text: O artigo 896 do Código Civil não pode ter sido violado, uma vez que este dispositivo trata exclusivamente de solidariedade, por isso sem pertinência com a hipótese destes autos, em que a responsabilidade do ora reclamado foi de forma subsidiária e não solidária. Nesse contexto e na forma como alegada pelo reclamado, tampouco se verifica a afronta ao artigo 5°, inciso II, da Constituição Federal.