lei de definição de reforma
Lei da Reforma e Definição Legal. A reforma, no contexto do direito contratual, refere-se à correção judicial ou alteração de um documento existente por ordem judicial a pedido de uma das partes do documento. A reforma é um remédio justo.
Direito do Trabalho e Definição Legal. O direito do trabalho é uma área ampla que abrange todas as áreas da relação empregador / empregado, exceto o processo de negociação abrangido pelo direito do trabalho e a negociação coletiva. A legislação trabalhista é regida por milhares de estatutos federais e estaduais, regulamentos administrativos e decisões judiciais.