Les règles en matière de contrats à distance, notamment ceux conclus par téléphone ou par l ’ internet, devront être élaborées et il importera de protéger le consommateur au moyen de mécanismes simples et efficaces.
Quanto aos contratos celebrados à distância, especialmente contratos concluídos por telefone ou por Internet, deverão ser definidas as suas regras e o consumidor protegido por mecanismos simples e eficazes.