HIPAA, a Lei de Responsabilidade e Portabilidade de Seguros de Saúde, foi promulgada pelo Congresso dos EUA em 1996 e entrou em vigor em 1 de julho de 1997. Esta lei é um agrupamento de regulamentos que trabalham para combater o desperdício, fraude e abuso na prestação de cuidados de saúde e saúde As condições existentes não podem ser impostas se a cobertura em grupo tiver sido válida por 12 meses e não mais do que 63 dias entre as coberturas. Se essa cobertura foi por menos de 12 meses, condições pré-existentes podem ser impostas apenas para a parte dos 12 meses que não foram cobertos.