des garanties visant à protéger les personnes vis-à-vis des autorités gouvernementales d ’ Europe. Il existe également un principe essentiel, celui de la démocratie, qui exalte le pluralisme.
garantias para proteger a posição dos indivíduos face aos poderes públicos no espaço europeu, além de existir um princípio essencial, o da democracia, que exalta o pluralismo.