L ’ ensemble du droit communautaire et son application reposent sur une action de la part des autorités nationales, autrement dit, des parlements nationaux, des tribunaux nationaux et des fonctionnaires nationaux.
Todo o direito comunitário e toda a aplicação do direito comunitário baseiam-se na actuação das autoridades nacionais: parlamentos nacionais, tribunais nacionais e funcionários públicos nacionais.