Es una competencia estatal, pero para garantizar su supervivencia hay que tomar medidas, con el máximo nivel de acuerdo con los agentes sociales y la sociedad civil, que se centren en definir un estándar europeo que garantice la solvencia de todos los sistemas, sometiéndolos
É da competência dos Estados-Membros; todavia, para garantir a sua sobrevivência há que tomar medidas que granjeiem a maior concordância possível entre parceiros sociais e sociedade civil. Essas medidas devem visar a instituição de uma norma europeia que assegure a solvência de todos os sistemas,