Si ce n ’ est pas le cas, cet accord constituera une violation des traités européens et internationaux en vigueur et c ’ est exactement la teneur de la plupart des arrêts rendus par les cours suprêmes européennes jusqu ’ à présent – et en particulier par la Cour constitutionnelle fédérale allemande en mars – concernant les affaires de rétention.
De outra forma, este acordo representaria uma violação dos tratados europeus e internacionais, e foi isso precisamente que a maioria dos supremos tribunais europeus deixou claro nas suas decisões sobre este ponto – em particular, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha em Março – quando se pronunciou sobre uma questão ligada à retenção dos dados.