it needs to guarantee adequate protection and rights for migrants and adopt asylum legislation including the principle of non-refoulement; thirdly, no readmission agreement with Libya can be concluded until the high risk of inhuman and degrading treatment faced by migrants in Libya has ceased to exist.
tem de garantir protecção e conceder direitos aos migrantes e adoptar a legislação relativa ao asilo, incluindo o princípio de não repulsão; em terceiro lugar, nenhum acordo pode ser celebrado com a Líbia enquanto os migrantes correrem risco de tratamento desumano ou degradante naquele país.