Aux termes de l ’ article 20, les États membres sont tenus d ’ apporter une assistance consulaire aux ressortissants de l ’ UE non représentés dans les mêmes conditions qu ’ ils le feraient pour leurs propres ressortissants.
º, os Estados-Membros só estão obrigados a prestar assistência consular aos cidadãos da União cujo país não esteja representado no território nas mesmas condições que oferecem aos seus nacionais.