Según el artículo 20, los Estados miembros solo proporcionarán asistencia consular a los ciudadanos de la UE sin representación, en los mismos términos que a sus nacionales.
º, os Estados-Membros só estão obrigados a prestar assistência consular aos cidadãos da União cujo país não esteja representado no território nas mesmas condições que oferecem aos seus nacionais.