Relações UE - Turquia (debate) Presidente Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre as relações UE - Turquia. Manuel Lobo Antunes Presidente em exercício do Conselho. - Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, a Presidência gostaria de expressar, em primeiro lugar, o seu apreço ao Parlamento Europeu, em especial, a Ria Oomen-Ruijten, pelo projecto de resolução sobre as relações entre a União Europeia e a Turquia. A Presidência reconhece e saúda a participação activa do Parlamento no processo do alargamento, enquanto contributo construtivo para o debate sobre o alargamento em geral e sobre o processo de adesão da Turquia em particular. Não há dúvida de que todos os debates são úteis oportunidades para nos consciencializarmos do processo de adesão da Turquia. São úteis também porque estimulam a participação dos cidadãos e dos Estados-Membros e da Turquia neste processo de adesão e são também uma oportunidade de apoio ao Governo turco no seu percurso para a adesão à nossa União. Posso garantir-vos que dispensamos especial atenção aos pontos de vista do Parlamento Europeu. A Comissão apresentará dentro de alguns dias o seu relatório regular de progressos sobre o processo de adesão da Turquia. O Conselho analisará e avaliará muito cuidadosamente esse relatório. Entretanto e na presente fase de adesão da Turquia gostaria de partilhar brevemente convosco algumas reflexões: somos da opinião de que as recentes eleições na Turquia demonstraram a ânsia do povo turco por democracia, estabilidade - estabilidade política e estabilidade económica - e progresso. Congratulamo-nos também como as eleições foram conduzidas, com uma forte afluência às urnas e com uma reforçada representatividade do novo Parlamento. A Presidência compartilha das opiniões e das preocupações do Parlamento acerca do processo de reformas da Turquia. Queremos que o novo Governo goze de uma base política reforçada e de um mandato claro, que deverá permitir passos decisivos no avanço e na expansão do processo de reformas na Turquia. É imperioso que o nosso Governo confira um renovado impulso às reformas e respectiva implementação, centrando-se em áreas essenciais. É de grande importância a aplicação da parceria de adesão, sobretudo no referente às prioridades a curto prazo. Recordo, aliás, que a parceria de adesão deverá ser revista nos próximos meses. Neste contexto, gostaria também de sublinhar a necessidade de uma ampla discussão e de um consenso à escada nacional sobre a nova Constituição da Turquia. Também partilhamos da vossa opinião sobre a importância das reformas no domínio crucial das liberdades fundamentais e dos direitos humanos. São essenciais mais progressos concretos, sobretudo em matéria de liberdade de expressão, liberdade de religião, direitos culturais e direitos das mulheres, bem como um reforço adicional do combate à tortura e aos maus-tratos. A maior parte destas questões está contemplada pela parceria de adesão com prioridades a curto prazo a que a Turquia precisa de atender. Mais particularmente, no domínio da liberdade de expressão, lamentamos a falta de progressos, maugrado o vasto debate público sobre a questão e preocupa-nos o crescente nacionalismo conducente à auto-censura. Continuamos firmemente convictos de que para ser assegurada a liberdade de expressão tem de ser revogado ou substancialmente alterado o artigo 301° do Código Penal, bem como outros artigos de formulação vaga. Os progressos nesta matéria são de importância para o avanço geral das negociações de adesão. Quanto à liberdade de religião, são urgentemente necessários progressos palpáveis, nomeadamente após os trágicos incidentes ocorridos no início do ano. Há muito que é aguardada a aprovação de legislação que trate globalmente todos os problemas enfrentados pelas comunidades não muçulmanas, como o estatuto jurídico, o registo de propriedade e a formação do Clero para garantir um pluralismo religioso compatível com os padrões europeus. A lei sobre as fundações poderá nesta matéria constituir um primeiro passo positivo e será criteriosamente avaliada, uma vez aprovada e em vigor. O recente acórdão do Supremo Tribunal sobre o Patriarcado Ecuménico constitui igualmente motivo de apreensão. Compartilhamos das vossas opiniões sobre as relações civis/militares. Os factos que ocorreram recentemente, designadamente antes e durante a campanha eleitoral, demonstram, neste domínio, a necessidade de novas medidas para que as Forças Armadas não possam exercer influência política. Está ainda por assegurar um controlo civil democrático sobre os militares semelhante ao praticado nos Estados-Membros da União Europeia. Relativamente ao Sudeste, condenámos firmemente o atentado terrorista recentemente perpetrado na província de Sirnak. Condenamos igualmente outros actos terroristas ocorridos na Turquia e continuaremos a fazê-lo. Não há justificação para acções terroristas. Nesta matéria, recordamos a nossa solidariedade com o povo da Turquia. O terrorismo não deverá, contudo, levar-nos a esquecer a necessidade urgente de uma rápida elaboração e aplicação de uma estratégia global que garanta o desenvolvimento económico, social e cultural do Sudeste. Trata-se de um domínio complexo que seguimos de perto, enquanto parte integrante do processo de reformas em curso. Além do cumprimento dos critérios políticos de Copenhaga, os progressos da Turquia na sua preparação para a adesão serão aferidos em função dos requisitos estabelecidos no quadro de negociações. Neste sentido, como acordado pelo Conselho em Dezembro do ano passado, serão acompanhados e analisados os progressos registados relativamente às questões abrangidas pela Declaração de 21 de Setembro de 2005, nomeadamente a aplicação integral e não discriminatória do Protocolo Adicional ao Acordo de Ancara, em relação à qual, lamentavelmente, não se registaram ainda nenhuns progressos. Sublinho também que o reconhecimento de todos os Estados-Membros é uma componente necessária do processo de adesão e, consequentemente, a importância que a União Europeia atribui à normalização das relações entre a Turquia e todos os Estados-Membros com a maior brevidade possível. O trabalho exigido pelo cumprimento dos padrões da União e das obrigações para a adesão à União Europeia é árduo, exigindo continuados esforços e uma continuada determinação. Atribuímos particular importância ao processo de adesão da Turquia e posso assegurar-vos que também a Presidência portuguesa fará o seu melhor para possibilitar o avanço destas negociações. Os compromissos assumidos têm de ser cumpridos. O apoio ao processo de reformas e o cumprimento das obrigações vigentes fará avançar o processo de adesão da Turquia acima de tudo para benefício de todos os cidadãos turcos. Todavia, o avanço do processo de adesão depende, fundamentalmente e primordialmente, dos resultados alcançados pela Turquia. Olli Rehn Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente; permitam-me que comece por congratular a senhora deputada Oomen-Ruijten pela solidez do seu relatório e por propor um texto que é, simultaneamente, rigoroso e justo. A Turquia atravessou um período muitíssimo difícil já este ano, com uma grave crise constitucional e grande tensão política. Não obstante tais problemas, foi capaz de levar a cabo eleições parlamentares e presidenciais em que os princípios democráticos foram plenamente respeitados e em que se registou um elevadíssimo nível de participação dos cidadãos. O resultado foi ter prevalecido a democracia. O novo Parlamento turco representa amplamente a pluralidade do espectro político turco e, como disse o Senhor Presidente em exercício Manuel Lobo Antunes, o novo Governo pode agora contar na sua acção com o apoio de uma maioria estável e de um mandato popular muito expressivo. Assim, nesse aspecto, abriu-se caminho para se avançar. Agora é tempo de dar um novo impulso ao processo de reformas. Consequentemente, a Comissão concorda genericamente com a abordagem seguida no projecto de resolução, que consiste em identificar os desafios políticos e encorajar a Turquia a dar-lhes resposta. Isto significa apoiar a determinação do novo Governo turco de intensificar as reformas e encorajá-lo a materializar rapidamente essa determinação em actos. Isto vale tanto para o processo de reformas como para o Protocolo de Ancara. A Comissão saúda o facto de o Governo atribuir a máxima prioridade às reformas constitucionais, com o objectivo de reforçar a democracia e alargar as liberdades fundamentais. No entanto, isso não deve levar ao adiamento de reformas hoje muito urgentes, como a revisão do famigerado artigo 301.º e outros preceitos do Código Penal turco relacionados com a liberdade de expressão, ou a adopção da lei relativa às fundações, para assegurar a liberdade de religião. São necessários também mais esforços no sentido de assegurar a subordinação das autoridades militares ao poder democrático, proteger os direitos, quer das mulheres e das crianças quer dos sindicatos, melhorar o funcionamento do sistema judiciário e intensificar a luta contra a corrupção. Permitam-me que diga algumas palavras sobre os acontecimentos recentes e a actual situação, matéria que acompanhamos em coordenação muito estreita com a Presidência e com Javier Solana, e em que tomámos a devida nota dos pontos de vista do Parlamento. A Turquia sofre ataques terroristas constantes, lançados a partir do outro lado da fronteira pelo PKK, que consta da lista das organizações terroristas da UE. A União Europeia condena todos os ataques terroristas e compreende a necessidade da Turquia de proteger os seus cidadãos. A UE e a Turquia estão ambas empenhadas em respeitar a independência, a soberania e a integridade territorial do Iraque. Continuamos a instar a Turquia e o Iraque a tratarem este problema pela via da cooperação entre as autoridades adequadas e em conformidade com o direito internacional. O recente acordo bilateral entre a Turquia e o Iraque relativo ao combate ao terrorismo pode servir de base a essa cooperação. Para lá das autoridades iraquianas e curdo-iraquianas, como é compreensível, as autoridades turcas estão a tentar envolver os Estados Unidos nos seus esforços, tendo havido alguns sinais de progresso recentemente. A resolução aprovada a semana passada no Parlamento deve ser encarada como uma peça dessa estratégia política global. A perspectiva de integração europeia da Turquia tem-se revelado um incentivo determinante à introdução de reformas no país. Ao abrigo do princípio da condicionalidade, nuclear em matéria de política de alargamento, o avanço das negociações de adesão é função da concretização dessas reformas no terreno. Contudo, para que este princípio exerça de facto um poderoso efeito político de alavanca no encorajamento da introdução de reformas, a União Europeia tem, ela própria, impreterivelmente, de cumprir os seus compromissos. Temos de honrar a palavra dada - pacta sunt servanda. As negociações de adesão com a Turquia continuam a ter o apoio da totalidade dos Estados-Membros, e é vital para a credibilidade da União que o processo prossiga em conformidade com o Quadro de Negociação de 3 de Outubro de 2005 e com a decisão do Conselho de 11 de Dezembro de 2006. Trata-se de decisões unânimes dos 27 Estados-Membros. Devemos, portanto, abrir novos capítulos de negociação logo que os preparativos de ordem técnica para o efeito estejam concluídos. Pelo menos dois capítulos - protecção dos consumidores e da saúde e redes transeuropeias - poderão ser abertos nas próximas semanas. Incitamos também a Turquia a trabalhar com vista a atingir os marcos de referência que já foram definidos para 13 capítulos. A terminar, mas não menos importante, dou a V. Exas. a garantia de que a contribuição desta Câmara será devidamente tida em conta no nosso próximo relatório de progresso referente à Turquia, que a Comissão aprovará em 6 de Novembro. Ria Oomen-Ruijten em nome do Grupo PPE-DE. - (NL) Senhor Presidente, os meus agradecimentos, tanto ao Conselho como à Comissão, pelas amáveis palavras que foram pronunciada. Quer o debate de hoje, quer a proposta de resolução que estamos a ponto de aprovar são, de facto, dirigidos, em primeiro lugar, à Comissão, porque pretendemos introduzir algum input no relatório intercalar. Todavia, também são dirigidos ao Conselho, que, em resposta ao relatório intercalar, irá reunir-se de novo em Dezembro. Que estamos a fazer na proposta de resolução? O que estamos a fazer no texto? Descrevemos o progresso efectuado, bem como os acordos a que chegámos. Descrevemos igualmente o resultado do compromisso em que entrou a Turquia. A proposta de resolução é, portanto, uma compilação das realizações, mas também contém toda espécie de coisas que ficaram por realizar. Senhor Presidente, o que também inclui é o que esperamos do Governo turco, uma vez que neste momento há uma oportunidade de dar novo impulso ao processo de reforma. O terceiro ponto que quero referir: tentámos aprofundar e alargar o debate com a Turquia. Isso significa, portanto, que estou a pedir que se preste atenção à coesão social, à logística, aos transportes e à energia. No nosso texto também se dá, justamente, um lugar de relevo à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. A Constituição, a nova Constituição não devia constituir desculpa para não fazermos imediatamente tudo quanto pudermos para garantir a realização de todas as reformas, especialmente as relacionadas com o artigo 301º. Outro aspecto que gostaria de referir é o das relações com os países vizinhos. Boas relações com os vizinhos são uma necessidade absoluta. Quando considero a Turquia e a Arménia, isso significa que as fronteiras devem ser abertas. Cumpre pôr termo a todos os bloqueios económicos. Além disso o meu último ponto , se um povo não reconhece o seu passado, não tem futuro. Logo, também peço à Comissão que apoie a Turquia e a Arménia nesta questão. Senhor Presidente, não posso dizer mais a respeito do PKK porque os procedimentos desta Casa me não concedem suficiente tempo de uso da palavra. Hannes Swoboda em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, em primeiro lugar queria felicitar a senhora deputada Oomen-Ruijten por este magnífico relatório e agradecer a sua excelente cooperação. Este relatório contém uma série de mensagens e, quando visitei a Turquia com o senhor deputado Martin Schultz, foram estas as mensagens que pude transmitir às autoridades turcas. Em primeiro lugar, é necessário não só prosseguir as reformas, como também acelerá-las. O Senhor Comissário já mencionou o artigo 301.º do Código Penal turco e outras reformas para garantir a plena e verdadeira liberdade de expressão, bem como o pluralismo de opinião na Turquia. O mesmo se aplica naturalmente à liberdade religiosa e a muitas outras questões que serão posteriormente abordadas por outros colegas no debate. O processo de reforma deve ser acelerado. Em segundo lugar, a questão curda: gostaria de tornar muito clara a minha posição sobre esta questão. Há muitos anos, aliás, há décadas, que tento dar o meu contributo para ajudar a resolver a questão curda, mas agora chegou o momento em que é possível obter uma solução política e parlamentar para a questão curda e renunciar à violência. Por esta razão, não consigo compreender por que razão o PKK persiste com o terrorismo. Posso compreendê-lo, porque o PKK não quer uma solução pacífica, podendo também haver algumas pessoas no sector militar que não desejam uma solução pacífica. No entanto, devíamos enviar um sinal claro de que pretendemos uma solução pacífica, como sucede com o Iraque. Tivemos uma reunião com o representante do Presidente Talabani em Ancara e também ele deixou muito claro que o que pretendem não é a prossecução do terrorismo do PKK, mas uma solução política. Tenho esperança que os representantes do governo regional curdo levem em conta a mensagem de que a continuação do terrorismo do PKK prejudica não só a Turquia, mas também o Iraque. Por este motivo, eu e o Grupo Socialista do Parlamento Europeu não podemos senão aderir a este apelo: A Turquia e o Iraque devem trabalhar em conjunto na base da cooperação pacífica, que deve incluir o governo regional curdo, para pôr termo ao terrorismo. Ao mesmo tempo, a Turquia deve fazer ofertas à população curda da Turquia para que se sinta lá bem e possa também considerar a Turquia como a sua casa. Alexander Lambsdorff em nome do Grupo ALDE. - (DE) Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, também gostaria de começar por agradecer à senhora relatora Ria Oomen-Ruijten, bem como aos senhores deputados Jos Lagendijk e Hannes Swoboda pela excelente cooperação durante a redacção desta resolução. Creio que produzimos um bom texto com um nível de consenso surpreendentemente elevado e penso que isso é bastante positivo. Em nome do meu Grupo, gostaria de salientar e sublinhar novamente os pontos fundamentais. Em primeiro lugar, esta resolução é um sinal positivo e construtivo para a Turquia. Saudamos o facto de a crise constitucional do Verão ter sido superada e o facto de o novo Governo possuir um mandato forte e claro para efectuar mais reformas. No entanto, incitamos inequivocamente o Governo a usar este mandato para avançar realmente com as reformas. O que é importante neste contexto - como refere a resolução - é que estas reformas são extremamente importantes para a própria Turquia, para a população turca, para a sociedade turca e para a economia turca. A Turquia deve continuar a melhorar gradualmente por iniciativa própria e fico satisfeito por verificar que existe um consenso cada vez maior na Turquia em relação a esta questão, como foi expresso no programa de Abril. É positivo que continue a ser assim. O que é importante para nós é que os critérios de Copenhaga continuem a ser a referência fundamental para as negociações, da mesma forma que a própria capacidade de absorção da União Europeia continua a ser um importante e indispensável critério. São urgentemente necessárias reformas nas seguintes áreas, em particular, algumas das quais já foram mencionadas. O Código Penal: o artigo 301.º já foi mencionado, e trata-se de uma questão muito clara. Na minha opinião, também deveríamos começar a incluir o artigo 252.º no debate. Prende-se com as ofensas à memória de Mustafa Kemal Atatürk, o que é problemático porque é também uma restrição à liberdade de expressão. Um segundo aspecto importante consiste em melhorar a situação das mulheres. O número de homicídios por honra continua ser uma questão de grande preocupação. A reforma constitucional deve prosseguir. Os direitos humanos fundamentais e as liberdades individuais devem ser protegidos. Acrescento que, na nossa perspectiva, a lei eleitoral é também um problema. Uma barreira de 10% é inaudita em qualquer outro lugar dentro da OSCE. Concluo, dizendo que temos de mostrar alguma compreensão para com a difícil situação na Turquia, especialmente tendo em conta os acontecimentos dramáticos no Sudeste, na fronteira da Turquia com o Iraque. Condenamos inequivocamente as actividades terroristas do PKK no decurso das últimas semanas, e eu gostaria de apresentar as condolências do meu Grupo às famílias dos soldados que foram mortos. Incitamos o Governo turco a reagir cautelosamente perante esta situação. Não houve qualquer indicação, até à data, de que este não tenha sido o caso. No entanto, as medidas adoptadas para atenuar a ameaça ao território turco devem cumprir com as seguintes condições. Devem ser adequadas, proporcionais e limitadas no tempo. A União Europeia compreende a situação difícil na Turquia. É importante para a Turquia não esquecer este entendimento. Uma solução pacífica é, evidentemente, o nosso maior objectivo. A resolução de hoje é um sinal verdadeiramente construtivo de diálogo positivo com a Turquia. A Turquia continuará a ser um parceiro muito importante para a União Europeia, devendo agora avançar decididamente com reformas, no seu próprio interesse. Sebastiano Musumeci Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, passado um ano após a última resolução aprovada por este Parlamento sobre as relações UE-Turquia, é triste verificar que alguns aspectos fundamentais se mantêm tragicamente actuais. A Turquia não reconhece Chipre, para todos os efeitos Estado-Membro da União Europeia; a liberdade de imprensa continua muito limitada, pois o Artigo 301.º do Código Penal ainda não foi alterado, e esse país insiste em não reconhecer o genocídio arménio de 1915. Os terríveis ataques terroristas perpetrados recentemente pelo PKK, a consequente resposta, assaz robusta, do exército turco e a ameaça de intervenção na parte norte do Iraque se o PKK não puser definitivamente cobro às suas actividades terroristas, todos estes factores compõem a perigosa e delicada posição geopolítica em que se encontra a Turquia. É evidente que se verificaram alguns progressos. Estou a pensar, em especial, no aumento da representação feminina no novo Parlamento turco recentemente eleito, assim como nos círculos económicos e no mundo académico, mas devemos perguntar-nos, hoje mais do que nunca, se a Europa de amanhã pretende ser uma grande entidade política ou ter uma identidade cultural forte, pois estas questões são fundamentais para a Turquia, que não quer deixar de ser o país que é. Joost Lagendijk em nome do Grupo Verts/ALE. - (NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, infelizmente, este debate está a ser ensombrado pelo ataque terrorista ocorrido na Turquia. Gostaria muito mais de ter falado da conveniência de retomar o fio das reformas. Infelizmente, sou forçado a concluir que, não obstante a abundância de belas palavras, na prática, até agora, os resultados ainda são demasiado escassos. Penso que agora, a questão principal é: o que pensamos que a Turquia devia fazer? Abandonemos toda a hipocrisia neste debate, Senhoras e Senhores Deputados. É, ou devia ser, do conhecimento de todos nós que não existem respostas fáceis para este dilema diabólico. Por um lado, compreendemos, sabemos, que qualquer país onde no último mês tenham sido mortas cinquenta pessoas tem de fazer qualquer coisa em resposta, ao passo que, ao mesmo tempo, muitos de nós inclusive, penso, muitos dos membros do Governo turco nos damos conta de que operações militares em grande escala não são solução. Elas não erradicam o PKK, causam imensos prejuízos diplomáticos e políticos e, mais importante, tornam muito mais difícil encontrar uma solução para o problema curdo. Vamos, portanto, esperar que todas as tentativas que actualmente estão a ser feitas para encontrar uma solução diplomática e política tenham êxito. Em última análise, o problema não reside nas montanhas iraquianas, o problema reside na Turquia, mas a solução do problema do problema curdo não é Turcos contra Curdos. A meu ver, é a dos que estão na Turquia, Turcos e Curdos, que sabem que a única solução para o problema é uma solução política o AKP e o DTP contra os radicais, do lado turco e do lado curdo, que de modo algum estão interessados numa solução política e que pensam que a violência militar pode ajudar: do lado turco, o exército e uma secção da oposição e, do lado curdo, o PKK. Sejamos bem claros: os actuais ataques levados a cabo pelo PKK são, evidentemente, dirigidos ao Estado turco, mas também um ataque contra o partido turco DTP no parlamento turco, que está a procurar uma solução política para o problema. Esse o motivo por que é tão importante que este Parlamento condene, de facto, energicamente o PKK e os seus ataques terroristas, manifestando, simultaneamente, apoio a todos quantos, do lado curdo e do lado turco, estão a tentar encontrar uma solução política pacífica para este problema. Kyriakos Triantaphyllides em nome do Grupo GUE/NGL. - (EL) Senhor Presidente, com a perspectiva de adesão da Turquia firmemente no pensamento, a Comissão e, por isso, a União Europeia no seu todo, é chamada a concluir, nos próximos dias, o seu relatório sobre os progressos efectuados pela Turquia, ou a ausência deles, nos vários sectores onde se exige que se alinhe pelo acervo da União Europeia. Declarámos que, desde que respeitasse todos os critérios de Copenhaga e as obrigações contratuais que aceitou em cumprir de acordo com o Quadro de Negociações e o protocolo adicional, a Turquia poderia aderir à União Europeia. Não pensamos que quaisquer soluções de compromisso tenham os resultados que tanto a Turquia como a União esperam. Gostaríamos de salientar que a Turquia fez alguns progressos, mas repetimos que, para a sua adesão prosseguir sem dificuldades, terá de fazer o mesmo que os outros países candidatos fizeram: cumprir todas as suas obrigações para com a UE como um todo. A Turquia tem, por isso, de cumprir as suas obrigações em relação a Chipre; abrir os seus portos e aeroportos aos navios e aviões da República de Chipre e levantar o seu veto à participação de Chipre em organizações internacionais e tratados multilaterais. Nós, enquanto grupo da ala esquerda e, especialmente, enquanto Partido Progressista dos Trabalhadores de Chipre, estamos confiantes em que a perspectiva de adesão da Turquia à União Europeia assegurará o cumprimento das suas obrigações, especialmente no que respeita ao fim da ocupação de Chipre por tropas turcas. Também acreditamos que, ao encorajar a Turquia na sua caminhada rumo à Europa, admitindo que cumpra, simultaneamente, os compromissos assumidos para com a UE, podemos exercer uma pressão nela. A Turquia tem, por isso, de cumprir as seguintes obrigações: defender e respeitar os direitos do homem de todos os que vivem no seu território, incluindo os curdos e outras minorias; reconhecer o genocídio dos arménios e abrir a sua fronteira com a Arménia, com todas as consequências socioeconómicas que daí possam advir. Se a Turquia espera prosseguir e levar a bom termo a sua caminhada rumo à adesão, é óbvio que as medidas e políticas que adoptar terão de levar ao total cumprimento do acervo europeu e ao respeito absoluto do direito internacional que em última análise rege o funcionamento da União Europeia. Georgios Georgiou em nome do Grupo IND/DEM. - (EL) Senhor Presidente, o que nós ouvimos é surpreendente, tanto mais por vir do Comissário competente que esteve sempre pronto a classificar de terroristas os que reivindicam estar a lutar pela liberdade. Pergunto-me se não estamos a querer demais descrever a Turquia como estando a ser atacada por todos os lados. Este é um país que mantém tropas num Estado-Membro da UE, e não é o primeiro nem o único país a ajustar-se aos requisitos da UE. Para terminar, gostaria de referir uma questão muito mais técnica. Um pouco antes da aventura nas suas fronteiras orientais, o preço do petróleo da Turquia era a 76 dólares por barril na Europa; agora, por causa das armas a que sempre recorre para resolver os seus problemas, o petróleo subiu para mais de 90 dólares o barril. (O Presidente retira a palavra ao orador) Philip Claeys em nome do Grupo ITS. - (NL) Senhor Presidente, no decurso da discussão desta proposta de resolução na comissão competente quanto à matéria de fundo, era como se todo o Parlamento estivesse a semi-adormecido. Vagas críticas são formuladas, como pura formalidade, mas, à parte disso, é como se tivéssemos de aceitar a adesão da Turquia como um fait accompli. Não obstante, a Turquia quase não registou progressos desde o início das negociações. Refiro-me, por exemplo, a um relatório recente da Amnistia Internacional acerca da situação dos direitos do Homem e do tratamento das minorias. A posição da Turquia em Chipre já quase não é mencionada. O que é mais: existe grave risco de a Turquia estar prestes a lançar um ataque militar em grande escala contra o Iraque. Nesse caso, estaríamos perante uma situação em que o país candidato não só está a ocupar com os seus militares parte do território de um Estado-Membro existente, mas, ainda por cima, vai empreender uma espécie de guerra local contra outro país vizinho, neste caso, o Iraque. Senhor Presidente, a maior parte da população europeia é contra uma possível adesão da Turquia. Isso porque a Turquia não é um país europeu e, portanto, não pertence à União Europeia. Em vez de comprometer ainda mais a credibilidade da Europa, faríamos melhor em procurar estabelecer, com toda a abertura e inequivocamente, uma parceria com a Turquia, como nação mais favorecida, em vez de lhe concedermos ser membro de pleno direito da UE. Jim Allister (EN) Senhor Presidente, detecto, sobretudo da parte da Comissão, uma tendência para apresentar a Turquia, não europeia, à luz mais favorável possível. Não será, talvez, de admirar, tendo em consideração a torrente de milhões que lá estamos a despejar a título de ajudas de pré-adesão, mas há determinadas realidades incómodas que têm de ser encaradas. Os "crimes de honra”, violações grosseiras dos direitos humanos, a falta de protecção das minorias não muçulmanas, a ausência de liberdade religiosa e os ataques e a propaganda dirigidos contra os cristãos constituem as minhas maiores preocupações. Este ano, continuaram a registar-se ataques aos cristãos, como a chacina de três homens em Malatya em Abril. A genuinidade da liberdade religiosa é amiúde a pedra de toque que permite ajuizar do efectivo respeito dos direitos humanos num país. A Turquia tem muito a fazer neste campo, incluindo no que se refere ao estatuto jurídico dos grupos religiosos e aos respectivos direitos patrimoniais, mas o fundamental é garantir o respeito da liberdade de praticarem o seu culto e de difundirem a sua fé. Werner Langen (DE) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à senhora deputada Oomen-Ruijten por ter elaborado este relatório que será apresentado à Comissão e que deve ser considerado como um contributo do Parlamento para o próximo relatório de progresso. A Turquia superou problemas domésticos, o Governo possui um mandato claro, o referendo, no domingo, sobre as alterações constitucionais respeitantes à eleição do Presidente produziu o resultado certo, não havendo, agora, nenhuma razão para atrasar as reformas por mais tempo. Gostaria, portanto, de começar com um apelo ao Governo turco: se leva a sério a adesão à UE, então, tem de aumentar a intensidade das reformas. Nesta área, aconteceu relativamente pouco durante o ano passado, como todos sabemos. Em segundo lugar, as reformas destinam-se a beneficiar principalmente o povo turco. Elas não são uma finalidade em si próprias ou qualquer artifício por parte da Europa, mas destinam-se a fazer face às lacunas que não devem existir numa democracia, nomeadamente em relação à liberdade de opinião, liberdade religiosa, direitos das mulheres, direitos das minorias, lei eleitoral, etc. A Turquia deve abordar estas questões e colmatar estas lacunas por vontade própria. Gostaria de mencionar também um outro assunto, a saber, a questão da Arménia. Como alemão, penso que podemos esperar da Turquia um reconhecimento claro da sua responsabilidade histórica. A sua recusa em falar sobre esta questão e em retirar o bloqueio à Arménia é um tema que deve continuar a ser abordado nas discussões. Presentemente, - como o senhor deputado Swoboda acabou de dizer - existe a preocupação de o conflito militar na região curda se estender ao Iraque. Neste caso, preferimos claramente uma solução diplomática, uma solução negociada, em vez de uma solução militar. Subscrevo inteiramente a posição do Grupo Socialista do Parlamento Europeu sobre esta questão. Em última análise, a Turquia deve ser ela própria a determinar a possibilidade e a forma de prosseguir o seu caminho no sentido da Europa. Na nossa perspectiva, a adesão completa à UE não é a única opção; as negociações permaneceram propositadamente em aberto, cabendo, em última análise, à Turquia decidir se deseja seguir este caminho de forma mais activa. Esta questão não se restringe apenas à capacidade da Europa de conceder a adesão à Turquia. Jan Marinus Wiersma (NL) Senhor Presidente, gostaria de também apresentar as minhas felicitações à relatora, senhora deputada Oomen-Ruijten. A minha resposta imediata à observação do senhor deputado Langen é que, no meu grupo, estamos, certamente, a falar de negociações tendo em vista a adesão à União Europeia! A proposta de resolução que hoje estamos a debater constitui um encorajamento ao Governo turco para que, faça o que fizer, se manter ao longo dessa via. O eleitorado turco deu ao Primeiro-Ministro Erdoğan um forte mandato para o fazer. Isso coloca-o, de facto, numa posição que lhe permite incentivar as reformas. Esperamos agora resultados rápidos e, portanto, que a Comissão apresente em breve, para o efeito, um relatório intercalar. É evidente que questões urgentes não deviam ser ignoradas. Penso que, se o Governo turco fizesse qualquer coisa a respeito do artigo 310º, se o rejeitasse ou o reformulasse, isso seria um passo extremamente simbólico, que teria uma enorme projecção. Criaria na Turquia a necessária abertura para um debate, incluindo um debate sobre questões do passado, o que me leva à questão da Arménia. Consideramos extremamente importante a realização de um debate a nível interno na Turquia, mas compete sobretudo à Turquia organizá-lo, e não tanto ao Parlamento ou à Câmara dos Representantes dos EUA tentar forçar a questão. Trata-se sobretudo de uma questão interna. Nós podemos ajudar, mas não há realmente grande vantagem em continuarmos a forçá-lo do exterior. A nova Constituição foi anunciada. Cremos que isso também cria oportunidades para, finalmente, procurarmos uma solução para a questão curda. Partilho do ponto de vista daqueles que dizem que devíamos fazer tudo quanto estiver ao nosso alcance para evitar uma escalada militar no Norte do Iraque, mas apenas podemos fazê-lo, se primeiro nos afastarmos dos ataques terroristas do PKK e exigirmos ao PKK que lhes ponha termo. Em segundo lugar, temos também de apoiar a Turquia no seu diálogo com o Iraque e as autoridades iraquianas, bem como no seu diálogo com as autoridades regionais do Iraque curdo, para cooperar na prática para se pôr termo a estes ataques. Aplaudimos novas iniciativas diplomáticas, mas cremos que será sobretudo a cooperação prática na própria região o que irá reduzir e pôr termo à violência. Marco Cappato (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Presidência do Conselho afirmou que o avanço do processo de adesão "depende da Turquia” e numerosos colegas repetiram essa ideia, incluindo o senhor deputado Werner Langen, que disse "cabe-lhes a eles decidir”. Não sou da mesma opinião. Penso que a Europa deve assumir as suas responsabilidades. O problema não diz respeito apenas à Turquia e ao cumprimento dos critérios para a adesão formal. A verdade é que, de há uns meses a esta parte, a Europa, os governos da Europa - começando pela Presidência francesa, mas a sua posição não é única - têm enviado a mensagem de que a Turquia não poderá aderir à União Europeia. O relatório Oomen-Ruijten parte desta premissa, e o seu texto é, provavelmente, o melhor que este Parlamento poderia produzir, mas há que ter a coragem de alterar todo o contexto: a União Europeia também é, em parte, responsável pela actual crise política e militar na fronteira entre a Turquia e o Iraque, visto que, politicamente, se bem que as negociações prossigam, fechámos a porta à Turquia. É necessário um grande salto em frente mediante o qual a União Europeia, os governos, exijam explicitamente um relatório político sobre o direito individual dos cidadãos que vivem em solo turco à democracia e ao Estado de direito, caso a Turquia pretenda juntar-se à Europa. Trata-se de um passo que poderá ajudar a Turquia a aproximar-se da Europa em vez de se aproximar do Médio Oriente. Feleknas Uca (DE) Senhor Presidente, infelizmente, a votação de hoje da resolução do Parlamento sobre a Turquia está ensombrada por acontecimentos muito angustiantes e preocupantes. Na última quarta-feira, a Grande Assembleia Nacional da Turquia votou, por esmagadora maioria, a favor de uma invasão militar turca no norte do Iraque. Desde então, ouvimos as notícias terríveis sobre as mortes e vítimas na fronteira entre a Turquia e o Iraque, as batalhas e combates sangrentos, bem como que os militares turcos estão a efectuar disparos em aldeias no norte do Iraque. Tomámos conhecimento dos ataques às instituições curdas e aos escritórios do DTP e das tentativas de nacionalistas enraivecidos de linchar os seus concidadãos curdos. E no entanto, os sinais dados pela Turquia após o fim da crise constitucional, no final de Agosto, eram tão prometedores. Falava-se de uma nova constituição civil, de mais reformas e de esforços de reforma mais intensivos para fazer face a questões ainda não resolvidas. A senhora deputada Oomen-Ruijten e muitos dos meus colegas quiseram tomar em consideração estes sinais e desenvolvimentos positivos na Turquia, depois de os esforços de reforma na Turquia terem atingido um impasse no ano passado. A proposta de resolução é equilibrada e justa na sua análise e avaliação. No entanto, tendo em conta a recente decisão da Turquia e a flagrante ameaça de uma incursão militar que viola a integridade territorial do Iraque, pergunto-me que objectivos está a Turquia realmente a prosseguir. Terá realmente a ver com o PKK? O facto é que os militares turcos realizaram 24 operações transfronteiriças nos últimos anos e nenhuma delas teve efectivamente qualquer efeito duradouro. Porque motivo será diferente desta vez? Ou poderá estar relacionado com as reservas de petróleo na região de Kirkuk e com a intenção da Turquia de retirar o estatuto de autonomia aos curdos do Norte do Iraque? O que é evidente, em qualquer dos casos, é que a questão curda não pode ser resolvida com uma incursão no Norte do Iraque. Na minha perspectiva, no entanto, é igualmente evidente que não se pode aceitar que a Turquia viole a lei internacional e a soberania do Iraque perante os olhos da União Europeia e da comunidade internacional. A Europa deve assumir, neste momento, a sua responsabilidade e participar activamente no desenvolvimento de uma estratégia de resolução da questão curda, porque esta é a chave para se conseguir a paz e a democracia genuínas na Turquia. Bastiaan Belder (NL) Senhor Presidente, numa recente entrevista na imprensa neerlandesa, o Senhor Comissário Rehn declarou inequivocamente quais são as reformas turcas mais importantes para a UE. Passo a citar: "são no domínio da liberdade de expressão e religiosa, princípios fulcrais da democracia". Fico grato ao Senhor Comissário por esta inequívoca declaração da sua posição, que também me levou a chamar a sua atenção para um documento da Aliança das Igrejas Protestantes na Turquia. O documento encontra-se datado de 1 de Setembro de 2007, e descreve a grave angústia e as preocupações dos Protestantes turcos com a ausência de liberdade religiosa. Senhor Comissário, tenho esperança de que vá falar com firmeza com os seus interlocutores turcos sobre a posição vulnerável dos Protestantes turcos, ou de todos os Cristãos turcos, na sociedade turca. Tratar os sintomas, Senhor Presidente, não é suficiente. Os meios de comunicação social e os políticos estão a criar um clima extremamente intolerante e muito perigoso para as minorias não-muçulmanas da Turquia. A situação, neste caso, também exige uma acção rápida por parte de Bruxelas para com Ancara. Vou entregar pessoalmente um segundo documento ao senhor Comissário e esperar ansiosamente a sua rápida resposta por escrito. Andreas Mölzer (DE) Senhor Presidente, estive, há alguns dias, na zona de Chipre ocupada pela Turquia e fiquei com uma impressão in situ da destruição sistemática de cerca de 500 igrejas ortodoxas gregas e da irremediável destruição de património cultural europeu. Na minha opinião, esta situação infringe com o espírito da Europa de uma forma tão óbvia como a continuada falta de tolerância para com os cristãos e outras minorias, ou também como o delito de "insulto à identidade turca” que é usado para suprimir a liberdade de opinião e a liberdade de imprensa, já para não falar das violações contínuas dos direitos humanos, da ausência de resposta à questão do genocídio do povo arménio e da progressiva islamização. É totalmente inaceitável que um candidato à adesão continue ainda a ocupar zonas de um Estado-Membro da UE, a saber, o Norte de Chipre, para não referir o facto de planear um ataque militar a um outro país, como é actualmente o caso no Iraque. Bruxelas sublinha constantemente que a conformidade com os direitos fundamentais, especialmente a liberdade religiosa e a liberdade de expressão, constitui a prioridade máxima para uma adesão à UE. No caso das aspirações de adesão da Turquia, estas não passam claramente de palavras vãs. Ioannis Kasoulides (EL) Senhor Presidente, permita-me que comece por agradecer à senhora deputada Oomen-Ruijten o seu relatório. E agora uma questão oportuna, Senhor Presidente: o que acontece se a Turquia, um país candidato, ignorar os avisos da UE e invadir o Norte do Iraque? Quais são as intenções da Turquia? Provocar, talvez, outra situação semelhante à de Chipre, ou ocupar território iraquiano onde se fala curdo, complicando ainda mais os esforços de muitos, incluindo os dos países europeus, para estabilizar o Iraque? Como se permite que Estados-Membros ou países candidatos ajam como factores destabilizadores numa região onde soldados europeus perdem as suas vidas na luta pela estabilidade? Gostaria de lhes lembrar que as tropas turcas estão a ocupar 40% de Chipre. Isso não impediu o país de iniciar conversações com vista à sua adesão. Gostaria também de lhes lembrar que a Turquia não está a satisfazer o pedido da UE para que alargue o Protocolo de Ancara. Pergunto-me o que terá a dizer sobre isto o relatório da Comissão Europeia previsto para 6 de Novembro. Se a mensagem é de tolerância, por que não ser tolerante em relação a tantas outras questões de princípios e valores em que se fundamenta a UE? Em última análise, a questão principal é: estamos a falar em expandir os valores da União Europeia, ou em diminuir a sua esfera de influência? Béatrice Patrie (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à senhora deputada Oomen-Ruijten a mensagem construtiva que nos propomos enviar ao Conselho e à Comissão, mas também ao Governo e parlamento turcos. Lamento, no entanto, que este Parlamento não se tenha manifestado com maior clareza sobre uma questão, sem dúvida alguma, sensível, mas não menos importante: refiro-me ao genocídio arménio. Desde 1987 que este Parlamento classificou de "genocídio” o massacre, ocorrido entre 1915 e 1917, de 1,2 milhão de Arménios, ou seja, dois terços da população arménia que vivia, na altura, sob o domínio do Império Otomano. O Senado e a Câmara de Representantes dos EUA acabaram de o afirmar, e é lamentável que, nesta questão, esta Assembleia se deixe ficar para trás relativamente aos americanos. Como recentemente salientou um comunicado de imprensa da Federação Internacional dos Direitos do Homem, muitos cidadãos turcos são acusados de insultar a identidade turca, nos termos do artigo 301º do Código Penal. Para abordar publicamente este período da História, creio que este artigo tem de ser revogado tão depressa quanto possível. Não estamos, de modo algum, a ajudar os nossos amigos turcos fazendo-os esquecer a sua História. Este dever de memória é também um dever para com os descendentes dos sobreviventes a esse genocídio e para com a própria comunidade internacional. Exorto pois o Parlamento a apoiar as alterações que apelam ao reconhecimento do genocídio arménio, bem como as que salientam a necessidade de se respeitarem totalmente as liberdades religiosas e os direitos das minorias. Marios Matsakis (EN) Senhor Presidente, a Turquia é um país importante por razões políticas, económicas, militares e culturais e, como tal, é importante para a UE. Consciente desta realidade, a UE decidiu encetar negociações de adesão. A marcha para a adesão não tem sido completamente isenta de dificuldades, mas contribuiu para o arranque de um programa de reformas democráticas muito necessárias na Turquia. Essas reformas são bem acolhidas tanto pela UE como pelos cidadãos da Turquia. Devem prosseguir e, por esse motivo, ao menos, o nosso apoio à adesão da Turquia tem de ser firme. Ninguém ignora que existem problemas. O meu país, Chipre, está no centro de um problema semelhante, mas eu, como a maioria dos deputados desta Câmara, tenho consciência de que os problemas não se resolvem pela via do conflito, mas sim pela da negociação pacífica. Uma Turquia mais europeia é um parceiro muito melhor para se discutirem e solucionarem os problemas e, por isso, apoio cabalmente a adesão da Turquia à UE. Consequentemente, endosso o compromisso que a senhora deputada Oomen-Ruijten, com a forma judiciosa como conduziu este processo, tornou possível, com a cooperação honesta e frutuosa de todos os colegas interessados, que podem ter opiniões diferentes sobre determinadas questões específicas, mas concordam todos no princípio de que a UE pode conseguir mais resultados cooperando de modo construtivo com o Povo turco do que antagonizando-o de modo destrutivo. A Turquia está presentemente a passar um período difícil, em que a atitude da mais adequada da UE é recorrer mais ao estímulo do que à sanção. Aprovemos este relatório por margem esmagadora para, assim, darmos ao Povo turco uma demonstração do nosso desejo de o acolher no seio da UE e contribuirmos para a concretização de reformas mais amplas e rápidas na Turquia e para facilitar mais ainda a resolução do problema de Chipre, que se arrasta há tempo demasiado. Mario Borghezio (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, muitos de nós invocaram razões geopolíticas para justificar a oposição à adesão da Turquia à União Europeia. Os factos demonstram que tínhamos razão, pois Ancara irrompeu com a delicadeza de um elefante no sensível equilíbrio do Iraque, onde as nossas tropas todos os dias arriscam a vida na luta pela liberdade da população. Creio que se trata de matéria para reflexão porque, caros colegas, a vossa querida e democrática Turquia, esse paraíso dos direitos humanos na Terra, bate à nossa porta justamente no momento em que um terrível, imprevisível, trágico cenário de guerra se esboça na frente iraquiana. Quando regressarem a Bruxelas, façam o que eu próprio tenciono fazer: vão ao restaurante arménio. Os Arménios não se encontram entre os vossos amigos não pertencentes à UE? Mas saibam que o restaurante arménio foi destruído por hooligans, por criminosos turcos que deitaram fogo a um restaurante na capital da Europa apenas por ser arménio. Eis a índole democrática dos nacionalistas turcos! Por que motivo havemos de os acolher, quando continuam sem reconhecer o genocídio arménio? Convido-os a votar a favor da alteração que apresentei. Gerard Batten (EN) Senhor Presidente, a Resolução frisa que a adesão da Turquia à UE tem de ter por base o cumprimento integral dos critérios de Copenhaga. O relatório insta também o Governo turco a ajustar a sua abordagem do princípio da liberdade religiosa à definição que o Tribunal de Justiça Europeu dele faz. Desde Kemal Atatürk que a Turquia possui um Estado secular concebido para se opor à afirmação política do Islão fundamentalista e literalista. Pergunto-me se os turcos estão cientes de que a integração do país na UE, no fundo, vai minar a sua capacidade de resistir ao radicalismo islâmico. Se a Turquia ingressar na UE, os islamistas turcos utilizarão a legislação em matéria de direitos humanos como um escudo, que lhes permitirá travar a sua "jihad” na Turquia e na Europa. Os britânicos estão a dar-se conta de que, se a Turquia aderir à UE, passará a haver mais 70 milhões de pessoas com direito de entrada na Grã-Bretanha. A adesão da Turquia será uma calamidade para os turcos e para a Grã-Bretanha. Koenraad Dillen (NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no decurso de um debate sobre a proposta de resolução apresentada pelo senhor deputado Florenz, observou-se ontem, e com razão, que grande maioria da população apoia medidas rigorosas tendentes a proibir fumar no local de trabalho, bem como em bares e restaurantes. Pessoalmente, tinha esperado que esta proposta de resolução também tivesse em conta a opinião da maioria da população de que a Turquia não pode aderir à União Europeia. Todavia, é óbvio que estou a acalentar demasiadas ilusões. Quando se trata de questões cruciais, como a da Constituição ou a da adesão da Turquia à União Europeia, a opinião do povo deixa, subitamente, de ser tomada em conta. A Turquia, uma nação amiga, não é um país europeu. Ponto final, amem, terminado. Isto devia ser o fim da discussão. Não obstante, não só o Parlamento não assume a sua responsabilidade, como, mais do que uma vez, se mostrou cego a recentes acontecimentos específicos que demonstram claramente que a Turquia não faz parte da União Europeia e que a decisão de dar início às negociações de adesão foi um erro. Por que motivo não menciona esta proposta de resolução a resistência do AKP a uma disposição constitucional que iria fazer com que a conversão a outra religião deixasse de ser punível por lei? Por que motivo são as pessoas tão imprecisas a respeito da questão da Arménia e de Chipre? Eis outro exemplo da Realpolitik europeia, de que o senhor tem de nos excluir. Charles Tannock (EN) Senhor Presidente, no dizer do jornal londrino The Times, o Congresso dos EUA escolheu uma péssima altura para aprovar a sua recente resolução sobre o genocídio dos arménios. Afinal, que altura é boa quando se trata de falar de um genocídio? Se o lobby pró-arménio está tão ruidoso neste Parlamento é precisamente por causa da aparente conspiração do silêncio que abafou esta questão durante quase um século. O assassínio do jornalista arménio de nacionalidade turca Hrant Dink deveria ter motivado um período de reflexão nacional, mas, infelizmente, tal não sucedeu. Não obstante, a reconciliação entre a Turquia e a Arménia, com a reabertura da fronteira encerrada, é um elemento importante no plano dos esforços da Turquia com vista à integração na UE. Mas, a meu ver, nenhuma democracia autêntica pode denegar o passado, nem mesmo os seus segredos mais recônditos e negros. Igualmente relevante é uma resolução duradoura do conflito de Chipre, que permanece num impasse causado pela presença de tropas de ocupação num Estado-Membro da UE, e pela não aplicação do Protocolo de Ancara. Os direitos das minorias religiosas, e em particular da cristã, são outra fonte de preocupação. O seminário ortodoxo grego de Halki, por exemplo, está fechado desde 1971; os cristãos assírios que fugiram para a Alemanha e para a Suécia durante a guerra com o PKK foram despojados da cidadania turca, o que os impede de reclamarem a restituição dos seus lares, perdidos no conflito. E a Turquia recusa-se a reconhecer as diferenças que separam os alevitas da maioria muçulmana sunita e, com elas, as suas necessidades religiosas específicas. O artigo 301.º do Código Penal, que prevê o crime de ofensa à raça, tem estado na origem de numerosas condenações, tendo em
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