title: Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular Argelina na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade#Projecto de Protocolo anexo ao Acordo entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República Democrática e Popular Argelina na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade#(Apresentadas pela Comissão)

text:
ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 172
Vol. 1987/0099
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
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informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
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Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---                COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                       COM(87 ) 172 final
                                                      Bruxelas , 13 de Abril de 1987
                                       Recomendação de
                                     DECISÃO DO CONSELHO
   relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade
            Económica Europeia e a República Democrática e Popular Argelina
                       na sequência da adesão do Reino de Espanha
                         e da República Portuguesa â Comunidade
                                              ***
                                    Projecto de Protocolo
anexo ao Acordo entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
          e a República Democrática e Popular Argelina na sequência da adesão
               do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade
                               ( Apresentadas pela Comissão )
                                                       Δ
                                         CO -
                                         o I:   2 3                 o©
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                                                    .{
  C0MC87 ) 172 final
                                               £o
 ---pagebreak---    1 .           La Commission a adressé au Conseil , en date du 10 mars 1987 une
   communication ( COM / 87 / 99     final ) lui faisant part qu' elle avait été en
   mesure d' achever avec un certain nombre de pays méditerranéens ( 1 ) les
   négociations en vue de fixer les adaptations et mesures de transition
   qui sont nécessaires , pour les accords conclus avec ces pays , à la suite
   de l' adhésion de l' Espagne et du Portugal .
                 Entre-temps les négociations ont pu être achevées également avec
    l 'Algérie .
                 Il est à souligner que le résultat de ces négociations est entiè ¬
    rement conforme aux directives arrêtées par le Conseil .
   22 ..         La Commission recommande au Conseil et aux représentants des Gou- r
   vernements des Etats membres réunis au sein du Consei l 'dMapprouv.er le ré-*vi /
    sultat des négociations et d' engager la procédure de Signature et de con -
    c lusion .
                 A cet effet elle soumet   :
   - une recommandation de décision du Conseil concernant la conclusion d' un
Г7 protocole à l' accord de coopération entre la Communauté économique euro ¬
   péenne et l' Algérie à la suite de l' adhésion du Royaume d' Espagne et de
    la République portugaise à la Communauté ;
    - en annexe à cette recommandation le texte paraphé du projet de protoco ¬
         le ( 2 ) à l' accord de coopération ;
    ( 1 ) Egypte , Jordanie , Liban , Tunisie et Turquie
    ( 2 ) Pour disposer de la totalité des listes inscrites dans les annexes V , X ,
           XI et XIII du projet de protocole il convient de se référer aux annexes
           correspondantes du projet de protocole concernant la Tunisie ( COM ( 87) 9$
           final ).
 ---pagebreak---                                                                               ъ
- le texte paraphé du projet de protocole à l' accord entre les Etats mem ¬
   bres de la Communauté européenne du charbon et de l' acier et l' Algérie .
3.       Etant donné les délais nécessaires pour l' exécution des procédu
res de conclusion des protocoles , la Commission se propose de soumettre
des propositions visant à assurer l' application de manière autonome du
régime prévu dans ces protocoles en attendant leur entrée en vigueur .
 ---pagebreak---                                                                                ч
                      RECOMENDAÇÃO DE DECISÃO DO CONSELHO
                      relativa à conclusão de um Protocolo
                         ao Acordo de Cooperação entre a
                        Comunidade Económica Europeia e a
                    República Democrática e Popular Argelina
                       na sequência da adesão do Reino de
                       Espanha e da República Portuguesa à
                                    Comunidade
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui       a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 238a ,
Tendo em conta a recomendação da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
 ---pagebreak---                                                                                5
Considerando que é conveniente aprovar um Protocolo ao Acordo de Cooperação
entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular
           1
Argelina     ,  assinado em Argel em 26 de Abril de 1976 , a fim de ter em conta a
adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade ,
DECIDE   :
                                      Artigo 1 a
0 Protocolo ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a
República Democrática e Popular Argelina na sequência da adesão do Reino de
Espanha e      da   República Portuguesa  à  Comunidade  é  aprovado  em  nome  da
Comunidade .
0 texto do Protocolo vem anexo à presente decisão .
                                      Artigo 2 a
0 Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 26 a do
«  .     ,2
Protocolo
1 JO n fi L 263 / 78 .
2 A data de entrada em vigor do Protocolo será publicada no Jornal Oficial das
  Comunidades Europeias pelo Secretariado-Geral do Conselho .
 ---pagebreak---                                    Artigo 32
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Feito em Bruxelas , em
                                                  Pelo Conselho
                                                  0 Presidente
 ---pagebreak---                                                                 3.
                           PROTOCOLO
ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e
         a República Democrática e Popular Argelina na
             sequência da adesão do Reino de Espanha
             e da República Portuguesa à Comunidade
 ---pagebreak---                                                                                D .
                                     PROTOCOLO
ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República
Democrática e Popular Argelina na sequência da adesão à Comunidade do Reino de
Espanha e da República Portuguesa .
SUA MAJESTADE 0 REI DOS BELGAS ,
SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA ,
0 PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA ,
0 PRESIDENTE DA REPÚBLICA HELÉNICA ,
SUA MAJESTADE 0 REI DE ESPANHA ,
0 PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA ,
0 PRESIDENTE DA IRLANDA ,
O PRESIDENTE DA  REPÚBLICA ITALIANA ,
SUA ALTEZA REAL  0 GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO ,
SUA MAJESTADE A  RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS ,
O PRESIDENTE DA  REPÚBLICA PORTUGUESA ,
SUA MAJESTADE A  RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE ,
cujos Estados sao Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia ,
e
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
por um lado , e
0 GOVERNO DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA E POPULAR ARGELINA ,
por outro ,
Tendo em conta o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e
a República Democrática e Popular Argelina,    assinado em Argel em 26 de Abril
de 1976 , a seguir denominado " Acordo ",
Considerando que o Reino de Espanha e a República Portuguesa aderiram às
Comunidades Europeias a partir de 1 de Janeiro de 1986 ,
 ---pagebreak--- Decidiram determinar de comum acordo as adaptações e as medidas transitórias a
introduzir ao Acordo na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República
Portuguesa à Comunidade Económica Europeia e ,       para esse efeito ,   designaram
como plenipotenciários :
                                      Artigo 1-
0 Reino de Espanha e a República Portuguesa tornam -se parte        no Acordo  e nas
declarações anexas à Acta Final , assinados em Argel em 26 de Abril de 1976 .
                                      TITULO  I
                                     ADAPTAÇÕES
                                      Artigo 2-
Os textos do Acordo ,     incluindo os Anexos e Protocolos que dele fazem parte
integrante,   bem comcomo as declarações anexas à Acta Final ,      estabelecidos em
                                                                    estabelecidos em
língua espanhola e em língua portuguesa ,       fazem  fé do  mesmo modo      que os
                                                                              que
        originaiss .
textos originai        0 Conselho de Cooperação aprovará as versões espanhola e
portuguesa .
                                      TITULO II
                                MEDIDAS TRANSITÓRIAS
                                     CAPÍTULO I
                     Disposições aplicáveis ao Reino de Espanha
 ---pagebreak---                                                                                1 r~s
                                       Secção J.
                                     Regime geral
                                       Artigo 3 a
1 .  0 Reino de Espanha aplicará ,      a partir da entrada em vigor do presente
Protocolo,    aos produtos originárioss da Argélia , com excepção dos produtos
enumerados no Anexo I , direitos aduaneiros de importação
                                                        import     idênticos aos que
aplica aos mesmos produtos provenientes da Comunidade, na sua composição de
31 de   Dezembro   de   1985 . Esta   medida é    aplicável segundo as modalidades
previstas nos na s 2 e 3 do presente artigo e no artigo 4a .
2 ..
2    0 Reino de Espanha suprimirá progressivamente os direitos aduaneiros de
importação aplicáveis aos produtos originários da Argélia ,          de acordo com o
                                                                     de
seguinte calendário :
A data de entrada em vigor do presente Protocolo
           cada direito será reduzido para 77,5% do direito de base ,
1.1.88 : cada direito será reduzido para 62,5% do direito de base ,
1.1.89 : Cada direito será reduzido para 47,5% do direito de base ,
1.1.90 : cada direito será reduzido para         35% do direito de base .
1.1.91 : cada direito será reduzido para 22,5% do direito de base ,
1.1.92 : cada direito será reduzido para         10% do direito de base ,
A última redução de 10% será efectuada em 1 de Janeiro de 1993 .
3 . As  taxas   dos   direitos  calculados   nos   termos   do na 2   aplicam-se por
arredondamento à primeira casa decimal , desprezando-se a segunda casa decimal .
                                       Artigo 4a
1 . 0 direito de base a partir do qual devem ser efectuadas as reduções
 sucessivas previstas no na 2 do artigo 3a em relação a cada produto é o
direito efectivamente aplicado pelo Reino de Espanha em relação à Comunidade
 em 1 de Janeiro de 1985 .
 ---pagebreak--- 2 . Em derrogação do disposto no n2 1 e
- reLativamente aos produtos referidos no Anexo I ,        oo direi
                                                              direito
                                                                    to   de
                                                                         de  base
                                                                             base   éé o
                                                                                o
   aplicado pelo Reino de Espanha em relação à Argélia em 1 de Janeiro de 1985 ;
- relativamente aos produtos a seguir mencionados ,     os direitos de base sao os
   indicados em relação a cada um deles :
   N2 da pauta                                                   Direitos     de
  aduaneira comum      Designação das mercadorias                      base
       24.02        Tabacos manipulados ; extractos
                    e molhos de tabaco ( praiss ) :
                    A.  Cigarros                                       50%
                    B.  Charutos e cigarrilhas                         55%
                    C.  Tabaco para fumar                              46,8%
                    D.  Tabaco para mascar e rapé                      26%
                    E.  Outros , compreendendo o ta ¬
                        baco aglomerado em forma de
                        folhas                                         10,4%
       27.09        Óleos brutos de petróleo ou de
                    minerais betuminosos                             isenção
                                     Artigo 5 2
Se   o   Reino de  Espanha  suspender   ou  reduzir   os   direitos    aduaneiros     de
importação aplicáveis aos produtos importados da Comunidade Europeia ,           na sua
composição em 31 de Dezembro de 1985 , mais rapidamente que o previsto no
calendário fixado , suspenderá ou reduzirá igualmente , na mesma percentagem , os
direitos aduaneiros aplicáveis a esses mesmos produtos originários da Argélia ,
com excepçao dos enumerados no Anexo I.
 ---pagebreak---                                                                                12..
                                     Artigo 6a
1 . 0 Reino de Espanha submeterá a restrições quantitativas na importação :
- até 31 de Dezembro de 1988 , os produtos originários da Argélia enumerados no
   Anexo II ;
- até 31 de Dezembro de 1989 ,  os produtos originários da Argélia referidos no
   Anexo III .
0 Reino de Espanha pode submeter a restrições quantitativas a importação , até
31 de Dezembro de 1989 , os produtos referidos no Anexo IV originários da
Argélia , na condição de aplicar medidas da mesma natureza em relação aos
países terceiros não preferenciais .
2 . As restrições referidas no na 1 consistem na aplicação de contingentes .
3 . Os contingentes iniciais sao indicados , respectivamente , nos Anexos II , III
e IV .
0 ritmo do aumento progressivo dos contingentes referidos nos Anexos II e IV ,
bem como dos contingentes nas 1 a 5 e 10 a 14 referidos no Anexo III é de 25%
no início de cada ano, no que respeita aos contingentes expressos em ECUs e de
20% no início de cada ano no que respeita aos contingentes expressos em
volume
volume .. 0 aumento é sempre acrescido a cada contingente e o aumento seguinte
calculado sobre o número total obtido .
Para os contingentes na 6 a 9 constantes do Anexo III o ritmo anual de aumento
progressivo é o seguinte :
     - 1 a ano : 13% ,
     - 2 a ano : 18% ,
     - 3a ano : 20% ,
     - 4 a ano : 20% .
4 . Quando se verificar que as importações em Espanha de um dos produtos
 referidos nos Anexos II ,   III e IV foram,
                                           ram,
                                        foram.   durante dois anos consecutivos ,
 inferiores a 90% do contingentamento,     a importação do produto originário da
 ---pagebreak---                                                                                A b
Argélia será         liberalizada a partir do    início do ano seguinte a esses dois
anos ,,
anos         se    o   produto  em  questão   estiver   liberalizado ,  nessa
                                                                        nessa   aaltura ,
relativamente à Comunidade , na sua composição de 31 de Dezembro de 1985 .
Se o Reino de Espanha liberalizar as importações de um dos produtos referidos
nos Anexos II e III , provenientes da Comunidade, na sua composição de 31 de
Dezembro de 1985 , ou se aumentar um contingente aplicável à Comunidade , na sua
composição  çao de 31 de Dezembro de 1985 , para além da taxa mínima referida no
n2 3 ,      liberalizará, igualmente, as importações desses produtos originários da
Argélia        ou aumentará proporcionalmente o contingente .
5 . 0 Reino de Espanha aplica na gestão dos contingentes referidos no n2 2 , as       as
mesmas regras e práticas administrativas que as aplicadas às importações de
produtos originários da Comunidade , na sua composição de 31 de Dezembro de
1985 .
                                          Artigo 7-
Para os produtos abrangidos pelo Regulamento ( CEE ) n2 3033 / 80 ,      originários da
Argélia , o Reino de Espanha suprimirá progressivamente , a partir da entrada em
vigor do presente Protocolo , os direitos aduaneiros que constituem o elemento
fixo da imposição a partir dos direitos de base indicados no Anexo V e segundo
o ritmo previsto no n 2 2 do artigo 32 .
                                          SECÇÃO II
                Produtos constantes do Anexo II do Tratado que institui a
                                Comunidade Económica Europeia
                                          Artigo 8 2
1 . Em relação aos produtos referidos no Anexo II do Tratado que institui a
Comunidade Económica Europeia ,         originárioss da Argélia , o Reino de Espanha
aplicará,
ap l i ca r â,    sem prejuízo das disposições especiais seguintes , a partir da
entrada em vigor do presente Protocolo , um direito que reduza a diferença
entre a taxa do direito de base e a taxa do        io direito Dreferencial
                                                              preferencial ,. de acordo
com o seguinte calendário :
 ---pagebreak---                                                                                • ÎM
   À data de entrada em vigor do presente Protocolo
                                 a diferença será reduzida a 81,8% da diferença
   inicial ,
- em 1 de Janeiro de 1988 ,     a diferença será reduzida a 72,7% da diferença
   inicial ,
- em 1 de Janeiro de 1989 ,     a diferença será reduzida a 63,6% da diferença
   inicia l ,
- em 1 de Janeiro de 1990 ,     a diferença será reduzida a 54,5% da diferença
   inicial ,
- em 1 de Janeiro de 1991 ,     a diferença será reduzida a 45,4% da diferença
   inicial ,
- em 1 de Janeiro de 1992 ,     a diferença será reduzida a 36,3% da diferença
   inicia l ,
- em 1 de Janeiro de 1993 , a diferença será reduzida a 27,2% da diferença
   inicia l ,
- em 1 de Janeiro de 1994 , a diferença será reduzida a 18,1% da diferença
   inicia l ,
- em 1 de Janeiro de 1995 , a diferença será reduzida a 9,0% da diferença
   inicial .
0 Reino de Espanha aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir de
1 de J ane i ro de 19 96 .
2 . 0 Reino de Espanha adiará ,    até 31 de Dezembro de 1990 ,   a aplicação do
 regime preferencial nos sectores do azeite,    das sementes e frutos oleaginosos
que são objecto do Regulamento ( CEE ) n£ 136/ 66 e dos produtos seus derivados .
Em relação a esses produtos , o Reino de Espanha aplicará ,     a partir de 1 de
Janeiro de 1991 , um direito que reduza a diferença entre a taxa do direito
efect ivamente aplicado em 31 de Dezembro de 1990 e a taxa do direito
preferencial , de acordo com o calendário seguinte :
- em 1 de Janeiro de 1991 ,   a diferença será reduzida para 83,3% da diferença
    inicial ,
 - em 1 de Janeiro de 1992 ,  a diferença será reduzida para 66,6% da diferença
    inicia l ,
 ---pagebreak---                                                                                -\s
- em 1 de Janeiro de 1993 ,      a diferença será reduzida para 49,9% da diferença
   inicial ,
- em 1 de Janeiro de 1994 ,      a diferença será reduzida para 33,2% da diferença
   inicia l ,
- em 1 de Janeiro de 1995 ,      a diferença será reduzida para 16,5% da diferença
   inicial .
0 Reino de Espanha aplicará integralmente as taxas preferenciais ,       a partir de
1 de Janeiro de 1996 .
3 . 0 Reino de Espanha adiará ,       até 31 de Dezembro de 1989 ,    a aplicação do
regime preferencial no sector das frutas e produtos hortícolas que são objecto
do Regulamento ( CEE ) n2 1035 / 72 .
0 Reino de Espanha aplicará, a partir de 1 de Janeiro de 1990 , em relação a
esses produtos ,   um direito que reduza a diferença entre a taxa do direito
efectivamente aplicado     em    31   de  Dezembro   de  1989 e  a  taxa  do   direito
preferencial , de acordo com o calendário seguinte :
- em 1 de Janeiro   de 1990 ,   a diferença será reduzida para 85,7% da diferença
   inicial ,
- em 1 de Janeiro   de 1991 ,    a diferença será reduzida para 71,4% da diferença
   inicial ,
- em 1 de Janeiro   de 1992 ,    a diferença será reduzida para 57,1% da diferença
   inicia l ,
- em 1 de Janeiro   de 1993 ,   a diferença será reduzida para 42,8% da diferença
   inicia l ,
- em 1 de Janeiro   de 1994 ,    a diferença será reduzida para 28,5% da diferença
   inicia l ,
- em 1 de Janeiro de 1995 ,      a diferença será reduzida para 14,2% da diferença
   inicial .
   0 Reino de Espanha aplicará integralmente as taxas preferenciais ,        a partir
   de 1 de Janeiro de 1996 .
4 . Em relação aos produtos da pesca incluídos nas posições e subposições
03.01 ,    03.02 , 03.03 ,    16.04 ,    16.05 e   23.01B da  pauta  aduaneira   comum
originários da Argélia ,    o Reino de Espanha aplicará ,     a partir da entrada em
 ---pagebreak---                                                                                /
                                                                                -I t>
vigor do presente protocolo, um direito que reduza a diferença entre a taxa do
direito de base e a taxa do direito preferencial ,      de acordo com o calendário
seguinte :
Á data de entrada em vigor do presente protocolo
                                   a   diferença  será  reduzida  para   75,0%  da
   diferença     inicial ,
- em 1 de Janeiro     de 1988 ,  a diferença será reduzida para 62,5% da diferença
   inicial ,
- em 1 de Janeiro     de 1989 ,  a diferença será reduzida para 50,0% da diferença
   inicial ,
- em 1 de Janeiro     de 1990 ,  a diferença será reduzida para 37,5% da diferença
   inicial ,
- em 1 de Janeiro      de 1991 , a diferença será reduzida para 25,0% da diferença
   inicial ,
- em 1 de Janeiro      de 1992 , a diferença será reduzida para 12,5% da diferença
   inicia l ,
0 Reino de Espanha aplicará integralmente as taxas preferenciais ,     a partir de
1 de Janeiro de 1993 .
Todavia ,     relativamente aos preparados e conservas de sardinhas incluídos na
subposição 16.04 D da pauta aduaneira comum, o Reino de Espanha aplicará , a
partir da entrada em vigor do presente protocolo um direito que reduza a
diferença entre a taxa do direito de base e a taxa do direito preferencial
segundo o calendário previsto no n2 1 do presente artigo .
5 . 0 direito de base a que se refere os n2s 1 e 4 é o definido no n2 1 do
artigo 32 .
                                        Artigo 92
0 Reino de Espanha aplicará,         para os produtos a que se refere o n2 n- 1 do
artigo 82 e a partir da entrada em vigor do presente protocolo, o regime
 resultante do Acordo no que respeita às vantagens não pautais e às diminuições
dos direitos niveladores .
 ---pagebreak---                                                                                я•
                                   Artigo 10 2
1 . Poderão ser aplicadas restrições quantitativas à importação em Espanha dos
produtos originários da Argélia .
a ) até 31 de Dezembro de 1989 para os produtos enumerados no Anexo VI .
b ) até 31 de Dezembro de 1995 para os produtos enumerados no Anexo VII .
c ) até 31 de Dezembro de 1995 para os vinhos de uvas frescas da posição ex
    22.05 sujeitos , nos termos do artigo 81 2 do Acto de Adesão, ao mecanismo
    complementar aplicável à importação em Espanha proveniente da Comunidade na
    sua composição de 31 de Dezembro de 1985 .
2 . Poderão ser mantidas , até 31 de Dezembro de 1992 , restrições quantitativas
à importação em Espanha dos produtos enumerados no Anexo VIII originários da
Argélia .
                                   Artigo 11 2
Em relação aos produtos a que se refere o disposto no n2 1 do artigo 8 2 que
não estejam submetidos , em 1 de Março de 1986 , a uma organização comum de
mercados , as disposições do Acordo relativas à eliminação dos encargos de
efeito equivalente a direitos aduaneiros e à supressão das restrições
quantitativas e medidas de efeito equivalente não se aplicam a estes encargos ,
restrições e medidas ,     quando façam parte integrante de uma organização
nacional de mercado em Espanha à data da adesão .
Esta disposição só é aplicável até à entrada em funcionamento da organização
comum de mercado para estes produtos , e o mais tardar até 31 de Dezembro de
1995 , e apenas quando tal seja estritamente necessário para assegurar a
manutenção da organizaçao nacional .
 ---pagebreak---                                                                                '1 0
                                    Secção III
                        Ilhas Canárias e Ceuta e Melilha
                                    Artigo 12 a
1 . Sem prejuízo das disposições seguintes ,     o regime de trocas comerciais das
Ilhas Canárias e de Ceuta e Mel ilha com a Argélia é o mesmo que o aplicado nas
trocas comerciais entre a Comunidade e a Argélia , na condição de a Argélia
conceder aos produtos originários das Ilhas Canárias e de Ceuta e Melilha o
mesmo tratamento que concede à Comunidade .
2 . Os direitos aduaneiros aplicados pelas Ilhas Canárias e por Ceuta e Melilha
aos produtos diferentes dos referidos no Anexo II do Tratado que institui a
Comunidade Económica Europeia,       bem   como   o encargo   denominado " arbitrio
insular-tarifa   general "  existente    nas    Ilhas  Canárias   serão  suprimidos
progressivamente ,   a partir da entrada em vigor do presente Protocolo ,        em
relação aos produtos originários da Argélia , segundo o mesmo calendário e nas
mesmas condições que os previstos nos artigos 3a , 4a e 5 a .
3 . Os direitos aduaneiros aplicados pelas Ilhas Canárias e por Ceuta e Melilha
aos produtos referidos no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e originários da Argélia serão progressivamente aproximados
das taxas preferenciais aplicadas pela Comunidade a esses produtos , sob        sob
reserva da possibilidade de estes territórios concederem para esses produtos
um tratamento mais favorável que o concedido pela Comunidade .
Todavia ,  o calendário e as condições das medidas de desmantelamento não podem
ultrapassar os calendários e as condições definidas nos artigos 3a , 4a e 5a .
4 . 0 encargo denominado " arbitrio insular - tarifa especial " das Ilhas
Canárias será suprimido à data de entrada em vigor do presente Protocolo, em
relação aos produtos originários da Argélia .
Todavia, o referido encargo pode ser mantido na importação dos produtos
enumerados na lista constante do Anexo IX a uma taxa correspondente a 90% da
 taxa indicada em relação a cada um dos produtos da referida lista , na condição
 ---pagebreak---                                                                                'J
de esta taxa reduzida ser uniformemente aplicada a todas as importações dos
produtos em causa , originários da Argélia .  0 referido encargo será suprimido
no mesmo momento em que for suprimido em relação à Comunidade .
Este encargo nao pode ,    em momento algum ,  ser superior ao nível da pauta
aduaneira espanhola ,    tal como alterado tendo      em  vista  a  entrada  em
funcionamento progressiva da pauta aduaneira comum .
 ---pagebreak---                                           CAPÍTULO II
                     Disposições aplicáveis à República Portuguesa
                                           Secção I
                                         Regime geral
                                          Artigo 132
1 . A República Portuguesa suprimirá ,         a partir da entrada em vigor do presente
Protocolo,      os direitos aduaneiros na importação de produtos originários da
Argélia .
2 . Em derrogação do disposto no n2 1 , a República Portuguesa suprimirá
progressivamente os direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos
referidos no Anexo X ,         originários da Argélia ,      de acordo com o calendário
seguinte :
A data de entrada em vigor do presente protocolo
                 cada  direito  será   reduzido  para 80% do  direito   de base ,
-  em  1.1.88 ,  cada direito    será  reduzido  para 65% do  direito de base ,
-  em  1.1.89 ,  cada  direito  será   reduzido  para 50% do  direito de base ,
-  em  1.1.90 ,  cada direito    será  reduzido  para 40% do  direito de base ,
-  em  1.1.91 ,  cada  direito  será   reduzido  para 30% do  direito de base ,
-  em  1.1.92 ,    e 1.1.93 serão efectuadas as outras duas reduções de 15% cada
   uma .
3 . As   taxas    dos   direitos    calculados   nos  termos   do  n2  2  aplicam-se por
arredondamento à primeira casa decimal , desprezando-se a segunda casa decimal .
 ---pagebreak---                                    Artigo 14 a
1 . 0 direito de base a partir do qual devem ser efectuadas as reduções
sucessivas previstas no na 2 do artigo 13a para cada produto é o direito
efectivamente aplicado pela República Portuguesa em relação à Argélia em 1 de
Janeiro de 1985 .
2 . Em derrogação do disposto no na 1 ,   em relação aos produtos constantes do
Anexo XI , a República Portuguesa eliminará os direitos aduaneiros a partir dos
direitos de base indicados no referido anexo para cada produto , na condição de
esses direitos serem mais elevados que os direitos aduaneiros efectivamente
aplicados pela República Portuguesa em 1 de Janeiro de 1985 relativamente à
Argélia .
                                   Artigo 15 a
Se a República Portuguesa suspender ou reduzir os direitos aduaneiros de
importação aplicáveis aos produtos importados da Comunidade , na sua composição
de 31 de Dezembro de 1985 , mais rapidamente que o previsto no calendário
fixado, suspenderá ou reduzirá igualmente, na mesma percentagem , os direitos
aduaneiros aplicáveis a estes mesmos produtos originários da Argélia , que não
os produtos enumerados no Anexo X , ponto B.
                                   Artigo 16 a
1 . Os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de importação
aplicados pela República Portuguesa aos produtos originários da Argélia serão
suprimidos à data da entrada em vigor do presente Protocolo .
2 . Os encargos seguintes , aplicados pela República Portuguesa nas suas trocas
comerciais com a Argélia , serão suprimidos progressivamente de acordo com o
calendário seguinte :
 ---pagebreak---                                                                                zz .
a)   O encargo de 0,4% ad valoren aplicado :
     - às mercadorias importadas temporariamente ,
     - às mercadorias reimportadas ( com excepção dos contentores ),
     - às    mercadorias   importadas    em  regime  de   aperfeiçoamento  activo
       caracterizado pela restituição após a exportação dos produtos obtidos
       dos direitos cobrados na importação das mercadorias utilizadas
       ( drawbacks )
     será :
     - reduzido para 0,2% à data da entrada em vigor do presente Protocolo .
     - suprimido em 1 de Janeiro de 1988 .
b)   0 encargo de 0,9% ad valores aplicado às mercadorias importadas para
     introdução no consumo será :
     - reduzido para 0,6% em 1 de Janeiro de 1989 ,
     - reduzido para 0,3% em 1 de Janeiro de 1990 ,
     e
     - suprimido em 1 de Janeiro de 1991 .
                                      Artigo 17 a
1 . A Repúblicaca Portuguesa eliminará , a partir da entrada em vigor do presente
Protocolo , os os direitos
                  direitos aduaneiros
                           aduaneiros de
                                       d carácter fiscal ou o elemento fiscal dos
direitos aduaneiros existentes nessa data sobre as importações de produtos
originários da Argélia .
2 . Em relação aos produtos constantes do Anexo XII ,      o direito aduaneiro de
carácter fiscal ou o elemento fiscal dos direitos aduaneiros aplicados pela
República Portuguesa serão eliminados segundo o calendário previsto no na 2 do
artigo 13a .
3 . No caso de a República Portuguesa utilizar a faculdade de que dispõe por
força do na 3 do artigo 196a do Acto de Adesão, de substituir o direito
aduaneiro de carácter fiscal ou o elemento fiscal desse direito ,         por
                                                                          por uma
                                                                              uma
 imposição interna , o elemento eventualmente não coberto pela imposição interna
constitui o direito de base a partir do qual a eliminação deve ser efectuada .
Este elemento será suprimido nas trocas comerciais com a Argélia segundo o
calendário previsto no na 2 do artigo 13 a .
 ---pagebreak---                                      Artigo 18 a
A República Portuguesa manterá ,       até 31 de Dezembro de 1987 ,    restrições
quantitativas em relação à Argélia para os veículos automóveis que são objecto
do regime especial acordado entre a Comunidade e a República Portuguesa nos
termos do Protocolo na 18 do Acto de Adesão .
                                     Artigo 19a
Em relação aos produtos que são objecto do Regulamento ( CEE ) na 3033 / 80
originários da Argélia , a República Portuguesa suprimirá , a partir da entrada
em vigor do presente Protocolo , os direitos aduaneiros que constituem o
elemento fixo da imposição a partir dos direitos aduaneiros indicados no
Anexo XIII e de acordo com o calendário previsto no na 2 do artigo 13 a .
                                      Secção II
             Produtos constantes do Anexo II do Tratado que institui a
                           Comunidade Económica Europeia
                                     Artigo 20 a
1 . Em relação aos produtos referidos no Anexo II do Tratado que institui a
Comunidade Económica Europeia , a Re República Portuguesa aplicará , sem prejuízo
das disposições especiais seguintes , a partir da entrada em vigor do presente
Protocolo , um direito que reduza a diferença entre a taxa do direito de base e
a taxa do direito preferencial , de acordo com o calendário seguinte :
   A data de entrada em vigor do presente Protocolo
                                  a  diferença   será  reduzida  para   81,8%  da
   diferença inicial ,
- em 1 de Janeiro de 1988 ,    a diferença será reduzida para 72,7% da diferença
   inicial ,
- em 1 de Janeiro de 1989 ,    a diferença será reduzida para 63,6% da diferença
   inicial ,
 ---pagebreak---                                                                                1
- em 1 de Janeiro de 1990 ,     a diferença será reduzida para 54,5% da diferença
   inicial ,
- em 1 de Janeiro de 1991 ,     a diferença será reduzida para 45,4% da diferença
   inicia l ,
- em 1 de Janeiro de 1992 ,     a diferença será reduzida para 36,3% da diferença
   inicial ,
- em 1 de Janeiro de 1993 ,     a diferença será reduzida para 27,2% da diferença
   inicia l ,
- em 1 de Janeiro de 1994 ,     a diferença será reduzida para 18,1% da diferença
   inicia l ,
- em 1 de Janeiro de 1995 ,     a diferença será reduzida para 9,0% da diferença
   inicial .
   Portugal aplicará    integralmente as    taxas preferenciais a partir de 1       de
   Janeiro de 1996 .
2 . A República Portuguesa adiará,      até 31 de Dezembro de 1990 ,   a aplicação do
regime preferencial no sector do azeite , das sementes e frutas oleaginosas que
são objecto do Regulamento n a 136 / 66 / CEE e dos produtos seus derivados .
A República Portuguesa aplicará a partir de 1 de Janeiro de 1991 , em relação a
esses produtos um direito que        reduza a   diferença entre   a taxa  de direito
efect i vamente  aplicada   em  31   de   Dezembro  de  1990 e  a   taxa  do   direito
preferencial , de acordo com o calendário seguinte :
- em 1 de Janeiro de 1992 ,     a diferença será reduzida para 66,6% da diferença
   inicial ;.
- em 1 de Janeiro de 1993 ,     a diferença será reduzida para 49,9% da diferença
   inicia l ;
- em 1 de Janeiro de 1994 ,     a diferença será reduzida para 33,2% da diferença
   inicial ;
- em 1 de Janeiro de 1995 ,     a diferença será reduzida para 16,5% da diferença
   inicia l ;
A República Portuguesa aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir
de 1   de Janeiro de 1996 .
 ---pagebreak---                                                                                ' ) I
3 . A República Portuguesa adiará até ao inicio da segunda etapa ,           tal   como
definida no artigo 260a do Acto de Adesão ,                              p
                                                   a aplicação do regime preferencial
para os produtos abrangidos pelos seguintes actos :
- Regulamento ( CEE ) na 1035 / 72 que estabelece a organização comum dos mercados
   no sector das frutas e dos produtos hortícolas ;
- Regulamento ( CEE ) na 2727 / 75 que estabelece a organização comum dos mercados
   no sector dos cereais ;
- Regulamento ( CEE ) na 337/ 79 que estabelece a organização comum do mercado
   vitiviní cola .
Em relação a esses produtos a República Portuguesa aplicará , desde o início da
segunda etapa ,     um direito que reduza a diferença entre a taxa do direito
efectivamente aplicado no final da primeira etapa e a taxa do direito
preferencial , de acordo com o calendário seguinte :
(i)      Quando a segunda etapa tiver uma duração de cinco anos :
         - em 1 de    Janeiro   de  1991 ,   a diferença será reduzida para 83,3% da
            diferença inicial ;
         - em 1 de Janeiro de 1992 ,       a diferença será reduzida para 66,6% da
            diferença inicial ,
         - em 1 de Janeiro de 1993 ,       a diferença será reduzida para 49,9% da
            diferença inicial ,
         - em 1 de Janeiro de 1994 ,       a diferença será reduzida para 33,2% da
            diferença inicial ,
         - em 1 de Janeiro de 1995 ,       a diferença será    reduzida para 16,5% da
            diferença inicial .
( ii )   Quando a segunda etapa tiver uma duraçao de sete anos :
         - em 1    de Janeiro de 1989 ,    a diferença será reduzida para 87,5% da
            diferença inicial ,
         - em   1 de  Janeiro de   1990 ,   a diferença será reduzida para      75%  da
            diferença inicial ,
         - em   1 de  Janeiro de 1991 ,     a diferença será reduzida para 62,5% da
            diferença inicial .
 ---pagebreak---                                                                                2b ,
         - em 1      de Janeiro de 1992 ,   a diferença   será reduzida para 50% da
              diferença inicial ,
         - em 1 de      Janeiro de 1993 ,  a diferença será reduzida para 37,5% da
              diferença inicial ,
         - em 1 de Janeiro de 1994 ,        a diferença   será reduzida para 25% da
              diferença inicial ,
         - em 1 de Janeiro de 1995 ,       a diferença será reduzida para 12,5% da
              diferença inicial .
( iii )   Portugal     aplicará integralmente  as taxas   preferenciais a  partir de
         1 de Janeiro de 1996 .
4 . A República Portuguesa aplicará em relação aos produtos da pesca das
posições e subposições 03.01 , 03.02 , 03.03 , 16.04 , 16.05 e 23.01 BB,, a partir
da entrada em vigor do presente protocolo um direito que reduza a diferença
entre a taxa do direito de base e a taxa do direito preferencial de acordo com
o seguinte calendário :
- A data de entrada em vigor do presente      protocolo ,
                                  a diferença será reduzida para 75,0% da diferença
   inicia I ;
- em 1 de Janeiro de 1988 , a diferença       será reduzida para 62,5% da diferença
   inicial ;
- em 1 de Janeiro de 1989 , a diferença       será reduzida para 50,0% da diferença
   inicial ;
- em 1 de Janeiro de 1990 , a diferença       será reduzida para 37,5% da diferença
   inicial ;
- em 1 de Janeiro de 1991 , a diferença       será reduzida para 25,0% da diferença
   inicial ;
- em 1 de Janeiro de 1992 , a diferença       será reduzida para 12,5% da diferença
   inicial ;
   Portugal aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir de 1 de
   Janeiro de 1993 .
 ---pagebreak---    Todavia ,                   preparados e conservas de sardinhas da subposição
               em relaçao aos prepara
   16.04 D da pauta aduaneira comum ,    a República Portuguesa aplicará , a partir
   da entrada em vigor do presente protocolo , um direito que reduza a diferença
   entre a taxa do direito de base e a taxa do direito preferencial de acordo
   com o calendário previsto no n2 1 .
5 . 0 direito de base      referido nos   nas   1 e 4  é o   definido no   n£ 1  do
artigo 14 2 .
                                      Artigo 21 2
A República Portuguesa adiará , para os produtos a que se refere o disposto nos
n£ s 2 e 3 do artigo 20 a , até ao início da segunda etapa , tal como definido no
artigo 2602 do Acto de Adesão , a aplicação do regime resultante do Acordo
relativamente às vantagens nao pautais e as diminuições dos direitos
ni veladores .
                                      Artigo 22 a
1 . Até 31 de Dezembro de 1992 ,   podem ser aplicadas restrições quantitativas à
importação em Portugal dos produtos enumerados no Anexo XIV originários da
Argélia .
2 . Até 31 de Dezembro de 1995 ,    podem ser mantidas restrições   quantitativas à
importação em Portugal dos produtos enumerados no Anexo XV ,          originâris da
Argélia .
3 . Até 31 de Dezembro de 1990 ,   podem ser aplicadas restrições quantitativas à
importação em Portugal das azeitonas das posições 07.03A e 20.02F , originárias
da Argélia .
4 . Até 31 de Dezembro de 1992 , podem ser mantidas restrições
                                                        restrições quantitativas à
importação em Portugal dos produtos itos enumerados no Anexo XVI , originários da
Argélia .
 ---pagebreak---                                    Artigo 23 a
Em relação aos produtos a que se refere o disposto no na 3 do artigo 20a que
não estejam submetidos , em 1 de Março de 1986 , a uma organização comum de
mercados , as disposições do Acordo relativas à eliminação dos encargos de
efeito equivalente a direitos aduaneiros e à supressão das restrições
quantitativas e medidas de efeito equivalente não se aplicam a estes encargos ,
restrições e medidas , quando façam parte integrante de uma organização
nacional de mercado em Portugal à data da adesão .
Esta disposição só é aplicável até à entrada em funcionamento da organização
comum de mercado para estes produtos , ee oo mais
                                              mais tardar
                                                   tardar até
                                                          até 31
                                                              31 de
                                                                 de Dezembro
                                                                    Dezembro de
                                                                             de
1995 , e apenas quando tal seja estritamente necessário para assegurar a
manutenção da organização nacional .
 ---pagebreak---                                                                                2. r
                                      TÍTULO III
                             Disposições gerais e finais
                                      Artigo 24a
0 Conselho de Cooperação introduzirá nas regras de origem as alterações que se
revelem necessárias na sequência da Adesão do Reino de Espanha e da República
Portuguesa às Comunidades Europeias .
                                      Artigo 25 a
Os anexos ao presente Protocolo fazem dele parte             integrante .    0 presente
Protocolo faz parte integrante do Acordo .
                                      Artigo 26a
0 presente Protocolo será aprovado pelas Partes Contratantes de acordo com os
seus procedimentos próprios .     0 presente Protocolo entra em vigor no primeiro
dia do segundo mês seguinte à notificação da realização dos procedimentos
pelas Partes Contratantes .
                                      Artigo 27 a
0  presente    Protocolo   é  redigido   em  duplo   exemplar ,    em    língua  alema ,
dinamarquesa ,   espanhola ,  francesa ,  grega ,  inglesa ,   italiana , neerlandesa ,
portuguesa e árabe , fazendo fé qualquer dos textos .
 ---pagebreak---                                                                                io.
                                                                        ANEXO I
ESPANA
                ( Lista prevista en el apartado 1 del articulo 3 )
Número del
Arancel adua¬                     Designación de la mercancía
nero común
 28.16        Amoniaco licuado o en solución       ( amoniaco )
 29.01        Hidrocarburos
 29.02        Derivados halogenados de los hidrocarburos
 29.04        Alcoholes aciclicos y sus derivados halogenados , sulfonados , nitra
              dos , nitrosados
 31.02        Abonos minerales o químicos nitrogenados
 39.02        Productos de polimerización y copolimerización ( polietileño , poli -
              tetrahaloetileños , poli isobuti leño , poliestireno , cloruro de poli -
              vinilo , acetato de polivinilo , cloroacetato de polivinilo y demás
              derivados poli vi nili eos , derivados poliacríli eos y polimetracrílí ¬
              eos , resinas de cumarona-¡ndeno , etc .)
 56.07        Tejidos de fibras textiles sintéticas y artificiales discontinuas
 ---pagebreak---                                                           ANEXO 1!
                                            Lista prevista no nCl do artigo 6Q
t ixitingeme   N ? da pauta                                 Designação das mercadorias                       Contingente
      n?     aduaneira comum                                                                                de base
       1          85.15      Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiocelegrafia ;
                             aparelhos emissores'c receptores de radiodifusão e televisão ( compreendendo os
                             receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som ) e
                             aparelhos de tomada de vistas para televisão ; aparelhos de radiodirecção ,
                             radiodetccção , radiossondagem e radiotelccomando :
                             A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia ;
                                 aparelhos emissores c receptores de radiodifusão e televisão (compreenden¬
                                 do os receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução
                                 de som ) e aparelhos de tomada de vista para televisão :                    15 unidades
                                 II1 . Aparelhos receptores , mesmo combinados com um aparelho de registo
                                        ou de reprodução de som :
                                        b ) Outros :
                                            ex 2 . Não especificados:
                                                   – De TV a cores cuja diagonal do écran ( tela ) é de:
                                                       – De 42 cm até 52 an inclusive
                                                       – Mais de 52 cm
        2          87.01      Tractores , comprecndendo os tractores-guinchos :
                              ex B. Tructores agrícolas ( com exclusão dos motocultivadores ) e traciorcs
                                      florestais , de rodas :
                                      – De cilindrada inferior ou igual a A 000 cm J                         15 unidades
 ---pagebreak---                                                                ANEXO lll
                                              Lista prevista no nfi1 do artigo 6Q
Contingent*   N ? Ja pauia                                                                                Contingente
            aJueneira uxa^cn •                                   Doigita^Ao Uat mercaJoriat                                 J < bukC
     1             23.03         Enxofre com exclusão do enxofre sublimado , precipitado ou no catado
                                 coloidal                                                                                40 t
     2             29.03       . Perivadoa sulfonatíoi , nitrados t nitrosados dos hidrocarbonctos:
                                 B. Derivados nitrados c nitrosados :
                                     ex I. Trinitrotolucnos , dinitronafialenos:
                                            – Trinitrotoluenos
                    36.01         Pólvoras
                    36.02         Explosivos preparados
                                                                                . 5 t
                 ex 36.04         Rastilho (mechas c cordócs detonantes ); fulminantes c cápsulas fulmmames ;
                                  cscorvas ; detonadores:
                                  – com exclusão dos detonadores elíctrieos
                     36.03        Artigos de pirotecnia ( fogos de artificio , petardos e bombas , fulminantes
                                  parafinados , foguetes contra o granizo e semelhantes )
                     36.06         Fósforos
       3             39.02         Produtos de polimcriaafáo e de copolimerizagio ( polietilcno , polictraaloctile-
                                   nos , poliisobutilcno , poliestireno , clorcto de polivinilo , acetato de poliv-ailu ,
                                   doroacctato de polivinilo c outros derivados polivinflicos, derivados poliacrlli-
                                   eos e polimctacrilicos c resinas de cumarona-indcno , etc.):
                                   C. Outros :
                                               1 . Polietilcno :
                                                    cx b ) Sob qualquer outra forma :
                                                           – Residuos e desperdicios de anclados
                                           ex II . Politerraaloetilenos :
                                                    – Residuos-c desperdicios de anefactos
                                          ex lll . Polissulfoaloetilenos :
                                                    – Residuos e desperdicios de artefactos
                                          ex IV . Polipropileno :
                                                    – Residuos e desperdicios de anefactos
                                           ex V. Poliisobutilcno :
                                                     – Resíduos e dcspc/dlcios de ancfactoi
                                              VI . Poliestireno e seus copolimeros;
                                                     cx b ) Sob qualquer outra forma :
                                                            – Residuos e desperdícios de anefactos                             1   t
                                              Vil . Clorcto de polivinilo :
                                                     ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                                            – Residuos e desperdícios de artefactos
                                         ex Vili . Cloreto de polivinilidcno,copolimcrosdedoreto devinilidenot de
                                                     doreto de vinilo :
                                                   ■ – Residuos e desperdicios de artefactos
 ---pagebreak--- Cûfltin|int#   N ? da p*wta                                                                                Commpmi
    n7       aduanei r * comum                                       Deiigru^io da* rnercxJorùu                                   de taie
                      39.02     c.     ex ! X. AccUio de polivinilo:
                  ( CCVtl .)                      ' –- R-rúduos c desperdicio* de artefacto*
                                         ex X. Copoümcros de domo de vínilu e de acetato de vinüo:
                                                    – Resíduos c desperdícios de artcfaaoi
                                        ei XI . Álcoois , icctais c iterei , polivinilicot:
                                                     – Rciidyoi c deiperdidas de ancíacxos
                                       ex XII . Polímeros ac/Oicos , polímeros metacríUco» c copo! imeros acrilo-                1   t
                                                     mctac/ilicot ;
                                                     – Rrúduos * desperdícios de artefactos
                                      <x XIII . Reúnas de cumarona , retinas de indene e reúnas de cumarona-in-
                                                     deno :
                                                     – Resíduos c desperdidot de artefactos
                                            XIV . Outros produtos de polimcriaaçio c copolimcrixaçâo:
                                                     cx b ) Sob qualquer outra forma:
                                                              – Resíduos « desperdícios de artefactos
                3907             Obiai dai matrrias dos nT 39.01 a 39.06 incJuúve:
                                 &     Otdraj :
                                          I. De celulose regenerada
                                       111 . De matriiaí albuminoide* endurecidas
                                        V. De outra ! matérias:
                                                    aj Bobinas r yj portes wruclhjmo , para enrolamento de filmes e
                                                        pcUeula * (otoitfáfícas v cinematográfica* ou de tiras , filmes , etc.,     1 000 ECUs
                                                        referidos no n ? 92.12
                                                    c ) Barbas c semelhante*'para espartilhos , para vestuário c os seus
                                                        acessórios
                                               ex d ] Outras :
                                                        – Cum exeJutio dos escafandros de prvtecçáo contra as
                                                             radiaçòo ou as contaminações radioaciivas , não combinadas
                                                             com aparelhos respiratórios
        S           ea 58.01       Tapetes com pontos de nó ou envolvimento , mesmo confecionados , com
                                   exduiào dos tapetes de fabrico manual
                         58.02     Outros tapetes , mesmo confcccionados ; tecidos denominados Ktlwt ou                                  500
                                   Schumjcks ou SowmjJc , Qjramàrtu c semelhantes , ncwno confccdonados:
                                   A. Tapetes
         b           ex 58.04      VcluJoi , pelúcias , tecidos com argolas c tecidos de froco , com exdusio dos
                                   artefactos dos nT 5503 c 58.05 :
                                   – De algodão
                         58.09     Tules , filó e tecidos de rede com nà , com desenhos ; fendas ( de fabrico manual ou
                                    mecânico ) em peça , em ( iras ou cm aplicações :
                                    b . R-endas :
                                         ex l . De fabrico manual :                                                                       100 Kg
                                                    – Com exclusão das rendas de algodão , de lã e de fibras sintéticas ou
                                                         artificiais
                                              II . De fabrico mecânico
                          60.01     Tecidos de malha , não elástica , sem borracha , em peça :
                                    C. De outras matérias téateis : ..
                                          1 . De algodão
 ---pagebreak---                                                                                -M
Contingence   N ? dn pauta                                                                                Contingente
            aduaneira comum                               Designação das mercadorias                                 de base
     7             60.04    Roupas interiores , de malha não elástica , sem borracha:
                            A. Vestuário para bebés : vestuário para raparigas até ao tamanho 86 ,
                               inclusive :
                                  I. T-shirts :
                                       a ) De algodão
                                II . Sous-pulls:
                                       a ) Dc algodão
                               III . Outros :
                                       b ) De algodão
                            B. Outras :*
                                 I. T-shirts :
                                    * a ) De algodão
                                II . Sous-pulls:
                                      a ) De algodào
                               IV . Outras :
                                      d ) De algodão
                   60.05    Vestuário exterior , respcctivos acessórios e outras obras, de malha não elástica ,
                            sem borracha :
                            A. Vestuário exterior c respectivos acessórios:
                               II . Outro :
                                      ex a ) Vestuário de tecidos de malha do n ? 59.08 :
                                              – De algodão
                                          b ) Outro:
                                              1.  Vestuário para bebés ; vestuário para raparigas até ao
                                                  tamanho 86 , inclusive:
                                                  ce ) De algodào
                                              2.  Fatos c calçócs tlc banho :
                                                  bb) De algodão
                                              3.  Fatos de treino para desporto (trainings):
                                                  bb ) De algodão
                                              4.  Outro vestuário exterior :
                                                  aa )  Camiseiros , blusas-camiseiros e blusas para senhoras ,
                                                        raparigas e crianças :
                                                        55 . De algodão
                                                  bb ) Camisolas , pullovers (com ou sem mangas ), twinsets,
                                                        coletes e casacos [com exclusão das jaquetas mencio¬
                                                        nadas na subposição 60.05 , A , II , b),.4 , hh )]:
                                                        11 . Para homens e rapazes :                            - 75 kg
                                                              eee ) De algodão
                                                        22. Para senhoras , raparigas e crianças:
                                                            ' fff) De algodão
                                                  cc )  Vestidos:
                                                        44 . De algodão
                                                  dd ) Saias , compreendendo as saias-calças:
                                                        33 . De algodão
                                                  ee ) Calças:               ;
                                                        ex 33 . De outras matérias têxteis :
                                                                  – De algodão
                                                  ff)   Fatos e conjuntos para homens e rapazes , com exclusão
                                                        do vestuário para a prática de esqui :
                                                        ex 22 . De outras matérias têxteis :
                                                                  – De algodão
                                                  gg) Saias-casaco e conjuntos para senhoras , raparigas e
                                                        crianças , com exclusão do vestuário para a pratica dc
                                                        esqui :
                                                        44 . De algodão
 ---pagebreak--- 4      N ? du puuu                                        Designação das mercadorias                               Contingente
  n' jduaiicira comum                                                                                de ba*e
             60.05    A. H.         b) 4.       hh ) Casacos compridos c jaquetas cortadas-cosidas:
          (coni.)                                       44 . De algodão
                                              . ijij ) Anoraks, blusões e semelhantes:
                                                        cx 11 . De lã ou de pelos finos , de algodão , de fibras
                                                                têxteis sintéticas ou artificiais :
                                                                – De algodão
                                                Ide ),. Fatos e conjuntos para a prática de esqui , constituídos
                                                        por duas ou três peças :
                                                        ex 11 . De lã ou de pelos finos , de algodão , de fibras
                                                                têxteis sintéticas ou artificiais :
                                                                – De algodão
                                                II )    Outro vestuário exterior:
                                                        44 . De algodão
                                         5.      Acessórios de vestuário :
                                                 ex cc ) De outras matérias têxteis:
                                                          – De algodão
                      D. Outros :
                          ex III . De outras matérias têxteis :
                                     – De algodão
                                                                                J
   8         61.01    Vestuário exterior para homens e rapazes:
                      A. Vestuário do tipo cow-boy e outro vestuário semelhante para disfarces ou
                          divertimento , de tamanho inferior a 158 , vestuário de tecidos dos n?' 59.08 ,
                          59.11 ou 59.12 :
                           11 . Outro :
                                 ex a ) Casacos compridos:
                                          – De algodão
                                 cx b) Outro :
                                          – De algodão
                       B. Outro :
                              I. Vestuário dc trabalho :
                                  a ) Fatos-macaco , batas e aventais de suspensórios :
                                      1 . De algodão
                                  b ) Outro:
                                      1 . De algodão
                             II . Calções e fatos de banho :
                                  cx b) De outras matérias têxteis:
                                           – De algodão
                           III . Roupões de banho; roupões e casacos de quarto e outro vestuário de
                                  quarto análogo:
                                  b ) De algodão
                            IV . Purkas; anoraks, blusões e semelhantes:
                                  b) De algodão
                             V. Outro :
                                  a ) Casacos:
                                      3 . Dc algodao
                                  b) Sobretudos , impermeáveis e outros casacos compridos , incluindo as
                                      capas :
                                       3 . De algodão
                                  c) Fatos e conjuntos , com exclusão do vestuário para a prática de
                                      esqui :
                                       3 . De algodão
                                  d ) Calçôes e shorts:
                                       3 . De algodão
 ---pagebreak---                                                                                3c>.
Contingente   N ? da pauta                                                                                Contingente
            aduaneira comum                                  Designação das mercadorias                                    de base
                   61.01    B. V. e) Calças:
                 (conl.)                  3 . Dc algodao
                                       f) Fatos e conjuntos para a prática de esqui , constituídos por duas ou
                                          très peças:
                                          ex 1 . De lã ou de pelos finos , de algodão , de fibras têxteis sintéticas
                                                   ou artificiais :
                                                   – De algodão
                                      g) Outro vestuário:
                                           3 . De algodão
                   61.02    Vestuário exterior para senhoras , raparigas e crianças:
                            A. Vestuário para bebés; vestuário para raparigas até ao tamanho 86 ,
                               inclusive; vestuário do tipo couz-boy e outro vestuário semelhante para
                               disfarces ou divertimento , de tamanho inferior a 158 :
                               I. Vestuário para bebés; vestuário para raparigas até ao tamanho 86 ,                   - 100 kg
                                    inclusive :
                                    a ) De algodão
                            B. Outro :
                                1 . Vestuário de tecidos dos n?’ 59.08 , 59.11 ou 59.12:
                                     ex a ) Casacos compridos:
                                              – De algodão
                                     ex b ) Outro :
                                              – Dc algodao
                               II . Outros :
                                     a ) Aventais , blusas c outro vestuário de trabalho:
                                          1 . De algodão
                                     b ) Fatos de banho :
                                         ex 2 . De outras matérias têxteis :
                                                   – De algodão
                                     c) Roupões de banho; outros roupões, liseuses e outro vestuário de
                                          quarto análogo:
                                          2 . De algodão
                                     d ) Parkas; anoraks, blusões e semelhantes:
                                          2 . De algodão
                                     e ) Outro:
                                          1 . Casacos :
                                               cc) De algodào
                                          2 . Casacos compridos e impermeáveis, incluindo-se as capas:
                                               cc) De algodão
                                          3 . Saias-casaco e conjuntos , com exclusão do vestuário para a
                                               prática de esqui :
                                               cc) De algodào'
                                          4 . Vestidos :
                                               ee) De algodão
                                          5 . Saias , compreendendo as saias-calças:
                                               cc ) De algodão
                                           6 . Calças :
                                               cc ) De algodào
                                           7 . Camiseiros , blusas-camiseiros e blusas:
                                               cc ) De algodão
                                           8 . Fatos e conjuntos , para a prática de esqui , constituídos por duas
                                               ou três peças:
                                               ex aa ) De lã ou pelos finos , de algodão, de fibras têxteis sintéticas
                                                        ou artificiais :
                                                        – De algodão
                                           9 . Outro vestuário :
                                               cc) De algodão
 ---pagebreak---                                                                                1
  Contingente   N° da pauta                                                                                Contingente
              aduaneira comum                                 Designação das mercadorias
                                                                                de base
       9            61.03     Roupa* interiores para homens e rapazes , compreendendo colarinhos , peitilhos
                              e punhos:
                              A. Camisas :
                                  II . De algodão
                              B.„Pijanu$ ;
                                  II . De algodão
                              C. Outras :.
                                  II . Dc algodão
                                                                                . 50 kg
                    61.04     Roupas interiores para senhoras , meninas e crianças :
                              A. Vestuário para bebés ; vestuário para meninas até ao tamanho 86 ,
                                  inclusive :
                                  I. De algodão
                              B. Outras :
                                    I. Pijamas e camisas de noite :
i                                        b ) Dc algodão
                                  II . Outras :
                                         b ) De algodão
      10             84.41    Maquinas dc costura ( para tecidos , couros , calçado , etc .) incluindo os
                              respectivos móveis ; agulhas para máquinas -de costura :
                              A. Máquinas de costura , incluindo os respectivos móveis :
                                   I. Máquinas de costura que realizem apqnas o pomo fixo ( pesponto ), cuja
                                       cabeça peso no máximo 16 kg sem motor , ou 17 kg com motor ; cabeças        •   1 unidade
                                        de máquinas de costura que realizem apenas o ponto fixo ( pesponto ), que
                                        pesem no máximo 16 kg sem motor ou 17 kg com motor :
                                        a ) Máquinas de costura de valor unitário (excluindo bases , mesas ou
                                             móveis ) superior a 65 ECUs
                                        b ) Outras
       II            85.15    Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia ;
                               aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão ( compreendendo os
                               receptores combinados com um aparelho dc registo ou de reprodução dc som ) e
                               aparelhos dc tomadas de vistas para televisão ; aparelhos de radiodirecção ,
                               radiodetecção , radiossondagem e radiotelccomando :
                               A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia ;
                                   aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreenden¬
                                   do os receptores combinados com um aparelho de registo ou reprodução de
                                   som ) e aparelhos de tomada dc vistas para televisão :
                                   III . Aparelhos receptores , mesmos combinados com um aparelho de registo
                                           ou de reprodução dc som :
                                           b) Outros:
                                              ex 2 . Não especificados:
                                                     – De televisão a cores cuja diagonal do écran ( tela ) i até
                                                        42 cm                                                         3 unidades
                               Tractores , induindo-se os tractores-guinchos :
       12            87.01     A. Motocultivadorcs , com motor cL c.xplosão ou dc combustão interna                  1 unidade
       13            93.02     Revólveres e pistolas
                     93.04     Armas de fogo ( com exclusão das compreendidas nos n?‘ 93.02 e 93.03 )
                               incluindo os engenhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora , tais
                               como pistolas lança-foguetòes , pistolas c revólveres para tiro sem bala , canhões
                               contra granizo , canhões lança-amarras , etc .:
 ---pagebreak--- Contingente   N ? da pauta                             Dcsignaçlo das mcrcadorias
                                                                                Contingente
            aduaneira comum                                                                                de bat*
                   93.04     cx A. Espingardas < carabinas de caça c de liro:
                   feon / .J        – ExeJuindo-se a< carabinas de caça e de ciro de um cano , raiado , que
                                        nio sejam de pcrcussáo anular , de valor unitário superior a 200
                                        ECUs                                                                    ■ 5 000 ECUS
                    93.03    Outras armai ( induindo-sc as espingardas » carabinas e pistolas de mola , de ar
                             comprimido ou de gás )
                    93.0 <   Panes c peças separadas de armas , com cxccpçio das do n ? 93.01 ( compreen ¬
                             dendo os esboços de canos de armas de fogo )
     14             93.07     Projéctcii e muniçòes , induindo-te as minas ; panes c peças separadas »
                              induindo-u os lagaloccs , os chumbos de caça e as bucKas para cartuchos                   1 t
                                                                                »
 ---pagebreak---                                                                                J
                                                          ANEXO IV
                            (Lista prevista no nD 1 , segindo parágrafo, do artigo 60) .
Contingente   N® da pauta                                  Dciignaçio das mercadorias
    n®      aduaneira comum                                                                                Contingente de ba«
     1             39.02       Produtos de polimerização c dc copolimerização ( polictilcno , politetraaloetile-
                               nos , poliisobuulcno , poliestireno , cloreto de polivinilo , acetato de polivinilo,
                               cloroacetato de polivinilo e outros derivados polivinílicos , derivados poliacrí-
                               licos e polimetacrílicos e resinas de cumaxona-indeno , etc .):
                               C. Outros :
                                    VI !, Clorcio de polivinilo { 1 )                                                      2 toneladas
                  85.19        Aparelhagem para interrupção e seccionamento ; aparelhos para protecção,
                               derivação e ligação dos circuitos eléctricos ( interruptores, comutadores, relês,
                               corta-circuitos,   pára-raios,    eliminadores de      ondas,     tomadas    de   corrente,
                               suportes de lâmpadas, caixas de junção, etc.); resistências, com excepção
                               das que se destinem a aquecimento , potenciómetros e reóstatos ; circuitos
                               impressos ; quadros de manobra e de distribuição :                                          5 toneladas
                  85.21         Lâmpadas, tubos e válvulas, electrónicos ( de ácido aquecido, de cátodo frio,
                               ou de (otocátodo, exceplo os do n° 85.20 ), tais como lâmpadas, tubos e
                               válvulas, de vácuo , de vapor ou de gás ( compreendendo os tubos rectificado-
                               res de vapor de mercúrio), tubos catódicos, tubos e válvulas, para aparelhos
                               de tomada de vistas para televisão, etc.; células fotoeléctricas, cristais pie-
                               zoeléclricos montados ; diodos, transístores e dispositivos semelhantes com            com
                               semicondutores ; diodos emissores de luz ; microestruturas eiectrónicas :                   75 kg.
 ---pagebreak---                                                                                ЛМ1Ю V
            Utica pr«v1«ra no artigo 70
N9 da pawca
                                                                                6lr«<t0t
 adwan«lr »                                           Ptslgnacfo da » « arcadorlat                dr
  co«w*
                                                                                baie
  17.04         Produtos de confeitaria sem caceu :
                8 . Pastilhas elásticas do tipo chtwinq qum . com teor , em peso , de saca *
                     rose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose ):
                       I. Inferior a 60%                                                       24,21
                      II . Igual ou superior a 60%                                             22,65
                 C. Preparado denominado " chocolate branco "                                    0,00
                 0 . Outros     :
                       I. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5X , em peso , de
                           substáneias gordas provenientes do leite :
                           a ) que não contenham ou que contenham menos de 5X , em peso , de
                                sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sa¬
                                carose )       .                                                26,93
                           b ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar inver¬
                                 tido expresso em sacarose ) :
                                  1 . Igual ou superior a 5X e inferior a 30X                    29,28
                                  2 . Igual ou superior a 3QX e inferior a 4QX                   29,80
                               ' 3.   ( guai ou supcrìor a 40 H c inferior a 50 H :
                                                                                27,67
                                      •a)    Que nlo contenham amido ou ftcwla
                                                                                25,12
                                       bb )   Outro*
                                            Igual ou superior a 50% e inferior a 60%                23,22
                                     5 . Igual ou superior a 60% e inferior a 70%                   21,62
                                     6 . Igual ou superior a 80% .                                   21,38
                                     7 . Igual ou superior a 80% e inferior a 90%                   18,81
                                     8 . Igual ou superior a 90% .                                  20,56
 ---pagebreak---                                                                                ч
                                                                                ANEXO      VI
                             Lista prevista no n ? 1 , alinea a , do artigolOQ
N ? dû p.iu»d
 aduancira                                         Designação das mercadorias
   comum
   07.01      Produtos hortícolas , frescos ou refrigerados :
                 G. Cenouras , nabos , beterrabas para salada , cercefi , aipos , rabanetes e outras raízes
                      comestíveis semelhantes :
                      ex II . Cenouras e nabos :
                              – Cenouras
              ex H. Cebolas , chalotas e alhos :
                      – Cebolas
                 M. Tomates
    08.02     Citrinos frescos ou secos :
              A. Laranjas , frescas
              B. Mandarinas , compreendendo as tangerinas e satsumas; Clementinas , unlkings e outros
                  citrinos híbridos semelhantes :
                  ex II . Outras :
                          –* Mandarinas , compreendendo as tangerinas e satsumas , frescas
              C. Limões, fftSCOS
    08.04     Uvas , frescas ou secas :
              A. Frescas :
                   I. De mesn
 ---pagebreak---                                                                                ч ~
                                                                                ANEXO     VII
             ( Lista prevista no nS 1 , alinea b), do artigo 102 )
NO eu sauta
 iCuanei r »                                                                                tôt
                                                  Ocslgnaçlo das aarcadoHas
  co»um
                                                                                dt
                                                                                base
  02.0A               Outras carnes e miudezas comestíveis , frescas , refrigeradas ou congeladas :
                  ex A. De pombos e de coelhos , domésticos :
                         - Carnes de coelhos domésticos
 ---pagebreak---                                                                                Ч:
                                             ANEXO VIII
                           Lista prevista no nQ 2 , do artigo 10-
N ? da pauu
 adujueira                                        Designação das mercadorias
   cumum
   03.01    Peixe fresco ( vivo ou morto ), refrigerado ou congelado:
            B. Do mar :
                 I. Inteiro , descabeçado ou em pedaços:
                         h ) Bacalhau (Gadus morhua, Borcogadus saida, Gadus ogac):
                              í . Fresco ou refrigerado
                          p) Anchovas (Engraults spp.):
                              1 . Frescas ou refrigeradas
                          0 Pescada ( Merluccms spp.):
                              1 . Fresca ou refrigerada
                              2 . Congelada
                          u ) Pichelim ou verdinho ( SUcromesistius poutassou ou Gadus poutassou)
                      ex v) Outros :
                              – Carapau e chuharro ( Trachurus trachurus), fresco ou refrigerado
                II . Fíleles :
                      ex a ) Frescos ou refrigerados :
                              –* De bacalhau (Gadus morhua , Borcogadus saída, Gadus ogac)
                          b ) Congelados :
                              9 . De pescada (Mcrlucctus spp.)
    03.02   Peixe seco , salgado ou em salmoura ; peixe fumado , mesmo cozido antes ou durante a
            defumação :
            A. Seco , salgado ou em salmoura :
                I. Inteiro , descabeçado ou em pedaços:
                     ex b ) Bacalhau (Gadus               Boreogadus saida, Gadus ogac):
                              – Não seco , salgado ou em salmoura
    03.03   Crustáceos e moluscos , compreendendo os bivalves ( mesmo separados da concha ou da
            casca ), fresco ( vivos ou morios ), refrigerados , congelados , secos , salgados ou em salmoura ;
            crustáceos com casca , simplesmente cozidos:
             A. Crustáceos :
                 III . Caranguejos c lagostins de rio :
                       ex b ) Outros:
                                – Santola (Maia squinado), fresca ( viva )
             B. Moluscos , compreendendo os bivalves :-
                 IV . Outros :
                       b ) Não denominados :
                            ex 2 . Outros :
                                   – Amêijoa ( Vénus galhna), fresca ou refrigerada
 ---pagebreak---                                                                                МЦ1
                                                                                ANEXO   IX
              ( Lista prevista no n° h do artigo 12S _)
HO  da  Diuti
 a««an * i n                                                                                ©<     to *
                                                   D«s1gnacl© das »« rcadoMts
                                                                                d«
   CO«um
                                                                                base
     19.03           Massas alimentícias :
                     B. Outras                                                                            12
       20.02         Produtos hortícolas preparados ou conservados , sem vinagre nem ácido acético :
                     ex C. Tomates :
                           - Concentrado de tomate , com um teor , em peso , de matéria seca superior a
                             30% , em recipientes hermeticamente fechados                                 10
 ---pagebreak---                                                                                il
   N ? il.t piuit.i                                                                                Taxa
.tduancir.i comum                                          Designação das mercadorias
                                                                                (% >
         21.04      Molhos ; condimentos e temperos , compostos:
                    B. Molhos que tenham por base puré de tomate                                                                     9
         21.07      Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições:
                    D. Iogurtes preparados ; leites preparados , em pó , para alimentação de crianças ou para usos
                        dietéticos ou culinários :
                         I. Iogurtes preparados:
                              b ) Outros                                                                                12,5
         22.09      Álcool etílico não desnaturado , com um teor alcoólico inferior a 80% vol.; aguardentes, licores
                    c outras bebidas espirituosas ; preparados alcoólicos compostos ( designados por «extractos
                    concentrados -) para o fabrico de bebidas:
                    C. Bebidas espirituosas :
                          i . Rum , nrnea , tafiá , que se apresentem em recipientes que contenham :
                              ex n ) 2 I ou menos :
                                       – Rum                                                                                39.1 Ptas / I
                               ex h ) Mais de 2 I :
                                       – Rum                                                                                39,1 Ptas / 1
          39.02      Produtos de polimerização c de copolimerizaçáo ( polietileno , politetraloetilenos . poliisobuti-
                     leno . poliestireno , cloreto de pulivinilo , acetato de polivinilo , cloroacetato de polivinilo e
                    outros derivados polivimlicos , derivados poliacrilicos e polimetacrílicos e resinas de cumaro-
                     na-indeno , etc .):
                     C. Outros :
                           ex IV . Polipropilcno :
                                      – Em tirns , dc uma espessura superior a 0,1 mm                                               10.5
                                VII . Cloreto dc polivinilo :
                                      cx b ) Sob qualquer outra forma :
                                             – Em tubos                                                                             10.5         i
          39.07      Obras das matérias dos n?' 39.01 a 39.06 , inclusive :
                      B. Outras :
                           V. Dc outras matérias :
                                 ex d ) Outras :
                                        – Pratos , com um diâmetro de 17 a 21 cm inclusive , e taças, em poliesti¬
                                            reno                                                                                15
                                        – Sacos c similares para embalagem , em polietileno                                         10,5
                                        – Recipientes que não sejam garrafões , garrafas e frascos , de poliestireno                15
                                        – Tubos trabalhados e acessórios para ligação de tubos, de cloreto de
                                            polivinilo                                                                              10,5
           42.02      Artigos dc viagem ( malas , maletas , chapeleiras , sacos de viagem , mochilas , etc.), sacos para
                      compras , bolsas , malas de estudantes , pasta'., carreiras , porta-moedas , tabaqueiras , estojos e
                      artefactos semelhantes ( para armas , objcctos de toucador, instrumentos de música , binóculos,
                      ferramentas , jóias , frascos , colarinhos , calçado , escovas , etc .), dc couro natural , artificiai ou
                      reconstituído , dc fibra vulcanizada , dc folhas dc matérias plásticas artificiais, de cartão ou de
                      tecidos :
                      ex A. Dc folhas de matérias plásticas artificiais:
                                 – Sacos de polietileno                                                                             10,5
 ---pagebreak---                                                                                цо
                                                                                • Taxa*»
  N ? (i.l piHH.t                                       Designação das mercadorias                                          (% >
aduançir.t comum
         48.05    Papel e cartão simplesmente canelados ( mesmo recobertos por colagem ), encrespados,
                  pregueados , gofrados . estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas:
                      A. Papel e cartão canelados                                                                          14
                  cx B. Outros :
                          – Papel encrespado para usos domésticos, com um peso por m3 igual ou superior a 15 g
                             e inferior a 50 g                                                                             12.5
     ex 48.14     Artigos para correspondência ; papel de carta em blocos, sobrescritos , canas-postais ,
                  bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência ; caixas , sacos e semelhantes, de
                  papel ou cartão , contendo um sortido de artigos para correspondência:
                  – Papel de carta , em blocos                                                                             15
          48.15   Papel c cartão não especificados , cortados , para determinados usos :
                  ex B. Outros :
                          – Papel higiénico , em rolo                                                                       12
                          – Papel para máquinas de escritório e similares , em tiras ou em bobinas                          12
          48.16   Caixas , sacos e outras embalagens , de papel ou cartão; canonagens e artefactos semelhantes,
                  para uso de escritórios e estabelecimentos :
                  ex A. Caixas , sacos e outras embalagens , de papel ou canão:
                          – Caixas de papel ou de cartão canelado                                                           15
                          – Sacos , bolsas e canuchos , em papel kraft                                                      11
                          – Caixas para charutos e cigarros                                                                 14
     ex 48.18      Livros de registo , cadernos , livros c cadernetas (dc notas , de recibos e semelhantes), blocos para
                   apontamentos , agendas, pastas (dossiers), classificadores, capas para encadernação (para
                   montagem de folhas móveis ou outras ) e outros artigos escolares , de escritório ou de papelaria ,
                   de papel ou dc cartão -, álbuns para amostras c para colccçòcs e resguardos para livros , de papel
                   ou cartão :
                   – Blocos para apontamentos e çadernos                                                                     13
      ex 48.19     Etiquetas de qualquer espécie,‘dc papel ou cartão , impressas ou não , com ou sem ilustrações ,
                   mesmo gomadas :
                   – Etiquetas de qualquer espécie , excluindo as cintas de charutos                                         14,5
           48.21   Outras obras dc pasta de papel , de cartão ou de pasta de celulose:
                       B. Cueiros e fraldas para bebés :
                          ex 1 . Não acondicionados para venda a retalho:
                                  – De pasta de celulose                                                                     14
                          ex II . Outros :
                                  – De pasta de celulose                                                                     14
                   ex D. Roupas de cama , de mesa , de toucador ( compreendendo os toalhetes para limpeza do
                          rosto e os lenços de assoar), de copa ou de cozinha ; roupas interiores e outro
                          vestuário :
                           – Toalhas de mão e guardanapos                                                                    14
                    ex E. Pensos higiénicos e tampões:
                           – Toalhetes higiénicos , de pasta de celulosc                                                     14
 ---pagebreak---                                                                                I
                                                                                t
                                                                                «•*
   N ? dû p.iutn                                                                                Taxa
.ulu.meira rnmiim
                                                        Designação das mercadorias
                                                                                <% )
                                                                                i
       4$. 21        -F. Outros :
                                                                                I
                         cx I. Artefactos p.ira uso cirúrgico , medico ou higiénico , não acondicionados para a
                                  venda a retalho :
                                  – Cueiros c fraldas para uso higiénico , de pasta de celulose                          14
                          ex II . Não especificados :
                                  – Cueiros e fraldas para uso higiénico , de pasta de celulose                          14
       70.10      Garrafas , garrafões , boiões , frascos , tubos para comprimidos e outros recipientes semelhantes
                  de vidro , próprios para transporte ou embalagem ; rolhas , tampas e outros dispositivos de uso
                  semelhante , de vidro :
                  – Com exclusão dos artigos de transporte ou de embalagem obtidos a partir de um tubo , cuja
                       espessura do vidro é inferior a 1 mm e das rolhas , tampas e outros dispositivos de uso
                       semelhante                                                                                9
    ex 76.08      Construções e respectivas partes , de alumínio ( hangares , pontes e elementos de pontes , torres ,
                  pilares , postes , colunas , armações , caixilhos para portas e janelas , balaustradas , estruturas                  t
                  para telhados , etc .); chapas , barras , perfis , tubos e outros artefactos , de alumínio , próprios
                  para construções :
                  – Portas , janelas e alizares                                                                            8.4
                  – Chapas , barras , perfis , tubos e outros artefactos , de liga de alumínio, próprios para
                       construções                                                                                8.4
        94.03      Outros móveis c suas partes :
                   ex B. Outros :
                           – Camas dc metais comuns                                                                      13
                           – Estantes e respectivas partes , de metais comuns                                            11,5
        94.04      Artigos de colchoeiro c semelhantes , dc molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer
                   matérias , tais como colchões , enxergões , mantas acolchoadas , edredões , almofadas e
                   travesseiros , compreendendo os dc borracha ou de matérias plásticas artificiais, esponjosas ou
                   celulares , revestidos ou não :
                       A. Artigos de colchoeiro ou semelhantes, de matérias plásticas artificiais, esponjosas ou
                           celulares , revestidos ou não                                                                  12
                   cx B. Outros :
                           – Enxergões , colchões c travesseiros                                                          13
 ---pagebreak---                                                                                H S*
                                                                                4
PORTUGAL                                                                                ANEXO X
                               ( Lista prevista no nS 2 do artigo 135 )
         N ? da pauta
          aduaneira                                        Designação das mercadorias
            comum
              0.5.01  Cabelo em bruto , mesmo lavado ou desengordurado e seus desperdícios
              05.02   Cerdas de porco ou de javali ; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas e pincéis e seus
                      desperdícios
              05.03   Crina e seus desperdícios , mesmo em mantas , com ou sem suporte de outras matérias :
              05.05   Detritos de peixe
              05.07   Peles e outras partes de aves , revestidas de penas ou penugem , penas e partes de penas ( mesmo
                      aparadas ), penugem , em bruto ou simplesmente limpas , desinfectadas ou preparadas para
                      conservação ; pò e desperdícios de penas ou de partes de penas
              05.08   Ossos , incluindo os de chifres , em bruto , desengordurados ou simplesmente preparados ( mas
                      não cortados em lormaíicicmmud.i ), acidulados ou degclatinados ; pó e despeerdicios destas
                      matérias
              05.09   Marfim , tartaruga , chifres , pontas , cascos , unhas , garras e bicos , em bruto ou simplesmente
                      preparados , mas não cortados em forma determinada , compreendendo os desperdícios e o
                      po ; barbas de baleia e de animais semelhantes , em bruto ou simplesmente preparadas , mas
                      não cortadas em forma determinada , compreendendo as rebarbas e desperdícios
               05.12  Coral e similares , cm bruto ou simplesmente preparados , mas nàs trabalhados ; conchas em
                      bruto ou simplesmente preparadas , nus não cortadas em forma determinada ; pò e
                      desperdícios de conchas
               05.13   Esponjas naturais
               05.14   Ambar-cinzento , castóreo , almíscar e algália ; cantáridas e bílis , mesmo secas ; substancias
                       animais utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos , frescas , refrigeradas , congela¬
                       das ou provisoriamente conservadas por qualquer outro processo
               05.15   Produtos de origem animal não especificados nem compreendidos noutras posições ; animais
                       dos capítulos l ou 3 , mortos e impróprios para alimentação humana :
                       ex B. Outros :
                              – Tendões , nervos ; aparas e outros desperdícios semelhantes de peles não curti-
                                  das
               09.03   Mate
 ---pagebreak---          В. Lista dos produtos sensíveis face à Argélia
NQ da pauta
aduaneira                              Designação das mercadorias
   comum
 e x  28.16     Amoníaco liquefeito ou
                                    o   em solução ( amónia ):
                - Amoníaco liquefeito                               !
                                                                  «
 ---pagebreak---                                                                                ANEXO XI
                Lista prevista no nQ 2 do artigo^o
  Nfi Oa oauta                                                                                OS rei tos
    acJudoei ra                                   OesSgnaçio das mercadorias                            de
     comum
                                                                                base
ex 34.02           Produtos orgânicos tensoactivos ; preparados tensoactivos e preparados
                   para lixívias , contendo ou não sabão
                   - Sulfato de sódio e de dodecano - 1 - ilo                                           20
                   - Sulfato de tri etano lamina e de dodecano - 1 -rilo                                20
                   - Ácido sulfórico, alquibenzeno sulfurato de sódio e alquibenzeno sul -
                      furato de amónio                                                                  20
                   - Misturas e preparados de sulfato de sódio , de dodecano - 1 - i lo e de
                      sulfato de trietanolamina                                                          20
     38.19         Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indús ¬
                   trias conexas ( compreendendo os constituídos por misturas de produtos
                   naturais ), não especificados nem compreendidos noutras posições ; pro¬
                   dutos residuais das mesmas indústrias não especificados nem compreen¬
                   didos noutras posições :
                      Q. Aglutinantes para núcleos de fundição preparados que tenham por                20
                          base resinas sintéticas
                   ex X. Outros :
                                                       *
                            - Revestimentos refractários do género dos utilizados nas fun¬
                              dições para melhorar a superficie das peças fundidas                      20
                            - Preparados desincrustantes e semelhantes para caldeiras e para
                              o tratamento das águas de refrigeração industrial                         20
     39.01         Produtos de condensação , policondensação e poliadição , modificados ou
                    não , polimerizados ou não , lineares ou não ( fenoplásticos , aminoplás -
                    ticos , alquidicos , poliésteres alilicos e outros poliésteres não satu ¬
                    rados , silicones , etc .) :
                    C. Outros     :
                        II . Aminoplàsticos :
                             ex a ) Sob qualquer das formas referidas na nota 3 , alineas a ) e
                             b ), do presente capitulo :
                             - Resinas ureicas , modificadas com álcool furfurilico , em solu ¬
                                ções éterificadas , utilizadas nas fundições .                           25
                       III . Alquidicos e outros poliésteres :
                             ex b ) Outros :
                             - Po literefta latos de etileno saturados , com exclusão dos poli -
                                meros negros , sob uma das formas referidas na nota 3 , alineas
                                a ) e b ) do presente capitulo , preparado para moldação ou extru -
                                são                                                                      20
                             - Em pó , contendo aditivos e pigmentos , utilizados para o reves ¬
                                 timento ou pintura por acção do calor                                   20
                        ex VII . Não especificados :
                                    - Resinas epóxidos ( etoxilinas ), em pó , contendo aditivos e
                                      pigmentos , utilizados para o revestimento ou pintura por
                                      acção do calor                                                     20
 ---pagebreak---                                                                                r
                                                                                ANEXO XU
             Lista prevista no nO 2 do artigo 17Q
Nû da pauta                                                                                Direitos aduaneiros .
 aduaneira
   COfflUffl
                                                      Designação  das mercadorias
                                                                                Elemento            Elemento
                                                                                fiscal            protector
  17.04         Produtos de confeitaria sea cacau :
                A. Extractos de alcaçuz'que contenham , em peso , m«1s de 10% de sacarose , sem
                    adição de outras matérias .....                                                  5 Esc / kg            12 Esc / kg
  21.03         Farinha de mostarda e mostarda preparada :
                A. Farinha de mostarda .                                                             13X                    22X
                B. Mostarda preparada                                                                13X                    22X
 22.08          Álcool etílico , não desnaturado , com um teor alcoólico igual ou superior a 80X
                vol .; A cool etílico desnaturado , com qualquer teor alcoólico :
                B. Âlccol etílico não desnaturado , com um teor alcoólico igual ou superior a 80X
                    vol ., que se apresente em recipientes que contenham :
                       2 l ou menos                                                               280 Esc por hl       2190 Esc por hl
                                                                                de álcool puro      de álcool puro
                    - Mais de 2 I                                                                 214 Esc por hl       2256 Esc por hl
                                                                                de álcool puro        de álcool puro
 24.02           Tabacos manipulados ; extractos e molhos de tabaco ( praiss ):
                    A. Cigarros                                                                       180 Esc / kg             isenção
                 ex B. Charutos:e cigarrilhos
                     - Enrolados- em folha de tabaco                                                  200 Esc / kg           • isenção
                 ex C. Tabaco para fumar
                     - Tabaco picado                                                                  170 Esc / kg               isençâo
                 ex D. Tabaco para mascar e rapó
                     - Tabado picado                                                                  170 Esc / kg               isenção
                 ex E. Outros , compreendendo o tabaco aglomerado em forma de folhas
                     * Tabaco picado                                                                  170 Esc / kg               isenção
 ---pagebreak---                                                                                ANEXO XIII
               Lista prevista no artigo 192
NO  a*  o«ut «
                                                                                PIUO »
 aduan*ira
                                                               Oétignérfo dat ■• readoMat
                                                                                d«
   CQWUlfl
                                                                                bat *
 17.04          Produto de confeitaria sem cacau :
                   B    Pastilhas elisucas do tipo cjK^n , tuum .           com icor . em peto . de saca *
                        rose ( compreendendo o açúcar invcnid          3o  cjprciao cm tacarote):
                             I. Inferior a 60V*                                                                       80,43
                           11 , Igual ou superior a 60 V*                                                              79,33
                    C. Preparado denominado * chocolaie branco                                                         79,09
                     O.  Ouiros :
                               I    Que nio contenham               que contenham menot       de  1,5%. em
                                    peto , de lubttlncivi gordas provenientes do leiie .
                                    a)   Que nlo contenham ou que contenham menos dt JS, em
                                         peso . de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido etp-
                                         resso cm sacarose )      .                                                    82,24
                                    b ) De teor . em        peso . de sacarose ( compreendendo o açúcar
                                          mv<rudo expresso cm sacarose) :
                                          1.    Igual Ou supenor a 5 Vi e inferìor a 30 V*                              87,26
                                          2       Igual ou supertor a 30 % e inferior a 40 V*                           78,35
                   D.      1     b ) 3.      Igual ou superior a 40 V* e inferior a 50% :
                                             aa )    Que nâo contenham amido ou fécula . . . .                         84,21
                                             bb )    Ouiroi                                                               81,73
                                       4.     Igual ou superior a 50 V. e inferior a 60 H , . . .                         69,63
                                       5      Igual 0U supenor a 60 V» e mferior a 70 %                                   76,92
                                        6      Igualou superior a 70 Vi e infcrior a SO %                                 86,37
                                       7.          "  ou          a 80% e           a 90%                                 68,25
                                       8 .         igual ou superior a 90%                                                92,36
 ---pagebreak---  ( Lista prevista no nQ 1 do artigo 222 )                                                         ANEXO XIV
N2 da pauta                                     Designação das mercadorias
aduaneira comum
        02.0A               Outras carnes e miudezas comestíveis , frescas , refrigeradas ou conge ¬
                            ladas :
                             ex . A. Oe pombos e de coelhos , domésticos :
                                   - de coelhos domésticos                                              i
        08.11               Kruias conservadas provisoriamente ( por exemplo, p<vr cas sulfuroso ou em
                            água salgada , sulfurada ou adicionada de outras substâncias), mas impróp¬
                            rias para consumo imediato :
                            Ex . E. Outras :
                                      - Citrinos , finamente esmagados .
                                                          ._ >_         An seca não torrada \ alfarroba
        12.08                Raiz de chicória, mesmo cegada, fresc          „rocot dt fnltos e produtos
                                    r strsxusz.
                             nem compreendidos noutras posições
                             nem
                                                                                * -J–
        20.05              Purés e pastas de frutas , compotas , doces , geleias e mar ¬
                           meladas ,       obtidos por cozedura , com ou sem adição de
                           açúcar :
                           A. Purés e pastas de castanhas :
                                 II .  Outros
                           B. Compotas , doces e marmeladas de citrinos :
                                 III .  Outros
                           C.    Outros    :
                                 III . não especificados
 ---pagebreak--- N2 da pauta                               Designação das mercadorias
aduaneira comum
      20.06         Frutas preparadas ou conservadas por qualquer outro pro¬
                     cesso ,, com
                     cesso    com ouou semsem aaiçao
                                                  adição ae de açúcar
                                                                açúcar ou ou ue
                                                                             de álcool :•
                     B. Outros :
                        II . Bem adição de álcool :
                              a ) Com adição de açúcar em embalagens de uso ime¬
                                   diato de conteúdo líquido superior a 1 kg :
                                   2 . Pedaços de toranjas e de pomelos
                                   ex 3 . Mandarinas7~compreendendo as tangerinas e
                                              satsumas ; Clementinas , uilkines e outros
                                               citrinos híbridos semelhantes :
                                               - finamente esmagados
                                   ex 7 . Pêssegos e alperces :
                                                - alperces
                                    ex 8 ..      Outros frutos : - laranjas e limões finaaente esmagados
                                    ex 9 .      Histura de frutas
                                                                                (2)
                                                - saladas de frutas
                               b ) Com adição de açúcar , em embalagens de uso
                I                    imediato , de conteúdo líquido igual ou infe¬
                                    rior a 1 kg :
                                           2 . Pedaços de toranjas e de pomelos
                                     ex    3 . Mandarinas , compreendendo as tanjerinas e satsuaas ;
                                                clenentinas , vilkings e outros híbridas semelhantes :
                                                - finamente esmagados
                  I
                                      ex   8 . Outras frutas :
                                                 - Laranjas e limões finaaente esmagados
                   I                   ex 9 . Mistura de frutas
                                                                                (2)
                                                  - saladas de frutas
                                 c ) Sem adição de açúcar em embalagens de uso
                                       imediato de conteúdo líquido :
                                       1 . de A,5 kg ou mais :
                                             ex aa ) Alperces :
                                                        - metades de alperce
                                            ex bb ) Pêssegos ( compreendendo as
                                                        nectarinas e ameixas ):
                                                        - metades de pêssegos ( compreendendo as nectarinas )
                                             ex    dd ) Outras frutas :
                                                        - Pedaços de toranjas e de pomelos
                                                        - Polpas de citrinos
                                                        - citrinos , finaaente esmagados
                                       2 . Inferior a A,5 kg :
                                             ex bb ) Outros frutos e mistura de frutps :
                                                        - metades de alperce e metades de
                                                            pêssego , ( compreendendo os pêssegos
                                                            pecados e. as nectarinas ) .
                                                          - pedaços de toranjas e de pomelos
                                                          - citrinos , finaaente esmagados
 ---pagebreak--- N2 da pauta                         Designação das mercadorias
aduaneira comum
     20.07      Sumos de frutas ( compreendendo os mostos de uvas ) ou de
                produtos hortícolas ,           não fermentados , sem adição de -
                álcool ,, com ou sem adição de açúcar :
                A. Com uma densidade superior a 1,33 , à temperatura de
                    15° C    :
                    III . Outros       :
                          ex a ) Com um valor superior a 30 ECUs por 100 kg
                                    de peso líquido :
                                    - Oe toranjas e de pomelos
                                    - De outros citrinos , à excepção dos sumos
                                         de laranja e de limão
                          ex b ) Com um valor igual ou inferior a 30 ECUS
                                    por 100 kg de peso líquido :
                                    - De toranjas e de pomelos
                                    - De outros citrinos , à excepção dos sumos
                                         de laranja e de limão
                 B. Com uma densidade igual ou inferior a 1,33 à tempe ¬
                     ratura de 15° C :
                     II . Outros     :
                          a ) Com um valor superior a 30 ECUs por 100 kg de
                               peso líquido :
                                2 . De toranjas e de pomelos
                          ex 3 . De limões e de outros citrinos
                                    - De outros citrinos (à excepção do sumo
                                         de limão )
                          b ) Com um valor igual ou inferior a 30 ECUs por
                               100 kg de peso líquido :
                               2 . De toranjas ou de pomelos
 ---pagebreak---                                                                                i
                                                                                ANEXO XV
                      ( Lista prevista no nQ 2 do artigo 22G )
HO *3 *1    34 VC4
                : r *
                                                              DesfgnjçJo d ** a«rc«doriis
   O ffi «J (fl
  07.01
                        Produtos horticolas , frescos ou regrigerados :
                              M. Tomates :
                                   ex I. De 1 de Novembro a 14 de Maio :
                                            - De 1 de Dezembro a 14 de Maio
   08.02                Citrinos , frescos ou             secos    :
                        A. Laranjas :
                               I. Laranjas doces frescas :
                                      a)   De 1    a 30 de Abril      .
                                      b)   De  1   a  15 de Maio     .
                                 ex c )    De 16 de Maio a 15 de Outubro             ...
                                           - de 14 de Maio a 31 de Agosto ..
                                 ex d ) De 16 de Outubro a 31 de Março ..
                                           - de 1 de Fevereiro a 31 de Março
                        B. Mandarinas
                              nandannas , compreendendo as tangerinas e satsumas ; Clementinas ,
                              wilkings e outros citrinos hibridos semelhantes :
                              ex II . Out ros : .
                                          - Mandarinas , compreendendo as tangerinas e satsumas , de 1 de
                                             Novembro a 31 de Março ...
                         ex .   C. Limoes        :
                                         De 1 de Junho a 31 de Outubro
     22.05              Vinhos de uvas frescas ; mosto de uvas frescas amuado com álcool :
                                C.  Outros :
                                     I.    Com um teor alcoólico adquirido inferior ou igual a 13% vol
                                     II .   fl     If  fl       ff             ff
                                                                                superior a 13% vol e
                                           inferior oil igual a 15% vol .
 ---pagebreak---                                                                                I
                                                                                ANEXO XVI
             ( Lista prevista no n2 *t do artigo 222 )
        N ? da pauta
  1
         aduaneira                                                Designate J.is mcrcadonas
           comum
  i
  \        03.01      Peixe fresco ( vivo ou morto ), refrigerado ou congelado :
                      B. Do mar :
  4
                           I. Inteiro , descabelado ou cm pedaços:
  4
                                      h ) Bacalhau { GJJUS ntorhuj , BortogjJiis SJUIJ , GJJUS ogjc ):
  4
                                            1 . Congelado
                                     ij ) Escamudo escuro [ Pollachius vtrens ):
                                             2 . Congelado
                                      k ) Kglefmos ou arincas { Mcljnogrjnmtus acglcftnus ):
                                             2 . Congelados
                                     m ) Lingues { h\olva spp .):
A.                                           2 . Congelados
                                     n ) Escamudo do Alasca ( Thcrugrj i h.iU'ugrjnt/nj ) e escamudo amarclo ( Polla -
& ri                                         cbius pulljchius ):
                                             2 . Congelados
                                       l ) Pescada ( Mer/wccms spp .):
                                              1 . Fresca ou refrigerada
                                             2 . Congelada
   i
                                cx v ) Outros :
                                             – Carapttu e chicharro { Trachurus trjihurus ), fresco , refrigerado ou conge¬
                                                   lado
                                             – Similares aos bacalhaus , congelados ( Cadus rnjcrocephalus , Brosme
    (
                                                   brosme )
                           II . Filetes :
                                 b ) Congelados :
    i
                                          1 . De bacalhau { GJJUS mvrhuj , BorevgjJus SJJJJ, GJJUS ogac )
    1                                     3 . De eglcfinos ou arincas { Melanogrammus aeglejmus )
   I                                      9 . De pescada ( Merlucctus spp . )
    i                                   11 . De solha [ Pleuronectt* pljwssj )
                                        12 . De azevia [ PUtichthys jUsus )
    i
    I
    I
            03.02      Peixe seco , salgado ou em salmoura ; peixe fumado , mesmo cozido ames ou durante a
    I                  defumarão :
    L
                       A. Seco , salgado ou cm salmoura-’
                            1 . Inteiro , descabeçado ou em pedaços :
                                      b ) Bacalhau ( Gadus morhua, Boreogadus saidj , Gadus ogac )
&                               ex f ) Outros :
                                            – Produtos similares ao bacalhau ( escamudo escuro , eglcfinos ou arincas ,
                                                   escamudo do Alasca , escamudo amarelo , Gadus macrocephalus , Brostrte
                                                   brosme )
            03.03      Crustáceos e moluscos , compreendendo os bivalves ( mesmo separados da concha ou da
                       casca ), frescos ( vivos ou mortos ), refrigerados , congelados , secos , salgados ou cm salmoura ;
                       crustáceos com casca , simplesmente cozidos :
                       A. Crustáceos :
                             IV . Camarões :
                                    cx a ) Camarões da família Pandalidae:
                                                 – Congelados
                                          b ) Camarões negros do genero Crangon :
                                                 ex 2 . Outros :
                                                        – Congelados
                                    ex c ) Outros :
                                                 – Congelados
                               V. Outros :
      I                             a ) Lagostins ( Ncphrops rtorvegicus ):
                                           1 . Congelados
      i
      i
                        B. Moluscos , compreendendo os bivalves :
      1
                             IV . Outros :
      j
      «
      i                             a ) Congelados
      «                                    1 . Lulas e potas
      1
      t
 ---pagebreak---                         PROTOCOLO
 anejo al Acuerdo entre Los Estados miembros de la
    Comunidad Europea del Carbón y del Acero y La
       República Argelina Democrática y Popular ,
como consecuencia de la adhesión del Reino de España
      y de la República Portuguesa a la Comunidad
 ---pagebreak---                                      PROTOCOLO
                     anexo ao Acordo entre os Estados-membros
                 da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a
      República Democrática e Popular Argelina na sequência da adesão do
            Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade
0 REINO DA BÉLGICA ,
0 REINO DA DINAMARCA ,
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA ,
A REPÚBLICA HELÉNICA ,
A REPÚBLICA FRANCESA ,
0 REINO DE ESPANHA ,
A IRLANDA ,
A REPÚBLICA ITALIANA ,
0 GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO ,
0 REINO DOS PAÍSES BAIXOS .
A REPURLICA PORTUGUF.SA ,
0 REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLAN^ A DO NORTE ,
Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão c do Aço
 ---pagebreak---                                                                                CO-
por um lado , e
a República Democrática e Popular Argelina
por outro lado ,
Tendo em conta o Acordo entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do
Carvão e do Aço e a República Democrática e Popular Argelina ,       assinado em
Argel , em 26 de Abril de 1976 , a seguir denominado "Acordo ",
Tendo em conta a adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às
Comunidades Europeias em 1 de Janeiro de 1986 ,
Decidiram determinar , de comum acordo , as adaptações e as medidas transitórias
a introduzir ao Acordo na sequência da adesão do Reino de Espanha e da
República Portuguesa à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
e CONCLUIR 0 PRESENTE ACORDO :
                                     Artigo 19
Pelo presente Protocolo , o Reino de Espanha e a República Portuguesa aderem ao
Acordo
                                     TÍTULO I
                                    ADAPTAÇÕES
                                     Artigo 29
1.   0 texto    do Acordo ,   o Anexo e os Protocolos que dele      fazem parte
 integrante ,   assim como a Acta Final e a declaração a ela anexa , serão
estabelecidos nas línguas espanhola e portuguesa
                                          ortuguesa , fazendo estes textos fé do
mesmo modo que os textos originais ,      0 Conselho de Cooperação aprovará os
textos espanhol e português .
 ---pagebreak--- 2.      Os produtos abrangidos pelo Acordo , originários da Argélia , aquando da sua
importação nas Ilhas Canárias e em Ceuta e Melilha beneficiarão , em                  em todos
                                                                                todos osos
aspectos , incluindo o encargo denominado " arbitrio insular " aplicado nas Ilhas
Canárias , do mesmo regime aduaneiro que o aplicado aos produtos originários do
território aduaneiro da Comunidade .
3.      A República Democrática e Popular Argelina concederá às importações dos
produtos       referidos   no Acordo ,      originários das Ilhas Canárias e de Ceuta e
Melilha ,       o mesmo   regime adu   ;
                                    aduaneiro     que o concedido aos produtos          importados
originários de Espanha .
                                              TÍTULO II
                                      MEDIDAS TRANSITÓRIAS
                                              Artigo 3 £
11 ..   Para os produtos abrangidos pelo Acordo ,             o Reino de Espanha procederá ao
desmantelamento dos direitos aduaneiros , aplicáveis às importações originárias
da Argélia , segundo o calendário seguinte :
 - à data da entrada em vigor do presente Protocolo cada direito será reduzido
                                                               para 77,5% do direito de base
 - em 1.1.1988 :           .
                           II    II      II    II
                                                           "
                                                           II
                                                                  " 62,5% "        II      II  II
      em 1.1.1989          II    II      II    II          II
                                                                  "   47,5%    "   II      II  II
      em 1.1.1990          II    II      II    II          II
                                                                  "   35,0%    "   II      II  II
      em 1.1.1991          II    II      II    II          II
                                                                  "   22,5%    "   II      II  II
      em 1.1,1992          II    II      II    II          II
                                                                  "    10,0%   "   II      II  II
 A última redução de 10% será efectuada em 1 de Janeiro de 1993 .
 2.     0 direito de     base   a partir do qual          devem    ser efectuadas     as reduções
 sucessivas previstas no n- 1 , em relaçao a cada produto , é o direito
 efectivamente aplicado em 1 de Janeiro de 1985 pelo Reino de Espanha em
 relaçao à Comunidade .
 3.     As  taxas   dos  direitos    calculados     nos  termos     dos   números anteriores   sao
 aplicadas por arredondamento à primeira casa decimal , desprezando-se a segunda
 casa decimal .
 ---pagebreak---                                          Artigo 42
1 .   Para os produtos abrangidos pelo Acordo , a República Portuguesa suprimirá ,
      irtir da entrada em vigor
a partir                     visor do presente Protocolo , os dx   direitos aduaneiros
relativos às importações dos produtos originários da Argélia .
2.    Por derrogação do ns 1 ,         em relação ao produto referido no n» 3 , a
República Portuguesa procederá ao desmantelamento dos direitos aduaneiros
relativos às importações originárias da Argélia ,               segundo o seguinte
calendário :
- à data de entrada em vigor do presente Protocolo , cada direito será reduzido
                                                        para 80% do direito de base
                                                                                11   11
- em 1 de Janeiro de 1988 ,       11      11       11
                                                          "  65,0%   "     t?
- em 1 de Janeiro de 1989 ,       11      11       11
                                                          "  50,0%   "     11   11   11
- em 1 de Janeiro de 1990 ,       11      11       11
                                                          "  40,0%   "     11   11   11
- em 1 de Janeiro de 1991 ,       il      ii       il
                                                          "  30,0%   "     n    n    n
As duas outras reduções , de 15% cada , serão efectuadas em 1 de Janeiro de 1992
e em 1 de Janeiro de 1993 .
3.    Relativamente ao produto a seguir indicado ,       o direito de base a aplicar
por Portugal será de 20% .
  NQ da pauta
    aduaneira                        Designação das mercadorias
     comum
     73.13      Chapa de ferro macio ou de aço , laminada a quente ou a frio :
                B. Outra chapa :
                   IV . Chapeada , revestida ou tratada à superfície por
                        qualquer outra forma :
                        ex d ) Outra ( cobreada , oxidada artificialmente , laçada ,
                               niquelada , envernizada , chapeada , "parquerizada",
                               impressa , etc .):
                               - revestida a cloreto de polivinilo
 4.   As taxas dos direitos calculados nos termos dos números anteriores são
 aplicadas por arredondamento à primeira casa decimal , desprezando-se a segunda
 casa decimal .
 ---pagebreak---                                        Artigo 5°
Os seguintes encargos , aplicados por Portugal nas suas trocas comerciais com a
Argélia serão progressivamente suprimidos segundo o calendário seguinte :
a)  0   encargo    de  0,4%    ad  valorem     aplicado   às   mercadorias    importadas
    temporariamente ,      às mercadorias reimportadas            ( com  excepção dos
    contentores ) e às mercadorias importadas em regime de perfeiçoamento
    activo caracterizado pela restituição , após a exportação dos produtos
    obtidos , dos direitos cobrados na importação das mercadorias utilizadas
    (" drawback "),   será reduzido para 0,2% à data de entrada em vigor do
    presente Protocolo e suprimido em 1 de Janeiro de 1988 ;
b)  0 encargo de 0,9% ad valorem aplicado às mercadorias importadas para
    introdução no consumo será reduzido para 0,6% em 1 de Janeiro de 1989 ,
    para 0,3% em 1 de Janeiro de 1990 e suprimido em 1 de Janeiro de 1991 .
                                       Artigo 69
Se o Reino de Espanha e / ou a República Portuguesa suspenderem ,               total ou
parcialmente ,   a cobrança dos direitos aduaneiros e /ou os encargos referidos
nos artigos 3Q e 49 ,    aplicáveis aos produtos importados da Comunidade na sua
composição de 31 de Dezembro de 1985 , suspenderão ou reduzirão , igualmente , na
mesma   percentagem ,    os   direitos   e / ou  encargos    aplicáveis   aos    produtos
originário ^ da Argélia .
                                      TÍTULO III
                             DISPOSIÇÕES GERAIS OU FINAIS
                                       Artigo 79
0 Conselho de Cooperação introduzirá às regras de origem as alterações que
possam tornar -se necessárias na sequência da adesão do Reino de Espanha e da
República Portuguesa das Comunidades Europeias .
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                                       Artigo 82
0 presente Protocolo faz parte integrante do Acordo .
                                       Artiao 92
0 presente Protocolo será aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade
com os seus próprios procedimentos e entrará em vigor no primeiro dia do
segundo mês seguinte à notificação pelas Partes Contratantes do cumprimento
dos procedimentos necessários para o efeito .
                                      Artiao 102
0  presente    Protocolo     é  redigido   em  duplo  exemplar   em  língua   alemã ,
dinamarquesa ,   espanhola ,   francesa ,  grega , inglesa , italiana , neerlandesa ,
portuguesa e árabe , fazendo fé qualquer dos textos .