text: Por meio do Acórdão n° 1.160/2016 - TCU — Plenário, o Tribunal de Contas da União afastou a responsabilidade do Senhor Carlos Aureliano Motta de Souza, afastando o débito que lhe foi atribuído, tornando insubsistente, outrossim, a multa que lhe foi aplicada, mantendo-se o débito apenas para o Grupo OK Construções e Empreendimentos Ltda. bem como a respectiva multa.