à remplir pour bénéficier du statut de réfugié ou du statut conféré par la protection subsidiaire, afin d ’ éviter une utilisation incorrecte ou frauduleuse de ces statuts.
do estatuto de refugiado ou de protecção subsidiária respeite o cumprimento de todos os requisitos necessários, de modo a evitar o uso indevido ou fraudulento desses instrumentos.