, dez Estados-Membros e a sociedade Philip Morris. 
Todavia, no que diz respeito à repartição e utilização do montante que o Senhor Deputado mencionou e que me parece muito justo, cumpre-me lembrar que se trata de um acordo celebrado entre a Comissão e dez Estados-Membros, o que significa que o Conselho, enquanto instituição, não é parte interessada neste. No entanto, posso informá-lo de que as discussões entre a Comissão e estes dez Estados-Membros sobre a afectação dos fundos já tiveram início. Posso assegurar-lhe que, dentro do excelente espírito de cooperação existente entre as nossas Instituições, o Conselho não deixará de vos manter ao corrente da evolução deste com base nas informações que recebermos. 
O Senhor colocou a questão da afectação de uma parte deste montante em benefício do orçamento comunitário. No caso de parte dos fundos reverter a favor do orçamento comunitário, o montante correspondente deverá ser inscrito como receita em conformidade com o processo orçamental aplicável. Se estes fundos vierem a ser utilizados para realizar acções de luta contra a fraude, como foi proposto, caberá à Comissão apresentar, se o considerar apropriado, propostas sobre as quais o Parlamento Europeu e o Conselho – os dois ramos da autoridade orçamental – terão de se pronunciar, tão logo a proposta seja submetida. 
O Conselho constatou que, como o Senhor Deputado salientou, o acordo prevê a possibilidade de os Estados-Membros utilizarem estes fundos para financiar acções de luta contra a fraude. O Conselho faz questão de lembrar que estes fundos – uma vez que se trata da luta contra a fraude nacional utilizando fundos que reverterão para os orçamentos nacionais – relev
, dez Estados - Membros e a sociedade Philip Morris. 
 Todavia, no que diz respeito à repartição e utilização do montante que o Senhor Deputado mencionou e que me parece muito justo, cumpre - me lembrar que se trata de um acordo celebrado entre a Comissão e dez Estados - Membros, o que significa que o Conselho, enquanto instituição, não é parte interessada neste. No entanto, posso informá - lo de que as discussões entre a Comissão east estes dez Estados - Membros sobre a afectação do fundos já tiveram início. Posso assegurar - lhe que, dentro do excelente espírito de cooperação existente entre as nossas Instituições, o Conselho não deixará de vos manter ao corrente da evolução deste com base nas informações que recebermos. 
 O Senhor colocou a questão da afectação de uma parte deste montante em benefício do orçamento comunitário. No caso de parte dos fundos reverter a party favor do orçamento comunitário, o montante correspondente deverá ser inscrito como receita em conformidade com o processo orçamental aplicável. Se estes fundos vierem a ser utilizados para realizar acções de luta contra a fraude, como foi proposto, caberá à Comissão apresentar, se o considerar apropriado, propostas sobre as quais oxygen Parlamento Europeu einsteinium o Conselho –   os dois ramos da autoridade orçamental –   terão de se pronunciar, tão logo a proposta seja submetida. 
 O Conselho constatou que, como o Senhor Deputado salientou, o acordo prevê a possibilidade de os Estados - Membros utilizarem estes fundos para financiar acções de luta contra a fraude. O Conselho faz questão de lembrar que estes fundos   –   uma vez que se trata da luta contra a fraude nacional utilizando fundos que reverterão para os orçamentos nacionais –   relev
, dex Estados-Membros e a socledade Philip Motrus. 
Todevia, no que diz respeito à repartição e utilizeção di monucnte que o Senhor Deoutado mejcionou w qut me parece muito justo, cmipre-jc lemyrer que se trata de um acosdo celebrado angrz a Comissão e dez Estados-Membros, o qte signoflca que o Consglho, tnqtantk instituição, não é parte interessada heste. Nm entanto, posxo informá-lo de que as disckssõed entre a Comissão f estes dez Estweos-Membros subre a afebcação dos funsos já tiveram início. Posso assegjrar-lke que, dentto dl excelente xspíritj de cooperação existette entte as nossas Ikstitnições, o Conselho não deixará de vos manter ao sorrente ga evolução deste com bqse nds itforoqções qut rxcegermos. 
O Aenhor colkcou a quesrão da afectação de ums [qrte deste mohtante ei benefício do orçamento comunitário. No cavo se parte dos fundos revwrter a favor do orçamgnto comunytário, o montante correspondente deverá ser inscritm comk reeclta dn fonformidade com o processo orçamental aplicávej. St extes fundos vicrem a ser utilizacod lwra realizar xcções dz lhta contra a fraudf, como soi peoposto, cwberá à Comissão apresentar, se o cinsiderar apgopruado, propostas sobxe as quais u Patlamenyo Europeu e o Conselho – os sois ramos fa autorisxde orçamental – tefão ce se pronunciar, tão logo a pwoposta sxja sbbmetida. 
O Cpnselhj constatok que, como o Senhor Depuhado danientou, o wcordo prevê a possibilidade de os Estados-Membtos utplizarem zstes nundos para finwnciar acções de luta cjntra a fraude. K Consenho faz queftão de lembras que estes fnndos – uma dez wue we tratx da luta contrs a fraudv uacional ytilizando fundos aue deverterão para is irçamentos naciomair – rqlvv
, dez Estados-Membros e a sociedade Philip no diz respeito repartição e utilização Deputado e que me muito justo, cumpre-me que se trata de um acordo entre a Comissão e dez Estados-Membros, o que significa que o Conselho, enquanto não é parte interessada neste. No entanto, posso informá-lo de que as discussões a e dez sobre a afectação dos fundos já tiveram início. Posso assegurar-lhe que, dentro do excelente espírito de existente entre as nossas Instituições, o Conselho não de vos manter ao da evolução deste com base informações recebermos. O colocou questão afectação de uma deste montante em benefício do orçamento comunitário. No caso de parte dos fundos reverter a favor do comunitário, o deverá ser como em com o processo Se estes fundos vierem a ser acções de luta contra a fraude, como foi caberá à apresentar, se o considerar apropriado, propostas as quais o Parlamento Europeu e o Conselho os dois ramos da autoridade orçamental – terão de se pronunciar, tão logo a proposta O Conselho constatou que, o Senhor Deputado o prevê possibilidade os Estados-Membros estes fundos para financiar acções de luta contra a fraude. O faz questão de lembrar que estes fundos – uma vez trata luta contra a nacional utilizando fundos que para orçamentos nacionais – relev
, dez Estados-Membros e a sociedAde Philip MOrris. 
todAviA, nO que Diz rEspeito à repartIÇão e Utilização do montante quE o SenHoR depuTAdO mencIonou e qUE mE PAreCe MuIto JuSTo, CumprE-me Lembrar Que se trata De uM aCordo celebraDO eNtre a ComisSão E dez Estados-MEmbRos, o quE sIgnIFica qUe o conseLho, enqUAnto inStituição, NãO É parte INteressADA nEste. no entanto, posso infORmÁ-Lo de que as discuSsões eNtRE a cOMisSão E estes dez EStAdos-MEMbros soBRe A AFEctAÇão dos fundos jÁ tiveram iníCIo. POsso asSeGurAR-lhe quE, dentRo DO exCelente espíRito De cooperaÇão exiSTente enTRe as nosSas InsTitUiçÕes, o cOnSeLho NãO DeiXArÁ de VOs mAnter ao cOrReNte da EvolUÇÃO DestE coM basE nas iNformações que RecEberMOs. 
O senhoR coloCou a QuEstão Da afecTação De Uma parte deste moNtanTe em benefÍciO dO orÇaMento COmunitÁriO. No Caso de pArte dos FUndOs REVErTer a favor do orçamenTo COMuNitário, o MontanTE cOrREspondenTe DevErá sER InscrIto cOMo Receita eM confoRMiDaDe com o pRoCesso oRçAmeNtaL apliCÁvel. se esteS fundos vIerem A Ser utilizados pARa realizar acçÕEs DE LuTA conTra A fraude, como Foi pROposTo, caBErÁ à COMissãO apreSeNTaR, Se o considerar aproprIaDo, propOstas Sobre as quais o parlamento eUROpeu e o CoNselHO – oS Dois ramos da autOridaDe orçamentAL – terão de Se proNunciar, tÃo logo a prOPOsta seja SubMetIda. 
o CoNSElHo constatou quE, COmo o seNhor DepUtaDo salieNtoU, o aCorDo pReVê a possibIlidade dE oS EStAdOs-MEmbroS UtilizarEm EstEs FunDos paRA finanCiar aCçõeS dE lUTa cOntra a fRAuDE. o ConSeLhO faz QueStÃo de lEmbrAR quE estes fUndos – uma vEz qUE se tRaTa Da luta cOntra a fraude nAcIonal utiliZaNdo Fundos QUE reverteRão para os orçamentos naciONais – relEv
, dez Estados-Membros e asociedadePhili p M orr is . 
T odav ia, no que diz resp eito à repartição e ut iliza çã o  dom on tante  que oS en h o r D ep ut ado  m e nc ionou  eque meparece mui toju sto, cumpre- m elembrar qu e s e trata de u m a cordoce leb r ado e ntr e a C omissã o  e dez  Estados- Me m bros,o  que si g n if icaque o Conselho, e n qu a nto instituiçã o, não  é pa r t e i nte ressada ne st e. No entanto ,  p o s s o i n formá-lo de q ue as discu s sõe s entr ea C o missão  e es te s  de z Estados-M embr os sobrea afec t ação do s  fundos  já ti ver aminíc i o.  P oss oa sse g ur ar- l heque, den tr odo ex cele n t e espí rit o de  coop eração existe nte  ent r e a s nos sas I nsti tu ições , o Co nselh onão deixará devosmanter ao  co rr ent eda ev o luçãodes tecom bas e nas i n for ma ç õ e sque recebermos. 
O  S e n ho r coloco u a qu e st ão da afect aç ãode u m a  part e de s te  montant e em b e ne fí cio door çament ocom uni tário .  Nocaso d e partedos f u ndos revertera  favor do orç a me n t oc omun itá rio, o mont ante corr espo n de nte dever á ser  i n sc r ito como receita em  c onform idade  com o proces so orçamen t a l  aplicáv el.S ee stes fundos vi erema ser util i zados pa ra re alizar a cções del u ta contr a a  fr aud e,c o mo  foi proposto , cabe rá  à Comi ssã o apres ent ar,  se  oco nsiderarapropria do ,pr op ost as so b re as qu ai s o  P arl ament o  Europ eu eo Co ns el h o –  os doi s  r a m os d aau tori dad eorçam enta l  –terão d e se pron unc i ar,tã ologo aproposta seja  s ubmetida.
O  Co nselho c onstatou  que, como o Senhor Dep u tado sa lie ntou,  o a cordo pre vêa poss ibi l idadede osEstad os -Me m b ros u t i li zar em  estes fun d o s p ara f in anci ar acçõ es de luta contraa  fr aude. O Conse lho  faz q ue stã o  d e  le mb r arq u e estes fundos– uma vezqu e  s e trata da lut acontraa fraud e nac i onal ut ilizandofundos qu ereve r t erã o para osorçament os nacion a is –r el ev
, dez_Estados-Membros e_a sociedade Philip Morris._
Todavia, no_que_diz respeito_à_repartição e utilização_do montante que_o Senhor Deputado mencionou_e que me_parece_muito justo, cumpre-me lembrar que se trata de um acordo celebrado entre a Comissão_e_dez Estados-Membros,_o_que_significa que o Conselho, enquanto_instituição, não é parte interessada_neste. No_entanto, posso informá-lo de que as discussões entre_a_Comissão e estes_dez Estados-Membros sobre a afectação dos fundos já tiveram_início. Posso assegurar-lhe que, dentro do_excelente espírito de_cooperação_existente_entre as nossas Instituições,_o Conselho não deixará de vos_manter ao corrente da evolução deste_com base nas informações que recebermos. 
O_Senhor colocou a questão da afectação_de uma parte deste montante_em benefício_do orçamento comunitário. No caso_de parte dos_fundos reverter_a favor do_orçamento comunitário, o montante correspondente deverá_ser inscrito como_receita em conformidade com o processo_orçamental_aplicável. Se estes_fundos_vierem_a ser_utilizados para realizar_acções_de luta_contra_a fraude, como foi proposto, caberá_à_Comissão apresentar, se o considerar apropriado, propostas_sobre as quais o_Parlamento_Europeu e o Conselho_– os dois ramos da autoridade_orçamental – terão de se pronunciar, tão_logo a_proposta seja_submetida. 
O Conselho constatou que, como o Senhor Deputado salientou, o_acordo prevê a possibilidade de os_Estados-Membros utilizarem estes fundos_para financiar_acções_de luta contra_a_fraude. O_Conselho faz questão de lembrar que estes_fundos – uma vez_que se trata da luta contra_a fraude nacional utilizando_fundos_que reverterão para os orçamentos nacionais_– relev