Desarticula la función más importante de la nacionalidad, esto es, la protección que esta brinda, y se obliga a los Estados miembros a entregar a sus propios ciudadanos.
Sobrepõe-se à função mais importante da cidadania – que é a protecção proporcionada pela cidadania – com os Estados-Membros a serem obrigados a entregar os seus próprios cidadãos.