Măsurile prevăzute în acest sens includ fluidizarea procedurii în caz de urgenţă nucleară, acordând Comisiei în mod explicit rolul de supraveghere şi clarificând totodată regimul actelor sale.
As medidas adequadas a esse objectivo incluem a racionalização dos procedimentos em caso de emergência nuclear, conferindo um claro papel de supervisão à Comissão e clarificando, simultaneamente, o regime dos seus actos.