El actual marco jurídico de la UE no contempla un nivel mínimo de trato en toda la UE para las víctimas de la violencia, independientemente de donde hayan sufrido la violencia y, por este motivo, la Comisión pretende actuar para reforzar la posición de las víctimas en Europa.
O quadro legal em vigor não prevê um nível mínimo de tratamento para as vítimas na UE, independentemente do lugar onde os seus direitos tenham sido violados, e é por isso que a Comissão pretende tomar medidas tendentes a reforçar a posição das vítimas na Europa.