Relatório anual 2008 sobre a PESC - Aplicação da Estratégia Europeia de Segurança e da Política de Defesa e de Segurança Comum - Tratado de Não-Proliferação Nuclear (debate) Presidente Dou as boas-vindas à senhora Baronesa Ashton e declaro reaberta a sessão. Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta: do relatório de Gabriele Albertini, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre o relatório anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre os principais aspectos e as opções fundamentais da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) em 2008, apresentado ao Parlamento Europeu nos termos do ponto 43 da Parte II-G do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006; do relatório de Arnaud Danjean, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre a execução da Estratégia Europeia de Segurança e a Política Comum de Segurança e Defesa; da pergunta oral apresentada por Gabriele Albertini e Arnaud Danjean, em nome da Comissão dos Assuntos Externos ao Conselho, sobre o Tratado de Não-Proliferação - B7-0009/2010); e da pergunta oral apresentada por Gabriele Albertini e Arnaud Danjean, em nome da Comissão dos Assuntos Externos à Comissão, sobre o Tratado de Não-Proliferação - B7-0010/2010). Gabriele Albertini Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a União necessita de adoptar uma nova abordagem e de actuar colectivamente no combate aos desafios globais. Os poderes recentemente adquiridos com a entrada em vigor do Tratado implicam que o Parlamento entabule debates frequentes, colaborativos e eficazes com o nosso principal interlocutor, a nova figura de Vice-Presidente/Alto Representante, que a senhora Baronesa Ashton tem a honra de representar pela primeira vez. O seu mandato foi objecto do nosso voto consensual em Janeiro e, em várias ocasiões, enquanto Assembleia Parlamentar, foi-nos prometido que o Conselho e a Comissão estariam permanentemente envolvidos em todos os aspectos mais importantes da segurança e da defesa europeia. Como o relatório confirma, o Alto Representante é portanto convidado a comparecer perante o Parlamento Europeu e a consultá-lo com frequência e regularidade. Com o Tratado de Lisboa, a acção externa da União Europeia adquire uma nova e importante dimensão, mas a concretização deste objectivo depende também de a União Europeia dispor dos recursos orçamentais necessários. O Parlamento Europeu tem um papel essencial a desempenhar na sua capacidade de guardião da legitimidade democrática da acção externa. A criação de um Serviço Europeu para a Acção Externa conferirá um corpo e um sistema diplomático à União Europeia que, até ao presente, só tem podido contar com a representação nacional. Os papéis dos representantes oficiais, cuja nomeação é da responsabilidade do Alto Representante, assumem grande relevância e actualidade. No entanto, como referido no relatório, o Parlamento solicita uma fiscalização e um controlo parlamentares acrescidos dos papéis e dos mandatos de cada representante, com vista a fazer respeitar os princípios da transparência e do mérito que devem reger o Alto Representante na nomeação dos candidatos. Espera-se que alcancemos gradualmente uma situação de dupla representação - excepto no caso do representante especial, que deve actuar a nível regional - e que, portanto, beneficiemos de economias de escala, tornando a acção externa da União Europeia mais eficaz e simultaneamente menos onerosa. Após uma primeira secção introdutória sobre a estratégia, o relatório aborda a questão da política externa europeia por temas e por zonas geográficas. A União Europeia deve fazer sentir a sua presença junto das organizações internacionais suas aliadas, sobretudo das Nações Unidas, principal garante da segurança mundial. A UE deve poder contar não só com o assento no Conselho de Segurança, mas também com o pessoal e com as delegações que estabelecem a ligação entre as duas entidades. Instamos a Vice-Presidente/Alta Representante a permitir que a Europa satisfaça a sua ambição de se tornar um parceiro activo, estratégico e independente de um grande aliado como os Estados Unidos, a fim de responder aos desafios globais do terrorismo, da finança e das relações muitas vezes tensas com gigantes industriais como a Rússia, a China e o Japão. O relatório prossegue com uma análise geográfica do que podemos esperar alcançar. Nos Balcãs, é introduzido o tema do alargamento: o relatório regista com apreço a realização gradual do processo de estabilização no Kosovo, onde a União Europeia está presente com a missão EULEX, mas devem ser envidados esforços adicionais para que os critérios de adesão sejam respeitados pelos países próximos da candidatura à adesão: Turquia e Bósnia e Herzegovina. No capítulo relativo à cooperação com as regiões oriental e do Mar Negro, o relatório aborda a questão da segurança do aprovisionamento e da dependência energética da União Europeia. Na secção dedicada à Rússia, o relatório solicita a assinatura de um novo acordo de parceria e cooperação. Relativamente ao Sul do Cáucaso, o relatório solicita o respeito da integridade territorial da Geórgia e das suas minorias étnicas e a resolução dos conflitos no Nagorno-Karabakh e na Transnístria. Médio Oriente: conflito israelo-palestiniano, em que a União Europeia deve desempenhar um papel político mais forte no relançamento do processo de paz, na sequência da decisão do Conselho de 12 de Dezembro de 2009. União para o Mediterrâneo: resolução do conflito entre a Turquia e Chipre. Ásia: Afeganistão, período crítico para a formação de um novo governo após as eleições; papel essencial do Paquistão na luta contra o terrorismo; preocupação com a violação dos direitos fundamentais no Irão. África: contributo positivo da missão de defesa da costa somali. América Latina: necessidade de estabelecer uma parceria estável e duradoura para as relações entre a União Europeia e a América Latina. Ouvirei os comentários dos meus colegas com grande interesse e responderei no fim. Arnaud Danjean Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, o relatório sobre a execução da Estratégia Europeia de Segurança que hoje apresentamos é um documento anual do Parlamento que fornece uma espécie de balanço intercalar da Política Europeia de Segurança e Defesa e que avança com propostas destinadas a melhorar a eficácia e a visibilidade desta política. Este ano, o relatório inscreve-se num contexto muito particular, pelo que deverá tornar-se uma base para a apresentação de propostas. Este contexto específico é caracterizado pela conjugação de três grandes ciclos. O primeiro diz respeito aos 10 anos da Política Europeia de Segurança e Defesa, que celebrámos no final de 2009. Os últimos 10 anos mostraram que a Europa é capaz de conduzir operações civis e militares em mais de 23 cenários de crise. Este feito fundamental pode continuar a ser desenvolvido. Ele demonstra que há uma procura de Europa e que a União dispõe de capacidade institucional, política e operacional para fazer face a estes desafios. O segundo ciclo importante é, evidentemente - e o senhor deputado Albertini mencionou-o há instantes -, a aplicação do Tratado de Lisboa. As alterações em matéria de segurança e de defesa ultrapassam em muito um estrito ajustamento semântico. Com efeito, a PESD torna-se a Política Comum de Segurança e Defesa, PCSD, e deve assumir uma nova dimensão. O Tratado enriqueceu o leque de ferramentas e o âmbito de aplicação da política de segurança e defesa, particularmente com a inclusão de cláusulas de assistência e de cláusulas de solidariedade, com a cooperação estruturada permanente e, acima de tudo, com a instituição do Serviço Europeu para a Acção Externa e com a criação do seu cargo de Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. Por último, o terceiro acontecimento importante que caracteriza o contexto em que o presente relatório foi elaborado é o facto de a NATO, que para 21 dos 27 Estados-Membros da União continua a ser o principal ponto de referência em matéria de segurança colectiva do continente europeu, estar a proceder à revisão do seu conceito estratégico; esta reflexão da NATO deve levar-nos, União Europeia, a definir com maior clareza as condições desta parceria que permanece fundamental. Neste contexto, o objectivo do relatório não é tanto cristalizar uma doutrina, mas sim fornecer um roteiro necessariamente evolutivo para todas as novas instituições que estão a ser criadas e que devem aprender a trabalhar em conjunto. O objectivo é tornar a União mais credível, mais eficaz e mais visível em matéria de segurança e de defesa. Neste sentido, uma maior responsabilidade do Parlamento Europeu nestes domínios sensíveis é indispensável para conferir plena legitimidade a uma política cujo principal objectivo é garantir a segurança dos cidadãos europeus. Com este relatório, quisemos salientar os seguintes pontos. Em primeiro lugar, lembrar que, acima de tudo, a Estratégia Europeia de Segurança e a Política Comum de Segurança e Defesa existem para servir os cidadãos europeus, para garantir e melhorar a sua segurança. Esta ambição política não é supérflua; não é uma questão de aparências. Ela corresponde à necessidade de o nosso continente velar pela sua própria segurança, mas também de contribuir para a estabilidade do mundo à nossa volta, de combater as crises e as ameaças que se desenvolvem no nosso meio. Além dos tradicionais conflitos armados que continuam a ter lugar no nosso meio circundante, a Europa deve ser capaz de expressar os seus interesses e de os defender face às novas ameaças - penso particularmente na pirataria e na cibercriminalidade. Também considerámos importante sublinhar o quanto é desigual o valor acrescentado da Europa na gestão das crises, em razão da variedade de soluções que fornece e do equilíbrio que estabelece em cada uma das operações entre as dimensões civil e militar. Além disso, nesta matéria, rejeito as críticas que alguns poderão fazer à política de segurança e defesa da União, nomeadamente de que consiste apenas na militarização. Acredito sinceramente na complementaridade dos instrumentos civis e militares de que a União dispõe, e a recente crise no Haiti, aonde se deslocou - e creio que pôde observar esta boa cooperação -, atesta a necessidade de combinar os recursos civis e os recursos militares para fazer face às catástrofes naturais e às crises de grandes proporções. Justamente a respeito destas operações, fizemos questão de passar todas em revista, a fim de salientar o que nos parecem ser os seus pontos fortes, mas também, por vezes, as suas falhas - é preciso reconhecer as falhas para poder melhorar. Também quisemos destacar várias regiões de importância estratégica para a segurança da União e incentivar o Conselho e a Comissão a acelerarem a aplicação de estratégias globais, em particular para o Corno de África e para a região do Afeganistão e do Paquistão. No domínio das capacidades - tanto civis como militares -, questão crucial para a credibilidade da nossa política, o desafio é melhorar a capacidade e a rapidez de resposta da União. Temos de ser capazes de mobilizar com maior rapidez e com maior eficácia os recursos materiais e o pessoal competente que os Estados-Membros têm à sua disposição. Mas devemos também ser capazes, com recurso a uma indústria de segurança e de defesa que é eficiente, que reúne conhecimentos tecnológicos inestimáveis e que representa centenas de milhares de postos de trabalho na Europa, de nos dotarmos de programas de equipamento que correspondam a estas necessidades previstas. A Europa da indústria e da defesa começou a organizar-se no nosso continente com o "pacote de defesa". Será conveniente abordar rapidamente as questões relativas à cooperação industrial e comercial com países terceiros, sobretudo à luz das recentes dificuldades encontradas pelas indústrias europeias no acesso ao mercado norte-americano, por exemplo. Este é um resumo breve, demasiado breve, forçosamente, das prioridades que constam deste relatório e que representam todos os desafios a que terá de dar resposta. O Parlamento está preparado para desempenhar plenamente o seu papel, o seu papel positivo e construtivo, para a ajudar a concretizar esta ambição, que é uma ambição comum. Aproveito também esta oportunidade para agradecer a todos os grupos políticos que trabalharam com afinco para enriquecer este relatório. Todos colaborámos muito bem com o objectivo de manter um nível elevado de ambição, tendo sempre em conta, evidentemente, as características de cada um dos nossos grupos. Aproveito igualmente, Senhora Baronesa Ashton, para abordar hoje consigo a questão da não-proliferação. Em vésperas da conferência de revisão do Tratado de Não-Proliferação, a realizar em Maio, o Parlamento Europeu desejava rever consigo o compromisso da União em matéria de luta contra a proliferação e do controlo do armamento e do desarmamento; é este o sentido das perguntas orais que lhe foram apresentadas e a que responderá dentro de momentos. O contexto internacional parece oferecer novas oportunidades na véspera desta conferência de revisão. Em primeiro lugar, o Presidente Obama afirmou determinadamente a sua ambição de um mundo sem armas nucleares e o seu compromisso de procurar activamente a ratificação do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares pelos Estados Unidos. Em segundo lugar, a conclusão com a Rússia de um novo acordo destinado a suceder ao acordo START parece estar a correr bem e, por último, temos o lançamento das negociações de um novo tratado de desarmamento que proibiria a produção de materiais cindíveis para armas nucleares. Relativamente à redução dos arsenais nucleares, a prioridade consiste obviamente em reduzir os dois principais arsenais, ou seja, da Rússia e dos Estados Unidos, que se crê deterem só os dois perto de 95% de todas as armas nucleares que existem no planeta. Por conseguinte, congratulamo-nos com o compromisso assumido pelos Presidentes Medvedev e Obama de celebrarem um novo acordo de redução num futuro próximo. Neste contexto, como tenciona a União apoiar estes esforços e cooperar com os Estados Unidos e a Rússia? A União deve igualmente estar à altura dos desafios lançados ao regime de não-proliferação e, mais especificamente, dos desafios com que nos confrontamos face às duas maiores crises de proliferação, ou seja, Irão e Coreia do Norte, que continuam a constituir as principais ameaças à segurança internacional. Irá a União continuar a empenhar-se plena e eficazmente na resolução destas crises, particularmente no caso do Irão? Aguardamos as suas orientações nesta importante questão, Senhora Baronesa Ashton. Por outro lado, a União tem um papel a desempenhar para promover a cooperação em matéria de utilização pacífica da energia nuclear. Sabe que é um desafio importante. Que acções estão a ser empreendidas neste contexto e qual é a sua estratégia nesta matéria? Por último, o Parlamento Europeu pretende que a União seja uma força pró-activa na futura conferência de revisão do Tratado de Não-Proliferação. A adopção de uma nova posição comum ambiciosa e equilibrada é essencial para que a UE possa defender a sua posição. Qual é o papel dos Estados-Membros a este respeito? Catherine Ashton Senhor Presidente, muito obrigada. É uma enorme satisfação estar convosco para debater as grandes questões na agenda internacional da Europa. Quero começar por agradecer ao senhor deputado Albertini e ao senhor deputado Danjean os seus excelentes relatórios. Sublinharam, se me permitem que diga, o número, o alcance e a urgência dos desafios que enfrentamos. Do reforço do Estado de direito no Kosovo à cooperação com as potências emergentes para partilhar a responsabilidade pela governação mundial, da promoção da paz no Médio Oriente - e associo-me ao Vice-Presidente Joe Biden na condenação da decisão de construir 1 600 novas casas em Jerusalém Oriental - ao fornecimento de abrigo às vítimas sobreviventes do terramoto no Haiti, que visitei na semana passada, do combate aos problemas de proliferação, como o Irão, à procura de respostas eficazes a "novos" desafios como a energia, as alterações climáticas e a cibersegurança. A Europa encontra-se numa fase de construção de algo novo que exige a adaptação dos nossos mapas mentais e o reposicionamento das instituições. Fazê-lo é difícil e complicado, mas também empolgante, pois nunca será demais sublinhar como este momento é importante. Temos agora uma oportunidade de construir o que muitos cidadãos de toda a Europa e muitos membros desta Assembleia há muito desejam: uma política externa europeia mais forte e mais credível. Evidentemente, o Serviço Europeu para a Acção Externa será fundamental para alcançar este objectivo. É necessário construir um sistema robusto que nos permita fazer face aos problemas de hoje e aos novos problemas de amanhã. Há anos que tentamos conceber e aplicar estratégias amplas, mas as estruturas e os sistemas de que dispúnhamos dificultaram este processo. Com o Tratado de Lisboa e o Serviço Europeu para a Acção Externa, devemos ser agora capazes de o concretizar. No cerne de tudo o que fazemos encontra-se uma simples verdade: para proteger os nossos interesses e promover os nossos valores é necessário actuar no exterior das nossas fronteiras. Ninguém pode esperar ser uma ilha de estabilidade e de prosperidade num mar de insegurança e de injustiça. O nosso mundo, se permitem que diga, está em mutação. Para acompanhá-lo eficazmente, temos primeiro de o enquadrar. No meu entender, são duas as principais características do mundo actual. Primeiro, uma profunda interdependência em termos políticos, económicos e de segurança: tecnologias, ideias, doenças, dinheiro - tudo se move. Estamos ligados como nunca antes estivemos. Segundo, uma transferência de poder, quer dentro dos sistemas políticos - de um modo geral, dos governos para os mercados, para os meios de comunicação social e para as ONG - quer entre sistemas políticos - em termos gerais, do velho Ocidente para o Oriente e para o Sul. Ambas são o resultado da globalização, que não é só um fenómeno económico, como também político, tanto nas suas manifestações como, evidentemente, nas suas consequências. Pensem na ascensão da China e de outros a principais actores políticos ou considerem o impacto político da crise financeira. As dívidas estão no Ocidente; os excedentes estão no Oriente. Esta redistribuição do poder financeiro também está a moldar os nossos debates políticos. Ou pensem nas alterações climáticas que não são apenas um problema ambiental, mas também um problema com ramificações geopolíticas e de segurança. Portanto, há que enfrentar problemas complexos e de o fazer num novo cenário geopolítico. Temos de nos adaptar. Este não é o momento para voar em piloto automático ou para nos agarrarmos à defesa cerrada dos modos de agir nacionais. Este é um tempo em que temos de ser inteligentes e ambiciosos. Permitam-me que indique alguns números para ilustrar o que quero dizer. A Europa representa 7% da população mundial, sendo que há um século representava 25%. Nos últimos 60 anos, a nossa quota-parte do PIB mundial diminuiu de 28% para 21%. As economias da China, da Índia e outras estão a adiantar-se a 10% por ano. O peso económico está a traduzir-se em influência política e em autoconfiança. É perceptível em todo o lado: das negociações sobre as alterações climáticas ao Irão, a acordos energéticos de grandes proporções em África ou na Ásia Central. Se desenvolvermos esforços conjuntos, podemos salvaguardar os nossos interesses. Se não, outros tomarão as decisões por nós. É tão simples quanto isto, mesmo muito simples. A minha preferência é clara. Devemos responder como europeus. Em primeiro lugar, agindo colectivamente, porque a união é uma condição necessária para a influência, e, em segundo lugar, tomando medidas, porque a resposta a um problema não pode ser um papel ou uma reunião. Se queremos resultados, temos de agir e, por vezes, de correr riscos. E sim, existe na Europa a tendência de colocar o processo à frente dos resultados. Em terceiro lugar, é necessário basearmo-nos em princípios e sermos criativos: basearmo-nos em princípios na defesa dos nossos valores e sermos criativos na elaboração de soluções adaptadas à complexidade dos problemas. Como o relatório do senhor deputado Albertini aponta com razão, é necessária uma nova abordagem para que a UE possa actuar colectivamente e responder aos desafios globais de uma forma coerente, sistemática e eficaz. Deste cenário geral derivam vários objectivos centrais: em primeiro lugar, aumentar a estabilidade e a segurança nos nossos países vizinhos através da promoção de reformas políticas e económicas. Isto, por si só, é importante por razões muito evidentes, mas a nossa credibilidade internacional mais vasta também depende do nosso contributo para a estabilidade na nossa vizinhança. Em segundo lugar, combater os desafios de segurança globais, os desafios do nosso tempo. Para isso, necessitamos de estratégias amplas, de organizações internacionais fortes e do primado da lei dentro e entre os nossos países. Em terceiro lugar, construir uma rede de relações estratégicas com países e organizações fundamentais, porque os problemas que enfrentamos não podem ser resolvidos unilateralmente. A acrescentar a tudo isto, temos a criação do Serviço Europeu para a Acção Externa, que é um meio de alcançar os outros três objectivos e uma forma de cumprir a promessa do Tratado de Lisboa. São estas as principais tarefas a que dediquei o meu tempo desde que assumi este cargo. Desloquei-me em primeiro lugar a Washington e a Nova Iorque para iniciar da melhor maneira as importantes relações com os Estados Unidos e com a ONU. Desde então, estive em Moscovo, em Kiev, nos Balcãs e no Haiti. Deslocar-me-ei ao Médio Oriente para a semana e novamente a Nova Iorque no final do mês. Entretanto, presidi ao Conselho "Negócios Estrangeiros" três vezes, estive presente no Conselho Europeu informal e reuni com o Colégio de Comissários. Trabalhei com afinco para criar o necessário consenso interno, visitando várias capitais da UE: Berlim, Paris, Londres, Viena e Liubliana. Naturalmente, dediquei bastante tempo à criação do Serviço Europeu para a Acção Externa, o que se prolongará pelas próximas semanas, nomeadamente em colaboração com o Parlamento. Foi também tendo em conta os interesses desta Assembleia que garanti o envolvimento do Parlamento Europeu no grupo director que criei. Irei igualmente debater este assunto esta tarde na Conferência dos Presidentes. Na reunião de 23 de Março da Comissão dos Assuntos Externos, em que estarei presente, teremos a oportunidade de realizar uma troca aprofundada de opiniões na presença de todas as comissões relevantes. Há sempre resistência quando se cria algo novo. Alguns preferem minimizar as perdas em vez de maximizar os ganhos colectivos. Eu tenho outra perspectiva e espero que o Parlamento também. Esta é uma oportunidade única numa geração para construir algo novo, algo que finalmente reúna os instrumentos do nosso compromisso com uma estratégia política única. É uma enorme oportunidade para a Europa. Não devemos reduzir as nossas ambições, mas sim munir-nos dos meios para as concretizar. É um momento para ter uma visão de conjunto das situações, para sermos criativos e para assumir uma responsabilidade colectiva. Se formos bem-sucedidos - e é imperativo que o sejamos -, poderemos forjar uma política externa europeia para o século XXI com um serviço externo concebido para a alcançar: um serviço que mobiliza todos os nossos mecanismos de influência - ferramentas políticas, económicas, de desenvolvimento e de gestão de crises - de forma concertada. Um serviço que representa a União Europeia em termos geográficos e também de género. Acredito que esta é a única via aceitável. Permitam-me que ilustre com alguns exemplos o que tenho em mente quando falo numa "abordagem ampla". Relativamente aos Balcãs Ocidentais, foi com agrado que me desloquei recentemente à região. De certo modo, os Balcãs são o berço da política externa da UE. Mais do que qualquer outro lugar, é lá que não podemos fracassar. O meu objectivo era estabelecer boas relações de trabalho com líderes políticos, debater com a sociedade civil as possíveis consequências da pertença à Europa e assegurar a coordenação dos diferentes actores da UE no terreno. Uma conclusão a que cheguei foi que a região está a fazer progressos, ainda que de forma desigual e incompleta. A perspectiva europeia continua a ser o enquadramento determinante, enquanto nosso objectivo e principal incentivo à reforma. Como tenho frisado sempre, os progressos na via da adesão à UE dependem do compromisso com a reforma em casa. Em matéria de direitos humanos, de Estado de direito e de cooperação regional. Estamos a reforçar a nossa estratégia com as ferramentas de política externa disponíveis. No Kosovo, temos em curso a nossa maior missão civil, e é um sucesso. Na Bósnia, adaptámos a operação ALTHEA, uma vez que a situação estabilizou, e desenvolvemos um programa de formação. Estamos a insistir na mensagem europeia na perspectiva das eleições de Outubro. Em toda a região, estamos a fazer progressos em matéria de liberalização de vistos e de contactos interpessoais. Portanto, a nossa estratégia para os Balcãs é o que deveria ser: estratégica nos seus objectivos, multifacetada em termos de instrumentos e adaptada em termos de aplicação. O segundo exemplo é o Corno de África. Neste caso, é colocada em destaque a interacção entre, por um lado, a fragilidade do Estado, a pobreza e a concorrência a nível dos recursos, incluindo a água, e, por outro lado, a pirataria, o terrorismo e a criminalidade organizada. A única resposta possível é uma resposta ampla, que é exactamente o que estamos a fazer. A nossa operação naval Atalanta tem sido amplamente saudada como um êxito. O próximo passo é continuar a desenvolver as nossas opções para a transferência dos suspeitos de pirataria, com vista a serem julgados na região. Vamos adicionar uma missão de formação do Governo Federal de Transição da Somália, com início previsto para a Primavera. Por meio do Instrumento de Estabilidade, estamos a financiar medidas de acompanhamento para treinar e reforçar as capacidades das autoridades marítimas e estamos a avançar com o trabalho de desenvolvimento a longo prazo no Iémen e na Somália, nos domínios da pobreza, da literacia e da saúde. A forma como estamos envolvidos na Geórgia vai no mesmo sentido. Quando um conflito congelado escalou para um conflito aberto em Agosto de 2008, respondemos de imediato. Assumimos a liderança internacional, mediámos as tréguas e colocámos no terreno uma missão de observação com 300 efectivos em tempo recorde. Desde então, temos disponibilizado os vários meios comunitários e da PCSD para prevenir o retorno à violência e para criar estabilidade na Geórgia e na região. Com a ONU e a OSCE, liderámos as conversações de Genebra, o único fórum em que todos os envolvidos reúnem. Organizámos uma conferência de doadores para a reconstrução e o apoio económico na Geórgia e incluímos este país, juntamente com a Arménia e o Azerbaijão, na Política Europeia de Vizinhança. Continuamos a promover as reformas e o desenvolvimento de laços mais estreitos. Actuamos no domínio do comércio e da liberalização de vistos e apoiamos medidas de reforço da confiança, com vista ao reatamento dos laços com as repúblicas dissidentes. Há mais trabalho a realizar na Geórgia, e temos uma agenda muito cheia para debater com a Rússia, como fiz há apenas dez dias com o Ministro Sergey Lavrov. Neste caso, demonstrámos o que a UE pode fazer quando mobilizamos todos os nossos recursos. Aqueles que estiveram envolvidos naquelas semanas inacreditavelmente intensas disseram-me que o que alcançámos neste caso foi excepcional. Portanto, necessitamos de estruturas mais fortes, de mais flexibilidade e de uma melhor preparação se queremos que a Geórgia sirva de termo de comparação para as nossas acções futuras. Permitam-me que passe à política comum de segurança e defesa e que diga que estou de acordo com as linhas gerais do relatório Danjean acerca da importância das nossas missões. Elas salvam vidas, criam o espaço necessário para as políticas funcionais darem frutos e permitem à Europa explorar todos os seus instrumentos de poder para cumprir as suas responsabilidades. É espantoso como chegámos longe nos últimos dez anos. Mais de 70 000 homens e mulheres foram destacados nesse período, em mais de 20 missões. Conduzimos a gestão de crises à maneira europeia, com uma abordagem ampla e em apoio do direito internacional e da conclusão de acordos, em estreita cooperação com os nossos parceiros fundamentais. Trabalhamos bem em conjunto com a NATO na Bósnia e Herzegovina e na costa da Somália. No Kosovo e no Afeganistão, isso é mais difícil devido às questões políticas. É necessário resolver esta situação, pelo que estou a trabalhar com o Secretário-Geral da NATO com vista a melhorar as relações UE-NATO em domínios práticos e a estabelecer um clima positivo. Veremos como podemos desenvolver as nossas relações de forma pragmática. A ONU é outro parceiro fundamental. Existem muitos bons exemplos de cooperação entre a UE e a ONU no terreno: República Democrática do Congo, Chade e, efectivamente, Kosovo. Recentemente, adquirimos um maior conhecimento mútuo, mas podemos e devemos reforçar esta parceria centrando-nos em domínios como o planeamento e a partilha de melhores práticas. No relatório Danjean, e noutras instâncias, questiona-se se não está na altura de a UE ter o seu próprio centro de operações permanente. Esta é uma questão séria que exige um debate sério. Ninguém contesta que necessitamos de um quartel-general com capacidade para planear e conduzir operações militares. A questão é se o actual sistema, que depende do Quartel-General Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE) ou dos quartéis-generais nacionais, constitui a solução mais eficaz ou se existe uma solução melhor. Muitas vezes abordamos esta questão em termos de estruturas. Penso que primeiro é necessário analisar as funções que temos de desempenhar. No meu entender, há três funções principais que devem determinar as decisões: primeiro, a capacidade de planear e de conduzir operações militares, incluindo o planeamento avançado, e de reagir rapidamente, quando necessário; segundo, a capacidade de desenvolver a coordenação civilo-militar de uma forma mais estruturada, a fim de maximizar o nosso desempenho; terceiro, a capacidade de estabelecer relações com outros, com vista a optimizar a coordenação geral e a denominada "comunidade internacional". Se utilizarmos esta análise como ponto de partida para os nossos debates, devemos ser capazes de estabelecer a base comum necessária e de determinar quais as medidas a adoptar. O relatório também solicita a criação de um Conselho de Defesa, ideia que sei já existir há algum tempo. A próxima reunião, em Abril, seguirá a prática estabelecida, mas, na reunião informal dos Ministros da Defesa, formou-se um consenso com base nas minhas propostas de realizar sempre os Conselhos "Negócios Estrangeiros" na presença dos Ministros da Defesa. Isto permitiria aos Ministros da Defesa reunir e tomar decisões, nomeadamente no domínio do desenvolvimento das capacidades. O meu último comentário diz respeito à sugestão de ser instituída uma força de protecção civil. Comecemos com o processo de identificação dos ensinamentos colhidos no Haiti, que está em curso. Depois, aplicaremos o espírito de Lisboa e veremos quais são as nossas opções em termos de mobilização de recursos dos Estados-Membros, conjuntamente com os instrumentos da UE, para apoiar o Gabinete da ONU para a Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA) ou para actuarmos em nome próprio. A nossa divisa deve ser maximizar as sinergias e evitar clivagens "duras" ou artificiais entre a gestão das crises internas e externas. Finalmente, permitam-me que aborde o tema da não-proliferação, tendo em conta a pergunta oral que foi apresentada. Quero referir brevemente os dois aspectos mais importantes: primeiro, a conferência de revisão do Tratado de Não-Proliferação, prevista para Maio, em Nova Iorque. Participarei com o objectivo de garantir o seu sucesso. Não nos devemos iludir: todo o sistema de não-proliferação assente em tratados, que tem o TNP como pedra angular, está sob crescente pressão. Em resposta, é necessário estarmos preparados para dar o nosso contributo: facilitando o acesso às utilizações pacíficas da energia nuclear, sobretudo dos países em desenvolvimento, evitando sempre os riscos de proliferação, o que inclui trabalhar no domínio das abordagens multilaterais ao ciclo de combustível nuclear - penso que 84 países beneficiaram de programas de assistência da UE; realizando progressos no domínio do desarmamento nuclear - o que, politicamente, é fundamental para criar uma atmosfera construtiva; e abordando as crises regionais de proliferação, particularmente com o Irão, que tem potencial para fazer descarrilar a conferência. Como sabem, a UE está a liderar os esforços para encontrar soluções diplomáticas. Apoiamos plenamente o processo do Conselho de Segurança de imposição de novas medidas restritivas contra o Irão, se este - como é actualmente o caso - continuar a ignorar as suas obrigações. Em segundo lugar, temos a Cimeira sobre Segurança Nuclear do Presidente Obama. Partilhamos o objectivo da cimeira, nomeadamente de reforçar a segurança dos materiais nucleares e de impedir que os terroristas tenham acesso a esses materiais. Penso que a UE fornece apoio à Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) desde 2004, a fim de prestar assistência aos vários países neste domínio, e continuaremos a fazê-lo. Por último, permitam-me que regresse ao ponto de partida. A procura do envolvimento europeu a nível mundial é enorme. É necessário garantir que as reservas respondem à procura. O Tratado de Lisboa dá-nos essa oportunidade. Devemos agir de acordo com a letra e com o espírito do Tratado, nunca esquecendo a razão por que os líderes europeus o negociaram. Penso que a razão era clara: construir uma política externa europeia mais forte, mais assertiva e autoconfiante ao serviço dos cidadãos da União Europeia. Sei que muitos membros desta Assembleia partilham este objectivo e conto com o vosso apoio para que isso aconteça. Nadezhda Neynsky Senhor Presidente, quero felicitar a senhora Baronesa Ashton pela sua alocução encorajadora. Ao mesmo tempo, na qualidade de relatora de parecer da Comissão dos Orçamentos sobre a PESC, quero também sublinhar a importância fulcral de a senhora Vice-Presidente/Alta Representante iniciar uma auditoria às operações da PESC e às missões civis da PCSD, presentes e passadas, a fim de identificar os seus pontos fortes e os seus pontos fracos. Deste modo, a União Europeia será mais eficaz no reforço da segurança, aumentará a sua autonomia e, acima de tudo, fará uma utilização mais sensata do orçamento relevante, que lamentavelmente continua a dispor de meios financeiros insuficientes. Ioannis Kasoulides Senhor Presidente, é assustador imaginar um engenho nuclear, de pequenas dimensões, mas potencialmente letal para milhões de pessoas, na posse de terroristas. Há alguns anos, podíamos dizer que isso era altamente improvável. Já não o podemos dizer. Países como o Irão e a Coreia do Norte estão em vias de adquirir, ou têm capacidade para adquirir, uma arma nuclear. Alegadamente, um cientista paquistanês terá vendido conhecimentos ao Irão, e a Coreia do Norte efectuou transacções de material nuclear. Ninguém se opõe a que o Irão obtenha energia nuclear para fins pacíficos, mas a paciência está a esgotar-se se o intuito do país é ganhar tempo no diálogo com o Grupo 5+1, que apoiamos. A abordagem de duas vias e a preparação de sanções inteligentes e direccionadas pelo Conselho de Segurança da ONU estão garantidas. A proliferação nuclear encontra-se num ponto tão crítico que personalidades como Henry Kissinger defenderam que só a evolução no sentido da eliminação total garantirá a não-proliferação e a segurança mundial. Portanto, apoiamos um tratado internacional para a eliminação progressiva das armas nucleares, o fim da produção de material cindível, a entrada em vigor do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares, a redução das ogivas nucleares, o acordo START, a transferência do controlo do tratamento de todo o combustível nuclear para a AIEA e o reforço do mandato e dos poderes de verificação desta agência. Adrian Severin Senhor Presidente, espero que estejamos de acordo em que precisamos de uma política externa pró-activa guiada pelos nossos objectivos comuns europeus e baseada nos nossos valores comuns. Esta política deve reconhecer a indivisibilidade da segurança num mundo globalizado, pois constitui uma fonte de solidariedade, de interesse dentro e fora da União Europeia. Esta política exige e pressupõe um instrumento institucional adequado. Consequentemente, as prioridades são claras e fico satisfeito por constatar que as prioridades que irei mencionar são as mesmas da senhora Baronesa Ashton. Um Serviço Europeu para a Acção Externa eficaz, uma política de vizinhança activa, uma política de alargamento visionária, parcerias bem estruturadas com os actores estratégicos, tradicionais e emergentes, uma estratégia eficaz para combater os desafios globais, nomeadamente a segurança energética, a não-proliferação, a migração, a criminalidade organizada transnacional, a expressão transnacional da pobreza, os conflitos culturais, etc. Relativamente ao Serviço Europeu para a Acção Externa, necessitamos de uma instituição construída sobre o princípio da responsabilidade política e orçamental, mas também sobre o princípio da eficácia. Não devemos instituir um serviço que preserve a velha concorrência nacional ou a presente estrutura burocrática. O responsável pela acção externa europeia, que acumula dois pelouros, deve actuar sempre na sua dupla qualidade, de modo a assegurar a unidade do SEAE e a coerência da sua acção. No que diz respeito à política de vizinhança, é necessária uma abordagem que não exclua a Rússia e a Turquia. No Mar Negro, temos de passar da sinergia à estratégia. Nos conflitos congelados, precisamos de iniciativas regionais e de mecanismos de cooperação e de segurança regional sujeitos a garantias internacionais. No domínio da segurança mundial, é necessário um novo acordo que reflicta as realidades da ordem pós-bipolar. Temos de promover os nossos valores no mundo, mas de uma forma secular e não como novos cruzados. Estas e muitas outras são as nossas prioridades, que definem os contornos de uma tarefa hercúlea. Trabalhemos em conjunto - Parlamento, Comissão e Conselho - para cumprir esta tarefa. Annemie Neyts-Uyttebroeck Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União, Senhoras e Senhores Deputados. Senhora Baronesa Ashton, primeiro que tudo, permita-me que lhe dê as boas-vindas e que diga que espero muito sinceramente que a sua excelente e firme alocução de hoje constitua efectivamente o prenúncio do fim de um período particularmente difícil para todos nós, que teve início em Novembro, quando terminou o mandato da anterior Comissão. Se há uma coisa em que estamos de acordo, é a seguinte: não nos podemos permitir períodos tão longos de hesitação. Desde o final de Novembro até muito recentemente, e lamento ter de o dizer, foi como se a UE tivesse desaparecido do palco mundial ou estivesse muito perto disso. Permita-me que repita que não podemos permitir que isso aconteça em circunstância alguma. Porque, obviamente, o mundo não esperará por nós. Citou alguns números que ilustram claramente este facto. Contudo, também testemunhámos uma série de acontecimentos que o ilustraram claramente: as catástrofes naturais que se sucedem, os ataques horrendos que se sucedem, o facto de alguns governos do Médio Oriente, apesar de democráticos, terem tomado decisões que dificultaram seriamente o processo de paz, ou o pouco que dele resta, etc. Em consequência, precisamos de um Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União que esteja em posição de estar presente no terreno, e não só nos centros decisórios europeus, mas também nos centros decisórios do resto do mundo. A Senhora Baronesa e nós sabíamos que estava a assumir uma tarefa quase impossível. Admiro-a por isso. Prometemos apoiá-la nessa tarefa. Estamos satisfeitos por a termos ouvido falar hoje e por termos testemunhado a sua enérgica declaração acerca do Serviço Europeu para a Acção Externa, de que todos necessitamos tão desesperadamente. Se existe alguém que ainda conserva a vontade de pôr termo ao que os ingleses chamam "turf wars" - em que uma das partes combate com luvas e a outra sem -, então tenho a certeza de que, se todos trabalharmos em conjunto, seremos capazes de nos prepararmos para os desafios do futuro. Obrigada pela sua atenção. Franziska Katharina Brantner Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Baronesa Ashton, ouvimos atentamente o que tinha a dizer. Infelizmente, não podemos deixar de observar que provavelmente ainda teremos de esperar algum tempo até que elabore planos para futuros projectos concretos, partindo do seu ensaio sobre os princípios que a regem, e que efectivamente consideramos poder apoiar. Permita-me que diga algumas palavras a respeito do Serviço Europeu para a Acção Externa, acerca do qual esperava ouvir algo muito mais concreto da sua parte. Afirmou repetidamente que o essencial é a coerência, o que está na ordem do dia. Em muitos casos, necessitamos de planos e de programas conjuntos do Serviço Europeu para a Acção Externa e da Comissão. Quem é a favor de deixar numerosas políticas à Comissão ou ao Secretariado-Geral do Conselho deve ser honesto e admitir que é a favor do status quo, do sistema estabelecido pelo Tratado de Nice. Para nós, um primeiro ponto importante é em que medida somos capazes de alcançar uma maioria em todas as questões relacionadas com a prevenção e com a gestão das crises civis e com a reconstrução. No nosso entender, está em causa tudo o que é abrangido pelo termo consolidação da paz, ou seja, prevenção de conflitos, alerta rápido, mediação de conflitos, reconciliação e estabilização a curto e médio prazo. É necessária uma unidade organizacional capaz de dar resposta a este objectivo, pelo que propomos a criação de um departamento de gestão de crises e de consolidação da paz. Em consequência, quero perguntar-lhe qual é a sua posição relativamente à criação deste departamento. Nesta fase, gostaria também de salientar que apoiamos a incorporação do orçamento da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e do Instrumento de Estabilidade no Serviço Europeu para a Acção Externa, embora não como parte da Direcção-Geral da Gestão e de Crises e Planeamento (CMPD), nem a ela subordinados, mas sim numa nova estrutura que espero que crie. Gostaria de ouvir a sua posição nesta matéria. Uma segunda observação que consideramos importante é a relação entre os domínios tradicionais da política externa e os novos domínios, como a política energética, a política climática, a justiça e os assuntos internos. Que estruturas tenciona criar para possibilitar o acesso sistemático do Serviço Europeu para a Acção Externa a estas esferas da política global da UE e dos seus Estados-Membros? Existe mais um ponto a que atribuímos importância: deve ser um serviço moderno com uma política de pessoal equilibrada. Esta semana, celebrámos o 8 de Março. Portanto, é absolutamente claro que acreditamos que os direitos das mulheres devem estar firmemente ancorados neste serviço e que as mulheres devem nele participar. Senhora Baronesa Ashton, várias deputadas ao PE escreveram-lhe solicitando que assegurasse, desde o início, a aplicação das Resoluções 1325 e 1820 do Conselho de Segurança das Nações Unidas nas estruturas institucionais do SEAE. Portanto, a minha pergunta a este propósito é a seguinte: quais são os seus planos a este respeito? Como já disse, apoiá-la-emos na construção de um Serviço Europeu para a Acção Externa sólido. Aguardo com expectativa as suas respostas. Charles Tannock Senhor Presidente, o Tratado de Lisboa é agora uma realidade jurídica na ordem internacional, ainda que careça de legitimidade democrática, uma vez que foi negado à maioria dos cidadãos da UE, incluindo da Grã-Bretanha, o voto num referendo. Apesar de tudo, o Grupo ECR e os Conservadores Britânicos estão empenhados num envolvimento positivo e em fazer progressos no âmbito do novo quadro institucional. Gostaríamos de ver uma abordagem semelhante dos Estados-Membros e da Comissão. É profundamente irónico, no meu entender, que o primeiro grande desenvolvimento institucional ao abrigo do Tratado de Lisboa, nomeadamente a criação do Serviço Europeu para a Acção Externa, ameace empurrar a UE de volta precisamente à introspecção e às querelas que Lisboa deveria ter erradicado. Indubitavelmente, a criação do SEAE deve ser objecto de debate e de consenso acerca da distribuição eficaz das responsabilidades, mas os elementos de política externa da PESC devem permanecer firmemente sob a alçada do Conselho. Mas precisamos também de uma liderança forte, em teoria possibilitada pelo Tratado de Lisboa, a fim de forjar uma visão duradoura para a diplomacia da Europa no mundo. Contamos consigo, Senhora Alta Representante, para tomar a iniciativa e para afirmar a autoridade e a liderança que lhe foram atribuídas pelo Tratado, para congregar esforços, se necessário, e para definir o caminho a seguir. Apoiá-la-emos nos seus esforços se demonstrar estar à altura do difícil desafio. A UE dispôs de muitos anos para equacionar este serviço, pelo que este embaraço e esta hesitação a que assistimos não credibilizam as ambições da UE de desempenhar um papel global na política externa por meio da PESC. Existem considerações mais gerais. O relatório Albertini, que apoio firmemente, estabelece as prioridades da política externa da União e apoia, a justo título, as aspirações de adesão à UE dos países dos Balcãs Ocidentais, particularmente da Croácia, da Macedónia e do Montenegro, matéria de que sou relator. Mas o relatório também menciona a aliança transatlântica e a NATO, que consideramos as pedras angulares da política externa e de segurança da UE. O relatório salienta, com muita justeza, a responsabilidade da UE na resolução de conflitos congelados, particularmente na Transnístria e em Nagorno-Karabakh, na nossa vizinhança imediata, e na manutenção de boas relações com a Ucrânia. Finalmente, Taiwan é também mencionada como um importante parceiro para a UE que deve poder participar de forma activa e plena nas organizações internacionais, em conformidade com a política da UE e com a política de "uma só China". Willy Meyer Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, o senhor deputado Albertini já conhece as razões por que o meu grupo apresentou um parecer minoritário a respeito do relatório sobre a Política Externa de Segurança e Defesa. Fazemo-lo, fundamentalmente, Senhora Baronesa Ashton, porque chegámos a uma conclusão. Nos países que nos rodeiam, na União Europeia, as políticas de segurança e de defesa nada têm que ver actualmente com a defesa do território: a política de segurança é agora uma projecção da política externa. Acreditamos que o principal objectivo da política externa deve ser alcançar o desarmamento a nível internacional: armamento zero, por meio de políticas pragmáticas que permitam dar resposta às causas actuais da insegurança no mundo. As principais armas de destruição maciça no mundo de hoje são a fome e a pobreza. Estas armas não se podem combater com a utilização da força militar. Consequentemente, acreditamos, com base nesta consideração, que devemos apostar num sistema de segurança transitório que possibilite a desmilitarização gradual de toda a segurança no mundo. Evidentemente, não concordamos com a vinculação da União Europeia à NATO, entre outras coisas, porque a estratégia da NATO tem sido a opção pela resposta militar às inseguranças como a criminalidade organizada e o terrorismo, que nunca foram matérias de resposta militar. Creio que esta militarização crescente obriga os Estados-Membros a possuírem indústrias de armamento cada vez mais poderosas e a aumentarem as despesas com armamento. Encontramo-nos ao nível mais elevado em termos civilizacionais e de armamento, mais ainda do que durante a Guerra Fria, o que está muito longe de políticas pragmáticas no sentido da desmilitarização. Não, o terrorismo e a criminalidade organizada não devem ser objectivos militares. Devem ser objectivos de polícia, dos tribunais internacionais, dos serviços de inteligência, para que os criminosos sejam levados à barra dos tribunais, mas não devem ser objecto de uma resposta militar. Por conseguinte, não concordamos com este enfoque militar. Não concordamos que a União Europeia tenha no seu território bases militares norte-americanas. Não o queremos em Estado algum, não queremos que Estados poderosos possam implantar força militar no mundo, pelo que consideramos que o respeito do direito internacional é muito importante. Não concordamos com o reconhecimento do Kosovo - não acreditamos no reconhecimento de qualquer Estado que utiliza a força à margem do direito internacional - porque acreditamos no direito internacional e, em consequência, consideramos que o processo de descolonização do Saara Ocidental deveria constar do relatório. Evidentemente, solicitamos também a retirada das tropas do Afeganistão, conflito que, como a própria NATO reconhece semana após semana, está a causar vítimas civis inocentes. Não concordamos, portanto, com a via da militarização. Fiorello Provera Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Baronesa Ashton, o excelente relatório do senhor deputado Albertini contém uma passagem que considero de grande importância política: a parte que associa o fenómeno da imigração à política de cooperação com os países em desenvolvimento. Seria impensável controlar fluxos migratórios de tão grandes proporções exclusivamente com medidas repressivas e políticas nacionais. A distribuição dos imigrantes pelos Estados-Membros da UE também não solucionaria o problema. Em vez disso, encorajaria novas chegadas. Uma resposta fundamental para controlar o fenómeno migratório é o desenvolvimento de uma política de cooperação, preferencialmente coordenada a nível europeu, que tenha como objectivo não só o progresso económico, como também o progresso social e democrático. A emigração deve ser uma escolha e não uma necessidade. Para que esta política de cooperação seja eficaz e chegue a quem dela verdadeiramente necessita, é essencial promover a boa governação local, sem a qual haveria ineficácia, corrupção, desperdício de recursos e fracos resultados. Garantir a governação local e a colaboração entre governos é o objectivo da política externa, e a cooperação deve tornar-se um instrumento importante da política externa europeia: esta é a minha mensagem pessoal para a senhora Baronesa Ashton, num sector que me é muito caro, ou seja, a cooperação. Andreas Mölzer (DE) Senhor Presidente, estamos a sentir os efeitos negativos do facto de apenas terem sido definidos no Tratado de Lisboa objectivos de política externa muito pouco específicos. Possivelmente haverá também um preço a pagar pelo facto de, na senhora Baronesa Ashton, termos uma Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sem qualquer experiência efectiva em política externa, que foi impingida à União como o mínimo denominador comum que os Estados-Membros conseguiram encontrar. Se nos mantivermos em silêncio em todas as questões importantes de política externa, nós, enquanto europeus, não alcançaremos mais do que um grupo de diplomatas que apertam as mãos por todo o mundo enquanto professam vias distintas de política externa. Os desacordos acerca do Serviço Europeu para a Acção Externa são algo que também não nos podemos permitir. Este novo serviço indubitavelmente importante não deve e não pode ser reduzido, à revelia dos Estados-Membros, a uma esfera de actividade para eurocratas. Está provavelmente na
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