text: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Grupo OK Construções e Empreendimentos Ltda. contra o Acórdão nº 1.160/2016-TCU-Plenário, proferido em sede de recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Carlos Aureliano Motta de Souza, que conheceu do apelo manejado pelo responsável para no mérito dar-lhe provimento, a fim de julgar regulares com ressalva as contas do então recorrente e afastar o débito lhe atribuído mediante o item 9.2 do Acórdão n.º 1.466/2013 – Plenário, tornando insubsistente, outrossim, a multa aplicada, mantendo-se o débito e a multa para o Grupo OK Construções e Empreendimentos Ltda.