Selon l ’ accord de l ’ OMC en matière de mesures sanitaires et phytosanitaires, tout pays tiers peut demander à la Commission l ’ autorisation d ’ exporter depuis l ’ ensemble ou une partie de son territoire. Cette demande est ensuite étudiée et évaluée conformément aux exigences communautaires en vigueur.
Nos termos do Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC, qualquer país terceiro pode pedir autorização de exportação à Comissão para a totalidade ou parte do seu território, pedido esse que será considerado e avaliado de acordo com os requisitos comunitários pertinentes.