Los pueblos indígenas deben tener acceso a la propiedad colectiva sobre sus territorios históricos, el Parlamento ya ha defendido este principio, el cual figura en los convenios internacionales aplicables.
Os povos indígenas devem ter acesso à propriedade colectiva nos seus territórios ancestrais; o Parlamento Europeu já defendeu este princípio, que está também consagrado nas convenções internacionais relevantes.