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31992H0442

92/442/CEE: Recomendação do Conselho, de 27 de Julho de 1992, relativa à convergência dos objectivos e políticas de protecção social

Jornal Oficial nº L 245 de 26/08/1992 p. 0049 - 0052

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO de 27 de Julho de 1992 relativa à convergência dos objetivos e políticas de protecção social (92/442/CEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o.,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),   do Tratado, cabe à Comissão promover uma colaboração estreita entre os Estados-membros no domínio social;  Considerando que a Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores, adoptada no Conselho Europeu de Estrasburgo, em 9 de Dezembro de 1989, pelos chefes de Estado ou de Governo de onze Estados-membros, declara nomeadamente nos seus  sétimo, décimo terceiro e décimo sexto considerandos e nos seus pontos 10, 24 e 25:  «Considerando que a realização do mercado interno deve levar a melhorias no domínio social para os trabalhadores da Comunidade Europeia, designadamente no que se refere [. . .] à protecção social [. . .];»,  «Considerando que [. . .] a carta pretende afirmar de forma solene que a realização do Acto Único deve ter totalmente em conta a dimensão social da Comunidade e que, neste contexto, é necessário garantir aos níveis adequados o desenvolvimento dos  direitos sociais dos trabalhadores da Comunidade Europeia, especialmente dos trabalhadores assalariados e dos trabalhadores independentes;»,  «Considerando que a proclamação solene dos direitos sociais fundamentais a nível da Comunidade Europeia não pode justificar, aquando da sua aplicação, uma regressão relativamente à situação actualmente existente em cada um dos Estados-membros,»,  «De acordo com as regras próprias de cada país:  10. Todos os trabalhadores da Comunidade Europeia têm direito a uma protecção social adequada e devem beneficiar, qualquer que seja o seu estatuto e a dimensão da empresa em que trabalham, de prestações de segurança social de nível suficiente.  As pessoas excluídas do mercado de trabalho, quer porque a ele não tenham podido ter acesso quer porque nele não se tenham podido reinserir e que não disponham de meios de subsistência, devem poder beneficiar de prestações e de recursos suficientes,  adaptados à sua situação pessoal.»,  «De acordo com as regras próprias de cada país:  24. Atingida a reforma, todos os trabalhadores da Comunidade Europeia devem poder beneficiar de recursos que lhes assegurem um nível devida decente.  25. Todas as pessoas que tenham atingido a idade da reforma mas que não tenham direito à pensão e que não disponham de outros meios de subsistência, devem poder beneficiar de recursos suficientes e de uma assistência social e médica adaptada às suas  necessidades específicas.».  Considerando que a protecção social constitui um instrumento essencial da solidariedade entre os habitantes de cada Estado-membro, no âmbito de um direito geral de cada um à protecção social;  Considerando que a Comissão, no seu programa de acção relativo à aplicação da Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores, notou que as diferenças de cobertura social podem constituir um sério entrave à livre circulação dos  trabalhadores e agravar os desequilíbrios regionais, designadamente entre o norte e o sul da Comunidade; que se propôs promover desde já uma estratégia de convergência das políticas dos Estados-membros neste domínio em torno de objectivos definidos em  comum, que permitam remediar estes inconvemientes;  Considerando que, com base no facto de que a evolução comparável verificada na maioria dos Estados-membros pode trazer consigo problemas comuns (designadamente o envelhecimento das populações, a evolução das estruturas familiares, a persistência de um  nível elevado de desemprego e a evolução de situações e formas de pobreza), o Conselho sugeriu, na sua sessão de 29 de Setembro de 1989, promover mais intensamente esta convergência de facto, definindo objectivos comuns que sirvam de orientação para a  evolução das políticas nacionais;  Considerando que esta estratégia de convergência tem por objectivo fixar objectivos comuns que possam servir de guia às políticas dos Estados-membros a fim de permitir a coexistência de diferentes sistemas nacionais e favorecer a sua evolução harmoniosa  no sentido dos objectivos fundamentais da Comunidade;  Considerando que os objectivos específicos definidos em comum devem servir de ponto de referência para adaptação destes sistemas à evolução das necessidades de protecção e, nomeadamente, às que se prendem com as transformações do mercado de trabalho, a  mutação das estruturas familiares e a evolução demográfica;  Considerando que esta convergência tem igualmente por objectivo garantir a manutenção e estimular o desenvolvimento da protecção social no contexto da realização do mercado interno; que este facilitará a mobilidade dos trabalhadores e suas famílias no  interior da Comunidade e que convém evitar que essa mobilidade seja obstruída por uma disparidade demasiado grande dos níveis de protecção social;  Considerando que, em virtude da diversidade dos sistemas e do seu enraizamento nas respectivas culturas nacionais, cabe aos Estados-membros determinar a concepção, as modalidades de financiamento e organização dos respectivos sistemas de protecção  social;  Considerando que a presente recomendação não afecta as disposições nacionais e comunitárias em matéria de direito de estadia;  Considerando que os objectivos em matéria de protecção social estabelecidos pela presente recomendação não prejudicam a faculdade de cada Estado-membro fixar os princípios e a organização do repectivo sistema de saúde;  Considerando que a presente acção se afigura necessária para realizar um dos objectivos da Comunidade, no âmbito do funcionamento do mercado comum,  I. RECOMENDA AOS ESTADOS-MEMBROS:  A. Que orientem a sua política geral no domínio da protecção social, sem prejuízo das competências dos Estados-membros para fixar os princípios e a organização dos seus próprios sistemas nos sectores em questão de acordo com os seguintes elementos:  1. Tendo em conta a disponibilidade dos recursos financeiros, as prioridades e os equilíbrios no interior dos sistemas de protecção social e de acordo com as regras próprias da organização e financiamento dos referidos sistemas, a protecção social  deverá tentar cumprir as seguintes missões:  a) Garantir à pessoa, de acordo com os princípios enunciados na recomendação do Conselho, de 24 de Junho de 1992, relativa a critérios comuns respeitantes a recursos e prestações suficientes nos sistemas de protecção social (4), um nível de recursos  compatível com a dignidade humana;  b) Oferecer a qualquer pessoa legalmente residente no seu território, independentemente da dimensão dos seus recursos e nas condições determinadas por cada Estado-membro, a possibilidade de beneficiar de sistemas de protecção da saúde humana existentes  nesse Estado-membro;  c) Contribuir para a integração social do conjunto das pessoas legalmente residentes no território do Estado-membro, bem como a integração no mercado de trabalho de todos aqueles que estejam aptos a exercer uma actividade remunerada;  d) Atribuir aos trabalhadores assalariados, sempre que estes cessem a sua actividade em fim de carreira, ou se vejam obrigados a interrompê-la por motivo de doença, de acidente, de maternidade, de invalidez ou de desemprego, um rendimento substitutivo,  fixado por meio de prestações fixas ou calculado em função do rendimento da actividade anterior, que mantenha o seu nível de vida de modo razoável, em função da sua participação em regimes de segurança social adequados;  e) Analisar a possibilidade de criar e/ou desenvolver uma protecção social adequada para os trabalhadores não assalariados;  2. A atribuição de prestações de protecção social deverá respeitar os seguintes princípios:  a) Igualdade de tratamento, por forma a evitar qualquer tipo de discriminação em razão da nacionalidade, raça, sexo, religião, costumes ou opiniões políticas, desde que os candidatos preencham as condições de duração, de filiação e/ou de residência  necessárias à cobrança das prestações;  b) Equidade, de modo a que os beneficiários das prestações sociais recebam a sua quota-parte da melhoria do nível de vida do conjunto da população, tendo em conta as prioridades estabelecidas a nível nacional;  3. Os sistemas de protecção social devem fazer um esforço de adaptação à evolução dos comportamentos e das estruturas familiares, quando essa evolução implicar o aparecimento de novas necessidades de protecção social, designadamente ligadas às  transformações do mercado de trabalho e à evolução demográfica;  4. Por fim, os sistemas de protecção social devem ser geridos com o máximo de eficiência, tendo em consideração os direitos, as necessidades e as situações dos interessados, e de eficácia em matéria de organização e funcionamento;  B. Que, se necessário, adaptem e desenvolvam o seu sistema de protecção social, sem prejuízo das competências dos Estados-membros para fixar os princípios e a organização do seus próprios sistemas nos sectores em questão, a fim de alcançar  progressivamente os objectivos que a seguir se enunciam, bem como que tomem as medidas para tal necessárias:  1. Doença Organizar a contribuição da protecção social para a prevenção da doença, para o tratamento e para a readaptação das pessoas em causa, de modo a corresponder aos seguintes objectivos:  a) Nas condições determinadas por cada Estado-membro, assegurar às pessoas legalmente residentes no território desse Estado-membro o acesso aos necessários cuidados de saúde, bem como às medidas que se destinam à prevenção da doença;  b) Zelar pela manutenção e, se necessário, pelo desenvolvimento de um sistema de cuidados de qualidade, adaptado à evolução das necessidades da população, designadamente às que decorrem da situação de dependência das pessoas idosas, à evolução das  patologias e terapêuticas e à necessária intensificação da prevenção;  c) Organizar, em caso de necessidade, a readaptação dos convalescentes, nomeadamente após uma doença grave ou um acidente, e a sua posterior reinserção profissional;  d) Conceder aos trabalhadores assalariados que se vejam obrigados a interromper o seu trabalho por motivo de doença, prestações fixas ou calculadas em função do rendimento da sua actividade anterior, que mantenham o seu nível de vida de modo razoável,  em função da sua participação em regimes de segurança social adequados;  2. Maternidade a) Organizar, para todas as mulheres legalmente residentes no território do Estado-membro, a possibilidade do pagamento das despesas dos cuidados necessários a uma gravidez, um parto e respectivo acompanhamento, sob reserva da participação da mulher em  regimes de segurança social adequados e/ou sob reserva da cobertura das despesas pela assistência social;  b) Providenciar para que as trabalhadoras assalariadas beneficiem de uma protecção social adequada, sempre que interrompam o trabalho por motivo de maternidade;  3. Desemprego a) De acordo com o disposto na recomendação de 24 de Junho de 1992, e sob reserva da sua disponibilidade activa para o trabalho, garantir recursos mínimos às pessoas sem emprego legalmente residentes no território do Estado-membro;  b) Criar para os desempregados, designadamente os jovens que entram no mercado de trabalho e os desempregados de longa duração, mecanismos de luta contra a exclusão que tenham como objectivo melhorar a sua integração no mercado de trabalho, sem prejuízo  da sua disponibilidade activa para o trabalho ou para a formação profissional com o objectivo de obter um emprego;  c) Conceder aos trabalhadores assalariados que tenham perdido o emprego prestações fixas ou calculadas em função do rendimento da sua actividade anterior, que mantenham o seu nível de vida de modo razoável, em função da sua participação em regimes de  segurança social adequados, sem prejuízo da sua disponibilidade activa para o trabalho ou para a formação profissional com o objectivo de obter um emprego;  4. Incapacidade de trabalho a) De acordo com o disposto na recomendação de 24 de Junho de 1992, garantir recursos mínimos às pessoas deficientes legalmente residentes no território do Estado-membro;  b) Favorecer a integração social e económica das pessoas vítimas de uma doença de longa duração ou de incapacidade;  c) Conceder aos trabalhadores assalariados, obrigados a reduzir ou interromper a sua actividade por motivo de invalidez, prestações fixas ou calculadas em função do rendimento da sua actividade anterior, eventualmente moduladas segundo o grau de  incapacidade, que mantenham o seu nível de vida de modo razoável, em função da sua participação em regimes de segurança social adequados;  5. Velhice a) De acordo com o disposto na recomendação de 24 de Junho de 1992, garantir recursos mínimos às pessoas idosas legalmente residentes no território do Estado-membro;  b) Tomar medidas de protecção social adequadas, tendo em conta as necessidades específicas das pessoas idosas quando se encontrem dependentes dos cuidados e serviços de outrem;  c) Tomar medidas destinadas a lutar contra a exclusão social das pessoas idosas;  d) Tendo em conta as especificidades nacionais em termos de desemprego e de situações demográficas, envidar esforços no sentido de eliminar os obstáculos ao exercício de uma actividade para as pessoas que tenham atingido a idade mínima que lhes concede  direito a pensões de reforma;  e) Aplicar mecanismos que permitam aos antigos trabalhadores assalariados que tenham passado à reforma após uma carreira completa beneficiar de uma taxa de compensação razoável durante todo o período da sua reforma, tendo eventualmente em conta os  sistemas legais e complementares, reservando simultaneamente um equilíbrio entre os interesses da população activa e dos reformados;  f) Para o cálculo dos direitos de pensão, reduzir, através da criação da possibilidade de quotizações voluntárias, a penalização dos trabalhadores assalariados cuja carreira seja incompleta devido a períodos de doença, invalidez ou desemprego  prolongado, bem como dos trabalhadores assalariados que tenham interrompido temporariamente a sua actividade para cuidar dos filhos ou, eventualmente, de outras pessoas a seu cargo, em conformidade com a legislação nacional;  g) Adaptar os sistemas de pensões à evolução dos comportamentos e das estruturas familiares;  h) Sempre que necessário, favorecer o ajustamento das condições de obtenção dos direitos às pensões de reforma, designadamente às pensões complementares, para eliminar quaisquer obstáculos à mobilidade dos trabalhadores assalariados;  i) Adaptar, em tempo útil, os sistemas de pensões à evolução demográfica, mantendo simultaneamente o papel fundamental dos regimes legais de reforma;  6. Família a) Desenvolver as prestações às famílias:  - para as quais o encargo dos filhos é particularmente oneroso, por exemplo em virtude do número de filhos, e/ou - mais desfavorecidas;  b) Criar condições favoráveis à integração das pessoas que, terminada a educação dos filhos, desejem inserir-se no mercado do trabalho;  c) Contribuir para a eliminação, através de medidas que permitam conciliar responsabilidades familiares com a vida profissional, dos obstáculos ao exercício de uma actividade profissional por parte dos pais;  II. E, PARA O EFEITO, SOLICITA À COMISSÃO QUE:  1. Submeta regularmente ao Conselho um relatório de avaliação dos progressos realizados na prossecução dos objectivos acima definidos e que, em cooperação com os Estados-membros, aperfeiçoe e desenvolva a utilização de critérios adequados para o efeito;   2. Organize um intercâmbio regular com os Estados-membros sobre a evolução das respectivas políticas no domínio da protecção social.  Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1992.  Pelo Conselho O Presidente N. LAMONT (1) JO no. C 194 de 25. 7. 1991, p. 13.(2) JO no. C 67 de 16. 3. 1992, p. 206.(3) JO no. C 40 de 17. 2. 1992, p. 91.(4) Ver página 46 do presente Jornal Oficial.


title: Recomendação do Conselho, de 12 de Julho de 2011 , relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2011 da Grécia

text:
               20.7.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               C 213/12

         RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
   de 12 de Julho de 2011
   relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2011 da Grécia
   2011/C 213/04
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 121.o, n.o 2 e 148.o, n.o 4,
   Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,
   Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,
   Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 26 de Março de 2010, o Conselho Europeu aprovou a proposta da Comissão de lançar uma nova estratégia para o emprego e o crescimento («Europa 2020»), baseada numa maior coordenação das políticas económicas, a qual se centrará nos domínios fundamentais em que se impõem medidas para reforçar o potencial de crescimento sustentável e competitividade da Europa.

               (2)

               Em 13 de Julho de 2010, o Conselho adoptou uma recomendação relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da União (de 2010 a 2014) e, em 21 de Outubro de 2010, adoptou uma decisão relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (1), documentos que, juntos, formam as «orientações integradas». Os Estados-Membros foram convidados a ter em conta as orientações integradas nas suas políticas económicas e de emprego.

               (3)

               Em 12 de Janeiro de 2011, a Comissão adoptou a primeira Análise Anual do Crescimento, assinalando-se assim o início de um novo ciclo de governação económica na UE e o primeiro Semestre Europeu de coordenação ex ante e integrada da política económica, baseado na estratégia Europa 2020.

               (4)

               Em 25 de Março de 2011, o Conselho Europeu subscreveu as prioridades para o processo de consolidação orçamental e de reformas estruturais (em consonância com as conclusões do Conselho de 15 de Fevereiro e 7 de Março de 2011 e na sequência da Análise Anual do Crescimento realizada pela Comissão). O Conselho Europeu realçou a necessidade de dar prioridade ao restabelecimento de orçamentos sólidos e da sustentabilidade orçamental, à redução da taxa de desemprego através de reformas do mercado de trabalho e à realização de novos esforços para aumentar o crescimento.

               (5)

               Em 3 de Maio de 2010, a Grécia apresentou um programa de ajustamento abrangente, apoiado pela assistência financeira prestada pelos Estados-Membros da área do euro e pelo FMI, no valor de 110 mil milhões de EUR. O Memorando de Entendimento que acompanha a concessão da assistência e os apêndices subsequentes estabelecem as condicionalidades de política económica a que a assistência financeira está subordinada.

               (6)

               Os elementos fundamentais da política de condicionalidade foram consagrados na Decisão 2010/320/UE do Conselho, de 10 de Maio de 2010 (2), dirigida à Grécia com o objectivo de reforçar e aprofundar a supervisão orçamental e que notifica a Grécia para tomar medidas para a redução do défice considerada necessária a fim de corrigir a situação de défice excessivo, e nas alterações posteriores da referida decisão (3), nos termos do disposto nos artigos 136.o e 126.o, n.o 9, do Tratado.

               (7)

               Em 25 de Março de 2011, o Conselho Europeu convidou também os Estados-Membros que participam no Pacto para o Euro + a apresentarem os seus compromissos a tempo de serem incluídos nos Programas de Estabilidade ou de Convergência e nos Programas Nacionais de Reformas desses países. Espera-se que a Grécia apresente um Programa de Estabilidade actualizado e compromissos ou acções específicos a realizar em 2011 no âmbito do Pacto para o Euro +, com base no programa de ajustamento económico actualizado.

               (8)

               Na última década, o desempenho da Grécia em termos de crescimento baseou-se em factores insustentáveis: a explosão do consumo e do investimento no sector da habitação foi acompanhada de aumentos elevados dos salários reais e de um rápido crescimento do crédito; as baixas taxas de juro reais associadas à adopção do euro e à liberalização do mercado financeiro alimentaram o processo. A crise mundial de 2008-2009 expôs as vulnerabilidades, nomeadamente as políticas orçamentais insustentáveis, parcialmente ocultadas pelas estatísticas pouco fiáveis e pelas receitas temporariamente elevadas, a rigidez dos mercados laboral e de produtos, a perda de competitividade e o aumento da dívida externa. Embora não no início, o sector bancário foi afectado pela crise económica e de confiança. Devido às graves deficiências nos sistemas de contabilidade e estatística da Grécia, o grau de deterioração da situação orçamental revelou-se tardiamente. Este facto atrasou a aplicação de medidas correctivas. Num contexto de agravamento das preocupações quanto à sustentabilidade orçamental da Grécia e de aumento do grau de aversão ao risco a nível mundial, as perspectivas de mercado em relação à Grécia deterioraram-se fortemente no início de 2010. Em Abril de 2010, a Grécia solicitou assistência financeira internacional, por se confrontar com necessidades de financiamento consideráveis e não ter acesso ao mercado internacional de capitais.

               (9)

               A Grécia comprometeu-se a aplicar o programa de ajustamento económico e financeiro destinado a corrigir os desequilíbrios orçamental e externo e a restabelecer a confiança a curto prazo. A médio prazo, importa estabelecer os alicerces de um modelo de crescimento que dependa mais dos investimentos e das exportações para apoiar o crescimento e o emprego. O programa de ajustamento prevê acções abrangentes em três domínios: i) uma estratégia de consolidação orçamental concentrada no período inicial, apoiada por medidas orçamentais estruturais e um melhor controlo orçamental; ii) reformas estruturais nos mercados laboral e dos produtos, de forma a promover a competitividade e o crescimento; e iii) realização de esforços para proteger a estabilidade do sistema bancário.

               (10)

               A Comissão avaliou o projecto do Programa Nacional de Reformas. Tomou em consideração não só a importância do programa em matéria de políticas sustentáveis no domínio orçamental e socioeconómico na Grécia, mas também a sua conformidade com as normas e orientações da UE, dada a necessidade de consolidar a governação económica global da UE através de um contributo da UE para as futuras decisões nacionais. Neste contexto, a Comissão sublinha a urgência da aplicação das medidas previstas para dar cumprimento à Decisão 2010/320/UE,

         RECOMENDA que a Grécia:
   Aplique na íntegra as medidas estabelecidas na Decisão 2010/320/UE, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2011/257/UE, e especificadas de forma mais pormenorizada no Memorando de Entendimento de 3 de Maio de 2010 e nos apêndices subsequentes deste, em especial o último apêndice, de 2 de Julho de 2011.

      Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2011.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         J. VINCENT-ROSTOWSKI

      (1)  Mantidas para 2011 pela Decisão 2011/308/UE do Conselho, de 19 de Maio de 2011, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (JO L 138 de 26.5.2011, p. 56).

      (2)  JO L 145 de 11.6.2010, p. 6.

      (3)  Decisão 2010/486/UE do Conselho, de 7 de Setembro de 2010 (JO L 241 de 14.9.2010, p. 12); Decisão 2011/57/UE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2010 (JO L 26 de 29.1.2011, p. 15); Decisão 2011/257/UE do Conselho, de 7 de Março de 2011 (JO L 110 de 29.4.2011, p. 26).


title: Recomendação da Comissão, de 17 de Agosto de 2006 , sobre a presença de desoxinivalenol, zearalenona, ocratoxina A, toxinas T-2 e HT-2 e fumonisinas em produtos destinados à alimentação animal   (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               23.8.2006

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 229/7

      RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO

   de 17 de Agosto de 2006
   sobre a presença de desoxinivalenol, zearalenona, ocratoxina A, toxinas T-2 e HT-2 e fumonisinas em produtos destinados à alimentação animal
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/576/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o segundo travessão do artigo 211.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A pedido da Comissão, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) adoptou dois pareceres relativos às micotoxinas desoxinivalenol em 2 de Junho de 2004 (1), zearalenona em 28 de Julho de 2004 (2), ocratoxina A em 22 de Setembro de 2004 (3) e fumonisinas em 22 de Junho de 2005 (4).

               (2)

               Os referidos pareceres concluíram que as quatro micotoxinas exercem efeitos tóxicos em diversas espécies animais. O desoxinivalenol, a zearalenona e as fumonisinas B1 e B2 transferem-se, apenas de forma muito limitada, dos alimentos para animais para a carne, os ovos e o leite, pelo que os alimentos de origem animal apenas contribuem marginalmente para a exposição total dos seres humanos a estas toxinas. A ocratoxina A pode transferir-se dos alimentos para animais para os alimentos de origem animal, mas as avaliações da exposição indicam que os alimentos de origem animal pouco contribuem para a exposição dos seres humanos à ocratoxina A, por via alimentar.

               (3)

               Os dados sobre a presença das toxinas T-2 e HT-2 em produtos destinados a alimentos para animais são, até momento, muito limitados. Além disso, é urgentemente necessário desenvolver e validar um método analítico sensível. Contudo, existem indicações no sentido de a presença das toxinas T-2 e HT-2 em produtos destinados a alimentos para animais poder constituir motivo para preocupação. Por conseguinte, é necessário desenvolver um método analítico sensível, recolher mais dados relativos às ocorrências e reforçar a investigação sobre os factores implicados na presença de T-2 e HT-2 nos cereais e nos produtos à base de cereais, em particular na aveia e nos produtos à base de aveia.

               (4)

               Tendo em consideração as conclusões dos pareceres científicos referidos no considerando 1 e a ausência de dados fiáveis sobre as toxinas T-2 e HT-2, a que acresce a grande variação anual da ocorrência destas micotoxinas, é conveniente recolher mais dados sobre as micotoxinas mencionadas nas diferentes matérias-primas para a alimentação animal e alimentos para animais, além dos dados já disponíveis provenientes dos programas coordenados de controlo relativos a 2002 (5), 2004 (6) e 2005 (7).

               (5)

               A fim de orientar os Estados-Membros em matéria de aceitabilidade de cereais e produtos à base de cereais e de alimentos compostos para animais e de evitar disparidades entre os valores aceites pelos diferentes Estados-Membros, bem como o consequente risco de distorção da concorrência, é conveniente recomendar valores de orientação.

               (6)

               Os Estados-Membros devem aplicar os valores de orientação relativos às fumonisinas B1 + B2 apenas a partir de 1 de Outubro de 2007, para coincidirem com as regras estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 856/2005 da Comissão, de 6 de Junho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 466/2001 no que diz respeito às toxinas Fusarium
                   (8).

               (7)

               Deve ser realizada até 2009 uma avaliação da abordagem, prevista na presente recomendação, em particular no sentido de avaliar o seu contributo para a protecção da sanidade animal. Os dados de acompanhamento obtidos em resultado da presente recomendação permitirão igualmente compreender melhor a variação anual e a presença destas micotoxinas no vasto leque de subprodutos utilizados nos alimentos para animais, factor de primordial importância para adoptar, caso necessário, medidas legislativas suplementares,

         RECOMENDA:
   1)   Os Estados-Membros devem, com a participação activa dos operadores do sector dos alimentos para animais, intensificar o acompanhamento da presença de desoxinivalenol, zearalenona, ocratoxina A e fumonisinas B1+B2 e das toxinas T-2 e HT-2 nos cereais e nos produtos à base de cereais destinados a alimentos para animais e a alimentos compostos para animais.
   2)   Os Estados-Membros devem assegurar a análise simultânea de amostras destinadas a detectar a presença de desoxinivalenol, zearalenona, ocratoxina A, fumonisina B1+B2 e das toxinas T-2 e HT-2, para que se possa avaliar a dimensão da co-ocorrência.
   3)   Os Estados-Membros devem prestar particular atenção à presença das referidas micotoxinas em subprodutos e co-produtos da produção alimentar destinados à alimentação animal.
   4)   Os Estados-Membros devem assegurar que os resultados analíticos são fornecidos regularmente à Comissão para compilação numa base de dados.
   5)   Os Estados-Membros devem assegurar que os valores de orientação fixados no anexo são aplicados para apurar a aceitabilidade de alimentos compostos para animais e de cereais e produtos à base de cereais destinados à alimentação animal. No que diz respeito às fumonisinas B1 + B2, os Estados-Membros devem aplicar os valores de orientação a partir de 1 de Outubro de 2007.
   6)   Os Estados-Membros devem assegurar, em particular, que os operadores do sector dos alimentos para animais utilizam nos seus sistemas de análise de perigos e pontos críticos de controlo (APPCC) (9) os valores de orientação referidos no ponto 5, a fim de determinar os limites críticos nos pontos críticos de controlo que separam a aceitabilidade da inaceitabilidade, com vista à prevenção, eliminação e redução dos perigos identificados.
   Ao aplicar esses valores de orientação, os Estados-Membros devem ter em consideração o facto de os valores de orientação relativos aos cereais e produtos à base de cereais serem determinados para a espécie animal mais tolerante, pelo que devem ser encarados como valores de orientação superiores.
   Quanto aos alimentos para animais destinados às espécies mais sensíveis, os Estados-Membros devem assegurar que os fabricantes de alimentos para animais aplicam valores de orientação inferiores relativamente aos cereais e produtos à base de cereais, tendo em conta o grau de sensibilidade das espécies animais, permitindo a conformidade com os valores de orientação relativos aos alimentos compostos para animais dessas espécies.

      Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 2006.

            Pela Comissão

         Markos KYPRIANOU

            Membro da Comissão

      (1)  Parecer do Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimentar da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) sobre um pedido da Comissão relacionado com o desoxinivalenol como substância indesejável nos alimentos para animais, adoptado em 2 de Junho de 2004:
   http://www.efsa.europa.eu/etc/medialib/efsa/science/contam/contam_opinions/478.Par.0005.File.dat/opinion05_contam_ej73_deoxynivalenol_v2_en1.pdf

      (2)  Parecer do Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimentar da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) sobre um pedido da Comissão relacionado com a zearalenona como substância indesejável nos alimentos para animais, adoptado em 28 de Julho de 2004:
   http://www.efsa.europa.eu/etc/medialib/efsa/science/contam/contam_opinions/527.Par.0004.File.dat/opinion_contam06_ej89_zearalenone_v3_en1.pdf

      (3)  Parecer do Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimentar da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) sobre um pedido da Comissão relacionado com a ocratoxina A como substância indesejável nos alimentos para animais, adoptado em 22 de Setembro de 2004:
   http://www.efsa.europa.eu/etc/medialib/efsa/science/contam/contam_opinions/645.Par.0001.File.dat/opinion_contam09_ej101_ochratoxina_en1.pdf

      (4)  Parecer do Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimentar da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) sobre um pedido da Comissão relacionado com as fumonisinas como substância indesejável nos alimentos para animais, adoptado em 22 de Junho de 2005:
   http://www.efsa.europa.eu/etc/medialib/efsa/science/contam/contam_opinions/1037.Par.0001.File.dat/contam_op_ej235_fumonisins_en1.pdf

      (5)  Recomendação 2002/214/CE da Comissão, de 12 de Março de 2002, relativa aos programas coordenados de controlo no domínio da alimentação animal para 2002, nos termos da Directiva 95/53/CE do Conselho (JO L 70 de 13.3.2002, p. 20).

      (6)  Recomendação 2004/163/CE da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2004, relativa ao programa coordenado de controlo no domínio da alimentação animal para 2004, nos termos da Directiva 95/53/CE do Conselho (JO L 52 de 21.2.2004, p. 70).

      (7)  Recomendação 2005/187/CE da Comissão, de 2 de Março de 2005, relativa ao programa coordenado de controlo no domínio da alimentação animal para 2005, nos termos da Directiva 95/53/CE do Conselho (JO L 62 de 9.3.2005, p. 22).

      (8)  JO L 143 de 7.6.2005, p. 3.

      (9)  Regulamento (CE) n.o 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 35 de 8.2.2005, p. 1).

      ANEXO
      VALORES DE ORIENTAÇÃO

                  Micotoxina

                  Produtos destinados à alimentação animal

                  Valor de orientação em mg/kg (ppm) de alimento para animais para um teor de humidade de 12 %

                  Desoxinivalenol

                  Matérias-primas para alimentação animal (1)

                              —

                              Cereais e produtos à base de cereais (2) com excepção dos subprodutos do milho

                  8

                              —

                              Subprodutos do milho

                  12

                  Alimentos complementares e alimentos completos para animais, com excepção de:

                  5

                              —

                              Alimentos complementares e alimentos completos para suínos

                  0,9

                              —

                              Alimentos complementares e alimentos completos para vitelos (< 4 meses), borregos e cabritos

                  2

                  Zearalenona

                  Matérias-primas para alimentação animal (1)

                              —

                              Cereais e produtos à base de cereais (2) com excepção dos subprodutos do milho

                  2

                              —

                              Subprodutos do milho

                  3

                  Alimentos complementares e alimentos completos para animais

                              —

                              Alimentos complementares e alimentos completos para leitões e marrãs (porcas jovens)

                  0,1

                              —

                              Alimentos complementares e alimentos completos para porcas e suínos de engorda

                  0,25

                              —

                              Alimentos complementares e alimentos completos para vitelos, vacas leiteiras, ovelhas (incluindo borregos) e cabras (incluindo cabritos)

                  0,5

                  Ocratoxina A

                  Matérias-primas para alimentação animal (1)

                              —

                              Cereais e produtos à base de cereais (2)

                  0,25

                  Alimentos complementares e alimentos completos para animais

                              —

                              Alimentos complementares e alimentos completos para suínos

                  0,05

                              —

                              Alimentos complementares e alimentos completos para aves de capoeira

                  0,1

                  Fumonisinas B1 + B2

                  Matérias-primas para alimentação animal (1)

                              —

                              milho e produtos à base de milho (3)

                  60

                  Alimentos complementares e alimentos completos para:

                              —

                              suínos, cavalos (equídeos), coelhos e animais de companhia

                  5

                              —

                              peixes

                  10

                              —

                              aves de capoeira, vitelos (< 4 meses), borregos e cabritos

                  20

                              —

                              ruminantes adultos (> 4 meses) e martas

                  50

         (1)  Deve ser prestada particular atenção aos cereais e produtos à base de cereais directamente consumidos pelos animais, de modo a assegurar que a sua utilização na ração diária não leva a que o nível de exposição do animal a estas micotoxinas seja superior aos níveis de exposição correspondentes, quando se utilizam apenas alimentos completos na ração diária.

         (2)  O termo «Cereais e produtos à base de cereais» inclui não apenas as matérias-primas para alimentação animal enumeradas no capítulo 1 «Grãos de cereais, respectivos produtos e subprodutos», da lista não exaustiva das principais matérias-primas para alimentação animal referida na parte B do anexo da Directiva 96/25/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa à circulação de matérias-primas para alimentação animal (JO L 125 de 23.5.1996, p. 35), mas, também, outras matérias-primas para alimentação animal derivadas de cereais, em particular de forragens de cereais e alimentos grosseiros.

         (3)  O termo «Milho e produtos à base de milho» inclui não apenas as matérias-primas para alimentação animal derivadas do milho, enumeradas no capítulo 1, «Grãos de cereais, respectivos produtos e subprodutos», da lista não exaustiva das principais matérias-primas para alimentação animal referida na parte B do anexo da Directiva 96/25/CE mas, também, outras matérias-primas para alimentação animal derivadas do milho, em particular de forragens de milho e alimentos grosseiros.


title: Recomendação da Comissão, de 29 de Outubro de 2009 , relativa à utilização da Classificação Internacional Tipo das Profissões (CITP-08) (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               10.11.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 292/31

      RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO

   de 29 de Outubro de 2009
   relativa à utilização da Classificação Internacional Tipo das Profissões (CITP-08)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2009/824/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 211.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Organização Internacional do Trabalho procedeu à revisão da versão anterior da Classificação Internacional Tipo das Profissões utilizada até à data (CITP-88), no intuito de divulgar uma classificação mais eficaz que possa ser utilizada pelos países na próxima série de recenseamentos da população, bem como pelos serviços nacionais de emprego e outras aplicações orientadas para os utentes. A fim de garantir a comparabilidade dos dados sobre profissões provenientes dos Estados-Membros da UE e dos outros países do mundo, é importante que esta classificação revista (CITP-08) seja adoptada nos principais inquéritos de recolha de dados sobre profissões do Sistema Estatístico Europeu antes da próxima série de recenseamentos da população que terá lugar em 2011.

               (2)

               A classificação CITP-08 é mais pormenorizada do que a versão europeia da CITP-88 [CITP-88 (COM)] no que respeita a profissões específicas em que trabalha uma percentagem elevada de mulheres.

               (3)

               Os dados sobre as profissões são utilizados para calcular os indicadores de segregação entre homens e mulheres utilizados no seguimento da Estratégia Europeia para o Emprego (Orientação 18: Promover uma abordagem do trabalho baseada no ciclo da vida e Orientação 22: Assegurar uma evolução dos custos salariais e mecanismos de adaptação salarial que sejam favoráveis ao emprego) (1). Consequentemente, é fundamental dispor de uma classificação-tipo que possibilite a produção de dados comparáveis sobre as profissões.

               (4)

               Os dados sobre as profissões têm igualmente sido utilizados para medir a evolução em termos de equilíbrio entre homens e mulheres em cargos de tomada de decisão, observando a percentagem de homens e de mulheres em postos de gestão CITP-88 (COM).

               (5)

               No contexto da Resolução do Conselho, de 15 de Novembro de 2007, sobre novas competências para novos empregos (2), a profissão passará a ser importante para a avaliação das necessidades e lacunas em termos de competências no mercado de trabalho europeu, sendo essencial dispor de uma metodologia harmonizada sobre as profissões.

               (6)

               A classificação CITP-08 concentra-se mais nas profissões relacionadas com as tecnologias da informação e das comunicações,

         RECOMENDA O SEGUINTE:

               1.

               Os Estados-Membros devem desenvolver, produzir e divulgar estatísticas repartidas por profissão, utilizando a Classificação Internacional Tipo das Profissões de 2008 (CITP-08) ou uma classificação nacional derivada da CITP-08.

               2.

               Os Estados-Membros devem utilizar a CITP-08 para o Inquérito sobre a Estrutura dos Ganhos de 2010.

               3.

               Os Estados-Membros devem utilizar a CITP-08 a partir de 2011 como ano de referência em todos os domínios estatísticos repartidos por profissão.

      Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 2009.

            Pela Comissão

         Joaquín ALMUNIA

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 198 de 26.7.2008, p. 47.

      (2)  JO C 290 de 4.12.2007, p. 1.

      ANEXO

         CLASSIFICAÇÃO CITP-08

      1.   Pessoal de chefia e direcção

      11.   Directores executivos, dirigentes superiores e membros dos corpos legislativos
      111.   Membros dos corpos legislativos e dirigentes superiores

                  1111

                  Membros dos corpos legislativos

                  1112

                  Dirigentes superiores da administração pública

                  1113

                  Chefes tradicionais e chefes de aldeia

                  1114

                  Dirigentes de organizações especializadas

            112.   Directores-gerais

                  1120

                  Directores-gerais

            12.   Directores administrativos e comerciais
      121.   Directores de serviços às empresas e directores administrativos

                  1211

                  Directores financeiros

                  1212

                  Directores de recursos humanos

                  1213

                  Directores de estratégia e planeamento

                  1219

                  Directores administrativos e de serviços às empresas não classificados em outra parte

            122.   Directores de vendas, marketing e desenvolvimento de negócios

                  1221

                  Directores de vendas e marketing

                  1222

                  Directores de publicidade e relações públicas

                  1223

                  Directores de investigação e desenvolvimento

            13.   Directores de produção de serviços especializados
      131.   Directores de produção na agricultura, produção animal, floresta e pesca

                  1311

                  Directores de produção na agricultura, produção animal e floresta

                  1312

                  Directores de produção na aquicultura e pesca

            132.   Directores das indústrias transformadoras, extractivas, da construção, transportes e distribuição

                  1321

                  Directores das indústrias transformadoras

                  1322

                  Directores das indústrias extractivas

                  1323

                  Directores da construção e de engenharia civil

                  1324

                  Directores de compras, transportes e distribuição

            133.   Directores dos serviços das tecnologias da informação e comunicação

                  1330

                  Directores dos serviços das tecnologias da informação e comunicação

            134.   Directores de serviços especializados

                  1341

                  Directores dos serviços de cuidados de crianças

                  1342

                  Directores dos serviços de saúde

                  1343

                  Directores dos serviços de cuidados a pessoas idosas

                  1344

                  Directores dos serviços de apoio social

                  1345

                  Directores dos serviços de educação

                  1346

                  Directores de sucursais de bancos, serviços financeiros e de seguros

                  1349

                  Directores de outros serviços especializados

            14.   Directores e gerentes de hotelaria, de restauração, do comércio e de outros serviços
      141.   Directores e gerentes, de hotelaria e restauração

                  1411

                  Directores e gerentes de hotelaria

                  1412

                  Directores e gerentes de restauração

            142.   Directores e gerentes de comércio retalhista e grossista

                  1420

                  Directores e gerentes de comércio retalhista e grossista

            143.   Directores e gerentes, de outros serviços

                  1431

                  Directores e gerentes de centros desportivos, recreativos e culturais

                  1439

                  Directores de outros serviços, n.e.

            2.   Especialistas das actividades intelectuais e científicas

      21.   Especialistas das ciências e engenharia
      211.   Especialistas das ciências físicas e ciências da Terra

                  2111

                  Físicos e astrónomos

                  2112

                  Meteorologistas

                  2113

                  Químicos

                  2114

                  Geólogos e geofísicos

            212.   Matemáticos, actuários e estaticistas

                  2120

                  Matemáticos, actuários e estaticistas

            213.   Especialistas das ciências da vida

                  2131

                  Biólogos, botânicos, zoólogos e especialistas similares

                  2132

                  Engenheiros agrónomos, consultores da pesca e similares

                  2133

                  Especialistas de protecção ambiental

            214.   Engenheiros (excluindo de electrotecnologia)

                  2141

                  Engenheiros industriais e de produção

                  2142

                  Engenheiros civis

                  2143

                  Engenheiros do ambiente

                  2144

                  Engenheiros mecânicos

                  2145

                  Engenheiros químicos

                  2146

                  Engenheiros de minas, metalúrgicos e especialistas similares

                  2149

                  Outros engenheiros (excluindo de electrotecnologia)

            215.   Engenheiros de electrotecnologia

                  2151

                  Engenheiros electrotécnicos

                  2152

                  Engenheiros de electrónica

                  2153

                  Engenheiros de telecomunicações

            216.   Arquitectos, urbanistas, agrimensores e designers

                  2161

                  Arquitectos de edifícios

                  2162

                  Arquitectos paisagistas

                  2163

                  Designers de produto e vestuário

                  2164

                  Urbanistas, de cidade e tráfego

                  2165

                  Cartógrafos e agrimensores

                  2166

                  Designers gráficos e de multimédia

            22.   Profissionais de saúde
      221.   Médicos

                  2211

                  Médicos de clínica geral

                  2212

                  Médicos especialistas

            222.   Enfermeiros

                  2221

                  Enfermeiros generalistas e especialistas

                  2222

                  Enfermeiros especialistas em saúde materna e obstetrícia

            223.   Especialistas das medicinas tradicionais e alternativas

                  2230

                  Especialistas das medicinas tradicionais e alternativas

            224.   Profissionais paramédicos

                  2240

                  Profissionais paramédicos

            225.   Veterinários

                  2250

                  Veterinários

            226.   Outros profissionais de saúde

                  2261

                  Médicos dentistas

                  2262

                  Farmacêuticos

                  2263

                  Especialistas em higiene e saúde, ambiental e laboral

                  2264

                  Fisioterapeutas

                  2265

                  Dietistas e nutricionistas

                  2266

                  Audiologistas e terapeutas da fala

                  2267

                  Optometristas e ópticos oftálmicos

                  2269

                  Outros profissionais de saúde, n.e.

            23.   Professores
      231.   Professores dos ensinos universitário e superior

                  2310

                  Professores dos ensinos universitário e superior

            232.   Professores dos ensinos tecnológico, artístico e profissional

                  2320

                  Professores dos ensinos tecnológico, artístico e profissional

            233.   Professores dos ensinos básico (2.o e 3.o ciclos) e secundário

                  2330

                  Professores dos ensinos básico (2.o e 3.o ciclos) e secundário

            234.   Professores do ensino básico (1.o ciclo) e educadores de infância

                  2341

                  Professores do ensino básico (1.o ciclo)

                  2342

                  Educadores de infância

            235.   Outros especialistas do ensino

                  2351

                  Especialistas em métodos de ensino

                  2352

                  Professores do ensino especial

                  2353

                  Outros professores de línguas

                  2354

                  Outros professores de música

                  2355

                  Outros professores de artes

                  2356

                  Formadores de tecnologias da informação

                  2359

                  Outros especialistas de ensino, n.e.

            24.   Especialistas em administração e negócios
      241.   Especialistas em finanças e contabilidade

                  2411

                  Contabilistas

                  2412

                  Consultores financeiros e de investimentos

                  2413

                  Analistas financeiros

            242.   Especialistas em organização administrativa

                  2421

                  Analistas em gestão e organização

                  2422

                  Especialistas em políticas da administração

                  2423

                  Especialistas em recursos humanos

                  2424

                  Especialistas em formação e desenvolvimento de recursos humanos

            243.   Especialistas de vendas, marketing e relações públicas

                  2431

                  Especialistas em publicidade e marketing

                  2432

                  Especialistas em relações públicas

                  2433

                  Especialistas em vendas, de material técnico e médico (excluindo TIC)

                  2434

                  Especialistas em vendas, de tecnologias da informação e comunicação

            25.   Especialistas em tecnologias da informação e comunicação
      251.   Analistas e programadores de software e aplicações

                  2511

                  Analistas de sistemas

                  2512

                  Programadores de software

                  2513

                  Programadores de sítios web e de multimédia

                  2514

                  Programadores de aplicações

                  2519

                  Outros analistas e programadores de software e aplicações

            252.   Especialistas em bases de dados e redes

                  2521

                  Administradores e especialistas de concepção de bases de dados

                  2522

                  Administradores de sistemas

                  2523

                  Especialistas de redes informáticas

                  2529

                  Outros especialistas de bases de dados e redes

            26.   Especialistas em assuntos jurídicos, sociais, artísticos e culturais
      261.   Especialistas em assuntos jurídicos

                  2611

                  Advogados

                  2612

                  Juízes e magistrados

                  2619

                  Outros especialistas em assuntos jurídicos

            262.   Bibliotecários, arquivistas e curadores de museus

                  2621

                  Arquivistas e curadores de museus

                  2622

                  Bibliotecários e outros especialistas de informação relacionados

            263.   Especialistas em ciências sociais e religiosas

                  2631

                  Economistas

                  2632

                  Sociólogos, antropólogos e especialistas similares

                  2633

                  Filósofos, historiadores e especialistas das ciências políticas

                  2634

                  Psicólogos

                  2635

                  Especialistas do trabalho social

                  2636

                  Ministros de culto e membros de ordens religiosas

            264.   Autores, jornalistas e linguistas

                  2641

                  Autores e outros escritores

                  2642

                  Jornalistas

                  2643

                  Tradutores, intérpretes e outros linguistas

            265.   Artistas criativos e das artes do espectáculo

                  2651

                  Artistas de artes visuais (plásticas)

                  2652

                  Músicos, cantores e compositores

                  2653

                  Bailarinos e coreógrafos

                  2654

                  Encenadores, realizadores e directores e produtores similares

                  2655

                  Actores

                  2656

                  Locutores e apresentadores de rádio, televisão e outros meios de comunicação

                  2659

                  Outros artistas criativos e das artes do espectáculo

            3.   Técnicos e profissões de nível intermédio

      31.   Técnicos e profissões das ciências e engenharia, de nível intermédio
      311.   Técnicos das ciências físicas e engenharia

                  3111

                  Técnicos das ciências químicas e físicas

                  3112

                  Técnicos de engenharia civil

                  3113

                  Técnicos de electrotecnia

                  3114

                  Técnicos de electrónica

                  3115

                  Técnicos de engenharia mecânica

                  3116

                  Técnicos de química industrial

                  3117

                  Técnicos da indústria extractiva e metalúrgica

                  3118

                  Desenhadores

                  3119

                  Outros técnicos das ciências físicas e da engenharia

            312.   Supervisores de indústrias extractivas, transformadoras e construção

                  3121

                  Supervisores de indústrias extractivas

                  3122

                  Supervisores de indústrias transformadoras

                  3123

                  Supervisores de construção

            313.   Técnicos de controlo de processos industriais

                  3131

                  Operadores de instalações de produção de energia

                  3132

                  Operadores de incineradores e instalações de tratamento de água

                  3133

                  Técnicos de controlo de instalações da indústria química

                  3134

                  Operadores de instalações de refinação de petróleo e gás natural

                  3135

                  Técnicos de controlo de instalações de produção de metais

                  3139

                  Outros técnicos de controlo de processos industriais

            314.   Técnicos e profissões afins, de nível intermédio das ciências da vida

                  3141

                  Técnicos das ciências da vida (excluindo medicina)

                  3142

                  Técnicos agrícolas e da produção animal

                  3143

                  Técnicos florestais

            315.   Técnicos e controladores, dos meios de transporte marítimos e aéreos

                  3151

                  Oficiais maquinistas de navios

                  3152

                  Oficiais de convés e pilotos de navios

                  3153

                  Pilotos de avião e profissionais associados

                  3154

                  Controladores de tráfego aéreo

                  3155

                  Técnicos de segurança aérea

            32.   Técnicos da área da saúde, de nível intermédio
      321.   Técnicos de medicina e de farmácia

                  3211

                  Técnicos de equipamentos de imagiologia médica e terapêutica

                  3212

                  Técnicos de laboratório, de anatomia patológica e medicina

                  3213

                  Técnicos e assistentes, farmacêuticos

                  3214

                  Técnicos de próteses médicas e dentárias

            322.   Auxiliares de enfermagem e obstetrícia

                  3221

                  Auxiliares de enfermagem

                  3222

                  Auxiliares de obstetrícia

            323.   Profissionais de nível intermédio das medicinas tradicionais e alternativas

                  3230

                  Profissionais de nível intermédio das medicinas tradicionais e alternativas

            324.   Técnicos e assistentes veterinários

                  3240

                  Técnicos e assistentes veterinários

            325.   Outros profissionais de nível intermédio da saúde

                  3251

                  Assistentes e terapeutas de medicina dentária

                  3252

                  Técnicos de registos médicos e de informação sobre saúde

                  3253

                  Técnicos dos serviços de saúde comunitária

                  3254

                  Ópticos

                  3255

                  Técnicos e assistentes de fisioterapia

                  3256

                  Assistentes de médicos

                  3257

                  Inspectores e técnicos de saúde ambiental e do trabalho

                  3258

                  Técnicos de ambulância

                  3259

                  Outros profissionais de nível intermédio da saúde, n.e.

            33.   Técnicos de nível intermédio, das áreas administrativas e de negócios
      331.   Técnicos de nível intermédio da área financeira e matemática

                  3311

                  Cambistas e corretores de bolsa e similares

                  3312

                  Agentes de créditos e empréstimos

                  3313

                  Técnicos de contabilidade

                  3314

                  Técnicos de nível intermédio da estatística, matemática e similares

                  3315

                  Avaliadores

            332.   Agentes de compras e de vendas e corretores

                  3321

                  Agentes de seguros

                  3322

                  Representantes comerciais

                  3323

                  Compradores

                  3324

                  Corretores de mercadorias

            333.   Agentes de negócios

                  3331

                  Despachantes

                  3332

                  Organizadores de conferências e eventos

                  3333

                  Agentes de emprego e contratadores de mão-de-obra

                  3334

                  Agentes imobiliários e gestores de património

                  3339

                  Outros agentes de negócios

            334.   Secretários de administração e especializados

                  3341

                  Chefe de escritório

                  3342

                  Secretários da área jurídica

                  3343

                  Secretários, administrativo e executivo

                  3344

                  Secretários da área da medicina

            335.   Agentes de nível intermédio da administração pública, para aplicação da lei e similares

                  3351

                  Inspectores das alfândegas e fronteiras

                  3352

                  Agentes dos impostos

                  3353

                  Agentes dos serviços da segurança social

                  3354

                  Agentes dos serviços de licenças e autorizações

                  3355

                  Inspectores de polícia e detectives

                  3359

                  Outros agentes de nível intermédio para aplicação da lei e similares

            34.   Técnicos de nível intermédio dos serviços jurídicos, sociais, culturais e similares
      341.   Técnicos de nível intermédio dos serviços jurídicos, sociais e religiosos

                  3411

                  Técnicos de nível intermédio dos serviços jurídicos e relacionados

                  3412

                  Técnicos de nível intermédio de apoio social

                  3413

                  Técnicos de nível intermédio de apoio religioso

            342.   Técnicos do desporto e de ginásio (fitness)

                  3421

                  Atletas e desportistas, de competição

                  3422

                  Treinadores, instrutores e árbitros, desportivos

                  3423

                  Instrutores e monitores, de educação física e de recreação

            343.   Técnicos de nível intermédio das actividades culturais, artísticas e culinárias

                  3431

                  Fotógrafos

                  3432

                     Designers de interiores e decoradores

                  3433

                  Técnicos de galerias de arte, museus e bibliotecas

                  3434

                  Chefes de cozinha

                  3435

                  Outros técnicos de nível intermédio das actividades culturais e artísticas

            35.   Técnicos das tecnologias de informação e comunicação
      351.   Técnicos, das tecnologias da informação e comunicação e de apoio aos utilizadores

                  3511

                  Técnicos das tecnologias da informação e comunicação

                  3512

                  Técnicos de apoio ao utilizador das tecnologias da informação e comunicação

                  3513

                  Técnicos de redes e sistemas de computadores

                  3514

                  Técnicos da web

            352.   Técnicos de telecomunicações e de emissões de rádio e televisão

                  3521

                  Técnicos de emissões de rádio e televisão e de gravação audiovisual

                  3522

                  Técnicos de telecomunicações

            4.   Empregados administrativos

      41.   Empregados de escritório
      411.   Empregados de escritório – funções gerais

                  4110

                  Empregados de escritório – funções gerais

            412.   Secretários (funções gerais)

                  4120

                  Secretários (funções gerais)

            413.   Operadores de processamento, de texto e dados

                  4131

                  Dactilógrafos e operadores de processamento de texto

                  4132

                  Operadores de registo de dados

            42.   Empregados de atendimento ao público
      421.   Caixas, bilheteiros e trabalhadores similares

                  4211

                  Caixas bancários e similares

                  4212

                  Empregados de apostas, em casinos e similares

                  4213

                  Penhoristas e prestamistas

                  4214

                  Cobradores de facturas e similares

            422.   Empregados que prestam informações ao cliente

                  4221

                  Empregados das agências de viagem e similares

                  4222

                  Empregados dos centros de chamadas

                  4223

                  Operadores de centrais telefónicas

                  4224

                  Recepcionistas de hotel

                  4225

                  Empregados de serviços de informação ao cliente

                  4226

                  Recepcionistas (funções gerais)

                  4227

                  Entrevistadores de inquéritos e estudos de mercado

                  4229

                  Outros empregados que prestam informações ao cliente

            43.   Empregados de contabilidade e registo de materiais
      431.   Empregados de contabilidade, estatística, financeiros e similares

                  4311

                  Empregados, de contabilidade e escrituração comercial

                  4312

                  Empregados, dos serviços de estatística, financeiros e seguros

                  4313

                  Empregados dos serviços de pagamento de salários

            432.   Empregados de aprovisionamento, de planeamento e dos transportes

                  4321

                  Empregados de aprovisionamento e armazém

                  4322

                  Empregados dos serviços de apoio à produção

                  4323

                  Empregados dos serviços de transportes

            44.   Outros empregados de apoio administrativo
      441.   Outros empregados de apoio administrativo

                  4411

                  Empregados de biblioteca

                  4412

                  Carteiros e similares

                  4413

                  Codificadores, revisores de provas e similares

                  4414

                  Escrivães públicos e similares

                  4415

                  Classificadores arquivistas

                  4416

                  Empregados dos serviços de pessoal

                  4419

                  Outros empregados de apoio administrativo, n.e.

            5.   Pessoal dos serviços e vendedores

      51.   Pessoal dos serviços pessoais
      511.   Assistentes de viagem, cobradores, revisores e guias intérpretes

                  5111

                  Assistentes de viagem, e comissários

                  5112

                  Cobradores, revisores de bilhetes e trabalhadores similares dos transportes

                  5113

                  Guias-intérpretes

            512.   Cozinheiros

                  5120

                  Cozinheiros

            513.   Empregados de mesa e de bar

                  5131

                  Empregados de mesa

                  5132

                  Empregados de bar

            514.   Cabeleireiros, esteticistas e similares

                  5141

                  Cabeleireiros

                  5142

                  Esteticistas e similares

            515.   Encarregados de limpeza e de trabalhos domésticos

                  5151

                  Encarregados de limpeza e de trabalhos domésticos em escritórios, hotéis e outros estabelecimentos

                  5152

                  Governantes e mordomos domésticos

                  5153

                  Porteiros de edifícios

            516.   Outro pessoal dos serviços pessoais

                  5161

                  Astrólogos, adivinhadores e similares

                  5162

                  Pessoal de companhia e ajudantes de quarto

                  5163

                  Agentes funerários e embalsamadores

                  5164

                  Tratadores e guardadores de animais

                  5165

                  Instrutores de condução

                  5169

                  Outro pessoal dos serviços pessoais, n.e.

            52.   Vendedores
      521.   Vendedores em mercados e vendedores ambulantes

                  5211

                  Vendedores em quiosques e mercados

                  5212

                  Vendedores ambulantes de produtos comestíveis

            522.   Vendedores em lojas

                  5221

                  Comerciantes de loja

                  5222

                  Supervisores de loja

                  5223

                  Vendedores em loja

            523.   Operadores de caixa e de venda de bilhetes

                  5230

                  Operadores de caixa e de venda de bilhetes

            524.   Outros trabalhadores relacionados com vendas

                  5241

                  Manequins e outros modelos

                  5242

                  Demonstradores em lojas

                  5243

                  Vendedores ao domicílio

                  5244

                  Vendedores de centros de contacto

                  5245

                  Empregados de estações de serviço

                  5246

                  Empregados de venda de alimentos ao balcão

                  5249

                  Outros trabalhadores relacionados com vendas, n.e.

            53.   Trabalhadores de serviços de assistência pessoal
      531.   Auxiliares de cuidados de crianças e auxiliares de educação

                  5311

                  Auxiliares de cuidados de crianças

                  5312

                  Auxiliares de educação

            532.   Trabalhadores de assistência pessoal nos serviços de saúde

                  5321

                  Assistentes de cuidados de saúde

                  5322

                  Ajudantes familiares

                  5329

                  Outros trabalhadores de serviços de assistência pessoal nos serviços de saúde

            54.   Pessoal dos serviços de protecção e segurança
      541.   Pessoal dos serviços de protecção e segurança

                  5411

                  Bombeiros

                  5412

                  Agentes de polícia

                  5413

                  Guardas dos serviços prisionais

                  5414

                  Agentes de segurança

                  5419

                  Outro pessoal dos serviços de protecção e segurança

            6.   Trabalhadores qualificados da agricultura, da silvicultura e da pesca

      61.   Trabalhadores qualificados da agricultura orientadas para o mercado
      611.   Floricultores e trabalhadores qualificados de culturas agrícolas de mercado

                  6111

                  Trabalhadores qualificados de produção de cereais e vegetais

                  6112

                  Trabalhadores qualificados de árvores e arbustos

                  6113

                  Floricultores, horticultores e viveiristas

                  6114

                  Trabalhadores qualificados de culturas agrícolas mistas

            612.   Produtores e trabalhadores qualificados na criação de animais

                  6121

                  Produtores e trabalhadores qualificados na criação de animais e produtores de leite

                  6122

                  Trabalhadores qualificados da avicultura

                  6123

                  Apicultores e sericultores

                  6129

                  Outros produtores e trabalhadores qualificados da criação de animais

            613.   Agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura e da criação animal combinadas

                  6130

                  Agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura e da criação animal combinadas

            62.   Trabalhadores qualificados da silvicultura, da pesca e da caça, orientadas para o mercado
      621.   Trabalhadores florestais e similares

                  6210

                  Trabalhadores florestais e similares

            622.   Trabalhadores qualificados da aquicultura, das pescas, caçadores e utilizadores de armadilhas

                  6221

                  Trabalhadores qualificados da aquicultura

                  6222

                  Trabalhadores qualificados da pesca – águas costeiras e interiores

                  6223

                  Trabalhadores qualificados da pesca do alto mar

                  6224

                  Caçadores qualificados e utilizadores de armadilhas

            63.   Agricultores, pescadores, caçadores e recolectores de subsistência
      631.   Agricultores de subsistência

                  6310

                  Agricultores de subsistência

            632.   Criadores de animais de subsistência

                  6320

                  Criadores de animais de subsistência

            633.   Agricultores e produtores de animais de subsistência, combinadas

                  6330

                  Agricultores e produtores de animais de subsistência, combinadas

            634.   Pescadores, caçadores, utilizadores de armadilhas e recolectores de subsistência

                  6340

                  Pescadores, caçadores, utilizadores de armadilhas e recolectores de subsistência

            7.   Operários, artífices e trabalhadores similares

      71.   Trabalhadores qualificados da construção excluindo electricistas
      711.   Trabalhadores qualificados da construção das estruturas básicas e similares

                  7111

                  Construtores de edifícios

                  7112

                  Pedreiros e trabalhadores similares

                  7113

                  Trabalhadores da pedra, canteiros e similares

                  7114

                  Trabalhadores em betão armado e similares

                  7115

                  Carpinteiros e marceneiros

                  7119

                  Outros trabalhadores qualificados da construção das estruturas básicas e similares

            712.   Trabalhadores qualificados da construção em acabamentos e similares

                  7121

                  Colocadores de telhados e coberturas

                  7122

                  Assentadores de revestimentos e ladrilhadores

                  7123

                  Estucadores

                  7124

                  Trabalhadores em isolamentos

                  7125

                  Vidraceiros

                  7126

                  Canalizadores e instaladores de tubagens

                  7127

                  Instaladores de ar condicionado e de sistemas de refrigeração

            713.   Pintores, limpadores de fachadas e similares

                  7131

                  Pintores da construção e similares

                  7132

                  Pintores à pistola e envernizadores

                  7133

                  Limpadores de fachadas

            72.   Trabalhadores qualificados da metalurgia e da metalomecânica e similares
      721.   Moldadores, soldadores, bate-chapas, caldeireiros, montadores de estruturas metálicas e trabalhadores similares

                  7211

                  Fundidores – moldadores e macheiros

                  7212

                  Soldadores e maçariqueiros

                  7213

                  Caldeireiros, latoeiros e bate-chapas

                  7214

                  Montadores de estruturas metálicas e similares

                  7215

                  Armadores e montadores de cabos

            722.   Forjadores, serralheiros mecânicos e similares

                  7221

                  Forjadores, ferreiros e operadores de prensas de forjar

                  7222

                  Serralheiros mecânicos e similares

                  7223

                  Afinadores e operadores de máquinas do tratamento das superfícies dos metais

                  7224

                  Rectificadores de rodas metálicas, polidores de metais e afiadores de ferramentas

            723.   Mecânicos e reparadores de máquinas

                  7231

                  Mecânicos e reparadores de veículos a motor

                  7232

                  Mecânicos e reparadores de motores de avião

                  7233

                  Mecânicos e reparadores de máquinas agrícolas e industriais

                  7234

                  Reparadores de bicicletas e similares

            73.   Trabalhadores qualificados do artesanato e da impressão
      731.   Trabalhadores qualificados do artesanato

                  7311

                  Mecânicos e reparadores de instrumentos de precisão

                  7312

                  Fabricantes e afinadores de instrumentos de música

                  7313

                  Joalheiros e trabalhadores de metais preciosos

                  7314

                  Oleiros e similares

                  7315

                  Sopradores, moldadores, cortadores, polidores de vidro e similares

                  7316

                  Pintores de tabuletas, pintores-decoradores, lapidadores e gravadores

                  7317

                  Artesãos de artigos em madeira, cestaria e materiais similares

                  7318

                  Artesãos de artigos em têxteis, couro e materiais similares

                  7319

                  Outros trabalhadores qualificados do artesanato

            732.   Trabalhadores da impressão

                  7321

                  Técnicos de pré-impressão

                  7322

                  Impressores gráficos

                  7323

                  Encadernadores e similares

            74.   Trabalhadores qualificados em electricidade e electrónica
      741.   Instaladores e reparadores de equipamento eléctrico

                  7411

                  Electricistas da construção e similares

                  7412

                  Electromecânicos e afinadores de aparelhos eléctricos

                  7413

                  Instaladores e reparadores de linhas eléctricas

            742.   Instaladores e reparadores de equipamento electrónico e de telecomunicações

                  7421

                  Mecânicos e reparadores de equipamentos electrónicos

                  7422

                  Instaladores e reparadores de tecnologias da informação e comunicação

            75.   Trabalhadores da transformação de alimentos, da madeira, do vestuário e de outras indústrias, artífices e similares
      751.   Trabalhadores da transformação de alimentos e similares

                  7511

                  Magarefes, cortadores de carnes e trabalhadores similares da preparação de carnes e peixes

                  7512

                  Padeiros, pasteleiros e confeiteiros

                  7513

                  Trabalhadores do fabrico de produtos lácteos

                  7514

                  Conserveiros de frutas, legumes e similares

                  7515

                  Provadores e classificadores de produtos alimentares e bebidas

                  7516

                  Preparadores e transformadores de tabaco e seus produtos

            752.   Trabalhadores do tratamento de madeira, marceneiros e similares

                  7521

                  Trabalhadores do tratamento da madeira

                  7522

                  Marceneiros e similares

                  7523

                  Operadores de máquinas para trabalhar madeira

            753.   Trabalhadores do sector do vestuário e trabalhadores similares

                  7531

                  Alfaiates, costureiros, peleiros e chapeleiros

                  7532

                  Riscadores e cortadores de moldes para vestuário e afins

                  7533

                  Costureiras, bordadeiras e trabalhadores similares

                  7534

                  Estofadores e trabalhadores similares

                  7535

                  Trabalhadores de peles e couro

                  7536

                  Sapateiros e similares

            754.   Outros operários, artífices e similares

                  7541

                  Mergulhadores

                  7542

                  Carregadores de fogo e dinamitadores

                  7543

                  Calibrador e verificador de produtos (excluindo produtos alimentares e bebidas)

                  7544

                  Fumigadores e outros controladores de pragas e ervas daninhas

                  7549

                  Outros operários, artífices e similares, n.e.

            8.   Operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem

      81.   Operadores de instalações fixas e de máquinas
      811.   Operadores de instalações da extracção mineira e de processamento de minerais

                  8111

                  Mineiros e trabalhadores das pedreiras

                  8112

                  Operadores de instalações de processamento de minérios e rochas

                  8113

                  Perfuradores de poços, sondadores e similares

                  8114

                  Operadores de máquinas para trabalhar cimento, pedra e outros minerais

            812.   Operadores de instalações de transformação e acabamento de metais

                  8121

                  Operadores de instalações de transformação de metais

                  8122

                  Operadores de máquinas, de revestimento, metalização e acabamento de metais

            813.   Operadores de instalações e de máquinas para o fabrico de produtos químicos e fotográficos

                  8131

                  Operadores de instalações e de máquinas para o fabrico de produtos químicos

                  8132

                  Operadores de máquinas para o fabrico de produtos fotográficos

            814.   Operadores de máquinas do fabrico de produtos de borracha, plástico e papel

                  8141

                  Operadores de máquinas do fabrico de produtos de borracha

                  8142

                  Operadores de máquinas do fabrico de produtos de plástico

                  8143

                  Operadores de máquinas do fabrico de produtos de papel

            815.   Operadores de máquinas do fabrico de produtos têxteis, de pele com pêlo e couro

                  8151

                  Operadores de máquinas para preparar, fiar, torcer e bobinar fibras têxteis

                  8152

                  Operadores de máquinas, de tecer e tricotar

                  8153

                  Operadores de máquinas de costura

                  8154

                  Operadores de máquinas de branqueamento, tingimento e lavagem de tecidos

                  8155

                  Operadores de máquinas de preparação de peles com pêlo e couro

                  8156

                  Operadores de máquinas do fabrico de calçado e similares

                  8157

                  Operadores de máquinas de lavandaria

                  8159

                  Outros operadores de máquinas do fabrico de produtos têxteis, de peles com pêlo e couro

            816.   Operadores de máquinas para fabricar alimentos e produtos similares

                  8160

                  Operadores de máquinas para fabricar alimentos e produtos similares

            817.   Operadores de instalações para trabalhar madeiras e de fabrico de papel

                  8171

                  Operadores de instalações de fabrico de pasta de papel e de papel

                  8172

                  Operadores de instalações para trabalhar madeiras

            818.   Outros operadores de instalações fixas e de máquinas

                  8181

                  Operadores de instalações de fabrico de vidro e cerâmica

                  8182

                  Operadores de máquinas a vapor e caldeiras

                  8183

                  Operadores de máquinas de embalar, engarrafar e rotular

                  8189

                  Outros operadores de instalações fixas e de máquinas, n.e.

            82.   Trabalhadores da montagem
      821.   Trabalhadores da montagem

                  8211

                  Montadores de maquinaria mecânica

                  8212

                  Montadores de equipamentos eléctricos e electrónicos

                  8219

                  Outros trabalhadores da montagem

            83.   Condutores de veículos e operadores de equipamentos móveis
      831.   Maquinistas de locomotivas e trabalhadores similares

                  8311

                  Maquinistas de locomotivas

                  8312

                  Guarda-freios, agulheiros e agentes de manobras de caminhos-de-ferro

            832.   Condutores de automóveis ligeiros, carrinhas e motociclos

                  8321

                  Condutores de motociclos

                  8322

                  Condutores de automóveis ligeiros, táxis e carrinhas

            833.   Motoristas de veículos pesados de mercadorias e de autocarros

                  8331

                  Motoristas de autocarros e guarda-freios de eléctricos

                  8332

                  Motoristas de veículos pesados de mercadorias

            834.   Operadores de equipamentos móveis

                  8341

                  Operadores de máquinas agrícolas e florestais, móveis

                  8342

                  Operadores de máquinas de terraplenagem e similares

                  8343

                  Operadores de gruas, guindastes e similares

                  8344

                  Operadores de empilhadores

            835.   Tripulação de convés de navio e similares

                  8350

                  Tripulação de convés de navios e similares

            9.   Trabalhadores não qualificados/Profissões elementares

      91.   Pessoal de limpeza e auxiliares
      911.   Pessoal de limpeza e auxiliar, em casas particulares, hotéis e escritórios

                  9111

                  Pessoal de limpeza e auxiliar, em casas particulares

                  9112

                  Pessoal de limpeza e auxiliar, em escritórios, hotéis e outros estabelecimentos

            912.   Pessoal de limpeza de veículos, janelas e roupa e outra limpeza manual

                  9121

                  Lavadeiros e engomadores de roupa

                  9122

                  Pessoal de limpeza de veículos

                  9123

                  Pessoal de limpeza de janelas

                  9129

                  Outro pessoal de limpeza manual

            92.   Trabalhadores não qualificados da agricultura, da silvicultura e da pesca
      921.   Trabalhadores não qualificados da agricultura, da silvicultura e da pesca

                  9211

                  Trabalhadores não qualificados de culturas agrícolas

                  9212

                  Trabalhadores não qualificados da produção animal

                  9213

                  Trabalhadores não qualificados de explorações com agricultura e produção animal combinadas

                  9214

                  Trabalhadores não qualificados de jardinagem e horticultura

                  9215

                  Trabalhadores não qualificados da floresta

                  9216

                  Trabalhadores não qualificados da aquicultura e da pesca

            93.   Trabalhadores não qualificados da indústria extractiva, da construção, da indústria transformadora e dos transportes
      931.   Trabalhadores não qualificados das indústrias extractivas e da construção

                  9311

                  Trabalhadores não qualificados das indústrias extractivas

                  9312

                  Trabalhadores não qualificados de obras públicas

                  9313

                  Trabalhadores não qualificados da construção de edifícios

            932.   Trabalhadores não qualificados da indústria transformadora

                  9321

                  Embaladores manuais da indústria transformadora

                  9329

                  Outros trabalhadores não qualificados da indústria transformadora

            933.   Trabalhadores não qualificados de transporte e armazenagem

                  9331

                  Condutores de veículos accionados à mão ou a pedal

                  9332

                  Condutores de veículos e máquinas de tracção animal

                  9333

                  Carregadores e descarregadores de mercadorias

                  9334

                  Repositores de produtos

            94.   Assistentes de preparação de alimentos
      941.   Assistentes de preparação de alimentos

                  9411

                  Preparadores de refeições rápidas

                  9412

                  Ajudantes de cozinha

            95.   Vendedores ambulantes e prestadores de serviços na rua
      951.   Prestadores de serviços na rua

                  9510

                  Prestadores de serviços na rua

            952.   Vendedores ambulantes (excluindo de produtos comestíveis)

                  9520

                  Vendedores ambulantes (excluindo de produtos comestíveis)

            96.   Trabalhadores dos resíduos e outros trabalhadores não qualificados
      961.   Trabalhadores dos resíduos

                  9611

                  Trabalhadores de recolha de resíduos

                  9612

                  Trabalhadores da triagem de resíduos

                  9613

                  Varredores e trabalhadores similares

            962.   Outros trabalhadores não qualificados

                  9621

                  Estafetas, distribuidores de encomendas e bagageiros

                  9622

                  Trabalhadores não qualificados polivalentes

                  9623

                  Leitores de contadores e colectores de dinheiro em máquinas de venda automática

                  9624

                  Carregador de água e apanhador de lenha

                  9629

                  Outros trabalhadores não qualificados, n.e.

            0.   Profissões militares

      01.   Oficiais das forças armadas
      011.   Oficiais das forças armadas

                  0110

                  Oficiais das forças armadas

            02.   Graduados não oficiais das forças armadas
      021.   Graduados não oficiais das forças armadas

                  0210

                  Graduados não oficiais das forças armadas

            03.   Outros membros das forças armadas
      031.   Outros membros das forças armadas

                  0310

                  Outros membros das forças armadas