7 November 2010
<p>Own work  using: <a rel="nofollow" class="external text" href="https://web.archive.org/web/20110519235026/http://www.brasil.gov.br/sobre/o-brasil/estado-brasileiro/simbolos-e-hinos">Portal of the Brazilian Government</a> (accessed in November 11th, 2010, archived in May 19th, 2011)
</p><p>Implementation of: <a rel="nofollow" class="external text" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5700.htm#anexo">Law n. 5700/1971</a> with emmendments of <a rel="nofollow" class="external text" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8421.htm#art2">Law n. 8421/1992</a>:
</p>
<div class="thumb tright"><div class="thumbinner" style="width:222px;"><a href="//commons.wikimedia.org/wiki/File:Bras%C3%A3o_de_armas_do_Brasil_(Anexo_8_da_lei_n._8421,_1992).png" class="image"><img src="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/2/2b/Bras%C3%A3o_de_armas_do_Brasil_%28Anexo_8_da_lei_n._8421%2C_1992%29.png/220px-Bras%C3%A3o_de_armas_do_Brasil_%28Anexo_8_da_lei_n._8421%2C_1992%29.png" decoding="async" width="220" height="241" class="thumbimage" srcset="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/2/2b/Bras%C3%A3o_de_armas_do_Brasil_%28Anexo_8_da_lei_n._8421%2C_1992%29.png/330px-Bras%C3%A3o_de_armas_do_Brasil_%28Anexo_8_da_lei_n._8421%2C_1992%29.png 1.5x, https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/2/2b/Bras%C3%A3o_de_armas_do_Brasil_%28Anexo_8_da_lei_n._8421%2C_1992%29.png/440px-Bras%C3%A3o_de_armas_do_Brasil_%28Anexo_8_da_lei_n._8421%2C_1992%29.png 2x" data-file-width="1071" data-file-height="1175"></a>  <div class="thumbcaption"><div class="magnify"><a href="//commons.wikimedia.org/wiki/File:Bras%C3%A3o_de_armas_do_Brasil_(Anexo_8_da_lei_n._8421,_1992).png" class="internal" title="Enlarge"></a></div>Annex 8, Law n. 8421/1992</div></div></div>
<blockquote>
<dl><dt>SEÇÃO IV</dt></dl><p>Das Armas Nacionais
</p><p><b>Art. 7º</b> As Armas Nacionais são as instituídas pelo Decreto nº 4 de 19 de novembro de 1889 com a alteração feita pela Lei nº 5.443, de 28 de maio de 1968 (Anexo nº 8).
</p><p><b>Art. 8º</b> A feitura das Armas Nacionais deve obedecer à proporção de 15 (quinze) de altura por 14 (quatorze) de largura, e atender às seguintes disposições:
</p>
<dl><dd>I - o escudo redondo será constituído em campo azul-celeste, contendo cinco estrelas de prata, dispostas na forma da constelação Cruzeiro do sul, com a bordadura do campo perfilada de ouro, carregada de estrelas de prata em número igual ao das estrelas existentes na Bandeira Nacional; (Redação dada pela Lei nº 8.421, de 1992)</dd>
<dd>II - O escudo ficará pousado numa estrêla partida-gironada, de 10 (dez) peças de sinopla e ouro, bordada de 2 (duas) tiras, a interior de goles e a exterior de ouro.</dd>
<dd>III - O todo brocante sôbre uma espada, em pala, empunhada de ouro, guardas de blau, salvo a parte do centro, que é de goles e contendo uma estrêla de prata, figurará sôbre uma coroa formada de um ramo de café frutificado, à destra, e de outro de fumo florido, à sinistra, ambos da própria côr, atados de blau, ficando o conjunto sôbre um resplendor de ouro, cujos contornos formam uma estrêla de 20 (vinte) pontas.</dd>
<dd>IV - Em listel de blau, brocante sôbre os punhos da espada, inscrever-se-á, em ouro, a legenda República Federativa do Brasil, no centro, e ainda as expressões "15 de novembro", na extremidade destra, e as expressões "de 1889", na sinistra.</dd></dl></blockquote>