Para apoyar el desarrollo sostenible de la acuicultura europea, incluida la producción de mariscos, la UE ha adoptado una amplia legislación en materia de salud animal y seguridad alimentaria.
Com vista a apoiar o desenvolvimento sustentável do sector aquícola comunitário, incluindo a produção de crustáceos, a União Europeia introduziu ampla legislação em matéria de sanidade animal e segurança alimentar.