Debe garantizar que el reparto de competencias entre la Comisión y los Estados miembros esté claramente definido, una factor que va a ayudar a la comprensión y la propiedad de esta política de la UE.
Deve também estar de acordo com o novo regulamento e com o quadro da nova PCP, em especial no que toca às variações regionais das medidas. Deve assegurar que a divisão de competências entre a Comissão e os Estados-Membros seja claramente definida, factor que ajudará à compreensão e à aceitação desta política da UE.