Regulamentul 1070 din 2009 privind îmbunătățirea performanței sistemului aviatic european impune statelor membre să ia măsurile necesare pentru a garanta punerea în aplicare a blocurilor funcționale de spațiu aerian până la 4 decembrie 2012.
O Regulamento (CE) n. º 1070 / 2009 relativo ao melhoramento do desempenho do sistema de aviação europeu exige que os Estados-Membros tomem as medidas necessárias para garantir a aplicação dos blocos de espaço aéreo funcionais até 4 de Dezembro de 2012.