text: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura, do Ministério da Cultura, em desfavor do Sr. Robsmar da Silva, pela omissão no dever de prestar contas dos recursos recebidos à conta da Lei Rouanet para a realização do Projeto “Aero Circus  Espetáculos Itinerantes”,