Comisia nu poate să comenteze în privinţa delimitării teritoriale sau a frontierelor unui anumit stat membru, deoarece aceste aspecte sunt responsabilitatea exclusivă a statelor membre şi a prevederilor aplicabile din dreptul internaţional.
Não cabe à Comissão pronunciar-se sobre a delimitação do território ou as fronteiras dos Estados-Membros, uma vez que essa matéria é da responsabilidade exclusiva destes últimos e está sujeita às normas aplicáveis do direito internacional.