Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, como sabe está a decorrer um debate na Irlanda sobre o Tratado de Lisboa, uma vez que temos o privilégio de votar como eleitores este Tratado. Mas existe também uma - hoje mais intensa - guerra de palavras entre o sector agro-comercial e o nosso Comissário responsável pelo Comércio, Peter Mandelson, e é com algum pesar que vemos hoje essa guerra de palavras intensificar-se, tendo-se tornado quase impossível estabelecer uma separação entre as preocupações com as conversações relativas ao comércio mundial e a votação do Tratado de Lisboa.
Pessoalmente acredito que podemos inverter esta situação, mas apenas se as pessoas tiverem acesso aos factos. O que realmente quero salientar aqui esta noite - e diz-se que neste Hemiciclo se sente o pulsar da democracia e da União Europeia - é que nós, enquanto representantes eleitos, devemos ter conhecimento dos factos através da Comissão. Escrevi ao Senhor Comissário e estou à espera de uma resposta há seis semanas. Deixo a minha opinião, mas o Tratado de Lisboa é importante e é uma vergonha que estas duas questões tenham sido ligadas.
Marianne Mikko
(ET) Senhoras e senhores deputados, a liberdade de expressão é a característica mais importante da democracia. Não pode ser objecto de nenhum compromisso.
A 2 de Maio, apenas um dia antes do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a conta bancária do jornal moldavo 'Jurnal de Chisnau' foi congelada por ordem do tribunal. A justificação para tal foi que o jornal tinha noticiado acusações de violação contra o Procurador-Geral do Estado. Repito: noticiou ou deu uma panorâmica, fez o que os meios de comunicação social devem fazer.
Na qualidade de jornalista com vinte anos de serviço e de actual Presidente da delegação da Moldávia condeno absolutamente esta acção. Várias organizações internacionais de jornalistas expressaram igualmente a sua preocupação. A ordem do tribunal não é mais do que uma nova forma de violação da liberdade de expressão na Moldávia.
A União Europeia deve continuar a dar total apoio à Moldávia. A Europa do século XXI é uma Europa da liberdade de expressão. Qualquer outra coisa significaria que a democracia estaria em perigo. Não nos devemos sentar e esperar que a situação piore mesmo. Pelo contrário, em nome da democracia deveríamos sujeitar qualquer pessoa que espezinhe os nossos mais preciosos valores a uma violenta reprimenda verbal. A democracia e a liberdade de expressão são insubstituíveis.
DanutBudreikait
- (LT) Da leitura do guia para a União Europeia ainda recordo que o mesmo dizia que a solidariedade dos Estados-Membros é um dos valores mais importantes da Europa, onde países pequenos, como os países do Benelux, são a verdadeira força impulsionadora do mercado interno da UE. Os interesses de cada país eram considerados como sendo igualmente importantes.
Contudo, os interesses energéticos dos países de maior dimensão tornaram de tal forma insignificantes os valores da UE, hoje em dia, que há o perigo de continuarem a ser ilhas de energia para sempre. Se a Rússia cortar o abastecimento de petróleo à Lituânia, os grandes Estados-Membros, juntamente com a Rússia, culparão a Lituânia por ter feito da Europa refém dos interesses energéticos dos países pós-soviéticos. Por outras palavras, os países pós-soviéticos estão a impor uma agenda que não é representativa das relações Rússia-UE, facto que, por sua vez, está a dificultar a cooperação estratégica.
A UE parece não ter reparado que a rede de oleodutos da Gazprom já cobriu praticamente toda a UE e, daqui a muito pouco tempo, vamos descobrir quem é que controla os fornecimentos de energia na Europa.
Gostaria de apelar à Comissão Europeia e aos Estados-Membros para que não iniciem negociações com a Rússia até que tenha sido conseguido um consenso com todos os Estados-Membros, grandes e pequenos. A duplicidade de critérios da UE é uma desgraça de longa data.
Mikel Irujo Amezaga
(ES) Senhor Presidente, a Comissão Europeia publicou ontem uma nota na qual afirma que o imposto especial denominado "imposto especial sobre vendas a retalho de determinados hidrocarbonetos" não cumpre a legislação comunitária.
Entre outros motivos, a Comissão considera que o objectivo principal do imposto é o de reforçar a autonomia das regiões, propiciando-lhes os meios para gerar receitas fiscais.
Amanhã, dia 8 de Maio, o Advogado Geral do Luxemburgo emitirá o seu parecer sobre o caso, que dirimirá sobre se os municípios ou territórios bascos têm capacidade legislativa.
Dado que a Comissão considera como ajuda pública qualquer distorção às taxas dos impostos, poderia dizer-se que a Comissão é contrária a que qualquer entidade que não seja o Estado tenha capacidade de estabelecer as suas próprias taxas fiscais.
Lanço, por conseguinte, um apelo a este Parlamento para que considere este assunto e solicite à Comissão uma alteração à sua linha política, na medida em que poderia vir a limitar a autonomia conferida a muitos territórios que não são Estados.
Zdzisław Zbigniew Podkański
(PL) Senhor Presidente, é com agrado que constato a revisão da política agrícola comum e a tomada das primeiras medidas contra a crise no domínio da economia alimentar.
Infelizmente, as conclusões avançadas e as decisões tomadas são vagas e desadequadas. Importa dizer claramente que, na sua forma actual, a política agrícola comum está a levar-nos para uma situação de perda de segurança biológica na União Europeia e de agravamento da crise alimentar mundial. As restrições à produção agrícola, as ordens, as proibições, as quotas e os contingentes estão a contribuir para diminuir ainda mais as reservas alimentares, nomeadamente nos novos Estados-Membros. A título de exemplo, antes do início do processo de integração na UE, a Polónia produzia habitualmente o dobro dos alimentos que produz actualmente. E, se a deixassem, produziria muito mais.
A conclusão a tirar é muito simples: se há uma escassez de alimentos, deixem produzir os países com potencial para o fazer, neste caso, os novos Estados-Membros.
Diamanto Manolakou
(EL) Senhor Presidente, mais de 30 mil polícias e unidades militares especiais, canhões de água e gás lacrimogéneo foram empregues em Istambul para agredir e espancar trabalhadores nas ruas em torno da Praça Taksim e da sede da confederação dos trabalhadores DISK. Das acções das autoridades resultaram mais de 500 detenções e feridos entre os manifestantes.
Gostaríamos de expressar a nossa solidariedade para com as classes trabalhadoras e com todos os trabalhadores da Turquia em geral. Exigimos o fim das perseguições devido a actividade política e sindical. Assiste aos trabalhadores o direito inalienável à greve e a manifestarem-se no dia 1 de Maio. Nesta data homenageamos os trabalhadores que tombaram na luta de classes, pela defesa e construção das suas conquistas e pela eliminação total da exploração humana.
Condenamos a proibição inaceitável e a supressão brutal levada a cabo pelo Governo turco. Ao mesmo tempo apoiamos o direito dos sindicatos e dos partidos políticos a organizarem as reuniões de 1 de Maio na histórica praça Taksim, em Istambul onde, no dia 1 de Maio de 1977, 34 trabalhadores foram assassinados.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhor Presidente, é com a maior sinceridade e respeito que felicito calorosamente a Senhora Chanceler Angela Merkel por ter sido galardoada este ano com o Prémio Charlemagne. Prestou um contributo excepcional para promover o Tratado de Lisboa e facilitar a integração dos novos Estados-Membros. Congratulo-me também com o facto de os Prémios Charlemagne para a Juventude terem sido atribuídos pela primeira vez este ano e sinto-me especialmente encantado e orgulhoso pelo facto de o primeiro Prémio para a Juventude ter sido atribuído à Hungria, a uma equipa fantástica de jovens húngaros, a Fundação Ferenc Rákóczi II, pelo seu projecto "Estudantes sem Fronteiras". Felicito vivamente a equipa húngara, bem como os vencedores britânicos da medalha de prata e os vencedores gregos da medalha de bronze. O projecto húngaro "Estudantes sem Fronteiras" é único, na medida em que proporciona aos jovens das comunidades étnicas minoritárias húngaras dos países participantes, a Eslováquia, a Roménia, a Ucrânia e a Sérvia, a oportunidade de trocarem ideias sobre questões educativas e culturais. É notável que este afamado prémio europeu seja atribuído em reconhecimento da promoção de ligações entre os segmentos de um grupo étnico que residem no seu país de origem e os que residem no estrangeiro.
Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Tabajdi. Congratular-se-á certamente por saber que tive a honra de fazer parte do júri que outorgou o Prémio Carlos Magno para a Juventude. Digo-lho para que saiba que decidimos bem.
Marco Pannella
(IT) - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os crentes devem saber isto melhor do que eu, que não sou crente, mas parece que, entre 13 e 17 de Maio, o Vietname celebra uma festa importante do calendário budista: Wesak, o nascimento de Buda. Parece, tanto quanto nos é dado saber, que, neste momento, no Vietname, o Patriarca Supremo da Igreja Budista Unificada do Vietname, Thich Huyen Quang, que há 26 anos se encontra em prisão domiciliária no seu mosteiro, e o candidato de muitos de nós, Thich Quang Do, seu representante, não poderão sequer celebrar os rituais livremente. Senhor Presidente, nos últimos 26 anos, nós, enquanto Parlamento, pedimos 15 vezes a sua libertação. Compreendo que o tempo terminou, mas o tempo da vergonha para a Europa não terminou, esse voltou, por isso tenham cuidado, Senhoras e Senhores Deputados.
Ilda Figueiredo
A autêntica situação de crise que se vive em vastas zonas do norte de Portugal, resultante quer do encerramento de muitas pequenas e médias empresas, quer da deslocalização de multinacionais e quer também da prática de salários muito baixos, obrigou mais de 100 mil trabalhadores, nos últimos anos, a deslocarem-se para Espanha e para outros países da União Europeia, na maior parte dos casos para trabalharem na construção civil. Só que, muitas vezes, foram vítimas de situações precárias, em diversos casos de abandono, noutros de não cumprimento de contratos e de promessas feitas, de salários inferiores aos legais, de excesso de horas de trabalho, enfim, de não cumprimento em geral das obrigações por parte das empresas que os contratam. Por isso, insistimos numa fiscalização eficaz que urge nos países nesta situação e na urgência de se tomarem medidas contra tais ilegalidades. Por exemplo, os sindicatos têm apontado a suspensão do alvará das empresas de construção civil que não respeitem os direitos dos trabalhadores e a exigência de uma informação mensal com toda a lista dos trabalhadores que têm ao seu serviço, incluindo os deslocados, e do cumprimento das suas obrigações.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Senhor Presidente, comemoramos a 9 de Maio de 2008 o cinquentenário da criação da União Europeia. Esta é uma boa oportunidade para que todos os cidadãos olhem para o futuro com confiança e empenhamento.
Estamos a debater actualmente a nível europeu a reforma da política agrícola comum, a futura política energética comum, a expansão das redes transeuropeias nos sectores das infra-estruturas de transportes, telecomunicações e energia, as alterações climáticas e a reforma orçamental da União.
O Tratado de Lisboa foi já ratificado pelos parlamentos de 11 Estados-Membros, entre eles a Roménia. O novo Tratado sublinha a importância de uma economia social de mercado, com um elevado grau de competitividade, para o desenvolvimento sustentável da Europa. O funcionamento do mercado único é também propício à harmonização dos sistemas sociais existentes nos Estados-Membros. A Carta dos direitos humanos Fundamentais, com força de lei, confirma os direitos fundamentais. Com base em valores comuns - justiça social, igualdade e prosperidade para todos - os socialistas europeus propõem-se construir a democracia social, uma sociedade que não exclua ninguém e onde todos os cidadãos tenham igualdade de oportunidades. A essência da abordagem social-democrata é a construção da Europa social.
Marco Cappato
(IT) - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tal como o meu colega Marco Pannella, gostaria de chamar a atenção dos senhores deputados para aquilo que está a acontecer no Vietname, e não apenas para a questão do dirigente da Igreja Budista Unificada, que tem mais de 80 anos e se encontra há mais de 20 anos em prisão domiciliária, mas também para as perseguições dos Montagnards, que vivem nas montanhas centrais do Vietname.
Chegam-nos notícias de Kok Ksor e da Montagnard Foundation, informando, por exemplo, que, em 28 de Abril, Y-Tao Eban foi morto pela polícia e pelas forças de segurança vietnamitas, ou que, em 15 de Abril, duas crianças Degar Montagnard foram mortas por quatro polícias vietnamitas. Isto destina-se a pedir apoio para as cartas que distribuímos a todos os deputados europeus, dirigidas ao regime vietnamita e instando a comunidade internacional e as Instituições europeias a reagirem à situação que se vive no Vietname.
Pedro Guerreiro
Face às deploráveis e constantes tentativas por parte de Marrocos de bloqueio e de criação de uma situação de impasse nas negociações sobre a concretização do inalienável direito à autodeterminação do povo sarauí, que se realizam actualmente sobre os auspícios da ONU, gostaria de utilizar esta oportunidade para reafirmar a exigência do pleno respeito do direito do povo sarauí à autodeterminação, a única solução realista, justa e durável para o conflito, isto é, para o fim da ignóbil colonização, aliás no cumprimento do direito internacional e das resoluções das Nações Unidas, denunciar e condenar a brutal repressão exercida por Marrocos nos territórios ocupados contra os patriotas sarauís que resistem à colonização e lutam pelo legítimo direito à autodeterminação do seu povo, denunciar o autêntico drama humanitário que é imposto ao povo sarauí, obrigado a viver fora da sua pátria em campos de refugiados, e exigir a urgente e adequada ajuda humanitária internacional.
Marios Matsakis
(EN) Senhor Presidente, o ciclone que atingiu a Birmânia no sábado trouxe devastação e sofrimento ao povo daquele país.
As notícias mais recentes falam de 22 000 mortos, 40 000 desaparecidos, centenas de milhares de feridos e um milhão de sem-abrigo. Mas, por ilógico e cruel que possa parecer, os esforços internacionais para ajudar foram entravados pela ditadura militar da Birmânia.
Citarei como exemplo o facto de, quatro dias após a catástrofe, os vistos para os trabalhadores da ajuda externa ainda não estarem a ser emitidos atempadamente, e os generais birmaneses apresentam desculpas ridiculamente ingénuas que pessoa inteligente alguma pode levar a sério.
Pode o Presidente desta Assembleia, para além da sua mensagem de simpatia que já hoje aqui leu, enviar um aviso muito sério à Junta birmanesa e, indirectamente, aos seus guardiães em Pequim, dizendo aos seus membros que devem deixar de fazer fracassar os esforços de assistência internacional e começar finalmente a comportar-se, não digo de uma forma democrática, mas pelo menos com humanidade para com o seu próprio povo?
Genowefa Grabowska
- (PL) Senhor Presidente, a população da União Europeia está a envelhecer. As previsões demográficas pintam o quadro alarmante de um declínio na população activa de 20 milhões de pessoas até 2030.
Esta situação não nos traz nada de bom, pelo que temos de fomentar um acréscimo da população, incluindo um acréscimo natural. Temos problemas de infertilidade e ao nível da esterilidade. A Organização Mundial de Saúde reconheceu a infertilidade como uma doença, sendo o método in vitro uma das maneiras de a tratar. De ano para ano, cresce o número de casais para os quais a fertilização através deste método representa a sua única hipótese de virem a ter filhos. Contudo, este é um método caro, e nem todos os países reembolsam as despesas. Para muitos casais, estas são um obstáculo que lhes veda a possibilidade de se submeterem a esse tratamento. É paradoxal que o alcoolismo, o cancro do pulmão e a SIDA sejam tratados na Europa e a infertilidade não seja tratada em todos os países.
É por isso que chamo aqui à atenção para este facto. Gostaria que todos os cidadãos da UE tivessem a mesma e garantida oportunidade de acederem ao tratamento in vitro numa situação de equidade e com base no princípio da igualdade de acesso aos serviços médicos.
Csaba Sógor
(HU) Obrigado, Senhor Presidente. Senhoras e Senhores Deputados, estamos a debater esta semana no Parlamento Europeu questões relacionadas com o desporto, entre outras coisas. Este tema assumiu na Roménia uma compleição específica. Com a aproximação da final dos campeonatos de futebol deste ano, as equipas e os jogadores têm sofrido nestas últimas semanas pressões intensas, que poderão influenciar o resultado final do campeonato. Tem havido disputas televisivas, intrigas, desordens, jogos suspensos, tudo porque algumas pessoas acham inconcebível que outra equipa além da capital possa ser a vencedora. No jogo decisivo, a equipa de Cluj-Napoca manteve a sua primeira posição. Esperemos que o principal problema não tenha sido o facto de haver apenas alguns jogadores de etnia romena na equipa de Cluj-Napoca, ou de o proprietário da equipa ser um húngaro. Os recontros entre a polícia e os adeptos tiveram lugar na mesma cidade onde os húngaros são espancados há dois meses com uma regularidade quase previsível por utilizarem a sua língua materna. Tudo isto está relacionado com os sentimentos de hostilidade para com as minorias que são fomentados constantemente pelos políticos extremistas. No desporto como na política, temos de nos habituar ao facto de que um ou dois políticos influentes ou centrais podem tentar influenciar as decisões e os resultados, mas os resultados concretos são determinados pelo trabalho conjunto, a dedicação e o fair play da equipa. Obrigado.
Czesław Adam Siekierski
- (PL) Senhor Presidente, no decorrer da última sessão plenária do Parlamento, discutimos o problema do aumento dos preços dos bens alimentares, discussão essa que coincidiu com o sério debate sobre a revisão da política agrícola comum.
Hoje, confrontados com o problema de uma crise alimentar à escala mundial, temos de perguntar a nós próprios onde radicam as causas desta situação e onde é que errámos.
Durante mais de 30 anos, o mercado alimentar da UE mostrou-se razoavelmente estável, o que nos levou a descurar de algum modo a nossa vigilância. Neste período, não houve o devido acompanhamento dos processos que estavam a ocorrer, nem se analisou a relação entre o aumento da produção alimentar e o desenvolvimento económico global, bem como entre a crescente riqueza de algumas sociedades e o aumento da procura. Efectivamente, o rápido desenvolvimento económico de países como a China e a Índia induziu um acréscimo no consumo, com o consequente e significativo aumento das necessidades alimentares, dado o número de habitantes destes países. De igual modo, registou-se recentemente uma subida dos custos de produção, por culpa dos preços dos combustíveis e da energia.
Presidente
Está encerrado este ponto.

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