L ’ UE et les États membres devraient maintenir leur engagement envers la CPI, ou les principes qu ’ elle cherche à garantir, en adoptant des lignes directrices concernant la CPI.
A UE e os Estados-Membros devem manter o seu compromisso para com o TPI, ou para com os princípios que este visa garantir, através da adopção das orientações da UE respeitantes ao TPI.