Las normas europeas son dictadas por las normas comunitarias y por la jurisprudencia de los tribunales europeos, pero también se derivan de la conducta de los trabajadores, empresas, estudiantes y jueces, tanto nacionales como pertenecientes a redes europeas de agentes judiciales.
As regras europeias são ditadas por normas da Comunidade e pela jurisprudência dos tribunais europeus, mas também resultam da conduta dos trabalhadores, das empresas, dos estudantes e dos juízes, tanto os nacionais como os que pertencem às redes europeias entre operadores de justiça.