text: "A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano, na Portaria do Ministério do Trabalho.". Precedentes: E-RR-325.989/96, Min. Vantuil Abdala, DJ 31.3.00, Decisão unânime; E-RR-221.439/95, Min. Francisco Fausto, DJ 26.3.99, Decisão unânime; E-RR-245.527/96, Min. José L. Vasconcellos, DJ 18.12.98, Decisão por maioria; RR-349.632/97, 1ªT, Min. João O. Dalazen, DJ 1.9.00, Decisão unânime; RR-298.426/96, 2ªT, Min. Valdir Righetto, DJ 4.6.99, Decisão unânime; RR-360.659/97, 4ªT, Min. Barros Levenhagen, DJ 5.5.00, Decisão unânime.