Suponha que você esteja no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) se aplica à compras e contratações realizadas pela internet?
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Sim, quando o consumidor e o fornecedor estiverem estabelecidos no Brasil. Se não houver filial ou representante legal do fornecedor no Brasil, dificilmente o consumidor irá conseguir aplicar os direitos garantidos no código.
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