Practic, Directiva armonizează definiţia poluării cauzate de nave, săvârşită de persoane fizice sau juridice, domeniul de aplicare a răspunderii acesteia şi natura penală a sancţiunilor care pot fi aplicate în cazul unor astfel de infracţiuni comise de persoane fizice.
Em termos práticos, a directiva harmoniza a definição de poluição por navios causada por indivíduos ou entidades legais, o âmbito da resposta a estas situações e a natureza punitiva das sanções que podem ser aplicadas na eventualidade destas infracções serem cometidas por indivíduos.