As pessoas com deficiência têm direito a acessar informação, à educação e à cultura em igualdade de condições. Devem ter condições também de produzir conteúdo. Mas, para isso, é preciso que a lei permita - clara e expressamente - que sejam feitas adaptações das obras para formatos específicos, que atendam às necessidades distintas de um grupo diverso de quase 25% da população brasileira.
<p>Sabendo que, muitas vezes, não há interesse econômico por parte dos titulares em reproduzir sua obra em todos os formatos necessários para atender à multiplicidade de necessidades decorrentes de deficiências humanas, é essencial que pessoas com deficiência e as instituições que atuam em prol delas possam realizar adaptações de obras para formatos múltiplos, que atendam a gama de deficiências e diversidades existentes sem necessidade de autorização prévia ou remuneração.
</p><p>#REMIXpraGeral
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<hr><p>O Remix - Direito Autoral para Geral é fruto da parceria do InternetLab com o Intervozes, Núcleo de Pesquisa em Direitos Fundamentais, Relações Privadas e Políticas Públicas (NUREP) e o Instituto Brasileiro de Direitos Autorais (IBDAutoral). Nos reunimos por acreditar que o modelo regulatório adotado para proteção dos autores e dos direitos de utilização é não apenas relevante, mas crucial para o desenvolvimento sócio-cultural, ambiental e econômico.
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