Aprovação da acta Presidente A acta da sessão de ontem já foi distribuída. Há alguma observação? Kerr Senhora Presidente, vou usar da palavra ao abrigo do artigo 108º sobre um assunto de natureza pessoal por causa de um ataque dirigido contra mim e contra o senhor deputado Coates pelo Presidente em exercício quando respondeu ao debate de ontem. Na página 28 do Arco-Íris, ele sugere que nós não temos qualquer mandato ou legitimidade democrática porque não fomos eleitos com base numa lista do Partido Trabalhista e que, por conseguinte, não deveríamos ter assento nesta assembleia. Trata-se de um ataque pessoal grave e, nos termos do artigo 108º do Regimento, cabe-me o direito de resposta. Gostaria de observar que fui eleito com base numa lista do Partido Trabalhista - não de uma lista do novo Partido Trabalhista - quando John Smith e Margaret Beckett eram líderes do partido, e fui eleito a nível local por dois terços dos membros do meu partido, ao contrário dos membros do Partido Trabalhista que vão ser escolhidos pessoalmente por Tony Blair para serem deputados ao Parlamento Europeu no próximo ano. Assim, eu afirmaria que tenho um mandato democrático bem mais forte do que o que eles vão ter. Rübig Senhora Presidente, gostaria de louvar o desempenho exemplar dos serviços de segurança franceses por ocasião da visita de Tony Blair. Em segundo lugar, gostaria de comunicar que o Presidente Gil-Robles me enviou uma carta do Primeiro-Ministro Dehaene, confirmando a criação de uma esquadra de polícia nas proximidades do Parlamento em Bruxelas. Wynn Senhora Presidente, a minha intervenção diz respeito às falhas que se têm registado nas actas ao longo da semana, especialmente à falta de qualquer referência ao senhor deputado Falconer que nos indique se ele tem votado ou não. A Mesa fez alguma alteração às normas no que se refere aos votos registados? Presidente Muito obrigada pelo seu cuidado, Senhor Deputado Wynn. Falconer Senhora Presidente, agradeço ao meu colega, senhor deputado Wynn, por levantar esta questão. Obviamente, eu gostaria de aliviar os senhores deputados da sua preocupação. Fico satisfeito por ver que o grupo de segunda a sexta-feira ainda continua connosco. Estamos aqui toda a semana e votamos durante toda a semana, ao contrário de alguns deputados que só estão presentes uma parte do tempo e que na quinta-feira à tarde estão de partida. A resposta é bastante simples. Escrevi ao Presidente a perguntar quantos deputados tinham sido afectados na sequência das alterações do regulamento. Ele respondeu-me que, desde Fevereiro, por cada período de sessões, os subsídios de 120 deputados tinham sido ajustados como resultado das mesmas. Todos os meses estou presente de segunda a sexta-feira, portanto, participo durante toda a semana. Não concordo com a forma como a Mesa tomou esta decisão, sem consultar a assembleia, mas estou horrorizado perante a falta de carácter desses 120 deputados que se mantiveram em silêncio relativamente a esta questão e que não levantaram qualquer protesto nesta assembleia. Com isto em mente, decidi deixá-los entregues às suas próprias consciências. Eu continuarei a defender os meus princípios e não tenho dúvidas de que irei aduzir argumentos a favor desses princípios no seio do Grupo PSE. Espero que isto tranquilize a assembleia. Presidente Senhor Deputado Falconer, muito obrigada pelo esclarecimento, que ficará registado em acta. (O Parlamento aprova a acta) Votações Souchet Senhor Presidente, a alteração do Regulamento (CEE) nº 1866/86, que fixa determinadas medidas técnicas de conservação de recursos haliêuticos nas águas do mar Báltico, resulta das últimas recomendações adoptadas no âmbito da Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico (CIPMB). Em que consistem essas medidas técnicas? Na realidade, trata-se apenas de ajustamentos de menor importância às proibições, já em vigor, de pescar em certos períodos a solha e a azevia e de utilizar determinadas artes na pesca do salmão. Como indica o relator, que, recorde-se, é de nacionalidade dinamarquesa, »Estes ajustamentos e, consequentemente, a proposta da Comissão, obterão facilmente a aprovação.» Todavia, recordo que o salmão selvagem está em vias de extinção no mar Báltico e que este mar beneficia de um tratamento específico por parte da Comissão. Como já vimos a propósito do relatório Kindermann, a pesca industrial é aí praticada intensivamente. Este tipo de pesca utiliza redes de malha muito estreita e, apesar das denúncias da associação Greenpeace , prossegue a sua actividade sem qualquer restrição particular. A utilização de redes de emalhar de deriva muito longas continua a ser aí permitida, em total transgressão da legislação internacional, que impõe um limite de 2, 5 quilómetros. Por outro lado, este mar tem sido, até ao momento, pouco frequentado pelas embarcações espanholas. Este facto explicará aquele? O nosso grupo apoia este relatório no que se refere à matéria de fundo, bem como a proposta de regulamento, mas insiste em recordar que a Comissão deve preservar a igualdade entre os pescadores dos diversos Estados-Membros. Opomo-nos firmemente, portanto, à atitude da Comissão, que «esquece» a pesca industrial quando estabelece novas medidas técnicas para a pesca na Europa e que se «esquece» de exigir aos utilizadores de redes de emalhar de deriva muito longas que obedeçam à legislação internacional. É inadmissível que a Comissão, a fim de obter maioria suficiente no Conselho, despreze as considerações científicas que se encontram na base da política comum da pesca, favoreça injustamente determinados pescadores e exerça escandalosas discriminações contra outros pescadores europeus. Relatório Kindermann (A4-0201/98) Souchet Senhor Presidente, o nosso grupo quer felicitar o colega Kindermann pela qualidade do seu relatório sobre a pesca industrial. Recordo que a pesca industrial se processa com redes de malha muito estreita e que as capturas se destinam à produção industrial de farinha e óleo. Ao nível da União Europeia, a Dinamarca é o mais importante produtor de farinha de peixe, representando, sozinha, 80 % da produção industrial e 6 % do mercado mundial. Esta farinha de peixe é utilizada, em grande parte, no fabrico de alimentos para a produção de aves de capoeira e porcos. Não é surpreendente o contraste entre o objectivo publicitado de preservação dos recursos e as enormes quantidades de pescado que são absorvidas pela pesca industrial? O nosso relator fornece, a propósito da pesca industrial, uma série de dados estatísticos particularmente impressionante: 30 % das capturas mundiais são efectuadas pela pesca industrial. Esta percentagem atinge 60 % no caso de alguns mares, como o mar do Norte, cuja extrema fragilidade, no entanto, é conhecida. As capturas acessórias são consideráveis: superam, por vezes, as capturas das próprias espécies sujeitas a quotas. O contraste é mais chocante ainda entre o extremo rigor observado em relação a determinadas pescarias e o laxismo com que a Comissão trata a pesca industrial. Estará esta diferença de tratamento ligada ao facto de os pescadores espanhóis frequentarem pouco os mares setentrionais? Um tratamento tão discriminatório por parte da Comissão é, em todo o caso, inaceitável. Por um lado, para os pescadores com redes de emalhar de deriva do Atlântico, cuja captura num recurso muito são é fraca, proíbe-se sem base científica. Por outro lado, para a pesca industrial, que opera enormes capturas nos recursos, empilha-se estudo sobre estudo, mas não se tomam medidas. Porquê dois pesos e duas medidas? Se a pesca industrial tivesse uma actividade significativa no Atlântico, teria, sem dúvida, sido tratada de modo muito diferente. Relatório McCartin (A4-0204/98) Souchet Senhor Presidente, tal como indiquei na minha intervenção, o nosso grupo foi levado a apresentar 15 alterações ao relatório do nosso colega McCartin. Com efeito, parece-nos necessário, ao contrário das propostas iniciais do relator, dispor de uma OCM forte para os produtos da pesca e, mais precisamente, para o abastecimento de peixe fresco nos mercados locais. O nosso relator adoptou uma abordagem demasiadamente liberal, que vai ao ponto de desejar, explicitamente, uma redução do princípio da preferência comunitária. Estou ciente, é claro, de que a União Europeia assinou e fez os Estados-Membros assinarem um certo número de acordos de comércio livre, que os fez aderirem a sistemas de «preferências generalizadas» (em particular com os países produtores de droga) e que estamos obrigados pelos acordos do GATT aplicados no âmbito da OMC, já que, na sequência de um erro político da maior importância, os produtos do mar, contrariamente aos produtos agrícolas, foram, desde o início, consolidados ao GATT. Tendo em conta estes pesados condicionalismos, que limitam já bastante a preferência comunitária, é indispensável dispormos de uma OCM que apoie ao máximo o conjunto do sector das pescas. Dispomos, ainda, de um certo número de meios, tais como os que permitem a valorização do mercado de peixe fresco através de uma melhor organização do sector e da preservação dos instrumentos de intervenção do mercado. Ora, quais são as propostas do relator? No plano da valorização, não vemos grande coisa. No plano da preservação dos mecanismos de retirada, o relator deseja suprimi-los. O que restaria da OCM? É caso para nos interrogarmos sobre o assunto... A OCM não deve funcionar em benefício exclusivo dos transformadores, para quem o parâmetro essencial continua a ser o da regularidade de abastecimento ao menor preço, seja qual for a proveniência da matéria-prima. É essencial, portanto, que a OCM preveja medidas específicas para o abastecimento de peixe fresco nos mercados locais. Relatório Varela Suanzes-Carpegna (A4-0137/98) Souchet Senhor Presidente, o nosso grupo apoia a abordagem global adoptada no seu relatório pelo colega Varela Suanzes-Carpegna. Torna-se claro que há que preservar, logo, se necessário, proteger, a indústria de conservas dos produtos da pesca e da aquicultura na União Europeia. Por esta razão, o nosso grupo apresentou dezasseis alterações ao relatório McCartin sobre a OCM dos produtos da pesca. O «pilar» pescas deve ser analisado como um todo: este sector necessita do sector da transformação, mas do mesmo modo - é necessário que a Comissão o saiba - deixará de haver transformação europeia dos produtos da pesca se deixar de haver produção na Europa. Por conseguinte, não podemos senão apoiar as propostas do relator que visam apoiar as indústrias conserveiras e suspender as deslocalizações para países com salários reduzidos. No seu relatório, o senhor deputado Varela Suanzes-Carpegna concentra a sua análise em dois sectores importantes da indústria conserveira: a indústria da sardinha e a do atum. A indústria da sardinha, que quase deixámos desaparecer em França, é ainda particularmente importante na península Ibérica. As propostas do relator visam proteger esta indústria perante as importações de produtos transformados provenientes dos países do Norte de África e, nomeadamente, de Marrocos. Embora consciente das dificuldades de concorrência por que passam as indústrias espanholas e portuguesas, quero no entanto recordar que os países do Magrebe dispõem de economias frágeis que devem ser apoiadas, ao contrário de certo número de países, nomeadamente da América Latina, com os quais a União Europeia concluiu acordos privilegiados de importação de conservas de peixe, em particular, no âmbito do chamado sistema de «preferências generalizadas». No que se refere à indústria do atum, o relator precisa que é necessário «assegurar um abastecimento correcto das matérias-primas necessárias (atum fresco, atum congelado e filetes de atum), dando prioridade à frota comunitária...», abastecimento este para o qual contribuíam, até agora, as frotas atuneiras espanhola, francesa, irlandesa e britânica do Atlântico. Ora, verifico que, após ter militado activamente no sentido de obter a eliminação das embarcações europeias que pescavam o atum com redes de emalhar de deriva, o senhor deputado Varela exige agora medidas específicas no sentido de proteger a indústria da transformação do atum comunitário: virá esta indústria a tornar-se monopólio espanhol, depois de o recurso já o ser? Finalmente, Senhor Presidente, quero recordar que a indústria das conservas de peixe é diversa e variada e que não se limita a estes dois sectores de actividade. Por outro lado, os conserveiros, como todos os industriais, procuram simultaneamente matérias-primas cujo custo seja o mais baixo possível e regularidade de abastecimentos. É, portanto, indispensável, embora zelando muito atentamente por preservar o futuro do sector da transformação, evitar fazê-lo em detrimento do sector do peixe fresco, levado a desenvolver-se porque responde bem às preocupações actuais dos consumidores, que querem comer produtos frescos, sãos e não manipulados. Por este motivo, é absolutamente essencial que os pescadores europeus mantenham o controlo do sector do peixe fresco. OCM no sector das matérias gordas Presidente Segue-se na ordem do dia a proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 136/66 que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (COM(98)0171 - C4-0229/98-98/0098(CNS)). Rosado Fernandes Senhora Presidente, queria felicitar o senhor deputado Giansily e vou ler o texto que ele me deixou em francês: Na minha qualidade de relator de parecer da Comissão do Controlo Orçamental, gostaria de insistir brevemente sobre alguns elementos fundamentais desta questão, que põe em jogo interesses económicos importantes. Em primeiro lugar, a comitologia. Com efeito, o Comité de Gestão das Matérias Gordas é frequentemente solicitado e, devido à sua estrutura, funciona sem que o Parlamento Europeu possa desempenhar qualquer papel, apesar da importância política de segmentos de produção. (O Presidente interrompe o orador) Presidente Um momento, Senhor Deputado! Peço silêncio! Não podemos escutar devidamente, se todos estiverem a conversar. Rosado Fernandes Deviam ter tomado um pouco de azeite antes de virem para aqui! Proponho, portanto, que se substitua o procedimento que implica o Comité de Gestão das Matérias Gordas pelo procedimento previsto no nº 2 do artigo 43º do Tratado da Comunidade Europeia. Proponho, igualmente, alterações no sentido de tornar obrigatória a consulta do Parlamento Europeu. No que se refere ao sistema de quantidades nacionais garantidas, parece-me desejável acentuar a necessidade de fazer respeitar a quantidade máxima garantida, se queremos evitar derrapagens lamentáveis, como em matéria de quotas leiteiras. Finalmente, no que se refere a infracções aos regimes de ajuda, o prazo de doze meses proposto pela Comissão para tomar uma decisão sobre o seguimento a dar à verificação de infracção é demasiado longo e prejudicial à eficácia da decisão. Seria preferível fixar esse prazo em seis meses, como sugere a Comissão do Controlo Orçamental. Uma última observação, para recordar a necessidade urgente de dispor de estatísticas completas e fiáveis relativamente à produção de azeite dos diferentes Estados-Membros produtores. Antes da adopção deste regulamento, seria conveniente que o Tribunal de Contas tivesse terminado o seu trabalho de verificação estatística. Eis, nalgumas palavras, a justificação das alterações que foram aprovadas, no meu relatório, pela Comissão do Controlo Orçamental. Fantuzzi Senhor Comissário, estamos aqui para defender uma maravilhosa dádiva da natureza. A oliveira dá-nos o mais nobre embaixador no mundo da nossa mesa e, ao mesmo tempo, o símbolo de uma paisagem única, de uma história e de uma identidade de que devemos orgulhar-nos como europeus. Não há dúvida de que a gestão deste dossier - permita-me que o diga, Senhor Comissário Fischler - por parte da Comissão tem sido horrível, um péssimo exemplo: fugas de notícias, ilações, desmentidos e adiamentos sobrepuseram-se muito à verdadeira essência dos documentos oficiais, contribuindo para envenenar um pouco o ambiente. Esta proposta da Comissão também tem os seus defeitos mas, em meu entender, não deixa de ter pelo menos dois méritos: o primeiro é de ter em conta as teses da maioria deste Parlamento. Eu tive uma atitude crítica em relação ao compromisso Jové Peres, mas devo reconhecer neste momento que, depois das tormentosas discussões de 1997 sobre os pontos fundamentais do compromisso de Dezembro passado, a Comissão aceitou as teses do Parlamento. E agora, caros colegas, não podemos dizer: »Estávamos a brincar!» Não faz sentido que, neste momento, haja aqui pessoas que irão lamentar a impossibilidade de podermos discutir como deveríamos. O segundo mérito desta proposta consiste em pôr fim às incertezas e à indiferença a que temos vindo a assistir há algum tempo. Não se pode, com o pretexto da ausência de excedentes físicos guardados em armazéns, ignorar os sinais de profundas dificuldades estruturais deste sector: preços que caem, reduções dolorosas das ajudas e previsões de produção do primeiro país produtor que deixam entrever cenários preocupantes para produtores que não têm culpa de nada disso. Não podemos continuar a manter mais um ano uma OCM de 1966, velha e ultrapassada, a única que não inclui quotas nacionais destinadas a responsabilizar todos os Estados-Membros e todos os produtores pelo seu comportamento. Quem não quer tudo isso, quem teima em pedir mais tempo, dados e adiamentos, dizendo que as culpas são, como é costume, dos eurocratas de Bruxelas, não está a defender os olivicultores, mas sim a enganá-los. Faço votos de que hoje todos nós tomemos consciência disso. Filippi Senhora Presidente, Senhor Comissário, gostaria de referir quatro pontos. Em primeiro lugar, gostaria de dizer que também eu, em nome do meu grupo, estou satisfeito por ter finalmente chegado a esta assembleia esta discussão por nós solicitada, uma vez que o documento aprovado, a seu tempo, pelo Parlamento dizia, no primeiro ponto, que era necessário proceder rapidamente a uma reforma. Por conseguinte, manifesto a minha satisfação pelo facto de o Conselho de Ministros e a Comissão terem atendido esse nosso pedido e por esta manhã podermos, finalmente, exprimir a nossa opinião. Passo à segunda consideração: é verdade, a proposta da Comissão inclui alguns pontos importantes que havíamos referido no documento aprovado pelo Parlamento: »não» à ajuda ao consumo, »sim» à ajuda à produção, que se confirma, »sim» à definição de quotas nacionais, sem as quais corremos o risco não só de ver os produtores penalizados, mas também de desencadear uma guerra entre estes últimos e os diversos países produtores. Portanto, a Comissão atendeu os nossos pedidos e declaro a minha satisfação e a do meu grupo quanto a isso. Em terceiro lugar, gostaria, no entanto, de referir um ponto de insatisfação. Em todos os documentos de reflexão sobre a reforma da PAC, também ligados à «Agenda 2000», o Grupo do Partido Popular Europeu fala de reequilíbrio dos recursos entre os diferentes sectores e entre as diferentes regiões da União Europeia. Pois bem, neste momento, Senhor Comissário, temos uma oportunidade importante: a oportunidade de demonstrar, através de uma resposta positiva sobre o azeite, que temos realmente a intenção de premiar os sectores da produção com perspectivas - sem distinção entre sectores do Norte e do Sul e dando uma resposta positiva a um sector mediterrânico fundamental, que pode ter desenvolvimento mas que precisa de maiores recursos para poder aumentar os níveis globais de produção - bem como a intenção de promover esse produto nos mercados e de melhorar a respectiva qualidade. Por último, gostaria de dizer que é necessário encontrar também uma solução para as campanhas em curso. Mesmo que tomemos decisões inteligentes, hoje, aqui, no Parlamento, e nos próximos dias, no Conselho de Ministros, resolveremos quando muito o problema da campanha futura, mas existem já pesadas consequências para a campanha actual, que os produtores serão obrigados a pagar sem medidas extraordinárias. Por esse motivo, solicito a respectiva adopção por parte da Comissão. Vallvé Senhor Presidente, Senhora Presidente, Senhor Comissário, o tema em debate é particularmente importante. Todos estão conscientes da importância que reveste a agricultura na União Europeia e da importância que alguns sectores agrícolas assumem, não em todo o conjunto do território europeu, mas em determinadas regiões muito específicas. No ano passado realizou-se uma reunião em Cork, cujas conversações versaram também sobre a importância do espaço rural. Senhor Comissário, para algumas regiões, garantir o espaço rural equivale a garantir determinadas culturas que são, praticamente, monoculturas nessas mesmas regiões. A Comissão elaborou uma proposta que foi debatida na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e que foi aprovada por uma vasta maioria neste Parlamento no passado mês de Dezembro. A Comissão elaborou uma nova proposta, e devo dizer que, em relação a diversos pontos, não respeitou as orientações aprovadas por esta câmara, orientações que reflectiam as preocupações prioritárias das regiões produtoras de azeite. Posso concordar, Senhor Comissário, que as situações fraudulentas são situações, como é óbvio, a evitar e que as fraudes não podem constituir uma forma de financiamento, mas também sou de opinião que não se pode legislar, fixar normas, tendo exclusivamente em mente a luta contra a fraude. É preciso ter presente as necessidades do sector e as necessidades das regiões do espaço europeu que dependem, em grande escala, de um determinado sector, como acontece no caso do azeite. Defendemos sempre que é preciso garantir uma agricultura de qualidade, de produtos de qualidade. E se falamos de qualidade dos produtos, de garantia da origem dos produtos, devemos proibir a comercialização das misturas do azeite com outros produtos, o que constitui uma violação à garantia de origem. Devemos aprovar e aplicar uma política de protecção e de promoção do consumo que vise esclarecer o consumidor; devemos conceder ajudas específicas a produtos associados ao azeite, como a azeitona de mesa; e devemos estabelecer, nesta linha, sistemas de controlo eficazes. Penso, Senhor Comissário, que a proposta ora submetida à nossa aprovação poderá ser melhorada, sendo de esperar que, ao longo deste debate, e através da votação das alterações que lhe foram propostas pelos diferentes grupos políticos, possamos melhorar substancialmente esta proposta em relação a um aspecto que, não sendo porventura muito importante para a agricultura europeia no seu conjunto, é-o, sem dúvida alguma, para determinadas regiões e para algumas pessoas que querem realmente acreditar numa política agrícola verdadeiramente europeia. Daskalaki Senhora Presidente, a Comissão apresentou uma série de propostas relativas à reforma da OCM do azeite, sobretudo porque foram levantadas dúvidas quanto à eficácia e à transparência de um sistema duplo de ajudas aos produtores. Paralelamente, registou-se um aumento da produção comunitária na última campanha com efeitos desfavoráveis na formação dos preços, enquanto a não repartição das quantidades máximas garantidas a nível nacional castiga todos os produtores de azeite por causa das fraudes cometidas por apenas alguns deles. O grande aumento da produção comunitária levou à criação de grandes existências, ao passo que em muitos casos a diferença entre o preço no produtor e no comércio retalhista criou também problemas de concorrência. A reforma da OCM do azeite é urgente e deveria ser feita em breve mas para um período longo que vá até ao ano 2006, isto é, deveria ter o mesmo horizonte temporal dos outros produtos no âmbito da Agenda 2000. O período transitório serve apenas aqueles que investem na sobreprodução, ao contrário das perspectivas comunitárias, e castiga os outros, causando também perdas a nível do emprego e danos ambientais. É indispensável, portanto, estabelecer quotas nacionais tendo também em conta a produção da campanha 98/99 em curso. De igual modo, é necessário manter o mecanismo de intervenção e o preço de intervenção, a fim de assegurar a estabilidade dos mercados e dos preços num sector cuja produção varia fortemente de ano para ano. Impõe-se a criação de um regime complementar de ajudas às pequenas explorações e aos pequenos produtores, bem como o apoio à constituição de um cadastro oleícola em países que o não possuam, antes do ano 2000. Por último, em nossa opinião, é também necessário criar um sistema de ajudas à produção e à azeitona de mesa. Jové Peres Senhora Presidente, na elaboração da sua proposta, a Comissão não respeitou a maioria das orientações contidas no relatório aprovado em Dezembro neste Parlamento. A Comissão propõe, contrariamente a outras reformas, a supressão dos mecanismos de intervenção e a manutenção da quantidade máxima garantida a um nível inferior ao do consumo comunitário - e o Parlamento solicitara, Senhores Deputados, um aumento da quantidade máxima garantida para valores correspondentes ao consumo, às exportações e à margem de segurança, e esta era a condição, caros colegas, para se poder, posteriormente, estabelecer quantidades nacionais de referência. Apelo à seriedade dos meus colegas para que hoje, no momento da votação, tenham em conta o que acabo de referir. A Comissão não apresenta propostas visando proibir as misturas do azeite com outros óleos, não formula propostas com vista a instaurar um sistema de controlo credível e eficaz, como também não formula propostas para a azeitona de mesa - e recordo que o senhor comissário Fischler prometeu-nos que o faria ao concluir o debate realizado neste Parlamento em Dezembro último -, e a abordagem que faz do controlo das plantações poderá gerar sérios problemas de insegurança jurídica. O rol de aspectos a apontar poderia ser bem mais longo, como prova o elevado número de alterações apresentadas. Esta é, por conseguinte, uma proposta que se inscreve na linha das propostas que a Comissão tem por hábito apresentar em relação às produções mediterrânicas, ou seja, é uma proposta totalmente discriminatória comparativamente a outras produções, embora no caso vertente acresça ainda outra peculiaridade: a aprovação do procedimento de urgência para uma reforma radical de uma OCM, o que constitui um facto sem precedentes neste Parlamento. Se o que se pretendia era que a reforma entrasse em vigor antes da próxima campanha, dispunha-se ainda de tempo para levar a cabo um trabalho realizado em termos mais adequados. Independentemente da utilidade mediática que a existência de diferentes presidências possa ter, o recurso ao processo de urgência revela um aspecto prático muito claro: a Comissão formula propostas para a repartição da quantidade máxima garantida entre os Estados-Membros produtores, baseando-se em dados que esta própria instituição considera pouco credíveis e omitindo informações - que serão dadas a conhecer nos próximos dias, procedentes do Tribunal de Contas, etc. que poderiam ter-se revelado da máxima utilidade para o nosso trabalho. Caros colegas, as alterações apresentadas pelo meu grupo visam, dentro do possível, corrigir esta situação, tendo naturalmente procurado respeitar as orientações aprovadas por este Parlamento e o compromisso comum que assumimos em Dezembro. Espero que essa vontade de alcançar um consenso, consolidada em Dezembro, seja hoje respeitada por todos os nossos colegas. Graefe zu Baringdorf Senhora Presidente, a olivicultura tem uma elevada importância cultural, mas também económica, pelo que deve ser garantida a identidade da olivicultura europeia, incluindo o ordenamento regional. Para nós é importante a existência física dos olivais - é inclusive um importante factor ecológico -, mas não é suficiente. Trata-se de considerar o olival também como um factor social, nomeadamente no que respeita aos postos de trabalho neste sector. Além disso, tem de ficar claro na política da Comissão que se está aqui a tratar de um importante género alimentício. Por isso, o objectivo não deve ser o apoio a uma espécie de cultivo com dificuldades de escoamento, mas deve-se antes apoiar a sua comercialização, a sua transformação e o respectivo ordenamento regional, tendo em conta a procura de azeite por parte dos consumidores. Portanto, apenas poderemos superar as dificuldades actuais se nos movermos no sentido do mercado regional, pois a verdade é que injectamos milhares de milhões neste sector e, mesmo assim, são suprimidos postos de trabalho. Trizza Senhora Presidente, Senhor Comissário, a atribuição de quotas nacionais, a eliminação da ajuda ao consumo e a melhoria das culturas e da qualidade do produto representam alguns dos aspectos mais importantes deste documento, que, por isso, tem o nosso acordo global. É claro que a abolição do regime fixo para os pequenos produtores e a incerteza relativamente à campanha do último ano agrícola nos levam a pedir medidas extraordinárias para impedir que, ainda este ano, as pesadas reduções se repercutam de forma negativa nas economias mais fracas, as economias do Sul da Europa. No entanto, devemos convencer-nos de que o azeite, a cultura da oliveira, representa um recurso europeu importante, não só do ponto de vista económico mas também ambiental. O problema do «azeite» não é um problema que possa ser atribuído exclusivamente aos países do Sul da Europa, é um problema europeu: o azeite é um recurso europeu, e um produto forte pode ser determinante para criar condições de concorrência favoráveis às nossas economias. Por isso, manifesto o acordo e a satisfação do Grupo da Aliança Nacional relativamente ao trabalho efectuado e julgo que estas considerações deverão levar-nos a reflectir sobre a necessidade de actuar com urgência, para podermos ter certezas. Estivemos durante muitos anos na incerteza, que deu lugar a condições de especulação. Este documento representa um primeiro passo importante para que aos produtores seja restituída a serenidade necessária para que possam produzir melhor e para que possam ser criadas condições de crescimento para as economias europeias. Colino Salamanca Senhora Presidente, desejo, em breves palavras, exprimir, em nome dos deputados socialistas espanhóis, os critérios que estiveram na génese da apresentação das nossas alterações. O Parlamento Europeu aprovou recentemente um parecer sobre o futuro da OCM no sector do azeite, que reunia um certo consenso. A resposta da Comissão não poderia ter sido mais frustrante ao apresentar uma proposta totalmente distante desse consenso. Não existe nesta argumentação, contrariamente ao que se pretendeu concluir, qualquer intenção de índole nacional: ao solicitar o aumento da quantidade máxima garantida, fazemo-lo em nome de todos os produtores europeus; se desejamos manter os mecanismos de intervenção, fazemo-lo em nome de todos os olivicultores europeus; se aspiramos a uma proibição expressa das misturas, fazemo-lo no interesse de todos os consumidores europeus; se solicitamos um regime para a azeitona de mesa, fazemo-lo para todos os produtores europeus; se solicitamos um regime especial de ajuda para os pequenos agricultores, fazemo-lo para todas as regiões onde haja pequenos agricultores. Senhor Comissário, agradeço a sua presença neste debate de hoje. Mas gostaria de lhe dizer claramente que os produtores de azeite não compreendem que, enquanto em relação a outros sectores da PAC não se levantam problemas orçamentais, em relação a este sector, apesar da contribuição do sector do olival para a luta contra a erosão, a desertificação, apesar de se constituir como medida a favor do emprego e da fixação da população no meio rural, as propostas da Comissão vão no sentido contrário. Estou convicto de que uma reflexão mais aprofundada por parte da Comissão sobre a proposta que apresenta conduziria, como ocorreu relativamente a outros sectores - foi o caso do vinho -, à elaboração de uma nova proposta, muito mais realista e susceptível de favorecer a coesão económica e social, princípio que deve orientar todas as políticas comunitárias da União Europeia. Arias Cañete Senhora Presidente, não será necessário salientar a enorme importância em termos económicos que reveste a olivicultura na União Europeia. Mais de 4 milhões de hectares e 465 000 empregos dependem desta cultura. Só na comunidade autónoma de onde sou oriundo, a Andaluzia, 140 000 empregos, quase 50 % do total dos postos de trabalho agrícolas, dependem desta OCM, que se arroga, por conseguinte, um elemento básico de coesão social e territorial. Neste contexto, a Comissão apresenta-nos uma proposta que, na sua actual redacção, é nitidamente discriminatória para com a agricultura mediterrânica, desequilibrada para alguns Estados-Membros e tecnicamente incorrecta, uma vez que elimina elementos fundamentais para a estabilidade dos preços e dos rendimentos dos agricultores, como os mecanismos de intervenção, não protege os consumidores comunitários, ao não contemplar a proibição das misturas de azeite com outros óleos, e ignora por completo a situação da azeitona de mesa. A Comissão deveria começar a dispensar um tratamento equitativo aos agricultores mediterrânicos. Não pode invocar sempre a neutralidade financeira em relação aos agricultores mais desfavorecidos e mostrar-se disposta a aumentar sistematicamente, sem qualquer restrição, as ajudas concedidas às produções continentais. É perfeitamente possível, Senhor Comissário, aumentar a quantidade máxima garantida com um esforço orçamental muito diminuto; é perfeitamente possível, além disso, adequar as quotas nacionais à realidade da produção dos Estados-Membros, e a Comissão está consciente de que os números em que se baseou para elaborar a sua proposta são imprecisos e desactualizados. Congratulo-me por termos apresentado alterações que permitiram alcançar acordos importantes no seio dos grupos políticos e que, caso a votação traduza esses acordos, contribuirão para satisfazer as aspirações dos agricultores comunitários e melhorar substancialmente as propostas da Comissão, ao mesmo tempo que se estabelecerão elementos para um controlo rigoroso, que darão resposta positiva às preocupações dos contribuintes europeus. Espero que o senhor comissário tenha em conta estas alterações e que se mostre suficientemente flexível para alterar a sua proposta. Novo Senhora Presidente, Senhor Comissário, o que se passou esta semana em relação à reforma do sector do azeite confirma que, ao aceitar o pedido de urgência, o Parlamento Europeu tomou uma decisão muito grave, pois aceitou abordar uma reforma muito importante sem elaboração de um relatório, cedendo a caprichos circunstanciais e não a qualquer necessidade de cumprir prazos muito apertados. Em relação à proposta de regulamento da Comissão, ela, ao contrário do que aqui já foi dito por alguns, não segue as orientações do relatório Jové Peres, aprovado em Dezembro, e retira dele apenas ideias parciais e deslocadas do contexto. Esperamos que as alterações que hoje vamos aprovar reponham o espírito e a letra daquele documento, designadamente quanto ao aumento da quantidade máxima garantida e sua repartição nacional segundo dados reais e fiáveis, servindo também os interesses do meu país, relativamente aos quais a proposta da Comissão não tem em conta o plano de desenvolvimento do olival. Espero que as alterações reponham o espírito e a letra do documento Jové Peres quanto à reposição dos mecanismos de intervenção, quanto às ajudas a pequenos produtores e ao consumo, quanto à produção de azeitona de mesa e quanto a medidas firmes para a proibição de misturas de azeite com outros produtos. Se hoje for recuperado o consenso de Dezembro e esta Assembleia não fizer sobrepor ao interesse da generalidade dos olivicultores outros interesses nacionais pouco claros, que por vezes nada têm a ver com a produção do azeite, poderemos ter condições para alterar a proposta de regulamento da Comissão, garantir a sustentabilidade do sector e dar resposta positiva aos interesses dos olivicultores. Espero que, se assim suceder, a Comissão aceite agora o que recusou de facto em Dezembro. Orlando Senhora Presidente, funcionar em termos concretos é atributo da política e deve ser característica da política. Estamos perante uma decisão louvável por ser concreta, e concreta por estar atenta à qualidade e à quantidade da produção agrícola, com mecanismos de ajuda à produção e mecanismos de definição de quotas nacionais; concreta por estar atenta à urgência da intervenção; por último, mas não menos importante, trata-se de uma decisão política concreta por estar atenta à dimensão mediterrânica, à dimensão rural da economia europeia. Penso que estes elementos devem ser salientados neste momento, com o desejo de que este debate sirva para reforçar, e não para enfraquecer, o carácter concreto desta intervenção. Lambraki Senhora Presidente, o nosso debate de hoje, resultado de um processo que seguramente não foi o melhor, diz respeito a um produto importante sob todos os aspectos. A olivicultura é uma forma de actividade económica tradicional e dominante em vastas regiões do Sul europeu, ao passo que o azeite enquanto produto constitui a base de qualquer dieta saudável. Tendo em conta a posição dominante da produção europeia no mercado mundial, é muito importante a organização racional e eficaz do sector no âmbito da União Europeia. Por isso, foi com agrado e surpresa que vimos a Comissão - e espero, Senhor Comissário Fischler, que continue com essas agradáveis surpresas - abandonar certas ideias iniciais que deixariam o sector do azeite em dificuldades, e apresentar uma proposta bastante próxima das propostas do Parlamento Europeu. Uma proposta que, com alguns melhoramentos, pode levar ao que se pretende. E o que se pretende é: organização racional do mercado do azeite, produção de um produto que mantenha uma elevada qualidade, ajuda ao rendimento e ao emprego em grandes regiões do espaço rural europeu. Gostaria de lhes pedir que vissem e aprovassem determinadas alterações que foram apresentadas e que dizem respeito: Primeiro, à eliminação da intervenção, que irá criar problemas, em vez de os resolver. O regime de intervenção deve ser mantido como um indicador de segurança para o produtor. Segundo, à questão da promoção do azeite, que é importante e para a qual deverão ser disponibilizadas as necessárias verbas. Uma política agressiva de promoção irá confirmar a posição dominante da União Europeia e resolver os problemas de excedentes que surgirem. Terceiro, no âmbito da Agenda 2000, as modificações das OCM têm um horizonte temporal até ao ano 2006. O mesmo horizonte temporal deve ser aplicado à OCM do azeite. Quarto, juntamente com a fixação de quantidades garantidas nacionais, deverá ser também prevista a possibilidade de transferência de quantidades entre duas campanhas, tendo em conta a especificidade da produção do azeite. Por último, a Comissão deverá estudar separadamente o sector da azeitona de mesa, não se ficando pela formulação de um desejo na exposição de motivos, mas apresentando muito em breve medidas de apoio concretas. Santini Senhora Presidente, Senhor Comissário, estou a assistir com grande satisfação a este debate por nós desejado. Desejámo-lo no seio da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, quando votámos a favor da urgência com 25 votos contra apenas 17; confirmámo-lo na segunda-feira passada, quando este Parlamento quis dar uma indicação para encerrar esta controvérsia com 196 votos contra 154. Decididamente, chegou a altura de esta organização comum do mercado com 32 anos ser reformada. É impensável podermos continuar a prorrogar algumas das coisas que pôs em prática. Referirei apenas duas: o regime das quotas máximas garantidas a nível comunitário, por um lado, e, por outro, o facto impensável que se continuar a fixar quotas nacionais que já não correspondem não só às potencialidades de produção dos países produtores de azeite, mas também às necessidades do mercado. Para não repetir coisas que já foram ditas por colegas que me precederam, por que não apostar numa medida prevista nesta OCM, ou seja, na promoção do produto que, isoladamente, é sempre considerado em todas as OCM como um produto opcional, um apêndice quase supérfluo? Sabemos que a promoção do produto é a melhor maneira de valorizar a sua qualidade, e a qualidade é a melhor forma de conquistar a preferência dos consumidores e, por conseguinte, de resolver também problemas de maior quantidade. Por isso, não me assustam mais algumas toneladas de azeite, desde que seja um azeite extra-virgem, ou seja, um azeite de qualidade. Neste momento, o interesse comum é dar luz verde a esta reforma, antes do início da campanha, que está prevista para Novembro. Deste modo, penso que já ninguém aqui tem vontade - pelo menos faço votos de que assim seja - de pôr em prática iniciativas susceptíveis de dificultar o caminho daquilo que estamos a tentar levar a bom porto. Qualquer hipótese de novo envio em comissão, ou afim, iria contra o interesse de todos e causaria graves danos económicos mas, sobretudo, iria prejudicar seriamente a imagem deste Parlamento que, uma vez mais, se mostraria incapaz de decidir. É certo que não é uma proposta perfeita, mas também temos de deixar alguns pormenores à Comissão e ao Conselho, senão o que é que eles lá estão a fazer? Redondo Jiménez Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, sempre nos opusemos a aceitar o presente processo de urgência para a reforma da OCM do azeite e, uma vez aprovado este processo por esta assembleia soberana, tentámos ser, com um espírito construtivo, leais companheiros de viagem. Todos os aspectos fundamentais desta reforma foram já abordados pelos oradores que me precederam. A quantidade máxima garantida, a intervenção, a proibição das misturas, a azeitona de mesa, a repartição da QMG entre os países produtores, etc., todos estes aspectos foram já suficientemente debatidos para que possam ser incorporados nesta reforma. Senhor Comissário, deploro que não possamos contar hoje aqui com a presença de um representante do Conselho, já que em declarações proferidas na tarde de ontem - pouco felizes, diga-se de passagem -, o Conselho afirmou que esta reforma deveria ser efectuada com um custo zero. O senhor comissário tem um óptimo conhecimento deste sector - e nós conhecemos a sua sensibilidade em relação a este tema - e, em numerosas ocasiões, afirmou que não efectuaria nenhuma reforma que se revelasse desfavorável aos países produtores. Apresenta-se agora ao senhor comissário a ocasião ideal para o provar. Deve agora fazer prova da sua sensibilidade e admitir que uma reforma não se faz sem um aumento do orçamento, sobretudo quando são os países do Sul que sentem as dificuldades. Deve estudar seriamente, e aceitar, as sugestões que neste Parlamento, com grande sacrifício e sentido de responsabilidade aliados a um espírito construtivo por parte da maioria dos membros que o compõem, lhe são agora feitas por deputados que colocam acima dos seus eventuais proveitos políticos o interesse dos cidadãos, que os elegeram. Hatzidakis Senhora Presidente, quando falamos dos produtores de azeite, não devemos esquecer três coisas. Primeiro, que falamos de produtores que vivem nas regiões mais pobres da União e que, por consequência, têm necessidade de apoio. Segundo, que produzem um produto que manifestamente contribui para a protecção da saúde dos consumidores e, terceiro, que o cultivo da oliveira contribui significativamente para o equilíbrio ecológico. A aprovação do novo regulamento reveste-se de carácter urgente, não só porque o regulamento que actualmente rege o azeite é antiquado, mas também porque existem graves problemas que requerem uma resolução imediata. O principal desses problemas é a ultrapassagem da quantidade garantida média a nível europeu, uma ultrapassagem que ainda por cima é muito grande e da qual resulta uma redução dramática das ajudas aos produtores em todos os países, mesmo quando a produção num país é baixa. O sistema proposto, isto é, o sistema das quantidades nacionais, é sem dúvida justo. Todavia, se num ano não se esgotasse a quantidade num certo país, deveria ser permitida a transferência da diferença para a próxima campanha. Gostaria também de manifestar o meu espanto porque, enquanto para os produtos do Norte os novos regulamentos vigoram até 2005, no caso do azeite pretende-se que o regulamento vigore apenas até 2001 para depois se fazer um novo regulamento mais exigente. Porquê dois pesos e duas medidas? Fischler Senhora Presidente, Senhores Deputados, em primeiro lugar, permitam-me agradecer sinceramente a discussão construtiva a que todos nós hoje assistimos a propósito deste debate sobre o sector do azeite. Permitam-me recordar que o Parlamento Europeu, já a 18 de Dezembro de 1997, com a resolução sobre o sector do azeite, deu um contributo essencial para o debate sobre esta organização comum do mercado. Na sua proposta de 18 de Março deste ano, a Comissão acolheu as recomendações ali expostas, da seguinte forma: em primeiro lugar, a Comissão partilha da opinião do Parlamento de que é necessária uma reforma urgente. Aceitou igualmente o argumento de que, antes de uma reforma definitiva, antes de esta ser concretizada, há necessidade de aprofundar determinados dados referentes à produção. Nesta perspectiva, a proposta para uma reforma global será apresentada em data posterior, depois de estarem disponíveis os respectivos dados, no entanto a tempo de poder entrar em vigor a 1 de Novembro de 2001. Enquanto se aprofunda a análise da produção dos mercados e determinados aspectos no decurso de uma primeira fase, torna-se, contudo, também necessário adaptar o regime actual para as campanhas de 1998/99 até 2000/2001, com vista a fazer face às maiores dificuldades actuais dos produtores e evitar, sobretudo, o agravamento da situação. Com este primeiro passo, pretende a Comissão ir ao encontro do argumento e pedido de urgência. Comparando a resolução do Parlamento Europeu com a proposta da Comissão, constata-se o seguinte: o Parlamento Europeu pretende uma ajuda única à produção de acordo com a quantidade de azeite efectivamente produzida. A Comissão propõe que seja suprimido o sistema duplo de ajudas, e isto, mantendo uma única ajuda à produção real. O Parlamento Europeu pretende um aumento da quantidade máxima garantida, enquanto a Comissão propõe que esta quantidade máxima garantida seja aumentada de 212 000 t para 1 562 400 t. O Parlamento Europeu pretende a criação de quantidades de referência nacionais. A Comissão propõe que a quantidade máxima garantida seja repartida em quantidades garantidas nacionais. O Parlamento Europeu pretende a manutenção de um mecanismo de intervenção com recurso à armazenagem privada. A Comissão propõe um reforço maciço e uma utilização exclusiva da armazenagem privada. Esta medida deverá contribuir de forma eficaz para a regularização do mercado. O Parlamento Europeu pretende a eliminação definitiva das ajudas ao consumo. A Comissão propõe-se satisfazer esta pretensão. Sobre estes cinco pontos centrais da reforma, tanto a Comissão como o Parlamento estão de acordo no essencial. Considerando o tempo disponível, prefiro limitar as minhas considerações seguintes aos domínios problemáticos mais importantes, em vez de abordar cada uma das 163 alterações apresentadas. Algumas alterações propostas referem-se aos princípios-base da futura reforma, no ano 2001. Concordo que tal reforma é necessária. No entanto, temos em primeiro lugar de melhorar os nossos conhecimentos sobre o sector. Os resultados de novos estudos científicos devem estar disponíveis a tempo de serem tomados em consideração nas propostas a apresentar com vista à execução da reforma no ano 2000. Nesta altura, não creio que se deva esperar mais tempo para realizar esta reforma fundamental. As medidas propostas destinadas a entrar em vigor a partir da próxima campanha levam em conta, como foi dito, o carácter urgente do problema. Nesta perspectiva, não posso aprovar as alterações que levantam objecções às medidas em questão. Um segundo grupo de alterações diz respeito à quantidade máxima garantida e à sua repartição pelos Estados-Membros. Chamo a atenção para o facto de um forte aumento da quantidade máxima garantida tender a ultrapassar a capacidade de absorção média do mercado, a menos que sejam praticados preços extremamente baixos do azeite. Parece-me não se poder prescindir de uma repartição pelos Estados-Membros. Esta foi, aliás, exigida pelo Parlamento, com vista a uma maior responsabilização dos produtores de excedentes. Os critérios para esta repartição baseiam-se em dados do passado, tendo-se procedido de acordo com uma fórmula conhecida, por nós já aplicada noutros sectores. Estes dados já vão tomar em conta as novas plantações e a função regulamentadora dos pequenos produtores. É de preservar aqui um equilíbrio, o que é certamente difícil. As propostas de alteração respeitantes à aplicação de quantidades máximas garantidas não utilizadas incluem algumas possibilidades técnicas que, numa perspectiva de equilíbrio generalizado, vamos certamente analisar. No que se refere a novas plantações, é indispensável limitá-las de uma forma rigorosa, uma vez que a experiência demonstrou que a quantidade máxima garantida não é suficiente para a manutenção do equilíbrio do mercado. Por isso, a Comissão propõe que as ajudas para novas plantações apenas sejam concedidas num número reduzido de casos excepcionais. Não é possível generalizar estas excepções como, em parte, é exigido. Por outro lado, parece-me que uma proibição total, como pretendem algumas alterações, é, em última análise, ainda mais difícil de concretizar e mais geradora de conflitos. Numerosas propostas de alteração dizem respeito à regulamentação da intervenção, bem como às ajudas à armazenagem privada. Contrariamente a algumas alterações propostas, considero absolutamente necessária a supressão da regulamentação da intervenção, especialmente num contexto em que se pretende o aumento das quantidades máximas garantidas. No entanto, também não considero razoável reintroduzir a intervenção, de certo modo pela porta traseira, ao desencadear automaticamente a armazenagem privada em vez de criarmos o instrumento flexível que pretendemos. Quanto ao desejo de se manter, de alguma forma, a ajuda a pequenos produtores ou a ajuda ao consumo, a experiência demonstrou-nos que tal não é possível, pois as suas únicas consequências económicas dignas de menção consistem em incentivar abusos em prejuízo do orçamento. Em muitas propostas de alteração, é exigida a introdução de uma ajuda para as azeitonas de mesa. A Comissão fez saber, de forma clara, que está receptiva a este assunto. Tem, contudo, de ser encontrada uma regulamentação que torne possível um apoio adequado, sob controlo e economicamente viável. Identifico-me totalmente com as numerosas alterações propostas com vista à melhoria e ao reforço dos controlos. Já existem, no entanto, disposições correspondentes do Conselho e, em muitos casos, da Comissão, por exemplo, sobre a autorização e controlo de lagares de azeite. Mediante as simplificações propostas, os controlos devem concentrar-se na ajuda à produção. Durante o período de transição, as disposições da Comissão serão adaptadas e agravadas, se necessário, de modo a que os controlos possam ser mais eficazes. Posso assegurar-lhes que retomaremos estas considerações aquando da execução da reforma. A questão do óleo obtido a partir do bagaço da azeitona está, em parte, relacionada com a já mencionada questão do controlo. Em algumas regiões e/ou lagares é difícil levar a caboum controlo do bagaço do azeite. Além disso, este problema é constituído por diversos aspectos, tais como, a qualidade do azeite, a protecção do meio ambiente e a capacidade de absorção do mercado. Os meus serviços estão presentemente a examinar esta questão. Para além deste aspecto, na minha opinião, deveria continuar em análise o difícil e complexo problema da mistura, rotulada e legal, do azeite com outros óleos. Numerosas alterações dizem respeito às tarefas e obrigações das organizações de produtores. Tenho conhecimento de que esta matéria é intensamente discutida. A actual proposta da Comissão concentra-se, como já foi dito, nas necessárias medidas com carácter de urgência que visam superar a crise no sector do azeite ou evitar uma crise ainda maior. Também os outros problemas, como a melhoria da qualidade, a entrega de dados estatísticos ou as diversas questões sobre o controlo, devem ser examinadas durante este período de transição. Evidentemente que estou receptivo quanto à questão de saber até que ponto estas medidas e o assunto das organizações de produtores devem ser mais fortemente tomados em consideração na proposta de reforma definitiva, no ano
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