O que é a cláusula pétrea na Constituição Brasileira?

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A cláusula pétrea é um artigo da Constituição Federal que não pode ser alterado. Ela é uma forma de proteger os princípios fundamentais da organização política e social do Brasil, que foram definidos pela Assembleia Constituinte de 1988, após o fim da ditadura militar.


Existem quatro cláusulas pétreas na Constituição Brasileira, que estão previstas no artigo 60, parágrafo 4º. Elas são:


A forma federativa de Estado, que significa que o Brasil é composto por unidades autônomas (estados, Distrito Federal e municípios) que se unem sob um governo central;

O voto direto, secreto, universal e periódico, que significa que todos os cidadãos brasileiros têm o direito de escolher seus representantes e governantes por meio de eleições livres e regulares;

A separação dos poderes, que significa que o Estado é dividido em três poderes independentes e harmônicos (Executivo, Legislativo e Judiciário), que exercem funções específicas e fiscalizam uns aos outros;

Os direitos e garantias individuais, que significa que todos os cidadãos brasileiros têm direitos fundamentais, como a liberdade, a igualdade, a dignidade, a segurança e a justiça, que devem ser respeitados e protegidos pelo Estado;
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