text: Nos presentes autos, diante das provas e fatos verificamos que o Recorrente (Petrobrás) teve comportamento omisso e irregular, ao não fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo contratado, restando caracterizada a culpa e, portanto, a obrigação de pagar pelos créditos salariais devidos ao trabalhador caso a prestadora de serviço não o faça. Ressalve-se que o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes prevê expressamente a possibilidade de rescisão na hipótese de não apresentação dos comprovantes de adimplemento das obrigações trabalhistas, inclusive contribuições previdenciárias e depósitos fundiários, sem prejuízo da respectiva multa (item 11.1.11, pag. 131), sendo certo que a Recorrente não se valeu dessa prerrogativa, omitindo-se, como dito, no seu dever de fiscalização, de modo a caracterizar a sua culpa.