En outre, la Commission peut à tout moment lancer une procédure d ’ infraction contre les États membres, sur la base de l ’ article 226 du traité CE, si elle possède des éléments suffisants indiquant une violation du droit communautaire en matière de marchés publics.
º do Tratado CE, a Comissão pode, em qualquer momento, iniciar um processo por infracção contra os Estados-Membros se houver elementos suficientes que indiciem incumprimento da legislação comunitária relativa aos contratos públicos.