La question de savoir si les toxicomanes devraient être pénalisés revient aux États membres et l ’ Union européenne ne devrait pas tenter de saper et remplacer les systèmes judiciaires des États membres.
Saber se os consumidores de droga devem ser sujeitos a processo penal é matéria a resolver pelo direito de cada Estado-Membro e a UE deve abster-se de subverter e substituir os sistemas jurídicos dos Estados-Membros.