text: Em análise dos autos, extrai-se que os pacientes foram presos em flagrante delito no dia 22/07/2015, prisão esta convertida em preventiva em relação ao primeiro paciente, tendo sido concedida a liberdade provisória sem fiança, mediante medidas cautelares quanto ao segundo paciente. Consta que ambos foram denunciados sob acusação de terem praticado o crime tipificado no art. 155, § 4º, incisos IV do Código Penal.