Votação sobre o pedido de aplicação do processo de urgência MacCormick (Verts/ALE). Senhor Presidente, espero que a assembleia não aceite este pedido de urgência. Fui o relator para a questão da base jurídica quando este relatório foi apresentado pela primeira vez à comissão e à assembleia. À data propôs-se que fosse criada uma organização comum de mercado só para o álcool etílico, mas a proposta foi alterada em comissão de modo a abranger o álcool etílico sintético, juntamente com o de origem agrícola. A Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, após uma análise cuidadosa, concluiu e informou que não era possível encontrar uma base jurídica para essa proposta. Por essa razão, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural propôs à assembleia, e a proposta foi aceite, que o projecto fosse retirado, para ser repensado em comissão. Mas em vez disso a proposta foi revista rapidamente e substancialmente alterada. A Comissão dos Assuntos Jurídicos, após uma primeira análise rápida, concluiu que se mantinha a mesma objecção relativa à base jurídica, porque continua a haver uma tentativa, no artigo 37º, de juntar os álcoois etílico de origem agrícola e sintético. Este modo de agir não é satisfatório. Quando é colocada uma questão séria relativamente à base jurídica, a comissão responsável, quando está a estudar uma nova solução para o problema, deveria certamente pedir que a questão da base jurídica fosse convenientemente analisada, em vez de tentar obter uma aprovação rápida no âmbito do processo de urgência. Goepel (PPE-DE). Senhor Presidente, não posso subscrever a opinião dos liberais. Queria informá-lo ? Caro colega Schulz, tal deve-se simplesmente ao facto de os liberais terem anunciado ontem a sua intenção de rejeitar a proposta. Nessa medida, pressupus que o colega estaria com eles, mas certamente enganei-me. No entanto, o que não sucedeu pode ainda vir a suceder! Quanto à questão propriamente dita, gostaria de assinalar que este segundo relatório da senhora deputada Ayuso González se ocupa da proposta de compromisso do Conselho. Esta proposta prevê que não se adopte uma organização comum de mercado, mas unicamente uma regulamentação do mercado. Daqui resulta que o artigo 10º deverá ser suprimido, uma vez que este estipula que os auxílios nacionais são proibidos no quadro de uma organização de mercado. Esta disposição é caduca e, assim sendo, peço-lhes que aprovem este pedido de aplicação do processo de urgência. Presidente. ? Em relação à intervenção do senhor deputado MacCormick, lembro a alínea 4) do artigo 63º sobre a verificação da base jurídica. As suas considerações serão tidas em conta aquando da votação do conteúdo. (O Parlamento aprova o pedido de aplicação do processo de urgência) Quisthoudt-Rowohl (PPE-DE). Senhor Presidente, em nome do meu grupo, mas também em concertação com todos os relatores-sombra e com os coordenadores da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, queria solicitar que os meus dois relatórios sobre as regras de participação das empresas e as regras de difusão de resultados de investigação no contexto do programa-quadro e do programa Euratom sejam adiados para o período de sessões de Julho. Após intensos esforços, conseguimos ontem à tarde alcançar um compromisso com o Conselho, mas não foi possível proceder à votação formal deste acordo na Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia. É por esse motivo que solicito hoje o adiamento do debate destes dois relatórios. Presidente. ? Segue-se na ordem do dia a seguinte discussão conjunta: a declaração da Comissão sobre a visita da Tróica da União Europeia à Argélia e a assinatura do Acordo União Europeia-Argélia; e o relatório (A5-0175/2002) dos deputados Morillon et Cohn-Bendit, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre as relações entre a União Europeia e a União do Magrebe Árabe: realização de uma parceria privilegiada (2001/2027(INI)). Liikanen . (EN) Senhor Presidente, a assinatura do acordo de associação, a 22 de Abril, em Valência, proporcionará um novo enquadramento e imprimirá um novo impulso às nossas relações com a Argélia. A Comissão convidou o Parlamento a dar a sua aprovação a este acordo o mais rapidamente possível. A Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa já procedeu a uma primeira troca de pontos de vista sobre o acordo. A Comissão concorda com a maioria das opiniões expressas no decurso deste debate, nomeadamente no que se refere à situação em termos de direitos humanos. As questões das pessoas desaparecidas e do acesso de certas organizações de direitos humanos à Argélia são particularmente preocupantes. A Tróica, dirigida pelo senhor Ministro Josep Piqué, encontrou-se na semana passada em Argel com as autoridades argelinas, nomeadamente com o Presidente Bouteflika e com o Ministro dos Negócios Estrangeiros Belkhadem. Como referiu Josep Piqué, o diálogo político foi fecundo, livre e frutuoso. Foi a primeira visita da Tróica desde a assinatura do acordo de associação, que abre um novo capítulo nas relações bilaterais. Foi encarada a possibilidade de negociar um novo acordo provisório, mas por enquanto ainda não se chegou a acordo no que a esse ponto se refere. A Presidência manifestou a nossa satisfação com o estabelecimento de um diálogo político regular, que será reforçado quando o acordo de associação entrar em vigor. Reconheceu-se que as eleições legislativas recentes representaram um progresso substancial no reforço do processo democrático na Argélia. Foi abordada a questão dos direitos humanos e das pessoas desaparecidas, mas infelizmente muito sucintamente, atendendo à brevidade do encontro. A Comissão recordou que tinha sido transmitida às autoridades argelinas uma lista de pessoas desaparecidas e que a Comissão continuava à espera de uma resposta do Governo argelino. Cohn-Bendit (Verts/ALE) . (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, confesso que estou um pouco surpreendido com a declaração da Comissão sobre a viagem da Tróica; talvez tenha oportunidade de, na segunda parte da minha exposição, evocar a situação na Argélia. O General Morillon e eu, apresentamos um relatório conjunto sobre as relações entre a União Europeia e a União do Magrebe Árabe. Infelizmente, o senhor deputado Morillon encontra-se em plena campanha eleitoral, motivo por que não está presente hoje, mas o seu colega, o senhor deputado Galeote, substituí-lo-á daqui a pouco. O objectivo do relatório em apreço é definir a natureza e a estrutura das relações entre o Magrebe Árabe e a União Europeia. Refiro-me ao Magrebe no seu todo, e não aos países do Magrebe Árabe individualmente. Essa é a ideia fundamental deste relatório. Embora defendamos a necessidade de elaborar, por outro lado, relatórios sobre a situação e as relações dos países individualmente, Marrocos, Tunísia, Argélia, Mauritânia ou outros países do Magrebe, a nossa ideia era, em primeiro lugar, tentar avaliar a possibilidade de, no momento actual, fazer avançar as relações entre o Mediterrâneo do Sul, no seu conjunto, enquanto sujeito colectivo, e o Mediterrâneo do Norte, isto é, a União Europeia. Sei que certos colegas não estavam ou não estão de forma alguma de acordo com esta tomada de posição; se não referimos neste relatório a situação concreta que prevalece em certos países, não é por considerarmos que essa seria uma má abordagem, mas sim por entendermos que é uma abordagem não adequada à estrutura do nosso relatório. O que no fundo queremos é, de alguma modo, forçar os países do Magrebe a criarem uma União do Magrebe, isto é, levá-los a desenvolverem uma forma de cooperação e a apresentarem-se, enquanto Magrebe, perante os Europeus. Razão pela qual defendemos, por exemplo, que a avaliação dos acordos de associação, país a país, se opere no quadro de uma estrutura comum à União Europeia e à União do Magrebe, isto é, no quadro de uma delegação mista, e que participem nessa avaliação não só governantes ou a Comissão, mas também deputados. Como é do vosso conhecimento, o artigo 2º dos acordos de associação obriga ao respeito dos direitos do Homem. Este artigo 2º é, de certa forma, um artigo fantasma. É verdade que ele existe, mas também é verdade que não se sabe exactamente como aplicá-lo na prática. Tanto quanto sei, até agora não está instaurado um verdadeiro diálogo, não existe uma verdadeira avaliação da evolução das liberdades na região, nem um debate entre os deputados. O nosso objectivo é que se proceda, em primeiro lugar, no seio dos países do Magrebe, e em seguida com a União Europeia, a um primeiro debate sobre o desenvolvimento da democracia e a um segundo debate sobre a laicidade. Na minha opinião, o grande problema de todos os países do Magrebe prende-se com o facto de, em nome da luta contra o terrorismo e contra o integrismo religioso, cada vez mais se adoptarem leis e acções governamentais que se revelam liberticidas e que suprimem as liberdades. A ideia subjacente a este relatório é criar uma estrutura, criar uma União do Magrebe, enquanto conjunto, e instaurar uma aliança entre este colectivo da União do Magrebe e o da União Europeia. Gostaria de acrescentar uma simples reflexão sobre a Argélia. Ainda assim, é incrível que uma Tróica que se desloca à Argélia e nos fala de uma situação eleitoral que não contou sequer com 45% de participantes nas eleições, que, na capital, viu a participação reduzida a menos de 25%, e que, numa região como Cabila, a taxa de participação mal chegou aos 2%, é incrível, dizia, que esta Tróica ouse dizer-nos que está tudo a correr bem, Senhora Marquesa, que a Argélia está na via do desenvolvimento democrático. A Argélia está em crise economicamente, em crise politicamente, em crise no plano democrático, e a União Europeia deve, de facto, interrogar-se se é o momento oportuno para assinar um acordo de associação que não levanta qualquer destes problemas. Galeote Quecedo (PPE-DE). Senhor Presidente, não poderia, naturalmente, começar esta intervenção sem lembrar o meu colega e amigo Philippe Morillon, que, como disse o senhor deputado Daniel Cohn-Bendit, se encontra hoje ausente, em campanha eleitoral no seu país. O meu grupo considera que, geralmente, tudo o que o senhor deputado Philippe Morillon faz é bem feito, e por isso não tem qualquer dificuldade em felicitá-lo. Devo, aliás, elogiar os dois relatores por este texto comum que mereceu o apoio quase unânime da comissão parlamentar, esperando que essa unanimidade se venha a verificar também na votação em sessão plenária. De facto, como já tivemos oportunidade de constatar na Cimeira de Barcelona, as relações entre a União Europeia e o Magrebe e, de um modo geral, o impulso que estamos a tentar imprimir ao processo de Barcelona requerem uma vontade política una, já que o processo encontrará certamente dificuldades pela frente. Uma das chaves do sucesso do presente relatório foi o consenso a que chegaram os relatores, apresentando uma visão estratégica dessa relação e evitando, como acaba de referir o senhor deputado Daniel Cohn-Bendit, perder-se no debate sobre a situação interna deste ou daquele país da região. Faço, pois, um apelo aos diferentes grupos parlamentares para que mantenhamos esse consenso e não demos seguimento às alterações apresentadas sobre certos e determinados países, em relação aos quais o Parlamento Europeu terá, obviamente, de se pronunciar, mas não necessariamente agora. Além disso, no caso de Marrocos, da Argélia e da Tunísia, há já vários relatórios que estão a ser discutidos a outros níveis. Tal como os relatores, o Governo espanhol considera que este não é o local indicado para se iniciar tal debate. Apraz-me, por isso, que não tenha havido alterações em relação a três questões do relatório que considero fundamentais. A primeira é a do compromisso em relação à luta contra o tráfico de seres humanos, que a União Europeia deve incentivar junto dos países de origem, utilizando os acordos de associação e a sua política de cooperação para combater as mafias que fomentam a imigração clandestina. Em segundo lugar, e paralelamente, temos de nos comprometer também com o desenvolvimento desses países, e, por isso, o facto de o Parlamento Europeu não ter renunciado, neste relatório, a apoiar a criação de um órgão financeiro específico para a região euro-mediterrânica merece, igualmente, o nosso aplauso. Por último, considero fundamental o desenvolvimento da dimensão parlamentar dessa relação euro-mediterrânica através da criação de uma assembleia parlamentar paritária, semelhante, por exemplo, à que existe para os países ACP. Eu espero que sejamos pragmáticos e que essa fórmula prevaleça, no debate que vamos efectuar na próxima semana, em Bari. Por outro lado, seria bom que, no Parlamento, defendêssemos o dever de lealdade mútua que revelaram os relatores e que o seu trabalho tivesse, portanto, uma larga aprovação em sessão plenária. Napoletano (PSE). Senhor Presidente, o nosso grupo atribui grande importância a este relatório, que surge no seguimento de Valência e se segue ao relatório Esteve I Abad, o qual teve um enorme consenso neste Parlamento. Além disso, este relatório demonstra à Comissão e ao Conselho a vontade de o Parlamento Europeu fazer da parceria euro-mediterrânica uma política prioritária e estratégica para a União, parceria essa na qual a dimensão magrebina deve ser encorajada e apoiada. O colega Cohn-Bendit tem razão: trata-se de ultrapassar a visão bilateral a favor de uma visão multilateral deste relatório. De resto, temos sinais positivos vindos desses países que, depois de muitos anos, voltaram a encontrar-se e a cooperar; essa vontade foi marcada pela reunião, realizada em Janeiro passado, dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da União do Magrebe Árabe e pela decisão de efectuar em Argel, nos próximos dias 21 e 22 de Junho, uma reunião dos Chefes de Estado desses países. Esse sinal deve, pois, ser apoiado, não só na dimensão do livre intercâmbio regional mas também na dimensão social, na gestão de fenómenos complexos como é o caso da imigração, e na evolução dos direitos humanos e do Estado de direito nesses países. A propósito gostaria de salientar que, por parte desses países, existe o desejo de cooperar na gestão da política da imigração, e isso é importante para nós, se queremos proteger as fronteiras externas da União, mas não podemos, enquanto europeus, ter em conta só esse aspecto; devemos também estar abertos para reflectir com esses países sobre como e em que condições pode existir uma imigração disciplinada e legal. Muitas vezes, infelizmente, a política dos governos europeus está em contradição com estes princípios, o que corre o risco de nos pôr também em conflito com esses países. No que se refere aos direitos humanos, não vou repetir aquilo que já foi dito pelo colega Cohn-Bendit - e que tem a total concordância do nosso grupo -, que pretende fazer deste artigo 2º um elemento de diálogo e de verificação para fazer progredir a situação dos direitos das pessoas e das instituições que garantem o seu respeito. No que respeita à Argélia, também estou um pouco decepcionada com aquilo que disse o Senhor Comissário. Pessoalmente, tive oportunidade de estar nesse país durante as recentes eleições, com uma delegação deste Parlamento. Gostaria, portanto, de chamar a atenção para o facto de a situação da Cabília nos parecer que não deve ser subestimada, uma vez que continua a existir uma fractura profunda. De igual modo, há que encorajar a abertura do país porque continua a existir demasiada opacidade e demasiado hermetismo em relação ao exterior. Penso que deveríamos tentar alcançar esse objectivo através do acordo de associação, mas esse acordo de associação pressupõe também um diálogo sobre estas questões. Esteve (ELDR). Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de felicitar os senhores deputados Daniel Cohn-Bendit e Philippe Morillon, dado que as propostas do relatório retomam o rumo apontado na resolução sobre a Conferência Euro-mediterrânica de Ministros de Valência. Por conseguinte, faremos o possível para que essa linha de consenso possa tornar o relatório eficaz. Começarei por referir a questão dos direitos humanos, já aqui abordada pela senhora deputada Pasqualina Napoletano. O actual debate sobre a Argélia, proposto pelo Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, surge num momento especialmente oportuno, ou seja, pouco depois das eleições em que esteve presente uma delegação do Parlamento. Em relação à Argélia, devo dizer que me surpreendeu o comentário do senhor Comissário sobre direitos humanos, na sequência da visita da Tróica, visita, aliás, realizada depois das eleições; note-se que a visita da nossa delegação ocorreu antes das eleições. A Comissão de Informação sobre a Argélia está a trabalhar, e as suas conclusões serão oportunamente tornadas públicas, com vista à elaboração do relatório sobre ratificação a cargo do senhor deputado Raimon Obiols i Germà. Gostaria de frisar que é muito preocupante a afluência às urnas quase nula na região da Cabília, bem como a baixíssima participação verificada no conjunto da Argélia e o facto de a maioria do povo se ter alheado da questão e de haver denúncias graves em matéria de direitos humanos. Nesse sentido, permitam que lembre, uma vez mais, que, na nossa resolução sobre a Conferência de Valência, mostramos de forma unânime a nossa preocupação perante a situação dos direitos humanos, defendemos a necessidade de evitar que a situação de alguns países com os quais se celebraram acordos de associação se agrave - embora as condições sejam cada vez piores - e propomos que se estabeleçam mecanismos de aplicação da cláusula democrática. Se não avançarmos nesse sentido, a nossa credibilidade cairá por terra. Volto, portanto, a dizer, Senhor Presidente: o relatório Morillon e Cohn-Bendit segue na direcção certa. Tentaremos que as nossas alterações, pelo menos as de carácter geral, não as referentes a este ou àquele país em especial, sejam aceites. Se, nos próximos meses, não formos mais eficazes na defesa dos direitos humanos, através de mecanismos, de determinados instrumentos, e não de simples declarações, não estaremos a seguir por bom caminho. Bautista Ojeda (Verts/ALE). Senhor Presidente, gostaria de felicitar os dois relatores, Philippe Morillon e Daniel Cohn-Bendit, pelo trabalho que realizaram. Penso que devemos ter presente o carácter peculiar das actuais relações entre a União Europeia e o Magrebe Árabe; na verdade, os acordos de associação de natureza económica representam, no fim de contas, um alargamento para sul, podendo, assim, permitir uma maior aproximação em aspectos tão importantes como a imigração. Note-se que os representantes do Magrebe não cessam de dizer que nada farão em matéria de imigração enquanto a União Europeia não lhes oferecer contrapartidas claras. Não esqueçamos, por outro lado, a existência de situações potencialmente explosivas, como a do Sara Ocidental, que está a bloquear a implementação da União do Magrebe Árabe, que tão necessária é para que a união económica e política do Magrebe e a sua relação com a União Europeia sejam o que realmente devem ser. Boudjenah (GUE/NGL). Senhor Presidente, também eu regressei da Argélia, como membro da delegação deste Parlamento, e gostaria de aproveitar o meu tempo de palavra para transmitir a expectativa e a esperança que vários argelinos depositam nas relações com a Europa; para transmitir as suas dúvidas, assim como as suas exigências. A Argélia de hoje é, evidentemente, a face, digamos, oficial da realização das eleições, a maioria absoluta obtida pela chamada FNL nova. Mas a Argélia é, antes de mais, um palco de condições sociais catastróficas com que se debatem centenas de milhar de famílias, de jovens, 80% dos quais têm tido, frequentemente, o desemprego como único horizonte. Aliás, há boas razões para nos preocuparmos com o agravamento da situação a que pode levar a aceleração do processo de liberalização e das nossas anunciadas privatizações. Sem dúvida alguma que esta situação social não está separada da taxa recorde de abstenção registada nas últimas eleições. A Argélia é, ainda, este movimento civil que se desenvolve em Cabila, iniciado na Primavera de 2001 para denunciar a repressão e a morte de cento e quinze jovens. É o colectivo das mulheres; são os advogados que defendem mais de cento e cinquenta militantes deste movimento detidos, no caso de alguns, há mais de dois meses. Para além disso, a Argélia é um país que aspira profundamente à construção de uma sociedade que concilie a identidade desse país, as liberdades fundamentais e um desenvolvimento ao serviço de toda a população. O futuro da Argélia não reside, seguramente, na repressão das aspirações democráticas, nos entraves à liberdade de imprensa, reside sim, pelo contrário, na tomada em conta da acção, muitas vezes extremamente corajosa, das diversas associações que defendem, por exemplo, os direitos das mulheres, que exigem a revogação do código de família, que tratam das crianças traumatizadas pelas violências ou que defendem os direitos do Homem. Sim, é necessário retomar as relações euro-argelinas de forma sólida, tanto mais que os argelinos viveram praticamente sozinhos a violência do terrorismo integrista durante uma década, quando alguns só descobriram a amplitude do perigo no 11 de Setembro. No entanto, os nossos interlocutores argelinos, provenientes nomeadamente das associações, dos sindicatos autónomos, dos estudantes ou do movimento cabila emitiram várias críticas e expectativas quanto à falta de concertação prévia na Argélia e também quanto ao conteúdo do acordo de associação. No que se refere a este último, trata-se, em primeiro lugar, para a Argélia de poder respeitar os seus compromissos internacionais em matéria de liberdade, mas trata-se também das consequências sociais da abertura das fronteiras e dos mercados e de uma política reivindicada como o "todo liberal", quando, simultaneamente, a União se apresenta como uma fortaleza. Por último, será sem dúvida dramático que o potencial democrático que existe na sociedade argelina continue a ser desperdiçado, até reprimido. O poder argelino deve ouvir estas aspirações, assim como a União Europeia. Em relação à União, vou associar-me aos meus colegas na seguinte pergunta: como é que a Tróica, presente em Alger há uns dias atrás, pode colocar abertamente a questão dos direitos humanos, o que é perfeitamente correcto, e, ao mesmo tempo, felicitar-se, cito, pela organização das eleições, um acto que provocou uma onde de protesto da parte dos argelinos? Perante estas eleições boicotadas por vários partidos democráticos e uma região inteira, a saber Cabila, parece-me que era de ter, no mínimo, algum cepticismo. Sem dúvida que a situação económica e social dos povos do Magrebe é explosiva e o remédio previsto pela parceria fracassou! Gostaria de terminar alertando o Parlamento Europeu para qualquer decisão que possa ser tomada contra o direito internacional, o qual, desde 1991, exige um referendo de autodeterminação no Sara Ocidental. Por conseguinte, este Parlamento soube dizer não à política do facto consumado. Qualquer desvio, qualquer alteração desta posição não contribuirá para encorajar a União do Magrebe Árabe. Dupuis (NI). Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, estou entre aqueles a quem o senhor deputado Cohn-Bendit se referiu, aqueles que não partilham da abordagem adoptada, ainda que entenda ser meu dever felicitar o senhor deputado Cohn-Bendit e o General Morillon, que, infelizmente não está entre nós esta manhã, pelos esforços envidados na tentativa de desenvolver, a partir desta solução da "integração do Magrebe" uma solução possível para as relações entre a União Europeia e o Magrebe. Pessoalmente, não acredito nesta solução, pois considero que não é possível promover mecanismos de integração entre países tão diferentes, alguns dos quais são países absolutamente antidemocráticos, e não são assim poucos os que se vão tornando cada vez mais. Subscrevo na íntegra as críticas dirigidas à Comissão pelo senhor deputado Cohn-Bendit e por outros sobre a questão da Argélia. Falta ainda a questão da Tunísia. Penso que o problema da União Europeia, actualmente, é o de reforçar o peso das oposições democráticas nestes países. Nós não podemos mostrar-nos exigentes em relação a países extremamente pobres da África Central ou da África Ocidental e completamente indulgentes, como o somos , com a Tunísia do Presidente Ben "à vie" (Ben para a vida) - sabem que ele mudou de nome, que já não é o Presidente Ben Ali, mas o Ben "à vie". Este é o resultado de um referendo em que 99% de votantes se pronunciaram a favor desta alteração da Constituição: é absolutamente intolerável! Agradeço à senhora deputada Napoletano, porque conseguimos, pelo menos, fazer de forma a que a Comissão se comprometa a não mais submeter os governos locais a situações humilhantes por causa dos programas de democratização. Penso que esta reforma é fundamental e estaremos muito atentos à maneira como a Comissão a porá em prática. Tomo nota das observações do senhor deputado Galeote e de outros. Há que proceder urgentemente à elaboração de relatórios específicos sobre cada um destes países, em especial sobre a Argélia e a Tunísia. O senhor deputado Cohn-Bendit tinha-o prometido na Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa. Verifico que o Grupo PPE está de acordo com esta tomada de posição. Também a intervenção do senhor deputado Esteve me parece ir no mesmo sentido. Por conseguinte, considero que urge inscrever no calendário da Comissão dos Assuntos Externos relatórios sobre cada um dos países que, repito-o, não têm grande coisa a ver uns com os outros, porque não têm, a maior parte deles, grande coisa de democrático. Obiols i Germà (PSE). Senhor Presidente, segundo um inquérito recentemente efectuado em Marrocos, 82% dos estudantes do ensino secundário manifestou o desejo de emigrar para a Europa. No ano passado, mais de 100 000 cidadãos marroquinos tentaram entrar clandestinamente na União Europeia. Com o aumento das diferenças que separam a União Europeia do Magrebe em matéria de crescimento económico, de riqueza e de democracia, o fosso torna-se cada vez maior. Por outro lado, os processos políticos mais recentes da União Europeia têm revelado até que ponto a tragédia do êxodo em massa de população constitui um importante factor de instabilidade social e política e um risco de aumento dos populismos e da extrema-direita. Não nos resta muito tempo para inverter a tendência, mas não me parece que o Conselho ou a Comissão estejam cientes dos gravíssimos problemas do Magrebe e, de um modo geral, dos países do Sul e do Leste do Mediterrâneo, no que respeita a perspectivas de desenvolvimento. Não nos resta muito tempo, talvez uma década, na melhor das hipóteses. Tínhamos dito, aqui no Parlamento, que a política euro-mediterrânica devia ser a primeira prioridade externa da União Europeia. Ora, a avaliar pelo rumo que toma a situação, talvez devêssemos acrescentar que, no âmbito da política euro-mediterrânica, a política euro-magrebina é igualmente uma das grandes prioridades internas da União Europeia. Sánchez García (ELDR). Senhor Presidente, no mundo globalizado em que nos é dado viver, a política externa da União Europeia não deve ter fronteiras, mas os países vizinhos devem ser objecto de uma atenção especial, tanto os do Leste como os do Mediterrâneo, nomeadamente os que fazem parte do Magrebe, cujas relações com a União Europeia são objecto do relatório de hoje. Gostaria, por isso, de agradecer aos relatores o facto de terem incluído nos seus relatórios uma das minhas alterações, referente à criação de um novo grupo de trabalho no Fórum Interparlamentar Euro-mediterrânico, a par do grupo que tem a seu cargo a questão do Sara Ocidental. Esse novo grupo deverá analisar o problema das migrações, sobretudo as que provêm do continente africano, em que Marrocos desempenha um papel determinante. É necessário, de facto, que haja um diálogo político, social e cultural, que não só económico. Senhor Comissário, em relação à Argélia, devo dizer que me preocupa a região da Cabília e o futuro dos berberes. Marset Campos (GUE-NGL). Senhor Presidente, gostaria, antes de mais, de felicitar os senhores deputados Philippe Morillon e Daniel Cohn-Bendit pelo excelente relatório que apresentaram, tentando integrar o conjunto das achegas feitas. Contudo, apesar do trabalho desenvolvido, o nosso grupo não pode votar a favor, dado haver lacunas que consideramos importantes, e que bem poderiam ser colmatadas. Uma delas prende-se com o indispensável respeito do Parlamento Europeu pelo direito internacional. O Parlamento Europeu elabora leis e directivas, e, por conseguinte, a sua relação com a ONU deve ser de respeito e de acatamento. Preocupa-nos, pois, que um problema fulcral, como o da realização do referendo de autodeterminação para o povo saraui, não esteja devidamente contemplado no relatório. Isso permitiria garantir e fomentar um maior respeito democrático na região, melhorando não só a actual situação dos países que constituem o Magrebe mas também a relação que mantêm com a União Europeia. Daí, a nossa alteração nesse sentido. A segunda questão, também importante, e que é, em parte, abordada no relatório, é a do reconhecimento de que a nossa influência e participação no desenvolvimento económico do Magrebe têm efeitos contraditórios. Ao investir e fomentar o comércio, estamos, afinal, a racionalizar a agricultura, o comércio e os serviços, provocando assim mais desemprego e falta de perspectivas para a juventude, o que acarreta o aumento da emigração de forma tão dramática quanto compreensível. Pensamos que a falta de uma abordagem adequada deste fenómeno crucial constitui uma das falhas do relatório que deveria ser corrigida, juntamente com outras relativas à melhoria das condições democráticas, já referidas por alguns oradores. Borghezio (NI). Senhor Presidente, a colaboração entre a União Europeia e os países do Magrebe deve assentar nalguns princípios fundamentais. No entanto, parece-me forçoso, antes de mais, apontar uma grave lacuna deste relatório, respeitante à perseguição religiosa de cristãos e judeus, que não são livres, nesses países, de praticar publicamente a sua fé. Recentemente registou-se um episódio muito grave contra um edifício religioso judaico, precisamente nesses países, e esse facto deveria ser recordado. Aliás, não é possível continuar de maneira demagógica a defender que uma via de solução para o futuro desses países consiste no alargamento das nossas fronteiras. É exactamente o contrário: quando muito, a solução passa por criar intervenções sérias, por exemplo no sector das pequenas e médias empresas, do artesanato europeu nesses países, intervenções essas que, no entanto, não são apoiadas. Portanto: 'não? à abertura indiscriminada das fronteiras à imigração mas, quando muito, salientar um ponto fundamental, designadamente o empenho dos países do Magrebe em readmitir os clandestinos que os Estados-Membros tanto se esforçam por expulsar. Lalumière (PSE). Senhor Presidente, como é óbvio, tal como todos os que usaram da palavra antes de mim e, nomeadamente, os relatores, sou a favor de uma pareceria euro-mediterrânica reforçada. Na verdade, esta parceria interessa tanto aos países limítrofes do mediterrâneo como ao conjunto da União Europeia e considero que há razão para colocar, em primeiro lugar, a tónica sobre as nossas relações com a União do Magrebe Árabe. No entanto, esta União do Magrebe continua a ser uma aspiração cuja realização se depara com uma série de obstáculos que, infelizmente, ainda não foram superados. A alguns dias da reunião dos chefes de Estado da UMA em Alger, gostaria de chamar vivamente a atenção para um destes obstáculos que continuam a envenenar as relações entre a Argélia e Marrocos: gostaria de referir o conflito que diz respeito ao Sara ocidental e ao futuro do povo saraui. Os relatores evocaram, e muito bem, essa questão. Na qualidade de presidente da delegação ad hoc que este Parlamento enviou a esta região, mais concretamente a Tindouf e a El-Ayoun, gostaria de insistir vigorosamente na urgência de encontrar uma solução política. Trata-se do destino de milhares de sarauis, homens, mulheres e crianças, que de há vinte anos a esta parte, vivem em condições extremamente duras e aguardam uma solução que reconheça os seus direitos e a sua dignidade. Ora, esta solução passa, em primeiro lugar, por um acordo de boa vontade entre os dois grandes países directamente envolvidos, a saber a Argélia e Marrocos. Espero muito sinceramente que o encontro dos chefes de Estado da UMA venha a permitir avanços nesse sentido. Eriksson (GUE/NGL). Senhor Presidente, como já referiram alguns dos oradores que me precederam e como os relatores igualmente constatam no considerando G do relatório, o actual conflito no Sara Ocidental continua a constituir um obstáculo ao desenvolvimento da integração regional. Nunca é demais salientar que este conflito, que já se arrasta há 20 anos, é um grande problema, e não apenas para as partes directamente envolvidas. Por isso, entendo que falta no relatório uma chamada de atenção para o plano de paz em que todas as partes directamente envolvidas no conflito acordaram, em 1991. Desse plano saiu um acordo mais pormenorizado, assinado em 1997, em Houston, por ambas as partes, ou seja, Marrocos e a Frente Polisário. Em vez disso, fala-se da terceira via, rejeitada, o chamado acordo-quadro de James Baker, em vez de se apresentarem sugestões de medidas a tomar para fazer respeitar o acordo de paz aprovado pelas partes. Penso que esta é uma grande lacuna do relatório. Santos (PSE). Senhor Presidente, começaria, muito rapidamente, por me associar às palavras da senhora deputada Lalumière, pois penso que a questão do Sara Ocidental deve preceder qualquer apreciação de qualquer relatório sobre a União do Magrebe Árabe. De todo o modo, em relação ao relatório - e felicitando os respectivos relatores -, gostaria de salientar algumas referências e algumas ausências. De entre as referências salientaria sobretudo a valorização da dimensão política; em relação às ausências referir-me-ia sobretudo à insuficiente valorização daquilo que pode ser algo de muito importante e que tem a ver com a declaração de Agadir - e também com a declaração de Valência -, que permitiu que haja um esforço associativo significativo em matéria de justiça e assuntos internos e, portanto, que haja aqui uma base de apoio de combate ao terrorismo e ao tráfico de seres humanos. Embora as questões económicas sejam realmente importantes, a valorização política desta associação é, apesar de tudo, e, repito, no quadro da resolução do problema do Sara Ocidental, o elemento fundamental que deve ser realçado. Carnero González (PSE). Senhor Presidente, peço desculpa, mas, na realidade, a Convenção sobre o Futuro da Europa vai acabar com o nosso presente, matando-nos com reuniões e trabalho, mas, enfim, quando se tem alguma coisa a dizer, como é o meu caso, basta correr para chegar a tempo. Todos estamos interessados numa relação construtiva entre a União Europeia e a União do Magrebe Árabe, mas é evidente que essa relação construtiva tem de assentar em determinados aspectos, nomeadamente políticos. Para ter uma actuação internacional correcta, a União Europeia deve basear a sua acção na prevenção dos conflitos e na gestão das crises. Ora, infelizmente, constatamos, na região do Magrebe, a existência de um conflito histórico, o conflito do Sara, que continua a afectar vários países e vários povos. Uma das notas mais positivas do relatório dos senhores deputados Philippe Morillon e Daniel Cohn-Bendit é o facto de referirem a existência desse conflito, coisa que a União Europeia não fez durante muitos anos. Era um conflito que não estava na agenda da União Europeia. A partir de agora, esse conflito deve constar dessa agenda como algo de prioritário capaz de contribuir para, com base no direito internacional, se buscar uma solução justa e negociada que garanta os direitos dos povos, a começar pelo direito do povo saraui à autodeterminação, fazendo, assim, desaparecer um factor de instabilidade gravíssimo para o futuro da União do Magrebe Árabe e dos países que a integram. De momento, a situação continua extremamente bloqueada. Cabe à União Europeia pressionar para se encontrar uma saída, mas pressionar de forma adequada, para bem da região e para bem da Europa. Coûteaux (EDD). Senhor Presidente, as intenções expostas nesta resolução são, pelo menos aparentemente, positivas. Com efeito, trata-se de uma declaração cujo conteúdo é, como habitualmente, imperceptível. Na realidade, a Europa produz muitas palavras mas poucos actos, simplesmente porque, no fundo, as relações com o Magrebe não lhe interessam muito. Uma situação deste tipo resulta da relação de forças europeias: esta Europa dominada pelos países do Norte - a lista dos intervenientes desta manhã é bem a ilustração disso - vê com grande indiferença a dimensão mediterrânica. Uma situação que se deve também ao facto de, para alguns interesses atlânticos, interessar que o Mediterrâneo não venha a tornar-se um quadro autónomo de cooperação. Fala-se do assunto, mas fala-se quase sempre sob o ângulo dos direitos do Homem. Ora aí está uma maneira de, no fundo, não dizer nada e de se deixar, aliás, instrumentalizar, diga-se de passagem, por uma oposição a quem nunca se pede contas sobre a questão da democracia. Posto isto, que os nossos vizinho do Magrebe não se assustem: o que a Europa não faz, a França o fará. Ela fá-lo-á porque faz parte da sua história, da sua linha natural de pensamento, dos seus interesses e, também, porque mantém com os países do Magrebe uma cooperação natural que se inscreve na comunidade de línguas e, num contexto extremamente lato, na comunidade de cultura francófona. Na minha opinião, o facto de a Europa não se preocupar excessivamente com o Mediterrâneo não é muito grave. Na realidade, mais vale não se preocupar, pois a França levará a cabo uma política ditada pelo contexto histórico e geográfico, mesmo que, actualmente, a sua política e o seu modo de ver a Europa tendam a travar, de alguma forma, as suas acções neste domínio. Liikanen . (EN) Senhor Presidente, a Comissão apoia o excelente relatório dos senhores deputados Morillon e Cohn-Bendit e a resolução que o acompanha. A cooperação regional para o desenvolvimento com um agrupamento como a União do Magrebe Árabe está inteiramente de acordo com as directrizes políticas formuladas pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros euro-mediterrânicos na sua cimeira de 22 e 23 de Abril, em Valência. Graças aos sete acordos de associação assinados recentemente, a cooperação Norte-Sul entre a UE e os seus parceiros mediterrânicos dispõe agora de um quadro jurídico e económico adequado. A 17 de Junho será assinado um acordo com o Líbano e as negociações com a Síria continuam. Quando forem concluídas, terão sido assinados acordos de associação entre a UE e todos os seus parceiros do processo de Barcelona. Mas temos de ir mais longe, se quisermos que essa cooperação assente em bases mais firmes. Temos de persuadir os nossos parceiros a estabelecer uma cooperação Norte-Sul efectiva. Esta observação, que foi já feita em Valência, constava também das decisões sobre o comércio tomadas pelo Ministros do Comércio do processo de Barcelona, na sua reunião de 19 de Março em Toledo, e foram colocadas as mesmas questões na reunião de Ministros da Indústria em que participei uma semana depois. Esta decisão propõe-se facilitar o comércio e o investimento entre os países da margem sul do Mediterrâneo. Grupos de trabalho estudarão em pormenor como é que poderá funcionar uma cooperação regional mais estreita. Do ponto de vista político em geral, a Comissão congratula-se com as reuniões mais frequentes entre os países da União do Magrebe Árabe e aguarda com expectativa a realização de uma cimeira da UMA, num futuro próximo. Há uma outra iniciativa que a Comissão gostaria também de apoiar: a Declaração de Agadir de 8 de Maio de 2001, em que quatro países árabes - Marrocos, Tunísia, Egipto e Jordânia, propunham a criação de uma zona de comércio livre. A Comissão espera que outros países da região adiram a essa iniciativa e está pronta a prestar assistência técnica, além de apoio político, não só à UMA, como também à Declaração de Agadir. Gostaria ainda de fazer mais duas observações sobre este relatório. No que se refere à democracia e aos direitos humanos, é evidente que a Comissão concorda com a afirmação feita na proposta de resolução sobre a importância de respeitar as disposições do acordo de associação. No que a este ponto se refere, será necessária uma acção sustentada das Instituições da UE para melhorar a situação. A Comissão está a planear actualmente programas MEDA a executar na Argélia e na Tunísia, no âmbito do programa MEDA e da iniciativa europeia para a democracia e a defesa dos direitos do Homem, e continuará a fazê-lo independentemente. No que diz respeito à cooperação financeira, a Comissão está ciente de que é importante que essa cooperação abranja a dimensão regional. 10% dos fundos disponíveis no âmbito do programa MEDA serão reservados para medidas regionais, e uma parte desses recursos poderá ser dedicada ao financiamento da cooperação entre os países do Magrebe. Comunicarei a mensagem transmitida por este debate ao senhor Comissário Patten, que é responsável por este dossier, mas que, infelizmente, está hoje ausente, em missão. Presidente. - Muito obrigado, Senhor Comissário Liikanen. Está encerrado o debate. A votação terá lugar hoje, às 12H00. Presidente. - Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A5-0180/2002) da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, referente à posição comum adoptada pelo Conselho (15073/1/2001 - C5-0072/2002 - 2000/0077 (COD)) tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (relatora: deputada Dagmar Roth-Behrendt). Roth-Behrendt (PSE) Senhor Presidente, espero que consigamos concluir hoje um acto legislativo que já foi debatido neste Parlamento há alguns anos. O seu objectivo é, obviamente, a protecção da saúde. É evidente que cada um de nós desejaria que os produtos cosméticos - sabonetes, champôs, perfumes - fossem saudáveis, ou seja, que não representassem qualquer tipo de perigo para as pessoas que os utilizam. É óbvio que todos os nossos colegas têm interesse em tornar competitiva a indústria cosmética europeia e em manter essa sua competitividade. É igualmente óbvio que sempre tivemos presente que o fabrico de cosméticos implica postos de trabalhos e que estes postos de trabalho merecem ser preservados. Ao apresentar hoje ao Parlamento, na qualidade de relatora, a segunda leitura da nossa comissão, posso afirmar que a posição da comissão foi aprovada por 44 votos a favor e duas abstenções, ou seja, por uma grande maioria que atravessa todos os grupos políticos. É isso que nós queremos. O que pretendemos conseguir hoje aqui? Com esta segunda leitura pretendemos, em primeiro lugar, modificar a posição comum do Conselho, que é deficiente, débil e pouco prospectiva. O Conselho - os ministros dos Estados-Membros - desperdiçou uma oportunidade de preparar o caminho certo e também de escutar os desejos da sua população. E o que deseja de facto a população europeia? Se realizasse um inquérito, iria ouvir, provavelmente, opiniões muito divergentes em muitos países. No entanto, a grande maioria seria unânime em afirmar que existe variedade suficiente de sabonetes, desodorizantes, perfumes e batons. Não necessitamos de milhares destes artigos se, para esse efeito, for necessário submeter animais a longas torturas. Então acabemos com a experimentação animal de produtos cosméticos. Certamente que obteriam um apoio maciço da população a favor dessa medida. Também encontrarão esse apoio neste Parlamento. A nossa comissão afirmou na sua segunda leitura que se deve, de facto, acabar com a experimentação animal de produtos cosméticos. Fomos mesmo ainda mais longe e afirmámos que, a partir de determinado momento, se deveria suspender a comercialização de produtos cosméticos que tenham sido testados em animais. Estamos convictos de que, apenas desta forma, conseguiremos aumentar a pressão no sentido de encontrar métodos de experimentação alternativos e testes nos quais não seja necessário torturar animais e para os quais os animais já não tenham de sofrer. E o que queremos mais? Queremos que as fragrâncias alérgenas, que causam alergias nas pessoas e que tenham sido reconhecidas como alérgenas pelos cientistas, sejam indicadas como tal no rótulo. Não queremos de modo algum proibi-las. Queremos sim que sejam indicadas no rótulo, para que as pessoas que sofrem de alergias possam fazer a sua selecção. Queremos ainda que a durabilidade dos produtos cosméticos seja passível de uma melhor identificação por parte dos consumidores, para que estes saibam, ao abrir um produto cosmético, um protector solar, se ainda podem utilizar o produto no ano seguinte ou se o mesmo, nessa altura, se tornou nocivo para a saúde ou perdeu a sua eficácia. No que diz respeito a estas diferentes propostas, todos os grupos políticos na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor foram bastante unânimes. Espero que hoje sejamos igualmente unânimes no momento da votação, ao meio-dia, mostrando ao Conselho com uma maioria esmagadora que consideramos a sua posição comum extremamente inadequada. Desejava que a Comissão e o Comissário Liikanen tivessem sido mais corajosos e não tivessem ficado à espera que o Parlamento os obrigasse a alterar a sua opinião com uma maioria absoluta na segunda leitura. Desejava que a Comissão tivesse revelado uma maior flexibilidade e coragem em alguns pontos, tal como estou habituada a ver no senhor Comissário Liikanen. Espero que, pelo menos, sejamos unânimes em afirmar que esta parceria funciona. Gostaria igualmente de dizer algumas palavras relativamente à parceria. Existem muitos diferendos neste Parlamento, e alguns de nós continuam a afirmar que estes são úteis para explicar à população europeia as diferenças existentes e por que motivo devem ou não votar em determinados partidos. Confesso que, de momento, estou mais interessada no fundo da questão. Estou muito grata aos colegas dos outros grupos pela colaboração extremamente leal e cooperante. Quando olho para a tribuna, para os representantes da indústria cosmética, que estão sentados lá em cima e aguardam naturalmente com grande interesse a nossa decisão de hoje, posso apenas dizer que também sei dar valor à colaboração, em geral leal, com a indústria cosmética, que tem grande interesse neste assunto, e estou consciente de que uma colaboração construtiva gera confiança. Todas as partes envolvidas - o Parlamento, mas também a indústria, as associações de defesa dos consumidores e também as associações que representam as pessoas alérgicas - estão convictas de que o Parlamento tem hoje, ao meio-dia, uma oportunidade única de adoptar, finalmente, um acto legislativo que, dentro de alguns anos, conduzirá à implementação de uma legislação relativa aos produtos cosméticos que as pessoas desejam e de que necessitam. Espero que hoje, ao meio-dia, tenhamos a coragem de mostrar a nossa posição ao Conselho e à Comissão com uma maioria esmagadora. Caros colegas de outros grupos, terão todo o meu apoio nesta matéria. Espero ter também o vosso apoio. Iremos confirmá-lo hoje e, se necessário, também num processo de conciliação. García-Orcoyen Tormo (PPE-DE). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a sétima modificação da directiva sobre produtos cosméticos trouxe de novo para a mesa de discussão do Parlamento duas questões já amplamente debatidas, após a aprovação da primeira directiva, em 1976, remontando a última revisão a 1993. Essas duas questões são a proibição da experimentação animal e a proibição da comercialização em território comunitário de produtos que tenham sido experimentados em animais. A relatora, a senhora deputada Dagmar Roth-Behrendt, realizou um excelente e aprofundado trabalho, mantendo a linha de pensamento do texto da Comissão, que saiu, aliás, melhorado, sobretudo em relação à proposta incongruente de suprimir a proibição de comercialização. O meu grupo apoiou desde o início essa alteração, considerando, tal como a relatora, que, depois de tantos anos de trabalho e de expectativas goradas no domínio da experimentação animal, era necessário abordar a questão de uma vez por todas, estabelecendo prazos precisos e apoiando e incentivando a indústria cosmética, que deverá mobilizar todos os recursos ao seu alcance para que, salvaguardada plenamente a segurança dos produtos, as experiências em animais sejam definitiva e o mais rapidamente possível abolidas. Devo acrescentar, todavia, que Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristão) e dos Democratas Europeus sempre considerou que a aplicação efectiva da directiva exigia uma certa flexibilização da proposta inicial da relatora, prevendo determinadas excepções, já que, se é verdade que a maior parte dos produtos cosméticos oferece absoluta segurança ao consumidor, sem que os respectivos ingredientes tenham de ser testados em animais, casos há em que os cientistas ainda não puderam obter métodos alternativos fiáveis em relação a produtos que não são, de forma alguma, supérfluos, como é o caso dos produtos solares e dos cremes, que podem provocar certa fotossensibilidade. Daí que o intenso trabalho desenvolvido, tanto pelo meu grupo como pelos demais grupos parlamentares, tenha incidido na identificação desses casos e na sua inclusão no texto da directiva, tendo as propostas apresentadas merecido larga aceitação por parte da relatora. Sem eximir a indústria cosmética da abolição da experimentação animal, a proposta de directiva prevê uma excepção para testes muito concretos e por um período máximo de dez anos. Espero, sinceramente, que a alteração mereça o apoio do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristão) e dos Democratas Europeus no seu conjunto, e que possa contar também com o apoio da assembleia. Estou convencida de que o voto favorável do Parlamento Europeu, não só em relação a esta alteração como ao conjunto da proposta, permitirá, finalmente, a existência de uma regulamentação que concilie de forma equilibrada e justa a protecção dos animais com a protecção dos consumidores. Whitehead (PSE). Senhor Presidente, gostaria de apoiar tanto a orientação das propostas apresentadas pela nossa colega, a senhora deputada Roth-Behrendt, como o objectivo que muitos neste Parlamento têm tentado alcançar ao longo destes últimos dez anos. Nenhuma outra questão ocupou durante tanto tempo o Parlamento como esta da experimentação animal de produtos cosméticos. Assim, julgo que a mensagem que devemos transmitir aos Estados-Membros é a de que o Parlamento entende que só quando levarmos a sério esta questão é que a indústria a levará também a sério. Concordo em que há razões para preocupação em domínios importantes, em termos de investigação médica e de uma experimentação muito difícil e muito séria para a qual não existem ainda alternativas válidas. Mas estou convencido de que, enquanto não formos
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