Datorită Tratatului de la Lisabona, Uniunea Europeană este, pentru prima dată, o entitate internaţională cu propria sa personalitate juridică.
Por último, representa uma vontade clara de harmonizar a questão dos direitos humanos e das liberdades fundamentais a nível legislativo e jurisprudencial. Graças ao Tratado de Lisboa, a União Europeia é, pela primeira vez, uma entidade internacional com personalidade jurídica própria.