Dans son rapport initial, la commission de l ’ environnement a déclaré que les mesures mises en place devraient répondre à trois principes directeurs : la proportionnalité, un bon rapport coût-efficacité et l ’ indépendance.
No seu relatório inicial, a Comissão do Meio Ambiente afirmou que as medidas implementadas deveriam responder a três princípios orientadores: proporcionalidade, uma boa relação custo-eficácia e independência.