Statele UE au abdicat de la acest drept recunoscând supremația dreptului comunitar și în special adoptând Directiva 2004 / 38 / CE privind libera circulație a persoanelor.
Os Estados-Membros da UE abdicaram desse direito ao reconhecerem a supremacia do direito comunitário e, em particular, através da adopção da Directiva 2004 / 38 / CE relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros.