text:
trechos que destaco:

E esse aspecto foi bem analisado na sentença, conforme seguintes

"É de se verificar, portanto, que os serviços contratados pela Gravações Elétricas, em 1971, não contemplaram as músicas interpretadas pela banda durante a década de 1960, que contavam com a participação de Paulo Matrângulo. Não poderia, por conseguinte, a ré Warner comprar direitos que não haviam sido transacionados com a Gravações Elétricas. Comprou direitos sobre interpretações que tinham qualquer outro integrante menos Paulo Matrângulo, não ficando comprovada, através do instrumento apresentado, a compra de quaisquer direitos sobre suas interpretações, tampouco sobre seu direito de imagem.

No mais, a ré Warner não apresentou qualquer contrato firmado entre Paulo Matrângulo e a Gravações Elétricas que trate da cessão de direitos patrimoniais e de imagem e que poderiam comprovar tal transação, permanecendo inerte e apresentando escusas que não merecem consideração.

A segunda peculiaridade, de menor importância, mas que corrobora de maneira ainda mais robusta o apresentado acima, é a de que o contrato de locação de serviços apresentado não menciona as interpretações realizadas durante o período de sua vigência. Ou seja, não se pode determinar sobre quais músicas recaíra as interpretações, o que deveria também a ré Warner comprovar.

Destarte, não sendo mais Paulo Matrângulo integrante da banda quando da assinatura do contrato apresentado pela ré Warner, o que compra que qualquer cessão de direitos não lhe afetou, bem como pelo fato de o instrumento não mencionar sobre quais músicas, ao fim, recaíram as interpretações, fica prejudicada a argumentação de que se valeu a ré Warner, pois não detinha, assim como não detém, qualquer direito sobre interpretações realizadas por Paulo Matrângulo, tampouco sobre o uso de sua imagem" (fls. 792/793).

E especificamente quanto à ré Atração:

"Destarte, o argumento apresentado pela ré não pode isentá-la de responsabilidades, uma vez que, ao firmar contrato com a ré Warner para se utilizar de supostos direitos que esta tinha sobre a produção artística e sobre a imagem de Paulo Matrângulo, não foi diligente o bastante para se acautelar quanto a real propriedade da pessoa jurídica sobre os mencionados direitos.

Deveria ter verificado, ao menos, a existência dos referidos documentos, o que não o fez, permanecendo inerte. Se tivesse tomado esse mínimo de precaução, poderia ter se cientificado de que os instrumentos que a ré Warner apresenta como cessão de direitos autorais e de imagem em nada se relacionam com os fonogramas de Paulo Matrângulo.

Suas escusas não vingam: mesmo limitando-se a alegar que agiu a partir de direito transacionado com a ré Warner, que se apresentava como legítima detentora de direitos autorais e de imagem de Paulo Matrângulo, o que, como bem ficou demonstrado, não ocorreu, deve ser responsabilizada, pois efetivamente se valeu de fonogramas que continham direitos autorais que não lhe pertenciam e que não foram, em momento algum, adquiridos pela ré Warner." (fls. 792/795 grifos nossos).

Dessa forma, forçoso reconhecer que restou caracterizada a prática de conduta violadora pelas rés Warner e Atração, na medida em que reproduziram material fonográfico e promoveram sua distribuição sem a autorização do intérprete, assim como utilizaram a imagem do artista, com intuito comercial (fls. 51), igualmente de forma não autorizada, incorrendo na conduta do artigo 5º, em violação ao estabelecidos nos artigos 28 e 29, I, V e VI, todos da Lei 9.610/98.

No que diz respeito à Sigla, a discussão quanto a se tratar de mera expositora não afasta sua responsabilidade, pois restou inequívoco que os produtos destacados eram comercializados por meio do sítio eletrônico SOMLIVRE.COM, de que decorre sua atuação como distribuidora, nos termos do artigo 5º, IV da Lei de Direitos Autorais, que define distribuição como sendo "a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse".

Esse quadro não se altera por sua boa fé ou ausência de conhecimento quanto à anterior violação aos direitos autorais, pois na medida em que desenvolve atividade empresarial compete-lhe adotar os meios e expedientes necessários à sua própria proteção, na medida em que a legislação pertinente é clara ao estabelecer a responsabilidade solidária ao do contrafator, de modo que essa discussão fica restrita a quem dela participou, não afetando os direitos violados do artista.

É o que se extrai do art. 104 da LDA: "Quem vender, expuser a venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior".

Assim, bem andou a sentença ao reconhecer a responsabilidade das três recorrentes pela violação ao direito autoral do autor, assim delimitadas: a) a WARNER, sob o pálio de ser detentora de direitos sub-rogados de Gravações Elétricas, cedeu a exploração de tais direitos à ATRAÇÃO FONOGRÁFICA, bem como produziu coletânea em que consta faixa musical com a participação do autor na qualidade de intérprete CD intitulado "Vitrola Digital The Jet Black's"; b) a ATRAÇÃO FONOGRÁFICA, como cessionária dos direitos cedidos pela WARNER, produziu e pôs em circulação indevidamente obra fonográficas contendo a participação do autor, valendo-se, inclusive, da utilização de sua imagem; c) a SIGLA, por meio da plataforma SOMLIVRE.COM, ao comercializar todas as obras da banda "The Jet Black's" produzidas pelas demais recorrentes.

Resta aferir a extensão dos danos.

A Warner se insurge contra a condenação por danos materiais ao levar em consideração dois CD´s, quando sua atuação foi restrita a um deles, além de pretender estabelecer proporcionalidade em relação ao número de integrantes da banda e percentual de participação próprio ao intérprete, pela consideração de despesas diversas a envolver a atividade.

Na medida em que restou assentado que embora tenha produzido apenas um dos CDs, cedeu a exploração dos direitos à ATRAÇÃO, o que resultou na produção e circulação do segundo CD, o dano material deve abranger todo o prejuízo sofrido, alcançando os dois títulos.

Por outro lado, razão assiste à recorrente quando pretende considerar a proporcionalidade em relação aos componentes da banda e a lesão sofrida diretamente pelo autor, e na medida em que é ele um, dentre quatro componentes da banda, não poderia ser beneficiado com a integralidade do preço do CD, em detrimento dos outros três integrantes, e ainda, a indenização segundo a remuneração própria ao intérpete.

É lição da doutrina, nos ensinamentos de José Carlos Costa Netto ao tratar especificamente dos direitos autorais de conhecida banda musical brasileira, composta de quatro integrantes numa primeira fase e continuidade com exclusão de um deles. Veja-se sobre o tema:

"No âmbito da reivindicação de natureza econômica formulada pelo demandante, a prevalecer o entendimento que propusemos de, por analogia, dar-se tratamento de direito do autor ou autoral às questões jurídicas em debate, lógico que se utilizem as mesmas regras remuneratórias (e não de caráter indenizatório, que, como vimos, não é o caso, pois a utilização do bem sub judice é legítima e não indevida). Nesse sentido , é notória a adoção na área de livros e produtos musicais -, por exemplo da remuneração percentual de 10% sobre a receita líquida (receita bruta menos impostos incidentes) efetivamente recebida) pelo grupo musical MPB4 com a exploração , por si ou por terceiros, de bem intelectual em questão ( ou seja, os direitos de uso da imagem artística MPB4 corresponderão a R$ 1.000,00; se gravarem ou publicarem um novo CD a ser comercializado por terceiros, recebendo o grupo, a título de direitos de interpretação (ou royaltes) sobre os CDs vendidos, R$ 15.000,00 trimestralmente, R$ 1.500,00 corresponderão ao uso da imagem artística MPB4 no produto e período respectivos, e assim por diante.

Finalmente, estas quantias resultantes da aplicação do percentual de 10%, na forma em que referimos, deverão ser partilhadas em iguais proporções entre os quatro titulares originários da imagem artística do grupo musical MPB4, o que resultaria, portanto, na participação de 2,5% (dois e meio por cento) sobre as bases referidas, a ser quitada junto ao demandante à medida que forem ocorrendo os efetivos recebimentos" ("Estudos e Pareceres de Direito Autoral, Ed. Forense, Rio de Janeiro, 2.015, p. 165)

No sentido da proporcionalidade veja-se ainda a lição do Superior Tribunal de Justiça, que embora se refira à situação em que a violação foi restrita a direitos autorais de uma faixa de obra fonográfica composta por treze faixas, é passível de aplicação à situação dos autos:

"RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITOS AUTORAIS. COMPOSIÇÃO MUSICAL. INSERÇÃO EM FONOGRAMA COMPOSTO DE OUTRAS 13 FAIXAS. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO REAL COMPOSITOR DA OBRA. RESPONSABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ESPECIAL. SÚMULA Nº 7/STJ. ART. 104 DA LEI Nº 9.610/1998. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA Nº 284/STF.INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REDIMENSIONAMENTO. PROPORCIONALIDADE. CONTRIBUIÇÃO DA MÚSICA CONTRAFEITA PARA O CONJUNTO DA OBRA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. SÚMULA Nº 54/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA Nº 7/STJ. (...) 3. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, o ressarcimento pela utilização indevida de obra artística deve se dar com o arbitramento de indenização a ser fixada com a observância da proporção da efetiva contribuição do autor na totalidade do fonograma produzido, sob pena de se promover seu enriquecimento sem causa. (...)" (REsp 1457234/PB, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Rel. p/ Acórdão Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, 3ª Turma, julgado em 15/09/2016, DJe 04/10/2016)(destaquei).

E portanto, o critério a ser adotado é de 3.000 exemplares em relação a 2 CDs, ao preço médio de R$ 10,00, alcançando o valor final de R$ 60.000,00, sobre o qual incide o percentual de 10% próprio à remuneração do mercado em relação a produtos musicais, ou seja, R$ 6.000,00, que dividido pelo número de componentes do grupo resulta na indenização ao autor de R$ 2.000,00.

Os danos morais foram sopesados com moderação, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Veja a lição de Carlos Alberto Bittar em relação ao tema, destacando o papel inibidor e sancionatório da indenização:

"O valor da indenização deve corresponder à reposição, no patrimônio do lesado, do prejuízo experimentado, revertendo-se, a seu favor, o resultado indevido obtido pelo agente, a par dos lucros cessantes, dentro da técnica tradicional da responsabilidade civil. Na satisfação de interesses morais, a gravidade da infração e as circunstâncias do caso é que oferecerão os elementos necessários para a sua dosagem e a fixação final do quantum devido, levando-se em conta, sempre, que o valor final de indenização deve ser tal que desestimule a prática de futura lesão e possa, em consonância com a teoria da responsabilidade e a índole dos direitos autorais, propiciar ao lesado compensação adequada pelo interesse ferido.

Impõe-se, na prática, o rigor na definição do quantum ou do quid, a fim de que o sancionamento venha a constituir-se, como se deve, em fator de inibição de ações vedadas pelo ordenamento jurídico, na defesa dos transcendentes valores da pessoa humana aqui acobertados". (Bittar, Carlos Alberto. Direito de autor. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001, p. 143)

Ainda, novamente José Carlos da Costa Netto traz preciosa análise sob o caráter punitivo da indenização devida a este título. A respeito:

"O benefícios econômico do ofensor pelo ilícito praticado como parâmetro indenizatório e uma punição que seja realmente sentida pelo infrator é fundamental par ao desestímulo da violação de direito de autor. A respeito da amplitude da fixação indenizatória, o grande autoralista português, José Oliveira Ascensão, em sua monumental obra "Direito Autoral" cita o jurista brasileiro Fabio Maria de Mattia ("Estudos de Direito de Autor", pag. 87) para observar, também, que "havendo um cúmulo de infrações, cada utilização ou execução deve originar uma indenização diferente, pois os ilícitos acrescem uns aos outros e as indenizações são cumulativas".

Nesse passo, o princípio de se impor ao causador do dano uma punição exemplar, proporcional ao dolo ou culpa com que se houve, e proporcional ao seu patrimônio consiste, exatamente, no direito brasileiro, como um dos parâmetros orientadores de fixação indenizatória para reparação de danos morais e patrimoniais nas ofensas relacionadas a direitos autorais". ("Critérios para Reparação de Danos Decorrentes da Violação de Direitos Morais de Autor", p. 15).

No caso concreto, em consideração ao porte econômico das partes, o grau de culpa das rés, empresas destacadas no segmento de atuação, com conhecimento suficiente e mais que isso, dever de zelar pelo respeito aos direitos autorais, o tempo pelo qual as requeridas puderam se beneficiar da contrafação, tudo em consideração ao objetivo de promover justa reparação ao autor, sem promover seu enriquecimento ilícito, devendo ser mantida a indenização fixada em R$ 30.000,00.

Portanto, pequeno reparo deve ser imposto à r. sentença, com mera adequação do valor da indenização por danos materiais, reduzida a R$ 2.000,00.

Interpostos os recursos na vigência do CPC/1973, não são devidos honorários recursais, conforme orientação do enunciado administrativo nº 7 do STJ: "Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016, será possível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais, na forma do art. 85, § 11, do novo CPC".

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS da SIGLA e ATRAÇÃO e DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da WARNER.

MARIELLA FERRAZ DE ARRUDA POLLICE NOGUEIRA RELATORA

text: trechos

text: que

text: destaco

text: E

text: esse

text: aspecto

text: foi

text: bem

text: analisado

text: sentença

text: conforme

text: seguintes

text: É

text: de

text: se

text: verificar

text: portanto

text: que

text: os

text: serviços

text: contratados

text: pela

text: Gravações

text: Elétricas

text: em

text: não

text: contemplaram

text: as

text: músicas

text: interpretadas

text: pela

text: banda

text: durante

text: a

text: década

text: de

text: que

text: contavam

text: com

text: a

text: participação

text: de

text: Paulo

text: Matrângulo

text: Não

text: poderia

text: por

text: conseguinte

text: a

text: ré

text: Warner

text: comprar

text: direitos

text: que

text: não

text: haviam

text: sido

text: transacionados

text: com

text: a

text: Gravações

text: Elétricas

text: Comprou

text: direitos

text: sobre

text: interpretações

text: que

text: tinham

text: qualquer

text: outro

text: integrante

text: menos

text: Paulo

text: Matrângulo

text: não

text: ficando

text: comprovada

text: através

text: do

text: instrumento

text: apresentado

text: a

text: compra

text: de

text: quaisquer

text: direitos

text: sobre

text: suas

text: interpretações

text: tampouco

text: sobre

text: seu

text: direito

text: de

text: imagem

text: No

text: mais

text: a

text: ré

text: Warner

text: não

text: apresentou

text: qualquer

text: contrato

text: firmado

text: entre

text: Paulo

text: Matrângulo

text: e

text: a

text: Gravações

text: Elétricas

text: que

text: trate

text: da

text: cessão

text: de

text: direitos

text: patrimoniais

text: e

text: de

text: imagem

text: e

text: que

text: poderiam

text: comprovar

text: tal

text: transação

text: permanecendo

text: inerte

text: e

text: apresentando

text: escusas

text: que

text: não

text: merecem

text: consideração

text: A

text: segunda

text: peculiaridade

text: de

text: menor

text: importância

text: mas

text: que

text: corrobora

text: de

text: maneira

text: ainda

text: mais

text: robusta

text: o

text: apresentado

text: acima

text: é

text: a

text: de

text: que

text: o

text: contrato

text: de

text: locação

text: de

text: serviços

text: apresentado

text: não

text: menciona

text: as

text: interpretações

text: realizadas

text: durante

text: o

text: período

text: de

text: sua

text: vigência

text: Ou

text: seja

text: não

text: se

text: pode

text: determinar

text: sobre

text: quais

text: músicas

text: recaíra

text: as

text: interpretações

text: o

text: que

text: deveria

text: também

text: a

text: ré

text: Warner

text: comprovar

text: Destarte

text: não

text: sendo

text: mais

text: Paulo

text: Matrângulo

text: integrante

text: da

text: banda

text: quando

text: da

text: assinatura

text: do

text: contrato

text: apresentado

text: pela

text: ré

text: Warner

text: o

text: que

text: compra

text: que

text: qualquer

text: cessão

text: de

text: direitos

text: não

text: lhe

text: afetou

text: bem

text: como

text: pelo

text: fato

text: de

text: o

text: instrumento

text: não

text: mencionar

text: sobre

text: quais

text: músicas

text: ao

text: fim

text: recaíram

text: as

text: interpretações

text: fica

text: prejudicada

text: a

text: argumentação

text: de

text: que

text: se

text: valeu

text: a

text: ré

text: Warner

text: pois

text: não

text: detinha

text: assim

text: como

text: não

text: detém

text: qualquer

text: direito

text: sobre

text: interpretações

text: realizadas

text: por

text: Paulo

text: Matrângulo

text: tampouco

text: sobre

text: o

text: uso

text: de

text: sua

text: imagem

text: fls

text: E

text: especificamente

text: quanto

text: à

text: ré

text: Atração

text: Destarte

text: o

text: argumento

text: apresentado

text: pela

text: ré

text: não

text: pode

text: isentá

text: la

text: de

text: responsabilidades

text: uma

text: vez

text: que

text: ao

text: firmar

text: contrato

text: com

text: a

text: ré

text: Warner

text: para

text: se

text: utilizar

text: de

text: supostos

text: direitos

text: que

text: esta

text: tinha

text: sobre

text: a

text: produção

text: artística

text: e

text: sobre

text: a

text: imagem

text: de

text: Paulo

text: Matrângulo

text: não

text: foi

text: diligente

text: o

text: bastante

text: para

text: se

text: acautelar

text: quanto

text: a

text: real

text: propriedade

text: da

text: pessoa

text: jurídica

text: sobre

text: os

text: mencionados

text: direitos

text: Deveria

text: ter

text: verificado

text: ao

text: menos

text: a

text: existência

text: dos

text: referidos

text: documentos

text: o

text: que

text: não

text: o

text: fez

text: permanecendo

text: inerte

text: Se

text: tivesse

text: tomado

text: esse

text: mínimo

text: de

text: precaução

text: poderia

text: ter

text: se

text: cientificado

text: de

text: que

text: os

text: instrumentos

text: que

text: a

text: ré

text: Warner

text: apresenta

text: como

text: cessão

text: de

text: direitos

text: autorais

text: e

text: de

text: imagem

text: em

text: nada

text: se

text: relacionam

text: com

text: os

text: fonogramas

text: de

text: Paulo

text: Matrângulo

text: Suas

text: escusas

text: não

text: vingam

text: mesmo

text: limitando

text: se

text: a

text: alegar

text: que

text: agiu

text: a

text: partir

text: de

text: direito

text: transacionado

text: com

text: a

text: ré

text: Warner

text: que

text: se

text: apresentava

text: como

text: legítima

text: detentora

text: de

text: direitos

text: autorais

text: e

text: de

text: imagem

text: de

text: Paulo

text: Matrângulo

text: o

text: que

text: como

text: bem

text: ficou

text: demonstrado

text: não

text: ocorreu

text: deve

text: ser

text: responsabilizada

text: pois

text: efetivamente

text: se

text: valeu

text: de

text: fonogramas

text: que

text: continham

text: direitos

text: autorais

text: que

text: não

text: lhe

text: pertenciam

text: e

text: que

text: não

text: foram

text: em

text: momento

text: algum

text: adquiridos

text: pela

text: ré

text: Warner

text: fls

text: grifos

text: nossos

text: Dessa

text: forma

text: forçoso

text: reconhecer

text: que

text: restou

text: caracterizada

text: a

text: prática

text: de

text: conduta

text: violadora

text: pelas

text: rés

text: Warner

text: e

text: Atração

text: medida

text: em

text: que

text: reproduziram

text: material

text: fonográfico

text: e

text: promoveram

text: sua

text: distribuição

text: sem

text: a

text: autorização

text: do

text: intérprete

text: assim

text: como

text: utilizaram

text: a

text: imagem

text: do

text: artista

text: com

text: intuito

text: comercial

text: fls

text: igualmente

text: de

text: forma

text: não

text: autorizada

text: incorrendo

text: conduta

text: do

text: artigo

text: º

text: em

text: violação

text: ao

text: estabelecidos

text: nos

text: artigos

text: e

text: I

text: V

text: e

text: VI

text: todos

text: da

text: Lei

text: No

text: que

text: diz

text: respeito

text: à

text: Sigla

text: a

text: discussão

text: quanto

text: a

text: se

text: tratar

text: de

text: mera

text: expositora

text: não

text: afasta

text: sua

text: responsabilidade

text: pois

text: restou

text: inequívoco

text: que

text: os

text: produtos

text: destacados

text: eram

text: comercializados

text: por

text: meio

text: do

text: sítio

text: eletrônico

text: SOMLIVRE

text: COM

text: de

text: que

text: decorre

text: sua

text: atuação

text: como

text: distribuidora

text: nos

text: termos

text: do

text: artigo

text: º

text: IV

text: da

text: Lei

text: de

text: Direitos

text: Autorais

text: que

text: define

text: distribuição

text: como

text: sendo

text: a

text: colocação

text: à

text: disposição

text: do

text: público

text: do

text: original

text: ou

text: cópia

text: de

text: obras

text: literárias

text: artísticas

text: ou

text: científicas

text: interpretações

text: ou

text: execuções

text: fixadas

text: e

text: fonogramas

text: mediante

text: a

text: venda

text: locação

text: ou

text: qualquer

text: outra

text: forma

text: de

text: transferência

text: de

text: propriedade

text: ou

text: posse

text: Esse

text: quadro

text: não

text: se

text: altera

text: por

text: sua

text: boa

text: fé

text: ou

text: ausência

text: de

text: conhecimento

text: quanto

text: à

text: anterior

text: violação

text: aos

text: direitos

text: autorais

text: pois

text: medida

text: em

text: que

text: desenvolve

text: atividade

text: empresarial

text: compete

text: lhe

text: adotar

text: os

text: meios

text: e

text: expedientes

text: necessários

text: à

text: sua

text: própria

text: proteção

text: medida

text: em

text: que

text: a

text: legislação

text: pertinente

text: é

text: clara

text: ao

text: estabelecer

text: a

text: responsabilidade

text: solidária

text: ao

text: do

text: contrafator

text: de

text: modo

text: que

text: essa

text: discussão

text: fica

text: restrita

text: a

text: quem

text: dela

text: participou

text: não

text: afetando

text: os

text: direitos

text: violados

text: do

text: artista

text: É

text: o

text: que

text: se

text: extrai

text: do

text: art

text: da

text: LDA

text: Quem

text: vender

text: expuser

text: a

text: venda

text: ocultar

text: adquirir

text: distribuir

text: tiver

text: em

text: depósito

text: ou

text: utilizar

text: obra

text: ou

text: fonograma

text: reproduzidos

text: com

text: fraude

text: com

text: a

text: finalidade

text: de

text: vender

text: obter

text: ganho

text: vantagem

text: proveito

text: lucro

text: direto

text: ou

text: indireto

text: para

text: si

text: ou

text: para

text: outrem

text: será

text: solidariamente

text: responsável

text: com

text: o

text: contrafator

text: nos

text: termos

text: dos

text: artigos

text: precedentes

text: respondendo

text: como

text: contrafatores

text: o

text: importador

text: e

text: o

text: distribuidor

text: em

text: caso

text: de

text: reprodução

text: no

text: exterior

text: Assim

text: bem

text: andou

text: a

text: sentença

text: ao

text: reconhecer

text: a

text: responsabilidade

text: das

text: três

text: recorrentes

text: pela

text: violação

text: ao

text: direito

text: autoral

text: do

text: autor

text: assim

text: delimitadas

text: a

text: a

text: WARNER

text: sob

text: o

text: pálio

text: de

text: ser

text: detentora

text: de

text: direitos

text: sub

text: rogados

text: de

text: Gravações

text: Elétricas

text: cedeu

text: a

text: exploração

text: de

text: tais

text: direitos

text: à

text: ATRAÇÃO

text: FONOGRÁFICA

text: bem

text: como

text: produziu

text: coletânea

text: em

text: que

text: consta

text: faixa

text: musical

text: com

text: a

text: participação

text: do

text: autor

text: qualidade

text: de

text: intérprete

text: CD

text: intitulado

text: Vitrola

text: Digital

text: The

text: Jet

text: Black

text: s

text: b

text: a

text: ATRAÇÃO

text: FONOGRÁFICA

text: como

text: cessionária

text: dos

text: direitos

text: cedidos

text: pela

text: WARNER

text: produziu

text: e

text: pôs

text: em

text: circulação

text: indevidamente

text: obra

text: fonográficas

text: contendo

text: a

text: participação

text: do

text: autor

text: valendo

text: se

text: inclusive

text: da

text: utilização

text: de

text: sua

text: imagem

text: c

text: a

text: SIGLA

text: por

text: meio

text: da

text: plataforma

text: SOMLIVRE

text: COM

text: ao

text: comercializar

text: todas

text: as

text: obras

text: da

text: banda

text: The

text: Jet

text: Black

text: s

text: produzidas

text: pelas

text: demais

text: recorrentes

text: Resta

text: aferir

text: a

text: extensão

text: dos

text: danos

text: A

text: Warner

text: se

text: insurge

text: contra

text: a

text: condenação

text: por

text: danos

text: materiais

text: ao

text: levar

text: em

text: consideração

text: dois

text: CD

text: s

text: quando

text: sua

text: atuação

text: foi

text: restrita

text: a

text: um

text: deles

text: além

text: de

text: pretender

text: estabelecer

text: proporcionalidade

text: em

text: relação

text: ao

text: número

text: de

text: integrantes

text: da

text: banda

text: e

text: percentual

text: de

text: participação

text: próprio

text: ao

text: intérprete

text: pela

text: consideração

text: de

text: despesas

text: diversas

text: a

text: envolver

text: a

text: atividade

text: medida

text: em

text: que

text: restou

text: assentado

text: que

text: embora

text: tenha

text: produzido

text: apenas

text: um

text: dos

text: CDs

text: cedeu

text: a

text: exploração

text: dos

text: direitos

text: à

text: ATRAÇÃO

text: o

text: que

text: resultou

text: produção

text: e

text: circulação

text: do

text: segundo

text: CD

text: o

text: dano

text: material

text: deve

text: abranger

text: todo

text: o

text: prejuízo

text: sofrido

text: alcançando

text: os

text: dois

text: títulos

text: Por

text: outro

text: lado

text: razão

text: assiste

text: à

text: recorrente

text: quando

text: pretende

text: considerar

text: a

text: proporcionalidade

text: em

text: relação

text: aos

text: componentes

text: da

text: banda

text: e

text: a

text: lesão

text: sofrida

text: diretamente

text: pelo

text: autor

text: e

text: medida

text: em

text: que

text: é

text: ele

text: um

text: dentre

text: quatro

text: componentes

text: da

text: banda

text: não

text: poderia

text: ser

text: beneficiado

text: com

text: a

text: integralidade

text: do

text: preço

text: do

text: CD

text: em

text: detrimento

text: dos

text: outros

text: três

text: integrantes

text: e

text: ainda

text: a

text: indenização

text: segundo

text: a

text: remuneração

text: própria

text: ao

text: intérpete

text: É

text: lição

text: da

text: doutrina

text: nos

text: ensinamentos

text: de

text: José

text: Carlos

text: Costa

text: Netto

text: ao

text: tratar

text: especificamente

text: dos

text: direitos

text: autorais

text: de

text: conhecida

text: banda

text: musical

text: brasileira

text: composta

text: de

text: quatro

text: integrantes

text: numa

text: primeira

text: fase

text: e

text: continuidade

text: com

text: exclusão

text: de

text: um

text: deles

text: Veja

text: se

text: sobre

text: o

text: tema

text: No

text: âmbito

text: da

text: reivindicação

text: de

text: natureza

text: econômica

text: formulada

text: pelo

text: demandante

text: a

text: prevalecer

text: o

text: entendimento

text: que

text: propusemos

text: de

text: por

text: analogia

text: dar

text: se

text: tratamento

text: de

text: direito

text: do

text: autor

text: ou

text: autoral

text: às

text: questões

text: jurídicas

text: em

text: debate

text: lógico

text: que

text: se

text: utilizem

text: as

text: mesmas

text: regras

text: remuneratórias

text: e

text: não

text: de

text: caráter

text: indenizatório

text: que

text: como

text: vimos

text: não

text: é

text: o

text: caso

text: pois

text: a

text: utilização

text: do

text: bem

text: sub

text: judice

text: é

text: legítima

text: e

text: não

text: indevida

text: Nesse

text: sentido

text: é

text: notória

text: a

text: adoção

text: área

text: de

text: livros

text: e

text: produtos

text: musicais

text: por

text: exemplo

text: da

text: remuneração

text: percentual

text: de

text: sobre

text: a

text: receita

text: líquida

text: receita

text: bruta

text: menos

text: impostos

text: incidentes

text: efetivamente

text: recebida

text: pelo

text: grupo

text: musical

text: MPB

text: com

text: a

text: exploração

text: por

text: si

text: ou

text: por

text: terceiros

text: de

text: bem

text: intelectual

text: em

text: questão

text: ou

text: seja

text: os

text: direitos

text: de

text: uso

text: da

text: imagem

text: artística

text: MPB

text: corresponderão

text: a

text: R

text: se

text: gravarem

text: ou

text: publicarem

text: um

text: novo

text: CD

text: a

text: ser

text: comercializado

text: por

text: terceiros

text: recebendo

text: o

text: grupo

text: a

text: título

text: de

text: direitos

text: de

text: interpretação

text: ou

text: royaltes

text: sobre

text: os

text: CDs

text: vendidos

text: R

text: trimestralmente

text: R

text: corresponderão

text: ao

text: uso

text: da

text: imagem

text: artística

text: MPB

text: no

text: produto

text: e

text: período

text: respectivos

text: e

text: assim

text: por

text: diante

text: Finalmente

text: estas

text: quantias

text: resultantes

text: da

text: aplicação

text: do

text: percentual

text: de

text: forma

text: em

text: que

text: referimos

text: deverão

text: ser

text: partilhadas

text: em

text: iguais

text: proporções

text: entre

text: os

text: quatro

text: titulares

text: originários

text: da

text: imagem

text: artística

text: do

text: grupo

text: musical

text: MPB

text: o

text: que

text: resultaria

text: portanto

text: participação

text: de

text: dois

text: e

text: meio

text: por

text: cento

text: sobre

text: as

text: bases

text: referidas

text: a

text: ser

text: quitada

text: junto

text: ao

text: demandante

text: à

text: medida

text: que

text: forem

text: ocorrendo

text: os

text: efetivos

text: recebimentos

text: Estudos

text: e

text: Pareceres

text: de

text: Direito

text: Autoral

text: Ed

text: Forense

text: Rio

text: de

text: Janeiro

text: p

text: No

text: sentido

text: da

text: proporcionalidade

text: veja

text: se

text: ainda

text: a

text: lição

text: do

text: Superior

text: Tribunal

text: de

text: Justiça

text: que

text: embora

text: se

text: refira

text: à

text: situação

text: em

text: que

text: a

text: violação

text: foi

text: restrita

text: a

text: direitos

text: autorais

text: de

text: uma

text: faixa

text: de

text: obra

text: fonográfica

text: composta

text: por

text: treze

text: faixas

text: é

text: passível

text: de

text: aplicação

text: à

text: situação

text: dos

text: autos

text: RECURSOS

text: ESPECIAIS

text: AÇÃO

text: DE

text: INDENIZAÇÃO

text: POR

text: DANOS

text: MATERIAIS

text: E

text: MORAIS

text: DIREITOS

text: AUTORAIS

text: COMPOSIÇÃO

text: MUSICAL

text: INSERÇÃO

text: EM

text: FONOGRAMA

text: COMPOSTO

text: DE

text: OUTRAS

text: FAIXAS

text: AUSÊNCIA

text: DE

text: AUTORIZAÇÃO

text: DO

text: REAL

text: COMPOSITOR

text: DA

text: OBRA

text: RESPONSABILIDADE

text: REEXAME

text: DE

text: PROVAS

text: INADEQUAÇÃO

text: DA

text: VIA

text: ESPECIAL

text: SÚMULA

text: Nº

text: STJ

text: ART

text: DA

text: LEI

text: Nº

text: DEFICIÊNCIA

text: FUNDAMENTAÇÃO

text: RECURSAL

text: SÚMULA

text: Nº

text: STF

text: INDENIZAÇÃO

text: POR

text: DANOS

text: MATERIAIS

text: REDIMENSIONAMENTO

text: PROPORCIONALIDADE

text: CONTRIBUIÇÃO

text: DA

text: MÚSICA

text: CONTRAFEITA

text: PARA

text: O

text: CONJUNTO

text: DA

text: OBRA

text: JUROS

text: DE

text: MORA

text: TERMO

text: INICIAL

text: SÚMULA

text: Nº

text: STJ

text: HONORÁRIOS

text: ADVOCATÍCIOS

text: SUCUMBENCIAIS

text: REVISÃO

text: IMPOSSIBILIDADE

text: SÚMULA

text: Nº

text: STJ

text: Consoante

text: a

text: jurisprudência

text: desta

text: Corte

text: Superior

text: o

text: ressarcimento

text: pela

text: utilização

text: indevida

text: de

text: obra

text: artística

text: deve

text: se

text: dar

text: com

text: o

text: arbitramento

text: de

text: indenização

text: a

text: ser

text: fixada

text: com

text: a

text: observância

text: da

text: proporção

text: da

text: efetiva

text: contribuição

text: do

text: autor

text: totalidade

text: do

text: fonograma

text: produzido

text: sob

text: pena

text: de

text: se

text: promover

text: seu

text: enriquecimento

text: sem

text: causa

text: REsp

text: PB

text: Rel

text: Ministro

text: JOÃO

text: OTÁVIO

text: DE

text: NORONHA

text: Rel

text: p

text: Acórdão

text: Ministro

text: RICARDO

text: VILLAS

text: BÔAS

text: CUEVA

text: ª

text: Turma

text: julgado

text: em

text: DJe

text: destaquei

text: E

text: portanto

text: o

text: critério

text: a

text: ser

text: adotado

text: é

text: de

text: exemplares

text: em

text: relação

text: a

text: CDs

text: ao

text: preço

text: médio

text: de

text: R

text: alcançando

text: o

text: valor

text: final

text: de

text: R

text: sobre

text: o

text: qual

text: incide

text: o

text: percentual

text: de

text: próprio

text: à

text: remuneração

text: do

text: mercado

text: em

text: relação

text: a

text: produtos

text: musicais

text: ou

text: seja

text: R

text: que

text: dividido

text: pelo

text: número

text: de

text: componentes

text: do

text: grupo

text: resulta

text: indenização

text: ao

text: autor

text: de

text: R

text: Os

text: danos

text: morais

text: foram

text: sopesados

text: com

text: moderação

text: em

text: atenção

text: aos

text: princípios

text: da

text: razoabilidade

text: e

text: proporcionalidade

text: Veja

text: a

text: lição

text: de

text: Carlos

text: Alberto

text: Bittar

text: em

text: relação

text: ao

text: tema

text: destacando

text: o

text: papel

text: inibidor

text: e

text: sancionatório

text: da

text: indenização

text: O

text: valor

text: da

text: indenização

text: deve

text: corresponder

text: à

text: reposição

text: no

text: patrimônio

text: do

text: lesado

text: do

text: prejuízo

text: experimentado

text: revertendo

text: se

text: a

text: seu

text: favor

text: o

text: resultado

text: indevido

text: obtido

text: pelo

text: agente

text: a

text: par

text: dos

text: lucros

text: cessantes

text: dentro

text: da

text: técnica

text: tradicional

text: da

text: responsabilidade

text: civil

text: satisfação

text: de

text: interesses

text: morais

text: a

text: gravidade

text: da

text: infração

text: e

text: as

text: circunstâncias

text: do

text: caso

text: é

text: que

text: oferecerão

text: os

text: elementos

text: necessários

text: para

text: a

text: sua

text: dosagem

text: e

text: a

text: fixação

text: final

text: do

text: quantum

text: devido

text: levando

text: se

text: em

text: conta

text: sempre

text: que

text: o

text: valor

text: final

text: de

text: indenização

text: deve

text: ser

text: tal

text: que

text: desestimule

text: a

text: prática

text: de

text: futura

text: lesão

text: e

text: possa

text: em

text: consonância

text: com

text: a

text: teoria

text: da

text: responsabilidade

text: e

text: a

text: índole

text: dos

text: direitos

text: autorais

text: propiciar

text: ao

text: lesado

text: compensação

text: adequada

text: pelo

text: interesse

text: ferido

text: Impõe

text: se

text: prática

text: o

text: rigor

text: definição

text: do

text: quantum

text: ou

text: do

text: quid

text: a

text: fim

text: de

text: que

text: o

text: sancionamento

text: venha

text: a

text: constituir

text: se

text: como

text: se

text: deve

text: em

text: fator

text: de

text: inibição

text: de

text: ações

text: vedadas

text: pelo

text: ordenamento

text: jurídico

text: defesa

text: dos

text: transcendentes

text: valores

text: da

text: pessoa

text: humana

text: aqui

text: acobertados

text: Bittar

text: Carlos

text: Alberto

text: Direito

text: de

text: autor

text: Rio

text: de

text: Janeiro

text: Forense

text: Universitária

text: p

text: Ainda

text: novamente

text: José

text: Carlos

text: da

text: Costa

text: Netto

text: traz

text: preciosa

text: análise

text: sob

text: o

text: caráter

text: punitivo

text: da

text: indenização

text: devida

text: a

text: este

text: título

text: A

text: respeito

text: O

text: benefícios

text: econômico

text: do

text: ofensor

text: pelo

text: ilícito

text: praticado

text: como

text: parâmetro

text: indenizatório

text: e

text: uma

text: punição

text: que

text: seja

text: realmente

text: sentida

text: pelo

text: infrator

text: é

text: fundamental

text: par

text: ao

text: desestímulo

text: da

text: violação

text: de

text: direito

text: de

text: autor

text: A

text: respeito

text: da

text: amplitude

text: da

text: fixação

text: indenizatória

text: o

text: grande

text: autoralista

text: português

text: José

text: Oliveira

text: Ascensão

text: em

text: sua

text: monumental

text: obra

text: Direito

text: Autoral

text: cita

text: o

text: jurista

text: brasileiro

text: Fabio

text: Maria

text: de

text: Mattia

text: Estudos

text: de

text: Direito

text: de

text: Autor

text: pag

text: para

text: observar

text: também

text: que

text: havendo

text: um

text: cúmulo

text: de

text: infrações

text: cada

text: utilização

text: ou

text: execução

text: deve

text: originar

text: uma

text: indenização

text: diferente

text: pois

text: os

text: ilícitos

text: acrescem

text: uns

text: aos

text: outros

text: e

text: as

text: indenizações

text: são

text: cumulativas

text: Nesse

text: passo

text: o

text: princípio

text: de

text: se

text: impor

text: ao

text: causador

text: do

text: dano

text: uma

text: punição

text: exemplar

text: proporcional

text: ao

text: dolo

text: ou

text: culpa

text: com

text: que

text: se

text: houve

text: e

text: proporcional

text: ao

text: seu

text: patrimônio

text: consiste

text: exatamente

text: no

text: direito

text: brasileiro

text: como

text: um

text: dos

text: parâmetros

text: orientadores

text: de

text: fixação

text: indenizatória

text: para

text: reparação

text: de

text: danos

text: morais

text: e

text: patrimoniais

text: nas

text: ofensas

text: relacionadas

text: a

text: direitos

text: autorais

text: Critérios

text: para

text: Reparação

text: de

text: Danos

text: Decorrentes

text: da

text: Violação

text: de

text: Direitos

text: Morais

text: de

text: Autor

text: p

text: No

text: caso

text: concreto

text: em

text: consideração

text: ao

text: porte

text: econômico

text: das

text: partes

text: o

text: grau

text: de

text: culpa

text: das

text: rés

text: empresas

text: destacadas

text: no

text: segmento

text: de

text: atuação

text: com

text: conhecimento

text: suficiente

text: e

text: mais

text: que

text: isso

text: dever

text: de

text: zelar

text: pelo

text: respeito

text: aos

text: direitos

text: autorais

text: o

text: tempo

text: pelo

text: qual

text: as

text: requeridas

text: puderam

text: se

text: beneficiar

text: da

text: contrafação

text: tudo

text: em

text: consideração

text: ao

text: objetivo

text: de

text: promover

text: justa

text: reparação

text: ao

text: autor

text: sem

text: promover

text: seu

text: enriquecimento

text: ilícito

text: devendo

text: ser

text: mantida

text: a

text: indenização

text: fixada

text: em

text: R

text: Portanto

text: pequeno

text: reparo

text: deve

text: ser

text: imposto

text: à

text: r

text: sentença

text: com

text: mera

text: adequação

text: do

text: valor

text: da

text: indenização

text: por

text: danos

text: materiais

text: reduzida

text: a

text: R

text: Interpostos

text: os

text: recursos

text: vigência

text: do

text: CPC

text: não

text: são

text: devidos

text: honorários

text: recursais

text: conforme

text: orientação

text: do

text: enunciado

text: administrativo

text: nº

text: do

text: STJ

text: Somente

text: nos

text: recursos

text: interpostos

text: contra

text: decisão

text: publicada

text: a

text: partir

text: de

text: de

text: março

text: de

text: será

text: possível

text: o

text: arbitramento

text: de

text: honorários

text: sucumbenciais

text: recursais

text: forma

text: do

text: art

text: do

text: novo

text: CPC

text: Ante

text: o

text: exposto

text: NEGO

text: PROVIMENTO

text: AOS

text: RECURSOS

text: da

text: SIGLA

text: e

text: ATRAÇÃO

text: e

text: DÁ

text: SE

text: PARCIAL

text: PROVIMENTO

text: AO

text: RECURSO

text: da

text: WARNER

text: MARIELLA

text: FERRAZ

text: DE

text: ARRUDA

text: POLLICE

text: NOGUEIRA

text: RELATORA


text:
ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO no 51.964-4/8-00, da Comarca de SÃO PAULO, em que é apelante FUNDAÇÃO ESPÍRITA ANDRÉ sendo apelado JOSÉ DE SOUSA E ALMEIDA:

ACORDAM, em Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferir a seguinte decisão: ''NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DERAM PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO, V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O Julgamento teve a participação dos Desembargadores ARIOVALDO SANTINI TEODORO (Revisor) e NEVES

São Paulo, 06 de novembro de 2007.

BORIS KAUFFMAN

Presidente e Relator

Processo	Apelação Cível n° 517.964A/8-00

Comarca	São Paulo - Foro Regional de Santana

Origem	Proc. 1.343/2004, do 6° Oficio Cível

Apelante	Fundação Espírita André Luiz

Apelado	José de Sousa e Almeida

VOTO 14.705

Agravo retido. Pretendida a realização de prova pericial. Desnecessidade. Satisfatória a instrução produzida nos autos. Agravo retido desprovido.

Direito autoral. Utilização de trabalho literário sem autorização e pagamento.

Demonstradas tanto a autorização para uso como a tratativa para falta de onerosidade do trabalho intelectual. Inocorrência de dano material.

Dano moral. Alegado o abalo na credibilidade profissional de revisor de obra literária. Livro publicado com vários erros. Demonstrada a publicação de texto com a revisão inacabada e com erros de digitação. Constrangimento evidente para o revisor.

Indenização devida, apenas reduzido o valor da mesma. Recurso parcialmente provido.

1. Ação ajuizada por José de Sousa e Almeida em face da ré, com o objetivo de condená-la na obrigação de indenizar pelos danos materiais e morais ocasionados pelo crédito de revisor constante em obra literária que foi publicada sem a devida complementação do trabalho de revisão, contendo, em decorrência, demasiados erros, fato que desabona a capacidade técnica e profissional do autor. Afirma-se que consta equivocada informação creditando ao autor a realização de revisão doutrinária da obra. Reclama-se também do uso de trabalho intelectual sem autorização e a devida paga. Sustenta o autor que todas as situações narradas caracterizam a falta de observância das regras da Lei nº 9.610/1998 e, assim, pede indenização pelos danos causados.

A sentença de fls. 463/474, cujo relatório fica aqui incorporado, acolheu em parte os pedidos formulados, condenando a ré a abster-se de mencionar o nome do autor nas próximas edições do livro sob pena de multa, fixadas tanto a indenização a título de danos materiais no valor de r4 6.240,00 (seis mil, duzentos e quarenta reais) como a reparação pelos danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), impondo ainda à ré a responsabilidade pelas custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Interpostos Embargos de Declaração por ambas as partes (fls. 477/479 e fls. 482/483), aqueles apresentados pelo autor foram rejeitados (fls. 480), enquanto os interpostos pela ré foram acolhidos (fls. 484).

A apelação da ré que, em primeiro plano, pede a análise do agravo retido de fls. 414/418. No mérito, nega a ocorrência de dano e sustenta que não houve a apontada violação dos direitos autorais, tendo recebido a autorização para o uso gratuito das notas de rodapé elaboradas pelo autor. Argumenta que elevada a indenização fixada, considerando que adotado valor equivocado para a venda do livro (fls. 486//494).

O recurso foi recebido (fls. 495), apresentadas as contra-razões, sem arguição de matéria preliminar (fls. 498/510).

2. O agravo retido não é acolido.

A ré mostra-se inconformada com a negativa de reavaliação de prova penc1al para apurar se o texto revisado pelo autor, e conforme prova documental apresentada nos autos, não fora o efetivamente publicado.

Defende necessário o esclarecimento técnico para afastar hipótese de dano, argumentando que as falhas apontadas são fruto da frágil revisão de texto feita pelo próprio autor, sendo que tais falhas também ocorrem em outros trabalhos elaborados em oportunidades distintas.

A questão discutida nos autos não exige o trabalho técnico especializado. Basta a simples leitura do livro para se observar os problemas no texto.

Ainda, o documento Juntado às fls. 136/337 é suficiente para demonstrar que houve a entrega à ré do segundo texto revisado pelo autor e sem que houvesse a correção dos erros apontados na petição inicial.

Desta forma, é desacolhido o agravo retido.

3. Está demonstrada a exceção de obra literária contendo erros de grafia e digitação que teriam potencial para abalar a credibilidade profissional do apelado, que recebe menção como revisor doutrinário e gramatical. Também é certo que, diferentemente do que constou na obra literária, o autor não foi responsável por qualquer revisão doutrinária do texto publicado.

Verifica-se que o documento que contém o segundo texto revisado (fls. 136/337), vinha recebendo anotações até o seu capítulo IV, quando passou a ter escassas intervenções, o que toma razoável a tese de que o trabalho de revisão não foi concluído.

Vale considerar que ficaram demonstradas outras relações profisslona1S entre as partes e que se caracterizavam pela confiança mútua, vez que sequer eram elaborados contratos formais para definir os termos da atividade desempenhada.

A Lei no 9.610/1998 dispõe de um capítulo inteiro a tratar da transferência dos direito autora1s, fato que exige a formalização de um contrato escrito. Dentro deste quadro, o documento Juntado às fls. 135 cumpre esta finalidade, sendo certo que a rubrica do apelado é suficiente para indicar sua aceitação aos termos ali consignados. Considerando a finalidade precípua da entidade apelante, é crível a alegada falta de onerosidade do trabalho intelectual prestado pelo autor, não sendo devida a indenização por dano material fixada na sentença.

Quanto ao dano moral, de fato houve precipitação na publicação da obra, que acabou divulgando erros de revisão, além de conferir atividade de revisão doutrinária não realizada pelo autor. Assim, o dano moral configurou-se na medida em que o ato danoso gerou perplexidade ao autor que foi surpreendido com a exposição irregular de trabalho desempenhado, sendo fácil prever o desconforto gerado pela publicação e pela necessidade de buscar as vias Judiciais para solucionar a questão.

Assim, é de rigor a manutenção da sentença no ponto em que fixa os danos morais, que apenas devem ser reduzidos a R$8.000,00 (oito mil reais) devidamente atualizados e com incidência dos juros da mora desde a citação, valar este apto a reparar os danos sofridos e inibir para que o comportamento da ré não se repita.

4. Nega-se provimento ao agravo retido e acolhe-se, em parte, o recurso de apelação.

BORIS KAUFFMAN

Presidente e Relator

label: Sentence

text: ACÓRDÃO

text: Vistos

text: relatados

text: e

text: discutidos

text: estes

text: autos

text: de

text: APELAÇÃO

text: CÍVEL

text: COM

text: REVISÃO

text: no

text: da

text: Comarca

text: de

text: SÃO

text: PAULO

text: em

text: que

text: é

text: apelante

text: FUNDAÇÃO

text: ESPÍRITA

text: ANDRÉ

text: sendo

text: apelado

text: JOSÉ

text: DE

text: SOUSA

text: E

text: ALMEIDA

text: ACORDAM

text: em

text: Segunda

text: Câmara

text: de

text: Direito

text: Privado

text: do

text: Tribunal

text: de

text: Justiça

text: do

text: Estado

text: de

text: São

text: Paulo

text: proferir

text: a

text: seguinte

text: decisão

text: NEGARAM

text: PROVIMENTO

text: AO

text: AGRAVO

text: RETIDO

text: E

text: DERAM

text: PROVIMENTO

text: PARCIAL

text: À

text: APELAÇÃO

text: V

text: U

text: de

text: conformidade

text: com

text: o

text: voto

text: do

text: Relator

text: que

text: integra

text: este

text: acórdão

text: O

text: Julgamento

text: teve

text: a

text: participação

text: dos

text: Desembargadores

text: ARIOVALDO

text: SANTINI

text: TEODORO

text: Revisor

text: e

text: NEVES

text: São

text: Paulo

text: de

text: novembro

text: de

text: BORIS

text: KAUFFMAN

text: Presidente

text: e

text: Relator

text: Processo

text: Apelação

text: Cível

text: n

text: A

text: Comarca

text: São

text: Paulo

text: Foro

text: Regional

text: de

text: Santana

text: Origem

text: Proc

text: do

text: Oficio

text: Cível

text: Apelante

text: Fundação

text: Espírita

text: André

text: Luiz

text: Apelado

text: José

text: de

text: Sousa

text: e

text: Almeida

text: VOTO

text: Agravo

text: retido

text: Pretendida

text: a

text: realização

text: de

text: prova

text: pericial

text: Desnecessidade

text: Satisfatória

text: a

text: instrução

text: produzida

text: nos

text: autos

text: Agravo

text: retido

text: desprovido

text: Direito

text: autoral

text: Utilização

text: de

text: trabalho

text: literário

text: sem

text: autorização

text: e

text: pagamento

text: Demonstradas

text: tanto

text: a

text: autorização

text: para

text: uso

text: como

text: a

text: tratativa

text: para

text: falta

text: de

text: onerosidade

text: do

text: trabalho

text: intelectual

text: Inocorrência

text: de

text: dano

text: material

text: Dano

text: moral

text: Alegado

text: o

text: abalo

text: credibilidade

text: profissional

text: de

text: revisor

text: de

text: obra

text: literária

text: Livro

text: publicado

text: com

text: vários

text: erros

text: Demonstrada

text: a

text: publicação

text: de

text: texto

text: com

text: a

text: revisão

text: inacabada

text: e

text: com

text: erros

text: de

text: digitação

text: Constrangimento

text: evidente

text: para

text: o

text: revisor

text: Indenização

text: devida

text: apenas

text: reduzido

text: o

text: valor

text: da

text: mesma

text: Recurso

text: parcialmente

text: provido

text: Ação

text: ajuizada

text: por

text: José

text: de

text: Sousa

text: e

text: Almeida

text: em

text: face

text: da

text: ré

text: com

text: o

text: objetivo

text: de

text: condená

text: la

text: obrigação

text: de

text: indenizar

text: pelos

text: danos

text: materiais

text: e

text: morais

text: ocasionados

text: pelo

text: crédito

text: de

text: revisor

text: constante

text: em

text: obra

text: literária

text: que

text: foi

text: publicada

text: sem

text: a

text: devida

text: complementação

text: do

text: trabalho

text: de

text: revisão

text: contendo

text: em

text: decorrência

text: demasiados

text: erros

text: fato

text: que

text: desabona

text: a

text: capacidade

text: técnica

text: e

text: profissional

text: do

text: autor

text: Afirma

text: se

text: que

text: consta

text: equivocada

text: informação

text: creditando

text: ao

text: autor

text: a

text: realização

text: de

text: revisão

text: doutrinária

text: da

text: obra

text: Reclama

text: se

text: também

text: do

text: uso

text: de

text: trabalho

text: intelectual

text: sem

text: autorização

text: e

text: a

text: devida

text: paga

text: Sustenta

text: o

text: autor

text: que

text: todas

text: as

text: situações

text: narradas

text: caracterizam

text: a

text: falta

text: de

text: observância

text: das

text: regras

text: da

text: Lei

text: nº

text: e

text: assim

text: pede

text: indenização

text: pelos

text: danos

text: causados

text: A

text: sentença

text: de

text: fls

text: cujo

text: relatório

text: fica

text: aqui

text: incorporado

text: acolheu

text: em

text: parte

text: os

text: pedidos

text: formulados

text: condenando

text: a

text: ré

text: a

text: abster

text: se

text: de

text: mencionar

text: o

text: nome

text: do

text: autor

text: nas

text: próximas

text: edições

text: do

text: livro

text: sob

text: pena

text: de

text: multa

text: fixadas

text: tanto

text: a

text: indenização

text: a

text: título

text: de

text: danos

text: materiais

text: no

text: valor

text: de

text: r

text: seis

text: mil

text: duzentos

text: e

text: quarenta

text: reais

text: como

text: a

text: reparação

text: pelos

text: danos

text: morais

text: em

text: R

text: dez

text: mil

text: reais

text: impondo

text: ainda

text: à

text: ré

text: a

text: responsabilidade

text: pelas

text: custas

text: e

text: despesas

text: processuais

text: além

text: dos

text: honorários

text: advocatícios

text: arbitrados

text: em

text: dez

text: por

text: cento

text: sobre

text: o

text: valor

text: da

text: condenação

text: Interpostos

text: Embargos

text: de

text: Declaração

text: por

text: ambas

text: as

text: partes

text: fls

text: e

text: fls

text: aqueles

text: apresentados

text: pelo

text: autor

text: foram

text: rejeitados

text: fls

text: enquanto

text: os

text: interpostos

text: pela

text: ré

text: foram

text: acolhidos

text: fls

text: A

text: apelação

text: da

text: ré

text: que

text: em

text: primeiro

text: plano

text: pede

text: a

text: análise

text: do

text: agravo

text: retido

text: de

text: fls

text: No

text: mérito

text: nega

text: a

text: ocorrência

text: de

text: dano

text: e

text: sustenta

text: que

text: não

text: houve

text: a

text: apontada

text: violação

text: dos

text: direitos

text: autorais

text: tendo

text: recebido

text: a

text: autorização

text: para

text: o

text: uso

text: gratuito

text: das

text: notas

text: de

text: rodapé

text: elaboradas

text: pelo

text: autor

text: Argumenta

text: que

text: elevada

text: a

text: indenização

text: fixada

text: considerando

text: que

text: adotado

text: valor

text: equivocado

text: para

text: a

text: venda

text: do

text: livro

text: fls

text: O

text: recurso

text: foi

text: recebido

text: fls

text: apresentadas

text: as

text: contra

text: razões

text: sem

text: arguição

text: de

text: matéria

text: preliminar

text: fls

text: O

text: agravo

text: retido

text: não

text: é

text: acolido

text: A

text: ré

text: mostra

text: se

text: inconformada

text: com

text: a

text: negativa

text: de

text: reavaliação

text: de

text: prova

text: penc

text: al

text: para

text: apurar

text: se

text: o

text: texto

text: revisado

text: pelo

text: autor

text: e

text: conforme

text: prova

text: documental

text: apresentada

text: nos

text: autos

text: não

text: fora

text: o

text: efetivamente

text: publicado

text: Defende

text: necessário

text: o

text: esclarecimento

text: técnico

text: para

text: afastar

text: hipótese

text: de

text: dano

text: argumentando

text: que

text: as

text: falhas

text: apontadas

text: são

text: fruto

text: da

text: frágil

text: revisão

text: de

text: texto

text: feita

text: pelo

text: próprio

text: autor

text: sendo

text: que

text: tais

text: falhas

text: também

text: ocorrem

text: em

text: outros

text: trabalhos

text: elaborados

text: em

text: oportunidades

text: distintas

text: A

text: questão

text: discutida

text: nos

text: autos

text: não

text: exige

text: o

text: trabalho

text: técnico

text: especializado

text: Basta

text: a

text: simples

text: leitura

text: do

text: livro

text: para

text: se

text: observar

text: os

text: problemas

text: no

text: texto

text: Ainda

text: o

text: documento

text: Juntado

text: às

text: fls

text: é

text: suficiente

text: para

text: demonstrar

text: que

text: houve

text: a

text: entrega

text: à

text: ré

text: do

text: segundo

text: texto

text: revisado

text: pelo

text: autor

text: e

text: sem

text: que

text: houvesse

text: a

text: correção

text: dos

text: erros

text: apontados

text: petição

text: inicial

text: Desta

text: forma

text: é

text: desacolhido

text: o

text: agravo

text: retido

text: Está

text: demonstrada

text: a

text: exceção

text: de

text: obra

text: literária

text: contendo

text: erros

text: de

text: grafia

text: e

text: digitação

text: que

text: teriam

text: potencial

text: para

text: abalar

text: a

text: credibilidade

text: profissional

text: do

text: apelado

text: que

text: recebe

text: menção

text: como

text: revisor

text: doutrinário

text: e

text: gramatical

text: Também

text: é

text: certo

text: que

text: diferentemente

text: do

text: que

text: constou

text: obra

text: literária

text: o

text: autor

text: não

text: foi

text: responsável

text: por

text: qualquer

text: revisão

text: doutrinária

text: do

text: texto

text: publicado

text: Verifica

text: se

text: que

text: o

text: documento

text: que

text: contém

text: o

text: segundo

text: texto

text: revisado

text: fls

text: vinha

text: recebendo

text: anotações

text: até

text: o

text: seu

text: capítulo

text: IV

text: quando

text: passou

text: a

text: ter

text: escassas

text: intervenções

text: o

text: que

text: toma

text: razoável

text: a

text: tese

text: de

text: que

text: o

text: trabalho

text: de

text: revisão

text: não

text: foi

text: concluído

text: Vale

text: considerar

text: que

text: ficaram

text: demonstradas

text: outras

text: relações

text: profisslona

text: S

text: entre

text: as

text: partes

text: e

text: que

text: se

text: caracterizavam

text: pela

text: confiança

text: mútua

text: vez

text: que

text: sequer

text: eram

text: elaborados

text: contratos

text: formais

text: para

text: definir

text: os

text: termos

text: da

text: atividade

text: desempenhada

text: A

text: Lei

text: no

text: dispõe

text: de

text: um

text: capítulo

text: inteiro

text: a

text: tratar

text: da

text: transferência

text: dos

text: direito

text: autora

text: s

text: fato

text: que

text: exige

text: a

text: formalização

text: de

text: um

text: contrato

text: escrito

text: Dentro

text: deste

text: quadro

text: o

text: documento

text: Juntado

text: às

text: fls

text: cumpre

text: esta

text: finalidade

text: sendo

text: certo

text: que

text: a

text: rubrica

text: do

text: apelado

text: é

text: suficiente

text: para

text: indicar

text: sua

text: aceitação

text: aos

text: termos

text: ali

text: consignados

text: Considerando

text: a

text: finalidade

text: precípua

text: da

text: entidade

text: apelante

text: é

text: crível

text: a

text: alegada

text: falta

text: de

text: onerosidade

text: do

text: trabalho

text: intelectual

text: prestado

text: pelo

text: autor

text: não

text: sendo

text: devida

text: a

text: indenização

text: por

text: dano

text: material

text: fixada

text: sentença

text: Quanto

text: ao

text: dano

text: moral

text: de

text: fato

text: houve

text: precipitação

text: publicação

text: da

text: obra

text: que

text: acabou

text: divulgando

text: erros

text: de

text: revisão

text: além

text: de

text: conferir

text: atividade

text: de

text: revisão

text: doutrinária

text: não

text: realizada

text: pelo

text: autor

text: Assim

text: o

text: dano

text: moral

text: configurou

text: se

text: medida

text: em

text: que

text: o

text: ato

text: danoso

text: gerou

text: perplexidade

text: ao

text: autor

text: que

text: foi

text: surpreendido

text: com

text: a

text: exposição

text: irregular

text: de

text: trabalho

text: desempenhado

text: sendo

text: fácil

text: prever

text: o

text: desconforto

text: gerado

text: pela

text: publicação

text: e

text: pela

text: necessidade

text: de

text: buscar

text: as

text: vias

text: Judiciais

text: para

text: solucionar

text: a

text: questão

text: Assim

text: é

text: de

text: rigor

text: a

text: manutenção

text: da

text: sentença

text: no

text: ponto

text: em

text: que

text: fixa

text: os

text: danos

text: morais

text: que

text: apenas

text: devem

text: ser

text: reduzidos

text: a

text: R

text: oito

text: mil

text: reais

text: devidamente

text: atualizados

text: e

text: com

text: incidência

text: dos

text: juros

text: da

text: mora

text: desde

text: a

text: citação

text: valar

text: este

text: apto

text: a

text: reparar

text: os

text: danos

text: sofridos

text: e

text: inibir

text: para

text: que

text: o

text: comportamento

text: da

text: ré

text: não

text: se

text: repita

text: Nega

text: se

text: provimento

text: ao

text: agravo

text: retido

text: e

text: acolhe

text: se

text: em

text: parte

text: o

text: recurso

text: de

text: apelação

text: BORIS

text: KAUFFMAN

text: Presidente

text: e

text: Relator

source: wipolex