title: Recomendação (UE) 2018/790 da Comissão, de 25 de abril de 2018, sobre o acesso à informação científica e a sua preservação

text:
               31.5.2018

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 134/12

         RECOMENDAÇÃO (UE) 2018/790 DA COMISSÃO
   de 25 de abril de 2018
   sobre o acesso à informação científica e a sua preservação
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 292.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Comissão Europeia adotou, em julho de 2012, um pacote sobre informações científicas, constituído pela comunicação da Comissão «Melhorar o acesso à informação científica: rentabilizar o investimento público em investigação» (1) e pela Recomendação 2012/417/UE da Comissão (2). A Recomendação 2012/417/UE afirma que a Comissão avaliará os progressos realizados em toda a União e determinará se são necessárias novas medidas para atingir os objetivos definidos.

               (2)

               A comunicação da Comissão «Estratégia para o mercado único digital na Europa» (3) salienta a importância da divulgação de dados como um catalisador do crescimento económico, da inovação e da digitalização em todos os setores económicos, em particular para as pequenas e médias empresas (e as empresas em fase de arranque) e para a sociedade no seu conjunto. Reconhece que os megadados e a computação de alto desempenho estão a mudar o modo como a investigação é realizada e os conhecimentos partilhados, como parte integrante da transição para uma ciência aberta mais eficiente e reativa (4). Declara que a Comissão incentivará o acesso aos dados públicos a fim de contribuir para dinamizar a inovação e envidará esforços no sentido da computação em nuvem para a ciência aberta no âmbito da Iniciativa Europeia para a Nuvem. Na sua revisão intercalar da Estratégia para o Mercado Único Digital (5), a Comissão declara a sua intenção de continuar a melhorar a «acessibilidade e reutilização de dados públicos e de dados financiados por fundos públicos».

               (3)

               A comunicação da Comissão «Iniciativa Europeia para a Nuvem - Construir uma economia de dados e conhecimento competitiva na Europa» (6) apresenta um plano abrangente e racional para o desenvolvimento da Nuvem Europeia para a Ciência Aberta como ambiente de confiança e aberto para a comunidade científica armazenar, partilhar e reutilizar os dados e resultados científicos. Declara ainda que a Comissão irá rever a Recomendação 2012/417/UE sobre o acesso à informação científica e a sua preservação para estimular a partilha de dados científicos e a criação de regimes de incentivo, sistemas de recompensa e programas de educação e formação para que os investigadores e as empresas partilhem dados. O documento de trabalho dos serviços da Comissão intitulado «Implementation Roadmap for the European Open Science Cloud» [Roteiro para a aplicação da Nuvem Europeia para a Ciência Aberta] (7) apresenta os resultados do estudo realizado junto dos Estados-Membros e das partes interessadas sobre os possíveis mecanismos de financiamento e governação da Nuvem Europeia para a Ciência Aberta e analisa mais pormenorizadamente as linhas de ação para o seu desenvolvimento como congregação de infraestruturas de dados de investigação.

               (4)

               A Diretiva 2003/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (8) estabelece o princípio de que é necessário que todos os dados acessíveis na posse de um organismo do setor público também sejam reutilizáveis para fins comerciais ou não comerciais por todas as partes interessadas em condições não discriminatórias para categorias de reutilização equivalentes e os respetivos emolumentos devem limitar-se, no máximo, aos custos marginais incorridos na distribuição dos dados.

               (5)

               As políticas em prol do acesso aberto (9) visam disponibilizar gratuitamente, de forma aberta e não discriminatória, aos investigadores e ao público em geral as publicações científicas, os dados da investigação e outros resultados da investigação que tenham sido avaliados pelos pares o mais cedo possível no processo de divulgação e possibilitar a utilização e a reutilização dos resultados da investigação científica. O acesso aberto contribui para aumentar a qualidade, reduzir a duplicação desnecessária da investigação, acelerar o progresso científico, combater as fraudes no domínio científico e pode, a nível geral, favorecer o crescimento económico e a inovação. Para além do acesso aberto, o planeamento da gestão de dados está a tornar-se uma prática científica normalizada.

               (6)

               O acesso aberto é um meio de divulgação para os investigadores que possam decidir publicar o seu trabalho, em especial no contexto da investigação financiada por fundos públicos. As soluções de licenciamento devem visar facilitar a divulgação e reutilização das publicações científicas.

               (7)

               A preservação dos resultados da investigação científica é do interesse público. Tradicionalmente, tem sido responsabilidade das bibliotecas ou dos arquivos, especialmente das bibliotecas nacionais encarregadas do depósito legal. O volume de resultados de investigação produzidos está a aumentar constantemente. Devem ser criados mecanismos, infraestruturas e soluções de software que permitam preservar a longo prazo, em formato digital, os resultados da investigação. O financiamento sustentável da preservação é fundamental, pois os custos de curadoria dos conteúdos digitalizados são ainda relativamente elevados. Dada a importância da preservação para a futura utilização dos resultados da investigação, deve ser recomendado aos Estados-Membros o estabelecimento ou reforço das políticas neste domínio.

               (8)

               O progresso tecnológico permitiu a criação de infraestruturas de investigação com base na Web por governos nacionais, universidades ou organismos de investigação. Estas apoiam os objetivos da presente recomendação ao prestarem assistência aos investigadores na gestão dos resultados da sua investigação e ao viabilizarem a divulgação. A comunicação relativa à Iniciativa Europeia para a Nuvem declarou que «a Nuvem Europeia para a Ciência Aberta começará por congregar as infraestruturas de dados científicos atualmente existentes e dispersas por diversas disciplinas e Estados-Membros». É conveniente identificar e recomendar as medidas a nível nacional que devem viabilizar o bom funcionamento e utilização da Nuvem Europeia para a Ciência Aberta.

               (9)

               Ao longo do tempo, o progresso tecnológico conduziu a uma grande mudança no mundo da ciência no sentido de métodos cada vez mais colaborativos e contribuiu continuamente para um volume crescente de material científico. Numa abordagem científica cada vez mais colaborativa e transparente, é necessário assegurar que os investigadores, em todas as fases da sua educação e carreira, disponham de acesso ao desenvolvimento profissional, nomeadamente através de programas do ensino superior. Ademais, devem ter a possibilidade de desenvolver as competências adequadas para colaborar plenamente com a ciência aberta, tal como descreve o «Plano de Ação para a Educação Digital» (10).

               (10)

               Os incentivos e as recompensas são aspetos importantes das carreiras profissionais. Embora os investigadores sejam incentivados a atravessar fronteiras, disciplinas e setores, bem como a participar na cultura de partilha dos seus resultados, muitas vezes tal não é recompensado ou refletido na evolução da sua carreira profissional. Estão a ser desenvolvidos indicadores transparentes e responsáveis para apoiar a aplicação de práticas de ciência aberta nas universidades modernas. Poderiam utilizar-se mecanismos de recompensa melhorados que tomem em consideração os métodos de medição de nova geração para melhor medir a qualidade da investigação europeia e oferecer um incentivo valioso aos investigadores para que partilhem o resultado da sua investigação, e para que as universidades reforcem o seu espírito empresarial, fomentando a concorrência no mercado interno.

               (11)

               Os Estados-Membros devem continuar a apoiar a ciência aberta e o acesso aberto, tal como declarado nas Conclusões do Conselho sobre investigação aberta, com a utilização intensiva de dados e em rede como motor de inovação mais rápida e mais ampla (11) e sobre a transição para um regime de ciência aberta (12).

               (12)

               A evolução para o acesso aberto é um esforço mundial. Os Estados-Membros têm vindo a participar neste esforço e devem ser apoiados na promoção de um ambiente de investigação aberto e colaborativo baseado na reciprocidade a nível mundial. A ciência aberta é uma característica central das políticas dos Estados-Membros para a investigação responsável e a inovação aberta. À medida que são disponibilizadas novas tecnologias digitais, as políticas de investigação e financiamento devem adaptar-se a este novo ambiente.

               (13)

               A Comissão tem vindo a dar o exemplo para maximizar o acesso aos resultados da investigação gerados num ambiente de ciência aberta e a sua reutilização, designadamente nos programas-quadro, bem como a aplicar uma política de livre acesso aos dados da investigação do Centro Comum de Investigação da Comissão.

               (14)

               Registaram-se muitos progressos nos domínios abordados na Recomendação 2012/417/UE e nos demais documentos enumerados nos considerandos anteriores, mas nem todos os objetivos foram cumpridos e os progressos foram díspares entre os Estados-Membros. É necessário que todos os Estados-Membros intensifiquem os esforços envidados no sentido de aproveitar plenamente o potencial de investigação e inovação da Europa.

               (15)

               A presente recomendação desenvolve e substitui a Recomendação 2012/417/UE,

         ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

      Acesso aberto às publicações científicas

               1.

               Os Estados-Membros devem definir e aplicar políticas claras (tal como descritas nos planos de ação nacionais) para a divulgação e o acesso aberto às publicações científicas resultantes de investigação financiada por fundos públicos. Tais políticas e planos de ação devem prever:

                           —

                           objetivos concretos e indicadores para medir os progressos;

                           —

                           planos de execução, incluindo a atribuição de responsabilidades e um sistema de licenciamento adequado;

                           —

                           o respetivo planeamento financeiro.

                     Os Estados-Membros devem garantir, em conformidade com o acervo da União Europeia em matéria de direitos de autor e direitos conexos que, em resultado dessas políticas ou planos de ação:

                           —

                           todas as publicações científicas resultantes de investigação financiada por fundos públicos sejam disponibilizadas na forma de acesso aberto, o mais tardar a partir de 2020;

                           —

                           independentemente do meio de publicação (revista científica, infraestrutura digital, canais multimédia, ou quaisquer métodos novos e experimentais de comunicação académica), o acesso aberto às publicações resultantes de investigação financiada por fundos públicos seja concedido logo que possível, de preferência à data da publicação e, em qualquer caso, o mais tardar seis meses após a data de publicação (o mais tardar 12 meses para as ciências sociais e humanas);

                           —

                           tomando em consideração a evolução da tecnologia, as condições de licenciamento utilizadas no mercado não limitem indevidamente a pesquisa de textos e dados de publicações resultantes de investigação financiada por fundos públicos, de acordo com e sem prejuízo da legislação aplicável em matéria de direitos de autor;

                           —

                           os investigadores, aquando da celebração de acordos contratuais com editores científicos, conservem os direitos de propriedade intelectual necessários, nomeadamente para cumprir os requisitos da política em matéria de acesso aberto. Tal diz especialmente respeito ao autoarquivamento e à reutilização (nomeadamente através da pesquisa de textos e dados);

                           —

                           sejam publicadas informações sobre os acordos celebrados entre instituições públicas ou grupos de instituições públicas e editores relativos à oferta de informações científicas, a fim de aumentar a transparência do mercado e a concorrência leal, sem prejuízo da proteção do saber-fazer e das informações comerciais (sigilo comercial). Este processo deve abranger todos os tipos de acordos, nomeadamente sobre os chamados «bons negócios» (ou seja, pacotes de assinaturas de publicações periódicas impressas em papel e em formato eletrónico oferecidas a preços reduzidos) e os «acordos de compensação» conexos que visam obter tarifas de publicação na forma de acesso aberto a preços reduzidos para consórcios;

                           —

                           as empresas inovadoras, designadamente as pequenas e médias empresas, os investigadores independentes (por exemplo, cientistas cidadãos), o setor público, a imprensa e os cidadãos em geral tenham, de forma transparente e não discriminatória, um acesso o mais amplo possível aos resultados publicados de investigação que beneficie de financiamento público, tendo em vista viabilizar a inovação, capacitar o setor público e informar os cidadãos.

               2.

               Os Estados-Membros devem garantir que as instituições financiadoras da investigação responsáveis pela gestão dos fundos públicos atribuídos à investigação e as instituições académicas que recebem financiamento público apliquem as políticas e os planos de ação nacionais a que se refere o ponto 1 de forma coordenada a nível nacional do seguinte modo:

                           —

                           definindo políticas institucionais para a divulgação e o acesso aberto às publicações científicas, estabelecendo planos de execução;

                           —

                           incluindo requisitos para o acesso aberto como condição para a celebração de acordos de subvenção ou a concessão de outras medidas de auxílio financeiro à investigação, em conjunto com mecanismos para o controlo da conformidade com estes requisitos e ações de acompanhamento para corrigir casos de incumprimento;

                           —

                           disponibilizando os fundos necessários para a divulgação (incluindo o acesso aberto e a reutilização) de forma transparente e não discriminatória, prevendo diferentes canais, nomeadamente infraestruturas digitais, se adequado, e métodos novos e experimentais de comunicação académica;

                           —

                           fornecendo orientações aos investigadores sobre o modo de se alinharem com as políticas de acesso aberto, apoiando-os neste processo, especialmente sobre a gestão dos seus direitos de propriedade intelectual para garantir o acesso aberto às suas publicações;

                           —

                           conduzindo negociações conjuntas com os editores para obter as melhores condições possíveis, e transparentes, para o acesso às publicações, incluindo a sua utilização e reutilização;

                           —

                           garantindo que as publicações resultantes de investigação que beneficia de financiamento público sejam facilmente identificáveis por meios técnicos adequados, nomeadamente através de metadados apensos às versões eletrónicas desses resultados e de identificadores permanentes.

      Gestão dos dados da investigação, incluindo o acesso aberto

               3.

               Os Estados-Membros devem definir e aplicar políticas claras (tal como descritas nos planos de ação nacionais) para a gestão dos dados resultantes de investigação financiada por fundos públicos, incluindo o acesso aberto. Tais políticas e planos de ação devem prever:

                           —

                           objetivos concretos e indicadores para medir os progressos;

                           —

                           planos de execução, incluindo a atribuição de responsabilidades e um sistema de licenciamento adequado;

                           —

                           o respetivo planeamento financeiro.

                     Os Estados-Membros devem garantir que, em resultado dessas políticas ou planos de ação:

                           —

                           o planeamento da gestão de dados se torne uma prática científica normalizada numa fase precoce do processo de investigação quando os dados são gerados ou recolhidos, nomeadamente através da exigência de planos de gestão de dados;

                           —

                           os dados resultantes de investigação financiada por fundos públicos se tornem e permaneçam fáceis de encontrar, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis (os princípios FAIR) num ambiente seguro e de confiança, através de infraestruturas digitais (designadamente as congregadas na Nuvem Europeia para a Ciência Aberta, se for caso disso), a menos que tal não seja possível ou seja incompatível com a exploração mais aprofundada dos resultados da investigação («tão aberto quanto possível, tão fechado quanto necessário»). Tal pode dever-se a motivos, nomeadamente, de privacidade, sigilo comercial, segurança nacional, interesses comerciais legítimos e direitos de propriedade intelectual de terceiros. Os dados, o saber-fazer e/ou as informações, seja qual for a sua forma ou natureza, que estejam na posse de entidades privadas no quadro de uma parceria público-privada anterior à atividade de investigação não devem ser afetados por estas políticas ou planos de ação nacionais;

                           —

                           tomando em consideração a evolução da tecnologia (nomeadamente dos dados dinâmicos (em tempo real)), as condições de licenciamento utilizadas no mercado não limitem indevidamente a pesquisa de textos e dados resultantes de investigação financiada por fundos públicos, de acordo com e sem prejuízo da legislação aplicável em matéria de direitos de autor;

                           —

                           as empresas inovadoras, designadamente as pequenas e médias empresas, os investigadores independentes (por exemplo, cientistas cidadãos), o setor público, a imprensa e os cidadãos em geral tenham, de forma transparente e não discriminatória, um acesso o mais amplo possível aos dados dos resultados da investigação que beneficie de financiamento público, tendo em vista viabilizar a inovação, capacitar o setor público e informar os cidadãos.

               4.

               Os Estados-Membros devem garantir que as instituições financiadoras da investigação responsáveis pela gestão dos fundos públicos atribuídos à investigação e as instituições académicas que recebem financiamento público apliquem as políticas e os planos de ação nacionais a que se refere o ponto 3 de forma coordenada a nível nacional do seguinte modo:

                           —

                           definindo políticas institucionais para a gestão dos dados da investigação, estabelecendo planos de execução;

                           —

                           incluindo requisitos para planos de gestão de dados e o acesso aberto aos dados da investigação como princípio («tão aberto quanto possível, tão fechado quanto necessário») para projetos que produzam dados de investigação nos acordos de subvenção, bem como outras medidas de auxílio financeiro à investigação, em conjunto com mecanismos para o controlo da conformidade com esses requisitos e ações de acompanhamento para corrigir casos de incumprimento;

                           —

                           disponibilizando o financiamento necessário para a gestão de dados;

                           —

                           fornecendo orientações aos investigadores sobre o modo de se alinharem com as políticas de gestão dos dados da investigação, apoiando-os neste processo, especialmente sobre o desenvolvimento de boas competências de planeamento da gestão de dados e infraestruturas digitais que apoiem o acesso aos dados da investigação e a sua preservação;

                           —

                           assegurando que os conjuntos de dados sejam facilmente identificáveis através de identificadores permanentes e possam ser ligados a outros conjuntos de dados e publicações através de mecanismos apropriados e que sejam fornecidas informações adicionais que permitam a sua avaliação e utilização corretas.

      Preservação e reutilização da informação científica

               5.

               Os Estados-Membros devem definir e aplicar políticas claras (tal como descritas nos planos de ação nacionais) para reforçar a preservação e a reutilização da informação científica (publicações, conjuntos de dados e outros resultados da investigação). Tais políticas e planos de ação devem prever:

                           —

                           objetivos concretos e indicadores para medir os progressos;

                           —

                           planos de execução, incluindo a atribuição de responsabilidades e um sistema de licenciamento adequado;

                           —

                           o respetivo planeamento financeiro.

                     Os Estados-Membros devem garantir que, em resultado dessas políticas ou planos de ação:

                           —

                           as instituições académicas que beneficiam de financiamento público desenvolvam políticas em matéria de preservação da sua produção científica;

                           —

                           esteja em vigor um sistema efetivo de depósito para a informação científica em forma eletrónica que abranja as publicações em formato digital de raiz e os resultados da investigação conexos;

                           —

                           a informação científica selecionada para preservação a longo prazo receba curadoria adequada, a par do hardware e software necessários para permitir a sua reutilização;

                           —

                           a identificação única (interligação de resultados da investigação, investigadores, respetivos financiadores e filiações, bem como colaboradores) seja promovida através de um conjunto amplo de identificadores permanentes, a fim de viabilizar a facilidade de localização, a reprodutibilidade e a preservação a longo prazo dos resultados da investigação;

                           —

                           estejam instauradas as condições e os sistemas de licenciamento legíveis por máquina compatíveis com licenças abertas já existentes, que permitam a reutilização da informação científica resultante de investigação financiada por fundos públicos de acordo com e sem prejuízo da legislação aplicável em matéria de direitos de autor, a fim de viabilizar a reutilização e preservação legais;

                           —

                           sejam criadas condições para que as partes interessadas ofereçam serviços de valor acrescentado baseados na reutilização da informação científica.

      Infraestruturas para a ciência aberta

               6.

               Os Estados-Membros devem definir e aplicar políticas claras (tal como descritas nos planos de ação nacionais) para um maior desenvolvimento das infraestruturas subjacentes ao sistema de acesso, preservação, partilha e reutilização da informação científica, bem como para a promoção da sua congregação na Nuvem Europeia para a Ciência Aberta. Tais políticas e planos de ação devem prever:

                           —

                           objetivos concretos e indicadores para medir os progressos;

                           —

                           planos de execução, incluindo a atribuição de responsabilidades e um sistema de licenciamento adequado;

                           —

                           o respetivo planeamento financeiro.

                     Os Estados-Membros devem garantir que, em resultado dessas políticas ou planos de ação nacionais:

                           —

                           os recursos sejam reservados, mobilizados e concebidos para serem economicamente eficientes e inovadores, promovendo ao mesmo tempo a concorrência no mercado interno;

                           —

                           a qualidade e fiabilidade das infraestruturas sejam asseguradas, designadamente através da utilização de normas, especificações e mecanismos de certificação amplamente reconhecidos;

                           —

                           os investigadores disponham de maior acesso, de forma transparente e não discriminatória, aos recursos de investigação e serviços para o armazenamento, a gestão, a análise, a partilha e a reutilização da informação científica, nomeadamente através da Nuvem Europeia para a Ciência Aberta, quando disponível;

                           —

                           através da utilização de métodos de medição e indicadores adicionais, as infraestruturas estejam em condições de recolher informações subjacentes ao controlo e avaliação da abertura, da ciência aberta e da investigação, bem como à avaliação de carreiras.

               7.

               Os Estados-Membros devem garantir sinergias entre as infraestruturas nacionais, com a Nuvem Europeia para a Ciência Aberta e outras iniciativas globais:

                           —

                           procedendo à definição de normas para o acesso a dados e serviços através da Nuvem Europeia para a Ciência Aberta, bem como de métodos de medição e indicadores para medir o impacto da investigação no contexto da Nuvem Europeia para a Ciência Aberta;

                           —

                           garantindo a interoperabilidade de infraestruturas recentemente desenvolvidas ou melhoradas, para que tomem em consideração o desenvolvimento da Nuvem Europeia para a Ciência Aberta e, por conseguinte, previnam a compartimentalização, contribuindo para a redução da fragmentação e para a promoção de descobertas científicas e da colaboração entre disciplinas e países;

                           —

                           preparando o terreno para a utilização de serviços e a partilha da informação científica através da Nuvem Europeia para a Ciência Aberta.

      Aptidões e competências

               8.

               Os Estados-Membros devem definir e aplicar políticas claras (tal como descritas nos planos de ação nacionais) para as aptidões e competências necessárias dos investigadores e do pessoal das instituições académicas no tocante à informação científica. Tais políticas e planos de ação devem prever:

                           —

                           objetivos concretos e indicadores para medir os progressos;

                           —

                           planos de execução, incluindo a atribuição de responsabilidades;

                           —

                           o respetivo planeamento financeiro.

                     Os Estados-Membros devem garantir que, em resultado dessas políticas ou planos de ação:

                           —

                           se ofereça a educação e formação necessárias sobre o acesso aberto, a gestão da pesquisa de informação, a gestão, preservação e curadoria de dados e a ciência aberta, no âmbito do sistema de formação e ensino superior, em todas as fases da carreira, e se adotem boas práticas no setor;

                           —

                           se proceda à promoção ou aplicação, ou ambas, de programas de mestrado/doutoramento para novos perfis profissionais na área das tecnologias de tratamento de dados;

                           —

                           se apoie o desenvolvimento e a formação de novos peritos em ciência computacional que faz uma utilização intensiva de dados, incluindo especialistas em dados, técnicos e gestores de dados.

      Incentivos e recompensas

               9.

               Os Estados-Membros devem definir e aplicar políticas claras (tal como descritas nos planos de ação nacionais) para ajustar, no que respeita à informação científica, o sistema de recrutamento e de avaliação de carreiras para os investigadores, assim como o sistema de avaliação para atribuição de bolsas de investigação aos investigadores e os sistemas de avaliação das instituições que realizam investigação. Tais políticas e planos de ação devem prever:

                           —

                           objetivos concretos e indicadores para medir os progressos;

                           —

                           planos de execução, incluindo a atribuição de responsabilidades;

                           —

                           o respetivo planeamento financeiro.

                     Os Estados-Membros devem garantir que, em resultado dessas políticas ou planos de ação:

                           —

                           o regime de carreiras académicas apoie e recompense os investigadores que participem numa cultura de partilha dos resultados da sua investigação, designadamente garantindo a partilha precoce e o acesso aberto às suas publicações e outros resultados da investigação;

                           —

                           as instituições responsáveis pela gestão dos fundos públicos atribuídos à investigação e as instituições académicas que recebem financiamento público ajudem à execução da política nacional instaurando mecanismos que permitam, afiram e recompensem a partilha de informação científica;

                           —

                           a investigação e os sistemas de avaliação de carreiras sejam enriquecidos através da introdução de métodos de medição e indicadores adicionais suscetíveis de contribuir para a avaliação da abertura, incluindo, mas não só, o impacto social mais vasto da investigação, bem como ao nível do desempenho individual de um investigador («métodos de medição de nova geração»).

      Diálogo entre as várias partes interessadas sobre a ciência aberta a nível nacional, europeu e internacional

               10.

               Os Estados-Membros devem participar nos debates entre as várias partes interessadas sobre a transição para a ciência aberta a nível nacional, europeu e internacional no que se refere a cada uma das questões mencionadas nos pontos 1 a 9.
               Os Estados-Membros devem garantir que:

                           —

                           esses diálogos reforcem um ambiente tecnológico de ciência aberta interligado que abranja todos os resultados da investigação de todas as fases do ciclo de vida da investigação (dados, publicações, software, métodos, protocolos, etc.);

                           —

                           se transite gradualmente para uma mudança sistémica rumo à ciência aberta que inclua, para além da mudança tecnológica e da eficiência, o princípio da reciprocidade, a mudança cultural entre os investigadores, bem como a mudança institucional na investigação no âmbito das instituições académicas e dos financiadores no sentido da ciência aberta, incluindo, se for caso disso, questões como a ética e a integridade da investigação.

      Coordenação estruturada dos Estados-Membros a nível da União e seguimento dado à presente recomendação

               11.

               Os Estados-Membros devem dispor de um ponto nacional de referência com as seguintes tarefas:

                           —

                           coordenar as medidas enumeradas na presente recomendação;

                           —

                           servir de interlocutor junto da Comissão sobre questões relativas ao acesso e à preservação da informação científica, em particular melhores definições dos princípios e normas comuns, medidas de execução e novas formas de divulgar e partilhar os resultados da investigação no Espaço Europeu da Investigação;

                           —

                           dar conta do seguimento dado à presente recomendação.

               12.

               Os Estados-Membros devem informar a Comissão, 18 meses após a publicação da presente recomendação no Jornal Oficial da União Europeia, e posteriormente de dois em dois anos, das medidas tomadas em resposta aos elementos da presente recomendação. Com base nessas informações, a Comissão deverá avaliar os progressos realizados em toda a União e determinará se são necessárias novas medidas para atingir os objetivos propostos na presente recomendação.

      Feito em Bruxelas, em 25 de abril de 2018.

            Pela Comissão

         Mariya GABRIEL

            Membro da Comissão

         Carlos MOEDAS

            Membro da Comissão

      (1)  COM(2012) 401 final de 17 de julho de 2012.

      (2)  Recomendação 2012/417/UE da Comissão, de 17 de julho de 2012, sobre o acesso à informação científica e a sua preservação (JO L 194 de 21.7.2012, p. 39).

      (3)  COM(2015) 192 final de 6 de maio de 2015.

      (4)  A ciência aberta refere-se a uma nova abordagem para o processo científico com base na cooperação e em novas formas de divulgação do conhecimento, melhoria da acessibilidade e da reutilização dos resultados da investigação mediante a utilização de tecnologias digitais e de novas ferramentas de colaboração.

      (5)  COM(2017) 228 final de 10 de maio de 2017.

      (6)  COM(2016) 178 final de 19 de abril de 2016.

      (7)  SWD(2018) 83 final de 14 de março de 2018.

      (8)  Diretiva 2003/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro de 2003, relativa à reutilização de informações do setor público (JO L 345 de 31.12.2003, p. 90).

      (9)  O acesso aberto refere-se à possibilidade de acesso e reutilização dos resultados digitais de investigação com o menor número possível de restrições.

      (10)  COM(2018) 22 final.

      (11)  Conclusões 9360/15 do Conselho de 29 de maio de 2015.

      (12)  Conclusões 9526/16 do Conselho de 27 de maio de 2016.


title: Recomendação do Conselho, de 22 de maio de 2018, sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida (Texto relevante para efeitos do EEE.)

text:
               4.6.2018

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               C 189/1

         RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
   de 22 de maio de 2018
   sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2018/C 189/01)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 165.o e 166.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Pilar Europeu dos Direitos Sociais (1) consagra como primeiro princípio que todas as pessoas têm direito a uma educação, formação e aprendizagem ao longo da vida inclusivas e de qualidade, a fim de manter e adquirir competências que lhes permitam participar plenamente na sociedade e gerir com êxito as transições no mercado de trabalho. Prevê igualmente que todas as pessoas têm o direito de «beneficiar, em tempo útil, de uma assistência individualizada para melhorar as suas perspetivas de trabalho por conta de outrem ou por conta própria», incluindo o direito de beneficiar de formação, requalificação e educação contínua e de receber apoio em matéria de procura de emprego. Fomentar o desenvolvimento de competências é um dos objetivos que norteiam a perspetiva de um Espaço Europeu da Educação capaz de «tirar partido de todas as potencialidades da educação e da cultura enquanto motores da criação de emprego, justiça social e cidadania ativa e oportunidade para viver a identidade europeia em toda a sua diversidade» (2).

               (2)

               As pessoas precisam de ter o conjunto certo de aptidões e competências para manter os atuais níveis de vida, sustentar elevadas taxas de emprego e fomentar a coesão social à luz da sociedade e do mundo do trabalho de amanhã. Ajudar as pessoas em toda a Europa a adquirir as aptidões e competências necessárias em termos de realização pessoal, saúde, empregabilidade e inclusão social contribui para reforçar a resiliência da Europa numa época de rápidas e profundas mutações.

               (3)

               Em 2006, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adotaram uma recomendação sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida. Nessa recomendação, os Estados-Membros eram convidados a «desenvolv[er] competências essenciais para todos no contexto das respetivas estratégias de aprendizagem ao longo da vida, nomeadamente no âmbito das suas estratégias para alcançar uma literacia universal, e [a] us[ar] o documento “Competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida — Quadro de Referência Europeu”» (3). Desde a sua adoção, a recomendação tem sido uma importante referência para o desenvolvimento da educação, formação e aprendizagem orientadas para a aquisição de competências.

               (4)

               Hoje em dia, as competências necessárias são outras devido ao aumento da automatização dos postos de trabalho, à presença crescente das tecnologias em todas as áreas do trabalho e da vida e à relevância cada vez maior das competências de empreendedorismo, cívicas e sociais para garantir a resiliência e a capacidade de adaptação à mudança.

               (5)

               Ao mesmo tempo, inquéritos internacionais como o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) ou o Programa de Avaliação Internacional das Competências dos Adultos (PIAAC), ambos da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), assinalam uma percentagem sistematicamente elevada de adolescentes e adultos com competências básicas insuficientes. Em 2015, um em cada cinco alunos revelou dificuldades graves em desenvolver competências adequadas de leitura, em matemática ou em ciências (4). Em alguns países, um terço dos adultos só domina os níveis inferiores da literacia e numeracia (5). Na União, 44 % da população tem poucas ou nenhumas (19 %) competências digitais (6).

               (6)

               Por conseguinte, investir nas competências básicas tornou-se mais importante do que nunca. Uma educação de elevada qualidade, incluindo atividades extracurriculares e uma abordagem global do desenvolvimento das competências, melhora os níveis de aproveitamento em competências básicas. Além disso, têm de ser exploradas novas formas de aprendizagem para uma sociedade que se está a tornar cada vez mais móvel e digital (7). As tecnologias digitais têm impacto na educação, na formação e na aprendizagem, graças ao desenvolvimento de ambientes de aprendizagem mais flexíveis e adaptados às necessidades de uma sociedade com grande mobilidade (8).

               (7)

               Na economia do conhecimento, memorizar factos e procedimentos é essencial, mas não suficiente para progredir e ser bem sucedido. Competências como a capacidade de resolução de problemas, o espírito crítico, a capacidade de cooperação, a criatividade, o pensamento computacional e a autorregulação são, mais do que nunca, essenciais numa sociedade em rápida mutação como a nossa. Estas são as ferramentas necessárias para fazer com que aquilo que foi aprendido seja transposto em tempo real, a fim de gerar novas ideias, novas teorias, novos produtos e novos conhecimentos.

               (8)

               A Nova Agenda de Competências para a Europa (9) anunciou a revisão da recomendação de 2006 sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, reconhecendo que investir nas aptidões e competências, bem como numa compreensão partilhada e atualizada das competências essenciais, é um primeiro passo para a promoção da educação, da formação e da aprendizagem não formal na Europa.

               (9)

               Para responder à evolução da sociedade e da economia, refletindo os debates sobre o futuro do trabalho e os resultados da consulta pública acerca da revisão da recomendação de 2006 sobre as competências essenciais, tanto a recomendação como o Quadro de Referência Europeu de Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida terão de ser revistos e atualizados.

               (10)

               O desenvolvimento de competências essenciais e a sua validação, bem como a disponibilização de sistemas de educação, formação e aprendizagem orientados para a aquisição de competências, devem ser apoiados graças ao estabelecimento de boas práticas que proporcionem maior apoio ao pessoal educativo para desempenhar as suas tarefas e melhorar a sua educação, à atualização dos métodos e ferramentas de avaliação e validação e à introdução de formas de ensinar e aprender novas e inovadoras (10). Por conseguinte, baseando-se na experiência da última década, a presente recomendação deve abordar as dificuldades inerentes à implantação de sistemas de educação, formação e aprendizagem orientados para a aquisição de competências.

               (11)

               Apoiar a validação de competências adquiridas em diferentes contextos permitirá reconhecer as competências das pessoas e atribuir-lhes qualificações completas ou parciais, consoante os casos (11). Para tal, as disposições em vigor para a validação da aprendizagem não formal e informal e o Quadro Europeu de Qualificações (12), que disponibiliza um quadro comum de referência para comparar níveis de qualificações, podem constituir uma base indicativa das competências necessárias para as atingir. Além disso, a avaliação poderá contribuir para estruturar os processos de aprendizagem e definir orientações, ajudando as pessoas a melhorarem as suas competências também à luz da evolução das exigências do mercado de trabalho (13).

               (12)

               A definição do conjunto de competências essenciais necessárias para a realização pessoal, a saúde, a empregabilidade e a inclusão social foi moldada não só pelos desenvolvimentos societais e económicos, mas também por diversas iniciativas lançadas na Europa ao longo da última década. Foi prestada especial atenção à melhoria das competências básicas, ao investimento na aprendizagem de línguas, à melhoria das competências digitais e de empreendedorismo, à importância dos valores comuns no funcionamento das nossas sociedades e à motivação de mais jovens para que enveredem por carreiras científicas. Essa evolução deve ser refletida no Quadro de Referência.

               (13)

               A meta 4.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável realça a necessidade de garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e aptidões necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, nomeadamente através da educação para o desenvolvimento sustentável e de estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de género, promoção de uma cultura de paz e de não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável (14). No Programa de Ação Mundial da UNESCO sobre a educação para o desenvolvimento sustentável afirma-se que a educação para o desenvolvimento sustentável é parte integrante de uma educação de qualidade e um dinamizador essencial de todos os outros Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A revisão do Quadro de Referência reflete este objetivo.

               (14)

               A oferta de aprendizagem de línguas, que é cada vez mais importante para as sociedades modernas, a compreensão intercultural e a cooperação, beneficia do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR). O quadro contribui para identificar os principais elementos da competência e apoia o processo de aprendizagem. Além disso, lança as bases da definição das competências linguísticas, especialmente em línguas estrangeiras, como refletido na atualização do Quadro de Referência.

               (15)

               O desenvolvimento do Quadro de Competências Digitais e o Quadro de Competências de Empreendedorismo apoiam o desenvolvimento de competências. Do mesmo modo, o Quadro de Referência de Competências para uma Cultura Democrática, do Conselho da Europa, apresenta um conjunto exaustivo de valores, competências e atitudes para uma participação adequada nas sociedades democráticas. Todos eles foram devidamente tidos em conta aquando da atualização do Quadro de Referência.

               (16)

               A fim de motivar mais jovens para carreiras no domínio das ciências, da tecnologia, da engenharia e da matemática (CTEM), diversas iniciativas por toda a Europa começaram a estabelecer uma ligação mais estreita entre a educação científica e as artes e outras disciplinas, recorrendo à pedagogia indutiva e colaborando com um vasto leque de intervenientes da sociedade e do mundo empresarial. Embora a definição dessas competências não tenha evoluído muito ao longo dos anos, o apoio ao desenvolvimento das competências nos domínios CTEM é cada vez mais importante e deve ser referido na presente recomendação.

               (17)

               O peso e a importância da aprendizagem não formal e informal são evidenciados pelas experiências adquiridas através da cultura, do trabalho com jovens, do voluntariado e do desporto de base. A aprendizagem não formal e informal desempenha um papel importante no apoio ao desenvolvimento de competências interpessoais, cognitivas e de comunicação essenciais, tais como: o espírito crítico, as capacidades analíticas, a criatividade, a resolução de problemas e a resiliência, que facilitam a transição dos jovens para a idade adulta, a cidadania ativa e a vida profissional (15). Estabelecer uma melhor cooperação entre as diferentes estruturas de aprendizagem contribui para promover uma variedade de abordagens e contextos de aprendizagem (16).

               (18)

               Para fazer face ao desenvolvimento das competências essenciais numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, o apoio deve ser assegurado em todos os níveis dos percursos de educação, formação e aprendizagem: desenvolver a educação e o acolhimento de crianças na fase pré-escolar (17), melhorar a educação escolar e garantir a excelência do ensino (18), facultar percursos de melhoria de competências a adultos com poucas habilitações (19), desenvolver o ensino e formação profissionais iniciais e contínuos e modernizar o ensino superior (20).

               (19)

               A presente recomendação deve abranger um vasto leque de estruturas de educação, formação e aprendizagem, formal, não formal e informal, numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida. Deve procurar estabelecer um entendimento comum das competências que podem apoiar a transição e a cooperação entre estas diferentes estruturas de aprendizagem. Define as boas práticas capazes de responder às necessidades do pessoal educativo, desde professores, formadores, formadores de professores, dirigentes de estabelecimentos de ensino e formação, formadores de colegas, investigadores e professores universitários, técnicos de juventude e educadores de adultos, assim como empregadores e intervenientes no mercado de trabalho. A presente recomendação dirige-se também às instituições e organizações, incluindo os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil, que orientam e ajudam as pessoas, desde tenra idade, a melhorar as suas competências ao longo da vida.

               (20)

               A presente recomendação respeita plenamente os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade,

         ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
   Os Estados-Membros devem:

               1.

               Apoiar o direito a uma educação, formação e aprendizagem ao longo da vida inclusivas e de qualidade e assegurar a todos oportunidades para o desenvolvimento das competências essenciais, fazendo pleno uso do Quadro de Referência Europeu das Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida, tal como estabelecido no anexo, e

                           1.1.

                           Apoiar e reforçar o desenvolvimento das competências essenciais de todas as pessoas, desde tenra idade e durante toda a vida, no âmbito de estratégias nacionais de aprendizagem ao longo da vida;

                           1.2.

                           Ajudar todos os aprendentes, inclusive aqueles que se veem confrontados com desvantagens ou necessidades especiais, a libertarem o seu potencial;

               2.

               Apoiar o desenvolvimento de competências essenciais, prestando especial atenção aos seguintes aspetos:

                           2.1.

                           Aumentar o nível de competências básicas (literacia, numeracia e competências digitais básicas) e apoiar o desenvolvimento da competência «aprender a aprender» como ponto de partida em permanente evolução da aprendizagem e da participação na sociedade ao longo da vida;

                           2.2.

                           Aumentar o nível das competências pessoais e sociais e da competência «aprender a aprender» por forma a levar uma vida mais saudável e virada para o futuro;

                           2.3.

                           Promover a aquisição de competências nos domínios das ciências, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM), tendo em conta as suas ligações às artes, à criatividade e à inovação e motivar mais jovens, especialmente do sexo feminino, a enveredarem por carreiras nos domínios das CTEM;

                           2.4.

                           Aumentar e melhorar o nível de competências digitais em todos os níveis de educação e formação, para todos os segmentos da população;

                           2.5.

                           Fomentar as competências de empreendedorismo, a criatividade e o espírito de iniciativa, especialmente entre os jovens, nomeadamente através da promoção de oportunidades para os jovens aprendentes realizarem pelo menos uma experiência prática de empreendedorismo durante a escolaridade;

                           2.6.

                           Aumentar o nível de competências linguísticas tanto em línguas oficiais como noutras línguas e ajudar os aprendentes a aprenderem outras línguas que possam ser importantes para a sua vida profissional ou pessoal e contribuir para a mobilidade e a comunicação transfronteiras;

                           2.7.

                           Incentivar o desenvolvimento de competências de cidadania no intuito de aumentar a sensibilização para os valores comuns consagrados no artigo 2.o do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;

                           2.8.

                           Sensibilizar mais todos os aprendentes e pessoal educativo para a importância da aquisição de competências essenciais e para a sua relação com a sociedade;

               3.

               Facilitar a aquisição de competências essenciais, recorrendo a boas práticas para apoiar o seu desenvolvimento, tal como estabelecido no anexo, especialmente através de ações destinadas a:

                           3.1.

                           Promover diferentes abordagens e ambientes de aprendizagem, incluindo a utilização adequada das tecnologias digitais nas estruturas de educação, formação e aprendizagem;

                           3.2.

                           Ajudar o pessoal educativo e outros intervenientes que apoiam os processos de aprendizagem, designadamente as famílias, a desenvolver as competências essenciais dos aprendentes enquanto parte da abordagem da aprendizagem ao longo da vida nas estruturas de educação, formação e aprendizagem;

                           3.3.

                           Apoiar e reforçar a avaliação e a validação das competências essenciais adquiridas em diferentes contextos, em sintonia com as regras e procedimentos dos Estados-Membros;

                           3.4.

                           Reforçar a colaboração entre estruturas de educação, formação e aprendizagem a todos os níveis e em diferentes domínios, a fim de melhorar o desenvolvimento continuado das competências dos aprendentes e o desenvolvimento de abordagens inovadoras da aprendizagem;

                           3.5.

                           Reforçar instrumentos, recursos e orientações em matéria de educação, formação, emprego e outros contextos de aprendizagem para ajudar as pessoas a gerirem os seus percursos de aprendizagem ao longo da vida.

               4.

               Integrar as ambições dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS), especialmente no âmbito do ODS 4.7, na educação, na formação e na aprendizagem, fomentando, nomeadamente, a aquisição de conhecimentos sobre como limitar as alterações climáticas nas suas formas multifacetadas e sobre como utilizar sustentavelmente os recursos naturais;

               5.

               Comunicar, através das estruturas e instrumentos existentes no âmbito do Quadro Estratégico para a Cooperação Europeia no domínio da Educação e da Formação (EF 2020) ou de qualquer outra estrutura que lhe suceda, a experiência adquirida e os progressos realizados em termos de promoção de competências essenciais em todos os setores da educação e da formação, nomeadamente não formal e, tanto quanto possível, da aprendizagem informal.

         CONGRATULA-SE COM O FACTO DE, TENDO DEVIDAMENTE EM CONTA AS COMPETÊNCIAS DOS ESTADOS-MEMBROS, A COMISSÃO:

               6.

               Apoiar a aplicação da recomendação e a utilização do Quadro de Referência Europeu, facilitando a aprendizagem mútua entre os Estados-Membros e desenvolvendo, em colaboração com estes, materiais e instrumentos de referência, tais como:

                           6.1.

                           Quando adequado, quadros de referência para competências específicas que facilitem o desenvolvimento e a avaliação de competências (21);

                           6.2.

                           Material para uma orientação assente em dados concretos sobre novas formas de aprendizagem e abordagens de apoio;

                           6.3.

                           Instrumentos de apoio para o pessoal educativo e outras partes interessadas, como sejam cursos de formação em linha, ferramentas de autoavaliação (22) e redes, incluindo a geminação eletrónica e a Plataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa (EPALE);

                           6.4.

                           Métodos de avaliação e apoio à validação das competências essenciais adquiridas no seguimento de trabalhos anteriores no contexto do EF 2020 (23) ou de qualquer outra estrutura que lhe suceda.

               7.

               Apoiar iniciativas destinadas a desenvolver e promover a educação para o desenvolvimento sustentável, à luz do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.o 4 da ONU em matéria de educação inclusiva, equitativa e de qualidade e oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;

               8.

               Comunicar experiências e boas práticas seguidas para desenvolver as competências essenciais dos aprendentes como parte da abordagem da aprendizagem ao longo da vida nas estruturas de educação, formação e aprendizagem na União através dos quadros e ferramentas existentes.

         A presente recomendação substitui a recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida.

      Feito em Bruxelas, em 22 de maio de 2018.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         K. VALCHEV

      (1)  COM(2017) 250.

      (2)  COM(2017) 673.

      (3)  JO L 394 de 30.12.2006, p. 10.

      (4)  OCDE (2016), resultados do PISA de 2015.

      (5)  Comissão Europeia (2016), Monitor da Educação e da Formação de 2016.

      (6)  Comissão Europeia, Painel de Avaliação Digital de 2017.

      (7)  Documento de reflexão – Controlar a globalização [COM(2017) 240 final].

      (8)  Repensar a educação – Investir nas competências para melhores resultados socioeconómicos [COM(2012) 669 final].

      (9)  COM(2016) 381 final.

      (10)  Relatório conjunto do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) (JO C 417 de 15.12.2015, p. 25).

      (11)  JO C 398 de 22.12.2012, p. 1.

      (12)  JO C 189 de 15.6.2017, p. 15.

      (13)  Resolução do Conselho, de 21 de novembro de 2008, intitulada «Integrar melhor a orientação ao longo da vida nas estratégias de aprendizagem ao longo da vida» (JO C 319 de 13.12.2008, p. 4).

      (14)  Resolução das Nações Unidas adotada pela Assembleia Geral em 25 de setembro de 2015, intitulada «Transformar o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável».

      (15)  Conclusões do Conselho sobre o papel da animação juvenil no apoio ao desenvolvimento entre os jovens de competências essenciais para a vida que facilitem uma transição bem-sucedida para a idade adulta, a cidadania ativa e a vida profissional (JO C 189 de 15.6.2017, p. 30).

      (16)  Conclusões do Conselho sobre o reforço da cooperação política intersetorial a fim de responder com eficácia aos desafios socioeconómicos enfrentados pelos jovens (JO C 172 de 27.5.2015, p. 3).

      (17)  Conclusões do Conselho sobre o papel da educação pré-escolar e do ensino básico no fomento da criatividade, da inovação e da competência digital (JO C 172 de 27.5.2015, p. 17).

      (18)  Conclusões do Conselho sobre o desenvolvimento das escolas e um ensino de excelência (JO C 421 de 8.12.2017, p. 2).

      (19)  Recomendação do Conselho, de 19 de dezembro de 2016, sobre percursos de melhoria de competências: novas oportunidades para adultos (JO C 484 de 24.12.2016, p. 1).

      (20)  Conclusões do Conselho sobre uma nova agenda da UE em prol do ensino superior (JO C 429 de 14.12.2017, p. 3).

      (21)  Com base na experiência e especialização desenvolvidas na criação do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, o Quadro de Competências Digitais e o Quadro de Competências de Empreendedorismo.

      (22)  Como o Quadro de Competências Digitais.

      (23)  Avaliação das competências essenciais no ensino e formação de base: orientações políticas [SWD (2012) 371].

      ANEXO
      COMPETÊNCIAS ESSENCIAIS PARA A APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA
      QUADRO DE REFERÊNCIA EUROPEU

         Contexto e objetivos

      Todas as pessoas têm direito a uma educação inclusiva e de qualidade, a formação e aprendizagem ao longo da vida a fim de manter e adquirir competências que lhes permitam participar plenamente na sociedade e gerir com êxito as transições no mercado de trabalho.
      Todas as pessoas têm o direito de beneficiar, em tempo útil, de uma assistência individualizada para melhorar as suas perspetivas de trabalho por conta de outrem ou por conta própria. Este direito inclui o de receber apoio na procura de emprego, na formação e na requalificação.
      Esses princípios são definidos no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
      Num mundo em rápida mutação e altamente interligado, cada pessoa terá de dispor de um amplo leque de qualificações e competências e de as desenvolver continuamente ao longo da vida. As competências essenciais, definidas neste quadro de referência, visam lançar as bases para construir sociedades mais democráticas e mais equitativas. As competências essenciais respondem à necessidade de um crescimento inclusivo e sustentável, de coesão social e de desenvolvimento da cultura democrática.
      Neste contexto, os principais objetivos do Quadro de Referência são os seguintes:

                  a)

                  identificar e definir as competências essenciais necessárias para a empregabilidade, realização pessoal e saúde, cidadania ativa e responsável e inclusão social;

                  b)

                  fornecer uma ferramenta europeia de referência para os decisores políticos, os prestadores de serviços de educação e formação, o pessoal educativo, os profissionais de orientação, os empregadores, os serviços públicos de emprego e os próprios aprendentes;

                  c)

                  apoiar os esforços aos níveis europeu, nacional, regional e local para estimular o desenvolvimento de competências numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida.

         Competências essenciais

      Para efeitos da presente recomendação, as competências são definidas como uma combinação de conhecimentos, aptidões e atitudes, sendo que:

                  d)

                  o conhecimento é constituído por factos e números, conceitos, ideias e teorias já existentes que facilitam a compreensão de um determinado setor do conhecimento ou disciplina;

                  e)

                  as competências definem-se como a aptidão e a capacidade de executar processos e de utilizar os conhecimentos existentes para a obtenção de resultados;

                  f)

                  as atitudes descrevem a disposição e a mentalidade para atuar ou reagir a ideias, pessoas ou situações.

            As competências essenciais são as competências de que todas as pessoas necessitam para a realização e desenvolvimento pessoais, para a empregabilidade e a inclusão social e para adotarem um estilo de vida sustentável, viverem uma vida bem-sucedida em sociedades pacíficas, levarem uma vida saudável e exercerem uma cidadania ativa. São desenvolvidas numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, desde a primeira infância e ao longo da vida adulta, através da aprendizagem formal, não formal e informal e em todos os contextos, incluindo a família, a escola, o local de trabalho, a vizinhança e outras comunidades.
      As competências essenciais são todas consideradas igualmente importantes; cada uma delas contribui para uma vida bem-sucedida em sociedade. As competências podem ser aplicadas em muitos contextos diferentes e em combinações várias. Sobrepõem-se e estão interligadas; os aspetos que são essenciais num determinado domínio favorecem a competência noutro. As competências como o espírito crítico, a resolução de problemas, o trabalho em equipa, a capacidade de comunicação e negociação, as capacidades analíticas, a criatividade e as competências interculturais encontram-se presentes em todo o espetro das competências essenciais.
      O Quadro de Referência estabelece oito competências essenciais:

                  —

                  Competências de literacia;

                  —

                  Competências multilingues;

                  —

                  Competências matemáticas e no domínio das ciências, da tecnologia e da engenharia;

                  —

                  Competências digitais;

                  —

                  Competências pessoais, sociais e capacidade de «aprender a aprender»;

                  —

                  Competências de cidadania;

                  —

                  Competências de empreendedorismo;

                  —

                  Competências de sensibilidade e expressão culturais.

            1.   Competências de literacia

      A literacia é a capacidade para identificar, compreender, expressar, criar e interpretar conceitos, sentimentos, factos e opiniões, tanto oralmente como por escrito, utilizando suportes visuais, auditivos e materiais digitais em todas as disciplinas e contextos. Tal implica a capacidade de comunicar e interagir eficazmente com os outros, de forma apropriada e criativa.
      O desenvolvimento da literacia constitui a base de aprendizagens e interações linguísticas posteriores. Em função do contexto, as competências de literacia podem ser desenvolvidas na língua materna, na língua de instrução e/ou na língua oficial de um país ou região.

         Conhecimentos, aptidões e atitudes essenciais correspondentes a estas competências

      Estas competências implicam o domínio da leitura e da escrita e uma boa compreensão da informação escrita, pelo que pressupõem o conhecimento do vocabulário, da gramática funcional e das funções da linguagem. Pressupõem também o conhecimento dos principais tipos de interação verbal, de diferentes tipos de textos literários e não literários e das principais características dos diferentes estilos e registos de linguagem.
      As pessoas devem possuir aptidões para comunicar de forma oral e escrita num vasto leque de situações e para controlar e adaptar a sua comunicação às exigências da situação. Estas competências incluem também as capacidades de distinguir e utilizar diferentes tipos de fontes, de procurar, coligir e processar informação, de fazer uso das ferramentas auxiliares e de formular e expressar os seus próprios argumentos, oralmente e por escrito, de uma forma convincente e adequada ao contexto. Abrangem ainda o espírito crítico e a capacidade de avaliar e tratar a informação.
      Uma atitude positiva em relação à literacia implica uma disposição para o diálogo crítico e construtivo, o gosto das qualidades estéticas e o interesse pela comunicação com os outros. Este aspeto implica a tomada de consciência do impacto da linguagem sobre os outros e a necessidade de compreender e utilizar a língua de uma forma positiva e socialmente responsável.
      2.   Competências multilingues (1)

      Estas competências definem a capacidade de comunicar em várias línguas de maneira adequada e eficaz. Compartilham globalmente as principais competências da literacia: assentam na capacidade de compreender, expressar e interpretar conceitos, pensamentos, sentimentos, factos e opiniões tanto oralmente como por escrito (escutar, falar, ler e escrever) em diversas situações da vida social e cultural, consoante as necessidades ou os interesses de cada um. As competências linguísticas englobam uma dimensão histórica e competências interculturais. Assentam na capacidade de mediar entre diferentes línguas e meios de comunicação, conforme se refere no Quadro Europeu Comum de Referência. Se for caso disso, podem incluir a manutenção e desenvolvimento de competências na língua materna, bem como a aquisição da língua ou línguas oficiais de um país (2).

         Conhecimentos, aptidões e atitudes essenciais correspondentes a estas competências

      Estas competências requerem o conhecimento do vocabulário e da gramática funcional de diferentes línguas, bem como o conhecimento dos principais tipos de interação verbal e registos de linguagem. É importante conhecer as convenções sociais, os aspetos culturais e a variabilidade das línguas.
      As aptidões essenciais para estas competências consistem na capacidade de compreender as mensagens faladas, de iniciar, manter e concluir conversas e de ler, compreender e redigir textos com diferentes níveis de proficiência em diferentes línguas, consoante as necessidades. As pessoas devem ser capazes de utilizar as ferramentas de forma adequada e de aprender línguas de maneira formal, não formal e informal ao longo da vida.
      Uma atitude positiva implica a valorização da diversidade cultural, o interesse e a curiosidade por diferentes línguas e pela comunicação intercultural. Implica igualmente o respeito pelo perfil linguístico individual de cada pessoa, incluindo tanto o respeito pela língua materna das pessoas pertencentes a minorias e/ou oriundas da imigração como a valorização da língua ou línguas oficiais de um país, enquanto quadro comum para as interações.
      3.   Competências matemáticas e no domínio das ciências, da tecnologia e da engenharia

                  A.

                  A competência matemática é a capacidade de desenvolver e aplicar um raciocínio e conhecimento matemático para resolver problemas diversos da vida quotidiana. Partindo de um domínio sólido da numeracia, a ênfase recai nos processos e na atividade, assim como no conhecimento. A competência matemática envolve, em graus diferentes, a capacidade e a vontade de empregar as formas de pensamento e de representação matemáticas (fórmulas, modelos, construções, gráficos, diagramas).

                  B.

                  A competência em ciências refere-se à capacidade e à vontade de explicar o mundo natural recorrendo ao acervo de conhecimentos e metodologias, incluindo a observação e a experimentação, utilizados para colocar questões e lhes dar respostas fundamentadas. A competência em tecnologia e engenharia é vista como a aplicação desses conhecimentos e metodologias para dar resposta aos desejos e necessidades das pessoas. A competência em ciências, tecnologia e engenharia implica a compreensão das mudanças causadas pela atividade humana e da responsabilidade de cada cidadão.

         Conhecimentos, aptidões e atitudes essenciais correspondentes a estas competências

                  A.

                  O conhecimento necessário em matemática pressupõe um conhecimento sólido dos números, das medidas e das estruturas, das operações fundamentais e das representações matemáticas de base, bem como a compreensão dos termos e conceitos matemáticos e das questões às quais a matemática pode dar respostas.
                  Qualquer pessoa deverá ter capacidade para aplicar os princípios e processos matemáticos de base em situações da vida quotidiana, tanto em casa como no trabalho (por exemplo, competências financeiras), e para seguir e avaliar cadeias de raciocínio. Qualquer pessoa deverá ser capaz de aplicar um raciocínio matemático, de compreender uma demonstração matemática, de comunicar em linguagem matemática, de empregar as ferramentas auxiliares adequadas, incluindo dados e gráficos estatísticos, e de compreender os aspetos matemáticos da digitalização.
                  Uma atitude positiva em matemática baseia-se no respeito pela verdade e na vontade de encontrar argumentos e de avaliar a respetiva validade.

                  B.

                  Para as ciências, a tecnologia e a engenharia, os conhecimentos essenciais compreendem os princípios básicos do mundo natural, os conceitos, teorias, princípios e métodos científicos fundamentais, a tecnologia e os produtos e processos tecnológicos, bem como o entendimento das repercussões das ciências, da tecnologia e da engenharia, nas atividades humanas em geral e na natureza. Estas competências deverão permitir às pessoas uma melhor compreensão dos avanços, das limitações e dos riscos das teorias e aplicações científicas e da tecnologia nas sociedades em geral (no contexto da tomada de decisões e face aos valores, questões morais, cultura, etc.).
                  As aptidões incluem a compreensão das ciências como um processo de pesquisa através de metodologias específicas, inclusive de observações e de experiências controladas, a capacidade de aplicar um pensamento lógico e racional a fim de verificar uma hipótese, bem como a disponibilidade para abandonar as próprias convicções quando estas contradizem novas descobertas experimentais. Incluem também a capacidade de utilizar e manusear instrumentos tecnológicos e máquinas, bem como dados científicos para atingir um objetivo ou chegar a uma decisão ou conclusão fundamentada. As pessoas deverão igualmente ser capazes de reconhecer as características essenciais da investigação científica e ter a capacidade de comunicar as conclusões e o raciocínio que lhes subjaz.
                  Esta competência inclui uma atitude de juízo crítico e de curiosidade, a preocupação com questões éticas e a adesão à segurança e sustentabilidade ambientais, nomeadamente no que toca ao progresso científico e tecnológico face ao próprio indivíduo, à família, à comunidade e aos problemas mundiais.

            4.   Competências digitais

      As competências digitais envolvem a adesão e a utilização confiante, crítica e responsável de tecnologias digitais na aprendizagem, no trabalho e na participação na sociedade. Nelas se incluem a informação e a literacia de dados, a comunicação e a colaboração, a literacia mediática, a criação de conteúdos digitais (incluindo a programação), a segurança (incluindo o bem-estar digital e as competências associadas à cibersegurança), as questões relacionadas com a propriedade intelectual, a resolução de problemas e o espírito crítico.

         Conhecimentos, aptidões e atitudes essenciais correspondentes a estas competências

      As pessoas devem compreender o modo como as tecnologias digitais podem apoiar a comunicação, a criatividade e a inovação, e estar cientes das suas possibilidades, limitações, efeitos e riscos. Devem compreender os princípios gerais, os mecanismos e a lógica subjacentes à evolução das tecnologias digitais e conhecer a função básica e a utilização dos diferentes equipamentos, redes e software. Devem ter uma atitude crítica perante a validade, a fiabilidade e o impacto das informações e dos dados disponibilizados através de meios digitais e estar conscientes dos princípios jurídicos e éticos envolvidos na utilização das tecnologias digitais.
      As pessoas devem ser capazes de utilizar as tecnologias digitais para apoiar a sua cidadania ativa e a inclusão social, a criatividade e colaboração com os outros, tendo em vista objetivos pessoais, sociais ou comerciais. No capítulo das aptidões incluem-se a capacidade de acesso, utilização, filtragem, avaliação, criação, programação e partilha de conteúdos digitais. As pessoas devem ser capazes de gerir e proteger as informações, os conteúdos, os dados e as identidades digitais, e reconhecer e interagir de modo eficiente com o software, o equipamento ou com a inteligência artificial e os robôs.
      A relação com as tecnologias e os conteúdos digitais exige reflexão crítica e abertura de espírito, curiosidade e uma atitude positiva perante a sua evolução. Exige também uma abordagem ética, segura e responsável da utilização destas ferramentas.
      5.   Competências pessoais, sociais e competência de «aprender a aprender»

      As competências pessoais, sociais e de «aprender a aprender» são a capacidade de refletir sobre si próprio, de gerir eficazmente o tempo e a informação, de colaborar de forma construtiva, de manter a resiliência e de gerir a sua própria aprendizagem e carreira. Incluem a capacidade de lidar com a incerteza e a complexidade, de aprender a aprender, de velar pelo bem-estar físico e emocional próprios, de conservar a saúde física e mental, de levar uma vida saudável e orientada para o futuro e de sentir empatia e gerir conflitos num contexto inclusivo e favorável.

         Conhecimentos, aptidões e atitudes essenciais correspondentes a estas competências

      Para que as relações interpessoais e a participação social sejam bem-sucedidas, é indispensável entender os códigos de conduta e as regras de comunicação geralmente aceites em diferentes sociedades e ambientes. As competências pessoais, sociais e a capacidade de «aprender a aprender» passam igualmente pelo conhecimento das condições indispensáveis a um corpo e mente sãos e a um estilo de vida saudável. Pressupõem que se conheçam as nossas próprias estratégias de aprendizagem preferidas, bem como as necessidades de desenvolvimento das competências e as diferentes formas de as desenvolver, além de envolver a procura das oportunidades de educação, formação, carreira e orientação ou apoio disponíveis.
      As aptidões incluem a capacidade de identificar as próprias capacidades, de se concentrar, de lidar com a complexidade, de refletir de forma crítica e de tomar decisões. Tal inclui a capacidade para aprender e trabalhar em colaboração e autonomamente, para organizar a própria aprendizagem, para perseverar nela, para a avaliar e para a partilhar, procurando apoio sempre que necessário e gerindo eficazmente a carreira e as interações sociais. As pessoas devem ser resilientes e capazes de lidar com a incerteza e o stress. Devem ser capazes de comunicar de maneira construtiva em diferentes meios, de colaborar em equipa e de negociar. Para tanto, é necessário mostrar tolerância, exprimir e compreender diferentes pontos de vista e ser capaz de gerar confiança e sentir empatia.
      Estas competências baseiam-se numa atitude positiva perante o bem-estar pessoal, social e físico e face à aprendizagem ao longo da vida. Assentam numa atitude de colaboração, de assertividade e de integridade. Tal inclui o respeito pela diversidade dos outros, bem como pelas suas necessidades, e a disponibilidade para ultrapassar preconceitos e fazer cedências. As pessoas devem ser capazes de identificar e definir objetivos, motivar-se e desenvolver a sua resiliência e a confiança, de modo a perseverar e ter sucesso na aprendizagem ao longo da vida. Uma atitude aberta à resolução de problemas favorece não só o processo de aprendizagem como a capacidade para lidar com obstáculos e efetuar mudanças. Inclui ainda a vontade de aplicar experiências de vida adquiridas e aprendizagens anteriores e a curiosidade para procurar oportunidades de aprender e aplicar os novos conhecimentos em contextos variados.
      6.   Competências de cidadania

      As competências de cidadania são a capacidade de agir como cidadãos responsáveis e de participar plenamente na vida social e cívica, com base na compreensão dos conceitos e estruturas sociais, económicos, jurídicos e políticos, assim como da evolução e da sustentabilidade mundiais.

         Conhecimentos, aptidões e atitudes essenciais correspondentes a estas competências

      As competências de cidadania baseiam-se no conhecimento de conceitos e fenómenos fundamentais relacionados com pessoas, grupos, organizações laborais, a sociedade, a economia e a cultura. Tal implica a compreensão dos valores comuns europeus, tais como se encontram consagrados no artigo 2.o do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Pressupõe o conhecimento de acontecimentos contemporâneos, bem como a compreensão crítica dos principais eventos e tendências da história nacional, europeia e universal. Além disso, pressupõe também ter consciência dos objetivos, dos valores e das políticas dos movimentos sociais e políticos, bem como da sustentabilidade dos sistemas, nomeadamente no que toca a alterações climáticas e demográficas à escala mundial, e das causas que lhes estão subjacentes. O conhecimento da integração europeia e a consciência da diversidade e da identidade culturais na Europa e no mundo são essenciais. Inclui-se o entendimento das dimensões multicultural e socioeconómica das sociedades europeias e do modo como a identidade cultural nacional contribui para a identidade europeia.
      As aptidões próprias da competência para a cidadania estão relacionadas com a capacidade de interagir com os outros, para o bem comum ou público, incluindo para o desenvolvimento sustentável da sociedade. Trata-se de ter espírito crítico e capacidades integradas de resolução de problemas, bem como capacidade para desenvolver argumentos e participar de forma construtiva em atividades da comunidade, assim como no processo de decisão a todos os níveis, desde o nível local e nacional aos níveis europeu e internacional. Trata-se também de ter acesso aos meios de comunicação social tradicionais e novos, interagindo com eles mantendo um espírito crítico, e de compreender o papel e as funções da comunicação social em sociedades democráticas.
      O respeito pelos direitos humanos como base da democracia lança as bases para uma atitude construtiva e responsável. A participação construtiva pressupõe a vontade de tomar parte nas decisões democráticas aos vários níveis e em atividades cívicas. Implica apoiar a diversidade social e cultural, a igualdade de género, a coesão social, os estilos de vida sustentáveis, a promoção de uma cultura da paz e da não violência, o respeito pela privacidade dos outros e a assunção de responsabilidades perante o ambiente. O interesse pela evolução política e socioeconómica, pelas humanidades e pela comunicação intercultural é necessário para que as pessoas estejam preparadas para vencer preconceitos, fazer cedências quando necessário e garantir a justiça social e a equidade.
      7.   Competências de empreendedorismo

      As competências de empreendedorismo referem-se à capacidade para aproveitar oportunidades e ideias e transformá-las em valores para os outros. Assentam na criatividade, no pensamento crítico e na resolução de problemas, no espírito de iniciativa, na perseverança e na capacidade para trabalhar em conjunto a fim de planear e gerir projetos de valor cultural, social ou financeiro.

         Conhecimentos, aptidões e atitudes essenciais correspondentes a estas competências

      As competências de empreendedorismo pressupõem o conhecimento de que existem diferentes contextos e oportunidades para pôr as ideias em prática nas atividades pessoais, sociais e profissionais, bem como um entendimento da forma como essas oportunidades surgem. As pessoas devem conhecer e compreender os métodos d planeamento e gestão de projetos, o que inclui não só processos mas também recursos. Devem compreender a economia, as oportunidades sociais e económicas e os desafios que se colocam a uma entidade patronal, uma organização ou uma sociedade. Devem também ter conhecimento dos princípios éticos e dos desafios do desenvolvimento sustentável e ter consciência das suas forças e fraquezas.
      As competências de empreendedorismo são baseadas na criatividade, o que inclui a imaginação, a resolução de problemas, o pensamento estratégico, a reflexão crítica e construtiva sobre os processos criativos em evolução e sobre a inovação. Incluem a capacidade de trabalhar individualmente e em equipa, de mobilizar recursos (pessoas e coisas) e de desenvolver uma atividade de forma sustentada. Fazem ainda parte destas competências a capacidade de tomar decisões financeiras relacionadas com o custo e o valor. É essencial a capacidade de comunicar e negociar eficazmente com outros e de lidar com a incerteza, a ambiguidade e o risco enquanto elementos do processo de tomada de decisões informadas.
      A atitude empreendedora caracteriza-se pela capacidade de iniciativa e de ação, proatividade, curiosidade, coragem e perseverança para alcançar objetivos. Inclui o desejo de motivar outros e valorizar as suas ideias, ter empatia e preocupar-se com as pessoas e o mundo, além de assumir responsabilidades para fazer escolhas éticas ao longo de todo o processo.
      8.   Competências de sensibilidade e expressão culturais

      As competências para a sensibilidade e expressão culturais implicam a compreensão e o respeito pela expressão e comunicação criativa de ideias e significados em diferentes culturas e através de várias artes e outras formas de expressão cultural. Trata-se de compreender, desenvolver e expressar ideias próprias, bem como um sentido do papel desempenhado na sociedade, de várias formas e em contextos variados.

         Conhecimentos, aptidões e atitudes essenciais correspondentes a estas competências

      Estas competências implicam o conhecimento das culturas e expressões locais, nacionais, regionais, europeias e mundiais, incluindo as respetivas línguas e tradições, os respetivos património e produtos culturais, bem como um entendimento da forma como estas expressões podem influenciar-se mutuamente e influenciar as ideias das pessoas. Incluem a compreensão das diferentes formas de comunicar ideias entre autores, participantes e espetadores por intermédio de textos escritos, impressos e digitais, teatro, filmes, dança, jogos, arte e design, música, rituais, arquitetura, bem como formas híbridas. Exigem a compreensão do desenvolvimento da identidade de cada um e do património cultural num mundo caracterizado pela diversidade cultural, bem como da forma como as artes e outras formas culturais podem veicular uma visão do mundo, mas também dar-lhe forma.
      No capítulo das aptidões incluem-se a capacidade de expressar e interpretar ideias figurativas e abstratas, experiências e emoções com empatia, e a capacidade de o fazer através de várias artes e outras formas culturais. As aptidões também incluem a capacidade de identificar e aproveitar oportunidades de valorização pessoal, social ou comercial, através das artes e outras formas culturais, e de participar em processos criativos, quer a título individual quer coletivo.
      É importante ter uma atitude aberta e de respeito pela diversidade das expressões culturais e éticas, juntamente com uma abordagem ética e responsável da propriedade intelectual e cultural. Uma atitude positiva implica ainda a curiosidade perante o mundo, a abertura para imaginar novas possibilidades e a vontade de participar em experiências culturais.

         Apoio ao desenvolvimento das competências essenciais

      As competências essenciais são uma combinação dinâmica de conhecimentos, aptidões e atitudes que devem ser desenvolvidos pelos aprendentes desde tenra idade e ao longo de toda a vida. Uma educação, formação e aprendizagem ao longo da vida inclusivas e de elevada qualidade proporcionam oportunidades para todos desenvolverem as competências essenciais, pelo que as abordagens orientadas para a aquisição de competências podem ser utilizadas em todas as estruturas de educação, formação e aprendizagem ao longo da vida.
      Para apoiar esta abordagem orientada para a aquisição de competências na educação, formação e aprendizagem ao longo da vida, foram identificados três desafios: a utilização de métodos e contextos de aprendizagem variados; o apoio aos professores e outro pessoal educativo; a avaliação e validação do desenvolvimento das competências. Para abordar estes desafios, foram identificados certos exemplos de boas práticas.
      a)   Métodos e ambientes de aprendizagem variados

                  a)

                  A aprendizagem transversal, as parcerias entre diferentes níveis de ensino, e diferentes intervenientes da formação e aprendizagem, incluindo os provenientes do mercado de trabalho, e conceitos como as abordagens holísticas da escola, com ênfase no ensino e aprendizagem colaborativos, a participação ativa e a tomada de decisões dos aprendentes podem enriquecer a aprendizagem. A aprendizagem transversal permite também reforçar as ligações entre as diferentes matérias do currículo e criar um elo forte entre o que é ensinado e as alterações a nível da sociedade e a pertinência dos estudos para a sociedade. A cooperação entre os estabelecimentos de ensino e formação e os intervenientes externos provenientes das comunidades empresarial, artística, desportiva e juvenil, do ensino superior ou de instituições de investigação pode ser fundamental para a eficácia do desenvolvimento de competências.

                  b)

                  A aquisição de competências básicas e o desenvolvimento de competências mais abrangentes podem ser fomentados complementando de forma sistemática a aprendizagem académica com a aprendizagem social e emocional, as artes, atividades físicas saudáveis que favorecem estilos de vida saudáveis, orientados para o futuro e fisicamente ativos. O reforço das competências pessoais, sociais e de aprendizagem desde tenra idade pode facultar uma base para o desenvolvimento das competências básicas.

                  c)

                  As metodologias de aprendizagem indutiva, baseada em projetos, mista, artística e lúdica podem aumentar a motivação e o empenho. De igual modo, a aprendizagem em contexto experimental, laboral e com métodos científicos nos domínios das ciências, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM) pode fomentar o desenvolvimento de uma vasta gama de competências.

                  d)

                  Os estudantes, o pessoal educativo e os prestadores de serviços educativos podem ser incentivados a utilizar as tecnologias digitais para melhorar a aprendizagem e apoiar o desenvolvimento de competências digitais. Por exemplo, participando em iniciativas como «A Semana Europeia da Programação». A utilização de ferramentas de autoavaliação, como a SELFIE, poderia melhorar a capacidade digital dos prestadores de serviços de educação, formação e aprendizagem.

                  e)

                  Oportunidades específicas de experiências de empreendedorismo, estágios em empresas ou a visita de empresários aos estabelecimentos de ensino e formação, incluindo experiências práticas de empreendedorismo, tais como desafios à criatividade, empresas em fase de arranque, iniciativas comunitárias impulsionadas por estudantes, simulações de empresas ou a aprendizagem do empreendedorismo com base em projetos, poderão ser especialmente benéficas para os jovens, mas também para os adultos e os professores. Ao longo do percurso escolar, deveria ser possível dar aos alunos pelo menos uma experiência prática de empreendedorismo. As plataformas e parcerias entre empresas, escolas e na comunidade a nível local, nomeadamente nas zonas rurais, poderão ter um papel fundamental na divulgação da educação para o empreendedorismo. A formação e o apoio adequados para professores e diretores de escolas poderão ser cruciais para estimular progressos e liderança de forma sustentável.

                  f)

                  As competências multilingues podem ser desenvolvidas em estreita cooperação com as estruturas de ensino, de formação e de aprendizagem no estrangeiro, a mobilidade do pessoal educativo e dos estudantes ou a utilização das plataformas eTwinning, EPALE e/ou portais em linha semelhantes.

                  g)

                  Todos os aprendentes, incluindo os desfavorecidos ou com necessidades especiais, deveriam poder receber apoio adequado, em contextos inclusivos, para realizar o seu potencial educativo. Esse apoio pode ser linguístico, académico ou socioemocional e ser prestado através de tutoria pelos pares, atividades extracurriculares, orientação de carreira ou apoio material.

                  h)

                  A colaboração entre a educação, a formação e a aprendizagem a todos os níveis pode ser fulcral para melhorar o desenvolvimento da aprendizagem continuada das competências dos aprendentes ao longo da vida e para desenvolver métodos inovadores de aprendizagem.

                  i)

                  A cooperação entre os estabelecimentos de ensino e formação e os parceiros não educativos das comunidades locais e os empregadores, em combinação com a aprendizagem formal, não formal e informal, pode promover o desenvolvimento de competências e facilitar a transição da educação para o mercado de trabalho e vice-versa.

            b)   Apoio ao pessoal educativo

                  a)

                  A incorporação de abordagens da educação, formação e aprendizagem orientadas para a aquisição de competências na educação inicial e no desenvolvimento profissional contínuo pode ajudar o pessoal educativo a mudar os seus ambientes de ensino e aprendizagem e a melhorar as suas competências na aplicação dessa abordagem.

                  b)

                  O pessoal educativo pode ser apoiado no desenvolvimento de abordagens orientadas para a aquisição de competências nos seus contextos específicos, graças ao intercâmbio de pessoal e à aprendizagem e aconselhamento entre pares, organizando a aprendizagem com flexibilidade e autonomia através de redes, da colaboração e das comunidades de práticas.

                  c)

                  O pessoal educativo pode ser ajudado a criar práticas inovadoras, a participar na investigação e a utilizar de modo adequado novas tecnologias, incluindo as tecnologias digitais, no ensino e na aprendizagem orientados para a aquisição de competências.

                  d)

                  O pessoal educativo pode receber orientação e o acesso a centros de especialização e a instrumentos e materiais adequados pode melhorar a qualidade dos métodos e das práticas de ensino e aprendizagem.

            c)   Avaliação e validação do desenvolvimento das competências

                  a)

                  As descrições das competências essenciais podem traduzir-se em quadros de resultados de aprendizagem, que podem ser complementados com ferramentas adequadas para fins de diagnóstico, avaliação e validação formativa e sumativa aos níveis adequados (3).

                  b)

                  As tecnologias digitais, em especial, podem contribuir para aferir as múltiplas dimensões da progressão dos aprendentes, incluindo a aprendizagem em ambiente empresarial.

                  c)

                  Podem ser desenvolvidas diferentes abordagens para a avaliação das competências essenciais em contextos de aprendizagem não formal e informal, incluindo as atividades conexas de empregadores, orientadores profissionais e parceiros sociais. Estas devem estar à disposição de todos, em especial das pessoas com poucas qualificações para apoiar a sua progressão na aprendizagem.

                  d)

                  A validação dos resultados de aprendizagem adquiridos através da aprendizagem não formal e informal pode alargar-se e tornar-se mais sólida, em sintonia com a Recomendação do Conselho sobre a validação da aprendizagem de caráter não formal e informal, incluindo diferentes processos de validação. Além disso, a utilização de instrumentos como o «Europass» e «Youthpass», que servem de ferramentas para a documentação e a autoavaliação, podem apoiar o processo de validação.

         (1)  O Conselho da Europa emprega o termo «plurilinguismo» para referir a capacidade de se servir de várias línguas, ao passo que os documentos oficiais da União Europeia empregam o termo «multilinguismo» para descrever tanto as competências individuais como situações da vida social. Esta variação deve-se, em parte, à dificuldade de estabelecer uma diferença entre «plurilingue» e «multilingue» em línguas que não o inglês e o francês.

         (2)  Incluem também a aquisição de línguas clássicas, como o grego antigo e o latim. As línguas clássicas estão na origem de muitas línguas modernas, pelo que podem facilitar a aprendizagem de línguas em geral.

         (3)  Por exemplo, o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, o Quadro de Competências Digitais, o Quadro Europeu Comum de Referência para as Competências de Empreendedorismo, bem como as descrições de competências PISA constituem material de apoio para a avaliação de competências.