Si c ’ est le cas, alors pourquoi est-ce qu ’ autant de mesures, grandes et petites, comme celle-ci, doivent être refondues pour être en conformité avec le traité sur le fonctionnement de l ’ Union européenne ?
Se é assim, por que motivo tantas medidas, de grande e pequena dimensão, como esta, têm de ser reformuladas a fim de estarem em conformidade com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia?