title: Recomendação do Conselho, de 10 de julho de 2012 , relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2012 da Alemanha e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Alemanha para o período de 2012-2016

text:
               24.7.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               C 219/35

         RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
   de 10 de julho de 2012
   relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2012 da Alemanha e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Alemanha para o período de 2012-2016
   2012/C 219/10
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,
   Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,
   Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,
   Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
   Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 26 de março de 2010, o Conselho Europeu aprovou a proposta da Comissão de lançar uma nova estratégia para o emprego e o crescimento, Europa 2020, baseada numa maior coordenação das políticas económicas, a qual se centrará nos domínios fundamentais em que se impõem medidas para reforçar o potencial da Europa em termos de crescimento sustentável e de competitividade.

               (2)

               Em 13 de julho de 2010, o Conselho adotou uma recomendação relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da União (de 2010 a 2014) e, em 21 de outubro de 2010, adotou uma decisão relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (2), documentos que, em conjunto, formam as «orientações integradas». Os Estados-Membros foram convidados a ter em conta as orientações integradas nas respetivas políticas económicas e de emprego.

               (3)

               Em 12 de julho de 2011, o Conselho adotou uma recomendação (3) relativa ao Programa Nacional de Reformas da Alemanha para 2011 e emitiu o seu parecer sobre o Programa de Estabilidade atualizado da Alemanha para o período de 2011-2014.

               (4)

               Em 23 de novembro de 2011, a Comissão adotou a segunda Análise Anual do Crescimento, marcando assim o início do segundo Semestre Europeu de coordenação ex ante e integrada da política económica, baseado na estratégia Europa 2020. Em 14 de fevereiro de 2012, a Comissão, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correcção dos desequilíbrios macroeconómicos (4), adotou o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificou a Alemanha como um dos Estados-Membros para o qual deveria ser realizada uma revisão aprofundada.

               (5)

               Em 1 de dezembro de 2011, o Conselho adotou conclusões em que convidava o Comité da Proteção Social a dar a conhecer, em cooperação com o Comité do Emprego e outros comités, as suas opiniões sobre as ações recomendadas no âmbito do ciclo de políticas da «Europa 2020». Essas opiniões fazem parte do parecer do Comité do Emprego.

               (6)

               O Parlamento Europeu tem participado de forma adequada no Semestre Europeu, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97, e, em 15 de fevereiro de 2012, adotou a resolução sobre o emprego e aspetos sociais na análise anual do crescimento para 2012 e a resolução sobre a contribuição para a Análise Anual do Crescimento para 2012.

               (7)

               Em 2 de março de 2012, o Conselho Europeu aprovou as prioridades tendentes a garantir a estabilidade financeira, a consolidação orçamental e as medidas destinadas a promover o crescimento. Salientou a necessidade de prosseguir uma consolidação orçamental diferenciada propícia ao crescimento, restabelecer as condições normais de concessão de empréstimos à economia, promover o crescimento e a competitividade, combater o desemprego e às consequências sociais da crise, e modernizar a administração pública.

               (8)

               Em 2 de março de 2012, o Conselho Europeu convidou também os Estados-Membros que participam no Pacto para o Euro + a apresentar os seus compromissos a tempo de serem incluídos nos respetivos Programas de Estabilidade ou Convergência e nos seus Programas Nacionais de Reformas.

               (9)

               Em 18 de abril de 2012, a Alemanha apresentou o seu Programa de Estabilidade para o período 2012-2016 e, em 12 de abril de 2012, o seu Programa Nacional de Reformas para 2012. Para ter em conta as interligações, os dois programas foram avaliados simultaneamente.

               (10)

               De acordo com a primeira notificação dos dados relativos ao défice e à dívida efetuada pela Alemanha em 2012 para os anos 2008-2011 para efeitos da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos, o défice das administrações públicas foi, em 2011, inferior ao valor de referência de 3 % do PIB fixado pelo Tratado. Além disso, as previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão apontam para que o défice das administrações públicas permaneça abaixo do valor de referência do Tratado e seguidamente para um recuo durante o período de previsão. Consequentemente, em sintonia com as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento, a Comissão adotou, em 30 de maio, uma recomendação de decisão do Conselho que revoga a decisão relativa à existência de um défice excessivo, ao abrigo do artigo 126.o, n.o 12, do Tratado (5).

               (11)

               Com base na avaliação do Programa de Estabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera que o cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais desse programa é plausível. As projeções do Programa de Estabilidade para 2012-2013 estão, em larga medida, em sintonia com as previsões da primavera dos serviços da Comissão de 2012 no que se refere ao ritmo e ao padrão do crescimento económico, bem como à evolução do mercado de trabalho. As projeções do Programa de Estabilidade respeitantes ao crescimento económico nos últimos anos estão, em larga medida, em sintonia com as estimativas da Comissão relativas à taxa de crescimento potencial da Alemanha a médio prazo. Segundo o Programa de Estabilidade, a estratégia orçamental tem como ambição alcançar o objetivo orçamental de médio prazo (OMP) já em 2012 e atingir orçamentos nominais praticamente em equilíbrio a partir de 2014, começando com um défice nominal de 1,0 % do PIB em 2011, situando-se, portanto, bem antes do prazo de 2013, abaixo do valor de referência de 3 % do PIB fixado no Tratado. O Programa de Estabilidade especifica o objetivo de médio prazo anterior de um défice estrutural de ½ % do PIB, (ou seja, uma margem relativamente estreita em torno de 0,5 % do PIB), que responde adequadamente às exigências do Pacto de Estabilidade e Crescimento de alcançar um défice não superior a 0,5 % do PIB. Poderiam pesar riscos sobre a realização dos objetivos em matéria de défice e da dívida, em especial se se revelarem necessárias medidas adicionais para estabilizar o setor financeiro. Baseando-se no saldo orçamental estrutural (recalculado) (6), a Alemanha prevê respeitar o seu OMP ao longo de todo o período do Programa de Estabilidade, o que deverá igualmente ser o caso, tendo em conta a avaliação dos riscos. De acordo com a informação constante do Programa de Estabilidade e tendo também em conta a avaliação dos riscos, a taxa de crescimento das despesas públicas, tendo em conta as medidas discricionárias previstas em matéria de receitas, excederia o critério de despesas enunciado no Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2012, mas respeitá-lo-ia em 2013.
               Espera-se que a dívida bruta aumente 0,8 pontos percentuais, para atingir 82,0 % do PIB em 2012, antes de diminuir para 80 % do PIB em 2013 e de se manter em seguida numa trajetória decrescente. Após correção da situação do seu défice excessivo, a Alemanha conhece um período de transição e realiza, segundo as suas projeções, progressos suficientes para se conformar com o valor de referência de redução da dívida enunciado no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

               (12)

               O Governo Federal adotou medidas para melhorar a eficiência das despesas públicas consagradas aos cuidados de saúde e propôs uma reforma dos cuidados de longa duração. São necessários esforços adicionais para melhorar a eficiência dos cuidados de saúde para conter os novos aumentos previstos das despesas. A reforma dos cuidados de longa duração é igualmente insuficiente para fazer face aos aumentos dos custos esperados. É possível tornar o sistema fiscal mais eficaz. O Governo Federal está no bom caminho para cumprir o seu compromisso de aumentar as despesas a favor da educação e da investigação a fim de promover o crescimento. Todavia, continua também a ser importante que os Länder e os municípios, que suportam a maior parte das despesas em matéria de educação e de investigação, garantam igualmente a adequação e a eficácia das despesas nesses domínios. A introdução, na Constituição, do novo travão da dívida permitiu consolidar ainda mais o quadro orçamental alemão. Contudo, não se registaram progressos significativos na aplicação da regra orçamental a nível dos Länder.

               (13)

               O apoio público substancial fornecido ao setor financeiro, associado aos esforços de adaptação desenvolvidos pelo próprio setor e aos efeitos favoráveis da recuperação da economia alemã, estabilizou o setor no seu conjunto. Apesar da situação relativamente estável do setor financeiro estável e da ausência de um estrangulamento do crédito, continuam a existir insuficiências, em especial os problemas estruturais com que se depararam alguns Landesbanken (bancos regionais), em particular a falta de um modelo empresarial viável, estruturas de governação deficientes e uma vulnerabilidade imputável ao elevado grau de dependência em relação ao financiamento a retalho.

               (14)

               O bom desempenho do mercado de trabalho alemão, registando emprego em aumento e desemprego moderado, não se repercutiu de forma igual junto de todos os intervenientes e o aumento dos salários nem sempre acompanhou o da produtividade. Os desincentivos fiscais decorrentes da elevada carga fiscal, imputáveis em especial ao elevado nível das contribuições de segurança social continuam a travar, em especial, a inserção profissional dos trabalhadores que auferem baixos salários. O recurso muito importante aos «miniempregos» limita a aquisição de direitos à pensão. Convém, por conseguinte, facilitar a transição desses «miniempregos» para formas de contratos mais estáveis. A recente reforma dos instrumentos relativos ao mercado do trabalho deverá incentivar a oferta de emprego para todos. Melhorar o desempenho do sistema educativo e o nível de formação dos grupos desfavorecidos é um importante desafio para a Alemanha. A médio e longo prazo, será crucial garantir a disponibilidade de uma mão de obra qualificada a fim de atenuar os efeitos negativos da evolução demográfica no crescimento potencial. A presença limitada das mulheres no mercado do trabalho a tempo inteiro é uma preocupação. Os desincentivos fiscais respeitantes a uma segunda fonte de rendimentos das famílias, e a falta de infraestruturas e de estabelecimentos escolares que podem acolher crianças a tempo inteiro constituem um obstáculo à participação das mulheres no mercado de trabalho.

               (15)

               Alemanha está a proceder a uma reforma importante do seu sistema energético. Convém reduzir ao mínimo o custo económico global da transformação deste sistema de energia, mediante a aceleração do desenvolvimento da rede nacional e transfronteiras, a melhoria constante da relação custo/eficácia das políticas em matéria de alterações climáticas e energias renováveis, a adoção de medidas decisivas para continuar a promover a eficiência energética, e a intensificação da concorrência nos mercados da energia. Dada a posição geográfica central da Alemanha, o seu sistema ferroviário tem um impacto significativo no conjunto do sistema ferroviário europeu. A concorrência nos mercados de transporte de passageiros e de mercadorias por via férrea continua a ser muito limitada, em virtude principalmente da falta de separação efetiva entre o gestor das infraestruturas e a empresa mãe. Apesar dos progressos realizados nos últimos anos, nomeadamente graças à aplicação da Diretiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno (7) («Diretiva Serviços»), há margem para incentivar ainda mais a concorrência e o aumento da produtividade em alguns setores de serviços.

               (16)

               A Alemanha assumiu um conjunto de compromissos no âmbito do Pacto para o Euro +. Os compromissos, e a execução dos mesmos apresentada em 2011, dizem respeito ao apoio ao emprego, ao incremento da competitividade, à melhoria da sustentabilidade das finanças públicas e ao reforço da sustentabilidade financeira. A Comissão avaliou a execução dos compromissos assumidos no âmbito do Pacto para o Euro +. Os resultados desta avaliação foram tidos em conta nas recomendações infra.

               (17)

               No contexto do Semestre Europeu, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica da Alemanha. Analisou o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas. Tomou não só em consideração a importância destes em termos de políticas orçamentais e socioeconómicas sustentáveis na Alemanha, como a sua conformidade com as regras e orientações da UE, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da União, ao conceder um contributo à escala da UE para as futuras decisões nacionais. As suas recomendações no contexto do Semestre Europeu estão refletidas nas recomendações 1 a 4 infra.

               (18)

               À luz da presente avaliação, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade, estando o seu parecer (8) refletido, em especial, na Recomendação 1 infra,

         RECOMENDA que, no período 2012-2013, a Alemanha atue no sentido de:

               1.

               Prosseguir políticas orçamentais sãs para realizar o OMP em 2012. Executar, para o efeito, a estratégia orçamental como previsto, a fim de garantir o respeito o valor de referência das despesas, bem como a realização de progressos suficientes na via do respeito do critério da redução da dívida. Prosseguir o processo de consolidação promotor do crescimento desenvolvendo esforços adicionais para reforçar a eficiência das despesas públicas consagradas aos cuidados de saúde e aos cuidados de longa duração, e utilizando o potencial inexplorado para melhorar a eficiência do sistema fiscal; utilizar a margem de manobra disponível no que se refere ao aumento e à utilização eficaz das despesas a favor da educação e da investigação para promover o crescimento, e isto a todos os níveis da administração pública. Concluir a implementação do travão da dívida de uma forma coerente em todos os Länder, assegurando a execução, em tempo útil, dos procedimentos de controlo e dos mecanismos de correção pertinentes.

               2.

               Obviar às deficiências estruturais que ainda afetam o setor financeiro, prosseguindo, nomeadamente, a reestruturação dos Landesbanken (bancos regionais) que necessitam de um modelo económico viável acompanhado de um financiamento adequado, evitando, ao mesmo tempo, uma desalavancagem excessiva.

               3.

               Reduzir a elevada carga fiscal sem qualquer incidência orçamental, em especial para os trabalhadores com baixos rendimentos, e manter medidas de ativação e de inserção adequadas, em particular para os desempregados de longa duração. Criar as condições necessárias para permitir aos salários acompanhar o aumento da produtividade. Tomar medidas para melhorar o nível de formação dos grupos desfavorecidos, nomeadamente garantindo a igualdade de oportunidades em termos de ensino e de formação. Eliminar progressivamente os desincentivos fiscais com que se deparam as pessoas que constituem a segunda fonte de rendimentos da família, e aumentar a disponibilidade de infraestruturas e de estabelecimentos escolares que podem acolher crianças a tempo inteiro.

               4.

               Prosseguir os esforços tendentes a manter, a um nível mínimo, os custos económicos globais da transformação do sistema de energia, nomeadamente acelerando o desenvolvimento das redes de eletricidade e de gás nacionais e transfronteiras. Zelar por que a estrutura institucional garante uma concorrência efetiva nos mercados ferroviários. Adotar medidas a fim de estimular ainda mais a concorrência nos setores dos serviços, incluindo os serviços profissionais e certas profissões, em especial no setor da construção.

      Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2012.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         V. SHIARLY

      (1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

      (2)  Orientações mantidas para 2012 pela Decisão 2012/238/UE do Conselho, de 26 de abril de 2012, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (JO L 119 de 4.5.2012, p. 47).

      (3)  JO C 212 de 19.7.2011, p. 9.

      (4)  JO L 306 de 23.11.2011, p. 25.

      (5)  A Decisão 2012/369/UE do Conselho daí decorrente foi adotada em 22 de junho de 2012 (JO L 179 de 11.7.2012, p. 17).

      (6)  Saldo corrigido de variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e temporárias, recalculado pelos serviços da Comissão com base nas informações facultadas no Programa, de acordo com a metodologia geralmente aceite.

      (7)  JO L 376 de 27.12.2006, p. 36.

      (8)  Ao abrigo do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.


title: Recomendação de parecer do Conselho nos termos do n° 3 do artigo 5o do Regulamento (CE) n° 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao Programa de Estabilidade actualizado do Luxemburgo para 2001-2005

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Avis juridique important

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52003HB0001

Recomendação, nos termos do artigo 10.°6 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, de uma decisão do Conselho relativa a uma alteração ao artigo 10.°2 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (BCE/2003/1)

Jornal Oficial nº C 029 de 07/02/2003 p. 0006 - 0011

Recomendação, nos termos do artigo 10.o6 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, de uma decisão do Conselho relativa a uma alteração ao artigo 10.o2 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu(BCE/2003/1)(2003/C 29/07)(Apresentada pelo Banco Central Europeu em 3 de Fevereiro de 2003)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSO Tratado de Nice alterou o artigo 10.o dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, aditando-lhe um número 6. Este dispõe que: "O n.o 2 do artigo 10.o (dos Estatutos) pode ser alterado pelo Conselho, reunido a nível de chefes de Estado e de Governo, deliberando por unanimidade, quer sob recomendação do BCE e após consulta ao Parlamento Europeu e à Comissão, quer sob recomendação da Comissão e após consulta ao Parlamento Europeu e ao BCE. O Conselho recomendará a adopção dessas alterações pelos Estados-Membros. As alterações entrarão em vigor depois de terem sido ratificadas por todos os Estados-Membros, de acordo com as respectivas normas constitucionais. ..." O artigo 10.o6 tem de ser interpretado em conjugação com a Declaração respeitante ao artigo 10.o6 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexa ao Tratado de Nice. A citada declaração dispõe que: "A Conferência espera que seja apresentada o mais rapidamente possível uma recomendação na acepção do artigo 10.o6 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu.".Em face do exposto, o BCE submete a apreciação a presente recomendação de decisão do Conselho, relativa a uma alteração do artigo 10.o2 dos Estatutos. De acordo com o disposto no artigo 10.o6 dos Estatutos, a presente recomendação foi adoptada pelo Conselho do BCE por decisão unânime. A mesma será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.1. CONSIDERAÇÕES GENÉRICASO artigo 10.o6 dos Estatutos constitui a base jurídica para o ajustamento dos mecanismos de votação no Conselho do BCE. Uma vez que o citado artigo limita ao artigo 10.o2 dos Estatutos quaisquer alterações, nenhum ajustamento dos mecanismos de votação obsta a que os membros do Conselho do BCE estejam presentes durante as reuniões do Conselho do BCE (artigo 10.o1 dos Estatutos) e a que, nessa qualidade, participem nos debates. Além disso, nenhum ajustamento dos mecanismos de votação tem quaisquer implicações na votação sobre as decisões a tomar nos termos dos artigos 28.o, 29.o, 30.o, 32.o, 33.o e 51.o dos Estatutos (artigo 10.o3 dos Estatutos).Para que o Conselho do BCE preserve a sua capacidade para tomar decisões de um modo eficiente e oportuno numa área do euro alargada, o número de governadores com direito a voto tem de ser inferior ao número total de governadores com assento no Conselho do BCE. Um sistema rotativo é uma forma justa, eficaz e aceitável de repartir direitos de voto pelos governadores. Os seis membros da Comissão Executiva continuam a dispor de direito de voto permanente. Qualquer alteração a este esquema dificilmente seria compatível com o estatuto especial que lhes é conferido pelo Tratado CE e pelos Estatutos. Trata-se dos únicos membros do Conselho do BCE que são nomeados a nível europeu, mediante um procedimento previsto no Tratado, e que operam exclusivamente no contexto da área do euro e em representação do BCE, cuja competência abrange toda a área do euro. Por último, deve ter-se em conta que o presidente, que é membro da Comissão Executiva, também tem voto de qualidade em caso de empate no Conselho do BCE.A concepção do sistema rotativo devia obedecer a cinco princípios fundamentais, a saber: "um membro, um voto", "participação a título pessoal", "representatividade", "automaticidade/solidez" e "transparência".Em primeiro lugar, há que preservar, em relação aos membros com direito a voto, o princípio "um membro, um voto", essencial para o processo decisório do BCE/Eurosistema. Contudo, um sistema rotativo pressupõe que, à medida que o número de governadores for aumentando, nem todos os membros do Conselho do BCE disponham de um direito de voto permanente.Em segundo lugar, todos os membros do Conselho do BCE continuarão a participar nas reuniões deste órgão a título pessoal e independente, quer tenham ou não direito a voto.Em terceiro lugar, uma vez que a introdução de um sistema rotativo poderia, em teoria, conduzir a situações em que os membros do Conselho do BCE com direito a voto fossem provenientes de Estados-Membros que, em conjunto, poderiam ser considerados como não sendo suficientemente representativos da economia global da área do euro, o referido sistema devia ser concebido de molde a excluir completamente tais resultados. Para se obter a representatividade, o sistema rotativo obriga a efectuar uma distinção entre os governadores no que se refere à periodicidade com que os mesmos irão dispor de direito de voto, gozando os governadores dos Estados-Membros de maior dimensão de períodos mais frequentes com direito a voto do que os dos Estados-Membros de menor dimensão. Embora a introdução de razões de representatividade assinale um afastamento das regras de votação actualmente seguidas no Conselho do BCE, a justificação para este facto reside, exclusivamente, na necessidade de adaptação do processo decisório do Conselho do BCE aos efeitos do alargamento. Esta distinção ex ante entre governadores aplicar-se-ia exclusivamente à determinação prévia da frequência com que cada um deles terá direito a voto. O princípio "um membro, um voto" continuaria a vigorar em relação a todos os governadores com direito a voto em determinada altura. Por conseguinte, esta diferenciação não teria consequências ao nível da verdadeira substância do processo decisório, relevando apenas para o processo de determinação de quem, e quando, vota.Em quarto lugar, o sistema rotativo tem de ser concebido de modo a que o próprio sistema, qualquer regra em matéria de distribuição dos governadores pelos diferentes grupos ou, ainda, qualquer regra sobre a atribuição de direitos de voto aos referidos grupos permitam que o sistema se ajuste automaticamente, consoante a evolução do processo de alargamento da área do euro. Além do mais, este deve ser susceptível de adaptação até um total de 27 Estados-Membros, ou seja, os actuais Estados-Membros, mais os 12 países em vias de adesão enumerados na Declaração respeitante ao alargamento da União Europeia, anexa ao Tratado de Nice. Este princípio de "solidez" implica, nomeadamente, a prevenção de situações nas quais, devido aos efeitos da rotatividade, os membros de um grupo de Estados mais pequenos beneficiem de períodos de voto mais frequentes do que os membros de um grupo de Estados-Membros relativamente maiores.Em quinto lugar, a concepção do sistema rotativo tem de ser transparente. Logo, a nova redacção do artigo 10.o2 dos Estatutos deve ser razoavelmente acessível e satisfazer as condições do direito comunitário primário.Com estes princípios fundamentais em mente se concebeu o ajustamento dos mecanismos de votação do Conselho do BCE, conforme estabelecido no artigo 1.o2. COMENTÁRIOS AOS ARTIGOSArtigo 1.oO artigo 1.o estabelece, nos limites impostos pelo artigo 10.o6 dos Estatutos, um sistema de alternância rotativa de direitos de voto no Conselho do BCE. Os mecanismos de votação no Conselho Geral serão ajustados a partir do momento em que o número de membros do Conselho do BCE ultrapasse os 21. De harmonia com as disposições institucionais vigentes, o número total de direitos de voto está limitado a 21. Devido ao seu estatuto especial (ver acima), os seis membros da Comissão Executiva continuarão a dispor de direito de voto permanente. Os 15 votos restantes serão partilhados pelos governadores, que deles disporão rotativamente, segundo regras preestabelecidas. Cada membro do Conselho do BCE com direito a voto dispõe de um voto, a exercer apenas a título pessoal e independente. Para garantia de que quaisquer decisões tomadas pelo Conselho do BCE são representativas da economia global da área do euro, os governadores serão distribuídos por grupos que diferirão entre si quanto à frequência com que os respectivos membros poderão ter direito a voto. A distribuição dos governadores por grupos far-se-á de acordo com a classificação dos Estados-Membros a que pertençam os respectivos BCN. Esta classificação basear-se-á na parcela que couber a cada Estado-Membro no total da área do euro, avaliada segundo um indicador composto por dois elementos: i) a parcela que lhe corresponder no produto interno bruto a preços de mercado ("PIBpm") agregado dos Estados-Membros sem derrogação, e ii) a parcela que lhe corresponder no balanço agregado total das instituições financeiras monetárias ("BAT-IFM") dos Estados-Membros sem derrogação. A selecção do primeiro e mais importante elemento (o PIBpm), justifica-se devido ao seu emprego generalizado como o critério que mais objectivamente reflecte a dimensão da economia total de cada um dos Estados-Membros participantes. O segundo elemento explica-se pela necessidade de se reconhecer a relevância específica de que se reveste o sector financeiro dos Estados-Membros participantes para as decisões dos bancos centrais. Os pesos atribuídos ao PIBpm e ao BAT-IFM são, respectivamente, de 5/6 e 1/6. A escolha destes pesos é adequada, dado que o sector financeiro fica suficiente e significativamente representado.No que se refere à operação do sistema rotativo, estão previstas duas fases, dependendo da sequência do alargamento da área do euro:- A partir da data em que o número de governadores se tornar superior a 15, e até este número atingir os 22, os governadores serão distribuídos por dois grupos. Por uma questão de continuidade, julga-se conveniente começar com um esquema rotativo que apenas se afasta minimamente das actuais regras de votação, e que é bastante simples. Este esquema rotativo irá funcionar por um período indeterminado, uma vez que irá depender da sequência do alargamento da área do euro. O primeiro grupo será composto pelos cinco governadores dos BCN dos Estados-Membros a que correspondam, de acordo com o indicador acima descrito, as maiores parcelas no total da área do euro. O segundo grupo será composto por todos os outros governadores. Os cinco governadores do primeiro grupo partilham quatro direitos de voto, e os restantes governadores, 11. Contudo, a partir do início do sistema rotativo, e até que o número de governadores ultrapasse os 18, há necessidade de medidas excepcionais, para evitar que os membros do primeiro grupo votem menos frequentemente do que os membros do segundo grupo. Este facto pode ter influência na forma como os 15 direitos de voto são repartidos pelos dois grupos. Para evitar situações em que os governadores no seio de qualquer grupo tenham uma frequência de voto de 100 %, poderá ainda o Conselho do BCE decidir adiar o início da aplicação do sistema rotativo até o número de governadores ultrapassar 18. A implementação destas medidas específicas sobre a rotação que tenham uma duração limitada deveria ser deixada ao Conselho do BCE.- A partir do momento em que o número de governadores atingir os 22, estes serão distribuídos por três grupos. O primeiro grupo será composto pelos cinco governadores dos BCN dos Estados-Membros a que correspondam, de acordo com o indicador acima descrito, as maiores parcelas no total da área do euro. O segundo grupo será composto por metade do número total de governadores, arredondado por excesso se necessário, e tendo em conta o princípio da solidez, por forma a garantir uma certa continuidade no tocante à frequência dos direitos de voto do segundo grupo. Os governadores deste grupo serão provenientes dos BCN dos Estados-Membros que ocupem as posições subsequentes na classificação de países baseada nos critérios acima descritos. O terceiro grupo será composto pelos restantes governadores. Ao primeiro grupo são atribuídos quatro direitos de voto, ao segundo grupo oito e, ao terceiro grupo, três. Quando forem 27 os Estados-Membros, a frequência de votação do primeiro grupo será de 80 %, a do segundo 57 %, e a do terceiro 38 %.A rotatividade dos direitos de voto pelos governadores reger-se-á igualmente pelo princípio de que, no seio de cada grupo, estes disporão dos respectivos direitos de voto por períodos de igual duração. As medidas necessárias para dar execução a este princípio, que são de natureza meramente operacional, serão tomadas pelo Conselho do BCE.A composição dos grupos será ajustada sempre que o PIBpm agregado for adaptado de acordo com o disposto no artigo 29.o3 dos Estatutos, ou sempre que o número de governadores aumentar em resultado do alargamento da área do euro. Os dados a utilizar para o cálculo das parcelas do PIBpm agregado serão facultados pela Comissão de acordo com as regras adoptadas pelo Conselho, nos termos do artigo 29.o2 dos Estatutos. Os dados a utilizar para o cálculo das parcelas no BAT-IFM serão calculados de acordo com o regime estatístico que nessa data vigorar na Comunidade Europeia. Por conseguinte, esses dados serão calculados pelo BCE no quadro decidido pelo Conselho nos termos do artigo 5.o4 dos Estatutos, ou seja, do Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu(1) e, conforme mais detalhadamente estabelecido pelo BCE, nos termos do Regulamento (CE) n.o 2423/2001 do Banco Central Europeu, de 22 de Novembro de 2001, relativo ao balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias(2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2174/2002(3).O ajustamento quinquenal acima referido obedece à lógica do artigo 29.o3 dos Estatutos. As novas parcelas resultantes deste tipo de ajustamentos serão aplicáveis a partir do primeiro dia do ano seguinte. Assim que um ou mais novos governadores tomem assento no Conselho do BCE, os períodos de referência a utilizar no cálculo das parcelas no PIB agregado a preços de mercado e no balanço agregado total das IFM dos Estados-Membros sem derrogação deveriam ser idênticos aos utilizados para o último ajustamento quinquenal dessas parcelas. As novas parcelas resultantes destes ajustamentos extraordinários serão aplicáveis a partir do dia em que o(s) novo(s) governador(es) tome(m) assento no Conselho do BCE. Estes pormenores farão parte das disposições de execução a serem adoptadas pelo Conselho do BCE.Qualquer decisão necessária à implementação dos detalhes operacionais do sistema rotativo será adoptada, a título de excepção aos novos mecanismos de votação, por uma maioria de dois terços da totalidade dos membros do Conselho do BCE - independentemente de serem ou não titulares de direito a voto na altura da tomada de decisão.Artigo 2.oA adopção da decisão do Conselho que altera o artigo 10.o2 dos Estatutos tem de ser objecto de recomendação aos Estados-Membros. A alteração só entrará em vigor depois de ratificada por todos os Estados-Membros, de acordo com as respectivas normas constitucionais. A determinação da data de entrada em vigor seguiu os mesmos moldes que as disposições finais do Tratado de Nice.(1) JO L 318 de 27.11.1998, p. 8.(2) JO L 333 de 17.12.2001, p. 1.(3) JO L 330 de 6.12.2002, p. 29.


Avis juridique important

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52000HB0005

Recomendação do Banco Central Europeu de 11 de Maio de 2000 relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de estatísticas da balança de pagamentos, do modelo das reservas internacionais e da posição de investimento internacional (BCE/2000/5)

Jornal Oficial nº C 176 de 21/06/2001 p. 0004 - 0025

Recomendação do Banco Central Europeude 11 de Maio de 2000relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de estatísticas da balança de pagamentos, do modelo das reservas internacionais e da posição de investimento internacional(BCE/2000/5)(2001/C 176/04)O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (adiante designados por "Estatutos") e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 5.o e o terceiro travessão do n.o 1 do seu artigo 34.o,Considerando o seguinte:(1) Os Estatutos requerem que o Banco Central Europeu (BCE), coadjuvado pelos bancos centrais nacionais (BCN), compile a informação estatística necessária ao desempenho das funções do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), a ser fornecida quer pelas autoridades nacionais competentes quer directamente pelos agentes económicos. Para esse efeito o BCE deve, designadamente, cooperar com as autoridades competentes dos Estados-Membros.(2) O artigo 4.o do Regulamento (CE) N.o 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu(1) requer que os Estados-Membros se organizem no domínio da estatística e cooperem com o SEBC, a fim de assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes do artigo 5.o dos Estatutos.(3) Para o desempenho das funções que lhe são cometidas o SEBC necessita de coligir, numa base mensal, trimestral e anual, informação estatística completa e fiável sobre a balança de pagamentos, informação estatística mensal sobre os activos de reserva em circulação e, ainda, informação estatística anual sobre a posição de investimento internacional, apresentando as rubricas principais susceptíveis de afectar a situação monetária e os mercados cambiais nos Estados-Membros participantes, considerados como um único território económico. Para este efeito, a informação estatística necessária deve ser comunicada até ao fecho das operações do trigésimo dia útil a contar do final do mês a que se referem os dados relativos às principais rubricas mensais da balança de pagamentos, no prazo de três meses após o final do trimestre ou do ano aos quais os dados se referem, no caso da balança de pagamentos trimestral e anual, dentro das três semanas seguintes ao final do mês a que os dados se referem, no caso do modelo de reservas internacionais, e dentro dos nove meses seguintes ao final do ano a que os dados se referem, no que diz respeito à posição de investimento internacional.(4) Nos casos em que os agentes inquiridos devam transmitir a informação a outras autoridades estatísticas nacionais competentes de acordo com as regras e práticas estabelecidas a nível nacional, o respectivo banco central nacional e as referidas autoridades devem cooperar entre si para assegurar o cumprimento das exigências de informação estatística do BCE.(5) As regras sobre confidencialidade estatística aplicadas pelos institutos nacionais de estatística aos dados estatísticos por eles recolhidos têm de ser respeitadas.(6) Presentemente, na Irlanda, é o Banco Central, auxiliado pelo Central Statistics Office, que procede à compilação de estimativas mensais da balança de pagamentos. É necessário que o Central Statistics Office comece a compilar, tão breve quanto possível, estimativas mensais definitivas da balança de pagamentos. O Central Statistics Office não colige os dados necessários para o modelo de reservas internacionais.(7) O BCE definirá, durante o ano de 2001, a classificação geográfica definitiva das contrapartes exigida relativamente aos dados da posição de investimento internacional, a fornecer dentro dos prazos estabelecidos no anexo 4 da presente recomendação. O prazo-limite e, bem assim, a classificação geográfica definitiva das contrapartes exigida relativamente aos dados da balança de pagamentos serão igualmente definidos pelo BCE durante o ano 2001.(8) Torna-se necessário instituir um procedimento destinado a permitir introduzir alterações técnicas nos anexos da presente recomendação de um modo eficaz, desde que as mesmas não alterem o conceito estrutural subjacente nem afectem o esforço de reporte de informação, e que as opiniões do Comité de Estatísticas do SEBC sejam devidamente levadas em conta quando da aplicação do referido procedimento. Os BCN podem propor alterações técnicas aos anexos da presente por intermédio do referido comité.(9) Em face de outros avanços estatísticos entretanto verificados, torna-se agora necessário actualizar a Recomendação BCE/1998/NP21 do Banco Central Europeu, de 1 de Dezembro de 1998, relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu no âmbito das estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional. Aproveitando igualmente o ensejo para se introduzirem as alterações técnicas necessárias,ADOPTOU A SEGUINTE RECOMENDAÇÃO:Artigo 1.oDefiniçõesPara efeitos da presente recomendação, entende-se por:- "Estado-Membro participante": um Estado-Membro que tenha adoptado a moeda única de acordo com o Tratado,- "residente" e a "residir": ter um centro de interesse económico no território económico de um país, conforme o descrito no anexo A do Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho,- "território económico dos Estados-Membros participantes": o conjunto dos Estados-Membros participantes, encarados como um único território económico,- "área do euro": o território económico dos Estados-Membros participantes e o BCE;- "Eurosistema": os BCN dos Estados-Membros participantes e o BCE,- "transacção transfronteiras": qualquer transacção que origine ou amortize, total ou parcialmente, créditos ou débitos, ou qualquer transacção que implique a transferência de um direito sobre um objecto entre residentes dos Estados-Membros participantes, considerados como um único território económico, e residentes de Estados-Membros não participantes e/ou residentes de países terceiros. "Posições transfronteiras": o conjunto de créditos financeiros sobre, e de responsabilidades financeiras face a, residentes de Estados-Membros não participantes e/ou residentes de países terceiros. As "posições transfronteiras" incluem também terrenos, outros direitos reais sobre imóveis e outros activos imobilizados, fisicamente situados fora do território económico dos Estados-Membros participantes e detidos por residentes dos Estados-Membros participantes, e/ou localizados no território económico dos Estados-Membros participantes e detidos por residentes de Estados-Membros não participantes e/ou residentes de países terceiros; assim como ouro monetário e direitos de saque especiais (DSE) detidos por residentes dos Estados-Membros participantes. No entanto, até 31 de Dezembro de 2005, os termos "posições transfronteiras" e "transacções transfronteiras" incluirão também posições e operações relativas aos activos e/ou responsabilidades de residentes dos Estados-Membros participantes face a residentes de outros Estados-Membros participantes, na medida do necessário à compilação das rubricas de investimento de carteira e de rendimentos de investimento de carteira incluídas na informação estatística da balança de pagamentos, e da rubrica de rendimentos de investimento de carteira incluída na informação estatística referente à posição de investimento internacional para o território económico dos Estados-Membros participantes,- "activos de reserva": créditos de elevada liquidez, negociabilidade e credibilidade detidos pelo Eurosistema sobre residentes de Estados-Membros não participantes e/ou residentes de países terceiros e denominados em outras moedas que não o euro, e ainda o ouro, as posições de reserva no Fundo Monetário Internacional (FMI) e os DSE,- "outros activos em moeda estrangeira": créditos detidos pelo Eurosistema sobre residentes de Estados-Membros participantes e denominados noutras moedas que não o euro, e créditos sobre residentes de Estados-Membros não participantes e/ou residentes de países terceiros denominados noutras moedas que não o euro e que não satisfaçam os critérios de liquidez, negociabilidade e credibilidade dos activos de reserva,- "responsabilidades relacionadas com as reservas": drenagens líquidas a curto prazo, pré-determinadas e contingentes, no Eurosistema, de tipo semelhante aos activos de reserva e outros activos em moeda estrangeira do Eurosistema,- "balança de pagamentos": o balanço estatístico que dá conta das transacções transfronteiras, devidamente desagregadas, durante o período em análise,- "modelo das reservas internacionais": o balanço estatístico que dá conta dos saldos dos activos de reserva, de outros activos em moeda estrangeira e das responsabilidades relacionadas com as reservas do Eurosistema, devidamente desagregadas, numa data de referência,- "posição de investimento internacional": o balanço anual que dá conta dos saldos de activos e responsabilidades financeiras transfronteiras, devidamente desagregados, numa data de referência.Artigo 2.oFornecimento dos dados estatísticos aos bancos centrais nacionais1. Porque estão incumbidos da recolha da informação estatística relativa às posições e operações transfronteiras, os destinatários da presente recomendação devem assegurar a sua disponibilização atempada aos respectivos bancos centrais nacionais.2. Estes dados devem ser fornecidos de acordo com as normas da estatística e as exigências do BCE relativas às estatísticas da balança de pagamentos, do modelo de reservas internacionais e da posição de investimento internacional, de acordo com o disposto nos anexos I, II, III, IV e V da presente recomendação. Sem prejuízo do disposto no anexo VI da presente recomendação relativamente às funções de acompanhamento do BCE, os destinatários da presente recomendação devem controlar a qualidade e a fiabilidade da informação estatística fornecida ao banco central nacional.Artigo 3.oCooperação permanenteOs destinatários da presente recomendação devem acordar com o respectivo banco central nacional central os termos da sua cooperação no domínio da estatística, por escrito, de modo a assegurar a existência de uma estrutura permanente de transmissão de dados destinada a dar cumprimento às normas e exigências de informação estatística do BCE, excepto se o mesmo resultado for alcançado com base na legislação nacional.Artigo 4.oProcesso simplificado de correcçãoA Comissão Executiva do BCE tem o direito de, levando em consideração o parecer do Comité de Estatísticas do BCE, proceder a alterações técnicas dos anexos desta recomendação, desde que as mesmas não alterem o quadro conceptual subjacente nem afectem o esforço de informação.Artigo 5.oDisposições finais1. A presente recomendação substitui a Recomendação BCE/1998/NP21.2. Os destinatários da presente recomendação são o Belgian-Luxembourg Exchange Institute, o Central Statistics Office (Irlanda) e o Ufficio Italiano dei Cambi.3. A presente recomendação será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Frankfurt am Main, em 11 de Maio de 2000.O Presidente do BCE,Willem F. Duisenberg(1) JO L 318 de 27.11.1998, p. 8.ANEXO IEXIGÊNCIAS DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA DO BANCO CENTRAL EUROPEU1. Obrigações estatísticas dos bancos centrais nacionais (BCN)1.1. Os BCN devem transmitir ao Banco Central Europeu (BCE) os dados sobre transacções transfronteiras, saldo de activos de reserva, outros activos em moeda estrangeira, responsabilidades relacionadas com as reservas e posições transfronteiras que forem necessários para permitir ao BCE proceder à compilação da balança de pagamentos agregada, do modelo de reservas internacionais e da posição de investimento internacional do território económico dos Estados-Membros participantes.1.2. O conteúdo da informação estatística necessária a ser transmitida ao BCE deve cumprir as exigências de informação estatística do BCE, de acordo com o disposto nos anexos II, III e IV da presente recomendação.2. Actualidade dos dados2.1. As rubricas principais da balança de pagamentos mensal do território económico dos Estados-Membros participantes devem ser transmitidas ao BCE pelos BCN até ao fecho das operações do trigésimo dia útil a contar do final do mês a que os dados se referem.2.2. A desagregação trimestral detalhada da balança de pagamentos do território económico dos Estados-Membros participantes deve ser transmitida ao BCE pelos BCN no prazo de três meses a contar do final do trimestre a que os dados se referem.2.3. Os dados anuais relativos à balança de pagamentos agregada do território económico dos Estados-Membros participantes devem ser transmitidos ao BCE pelos BCN no prazo de três meses a contar do final do ano a que os dados se referem, com as mesmas desagregações adoptadas para os dados trimestrais.2.4. Os dados relativos ao modelo de reservas internacionais devem ser transmitidos ao BCE dentro das três semanas seguintes ao final do mês a que os dados se referem.2.5. Os dados relativos à posição de investimento internacional devem ser transmitidos ao BCE pelos BCN dentro dos nove meses seguintes ao final do ano a que os dados se referem.2.6. A compilação nacional dos dados deve ser organizada de maneira a que os prazos estabelecidos sejam devidamente cumpridos.3. Padrão de transmissãoA informação estatística necessária deve ser fornecida ao BCE pela forma e de acordo com as condições estabelecidas no anexo V da presente recomendação.ANEXO IIREQUISITOS ESTATÍSTICOS DO BANCO CENTRAL EUROPEU1. Estatísticas da balança de pagamentosO Banco Central Europeu (BCE) impõe a elaboração de estatísticas da balança de pagamentos com periodicidade mensal, trimestral e anual, relativas às correspondentes divisões do ano civil. Estas devem ser, tanto quanto possível, consistentes com outras estatísticas fornecidas para a condução da política monetária.1.1. Estatísticas da balança de pagamentos numa base mensal - principais rubricasObjectivoA finalidade consiste em obter mensalmente uma balança de pagamentos do território económico dos Estados-Membros participantes, onde figurem as rubricas principais que afectam a situação monetária e os mercados cambiais.RequisitosÉ essencial que os dados sejam adequados à sua utilização para o cálculo da balança de pagamentos do território económico dos Estados-Membros participantes.Para efeitos de política monetária e de operações cambiais, as exigências do BCE relativamente às estatísticas mensais da balança de pagamentos restringem-se a categorias gerais de operações ou "rubricas principais" (ver anexo III, quadro 1). O curto prazo para a apresentação das principais rubricas mensais, a sua forte natureza agregada, e a sua utilização para efeitos de política monetária e de operações cambiais permite, quando inevitável, algum desvio em relação às directrizes internacionais (ver o n.o 2 do artigo 2.o da presente recomendação). Não é necessário registar os dados com base na periodização dos rendimentos ou com base em operações. Mediante acordo com o BCE, os bancos centrais nacionais (BCN) dos Estados-Membros participantes podem fornecer dados relativos às balanças corrente e financeira com base em liquidações. Se o bom cumprimento dos prazos assim o exigir, serão aceites estimativas ou dados preliminares.Os elementos essenciais de cada categoria geral de operações são o activo e o passivo (ou os créditos e os débitos, no que se refere às rubricas da balança corrente). De um modo geral este facto implica que, no respeitante às operações com o exterior, cada um dos BCN dos Estados-Membros participantes distinga entre operações com residentes de outros Estados-Membros participantes e operações fora do território económico dos Estados-Membros participantes, e que o mesmo seja coerente na aplicação deste critério. Quando a participação na área do euro se alterar, os BCN dos Estados-Membros participantes só devem fazer reflectir, na prática, a alteração da definição da composição de países da área do euro a partir da data de entrada em vigor dessa decisão. São solicitadas aos BCN dos anteriores Estados-Membros participantes e do(s) novo(s) participante(s) as previsões de dados históricos abrangendo a área do euro alargada.Para se conseguir obter uma agregação significativa para o território económico dos Estados-Membros participantes numa base mensal, nas áreas de investimento de carteira, será necessária uma divisão entre operações sobre títulos emitidos por residentes dos Estados-Membros participantes e títulos emitidos por residentes dos restantes países. Para que se estabeleça esta distinção, será necessário identificar separadamente se o emitente do título é, ou não, residente de um Estado-Membro participante. As transacções líquidas sobre activos de investimento de carteira do território económico dos Estados-Membros participantes são compiladas agregando transacções líquidas reportadas sobre títulos emitidos por não residentes. As transacções líquidas em responsabilidades de investimento de carteira do território económico dos Estados-Membros participantes são compiladas mediante a consolidação das transacções líquidas reportadas no passivo total nacional e das transacções líquidas reportadas em títulos emitidos e adquiridos por residentes dos Estados-Membros participantes.Os rendimentos do investimento de carteira têm requisitos de informação e métodos de agregação análogos.1.2. Balança de pagamentos trimestral e anualObjectivoO objectivo da balança de pagamentos trimestral e anual do território económico dos Estados-Membros participantes é fornecer dados mais detalhados que permitam uma análise mais aprofundada das operações com o exterior. Estas estatísticas contribuirão significativamente para as contas financeiras em preparação e para a publicação conjunta da balança de pagamentos da UE/área do euro em cooperação com a Comissão das Comunidades Europeias (Eurostat). A desagregação por sector permite complementar a análise da política monetária com uma apresentação monetária das estatísticas da balança de pagamentos da área do euro.RequisitosAs estatísticas da balança de pagamentos trimestral e anual exigidas pelo BCE obedecem, tanto quanto possível, aos padrões estabelecidos nas directrizes internacionais (ver o n.o 2 do Artigo 2.o da presente recomendação). A desagregação das estatísticas da balança de pagamentos numa base trimestral e anual exigida pelo BCE é apresentada no anexo III, quadro 2. Os conceitos e definições europeus especiais harmonizados da balança de capital e da balança financeira encontram-se descritos no anexo IV da presente recomendação.A desagregação da balança corrente trimestral/anual é semelhante à exigida para os valores mensais. Apenas serão necessárias as rubricas principais para bens, serviços e pagamentos de transferências, sendo necessária uma desagregação mais detalhada para os rendimentos.Na balança financeira, os requisitos dos Componentes Modelo do Fundo Monetário Internacional (FMI) do Manual da Balança de Pagamentos (MBP5) para outras rubricas de investimento são simplificados. Esta simplificação inclui a eliminação de qualquer distinção entre empréstimos e depósitos em cada um dos lados do balanço, a eliminação da desagregação por prazos e uma alteração na apresentação da desagregação (isto é, o sector como primeira prioridade). Esta desagregação sectorial é compatível com o MBP5, embora não idêntica, porque neste se dá prioridade aos instrumentos.Espera-se que os Estados-Membros, nas suas estatísticas da balança de pagamentos trimestral e anual, distingam entre operações com outros países participantes e todas as outras operações com o exterior. Tal como nos dados mensais, será necessário diferenciar entre operações sobre títulos emitidos por residentes dos Estados-Membros participantes e títulos emitidos por residentes dos restantes países relativamente aos dados trimestrais e anuais nas áreas do investimento de carteira. O mesmo se aplica aos rendimentos de investimento de carteira.No que respeita à balança de pagamentos do território económico dos Estados-Membros participantes será necessária, numa base trimestral, a periodização dos rendimentos. De acordo com o Sistema de Contas Nacionais, o MBP5 recomenda que se registem os juros com base numa periodização dos rendimentos. Esta recomendação afecta tanto a balança corrente (rendimentos de investimento) como a balança financeira.2. Modelo das reservas internacionaisObjectivoO objectivo destas estatísticas é a obtenção de um balanço mensal dos activos de reserva, dos activos em outra moeda estrangeira e de responsabilidades relacionadas com as reservas detidas pelos BCN participantes e pelo BCE, de acordo com a apresentação do modelo comum do FMI/Banco de Pagamentos Internacionais (BPI) sobre "Reservas Internacionais e Liquidez da Moeda Estrangeira". Esta informação complementa os dados sobre activos de reserva incluídos nas estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional para a área do euro.RequisitosOs activos de reserva da área do euro são créditos que apresentam um alto grau de liquidez, negociabilidade e credibilidade, detidos pelo BCE ("reservas comuns") e pelos BCN dos Estados-Membros participantes ("activos de reservas nacionais") sobre não residentes da área do euro e expressos em moeda estrangeira (isto é, noutras moedas que não o euro), incluindo ouro, posições de reserva no FMI e DSE. Estes podem incluir posições em derivados financeiros. Os activos de reserva são compilados com base em valores brutos sem qualquer compensação das responsabilidades relacionadas com as reservas. A desagregação dos dados solicitados aos Estados-Membros participantes é apresentada no anexo III, quadro 3, secção I.A.Os activos do Eurosistema expressos em moeda estrangeira que não cumpram esta definição, nomeadamente créditos sobre residentes de Estados-Membros participantes e créditos sobre residentes de Estados-Membros não participantes que não cumpram os critérios de liquidez, negociabilidade e credibilidade, são incluídos na rubrica "outros activos em moeda estrangeira" do modelo das reservas internacionais (anexo III, quadro 3, secção I.B).Os créditos expressos em euro sobre não residentes e os saldos em moeda estrangeira detidos pelos governos dos Estados-Membros participantes não são considerados como activos de reserva; esses valores são registados como "outros investimentos", se representarem créditos sobre não residentes da área do euro.Além disso, as informações sobre drenagens líquidas a curto prazo, pré-determinadas e contingentes, do Eurosistema relativas a activos de reserva e outros activos em moeda estrangeira do Eurosistema, as designadas "responsabilidades relacionadas com reservas", devem ser registadas no anexo III, quadro 3, secções II a IV.3. Estatísticas da posição de investimento internacionalObjectivoO objectivo destas estatísticas é a obtenção de um balanço anual do activo e passivo sobre o exterior em todo o território económico dos Estados-Membros participantes que possibilite uma análise da política monetária e do mercado cambial. O BCE exige a elaboração de estatísticas da posição de investimento internacional relativamente aos níveis dos saldos no fim do ano civil. Esta informação estatística pode também ser útil na compilação dos fluxos da balança de pagamentos.RequisitosOs dados da posição de investimento internacional exigidos pelo BCE obedecem, tanto quanto possível, aos padrões estabelecidos nas directrizes internacionais (consultar o n.o 2 do artigo 2.o da presente recomendação). A compilação da posição de investimento internacional para todo o território económico dos Estados-Membros participantes é da responsabilidade do BCE. A desagregação da posição de investimento internacional para o território económico dos Estados-Membros participantes é apresentada no anexo III, quadro 4.O BCE poderá exigir a apresentação de rubricas de particular importância para a condução da política monetária, especialmente as rubricas relativas a outros investimentos, que são actualmente fornecidas para as estatísticas do BPI sobre a actividade bancária internacional, numa base trimestral.A posição de investimento internacional apresenta saldos financeiros no fim do período de referência, avaliados a preços de fim de período. Como tal, uma parte da alteração no valor dos saldos durante o período de referência dever-se-á a operações financeiras que tenham ocorrido e sido registadas na balança de pagamentos. Da mesma forma, parte das alterações em posições no início e no fim de um dado período será causada por variações nos preços dos activos e responsabilidades financeiras apresentados. No caso de os saldos serem expressos em moedas que não a unidade de conta utilizada para a posição de investimento internacional, as alterações nas taxas de câmbio face a outras moedas afectarão também os valores desses saldos. Finalmente, qualquer outra alteração que não seja resultante dos factores anteriormente mencionados deve ser considerada como outros ajustamentos.O adequado ajustamento entre os fluxos e os saldos financeiros do território económico dos Estados-Membros participantes implica que estas variações no valor decorrentes de alterações nos preços, na taxa de câmbio e outros ajustamentos sejam considerados em separado.No entanto, e por razões práticas, no início da Terceira Fase da união económica e monetária estas alterações serão apresentadas como um total combinado sob um único cabeçalho, e a posição de investimento internacional será compilada numa base líquida, segundo dados nacionais agregados. Além disso, podem ser aplicadas regras específicas à avaliação da participação de capital no investimento directo, nomeadamente no caso de acções não cotadas.A cobertura da posição de investimento internacional é, na medida do possível, idêntica à dos fluxos da balança de pagamentos trimestral/anual. Os conceitos, definições e desagregações estão em conformidade com os utilizados para os fluxos da balança de pagamentos trimestral/anual. Os dados relativos à posição de investimento internacional devem, tanto quanto possível, ser considerados em conjunto com outras estatísticas, tais como estatísticas monetárias e bancárias, contas financeiras e contas nacionais. Estes saldos incluem dados sobre a posição de investimento directo compilados pela Comissão das Comunidades Europeias (Eurostat).Os activos de carteira da posição de investimento internacional devem ser compilados separadamente por categorias a partir de dados de saldos genuínos relacionados com participações em capital no final do ano e títulos de dívida de curto e de longo prazo emitidos por não residentes na área do euro. As exigências de dados estabelecidas pelo BCE estão totalmente de acordo com as adoptadas pelo Inquérito sobre o Investimento de Carteira coordenado pelo FMI.ANEXO IIIDESAGREGAÇÕES NECESSÁRIASQUADRO 1Principais rubricas mensais para a balança de pagamentos da área do euro"extra": significa transacções com não residentes na área do euro (nos activos de investimento de carteira e respectivos rendimentos refere-se à residência dos emitentes)."intra": significa transacções transfronteiras dentro da área do euro."nacional": significa o total de todos os títulos emitidos por residentes dos Estados-Membros envolvidos nas transacções transfronteiras (utilizado apenas em conexão com responsabilidades na rubrica investimentos de carteira e o saldo líquido dos derivados financeiros).>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>QUADRO 2Balança de pagamentos trimestral e anual da área do euro>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>QUADRO 3Reservas internacionais mensais do Eurosistema; responsabilidades relacionadas com reservas da área do euroI. Activos de reserva oficiais e outros activos em moeda estrangeira (valor de mercado aproximado)A. Activos de reserva oficiais1. Reservas em moeda estrangeira (em moedas estrangeiras conversíveis)a) Títulos, dos quais:- emitente com sede na área do eurob) Total de moeda e depósitos junto de:i) outros bancos centrais nacionais, Banco de Pagamentos Internacionais (BPI) e FMIii) bancos com sede na área do euro e localizados no exterioriii) bancos localizados e com sede fora da área do euro2. Posição de reserva no FMI3. DSE4. Ouro (incluindo depósitos de ouro e swaps de ouro)5. Outros activos de reservaa) Derivados financeirosb) Empréstimos a instituições não bancárias não residentesc) OutrosB. Outros activos em moeda estrangeiraa) Títulos não incluídos nos activos de reserva oficiaisb) Depósitos não incluídos nos activos de reserva oficiaisc) Empréstimos não incluídos nos activos de reserva oficiaisd) Derivados financeiros não incluídos nos activos de reserva oficiaise) Ouro não incluído nos activos de reserva oficiaisf) OutrosII. Drenagens líquidas de activos em moeda estrangeira de curto prazo e pré-determinadas (valor nominal)>POSIÇÃO NUMA TABELA>III. Drenagens líquidas de activos em moeda estrangeira de curto prazo e contingentes (valor nominal)>POSIÇÃO NUMA TABELA>IV. Rubricas pro memoria1. A comunicar em tempo útil com periodicidade normala) Dívida de curto prazo em moeda nacional indexada a taxas de câmbiob) Instrumentos financeiros denominados em moeda estrangeira e liquidados por outros meios (p. ex. na moeda nacional)- contratos a prazo não transferíveisi) posições curtasii) posições longas- outros instrumentosc) Activos com garantia- incluídos nos activos de reserva- incluídos em outros activos em moeda estrangeirad) Títulos emprestados e com acordo de recompra- emprestados ou recomprados e incluídos na secção I- emprestados ou recomprados mas não incluídos na secção I- tomados de empréstimo ou adquiridos e incluídos na secção I- tomados de empréstimo ou adquiridos mas não incluídos na secção Ie) Activos de derivados financeiros (líquidos, ao preço de mercado)- contratos a prazo- futuros- swaps- opções- outrosf) Derivados (a prazo, futuros ou contractos de opção) com um prazo residual superior a um ano, sujeitos a valores de cobertura adicionais.- posições agregadas curtas e longas em contratos a prazo e futuros em moeda estrangeira face à moeda nacional (incluindo o prazo das trocas cambiais)i) posições curtasii) posições longas- posições agregadas curtas e longas de opções em moeda estrangeira face à moeda nacionali) posições curtas- opções de venda adquiridas- opções de compra subscritasii) posições longas- opções de compra adquiridas- opções de venda subscritas2. A divulgar com menos frequência (uma vez por ano, por exemplo)a) Composição monetária das reservas (por grupos de moedas)- moedas no cabaz de DSE- moedas não incluídas no cabaz de DSEQUADRO 4Posição do investimento internacional da área do euro>POSIÇÃO NUMA TABELA>As posições do investimento internacional para o final de 1999 e o final de 2000 devem referir-se aos dados "nacionais"."extra": significa transacções com não residentes na área do euro (nos activos de investimento de carteira e respectivos rendimentos refere-se à residência dos emitentes)."intra": significa transacções transfronteiras dentro da área do euro."nacional": significa o total de todos os títulos emitidos por residentes dos Estados-Membros envolvidos nas transacções transfronteiras (utilizado apenas em conexão com responsabilidades na rubrica investimentos de carteira e o saldo líquido dos derivados financeiros).ANEXO IVCONCEITOS E DEFINIÇÕES A UTILIZAR NAS ESTATÍSTICAS DA BALANÇA DE PAGAMENTOS, DO MODELO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS E DA POSIÇÃO DE INVESTIMENTO INTERNACIONAL A COMUNICAR AO BANCO CENTRAL EUROPEUA fim de tornar possível a elaboração de estatísticas externas agregadas significativas para o território económico dos Estados-Membros participantes, estabeleceram-se conceitos e definições no domínio das estatísticas da balança de pagamentos (balança de rendimentos, balança financeira e de capital), do modelo de reservas internacionais e das estatísticas da posição de investimento internacional. Estes requisitos baseiam-se no chamado Conjunto de Medidas a Tomar (Julho de 1996) e em outros documentos aprovados pelo Conselho do Banco Central Europeu (BCE). Na formulação destes conceitos e definições utilizaram-se como referência as normas internacionais actualmente em vigor, tais como as recomendações da Balança de Pagamentos (Manual da Balança de Pagamentos - 5.a Edição (BPM5) do Fundo Monetário Internacional (FMI), e o "modelo do FMI/Banco de Pagamentos Internacionais para as reservas internacionais e liquidez em moeda estrangeira"). As propostas de harmonização mais importantes estão enumeradas a seguir. São fornecidas orientações mais detalhadas nos respectivos relatórios, para os quais se fornecem os códigos de referência entre parêntesis. Os referidos documentos não fazem parte do presente texto legal.1. Conceitos e definições de rubricas seleccionadas1.1. Rendimentos de investimento (ST/SC/BP/INCO9801)Definição: Os rendimentos de investimento incluem quer os rendimentos resultantes da detenção de um activo financeiro estrangeiro por uma entidade residente quer os rendimentos resultantes da detenção de um activo financeiro nacional por uma entidade não residente.Cobertura: Os rendimentos de investimento incluem receitas e pagamentos relativos a investimento directo, investimento de carteira e outros rendimentos e receitas de investimento dos activos de reserva. Os requisitos relativos às rubricas principais mensais, para além das da balança de pagamentos trimestral e anual, são praticamente idênticos aos Componentes Modelo do FMI, tal como definidos no MBP5. A principal diferença é que o BCE não exige uma desagregação dos rendimentos de investimento directo das participações no capital em lucros distribuídos e não distribuídos.Data de registo: Os rendimentos de juros são registados com base na periodização dos rendimentos (o que não é necessário para os dados mensais). Os dividendos são registados a partir da data em que se tornam pagáveis.1.2. Balança de capital (STA/WGS/BOP/CAPITAL96)Definição: A definição da balança de capital abrange as transferências de capital e a aquisição/cedência de activos não produzidos e não financeiros. As transferências correntes devem ser registadas na balança corrente.Cobertura: Os componentes-modelo da balança de capital consistem numa desagregação sectorial em Administração Pública e outros sectores, e numa desagregação posterior mais detalhada. O BCE procederá apenas a uma compilação da soma total da balança de capital, para a qual não é necessária qualquer desagregação. A separação entre transferências correntes e de capital é importante, dependendo geralmente, na prática, da utilização da transferência por parte do país destinatário.1.3. Investimento directo (STA/WGS/BOP/DI95)Definição: De acordo com os modelos internacionais (FMI/OCDE), a detenção de 10 % ou mais das acções de uma empresa indica a existência de interesse a longo prazo por parte do investidor directo e constitui, consequentemente, uma relação de investimento directo. Uma relação baseada neste critério pode existir directamente entre duas entidades, ou indirectamente através de uma terceira entidade, que se encontra ela própria numa relação de investimento directo com as outras duas. Consequentemente, pode haver lugar a uma relação de investimento directo entre uma série de empresas relacionadas, independentemente das ligações envolverem uma única ou várias cadeias. Pode ainda estender-se a relações indirectas, tal como acontece com as sociedades sucursais, sub-sucursais e associadas de empresas em que há investimento directo, assim como com as sucursais em relação de grupo (empresas irmãs).Cobertura: As entidades com um objectivo específico (EOE) são consideradas como investidores directos normais e/ou empresas de investimento directo. Os BCN dos Estados-Membros participantes que não se encontrem em posição de aplicar esta recomendação devem fornecer dados sobre as referidas entidades em separado. A fim de evitar discrepâncias, e em conformidade quer com as recomendações do FMI, quer com as directrizes do Eurostat, as relações de investimento directo são registadas utilizando o princípio "direccional". O método de cálculo e a data de registo são objecto de acordo, a fim de se assegurar a coerência na compilação dos lucros reinvestidos. As operações financeiras entre empresas, incluindo os créditos comerciais, são consideradas capital de investimento directo.1.4. Investimento de carteira (STA/WGS/BOP/PORT95)Definição: O investimento de carteira da área do euro inclui i) títulos de participação no capital e ii) títulos de dívida sob a forma de obrigações e outros títulos de longo prazo e instrumentos do mercado monetário, excepto se forem classificados como investimento directo ou activos de reserva. Os derivados financeiros, assim como os acordos de recompra e empréstimos de obrigações não são incluídos no investimento de carteira.Cobertura: Os títulos de participação no capital englobam todos os instrumentos que representam créditos sobre o valor residual das empresas legalmente constituídas, depois de satisfeitas todas as suas dívidas. As acções ordinárias ou preferenciais e os títulos de participação ou outros títulos semelhantes são, normalmente, representativos de participações no capital de uma sociedade. Incluem-se igualmente nesta rubrica as operações/detenções de acções de organismos de investimento colectivo (como, por exemplo, dos fundos de investimento).As obrigações e outros títulos de longo prazo são, em princípio, títulos emitidos com um prazo de vencimento inicial superior a um ano, que normalmente conferem ao seu detentor i) o direito incondicional a um rendimento pecuniário fixo ou a um rendimento pecuniário variável contratualmente determinado (sendo o pagamento dos juros independente das receitas do devedor), e ii) o direito incondicional a um montante fixo para reembolso do capital original em data ou datas pré-determinadas.Ao contrário das obrigações e outros títulos de longo prazo, os instrumentos do mercado monetário são títulos emitidos com um prazo de vencimento inicial inferior ou igual a um ano. Geralmente, estes conferem ao seu detentor o direito incondicional de receber um montante fixo e determinado numa data pré-determinada. Estes instrumentos são normalmente comercializados, com desconto, em mercados organizados, dependendo esse desconto da taxa de juro e do prazo de vencimento residual.Data de registo: O registo de operações em rubricas financeiras ocorre quando o credor e o devedor procedem ao seu registo contabilístico, respectivamente, a crédito e a débito (de acordo com o MBP5).Foram acordadas recomendações no tocante aos métodos de registo da balança de pagamentos com base numa periodização dos rendimentos (STA/WGS/BOP/ACC9711). Relativamente à balança de pagamentos do território económico dos Estados-Membros participantes, a periodização dos rendimentos só é exigida numa base trimestral e anual. Não é necessário o registo das rubricas principais mensais da balança de pagamentos com base na periodização dos rendimentos.1.5. Derivados financeiros (Abril de 1997, Outubro de 1997, Abril de 1998: STA/WG/BOP/SG59802)Definição: Os derivados financeiros são instrumentos financeiros relacionados com um determinado instrumento financeiro, indicador ou mercadoria, através dos quais riscos financeiros específicos podem ser negociados enquanto tal nos mercados financeiros. As operações sobre derivados financeiros são consideradas como operações separadas, e não como elementos integrantes do valor das transacções subjacentes com as quais possam estar relacionadas.Cobertura: As operações sobre, e as posições relativas a, opções, futuros, swaps, contratos a prazo sobre taxas de juro, derivados de crédito e derivados incorporados em títulos são registados na balança de pagamentos, nas reservas internacionais e na posição de investimento internacional.Os pagamentos de margem inicial são encarados como variações nos depósitos, devendo ser registados, se identificáveis, na rubrica "outro investimento". O tratamento dos pagamentos de variações de margem depende da forma que essa variação assume: as variações de margem nas opções são consideradas, em princípio, como variações nos depósitos, devendo ser registadas, se identificáveis, na rubrica "outro investimento". Os pagamentos de variações de margem nos futuros são considerados, em princípio, como operações sobre derivados, devendo ser registados na rubrica "derivados financeiros".No caso das opções, o prémio total (isto é, o preço de compra/venda das opções e a respectiva comissão) deve ser registado como derivado financeiro.A circulação líquida dos fluxos de liquidação associados a derivados de taxa de juro deve ser registada nos derivados financeiros.Os derivados incorporados em títulos devem ser registados juntamente com o instrumento financeiro subjacente, não devendo ser registados e avaliados em separado na balança de pagamentos, nas reservas internacionais e nas estatísticas da posição de investimento internacional.A classificação de instrumentos específicos de derivados de crédito deve ser determinada caso a caso.A avaliação de derivados financeiros deve ser efectuada a preços de mercado.Data de registo: O registo das transacções em rubricas financeiras ocorre quando o credor e o devedor procedem ao seu registo contabilístico, respectivamente, a crédito e a débito (de acordo com o MBP5). Devido a problemas práticos em se proceder à adequada distinção entre os fluxos de activos e de passivos em relação a alguns derivados financeiros, todas as operações sobre derivados financeiros na balança de pagamentos do território económico dos Estados-Membros participantes têm vindo a ser registadas, por enquanto, em termos líquidos. As posições do activo e do passivo relativas aos derivados financeiros são registadas com base em valores brutos nas estatísticas da posição de investimento internacional, com excepção dos derivados financeiros que se incluam na categoria dos activos de reserva, os quais são registados com base em valores líquidos.1.6. Outro investimento (STA/WG/BOP/OTH95)Definição: A rubrica "outro investimento" é definida como uma categoria residual que inclui todas as operações financeiras não abrangidas pelas rubricas "investimento directo", "investimento de carteira", "derivados financeiros" ou "activos de reserva".Cobertura: A rubrica "outro investimento" abrange créditos comerciais, empréstimos/numerário e depósitos e outros activos/outras responsabilidades (de acordo com o MBP5).As posições e operações entre os BCN decorrentes de operações liquidadas através do TARGET devem ser registadas, com base em valores líquidos, no activo na rubrica "empréstimos e depósitos de outros investimentos de autoridades monetárias".A prática contabilística dos bancos constitui o princípio orientador para o tratamento na balança de pagamentos de acordos de recompra, operações de venda/recompra e empréstimos de obrigações, ao invés do critério de "transferência de propriedade". Na ausência de uma norma contabilística internacionalmente aceite deve adoptar-se, de comum acordo com o BCE, uma prática comum que satisfaça as necessidades estatísticas. Esta recomendação aponta no sentido do registo, como empréstimos com garantia, dos acordos de recompra genuínos, das operações de venda/recompra e dos empréstimos de obrigações.Data de registo: Os princípios de "transferência de propriedade", "data da liquidação" e "data de pagamento" estão em conformidade com as recomendações do FMI.Para a obtenção de dados agregados consistentes no tocante ao território económico dos Estados-Membros participantes, não se efectua qualquer distinção entre empréstimos e depósitos por sector, nem se utiliza qualquer desagregação por prazos. Relativamente aos dados trimestrais e anuais utiliza-se uma apresentação sectorial da desagregação compatível com os Componentes Modelo do FMI. Os Estados-Membros poderão adicionar detalhes nas estatísticas nacionais.Em relação às rubricas principais mensais é necessário distinguir entre movimentos de curto e de longo prazo no sector bancário.1.7. Activos de reservaDefinição: De acordo com as recomendações do MBP5, os activos de reserva da área do euro são disponibilidades que apresentam um alto grau de liquidez, negociabilidade e credibilidade, em poder do BCE ("activos de reserva comuns") e dos BCN dos Estados-Membros participantes ("activos de reservas nacionais") face a não residentes na área do euro e expressas em moeda estrangeira (isto é, em outras moedas que não o euro). Estes incluem ainda ouro, direitos de saque especiais (DSE) e a posição de reserva no FMI. Os activos afins do BCE e dos BCN dos Estados-Membros participantes que não se encaixem nesta definição, nomeadamente as disponibilidades expressas em euros face a não residentes e as disponibilidades expressas em moeda estrangeira face a residentes da área do euro como, por exemplo, depósitos em moeda estrangeira junto de instituições bancárias residentes na área do euro não devem, por essa razão, ser considerados nas estatísticas externas como activos de reserva da área do euro. As posições em moeda estrangeira detidas pelas administrações dos Estados-Membros participantes também não devem ser consideradas como activos de reserva.Cobertura: As operações e posições de activos de reserva na área do euro são apresentadas na balança de pagamentos e na posição de investimento internacional da área do euro, respectivamente. Esta apresentação obedece aos Componentes Modelo do MBP5, apesar da introdução de uma categoria separada para os derivados financeiros, de acordo com o esquema geral adoptado pelo FMI. Os haveres em activos de reserva, incluindo o ouro, devem ser valorizados na posição de investimento internacional com recurso aos preços médios de fecho de mercado no final dos respectivos períodos, e convertidos em euros aplicando as taxas de câmbio médias de fecho de mercado em vigor no último dia do período de referência; as operações sobre reservas devem ser registadas na balança de pagamentos ao preço de mercado no momento da transacção e convertidas em euros aplicando as taxas de câmbio do mercado no momento da transacção. O rendimento de activos de reserva deve ser registado de forma indiferenciada sob "outro investimento" na rubrica dos rendimentos de investimento, e incluir os rendimentos de juros das reservas compostas por títulos de dívida, com base numa periodização dos rendimentos pelo menos trimestral. Os activos de reserva na balança de pagamentos e na posição de investimento internacional devem ser compilados numa base bruta, sem qualquer compensação das responsabilidades relacionadas com as reservas (à excepção da categoria de derivados financeiros, a serem registados pelos valores líquidos).O conceito de que as reservas utilizáveis, mais do que as reservas brutas, podem constituir um indicador mais importante da capacidade de um país para cumprir as suas obrigações cambiais, conforme constem da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional, tem vindo a ganhar importância e foi adoptado no SDDS (Special Data Dissemination Standard) do FMI. Para calcular as reservas utilizáveis é necessário complementar os dados sobre as reservas brutas com informação sobre outros activos em moeda estrangeira e sobre responsabilidades relacionadas com as reservas. Da mesma forma, os dados mensais (valores brutos) sobre os activos de reserva do Eurosistema são complementados com informação sobre activos em moeda estrangeira e drenagens líquidas a curto prazo, pré-determinadas e contingentes, sobre os activos de reserva (valores brutos) classificados de acordo com o respectivo prazo residual. Além disso, em relação às moedas deve-se igualmente efectuar a distinção entre activos de reservas brutas expressos nas moedas dos DSE (no total) e outras moedas (no total), a intervalos trimestrais.Quanto a rubricas específicas, os haveres de ouro monetário devem manter-se inalterados em todas as operações reversíveis que envolvam ouro (swaps de ouro, acordos de recompra, empréstimos e depósitos). As operações de acordos de recompra relativos a títulos em carteira expressos em moeda estrangeira originam um aumento no montante total de activos de reserva dos BCN devedores em virtude de os títulos em carteira recomprados se manterem no balanço; no caso de acordos de recompra reversíveis, a autoridade monetária credora não deve registar qualquer variação no montante total de activos de reserva se a contraparte não residente for outra autoridade monetária ou instituição financeira, devido ao facto de o crédito sobre o devedor ser, assim, considerado como activo de reserva.2. Métodos de distribuição geográfica (STA/WGS/BOP/GEO96)As dificuldades que surgem na compilação das estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional desagregadas por situação geográfica devem ser resolvidas de uma forma escalonada. Este método contempla três etapas tendentes a satisfazer as exigências relativas aos dados, que se vão tornando progressivamente mais rigorosas. O investimento de carteira, o rendimento do investimento de carteira e os derivados financeiros merecem uma atenção especial:2.1. Estratégia geral (a ser aplicada a todas as rubricas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional - com as excepções a seguir indicadas)Etapa 1: Método de compilação ao nível da área do euro: soma dos totais nacionais das operações/posições líquidas.Este método tem sido aplicado desde 1999 no tocante à posição de investimento internacional.Etapa 2: Método de compilação ao nível da área do euro: soma separada das operações/posições com não residentes relativamente aos créditos e débitos e aos activos e passivos líquidos (activos/balança de pagamentos e passivos/posição de investimento internacional).Em relação aos dados exigidos a nível dos BCN, impõe-se a constatação em separado das operações/posições entre residentes dos Estados-Membros participantes e não residentes na área do euro.Este método tem sido aplicado à balança de pagamentos desde Janeiro de 1999.Data-limite para a sua aplicação no tocante à posição de investimento internacional: final de Setembro de 2002 (dados referentes ao final de 2001).Etapa 3: Método de compilação ao nível da área do euro e dados exigidos a nível dos Estados-Membros: semelhantes aos mencionados para a etapa 2, mas incluindo uma desagregação geográfica das operações/posições fora da área do euro. Apenas será necessário no que se refere às estatísticas trimestrais e anuais.Data-limite para a sua aplicação no tocante à posição de investimento internacional: final de Setembro de 2004 (dados referentes ao final de 2003).2.2. Investimento de carteiraEtapa 1: Método de compilação ao nível da área do euro: soma dos totais nacionais das operações/posições líquidas do investimento de carteira.Este método tem sido aplicado à posição de investimento internacional desde 1999.Etapa 2: Método de compilação ao nível da área do euro: adição separada, na rubrica "activos de investimento de carteira", dos totais nacionais das operações/posições relativas aos títulos emitidos por não residentes. Consolidação das operações/posições líquidas relativas às responsabilidades líquidas totais nacionais e das operações/posições relativas aos títulos emitidos por residentes dos Estados-Membros participantes na rubrica "responsabilidades do investimento de carteira".Em relação aos dados exigidos a nível dos BCN: operações/posições relativas a activos de investimento de carteira desagregadas em operações/posições relativas a títulos da área do euro emitidos e adquiridos por residentes dos Estados-Membros participantes e outros títulos. Para tal será necessário identificar o emitente do título (o devedor), a fim de determinar se se trata, ou não, de um residente de um Estado-Membro participante. Apenas são necessários valores líquidos totais nacionais no tocante às operações/posições relativas às responsabilidades de investimento de carteira.As posições do investimento de carteira abrangidas pela posição de investimento internacional devem ser compiladas com base em simples dados de saldos relacionados com o total de participações de capital e de títulos de dívida de curto e de longo prazo emitidos por não residentes na área do euro em carteira no final do ano, tirando partido do facto de os requisitos impostos pelo BCE relativamente aos dados serem totalmente coerentes com a participação no Inquérito Coordenado sobre o Investimento de Carteira do FMI.Este método tem sido aplicado às operações de investimento de carteira desde Janeiro de 1999.Data-limite para a sua aplicação relativamente aos saldos do investimento de carteira: final de Setembro de 2002 (dados referentes ao final de 2001).Etapa 3: Método de compilação ao nível da área do euro e dados exigidos a nível dos Estados-Membros: semelhantes aos mencionados para a etapa 2, mas incluindo uma desagregação geográfica (ainda não especificada) das operações/posições fora da área do euro a registar no activo. Não é necessária a desagregação geográfica das operações/posições fora da área do euro relativamente ao passivo. A etapa 3 só é aplicável às estatísticas trimestrais e anuais relativas a operações e às estatísticas anuais relativas a posições.Data-limite para a sua aplicação relativamente às posições do investimento de carteira (a registar apenas no activo): final de Setembro de 2004 (dados referentes ao final de 2003).2.3. Rendimento do investimento de carteiraEtapa 1: Método de compilação ao nível da área do euro: soma dos totais nacionais das operações líquidas de rendimento de investimento.Etapa 2: Método de compilação ao nível da área do euro: soma das operações de rendimento de créditos resultantes de activos de investimento de carteira emitidos por não residentes. Consolidação das operações de rendimento de débitos resultantes do total nacional de responsabilidades líquidas e das operações de crédito resultantes de títulos emitidos por residentes nos Estados-Membros participantes.Em relação aos dados exigidos a nível dos BCN: operações de rendimento de crédito do investimento de carteira desagregadas em operações resultantes de títulos emitidos por residentes nos Estados-Membros participantes e de títulos emitidos por residentes de outros países. Para tal será necessário identificar o emitente do título (o devedor), a fim de determinar se se trata, ou não, de um residente de um Estado-Membro participante. Serão apenas necessários valores totais nacionais no tocante às operações de débito resultantes de responsabilidades do investimento de carteira.Em aplicação desde Janeiro de 2000.Etapa 3: Método de compilação ao nível da área do euro e requisitos relativamente aos dados ao nível dos BCN: semelhantes aos mencionados para a etapa 2, mas incluindo uma desagregação geográfica das operações de crédito fora da área do euro. Não é necessária a desagregação geográfica das operações de rendimento fora da área do euro no tocante aos débitos. A etapa 3 só é aplicável às estatísticas trimestrais e anuais.2.4. Derivados financeirosOperaçõesEtapa 1: Os requisitos relativamente às operações sobre derivados financeiros com contrapartes de fora da área do euro limitam-se à apresentação desta rubrica em termos líquidos.Método de compilação ao nível da área do euro: soma dos totais nacionais das operações líquidas sobre derivados financeiros.PosiçõesEtapa 1: Método de compilação ao nível da área do euro: soma dos totais nacionais das posições líquidas relativas aos derivados financeiros.Em aplicação desde 1999.Etapa 2: Método de compilação ao nível da área do euro: adição separada, no activo e no passivo, das posições líquidas relativas aos derivados financeiros junto de não residentes.Dados exigidos relativamente aos BCN: identificação separada das posições entre residentes nos Estados-Membros participantes e posições junto de residentes de outros países (fora da área do euro), conforme o definido pela localização do mercado onde tal for relevante, ou da própria contraparte para os derivados financeiros do mercado de balcão.Data-limite para a sua aplicação: final de Setembro de 2002 (dados referentes ao final de 2001).Etapa 3: Desagregação geográfica nas posições fora da área do euro em derivados financeiros. Esta apenas é necessária para as estatísticas trimestrais e anuais.3. Classificação por sector institucional nos agregados da área do euroA desagregação por sector dos agregados da área do euro inclui autoridades monetárias, administrações públicas, instituições financeiras monetárias (IFM) e outros sectores da área do euro.Autoridades monetáriasO sector das "autoridades monetárias" das estatísticas da área do euro é constituído pelo Eurosistema, ou seja, o BCE e os BCN dos Estados-Membros participantes.Sector das Administrações PúblicasO sector das "Administrações Públicas" das estatísticas da área do euro enquadra-se na definição atribuída ao mesmo no SCN 93 e SEC 95, e inclui as seguintes unidades:- administração central,- administração estatal/regional,- administração local,- fundos de segurança social.Instituições Financeiras Monetárias (IFM), excluindo as autoridades monetáriasEste sector é idêntico ao sector do IFM das estatísticas monetárias e bancárias (excluindo autoridades monetárias). Inclui:i) instituições de crédito, tal como definidas na legislação comunitária, isto é, empresas cuja actividade consista em receber do público depósitos ou outros fundos reembolsáveis (incluindo as receitas da venda de obrigações bancárias ao público) e conceder crédito por conta própria, eii) todas as outras instituições financeiras residentes, cuja actividade consista em receber depósitos e/ou substitutos muito próximos de depósitos de entidades que não as IFM, bem como conceder créditos e/ou efectuar investimentos mobiliários por conta própria (pelo menos em termos económicos).Outros sectoresA categoria "outros sectores" das estatísticas da área do euro inclui uma série de unidades institucionais, em especial:i) outras instituições financeiras não incluídas na definição de IFM, tais como organismos de investimento colectivo não considerados como fundos do mercado monetário, organismos de investimento imobiliário, operadores de bolsa, instituições de crédito hipotecário, companhias de seguros, fundos de pensões e instituições financeiras auxiliares, eii) instituições não financeiras, tais como empresas não financeiras públicas e privadas, instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias e famílias.ANEXO VTRANSMISSÃO DE DADOS AO BANCO CENTRAL EUROPEUO intercâmbio da informação estatística de que o Banco Central Europeu (BCE) necessita depende da utilização da ESCB-Net (Rede SEBC). Qualquer intercâmbio de dados dentro do SEBC é baseado no mesmo modelo conceptual de dados.Os bancos centrais nacionais devem cumprir as recomendações abaixo descritas de modo a assegurar que a transmissão de dados funcione de forma satisfatória, particularmente no que se refere aos seguintes pontos:- Integralidade dos dados: os bancos centrais nacionais devem comunicar todas as chaves de séries necessárias. A ausência desta informação ou a comunicação de chaves de séries não listadas será considerada uma prestação de informação insuficiente. No caso de faltar uma observação, a omissão será registada utilizando o respectivo código do estado da observação. Para além disso, quando as revisões forem efectuadas apenas num sub-sector das chaves das séries, as regras de validação deverão ser aplicadas a toda a balança de pagamentos.- Sinais convencionados: a transmissão de dados dos bancos centrais nacionais ao BCE, assim como à Comissão Europeia (Eurostat) obedece a uma convenção de sinais uniformes para todos os dados a comunicar. De acordo com a referida convenção, os créditos e os débitos na balança corrente e de capital devem ser comunicados com um sinal de +, enquanto os saldos líquidos devem ser calculados e comunicados como créditos menos débitos. Na balança financeira, as diminuições dos activos líquidos/aumentos dos passivos líquidos devem ser comunicados com um sinal de +, devendo os aumentos dos activos líquidos/diminuições dos passivos líquidos ser indicados com um sinal de -. Os saldos líquidos devem ser calculados e comunicados como variações líquidas dos activos mais variações líquidas dos passivos.Na transmissão dos dados sobre a posição do investimento internacional as posições líquidas devem ser calculadas e comunicadas como a posição activa menos a posição passiva.- Identidade contabilística dos dados: as regras de validação completas que foram distribuídas e que se encontram à disposição dos interessados, a pedido destes, devem ser adoptadas pelos bancos centrais nacionais antes da transmissão dos dados ao BCE.ANEXO VIACOMPANHAMENTO DOS MÉTODOS DE COMPILAÇÃO ESTATÍSTICAO Banco Central Europeu (BCE) acompanhará os métodos de compilação utilizados para a prestação de informação sobre as estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional, assim como os conceitos e definições aplicados regularmente pelos Estados-Membros participantes na área do euro. Este acompanhamento será levado a cabo em conjunto com a actualização e manutenção do documento intitulado "Métodos Estatísticos da Balança de Pagamentos/Posição de Investimento Internacional da União Europeia" (Livro da BdP) e seguindo um procedimento de revisão semestral.O Livro da BdP contém informações sobre a estrutura dos dados estatísticos da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional para todos Estados-Membros. Inclui descrições detalhadas de métodos de compilação de dados e dos conceitos e definições aplicados, assim como informações sobre desvios em relação às definições acordadas para as estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional nos Estados-Membros.O Livro da BdP será actualizado anualmente, em estreita cooperação com os Estados-Membros.A revisão semestral faz parte do processo de actualização do Livro da BdP. O procedimento para a realização desta revisão semestral baseia-se em relatórios a aprovar pelo Conselho do BCE, referentes ao tratamento estatístico dos rendimentos de investimento e balança financeira nas estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional, constituindo assim uma base para a avaliação, efectuada pelo BCE, da qualidade dos dados que lhe são fornecidos para as estatísticas da balança de pagamentos.