La Commission n ’ est pas en position de commenter la délimitation du territoire ou les frontières d ’ un État membre donné, ces questions relevant de la seule responsabilité des États membres et des dispositions du droit international applicables.
Não cabe à Comissão pronunciar-se sobre a delimitação do território ou as fronteiras dos Estados-Membros, uma vez que essa matéria é da responsabilidade exclusiva destes últimos e está sujeita às normas aplicáveis do direito internacional.