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"O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) traz hoje (17) no Diário Oficial da União (DOU) portaria que disciplina os critérios para a operacionalização dos requerimentos de benefício por incapacidade com procedimentos especiais.De acordo com a portaria, o requerimento desse tipo de benefício será feito por meio do serviço \"auxílio por incapacidade temporária - análise documental\", e sua solicitação cancelará \"eventual agendamento de perícia presencial, sem alterar a data de entrada do requerimento\".A portaria garante que o benefício não será indeferido sem prévia realização de perícia médica presencial. Para tanto, será gerada pendência de necessidade de agendamento de perícia \"em todos os casos em que a avaliação médica preliminar concluir pela necessidade de perícia presencial\". O agendamento para a perícia deve ser feito pelo segurado por meio do serviço \"perícia presencial por indicação médica\", no prazo de sete dias, contados a partir da ciência da comunicação. Caso contrário, o processo será arquivado por desistência do pedido.O INSS informa que um novo requerimento de auxílio por incapacidade temporária pode ser obtido a partir de uma nova solicitação.\"Nas situações em que se fizer necessário o tratamento pré-perícia para a criação do requerimento no Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI), será criada automaticamente pelo Sistema a subtarefa 'Pendências Administrativas SABI', que deverá ser tratada e concluída pelo servidor administrativo\", acrescenta a portaria.Cada benefício concedido terá duração máxima de 90 dias. A portaria prevê a possibilidade de que novas solicitações sejam feitas de forma consecutiva."
<https://odia.ig.com.br/economia/2021/05/6146649-portaria-do-inss-disciplina-beneficio-por-incapacidade-temporaria.html>