En vertu de la directive 2000 / 43 / CE du Conseil du 29 juin 2000 relative à la mise en œuvre du principe de l ’ égalité de traitement entre les personnes sans distinction de race ou d ’ origine ethnique toute personne est protégée contre des discriminations motivées par l ’ origine raciale ou ethnique, quel que soit son statut juridique.
Em particular, ao abrigo da Directiva 2000 / 43 / CE do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica, todas as pessoas estão protegidas contra a discriminação baseada na origem racial ou étnica, independentemente do seu estatuto legal.