En la legislación comunitaria, las medidas están repartidas entre distintos reglamentos: el reglamento de 1998 sobre medidas técnicas generales para el Atlántico y el Mar del Norte, el reglamento de medidas técnicas adicionales para la recuperación del bacalao y la merluza y el reglamento anual de TAC y cuotas, que también contiene algunas medidas técnicas de conservación.
Na legislação comunitária, as medidas encontram-se dispersas por diferentes regulamentos: o regulamento de 1998 relativo às medidas técnicas gerais para o Atlântico e o Mar do Norte; o regulamento relativo às medidas técnicas adicionais para a reconstituição das unidades populacionais do bacalhau e da pescada branca; e o regulamento relativo aos TAC e quotas anuais, que também contém uma série de medidas técnicas de conservação.