En 1996, la Cour de justice de l ’ Union européenne a décrété que les États membres devaient s ’ assurer que l ’ objectif de la directive ne puisse être contourné en subdivisant les projets.
O Tribunal de Justiça Europeu decidiu já em 1996 que os Estados-Membros têm de assegurar que o objectivo da directiva não pode ser contornado através do recurso à subdivisão de projectos.