser, a médio e longo prazo, a resposta mais eficaz. Andris Piebalgs Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, considero estas perguntas muito pertinentes e o debate da maior importância. A Comissão está a ultimar a Segunda Análise Estratégica da Política Energética que se baseia, entre outros, nos debates deste Parlamento. Espero que esse documento seja aprovado em Novembro visto cobrir, em especial, os assuntos que hoje estamos a tratar. Existe, definitivamente, um limite para aquilo que podemos propor na análise estratégica dada a ratificação do Tratado de Lisboa, porque um artigo sobre energia permitir-nos-ia simplificar significativamente a resposta. Apesar disso, podemos fazer muito. A Comissão concorda com a opinião segundo a qual os preços do petróleo deverão manter-se elevados a médio e longo prazo. Justificamos esta previsão com a volatilidade nos mercados diários. Mesmo agora, que o preço do petróleo se situa nos 106 ou 110 dólares por barril, o que é muito menos do que há algum tempo, quando atingiu os 145 dólares, a volatilidade diária continua a tornar quase impossível prever o futuro, mas o certo é que está a provocar um enorme impacto, com efeitos diversos, e exige resposta. Embora seja evidente a necessidade de uma acção a curto prazo dos Estados-Membros para mitigar os efeitos nas famílias, a grande resposta política deve ter como objectivo facilitar a nossa transição para formas mais sustentáveis de produzir e consumir energia. Dito de outro modo, deve visar a meta de nos tornarmos uma economia com baixas emissões de carbono e eficiente do ponto de vista energético. Para isso será fundamental levar avante as propostas da Comissão sobre política climática e energética, na sequência dos compromissos políticos assumidos pelo Conselho Europeu. Quanto às reformas estruturais, convém salientar que estamos perante um aumento dos preços da energia, e esta afirmação não é válida unicamente para o petróleo; aplica-se também ao carvão, ao gás e, consequentemente, tem efeitos sobre os preços da electricidade. Estes preços relacionam-se através de uma estrutura de fixação de tarifas: por exemplo, os contratos relativos ao gás baseiam-se, frequentemente, nos preços de referência do petróleo; a electricidade gerada a partir do gás é cada vez mais marginal e, logo, também a fixação de preços. Assim, parece-me fundamental tentarmos resolver não só a questão dos preços do petróleo mas de todos os sectores relacionados. A situação vem, claramente, reforçar a necessidade de fomentar a concorrência em todo o sector da energia. Por isso chamaria de novo a atenção para a importância de rapidamente se chegar a um acordo sobre o terceiro pacote do mercado interno da energia. A Europa pode e deve desenvolver os seus pontos fortes para conseguir lidar com a economia energética global, que sofre mutações a um ritmo muito rápido. A resposta consiste num mercado interno que funcione bem, seja competitivo e abranja toda a UE. Uma resposta com estas características diminuirá a vulnerabilidade da Europa relativamente às interrupções de fornecimento de energia e facilitará a cooperação com os países produtores e de trânsito de energia. A existência de redes europeias estimulará a solidariedade entre Estados-Membros em momentos de crise. No que se refere às reservas petrolíferas europeias, preparámos já legislação que vai permitir resolver dois problemas: por um lado vai garantir que haja sempre reservas disponíveis e facilmente acessíveis em momentos de crise; por outro, e este é um aspecto a que já se aludiu, vai assegurar a transparência e a elaboração de relatórios semanais sobre as reservas comerciais. Não sendo embora o maior consumidor de energia a nível mundial, podemos ainda assim influenciar a transparência do mercado e diminuir a volatilidade e o nível de especulação que nele se verificam. Um dos aspectos que mais nos preocupa é, sem dúvida, a especulação. Procedemos a uma análise que sugere que a oferta e a procura têm influência decisiva nos preços do petróleo e que estas regras vão orientar de futuro os preços, que deverão manter-se elevados. Ao mesmo tempo, porém, queremos prosseguir o nosso trabalho de análise do efeito da especulação em momentos específicos e compreender se é possível reduzir a volatilidade e dispor de uma supervisão mais apertada no mercado da energia. Em todo o caso, é muito claro que a transparência dos mercados petrolíferos, quer em termos de contratos quer de instrumentos financeiros e dados económicos fundamentais, é imprescindível. Posso referir que tanto a Comissão como as autoridades nacionais da concorrência estão a agir no sentido de contrariar comportamentos anti-concorrência. Deste modo poderemos fazer reflectir as alterações do preço do petróleo sobre os consumidores, que usam produtos refinados. Neste domínio, a Comissão vai envidar mais esforços - estamos atentos ao assunto - e diversas autoridades da concorrência em Estados-Membros já lançaram investigações para saber com que rapidez as alterações no preço do petróleo são reflectidas nos preços ao consumidor. Ao mesmo tempo torna-se muito clara a existência de diferenças entre diferentes Estados-Membros, já que também as estratégias e as fontes de abastecimento divergem consoante as companhias. Tenha-se em conta, ainda, que nalguns países se usam misturas de biocombustível, o que pode ter influência sobre a rapidez a que os preços são alterados, dependendo do preço do petróleo. No entanto, esta questão deve, claramente, situar-se no centro das atenções de todas as autoridades anti-monopólio. Eficiência energética, energias renováveis e diversificação: claramente, a nossa prioridade é a política energética e climática, que terá um papel de relevo na Análise Estratégica da Política Energética. Já dispomos de um enquadramento jurídico europeu apreciável. Para além disso, desenvolvem-se numerosas acções ao abrigo do actual Plano de Acção para a Eficiência Energética, incluindo iniciativas legislativas e estudos. E não esqueçamos as acções de apoio, nomeadamente ao abrigo do programa Energia Inteligente-Europa. É essencial, agora, aplicar a legislação da UE. A ambiciosa meta de poupança energética até 2020 não será atingida se não houver uma transposição adequada da legislação pelos Estados-Membros. A Comissão tem instaurado numerosos processos por incumprimento para garantir que os Estados-Membros aplicam, de facto, a legislação comunitária em vigor na matéria. No corrente ano a Comissão irá também adoptar um pacote sobre eficiência energética. Nele se incluirá uma comunicação com uma panorâmica das ambições da Comissão no atinente a eficiência energética assim como iniciativas legislativas e políticas - nomeadamente, propostas de uma ambiciosa reformulação da Directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios; e de modificação da Directiva "Rotulagem Energética", com o intuito de garantir uma rotulagem mais eficaz e dinâmica. Escusado será dizer que a necessidade de acção nesta área é corroborada pela persistência de preços elevados da energia. Posso confirmar por outro lado que conseguimos o pleno envolvimento do Banco Europeu de Investimento neste sector. Na sua análise às reacções adequadas aos elevados preços do petróleo o Conselho Europeu frisa a importância de dispor de um enquadramento fiscal apropriado e sustentável. A UE e os Estados-Membros têm vasta margem de manobra para recorrer à tributação, de modo mais sistemático e eficaz, com o objectivo de fomentar a poupança de energia. É intenção da Comissão apresentar propostas e recomendações relativas à utilização da tributação e de incentivos fiscais específicos para promover uma utilização da energia que permita uma relação custo-benefício equilibrada, entre as quais se inclui uma taxa reduzida de IVA, e que estimule um ciclo de procura e oferta de bens e serviços de baixo consumo energético. Refira-se ainda que, na revisão que tenciona fazer da Directiva "Tributação da Energia", a Comissão estudará a forma de melhor apoiar a política energética e climática da UE, estimulando a eficiência energética e a redução de emissões. Também uma tarifação rodoviária mais difundida e sistemática, em conformidade com os princípios estabelecidos na Comunicação da Comissão "Tornar o transporte mais ecológico", encorajaria normas mais transparentes do ponto de vista do baixo consumo energético. Quanto ao financiamento de tecnologias e investigação sobre energias alternativas, chamaria a atenção dos senhores deputados para o facto de estarmos a preparar uma comunicação sobre o financiamento de tecnologias de baixo teor de carbono no seguimento do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas. Nessa comunicação serão analisadas as necessidades em termos de recursos para investigação e desenvolvimento a longo prazo, projectos de demonstração a grande escala e para a fase inicial de comercialização. Estamos a analisar quais as medidas que fazem um uso mais racional do investimento público e mais podem contribuir para um efeito propulsor de investimento privado adicional, por exemplo, construir uma instalação destinada especificamente a projecto de demonstração de grande escala. Podíamos começar com instrumentos já existentes, como o Mecanismo de Financiamento de Partilha de Risco, iniciativa conjunta da Comissão e do Banco Europeu de Investimento. A Comissão convida também os Estados-Membros a fazerem uso dos respectivos recursos nacionais - o leilão de licenças de emissão de CO2 no âmbito dos regimes revistos de comércio de licenças de emissão permitiria angariar financiamento considerável. Passando agora aos aspectos relacionados com segurança energética e política externa, gostaria de relançar a ideia de que a Europa pode e deve realçar os seus pontos fortes para melhor responder a uma economia energética global em rápida evolução. Em matéria de energia, as políticas interna e externa têm de se complementar. Quanto mais robusto for um mercado europeu comum de energia tanto mais fortalecido se apresentará perante fornecedores de energia externos. Visamos a diversificação com países como o Azerbaijão, o Turquemenistão, o Egipto, o Iraque e a Nigéria mas, obviamente, encorajamos ao mesmo tempo relações previsíveis com actuais fornecedores como a Rússia e, claro, depositamos grandes esperanças na possibilidade de a Noruega aumentar o seu abastecimento pois parece-nos evidente que o mercado da União é interessante para os fornecedores. Em vez de temermos chegar a uma situação em que não disporemos de gás, devíamos antes esforçar-nos por encontrar fontes de abastecimento competitivas para o mercado europeu, não nos deixando chegar a situações em que fôssemos refém de chantagem relativamente aos preços da energia. No que diz respeito à assistência aos países em desenvolvimento importadores de petróleo, atendendo ao forte efeito do acesso e preço da energia sobre o desenvolvimento e as alterações climáticas, a cooperação no sector da energia assume cada vez maior importância através das nossas actividades de assistência ao desenvolvimento. Este assunto foi central na visita que o Comissário Louis Michel e eu próprio efectuámos à União Africana e a diversos países africanos no início deste mês. Investimos recursos consideráveis no apoio a esses países, visando não só eliminar a pobreza relacionada com a energia mas também apetrechar esses países com fontes de energia limpas e novas. No atinente aos aspectos macroeconómicos e sociais posso dizer que o aumento dos preços do petróleo exerce forte pressão sobre os consumidores e determinados sectores da economia que enfrentam processos de ajustamento complexos. A maioria dos Estados-Membros tomou - ou está a pensar tomar - medidas a curto prazo como resposta à recente subida dos preços da energia. Em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu, grande parte destas políticas visa as famílias mais vulneráveis. Alguns Estados-Membros aplicaram ou, pelo menos, discutiram medidas temporárias dirigidas a sectores específicos. Sendo previsível que os preços da energia se mantenham elevados a longo prazo, é fundamental que as medidas políticas visem facilitar uma mudança estrutural para padrões de produção, transporte e consumo mais sustentáveis. Não esqueçamos a importância de mercados de produtos e mercados de trabalho flexíveis e da agenda de Lisboa e, ainda, da transição para uma economia de baixo teor de carbono e elevada eficiência energética. Creio, porém, que não existe uma resposta única para todos estes problemas. O quadro que propomos, com o pacote energia e alterações climáticas e o pacote mercado interno da energia constitui uma boa base e, quanto mais cedo for aprovado, mais fortes seremos, ao mesmo tempo que proporcionamos maior concorrência e preços mais reduzidos aos consumidores. Ao mesmo tempo, há que ter uma atitude de abertura e franqueza e avisar os cidadãos de que não devem alimentar esperanças de que o preço do barril do petróleo regresse aos 20 dólares. Com esse aviso estaremos a dizer que cabe a todos nós mudarmos de atitude porque nela reside, também, parte do problema, e penso que é na vida quotidiana de cada um que começa a mudança. Jerzy Buzek em nome do grupo PPE-DE. - (PL) Senhor Presidente, estamos confrontados com dois problemas diferentes. O primeiro diz respeito aos preços do petróleo e do gás. A União importa a maior parte dos supracitados recursos. O segundo diz respeito ao preço da energia eléctrica. Relativamente ao primeiro ponto, gostaria de dizer que os preços do petróleo e do gás podiam descer, se os produtores, e não apenas os consumidores, se tornassem dependentes das forças do mercado. Este é um assunto para as nossas negociações, na qualidade de União, com a Rússia, os países do Norte de África e a OPEP. Temos igualmente de melhorar de modo significativo a eficiência e a poupança energéticas. É nosso dever fazê-lo e devíamos dar prioridade a essa tarefa. Já há muito tempo que vimos a discutir o assunto. Obviamente, temos também de desenvolver a utilização de energias renováveis, uma vez que estas exploram os nossos recursos próprios, que, no entanto, não são suficientes para os nossos objectivos. Esse facto deixa-nos com o nosso carvão e a nossa energia nuclear. Se pretendermos antecipar aumentos drásticos dos preços, não podemos dar-nos ao luxo de ignorar qualquer uma destas fontes de energia. Isto conduz ao segundo ponto, designadamente à energia eléctrica. O custo da energia eléctrica podia ser reduzido mediante um esforço determinado para criar um mercado comum europeu de energia eléctrica. Necessária se torna uma rápida implementação do terceiro pacote da energia. Podemos também controlar os preços da electricidade através de uma implementação sensata e gradual do pacote da energia e mudança climática. Isto é particularmente importante para o sector da energia eléctrica, relativamente à qual é importante considerar uma avaliação comparativa ou a introdução gradual de planos na directiva sobre o esquema de negociação de emissões. Gostaria de agradecer à Comissão o ter tomado a seu cargo uma tarefa tão difícil sobre estes assuntos, bem como aos autores da resolução por terem trazido este assunto à colação. Robert Goebbels em nome do Grupo PSE. - (FR) Senhor Presidente, em 2 de Janeiro de 2008, Richard Arens, um corretor que trabalhava no Nymex, ofereceu 100 000 dólares por um lote de mil barris de petróleo. O preço do barril de petróleo atingiu os 100 dólares pela primeira vez. O corretor aplicou 5 000 dólares nesta transacção. Vendeu o lote logo a seguir, aceitando uma perda de 800 dólares. Perda ligeira, que condignamente festejou com os seus colegas por ter sido o primeiro a quebrar a barreira psicológica dos 100 dólares por barril. Nos meses que se seguiram, os traders de Nova Iorque festejaram frequentemente novos recordes. Em 4 de Julho, o preço do barril de petróleo atingiu os 148 dólares. Mesmo que os preços estejam de novo a cair, o mal está feito. A escalada dos preços do petróleo desencadeou uma orgia especulativa nas matérias-primas, incluindo os géneros alimentícios. A economia mundial não pode passar sem os mercados, mas é inaceitável que o mundo da finança se dedique a apostas loucas dignas de jogos de casino. Com uma alavanca de apenas 5 000 dólares, o trader de Nova Iorque conseguiu desencadear uma vaga especulativa sobre o petróleo, que causou estragos em toda a economia mundial. As autoridades bolsistas decidiram agora pôr finalmente algum travão à especulação pura, proibindo, pelo menos provisoriamente, a venda de activos não detidos pelos traders, um processo conhecido por naked short selling, ou venda a descoberto. Mas se quisermos travar estas especulações malsãs, não é de regras temporárias que precisamos, mas de regulações mais estritas. Temos, portanto, de ser mais coerentes na forma como controlamos as apostas dos especuladores. O Senado norte-americano discute actualmente uma proposta que visa aumentar para um mínimo de 25% a participação real dos traders por cada operação, o que evitaria muitas apostas arriscadas com base em peanuts, em ninharias. Nos últimos quatro anos, a quantidade de dinheiro investido só no mercado norte-americano de matérias-primas aumentou dez vezes. O índice de preços das 25 principais matérias-primas disparou, assim, mais de 200%. A fixação dos preços já não é determinada pela oferta física e a procura efectiva de matérias-primas, mas pelos mecanismos especulativos dos mercados financeiros. Nos primeiros seis meses deste ano, 60% das operações no mercado americano de petróleo foram realizadas sobre petróleo virtual, repetidamente vendido e revendido. As bolsas já não são utilizadas para ajustar o complexo jogo entre a oferta disponível e a procura real, tendo-se convertido num local onde são feitas apostas sobre produtos financeiros cuja complexidade escapa, inclusive, aos dirigentes das empresas financeiras. O que conta para os correctores e os seus chefes é o bónus. Todos os golden boys deste casino global embolsaram milhões, enquanto perdiam milhares de milhões dos seus clientes. Os lucros foram arrecadados e, agora, as perdas são nacionalizadas. Os contribuintes americanos vão ter de assumir mais de 1 bilião de dólares para pagar os "maus créditos" da finança internacional, o que equivale a sete vezes o orçamento da União Europeia. Também na Europa o poder de compra diminuiu, o crédito ficou mais caro e a recessão espreita. A Comissão e os governos nacionais recusaram-se sempre a regulamentar excessivamente os mercados financeiros, considerados eficazes. No entanto, depois do total fracasso dos génios financeiros, as autoridades públicas têm agora de agir com rapidez, impondo regras mais restritas e introduzindo medidas eficazes que impeçam a especulação selvagem em todos os mercados, incluindo o do petróleo. Liam Aylward em nome do Grupo UEN. - (EN) Senhor Presidente, congratulo-me por este debate se referir aos preços de todos os tipos de energia e não aos do petróleo apenas, embora seja o petróleo que mais nos preocupa. Neste último ano não foi só o preço do petróleo que registou alterações abruptas: também o custo do carvão e do gás subiu quase tão rapidamente, senão mais, como o do petróleo. Como sempre acontece, os consumidores foram quem mais se ressentiu da situação. Os picos nos preços da energia pressionam terrivelmente o orçamento do consumidor médio. Na qualidade de representantes dos cidadãos a nível político compete-nos executar políticas que garantam um abastecimento sustentável de combustível a um preço acessível. Como conseguiremos fazê-lo quando as reservas nos poços de petróleo começam a esgotar-se? É imperativo concentrarmo-nos ainda mais em energia e recursos renováveis. Há que promover o estudo e o investimento em fontes de combustível alternativas. Não estou a falar de nada novo; acontece que, até agora, não fizemos o suficiente neste campo. Temos um dever perante os cidadãos europeus e, a bem do ambiente, há que passar à acção. A defesa do ambiente e o bem-estar financeiro dos consumidores não são contrários entre si. Despendendo mais dinheiro, tempo e recursos em energias renováveis poderemos atingir ambos os objectivos e garantir um abastecimento energético sustentável para o futuro. Claude Turmes em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o senhor deputado Goebbels tem toda a razão quando diz que existe uma enorme especulação nos preços do petróleo e, de facto o Senhor Ministro Borloo e o Senhor Comissário Piebalgs também o disseram. Os Verdes, os Socialistas e a Esquerda Unitária apresentaram alterações destinadas a garantir que a nossa resolução tenha em conta este problema e aqueles que, à Direita, aplaudiram hoje a ideia de combater a especulação selvagem no mercado do petróleo - o que muito me apraz - aprovarão amanhã, como espero, as nossas alterações. Seria ridículo que este Parlamento votasse uma resolução que não tratasse da excessiva especulação nos mercados do petróleo. O segundo ponto importante é o aspecto social. Temos de ajudar os membros mais pobres da nossa sociedade a superar esta situação. Para realizar este objectivo, defendo a concessão de ajudas específicas. Seria melhor dar 100 euros às famílias mais pobres do que lançar falsas boas ideias como uma redução do IVA. Esta ideia, tão cara ao Presidente Sarkozy, será claramente rejeitada amanhã pelo Parlamento, pois preferimos a concepção do Ministro Borloo, que defende a promoção do sistema "bonus-malus", dando aos cidadãos acesso a serviços e equipamentos que consomem menos energia. Permitam-me duas últimas observações: em primeiro lugar, só poderemos abordar a questão do fundo fiduciário se fizermos progressos no domínio da gestão da energia e das energias renováveis. Gostaria, pois, de perguntar ao Senhor Comissário se a Comissão quer uma vez mais passar pelo ridículo de apresentar um documento estratégico sobre a energia e a segurança energética sem abordar a questão dos transportes. Em todos os projectos que vi, não existe qualquer referência aos transportes. É ridículo, já que a Europa é fortemente dependente do petróleo, e não do gás, não havendo nada a este respeito nos vossos documentos. Uma última observação dirigida ao Senhor Ministro Borloo: o COREPER discutiu hoje as energias renováveis e eu, sinceramente, já não compreendo a Presidência francesa. Com a cláusula de revisão diferida, está a pôr em causa, inclusive, o objectivo dos 20%. Felizmente, esta proposta foi rejeitada hoje pela maioria dos Estados-Membros. Queria, assim, apelar directamente à Presidência francesa para que pare de comprometer esta directiva, pois é um documento muito importante. Sergej Kozlík (SK) A Europa tem uma grande oportunidade de influenciar os preços da energia, se conseguir produzir energia própria em quantidade suficiente, baseando-se noutros recursos que não o petróleo e o gás. Mas será que a Europa está a seguir este caminho? Nos anos oitenta do século XX, a Eslováquia e a Hungria deram início à construção conjunta da central hidroeléctrica Gabčíkovo-Nagymaros. Mais tarde, a Hungria abandonou o projecto e a Eslováquia terminou sozinha a construção desta central hidroeléctrica. Em vez da produção de energia de ponta, a consequência foi um litígio internacional resolvido por arbitragem, cujos resultados foram, contudo, ignorados pela Hungria. Nos anos noventa do século XX, a Eslováquia investiu recursos significativos na melhoria da segurança e no prolongamento da vida útil da central nuclear em Jaslovské Bohunice. A Comissão Internacional de Energia Atómica confirmou que os padrões de segurança estavam cumpridos. No entanto, durante o processo de adesão à União Europeia, a Eslováquia foi obrigada a encerrar antecipadamente dois reactores desta central nuclear. A Comissão Europeia está a avaliar presentemente a questão da construção de mais dois reactores na central nuclear de Mochovce. Os primeiros dois reactores já estão a funcionar de forma segura e eficaz. No entanto, a Comissão Europeia demora a dar uma resposta. O exemplo da Eslováquia mostra que ainda estamos muito longe do objectivo de aumentar a nossa produção e, portanto, de controlar os preços da energia na Europa. Margaritis Schinas (EL) Senhor Presidente, a subida dos preços do petróleo este ano é um escândalo enorme que atinge as famílias europeias com menores rendimentos e exige respostas em termos de política, bem como um ajustamento a uma economia verde, uma política para os oleodutos, e uma política para o pacote energético. Além disso, temos de resolver sem falta a luta contra os cartéis do petróleo. Existem actualmente dois cartéis do petróleo que operam em prejuízo dos cidadãos europeus. Um é o cartel do petróleo internacional, com o qual não falamos a uma só voz - ou nem sequer falamos - porque, quando age, a OPEP não sente qualquer pressão da UE que a impeça de agir. Há um segundo cartel, no seio do próprio mercado europeu, Senhor Comissário; o seu colega responsável pela Concorrência continua a observá-lo sem interferir. Penso que, para além da questão da especulação que o senhor deputado já levantou com toda a justeza, temos de lidar com uma falta de transparência no mercado interno dos produtos petrolíferos. Esta é uma excelente oportunidade para a Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia, da qual esperamos alguma acção no interesse dos cidadãos, dado que, se não estou em erro, a política da concorrência continua a ser uma responsabilidade da Comunidade. Assim, se temos dificuldades com a OPEP, apliquemos a política da concorrência na UE. Eluned Morgan (EN) Senhor Presidente, vamos assistir a mudanças radicais nos padrões de produção e consumo de energia na Europa. Baseiam-se numa estratégia de três vertentes concebida pela Comissão: segurança de abastecimento, sustentabilidade e competitividade. Mas a Comissão esqueceu um aspecto fundamental deste importante debate, a saber, a acessibilidade. Desde a publicação do Livro Verde sobre energia os socialistas neste Parlamento têm instado a que os consumidores voltem a ter um papel de primeira linha. Queremos que a pobreza relacionada com a escassez energética seja incluída no debate. Até agora não existem, na UE, definições nacionais nem recolha de dados, pelo que não podemos ter a noção da dimensão do problema. Mas sabemos que os preços da energia aumentaram exponencialmente e que estão a afectar com especial violência as pessoas mais vulneráveis da nossa sociedade. Queria lançar ao Conselho um aviso cordial: nas negociações que brevemente terão lugar sobre as directivas relativas ao gás e à electricidade a questão da pobreza relacionada com a escassez energética será fundamental para o Parlamento poder dar o seu acordo. Não queremos substituir-nos a outras competências. Exigimos uma acção doméstica sobre o assunto, não uma acção comunitária, mas esperamos que se faça alguma coisa para evitar que os mais pobres da União Europeia sejam mais afectados ainda pela escassez de energia. Luca Romagnoli (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, arrisco-me a sugerir que não é possível dizer como fazer flectir a curva ascendente dos preços da energia em pouco mais de um minuto. Tentemos resumir um pouco a situação: em primeiro lugar, precisamos de políticas sociais nacionais que beneficiem os grupos mais vulneráveis e as pequenas empresas, como por exemplo os pescadores e também as administrações públicas. Sou, pois, a favor de medidas sociais orientadas, como disse o senhor deputado Turmes. Em seguida, precisamos de uma política diferente em relação aos cartéis e países produtores, como disseram o senhor deputado Buzek e talvez também outros. Isso é, sem dúvida, essencial. Gostaria ainda de chamar a atenção para outro aspecto em torno do qual nos detemos com frequência. Trata-se da questão dos impostos. Se o preço máximo dos combustíveis cobrado pelos governos fosse sujeito a um limiar, os impostos seriam automaticamente ajustados a esse limiar sem se infringir a subsidiariedade fiscal nem as leis da livre concorrência. Porque não ter em conta esta ideia? Parece-me que, nas intenções do Senhor Comissário Piebalgs, existe algo de semelhante. Em termos gerais, impõe-se, do meu ponto de vista, uma estratégia que premeie quem consome menos e penalize quem consome mais: por outras palavras, uma estratégia que premeie a eficiência energética. No entanto, são igualmente necessárias medidas contra a especulação, que ainda não existem, bem como um ajustamento bidireccional dos preços a retalho e dos custos de produção. Vito Bonsignore (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a tendência revelada pelos preços da energia está a estrangular a economia e a minar o poder de compra das famílias, que vêem as suas contas da energia subir continuamente. Neste novo contexto, é evidente a relação existente entre os preços da energia e a política externa e, por conseguinte, o peso político acrescido dos países produtores. É óbvio que a Europa deve seguir uma estratégia curta baseada na aceleração do uso das fontes de energia renováveis, na promoção e na investigação de novos métodos de exploração de energia natural e limpa, bem como na construção de novos oleodutos. Portanto, é igualmente necessário aumentar as nossas reservas de petróleo e gás. Tudo isso não chega, são necessárias novas iniciativas. Gostaria de chamar a atenção para as duas propostas feitas pelo Senhor Primeiro-Ministro Berlusconi nas últimas semanas: reunir todos os países que compram energia e, em seguida, estabelecer um preço máximo; e lançar um grande plano de centrais nucleares. Pode a Comissão responder a essas duas propostas, Senhor Comissário? Além disso, ao indicar-nos as suas estratégias para traçar um futuro diferente em termos de aprovisionamento, pode dizer-nos se tem conhecimento de que está em curso uma especulação de tipo financeiro e o que tenciona a Comissão fazer a esse respeito? Reino Paasilinna (FI) Senhor Presidente, esta moção de resolução é muito importante e nós temos a nossa própria perspectiva básica sobre ela. A situação é tão turbulenta como o Triângulo das Bermudas e a dependência energética, os problemas climáticos e os preços que os pobres simplesmente não podem pagar estão a agitar o mar - sem esquecer os especuladores e os preços dos alimentos. Poupar energia é não só necessário, mas também a solução mais eficaz; isso já nós sabemos. No entanto, a pegada de carbono dos pobres é pequena quando comparada com a dos ricos, que não têm qualquer intenção de a reduzir efectivamente, estando simplesmente dispostos a pagar mais. Por conseguinte, deveremos nós, nesta situação, introduzir uma legislação progressiva para a tributação da energia? Aqueles que podem dar-se ao luxo de pagar, pagariam relativamente mais pela energia que consomem. Ou deveremos impor um preço mais elevado sobre os bens que consomem muita energia ou os serviços que a desperdiçam? Os especuladores têm, naturalmente, de ser controlados. Estamos a falar de desenvolvimento sustentável: os seus heróis são aqueles que dispõem de poucos recursos energéticos e a sua situação deve ser organizada de forma sustentável. Essa é a nossa perspectiva básica. Jim Allister (EN) Senhor Presidente, entre os projectos apadrinhados pela UE conta-se o mercado único da energia na ilha da Irlanda. Quererá a Comissão explicar por que razão não está a trabalhar em prol dos consumidores da Irlanda do Norte e por que razão, em lugar de estabilidade e preços mais acessíveis, assistimos a uma subida abrupta de 52%, desde Janeiro deste ano, e a uma diferença de preços cada vez maior, mantendo-se os preços a um nível mais decente no resto do Reino Unido, onde, no mesmo período, o aumento foi de 29%? É certo que se trata de uma grande subida, mas ainda assim relativamente branda em comparação com os 52% referidos. Poderá a Comissão investigar por que motivo falhou a promessa do Ministro Nigel Dodds de proporcionar poupança de energia, maior concorrência e redução do preço de venda da electricidade, revertendo a parte mais significativa dos benefícios realizados - segundo as promessas do senhor Ministro - para o consumidor? Para os meus eleitores, quase um ano depois, estas palavras são bem vãs. Poderia a Comissão averiguar, em especial, em que medida o fracasso do mercado único da electricidade se deve ao facto de não se ter conseguido lidar de forma adequada com o domínio da companhia de electricidade irlandesa Electricity Supply Board no mercado do sul da Irlanda e à consequente ausência de concorrência, concorrência essa que é condição essencial para o sucesso de qualquer mercado único da electricidade? Ari Vatanen (EN) Senhor Presidente, quando falamos de preços referimo-nos sempre a energias renováveis. Sabemos que a energia vai ter um custo quase incomportável, pelo que a responsabilidade financeira pelos preços da energia acaba, frequentemente, por não recair sobre ninguém. E que dizer destes 80%? Por que não irmos ao encontro das necessidades acrescidas de energia do futuro? Veja-se o projecto de gasoduto Nord Stream. Relativamente a este projecto, parece que apenas nos preocupam as normas ambientais. A situação assemelha-se à de um condenado à morte que apenas se preocupa em analisar a corda que tem ao pescoço. A verdade é que o Nord Stream e projectos afins reduzem a nossa independência energética quando afinal o que é necessário é aumentar essa independência. O que vamos, então, fazer? A única resposta verdadeiramente responsável é a nuclear. A energia nuclear é barata, competitiva e a preços previsíveis - para além de não produzir gases com efeito de estufa e de nos manter longe da Rússia. Atanas Paparizov (BG) Senhor Presidente, Senhor Comissário, face ao aumento dos preços da energia, torna-se particularmente importante assegurar uma maior transparência no que diz respeito à formação dos preços. As regras comuns devem ser reguladas com vista ao desenvolvimento do mercado único europeu da energia. Este aspecto permite uma maior segurança para os novos investimentos no sector da energia e em redes de transmissão de electricidade e gás. É justamente o terceiro pacote energético que deve ser aprovado o mais rapidamente possível, sendo particularmente significativos neste contexto os papeis da Comissão e do Conselho. O pacote reforça os direitos e a independência das autoridades reguladoras da energia e harmoniza as suas actividades através da agência que foi recentemente criada. É igualmente necessário dar particular atenção à noção de "pobreza energética” e à definição nacional deste conceito, tendo em vista assegurar, entre outros, através do mecanismo de serviços públicos de interesse geral, um volume mínimo de energia durante o Inverno para as pessoas que vivam abaixo do limiar de pobreza. Creio que o problema relativo aos preços elevados da energia poderia igualmente ser controlado através de uma política energética adequada que visasse oferecer incentivos à eficácia energética, às fontes de energia renováveis e a produtos que poupem o ambiente. Iremos analisar com interesse as propostas relativas à eficiência energética que o senhor Comissário Piebalgs abordou na sua intervenção. Rareş-Lucian Niculescu (RO) De acordo com estudos realizados, pelo menos 20% da energia consumida na UE é desperdiçada. Devemos salientar que as habitações têm um potencial de poupança energética de cerca de 30%, o que significa que é possível poupar um terço da energia consumida actualmente em edifícios de apartamentos. Uma solução acessível é a reabilitação do sistema de aquecimento das casas, mas esta solução é injustamente ignorada e subfinanciada pela União Europeia. Na Roménia, por exemplo, essa reabilitação resultaria numa poupança de mais de 600 000 toneladas de equivalente de petróleo por ano. Acredito que o Parlamento Europeu deve apoiar um aumento de pelo menos 10% do financiamento da EU para ser utilizado a melhorar a eficiência do aquecimento doméstico. Esta é uma solução concreta, prática e sustentável para os problemas causados aos cidadãos pelo aumento do preço da energia. Gyula Hegyi (EN) Senhor Presidente, gostaria de me debruçar apenas sobre um dos aspectos relativos aos preços da energia, a saber, o preço do aquecimento urbano. Na Hungria centenas de milhar de famílias utilizam aquecimento urbano - sobretudo famílias de rendimento modesto - pelo que o seu preço assume importância social fundamental. Todavia, devido ao estado precário das infra-estruturas e a outras razões técnicas, o aquecimento urbano é consideravelmente mais caro do que o aquecimento individual. A situação vai contra o senso comum e os princípios básicos de protecção do ambiente. Eis a razão porque, sempre que tenho oportunidade, insto a Comissão e o Conselho a apoiarem financeiramente a melhoria dos sistemas de aquecimento urbano, para que passem a ser aceitáveis do ponto de vista social e eficazes do ponto de vista ambiental. Enquanto o aquecimento urbano continuar a ser mais dispendioso, nalguns Estados-Membros, do que o aquecimento individual, não faz qualquer sentido falarmos de eficiência energética. Paul Rübig (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a Comissão Europeia apresentou um pacote de medidas para a segurança e protecção das centrais nucleares. Pode o Senhor Presidente garantir que este pacote irá agora ser finalmente inscrito na ordem de
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