De nombreux États membres se retranchent derrière la directive en fournissant une assistance juridique au stade de l ’ appel, alors que d ’ autres reconnaissent ce droit tant lors de la demande initiale qu ’ en deuxième instance.
Muitos Estados-Membros invocam a directiva ao prestarem este direito durante a fase de recurso, ao passo que outros o fazem tanto durante o processo de pedido como em segunda instância.