Ce règlement a précisément pour but de s ’ assurer que les allégations nutritionnelles et de santé sont véridiques, claires et fondées sur des preuves scientifiques généralement admises afin de protéger le consommateur comme il se doit.
O objectivo do regulamento é precisamente garantir que as alegações nutricionais e de saúde relativas aos alimentos são verdadeiras, claras e com base em provas científicas geralmente aceites, por forma a assegurar uma protecção adequada dos consumidores.