Sectorul agricol trebuie să fie apărat şi protejat, prin aplicarea principiilor Tratatului privind funcţionarea Uniunii Europene, în special articolele 32 - 38, cu referire specială la obiectivele care, pentru a fi atinse, trebuie să respecte norme juridice specifice.
O sector agrícola deve ser salvaguardado e protegido, aplicando-se os princípios do Tratado que determinou o funcionamento da União Europeia, em especial os artigos compreendidos entre o 32º e o 38º, com particular referência aos objectivos que, para serem alcançados, devem respeitar regras jurídicas específicas.