Prin urmare, statele membre stabilesc forma și condițiile pentru finanțarea serviciilor mass-media publice, atâta timp cât normele referitoare la ajutorul de stat al UE sunt respectate.
Consequentemente, os Estados-Membros determinam a forma e as condições de financiamento dos respectivos meios de comunicação social de serviço público, desde que as regras da UE em matéria de auxílios estatais sejam respeitadas.