Totuşi, transpunerea acestui concept ideal în norme de drept material nu este atât de simplă: acest raport se referă în ultimă instanţă doar la aspecte instituţionale şi este complet acceptabil.
No entanto, não é tão simples traduzir este conceito ideal em normas jurídicas concretas: o relatório refere-se principalmente, e em última análise, apenas a questões institucionais e é totalmente aceitável.