text: Ressalte-se que tal posicionamento - definido com base no art. 14 da Lei nº 5.584/70 - deve ser aplicado mesmo após a vigência da Constituição Federal de 1988, na medida em que o seu art. 5º, LXXIV, não pretendeu eliminar o encargo atribuído aos sindicatos de prestar assistência judiciária aos necessitados.