abrogarea legilor restrictive privind presa şi modificarea codului penal pentru a împiedica abuzul împotriva opoziţiei democratice şi a jurnaliştilor independenţi.
à lei eleitoral, a revogação da restritiva lei da comunicação social e alterações ao código penal, de modo a que deixem de ser possíveis abusos contra a oposição democrática e os jornalistas independentes.