text: b) Conforme extenso histórico descrito no recurso (peça 66, p. 3-5), a obra já estava licitada e contratada com o Grupo OK Empreendimentos Imobiliários Ltda., quando o STM constatou diversos problemas na posse do local da construção. Um dos terrenos estava afetado à Academia Nacional de Medicina, pela Lei 7.674/1988, sendo que o Tribunal não havia tentado se apossar do imóvel até então, o que seria a origem das irregularidades;