Comisia Europeană a prezentat o propunere care nu a luat în considerare aprobarea Tratatului de la Lisabona. Cu alte cuvinte, a lăsat puterea decizională exclusiv Consiliului, excluzând total Parlamentul.
A Comissão Europeia tinha apresentado uma proposta que não levava em conta a conformidade com o Tratado de Lisboa. Por outras palavras, deixava o poder de decisão nas mãos do Conselho, excluindo por completo o Parlamento.