Ca urmare a intrării în vigoare a Tratatului de la Lisabona, Comisia Europeană și-a retras în 2010 proiectul de regulament al Consiliului privind conservarea resurselor pescărești prin măsuri tehnice, cu scopul întocmirii unui plan nou.
Como resultado da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 2010, a Comissão Europeia retirou a sua proposta de regulamento do Conselho relativo à conservação dos recursos haliêuticos através de medidas técnicas com o objectivo de elaborar um novo plano.