L ’ article 4 de la Constitution et l ’ article 10 de la loi sur l ’ autonomie régionale soulignent la liberté qu ’ ont tous les groupes ethniques de développer leurs propres langues écrites et parlées.
O artigo 4. º da Constituição e o artigo 10. º da lei relativa à autonomia regional sublinham o direito de todos os grupos étnicos de desenvolverem a sua língua nativa falada e escrita.