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"Senado aprova uso de recursos do Funpen para instalação de bloqueadores de celular em presídios\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nO Senado aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto que prevê o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para instalação, custeio e manutenção de bloqueadores de celulares e radiotransmissores em presídios.\r\n\r\n\r\nCom a aprovação, a proposta, apresentada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), seguirá para análise da Câmara dos Deputados.\r\n\r\n\r\nNa última segunda (5), durante a cerimônia de abertura do ano legislativo, Eunício defendeu que o Congresso Nacional aprove neste ano uma série de projetos relacionados à segurança pública.\r\n\r\n\r\nPelo texto aprovado pelo Senado, os bloqueadores deverão ser instalados em, no máximo, 180 dias a partir do momento em que o projeto virar lei.\r\n\r\n\r\nAtualmente, a legislação já prevê que estabelecimentos penitenciários tenham bloqueadores de telecomunicação para telefones celulares.\r\n\r\n\r\nMas, na avaliação da relatora da proposta, Simone Tebet (PMDB-MS), o projeto aprovado nesta quarta \"torna efetivo o que já está disposto em lei\".\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFunpen\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nA lei que rege o Funpen prevê a utilização de recursos do fundo para uma série de finalidades, como construção de penitenciárias. O projeto do Senado inclui a instalação de bloqueadores na lista de investimentos que podem ser feitos com essa verba.\r\n\r\n\r\nNa justificativa do projeto, Eunício Oliveira afirma que, hoje, os recursos do fundo não são integralmente utilizados e, por isso, propôs a permissão para os bloqueadores.\r\n\r\n\r\n\"Dessa maneira, reduz-se o poder da criminalidade organizada no país, impedindo que presos continuem a comandar quadrilhas de dentro dos presídios\", argumentou o senador.\r\n\r\n\r\nO projeto não apresenta estimativas de custos aos cofres públicos.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAcréscimos ao projeto\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRelatora da proposta, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) incluiu no projeto sugestões feitas pelos senadores Lasier Martins (PSD-RS) e Romero Jucá (PMDB-RR).\r\n\r\n\r\nLasier propôs que caberá à União a instalação dos bloqueadores, com a colaboração técnica e operacional dos estados e do Distrito Federal, nos presídios.\r\n\r\n\r\n\"A emenda está determinando que vai ser a União, provavelmente em uma única licitação, o que vai acelerar o processo e baratear os custos da instalação, com apoio dos estados e do DF, que vai instalar esses bloqueadores\", disse Simone.\r\n\r\nfonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/senado-aprova-uso-de-recursos-do-funpen-para-instalacao-de-bloqueadores-de-celular-em-presidios.ghtml\r\n\r\n"
<http://www.sindasppe.org.br/noticia-do-g1-3/>