Ces propositions porteront sur les procédures d ’ asile, les normes de qualification et le statut de qualification des candidats réfugiés, ainsi que sur la création de programmes de réinstallation de personnes sous la protection du HCR de l ’ ONU.
Estas propostas ocupam-se dos procedimentos de asilo, dos critérios de elegibilidade e das condições necessárias para a concessão do estatuto de refugiado, bem como da criação de programas de reinstalação para pessoas que estejam sob a protecção do ACNUR.