La legislación ha visto como se establecían numerosas medidas nuevas de protección de los consumidores, incluida la garantía de que los consumidores pueden cambiar de proveedores en tres semanas, la provisión en cada Estado miembro de un sistema de reclamaciones independiente y robusto y el derecho de compensación si no se alcanzan los niveles de servicio.
Serão agora introduzidas na legislação inúmeras novas medidas de protecção dos consumidores, incluindo a garantia de que o cliente poderá mudar de fornecedor no espaço de três semanas, a instituição em cada Estado-Membro de um mecanismo independente e eficiente para o tratamento das reclamações, e o direito de indemnização caso os níveis contratados de qualidade do serviço não sejam atingidos.