OCM do sector agrícola (quotas leiteiras nacionais) (debate) Presidente Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Elisabeth Jeggle, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento "OCM única"), no que respeita às quotas leiteiras nacionais - C6-0015/2008 -. Iztok Jarc Presidente em exercício. - (SL) Em primeiro lugar, gostaria de referir que a Presidência dá as boas vindas ao relatório da senhora deputada Jeggle e à proposta relativa ao aumento das quotas leiteiras e considera que representa um contributo construtivo e equilibrado para o debate que tem estado a decorrer há algumas semanas. Com base nas condições favoráveis do mercado, a Comissão Europeia propôs no seu relatório, ou análise, um aumento de 2% das quotas leiteiras nacionais a partir do próximo ano de contingentamento, ou seja, a partir de 1 de Abril de 2008. As quotas leiteiras não são apenas uma questão de percentagens, mas uma questão mais vasta ligada à reforma da política agrícola comum. Foi por esse motivo que o Conselho não se limitou apenas a esta questão, mas entrou num debate simultâneo mais amplo, sobre o pacote global do exame do estado de saúde da política agrícola comum. Devo referir que, tanto no Conselho como no Parlamento, surgiram algumas ideias e dúvidas muito idênticas sobre esta proposta. A título de exemplo, houve apelos a uma maior antecipação e estabilidade no sector leiteiro. Registaram-se algumas preocupações quanto às zonas com menor potencial agrícola, nas quais existem poucas alternativas à produção tradicional de produtos lácteos. Por outro lado, registaram-se apelos muito firmes no sentido de permitir aos agricultores europeus tirar vantagem das oportunidades proporcionadas pelo desenvolvimento dos mercados europeus e internacionais. Não obstante a complexidade do problema, estamos convencidos de que iremos encontrar respostas e soluções equilibradas para esta questão, dentro do quadro do exame do estado de saúde da política agrícola comum. Neste ponto gostaria de acrescentar que o Conselho apoia a sugestão do Parlamento no sentido de a Comissão preparar uma estratégia geral a longo prazo, isto é, uma proposta de estratégia para o sector europeu dos lacticínios. Consideramos que a parte essencial dessa estratégia passa pela denominada transição suave para a eliminação das quotas leiteiras, o que iria assegurar uma transição desimpedida para uma política de lacticínios mais orientada para o mercado e uma maior previsibilidade neste sector. Para este fim, o Conselho tenciona apelar à Comissão para que estude todos os meios apropriados para alcançar este objectivo. Contudo, pensamos que a proposta da Comissão, no sentido de introduzir um aumento de 2% da quota leiteira durante o próximo ano de contingentamento, deveria ser tratada como parte de um pacote e que as restantes partes devem ser devidamente debatidas no âmbito do exame do estado de saúde da política agrícola comum. Gostaria igualmente de acrescentar que a proposta vai estar na ordem dos trabalhos da sessão do Conselho de Agricultura e Pescas que terá lugar na próxima semana. Espero que seja aprovada. Portanto, se as condições estiverem cumpridas, a implementação iniciar-se-á durante o presente ano de contingentamento, ou seja, em 2008. Por último, gostaria de agradecer a todos os que contribuíram para o debate sobre este relatório, principalmente ao relator. Em nossa opinião, trata-se uma observação equilibrada e bem fundada. Agradeço os vossos esforços. Mariann Fischer Boel Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, considero ser um excelente sinal da Presidência que o Ministro da Agricultura esteja aqui presente hoje para participar neste importante debate. Inicio a minha intervenção da forma tradicional, agradecendo à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e especialmente à relatora o relatório extremamente construtivo relativo à proposta de aumento do sistema de quotas leiteiras em 2%, como foi referido pelo Senhor Ministro, para a próxima campanha do sector, que tem início em 1 de Abril de 2008. Foram muitos os que pressionaram a Comissão a aliviar a situação muito difícil em que se encontra o sector dos lacticínios. No Conselho, uma ampla maioria dos Estados-Membros convidou a Comissão a colocar na mesa uma proposta de aumento das quotas. Uma resolução, aprovada aqui no Parlamento Europeu, em Outubro de 2007, sobre o aumentos dos géneros alimentícios exortava também a Comissão a propor, com carácter de urgência, um aumento temporário das quotas leiteiras. Em Dezembro de 2007, a Comissão apresentou um relatório sobre a situação no mercado, que mostrava existir claramente, hoje e de futuro, uma procura crescente de produtos lácteos. O vosso relatório confirma também que deveremos aumentar as possibilidades de produção de maiores quantidades de leite. Penso que todos concordarão que a proposta da Comissão é bastante prudente e clara, com um resultado previsível e idêntico para todos os Estados-Membros. Permitam-me que, com todo o respeito, sugira que as vossas alterações não parecem prestar total atenção à necessidade de previsibilidade e de igualdade de tratamento para os agricultores? A alteração que visa tornar voluntário o aumento de 2% para os Estados-Membros, a ser aplicada, geraria provavelmente algumas dificuldades. Em primeiro lugar, penso que todos concordaremos que procuramos uma maior orientação de mercado e uma maior produtividade. Por conseguinte, sinto, pessoalmente, que o produtor deveria poder dispor da opção de produzir, ou não, mais leite. Penso que também todos concordaremos que os produtores de lacticínios precisam de previsibilidade - sobre as suas possibilidades de produção no quadro do sistema de quotas, certamente -, e considero que um sistema voluntário não contribuiria para isso. Como solução, os Estados-Membros dispõem da oportunidade de decidir não distribuir a quota e mantê-la na reserva nacional. Trata-se de uma possibilidade, embora encoraje os Estados-Membros a distribui-la e me congratule caso isso aconteça, pois penso que é a forma mais correcta de proceder. A alteração relativa à repartição equilibrada da quota no final do ano de contingentamento não é uma ideia nova. Com efeito, é uma questão que a Comissão tem estado a estudar criteriosamente, uma vez que essa teoria poderia facilitar a utilização, nalguns Estados-Membros, das quotas não utilizadas noutros Estados-Membros. Porém, penso que também todos concordaremos que essa teoria é uma coisa e a prática é outra. Em primeiro lugar, entendo que introduz claramente uma incerteza para os produtores de leite. Teriam, então, de fazer os seus melhores cálculos relativamente à situação da produção no final do ano e, com base nisso, tentar fazer as suas opções de produção, sendo que só no ano seguinte saberiam se essa produção estaria livre de imposições ou não. Penso, com todo o respeito, que isso não é benéfico para a tomada de decisões a nível das explorações de produção de lacticínios. É óbvio que a produção de leite implica um elevado investimento, e precisamos de ter um sistema previsível para os nossos agricultores até que o sistema de quotas desapareça, em 2015. Devemos isso aos nossos agricultores. Em segundo lugar, quem beneficiaria com esse sistema? Não preciso de dizer que este beneficiaria em grande medida um pequeno grupo de Estados-Membros. Esse factor, por si só, já torna tudo politicamente difícil. O mais importante é que beneficiaria os produtores que já excederam as suas quotas - os que produziram em demasia - e não os que tentaram ater-se aos limites do sistema de quotas. Por isso, não há certeza de que isso conduzisse à disponibilização de mais leite no mercado. Em terceiro lugar, a meu ver, isso é igualmente contrário à ideia da simplificação da política agrícola comum. Receio que as regras de execução neste domínio sejam extremamente complexas, e não sou favorável a que se torne o nosso sistema mais complicado, numa altura em que faltam apenas sete anos para o fim do sistema de quotas. Bem vistas as coisas, registo com satisfação que todos concordamos com a necessidade de aumentar as possibilidades de o sector dos lacticínios da Europa aumentar a sua produção. É um sinal político de extrema importância para mim e para todos os Estados-Membros o facto de a Comissão Agricultura ter optado unanimemente por esta linha, depois das opiniões tão divididas que existiam no início desta discussão. Expresso, por isso, as minhas maiores felicitações à relatora por esse feito. Espero que venhamos a ter a mesma taxa de êxito no Conselho. Elisabeth Jeggle relatora. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores, tal como já foi dito a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural rejeitou por unanimidade a proposta da Comissão de aumento das quotas para a próxima campanha leiteira em 2%, o que representaria 2,8 milhões de toneladas. Consideramos esta proposta demasiado rígida, demasiado inflexível e um sinal errado na presente situação, sobretudo para os mercados. Com base nos acórdãos de 2003, haverá de qualquer modo um aumento de 0,5% nas quotas de 11 Estados-Membros a 1 de Abril deste ano, o que equivale a 700 000 toneladas suplementares de leite na União Europeia. Os debates intensivos com os meus colegas na Comissão da Agricultura revelaram que não haverá qualquer receita-modelo nem qualquer forma confortável de conduzir outros debates. Existem opiniões amplamente divergentes e foram defendidas todas as posições, desde a rejeição geral e fundamental de qualquer aumento nas quotas até um aumento de 5%. Conseguimos, no entanto, encontrar um compromisso que tomasse em conta as posições de todos os grupos e que foi aceite por unanimidade sem quaisquer votos contra ou abstenções. Apresento os meus sinceros agradecimentos a todos os meus colegas pela sua construtiva cooperação. O compromisso aprovado tem dois pontos fulcrais, segundo disse a Senhora Comissária, mas eu tenho uma opinião diferente sobre isso. Em primeiro lugar, a criação de um mecanismo de equilíbrio europeu que permita compensar níveis insuficientes ou que excedam as quotas nacionais existentes ao nível da UE não seria algo de muito burocrático e levaria a que os produtores que ultrapassassem as suas quotas fossem apenas penalizados depois deste reequilíbrio. Em segundo lugar, e a partir de 1 de Abril, os Estados-Membros podem decidir aumentar voluntariamente as suas quotas nacionais para 2008/2009. Queremos flexibilidade e não rigidez. Com este compromisso podemos conseguir utilizar de uma forma mais eficiente as quotas já existentes. Para os Estados-Membros com maior potencial existe ainda a possibilidade de usarem este quadro de quotas europeu de acordo com as orientações de um sistema comum europeu para o mercado interno. A Senhora Comissária frisa sempre que as quotas leiteiras existentes terminarão neste sistema em 2015, mas um aumento linear das quotas não irá, por si só, criar a prometida "aterragem suave" (soft landing). Lembre-se dos lagos de leite do passado. Por conseguinte, a Comissão da Agricultura pronunciou-se claramente a favor da criação de um fundo para o leite, como já fez com o mini-pacote de medidas sobre o leite, de forma a poupar nos custos resultantes das reformas explicitamente destinadas ao sector do leite. Em nossa opinião só desta forma se poderá viabilizar a promoção e preservação de todo o sector de uma forma tão orientada para o futuro. Este instrumento devia sobretudo ser utilizado para produtores de leite em áreas desfavorecidas ou dedicadas na sua totalidade ao pasto dos animais. Solicito por isso à Senhora Comissária que inclua este pedido do Parlamento Europeu na sua proposta legislativa sobre a verificação do estado de saúde de uma forma tangível. Em nossa opinião, a aplicação do artigo 69º é insuficiente porque não está claramente definida no que toca a medidas práticas, em especial no sector já referido. É também puro cinismo um alto funcionário da Comissão anunciar numa reunião de agricultores que não deviam estar a queixar-se sobre os preços no produtor, que efectivamente já estão de novo a baixar, uma vez que têm vivido com 27 cêntimos por litro de leite. Isto é desprezo pelos interesses legítimos de toda uma profissão, que eu, enquanto deputado de um Parlamento que se dedicou à causa da democracia ao mais alto nível, não aceito. Czesław Adam Siekierski em nome do Grupo PPE-DE. - (PL) Senhor Presidente, estou certo que o aumento das quotas leiteiras para o ano de contingentamento 2008/2009 não porá em causa a estabilidade do mercado de leite da UE, e que não se verificará uma queda significativa dos preços do leite. Pela nossa parte, esperávamos um aumento mais pronunciado, mas, depois de escutarmos os argumentos apresentados pela senhora deputada Jeggle e outros deputados, acabámos por apoiar o "pacote” de alterações de compromisso, que fala de um aumento voluntário de apenas 2%. Segundo tem transpirado através das notícias publicadas na imprensa, a comissária defende um aumento anual das quotas de apenas 1% a partir de 2010, no quadro da chamada "aterragem suave”. Trata-se de uma abordagem muito conservadora, apesar de a comissária ser, alegadamente, liberal - mas vamos ao que importa. Por um lado, as baixas quotas de produção limitam o desenvolvimento da indústria de lacticínios comunitária, enfraquecendo a sua competitividade e o seu potencial exportador. Por outro, asseguram um rendimento estável aos nossos produtores. Continuaremos a discutir as soluções que forem adoptadas futuramente como melhores opções. (O Presidente retira a palavra ao orador) Rosa Miguélez Ramos Senhor Presidente, a verdade é que os preços extremamente baixos que, durante anos, foram pagos aos produtores de leite europeus causaram enormes prejuízos ao sector, dando azo a um abandono maciço do sector, especialmente em algumas regiões como a minha, a Galiza. Outra consequência foi a drástica redução das reservas estratégicas de leite, que é um bem de primeira necessidade. Gostaria de dizer que, desde 2007, o mercado tem vindo a evoluir de forma positiva, o que trouxe realmente algum alívio aos produtores, permitindo-lhes inclusivamente investir nas suas explorações, o que era impensável até agora. De acordo com o relatório da própria Comissão, há duas boas notícias neste tocante: boas perspectivas de futuro significam que o mercado requer quantidades adicionais de leite, e daí a proposta de aumento de 2% das quotas leiteiras para este ano. Desde o início que concordei com esta proposta, Senhora Comissária. Concordei com esta proposta e tentei trabalhar em conjunto com a relatora, a senhora deputada Jeggle, precisamente porque é evidente que havia algumas reticências e havia alguns membros da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural que não pensavam que esta proposta da Comissão devesse ser apoiada. Porém, do meu ponto de vista e no meu entendimento, o Parlamento não deveria, como V. Exa. disse, refrear os produtores que decidiram responder positivamente às necessidades do mercado. Por isso mesmo, fui eu própria que, de comum acordo com a senhora deputada Jeggle, propus tornar esta medida voluntária. Como a senhora deputada Jeggle já teve ocasião de dizer, o relatório foi adoptado por unanimidade na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Embora seja verdade que, como a relatora referiu, há uma subutilização das quotas a nível da UE, esta subutilização não está de modo algum a ser repartida equitativamente entre todos os Estados-Membros, o mesmo acontecendo com o défice de produção face ao consumo teórico. Repare que no meu país, Espanha, a quota de produção que nos foi atribuída é de 6,1 milhões de toneladas e o nosso consumo teórico é de 9 milhões. A Espanha tem, portanto - tem de ser dito - quase o maior défice por habitante por ano de toda da União Europeia. Por isso mesmo, no relatório do senhor deputado Goepel solicitámos que esta adaptação da quota seja feita, no futuro, não através de um aumento linear, como preconiza a proposta que V. Exa. nos apresenta agora, mas em função desta lacuna que existe entre a estrutura actual e a estrutura que o sector deveria ter, como V. Exa. diz, para ser competitivo e responder sozinho às necessidades do mercado. A este propósito, gostaria de lhe perguntar se, no que se refere aos mecanismos de ajustamento ou "soft landing”, a Senhora Comissária equaciona a possibilidade de elaborar modelos individuais para cada Estado-Membro. Gostaria de deixar bem claro que eu penso que a produção de leite deve ser preservada em toda a Europa. Relativamente às quotas, antes de dizer que agora vamos abandoná-las e que elas vão desaparecer, temos de pensar no seu papel socioeconómico de proteger muitas economias frágeis. Em muitas regiões, a produção de leite constitui, como a Senhora Comissária sabe, a única alternativa agrícola, pelo que este sistema ajudou... (O Presidente retira a palavra à oradora) Niels Busk em nome do Grupo ALDE. - (DA) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Concelho, a relatora, Senhora deputada Jeggle, voltou a produzir um excelente trabalho, facto pelo qual lhe agradeço. Os produtores europeus de leite enfrentam, actualmente, grandes desafios, devido ao forte aumento da procura de produtos lácteos, principalmente do Extremo Oriente. É um problema com um aspecto muito positivo. Mas ao mesmo tempo, a economia da produção está a ser minada pelo forte aumento dos preços dos alimentos para os animais, porque a UE impede a importação dos alimentos para animais que os países nossos concorrentes utilizam. Para sobreviver torna-se, agora, necessário autorizar o aumento das quotas. Caso contrário, se esperarmos até 2015, altura em que as quotas, esperamos, vão ser abolidas, a indústria europeia de lacticínios terá perdido uma oportunidade única. O meu grupo pretende a liberalização da produção de leite na Europa, através da economia de mercado e da livre concorrência, facto que não é compatível com o sistema de quotas. O aumento da produção em pelo menos 2% e a posterior reavaliação da necessidade de efectuar um novo aumento das quotas, permite-nos apoiar e manter uma produção de leite europeia forte e virada para o futuro e criar uma transição suave para a abolição do sistema de quotas, introduzido em 1983, por acaso com carácter transitório, devido à acumulação de enormes stocks de leite em pó e de manteiga. Felizmente já não é o caso, registando-se actualmente uma maior procura por parte do mercado. Penso que devemos facultar aos produtores de leite europeus a oportunidade de satisfazer essa procura. Alyn Smith em nome do Grupo Verts/ALE. - (EN) Senhor Presidente, não serei a única a felicitar a nossa relatora pelo seu excelente trabalho, que me parece dever ser visto dentro do enquadramento mais geral de como garantir estabilidade a longo prazo aos agricultores europeus. Gostaria de fazer duas observações. Aceitamos e saudamos as propostas da Comissão relativamente à abolição do regime de quotas em 2015. No entanto, gostaríamos que fosse instituído um sistema de controlos de produção e discordamos da afirmação, no relatório, de que deveria ser permitido um mecanismo voluntário de inclusão para os Estados-Membros. No Reino Unido, em especial, temos vindo a assistir a uma modulação voluntária que, obviamente, de voluntário nada tem para os agricultores que não podem fugir-lhe, e não concordamos com esse princípio. Não nos parece que uma desregulação assimétrica faça qualquer sentido. Também no que respeita ao longo prazo eu frisaria aos nossos colegas da Comissão que um dos aspectos mais importantes à medida que avançamos para um mercado de produtos lácteos muito mais liberal e muito mais livre será o impacto da lei da concorrência sobre a forma como os agricultores, em particular, terão de lidar com contratos privados de longo prazo e o abuso de determinados produtores e compradores, nomeadamente no mercado dos produtos lácteos. Todavia, em termos gerais, o documento que temos em mãos é bastante sólido e é com agrado que o apoiamos. Dimitar Stoyanov (BG) A situação que se verifica com a produção de lacticínios na Bulgária é um exemplo de que existe algo de errado com o sistema económico da União Europeia. O aumento das quotas é pouco relevante, na medida em que 30 % das vacas na Bulgária morreram de fome só no primeiro ano da nossa adesão à UE. O facto deve-se às elevadíssimas taxas de inflação criadas pela UE, bem como à nova regulamentação, às quotas e ao aumento dos preços dos alimentos para animais e dos combustíveis. Quanto mais tempo terá de passar? Talvez daqui a dois anos e graças à UE, no país que é a pátria do iogurte, a pátria do Lactobacillus bulgaricum, não restará uma única vaca viva. James Nicholson (EN) Senhor Presidente, queria começar por saudar a recomendação que a relatora nos apresenta de 2% para os próximos 12 meses como medida voluntária. Penso que se trata de uma medida sensata. Oponho-me a que se abra totalmente a produção, pois me parece tratar-se de um passo que nada resolverá. Vejamos como o mercado evolui nos próximos 12 meses e, então, dentro de um ano, poderemos reavaliar a situação de uma perspectiva mais ampla. Todos falam de uma "aterragem suave" para o regime de quotas mas ninguém é capaz de me dizer em que consistirá essa aterragem suave. Usamos esta expressão - o Presidente em exercício usou-a, a Comissária usou-a - mas de que estamos realmente a falar para o horizonte 2013? Eu sei que o prazo é longo, mas muitos produtores de produtos leiteiros, neste momento, perguntam-se qual será a situação quando lá chegarmos. Assim, embora as receitas do sector leiteiro tenham registado uma alteração tremenda em 2007, não podemos garantir que a situação se mantenha eternamente. Sejamos honestos. Não foi a Comissão que o conseguiu. Não fomos nós, políticos, que o conseguimos. Nenhum governo nacional o conseguiu, nem sequer o próprio sector leiteiro. Foram as forças do mercado mundial que fizeram subir os preços e nada mais. Os preços dos cereais têm levado a um aumento de preço. Mas há também que compreender que, nos próximos 12 meses, o preço dos cereais, o preço dos adubos, o elevado preço da energia, o preço da forragem este verão, tudo isso significará que grande parte dos fundos extra que foram encaminhados para o sector leiteiro serão, na realidade, absorvidos por esses custos suplementares. Não nos deixemos, portanto, entusiasmar e acreditar que tudo é um mar de rosas, tudo é maravilhoso no sector leiteiro - porque não é. Os 2% extra irão produzir um montante substancial. Mas concordo com a Senhora Comissária - não tornemos a situação ainda mais complicada. Tornemo-la, antes, mais fácil para o produtor. O sector do leite e produtos leiteiros, independentemente do local da Europa onde nos encontrarmos, é a coluna vertebral da estrutura das pequenas explorações familiares, e temos de o apoiar. Csaba Sándor Tabajdi (HU) Senhor Presidente, Senhora Comissária Fischer Boel, o aumento de 2% das quotas leiteiras proposto no relatório afecta inúmeros Estados-Membros. A Hungria não é afectada por esta medida dado que apenas utiliza 70% da quota leiteira que lhe está atribuída mas, de qualquer modo, estamos solidários com Estados-Membros como a Polónia e outros que necessitam de ver a sua quota leiteira aumentada. Para além do aumento das quotas, temos de preparar-nos para a abolição total do regime de quotas leiteiras em 2015, conforme propõe a Senhora Comissária, e por esse motivo temos de criar mecanismos de apoio que realmente ajudem a promover a produção de leite de qualidade. Um problema específico que afecta alguns países é o do atraso em termos de desenvolvimento técnico e tecnológico. Assim, seria bom que pudessem ser utilizados recursos comunitários para fomentar o desenvolvimento tecnológico em países como a Hungria ou outros Estados-Membros novos que não têm conseguido utilizar a totalidade da quota que lhes foi atribuída. Ao aumentar a quota, é também importante desenvolver a inovação no sector agrícola. O aumento dos preços das produções forrageiras constitui um problema, e existe uma dificuldade específica relativamente à qual nem a Senhora Comissária Fischer Boel, nem ninguém, pode fazer seja o que for, a saber, o facto de, na Hungria, a indústria dos lacticínios não estar nas mãos dos produtores do leite, facto que os coloca numa enorme desvantagem competitiva. Muito obrigado pela atenção dispensada. Margrete Auken (DA) Senhor Presidente, como a senhora Comissária sabe, o debate geral na Dinamarca é muito pouco favorável aos subsídios agrícolas. Temos plena consciência de que se é atractivo produzir leite na Europa, o facto prende-se, em larga medida, com os preços artificialmente elevados e a restrição à concorrência dos países terceiros. A situação resultou em excesso de produção que procurámos racionar através das quotas. Não irei abordar todas as desgraças que daqui resultaram, mas apenas salientar que a medida proposta pela Comissão, no sentido de aumentar as quotas de modo a ter em conta o aumento da procura, não é, obviamente, suficiente. As quotas devem ser completamente abolidas e a distorções que existem no mercado devem ser eliminadas. Por esse motivo torna-se necessário realizar uma reforma profunda da política agrícola comum, promovendo uma eliminação do pagamento por área de superfície muito mais célere do que sucede actualmente. O mercado deve ser verdadeiramente liberalizado, aspecto que deve constituir o principal objectivo da reforma. Para além disso, poderemos analisar a possibilidade de continuar a conceder apoio a pequenas áreas seleccionadas onde existam bons argumentos a favor da produção leiteira, apesar das condições económicas existentes. A liberalização deve fazer parte da política agrícola da UE. Uma política que incorpore a sustentabilidade ambiental nas condições gerais do mercado e que assegure o livro acesso dos países em desenvolvimento aos mercados da UE, em condições justas. Ainda temos um longo caminho a percorrer, até nos podermos orgulhar da política agrícola da UE. Albert Deß (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício, gostaria também de agradecer à Senhora Deputada Elisabeth Jeggle o relatório que elaborou de uma forma tão competente. O actual sistema de quotas foi aprovado até 2015 e irá, por conseguinte, manter-se ainda em vigor por mais sete anos e alguns dias, para ser exacto. Penso que está errado, Senhora Comissária, aumentar agora as quotas leiteiras em 2%. Eu entenderia perfeitamente que a quota aumentasse 2% para os novos Estados-Membros, uma vez que o consumo de produtos lácteos nesses países ainda está muito abaixo da média da UE, mas, Senhora Comissária, e embora tenha muito respeito por si, considero que as propostas da Comissão estão erradas. Pela primeira vez em muitos anos os nossos produtores de leite obtiveram, há alguns meses, um preço justo pelo seu leite. Os nossos produtores de leite, que ordenham as suas vacas de manhã e à noite 365 dias por ano - aliás, 366 dias este ano - merecem um melhor rendimento do que aquele que obtiveram nos últimos anos. Por isso, aumentar agora a quota significa que os preços do leite ficarão sob enorme pressão, uma pressão que eles já agora sofrem, quando ainda não houve aumento. Falámos aqui de uma aterragem suave mas para mim isso significa atirar areia para os olhos dos produtores de leite. Não vai haver nenhuma aterragem suave mas, sim, uma aterragem brutal quando for posto em prática o que a Comissão tem em mente em relação às quotas. Entendo que os Hoelgaards e os Rasmussens da Comissão, que gostariam de assistir a uma súbita queda brutal nos preços do leite, devem ser travados e a Senhora Comissária não os deve deixar fazer o que pretendem. Mesmo sem qualquer aumento já temos problemas e temos de os impedir de concretizarem os seus intentos. Os deputados bávaros da CSU irão votar contra o relatório amanhã porque estão contra este aumento, mas este voto não é contra a Senhora Deputada Elisabeth Jeggle e, sim, contra o aumento das quotas. Bogdan Golik (PL) Senhor Presidente, queria começar por agradecer à minha colega senhora deputada Jeggle o trabalho colossal que teve na elaboração deste relatório. O que estamos a debater hoje aqui foi proposto por mim há três anos, quando encetei a minha actividade no Parlamento Europeu. Há três anos que insistimos na grande necessidade de elevar as quotas leiteiras dos novos Estados-Membros e na União Europeia, para eliminar o fosso injusto e desproporcionado que existe na sua distribuição pelos diferentes países, para aumentar a produção e, em primeiro lugar, exportar e, acima de tudo, para pôr termo à penalização dos produtores que desejam aumentar a produção e produzir leite europeu de boa qualidade. Os argumentos essenciais que corroboram a posição que assumi há três anos encontram-se expressos também no relatório da Comissão ao Conselho 'Perspectivas do mercado para o sector do leite e dos produtos lácteos', que prevê a persistência de tendências positivas no mercado mundial do leite. As quotas leiteiras nacionais não estão a ser integralmente preenchidas. Por outro lado, um aumento das quotas em 2% não implica necessariamente um aumento da mesma ordem na produção de leite de todas as regiões. Um número cada vez maior de explorações comunitárias está a abandonar a produção de leite, cuja intensidade de trabalho é tida por excessiva. Por consequência, a quota deve sofrer um aumento de 5%, em lugar de 2%, em todos os países que desejam produzir leite, tendo em conta em particular que vai haver um crescimento do número de clientes à escala global, e mormente na Ásia, uma expansão da procura dos excelentes lacticínios da Europa. Astrid Lulling (DE) Senhor Presidente, as opiniões estão divididas quanto às quotas leiteiras. É uma situação que também vimos na nossa Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, que no entanto aceitou um compromisso aprovado por unanimidade. Se o Parlamento Europeu quiser, por isso, dar um sinal à Comissão e ao Conselho de Ministros deve, porém, ficar ciente de que os agricultores e os seus representantes ainda se encontram divididos. Alguns estão totalmente disponíveis para aceitarem um aumento de 2% nas quotas e, logo, uma aterragem suave antes da total abolição das quotas. Querem oportunidades para crescerem através de uma melhor utilização das suas potencialidades de produção porque as oportunidades de mercado na UE e no mercado mundial em virtude do constante crescimento da procura surgem como muito atraentes. Outros receiam uma quebra nos preços à produção, que só recentemente se tornaram mais justos, se forem produzidas maiores quantidades de leite. As opiniões dividem-se também sobre o equilíbrio europeu proposto pela Comissão da Agricultura. Será que isto não implica agora abandonar o sistema nacional de quotas leiteiras quando faltam 3 milhões de toneladas na Europa? Não se alcançaria também este objectivo reduzindo a super-taxa e aumentando as quotas leiteiras? Que produtor de leite tem a coragem de jogar póquer nos países em que - como no Luxemburgo - a super-taxa para 2006-2007 irá de novo ser aplicada em virtude da ultrapassagem das quotas? Uma vez que o compromisso inclui um aumento voluntário de 2% nas quotas leiteiras para a campanha do leite de 2008-2009, estou disposta a apoiá-lo. Estou especialmente satisfeita com o pedido expresso no nosso relatório para a criação de um programa de reestruturação dos fundos destinados ao sector do leite. Penso que é extremamente importante exigir para breve uma análise dos efeitos económicos, sociais e ecológicos do aumento das quotas leiteiras e um relatório sobre o comportamento dos consumidores que peça expressamente a tomada em consideração dos factores específicos à produção de leite em regiões desfavorecidas, como o Luxemburgo, que tem condições difíceis para a produção. As verbas previstas para o sector do leite devem ser mantidas. Deve também clarificar-se que os preços no produtor, justos a longo prazo, são apenas marginalmente culpados pela subida dos preços dos alimentos. Os distribuidores e as cadeias dominantes de produtos alimentares agradecem constantemente o favor que lhes fazem. Katerina Batzeli (EL) Senhor Presidente, gostaria de começar por apresentar os meus agradecimentos e os meus parabéns à senhora deputada Jeggle e a todos os coordenadores que tentaram obter um equilíbrio na área particularmente sensível das quotas leiteiras - uma política da qual os criadores de gado e os agricultores europeus esperam alterações importantes de radicais. Senhora Comissária, é particularmente animador constatar que, perante uma alteração ao nível da oferta e da procura dos lacticínios, a Comissão respondeu com a alteração de um dos regulamentos fundamentais e com o aumento de 2% das quotas nacionais para o período 2007-2008. Gostaria de frisar que é aceitável esta flexibilidade que a Comissão demonstrou em questões relacionadas com a evolução do mercado dos produtos agrícolas, particularmente dos produtos alimentares, sobretudo numa altura em que o sector pecuário se vê confrontado com problemas de viabilidade em consequência da crise no mercado internacional. No entanto, também por uma questão de princípio, não se pode resolver essa crise aplicando as mesmas medidas e políticas a todos os tipos e tamanhos de explorações pecuárias. Por esse motivo, destaco a necessidade de, no âmbito das suas discussões, a Comissão e o Conselho reexaminarem a questão do teor de gordura, de modo a evitar distorções da concorrência em detrimento daqueles países para os quais foi fixado um baixo teor de gordura. Maria Petre (RO) Em primeiro lugar, gostaria de felicitar a relatora pelo seu trabalho, bem como pelos esforços que envidou para encontrar um compromisso neste assunto extremamente delicado. Na minha qualidade de deputada europeia de um novo Estado-Membro, considero benéfico o aumento de 2%, muito embora desejássemos uma percentagem significativamente mais elevada, especialmente para os Estados-Membros que têm, simultaneamente, baixas quotas leiteiras e potencial de produção não utilizado. O aumento das quotas leiteiras a nível nacional não constitui uma ameaça à estabilidade do mercado do leite. Gostaria de fazer notar o facto de que um aumento das quotas em 2% representa - de facto - um aumento real de 0,8% da produção de leite a nível comunitário. Creio igualmente que temos necessidade de manter o actual sistema de quotas para estimular a consolidação das propriedades agrícolas existentes, bem como incentivar a criação de outras. O termo usado em relação às quotas da perspectiva da política agrícola comum é "smooth landing" (aterragem suave), com o significado de eliminação gradual das quotas. Os novos Estados-Membros, sobretudo a Roménia e a Bulgária, que aderiram à União no dia 1 de Janeiro de 2007 e que, para usar a mesma terminologia, "took off" (descolaram) abruptamente irão ter dificuldade em adaptar os procedimentos da "take off" (descolagem) aos de uma "landing" (aterragem) suave. Se esta proposta não tivesse sido aceite, as quotas atribuídas à Roménia teriam caducado a meio do ano, como aconteceu em 2007, o que, de facto, não estimula, mas antes desencoraja completamente, o desenvolvimento de projectos dos nossos agricultores. Espero que a votação na sessão plenária seja tão firme como a votação na Comissão da Agricultura. Gábor Harangozó (HU) Muito obrigado, Senhor Presidente. Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de aproveitar esta oportunidade para felicitar a senhora deputada Jeggle pelo seu excelente relatório e por todo o árduo trabalho que o mesmo implicou. Não há dúvida de que a União Europeia necessita de dar uma resposta adequada à crescente procura global que está a suscitar um aumento significativo da quota leiteira. O aumento proposto de 2% da quota, que está previsto entrar em vigor em todos os Estados-Membros no início de Abril de 2008, irá talvez ajudar este sector da União Europeia a tirar partido da oportunidade oferecida pela procura global. No entanto, temos de resolver a questão das quotas leiteiras sem criar outros problemas pelo caminho. Gostaria de salientar que, para além de satisfazer uma genuína procura por parte do mercado e alargar a gama de produtos em oferta, temos de ajudar a melhorar a situação já de si difícil dos produtores. É por este motivo que temos de garantir uma avaliação adequada do impacto social e ambiental do aumento das quotas, e do seu impacto na produção, designadamente no que diz respeito ao apoio aos produtores das regiões menos favorecidas. É indispensável para os mecanismos do mercado interno garantir que o preço seja o adequado quer para os produtores, quer para os consumidores. Uma vez que o sistema das quotas vai ser abolido a partir de 2015, temos de começar a pensar desde já na forma de ajudar os produtores a tornar o seu negócio eficiente e rentável. Muito obrigado pela atenção dispensada. Béla Glattfelder (HU) Muito obrigado. O aumento das quotas leiteiras na actual conjuntura de mercado é precipitado e arriscado por dois motivos. Por um lado, as perspectivas para o mercado não são de modo algum tão favoráveis como a Comissão Europeia supõe. Os recentes desenvolvimentos mostram claramente os riscos que representa o aumento da quota. Os consumidores da Europa e não só deram uma resposta muito clara ao aumento dos preços dos lacticínios. Em diversos países, o consumo diminuiu 10-30%, e as importações de leite em pó da China diminuíram. Como resultado, o preço do leite na Hungria, por exemplo, diminuiu 10-20% nas últimas semanas. A principal razão para tudo isto será a de que, apesar de os preços de outros produtos alimentares terem aumentado, até agora os preços da carne não tiveram igual evolução, o que tem como resultado que os consumidores estão a satisfazer as suas necessidades de proteínas consumindo carne em vez dos cada vez mais caros lacticínios. Ao mesmo tempo, em muitos Estados-Membros não é utilizada uma percentagem significativa da quota leiteira. Aumentar a quota iria impedir os produtores desses Estados-Membros de utilizarem as oportunidades de que dispõem; com efeito, para estes países um aumento da quota poderia na realidade resultar numa diminuição da produção, pois os produtores dos Estados-Membros que estão a utilizar a totalidade da sua quota irão comprar a esses países o gado de que necessitam para aumentar a sua produção de leite. Assim, de momento não existe qualquer necessidade de aumentar a quota. Vamos esperar para ver o que acontece. Se os preços subirem e o aumento da procura persistir a longo prazo, então teremos de voltar a analisar esta questão. Miroslav Mikolášik (SK) Os números relativos ao ano de contingentamento de 2006/2007 evidenciam uma subutilização de 1,9 milhões de toneladas de leite a nível comunitário, sendo que 18 dos 27 Estados-Membros produzem abaixo das suas quotas nacionais. A Comissão Europeia prevê para o ano de contingentamento de 2007/2008 uma subutilização de 3 milhões de toneladas de leite. Por outro lado, a questão de um aumento suplementar de 2% das quotas é discutível. Concordo com a opinião de que todas as opções deveriam ser consideradas com base na sua aplicabilidade, com ênfase no seu impacto económico, social, regional e orçamental. Na minha opinião, os novos Estados-Membros deveriam receber maiores subsídios do que os 2% propostos, para não voltarem a ser discriminados devido ao seu passado, uma vez que todos estamos cientes da existência de maior procura, assim como de preços mais elevados. Zdzisław Zbigniew Podkański (PL) Senhor Presidente, a minha colega senhora deputada Jeggle apresentou uma boa proposta de aumento das quotas leiteiras. A pertinência do aumento e da criação de um sistema de reequilíbrio a nível comunitário é corroborada também pela situação do mercado do leite e pelos produtores de lacticínios. Perante esta situação, impõe-se levantar algumas questões. Porque foi a Comissão Europeia tão lenta reagir à necessidade de aumentar as quotas leiteiras? Tenciona ela garantir os interesses e a sobrevivência dos produtores da UE estabelecendo um preço mínimo do leite que assegure proveitos a todos os produtores e ponha termo às compras de leite as preços abaixo do custo de produção? A Comissão admite a hipótese de vir a pôr cobro ao desequilíbrio na produção de leite que existe entre os velhos e novos Estados-Membros? Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, há duas semanas, reuniram-se em Bruxelas quatro mil e quinhentos produtores de leite vindos de todos os cantos da Europa. Congregaram esforços para formar o European Milk Board e exigem agora preços justos. Esta iniciativa já produziu um impacto considerável na Alemanha. Tínhamos preços ao produtor que rondavam os 40% e agora voltaram a estar sujeitos a alguma pressão. Os produtores de leite exigem, por isso, uma política de mercado baseada em quantidades. Se esta tendência ganhar maior dimensão e influenciar a política agrícola, conseguem imaginar que, em 2015, a Comissão seja capaz de resistir politicamente às exigências deste movimento no sentido de aumentar ou voltar a aplicar o sistema de quotas leiteiras de forma flexível? Jim Allister (EN) Senhor Presidente, como tantos dos meus colegas, também eu estou preocupado com um aumento definitivo das quotas leiteiras. Penso que, nesta fase, é imperativo fazermos algumas perguntas fundamentais: por exemplo, se na Europa prevalecer uma situação de défice de produção e de subcontingentação, então qual a justificação para aumentar as quotas? Este ano espera-se que haja uma subutilização de três milhões de toneladas; qual é, então, a pressa? Depois, em termos da tão falada "aterragem suave”, há que prestar especial atenção às regiões que construíram a sua estrutura e a sua estratégia abastecendo outras regiões cuja produção é, neste momento, limitada - como é o caso do meu círculo eleitoral, que abastece a República da Irlanda. Se pretendemos realmente uma "aterragem suave”, temos de encontrar uma estratégia de longo prazo e saídas alternativas para regiões como esta. Mairead McGuinness (EN) Senhor Presidente, estava a imaginar o que poderão pensar produtores que estejam a assistir a este debate, pois a situação é muito complexa. Felicito a senhora deputada Elisabeth Jeggle pelo fabuloso trabalho que teve para obter consenso. No entanto, aqueles de entre vós que esta semana viajaram com tempo turbulento sabem que uma "aterragem suave” depende do lado de que sopra o vento, e nenhum de nós sabe de que lado soprará o vento dentro de poucos anos. Creio que um aumento da quota em 2% - e o pormenor do "voluntário”, tanto quanto percebo, não tem a ver com os Estados-Membros, são os produtores que decidem se querem ou não aproveitar essa possibilidade - nos permitirá testar o mercado, e é imprescindível fazê-lo. 2% não é um grande aumento para os produtores individualmente. Quanto aos aspectos que nos preocupam - e talvez a Senhora Comissária tenha pensado demasiado profundamente sobre o mecanismo de equilíbrio - está-se a tributar pesadamente produtores que podem produzir enquanto, ao mesmo tempo, os Estados-Membros não querem produzir. Já antes outros deputados falaram desta questão, portanto há que fazer alguma coisa para resolver essa situação. Para terminar, o acordo na OMC poderia ... (O Presidente retira a palavra à oradora) Neil Parish (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer sinceramente à senhora deputada Elisabeth Jeggle ter conseguido elaborar um relatório tão difícil. Permitam-me dizer que "dos fracos não reza a história” e, neste caso, temos de ser bastante mais fortes. As quotas leiteiras são como uma panela de pressão: não é possível manter a pressão até ao fim e depois retirar a tampa, pois o que acontece é que explode. Para mim é muito claro o que significa "aterragem suave”, e para isso há que aumentar de modo significativo as quotas antes de chegarmos a 2015, pelo que é com muito agrado que recebo estes 2%. Gostaria de dizer à Comissão e ao Conselho que temos de ser muito mais firmes quando chegarmos a 2010. Não devemos ter em mente apenas 1% mas subir aos 2% e garantir uma verdadeira "aterragem suave” para as quotas leiteiras. Os jovens agricultores e novos operadores foram alvo de grandes restrições nos últimos anos. Temos agora a oportunidade de lhes devolver essa produção. Finalmente o comércio do leite está a crescer em todo o mundo... (O Presidente retira a palavra ao orador) Agnes Schierhuber (DE) Senhor Presidente, o leite é um produto altamente sensível e agradeço, por isso, muito sinceramente à senhora deputada Jeggle o facto de ter alcançado um compromisso efectivo nesta matéria. Congratulo-me em particular com o aumento voluntário das quotas leiteiras nos Estados-Membros. Mas gostaria de chamar a atenção para o seguinte: aqueles que invocam continuamente o preço dos alimentos para justificar um aumento das quotas ou a sobreprodução ignoram completamente que os produtores de leite nem sequer recebem 30% do preço de venda nas lojas. Este é um assunto que, a meu ver, deveríamos debater. Outro aspecto fundamental é que a produção de leite possa continuar nas regiões montanhosas e nas zonas desfavorecidas, porque muitas vezes é a única forma de produção a que se dedicam. Precisamos de um programa especial neste domínio. Esther De Lange (NL) Saltarei as palavras de agradecimento e passarei a dizer que me congratulo com a proposta de 2% de aumento das quotas. Pessoalmente, teria preferido 3%, já que a própria Comissão Europeia reconhece que o aumento de 2% representa apenas 1% na prática, dado que nem todos os países utilizam integralmente as suas quotas, mas, em todo caso, apoiarei o compromisso de 2% da senhora deputada Jeggle. À Comissão Europeia, eu diria que já era realmente tempo de se adoptar esta medida, pois já em 2006 fomos ultrapassados pela Nova Zelândia no mercado mundial. A procura aumentou, pelo que havia margem para aproveitar oportunidades, mas não pudemos aproveitá-las porque estávamos constrangidos pelo regime de quotas. Este regime era útil quando havia excessos de produção, mas agora que a procura aumentou deveríamos desenvolver outro regime que nos permita aproveitar essas oportunidades do mercado. Neste contexto, acho também que o Exame de Saúde contemple agora, aparentemente, quatro aumentos de 1%. Em minha opinião, um verdadeiro "soft landing” requer um aumento superior a 1%. Tenhamos a coragem de o fazer. Iztok Jarc Presidente em exercício. - (SL) Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todos os que estiveram presentes durante o debate. Como sempre, aqui no Parlamento, o debate foi muito complexo e rico e destacou todos os problemas bem como as diferenças que existem entre os Estados-Membros. Gostaria de salientar que a Presidência e o Parlamento Europeu, naturalmente, concederam tempo suficiente para que a proposta pudesse ser analisada de todos os ângulos. Se estiverem reunidas as condições para que a proposta possa ser aprovada, tendo em conta a opinião do Parlamento Europeu, este aumento de 2 % será aplicado a partir do próximo ano de contingentamento, isto é, a partir de 1 de Abril de 2008. Entretanto gostaria de salientar que este aspecto não põe um ponto final no debate sobre o futuro do sector dos produtos lácteos na União Europeia. O debate continuará, sem dúvida, e em profundidade, no quadro do exame do estado de saúde da política agrícola comum. Posso garantir, desde já, que a Presidência está firme na decisão de liderar este debate e de que seja alcançado o nosso objectivo comum, por outras palavras, e isso posso assegurar-vos, uma estratégia equilibrada a longo prazo para o sector dos produtos lácteos na Europa. Quero agradecer, mais uma vez, a vossa participação no debate e em especial à relatora. Mariann Fischer Boel Senhor Presidente, penso que, depois do debate de hoje, todos concordaremos que a produção de produtos lácteos continua a ser uma parte significativa da nossa Política Agrícola Comum. Parece-me que, neste momento, poderíamos recolher opiniões muito diversas, cobrindo toda a gama desde o zero até mais do que tínhamos sugerido na nossa proposta. Do mesmo modo, tivemos oportunidade de perceber a diversidade existente nos vários Estados-Membros, o que pode ser motivo, e aqui respondo às observações do senhor deputado Neil Parish, para não tomar uma posição suficientemente forte. Mas, no final, o que se pretende é chegar a um compromisso entre as diversas opiniões. Comentaria agora algumas das opiniões apresentadas. Neste aumento de quota, os Estados-Membros podem ou distribuí-lo pelos produtores ou mantê-lo na reserva nacional. A minha preferência dirige-se, claramente, para a distribuição. Os Estados-membros podem dar preferência aos jovens agricultores e aos que mais prejuízos sofreram em resultado dos preços que têm de pagar pelas quotas. Julgo que, se pretendemos introduzir o aumento a partir de 1 de Abril, temos de o fazer com uma percentagem fixa em todos os Estados-Membros. Se começarmos agora a discutir números diferentes ou percentagens acrescidas para os diferentes Estados-Membros, daremos início a uma luta que durará meses. Portanto, é melhor concordarmos que o que está em causa neste momento é um aumento de 2% para todos. Não me parece que as nossas opiniões quanto ao caminho a seguir sejam fundamentalmente diferentes. Podemos definir o nosso objectivo mas poderá haver diferenças de opinião entre a Comissão e o Parlamento sobre o método a adoptar. Certamente todos concordarão que não podemos pôr em risco o sector. Foi esse o motivo por que propus uma "aterragem suave”. "Aterragem suave” significa, afinal, que aumentamos as quotas ao longo dos anos e mantemos uma situação em que, no final do sistema de quotas, em 2015, não assistiremos a uma queda brutal dos preços de um dia para o outro, coisa que aconteceria se nada fizéssemos. Parece-me, portanto, que escolhemos a abordagem mais correcta e aceitável. Não esqueço que pode haver determinadas regiões da Europa - regiões de montanha, regiões mais vulneráveis - onde a abolição total do sistema de quotas poderia pôr em risco a continuação da produção de leite. Assim, estaremos preparados, durante o "balanço de saúde”, para propor soluções que ajudem essas regiões. Julgo que o instrumento mais adequado é o Artigo 69.º, que prevê a possibilidade de os Estados-Membros procederem a um desconto suplementar ("top-slice”) no pagamento directo aos agricultores e utilizarem-no para áreas específicas. A ideia de estabelecer um fundo para a restruturação do sector do leite não me parece uma solução aceitável. Onde vamos buscar o dinheiro? De quanto precisamos? Como o repartimos pelos diferentes Estados-Membros? Parece-me que há demasiadas perguntas sem resposta relativamente a esse fundo e que o montante de que dispomos é limitado. Teríamos de o ir buscar ao nosso orçamento próprio, o que obrigaria outros
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