Carta de condução (reformulação) (debate) Presidente Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura, da Comissão dos Transportes e do Turismo referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução (09010/1/2006 C6-0312/2006 (Relator: deputado Mathieu Grosch). Mathieu Grosch relator. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o presente relatório foi um duríssimo trabalho. Começámos a trabalhar nele há ano e meio. A actual legislatura não foi a mais propícia a um consenso logo em primeira leitura, mas penso que conseguimos levar este projecto a bom porto. Começaria por agradecer aos meus colegas, porque, na comissão, conseguimos travar um debate muito aberto e perceber que não estavam em causa diferenças político-partidárias, mas tradições. Agradeço sobretudo aos colegas que apoiaram activamente o relatório, não obstante as susceptibilidades dos seus países. Agradeço igualmente ao Conselho, porque tanto a presidência finlandesa do Conselho como também a austríaca e mesmo a luxemburguesa, que implantou os alicerces para o compromisso, contribuíram para a boa conclusão a que chegaremos amanhã. (FR) Senhor Comissário, quero também eu transmitir-lhe os meus agradecimentos por ter apoiado, juntamente com a sua equipa, este projecto com muita eficácia. Quero sobretudo salientar os conhecimentos de que deram provas os membros da sua administração no tratamento deste dossier extremamente complexo, e que nos conduziu a soluções, em minha opinião, muito interessantes. (DE) Penso que, resumidamente, a presente directiva nos colocou perante os seguintes desafios: Em primeiro lugar, não queríamos criar mais uma carta de condução, a 111.ª ou a 130.ª, mas, a seu tempo, introduzir uma única carta de condução europeia. Essa iniciativa teria antes de mais um carácter simbólico, porque, no fundo, estávamos interessados em dispor finalmente, através da substituição das antigas cartas de condução, de um registo das cartas que se encontram em circulação e de documentação que nos permita saber exactamente quantas circulam em cada país e quem é o seu titular, facilitando, assim, a troca de informação. Tratava-se também, em última análise, de uma questão de segurança rodoviária, e nesse domínio havia muito a fazer, sobretudo a nível dos motociclos. Também alcançámos esse objectivo. Além disso, a directiva estabelece um bom equilíbrio entre viabilidade económica e segurança, sobretudo na categoria das caravanas. Esses desafios comuns conduziram a uma posição comum. Dentro de seis anos, todos os Estados-Membros terão introduzido o novo modelo de carta de condução no caso de novos pedidos de emissão. Isso afectará, de modo gradual, 300 milhões de condutores. Para esses cidadãos, o valor da carta é mais do que meramente simbólico. Foi sobretudo essa mais-valia que nos convenceu a todos. Vemos nela uma melhoria da mobilidade. Com uma única carta de condução reconhecida em toda a parte, desaparecerão, nos países respectivos, os problemas associados ao reconhecimento dos direitos adquiridos e não só no caso dos turistas, mas também dos motoristas profissionais. Esta proposta resolve esses problemas para sempre. Uma das nossas maiores preocupações é a segurança jurídica e conseguimos resolvê-la com este projecto. Porque se trata de um compromisso, importa falar de prazos. Pessoalmente, ficaria obviamente muito satisfeito se todo o processo, tanto a primeira substituição como as subsequentes, ficasse concluído dentro de dez anos. Contudo, alguns países exigiram fixar o prazo para a substituição definitiva das cartas de condução em 20 anos. Parto aqui, filosoficamente, do princípio de que é melhor tarde do que nunca. Mas espero que, ainda assim, aconteça algo antes do prazo previsto na directiva. Para mim, uma das maiores exigências será sempre a segurança. Neste contexto, centrámo-nos em duas áreas importantes: primeiramente, a prevenção do "turismo” das cartas de condução. Se os países mostrarem boa vontade, os dados de que dispõem poderão ser utilizados para evitar o turismo das cartas de condução quando elas são confiscadas, condicionadas ou suspensas. Achamos que quem é um perigo na estrada num país deveria também ser proibido de conduzir nos restantes 26 países. A base está criada; aguardamos um sinal positivo dos Estados-Membros nesta matéria. Um outro aspecto importante da segurança prendia-se com os motociclos. A premissa do acesso progressivo a motociclos de maior cilindrada, que também se pode esperar que venha a verificar-se um dia no caso de outros veículos motorizados, baseia-se nas estatísticas dos acidentes de viação que, infelizmente, ainda não são as mais as melhores no caso dos motociclos, Trata-se igualmente de conseguir uma boa articulação entre a teoria e a prática. A teoria no início e depois a prática deveriam facilitar esse acesso. Quanto às caravanas, foi possível chegar a um bom equilíbrio entre a economia e a segurança. Congratulo-me com o facto de a Comissão ter aceite as nossas propostas. Para as caravanas e as autocaravanas, exigimos não apenas a carta de condução adicional das categorias B+E, mas também um pequeno teste acima de um determinado peso. Para concluir, diria que, graças à boa cooperação entre as três instituições e também dos colegas no Parlamento, a presente directiva representa uma mais-valia para os cidadãos europeus: mais segurança jurídica, mais segurança rodoviária, mais mobilidade, menos turismo das cartas de condução e também vantagens para a economia e o turismo. Assim, creio que, de um modo geral, conseguimos, com este relatório, dar um exemplo do pragmatismo que é possível alcançar na Comissão dos Transportes e do Turismo. Jacques Barrot Senhor Presidente, peço-lhe desculpa. Com efeito, um homem que, como eu, teve a honra de pertencer a uma assembleia parlamentar durante tantos anos nunca deveria chegar atrasado. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apresento-lhes as minhas maiores desculpas. Dito isto, estou tanto mais embaraçado quanto devo prestar homenagem ao excelente trabalho do Parlamento sobre este dossier muito importante relativo à directiva sobre a carta de condução. Quero transmitir ao senhor deputado Mathieu Grosch os meus maiores agradecimentos: o seu relatório é de grande qualidade. Agradeço-lhe calorosa e sinceramente, assim como à Comissão dos Transportes e do Turismo, pelo apoio dado à proposta da Comissão. As numerosas reacções que esta proposta suscitou durante o processo legislativo demonstram o quanto este tema é importante para nós. É perfeitamente normal: a carta de condução é, nos nossos dias, o diploma mais espalhado na União Europeia. Perto de 300 milhões de titulares dependem da carta de condução para a sua mobilidade e, evidentemente, para a sua vida quotidiana. O número de peritos na matéria, e dos que se consideram como tal, não está longe de igualar o número de titulares da carta de condução, e cada um tem a sua opinião sobre o assunto. Todavia, após o acordo político alcançado no Conselho em Março passado e o voto da Comissão dos Transportes e do Turismo no final de Novembro, esboça-se agora um largo consenso, o que confirma que os objectivos propostos pela Comissão são partilhados pelas outras Instituições. Embora o processo tenha demorado um pouco mais do que o previsto, estamos hoje perto de conseguir um acordo em segunda leitura com o Conselho sobre uma proposta muito sensível. Sentimos claramente a necessidade de aplicarmos o novo processo de comitologia a esta proposta de terceira directiva relativa à carta de condução, o que melhorará a transparência do processo de modificação dos seus anexos técnicos. Relativamente a este ponto, chegámos rapidamente a um acordo nas negociações informais entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão. Acolho portanto muito favoravelmente as alterações do Parlamento sobre este tema específico. Permito-me, Senhor Presidente, recordar rapidamente os três objectivos pretendidos por esta proposta de directiva relativa à carta de condução e reforço neste caso as afirmações muito pertinentes do senhor deputado Mathieu Grosch. Primeiro objectivo: contribuir para a luta contra a fraude. Um único modelo de carta de condução, sob a forma de cartão plástico, vai substituir a prazo os não menos de 110 modelos existentes. A validade administrativa da carta será limitada a dez anos e poderá ir até quinze anos. Vamos reforçar o princípio de uma única carta por condutor e introduzir um microprocessador opcional. Eis o que queria dizer sobre a questão da luta contra a fraude, muito bem explanada pelo senhor deputado Mathieu Grosch. Segundo objectivo: melhorar a segurança rodoviária. Pois bem, sim, estamos a introduzir uma verdadeira carta de condução para os utilizadores de veículos de duas rodas mais vulneráveis, a saber, os condutores de ciclomotores. Estamos a criar um acesso progressivo reforçado à condução dos motociclos e dos veículos pesados. Estamos a criar também uma nova definição das categorias B e B+E para a condução dos conjuntos veículo+reboque pesado e, por fim, vamos implementar uma formação inicial e contínua obrigatória dos examinadores. Este ponto parece-me particularmente importante. Terceiro objectivo: facilitar a livre circulação. Com efeito, estamos a reafirmar o princípio do reconhecimento mútuo das cartas de condução no seio da União Europeia. Estamos a harmonizar as regras relacionadas com a validade das cartas de condução. Estamos a harmonizar a periodicidade dos exames médicos aos condutores de pesados. Para concluir, quero dizer que o texto da posição comum, melhorado com as alterações relativas ao processo de comitologia, constitui um excelente compromisso. Penso que o texto final é equilibrado, que introduz um verdadeiro avanço comparativamente à directiva actual. Graças ao excelente trabalho do senhor deputado Mathieu Grosch, foi dado um passo em frente na concretização do nosso objectivo comum, que é o de reduzir para metade o número de mortes nas estradas da União Europeia até 2010. Se me permitem, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, faço meu o desejo do senhor deputado Mathieu Grosch, o vosso relator, de que os Estados-Membros não esperem pelo final do prazo para instaurarem esta carta de condução europeia, a qual constituirá um sinal forte da nossa cidadania europeia e da responsabilidade assumida por cada condutor quando pega no volante. Georg Jarzembowski em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, serei breve. Primeiramente, gostaria de agradecer em especial ao senhor deputado Grosch por tudo o que fez. Contudo, temos primeiro de deixar claro, para quem está de fora, o que ele realizou. Isto porque, para os cidadãos, é como se ele apenas tivesse feito três propostas no processo de comitologia e que, de resto, o Conselho tivesse imposto a sua vontade. Contudo, foi o senhor deputado Grosch quem, em cooperação com os seus relatores-sombra, negociou semanas e meses a fio para conseguir uma posição comum do Conselho correcta e aceitável. Temos de sublinhar esse facto, senão os cidadãos ficam com a ideia que teríamos simplesmente aceite a posição comum. Não, agradecemos ao senhor deputado Grosch e aos colegas por terem negociado semanas a fio, permitindo ao Conselho apresentar uma posição comum acordada com o Parlamento. Mais duas breves observações: sou dos deputados que se opunham à substituição obrigatória e à limitação da validade das cartas de condução. Mas acabámos por concordar que, no interesse da segurança rodoviária e da prevenção das falsificações, é aceitável exigir aos cidadãos a substituição da carta de condução após 26 anos. Muitos de nós não terão talvez de o fazer, se formos inteligentes. Nessa medida, 26 anos são provavelmente um bom compromisso e estamos inteiramente dispostos a aceitá-lo. A minha última observação, Senhor Comissário, é que tem toda a razão ao afirmar que esperamos que muitos Estados-Membros apliquem estas medidas mais cedo. Zele, por favor, para que os Estados-Membros cumpram também, no menor espaço de tempo possível, a sua promessa de trocarem informação em matéria de cartas de condução. Porque só poderemos combater o turismo das cartas de condução, se os Estados-Membros trocarem entre si os dados relevantes e souberem que não poderão emitir uma carta de condução a este ou àquele condutor, por ela ainda lhe estar vedada. Convençamos então os Estados-Membros a instituir rapidamente essa rede de informação. Ewa Hedkvist Petersen em nome do Grupo PSE. - (SV) Senhor Presidente, Senhor Comissário, podemos, finalmente, iniciar a transição para uma carta de condução europeia. Infelizmente, fomos forçados a aceitar um prazo de 26 anos para a introdução da carta de condução europeia em todos os Estados-Membros. É demasiado tempo. Tal como já afirmaram outros oradores, penso que o processo avançará mais rapidamente do que isso. Cabe-nos agora instar todos os Estados-Membros a levarem a sério esta questão e a esforçarem-se por introduzir a carta de condução europeia antes daquele prazo, assegurando a sua substituição a intervalos regulares. Temos também de exortar a Comissão a apoiar os Estados-Membros neste trabalho, tal como afirmou o senhor deputado Jarzembowski. Esta é uma questão importante para os europeus, porque afecta muitas pessoas. A maioria dos cidadãos europeus são titulares de uma carta de condução. Se há alguma coisa de que podemos estar certos é que os cidadãos da Europa querem que seja simples conduzir no seu país e nos outros e querem poder usar a sua carta de condução sem complicações burocráticas. Mas também querem que as pessoas que andam a conduzir nas estradas estejam devidamente habilitadas a fazê-lo. Além disso, deve ser possível punir aqueles que violam as regras ou as leis, mesmo que sejam nacionais de outro país. A nova carta de condução europeia, a seu tempo, responderá a todas estas necessidades. É óbvio que isso terá de acontecer num período de tempo inferior a 26 anos. Como já foi apontado, esta medida melhorará a segurança rodoviária mas, ao mesmo tempo, também irá contrariar o dumping social, para que aqueles que tiram proventos do facto de haver cartas de condução falsas em circulação não possam, no futuro, continuar a fazê-lo. Em conclusão, gostaria de agradecer a todos os meus colegas com quem trabalhei pela cooperação que tivemos. Trabalhámos muito tempo nesta questão e muitos de nós participámos no debate. Por último, acrescento que considero positiva a introdução do acesso progressivo à condução de motociclos. É uma medida que beneficiará muito a segurança rodoviária. DanutBudreikaitė em nome do Grupo ALDE. - (LT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a recomendação constante da directiva da Comissão relativa à nova versão das cartas de condução que substitui a Directiva de 1991 resolve uma série de questões importantes, a saber, a redução das possibilidades de fraude, a garantia dos direitos dos cidadãos à liberdade de circulação e a melhoria da segurança rodoviária. Gostaria de salientar a importância dessa carta de condução para a liberdade de circulação dos cidadãos. Na UE existem mas de 100 formas diferentes de cartas de condução com diferentes períodos de validade e diferentes periodicidades para a sujeição a exames médicos no caso dos condutores profissionais. A liberdade de circulação dos indivíduos cria também oportunidades para abusos relacionados com as cartas de condução: um cidadão da UE a quem tenha sido retirada a carta de condução no seu país de origem na sequência de uma infracção pode obter uma carta de condução num outro Estado-Membro. Este comportamento da parte de condutores sem escrúpulos põe em causa a segurança rodoviária em toda a Europa. Por isso, é verdadeiramente essencial que se implemente o princípio da uniformidade das cartas de condução. Quanto ao prazo para a aplicação desta regulamentação, prevê-se que seja injustificadamente longo. A validade de uma carta de condução pode ser estendida para 15 anos e alterada - cerca de 20 anos depois da entrada em vigor da directiva. Por conseguinte, esses períodos reduzem efectivamente, tornando-os mais distantes, os objectivos definidos pela Comissão na sua recomendação: a redução das possibilidades de fraude e a melhoria da segurança rodoviária. Michael Cramer em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria primeiramente de dirigir os meus maiores agradecimentos ao relator. Penso que, com o seu colega de grupo, o senhor deputado Jarzembowski, o relator passou a maior parte do tempo a lutar por uma posição comum. Foi um enorme esforço, mas saiu-se bem, sendo-lhe devidas as maiores felicitações. Após uma discussão que se iniciou há mais de 10 anos no começo dos anos noventa, a carta de condução europeia única, no formato de cartão de crédito, será finalmente uma realidade, substituindo as existentes 110 cartas de condução diferentes. Deverá ser renovada em intervalos de 10 ou 15 anos com uma fotografia actualizada. Mesmo que não esteja previsto qualquer exame médico, sendo que na Itália esse exame já é há anos um dado adquirido, a carta de condução europeia representa um contributo para a segurança rodoviária, na medida em que impede igualmente o turismo das cartas de condução. Actualmente, quem excede os limites de velocidade, ou é interceptado com álcool no sangue e fica sem carta pode ir ao estrangeiro e mandar aí fazer uma nova. Esta prática encerra riscos sérios para a segurança rodoviária. Os infractores do código da estrada acorrem muitas vezes à Polónia ou à República Checa, evitando assim ficar sem carta durante meses, bem como o exame médico-psicológico imperativo. Com a carta de condução europeia isso já não será possível. Nem haverá mais hipóteses de pacotes com tudo incluído, com os quais os infractores das regras de consumo de álcool, droga e velocidade podiam obter uma nova carta de condução no estrangeiro. Com esse estratagema, muitos "aceleras da auto-estrada” conseguiam, a troco de 1 000 euros, poupar não apenas penosos tempos de espera, mas também o dispendioso exame médico-psicológico. Tendo em conta o elevado número de acidentes de viação causados por excesso de velocidade e embriaguez, as novas regras representam um importante contributo para a segurança rodoviária. Controlos efectuados de modo aleatório revelaram que 75% dos condutores alemães titulares de uma carta de condução estrangeira tinham anteriormente ficado sem carta devido a problemas de álcool ou de droga. Com a carta de condução europeia exclui-se essa possibilidade de abuso, porque um bom intercâmbio de dados o impede. Lamento dizer que o meu país natal, a Alemanha, firmou o pé no travão e, após os 15 anos que levou a tomar uma decisão, conseguiu estabelecer mais um período de transição de 26 anos para a substituição das antigas cartas de condução. Não se trata apenas de injustiça social em detrimento das gerações futuras - o prazo de renovação significa que os novos titulares de carta de condução já terão uma segunda carta antes de as antigas cartas terem sido substituídas pela primeira vez -, mas também de um outro exemplo de condescendência do governo face ao crime organizado, ao atrasar o intercâmbio de informação. No interesse da segurança rodoviária e sobretudo devido ao tempo que levou a tomar esta decisão, o Parlamento e o Conselho não deveriam ter aprovado quaisquer prazos de transição, mas estipulado um regime de validade único para as antigas e novas cartas de condução. Os Estados-Membros poderão sempre encurtar os prazos, pelo que exorto o Senhor Presidente a proceder desse modo e a tornar a carta de condução uma realidade daqui a 10 anos. Erik Meijer em nome do Grupo GUE/NGL. - (NL) Senhor Presidente, dois importantes problemas relacionados com as cartas de condução têm causado desagrado público. O primeiro tem a ver com o turismo de cartas de condução, em resultado do qual pessoas sem real habilitação podem obter uma carta de condução, e o segundo tem a ver com a situação perigosíssima para os condutores de veículos de duas rodas no trânsito automóvel intenso. Poderíamos solucionar o segundo problema a nível nacional, mas não o primeiro. Durante muito tempo, temos tido conhecimento da situação em que pessoas têm lições de condução durante as férias, havendo posteriormente uma carta de condução que é emitida no Médio Oriente ou nas Caraíbas e que não satisfaz os requisitos por nós estipulados no nosso país. Mais alarmante ainda é a situação em que alguém ficou sem carta de condução na sequência de uma infracção grave ou de condução perigosa e lhe é dada a oportunidade de se submeter a outro exame de condução noutro Estado-Membro da União Europeia. O sistema de reconhecimento mútuo das cartas de condução nacionais dá-lhes a possibilidade de ter novamente o direito de conduzir uma viatura no seu próprio país, isto mesmo depois de lhes ter sido retirada a carta de condução. Estas pessoas tiram partido abusivo das fronteiras nacionais e constituem uma grave ameaça à segurança rodoviária. Uma das tarefas essenciais da UE é o combate aos problemas e às falhas de comunicação a nível transfronteiriço, contexto em que se insere a presente situação das cartas de condução. Temos, com carácter prioritário, de deixar claro que os Estados-Membros de residência não devem de modo algum ser impedidos de combater este perigoso abuso. O texto em apreço, saiu de uma segunda leitura e concretiza esta possibilidade, fazendo-o da forma correcta. Mais controversa é a forma como é dada atenção aos acidentes envolvendo condutores de motociclos e ciclomotores, frequentemente protagonizados por jovens, quer no papel de vítimas ou de causadores dos acidentes com terceiros. Alguns condutores inexperientes de veículos de duas rodas exibem as suas habilidades para executar perigosas acrobacias. São justificadas as nossas tentativas para proteger condutores que podem causar acidentes a si próprios e também para proteger outros utentes da estrada contra a condução perigosa de uns quantos. Há também outro lado da questão: os condutores de motociclos e ciclomotores têm razão ao acharem que os donos dos automóveis são os donos da estrada, razão pela qual estes últimos não se importassem de banir os motociclistas dessa mesma estrada. Os motociclistas sentem como discriminatório o facto de terem de satisfazer requisitos mais rigorosos do que os condutores dos veículos automóveis, e se, na prática, têm também de ser consequentemente mais velhos, antes de a lei os autorizar a utilizar as estradas públicas pela primeira vez. Não podem ter, antes dos 24 anos, o direito a conduzir os motociclos mais potentes sem antes terem tido experiência de condução prévia. Temos assim um choque de interesses entre condutores jovens e menos jovens, entre condutores protegidos de veículos de quatro rodas e condutores vulneráveis de veículos de duas rodas. O meu grupo optaria instintivamente por defender os condutores de duas rodas, o grupo mais fraco, mas, em alguns países, a agressividade manifestada pelos condutores de automóveis pode dar origem a um desnecessário aumento do número de vítimas no seio deste grupo. Talvez este tema sensível devesse ser tratado individualmente em cada um dos Estados-Membros, mas, em tempos de crescente tráfego transfronteiriço, a execução revelar-se-ia pouco prática. Três anos de discussão sobre a proposta para harmonizar cartas de condução nacionais deu origem ao maior denominador comum de solicitações e propostas, feitas por diferentes Estados-Membros e grupos de pressão, algo que não satisfaz de modo algum todos aqueles que estiveram envolvidos, incluindo as organizações de motociclistas. É provável que a experiência pratica a colher com a directiva, bem como os possíveis problemas envolvidos, venham a dar origem a ajustamentos que serão postos em prática. Mesmo assim, o meu grupo prefere que a presente proposta venha a estar por enquanto em vigor, em vez de ser perpetuada a actual situação. A alternativa proposta pelo senhor deputado Bradbourn pode funcionar perfeitamente no esplêndido isolamento do Reino Unido, mas não em Estados-Membros com fronteiras nacionais a cruzarem áreas densamente povoadas. Kathy Sinnott em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, no princípio deste ano, deu-se um terrível de automóvel na minha paróquia. Nessa colisão, perderam a vida quatro jovens cidadãos da Europa de Leste. Tinham tentado percorrer uma daquelas pavorosas estradas nacionais irlandesas, era noite e eles não estavam habituados às diferentes condições de condução na Irlanda. Infelizmente, este não é um caso isolado. Em condições idênticas, um vizinho meu irlandês perdeu a vida quando estava a trabalhar em Espanha. Os europeus estão em movimento. Eu vou para o teu país, tu vens para o meu. É algo de fantástico, mas quando se trata de conduzir em segurança, o facto é que uns estão habituados a conduzir pela direita, outros pela esquerda, os condutores estão habituados a diferentes limites de velocidade autorizados, a diferentes condições meteorológicas e a estradas muitíssimo diferentes. Também é um facto, crítico, que os condutores são instruídos, testados e homologados para diferentes níveis de competência. Num país, uma autorização de aprendizagem para menores de 18 pode ser equivalente a uma carta de condução de pleno direito noutro. Por termos liberdade para circular em toda a Europa, andamos a conduzir nas estradas uns dos outros. O problema é que, quando estas diferenças conduzem à morte, tais discrepâncias deixam de poder ser toleradas. Estou de acordo com diversos pontos do relatório. O princípio do acesso progressivo relativamente aos veículos de duas rodas irá seguramente melhorar a segurança. De igual modo, também não é claramente nada prático ter 110 cartas de condução diferentes, que podem ser exibidas, mas não entendidas, daí ser razoável a ideia de ter um único formato e código para as várias categorias. No entanto, os códigos da estrada, as estradas, a meteorologia, etc. são tão diferentes que um exame nacional e respectiva carta serão sempre essenciais para um condutor. Contudo, deveria ser disponibilizada uma carta de condução europeia, tal como a antiga "carta internacional” para aqueles que conduzem noutros países da União por um período que não umas breves férias. Por último, embora não faça parte do relatório, temos o seguinte: se pretendemos ter, em última análise, uma carta de condução europeia, deveríamos atentar num modelo diferente do "um exame para a vida toda” que temos na Europa. Com um modelo deste tipo, a qualidade do exame pode ser elevadíssima, o que a torna difícil de obter e muito dispendiosa para os jovens, embora ninguém olhe para as competências de um condutor passados 20 anos. Eu recomendaria o modelo europeu de testes repetidos ao longo do tempo: há um teste escrito em cada quatro anos e um teste de estrada em cada oito, devendo ser mantidas as aptidões. O nível de segurança é elevado no exame, provavelmente o nível de conhecimentos técnicos, etc. talvez não seja tão bom, mas as pessoas continuam a conduzir ... (O Presidente retira a palavra à oradora) Reinhard Rack (DE) Senhor Presidente, esta noite devíamos felicitar-nos a nós próprios! Quando temos um instrumento jurídico europeu realmente importante para os cidadãos, tratamos dele na sessão nocturna. Para que ninguém oiça nem veja o que realizamos verdadeiramente em prol dos interesses europeus no quadro da legislação comunitária. Muito se poderia dizer sobre a mais-valia europeia que conseguimos alcançar com a carta de condução europeia única. Há que agradecer ao senhor deputado Grosch por ter congregado este autêntico circo de pulgas. Ele já mencionou alguns aspectos. Simplificamos, criamos uma carta de condução europeia a partir de 110 cartas de condução nacionais e, com os novos Estados-Membros, até já são mais do que 110. Tornamos tudo mais seguro. Também já foi referido o acesso progressivo, ficando muitos outros aspectos por referir. Tentamos impedir o turismo das cartas de condução e só posso concordar com os que apelaram à Comissão no sentido de obrigar os Estados-Membros a reagir o mais rapidamente possível a este problema. Conseguimos igualmente evitar a discriminação dos condutores mais velhos através de exames médicos regulares. Os condutores mais velhos poderão efectivamente representar um perigo em determinadas situações de condução, mas os verdadeiros perigos na estrada são frequentemente causados pelos mais novos. Congratulo-me com o facto de, como disse o senhor deputado Grosch, a presidência austríaca do Conselho ter contribuído para o êxito de hoje. O facto de esse governo ter sido depois destronado pelos cidadãos nas eleições nacionais encaixa-se perfeitamente no quadro. Willi Piecyk (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, com a votação de amanhã, a carta de condução europeia terá finalmente pés para andar. Levou muito tempo, é um compromisso, mas com progressos eficazes e significativos. Talvez o maior progresso tenha sido o facto de impedir o indizível turismo das cartas de condução. Se, por exemplo, for confiscada hoje uma carta na Alemanha por motivo de condução sob o efeito do álcool, o respectivo condutor pode facilmente arranjar uma nova por uma bagatela num país vizinho e voltar a conduzir nas estradas europeias numa situação inteiramente legal. Acaba-se assim esse escândalo. Acaba-se a impunidade; passa a deixar o carro em casa, e assim é que está certo. A mobilidade dos condutores na Europa é um ganho. Com 110 modelos de carta de condução diferentes, os controlos são mais do que problemáticos. O chamado "trapo cinzento” usado na Alemanha, emitido nos anos cinquenta ou sessenta com uma bonita foto dos tempos da juventude que já foi à máquina de lavar pelo menos quatro vezes é, certamente, um belo espécimen de nostalgia, mas completamente inútil para uma correcta identificação nos controlos policiais. Pessoalmente, e muitos colegas concordarão comigo, entendo que o prazo de substituição de 26 anos agora negociado é demasiado longo; trata-se de uma solução mais biológica do que verdadeiramente prática. Foi referido que os Estados-Membros podem concretizar esse objectivo mais cedo. A ver vamos. Todas as estatísticas de acidentes de viação mostram claramente que a maioria das mortes na estrada ocorre entre os jovens motociclistas do sexo masculino com 18 a 25 anos de idade. Faz, por isso, todo o sentido estabelecer um acesso progressivo a uma carta de condução de motociclos. Salvará vidas humanas e reforçará a segurança rodoviária. Em nome do meu grupo, tenho a agradecer ao relator, o senhor deputado Grosch, que soube negociar tudo da melhor forma, pelo que não haverá prazos de transição, derrogações nem restrições na votação de amanhã: iremos apoiar o nosso colega de todo o coração e por unanimidade, levando juntos este projecto a bom porto. Obrigado pelo trabalho, caro colega! Michael Henry Nattrass (EN) Senhor Presidente, ontem, o Presidente, confrontado com uma directiva acerca de um ambiente sem papéis, disse em surdina "continuem a sonhar”. A UE está por detrás da cortina de papel, ou, em inglês real, o "wet blanket” ou "cobertor molhado”, o grande desmancha-prazeres da papelada da UE. O excesso de regulamentação faz com que as empresas fechem, e o desmancha-prazeres da UE, com o seu "cobertor molhado” vem logo para apagar o fogo do empresariado, o carvão incandescente da inovação. O mercado único, diziam-nos, tinha a ver com o comércio, não com regulamentos e papéis sobre como conduzir um ciclomotor. Ou trata-se de resistência a uma invasão de ciclomotores britânicos nas praias de Dunquerque? "Continuem a sonhar”! Alguns Estados da UE tratam os documentos (papéis) da UE como livros de anedotas, de cuja aplicação se encarregam tigres de papel com dentes de papel, sentados e sossegados em comissões especializadas e abanando a cabeça como cãezinhos de papel, gerando regulamentos de papel para todos nós e preenchendo impressos de despesas em papel, em vez de providenciarem a aplicação de umas simples normas sobre capacetes de protecção. Deste modo, é uma mera questão de tempo até que um papel desses venha impor aos britânicos a condução pela direita! Neste relatório, a UE ignorou o seu próprio documento de investigação, segundo a Federação Britânica de Motociclistas (BMF), no qual se refere que tais propostas são inadequadas e mal concebidas. A BMF apontou para o estudo aprofundado sobre acidentes com motociclos, onde se demonstra que a maior parte dos acidentes com motociclos resulta de colisões urbanas a baixa velocidade, normalmente por culpa do condutor do automóvel. O documento recebeu um financiamento de 2,5 milhões de euros, pago pelos contribuintes da UE, e esta directiva vai agora constituir um desperdício de papel no valor de 2,5 milhões de euros. A BMF indica que os elementos referentes ao motociclismo, existentes na directiva, são diametralmente opostos à estratégia de motociclismo que o próprio Governo do Reino Unido tem, nada fazem para melhorar a segurança rodoviária, dando origem a um fraco acatamento, com possíveis efeitos negativos na segurança. Trevor Magnus, executivo da BMF para as relações com o Governo, referiu que tal é característico da falta de democracia existente na UE, em que os cidadãos são tratados com desprezo. A conclusão que tiro é de que toda a proposta devia ir para o cesto dos papéis e ser reciclada, mas, por favor, não para fazer dela mais um "cobertor molhado”! Stanisław Jałowiecki (PL) Senhor Presidente, considero muito positivo que estejamos a aproximar-nos do final do nosso trabalho sobre este importante relatório. Cada passo em frente rumo à melhoria da segurança rodoviária é efectivamente um passo que vale a pena e inclui certamente um procedimento de registo internacional para todos os casos em que as cartas de condução tenham sido retiradas ou suspensas. O que está em causa é a eliminação do "turismo de cartas de condução”. Cabe, no entanto, aos Estados-Membros a responsabilidade primeira neste caso. São estes que, antes de mais, devem melhorar os respectivos sistemas de registo das pessoas cujas cartas de condução foram retiradas temporária ou permanentemente. Espero que esta Directiva force os Estados-Membros a começar por melhorar os seus próprios procedimentos administrativos. Este é, evidentemente, um motivo de satisfação, mas é difícil, neste momento, não manifestar a nossa desilusão face ao facto de a carta de condução europeia não entrar em vigor nos próximos vinte e cinco anos. Não será um paradoxo que legislação de extrema complexidade, como é o caso do Regulamento REACH ou da Directiva relativa aos Serviços, seja imediatamente vinculativa, mas que um documento inacreditavelmente simples, como uma carta de condução, apenas venha a ser efectivamente introduzido em 2033? Nessa altura, é possível que a vida tenha evoluído de tal forma que já não seja de todo necessária uma carta de condução, substituída por outros mecanismos, electrónicos, por exemplo. É possível que nessa altura gozemos de cidadania europeia, mas não disponhamos de carta de condução europeia. Estou ciente de que alguns Estados-Membros querem manter uma tradição, mas parece-me que isto nada tem a ver com tradição. Será talvez mais uma obsessão do que uma tradição. Gary Titley (EN) Senhor Presidente, o meu assistente descobriu recentemente uma página Web, onde se publicita com toda a abertura que, para quem tiver a carta de condução apreendida num país, eles podem encontrar, mediante pagamento, uma carta de condução noutro país qualquer. Trata-se de algo claramente inaceitável numa sociedade moderna, tal como é completamente inaceitável que alguém que comete crimes graves num país, possa evitar o castigo num outro país. A presente proposta vai gradualmente pôr fim a esta situação, mas lamento que vá levar tanto tempo e espero que o processo possa ser acelerado. A presente proposta traz-nos simplicidade e transparência e diminui a burocracia, embora eu me aperceba que o senhor deputado Nattrass não se deu ao incómodo de ficar para ouvir essa observação. Trata-se, na realidade, de um elemento vital para uma melhor regulamentação. A proposta inicial era muito mais burocrática, e nós, aqui no Parlamento, fizemos um bom trabalho ao torná-la mais simples. Vai melhorar a segurança rodoviária e combater a fraude. Congratulo-me particularmente com algo que ninguém ainda mencionou: a ênfase dada no relatório às competências da parte dos examinadores de condução. Temos de elevar o nível geral do ensino da condução em toda a União Europeia. Estou pouco satisfeito com as propostas relativamente aos motociclistas: são desnecessariamente complexas e não dão a devida ênfase à formação nas fases mais incipientes e aos requisitos para os testes obrigatórios. No entanto, reconheço que não existe verdadeiro apoio para tal, nem no Parlamento nem no Conselho, portanto reconheço a derrota. Contrariamente às histórias assustadoras divulgadas por alguns dos meus colegas, pouco existe nesta proposta que difira da tradição e da prática existentes no Reino Unido. Philip Bradbourn (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de assinalar à Câmara que, ao longo da progressão desta legislação, tenho sido favorável a um formato comum - e realço a palavra "formato” - para as cartas de condução em toda a Europa. Deste modo, atingiríamos o objectivo do mais fácil reconhecimento das cartas de condução pelos agentes da polícia e entidades de controlo em todos os Estados-Membros, levando a menor fraude, algo que já foi anteriormente referido. No entanto, podemos conseguir tudo isto sem toda a burocracia incluída nestas propostas, sendo, quanto a mim, essencial para o princípio da subsidiariedade e da proporcionalidade que os Estados-Membros retenham o poder para determinar o modo como os seus cidadãos obtêm e mantêm a sua carta de condução. Por exemplo, as medidas agora propostas irão alterar completamente o ónus da prova, requerendo aos cidadãos que provem a sua capacidade para conduzir em segurança, em vez de ser como no presente em que tem de ser o Estado a provar que não. As renovações normais de carta, mesmo as chamadas renovações administrativas, iriam apenas fazer subir os custos a pagar pelos seus detentores sem melhorarem, nem de longe, a segurança rodoviária. Vou citar um exemplo relativamente aos motociclos. As presentes medidas foram mal concebidas, são demasiado prescritivas e não vão dar origem a quaisquer melhoramentos na segurança rodoviária, apenas tornando mais difícil aos motociclistas a progressão para motociclos mais potentes. Não se trata de uma medida de segurança rodoviária: é, nada mais, nada menos, do que uma tentativa cínica de dificultar a vida àqueles que utilizam este modo de transporte. Lamentavelmente, o tempo não me permite entrar em pormenores relativamente a todos os temas desta directiva, e aos quais me oponho. Mas, simplesmente digo que estas propostas não contêm qualquer espécie de valor acrescentado. São excessivamente regulamentadoras, super-burocráticas e desnecessárias. Exorto, muito sinceramente, os colegas a darem o seu apoio às alterações por mim apresentadas no sentido de rejeitar a posição comum na sua totalidade. Bogusław Liberadzki (PL) Senhor Presidente, ao contrário do orador anterior, gostaria de salientar que o documento que estamos a debater, uma carta de condução europeia, é talvez o primeiro documento de identidade europeu. Trata-se de um importante documento, que me permitirá, na qualidade de europeu, sentir-me seguro. Gostaria de manifestar a admiração que nutro pelo senhor deputado Grosch. Conseguiu reunir três grupos: os pragmáticos, os tradicionalistas e os ultra-tradicionalistas. É essa a razão do atraso. Tenderia pessoalmente mais para a introdução das novas cartas de condução num prazo de tempo mais curto, mas esta é uma solução de compromisso. Respeitemo-la. Gostaria de salientar um importante facto, a saber, uma maior harmonização da forma como as cartas de condução são obtidas, dos métodos de ensino e de exame. Isso conduzirá provavelmente à eliminação das diferenças de comportamento ao volante. Aumentará a circulação entre os Estados-Membros. Este é um importante aspecto da melhoria da segurança rodoviária. Outro factor é a criação de uma base de dados. Não vejo qualquer problema na obtenção de cartas de condução no estrangeiro. Errado é que as pessoas as obtenham depois de terem violado o código da estrada e de lhes ter sido retirada a carta de condução nos seus países de origem. De um modo geral, é com satisfação que voto a favor desta proposta. Luís Queiró Estamos confiantes de que a votação de amanhã irá confirmar o termo do processo legislativo sobre a adopção de uma carta de condução europeia. A minha primeira palavra é, pois, de felicitações para o nosso colega Grosch pelo excelente trabalho que desenvolveu. Ele conduziu este longo processo revelando qualidades de diálogo e de eficácia que lhe permitiram alcançar um compromisso que, não deixando reflectir a visão dos vários países e das instituições comunitárias, logrou manter a coerência numa matéria que afecta, como oportunamente já recordou, cerca de dois terços da população adulta da Europa. A minha principal preocupação era de que uma boa ideia viesse a ser prejudicada por uma regulamentação excessiva, sem vantagens para a segurança rodoviária. No entanto, o consenso obtido à volta dos eixos fundamentais da directiva permite olhar para o futuro com optimismo. O texto parece ter atingido em geral os objectivos a que se propunha, não deixando de ter em conta o princípio da subsidiariedade e o respeito por muitas das práticas que estão legitimamente estabelecidas pelos Estados-Membros. Esta ideia positiva permitirá aos cidadãos europeus guiarem-se por regras mais claras e uniformes que favorecem a mobilidade e a segurança rodoviárias, evitam a fraude com origem na utilização indevida de cartas falsas e permitem um controlo mais eficaz dos infractores. A nova directiva chegará, assim, aos seus destinatários através de uma mensagem simples e facilmente compreensível (é o que eu espero) podendo nós esperar a adesão dos cidadãos sem dificuldade de maior. Deve ficar claro que o nosso objectivo é facilitar a vida aos cidadãos e aos diversos operadores do sector e simultaneamente promover um trânsito rodoviário mais seguro. Para finalizar, refiro-me à polémica questão de um acesso faseado e progressivo à condução de motociclos e da imposição de uma idade mínima de 24 anos para as motos mais potentes na ausência de experiência anterior. Reconheço enquanto motard (sou um velho motard!) que a idade não é o único índice de maturidade e de sentido de responsabilidade na estrada, mas aliada à experiência é o melhor índice a que a lei pode recorrer. A verdade é que existem no mercado motociclos que podem atingir prestações próximas das de um fórmula 1; estes veículos não devem estar, pois, ao alcance de jovens de apenas 18 anos. Eu, pelo menos, nunca os disponibilizaria a um filho meu dessa idade. Manifesto, por isso, o meu acordo à solução encontrada em nome da protecção dos cidadãos motorizados mais vulneráveis, que são os cidadãos mais novos e mais jovens. Inés Ayala Sender (ES) Senhor Presidente, penso que devemos agradecer ao relator, senhor deputado Grosch, em particular esta prenda de Natal que a União Europeia vai dar a 300 milhões de cidadãos europeus. É verdade que, neste papel de Pai Natal ou dos Reis Magos antecipados, foi acompanhado pelo Senhor Comissário Barrot e pelos seus serviços, bem como pelos relatores-sombra, com quem realizou um excelente trabalho. Obrigado, Senhor Deputado Grosch. Obrigado por acrescentar aos elementos de segurança rodoviária elementos tão importantes como a luta contra a fraude e o turismo das cartas de condução, melhorando o controlo através da base de dados em linha. Para um país turístico como o meu, essa medida era essencial e urgente, e ainda mais quando, agora, com a aplicação do sistema de pontos, está a criar-se um turismo absolutamente inadmissível que envolve novas cartas de condução do outro lado da fronteira ou pela Internet, como referiu há instantes o senhor deputado Titley. Em relação aos motociclos, introduziu-se um procedimento sabiamente pedagógico de acesso gradual que ajudará os nossos jovens a crescer, embora alguns deles pensem que podem ir mais depressa. As disposições relacionadas com os reboques e autocaravanas melhoram o controlo sem aumentar a carga. Agradeço igualmente o facto de este instrumento reforçar a visibilidade e a aplicação da liberdade de circulação das pessoas. Este instrumento será, também, muito útil para os condutores profissionais. Não há dúvida de que os prazos se nos afiguram intermináveis, mas partilho o optimismo do relator de que, na prática, a mudança se efectuará com mais celeridade. Os cidadãos vão, quase sempre, à frente dos seus legisladores. Para concluir, e embora o relator nos advirta que a actualização periódica e obrigatória das cartas de condução não implica a obrigação de exames médicos ou de testes à visão aos condutores, penso que estamos perante uma excelente base para avançar em direcção a um futuro consenso prático sobre este novo aspecto. Também aqui estou optimista e incentivo, por isso, o senhor deputado Grosch a trabalhar para que este novo elemento seja um êxito. Corien Wortmann-Kool (EN) Senhor Presidente, quero começar por felicitar o senhor deputado Grosch pelo bom resultado obtido. Nas negociações com o Conselho, ele conseguiu que muito pontos da posição do Parlamento fossem incluídos no compromisso final. Assim, em adição ao euro - a nossa moeda europeia - também vamos ter uma carta de condução europeia. Vamos assim acabar com o turismo de cartas de condução: quem tiver a sua carta de condução apreendida num país, não pode obter uma nova noutro país. Também é muito positiva a perspectiva de reduzir a fraude, dado que conseguimos introduzir um período de validade limitado da parte dos Estados-Membros. É uma pena para o senhor deputado Jarzembowski e outros colegas alemães, mas vai ser óptimo para a segurança rodoviária na Europa. Um compromisso significa sempre que se ganha alguma coisa e se perde alguma coisa também. Seria mais justo para os motociclistas se pudessem ter acesso a motociclos mais potentes com a idade de 21 anos em vez de 24. Pode-se conduzir um enorme todo-o-terreno familiar ou um Ferrari quando se tem 18 anos, mas, à luz desta proposta, é preciso esperar mais seis anos para ter acesso directo a motociclos potentes. Trata-se de algo desproporcionado. Se o Senhor Comissário quiser realmente fazer alguma coisa pela segurança dos motociclistas, devia melhorar a investigação nessa área e tomar medidas baseadas nessa investigação. Ficará claro que, para além da boa educação em matéria de condução, necessitamos de melhorar as nossas infra-estruturas - com melhores crash-barriers (barreiras de segurança anti-colisão), por exemplo - numa perspectiva de melhorar a segurança dos motociclistas. Por último, muito me apraz registar a introdução de possibilidades adicionais para condutores titulares de uma carta de condução da categoria "B” poderem conduzir um reboque pesado. Nesta perspectiva, dou todo o meu apoio a esta nova directiva com vista a uma carta de condução europeia. Proinsias De Rossa (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, os meus agradecimentos ao senhor deputado Grosch e aos restantes colegas desta Câmara que trabalharam este importante texto da legislação europeia. Estou disposto a apoiar quase tudo o que possa melhorar a nossa segurança rodoviária. Provenho de um Estado-Membro - a Irlanda - país com uma das mais elevadas taxas de sinistralidade, facto que preocupa muitíssimo todos os nossos cidadãos. Esta situação tem, em parte, a ver com o facto de não possuirmos formação adequada para os condutores, também tem a ver com o facto de haver tantos condutores na estrada que não possuem a devida habilitação para conduzir. Dos 2,5 milhões de condutores que circulam nas estradas irlandesas, 410 000 não possui habilitação para conduzir - possuem aquilo que é designado como "licenças provisórias”. Obviamente que constituem um perigo para os restantes utentes da estrada, portanto, exorto aqueles que têm reservas sobre este texto legislativo no sentido de lhe darem o seu apoio, apoiando ao mesmo tempo a causa da preservação da vida nas nossas estradas. Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de saudar o facto de se ter conseguido a política e o acordo interinstitucional sobre uma questão tão importante para a segurança rodoviária e a segurança jurídica na Europa, para a livre circulação, a transparência e o funcionamento do mercado único. Considero que o nosso processo unificador constitui um êxito importante. Os cerca de 110 modelos de cartas de condução cristalizam as várias tradições e as várias práticas existentes na administração pública dos nossos países, e conseguir conciliar uma harmonização europeia efectiva com o respeito pela subsidiariedade é para nós um desafio e um esforço constantes. Assim, acredito que o resultado com base no qual vamos ter um tipo único de carta de condução sob a forma de cartão de crédito e a disposição relativa à substituição das antigas cartas de condução dentro de um prazo satisfatório são muito importantes para as agências públicas poderem fazer ajustamentos financeiros e burocráticos. Este empreendimento é também complementado e obtém valor acrescentado da necessidade de modelos uniformes para formar e controlar os instrutores e irá certamente adquirir ainda mais valor acrescentado se for complementado por infra-estruturas apropriadas, com sinais de trânsito e todo o tipo de infra-estruturas que facilitem a segurança, incluindo a qualidade das estradas. Acreditamos que a carta de condução europeia faz com que a Europa fique mais próxima dos cidadãos e é uma aposta que não devemos perder. Dieter-Lebrecht Koch (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há muito que é considerado óbvio que as formas de identificação pessoal, como os passaportes e os bilhetes de identidade, têm de ser renovados de tempos em tempos. Tal não acontece com as cartas de condução. Muitas pessoas continuam a conduzir com a sua carta de condução original, mesmo que o seu nome já tenha mudado várias vezes e a fotografia tenha mais de 40 anos. Esta situação não é um convite à infracção da lei e ao turismo de cartas de condução? Não é uma causa frequente de aborrecimento durante os controlos na estrada? Até os números de matrículas de veículos homologados na UE possuem um valor de reconhecimento. Eles contribuem, ainda que forma modesta, para o desenvolvimento de um sentimento europeu de identidade. Os 110 modelos de carta de condução em vigor, por outro lado, apresentam a Europa como uma manta de retalhos. É isso que os críticos da directiva pretendem? Realmente, já é tempo de haver uma carta de condução europeia única, em formato de cartão de crédito. A posição comum do Conselho reflecte, praticamente, a vontade do Parlamento e promete grandes progressos na segurança rodoviária. Amanhã, deveríamos votar a favor desta posição, para que ela possa ser implementada o mais rapidamente possível. Contudo, continuo a não conseguir compreender por que razão estamos a conceder aos Estados-Membros períodos de transição tão longos. Apelo ao meu país, a Alemanha, para que dê um bom exemplo, respondendo mais rapidamente de livre vontade. Se todos os países o fizerem, poderá haver uma evolução positiva da directiva relativa à carta de condução com resultados concretos durante o período do terceiro programa
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