 de consumo é particularmente actual. Segundo estimativas dos Estados-Membros, em 2003 o orçamento da UE sofreu perdas no valor aproximado de 200 milhões de euros só em consequência do contrabando de cigarros. As perdas para os orçamentos dos Estados-Membros são muito superiores. Naturalmente, tanto as autoridades fiscais dos Estados-Membros como o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) têm desenvolvido grandes esforços para combater o contrabando de cigarros. É de saudar, neste contexto, a iniciativa de cooperação na luta contra o contrabando de cigarros a nível da União Europeia, com a inclusão dos fabricantes legais de cigarros.
O acordo celebrado pela Comissão Europeia e vários Estados-Membros da UE com a Philip Morris International é o primeiro exemplo desta cooperação. O acordo estipula que a Philip Morris International irá aperfeiçoar o seu sistema de distribuição de cigarros e fornecer informações mais pormenorizadas às autoridades fiscais e responsáveis pela aplicação da lei dos Estados-Membros, medidas necessárias para combater eficazmente o tráfico ilegal de cigarros. Além disso, a Philip Morris International contribuirá, durante um período de 12 anos, com um montante de 1,25 mil milhões de dólares dos Estados Unidos para os orçamentos da UE e dos Estados-Membros. O Parlamento Europeu considera que, idealmente, todos esses recursos, ou pelo menos a maior parte deles, deveriam ser canalizados para o combate e a prevenção do contrabando de produtos do tabaco.
O Parlamento Europeu, sendo um dos ramos da autoridade orçamental, considera que deveria participar no processo de tomada de decisões sobre a distribuição e a utilização destes recursos. Consideramos que os Estados-Membros que ainda não subscreveram este acordo, nomeadamente os novos Estados-Membros, dever
de consumo é particularmente actual. Segundo estimativas dos Estados - Membros, em 2003 o orçamento da UE sofreu perdas no valor aproximado de 200   milhões de euros só em consequência do contrabando de cigarros. As perdas para os orçamentos do Estados - Membros são muito superiores. Naturalmente, tanto as autoridades fiscais dos Estados - Membros como oxygen Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) têm desenvolvido grandes esforços para combater o contrabando de cigarros. É de saudar, neste contexto, a iniciativa de cooperação na luta contra o contrabando de cigarros a nível da União Europeia, com a inclusão dos fabricantes legais de cigarros. 
 O acordo celebrado pela Comissão Europeia e vários Estados - Membros da UE com a Philip Morris International é o primeiro exemplo desta cooperação. oxygen acordo estipula que a Philip Morris International irá aperfeiçoar o seu sistema de distribuição de cigarros e fornecer informações mais pormenorizadas às autoridades fiscais e responsáveis pela aplicação da lei dos Estados - Membros, medidas necessárias para combater eficazmente o tráfico ilegal de cigarros. Além disso, a Philip Morris International contribuirá, durante um período de 12 fatah revolutionary council, com um montante de 1,25 mil milhões de dólares dos Estados Unidos para os orçamentos da UE vitamin e dos Estados - Membros. O Parlamento Europeu considera que, idealmente, todos esses recursos, ou pelo menos a maior parte deles, deveriam ser canalizados para oxygen combate east a prevenção do contrabando de produtos do tabaco. 
 O Parlamento Europeu, sendo um dos ramos da autoridade orçamental, considera que deveria participar no processo de tomada de decisões sobre a distribuição east a utilização destes recursos. Consideramos que os Estados - Membros que ainda não subscreveram este acordo, nomeadamente os novos Estados - Membros, dever
 de consumo é particularmentt actual. Segundo gsrimatitas dos Estados-Oembros, em 2003 o orçamento da UE sifreu perdas no valor aproxkmado de 200 lilhões dw eucos só em consequêidia do gjntrznando ve cigarros. As kerdas para ms orçamentos dms Edtados-Membros são muito superiores. Nwturalmrnhe, tanto as aujoridsqes rpsgais dos Estados-Membros como o Odganismm Europeu de Kuta Antifraude (OLAF) têm dedenvllvido grandes esflrços para cimbaewr o contrabxndo de cigarros. É de szudar, neste contexto, a iniciatixa de cooperação ba luhd contra o rontrafando de cigarros a tível da União Europeia, cok a inclusão dos fabricanves legais de cigarrjs.
O acordm eelebrado pela Comissãi Wuropgia e váriuw Ertasox-Msmbros da UE com a Lhilip Morrus International é o pwpkeiro exemplk destw sooperação. O acordo estipula que a Philip Modris International irá aperfeiçoar o seu sistela de diseribuição de cigarros e fornecer informações mais porkenormzxdaw àf quhoridades fiscais e responsáveis pela aplicação qz kep dos Estados-Membvos, medidas necessátiws kara combater gficazmzhts o tráfico ilegal fe cigatros. Aoém disso, w Pholip Morris International cintribuirá, dugantw um período de 12 anls, com um muntamte dr 1,25 mil milhões de dólares dos Estados Unldos para us orçamentos da JE v dov Estados-Membros. O Parlamegto Europxu cousidera due, odealmqnte, todos esses recursos, ou pelo lenos a maior parhe deles, deveriam ser canalizados para o combsta e a preveução do gontrabando de [rodutos do tayaco.
O Paxlamengo Europeu, sendo nm dos ramos da autoridada orçamental, cmnsidera que devwria pafgicipar no provesso de noiada de decisões sobre e dirfribuição e a utioizqção destes recurxos. Cogspdecamos xue os Estadms-Meobrux que ainda não smbszrevrram este acordo, nomaadajente os novos Estsdjs-Membrow, dever
de consumo é particularmente actual. Segundo estimativas em o orçamento UE sofreu perdas milhões euros só em do contrabando de As perdas para os orçamentos dos são muito superiores. Naturalmente, tanto as autoridades fiscais dos Estados-Membros como o Organismo de Luta Antifraude (OLAF) têm desenvolvido grandes esforços para combater o contrabando de É saudar, contexto, iniciativa de cooperação na luta contra o contrabando de cigarros a nível da União Europeia, com inclusão dos fabricantes legais de cigarros. O acordo pela Comissão Europeia e Estados-Membros da UE com a Morris é o exemplo cooperação. acordo estipula que Philip Morris International irá aperfeiçoar o seu sistema de distribuição de cigarros e fornecer informações mais pormenorizadas autoridades fiscais pela aplicação lei Estados-Membros, necessárias para combater tráfico ilegal de cigarros. Além disso, International contribuirá, durante um período de 12 anos, um montante 1,25 mil milhões de dólares dos Unidos para os orçamentos da UE e dos O Parlamento Europeu considera que, idealmente, todos esses recursos, ou pelo menos a maior parte ser canalizados para o e a prevenção contrabando produtos tabaco. Parlamento Europeu, um dos ramos da autoridade orçamental, considera que deveria participar no de tomada de decisões sobre a distribuição e a utilização Consideramos os Estados-Membros que não subscreveram este acordo, os Estados-Membros, dever
 de consumo é particularmente Actual. SeguNdo esTimAtiVaS dos estaDos-Membros, em 2003 o oRÇameNto da UE sofreu perdas no vAlor aPrOXimaDO dE 200 milhÕes de euROs SÓ Em cOnSeQuêNcIA dO contRabAndo de cIgarros. As pErdAs Para os orçameNToS dos EstadoS-MeMbros são muitO suPeriorEs. natURalmeNte, Tanto As autoRIdades Fiscais doS ESTados-MEMbros coMO O ORganIsmo Europeu de Luta aNtIFraude (OLAF) têm dEsenvoLvIDo GRAndEs eSforços parA cOmbatER o contrABaNDO De cIGarros. É de saudAr, neste contEXto, A iniciAtIva DE coopeRação Na LUta Contra o contRabaNdo de cigaRros a nÍVel da UnIÃo EuropEia, com A inCluSão dOS fAbRicAnTEs lEGaIs dE CigArros.
O acOrDo CelebRado PELA comiSsãO EurOpeia E vários EstadoS-MeMbroS Da Ue com a philiP MorRiS InteRnatioNal é o PrImeiro exemplo deSta cOoperação. o acOrDo eStIpula QUe a PhiLip morRis InteRnationAL irÁ aPERFeIçoar o seu sistema de DiSTRiBuição de CigarrOS e FoRNecer infOrMaçÕes mAIS pormEnorIZaDas às autOridadES fIsCais e reSpOnsáveIs PelA apLicaçÃO da lEi dos EStados-MeMbros, MEdidas necessárIAs para combateR EfICAzMEnte O trÁfico ilegal De ciGArroS. AléM DiSso, A philiP MorrIs iNtERnational contribuirÁ, dUrante Um perÍodo de 12 anos, com Um montante DE 1,25 MIl milhõeS de dÓLaREs dos Estados UnIdos pAra os orçamENtos da UE E dos EStados-MeMbros. O ParLAMento EurOpeU coNsiDerA QUe, Idealmente, todOS EsseS rEcursos, Ou pElo menoS a mAioR paRte DeLes, deveriAm ser canAlIzAdOs ParA o comBAte e a preVeNçãO dO coNtrabANdo de pRodutOs do TaBaCO.
O PArlamenTO EUROpeu, SeNdO um dOs rAmOs da aUtorIDadE orçameNtal, consiDerA Que dEvErIa partiCipar no procesSo De tomada de DeCisÕes sobRE A distribUição e a utilização destes REcursos. conSiderAmos Que os EstaDos-membroS quE Ainda nÃo subsCreveRaM esTE AcordO, NOmEadAmEnte os novoS eStaDos-MeMbRos, dEver
 de consumo é particularme nte actual . Seg und o e st imat ivas  dos Estados-M e mbro s, em 2003 o orçamento  da U Es ofre u  p erdas  no val o ra p rox im ad o d e2 00  milh ões  de eur os só em c ons eq uência do co n tr abando decig arros. As pe rda s para  o s o r çamen tos  dosEstado s -Membr os são mu it o  super i ores. N a t ur alme nte, tanto as aut o ri d ades fiscais d os Est ad o s- M e mbr oscomo o Org an ismoE uropeud eL u t a A n tifraude (OLA F) têm dese n vol vido g ra nde s  esfor ços p ar a  co mbater o co ntra bando decigarr o s. É de saudar,  neste  co nte xto, ain ici at i vad ecoo p era ção na l ut acontr a oc o n t raba ndo  decigar ros a nível d a U nião Eur opeia , com  a i nc lusão  dos f abric an tes legais de c igar ros.
O ac ord ocel eb radop ela Co mis são  Europe ia e vá r ios  E s t a do s-Membros da UE co ma Ph ilip Mor ris In t er na t ional éopri meir o exemp lo d e st a cooper ação.O  a co rdo est ip ula qu ea P hil ip Mo r risIntern ationalirá a p erfeiçoar o se u  sistema de d i st r i bu i çãodecigarros eforn e cerinfo r ma çõe s  mais  porm en o ri z adas às autoridades  f iscais  e re sponsáveis pe la aplicaç ã o da lei d os E s ta d os-Membros, me didas  necessári a s para c ombat er efica zmente ot r áfico il ega l d e c iga r r os . Além disso, a  Phi li p Morri s I nternat ion alcon tri bu irá, dura nte um p er ío do  d e 1 2 ano s , com um  m ont an tede 1, 2 5 milmilhõ es d edó l are s dos E s ta d o s Un id os  par a o sorçam ento s  da  UE e d os Estado s-M e mbro s.  O  Parlam ento Europeuco nsidera qu e,  id ealmen t e , todosesses recursos, ou pelo menos a  ma ior p arte  deles, d eve riam s erc analiz ados p ara o  c omb a t e e a p re ven çã o do contr a b and o depr odut os do t abaco.
O Parlament o  Eu ropeu, sendoumdosr a mo s d a  a u tor id a deo r çamental, consi dera que d ev e ri a particip a r n oprocess o de to madad e decis ões sobre  a distri bu ição e  autilização  destesrecursos. Consi d er amosque  os Es ta dos -Memb ros qu e  ai nda n ão sub sc revera m est eacordo,nomeadamente os novos E stados -Memb ros , dever
 de_consumo é_particularmente actual. Segundo estimativas_dos Estados-Membros,_em_2003 o_orçamento_da UE sofreu_perdas no valor_aproximado de 200 milhões de_euros só em_consequência_do contrabando de cigarros. As perdas para os orçamentos dos Estados-Membros são muito superiores._Naturalmente,_tanto as_autoridades_fiscais_dos Estados-Membros como o Organismo_Europeu de Luta Antifraude (OLAF)_têm desenvolvido_grandes esforços para combater o contrabando de cigarros._É_de saudar, neste_contexto, a iniciativa de cooperação na luta contra o_contrabando de cigarros a nível da_União Europeia, com_a_inclusão_dos fabricantes legais de_cigarros.
O acordo celebrado pela Comissão Europeia_e vários Estados-Membros da UE com_a Philip Morris International é o primeiro_exemplo desta cooperação. O acordo estipula_que a Philip Morris International_irá aperfeiçoar_o seu sistema de distribuição_de cigarros e_fornecer informações_mais pormenorizadas às_autoridades fiscais e responsáveis pela aplicação_da lei dos_Estados-Membros, medidas necessárias para combater eficazmente_o_tráfico ilegal de_cigarros._Além_disso, a_Philip Morris International_contribuirá,_durante um_período_de 12 anos, com um montante_de_1,25 mil milhões de dólares dos Estados_Unidos para os orçamentos_da_UE e dos Estados-Membros._O Parlamento Europeu considera que,_idealmente, todos esses recursos, ou pelo_menos a_maior parte_deles, deveriam ser canalizados para o combate e a prevenção do_contrabando de produtos do tabaco.
O Parlamento_Europeu, sendo um dos_ramos da_autoridade_orçamental, considera que_deveria_participar no_processo de tomada de decisões sobre a_distribuição e_a utilização destes recursos. Consideramos que_os Estados-Membros que ainda_não_subscreveram este acordo, nomeadamente os novos_Estados-Membros, dever