text: Não é o que se infere da leitura do v. comando exarado por esta C. Turma. A nulidade foi reconhecida naquela oportunidade, em razão do afastamento da pena de revelia que havia sido imposta à ré, determinando-se, ato contínuo, a produção de provas para apuração dos fatos controvertidos e prolação de nova sentença. Não houve declaração de nulidade de todo o processado, que tornasse inválida a perícia regularmente realizada, até porque, a prova da periculosidade é eminentemente pericial, mesmo nas hipóteses em que a reclamada é revel. O afastamento da pena de revelia em nada prejudica o bem elaborado laudo pericial, mormente por inexistir declaração nesse sentido no v. acórdão de fls. 511.