Boas-vindas Presidente Antes de dar início aos trabalhos inscritos na ordem do dia, gostaria de dar as boas-vindas, em nome do Parlamento Europeu, a uma delegação da Duma e do Conselho Federal que toma lugar na tribuna oficial. É de toda a pertinência, dado o importantíssimo papel desempenhado pela Duma nos recentes acontecimentos registados na Rússia, a realização, hoje e amanhã, aqui em Estrasburgo, de uma reunião da Comissão Parlamentar mista «União Europeia-Rússia». Insto os senhores deputados que integram esta delegação a dedicarem todo o seu interesse a esta sessão de trabalho, que reveste, neste momento, um significado particular. Crise financeira internacional e evolução política na Rússia Presidente Segue-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a crise financeira internacional e a evolução política na Rússia. Tem a palavra a senhora Ferrero-Waldner, presidente em exercício do Conselho. Ferrero-Waldner Senhor Presidente, Senhores Deputados, actualmente vemo-nos confrontados com desenvolvimentos globais que constituem, também para a União Europeia, um enorme desafio político e económico. Esses desenvolvimentos requerem uma análise rigorosa, acções imediatas com vista a combater a crise e a tomada de medidas em prol de uma política que assegure a estabilidade política e económica a longo prazo. É um desafio para todos os intervenientes na Europa: para os governos e os parlamentos nacionais, para o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia, as demais instituições europeias e para o Conselho. Sublinho a necessidade de congregarmos os nossos esforços, pois os desafios atingem tais proporções políticas e financeiras, que só em conjunto poderão ser ultrapassados. A Europa tem interesses concretos, que têm de se reflectir tanto na política bilateral, como na política multilateral. Para levar isso à prática com êxito, os interesses têm de ser definidos com clareza e de dispor de uma ampla base de apoio. Por isso, considero particularmente importante este debate de hoje com o Parlamento Europeu. Antes de mais, algumas palavras sobre os desenvolvimentos que contribuíram de forma substancial para a situação actual. Hoje, mais de um ano passado sobre a eclosão da crise financeira asiática, verifica-se que esta foi e é muito mais profunda do que supúnhamos. Será difícil, ou quase impossível, regressar à senda de crescimento e desenvolvimento rápido na sua forma anterior. É preciso encontrar uma nova via, que traga mais estabilidade do que a precedente. Já antes da presente crise a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e outros observadores tinham alertado para os vários aspectos problemáticos: a fragilidade do sector bancário, a corrupção, um volume de crédito excessivo, projectos de investimento de elevado risco. A confluência catastrófica dos vários factores só foi reconhecida demasiado tarde por todos os intervenientes. Esta é a primeira lição. As ajudas da comunidade internacional sucederam-se depois em duas fases. A União Europeia e todos os seus Estados-Membros, a nível individual, participaram de forma bastante activa e, muitas vezes, desproporcionalmente elevada. O Fundo Monetário Internacional disponibilizou um pacote financeiro muito significativo para a ajuda de emergência, complementado por financiamentos bilaterais. Com vista ao saneamento da região a médio e longo prazo, o Banco Mundial, o Banco Asiático de Desenvolvimento e a própria União Europeia, num prazo extremamente curto, desenvolveram programas próprios e disponibilizaram fundos de montante considerável. Numa primeira reacção à crise, o FMI instou os governos envolvidos a aumentar as taxas de juro, a exercer um controlo orçamental rigoroso e a promover o saneamento do sector financeiro sobreendividado. Contudo, a política recomendada pelo FMI não deixou de ter consequências, registando-se um recrudescimento do desemprego, a redução do consumo e um crescimento negativo. Esta é a segunda lição. É então que o FMI, numa segunda fase, passa a defender uma redução progressiva das taxas de juro, bem como uma política fiscal orientada para a procura. Isso poderia, por um lado, contribuir para o agravamento dos défices orçamentais, mas também, por outro, promover a restruturação das economias nacionais em causa e da rede da segurança social. Neste contexto, é de salientar uma iniciativa da União Europeia que pretende contribuir para a resolução do problema social. O fundo fiduciário ASEM, constituído no Banco Mundial com dotações da CE e de vários Estados-Membros da União Europeia, disponibiliza recursos destinados a projectos de carácter social e ao combate à pobreza. Como será possível proceder à restruturação da economia, tão urgentemente necessária? Em parte, com capital privado. Por outro lado, contudo, também os governos terão de contribuir fortemente para a restruturação, em termos financeiros. A fim de evitar uma reversão, haverá que instituir organismos de fiscalização fortes e independentes. Para criar o enquadramento para um renovado crescimento, são indispensáveis correcções profundas no sistema político. Esta é a terceira lição. A União Europeia irá apoiar os Estados envolvidos através de uma rede europeia de peritagem financeira, EFEX, a qual visa facilitar o acesso a peritos no espaço da União e, dessa forma, a resolução rápida dos problemas estruturais. Ainda não é possível determinar na totalidade os efeitos da crise asiática na Europa. Contudo, não é de excluir que o crescimento da União Europeia venha a ser este ano menor do que o previsto inicialmente. A América Latina constitui outro problema. Os dados favoráveis admitiam a esperança de que a América Latina não viesse a ser afectada pelas crises financeiras na Ásia e na Rússia. Porém, tal o como demonstram os desenvolvimentos das últimas semanas, essa esperança não se concretizou plenamente. Assim, em 1998 haverá que contar com um défice recorde da balança de pagamentos da região. No entanto, conforme também se revelou em conversações com peritos latino-americanos em que participei há poucos dias em Viena, espera-se que o euro tenha um efeito estabilizador também noutras regiões do mundo, se estas vierem a reforçar a colaboração com a Europa. A opinião pública está preocupada com a evolução futura da situação económica. Apesar disso, estou confiante. As acções da comunidade internacional tendentes ao restabelecimento da confiança, nas quais a União Europeia participa activamente, irão surtir efeito. Contudo, as consequências nas economias asiáticas só serão superadas através de reformas profundas. Não podemos oferecer nenhuma panaceia para essas reformas, apenas o nosso apoio político e técnico. Também se perspectivam reformas no país que está presentemente no centro da acção política, ou seja, a Rússia. A União Europeia atribuiu desde sempre uma prioridade especial às relações com a Federação Russa. Nas suas declarações sobre a situação na Rússia, de 21 de Agosto e 6 de Setembro, a União Europeia voltou a deixar clara a enorme importância que atribui à estabilidade política e ao saneamento económico da Rússia. Estamos convictos de que o melhor caminho para restaurar a confiança na economia russa e para superar as presentes dificuldades financeiras de forma ordenada e eficaz consiste em executar, rápida e integralmente, os programas de reformas planeados e articulados com as instituições financeiras internacionais, os quais foram avançados pelas próprias autoridades russas. A União tem particular interesse nisso, uma vez que a Europa é mais afectada do que outras regiões pelos efeitos internacionais da crise. A Rússia continua a ser um parceiro muito importante na abordagem de temas globais e na consecução da estabilidade regional. Por essa razão, reveste-se de grande importância um diálogo político intenso, a todos os níveis, entre a União e a Rússia. Regozijo-me, pois, pelo facto de se encontrar hoje no Parlamento Europeu uma delegação da Duma. A Presidência do Conselho austríaca também se tem esforçado nos últimos dias por promover, o mais brevemente possível, um encontro de alto nível com o novo Governo russo. Essas diligências foram bem sucedidas! O Ministro dos Negócios Estrangeiros Wolfgang Schüssel desloca-se amanhã à Rússia, à frente de uma missão da troika de Ministros dos Negócios Estrangeiros. Essa missão encontrar-se-á em Moscovo com o Primeiro-Ministro Primakov e com outros dirigentes russos, menos de uma semana depois da tomada de posse do novo Primeiro-Ministro. A missão parte com reflexões e propostas concretas para a futura colaboração com a Rússia. Saudamos a nomeação de Primakov para o cargo de Primeiro-Ministro. Possui uma carreira recheada de experiência e granjeou uma elevada consideração. Conhecemo-lo como representando um factor de previsibilidade e estabilidade, do ponto de vista das linhas da política externa que privilegiou. Contamos, sob a sua liderança, com uma grande medida de continuidade na política russa. A União Europeia confia muito especialmente em que continue a ser atribuída uma grande prioridade à política de segurança pan-europeia global e que o novo governo dedique uma atenção especial a questões como a ratificação do acordo SALT II e a não proliferação de armas e de material nuclear. Já na declaração que emitiu sobre a Rússia no dia 6 de Setembro, a União Europeia salientou de forma inequívoca a importância da coesão social na Rússia. Um governo estável, que esteja em condições de promover as reformas necessárias, pode contribuir decisivamente para restaurar a confiança entre a população russa e nos meios financeiros internacionais. Estamos convictos de que a estabilidade política e económica se condicionam reciprocamente, sendo um pressuposto para o crescimento económico na Rússia. Estamos conscientes de que a Rússia foi confrontada com desafios excepcionais e de que continuará a sê-lo. Prosseguindo o processo de reformas, a Rússia evidencia-nos que está vinculada à democracia e à economia de mercado, bem como à integração na economia mundial. A responsabilidade por essas reformas compete à Rússia. Confiamos em que a Rússia prosseguirá na via das reformas estruturais, com o objectivo de instaurar uma economia social de mercado. A União e os seus Estados-Membros já contribuíram de forma substancial para o processo de transição económico e político na Rússia, por intermédio do FMI, do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento e de outras instituições financeiras internacionais, do Conselho da Europa, bem como dos instrumentos próprios, tais como o TACIS e os programas bilaterais de apoio técnico dos Estados-Membros. Estamos disponíveis para continuar a colaborar com as autoridades russas, a fim de apoiar os esforços conducentes à estabilidade e às reformas. Neste ponto, gostaria de voltar a sublinhar a qualidade do diálogo que estamos a conduzir no domínio da política externa e de segurança. A troika dos nossos dirigentes políticos reuniu-se em Moscovo no dia 10 de Setembro com representantes do Ministério dos Negócios Estrangeiros russo para conversações nas quais foram abordadas, entre outras, a crise no Kosovo, Chipre e a OSCE. A troika também foi recebida em reunião por Eugeni Primakov, que acabara de ser nomeado Primeiro-Ministro. Entre outras coisas, garantiu que prosseguiriam as reformas e a evolução democrática e que seria mantido o curso estável da política externa. Haveria ajustamentos, mas não inversões. Seria desejável um papel mais forte do Estado na economia, mas não o regresso à economia planificada. Teria de ser concedida prioridade ao desenvolvimento industrial. A reforma fiscal e as privatizações deverão processar-se em prol da indústria e não apenas em prol do orçamento de Estado. O sector do armamento deverá ser reconvertido para a produção civil, estando igualmente previstos mais apoios às pequenas e médias empresas. Altos funcionários do G-7 e da Presidência do Conselho austríaca também falaram anteontem, em Londres, com representantes russos. Nesta fase dos desenvolvimentos, as conversações da troika dos Ministros dos Negócios Estrangeiros em Moscovo terão um significado muito especial. Esses diálogos demonstram que existe uma dose de confiança prévia de ambas as partes: do lado russo, porque é encetado o diálogo com a União Europeia logo nos primeiros dias do novo executivo. Da parte da União Europeia, porque acreditamos que os dirigentes russos se absterão de tomar medidas que já no passado se revelaram prejudiciais. Santer Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, manifestaram o desejo de que participasse nos vossos debates sobre a situação na Rússia; gostaria de vos agradecer o facto de me terem proporcionado a oportunidade de me exprimir aqui, hoje, em Estrasburgo. Como sabem, a Comissão realiza esta manhã a sua reunião ordinária. Ser-me-á, por isso, impossível prolongar a minha presença entre vós tanto quanto desejaria. Não obstante, os meus colegas Hans van den Broek e Yves de Silguy permanecerão à vossa disposição até ao final dos debates. Senhor Presidente, permita-me, antes de mais, chamar a sua atenção para a necessária prudência que deverá inspirar as nossas análises e os nossos comentários. A comunidade internacional, no seu todo, procura compreender a situação actual e ajudar a Rússia. A União Europeia quer-se particularmente activa, como aliás tem estado desde o final do regime soviético, porém, numa situação em que os factores políticos e económicos estão tão estreitamente imbricados, parece-me absolutamente importante que nos mantenhamos atentos ao que a própria Rússia, os seus dirigentes e a sua população têm para dizer. Nesta perspectiva, serão seguramente da maior utilidade os debates que esta assembleia manterá com os deputados russos, por ocasião da terceira reunião da Comissão Parlamentar Mista «União Europeia-Rússia», que decorre por estes dias. Senhor Presidente, começo por recordar um facto incontestável: a estabilidade da Rússia é essencial para o nosso continente. A prová-lo está o facto de a crise asiática, muito mais preocupante para a Europa de um ponto de vista estritamente financeiro, se manter, no entanto, aos olhos da opinião pública europeia, menos importante do que a situação na Rússia. Hoje, as fronteiras da Rússia são já, e sê-lo-ão ainda mais depois do alargamento, as fronteiras da Europa e, se é verdade que as nossas trocas comerciais com este país permanecem limitadas, não é menos verdade que a União Europeia é o seu principal parceiro económico e comercial. O progresso das nossas exportações para a Rússia, nestes últimos anos, foi espectacular e essa tendência deverá prosseguir à medida que vão sendo postas em prática as disposições do Acordo de Parceria e Cooperação, concluído com a Rússia em 1994. Este acordo, que entrou em vigor no ano passado, deverá permitir organizar de forma coerente as nossas relações com a Rússia em torno dos seguintes dois princípios: democracia e economia de mercado. Não foi a Europa que impôs estes princípios à Rússia. Foi a própria Rússia que fez essa escolha, tendo toda a nossa acção começado pela assistência técnica europeia, a qual foi, desde o início, concebida para ajudar a Rússia a gerir essa transição. A União Europeia representa neste continente um pólo de estabilidade incontestável. Se isso é, de um modo geral, verdade, é-o ainda mais, especificamente, em termos financeiros. Como todos puderam constatar, a perspectiva do euro confere-nos já um elemento muito forte de estabilidade. Basta, aliás, fazer a comparação com a crise mexicana de 1995 e com o impacto desta nos sistemas monetários europeus para medir esse efeito protector. Creio sinceramente que o euro contribui de forma determinante para travar a ameaça de uma instabilidade financeira generalizada. A Europa pode e deve exportar a sua estabilidade e a sua prosperidade. Para isso, tem necessidade de um parceiro fiável, quer do ponto de vista económico, quer político. Desejo vivamente, desejamo-lo todos, que a nomeação de Evgueni Primakov como Primeiro-Ministro e a sua confirmação pela Duma na sexta-feira passada, assinale uma viragem e permita à Rússia restaurar a confiança tanto a nível interno como externo. Desejo também que a equipa governamental que vier a ser constituída seja capaz de empreender as reformas estruturais, já longamente adiadas, e de gerar, em torno de um programa de saída da crise, o consenso político indispensável ao Parlamento, consenso a que a população russa aspira. Pois bem, Senhor Presidente, qual é a nossa análise da situação da Rússia? Começaria por lamentar, a título anedótico, que os numerosos comentadores, que hoje se mostram tão perspicazes, não tenham sabido fazer ouvir as suas vozes antes da crise se declarar. A Europa poderá seguramente assumir parte dessa culpa, uma vez que, efectivamente, as falhas do sistema russo não passavam despercebidas, nem às nossas empresas, nem aos nossos bancos, nem à totalidade dos especialistas europeus presentes na Rússia. O receio de provocar uma crise de confiança, a esperança legítima de que um processo de reforma fosse finalmente encetado, ou ainda as relações pessoais mantidas com os dirigentes russos incitaram a comunidade internacional a permanecer calada. Penso que, hoje e daqui em diante, se nos impõe a todos um dever de vigilância. Ainda que este discurso seja difícil de fazer, a Rússia deverá ser julgada pelas suas opções, por aquilo que é, por aquilo que pretender vir a ser, sem alarmismo excessivo, mas também sem complacência. É na ausência de determinadas reformas estruturais cruciais que a actual crise encontra as suas principais causas. Foram essas lacunas que contribuíram, em grande medida, para a emergência da crise orçamental que se manifesta desde a Primavera. Passo a citar algumas dessas lacunas: a debilidade estrutural da cobrança de impostos numa economia que assenta essencialmente nas trocas directas, ausência de reformas fiscais, evasão fiscal e ausência de um controlo eficaz das despesas públicas. Todas estas razões conduziram a uma multiplicação dos empréstimos a curto prazo para equilibrar o orçamento russo. Se a isto acrescentarmos a ineficácia do sector financeiro russo e a ausência de uma regulamentação adequada, que enquadrasse o seu funcionamento, a ausência de uma restruturação da indústria e um processo de privatizações pouco transparente, estaremos em posição de poder medir a amplitude das dificuldades económicas e financeiras actuais. Em resumo, reformou-se muito pouco e demasiado mal. Seria dramático para o futuro da Rússia que a situação actual desacreditasse o próprio princípio das reformas. Se estas se revelam hoje tão necessárias para a economia e as instituições é porque o abandono da economia planificada se fez, por vezes, de maneira contestável, através de reformas insuficientes ou insuficientemente preocupadas com as necessidades do povo russo. É agora, para relançar a economia russa, que a coesão social se torna mais necessária. É agora que a falta desta mais se faz sentir. Assim sendo, as próximas semanas serão cruciais. A nomeação do novo Primeiro-Ministro, homem experiente e gerador de consensos é, por si só, um factor muito positivo. O Primeiro-Ministro Primakov beneficia indiscutivelmente do respeito e da estima da comunidade internacional. Espero, pois, que sejam apresentados brevemente um plano de saída da crise e um programa económico e social coerentes. Na nossa perspectiva, será necessário prever simultaneamente medidas de urgência, necessárias para restabelecer a situação orçamental, e medidas a mais longo prazo, que visem nomeadamente a reforma fiscal, o funcionamento dos mercados financeiros e o reforço das instituições que enquadram o funcionamento da economia. Em matéria de supervisão dos organismos financeiros, de funcionamento do Banco Central e das alfândegas, é evidente que as actuais lacunas não podem perdurar. Último ponto, e porventura o mais importante: é forçoso assegurar o funcionamento do Estado de direito e do aparelho judicial. O novo governo deverá ser corajoso e imaginativo. O risco de se tomarem as opções erradas permanece real. Penso designadamente em determinadas propostas que circulam em Moscovo relativas à emissão monetária e à adopção de medidas comerciais proteccionistas. Não será mais urgente travar uma inflação que empobrece os mais pobres? Não será necessário, ao invés, encorajar a restruturação da indústria russa a partir de dentro, em vez de a proteger das importações, tão úteis, aliás, ao equilíbrio das finanças públicas? Refiro apenas estes dois exemplos, porque as velhas receitas, independentemente dos seus perigos, gozam por vezes de um certo carácter populista. Senhor Presidente, de que forma se poderá avaliar hoje os efeitos da crise russa na União Europeia e nos países candidatos? Direi, antes de mais, que os efeitos directos sobre o comércio permanecem limitados, uma vez que as nossas trocas bilaterais, embora com uma importância crescente, representam ainda apenas 3, 5 % das nossas exportações e 4 % das nossas importações. Essa situação prevalece globalmente no que se refere aos países candidatos da Europa Central, visto que, no essencial, o seu comércio foi reorientado para a União Europeia. Isso não impede que alguns Estados-Membros, alguns países candidatos e alguns sectores possam sentir mais do que outros os efeitos da crise. A este respeito, gostaria de referir o sector agrícola. As exportações agrícolas e alimentares da União Europeia para a Rússia representavam, em 1997, cerca de 20 % do total das nossas exportações, mais de 5 mil milhões num total de 25 mil milhões de ecus. O sector da carne, e da carne de bovino em particular, poderá ser sensível a um abrandamento das exportações para a Rússia. Quanto aos efeitos financeiros directos, mesmo que os bancos europeus estejam mais expostos do que os bancos americanos e asiáticos, os seus créditos sobre a Rússia representam apenas 8 % dos seus créditos internacionais. Os efeitos indirectos da crise financeira são mais notórios, mas, de uma certa forma, compensam-se. A descida do preço das matérias primas e a descida das taxas de juro a longo prazo não são desfavoráveis para a Europa. Assiste-se mesmo a um fenómeno de recuo dos capitais para os mercados obrigacionistas da zona euro. Eis um dos efeitos do euro que há pouco referia. No entanto, os efeitos de contágio provocaram uma correcção em baixa nas bolsas, que anulou uma parte dos ganhos registados desde o início do ano. No que se refere aos países candidatos, não prevemos, de momento, recaídas negativas duradouras, visto que as suas situações macro-económicas de base permanecem totalmente sãs. A Comissão tem vindo a questionar-se, desde o início do mês de Setembro, sobre a ajuda que a União poderá prestar à Rússia, para que esta supere a crise. Os ministros dos Negócios Estrangeiros, aquando da sua reunião informal em Salzburgo, traçaram igualmente algumas orientações, retomadas na declaração que adoptaram a 6 de Setembro. Reuniram-se, anteontem, em Londres altos funcionários dos Estados que participam no grupo dos países mais industrializados. A Comissão Europeia e a Presidência em exercício da União participaram nessa concertação. De todos esses debates, retiro algumas primeiras constatações. A União Europeia nada poderá fazer sem a Rússia. Trata-se de um país demasiado importante e complexo. As suas dificuldades são demasiado profundas para que possam ser solucionadas por prescrições externas que não suscitariam o apoio do povo russo. Todos manifestamos preocupação face às consequências sociais que esta crise poderá desencadear. No entanto, faço questão de salientar aqui que não faria qualquer sentido opor a reforma económica a medidas de carácter social. A primeira medida social consistirá em evitar a inflação e o abrandamento da economia, que conduziriam a um aumento dramático da pobreza da população russa. As más decisões económicas são também más decisões sociais. Desde logo, não haverá outra via que não a das reformas económicas. Não bastará injectar dinheiro fresco na economia russa. Isso só faria sentido se os problemas estruturais com que a Rússia se defronta fossem encarados de frente: as reformas fiscais; a cobrança dos impostos; o funcionamento dos mercados financeiros; a restruturação das empresas. A Rússia terá que reforçar as suas instituições e funcionar como um verdadeiro Estado de direito. É uma construção imensa a que se apresenta pela frente e não será possível concluí-la em poucos meses. A transição iniciada na Rússia há perto de dez anos é um processo complexo, que deverá cimentar-se ao longo do tempo. Isso significa, para a Comissão, que a viabilidade política e social das reformas não deverá jamais perder-se de vista. Nesta situação de risco, o diálogo com a Rússia deve ser permanente. É isso que reflecte a declaração que ultimámos, no último Domingo, em Salzburgo. Os dirigentes políticos da troika acabam de chegar de Moscovo. A troika dos Ministros dos Negócios Estrangeiros reunir-se-á na quinta-feira, 17 de Setembro, em Moscovo, a fim de prosseguir o diálogo e confirmar a nossa vontade de cooperação. Tenciono responder dentro em breve ao convite que me foi dirigido pelo Primeiro-Ministro Primakov, e espero que o Comissário van den Broek e eu próprio, possamos encontrar-nos proximamente com o mesmo. No final do mês de Outubro, a União Europeia realizará, em Viena, a cimeira prevista com o Presidente russo. Do ponto de vista financeiro, a Comissão esforçar-se-á para que as eventuais discussões posteriores do G7 sejam precedidas de uma coordenação comunitária adequada. Como vêem, as ocasiões de diálogo não faltam. No entanto, a adopção de um programa económico e social coerente constitui, efectivamente, uma condição prévia para a reorientação da nossa ajuda à Rússia. Só quando soubermos o que os Russos pretendem, é que poderemos agir ao seu lado. Até lá, eis algumas primeiras orientações. Em primeiro lugar, como sabem, o programa TACIS concedeu à Rússia perto de dois mil milhões de ecus desde 1991. O que hoje procuramos é dar prioridade aos projectos que acompanham as reformas. Isso pressupõe uma certa adaptação dos nossos métodos de trabalho. O programa TACIS continua ainda hoje relativamente dependente dos sistemas burocráticos dos países beneficiários. Por outras palavras, por vontade do próprio legislador europeu, o programa não se adapta perfeitamente às situações de urgência. Tudo terá pois de ser feito para que se possa estreitar os prazos de aplicação e mobilizar rapidamente a assistência europeia. Para isso, as autoridades russas devem empenhar-se, tal como nós próprios o fazemos. Pela parte que os toca, preparamos um conjunto de acções destinadas a tratar as causas estruturais da crise. Assim, refiro aqui a mobilização a curto prazo de especialistas europeus em matéria de finanças públicas, de reforma fiscal, de gestão da dívida e de controlo das despesas públicas. Parece-me igualmente premente uma ajuda à supervisão e à reforma do sector financeiro. A curto, como a longo prazo, o reforço das capacidades e da eficácia da administração russa permanecerá no centro da nossa acção. Em segundo lugar, para além da assistência técnica, certas acções de cooperação podem ter resultados muito significativos. Penso em especial na cooperação aduaneira. Demos já início a esse programa, mas, devo confessá-lo, temos de fazer face a uma grande inércia por parte da administração russa. Espero que possamos progredir nesta área, uma vez que a fraude no sector alfandegário se traduz, segundo dizem, no montante exorbitante de seis mil milhões de dólares de receitas fiscais anuais não arrecadadas pelo Tesouro russo. A luta contra o branqueamento de capitais faz igualmente parte das prioridades da nossa cooperação, e preparamos um projecto que poderá receber financiamento TACIS. O programa de trabalho conjunto que adoptámos, no mês de Janeiro, com o então Ministro dos Negócios Estrangeiros, Evgueni Primakov, comporta um certo número de outras iniciativas comuns, nomeadamente nos domínios da cooperação espacial, científica, dos transportes e da energia. Por conseguinte, como podem verificar, projectos não faltam. O que falta, por vezes, da parte no nosso parceiro russo, é uma vigorosa coordenação, capaz de dar o impulso político necessário à preparação e à aplicação desses projectos. A designação de um membro do Governo encarregue da coordenação é uma verdadeira necessidade. Este foi um dos aspectos que a Comissão salientou, por várias vezes, sendo a implicação política das autoridades russas mais do que nunca necessária. Seja como for, a Comissão procurará igualmente explorar todas as possibilidades dos nossos programas, a fim de trabalhar de forma descentralizada, na mais estreita relação possível com as autoridades locais. Em terceiro lugar, escusado será dizer que o regresso do crescimento passa, antes de mais, pelo regresso dos investidores privados à Rússia. É por essa razão que o sistema jurídico, legislativo e regulamentar, que enquadra a actividade económica, deve ser imperativamente reformado. Continuamos, portanto, a encorajar os contactos entre industriais europeus e russos, a fim de facilitar o diálogo directo entre os empresários. Para além disso, o programa TACIS de formação de jovens gestores russos nas empresas europeias deverá permitir, no próximo ano, a cerca de dois mil jovens russos conhecerem melhor as práticas das empresas europeias. Eis Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, alguns comentários úteis para ao início do vosso debate. Ninguém duvida que o futuro da Rússia suscitará ainda a vossa atenção nos próximos meses. A Comissão manterá o Parlamento regularmente informado da situação e das acções que poderá propor, tão logo o programa do novo Governo russo seja conhecido. Swoboda Senhor Presidente, Senhora Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, quando há já algum tempo discutimos aqui sobre os incêndios florestais na Indonésia e chamei a atenção para a existência de outras causas, inclusivamente sociais, recebi da Comissão a resposta escrita de que a União Europeia já estava a diligenciar no sentido de obter mais dinheiro para apoiar os corpos de bombeiros na Indonésia. O Presidente da Comissão já está de saída, mas gostaria de salientar que essa foi a posição da Comissão Europeia perante uma grave crise económica, política e financeira. A Presidente do Conselho disse hoje que a crise é muito mais profunda do que se supunha. Muito do que a senhora Secretária de Estado Ferrero-Waldner afirmou merece ser inteiramente salientado. Contudo, sem pretender fazer figura de sabe-tudo, gostaria de dizer aqui muito claramente, Senhores Comissários, que se poderiam, pelo menos, ter evitado algumas coisas, através de uma observação cuidada e com menos obcecação por posições liberais e ultraliberais em questões económicas. Não era e não é aceitável que nos tenhamos mantido durante tanto tempo a secundar uma posição americana que fala muito de direitos humanos e democracia, mas quando se trata dos chamados aliados, é por vezes cega de um olho, ou mesmo dos dois. Quais são as causas? Posso apenas corroborar o que disse a senhora Secretária de Estado Ferrero-Waldner. Primeiro, circulação de capitais especulativos como causa próxima, a ausência deliberada ou a escassez de instituições e de condições de enquadramento. O futuro presidente do Banco Europeu afirmou recentemente em Londres: «Nós, no Ocidente, ficámos satisfeitos com algumas privatizações espectaculares efectuadas na Rússia, mas não vimos que não estavam criadas as instituições necessárias na economia e na política». São de criticar também, muito abertamente, regimes em parte corruptos ou elementos da administração pública em que o poder económico, político e militar se interligam, bem como o desrespeito pelas necessidades sociais e pelas carências da população em alguns países. Muitos desses padrões eram idênticos desde a Indonésia até à Rússia, sem que o tenhamos reconhecido verdadeiramente. As respostas que recebi, sobretudo da parte da Comissão, não são inteiramente satisfatórias. O que é que devemos fazer relativamente à circulação especulativa de capitais? Sou um defensor do comércio livre, sou um defensor do princípio da liberdade, inclusive em matéria de circulação de capitais. Mas, na Europa, precisámos de décadas para alcançar essa liberdade. Não podemos exigi-la de hoje para amanhã, sobretudo aos países em desenvolvimento. Estamos dispostos a tomar medidas justamente contra a circulação especulativa de capitais de curto prazo e a velar pela criação de condições necessárias para esse efeito a nível mundial? Não obtive nenhuma resposta a esta questão. Segundo ponto: as instituições. Sublinho o que aqui foi afirmado, nomeadamente a necessidade de criar instituições nacionais adequadas - banco central, bancos, controlo bancário, etc. Porém, também a nível internacional tem de ser feita alguma coisa. O meu grupo não pode admitir que tenhamos uma economia livre e a livre circulação de capitais, sem termos sequer elementos de uma regulamentação internacional. Deveríamos reforçar o FMI e o Banco Mundial, mas, simultaneamente, reformá-los. Não é admissível que qualquer especulador, seja um banco ou um particular, quando perde dinheiro, receba de imediato o apoio do sistema bancário internacional e seja, por assim dizer, incentivado a prosseguir com a especulação. Com efeito, o que é que lhe pode suceder? Muitos dos desempregados deste mundo e da Europa não recebem o apoio que obtêm os especuladores a nível mundial, ao especular contra moedas mais fracas. O que é que a União Europeia diz a isso? Será que irá defender o reforço das referidas instituições nesse sentido, mas associado a uma reforma, de acordo com a qual não vamos intervir em toda a parte onde ocorre um colapso de divisas em consequência da interacção de regimes corruptos e de especuladores? É que isso não seria razoável. Terceiro ponto: a dissociação de política, economia e forças armadas. Ouvi dizer algumas coisas a este respeito. Gostaria de sublinhar com firmeza que é absolutamente necessário que haja reformas. Quarto ponto: as acções sociopolíticas. Tudo o que permanecer à superfície da administração pública e da economia, sem contudo pretender diminuir o alheamento que se instalou nesses Estados entre o governo e a população, nem apoiar os socialmente mais desfavorecidos, não é admissível para nós. Encontra-se aqui presente uma delegação da Duma, que também eu gostaria de saudar, em nome do meu grupo. Os senhores têm uma grande responsabilidade, não só pelo vosso país, não só pela Europa, mas também a nível mundial. Peço aos representantes da Duma que apoiem o governo agora constituído, mediante uma colaboração construtiva, ajudando-o a realizar esses objectivos. Brok Senhor Presidente, caros colegas, quando observo as numerosas crises políticas e financeiras pelo mundo, tenho de concluir que a zona do euro é uma zona de estabilidade. Regozijo-me pelo facto de não termos seguido aqueles que, ainda no princípio deste ano, falavam do euro como de um parto prematuro. Muitos daqueles que nos tinham apontado o modelo asiático como um exemplo a seguir não conseguem ver-se agora em parte nenhuma, porque estão a queimar os discursos que proferiram. Na minha intervenção, gostaria de me concentrar na situação na Rússia. A unidade da Rússia democrática e estável tem para nós, europeus, um interesse extraordinário. Uma Rússia assim, que é um parceiro de pleno direito da União Europeia e da OTAN, pode contribuir substancialmente para a estabilidade e para a evolução positiva da Europa. Por isso, é necessário que se realizem na Rússia as reformas correspondentes, reformas essas que são da responsabilidade única e exclusiva da própria Rússia. Podemos prestar apoio e conceder ajuda à auto-ajuda, para que se possam superar com êxito os fardos herdados do regime soviético e da economia planificada. Neste contexto, temos de falar também nas bases fundamentais, bases essas que passam, por exemplo, por uma administração pública operante, que constitui uma condição essencial para que os desenvolvimentos sociais, ambientais e, sobretudo, económicos possam ser prosseguidos e para que se estabeleça uma relação interactiva sensata e equilibrada entre o poder central e o poder regional. Só assim será possível assegurar o Estado de direito e implementar uma economia social de mercado, a qual, em nosso entender, é enformada também por condições de enquadramento no domínio social e ambiental. Concordo com o senhor deputado Swoboda, pois foi seguramente um grande erro os europeus terem dado de facto o dinheiro, no passado, mas deixado o aconselhamento a cargo de muitos professores de Harvard, que advogaram aí a pura economia de mercado. Sou de opinião que uma economia social de mercado, que tenha em conta todas essas estruturas, deverá também reforçar na Rússia as pequenas e médias empresas, que constituem a base do desenvolvimento económico. Essas estruturas são imprescindíveis para pôr em ordem as finanças públicas, conseguir cobrar os impostos e combater a corrupção e a criminalidade organizada. Temos também de procurar vias que permitam recuperar para o desenvolvimento económico da Rússia os 150 mil milhões de dólares que foram parar a mãos privadas na Rússia e fora dela. É essencial para nós que se desenvolvam estruturas democráticas e partidos a nível nacional. Espero, Senhor Comissário van den Broek, que as ajudas da União Europeia - por exemplo, as do programa TACIS - sejam adaptadas em conformidade com esses requisitos, mas ainda vamos seguramente poder falar sobre isso em pormenor. A fim de podermos fazer valer a nossa posição na preparação de uma cimeira do G-7, é necessário proceder a uma coordenação entre os parceiros europeus do G-7. Goerens Senhor Presidente, não se trata a crise russa como se cura um doente afectado por uma constipação. Muitos são os que subestimaram a amplitude do desafio político, económico e social lançado aos russos pela queda do regime comunista e pelo desmembramento da União Soviética. Contudo, seria tão ilusório esperar o regresso do comunismo a este grande país, como estúpido calar o malogro evidente da aplicação das reformas, o que reduz de forma singular as alternativas à situação actual. De igual modo, não é contentando-nos em apontar o dedo aos responsáveis, ou pretensos responsáveis da crise que actualmente se vive na Rússia, quer se trate do FMI, quer de outras entidades, que ajudaremos a Rússia a sair do impasse. Não posso deixar de aplaudir vivamente a análise da situação tal como apresentada, há momentos, pelo Presidente da Comissão. Gostaria de acrescentar, todavia, que quaisquer que sejam as reformas iniciadas na Rússia, reformas que visam um melhor funcionamento das instituições e o restabelecimento dos grandes equilíbrios orçamentais e macro-económicos, os russos, com a maior boa vontade do mundo, nada conseguirão sozinhos. Mantêm-se, pelo menos no que se refere ao curto prazo, tributários do apoio dos seus parceiros europeus, com os quais formam, desde já, uma comunidade de futuro, quanto mais não seja no plano da segurança. Este apoio não deverá limitar-se a uma nova injecção de alguns milhares de milhões de ecus no circuito. Em suma, uma vez que é necessário que se concedam empréstimos, então que se concedam melhor, visto que a imprevidência e a ligeireza com as quais foram atribuídos, na década de setenta, aos países com rendimentos médios são exemplos que deverão, a todo o custo, evitar-se. Parece-me indispensável ainda que, a longo prazo, se multipliquem as cooperações em todos os domínios, político, económico e administrativo e, gostaria de acrescentar, as cooperações entre os cidadãos da União Europeia e os cidadãos da Federação Russa, com vista a permitir progredir também no plano local, micro-económico e humanitário. É, em suma, necessário um empenho pessoal em todos os domínios. Carrère d'Encausse Senhor Presidente, este Verão, abateu-se sobre a Rússia um furacão, e rapidamente daí se retirou a conclusão de que a transição democrática falhara e de que o comunismo voltava. Antes de propor soluções é preciso compreender o que aconteceu. O pano de fundo da crise é um desastre económico incontestável. O rublo afundou-se. O governo desvalorizou-o, congelou a sua dívida externa e interna. Os preços dispararam, as poupanças dos mais pobres desapareceram, e a população teme que o Inverno que se anuncia, e que será terrível, seja um Inverno sem abastecimento e sem aquecimento. Uma população assustada pode procurar nas desordens um escape para a sua infelicidade. Dever-se-á esta crise à política de reformas? Não. As suas causas são, antes de mais, políticas. Toda a crise deste Verão, ainda que as suas manifestações tenham sido económicas, é, em primeiro lugar, uma crise política. A Rússia não sofre de um excesso de reformas, mas sim do facto de as mesmas não terem sido feitas, porque o sistema político se lhes opôs. O poder russo contrapõe, efectivamente, desde 1992, duas legitimidades: a do Presidente e a da Duma, ambas saídas do sufrágio universal. Para remediar a situação, a Constituição de 1993 deu ao Presidente poderes consideráveis e deixou à Duma o poder de bloquear todas as decisões e reformas. Este bloqueio sistemático das reformas, e em particular, da reforma fiscal e da reforma da propriedade fundiária, tiveram consequências dramáticas. Ao recusar a reforma fiscal, a Duma privou o Estado dos necessários meios de cobrança de impostos e, por conseguinte, de funcionamento, e um Estado sem meios financeiros não existe. A Rússia tem um Presidente poderoso, à cabeça de um Estado fantasma. Que é a Democracia sem Estado? A segunda reforma constantemente adiada é a da propriedade fundiária. Este adiamento bloqueou o desenvolvimento da agricultura privada na Rússia e, desde logo, o governo viu-se obrigado a importar alimentos para alimentarr a sua população, o que é um absurdo num Estado que tem possibilidades agrícolas consideráveis. Hoje, tem os pagamentos bloqueados, já não pode fazer o mesmo. Se há fome na Rússia, não será devido às reformas, visto que estas nunca foram feitas. A crise política, nascida da paralisia do poder executivo não data, por conseguinte, do Verão passado. Era previsível. Nada se fez para a impedir. Foi muito simplesmente precipitada pela crise asiática e pela queda das cotações das matérias-primas, cuja venda confere à Rússia o essencial dos seus recursos. Mas as crises políticas, se bem que sejam perigosas, podem, quando não conduzem a uma catástrofe, ser benéficas. Talvez seja o esse o caso da Rússia, hoje. Apesar de uma situação duplamente perigosa, de uma população que deixou de ter confiança naqueles que a governam e na política; apesar de um país que se fragmenta, no qual as regiões se fecham sobre si mesmas, porque não existe Estado e a ameaça de desmoronamento é visível; apesar de tudo isso, a Rússia não caiu nas desordens de rua, na anarquia ou numa aventura política guiada por um aprendiz de ditador. O acordo assinado entre Ieltsin e a Duma, relativo à nomeação de Primakov, travou a crise, pelo menos por enquanto. Está a nascer um novo equilíbrio de poderes. Pela primeira vez, o Chefe do Governo possui uma legitimidade própria e a Duma, que lha atribuiu, não deixará de apoiá-lo, ainda que os comunistas não se mostrem ávidos de participar neste jogo. O Presidente viu-se obrigado a abandonar, implicitamente, uma parte do seu poder. É portanto um sistema político mais equilibrado aquele que se desenha, mais democrático. É preciso que o mesmo seja inscrito na Constituição, o que travará as lutas estéreis, que opõem um centro de poder ao outro e que paralisam o país. Os comunistas participarão no Governo, o que não significa que o tenham na mão. Significa simplesmente que deixarão de poder contentar-se com criticá-lo e bloqueá-lo. E a nomeação, ontem, de um Vice-Primeiro-Ministro reformador, Alexandre Chokhine, testemunha bem que o Primeiro-Ministro Primakov não é só, como alguém afirmou, um Chefe do KGB, mas sim um homem de autoridade, que não é refém da Duma. Ninguém na Rússia, nem mesmo Ziuganov, quer voltar para trás, mas os russos sabem que, na crise actual, todos devem participar na alteração democrática, todos, incluindo os comunistas. É isso que é preciso entender para ajudar a Rússia a chegar a bom porto e a deixar de esbanjar ajudas totalmente incontroladas. Seppänen Senhor Presidente, as duas partes da mesma economia mundial estão a viver vidas diferentes: uma economia real e uma economia no papel. A economia no papel é uma economia falsa. John Maynard Keynes chamou a essa economia capitalismo de casinos. O mundo é um casino electrónico no qual as apostas são diferentes produtos financeiros da bolsa. Pelo mundo circulam todos os dias sessenta vezes mais divisas do que as que são precisas para os pagamentos no âmbito do comércio mundial. Por isso, a economia mundial está instável. Os bancos e outros jogadores de casino investem dinheiro electrónico no Extremo Oriente, na Rússia e na América Latina, na esperança de obterem grandes lucros. Os dinheiros foram utilizados para fins errados. Os mercados de capitais foram inflacionados. Quando esta bolha de ar rebentar, a consequência pode ser a deflação mundial. O colapso da Ásia foi pago com os fundos do FMI. O seu dinheiro não chega a outros destinos. Através do FMI nós somos já todos pagadores. O FMI solicita que os seus Estados-Membros aumentem as suas contribuições e, em especial, aprovem as medidas especiais dos NAB. Pergunto: quem é que afinal salvamos com os dinheiro do FMI? Respondo: os especuladores, os jogadores de casino e os bandidos. Os bancos ocidentais, sob a direcção dos alemães, investiram na Rússia talvez cem mil milhões de ecus que os mafiosos da economia russa fizeram circular em seu nome, de novo em direcção ao Ocidente. As dívidas ficaram na Rússia e o dinheiro veio para o Ocidente. Será que o Ocidente deve, socializando as dívidas da Rússia, manter no poder as pessoas que escravizam o seu povo com o dinheiro e com a televisão? Será que o Ocidente deve salvar o Presidente em nome de uma política de renovação que já foi condenada pelo povo russo? A pobreza, o desespero e a fome são os juizes da história. Será agora necessária na Europa uma ressurreição de ideias de esquerda. A direita destruiu já a sua alternativa e as perspectivas de saída desta crise. Schroedter Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Presidente em exercício do Conselho, a Rússia é um exemplo pedagógico de que um processo de transformação económica deve seguir-se directamente aos êxitos de uma evolução democrática. A democracia foi tão abalada pelo ataque ao Parlamento de Moscovo em 1993, que até hoje não recuperou a necessária credibilidade no seio da população. O Ocidente ignorou esse facto e continuou a apostar em Ieltsin como garante da democracia. Contudo, a realidade na Rússia é hoje diferente. A realidade é esta: 80 % da economia é paralela e os modelos neoliberais do Ocidente fracassaram perante a realidade russa. É uma ilusão crer que bastaria à Rússia implementar rapidamente as reformas preconizadas desde há sete anos pelo FMI e pelo Banco Mundial para que ficasse logo tudo bem. Mas como, se aconteceu o colapso da ordem estatal? A parte da população que vive abaixo do limiar de subsistência engloba já há muito a classe média e, perante o Inverno iminente, as pessoas já só podem confiar em si próprias e não nas palavras bonitas dos políticos nacionais e estrangeiros. Essa profunda crise de confiança retira presentemente à política as possibilidades de promover a reconstrução democrática. Mas tenho a impressão de que os políticos ocidentais estão menos interessados nesses factos do que no facto de os fornecedores ocidentais de iogurte e queijo terem perdido um mercado e de os contentores estarem agora a amontoar-se em Roterdão. Contudo, as relações económicas ocidentais devem ser construídas de forma a apoiarem um sistema económico estável, com requisitos ecológicos e sociais, e a não minarem os esforços de transformação na Rússia. Por isso, o apoio ocidental tem a missão de contribuir para ultrapassar essa grave crise de confiança e de reconhecer a reconstrução do sistema social e o reforço da democracia como prioridades de igual importância! Lalumière Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, pela minha parte, falarei sobre a Rússia, caberá ao meu colega Henri de Lassus intervir sobre a crise financeira asiática. A Rússia atravessa um período extremamente difícil, ninguém pode negá-lo. A crise económica, financeira e social é de tal ordem que é possível falar-se de bancarrota. Existe também uma crise política: perda de autoridade do Presidente Ieltsin, dificuldades na nomeação de um Primeiro-Ministro, oposição paralisadora entre a Duma e o executivo, etc. Todavia, é preciso notar que a crise política, por muito grave que seja, se desenrolou, até à data, dentro do quadro institucional e no respeito pelas regras constitucionais. Neste país de tradições democráticas ainda débeis, este é seguramente um elemento a não descurar, que todos temos o dever de salientar e encorajar. Perante esta crise de facetas múltiplas, é necessário recordar, ou rever, a nossa política relativa à Rússia. Qualquer hesitação da parte da União poderá ter consequências nefastas para a Federação Russa, ainda que o futuro desta esteja, evidentemente, no essencial, nas mãos dos próprios Russos, que hoje têm uma delegação de deputados da Duma presente nas nossas galerias, a qual aproveito para saudar. Em primeiro lugar, constato com prazer que ninguém, aqui, põe a hipótese de virar costas a este grande vizinho e importante parceiro. Com efeito, acredito vivamente na necessidade de prosseguir, por todos os meios possíveis e imagináveis, a nossa cooperação e a nossa ajuda. O povo Russo precisa de sentir que a família europeia o compreende e o apoia. Seria muito fácil a extremistas nacionalistas russos apresentar a União Europeia como uma organização de ricos egoístas, aos quais a infelicidade russa convém, e isso seria extremamente perigoso! Que a nossa atitude jamais possa prestar-se a essa interpretação, a qual poderia desencadear as piores reacções xenófobas na Rússia. Para tal, a nossa cooperação e a nossa ajuda devem ser reformadas. O Presidente Santer acaba, aliás, de o reconhecer, assim como diversos colegas. Não é a primeira vez que os deputados europeus exprimem as suas reservas, ou mesmo críticas, não só à política conduzida pelo FMI, pelo Banco Mundial e pelos ocidentais em geral, mas também à política conduzida pela União, por exemplo através do programa TACIS. Para ser breve, visto que o tempo é escasso, direi que encorajámos frequentemente a criação de uma economia de mercado, o que está certo, mas partimos do pressuposto que as bases da sociedade russa eram suficientes para aplicar e fazer funcionar essa economia de mercado livre. Ora, esta premissa revelou-se falsa. A Rússia não é a Polónia, nem a Hungria, nem a Checoslováquia, etc. Por razões históricas, que nunca deveremos esquecer, não dispunha, em 1991, nem das bases de um verdadeiro Estado de direito, nem das mentalidades e do civismo necessários para evitar que o mercado livre se transformasse numa selva onde tudo seria permitido, sem travões, incluindo, numa grande escala, métodos mafiosos. As reformas de base, como o funcionamento correcto de um verdadeiro sistema fiscal, como a partilha das terras, como o respeito pelos compromissos e os contratos, como um mínimo de direito social e de protecção social não são um dado adquirido, sobre o qual se possam construir as subtis reformas exigidas pelo Ocidente; essas reformas de base, bem como uma transformação das mentalidades, estão ainda por fazer. É nesse sentido, Senhor Presidente, que deveremos mobilizar, no essencial, os nossos conselhos e as nossas ajudas, esperando que o Governo Primakov possa ser bem sucedido no enorme desafio que tem pela frente. Souchet Senhor Presidente, em Janeiro, aqui mesmo, o senhor Comissário de Silguy anunciava-nos que a crise
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