Se ha avanzado en los derechos de los pasajeros respecto a la indemnización y a la asistencia en caso de accidente, así como en caso de anulación o retraso, al reconocimiento de los derechos básicos de pasajeros, independientemente de la distancia, y se recogen los derechos de las personas discapacitadas o con movilidad reducida.
Foram feitos progressos no âmbito dos direitos dos passageiros no que se refere à indemnização e à assistência em caso de acidente, de cancelamento ou de atraso, assim como no que respeita ao reconhecimento dos direitos fundamentais dos passageiros, independentemente da distância; o acordo inclui também os direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida.