Par ailleurs, étant donné que les rémunérations sont spécifiquement exclues du chapitre social du traité, quelle base juridique la Commission utilise-t-elle pour s ’ immiscer dans les systèmes nationaux de négociations collectives ?
E, tendo em conta que a questão das remunerações se encontra especificamente excluída do capítulo social do Tratado, em que base jurídica se apoia a Comissão para interferir nos regimes nacionais de negociação colectiva?