Celle-ci estime que la pénalisation de l ’ homosexualité, comme prévue dans le projet de loi, irait à l ’ encontre des conventions des Nations unies sur les droits de l ’ homme.
A Comissão considera que a penalização da homossexualidade, tal como previsto no referido projecto de lei, será contrária às convenções da ONU em matéria de direitos humanos.