The proposal for a Council regulation was tabled on 2 October in the Committee on Agriculture and Rural Development, at a time in which there was no prospect of the Treaty of Lisbon entering into force, which continued to await ratification by the Member States.
A apresentação da proposta de Regulamento do Conselho a 2 de Outubro, na Comissão da Agricultura, fez-se num momento em que não existiam quaisquer perspectivas sobre a entrada em funcionamento do Tratado de Lisboa, que continuava a aguardar a ratificação por parte de todos os Estados-Membros.