Le projet de loi a été condamné par des ONG, notamment l ’ Association internationale des lesbiennes, des gays, des personnes bisexuelles, trans et intersexuelles, le Conseil de l ’ Europe et Amnesty International et d ’ autres encore.
A proposta de lei foi condenada por ONG, incluindo a Associação Internacional de e Lésbicas, pelo Conselho da Europa e pela Amnistia Internacional, para além de outras organizações.