Cette législation a abouti sur l ’ introduction d ’ une série de nouvelles mesures de protection du consommateur, dont la possibilité de changer de fournisseur dans un délai maximum de trois semaines, la création au sein de chaque État membre d ’ un système de réclamation robuste et indépendant, et le droit à la compensation lorsque les niveaux de qualité des services ne sont pas respectés.
Serão agora introduzidas na legislação inúmeras novas medidas de protecção dos consumidores, incluindo a garantia de que o cliente poderá mudar de fornecedor no espaço de três semanas, a instituição em cada Estado-Membro de um mecanismo independente e eficiente para o tratamento das reclamações, e o direito de indemnização caso os níveis contratados de qualidade do serviço não sejam atingidos.