text: Manifestou-se o parquet às fls. 159/160, opinando pela nulidade do feito em virtude da falta de intimação do Ministério Público para manifestar no presente feito em primeira instância. Ressalta que a apelante é portadora de Síndrome de Down, sendo interditada e curatelada por sua genitora, tornando indispensável a intervenção do MP. Destaca que houve prejuízo ao incapaz. Pugna seja declarada a nulidade do feito desde o momento em que o Representante do Ministério Público deveria ter sido intimado para intervir.