La protección y la prevención de los derechos de estas mujeres que han sido o pueden ser víctimas de violencia y de asesinatos no pueden ser sometidas a ciertos legalismos.
A protecção dos direitos das mulheres que foram ou poderiam ter sido vítimas de violência e de assassínios e a prevenção de tais actos não podem ficar subordinados a alguns formalismos legais.