Dans la législation communautaire, ces mesures sont réparties entre plusieurs règlements : le règlement de 1998 sur les mesures techniques générales destinées à l ’ Atlantique et à la mer du Nord ; le règlement supplémentaire prévoyant des mesures techniques pour la reconstitution du stock de cabillaud et de merluche ; enfin, le TAC annuel et la réglementation en matière de quotas, qui contient également un certain nombre de mesures techniques de conservation.
Na legislação comunitária, as medidas encontram-se dispersas por diferentes regulamentos: o regulamento de 1998 relativo às medidas técnicas gerais para o Atlântico e o Mar do Norte; o regulamento relativo às medidas técnicas adicionais para a reconstituição das unidades populacionais do bacalhau e da pescada branca; e o regulamento relativo aos TAC e quotas anuais, que também contém uma série de medidas técnicas de conservação.