Relatório anual 2008 relativo aos direitos do Homem no mundo e à política da UE nesta matéria (debate) Presidente Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Raimon Obiols i Germà, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre o relatório anual (2008) relativo aos direitos do Homem no mundo e à política da União Europeia nesta matéria. Raimon Obiols i Germà relator. - (ES) Senhora Presidente, gostaria de tecer breves comentários sobre o conteúdo deste relatório anual sobre os direitos humanos no mundo e o papel da União Europeia nesse campo. Em primeiro lugar, gostaria de salientar que o relatório tem dois objectivos distintos: o primeiro é a descrição e a avaliação da situação, infelizmente negativa, dos direitos humanos em muitos países e regiões do mundo, frequentemente tocando ou entrando mesmo no território da tragédia humana; o segundo é uma avaliação assente no acervo deste Parlamento em matéria de adopção de posições em resposta a diversos problemas, bem como na vontade do relator de que o relatório se inserisse no fio condutor (mainstream) das posições e da actuação das diferentes Instituições da União Europeia, não procurando colocar a ênfase nos elementos de discórdia, mas antes, fundamentalmente, nos aspectos em que existe acordo. Isto, porque o relator considera que é na convergência de posições que reside a força e a eficácia nesta morosa e difícil tarefa de melhorar a situação dos direitos humanos no mundo. Há ainda um segundo aspecto em que coloquei especial ênfase, a saber, a necessidade de identificar determinadas prioridades, ou, por outras palavras, de produzir uma síntese daqueles que poderiam ser os elementos essenciais de orientação para a actuação da União Europeia em matéria de direitos humanos em todo o mundo. Gostaria de salientar nove aspectos a este respeito, que foram claramente retomados na totalidade das intervenções dos colegas e que se encontram reflectidos no conteúdo geral do relatório. O primeiro atribui uma prioridade urgente àquilo que é, utilizando um termo algo grandiloquente em termos históricos, o combate pela abolição definitiva da pena de morte em todo o mundo. Da mesma forma que os nossos as antepassados conseguiram cumprir com êxito, no passado, o seu objectivo da abolição universal da escravatura, a nossa percepção, hoje, para a nossa geração, é de que é perfeitamente possível conseguir o objectivo histórico da abolição universal da pena de morte no mundo e de que é preciso que a União Europeia esteja na vanguarda, desempenhando um papel essencial nesta matéria. Em segundo lugar, coloca-se especial ênfase naquilo a que o relatório apelida de "feminização da luta pelos direitos humanos”. Por outras palavras, salienta-se que são as mulheres o extracto da Humanidade que é maioritariamente vítima das violações de direitos humanos e que a UE deverá atribuir particular atenção e prioridade a essa realidade. Ainda no quadro desta prioridade, está a questão dos direitos humanos das crianças, aos quais se dedicam vários números do relatório que considero bastante interessantes. Em terceiro lugar, exorta-se, no relatório, a uma maior sinergia entre as Instituições comunitárias. Não é positivo que exista uma especialização de papéis - um papel mais ligado à realpolitik no Conselho ou, eventualmente, na Comissão, e um papel mais ligado aos princípios no Parlamento -, é necessário, sim, que exista consistência entre as suas posições para que se possa ganhar eficácia. Em quarto lugar, refere-se a necessidade de alargar e aprofundar a tendência, muito positiva, de desenvolvimento de diálogos em matéria de direitos humanos com países terceiros. Por último, o relatório refere a necessidade de procurar alianças com as instituições internacionais a fim de evitar situações como a que se verifica no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, no qual, por vezes, a presença da União Europeia é, de certa forma, minoritária. Jan Kohout Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhora Presidente, gostaria de expressar o apreço do Conselho pelo trabalho do relator, senhor deputado Obiols i Germà, e da Subcomissão dos Direitos do Homem. O senhor deputado Obiols i Germà foi um parceiro valioso e incansável no trabalho colectivo sobre questões de direitos humanos que desenvolvemos ao longo desta legislatura. O seu relatório oferece-nos uma oportunidade de examinar a política geral da União no domínio dos direitos humanos. Estamos plenamente cientes dos desafios que continuamos a enfrentar nesta área. O reforço das relações entre as Instituições da UE ajuda-nos a superar juntos esses desafios. O relatório constitui uma ferramenta valiosa para examinarmos os resultados alcançados. O relatório do Parlamento Europeu realça a importância do Relatório Anual da UE sobre os Direitos Humanos. O nosso esforço para tornar o relatório mais interessante, legível e útil foi em parte bem sucedido, mas continua a haver sem dúvida margem para melhoramentos. Continuaremos a trabalhar nesse sentido. O vosso relatório irá decerto ajudar-nos ao reflectirmos sobre a forma de aumentar a coerência geral de todas as políticas da UE em matéria de direitos humanos. Estão em curso discussões sobre este assunto e gostaria de vos assegurar que, qualquer que seja o resultado dessas discussões, faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para dar maior visibilidade ao nosso trabalho sobre as questões de direitos humanos. Conseguiremos isso através de uma utilização mais eficaz dos nossos recursos na Internet ou divulgando mais amplamente o relatório anual. O Parlamento frisou igualmente a necessidade de dedicar mais atenção ao papel das Nações Unidas neste domínio. Temos continuado a desenvolver esforços coordenados em instâncias internacionais, sobretudo no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, tal como recomendou o Relatório Andrikienė, bem como ao nível da Terceira Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas. Estamos a procurar melhorar a nossa acção no terreno, num ambiente cada vez mais difícil. Não é fácil, mas gostaria de chamar a vossa a atenção para uma série de êxitos. Temos trabalhado esforçadamente no sentido de assegurar que o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas adquira uma maior credibilidade. 2009 pode ser considerado um ano experimental fundamental para o funcionamento do Conselho de Direitos Humanos. A UE desempenhou um papel activo na 10.ª sessão daquele órgão, assegurando a aprovação de uma série de iniciativas importantes, tais como a prorrogação dos mandatos relativos à Birmânia/Mianmar e à República Popular Democrática da Coreia do Norte, e a resolução UE-GRULAC sobre os direitos da criança. Lamentavelmente, não conseguimos renovar o mandato do perito independente sobre a República Democrática do Congo. O papel da Terceira Comissão, que consiste em proteger e promover os direitos humanos, foi confirmado na Assembleia-Geral, e a UE participou activamente na 63.ª Sessão da Assembleia-Geral. Isto conduziu a resultados positivos, nomeadamente a uma nova resolução sobre a pena de morte. Uma parte significativa do relatório do Parlamento é dedicada a esta questão. Temo-la levantado constantemente, inclusivamente ao mais alto nível, em conjunto com parceiros que partilham das nossas opiniões, a fim de dar apoio à tendência mundial no sentido da abolição. Estes esforços irão prosseguir. Permitam-me, agora, que diga algumas palavras sobre as orientações da UE. Após a revisão das orientações da UE em matéria de direitos humanos e a adopção de novas orientações sobre a violência contra as mulheres, estamos actualmente a concentrar-nos em assegurar uma aplicação eficaz. Neste contexto, a Presidência apresentou algumas propostas, por exemplo, sobre o envio de notas de orientação aos Chefes de Missão e delegações da Comissão. Tencionamos igualmente levantar estas questões nos nossos diálogos e consultas com países terceiros. O relatório chama a atenção para os direitos da mulheres, uma questão a que eu sei que o senhor deputado Obiols i Germà dedica especial atenção. Esta é uma das nossas grandes prioridades. Estamos a trabalhar na aplicação da Resolução 1325 do Conselho das Nações Unidas, que estamos a utilizar como princípio orientador das operações no âmbito da política europeia de segurança e defesa (PESD) e que nos permitiu estabelecer um quadro para a integração da perspectiva de género. Relativamente aos defensores dos direitos humanos, a UE continuará a cooperar com as organizações da sociedade civil. Entretanto, prossegue no Conselho o trabalho a nível oficial sobre a possibilidade de alargar a emissão de vistos a defensores dos direitos humanos. Nos diálogos com países terceiros, a liberdade de expressão e a defesa de casos específicos continuarão a figurar entre as nossas grandes prioridades. Quanto aos diálogos e consultas com países terceiros, a UE fará tudo o que estiver ao seu alcance para garantir que estes instrumentos se tornem ferramentas mais eficazes da implementação da nossa política de direitos humanos. Concordámos, nomeadamente, em realizar diálogos locais com cinco países da América Latina - Brasil, Colômbia, Argentina, Chile e México - e continuaremos a estabelecer diálogos com os países da Ásia Central relativamente aos quais ainda não o fizemos. Gostaria de dizer algumas palavras no que respeita ao diálogo sobre direitos humanos entre a UE e a China, que terá lugar em Praga em 14 de Maio. É importante assegurar que os nossos diálogos sejam tão produtivos quanto possível e que produzam resultados concretos. O diálogo UE-China em matéria de direitos humanos é aquele que se tem vindo a desenrolar há mais tempo. Há que adaptá-lo de modo a reflectir os progressos realizados na forma como abordamos as questões de direitos humanos. As nossas instituições estão ambas a acompanhar atentamente a evolução da situação na China. Vários eventos marcados para este ano deverão permitir que mantenhamos um bom canal de comunicação com os nossos homólogos chineses. É um diálogo valioso. Esperamos que estas conversações venham a produzir resultados cada vez mais palpáveis. Para concluir, gostaria de salientar que a promoção dos direitos humanos e o respeito pelos mesmos no mundo inteiro é uma das grandes prioridades da nossa política externa. Efectuando diligências e fazendo declarações, e através dos nossos vários diálogos políticos e operações no âmbito da gestão de crises, a UE está a trabalhar no sentido de assegurar um maior respeito pelos direitos humanos no mundo inteiro. Para garantir resultados, temos de adoptar uma abordagem coerente. Este Parlamento tem estado na vanguarda no que se refere a insistir numa maior coerência a todos os níveis, e congratulamo-nos sinceramente que assim seja. Estou muito grato, de um modo geral, pelo trabalho deste Parlamento e pelo seu apoio às questões de direitos humanos. O valor do Prémio Sakharov como instrumento da promoção dos nossos valores comuns é amplamente reconhecido. Continuaremos a examinar em que medida as cláusulas, as sanções e o diálogo em matéria de direitos humanos - instrumentos que foram todos minuciosamente considerados por este Parlamento - podem desempenhar um papel efectivo como parte da nossa política externa em geral e, ao mesmo tempo, contribuir para que sejam aplicados os critérios mais exigentes possível em relação ao respeito pelos direitos humanos. Jacques Barrot Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com grande prazer que participo neste debate em Plenário sobre o seu relatório, Senhor Deputado Raimon Obiols i Germà. Estou a substituir a minha colega Ferrero-Waldner, retida em Praga para assistir à cimeira entre a União Europeia e o Canadá. Antes de mais, gostaria de agradecer ao senhor deputado Obiols i Germà pela qualidade do seu trabalho. Obrigado por ter conferido ao seu relatório um tom positivo, que testemunha também os esforços desenvolvidos ao longo dos anos pela Comissão e pelo Conselho no sentido de pôr em prática as recomendações do Parlamento. No âmbito tanto dos diálogos sobre os direitos humanos como dos diálogos políticos nas instâncias internacionais, as instituições esforçaram-se por progredir, para dar da União Europeia a imagem de uma embaixadora, simultaneamente ardente e credível, da protecção e da promoção dos direitos humanos, das liberdades fundamentais, da democracia, do Estado de direito. É um facto que o ano passado foi marcado pelas celebrações do sexagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que todas as Instituições europeias comemoraram juntas. O ano de 2008 permitiu igualmente à Comissão reter duas prioridades, a saber, as mulheres e as crianças, e favoreceu também uma abordagem interinstitucional. Tentámos pôr em prática diversas recomendações gerais que figuravam nos relatórios anteriores e que se encontram muito bem reformuladas no relatório ora em apreciação. Combinámos centrar as nossas acções em certos países no que respeita à aplicação das orientações sobre os direitos da criança, e mobilizámos as embaixadas dos Estados-Membros da União Europeia e as delegações da União Europeia para acompanharem essas acções. Assumimos também a liderança na luta contra uma das piores formas de violação dos direitos do Homem e da criança, a saber, o recrutamento das crianças-soldado e os sofrimentos infringidos às crianças nos conflitos armados. Permitam-me fornecer alguns exemplos. A União adoptou as novas orientações sobre os direitos da criança de 10 de Dezembro de 2007. Durante a primeira fase da sua aplicação, dedicará portanto a sua atenção à violência contra as crianças. Estamos a lançar um programa-piloto, dirigido a dez países de continentes diferentes. Esses países foram escolhidos porque os seus governos já se empenharam na luta contra as violências perpetradas contra as crianças, mas também porque os seus governos precisam de uma ajuda internacional suplementar para prosseguirem esse combate à violência contra as crianças. Em Junho de 2008, o Conselho da União reviu as orientações sobre as crianças face aos conflitos armados, a fim de tratar de forma mais eficaz, mais global, os efeitos a curto, médio e longo prazos dos conflitos armados sobre as crianças. A comunicação da Comissão previu um lugar à parte para as crianças na acção externa da União Europeia e preconizou uma abordagem coerente para fazer avançar os direitos das crianças e melhorar a situação destas em todo o mundo. A comunicação foi objecto de uma consulta muito alargada. Prestou uma atenção especial às organizações não governamentais (ONG). Com base nessa comunicação e no Plano de Acção a ela ligado, o Conselho da União Europeia adoptou, em Maio de 2008, conclusões destinadas a reforçar a política externa da União em matéria de direitos da criança. Em 2009, estamos a prosseguir nessa via, com as seguintes iniciativas. Em Junho, a Comissão organizará em Bruxelas o Fórum europeu sobre os direitos da criança, especialmente centrado no trabalho infantil. Esforçar-nos-emos por juntar todas as partes interessadas. Pessoalmente, dou grande importância a esse fórum. A futura Presidência sueca e a Comissão organizarão em Julho, em Estocolmo, um fórum das ONG, especialmente orientado para as violências sobre as crianças. Por fim, este Outono publicaremos um relatório sobre as medidas, nomeadamente comerciais, tomadas pela União na luta contra o trabalho infantil. Assim, eis um ano que, em princípio, deveria fazer progredir ainda mais o empenho da União Europeia a favor das crianças. E passo agora aos direitos das mulheres. Nestes últimos meses, a União Europeia reforçou a sua política externa em matéria de direitos das mulheres. As novas orientações sobre as violências sobre as mulheres e a luta contra todas as formas de discriminação contra elas prevêem um certo número de acções. Estas acções beneficiarão do empenho e das missões da União e das delegações da Comissão. Gostaria de recordar a recente adopção, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, da abordagem global da União em prol da aplicação das resoluções 1325 e 1820 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Recorde-se também a resposta positiva do Secretário-Geral das Nações Unidas ao apelo lançado conjuntamente, em 2008, pela Comissária Benita Ferrero-Waldner e quarenta mulheres que ocupam posições de primeiro plano a nível internacional. Esse apelo solicitava que as Nações Unidas organizassem uma conferência ministerial dedicada à revisão da resolução 1325. Essa conferência ministerial está prevista para 2010. Evidentemente que vamos trabalhar com a futura Presidência sueca na preparação das posições que deveremos tomar para a revisão dessa resolução. E pronto, Senhor Presidente, haveria sem dúvida outras coisas para dizer, mas gostaria de insistir, mais uma vez, no facto de que o reforço da política europeia em defesa dos direitos humanos e da democracia exige, como é óbvio, uma fortíssima sinergia entre as instituições. A Comissão está disposta a actuar nesse sentido. Pretende implantar uma colaboração estreita destinada a permitir, de facto, que as nossas três Instituições se apoiem mutuamente. A este respeito, o Parlamento Europeu pode desempenhar um papel essencial, pois é, por definição e vocação, o mais bem colocado para ser o porta-voz dos oprimidos e daqueles que sofrem. Eis os elementos que vos queria transmitir após a intervenção da Presidência, e passo agora a ouvir com atenção as intervenções dos senhores deputados. Laima Liucija Andrikienė em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao nosso colega Raimon Obiols o seu relatório e a sua resolução. A proposta de resolução que votámos na Comissão dos Assuntos Externos era equilibrada. Chegou-se a compromissos. O relatório abrange uma longa lista de questões importantes relacionadas com os direitos humanos e espero que a resolução seja aprovada amanhã por uma grande maioria. Dito isto, gostaria de realçar algumas questões e de chamar a atenção para uma alteração muito controversa que foi apresentada antes da sessão em plenário. Refiro-me à alteração apresentada pelos colegas do Grupo ALDE. Atendendo a que todos concordamos que a nossa União se baseia em valores, incluindo os valores cristãos, como é que alguém pode imaginar que este Parlamento vai terminar a sua legislatura condenando o Papa Bento XVI pelas suas declarações? A minha posição é que as palavras utilizadas pelos signatários da alteração são absolutamente inaceitáveis e que esta deve ser rejeitada. Quanto aos defensores dos direitos humanos, sugiro que na resolução, nós, Parlamento Europeu, reiteremos a nossa exigência de que seja permitido o acesso às Instituições europeias por parte de todos os vencedores do Prémio Sakharov e, em particular, de Aung San Suu Kyi, Oswalda Payá Sardiñas, das "Damas de Blanco" cubanas e de Hu Jia. Lamentamos que nenhuma destas pessoas tenha sido autorizada a participar na cerimónia do 20.º aniversário do Prémio Sakharov. Por último, mas não menos importante, temos os direitos humanos no contexto da luta contra o terrorismo. Sugiro que o Parlamento Europeu peça à União Europeia e aos seus Estados-Membros que conduzam a luta contra o terrorismo no pleno respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, como uma das principais prioridades da União e um elemento fundamental das suas acções no plano externo. Mencionar nomes específicos na nossa resolução seria contraproducente. Richard Howitt em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao meu amigo e colega Raimon Obiols i Germà pelo seu relatório. Tendo eu sido um dos relatores do Parlamento para os direitos humanos numa das fases iniciais desta legislatura e na minha qualidade de vice-presidente, pelo Grupo PSE, da nossa Subcomissão dos Direitos do Homem neste debate que estamos a realizar quase no fim do mandato de cinco anos do Parlamento Europeu, gostaria de louvar a Assembleia pelos resultados que alcançámos. Penso que coordenámos bem a nossa actividade com as delegações do Parlamento, o que permitiu que deputados do Parlamento Europeu de todos os grupos políticos colocassem perguntas difíceis aos governos em todas as exposições que fizemos no mundo inteiro, um processo em que me orgulho de ter participado pessoalmente - desde a Colômbia à Turquia e da Geórgia à Croácia. Sinto-me profundamente orgulhoso do trabalho da comissão e dos deputados do Parlamento Europeu no domínio da construção da democracia e do acompanhamento de eleições. Com efeito, as minhas experiências pessoais no Afeganistão, na República Democrática do Congo, nos Territórios Palestinianos e em Angola foram das experiências mais especiais que vivi nos últimos cinco anos. Sinto-me profundamente orgulhoso do facto de termos estabelecido uma relação com o Conselho de Direitos Humanos em Genebra, onde representámos este Parlamento - a meu ver, de uma forma excelente. Penso que conseguimos exercer uma influência real naquele órgão. Tentámos afastar a Europa de uma mentalidade de blocos, de modo a tentar estabelecer contacto com outras regiões do mundo, e, evidentemente, trabalhámos em estreita colaboração com os representantes e os relatores especiais, incluindo o Representante Especial das Nações Unidas para as Empresas e os Direitos Humanos - um tema que considero apaixonante -, cuja visita ajudei a organizar Estou encantado por termos lutado e por termos estado na vanguarda da campanha destinada a levar as Comunidades Europeias a assinarem, pela primeira vez, um instrumento de direitos humanos, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Estou encantado, Senhor Comissário, porque apesar da oposição inicial por parte da Comissão, este Parlamento insistiu em que mantivéssemos uma iniciativa separada sobre a democracia e os direitos humanos, de modo a que os financiamentos que concedemos para defesa dos direitos humanos sejam visíveis, se destaquem e se mantenham, mesmo nos países com regimes que desejam resistir aos direitos humanos. Somos frequentemente felicitados pelo trabalho em prol dos direitos humanos que realizamos nesta Assembleia, mas louvo a bravura e a coragem dos defensores dos direitos humanos com quem nos encontramos e falamos diariamente, que põem a sua vida em risco em defesa de valores e normas que são universais no nosso mundo e que são preciosos para todos nós. Jules Maaten em nome do Grupo ALDE. - (NL) Senhora Presidente, é sempre difícil realçar alguns pontos numa resolução como esta, por ser tão fácil ela transformar-se em árvore de Natal. Não obstante, o relator fez um excelente trabalho e os pontos que acaba de trazer à colação, como a pena de morte, devem, de facto, continuar a constituir uma prioridade em todos os nossos esforços no domínio dos direitos humanos. Logo, ele tem toda a razão em afirmá-lo. Penso também que a questão do envolvimento de mulheres nas questões dos direitos humanos chamou muito pouca atenção durante demasiado tempo, sobretudo se considerarmos o papel que desempenharam como "defensoras dos direitos humanos". No que respeita a este ponto, o meu grupo não chegará ao ponto de analisar questões relativas à linguagem sexista. Não creio que seja possível resolver tais problemas com uma espécie de newspeak ou com o politicamente correcto. Não obstante, é apenas correcto o facto de este problema ter sido colocado na ordem do dia. O mesmo é válido no que se refere às crianças. A resolução diz algumas coisas muitíssimo positivas a respeito das crianças - refiro-me, em especial, ao texto sobre o turismo sexual infantil. No que diz respeito a este tópico especial, nós, juntamente com um número reduzido de outros MEP, lançámos uma campanha que até ao momento já foi assinada na Internet por mais de 37 000 pessoas. Lamentavelmente, ainda temos uma situação em que centenas de homens europeus voam para ao Sudeste asiático, para a América Latina e África, para ali abusarem de crianças - por vezes crianças muito pequenas -, sendo, realmente, mais do que tempo de a Europa tomar providências nessa frente. Apraz-me verificar que o Senhor Comissário Barrot hoje se encontra aqui connosco, porquanto, ele em especial, assumiu riscos e apresentou algumas excelentes propostas. Pessoalmente, penso que isso é um sinal importante. De certo modo, os direitos humanos continuam a ser a Cinderela da política externa europeia. Se considerarmos a nossa política externa, verificamos que ainda é muito dominada pela promoção comercial e coisas do género. Pessoalmente, penso que cumpriria dar, cada vez mais, prioridade aos direitos humanos. Além disso, queria exortar a Comissão a prestar mais atenção, em especial, à questão da censura da Internet, porque membros dos quatro grandes grupos desta Câmara lançaram, para o efeito, uma iniciativa no sentido de se promulgar uma Global Online Freedom Act (Lei da Liberdade de Expressão na Internet a Nível Mundial), baseada nas propostas apresentadas pelo Congresso dos EUA. Fui informado de que alguns dos Comissários - a Senhora Comissária Reding e a Senhora Comissária Ferrero-Waldner, por exemplo - têm mostrado interesse nisso. Espero que apresentemos realmente algumas propostas concretas nesse domínio, pois, embora dinheirinho na mão seja importante, temos de estar igualmente preparados para promover a nossa abordagem europeia dos direitos humanos e da democracia. Konrad Szymański Senhora Presidente, mais uma vez estamos a debater um relatório sobre direitos humanos que foi elaborado sob os auspícios de ideologias. A actual ideologia de esquerda é completamente insensível aos problemas relacionados com a liberdade religiosa em diferentes partes do mundo. Os cristãos são perseguidos na China, Índia, Irão, Vietname, Rússia e, recentemente, também no Paquistão. Apesar das disposições claras do artigo 18.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do artigo 9.º da Convenção Europeia, a esquerda não está interessada na liberdade religiosa. Em vez disso, a ideologia de esquerda insiste de forma patológica no princípio da não discriminação das minorias sexuais, o qual não está tão fortemente consagrado no direito internacional. A proposta do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa de atacar o Santo Padre Bento XVI pelas declarações que fez em África é verdadeiramente curiosa. Aparentemente, os liberais esqueceram o princípio da separação entre a igreja e o Estado, o qual costumavam lembrar com frequência. Afinal os liberais estão hoje a exigir a subordinação das instituições religiosas ao Estado e às autoridades públicas. Esta exigência é contrária à liberdade da igreja e à liberdade de expressão e, se tal proposta for adoptada, votaremos contra o relatório. Hélène Flautre em nome do grupo Verts/ALE. - (FR) Senhora Presidente, o relatório anual elaborado pela deputado Raimon Obiols i Cremà é excelente. Visa, como o conjunto das actividades conduzidas durante esta legislatura pela Subcomissão dos Direitos do Homem, reabsorver o fosso existente entre dizer e fazer na acção externa europeia, bem como detectar as eventuais incoerências e fraquezas da nossa política, a começar pelos Estados-Membros, que estão demasiadas vezes numa situação um pouco falsa relativamente ao direito internacional. Basta referirmos o tratamento a que sujeitamos os migrantes, a colaboração com os voos secretos da CIA ou a falha na ratificação de algumas convenções internacionais. As exigências do Conselho são também de geometria variável. Como explicar que o Conselho ainda não tenha desencadeado a aplicação do artigo 2.º do acordo de associação com Israel após as persistentes violações a que assistimos? As nossas políticas são espartilhadas. Falta-lhes portanto, muitas vezes, uma visão global e alguma integração, e os nossos instrumentos não são optimizados, não são colocados em sequência. Imaginem: o Conselho publicou um comunicado para se congratular da Subcomissão dos Direitos do Homem relativamente à Tunísia, quando, com esse mesmo país, ainda não somos capazes - porque ele não o permite - de apoiar os seus defensores dos direitos humanos. Nos nossos sucessivos relatórios de iniciativa, formulámos recomendações precisas como, por exemplo, a elaboração de estratégias de "direitos humanos" por país ou a participação mais directa dos deputados nas políticas, e conseguimos fazer mexer as coisas. Estou a pensar, por exemplo, nas linhas directrizes sobre a tortura. Actualmente, os defensores dos direitos humanos estão mais bem protegidos, e congratulo-me com o facto de as cláusulas de "direitos humanos" estarem actualmente a ser estudadas no Conselho e na Comissão. Aliás, quero recordar, nesta ocasião, que pretendemos uma reformulação dessa cláusula. Pretendemos a criação de um mecanismo que regulamente a abertura de um diálogo e a sua inserção sistemática em todos os acordos da União. Desde há cinco anos que estamos a trabalhar, com o Conselho e a Comissão, no sentido de melhorar a política da União. As coisas estão a andar, pelo menos actualmente, e quero agradecer-vos calorosamente, pois a vossa disponibilidade - mas também a de todos os meus colegas - foi indispensável para o êxito, para a maior credibilidade que temos hoje em dia neste domínio. Erik Meijer em nome do Grupo GUE/NGL. - (NL) Senhora Presidente, continuamos a verificar o facto de, no mundo exterior à Europa, haver governos que estão a matar pessoas por actos que nós não consideramos passíveis de punição, ou que, no máximo, merecem uma punição ligeira. Ainda temos regimes que tentam agarrar-se ao poder recorrendo à violência; ainda temos pessoas que estão a ser descriminadas e pessoas que ainda estão a viver em condições miseráveis e humilhantes abaixo da linha da pobreza. Ainda há grupos populacionais que não têm o seu próprio Estado e que consideram que o governo do Estado em que residem preferiria que eles abandonassem o país para deixar espaço para pessoas pertencentes ao grupo da maioria. Há governos que não têm o menor interesse em certos sectores da sua população e se recusam a enfrentar os problemas que eles têm. Na Europa, estamos de acordo em que isto é inadmissível, mas continuamos a usar dois pesos e duas medidas. Países cuja amizade pretendemos manter, porque são grandes e poderosos, ou países que são importantes parceiros comerciais, ou que consideramos nossos aliados, podem permitir-se mais do que países pequenos e que não têm poder. Temos de pôr termo a isso. De outro modo, será posta em causa a confiança nas nossas estatísticas relativas às violações dos direitos humanos. Bastiaan Belder em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) Senhora Presidente, na qualidade de relator responsável pelas relações entre a União Europeia e a China, apraz-me muitíssimo verificar que os n.ºs 80 e 87 do presente relatório dedicam bastante atenção à gravidade da situação dos direitos humanos na China. Todavia, há uma grave violação dos direitos humanos na República Popular da China que não foi incluída no relatório, e com isto estou a referir-me à utilização política abusiva da psiquiatria contra dissidentes. Esta perversão dos cuidados de saúde dá pelo nome de ankang, que, de modo suficientemente preocupante, significa "saúde através do repouso", o que é realmente verdade: se se acaba com uma pessoa por meio de tranquilizantes, ela fica tranquila. Oficialmente, a China sempre negou tenazmente todas as alegações a respeito do sistema ankang mencionado no meu relatório. O que aguardo ansiosamente, porém, é receber informações da Comissão sobre a utilização política abusiva que Pequim faz da psiquiatria. Foi com grande interesse que ouvi dizer que a Presidência checa acaba de anunciar que na próxima semana irá ter lugar uma reunião sobre os direitos do Homem. Queria, por conseguinte, solicitar à Presidência checa que incluísse na ordem do dia dessa reunião a questão da psiquiatria política na China. Ficaria muito grato, se pudessem fazê-lo, especialmente à luz dos desmentidos chineses. Senhora Presidente, gostaria de concluir dizendo que, há um ano atrás, visitei pessoalmente a China e senti na pele o tipo de coisas por que têm passado os membros das igrejas protestantes nacionais. Qualquer um que mostre intenção de falar com um estrangeiro é punido com detenção policial prolongada ou intimidações preventivas. Afortunadamente, os três chineses com quem falei mais tarde foram libertados relativamente depressa. Ocorrências como essa podem ser evitadas, se a Comissão e o Parlamento tomarem providências adequadas, como afirmou o senhor deputado Jarzembowski, a quem agradeço o ter feito referência a este assunto. Para mim, isto constitui prova irrefutável de que a União Europeia pode ser eficiente quando se trata de proteger os direitos do Homem. Dá-nos esperança para o futuro. José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (ES) Senhora Presidente, o relatório apresentado pelo senhor deputado Obiols i Germà sobre os direitos humanos no mundo demonstra o empenho total e permanente deste Parlamento na causa dos direitos humanos no mundo; como já afirmei noutras ocasiões, é preciso que esta causa não seja defendida apenas relativamente a uma região, país ou continente, mas que adquira uma natureza global ou universal. O relatório sobre os direitos humanos no mundo apresenta-nos a situação em países como o Irão, a China ou a Rússia, ou em Guantânamo, ou ainda noutros países, como Cuba, onde é negado o exercício de direitos fundamentais. Neste caso o direito de entrar e sair do próprio país, como aconteceu ao grupo conhecido como "Damas de Blanco” (Mulheres de Branco), a quem foi negada a possibilidade de aqui se dirigirem para receber o Prémio Sakharov; violações semelhantes tiveram lugar noutros países, como a Nicarágua e a Venezuela, que serão objecto de uma resolução separada, a votar amanhã. Esta realidade revela-nos bem a distância a que estamos de conseguir o respeito pelos direitos humanos em todas as regiões do mundo, apesar dos nossos esforços. Senhora Presidente, gostaria de me referir a uma alteração apresentada por alguns dos nossos colegas na qual se solicita ao Parlamento que condene a liderança de uma Instituição que, com todos os erros que possa ter cometido ao longo de dois milénios e pelos quais já apresentou muitas vezes pedidos de desculpa, se tem vindo a caracterizar por uma defesa verdadeiramente decidida da dignidade humana. E o facto de o Papa, como líder espiritual de centenas de milhões de pessoas e Chefe de um Estado soberano, não poder dar, em consciência, sem ser condenado, a sua opinião sobre um tema sensível dos nossos dias, parece-me, francamente, um acto de intolerância. Senhora Presidente, considero essa alteração grotesca. Trabalhei com os autores desta alteração noutras ocasiões, mas considero que, neste preciso momento, a apresentação desta alteração equivale a confundir o adjectivo com o substantivo, o acessório com o fundamental. Considero que o fundamental é o respeito pela opinião dos outros, mesmo quando difere da nossa, sem condenar ninguém, e, Senhora Presidente, isso significa igualmente não confundir as sombras projectadas de um quadro com o próprio quadro. Maria Eleni Koppa (EL) Senhora Presidente, o debate no Parlamento Europeu sobre os direitos humanos no mundo é um dos momentos mais altos do processo político. Todavia, a União só pode exercer a sua influência em defesa dos direitos humanos no mundo se der o exemplo neste domínio a partir de dentro. A inclusão da cláusula relativa aos direitos humanos em todas as negociações representa uma grande vitória, mas é preciso efectuar regulamente uma avaliação dos seus resultados a fim de reajustar as políticas e as iniciativas. Num contexto geral, a abolição da pena de morte e da tortura continua a ser a nossa prioridade básica e a União deve intensificar as suas actividades nestes sectores. Por último, não devemos esquecer que 2008 terminou com os trágicos acontecimentos em Gaza, onde os direitos humanos foram violados de forma flagrante e onde as forças israelitas utilizaram armas experimentais e proibidas. Enquanto Parlamento Europeu, temos a obrigação de pedir que esta questão seja totalmente esclarecida, temos de acompanhar de perto as investigações e temos de exigir que sejam imputadas responsabilidades sempre que se verifiquem violações do direito humanitário internacional. A comunidade internacional não deve mostrar a mínima tolerância face aos crimes de guerra, independentemente do lugar onde estes sejam cometidos ou sejam quais forem os seus autores. Por último, gostaria de agradecer ao nosso relator o seu excelente trabalho. Milan Horáček - (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de felicitar o relator, o senhor deputado Obiols i Germà, pelo seu muito bom relatório. A situação dos direitos humanos está má em muitos países do mundo inteiro. Isto é também relevante para a Europa - quando pensamos na Bielorrússia, por exemplo. Por isso, a União Europeia deve redobrar os seus esforços pela execução da sua política de direitos humanos em todos os domínios e pela definição de normas claras. Em nosso entender, os direitos humanos são indivisíveis. Isto pode ser tomado em consideração, por exemplo, durante as negociações para um novo acordo com a Rússia, através de uma cláusula vinculativa sobre os direitos humanos que irá influenciar todas as áreas de negociação. Gostaria também de sugerir uma vez mais que a Subcomissão dos Direitos do Homem seja convertida numa comissão permanente. Tunne Kelam (EN) Senhora Presidente, a situação de direitos humanos no mundo parece sombria, e estão a ser mencionados vários países grandes - parceiros importantes da UE. Por conseguinte, é importante que a resolução do Parlamento insista em que se preste mais atenção aos direitos humanos, especialmente aos direitos políticos, na negociação e aplicação de acordos de comércio bilaterais, mesmo que estes sejam celebrados com parceiros comerciais importantes. A questão que se põe é portanto a seguinte: o que podemos fazer em termos práticos para melhorar a situação? Talvez devêssemos começar por afastar a Europa da "schröderização". No entanto, os países democráticos não podem furtar-se à sua quota-parte de responsabilidade pela situação sombria que existe em muitas partes do mundo. Vejamos o caso da Rússia. A conclusão do Parlamento sobre as consultas UE-Rússia no domínio dos direitos humanos é devastadora. A UE não conseguiu promover mudança nenhuma de política na Rússia, especialmente no que respeita à independência do poder judicial, ao tratamento dos defensores dos direitos humanos e aos prisioneiros políticos. O caso Khordorkovsky é apenas simbólico. Um mês do seu segundo julgamento mostrou qual foi o alcance das mudanças verificadas nos últimos seis anos. Em acções criminais, o poder judicial tem estado totalmente subordinado ao poder do Estado. Por último, gostaria de sublinhar a mensagem dirigida pelo Parlamento ao Conselho, pedindo que este responda de maneira substantiva, especialmente às resoluções de urgência. O Parlamento Europeu dá expressão, da melhor maneira possível, à consciência democrática do nosso planeta. Reage rápida e resolutamente às tragédias de direitos humanos no mundo inteiro. No entanto, para produzir um impacto real na situação de direitos humanos, esperamos uma resposta rápida e positiva do Conselho. Muitas vezes trata-se também de um problema de valores, por oposição a interesses económicos. Georg Jarzembowski - (DE) Senhora Presidente, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus exorta o Governo e o Partido Comunista da China a conduzirem o próximo diálogo sobre os direitos humanos de forma construtiva. Tal facilitaria significativamente as relações entre a UE e a China. Temos um interesse genuíno em melhorar as relações bilaterais. No entanto, esse diálogo deve ser conduzido com honestidade. Vamos, por isso, ter de defender as nossas exigências legítimas em relação à China. Em nossa opinião, o activista dos direitos cívicos Hu Jia deve ser libertado imediatamente. As conversações com o Dalai Lama, o líder religioso dos tibetanos, devem ser retomadas. A região chinesa do Tibete deve ser aberta aos jornalistas e aos peritos em direitos humanos das Nações Unidas. Em minha opinião, a República Popular da China demonstrou, durante a preparação para os Jogos Olímpicos, que poderia, por exemplo, conceder mais liberdade de imprensa, preservando simultaneamente a estabilidade do país. Agora, deve ter a coragem de iniciar reformas relativas aos campos de reeducação, aos direitos dos arguidos, à pena de morte, à liberdade religiosa e à liberdade de reunião. Deveria trabalhar verdadeiramente na resolução destes problemas de direitos humanos e dialogar connosco. Robert Evans (EN) Senhora Presidente, as minhas felicitações ao relator e a outros colegas. Mas este relatório tem de ser mais do que simples palavras num documento. Tem de ser um relatório em prol da acção. No ponto 1 diz-se: "Considera que a União Europeia precisa de avançar no sentido de uma política coerente e consistente de afirmação e promoção dos direitos humanos no mundo" e que o deve fazer "de forma mais eficaz". Gostaria de falar sobre a situação no Sri Lanca, uma situação a que se aplicam vários pontos do relatório. O ponto 63 fala do recrutamento de crianças-soldado, que eu deploro - tal como, decerto, outros colegas. Julgo que é o n.º 48 que alude à pena de morte. Desde o princípio do ano, já foram mortos cerca de 5 000 civis em operações montadas pelo Governo do Sri Lanca no seu próprio território, o que equivale, a meu ver, à pena de morte e à morte de civis inocentes. O Governo do Sri Lanca e as suas forças armadas têm sido acusados de toda uma série de abusos dos direitos humanos praticados contra os seus próprios cidadãos, desde o bombardeamento de hospitais e da utilização de armas ilegais, até à negação de ajuda humanitária e assistência médica... (A Presidente retira a palavra ao orador) Andrzej Wielowieyski (FR) Senhora Presidente, compreendo perfeitamente as razões da alteração 2, apresentada pelos meus colegas do grupo ALDE, relativa à luta contra a sida, e partilho - volto a salientar - esses motivos em geral. No entanto, oponho-me a essa alteração. A Igreja católica está separada dos Estados e tem o direito de lutar contra a sida à sua maneira, mesmo que consideremos que podia fazê-lo melhor. O essencial é que não é justo nem razoável atacar ferozmente o Papa, precisamente antes das eleições europeias. Tal ataque poderia dividir mais profundamente as nossas sociedades e conduzir muitas pessoas a pôr em causa o sentido da sua participação. Uma condenação dura, por parte do Parlamento, do líder espiritual de milhões e milhões de crentes seria um erro grave. Árpád Duka-Zólyomi - (SK) Por estar muito familiarizado com a situação cubana, gostaria de referir alguns factos relacionados com Cuba. Considero essencial manter os n.ºs 84.º e 96.º no relatório. No n.º 84.º, o Parlamento Europeu reiterou a sua posição relativamente aos cubanos galardoados com o Prémio Sakharov, Oswaldo Paya Sardinas e as Mulheres de Branco. O n.º 96.º saúda o início do diálogo sobre os direitos humanos com países da América Latina, apelando à libertação dos presos políticos e ao respeito dos direitos humanos. Gostaria igualmente de sublinhar que a tabela do relatório inclui apenas dois casos de violações dos direitos humanos em Cuba, quando poderiam ser acrescentadas muitas dezenas mais. Por exemplo, Librado Linares Garcia, de 49 anos de idade, vítima da "Primavera Negra" e marido de uma das Mulheres de Branco, está a sofrer de várias doenças na prisão, incluindo uma infecção ocular que lhe tem provocado a perda gradual da visão num dos olhos e está agora a alastrar para o outro olho também. Não foram prestados quaisquer cuidados de saúde a este homem na prisão. Marios Matsakis (EN) Senhora Presidente, para podermos criticar os outros de uma maneira credível, primeiro temos de criticar-nos a nós próprios. Assim, ao condenarmos as violações de direitos humanos no mundo, temos de ter sempre presentes as violações de direitos humanos que se verificam dentro da UE. Permitam-me que vos recorde dois exemplos. Em primeiro lugar, a Turquia, um país candidato à adesão, mantém há 35 anos a zona norte de Chipre sob ocupação militar, depois de ter expulsado cerca de 200 000 pessoas das suas casas. No território de Chipre ocupado pelo exército turco, já foram destruídas mais de 500 igrejas e mosteiros cristãos e centenas de cemitérios cristãos foram profanados. Hoje, 1 600 cidadãos da UE continuam desaparecidos desde a invasão turca de Chipre em 1974. Em segundo lugar, a Grã-Bretanha. Um Estado-Membro mantém sob a soberania da sua coroa duas colónias em Chipre: as zonas de Akrotiri e Dhekelia. Milhares de civis - cidadãos da UE - que habitam nestas zonas estão sujeitos a... (A Presidente retira a palavra ao orador) Sophia in 't Veld (EN) Senhora Presidente, estou um pouco surpreendida com o facto de a minha alteração ter sido qualificada de "grotesca" e "inaceitável". Penso que ninguém está acima de crítica - nem sequer o Papa - e, nesta Assembleia, sempre criticámos vigorosamente a regra da mordaça americana que vigorou durante a Administração Bush, que não foi ao ponto de se aplicar às declarações do Papa. O Papa devia saber que é um líder religioso muito importante e influente e que as suas palavras têm peso, podendo ter como consequência directa ou indirecta a morte de milhares, ou mesmo milhões, de pessoas que sofrem de SIDA. Penso que é inteiramente justo que esta Assembleia o critique. Em segundo lugar, a UE sempre foi uma impulsionadora dos direitos humanos, mas estamos a perder credibilidade. Nos últimos oito anos perdemos a nossa autoridade moral por termos apoiado a forma como os Estados Unidos combateram o terrorismo. Penso que é mais do que tempo de a UE seguir o exemplo da Administração Obama e definir claramente o nosso papel na luta contra o terrorismo. Jan Kohout Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhora Presidente, antes de começar a apresentar as minhas observações finais, gostaria de informar os senhores deputados do resultado do debate realizado no Senado checo sobre o Tratado de Lisboa. Tenho o prazer de anunciar que a maioria dos senadores votou a favor do Tratado de Lisboa. (Aplausos) Muito obrigado. Este é um breve momento de alegria da nossa Presidência. Passando ao assunto em debate, permitam-me que agradeça novamente ao relator pelo seu trabalho e pelo processo difícil que foi a elaboração deste relatório. O relator identificou várias prioridades sobre as quais gostaria de me deter um pouco. No que se refere à pena de morte, é nítido que temos de fazer com que a abolição seja a grande conquista da nossa geração. Quanto aos direitos das mulheres, considero tratar-se de uma questão particularmente relevante, especialmente à luz do envolvimento crescente da UE, através das operações e missões da PESD, em zonas onde as mulheres continuam a estar sob ameaça e a ser vítimas das piores violações de direitos humanos. Estou a pensar concretamente na RDC e no Afeganistão, onde temos missões da UE e onde é decididamente necessário fazermos tudo o que estiver ao nosso alcance para melhorar a situação. Um dos principais desafios que enfrentamos internamente é uma integração mais sistemática dos direitos humanos na PESD e na PESC, um aspecto que também foi mencionado durante o debate. As presidências da UE, juntamente com o Representante Pessoal para os Direitos Humanos do Alto Representante do Secretário-Geral, têm continuado a integrar os direitos humanos nos grupos de trabalho geográficos e temáticos pertinentes e no diálogo político. A Presidência está a dar continuidade aos esforços de presidências anteriores no sentido de promover a integração dos direitos humanos nas actividades do Representante Especial, bem como nas operações da PESD. Neste contexto, a Representante Pessoal de Javier Solana, Riina Kionka, organizou um workshop com representantes especiais e altos representantes da UE sobre os pontos focais, com o objectivo de os munir das ferramentas necessárias para os ajudar no seu trabalho de promoção dos direitos humanos no dia-a-dia. Por último, mas não menos importante, identificámos a luta em prol dos direitos humanos universais como um dos principais desafios que enfrentamos nas instâncias internacionais. Penso que temos de redobrar os nossos esforços para estabelecer contacto com os governos. Temos de apoiar as organizações emergentes da sociedade civil e os defensores dos direitos humanos que, internamente, são quem melhor pode lutar pela protecção dos direitos humanos. As democracias devem muito aos movimentos emergentes de cidadãos que, tal como fez no seu tempo a Carta 77 no meu país, desempenham um papel decisivo na introdução de mudanças. Jacques Barrot Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Antes de mais quero congratular-me com esta boa notícia, depois desses fracassos, que abre o caminho para o Tratado de Lisboa que esperamos ardentemente e que inclui - não o esqueço neste debate - a Carta dos Direitos Fundamentais. E agradeço vivamente ao Parlamento Europeu que se tornou, de certa forma, uma caixa de ressonância de todas as legítimas exigências que inclui a defesa dos direitos humanos. Devo dizer que estamos orgulhosos, na Europa, de possuirmos um Parlamento tão sensível a todos esses problemas relativos, com efeito, em todo o mundo, aos direitos humanos, aos direitos da criança, aos direitos das mulheres que sofrem violências e são objecto de discriminações. Os senhores referiram todos os trabalhos em curso, no seguimento do excelente relatório do vosso relator, o senhor deputado Obiols i Germà, a quem quero agradecer mais uma vez. Gostaria de dizer que desejamos do fundo do coração que esta colaboração com o Parlamento Europeu possa prosseguir, e a Senhora Comissária Benita Ferrero-Waldner teria talvez dito melhor do que eu que esta política externa da União Europeia tinha de inspirar-se num certo número de valores, os valores que o Parlamento Europeu acaba de recordar nas vossas diferentes intervenções. Permitam-me, também a mim, afirmar a minha hostilidade absoluta pela pena de morte, mas também pela tortura. A este respeito, gostaria apesar de tudo de salientar que a União Europeia se congratula hoje ao ver os Estados Unidos, com o Presidente Obama, voltar a página de alguns excessos que puderam ser cometidos na luta contra o terrorismo. Trata-se de um elemento importante, que deve reforçar ainda mais a nossa determinação na luta contra todas as formas de tortura no mundo. É um compromisso pessoal, que cala fundo no meu coração. Gostaria igualmente de salientar o papel da União Europeia nas numerosas missões de assistência e observação eleitoral, que serve também, evidentemente, a defesa e a promoção da democracia no mundo. Todos sabemos o laço que existe entre democracia e respeito dos direitos humanos. Também isto faz parte do activo da União Europeia. Teria podido responder a perguntas mais concretas sobre as crianças. Consegui a adopção pela Comissão da revisão da decisão-quadro sobre a exploração sexual das crianças, de forma que, nomeadamente - já que uma intervenção focou este assunto -, os nossos Estados-Membros poderão proceder judicialmente contra o turismo sexual, mesmo que os actos não tenham sido cometidos na Europa, o que vai abrir o caminho para um saneamento muito desejável neste domínio. Não posso enumerar todas as respostas a que conduziriam todas as vossas excelentes perguntas, mas, Senhora Presidente, quero agradecer ao Parlamento Europeu por estar tão vigilante neste domínio, o que ilustra, afinal de contas, o melhor da nossa Comunidade Europeia, esta defesa de valores comuns. Raimon Obiols i Germà relator. - (ES) Senhora Presidente, gostaria de tecer dois comentários breves. Primeiro, no que se refere aos direitos humanos, a melhor política é, indubitavelmente, aquela que sabe unir as pessoas;
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