Ainsi, la durée maximum des contrats est fixée à douze mois, l ’ information sur les contrats à distance ou par démarchage est améliorée, le paiement n ’ étant exigible qu ’ à expiration du délai de rétractation, fixé à quatorze jours.
Assim, a duração máxima do contrato é limitada a 12 meses, as informações relativas aos contratos celebrados à distância ou aos contratos de televendas são melhoradas e o pagamento só é exigido depois de terminado o período de reflexão, fixado em 14 dias.