În acest scop, este nevoie de modificarea substanțială a sistemului de numire a judecătorilor și a procurorilor și de eliminarea practicii de numire a acestora doar de către parlament și de către guvern.
Para isso são imprescindíveis mudanças substanciais no sistema de nomeação de juízes e de magistrados do Ministério Público, acabando com a prática que leva a que essas nomeações se processem unicamente no parlamento e no seio do governo.