L ’ article 12 du règlement (CE) n ° 2004 / 2003 prévoit que le Parlement européen publie, au plus tard le 15 février 2011, un rapport sur l ’ application du présent règlement et les activités financées.
O artigo 12. º do Regulamento (CE) n. º 2004 / 2003 estabelece que "o mais tardar em 15 de Fevereiro de 2006, o Parlamento Europeu publicará um relatório sobre a aplicação do presente regulamento e sobre as actividades financiadas".