text: A embargante insiste na alegação de omissão do julgado quanto ao exame de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional e do óbice do art. 896, § 1º-A, da CLT. Reitera que foi relegada a disciplina do art. 794 da CLT e da Súmula nº 297 do TST, bem como não foi enfrentada a dicção da Súmula nº 459 do TST, pois nenhum dos aspectos fáticos foi enfrentado no decisum e, diante das lacunas existentes, não tinha como cumprir o preceito inserto no art. 896, § 1º-A, da CLT.