dispozițiile Convenției de la Montréal pentru unificarea anumitor norme referitoare la transportul aerian internațional, chiar și în cazul în care statul de înregistrare nu a ratificat convenția respectivă.
disposições da Convenção de Montreal para a Unificação de Certas Regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional, mesmos nos casos em que o Estado em que se encontram estabelecidas não tenha ratificado essa convenção.