La Cour de justice de l ’ Union européenne a soutenu cette position dans son avis 1 / 09 publié le 8 mars 2011, qui conclut que le projet d ’ accord créant une juridiction du brevet européen et du brevet communautaire n ’ est pas compatible avec les dispositions des traités.
O Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou esta posição no Parecer 1 / 09 publicado em 8 de Março de 2001, que conclui que o projecto de acordo que institui um Tribunal de Patentes Europeias e Comunitárias não é compatível com as disposições do Tratado.