Además, se está debatiendo en el Parlamento un proyecto de ley sobre la regulación de la red, por la que se prevén penas de cárcel por « publicación de contenidos multimedia sin el permiso del gobierno ».
Além disso, está em debate no parlamento um projecto de lei sobre regulação em matéria de Internet, que prevê penas de prisão pela “publicação de conteúdos multimédia sem autorização do Governo ”.