La proposition vise à garantir l ’ indépendance des organismes nationaux de réglementation chargés de la sûreté nucléaire vis-à-vis de tout organe de décision gouvernemental et de toute autre organisation intéressée par les affaires nucléaires.
A proposta visa igualmente assegurar que as autoridades reguladoras nacionais responsáveis pela segurança nuclear sejam independentes de qualquer organismo de decisão governamental ou de qualquer outra organização com interesses relacionados com assuntos nucleares.