Elle se base sur trois instruments juridiques applicables aux États membres, à savoir : le règlement (CE) n ° 539 / 2001, recensant les pays tiers dont les ressortissants sont soumis à une obligation de visa et ceux qui en sont
Baseia-se em três instrumentos jurídicos aplicáveis aos Estados-Membros, a saber: o Regulamento (CE) n. º 539 / 2001, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos