En fonction de la base juridique de l ’ article 165 du Traité, la recommandation du Conseil sur les mesures de lutte contre les maladies neurodégénératives demande une consultation du Parlement.
Nos termos da base jurídica do artigo 165. º do Tratado, a recomendação do Conselho sobre as medidas de luta contra as doenças neurodegenerativas exige uma consulta ao Parlamento.