Actualul cadru juridic al UE nu prevede un nivel minim de tratament pentru victime în întreaga Europă, indiferent de locul comiterii infracțiunii, și de aceea Comisia intenționează să acționeze pentru a consolida poziția victimelor în Europa.
O quadro legal em vigor não prevê um nível mínimo de tratamento para as vítimas na UE, independentemente do lugar onde os seus direitos tenham sido violados, e é por isso que a Comissão pretende tomar medidas tendentes a reforçar a posição das vítimas na Europa.