prevede returnarea imigranților către Libia și nu conține nicio dispoziție referitoare la dreptul de a solicita azil sau la evaluarea individuală, de la caz la caz, a fiecărei situații, permițând, în același timp, utilizarea armelor de foc pentru a opri migranții.
Entre outras coisas, esse acordo prevê o reencaminhamento dos imigrantes para a Líbia, sem quaisquer disposições relativamente ao direito de pedir asilo ou uma análise individual, caso a caso, das diferentes situações, permitindo ao mesmo tempo o uso de armas de fogo para deter os imigrantes.