Se basa en una auténtica proporcionalidad desde un punto de vista constitucional, y recalco, un punto de vista constitucional, porque no se trata simplemente de lograr una apariencia de proporcionalidad
Trata-se de verdadeira proporcionalidade, assente num ponto de vista de direito constitucional e, sublinho, direito constitucional na medida em que não chega ter apenas um carácter de proporcionalidade