En vertu de l ’ article 4, paragraphes 1 et 2, du traité de l ’ Union européenne, l ’ adoption d ’ une Constitution reste de la compétence exclusive de l ’ État membre concerné.
Nos termos do artigo 4. º, n. ºs 1 e 2, do Tratado da União Europeia, a adopção de uma constituição permanece da competência exclusiva do Estado-Membro em causa.