La Commission estime que la criminalisation de l ’ homosexualité, telle que prévue dans ce projet de loi, est contraire aux obligations imposées par la convention des Nations unies sur les droits de l ’ homme, à laquelle l ’ Ouganda est partie et qu ’ il doit donc respecter.
A Comissão considera que a criminalização da homossexualidade prevista no projecto de lei é contrária às obrigações assumidas no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Homem, de que o Uganda é signatário e que tem, consequentemente, de respeitar.