Moyennant un million de signatures, les citoyens auront désormais le droit de demander à la Commission de présenter un projet de directive ou de règlement spécifique, comme le Conseil peut le faire depuis 1957 et le Parlement depuis 1993.
Um milhão de cidadãos terá então o direito de pedir à Comissão para apresentar um projecto específico de regulamento ou directiva, um direito de que o Conselho usufrui desde 1957 e o Parlamento Europeu desde 1993.