text: Nas razões do recurso de revista, a reclamada Pugna pela exclusão da multa aplicada em primeira instância por embargos protelatórios, ao argumento de que "os embargos de declaração opostos não eram protelatórios". Aponta violação dos arts. 538, parágrafo único, do CPC e 5º, LV, da CF. Colaciona aresto.