Composição do Parlamento Presidente Segue-se na ordem do dia o relatório dos deputados Alain Lamassoure e Adrian Severin, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, sobre a composição do Parlamento Europeu. Alain Lamassoure relator. - (FR) Senhor Presidente, caros Colegas, a proposta de resolução é a nossa resposta a um convite do Conselho Europeu, formulado em Junho. Segundo o artigo 9.º-A do projecto de Tratado, o acto que determina a composição do Parlamento Europeu tornar-se-á um acto de direito derivado. O Conselho Europeu adoptará uma decisão por unanimidade, por iniciativa do Parlamento Europeu e com a aprovação deste. O Conselho convidou-nos a explicar como funcionará este procedimento. O Conselho quer ver como vamos lidar com esta "batata quente”. Para o nosso Parlamento, este é um verdadeiro desafio político. Seremos capazes de propor uma reforma que se aplica a nós próprios? A última ocasião em que tivemos de o fazer foi em 2000, e, nessa altura, o Parlamento falhou. Por esta razão, a votação obtida na Comissão dos Assuntos Constitucionais é já um resultado político assinalável. Conseguimos uma ampla maioria: dois terços na votação final e três quartos na questão mais importante, a da repartição dos lugares, em números reais, entre os Estados-Membros. Qual é o problema que temos à nossa frente? Devo recordar, antes de mais, que o Parlamento actual, com 785 deputados, já não cumpre as novas regras legais decorrentes da alteração do Tratado de Nice. Teríamos de aplicar o sistema de Nice, baseado em 736 deputados, à falta de uma nova decisão. Até agora, no Conselho e no Parlamento, os Estados-Membros têm sido divididos em duas categorias: um Estado muito grande, alguns Estados grandes, alguns Estados médios, alguns Estados pequenos, etc. Cada uma das categorias tem os mesmos direitos de voto no Conselho e o mesmo número de lugares no Parlamento. Tudo isto acabou! O futuro Tratado introduz dois tipos de inovação em relação a este sistema. Por um lado, temos os números concretos: um limite global de 750 deputados, com um máximo de 96 e um mínimo de 6 lugares por Estado-Membro. Por outro lado, temos um princípio: entre os limites mínimo e máximo, os Estados-Membros serão representados segundo uma proporcionalidade degressiva, e é nossa função concretizar hoje, aqui no Parlamento, este princípio, nomeadamente através da definição do grau de proporcionalidade e de degressividade a aplicar ou da determinação do excesso de representação dos países menos povoados ou do défice de representação dos países mais povoados. A comissão propõe que este princípio seja realizado da seguinte forma: em primeiro lugar, os números mínimos e máximos fixados pelo Tratado devem ser plenamente utilizados. Mais concretamente, a utilização do limite de 750 lugares permite-nos ter uma pequena reserva - como no passado - de lugares, para que seja possível aplicar a proporcionalidade degressiva sem reduzir o número de lugares de nenhum país. Esta é uma opção política fundamental, absolutamente necessária para assegurar a unanimidade no Conselho Europeu. Em segundo lugar, quanto mais povoado for um país, maior será o número de lugares a que terá direito, como é evidente. Em terceiro lugar, quanto mais povoado for um país, maior será o número de habitantes representados por cada deputado europeu desse país. Actualmente, Senhor Presidente, um deputado espanhol representa mais de 875 000 pessoas, enquanto um deputado alemão representa apenas 832 000. Ao longo dos anos, a Alemanha tem tido globalmente o dobro da população da Espanha. Esta anomalia será corrigida através da atribuição de quatro lugares adicionais à Espanha. No total, estas propostas de aumentos afectarão 10 países. Temos plena consciência de que esta é apenas uma solução temporária. Seria desejável criar uma qualquer fórmula matemática que pudesse ser aplicada directamente a todos os eventuais alargamentos futuros, mas o prazo curto que nos foi concedido não nos permitiu avançar nessa questão. Ainda assim, a resolução faz algumas recomendações sobre este tema. De igual modo, tivemos de utilizar os números relativos à população que estavam disponíveis, designadamente os do Eurostat, já que não tínhamos números recolhidos directamente junto dos cidadãos. O meu colega Adrian Severin desenvolverá mais esta questão. Finalmente, permito-me apelar aos nossos colegas para que evitem alterações que contrariem os princípios fundamentais do relatório e que possam resultar, conforme os casos, na definição de uma vantagem anormal dos países maiores sobre os mais pequenos ou vice-versa, o que faria com que todo o nosso trabalho tivesse sido em vão, já que, sem unanimidade no Conselho, teremos de nos conformar com os 736 lugares previstos no Tratado de Nice. Assim sendo, caros Colegas, peço-lhes que se abstenham de tentar aumentar o número de lugares para os vossos países. Passámos a tarde a proclamar que somos a única instituição democrática que protege os interesses dos europeus face às outras instituições e acima do egoísmo nacional. Agora, hoje, temos a oportunidade ideal de mostrar que as nossas acções correspondem às nossas palavras. (Aplausos) Adrian Severin relator. - Senhor Presidente, as nossas propostas - minhas e do senhor deputado Lamassoure - confirmadas pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, promovem várias melhorias nas práticas actuais relativas à composição do Parlamento Europeu. Se forem adoptadas e devidamente aperfeiçoadas, deixará de haver agrupamentos artificiais, negociações arbitrárias ou alargamentos com prejuízo para a eficiência do Parlamento Europeu, que não pára de crescer em número de Membros. Criar-se-ão condições para uma maior representatividade, baseada nas realidades demográficas e não em relações legais nominais ou simbólicas, para uma maior solidariedade entre os Estados de maiores dimensões e os Estados mais pequenos, decorrente da proporcionalidade degressiva da representação, e ainda para uma legitimidade plena baseada na representação cívica e resultante do facto de o Parlamento Europeu ser eleito pelos cidadãos europeus. Devemos ter em mente a diferença entre a legitimidade democrática do Parlamento Europeu, que se baseia no voto dos cidadãos europeus, e a representatividade nacional no seio do Parlamento Europeu, que se baseia nas realidades demográficas dos Estados-Membros. Aqui, no Parlamento Europeu, representamos em simultâneo os cidadãos e os Estados. (Manifestações de discordância) De imediato, alguns dizem que se trata apenas dos cidadãos, outros dos Estados. Somos, concomitantemente, um Bundestag e um Bundesrat. A separação clara destas dimensões pode, eventualmente, ser uma questão a colocar no futuro mas, no momento actual - uma vez que aceitamos o voto dos cidadãos e reconhecemos que a proporcionalidade degressiva deve ter em conta a dimensão das comunidades que habitam nos territórios nacionais -, lamento, mas somos as duas coisas. Como é evidente, tendo em conta este enquadramento, o conceito de cidadania europeia está ainda por clarificar, e espero que essa clarificação seja feita num futuro próximo. No entanto, o nosso relatório não é provisório, é antes transitório. É transitório porque acredito que os princípios que definimos se manterão válidos, mas são necessários alguns avanços, e estou certo de que no futuro poderemos acrescentar algo mais ao que já vos propusemos. Assim, incluímos várias cláusulas de revisão que, do nosso ponto de vista - meu e do senhor deputado Lamassoure -, vão garantir flexibilidade, adaptabilidade e progressos futuros no que respeita à constituição do Parlamento. Ninguém é penalizado com este relatório. Talvez até saiam beneficiados os países com uma melhor política demográfica, o que constituirá certamente um convite a melhores políticas demográficas, incluindo políticas de migração. Creio que ninguém perde - e, porventura, ninguém ganha - em termos do jogo da soma nula. Desde que tenhamos um Parlamento mais legitimado em termos democráticos, todos ganham. Temos algumas propostas de alterações. Alguns dos meus colegas gostariam de minorar a redução, favorecendo a proporcionalidade - mais proporcionalidade implica mais lugares para os países de maiores dimensões. Outros gostariam de privilegiar a redução em detrimento da proporcionalidade. Mais redução implica mais lugares para os países de menores dimensões. Assim sendo, acredito que temos de rejeitar estas duas opções extremadas e promover a opção que é, reconheço, imperfeita, mas que se constitui actualmente como a melhor. Falo da opção proposta por mim e pelo senhor deputado Lamassoure. Alguns prefeririam uma perspectiva referencial. Outros gostariam que todos os cidadãos dos seus países, independentemente do seu país de residência, fossem tidos em conta. Outros desejariam ver incluídos todos os habitantes dos seus países. Outros ainda procuram olhar apenas para os cidadãos europeus que residem num determinado país. Nessa questão, estamos divididos. A única solução é respeitar as práticas actuais e os números reais fornecidos pelo Eurostat. Finalmente, há ainda alguns colegas que pugnam pelo seu prestígio político e que entendem que, se não existir uma representação equitativa neste Parlamento, teremos um peso político desigual. Julgo que, no momento em que aceitarmos a redução - e a degressividade proporcional -, estes agrupamentos artificiais não poderão sobreviver. Se não aprovarmos esta resolução, temo que o Parlamento Europeu envie um sinal de incapacidade para adoptar uma reforma importante e uma imagem de quem espera sempre que a instituição executiva decida por si. Julgo que a CIG sofrerá um primeiro golpe antes mesmo de poder analisar as questões em agenda, e este golpe poderá ser o início de um fracasso total. Temo que todos regressem a Nice e abandonem os seus sonhos ilusórios. Temo que, por essa altura, enviemos um sinal de cisão entre os países maiores e os mais pequenos, comprometendo qualquer sonho de unidade, equidade e inclusão. Termino, portanto, com um apelo a todos os meus colegas. Deixo este apelo ao nosso sentido de responsabilidade e solidariedade europeias. Hic Rhodus, hic salta! Aqui está Rodes, vamos provar aqui que somos verdadeiros europeus, e não dando lições à Comissão e ao Conselho. Ingo Friedrich em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhor Presidente, este relatório é clarificador, razão pela qual quero agradecer sinceramente a ambos os relatores, os senhores deputados Lamassoure e Severin. O relatório deixa bem claro que estamos constantemente a ultrapassar os limites máximo e mínimo que estão estipulados. Quero agradecer-vos especificamente por terem feito esta denúncia. Esta clarificação é importante para todos nós. Por outro lado, este relatório demonstra duas coisas. Em primeiro lugar, quanto menos degressiva for a escala utilizada, ou seja, quanto mais nos aproximarmos da proporcionalidade, mais genuínas serão a autoridade e a legitimidade deste Parlamento. O conflito relativo ao grau de degressividade necessário - quanto menos, quanto mais - tem de ser gerido ao longo do tempo e creio que é lógico dizer-se que quanto menor for a degressividade, maior é a legitimidade. Na minha qualidade de alemão, diria ainda que é sempre problemático, naturalmente, que sejam os alemães os únicos a ficar com menos deputados do que os que tinham no contexto de Nice. Gostaríamos de ter um pouco mais de apoio nesta matéria, porque os argumentos que lemos na imprensa alemã são bastante explícitos a este respeito. Aceitaremos esta solução porque também acreditamos que a questão europeia é mais importante do que todas as outras. Finalmente, este relatório apresenta duas conclusões que devemos aproveitar no futuro. Em primeiro lugar, deveríamos de facto envidar esforços para criar, a longo prazo, um sistema matemático que não esteja constantemente sujeito a renegociações. Em segundo lugar, há duas alterações controversas, mais concretamente a 2 e a 3. O nosso Grupo decidiu, independentemente do sentido de voto dos deputados em relação a estes dois temas polémicos, votar a favor do relatório Lamassoure/Severin. O Conselho não tem justificação para não decidir. A alteração 2, que apresenta números ligeiramente diferentes dos apresentados no relatório Lamassoure, permitir-nos-ia enviar uma mensagem clara ao Parlamento para o período 2009-2014. Por conseguinte, o nosso Parlamento e todos os grupos parlamentares cumpriram os seus deveres de forma equilibrada, na minha opinião, pelo que o Conselho tem todas as condições para decidir, se estiver disposto a isso. Muito obrigado por este debate leal sobre um tema tão difícil! Richard Corbett em nome do Grupo PSE. - Senhor Presidente, em nome do Grupo PSE, gostaria de manifestar o meu apoio a este relatório. O meu grupo votará a favor, e esperamos que este texto, que foi adoptado por uma maioria de 70% em sede de comissão, possa agora ser apoiado com uma maioria igualmente robusta neste Parlamento. Os relatores - sensatamente, tendo em vista as restrições legais definidas pelo novo Tratado e tendo em conta igualmente as limitações temporais estabelecidas antes da conclusão da CIG - concentraram-se na correcção das principais anomalias da actual distribuição de lugares ao invés de embarcarem em propostas de revisão radical do sistema, que nos conduziriam apenas a um impasse antes da CIG e colocariam em risco a aprovação e ratificação do novo Tratado. Em concreto, nenhum Estado-Membro verá reduzido o número de lugares a que tem direito ao abrigo dos Tratados vigentes, que definem a distribuição de lugares a partir de 2009 - excepto, é claro, quando o Tratado se refere concretamente à República Federal da Alemanha. Com esta excepção, nenhum país terá menos lugares em comparação com o que já está previsto no Tratado para 2009. Alguns dos nossos colegas estão, naturalmente, a tentar obter mais lugares para o Estado-Membro que representam, argumentando, por vezes, com números relativos à população do seu país que aparecem subitamente exagerados em relação ao que presumíamos, superiores até às estatísticas do Eurostat que todos utilizam, incluindo o Conselho. Outros alegam que, por razões de prestígio nacional, deveriam ter o mesmo número de lugares que qualquer outro Estado-Membro. Devo confessar a minha total surpresa pela postura do Governo italiano. Julgo saber que o senhor Primeiro-Ministro Prodi, bem como alguns dos meus colegas italianos neste hemiciclo, têm defendido que é essencial para a Itália ter o mesmo número de lugares que a França e o Reino Unido. Todavia, aceitaram - aceitámos todos - o princípio da redução proporcional: proporcional à população. Aceito que o meu país tenha um lugar menos do que a França, apesar de termos tido sempre uma dimensão semelhante. Não vejo nenhuma razão para a dificuldade manifestada pela Itália em aceitar ter menos lugares do que a França, exactamente pelo mesmo motivo. Mais ainda, surpreende-me que um governo de um país que tantas vezes se considerou um exemplo para todos em termos de postura communautaire, que manifesta um compromisso europeu forte, que não é nacionalista, que coloca sempre a Europa à frente dos seus interesses nacionais, queira, como defende o senhor Primeiro-Ministro Prodi, por razões de prestígio nacional, ter o mesmo número de lugares que a França e o Reino Unido, mesmo tendo em conta as diferenças em termos populacionais. Para concluir, permitam-me que exorte este Parlamento a apoiar o relatório, a rejeitar as alterações e a enviar um sinal claro ao Conselho Europeu. Andrew Duff em nome do Grupo ALDE. - Senhora Presidente, o Grupo ALDE também apoia a proposta Lamassoure-Severin. A CIG pede-nos que alteremos a composição do Parlamento para a adequar aos termos do Tratado Reformador, arguindo que se trata de um pedido perfeitamente aceitável. Nós, enquanto Parlamento, temos de ripostar com um sinal claro de que somos capazes de tomar decisões evoluídas e corajosas nesta matéria. Não existe uma fórmula imaculada e definitiva. O n.º 6 introduz uma definição viável e sensata de proporcionalidade degressiva. Como é evidente, também aceito que algumas delegações nacionais procurem melhorar a sua posição neste quadro, mas torna-se evidente que todas essas propostas são contraditórias entre si. Todos os que pretendem alterar o sistema acabam por fracassar. A proposta D'Hondt daria demasiado poder aos Estados maiores, e gostaria de dizer ao senhor deputado Friedrich que a sua proposta colide com o princípio do Tratado relativo à proporcionalidade degressiva. O sistema da raiz quadrada beneficiaria excessivamente os Estados de menor dimensão. Aceito sem reservas que os italianos levantaram uma questão interessante acerca da base estatística, pelo que devemos analisar, no Parlamento, a distinção entre nacionais, cidadãos, residentes e votantes. Todavia, esta questão é extraordinariamente complexa e entra claramente no terreno da soberania nacional em matéria de direito eleitoral e de cidadania. Não conseguiremos resolver um problema desta dimensão numa semana, antes do final da CIG. Após a CIG, a Comissão dos Assuntos Constitucionais apresentará um relatório para o qual tive o privilégio de ser nomeado relator, que poderá abordar todas estas questões e proporá uma reforma da lei primária de 1976. No entanto, tudo isto está previsto para o próximo ano, e não tem primazia neste momento. Entretanto, espero que a proposta tenha um apoio sólido, para que possamos enviar uma solução, e não um problema, para a CIG. (Aplausos) Brian Crowley em nome do Grupo UEN. - Senhora Presidente, acompanho os meus colegas no agradecimento aos co-relatores pelos seus esforços nesta matéria tão difícil e complexa. Em última instância, e apesar do que possa ser dito por alguns dos meus colegas, se ninguém enrola a corda à volta do próprio pescoço, por que motivo um deputado do Parlamento Europeu haveria de aprovar a extinção do seu assento? Por trás da defesa do maior número possível de lugares em cada uma das categorias nacionais há um raciocínio lógico. Não posso censurar essa postura a ninguém. Ela pode ser justificada, no mínimo, pelas alterações que tiveram lugar desde as primeiras eleições para o Parlamento Europeu, em 1979, que provocaram modificações de tendências demográficas e populacionais na União Europeia, e também em resultado do alargamento da União Europeia à Europa Oriental em 2004, criando condições para a livre circulação de inúmeros cidadãos entre países e para uma transformação significativa das populações. Penso que um dos elementos delicados que temos de abordar (e podemos discutir eternamente a proporcionalidade degressiva) prende-se com o facto de ter existido sempre um equilíbrio entre as diferentes instituições - bem como um equilíbrio entre os Estados-Membros maiores e mais pequenos - tendente a garantir que nenhuma instituição tem preponderância total sobre outra, ou que nenhum dos Estados-Membros de maior dimensão pode prevalecer sobre Estados-Membros de média ou pequena dimensão. Por isso é muito importante manter, tanto quanto for possível, este equilíbrio. Felicito os relatores por terem incluído, numa alteração de compromisso, a manutenção do equilíbrio interinstitucional. No entanto, quando olhamos para os números que foram utilizados - e muito foi já dito aqui por outros colegas em relação aos números do Eurostat - em relação aos 27 países, os números que o Eurostat indica para 15 destes países baseiam-se apenas em dados provisórios dos gabinetes de estatística centrais desses países. Por essa razão, estão a ser tomadas decisões escoradas em números provisórios, com um possível impacto duradouro na futura atribuição de lugares no Parlamento. Temos também de estar atentos a um alargamento posterior que confirme a adesão da Croácia, que poderá igualmente ter um impacto negativo. Assim, peço muita cautela na votação desta matéria. Johannes Voggenhuber em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhora Presidente, o meu Grupo vai votar contra este relatório, por entender que o sistema de representação e a distribuição de lugares que nele são propostos ignoram princípios democráticos basilares, prolonga desigualdades históricas e vai contra a natureza deste Parlamento enquanto representante dos cidadãos e dos seus eleitores. Não é uma questão de sonhos que ficam por cumprir. Sim, Senhor Deputado Severin, há muitas pessoas a exigir muita coisa, mas o que todos deveríamos pretender neste momento é a definição do conceito de Parlamento. Um Parlamento não é - como disseram os relatores na carta que nos enviaram ontem à noite - o representante da capacidade socioeconómica dos Estados-Membros. Não, é o representante dos eleitores e nada mais. É o representante dos cidadãos ou não é, de todo, um Parlamento! Não é um Parlamento se não tivermos modelos em que nos possamos basear, e não é verdade que a acepção europeia do termo "cidadania” não tenha relação alguma com a acepção do direito internacional ou com a acepção nos Estados Unidos. O significado é exactamente o mesmo, e eu aconselho até uma leitura dos Tratados actualmente em vigor. Aconselho a leitura da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, onde estão fixados os direitos desses cidadãos. Aconselho a leitura das regras que regem o acesso ao Tribunal de Justiça. Aconselho a leitura das regras que nos permitem sermos eleitores. Aí perceberão que é extraordinariamente simples determinar quem são os cidadãos desta União e quem pode votar nas eleições para este Parlamento. Estas decisões são tomadas de 5 em 5 anos. Os habitantes, a população, constituem a expressão simbólica da capacidade socioeconómica. Todavia, já falhámos aqui uma vez, quando nos perguntaram em Nice: caros amigos do Parlamento, queremos que nos digam qual a composição que pretendem para a vossa instituição. Falhámos nessa altura. Infelizmente, não aproveitámos estes 7 anos para esclarecer o que é este Parlamento. Estamos, por isso, a reanalisar os absurdos históricos e as restrições práticas históricas com que nos confrontámos até hoje. Este exercício não tem absolutamente nenhuma relação com a democracia e com a reflexão sobre a Constituição. Sylvia-Yvonne Kaufmann em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhora Presidente, existem diferentes pontos de vista no meu Grupo. No entanto, pela minha parte, apoio o relatório dos senhores deputados Lamassoure e Severin. Com este relatório, o Parlamento mantém legitimamente o seu direito de iniciativa no que respeita à apresentação de uma proposta sobre a sua própria composição futura. Isso é fruto do trabalho intenso desenvolvido pelos dois relatores, que revela um espírito verdadeiramente europeu. A proposta é equilibrada, baseia-se num sistema claro, compreensível e transparente, também aplicável a futuros alargamentos. A proposta é coerente com o princípio da diversidade. Utilizando todos os 750 lugares possíveis, ela assegura também que, no futuro, o Parlamento reflectirá toda a diversidade das principais orientações políticas de cada país. A proposta baseia-se também no princípio da solidariedade, que permite que os Estados-Membros maiores e mais populosos abdiquem de alguma da sua influência em favor de uma melhor representação dos Estados-Membros mais pequenos e menos populosos. Tudo isto ajuda também a reforçar a coesão da União. Espero, por isso, que o Conselho aplique rapidamente e sem reservas a proposta do Parlamento antes das eleições de 2009. Termino com um comentário final. O número total de pessoas que vivem num determinado Estado-Membro servirá de base ao cálculo dos lugares desse mesmo Estado-Membro - tal como dos lugares do Conselho - incluindo nacionais de países terceiros que lá vivam, já que eles fazem parte desta sociedade. No entanto, este é apenas um dos lados da moeda. Os nacionais de países terceiros que residam nos nossos Estados-Membros têm também de ter direito a votar para o Parlamento Europeu. Sempre lutei por esta causa e continuarei a fazê-lo! Bernard Wojciechowski em nome do Grupo IND/DEM. - Senhora Presidente, é habitual, perante um relatório desta natureza, defender o que deve ser atribuído a um país e retirado a outro, o que confirma apenas que a solidariedade europeia é um mito e que o egoísmo nacional prevalece sempre. Face à recente agressão alemã do senhor deputado Schulz ao Presidente da Comissão Europeia, vamos estudar um bom método de vencer o jogo em que não há vencedores. No n.º 8 lamenta-se o facto de a Alemanha perder lugares. Ouvimos cada vez mais este lamento: devia ter mais documentos da UE traduzidos para alemão, a Alemanha é o maior contribuinte líquido para o orçamento da UE, a Alemanha deveria ter assento no Conselho de Segurança da ONU, e assim sucessivamente. Podíamos fazer uma lista de reclamações deste tipo. Ao mesmo tempo, o senhor deputado Severin tenta convencer-nos, através do conceito vago de proporcionalidade degressiva - que, por coincidência, não afecta o seu país, a Roménia -, de que a Polónia, ao perder três lugares, está na realidade a ganhar um. Gostaria imenso que este conceito funcionasse nos casinos. Sejamos claros. Só um socialista de Yorkshire poderia aceitar que dois mais dois são cinco. Luca Romagnoli em nome do Grupo ITS. - (IT) Senhora Presidente, caros Colegas, o relatório Lamassoure-Severin deve ser categoricamente rejeitado devido à ideologia anti-italiana que lhe está subjacente e à natureza superficial da relação entre os argumentos técnicos e os argumentos políticos em que se baseia. Não vou entrar em debates valorativos sobre a importância que o ius sanguinis tem para mim em contraste com o jacobinismo do ius loci, já que esta questão claramente não faz parte do pensamento dos relatores e daqueles que promoveram esta iniciativa. Não sou jurista, nem tenho uma grande reputação nessa área como o Senhor Professor Manzella, presidente da Comissão dos Assuntos Europeus do Senado italiano ou outros colegas deste Parlamento, que podem contestar com igual rigor a inconsistência legal das afirmações feitas no relatório. Entendo, todavia, que vale a pena sublinhar que, para os relatores, os factos indesmentíveis não contam: falo, em termos políticos, da avaliação e do papel que a Itália desempenhou no passado e continua a desempenhar hoje na instituição que é a Europa. O princípio da proporcionalidade degressiva, muito pouco favorável à Itália, que redefine a atribuição de lugares fixada pelo Tratado Constitucional, entretanto suspensa, foi aplicado em claro prejuízo da Itália. Para alguns países, foram deixadas em aberto algumas excepções, e há exemplos gritantes de distorção dos factos, como por exemplo na atribuição dos mesmos lugares à Estónia e a Malta, ainda que o primeiro tenha o triplo da população do segundo. Não podemos aceitar que, no Reino Unido, o direito de voto se aplique também a residentes que não são cidadãos europeus, o que levou, de resto, os relatores a atribuir ao Reino Unido mais um lugar do que à Itália, ainda que, de entre os cidadãos com direito de voto, só pouco mais de um terço tenha votado nas eleições de 2004. Podemos aceitar que a França, que arrola o seu eleitorado e elabora perfis demográficos com a mesma variedade de locais de nascimento da sua selecção de futebol, obtenha mais lugares do que a Itália. Podemos até aceitar a passividade do Governo italiano, que deixou passar o comboio dos debates que antecederam a discussão em sede do Conselho. Há, todavia, um aspecto que não podemos aceitar. Os relatores apoiam-se na sua noção, muito discutível, de cidadania. Alegam que qualquer pessoa que viva na Europa, mesmo que tenha passaporte e cidadania de um país de fora da Europa, pode votar. No entanto, retiram desta equação os cidadãos que vivem fora da Europa. Isto dá-nos uma ideia da discriminação grosseira, manipuladora e inaceitável contra a Itália, que repudiamos vigorosamente! Irena Belohorská (SK) Quero, antes de mais, manifestar o meu apoio aos relatores, os senhores deputados Lamassoure e Severin, pelo seu relatório. Temos de nos conformar com a ideia de que a República Eslovaca vai perder um lugar em resultado do princípio da proporcionalidade degressiva que foi acordado. No que se refere à atribuição proporcional de lugares no Parlamento, este princípio deve ser alargado a todas as áreas da política de emprego da UE. Peço, por isso, um aumento do número de representantes e funcionários dos 12 novos Estados-Membros em todas as instituições da UE. Penso que todos os Estados-Membros têm um número suficiente de pessoal qualificado que pode dar um contributo válido à UE. A igualdade é um dos princípios inerentes à UE. Até mesmo os Estados-Membros mais antigos se comprometeram a honrar este princípio quando acolheram os 12 novos Estados-Membros. Este princípio deve aplicar-se a todas as áreas e não apenas aos cargos de deputado ao Parlamento Europeu ou Comissário. Faço um apelo para que o princípio da igualdade seja respeitado e honrado. Para aderirem à UE, os novos Estados-Membros tiveram de respeitar muitos critérios. Agora, apelo à UE no seu conjunto para que cumpra os compromissos que assumiu para com os novos Estados-Membros. Gunnar Hökmark (SV) Senhora Presidente, se apoiar o relatório do senhor deputado Lamassoure, a União Europeia pode dar um passo histórico. Com este relatório, podemos deixar para trás um período em que o número de lugares do Parlamento Europeu era distribuído com base num sistema em que países diferentes eram categorizados por grupos diferentes, assente em grande medida na capacidade negocial dos vários Chefes de Governo, e que presumia que os Estados-Membros da UE tinham interesses divergentes. Se o Parlamento decidir apoiar o relatório do senhor deputado Lamassoure, deixaremos para trás este sistema e passaremos a um outro baseado no princípio da proporcionalidade, em que a dimensão de um país determina a sua representação no Parlamento. O sistema que tivemos até agora era muito difícil de justificar, mas o sistema que podemos vir a ter graças ao relatório do senhor deputado Lamassoure é mais fácil de explicar. Ele baseia-se nos limites máximo e mínimo e tem em conta o número de pessoas de cada país. Este princípio também pode ser aplicado no futuro. Não favorece os interesses deste ou daquele país, apenas o número de cidadãos é tomado em conta. Trata-se de um passo em frente no processo democrático da União Europeia. Quero que fique bem clara a alternativa que se nos coloca. Ou apoiamos as propostas que constam do relatório Lamassoure ou voltamos ao acordo de Nice, com todas as suas arbitrariedades e negociações marcadas por conflitos de interesses nacionais. Ao ouvir os oradores que intervieram antes de mim, nas bancadas mais acima e a sua agitação, pareceu-me ouvir também o eco de interesses nacionais geradores de conflitos. Devemos apoiar o relatório Lamassoure porque ele se baseia num princípio. Sérgio Sousa Pinto Senhora Presidente, caros Colegas, o relatório da Comissão dos Assuntos Constitucionais, dos colegas Alain Lamassoure e Adrian Severin sobre a futura composição do Parlamento Europeu é uma importante contribuição que aponta para uma solução equilibrada e objectiva numa matéria de grande sensibilidade política. Desejo, portanto, felicitar os dois relatores. Importa lembrar que foi o Conselho Europeu de Junho passado que prometeu ao Parlamento Europeu a solução do problema da sua futura composição até Outubro de 2007, por forma a que aquela se aplique já nas eleições europeias de 2009. A quem receava que o Parlamento fosse incapaz de resolver esta questão em virtude da prevalência de lógicas nacionais, este relatório constitui uma boa resposta e um exemplo de como esta instituição está apta a identificar e a afirmar o interesse comum europeu sobre as dinâmicas nacionais que tendem a enredar o domínio intergovernamental. A definição da posição do Parlamento Europeu é importante para o bom andamento dos trabalhos da CIG, que deverão culminar em Lisboa nos dias 18 e 19 de Outubro. É, pois, essencial reconhecer o vínculo político existente entre a nova proposta de repartição de lugares segundo o princípio da proporcionalidade degressiva e o pacote de reformas relativas às instituições da União, em especial o princípio da dupla maioria para a determinação da maioria do Conselho. Aproveito para realçar a necessidade de que o Tratado Reformador, na sua vertente institucional, seja coerente e que em relação à questão da dupla maioria, que visivelmente só entrará em vigor em 2014-2017, não se codifique nos Tratados acordos de cavalheiros como o compromisso de Ioanina, que permanecem vigentes, mas que adquirindo reconhecimento legal no actual quadro apenas contribuiriam para o bloqueio da tomada de decisões no Conselho. Desde o início que sabíamos que a questão da composição do Parlamento Europeu não era uma mera questão matemática. Nos limites das condicionantes existentes, a solução a encontrar tinha que obedecer a três princípios: o princípio da solidariedade pela qual os Estados-Membros com maior população aceitam ficar sub-representados, o princípio da pluralidade permitindo a representação do leque das principais orientações políticas em cada país e o princípio da eficácia limitando o número máximo de deputados a um nível compatível com o papel de uma assembleia legislativa. Utilizando o princípio da proporcionalidade regressiva, os relatores chegaram a uma proposta razoavelmente consensual. Vou terminar, Senhora Presidente, dizendo que não é necessário ao Parlamento Europeu considerar que o acordo obtido é perfeito para poder dar o seu assentimento político. Com as suas fragilidades, o actual texto reforça a credibilidade do Parlamento Europeu e é infinitamente melhor que o prolongamento irresponsável de um braço de ferro entre egoísmos nacionais que daria pesados custos para a União e os seus cidadãos. Em vésperas de um importante Conselho Europeu, esta câmara, representante dos nossos cidadãos, tenho dificuldade em acompanhar a teoria de que esta câmara também representa os Estados-Membros, privilegia o interesse europeu confiando que os Chefes de Estado assim o façam também. Henrik Lax (SV) Há um conjunto alargado de cidadãos que foi ignorado nos debates sobre a composição do Parlamento Europeu. Falo dos quase 50 milhões de europeus que pertencem a uma minoria linguística regional ou nacional. Actualmente, estes grupos estão representados apenas por uma mão cheia de deputados europeus, nos quais me incluo. Este facto é inaceitável e, lamentavelmente, transmite uma imagem errada do Parlamento Europeu. Fica a ideia de que não entendemos a posição vulnerável em que se encontram algumas minorias linguísticas. O relatório dos senhores deputados Lamassoure e Severin, que se baseia no princípio da "proporcionalidade degressiva”, é um óptimo exemplo de trabalho estatístico, e eu votarei a seu favor, mas temos também de ter a coragem de começar a debater outras questões reais. Como podemos aumentar a confiança dos cidadãos do Parlamento Europeu? Como podemos assegurar que a UE e o Parlamento Europeu estão à altura dos objectivos que definimos para os outros, ou seja, como podemos assegurar que as vozes das minorias serão escutadas? Caros Colegas, será que nós, os deputados europeus, vamos deixar as minorias linguísticas regionais e nacionais à mercê da boa vontade dos Governos nacionais, que podem ou não atribuir-lhes lugares, ou será que queremos que essas minorias não estejam de todo representadas no Parlamento Europeu? A resposta deve ser um "não” retumbante! Assim, se queremos garantir a diversidade, este é o momento certo para reservar alguns lugares do Parlamento Europeu para as minorias linguísticas. Falo por mim, mas também pela minoria que na Finlândia fala sueco e pela província de Åland. Cristiana Muscardini (IT) Senhor Presidente, caros Colegas, o relatório sobre a composição dos lugares no Parlamento tem algumas contradições óbvias, reforçadas pela carta enviada ontem pelos relatores, em jeito de justificação da sua posição em relação a questões politicamente delicadas, e adulteram o conceito legal de cidadania como ele sempre foi codificado. O princípio proposto pelo relatório ultrapassa os Estados-Nação e os Tratados. Do ponto de vista legal, a cidadania europeia consiste no estatuto legal concedido exclusivamente aos indivíduos que possuam cidadania de um Estado-Membro e que, nessa qualidade, tenham os mesmos direitos e os mesmos deveres que esse estatuto lhes confere. O factor diferenciador é a cidadania e não o local de residência. Esta proposta adultera também a abordagem adoptada para a elaboração do projecto do próximo Tratado, que especifica claramente que o conceito de cidadania nada tem que ver com o local de residência. O Parlamento Europeu desperdiçou uma excelente oportunidade de mostrar às outras instituições que tem capacidade para encontrar, no seu seio, soluções baseadas em princípios legais geralmente reconhecidos e partilhados. Gostaria de perguntar aos relatores por que razão nem sequer colocaram a hipótese de utilizar, para fins de atribuição de lugares, o número de cidadãos dos Estados-Membros em vez dos números relativos à população residente. Talvez pretendessem beneficiar alguns Estados em detrimento de outros? Veja-se o caso do Reino Unido, que concede o direito de voto nas eleições europeias até a indivíduos que não são cidadãos da UE. Senhores Deputados Lamassoure e Severin: afirmar, como os Senhores fizeram, que ninguém foi penalizado em comparação com os acordos de Nice, constitui, do meu ponto de vista, uma adulteração clara da verdade, que outros terão mais tarde de corrigir. Por essa razão, não podemos apoiar este relatório. Não só por isso, mas também por prejudicar não apenas o nosso país - o meu país -, mas também os outros países da União. A vossa proposta prejudica também a democracia representativa e o futuro Tratado, que, como até os Senhores reconhecem, inclui directrizes e princípios nos quais se devia basear a distribuição de lugares no Parlamento. Não podemos ignorar o conceito de cidadania europeia como esteio da legitimidade democrática do nosso Parlamento. Roberto Musacchio (IT) Senhora Presidente, caros Colegas, defendo que o Parlamento deve assumir um papel decisivo na estrutura europeia, algo que é frequentemente contestado, mas fica a ideia de que os Governos pretendem usar esta proposta para manipular a nossa instituição. Esta proposta sobre a composição dos lugares é, do nosso ponto de vista, insensata. A Itália está a ser penalizada, o que é preocupante, mas o que interessa, acima de tudo, é que os motivos subjacentes a esta penalização não têm fundamento. Está a ser destruída uma paridade histórica, e, pior do que tudo, a atribuição de lugares está a ser alterada em nome de uma população residente à qual não foi conferido o direito de cidadania. Aqueles que, como a Itália, concederam o direito de voto a cidadãos que não residem no país, estão a ser penalizados. Precisamos de algo totalmente diferente: penso, por exemplo, que precisamos de uma cidadania baseada no local de residência, que fosse tida em conta não apenas em termos do número de deputados europeus a serem eleitos, mas também no que respeita ao direito de voto e ao direito a ser eleito. Temos de assegurar a representação das minorias políticas e dos Estados mais pequenos, deixando isso bem claro nos critérios a incluir na legislação eleitoral nacional, e temos de delinear novas disposições que tirem o máximo partido dos partidos europeus e da sua capacidade de se apresentarem como tal a eleições. Nada disto consta do relatório, pelo que votarei contra o mesmo. Jens-Peter Bonde (DA) Senhora Presidente, o relatório que o Parlamento vai adoptar amanhã vai objectivamente comprometer a adesão à UE da Turquia e de outros países europeus mais populosos. A Alemanha verá duplicada a sua força no Conselho, enquanto outros países mais pequenos a verão reduzida para metade. Ao mesmo tempo, alguns dos países maiores vão conseguir mais lugares no Parlamento. Em geral, a Alemanha continuará a ser compensada por ter tido no passado o mesmo número de votos no Conselho que a Itália, o Reino Unido e a França, ainda que, neste momento, a Alemanha consiga tirar mais partido dos seus representantes no Conselho do que os outros países. Não creio que os países de maiores dimensões consigam um novo aumento nem que os países mais pequenos obtenham aumento algum se quisermos que o eleitorado considere as decisões legítimas: ouçam o que diz o senhor deputado Lax. Faço um apelo aos países de maiores dimensões para que parem para pensar. Não pode haver votações no Conselho baseadas nos números relativos à população e um princípio de votação semelhante também no Parlamento. Nos Estados Unidos, existe igualdade entre estados no Senado. Na Alemanha, o Sarre, que tem um milhão de habitantes, têm 3 votos na câmara alta do Parlamento alemão, enquanto a Renânia-Palatinado, com uma população de 18 milhões, tem 6 votos; como se verifica, o sistema alemão não é propriamente equitativo. Quando o meu país aderiu à CE, a Alemanha tinha o triplo dos votos da Dinamarca no Conselho; agora terá 15 vezes mais. Antes deste processo, a Alemanha tinha 3,5 vezes mais lugares no Parlamento do que a Dinamarca; agora, terá 8 vezes mais lugares. O desequilíbrio é excessivo e nunca será compreendido pelo eleitorado. Ele acabará por destruir a UE, é esse o grande problema. Philip Claeys (NL) Senhora Presidente, permita-me que comece por manifestar a minha reserva quanto ao sentido de oportunidade da resolução que estamos agora a debater. É verdade que, em Junho, o Conselho Europeu solicitou ao Parlamento que apresentasse um projecto relacionado com a futura composição do Parlamento, mas apercebemo-nos agora que a proposta se baseia integralmente no Tratado Reformador, um texto que ainda não está ratificado e muito menos em vigor. Por outras palavras, estamos a pôr o carro à frente dos bois. Diga-se, a propósito, que esta não é a primeira vez que tal acontece, e tudo isto começa a ser deplorável. Falo aqui não apenas em nome do Grupo Identidade, Tradição, Soberania, mas também na qualidade de representante de um pequeno Estado-Membro - ou antes de um futuro Estado-Membro, uma vez que parece que já não se discute o se mas antes o quando da divisão da Bélgica e da secessão da Flandres. Estou a divagar. Penso que o princípio da proporcionalidade degressiva defendido neste relatório é o ponto de partida mais viável e mais justo, se partirmos pelo menos do princípio de que os Estados-Membros mais pequenos e os seus representantes neste Parlamento têm de continuar a ter um papel relevante. Seja como for, apoio uma interpretação ampla deste princípio da proporcionalidade degressiva, pelo que tenciono apoiar a alteração proposta pelo senhor deputado Bonde. Do meu ponto de vista, é benéfico para a União Europeia que os Estados-Membros mais pequenos tenham a melhor representação possível no Parlamento Europeu; se assim não for, assistiremos a uma deterioração ainda maior do apoio popular às instituições europeias. Sylwester Chruszcz (PL) Senhora Presidente, tivemos hoje dois debates sucessivos aqui no Parlamento Europeu que nos mostraram qual será, de ora em diante, a configuração da União Europeia e a forma como o poder vai ser distribuído. Pela minha parte, enquanto representante da Polónia e da Liga das Famílias Polacas, este é um debate muito triste. Tenho uma visão muito crítica desta nova tentativa de introduzir o Tratado Constitucional com o novo nome de Tratado Reformador, bem como da nova distribuição de votos no Parlamento Europeu, que discrimina o meu país. Este relatório, adoptado na Comissão dos Assuntos Constitucionais com base em argumentos bastante dúbios e implausíveis, prejudica claramente alguns países e favorece outros; e nem sequer é a primeira vez que isso acontece. Não posso pactuar com isso. Apelo também ao Presidente da Polónia para que rejeite este Tratado na próxima semana, em Lisboa. Alexander Stubb Senhora Presidente, penso ser este um dos dias mais tristes do nosso trabalho plenário nos últimos cinco anos, porque é a primeira vez que eu, pelo menos, sinto que nos transformámos num órgão intergovernamental. Vêm-me à memória as noites de Amesterdão em 1997; vêm-me à memória as noites de Nice em 2000. Hoje, no meu grupo, e creio que em todo o plenário, ficámos a saber o que está verdadeiramente em causa. Estava francamente convencido de que o Parlamento Europeu existia para representar os interesses de todos os povos europeus, e não interesses nacionais mesquinhos. Temos três opções em cima da mesa: uma é a proposta Severin-Lamassoure, que julgo ser uma proposta com espírito europeu. É uma excelente proposta, e os relatores fizeram um trabalho magnífico, pelo qual devem ser felicitados. (Aplausos) A segunda opção é regressar a Nice. Talvez seja essa a vontade de alguns dos presentes; não sei. Mas será mesmo isso que queremos? É por isso que estamos envolvidos em todo este debate? Queremos regressar a Nice? A Espanha quer perder lugares? A Polónia quer perder lugares? Não sei. A terceira opção é aquilo a que chamo uma opção provocadora, que inclui duas provocações: uma que atribui muito mais aos Estados de maiores dimensões e muito menos aos Estados mais pequenos. A outra provocação veio do outro lado, e prevê dar muito aos mais pequenos e absolutamente nada aos maiores. É isso que queremos? É para isso que aqui estamos? Creio que não. Pelo menos espero que não. O debate de amanhã está ligado à credibilidade do Parlamento Europeu e à nossa capacidade de tomar uma decisão racional, lógica e justa. Seremos capazes de elaborar uma proposta, ou vamos comportar-nos como os Estados-Membros? (Aplausos) Jo Leinen (DE) Senhora Presidente, caros Colegas, o Parlamento está a dar um passo em frente com este relatório Lamassoure/Severin. Vamos distribuir os lugares em 2009, embora a nova fórmula de distribuição de votos só vá ser aplicada em 2014. Estamos agora em condições de introduzir esta operação na próxima legislatura. No entanto, a aplicação da proposta no seu conjunto depende da ratificação de um novo Tratado. Se o novo Tratado não for aplicado, mantêm-se em vigor o Tratado de Nice e os Tratados de Adesão, o que significa que todos os países terão menos lugares. Por essa razão, temos todo o interesse em apoiar amanhã esta proposta no Plenário. Agradeço a ambos os relatores, os senhores deputados Lamassoure e Severin, pelo trabalho que desenvolveram. Não podemos agradar a todos; isso seria um milagre. No entanto, protesto contra o que foi dito aqui pelos deputados polacos, que sugeriram que alguns países estão a ser discriminados. Não há discriminação contra ninguém. Pelo contrário: foi apresentada uma proposta plausível e com critérios objectivos, que poderá servir de base à distribuição dos lugares que temos. É importante, todavia, dar seguimento a um debate lançado pelos nossos colegas italianos, que consideram importante determinar se o conceito de cidadania na União Europeia corresponde ao conceito de cidadania a nível nacional. O Estado-Nação fechou as fronteiras e excluiu todos os outros. A UE baseia-se num conceito diferente e estamos, de facto, a alargar este debate para que todos os que residem na UE estejam representados neste Parlamento e não sejam meros portadores de um passaporte de um Estado-Membro. Há 30 milhões de pessoas na UE que não têm passaporte de um Estado-Membro mas cumprem as nossas leis. Voltaremos a este tema em próximos debates. Obrigado por esta proposta, que nos coloca no rumo certo para o sucesso da Conferência Intergovernamental e para um novo Tratado europeu. Margarita Starkevičiūt Senhora Presidente, gostaria de dizer ao senhor deputado Stubb que a Lituânia não tem nada a ganhar em nenhuma das situações que referiu. (LT) Gostaria de dizer ao senhor deputado Alexander Stubb que a Lituânia terá o mesmo número de lugares em qualquer dos três cenários, porque no primeiro esse número é fixo, no segundo é fixo, no terceiro... Estamos a debater como Parlamento (já que o Presidente do Parlamento não está no seu lugar nesta sessão tão importante), estamos a debater questões que dizem respeito ao Parlamento e não vejo o senhor deputado Lamassoure. Ele estará aqui no hemiciclo? Porque nos damos ao trabalho de debater? As pessoas mais importantes para esta matéria já saíram. Tudo é óbvio. Faço esta denúncia porque temos mesmo de discutir uma casa comum, uma Europa comum, e ouvir todas as vozes de todos os países. O problema do meu país é o facto de termos lutado pela sobrevivência durante muitos séculos. Somos uma nação pequena. Hoje em dia, muitos lituanos vivem noutros países, trabalham nas vossas empresas e, em termos concretos, não serão eles a resolver os problemas da Europa. Tentamos manter os vínculos, promover a união, ser uma nação e não desaparecer do mapa, mas estas pessoas não poderão votar porque o número de deputados ao Parlamento Europeu será definido em função do número de cidadãos, cidadãos que vivem no seu país, senhor deputado Alexander Stubb, bem como na Grã-Bretanha e na Irlanda, onde trabalham com honestidade. É claro que podem eleger os representantes da Suécia, da Finlândia, da Grã-Bretanha ou da Itália, mas assim estamos apenas a definhar enquanto nação. Por isso, esta é a questão mais importante e a que mais me preocupa, pelo que lamento profundamente que, como disse o senhor deputado Lamassoure, falemos muito pouco de valores neste Parlamento. O debate de hoje é um exemplo perfeito disso mesmo. Basta-me olhar para os apelidos para saber quem vai conseguir quantos lugares e para perceber que tipo de discurso vão adoptar. Bogdan Pęk (PL) Senhora Presidente, há muito que me habituei à hipocrisia gritante que prevalece neste Parlamento. Mas hoje gostaria de fazer uma pergunta. Muito bem, o que os Senhores querem, pelo que percebi da maioria das intervenções que ouvi, é uma alteração aos princípios de voto e uma atribuição de lugares no Parlamento Europeu em que a cidadania de um determinado país não seja decisiva, o mesmo é dizer que já perspectivam um povo europeu integrado com uma bandeira comum e interesses comuns. É isto, então, um povo europeu. Gostaria de perguntar a todos estes hipócritas como é possível que a pobre e velha Polónia receba apenas um terço dos subsídios agrícolas, como é possível que os alemães, os mais ricos, apesar da política comum de energia, queiram negociar, ao arrepio dos outros Estados, com a Rússia e construir um oleoduto no fundo do mar, pondo em causa a protecção do ambiente? É possível conciliar estas duas coisas? E, se o que eu disse anteriormente for verdade, não será demasiado cedo para criar o mito de um Estado europeu? Temos de trabalhar nesse sentido, mas de forma paulatina e sistemática, porque acções deste tipo só podem originar resultados totalmente opostos aos que pretendemos. Gerardo Galeote (ES) Senhora Presidente, entendo a dificuldade desta tarefa e registo e aplaudo o trabalho dos relatores. No entanto, alguns dos argumentos apresentados na proposta para justificar a distribuição de lugares sugerida são, na minha opinião, demasiado discricionários e não são suficientemente condizentes com o equilíbrio institucional necessário herdado das disposições do Tratado de Nice que estão em vigor. Assim sendo, alguns deputados subscreveram alterações que serão apresentadas amanhã no Plenário e que, é importante dizê-lo, respeitam plenamente o princípio da proporcionalidade degressiva; mais ainda, do nosso ponto de vista, elas conferem objectividade ao processo de atribuição de lugares para o futuro, associando-a a critérios claros e transparentes. Uma destas alterações, que importa destacar, entraria em vigor nas eleições de 2009, seguindo a orientação dos estudos mais ponderados produzidos pelo Governo espanhol e enviados ao Parlamento e ao
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