title: Recomendação do Conselho, de 9 de Junho de 2009 , sobre a segurança dos pacientes, incluindo a prevenção e o controlo de infecções associadas aos cuidados de saúde

text:
               3.7.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               C 151/1

      RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

   de 9 de Junho de 2009
   sobre a segurança dos pacientes, incluindo a prevenção e o controlo de infecções associadas aos cuidados de saúde
   2009/C 151/01
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o segundo parágrafo do n.o 4 do artigo 152.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (2),
   Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (3),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Nos termos do artigo 152.o do Tratado, a acção da Comunidade, que será complementar das políticas nacionais, deve ser orientada para a melhoria da saúde pública e a prevenção das doenças e afecções humanas e a eliminação das causas de perigo para a saúde humana.

               (2)

               Calcula-se que nos Estados-Membros da entre 8 % e 12 % dos pacientes internados em hospitais sejam afectados por eventos adversos ao receberem cuidados de saúde (4).

               (3)

               O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD) estimou que, em média, as infecções associadas a cuidados de saúde afectam um em cada vinte pacientes hospitalizados, ou seja, 4,1 milhões de pacientes por ano na UE, e que, anualmente, 37 000 mortes são causadas por tais infecções.

               (4)

               A insuficiente segurança dos pacientes constitui um grave problema de saúde pública e representa um pesado ónus económico para recursos de saúde limitados. Uma grande parte dos eventos adversos, quer no sector hospitalar quer nos cuidados primários, pode ser prevenida e, na sua maioria, tais eventos parecem dever-se a factores sistémicos.

               (5)

               A presente recomendação tem por base e complementa os trabalhos em matéria de segurança dos pacientes realizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) através da Aliança Mundial para a Segurança dos Pacientes, o Conselho da Europa e a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE).

               (6)

               Através do 7.o programa-quadro de investigação e desenvolvimento (5), a Comunidade apoia a investigação sobre os sistemas de saúde, sobretudo no que respeita à qualidade da prestação dos cuidados de saúde, no âmbito do tema da saúde, com especial ênfase na segurança dos pacientes. Esta última é também objecto de especial atenção no âmbito do tema «tecnologias da informação e da comunicação».

               (7)

               No seu Livro Branco «Juntos para a saúde: uma abordagem estratégica para a UE (2008-2013)», publicado em 23 de Outubro de 2007, a Comissão identifica a segurança dos pacientes como domínio de intervenção.

               (8)

               Os dados sugerem que os Estados-Membros se encontram em diferentes níveis de desenvolvimento e de aplicação de estratégias eficazes e exaustivas em matéria de segurança dos pacientes (6). A presente recomendação visa, por conseguinte, criar um quadro para incentivar o desenvolvimento de políticas e as acções futuras empreendidas por e entre Estados-Membros para fazer face aos principais problemas de segurança dos pacientes com que a UE se depara.

               (9)

               Os pacientes deverão ser informados e responsabilizados através da sua implicação no processo de garantir a sua segurança. Deverão ser informados sobre as normas de segurança dos pacientes, as boas práticas e/ou as medidas de segurança aplicadas e sobre como encontrar informação acessível e compreensível sobre procedimentos de reclamação e vias de recurso.

               (10)

               Os Estados-Membros deverão instituir, manter ou melhorar sistemas generalizados de notificação e de formação, de forma a poder determinar o grau e as causas dos eventos adversos para definir soluções e intervenções eficazes. A segurança dos pacientes deverá fazer parte integrante do ensino e formação dos trabalhadores do sector da saúde, enquanto prestadores de cuidados.

               (11)

               Deverão ser recolhidos e agregados a nível comunitário dados comparáveis, a fim de instituir programas, estruturas e políticas de segurança dos pacientes eficazes e transparentes, e difundir as melhores práticas entre os Estados-Membros. Os Estados-Membros e a Comissão deverão aperfeiçoar, colaborando entre si e aproveitando os esforços envidados pelas organizações internacionais pertinentes, uma terminologia e indicadores comuns em matéria de segurança dos pacientes, por forma a facilitar a aprendizagem mútua.

               (12)

               Os instrumentos das tecnologias da informação e da comunicação, como os registos de saúde electrónicos e as receitas electrónicas, podem contribuir para melhorar a segurança dos pacientes, nomeadamente através de uma despistagem sistemática de possíveis interacções ou alergias medicamentosas. Os instrumentos das tecnologias da informação e da comunicação também deverão ser utilizados para melhorar a compreensão dos medicamentos pelos utilizadores.

               (13)

               Em complemento das estratégias direccionadas para uma utilização prudente de agentes antimicrobianos (7), deverá ser desenvolvida uma estratégia nacional que integre a prevenção e o controlo das infecções associadas aos cuidados de saúde nos objectivos nacionais de saúde pública e vise reduzir o risco que estas representam nas instituições de cuidados de saúde. É essencial que os recursos necessários para aplicar as componentes da estratégia nacional provenham do financiamento de base do sistema de saúde.

               (14)

               A prevenção e o controlo das infecções associadas aos cuidados de saúde deverão constituir uma prioridade estratégica de longo prazo para as instituições de cuidados de saúde. A cooperação deverá alargar-se a todas as funções e níveis hierárquicos para que os comportamentos e as mudanças organizativas sejam orientados para a produção de resultados, definindo responsabilidades a todos os níveis, organizando estruturas de apoio e recursos técnicos locais e instituindo procedimentos de avaliação.

               (15)

               Nem sempre existem dados suficientes sobre as infecções associadas aos cuidados de saúde que permitam às redes de vigilância fazer uma comparação significativa entre instituições, ou monitorizar a epidemiologia dos patogéneos associados aos cuidados de saúde e avaliar e orientar as políticas de prevenção e controlo destas infecções. Por conseguinte, deverão ser estabelecidos ou reforçados sistemas de vigilância nas instituições de cuidados de saúde e a nível regional e nacional.

               (16)

               Os Estados-Membros deverão procurar reduzir o número de pessoas afectadas por infecções associadas aos cuidados de saúde. Deverá ser incentivada a contratação de profissionais de saúde especializados no controlo de infecções, a fim de alcançar uma redução das infecções associadas aos cuidados de saúde. Além disso, os Estados-Membros e as suas instituições de cuidados de saúde deverão ponderar a utilização de pessoal de ligação a fim de apoiar o pessoal especializado no controlo de infecções a nível clínico.

               (17)

               Os Estados-Membros deverão trabalhar em estreita colaboração com a indústria da tecnologia da saúde a fim de incentivar uma melhor concepção para a segurança dos pacientes, por forma a reduzir a ocorrência de eventos adversos nos cuidados de saúde.

               (18)

               A fim de alcançar os objectivos de segurança dos pacientes atrás referidos, incluindo a prevenção e o controlo das infecções associadas aos cuidados de saúde, os Estados-Membros deverão assegurar uma abordagem totalmente abrangente e, simultaneamente, considerar os elementos mais adequados que têm um verdadeiro impacto na prevalência e no ónus dos eventos adversos.

               (19)

               A acção da Comunidade no sector da saúde pública deverá respeitar inteiramente as responsabilidades dos Estados-Membros em matéria de organização e oferta de serviços de saúde e de cuidados médicos,

         RECOMENDA,
   Para efeitos da presente recomendação, entendendo-se por:

               «Evento adverso», um incidente de que resulta um dano num paciente.

               «Dano» implica a deterioração da estrutura ou de funções do organismo e/ou quaisquer efeitos prejudiciais que daí advenham.

               «Infecção associada aos cuidados de saúde», uma doença ou patologia relacionada com a presença de um agente infeccioso ou dos seus produtos associada à exposição a instalações ou a procedimentos ou tratamentos de cuidados de saúde.

               «Segurança dos pacientes», a não exposição de um paciente a um dano desnecessário real ou potencial associado à prestação de cuidados de saúde.

               «Indicador de processo», um indicador relativo ao cumprimento de actividades acordadas, como por exemplo, a higiene das mãos, a vigilância, os procedimentos operacionais normalizados.

               «Indicador estrutural», um indicador relativo a qualquer tipo de recurso, como por exemplo, pessoal, infra-estruturas, comités.

         AOS ESTADOS-MEMBROS QUE:
   I.   RECOMENDAÇÕES RELATIVAS A QUESTÕES GERAIS DE SEGURANÇA DOS PACIENTES

               1.

               Apoiem a instituição e o desenvolvimento de políticas e programas nacionais para a segurança dos pacientes:

                           a)

                           Designando a autoridade ou autoridades competentes ou qualquer outro organismo ou organismos competentes responsáveis pela segurança dos pacientes no respectivo território;

                           b)

                           Inscrevendo a segurança dos pacientes como uma prioridade nas políticas e programas de saúde a nível nacional, regional e local;

                           c)

                           Apoiando o desenvolvimento de sistemas, processos e instrumentos mais seguros e mais conviviais, incluindo a utilização das tecnologias da informação e da comunicação;

                           d)

                           Revendo e actualizando regularmente as normas de segurança e/ou as boas práticas aplicáveis aos cuidados de saúde prestados no seu território;

                           e)

                           Incentivando as organizações de profissionais de saúdo a desempenharem um papel activo na segurança dos pacientes;

                           f)

                           Incluindo uma abordagem específica destinada a promover práticas seguras a fim de prevenir a ocorrência dos eventos adversos mais frequentes, como os relacionados com a medicação, as infecções associadas a cuidados de saúde e as complicações durante ou após intervenções cirúrgicas.

               2.

               Responsabilizem os cidadãos e os pacientes e os informem:

                           a)

                           Envolvendo as associações e os representantes dos pacientes no desenvolvimento de políticas e programas para a segurança dos pacientes a todos os níveis adequados;

                           b)

                           Divulgando informações aos pacientes sobre:

                                       i)

                                       as normas de segurança dos pacientes em vigor,

                                       ii)

                                       os riscos, as medidas instituídas para reduzir ou prevenir erros, incluindo as boas práticas e o direito a um consentimento informado para o tratamento, por forma a facilitar ao paciente a sua escolha e tomada de decisão,

                                       iii)

                                       os procedimentos de reclamação, as soluções existentes e as vias de recurso, bem como sobre as condições aplicáveis;

                           c)

                           Ponderando as possibilidades de desenvolver competências de base para os pacientes relacionadas com a sua segurança (isto é, os conhecimentos, atitudes e aptidões de base necessários para alcançar cuidados mais seguros).

               3.

               Apoiem o estabelecimento ou o reforço de sistemas de notificação e de aprendizagem não recriminatórios sobre eventos adversos que:

                           a)

                           Forneçam informação sobre o grau, os tipos e as causas dos erros, dos eventos adversos e das situações de quase-acidente;

                           b)

                           Incentivem os trabalhadores do sector da saúde a adoptar práticas activas de notificação, estabelecendo para tal um ambiente de notificação que seja aberto, justo e não punitivo. Este tipo de notificação deverá ser distinto dos sistemas e procedimentos disciplinares aplicáveis aos trabalhadores do sector da saúde em vigor nos Estados-Membros, e as questões jurídicas relativas à responsabilidade destes profissionais deverão ser clarificadas, quando necessário;

                           c)

                           Proporcionem de forma adequada aos pacientes, aos seus familiares e a outros prestadores de cuidados informais a oportunidade de comunicarem as suas experiências;

                           d)

                           Complementem outros sistemas de notificação de segurança, como os relativos à farmacovigilância ou aos dispositivos médicos, evitando, sempre que possível, a duplicação desnecessária de notificações.

               4.

               Promovam, ao nível adequado, o ensino e a formação dos trabalhadores da saúde para a segurança dos pacientes:

                           a)

                           Incentivando o ensino e formação multidisciplinares no domínio da segurança dos pacientes de todos os profissionais de saúde, de outros trabalhadores do sector da saúde, bem como do pessoal administrativo e de gestão em contextos de prestação de cuidados de saúde;

                           b)

                           Integrando a segurança dos pacientes nos programas de licenciatura e pós-graduação, na formação em exercício e na formação contínua dos profissionais de saúde;

                           c)

                           Considerando o desenvolvimento de competências de base em matéria de segurança dos pacientes, nomeadamente os conhecimentos, atitudes e aptidões de base necessários para uma prestação de cuidados mais segura, com vista à sua difusão junto de todos os trabalhadores do sector da saúde, bem como do pessoal administrativo e de gestão pertinente;

                           d)

                           Oferecendo e difundido a todos os trabalhadores do sector da saúde informação sobre as normas de segurança dos pacientes, os riscos e as medidas de segurança instituídas para reduzir ou prevenir erros e danos, incluindo as boas práticas, e promover a sua participação;

                           e)

                           Colaborando com organizações envolvidas na formação profissional no domínio dos cuidados de saúde para que a segurança dos pacientes receba a atenção adequada nos currículos do ensino superior e na formação contínua dos profissionais de saúde, incluindo o desenvolvimento das competências requeridas para gerir e proporcionar as mudanças comportamentais necessárias para melhorar a segurança dos pacientes através da alteração do sistema.

               5.

               Classifiquem e meçam a segurança dos pacientes a nível comunitário, colaborando uns com os outros e com a Comissão, a fim de:

                           a)

                           Desenvolver definições e terminologia comuns, tendo em conta as actividades de normalização a nível internacional, como o projecto da OMS de elaboração de uma classificação internacional para a segurança dos pacientes e o trabalho do Conselho da Europa neste domínio;

                           b)

                           Aperfeiçoar um conjunto de indicadores fiáveis e comparáveis para identificar problemas de segurança, avaliar a eficácia das intervenções destinadas a melhorar a segurança e facilitar a aprendizagem mútua entre Estados-Membros. Deverá ser tido em conta o trabalho desenvolvido a nível nacional e as actividades empreendidas a nível internacional, como o projecto de indicadores da qualidade dos cuidados de saúde da OCDE e o projecto de indicadores de saúde da Comunidade;

                           c)

                           Recolher e partilhar dados e informação comparáveis sobre o tipo e a quantidade de resultados no domínio da segurança dos pacientes, para facilitar a aprendizagem mútua e fundamentar o estabelecimento de prioridades, com vista a ajudar os Estados-Membros a partilharem futuramente indicadores pertinentes com o público.

               6.

               Partilhem conhecimentos, experiências e boas práticas colaborando uns com os outros e com a Comissão e com outros organismos europeus e internacionais pertinentes:

                           a)

                           No estabelecimento de programas, estruturas e políticas de segurança dos pacientes eficazes e transparentes, incluindo sistemas de notificação e formação, a fim de responder à questão dos eventos adversos nos cuidados de saúde;

                           b)

                           Com vista à eficácia das intervenções e soluções em matéria de segurança dos pacientes na prestação dos cuidados de saúde e à avaliação da possibilidade de transferência das mesmas;

                           c)

                           Na transmissão atempada dos principais alertas de segurança dos pacientes.

               7.

               Desenvolvam e promovam a investigação no domínio da segurança dos pacientes.

         II.   RECOMENDAÇÕES ADICIONAIS RELATIVAS À PREVENÇÃO E AO CONTROLO DAS INFECÇÕES ASSOCIADAS AOS CUIDADOS DE SAÚDE

               8.

               Aprovem e apliquem, ao nível adequado, uma estratégia de prevenção e controlo das infecções associadas aos cuidados de saúde, perseguindo os seguintes objectivos:

                           a)

                           Aplicar medidas de prevenção e controlo ao nível nacional ou regional para favorecer o confinamento das infecções associadas aos cuidados de saúde, em especial:

                                       i)

                                       aplicando, de forma adequada, medidas de prevenção e controlo de infecções normalizadas e baseadas nos riscos em todos os contextos de prestação de cuidados de saúde,

                                       ii)

                                       promovendo a coerência e a comunicação das medidas de prevenção de infecções e de controlo entre prestadores de cuidados de saúde que tratem ou se ocupem de um dado paciente,

                                       iii)

                                       disponibilizando orientações e recomendações a nível nacional,

                                       iv)

                                       incentivando o respeito pelas medidas de prevenção e controlo, recorrendo para tal a indicadores estruturais e de processo, bem como aos resultados dos processos de acreditação ou de certificação em vigor;

                           b)

                           Melhorar a prevenção e o controlo das infecções ao nível das instituições de cuidados de saúde, incentivando-as nomeadamente a instituir:

                                       i)

                                       um programa de prevenção e controlo de infecções que trate de aspectos como os organizativos e estruturais, os procedimentos de diagnóstico e terapêuticos (por exemplo, gestão de antimicrobianos), as necessidades de recursos, os objectivos de vigilância ou a formação e informação aos pacientes,

                                       ii)

                                       disposições de governação organizacional adequadas para a elaboração e a monitorização do programa de prevenção e controlo de infecções,

                                       iii)

                                       disposições organizacionais adequadas e pessoal qualificado ao qual incumbirá aplicar o programa de prevenção e controlo de infecções;

                           c)

                           Estabelecer ou reforçar sistemas de vigilância activa:

                                       i)

                                       ao nível nacional ou regional:

                                                   —

                                                   organizando periodicamente e de forma adequada inquéritos sobre a prevalência,

                                                   —

                                                   tomando em consideração a importância da monitorização de tipos de infecção específicos, a fim de estabelecer dados nacionais de referência, com indicadores de processo e estruturais que permitam avaliar essa estratégia,

                                                   —

                                                   organizando a detecção e a comunicação atempadas às autoridades competentes de organismos de alerta associados aos cuidados de saúde ou de grupos de infecções associadas aos cuidados de saúde como pré-requisito a nível de Estado-Membro,

                                                   —

                                                   notificando, nos termos da legislação comunitária (8) ou da regulamentação internacional em vigor, os grupos e tipos de infecções pertinentes à escala da Comunidade ou à escala internacional,

                                       ii)

                                       ao nível das instituições de cuidados de saúde:

                                                   —

                                                   incentivando uma elevada qualidade da documentação microbiológica e dos processos clínicos dos pacientes,

                                                   —

                                                   efectuando a vigilância da incidência de tipos de infecção específicos, com indicadores estruturais e de processo que permitam avaliar a aplicação das medidas de controlo de infecções,

                                                   —

                                                   ponderando a utilização da vigilância de tipos específicos de infecção e/ou de estirpes específicas de patogéneos associados aos cuidados de saúde para a detecção atempada de organismos de alerta associados aos cuidados de saúde ou de grupos de infecções associadas aos cuidados de saúde,

                                       iii)

                                       utilizando, quando adequado, métodos de vigilância e indicadores recomendados pelo CEPCD e as definições de casos acordadas a nível comunitário em conformidade com o disposto na Directiva n.o 2119/98/CE;

                           d)

                           Incentivar o ensino e a formação dos trabalhadores do sector da saúde:

                                       i)

                                       ao nível nacional ou regional, definindo e aplicando programas especializados de formação e/ou ensino em matéria de controlo de infecções destinados ao pessoal envolvido no controlo de infecções e reforçando a formação sobre a prevenção e o controlo de infecções associadas aos cuidados de saúde de outros trabalhadores do sector da saúde,

                                       ii)

                                       ao nível das instituições de cuidados de saúde:

                                                   —

                                                   oferecendo formação regular a todos os profissionais de saúde, incluindo os gestores, sobre os princípios básicos de higiene e de prevenção e controlo de infecções,

                                                   —

                                                   oferecendo formação avançada regular ao pessoal envolvido em actividades de prevenção e controlo de infecções associadas aos cuidados de saúde;

                           e)

                           Melhorar a informação aos pacientes pelas instituições de cuidados de saúde:

                                       i)

                                       disponibilizando informação objectiva e compreensível sobre os riscos das infecções associadas aos cuidados de saúde, as medidas aplicadas pela instituição para as prevenir e o modo como os pacientes podem contribuir para a sua prevenção,

                                       ii)

                                       prestando informação específica, por exemplo, sobre medidas de prevenção e controlo, aos pacientes portadores ou infectados por patogéneos associados aos cuidados de saúde;

                           f)

                           Apoiar a investigação em domínios como a epidemiologia, as aplicações das nanotecnologias e dos nanomateriais e as novas tecnologias e intervenções preventivas e terapêuticas e no tocante à relação custo-eficácia da prevenção e do controlo.

               9.

               Ponderem, para a implementação coordenada da estratégia a que se refere a recomendação constante do ponto 8, bem como para efeitos do intercâmbio de informações e da coordenação com a Comissão, o CEPCD, a Agência Europeia de Medicamentos e os restantes Estados-Membros, o estabelecimento, se possível até 9 de Junho de 2011, de um mecanismo inter-sectorial ou de sistemas equivalentes correspondentes à infraestrutura existente em cada Estado-Membro, que colaborem ou estejam integrados no mecanismo inter-sectorial existente criado em conformidade com a Recomendação do Conselho n.o 2002/77/CE, de 15 de Novembro de 2001, relativa à utilização prudente de agentes antimicrobianos na medicina humana (9).

         III.   RECOMENDAÇÕES FINAIS

               10.

               Difundir o teor da presente recomendação a organizações de cuidados de saúde, organismos profissionais e instituições de ensino e incentivá-los a seguir as abordagens preconizadas para que os seus elementos fundamentais se tornem parte integrante da prática diária.

               11.

               Apresentar à Comissão um relatório sobre os progressos alcançados na aplicação da presente recomendação, até 9 de Junho de 2011 e, posteriormente, a pedido da Comissão, a fim de contribuir para o seu acompanhamento a nível comunitário.

         CONVIDA, POR CONSEGUINTE, A COMISSÃO A:
   Elaborar e apresentar ao Conselho, até 9 de Junho de 2012, um relatório de aplicação no qual se analise o impacto da presente recomendação, com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros, a fim de avaliar o grau de eficácia das medidas propostas e ponderar a necessidade de acções complementares.

      Feito em Luxemburgo, em 8 de Junho de 2009.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         Petr ŠIMERKA

      (1)  Parecer emitido em 23 de Abril de 2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

      (2)  Parecer emitido em 25 de Março de 2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

      (3)  Parecer emitido em 22 de Abril de 2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

      (4)  Relatório técnico intitulado «Improving Patient Safety in the EU» (Melhorar a segurança dos pacientes na UE), elaborado para a Comissão Europeia pela RAND Corporation e publicado em 2008.

      (5)  Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

      (6)  Projecto «Safety Improvement for Patients in Europe» (melhoria da segurança dos pacientes na Europa) (SIMPATIE), financiado ao abrigo do Programa Comunitário de Saúde Pública. (2003-2008), (http://www.simpatie.org).

      (7)  Ver, nomeadamente, as conclusões do Conselho sobre a resistência antimicrobiana aprovadas em 10 de Junho de 2008 (9637/09).

      (8)  Nomeadamente, a Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade (JO L 268 de 3.10.1998, p. 1) e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (JO L 136 de 30.4.2004, p. 1).

      (9)  JO L 34 de 5.2.2002, p. 13.


Advertência jurídica importante

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E2001C0174

Recomendação do órgão de fiscalização da EFTA n.° 174/01/COL, de 8 de Junho de 2001, relativa a um programa comunitário de fiscalização coordenada para 2001 destinado a garantir o respeito dos teores máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos cereais e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas

Jornal Oficial nº L 015 de 17/01/2002 p. 0042 - 0048

Recomendação do órgão de fiscalização da EFTAn.o 174/01/COLde 8 de Junho de 2001relativa a um programa comunitário de fiscalização coordenada para 2001 destinado a garantir o respeito dos teores máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos cereais e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolasO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,Tendo em conta o Acordo EEE e, em especial, o seu artigo 109.o e o seu Protocolo n.o 1,Tendo em conta o Acordo sobre o Órgão de Fiscalização e o Tribunal e, em especial, o n.o 2, alínea b), do seu artigo 5.o e o seu Protocolo n.o 1,Tendo em conta o acto referido no ponto 38 do capítulo XII do anexo II do Acordo EEE (Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada, e, nomeadamente, o n.o 2, alínea b), do seu artigo 7.o,Tendo em conta o acto referido no ponto 54 do capítulo XII do anexo II do Acordo EEE (Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990. relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas(2), com a última redacção que lhe foi dada, e, nomeadamente, o n.o 2, alínea b), do seu artigo 4.o,Após consulta do Comité dos Géneros Alimentícios da EFTA, que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA,Considerando o seguinte:(1) O n.o 2, alínea b), do artigo 7.o da Directiva 86/362/CEE e o n.o 2, alínea b), do artigo 4.o da Directiva 90/642/CEE incumbem o Órgão de Fiscalização da EFTA da apresentação anual ao Comité dos Géneros Alimentícios, antes de 31 de Dezembro, de uma recomendação relativa a um programa de fiscalização coordenada destinado a garantir o respeito dos teores máximos de resíduos de pesticidas fixados no anexo II das referidas directivas.(2) A experiência adquirida no que respeita à instituição e execução dos três anteriores programas anuais de fiscalização coordenada, e à elaboração dos respectivos relatórios, parece indicar que os programas plurianuais são mais eficazes e práticos. Afigura-se conveniente estabelecer o âmbito dos futuros programas na presente recomendação. O n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 645/2000 da Comissão(3) prevê recomendações para períodos de um a cinco anos.(3) O Órgão de Fiscalização da EFTA deve estabelecer progressivamente um sistema que permita estimar a exposição efectiva aos pesticidas pela via alimentar, como prevêem o n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 7.o da Directiva 86/362/CEE e o n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 4.o da Directiva 90/642/CEE. Para facilitar o estudo de viabilidade das referidas estimativas, é necessário dispor de dados relativos à fiscalização de resíduos de pesticidas num certo número de produtos alimentares importantes dos regimes alimentares europeus (ver anexo II). Tendo em vista os recursos disponíveis a nível nacional para a fiscalização de resíduos de pesticidas, os Estados da EFTA só têm condições para analisar amostras de 10 produtos por ano, no âmbito de um programa de fiscalização coordenada. A utilização de pesticidas sofre alterações ao longo da execução de um programa quinquenal. Cada pesticida deve, normalmente, ser fiscalizado em 20 a 30 produtos alimentares ao longo de uma série de ciclos trienais.(4) Os resíduos cuja fiscalização é recomendada em 2001 permitirão analisar a viabilidade de os dados relativos aos pesticidas acefato, grupo do benomil, clorpirifos, iprodiona e metamidosfos (identificados como grupo A no anexo I), e já objecto de uma fiscalização entre 1996 e 2000, serem utilizados na estimativa da exposição efectiva por via do regime alimentar. Uma fiscalização contínua facilita a detecção de alterações na ocorrência dos pesticidas.(5) Os resíduos cuja fiscalização é recomendada entre 2001 e 2004 permitirão analisar a viabilidade de os dado relativos aos pesticidas diazinão, metalaxil, metidatião, tiabendazol e triazofos serem utilizados na estimativa da exposição efectiva por via do regime alimentar, visto que estes compostos (identificados como grupo B no anexo I A) já foram objecto de uma fiscalização entre 1997 e 2000.(6) Os resíduos cuja fiscalização é recomendada entre 2001 e 2004 permitirão analisar a viabilidade de os dados relativos aos pesticidas clorpirifos-metilo, deltametrina, endossulfão, imazalil, lambda-cialotrina, grupo do manebe, mecarbame, permetrina, pirimifos-metilo e vinclozolina serem utilizados na estimativa da exposição efectiva por via do regime alimentar, visto que estes compostos (identificados como grupo C no anexo I A) já foram objecto de uma fiscalização em 1998, 1999 e 2000.(7) Os resíduos cuja fiscalização é recomendada entre 2000 e 2004 permitirão analisar a viabilidade de os dados relativos aos pesticidas azinfos-metilo, captana, clortalonil, diclofluanida, dicofol, dimetoato, folpete, malatião, ometoato, procimidona, propizamida e azoxistrobina serem utilizados na estimativa da exposição efectiva por via do regime alimentar, visto que estes compostos (identificados como grupo D no anexo I A), excepto a azoxistrobina, já foram objecto de uma fiscalização em 1998, 1999 e 2000.(8) A fiscalização do dissulfotão, forato, tiometão e oxidemetão-metilo não é viável através dos métodos analíticos de rotina utilizados na fiscalização de resíduos múltiplos. É conveniente recolher dados relativos à ocorrência previsível desses resíduos nos Estados-Membros em que seja mais provável a detecção do mesmos.(9) É necessário um tratamento estatístico sistemático da questão do número de amostras a colher em cada acção de fiscalização coordenada. A Comissão do Codex Alimentarius definiu um tratamento estatístico com as características requeridas(4). Com base numa distribuição binomial de probabilidades, pode calcular-se que, se 1 % dos produtos de origem vegetal contiver teores de resíduos acima do limite de determinação, o exame de um número total de 459 amostras garante, com um grau de confiança de 99 %, a detecção de uma amostra cujo teor de resíduos acima do limite de determinação. Devem, portanto, ser colhidas pelo menos 459 amostras em todo o espaço Económico Europeu e para os Estados da EFTA recomenda-se, proporcionalmente à sua população e ao número de consumidores, um mínimo de 12 amostras anuais por produto.(10) O projecto de directrizes relativas aos procedimentos de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas, publicado como anexo II da Recomendação em matéria de fiscalização para 1999, foi discutido pelos peritos dos Estados-Membros em Oeiras, Portugal, em 15 e 16 de Setembro de 1997 e discutido e tido em conta no subgrupo "Resíduos de Pesticidas" do grupo de trabalho "Fitossanidade" em 20 e 21 de Novembro de 1997. Foi acordado que, na medida do possível, as referidas directrizes devem ser aplicadas pelos laboratórios de análise dos Estados-Membros, ficando sujeitas a revisão à luz da experiência assim adquirida. As mesmas directrizes foram discutidas e revistas pelos peritos dos Estados-Membros em Atenas, Grécia, de 15 a 17 de Novembro de 1999. As directrizes revistas serão submetidas à apreciação do Comité Fitossanitário permanente e serão publicadas pela Comissão(5).(11) O n.o 2, alínea a), do artigo 7.o da Directiva 86/362 e o n.o 2, alínea a), do artigo 4.o da Directiva 90/642/CEE estatuem que, ao enviarem ao Órgão de Fiscalização da EFTA informações relativas à execução dos programas de fiscalização nacionais respectivos no ano anterior, os Estados da EFTA devem especificar os critérios que presidiram à elaboração dos mesmos. As referidas informações incluem os critérios aplicados na determinação do número de amostras a colher e de análises a efectuar, bem como os limites significativos aplicados e os critérios seguidos no estabelecimento desses limites. Devem ser fornecidos elementos relativos à acreditação dos laboratórios de análises (nos termos do acto referido no ponto 54n do capítulo XII do anexo II do Acordo EEE. Directiva 93/99/CE do Conselho/relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros, de 29 de Outubro de 1993, alimentícios(6).(12) As informações respeitantes aos resultados dos programas de fiscalização estão particularmente adaptadas ao tratamento, armazenagem e transmissão por meios electrónicos/informáticos. Foram desenvolvidos vários modelos para o fornecimento de dados em disquete à Comissão pelos Estados-Membros. Os Estados da EFTA poderão, portanto, enviar os seus relatórios ao Órgão de Fiscalização da EFTA em formato normalizado. O aperfeiçoamento desses modelos normalizados processar-se-á mais eficazmente com base em directrizes definidas,RECOMENDA AOS ESTADOS DA EFTA:1. Que procedam à colheita de amostras de produtos e à pesquisa de resíduos de pesticidas relativamente às combinações produto/resíduo constantes do anexo I, com base pelo menos em 12 amostras de cada produto, de modo a reflectir, se for caso disso, as quotas nacional, do EEE e de países terceiros no mercado dos Estados da EFTA; um do produtos será objecto da análise individual dos componentes da amostra composta relativamente a pelo menos um pesticida ao qual estejam associados riscos de carácter agudo; serão colhidas duas amostras de um número apropriado de componentes, de preferência da produção de um único produtor; se o pesticida for detectado, em teores mensuráveis, na primeira amostra composta, proceder-se-á à análise individual dos componentes da segunda amostra; em 2001, este procedimento será designadamente aplicado às combinações forato/batatas e metidatião/maçãs.2. Que procedam à colheita de amostras de produtos para a pesquisa de resíduos de dissulfotão, forato, tiometão e oxidemetão-metilo nos países em que seja autorizada a utilização destes pesticidas nos produtos em causa, com base no número de amostras de cada produto referido no ponto 1.3. Que, até 31 Agosto 2002, comuniquem os resultados correspondentes à parte da acção específica definida para 2001 no anexo I, com indicação dos métodos de análise utilizados e dos limites significativos atingidos, de acordo com os procedimentos de garantia de qualidade descritos nas directrizes relativas aos procedimentos de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas e respeitando o modelo, incluindo os aspectos informáticos, tal como estabelecido no anexos II e III da recomendação do Órgão de Fiscalização da EFTA para 1999(7).4. Que, até 31 Agosto 2001, enviem ao Órgão de fiscalização da EFTA e aos Estados do EEE/EFTA todas as informações previstas no n.o 3 do artigo 7.o da Directiva 86/362/CEE e no n.o 3 do artigo 4.o da Directiva 90/642/CEE, relativas à acção de fiscalização de 2000, pelo menos por amostragem, do respeito dos teores máximos de resíduos de pesticidas, nomeadamente:1. Os resultados dos programas nacionais respectivos no referente aos pesticidas constantes do anexo II das Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE, face aos teores harmonizados ou, caso estes ainda não tenham sido fixados ao nível comunitário, face aos teores nacionais em vigor;2. Elementos sobre os procedimentos de garantia de qualidade dos laboratórios respectivos, designadamente no referente a aspectos das directrizes relativas aos procedimentos de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas que não tenha sido possível pôr em prática ou cuja aplicação tenha oferecido dificuldades;3. Elementos relativos à acreditação dos laboratórios de análise nos termos do artigo 3.o da Directiva 93/99/CEE (incluindo tipo de acreditação, organismo de acreditação e cópia do certificado de acreditação);4. Informações sobre os testes de proficiência e os testes interlaboratoriais em que os laboratórios tenham participado.5. Que, até 30 de Setembro de 2001, enviem ao Órgão de Fiscalização da EFTA o programa nacional que pretendam aplicar, no ano de 2002, na fiscalização dos teores máximos de resíduos de pesticidas fixados pelas Directivas 90/642/CEE e 86/362/CEE.6. A presente recomendação é dirigida à Islândia, ao Liechtenstein e à Noruega.Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 2001.Pelo Órgão de Fiscalização da EFTAHannes HafsteinMembro do Colégio(1) JO L 221 de 7.8.1986, p. 37.(2) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71.(3) JO L 78 de 29.3.2000, p. 7.(4) Codex Alimentarius, Pesticide Residues in Foodstuffs, Rome 1994, ISBN 92-5-203271-1; Vol. 2, página 372.(5) Publicadas no JO L 128 de 21.5.1999, p. 30. O documento SANCO3103/2000 conterá uma versão revista (http://europa.eu.int/comm/food/fs/ph-ps/pest/index-en.htm).(6) JO L 290 de 24.11.1993, p. 14.(7) JO L 74 de 23.3.2000, anexo II (Procedimentos relativos ao controlo da qualidade) p. 25 e anexo III (Documento de trabalho/modelo do relatório) p. 38.ANEXO ICombinações pesticida/produto a fiscalizar durante a acção específica referida no ponto 1 da presente recomendação>POSIÇÃO NUMA TABELA>(a) Maçãs, tomate, alface, morangos, uvas.(b) Peras, bananas, feijões (frescos ou congelados), batatas, cenouras, laranjas, tangerinas, pêssegos/nectarinas, espinafres.(c) Couve-flor, pimentos, trigo, melão, arroz, pepinos, repolhos, ervilhas (congeladas ou frescas, analisadas sem a vagem).(d) Maçãs, aveia, tomate, alface, uvas, morangos, alho francês, cebolas, sumo de laranja, sumo de maçã, centeio, beringelas.ANEXO IIPrograma de fiscalização coordenada para os anos de 1996 a 2004 incluindo os períodos de estimativa da ingestão e o respectivo âmbito>POSIÇÃO NUMA TABELA>z Maçãs, morangos, uvas, tomate, alface.y Tangerinas, peras, bananas, feijões, batatas.x Laranjas, pêssegos, cenouras, espinafres.w Couve-flor, pimentos, trigo, melão.v Arroz, pepinos, repolhos, ervilhas.u Cebolas, alho francês, sumo de laranja, sumo de maçã, centeio.


Avis juridique important

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32003H0598

Recomendação da Comissão, de 11 de Agosto de 2003, relativa à prevenção e redução da contaminação por patulina do sumo de maçã e dos ingredientes do sumo de maçã noutras bebidas (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 2866]

Jornal Oficial nº L 203 de 12/08/2003 p. 0054 - 0059

Recomendação da Comissãode 11 de Agosto de 2003relativa à prevenção e redução da contaminação por patulina do sumo de maçã e dos ingredientes do sumo de maçã noutras bebidas[notificada com o número C(2003) 2866](Texto relevante para efeitos do EEE)(2003/598/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o segundo travessão do seu artigo 211.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 1425/2003 da Comissão(1) estabelece teores máximos de patulina, nomeadamente, no sumo de maçã e nos ingredientes do sumo de maçã noutras bebidas.(2) Realizou-se uma avaliação da exposição à patulina pela população dos Estados-Membros da UE, no âmbito da Directiva 1993/5/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1993, relativa à assistência dos Estados-Membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares(2) (SCOOP). Da avaliação efectuada pode concluir-se que a exposição média parece ser bastante inferior à DDAMP de 0,4 μg/kg de peso corporal. Contudo, tendo em consideração os grupos específicos de consumidores, em especial as crianças mais pequenas, e assumindo os casos mais desfavoráveis, a exposição à patulina é mais significativa mas é ainda inferior à DDAMP.(3) O teor máximo de patulina no sumo de maçã foi estabelecido tendo em conta a avaliação toxicológica, o resultado da avaliação de exposição e a viabilidade. Reconhece-se, no entanto, que é necessário envidar todos os esforços para reduzir ainda mais a presença de patulina no sumo de maçã.(4) A indústria de transformação de maçã deveria, por conseguinte, ser incentivada a adoptar boas práticas de fabrico. Em especial, deveria excluir a fruta estragada do seu processo de produção, sendo a sua aparência um bom indicador do nível de contaminação. Contudo, uma vez que a patulina pode também estar presente em frutos que não se apresentem visivelmente deteriorados ou estragados na sua superfície externa, não se pode excluir totalmente a contaminação através da triagem visual e eliminação de todos os frutos deteriorados ou estragados. A plena implementação do "Código de Prática para a prevenção e redução da contaminação por patulina do sumo de maçã e dos ingredientes do sumo de maçã noutras bebidas" resultará numa nova redução do nível de contaminação.(5) A fim de garantir o bom funcionamento do mercado interno, é conveniente que o "Código de Prática para a prevenção e redução da contaminação por patulina do sumo de maçã e dos ingredientes do sumo de maçã noutras bebidas" seja uniformemente aplicado em toda a União Europeia. Convém, por conseguinte, recomendar a implementação de um Código de Prática na União Europeia.(6) O Regulamento (CE) n.o 466/2001 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 563/2002(4) prevê que se proceda, até de 30 Junho de 2005, à revisão dos teores máximos de patulina nos sumos de fruta, sumos de fruta concentrados, néctares de fruta, bebidas espirituosas, cidra e outras bebidas fermentadas derivadas da maçã ou que contenham sumo de maçã, com o objectivo de reduzir o teor máximo, tendo em conta a evolução dos conhecimentos científicos e tecnológicos e a aplicação do "Código de Prática para a redução da contaminação por patulina do sumo de maçã e dos ingredientes do sumo de maçã noutras bebidas",RECOMENDA AOS ESTADOS-MEMBROS:1. Que adoptem as medidas necessárias para garantir que o "Código de Prática para a prevenção e redução da contaminação por patulina do sumo de maçã e dos ingredientes do sumo de maçã noutras bebidas", descrito no anexo da presente recomendação, seja implementado por todos os operadores da indústria de transformação de maçã;2. Assegurem que todas as medidas adequadas, incluindo, se necessário, acções correctivas, são tomadas pelos operadores da indústria de transformação de maçã, por forma a serem alcançados teores inferiores ao teor máximo de 50 μg/kg para os sumos de maçã, com o objectivo de alcançar, como alvo, o teor de 25 μg/kg de patulina.Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 2003.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.(2) JO L 52 de 4.3.1993, p. 18.(3) JO L 77 de 16.3.2001, p. 1.(4) JO L 86 de 3.4.2002, p. 5.ANEXOCódigo de prática para a redução e prevenção da contaminação por patulina do sumo de maçã e dos ingredientes do sumo de maçã noutras bebidasIntrodução1. A patulina é um metabolito secundário produzido por um conjunto de espécies fúngicas dos géneros Penicillium, Aspergillus e Byssochlamys dos quais a Penicillium expansum é talvez a espécie que se encontra com maior frequência. A patulina foi encontrada como contaminante em muitas frutas, produtos hortícolas, cereais e outros alimentos com bolor, mas as principais fontes de contaminação são as maçãs e os produtos à base de maçã.2. A fermentação alcoólica de sumos de fruta destrói a patulina, pelo que os produtos fermentados como a cidra e a perada não conterão patulina. No entanto, foi encontrada patulina em produtos fermentados aos quais foi acrescentado sumo de maçã depois da fermentação. Tem-se verificado que o ácido ascórbico provoca o desaparecimento da patulina do sumo de maçã, apesar de não terem sido completamente determinadas as condições óptimas para a inactivação. A patulina é relativamente estável à temperatura, em especial em pH ácido. Verificou-se que tratamentos curtos a altas temperaturas (150 °C) resultam numa redução de cerca de 20 % das concentrações de patulina. Contudo, o tratamento térmico por si só não é suficiente para garantir um produto isento de patulina.3. A presença de patulina verifica-se sobretudo em frutos deteriorados pelo bolor, apesar de a presença deste não implicar necessariamente a presença de patulina num fruto, mas indicar a possibilidade da sua presença. Em alguns casos o crescimento interno de bolores pode resultar da invasão por um insecto, ou outra, de um tecido de outro modo saudável, o que provoca a ocorrência de patulina no fruto, que parece exteriormente são. Contudo, pode também ocorrer em fruta pisada após armazenamento em atmosfera controlada e exposição a condições ambientais com ou sem a presença de podridão no centro. A lavagem do fruto, ou a remoção do tecido bolorento, imediatamente antes da sua espremedura, não eliminará necessariamente toda a patulina presente no fruto, uma vez que alguma poderá ter migrado para tecido aparentemente saudável.4. Apesar de os esporos de muitos bolores capazes de produzir patulina se encontrarem presentes no fruto enquanto este se encontra ainda na árvore, estes não se desenvolverão no fruto antes da colheita. No entanto, o desenvolvimento de bolor e a produção de patulina podem ocorrer num fruto pré-colhido, se este for afectado por uma doença ou danificado por insectos ou ainda se os frutos que caíram da árvore forem recolhidos para transformação. A condição do fruto no momento da colheita, a forma como o fruto é subsequentemente manuseado (especialmente durante o armazenamento) e a forma como as condições de armazenamento sejam ou não inibidoras do desenvolvimento de bolores, irão em conjunto afectar a probabilidade de contaminação com patulina do sumo ou de outros produtos preparados a partir de fruta fresca ou armazenada.5. As recomendações contidas no presente código para a redução da contaminação por patulina no sumo de maçã estão divididas em duas partes:I. Práticas recomendadas com base em Boas Práticas Agrícolas (BPA).II. Práticas recomendadas com base em Boas Práticas de Fabrico (BPF).I. PRÁTICAS RECOMENDADAS COM BASE EM BPAPré-colheita6. Durante o período de dormência, cortar, remover e destruir toda a madeira atingida por doença ou frutos mumificados.7. Podar as árvores em conformidade com boas práticas comerciais, produzindo uma forma de árvore que permita uma boa circulação de ar pela árvore e a penetração da luz. Esta prática permitirá também uma boa pulverização.8. Deverão ser tomadas medidas para controlar infecções e doenças que provoquem directamente o apodrecimento do fruto ou que provoquem pontos de entrada para bolores produtores de patulina. São de citar o cancro, o cancro da macieira (Botrytis spp e Nectria spp), a lagarta das maçãs, a lagarta comum (Pammene rhediella), a traça de Inverno, o tortricídio dos frutos (Archips podana), a Blastobasis, a mosca desfolhadora e a mosca Ametastegia glabrata.9. É provável que o tempo húmido na altura da queda da folha e da colheita aumente o risco de podridão e deverão ser consideradas medidas específicas, tais como a aplicação de fungicida, para evitar a germinação dos esporos e o crescimento fúngico.10. As maçãs com uma composição mineral pobre são mais susceptíveis de sofrer de perturbações fisiológicas durante o armazenamento e são, logo, mais susceptíveis de tipos específicos de podridão, em especial provocada por Gloeosporium spp., e de podridões secundárias, tal como Penicillium. As remessas de maçãs para o mercado de fruta fresca que não cumpram as normas de composição mineralógica recomendadas, tal como determinada pela análise do fruto, deverão, por isso, ser excluídas do armazenamento a longo termo, ou seja, mais de 3 - 4 meses.11. Sempre que os níveis de minerais no fruto destinados aos mercados de fruta fresca se encontrem fora do leque óptimo, a melhoria os níveis de cálcio e de fósforo no fruto, aumentando nomeadamente o rácio sódio/potássio através da utilização controlada de fertilizante, melhorará a estrutura da célula, o que reduzirá, por sua vez, a susceptibilidade ao apodrecimento.12. Deverão ser mantidos, todos os anos, registos dos níveis de apodrecimento relativamente a pomares individuais, visto que os dados históricos são o melhor guia, actualmente, para os níveis potenciais de apodrecimento, o que indicará a necessidade de aplicação de fungicida e o potencial de armazenamento dos frutos daquele pomar.Colheita e transporte de frutos13. As maçãs para transformação estão classificadas em duas categorias:a) Fruta colhida mecanicamente14. A fruta colhida mecanicamente é obtida através de um processo em que a árvore é abanada e a fruta é colhida do chão com maquinaria adequada.15. Toda a fruta deverá ser manuseada com a maior precaução possível e devem ser envidados todos os esforços para minimizar os danos físicos em todas as fases do procedimento de colheita e de transporte.16. Antes de se abanar as árvores, a fruta deteriorada caída (podre, danificada, etc.) deverá ser removida do chão por forma a garantir que apenas a fruta fresca e/ou sã é colhida.17. A fruta colhida mecanicamente tem de ser transportada para as unidades de transformação num prazo de 3 dias após a colheita.18. Todos os contentores utilizados para transportar a fruta colhida devem estar limpos, secos e isentos de quaisquer detritos.b) Fruta destinada ao mercado de fruta fresca19. A fruta de pomares com um historial de níveis elevados de podridão, deverá ser colhida separadamente e não deverá ser sujeita a armazenamento.20. De forma ideal, a fruta deverá ser colhida em condições de tempo seco, quando a fruta está madura, e colocada em caixas limpas ou noutros contentores (por exemplo, caixotes) adequados para o transporte directo para o comércio. As caixas ou os caixotes devem ser limpos, idealmente através de lavagem com água lançada por uma mangueira ou de preferência esfregando-os com sabão e água, devendo retirar-se os restos de fruta e de folhas. As caixas e os caixotes limpos devem ser secos antes de serem utilizados. Evitar a exposição da fruta à chuva.21. Deverá ser ministrada uma formação e supervisão adequadas para garantir uma boa prática de colheita sem danos para a fruta.22. Toda a fruta cuja casca esteja danificada, ou com a carne exposta, assim como toda a fruta atingida por uma doença, deverá ser rejeitada no pomar, na altura da colheita, e os danos na fruta deverão ser minimizados na medida do possível.23. Toda a fruta contendo terra, por exemplo, fruta salpicada pela chuva ou fruta que se encontre no chão, deverá ser rejeitada para fins de armazenamento.24. Deverá ter-se especial cuidado para evitar a inclusão de folhas, galhos, etc. juntamente com a fruta colhida.25. A fruta deverá ser colocada num armazém de refrigeração, num prazo de 18 horas após a colheita, e refrigerada às temperaturas recomendadas (ver exemplos no quadro 1) num prazo de 3 - 4 dias após a colheita.QUADRO 1 Exemplos de temperaturas recomendadas para o armazenamento de maças ao ar>POSIÇÃO NUMA TABELA>26. Durante o transporte e o armazenamento, deverão ser tomadas medidas para evitar a contaminação com terra.27. Deverá ter-se especial cuidado durante o manuseamento e o transporte das caixas ou dos caixotes no pomar e entre o pomar e o armazém, por forma a evitar a contaminação por terra do contentor e da fruta e para minimizar os danos físicos, por exemplo, a pisadura da fruta.28. A fruta colhida não deve ser deixada no pomar durante a noite mas antes transportada para uma área cimentada, de preferência coberta.Práticas de manuseamento e armazenamento após a colheita de fruta destinada ao mercado de fruta fresca29. Toda a fruta, quer se destine ao mercado de fruta fresca quer a transformação posterior, deverá ser manuseada o mais cuidadosamente possível e deverão ser envidados todos os esforços para minimizar os danos físicos, por exemplo pisadura em todas as fases do manuseamento após a colheita e antes da sua espremedura.30. Os cultivadores de maçãs e todos os restantes produtores de sumo que não dispõem de instalações de armazenamento controlado necessitam de assegurar que a fruta destinada à produção de sumo seja espremida o mais rapidamente possível após a colheita.31. No que se refere ao armazenamento em atmosfera controlada, garantir que as unidades de refrigeração são verificadas, sempre que adequado, relativamente à impermeabilidade aos gases e que todo o equipamento de controlo é testado antes de se iniciar a colheita. Refrigerar suficientemente as unidades antes da sua utilização.32. Sempre que adequado, podem ser aplicados tratamentos fungicidas após a colheita em conformidade com as disposições da legislação relevante da UE.33. As maçãs armazenadas devem ser examinadas regularmente, pelo menos uma vez por mês, no que diz respeito aos níveis de podridão; deverá ser mantido um registo destes níveis de ano para ano. O procedimento de amostragem utilizado deverá minimizar o risco de alterações atmosféricas que possam ocorrer nas unidades (ver n.o 36).34. As amostras aleatórias da fruta deverão ser colocadas em contentores adequados (por exemplo, sacos de rede) situados próximo da escotilha de inspecção por forma a permitir o controlo do estado da fruta durante o período de armazenamento (ver n.o 35). As amostras devem ser examinadas no que se refere à podridão, ao estado geral da fruta e à duração de conservação, pelo menos uma vez por mês. Podem ser recomendados intervalos mais curtos em unidades onde as condições de armazenamento da fruta sejam inferiores às óptimas e/ou a fruta tenha uma capacidade de duração em armazenamento prevista inferior a 3 meses devido ao crescimento adverso e/ou às condições de colheita.35. Sempre que as amostras indiquem a existência de problemas no que se refere ao estado da fruta, deverão ser tomadas medidas adequadas para remover a fruta para consumo antes que se verifiquem danos em grande escala.36. O desenvolvimento do bolor verifica-se normalmente num ambiente quente. Uma refrigeração rápida e a manutenção das condições atmosféricas de armazenamento melhorarão a condição da fruta. De modo ideal, a fruta deverá ser carregada e refrigerada a menos de 5 °C em 3 - 4 dias e à temperatura óptima num prazo de mais dois dias. As condições atmosféricas controladas deverão ser alcançadas num prazo de 7 - 10 dias a contar do início do armazenamento e os regimes de oxigénio ultra reduzidos (ou seja, menos de 1,8 % de oxigénio) deverão estar estabelecidos num prazo de mais 7 dias.Calibragem após armazenamento da fruta destinada ao mercado de fruta fresca ou à produção de sumo37. Toda a fruta podre, mesmo a que revele apenas uma pequena porção apodrecida, deverá ser eliminada na medida do possível e a fruta sã deverá ser mantida num contentor limpo.38. Quando os contentores são removidos do armazenamento para a selecção da fruta para a distribuição a retalho, os contentores de fruta restantes para a produção de sumo deverão ser especificamente marcados e devolvidos à unidade de refrigeração num prazo de 12 horas após a sua triagem. O tempo de exposição da fruta à temperatura ambiente deve ser mínimo. Idealmente, a fruta para a produção de sumo deverá ser mantida a uma temperatura <  5 °C entre a retirada da unidade de refrigeração e a espremedura e deverá ser utilizada o mais rapidamente possível.39. A fruta que será enviada para a produção de sumo deverá ser utilizada o mais rapidamente possível e no prazo normal de duração de conservação recomendado para a fruta da mesma unidade. Qualquer pisadura favorecerá a formação de patulina, pelo que deverá ser mantida no mínimo, especialmente se a fruta for armazenada durante mais de 24 horas à temperatura ambiente antes da espremedura.II. PRÁTICAS RECOMENDADAS COM BASE EM BPFTransporte, controlo e espremedura da frutaFruta colhida mecanicamente e fruta destinada ao mercado de fruta frescaa) Fruta destinada ao mercado de fruta fresca40. A fruta armazenada deverá ser transportada da unidade de refrigeração para o transformador no menor espaço de tempo possível (idealmente, <  24 horas para espremedura, excepto quando armazenada numa unidade de refrigeração).41. As variedades com cálice aberto são especialmente susceptíveis à podridão no centro. Estas variedades devem ser examinadas, relativamente à podridão interna, através de controlos regulares imediatamente antes da espremedura. Uma amostra aleatória adequada das maçãs deve ser colhida de preferência de cada lote separado de fruta. Cada maçã é então cortada pelo seu equador e examinada em busca de sinais de desenvolvimento micelial. Caso a frequência de podridão no centro exceda um nível acordado, a remessa não deverá ser utilizada para a produção de sumo. O responsável pela transformação deverá especificar a proporção máxima de fruta fornecida que possa indicar qualquer sinal de podridão, tendo em conta a sua capacidade de remover a fruta apodrecida durante a inspecção anterior à transformação. Caso esta proporção seja ultrapassada, toda a remessa de fruta deverá ser rejeitada.42. À chegada à fábrica, a fruta deverá ser inspeccionada em termos de qualidade, nomeadamente em busca de danos por bolor, quer a nível externo, quer a nível interno (ver n.o 43).b) Fruta colhida mecanicamente e fruta destinada ao mercado de fruta fresca43. Durante a transformação e antes da espremedura, a fruta deve ser seleccionada cuidadosamente por forma a remover qualquer fruta bolorenta visualmente (verificar aleatória e rotineiramente a presença de bolor interno através de corte referido no n.o 41) e lavada abundantemente com água potável ou tratada adequadamente.44. As prensas e restante equipamento de produção deverão ser limpos e desinfectados em conformidade com as "melhores práticas" da indústria. As prensas e restante equipamento serão geralmente lavados com mangueiras de água com pressão e desinfectados através da aplicação de um desinfectante adequado, seguindo-se uma outra passagem por água fria potável. Em algumas instalações, que funcionam quase continuamente, este processo deverá ser efectuado, de preferência, uma vez por turno ou por uma operação diária de limpeza.45. Após a espremedura, deverão ser colhidas amostras de sumo para análise. Deverá ser analisada uma amostra retirada do volume total de produção em busca de patulina, através de um método adequado, num laboratório acreditado para a realização de tais análises.46. O sumo deverá ser refrigerado, preferencialmente, a <  5 °C e mantido a esta temperatura até ser concentrado, embalado ou pasteurizado.47. O sumo só deverá ser enviado para embalagem depois de os resultados da análise à patulina terem confirmado que esta se encontra abaixo do limite máximo.Embalagem e transformação final do sumo48. Os bolores capazes de produzir patulina podem verificar-se, juntamente com outros bolores e leveduras, em especial em sumo "Não produzido a partir de concentrado (NFC)". É essencial evitar o desenvolvimento de tais organismos durante o transporte e o armazenamento para evitar a deterioração do produto e, ao mesmo tempo, evitar a produção de patulina.49. Caso o sumo se destine a ser mantido durante um período de tempo antes da sua utilização, a temperatura deverá ser reduzida, de preferência, a 5 °C ou inferior, por forma a reduzir o desenvolvimento microbiano.50. A maior parte do sumo será submetido a um tratamento térmico que assegure a destruição de enzimas e de organismos de deterioração. Deve reconhecer-se que, apesar de este processo destruir geralmente esporos fúngicos e micélios vegetativos, as condições do processo não destruirão qualquer patulina que se encontre já presente.Avaliação de qualidade do sumo51. As especificações para a compra de sumo de maçã ou de concentrados de sumo de maçã deverão incluir o teor máximo de patulina baseado num método adequado de análise, em conformidade com as disposições da Directiva 2003/78/CE da Comissão, (JO L 203 de 12.8.2003, p. 40), que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial do teor de patulina nos géneros alimentícios.52. Deverá ser desenvolvido um plano de amostragem destinado à amostragem aleatória do produto, no sentido de assegurar que o produto final se encontra dentro do limite máximo de patulina.53. O embalador deve assegurar-se de que o fornecedor de sumo dispõe de capacidade para controlar adequadamente as suas próprias operações, por forma a garantir que as recomendações indicadas supra são cumpridas.54. A avaliação da qualidade do sumo de maçã pelo embalador incluirá o grau Brix, a acidez, o sabor, a cor, a turbidez, etc. A qualidade microbiológica deverá ser controlada cuidadosamente uma vez que indica, não só o nível de risco de organismos potencialmente produtores de patulina, como também os aspectos higiénicos das fases anteriores do ciclo de produção.55. Deverão ser efectuados mais controlos no produto embalado para garantir que não se verificou nenhuma deterioração durante a fase de embalagem.Conclusões56. O presente Código de Prática contém os princípios gerais para a prevenção da presença de patulina no sumo de maçã. Importa que as autoridades nacionais sancionem estes princípios, tendo em consideração as variedades locais de maçã, o clima, as instalações de armazenamento e as condições de produção, para que os mesmos se tornem mais úteis para produtores e transformadores.57. Recomenda-se um sistema de gestão após colheita com base nos princípios HACCP para a redução da patulina no sumo de maçã.


title: Recomendação do Conselho, de 19 de dezembro de 2016, sobre percursos de melhoria de competências: novas oportunidades para adultos

text:
               24.12.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               C 484/1

         RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
   de 19 de dezembro de 2016
   sobre percursos de melhoria de competências: novas oportunidades para adultos
   (2016/C 484/01)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 165.o e 166.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Na sociedade de hoje, é imperativo que todas as pessoas disponham de um vasto conjunto de aptidões, conhecimentos e competências, incluindo níveis suficientes de literacia, numeracia e competências digitais que lhes permitam realizar todas as suas potencialidades, desempenhar um papel ativo na sociedade e assumir as suas responsabilidades sociais e cívicas. Tais aptidões, conhecimentos e competências são também essenciais para aceder ao mercado de trabalho e nele progredir, bem como para prosseguir ações de educação e formação.

               (2)

               As ofertas de emprego exigem um nível cada vez mais elevado e um leque cada vez maior de competências. No futuro, será menor a oferta de empregos pouco especializados. Mas mesmo empregos que tradicionalmente requeriam qualificações de nível inferior ou que nem sequer requeriam qualificações estão a tornar-se cada vez mais exigentes. A grande maioria dos empregos exigirá um certo grau de competências digitais e serão cada vez mais os empregos pouco especializados para os quais são necessárias algumas competências essenciais ou genéricas (tais como a comunicação, resolução de problemas, trabalho em equipa e inteligência emocional).

               (3)

               Em 2015, 64 milhões de pessoas, isto é, mais de um quarto da população da União entre os 25 e os 64 anos, deixaram a educação e a formação iniciais com, no máximo, uma qualificação de ensino secundário inferior. Embora não exista qualquer meio de medir os níveis de competências de base dessas pessoas, o inquérito sobre as competências dos adultos (PIAAC) da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), que testa níveis de literacia, numeracia e resolução de problemas em ambientes de forte componente tecnológica, indica que os adultos na faixa etária dos 16 aos 65 apresentavam proporções idênticas de desempenhos correspondentes ao nível mais baixo de proficiência em 20 Estados-Membros.

               (4)

               Além disso, os dados de 2013 do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) da OCDE salientam a proporção importante de jovens com 15 anos de idade que obtêm resultados negativos em leitura (17,8 %), matemática (22,1 %) e ciências (16,6 %). Esses resultados continuam a superar o valor de referência de 15 % fixado no programa Educação e Formação para 2020 (EF 2020).

               (5)

               O PIAAC indica que os adultos com altos níveis de proficiência em literacia, numeracia e resolução de problemas em ambientes digitais tendem a ter mais êxito no mercado de trabalho. Simultaneamente, 20 % a 25 % dos adultos europeus na faixa etária dos 16 aos 65 com níveis baixos de proficiência nestas competências são menos suscetíveis de frequentar ações de aprendizagem ou de participar plenamente numa economia e sociedade de forte componente digital. Correm um maior risco de desemprego, registam maior incidência de pobreza e de exclusão social e riscos mais importantes para a saúde e têm uma esperança de vida mais baixa, enquanto os seus filhos têm maiores probabilidades de insucesso escolar.

               (6)

               As pessoas pouco qualificadas com graves insuficiências nas competências básicas podem representar uma proporção elevada dos desempregados (em especial os desempregados de longa duração) e de outros grupos vulneráveis, como por exemplo os trabalhadores mais velhos, as pessoas economicamente inativas e os nacionais de países terceiros. Essas insuficiências dificultam o seu acesso ou regresso ao mercado de trabalho.

               (7)

               As políticas dos Estados-Membros para reduzir o abandono precoce da educação e da formação, em conformidade com a Recomendação do Conselho de 28 de junho de 2011 (1) e as Conclusões do Conselho de 23 de novembro de 2015 sobre as políticas de redução do abandono escolar precoce, baseadas em medidas de prevenção, intervenção e compensação, estão a produzir efeitos positivos. Em 2015, a taxa média de abandono escolar precoce na União no grupo etário dos 18 aos 24 ficou cerca de um ponto percentual aquém da meta de referência de 10 % da estratégia Europa 2020, mas com acentuadas variações entre os Estados-Membros. Mesmo que a meta de referência tivesse sido alcançada, esses 10 % de pessoas entrariam na idade adulta com sérias dificuldades em aceder a um emprego sustentável. Além disso, há ainda muitas pessoas na faixa etária a partir dos 25 anos que abandonaram precocemente a educação, muitas delas nacionais de países terceiros e outras pessoas oriundas da imigração ou de meios desfavorecidos.

               (8)

               A participação de adultos pouco qualificados na aprendizagem ao longo da vida continua a ser quatro vezes inferior à das pessoas com qualificações de nível superior. O acesso a oportunidades de aprendizagem ao longo da vida continua a ser desigual entre grupos socioeconómicos, sendo menor em alguns grupos da população em idade ativa, especialmente os nacionais de países terceiros. É, pois, fundamental para o sucesso das medidas de melhoria de competências encorajar uma participação alargada e inclusiva. É essencial envidar esforços para chegar às pessoas que necessitem especialmente de motivação, apoio e orientação ao longo da vida, especialmente as que estão mais afastadas do mercado de trabalho ou da educação e formação.

               (9)

               Os percursos de melhoria de competências seriam destinados a adultos com baixo nível de qualificações, conhecimentos e competências, que não sejam elegíveis para apoio ao abrigo da Garantia para a Juventude (2), e oferecer-lhes-iam oportunidades flexíveis para melhorar a literacia, a numeracia e as competências digitais e para progredir em direção a níveis do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ) mais elevados, relevantes para o mercado de trabalho e para a participação ativa na sociedade. Tal poderá ser alcançado através de ações de ensino e formação ministradas em contextos de aprendizagem adequados em que professores e formadores qualificados apliquem metodologias de ensino específicas para adultos e explorem o potencial da aprendizagem digital.

               (10)

               Tendo em conta a legislação, as circunstâncias e os recursos disponíveis a nível nacional, os Estados-Membros podem centrar os percursos de melhoria de competências nos respetivos grupos-alvo prioritários identificados. Podem ser disponibilizados em conformidade com as disposições de aplicação decididas pelos Estados-Membros e com base no compromisso e no interesse do indivíduo em enveredar por esse percurso.

               (11)

               A melhoria das aptidões e competências dos adultos contribui de forma importante para a realização dos objetivos da estratégia Europa 2020, como se reflete no ciclo político do Semestre Europeu.

               (12)

               A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia reconhece o direito de todas as pessoas à educação, bem como ao acesso à formação profissional e contínua.

               (13)

               Os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas de 2015 apelam à tomada de medidas para garantir que todos os jovens e uma parte substancial dos adultos, tanto homens como mulheres, adquiram o domínio da leitura e da escrita até 2030.

               (14)

               A Recomendação 2006/962/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (3), constitui um quadro de referência que ajuda os Estados-Membros a garantir que, até ao termo do ciclo de educação e formação iniciais, os jovens adquirem as competências essenciais que os preparam para a vida adulta, para a prossecução da aprendizagem e para a vida profissional. Esse quadro ajuda os Estados-Membros a assegurar que os adultos são capazes de desenvolver e atualizar as suas competências essenciais ao longo da vida.

               (15)

               O Quadro Europeu de Competências Digitais para os Cidadãos proporciona uma referência comum europeia para o que significa, na sociedade de hoje, ser um cidadão conhecedor do mundo digital, ao mesmo tempo que define competências e níveis de competências em cinco áreas fundamentais.

               (16)

               A Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de abril de 2008, relativa à instituição do quadro europeu de qualificações para a aprendizagem ao longo da vida (4), criou um quadro de referência comum de qualificações de oito níveis expressos em termos de resultados da aprendizagem, que podem ser alcançados por vários percursos de aprendizagem formal, não formal e informal.

               (17)

               O Relatório Conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) enunciou, como prioridades de ação na área da aprendizagem de adultos, nomeadamente, o fornecimento de competências em literacia, numeracia e literacia digital e a abertura de segundas oportunidades suficientes que conduzam a uma qualificação reconhecida no âmbito do QEQ para as pessoas sem qualificações de nível 4 do QEQ. Esse Relatório Conjunto inclui também resultados a atingir a médio prazo no ensino e formação profissionais (EFP), incluindo a melhoria do acesso universal a qualificações graças a sistemas de EFP mais flexíveis e permeáveis, nomeadamente através da prestação de serviços de orientação eficazes e integrados e da disponibilização de mecanismos de validação das aprendizagens não formais e informais.

               (18)

               A Recomendação do Conselho de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal (5), convida os Estados-Membros a estabelecer, até 2018, disposições nacionais para a validação (identificação, documentação, avaliação e certificação) da aprendizagem não formal e informal. Aqui se incluem possibilidades de os desempregados ou as pessoas em risco de desemprego se submeterem a uma «auditoria de competências» destinada a identificar os seus conhecimentos, aptidões e competências.

               (19)

               A Recomendação do Conselho de 22 de abril de 2013, relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude, preconiza que os jovens com menos de 25 anos beneficiem de uma boa oferta de emprego, educação contínua, oportunidade de aprendizagem ou estágio nos quatro meses seguintes à perda do emprego ou à saída da educação formal. Convida os Estados-Membros a propor aos jovens que abandonaram a escola precocemente e aos jovens com poucas qualificações percursos de reintegração na educação ou na formação ou ainda programas de educação de segunda oportunidade, com modelos de aprendizagem que respondam às suas necessidades específicas e lhes permitam adquirir as qualificações de que carecem.

               (20)

               A Recomendação do Conselho de 15 de fevereiro de 2016, sobre a integração dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho (6), recomenda que seja garantido aos desempregados de longa duração o acesso a avaliações aprofundadas e a orientações personalizadas, bem como um acordo de integração profissional, que inclua uma proposta de emprego individualizada e a identificação de um ponto de contacto único, o mais tardar quando completados 18 meses de desemprego.

               (21)

               A Recomendação 2008/867/CE da Comissão, de 3 de outubro de 2008, sobre a inclusão ativa das pessoas excluídas do mercado de trabalho (7), convida os Estados-Membros a expandir e melhorar o investimento em capital humano, através de políticas inclusivas de educação e formação, incluindo estratégias eficazes de aprendizagem ao longo da vida e a adaptação dos sistemas de educação e formação em resposta a novas exigências de competências e à necessidade de competências digitais.

               (22)

               As Conclusões do Conselho de 5 e 6 de junho de 2014, sobre a integração dos nacionais de países terceiros que residem legalmente na União, reafirmaram os Princípios Básicos Comuns para a Política de Integração dos Imigrantes na UE, adotados em 2004, designadamente que os esforços no domínio da educação são fundamentais para preparar os imigrantes, e em especial os seus descendentes, para serem participantes mais ativos e com mais êxito na sociedade.

               (23)

               A Resolução do Conselho de 21 de novembro de 2008, intitulada «Integrar melhor a orientação ao longo da vida nas estratégias de aprendizagem ao longo da vida» (8), convida os Estados-Membros a aplicarem quatro princípios diretores para acompanhar as transições profissionais ao longo da vida dos cidadãos: favorecer a aquisição da capacidade de orientação ao longo da vida; facilitar o acesso de todos os cidadãos aos serviços de orientação; desenvolver a garantia de qualidade nos serviços de orientação; e incentivar a coordenação e cooperação dos diversos intervenientes a nível nacional, regional e local.

               (24)

               Apesar destes esforços, o acesso e a participação de adultos pouco qualificados em oportunidades de educação e formação continuam a ser um desafio. As políticas ativas de emprego visam integrar os desempregados no mercado de trabalho tão rapidamente quanto possível, mas nem sempre oferecem oportunidades flexíveis e personalizadas de melhoria de competências. Poucas são as políticas públicas que abordam a necessidade de dar às pessoas que já trabalham a possibilidade de melhorar as suas competências, o que as deixa em risco de obsolescência dessas competências e de perda de emprego, ao passo que as pessoas mais afastadas do mercado de trabalho são as que mais precisam de melhorar as suas competências, mas são as mais difíceis de alcançar.

               (25)

               O Conselho e os representantes dos Governos dos Estados-Membros convidaram a Comissão a apresentar uma proposta de nova agenda de competências para a Europa que incidisse, nomeadamente, sobre as formas de impulsionar o desenvolvimento de competências e a aquisição de conhecimentos e reconhecesse que a conclusão do último ciclo do ensino secundário ou equivalente tende a ser considerado o requisito mínimo para garantir uma transição bem sucedida do ensino para o mercado de trabalho e obter acesso à formação contínua.

               (26)

               A base de conhecimentos à disposição dos decisores políticos e dos profissionais nesta área está em expansão, mas ainda está incompleta. Os órgãos da União, em especial o Eurostat, a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) e o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop), poderiam aprofundar a investigação, a especialização e a análise relevantes. Os resultados dos trabalhos realizados no âmbito da cooperação europeia nos domínios do emprego, da educação e da formação, poderiam contribuir mais para desenvolver a base de conhecimentos e a aprendizagem mútua.

               (27)

               As organizações patronais, os empregadores, os sindicatos, as câmaras da indústria, do comércio e dos ofícios, as entidades nacionais envolvidas no planeamento, na organização ou na promoção da educação e formação e nas políticas de integração dos migrantes, os serviços de emprego, os prestadores de educação e formação, as organizações intermédias e setoriais, as organizações da sociedade civil, os operadores económicos locais e regionais, as bibliotecas, os serviços comunitários e os próprios aprendentes adultos contam-se entre as principais partes interessadas no esforço concertado para atingir, envolver, orientar e apoiar as pessoas à medida que avançam nos seus percursos de melhoria de competências.

               (28)

               A heterogeneidade do grupo-alvo e a fragmentação e complexidade das medidas neste domínio resultam, muitas vezes, numa ausência de abordagens sistemáticas da melhoria das competências da mão de obra e numa falta de sensibilização para os benefícios socioeconómicos que essa melhoria acarreta. Por conseguinte, seriam bem-vindos esforços políticos coerentes, assentes numa coordenação eficaz e em parcerias entre os vários domínios de ação.

               (29)

               Dado que os sistemas de educação e formação e a situação no mercado de trabalho variam substancialmente entre Estados-Membros e regiões, não há uma abordagem universal única para a empregabilidade. Neste contexto, o avanço no sentido de um determinado nível de qualificação constitui um meio de reforçar a empregabilidade e a participação ativa na sociedade, e não um fim em si mesmo,

         RECOMENDA AOS ESTADOS-MEMBROS QUE,
   em conformidade com a legislação, as circunstâncias e os recursos disponíveis a nível nacional, e em estreita cooperação com os parceiros sociais e os prestadores de educação e formação:

               1)

               Disponibilizem aos adultos com baixo nível de qualificações, conhecimentos e competências, como, por exemplo, os que abandonaram a educação ou a formação iniciais sem concluir o ensino secundário superior ou equivalente e que não são elegíveis para apoio ao abrigo da Garantia para a Juventude, o acesso a percursos de melhoria de competências que lhes proporcionem a oportunidade de, em função das suas necessidades individuais:

                           a)

                           Adquirir um nível mínimo de literacia, numeracia e competência digital; e/ou

                           b)

                           Adquirir um conjunto mais vasto de qualificações, conhecimentos e competências pertinentes para o mercado de trabalho e a participação ativa na sociedade, com base na Recomendação 2006/962/CE sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, progredindo no sentido de obterem uma qualificação de nível 3 ou de nível 4 do QEQ, em função das circunstâncias nacionais.

               2)

               Tendo em conta as circunstâncias nacionais, os recursos disponíveis e as estratégias nacionais existentes, identifiquem os grupos-alvo prioritários para a realização de percursos de melhoria de competências a nível nacional. Nesse processo, tenham também em conta o género, a diversidade e os vários subgrupos que compõem a população visada.

               3)

               Sempre que adequado, assentem a conceção dos percursos de melhoria de competências em três fases: avaliação de competências, oferta de aprendizagem adaptada, flexível e de qualidade e validação e reconhecimento de competências adquiridas. Essas fases poderão ser facilitadas pelas medidas de orientação e de apoio previstas nos pontos 12 a 14 e o recurso ao melhor uso do potencial das tecnologias digitais, se for caso disso.

         Avaliação de competências

               4)

               Ofereçam aos adultos nos grupos-alvo prioritários definidos em conformidade com o ponto 2 a oportunidade de serem sujeitos a uma avaliação, ou seja, uma auditoria de competências, para identificar as competências existentes e as necessidades de melhoria de competências.

               5)

               Apliquem, sempre que adequado, aos adultos pouco qualificados os métodos de validação estabelecidos em conformidade com a Recomendação do Conselho de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal, a fim de identificar, documentar, avaliar e certificar as competências existentes.

         Oferta de aprendizagem adaptada e flexível

               6)

               Disponibilizem uma oferta de educação e formação, em conformidade com o ponto 1, que satisfaça as necessidades identificadas na avaliação de competências. Para os migrantes de países terceiros, incluam, sempre que adequado, oportunidades de aprendizagem linguística e preparação para a formação.

               7)

               Caso tal seja conforme com os sistemas e circunstâncias nacionais, permitam uma maior utilização de unidades de resultados de aprendizagem que possam ser documentadas, avaliadas e validadas, a fim de registar os progressos dos aprendentes em diferentes fases.

               8)

               Tenham em conta, na medida do possível, as necessidades dos mercados de trabalho locais, regionais e nacionais ao formular uma oferta nos termos do ponto 1, e concretizem essa oferta em estreita cooperação com as partes interessadas pertinentes, em especial os parceiros sociais e os atores económicos locais, regionais e nacionais.

         Validação e reconhecimento

               9)

               Desenvolvam os métodos de validação existentes, estabelecidos em conformidade com a Recomendação do Conselho de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal, a fim de avaliar e certificar os conhecimentos, as qualificações e as competências adquiridas, incluindo a aprendizagem no local de trabalho, e promovam o seu reconhecimento no sentido da obtenção de uma qualificação, em conformidade com os quadros e sistemas nacionais de qualificações.

               10)

               Em conformidade com a legislação, as circunstâncias e os recursos disponíveis a nível nacional, assentem a aplicação dos percursos de melhoria de competências nos princípios indicados nos pontos 11 a 18.

         Coordenação e parcerias

               11)

               Garantam uma coordenação eficaz para aplicar a presente recomendação, e apoiem, sempre que adequado, a participação de atores públicos e privados pertinentes nos domínios da educação e formação e do emprego, nas áreas social e cultural e noutros domínios de política relevantes, bem como a promoção de parcerias entre eles, incluindo a cooperação transfronteiriça e regional.

         Medidas de sensibilização, orientação e apoio

               12)

               Apliquem medidas de motivação e divulgação que incluam a sensibilização para os benefícios da melhoria das competências, disponibilizando informações sobre os serviços de orientação existentes, medidas de apoio, oportunidades de melhoria de competências e organismos responsáveis, e incentivando as pessoas menos motivadas a aproveitarem estas oportunidades.

               13)

               Disponibilizem serviços de orientação e ou aconselhamento para acompanhar a progressão dos aprendentes em todas as fases do processo de melhoria de competências.

               14)

               Ponderem a conceção e a execução de medidas de apoio para enfrentar, de forma equitativa, os obstáculos à participação nos percursos de melhoria de competências. Essas medidas poderiam incluir, designadamente, o apoio direto aos aprendentes ou o apoio indireto aos empregadores para que fomentem a melhoria das competências dos seus empregados.

               15)

               Apoiem a formação inicial e o desenvolvimento profissional contínuo do pessoal envolvido na aplicação dos percursos de melhoria de competências, em especial o pessoal docente.

         Seguimento e avaliação

               16)

               Sempre que possível, no prazo de um ano a contar da data de adoção da presente recomendação, e o mais tardar em meados de 2018, e com base nas disposições nacionais pertinentes em vigor e nos quadros financeiros já existentes, definam as medidas adequadas a tomar para a aplicação da presente recomendação a nível nacional.

               17)

               Avaliem dentro dos quadros nacionais existentes todas as medidas referidas no ponto 16 e o seu impacto sobre os progressos do grupo-alvo no sentido da aquisição de competências de literacia, de numeracia e de literacia digital e/ou de uma qualificação de nível 3 ou de nível 4 do QEQ dependendo das circunstâncias nacionais.

               18)

               Utilizem os resultados da avaliação para adaptar, se for caso disso, a conceção e a aplicação dos percursos de melhoria de competências a nível nacional, e conceber novas políticas e reformas com base em dados factuais,

         RECOMENDA À COMISSÃO QUE:

               19)

               Com o apoio do Comité Consultivo da Formação Profissional, acompanhe a aplicação da presente recomendação, especialmente por meio de intercâmbios como a aprendizagem mútua, em conjunto com os organismos e processos de coordenação europeus relevantes em matéria de políticas de emprego e de educação e formação.

               20)

               Promova a utilização de quadros de competências pertinentes existentes, como o Quadro Europeu de Competências Digitais para os Cidadãos, e ferramentas de avaliação.

               21)

               Facilite a aprendizagem mútua entre os Estados-Membros e disponibilize recursos e informações através da plataforma eletrónica para a educação de adultos na Europa (EPALE).

               22)

               Apoie e desenvolva, em cooperação com organismos da União e organizações internacionais, como a OCDE ou a UNESCO, investigação e análises relevantes sobre aprendizagem dos adultos e avaliação de competências (por exemplo, o PIAAC).

               23)

               Sempre que adequado, sem prejuízo das negociações sobre o próximo quadro financeiro plurianual, e em sintonia com as prioridades definidas para o período 2014-2020, apoie a utilização dos programas de financiamento europeu atuais e futuros na área do desenvolvimento de competências, em especial os fundos europeus estruturais e de investimento e o programa Erasmus+, para efeitos de aplicação da presente recomendação, em conformidade com a sua base jurídica.

               24)

               Faça o balanço até 31 de dezembro de 2018, no âmbito dos procedimentos de notificação existentes, das medidas de execução definidas pelos Estados-Membros.

               25)

               Analise e avalie, em cooperação com os Estados-Membros e após consulta das partes interessadas, as medidas tomadas em resposta à presente recomendação e, no prazo de cinco anos a contar da data da sua adoção, informe o Conselho sobre os progressos alcançados no sentido de elevar os níveis de literacia, numeracia e competência digital dos adultos pouco qualificados, a experiência adquirida e as implicações para o futuro.

      Feito em Bruxelas, em 19 de dezembro de 2016.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         L. SÓLYMOS

      (1)  JO C 191 de 1.7.2011, p. 1.

      (2)  Recomendação do Conselho de 22 de abril de 2013 relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude (JO C 120 de 26.4.2013, p. 1).

      (3)  JO L 394 de 30.12.2006, p. 10.

      (4)  JO C 111 de 6.5.2008, p. 1.

      (5)  JO C 398 de 22.12.2012, p. 1.

      (6)  JO C 67 de 20.2.2016, p. 1.

      (7)  JO L 307 de 18.11.2008, p. 11.

      (8)  JO C 319 de 13.12.2008, p. 4.