Acest acord conține elemente importante, referitoare la drepturile civice și politice garantate de legislația internațională, iar respectarea lui ar accelera procesul de democratizare și reformă.
Este acordo contém aspectos importantes sobre os direitos civis e políticos garantidos pela legislação internacional. O cumprimento do acordo de associação irá acelerar o processo da instauração da democracia e da realização de reformas.