All mass-media regulations in Europe stipulate respect for the right to freedom of expression and information, guaranteed by Article 10 of the European Convention for the Protection of Human Rights.
Toda a regulamentação relativa aos meios de comunicação social na Europa estipula o respeito pelo direito à liberdade de expressão e de informação, o qual é garantido pelo artigo 10. º da Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem.