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52001DC0512

Recomendação para recomendação do Conselho relativa à execução das políticas de emprego dos estados-membros  /* COM/2001/0512 final */

Recomendação para RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO RELATIVA À EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE EMPREGO DOS ESTADOS-MEMBROS(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSA presente recomendação da Comissão e do Conselho, elaborada em conformidade com o nº 4 do artigo 128º do Tratado, faz parte de um pacote que inclui o Relatório Conjunto sobre o Emprego 2001 e a proposta de Decisão do Conselho relativa às Orientações para o Emprego 2002. Uma vez adoptada pelo Conselho enquanto recomendação relativa à execução das políticas de emprego dos Estados-Membros, incidirá na acção política em áreas prioritárias e providenciará aos Estados-Membros apoio e orientação na aplicação das Orientações para o Emprego.Resposta às recomendações do Conselho 2001As recomendações para as políticas de emprego dos Estados-Membros foram adoptadas pela primeira vez em 14 de Fevereiro de 2000, enquanto parte do pacote do emprego de 1999. A última série de recomendações foi aprovada pelo Conselho em 19 de Janeiro de 2001, juntamente com as Orientações para o Emprego 2001. Embora a maior parte das recomendações de 2001 fossem meras actualizações das 52 recomendações do ano anterior, outras sublinhavam com maior ênfase a necessidade de os Estados-Membros desenvolverem estratégias de aprendizagem ao longo da vida para melhorar as sinergias das políticas no âmbito dos quatro pilares, facto que levou ao aumento para 58 do número de recomendações.Os Planos de Acção Nacionais, apresentados pelos Estados-Membros em Maio de 2001 e avaliados no Relatório Conjunto sobre o Emprego 2001, traçam uma panorâmica clara de como estas recomendações, bem como as Orientações para o Emprego, foram traduzidas na prática. Ainda que as respostas dos Estados-Membros às recomendações tenham sido, de um modo geral, construtivas, traduzem diferentes fases de execução e cumprimento das Orientações para o Emprego. É geral a necessidade de colmatar importantes lacunas e de prosseguir as reformas estruturais nos mercados de trabalho europeus, em especial tendo em conta as perspectivas económicas menos favoráveis.As recomendações para 2002As recomendações ora propostas, que os Estados-Membros deverão cumprir após a adopção pelo Conselho e dar conta da respectiva execução nos Planos de Acção Nacionais para 2002, decorrem das conclusões que a Comissão retirou da análise dos PAN, conforme constam do projecto de Relatório Conjunto sobre o Emprego 2001. No total, a análise dos PAN levou à proposta de 57 recomendações, número idêntico ao do ano anterior, quer em termos globais, quer por Estado-Membro [1][1]  A Dinamarca (integração da perspectiva da igualdade entre homens e mulheres) e Portugal (em virtude da fusão de duas recomendações de 2001) são destinatários de menos uma recomendação, enquanto que a Irlanda recebe uma recomendação adicional em matéria de disparidades regionais. - a maioria das recomendações (48) foram actualizadas com base nos progressos registados;- nove recomendações foram totalmente reformuladas [2][2]  Sobre disparidades regionais e eficácia das políticas de emprego activas - ver infra; integração do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na Grécia e aprendizagem ao longo da vida na Áustria.- só em quatro casos, houve motivos para retirar as recomendações [3] que tinham sido formuladas no ano anterior.[3]  Foi o caso da recomendação sobre integração da perspectiva de género na Dinamarca; sobre a parceria social no Luxemburgo; sobre o acompanhamento estatístico nos Países Baixos; e sobre a pressão fiscal na Finlândia (onde foram decididas reduções da carga fiscal para 2002)A ordem de apresentação das novas recomendações a cada Estado-Membro não reflecte qualquer hierarquização de prioridades. Uma vez que a maioria das recomendações consiste em actualizações das que haviam sido formuladas no ano anterior, manteve-se a mesma ordem (que corresponde também à ordem pela qual foram avaliadas no Relatório Conjunto sobre o Emprego), constando as novas recomendações do final da lista.Em conformidade com o artigo 126º do Tratado, a Comissão teve o cuidado de, aquando da elaboração das recomendações, garantir a coerência com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas.Ainda que sejam difíceis as comparações devido à reorientação de algumas recomendações, é clara a emergência de certas tendências temáticas:- as recomendações no domínio da articulação de políticas foram mais específicas, a fim de melhor atender a certas fragilidades de cada país, tais como as baixas taxas de emprego (comparadas com as metas de Lisboa e Estocolmo) [4];[4]  ver Itália e Grécia.- as recomendações que incidiam sobre fiscalidade e prestações sociais, anteriormente perspectivadas para reforçar a presença no mercado de trabalho de certas categorias, como os trabalhadores mais velhos, dirigem-se agora a um conjunto mais vasto de grupos-alvo, no qual se incluem os trabalhadores mais velhos, as mulheres e os imigrantes, a fim de contribuir para um aumento global da oferta de mão-de-obra [5];[5]  por exemplo, Bélgica, Dinamarca, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos, Suécia- as recomendações sobre aprendizagem ao longo da vida foram reformuladas com o objectivo de colocar a tónica em problemas específicos como a inadequação das competências e a falta de uma abordagem global e coerente em muitos Estados-Membros;- as recomendações relacionadas com as questões de género foram pormenorizadas com a referência a problemas específicos, designadamente a questão da provisão de estruturas de acolhimento [6];[6]  ver, Alemanha, Grécia, Espanha, Irlanda, Itália Áustria e Portugal.- várias novas recomendações incidem no problema das disparidades regionais, por vezes no contexto de questões de estrangulamentos que são objecto de uma nova Orientação em 2001 [7];[7]  Bélgica, Espanha, Irlanda, Finlândia (ver ainda Alemanha e Itália).- uma série de recomendações confere destaque acrescido ao aumento da eficácia das políticas do mercado laboral [8].[8]  Alemanha, Finlândia e Suécia.-Recomendação paraRECOMENDAÇÃO DO CONSELHORELATIVA À EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE EMPREGO DOS ESTADOS-MEMBROSO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 128º,Tendo em conta a Recomendação da Comissão de 12 de Setembro de 2001,Tendo em conta o parecer conjunto do Comité do Emprego e do Comité da Política Económica [9] ,[9]  (a confirmar a natureza conjunta do parecer)Considerando o seguinte:(1) O Conselho adoptou as Orientações para as Políticas de Emprego dos Estados-Membros para 2001, através da Decisão de 19 de Janeiro de 2001 [10][10]  JO L 22 de 24.1.2001, p.18.(2) O Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000 acordou uma nova estratégia global de emprego, reforma económica e coesão social e assumiu o compromisso de criar condições para o pleno emprego. As metas para as taxas de emprego a cumprir até 2010 foram definidas em conformidade e ulteriormente completadas pelo Conselho Europeu de Estocolmo, em 23 e 24 de Março de 2001, com objectivos intermédios para 2005 e uma nova meta para aumentar a taxa de emprego dos homens e mulheres mais velhos até 2010.(3) O Conselho Europeu de Nice, em 7, 8 e 9 de Dezembro de 2000, aprovou a Agenda Social Europeia que estabelece que o retorno ao pleno emprego exige políticas ambiciosas em termos de aumento das taxas de emprego, redução dos desequilíbrios regionais, redução das desigualdades e melhoria da qualidade do emprego.(4) O Conselho adoptou a Recomendação relativa às Orientações Gerais para as Políticas Económicas em 15 de Junho de 2001 e o Conselho Europeu de Amesterdão de 16 e 17 de Junho de 1997 aprovou uma Resolução relativa a um Pacto de Estabilidade e Crescimento, definindo compromissos para os Estados-Membros.(5) Os Estados-Membros devem dar cumprimento à presente Recomendação de uma forma coerente com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas e, em particular, a dimensão de mercado de trabalho das mesmas.(6) O Relatório Conjunto sobre o Emprego 2001, elaborado com a Comissão, descreve a situação do emprego na Comunidade e analisa as acções empreendidas pelos Estados-Membros com vista à execução das respectivas políticas laborais, em conformidade com as Orientações e a Recomendação do Conselho de 19 Janeiro 2001 sobre a execução das políticas de emprego dos Estados-Membros [11] .[11]  JO L 22 de 24.1.2001, p. 27.(7) À luz da análise da execução das políticas de emprego dos Estados-Membros, o Conselho considera oportuno formular recomendações. Essas recomendações devem ser usadas com sensatez, concentrar-se em questões prioritárias e assentar numa análise sólida e correcta.(8) Ao complementar as acções empreendidas pelos Estados-Membros com vista a contribuírem para a concretização de pleno emprego, devem ser respeitadas as competências dos Estados-Membros.(9) O Conselho reconhece os esforços significativos já empreendidos pelos Estados-Membros com vista à execução das Orientações para o Emprego e da Recomendação de 19 de Janeiro de 2001. Na avaliação do impacto dessas políticas, há que ter em conta a perspectiva plurianual das Orientações para o Emprego.(10) Os Estados-Membros devem articular as respectivas respostas às Orientações no âmbito dos quatro pilares em torno de uma estratégia global e coerente que vise o pleno emprego, reconhecendo as diferentes situações de partida, o desenvolvimento e a execução de estratégias globais e coerentes de aprendizagem ao longo da vida e uma parceria plena com os parceiros sociais. Deve ser dada a consideração devida à integração da perspectiva da igualdade e à necessidade de reduzir as disparidades regionais e avaliar os progressos obtidos nos quatro pilares com base em indicadores.(11) A fim de influenciar a tendência registada no desemprego juvenil e de longa duração, todos os jovens deverão ter a oportunidade de aceder ao mundo do trabalho antes de terem completado seis meses de desemprego, prazo este que é de doze meses no caso dos adultos desempregados.(12) Os Estados-Membros deverão prosseguir a modernização dos respectivos Serviços Públicos de Emprego.(13) É importante reduzir os desincentivos ao emprego consubstanciados nos sistemas fiscais ou de prestações, de modo a assegurar taxas de participação mais elevadas de mulheres e trabalhadores mais velhos.(14) O desenvolvimento e a execução de uma estratégia de aprendizagem ao longo da vida, abrangendo a concepção de sistemas de educação básica, secundária e terciária, acções ulteriores de educação e formação profissional e a definição de metas a nível nacional são cruciais para o estabelecimento de uma sociedade do conhecimento competitiva e dinâmica e exigem o empenhamento activo de todos os agentes envolvidos, incluindo as autoridades públicas, os parceiros sociais e os indivíduos, sem esquecer o contributo relevante da sociedade civil.(15) É, pois, imperativa uma série coerente de políticas que promova a inclusão social através da inserção de grupos e indivíduos desfavorecidos no mundo do trabalho e combata a discriminação no acesso ao e no mercado de trabalho.(16) Para estimular a criação de empregos por parte de empresas cada vez mais dinâmicas, é necessário melhorar a envolvente empresarial e as aptidões dos indivíduos para empreenderem actividades empresariais. É imperativo desenvolver condições-quadro para explorar o potencial de crescimento de emprego no sector dos serviços.(17) A criação sustentada de postos de trabalho exige sistemas de tributação mais favoráveis ao emprego, nos quais a actualmente elevada carga fiscal sobre o trabalho seja transferida para fontes alternativas de receita fiscal, tais como a energia e o ambiente.(18) A acção local em prol do emprego contribui significativamente para a concretização dos objectivos da Estratégia Europeia de Emprego.(19) O estabelecimento de parcerias a todos os níveis adequados é crucial para a modernização da organização do trabalho e a promoção da adaptabilidade das empresas e respectivos trabalhadores.(20) As disparidades de género no mercado de trabalho, designadamente as que afectam o emprego, o desemprego e os salários, bem como a segregação de géneros verificada em certos sectores e profissões, exigem estratégias globais de integração do objectivo de igualdade, acompanhadas de medidas favoráveis à conciliação da vida profissional e familiar.DIRIGE a cada Estado-Membro as recomendações constantes do anexo.Feito em Bruxelas, emPelo ConselhoO PresidenteANEXOI. BÉLGICAProblemas de desempenho em matéria de empregoO mercado de trabalho belga registou melhorias em 2000, com um aumento particularmente forte da taxa de emprego, que atingiu os 60,5%, continuando porém abaixo do objectivo fixado em Lisboa de 70%. Registou-se um ulterior decréscimo da taxa de desemprego para 7% (abaixo da média da UE de 8,2%) ao mesmo tempo que o crescimento do emprego se intensificou para atingir a média da UE (1,8%). Contudo, só gradualmente vão sendo encontradas respostas para os desafios há muito persistentes.- Os fluxos de entrada no desemprego de longa duração são elevados e, não obstante um ulterior decréscimo, os contingentes de desempregados de longa duração - 3,8% da força de trabalho em 2000 - eram superiores à média da UE.- A participação no emprego dos trabalhadores mais velhos é ainda a mais reduzida da UE (com 26,3%, 11,4 pontos abaixo da média comunitária), enquanto que no caso das mulheres, a taxa de 51,5% é ainda inferior à média da UE.- A carga fiscal sobre o trabalho permanece uma das mais elevadas da UE.- A organização do trabalho carece de ulterior modernização, com a participação dos parceiros sociais.- São evidentes as penúrias de mão-de-obra e de competências, não existindo ainda uma estratégia de aprendizagem ao longo da vida coerente e global.- As disparidades regionais no desemprego continuam a ser consideráveis.Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: aplicação de uma política preventiva, especialmente no caso dos adultos; aumento da taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos e das mulheres; redução da carga fiscal sobre o trabalho; desenvolvimento da aprendizagem ao longo da vida; e aumento da mobilidade de mão-de-obra entre as regiões.Por conseguinte, a Bélgica deverá:1. reduzir os influxos para o desemprego de longa duração, tomando medidas decisivas para pôr em prática um sistema adequado de intervenção atempada para os desempregados adultos; analisar o impacto da nova abordagem personalizada de todos os jovens desempregados;2. empreender acções mais firmes com vista a aumentar a taxa global de emprego, nomeadamente no caso das mulheres e dos trabalhadores mais velhos. A Bélgica deverá, em particular, analisar o impacto das recentes medidas e considerar outras iniciativas para prevenir o abandono precoce da vida activa e incentivos para reforçar a capacidade de os trabalhadores mais velhos continuarem a trabalhar;3. continuar com as medidas de redução da carga fiscal sobre o trabalho, de modo a incentivar os trabalhadores a exercer uma actividade e os empregadores a criar novos postos de trabalho e acompanhar de perto o impacto das medidas já empreendidas, nomeadamente as associadas à redução das contribuições para a segurança social; intensificar esforços com os parceiros sociais, por forma a melhor conciliar segurança e uma maior flexibilidade do mercado laboral;4. reforçar, em cooperação com todos os agentes interessados, o desenvolvimento e a implementação uma estratégia global em matéria de aprendizagem ao longo da vida destinada a prevenir a escassez de qualificações, aumentar o apelo do ensino técnico e profissional e lançar alicerces mais sólidos para a economia e a sociedade do conhecimento;5. empreender acções concertadas para aumentar a mobilidade da mão-de-obra entre regiões através da provisão de informações sobre o mercado de trabalho e da melhoria da coordenação das políticas laborais.II. DINAMARCAProblemas de desempenho em matéria de empregoA situação do mercado de trabalho continua a ser bastante favorável, com a mais elevada taxa de emprego feminino da UE (71,6%), um dos mais altos níveis de emprego masculino (80,8%) e uma das mais baixas taxas de desemprego (4,7%). Ainda que a Dinamarca supere os objectivos de Lisboa, contam-se ainda os seguintes desafios:- A carga fiscal global é ainda demasiado elevada. As pequenas diferenças que subsistem entre prestações e rendimentos baixos têm permitido conter os efeitos das reformas fiscais nos incentivos ao trabalho nos escalões de rendimento inferiores.- O mercado de trabalho acusou uma importante retracção em 2000, enquanto uma parte considerável da população activa se encontrava em situação de reforma antecipada ou a beneficiar de prestações sociais e a taxa de emprego dos trabalhadores migrantes permanecia baixa.Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários esforços ulteriores para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: redução da carga fiscal; e aumento da participação no mercado de trabalho.Por conseguinte, a Dinamarca deverá:1. prosseguir e acompanhar de perto a execução das reformas em curso, no sentido de reduzir a carga fiscal global sobre o trabalho, em particular a que pesa sobre o trabalho de baixa remuneração;2. continuar a política de incentivos por forma a encorajar mais pessoas a exercer uma actividade, em especial através do ulterior desenvolvimento do mercado de trabalho inclusivo e de mais esforços no sentido da integração dos trabalhadores imigrantes.III. ALEMANHAProblemas de desempenho em matéria de empregoAs tendências globais positivas dos últimos anos em termos de emprego e desemprego confirmaram-se em 2000. Ainda que a taxa de emprego global (65,3 %) exceda a média da UE, permanece 5 pontos percentuais abaixo do objectivo de Lisboa. Entre os desafios cruciais que o mercado laboral alemão tem ainda de enfrentar contam-se:- Redução relativamente lenta do desemprego de longa duração, que representa ainda 4% da força de trabalho, com persistentes diferenças regionais, nomeadamente nas taxas de desemprego, com os novos Länder a ser particularmente afectados. Acresce que os resultados das políticas de emprego activas na parte Leste do país são díspares.- A taxa de emprego no escalão dos 55-64 anos, situando-se nos 37,3%, diminuiu ligeiramente estando agora abaixo da média da UE.- A necessidade de modernização da organização do trabalho e de um esforço contínuo e substancial em matéria de aprendizagem ao longo da vida, por forma a colmatar as disparidades de competências e reforçar os níveis gerais de qualificações da mão-de-obra.- Apesar das reformas em curso, persiste uma elevada carga fiscal global sobre o trabalho.- Uma das mais acentuadas disparidades salariais entre homens e mulheres da UE e relativamente escassas estruturas de acolhimento de crianças.Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: políticas preventivas; aumento da participação das pessoas mais velhas no mercado de trabalho; aprendizagem ao longo da vida; carga fiscal sobre o trabalho; e igualdade de oportunidades.Por conseguinte, a Alemanha deverá:1. a fim de reduzir substancialmente o desemprego de longa duração, dedicar esforços adicionais à prevenção do influxo para o desemprego de longa duração, em especial no Leste do país e relativamente às minorias étnicas e aos trabalhadores migrantes, e tornar mais eficazes as políticas de emprego activas;2. continuar a eliminar os obstáculos e os desincentivos susceptíveis de desencorajar a participação no mercado laboral dos trabalhadores mais velhos e de outros grupos de risco; analisar e dar conta da eficácia das acções já iniciadas e acordadas e adoptar ulteriores medidas para melhorar a empregabilidade dos trabalhadores com mais de 55 anos;3. tomar medidas, sempre que necessário no contexto da "Aliança para o Emprego" para tornar mais flexíveis os contratos e a organização do trabalho; colmatar as inadequações de competências no mercado de trabalho, pondo em prática as melhorias acordadas no domínio da formação inicial e contínua, e do aprofundamento de uma estratégia global de aprendizagem ao longo da vida, apoiada pela definição de metas qualitativas e quantitativas. Os parceiros sociais e o Governo, nos respectivos domínios de competência, são convidados a intensificar os esforços para fazer respeitar as normas de qualidade na formação contínua e pôr em prática um sistema de acreditação e reconhecimento da aprendizagem formal e não formal;4. prosseguir esforços para reduzir os impostos e as contribuições para a segurança social no extremo inferior da escala salarial, por forma a tornar o trabalho compensador e reforçar perspectivas de emprego viáveis e aceitáveis; analisar e dar conta do impacto das medidas empreendidas;5. consolidar as acções que visam reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres e considerar o impacto dos sistemas fiscais e de prestações no emprego destas últimas; promover a disponibilidade de estruturas de acolhimento de crianças e de tempos de trabalho mais favoráveis à família e adaptar os horários laborais e escolares. A aplicação destas políticas, envolvendo os agentes relevantes a todos os níveis, deve ser acompanhada através de indicadores e metas adequados e verificáveis.IV. GRÉCIAProblemas de desempenho em matéria de empregoA Grécia apresenta ainda uma das taxas de emprego mais baixas da UE (55,6% a taxa global, 40,9% a das mulheres, muito abaixo dos objectivos de Lisboa). O desemprego está agora estável nos 11% - bem acima da média comunitária - com o crescimento do emprego a não acompanhar o aumento estrutural da mão-de-obra. O desemprego de longa duração diminuiu para 6,2%, mas é ainda significativamente superior à média da UE. Esta situação ilustra os seguintes problemas estruturais do mercado de trabalho:- A reduzida taxa de emprego, ainda que persista um importante potencial de criação de emprego nas PME e no sector dos serviços.- A fim de combater o desemprego juvenil, feminino e de longa duração, os serviços públicos de emprego têm de poder oferecer uma abordagem preventiva e personalizada. Apesar dos esforços empreendidos para acompanhar o fluxo de dados estatísticos, não está ainda disponível um sistema global.- No contexto das baixas taxas de emprego, o sistema fiscal, bem como as disposições que regem o direito à pensão, deveriam ser revistos de forma a aumentar a oferta de trabalho.- As reformas educativas incluem medidas para desenvolver a aprendizagem ao longo da vida, mas falta ainda uma estratégia global clara neste domínio, enquanto que os sistemas de ensino e de formação profissional carecem de melhorias.- É imperativo agir no campo da modernização da organização do trabalho, nomeadamente através do contributo dos parceiros sociais.- Existem acentuadas disparidades entre os géneros no emprego e no desemprego, as quais devem ser corrigidas através de mais oferta de estruturas de acolhimento de crianças.Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: estratégia política global; prevenção do desemprego; sistemas fiscal e de prestações; aprendizagem ao longo da vida; modernização da organização do trabalho; e integração da perspectiva da igualdade.Por conseguinte, a Grécia deverá:1. melhorar o enquadramento estratégico, desenvolvendo em especial uma série de políticas bem coordenadas e equilibradas para aplicar as Orientações para o Emprego no âmbito dos quatro pilares, com vista ao aumento da taxa de emprego, nomeadamente das mulheres e dos jovens;2. acelerar a reestruturação dos Serviços Públicos de Emprego e empreender acções decisivas e coerentes para prevenir que os desempregados jovens e adultos passem a situações de desemprego de longa duração, através designadamente da rápida implementação de uma abordagem personalizada; actualizar o sistema estatístico, por forma a que os indicadores de política no domínio da prevenção e activação estejam disponíveis em tempo útil e seja possível monitorizar eficazmente os progressos realizados;3. analisar a eliminar distorções resultantes da tributação do trabalho e de direitos de pensão, melhorando assim os incentivos ao trabalho;4. desenvolver e aplicar uma estratégia coerente de aprendizagem ao longo da vida, englobando a definição de metas; aumentar o investimento em sistemas de ensino e formação profissional, melhorando os já existentes, incluindo a vertente da aprendizagem, por forma a reforçar as competências da mão-de-obra e dar resposta às necessidades do mercado de trabalho.5. assegurar a plena aplicação do recente pacote de reformas do mercado de trabalho e, tendo por base esses esforços, promover compromissos concretos por parte dos parceiros sociais a todos os níveis em matéria de modernização da organização do trabalho, garantindo ao mesmo tempo um equilíbrio entre flexibilidade e segurança;6. empreender acções eficazes e globais para elevar a taxa de emprego das mulheres e reduzir as disparidades entre homens e mulheres no emprego e desemprego. Para tal, há que alargar as estruturas de cuidados a crianças e a outros dependentes.V. ESPANHAProblemas de desempenho em matéria de empregoA Espanha tem vindo a registar um crescimento firme e positivo em termos de economia e emprego ao longo dos últimos anos. Não obstante, persistem ainda sérios desafios:- O desemprego é ainda elevado, cifrando-se nos 14,1%, apesar de ter registado um declínio significativo desde 1996. O desemprego de longa duração diminuiu igualmente, mas as mulheres continuam a ser particularmente afectadas.- A taxa de emprego, de 55%, ainda que em alta, conta-se entre as mais baixas da União Europeia, muito aquém do objectivo de Lisboa. Embora a taxa de emprego feminina tenha vindo a aumentar progressivamente, é ainda uma das mais baixas da UE (40,3 %). As disparidades entre homens e mulheres, tanto no emprego como no desemprego (29,6% e 10,8%, respectivamente) são das mais acentuadas da UE.- Apesar de os níveis de instrução e de participação em formação pós-escolar serem baixos, continua a não haver uma estratégia coerente e global de aprendizagem ao longo da vida.- O emprego com contratos de trabalho a termo é elevado; a maioria destes contratos temporários são de curta duração e tendem a abranger predominantemente mulheres e jovens.- As disparidades regionais são acentuadas, enquanto que a mobilidade geográfica é muito baixa.Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: políticas de prevenção e activação do desemprego; integração da perspectiva de género; aprendizagem ao longo da vida; adaptabilidade; e disparidades regionais.Por conseguinte, a Espanha deverá:1. concluir a modernização dos Serviços Públicos de Emprego, por forma a melhorar a sua eficácia e acelerar a aplicação da abordagem preventiva, em especial no que respeita aos adultos desempregados, abrangendo assim todos os potenciais beneficiários. Estes esforços deverão incluir a conclusão do sistema estatístico de acompanhamento;2. empreender acções eficazes e exaustivas para aumentar a taxa de emprego global e estreitar as diferenças entre homens e mulheres em termos de emprego e desemprego. Enquanto parte de uma abordagem de integração da dimensão da igualdade entre homens e mulheres, deverão ser definidos e cumpridos objectivos em termos de provisão de estruturas de cuidados a crianças e a outros dependentes;3. completar com vigor as reformas do sistema de formação profissional por forma a englobar uma estratégia global e coerente da aprendizagem ao longo da vida, incluindo a definição de metas verificáveis, com vista a aumentar os níveis de instrução e a participação de adultos em acções de educação e formação, atacando o problema da falta de competências e desenvolvendo a aprendizagem não formal;4. continuar a modernizar o mercado laboral e a organização do trabalho, com o envolvimento activo dos parceiros sociais, com vista a reduzir a elevada proporção de contratos a termo e aumentar o recurso aos contratos a tempo parcial;5. reduzir as disparidades regionais no emprego e no desemprego, encorajando a criação de condições propícias à criação de emprego nas regiões mais atrasadas, diminuindo em simultâneo os obstáculos à mobilidade profissional.VI. FRANÇAProblemas de desempenho em matéria de empregoA situação do emprego continua a melhorar. A taxa de emprego global atinge os 62,2%, valor próximo da média da UE, enquanto que a taxa de emprego das mulheres supera a média comunitária. Persistem, no entanto, alguns problemas estruturais importantes:- A taxa de emprego no escalão dos 55-64 anos aumentou em 2000, mas permanece consideravelmente abaixo da média da UE (29,7% contra 37,7%).- Não obstante alguns progressos, a carga fiscal marginal real sobre o trabalho continua relativamente elevada.- A taxa de desemprego continua acima da média da UE (9,5% contra 8,2%), o que implica a necessidade de prosseguimento da avaliação dos programas que implementam uma abordagem preventiva.- A modernização da organização do trabalho deve prosseguir; a aplicação da legislação em matéria de tempo de trabalho constitui um importante novo desafio para as pequenas empresas.- A aprendizagem ao longo da vida deve ser promovida e o diálogo social reforçado nesta área.Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: incremento da participação dos mais velhos na vida activa; esforços para reduzir a carga fiscal sobre o trabalho; prevenção do desemprego; aplicação da legislação sobre as 35 horas semanais de trabalho; e aprendizagem ao longo da vida.Por conseguinte, a França deverá:1. redobrar esforços para contrariar o abandono precoce da vida activa por parte dos trabalhadores mais velhos, desenvolvendo uma abordagem mais global numa perspectiva de envelhecimento activo, com a participação dos parceiros sociais;2. apoiar-se nas recentes reformas dos sistemas fiscais e de prestações e continuar a acompanhar o impacto das políticas destinadas a incentivar os trabalhadores a permanecer na vida activa, privilegiando iniciativas com efeitos nos trabalhadores pouco especializados e com baixas remunerações;3. prosseguir a implementação de esquemas personalizados de intervenção atempada para os desempregados; analisar a eficácia e dar conta da aplicação dos planos de acção personalizados no âmbito da iniciativa "Novo Começo"; avaliar o impacto a médio prazo dos esforços em curso para criar novas oportunidades de emprego para os jovens;4. intensificar os esforços para modernizar a organização do trabalho, com vista a uma combinação mais eficaz de segurança e adaptabilidade acrescida para facilitar o acesso ao emprego; acompanhar de perto os efeitos práticos, em especial nas pequenas empresas, da aplicação da legislação da semana laboral de 35 horas;5. prosseguir esforços, no âmbito do diálogo social, para melhorar a eficácia do sistema de formação contínua e promover uma estratégia global de aprendizagem ao longo da vida.VII. IRLANDAProblemas de desempenho em matéria de empregoO desempenho da Irlanda em matéria de economia e de emprego tem sido excepcional. Em 2000, situando-se nos 65,1%, a taxa de emprego global era mais elevada do que a média comunitária pelo segundo ano consecutivo e as já baixas taxas de desemprego continuavam a tendência descendente para todos os grupos. Estes desenvolvimentos apontam para uma maior retracção do mercado de trabalho, existindo ainda alguns problemas estruturais:- Enquanto que as penúrias de mão-de-obra aumentavam nos últimos anos, intensificando as pressões inflacionistas sobre os salários, a taxa de emprego das mulheres (pese embora os aumentos recentes) só conseguiu igualar a média comunitária (54%) e as disparidades entre homens e mulheres no emprego continuam a ser elevadas.- Neste contexto, são necessários esforços acrescidos para aumentar as baixas taxas de participação em acções ulteriores de aprendizagem, em especial entre os indivíduos que têm emprego.- Disparidades regionais consideráveis - nas taxas de emprego e desemprego, mas também nos níveis educacionais e rendimentos - ameaçam o desenvolvimento sustentado e equilibrado.Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários maiores esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: aumento das taxas de participação no mercado de trabalho, em especial das mulheres; aprendizagem ao longo da vida, com especial incidência para a formação na empresa; e disparidades regionais.Por conseguinte, a Irlanda deverá:1. prosseguir a estratégia global para aumentar a oferta de mão-de-obra e as taxas de emprego. Há que empreender acções especiais para mobilizar e ulteriormente integrar no mercado de trabalho as categorias economicamente inactivas, em particular as mulheres, eliminando os obstáculos fiscais, aumentando o número de estruturas de acolhimento de crianças a preços módicos e tomando iniciativas com o objectivo de reduzir os diferenciais salariais entre homens e mulheres;2. prosseguir esforços para sustentar o crescimento da produtividade e actualizar as qualificações e competências da mão-de-obra, através de uma tónica acrescida na formação em empresa e no desenvolvimento ulterior da aprendizagem ao longo da vida, incluindo a definição de metas globais, e, neste contexto, assegurar o envolvimento activo dos parceiros sociais na aplicação do programa em prol da prosperidade e da equidade;3. no âmbito do programa Spatial Strategy, tratar os desequilíbrios existentes no emprego, desemprego, criação de emprego e investimento em capital humano que se fazem sentir em inúmeras áreas.VIII. ITÁLIAProblemas de desempenho em matéria de empregoÀ semelhança do ano anterior, o emprego aumentou e o desemprego diminuiu em 2000. Contudo, estas melhorias deixam ainda por resolver os problemas estruturais do mercado de trabalho italiano:- A baixa taxa de emprego (53,5%) situa-se quase 10 pontos percentuais abaixo da média da UE e muito aquém do objectivo de Lisboa. A taxa de emprego das mulheres (39,6%) é a mais baixa da UE e no caso dos trabalhadores mais velhos é uma das mais baixas (27,8%).- A organização do trabalho deverá ser ulteriormente modernizada; a revisão geral do sistema de prestações sociais que havia sido planeada foi adiada pela segunda vez.- O desemprego decaiu para 10,5%, mas permanece quase dois pontos percentuais acima da média da UE. As disparidades regionais permanecem significativas, com taxas de desemprego que oscilam entre menos de 5% e mais de 20%, apesar de um crescimento mais rápido recentemente registado no Sul.- As acentuadas disparidades entre homens e mulheres no emprego - 27,9 pontos percentuais - são características do mercado de trabalho, em particular nas regiões do Sul, e o desemprego feminino (14,4%) é quase o dobro da correspondente taxa masculina (8,0%).- Num contexto de baixos níveis de instrução e de participação em esquemas de aprendizagem, são necessárias melhorias em termos da abordagem da aprendizagem ao longo da vida, mesmo em relação aos indivíduos que têm emprego.Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: adequada articulação de políticas em prol do crescimento do emprego, redução das disparidades regionais e combate ao trabalho não declarado; sistemas fiscal e de prestações; activação e prevenção do desemprego; integração da perspectiva da igualdade e disparidades entre homens e mulheres; e aprendizagem ao longo da vida.Por conseguinte, a Itália deverá:1. prosseguir as reformas políticas para sustentar o crescimento das taxas de emprego, em especial a das mulheres. Estas reformas deverão envolver activamente os parceiros sociais e incidir nos desequilíbrios regionais, através do reforço das políticas de empregabilidade, da promoção da criação de empregos e da redução do trabalho não declarado, com a participação activa dos parceiros sociais;2. continuar a aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho, com vista a melhor combinar a segurança e a adaptabilidade , a fim de facilitar o acesso ao emprego; continuar a aplicação da reforma dos regimes de pensões através da revisão prevista para 2001, e iniciar a reforma planeada de outros sistemas de prestações, por forma a reduzir o abandono do mercado de trabalho; prosseguir esforços para reduzir a carga fiscal sobre o trabalho, em especial a que incide sobre o trabalho pouco qualificado e remunerado;3. no âmbito das políticas de empregabilidade, adoptar novas acções para prevenir o fluxo de jovens e adultos desempregados para o desemprego de longa duração. Estas acções deverão incluir: a plena implementação da reforma dos Serviços Públicos de Emprego em todo o país; a rápida introdução do Sistema de Informação sobre Emprego; e a continuação das iniciativas em curso para actualizar o sistema estatístico de acompanhamento;4. melhorar a eficácia das políticas activas do mercado de trabalho e aplicar medidas específicas para reduzir as acentuadas disparidades entre homens e mulheres no emprego e no desemprego, no contexto de uma abordagem global da integração da dimensão de género, e em especial com a fixação de metas para a provisão de estruturas de acolhimento de crianças e de cuidados a outros dependentes;5. reforçar as acções com vista à adopção e aplicação de uma estratégia coerente de aprendizagem ao longo da vida, englobando a definição de metas a nível nacional; os parceiros sociais devem prosseguir os esforços no sentido de proporcionar mais oportunidades de formação para a força de trabalho.IX. LUXEMBURGOProblemas de desempenho em matéria de empregoNo Luxemburgo, o mercado de trabalho beneficia de uma conjuntura favorável sustentada por um crescimento económico acelerado (8,5%) e um aumento do emprego (5,5%). A taxa de desemprego continuou a diminuir e permanece a mais baixa da UE (2,4%). Persistem, no entanto, alguns problemas estruturais:- A taxa de emprego (62,9%) continua aquém dos objectivo comuns, apesar da conjuntura económica favorável. Resulta, todavia, em grande parte da existência de uma elevada proporção de trabalhadores fronteiriços. As taxas de actividade são particularmente reduzidas nos escalões etários superiores (27,4%) e no caso das mulheres (50,3%), apesar do aumento registado desde 1996.- As disparidades salariais entre homens e mulheres - 24,8% - continuam a ser das mais acentuadas da UE.- Há que prosseguir esforços no plano da formação contínua, para dar resposta às necessidades de uma economia moderna e dinâmica.Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários maiores esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: aumento das taxas de participação no mercado de trabalho, em especial dos trabalhadores mais velhos e das mulheres; coerência da aprendizagem ao longo da vida;Por conseguinte, o Luxemburgo deverá:1. reforçar as acções que visam aumentar significativamente as taxas de participação no mercado de trabalho dos trabalhadores com mais de 55 anos, revendo para o efeito os sistemas vigentes em matéria de reforma antecipada e de pensões por invalidez;2. intensificar as iniciativas que visam aumentar as taxas de participação das mulheres no mercado de trabalho, melhorando os serviços existentes de modo a facilitar uma melhor conciliação da vida profissional e familiar, incentivando o seu regresso à vida activa após longos períodos de ausência e adoptando medidas para promover a igualdade entre homens e mulheres, em especial no que respeita ao diferencial de remunerações;3. assegurar a implementação eficaz do enquadramento legislativo em matéria de formação contínua, com forte envolvimento dos parceiros sociais, combater o abandono escolar precoce e iniciar a revisão de todo o sistema de aprendizagem, com vista à obtenção de uma melhor coerência entre os diferentes sectores de ensino e formação.X. PAÍSES BAIXOSProblemas de desempenho em matéria de empregoO crescimento do emprego em 2000 foi saudável e as taxas de emprego (global: 73,2%; mulheres: 63,7%) estão claramente acima da média da UE e das metas de Lisboa. A taxa de desemprego oficial prosseguiu a sua tendência descendente em 2000, passando para menos de 3%, valor significativamente inferior à média comunitária. Contudo, importantes problemas estruturais caracterizam o mercado de trabalho:- Pese embora penúrias emergentes de mão-de-obra, uma grande proporção da população em idade activa vive dependente de prestações de invalidez, desemprego ou outras, não estando disponíveis no mercado de trabalho.Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: oferta de mão-de-obra e reformas dos sistemas de prestações.Por conseguinte, os Países Baixos deverão:1. para além de medidas para diminuir a dependência de prestações de invalidez, desenvolver políticas eficazes para reinserir as pessoas actualmente delas dependentes em empregos que atendam às capacidades de trabalho que ainda possuem;2. de modo a aproveitar todas as possibilidades da oferta potencial de mão-de-obra e reduzir a inactividade, considerar a acumulação de prestações, incluindo os subsídios de sobrevivência aos trabalhadores com baixos rendimentos.XI. ÁUSTRIAProblemas de desempenho em matéria de empregoO desempenho do mercado laboral austríaco melhorou no ano passado, com uma taxa de emprego global de 68,3% (59,4% das mulheres), próxima das metas definidas na Cimeira de Lisboa e bem acima da média comunitária. O desemprego em geral diminuiu para 3,7% em 2000 e, juntamente com o desemprego juvenil e de longa duração, conta-se ainda entre os mais baixos da Comunidade. Pese embora os bons desempenhos globais, persistem problemas estruturais no mercado de trabalho:- No contexto da necessidade de assegurar uma oferta adequada de mão-de-obra num mercado laboral em retracção, há espaço para impulsionar a taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos e com remunerações inferiores, das minorias étnicas e dos trabalhadores migrantes.- Existem ainda significativas disparidades de géneros no emprego e um dos diferenciais salariais mais elevados na UE, exigindo medidas para facilitar a conciliação da vida profissional e familiar. As taxas de cobertura das estruturas de acolhimento de crianças contam-se entre as mais baixas da UE e têm de ser aumentadas.- Não existe ainda uma estratégia global e coerente de aprendizagem ao longo da vida, com metas quantitativas e o envolvimento adequado de todos os agentes relevantes.Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: incremento da participação dos mais velhos na vida activa; disparidades entre homens e mulheres e estruturas de acolhimento de crianças; ; e aprendizagem ao longo da vida.Por conseguinte, a Áustria deverá:1. desenvolver políticas para assegurar uma oferta adequada de mão-de-obra no futuro. Neste contexto, deverá prosseguir e intensificar a reforma dos sistemas fiscais e de prestações, a fim de reforçar a presença no mercado de trabalho dos trabalhadores mais velhos e com remunerações inferiores e promover a igualdade de oportunidades para as minorias étnicas e os trabalhadores migrantes;2. desenvolver uma estratégia assente na definição de metas para estreitar o fosso salarial entre homens e mulheres, em concertação com os parceiros sociais; promover, a todos os níveis, acções para reduzir as disparidades entre homens e mulheres no emprego, alargando a cobertura das estruturas de acolhimento de crianças e fomentando políticas para facilitar a conciliação da vida profissional e familiar;3. adoptar e executar uma estratégia global e coerente de aprendizagem ao longo da vida em concertação com todos os agentes envolvidos, incluindo indicadores e metas quantitativas a nível nacional e garantindo a disponibilização dos recursos adequados para apoiar articulações estruturais entre os sistemas de ensino obrigatório e superior, formação inicial e contínua e educação de adultos.XII. PORTUGALProblemas de desempenho em matéria de empregoCom uma taxa de emprego global de 68,3%, a situação do emprego melhorou, estando agora próxima dos objectivos de Lisboa. Situando-se nos 4,2%, o desemprego está entre os mais baixos da UE e o desemprego de longa duração regista também um nível reduzido (2,7%). Contudo, o mercado de trabalho enferma de fragilidades estruturais que exigem acção:- No contexto de baixos níveis de instrução e de participação em acções de aprendizagem e formação, bem como da mais elevada taxa (apesar de uma diminuição) de abandono escolar precoce na UE (43,1%), são imperativas melhorias no campo da aprendizagem ao longo da vida.- É necessário um forte contributo acrescido dos parceiros sociais, por forma a enfrentar os principais desafios que se colocam ao mercado laboral português, em especial o baixo nível de qualificações, a modernização da organização do trabalho e as relações laborais.- Portugal regista desenvolvimentos favoráveis em termos da taxa de emprego feminino, tendo alcançado a meta de 60% definida na Cimeira de Lisboa. Contudo, o mercado laboral apresenta um dos mais pronunciados desequilíbrios da União Europeia entre homens e mulheres em termos de emprego por sectores .Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: aprendizagem ao longo da vida e melhoria de competências; abordagem de parceria; e disparidades entre homens e mulheres.Por conseguinte, Portugal deverá:1. articular melhor a estratégia de aprendizagem ao longo da vida, aperfeiçoando os sistemas de educação e formação a fim de prevenir escassez de competências, aumentar a oferta de mão-de-obra qualificada e, assim, promover a criação de postos de trabalho de qualificação média ou elevada e aumentar a produtividade laboral;2. prosseguir esforços para aplicar uma abordagem de parceria e promover compromissos concretos por parte dos parceiros sociais, em especial nas áreas da modernização da organização do trabalho e adaptação das relações laborais, incluindo regulamentações do trabalho, acompanhando cuidadosamente a aplicação dos acordos já assinados entre governo e parceiros sociais;3. prosseguir esforços no sentido da conciliação da vida profissional e familiar, aumentando a provisão de estruturas de acolhimento de crianças, e analisar formas de promover o equilíbrio entre homens e mulheres a nível sectorial.XIII. FINLÂNDIAProblemas de desempenho em matéria de empregoEmbora a Finlândia tenha mantido um forte crescimento económico ao longo dos últimos cinco anos, com uma taxa de emprego global (67,5%) próxima da meta de Lisboa e o emprego feminino (64,4%) a exceder esse objectivo e a média comunitária, persistem alguns problemas estruturais graves:- A taxa de desemprego global é ainda elevada, com 9,8%, com níveis elevados de desemprego de longa duração nos escalões etários superiores e importantes disparidades regionais em termos de desemprego.- A Finlândia apresenta uma elevada taxa de emprego feminino e políticas de igualdade de oportunidades bem desenvolvidas. Contudo, o mercado laboral apresenta um dos mais pronunciados desequilíbrios de género no acesso ao emprego em termos sectoriais e profissionais na UE, bem como consideráveis disparidades salariais entre homens e mulheres.- Enfrenta penúrias de competências em vários sectores (tanto no emprego pouco qualificado como de elevada especialização) e acentuadas diferenças regionais; os resultados dos programas de emprego assentes em medidas activas em termos de contratos de trabalho são díspares.Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários maiores esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: incentivos fiscais e de prestações para aumentar a participação; fosso salarial e desequilíbrios entre homens e mulheres; e disparidades regionais.Por conseguinte, a Finlândia deverá:1. continuar a rever os sistemas fiscais e de prestações, com vista a fomentar a participação no mercado de trabalho e assegurar a disponibilidade de mão-de-obra; intensificar esforços para reduzir os elevados taxas marginais reais, em particular as que pesam sobre os trabalhadores pouco remunerados, e melhorar os incentivos consubstanciados nos sistemas de prestações, em especial as pensões, para que as pessoas acedam ao mercado de trabalho e nele permaneçam;2. adoptar acções adequadas, no contexto da integração da perspectiva de género, para estreitar o fosso salarial e continuar a trabalhar para melhorar o equilíbrio entre homens e mulheres em termos sectoriais e profissionais;3. aumentar a eficácia e a qualidade dos programas laborais activos com vista ao combate ao desemprego e à redução das disparidades regionais e os estrangulamentos do mercado de trabalho, com especial incidência para as necessidades dos desempregados de longa duração e dos jovens.XIV. SUÉCIAProblemas de desempenho em matéria de empregoCom 73% e 71%, respectivamente, a Suécia apresenta uma das mais elevadas taxas de emprego global e feminino da UE, tendo o desemprego global decaído para 5,9% em 2000. Contudo, persistem problemas estruturais no mercado de trabalho:- Uma grande proporção de pessoas em idade activa estão dependentes de prestações, a carga fiscal sobre o trabalho é ainda elevada e os incentivos ao trabalho consubstanciados nos sistemas fiscal e de prestações podem ser reforçados.- A Suécia apresenta uma elevada taxa de emprego feminino e políticas de igualdade de oportunidades bem desenvolvidas. Contudo, o mercado laboral apresenta um dos mais pronunciados desequilíbrios de género em termos sectoriais e profissionais na UE.- As disparidades regionais no desemprego são significativas e a situação no mercado de trabalho das minorias étnicas e dos trabalhadores migrantes poderia ser melhorada. a eficácia dos diferentes tipos de políticas de emprego activas revela-se limitada.Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: carga fiscal sobre o trabalho e incentivos ao trabalho, através dos sistemas fiscal e de prestações; desequilíbrios de género; reforça da eficácia das políticas de emprego activas.Por conseguinte, a Suécia deverá:1. prosseguir as reformas, incluindo a definição de objectivos que tenham em conta a situação nacional, para reduzir a elevada carga fiscal sobre o trabalho, em especial para os trabalhadores cujo emprego é fracamente remunerado; prosseguir as reformas dos sistemas fiscal e de prestações para promover os incentivos ao trabalho;2. adoptar novas iniciativas para corrigir os actuais desequilíbrios na representação de homens e mulheres (tanto a nível profissional como sectorial), enquanto parte das reformas da política de igualdade de oportunidades iniciada em 1999;3. rever a eficácia dos programas laborais activos, em especial em relação aos desempregados de longa duração, com especial atenção para as necessidades dos migrantes.XV REINO UNIDOProblemas de desempenho em matéria de empregoO Reino Unido registou um crescimento ulterior do emprego em 2000 e, com 77,8% e 64,6% respectivamente, as taxas de emprego de homens e mulheres estão claramente acima da média da UE. A taxa de desemprego continuou a diminuir em 2000, atingindo os 5,5%, e situa-se abaixo da média da UE. Persistem, no entanto, alguns problemas estruturais importantes:- Ao nível nacional, e apesar de acrescido envolvimento e visibilidade, não existe uma abordagem geral de parceria e a participação dos parceiros sociais continua a restringir-se a um número de questões específicas.- Ainda que em queda, os diferenciais salariais entre homens e mulheres e os actuais desequilíbrios na representação de uns e outras (em termos profissionais e sectoriais) continuam elevados em comparação com a média da UE e a disponibilização de lugares nas estruturas de acolhimento de crianças, embora haja melhorias a registar, permanece um importante problema neste domínio.- O fluxo para o desemprego de longa duração de jovens e adultos (16% e 10%, respectivamente) excede ainda o dos Estados-Membros com melhores resultados; A inactividade, o desemprego de longa duração e as baixas taxas de emprego estão concentradas em agregados domésticos sem emprego, certas regiões e grupos particularmente desfavorecidos (famílias monoparentais, determinadas minorias étnicas, trabalhadores masculinos mais velhos, pessoas com deficiência, trabalhadores sem especialização).- O baixo nível de competências básicas da força de trabalho contribui para a emergência de penúrias de competências e para níveis de produtividade laboral que, apesar das recentes melhorias, continuam a ser baixos.Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: abordagem de parceria; desequilíbrios de género; políticas de activação, em especial para os adultos e grupos desfavorecidos; e o papel da formação em actividade na redução da escassez de competências.Por conseguinte, o Reino Unido deverá:1. continuar a dinamizar a parceria social ao nível nacional, para melhorar a execução e o desenvolvimento das políticas. Deverão ser envidados esforços para aumentar a produtividade, melhorar as competências e modernizar a vida profissional;2. intensificar esforços para reduzir o fosso salarial e corrigir o desequilíbrio na representação de homens e mulheres em termos profissionais e sectoriais, envolvendo os parceiros sociais e permitindo o acompanhamento dos progressos, através de indicadores e metas adequados e verificáveis; ulterior aplicação e acompanhamento do impacto das acções empreendidas para disponibilizar estruturas de acolhimento de crianças a preços acessíveis.3. reforçar as políticas activas do mercado de trabalho destinadas aos adultos desempregados antes de completados 12 meses de desemprego, por forma a complementar o apoio providenciado pela subsídio concedido às pessoas que procuram emprego, e accionar esquemas para melhorar a eficácia do processo de procura de emprego. Neste contexto, há que dedicar especial atenção aos grupos que enfrentam problemas específicos no mercado de trabalho;4. intensificar os esforços em curso para incentivar e desenvolver a formação em actividade, de modo a solucionar o problema das crescentes penúrias de competências da força de trabalho.


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31987H0567

87/567/CEE: Recomendação da Comissão de 24 de Novembro de 1987 sobre formação profissional de mulheres

Jornal Oficial nº L 342 de 04/12/1987 p. 0035 - 0037

*****RECOMENDAÇÃO  DA COMISSÃO  de 24 de Novembro de 1987  sobre formação profissional de mulheres  (87/567/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 155º,  Considerando que o artigo 4º da Directiva 76/207/CEE de 9 de Fevereiro de 1976, relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, formação e promoção profissionais e às condições de trabalho (1), prevê que os Estados-membros garantam a aplicação do princípio da igualdade de tratamento relativamente ao acesso a todos os tipos e a todos os níveis de orientação profissional, formação profissional, aperfeiçoamento profissional e reciclagem;  Considerando que a comunicação da Comissão ao Conselho, transmitida em 20 de Dezembro de 1985, sobre « Igualdade de oportunidades para mulheres - programa comunitário a médio prazo - 1986/1990 », incluía o ensino e a formação como um dos sete domínios de acção aí definidos e previa que a Comissão propusesse directivas comunitárias sobre a formação profissional de mulheres;  Considerando que a Segunda Resolução do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à promoção da igualdade de oportunidades para as mulheres (2), apoiava as grandes linhas da comunicação da Comissão acima referida e apoiava os objectivos do programa no sentido de realizar na prática a igualdade de oportunidades na vida económica, social e cultural;  Considerando que a Segunda Resolução do Conselho também apelava para os membros para que tomassem acções adequadas com base, inter alia, na comunicação da Comissão;  Considerando que a Decisão 86/365/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, que adopta o programa sobre cooperação entre universidades a empresas no que se refere à formação no domínio da tecnologia (COMETT) (3), a Decisão 87/327/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1987, que adoppta o esquema europeu de acção para a mobilidade dos estudantes universitários (ERASMUS) (4), a Resolução do Conselho e dos Ministros da Educação reunidos no seio do Conselho de 12 de Julho de 1982, relativa às medidas a tomar com vista a melhorar a preparação dos jovens para o trabalho e a facilitar a sua transição da escola para a vida activa (5), a Resolução do Conselho e dos Ministros da Educação reunidos no seio do Conselho, de 3 de Junho de 1985, relativa a um programa de acção sobre igualdade de oportunidades de ensino para rapazes e raparigas (6), as propostas para uma decisão do Conselho que adopte um programa de acção para a formação e preparação dos jovens para a vida adulta e activa (7), e a comunicação da Comissão sobre a formação de adultos nas empresas (8) sublinharam a importância que deve ser dada à igualdade de oportunidades;  Considerando que o Parlamento Europeu tem, em várias ocasiões realçado a necessidade de uma política de grande escala e ampla no domínio da igualdade de oportunidades para as mulheres e tem insistido na promoção da formação profissional adequada para as mulheres;  Considerando que a necessidade de medidas de formação profissional bem orientadas aumentou devido à crise estrutural do mercado de emprego e à introdução das novas tecnologias que afectaram gravemente as perspectivas do emprego e considerando que a evolução demográfica e as mudanças económicas e sociais exigem que as qualificações dos trabalhadores estejam mais intimamente de acordo com os requisitos profissionais;  Considerando que esta situação levou a várias iniciativas nos Estados-membros destinadas a promover qualificações mais adequadas às mulheres, mas que essas medidas continuaram a ser, muitas vezes, limitadas; que foram também tomadas certas medidas a nível comunitário e que o Fundo Social Europeu contribui para o financiamento das acções de formação profissional;  Considerando que é, pois, importante estabelecer directrizes a nível da Comunidade com vista à realização de algumas acções amplas e específicias em diversos domínios, a fim de desenvolver formação profissional adequada para as mulheres,  FORMULOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:  Artigo 1º  Recomenda-se que os Estados membros adoptem uma política destinada a incentivar a participação de mulheres, jovens e adultas, nos esquemas de formação, especialmente os que são relevantes para as profissões do futuro, e que desenvolvam medidas específicas, nomeadamente no que se refere à formação para profissões onde as mulheres estão pouco representadas.  Artigo 2º  Recomenda-se que os Estados-membros introduzam, prossigam ou incentivem medidas activas destinadas a:  a) Integrar a formação de mulheres num processo mais amplo de cooperação entre todas as partes interessadas: entidades e organizações ligadas ao ensino, escola e orientação profissional, parceiros sociais, instituições de formação, mutuantes, entidades centrais e/ou regionais e/ou locais, organizações relacionadas com a iguldade de oportunidades, empresas, grupos ou associações de mulheres;  b) Preencher os serviços de orientação, formação e colocação com pessoas qualificadas para tratarem dos problemas específicos das mulheres (por exemplo: conselheiros sobre igualdade de oportunidades) e tomar medidas para uma maior sensibilização dos instrutores;  c) Reorganizar a escola, a universidade e os serviços de orientação profissional de forma a irem ao encontro das pessoas interessadas em vez de esperarem que sejam as pessoas a dirigir-se a eles;  d) Incentivar a participação de mulheres e raparigas em cursos de formação, proporcionando meios de formação e ensino mais descentralizados e distribuídos de forma mais diversificada;  e) Desenvolver acções de informação e sensibilização com o objectivo de proporcionar às mulheres e ao meio que as rodeia imagens de mulheres que exercem actividades não tradicionais, especialmente as ligadas às profissões do futuro;  f) Incentivar a participação das raparigas no ensino superior, especialmente nos domínios técnico e tecnológico:  - prevendo, no âmbito do sistema de bolsas, meios de compensar a dupla desvantagem, sexual e social, que pesa sobre as jovens dos meios mais desfavorecidos,  - adoptando medidas que permitam às raparigas beneficiar, em pé de igualdade, dos programas instituídos no âmbito das relações a desenvolver entre a universidade e a empresa (em especial o programa COMETT) e dos acordos interuniversidades destinados a promover a mobilidade de estudantes (especialmente o programa ERASMUS),  - procurando orientar as raparigas para áreas-chave das novas tecnologias;  g) Incentivar uma maior participação das raparigas nos vários sistemas de formação profissional inicial fora do sistema de ensino, nomeadamente de aprendizagem, diferentes dos que prepararam para certas profissões ditas « femininas », e adaptar ou suprimir, se for necessário, tipos de formação para mulheres que não ofereçam qualificações profissionais reais ou levem a profissões superlotadas;  h) Incentivar as jovens e as mulheres a criarem a sua própria actividade ou cooperativas, através da introdução de esquemas especiais de formação e de aperfeiçoamento, tendo por objectivo, especialmente:  - a formação em gestão financeira,  - a informação sobre o acesso a meios de apoio e financeiros;  i) Desenvolver medidas destinadas a promover a participação das mulheres na formação contínua, incluindo:  - campanhas destinadas a fornecer informação e a promover uma tomada de consciência das possibilidades oferecidas por essa formação,  - medidas que incentivem as mulheres a frequentar os referidos cursos de formação, por exemplo, adaptando as condições dos cursos de formação (por exemplo: horários, duração e modalidades de formação) aos problemas específicos das mulheres e, se necessário, estabelecendo números alvo a serem revistos regularmente, especialmente nos sectores e profissões em que as mulheres estejam pouco representadas;  j) Prever cursos específicos para certas categorias de mulheres, nomeadamente as menos favorecidas e as que regressam ao trabalho após uma interrupção, especialmente nas fases destinadas a ganhar confiança, de sensibilização ou de pré-formação;  k) Abrir o conjunto das acções de formação (nomeadamente as destinadas aos desempregados) às mulheres que desejem voltar ao trabalho e incentivar os parceiros sociais a desenvolver projectos de « reintegração » que oferçam formação adequada que permita às pessoas em questão reintegrar-se na empresa no nível que tinham antes de sair;  l) Permitir que os cônjuges dos trabalhadores por conta própria, que os ajudam na sua actividade, beneficiem das oportunidades de formação nas mesmas condições que os referidos trabalhadores;  m) Introduzir medidas de apoio como o estabelecimento de esquemas flexíveis de guarda de crianças e de infra-estruturas sociais adequadas que permitam às mulheres tomar parte nos esquemas de formação, a concessão de incentivos financeiros ou o pagamento de subsídios durante a formação;  n) Reconhecer as qualificações adquiridas na gestão dos assuntos domésticos e da família (dispensa em relação a certos elementos dos cursos, etc.); o) Controlo da evolução da situação das mulheres que participam em esquemas de formação especialmente em profissões em que as mulheres estejam pouco representadas.  Artigo 3º  Os Estados-membros informarão a Comissão, no prazo de três anos a partir da data da presente recomendação, sobre as medidas tomadas para efeitos da sua aplicação a fim de permitir à Comissão elaborar um relatório sobre todas essas medidas.  Artrigo 4º  Os Estados-membros são destinatários da presente recomendação.  Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1987.  Pela Comissão  Manuel MARÍN GONZALES  Vice-Presidente  (1) JO nº L 39 de 14. 1. 1976, p. 40.  (2) JO nº C 203 de 24. 7. 1976, p. 2.  (3) JO nº L 222 de 8. 8. 1986, p. 17.  (4) JO nº L 166 de 25. 6. 1987, p. 20.  (5) JO nº C 193 de 28. 7. 1982, p. 1.  (6) JO nº C 166 de 5. 7. 1985, p. 1.  (7) COM (87) 90 final.  (8) COM (86) 780.


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32001H0613

Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Julho de 2001, relativa à mobilidade na Comunidade de estudantes, formandos, voluntários, docentes e formadores

Jornal Oficial nº L 215 de 09/08/2001 p. 0030 - 0037

Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselhode 10 de Julho de 2001relativa à mobilidade na Comunidade de estudantes, formandos, voluntários, docentes e formadores(2001/613/CE)O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 149.o e o n.o 4 do seu artigo 150.o,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(1),Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões(2),Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(3),Considerando o seguinte:(1) A mobilidade transnacional dos indivíduos contribui para o florescimento das várias culturas nacionais e faculta aos interessados o enriquecimento da sua própria bagagem cultural e profissional, permitindo à sociedade europeia em geral beneficiar destes efeitos. Este acervo é tanto mais necessário quanto as perspectivas de emprego são actualmente limitadas, e o mercado de trabalho exige cada vez mais flexibilidade e capacidade de adaptação à mudança.(2) A mobilidade dos estudantes, formandos, voluntários, docentes e formadores - exercida ou não no âmbito de programas comunitários - inscreve-se no quadro da livre circulação de pessoas, que constitui uma das liberdades fundamentais consagradas no Tratado. O direito à livre circulação e de permanência é, aliás, reconhecido a todos os cidadãos da União, nas condições previstas no artigo 18.o do Tratado.(3) A Directiva 68/360/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa à supressão das restrições à deslocação e permanência dos trabalhadores dos Estados-Membros e suas famílias na Comunidade(4), reconhece o direito de residência aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua família. A Directiva 93/96/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa ao direito de residência dos estudantes(5), obriga os Estados-Membros a reconhecer o direito de residência aos estudantes nacionais de outros Estados-Membros que estejam a receber formação profissional, bem como aos respectivos cônjuges e descendentes a cargo que não beneficiem desse direito por força de outras disposições do direito comunitário. Por outro lado, a Directiva 90/364/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1990, relativa ao direito de residência(6), reconhece o direito de residência aos cidadãos da União em determinadas circunstâncias.(4) A mobilidade dos estudantes, formandos, voluntários, docentes e formadores inscreve-se igualmente no quadro do princípio da não discriminação em razão da nacionalidade, previsto no artigo 12.o do Tratado. Este princípio aplica-se nos domínios abrangidos pelo Tratado, tal como decorre da jurisprudência do Tribunal de Justiça. Aplica-se, pois, aos domínios da educação, da formação e da juventude.(5) O Conselho e os representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho aprovaram, em 14 de Dezembro de 2000, uma resolução relativa ao plano de acção a favor da mobilidade(7), já anteriormente aprovado pelo Conselho Europeu de Nice.(6) O Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade(8), passou a ser parcialmente aplicável aos estudantes, por força do Regulamento (CE) n.o 307/1999 do Conselho(9).(7) O Regulamento (CEE) n.o 1612/68 do Conselho de 15 de Dezembro de 1968, relativo à livre circulação de trabalhadores no interior da Comunidade(10) prevê a igualdade de tratamento, no que diz respeito ao acesso à educação e à formação profissional, dos trabalhadores assalariados e dos membros da sua família que tiverem exercido o direito à livre circulação.(8) O reconhecimento das qualificações profissionais com vista ao acesso a profissões regulamentadas, como a de docente e ao seu exercício, regula-se na Comunidade pelo sistema geral criado pelas Directivas do Conselho 89/48/CEE(11), e 92/51/CEE(12).(9) As Resoluções do Conselho de 3 de Dezembro de 1992 sobre a transparência das qualificações profissionais(13), e de 15 de Julho de 1996, sobre a transparência dos certificados de formação profissional(14), convidam a Comissão e os Estados-Membros a adoptar medidas para melhorar a compreensão mútua dos sistemas de qualificação dos vários Estados-Membros, e das próprias qualificações, tornando-os mais claros e legíveis e, por conseguinte, mais transparentes. Foi constituído um Fórum europeu no domínio da transparência das qualificações profissionais, com vista à apresentação de propostas concretas destinadas à execução dessas resoluções. As primeiras propostas foram apresentadas em Fevereiro de 2000.(10) A participação dos jovens em actividades de voluntariado transnacionais contribui para a sua orientação profissional futura, favorece o desenvolvimento das suas aptidões sociais e uma integração equilibrada na sociedade, contribuindo assim para o desenvolvimento de uma cidadania activa. Além disso, atendendo a que a actividade de voluntariado constitui uma actividade de solidariedade concreta, não lucrativa e não remunerada, é conveniente não a equiparar, no âmbito da legislação nacional, a um emprego.(11) O Conselho convidou a Comissão a estudar a viabilidade da instituição, numa base voluntária, de um suplemento europeu ao diploma, a fim de estabelecer sinergias entre o reconhecimento académico e o reconhecimento profissional(15). Os trabalhos realizados nesse sentido pela Comissão, em conjunto com o Conselho da Europa e a UNESCO, estão concluídos, devendo seguir-se-lhes dentro em breve uma campanha de sensibilização.(12) Apesar das disposições referidas, o Livro Verde "Educação, Formação, Investigação: Os Obstáculos à Mobilidade Transnacional", adoptado pela Comissão em Outubro de 1996, teve de verificar a existência de obstáculos à mobilidade. A diversidade de estatutos existente nos Estados-Membros para os estudantes, formandos, docentes e formadores no que se refere nomeadamente às disposições em matéria de direito de residência, de direito do trabalho, de segurança social ou de tributação, constitui assim um obstáculo à mobilidade, e o facto de não se reconhecer a especificidade do serviço voluntário constitui um entrave à mobilidade dos voluntários.(13) As pessoas que procuram exercer a mobilidade nos domínios da educação, da formação e da juventude, designadamente os estudantes, formandos, voluntários, docentes e formadores, são frequentemente desencorajadas pela multiplicidade de obstáculos que encontram, como o demonstram as petições dirigidas ao Parlamento Europeu. Neste contexto, a acção da Comunidade deve responder às aspirações dos seus cidadãos em matéria de mobilidade no domínio da educação e da formação.(14) No contexto do artigo 293.o do Tratado que prevê que os Estados-Membros entabularão, sempre que necessário, negociações bilaterais destinadas a garantir aos seus nacionais a eliminação da dupla tributação na Comunidade, convém recordar que esta rede de convenções bilaterais não está ainda completa, o que tem por consequência que subsistam ainda obstáculos à mobilidade.(15) O Livro Verde propõe uma série de pistas de acção para eliminar estes obstáculos, que foram plenamente aprovadas no quadro dos debates organizados sobre a matéria em todos os Estados-Membros. É, pois, necessário abolir estes obstáculos à mobilidade, devendo ser prestada particular atenção às necessidades dos grupos mais desfavorecidos e vulneráveis, tal como o das pessoas deficientes.(16) O Conselho Europeu de Lisboa, de 23 e 24 de Março de 2000, pronunciou-se a favor da mobilidade como elemento essencial da nova sociedade do conhecimento e da promoção da formação ao longo da vida. Nesse sentido, convidou os Estados-Membros, o Conselho e a Comissão a:- tomarem as medidas necessárias, dentro das respectivas esferas de competência, para incentivar a mobilidade dos estudantes, dos docentes e dos formadores, particularmente através da supressão dos obstáculos, de uma maior transparência no reconhecimento das qualificações e dos períodos de estudo e de formação, bem como de medidas específicas para suprimir os entraves à mobilidade dos docentes até ao ano 2002;- estabelecerem um modelo comum europeu de curriculum vitae para favorecer a mobilidade, ajudando os estabelecimentos de ensino e de formação e as entidades patronais a avaliar melhor os conhecimentos adquiridos.O Conselho Europeu convidou ainda o Conselho e a Comissão a promoverem a criação de uma base de dados europeia sobre as possibilidades de emprego e de aprendizagem que facilite a mobilidade, melhorando a capacidade de inserção profissional e reduzindo o défice de qualificações.(17) A mobilidade favorece a descoberta de novas realidades culturais e sociais. É, pois, necessário facilitar a preparação cultural e a iniciação dos interessados em práticas de vida, de aprendizagem e de trabalho nos diferentes países europeus, bem como a sua reinserção na comunidade de origem, em boas condições, nomeadamente ministrando formação intercultural às pessoas de contacto adequadas dos grupos-alvo (professores e administrações das universidades, docentes e formadores responsáveis pela formação profissional, professores e directores escolares, pessoal das organizações de origem e de acolhimento, etc.) e incentivar os estabelecimentos de ensino e de formação a designarem pessoal para coordenar e facilitar a sua formação intercultural.(18) A presente recomendação respeita o princípio da subsidiariedade previsto no artigo 5.o do Tratado, na medida em que, para remover os obstáculos à mobilidade é necessária uma acção comunitária, que complete a acção dos Estados-Membros. Neste contexto, é importante acentuar que a mobilidade, na medida em que se reveste por definição de uma componente transnacional, requer uma intervenção comunitária. A presente recomendação também respeita o princípio da proporcionalidade previsto no mesmo artigo, na medida em que não excede o necessário para atingir os objectivos previstos.(19) A presente recomendação visa incentivar a cooperação entre os Estados-Membros em matéria de mobilidade, apoiando as suas acções e respeitando plenamente as suas responsabilidades, no âmbito das respectivas legislações nacionais, nomeadamente no que diz respeito à execução dos convites nela contidos.(20) A presente recomendação tem em vista os nacionais dos Estados-Membros que gostariam de beneficiar de uma experiência noutro Estado-Membro que não o seu Estado-Membro de origem. No entanto, o Conselho Europeu de Tampere, de 15 e 16 de Outubro de 1999, afirmou que a União Europeia deve assegurar "um tratamento equitativo relativamente aos nacionais de países terceiros que têm residência legal no território de um Estado-Membro" e que uma política mais enérgica em matéria de integração se deve nortear pela ambição de lhes conferir direitos e impor obrigações comparáveis aos dos cidadãos da Comunidade Europeia. Aos nacionais de países terceiros que residam legalmente num Estado-Membro deve ser concedido, nesse Estado-Membro, um conjunto de direitos tão próximos quanto possível daqueles de que beneficiam os cidadãos da União.(21) Os programas comunitários em matéria de educação, formação e juventude estão abertos à participação dos Estados da Associação Europeia de Comércio Livre, Partes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e dos países associados da Europa Central e Oriental (PECO), nas condições definidas nos acordos europeus, nos seus protocolos complementares e nas decisões dos conselhos de associação respectivos, bem como de Chipre, de Malta e da Turquia. Neste contexto, seria pertinente sensibilizar os referidos países para a presente recomendação e facilitar a mobilidade dos nacionais desses países que efectuam estudos ou recebem formação, participam em experiências de voluntariado, ou exercem actividades de docência ou formação na União Europeia no quadro de um programa comunitário.(22) Os programas comunitários, incluindo os acima referidos, permitiram o desenvolvimento a nível comunitário de boas práticas e de instrumentos importantes para facilitar a mobilidade de estudantes, formandos, voluntários, docentes e formadores. Deve prever-se a utilização, ao nível mais vasto possível, destas boas práticas e instrumentos,I. RECOMENDAM aos Estados-Membros:1. Medidas comuns a todas as categorias de pessoas abrangidas pela presente recomendação:a) Que tomem as medidas que considerem adequadas para eliminar os obstáculos jurídicos e administrativos à mobilidade das pessoas que iniciem noutro Estado-Membro, um ciclo de estudos, um período de formação, uma actividade de voluntariado, ou uma actividade de docência ou formação, especialmente no quadro dos programas comunitários (nomeadamente Socrates, Leonardo da Vinci e Juventude) mas também fora deles; que promovam, em colaboração com a Comissão, o intercâmbio de experiências e de boas práticas em matéria de mobilidade transnacional das pessoas interessadas e sobre os diferentes aspectos da presente recomendação;b) Que tomem as medidas que considerem adequadas para reduzir os obstáculos linguísticos e culturais, por exemplo:- incentivar a aprendizagem de pelo menos duas línguas comunitárias e sensibilizar os jovens, em particular, para a cidadania da União e para o respeito pelas diferenças culturais e sociais;- incentivar uma preparação linguística e cultural antes de qualquer medida de mobilidade.c) Que promovam o desenvolvimento de diferentes mecanismos de apoio financeiro à mobilidade (subsídios, bolsas, subvenções, empréstimos, etc.) e, designadamente:- que facilitem a portabilidade das bolsas e das ajudas nacionais;- que adoptem as medidas que considerem adequadas para facilitar e simplificar os processos de transferência e pagamento de bolsas e outras ajudas no estrangeiro;d) Que adoptem as medidas que considerem adequadas para promover um espaço europeu das qualificações, ou seja, para permitir que as pessoas interessadas possam invocar junto dos meios interessados, nomeadamente, dos meios académicos e profissionais do seu Estado de origem, os títulos obtidos e a experiência adquirida no Estado de acolhimento. Isto poderá ser alcançado promovendo os objectivos das Resoluções de 1992 e de 1996 sobre a transparência das qualificações e dos certificados de formação, incentivando a utilização do documento "Europass-Formação" previsto na Decisão 1999/51/CE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1998, relativa à promoção de percursos europeus de formação em alternância, incluindo a aprendizagem(16) e do suplemento europeu ao diploma, e dando seguimento às conclusões do Conselho Europeu de Lisboa, de 23 e 24 de Março de 2000, nomeadamente, através da elaboração de um quadro europeu de competências de base e de um modelo comum europeu de curriculum vitae;e) Que analisem em que medida as pessoas abrangidas pela presente recomendação podem beneficiar dos mecanismos de apoio postos à disposição das mesmas categorias de pessoas no Estado de acolhimento, como, por exemplo, reduções nos transportes públicos, subsídios de alojamento e de alimentação, acesso a bibliotecas e museus, excepto as prestações que incumbem à segurança social. A este respeito, deverá ser lançada uma reflexão sobre a criação de um "cartão de pessoa em mobilidade".f) Que contribuam para que as pessoas interessadas na mobilidade possam ter acesso fácil a informações úteis sobre as possibilidades de efectuarem estudos, receberem formação ou participarem numa actividade de voluntariado, ou ainda de prosseguirem uma actividade de docência ou de formação noutros Estados-Membros, formando o trabalho dos Centros Nacionais de Informação sobre o Reconhecimento Académico, da Rede Europeia de Centros Nacionais de Informação e da Europa em Directo extensivo, nomeadamente aos aspectos seguintes:- melhoria da difusão de informações sobre as possibilidades e as condições (em particular os mecanismos de apoio financeiro) de realização da mobilidade transnacional;- garantia de que os seus cidadãos tenham conhecimento dos direitos que lhes assistem ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1408/71 e dos acordos recíprocos em vigor relativos à segurança social e à assistência médica enquanto residam temporariamente noutro Estado-Membro;- promoção da formação e da informação regular dos responsáveis administrativos, a todos os níveis, sobre o acervo comunitário em matéria de mobilidade;- participação nos trabalhos de criação de uma base de dados sobre as possibilidades de emprego e aprendizagem, no âmbito de procedimentos descentralizados, tirando simultaneamente pleno partido das estruturas e dos mecanismos existentes, como os Serviços de Emprego Europeus (EURES);g) Que tomem as medidas que considerem adequadas para que as categorias de pessoas abrangidas pela presente recomendação não sejam sujeitas a discriminações no seu Estado-Membro de origem relativamente às mesmas categorias de pessoas que não realizem uma experiência de mobilidade transnacional;h) Que adoptem as medidas que considerem adequadas para eliminar os obstáculos à mobilidade dos nacionais de países terceiros que participem em programas comunitários, nomeadamente nos programas Socrates, Leonardo da Vinci e Juventude, sigam estudos ou uma formação, participem numa experiência de voluntariado, ou exerçam uma actividade de docência ou de formação.2. Medidas do interesse específico dos estudantesa) Que facilitem o reconhecimento, para fins académicos, no Estado-Membro de origem, do período de estudos realizado no Estado-Membro de acolhimento; para o efeito deve encorajar-se a utilização do Sistema Europeu de Transferência de Créditos Académicos (ECTS) que se baseia na transparência dos curricula e garante o reconhecimento dos graus académicos graças a um contrato previamente estabelecido entre o estudante e os estabelecimentos de origem e de acolhimento;b) Que, além disso, adoptem as medidas adequadas para que as decisões das autoridades competentes em matéria de reconhecimento académico sejam adoptadas em tempo oportuno, fundamentadas, e susceptíveis de recurso administrativo e/ou judicial;c) Que encorajem os estabelecimentos de ensino a emitir um suplemento europeu, que funcione como um anexo administrativo ao diploma, contendo uma descrição dos estudos prosseguidos, a fim de facilitar o seu reconhecimento;d) Que incentivem os estudantes a efectuar uma parte dos estudos noutro Estado-Membro e facilitem o reconhecimento dos períodos de estudos concluídos neste contexto noutro Estado-Membro;e) Que adoptem ou promovam as medidas adequadas para permitir que os estudantes forneçam mais facilmente a prova de que dispõem de cobertura ou de seguro em matéria de cuidados de saúde para efeitos de obtenção da autorização de residência;f) Que facilitem a inserção (orientação académica, apoio psicopedagógico, etc.) do estudante em mobilidade no sistema educativo do Estado-Membro de acolhimento, bem como a sua reinserção no sistema educativo do Estado-Membro de origem, à imagem do que se faz no quadro do programa Socrates;3. Medidas do interesse específico dos formandos:a) Que promovam a tomada em conta no Estado-Membro de origem, da formação prosseguida no Estado-Membro de acolhimento. Para o efeito, deveria ser promovida a utilização, entre outros, do documento "Europass-Formação";b) Que promovam a adopção de modelos mais transparentes para os certificados de formação profissional previstos na Resolução de 1996 relativa à transparência dos certificados de formação profissional, bem como nas propostas apresentadas pelo Fórum europeu no domínio da transparência das qualificações profissionais. Essas propostas visam, nomeadamente:- emitir, conjuntamente com os certificados nacionais oficiais, uma tradução desses certificados e/ou um suplemento europeu ao mesmo;- designar pontos de referência nacionais encarregados de fornecer informações sobre as qualificações profissionais nacionais;c) Que adoptem as medidas que considerem adequadas, de acordo com a legislação comunitária ou no âmbito da respectiva legislação nacional, para que as pessoas que se desloquem para outro Estado-Membro a fim de nele receberem uma formação profissional reconhecida não sejam discriminadas, pela sua mobilidade, em relação à protecção social pertinente, incluindo as formalidades administrativas relativas a essa protecção, nomeadamente na área dos cuidados de saúde e noutras áreas relevantes;d) Que adoptem as medidas que considerem adequadas para facilitar a comprovação de que a pessoa que inicia uma formação noutro Estado-Membro dispõe de recursos suficientes, nos termos da Directiva 90/364/CEE do Conselho;4. Medidas do interesse específico dos voluntários:a) Que façam com que a especificidade do voluntariado seja tida em consideração nas disposições legislativas e administrativas nacionais;b) Que promovam a tomada em consideração, no Estado-Membro de origem, da actividade de voluntariado prosseguida no Estado-Membro de acolhimento, através de um atestado de participação em projectos de voluntariado que descreva a experiência desenvolvida, no quadro do objectivo da realização de um modelo comum europeu de curriculum vitae;c) Que adoptem as medidas que considerem adequadas, de acordo com a legislação comunitária ou no âmbito da respectiva legislação nacional, para que os voluntários e as respectivas famílias não sejam discriminados pela sua mobilidade em relação à protecção social pertinente, nomeadamente os cuidados de saúde e as políticas de bem-estar das famílias;d) Que tomem as medidas que considerem adequadas, no âmbito da respectiva legislação nacional, para que a actividade de voluntariado reconhecida e não remunerada não seja equiparada a um emprego.5. Medidas do interesse específico dos docentes e formadores:a) Que tenham em conta, tanto quanto possível, os problemas dos docentes e dos formadores em mobilidade de duração limitada aos quais se apliquem as legislações de diversos Estados-Membros, e incentivem a cooperação a este respeito;b) Que adoptem as medidas que considerem adequadas para facilitar aos docentes e formadores a mobilidade para outro Estado-Membro, nomeadamente:- prevendo mecanismos de substituição dos docentes e formadores em mobilidade europeia;- assegurando a criação de mecanismos que facilitem a sua integração nos estabelecimentos de acolhimento;- estudando a possibilidade de introduzir, de acordo com regras definidas a nível nacional, períodos europeus de formação que permitam aos docentes e formadores prosseguir mais facilmente uma experiência de mobilidade.c) Que incentivem a introdução de uma dimensão europeia no ambiente profissional dos docentes e dos formadores, nomeadamente:- no conteúdo dos programas de formação dos docentes e dos formadores;- promovendo contactos com centros de formação de docentes e de formadores situados noutros Estados-Membros, inclusivamente através de intercâmbios e de períodos de estágio noutro Estado-Membro;d) Que promovam a tomada em consideração da experiência de mobilidade europeia como um dos elementos da carreira dos docentes e dos formadores.II. CONVIDAM os Estados-Membros:- a elaborar e apresentar à Comissão, no prazo de dois anos a contar da adopção da presente recomendação e, posteriormente, de dois em dois anos, um relatório de avaliação sobre as acções empreendidas em resposta às recomendações acima formuladas e às recomendações constantes do plano de acção a favor da mobilidade.III. CONVIDAM a Comissão:a) A constituir um grupo de peritos em que se encontrem representados todos os Estados-Membros, incluindo os funcionários encarregados da coordenação, a nível nacional, da execução das presentes recomendações e das medidas previstas no plano de acção a favor da mobilidade, a fim de permitir o intercâmbio de informações e experiências sobre os vários aspectos nelas contidos;b) A continuar a cooperar com os Estados-Membros e os parceiros sociais, no âmbito, nomeadamente, do Fórum Europeu no domínio da transparência das qualificações profissionais, a fim de permitir o intercâmbio de experiências e informações pertinentes sobre a execução das medidas preconizadas na presente recomendação;c) A apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, o mais tardar dois anos e seis meses a contar da adopção da presente Recomendação e, posteriormente, de dois em dois anos, uma síntese dos relatórios dos Estados-Membros referidos na Parte II, e a incluir nessa síntese uma indicação das áreas de actividades em que poderá ser necessária uma acção comunitária para complementar as medidas adoptadas pelos Estados-Membros;d) A estudar o sistema de introdução de um cartão de estudante/formando/voluntário na Comunidade que permita aos seus titulares obter diversas reduções durante o seu período de mobilidade;e) A elaborar propostas no sentido de melhorar a cooperação em matéria de promoção da transparência das qualificações, especialmente no que diz respeito ao acesso ao Europass por parte dos países terceiros que participem em programas comunitários, bem como no que se refere aos certificados de formação profissional;f) A estudar os tipos adequados de medidas a tomar, em cooperação com os Estados-Membros, em matéria de intercâmbio de informações sobre as possibilidades de educação, formação, participação em actividades de voluntariado ou exercício da actividade de docente ou formador nos outros Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 2001.Pelo Parlamento EuropeuA PresidenteN. FontainePelo ConselhoO PresidenteD. Reynders(1) JO C 168 de 16.6.2000, p. 25.(2) JO C 317 de 6.11.2000, p. 53.(3) Parecer do Parlamento Europeu de 5 de Outubro de 2000 (ainda não publicado no Jornal Oficial), Posição Comum do Conselho de 19 de Janeiro de 2001 (JO C 70 de 2.3.2001, p. 1) e Decisão do Parlamento Europeu de 15 de Maio de 2001 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do Conselho de 26 de Junho de 2001.(4) JO L 257 de 19.10.1968, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.(5) JO L 317 de 18.12.1993, p. 59.(6) JO L 180 de 13.7.1990, p. 26.(7) JO C 371 de 23.12.2000, p. 4.(8) JO L 149 de 5.7.1971, p. 2. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1399/99. (JO L 164 de 30.6.1999, p. 1).(9) JO L 38 de 12.2.1999, p. 1.(10) JO L 257 de 19.10.1968, p. 2. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 2434/92 (JO L 245 de 26.8.1992, p. 1).(11) JO L 19 de 24.1.1989, p. 16.(12) JO L 209 de 24.7.1992, p. 25. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/5/CE da Comissão (JO L 54 de 26.2.2000, p. 42).(13) JO C 49 de 19.2.1993, p. 1.(14) JO C 224 de 1.8.1996, p. 7.(15) JO C 195 de 6.7.1996, p. 6.(16) JO L 17 de 22.1.1999, p. 45.ANEXOCATEGORIAS DE PESSOAS ABRANGIDAS PELA PRESENTE RECOMENDAÇÃOAs pessoas abaixo indicadas apenas são abrangidas pela presente recomendação na medida em que prevejam uma experiência de mobilidade que implique uma estadia temporária entre dois Estados; o Estado de origem e o Estado de acolhimento, seguida, em princípio, de regresso ao Estado de origem. Estas pessoas mantêm a sua residência legal, tal como definida nas legislações de cada Estado-Membro, no respectivo Estado de origem.I. Estudantes:Pessoas que prosseguem estudos em estabelecimentos de ensino nos termos do terceiro travessão do n.o 2 do artigo 149.o do Tratado.II. Formandos:Pessoas que, independentemente da sua idade e condições profissionais, recebem uma formação profissional, de qualquer nível, inclusivamente no ensino superior.III. Voluntários:Pessoas e, muito especialmente, jovens que, no quadro da vertente "Serviço Voluntário Europeu" do programa comunitário "Juventude" ou no quadro de projectos de voluntariado transnacionais que respondem a condições análogas às do "Serviço Voluntário Europeu", empenhadas numa actividade de solidariedade concreta, não lucrativa e não remunerada que contribua para a aquisição de aptidões e competências sociais e pessoais.IV. Docentes:Pessoas que ensinem em estabelecimentos de ensino nos termos do n.o 2, terceiro travessão, do artigo 149.o do Tratado.V. Formadores:Pessoas que dispensam formação no âmbito de estabelecimentos de ensino ou de formação profissional conforme previsto no quarto travessão do n.o 2 do artigo 150.o do Tratado CE, ou de centros de aprendizagem ou empresas.


Recomendação de Decisão do Conselho que autoriza a Comissão a iniciar negociações tendo em vista a conclusão de um acordo de diálogo político e de cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros e as repúblicas centro-americanas da Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá