Plus particulièrement, l ’ article 15 de cet accord prévoit que le comité mixte peut faire des recommandations visant à éliminer tous chevauchements ou incohérences potentiels et à éviter toute duplication des mesures et des coûts.
Nomeadamente, o artigo 15. º desse acordo afirma que o comité conjunto pode fazer recomendações com vista a eliminar eventuais sobreposições ou incongruências e evitar a duplicação de medidas e de custos.