text: 11. Ainda conforme dados obtidos no SiasgNet, também houve adesão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Uasg 550005) para os itens 2, 3, 5 e 8, no valor de R$ 33.300,00, cujas notas de empenho (2016NE800485 e 2016NE800486) foram emitidas em 27/7/2016. Entretanto, não foi identificada a existência de contrato formalizado com base na ata de registro de preços em questão. Como ambas as adesões foram anteriores ao Acórdão 2.634/2016 - TCU - Plenário, não há que se falar em descumprimento ao subitem 9.2.1.