În ceea ce privește independența autorităților, Comisia și președinția au confirmat respectarea prevederilor privind independența autorităților, președinților, directorilor executivi și membrilor consiliului de administrație ale acestora.
No que respeita à independência das autoridades, tanto a Comissão como a Presidência reafirmaram o respeito pelas disposições relativas à independência das autoridades, dos seus presidentes, membros executivos e membros dos conselhos.