Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0131/2005) da deputada Isler Béguin, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE +) (COM(2004)0621 – C6-0127/2004 – 2004/0218(COD)). Stavros Dimas, . Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu, à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e, acima de tudo, à relatora, senhora deputada Isler Béguin, pelo seu trabalho minucioso e construtivo. Os meus agradecimentos estendem-se também aos membros da Comissão dos Orçamentos e da Comissão Temporária sobre as Perspectivas Financeiras pelo seu contributo para o relatório sobre o LIFE +. O LIFE + é o instrumento financeiro proposto pela Comissão para a aplicação da política ambiental comunitária no período 2007-2013. A par da aplicação, o programa dispõe de recursos para melhorar a governança ambiental e para financiar acções de informação e comunicação. A presente proposta constitui um instrumento positivo para financiar o ambiente. Como ficou claro nos relatórios que a Comissão preparou para o Conselho, o LIFE + prevê um aumento médio anual do financiamento de 21% em comparação com os níveis actuais. Além disso, prevê-se que o novo programa passe de uma abordagem baseada em projectos para uma abordagem baseada em programas nacionais. Desta forma, os Estados-Membros passam a dispor de maior flexibilidade para poder dar resposta às suas necessidades ambientais mais prementes. Esta abordagem implica ainda maior subsidiariedade do que actualmente. Assim, os actores regionais e locais, que muitas vezes estão na vanguarda da aplicação da legislação ambiental, poderão ter uma palavra a dizer sobre a planificação e aplicação do programa. Estou ciente da avaliação que o Parlamento faz da proposta da Comissão. No entanto, a Comissão considera que as principais despesas com o ambiente podem ser melhor financiadas pelos diispositivos financeiros com grande poder de financiamento, ou seja, os programas dos Fundos Estruturais e os programas de desenvolvimento rural. Até este momento, registaram-se três progressos dignos de nota nos nossos esforços para salvaguardar a política de integração: em primeiro lugar, a adopção, em 21 de Junho, do regulamento relativo ao desenvolvimento rural; em segundo lugar, as directrizes estratégicas em matéria de desenvolvimento rural relacionadas com o regulamento, nas quais é feita uma referência clara ao Natura 2000, e, em terceiro lugar, as directrizes estratégicas em matéria de política regional que a Comissão adoptou na passada terça-feira e que dizem respeito à protecção da natureza e das espécies. Consequentemente, a Comissão está a pôr em prática a política de integração no sector ambiental. Dado que o LIFE + não poderá empreender projectos com a dimensão e a abrangência previstas nos programas em questão, pretende-se que ele venha a suplementar esses programas, concentrando-se no desenvolvimento da política ambiental, como foi muitas vezes solicitado pelo Parlamento, apoiando o exercício da política, um ponto em que o Parlamento tem manifestado interesse reiteradamente, melhorando a governança ambiental com a participação da sociedade civil, e divulgando informação, de modo a que os cidadãos europeus possam compreender o objectivo e as repercussões da legislação ambiental. Estes objectivos coincidem com os desejos expressos pelo Parlamento e, por seu intermédio, pelos cidadãos europeus, razão por que considero que a proposta da Comissão é a proposta acertada. Marie Anne Isler Béguin (Verts/ALE ), - Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me antes de mais, na minha qualidade de relatora, agradecer à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar no seu conjunto o trabalho que realizou. Queria igualmente agradecer ao seu presidente o apoio que nos deu no nosso trabalho e, sobretudo, aos relatores-sombra, que me ajudaram de facto a procurar um compromisso susceptível de permitir propor algo de razoável e substancial. Queria agradecer muito sinceramente, e oficialmente, a toda a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar por ter seguido a minha estratégia, a fim de dotar a União dos meios necessários para executar as suas políticas ambientais. De um modo geral, creio que conseguimos fazer reconhecer, para além do âmbito da nossa comissão, que o ambiente já não se contenta com palavras e que precisa de meios financeiros, tal como todas as outras políticas. Creio que, também a este respeito, a mensagem passou. Queria, além disso, recordar que, num debate realizado esta semana, um dos seus colegas, Senhor Comissário, nos relembrou a necessidade de não perdermos de vista o essencial. Tem toda a razão e nós não estamos a perder de vista o essencial, uma vez que o essencial, hoje, é realmente a preservação do nosso planeta, porque ele é único, porque é frágil, porque está a ressentir-se das pressões que sobre ele exercemos, e nós sabemo-lo muito bem. Hoje, com a União Europeia, decidimos estancar a hemorragia: temos de salvar o que pode ser salvo e reparar o que foi degradado. A União Europeia está consciente do desafio que colocou a si própria. Já travou algumas batalhas das quais saiu vitoriosa: Quioto é uma das batalhas que ganhou, uma batalha pela assinatura, no início, e uma batalha pela ratificação, posteriormente. Podemos esperar, hoje, que o G8 também irá assumir as suas responsabilidades juntamente com os países europeus que vão fazer pressão para que sejam tomadas medidas contra as alterações climáticas. E a União, Senhor Comissário, não pode vacilar na sua determinação de preservar o ambiente. A este respeito, ficámos um pouco apreensivos desde segunda-feira passada, desde que o seu Presidente, José Manuel Barroso, afirmou nas suas declarações que o ambiente e as estratégias com ele relacionadas são demasiado onerosas. Em nossa opinião, esta é, de facto, uma má apreciação. A degradação, como sabemos, é global. Ela está em marcha e, como todos sabemos, quanto mais esperarmos para intervir, mais elevado será o preço a pagar. Cumpre-nos pois a nós, Parlamento, convencer o Conselho e a Comissão de que, mesmo em tempo de contenção, investir no ambiente é, de certo modo, subscrever prudentemente um seguro, e entenda-se um seguro vida, contra as ameaças que pesam sobre o nosso ambiente. O presente relatório sobre o LIFE + é inquestionavelmente muito importante, uma vez que o que está em causa é o "nervo da guerra": é um instrumento financeiro. A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar apoia o LIFE +, mas desejamos aperfeiçoá-lo e já o fizemos saber. O antigo programa LIFE, com as suas vertentes relativas à natureza, ao ambiente e aos países terceiros, tinha permitido dar um impulso político inovador e tinha demonstrado que o investimento no ambiente era a via a seguir no âmbito do desenvolvimento sustentável e que isso criaria postos de trabalho. Com o novo programa LIFE, a Comissão, como V. Exa. já explicou, aposta na integração do ambiente nas várias políticas. Isso é algo de positivo, não o podemos negar, mas não estamos convencidos da utilidade de delegar as políticas ambientais nos Estados-Membros. Sabemos muito bem que, frequentemente, o essencial, para os Estados-Membros, não passa pelo ambiente. Não será, portanto, com a renacionalização do ambiente que obteremos resultados. Por outro lado, a União Europeia tem de apoiar as ONG, porque estas são absolutamente insubstituíveis e porque devem poder continuar a desenvolver o seu trabalho, que, como V. Exa. referiu, é do interesse de todos. Finalmente, como V. Exa. bem sabe, entendemos que o grande projecto esquecido é a rede Natura 2000. A este respeito, efectivamente, decidimos sensibilizar toda a gente para o facto de que a rede Natura 2000 tem certamente um custo, mas não é um poço sem fundo: é dinheiro que será canalizado para um desenvolvimento local original, baseado no respeito pelo ambiente e no respeito pelas pessoas que trabalham a terra. V. Exa. esclareceu-nos que estava a dar o necessário impulso às coisas e que competiria às outras políticas, aos outros fundos, integrar a rede Natura 2000. Esperámos precisamente até ao final das discussões sobre os Fundos Estruturais, sobre o desenvolvimento rural, para saber se tínhamos efectivamente todas as garantias de que a rede Natura 2000 seria tomada em consideração. Posso dizer-lhe que o copo está meio cheio ou meio vazio, dependendo da perspectiva. No que diz respeito ao Fundo de Desenvolvimento Rural, estamos muito esperançados, mas sabemos que este apenas se refere a compensações, o que é muito positivo porque, de facto, são necessárias compensações financeiras. Quanto aos Fundos Estruturais, sabemos que se referem a investimentos. Ora, sabemos muito bem que o investimento é algo que está estritamente definido e que não precisamos de construir novas estradas para ir à procura de biótopos. Existe aqui, portanto, uma lacuna considerável. Por isso, propomos que se tome um terço do montante aprovado pela Comissão, i.e., dos 21 mil milhões, e que este seja somado ao LIFE + para que a rede Natura 2000 possa viver e possa verdadeiramente servir para proteger o nosso ambiente, tal como nos comprometemos a fazer. Cristina Gutiérrez-Cortines, Senhor Presidente, antes de comentar as características deste projecto, gostaria de expressar a minha gratidão, não só à senhora deputada Isler Buéguin, mas também à senhora deputada Lienemann, aos demais relatores-sombra e aos funcionários e consultores que estão arduamente empenhados em alcançar um consenso sobre este projecto. Alcançámos um consenso extraordinário na Comissão do Ambiente da Saúde Pública e da Segurança Alimentar: todos introduziram os seus pontos de vista e, embora não haja, aparentemente, muitas alterações, foi de facto introduzido um novo espírito e o programa LIFE foi enriquecido, em cooperação com a Comissão. Como foi ele enriquecido? Do meu ponto de vista, introduzimos diversos aspectos novos. Em primeiro lugar, este projecto deu grande relevo à gestão dos recursos naturais. O programa reveste-se também de uma grande importância pedagógica, na medida em que ensina como administrar e gerir o ambiente. Além disso, insistimos numa presença institucional, ou seja, na presença dos municípios e das regiões enquanto autoridades locais que têm de revalorizar os seus recursos. Neste contexto, há outro elemento que gostaria de destacar: a introdução de paisagens que merecem ser respeitadas, que não foram integradas na lista da rede Natura 2000, como certos rios, mas que podem ser importantes espaços partilhados. Há outra inovação: foi introduzido o conceito, e reforçada a ideia, de projectos internacionais e projectos transfronteiriços. Porquê? Porque as zonas naturais se situam habitualmente em zonas fronteiriças e regiões de montanha. Os rios são disso um exemplo claro: o que é lógico é que um dia se crie um programa LIFE para os rios, pois os rios atravessam muitos países. Há ainda outra coisa que tenho de dizer: criámos um espírito de mercado para a rede Natura 2000. Pensamos que, neste caso, temos de imitar a política dos Estados Unidos, criando bancos para zonas húmidas e bancos para zonas naturais, para que os Estados possam compensar os proprietários, criando, por assim dizer, um espaço de intercâmbio de propriedade para a zona Natura 2000. Deste modo, as empresas e muitas outras entidades que têm igualmente de tomar iniciativas sobre o território poderão contribuir economicamente para compensar, por via do princípio do “poluidor pagador”, a sua passagem por estes territórios protegidos. Poderão fazê-lo através de políticas activas e positivas de conservação do ambiente natural, financiadas por entidades privadas e por instituições. Por conseguinte, este não é apenas mais uma programa LIFE; é um projecto baseado num consenso que, em meu entender, foi norteado por um enorme senso comum. Quero felicitar todos por esse facto. Marie-Noëlle Lienemann, - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, por minha vez, de agradecer à senhora deputada Isler Béguin, nossa relatora, bem como a todos os meus colegas da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e aos relatores-sombra, que se empenharam em apresentar à nossa Assembleia, como a minha colega Gutiérrez-Cortines acaba de dizer, um ponto de vista, se assim o posso dizer, unânime ou, em todo o caso, susceptível de obter um apoio maioritário. O LIFE + e o programa LIFE constituem uma componente extremamente importante da nossa política ambiental, já que representam o único instrumento orçamental que a União Europeia disponibilizou para as suas políticas ambientais. É verdade que somos frequentemente criticados a nível europeu pelos nossos concidadãos por decretarmos directivas, restrições e regras, o que é absolutamente legítimo e necessário. A Europa fez muito pelas políticas ambientais, mas as pessoas dizem-nos muitas vezes "vocês impõem-nos restrições, mas não disponibilizam muitos recursos para nos apoiar na execução das políticas em causa". Há, por conseguinte, resistências e dificuldades que exigem da parte da União um apoio financeiro à execução dessas políticas. É certo que existem instrumentos de apoio, como, por exemplo, as políticas integradas, nas quais têm vindo a ser feitos progressos desde há alguns anos. Voltarei a este ponto a respeito dos Fundos Estruturais e da política agrícola comum. Mas precisamos também de instrumentos específicos. O programa LIFE já demonstrou a sua eficácia em muitos domínios. Insistiria na necessidade de utilizar o LIFE para dar vida às grandes directivas-quadro como a que diz respeito à água, ou ao nosso programa para combater o efeito de estufa. No entanto, a senhora deputada Isler Béguin tem razão quando diz que a grande questão do nosso debate é a rede Natura 2000. É positivo o facto de termos conseguido que a rede Natura 2000 fosse tomada em consideração no quadro do FEADER, mas a realidade é que toda uma série de despesas, que são vitais para a gestão da área geográfica visada e a implementação da directiva, não podem ser aqui incluídas. É o caso de dois tipos de despesas: as que dizem respeito ao funcionamento e as que dizem respeito a certas áreas geográficas. Estou a pensar, em particular, nas áreas que não estão directamente incluídas nas zonas agrícolas - zonas húmidas, zonas um pouco distantes, etc. - e que não poderão ser financiadas ao abrigo dos mecanismos ligados ao Fundo de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Desenvolvimento Rural. Precisamos, por conseguinte, de um complemento: propusemos que 35% do montante que V. Exa., Senhor Comissário, estabeleceu em 21 milhões sejam consagrados, no quadro do programa LIFE, à gestão da rede Natura 2000. Creio, em todo o caso, que a existência de um orçamento específico atribuído ao LIFE é um factor determinante e essencial para esta Assembleia. Além disso, e uma vez que a Comissão, desde a sua nova composição, sempre se empenhou em nos dizer que estaria muito atenta às opiniões expressas pelo Parlamento, penso que o amplo consenso existente nesta Assembleia em torno desta questão deveria levar a Comissão a apoiar os nossos pontos de vista. Frédérique Ries, - Senhor Presidente, também eu, por meu turno, gostaria de agradecer à nossa relatora, a senhora deputada Isler Béguin, a qualidade deste trabalho de colaboração e o seu enérgico empenho nesta questão. No período de sessões de Junho, na sua resolução sobre os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargada, o nosso Parlamento enviou um sinal político muito claro no sentido de se proteger o planeta, a natureza e a biodiversidade. É essencial assegurar o bom funcionamento da rede Natura 2000, a grande questão deste debate. A senhora deputada Lienemann acabou agora mesmo de no-lo recordar. Além disso, os peritos da Comissão calcularam as necessidades da rede Natura 2000 em 21 mil milhões de euros para um período de sete anos. Sabemos que o Fundo de Desenvolvimento Rural e os Fundos Estruturais não irão cobrir todas as necessidades. Temos, por conseguinte, de reforçar o LIFE +, o instrumento financeiro específico para o ambiente de que nos dotámos desde 1992. Queria, por conseguinte, dirigir à Comissão duas críticas principais que partilho com a nossa relatora. A primeira diz respeito ao montante inicial de 300 milhões de euros, que é, claro, absolutamente insuficiente. Por trás desta batalha de números, o que está aqui em jogo é o desejo da Europa de assumir desafios importantes como a qualidade do ar, a qualidade da água, o ordenamento do território e a gestão sustentável de resíduos. A segunda crítica é a seguinte: a Comissão Europeia não pode, em minha opinião, eximir-se das suas responsabilidades no que diz respeito ao ambiente. A estratégia da integração do ambiente em todas as políticas da União tem os seus limites, Senhor Comissário. É por isso que o Grupo ALDE vai apoiar as alterações 42, 43 e 44. O Parlamento Europeu estará sempre do seu lado na oposição a este tipo de Europa ambiental, uma Europa ambiental que está em baixa em certos aspectos e em todos os aspectos, e que é imposta por alguns Estados-Membros que parecem ter optado por se fecharem sobre si próprios. Johannes Blokland, Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de exprimir igualmente a minha gratidão à relatora por todo o trabalho que realizou em conjunto com os outros colegas, mas gostaria, contudo, de fazer algumas observações a respeito da proposta que iremos votar mais tarde. Aparentemente, alguns colegas esperam um amplo apoio da União Europeia à política ambiental. Partilho essa esperança, pois também eu sou de opinião que, mediante a criação de redes ecológicas, a União Europeia pode dar um contributo positivo para o nosso continente. Não devemos, todavia, depositar toda a nossa fé na Europa, seguramente quando se trata do financiamento desses sítios Natura 2000, uma vez que estes são, afinal, designados pelas autoridades nacionais, com a assistência de peritos europeus, sendo por isso aceitável que uma parte do financiamento para a sua preservação seja assegurada pelo orçamento da UE. Porém, a principal responsabilidade por esses sítios cabe, em última análise, aos Estados-Membros. Do meu ponto de vista, é muito compreensível que o financiamento seja feito em função das necessidades, como diversas alterações assinalam. Só devemos fazer e financiar a nível europeu aquilo que os Estados-Membros não estão em condições de fazer eles próprios. Não devemos inverter a situação e querer pagar tudo, para depois vermos se os Estados-Membros estão dispostos a dar um contributo. Defendo, pois, que se atribua aos Estados-Membros um maior papel no financiamento, e que estes sejam ajudados apenas quando e se o financiamento por parte da UE for realmente justificado. John Bowis (PPE-DE ). Senhor Presidente, os líderes do G8 na Escócia estão preocupados com a sustentabilidade do nosso mundo. Se viajassem um pouco até às Montanhas de Cairngorm e à Reserva Florestal de Abernethy, veriam um dos 2000 sítios da rede Natura europeia, abrangendo 13 000 hectares de pinhal caledoniano muito antigo, charnecas, lagos e montanhas, que é o habitat de espécies raras como o galo silvestre e o galo-lira. O primeiro, que foi anteriormente considerado a ave com maior probabilidade de se extinguir no Reino Unido nos próximos 15 anos, está agora em vias de duplicar a sua população. A reserva, com o seu centro dedicado à águia-pesqueira, atrai cerca de 100 000 visitantes por ano, correspondendo a 1,7 milhões de libras esterlinas, e proporciona 87 postos de trabalho numa economia rural anteriormente pobre. Estamos a assistir a resultados semelhantes por toda a Europa, da Escócia à Espanha e à Alemanha. O lince ibérico em Espanha foi salvo pela rede Natura 2000. Em Brandeburgo, onde a grande população de abetardas tinha caído de 4 000, na década de 1930, para umas meras centenas, 9 500 hectares de monocultura transformaram as suas perspectivas e trouxeram também benefícios económicos a uma zona economicamente deprimida. Estamos a falar do nosso património europeu, que temos o dever de proteger. O LIFE + é o novo instrumento financeiro que, juntamente com os Fundos Estruturais e o Fundo de Desenvolvimento Rural, irá permitir à rede Natura 2000 continuar a atingir os seus objectivos. No dia 8 de Junho, o Parlamento votou a favor de “um programa LIFE + significativamente reforçado”. Eu sei que este ano o orçamento não vai ser fácil, mas retomamos a proposta de um montante garantido de 21 mil milhões de euros, durante sete anos, formulada nessa resolução de 8 de Junho. Sugerimos de que forma o LIFE + poderia ser significativamente reforçado. Com as suas três componentes de natureza, ambiente e países terceiros, o LIFE III tem sido um êxito em todos os aspectos, mas talvez sobretudo nos sítios Natura 2000 do LIFE-Natureza. O LIFE + levará isto por diante e este relatório ajudará nesse processo. Espero que a Comissão saiba responder de forma mais solidária, construtiva e imaginativa. Jutta D. Haug (PSE ). Senhor Presidente, Senhor Comissário, a intenção é que o LIFE + seja o único instrumento financeiro para o ambiente a partir de 2007. Não é uma má ideia combinar num só instrumento ambiental os vários programas que apoiaram medidas ambientais, tais como as acções no âmbito do regulamento relativo ao acompanhamento das florestas, e apoiaram organizações não governamentais e autoridades locais e regionais. Estando eu envolvida no trabalho orçamental, estou particularmente feliz por podermos considerar como dado adquirido que esta operação resultará numa maior eficiência e eficácia. Sabemos que, para ser eficaz, a política energética tem de ser aplicada no terreno, em toda a UE, e sempre a nível local. Por isso, embora os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade não estejam abertos à crítica, é uma necessidade urgente, se quisermos efectivamente que o financiamento da política ambiental acrescente inquestionavelmente valor à Europa, que a utilização dos fundos seja efectivamente acompanhada. Este acompanhamento implicará não apenas a co-decisão por parte do Parlamento sobre os programas plurianuais, mas também, e por necessidade, uma avaliação, a intervalos curtos de tempo, a fim de possibilitar a introdução, sem demora, de ajustamentos. A parte “LIFE-Natureza” praticamente desapareceu da proposta da Comissão para o LIFE e, com ela, alguns dos fundos para as medidas Natura 2000. É algo que não podemos aceitar. A proposta da Comissão de que a gestão dos sítios Natura 2000 seja paga a partir do Fundo também não é uma má ideia, tendo em conta as conclusões a que a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar chegou quanto aos problemas inerentes a esse – essencialmente concorrência com outros objectivos estabelecidos nos vários fundos. Acabámos por concordar que o LIFE + fosse utilizado para apoiar os sítios Natura 2000 que não sejam abrangidos por um dos Fundos. Fica por saber até onde nos levará esta abordagem simultaneamente empírica, realista e norteada pela solidariedade. Apesar de esta Assembleia ter eliminado, ontem, incitada pela Comissão do Desenvolvimento Regional, todas as referências à Natura 2000 dos regulamentos dos Fundos Estruturais, espero que não só a nossa comissão, como também as ONG e a Comissão tomem a iniciativa – ou passem à ofensiva – de persuadir as pessoas. Anne Laperrouze (ALDE ). - Senhor Presidente, o programa ambiental LIFE + é indispensável para apoiar a implementação e o desenvolvimento da política ambiental. Deverá, portanto, servir de impulso para a implementação, de catalisador para a inovação e a mudança e permitir, desse modo, acções transversais a nível europeu nas áreas prioritárias. Com base nas experiências bem sucedidas do actual programa LIFE, o LIFE + deverá ser o veículo para acções de avaliação e de monitorização do estado de conservação, para a elaboração de planos de acção de recuperação das espécies ou para acções ligadas ao funcionamento da rede europeia Natura 2000. Os projectos de demonstração relativos ao estabelecimento e à protecção da rede Natura 2000 deveriam poder continuar a ser financiados, posto que propiciam um valor acrescentado europeu. No entanto, a política ambiental não se reduz à rede Natura 2000. Por isso, sou contra a alteração 35, que propõe a afectação de 90% do programa LIFE + ao financiamento da rede Natura 2000. Com efeito, o LIFE + deveria adoptar uma abordagem que providencie um apoio proporcionado às quatro vertentes temáticas essenciais do Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente: as alterações climáticas, a preservação da biodiversidade, o ambiente e a saúde, a protecção dos recursos naturais. Finamente, queria dizer que partilho a opinião da relatora segundo a qual a selecção dos projectos deve continuar a ser feita a nível comunitário, a fim de garantir a obtenção de valor acrescentado europeu. Françoise Grossetête (PPE-DE ). - Senhor Presidente, creio que é preciso, realmente, passar das palavras aos actos, porque proferir discursos sobre a salvação do planeta e o desenvolvimento sustentável é algo que fazemos permanentemente nesta Assembleia e fora dela. Infelizmente, quando chega o momento de nos dotarmos dos meios necessários para passar à acção, ninguém aparece. O Parlamento não está de acordo com a Comissão Europeia, que fez escolhas que não podemos partilhar. Senhor Comissário, compreendemos que o financiamento do LIFE + tenha de ser integrado no FEADER e no FEDER. É uma questão de transversalidade; podemos aceitá-lo, ainda que também o possamos lamentar. Contudo, nós sabemos como se comportam os representantes eleitos locais. Quando é preciso fazer opções entre diferentes prioridades, entre prioridades económicas e prioridades ambientais, sabemos muito bem que, infelizmente, é o ambiente que sofre e é a vítima dessas opções. É por isso que a Europa tem, absolutamente, de dar mostras de autoridade naquilo que quer e é por isso também que é fundamental prever um financiamento específico, entre outros, no âmbito da rede Natura 2000. A rede Natura 2000 é uma importante política que foi desejada pela Europa, que foi difícil de fazer aceitar pelos representantes eleitos locais no terreno, que foi difícil de compreender e difícil de pôr em prática. Todavia, é precisamente agora, quando temos de gerir os sítios Natura 2000, que a Comissão Europeia dá um passo atrás. Não pode ser verdade. Hoje, a Comissão já não quer ajudar no financiamento da gestão desses sítios. Alguns deles não serão cobertos pelo FEADER e pelo FEDER por não serem zonas agrícolas nem zonas florestais. Que faremos nesses casos? Recordarei que o LIFE + é um instrumento financeiro e que daríamos a impressão de não estarmos a dotar-nos da capacidade de negociar da forma mais eficaz com o Conselho. Senhor Comissário, V. Exa. deveria ajudar este Parlamento nas suas negociações financeiras com o Conselho. Precisamos de si. Estamos na primeira leitura e temos de mostrar a nossa determinação, a nossa determinação em defender os financiamentos que são absolutamente vitais para nós. Temos um compromisso muito bom e, todavia, temos o sentimento de estarmos a ser abandonados pela Comissão. Isso seria realmente lamentável. María Isabel Salinas García (PSE ). – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o meu grupo sente-se hoje orgulhoso e satisfeito com o relatório que a relatora, senhora deputada Isler Béguin, assim como todos aqueles cujo trabalho contribuiu para o enriquecer, tão bem souberam tratar. A nossa força reside na co-decisão, e esta inspira-se na necessidade de cumprir os objectivos ambientais que a União Europeia sempre afirmou serem prioritários. No que diz respeito aos recursos para a rede Natura 2000, este relatório não pede o impossível. A Comissão está tão ciente quanto este Parlamento das dificuldades causadas pelas Perspectivas Financeiras, mas, se quer que diga a verdade, penso que há soluções que podem ser encontradas com boa vontade e determinação, como no caso vertente. Talvez um reforço do financiamento da rede deva também ser acompanhado por uma melhor redistribuição dos recursos necessários. Claro está, Senhor Comissário, que não devemos fazer com que os justos paguem pelos pecadores. Não podemos, por exemplo, continuar a pedir aos agentes rurais andaluzes para apertarem mais os cintos, tanto para a manutenção da rede, com base na sua legítima responsabilidade enquanto agricultores, como para acções muito específicas e necessárias, como é o caso da preservação do lince ibérico. A Comissão recordar-se-á melhor do que eu da emoção com que a rede Natura 2000 foi lançada. Desde então, assistimos à evolução de um processo promissor, com legislação e programas que transformam as nossas prioridades ambientais numa realidade. Todo este investimento de recursos e toda esta emoção não podem agora ser anulados. O programa LIFE + tem de ser uma garantia poderosa da manutenção e da consolidação daquilo que criámos até agora, também no que se refere aos habitats e à variedade de espécies que possuímos. Neste tocante, e sem pôr em dúvida a legitimidade do co-financiamento, ninguém pode negar que a manutenção da rede implica – e assim deverá ser – custos elevados para alguns Estados-Membros e, em especial, para a Espanha. O meu país, em conjunto com a Dinamarca, possui a maior quantidade de área protegida e, além disso, 29% dessa área encontra-se na minha comunidade, a Andaluzia. Por vezes, Senhor Comissário, temos de fazer esforços, de tomar uma posição e de ser corajosos. Peço-lhe encarecidamente que continue a investir na protecção do ambiente. Merece a pena! Avril Doyle (PPE-DE ). Senhor Presidente, desde 1992, o LIFE – o Instrumento Financeiro para o Ambiente – tem sido o principal veículo da política ambiental da Comunidade Europeia, compreendendo três fundos: "Natureza", "Ambiente" e "Países terceiros". O actual programa LIFE III deverá estar concluído no final de 2006, altura em que um novo pacote, o LIFE +, será introduzido como parte das nossas novas Perspectivas Financeiras, sobre as quais aguardamos uma decisão do Conselho. No entanto, é agora tempo de este Parlamento tomar uma decisão. Queremos preservar o nosso património natural? No que se refere ao nosso património ambiental partilhado, o financiamento deve adequar-se à política e não vice-versa. É extremamente difícil quantificar, em termos monetários, o valor dos nossos pauis naturais, das nossas espécies autóctones de flora e fauna, dos habitats naturais e dos equipamentos colectivos, como parques e bosques. O que é importante é que se trata de tesouros comuns, que pertencem ao público em geral e são por ele desfrutados. A última responsabilidade só pode ser nossa, aqui no Parlamento Europeu, onde, através da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, somos co-legisladores com o Conselho. Temos também a responsabilidade de manter e de intensificar os nossos esforços para impedir a perda de biodiversidade e a degradação ambiental. Sem um adequado financiamento do LIFE +, os passos positivos dados no sentido de abordar estes problemas, desde a introdução do actual programa em 1992, serão anulados. Perder-se-ão também importantes benefícios socioeconómicos do programa. Na UE 15, até 125 000 postos de trabalho em actividades relacionadas com a protecção da natureza recebem apoio. Este é um sector em crescimento. O senhor deputado Bowis falou-nos do exemplo escocês. O Parlamento escocês estima que o turismo paisagístico contribui com 560 milhões de euros anuais para a economia da Escócia, sendo uma grande parte deste valor gerado em regiões economicamente deprimidas. Ele mencionou o galo-lira e o lince ibérico. Senhor Comissário, posso pedir-lhe que daqui a sete anos o esquilo vermelho seja acrescentado a essa lista de êxitos em termos de manutenção da biodiversidade? Não se trata apenas de uma questão da quantidade de dinheiro. O dinheiro tem de estar assegurado. Sem um financiamento designado, garantido, especificamente reservado para o ambiente, nunca conseguiremos atingir os nossos objectivos em termos de política ambiental. A actual “abordagem integrada” ao financiamento da política ambiental que é proposto pela Comissão, de acordo com a qual o financiamento provirá do Fundo de Desenvolvimento Rural e dos Fundos Estruturais, preocupa-me profundamente e julgo que simplesmente não irá funcionar. Sejamos realistas: haverá sempre alguma coisa imediatamente mais importante do que proteger o ambiente. Se for adequadamente financiado, o LIFE + proporcionar-nos-á os meios para promovermos as nossas zonas especiais de conservação, promovendo assim a biodiversidade na Europa, que se está a perder a um ritmo alarmante. Karin Scheele (PSE ). Senhor Presidente, permitam-me que, também eu, me associe às felicitações apresentadas à relatora, cujo relatório demonstra o empenho que é necessário manter, e que, como vimos até agora no debate, merece o apoio da maioria desta Assembleia. Este relatório revela bem as imensas deficiências da proposta da Comissão, pelo que é vital que seja adoptado por uma expressiva maioria. A meu ver, o defeito mais visível da proposta é o malogro em prever os fundos necessários para a gestão da rede Natura 2000 durante o período de 2007 a 2013, apesar de o Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente ter atribuído elevada prioridade, entre outras coisas, à diversidade e protecção das espécies. No plano da Comissão relativo ao financiamento das redes Natura 2000 a partir dos Fundos Estruturais esconde-se o enorme perigo de, na prática, não existirem verbas suficientes disponíveis para as mesmas. A senhora deputada Haug referiu-se já ao resultado da votação de ontem. Decorre também claramente da abordagem da Comissão que esta não está disponível para assumir responsabilidades pela forma como as políticas comuns da comunidade em matéria de ambiente são implementadas. A Comissão falhou ainda totalmente na aplicação da cláusula que assegura uma gestão adequada das redes Natura 2000, que é uma condição essencial para o financiamento pelos Fundos Estruturais, razão por que nós, nesta Assembleia, precisamos de endossar, por uma maioria convincente, a abordagem da relatora, que envolve a integração, no programa LIFE +, dos custos de implementação da Natura 2000. Bogusław Sonik (PPE-DE ). Senhor Presidente, a proposta de reunir os actuais programas de apoio ambiental num único instrumento financeiro, o LIFE +, justifica-se na medida em que dá a garantia de que essas acções não serão duplicadas. É também uma ideia sensata harmonizar e simplificar princípios e procedimentos. O objectivo do programa LIFE + é salvaguardar o financiamento de acções que não sejam elegíveis para apoio ao abrigo dos outros instrumentos financeiros da UE. Tendo em conta os actuais desafios a que temos de dar resposta no domínio da protecção ambiental, esta abordagem justifica-se plenamente. Contudo, o principal problema que enfrentamos em relação ao programa LIFE +, é o cumprimento das operações de co-financiamento, criação e implementação da rede Natura 2000. As prioridades estabelecidas para o programa LIFE + prendem-se com questões relacionadas com a protecção da natureza e da biodiversidade, incluindo a rede Natura 2000. No entanto, paralelamente, salienta-se que o co-financiamento da rede Natura 2000 apenas será concedido numa base complementar, o que significa que o apoio será prestado ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão. Preocupa-me o facto de, muito embora o conceito da rede Natura 2000 na Europa tenha evoluído, este não ter sido apoiado através de uma garantia adequada de financiamento da criação e manutenção desta rede. Não foram avançados pormenores explícitos quanto aos princípios que presidem à concessão de financiamento para medidas de protecção relativas aos sítios Natura 2000, entre 2007 e 2013, o que implicará, inquestionavelmente, deficiências no financiamento da rede Natura 2000. Será, pois, impossível implementar muitas das tão necessárias medidas de protecção. Por exemplo, a maioria das áreas designadas como sítios Natura 2000 na Polónia e noutros países não será abrangida pelos fundos referidos. Essas áreas incluem terras que fazem parte das florestas nacionais, ou turfeiras, pântanos, pastagens naturais, dunas, terras pantanosas e terras vegetação rasteira que não são utilizadas para fins agrícolas. No contexto da carta da Comissão Europeia datada de 6 de Janeiro de 2005, que sugeria que se considerasse a possibilidade de alargar a lista dos sítios Natura 2000 na Polónia, o que poderia significar que até 20% do país seria abrangido por esses sítios, a garantia de um financiamento separado para o estabelecimento da rede Natura 2000 adquiriu ainda maior significado para a Polónia e outros países. Genowefa Grabowska (PSE ). Senhor Presidente, o regulamento LIFE + é uma excelente peça legislativa. O facto de ser um regulamento significa que será vinculativo para todos os Estados-Membros e tem mais força do que quaisquer directivas que lhes sejam destinadas. O documento tem, no entanto, um defeito, a saber, o facto de apenas fornecer uma lista indicativa das prioridades e de nos deixar no escuro quanto ao valor do financiamento que estas prioridades receberão, se é que receberão algum. Isto é particularmente verdade para a Natura 2000, uma questão a que já se referiram outros oradores que me antecederam. A minha mensagem ao Senhor Comissário é que seria um erro obrigar este programa a competir por apoio ao abrigo dos Fundos Estruturais e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Rural. Esta seria uma abordagem inoperante, atendendo a que desencadearia uma guerra suja para determinar quais seriam as necessidades mais prementes; as necessidades das comunidades locais, as necessidades de protecção do ambiente e de plantas raras, bem como das espécies de animais, ou as das pessoas que vivem na área em questão. Esse estado de coisas seria intolerável. O segundo ponto que gostaria de referir diz respeito ao financiamento da Natura 2000. De acordo com a comunicação da Comissão, espera-se que o custo desse financiamento chegue aos 6,1 milhões de euros. Estou perfeitamente ciente de que não se trata de muito dinheiro; de facto, representa um mínimo absoluto. No entanto, 5 milhões de euros desta verba serão afectados aos 15 Estados-Membros antigos, e apenas 1 milhão de euros aos 10 novos Estados-Membros. Será isto um ratio adequado? Não acha, Senhor Comissário, que uma distribuição de fundos como esta contraria o princípio da solidariedade europeia? Richard Seeber (PPE-DE ). Senhor Presidente, Senhor Comissário Dimas, não invejo, Senhor Comissário, a situação em que se encontra, pois, na segunda-feira, teve de prestar contas perante esta Assembleia pelo adiamento das estratégias temáticas que a Comissão tinha anunciado e relativamente às quais não está agora apta a responder, enquanto, hoje, debatemos o LIFE +, o novo instrumento financeiro e, também a este respeito, não partilhamos da mesma opinião. O instrumento LIFE, que viu a luz do dia pela primeira vez em 1992, é, no entanto, uma medida pela qual felicito vivamente a Comissão, pois, ao criar este instrumento, concebeu um programa que abriu caminho para uma política europeia do ambiente. O importante nesse instrumento é o facto de se destinar a implementar a Directiva "Aves Selvagens", a Directiva “Habitats” e a Directiva "Flora e Fauna" e a disponibilizar meios financeiros para o efeito. É significativo que a Comissão tenha optado pela abordagem de gestão integrada, abordagem com a qual concordo plenamente, pois é isso que este programa tem de extraordinário e que não se encontra noutros. Estamos agora a debater a nova proposta, que deverá abranger o período de 2007 a 2013, e que visa igualmente a consecução dos objectivos do Sexto Programa de Acção da UE em matéria de Ambiente. Numa altura em que muito se fala sobre Lisboa nesta Assembleia, gostaria de recordar que um dos objectivos a alcançar até ao “ano de Lisboa”, 2010, é aferir a perda de biodiversidade na Europa, e isso, apesar de esse objectivo valer por si só, possui também implicações socioeconómicas. Falando como pessoa oriunda de uma região na qual o turismo desempenha um papel proeminente, posso afirmar que o nosso capital consiste sobretudo na biodiversidade e na riqueza natural que a nossa região possui. É importante que este novo programa continue a garantir o apoio financeiro à rede Natura. Embora não haja dúvidas de que a opção da Comissão pela abordagem integrada em colaboração com o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional é a correcta, gostaria de levantar uma objecção: ela implica que visemos objectivos diferentes, resultando num conflito, cuja resolução é absolutamente necessária, caso queiramos encontrar o equilíbrio certo entre ambos os aspectos – um desenvolvimento regional racional e a protecção da natureza. Andres Tarand (PSE ). Senhor Presidente, as alterações introduzidas no LIFE + pelo Parlamento melhoraram significativamente a proposta de regulamento. Aumentar dez vezes o orçamento em relação à recomendação da Comissão é um passo tangível em direcção à prossecução dos objectivos de desenvolvimento sustentável, além de contribuir para alcançar o objectivo estratégico da União Europeia de suster o declínio da biodiversidade até 2010. O reforço do orçamento permite que o LIFE + seja um instrumento independente substancial da política ambiental da União Europeia. Na sua actual forma, o LIFE + foi apenas utilizado para assistir os "vazios financeiros actuais" que existem entre os fundos estruturais e os fundos agrícolas. A promoção dos objectivos de protecção da natureza dependeria, neste caso, de prioridades internas importantes e poderia ser remetida para segundo plano por objectivos socioeconómicos. Tanto os Fundos Estruturais como o Fundo de Desenvolvimento Rural funcionam com base na afectação de fundos para um candidato específico, correndo-se, assim, o sério risco de não se financiarem actividades em zonas de grande valor natural devido à ausência de candidatos adequados, ou devido à distância. No caso do LIFE +, seria, pois, mais vantajoso funcionar com base no modelo que tem sido utilizado na Estónia há muitos anos, onde os subsídios concedidos a actividades importantes para a protecção da natureza são distribuídos em função do local de residência: o beneficiário de um subsídio não tem de ser proprietário de terras, podendo ser uma pessoa que leva a cabo uma actividade que é importante em matéria de conservação da natureza. Os Estados-Membros precisam de uma estratégia de financiamento comunitária a longo prazo que seja fiável, com vista a assegurar a protecção das zonas abrangidas pela rede Natura. Se a tomada de decisões for exclusivamente da competência dos Estados-Membros, outras prioridades internas poderão sobrepor-se à protecção de objectivos de grande valor ambiental. Para evitar esta situação, é importante que as decisões a nível de programação sejam da responsabilidade dos Estados-Membros, devendo, a nível comunitário, estabelecer-se níveis mínimos de financiamento das actividades do LIFE +. É essencial que todos nós apoiemos as alterações apresentadas pelo Parlamento, com vista a canalizar os recursos da União para a conservação dos objectivos ambientais de importância europeia. Muito obrigado. Christa Klaß (PPE-DE ). Senhor Presidente, Senhor Comissário, também eu me congratulo com a proposta da Comissão de simplificação do financiamento e administração dos programas ambientais existentes e de combinar, no LIFE +, esses programas num único instrumento financeiro. Também eu sou favorável à protecção do ambiente e a que se façam as provisões financeiras necessárias para esse fim, e ficaria satisfeita se conseguíssemos hoje acordos financeiros generosos para a protecção da natureza. No entanto, considero que o malogro do nosso planeamento financeiro para 2007-2013 significa que é irrealista fazer hoje exigências financeiras específicas e é uma ilusão acreditar que as podemos fazer. Neste momento, não conhecemos o montante exacto do orçamento geral da União. Todos nós sabemos que é necessário construir toda a casa, o quadro financeiro, antes de podermos colocar mobília nos quartos. Fizemos aqui uma descrição completa da forma como os Fundos Estruturais e o desenvolvimento rural são concorrentes do LIFE +. Tal como a situação se apresenta actualmente, temos de nos perguntar quais são as medidas que faz sentido promover através do LIFE +, e quais as tarefas que deverão continuar a ser confiadas aos Estados-Membros. Não deverá, por exemplo, a protecção das florestas permanecer uma responsabilidade e tarefa dos Estados-Membros? Por que razão, aliás, deverá a aquisição de terrenos ser financiada com dinheiros do LIFE +? Há quem parta do princípio de que a simples aquisição de um lote de terreno por parte de uma organização ambiental garante a protecção do ambiente, mas o que está em causa não é quem detém a terra, mas sim a forma como esta é gerida; ou, por outras palavras, tem de ser assegurada e promovida a sua gestão enquanto sítio FFH, um habitat para a fauna e a flora, sendo as tarefas e custos daí decorrentes suportados pelo LIFE +. O que está em causa na protecção do ambiente é a gestão adequada dos terrenos, o que acaba também por ser muito mais económico. Oponho-me veementemente ao apoio institucional das organizações não governamentais; o LIFE + não deve ser utilizado para suportar os custos administrativos dessas organizações, mas sim para financiar projectos que tragam benefícios concretos para o ambiente. Evangelia Tzampazi (PSE ). – Senhor Presidente, também eu gostaria de apresentar as minhas felicitações à relatora, senhora deputada Béguin, e aos relatores-sombra, pelo excelente trabalho que nos apresentaram. A necessidade de financiamento do LIFE + tem uma dimensão e um valor claramente europeus. A deterioração do ambiente e as sempre crescentes questões ambientais, frequentemente de natureza transfronteiriça, exigem que se altere a abordagem pan-europeia e global. Para o conseguir, é necessário que, juntamente com os investimentos no sector ambiental, as acções ambientais no âmbito de todos os programas sejam acompanhadas a partir do interior e do exterior da União Europeia, por forma a assegurar o seu melhor funcionamento e a sua coordenação mais completa. Torna-se necessário introduzir o conceito de protecção da natureza e da biodiversidade como elemento básico nas prioridades temáticas para o financiamento do programa LIFE +, como linha básica de abordagem e de acções no novo instrumento financeiro. Este programa deverá ter condições para financiar outras acções, tais como a Natura 2000, que não possam ser abrangidas por nenhum outro programa. Assim, serão também comprometidos outros instrumentos financeiros para cobrir essas necessidades. Senhor Comissário, acredito que o aumento solicitado pelo Parlamento Europeu para esse efeito é o mínimo requerido para um funcionamento sério do LIFE +, que visa os aspectos básicos da política ambiental, a saber, a informação, a sensibilização dos cidadãos e, acima de tudo, o controlo da aplicação desta política. Stavros Dimas, Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos oradores as suas observações construtivas e as suas preocupações, em particular, relativamente à rede Natura 2000. A Comissão acredita que os actuais programas ambientais cumpriram os seus objectivos. O LIFE-Natureza e o LIFE-Ambiente foram excelentes catalisadores mas, como estabelecido na avaliação intercalar do programa LIFE, pouco fizeram pelo desenvolvimento da política ambiental. O LIFE + começa por estabelecer uma diferença. O seu objectivo é fornecer financiamento para o desenvolvimento de políticas, mas permitirá também, por exemplo, que os actores locais e regionais difundam as melhores práticas para lidar com questões de execução ambiental. As despesas em investimentos ambientais corpóreos integram-se melhor nos fundos que têm poder financeiro, os que estão nas zonas de desenvolvimento rural e regional. Já referi o actual êxito da política de integração da Comissão. No dia 21 de Junho, o Conselho "Agricultura" adoptou o regulamento do Fundo de Desenvolvimento Rural, que estabelece que os agricultores e os proprietários florestais privados podem receber compensações pelas despesas incorridas e pelo rendimento não recebido devido a acções no âmbito da rede Natura 2000. Ao abrigo desse regulamento, no que se refere aos investimentos agrícolas, a valorização de equipamentos colectivos de um sítio Natura 2000 é elegível para apoio e a elaboração de planos de gestão relativos à Natura 2000 pode ser financiada. O Conselho prevê um orçamento de 82,75 mil milhões de euros para acompanhar o regulamento. Pelo menos 25% desse montante – ou seja, 22,2 mil milhões de euros – seriam atribuídos para compensar agricultores e proprietários florestais privados em relação com a rede Natura 2000. Além disso, é inteiramente possível que os Estados-Membros concentrem uma percentagem ainda maior do seu envelope nacional no financiamento da rede Natura 2000, se assim o desejarem. Há dois dias, a Comissão adoptou também as orientações estratégicas para as despesas rurais e regionais. As orientações rurais referem-se à Natura e as orientações regionais, claramente, à natureza e à protecção das espécies. A Comissão está, assim, a cumprir o prometido, no que se refere à integração do ambiente noutras áreas de política. Passando para o LIFE + e para as alterações propostas, a Comissão acha difícil ter em conta a maior parte das alterações da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar a esta proposta. Estou ciente das 44 alterações apresentadas por essa comissão e de mais quatro da Comissão dos Orçamentos e gostaria de as dividir em três blocos distintos. Em primeiro lugar, no que se refere ao âmbito: infelizmente, a maioria das alterações procuram alargar o âmbito da proposta, o que vai contra a abordagem integrada acordada pela Comissão. Muitas alterações dizem respeito à rede Natura 2000, outras estabelecem com maior precisão aquilo que já está indicado no texto, por exemplo, a vigilância das florestas, o trabalho em rede, a sensibilização e o financiamento das ONG. Além disso, certos aspectos como a eco-inovação estão claramente cobertos por outros programas, neste caso, pelo programa de competitividade e inovação. Incluir isso no LIFE + introduziria o risco de duplo financiamento dos projectos, algo a que o Tribunal de Contas é muito sensível. Em segundo lugar, no que se refere ao procedimento: a Comissão poderia aceitar, em princípio, algumas das alterações, nomeadamente as que dizem respeito à avaliação da qualidade do impacto do programa. No entanto, outras, relativas à adopção de planos plurianuais por co-decisão, levariam a uma paralisia na aplicação do programa. Por consequência, isso não poderia manifestamente ser aceite. Da mesma forma, a Comissão não pode aceitar as outras exigências decorrentes do procedimento de comitologia. Por último, no que se refere ao orçamento, que é a proposta mais complexa e difícil para a Comissão abordar: o relatório sobre o LIFE + aumenta o orçamento proposto em 21 mil milhões de euros, mas foi apresentada uma alteração para reduzir esta proposta para 7,35 mil milhões de euros. No entanto, estou também ciente de que a Comissão dos Orçamentos propôs um orçamento zero para o LIFE +. Analogamente, a Comissão Temporária sobre as Perspectivas Financeiras não apresentou um número para o orçamento do LIFE +. Se o Parlamento estipulasse um orçamento adicional de 7,35 mil milhões de euros para o ambiente, a Comissão faria o seu melhor para garantir que esses fundos fossem adequadamente incluídos nos programas estruturais relevantes, apoiando assim a rede Natura 2000. Por
{'language': 'pt'}