A avaliação de impactos ambientais no Brasil se dá apenas em nível federal?
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Não, ela pode se dar também em nível municipal e estadual, a depender de certas características dos empreendimentos, tais como tipo, porte, localização, vida útil, entre outras. Algumas são de exclusiva autorização pelo ente federativo (da União), como é o caso de instalações nucleares, ainda que todas as partes sejam devidamente ouvidas. Por outro lado, quando dois ou mais municípios forem afetados diretamente, então a decisão caberá à unidade federativa onde se situam, sem prejuízo de se ouvir a estes. O mesmo raciocínio vale para o caso de envolver duas ou mais unidades federativas, o que implica dizer que a decisão caberá à União, mas todos terão a oportunidade de proceder às análises que entenderem cabíveis. Na medida do possível, quando houver o envolvimento de mais de um munícipio ou unidade federativa, tal como descrito anteriormente, deve-se procurar ações integradas, a fim de agilizar o processo de avaliação de impactos ambientais.
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