Como resultado, la UE ha de tomar medidas para garantizar la igualdad de trato para los nacionales de terceros países que residen de forma legal en un Estado miembro y para los que tienen derecho a la condición de refugiado o requieren protección internacional de conformidad con la Directiva 2004 / 83 del Consejo de 29 de abril de 2004.
Por conseguinte, a União Europeia deve tomar medidas para garantir a igualdade de tratamento, quer para nacionais de países terceiros que residam legalmente num Estado-Membro, quer para as pessoas que se qualificam ao estatuto de refugiado ou com necessidade de protecção internacional, nos termos da Directiva 2004 / 83 do Conselho, de 29 de Abril de 2004.