Lisbonne et le premier accord-cadre disposant d ’ une base directe et explicite dans les traités, plus particulièrement dans l ’ article 295 du traité sur le fonctionnement de l ’ Union européenne.
Lisboa e o primeiro que tem uma base directa, uma base expressa nos Tratados, mais precisamente no artigo 295. º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.