The Commission must ensure that the legislation for exploiting oil resources in safe conditions does not contain provisions which are too lax and assess to what extent this legislation needs to be amended in order to reduce the use of means of shirking responsibility.
A Comissão deve certificar-se de que a legislação destinada garantir a exploração de recursos petrolíferos em condições de segurança não contém disposições demasiado vagas e avaliar em que medida essa legislação necessita de ser alterada para evitar o emprego de subterfúgios pelas companhias para se furtarem às suas responsabilidades.