Excelenţa legislativă este o prioritate a Parlamentului şi există necesitatea de a oferi deputaţilor, comisiilor şi grupurilor politice mijloacele adecvate pentru realizarea acesteia.
A excelência legislativa constitui uma prioridade para o Parlamento, e os deputados ao Parlamento, as comissões parlamentares e os grupos políticos devem poder dispor de recursos adequados para poderem alcançar este fim.