Il renforce le principe démocratique parce qu ’ il reconnaît le droit de contrôle du Parlement, parce qu ’ il accroît la transparence à travers le rapport annuel et parce qu ’ il inclut une clause de révision afin de le perfectionner en fonction de l ’ expérience.
O diploma reforça o princípio democrático, uma vez que reconhece o direito de controlo do Parlamento, aumenta a transparência através do relatório anual e incorpora uma cláusula de revisão destinada a aperfeiçoá-lo com base na experiência.