De acordo com as leis brasileiras, a avaliação de impactos ambientais é um instrumento de política ambiental?
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Sim, exatamente como menciona a Lei Federal Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente no Brasil (PNMA), e mais precisamente em seu Artigo 9, Item 3.

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