Les droits des personnes sont renforcés par la Charte des droits fondamentaux de l ’ Union européenne, cette « charte de droits » qui doit prendre en considération la dimension politique et publique de l ’ intégration européenne.
Os direitos das pessoas são consolidados pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, esta “carta de direitos ” que tem de ter em conta a dimensão política e pública da integração europeia.