the agreement signed between Libya and Italy. Among other things, this provides for the refoulement of immigrants to Libya without any provisions on the right to request asylum or individual, case-by-case assessments of each situation, whilst it also permits the use of firearms to stop immigrants.
Entre outras coisas, esse acordo prevê o reencaminhamento dos imigrantes para a Líbia, sem quaisquer disposições relativamente ao direito de pedir asilo ou uma análise individual, caso a caso, das diferentes situações, permitindo ao mesmo tempo o uso de armas de fogo para deter os imigrantes.