Curtea Europeană de Justiție a decis în 1996 că statele membre trebuie să se asigure că obiectivul directivei nu pot fi eludat prin divizarea proiectelor.
O Tribunal de Justiça Europeu decidiu já em 1996 que os Estados-Membros têm de assegurar que o objectivo da directiva não pode ser contornado através do recurso à subdivisão de projectos.