Segunda Cimeira Europeia sobre os Roma (debate) Presidente Segue-se na ordem do dia as perguntas orais ao Conselho e à Comissão relativas à segunda cimeira europeia sobre os Roma. (B7-0013/2010; B7-0014/2010; B7-0202/2010; B7-0203/2010). Monika Flašíková Beňová Todas as perguntas parlamentares dirigidas à Comissão e ao Conselho por ocasião da realização da próxima cimeira europeia sobre os Roma apresentam uma série de denominadores comuns. O primeiro é a insatisfação com a actual situação da maioria dos Roma na União Europeia. Esta questão está também intimamente relacionada com a insatisfação com a despesa ou os meios que foram afectados no quadro dos fundos de ajuda pré-adesão e dos fundos estruturais a fins de integração social dos Roma, bem como à sua reabilitação social. Outro ponto importante é o envolvimento da sociedade civil, incluindo as organizações dos ciganos, na resolução dos problemas. Ambos os pontos são importantes, mas eu gostaria de sugerir que é muito importante o modo como esses problemas vão ser resolvidos. Sejamos honestos connosco mesmos - ao cabo de muitos anos de declarações políticas vagas e inactividade, vários de nós sentimos uma necessidade aguda de passar finalmente à acção concreta. Sou uma defensora intransigente da causa dos direitos humanos e todas as intervenções que fiz no Parlamento Europeu ao longo dos últimos seis anos se inseriram nesse âmbito. Nestes seis anos, acompanhei também vários debates sobre a discriminação étnica contra os Roma e a necessidade de se solucionarem os seus problemas. A despeito da profusão de debate, não fomos capazes de dar quaisquer passos substanciais no sentido da adopção de soluções concretas, e eu penso que isso se deve sobretudo à nossa tendência para nos cingirmos a uma abordagem formal, centrada no conceito técnico de discriminação, e não abordarmos as verdadeiras causas que estão na origem da actual situação, em que vivem os nossos concidadãos de etnia Roma. Consequentemente, se desejamos de facto enfrentar o problema dos Roma, teremos de nos concentrar em primeiro lugar na questão do cumprimento quer dos tratados internacionais relativos ao direito interno, quer às convenções internacionais. Estou a pensar em particular na Convenção sobre os Direitos da Criança, cujas disposições são violadas por muitas famílias ciganas. Refiro-me ao que se passa na República Eslovaca, onde a lei consagra a gratuitidade da assistência e da educação no ensino primário e secundário. Tudo isso é garantido e financiado pelo Estado. E, no entanto, nem no campo dessas duas políticas os direitos mais elementares das crianças são respeitados. Se querem realmente discutir com objectividade a resolução dos problemas dos Roma, temos de abordar as razões e as causas que estão na origem da discriminação. Hélène Flautre Senhor Presidente, a Agência dos Direitos Fundamentais adverte que os Roma sofrem todos os tipos de discriminação em todas as áreas, quer se trate do acesso ao emprego, a cuidados de saúde, à educação ou à habitação. São, portanto, a minoria mais discriminada na Europa. Em 2009, por exemplo um em cada quarto Roma, em média, foi vítima de um crime contra a sua integridade física - nomeadamente agressões, ameaças e perseguição grave - pelo menos uma vez durante os últimos doze meses, enquanto, simultaneamente, um em cada três Roma foi interrogado pela polícia em média quatro vezes durante esses mesmos doze meses. A sua situação de marginalizados é agravada pela falta de consciência dos seus próprios direitos. Esta situação, que afecta quase 10 milhões de pessoas no coração da União Europeia, dotada agora da Carta dos Direitos Fundamentais e em breve signatária da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, levanta sérias dúvidas em relação à política de não discriminação e de eficácia dos direitos, tanto a nível da UE como dos Estados-Membros. Foi preciso a violência racista em Itália, em Dezembro de 2007, para que uma ampla mobilização europeia de alto nível conduzisse, finalmente, à organização da primeira cimeira europeia em Setembro de 2008. No entanto, o apelo a uma estratégia-quadro da União Europeia sobre a integração dos Roma, incluindo a directiva sobre a inclusão dos Roma, ainda não viu a luz do dia. Os Estados-Membros que mantêm - como a França, e não só - medidas transitórias de restrição do acesso de Búlgaros e Romenos aos seus mercados estão, antes de mais, a penalizar os Roma, pelo que devem retirar essas medidas tão depressa quanto possível como sinal de boa vontade política. Por fim, os Estados-Membros têm de abandonar a negociação de acordos de readmissão bilaterais com o Kosovo que conduzem ao retorno dos Roma a campos contaminados com chumbo no norte de Mitrovica, como o Sr. Hammarberg, comissário do Conselho da Europa para os direitos humanos, pôde revelar. Quanto à Comissão Europeia, gostaria de lhe recordar a resolução do Parlamento Europeu de 11 de Março de 2009 sobre a situação social dos Roma. Neste ano de combate à pobreza, creio que poderíamos decidir, finalmente, utilizar da melhor maneira os nossos instrumentos e os nossos Fundos Estruturais com vista a resolver esta grave situação. Diego López Garrido Senhor Presidente, vou responder às perguntas apresentadas pelas senhoras deputadas Monika Flašíková Beňová e Hélène Flautre relativamente a um assunto que afecta os direitos humanos, que nos afecta a todos nós e ainda a uma grande comunidade, porque a população roma, como sabe, é a maior minoria étnica a viver na União Europeia, onde não se pode dizer que goze do mesmo nível de vida que o cidadão europeu médio. No que se refere às perguntas que me foram dirigidas, a primeira levanta a questão dos Fundos Estruturais nesta área, e gostaria de salientar que as conclusões que a Presidência espanhola tenciona adoptar no Conselho contêm esses dez princípios fundamentais, entre os quais se inclui a revisão ou modificação dos actuais programas operacionais dos Fundos Estruturais, bem como os futuros regulamentos para o período que se inicia em 2014. Frisámos bem que deveria ser feita uma plena utilização dos Fundos Estruturais, para se promover a integração da população roma, tendo nós proposto, especificamente, que fossem implementadas acções integradas, tanto em zonas rurais como urbanas, com base na recente alteração ao artigo 7.º do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. O nosso objectivo consiste em promover exaustivamente as comunidades roma, começando por melhorar a sua situação habitacional e social. A segunda questão prende-se com as medidas a tomar pelas autoridades locais. Estamos cientes de que, para a população roma ter acesso aos Fundos Estruturais, as autoridades locais, as organizações roma e a própria população desta etnia têm de estar activamente envolvidas em todas as fases do processo; por outras palavras, no planeamento, na gestão, no controlo e na avaliação dos fundos europeus. Nas suas conclusões, o Conselho também vai propor que a Comissão Europeia faculte apoio técnico e orientação aos Estados-Membros e às autoridades locais e que facilite uma coordenação horizontal entre Estados e uma coordenação vertical desde o nível Europeu até ao nível nacional, regional e local. A terceira questão pretende saber se o Trio de Presidências tem a apresentar uma proposta estratégica ou uma agenda estratégica para este problema. Posso confirmar que o programa elaborado pelo Trio de Presidências trata explicitamente da integração socioeconómica do povo roma. Esta intenção é definida no programa adoptado unanimemente pelo Conselho "Assuntos Gerais”, o que significa, portanto, que está de acordo com a estratégia para os próximos 18 meses, que é o período abrangido pelo programa do Trio de Presidências. Estamos cientes da necessidade de empenhamento a favor de medidas tanto a curto como a longo prazo. A fim de rectificar as desigualdades a curto prazo, temos de dar prioridade aos instrumentos que mencionei há pouco e adoptar um plano de acção que permita fazer face de forma imediata a questões como os estudantes frequentarem escolas especiais, que em alguns casos são, principal ou totalmente, para crianças roma - situação que dá origem a uma nítida segregação; a problemas de habitação, como já foi referido; a questões de saúde e de acesso ao emprego por conta de outrem. A longo prazo, gostaríamos ainda de assistir a uma abordagem horizontal, mainstreaming, em todos os domínios da política da União Europeia, das questões relacionadas com os Roma, devendo a mesma ser levada a cabo no contexto do método aberto de coordenação e em domínios como os direitos fundamentais, o combate à discriminação, o desenvolvimento regional, a educação e o acesso ao emprego na função pública e nos serviços públicos. Por último e relativamente à questão da não-discriminação, é do conhecimento geral que, durante o seu período de vigência, a Presidência espanhola e, efectivamente, o Trio de Presidências, tencionam promover a adopção de uma directiva que, há já algum tempo, não tem sido adoptada nem levada a bom termo na União Europeia: uma directiva integrada sobre o combate à discriminação e a promoção da igualdade de direitos; trata-se de um assunto de natureza vital, precisamente para os grupos que são especialmente discriminados e, muito especificamente, pata a comunidade roma. Viviane Reding Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Hannes Swoboda e aos seus colegas por apresentarem esta pergunta oral relativa à Cimeira Europeia sobre os Roma. Esta pergunta permite à Comissão expressar o seu empenho em assegurar, por um lado, a protecção dos direitos fundamentais e, por outro, a plena integração socioeconómica nas nossas sociedades. Acabámos de escutar ao Conselho uma verdadeira defesa da forma como os Estados-Membros devem agir daqui por diante, incluindo estas questões na corrente predominante das suas políticas. Como é sabido, este debate está a realizar-se a apenas algumas semanas da segunda Cimeira sobre os Roma, que terá lugar nos dias 8 e 9 de Abril em Córdova, sob a égide da Presidência espanhola. A Comissão aplaude esta iniciativa, que apoia activamente e que creio irá proporcionar uma oportunidade para fazer o inventário dos desenvolvimentos verificados a nível nacional, europeu e internacional desde 2008, permitindo-nos, a partir daí, contribuir para uma perspectiva comum para o futuro. A primeira cimeira realizou-se há dois anos. Qual foi a evolução desde essa altura? Olhando para um copo, podemos dizer que se encontra meio cheio ou meio vazio. Não há dúvida de que se registaram melhorias significativas, mas de que também existem lacunas não menos significativas. A pergunta das senhoras deputadas realça, e bem, o papel central que desempenham os instrumentos e políticas da União Europeia, bem como a importância de reforçar a cooperação entre a totalidade dos principais intervenientes: Estados-Membros, instituições a nível Europeu, organizações internacionais e a sociedade civil. A Comissão está empenhada em fazer passar uma directiva que proíbe a discriminação com base na raça e origem étnica, e que cobre plenamente a discriminação dos Roma. Actualmente, dispomos de legislação a nível Europeu, bem como da decisão-quadro relativa ao racismo e à xenofobia, que será um instrumento-chave para fazer frente ao racismo de que é alvo o povo roma. Até Novembro deste ano, todos os Estados-Membros devem pôr em prática sanções penais para os crimes racistas e xenofóbicos, conforme disposto na decisão-quadro. Como já tive ocasião de declarar, estou empenhada em controlar o mais de perto possível a implementação desta decisão-quadro. A Comissão tem perfeita consciência de que não é o suficiente e de que é necessário complementar a forte legislação com informação e medidas de consciencialização relativamente aos direitos e obrigações. Para esse efeito, a Comissão está a abordar as questões dos Roma no contexto da campanha da UE "Pela Diversidade e contra a Discriminação” e na formação específica dos profissionais da justiça. Foi salientado, e bem, que os Fundos Estruturais, os fundos para o desenvolvimento rural e os instrumentos de pré-adesão são considerados meios importantes para a mudança uma vez que permitem aos Estados-Membros implementar programas ambiciosos destinados aos Roma. Como é óbvio, estes programas têm de ser muito pragmáticos e terra a terra, baseando-se nos indícios existentes, e devem abordar as condições de vida dos Roma em toda a sua complexidade. Não se trata de um problema que possa ser resolvido com um simples slogan. É necessário muito trabalho concreto. É por isso que a Comissão procura incentivar os Estados-Membros a utilizar ao máximo o potencial destes fundos para apoiar a inclusão do povo roma. Iniciámos, para este efeito, uma série de visitas bilaterais de alto nível aos Estados-Membros com populações roma significativas. São eles que deverão encabeçar os compromissos concretos com objectivos acordados. O primeiro evento teve lugar em Outubro de 2009 na Hungria e contou com a plena cooperação do governo, estando prevista a organização de outros no futuro. Outro exemplo concreto do empenhamento da Comissão em relação à utilização dos Fundos Estruturais para fazer face à exclusão dos Roma consiste na alteração que foi proposta ao n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. Uma grande maioria desta Assembleia votou a favor do relatório do nosso colega, deputado Lambert van Nistelrooij, no início do mês passado: uma medida que abre novas oportunidades a nível de política e financiamento para habitação para benefício das comunidades marginalizadas, na qual podemos visar os Roma especificamente, embora não de forma exclusiva. Por último, graças ao Parlamento Europeu, existem ainda os projectos-piloto sobre a inclusão dos Roma, que contam com um orçamento de 5 milhões de euros distribuídos ao longo de um período de dois anos. Este projecto-piloto visa o ensino de crianças de tenra idade, o auto-emprego através de microcréditos e a consciencialização do público. A avaliação deste projecto-piloto será realizada conjuntamente pelo PNUD e pelo Banco Mundial. Tenho grandes expectativas relativamente a esta avaliação porque será ela que nos dará indicações acerca daquilo que fizemos bem e de quais as deficiências que temos de colmatar para, a partir daí, avançarmos com uma linha de acção muito direccionada. A plataforma europeia para a inclusão dos Roma foi lançada como iniciativa conjunta da Comissão e da Presidência checa em Abril de 2009. O seu objectivo consiste em juntar os principais intervenientes a nível Europeu, nacional e internacional, bem como outros intervenientes da sociedade civil, e tornar muito mais coerentes, no seu geral, as políticas existentes. Esta plataforma levou à elaboração dos Princípios Básicos Comuns para a Inclusão dos Roma, que estão anexados às conclusões do Conselho sobre a inclusão dos Roma, adoptadas em Junho do ano passado. Estas conclusões apelam à Comissão para que tome em consideração os 10 princípios básicos comuns sobre a inclusão dos Roma aquando da concepção e implementação das suas políticas. Estão previstas outras reuniões da plataforma durante a vigência das Presidências espanhola e belga, pelo que não será uma acção única, mas a que deverão seguir-se outras. Congratulo-me com o forte empenhamento demonstrado pelo Trio de Presidências relativamente a este objectivo porque precisamos de fazer o jogo uns dos outros para que possa haver progresso. A Comissão irá continuar a contribuir para as acções do Trio através das suas políticas e instrumentos, em estreita parceria, evidentemente, com os Estados-Membros e a sociedade civil. Antes da realização da Cimeira sobre os Roma, gostaria de informar esta Assembleia de que o meu colega, o Comissário Andor, e eu vamos publicar uma comunicação sobre a inclusão social do povo roma, destacando os desafios que nos aguardam e dando uma ideia geral da contribuição da UE para fazer face a esse desafio. Esta comunicação servirá depois de base para o debate que irá ter lugar em Córdova. Lívia Járóka Além de uma implementação mais eficaz das leis nacionais e internacionais anti-discriminação, tal como acabamos de ouvir da Senhora Comissária Viviane Reding, é necessário dar especial ênfase em Córdova ao aspecto económico da inclusão dos Roma, dado que a sua integração no mercado laboral e na educação é de grande interesse económico para os Estados-Membros. Em anos recentes, houve uma série de organizações internacionais a desenvolver planos virados para o futuro, que, no entanto, não foram implementados a nível dos Estados-Membros, devido à falta de natureza vinculativa dos mesmos, de perspectiva de potenciais sanções e de dotações orçamentais apropriadas. A União Europeia é capaz de garantir o desenvolvimento, aplicação apropriada e avaliação com base em indicadores claros de uma estratégia não obrigatória da Comunidade, que vai além de medidas de "legislação branda”. Na qualidade de relator do Parlamento Europeu sobre estratégia europeia para os Roma, acredito que é particularmente importante a estratégia definir as áreas de crise nos Estados-Membros que requerem uma intervenção imediata. As desvantagens sociais estão distribuídas de forma desigual nas várias regiões geográficas, com a pobreza extrema e a exclusão social concentradas em determinadas microregiões densamente povoadas por Roma e não Roma. Este facto cria obstáculos graves ao desenvolvimento social da Europa, devendo essas regiões ser removidas de uma competição que lhes é injusta e o seu desenvolvimento dever ser iniciado com a utilização de programas intensivos ajustados às suas necessidades particulares. De acordo com o princípio de subsidiariedade, a supervisão e monitorização da estratégia devia ser da responsabilidade de organizações locais. Sugiro também que se realizem estudos extensivos sobre as necessidades de grupos-alvo locais, semelhantes aos projectos agrícolas na Irlanda. Para se poder avaliar os resultados do programa, também é indispensável reunir dados estatísticos decompostos por grupos étnicos e avaliá-los de forma independente. De acordo com o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), são estas as questões essenciais que deviam ser abordadas na Cimeira de Córdova. Claude Moraes em nome do Grupo S&D. - (EN) Senhor Presidente, tal como foi referido pela oradora anterior e pela Senhora Comissária, trata-se de um problema profundamente complexo, pelo que a pergunta oral que hoje apresentamos constitui, certamente, uma contribuição por parte do nosso grupo, bem como, estou certo, por parte de todos os outros grupos, para se renovar e revitalizar o debate sobre a questão dos Roma. As comunidades roma da Europa continuam a defrontar-se com níveis inaceitáveis de preconceito e, em muitos casos, de violência. No entanto, como se pode observar a partir da iniciativa da Década da Inclusão dos Roma, existe um sentimento genuíno nesta Assembleia de que pretendemos que seja posta em prática uma abordagem abrangente. Já anteriormente se falou, no entanto, sobre esta abordagem abrangente. É preciso reavaliar no Hemiciclo o que fizemos, desde a questão dos microcréditos ao combate da violência racial, e para todas estas questões complexas temos de dispor de uma estratégia abrangente. Existem cada vez mais indícios de que a situação no terreno não está a registar melhorias suficientes. O Instituto para uma Sociedade Aberta fala do facto de o preconceito e a violência, de que são alvo em toda a Europa as comunidades roma, não estarem a diminuir. Além disso, o estudo sobre discriminação realizado pela Agência dos Direitos Fundamentais descobriu que há mais discriminação contra os Roma do que contra qualquer outro grupo estudado. É nosso dever para com esta Assembleia assegurarmo-nos de que a legislação existente - a Directiva sobre a Igualdade Racial, a decisão-quadro do Conselho sobre o combate à violência - é efectivamente implementada, como também é nosso dever para com a nossa estratégia abrangente, como já foi afirmado anteriormente, encararmos este assunto como um problema complexo, mas um problema que requer acção, uma abordagem integrada, uma abordagem abrangente. Façamos então com que esta pergunta oral constitua uma contribuição para a renovação deste debate e para que ele surja com novas soluções e implemente as leis que já existem e que deveriam estar a ajudar as comunidades roma. Renate Weber em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, tendo em vista a segunda Cimeira sobre os Roma, gostaria de partilhar com esta Assembleia algumas ideias, na esperança de que possam ser postas em prática o mais rapidamente possível. Em primeiro lugar, estou plenamente convencida de que temos necessidade de uma estratégia alargada e coerente para a inclusão dos Roma, bem como de um plano de acção com metas claras e um orçamento apropriado. Na minha opinião, deveria tratar-se de uma estratégia não apenas para os Estados-Membros da UE, mas também para outros países em que residem comunidades roma e que, ou fazem parte do processo de alargamento, ou da Política de Vizinhança, permitindo assim que a UE faça uso dos instrumentos mais apropriados de que dispõe em matéria de políticas relacionadas com os Roma. Em segundo lugar, estou convencida de que temos de aplicar os ensinamentos que aprendemos com política de igualdade de género, nomeadamente o mainstreaming. A "integração dos Roma” devia passar a ser a abordagem de trabalho de todas as Instituições da UE. Em terceiro lugar, quando se trata de conhecimentos especializados sobre os Roma, devíamos considerar algumas acções positivas, especialmente a contratação de especialistas em assuntos dos Roma no Conselho, na Comissão e no Parlamento. Foi sobre esta observação que redigi cartas ao Presidente Herman Van Rompuy e ao Presidente José Manuel Barroso, recomendando-lhes que dessem o exemplo, contratando consultores em matéria dos Roma. Jean Lambert em nome do Grupo Verts/ALE. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de fazer eco dos apelos que foram aqui feitos a uma estratégia abrangente. Como já foi feito notar, encontramo-nos actualmente no Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, que sabemos ser difícil em tempos de recessão, motivo por que temos apelado à condicionalidade social em pacotes de ajuda para que aqueles que são mais excluídos não fiquem ainda mais para trás. Já ouvimos dizer que o fosso tem vindo a alargar-se, razão por que a nossa estratégia UE 2020 também tem de ter em linha de conta a necessidade de reduzir o fosso entre ricos e pobres. As alterações nos fundos europeus de desenvolvimento regional são importantes. Concordamos com o Conselho em que as autoridades locais são importantes porque, frequentemente, é aí que a discriminação se faz mais sentir, na habitação e nas necessidades específicas do povo roma que aí reside, na educação e na polícia, cuja tarefa é proteger e não simplesmente criminalizar, como parece ser a tendência em muitos Estados-Membros. Gostaríamos que houvesse serviços públicos de alta qualidade. Gostaríamos de recordar ao Conselho a sua recomendação relativamente à inclusão activa daqueles que se encontram mais distantes do mercado de trabalho, onde serviços públicos de alta qualidade são considerados cruciais. Estamos interessados em saber se o Conselho e a Comissão estão satisfeitos com a taxa de absorção apresentada para os fundos actualmente. Queria também aplaudir a alteração de contexto que foi apresentada com tanta convicção pela Comissão em termos de anti-racismo e xenofobia, e esperar que cada um dos governos dos Estados-Membros se comprometesse em relação a esses ideais. Peter van Dalen Senhor Presidente, não só é positivo como necessário que esta Assembleia se preocupe com o destino dos Roma. Nos últimos séculos, é possível que a discriminação até tenha sido um dos males menores que os atingiram. É necessário utilizar os fundos europeus e as directivas europeias para promover a integração dos Roma e eliminar a posição de desvantagem em que se encontram. Penso também que é importante desenvolver uma boa estratégia para assegurar que os milhões da Europa cheguem efectivamente às pessoas que deles têm necessidade. Devemos dar particular ênfase, neste caso, à educação. Temos de equipar as crianças roma para que possam quebrar o ciclo negativo que constitui uma triste realidade. Gostaria, no entanto, de acrescentar dois elementos ao debate de hoje. Em primeiro lugar, não me parece que seja positivo alguns Roma continuarem presos ao papel de vítima. Eles próprios também têm de tomar providências no sentido de eliminar os muitos abusos que se praticam nas suas comunidades. Em segundo lugar, não é possível impor a integração dos Roma por meio de fundos europeus e legislação europeia. Em última análise, os Estados-Membros em que residem Roma, e em que, frequentemente, já residem há muitas gerações, terão de assumir o papel de protagonistas, avançando com a questão da integração desta etnia nos seus próprios países. Trata-se de um desafio que é muito mais social do que político ou financeiro. Os fundos europeus podem, e devem, quando muito, dar uma ajuda. Cornelia Ernst Senhor Presidente, em Dezembro de 2009, quando estive em Pristina e em Mitrovica e vi como as pessoas viviam na Mahala e, em particular, nos campos contaminados por chumbo, fiquei extremamente chocada, especialmente com a situação difícil das crianças. Em quase todas as conversas que tive, me disseram que, não apenas no Kosovo, mas em muitos países da Europa, é terrível a situação de um dos grupos populacionais mais antigos da Europa, nomeadamente, os Roma. Encontrei-me com Bekim Syla, do Centro de Documentação dos Roma e dos Ashkali em Pristina, que nos recebeu com as palavras "Estamos cansados de conversa”. É preciso tomar providências, motivo por que as nossas expectativas absolutas mais ambiciosas para a Cimeira de Córdova vão no sentido de que haja mais do que simples conversa e que se passe à acção imediatamente. Passar imediatamente a acção significa não descansarmos sobre os nossos louros por trás das directivas da UE que implementam o princípio de igualdade de tratamento, de igualdade de tratamento de pessoas, independentemente da sua raça ou origem étnica, bem como da Directiva-Quadro para o Emprego, porque isso de nada servirá. Acção imediata requer que se reconheça e assuma que estas directivas não são o suficiente para proteger os Roma na União Europeia do tratamento degradante e discriminatório e, o que é mais importante, para permitir a sua integração permanente. Do que temos necessidade, portanto, é de uma estratégia europeia para os Roma que constitua uma componente de todos os domínios das políticas - uma componente integrante de todas as políticas. No entanto, a maioria dos governos implementa projectos que são apenas medidas esporádicas. Do que temos necessidade é de iniciativas políticas com incidência a médio e longo prazo. Temos necessidade urgente de medidas que visem o desenvolvimento económico das comunidades roma. A UE não deve esperar até 2014 para tornar os seus financiamentos estruturais e regionais mais flexíveis; deve fazê-lo já, para que os Roma também possam beneficiar deles. Isso inclui empréstimos de microcréditos, que precisam de ser concedidos com o mínimo de burocracia possível, por exemplo, para a reconstrução das colónias roma. Inclui medidas muito específicas para a promoção da saúde e para a educação, a formação profissional e o desenvolvimento do mercado de trabalho. Gostaria de deixar bem claro que nenhuma criança deveria reprovar em consequência de barreiras de ensino ou linguísticas. O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde não pretende que haja escolas para os Roma, mas, sim, escolas para todos, nas quais os Roma também possam viver e aprender. Gostaria de acrescentar que não se trata apenas de dinheiro, mas também de tomar medidas decisivas contra o racismo. A discriminação dos Roma não deve ser considerada, ou continuar a ser, uma ofensa trivial, mas deve ser punida como crime. Grande parte da responsabilidade recai sobre a UE no que se refere ao grau de sucesso que, é de esperar, venhamos a conseguir brevemente em termos de justiça para os mais de 10 milhões de Roma na Europa, porque as coisas começam pela justiça e devem continuar com a igualdade. Para o efeito, temos necessidade de um "sim" político muito claro e de uma estratégia-quadro europeia muito forte e resoluta e, muito sinceramente, também é necessário o nosso empenhamento apaixonado, como MPE e como pessoas, em relação a este grupo populacional - os Roma e os Sinti. Vamos tomar providências já. Jaroslav Paška em nome do Grupo EFD. - (SK) A segunda Cimeira da União Europeia sobre os Roma seria, sem dúvida, uma excelente oportunidade para os participantes partilharem as suas experiências com os resultados das diversas medidas tomadas no sentido de incentivar a integração bem sucedida dos Roma na sociedade. Os historiadores afirmam que os Roma chegaram à Europa entre os séculos V e IX AD e que, desde então, muitas nações europeias têm andado à procura de uma forma de coexistir com os Roma da melhor forma possível. É necessário reconhecer objectivamente que, mesmo passados mil anos de busca de um modelo adequado, não fomos capazes de encontrar uma forma de integrar convenientemente os Roma na nossa sociedade. Não sei se a causa dos problemas persistentes está em nós ou se está neles, mas, segundo as experiências no meu país, estou convencido de que não faz sentido ajudá-los apenas através da dádiva. O nosso governo reuniu uma quantidade considerável de fundos a partir de impostos cobrados a toda a população activa e distribuiu-os pelos cidadãos de etnia roma com o objectivo de lhes facultar uma vida digna. Foram construídos apartamentos modernos que lhes foram atribuídos, os mesmos apartamentos que outras pessoas têm de comprar. O nosso governo facultou-lhes o acesso ao trabalho, à assistência médica e à educação, em pé de igualdade com todos os outros cidadãos. O mesmo apoio e benefícios sociais estão a ser oferecidos aos desempregados de etnia roma como aos outros cidadãos. E qual é o resultado? As habitações modernas foram destruídas, enquanto as instalações sanitárias e outro mobiliário estão a ser desmantelados e roubados. Estas pessoas estão a atirar as águas residuais e o lixo produzidos nestes apartamentos directamente para a rua, através das janelas. Não querem trabalhar, mesmo que o governo local lhes ofereça emprego. Os profissionais da saúde que têm estado a trazer-lhes protecção contra doenças infecciosas são corridos das colónias roma. As crianças são negligenciadas, passam fome e, frequentemente, não vão à escola. Estou convencido, portanto, de que, se quisermos realmente ajudar os Roma, temos de procurar, em primeiro lugar, ensinar às crianças desta etnia os princípios de uma forma de vida civilizada, cultivada e decente. Zoltán Balczó (HU) Uma vez que vou falar em húngaro, a minha língua materna, em vez do termo normalizado Roma, vou usar a palavra cigano, que, na minha língua, não tem qualquer significado pejorativo e que também é utilizada na nossa Constituição. Este ponto que está na ordem do dia diz respeito às medidas contra a exclusão e discriminação do Cigano. A condição prévia essencial para a solução é a integração social do povo cigano. A educação é uma ferramenta importante para este efeito. Em muitos casos, existe uma razão para haver um tratamento separado, ou uma discriminação positiva, se assim quiserem, com o objectivo de se eliminarem desvantagens. Quando ouvem isto, os activistas dos direitos das minorias gritam imediatamente "segregação!", mesmo que o objectivo seja a rápida inclusão. Várias gerações de Ciganos, em certas regiões da Hungria, cresceram em famílias que vivem de subsídios em vez de ganharem a vida. Não há saída, se não forem criados empregos. É por isso que temos de nos afastar das políticas económicas neoliberais. Mesmo a situação social difícil não pode justificar a violação da lei. Na Hungria, os Ciganos estão envolvidos numa grande percentagem da criminalidade. Temos de agir contra isto, não apenas para benefício da maior parte da sociedade, mas também para bem do povo cigano honesto. Nunca especificámos rótulos genéticos ou étnicos como motivo. Não há menção de racismo, portanto; apenas referimos como antecedentes circunstâncias socio-culturais especiais. Se, por rotina, estigmatizarmos as pessoas, declarando-as racistas, estaremos apenas a praticar uma política de avestruz. Precisamos de encontrar uma saída juntos. Para tal, é absolutamente imperativo que os Ciganos tenham líderes reconhecidos pelas suas comunidades e pela sociedade em geral. Com efeito, precisamos de uma estratégia europeia comum, mas terá de ser uma estratégia que vise todos os aspectos da questão e procura encontrar uma solução, examinando-os com honestidade. Agustín Díaz de Mera García Consuegra (ES) Senhor Presidente, começo a minha intervenção felicitando a senhora deputada Lívia Járóka por defender a população roma nas Instituições europeias. Devia chamar-se a atenção para o facto de ter sido a senhora deputada Járóka e o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) quem concebeu a primeira estratégia europeia para a integração da minoria roma, propondo acções comunitárias concretas para benefício dos mais de nove milhões de cidadãos que residem na União Europeia. A situação da população roma é diferente da de outras minorias nacionais da Europa, motivo pelo qual devemos adoptar medidas específicas em relação à mesma. A segunda Cimeira Europeia sobre os Roma a realizar em Córdova devia servir de fórum, onde enfrentar corajosamente os problemas desta comunidade e conceber instrumentos específicos, quer financeiros quer jurídicos, que irão beneficiar uma minoria que tem de desempenhar o papel de protagonista na concepção do seu próprio futuro, deixando ficar para trás anteriores abordagens paternalistas. Concordo que ninguém tem direito de adquirir capital político à sua custa. Apenas acções multidisciplinares e coordenadas entre a Comissão, o Conselho e os Estados-Membros podem traduzir-se em resultados positivos para a população roma. Os vários Comissários europeus envolvidos terão de coordenar as suas abordagens de modo a pôr termo a quaisquer acções que excluam ou discriminem o povo roma. O Conselho, juntamente com os Estados-Membros, deve promover a plena integração da comunidade roma. Por último, os Estados-Membros são responsáveis pela promoção de medidas destinadas a combater a discriminação de que tantas vezes são alvo os Roma. O acesso aos cuidados de saúde, à educação de qualidade, à formação complementar e à reciclagem profissional são objectivos indispensáveis para que o povo roma possa conseguir empregos decentes e plena participação na sociedade civil. Nesse aspecto, é vital que as autoridades locais participem, e sei muito bem do que estou a falar. Temos de fazer por eles tudo quanto estiver ao nosso alcance, mas nada se pode fazer sem eles, e nesta Assembleia, Senhor Presidente, já se encontram alguns excelentes deputados da comunidade roma. Kinga Göncz (HU) Acho que a segunda Cimeira sobre os Roma em Córdova proporciona uma excelente oportunidade para fazer um ponto da situação do que foi conseguido nos últimos anos relativamente à integração da maior e mais vulnerável minoria étnica da Europa, os Roma. Em primeiro lugar, gostaria de salientar que demos passos muito importantes no sentido de tornar esta questão um assunto Europeu. Não se trata de um assunto que diga respeito apenas à Europa Central e Oriental, mas sim à Europa como um todo. A fim de podermos encontrar soluções, temos de utilizar a mesma abordagem no futuro. Foram dados passos importantes pelo Parlamento Europeu, ao aprovar uma resolução sobre a necessidade de uma estratégia para os Roma. Infelizmente, esta estratégia ainda não foi adoptada e esperamos sinceramente que sejam tomadas novas e significativas medidas durante o mandato do Trio de Presidências e desta Comissão. O relatório de 2009 do Parlamento Europeu sobre a situação do mercado social e de trabalho dos Roma constituiu um marco importante e encontramo-nos a meio caminho na Década da Inclusão dos Roma, que também constitui um programa importante. Para fazermos com que a nossa estratégia seja bem sucedida, temos de verificar o grau de aproveitamento dos Fundos Estruturais e de Coesão e saber se e em que circunstâncias esses fundos contribuíram para a integração social dos Roma. Temos necessidad de dados, mas estamos cientes de que os dados relativos às origens étnicas são sempre sensíveis, e temos de ter cuidado quando os solicitamos e os tratamos. Embora tenham sido dados muitos passos positivos, reparamos também que a aplicação dos acordos de readmissão também suscitaram inúmeros problemas. O Kosovo já aqui foi referido. Espero sinceramente que a Cimeira contribua para resolver estas questões. Nicole Kiil-Nielsen (FR) Senhor Presidente, a questão dos Roma tem sido intensamente sentida na minha região, o Oeste da França. Em Nantes, mais de 1 000 Roma têm sido expulsos de local para local devido à falta de terrenos definidos pelo governo para os acolher. Os poucos municípios da grande Nantes com instalações para acolher os Roma - por exemplo, Rezé e Indre -, estão sobrecarregados até ao limite e sem apoio das autoridades públicas. Os presidentes de câmara mais dinâmicos e abertos estão, portanto, a enfrentar enormes dificuldades. As respostas não podem ser locais. Têm de ser globais. A inclusão dos Roma tem de estar integrada em todas as políticas da União Europeia, para acabar com a discriminação a que estes cidadãos europeus estão sujeitos. Gostaria igualmente de chamar a atenção para a situação específica da mulher. Os problemas que as mulheres Roma enfrentam são particularmente gritantes, por exemplo em termos de violência conjugal ou de gravidezes não desejadas. Assim, em França, segundo os Médecins du monde, uma em cada duas mulheres Roma, ou seja 43% deste grupo, terá feito um aborto por volta dos 22 anos. A idade média para a primeira gravidez é de 17 anos. Só 10% das mulheres Roma recorrem à contracepção. A União Europeia tem portanto de incluir a perspectiva de género em todos os estudos e leis que digam respeito aos Roma. A educação tem de ser a principal prioridade. Temos de agir urgentemente junto das comunidades Roma para as sensibilizar para os seus direitos fundamentais e lhes facilitar o acesso aos serviços públicos. Espero que, na segunda cimeira europeia sobre a inclusão dos Roma, a União Europeia mostre a sua determinação para lidar com a questão dos Roma de uma forma global. Lorenzo Fontana (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a questão dos Roma está a tornar-se cada vez mais complexa e requer respostas eficazes e imediatas. Os seus representantes, as instituições, as associações e uma parte da sociedade civil apelam à sua inclusão no tecido socioeconómico, mas raramente a tónica é posta no ponto fundamental: o facto de essa integração constituir um processo com duas vertentes, nomeadamente uma vertente histórica e uma vertente cultural. Sem a efectiva vontade de uma parte do povo Roma de aceitar as regras e a cultura dos países em que vivem e, ao mesmo tempo, sem pôr termo a todos os comportamentos incompatíveis com a convivência cívica, a sua inclusão nunca se verificará: desse modo, poderemos continuar a elaborar projectos e a destinar fundos, mas não veremos nunca resultados palpáveis. Este desafio não pode ser enfrentado com demagogia: pedimos que a questão seja tratada com o necessário pragmatismo e tendo presente que a preocupante conjuntura económica e a situação do emprego constituirão um factor que dificultará ainda mais a inclusão do povo Roma no mercado de trabalho. Consideramos que, tal como séculos de história nos ensinam, essa difícil integração não pode ser imputada apenas aos países de acolhimento e que a responsabilidade pela actual falta de integração deve atribuir-se, no mínimo, às duas partes. Simon Busuttil (MT) Gostaria igualmente de manifestar o meu apoio, em especial, à senhora deputada Lívia Járóka, que trabalhou de forma incansável neste assunto sensível e importante. Senhor Presidente, conforme foi afirmado pelo meu colega, a situação da população Roma na Europa não diz apenas respeito a um número limitado de países. É uma situação que diz respeito a toda a União Europeia, uma vez que a comunidade Roma constitui a maior minoria étnica da Europa. À luz deste facto, é necessário que avaliemos aquilo que a União Europeia está actualmente a fazer, de forma a vermos como poderemos fazer melhor as coisas. Foi com prazer que ouvi a explicação completa sobre esta questão que nos foi dada pela Vice-Presidente da Comissão Europeia, Senhora Comissária Viviane Reding. E este é um bom momento para o fazer, tendo em vista a Cimeira sobre os Roma que vai ter lugar em Córdova, no próximo mês. O que é certo é que não podemos deixar a situação tal como está, pois ela não vai resolver-se sozinha e, se não tomarmos as medidas necessárias, estas pessoas continuarão a ser marginalizadas e a viver numa armadilha de pobreza. Devemos, assim, adoptar uma política de integração que faça com que a comunidade Roma tenha realmente acesso às oportunidades que estão disponíveis para as outras pessoas. Designadamente, tem de ser dada a estas pessoas a oportunidade de trabalharem, de desenvolverem as suas capacidades, de viverem uma vida condigna e de serem bem-sucedidas. Desse modo, poderão não só sustentar-se a si próprios, mas também contribuir para as sociedades em que estão inseridos. Contudo, para que isto seja conseguido, temos de dar os passos necessários de modo a eliminar os obstáculos existentes. Espero que a nossa mensagem nesta Câmara, neste Parlamento, a nossa mensagem de solidariedade para com o povo Roma, seja recebida tendo em vista a cimeira do próximo mês. María Muñiz De Urquiza (ES) Senhor Presidente, os 10 milhões de elementos da população Roma na Europa constituiriam um Estado-Membro da União Europeia, de dimensão média, se fossem um Estado. Contudo, não o são. A população Roma sempre colocou o seu europeísmo à frente de qualquer fronteira. Com efeito, são como cidadãos de segunda categoria devido à discriminação que têm vindo a sofrer ao longo da História, não só nos domínios da educação, saúde e habitação, mas também enquanto migrantes, aspecto que constitui a sua verdadeira essência. O Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa declarou que, em determinados países da União Europeia, os migrantes Roma não são tratados da mesma forma que outros migrantes europeus, o que constitui uma violação flagrante do direito à livre circulação. O Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu está empenhado na construção de uma Europa em que as minorias étnicas e culturais sejam reconhecidas, e na qual avancemos no sentido de uma cidadania europeia inclusiva e de um espaço de igualdade, liberdade e coexistência na diversidade. Por este motivo, saudamos a directiva sobre a não discriminação em todos os domínios - uma directiva que nem sempre tem merecido o apoio de todos os grupos políticos nesta Câmara. Saudamos igualmente o programa da Presidência espanhola neste domínio; consideramos que o mesmo é necessário porque não pode haver mais nenhuma demora no que diz respeito às iniciativas europeias que reconhecem e apoiam a população Roma. A Cimeira de Córdova, que irá ser realizada no âmbito da Presidência espanhola, constitui uma excelente oportunidade para a criação de um plano abrangente para a população Roma, deixando para trás anos de silêncio e de racismo. Raül Romeva i Rueda (EN) Senhor Presidente, há muito pouco a acrescentar - apenas um pedido. Conforme já foi dito, não nos esqueçamos que a Cimeira sobre os Roma foi uma iniciativa deste Parlamento e que foi apresentada durante a Presidência eslovena, tendo como objectivo congregar os governos da UE para, em conjunto, trabalharem nas questões relacionadas com os Roma. Esta é mais uma razão para que este Parlamento tenha um papel activo relativamente a esta questão. Os Verdes têm uma opinião diferente, contudo, e não poderemos orgulhar-nos se todos os Estados-Membros não admitirem que podemos fazer melhor relativamente à questão dos Roma. Questões como esta têm de fazer parte de um apelo conjunto a uma estratégia europeia de inclusão dos Roma. Precisamos dessa estratégia; precisamos dessa estratégia porque a União Europeia também está a perder credibilidade a nível internacional. Muitos países estão a apontar-nos o dedo por causa desta questão. Isto também é importante porque, mesmo no passado, compreendemos que este é um assunto que tem a ver com direitos humanos e inclusão social. Também compreendemos que se trata de uma questão de política. É neste quadro de debate político que temos de compreender que há que procurar uma solução necessária. Elena Băsescu (RO) Uma vez que a comunidade Roma é uma das maiores, mas também uma das comunidades mais vulneráveis na Europa, deverá ter uma presença mais activa na agenda europeia. O desemprego, a pobreza, os maus-tratos, a discriminação e, por último, mas nem por isso menos importante, a dificuldade de acesso ao ensino são, todos eles, problemas com que a minoria Roma frequentemente se defronta e que acabam por redundar em exclusão social. Penso que é necessário um programa integrado europeu que seja adequado à cultura e aos valores desta população, tomando em consideração que circulam livremente. As crianças representam 46% da população Roma, devido ao efeito combinado de uma taxa de natalidade elevada e, infelizmente, de uma esperança de vida reduzida. O acesso ao ensino proporcionar-lhes-ia uma verdadeira oportunidade. Apesar de o acesso e o direito a uma educação estarem consagrados na legislação europeia, a maioria das crianças oriundas das comunidades Roma pobres não frequentam sequer a escola ou abandonam os estudos. Uma medida específica seria incluir estas crianças e jovens no sistema de ensino obrigatório, impedindo-os assim de abandonarem os estudos. No ano lectivo de 2009-2010, o Ministério da Educação romeno afectou 7 483 vagas especiais nos estabelecimentos de ensino secundário do país, tendo apenas sido matriculados 2 460 alunos para essas vagas, dos quais 2 246 foram aceites. Contudo, ambas as partes devem envidar esforços. A minoria Roma deve agir de forma responsável para melhorar o seu padrão de vida. A falta de ensino impede que a população Roma participe activamente na vida social, económica ou política do país em que vive. A União Europeia apoia a integração da população Roma na sociedade através de diferentes programas de financiamento, como o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, bem como os programas PROGRESS e "Juventude em Acção". Muito obrigada. Emine Bozkurt (EN) Senhor Presidente, a população Roma, a maior minoria europeia, sofre de discriminação institucional, xenofobia contra os romanichéis, níveis extraordinários de pobreza e de exclusão social, sistemas de segregação na habitação e previdência social. As soluções de curto prazo não são resposta para os problemas alargados e profundamente enraizados da população Roma. Precisamos de avaliar as boas práticas existentes, bem como os efeitos negativos das políticas existentes na população Roma. Um dos exemplos, mas não o único, é o de tirar as crianças Roma das suas famílias e colocá-las em colégios internos separados. Estas medidas não resolvem os problemas: conduzem, antes pelo contrário, a uma maior segregação, e têm um impacto profundo e negativo nas vidas das famílias Roma. A Europa necessita de uma estratégia eficaz a longo prazo para a população Roma. Esta cimeira dá-nos uma nova oportunidade para acções afirmativas, diferente da primeira Cimeira sobre os Roma, que não incluiu verdadeiros compromissos de natureza política na UE. A UE deveria começar por dar um bom exemplo, dando um maior protagonismo à população Roma e incluindo os Roma e a sociedade civil na estratégia. Danuta Maria Hübner (EN) Senhor Presidente, a cimeira em Córdova constituirá um teste para todos nós, instituições europeias e Estados-Membros. Deverá demonstrar um compromisso claro por parte da Europa relativamente a uma estratégia política e operacional abrangente que, através da resolução dos problemas relacionados com os Roma, vá além das perspectivas óbvias relacionadas com os direitos humanos, apesar da sua natureza fundamental, no sentido de uma verdadeira inclusão económica e social. Precisamos de uma política estratégica integrada e de um plano de acção que abranja todos os domínios de importância para a integração económica e social. Muito já foi feito e conseguido, não tenhamos dúvidas, mas há ainda um percurso longo à nossa frente. Precisamos que a Comissão, o Parlamento, os Estados-Membros, mas também como referiu o Ministro López Garrido, que as autoridades locais e regionais trabalhem em conjunto. Esperamos que a Comissão faça uma distribuição clara das responsabilidades nesta matéria, bem como uma coordenação eficaz entre todos os serviços competentes. Esperamos que o projecto-piloto no montante de 5 milhões de euros, que está neste momento a ser posto em prática pela Comissão, abra caminho a soluções que sejam eficientes e eficazes nos domínios mais importantes: educação pré-escolar e inclusão económica, e que permita avanços em termos de aprendizagem e avaliação de políticas. Reconhecemos os esforços envidados pela Comissão, designadamente pela DG Política Regional, e incentivamos a Comissão a fomentar um maior envolvimento local e regional em acções de natureza prática para reforçar a inclusão económica da sociedade Roma. No Parlamento, são inúmeros os colegas de todos os grupos políticos que já demonstraram o seu envolvimento, mas o nosso dever é dar a esta questão uma relevância política muito mais significativa. A inclusão dos Roma dar-nos-ia uma oportunidade de avançarmos no sentido de transformarmos a Europa num mercado de trabalho europeu verdadeiramente inclusivo. Dar-nos-ia uma oportunidade de avançarmos no sentido da resolução dos problemas demográficos da Europa. Assim, gostaria de concluir dizendo que temos de encarar a Cimeira de Córdova como uma última chamada para a verdadeira inclusão dos Roma. Csaba Sándor Tabajdi (HU) Como um dos criadores do primeiro programa governamental a médio prazo para a Europa relativamente à questão dos Roma, e enquanto relator do relatório de 2002 do Conselho da Europa sobre os Roma, concordo com aqueles que dizem que esta é uma das questões actuais mais complexas da Europa. Não invejo a posição da Comissária Reding, pois esta é actualmente a questão mais complexa na Europa. Evidentemente que os Roma não são apenas uma minoria étnica e nacional, mas são também uma minoria social desfavorecida sob múltiplos aspectos. Contudo, a distribuição da responsabilidade entre a maioria e a minoria não é evidente. A responsabilidade social está distribuída assimetricamente entre a maioria e a minoria, porque a maioria tem, de longe muito, mais responsabilidades, mas a minoria, neste caso os Roma, também tem a sua própria responsabilidade. O quarto ponto, que é particularmente importante, é que precisamos de integração sem assimilação. Por último, esta não é uma questão de natureza meramente orçamental, e não depende apenas dos recursos. É uma questão de haver ou não pessoas e mecanismos instituídos, quer a nível da sociedade da maioria, quer entre os Roma. Na qualidade de antigo Secretário de Estado, tenho de dizer que foram conseguidos resultados em regiões onde havia líderes da maioria locais empenhados nesta questão, e líderes
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