L ’ adoption de mesures nationales mettant en œuvre cette flexibilité ainsi que la notification de la Commission établissent la sécurité juridique pour les petits producteurs et reconnaissent les spécificités des établissements à échelle réduite.
A adopção de medidas nacionais para aplicar a flexibilidade e a notificação à Comissão proporciona segurança jurídica aos pequenos produtores e reconhece as especificidades das pequenas empresas.