The legislation has seen a raft of new consumer protection measures set out, including ensuring that customers are able to switch suppliers within three weeks, the provision in each Member State of an independent and robust complaints system, and the right to compensation if service levels are not met.
Serão agora introduzidas na legislação inúmeras novas medidas de protecção dos consumidores, incluindo a garantia de que o cliente poderá mudar de fornecedor no espaço de três semanas, a instituição em cada Estado-Membro de um mecanismo independente e eficiente para o tratamento das reclamações, e o direito de indemnização caso os níveis contratados de qualidade do serviço não sejam atingidos.