title: Commission recommendation for the 2000 broad guidelines of the economic policies of the Member States and the Community (drawn up in conformity with Article 99(2) of the Treaty establishing the European Community)

text:
      COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       Bruxelas, 11.04.2000
                                       COM (2000) 214 final
             RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
relativa às Orientações Gerais para as Políticas Económicas dos
          Estados-Membros e da Comunidade em 2000
elaborada em conformidade com o nº 2 do artigo 99º do Tratado que
                  institui a Comunidade Europeia
 ---pagebreak---                                                                          ÍNDICE
I.  ORIENTAÇÕES GERAIS PARA AS POLÍTICAS ECONÓMICAS ...................................................... 3
1.  Introdução .........................................................................................................................................................3
2.  Principais prioridades e condições para as políticas económicas...............................................................4
    2.1 A situação da economia da UE no início do novo milénio ...............................................................4
    2.2 Principais desafios.....................................................................................................................................5
    2.3 Impulsionar a estratégia: reforçar o potencial de crescimento da economia na UE......................7
3.  Recomendações para as políticas económicas ..............................................................................................9
    3.1 Assegurar políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e a estabilidade.................9
    3.2 Manutenção de finanças públicas sólidas........................................................................................... 10
    3.3 Melhorar a qualidade e o carácter sustentável das finanças públicas............................................. 11
    3.4 Promover uma evolução adequada dos salários ............................................................................... 12
    3.5 Promover uma sociedade baseada no conhecimento ...................................................................... 13
    3.6 Assegurar mercados dos produtos (bens e serviços) eficientes...................................................... 13
    3.7 Promover os mercados de capitais através de uma maior integração e aprofundamento ......... 14
    3.8 Revigorar os mercados de trabalho..................................................................................................... 15
    3.9 Promover o desenvolvimento sustentável......................................................................................... 16
II. ORIENTAÇÕES                            ESPECÍFICAS                          PARA                 AS             POLÍTICAS                       ECONÓMICAS
    DOS ESTADOS-MEMBROS .........................................................................................................17
1.  Bélgica............................................................................................................................................................... 17
2.  Dinamarca........................................................................................................................................................ 19
3.  Alemanha ......................................................................................................................................................... 21
4.  Grécia................................................................................................................................................................ 23
5.  Espanha............................................................................................................................................................ 25
6.  França ............................................................................................................................................................... 27
7.  Irlanda............................................................................................................................................................... 29
8.  Itália................................................................................................................................................................... 31
9.  Luxemburgo..................................................................................................................................................... 33
10. Países Baixos.................................................................................................................................................... 34
11. Áustria............................................................................................................................................................... 36
12. Portugal ............................................................................................................................................................ 38
13. Finlândia........................................................................................................................................................... 40
14. Suécia ................................................................................................................................................................ 42
15. Reino Unido .................................................................................................................................................... 44
                                                                                2
 ---pagebreak--- I.      ORIENTAÇÕES                         GERAIS           maior pormenor. Além disso, a nova tónica das
                                                             Orientações Gerais para as Políticas Económicas
        PARA AS                      POLÍTICAS               reflecte também a clara ênfase das conclusões de
                                                             Lisboa na simplificação e racionalização de todos
        ECONÓMICAS                                           os instrumentos existentes. Para reforçar a
                                                             coordenação, apela-se às outras formações do
1.      I NTRODUÇÃO                                          Conselho para que contribuam para a preparação
                                                             das Orientações Gerais pelo CONSELHO
                                                             ECOFIN.
O Tratado requer que os Estados-Membros
conduzam as suas políticas económicas no
sentido de contribuir para a realização dos                  As Orientações Gerais para as Políticas
objectivos da União e no âmbito das Orientações              Económicas dos Estados-Membros e da
Gerais para as Políticas Económicas (artigo 98º).            Comunidade em 2000 inserem-se na situação e
Requer igualmente que os Estados-Membros                     perspectivas económicas conforme delineadas
considerem as suas políticas económicas uma                  pelos serviços da Comissão nas suas previsões
questão de interesse comum e que as coordenem                económicas da Primavera de 2000. Além disso, a
no âmbito do Conselho (artigo 99º). Para o                   Comissão está ciente da necessidade de
efeito, desde o início da segunda fase da União              desenvolver sinergias entre os diversos processos
Económica e Monetária1, o Conselho, mediante                 de coordenação, nomeadamente as Directrizes
recomendação da Comissão, tem vindo a adoptar                para o Emprego e o acompanhamento das
todos os anos as Orientações Gerais para as                  reformas estruturais. Por último, na formulação
Políticas Económicas. Situando-se no cerne do                da sua recomendação relativa às Orientações
processo de coordenação das políticas                        Gerais para as Políticas Económicas dos
económicas, as Orientações asseguram um                      Estados-Membros e da Comunidade em 2000, a
quadro para a definição dos objectivos e das                 Comissão baseou-se igualmente nos resultados e
orientações globais para as políticas económicas             nas conclusões do seu Relatório sobre a
dos Estados-Membros e da União. As                           Aplicação das Orientações Gerais para as
Orientações Gerais para as Políticas Económicas              Políticas Económicas dos Estados-Membros e da
adquirem um significado ainda mais importante                Comunidade em 1999. O Relatório concluiu que
se se atender ao Relatório do Conselho sobre a               a execução global das Orientações Gerais para
"Coordenação das Políticas Económicas"                       1999 era animadora. De modo geral, a gestão
aprovado pelo Conselho Europeu de Helsínquia                 macroeconómica foi adequada. Os progressos a
e pelo Conselho Europeu especial realizado em                nível da reforma dos mercados de trabalho foram
Lisboa e consagrado ao "Emprego, reforma                     mitigados: muito embora tivessem sido adoptadas
económica e coesão social", em que o Conselho                políticas activas no mercado de trabalho em
Europeu decidiu que passaria a realizar uma                  muitos Estados-Membros, os regimes de
reunião na Primavera de cada ano dedicada a                  prestações sociais e a rígida legislação em matéria
questões económicas e sociais.                               de protecção do emprego foram apenas
                                                             abordadas por alguns países. No que diz respeito
                                                             às reformas económicas, os progressos mais
Consolidando e alargando a estratégia existente,             patentes têm vindo a registar-se a nível da
as presentes Orientações Gerais para as Políticas            aplicação da legislação do mercado interno e da
Económicas baseiam-se nas conclusões da                      liberalização dos mercados de telecomunicações e
Cimeira de Lisboa, conferindo-lhes uma vertente              da electricidade. Assistiu-se a uma certa melhoria,
operacional. Em especial, centram-se nas                     embora esta seja ainda insuficiente, em termos de
implicações a médio e a longo prazo das políticas            disciplina dos auxílios estatais concedidos e do
estruturais e das reformas destinadas a promover             desenvolvimento dos mercados de capitais de
o potencial de crescimento económico, o                      risco. Os progressos têm sido diminutos numa
emprego e a coesão social, bem como a transição              série de outros domínios, incluindo a nível da
para uma economia baseada no conhecimento.                   aplicação das regras em matéria de contratos
Os processos de Cardiff e Luxemburgo                         públicos e da promoção da I&D e da inovação.
permitirão abordar as suas áreas respectivas em
1   Na perspectiva do início da segunda fase da União
    Económica e Monetária em 1 de Janeiro de 1994, as
    primeiras Orientações gerais para as políticas
    económicas foram adoptadas em Dezembro de 1993.
    Desde essa data, as Orientações gerais têm vindo a ser
    adoptadas no Verão de cada ano.
                                                           3
 ---pagebreak--- 2. PRINCIPAIS PRIORIDADES                                         O crescimento económico foi relativamente
                                                                  ténue, não se registaram quaisquer ganhos
          E CONDIÇÕES PARA AS                                     líquidos em termos de emprego, sendo a actual
                                                                  taxa de desemprego ainda superior à do início da
          POLÍTICAS ECONÓMICAS                                    década. O nível de vida na UE é, em média,
                                                                  aproximadamente 35% mais baixo do que nos
2.1 A situação da economia da UE                                  Estados Unidos, não obstante a quase
                                                                  convergência da produção por hora de trabalho
          no início do novo milénio                               face aos níveis nos Estados Unidos na sequência
                                                                  de um processo de recuperação do atraso
A herança dos anos 90 – Ao longo da última                        europeu de quatro décadas. O importante
década, a União Europeia tem contribuído de                       diferencial no rendimento per capita pode ser
forma significativa para a integração económica e                 parcialmente atribuído às baixas taxas de
criou um quadro sólido para a prossecução das                     participação e de emprego. Além disso, o
políticas económicas. O mercado interno                           investimento real na UE não registou
encontra-se basicamente concluído e os sectores                   praticamente qualquer aumento nos anos 90, o
anteriormente sujeitos a uma regulação excessiva                  que conduziu a uma nova descida do rácio entre
foram liberalizados e expostos às pressões da                     o investimento e o PIB, ao passo que o
concorrência. Foi implementada uma política                       investimento real nos Estados Unidos quase que
monetária orientada para a estabilidade, apoiada                  duplicou.
em políticas orçamentais sólidas e numa evolução
salarial moderada. A introdução do euro foi um                    O paradoxo entre a melhoria notável nas
êxito. Institui-se um enquadramento geral para a                  condições de base e os resultados económicos
coordenação das políticas económicas e de                         pouco animadores revela a gravidade dos
emprego.                                                          desequilíbrios macroeconómicos e a rigidez
                                                                  estrutural prevalecente no início da década
Não obstante estes êxitos notáveis, os resultados                 precedente. Reflecte também parcialmente o
económicos da União Europeia na década de 90                      arranque tardio das reformas económicas em
foram decepcionantes, tanto em relação ao                         muitos Estados-Membros, bem como o tempo
passado como em comparação com os registados
nos Estados Unidos.
                                                                      Evolução dos níveis de vida e da produtividade do trabalho,
                  Crescimento real do PIB na UE-15 e nos EUA
       % p.a.
  6                                                                       %                        UE-15 (PPC; EUA = 100)
                 EUA                                                 100
        UE-15
  5                                                                   95
                                                                      90        PIB por hora de trabalho
  4
                                                                      85
                                                                      80
  3
                                                                      75
  2
                                                                      70
                                                                      65
  1
                                                                      60                                       PIB per capita
  0                                                                   55                               PIB por assalariado
            Anos 60         Anos 70       Anos 80       Anos 90
                                                                      50
Fonte: Serviços da Comissão
                                                                      45
                                                                         1960     1965     1970     1975   1980     1985    1990 1995 2000
                                                                   Fonte: Serviços da Comissão
                                                                4
 ---pagebreak--- necessário para que uma combinação de políticas
adequadas comece a surtir efeito. Neste contexto,                         Factores do crescimento da UE-15
é de observar que vários Estados-Membros                     %
registaram resultados económicos notáveis ao             4
longo da última década. Muito embora a maioria                       Crescimento real do PIB
dos países fosse igualmente afectada pela recessão       3
registada no início dos anos 90, beneficiaram
subsequentemente de uma forte retoma que
                                                         2
contribuiu para reduzir o desemprego de forma            1
significativa, nalguns casos para níveis não
atingidos desde o início da década de 70. Muito          0
embora para este resultado tivessem contribuído
factores específicos, estes países tiveram em           -1                    Procura interna
comum o facto de um rápido ajustamento                                                              Exportações líquidas
macroeconómico ter sido acompanhado por                 -2
reformas estruturais, tendo esta estratégia sido              1993   1994    1995   1996     1997 1998   1999     2000   2001
prosseguida com determinação.                          Fonte: Serviços da Comissão
No limiar de um círculo virtuoso – Desde o            As melhores perspectivas económicas reflectem,
início do Verão de 1999, aquando da adopção das       em parte, a influência de factores cíclicos
últimas Orientações Gerais para as Políticas          favoráveis. O factor mais importante ainda, no
Económicas, tem vindo a assistir-se na União a        entanto, é a boa gestão macroeconómica,
uma retoma económica cada vez mais robusta e          crescentemente alicerçada num quadro adequado
assente numa base alargada. Sob o impacto             de políticas estruturais. Na condição das
combinado de políticas macroeconómicas                recomendações das presentes Orientações Gerais
favoráveis ao crescimento, uma taxa competitiva       serem implementadas de forma determinada, a
do euro e uma actividade económica dinâmica,          economia da UE poderá iniciar um círculo
prevê-se que a retoma continue a acelerar no ano      virtuoso de forte crescimento da produção,
em curso e no próximo. Dada a capacidade              elevados níveis de confiança e importante criação
considerável da oferta que prevalece nos              de emprego. Nestas condições, uma taxa de
mercados do produto e de trabalho na maioria          crescimento                  económico                 anual            de
dos Estados-Membros e as perspectivas de uma          aproximadamente 3% para a UE no seu conjunto
retoma significativa a nível do investimento,         deve ser considerada uma perspectiva realista
deverá ser possível um crescimento sólido sem         para os anos vindouros.
enfrentar restrições de capacidade e sem gerar
tensões inflacionistas caso, conforme previsto, a
evolução salarial continue a ser adequada. No         2.2       Principais desafios
entanto, nos países com processos de retoma em
fase mais avançada, são visíveis alguns indícios de   A partir destes alicerces sólidos, os responsáveis
estrangulamentos e riscos de sobreaquecimento.        políticos europeus defrontam-se com novos
Além disso, a forte desvalorização do euro,           desafios e oportunidades nos próximos anos e
juntamente com o importante aumento dos               num futuro mais longínquo. Os principais
preços petrolíferos, apontam para um aumento          desafios prendem-se com a necessidade de
do risco de inflação importada.                       retorno a uma situação de pleno emprego, com a
                                                      transição para uma economia baseada no
A criação de emprego tem vindo a prosseguir a         conhecimento, com o impacto do rápido
um forte ritmo, à medida que o conteúdo em            envelhecimento               da        população         e       com     a
emprego do crescimento tem aumentado, o que           necessidade de assegurar uma melhoria da coesão
tem conduzido a um progressivo declínio da taxa       social. Todos os Estados-Membros se defrontam
de desemprego. Com base em perspectivas de            com estes desafios, mas existem diferenças
crescimento auspiciosas, no reforço contínuo do       acentuadas quanto ao grau de exposição dos
peso do sector dos serviços mais intensivo em         países e em termos de avanço dos preparativos
termos de trabalho e nos esforços destinados a        para dar resposta aos mesmos.
aumentar a oferta efectiva de mão-de-obra,
prevê-se que o crescimento do emprego prossiga
a um ritmo sustentado, conducente a uma nova
redução do desemprego.
                                                    5
 ---pagebreak--- Restabelecimento de uma situação de pleno                               Promover a transição para uma economia
emprego - Não obstante o seu declínio                                   baseada no conhecimento - A inovação e a
progressivo,                a      taxa       de      desemprego,       acumulação de saber têm vindo a tornar-se cada
correspondente a cerca de 9% da população                               vez mais as principais forças motrizes da
activa da União, mantém-se ainda a níveis                               competitividade,                      produtividade,                   crescimento
demasiado               elevados         para     ser     aceitável,    económico, emprego e nível de vida. Contudo, a
prevalecendo uma importante desigualdade entre                          União regista ainda atrasos em relação aos
os homens e as mulheres na maioria dos                                  Estados Unidos, tanto em termos de capacidade
Estados-Membros. Além disso, as taxas de                                de inovação, cujo diferencial aumentou desde
emprego              e      de      participação       da     União     meados dos anos 90, como a nível da produção e
caracterizam-se                pelo        seu     baixo       nível,   divulgação das tecnologias de informação e
nomeadamente no que se refere às mulheres e                             comunicação. Além disso, verificam-se graves
aos trabalhadores mais idosos num grande                                lacunas             em             matéria                de         qualificações,
número de países. O actual grau de não emprego                          nomeadamente no sector das ciências e da
é fonte de importantes custos económicos e                              engenharia,               assistindo-se                  a     uma           falta         de
sociais. O restabelecimento de uma situação de                          conhecimento                    básico              das        tecnologias                 de
pleno emprego continua assim a ser um objectivo                         comunicação e informação por parte de todos os
fulcral das políticas económicas e sociais,                             trabalhadores, bem como dos conhecimentos
pressupondo nomeadamente a criação de postos                            especializados necessários para a Sociedade da
de trabalho no sector dos serviços, um aumento                          Informação. Dar resposta a este desafio exigirá,
da taxa de emprego feminino e uma maior                                 por conseguinte, a adaptação das estruturas
participação dos trabalhadores mais idosos.                             económicas, alterações na afectação de recursos
Como salientado pelo Conselho Europeu especial                          entre os sectores productivos, as empresas e as
de Lisboa, o objectivo geral consiste em aumentar                       profissões, bem como uma melhoria a nível da
a taxa de emprego do actual nível médio de 61%                          congruência entre qualificações e postos de
para um valor o mais próximo possível de 70%                            trabalho.
até 2010 e incrementar o número de mulheres
empregadas, por forma a passar da actual média
de 51% para mais de 60% até 2010, na UE no seu
                                                                        Preparação para o                                   envelhecimento                        da
conjunto. A prossecução destes objectivos a                             população - Prevê-se                             que a UE registe um
médio ou a longo prazo não apenas contribuiria                          aumento substancial da proporção de pessoas
                                                                        mais idosas e não activas após 2010 e uma
para que a economia da UE pudesse atingir de
                                                                        diminuição do volume da população activa. Para
forma duradoura uma taxa de crescimento mais
                                                                        além dos efeitos potencialmente importantes
elevada,             como           também         para       aliviar
                                                                        sobre o nível de poupança agregada, um aumento
consideravelmente as finanças públicas e os
sistemas               de        segurança          social       dos    do rácio de dependência terá repercussões
Estados-Membros e para combater de forma                                consideráveis a nível das contribuições do factor
eficaz a exclusão social.
                                                                                Rácios de dependência na UE-15
                                                                                %
                             Emprego na UE-15                              80
         %
   75                                                                      70                                         Total
   70
                   Taxa de emprego total                                   60
   65
                                                                           50
   60                                                                                Idosos
                                                                           40
   55
   50         Taxa de emprego feminino                                     30
   45                                                                      20
   40                                                                      10
   35
                                                                            0
   30                                                                              1980     1990      2000        2010       2020     2030      2040       2050
       1970         1975      1980       1985    1990     1995
                                                                          Nota: Rácio de dependência total = rácio entre a população dos grupos etários 0-14 e +65
                                                                          anos e a população em idade activa com 15-64 anos.
 Fonte: Serviços da Comissão                                              Rácio de dependência dos idosos = rácio entre população com +65 anos e a
                                                                          população em idade activa com 15-64 anos.
                                                                          Fonte: Serviços da Comissão
                                                                      6
 ---pagebreak--- trabalho para o crescimento económico e para            2.3        Impulsionar a estratégia: reforçar
assegurar uma situação sustentável das finanças
públicas. Um aumento do rácio de dependência                       o potencial de crescimento da
traduzir-se-á num crescimento económico mais                       economia na UE
baixo, salvo se for compensado por melhorias
duradouras     a    nível    do     crescimento    da   Os desafios associados ao estabelecimento de
produtividade dos factores. No que respeita ao          uma situação de pleno emprego, criação de uma
impacto orçamental do envelhecimento das                economia baseada no conhecimento, preparação
populações, prevê-se que a manutenção das               face       ao         envelhecimento               da      população    e
actuais   políticas   conduziria      a   importantes   salvaguarda da coesão social estão interligados e
aumentos das despesas associadas aos sistemas           deverão ser abordados através de uma estratégia
públicos de pensões e de saúde. A fim de dar            económica coerente e abrangente, a médio e a
resposta a esta questão, os Estados-Membros             longo prazo. A tónica desta estratégia deverá
deverão elaborar estratégias gerais, englobando         consistir em reforçar a capacidade da economia
medidas destinadas a assegurar o carácter               comunitária para gerar elevadas taxas de
sustentável das finanças públicas, a reforma dos        crescimento não inflacionista ao longo de um
sistemas de pensões e de saúde e medidas para           período alargado. Muito embora sejam de prever
promover uma maior participação da população,           importantes progressos em termos de resposta
nomeadamente por parte dos trabalhadores mais           aos principais desafios no quadro da actual
idosos. Em reconhecimento deste desafio, o              retoma cíclica, é difícil antever como poderá ser
Conselho Europeu de Lisboa apelou para uma              mantido este progresso ao longo do tempo sem
cooperação       mais       estreita      entre    os   um aumento substancial da produção potencial
Estados-Membros, designadamente quanto à                da economia da União. Para o efeito, a resposta
futura evolução da protecção social numa                da política económica comunitária deve consistir
perspectiva a mais longo prazo.                         no seguinte:
                                                        ●       manter                 políticas             macroeconómicas
Melhorar a coesão social –         Muito embora os              orientadas             para        o     crescimento        e   a
cidadãos da União desfrutem, em média, de                       estabilidade;
elevados níveis de vida e de protecção social, é
ainda significativo o grau de exclusão social. O        ●       promover o desenvolvimento de actividades
desemprego continua a ser a causa principal da                  baseadas no conhecimento;
exclusão social na UE. A exclusão deve-se
                                                        ●       impulsionar                  reformas            profundas      e
nomeadamente        à    elevada     proporção     de
                                                                abrangentes dos mercados de produtos, de
desemprego de longa duração e à natureza muito
                                                                capitais e de trabalho; e
concentrada do desemprego, nomeadamente, a
nível de regiões ou comunidades e entre grupos          ●       modernizar os sistemas de segurança social.
sociais específicos ou categorias específicas de
trabalhadores. Muito embora a integração social                               Investimento na UE-15
transcenda questões associadas ao mercado de                  % do PIB
trabalho, a melhor salvaguarda contra a exclusão           30
social continua a ser o emprego. A criação de                                                        Investimento total
melhores condições estruturais para um emprego             25
elevado e baixos níveis de desemprego constitui,
por conseguinte, o melhor contributo que as
                                                           20
políticas económicas podem dar a favor da
integração social.
                                                           15               Investimento privado
                                                           10
                                                            5
                                                                    Investimento público
                                                            0
                                                             1970        1975        1980       1985      1990        1995 2000
                                                         Fonte: Serviços da Comissão
                                                      7
 ---pagebreak--- Os quatro vectores acima delineados assumem                      (iv) promover uma evolução salarial adequada;
todos     uma     importância       fundamental.      Estão
                                                                 (v)    fomentar      uma      economia        baseada    no
interrelacionados,        apoiam-se       mutuamente         e
                                                                        conhecimento;
devem ser prosseguidos em simultâneo a fim de
que possam dar resposta aos principais desafios                  (vi) assegurar mercados eficientes de produtos
defrontados pela UE. A existência de sólidas                            (bens e serviços);
condições macroeconómicas assegura o melhor
                                                                 (vii) promover os mercados de capitais através de
enquadramento possível para tirar partido, o mais
                                                                        uma maior integração e desenvolvimento;
rapidamente possível, dos plenos benefícios da
transição     para     uma     economia       baseada      no    (viii) revigorar os mercados de trabalho; e
conhecimento         e    das    reformas      económicas
realizadas. De igual forma, mercados eficientes e                (ix) reforçar o desenvolvimento sustentável.
sistemas     de    segurança       social   modernizados
contribuirão         para        que       as      políticas                                    *
macroeconómicas           se   saldem      por    melhores
resultados.     Em     suma,     para   ser   eficaz,   uma
abordagem política precisa de ser abrangente o                                              *      *
que, por seu turno, é mais susceptível de inspirar
confiança entre os consumidores e investidores e                 Os Estados-Membros defrontam-se, em geral,
de    conduzir     mais     rapidamente      a   resultados      com os mesmos desafios e as mesmas condições
positivos. A ligação expressa entre a necessidade                para a prossecução de políticas económicas. Daí
de    reformas     e    a   realização     dos    principais     que     as  recomendações         gerais  enunciadas      na
objectivos      da    União,      nomeadamente,         uma      Secção 3 sejam aplicáveis aos Estados-Membros
situação de pleno emprego e de coesão social,                    no seu conjunto. Simultaneamente, verifica-se
reforçará o apoio dos cidadãos a favor desta                     uma        importante        diversidade        entre     os
estratégia    e do     processo      de   mudança     a    ela   Estados-Membros em termos de resultados e
inerente.                                                        perspectivas económicas, bem como a nível de
                                                                 estruturas e instituições. Isso significa que, no
Os      principais     alicerces     da    estratégia     são    âmbito      da   estratégia     global,   as    prioridades
delineados mais à frente, com as recomendações                   políticas     divergem        ligeiramente       entre    os
específicas contidas na Secção 3. Esta estratégia                Estados-Membros.          É     dada    resposta    a   esta
política tem de ser prosseguida com firmeza por                  diversidade      na    Parte     II   que    identifica   as
todos     os   responsáveis      e   aplicada    de   forma      orientações económicas específicas a cada país. É
coordenada,        de     molde      a    assegurar     uma      de       observar      neste       contexto       que     os
combinação equilibrada e global de políticas que                 Estados-Membros se encontram actualmente a
reforcem mutuamente as condições para a criação                  reexaminar os seus Planos de Acção Nacionais
de    emprego,     a   capacidade de inovação            e   a   para     o   Emprego       a    fim    de   tomarem      em
acumulação de conhecimento e que promovam                        consideração as Directrizes para o Emprego para
uma maior integração social:                                     2000. As orientações específicas a cada país, tanto
                                                                 quanto      respeita    as   questões      associadas     ao
(i)    assegurar        políticas       macroeconómicas          mercado       de    trabalho,       complementam,       por
       orientadas      para     o    crescimento       e     a   conseguinte, as Directrizes para o Emprego para
       estabilidade;                                             2000 e servem de base para a aplicação dos
                                                                 Planos de Acção Nacionais revistos.
(ii)   manutenção de finanças públicas sólidas;
(iii) melhorar a qualidade e o carácter sustentável
       das finanças públicas;
                                                               8
 ---pagebreak--- 3. RECOMENDAÇÕES PARA AS                                                         Os Estados-Membros no exterior da zona do euro, que
            POLÍTICAS ECONÓMICAS                                                 continuam a deter responsabilidade nacional pela política
                                                                                monetária e cambial, deverão igualmente prosseguir
                                                                                políticas macroeconómicas orientadas para a estabilidade
3.1 Assegurar políticas macro-                                                   enquanto base para um crescimento sustentável e a criação
                                                                                de emprego. Para o efeito, devem:
            económicas orientadas para o
            crescimento e a estabilidade                                         iv.       prosseguir a rigorosa aplicação dos seus
                                                                                programas de convergência;
A combinação das políticas macroeconómicas desempenha
um papel fundamental na promoção do crescimento e do
                                                                                v.        adoptarem políticas monetárias e
emprego e na manutenção da estabilidade dos preços. A
                                                                                orçamentais destinadas a manter, e quando
curto prazo, deverá contribuir para o processo de retoma
                                                                                adequado promover, a estabilidade de
económica e para assegurar a plena realização do actual
                                                                                preços e o carácter sustentável das finanças
potencial de crescimento. A médio prazo, deverá contribuir
                                                                                públicas. Tal contribuiria igualmente para
para a criação das condições de base susceptíveis de colocar
                                                                                preparar os países para a adopção do euro;
a economia numa trajectória de crescimento e de emprego
                                                                                e
mais elevada, não inflacionista e de carácter duradouro,
nomeadamente, através de níveis adequados de poupança e
                                                                                vi.       manter políticas monetárias e orçamentais
investimento. Na zona do euro, uma política adequada
                                                                                sólidas no intuito de respeitar os
consiste no seguinte:
                                                                                compromissos assumidos em matéria
                                                                                cambial, no que respeita aos dois
i.          uma política monetária destinada a                                             Estados-Membros que participam no
            assegurar a estabilidade dos preços em                                         MTC2 (Dinamarca e Grécia), ou para
            conformidade com o Tratado;                                                    respeitar o objectivo em matéria de
                                                                                inflação, criando deste modo as condições
ii.         esforços sustentados destinados a obter,                                       para a estabilidade das taxas de câmbio dos
            tão rapidamente quanto possível, e manter,                                     dois Estados-Membros que prosseguem
            a médio prazo, saldos orçamentais                                              objectivos específicos em matéria de
            próximos do equilíbrio ou excedentários                                        inflação (Suécia e Reino Unido).
            (ver secção 3.2); e
iii.        prossecução                   do              comportamento
            responsável por parte dos parceiros sociais
            conducente a uma evolução salarial que se
            coadune com a estabilidade dos preços e a
            criação de emprego (ver secção 3.4).
                                                                                Saldos orçamentais efectivos e corrigidos de variações cíclicas
                           Taxas de juro da zona do euro
       %
   6                                                                                % do PIB             na zona do euro
                           longo prazo                                               1
   5
                                                                                Saldo orçamental corrigido de variações cíclicas
                                                                                0.5
   4                                                                                0
                                 curto prazo
   3                                                                              -0.5
                                                                                -1
   2
                                             Principal taxa de refinanciamento
                                                                                -1.5
                                                                                Défice efectivo
   1
                                                                                -2
   0                                                                              -2.5
     Jan-99                        Jul-99                         Jan-00                       1998              1999               2000            2001
 Fonte: Serviços da Comissão                                                      Fonte: Serviços da Comissão
                                                                               9
 ---pagebreak--- 3.2      Manutenção                de        finanças          iii.      prosseguir, quando adequado, a
                                                                         consolidação orçamental para além dos
         públicas sólidas                                                requisitos mínimos fixados no Pacto de
A existência de situações orçamentais sólidas, em                        Estabilidade e Crescimento por forma a
consonância com o Pacto de Estabilidade e Crescimento,                   criar uma margem de manobra adicional
criará a margem de manobra necessária para permitir o                    para efeitos de estabilização conjuntural,
pleno funcionamento dos estabilizadores automáticos sem                  para assegurar uma capacidade de resposta
suscitar qualquer risco de inobservância do limiar de 3%                 a uma evolução orçamental inesperada,
do PIB para o défice orçamental. Contribuirá igualmente                  colocar a dívida numa trajectória
para manter as taxas de juro a baixos níveis, para atrair                descendente mais rápida e fazer os
o investimento, para uma nova redução do rácio entre a                   preparativos para enfrentar os desafios
dívida pública e o PIB e para o reforço da credibilidade do              orçamentais associados ao envelhecimento
quadro da política orçamental da UEM, bem como para                      da população.
uma maior confiança dos investidores. Atendendo ao
crescimento da produção previsto para níveis superiores ao               Capacidade (+)/necessidade(-) líquida de
da taxa potencial, é de evitar uma política orçamental               financiamento do sector público administrativo
                                                                        nos programas actualizados de estabilidade e
pró-cíclica. Uma vez que as perspectivas orçamentais não                                    convergência
apontam para qualquer melhoria das posições subjacentes                                       (% do PIB)
na zona do euro e da UE no seu conjunto, impõem-se                           Data1)   19992)     2000      2001      2002       2003
esforços redobrados em matéria de consolidação orçamental.
Dado que as situações económicas e orçamentais divergem                                    Programas de Estabilidade
consoante os Estados-Membros, o âmbito, a                        B          12/99      -0.9      -1.0      -0.5       0.0         0.2
calendarização e a cadência desse processo de ajustamento
                                                                 D          12/993)    -1.1      -1.0      -1.5      -1.0        -0.5
devem ser adaptados às circunstâncias nacionais. Em
geral, contudo, os Estados-Membros devem:                        E          01/00      -1.1      -0.8      -0.4       0.1         0.2
                                                                 F4)        01/00      -1.8      -1.7      -1.2      -0.7        -0.3
i.       tirar partido do crescimento económico
         superior ao antecipado, a fim de atingirem              IRL        12/99       2.0       1.2       2.5       2.6         n.a.
         saldos orçamentais em 2000 claramente                   I          01/00      -1.9      -1.5      -1.0      -0.6        -0.1
         abaixo dos objectivos fixados nos
         programas de convergência e estabilidade                L          02/00       2.4       2.5       2.6       2.9         3.1
         actualizados; tal estaria em consonância                NL5)       11/99       0.5      -0.6      -1.3      -1.1         n.a.
         com a recomendação formulada no ano
         transacto quanto à necessidade de tomar as              A          03/00      -2.0      -1.7      -1.5      -1.4        -1.3
         medidas de ajustamento orçamental na                    P          02/00      -2.0      -1.5      -1.1      -0.7        -0.3
         medida do possível no ano 2000, o que
         será facilitado na maioria dos                          FIN         09/99      2.3       4.7       4.2       4.6         4.7
         Estados-Membros devido ao facto de os                   EUR-11                -1.2      -1.1      -1.0      -0.6        -0.2
         resultados terem sido melhores do que os
         previstos em 1999;                                                               Programas de Convergência
                                                                 DK         12/99       3.0       2.1       2.2       2.3         2.5
ii.      atingir uma situação orçamental próxima                 EL         12/99      -1.6      -1.2      -0.2       0.2         n.a.
         do equilíbrio ou excedentária mais cedo do
         que o previsto nos programas de                         S          11/99       1.9       2.1       2.0       2.0         n.a.
         convergência e estabilidade actualizados,               UK6)       12/99       1.2       0.2       0.2      -0.1        -0.4
         por forma a assegurar uma margem
         suficiente a fim de enfrentar o impacto de              UE-15                 -0.6      -0.7      -0.6      -0.3        -0.2
         flutuações cíclicas adversas, o mais tardar,           1) Data de adopção.
         até 2001;                                              2) Resultados efectivos.
                                                                3) Adenda ao Programa de Estabilidade Actualizado de Fevereiro de
                                                                   2000.
                                                                4) Cenário favorável; Projecções do cenário pendente: -1,3, -0,9 e
                                                                   -0,5 % do PIB, respectivamente, para os anos 2001 a 2003.
                                                                5) Cenário pendente; O programa contém igualmente um cenário
                                                                   intermédio e um cenário favorável. No quadro deste último, as
                                                                   projecções para 2001 e 2002 correspondem a -½ e 0 % do PIB,
                                                                   respectivamente.
                                                                6) Dados de 1999 reportam-se ao ano civil. Os dados dos programas
                                                                   reportam-se aos exercícios financeiros.
                                                               Fonte: Serviços da Comissão.
                                                            10
 ---pagebreak--- 3.3     Melhorar a qualidade e o
        carácter sustentável das                                  Receitas e despesas dos sectores púb. administrativos na UE-15
        finanças públicas                                         54
                                                                       % do PIB
As actuais perspectivas económicas favoráveis representam         52
uma oportunidade para introduzir reformas gerais que
                                                                  50
englobem a reestruturação das despesas e a redução da                                   Despesas do sector
carga fiscal, reforçando simultaneamente o processo de            48
                                                                                público administrativo
consolidação orçamental. A composição e a qualidade da
consolidação orçamental é vital para promover o emprego e         46
garantir o bom funcionamento da UEM. As despesas                                           Receitas do sector público administrativo
públicas devem ser reestruturadas a fim de promover o             44
investimento em activos corpóreos e incorpóreos e promover
                                                                  42                                                 Carga fiscal
o potencial de crescimento da economia; as reformas
destinadas a reduzir a carga tributária e a suprimir as           40
distorções fiscais desempenharão um papel fundamental                  1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001
para o incremento do potencial de crescimento e do
emprego. Além disso, os sistemas fiscais devem dar               Fonte: Serviços da Comissão
resposta aos desafios suscitados pela integração económica e
pela evolução técnica. Os sistemas de segurança social          iv.       reexaminar os sistemas de prestações
devem estar na base da transformação económica e                          sociais a favor do emprego, reexaminar os
precisam de ser reestruturados com vista a assegurar que o                sistemas de pensões e de saúde com vista a
trabalho seja compensador, que sejam suprimidos os                        aumentar a eficiência e a ter em conta o
desincentivos ao trabalho, sendo simultaneamente                          envelhecimento da população;
assegurada a qualidade dos serviços e a eficiência da sua
prestação. Por outro lado, a modernização do                    v.        reduzir              a        carga           fiscal         global,
Estado-Previdência deve velar para que a criação da                       nomeadamente a que recai sobre os
"nova economia" não agrave os actuais problemas sociais                   salários mais baixos, no âmbito da
associados ao desemprego, à exclusão social e à pobreza.                  prossecução da consolidação orçamental;
Cabe assegurar o carácter sustentável das finanças públicas
a médio e a longo prazo, atendendo à evolução demográfica       vi.       melhorar a eficiência e a transparência dos
e a outras transformações estruturais a longo prazo. Os                   sistemas fiscais, nomeadamente através do
Estados-Membros devem:                                                    alargamento da base tributária, a redução
                                                                          das taxas dos impostos e criação dos
i.      melhorar as situações orçamentais através                         mecanismos adequados para garantir uma
        da contenção de despesas, em detrimento                           aplicação efectiva;
        do aumento da carga fiscal;
                                                                vii.      encetar reformas do sistema do IVA tendo
ii.     introduzir ou reforçar os mecanismos e as                         em vista uma maior simplificação e
        instituições que contribuem para controlar                        modernização das regras em vigor, uma
        as despesas, por forma a que seja possível                        aplicação mais uniforme das disposições
        uma       redução     da     carga    fiscal   sem                existentes e o reforço da cooperação
        comprometer a obtenção ou a manutenção                            administrativa; concluir as discussões em
        de situações orçamentais sólidas; neste                           curso sobre a tributação do comércio
        contexto, fixar normas rigorosas a médio                          electrónico, vital para garantir o bom
        prazo para a taxa de crescimento anual das                        funcionamento do mercado interno; e
        despesas primárias, para que o aumento
        das despesas em termos reais seja                       viii.     aprofundar               a     coordenação                entre  as
        claramente inferior ao crescimento real do                        autoridades tributárias por forma a evitar
        produto a médio prazo;                                            uma concorrência fiscal nociva; chegar a
                                                                          acordo            sobre         o     pacote            fiscal  em
iii.    reestruturar as despesas públicas de forma                        consonância                com        as      conclusões         do
        a privilegiar o investimento no capital                           Conselho                Europeu               realizado         em
        físico e humano, I&D, inovação e                                  Helsínquia em Dezembro de 1999.
        tecnologias de informação, bem como as
        despesas associadas às políticas activas no
        mercado do trabalho em consonância com
        as Directrizes para o Emprego;
                                                             11
 ---pagebreak--- Tal como os Estados-Membros, a Comunidade                                         i.   insistir em aumentos dos salários nominais
deve         velar      pela      aplicação         de     uma       rigorosa          que se coadunem com a estabilidade de
disciplina orçamental. Esta deve ser aplicada a                                        preços. Na zona do euro, isto significa
todas as rubricas das Perspectivas Financeiras,                                        insistir     em    aumentos      dos    salários
respeitando                simultaneamente                    o        acordo          agregados que sejam consentâneos com
interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a                                   um andamento dos preços de acordo com
melhoria           do      processo         orçamental;            deve    ser         o objectivo da estabilidade de preços do
explorada            a   possibilidade            de     uma       afectação           BCE;        muito    embora      possa    haver
flexível dos recursos comunitários no intuito de                                       diferenças entre os Estados-Membros, é
reforçar o impacto das despesas do orçamento da                                        essencial que a evolução dos salários a
UE.                                                                                nível    nacional   seja  compatível   com    as
                                                                                condições económicas nacionais;
3.4         Promover                       uma                 evolução           ii.  assegurar que os salários reais aumentam
                                                                                em        função     do      crescimento      da
            adequada dos salários                                                      produtividade do trabalho, atendendo à
Deve permitir-se que a evolução salarial nos                                           necessidade de reforçar e, se for caso
Estados-Membros reflicta as diferentes situações                                       disso, de manter no futuro o nível da
económicas e de emprego. Os governos podem criar as                                    rentabilidade do investimento destinado a
condições de base adequadas para facilitar as negociações                              aumentar a capacidade e a criação de
entre os parceiros sociais. Para que a evolução dos salários                           emprego. Tal pressupõe que nos países em
contribua para uma combinação de políticas favorável ao                                que o crescimento da produtividade global
emprego, os parceiros sociais devem continuar a adoptar                                do trabalho tem vindo a desacelerar, serão
um comportamento responsável e celebrar acordos salariais                              reduzidas as possibilidades de aumento dos
nos Estados-Membros em consonância com os princípios                                   salários reais. Mais especificamente, uma
genéricos enunciados nas Orientações Gerais para as                                    redução do tempo de trabalho não deve
Políticas Económicas. Revela-se necessário:                                            conduzir ao aumento dos custos reais do
                                                                                trabalho por unidade do produto. Para que
                                                                                uma     rendibilidade    acrescida  se  traduza
                 Evolução dos salários na zona do euro
                                                                                num     maior    investimento    na   União,   é
       %                                                                %
                                                                                essencial criar um quadro favorável ao
                                                                           7
                                                                                investimento em termos de evolução da
                               Remuneração nominal por                     6
                               assalariado                                             procura,      condições     do   mercado     do
                                                                          5
                                                                                trabalho, quadro fiscal e regulamentar;
                                                                          4
     Custos nominais                                                      3
        do trabalho por                                                   2       iii. assegurar que os sistemas de negociação
      unidade de produto
                                                                          1            colectiva     tomem      em   consideração    as
            Remuneração real                                              0            diferenças de produtividade (de acordo
        por assalariado (deflacionador                                                 com as aptidões, qualificações ou área
    4      do PIB)                        Podutividade do trabalho
                                                                                geográfica) na      determinação    dos níveis
    3
    2                                                                                salariais; e
    1
    0                                                                             iv.  prosseguir políticas destinadas a reduzir a
   -1                                                                                desigualdade salarial entre os homens e as
        1990        1992        1994       1996       1998        2000
                                                                                mulheres resultante de uma discriminação
 Fonte: Serviços da Comissão                                                           de facto.
                                                                               12
 ---pagebreak--- 3.5      Promover uma sociedade
                                                                                Despesas em I & D
         baseada no conhecimento                                                                      (1998)
                                                                                Contribuição do sector
                                                                                privado para a I & D
                                                                 % do PIB
                                                                                23
                                                                           EL
A União Europeia precisa de melhorar a sua capacidade                                                                                33
                                                                              P
de inovação enquanto componente fundamental da sua                                                                                50
                                                                                E
estratégia destinada a acelerar o crescimento e o emprego.                                                                                55
                                                                                I
Mas o impacto da inovação e da disseminação das                                                                                74
tecnologias será modesto, caso não se integrem num                                     IRL
                                                                                50
processo de reforma mais lato no domínio do mercado dos                                   A
                                                                                65
produtos, dos capitais e do trabalho. A concorrência e                                    B
                                                                                65
mercados financeiros eficientes constituem condições                                           UK
                                                                                60
essenciais para uma maior inovação e uma melhor                                                DK
                                                                                54
disseminação da tecnologia. Os Estados-Membros devem:                                            NL
                                                                                0
                                                                                F                                        60
                                                                                D                                       65
i.       prever      incentivos      adequados        para
                                                                                FIN                             61
         incrementar     a   participação     do    sector
         privado no financiamento das despesas de                                                                          S                75
         I&D, nomeadamente, através de políticas                  0             1              2            3              4              5
         fiscais e da melhoria do funcionamento                 Nota: Os dados referem-se à proporção da I&D realizada pelo sector privado
                                                                Fontes: Serviços da Comissão e OCDE.
         dos mercados de capital de risco;
ii.      intensificar a concorrência nos mercados             vi.         intensificar           os     esforços            em        matéria       de
         dos produtos e de capitais com vista a                           educação e formação, tanto a nível privado
         reforçar os incentivos para as empresas no                       como público, no intuito de aumentar a
         sentido de     inovarem     e promoverem        a                capacidade de adaptação da mão-de-obra e
         disseminação       da     tecnologia      e    da                evitar o desemprego e a exclusão social
         informação;                                                      devido à falta de qualificações; promover a
                                                                          aprendizagem ao longo de toda a vida dos
iii.     assegurar um apoio público adequado a                            conhecimentos                     necessários                   para        a
         favor do financiamento da investigação de                        Sociedade             da     Informação;                 reduzir       para
         base, da criação de centros de excelência e                      metade, até 2010, o número de jovens de 18
         criar incentivos para o estabelecimento de                       a 24        anos que frequentaram apenas o
         relações mais estreitas entre os institutos                      ensino         secundário             inferior;           aumentar          o
         de investigação e as empresas;                                   número de investigadores e engenheiros;
                                                                          garantir a disponibilidade de recursos no
iv.      disponibilizar um acesso de alta velocidade                      domínio da Internet e dos multimédia em
         à Internet a baixo custo;                                        todos os estabelecimentos de ensino até ao
                                                                          final de 2001 e a devida formação dos
v.       tomar      medidas        para     reduzir      a                docentes até ao final de 2002; utilização da
         fragmentação e a compartimentação das                            tecnologia da informação numa escala mais
         actividades de I&D e para intensificar a                         ampla nos estabelecimentos de ensino.
         cooperação a nível da UE, por forma a
         criar uma zona de investigação e inovação            3.6         Assegurar mercados dos produtos
         à escala europeia; melhorar as redes de
         contactos entre os centros de investigação
                                                                          (bens e serviços) eficientes
         até 2001 e adoptar medidas para suprimir             O bom funcionamento dos mercados dos produtos é essencial
         os     obstáculos      à     mobilidade       dos    para permitir aos Estados-Membros da UE tirar pleno
         investigadores até 2002; assegurar, com              partido das oportunidades propiciadas pela introdução do
         base    numa    proposta     da   Comissão,     a    euro, pela globalização e pelas novas tecnologias,
         instituição   de   um    sistema    de   patente     desempenhando um importante papel na resposta aos
         comunitária até ao final de 2001; e                  desafios em matéria de emprego. Neste domínio,
                                                              registaram-se já progressos significativos, nomeadamente em
                                                              consequência das reformas estruturais implementadas nos
                                                              Estados-Membros e do impulso que adveio do processo de
                                                              Cardiff. No sector dos serviços, contudo, os progressos têm
                                                           13
 ---pagebreak--- sido mais morosos. Até ao final de 2000, é necessária uma    viii. desenvolver medidas para melhorar a
estratégia para a supressão dos entraves ao comércio de               eficiência da administração pública
serviços. Os Estados-Membros devem:                                   mediante a promoção da utilização de
                                                                      novas técnicas de gestão e comunicação
i.       aplicar integral e eficazmente a legislação                  (comércio electrónico, internet, contratos
         do mercado interno, nomeadamente nos                         públicos em linha) e fomentando parcerias
         domínios dos contratos públicos e das                        públicas-privadas transparentes; e
         normas técnicas;
                                                             ix.      acompanhar a aplicação eficaz do grande
ii.      assegurar a independência das autoridades                    número de reformas regulamentares
         de concorrência; conferir poderes às                         empreendidas no intuito de obter
         autoridades de concorrência para a                           resultados concretos em termos de
         aplicação do disposto nos artigos 81º                        eficiência económica.
         (cartéis) e 82º (abuso de posições
         dominantes) do Tratado UE;
                                                             3.7      Promover os mercados de
iii.     reduzir o nível dos auxílios estatais,                       capitais através de uma maior
         nomeadamente os auxílios ad hoc,                             integração e aprofundamento
         reorientando as verbas para objectivos
         horizontais; melhorar o controlo dos
         auxílios estatais e a avaliação da sua              A existência de mercados financeiros eficientes e integrados
         eficácia;                                           melhora a afectação do capital e reduz o seu custo. Facilita
                                                             o processo de reformas estruturais e desempenha um papel
iv.      concluir a liberalização do mercado das             essencial na promoção de uma cultura empresarial.
         telecomunicações até ao final de 2001 e,            Sistemas financeiros sólidos contribuem igualmente para a
         nomeadamente, intensificar a concorrência           estabilidade macroeconómica. Desde a introdução do euro,
         nas redes de acesso local antes do termo            registaram-se progressos significativos a nível da integração
         do corrente ano;                                    dos mercados financeiros, nomeadamente em virtude da
                                                             actual aplicação dos planos de acção relativos aos serviços
v.       acelerar a liberalização dos sectores de            financeiros e ao capital de risco. Estes trabalhos
         energia (electricidade e gás), serviços             constituem uma prioridade política fundamental; o
         postais e transportes; no mínimo, aplicar           Conselho Europeu especial de Lisboa requereu a plena
         na íntegra as directivas comunitárias que           aplicação dos planos de acção até 2005 e 2003,
         asseguram a abertura dos mercados de                respectivamente. É necessário:
         serviços de utilidade pública; assegurar que
         as vantagens associadas a preços mais               i.       facilitar o acesso mais amplo possível ao
         baixos e uma melhor qualidade dos                            capital de investimento a nível de toda a
         serviços sejam rapidamente repercutidos                      UE, incluindo no que respeita às PME,
         para os consumidores e os utilizadores                       através de um "passaporte único para os
         industriais através de uma regulamentação                    emitentes";
         adequada e tendo em conta as obrigações
         em matéria de serviço público;                      ii.      facilitar a participação de todos os
                                                                      investidores num mercado integrado
vi.      reforçar a concorrência nos sectores de                      mediante a supressão dos obstáculos ao
         serviços,      nomeadamente             serviços             investimento em fundos de pensões,
         financeiros, no sector da distribuição e dos                 assegurando uma protecção adequada dos
         serviços às empresas, e adoptar medidas                      investidores, clarificando a distinção entre
         destinadas a permitir o pleno                                investidores sofisticados e pequenos
         desenvolvimento do potencial do                              investidores, reexaminando os códigos de
         comércio electrónico;                                        conduta das empresas e melhorando o
                                                                      enquadramento para as actividades de
vii.     reduzir os encargos regulamentares que                       investimento por parte dos investidores
         recaem sobre as empresas, nomeadamente                       institucionais;
         as PME, e definir uma estratégia para uma
         maior coordenação com vista a simplificar
         o quadro regulamentar até 2001;
                                                          14
 ---pagebreak--- iii.   promover uma maior integração dos
       mercados de obrigações públicas através                 Investimento através de capitais de risco, UE vs. EUA
       de um processo mais vasto de consulta e                                          (milhões de euros)
       uma maior transparência em matéria de              14000
       técnicas e instrumentos de emissão de              12000
       títulos de dívida, e melhor funcionamento
       dos mercados de venda e recompra                   10000
       ("repo") a nível europeu;                           8000
                                                                                EUA
iv.    melhorar a eficiência e a integração dos            6000                     UE-15
       sistemas de liquidação e compensação dos
       valores mobiliários, com o objectivo de
                                                           4000
       facilitar e promover actividades                    2000
       trans-fronteiriças;                                    0
                                                                        1995           1996          1997       1998
v.     melhorar a comparabilidade dos mapas
       financeiros das empresas para as quais é         Fontes: EVCA e Venture One.
       essencial o acesso a um mercado
       financeiro integrado e permitir à UE reagir     3.8 Revigorar                        os      mercados         de
       rapidamente à evolução em curso a nível         trabalho
       internacional no domínio contabilístico;
                                                       O funcionamento do mercado do trabalho tem vindo a
vi.    reforçar os incentivos fiscais a favor do       melhorar mas denota importantes divergências entre os
       desenvolvimento de novas empresas ou do         Estados-Membros, em parte devido aos progressos
       investimento em capital de risco, e acelerar    desiguais registados a nível da implementação das reformas
       a reforma da legislação no domínio da           estruturais e das medidas activas destinadas a melhorar a
       falência com vista a conferir aos               empregabilidade. Os países que registaram os melhores
       empresários uma segunda oportunidade,           progressos têm vindo a recolher os respectivos benefícios sob
       bem como medidas destinadas a promover          forma de um nível de emprego mais elevado e um menor
       a participação dos trabalhadores no capital     desemprego estrutural. No entanto, subsistem problemas
       social das empresas;                            consideráveis: o desemprego mantém-se a níveis demasiado
                                                       elevados e concentra-se em determinados grupos e regiões,
vii.   assegurar uma cooperação reforçada entre        representando o desemprego de longa duração uma elevada
       as autoridades de regulamentação e              proporção. A baixa taxa de emprego, nomeadamente entre
       supervisão dos mercados financeiros a           as mulheres e as pessoas activas mais idosas, restringe o
       nível da UE; e                                  potencial de crescimento da UE. Além disso, em termos de
                                                       evolução demográfica na UE, assistir-se-á a uma
viii. assegurar a obtenção de progressos rápidos       estagnação do crescimento da população em idade activa.
       a nível das propostas pendentes há longa        Para solucionar estes problemas e tirar pleno partido dos
       data em matéria de aquisição, bem como          benefícios da economia baseada no conhecimento, a
       de reestruturação e liquidação de               estratégia integrada assente em quatro pilares delineada
       instituições de crédito e empresas de           nas Directrizes para o Emprego deve ser aplicada com
       seguros.                                        rapidez e transparência. A ênfase dada ao investimento
                                                       nos recursos humanos representa um importante impulso
A União deve contribuir para a estabilidade            para o modelo social europeu. Os Estados-Membros
financeira e monetária internacional encetando         devem:
um diálogo efectivo com os seus principais
parceiros comerciais. Deve igualmente favorecer        i.         promover o reforço de medidas activas em
a arquitectura de um sistema financeiro e                         detrimento de medidas passivas e
monetário internacional que se adapte à                           prosseguir uma estratégia preventiva de
globalização dos mercados financeiros.                            âmbito geral contra o desemprego de longa
                                                                  duração e dos jovens, em consonância
                                                                  com as Directrizes para o Emprego; em
                                                                  especial, reforçar a empregabilidade dos
                                                                  trabalhadores através da redução da carga
                                                    15
 ---pagebreak---             fiscal, nomeadamente a que recai sobre os                                            iv.      modernizar a organização do trabalho em
            salários mais baixos; facilitar o acesso à                                                    cooperação com os parceiros sociais,
            formação no mercado do trabalho, à                                                            incluindo a flexibilidade do horário de
            educação e à aprendizagem ao longo da                                                         trabalho numa base anualizada, medidas
            vida, visando a reintegração dos                                                              destinadas a facilitar o trabalho a tempo
            desempregados através de programas                                                            parcial e uma análise da rígida legislação de
            activos centrados em objectivos                                                               protecção do emprego e o pagamento de
            específicos; associar os parceiros sociais                                                    elevadas indemnizações em caso de
            aos esforços desenvolvidos pelas                                                              despedimento; compensar eventuais
            autoridades públicas no sentido da                                                            reduções no tempo global de trabalho,
            melhoria da educação, da formação e das                                                       introduzidas por via legislativa ou pelos
            oportunidades de uma aprendizagem ao                                                          acordos sociais, por esforços destinados a
            longo de toda a vida;                                                                         impedir um aumento dos custos do
                                                                                trabalho por unidade do produto, devendo
ii.         reformar os regimes fiscais e de prestações                                                   ser tomadas em consideração as futuras
            sociais com vista a assegurar uma                                                             necessidades de oferta de trabalho; e
            recompensa e incentivos adequados à
            participação numa vida de trabalho activa;                                           v.       reforçar os esforços desenvolvidos no
            avaliar nomeadamente os critérios de                                                          domínio da igualdade das oportunidades
            duração e elegibilidade associados aos                                                        entre homens e mulheres, nomeadamente,
            sistemas das prestações sociais; evitar a                                                     através da melhoria dos incentivos
            transferência dos desempregados para                                                          previstos nos sistemas fiscais e das
            sistemas onerosos e passivos;                                                                 prestações sociais, bem como através da
iii.        melhorar a mobilidade da mão-de-obra,                                                         promoção de políticas destinadas a
            nomeadamente através da melhoria da                                                           conciliar o trabalho com a vida familiar.
            possibilidade de transferência dos direitos
            de pensão a fim de promover a mobilidade                                             3.9      Promover o desenvolvimento
            dos trabalhadores entre os sectores e as                                                      sustentável
            regiões na UE;
                                                                                A promoção de tecnologias, produtos e comportamentos
  Taxa de imposto efectiva sobre o trabalho em relação ao                          1)            favoráveis ao ambiente poderia contribuir para um
                                 Emprego total (1999)                                            desenvolvimento mais sustentável. Uma boa política
                                              IRL                                                ambiental que procurasse tirar partido dos ganhos de
                                                UK                                               eficiência inerentes aos instrumentos baseados no mercado
                                                       EL                                        traduzir-se-ia igualmente em vantagens em termos de
                                                        P                                        estruturas económicas mais eficientes, uma vez que
                                                          E                                      contribuiria para um crescimento mais rápido e um maior
                                                                      NL
                                                                                volume de emprego. Os Estados-Membros devem:
                                                                       I
                                                                                i.       introduzir ou reforçar políticas que
                                                                             F
                                                                                assentem nas leis do mercado tais como a
                                                                              A
                                                                                tributação, taxas cobradas aos utilizadores,
                                                                                D
                                                                                regimes de seguro/responsabilidade e
                                                                                FIN
                                                                                autorizações negociáveis, que atribuem um
                                                                                B
                                                                                preço a recursos escassos; apoiar a UE na
                                                                                DK                    prossecução dos objectivos fixados no
                                                                                S                âmbito do protocolo de Kyoto; e
   0                10                20                30                40               50             contribuir para quebrar o vínculo entre as
                                                                                pressões ambientais e o crescimento
                                                                                económico;
 Nota:
 A taxa de imposto efectiva sobre o trabalho em relação ao emprego total é o rácio entre as
 contribuições para a segurança social acrescidas dos impostos sobre o rendimento que incidem
 sobre o trabalho e os salários brutos. Apesar de este indicador ser, em termos conceptuais,
 semelhante às taxas de imposto implícitas, publicadas pelo Eurostat, existem algumas            ii.      reexaminar as políticas existentes ou novas
                                                                                com repercussões ambientais negativas,
 diferenças metodológicas. Uma vez que se baseiam fundamentalmente em dados
 macroeconómicos, podem ser actualizados em paralelo com as previsões económicas dos
 serviços da Comissão, o que permite uma avaliação com base nas informações mais
 recentes.                                                                                tais como subvenções sectoriais e isenções
 Fonte: Serviços da Comissão.                                                                             fiscais nocivas.
                                                                                16
 ---pagebreak--- II.     ORIENTAÇÕES                                      iii.   manter    o   excedente     primário
                                                                ligeiramente acima dos 6% do PIB, por
                                                                                a   níveis
        ESPECÍFICAS PARA AS                                     forma a garantir uma redução contínua no
        POLÍTICAS ECONÓMICAS                                    défice do sector público administrativo e
        DOS ESTADOS-MEMBROS
                                                                permitir uma redução rápida do rácio da
                                                                dívida pública; e
1. BÉLGICA                                               iv.    afectar as receitas das privatizações ou
                                                                outras   vendas     de  activos   detidos   pelo
                                                                Estado à redução da dívida pública.
Após um abrandamento em 1999, prevê-se uma
aceleração da actividade económica em 2000,
apoiada pela procura interna, nomeadamente               Mercados dos produtos
consumo e investimento privado, devendo as
exportações líquidas continuar a dar uma                 O grau de integração da economia belga na
contribuição positiva. Prevê-se que a criação de         economia europeia é extremamente elevado. A
emprego em 2000 continue a bom ritmo, o qual             abertura da economia belga constitui uma fonte
deverá acelerar em 2001, em paralelo com a               de concorrência, principalmente nos mercados
entrada em vigor das medidas de redução dos              dos produtos. Contudo, persistem problemas em
impostos sobre o trabalho.                               determinados sectores dos serviços. Embora se
                                                         tenham registado progressos significativos na
                                                         transposição da legislação relativa ao mercado
Política orçamental                                      interno, esta transposição deverá ser acelerada. O
                                                         Governo belga expressou o seu empenhamento
                                                         em reduzir em 25% os custos administrativos
A Bélgica registou novos progressos no sentido
                                                         para as empresas até ao final do seu mandato.
de um ajustamento orçamental em 1999, uma vez
                                                         Apesar dos esforços recentes, o rácio entre
que o défice do sector público administrativo
                                                         despesas de I&D e o PIB está abaixo da média da
desceu para 0,9% do PIB, o que se situa abaixo
                                                         União Europeia, tal como acontece com o grau
do objectivo fixado no programa de estabilidade,
                                                         de penetração das tecnologias de informação.
enquanto a dívida pública baixou para 114,4% do
                                                         Tendo em conta o que precede, a Bélgica deverá
PIB. Segundo o Programa de Estabilidade
                                                         atribuir uma maior prioridade aos seguintes
actualizado para 2000-2003, a Bélgica continuará
                                                         aspectos:
a sua consolidação orçamental com base em
elevados     excedentes   primários,   tendo     por
objectivo uma situação de equilíbrio orçamental          i.     abordar      o    problema      da    falta   de
em 2002 e um rácio da dívida próximo de 100%                    concorrência no sector terciário, o que
do PIB em 2003. Tendo em conta o que precede,                   contribui para preços elevados e fracos
a política orçamental deverá ter por objectivo:                 níveis de produtividade em sectores como
                                                                a    energia,    as    telecomunicações,      os
i.      alcançar melhores resultados orçamentais                transportes ferroviários e os serviços às
        em 2000 do que um défice de 1% do PIB,                  empresas;
        o objectivo fixado no orçamento e no
        Programa de Estabilidade actualizado, à          ii.    acelerar a liberalização dos sectores do gás
        luz da melhoria dos resultados orçamentais              e da electricidade e reforçar os poderes das
        em 1999 e das perspectivas de crescimento               autoridades reguladoras responsáveis pela
        do PIB superiores para 2000 do que o                    energia e pelas telecomunicações;
        projectado no orçamento;
                                                         iii.   aplicar     sem      demora      e     controlar
ii.     conter a taxa de crescimento anual em                   rigorosamente        as    diversas     medidas
        termos reais das despesas primárias dentro              previstas    para   reduzir   as   formalidades
        do limite de 1,5% fixado no Programa de                 administrativas impostas às empresas; e
        Estabilidade actualizado, permitindo assim
        uma      redução      da    carga     fiscal,
        nomeadamente     sobre   o  trabalho,   mas
        preservando simultaneamente o objectivo
        de um défice orçamental mais baixo;
                                                      17
 ---pagebreak--- iv.    aumentar    a   transparência      das  relações    Mercados do trabalho
       entre    o   sector     público     e   privado,
       principalmente no âmbito das parcerias              Os    mercados    do   trabalho   belgas    obtiveram
       entre os sectores público e privado, por            resultados relativamente positivos em termos de
       forma a evitar distorções da concorrência.          crescimento do emprego. Tendo por base uma
                                                           taxa global de emprego baixa, principalmente no
                                                           que se refere às mulheres e aos trabalhadores
                                                           mais idosos, a oferta de trabalho aumentou de
Mercados de capitais
                                                           forma sustentada. O aumento do emprego não se
                                                           traduziu    consequentemente       numa      taxa    de
Foram     realizadas     diversas      reformas    para
                                                           desemprego      muito    mais   baixa.   A    taxa   de
aumentar a eficácia dos mercados num contexto
                                                           desemprego continua a ser uma das mais elevadas
cada vez mais concorrencial. O capital de risco
                                                           entre    os    Estados-Membros         de     menores
está amplamente dominado pelo sector público e
                                                           dimensões, sendo patentes diferenças regionais. A
caracteriza-se por uma elevada percentagem de
                                                           repartição de responsabilidades entre o Governo
investimentos na fase de arranque e de alta
                                                           federal, as regiões e as comunidades linguísticas
tecnologia. Embora a concentração de esforços
                                                           exigem um elevado grau de coordenação. Tendo
em   operações    de  fase de       arranque seja,   na
                                                           em conta o que precede, a Bélgica deverá atribuir
generalidade, positiva, a ausência de capitais de
                                                           uma elevada prioridade aos seguintes aspectos:
risco privados e de financiamentos para a fase
intermédia em especial, poderá a longo prazo
                                                           i.     necessidade de reforçar as medidas no
limitar o crescimento do mercado dos capitais de
                                                                  sentido de promover a mobilidade do
risco. Tendo em conta o que precede, a Bélgica
                                                                  trabalho entre as regiões e dentro delas;
deverá   atribuir  maior    prioridade     ao  seguinte
                                                                  incentivar os parceiros sociais no sentido
aspecto:
                                                                  de   as  negociações     laborais   reflectirem
                                                                  melhor    as   condições    do   mercado      de
i.     intensificar os esforços para promover os
                                                                  trabalho local e/ou a situação financeira
       capitais de risco privados, em detrimento
                                                                  das empresas, atendendo às disparidades
       dos capitais públicos, através da melhoria
                                                                  regionais    acentuadas     em    termos      de
       do    tratamento     fiscal;    considerar,  em
                                                                  desemprego. Os parceiros sociais e as
       especial, a possibilidade de redução dos
                                                                  autoridades públicas deverão também, nas
       impostos sobre as empresas e de tornar os
                                                                  respectivas    áreas   de    responsabilidade,
       prejuízos dedutíveis.
                                                                  consagrar uma maior atenção à melhoria
                                                                  das qualificações e do nível educacional da
                                                                  população activa; e
                                                           ii.    reforçar as políticas activas no mercado do
                                                                  trabalho, por forma a criar incentivos para
                                                                  a participação nestas medidas activas e
                                                                  para   a  aceitação   de   novas   ofertas    de
                                                                  trabalho; as medidas de política activa
                                                                  deveriam ser combinadas com uma análise
                                                                  dos           efeitos          potencialmente
                                                                  desincentivadores dos regimes fiscais e de
                                                                  prestações sociais, incluindo a duração das
                                                                  mesmas,     em    termos    de   emprego      de
                                                                  trabalhadores mais idosos e de mulheres.
                                                        18
 ---pagebreak--- 2. DINAMARCA                                                 Mercados dos produtos
O crescimento económico deverá retomar em                    A Dinamarca encontra-se entre os países que
2000,   uma     vez    que   a    procura    interna   e,    mais avançaram em termos de               reformas    do
nomeadamente,       o    consumo      privado   deverão      mercado dos produtos, em especial, na área dos
ganhar     dinamismo       em      paralelo    com    as     sectores de rede. Contudo, continuam a ser
perspectivas mais favoráveis dos mercados de                 possíveis melhorias a nível dos preços e da
exportação. O desemprego, o qual passou para                 produtividade na economia dinamarquesa, caso
4,5% da população activa no final de 1999,                   sejam      ultrapassados       os     problemas       de
alcançou o seu nível mais baixo desde a década de            concorrência     em    determinados      sectores,   tais
70, muito embora seja          previsível   um ligeiro       como o sector alimentar e de bebidas, materiais
aumento durante o corrente ano.                              de   construção     e   distribuição   a   retalho.   Os
                                                             resultados alcançados pela I&D comercial na
                                                             Dinamarca são inferiores aos dos outros países
                                                             nórdicos. Tendo em conta o que precede, a
Política orçamental
                                                             Dinamarca       deverá      atribuir    uma      elevada
                                                             prioridade aos seguintes aspectos:
As finanças públicas da Dinamarca melhoraram
fortemente em 1999, tendo o excedente do sector
                                                             i.     necessidade      de    continuar     a    adoptar
público administrativo alcançado 3% do PIB, o
                                                                    medidas no sentido de reforçar a política
que representa um resultado melhor em 0,5
                                                                    de concorrência e assegurar a sua plena
pontos percentuais do que o previsto aquando da
                                                                    aplicação;     conferir    ao    Conselho       da
adopção da lei do orçamento. No que se refere a
                                                                    Concorrência       poderes    para    aplicar   os
2000,     o    excedente       do     sector     público
                                                                    artigos 81º e 82º do Tratado CE;
administrativo deverá elevar-se a 2,2% do PIB e,
segundo      o     Programa        de     Convergência
                                                             ii.    prosseguir os esforços para melhorar a
dinamarquês      actualizado,       deverá     aumentar
                                                                    eficácia do sector público, por exemplo,
subsequentemente de forma gradual, atingindo
                                                                    utilizando os concursos públicos de forma
cerca de 3% do PIB em 2005. Verificaram-se
                                                                    mais sistemática, tendo em conta o facto
regularmente     derrapagens        na    despesa    das
                                                                    de que o sector público na Dinamarca
autoridades    locais.   Tendo     em    conta   o   que
                                                                    continua a ser um dos maiores da União; e
precede, a política orçamental deverá ter como
objectivo:
                                                             iii.   desenvolver novos esforços no sentido de
                                                                    aumentar as transferências de tecnologia
i.     cumprir     o   objectivo     do   Governo     no
                                                                    dos    institutos   de   investigação    para   as
       sentido de restringir o crescimento real do
                                                                    empresas       e     promover       o     espírito
       consumo público de modo a que não
                                                                    empresarial nos sectores de alta tecnologia.
       ultrapasse 1,2% no orçamento para 2000;
       para tal, exercer vigilância a nível das
       autoridades locais; ponderar a introdução
       de     mecanismos         institucionais     mais     Mercados de capitais
       rigorosos, que respeitem a autonomia do
       poder local, caso exista um risco de este             Foram     realizadas     reformas    importantes      no
       objectivo não ser alcançado; e                        sentido de aumentar a eficácia dos mercados e
                                                             desenvolver os capitais de risco. Contudo, o
ii.    prosseguir      a   redução      do    rácio   da     mercado de acções continua a ser relativamente
       fiscalidade e do rácio das despesas, tal              pequeno, principalmente quando comparado com
       como       previsto      no      Programa      de     o mercado obrigacionista. Foi criado um mercado
       Convergência actualizado, dada a situação             para empresas de elevado crescimento em 1998,
       sólida das finanças públicas, uma vez que             mas são poucas as empresas cotadas. Apesar das
       tal permitirá um reforço dos incentivos               reformas realizadas, o mercado dos capitais de
       económicos e contribuirá para perspectivas            risco continua também a ser pequeno. Tendo em
       mais favoráveis a médio prazo, no que se              conta o que precede, a Dinamarca deverá atribuir
       refere ao crescimento e ao emprego.                   uma elevada prioridade aos seguintes aspectos:
                                                          19
 ---pagebreak--- i.      necessidade     de   alargar  as  fontes    de    década de 90. Todavia, devido a uma elevada taxa
        financiamento para os investimentos de            de emprego e a uma baixa taxa de desemprego,
        capital de risco, através de uma maior            poderá revelar-se extremamente difícil garantir
        redução     das    limitações    quantitativas    uma oferta adequada de trabalho a longo prazo.
        aplicáveis aos investimentos dos fundos de        A evolução demográfica não contribuirá para a
        pensões; e                                        melhoria   da situação    nos    próximos     anos,    o
                                                          mesmo acontecendo com a introdução anunciada
ii.     deverá ser consagrada especial atenção aos        de uma sexta semana de férias. Apesar das
        exemplos de boas práticas apresentados na         recentes   alterações    na    legislação    fiscal,   a
        Comunicação de Outubro de 1999 relativa           tributação sobre o trabalho permanece elevada e
        aos   capitais   de   risco,  nas   áreas   da    os regimes de prestações sociais são amplos e
        tributação dos investimentos em capitais          generosos. Tendo em conta o que precede, a
        de   risco,   legislação   das   falências   e    Dinamarca      deverá     atribuir     uma      elevada
        promoção      de   regimes   inovadores     de    prioridade ao seguinte aspecto:
        participação dos trabalhadores, incluindo
        opções de compra de acções.                       i.     necessidade de prosseguir as reformas no
                                                                 sentido de reduzir a pressão fiscal global
                                                                 sobre   o  trabalho,   em     especial   a   taxa
Mercados do trabalho                                             marginal sobre os rendimentos mais baixos
                                                                 e aumentar os incentivos para aceitar ou
A situação do mercado do trabalho melhorou                       manter o vínculo laboral; controlar de
significativamente     na  Dinamarca     nos  últimos            perto a   reestruturação     dos   regimes     de
anos, em parte devido a importantes reformas                     reforma     antecipada      e    de     licenças
estruturais empreendidas a partir de meados da                   profissionais,    tendo      em      conta      a
                                                                 necessidade    de   aumentar     a   oferta    de
                                                                 trabalho.
                                                       20
 ---pagebreak--- 3. ALEMANHA                                            iv.    garantir que o rácio da dívida seja colocado
                                                              numa trajectória descendente, respeitando
A actividade económica acelerou claramente no                 na íntegra os objectivos previstos em
segundo semestre de 1999, tendo o comércio                    termos de défice e aproveitando todas as
externo passado a dar uma contribuição positiva,              oportunidades de privatização disponíveis a
pela primeira vez desde meados de 1998. Uma vez               todos os níveis do sector público.
que se espera que o comércio externo mantenha o
seu dinamismo e que a procura interna seja
estimulada pela descida prevista no desemprego,        Mercados dos produtos
dever-se-á     registar  no   corrente   ano    um
crescimento do PIB claramente superior ao              Os mercados alemães estão bem integrados nos
verificado em 1999.                                    mercados europeus. Contudo, apesar dos casos
                                                       notórios verificados recentemente, a participação
                                                       das empresas alemãs a nível internacional é inferior
Política orçamental                                    ao que seria de esperar de um país com esta
                                                       dimensão, mas poderá vir a aumentar com a
O processo de consolidação das finanças públicas       recente reforma fiscal. Os níveis de preços alemães
na Alemanha prosseguiu em 1999, tendo o défice         permanecem também acima da média da União
do sector público administrativo descido para          Europeia. Contudo, diversas reformas          foram
1,1% do PIB, comparativamente com o objectivo          recentemente coroadas de êxito no sentido de
de 2% fixado no Programa de Estabilidade.              melhorar o funcionamento dos mercados dos
Segundo o Programa de Estabilidade actualizado         produtos alemães, em especial na área da política
de 1 de Fevereiro de 2000, prevê-se que o défice       de concorrência e da liberalização dos sectores de
desça para 1% do PIB em 2000. Esta pequena             rede. Tendo em conta o que precede, a Alemanha
descida no rácio do défice - apesar de um              deverá atribuir uma elevada prioridade aos
ambicioso pacote de medidas de poupança a nível        seguintes aspectos:
federal    -   deve-se   nomeadamente       a  uma
deterioração das finanças a nível regional e no        i.     necessidade de assegurar uma maior
sector da segurança social. Em 2001, as reformas              abertura dos mercados dos contratos
planeadas dos impostos sobre os rendimentos e                 públicos;
das empresas provocarão uma deterioração do
défice do sector público administrativo para um        ii.    deve continuar a reduzir os auxílios estatais,
valor que se deverá situar em 1½% do PIB. Tendo               incluindo os auxílios ad hoc e os auxílios a
em conta o que precede, a política orçamental                 sectores específicos;
deverá ter por objectivo:
                                                       iii.   introduzir regras no sentido de reforçar a
i.      alcançar um défice inferior ao objectivo de           concorrência em matéria de taxas de
        1% do PIB, caso o crescimento económico               transporte de electricidade, por forma a
        em 2000 seja superior ao previsto no                  aproveitar plenamente os benefícios da
        orçamento;                                            liberalização deste sector; e
ii.     aplicar as reformas dos impostos sobre os      iv.    envidar novos esforços no sentido de
        rendimentos e sobre as empresas em 2001,              reduzir as restrições e as formalidades
        com a maior prudência por forma a                     administrativas que recaem sobre as PME,
        minimizar o risco de uma deterioração                 em especial nos sectores dos serviços às
        duradoura do défice estrutural;                       empresas e do artesanato.
iii.    preparar reformas estruturais do sistema de
        segurança social (principalmente pensões e     Mercados de capitais
        saúde), uma vez que constituem a chave
        para o carácter sustentável das finanças a     O mercado financeiro alemão desenvolveu-se de
        médio prazo; e                                 forma dinâmica nos últimos cinco anos,
                                                       principalmente em 1999. Foi particularmente
                                                       bem sucedido o desenvolvimento do Neuer
                                                       Markt, o mercado de acções para empresas de
                                                       elevado crescimento e de alta tecnologia. Devido a
                                                       um forte apoio do público, bem como a recentes
                                                    21
 ---pagebreak--- evoluções verificadas, o mercado dos capitais de
                                                         i.   necessidade de reexaminar criteriosamente
risco alemão regista um elevado crescimento,
                                                              a sua política relativa à parte oriental do
sendo para além disso substancial o montante
investido na fase de arranque. Tendo em conta o               país, em que os problemas no mercado de
que precede, a Alemanha deverá atribuir uma                   trabalho continuam a ser - 10 anos após a
elevada prioridade ao seguinte aspecto:                       unificação - particularmente graves. Esta
                                                              análise deverá abranger, em especial, a
i.      necessidade de tomar em consideração os               eficácia das transferências e também a
        exemplos de boas práticas apresentadas na             forma como os parceiros sociais poderiam
        Comunicação relativa aos capitais de risco            promover a criação de postos de trabalho
        de   Outubro    de   1999   no   domínio   da         graças    a  uma    maior    flexibilidade  no
        tributação, legislação das falências (que foi         mercado de trabalho e a estruturas salariais
        recentemente reformada mas que continua               adequadas;
        a ser muito rigorosa) e apoio aos regimes
        de opção de compra de acções.                    ii.  prosseguir e acompanhar os esforços no
                                                              sentido     de  diminuir    gradualmente     a
                                                              pressão fiscal sobre o trabalho, reduzindo
Mercados do trabalho                                          os impostos e as contribuições para a
                                                              segurança social. Em especial, os custos do
A   situação   do mercado      de   trabalho   alemão         trabalho deveriam ser ainda mais reduzidos
melhorou de forma moderada em 1999, mas esta                  nos escalões mais baixos do leque salarial,
melhoria concentrou-se exclusivamente na parte                respeitando simultaneamente a necessidade
ocidental do país. A "aliança para o emprego"                 de uma consolidação orçamental; e
criou as condições para a moderação salarial
verificada     recentemente,      incluindo     novas    iii. combater os desincentivos inerentes aos
                                                              regimes fiscal e de prestações sociais que
oportunidades de trabalho a tempo parcial para
trabalhadores mais idosos, a implementar pelos                desencorajam a participação no mercado
                                                              do     trabalho    da     generalidade     dos
parceiros sociais. Uma profunda reforma fiscal,
                                                              trabalhadores,       principalmente        dos
que irá transferir a tributação do trabalho para os
impostos ambientais, foi já empreendida, estando              trabalhadores mais idosos; reavaliar, em
                                                              especial, as actuais políticas que facilitam a
prevista    a  realização   de  novas     etapas.  Os
aumentos das pensões serão abrandados, o que                  reforma antecipada e analisar as escolhas
                                                              políticas mais adequadas        para evitar  o
deverá contribuir para manter a estabilidade das
contribuições para o regime de pensões. Tendo                 abandono antecipado dos trabalhadores do
                                                              mercado do trabalho e para promover o
em conta o que precede, a Alemanha deverá
                                                              emprego dos trabalhadores mais idosos.
atribuir uma elevada prioridade aos seguintes
aspectos:
                                                      22
 ---pagebreak--- 4. GRÉCIA                                                  iii.    prosseguir
                                                                   segurança
                                                                                as
                                                                                social
                                                                                reformas
                                                                                com     o
                                                                                do   sector
                                                                                objectivo
                                                                                da
                                                                                de
                                                                   garantir a viabilidade a longo prazo do
A recuperação da actividade económica iniciada
                                                                   sistema; além disso, deverá ser melhorada a
em 1994 continua a um bom ritmo; em 1999, o
                                                                   gestão de activos por parte dos fundos de
crescimento real do PIB na Grécia excedeu a
                                                                   segurança     social,    em    paralelo   com    a
média   da   União     Europeia     pelo   quarto   ano
                                                                   racionalização e o controlo das despesas; e
consecutivo, apesar de uma ligeira desaceleração
relacionada     com     a     evolução     externa.   A
consolidação     da   fase   de   crescimento    deverá    iv.     aplicar o programa de privatizações para
afectar de forma positiva o mercado do trabalho;                   2000 e para os anos seguintes com o
a taxa de desemprego começou a descer em 1999                      objectivo de garantir uma redução mais
e deverá prosseguir este rumo descendente nos                      rápida do rácio da dívida.
anos seguintes.
                                                           Mercados dos produtos
Política orçamental
                                                           Em parte devido à sua localização geográfica, a
Em 1999 a Grécia registou novos progressos na              economia      grega     está    menos     integrada   nos
melhoria da sua situação orçamental, tendo o               mercados de produtos europeus do que a dos
défice do sector público administrativo descido            outros Estados-Membros. Os níveis de preços
para 1,6% do PIB, ou seja para um nível inferior           são elevados, se se tiver em conta os padrões de
ao    objectivo      fixado      no     Programa     de    vida gregos, e a produtividade do trabalho é
Convergência, e a dívida pública baixado para              inferior à média da União Europeia, embora se
104,4% do PIB. A redução mais rápida do défice             registem     melhorias.       Apesar    dos    progressos
deveu-se a receitas orçamentais muito superiores           significativos    alcançados       na   privatização    de
ao    previsto,    que     vieram     mais    do    que    empresas      públicas      e   de    algumas     medidas
contrabalançar uma derrapagem nas despesas. O              adoptadas para promover o espírito empresarial e
Programa    de    Convergência      actualizado   prevê    a    inovação,    o   processo      das    reformas   nos
uma nova redução no défice orçamental em 2000              mercados de produtos é bastante lento. Tendo
e 2001. A consolidação orçamental é apoiada por            em conta o que precede, a Grécia deverá atribuir
um elevado excedente primário, sendo uma parte             uma elevada prioridade aos seguintes aspectos:
deste excedente gerado pelo sistema de segurança
social na sequência das reformas introduzidas nos          i.      necessidade de melhorar os resultados de
anos      90;      principalmente        devido      ao            transposição e de aplicação de legislação
envelhecimento da população, estão previstas                       relativa ao mercado interno;
novas reformas para o sector. Tendo em conta o
que precede, a política orçamental deverá ter              ii.     deverá    ser    acelerado      o   processo    de
como objectivo:                                                    liberalização         nos       sectores       das
                                                                   telecomunicações, electricidade e gás;
i.     considerar      como      limite    máximo     o
       objectivo fixado no orçamento para o
                                                           iii.    necessidade de tomar medidas concretas
       défice do sector público administrativo em
                                                                   de promoção do arranque de empresas; e
       2000 de 1,2% do PIB; melhores resultados
       em termos de receitas deverão reflectir-se
                                                           iv.     deverão ser tomadas outras medidas para
       num       défice       do     sector     público
                                                                   intensificar a divulgação da I&D e das
       administrativo mais reduzido; a política
                                                                   tecnologias da informação e comunicação
       orçamental deverá ser mais restritiva em
                                                                   e   estimular     a    participação    do   sector
       2001, caso surjam pressões inflacionistas;
                                                                   privado no financiamento da I&D.
ii.    garantir o controlo das despesas através de
       normas     claras    e   vinculativas,   com   o
       objectivo de reduzir o rácio das despesas
       correntes primárias;
                                                        23
 ---pagebreak--- Mercados de capitais                                       medidas      tenham      sido     prejudicadas      pela
                                                           inexistência de serviços de emprego modernos e
                                                           eficientes. A carga fiscal sobre o trabalho foi
Com base na liberalização em curso, o mercado              reduzida. Contudo, os resultados das reformas
de capitais está a abrir-se cada vez           mais à      para promover o trabalho a tempo parcial e um
concorrência. A bolsa beneficiou das reformas              horário de trabalho mais flexível têm sido até ao
introduzidas      no  âmbito    da   governação     das    momento reduzidos, devido a dificuldades na sua
empresas e das condições de admissão à cotação             aplicação. Da mesma forma, a possibilidade de
na bolsa, bem como da desmaterialização dos                retirada das negociações salariais centralizadas
títulos. Os investimentos em capitais de risco, em         não     levou     na    prática     a    uma       maior
contrapartida, permanecem os mais baixos da                descentralização das negociações salariais. Tendo
União Europeia, apesar dos estímulos fornecidos            em conta o que precede, a Grécia deverá atribuir
por incentivos fiscais e por um programa de                uma elevada prioridade aos seguintes aspectos:
apoio      financeiro.     Esta     situação     limita
significativamente as fontes de financiamento              i.     necessidade de tomar medidas decisivas,
disponíveis para as novas empresas de elevado                     coerentes e quantificáveis para impedir que
crescimento. Tendo em conta o que precede, a                      os jovens e os adultos desempregados
Grécia deverá atribuir uma elevada prioridade ao                  passem para uma situação de desemprego
seguinte aspecto:                                                 de longa duração; envidar, em especial,
                                                                  maiores esforços para completar a reforma
i.      necessidade de acelerar a aplicação das                   dos    serviços de    emprego,     para aplicar
        acções apresentadas no plano de acção                     políticas   preventivas    em     conformidade
        relativo aos capitais de risco para 1998, e               com as Directrizes para o Emprego 1 e 2;
        tomar principalmente em consideração os                   prosseguir os esforços para reformar os
        exemplos de boa prática apresentados na                   sistemas de formação e de educação em
        Comunicação de Outubro de 1999.                           conformidade      com    as   necessidades     do
                                                                  sistema produtivo;
Mercados do trabalho                                       ii.    necessidade     de   garantir   uma     aplicação
                                                                  plena e efectiva das reformas do mercado
Os resultados da Grécia em termos de mercados                     de   trabalho    acordadas     em     1998,   em
do trabalho ficam aquém do que seria de esperar,                  especial no que se refere à extensão do
tendo    em     conta   a  retoma     prolongada     da           trabalho a tempo parcial e de horários de
economia. Apesar do aumento no emprego, o                         trabalho mais flexíveis; e
desemprego também aumentou nos últimos anos
devido ao crescimento da população activa. O               iii.   deverão     ser   revistos   os    sistemas    de
desemprego está agora a descer, mas subsistem                     formação dos salários em conjunto com os
problemas      estruturais  significativos,  incluindo            parceiros sociais, tendo em vista adaptar a
uma baixa taxa de emprego, um baixo nível de                      evolução     salarial   aos    diferenciais    de
emprego a tempo parcial e de emprego feminino                     produtividade a nível geográfico, sectorial
e um elevado desemprego de longa duração.                         e das empresas, garantindo em especial que
Foram tomadas medidas no sentido de efectuar                      a   retirada    das   convenções       colectivas
reformas estruturais do mercado do trabalho e de                  sectoriais ao abrigo dos pactos territoriais
aplicar    uma     abordagem    preventiva     para   o           para o emprego se torne uma possibilidade
problema      do   desemprego     dos   jovens   e   do           prática.
desemprego       de  longa duração, embora        estas
                                                        24
 ---pagebreak--- 5. ESPANHA                                                  iii.   aumentar gradualmente a reserva do fundo
                                                                   de pensões criada pela Lei do Orçamento
                                                                   de   2000,    por    forma    a   fazer   face   ao
Em 1999, o crescimento do PIB manteve o seu
                                                                   problema      a   longo    prazo    associado    ao
ritmo robusto anterior, tal como a criação de
                                                                   envelhecimento        da    população;     adoptar
emprego. As perspectivas para 2000 continuam a
                                                                   medidas     adicionais     na   nova    ronda    de
ser favoráveis, graças a um desenvolvimento mais
                                                                   negociações sobre a reforma do sistema de
moderado da procura interna e à retoma das
exportações espanholas. Contudo, a evolução dos                    pensões entre o Governo e os parceiros
preços foi mais negativa do que o previsto a                       sociais, que se deverá realizar em 2000 no
partir do segundo semestre de 1999, mas é                          âmbito do Pacto de Toledo de 1995; e
provável que venha a desacelerar durante 2000,
desde que os acordos salariais se mantenham                 iv.    continuar e respeitar plenamente o Pacto
moderados.                                                         Interno de Estabilidade entre as regiões e o
                                                                   Estado, uma vez que os governos regionais
                                                                   têm um papel cada vez mais importante
Política orçamental                                                em muitos domínios da despesa.
Em 1999, o processo de consolidação orçamental
registou progressos inequívocos: o défice do                Mercados de produtos
sector público administrativo baixou para 1,1%
do PIB, ou seja meio ponto percentual abaixo do             Os    mercados     espanhóis     estão    bastante   bem
objectivo fixado no Programa de Estabilidade                integrados nos mercados de produtos europeus.
inicial. Nos termos do Programa de Estabilidade             Foram tomadas diversas medidas para intensificar
actualizado,    o    défice    do    sector    público      a concorrência nos mercados de produtos: um
administrativo deverá continuar a baixar em 2000            maior grau de transposição da legislação do
e 2001, devendo o saldo passar a ser excedentário           mercado interno, progressos na liberalização das
em 2002 e 2003, principalmente por força de uma             telecomunicações,       reforço     da   legislação    em
contenção das despesas correntes primárias. Esta            matéria de concorrência e criação de balcões
situação permitiria igualmente uma redução da               únicos para as PME. O novo Plano para a
carga fiscal. Com o objectivo de dar resposta ao            Ciência   e   a  Tecnologia      visa   um    importante
problema do envelhecimento da população, foi                aumento     do    rácio    das   despesas     com    I&D
criada uma reserva do fundo de pensões da                   relativamente ao PIB. Tendo em conta o que
segurança social. Tendo em conta o que precede,             precede, a Espanha deverá atribuir uma elevada
a política orçamental deverá ter por objectivo:             prioridade aos seguintes aspectos:
i.      alcançar   e  possivelmente     melhorar      os    i.     prossecução       da   reforma     de    1999    da
        objectivos     orçamentais      fixados      no            legislação    da    concorrência.     No    âmbito
        Programa     de   Estabilidade     actualizado,            desta    reforma,     deverá     ser   consagrada
        dados os resultados registados em 1999                     especial atenção ao reforço da capacidade
        terem excedido as previsões; lançar as                     da       autoridade         de       concorrência
        bases,  já   em   2000,    de   uma     política           independente para investigar os casos;
        orçamental       mais      restritiva      para
        contrabalançar      qualquer       risco      de    ii.    continuação do processo de redução dos
        sobreaquecimento;                                          auxílios        a       sectores       específicos
                                                                   (caminhos-de-ferro, carvão e construção
ii.     implementar em 2000 a reforma em curso                     naval);
        da Lei do Orçamento Nacional, com o
        objectivo   de  melhorar    o   controlo    das     iii.   necessidade       de   adoptar     medidas     para
        despesas correntes primárias, o qual           é           reforçar o enquadramento concorrencial
        fundamental      para    a    estratégia      de           em sectores como a electricidade, o gás e a
        consolidação orçamental; tal permitirá que                 distribuição a retalho e fazer com que o
        as  despesas    não    orçamentadas      sejam             preço da água se aproxime do seu custo
        fundamentalmente      limitadas    a  despesas             real; e
        contingentes não previsíveis;
                                                         25
 ---pagebreak--- iv.    prossecução das medidas no sentido de               das medidas preventivas do desemprego dos
       reduzir   as   formalidades    administrativas,     jovens e do desemprego de longa duração. A
       principalmente para as que recaem sobre             carga   fiscal  sobre   o    trabalho   foi   reduzida,
       as PME, dada a sua elevada contribuição             principalmente em relação aos escalões             mais
       para    o   emprego,    e    alargamento     da     baixos do leque salarial. Contudo, o desemprego
       cobertura geográfica dos balcões únicos             continua a ser o mais elevado da União Europeia
       para as empresas.                                   e subsistem problemas estruturais consideráveis,
                                                           incluindo a dualidade prevalecente no mercado
                                                           de   trabalho   entre   contratos     permanentes     e
Mercados de capitais                                       temporários, reduzidos níveis de participação e de
                                                           emprego     feminino    e   profundas     disparidades
O mercado de capitais está a desenvolver-se                regionais. Existem também alguns riscos de uma
rapidamente,     na     sequência     das    reformas      acumulação de pressões salariais. Tendo em conta
introduzidas para facilitar o acesso por parte das         o que precede, a Espanha deverá atribuir uma
empresas e promover o investimento em títulos              elevada prioridade aos seguintes aspectos:
não cotados na bolsa, e também na sequência do
processo de privatizações e do volume crescente            i.     necessidade    de    reexaminar,     juntamente
de acções detidas pelas famílias. Contudo, o                      com os parceiros sociais, o sistema de
mercado de capitais de risco continua a ser                       formação     dos    salários   e   a   aplicação
limitado. Tendo em conta o que precede, a                         regional/local    do sistema     de segurança
Espanha deverá atribuir uma elevada prioridade                    social, bem como de tomar medidas no
ao seguinte aspecto:                                              sentido    de   melhorar     o    mercado     da
                                                                  habitação,    por   forma     a   promover     a
i.     necessidade de prosseguir os esforços no                   mobilidade da mão-de-obra e dar resposta
       sentido de desenvolver os mercados de                      ao problema das disparidades regionais a
       capitais   de   risco  e,  em     especial,  de            nível do desemprego;
       aumentar     os  investimentos     na  fase  de
       arranque;    tomar    em    consideração     os     ii.    deverão ser prosseguidos os esforços no
       exemplos de boas práticas apresentados na                  sentido de melhorar a eficácia das políticas
       Comunicação relativa aos capitais de risco                 activas do mercado de trabalho, por forma
       de Outubro de 1999 em áreas como a                         a reduzir o número de trabalhadores que
       legislação sobre as falências, promoção de                 passa para uma situação de desemprego de
       regimes inovadores de participação por                     longa duração, em conjugação com uma
       parte dos trabalhadores e o fomento de                     análise dos sistemas fiscais e de prestações
       bolsas   de valores    para as     pequenas   e            sociais, por forma a melhorar os incentivos
       médias empresas.                                           à contratação, à aceitação de emprego e à
                                                                  participação    em    programas     activos   do
                                                                  mercado de trabalho; deverá ser analisada a
                                                                  qualidade e eficiência da formação técnica
Mercados do trabalho
                                                                  nas escolas; e
O   comportamento        do  mercado     de   trabalho
                                                           iii.   necessidade     de    continuar    o   reexame,
espanhol melhorou notoriamente nos últimos
                                                                  juntamente com os parceiros sociais, da
anos, com uma descida notável do desemprego e
                                                                  legislação    extremamente       rigorosa    em
um      forte      crescimento       do      emprego,
                                                                  termos de protecção do emprego para os
principalmente do emprego a           tempo    parcial.
                                                                  trabalhadores com contratos permanentes
Foram     envidados     esforços   no     sentido   da
                                                                  e reduzir as barreiras ao despedimento, por
passagem de políticas passivas do mercado de
                                                                  forma a reduzir o peso dos contratos
trabalho para políticas activas, incluindo o reforço
                                                                  temporários e aumentar a flexibilidade do
                                                                  mercado de trabalho.
                                                        26
 ---pagebreak--- 6. FRANÇA                                                  iii.   dar prioridade a uma redução mais rápida
                                                                  do défice em vez de optar por reduções
                                                                  adicionais dos impostos em 2000 e 2001,
A actividade económica registou um reforço em
                                                                  caso se venham a concretizar margens de
meados de 1999 e a expansão              parece   estar
                                                                  manobra orçamentais mais amplas, por
actualmente     bem   estabelecida:   o   crescimento
                                                                  forma a evitar um estímulo orçamental a
continuou a ser sólido em 2000, o que permitiu
                                                                  uma actividade económica já vigorosa; e
uma criação de emprego vigorosa. Apesar de o
crescimento    da   economia    estar   a   exceder   o
                                                           iv.    orientar a reforma do sistema de pensões,
crescimento potencial, espera-se que as pressões
                                                                  que deverá ter início em 2000, no sentido
inflacionistas se venham a manter reduzidas,
                                                                  de garantir um carácter sustentável para as
devido à intensificação      da concorrência       e  à
                                                                  finanças públicas a longo prazo, tomando
moderação dos aumentos salariais.
                                                                  em atenção os aspectos que se prendem
                                                                  com a equidade - inclusivamente entre
                                                                  gerações.
Política orçamental
A França registou progressos visíveis na melhoria
                                                           Mercados de produtos
da sua situação orçamental em 1999, uma vez que
o défice do sector público administrativo desceu
                                                           O    mercado    francês    está  relativamente    bem
para 1,8% do PIB, ou seja meio ponto percentual
                                                           integrado nos mercados de produtos europeus.
abaixo do objectivo fixado no Programa de
                                                           Durante os últimos tempos, o ritmo das reformas
Estabilidade inicial. Segundo       o   Programa     de
                                                           estruturais foi acelerado, o que permitiu uma
Estabilidade actualizado, deverá prosseguir em
                                                           melhoria do enquadramento concorrencial e uma
2000 e nos anos seguintes a redução do rácio do
                                                           redução da burocracia para as empresas. A actual
défice. Esta situação resultará de um controlo
                                                           situação     macroeconómica         mais    favorável
mais rigoroso das despesas, graças ao qual será
                                                           proporciona      à     França    um     "espaço     de
também possível uma redução da carga fiscal. A
                                                           oportunidade" para a introdução de reformas
médio prazo, as finanças públicas francesas e,
                                                           adicionais. Tendo em conta o que precede, a
principalmente, os sistemas de pensões e de
                                                           França deverá atribuir uma elevada prioridade aos
saúde    irão   enfrentar  um     agravamento      dos
                                                           seguintes aspectos:
encargos     resultante   do   envelhecimento        da
população. Tendo em visto o que precede, a
política orçamental deverá ter por objectivo:              i.     necessidade de melhorar os seus resultados
                                                                  em termos de transposição das directivas
                                                                  relativas ao mercado interno, que têm sido
i.     reduzir o défice orçamental em 2000 para
                                                                  fracos e que se deterioraram recentemente;
       um nível claramente inferior ao fixado no
                                                                  resolver os problemas na aplicação das
       Programa      de   Estabilidade    actualizado,
                                                                  regras    relativas   ao   mercado     interno;
       devido ao facto de os resultados terem
                                                                  deverão ser prosseguidos os esforços no
       excedido os programados no que se refere
                                                                  sentido     de     introduzir    uma     maior
       ao défice orçamental de 1999 e tendo em
                                                                  transparência nos processos dos contratos
       conta as perspectivas de um crescimento
                                                                  públicos;
       robusto;
                                                           ii.    necessidade de controlar estritamente os
                                                                  auxílios ad-hoc e de assegurar a diminuição
ii.    tomar rapidamente medidas correctivas no
       caso    de   qualquer   desvio     significativo
       relativamente aos objectivos em termos de
                                                                  do seu nível relativamente elevado;
       despesas      em     sectores       específicos,
                                                           iii.   deverá ser ampliada a liberalização dos
       estabelecidos no Programa de Estabilidade
                                                                  sectores de rede já iniciada, principalmente
       actualizado     e   aplicar    tais
       correctivas no mesmo ano ou, no máximo,
                                              medidas
                                                                  no sector da energia; e
       no ano seguinte;
                                                           iv.    prossecução dos esforços para simplificar
                                                                  as formalidades a cumprir pelas empresas e
                                                                  para promover a inovação.
                                                        27
 ---pagebreak--- Mercados de capitais                                   descida na taxa de desemprego dos jovens foi
                                                       ainda mais pronunciada, em paralelo com a
O mercado de capitais francês atingiu um elevado       implementação gradual das importantes acções
grau de maturidade e de eficiência. A bolsa            adoptadas. O crescimento nominal dos salários
desenvolveu-se dinamicamente na década de 90,          permaneceu modesto, apesar da recente melhoria
na sequência da modernização das tecnologias, da       da procura de trabalho. O próximo ciclo de
criação de um mercado para empresas de elevado         negociações salariais será crucial, uma vez que irá
crescimento, das privatizações realizadas e da         também incorporar os efeitos da introdução
introdução de medidas fiscais para apoiar              gradual da semana de trabalho de 35 horas. A
investimentos em acções. Foram adoptadas               tributação efectiva que recai sobre o trabalho e a
diversas medidas no sentido de estimular o             taxa líquida de substituição da França situam-se
desenvolvimento dos capitais de risco. Contudo,        acima da média da União Europeia e o quadro
o mercado dos capitais de risco, apesar do             regulamentar continua a ser relativamente pesado.
crescimento verificado recentemente, permanece         Tendo em conta o que precede, a França deverá
pouco desenvolvido. Tendo em conta o que               atribuir uma elevada prioridade aos seguintes
precede, a França deverá atribuir uma elevada          aspectos:
prioridade aos seguintes aspectos:
                                                       i.     necessidade de prosseguir e avaliar as
i.     necessidade de facilitar o acesso por parte            medidas políticas destinadas a reduzir a
       dos investidores institucionais aos                    pressão fiscal sobre o trabalho,
       mercados da bolsa e dos capitais de risco; e           principalmente as dirigidas aos
                                                              trabalhadores não qualificados e com
ii.    deverá ser consagrada uma especial                     salários mais baixos;
       atenção às acções apresentadas na
       Comunicação relativa aos captais de risco       ii.    deverá proceder-se a um reexame dos
       de Outubro de 1999, enquanto exemplos                  regimes de prestações sociais e da
       de boas práticas, com vista a melhorar o               legislação de protecção do emprego, por
       enquadramento fiscal, reformar a legislação            forma a aumentar os incentivos para que
       em matéria de falências e promover um                  os trabalhadores aceitem ofertas de
       desenvolvimento mais acelerado dos                     emprego e participem em medidas activas
       sistemas de participação dos trabalhadores.            e para que os empregadores contratem
                                                              trabalhadores; e
Mercados do trabalho                                   iii.   controlo da introdução da semana de
                                                              trabalho de 35 horas, por forma a evitar
A situação do mercado do trabalho melhorou em                 efeitos nocivos sobre os custos salariais,
França, apesar de a taxa de desemprego de 11%                 sobre a oferta de mão-de-obra e sobre
da população activa, registada em 1999,                       organização do trabalho a médio prazo.
permanecer uma das mais elevadas da União. A
                                                    28
 ---pagebreak--- 7.     I RLANDA                                          Mercados dos produtos
O PIB registou mais uma vez um crescimento               A economia da Irlanda está muito bem integrada na
excepcional em 1999 e prevê-se para 2000 um              do resto da União Europeia, com preços
crescimento forte, embora mais reduzido, uma vez         relativamente baixos, apesar do aumento rápido dos
que o crescimento da procura final permanecerá           preços da habitação e de alguns serviços verificado
elevado. Uma parte da actual aceleração da inflação      recentemente e beneficia de uma elevada
poderá ser atribuída a factores "pontuais" e a           produtividade. Foram realizadas diversas reformas
inflação subjacente poderá ser contida, mas              dos mercados dos produtos nos últimos anos.
registam-se indícios de sobreaquecimento,                Registaram-se progressos na intensificação da
principalmente no mercado de trabalho. As                concorrência no sector das telecomunicações. Os
limitações a nível da oferta podem, assim, ameaçar       mercados da electricidade e do gás deverão ser
tanto a inflação como o crescimento a curto prazo.       progressivamente abertos à concorrência e o
                                                         Governo começou a utilizar as parcerias entre o
                                                         sector público e o sector privado para melhorar a
Política orçamental                                      eficiência dos serviços públicos. As despesas
                                                         públicas de investigação são bastante reduzidas, mas
Em 1999, as finanças públicas registaram mais uma        os recursos orçamentais afectados à I&D deverão
vez um forte excedente, que se situou em 2% do           ser substancialmente aumentados. Tendo em conta
PIB. No Programa de Estabilidade prevê-se a              o que precede, a Irlanda deverá atribuir uma elevada
manutenção de excedentes nos próximos anos.              prioridade aos seguintes aspectos:
Existem actualmente na economia indícios claros de
uma pressão no sentido da subida da inflação e do        i.      necessidade de conferir à autoridade de
aparecimento de restrições da oferta, tanto física,              concorrência os poderes necessários para
incluindo as infra-estruturas, como no mercado do                aplicar os artigos 81º e 82º do Tratado CE;
trabalho. Tendo em conta o que precede, a política               permitir um reforço real da política de
orçamental deverá ter por objectivo:                             concorrência no âmbito da reforma da
                                                                 legislação nessa matéria que será realizada no
i.     fazer os preparativos para, já em 2000,                   corrente ano e não a limitar a questões
       utilizar a política orçamental para garantir a            processuais; e
       estabilidade económica, dada a extensão do        ii.     tomada de medidas no sentido de uma maior
       sobreaquecimento na economia; orientar o                  liberalização do sector dos transportes,
       orçamento de 2001 para este objectivo;                    introduzindo nomeadamente a concorrência
ii.    limitar o crescimento real do consumo                     nos transportes urbanos por autocarro e no
       público, o qual deverá passar de 4,3%, valor              transporte ferroviário, através, por exemplo,
       estimado para 1999, para 2,7% em 2002, tal                de contratos de concessão.
       como preconizado pelo Programa de
       Estabilidade actualizado; e                       Mercados de capitais
iii.   garantir que seja atribuída uma elevada           Os mercados de capitais estão a desenvolver-se bem
       prioridade aos objectivos do Plano de             e a capitalização da bolsa, enquanto percentagem do
       Desenvolvimento Nacional, dada a                  PIB, duplicou nos últimos cinco anos. Contudo, o
       necessidade de dar resposta às necessidades       número de empresas cotadas continua a ser
       em matéria de infra-estruturas, exigidas por      reduzido. Foram adoptadas diversas medidas para
       uma economia em forte crescimento,                promover os capitais de risco e assistiu-se a uma
       alcançando-se simultaneamente os objectivos       mudança positiva, com a redução do peso do
       de estabilidade da política orçamental.           financiamento proveniente de fontes públicas em
                                                         benefício dos investidores privados. Os
                                                         investimentos, tradicionalmente centrados nas fases
                                                         posteriores da vida das empresas (expansão), têm
                                                         sido cada vez mais direccionados para as fases
                                                         iniciais. Contudo, o nível global de investimento
                                                         permanece reduzido. Tendo em conta o que
                                                         precede, a Irlanda deverá atribuir um elevado grau
                                                         de prioridade ao seguinte aspecto:
                                                      29
 ---pagebreak--- i.     necessidade de prosseguir os esforços em       i.  necessidade de acompanhar a evolução
       especial no sentido de desenvolver os              salarial por forma a garantir que seja
       capitais de risco para a fase de arranque e        coerente com a moderação salarial
       para a fase inicial da vida das empresas.          necessária para a manutenção do
                                                          crescimento do emprego; e
Mercados do trabalho
                                                      ii. deverá ser adoptada uma estratégia global,
Um forte crescimento do emprego e o facto de as           por forma a reforçar a participação das
taxas de desemprego se estarem a aproximar de             mulheres no mercado do trabalho,
níveis historicamente baixos, constituem as               incluindo a supressão dos desincentivos
principais características do actual mercado de           associados aos sistemas fiscal e de
trabalho irlandês. A taxa de emprego corresponde          prestações sociais, e deverão ser adoptadas
à taxa da zona do euro, estando a participação            medidas para facilitar a conciliação entre o
feminina no mercado do trabalho a aumentar e as           trabalho e a vida familiar; prossecução, em
recentes tendências revelam uma importante                especial, de regimes flexíveis de licença e
redução na taxa de desemprego de longa duração.           de um esforço sustentado para reforçar os
Apesar de a evolução demográfica continuar a              padrões em matéria de estruturas de
fazer com que a população activa aumente, a               acolhimento para as crianças e outros
situação geral suscita preocupações de que as             dependentes.
restrições do mercado do trabalho possam afectar
o crescimento económico. Tendo em conta o que
precede, a Irlanda deverá atribuir um elevado
grau de prioridade aos seguintes aspectos:
                                                   30
 ---pagebreak--- 8.      I TÁLIA                                               para reformar este sistema, incluindo a
                                                              expansão das pensões de reforma em
A partir do segundo semestre do ano transacto, o              regime de capitalização; e
crescimento económico na Itália registou uma           iv.    aplicar o programa de privatizações
aceleração notória, prevendo-se que as                        planeado, respeitando os prazos fixados e
perspectivas se mantenham robustas em                         sempre que possível acelerá-lo, em especial
2000-2001. O crescimento tem sido                             nos sectores da energia e dos transportes;
impulsionado pela procura interna e as                        utilizar as receitas das privatizações para
exportações líquidas registam uma expansão.                   acelerar a redução da dívida pública.
Apesar da melhoria registada a nível do grau de
flexibilidade do mercado de trabalho, o
desemprego voltou a subir.
                                                       Mercados dos produtos
Política orçamental                                    O mercado italiano está relativamente menos
                                                       integrado nos mercados de produtos europeus do
Em 1999, a Itália reduziu o défice do sector           que outros grandes Estados-Membros. A
público administrativo para 1,9% do PIB, o que         participação internacional das empresas italianas é
representa um valor ligeiramente melhor do que         inferior ao que seria de esperar de um país da sua
o objectivo inicial de 2,0%. Contudo, o excedente      dimensão. Contudo, os níveis de preços na Itália
primário foi inferior ao previsto (4,9% do PIB em      são significativamente inferiores à média da
vez de 5,5%) e a dívida permaneceu a um nível          União Europeia e os níveis alcançados em termos
elevado de 114,9% do PIB. O Programa de                de produtividade são semelhantes aos registados
Estabilidade actualizado prevê uma redução do          em França e na Alemanha. Foram introduzidas
rácio do défice, o qual deverá situar-se em 0,1%       diversas reformas que contribuíram para
em 2003. A redução do défice resultará de um           melhorar o funcionamento dos mercados dos
controlo mais rigoroso das despesas, o que             produtos, nomeadamente na área da privatização
também permitirá uma redução da carga fiscal. A        e da liberalização das empresas de utilidade
médio prazo, as finanças públicas italianas,           pública e da redução das formalidades
principalmente o sistema de pensões,                   administrativas que recaem sobre as PME. Tendo
deparar-se-ão com uma crescente carga em               em conta o que precede, a Itália deverá atribuir
consequência do envelhecimento da população.           um elevado grau de prioridade aos seguintes
Tendo em conta o que precede, a política               aspectos:
orçamental deverá ter por objectivo:
                                                       i.     necessidade de envidar novos esforços em
i.      alcançar em 2000 e 2001, melhores                     termos da transposição da legislação do
        resultados orçamentais do que os                      mercado interno, uma vez que as taxas de
        programados, acelerando assim o ritmo de              não transposição no domínio dos assuntos
        redução do rácio dívida/PIB que é ainda               sociais permanecem elevadas relativamente
        elevado, à luz da retoma conjuntural, que é           a outros Estados-Membros e uma vez que
        provavelmente mais forte do que o                     diversos indicadores apontam para
        previsto no Programa de Estabilidade                  problemas na área dos contratos públicos;
        actualizado;                                          e
ii.     alcançar, enquanto objectivo mínimo, um        ii.    deverão ser intensificados os esforços no
        excedente primário de 5,0% do PIB em                  sentido de reduzir ainda mais o nível global
        2000 e 2001, tal como projectado no                   de auxílios estatais não agrícolas e de
        Programa de Estabilidade actualizado,                 melhorar a sua estrutura, uma vez que o
        nomeadamente através de um controlo                   nível deste tipo de auxílios estatais
        rigoroso das despesas primárias correntes;            expresso em percentagem do PIB
                                                              permanece entre os mais elevados da
iii.    conter, a médio prazo, o aumento previsto             União Europeia e a parte dos auxílios
        do rácio entre as despesas de pensões e o             regionais aumentou em detrimento de
        PIB; para o efeito, iniciar tão rapidamente           outros auxílios horizontais;
        quanto possível uma reavaliação do
        sistema de pensões e tomar novas medidas
                                                    31
 ---pagebreak--- iii.   prossecução dos esforços de simplificação      do desemprego entre os grupos e as regiões
       do quadro regulamentar para as empresas e      apontam para problemas estruturais. Muitas das
       desenvolvimento dos balcões únicos; e          estruturas subjacentes são desfavoráveis ao
                                                      emprego, incluindo uma elevada carga fiscal
iv.    necessidade de reforçar as iniciativas de      sobre o trabalho, sistemas de prestações sociais
       promoção de I&D e da inovação à luz do         pouco controlados e combinados com uma
       rácio extremamente baixo das despesas de       legislação estrita em matéria de protecção do
       I&D relativamente ao PIB.                      emprego e um sistema de negociação salarial
                                                      complexo. Embora se tenham registado esforços
                                                      significativos no sentido de reduzir a carga fiscal
Mercados de capitais                                  sobre o trabalho, de modernizar a administração
                                                      e de introduzir novas estruturas para a introdução
Foram registados progressos significativos no         de reformas, nenhuma destas medidas produziu
sentido do desenvolvimento de mercados                ainda resultados plenos. Existe uma necessidade
financeiros mais profundos e integrados e do          evidente de complementar estes esforços através
desenvolvimento dos mercados de capitais de           de medidas estruturais abrangentes. Tendo em
risco na Itália. Os mercados de acções italianos      conta o que precede, a Itália deverá atribuir um
estão a crescer rapidamente, para o que tem           elevado grau de prioridade aos seguintes aspectos:
contribuído o amplo programa de privatizações
que decorre actualmente. Os capitais de risco e os    i.      necessidade de reequilibrar a protecção
investimentos em capitais próprios de fontes                  proporcionada pelos sistemas de
privadas registaram também uma expansão rápida                prestações sociais e pela legislação de
nos últimos anos e a criação do Nuovo Mercato                 protecção do emprego e reforçar medidas
contribuirá para acelerar esta evolução. Contudo,             activas do mercado de trabalho;
o mercado dos capitais de risco continua pouco                necessidade de combinar uma melhoria do
desenvolvido. Tendo em conta o que precede, a                 sistema de subsídios de desemprego com o
Itália deverá atribuir um elevado grau de                     aumento da flexibilidade da legislação de
prioridade ao seguinte aspecto:                               protecção do emprego e o reforço das
                                                              regras de elegibilidade para as pensões e
i.     necessidade de prosseguir os esforços no               outros regimes de prestações sociais,
       sentido de promover o desenvolvimento                  impondo simultaneamente exigências
       dos mercados de capitais de risco, em                  adequadas em matéria de disponibilidade
       especial através de uma melhoria do                    para aceitar ofertas de emprego e
       tratamento fiscal dos capitais de risco,               incentivos à participação em programas
       facilitando o investimento de investidores             activos do mercado de trabalho;
       institucionais nas bolsas e em capitais de
       risco e reformando a legislação em matéria     ii.     promoção da flexibilidade do mercado de
       de falências.                                          trabalho e, em especial, reforço das acções
                                                              no sentido de promover a flexibilidade
                                                              salarial em conformidade com as
Mercados do trabalho                                          diferenças da produtividade do trabalho
                                                              nas diversas regiões; e
Apesar da ligeira melhoria registada
recentemente, a situação do mercado de trabalho       iii.    prossecução dos esforços no sentido de
permanece difícil, com uma baixa taxa de                      reduzir a tributação do trabalho e
emprego, um elevado desemprego estrutural e                   acompanhar a evolução da situação de
amplas disparidades regionais. A existência de                perto, principalmente no que diz respeito
mercados de trabalhos segmentados, de contratos               aos reflexos das medidas temporárias em
de trabalho atípicos, de uma importante                       matéria de contribuições para a segurança
economia informal e de uma distribuição desigual              social e impostos, destinadas aos grupos e
                                                              regiões desfavorecidos do mercado de
                                                              trabalho.
                                                   32
 ---pagebreak--- 9.     L  UXEMBURGO                                   em conta o que precede, o Luxemburgo deverá
                                                      atribuir um elevado grau de prioridade aos
O crescimento do PIB real foi particularmente         seguintes aspectos:
rápido em 1999, apesar da evolução externa            i.     necessidade de acelerar a transposição da
desfavorável, prevendo-se que se mantenha                    legislação relativa ao mercado interno,
vigoroso.       O      desemprego       permanece            principalmente nos domínios dos
extremamente baixo e registam-se algumas                     transportes,      veículos      automóveis,
pressões no sentido da subida da inflação.                   controlos fitossanitários e assuntos sociais;
                                                      ii.    deverá ser adoptada uma nova lei em
Política orçamental                                          matéria de concorrência que permita uma
                                                             política de concorrência mais activa por
Devido ao rápido crescimento económico e ao                  parte das autoridades, conferindo-lhes
dinamismo das receitas fiscais a ele associado, as           poderes para aplicar os artigos 81º e 82º do
finanças públicas têm vindo a registar                       Tratado CE; e
continuamente excedentes confortáveis, desde há
diversos anos. Tendo em conta o que precede, a        iii.   criação das condições que permita ao país
política orçamental deverá ter por objectivo:                alinhar-se com as evoluções mais recentes
                                                             da Sociedade da Informação, tendo em
i.     controlar de perto as despesas públicas               conta em especial o início tardio da
       correntes, por forma a promover a                     penetração das tecnologias da informação
       realização dos objectivos orçamentais,                e da comunicação num país com elevados
       proporcionando simultaneamente margem                 padrões de vida.
       de manobra para uma redução da carga
       fiscal, tal como previsto no Programa de
       Estabilidade actualizado; e                    Mercados do trabalho
ii.    combinar a aplicação de políticas sólidas      Os resultados a nível do mercado de trabalho do
       das finanças públicas com as reformas,         Luxemburgo são bons, registando este país a taxa
       nomeadamente no domínio da segurança           de desemprego mais baixa e a taxa de emprego
       social, necessárias para manter a              mais elevada da União Europeia. Por outro lado,
       viabilidade a longo prazo do sistema e         o país depende fortemente dos trabalhadores
       prepará-lo para o desafio do                   transfronteiriços. A taxa de emprego nacional não
       envelhecimento da população.                   é notável, com baixas taxas de participação das
                                                      mulheres e de trabalhadores mais idosos. Embora
                                                      não se registem problemas graves no
Mercados de produtos                                  funcionamento do mercado do trabalho, algumas
                                                      estruturas fiscais e de prestações sociais
Embora a economia do Luxemburgo esteja muito          subjacentes não são favoráveis à promoção do
bem integrada no mercado de produtos europeu          emprego. Tendo em conta o que precede, o
e embora os seus resultados macroeconómicos           Luxemburgo deverá atribuir um elevado grau de
sejam excelentes, as políticas estruturais            prioridade ao seguinte aspecto:
destinadas a melhorar o funcionamento dos
mercados de produtos estão menos avançadas.           i.     necessidade de analisar o sistema fiscal e
Contudo, têm-se registado progressos. A abolição             de prestações sociais tendo em vista a
dos sistemas de regulamentação de preços e de                supressão de desincentivos que podem
auxílios regionais, que deverá ocorrer num futuro            entravar a participação na vida activa, e de
próximo, é particularmente bem acolhida. Tendo               promover os esforços no sentido de
                                                             aumentar a taxa de emprego nacional, em
                                                             especial a das mulheres e a dos
                                                             trabalhadores mais idosos.
                                                   33
 ---pagebreak--- 10. P      AÍSES BAIXOS                                  Mercados dos produtos
A actividade económica não registou                      A economia dos Países Baixos está muito bem
praticamente qualquer desaceleração em 1999,             integrada na economia europeia e os seus
comparativamente à elevada taxa de crescimento           mercados de produtos funcionam relativamente
alcançada em 1998; consequentemente, o                   bem. As reformas estruturais foram eficazes,
emprego continuou a aumentar a um ritmo                  mesmo que subsistam ainda alguns problemas
elevado e o desemprego registado desceu para             relacionados com a transposição e aplicação da
níveis nunca atingidos desde o início da década          legislação relativa ao mercado interno (nos
de 70. O crescimento deverá acelerar em 2000, na         transportes e nos contratos públicos). A política
sequência da melhoria do enquadramento                   de concorrência deverá continuar a ser reforçada,
económico externo. Um crescimento rápido e               tal como a liberalização dos sectores da energia e
restrições progressivas do mercado de trabalho           dos transportes. A componente privada do
estão a provocar preocupações quanto à evolução          financiamento da I&D é relativamente baixa e a
dos preços e, ainda mais, dos salários que estão         transferência tecnológica entre a investigação
actualmente a aumentar a um ritmo                        pública e privada é ainda insuficiente. Tendo em
significativamente superior ao registado nos             conta o que precede, os Países Baixos deverão
países vizinhos.                                         atribuir um elevado grau de prioridade aos
                                                         seguintes aspectos:
Política orçamental
                                                         i.      necessidade de realizar novos progressos
O crescimento económico vigoroso contribuiu                      na aplicação das directivas relativas aos
para um aumento das receitas públicas em 1999.                   contratos públicos, uma vez que a
Assim, o défice que, segundo as previsões do                     percentagem em termos de valor dos
início do ano deveria aumentar, deu lugar, na                    concursos públicos publicados no Jornal
realidade, a um excedente de 0,5% do PIB. A                      Oficial relativamente à totalidade dos
partir de meados da década de 90, a estratégia                   concursos públicos se encontra entre as
orçamental holandesa consistiu em reduzir o peso                 mais baixas da União;
das despesas públicas, fixando limites máximos
para o seu crescimento, por forma a reduzir a            ii.     deverá ser prosseguida a reforma
carga fiscal e simultaneamente o défice                          regulamentar e o processo de
orçamental. Está prevista uma importante                         privatizações, que estão na base da
reforma para 2001, a qual consistirá numa                        introdução da concorrência nos sectores
redução dos impostos sobre os rendimentos das                    de rede; em especial, deverá ser assegurada
pessoas singulares e num aumento dos impostos                    a transposição das directivas relativas ao
indirectos. Tendo em conta o que precede, a                      mercado interno na área dos transportes;
política orçamental deverá ter por objectivo:                    adopção de um regulamento que venha
                                                                 reger o acesso às redes por cabo por forma
i.      aumentar em 2000 o excedente orçamental                  a evitar as posições dominantes das
        alcançado em 1999, tendo em conta as                     empresas de cabo nos serviços de telefonia
        perspectivas de forte crescimento;                       e de acesso à internet; e
        permanecer vigilante no sentido de               iii.    deverão ser tomadas novas medidas para
        restringir a política orçamental, já em 2000,            aumentar a participação do sector privado
        caso as pressões inflacionistas se                       na I&D e promover a transferência de
        intensifiquem para além da aceleração                    tecnologia entre a investigação pública e a
        provocada pelo aumento dos preços das                    privada.
        importações e, principalmente, se
        prosseguir a actual tendência no sentido de
        um aumento dos salários; e
ii.     controlar de perto as despesas públicas em
        2001, por forma a garantir que a
        deterioração da situação orçamental
        resultante das perdas de receitas
        provocadas pela reforma fiscal, permaneça
        limitada e temporária.
                                                      34
 ---pagebreak--- Mercados de capitais                                  Mercados do trabalho
A bolsa dos Países Baixos e o mercado dos             Os resultados do mercado do trabalho holandês
capitais de risco são concorrenciais e atingiram a    encontram-se entre os melhores da União
maturidade. O mercado dos capitais de risco           Europeia dos últimos anos, em grande medida
registou um forte crescimento durante os últimos      devido à estratégia abrangente de reformas
anos resultante, em parte, de um quadro fiscal        estruturais prosseguida. As reformas fiscais e das
favorável. Contudo, os investimentos na fase          prestações sociais reduziram a carga fiscal sobre o
inicial da vida das empresas permanecem               trabalho e melhoraram os incentivos ao emprego.
relativamente limitados. Tendo em conta o que         Foram tomadas medidas no sentido de aumentar
precede, os Países Baixos deverão atribuir um         a oferta de trabalho por parte de grupos
elevado grau de prioridade ao seguinte aspecto:       específicos, nomeadamente os trabalhadores mais
                                                      idosos e os que beneficiam de regimes de
i.     necessidade de concentrar os seus esforços     invalidez. Contudo, subsistem desequilíbrios
       na promoção dos investimentos na fase          estruturais significativos, registando-se uma
       inicial das empresas; tomar em atenção os      elevada proporção da população em idade activa
       exemplos de boas práticas apresentados na      que recebe subsídios passivos de desemprego e
       Comunicação relativa aos capitais de risco     de invalidez. Tendo em conta o que precede, os
       de Outubro de 1999 na área da promoção         Países Baixos deverão atribuir um elevado grau
       dos regimes inovadores de participação         de prioridade ao seguinte aspecto:
       dos trabalhadores, incluindo as opções de      i.     necessidade de prosseguir os esforços no
       compra de acções.                                     sentido de melhorar o regime fiscal e de
                                                             prestações sociais tendo por objectivo
                                                             suprimir os desincentivos que podem
                                                             desencorajar a participação na vida activa,
                                                             em especial por parte das mulheres e dos
                                                             trabalhadores mais idosos; necessidade de
                                                             prosseguir com firmeza os esforços no
                                                             sentido de reduzir o elevado número de
                                                             pessoas que se encontram ainda fora do
                                                             mercado do trabalho e que são apoiadas
                                                             por regimes passivos de apoio ao
                                                             rendimento.
                                                   35
 ---pagebreak--- 11. Á      USTRIA                                        iii.    Necessidade de implementar a reforma das
                                                                 pensões anunciada e que se destina a
A Áustria está a registar uma aceleração do                      aumentar a idade média de reforma a partir
crescimento económico devido a uma retoma                        de 2001 e de prosseguir reformas no
equilibrada de todas as componentes da procura e                 sentido de permitir a consolidação do
em especial devido à robustez do consumo                         regime financeiro das pensões, que se
privado. Prevê-se que o emprego continue a subir                 baseia predominantemente no sistema de
e, uma vez que a oferta de trabalho continua                     repartições.
elástica, esta situação poderá em parte traduzir-se
numa diminuição do desemprego.                           Mercados de produtos
                                                         Embora a Áustria esteja a integrar-se rapidamente
Política orçamental                                      no sistema comercial europeu, a sua participação
                                                         no investimento directo estrangeiro e nas
A Áustria registou alguns progressos na                  operações de concentração transfronteiriças
consolidação das suas finanças públicas em 1999,         permanecem inferiores às expectativas. A Áustria
uma vez que o défice desceu para 2,0% do PIB, o          adoptou uma abordagem bastante prudente no
que corresponde ao objectivo fixado no                   que se refere à reforma dos mercados dos
Programa de Estabilidade inicial. Face a um              produtos. Contudo, foram alcançados alguns
contexto caracterizado por uma acentuada                 progressos em termos da transposição da
redução da carga fiscal no âmbito da reforma dos         legislação do mercado interno, do reforço da
impostos sobre os rendimentos das pessoas                política de concorrência e da liberalização das
singulares, o Programa de Estabilidade                   telecomunicações. Foram também tomadas
actualizado definiu como objectivo um défice no          algumas iniciativas para simplificar as
sector público administrativo de 1,7% do PIB em          formalidades para o arranque de novas empresas
2000 e novas reduções após esse ano. Contudo,            e foi fixado o objectivo ambicioso de aumentar as
esta situação será atingida graças à contribuição        despesas com I&D para 2,5% do PIB até 2005
significativa de medidas pontuais. Para conseguir        (de 1,6% do PIB em 1998). Tendo em conta o
uma melhoria sustentável nas finanças públicas a         que precede, a Áustria deverá atribuir um elevado
médio e a longo prazo estão previstas no                 grau de prioridade aos seguintes aspectos:
Programa de Estabilidade actualizado medidas
estruturais significativas, de entre as quais as mais    i.      necessidade de continuar a registar
importantes a nível das pensões e da saúde.                      progressos na transposição das orientações
Tendo em conta o que precede, a política
orçamental deverá ter por objectivo:                             comunitárias em matéria de contratos
                                                                 públicos, em especial a nível regional onde
                                                                 se têm registado atrasos;
i.      necessidade de alcançar, enquanto
        objectivo mínimo, um défice orçamental           ii.     deverá ser acelerado o processo de reforma
        do sector público administrativo de 1,7%                 regulamentar nos sectores da energia e dos
        do PIB em 2000, o que contribuiria para                  transportes, por forma a garantir uma
        estabelecer uma clara tendência                          concorrência efectiva no mercado; e
        descendente do rácio da dívida; realizar
        economias significativas no lado das             iii.    adopção de novas medidas destinadas a
        despesas e exercer um controlo apertado                  aumentar a participação do sector privado
        das despesas a nível da execução                         na I&D e a fomentar a transferência de
        orçamental, por forma a fazer face aos                   tecnologia entre a investigação pública e
        custos da reforma dos impostos sobre os                  privada.
        rendimentos das pessoas singulares e da
        assistência às famílias;
ii.     Substituição das medidas pontuais
        adoptadas em 2000 por medidas de
        natureza permanente, com o objectivo de
        colocar as finanças públicas numa
        trajectória sustentável; e
                                                      36
 ---pagebreak--- Mercados de capitais                                    Mercados do trabalho
O governo iniciou diversas reformas para                Os mercados do trabalho austríacos têm tido
estimular as bolsas e os mercados de capitais de        resultados relativamente positivos. O desemprego
risco. Contudo, a bolsa permanece pequena e o           é baixo e as taxas de emprego são elevadas.
investimento em capitais de risco é também              Contudo, a taxa de emprego dos trabalhadores
reduzido e centrado no sector da fase mais              mais idosos está abaixo da média da União
avançada do desenvolvimento das empresas.               Europeia, devido em parte aos desincentivos
Tendo em conta o que precede, a Áustria deverá          decorrentes do regime de reforma antecipada.
atribuir um elevado grau de prioridade aos              Outra característica do mercado do trabalho
seguintes aspectos:                                     austríaco é a cooperação harmoniosa dos
                                                        parceiros sociais, que poderia ser utilizada como
i.     necessidade de melhorar o enquadramento          modelo por muitos outros países. Tendo em
       de supervisão, melhorar o governo das            conta o que precede, a Áustria deverá atribuir um
       sociedades, suprimir as restrições que           elevado grau de prioridade aos seguintes aspectos:
       impedem os investidores institucionais de
       investirem em acções e de desenvolver            i.     necessidade de aplicar rapidamente as
       incentivos fiscais para os investimentos em             reformas anunciadas que incidem sobre o
       participação de capital e em capital de                 aumento da idade da reforma antecipada e
       risco; e                                                que tornem mais estrita a elegibilidade para
                                                               as prestações sociais, que representam
ii.    aplicação das acções apresentadas no                    mudanças necessárias à luz de um mercado
       Plano de Acção relativo aos capitais de                 de trabalho que apresenta algumas
       risco de 1998, principalmente no que se                 restrições; acompanhamento das medidas
       refere à tributação de novas empresas e ao              de reforma do sistema de pensões por
       investimento em capitais de risco, à                    outras      medidas      destinadas      aos
       legislação sobre a insolvência e falência e à           trabalhadores mais idosos, por forma a
       promoção das opções de compra de                        evitar a crescente incidência do
       acções.                                                 desemprego neste grupo etário; e
                                                        ii.    prossecução dos esforços no sentido de
                                                               reduzir a elevada carga fiscal sobre o
                                                               trabalho, com especial atenção para os
                                                               grupos problemáticos deste mercado.
                                                     37
 ---pagebreak--- 12. P     ORTUGAL                                            ambicioso em termos de rácio do défice
                                                             em 2001 do que os 1,1% do PIB
Após o abrandamento da procura interna e                     projectados no Programa de Estabilidade
externa em 1999, as exportações começaram a                  actualizado e fazer incidir o essencial dos
recuperar no segundo semestre desse ano, o que               esforços globais de consolidação no início
aponta para uma aceleração da actividade                     do programa;
económica em 2000. A criação de emprego em           iii.    aprovar, antes do final de 2000, a nova lei
2000 deverá permanecer robusta, embora                       de base do orçamento, a fim de que a
ligeiramente inferior, devido a uma composição               elaboração do orçamento se processe
mais equilibrada do crescimento. Tem-se                      numa base multianual por forma a
verificado um desequilíbrio crescente da balança             identificar melhor os efeitos a médio prazo
de transacções correntes e o endividamento do                das decisões políticas; deverão ser
sector privado tem aumentado rapidamente.                    aplicadas urgentemente diversas reformas
                                                             com impacto orçamental, incluindo as
Política orçamental
                                                             medidas anunciadas na área da saúde e
                                                             uma nova lei sobre as pensões da
Em 1999, o défice do sector público                          segurança social, por forma a reforçar a
administrativo desceu para 2,0% do PIB, ou seja,             base financeira a longo prazo do sector da
um valor igual ao do objectivo fixado no                     segurança social, necessária para enfrentar
Programa de Estabilidade inicial. Segundo o                  o problema do envelhecimento da
programa de estabilidade actualizado, deverá ser             população.
alcançada em 2000 uma redução do rácio do
défice para 1,5%, devendo essa evolução              Mercados de produtos
prosseguir nos anos seguintes. A redução do
défice em 2000 deverá resultar de um acentuado       A economia portuguesa está relativamente bem
aumento das receitas fiscais, decorrente de uma      integrada nos mercados de produtos europeus. A
cobrança de impostos mais eficaz, que deverá         participação internacional das empresas
mais do que compensar o aumento programado           portuguesas é relativamente fraca. Foram
das despesas totais. Por forma a sustentar o         alcançados progressos na transposição da
processo de consolidação orçamental a médio          legislação relativa ao mercado interno e na
prazo, o Programa de Estabilidade actualizado        liberalização dos sectores das telecomunicações e
prevê diversos reformas, nomeadamente a              da energia. Contudo, os níveis de produtividade e
introdução de uma nova Lei de base do                de I&D permanecem entre os mais baixos da
orçamento, uma nova lei sobre as pensões da          União Europeia. Tendo em conta o que precede,
segurança social e medidas na área das despesas      Portugal deverá atribuir um elevado grau de
de saúde. Tendo em conta o que precede, a            prioridade aos seguintes aspectos:
política orçamental deverá ter por objectivo:
                                                     i.      necessidade de prosseguir os esforços no
i.     alcançar, enquanto objectivo mínimo, um               sentido de melhorar os resultados a nível
       défice de 1,5% do PIB em 2000, o que                  da transposição da legislação do mercado
       implica um controlo estrito das despesas              interno, principalmente nos transportes,
       primárias correntes que aumentaram                    uma vez que, apesar dos progressos
       significativamente nos últimos anos; neste            alcançados, os resultados a nível da
       contexto, é necessário não utilizar os                transposição continuam fracos;
       montantes de despesas bloqueados no           ii.     redução dos auxílios estatais, que
       orçamento para 2000 caso sejam                        registaram um aumento significativo e
       necessários para alcançar o objectivo em              tomada de medidas no sentido de fazer
       termos de défice, criando assim uma                   com que a legislação da concorrência esteja
       margem de manobra para absorver uma                   mais em conformidade com a legislação da
       possível quebra nas receitas fiscais;
                                                             União Europeia e reforço da
ii.    garantir que a política orçamental                    independência da autoridade de
       contribua para uma combinação de                      concorrência;
       políticas mais equilibrada, por forma a
       corrigir os desequilíbrios importantes que
       subsistem na economia portuguesa; para o
       efeito será de prever um objectivo mais
                                                  38
 ---pagebreak--- iii.   necessidade de acompanhar de perto a             Mercados do trabalho
       eficácia das diversas medidas tomadas para
       simplificar         os         procedimentos     Os mercados de trabalho portugueses estão a
       administrativos e os respectivos custos à        obter melhores resultados do que muitos outros
       luz do grande peso das PME no emprego;           Estados-Membros. O equivalente a tempo inteiro
       e                                                da taxa de emprego situa-se entre as mais
                                                        elevadas da União Europeia. Um dos mais graves
iv.    tomada de novas medidas para promover a          problemas relacionados com a continuação do
       I&D e a difusão das tecnologias de               processo de recuperação da economia portuguesa
       informação           e          comunicação,     prende-se com o baixo nível educativo da
       nomeadamente através da criação de               mão-de-obra. Embora o nível educativo dos
       incentivos para aumentar a participação do       trabalhadores mais jovens tenha melhorado
       sector privado na I&D.                           significativamente, quando comparado com as
                                                        anteriores gerações, está ainda muito aquém do
                                                        dos outros Estados-Membros. A legislação de
Mercados de capitais                                    protecção do emprego de Portugal é considerada
                                                        relativamente estrita, pelo que os contratos a
A combinação de um programa extensivo de                prazo têm vindo a crescer em importância. Tendo
privatizações com a introdução do euro e a              em conta o que precede, Portugal deverá atribuir
passagem para um sistema de negociações                 um elevado grau de prioridade aos seguintes
totalmente electrónico aumentou a maturidade, a         aspectos:
profundidade e a eficácia do mercado da bolsa
português. Foram também alcançados progressos           i.      necessidade de melhorar a educação e a
na aplicação das directivas comunitárias relativas              formação, por forma a reforçar a
aos serviços financeiros. Apesar da iniciativa                  empregabilidade e a adaptabilidade da
adoptada no sentido de melhorar o quadro                        população activa, e acompanhar estas
jurídico para os capitais de risco, os investimentos            medidas por um sistema adequado de
neste mercado permanecem baixos e                               prestações sociais, por forma a garantir
extremamente dependentes do apoio do sector                     incentivos adequados para a participação
público. Tendo em conta o que precede, Portugal                 em medidas activas do mercado do
deverá atribuir um elevado grau de prioridade ao                trabalho e para a aceitação de ofertas de
seguinte aspecto:                                               emprego; e
i.     necessidade de prosseguir os esforços no         ii.     deverá ser prosseguida a estratégia de
       sentido de desenvolver o mercado dos                     aplicação de diversas leis destinadas a
       capitais de risco, e conferir uma especial               melhorar o desempenho do mercado de
       atenção à revisão do enquadramento fiscal,               trabalho, incluindo a flexibilização dos
       por forma a reduzir o custo relativo do                  despedimentos e das regras de afectação de
       capital de risco comparativamente ao dos                 tarefas e a introdução de uma maior
       outros instrumentos financeiros.                         flexibilidade a nível dos horários de
                                                                trabalho, com o objectivo de melhorar a
                                                                flexibilidade do mercado.
                                                     39
 ---pagebreak--- 13. F      INLÂNDIA                                     Mercados de produtos
O rápido crescimento económico registado nos            A integração da economia finlandesa nos
últimos anos foi impulsionado pelo dinamismo            mercados de produtos europeus melhorou desde
das exportações, centradas em produtos de alta          que o país aderiu à União Europeia. Foram
tecnologia; a procura interna recuperou da              alcançados progressos significativos e rápidos na
anterior recessão e o emprego está em expansão,         transposição da legislação do mercado interno e
embora o desemprego, fundamentalmente de                na      liberalização     dos      sectores     das
carácter estrutural, permaneça elevado. O forte         telecomunicações e da electricidade. O já
crescimento juntamente com um controlo firme            importante esforço em matéria de I&D foi ainda
das despesas orçamentais resultou num processo          reforçado desde meados da década de 90.
de consolidação orçamental extremamente                 Contudo, existem ainda possibilidades de
bem-sucedido. Dadas as perspectivas da                  melhorias a nível dos preços e da produtividade
manutenção de um forte crescimento, passou a            da economia finlandesa se for resolvido o
verificar-se um risco significativo de                  problema da inadequação da concorrência em
sobreaquecimento.                                       determinados sectores. Tendo em conta o que
                                                        precede, a Finlândia deverá atribuir um elevado
                                                        grau de prioridade aos seguintes aspectos:
Política orçamental
                                                        i.     necessidade de tomar novas medidas para
O excedente do sector público administrativo                   reforçar a concorrência em diversos
passou de 1,3% em 1998 para 2,3% do PIB em                     sectores, principalmente no comércio
1999. De acordo com o Programa de                              retalhista e no sector bancário; necessidade
Estabilidade actualizado, o excedente deverá                   de estudar a possibilidade de uma reforma
permanecer superior a 4% do PIB em todo o                      da legislação de concorrência, por forma a
período de 2000 a 2003, provindo a principal                   que a autoridade de concorrência tenha
contribuição do excedente da administração                     poderes para aplicar os artigos 81º e 82º do
central. O perfil efectivo do excedente dependerá              Tratado CE; e
da altura em que forem efectuadas reduções nos
impostos e contribuição que incidem sobre o             ii.    deverá ser assegurada uma maior abertura
trabalho, que o Governo pretende reduzir em                    dos mercados dos contratos públicos e dos
1½% do PIB até 2003. Os excedentes                             serviços públicos, o que deverá contribuir
justificam-se pela necessidade de realizar os                  para baixar os custos e melhorar a
preparativos para uma população em rápido                      qualidade.
envelhecimento. Tendo em conta o que precede,
a política orçamental deverá ter por objectivo:         Mercados de capitais
i.      manter a postura rigorosa da política           A bolsa finlandesa cresceu fortemente nos últimos
        orçamental, apresentada no orçamento            anos, tanto em termos de capitalização como em
        para 2000, dado os riscos crescentes de         termos de número de empresas cotadas. O
        sobreaquecimento, e estar vigilante para, já    mercado dos capitais de risco é activo e a recente
        em 2000, tornar essa política mais estrita,     criação de um mercado para empresas de elevado
        caso os riscos se venham a perfilar de          crescimento irá favorecer o desenvolvimento dos
        forma mais clara;                               capitais de risco. Contudo, deverão ser envidados
ii.     continuar a aumentar o excedente                novos esforços para apoiar o desenvolvimento do
        orçamental através de uma redução do            mercado dos capitais de risco. Tendo em conta o
        rácio entre as despesas públicas e o PIB;       que precede, a Finlândia deverá atribuir um
        para este efeito, respeitar com firmeza as      elevado grau de prioridade aos seguintes aspectos:
        directrizes para as despesas da
        administração central para 2001 e 2004,         i.     necessidade de consagrar especial atenção
        anunciadas em Março de 2000;                           aos exemplos de boas práticas apresentados
                                                               na Comunicação relativa aos capitais de
iii.    prosseguir as reduções na elevada carga                risco de Outubro de 1999 nas áreas de
        fiscal que recai sobre o trabalho, tal como            legislação das falências e da promoção de
        aconteceu em 1999 e 2000, no âmbito de                 regimes inovadores de participação dos
        uma reestruturação do sistema fiscal com o             trabalhadores, incluindo as opções de
        objectivo de apoiar a criação de emprego.              compra de acções; e
                                                     40
 ---pagebreak--- ii.    prossecução das acções destinadas a             equilibrados por reformas do sistema de
       promover o investimento por parte dos           prestações sociais, a fim de que este último apoie
       investidores institucionais nos mercados de     dinamicamente os programas de activação e torne
       acções.                                         as estruturas de base mais favoráveis ao emprego.
                                                       Tendo em conta o que precede, a Finlândia
Mercados do trabalho                                   deverá atribuir um elevado grau de prioridade aos
                                                       seguintes aspectos:
A situação do mercado do trabalho melhorou
consideravelmente em 1999. Contudo, a taxa de          i.     necessidade de reexaminar o regime geral
desemprego continua a ser superior à média da                 de prestações sociais com o objectivo de
União Europeia e, mais importante ainda, é quase              aumentar a disponibilidade para a aceitação
totalmente de carácter estrutural. Entre outros               de emprego, tornando a procura de
problemas importantes, poderão citar-se uma                   emprego mais eficaz e assegurando a
elevada dependência das prestações sociais por                existência de incentivos suficientes para a
parte da população em idade activa, uma elevada               aceitação das ofertas de emprego e para a
tributação do trabalho e um leque salarial pouco              permanência na população activa; e
alargado. Registaram-se esforços significativos
para reduzir a carga fiscal sobre o trabalho e para    ii.    dever-se-á prosseguir na senda das
melhorar a qualidade das medidas activas do                   recentes orientações políticas no sentido
mercado do trabalho e intensificar a sua                      de reduzir a carga fiscal sobre o trabalho e,
aplicação. Estes esforços precisam de ser                     em especial, de reduzir as taxas de imposto
                                                              marginais efectivas sobre os salários mais
                                                              baixos.
                                                    41
 ---pagebreak--- 14. S     UÉCIA                                         elevadas de entre os 15 Estados-Membros da
                                                        União Europeia; foram envidados grandes
A economia sueca deverá continuar a registar um         esforços no sentido de desregulamentar os
crescimento vigoroso e superior ao tendencial em        sectores de rede. Contudo, existe ainda margem
2000, impulsionado por um crescimento forte e           para melhorias a nível dos preços e da
contínuo da procura interna e pelo dinamismo das        produtividade na economia sueca, desde que seja
exportações. Com uma procura dinâmica,                  resolvido o problema da inadequação da
juntamente com pressões inflacionistas reduzidas,       concorrência em determinados sectores. Tendo
será de prever a continuação do crescimento do          em conta o que precede, a Suécia deverá atribuir
emprego e uma redução da taxa do desemprego             um elevado grau de prioridade aos seguintes
durante o corrente ano. Contudo, poderão surgir         aspectos:
limitações a nível da oferta, as quais poderão
exercer uma pressão no sentido da subida dos            i.     necessidade de prosseguir os esforços no
preços, principalmente tendo em conta as                       sentido de eliminar as regulamentações que
restrições no mercado do trabalho.                             impedem ou limitam a concorrência na
                                                               distribuição a retalho, construção e
                                                               produtos          farmacêuticos,        tendo
Política orçamental                                            simultaneamente em conta que é difícil
                                                               alcançar a plena concorrência num país com
Em 1999, o excedente do sector público                         um importante número de regiões pouco
administrativo permaneceu em 1,9% do PIB, ou                   povoadas. A autoridade de concorrência
seja o mesmo valor que em 1998. Segundo o                      deverá ser dotada, tal como previsto pelo
Programa de Convergência actualizado, o                        Governo, dos poderes necessários para
objectivo para 2000 e subsequentes anos consiste               aplicar os artigos 81º e 82º do Tratado CE;
na manutenção de excedentes de pelo menos 2%            ii.    prossecução das iniciativas no sentido de
do PIB. Esta situação resultará da continuação do              melhorar a concorrência nos sectores dos
processo de controlo rigoroso das despesas, o que              transportes rodoviários, aéreos e por
permitirá igualmente uma redução do rácio                      autocarro; e
receitas/PIB. Tendo em conta o que precede, a
política orçamental deverá ter como objectivos:         iii.   necessidade de prosseguir vigorosamente as
                                                               iniciativas que foram lançadas para
i.      tornar mais vigorosa a postura da política             aumentar a eficiência nos sectores dos
        orçamental, tendo em conta o contexto de               contratos públicos e da prestação de
        um crescimento dinâmico, por forma a                   serviços públicos.
        apoiar a política monetária no seu objectivo
        de estabilidade dos preços, dado o risco        Mercados de capitais
        crescente de virem a surgir restrições no
        lado da oferta num futuro próximo;              O mercado de capitais sueco tem-se caracterizado
ii.     manter um controlo rigoroso das despesas        por uma rápida globalização, mutação tecnológica
        durante o presente ano e no próximo, do         e crescimento dos investimentos em capitais de
        qual dependem de forma significativa as         risco. O mercado dos capitais de risco é um
        perspectivas orçamentais, permitindo assim      mercado activo, tendo evoluído de um estrutura
        uma redução contínua do rácio entre as          caracterizada pelo pequeno número de
        despesas públicas e o PIB; e                    intervenientes, principalmente públicos, para um
                                                        mercado com um número significativo de
iii.    continuar a reduzir a carga fiscal, a qual      intervenientes privados. Contudo, as empresas, nas
        permanece        elevada     apesar     dos     suas fases muito iniciais e as empresas não
        desagravamentos fiscais operados em 2000.       pertencentes aos "sectores de crescimento" têm
                                                        ainda dificuldades em mobilizar capitais. Tendo
Mercados de produtos                                    em conta o que precede, a Suécia deverá atribuir
                                                        um elevado grau de prioridade aos seguintes
A economia da Suécia está cada vez mais integrada       aspectos:
nos mercados da Comunidade e obteve excelentes
resultados na transposição da legislação do             i.     necessidade de prosseguir os esforços para
mercado interno. Os auxílios estatais são                      promover o acesso ao capital de risco, em
reduzidos; as despesas em I&D são as mais                      especial para as pequenas empresas não
                                                     42
 ---pagebreak---        pertencentes aos sectores das altas             activas do mercado do trabalho deverão melhorar
       tecnologias; ter em atenção os exemplos de      a sua eficácia, embora seja importante continuar a
       boas      práticas     apresentados       na    orientar rigorosamente os programas para os
       Comunicação relativa aos capitais de risco      desempregados de longa duração existentes e
       de Outubro de 1999 nas áreas da                 potenciais, bem como para satisfazer a procura
       tributação e da promoção de regimes             neste mercado. Tendo em conta o que precede, a
       inovadores de participação dos                  França deverá atribuir um elevado grau de
       trabalhadores, incluindo os das operações       prioridade aos seguintes aspectos:
       de compra de acções.
                                                       i.     necessidade de tomar medidas adicionais
Mercados do trabalho
                                                              para reduzir a elevada carga fiscal sobre o
                                                              rendimento do trabalho, em especial dos
A situação do mercado do trabalho começou a                   trabalhadores que recebem menores
melhorar de forma apreciável em 1999 e a taxa de              salários líquidos; e
emprego, em especial a das mulheres, é uma das
mais elevadas na União. Apesar das medidas já          ii.    necessidade de confirmar e adaptar os
tomadas, a carga fiscal sobre o trabalho                      regimes de prestações e de assistência
permanece muito elevada e os regimes de                       social por forma a clarificar os critérios de
prestações sociais generosos. O Governo sueco                 elegibilidade, limitar o período de
está, com toda a razão, a centrar a sua política do           concessão dessas prestações através de
mercado do trabalho na melhoria do capital                    uma política de activação, reforçar a
humano. A actual reestruturação das medidas                   administração e garantir incentivos eficazes
                                                              para a aceitação de ofertas de emprego.
                                                    43
 ---pagebreak--- 15. R      EINO UNIDO                                    avançada do que noutros Estados-Membros.
                                                         Contudo, subsistem problemas, principalmente
                                                         nos transportes. Apesar dos esforços
O crescimento no Reino Unido em 1999 excedeu             significativos e das reformas para melhorar o
as expectativas, prevendo-se para 2000 um                funcionamento dos mercados de produtos, o
crescimento ainda mais vigoroso, superior ao             Reino Unido confronta-se com um problema
tendencial, embora não se preveja um                     grave que advém da sua baixa produtividade. A
recrudescimento significativo da inflação. A             redução das despesas em I&D e da intensidade
situação no mercado de trabalho deverá                   da inovação poderão não ser estranhas a esta
permanecer sólida e embora os salários comecem           situação. A elevada taxa de falências de empresas
a revelar alguns sinais de aceleração, as medidas        e a falta de qualificações são também fonte de
governamentais já tomadas para promover as               preocupações. Tendo em conta o que precede, o
oportunidades de emprego e para tornar o                 Reino Unido deverá atribuir um elevado grau de
trabalho mais atractivo deverão limitar os riscos        prioridade aos seguintes aspectos:
de o crescimento se traduzir em maiores pressões
sobre o mercado do trabalho.
                                                         i.      necessidade de acompanhar e, se
                                                                 necessário, reforçar a eficácia das medidas
Política orçamental                                              que têm sido tomadas ou que foram
                                                                 anunciadas para dar resposta aos
As finanças públicas registaram um excedente de                  problemas da redução dos esforços em
1,2% do PIB em 1999. As autoridades prevêem                      I&D, da baixa intensidade de inovação, da
actualmente que o excedente seja de 1,3% do PIB                  falta de qualificações e da elevada taxa de
no exercício orçamental de 1999-2000, contra os                  falências das PME; e
0,3% do PIB projectados no Programa de                   ii.     desenvolvimento de uma estratégia
Convergência actualizado. O orçamento                            coerente para os transportes por forma a
anunciado em Março prevê o aumento das                           abordar         os       problemas       do
despesas em determinadas áreas; existem                          congestionamento         rodoviário,     do
igualmente planos para aumentar, mais do que                     investimento          inadequado        nos
anteriormente anunciado, o investimento público,                 caminhos-de-ferro e da baixa qualidade do
expresso em percentagem do PIB, que regista                      serviço público de transportes.
actualmente níveis baixos. Contudo, prevê-se que
as finanças se mantenham numa situação
excedentária confortável no período 2000-2001.           Mercados de capitais
Tendo em conta o que precede, a política
orçamental deverá ter como objectivos:                   O mercado de capital do Reino Unido atingiu a
                                                         maturidade e é competitivo, estando a ser
i.      manter a posição subjacente das finanças         empreendidas diversas iniciativas no sentido de
        públicas em termos globais inalterada,           desenvolver os mercados dos capitais de risco.
        tomando em consideração a evolução               Contudo, o investimento em capitais de risco em
        estrutural da economia; garantir que             empresas na sua fase inicial permanece baixo
        quaisquer novas despesas ou iniciativas          comparativamente ao volume das operações de
        fiscais sejam coerentes com este objectivo; e    aquisição das empresas por parte dos seus
                                                         quadros gestores ou externos. Além disso,
ii.     prosseguir a política de aumento                 embora os fundos de pensões não estejam
        significativo do rácio do investimento           impedidos de investir em capitais de risco por
        público em activos fixos relativamente ao        regulamentações prudenciais quantitativas, o seu
        PIB, no contexto de um controlo rigoroso         investimento neste domínio permanece baixo.
        das despesas públicas totais.                    Tendo em conta o que precede, o Reino Unido
                                                         deverá atribuir um elevado grau de prioridade ao
                                                         seguinte aspecto:
Mercados dos produtos
A economia do Reino Unido está bastante                  i.      análise das razões que impedem os fundos
exposta à concorrência internacional. A                          de pensão de investirem em capitais de
liberalização dos mercados de bens e de serviços                 risco, apesar da inexistência de restrições
no Reino Unido está, em muitos aspectos, mais                    prudenciais quantitativas, e tomar medidas
                                                                 para estimular este investimento.
                                                      44
 ---pagebreak--- Mercados do trabalho                                positivos, ressalta o problema de bolsas de
                                                    desemprego concentrado, sendo em parte de
Os resultados do mercado de trabalho do Reino       longa duração. Tendo em conta o que precede, o
Unido nos últimos anos contam-se entre os           Reino Unido deverá atribuir um elevado grau de
melhores na União Europeia. As recentes             prioridade ao seguinte aspecto:
reformas intensificaram e alargaram a abordagem
dita "welfare to work" . As reformas dos sistema    i.     necessidade de prosseguir os esforços para
fiscal e de prestações sociais fizeram descer as           enfrentar o problema do desemprego
taxas marginais de imposto para os trabalhadores           concentrado em áreas e comunidades
com salários mais reduzidos, possibilitando                desfavorecidas, com o objectivo de reduzir
simultaneamente prestações sociais associadas ao           a proporção de famílias com todos os seus
emprego para as famílias e para os deficientes.            membros desempregados; deverá ser
Foi elaborada uma estratégia para melhorar as              reforçada a estratégia preventiva do
estruturas de acolhimento das crianças. Foram              desemprego de longa duração, com o
tomadas diversas medidas especialmente dirigidas           objectivo de possibilitar um novo início de
a localidades e regiões com elevado desemprego.            carreira no prazo de 12 meses para os
Contudo, no contexto de resultados globais                 adultos desempregados, em conformidade
                                                           com as Directrizes para o Emprego.
                                                 45