En règle générale, la facturation des consommateurs est régie par des dispositions nationales, de sorte que les États membres sont responsables du contenu des factures, de leur mise en pages et de leur structure, et peuvent les élaborer en conséquence.
Em geral, a facturação aos consumidores é regida por disposições nacionais, pelo que os Estados-Membros são responsáveis pelo conteúdo das facturas, da sua apresentação e estrutura, podendo configurá-las em conformidade.