La Comisión debe asegurarse de que la legislación de la explotación de recursos petrolíferos en condiciones seguras no contiene provisiones que resulten demasiado laxas y evaluar hasta qué punto es necesario modificar dicha legislación para reducir el uso de medios que permitan eludir las responsabilidades.
A Comissão deve certificar-se de que a legislação destinada garantir a exploração de recursos petrolíferos em condições de segurança não contém disposições demasiado vagas e avaliar em que medida essa legislação necessita de ser alterada para evitar o emprego de subterfúgios pelas companhias para se furtarem às suas responsabilidades.