À cet égard, la Commission propose de promouvoir la mise en œuvre totale et le développement des obligations existantes, plutôt que de proposer de nouveaux instruments juridiques en vue de renforcer la sécurité et la stabilité.
Neste sentido, a Comissão propõe-se promover a plena aplicação e respeito das obrigações existentes em lugar de preconizar a criação de novos instrumentos jurídicos, a fim de reforçar a segurança e a estabilidade.