Le traité, le règlement (CE) n ° 1 / 2003, les lignes directrices de 2006 et la communication sur le programme de clémence - également de 2006 - constituent ensemble un cadre qui fonctionne raisonnablement bien.
O Tratado, o Regulamento (CE) n. º 1 / 2003, as orientações de 2006 e a comunicação sobre o programa de clemência – também de 2006 – constituem, em conjunto, um quadro que funciona razoavelmente.