text: Diante do julgamento da ADC 16 pelo E. STF e do item "V" da Súmula 331 do C. TST, não há que se falar em condenação subsidiária apenas em razão da inadimplência da empresa contratada para com seus empregados. A mera existência do contrato de prestação de serviços entre as reclamadas e o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da 1ª reclamada não significa prova de culpa da segunda ré, que não pode ser presumida.