Citons, tout d ’ abord, l ’ article 6 du traité sur l ’ Union européenne qui dit : « L ’ Union est fondée sur les principes de la liberté, de la démocratie, du respect des droits de l ’ homme et des libertés fondamentales, ainsi que de l ’ État de droit, principes qui sont communs aux États membres ».
Em primeiro lugar, há o artigo 6. º do Tratado da União Europeia, que dispõe: "A União assenta nos princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais, bem como do Estado de direito, princípios que são comuns aos Estados-Membros".