text: No item seguinte, o reclamado insurge-se contra a manutenção da condenação ao pagamento do adicional insalubridade em grau médio, por interpretação de que a atividade de limpeza desenvolvida pela reclamante estaria enquadrada como manuseio de álcalis cáusticos. Aponta divergência jurisprudencial e violação dos artigos 5°, inciso II, e 37, caput, da Constituição Federal, 189, 190 e 192 da CLT e da Portaria n° 3.214/78 do Ministério do Trabalho. Sustenta que as atividades da reclamante reconhecidas no acórdão são de serviços gerais ou servente, com as atribuições ali mencionadas, não havendo como equipará-las às atividades de fabricação e manuseio de álcalis cáusticos e que tais produtos de limpeza são do tipo comum, comercializado livremente e utilizado rotineiramente por toda a população nas suas atividades domiciliares (fls. 257/251).