Homenagem póstuma Presidente. - Na noite de 26 para 27 de Setembro de 2002, um barco senegalês, Le Joola, com mais de 1 000 pessoas a bordo, naufragou ao largo da costa do Senegal e da Gâmbia. Até ao momento, decorridas quase duas semanas sobre o acidente, já foram recuperados os corpos de 476 vítimas e 500 pessoas continuam desaparecidas. Em nome do Parlamento, enviei uma carta ao Presidente senegalês, Abdoulaye Wade, expressando a nossa solidariedade e pedindo-lhe que transmita as nossas sinceras condolências aos familiares das vítimas. É importante que hoje, com um momento solene de silêncio, manifestemos o nosso respeito pelas vítimas e pelas famílias enlutadas, associando-nos, a partir do hemisfério Norte, a esta tragédia africana, num acto de solidariedade e de reafirmação de que, para nós, o Sul tem importância. Convido a assembleia a observar um minuto de silêncio. (O Parlamento, de pé, guarda um minuto de silêncio) No passado domingo, dia 6 de Outubro de 2002, faleceu em Amesterdão, após prolongada doença, Sua Alteza Real o Príncipe Claus von Amsburg, esposo da rainha Beatriz dos Países Baixos. O Príncipe Claus empenhou-se na defesa dos interesses da sociedade dos Países Baixos com vigor, seriedade, dedicação e, quando vinha a propósito, com humor. A sua dedicação à causa da cooperação internacional para o desenvolvimento é bem conhecida de todos nós. Comunico à assembleia e aos nossos colegas neerlandeses que, em vosso nome, e em nome destes últimos, transmiti as nossas sinceras condolências a Sua Majestade a Rainha Beatriz e ao povo dos Países Baixos. Presidente. A Presidência dinamarquesa, representada pelo Senhor Ministro para os Assuntos Europeus, Bertel Haarder, manifestou a sua disponibilidade para fazer uma declaração em nome do Conselho sobre a situação no Iraque. O Senhor Ministro Haarder e a Presidência dinamarquesa dispuseram de muito pouco tempo para preparar esta declaração. Em nome do Parlamento Europeu, quero agradecer ao Conselho e, pessoalmente, ao Senhor Ministro Haarder por se ter disponibilizado para a fazer. Presidente. O primeiro ponto da ordem do dia é o relatório da Comissão sobre os progressos efectuados na via do alargamento. Estes relatórios foram adoptados hoje, antes de almoço, pela Comissão Europeia. Com a adopção e publicação dos relatórios sobre os países da adesão, demos um passo significativo para nos aproximarmos da criação de uma União Europeia de dimensão verdadeiramente continental. Estamos a entrar na fase final de um processo cuja inspiração teve início há quase treze anos, com a queda do Muro de Berlim. Os nossos Estados-Membros e não apenas os Estados candidatos à adesão têm de fazer apelo, individual e colectivamente, à vontade política necessária para transpor os últimos obstáculos que ainda restam. Nesta Assembleia, estamos decididos a envidar todos os nossos esforços para garantir que esta Assembleia contribuirá, tanto quanto nos for possível contribuir, para eliminar, de agora até à Cimeira de Copenhaga, em Dezembro, quaisquer obstáculos que ainda restem. Este alargamento representa, para a Europa, um acto de reconciliação, um cicatrizar de feridas e uma oportunidade extraordinários e sem paralelo. É a primeira vez, em milénios, que, no nosso velho continente, nos vamos juntar por livre vontade de cidadãos livres e soberanos, nem coagidos à ponta de espada nem forçados pelo cano de uma arma ou qualquer outra força opressora, mas levados pelo uso da razão, pela convicção e pelos valores que partilhamos. O debate de hoje é um ponto de paragem importante nesta jornada. Gostaria, em especial, de prestar homenagem à Comissão Europeia e respectivos serviços e a todos aqueles que, no exercício de funções de liderança e nos serviços públicos dos Estados candidatos à adesão, se empenharam nesse extraordinário trabalho de transformação. A Comissão continuará a ser fulcral na gestão deste exercício até ao preciso momento da sua conclusão. Estamos a chegar a uma altura em que nós, classe política, temos de assumir as nossas responsabilidades políticas - estender a mão à opinião pública dos nossos países em termos do cálculo do consentimento. (Aplausos) Prodi Senhor Presidente, Senhores Deputados, é com profunda emoção que hoje tomo a palavra nessa assembleia parlamentar. No início do meu mandato, assumi justamente diante de vós o compromisso de fazer do alargamento a prioridade absoluta da minha Comissão, de fazer da minha Comissão a Comissão do alargamento, porque alargar a União Europeia significa consolidar, ao nível do continente europeu, uma zona de paz, segurança e democracia. Hoje, passados três anos, venho novamente à vossa presença para vos dizer que esse compromisso foi cumprido: a Comissão fez o seu trabalho e honrou a sua promessa. Após uma profunda análise dos progressos conseguidos pelos países candidatos, posso anunciar o nome dos países relativamente aos quais recomendamos ao Conselho que conclua as negociações até ao final de 2002. Permitam-me que vos leia a passagem mais importante das recomendações que hoje adoptámos: 'Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Eslovaca e Eslovénia cumprem os critérios políticos. Tendo em conta os progressos conseguidos por estes países, bem como os seus precedentes em relação ao cumprimento dos compromissos assumidos, e tendo igualmente em conta o trabalho de preparação em curso, a Comissão considera que estes países terão cumprido os critérios económicos e os critérios respeitantes ao acervo comunitário e que estarão prontos para a adesão a partir do início de 2004. Por conseguinte, a Comissão recomenda que se concluam as negociações de adesão com esses países até ao final do ano em curso, com o objectivo de poderem assinar o Tratado de Adesão na Primavera de 2003.? Tendo em conta os progressos conseguidos no último ano pela Bulgária e pela Roménia, a Comissão regista a data - 2007 - que esses países apontam para a sua adesão. A Comissão fará tudo quanto for necessário para que esse objectivo possa, efectivamente, ser realizado. Graças à reforma constitucional e a uma série de pacotes legislativos, a Turquia realizou grandes progressos em relação aos critérios de Copenhaga. No entanto, impõe-se um esforço suplementar. Assim, a Comissão recomenda que a União Europeia aumente os recursos e o apoio aos preparativos de pré-adesão da Turquia. Para isso, iremos propor uma Parceria de Adesão revista e iremos reforçar a avaliação da legislação. A Turquia é encorajada a prosseguir no caminho das reformas, a fim de poder levar por diante o seu processo de candidatura à União Europeia. Senhores Deputados, há treze anos, Berlim ainda estava dividida pelo muro da vergonha. O muro foi derrubado e a Alemanha foi reunificada. Graças à liberdade reconquistada, pudemos restaurar a unidade histórica dos povos da Europa. O nosso destino comum é novamente construirmos o futuro juntos, um futuro baseado na partilha dos valores fundamentais da paz, da democracia, do Estado de Direito, do respeito dos direitos humanos e da defesa das minorias. Em 1993, o Conselho Europeu de Copenhaga ofereceu aos países da Europa Central e Oriental a perspectiva de aderirem à União Europeia. Desde essa altura, esses países percorreram um caminho imenso, que os conduziu pacificamente da ditadura a uma democracia estável e participativa. Trata-se de um balanço extraordinário: no espaço de uma década, dezenas de eleições nacionais, regionais e locais tiveram lugar de uma forma transparente e democrática; foram aprovados milhares de leis e regulamentos para dar vida às novas democracias e transpor o acervo comunitário para as legislações nacionais; está em curso a formação de dezenas de milhares de funcionários públicos e juízes a fim de lhes permitir aplicar a nova legislação; centenas de milhares de eleitos, especialistas e membros das associações profissionais têm vindo a familiarizar-se com as nossas políticas graças aos projectos de formação e cooperação que financiámos. Os doze países sem excepção cumprem os critérios políticos estabelecidos em Copenhaga e as instituições democráticas saíram reforçadas em todos os casos; por último, as economias dos dez países no seu conjunto têm vindo a melhorar pouco a pouco as suas prestações: os índices de crescimento são superiores aos nossos; a inflação e o défice estão a ser geridos e controlados e os investimentos directos vindos do exterior afluem com níveis elevados: isso demonstra que os mercados têm confiança. Senhor Presidente, Senhores Deputados, o relatório que hoje adoptámos põe também em evidência as insuficiências que continuam a existir nalguns sectores, no caso de alguns países. É necessário colmatar essas lacunas antes da adesão: a Comissão providenciará, em conjunto com as autoridades desses países, no sentido de essas dificuldades serem superadas em tempo útil. As nossas preocupações continuam centradas em torno da capacidade administrativa desses países e do funcionamento dos respectivos sistemas judiciários, que se agravaram com a falta de recursos financeiros e, mais importante ainda, de recursos humanos. Tentámos dar resposta a esses problemas utilizando um programa de apoio com uma dotação de 250 milhões de euros. Esse programa começa agora a dar os seus frutos. Além disso, constatámos a insuficiente preparação para a aplicação do acervo comunitário nalguns sectores essenciais: serviços aduaneiros, fiscalidade, controlos veterinários e fitossanitários, as instituições de gestão e de controlo da política agrícola e, por último, as administrações encarregadas de gerir e controlar os Fundos Estruturais. Importa acrescentar ainda dois problemas extremamente graves: a corrupção que, salvo algumas excepções, afecta muitos desses países e o vergonhoso fenómeno do tráfico de seres humanos. Não pretendo dizer com isso que nada se fez nestes domínios. Pelo contrário, muito já foi feito e, em certos países, o trabalho está quase terminado. No entanto, o nosso relatório insiste no controlo escrupuloso que a Comissão se comprometeu a efectuar até à data da adesão. Por forma a fazer face às complexas etapas que acompanham o alargamento, a Comissão tomará todas as medidas necessárias com vista à reorganização dos seus serviços, reforçando o trabalho de supervisão e apoio posterior à adesão dos novos Estados-Membros e facultando ajuda de pré-adesão aos países que se seguirão aos que estão incluídos na recomendação hoje aprovada. Senhor Presidente, o nosso objectivo continua a ser a assinatura do Tratado de Adesão na Primavera de 2003. Por conseguinte, estamos a entrar nas fases finais do processo. A este propósito, a Comissão espera que o Conselho Europeu de Bruxelas de 24 e 25 de Outubro tome as decisões necessárias relativamente aos capítulos ainda em aberto: agricultura, questões financeiras e instituições. Dessa forma, poder-se-ão negociar e encerrar esses capítulos antes de Copenhaga. Para a Bulgária e a Roménia, a Comissão deverá apresentar propostas com vista a uma estratégia reforçada de pré-adesão, a fim de que o Conselho de Copenhaga possa adoptá-la. No que respeita à Turquia, que ainda não cumpre os critérios de adesão, a Comissão deverá propor, no início do próximo ano, uma estratégia reforçada com meios financeiros suplementares. O Tratado de Nice continua a ser crucial e não podemos prescindir dele. Assim, deposito a minha confiança no eleitorado irlandês, que deverá pronunciar-se novamente sobre o Tratado dentro de poucos dias. Faço votos de que o objectivo histórico de unificação do nosso continente não venha a ser posto em causa por essa votação. Por último, gostaria de recordar a questão de Chipre. Temos esperança de que venham a registar-se progressos concretos no sentido da reunificação da ilha, muito embora as conclusões do Conselho Europeu de Helsínquia não façam desse facto uma condição prévia para a adesão. A Comissão espera que Chipre possa aderir reunificada à União e considera que essa é a melhor solução para todos. Recomendando ao Conselho que conclua rapidamente as negociações com Chipre, a Comissão lança novamente um apelo às partes em causa para que actuem no sentido da reunificação da ilha. Instamos toda a gente a juntar-se ao esforço actualmente levado a cabo pelo Secretário-Geral das Nações Unidas a fim de se conseguir uma solução até ao final do ano. O Conselho Europeu de Sevilha já afirmou que a União Europeia 'tomaria nesse caso em consideração as condições de uma solução global no Tratado de Adesão, de acordo com os princípios em que assenta a União Europeia?. Senhores Deputados, ouço falar com frequência dos riscos e dos custos do alargamento. Penso que sobre isso podemos e devemos falar de forma absolutamente serena e sem reticências, uma vez que os custos foram analisados em pormenor e são compatíveis com os recursos disponíveis. No entanto, devemos também - e sobretudo - comunicar à opinião pública as vantagens do alargamento, que são a estabilidade na Europa, a unificação de um continente artificialmente dividido e a criação do maior mercado interno do mundo. Com o alargamento ficaremos ligados a economias que têm um nível de rendimento inferior ao dos actuais Estados-Membros, mas que têm também um maior potencial de crescimento. Foi exactamente a mesma situação em 1985, quando a Espanha e Portugal concluíram as suas negociações de adesão. Neste momento, ninguém pode duvidar da clarividência e da correcção dessa decisão, que no entanto também levantou grande polémica na época. O alargamento é a nova fronteira do projecto europeu. Ele irá impulsionar o comércio, o investimento, o ensino e a investigação, bem como o crescimento económico. No que respeita aos custos orçamentais, sabemos que, até 2006, eles são sustentáveis, uma vez que se integram nas perspectivas financeiras de Berlim. Não quero esconder que a adesão dos dez países deverá comportar, dentro do quadro que descrevi, uma sobrecarga financeira significativa, mas ela será largamente compensada com os benefícios resultantes da consolidação do alargamento. No entanto, o alargamento não tem apenas um peso económico: a sua importância é, antes de mais, ética e política. O alargamento é o culminar do processo de integração europeia: o processo que nos deu meio século de paz e prosperidade deve ser estendido a todo o continente. Pensemos um pouco na história recente dos Balcãs: milhares de mortos, populações inteiras reduzidas à condição de refugiados, cidades completamente destruídas. O alargamento é a nossa obra-prima política porque impede que tudo isso venha a acontecer. Nesta perspectiva, mais completa e correcta, os custos do alargamento pouca coisa são relativamente aos custos do não-alargamento. Nos próximos meses, temos de levar a cabo uma campanha de informação realista e positiva: temos de falar ao cérebro e ao coração dos nossos cidadãos. O alargamento tem lugar graças a uma forte determinação, a uma grande coragem política e a uma visão clarividente da história. Ele obriga-nos igualmente a dar provas de coerência com os nossos princípios, já que a adesão não irá mudar profundamente apenas os novos países, irá obrigar-nos também a nós próprios a mudar. Esta é a tarefa da Convenção. As reformas institucionais que dela sairão deverão ser tão corajosas e clarividentes como foi o nosso trabalho. Há que compreender que, sem uma profunda e inteligente reforma das instituições, o sucesso do alargamento corre o risco de não ser sustentável. Na verdade, a nova Europa precisa de um quadro institucional e geográfico estável e claro, que todos os nossos cidadãos possam compreender. Por outras palavras, os tempos estão maduros para uma Constituição Europeia: uma Constituição que garanta os direitos de todos os cidadãos, bem como o papel dos Estados-Membros; uma Constituição que preserve as diversidades culturais e linguísticas mas que reforce a solidariedade; uma Constituição que leve a bom termo a construção de uma União Europeia democrática, de uma verdadeira união de povos e Estados. Senhor Presidente, Senhores Deputados, gostaria de terminar, olhando mais para lá deste alargamento, para lá dos seus limites históricos e geográficos. Estamos a convidar os novos países para fazerem parte da União porque queremos garantir a paz e a estabilidade a todo o continente. No entanto, este processo deve ser realizado sem que se ergam outras barreiras precisamente no momento em que tentamos derrubá-las. É esse princípio que deve inspirar as nossas novas relações de vizinhança na União alargada: estou a referir-me à Rússia, à Ucrânia, à Bielorrússia e à Moldávia. Essas serão os novos países fronteiriços da União alargada que, um dia, deverá abranger também a zona dos Balcãs. No entanto, essa atenção aos nossos novos vizinhos europeus não deve tornar-nos menos receptivos às crescentes expectativas dos países do Mediterrâneo, para as quais a nossa resposta não tem sido, até agora, de nível adequado. Senhor Presidente, Senhores Deputados, o processo de integração europeia, que teve início há meio século atrás, fez com que ganhássemos a admiração e o respeito de todo o mundo. Estamos a realizar sozinhos, embora apenas à escala continental, um modelo sério e concreto de gestão da globalização. É uma globalização democrática e atenta à dimensão humana, uma globalização em que todos os cidadãos desempenham igual papel. O nosso alargamento é um exemplo para o mundo inteiro e um acto visionário: unifica pela primeira vez todo o continente e torna-nos uma vez mais protagonistas da História. Verheugen Comissão. (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a recomendação hoje apresentada pela Comissão relativamente a concluir ainda este ano as negociações com dez países candidatos, representa talvez a etapa mais importante na via até agora trilhada e que conduz à conclusão do maior projecto presentemente entre mãos da União Europeia. A nossa recomendação de hoje tem uma única justificação - os dez países mereceram-na! Pelos seus próprios esforços, estes dez países foram bem sucedidos no cumprimento dos incrivelmente difíceis e exigentes critérios de adesão à União Europeia. Considero extremamente importante constatar que a Comissão não considerou como sua missão justificar a posteriori o pretendido cenário político de adesão. Entendemos como nossa missão facultar-vos a vós, aos membros do Parlamento Europeu, ao Conselho e aos Estados-Membros, informações neutras e objectivas sobre que países estão prontos e preparados para a adesão e em que condições isso vai ter lugar. Os relatórios de acompanhamento não foram elaborados com base em imposições políticas. Aos serviços da Comissão foi dada uma única instrução: não podiam esconder, omitir ou embelezar nada e tinham de indicar clara e inequivocamente a existência de problemas. Nos nossos relatórios, os problemas são chamados pelos nomes. O importante, neste caso, é que encontrámos um único problema que não possa ser solucionado até ao fim de 2003. Não se deixem enganar pelo tom, por vezes bastante crítico. Claro que as questões ainda em aberto têm de ser colocadas numa relação com as que já estão resolvidas. Quando olhamos para aquilo que, nos últimos dez anos, já foi conseguido nos países candidatos em termos do processo de mudança e da preparação da adesão, temos de reconhecer que os progressos obtidos pelas pessoas destes países representam um feito histórico verdadeiramente extraordinário, pelo qual há que ter o maior respeito. A Comissão desenvolveu uma metodologia que nos permite determinar com a precisão possível, em que ponto nos encontramos e o que tem ainda de ser feito. A Comissão apresentou igualmente uma série de propostas referentes ao prosseguimento da monitorização dos compromissos assumidos e referentes à introdução de uma cláusula de salvaguarda no Tratado de Adesão. Permitam-me uma breve explicação. Primeiramente tenho de assinalar que a nossa recomendação contém, naturalmente, um certo elemento de prognóstico. É preciso não esquecer que os novos Estados-Membros não estão obrigados a cumprir já hoje os requisitos para a adesão, mas sim aquando da adesão propriamente dita. Quer isto dizer que, neste momento, nos compete efectuar uma avaliação sobre se, aquilo que ainda tem de ser feito, o pode ser antes da adesão ou não. Esta avaliação não se baseia numa impressão ou numa disposição do momento, mas sim num conhecimento sólido do ritmo e da qualidade do processo de preparação nesses países. Mesmo após a conclusão das negociações e a conclusão do Tratado, vamos continuar a utilizar os instrumentos de monitorização, testados e consagrados, de modo a garantir o cumprimento de todos os compromissos assumidos. Nesta perspectiva, propomos que, para os dois primeiros anos após a adesão, seja aditada ao Tratado uma cláusula inteiramente nova, inédita até à data em qualquer Tratado de Adesão. Esta cláusula assegura a possibilidade de tomar medidas rápidas e expeditas se, durante os dois primeiros anos após a adesão, vier a constatar-se que houve disrupção em qualquer ponto do mercado interno ou que há políticas que não funcionam correctamente numa área relacionada como o mercado interno. Neste contexto, a expressão 'mercado interno? deve ser entendida da forma mais lata possível; por outras palavras, tem a ver com todas as políticas com dimensão transfronteiriça. Não creio que esta cláusula seja necessária devido aos países candidatos representarem um risco - não é o caso -, creio que é importante devido ao facto de este alargamento não ter nada a ver com qualquer outro que tenhamos conhecido e - para sermos francos - não podermos saber com exactidão quais os problemas de ajustamento que podemos vir a ter nos primeiros dois anos. É por esta razão que necessitamos de um instrumento que nos dê a possibilidade de reagir com rapidez e flexibilidade. Penso que é inclusive necessário em termos do debate público nos nossos Estados-Membros. Antes de chegarmos ao ponto de podermos saudar a chegada dos deputados de dez novos países ao nosso plenário, é necessário dar uma série de importantes passos. Em primeiro lugar, o Tratado de Nice tem de ser ratificado, e gostaria de aproveitar a oportunidade para lançar um apelo aos eleitores da Irlanda e pedir-lhes que, antes de tomarem a sua decisão, tenham em conta que está em jogo o futuro em termos europeus das nações da Europa. O que está em causa é o futuro europeu de nações que foram mantidas afastadas do processo de unificação europeia, não por vontade própria, mas por terem sido forçadas a tal, vivendo separadas de nós pela Cortina de Ferro, e que agora pretendem, de uma vez por todas, fazer parte da família das nações democráticas da Europa. (Aplausos) Em segundo lugar, é necessário que os Estados-Membros, reunidos dentro de alguns dias no Conselho Europeu de Bruxelas, cheguem a um acordo relativamente às posições negociais comuns ainda em aberto. Regressei ontem um pouco preocupado do Conselho 'Ecofin?, realizado no Luxemburgo, devido à total ausência de movimento aí registada. Assim sendo, há que apelar urgentemente aos Estados-Membros no sentido de mostrarem agora a necessária flexibilidade e disponibilidade para estabelecer compromissos. Para se poder cumprir o calendário, necessitamos de chegar a um acordo em Bruxelas relativamente ao pacote financeiro e às questões institucionais. Terceiro: os países candidatos têm de prosseguir o seu trabalho, prosseguir os seus esforços, no que vão seguramente ser incentivados por estas recomendações de hoje, pela Comissão, e por aquilo que aqui debatermos hoje durante a tarde. Para finalizar, umas breves palavras sobre a Bulgária e a Roménia. Apraz-me registar os progressos feitos por estes dois países. Não foi por nossa decisão que a Bulgária e a Roménia não vão estar na primeira ronda do alargamento. Foi por decisão deles próprios. Informara-nos de que pretendiam fazer parte do processo em 2007, e todos os compromissos por eles assumidos durante as negociações referem-se a 2007 e não a 2004. A Comissão compromete-se solenemente a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para ajudar estes dois países a atingir este objectivo. O actual processo de alargamento não estará completo até que a Bulgária e a Roménia também estejam representadas pelos seus deputados aqui, neste Parlamento. (Aplausos) Último ponto: permitam-me acrescentar um breve comentário sobre a Turquia. Contradigo aqueles que afirmam que a estratégia de Helsínquia foi um erro. Muito pelo contrário, podemos constatar que, desde a entrada em vigor da estratégia de Helsínquia, há cerca de 18 meses, a Turquia fez mais progressos nas áreas dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito do que nos cinquenta anos anteriores. Devemos reconhecer este facto e penso que o fazemos. (Aplausos) No entanto, não poderia esperar-se que a Turquia, nestes 18 meses, satisfizesse todos os critérios políticos para poder ser aceite nas negociações de adesão. Não estou de modo algum a fazer uma crítica à Turquia quando constato que este país ainda não satisfez todos os critérios. Antes pelo contrário, considero notável que tanto tenha sido conseguido em tão pouco tempo. Daí que a Turquia tenha de ser encorajada a prosseguir por esta via, indo a Comissão apresentar propostas adequadas para garantir que este país possa continuar o seu caminho por esta via e para garantir que a porta permanece aberta para a Turquia. Não nos devemos, contudo, alhear da verdadeira tarefa, que é reformar este país por forma a que fique em condições de aderir à União Europeia. O meu aviso vai no sentido de não nos deixarmos distrair, entrando numa discussão infrutífera sobre dados estatísticos e incapaz de conduzir a resultados produtivos. As notícias deste dia de hoje vão ser recebidas em muitos países da Europa com o maior dos interesses, com grande entusiasmo e com grandes esperanças. Encontramo-nos agradecimentos perante a tarefa de assegurar que os cidadãos da Europa não só compreendem este projecto como também o saúdam e o desejam. Ninguém se deve espantar por, em muitos Estados-Membros existir ainda uma grande dose de cepticismo à volta deste tema. A minha é que o cepticismo é maior nas zonas onde existe um maior défice de informação. Nesta perspectiva, é extremamente importante assegurar que, nos próximos meses, vamos fornecer às pessoas toda a informação, e mais informação e toda aquela que lhes permita estar em condições de assimilar produtivamente toda a gama de informação disponível. Se assim não for, podermos vir a ter uma surpresa muito desagradável numa série de países, à medida que o alargamento se tornar - e vai sê-lo - no tema central da política interna, o mais tardar após a assinatura do Tratado, quando as pessoas vierem ter connosco e disserem: 'Porque é que ninguém nos disse nada? Porque é que fizeram isto sem nós?? A tarefa vital que se nos depara neste momento é envolver os cidadãos neste processo. (Aplausos) Haarder Senhor Presidente, o comboio que iniciou a sua viagem em Helsínquia chegou agora à antepenúltima estação antes do seu destino. Congratulo-me com o avanço do relatório da Comissão relativo aos progressos alcançados, ao ponto de ser apresentado com um mês de antecedência em relação ao ano passado e congratulo-me ainda com o facto de termos agora uma base completa que nos permite decidir sobre quais são os países que estão prontos para concluir as negociações relativas ao alargamento. Para começar, gostaria de agradecer ao Senhor Presidente da Comissão e ao Senhor Comissário Verheugen pelo empenho e energia que, desde a primeira hora, imprimiram a esta tarefa histórica. Acompanhei os seus esforços, daqui do Parlamento, desde o momento que tomaram posse. Tem sido um prazer observar e sentir o empenho com que fizeram o seu trabalho, aspecto que aliás transparece aqui, hoje, nesta sala. Foi-nos facultada uma análise objectiva do grau de preparação dos diferentes países candidatos. A Comissão considera que dez países estão prontos para concluir as negociações. Cumprem os critérios de Copenhaga e prevê-se que irão poder cumprir, antes do momento da admissão, em 2004, o critério económico bem como o critério relativo à implementação do acervo comunitário. Em determinados pontos vai ser necessário realizar um esforço adicional, relativamente à capacidade administrativa, e a Comissão sugere que se continue a acompanhar a preparação dos países candidatos para a adesão à UE. A recomendação relativa à conclusão das negociações com dez países candidatos deverá ser discutida na reunião do Conselho Europeus de Bruxelas, daqui a 15 dias, e a decisão final vai ser discutida, daqui a dois meses, na reunião do Conselho Europeu de Copenhaga. Na opinião da Comissão, a Bulgária e a Roménia fizeram grandes progressos desde os últimos relatórios, mas não conseguiram ainda avançar o suficiente para que as negociações possam ser concluídas. Como é do conhecimento de Vossas Excelências, foi decidido em Sevilha fazer um esforço especial a favor destes dois países, estando igualmente prevista uma tomada de decisão sobre este aspecto em Copenhaga. A Comissão regista que a Turquia fez grandes progressos com vista a cumprir os critérios de Copenhaga. É uma evolução muito satisfatória que deve continuar. Simultaneamente verifica-se que ainda há um certo caminho a percorrer, pelo que a Turquia é incentivada a realizar reformas adicionais e a executar as reformas aprovadas, com vista a continuar a reforçar as sua perspectiva de admissão. Relativamente às conclusões de Sevilha, Copenhaga será o momento decisivo para o desenvolvimento das relações entre a UE e a Turquia. Não iremos agora, na aproximação do Conselho Europeu de Bruxelas antecipar as decisões que é previsto serem tomadas em Copenhaga. Relativamente a Chipre, a Comissão apoia totalmente os esforços da UE. A Comissão insta todos os parceiros envolvidos, principalmente a Turquia, para que desenvolvam um esforço activo para encontrar uma solução antes da conclusão das negociações relativas à admissão de Chipre na UE. O ponto de partida para a tomada de posição relativa à questão da admissão de Chipre continua a ser as conclusões do Conselho Europeu de Helsínquia. Para terminar, quero subscrever aquilo que o Senhor Presidente da Comissão e o Senhor Comissário Verheugen referiram, relativamente ao referendo na Irlanda e subscrever as palavras do Presidente da Comissão relativamente aos riscos e custos inerentes ao não alargamento, na medida em que os riscos inerentes ao não alargamento são muito superiores. Foi por esse motivo que foram 'assentes os carris? em Helsínquia. É por isso que o comboio pode agora avançar, em direcção à paz, à democracia e ao bem-estar em todo o continente europeu. A próxima estação é Bruxelas e a última estação é Copenhaga. E os 'maquinistas? dinamarqueses estão prontos, hoje foi dado o sinal de partida. Poettering (PPE-DE). Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, este é um importante debate, pois tem a ver com o maior desafio jamais enfrentado pela União Europeia, a saber, a adesão simultânea de dez países numa primeira ronda. Daí eu lamentar particularmente que o conteúdo do nosso debate de hoje tenha sido revelado nos últimos dias pela imprensa europeia. Nesta perspectiva, solicitar-lhe-ia, Senhor Presidente da Comissão, que, futuramente, assegurasse o acesso primordial à informação por parte do Parlamento Europeu, facultando-a seguidamente à opinião pública europeia. Penso ser esta a sequência correcta, se é que pretendemos que um debate deste tipo faça sentido. Após esta crítica, que é feita com toda a seriedade, desejo, contudo, endereçar uma palavra de agradecimento à Comissão, ao seu Presidente, Romano Prodi, ao Comissário responsável, Günter Verheugen, mas também à anterior Comissão de Jacques Santer juntamente com o Comissário Hans van den Broek, pois, efectivamente, a presente Comissão não começou do zero, foi a Comissão Santer que deu início a este processo. Os meus sinceros agradecimentos a todos, pelo enorme e excelente trabalho. (Aplausos) Estamos amplamente de acordo com as conclusões a que se chegou, bem como com a nomeação dos dez países, que a Comissão propôs para adesão. Encontramo-nos, no entanto, perante uma imensidade de esforço e de trabalho a desenvolver. Após 50 anos de comunismo, má gestão comunista, tirania e ditadura comunistas, os países candidatos - tal como tem sido referido, o que merece o nosso maior respeito - desenvolveram enormes esforços, pelo que merecem o nosso melhor reconhecimento e o nosso maior respeito. Mas ainda há muito para fazer, muito trabalho não só perante os países candidatos, mas também perante a própria União Europeia. Penso que, agora, não podemos desapontar os países candidatos na confiança que depositaram em nós. Aqueles que pretendem estabelecer actualmente novas condições para a adesão dos países da Europa Central, de Malta e de Chipre à União Europeia, ao exigirem, por exemplo, que se deve reformar em primeiro lugar a política agrícola europeia, esses estão a ofender os países candidatos, pois estão a trair a confiança por eles depositada na União Europeia e nas suas promessas. Há, portanto, que honrar a confiança dos países candidatos, não lhes impondo quaisquer novas condições. A Polónia é, sem qualquer dúvida, o mais importante país candidato, pois a sua população - quase 39 milhões - é superior em número à dos restantes nove países. Há também que o recordar, aqui e agora, que esta grande mudança operada na Europa, não teria sido possível sem a Polónia, sem o Solidanos?, o 'Solidariedade?, e, vou dizê-lo também para que não o esqueçamos, sem a grande força espiritual do polaco que ocupa o trono papal, João Paulo II, aquele que disse ao povo polaco: 'Não tenhais medo!? Foi esta a base para a mudança espiritual e política na Europa. (Aplausos da direita) Não podemos, nunca, esquecer isto! Foi também esta a base para que, há doze anos atrás, fosse possível a unificação da Alemanha. Tal não teria sido possível sem a Polónia. Assim sendo, esperamos que este país esteja em condições de, nas próximas semanas e meses, fazer face aos intrincados problemas que ainda se lhe deparam no processo de adesão. Nesta perspectiva, apoiamos igualmente a Comissão, nas suas propostas relativas aos pagamentos directos. Existem algumas questões em aberto, que gostaríamos de ver respondidas pelo Governo checo. Qual é a posição do Governo checo relativamente, por exemplo, à questão de ainda existir legislação na República checa que permite o tratamento desigual das pessoas? Estamos perante uma situação de discriminação? Ser-nos-ia útil obter a este respeito uma posição do Governo checo. Esperamos que a Bulgária e a Roménia, que não fazem parte da primeira ronda do alargamento, continuem a fazer progressos, de modo que possamos, a médio prazo, concluir igualmente negociações com estes dois países. Consideramos acertada a posição da Comissão ao não enunciar qualquer data para o início das negociações com a Turquia. Gostaria de referir que no meu grupo, relativamente à questão da eventual adesão da Turquia à União Europeia, existem posições divergentes e que o mesmo se passa com os restantes grupos. Somos, no entanto, unânimes na nossa opinião de que a Turquia constitui um parceiro estratégico decisivo e de que devemos sempre manter com este país uma parceria estreita e de qualidade. Existe ainda o problema de Kaliningrado e eu recomendo vivamente que, na resolução deste complexo problema, seja dada primazia à segurança e também à soberania da Lituânia, que não podemos questionar. Nesta base, temos de estabelecer esquemas flexíveis com a Rússia. Aviso desde já contra os perigos de uma 'Cortina de Ferro? entre a Polónia e a Ucrânia; na região à volta de L'viv, na Polónia e em outras áreas, existem estreitas relações familiares e regionais com a Ucrânia e nós vamos ter de encontrar esquemas flexíveis que garantam a segurança, mas que também permitam a proximidade destas pessoas. O Presidente da Comissão referiu a região mediterrânica. Acabei de visitar Marrocos e constatei que ali existe uma grande preocupação de que os europeus, devido ao alargamento, esqueçam a região mediterrânica. A região mediterrânica é tão nossa vizinha como o são os países candidatos do centro da Europa, e eu recomendo que levemos tão a sério a cooperação com os países da região mediterrânica como levamos as nossas relações com a Europa Oriental. (Aplausos) Se, há vinte anos atrás, alguém tivesse perguntado: 'Oferecemo-vos a oportunidade da adesão da Polónia e de outros países à União Europeia - quanto estão dispostos a pagar por isso?? Teríamos estado dispostos a pagar qualquer preço financeiro que isso implicasse. Por isso eu digo que nos regozijemos por ser possível a adesão da Polónia e de outros países à nossa comunidade de valores, à democracia, ao Estado de direito e à economia social de mercado. Vamos dar as nossas calorosas boas-vindas aos colegas que, assim o esperamos, serão eleitos para esta câmara nas próximas eleições europeias de 2004. Este é um grande dia para a Europa, pois vamos ter um futuro comum e partilhado e, assim o esperamos, positivo para o nosso continente europeu. (Aplausos) Titley (PSE). Senhor Presidente, o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus apoia as propostas da Comissão que foram esboçadas hoje. Hoje é um dia histórico. Sob muitos aspectos, ele assinala uma nova fase na via iniciada por Willy Brandt quando era Presidente da Câmara de Berlim. Antes de me alongar sobre o carácter histórico do dia de hoje, gostaria de reconhecer que só foi possível chegarmos ao ponto em que nos encontramos graças à determinação da Comissão. Quando o Senhor Presidente Prodi lançou o novo método rápido de negociação, este veio modificar radicalmente as negociações relativas ao alargamento. Gostaria de prestar também a minha homenagem ao Senhor Comissário Verheugen, que levou a cabo a sua missão com grande determinação e com uma capacidade única de dominar os pormenores, tendo, ao mesmo tempo, sempre presente a visão de conjunto. Foi igualmente um modelo de transparência e de abertura. O alargamento é em primeiro lugar e acima de tudo uma questão de segurança. Tem a ver com a admissão de países a um sistema político e económico que trouxe paz, estabilidade e prosperidade a países que passaram grande parte da história moderna a tentarem destruir-se uns aos outros. Nas nossas discussões sobre os pormenores não podemos perder de vista esse facto. Temos capacidade para voltar a unir a Europa e criar uma União verdadeiramente à escala europeia, dedicada à construção da estabilidade e da prosperidade, não apenas para os seus próprios cidadãos, mas também para além das suas fronteiras. Inevitavelmente, à medida que o alargamento vai ficando mais perto de se tornar realidade, começam a fazer-se ouvir as vozes dos que têm dúvidas. Há os que dizem que o alargamento é demasiado dispendioso. Em relação a esses, gostaria de sublinhar que, no período entre 2000 e 2006, gastaremos com os países candidatos a milésima parte de um por cento do PIB da União Europeia. Gastaremos dez por cento do que a Alemanha gastou com a reunificação do país. O que gastamos representa uma fracção do custo de defender a Europa Ocidental durante a Guerra Fria. A verdadeira questão é esta: quanto é que custa não alargarmos a União Europeia? Quanto é que vai custar em termos da deslocação social, política e económica que inevitavelmente se seguirá? Outros dizem que são a favor do alargamento mas não para já. Dizem que temos de esperar pela reforma desta ou daquela política. Mas a política não é isso. Não vamos ficar sentados à espera da perfeição. O alargamento é um processo dinâmico que impulsionará, ele próprio, o processo de reforma no seio da UE. O alargamento é, na realidade, a solução para os problemas que preocupam os nossos eleitores - as preocupações com o crime e a droga, com o ambiente, com os postos de trabalho e com a construção de um futuro melhor para os nossos filhos. Há uma janela de oportunidade que temos de alargar. Se perdermos este momento, ele ficará perdido durante toda uma geração e com ele perder-se-á também a causa da reforma. Alargamento e reforma andam lado a lado. Não é meu desejo subestimar as questões gravíssimas de que temos de nos ocupar. O mercado único é o cerne da UE e não pode sair enfraquecido. Está absolutamente fora de questão a admissão de países que não podem ou não vão impor o cumprimento do acervo comunitário neste domínio, especialmente no que se refere a auxílios estatais, política de concorrência e respeito pela propriedade intelectual. Está absolutamente fora de questão a admissão de países cujo sistema judicial seja corrupto ou ineficaz, ou cuja capacidade administrativa não esteja à altura das tarefas que se avizinham. Está absolutamente fora de questão a admissão de países incapazes de tomar medidas efectivas para combater o crime ou o tráfico de pessoas e de droga, ou que não estejam dispostos a fazê-lo. É por isso que me congratulo com as salvaguardas que foram anunciadas pela Comissão. Congratulo-me em especial com as salvaguardas económicas relativas ao mercado interno, coisa que até agora nunca tivemos, e também com o compromisso de termos um novo relatório de progressos seis meses antes da data da adesão. Se nessa altura houver problemas, nós e o Conselho temos de ter a coragem de, com base nas nossas convicções, agir de forma eficaz nessas circunstâncias. É claro que há questões graves de que temos de tratar relativamente à agricultura. Em primeiro lugar, tem havido enormes atrasos na implementação do Programa SAPARD. Há que gastar dinheiro, antes da adesão, para reforçar estruturas nas zonas rurais e evitar um êxodo rural e o desemprego em massa. Os países da Europa Central e Oriental terão problemas em co-financiar o SAPARD, pois terão de incorporar nos respectivos orçamentos para 2002-2003 recursos orçamentais que tinham posto de lado para 2000-2001. Portanto, a Comissão tem de tomar as medidas adequadas para garantir que os fundos do SAPARD não se percam devido à implementação tardia. O sector agrícola e os interesses da população rural são importantes tanto para a UE como para os países candidatos à adesão. É por isso que precisamos de uma solução equilibrada para a questão do financiamento da agricultura que não lance os custos para cima dos mais fracos. Por isso damos o nosso firme apoio às propostas apresentadas em Janeiro pelo Senhor Comissário Fischler, uma vez que elas são totalmente compatíveis com os Acordos de Berlim e com a chamada 'folha de itinerário? do alargamento. Quando discutirmos a continuação da reforma da PAC, temos de garantir o envolvimento tão rápido quanto possível dos países da adesão a título consultivo. Essa reforma tem de ser anterior a 2006, ano em que expira a Agenda 2000. No entanto, as reformas não podem constituir mais um obstáculo à conclusão das negociações de adesão, tal como o alargamento não deverá atrasar a reforma da PAC. Na minha qualidade de antigo presidente da CPM com a Lituânia, não posso deixar de abordar a questão de Kaliningrado. Insisto em que encontremos uma solução que os Lituanos considerem aceitável e não os empurre para o campo do 'não?. Hoje não é o fim de um processo. Hoje é, assim o esperamos, o princípio do fim de um processo. Temos de examinar com a máxima atenção o caminho a seguir. Temos de ter presente que nenhum outro alargamento foi tão bem preparado como este tem sido, mas temos de agarrar este momento da história para fazer progressos. Gostaria de invocar, neste momento, a inspiração do grande Elvis Presley, já falecido - é agora ou nunca, amanhã já é tarde de mais. Presidente. Obrigado, Elvis! Watson (ELDR). Senhor Presidente, muitos de nós nunca pensámos testemunhar ainda no nosso tempo a queda do Muro de Berlim. Esse acontecimento mudou a face da Europa e, para os nossos vizinhos da Europa Central e Oriental, foi o arauto de um processo de emancipação cuja conclusão está próxima. Vale a pena recordarmo-nos dos 13 longos anos que este processo durou, com as vozes dos cépticos, como sereias, a procurarem desfazer o alargamento contra as rochas. Num debate anterior, descrevi o alargamento como sendo um processo de avaliação contínua e não um exame com uma data única. Agradeço ao Senhor Presidente Prodi ter apresentado hoje a avaliação da Comissão sobre o maior ou menor grau de preparação dos Estados candidatos para aderirem à União Europeia, facto que marca a realização, por parte desses países, de um importante trabalho nesse processo. Aproximam-se agora do exame final na Cimeira de Copenhaga. As perspectivas parecem ser boas, embora ainda tenham que trabalhar bastante nos próximos meses para conseguirem a aprovação. O Grupo dos Democratas Liberais procurou sempre aplicar os critérios de Copenhaga e o calendário, sem colocar um deles num plano superior ao outro. Congratulamo-nos, portanto, com a conclusão da Comissão de que os dez Estados candidatos estarão em condições de aderir à União Europeia em 2004, mas que os seus preparativos vão continuar a ser objecto de acompanhamento. É necessário um sistema reforçado de acompanhamento, pois a visão de conjunto apresentada pela Comissão mostra claramente que há deficiências no grau de preparação desses países candidatos e temos de falar abertamente sobre isso. Se quisermos convencer os nossos próprios cidadãos dos aspectos positivos do alargamento, é preciso que fique claro que não estamos a esconder problemas debaixo do tapete. A transparência acerca desses problemas e das medidas tomadas para os atacar aumentarão a nossa capacidade de tranquilizar os que ainda têm dúvidas. Solicito, pois, à Comissão que transmita ao Parlamento todos os relatórios periódicos sobre o alargamento que vai elaborar para apresentar ao Conselho. Se ficarmos à espera do relatório de acompanhamento exaustivo que será elaborado seis meses antes do alargamento, a Comissão poderá não ter outra alternativa que não seja a imposição de salvaguardas, uma vez que a opção nuclear de suspender o alargamento pode bem não ser viável. Espero que a ameaça dessas salvaguardas seja suficiente para garantir que elas não serão utilizadas. Também não deveremos esquecer, porém, que não é só preciso convencer os nossos eleitores. Há que vencer os referendos nos Estados candidatos. Os críticos desses países que comparam a União Europeia à antiga União Soviética estão a confundir um casaco com um colete-de-forças. Ainda assim, temos de demonstrar a esses países que eles vão beneficiar com o alargamento logo desde o primeiro ano. Isso significa celebrar um acordo financeiro generoso que exclua a possibilidade de eles se tornarem contribuintes líquidos a curto prazo. Com a introdução de uma cláusula de secessão num novo Tratado Constitucional, também acalmaremos os receios de que aderir à União Europeia seja sinónimo de deitar fora as chaves que abrem a porta da liberdade. O meu grupo está profundamente preocupado com o facto de continuar a existir uma corrupção generalizada e de ser necessário trabalhar arduamente para aplicar o acervo comunitário no domínio da justiça e dos assuntos internos. Temos de ser firmes no que respeita a casos de incumprimento por parte dos países candidatos, mas temos de reconhecer que o relatório que hoje temos na nossa frente é apenas um relatório de progresso. O meu próprio país, 15 meses antes da adesão, ainda lutava para cumprir os critérios. Passados trinta anos, talvez haja quem diga que ainda continua a lutar. Porém, uma coisa é clara. O controlo da observância da legislação da União Europeia e do respeito pelos valores da União não é um processo que acabe com a adesão. O Grupo Liberal saúda a data de 2007 e a 'folha de itinerário? para a Bulgária e a Roménia. Os passos que aqueles países precisam de dar têm de ser claramente delineados pela Comissão a tempo de serem apresentados em Copenhaga, para que eles fiquem com uma ideia exacta do que é preciso fazer. As recentes reformas levadas a cabo pelo Governo turco representam um verdadeiro avanço e, muito embora não seja possível fixar uma data para a adesão da Turquia enquanto não forem cumpridos os critérios políticos, observaremos com interesse a execução dessas reformas. Há que oferecer à Turquia uma estratégia de pré-adesão acompanhada de mais apoio financeiro e de um ambiente político mais amistoso. Temos de mostrar ao mundo que não somos um clube cristão de elite. A questão de Chipre também terá de ser resolvida para aplanar o caminho para a adesão da Turquia. Neste contexto temos de esperar que a Grécia e a Turquia dêem o seu contributo para negociar um acordo antes da Cimeira de Copenhaga. A perspectiva de todo o território de Chipre aderir à UE constituiria um começo positivo para a Presidência grega, que esperamos que termine em Tessalónica com uma cimeira que simbolize a reconciliação. Conclusão: a maratona do desenvolvimento aproxima-se da linha de chegada. Apesar dos esforços até agora despendidos, os participantes têm de estar preparados para um sprint final. Uma vez cortada a linha da meta em Copenhaga, terão pouco tempo para celebrar, pois começa o treino para a maratona seguinte - a maratona de cumprir o acervo comunitário e de conseguir a aprovação democrática do processo de alargamento. Wurtz (GUE/NGL). Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, estamos prestes a tomar uma decisão histórica. 'Dentro de pouco mais de um ano?, era o título ontem de um jornal de Bruxelas, 'teremos de dizer: os Vinte e Cinco em vez dos Quinze?. Trata-se em si de uma boa notícia. Penso reflectir o ponto de vista do essencial do meu grupo ao desejar as boas-vindas a todas essas nações europeias. Vamos ter de enfrentar um desafio comum: conseguir que o alargamento seja um êxito. Mas, para conseguir esse êxito, é necessário não escamotear nenhum problema, pois sem isso serão os oponentes envergonhados ao alargamento ou os demagogos populistas que se irão alimentar das frustrações. Ora, é aí que está o busílis. A sua apresentação, Senhor Presidente da Comissão, escamoteia em minha opinião problemas sérios. Vejamos a questão tabu por excelência, o acervo comunitário. Para si, e para muitos outros colegas na sala, trata-se de um todo intangível. Um país candidato que pusesse uma parte em causa excluir-se-ia da negociação. Todavia, todos sabemos que algumas implicações desse acervo provocariam nesses países crises sociais agudas, graves e perigosas. Não é ignorando essas questões que as resolveremos, antes pelo contrário. Uma transposição à pressão não irá resolver nada a longo prazo. Entre os Quinze, houve alguns Estados que conseguiram compromissos sobre questões que diziam respeito à sua identidade específica; e mesmo entre os países fundadores da Comunidade, há textos assinados que são neste momento postos em causa, como o pacto de estabilidade. Entre as cidadãs e os cidadãos da União, as contestações do acervo vão, como sabem, ainda bem mais longe. A estrutura liberal da Europa, tal como a sua construção a partir de cima, longe das pessoas e de
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