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"ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA PORTARIA Nº 0177 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.“Dispõe sobre Concessão Diárias”.O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.R E S O L V E:Art 1º - Conceder 01 (uma) diária a Senhora LINDACI FERREIRAFRANCO, Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social,portadora do RG n° 1021338 SSP/AC, CPF nº 899.559.402-72, paraque a mesmo se desloque à cidade de Rio Branco/Ac,Finalidade: Participação para assinatura do Termo de Aceite Situaçãode Calamidade por COVID-19 Lei complementar 173/2020,que será realizada no dia 01 de outubro de 2020.Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.Registre-se, Publique-se e Cumpra-seEpitaciolândia/AC ,29 de setembro de 2020.JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL"
<https://www.epitaciolandia.ac.gov.br/product-page/portaria-n-177-2020-concess%C3%A3o-di%C3%A1ria-lindaci-ferreira-franco>