Les quotas de toutes sortes – et dans quelle que mer que ce soit – doivent appartenir aux pêcheurs des ports ayant une liaison traditionnelle avec ces eaux et être uniquement négociables entre des pêcheurs qui sont également en droit de pêcher en vertu de liens personnels, familiaux et communautaires.
As quotas, qualquer que seja o seu tipo e quaisquer que sejam as águas a que se aplicam, devem pertencer aos pescadores dos portos com ligações tradicionais a essas águas e apenas devem poder ser negociadas entre pescadores que tenham o direito de pescar devido às suas ligações pessoais, familiares e comunitárias.