La Commission doit s ’ assurer que la législation relative à l ’ exploitation des ressources pétrolières dans des conditions sûres ne renferme pas de dispositions trop laxistes et déterminer dans quelle mesure cette législation doit être modifiée en vue de réduire le recours à divers moyens pour esquiver les responsabilités.
A Comissão deve certificar-se de que a legislação destinada garantir a exploração de recursos petrolíferos em condições de segurança não contém disposições demasiado vagas e avaliar em que medida essa legislação necessita de ser alterada para evitar o emprego de subterfúgios pelas companhias para se furtarem às suas responsabilidades.