consolida buna guvernare, statul de drept şi structurile unui stat de drept împotriva dezintegrării statului, împotriva crimei organizate, împotriva impunităţii, criticate pe bună dreptate.
reforçar a boa governação, o Estado de direito, as estruturas de um Estado assente no primado do direito contra a desintegração do Estado, contra a criminalidade organizada, contra a impunidade, que tem sido bastante criticada e com razão.