L ’ article 152 demande le respect de l ’ autonomie des partenaires sociaux, pas ce type d ’ interférences, et l ’ article 153 exclut expressément les actions de l ’ Union dans ce secteur.
O artigo 152. º exige o respeito pela autonomia dos parceiros sociais e não este tipo de interferência, e o artigo 153. º exclui expressamente a acção da União Europeia no domínio salarial.