Articolul 152 impune respectul pentru autonomia partenerilor sociali, nu acest tip de interferență, iar articolul 153 exclude în mod expres intervenția UE.
O artigo 152. º exige o respeito pela autonomia dos parceiros sociais e não este tipo de interferência, e o artigo 153. º exclui expressamente a acção da União Europeia no domínio salarial.