Toate instituțiile europene au responsabilitatea de a depune toate eforturile pentru a informa cetățenii cu privire la toate căile de atac care le stau la dispoziție în caz de încălcări ale dreptului comunitar sau administrare defectuoasă de către instituțiile europene.
É uma responsabilidade que cabe a todas as instituições europeias fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que os cidadãos sejam informados de todos os meios de recurso de que dispõem em caso de violação do direito comunitário ou má administração por parte das instituições europeias.