Aprovação da acta Presidente A acta da sessão de ontem já foi distribuída. Há alguma observação? Janssen van Raay Senhor Presidente, para clarificação da Acta: o meu Grupo solicita-lhe que convide o Ministro da Justiça dos Países Baixos, Sorgdrager, na sua qualidade de Presidente em exercício do Conselho de Ministros da Justiça a fornecer explicações perante o nosso Parlamento sobre a invalidação de 368 preceitos. Este convite é um ponto de ordem. Será que, em virtude de negligência, nomeadamente por parte do anterior Governo neerlandês, os Países Baixos são o único país afectado por este problema ou será que outros Estados-membros também o são? Miller Senhor Presidente, na acta de ontem, o meu nome não consta da lista de presenças. Não é por culpa do secretariado do Parlamento; lamento dizê-lo, mas a culpa foi minha. Vim cá abaixo assinar às 20H30, mas verifiquei que a sessão já tinha sido encerrada. Será possível registar que estive aqui presente ontem? Presidente Com a aprovação dos questores, é possível. McMahon Isto não é um ponto de ordem, Senhor Presidente, é acerca da acta, da intervenção do senhor deputado Macartney sobre o salmão norueguês, que consta da primeira página da acta. Na sessão de 19 de Maio, o senhor deputado Macartney e eu perguntámos se a Comissão estaria disposta a fazer uma declaração sobre o acordo que estava a negociar e que esta Assembleia não conhecia. O senhor presidente disse que ia fazer a pergunta à Comissão. Quereria saber se o senhor comissário Sir Leon Brittan, que nesta questão tem sido o homem invisível, pelo menos no que diz respeito ao Parlamento, os seus serviços ou a Comissão deram alguma resposta ao senhor presidente e se disseram quando é que estariam dispostos a fazer uma declaração sobre a questão do salmão norueguês. É uma questão muito importante para a Escócia a para a Irlanda e para muitos outros Estados da União Europeia. O que está em causa é uma questão de princípio muito importante, que é a de um Estado que não é membro da UE, como a Noruega, estar a receber um tratamento mais favorável do que a própria União. Presidente Tanto quanto sei, a resposta é negativa; não, a Comissão ainda não entrou em contacto com o Parlamento. Fabre-Aubrespy Senhor Presidente, gostaria de me pronunciar sobre o nº 4 da página 6 da acta, relativo à composição do Parlamento. Segundo está escrito, o presidente comunicou que quatro colegas nossos tinham sido nomeados membros do Governo francês e que, nos termos do artigo 12º do acto relativo à eleição dos representantes à assembleia por sufrágio universal, o Parlamento declarara a abertura das respectivas vagas. Gostaria de frisar que tal processo não é adequado, já que, segundo a Constituição francesa, os deputados, nacionais ou europeus, quando nomeados membros do Governo, dispõem de um prazo de trinta dias para escolherem entre o seu mandato de deputado e o cargo de ministro. Por conseguinte, não nos compete declarar a abertura de vagas, mas esperar, de acordo com a Constituição francesa, que os deputados tomem uma decisão, no prazo de trinta dias que lhes é imposto. Presidente Como sabe, o direito europeu prevalece sobre o direito nacional, e o direito europeu em matéria de eleições por sufrágio directo diz que uma pessoa que é eleita para uma das outras instituições deixa de ser membro da instituição a que pertencia anteriormente. Portanto, seja qual for o teor do direito francês, o direito europeu é claro, e a demissão dessas pessoas deve ser aceite. Ford Relativamente à acta, Senhor Presidente. Não tenho comentários a fazer à acta, porque não consegui obter um exemplar, não editaram exemplares em número suficiente. Não pode pedir que sejam editados mais exemplares, para podermos todos consultá-los, em vez de serem só para os primeiros da bicha? Presidente Vamos fazê-lo, mas uma das maneiras de evitar os pontos de ordem à acta é não a distribuindo. Ewing Senhor Presidente, voltando à intervenção de ontem do senhor deputado Macartney e à de hoje do senhor deputado McMahon, quereria pedir-lhe que solicitasse pessoalmente ao senhor comissário Leon Brittan para comparecer aqui, uma vez que parece ter levado a sua avante, contra a vontade da comissária das Pescas, da Comissão das Pescas e inclusive da própria Comissão, e atendendo ao facto de que o que está aqui em causa é um sector vulnerável da Escócia e da Irlanda, todo um sector, nas regiões mais vulneráveis. Presidente A ordem do dia é uma questão da competência da Conferência dos Presidentes. Posselt Senhor Presidente, desejo intervir sobre as perguntas. Na última sessão plenária tinha feito uma pergunta que me foi respondida posteriormente por escrito, por não ter chegado a sua vez. A pergunta dizia respeito ao próximo Conselho de 26 de Maio. Recebi a resposta ontem, datada de 4 de Junho, e quero lavrar aqui o meu protesto. Gostaria de solicitar, por conseguinte, que de futuro as respostas voltem a ser expedidas sem demora. Presidente O protesto está feito, mas agora estamos a tratar da acta. Schiedermeier Senhor Presidente, embora tivesse participado na votação de ontem não assinei, ou seja, esqueci-me da segunda tarefa mais importante de um deputado. Posso pedir-lhe para completar a lista de presenças? Presidente Mais uma vez, está dependente da aprovação dos questores. Sturdy Senhor Presidente, devo dizer que assinei a lista de presenças das votações. Na realidade, queria apresentar um ponto de ordem sobre a página 17 da acta. Discutimos ontem se o meu relatório deveria ser debatido em data posterior. Perguntei ao presidente se podia tomar a palavra para falar do relatório. Carreguei no botão, mas parece que ontem não funcionava, embora hoje esteja a funcionar. Temos um sistema electrónico, e acho que o devíamos usar, não devíamos ter de nos levantar e de abanar os braços como moinhos de vento. Gostaria muito de ter podido intervir ontem, sobre essa questão específica. Presidente Dizem-me que os senhores deputados devem carregar também no botão, o que é útil, porque como as pessoas já se não sentam nos lugares que lhes foram atribuídos, assim sabemos os nomes delas. Mas também é conveniente levantar o braço. Tomlinson Senhor Presidente, é com alguma relutância que tomo a palavra, mas é para responder a uma coisa que disse... ... em resposta a uma pergunta anterior. Disse: »A ordem do dia é da competência da Conferência dos Presidentes». Não devíamos deixar que esse mito se instalasse. Compete à Conferência dos Presidentes apresentar a proposta da ordem do dia, mas é sempre a Assembleia que a deve aprovar. Presidente Tem toda a razão, mas a Conferência dos Presidentes recomenda o projecto inicial e a Assembleia aprovou a ordem do dia na segunda-feira, às 17H00. E hoje é terça-feira, caso alguém não tenha dado por isso. (O Parlamento aprova a acta) Teverson Na penúltima semana, três deputados a este Parlamento, Angela Billingham, Edward McMillan-Scott e eu, escreveram ao gabinete da Presidência, solicitando uma intervenção urgente a favor de vários cidadãos cujos bens foram injustamente confiscados pelos bancos, em Espanha; um deles era um cidadão do meu círculo eleitoral, o senhor Frank Clark. Ainda não tivemos resposta do seu gabinete, por esquecimento, sem dúvida. Quereria solicitar-lhe que o seu gabinete nos ajudasse a dar urgentemente resposta a esta situação e a demonstrar que esta instituição pode defender os direitos dos nossos cidadãos e lutar por eles, sempre que foram vítimas de injustiças, nomeadamente numa região que está integrada no mercado único e na cidadania europeia. Pedimos a sua ajuda neste caso. Billingham Senhor Presidente, tomo a palavra para confirmar o que o senhor deputado Teverson acaba de dizer. Lamento que Edward McMillan-Scott não esteja presente esta manhã no hemiciclo, porque se interessa por este assunto há mais de 15 anos. Uma situação que já era má está a ficar desesperada, porque as propriedades estão a ser vendidas neste momento. Solicitámos uma intervenção. As autoridades espanholas andam a tourear a legislação europeia, o que é vergonhoso. Peço a ajuda do senhor presidente e de todos os nossos colegas deste hemiciclo. Presidente Solicitarei ao presidente que chame atenção das autoridades espanholas para esta questão. Decisão sobre as urgências Aelvoet Senhor Presidente, caros colegas, somos agora confrontados com um pedido urgente de ajuda macroeconómica à Bulgária e à antiga república jugoslava da Macedónia. O problema é que a Comissão das Relações Económicas Externas, que é em primeira instância responsável por este dossier , não pôde ainda dar despacho a este assunto, o que inviabiliza naturalmente também que a Comissão dos Assuntos Externos emita parecer sobre a matéria. Isto são questões políticas delicadas, com respeito à quais, quando se trata de ajuda macroeconómica, geralmente formulamos algumas condições. Penso, pois, que seria lamentável que esta questão fosse tratada esta semana, com grande rapidez, na Comissão das Relações Económicas Externas, sem ser primeiro debatida em plenário, e só depois, sem mais, votada no Parlamento. Penso que é perfeitamente viável proceder ao debate desta questão durante o período de sessões do mês de Junho, o que em nada virá alterar a situação, à excepção de esta ser dotada de um bom input por parte do Parlamento Europeu, o que me parece ser necessário. Presidente Dou a palavra à Comissão, para defender a proposta, se o desejar. de Silguy Senhor Presidente, a Comissão insiste uma vez mais no pedido de aplicação do processo de urgência. Com efeito, no que se refere à antiga república jugoslava da Macedónia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial acordaram em dar todo o seu apoio à política económica daquele Governo. Seria importante que a União Europeia pudesse participar nesta acção. Devo acrescentar que existe, no referido país, uma necessidade premente de financiamento externo e que, para conseguirmos ajudá-lo na adaptação da sua política económica, é necessário, dada a instabilidade regional e o baixo nível de reservas, aliar a nossa acção à do Fundo Monetário e à do Banco Mundial. O mesmo se pode dizer em relação à Bulgária. Permitam-me que lhes lembre que a situação em que se encontra este é extremamente precária, nomeadamente no que respeita ao montante de reservas. A sua dívida externa é também muito elevada, em relação à União Europeia. Em suma, o próprio Parlamento, na sua resolução do passado dia 10 de Abril sobre a ajuda humanitária à Bulgária, pediu à Comissão e ao Conselho que tomassem as medidas necessárias para ajudar o Governo búlgaro a lutar contra a grave crise económica em que se encontra actualmente. Esta a razão pela qual é importante para a Comissão que a assembleia aprove o pedido de aplicação do processo de urgência em relação a estes dois casos. Christodoulou Senhor Presidente, eu queria dizer que ouvimos o senhor comissário, mas a situação na Bulgária, como terá observado quem ali tiver ido em visita, é tal que não podemos, por motivos de ordem burocrática e processual, atrasar algo que é absolutamente indispensável para aquele país poder retomar a via da política económica correcta. Mas ouço agora dizer que a Comissão das Relações Externas não debateu a questão. Pois faça essa comissão uma reunião urgente para a debater, porque o problema da Bulgária é real, não é burocrático. E, se demorarmos, perder-se-á toda a associação que existe com o Fundo Monetário Internacional e em parte com o Banco Mundial. Portanto, uma vez que a comissão não pode reunir, penso que não deveremos ficar sentados e deixar aquela gente à espera de coisas que são essenciais para a subsistência do Estado da Bulgária. Castellina Senhor Presidente, gostaria apenas de esclarecer que a razão pela qual a Comissão das Relações Económicas Externas não fez face a este problema se prende com o atraso com que somos consultados; geralmente nem sequer chegamos mesmo a ser consultados. Trata-se de uma questão muito séria, que diz respeito a toda a matéria destes acordos: esta é a simples razão pela qual isso não aconteceu. Por conseguinte, encontramo-nos numa situação de facto muito embaraçosa e nós próprios gostaríamos que isso pudesse ser remediado. Presidente Muitos deputados estão a pedir a palavra, mas o Regimento é claro: só pode intervir um orador a favor e outro contra a proposta, além da Comissão e do presidente da comissão, se for caso disso. (O Parlamento aprova o pedido de aplicação do processo de urgência) Bourlanges Peço desculpa pelo atraso, Senhor Presidente. Devo, no entanto, referir o facto de o meu nome não constar da lista de presenças. Ora, eu ontem estive presente, inclusive assinei em várias comissões, e gostaria, por conseguinte, que o erro fosse rectificado. Presidente Vamos verificar. Instituto Monetário Europeu (Relatório Anual - Política Monetária - Políticas orçamentais e fiscais) Presidente Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios: A4-0194/97, do deputado Mezzaroma, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, sobre o Relatório Anual 1996 do Instituto Monetário Europeu (C4-0175/97); -C4-0185/97, do deputado Ettl, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, sobre o relatório do Instituto Monetário Europeu sobre a Política Monetária Única na Terceira Fase - Definição do Quadro Operacional (C4-0043/97); -A4-0192/97, do deputado Fourcans, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, sobre a coordenação das políticas orçamentais e fiscais na União Monetária; -A4-0164/97, da deputada Randzio-Plath, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada «Um sistema comum do IVA - Programa para o mercado único» (COM(96)0328 - C4-0458/96). Lamfalussy Senhor Presidente, Senhores Deputados, sintome, neste momento, algo enleado ao apresentar-lhes o relatório do Instituto Monetário Europeu. Com efeito, por um lado, é sempre um prazer estar convosco e, por outro, lamento de certo modo que seja esta a última vez. Serei relativamente breve. Terão comentários mais detalhados, e, no final da sessão, poderei responder às vossas perguntas. O relatório apresenta essencialmente duas partes. A primeira descreve a evolução económica, que passo a resumir em breves palavras. Pensamos que, efectivamente, o crescimento voltou a subir, e as últimas informações que neste momento possuímos sobre os dados do primeiro trimestre vêm confirmar tal facto. É bastante evidente que o crescimento está a aumentar na Alemanha e, em certa medida, se consolida nos outros países. O que, evidentemente, não sabemos é como irão evoluir, nos próximos meses, os diferentes elementos desse crescimento, mais concretamente, como irá evoluir o consumo interno, e sobretudo os investimentos, visto que o crescimento depende fundamentalmente das exportações. Neste domínio, as perspectivas são boas. Direi ainda, coisa que actualmente se tornou banal, que não temos problemas de inflação. Voltarei a referir a questão daqui a pouco. Verifico que há uma estabilidade bastante aceitável das taxas de câmbio, uma ausência de agitação no mercado de câmbios, o que, nos tempos que correm, é de certo modo significativo. Verifico também que há uma convergência gradual e contínua das taxas de juro a longo prazo. Também neste caso, as perspectivas são boas. Quais as questões que nos preocupam? A principal questão é o desemprego, sem dúvida alguma. Não pudemos constatar qualquer evolução favorável neste domínio, e penso que esse é e continuará a ser o maior desafio que os governos terão de enfrentar. A segunda fonte de preocupação, em relação à qual gostaria de ser um pouco mais preciso, diz respeito à evolução dos défices públicos. Temos de ser muito cautelosos na nossa análise. Parece-me que, de um modo geral, houve uma certa tendência para a diminuição. Quando penso que, há dois ou três anos, o saldo dos défices públicos era da ordem dos 6, 2 %, que, no ano passado, esse mesmo saldo desceu para 4, 4 % e que, este ano, muito provavelmente se aproximará dos 3 %, entre 3 % e 4 %, mais perto dos 3 % do que dos 4 %, espero eu, parece claro que a situação está a mudar. A minha preocupação é outra. Com efeito, uma enorme parte dessas melhorias, sem dúvida incontestáveis, ficou a dever-se, quer ao aumento das receitas, dos impostos obrigatórios, quer à redução de despesas um pouco por toda a parte. Muito poucas foram as melhorias decorrentes da implementação de uma verdadeira reforma das finanças públicas ou de uma reforma dos sectores realmente responsáveis pelas dificuldades actuais, isto é, regime de pensões, segurança social e cuidados de saúde. Este é um problema real, que, a meu ver, ainda não conseguimos suplantar. A segunda parte do nosso relatório refere os trabalhos efectuados pelo Instituto, e aí sinto-me um pouco mais à vontade. Os senhores deputados conhecem o programa de trabalho que iniciámos há mais de três anos. Posso afirmar que o programa está totalmente pronto e que a missão que nos foi confiada pelo Tratado será cumprida. Estou-me a referir à preparação de um Banco Central realmente capaz de implementar a política monetária única no início de 1999. O trabalho está adiantado em todos os domínios importantes da competência dos bancos centrais. É o caso do quadro operacional da política monetária, que é o verdadeiro trabalho quotidiano dos bancos centrais. É o caso também dos sistemas de pagamento e liquidação. É o caso de todos os aspectos da vida dos bancos centrais, que têm uma visibilidade muito pouco evidente no exterior, mas que são essenciais no interior, quer se trate de coordenação ou de harmonização dos sistemas contabilísticos, da adaptação dos estatutos dos bancos centrais às exigências do Tratado ou ainda da harmonização das estatísticas. Penso que, em todos os casos, foram tomadas as decisões que se impunham, inclusive em domínios um pouco mais conhecidos, como é o caso das notas de banco. Gostaria, pois, de lhes dizer simplesmente que foram tomadas, em cada um desses domínios, todas as decisões políticas de base. Tudo isso pertence já ao passado. Chegámos agora à fase de aplicação. Não subestimarei as dificuldades que o meu sucessor e os meus colegas terão de enfrentar. Haverá com certeza dificuldades, mas serão dificuldades de aplicação. Não estou a ver nenhum domínio em que possa sobrevir um bloqueio desse trabalho prático, embora em muitos domínios possam surgir, e surgirão certamente, dificuldades práticas. É a vida! Essas dificuldades poderão, sem dúvida, ser resolvidas. Posso inclusive afirmar-lhes que, se porventura houver um atraso na aplicação do Tratado, o que não prevejo e espero não venha a acontecer, mas, se houver um atraso, não será por causa dos bancos centrais. Dito isto, gostaria de acrescentar algumas palavras ao que referi num texto, que terão a oportunidade de ler, sobre as razões que me levam a sentir total confiança na implementação da união monetária. Estou, de facto, confiante, porque sinto que existe vontade política, mas não sou eu que me devo pronunciar sobre isso. Estou confiante porque, quando se observa com alguma objectividade a evolução verificada nestes últimos tempos, constata-se a existência de um verdadeiro processo de convergência. Esse processo de convergência é evidente no que se refere à inflação, cuja taxa média desceu para menos de 2 % na Comunidade. Neste domínio, há só um país que continua a preocupar-nos. Os outros praticamente atingiram a estabilidade monetária. É um resultado concreto e real, não uma simples aspiração. Neste domínio específico, desapareceu a ideia de que havia países que se comportavam bem, e outros, mal. Neste momento, somos todos uns anjos, somos todos de uma alvura angelical. Há anjos um pouco mais jovens e, por conseguinte, um pouco mais vulneráveis, e anjos que atingiram a idade adulta e que são muito fortes, mas, no fim de contas, é uma questão de grau de alvura. No plano orçamental, também se verifica um verdadeiro processo de convergência, tal como há pouco referi, mas, neste caso, a tonalidade dominante é o cinzento, nem branco, nem preto, uma cor pouco nítida, infelizmente, bastante generalizada, embora a média tenda para o mais claro. Há mais cinzento e menos cinzento. Apesar de tudo, assiste-se a um verdadeiro processo de convergência. Alguém que, há dois ou três anos, para não falar de há cinco anos, visse onde nos encontramos hoje, não poderia acreditar que fosse possível chegar onde chegámos. Isto não quer, de modo algum, dizer que os problemas estão resolvidos. Manifestei as minhas preocupações em relação aos défices públicos, bem como em relação a domínios específicos, tais como o desemprego, mas é, no entanto, necessário reconhecer que se percorreu grande parte do caminho, o que me faz ter confiança no avanço futuro da construção monetária da Europa. Mezzaroma Senhor Presidente, caros colegas, em primeiro lugar um agradecimento àqueles que me ajudaram a realizar este relatório. Além disso, quero felicitar o senhor presidente Lamfalussy por ter tornado o IME rapidamente operacional, desempenhando nas melhores condições as funções que lhe foram confiadas pelo Tratado e dando provas, no decurso do seu mandato, de independência e de espírito de abertura e de diálogo, que se reflectiu na alta qualidade das relações mantidas com a nossa instituição, apesar dos limites impostos pelo próprio Tratado. O objectivo do relatório anual do IME foi passar em resenha todos os aspectos relacionados com as funções que lhe foram atribuídas pelo Tratado. A análise efectuada aborda a situação económica, monetária e financeira da União Europeia, incluindo o estado de convergência económica e institucional dos diferentes países-membros, os trabalhos preparatórios para a terceira fase, bem como as outras actividades do IME, em especial ao nível da cooperação entre os bancos centrais e, por último, os balanços anuais nos termos do artigo 11º do seu estatuto. Isto no plano técnico. No entanto, nesta assembleia é necessário, em meu entender, proceder a uma avaliação política. A moeda única pressupõe que se ponham em comum as diferentes dívidas públicas nacionais, e pressupõe ainda o equilíbrio das balanças de pagamentos dos diversos Estados-membros. Mas como se pode fazer uma união monetária se não existir primeiro uma união política? Na história não me parece que haja um exemplo de união monetária que tenha resistido sem uma união política. No século VI A.C. as cidades gregas deram início a uma união monetária, mas ela durava três ou quatro anos e a seguir tudo se desmoronava; mais recentemente, a união monetária latina entre a França, a Itália, a Suíça e a Bélgica soçobrou também, à semelhança da união monetária escandinava, por não haver uma união política. Os Estados Unidos fizeram do dólar uma moeda única, mas fizeram-no preceder da união política, com a Declaração de Independência; Bismarck criou o marco de ouro, unificando primeiro politicamente os Estados alemães: as leis monetárias vieram depois. A Europa unida pressupõe um Estado único, por conseguinte um Parlamento com poder legislativo e um governo com poder executivo. Então sim, a moeda poderá funcionar! Portanto, em Amsterdão há que fazer um esforço para fazer sair as bases políticas da União Europeia, há que conseguir as necessárias convergências económicas, fiscais, financeiras e sobretudo sociais, há que chegar a parâmetros de convergência qualitativos e não quantitativos, entre os quais o equilíbrio das balanças de pagamentos e a convergência das taxas de juros. Recentemente a Comissão deu-nos o quadro dos parâmetros de convergência, tornando ultrapassados os que foram elaborados pelo IME. Esses novos dados desencadearam um verdadeiro alarido nos Estados-membros: houve quem se sentisse o melhor da turma, houve quem se sentisse o pior, e houve quem arrancasse esforçando-se por não morrer antes de chegar à meta. Quem pode dizer, neste momento, quem irá ou não irá entrar? A Europa está a mudar continuamente, os cenários económicos, financeiros e políticos dos diferentes países mudam, alterando as situações, mesmo as mais sólidas. Uma coisa é certa: actualmente, na Europa, vive-se um momento de cansaço. Os cidadãos não querem acreditar numa Europa que não os informa, donde não tiram benefícios concretos, visíveis e rápidos; principalmente não querem uma Europa para fazer parte da qual tenham de ser atormentados por novos encargos e impostos ou alquimias económico-financeiras. É certo que para chegar à moeda única a Europa precisa de reformas estruturais, mas que salvaguardem a solidariedade em relação ao cidadão mais fraco. Já não é possível pensar que o livre mercado pode solucionar tudo: basta ver a depressão dos anos 20 e 30. Hoje a Europa precisa de se desenvolver, de trabalhar; hoje o nosso grande problema é o desemprego: não há trabalho. O bem-estar do mundo deve depender do trabalho e da esperança num desenvolvimento em que o homem se possa reencontrar, e se a própria inovação tecnológica produzida pela revolução informática vier a cortar cada vez mais postos de trabalho, a Europa poderá combater ao nível da cultura, da educação, do mundo profissional, do desporto, do turismo, do ambiente, dos serviços, da reestruturação do território e do desenvolvimento das obras públicas e privadas com vista às infra-estruturas de transportes, à energia e às telecomunicações. Tornemos as nossas cidades mais belas e os nossos centros rurais mais habitáveis, demos espaço ao processo de coesão, tão necessário para unir os cidadãos num grande movimento capaz de integrar as tradições, as línguas, os afectos e, porque não?, levar as nossas culturas ao resto do mundo. É chegado o momento de ter a coragem de gastar mais, de fazer investimentos económicos e sociais, de invadir o mundo com a experiência acumulada em centenas de anos - experiência essa que mais nenhum continente possui - e de apontar directamente ao coração do desenvolvimento através da investigação. É certo que a moeda foi inventada pelo homem e que o homem se tornou escravo dela. A Europa deve fazer um grande esforço no sentido de usar esse meio unicamente para garantir o bem-estar das populações, sem se deixar arrastar. O IME deverá dar lugar ao Banco Central. Espero que todos nós tomemos consciência de que devemos chegar a 1999 com as ideias claras, a fim de não nos deixarmos arrastar por uma instituição que deve estar ao serviço dos cidadãos e que, se for deixada à vontade, se tornará um Estado dentro do Estado e poderá considerar o cidadão europeu um meio de desenvolver a Europa. É este o cenário que se nos depara neste momento, ao termos em conta os prazos, ao analisarmos a situação e ao lermos o relatório do IME. Quero felicitar o senhor presidente Lamfalussy e quero também desejar bom trabalho ao novo presidente, muito embora, infelizmente, o caminho que terá de percorrer seja ainda muito incerto. Ettl Senhor Presidente, caros colegas! Gostaria de lembrar expressamente que os relatórios em apreço relativos à introdução do euro exigem que se dê muita atenção à política do emprego e aos direitos democráticos de intervenção e de controlo do Parlamento Europeu. Agradeço igualmente os trabalhos preparatórios realizados pelo Instituto Monetário Europeu e pelo seu presidente, o senhor Lamfalussy, que podem constituir uma boa base para prosseguirmos o nosso trabalho. No entanto, a evolução recente dos acontecimentos mostra como a situação é crítica. A posição da França clarifica alguns aspectos e alerta-nos para que prossigamos com especial cautela. De facto, todas as medidas de política económica e monetária têm de se orientar pelo indivíduo. Precisamos de uma Europa responsável no plano social, não de uma Europa do puro capital, que por si só representa um perigo para a integração positiva - por si só, repito, e peço que me entendam aqui correctamente. Eis o que se me oferece dizer em termos puramente políticos. O relatório do Instituto Monetário Europeu relativo à definição do quadro operacional, à terceira fase da política monetária única com respeito à introdução do euro, deve ser considerado, para já, apenas uma proposta, porque as decisões definitivas só serão tomadas com a criação do Banco Central Europeu. No entanto - e isso é decisivo - importa desde já acertar agulhas quanto à estratégia necessária que o BCE tem de desenvolver e implementar relativamente à sua política monetária. Além do mais, a terceira fase exige particular sensibilidade e transparência. Não só é imperativo garantir um funcionamento sem lacunas e sem atritos, como importa eliminar as barreiras internas que simplesmente existem em todos os Estados-membros contra a moeda única. Todas as medidas de política monetária única do SEBC têm de merecer ampla aceitação. Afinal, está em causa a credibilidade junto das populações. Permitam-me, de passagem, que faça uma observação muito pessoal sobre os critérios de convergência: inventar mais um pacto de estabilidade, mostra pouco entendimento quanto à integração necessária para o processo de desenvolvimento europeu. Mas aconteceu, está feito. Não há seguramente lugar aqui para uma mentalidade obsoleta de reitor, em que um só quer ser o professor ou o chefe do outro. Os mecanismos de sanção com sabor a bastonadas também não vão ajudar os países mais fracos e só servirão para dificultar o processo de integração. O tipo de introdução da moeda única não é apenas uma questão de maturidade económica, mas muito mais uma questão do entendimento positivo e democrático do progresso. Para poder desenvolver adequadamente as condições de enquadramento, é necessário tornar aplicável para todos os Estados-membros uma mistura de estratégias consagradas em termos de política monetária. Na fase de conversão da política monetária é imprescindível considerar diversas informações e indicadores precoces, como nos propusemos em relação ao objectivo da inflação. Daí decorre a necessidade de actuar ao nível da política monetária. Precisamente numa fase de transição, é conveniente considerar o objectivo da inflação como estratégia, porque devem ser tidas em conta as inseguranças, em particular relativamente às decisões não previsíveis em matéria de portfolio dos operadores dos mercados financeiros. Na fase de transição para o euro recomenda-se, por conseguinte, um procedimento muito pragmático, que combine a plena transparência do objectivo da massa monetária, por um lado, e as diferentes informações fornecidas pelo objectivo da inflação, por outro lado. Também me parece essencial que o objectivo cambial, da competência dos ministros das Finanças, seja concertado com o Banco Central Europeu da melhor forma possível, através de mecanismos de consulta - eventualmente no seio do futuro Comité Económico e Financeiro, ou por outros processos. Precisamente neste contexto não considero adequado que constantemente se pinte o futuro a preto e branco, que se fale a toda a hora de moedas fortes e de moedas fracas, num momento em que nos bastidores se reflecte sobre os mecanismos cambiais e a sua definição. Pelo contrário, está simplesmente em causa criar na União Monetária Mundial uma moeda estável para as nossas necessidades. Esse é o nosso objectivo. Para além das estratégias de política monetária, os instrumentos de implementação e a sua eficácia são uma condição essencial para concretizar ou introduzir todo o sistema sem dificuldades. É necessária a aplicação descentralizada de instrumentos de política monetária, o que pressupõe uma implementação descentralizada da política monetária apenas com base na experiência dos bancos. Uma vez que quero dar especial atenção no meu relatório à transparência, devo dizer mais uma vez que também o Banco Central Europeu precisa de prestar contas perante as instituições comunitárias e o Parlamento Europeu. É preciso institucionalizar um diálogo económico com o BCE. Não está de modo algum em causa uma intervenção política, mas principalmente um intercâmbio precoce de informações. Só desse modo se pode garantir uma reacção atempada da política monetária. Fourçans Senhor Presidente, caros colegas, o relatório que hoje lhes apresento é muito importante para o bom funcionamento da união económica e monetária, prevista para 1 de Janeiro de 1999. Pena é que tenha sido tão pouco discutido e que tenham sido tomadas tão poucas decisões sobre a matéria, pois delas dependerá, para muitos, o sucesso ou o fracasso da moeda única. É dentro desta óptica que o relatório levanta um certo número de questões e propõe um certo número de respostas tendentes a garantir os benefícios da união monetária em termos de crescimento e de emprego. As questões fundamentais apresentadas no relatório são, em primeiro lugar, até que ponto o papel da política orçamental e fiscal será diferente, depois da introdução do euro? Em segundo lugar, nesta situação inédita, nesta experiência única na história económica e política, de uma política monetária centralizada com políticas orçamentais descentralizadas, como proceder para que essas políticas se completem harmoniosa e eficazmente assegurando o crescimento e o emprego em toda a União Europeia? Em terceiro lugar, como aplicar as políticas orçamentais e fiscais e, de um modo mais geral, a política económica para que o funcionamento do mercado único seja o melhor possível? Em quarto lugar, como respeitar da melhor forma o princípio de subsidiariedade assegurando ao mesmo tempo a coesão do conjunto das políticas orçamentais e fiscais e da política económica em geral? Em quinto lugar, será que se devem deixar as políticas orçamentais e fiscais sob a alçada dos Estados-membros no âmbito do pacto de estabilidade e crescimento, que, evidentemente, não pode ser posto em causa, ou deverse-ão coordenar essas políticas orçamentais e fiscais, e eventualmente aumentar o orçamento comunitário, para se alcançar um desenvolvimento social e económico harmonioso? Em sexto lugar, até que ponto se deve harmonizar a política fiscal propriamente dita, a taxation policy , para evitar qualquer ambiguidade, impedindo assim que haja distorções económicas prejudiciais à afectação dos recursos dentro do espaço europeu, distorções essas susceptíveis de criar tensões políticas muito fortes entre os Estadosmembros? Em sétimo lugar - esta será a minha última pergunta - como alcançar o graal económico e político e, ao mesmo tempo, garantir o controlo democrático das decisões, nomeadamente dando ao Parlamento Europeu o papel que deveria ter? Estas são, caros colegas, algumas das perguntas fundamentais a que o relatório tenta dar resposta. Trata-se de questões ambiciosas e difíceis, mas determinantes para o futuro da união económica e monetária, como convirão, penso eu, todas as personalidades aqui presentes. O relatório propõe, pois, várias pistas para responder da melhor forma a estas questões. Mencionarei as quatro que me parecem fundamentais. Em primeiro lugar, para fazer frente a um choque económico assimétrico, isto é, que implique um só país ou uma só região, ou mesmo simétrico, comum a toda a zona do euro, será necessário coordenar, pelo menos, as políticas orçamentais e fiscais e, sem dúvida, a longo prazo, aumentar o orçamento comunitário. Embora actualmente a ideia seja ainda tabu, penso que, a longo prazo, será essa a tendência. Por que razão? Para evitar o aparecimento de externalidades e de situações que depressa se revelariam menos propícias. A segunda pista, em matéria de política orçamental e fiscal - de novo em matéria de política económica, em geral, para seguir na direcção indicada - consiste em propor os meios para a implementação dessa coordenação, mediante a adaptação da tomada de decisões económicas no caso de um órgão político a determinar, submetido a um forte controlo democrático. Trata-se, aliás, de certo modo, de propostas que aqui foram feitas pelo presidente Alexandre Lamfalussy e mesmo pelo comissário Yves-Thibault de Silguy. Gostaria de precisar que não se trata, de modo algum, de pôr em causa a independência do Banco Central Europeu, nem de pôr em causa o objectivo principal de uma estabilidade de preços. Trata-se, sim, de tentar que haja uma boa policy mix entre os dois grandes instrumentos de política económica que são a política monetária e a política orçamental e fiscal. A terceira pista visa mais especificamente a fiscalidade propriamente dita, Senhor Comissário Mario Monti, e propõe a existência de um conjunto de regras mínimas comuns em matéria de poupança, de impostos sobre as empresas e de tributação transfronteiras. Por último, a quarta pista, também fundamental, consiste em reforçar a capacidade do Parlamento Europeu de análise da situação económica, de modo a participar mais na implementação da política económica europeia e a conferir mais credibilidade à nossa acção em matéria orçamental e fiscal. Para tal, propomos a criação de um comité de conselheiros económicos do Parlamento Europeu, constituído por especialistas de reconhecida competência e incumbido de apresentar ao Parlamento Europeu, umas duas vezes por ano, um relatório sobre a situação económica acompanhado das recomendações que entender necessário fazer em matéria de política económica e em especial em matéria de política orçamental e fiscal. Aqui têm, caros colegas, o que nos parece fundamental para assegurarmos o melhor funcionamento possível da união económica e monetária, isto é, um crescimento e um emprego fortes, pois é esse o objectivo final, tudo isto no âmbito de uma coesão económica e social harmoniosa. Randzio-Plath Senhor Presidente, a harmonização fiscal, tal como a união monetária, inserem-se no tema: como podemos pôr o mercado interno a funcionar de modo a fomentar os investimentos e um crescimento com impacto sobre o emprego? No quadro das reflexões de estratégia fiscal apenas vou focar o imposto sobre o valor acrescentado, porque estamos em dívida com as forças económicas da União Europeia e do mercado interno. Hoje em dia existem 130 regulamentações de excepção autorizadas, 66 opções e regulamentações especiais e 25 regulamentações diferentes para determinar o local em que o volume de negócios é tributado. Haverá alguém que realmente se entenda? As empresas com actividade transfronteiriça têm de conhecer em pormenor as normas sobre o IVA dos outros 14 Estados-membros e familiarizar-se com as diferentes práticas. Esta é a realidade do regime transitório do IVA, em vigor desde 1.1.1993. Chegou o momento, não só de melhorarmos este regime transitório, como de criar um sistema definitivo com base no princípio do país de origem. De facto, perante os múltiplos problemas existentes, já não é possível dizer-se hoje que o mercado interno trouxe simplificação. O regime transitório veio complicar e tornar trabalhosos os processos, aumentar os custos e a burocracia, e as suas consequências são suportadas acima de tudo pelos agentes económicos. Assim, as pequenas e médias empresas não podem tirar o melhor partido das vantagens do mercado interno neste domínio. Precisamos de menos burocracia administrativa, de proteger as receitas fiscais dos Estados-membros, de reduzir o risco de reduções fiscais e de manter a neutralidade do IVA em termos de efeitos sobre a concorrência. Temos de o conseguir melhorando o regime actual, mas numa perspectiva de consagração de um sistema definitivo. No entanto, temos de continuar a dar atenção ao princípio da subsidiariedade. Só se deve exigir a harmonização onde ela realmente faz falta. O sistema definitivo do IVA tem de se reger pelo imperativo superior da igualdade de tratamento de volumes de negócios intracomunitários e nacionais. Tal só pode ser alcançado se o princípio do país de origem se tornar a base de tributação de todos os volumes de negócios. Pela natureza do seu sistema, o princípio do país de origem provoca necessariamente uma deslocação das receitas do IVA. Os Estados-membros com grande volume de exportações beneficiariam com o aumento das receitas, os Estados-membros com grande volume de importações teriam de suportar diminuições substanciais nas receitas. Por conseguinte, é imprescindível um sistema de clearing macroeconómico adequado, pois só por esta via podemos proteger as receitas fiscais actuais dos vários Estados-membros. Mas esse procedimento de clearing só será aceite por todos se puder ser executado com simplicidade, clareza e rapidez e se os pagamentos de compensação forem feitos em tempo real. As audições anteriores que o Parlamento Europeu realizou sobre este tema levaram-nos a considerar que ainda não chegou o momento de introduzir de facto o princípio do país de origem. Regras iguais e vinculativas para todos são o cerne de uma compensação justa. É imprescindível aplicar critérios macroeconómicos no procedimento de clearing . Caso contrário, seria novamente introduzida pela «porta do cavalo» uma diferenciação entre volumes de negócios nacionais e intracomunitários. Neste contexto, gostaria de lembrar mais uma vez que a questão do esvaziamento da soberania fiscal nacional não tem a ver apenas com os impostos directos, que a prazo requererá obrigatoriamente uma competência da União Europeia, mas que se coloca também relativamente aos impostos indirectos, pelo que, de facto, se impõe criar um sistema definitivo de tributação do IVA que abranja todos os volumes de negócios e dê tratamento igual a volumes de negócios iguais, em todos os Estados-membros. As situações de isenção fiscal devem ser substituídas pela aplicação de uma taxa zero. Isso vai sobretudo ajudar muito as organizações sem fins lucrativos. Mas o regime definitivo do IVA também deve ser aproveitado como oportunidade de servir objectivos em matéria da política de emprego. A fixação de apenas duas taxas, a normal e a reduzida, é seguramente mais um contributo essencial para a simplificação fiscal e a transparência. Como o IVA é basicamente neutro em termos de efeitos sobre a concorrência, não há necessidade de harmonizar totalmente as taxas normais. Mas no que diz respeito à taxa reduzida ainda há muito trabalho por fazer. O regime definitivo do IVA tem de ser complementado com a introdução do princípio do lugar único para definir a competência local dos processos de tributação. Tanto as empresas, que apenas têm de cumprir os seus deveres num único local, como as administrações fiscais, irão beneficiar desta regulamentação. A administração fiscal poderá controlar os sujeitos passivos com maior simplicidade e eficácia. A segurança das receitas torna-se maior, e para as empresas será mais fácil cumprir os seus deveres. A exigência de definir controlos mínimos das competências de tributação dos Estados-membros é de importância considerável neste contexto, para que a aplicação do princípio do lugar único não possa ser utilizada para efeitos de evasão fiscal. Por isso, para tratar igualmente todos os contribuintes, independentemente dos respectivos Estados-membros competentes, também precisamos de uma regulamentação que preveja um calendário uniforme de vencimento do IVA em todos os Estados-membros. Por maiores que sejam os esforços, a concretização do sistema definitivo do IVA ainda demorar algum tempo. Por isso, de uma forma ou de outra, vamos ter de melhorar e simplificar a regime transitório. Temos de aproveitar todas as oportunidades de introduzir novas simplificações e formas de poupar nos custos. A economia europeia só tem a ganhar, aliás, tal como o mercado de trabalho. (Aplausos ) Donnelly, Alan Senhor Presidente, em nome do meu grupo, quereria prestar homenagem a Alexandre Lamfalussy, pelo excelente trabalho que tem feito como presidente do Instituto Monetário Europeu e pela relação que estabeleceu com o Parlamento Europeu. Espero bem que, embora vá abandonar o seu cargo, continue a visitar o Parlamento Europeu, para podermos beneficiar dos seus vastos conhecimentos. Quereria solicitar ao senhor presidente do Instituto Monetário Europeu que respondesse a algumas das observações que vou fazer. Trabalhei para um antigo ministro das Finanças britânico, Dennis Healey, que tinha uma regra a que chamava «a regra dos buracos». Segundo essa regra, quando a pessoa estava num buraco, devia parar de cavar. Não lhe parece que, atendendo ao ponto em que se encontra o debate sobre a União Económica e Monetária e à evolução da opinião pública europeia, está na altura de rever o equilíbrio da União Económica e Monetária, para provarmos aos cidadãos da União Europeia que, por um lado, podemos ter uma União Económica e Monetária bem sucedida e, por outro lado, atender ao problema do desemprego? Recordo-me de que, por ocasião da audição de confirmação da sua nomeação como presidente do IME, em resposta a uma pergunta formulada por um deputado, disse que lhe parecia muito difícil realizar o projecto da UEM com os níveis de desemprego que tínhamos à época. Ora depois da audição de confirmação, esses níveis de desemprego aumentaram. Não conseguimos ter impacto na situação em termos de desemprego. Deveríamos certamente ter em conta a mensagem política transmitida pela população do Reino Unido e da França e o nervosismo da população de países que apoiavam fortemente a União Monetária, que nos dizem que a União Económica e Monetária não pode ser um fim em si mesma, mas antes deverá ser um meio para atingir um fim, nomeadamente um equilíbrio que permita criar emprego. Quereria referir-me em especial à forma como deveremos abordar de futuro a questão da UEM: neste momento, temos nove em quinze primeiros-ministros provenientes da família socialista, ou social-democrata, o que demonstra que houve na Europa uma mudança de direcção, a favor de uma política mais equilibrada. Não estará na altura de o IME e a Comissão reconhecerem que têm de rever a sua própria política? Não estará na altura de procurar um novo modelo de desenvolvimento para a União Europeia? Quereria referir-me, nomeadamente, a duas questões políticas: o Pacto de Estabilidade, cuja entrada em vigor os franceses pediram justificadamente que fosse adiada. Está na altura de introduzir no Pacto de Crescimento elementos que contribuam para que seja um Pacto de Estabilidade e Crescimento mais do que só no nome. Está na altura de aplicarmos o artigo 10º do Tratado, de começarmos a ter uma coordenação económica adequada. O melhor que poderá fazer hoje, senhor presidente Lamfalussy, para concluir a declaração aqui apresentada na sua qualidade de presidente do IME, será transmitir uma mensagem bem clara aos ministros das Finanças e aos chefes de Governo reunidos em Amsterdão, para que cedam às pressões dos cidadãos, que querem uma UEM, mas uma UEM que conquiste a confiança da opinião pública e que crie emprego. Pode fazer-nos hoje esse favor. Herman Senhor Presidente Lamfalussy, muitos de nós lamentamos que esta seja a sua última intervenção aqui no Parlamento. O senhor presidente conseguira, de facto, encontrar, na sua relação com os deputados, o tom apropriado e estava bastante seguro de si, das suas teorias e da sua experiência para aceitar um diálogo aberto, o que certos tecnocratas de alto voo ainda não ousam fazer connosco. O senhor presidente revelou não só imparcialidade e rigor científico mas também cortesia, como unanimemente todos nós reconhecemos. Daí nos sentirmos, neste momento, algo comovidos. Assim, quando todos os indicadores económicos rumavam lenta mas claramente para uma convergência necessária ao arranque da união monetária europeia segundo o calendário acordado e em conformidade com as condições impostas pelo Tratado de Maastricht - ainda há pouco o senhor presidente lembrou isso com toda a clareza - surgiram inopinadamente dois acontecimentos de carácter puramente político num processo amplamente consagrado e antecipado pelos mercados financeiros do mundo inteiro. Esses dois acontecimentos, que se verificaram em França e na Alemanha, os dois países que puxam a carruagem da União, podem vir a perturbar seriamente o avanço já atribulado para a moeda única. O primeiro foi a aposta de Jacques Chirac, que queria dotar-se de meios políticos que lhe permitissem tomar medidas impopulares para que a França pudesse cumprir os critérios de Maastricht. Sabemos o que aconteceu entretanto. O outro a quem saiu o tiro pela culatra foi Theo Waigel que, decidido a convencer os seus compatriotas de que o euro seria tão forte como o deutsche mark , repetia com uma insistência, por vezes, impertinente a absoluta necessidade de respeitar os 3 %, nem 3, 2 %, nem 3, 3 %, 3 % e só 3 %. Neste momento, vê-se apanhado na cilada que ele próprio armou. Esta é, pois, a situação em que nos encontramos actualmente. Será que devemos, como o meu amigo Alan Donnelly, escutar a voz do povo? Será que nos devemos refugiar no casulo perfeitamente cómodo do EstadoProvidência e evitar tomar as medidas exigidas pela adaptação à mundialização, que é um facto incontornável? Será que devemos aplicar a política de quem não quer ver a realidade e continua a sonhar completamente acordado, escondendo a cabeça na areia e julgando, como é o caso de alguns, que se resolverá o problema diminuindo o tempo de trabalho sem diminuir o salário, aumentando o número de funcionários, aumentando o salário mínimo e pondo termo à liberalização? Se essa é a solução que preconizam, receio bem, infelizmente, que a desilusão seja terrível. O mundo mudou, quer se queira, quer não. A Europa já não tem o monopólio que deteve durante séculos, monopólio não só da ciência mas também da técnica, da finança, da moeda e do poder militar! Tudo isso acabou! Para se adaptar à sua nova situação, serão necessários esforços. Não é dando ouvidos aos que dizem «Senhor carrasco, só mais um minuto» que conseguiremos essa adaptação. Porque as eleições francesas foram isso mesmo: »só mais um bocadinho, continuemos a beneficiar das liberalidades do Estado!». Esta é a solução que alguns preconizam. É altura de reagirmos. A Europa far-se-á se conseguir pôr termo às suas diferenças! Será necessário que todos os responsáveis, que todos os que não se podem desculpar com a ignorância das realidades mundiais, tomem consciência do facto. O senhor deputado Alan Donnelly vai muitas vezes aos Estados Unidos. Ele sabe qual a situação mundial actual. Não tem desculpa para ignorar as exigências da mundialização. Espero, pois, que todos os responsáveis de todos os partidos, sejam eles quais forem, tenham em conta esta realidade e mantenham o rumo que decidimos seguir, e que, me parece, temos seguido com êxito. Garosci Senhor Presidente, o nosso grupo quer também juntar-se aos agradecimentos ao senhor presidente Lamfalussy pelos esforços desenvolvidos neste período que coincidiu naturalmente com um empenhamento temporal e quantitativo sem precedentes na história das instituições comunitárias. Os nossos agradecimentos vão também para os quatro relatórios e para os respectivos relatores, que fizeram um excelente trabalho - repito - numa altura em que a Europa, em especial a Europa que espera grandes respostas no domínio económico, manifesta ao mesmo tempo esperanças e receios a que nunca antes tivemos de fazer face. No entanto, devemos dizer as coisas como elas são e não como gostaríamos que elas fossem. Nos próximos anos, nos próximos meses, os Estados-membros, a Europa unida, devem fazer opções definitivas, opções que privilegiem simultaneamente o domínio económico
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