Respectarea democrației, drepturilor omului și statului de drept, precum și libertățile fundamentale garantate de Convenția pentru apărarea drepturilor omului și a libertăților fundamentale și de alte tratate internaționale la care Azerbaidjan este parte.
Estes compromissos incluem o respeito da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito, das liberdades fundamentais garantidas pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, e de outros tratados internacionais de que o Azerbaijão é signatário.