        COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       Bruxelas, 08.11.1995
                                       COM(95) 530 final
                        Recomendação de
                  DECISÃO DO CONSELHO
           que autoriza a Comissão a negociar um
acordo-quadro de cooperação comercial e económica com o Chile
                  (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---     Recomendação de Decisão do Conselho que autoriza a Comissão a negociar um
           acordo-quadro de cooperação comercial e económica com o Chile
Exposição dos motivos
I.      As relações entre a CE e o Chile regem-se pelo acordo-quadro de cooperação
(dito de "terceira geração") assinado em Dezembro de 1990. A evolução da situação
política e económica do Chile suscitou uma reflexão por parte da UE sobre a necessidade
de reforçar as suas relações com este país. Este aprofundamento de relações já havia sido
objecto de um pedido oficial formulado pelas autoridades chilenas em Julho de 1994.
Nas suas conclusões de 9 e 10 de Dezembro de 1994, o Conselho Europeu de Essen
convidou a Comissão a concretizar as deliberações relativas ao alargamento das relações
com o Chile.
Em Maio de 1995, a Comissão aprovou uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento
Europeu "Para um reforço das relações entre a União Europeia e o Chile".
Essa comunicação propõe quatro opções estratégicas para responder ao pedido do Chile
no sentido de um reforço das suas relações com a UE.
Em Junho de 1995, o Conselho "Assuntos Gerais" aprovou essa comunicação e convidou
as instâncias competentes do Conselho a iniciarem sem demora um debate sobre as
opções apresentadas.
O Conselho de 17 de Julho de 1995 solicitou à Comissão a apresentação de um projecto
de directrizes de negociação para um novo acordo, tendo igualmente manifestado o
desejo de aprofundar o diálogo político, designadamente através da criação de um
mecanismo de consulta.
II.     O Documento de Base sobre as relações entre a União Europeia e os países da
América Latina e das Caraíbas, a Comunicação da Comissão "Para um reforço das
relações entre a União Europeia e o Chile", de Maio de 1995, bem como as conclusões do
Conselho de 17 de Julho de 1991, constituem a base da recomendação de directrizes de
negociação, em anexo, apresentada pela Comissão ao Conselho.
III.    O novo acordo-quadro com o Chile deveria, segundo a Comissão, ser um acordo
de carácter transitório e evolutivo, na perspectiva do objectivo final de uma associação
UE/Chile de carácter político e económico e inserir-se no âmbito da política comunitária
de cooperação com os países em desenvolvimento
                                                                                f-i-:
 ---pagebreak--- A posterior passagem a uma associação, que se traduziria, por exemplo, na liberalização
das trocas comerciais, deve ser considerada pelas Partes em função das circunstâncias e da
evolução da aplicação do acordo-quadro de cooperação.
A associação só entraria em vigor após um acordo entre as Partes, em conformidade com
os respectivos procedimentos Dada a sensibilidade de certos produtos, deverão ser
especialmente tidos em consideração os interesses dos produtores e das regiões mais
afectadas.
De acordo com as orientações políticas adoptadas pela Comunidade e pelos seus Estados-
membros e em conformidade com a Comunicação da Comissão COM (95) 216, aprovada
pelo Conselho de 29 de Maio de 1995, o acordo conteria as seguintes três disposições
relativas ao respeito dos direitos do Homem e dos princípios democráticos: referências no
preâmbulo, uma cláusula que consagre este ponto como um elemento fundamental do
acordo e uma cláusula de "não-execução".
IV.     O acordo-quadro proposto pela Comissão teria a seguinte estrutura:
Preâmbulo e princípios gerais
Título 1        Cooperação comercial e preparação da liberalização das trocas
Título II:      Cooperação económica
Título III:     Outros domínios de cooperação
Título IV:      Instrumentos da cooperação
Título V:       Diálogo político
Título VI: Quadro institucional
                Disposições finais
Será previsto um protocolo sobre a assistência mútua em matéria aduaneira entre as
autoridades administrativas das Partes.
V.      Cooperação comercial e preparação da liberalização das trocas comerciais
O Chile caracteriza-se por uma economia muito aberta ao exterior, com uma reduzida
protecção aduaneira e estreitas relações comerciais com a CE, que continua a ser o seu
principal parceiro comercial. O Governo chileno prossegue activamente uma política de
inserção na economia mundial (dita de "regionalismo aberto") e manifestou o desejo de
futuramente concretizar uma associação de comércio livre com a CE e com o Mercosul.
Neste contexto, o mandato de negociação do novo acordo com o Chile deverá ter em
conta o acordo-quadro inter-regional de cooperação entre a CE e os seus Estados-
membros e o Mercosul e os seus Estados Partes, rubricado em Montevideu, em 29 de
Setembro de 1995
A Comissão considera ser do interesse das Partes a concretização de uma associação de
carácter político e económico entre a CE e o Chile Contudo, julga necessária uma fase
preparatória que possibilite às Partes criar as condições indispensáveis para a liberalização
da trocas comerciais
 ---pagebreak---  A Comissão propõe, por conseguinte, que o novo acordo preveja uma série de
procedimentos que permitam às Partes trocar informações, procurar mecanismos de
aproximação e analisar o enquadramento das suas relações económicas e comerciais, bem
como centrar a cooperação em domínios com repercussões directas nos fluxos comerciais.
A Comissão concorda com a posição do Conselho segundo a qual a futura liberalização
comercial deverá abranger a maior parte do ^comércio, tendo em conta a sensibilidade de
certos produtos e as regras pertinentes aa nova Organização Mundial do Comércio
(OMC).
A cooperação comercial proposta pela Comissão assentaria assim nos seguintes
instrumentos:
 1       Criação de um sub-comité misto responsável pelas questões comerciais, composto
por funcionários da Comissão Europeia e por funcionários chilenos.
Este sub-comité reunir-se-ia pelo menos uma vez por ano para levar a cabo conversações
preliminares sobre a definição da futura liberalização das trocas comerciais e a criação de
mecanismos que permitam estudar possibilidades de facilitar as trocas comerciais e evitar
práticas comerciais desleais.
Este diálogo abrangeria todos os domínios relacionados com o comércio de mercadorias e
de serviços entre as Partes e traduzir-se-ia na apresentação, uma vez por ano, aquando da
reunião do comité misto, de recomendações específicas para a concretização da futura
liberalização comercial.
O sub-comité poderia criar os grupos de trabalho que considerasse necessários para o
assistir na sua tarefa.
Um destes grupos de trabalho (Grupo de Acompanhamento) seria encarregado de
acompanhar a evolução das trocas comerciais, coordenar as actividades dos outros grupos
de trabalho, apoiar os trabalhos do sub-comité misto, funcionando ainda como um elo de
ligação permanente entre o Chile e a União Europeia no que respeita às questões
comerciais. Esta instância de diálogo contaria com os estudos, as análises e o intercâmbio
de informações que se revelassem necessários.
2.       Uma cooperação de interesse mútuo sobre questões directamente relacionadas
com as trocas comerciais, tendo em vista a aproximação das economias em matéria de:
         regras técnicas de normalização, com vista à conclusão de acordos de
         reconhecimento mútuo,
         questões aduaneiras;
         estatística;
         propriedade intelectual,
         concorrência,
         abertura recíproca dos mercados públicos e dos sectores regulamentados.
 ---pagebreak--- VI.     Cooperação económica
O acordo-quadro em vigor entre a CE e o Chile permitiu desenvolver uma cooperação
económica considerada positiva por ambas as Partes. A CE ocupa no Chile uma posição
de primeiro plano a nível das relações comerciais, investimentos e cooperação entre
empresas do Chile.
A transformação da estrutura produtiva do Chile de modo a facilitar a sua inserção na
economia mundial e criar as condições para uma associação com a CE implica uma
adaptação da estratégia da cooperação económica com vista a facilitar, nomeadamente.
- -     a promoção pelas Partes de um clima atractivo e estável para os investimentos
        recíprocos;
        uma intensificação da cooperação entre empresas europeias e chilenas,
        designadamente no domínio da tecnologia;
       um reforço das actividades comuns de investigação científica e tecnológica,
        orientado para a investigação aplicada, o desenvolvimento e a formação avançada;
        um alargamento dos instrumentos da cooperação económica para abranger de
        forma mais completa os sectores dos serviços e das pequenas e médias empresas,
        formas específicas de cooperação de interesse económico nos sectores de infra-
        estruturas de produção de energia, dos transportes, das telecomunicações e do
       ambiente;
Tendo em conta o grau de liberalização alcançado pelo Chile em determinados domínios,
as Partes comprometem-se a envidar um esforço particular no sentido do alargamento e
do reforço da sua cooperação nos sectores dos serviços, dos investimentos e da
cooperação científica e tecnológica.
VII.    Outros domínios de cooperação
A.     Cooperação institucional
        A administração pública chilena enfrenta numerosos problemas no processo de
       modernização e de transformação competitiva da sua estrutura produtiva,
       relativamente aos quais a experiência europeia se poderá revelar muito útil. Por
        este motivo, o novo acordo-quadro reforçará os programas de ajuda institucional
       relativos a projectos de intercâmbio de experiências e de formação de
       funcionários.
        O reforço da cooperação institucional assume particular importância a fim de
       facilitar a participação do Chile no processo de integração da América Latina e,
       nomeadamente, na perspectiva de uma aproximação ao Mercosul (as directrizes de
       negociação do acordo-quadro inter-regional de cooperação com o Mercosul
       previam um capítulo de cooperação para o reforço da integração, visando, entre
       outros objectivos, (reforçar a aproximação das legislações nacionais dos países
        membros do Mercosul e facilitar o desenvolvimento de vários processos
        institucionais de integração)
 ---pagebreak--- B.      Outros domínios
        A existência de laços culturais muito estreitos entre o Chile e todos os países da
        União Europeia, bem como a necessidade de reforçar estes laços numa perspectiva
        de associação UE-Chile, implicam uma melhoria tanto da cooperação cultural e
        em matéria de educação e formação, como da cooperação tendo em vista a
        protecção dos consumidores. Será igualmente prevista uma melhoria da
        cooperação em matéria de luta contra a droga.
VIII. Instrumentos da cooperação
A Comissão considera que a cooperação financeira com o Chile deve ser prevista no
âmbito do Regulamento (CEE) n° 443/92 do Conselho relativo à ajuda financeira e
técnica e à cooperação económica com os países em desenvolvimento da América Latina
e da Ásia.
Por outro lado, o Chile poderá beneficiar igualmente das rubricas orçamentais destinadas
à execução de diversos tipos de cooperação previstos (cooperação científica, tecnológica,
ambiental, no domínio da energy...).
O Chile poderá ainda beneficiar dos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de
Investimento.
No que respeita à participação do pessoal das instituições europeias em acções pontuais
de prestação de assistência técnica ao Chile, a Comissão considera necessário proceder a
um aumento moderado das dotações previstas na parte A do orçamento comunitário.
IX.     Diálogo político
O diálogo político deveria abordar, em primeiro lugar, os aspectos bilaterais e regionais
das relações. Em virtude de numerosas sinergias a nível de pontos de vista e dos múltiplos
interesses comuns ao Chile e à Comunidade, este diálogo deveria favorecer o
aprofundamento da concertação sobre um número considerável de questões de ordem
multilateral e permitir uma coordenação das respectivas posições no âmbito das diversas
instâncias multilaterais.
Esta concertação assumiria a forma de reuniões e de trocas de pontos de vista regulares
entre responsáveis políticos, funcionários e membros dos parlamentos das Partes Este
diálogo poderia ter lugar, de preferência, conjuntamente com outros parceiros da região e,
na medida do possível, à margem de reuniões de outros diálogos políticos já
estabelecidos.
 ---pagebreak--- X.      Quadro institucional
A Comissão considera necessário estabelecer um mecanismo de acompanhamento da
aplicação do acordo, através da criação de um órgão ao qual incumbiria o
acompanhamento geral do acordo e a gestão do conjunto da sua aplicação
Este órgão seria composto por representantes do Conselho da União e da Comissão
Europeia, por um lado, e por representantes do Chile, por outro.
Este órgão seria assistido no cumprimento das suas atribuições por um comité misto de
cooperação. Um sub-comité responsável pelas questões comerciais velaria pela realização
dos objectivos comerciais previstos no acordo.
XI. CONCLUSÃO
A Comissão considera que o acordo-quadro de cooperação entre a CE e o Chile (assinado
em Dezembro de 1990) atingiu plenamente os objectivos definidos, prestando um apoio
importante ao Chile após o seu regresso à democracia e estabelecendo as bases de uma
cooperação económica de interesse mútuo É à luz destes resultados positivos e do
interesse manifestado pelo Chile em concluir rapidamente um acordo de associação
comercial e económica com a UE, que a Comissão considera necessário concluir um novo
acordo-quadro na perspectiva do objectivo final de uma associação UE/Chile de carácter
político e económico
A Comissão recomenda, por conseguinte, ao Conselho que a autorize a negociar um
acordo-quadro de cooperação destinado a estabelecer, como objectivo final, uma
associação entre a União Europeia e o Chile de carácter político e económico, em
conformidade com as directrizes constantes do Anexo I e mediante consulta de um comité
especial designado pelo Conselho para a assistir na matéria.
 ---pagebreak---                                                                                ANEXO I
          DIRECTRIZES DE NEGOCIAÇÃO DE UM ACORDO-QUADRO
  DE COOPERAÇÃO DESTINADO A PREPARAR, COMO OBJECTIVO FINAL,
    UMA ASSOCIAÇÃO DE CARÁCTER POLÍTICO E ECONÓMICO ENTRE A
                              UNIÃO EUROPEIA E O CHILE
L        NATUREZA E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
 1.      O objectivo das negociações é a conclusão de um novo acordo-quadro com o
Chile que substitua o acordo-quadro de cooperação entre a Comunidade Económica
Europeia e a República do Chile actualmente em vigor 1 O novo acordo destina-se a
reforçar as relações existentes entre as Partes, com base nos princípios da reciprocidade e
da comunhão de interesses, afimde lançar as bases da futura criação de uma associação
UE/Chile de carácter político e económico.
2.      Duração: as Partes determinarão a oportunidade e o momento de passagem à
        associação em função dos progressos registados no âmbito do presente acordo,
        bem como da evolução do processo de integração da América Latina e das suas
        relações com a CE.
3.       Uma cláusula do acordo confirmará que, no caso de adesão do Chile ao Mercosul,
        este acordo-quadro de cooperação entre a Comunidade e o Chile continuará em
        vigor relativamente a todos os aspectos que não sejam incompatíveis com o
        acordo-quadro inter-regional CE-Mercosul recentemente rubricado.
        4.       Uma cláusula do acordo precisará que as relações entre as Partes, bem
        como todas as disposições do acordo, assentam no respeito dos princípios
        democráticos e dos direitos do Homem, que se encontram na base das políticas
        internas e internacionais tanto do Chile como da Comunidade, constituindo um
        elemento essencial do acordo2.
lEstc acordo foi assinado cm 12 de Dc/cmbro de 1990 (J.O de 18.12.1990) c entrou em vigor cm 1 de
        Maio de 1991 (JO n° L 79 de 26.3 1991. p 1)
2Em conformidade com o dispositivo que figura no documento 7255/95 do Conselho
                                                                                9
 ---pagebreak---  II.      ESTRUTURA DO ACORDO
Nesta fase, trata-se de um acordo-quadro de cooperação que incluirá, entre outras,
 disposições relativas à cooperação comercial, nomeadamente a preparação da
 liberalização progressiva e recíproca das trocas comerciais, em conformidade com as
 regras pertinentes da OMC, bem como a cooperação económica e noutros domínios que
justifiquem uma cooperação de interesse mútuo.
Todas as acções de cooperação económica e as outras formas de cooperação terão como
principal finalidade a preparação da economia chilena para a intensificação das relações
com a UE, de forma a possibilitar uma associação política e económica entre a CE e o
Chile.
 III.     CONTEÚDO DO ACORDO
O preâmbulo referirá concretamente
          os laços tradicionais entre a CE e o Chile e o contributo do acordo-quadro de
          1990 para o seu reforço;
          a importância conferida pelas Partes ao respeito dos direitos do Homem, dos
          princípios democráticos e da economia de mercado, que constituem o próprio
          fundamento do acordo;
          a importância conferida pelas Partes aos valores e princípios constantes da
          Declaração final da Cimeira Social de Copenhaga, realizada em Março de 1995;
          a preocupação das Partes em assegurar um desenvolvimento duradouro que tenha
          em conta a necessidade de preservar e proteger o ambiente,
          o interesse mútuo no estabelecimento de relações contratuais que permitam
          ampliar a cooperação, intensificar e diversificar as trocas comerciais, bem como
          aumentar os fluxos de investimento,
          a vontade política das Partes de instituírem, como objectivo final, uma associação
          UE-Chile de carácter político e económico. Esta associação terá por finalidade
          uma cooperação política aprofundada que incluirá mecanismos de consulta,
          contemplando igualmente uma liberalização progressiva e recíproca de todas as
          trocas comerciais, tendo em conta a sensibilidade de certos produtos e em
          conformidade com as normas pertinentes da OMC. Serão igualmente abrangidos a
          promoção dos investimentos e o aprofundamento da cooperação.
          a importância conferida pelas Partes à instituição de um diálogo político reforçado
          que preveja mecanismos de consulta com vista à consolidação das suas relações
          numa perspectiva de longo prazo
                                                                                lo
 ---pagebreak---                                           TITULO I
                    COOPERAÇÃO COMERCIAL E PREPARAÇÃO
                  DA LIBERALIZAÇÃO DAS TROCAS COMERCIAIS
Objectivo: Reforço da cooperação comercial entre as Partes a fim de promover o
aumento e a diversificação das trocas comerciais, nomeadamente a preparação da
liberalização das trocas comerciais, de forma a criar condições favoráveis à criação da
                                              ;
futura associação política e económica.
Capítulo I: Cooperação comercial
Cooperação regular através da realização de um diálogo económico e comercial de
carácter periódico, no âmbito de um sub-comité misto, com vista a acompanhar a
realização dos objectivos comerciais do acordo e preparar os trabalhos relativos à futura
liberalização das trocas.
Este diálogo será conduzido a nível de altos funcionários da Comissão Europeia e do
Chile, que se reunirão pelo menos uma vez por ano. Todos os anos serão apresentadas
recomendações ao comité misto tendo em vista a futura liberalização comercial.
Este sub-comité será assistido por grupos de trabalho que se reunirão no âmbito das suas
competências.
A cooperação será acompanhada dos estudos e das análises técnicas necessários.
Principais domínios da cooperação:
         acesso ao mercado e liberalização comercial: estudo e previsão das várias
         possibilidades de aplicação da liberalização comercial recíproca (calendário e
         estrutura das negociações, períodos de transição...);
         obstáculos pautais e não pautais, restrições quantitativas e medidas de efeito
         equivalente: análises, estudos e gestão, nomeadamente contingentes, normas
         administrativas do comércio externo, sistemas de protecção dos produtos
         agrícolas, direitos anti-dumping, cláusulas de salvaguarda, normas técnicas,
         legislaçãofitossanitária,reconhecimento mútuo dos sistemas de certificação...;
         direitos aduaneiros aplicáveis aos países terceiros;
         compatibilidade com as normas GATT/OMC sobre a liberalização das trocas
         comerciais;
         identificação dos produtos sensíveis para as Partes;
        identificação dos produtos prioritários para as Partes,
         serviços: cooperação e intercâmbio de informações, nomeadamente nos sectores
         dos transportes, dos seguros e dos serviços financeiros,
                                                                                li
 ---pagebreak---           concorrência, vigilância das práticas restritivas da concorrência,
          identificação das reduções pautais.
 Um dos grupos de trabalho (grupo de acompanhamento) assegurará a coordenação das
 acções e acompanhará de forma permanente a evolução das trocas comerciais entre as
 Partes. Funcionará igualmente como um elo de ligação permanente entre a Comunidade e
 o Chile no que se refere às questões comerciais
 Neste contexto, o Chile poderia participar nos mecanismos de preparação da liberalização
 comercial previstos no acordo-quadro inter-regional de cooperação entre a CE e os seus
 Estados-membros e o Mercosul e seus Estados Partes, rubricado em Montevideu em 29
 de Setembro de 1995 e beneficiar do conjunto dos programas de cooperação previstos no
 acordo CE/Mercosul, com o acordo das Partes e segundo modalidades a definir
 posteriormente.
 Capítulo II: Cooperação em matéria de normas técnicas e de normalização com
                  vista à conclusão de acordos de reconhecimento mútuo
 A cooperação entre a Comunidade e o Chile promoverá a criação das condições
 necessárias para um funcionamento adequado do intercâmbio em matéria de normas
 técnicas, normalização, regras de higiene, protecção do consumidor, segurança dos
trabalhadores e protecção do ambiente. Pretende-se igualmente promover, neste domínio,
 a aproximação UE-Chile através da negociação, a prazo, de acordos de reconhecimento
 mútuo, bem como de acordos sobre a protecção e o reconhecimento recíproco das
 denominações de origem e das indicações geográficas.
 A cooperação revestirá a forma de:
         incentivo de todas as medidas que visem atenuar as diferenças em matéria de
         qualidade entre a Comunidade e o Chile e, em geral, melhorar o nível de qualidade
         dos produtos e das empresas,
         disponibilização do apoio institucional necessário para o desenvolvimento de uma
         política de qualidade no Chile.
Capítulo III: Cooperação no domínio aduaneiro
A cooperação em matéria aduaneira destina-se a consolidar e a melhorar o enquadramento
jurídico da relações comerciais entre a CE e o Chile
Esta cooperação traduzir-se-á nos seguintes tipos de intervenções:
        intercâmbio de informações;
        melhoria dos métodos de trabalho;
        simplificação dos procedimentos aduaneiros no que se refere às formalidades de
        desalfandegamento das mercadorias;
                                                                                12
 ---pagebreak---          aproximação das legislações em matéria aduaneira e defiscalidadeindirecta;
         criação de mecanismos destinados a facilitar o intercâmbio de funcionários e de
         quadros superiores das administrações aduaneiras e fiscais;
         desenvolvimento de novas técnicas no domínio da formação e coordenação das
        intervenções no âmbito das organizações internacionais especializadas neste
        domínio;
        assistência técnica, se necessária.
Sem prejuízo de outras formas de cooperação previstas no presente acordo,
nomeadamente no domínio da luta contra a droga, a assistência mútua em matéria
aduaneira entre as autoridades administrativas das Partes será regida por um protocolo
anexo ao acordo.
Capítulo IV: Cooperação no domínio estatístico
A cooperação neste domínio terá por principal objectivo a aproximação dos métodos, de
forma a que os dados estatísticos relativos às trocas de bens e de serviços e, de modo
geral, a todos os domínios abrangidos pelo presente acordo possam ser explorados em
bases reciprocamente reconhecidas, desde que possam ser objecto de estatísticas.
Capítulo V: Cooperação no domínio da propriedade intelectual e industrial
A cooperação neste domínio tem por finalidade evitar distorções nas trocas comerciais
entre as Partes e promover os investimentos, as transferências de tecnologias, as trocas
comerciais, as actividades culturais e criativas, bem como as actividades económicas
conexas.
Para o efeito, as Partes assegurarão um nível de protecção da propriedade intelectual e
industrial equivalente às normas internacionais mais avançadas. Serão realizadas consultas
para prevenir problemas comerciais relacionados com a protecção da propriedade
intelectual. As Partes estudarão igualmente a possibilidade de estabelecerem uma
cooperação técnica neste domínio.
Capítulo VI: Cooperação em matéria de aquisições públicas
As Partes cooperarão com vista à abertura mútua dos mercados públicos, tendo
igualmente em conta a possibilidade de estabelecerem uma cooperação técnica neste
domínio. A cooperação neste domínio será levada a cabo através da realização anual de
consultas, que poderiam ser realizadas por intermédio dos grupos de trabalho criados pelo
sub-comité misto para a cooperação comercial
                                                                                n
 ---pagebreak---                                           TITULO II
                               COOPERAÇÃO ECONÓMICA
 O acordo-quadro de cooperação entre a CE e a República do Chile, de Dezembro de
 1990, previa diversas formas de cooperação económica (artigos 2o a 6o do Acordo) que
permitiram intensificar as relações económicas entre as Partes durante toda a sua vigência.
A cooperação económica entre o Chile e a Comunidade visa beneficiar ambas as Partes,
reforçar os seus laços, estimular sinergias produtivas, criar novas oportunidades, bem
como fomentar a sua competitividade económica
Será conferida prioridade às áreas geradoras de laços e de redes económicos e sociais
entre as empresas (comércio, investimentos, tecnologias, sistemas de informação ou de
comunicação, etc.).
Entre os novos domínios a abordar figurarão os respeitantes à definição e à aproximação
das políticas macroeconómicas e microeconómicas, nomeadamente a política orçamental,
a balança de pagamentos, a política monetária, a política fiscal, bem como a política
industrial e dos serviços. Neste contexto, serão realizados estudos que permitam um
acompanhamento regular da evolução das políticas e dos equilíbrios macroeconómicos
das Partes, assim como do funcionamento eficaz dos mercados.
Tendo em conta o grau de liberalização alcançado pelo Chile em determinados domínios,
as Partes comprometem-se a empreender um esforço particular com vista ao alargamento
e ao reforço da sua cooperação nos sectores dos serviços, dos investimentos e da
cooperação científica e tecnológica
A preservação do ambiente e dos equilíbrios ecológicos será tida em conta na
concretização das diferentes áreas da cooperação económica de que seja uma
componente.
As Partes reconhecerão a importância do desenvolvimento social que deve acompanhar
qualquer desenvolvimento económico e atribuirão particular importância ao respeito dos
direitos fundamentais dos trabalhadores, designadamente através da promoção das
convenções pertinentes da OIT
Capítulo VII: Cooperação industrial e no domínio dos serviços
A cooperação industrial destina-se a apoiar e a fomentar medidas de política industrial que
conduzam ao desenvolvimento e ao reforço pelas Partes signatárias de uma metodologia
dinâmica para a gestão da cooperação industriai e dos serviços, com afinalidadede criar
condições favoráveis à ponderação dos interesses mútuos. Para o efeito, procurar-se-á:
        identificar e eliminar os entraves à cooperação industrial entre as Partes através de
        medidas horizontais que promovam o respeito das leis da concorrência e uma
        melhor ponderação das necessidades do mercado, tendo em conta a participação e
        a concertação entre os operadores,
                                                                                14
 ---pagebreak---         velar por que esses instrumentos de que dispõem as Partes para realizar essa
         cooperação sejam utilizados conjuntamente de forma coordenada,
         assegurar a coerência do conjunto das acções que podem exercer uma influência
         positiva na cooperação entre as empresas das Partes;
        apoiar os objectivos comuns em matéria de política industrial com vista a
        promover a modernização, a diversificação e a reestruturação das indústrias -
        incluindo das matérias-primas - por meio das acções adequadas (formação, redes,
        investigação, encontros entre empresários dos diversos sectores, tais como o
        turismo, a energia, os transportes as telecomunicações, etc.);
        incentivar a cooperação entre os operadores económicos do Chile e da CE,
        designadamente as pequenas e médias empresas (empresas comuns, redes de
        informação, representações comerciais, transferência               de saber-fazer,
        subcontratação, investigação aplicada, licenças, franquias, etc.),
        desenvolver uma metodologia integrada e descentralizada da cooperação entre os
        operadores das Partes para favorecer a inovação industrial, valorizando os
        resultados das políticas de I&D (Investigação e Desenvolvimento) e de
        N&C (Normalização e Certificação) que reforçam e completam essa cooperação;
        intensificar os contactos organizados entre os operadores das Partes,
        designadamente a organização de conferências, seminários, missões industriais e
        técnicas de prospecção, mesas redondas, encontros nas feiras gerais e sectoriais,
        que permitam identificar e explorar os interesses mútuos com vista a aumentar os
        fluxos das trocas comerciais, dos investimentos e dos projectos de cooperação
        industrial.,
        promover iniciativas de cooperação reforçada entre operadores económicos do
        Chile e associações europeias, com vista ao estabelecimento e aprofundamento de
        um diálogo entre redes, a fim de desenvolver de forma descentralizada programas
        e acções de cooperação industrial.
        promover iniciativas de simplificação administrativa e legislativa que favoreçam a
        cooperação internacional das empresas,
        introduzir procedimentos de colaboração institucional entre a CE e o Chile,
        facilitando o acesso dos operadores económicos das Partes aos mercados públicos
        ou outros mercados regulamentados especialmente no domínio dos serviços.
Capítulo VEuT: Promoção dos investimentos
A cooperação terá por objectivo contribuir para a promoção, pelas Partes, no âmbito das
respectivas competências, de um clima atractivo e estável para os investimentos
recíprocos.
A cooperação traduzir-se-á, nomeadamente, por:
        mecanismos de informação, identificação e divulgação das legislações e
        oportunidades de investimento,
        desenvolvimento de um enquadramento macroeconómico estável que favoreça os
        investimentos;
        desenvolvimento de uni enquadramento jurídico favorável aos investimentos entre
        as Partes,
        desenvolvimento de procedimentos administrativos harmonizados e simplificados;
                                                                                15
 ---pagebreak---          desenvolvimento de mecanismos de co-investimento, em especial com as PME das
         Partes.
Capítulo IX: Cooperação científica e tecnológica
A cooperação em matéria de ciência e tecnologia, no interesse mútuo e no respeito das
políticas das Partes, designadamente no ^ç\ue respeita às regras de exploração da
propriedade intelectual resultante da investigação terá como objectivos:
         o intercâmbio de informações e de experiências regionais em matéria de ciência e
         tecnologia, designadamente na execução das políticas e programas, sendo
         conferida particular atenção à normalização,
         a promoção de uma relação duradoura entre as comunidades científicas das Partes,
         a intensificação das actividades de inovação das empresas chilenas e europeias
Esta cooperação realizar-se-á através de:
         projectos conjuntos de investigação (aplicada) nos domínios de interesse comum
        e, quando adequado, com a participação activa das empresas;
         intercâmbio de pessoal científico para promover a investigação, a preparação dos
        projectos e a formação a alto nível;
        encontros científicos conjuntos com vista a favorecer o intercâmbio de
        informações, fomentar as interacções e permitir a identificação dos domínios de
        acção de investigação comuns;
        divulgação dos resultados e desenvolvimento de laços entre os sectores público e
        privado,
        avaliação das actividades
Esta cooperação envolverá de forma adequada os estabelecimentos de formação superior
das Partes, os centros de investigação e os sectores produtivos, designadamente as
pequenas e médias empresas
Capítulo X: Cooperação no sector da energia
A cooperação no sector da energia entre a CE e o Chile destina-se a fomentar a
aproximação das respectivas economias nas áreas-chave da energia, designadamente o
sector hidroeléctrico, os hidrocarbonetos, as energias renováveis e as tecnologias de
utilização eficiente da energia.
A cooperação realizar-se-á através de:
        intercâmbios de informações sob todas as formas adequadas, incluindo o
        desenvolvimento de bancos de dados entre operadores económicos do Chile e da
        Comunidade Europeia, formação e conferências conjuntas;
        acções de transferências de tecnologias,
        estudos prévios e execução de projectos por instituições competentes das Partes,
        participação dos operadores económicos das Partes em projectos conjuntos de
        desenvolvimento tecnológico ou de infra-estruturas,
 ---pagebreak---                                                                                WÊÊÊËÊÈr
          assinatura eventual de acordos específicos nos sectores-chave de interesse mútuo;
          apoio às instituições chilenas responsáveis pelas questões do sector energético e à
          definição da política da energia.
Capítulo XI: Transportes
Esta cooperação destina-se a apoiar a reestruturação e a modernização dos sistemas de
transportes no Chile, a melhorar a circulação das pessoas e das mercadorias, bem como o
acesso aos mercados dos transportes, designadamente os transportes aéreos, marítimos e
rodoviários, através da eliminação dos entraves administrativos, técnicos e outros, bem
como a promover normas de exploração. No que se refere aos serviços internacionais de
transporte marítimo, as Partes assegurarão a aplicação efectiva do princípio de um acesso
sem restrições aos mercados numa base comercial.
A cooperação incluirá nomeadamente:
         o intercâmbio de informações sobre as respectivas políticas, em especial a
         interligação e a interoperabilidade das redes e os transportes multimodals, bem
         como outras questões de interesse mútuo;
         programas de formação económica, jurídica e técnica, destinados aos operadores
         económicos e aos responsáveis das administrações públicas.
Capítulo XII: Telecomunicações e tecnologias da informação
As tecnologias da informação e das comunicações constituem um dos sectores-chave da
sociedade moderna, revestindo-se de uma importância vital para o desenvolvimento
económico e social e para a implantação harmoniosa da sociedade da informação.
As acções de cooperação nesta área serão designadamente orientadas para:
         um diálogo sobre os diferentes aspectos da sociedade da informação;
         intercâmbios de informações sobre a normalização, ensaios de conformidade e
certificação em matéria de tecnologias da informação e das telecomunicações;
         divulgação de novas tecnologias da informação e das telecomunicações, em
         especial nas áreas das redes digitais com integração de serviços (RDIS), de
         transmissão de dados, de criação de novos meios de comunicação e das
         tecnologias da informação,
         a promoção e a execução de projectos conjuntos de investigação, de
         desenvolvimento tecnológico ou industriais em matéria de novas tecnologias da
         informação, das comunicações, da telemática e da sociedade da informação.
                                                                                17
 ---pagebreak---                                                                                fo
Capítulo XIII: Cooperação no domínio da protecção do ambiente
O objectivo desta cooperação será:
        fomentar a protecção do ambiente e a utilização racional dos recursos naturais em
        conformidade com o objectivo do desenvolvimento sustentável;
        assegurar a integração deste objectivo em todas áreas da cooperação entre a
        Comunidade Europeia e o Chile ^
A cooperação incidirá nomeadamente em:
        projectos destinados a reforçar as estruturas e as políticas ambientais do Chile;
        intercâmbio de informações e de experiências, incluindo sobre as respectivas
        normas e padrões;
        formação e educação em matéria de ambiente;
        assistência técnica e execução de programas conjuntos de investigação.
                                       TÍTULO 111
                       OUTROS DOMÍNIOS DE COOPERAÇÃO
O acordo-quadro de cooperação entre a CE e a República do Chile (Dezembro de 1990)
previa acções de cooperação em matéria de desenvolvimento social (artigo 11°),
funcionamento da administração pública (artigo 12°), informação e comunicação
(artigo 13°), formação (artigo 14°) e integração regional (artigo 15°). O novo acordo-
quadro manterá estes domínios da cooperação, reforçando todavia as novas prioridades
introduzidas pelo processo de aproximação com vista a uma associação política e
económica entre a UE e o Chile.
Cooperação financeira e técnica e cooperação em matéria de desenvolvimento social
A existência de graves problemas suscitados pelos desequilíbrios sociais e territoriais no
Chile, que se poderão agravar em consequência da transformação estrutural do sistema
produtivo chileno, continua a requerer um fluxo considerável de projectos de cooperação
técnica efinanceiraorientados estrategicamente para a luta contra a pobreza extrema e, de
um modo geral, em favor das camadas sociais mais desfavorecidas.
Esta cooperação poderá realizar-se através de:
        programas de criação de emprego e de formação profissional,
        projectos de gestão e de administração de serviços sociais;
        projectos no domínio do desenvolvimento e do habitat rural ou do ordenamento
        do território,
        programas no domínio da saúde e do ensino básico,
        apoio de actividades de organizações de base da sociedade civil,
                                                                                18
 ---pagebreak---           de um modo geral, programas e projectos que facilitem a luta contra a pobreza
          através da criação de oportunidades para a produção e o emprego.
Cooperação em matéria de administração pública e de integração regional
Esta cooperação terá por objectivo promover a adaptação dos sistemas administrativos
chilenos à liberalização das trocas comerciais de produtos e serviços com a Europa e
facilitar as transformações administrativas decorrentes da integração na América Latina.
No contexto da modernização administrativa, da descentralização e da regionalização
chilenas, a cooperação poderá ser alargada ao conjunto do funcionamento institucional
(enquadramento legislativo e administrativo), recorrendo à experiência adquirida com os
mecanismos e as políticas da Comunidade Europeia.
Os instrumentos da cooperação neste domínio serão:
         assistência técnica às instâncias chilenas responsáveis pela definição e pela
         execução das políticas, designadamente através de contactos entre o pessoal das
         instituições europeias e chilenas;
         sistemas de intercâmbio de informações sob todas as formas adequadas, incluindo
         através das redes informáticas. Os dados pessoais serão protegidos em todos os
         domínios em que esteja previsto um intercâmbio deste tipo de dados,
         intercâmbio de experiências,
         realização de estudos prévios e execução de projecto conjuntos;
         formação e apoio institucional.
Cooperação interinstitucional
A cooperação interinstitucional entre a Comunidade e o Chile tem por objectivo fomentar
uma cooperação mais estreita entre as instituições das Partes.
O acordo promoverá encontros regulares entre as instituições das Partes. A cooperação
será tão ampla quanto possível e incluirá:
         quaisquer medidas que favoreçam o intercâmbio regular de informações,
         designadamente o desenvolvimento conjunto de redes informáticas de
         comunicação;
         consultoria e formação,
         intercâmbio de experiências
Cooperação em matéria de comunicação, informação e cultura
Os laços culturais muito estreitos que o Chile mantém com a maioria dos Estados-
membros da CE justificam uma intensificação da cooperação neste domínio, incluindo a
comunicação e a informação
Esta cooperação procurará nomeadamente promover a realização de encontros entre os
meios de comunicação e de informação das Partes, incluindo através da prestação de
                                                                                19
 ---pagebreak---  assistência técnica, se for caso disso. Além disso, procurará promover o reforço do
 intercâmbio de informações sobre questões de interesse mútuo.
Poderá igualmente concretizar-se através da organização de manifestações culturais.
Cooperação em matéria de formação e de educação
As Partes comprometer-se-ão, no âmbito das respectivas competências, a definir os meios
que permitam melhorar a formação e a educação, tanto no domínio da juventude e do
ensino básico, como da formação profissional ou da cooperação entre universidades e
entre empresas.
Será conferida uma atenção especial às acções que permitam estabelecer contactos
permanentes entre entidades especializadas da Comunidade e do Chile que favoreçam a
partilha de recursos técnicos e o intercâmbio de experiências.
As acções poderiam ser levadas a cabo, sobretudo, através de acordos entre
estabelecimentos de ensino e de formação, bem como através de encontros entre
organismos responsáveis pela educação e pela formação.
As partes poderão igualmente concluir acordos sector* ais no domínio da educação e da
formação.
Cooperação em matéria de luta contra a droga
As Partes comprometer-se-ão a coordenar e a intensificar os esforços para a prevenção e
a redução da produção, da distribuição e do consumo ilícito de drogas, bem como do
branqueamento de capitais resultantes do tráfico de drogas.
Com o apoio das instâncias competentes neste domínio, incluindo as instâncias
internacionais, esta cooperação respeitaria, nomeadamente a:
         projectos em favor de cidadãos do Chile no domínio da formação, da educação,
         do tratamento e de reabilitação de toxicodependentes,
         programas conjuntos de investigação,
         intercâmbio de informações pertinentes, incluindo sobre as medidas relativas ao
         branqueamento de capitais e ao controlo de precursores químicos,
         cooperação para a elaboração e aplicação de legislação pertinentes.
Esta cooperação deverá fomentar as consultas mútuas e uma coordenação estreita entre
as Partes.
Cooperação em matéria de protecção dos consumidores
A cooperação neste domínio deveria ter por objectivo uma harmonização dos sistemas de
protecção do consumidor em vigor na Comunidade Europeia e no Chile e, na medida do
possível, incidir nos seguintes domínios:
         intercâmbio de informações e de peritos
         organização de acções de formação e prestação de assistência técnica.
                                                                                20
 ---pagebreak--- Outros domínios
Nenhum domínio susceptível de ser objecto de cooperação deveria ser excluído a priori,
podendo as Partes analisar em conjunto, no âmbito do comité misto, as possibilidades
concretas de cooperação susceptíveis de ser consideradas de interesse mútuo.
                                       TITULO IV
                              MEIOS DA COOPERAÇÃO
As Partes Contratantes comprometer-se-ão a disponibilizar, dentro das suas possibilidades
e em conformidade com as respectivas regulamentações, meios adequados para a
realização da cooperação prevista no acordo, incluindo recursos financeiros.
Para o efeito, o acordo preverá uma disposição na qual a Comunidade se declara disposta
a contribuir para a realização dos objectivos do acordo, através de uma cooperação
financeira de acordo com as modalidades e os recursosfinanceirosadequados
O Chile beneficiará dos instrumentos da política comunitária para a América Latina, tais
como os criados ao abrigo do Regulamento (CEE) n° 443/92 relativo à ajudafinanceirae
técnica e à cooperação económica com os países em desenvolvimento da América Latina
e da Ásia;
O Chile beneficiará ainda das possibilidades oferecidas por outras rubricas orçamentais
(entre outras, o ECIP, a cooperação nos domínios científico, tecnológico, ambiental e da
energia).
As Partes incentivarão o Banco Europeu de Investimento a intensificar a sua acção no
Chile, respeitando os seus procedimentos e critérios de financiamento.
                                        TITULO V
                                 DIÁLOGO POLÍTICO
Será instituído um diálogo político reforçado entre as Partes. Este diálogo basear-se-á no
empenhamento comum das Partes no respeito da democracia e dos direitos do Homem,
bem como na manutenção da paz e no estabelecimento de uma ordem internacional justa e
estável.
O diálogo incidirá sobre todas as questões que se revistam de interesse para a prossecução
dos objectivos comuns e dará lugar a uma consulta estreita a nível das instâncias
internacionais.
O diálogo político entre as Partes far-se-á através de contactos, de intercâmbio de
informações e de consultas entre as diferentes instâncias do Chile e da União Europeia,
                                                                                21
 ---pagebreak--- incluindo a Comissão Europeia. Este diálogo poderia realizar-se, de preferência,
conjuntamente com outros parceiros da região e, na medida do possível, à margem das
reuniões de outras instâncias de diálogo político já estabelecidas.
O diálogo político seria efectuado a nível presidencial, ministerial, parlamentar e de altos
funcionários.
Neste espírito, será negociada uma declaração relativa ao diálogo político que será
anexada ao acordo                          ^
                                        TÍTULO VI
                              QUADRO INSTITUCIONAL
Será criado um órgão (composto por representantes do Conselho da União Europeia e da
Comissão Europeia, por um lado, e por representantes do Chile, por outro) encarregado
de acompanhar a aplicação do acordo e de analisar os problemas mais significativos que
possam ser suscitados no seu âmbito, bem como quaisquer questões bilaterais ou
internacionais de interesse comum relacionadas com a realização dos seus objectivos. Este
órgão reunir-se-á periodicamente a nível ministerial e sempre que tal se revele necessário
No cumprimento das suas funções, o Conselho será assistido por um comité misto de
cooperação, composto por representantes da Comunidade, por um lado, e por
representantes do Chile, por outro. Um subcomité responsável pelas questões comerciais
velará pela realização dos objectivos comerciais previstos no acordo.
Este órgão poderá criar outros comités especializados e grupos de trabalho, relativamente
aos quais decidirá a composição, objectivos e funcionamento.
                                                                                11
 ---pagebreak---                                                                             ANEXO n
              DECLARAÇÃO COMUM SOBRE O DIALOGO POLÍTICO
                        ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O CHILE
Preâmbulo
A União Europeia, por um lado, e a República do Chile, por outro,
         Conscientes do seu património comum, dos valores que partilham, da afinidade da
         suas identidades culturais e dos seus estreitos laços históricos, políticos e
         económicos;
         Norteadas pela sua adesão à Carta das Nações Unidas, ao respeito da dignidade
         humana, dos direitos do Homem e da liberdade individual, como fundamentos das
         sociedades democrática e das instituições do Estado de Direito,
         Determinadas a contribuir para o reforço da paz e da segurança internacional, de
         acordo comos princípios de direito internacional,
         Decididas a reforçar as liberdades políticas e económicas que constituem ao
         fundamento das suas sociedades,
         Verificando a sua adesão a uma orientação da gestão económica inspirada pelos
         princípios da economia de mercado e, no plano das relações internacionais, pelos
         princípios do regionalismo aberto,
Decidiram reforçar as suas relações mútuas numa perspectiva de associação económica e
política a longo prazo.
Objectivos
A vontade política de evoluir para uma associação de carácter político e económico,
reafirmada por ocasião da assinatura do acordo-quadro de cooperação entre a CE e o
Chile, contribui igualmente para a decisão de estabelecer um diálogo político reforçado.
Este diálogo basear-se-á no empenhamento das Partes em respeitar a democracia e os
direitos do Homem, bem como no seu compromisso em favor da manutenção da paz e da
instituição de uma ordem internacional justa e estável, em conformidade com a Carta das
Nações Unidas.
O diálogo político reforçado entre a UE e o Chile permitirá a análise e o acompanhamento
dos processos e das estratégias de integração regional, bem como o exame das condições
de inserção das Partes no sistema económico e político mundial.
                                                                                23
 ---pagebreak--- Além disso, procurará assegurar uma concertação mais estreita sobre as questões
multilaterais de ordem política e económica, nomeadamente através de uma coordenação
das suas posições nas instâncias multilaterais competentes.
Mecanismos de diálo2Q
A realização de contactos, o intercâmbio de informações e a realização de consultas,
nomeadamente, sob a forma de reuniões ao nível adequado entre as diferentes instâncias
do Chile e da União Europeia, incluindo a Comissão Europeia, bem como a plena
utilização das vias diplomáticas permitirão um diálogo político reforçado entre as Partes.
Este diálogo poderia realizar-se, de preferência, conjuntamente com outros parceiros da
região e, na medida do possível, à margem das reuniões de outros diálogos políticos já
estabelecidos. Com a instauração deste diálogo político reforçado, a UE e a República do
Chile pretendem promover activamente o estabelecimento da sua associação política e
económica, consolidando assim, no respeito pelo funcionamento democrático, os laços
culturais, históricos e de afinidade que existem entre os seus povos.
                                                                                24
 ---pagebreak---                                                                                íà<v
                                                                               Anexo III
                                   FICHA FINANCEIRA
 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO:               Acordo-quadro de cooperação com o Chile
Recomendação de decisão do Conselho que autoriza a Comissão a negociar um acordo-
quadro de cooperação com o Chile
2. RUBRICAS ORÇAMENTAIS IMPLICADAS
a) A aplicação do acordo em causa incide mais directamente nas seguintes rubricas:
B7-3010:        Cooperaçãofinanceirae técnica com os países em vias de desenvolvimento
                da América Latina
B7-3011:        Cooperação económica com os países em vias de desenvolvimento da
                América Latina
B7-5020:        Acordos de cooperação económica e comercial com os países terceiros
B7-5000:       Promoção do investimento comunitário nos países em vias de
                desenvolvimento da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e da
               África do Sul no âmbito dos acordos de cooperação económica e
               comercial
B7-5040:       Ambiente nos países em vias de desenvolvimento
B7-5041:       Florestas tropicais
B7-5051:       Papel das mulheres no desenvolvimento
B7-5080:       Cooperação Norte-Sul na luta contra as drogas e a toxicomania
B7-5230:       Processo de democratização na América Latina
B7-5046:       Programas sanitários e luta contra o VIH/Sida nos países em vias de
               desenvolvimento
B7-5010:       Contribuição comunitária em acções a favor de países em vias de
               desenvolvimento executadas por organizações não governamentais
B7-5077:       Cooperação descentralizada nos países em vias de desenvolvimento
B7-5091:       Coordenação da política de desenvolvimento, avaliação dos resultados da
               ajuda comunitária e acções de acompanhamento prático
B7-5096:       Serviço de controlo para a cooperação em matéria de desenvolvimento
B7-5300:       Medidas de luta contra a fraude no sector da cooperação
b) Outras rubricas susceptíveis de serem utilizadas:
B6 7211:       Cooperação internacional com os países terceiros e as organizações
               internacionais
B4-1041:       Carta Europeia da Energia e cooperação em matéria de energia com os
               países terceiros
B4-1000:       Thermie II (programa comunitário de apoio financeiro para o fomento de
               tecnologias europeias no domínio energético)
B7-5050.       Ajuda às políticas e programas demográficos nos países em vias de
               desenvolvimento
                                                                                2S
 ---pagebreak--- 3. FUNDAMENTO JURÍDICO
   Acordo-quadro de cooperação bilateral comercial e económica.
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO
   4.1.    Objectivo geral da acção
   Conclusão de um acordo-quadro de cooperação com o Chile.
   4.2.    Período abrangido pela acção e modalidades previstas para a sua
           renovação ou prorrogação: acordo de natureza transitória com vista a uma
           associação UE-Chile de carácter político e económico.
5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA/RECEITA
   5.1     DNO
   5.2.    DD
   5.3.    Tipo de receitas previstas: nada
6. NATUREZA DA DESPESA/RECEITA
   De modo geral, assumirá a forma de uma subvenção a 100% não reembolsável
   que, em certos casos, será objecto de co-financiamento com outras entidades
   financiadoras (países membros).
   A participação financeira dos beneficiários deve ser sistematicamente incluída em
   função das suas possibilidades.
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA
   7.1     Modo de cálculo do custo total da acção (definição dos custos unitários).
   Este acordo define o âmbito de novas acções concretas para satisfazer as
   necessidades decorrentes da mudança operada no conteúdo e nas metodologias da
   cooperação e das relações entre a CE e o Chile, à luz das recentes mudanças
   sócio-económicas registadas neste país e, por outro, em função do processo de
   reforço dos laços entre as Partes
   A melhoria qualitativa e quantitativa da cooperação com o Chile não implicará a
   questão de uma verbafinanceiraespecífica para uma nova acção.
                                                                                26
 ---pagebreak--- 8.   DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS (E RESULTADO DA SUA
     EXECUÇÃO)
     Com o objectivo de assegurar um grau de transparência o mais elevado possível na
     gestão dos recursos orçamentais, os diferentes projectos são submetidos aos
     seguintes procedimentos:
             Comité de avaliação de concursos limitados (assistência técnica);
              Sistema de co-direcção (um director local e um director europeu);
             Administração específica do projecto com contabilidade analítica;
             Missões de controlo pelas unidades geográficas e/ou técnica e/ou
             financeira;
              Se necessário, avaliações por peritos independentes,
             Eventuais avaliações ad-hoc conjuntamente com os serviços
             correspondentes da DG VIII.
     No que respeita aos projectos de duração superior à média e para os quais sejam
     disponibilizados recursosfinanceirosimportantes, prevê-se a realização sistemática
     de auditorias financeiras e contabilísticas anuais por auditores internacionalmente
     reconhecidos (Price Waterhouse, Ernst & Young, etc).
9.   ELEMENTOS DA ANALISE CUSTO-EFICACIA
9.1. Objectivos específicos quantificáveis, população-alvo
     Os objectivos específicos de cada projecto são definidos na proposta de
     financiamento, que inclui uma análise económica e financeira de cada projecto e
     que é aprovada pelo Comité PVD-ALA sempre que se trate de projectos de
     montante superior a 1 milhão de ecus. Relativamente aos outros projectos, os
     objectivos específicos são definidos nas fichas de autorização pormenorizadas que
     os acompanham.
     População-alvo: indirectamente toda a população do Chile, mas sobretudo:
     as empresas industriais e do sector dos serviços e, em particular as PME;
     as camadas mais desfavorecidas da população.
9.2. Justificação
     Os projectos concretos que serão executados estão afectados a rubricas
     orçamentais existentes; por conseguinte, as justificações globais são forçosamente
     as inscritas nas fichas financeiras do anteprojecto de orçamento de cada uma
     dessas rubricas.
                                                                                27
 ---pagebreak---  10.     DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DA SECÇÃO m                                   DO
         ORÇAMENTO GERAL)
10.1    Aumento de efectivos
A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da decisão anual
da Comissão relativa à repartição dos recursos em função, nomeadamente, dos efectivos e
dos montantes concedido pela autoridade orçamental.
Pessoal:
Até à data, as relações com o Chile estiveram a cargo de um funcionário A apoiado por
um funcionário C a tempo parcial. A importância que as relações assumiram durante o
último ano revelam a insuficiência de pessoal para fazer face a um aprofundamento
crescente das relações políticas, a um aumento dos programas de cooperação e à gestão
diária de um desk.
Presentemente, o objectivo do acordo-quadro de cooperação com o Chile consiste em
reforçar o conjunto das relações entre a União e o Chile, tendo em vista uma futura
associação de carácter político e económico. O acordo introduz, assim, exigências
qualitativas completamente independentes do volume da ajuda concedida.
O acordo deve reflectir a vontade da União de estreitar as suas relações não só no
domínio da cooperação, mas também através de um diálogo político aprofundado e de
uma cooperação comercial destinada a uma futura liberalização do comércio.
Por conseguinte, o pessoal adicional estimado é de: um novo funcionário da categoria A,
um funcionário da categoria B e um funcionário da categoria C a tempo parcial.
A repartição das responsabilidades seria a seguinte:
Funcionário e agente temporário A:
        direcção geral do processo, coerência política geral, coordenação das acções,
        coordenação a nível dos serviços da Comissão, interlocutor do Chile; informação e
        divulgação; administração geral do processo;
        acompanhamento técnico das relações comerciais, acompanhamento dos grupos
        de trabalho técnicos a criar; coordenação dos aspectos comerciais com outros
        serviços especializados, acompanhamento diário das questões relacionadas com os
        fluxos comerciais, preparação das reuniões do subcomité misto para as questões
        comerciais; elaboração de relatórios, de estudos e de análises necessários tendo em
        conta os aspectos comerciais da futura associação bilateral,
        cooperação: identificação, arranque, gestão, acompanhamento, etc.
                                                                                28
 ---pagebreak--- Funcionário B:
         apoio aos funcionários A, designadamente na procura de dados, tratamento de
         dados estatísticos, tratamento informático, administração e contabilidade.
Funcionário C:
        apoio de secretariado.                v-
Esta estimativa, não prejudica eventuais necessidades que possam surgir noutras
direcções-gerais resultantes do reforço das relações com o Chile.
[Tipo           de Efectivos a afectar à gestão dajdos quais                       kluração
emprego           {acção
                   Postos           Postos         pela utilização pela utilização
                   permanentes      temporários    dos recursoslde        recursos
                                                   existentes na adicionais
                                                   DG ou serviço
                                                   em causa
 Funcionários ou A 2                               1                                (duração
 agentes           B-l                                                              indeterminada, ai
 temporários      C-l                              P,5            K>.5              partir de 1996)
Outros recursos
ttOTAL                                             1.5            fe.5
As observações acima formuladas relativamente à necessidade de recursos adicionais não
podem prejudicar a decisão a adoptar pela Comissão nesta matéria.
A atribuição de recursos adicionais só poderá ser apreciada no contexto global das
prioridades que a Comissão deverá eventualmente decidir no âmbito e dentro dos limites
do orçamento para 1996.
                                                                                29
 ---pagebreak---  10.2                                          Incidência financeira global dos recursos
humanos adicionais
                         Montantes             Modo de cálculo
  FuncionáriosA          100 000               Salário bruto. Lista dos custos médios
  B                      90 000            , v anuais dos postos de trabalho existentes
                                            ;
  C                      64 000
  TOTAL                  254 000
Os montantes exprimem o custo total dos postos de trabalho adicionais durante toda a
acção, se a sua duração for determinada, ou durante 12 meses, se a mesma for
indeterminada.
11.                                            DESPESAS DE DESLOCAÇÕES EM
SERVIÇO
O Chile manifestou, desde o início dos contactos com a CE, o seu desejo de obter uma
assistência técnica em diversos domínios, a partir da experiência adquirida pelas
instituições comunitárias. Para o efeito, apresentou um pedido explícito no sentido de
poder trabalhar directamente com os funcionários das referidas instituições.
Para satisfazer este pedido, a Comissão diligenciou no sentido de implicar as diferentes
direcções-gerais e serviços da Comissão em acções pontuais de transferência de
experiências de integração.
Apesar de as diferentes direcções-gerais se terem mostrado dispostos a participar neste
tipo de acções de partilha de experiências, surgiram entraves consideráveis quanto às
modalidades de financiamento das missões correspondentes, não tendo um número
significativo de pedidos do Chile obtido uma resposta favorável da Comissão devido à
inexistência de um orçamento específico.
Estes entraves, já consideráveis, serão ainda agravados caso não sejam adoptados
mecanismos adequados para facilitar as acções específicas, tanto mais que o acordo-
quadro do cooperação com o Chile prevê um alargamento das áreas de assistência técnica.
Uma vez que é impossível prever o aumento da reserva para cada DG, independentemente
dos acordos entre direcções-gerais quanto às autorizações de deslocações em serviço,
deve ser prevista, a partir de 1996, uma verba financeira suplementar no valor de 50 000
ecûs/ano, para financiar acções unicamente neste domínio, cuja iniciativa e coordenação
incumbirão aos serviços da direcção-geral responsável pelas relações com o Chile
                                                                                30
 ---pagebreak--- Trata-se, por conseguinte, de um pedido de dotação suplementar para acções de
transferência de saber-fazer comunitário para o Chile que são específicas das instituições
comunitárias.
As dotações solicitadas correspondem à organização de deslocações em serviço com uma
duração média de uma semana para 10 funcionários.
  Rubrica orçamental n°        Montantes •'                   Modo de cálculo
  A 1300                       50 000                        Cfr. quadro seguinte
  TOTAL                        50 000
                  3ã médio do Custo médio daslTotal em ecus
 Número
 [missões
                 delCusto
                    )ilhete
                   foil               ajudas de custo
                                      diárias
                                                                        C otai em ecus]
                                                                          rredondado
  10               B800               135              W7 450           [50 000
Os montantes correspondem aos custos totais da acção, se a sua duração for determinada,
ou às despesas relativas a 12 meses, se a mesma for indeterminada.
                                                                                31
 ---pagebreak---          ítm^Ê0BtmlÊmaítlmtt^mmmammmmmmmmmmlmmmm
                                                                 ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 530 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                          11
                                       N.° de catálogo : CB-C0-95-587-PT-C
                                                            ISBN 92-77-95863-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo                                                           <2 1


Advertência jurídica importante

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52006PC0610

Recomendação de decisão do Conselho relativa à manifestação “Capital Europeia da Cultura” para o ano de 2010  /* COM/2006/0610 final */

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 23.10.2006COM(2006) 610 finalRecomendação deDECISÃO DO CONSELHOrelativa à manifestação “Capital Europeia da Cultura” para o ano de 2010(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSA Decisão 1419/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2005 a 2019, alterada pela Decisão 649/2005/CE[1], define o processo de designação da Capital Europeia da Cultura a partir de 2005. Nos termos do artigo 2.º desta Decisão, a partir de 2009, duas cidades de dois Estados-Membros (uma da EUR-15 e uma dos novos Estados-Membros) serão designadas Capital Europeia da Cultura, sucessivamente, de acordo com a ordem cronológica prevista no anexo I da decisão.O Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão e o Comité das Regiões serão notificados das candidaturas correspondentes pelos Estados-Membros em questão, o mais tardar quatro anos antes da data prevista para o início da manifestação em causa.Para além disso, nos termos do artigo 4.º «Os países terceiros europeus podem participar nesta acção. Qualquer um desses países pode indicar uma cidade como "Capital Europeia da Cultura", devendo notificar o Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão e o Comité das Regiões dessa candidatura».Todos os anos, a Comissão forma um júri de selecção que elabora um relatório sobre as candidaturas apresentadas, em função dos objectivos e das características desta iniciativa. O júri é composto por altas individualidades independentes, especializadas no sector cultural. O júri apresenta o seu relatório à Comissão, ao Parlamento Europeu e ao Conselho.O Parlamento Europeu pode transmitir um parecer à Comissão sobre as candidaturas num prazo de três meses a contar da recepção do relatório.O Conselho, deliberando com base numa recomendação da Comissão, elaborada em função do relatório do júri, designa oficialmente as cidades em questão para o ano para que foram nomeadas.Em conformidade com o artigo 2.º e com o anexo I, a Alemanha notificou as candidaturas de Essen e Görlitz e a Hungria nomeou Pécs para o ano 2010 antes do final do ano 2005.Em concorrência, em conformidade com o artigo 4.º, a Turquia notificou a nomeação de IstambulO júri reuniu a 14-15 de Março de 2006 para examinar todas as candidaturas. Este exame comportou audições de representantes de todas as cidades candidatas. O júri apresentou o seu relatório à Comissão a 11 de Abril de 2006 e, a pedido do júri, a Comissão transmitiu-o às outras Instituições.Com base numa avaliação global das candidaturas, o júri decidiu por unanimidade recomendar às Instituições da União Europeia que Essen, Pécs e Istambul acolhessem a manifestação «“Capital Europeia da Cultura» em 2010.A Comissão de Cultura e Educação do Parlamento Europeu enviaram a 18 de Julho uma carta à DG EAC como seguimento do relatório do júri, para dar conta dos aspectos mais importantes da discussão que tiveram sobre a matéria.Em conclusão, a Comissão, em conformidade com o n.º 3 do artigo 2.º da Decisão 1419/1999/CE, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 649/2005/CE, apresenta ao Conselho a recomendação anexa a fim de que se proceda à designação oficial de Essen, Pécs e Istambul para a manifestação “Capital Europeia da Cultura” em 2010.Recomendação deDECISÃO DO CONSELHOrelativa à manifestação “Capital Europeia da Cultura” para o ano de 2010O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 1419/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa à criação de uma iniciativa comunitária de apoio à manifestação “Capital Europeia da Cultura” para os anos de 2005 a 2019[2], nomeadamente o n.º 3 do artigo 2.º e o artigo 4.º,Tendo em conta o relatório do júri de selecção de Abril de 2006, apresentado à Comissão, ao Parlamento Europeu e ao Conselho em conformidade com o n.º 2 do artigo 2.º da Decisão 1419/1999/CE, alterada pela Decisão 649/2005/CE,Considerando que os critérios estabelecidos no artigo 3.º e no anexo II da Decisão 1419/1999/CE, alterada pela Decisão 649/2005/CE, se encontram inteiramente preenchidos,Tendo em conta a recomendação da Comissão de  de 2006,DECIDE:Artigo 1.ºEssen e Pécs são designadas “Capital Europeia da Cultura para o ano de 2010”, em conformidade com o n.º 1 do artigo 2.º da Decisão 1419/1999/CE, alterada pela Decisão 649/2005/CE.Artigo 2.ºIstambul é designada “Capital Europeia da Cultura para o ano de 2010”, em conformidade com o artigo 4.º da Decisão 1419/1999/CE, alterada pela Decisão 649/2005/CE.Artigo 3.ºTodas as cidades designadas tomarão as medidas necessárias para assegurar a aplicação efectiva dos artigos 1.º e 5.º da Decisão 1419/1999/CE, alterada pela Decisão 649/2005/CE.Feito em Bruxelas, em […]Pelo ConselhoO Presidente [1] JO L 166 de 1.7.1999, p. 1 e JO L 117 de 4.5.2005, p.20.[2] JO L 166 de 1.7.1999, p. 1 e JO L 117 de 4.5.2005, p.20.


title: Recomendação de DESISÃO DO CONSELHO E DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO relativa à abertura de negociações com a Argélia, Áustria, Chipre, Egipto, Finlândia, Islândia, Israel, Jordânia, Líbano, Malta, Marrocos, Noruega, Suécia, Suiça, Siria, Tunísia, Jusgolavia e a Turquia com vista à adaptação dos acordos concluidos entre a Comunidade e esses países para ter em conta a introdução do Sistema Harmonizado (Apresentada pela Comissão)

text:
ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 472
Vol. 1987/0240
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
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public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
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                            COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
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                                                                      Bruxelas , 15 de Outubro de 1987
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                                                  Recomendação de
               DESISÃO DO CONSELHO E DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
                                          REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO
               relativa à abertura de negociações com a Argélia , Áustria , Chipre, Egipto,
                Finlândia , Islândia , Israel , Jordânia , Líbano , Malta , Marrocos , Noruega ,
                    Suécia , Suiça , Siria , Tunísia , Jusgolavia e a Turquia com vista â
                         adaptação dos acordos concluídos entre a Comunidade e esses
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            '!                      países para ter em conta a introdução do
                                                Sistema Harmonizado
                                           ( Apresentada pela Comissão )
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                   COM ( 87 ) 472 final
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 ---pagebreak---             Recomendação de Decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos
          dos Estados-membros , reunidos no seio do Conselho , relativa à abertura de
     negociações com a Argélia , Áustria , Chipre , Egipto , Finlândia , Islândia , Israel ,
Jordânia , Líbano , Malta , Marrocos , Noruega , Suécia , Suiça'(1 ), Siria , Tunísia/e a Turquia
  co<n vista à adaptação dos acordos concluídos entre a Comunidade e esses países para
                                    ter em conta a introdução do
                                         Sistema Harmonizado
      0 Conselho das Comunidades Europeias e os Representantes dos Governos dos Estados -
      -membros reunidos no seio do Conselho ,
      Tendo em conta o Tratadc que institui a Comunidade Económica Europeia . ,
      Tendo em conta a recomendação da Comissão ,
      Considerando que convém adaptar os acordos concluídos entre a Comunidade e a Ai–
      gélia , Áustria , Chipre , Egipto , Finlândia , Islândia , Israel , Jordânia , Líbano ,
      Malta , Marrocos , Noruega , Suécia , Suiça ( 1 ), Siria , Tunlsia/e a Turquia para ter em
      conta a introdução do Sistema Harmonizado e encetar , para esse efeito , negocia ¬
      ções com esses países ,
      Considerando que, a decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros
      reunidos no seio do Conselho , refere-se unicamente aos produtos que constam do
      tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço ,
      deciden :
                                             Artigo único
      A Comissão fica autorizada a encetar negociações com a Argélia , Áustria , Chipre ,
      Egipto , Finlândia , Islândia , Israel , Jordânia , Líbano , Malta , Marrocos , Noruega ,
       Suécia , Suíça ( 1 ), Síria , Tunlsia^e a Turqui ^ a fim de introduzir nos acordos
      concluídos com esses países as adaptações e disposições necessárias que impõe a
      introdução do Sistema Harmonizado .
      A Comissão conduzirá essas negociações em conformidade com as di rectivas definidas
      em anexo , em consulta com os representantes dos Estados-membros .
                                     X , Jugoslavia (3X )
       ( 1 ) Inclulndo o Liechtenstein .
 ---pagebreak---                                            ANEXO
1 . A nomenclatura pautai dos acordos concluídos entre a Comunidade e os paises
   . contratantes será , no que diz respeito aos produtos referidos nesses acordos ,
     adaptada à nova nomenclatura decorrente do Sistema Harmonizado e da Nomenclatura
     Combinada na observância do principio da manutenção das vantagens resultantes dos
     acordos .
2 . Os acordos entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e
     os países contratantes serão completados por uma disposição que dê aos Conselhos
     ou Comités institucionalizados no âmbito desses acordos a autorização de poderem
     adaptar , em caso de alteração da nomenclatura da pauta aduaneira de uma ou de
     ambas as partes contratantes em relação a produtos referidos nos acoí–
     dos , a nomenclatura pautai dos acordos em relação a esses produtos às referidas
     alterações na observância do principio da manutenção das vantagens resultantes
     dos acordos .