Escreva uma continuação para esse parágrafo - Em 18 de setembro de 1828, é criado o Supremo Tribunal de Justiça (que, após a proclamação da República, seria renomeado Supremo Tribunal Federal) como órgão de última instância, substituindo o Tribunal da Mesa do Desembargo do Paço, Mesa da Consciência e Ordens e a antiga Casa da Suplicação do Brasil. A Relação do Rio de Janeiro voltou a atuar como órgão de primeira e segunda instâncias, assim permanecendo até 1890, já sob o regime republicano, quando foi criada a Corte de Apelação. Em 1873, a Assembleia Geral do Império aprova uma reforma judiciária, por meio do Decreto nº 2.342, de 6 de agosto de 1873, criando sete novas Relações, passando o Brasil a ter onze Tribunais da Relação, com sedes nas cidades de Belém, São Luiz, Fortaleza, Recife, Salvador, São Paulo, Porto Alegre, Ouro Preto, Cuiabá e Goiás, bem como na sede da Corte, no Rio de Janeiro. As novas relações foram instaladas em 3 de fevereiro de 1874. Com a proclamação da República,
user
em 1889, e a promulgação da Constituição de 1891, a competência para estabelecer a Justiça (com exceção de matéria federal) foi transferida a cada unidade da federação no Brasil, sendo criados novos tribunais nos Estados recém criados.
assistant