La Commission a maintes fois souligné la nécessité d ’ une application stricte de l ’ état de droit et du respect entier des droits de l ’ homme, notamment la protection des droits des personnes appartenant aux minorités.
A Comissão sublinhou repetidamente a necessidade de uma aplicação rigorosa do Estado de Direito e de um total respeito pelos direitos humanos, nomeadamente pela protecção dos direitos de pessoas que pertencem a minorias.