Em sentido geral e fundamental, Direito é a técnica da coexistência humana, isto é, a técnica voltada a tornar possível a coexistência dos homens. Como técnica, o Direito se concretiza em um conjunto de regras (que, nesse caso, são leis ou normas); e tais regras têm por objeto o comportamento intersubjetivo, isto é, o comportamento recíproco dos homens entre si.

O sentido geral e fundamental do Direito, conforme foi destacado, refere-se à:

a) aplicação de códigos legais.
b) regulação do convívio social.
c) legitimação de decisões políticas.
d) mediação de conflitos econômicos.
e) representação da autoridade constituída.
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A resposta correcta é a alternativa: b) regulação do convívio social.
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