Projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, alterado pelo Conselho (todas as secções) - Projecto de orçamento rectificativo n.º 10/2009 da União Europeia para o exercício de 2009, secção III - Comissão - Mobilização do Instrumento de Flexibilidade: projecto no domínio da energia - Quadro financeiro 2007/2013: Plano de Relançamento da Economia Europeia, segunda revisão (debate) Presidente Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta sobre: o relatório dos deputados Surján e Maňka, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, alterado pelo Conselho (todas as secções) (11902/2009 - C7-0127/2009 - e as Cartas rectificativas n.ºs 1/2010 (SEC(2009)1133- 14272/2009 - C7-0215/2009), 2/2010 (SEC(2009)1462 - 16328/2009 - C7-0292/2009) e 3/2010 (SEC(2009)1635 - 16731/2009 - C7-0304/2009) ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, o relatório da deputada Haug, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o projecto de orçamento rectificativo n.º 10/2009 da União Europeia para o exercício de 2009, Secção III - Comissão (16327/2009 - C7-0288/2009 -, o relatório do deputado Böge, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre a mobilização do Instrumento de Flexibilidade, nos termos do ponto 27 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, o relatório do deputado Böge, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o quadro financeiro 2007/2013: Plano de Relançamento da Economia Europeia, segunda revisão (alteração do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira) - C7-0305/2009 -. László Surján Obrigado por me dar a palavra, Senhor Presidente. Senhor Ministro, Senhor Comissário, caros Colegas, no início deste debate orçamental, tenho de dizer que, mais do que abrir uma discussão, pretendo expressar o meu agradecimento. Quero agradecer ao Conselho e à Comissão pela cooperação frutuosa que nos permitiu finalmente chegar a acordo e apresentar agora uma proposta comum, em certo sentido, perante este Parlamento. Contudo, devo também alargar esta manifestação de agradecimento aos vários grupos da Assembleia, porque se não tivessem cooperado e representado em conjunto os valores que são importantes para o Parlamento e para os cidadãos da Europa, não teria sido possível, de todo, preparar o orçamento. Há um ano, foi-me confiada a tarefa de ser o relator para o orçamento de 2010. Começámos imediatamente a formular expectativas e orientações políticas. Estas questões foram discutidas pelo Parlamento na Primavera deste ano. Foi extremamente importante, olhando também para o futuro, tomar uma decisão que permitiu retirar ensinamentos, porque nos antecipámos ao anteprojecto de orçamento em vários meses. Por outras palavras, a Comissão Europeia conhecia a opinião do Parlamento e, de certa forma, tomou-a também em consideração enquanto preparava o documento. Penso que devemos adoptar o mesmo calendário nos anos subsequentes. O que pretendíamos alcançar? Sabíamos que a economia da Europa estava em crise. Entendíamos, e continuamos a entender, que este orçamento tem de desempenhar um papel determinante na gestão da crise. Discutimos este ponto com o Conselho porque outra solução evidente para a crise é gastarmos menos na Europa. Não é uma resposta definitiva, mas pode melhorar a situação. Se gastarmos os fundos de forma sensata e colocarmos uma tónica significativa na boa utilização dos recursos, o orçamento da UE pode surgir não como um encargo mas como uma parte da solução para a crise. Neste contexto, queríamos impulsionar a competitividade, utilizando programas de investigação e desenvolvimento como um meio para o conseguir. Pretendíamos também lançar as bases para uma política energética comum e contribuir para o seu desenvolvimento. Mais de 11 mil milhões de euros destinam-se a estes objectivos. Queríamos estimular a economia, sobretudo através da política de coesão. Este mecanismo representa 36 mil milhões de euros. Ficou claro ao longo do ano que havia sérios problemas no sector do leite, por exemplo, que não eram uma consequência da crise económica geral. Contudo, o Parlamento achou necessário colocar-se ao lado dos agricultores, o que resultou na criação de um fundo de 300 milhões de euros para o sector do leite, que, apesar de não ser um fundo permanente, representa um aumento de 300 milhões de euros. Com um montante total disponível de aproximadamente 750 milhões de euros, é possível dar mais assistência ao sector do leite. No entanto, o Parlamento gostaria agora também de realçar que esta medida tem de ser acompanhada por uma revisão completa dos problemas do sector e pela sua reestruturação. Ao mesmo tempo, enfrentámos também o facto de termos um espaço de manobra insuficiente. Algumas rubricas não têm qualquer margem, o que torna inevitável uma revisão intercalar do quadro financeiro plurianual. Esta acção é extremamente necessária, mas também é fundamental que os Estados-Membros utilizem os fundos que têm disponíveis de uma forma muito mais orientada e prudente a fim de incentivar o crescimento. Só assim poderemos encarar olhos nos olhos os cidadãos e os contribuintes europeus, dado que é o seu dinheiro que estamos a gastar numa tentativa de tornar o funcionamento da UE mais eficaz e bem-sucedido. Vladimír Maňka Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Secretário de Estado, caros Colegas, hoje, não tenho de me preocupar com a possibilidade de não mencionar algum aspecto importante do meu relatório. Todos os documentos que foram elaborados durante um ano inteiro com colegas e outros funcionários já foram amplamente discutidos na Comissão dos Orçamentos, nas sessões plenárias e nos processos de concertação ou em reuniões tripartidas. Mais importante ainda, existe apoio suficiente a todos os pontos nesta Câmara. Quando começámos o nosso trabalho de redacção do orçamento, no início do ano, eu tinha curiosidade em saber até onde me deixariam ir os meus conselheiros e coordenadores e o meu grupo político, por me ter sido dito que já tinha ido longe demais. Vi muitas oportunidades não aproveitadas e limitações que queria resolver. Surgiram mais oportunidades e sugestões para melhorias em dezenas de discussões com os principais representantes das instituições, directores de departamento e outros trabalhadores. Os próprios funcionários das instituições começaram a apresentar-me informações e sugestões. Tenho a sensação de que esperam e acreditam que podemos resolver a situação. Por um lado, congratulei-me por terem revelado tanta confiança em mim e me terem abordado, mas, por outro lado, agradar-me-ia muito mais que os seus superiores pudessem ouvir as suas opiniões e resolver os problemas. Entendo, naturalmente, que a maioria destas unidades desenvolve um trabalho profissional e de elevada qualidade mas, neste momento, e neste local, gostaria de salientar a importância do trabalho pessoal. Com base nas limitações documentadas, conseguimos aplicar medidas mais sistémicas. Contudo, não cabe ao relator, mas ao Secretário-Geral do Parlamento Europeu ou ao principal representante da instituição europeia em causa descobrir e resolver as questões. Por conseguinte, saúdo calorosamente o acordo alcançado nos processos de concertação com a gestão do Parlamento Europeu relativamente à execução de uma auditoria organizacional. Pela primeira vez na história do Parlamento Europeu, terá lugar no próximo ano uma auditoria ao funcionamento de dois dos seus departamentos mais importantes, a Direcção-Geral INLO e o serviço de segurança. O objectivo é promover uma utilização mais eficaz dos recursos. No passado, o Tribunal de Contas era a única instituição a aceitar inspecções externas ao seu trabalho. O resultado foi benéfico. O Tribunal conseguiu reduzir os seus custos administrativos e alcançou níveis de produtividade mais elevados. Quero aplaudir o grande profissionalismo da Presidência sueca. Já em Abril, antes de o nosso mandato entrar efectivamente em vigor, reunimo-nos com o senhor Ministro Hans Lindblad e com os seus colegas. Chegámos rapidamente a acordo sobre as prioridades e, em conjunto, conseguimos introduzir elementos e pontos de partida racionais. Apresentamos uma declaração conjunta na sessão plenária de hoje relativa à política imobiliária, que constitui uma rubrica significativa nos custos administrativos das instituições. Penso que conseguimos, em conjunto, iniciar um processo que vai proporcionar economias neste domínio. Caros Colegas, só com esforços conjuntos a nível europeu poderemos enfrentar os maiores desafios do século XXI: alterações climáticas, os riscos e o custo das matérias-primas e da energia, globalização económica e ameaças à nossa segurança. Se a Europa pretende ultrapassar estes problemas, deve ter à sua disposição instrumentos eficazes e complexos. O Tratado de Lisboa vai trazer-nos esses instrumentos. Na fase inicial da entrada em vigor do Tratado, a UE precisará de ter recursos financeiros adequados ao seu dispor a fim de executar novas políticas. Mesmo que a discussão de hoje sobre o orçamento da UE para 2010 venha a ser a última deste ano, o trabalho de ambos os relatores no âmbito do orçamento de 2010 não vai terminar, antes irá prosseguir durante, pelo menos, três meses, por motivos associados à aplicação do Tratado de Lisboa. Creio que este trabalho produzirá bons resultados. Jutta Haug Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, quando debatemos o orçamento deste ano, em Dezembro do ano passado, já sabíamos - e eu, enquanto relatora geral para o orçamento de 2009, afirmei-o na discussão - que o impacto da crise dos mercados financeiros e as suas repercussões na economia seriam sentidos em todos os Estados-Membros. Foi exactamente o que aconteceu. Em Abril de 2009, o Parlamento e o Conselho chegaram a acordo sobre o financiamento da primeira parte do estímulo económico proposto pela Comissão. Para disponibilizarmos os 2,6 mil milhões de euros, necessitávamos de uma revisão, considerada pequena, das perspectivas financeiras. Se assim não fosse, como conseguiríamos encontrar estes fundos, tendo em conta as nossas fortes limitações orçamentais? Os restantes 2,4 mil milhões de euros, que faltavam no total de mil milhões de euros, deveriam ser encontrados este Outono. É neste ponto que nos encontramos agora. O Outono chegou e, uma vez que o Parlamento e o Conselho alcançaram um acordo sensato em relação ao orçamento de 2010, temos uma solução. O orçamento de 2009 presta um contributo significativo para este resultado. O orçamento rectificativo e suplementar de 2010 diminui as dotações de pagamento em mais de 3,4 mil milhões de euros. Consequentemente, as margens das secções não utilizadas presentes nas diferentes rubricas serão reduzidas em quase 1,5 mil milhões de euros. Tudo isto se aplica ao orçamento de 2009, composto por 133,8 mil milhões de euros em dotações de pagamento e 116,1 mil milhões de euros em dotações de autorização, o que não constitui propriamente uma escala faustosa. Se olharmos para as rubricas orçamentais em que a Comissão encontrou os montantes necessários, torna-se perfeitamente claro que a Comissão simplesmente não leva a sério as resoluções da autoridade orçamental. Gostaria de recordar ao Parlamento que, em 2008, quando adoptámos o orçamento de 2009, as nossas prioridades eram também a competitividade da União Europeia, o crescimento e o emprego. Foi por isso que atribuímos mais fundos do que os propostos pela Comissão a rubricas orçamentais que promoviam a dimensão social criando mais e melhores postos de trabalho e apoiando pequenas e médias empresas. Contudo, são precisamente estas rubricas que estão a ser espoliadas no âmbito de transferências ou de orçamentos rectificativos. Seria pedir demasiado à Comissão que aplique as resoluções do Parlamento e do Conselho e que faça um esforço para que o dinheiro chegue aos destinos previstos, onde terá um impacto positivo? O projecto de orçamento que nos foi apresentado pela Comissão não foi calculado com rigor nem avaliado cuidadosamente. Em 2009, tivemos mais de 50 transferências e 10 orçamentos rectificativos e suplementares. Não é possível falar de precisão e de clareza orçamentais neste contexto, e a situação tem de melhorar. Os nossos colegas nas comissões especializadas devem prestar mais atenção aos relatórios de execução ao longo do exercício, e a Comissão tem, finalmente, de fazer jus à boa reputação que ainda possui de ser um órgão administrativo europeu eficaz. Espero que todos trabalhemos nesse sentido. Reimer Böge Senhor Presidente, caros Colegas, após o acordo sobre o orçamento de 2010, estão em causa 141,4 mil milhões de euros em autorizações e 122,9 mil milhões de euros em pagamentos. Em primeiro lugar, agradeceria muito calorosamente a ambos os relatores pela sua dedicação e gostaria também de dizer neste momento que a senhora deputada Haug tem toda a razão no que acabou de referir sobre o orçamento de 2009. Se analisarmos estes números, podemos ver que 11,2 mil milhões de euros permanecem abaixo do limite máximo para os pagamentos do quadro financeiro plurianual. Quer isto dizer que, se for necessário e se houver vontade política, o quadro financeiro plurianual dá-nos alguma liberdade de acção dentro dos limites acordados. Nos últimos anos, encontrámos, em várias ocasiões, a solução para alterações necessárias no ambiente político e económico utilizando a reafectação, o repetido aproveitamento máximo das margens e múltiplas revisões. Estes instrumentos estão em vigor mas, devido às nossas acções em 2010, estão claramente a atingir os limites das suas possibilidades. Isto aplica-se também à rubrica 2, em que, depois de 2010, e em função das margens possíveis, haverá muito menos espaço para respirar, ou mesmo nenhum. Agora integrámos a segunda fracção de fundos no valor de 2,4 mil milhões de euros para o chamado pacote de relançamento da economia nestes acordos. Foi sensato financiar a segunda metade, que consiste em 2,4 mil milhões de euros, em 2010 e não adiar uma parte até 2011. É claro que não se tratou de um pacote de relançamento da economia. De facto, implicou a correcção de prioridades políticas suplementares no que respeita à energia e ao fornecimento de banda larga em zonas rurais. A utilização do instrumento de flexibilidade permitiu-nos obter 120 milhões de euros adicionais para projectos no domínio da energia e 75 milhões de euros para a central nuclear de Kozloduy. Gostaria de recordar à Comissão que a forma como este assunto foi tratado é muito estranha e devo também dizer claramente, a este respeito, que a questão não termina aqui. Contamos com um total de 300 milhões de euros. Nesse contexto, esperamos igualmente que os senhores incluam os fundos que ainda não foram encontrados para o desenvolvimento da central nuclear na revisão intercalar em vez de o financiar através de mais reduções na categoria 1B. É importante que isto seja dito com muita clareza. Além disso, levámos a cabo uma revisão de fundos não utilizados a partir de 2009, que indica que é possível accionar um total de 1,9 mil milhões de euros para a energia e mais 420 milhões de euros para a Internet de banda larga na categoria II. Neste momento, direi que esta decisão sobre o montante total foi a mais correcta, mas, naturalmente, temos também de deixar claro hoje que a nossa próxima tarefa é a execução orçamental no âmbito do Tratado de Lisboa. Não podemos, seguramente, esperar até 2014, porque nesse período seremos confrontados com mais prioridades políticas, a que a União Europeia tem de responder no quadro do processo de globalização, e com outras novas missões. A resolução a apresentar na quinta-feira indica claramente que apelamos à nova Comissão para que publique, logo que possível, um relatório sobre o funcionamento do Acordo Interinstitucional, como prevêem os acordos. Ao mesmo tempo, e gostaria de realçar particularmente este ponto, a Comissão tem de se comprometer a adaptar, rever e modificar o presente plano financeiro plurianual, para 2007-2013, e alargá-lo até 2015-2016. Além disso, deve dar início ao processo relativo ao próximo quadro financeiro plurianual, a fim de poder realizar um debate público e aberto sobre o quadro financeiro seguinte. Esta é a tarefa da nova Comissão e nós utilizaremos, como é evidente, as audições e os debates durante o próximo trimestre para instar energicamente a Comissão e o Conselho a adoptarem estas prioridades políticas. Temos um período entusiasmante à nossa frente. Hans Lindblad Senhor Presidente, é uma honra enorme para mim estar aqui hoje a participar no vosso debate. O processo orçamental relativo a 2010 foi exigente e congratulo-me com o acordo que foi alcançado entre as nossas instituições durante a reunião de concertação em meados de Novembro. Este acordo tem dois objectivos diferentes, mas igualmente importantes. Por um lado, define o quadro para criar o orçamento de 2010 com a finalidade de permitir à União Europeia funcionar tão harmoniosamente quanto possível e de aplicar a política da forma que a queremos ver aplicada, assegurando, ao mesmo tempo, um aumento controlado dos pagamentos, particularmente na fase que os nossos Estados-Membros enfrentam neste momento. Por outro lado, proporciona, entre outras coisas, o financiamento completo da segunda parte do plano de relançamento. É um contributo significativo por parte da União Europeia para fazer face à actual situação económica e financeira. Gostaria de exprimir a satisfação do Conselho com o acordo obtido a respeito da Política Externa e de Segurança Comum. Entendo que o orçamento de 2010 no seu conjunto representa um compromisso equilibrado entre, por um lado, a necessária disciplina orçamental e boa gestão financeira e, por outro lado, o nosso dever de cumprir as expectativas dos nossos cidadãos. O orçamento revela ainda um compromisso entre os diferentes grupos políticos, os diferentes Estados-Membros e os diferentes interesses no Conselho e no Parlamento. Este não é exactamente o orçamento que o Conselho desejaria no início, nem é exactamente o orçamento que o Parlamento desejaria no início. Contudo, penso que constitui um bom compromisso que equilibra os nossos objectivos e prioridades da melhor forma possível. A este respeito, queria dizer como me orgulha o facto de nós, por outras palavras, o Parlamento e o Conselho como autoridade orçamental, com uma grande ajuda da Comissão, termos conseguido demonstrar a liderança e o sentido de responsabilidade necessários e alcançar o acordo geral que encontrámos em Novembro. Penso que enviamos assim o sinal mais correcto no que toca à entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Esta conquista não teria sido possível sem os nossos esforços conjuntos, porque todos os intervenientes desempenharam o seu papel. Também não teria sido viável sem a atmosfera excelente e construtiva que, na nossa opinião, caracterizou todo o processo. Aproveitaria, pois, esta oportunidade para agradecer ao Presidente da Comissão dos Orçamentos, senhor deputado Lamassoure, pela sua força e abertura e pelas suas competências como negociador. Gostaria também de saudar os dois relatores, senhores deputados Surján e Maňka, pela sua cooperação proveitosa e manifestar a minha gratidão aos meus colegas do Conselho Ecofin. Agradeço, em particular, ao senhor Comissário Šemeta, que cumpriu plenamente a sua função de mediador honesto. Por último, mas não menos importante, queria agradecer a todo o pessoal nas três instituições que, de um modo muito profissional, ajudou a tornar isto possível. Algirdas Šemeta Senhor Presidente, regozijo-me com a oportunidade de me dirigir ao Parlamento Europeu antes de este finalizar a sua segunda leitura, com a votação de quinta-feira relativa ao orçamento de 2010 e ao orçamento rectificativo n.º 10/2009, que contribuiu, em parte, para o bom resultado do processo orçamental anual. As negociações sobre o orçamento de 2010 exigiram compromissos e - atrevo-me a dizer - alguns sacrifícios de todas as partes, para realizarmos o nosso objectivo comum. Isto não teria sido possível sem o papel construtivo e responsável desempenhado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho ao longo das negociações. Gostaria de salientar quatro pontos principais. Em primeiro lugar, permitam-me que assinale alguns elementos essenciais do resultado da concertação. Desde a declaração comum acordada em Abril passado, sabíamos que tínhamos de atingir um equilíbrio delicado a fim de encontrar uma fonte de financiamento para os 2,4 mil milhões de euros ainda pendentes do Plano de Relançamento da Economia Europeia. Só seria possível cumprir essa meta através de um mecanismo de compensação e utilizando todos os recursos orçamentais existentes no quadro financeiro plurianual. Esta era, com efeito, uma restrição difícil. Apesar deste limite tão difícil, pudemos financiar inteiramente o plano de relançamento em 2010 e, como recorda o relator geral, chegar a acordo sobre um orçamento da UE que pode ser um instrumento para ajudar a ultrapassar a crise económica. Em período de dificuldades, penso que a mensagem enviada aos cidadãos é ainda mais forte porque também conseguimos responder, ao mesmo tempo, às necessidades específicas imprevistas dos produtores de leite, com o apoio considerável do Parlamento. Por último, mas não menos importante, os dois ramos da autoridade orçamental reconheceram a necessidade de mais ajuda, em 2010, aos esforços da Bulgária para o desmantelamento da central nuclear de Kozloduy, através da utilização do instrumento de flexibilidade. Em segundo lugar, no tocante às reservas, permitam-me que agradeça ao Parlamento e em particular ao relator geral, senhor deputado Surján, por tomar em consideração as respostas dadas pela Comissão em reacção à primeira leitura, na chamada "carta de exequibilidade”. Esta medida conduziu a uma redução importante nas reservas introduzidas no projecto de orçamento de 2010 durante a primeira leitura do Parlamento. Em terceiro lugar, quero sublinhar a importância de uma transição harmoniosa para o Tratado de Lisboa. Estamos agora definitivamente alicerçados no Tratado de Lisboa no âmbito do processo orçamental. Apesar das incertezas relativas à entrada em vigor do novo Tratado, conseguimos assegurar uma transição sem problemas para o novo quadro jurídico. O período que se segue constituirá um desafio para todas as instituições, visto que implicará uma modificação da sua abordagem, com a necessidade de um diálogo reforçado logo desde o início do processo orçamental. A Comissão está preparada para cumprir a sua função e conciliar posições no novo Comité de Conciliação, respeitando, ao mesmo tempo, os dois ramos da autoridade orçamental em pé de igualdade. Hoje, sabemos que ainda são necessários esforços para pôr em prática os novos instrumentos jurídicos decorrentes da entrada em vigor do Tratado. Todavia, tirando partido da colaboração interinstitucional leal desenvolvida ao longo das últimas duas décadas, conseguimos chegar a acordo sobre um conjunto de medidas transitórias que permitirão ao orçamento de 2010 funcionar eficazmente. Finalmente, temos o orçamento rectificativo n.º 10/2009, uma revisão do quadro financeiro plurianual e a mobilização do instrumento de flexibilidade. Registo que o Parlamento aceitou adoptar as propostas referentes à revisão do quadro financeiro plurianual e, como já foi mencionado, ao instrumento de flexibilidade e ao orçamento rectificativo n.º 10. Gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Böge, por apoiar os resultados da concertação. Fica demonstrado que, para atingirmos o nosso objectivo, temos de aproveitar ao máximo os instrumentos proporcionados pelo Acordo Interinstitucional em vigor. Quero também expressar o meu agradecimento à relatora para o orçamento de 2009, senhora deputada Haug, pelo seu trabalho ao longo do ano no âmbito da execução do orçamento de 2009 e pelo seu apoio ao orçamento rectificativo n.º 10/2009, que faz parte do "pacote” associado à revisão do quadro financeiro plurianual e ao financiamento do plano de relançamento. Também tomei nota das vossas observações críticas dirigidas à Comissão sobre a necessidade de melhorar o seu desempenho em termos de execução orçamental. O orçamento rectificativo deste ano prevê uma redução de 3,2 mil milhões de euros em dotações de pagamento, o que é significativamente inferior à redução de 4,9 mil milhões de euros do ano passado e indica uma melhoria na execução de um orçamento que, após a redução proposta, se situa nos 113 mil milhões de euros para 2009. Contudo, ainda há margem para mais melhorias, e posso assegurar-vos que a Comissão fará tudo o que estiver ao seu alcance para tirar o máximo partido das dotações orçamentais autorizadas em 2010. No tocante à questão da simplificação dos procedimentos a fim de acelerar a concretização das despesas, embora esse caminho possa ser explorado, entendo que é necessário encontrar um equilíbrio cauteloso entre a simplificação real e a necessidade de cumprir as regras para salvaguardar os interesses financeiros da UE. Mais uma vez, gostaria de agradecer à equipa negocial do Parlamento e, em particular, ao Presidente da Comissão dos Orçamentos, senhor deputado Lamassoure, e aos relatores para o orçamento de 2010, senhores deputados Surján e Maňka. Quero igualmente agradecer à equipa negocial do Conselho e, em particular, ao senhor Secretário de Estado Lindblad, pelo trabalho proveitoso realizado durante o processo orçamental. Espero que o debate de hoje seja construtivo e produtivo e resulte na aprovação do orçamento de 2010, nesta quinta-feira. José Manuel Fernandes em nome do Grupo PPE. - Senhor Presidente, caros Colegas, este orçamento consubstancia uma resposta à crise económica, tendo como objectivo central os cidadãos europeus. Assim, este é um orçamento que servirá para combater o desemprego e relançar a economia. Por conseguinte, conferimos prioridade ao plano de relançamento da economia europeia, cuja dotação é de 2,4 mil milhões de euros para o próximo ano. Registe-se ainda que favorecemos o relançamento da economia ao aumentarmos as dotações para pagamentos das principais rubricas orçamentais. Ainda no combate ao desemprego e ao desemprego juvenil, realço a proposta de revisão do programa Erasmos. Congratulamo-nos com a concessão de um apoio adicional ao sector da produção do leite no valor de 300 milhões de euros, mas, insisto, deve-se criar uma rubrica orçamental que estabeleça um fundo permanente para este sector. Consideramos ainda de grande importância que, tal como propomos, se proceda à revisão do actual quadro financeiro plurianual 2007-2013 e à sua prorrogação para os exercícios 2015-2016. Recordo que a luta contra as alterações climáticas, a par da segurança energética, são prioridades da União Europeia que não estão suficientemente reflectidas neste orçamento. Quanto ao orçamento do Parlamento e das outras instituições, propostos agora para segunda leitura, são os mesmos que já tínhamos aprovado em primeira leitura. O partido Popular reafirma a prioridade do rigor e da transparência e, por isso, defende uma política imobiliária de longo prazo, a implementação de um orçamento base zero no início de cada legislatura e a análise custo/benefício de políticas como, por exemplo, a comunicação do Parlamento. Quanto às novas exigências, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, nós defendemos a excelência legislativa e a exigência dos meios necessários para que este objectivo seja atingido. Göran Färm Senhor Presidente, gostaria de dirigir um caloroso agradecimento a todos os intervenientes. Estas negociações produziram resultados. Restam poucos problemas por resolver antes da segunda leitura, e todas as partes interessadas contribuíram de modo construtivo para conseguir este resultado. Apesar de ter demorado bastante tempo, foi decididamente importante para nós conseguir financiar o plano de relançamento da economia sem adiar as soluções para uma data posterior. Congratulamo-nos com o facto de o Conselho ter finalmente aceitado a nossa ideia de que a solução exigia novos fundos e a utilização do "instrumento de flexibilidade”, como no caso de Kozloduy. Contudo, ainda me surpreende a posição do Conselho e da Presidência sueca em alguns pontos. Por exemplo, não pensava que a proposta do Parlamento para que a nova Estratégia para a Região do Mar Báltico receba mais fundos próprios encontrasse oposição. Saúdo, todavia, o facto de os senhores terem cedido também neste ponto. O segundo aspecto que me surpreende - e que ainda não está totalmente resolvido - é o programa Progress e o novo instrumento para os microcréditos. Do ponto de vista do Parlamento, a ideia é que a UE deve aumentar o investimento em inovação a fim de combater a exclusão social e o desemprego. Este ponto afigura-se particularmente importante, dado que 2010 é o ano europeu da integração social. É difícil, portanto, entender por que motivo o Conselho e a Presidência sueca parecem lutar tão afincadamente, mesmo até ao final, para que o financiamento do novo instrumento para microcréditos seja encontrado em reduções no programa Progress. A este respeito, tenho uma pergunta directa para a Presidência sueca. Tendo em conta a elevada taxa de desemprego, um grau de exclusão social cada vez maior, enormes problemas de integração e um programa Progress que funciona excepcionalmente bem, porque insiste o Conselho em exigir reduções neste programa? As negociações relativas ao orçamento deste ano implicam que quase todas as prioridades tenham de ser financiadas por meio de alterações aos limites máximos do quadro a longo prazo e utilizando o instrumento de flexibilidade. Praticamente já não existem margens. Este quadro vai aplicar-se ainda durante mais três anos, mas viver nestas condições durante tanto tempo será totalmente inaceitável. Tenho, pois, outra pergunta a fazer à Comissão e ao Conselho. Qual é a vossa posição relativamente ao pedido do Parlamento para uma revisão rápida e enérgica do quadro financeiro para o período 2011-2013? Entendemos que as negociações relativas ao orçamento para os três anos restantes serão problemáticas se não houver alterações, particularmente se tivermos em conta o facto de estarmos prestes a iniciar uma nova fase de alargamento e de enfrentarmos novos compromissos importantes no domínio do clima. Na minha opinião, o princípio deve estipular que novos fundos sejam adequados a novas tarefas. Este princípio aplica-se normalmente a nível nacional e deve aplicar-se também à UE. Teria muito gosto em ouvir as vossas ideias sobre esta matéria. Anne E. Jensen Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Surján pelo resultado positivo das negociações. Como outros oradores, congratulo-me com o facto de nós, no Parlamento, termos conseguido manter as nossas importantes prioridades também na segunda leitura, apesar de termos sido obrigados a fazer algumas reduções em relação ao acordo que tínhamos com o Conselho. Além dos investimentos no sector da energia incluídos no plano de relançamento, pudemos igualmente atribuir montantes suplementares a rubricas orçamentais destinadas à investigação e à inovação no domínio da energia. Lográmos salvaguardar os nossos projectos-piloto e as nossas acções preparatórias, que são novas iniciativas que estão a ser instigadas pelo Parlamento e, a título pessoal, direi que nós, no Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, nos congratulamos por termos assegurado financiamento da Estratégia para a Região do Mar Báltico. Tal como outros intervenientes, queria sublinhar dois aspectos. Em primeiro lugar, a falta de flexibilidade, a respeito da qual peço ao senhor Comissário Šemeta, que, como se sabe, permanece na Comissão desempenhando outro cargo, que tome nota do facto de necessitarmos efectivamente desta revisão intercalar e gostaria que a Comissão - a nova Comissão - leve a sério este tema. Em segundo lugar, precisamos de olhar mais atentamente para a situação e de nos questionarmos sobre se existem novas prioridades que tenhamos de definir neste quadro. Há programas que não estejam a funcionar muito bem? É possível alterar as prioridades no quadro existente, ou temos de rever o próprio quadro? Estamos, evidentemente, numa posição em que tivemos recursos graças à atribuição inicial de montantes significativos à agricultura no âmbito do quadro financeiro plurianual. Todavia, esses fundos já não estão disponíveis, e agora a situação será difícil, como assinalou o senhor deputado Böge. É chegado o momento da verdade. Os próximos anos, em que necessitaremos de ser flexíveis, serão extremamente difíceis se não convencermos os ministros das Finanças a disponibilizarem mais fundos, e penso que isto será mais difícil do que é habitual no presente clima económico. Há outra questão que gostaria de levantar e que também gostaria que tomasse em consideração no seu trabalho futuro, Senhor Comissário Šemeta. O senhor deputado Maňka fez um excelente trabalho relativamente às despesas administrativas, e nós vemos agora políticos muito populistas dizerem que não podemos dar ao pessoal da UE os aumentos a que têm pleno direito. No meu grupo, não defendemos a violação dos acordos existentes. Se as pessoas estão insatisfeitas com o sistema, têm de o alterar. Não basta simplesmente estar insatisfeito com o resultado do sistema instituído. Penso que há bons fundamentos para examinar as condições dos funcionários da UE e, antes de mais nada, determinar se as regras que temos em vigor para o pessoal no sistema da UE também proporcionam as oportunidades de liderança de que necessitamos para uma aplicação eficaz das políticas da UE. Já passaram vários anos desde a reforma Kinnock. Passaram cinco anos desde o alargamento. É chegado o momento de rever novamente a situação. É apenas um ponto em que deve reflectir, Senhor Comissário Šemeta. Helga Trüpel Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho Lindblad, caros Colegas, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia também considera que o orçamento para 2010 que negociámos e acordámos é um compromisso razoável. No início das discussões sobre o orçamento, havia ainda várias questões em aberto e lacunas que não tinham sido colmatadas. Agora, resolvemos, em certa medida, esses problemas. O Parlamento pagará um terço e o Conselho dois terços para suprir as lacunas, pelo que, na nossa perspectiva, este é um compromisso razoável e estamos preparados para começar o novo ano. Contudo, eu gostaria de começar por olhar para os problemas relacionados com a estrutura e a inflexibilidade do orçamento europeu. Já tínhamos ouvido falar dos sintomas políticos. O facto de ter havido 50 transferências e 10 orçamentos rectificativos em 2009 deve tornar evidente para todos que os objectivos deste orçamento, com as suas fortes restrições e a sua estrutura rígida, já não estão, claramente, actualizados. Temos todos de trabalhar em conjunto para alterar esta situação se pretendemos fazer melhor as coisas no futuro. Por conseguinte, passo agora às questões referentes à próxima revisão. O orçamento que adoptamos neste momento é um orçamento para um período de crise. Este foi um lema criado pelo senhor deputado Surján. Neste contexto, crise refere-se à crise financeira e à crise económica. Todavia, enquanto a conferência em Copenhaga continua a decorrer, gostaria de sublinhar o seguinte ponto. Enfrentamos, evidentemente, uma crise que ameaça a nossa própria existência, por outras palavras, está em causa saber se nós, isto é, as pessoas em todo o mundo, conseguiremos salvar o nosso planeta e limitar o aquecimento global a 2 °C. Para cumprir esta meta, temos todos de actuar em conjunto no que respeita aos nossos orçamentos, à nossa gestão de recursos e ao modo como vivemos e gerimos as nossas finanças. Temos de fazer a transição para as fontes de energia renováveis. Temos de reduzir drasticamente as nossas emissões de CO2. Temos de passar a ser uma economia de baixo carbono. É claro que temos igualmente de gastar muito mais em investigação sobre sustentabilidade, novos materiais e novos produtos. Esta á única forma de criar novos postos de trabalho. Devemos fazer tudo isto de uma forma que beneficie o mercado interno europeu e que nos permita abrir novas oportunidades à União Europeia no mercado mundial com tecnologias ecológicas e produtos respeitadores do ambiente. Esta é a nossa única esperança para convencer os cidadãos da Europa de que o projecto europeu tem futuro. Isto significa também que nós - os Estados-Membros e a União Europeia - temos de investir mais, em conjunto, na educação. Este é o principal recurso que temos na União Europeia. Devemos oferecer-lhe apoio de maneira muito diferente para que os nossos jovens tenham oportunidades na Europa e também em todo o mundo. Há um ponto que quero acrescentar. Nós temos de mudar drasticamente a nossa política agrícola e as nossas subvenções às exportações no sector agrícola e centrar-nos nos Fundos Estruturais. Estes devem igualmente ser sujeitos a uma mudança significativa no que respeita à restauração de edifícios antigos e a uma política de transportes sustentável. O que pretendo dizer? O orçamento de 2010 representa um passo na direcção certa mas não é, de modo algum, suficiente. Nós, no Grupo Verts/ALE criámos o termo "novo acordo verde”, porque estamos convencidos de que apenas um esforço comum por parte dos Estados-Membros, da Comissão e do Parlamento Europeu poderá gerar a força política e a convicção necessárias para produzir alterações importantes, transformar a nossa economia e criar novos postos de trabalho. Só quando conseguirmos gerar a força política necessária para promover mudanças reais poderemos modificar o orçamento europeu e os orçamentos nacionais da mesma forma. Quanto a Copenhaga, nos próximos anos, poderemos, assim o espero, disponibilizar fundos que permitam aos países pobres e, em particular, aos da África Subsariana, pôr em prática novos modelos de crescimento. É importante que eles não copiem os nossos erros e que, pelo contrário, todos cooperemos - as nações industriais, as economias emergentes e os países em desenvolvimento - para seguirmos um novo trajecto de convivência e um novo tipo de economia. Este é único caminho de sucesso em toda a Europa e numa escala global. Lajos Bokros Senhor Presidente, o orçamento da UE tem sido afectado por um conjunto de problemas estruturais. É demasiado grande e continua a crescer. Existem aumentos automáticos em muitas rubricas, em especial para os custos operacionais da burocracia, sem qualquer benefício visível no desempenho real. Todos os orçamentos devem espelhar algumas considerações económicas. O orçamento da UE é uma excepção. Não reflecte qualquer conjunto consistente de regras comuns. Ao invés, tenta justificar uma política à escala da UE de gestão neokeynesiana da procura, gastando mais numa grande maioria de rubricas sem reformas estruturais subjacentes. Pensemos no exemplo do Fundo de Ajustamento à Globalização. Este instrumento prevê a utilização de 500 milhões de euros para mitigar os efeitos negativos da globalização. Ora os Estados-Membros encontram dificuldades em coordenar propostas relativas a duas ou três dezenas de milhões. Por um lado, é um desperdício tremendo de recursos escassos; por outro lado, é um exemplo perfeito de distorção das regras de destruição criativa no capitalismo. A Comissão dos Orçamentos ficou descontente com a nova rubrica - o custo do desmantelamento da central nuclear de Kozloduy - incluída à última hora. Tratou-se de um sinal de mau planeamento. Todavia, não apenas o desmantelamento de Kozloduy, mas mesmo o apoio à construção de uma nova central seriam mais importantes do que gastar dinheiro no fundo para o sector do leite com este aumento inoportuno e ineficaz. Em nome de um suposto impulso benéfico para a procura, a burocracia da UE recebe aumentos salariais imerecidos e desnecessários. Num momento em que a UE enfrenta uma profunda recessão, única na nossa vida, não é adequado que procuremos proteger-nos, a nós e à nossa administração, contra as consequências negativas. Não seria porventura mais apropriado aceitar uma redução nominal dos salários e estimular, dessa forma, o emprego em nome de uma solidariedade europeia? Encontramos também um sinal preocupante de planeamento inadequado no facto de a disparidade entre dotações de autorização e dotações de pagamento crescer no caso de muitas rubricas. Uma vez que não podemos incorrer num défice, adiamos cada vez mais autorizações para o futuro. É o equivalente a hipotecar o futuro da UE e a assumir eventuais custos discricionários sem solução. Muitos eurodeputados concentram-se em projectos de estimação e em despesas para agradar aos eleitores. O orçamento não deve ser utilizado como um instrumento retrógrado para preservar o status quo, mas como um instrumento progressista para aperfeiçoar o quadro normativo institucional da UE, que, por sua vez, deve visar o reforço do mercado único. Uma menor protecção de interesses adquiridos é a chave para a UE evitar cair na irrelevância no palco mundial. Miguel Portas em nome do Grupo GUE/NGL. - Senhor Presidente, caros Colegas, eu não creio que possamos falar das árvores deste orçamento esquecendo a floresta. E a pergunta que vos faço, muito francamente, é esta: sem crise, este orçamento seria muito diferente daquilo que é? Todos sabemos que não. E esta é a questão decisiva. Aliás, é por isso que o próprio relatório que vamos votar na quinta-feira reconhece que o Conselho não está disposto a aumentar o financiamento para enfrentar a crise, que reduz as dotações para os Fundos Estruturais e de Coesão no momento em que a crise existe e é forte, e que não reflecte, cito de novo, suficientemente a prioridade das alterações climáticas. O próprio relatório faz mais críticas, como as que fez Jutta Haug: que há uma enorme disparidade entre o nível das despesas autorizadas e dos pagamentos, que se fica abaixo dos limites previstos e, fundamentalmente, que nem sequer sabemos se se gasta bem o que se gasta. Ante um exame tão severo, como pode esta casa votar um tal orçamento? Só há uma explicação: o Parlamento é o elo fraco da autoridade orçamental. Até as crianças sabem que manda quem paga e quem paga são os Estados. Caros Colegas, hoje também falamos do futuro, porque, dentro de um ano, os europeus vão ser confrontados com o maior programa de ajustamento orçamental de que há memória em cada um dos nossos Estados. É muito simples para o cidadão comum: depois da crise, de novo a crise, agora em nome do saneamento das contas públicas. É irresponsável, esta política, que entretanto mantém o défice zero no orçamento europeu. As dificuldades não podem continuar a suportadas pelos mesmos de sempre, pelos desempregados e desempregadas, pelos precários e precárias ou pela diminuição das pensões. A União só deixará de ser parte do problema quando começar a enviar as facturas às moradas certas. Sem fechar offshores, sem taxar transacções financeiras, sem emitir obrigações, nós não conseguiremos atacar a crise com aquilo que é a única resposta que a pode debelar: a justiça social. Portanto, contem com a esquerda para uma revisão robusta, radical e redistributiva das Perspectivas Financeiras até 2016, não contem com a esquerda para maquilhar um orçamento medíocre que não responde à urgência social nem à ousadia que precisamos para combater as alterações climáticas. Marta Andreasen Senhor Presidente, a proposta de orçamento de 2010 para segunda leitura ainda representa um aumento de 6% relativamente a 2009. A proposta parece ter vindo de outro planeta - um planeta onde não há crise financeira. Após a reunião de concertação em Novembro, o Parlamento continua a deplorar a recusa do Conselho em aumentar o financiamento de programas abrangidos pela enorme rubrica intitulada "Competitividade para o crescimento e o emprego”. O Conselho deve saber muito bem como são utilizados esses fundos. O Parlamento critica também o Conselho pela redução nos pagamentos, alegando que esta medida não contribui para reduzir a disparidade entre autorizações e pagamentos. O Conselho deve saber muito bem que esta disparidade se deve à falta de inteligência e à ausência de consultas que caracteriza o processo orçamental. O Tribunal de Contas chamou recentemente a nossa atenção para o facto de o montante de autorizações de liquidação pendente se situar actualmente nos 155 mil milhões - ou 126% do presente orçamento anual. Este facto não vos diz nada? O Parlamento saúda o aumento das despesas administrativas - um acréscimo que também inclui os salários dos deputados. É obsceno votarmos um aumento dos nossos próprios salários, que serão pagos na sua totalidade pelos contribuintes que perdem os seus empregos e benefícios sociais devido à restrição dos orçamentos nacionais. Nas actuais circunstâncias, devemos renunciar a quaisquer aumentos. O Parlamento Europeu rejeita as reduções de dotações introduzidas pelo Conselho nos Fundos Estruturais e de Coesão. Caros Colegas, têm consciência de que estes são os domínios em que o Tribunal de Contas encontrou níveis mais elevados de erros? Considera o Parlamento Europeu que devemos injectar mais dinheiro em programas que sabemos marcados por abusos? Além disso, o público deve saber que este orçamento não abrange os custos da aplicação do Tratado de Lisboa, que serão adicionados através de orçamentos rectificativos - ou seja, pela porta das traseiras. Podemos perguntar qual será o valor desta despesa. "Quem quer saber?” chega a resposta, "É dinheiro dos contribuintes”. Como alertei em Outubro, a contribuição dos cidadãos britânicos aumentará de 45 milhões de libras para 50 milhões de libras por dia, enquanto o Governo britânico vai diminuir os serviços públicos a fim de permitir uma redução de 12 mil milhões de libras no orçamento nacional. É quase o mesmo montante com que o Reino Unido contribui para a União Europeia. Não há dúvidas de que este orçamento é um encargo e não uma solução para a crise. Caros Colegas, ouçam a vossa consciência e votem contra este orçamento. Angelika Werthmann (DE) Senhor Presidente, caros Colegas, independentemente de vivermos em regiões urbanas ou zonas rurais, todos fazemos parte de uma sociedade da informação e do conhecimento. As pessoas, empresas e organizações que são capazes de utilizar mais eficazmente tecnologias da informação modernas possuem uma vantagem competitiva importante. Contudo, esta realidade exige também a disponibilização do financiamento necessário para desenvolver e ampliar as infra-estruturas tecnológicas sob a forma de Internet de banda larga, em particular nas zonas rurais. É neste contexto que surge a segunda parte do Plano de Relançamento da Economia Europeia e, logicamente, este instrumento também apoia a Estratégia de Lisboa. A segurança energética, agora e no futuro, é uma questão importante a nível europeu. A Bulgária decidiu encerrar imediatamente a central nuclear de Kozloduy. Esta medida vai custar centenas de milhões de euros, mas os resíduos radioactivos permanecerão como um factor de risco para a saúde e a segurança das gerações futuras. Interessa-me conhecer os custos reais e externos da utilização da energia nuclear e saber como devem ser calculados. É chegado o momento não apenas de investigarmos e promovermos tecnologias alternativas e renováveis no sector da energia, mas também de as aplicarmos de forma mais generalizada. A declaração comum relativa à política imobiliária salienta a importância de uma abordagem da construção a médio e longo prazo. A meu ver, há três pontos importantes neste domínio. Em primeiro lugar, edifícios eficientes do ponto de vista energético podem originar uma redução até um terço das emissões de CO2. Em segundo lugar, a utilização de materiais de construção que sejam prejudiciais à saúde, como o amianto, tem de ser evitada a todo o custo. Em terceiro lugar, sou favorável, como sempre, a uma política transparente e viável, o que também se aplica à concepção e planeamento dos edifícios. Alain Lamassoure (FR) Senhor Presidente, pela minha parte, quero congratular-me com o acordo alcançado na concertação. Foi necessário recorrer à inteligência da Presidência sueca, ao contributo eficaz da Comissão, à competência de todos os nossos relatores e ao sentido de compromisso dos representantes dos grupos políticos. Devemos agradecer a todos. Contudo, do meu ponto de vista, a grande notícia do dia não é este acordo. No que respeita ao futuro do orçamento europeu, o mais importante acontecimento da semana não teve lugar aqui em Estrasburgo, mas em Copenhaga. Lá, os nossos grandes líderes nacionais aceitaram, em dois dias, encontrar 2 400 milhões de euros para financiar a chamada ajuda da UE aos países desfavorecidos afectados pelas alterações climáticas, e isto apenas para 2010. Nós, eurodeputados, teríamos sido considerados irresponsáveis se não conseguíssemos acumular 81 milhões de euros em reduções no orçamento da UE e agora vemos 2 400 milhões de euros caídos do céu. Saúdo este desfecho, mas nenhum democrata pode aceitar um procedimento tão obscuro, tão destituído de qualquer controlo democrático - todos os parlamentos, o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, vão ser confrontados com um facto consumado - e que tem consequências muito injustas para determinados Estados-Membros, dado que alguns vão pagar duas ou três vezes mais do que outros países com a mesma riqueza. Contudo, saudemos primeiro o seguinte: os nossos Chefes de Estado ou de Governo reconhecem que as políticas comuns da UE não podem continuar a avançar com um orçamento limitado a 1% do produto interno bruto. Estão a reinventar o orçamento europeu, mas numa espécie de forma paralela. Conto com a nova Comissão Europeia e com a Presidência espanhola para nos ajudarem a lançar as bases da nova Europa orçamental, cuja necessidade não é agora contestada por ninguém. Francesca Balzani (IT) Senhor Presidente, caros Colegas, quando chegarmos ao fim do processo orçamental e for possível avaliar o trabalho realizado no seu conjunto, penso que devemos fazer uma pergunta muito honesta e simples: este é um orçamento útil? Este orçamento é um documento de transição, que assinala a mudança para a Europa de Lisboa, no quadro de uma grande crise económica e financeira que afectou o mundo inteiro. Por conseguinte, este orçamento é delicado em dois aspectos. Necessita de responder à crise, mas reflectir a consciência de que, durante uma crise, os recursos disponíveis são escassos. Precisa de dar um contributo positivo para a recuperação económica, mas também cortar, reduzir e conter os gastos onde for possível. O orçamento disponibilizará 141 mil milhões de euros para o próximo ano. Não é um montante muito superior ao que existia em 2009, mas foram envidados esforços importantes e foi realizado muito trabalho no âmbito das prioridades e da canalização dos recursos disponíveis para as prioridades actuais. A tónica é colocada em duas rubricas orçamentais: a competitividade e o ambiente. A competitividade, porque inclui políticas sociais, políticas de emprego e o desafio complexo representado pelos Fundos Estruturais, que ainda constituem a pedra angular das políticas redistributivas na Europa. Esta rubrica orçamental receberá cerca de 65 mil milhões de euros no próximo ano. Também ao ambiente, que abrange a política agrícola, serão atribuídos aproximadamente 60 mil milhões de euros. Contudo, este orçamento de 2010 está relacionado, acima de tudo, com o plano de relançamento da economia. Este plano atraiu um forte apoio no passado, mas não foi plenamente financiado em 2009. Hoje, graças a esforços significativos para reafectar recursos, é possível finalmente investir 2,5 mil milhões de euros em infra-estruturas de energia e na banda larga. Todavia, foram igualmente envidados esforços substanciais para moldar este orçamento em conformidade com a Estratégia de Lisboa e disponibilizar ainda mais recursos do que os previstos pela Comissão no projecto de orçamento para o programa Erasmus, para a aprendizagem ao longo da vida, porque há uma questão que nos devemos colocar com honestidade, nomeadamente a de saber se este é um orçamento útil, mas, em primeiro lugar, temos
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