Astfel, durata maximă a contractului este limitată la 12 luni, informarea privind contractele la distanță sau cele de vânzare online este îmbunătățită, plata fiind solicitată numai după ce perioada de reflecție, stabilită la 14 zile, a expirat.
Assim, a duração máxima do contrato é limitada a 12 meses, as informações relativas aos contratos celebrados à distância ou aos contratos de televendas são melhoradas e o pagamento só é exigido depois de terminado o período de reflexão, fixado em 14 dias.