A proposta de redução da maioridade penal que está sendo discutida no Senado no âmbito da Comissão de Reforma do Código Penal divide a opinião dos senadores. O senador Clésio Andrade (PMDB-MG) propõe reduzir a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, enquanto o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) quer reduzir a maioridade penal para 15 anos de idade. As senadoras Ana Rita (PT-ES) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) são contra as propostas de redução da maioridade penal.
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