Pour des raisons de sécurité juridique, étant donné la complexité du sujet et les équilibres qui doivent être trouvés, les entreprises ont besoin d ’ outils en vue de déterminer quels accords horizontaux transgressent les interdictions prévues dans le traité et restreignent la concurrence.
Por uma questão de segurança jurídica, dada a complexidade da matéria e a necessidade garantir alguns equilíbrios, as empresas precisam de instrumentos que lhes permitam identificar os acordos de cooperação horizontal que infringem as disposições do Tratado e restringem a concorrência.