Problema principală este că este respectată nici de guverne, nici de Comisie sau de Consiliu, așa cum au evidențiat foarte clar deliberările Consiliului din 25 martie.
A grande questão é que ela não é cumprida, nem pelos governos, nem pela própria Comissão, nem pelo Conselho, como as deliberações do Conselho de 25 de Março tornaram muito claro.