Regulamentul (CE) nr. 539 / 2001 stabilește un mecanism de evaluare a prelungirii vizei, în care trebuie îndeplinite anumite cerințe referitoare la imigrație, ordine și securitate publică, relațiile externe ale UE, coeziune teritorială și principiul reciprocității.
O Regulamento (CE) n. º 539 / 2001 prevê mecanismos de avaliação para a isenção de visto, estando essa isenção condicionada ao cumprimento de determinados requisitos relacionados com a imigração ilegal, a segurança e a ordem públicas, as relações externas da União, a coesão territorial e o princípio da reciprocidade.