Conforme a la normativa vigente, se presume que la distribución selectiva legal asciende al 30% de la cuota de mercado de los proveedores puesto que se considera que al no haber un poder de mercado supone más ventajas que posibles perjuicios para los consumidores.
Ao abrigo das actuais regras, a distribuição selectiva é considerada legal até 30% da quota de mercado do fornecedor, uma vez que se entende que, na ausência de poder de mercado, traz mais vantagens do que possíveis inconvenientes para o consumidor.