Je le cite, je cite la Cour : « Dès lors que le protocole a pour objet de conférer des droits aux membres du Parlement, il s ’ ensuit qu ’ en s ’ abstenant de se prononcer sur la base de l ’ article 10, le Parlement a violé de manière suffisamment caractérisée une règle de droit.
O Tribunal declara que, na medida em que o protocolo tem por objecto conferir direitos aos membros do Parlamento Europeu, daqui resulta que, não se tendo pronunciado com fundamento no artigo 10. º, o Parlamento violou de forma suficientemente caracterizada uma regra de direito.