La protection des droits des femmes qui ont été ou pourraient être victimes de violences et de meurtres et la prévention de ces actes ne peuvent dépendre de quelques questions juridiques.
A protecção dos direitos das mulheres que foram ou poderiam ter sido vítimas de violência e de assassínios e a prevenção de tais actos não podem ficar subordinados a alguns formalismos legais.