Étant donné que les propositions portent sur la taxation, elles devraient requérir l ’ unanimité au niveau du Conseil, mais la législation est introduite par la disposition du traité de Lisbonne relative aux transports.
Uma vez que as propostas se prendem com a tributação, deveriam exigir a unanimidade ao nível do Conselho, contudo, a legislação está a ser tramitada com base nas disposições em matéria de transportes inscritas no Tratado de Lisboa.