En ce qui concerne les aspects juridiques de la proposition, la Commission a choisi comme base juridique l ’ article 12 du code frontières Schengen, parce que ces règles concernent les patrouilles de surveillance aux frontières lors d ’ opérations Frontex, et non les contrôles aux frontières, comme semble le prétendre l ’ avis juridique du Parlement.
No que se refere aos aspectos jurídicos da proposta, a Comissão escolheu o artigo 12. º do Código das Fronteiras Schengen como base jurídica porque as regras dizem respeito aos patrulhamentos de vigilância das fronteiras durante as operações da FRONTEX e não aos controlos fronteiriços, como penso que o parecer jurídico do Parlamento argumenta.