Selon cette loi, les consommateurs doivent recevoir les informations essentielles par le biais d ’ une fiche d ’ informations normalisée - y compris toutes les commissions et tous les frais. Si le professionnel omet de communiquer ces informations, la loi prolonge le délai de rétractation à trois mois.
Com a presente directiva, as empresas são obrigadas a fornecer aos consumidores as informações essenciais numa ficha de informação normalizada – incluindo todas as taxas e encargos – e, em caso de incumprimento desta obrigação, a directiva prorroga o prazo para o exercício do direito de retractação em três meses.