text: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA. POSTERIOR AFASTAMENTO DA REVELIA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. DANO MORAL. DISCRIMINAÇÃO. PRETERIÇÃO EM PROCESSO DE PROMOÇÃO. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. 1. A Corte de origem manteve o indeferimento de realização de nova prova pericial para apuração de periculosidade, ao fundamento de que "não houve declaração de nulidade de todo o processado, que tornasse inválida a perícia regularmente realizada, até porque, a prova da periculosidade é eminentemente pericial, mesmo nas hipóteses em que a reclamada é revel". Registrou que "o afastamento da pena de revelia em nada prejudica o bem elaborado laudo pericial". 2. A despeito da decretação da revelia, a qual foi posteriormente afastada, houve a necessidade de produção de prova pericial para a caracterização da periculosidade, em atenção ao disposto no art. 195 da CLT. Incontroverso, contudo, que a reclamada, porque considerada revel, não participou da produção da prova técnica, de forma que lhe fosse garantido o contraditório e ampla defesa. 3. Com relação ao indeferimento da oitiva de testemunhas, relativo ao pedido de indenização por danos morais, o TRT ressaltou que "o MM. Juiz que presidiu a instrução (...) indeferiu a oitiva de testemunhas porque o depoimento pessoal do preposto da reclamada foi suficiente para o esclarecimento da questão, na medida em que declinou a existência de prova documental que encerraria a controvérsia" e que "revelou-se desnecessária e impertinente a inquirição de testemunhas sobre fatos documentalmente registrados". 4. O pedido do reclamante está embasado na alegação de que, embora preenchesse os requisitos para a ocupação de cargo em seu setor, foi preterido no processo de promoção e, ao solicitar esclarecimentos, "passou a sofrer ameaças, humilhações e ofensas por parte de seus superiores", bem como que passou a ser "excluído do grupo de trabalho, não sendo ouvido quanto suas críticas ou sugestões, além de ser ofendido em sua imagem, pois seus superiores o tacham de homossexual na presença dos colegas em pleno serviço, fazendo provocações e brincadeiras jocosas". 5. Em tal contexto, em que a reclamada pretende comprovar a ausência de conduta discriminatória, a qual constitui causa de pedir da indenização por danos morais, revela-se necessária a produção da prova testemunhal requerida, não havendo falar em confissão decorrente da recusa injustificada de apresentação de documentos, os quais, em tese, apenas comprovariam o atendimento aos requisitos para o preenchimento do cargo. 6. Revelada a necessidade de produção de nova perícia e da oitiva de testemunhas, merece ser provido o agravo de instrumento, a fim de prevenir violação dos artigos 5º, LIV e LV, da Constituição da República.