(1) Martin, Hans-Peter (NI ). – Senhor Presidente, ontem, dirigindo-se a nós antes da sua eleição, declarou, segundo as suas próprias palavras, que temos de pôr fim a todas as zonas cinzentas que prejudicam este Parlamento. Há uma decisão que muitos deputados consideram incompreensível e que é a decisão tomada pelos questores em 26 de Maio, em virtude da qual mais de duzentos antigos deputados deste Parlamento receberam um subsídio diário referente ao dia de ontem. Queria pedir-lhe que mandasse investigar este assunto e que apurasse igualmente se este subsídio pode ser retirado, pois esse facto fez o contribuinte ter de desembolsar, uma vez mais, entre 50 000 e 100 000 euros. Presidente. - Muito obrigado, Senhor Deputado Martin. Examinaremos a questão e, caso seja necessário, serão tomadas as medidas apropriadas. Presidente. - Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta sobre o Relatório do Conselho Europeu e declaração da Comissão: Conselhos Europeus de 17-18 e 29 de Junho de 2004 e a Declaração do Conselho: Semestre de actividades da Presidência irlandesa. Ahern, Bertie, (Senhor Presidente Borrell, Senhor Presidente Prodi, Senhores Deputados do Parlamento Europeu, Minhas Senhoras e Meus Senhores, é para mim motivo de grande satisfação estar aqui hoje nesta primeira sessão plenária do novo Parlamento Europeu. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para felicitar todos os senhores deputados de todos os vinte e cinco Estados-Membros da União Europeia por terem sido eleitos no mês passado naquele que foi o maior exercício supranacional da democracia a que o mundo jamais assistiu. É bom ver caras conhecidas lado a lado com outras que são novas.) Senhor Presidente, pelo que vejo, alguns dos senhores deputados têm dificuldade na recepção da interpretação em língua irlandesa. Quando o irlandês for reconhecido na Europa como língua de pleno direito, talvez tenhamos menos uma dificuldade. É para mim motivo de grande satisfação estar aqui hoje nesta primeira sessão plenária do novo Parlamento Europeu. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para felicitar todos os senhores deputados de todos os 25 Estados-Membros da União Europeia por terem sido eleitos no mês passado naquele que foi o maior exercício supranacional da democracia a que o mundo jamais assistiu. É bom ver caras conhecidas lado a lado com outras que são novas neste novo Parlamento. Também gostaria de o felicitar, Senhor Presidente Borrell, pela sua eleição para o cargo de Presidente do Parlamento Europeu e de lhe desejar muitas felicidades. Na Irlanda, em especial pela nossa condição de Presidência cessante, estamos bem conscientes do papel crucial e construtivo que o Parlamento desempenha no trabalho da União Europeia. Durante a nossa Presidência mantivemos uma relação de extrema colaboração e de apoio mútuo com o Parlamento Europeu, relação que foi um elemento essencial na concretização de muitos dos nossos objectivos enquanto Presidência. Desejo-lhe os maiores êxitos no exercício das suas funções ao longo dos próximos anos. Vim aqui hoje comunicar o resultado do Conselho Europeu de Junho e apresentar um relatório sobre as actividades da Presidência irlandesa do Conselho nos primeiros seis meses de 2004. Antes de o fazer desejo, porém, delinear quais foram os dois princípios fundamentais subjacentes à Presidência irlandesa e que servem efectivamente de base à abordagem geral da Irlanda no que respeita aos assuntos europeus. O primeiro e o mais fundamental dos princípios que informaram a nossa abordagem foi o de que a Europa tinha de funcionar - e tinha de ser visível que funcionava - em prol dos seus cidadãos. As mais das vezes, o debate sobre questões europeias acaba por descambar num mundo de jargão e teoria. Ao fazê-lo, corre verdadeiramente o risco de perder a atenção e, a seu tempo, o apoio dos cidadãos. A União Europeia não é uma questão de teoria. Tem de trazer e continuará a trazer uma verdadeira diferença à vida dos seus cidadãos. Sem ela, a Europa não teria recuperado da devastação provocada pelas guerras mundiais. Sem ela, a Europa não teria conseguido criar um mercado único vibrante e uma moeda única forte e estável. Sem ela, não teríamos obtido os quadros de protecção social e ambiental que constituem as pedras angulares do modelo europeu. E, como é evidente, sem ela, não estaríamos em condições de acolher e apoiar os Europeus que foram vítimas de meio século de opressão totalitária. É necessário que todos concentremos as nossas energias em fazer com que a nova União Europeia alargada seja relevante para os nossos cidadãos e dê resposta às suas preocupações. Para que assim seja, é necessário que nos concentremos sobre o que nos une e não sobre o que nos separa. É necessário que nos concentremos sobre as preocupações fundamentais dos cidadãos: empregos, protecção social e ambiental, paz e segurança. Têm sido estes os ingredientes do êxito da Europa e têm de ser estes ingredientes que continuam a constituir o centro das nossas atenções enquanto líderes, legisladores e Europeus. O segundo princípio que tem servido de base à nossa abordagem da Europa tem sido o princípio da justiça. Quer um país seja grande quer seja pequeno - como é o caso da Irlanda -, as regras são importantes. A aplicação justa, imparcial e transparente dessas regras é ainda mais importante. A União Europeia criou uma zona na qual é possível respeitar as preocupações de todos, é possível reforçar as identidades de todos e é possível proteger os interesses e os direitos fundamentais de todos. É essencial que na nova União alargada haja um reforço das tradições de igualdade, de justiça e de cooperação que têm sido as pedras fundamentais da União Europeia. Quando discursei perante esta Assembleia em Janeiro, defini cinco áreas de trabalho principais para a Presidência irlandesa. Queríamos que o trabalho da Conferência Intergovernamental produzisse um resultado célere e coroado de êxito. Queríamos um alargamento bem sucedido e queríamos que as negociações de alargamento que estavam em curso avançassem. Estávamos decididos a que o Conselho Europeu da Primavera contribuísse para revitalizar e revigorar a Estratégia de Lisboa. Em Março de 2004 apresentei ao Parlamento Europeu uma comunicação exaustiva sobre esta questão. Na área da Justiça e dos Assuntos Internos queríamos honrar os compromissos assumidos no Tratado de Amesterdão e no programa de Tampere. Por último, mas igualmente importante, procurámos conferir coerência e ímpeto renovados à agenda externa da União Europeia. Uma das principais questões inscritas na nossa agenda de trabalho e na qual, apraz-me dizer, alcançámos um resultado positivo, foi a nomeação do novo Presidente da Comissão Europeia. José Manuel Durão Barroso desempenhou um papel integral na procura do próximo Presidente da Comissão. Foi só perto do fim do processo que consentiu na apresentação do seu nome como candidato a esse cargo. Fiquei, por isso, muito satisfeito pelo facto de o Conselho Europeu ter concordado, por consenso, em indigitar Durão Barroso para Presidente da Comissão Europeia. Numa altura tão crucial para o desenvolvimento da União, não poderíamos ter encontrado melhor candidato. Trata-se de um homem preparado para assumir funções de liderança e capaz de tomar decisões. É um europeu empenhado e que tem uma compreensão profunda dos interesses de todos os Estados-Membros, grandes e pequenos, antigos e novos. Não hesito em recomendá-lo à Assembleia. Também estou extremamente satisfeito por ter sido possível chegar a acordo sobre outras nomeações importantes. Javier Solana, que tem desempenhado as suas actuais funções de forma excepcional, continuará a exercer o cargo de Secretário-Geral do Conselho e Pierre de Boissieu continuará a desempenhar as funções de Secretário-Geral Adjunto. Aquando da entrada em vigor da Constituição Europeia, após ter sido ratificada em todos os Estados-Membros, Javier Solana, Secretário-Geral e Alto Representante, tornar-se-á o primeiro Ministro dos Negócios Estrangeiros da União. Um dos principais pontos altos da nossa Presidência foi, como é evidente, o acordo que alcançámos sobre a nova Constituição na Conferência Intergovernamental de 18 de Junho. Foi o culminar de um trabalho de mais de dois anos e meio, que começou com a Declaração de Laeken em Dezembro de 2001. A nova Constituição é uma homenagem ao empenhamento e à vontade política de todos os que participaram na Convenção Europeia e na Conferência Intergovernamental. Hoje, porém, desejo prestar uma homenagem especial ao trabalho do Parlamento Europeu. Ao longo de todo o processo, na Convenção Europeia e na CIG, o Parlamento demonstrou estar profundamente empenhado na União Europeia e na defesa dos cidadãos de cujos interesses é o representante directo. O resultado da Convenção, em particular - que, em grande parte, ficou inalterado na Conferência Intergovernamental - reflectiu muitas das questões que os representantes deste Parlamento colocaram sobre a mesa. Também tenho consciência de que, no decorrer da Conferência Intergovernamental, foi sempre adoptada a mesma atitude positiva, flexível e construtiva. É meu desejo reconhecer, em especial, o trabalho árduo que foi desenvolvido para se encontrarem soluções para questões que se revestiam de particular interesse para o Parlamento e que foi essencial para se conseguir chegar a um acordo global. Não teria sido possível um acordo final sem a ajuda e o empenho do Parlamento. Quero apresentar-vos a todos os meus mais sinceros agradecimentos, em especial aos senhores deputados Brok e Hänsch e, como é evidente, ao ex-Presidente do Parlamento Europeu, o senhor deputado Cox. A ajuda e o apoio que estes me prestaram, bem como ao meu Ministro para os Assuntos Europeus, Dick Roche, que hoje se encontra aqui comigo, foram enormes, como enorme foi o empenho que demonstraram. Estamos profundamente gratos por toda a sua ajuda. Nesta fase todos os presentes devem conhecer perfeitamente o conteúdo da Constituição. Ainda assim, gostaria de destacar algumas das características que fazem com que ela constitua um passo em frente tão positivo para a União. Conseguimos formular claramente num só documento aquilo que a União é e aquilo que a União faz. Definimos um conjunto de valores e objectivos que todos podemos partilhar e que faz com que a União Europeia seja única em todo o mundo. Alargando as competências do Parlamento Europeu, reforçámos a legitimidade democrática da União Europeia. Também reforçámos o papel dos parlamentos nacionais e abrimos o Conselho de Ministros a um maior controlo por parte da opinião pública. Clarificámos a divisão de poderes entre a União e os Estados-Membros. Neste momento não existem dúvidas sobre a forma como são tomadas as decisões e sobre que tem o direito de as tomar. Os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade também foram reforçados. Incorporámos a Carta dos Direitos Fundamentais na Constituição com parte integrante da mesma. Naquilo que constitui um avanço significativo na área dos direitos humanos, as Instituições e os Estados-Membros da União estarão obrigados pela Carta, quando procederem à aplicação do direito da União, e os cidadãos da União usufruirão do direito de reparação se considerarem que os seus direitos não foram defendidos. Além disso, a União vai aderir à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, o que contribuirá para garantir a coerência entre os tribunais de Estrasburgo e do Luxemburgo. Chegámos a acordo sobre um quadro institucional que respeita plenamente os direitos de todos os Estados-Membros em todas as Instituições da União Europeia. Até 2014 cada um dos Estados-Membros nomeará um Comissário. Nessa data serão tomadas medidas com vista à constituição de uma Comissão menos numerosa, formada por membros de dois terços dos Estados-Membros escolhidos com base num sistema de rotação absolutamente igualitário, a menos que o Conselho Europeu decida por unanimidade fixar um número diferente. Desta forma estabelecemos as bases para a existência de uma Comissão eficaz para o futuro, o que, como sei que concordarão, é de importância crucial para a União. O princípio da votação por dupla maioria, que consagra a dupla natureza da União como União de Estados e de cidadãos, será implementado de uma forma que respeite as preocupações de todos os participantes na CIG e reforce a eficiência da tomada de decisões. As novas disposições em matéria de formação de uma presidência em equipa que reúna três Estados-Membros com vista à implementação de um programa acordado, contribuirá para que o Conselho se torne mais eficaz e mais eficiente. Os novos Presidente do Conselho Europeu, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Serviço de Acção Externa com carácter permanente reforçarão a coordenação e permitirão que a União desempenhe um papel mais eficaz a nível mundial. Tudo isto são êxitos notáveis que muitos teriam considerado impossíveis no início do processo da Convenção. Agradeço a todos os que estiveram presentes na Convenção, a todos os que nos ajudaram, ao meu estimado colega, Presidente da Comissão, Romano Prodi, aos seus colegas que trabalharam arduamente para nos ajudar na nossa tarefa e, obviamente, ao Senhor Presidente da Convenção, Giscard d´Estaing. Neste momento, estamos a dar início ao trabalho de preparação do texto que será assinado pelos Chefes de Estado ou de Governo no dia 29 de Outubro, em Roma. A seguir à assinatura, as atenções concentrar-se-ão sobre a sua ratificação, que deverá estar concluída, o mais tardar, a 1 de Novembro de 2006. Alguns Estados-Membros vão realizar referendos, outros ratificarão o texto recorrendo a processos parlamentares. Sejam quais forem as opções dos Estados-Membros, compete-nos a todos nós explicar qual o conteúdo da Constituição e a razão pela qual ela vai ser tão benéfica para a União, para os Estados-Membros e, em especial, para os nossos cidadãos. As questões colocadas no Conselho Europeu de Laeken em Dezembro de 2001 - como tornar a União mais eficaz e mais eficiente, como prepará-la para desempenhar um papel mais eficaz a nível mundial e como aproximar mais a União dos seus cidadãos - receberam todas a resposta adequada. A nossa nova Constituição equipar-nos-á para respondermos com confiança aos desafios com que a União se confronta à medida que se vai alargando e aprofundando. Nos últimos anos a União passou por um moroso e exaustivo processo de modificação do Tratado. Chegou o momento de sentirmos a confiança que nos permita ver na nova Constituição a base em que assenta a União, à semelhança dos serviços tão positivos que o Tratado de Roma nos prestou ao longo de mais de meio século. Temos agora de concentrar plenamente a nossa atenção na formulação e execução das políticas que os nossos cidadãos esperam de nós. À medida que a nossa União se alarga, será vital que continuemos a conseguir tomar decisões que dêem resposta às necessidades dos nossos cidadãos. A nova Constituição europeia permitirá que se União interaja de forma construtiva com os desafios e as oportunidades futuros que se lhe hão-de deparar. A 1 de Maio, durante o semestre da nossa Presidência, a Irlanda teve a honra e o privilégio de dar as boas-vindas à União Europeia a 10 novos Estados-Membros. Assinalámos a ocasião com uma cerimónia formal e simbólica em Dublim - um "Dia de Boas-Vindas". Foi um momento verdadeiramente histórico para a União Europeia. Foi um momento de grande oportunidade e esperança para todos os cidadãos da Europa. É evidente que o processo de alargamento não terminou a 1 de Maio. Regozijamo-nos com os progressos substanciais que fizemos nas negociações com a Bulgária e a Roménia. O Conselho Europeu registou com grande satisfação que a Bulgária tinha encerrado provisoriamente as negociações em todos os capítulos ainda em aberto. Para além disso, a Roménia fez progressos significativos, tendo encerrado provisoriamente as negociações em três capítulos do acervo. A título de exemplo de um passo muito concreto na via da adesão, direi que tiveram início muito recentemente, no âmbito da Presidência neerlandesa, os trabalhos de redacção do Tratado de Adesão. Incentivamos ambos os países a que mantenham e acelerem os seus esforços e aguardamos com grande expectativa a sua adesão em Janeiro de 2007, se estiverem em condições para tal. O Conselho Europeu de Junho congratulou-se com os progressos substanciais que a Turquia tem continuado a registar no processo de reforma e com os esforços sustentados desenvolvidos pelo Governo turco para cumprir os critérios políticos de Copenhaga. A União reafirmou o seu empenho na pronta abertura de negociações de adesão com a Turquia, caso seja positiva a decisão do Conselho Europeu de Dezembro sobre o cumprimento dos critérios políticos. Essa decisão será tomada, de uma forma objectiva e transparente, com base no relatório e na recomendação da Comissão. Também em Junho, o Conselho Europeu decidiu que a Croácia é um país candidato à adesão e que as negociações terão início no princípio de 2005. A nossa Presidência foi responsável pela gestão da fase inicial das negociações relativas às futuras perspectivas financeiras que irão determinar o financiamento da União entre 2007 e 2013. O nosso objectivo foi analisar em pormenor as ideias da Comissão e fornecer-lhe na preparação das suas propostas legislativas. Foi isso que fizemos, tendo o Conselho Europeu de Junho considerado que o relatório que preparámos constituiu um contributo útil. Em Junho também concordámos em chegar a um acordo político sobre o no próximo ano. No domínio da Justiça e dos Assuntos Internos, as atenções da nossa Presidência recaíram sobre o cumprimento de compromissos assumidos no âmbito do Tratado de Amesterdão e no programa mais alargado de Tampere com vista à criação de uma área de liberdade, de segurança e de justiça. Nos últimos seis meses registaram-se progressos muito consideráveis. Adoptámos a directiva relativa à satisfação das condições para concessão de asilo e chegámos a um acordo político relativamente à directiva sobre procedimentos de asilo. Neste momento já existem, portanto, as duas pedras angulares de um sistema comum de asilo. Fizemos avançar o acordo relativo à criação de uma Agência Europeia de Gestão das Fronteiras. Trata-se de uma importante medida para combater a imigração ilegal. Também chegámos a acordo político relativamente à admissão de nacionais de países terceiros para a realização de estudos e objectivos afins, o que significa o reconhecimento do contributo positivo que a migração legal traz à União. Trabalhámos para promover um melhor acesso à justiça transfronteiras por parte dos cidadãos da União, adoptando, por exemplo, a directiva relativa a vítimas da prática de crimes, com vista a assegurar indemnizações a vítimas de crimes violentos. 2004 marca o fim deste programa quinquenal de Tampere. Em Junho, o Conselho Europeu concordou que era chegada a altura de dar início à fase seguinte do processo e a Comissão vai agora preparar propostas que serão apreciadas em Dezembro. Na área conexa do terrorismo e na sequência dos medonhos atentados terroristas de Madrid, o Conselho Europeu de Março adoptou a Declaração sobre a Luta contra o Terrorismo. Em Junho registámos os importantes progressos realizados na execução das medidas definidas na referida Declaração e o trabalho do Coordenador da Luta Antiterrorismo da União Europeia. Os próximos passos já se encontram assinalados no plano de acção revisto, que também foi adoptado em Junho. Na área das relações externas, procurámos conferir coerência e ímpeto renovados à complexa agenda de trabalhos no domínio externo, norteados pela estratégia europeia de segurança adoptada pelo Conselho Europeu em Dezembro passado. Considero que foram muito bem sucedidos os nossos esforços nesta área. Sublinhámos os aspectos do multilateralismo efectivo, da prevenção de conflitos e do desenvolvimento de uma Política Europeia de Segurança e Defesa. Trabalhámos para reforçar e desenvolver parcerias fundamentais, inclusive a relação transatlântica, com base nos interesses e valores que partilhamos. Trabalhámos arduamente para garantir que os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, com a sua forte ênfase na erradicação da pobreza e no desenvolvimento sustentável e também na pandemia de VIH/SIDA, fossem alvo da elevada atenção que merecem. Muitos dos deputados deste Parlamento acompanham atentamente uma série de questões em matéria de relações externas que se revestem de particular interesse para eles e para os cidadãos dos seus círculos eleitorais. Sabem, por isso, quais foram os progressos feitos ao longo dos últimos seis meses e o que ainda está por fazer em muitas áreas difíceis e problemáticas. Podemos dar conta de progressos reais e duradouros em todo o leque de questões - sejam as relações transatlânticas, o empenho da União Europeia na África ou a necessidade de reforçar as nossas relações com a Rússia e com a Ásia. Distribuímos a cada um dos senhores deputados um relatório sobre a Presidência irlandesa, o qual enumera os desenvolvimentos fundamentais constantes da agenda externa para o semestre da nossa Presidência, bem como desenvolvimentos relativos à agenda interna da União. Terei muito prazer em responder às vossas perguntas no debate que se segue. Estes seis meses foram, para todos nós, estimulantes e gratificantes. No início da Presidência, quando me dirigi a esta Assembleia, afirmei que o nosso objectivo global era assegurar resultados que tivessem um impacto positivo na vida dos cidadãos da Europa. Estou profundamente convencido de que, com o alargamento bem sucedido da União, o acordo alcançado relativamente à Constituição Europeia, os progressos consideráveis feitos ao longo dos últimos seis meses no que se refere à Agenda de Lisboa e à área da Justiça e dos Assuntos Internos, e bem assim nas nossas relações com parceiros fundamentais, a União Europeia deu um grande passo em frente. Todos temos de continuar a trabalhar a fim de comunicar melhor com os nossos cidadãos, para que estes possam ficar mais bem informados e empenhados em relação à evolução de acontecimentos ocorridos no seio da União que afectam positivamente e de muitas formas a sua vida quotidiana. Não tenho quaisquer dúvidas de que a Presidência neerlandesa será tão bem sucedida quanto estimulante. Desejo-lhe boa sorte, tal como ao Parlamento. O tema da Presidência irlandesa era "Europeus a trabalhar juntos". Considero que, durante estes últimos seis meses, o Conselho e o Parlamento Europeu trabalharam juntos de forma exemplar. Essa experiência deixou-me firmemente convencido de que se trabalharmos juntos em colaboração - como Estados-Membros e como Instituições -, podemos construir uma Europa melhor e contribuir para um mundo mais justo, mais seguro e mais pacífico. Para mim é uma grande honra estar aqui a dar-vos conta do semestre da Presidência irlandesa, mas não estou a dar-vos conta apenas de um semestre, porque em qualquer Presidência há um período introdutório de cerca de um ano. Assim sendo, há 18 meses que mantenho contactos com os líderes dos diferentes grupos do Parlamento. Desejo agradecer-lhes o tempo que me dedicaram e a visita que fizeram a Dublim em Dezembro de 2003. Deram-me muito bons conselhos. Ao longo de toda a Presidência, tanto o Senhor Ministro Cowen como o Senhor Ministro Roche, em especial, estiveram muitas vezes presentes nesta Assembleia. Todos os meus colegas foram acolhidos com cortesia. Nós estávamos decididos a desenvolver uma colaboração estreita com o Parlamento, a dispensar-lhe muito tempo, a escutar as suas opiniões e a reflectir essas opiniões nas Instituições e no nosso trabalho. A experiência foi imensamente compensadora. Para um país pequeno, tal experiência é um desafio. Nós não temos 800 funcionários para trazer para as reuniões do Conselho Europeu, nem três aviões. Não temos uma enorme burocracia. Temos a Embaixadora Anderson e o seu pessoal, que trabalharam arduamente para nós em Bruxelas, e o nosso pessoal que trabalhou aqui no Parlamento. Formam uma equipa muito pequena e por isso acabámos por ficar a conhecer pessoalmente tantas dessas pessoas que aqui trabalham. Por esse motivo, desejo dizer-vos que é com uma enorme satisfação que me encontro aqui hoje, agradecer-vos a vossa cooperação e desejar boa sorte ao novo Parlamento, em especial aos senhores deputados recém-eleitos. Vão iniciar uma parte empolgante das suas carreiras políticas. Aos senhores deputados que aqui regressam, desejo dizer que faço votos de que nós, na Irlanda, possamos manter as boas relações que aqui estabelecemos. Desejo, em particular, a todos os meus colegas irlandeses de todas as convicções políticas, boa sorte nos próximos seis meses. Por último, Senhor Presidente Borrell, tal como lhe disse no início da minha alocução, V. Exa. tem pela frente uma tarefa difícil - uma missão muito absorvente - tanto no seio do Parlamento como a nível internacional. Desejo-lhe os maiores êxitos. Prodi, Romano, Senhor Presidente, meu caro , Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, desejo felicitar uma vez mais o novo Presidente pela sua recente eleição e dizer que é para mim uma grande satisfação ver os deputados eleitos em todos os Estados-Membros finalmente reunidos no Parlamento numa Assembleia alargada. Pela primeira vez, a nova Europa está ao alcance das nossas mãos neste Hemiciclo, e isso é um acontecimento emocionante e significativo. Agora a nossa União precisa dos instrumentos necessários para tomar decisões e actuar. Isto tem a ver com aquilo que o disse há pouco sobre os sucessos da Presidência irlandesa e, sobretudo, sobre os resultados do Conselho Europeu. Quero felicitar a Presidência irlandesa, e Bertie Ahern em particular, assim como os seus colegas, pela sua habilidade diplomática, sentido político e grande dedicação à causa europeia. Em primeiro lugar, no último semestre, a Conferência Intergovernamental terminou com o acordo quanto à Constituição Europeia. Como todos sabem, o último troço do caminho para uma constituição é sempre o mais difícil, e a Presidência irlandesa orientou a Conferência respeitando as posições de todos e prestando atenção a todos os pormenores. Propôs soluções inovadoras sem perder o equilíbrio do conjunto e convenceu todas as partes de que este é, simultaneamente, um texto forte e um compromisso sério e realista. Por outras palavras, este Tratado Constitucional é, neste momento, o melhor acordo possível. Não devemos subestimar o trabalho do , que muito se empenhou pessoalmente no sentido de ultrapassar os obstáculos nas questões mais delicadas. Se olharmos para trás, para os últimos cinco anos, não podemos deixar de ver os extraordinários progressos da nossa União. Quando falei pela primeira vez perante esta Assembleia, em 5 de Maio de 1999, o Tratado de Amesterdão tinha acabado de entrar em vigor. Nessa altura, ninguém imaginava que poderíamos vir a ter uma nova Constituição. Agora, porém, não só a sua realidade mas também a sua necessidade nos parecem óbvias, e a razão é simples: a Constituição permite que a União funcione de forma mais eficiente no interesse dos nossos cidadãos. A Constituição reforça a democracia, a transparência e o sentido da responsabilidade. Ela contém os nossos valores e os nossos princípios e fornece uma base jurídica sólida para as nossas políticas. Quero salientar o facto de que, acima de tudo, ela inclui a Carta dos Direitos Fundamentais e introduz o princípio da dupla maioria para as decisões do Conselho tomadas por maioria qualificada. Ninguém pretende que estejamos perante uma Constituição perfeita. Como bem sabem, a Comissão teria preferido competências mais fortes para a União em certas áreas, em especial no domínio da gestão económica. Relativamente a este ponto, encaro com satisfação a recente decisão do Tribunal de Justiça Europeu, que vem clarificar algumas regras do Tratado e do Pacto de Estabilidade e de Crescimento. A unanimidade continua a ser exigida em domínios como a fiscalidade, os recursos próprios, as perspectivas financeiras e, em parte, a política social e a política externa. Mesmo assim, a Constituição é, claramente, um grande passo em frente no caminho da integração europeia e, no futuro próximo, todos devemos trabalhar em conjunto e concentrar a nossa atenção no processo de ratificação. Os eleitores serão chamados a dar a sua opinião sobre a Constituição em muitos países, através de referendos. Tanto em caso de referendo popular como de ratificação parlamentar, chegou a altura de tornar claras as posições. Nos próximos meses, devemos, pois, explicar aos eleitores o que é e o que não é a União, por que razão devemos fazer com que ela funcione adequadamente e quais são as novas regras. Devemos lançar um debate profundo sobre a Constituição e sobre aquilo que ela significa para o futuro da Europa. Devemos garantir que os referendos ou os votos parlamentares não sejam um mero reflexo da situação política de cada Estado-Membro mas dêem uma resposta bem informada e ponderada sobre as questões concretas a nível europeu. A verdadeira questão, como eu estava a dizer, é a própria Europa, porque rejeitar a Constituição representaria um enorme recuo no processo de integração. Com efeito, o meu receio é que as questões nacionais eclipsem os verdadeiros temas do debate europeu e que os interesses orientados a breve prazo acabem por comprometer o passo em frente que a Constituição nos permitirá dar. Isso significa que devemos, em primeiro lugar, levantar as questões correctas nos debates nacionais em cada país. Em especial, gostaria de responder a uma crítica que tem vindo a circular há algum tempo, segundo a qual a Constituição representa um passo à retaguarda na dimensão social europeia. Devo dizer que não é assim. A Constituição mantém substancialmente inalteradas as políticas comuns da União, mas cria um quadro de referência, no qual as Instituições podem actuar no interesse comum com maior atenção. Isso aplica-se tanto às medidas dirigidas ao mercado interno como à política social. Senhoras e Senhores Deputados, lembro que a Constituição dá também alguns passos em frente. O pleno emprego e o progresso social tornaram-se os objectivos da União, enquanto a igualdade entre os sexos e os direitos das minorias são reconhecidos como valores comuns dos Estados-Membros. Além disso, ela também estabelece que a União deve promover a coesão económica, social e territorial, bem como a solidariedade entre os Estados-Membros; que a União reconhece e promove formalmente o papel dos parceiros sociais a nível europeu e facilita o seu diálogo no pleno respeito pela sua autonomia; e que a política comercial da União não deve dificultar a organização dos serviços sociais, da educação e da saúde. Por último, reconhece o valor dos serviços públicos e o seu papel na promoção da coesão social e territorial. No seu conjunto, a Constituição é, pois, mais ambiciosa, mais coerente e mais abrangente do que os actuais Tratados, inclusivamente no domínio social. Estes pontos são essencialmente políticos, não técnicos, e nós devemos prosseguir o nosso trabalho político por forma a avançar nesse sentido. Os nossos cidadãos estão cada vez mais atentos à dimensão social da Europa, e uma União mais política ajudará, portanto, a consolidar esse interesse. Apelo, pois, a todos os deputados no sentido de garantirem que os cidadãos saibam quais são as verdadeiras questões em jogo quando tivermos de ratificar a Constituição. Votar a favor da Constituição também significa votar a favor deste quadro diferente da Europa social. A Constituição é, certamente, uma realização de dimensões históricas, mas não foi a única decisão tomada no último Conselho Europeu. Entre os outros pontos, lembro o reconhecimento da Croácia como país candidato. Essa decisão confirma a vontade da União de oferecer a perspectiva de adesão aos países martirizados dessa região do nosso continente. Agora que o Conselho considera que a Croácia satisfaz os critérios de Copenhaga, as negociações poderão começar logo no início de 2005. O Governo da Macedónia também já apresentou o seu pedido de adesão e está a envidar esforços no sentido de esse pedido poder ser aceite. No domínio da justiça e dos assuntos internos, o plano de acção para a luta contra o terrorismo registou grandes progressos mas também algumas incertezas. Continuamos a avançar no programa de Tampere, que deve, no entanto, entrar agora numa nova fase de realização. O Conselho pediu também aos Estados-Membros para concluírem a implementação das medidas ligadas à estratégia de Lisboa. Trata-se de uma questão complicada em que os passos dados e os progressos efectuados não são suficientes e, sobretudo, não correspondem às expectativas que tínhamos em Lisboa quando aprovámos esse capítulo. Finalmente, quero felicitar a Presidência irlandesa por ter conseguido um acordo quanto ao nome de José Manuel Durão Barroso, que teve o apoio absolutamente unânime do Conselho; para mim, esse acordo constituiu um brilhante sucesso de democracia e de política. Quero igualmente felicitar a Presidência irlandesa pela decisão de nomear Javier Solana para o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros da União, logo que a Constituição entre em vigor. A José Manuel Durão Barroso e a Javier Solana dou os meus mais sinceros parabéns e, para Bertie Ahern e para os seus colaboradores, aqui ficam os meus mais calorosos agradecimentos. Poettering (PPE-DE ). – Senhor Presidente, Senhor e Presidente cessante do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, que comece por dirigir uma palavra muito calorosa de agradecimento à Presidência irlandesa. Foi uma Presidência conduzida com muita determinação, eficácia e simpatia e o discurso do transmitia alegria. É de alegria, creio, que a Europa precisa; a tarefa de fazer avançar esta Europa que é a nossa deve ser um prazer. A Presidência irlandesa foi um enorme sucesso e queria agradecer-lhe pessoalmente, da Irlanda, Presidente cessante do Conselho Europeu, bem como ao seu Ministro dos Assuntos Europeus, Dick Roche, muito sinceramente e em nome de todo o nosso grupo. Foi um tempo feliz para nós e o ex-Presidente do Parlamento Europeu, Pat Cox, encontra-se hoje aqui sentado; é outra coisa a que temos de nos habituar. Meu caro Pat, espero que tenhamos outra oportunidade de trabalharmos juntos em estreita colaboração e o facto de estar a assistir hoje à sessão plenária mostra que a paixão pela Europa continuará a acompanhá-lo. Uma vez mais, o meu sincero agradecimento pelo seu extraordinário trabalho como Presidente deste Parlamento; isso jamais será esquecido. Gostaria de falar de outro Irlandês, que porventura nem todos conhecerão, especialmente os novos deputados. Mas sabem quem é – trata-se do nosso amigo e antigo colega Joe McCartin, que foi deputado deste Parlamento desde 1979 até às últimas eleições europeias e que foi o único membro do nosso grupo a ser agraciado com a Medalha Robert Schuman. Precisamos de pessoas como Joe McCartin, que cumprem o seu dever dia após dia, pois só os deputados que se empenham quotidianamente poderão ajudar-vos e ajudar-nos a nós a obter êxitos em conjunto. Enquanto Presidente cessante do Conselho Europeu, falou de um grande exercício de democracia. Este nosso continente é de tal modo complexo e a sua diversidade torna-o de tal modo problemático, que manter todo o conjunto unido é um exercício quotidiano. E os presidentes dos grupos têm uma experiência especial nessa matéria. Tal como referiu, a Europa tem de funcionar, mas o mais importante é - e estamos-lhe gratos por o ter dito - que superámos o totalitarismo e as ditaduras na Europa e que é a democracia que nos mantém unidos. Esse é o grande projecto europeu que nos une para além das fronteiras partidárias. Falou da Conferência Intergovernamental. Permita-me que diga, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu, que vemos como a grande prioridade, acima de todas as outras, a Constituição Europeia. Mais ainda do que temos feito até agora, devemos dizer aos cidadãos que ela vem reforçar não só o Parlamento Europeu, mas também os parlamentos nacionais e, consequentemente, o governo parlamentar e a democracia na Europa. Penso que devemos colocar ainda mais ênfase neste ponto. O Conselho de Ministros tornou-se mais transparente. Teríamos preferido também, evidentemente, que o Preâmbulo fizesse referência não apenas à herança religiosa da Europa, mas também à tradição judaico-cristã. Tal não sucedeu, infelizmente, o que lamentamos profundamente, mas muitos dos nossos valores comuns figuram no Preâmbulo e na Carta dos Direitos Fundamentais, de modo que, na globalidade, podemos dizer "sim" a esta Constituição, que será assinada em Roma, a grande cidade europeia onde, em 1957, foram assinados os Tratados de Roma. Mencionou a nomeação de duas pessoas. Estas nomeações têm a ver com ideais elevados e os ideais - como referiu - só podem tornar-se realidade se a Europa, em última análise, funcionar realmente. Referiu-se ao ex-Primeiro-Ministro de Portugal, José Manuel Durão Barroso, com quem vamos manter um debate esta tarde e que conheci quando era líder da oposição e, depois, Primeiro-Ministro. Não mudou. Quando alguém passa de líder da oposição a Primeiro-Ministro, acontece frequentemente que a sua personalidade se altere. José Manuel Durão Barroso Manteve-se sempre o mesmo e não posso senão felicitá-lo, Senhor Presidente, por ter proposto o seu nome. No caso de se tornar Presidente da Comissão, estou convencido de que cumprirá as suas funções com sucesso. Estamos-lhe igualmente gratos, contudo, por ter nomeado de novo Javier Solana, que, tanto a nível político como humano, realizou um trabalho extraordinário nos últimos anos, como Alto Representante e, depois, como primeiro Ministro dos Negócios Estrangeiros da União Europeia. Em minha opinião, estas duas nomeações são excelentes e devemos considerá-las também no seu contexto. Gostaria de concluir referindo um ponto que tenho vindo a preparar há muito tempo. Não se trata de uma crítica dirigida a si; irei di-lo-ei igualmente ao novo Presidente do Conselho. Nas fotografias de família, o Presidente da Comissão e o Presidente do Parlamento Europeu figuram sempre algures nos lados. Isto não é correcto. A Cimeira dos Chefes de Estado ou de Governo é uma instituição comunitária, na qual não se pode marginalizar dois importantes Presidentes, o Presidente da Comissão e o Presidente do Parlamento. O seu lugar é ao lado do Presidente do Conselho Europeu no centro da fotografia de família. Não se trata apenas de uma questão de protocolo, e queria dizer isto mesmo aos responsáveis no Secretariado-Geral do Conselho. O protocolo, contudo, é a expressão simbólica de uma atitude. Não queremos uma Europa intergovernamental; queremos a Europa comunitária que V. Exa. serviu, facto pelo qual lhe queremos agradecer calorosamente. Hänsch (PSE ). - Senhor Presidente, , Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, a Presidência irlandesa do Conselho foi activa em muitos domínios, nem sempre a contento do meu grupo e nem sempre coroada de êxito, mas cumpre-me agora a feliz tarefa, em nome do meu grupo, de o felicitar, , Senhor Presidente do Conselho, pelo papel histórico e notável que desempenhou como presidente da Conferência Intergovernamental que deu origem à Constituição Europeia. Foi a sua negociação inteligente, persistente e calma nos últimos seis meses que fez desta Conferência Intergovernamental um êxito. Foi um êxito para si, , e para a sua equipa. Quero igualmente exprimir-lhe a minha gratidão pessoal pela forma como fez participar os dois representantes do Parlamento, e o seu Presidente, no trabalho da Conferência Intergovernamental. Como sabe, tivemos de ultrapassar algumas fases difíceis, mas o facto de o termos conseguido e com tanto êxito é algo que lhe devemos a si, não unicamente, mas muito especialmente. De facto, nem tudo o que era necessário para a Constituição foi conseguido e devo dizer à Assembleia que nem tudo o que foi conseguido é um êxito a 100%. Os colegas sabem-no tão bem como eu e como muitos outros também. Tivemos, efectivamente, de fazer compromissos e alguns deles foram difíceis para nós, enquanto representantes do Parlamento Europeu, e também para os governos dos Estados-Membros. Estou certo de que também para si, enquanto Chefe do Governo irlandês, alguns compromissos foram difíceis. É igualmente verdade que algumas soluções simples a que chegámos na Convenção foram tornadas mais complexas - há um grande número de protocolos e declarações adicionais, restrições por um lado e excepções por outro. Isso não deve ensombrar a imagem geral, a grande realização da Conferência Intergovernamental. Embora a atenção pública se tenha concentrado, nos últimos meses, nalguns poucos pontos litigiosos, a Conferência Intergovernamental adoptou mais de 90% do projecto de Convenção, praticamente sem debate. Ao dizer isto, não estou a contar as palavras, como fez o ex-Presidente da Convenção; isso é absurdo, ou, dizendo-o de forma menos abrupta, um tanto pueril. Não, verifico antes que a estrutura, a coerência e a substância do projecto de Constituição elaborado pela Convenção não foram alteradas. Esse é o primeiro grande êxito, que também confirma a metodologia adoptada pela Convenção. O segundo é a democracia; embora existam algumas lacunas neste domínio, o novo estatuto do Parlamento Europeu como legislador com direitos plenos e iguais, o facto de a eleição do Presidente da Comissão passar a ser realizada de futuro não apenas à luz das eleições europeias, mas também na sequência de um processo de consulta antes de os candidatos serem nomeados - também isso considero um êxito. , como sabe também, nós, como representantes do Parlamento Europeu, tivemos de traçar uma linha vermelha no que diz respeito ao futuro processo orçamental. Agradeço-lhe pessoalmente o facto de ter velado por que não atingíssemos essa linha vermelha e, em vez disso, tivéssemos podido alcançar um compromisso bom e exequível contra a vontade de todos esses Ministros das Finanças que, acima de tudo, queriam alterar os direitos orçamentais do Parlamento e alterá-los para pior. A União Europeia tem uma maior capacidade de acção e uma maior transparência. Permitam-me que diga duas coisas em termos gerais. Sabemos que esta não é a Constituição de um Estado federal europeu; é a Constituição de uma união de cidadãos e Estados, que serão, sempre, algo mais do que simples províncias de uma República Federal da Europa. A UE não é uma cópia, a nível europeu, do Estado-nação europeu de finais do século XIX e do início do século XX. É algo de e, por conseguinte, ignoramos os críticos que persistem em comparar-nos com a Constituição americana, dizendo que este projecto de Constituição é demasiado complicado, demasiado longo, etc. Nada disso é justo. Temos de julgar a Constituição em termos do que a Europa precisa. A Constituição deve ser julgada em função da sua capacidade, ou não, de colocar sobre uma base comum a união de vinte e cinco povos e Estados diferentes que se saquearam pilharam, mataram, declararam guerra e devastaram uns aos outros durante séculos. A Constituição deve ser julgada em função da sua capacidade, ou não, de unir, com base numa Constituição comum, vinte e cinco Estados e povos europeus, ou mais, que querem, todos eles, não obstante estarem ligados pelo seu destino político, preservar a sua identidade própria, a sua língua, a sua cultura e as suas memórias históricas. O facto de o termos conseguido é um grande triunfo histórico nos anais da União Europeia, um triunfo no qual a Presidência irlandesa do Conselho desempenhou um papel proeminente. Importa agora que os povos da Europa, através dos seus parlamentos e através de referendos, tornem a Constituição uma realidade política. O meu grupo, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu, participará neste processo e velará por que a Europa tenha uma Constituição que a conduza ao novo século. Duff (ALDE ). - Senhor Presidente, o meu grupo também deseja felicitar o e a sua equipa pela excelente Presidência - arguta, corajosa e empenhada - que exerceram. Como afirmou, este Parlamento também pode reivindicar uma quota-parte nesta história de sucesso. É deveras notável o que conseguimos concretizar em conjunto: mudámos o discurso político na Europa, criámos um quadro constitucional para uma Europa capaz de assumir uma atitude firme e auto-suficiente nos assuntos mundiais e de levar à prática uma política comum eficaz que dê resposta aos problemas que partilhamos. A CIG aceitou o mesmo conceito de fidelidade constitucional que os Estados-Membros demonstram perante a União, um conceito que informou os trabalhos ao longo de toda a Convenção Europeia. Embora subsistissem, sem dúvida, restos das disputas de outros tempos travadas entre Estados por questões de hierarquia, a CIG conseguiu sobrepor-se a essas disputas e deixa-nos com uma imagem bastante clara do que será a União Europeia no futuro previsível. Este acordo conjunto gerou algo que se assemelha a uma solução constitucional, a uma legitimação democrática, coisa que CIG anteriores não conseguiram criar. A União Europeia sai daqui fortalecida. Confiamos mais uns nos outros e somos mais fidedignos para o cidadão comum e para o mundo que nos rodeia. Este Parlamento vai agora construir a sua própria crítica positiva do resultado da CIG e preparar-se para o explorar, mas também temos de explicar e de justificar, perante um eleitorado que é bastante céptico, tudo o que aconteceu. Temos de ser um Parlamento em campanha a favor da Constituição. Podemos ter orgulho no papel que até agora desempenhámos no processo e não devemos ter acanhamento de fazer relativamente ao Parlamento com base na força do êxito alcançado. Desta vez o Parlamento não se pode eximir a responsabilidades pelo resultado da CIG. Estivemos lá, interviemos no processo. Pode acontecer que se perca um referendo algures na Europa. Se acaso um referendo se saldar por um fracasso, será em parte culpa nossa, enquanto deputados do Parlamento Europeu, e dos partidos políticos que nos enviaram para aqui. Também será problema nosso encontrar posteriormente uma solução. Frassoni (Verts/ALE ). – Senhor Presidente, quero também agradecer à Presidência irlandesa a forma agradável e elegante como conduziu a Presidência num período muito complicado, e reconheço, em especial, a encantadora cortesia do Senhor Ministro Roche que, durante todos estes meses, conseguiu nunca responder às questões que lhe coloquei. A Presidência conduziu as negociações da Conferência Intergovernamental de uma forma realmente gentil, mas chegou a um resultado que está muito longe do texto adoptado pela Convenção, sendo 10% desse resultado final – peço-lhe que registe isto, Senhor Deputado Hänsch – muito difíceis de aceitar. As incoerências entre a primeira e a terceira partes da Constituição, os limites e a total implementação da Carta dos Direitos Fundamentais, o conflito potencial entre o Presidente da Comissão e o Presidente do Conselho, a conservação do poder de veto em demasiados sectores de competência, a exclusão do Parlamento Europeu do processo de ratificação – são, todos eles, graves passos à retaguarda, gentilmente conduzidos pela Presidência irlandesa. Do mesmo modo, a Presidência conduziu negociações para a Comissão sem nunca consultar o Parlamento, presidindo à batalha naval – realmente deprimente para qualquer euro-entusiasta – entre pequenos e grandes Estados-Membros para este ou aquele Supercomissário, e chegando finalmente à nomeação de um senhor respeitável, mas que surge sobretudo como o homem dos Estados-Membros à frente daquilo que nós gostaríamos que fosse o governo da Europa. O Senhor Presidente Ahern referiu-se ao acordo sobre o asilo. O triste caso dos 37 cidadãos africanos mantidos durante semanas a bordo do navio alemão , fora das águas territoriais italianas, e hoje ilegalmente detidos mostra muito claramente que a Europa continua muda em matéria de asilo e que a política de asilo e o controlo da imigração clandestina, a que o Senhor Presidente Ahern se referiu, continuam a ser grave e perigosamente confundidos. Senhor Presidente Ahern, os direitos dos migrantes constituíram uma pequena prioridade da sua Presidência, mas também a ausência de acção relativamente à baía de Guantanamo e o silêncio sobre a questão do registo do nome dos passageiros (PNR – ) mostram que a sua Presidência tinha, provavelmente, outras prioridades. Agradeço-lhe da mesma forma. O nosso grupo gostou de colaborar com a sua Presidência, mas é claro que, uma vez mais, o Conselho mostrou que pretende conduzir os destinos da União Europeia, quando nós gostaríamos que partilhasse um pouco o seu poder com as outras Instituições. Kaufmann (GUE/NGL ). - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, foi numa situação difícil que a Irlanda assumiu a Presidência. No período em que exerceu as funções de Presidente do Conselho, assistiu-se ao alargamento histórico da UE, à adopção da Constituição e às eleições para o Parlamento Europeu. O que me preocupa em especial é a fraca participação nas eleições europeias, embora isso não tenha sido fundamentalmente um problema da Presidência irlandesa. Em vez de estarmos continuamente a lamentar este triste estado de coisas, nós, como deputados, devíamos tirar daqui todas as lições que pudéssemos. O facto é que cada vez menos cidadãos têm confiança na União Europeia, e isto porque a Comunidade não está lá para eles e não dá resposta às suas preocupações quotidianas. De acordo com o Eurostat, cerca de 70% dos cidadãos da União Europeia queriam que a questão do desemprego estivesse no centro da política europeia e da campanha eleitoral, quando, na realidade, o que sucedeu foi que os debates foram dominados por questões nacionais e pela gíria institucional da UE. Não podemos continuar assim! Tem razão, Senhor Presidente da Comissão, quando diz que o mais importante no futuro é a Europa social, mas é fundamental que, em vez de apenas falarmos sobre isso, a União Europeia tome medidas de uma vez por todas; aos olhos dos cidadãos, só as acções contam. Agora, com a ratificação da Constituição, temos a oportunidade de manter discussões aprofundadas com os cidadãos sobre o futuro da União Europeia. Tal como afirmou o Presidente francês, Jacques Chirac, é porque os cidadãos são directamente afectados, que é preciso fazer-lhes perguntas directas. Penso que tem razão. O que é exequível em França ou no Reino Unido tem de ser possível na Alemanha, o meu país. Convido, assim, todos os membros deste Parlamento a trabalharem com persistência em prol da realização de referendos sobre a Constituição em todos os Estados-Membros da União Europeia e, sobretudo, em prol de um diálogo aprofundado com os cidadãos sobre o futuro da União Europeia. Bonde (IND/DEM ). Muito obrigado à Presidência irlandesa pela sua esplêndida implementação técnica do que constitui a maior perda de democracia, de forma programada, até à data. Nunca antes os Europeus se viram obrigados a enfrentar, de uma só vez, tamanha perda de poder. De cada vez, o poder é transferido do eleitorado para outras pessoas. Presentemente, em parte alguma o eleitorado terá tido uma palavra a dizer na elaboração da Constituição. O direito de alterar a Constituição deverá ser transferido do eleitorado para os primeiros ministros que, no futuro, poderão ser os próprios a alterar a Constituição. O processo é descrito em termos de – uma palavra que não podemos traduzir para Dinamarquês, mas
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