Mr President, the United Nations Convention on Human Rights, the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, as well as the Charter of Fundamental Rights of the European Union, ban discrimination on grounds of sexual orientation.
Senhor Presidente, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Homem, a Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, assim como a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, proíbem a discriminação em razão da orientação sexual.