Il existe une décision du Conseil pour le programme de Stockholm qui aborde cette question, et il y a le plan d ’ action de la Commission sur la mise en œuvre du programme de Stockholm.
Temos uma decisão do Conselho favorável ao Programa de Estocolmo, em que este assunto é referido, e temos o Plano de Acção da Comissão de aplicação do Programa de Estocolmo.