M. le député doit néanmoins comprendre que c ’ est aux autorités nationales chargées de l ’ application qu ’ il appartient de déterminer si ces pratiques sont déloyales et de poursuivre les sociétés en infraction.
No entanto, o senhor deputado deve saber que compete às autoridades nacionais de execução determinar se essas práticas são desleais e agir judicialmente contra as empresas infractoras.