O programa STJ Cidadão debate o acesso à saúde no Brasil e os caminhos da judicialização
<p>O Sistema Único de Saúde foi criado pela Lei 8.080/90. Ela dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Apesar de o acesso a saúde ser direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988, nem sempre o cidadão consegue medicamentos ou tratamentos com a agilidade necessária para assegurar a saúde e a qualidade de vida. Quando isso acontece o caminho percorrido é o que leva até a justiça.
O programa STJ Cidadão desta semana traz a história de pacientes com doenças raras ou graves que recebem tratamento ou insumos por meio do SUS. Também o caso de quem precisou procurar a justiça para ter acesso a remédios fora da lista do sistema nacional. Ainda participam do programa representantes do Ministério da Saúde, Promotoria de Defesa da Saúde e Defensoria Pública.
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<pre>           O ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves, fala sobre o direito à saúde, o papel do Estado previsto em lei, os caminhos que levam à justiça e a linha tênue entre atender necessidades individuais ou coletivas.
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O STJ Cidadão vai ao ar na TV Justiça, inédito, toda quinta-feira às 21 horas.
<a rel="nofollow" class="external text" href="https://www.youtube.com/user/stjnoticias">Superior Tribunal de Justiça (STJ)</a>
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<bdo lang="en" dir="ltr"><a href="//commons.wikimedia.org/wiki/Commons:YouTube_files" title="Commons:YouTube files">YouTube</a>: <a rel="nofollow" class="external text" href="https://www.youtube.com/watch?v=NUZ3xQ0xkng"><bdi lang="">STJ Cidadão #34 - Acesso Saúde (22/03/2018)</bdi></a> – View/save archived versions on <a rel="nofollow" class="external text" href="https://web.archive.org/web/*/https://www.youtube.com/watch?v=NUZ3xQ0xkng">archive.org</a> and <a rel="nofollow" class="external text" href="https://archive.today/https://www.youtube.com/watch?v=NUZ3xQ0xkng">archive.today</a></bdo>