As a result, the European Union must take steps to guarantee equal treatment both for third-country nationals legally residing in a Member State and for those who qualify for refugee status or who require international protection, pursuant to Council Directive 2004 / 83 of 29 April 2004.
Por conseguinte, a União Europeia deve tomar medidas para garantir a igualdade de tratamento, quer para nacionais de países terceiros que residam legalmente num Estado-Membro, quer para as pessoas que se qualificam ao estatuto de refugiado ou com necessidade de protecção internacional, nos termos da Directiva 2004 / 83 do Conselho, de 29 de Abril de 2004.