Aunque el Tratado UE prohíbe claramente los cárteles y otras formas de infracción del Derecho de la competencia, sigue siendo difícil para los consumidores afectados en la Comunidad Europea reclamar su derecho a recibir indemnización.
Embora o Tratado da União Europeia proíba claramente a formação de cartéis e outras infracções às regras da concorrência, os consumidores da Comunidade Europeia continuam a ter dificuldade em reivindicar o seu direito a ser indemnizados pelos prejuízos sofridos.