This is why it is worth stressing that draft laws of a country should comply with defined standards and be in accordance with European Union law, which guarantees equal treatment for specified minorities, including ethnic minorities.
É por isso que vale a pena salientar que os projectos de lei de um país devem satisfazer as normas definidas e ser conformes ao direito da União Europeia, que garante igualdade de tratamento a minorias especificadas, incluindo minorias étnicas.