Aceste propuneri se referă la procedurile de acordare a azilului şi standardele de calificare şi statutul de calificare a solicitanţilor ca refugiaţi, precum şi la stabilirea schemelor de reinstalare a persoanelor aflate sub protecţia UNHCR.
Estas propostas ocupam-se dos procedimentos de asilo, dos critérios de elegibilidade e das condições necessárias para a concessão do estatuto de refugiado, bem como da criação de programas de reinstalação para pessoas que estejam sob a protecção do ACNUR.