text: 13.	Verifico que tal matéria não foi discutida no acórdão questionado pelos presentes embargos, porquanto não suscitada pelo recorrente naquela fase de recurso de reconsideração, assim concluo que ao adentrar nessa questão o embargante afasta-se dos pressupostos dos embargos de declaração, que se restringem ao exame de possíveis omissões, contradições ou obscuridade.