El objetivo de este Reglamento es precisamente velar por que las declaraciones nutricionales y de propiedades saludables en los alimentos sean apegadas a la verdad, claras y se basen en evidencias científicas de aceptación general a fin de proteger de forma adecuada a los consumidores.
O objectivo do regulamento é precisamente garantir que as alegações nutricionais e de saúde relativas aos alimentos são verdadeiras, claras e com base em provas científicas geralmente aceites, por forma a assegurar uma protecção adequada dos consumidores.