En fait, le traité de Lisbonne fournit une nouvelle base juridique qui permettrait de remplacer l ’ actuelle convention SID par un nouveau règlement qui produirait des effets directs dans les États membres et ne nécessiterait pas
De facto, o Tratado de Lisboa providencia uma nova base jurídica na qual um novo regulamento pode vir a substituir a actual Convenção SIA, um regulamento que poderá ter um efeito directo nos Estados-Membros e não