La Commission n ’ a aucun pouvoir en matière d ’ exécution de la loi. Les consommateurs qui ont acheté des services transfrontaliers peuvent toutefois adresser une plainte au centre européen des consommateurs de leur pays d ’ origine, lequel devrait pouvoir les aider à obtenir réparation des professionnels implantés dans d ’ autres pays de l ’ UE.
A Comissão não possui quaisquer poderes de execução; os consumidores que tenham adquirido serviços transfronteiriços podem, contudo, apresentar uma reclamação junto do Centro Europeu do Consumidor no seu país de origem, que deve ser capaz de ajudá-los a receber reparação de comerciantes noutros países da UE.