title: Recomendação do Conselho, de 25 de Junho de 2009 , relativa à actualização de 2009 das Orientações Gerais das Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade e à execução das políticas de emprego dos Estados-Membros

text:
               15.7.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 183/1

      RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

   de 25 de Junho de 2009
   relativa à actualização de 2009 das Orientações Gerais das Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade e à execução das políticas de emprego dos Estados-Membros
   (2009/531/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 99.o e o n.o 4 do artigo 128.o,
   Tendo em conta a recomendação da Comissão,
   Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de 13 e 14 de Março de 2009,
   Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Conselho aprovou, em 12 de Julho de 2005, uma Recomendação 2005/601/CE relativa às orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (2005-2008) (1) e a Decisão n.o 2005/600/CE relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (2), que constituem conjuntamente as «orientações integradas para o crescimento e o emprego». Os Estados-Membros foram convidados a ter em conta as orientações integradas para o crescimento e o emprego no quadro dos seus programas nacionais de reformas (a seguir PNR).

               (2)

               Os Conselhos Europeus da Primavera de 2006, 2007 e 2008 identificaram e confirmaram quatro domínios de acção prioritários (I&D e inovação, contexto empresarial, oportunidades de emprego e política integrada da energia e das infra-estruturas), que constituem os pilares da Estratégia de Lisboa renovada. Para cada um destes domínios, o Conselho Europeu chegou a acordo sobre um conjunto limitado de medidas específicas, que convidou os Estados-Membros a aplicarem dentro dos prazos fixados.

               (3)

               Em conformidade com as conclusões de 2006 do Conselho Europeu da Primavera, os Estados-Membros apresentam anualmente os seus relatórios sobre a execução dos programas nacionais de reformas (relatórios de execução).

               (4)

               Com base na análise da Comissão, foi apresentado aos Estados-Membros um conjunto de recomendações específicas por país em 2007 e em 2008.

               (5)

               A fim de garantir uma execução coerente e integrada da Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego, estas recomendações são integradas num instrumento único. Esta abordagem reflecte a estrutura integrada dos PNR e dos relatórios de execução, bem como a coerência necessária entre as orientações em matéria de emprego e as orientações gerais das políticas económicas previstas no n.o 2 do artigo 99.o do Tratado, tal como sublinhado no n.o 2 do artigo 128.o do Tratado.

               (6)

               O Conselho Europeu da Primavera de 2008 lançou o segundo ciclo da Estratégia de Lisboa renovada, que será completado em 2010. O Conselho aprovou, em 14 de Maio de 2008, a Recomendação 2008/390/CE relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (2008-2010) (3) e, em 15 de Julho de 2008, a Decisão n.o 2088/618/CE relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (4), que constituem conjuntamente as actuais «orientações integradas para o crescimento e o emprego.»

               (7)

               Na sua sequência, os Estados-Membros confirmaram, actualizaram ou elaboraram novos PNR, que apresentaram à Comissão até Outubro de 2008, juntamente com um relatório de execução. A fim de reforçar a coordenação das reformas e o processo de supervisão multilateral no Conselho, o Conselho Europeu da Primavera de 2008 solicitou aos Estados-Membros que indicassem, nos seus PNR e nos subsequentes relatórios anuais de execução, as acções pormenorizadas e concretas que tencionavam tomar para dar seguimento às Orientações Integradas, recomendações e «pontos a acompanhar» específicos do seu país.

               (8)

               Tendo em conta a actual contracção económica, o Conselho Europeu de Dezembro de 2008 aprovou um Plano de Relançamento da Economia Europeia (a seguir designado por «Plano de Relançamento»), baseado numa proposta da Comissão. Este plano prevê, no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento, um estímulo orçamental coordenado para impulsionar a procura e a restabelecer a confiança, tendo em conta as situações de partida dos Estados-Membros e os esforços já empreendidos para dar resposta aos problemas económicos. O Plano de Relançamento prevê que o estímulo orçamental seja acompanhado de uma aceleração das reformas estruturais, com base na Estratégia de Lisboa, a fim de estimular a economia e, simultaneamente, dinamizar o potencial de crescimento a longo prazo da União, promovendo nomeadamente a transição para uma economia de baixo nível de emissões de CO2, baseada no conhecimento. Apresenta igualmente propostas destinadas a estimular os mercados de trabalho da UE, designadamente através da execução de políticas integradas de flexigurança, centradas em medidas de activação, e nas qualificações. Estas políticas são essenciais para promover a empregabilidade e para assegurar a rápida reintegração no mercado de trabalho.

               (9)

               A Comissão e o Conselho apreciarão as medidas tomadas para dar resposta à contracção económica, em consonância com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento da Economia Europeia, conforme aprovado pelo Conselho Europeu, designadamente tendo em devida conta a necessidade de assegurar a reversibilidade da deterioração da situação orçamental, melhorar o processo de elaboração da política orçamental e garantir a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.

               (10)

               As recomendações específicas por país previstas na Recomendação 2008/399/CE do Conselho, de 14 de Maio de 2008, relativa à actualização de 2008 das orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade e à aplicação das políticas de emprego dos Estados-Membros (5) deverão ser actualizadas, tendo em conta os progressos registados na execução dos PNR e os princípios do Plano de Relançamento. Essas recomendações deverão ser aplicadas rapidamente. A Comissão prestará assistência no quadro da parceria de Lisboa e acompanhará os progressos alcançados, fornecendo regularmente informações sobre os mesmos.

               (11)

               Com vista a aplicar plenamente a Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego, a presente recomendação inclui igualmente recomendações específicas dirigidas aos Estados-Membros da zona euro.

               (12)

               O Parlamento Europeu adoptou uma resolução relativa à presente recomendação (6),

         RECOMENDA que os Estados-Membros tomem medidas de acordo com as orientações estabelecidas no anexo.

      Feito no Luxemburgo, em 25 de Junho de 2009.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         L. MIKO

      (1)  JO L 205 de 6.8.2005, p. 28.

      (2)  JO L 205 de 6.8.2005, p. 21.

      (3)  JO L 137 de 27.5.2008, p. 13.

      (4)  JO L 198 de 26.7.2008, p. 47.

      (5)  JO L 139 de 29.5.2008, p. 57.

      (6)  Parecer emitido em 11 de Março de 2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

      ANEXO
      BÉLGICA

                  1.

                  O crescimento do PIB desacelerou sensivelmente para 1,3 % em 2008. Esta evolução deve-se ao enfraquecimento da procura externa e à falta de dinamismo da procura interna, em grande parte devido à subida da inflação e ao impacto da crise financeira. Prevê-se que a situação económica volte a deteriorar-se significativamente em 2009. A inflação deverá ter rondado os 4,5 % em 2008, o que representa quase o dobro da taxa registada em 2007, devido em grande parte à subida dos preços da energia no mercado nacional. A descida dos preços da energia nos mercados mundiais deve contribuir para uma diminuição da inflação em 2009. A Comissão prevê um défice das finanças públicas de cerca de 0,9 % do PIB para 2008. A dívida bruta deverá situar-se em cerca de 88 % do PIB nesse mesmo ano. O excedente tradicional da balança corrente passou a défice em 2008, devendo agravar-se em 2009.

                  2.

                  A evolução do emprego foi positiva em 2008, tendo-se assistido a uma diminuição da taxa de desemprego para 6,9 %. No entanto, as perspectivas para 2009 são muito menos favoráveis, devendo registar-se um aumento do desemprego. Os sectores mais afectados pela crise são o sector automóvel e a siderurgia, bem como o sector financeiro.

                  3.

                  Em resposta à crise financeira e no quadro de uma abordagem coordenada a nível da UE, a Bélgica adoptou medidas de apoio ao sector financeiro para estabilizar o sector bancário, o que deverá contribuir igualmente para melhorar o acesso ao crédito e, por conseguinte, apoiar a economia real e reforçar a estabilidade macroeconómica. Além disso, em resposta à contracção económica, a Bélgica anunciou recentemente medidas que incluem o apoio financeiro às PME.

                  4.

                  A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pela Bélgica para dar resposta à contracção económica, em consonância com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento, conforme aprovado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão e o Conselho vão avaliar a compatibilidade do programa de estabilidade actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Para além da rápida execução das medidas recomendadas no ponto 7, será necessário promover a transição para uma economia de baixo nível de emissões de CO2 e o potencial de crescimento a longo prazo.

                  5.

                  A Bélgica prosseguiu a execução do seu programa nacional de reformas. Foram anunciadas medidas destinadas a reduzir ainda mais a carga fiscal sobre o factor trabalho, através do aumento do rendimento isento de impostos para trabalhadores com salários baixos ou médios, embora possa ser necessário tomar medidas adicionais. São necessários esforços suplementares para melhorar o desempenho do mercado de trabalho, em especial no que diz respeito aos trabalhadores mais idosos e aos grupos desfavorecidos, para assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, para intensificar a concorrência nos sectores do gás e da electricidade e para melhorar os resultados em termos de I&D.

                  6.

                  A Bélgica tem uma economia orientada para as exportações, pelo que se torna especialmente importante preservar a sua competitividade. Neste contexto, afigura-se essencial uma evolução dos custos do trabalho por unidade produzida consentânea com a dos seus principais parceiros comerciais. No entanto, verificou-se uma deterioração da competitividade em termos de custos em 2008. A intensificação da concorrência nos sectores do gás e da electricidade seria benéfica. O investimento sustentado na I&D e nas qualificações é importante para acelerar o crescimento da produtividade e promover a competitividade. Uma reduzida taxa de participação no mercado de trabalho, um volume crescente de despesas relacionadas com a idade e uma elevada dívida pública constituem elementos de risco para a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas e apontam para a necessidade de aumentar os saldos primários e de aplicar políticas que apoiem o crescimento e o emprego. Uma abordagem integrada no sentido da execução de reformas estruturais poderá acelerar a obtenção de resultados pela Bélgica. A execução do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

                  7.

                  À luz da avaliação da Comissão relativamente aos progressos realizados, o Conselho recomenda à Bélgica que prossiga a execução das reformas estruturais. Em especial, recomenda-se que a Bélgica:

                              —

                              continue a reduzir a carga fiscal sobre o factor trabalho, especialmente com base na redução dos descontos obrigatórios para os trabalhadores com baixos salários, reforçando simultaneamente a contenção das despesas a médio prazo, com vista a apoiar o processo de consolidação orçamental,

                              —

                              intensifique a concorrência nos mercados do gás e da electricidade, adoptando um quadro regulamentar mais favorável à concorrência, com entidades reguladoras plenamente independentes e eficazes, e prossiga os esforços no que diz respeito aos operadores dos sectores do transporte e da distribuição,

                              —

                              no quadro de uma abordagem integrada de flexigurança, acelere a execução de medidas coordenadas destinadas a melhorar a eficiência do mercado de trabalho, proceda a uma reapreciação dos subsídios de desemprego e promova um rápido regresso dos desempregados ao mercado de trabalho, incentive a participação no mercado de trabalho (especialmente para os trabalhadores mais idosos e para os imigrantes), reduza as disparidades regionais e reforce a aprendizagem ao longo da vida em todas as regiões.

            BULGÁRIA

                  1.

                  Impulsionado pela forte procura interna, o crescimento do PIB na Bulgária acelerou para 7 % nos primeiros nove meses de 2008, elevando o PIB per capita para cerca de 40 % da média da UE. Prevê-se que o crescimento abrande consideravelmente em 2009, devido à rápida deterioração do contexto externo e às condições mais estritas aplicadas à concessão de empréstimos. Em 2008, a inflação média anual registou um nível histórico de 12 %, desencadeada pelo aumento exógeno dos preços das matérias-primas, incentivada pela procura interna e reforçada por fortes aumentos salariais, claramente superiores ao crescimento da produtividade. A inflação está a baixar, devendo embora provavelmente manter-se acima da média da UE. A situação orçamental mantém-se sólida, com um excedente orçamental superior a 3 % do PIB em 2008, devido ao efeito combinado de uma composição favorável do crescimento e das melhorias introduzidas na cobrança dos impostos. Todavia, a forte procura interna especialmente em investimento que desencadeou elevadas importações de bens de investimento contribuiu para a deterioração do défice da balança corrente. O défice da balança corrente regista um nível elevado de quase 25 % do PIB.

                  2.

                  O emprego cresceu mais de 3 % em 2008, mas este ritmo de crescimento abrandará nos próximos dois anos. O desemprego diminuiu para 6 % em 2008, mas prevê-se um pequeno aumento em 2009. A recente deterioração do contexto empresarial e a redução da procura em vários sectores, em especial na indústria transformadora e na construção, são susceptíveis de reduzir o emprego nestes sectores e em sectores económicos conexos.

                  3.

                  A Bulgária prosseguiu políticas macroeconómicas e orçamentais orientadas para a estabilidade e anunciou recentemente várias medidas, que incluem o reforço da concorrência nos mercados da energia e do comércio a retalho.

                  4.

                  A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pela Bulgária para dar resposta à contracção económica, em consonância com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento, conforme aprovado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão e o Conselho avaliaram a compatibilidade do programa de convergência actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Neste contexto, a Bulgária deve manter uma política orçamental rigorosa e adoptar urgentemente medidas para colmatar os seus desequilíbrios macroeconómicos. Para além da rápida execução das medidas recomendadas no ponto 7, será necessário promover a transição para uma economia de baixo nível de emissões de CO2 e o potencial de crescimento a longo prazo.

                  5.

                  A Bulgária prosseguiu a execução do seu programa nacional de reformas. Os progressos têm sido moderados, embora no segundo semestre a tomada de medidas tenha sido acelerada na sequência de decisões concretas do Governo. A Bulgária continuou a aplicar uma política orçamental prudente, embora a eficácia das despesas públicas ainda possa ser melhorada. Foram adoptadas medidas positivas para melhorar a organização e a qualidade do ensino, mas é necessária uma modernização suplementar para melhorar a gestão e os resultados. São necessários esforços acrescidos para melhorar a eficiência e eficácia da administração pública e a concretização atempada da já anunciada avaliação independente do seu funcionamento a fim de melhorar de modo significativo a execução das reformas. Por outro lado, há que desenvolver maiores esforços para reduzir as formalidades administrativas, investir significativamente nas qualificações e reformar o sistema público de I&D.

                  6.

                  Num contexto de crise financeira e económica mundial, é mais importante do que nunca que a Bulgária consiga colmatar as suas vulnerabilidades macroeconómicas (inflação elevada e acentuado défice da balança corrente) através de uma política orçamental estrita e de reformas estruturais mais rápidas visando reforçar a sua competitividade. A Bulgária tem de intensificar o ritmo de execução para passar de uma economia baseada essencialmente em vantagens em termos de custos baixos para uma economia mais produtiva e baseada no conhecimento. No contexto económico e monetário actual, estas reformas são também essenciais para salvaguardar a competitividade da economia búlgara. A execução efectiva das reformas necessárias depende em grande medida da capacidade de a Bulgária melhorar urgentemente a eficiência e eficácia da sua administração pública. A execução do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

                  7.

                  À luz da avaliação da Comissão relativamente aos progressos realizados, o Conselho recomenda à Bulgária que prossiga a execução das reformas estruturais. Em especial, recomenda-se que a Bulgária:

                              —

                              melhore urgentemente a eficiência e a eficácia da administração pública, centrando-se em especial nas funções essenciais do Governo, incluindo as autoridades da concorrência, de supervisão e de regulamentação, bem como do sector judiciário, e continue a tomar todas as medidas necessárias para garantir controlos financeiros eficazes e uma boa gestão dos fundos estruturais,

                              —

                              prossiga uma política orçamental estrita, melhore a qualidade e a eficácia das despesas públicas, mantenha a evolução dos salários alinhada com os ganhos de produtividade e promova uma concorrência efectiva, de modo a reforçar a competitividade e a reduzir os desequilíbrios externos,

                              —

                              adopte e aplique rapidamente novas medidas para diminuir consideravelmente as formalidades administrativas a nível central e local e reduzir o atraso dos processos nos tribunais, a fim de melhorar o contexto empresarial, contribuindo assim para lutar contra a corrupção,

                              —

                              se concentre, no quadro de uma abordagem integrada em matéria de flexigurança, na melhoria da qualidade da oferta de mão-de-obra e da taxa de emprego graças a políticas activas do mercado de trabalho mais eficazes e melhor dirigidas, na modernização e adaptação da forma como o sistema de ensino é gerido, a fim de obter uma melhor correspondência entre as qualificações e as exigências do mercado de trabalho, bem como na redução do fenómeno do abandono escolar precoce.

            REPÚBLICA CHECA

                  1.

                  O crescimento do PIB deve desacelerar para cerca de 4 % em 2008, prevendo a Comissão um novo abrandamento em 2009. A taxa média de inflação, que orçou os 6,3 % ao longo de todo o ano, deve registar uma descida devido à atenuação do impacto das anteriores subidas de impostos e à diminuição dos preços da energia. O défice orçamental, que tem vindo a baixar desde há vários anos, deve registar um valor de 1,2 % do PIB em 2008. Em 2008 registou-se um défice da balança corrente de cerca de 1 % do PIB e um excedente considerável da balança comercial.

                  2.

                  Desde 2005 que a taxa de emprego tem vindo a aumentar cerca de 1,8 pontos percentuais, atingindo 66,6 % em 2008. A taxa de desemprego diminuiu para 4,3 % no terceiro trimestre de 2008, registando o nível mais baixo dos últimos doze anos. As previsões actuais apontam para uma diminuição moderada do crescimento do emprego e um aumento do desemprego. Na perspectiva de uma diminuição da procura a nível das exportações, o desemprego deve afectar em especial os trabalhadores do sector automóvel e de outros ramos de actividade orientados para a exportação.

                  3.

                  A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pela República Checa para dar resposta à contracção económica, em consonância com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento, conforme aprovado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão e o Conselho avaliaram a compatibilidade do programa de convergência actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Para além da rápida execução das medidas recomendadas no ponto 6, será necessário promover a transição para uma economia de baixo nível de emissões de CO2 e o potencial de crescimento a longo prazo.

                  4.

                  A República Checa prosseguiu a execução do seu programa nacional de reformas. Foram realizadas várias reformas para melhorar a sustentabilidade das finanças públicas, reduzir os encargos administrativos, aumentar os investimentos em I&D, reformar o sistema de ensino, garantir um prolongamento da vida activa e definir uma abordagem baseada na flexigurança para a reforma do mercado de trabalho. São necessárias medidas suplementares para facilitar o acesso ao financiamento, reforçar os investimentos a favor da I&D, melhorar a execução efectiva dos direitos de propriedade intelectual e integrar os grupos desfavorecidos no mercado de trabalho.

                  5.

                  O rápido envelhecimento demográfico na República Checa no âmbito da UE terá um impacto significativo nos sistemas de pensões e de saúde. Por conseguinte, os principais desafios estruturais consistem em garantir a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas e favorecer a passagem para uma economia baseada no conhecimento. Enfrentar estes desafios estruturais melhorará o potencial de crescimento, criará postos de trabalho e melhorará a resistência da economia face aos choques externos. Todos estes aspectos exigem reformas suplementares em matéria de I&D, inovação, ensino e formação, uma abordagem mais integrada baseada na flexigurança para a reforma do mercado de trabalho e melhorias acrescidas das condições a favor da actividade empresarial. A execução do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

                  6.

                  À luz da avaliação da Comissão relativamente aos progressos realizados, o Conselho recomenda à República Checa que prossiga a execução das reformas estruturais. Em especial, recomenda-se que a República Checa:

                              —

                              melhore a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas e prossiga a reforma do sistema de pensões e de saúde,

                              —

                              intensifique os esforços para melhorar a colaboração entre empresas, universidades e instituições públicas de I&D, promova a disponibilização de um maior número de recursos humanos para a I&D e aumente a eficácia e o montante dos investimentos públicos para a I&D, a fim de cumprir os objectivos nacionais de despesa neste domínio,

                              —

                              prossiga, no quadro de uma abordagem integrada de flexigurança, a modernização da protecção do emprego, aumente a eficácia e a equidade dos sistemas de ensino e de formação, especialmente no que respeita à sua adequação às necessidades do mercado de trabalho e incentive o investimento na formação, em especial em relação aos trabalhadores mais idosos e menos qualificados.

            DINAMARCA

                  1.

                  O crescimento do PIB abrandou significativamente em 2008. A correcção em baixa dos preços da habitação travou a procura interna, afectando o consumo privado e a actividade de construção. É provável que condições de financiamento mais estritas levem a uma redução mais rápida dos preços da habitação, agravando o impacto do abrandamento mundial da economia. A inflação, em resultado do aumento dos preços da energia e dos produtos alimentares, registou um valor médio de 3,6 % em 2008, mas já começou a diminuir. O excedente orçamental público pode ser superior a 3 % do PIB em 2008, devendo no entanto baixar significativamente para um nível próximo do equilíbrio em 2009. A Dinamarca deve registar um pequeno excedente na balança corrente em 2008 e 2009.

                  2.

                  O emprego aumentou em 2008, mas prevê-se que diminua em 2009. Também a taxa de desemprego aumentou nos últimos meses de 2008, devendo aumentar em 2009. Embora esta situação possa aliviar as pressões sobre o mercado de trabalho a curto prazo, continua a ser necessário colmatar a escassez persistente de mão-de-obra e facilitar a mobilidade a nível do mercado de trabalho. A médio prazo, para enfrentar o desafio do emprego, continua a ser necessário aumentar a população activa global e as qualificações dos trabalhadores e, a curto prazo, uma reforma fiscal poderá apoiar os esforços nesse sentido.

                  3.

                  Em resposta à crise financeira e no quadro de uma abordagem coordenada a nível da UE, a Dinamarca adoptou medidas de apoio ao sector financeiro para estabilizar o sector bancário, o que deverá contribuir igualmente para melhorar o acesso ao crédito e, por conseguinte, apoiar a economia real e reforçar a estabilidade macroeconómica. Além disso, a política orçamental global é expansionista em cerca de 1 % do PIB, incluindo reduções de impostos e aumentos de despesas a partir de 2009.

                  4.

                  A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pela Dinamarca para dar resposta à contracção económica, em consonância com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento, conforme aprovado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão e o Conselho avaliaram a compatibilidade do programa de convergência actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

                  5.

                  A Dinamarca prosseguiu a execução do seu programa nacional de reformas. Foram registados progressos suplementares no âmbito dos planos de reformas anteriores, especialmente no que se refere aos incentivos à oferta de mão-de-obra e à inclusão de reduções dos impostos marginais a partir de 2009. Estão a ser elaborados novos planos de reforma em matéria de fiscalidade e de mercado de trabalho, a fim de fazer face ao envelhecimento da população.

                  6.

                  O potencial de crescimento da Dinamarca depende fundamentalmente do reforço da oferta de mão-de-obra e do aumento da produtividade, e ainda de um melhor retorno dos investimentos efectuados em recursos humanos, investigação e inovação. O envelhecimento demográfico começou a afectar a oferta de mão-de-obra, acentuando a necessidade de reformas que estimulem a participação no mercado de trabalho e o aumento do número de horas de trabalho. Um desafio adicional consiste em reforçar a concorrência para reduzir o nível relativamente elevado dos preços no consumidor na Dinamarca. A execução do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

            ALEMANHA

                  1.

                  Em 2008, o crescimento do PIB na Alemanha desacelerou para 1,3 %, contra 2,5 % em 2007, dado que a contracção da situação económica mundial provocou um forte abrandamento do crescimento das exportações. Além disso, as condições de financiamento mais restritivas e o agravamento das perspectivas económicas são susceptíveis de provocar uma quebra do investimento. Prevê-se, portanto, um abrandamento considerável da actividade económica em 2009. Após ter atingido um nível máximo de 3,2 % no primeiro semestre de 2008, devido ao aumento das matérias-primas, prevê-se uma descida da inflação em 2009. Em 2008, o orçamento do Estado esteve perto do equilíbrio, prevendo a Comissão que evolua para um défice de quase 3 % em 2009. Os ganhos significativos em matéria de competitividade pelos preços dos últimos anos têm contribuído para que o excedente da balança corrente atingisse um valor superior a 7 % do PIB em 2008.

                  2.

                  Em 2008, o emprego cresceu 1,3 %, mas prevê-se que o abrandamento económico afecte o mercado de trabalho, induzindo um aumento do desemprego em 2009. Dada a contracção contínua da população activa, decorrente da evolução demográfica, as empresas poderão tentar manter o seu pessoal qualificado, sendo por conseguinte possível que a maior parte dos despedimentos afecte trabalhadores pouco qualificados e temporários.

                  3.

                  Em resposta à crise financeira e no quadro de uma abordagem coordenada a nível da UE, a Alemanha adoptou medidas de apoio ao sector financeiro para estabilizar o sector bancário, o que deverá contribuir igualmente para melhorar o acesso ao crédito e, por conseguinte, apoiar a economia real e reforçar a estabilidade macroeconómica. Além disso, em resposta à contracção económica, a Alemanha adoptou recentemente várias medidas que incluem investimentos em infra-estruturas educativas e outras, garantias de fornecimento de crédito às empresas, reduções de impostos e de contribuições para a segurança social, bem como medidas destinadas a evitar os despedimentos e a melhorar as qualificações.

                  4.

                  A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pela Alemanha para dar resposta à contracção económica, em consonância com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento, conforme aprovado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão e o Conselho avaliaram a compatibilidade do programa de estabilidade actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Para além da rápida execução das medidas recomendadas no ponto 7, será necessário promover a transição para uma economia de baixo nível de emissões de CO2 e o potencial de crescimento a longo prazo.

                  5.

                  A Alemanha prosseguiu a execução do seu programa nacional de reformas. Foram tomadas algumas medidas positivas que visam estimular a criação de uma sociedade do conhecimento, promover a eco-inovação e reformar o mercado de trabalho. Obtiveram-se progressos significativos no que se refere ao objectivo orçamental de médio prazo e à qualidade das finanças públicas. São necessárias medidas suplementares para promover a concorrência no sector dos serviços, melhorar o ambiente empresarial e reduzir o desemprego estrutural.

                  6.

                  O reforço do crescimento da produtividade e o combate à elevada taxa de desemprego que se verifica a nível dos trabalhadores menos qualificados, em especial no Leste, ajudará a sustentar um forte desempenho da economia alemã no futuro. A este nível, a melhoria da I&D e da inovação são especialmente úteis. No entanto, a melhoria do funcionamento dos mercados de serviços, em especial dos serviços profissionais e do sector da energia e do transporte ferroviário, bem como do ambiente empresarial, contribuiriam para um novo reforço do potencial de crescimento da economia alemã. A execução do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

                  7.

                  À luz da avaliação feita pela Comissão dos progressos obtidos, o Conselho recomenda que a Alemanha continue a levar a cabo as reformas estruturais. Em especial, recomenda-se que a Alemanha:

                              —

                              promova um melhor enquadramento da concorrência no sector dos serviços, melhorando os procedimentos de adjudicação de contratos públicos, prosseguindo a flexibilização das regras restritivas das profissões e dos serviços regulamentados e prosseguindo a melhoria do acesso à rede ferroviária,

                              —

                              aplique as medidas previstas para aumentar a eficiência e a eficácia dos serviços de emprego e para promover a integração dos desempregados pouco qualificados e de longa duração no mercado de trabalho, no quadro de uma abordagem de flexigurança que combine um melhor acesso às qualificações com mais incentivos ao trabalho.

            ESTÓNIA

                  1.

                  Após um crescimento do PIB de 6,3 % em 2007, a economia registou em 2008 uma contracção, que se deverá repetir em 2009. Esta evolução é provocada por uma quebra do consumo privado e do investimento, num contexto anterior de elevada inflação e de condições de concessão de crédito mais estritas. A inflação está a atenuar-se em paralelo com uma diminuição dos aumentos salariais e dos preços internacionais das matérias-primas. A situação das finanças públicas deteriorou-se sensivelmente e, mesmo com cortes significativos de despesas, registou-se em 2008 um défice orçamental, após o país ter conseguido um excedente de 2,7 % do PIB em 2007. O défice da balança corrente diminuiu significativamente em 2008, passando para 10 % do PIB, e as projecções da Comissão apontam para novas reduções.

                  2.

                  O abrandamento da actividade económica está a afectar o mercado de trabalho, com o desemprego a aumentar rapidamente. As previsões actuais da Comissão sugerem que, em 2009, se assistirá a um aumento da taxa de desemprego, que rondou os 5 % em 2008. Os sectores da construção, habitação e comércio retalhista serão provavelmente os mais afectados. Prevê-se uma diminuição significativa do ritmo dos aumentos salariais e, possivelmente, reduções de salários tanto no sector privado como no sector público. As condições do mercado de trabalho são especialmente difíceis para os trabalhadores mais idosos e para os jovens.

                  3.

                  Em resposta à contracção económica, a Estónia anunciou recentemente a tomada de medidas, que incluem investimentos em infra-estruturas e melhoria das qualificações.

                  4.

                  A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pela Estónia para dar resposta à contracção económica, em consonância com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento, conforme aprovado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão e o Conselho avaliaram a compatibilidade do programa de convergência actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Neste contexto, a Estónia deve prosseguir o seu processo de consolidação orçamental. Para além da rápida execução das medidas recomendadas no ponto 7, será necessário promover a transição para uma economia de baixo nível de emissões de CO2 e o potencial de crescimento a longo prazo.

                  5.

                  A Estónia prosseguiu a execução do seu programa nacional de reformas. Foram adoptadas algumas medidas para melhorar o desempenho a nível da I&D e inovação, reforçar a concorrência e incentivar a aprendizagem ao longo de vida. Noutros domínios, a resposta foi menos positiva no que diz respeito à política orçamental e em termos de reformas estruturais que visavam facilitar o ajustamento do mercado de trabalho (em particular as políticas activas do mercado de trabalho), o que ajudaria a conter a inflação e a subida dos salários. Dado o papel crucial dos fundos estruturais no financiamento das medidas do programa nacional de reformas, é importante reforçar a capacidade administrativa necessária para a execução dos programas.

                  6.

                  As exportações de bens e serviços são uma componente essencial do desempenho económico global do país. É urgente executar as reformas estruturais necessárias para que os recursos possam ser reafectados ao apoio aos sectores orientados para a procura externa e aos sectores de maior valor acrescentado. A prossecução dos investimentos em I&D, inovação e ensino é necessária para compensar a perda de competitividade dos sectores com grande intensidade do factor trabalho e assegurar o crescimento a médio e longo prazo em termos de produtividade e produção. A deterioração do mercado de trabalho exige uma maior concentração nas políticas activas do mercado de trabalho e na aprendizagem ao longo da vida, a fim de responder às necessidades decorrentes da evolução do mercado de trabalho. Outro aspecto importante para o restabelecimento da competitividade é assegurar o alinhamento mais estreito da evolução salarial com a evolução da produtividade. A execução do pacote de reformas do mercado de trabalho deverá ser acompanhada de perto a fim de reduzir os factores de rigidez do mercado de trabalho. Para reforçar a estabilidade macroeconómica, é necessária uma política orçamental determinada e orientada para a estabilidade, uma política de concorrência bem aplicada e uma melhoria da eficiência energética. A execução do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

                  7.

                  À luz da avaliação feita pela Comissão dos progressos obtidos, o Conselho recomenda que a Estónia continue a levar a cabo as reformas estruturais. Em especial, recomenda-se que a Estónia:

                              —

                              acelere a execução do novo pacote de leis laborais e aumente a eficiência dos serviços públicos de emprego, em particular através de políticas activas do mercado de trabalho devidamente direccionadas para facilitar a mobilidade no âmbito desse mercado.

            IRLANDA

                  1.

                  Devido à deterioração do mercado da habitação, amplificada pela crise financeira, estima-se que o PIB tenha em 2008 registado uma contracção de 2 % (comparada com um crescimento de 6 % em 2007). Além disso, a Irlanda está especialmente exposta ao agravamento das perspectivas de crescimento dos seus principais parceiros comerciais, prevendo-se que o PIB real volte a contrair-se em 2009. A inflação, que atingiu um máximo de cerca de 4 % em meados de 2008, abrandou acentuadamente em finais de 2008, prevendo a Comissão que continue a descer em 2009. As finanças públicas deterioraram-se em consequência da redução significativa das receitas fiscais ligada à correcção do mercado imobiliário e à recessão económica geral. O défice orçamental cifrou-se em 6 % do PIB em 2008, em contraste com os ligeiros excedentes registados recentemente, e há riscos de que este défice venha a agravar-se consideravelmente. Os desequilíbrios externos acentuaram-se nos últimos anos, devido a perdas de competitividade a nível dos custos e aos défices da balança corrente projectados pela Comissão para 2008 (cerca de 6 % do PIB) e para 2009 (ligeiramente inferior).

                  2.

                  As estimativas actuais do mercado de trabalho sugerem uma diminuição da taxa de emprego em 2008 e uma nova diminuição em 2009. Estima-se que a taxa de desemprego tenha aumentado para 6,5 % em 2008, prevendo-se que continue a subir em 2009. O número médio de pessoas que recorre ao subsídio de desemprego aumentou em cerca de 40 % em 2008 relativamente a 2007. Os trabalhadores do sector da construção, sobretudo os jovens do sexo masculino, são os mais afectados pelo aumento do desemprego.

                  3.

                  Em resposta à crise financeira e no âmbito de uma resposta coordenada da UE, a Irlanda adoptou medidas de apoio ao sector financeiro para estabilizar o sector bancário, o que deverá contribuir igualmente para melhorar o acesso ao crédito e, por conseguinte, apoiar a economia real e reforçar a estabilidade macroeconómica. Além disso, em resposta à contracção económica, a Irlanda adoptou recentemente medidas, incluindo ajudas ao sector da habitação e apoios ao rendimento a favor dos grupos mais vulneráveis.

                  4.

                  A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pela Irlanda para dar resposta à contracção económica, em consonância com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento, conforme aprovado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão e o Conselho avaliaram a compatibilidade do programa de estabilidade actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Para além da rápida execução das medidas recomendadas no ponto 7, será necessário promover a transição para uma economia de baixo nível de emissões de CO2 e o potencial de crescimento a longo prazo.

                  5.

                  A Irlanda prosseguiu a execução do seu programa nacional de reformas. Foram adoptadas medidas para aumentar a capacidade das estruturas de acolhimento de crianças e melhorar as qualificações. Sendo necessários esforços adicionais, estão em curso trabalhos para a apresentação de um quadro relativo a uma política de pensões a mais longo prazo. A evolução do mercado da habitação produziu efeitos mais negativos sobre as finanças públicas e o crescimento do PIB do que seria de esperar.

                  6.

                  Os principais desafios que a Irlanda enfrenta actualmente resultam do fim do período de forte expansão do mercado da habitação e da crise financeira. Contudo, a economia irlandesa tornou-se igualmente mais vulnerável em resultado da deterioração gradual da sua posição concorrencial. Urge agora reequilibrar o crescimento e restabelecer a competitividade, através de medidas que intensifiquem o crescimento da produtividade e políticas salariais adequadas. A médio prazo, a reforma do sistema de pensões é necessária para assegurar a sua sustentabilidade. Dado que a situação orçamental também se deteriorou significativamente, o restabelecimento da sustentabilidade orçamental deverá constituir uma prioridade. Estas medidas, em conjunto com uma cuidadosa definição de prioridades para as despesas públicas e com a promoção das reformas que reforçam o aumento da produtividade através do aumento e da melhoria do capital físico e humano, aumentarão a capacidade da economia irlandesa para se ajustar e retomar gradualmente uma via de crescimento sustentável a médio prazo. Neste contexto, é necessário reforçar a concorrência designadamente no sector do comércio retalhista. A execução do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

                  7.

                  À luz da avaliação feita pela Comissão dos progressos obtidos, o Conselho recomenda que a Irlanda continue a levar a cabo as reformas estruturais. Em especial, recomenda-se que a Irlanda:

                              —

                              restabeleça gradualmente a sustentabilidade orçamental,

                              —

                              promova um ajustamento rápido na senda de uma via de crescimento sustentável a médio prazo, através de medidas de aumento da produtividade que ajudem a restabelecer a competitividade e políticas salariais adequadas.

            GRÉCIA

                  1.

                  O crescimento do PIB desacelerou ligeiramente em 2008, para um pouco menos de 3 %, principalmente devido ao enfraquecimento da procura externa. A Comissão prevê uma nova desaceleração em 2009, provocada pela contracção do sector da habitação e pela perda de dinamismo do investimento. A inflação, impulsionada pelos preços dos produtos alimentares e da energia, situou-se acima de 4 % em 2008, mas espera-se que diminua em 2009. O défice orçamental atingiu 3,4 % do PIB em 2008, devido à quebra das receitas e, em menor escala, às derrapagens nas despesas. A dívida bruta deverá situar-se em cerca de 94 % do PIB nesse mesmo ano. A balança corrente registou um défice de 13,4 % do PIB em 2008, prevendo a Comissão que venha a diminuir em 2009.

                  2.

                  O emprego aumentou em 2008, embora o seu crescimento decorresse a um ritmo mais lento do que no ano precedente, prevendo-se que em 2009 se torne negativo. O desemprego deverá aumentar para 9 % em 2009. A crise financeira irá atingir em especial as PME, devido às condições de crédito mais estritas. Os seus efeitos já se fazem sentir nos sectores da construção e dos transportes marítimos.

                  3.

                  Em resposta à crise financeira e no âmbito de uma resposta coordenada da UE, a Grécia adoptou medidas de apoio ao sector financeiro para estabilizar o sector bancário, o que deverá contribuir igualmente para melhorar o acesso ao crédito e, por conseguinte, apoiar a economia real e reforçar a estabilidade macroeconómica. Além disso, em resposta à contracção económica, a Grécia anunciou recentemente medidas específicas que incluem apoios a favor das PME e dos grupos economicamente vulneráveis.

                  4.

                  A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pela Grécia para dar resposta à contracção económica, em consonância com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento, conforme aprovado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão e o Conselho avaliaram a compatibilidade do programa de estabilidade actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Para além da rápida execução das medidas recomendadas no ponto 7, será necessário promover a transição para uma economia de baixo nível de emissões de CO2 e o potencial de crescimento a longo prazo.

                  5.

                  A Grécia prosseguiu a execução do seu programa nacional de reformas. Foram adoptadas algumas medidas para reformar o sistema de pensões. As derrapagens orçamentais verificadas em 2007 sublinharam a necessidade de prosseguir a consolidação fiscal iniciada em 2004. A Grécia deu a devida prioridade à reforma da sua administração pública, cujo sucesso depende agora da eficácia com que venha a decorrer a sua execução. É necessário um maior empenhamento político, em especial no que se refere às políticas activas do mercado de trabalho e às medidas de combate ao trabalho não declarado, necessárias para que a Grécia enfrente os desafios que se lhe colocam a nível do mercado de trabalho. A execução das reformas nos domínios do ensino e da formação deverá ser acelerada.

                  6.

                  O contexto internacional adverso torna imperativa a intensificação dos esforços que visam colmatar os desequilíbrios macroeconómicos e as deficiências estruturais da economia grega. A fim de reforçar a competitividade e o potencial de crescimento, é fundamental prosseguir as reformas estruturais. A Grécia deve, nomeadamente, concentrar-se na execução de políticas de investimento no capital humano, em I&D e inovação, na melhoria do ambiente empresarial, incluindo a criação de balcões únicos, no aumento da eficiência da administração pública e na criação de condições para um enquadramento macroeconómico sustentável. Outro aspecto importante para o restabelecimento da competitividade é assegurar o alinhamento mais estreito da evolução salarial com a evolução da produtividade. A execução do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

                  7.

                  À luz da avaliação feita pela Comissão dos progressos obtidos, o Conselho recomenda que a Grécia continue a levar a cabo as reformas estruturais. Em especial, recomenda-se que a Grécia:

                              —

                              prossiga a consolidação orçamental a médio prazo e melhore a eficiência das despesas primárias, acelere as reformas em curso da administração fiscal e do processo orçamental, reduza o rácio dívida/PIB, prosseguindo a execução da reforma do sistema de pensões com a maior rapidez possível,

                              —

                              a fim de melhorar a competitividade e garantir a evolução dos custos do trabalho por unidade produzida, adopte medidas para reforçar a concorrência no domínio dos serviços profissionais, aplique as reformas que visam aumentar o investimento em I&D e utilize os fundos estruturais de forma mais eficaz, por forma a acelerar os projectos de investimento que estimulam o crescimento,

                              —

                              execute a reforma da administração pública, criando as capacidades adequadas a nível da regulamentação, controlo e execução efectiva, dando prioridade à simplificação do enquadramento regulamentar das empresas e dos cidadãos e à redução das formalidades administrativas,

                              —

                              no quadro de uma abordagem integrada de flexigurança, modernize a sua legislação relativa à protecção do emprego, reduza os encargos não salariais que incidem sobre os trabalhadores com remunerações mais baixas, continue a reforçar as políticas activas do mercado de trabalho, transforme o trabalho não declarado em emprego formal e, ainda, acelere a execução das reformas no domínio do ensino e da formação, aumente a participação na aprendizagem ao longo da vida e facilite a integração no mercado de trabalho, em especial dos jovens.

            ESPANHA

                  1.

                  O crescimento do PIB real da Espanha abrandou sensivelmente para cerca de 1,2 % em 2008, prevendo-se um novo abrandamento em 2009. Esta evolução resulta da actual contracção do sector da construção de habitações, agravada pela crise financeira mundial e por condições de crédito mais estritas, que acarretaram uma acentuada diminuição da procura interna. A inflação acelerou para 4,1 % em 2008, devendo porém começar a abrandar significativamente. Em 2008, o défice orçamental foi de 3,4 % do PIB, o que corresponde a uma deterioração superior a cinco pontos percentuais em relação a 2007. O défice da balança corrente atingiu quase 9,5 % do PIB em 2008, embora a Comissão preveja também que comece a abrandar em 2009.

                  2.

                  A taxa de emprego registou uma quebra em 2008 e esta tendência persistirá em 2009, não obstante a participação no mercado de trabalho ter permanecido forte, especialmente no que respeita às mulheres. Esta situação deu origem a uma subida da taxa de desemprego para mais de 11 % em 2008, prevendo-se um novo aumento significativo para um nível superior a 16 % em 2009. Os imigrantes, os jovens e os trabalhadores pouco qualificados, especialmente os homens entre os 25 e os 54 anos, são os grupos mais afectados e os sectores da construção de habitações e automóvel encontram-se especialmente expostos.

                  3.

                  Em resposta à crise financeira e no quadro de uma abordagem coordenada a nível da UE, a Espanha adoptou medidas de apoio ao sector financeiro para estabilizar o sector bancário, o que deverá contribuir igualmente para melhorar o acesso ao crédito e, por conseguinte, apoiar a economia real e reforçar a estabilidade macroeconómica. Além disso, em resposta à contracção económica, a Espanha anunciou recentemente uma série de medidas, nomeadamente investimentos em obras públicas e medidas para facilitar o acesso das PME ao crédito e o apoio aos desempregados.

                  4.

                  A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pela Espanha para dar resposta à contracção económica, em consonância com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento, conforme aprovado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão e o Conselho avaliaram a compatibilidade do programa de estabilidade actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Para além da rápida execução das medidas recomendadas no ponto 7, será necessário promover a transição para uma economia de baixo nível de emissões de CO2 e o potencial de crescimento a longo prazo.

                  5.

                  Espanha continuou a aplicar o seu programa nacional de reformas. Foram realizados progressos no que respeita ao programa que visa a melhoria da regulamentação e o reforço da oferta das estruturas de acolhimento de crianças, bem como em termos do desafio que consiste melhorar o funcionamento do sector energético, especialmente a nível da interconexão com os países vizinhos.

                  6.

                  O principal desafio a médio prazo consistirá em prosseguir as reformas estruturais para apoiar o crescimento potencial, corrigir o elevado défice da balança corrente e facilitar a reestruturação do sector da habitação. A este respeito, é essencial melhorar a competitividade. Para tal, constituem importantes prioridades a promoção da inovação, o reforço da concorrência, nomeadamente no sector dos serviços, a melhoria da regulamentação que rege o mercado locativo, e a melhoria da qualidade do capital humano graças à aprendizagem ao longo da vida e à execução das reformas educativas. Por outro lado, tendo ainda em vista a melhoria da competitividade, é importante assegurar um maior alinhamento entre a evolução dos salários e da produtividade a nível das empresas, no âmbito do diálogo social. Prosseguir a reestruturação das despesas públicas para sectores que promovem a produtividade, como a I&D e a inovação, permitirá apoiar o emprego e a actividade económica. A intensificação da concorrência no sector dos serviços contribuirá para conter a inflação e aumentar a competitividade das exportações pelos custos. A execução do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

                  7.

                  À luz da avaliação da Comissão relativamente aos progressos realizados, o Conselho recomenda a Espanha que prossiga a execução das reformas estruturais. Em especial, recomenda-se que a Espanha:

                              —

                              promova uma passagem rápida à vida activa, dando maiores incentivos à mobilidade, melhorando as qualificações e combatendo a segmentação do mercado de trabalho,

                              —

                              assegure a execução eficaz das reformas do ensino, incluindo a nível regional, tendo por principais objectivos reduzir a taxa de abandono escolar precoce e aumentar a taxa de sucesso no ensino secundário superior e assegurar que as universidades se adaptem rapidamente ao Processo de Bolonha,

                              —

                              melhore a competitividade, intensificando a concorrência nos sectores dos serviços, incluindo os serviços profissionais, e nas indústrias de rede (portos, linhas de caminho-de-ferro, transporte de mercadorias, telecomunicações e electricidade) e prossiga o reforço da eficiência da investigação e desenvolvimento. No sector da electricidade, a Espanha deverá prosseguir a eliminação dos direitos aduaneiros por forma a garantir que não se verifique qualquer distorção dos preços.

            FRANÇA

                  1.

                  O crescimento do PIB em França desacelerou sensivelmente para cerca de 0,7 % em 2008, devido sobretudo ao enfraquecimento da procura interna. Os investimentos de capital e no sector da habitação estagnaram, devido à deterioração das perspectivas económicas e à existência de condições de crédito mais estritas. Prevê-se que o fraco desempenho em termos de crescimento persista em 2009. A inflação aumentou para 3,2 % em 2008, prevendo-se, no entanto, que venha a diminuir em 2009. Em 2008, o défice orçamental foi de 3,2 % do PIB. O abrandamento da economia mundial está a afectar as exportações, contribuindo para aumentar o défice da balança corrente para cerca de 3,8 % do PIB em 2008, situação que deverá manter-se, segundo a Comissão.

                  2.

                  O crescimento do emprego praticamente estagnou em 2008, prevendo-se que seja negativo em 2009. O desemprego permaneceu em cerca de 8 % em 2008, devendo porém aumentar em 2009. O actual abrandamento da economia começou a afectar de forma significativa o mercado de trabalho no sector industrial e, em especial, a indústria automóvel, que tem vindo a registar perdas de postos de trabalho.

                  3.

                  Em resposta à crise financeira e no quadro de uma abordagem coordenada a nível da UE, a França adoptou medidas de apoio ao sector financeiro para estabilizar o sector bancário, o que deverá contribuir igualmente para melhorar o acesso ao crédito e, por conseguinte, apoiar a economia real e reforçar a estabilidade macroeconómica. Além disso, em resposta à contracção económica, a França anunciou recentemente medidas que incluem investimentos em infra-estruturas e na eficiência e produção energéticas e o apoio às PME e ao sector da construção.

                  4.

                  A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pela França para dar resposta à contracção económica, em consonância com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento, conforme aprovado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão e o Conselho avaliaram a compatibilidade do programa de estabilidade actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Para além da rápida execução das medidas recomendadas no ponto 7, será necessário promover a transição para uma economia de baixo nível de emissões de CO2 e o potencial de crescimento a longo prazo.

                  5.

                  A França prosseguiu a execução do seu programa nacional de reformas. Foram adoptadas várias medidas no âmbito de um programa de reforma global, nomeadamente nos domínios do apoio às PME, da utilização das TIC, dos resultados em matéria de I&D, das políticas ambientais, do sector do comércio retalhista e das reformas do mercado de trabalho, melhorando o diálogo social e planificando uma política orçamental a médio prazo. Terão de ser desenvolvidos esforços adicionais para melhorar a consolidação orçamental a médio prazo, reforçar a concorrência no sector da energia e do transporte ferroviário de mercadorias, bem como nas profissões regulamentadas, para continuar a modernizar o mercado de trabalho e aumentar as possibilidades de formação profissional.

                  6.

                  Os principais desafios que a França tem de enfrentar a médio prazo consistirão em prosseguir a modernização do mercado de trabalho, a fim de melhorar o seu funcionamento e lutar contra a sua segmentação, e continuar a melhorar o quadro geral da concorrência no sector dos serviços e a acompanhar os progressos no sector do comércio retalhista. Estes problemas deverão ser resolvidos respeitando escrupulosamente o objectivo de contenção de custos anunciado pelo Governo, nomeadamente um crescimento zero em termos de volume («volume zero») das despesas públicas. A execução do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

                  7.

                  À luz da avaliação da Comissão relativamente aos progressos realizados, o Conselho recomenda à França que prossiga a execução das reformas estruturais. Em especial, recomenda-se que a França:

                              —

                              acelere o ritmo de consolidação orçamental e de redução da dívida a médio prazo, cumprindo os seus objectivos em termos de despesas e nomeadamente no que respeita ao crescimento zero, em termos de volume, das despesas do Estado. Estes esforços deverão ser acompanhados de novas melhorias dos sistemas de pensões, a fim de assegurar a sustentabilidade das finanças públicas,

                              —

                              continue a melhorar o quadro geral que rege a concorrência, com especial ênfase para os sectores de rede (gás, electricidade e transporte ferroviário de mercadorias), flexibilizando a regulamentação restritiva aplicada nos sectores e profissões regulamentados, em especial no sector dos serviços, e utilizando efectivamente as competências da autoridade da concorrência e das entidades reguladoras do transporte ferroviário,

                              —

                              no âmbito de uma estratégia integrada em matéria de flexigurança, continue a modernizar o mercado de trabalho a fim de reduzir a segmentação deste mercado em diferentes tipos de contrato de trabalho, apoie a integração e a mobilidade no mercado de trabalho e melhore as oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para garantir uma melhor adequação face às necessidades do mercado de trabalho.

            ITÁLIA

                  1.

                  Em 2008 a economia italiana registou uma contracção estimada em 0,6 %. Uma taxa de inflação elevada, os efeitos negativos sobre a riqueza e um clima de maior incerteza travaram o consumo privado, enquanto a quebra da procura e a existência de condições de crédito mais estritas provocaram a diminuição dos investimentos. A deterioração da competitividade pelos custos e a diminuição da procura global penalizaram igualmente as exportações. A Comissão prevê que em 2009 o PIB sofra uma nova contracção de 2 %. A inflação atingiu o seu valor mais elevado no terceiro trimestre de 2008, prevendo-se que comece a diminuir. Depois de ter descido para 1,6 % do PIB em 2007, o défice orçamental está de novo a aumentar. A dívida bruta deverá ter aumentado para mais de 105 % do PIB em 2008, prevendo-se que continue a crescer em 2009 e 2010. Segundo a Comissão, o défice da balança corrente deverá ultrapassar 2 % do PIB em 2008, mas deverá estabilizar em 2009 e 2010.

                  2.

                  Embora se estime que o crescimento do emprego tenha permanecido ligeiramente positivo em 2008, deverá ser negativo em 2009. Dado que o crescimento da população activa progride a um ritmo mais rápido do que o crescimento do emprego, a taxa de desemprego registou em 2008 o primeiro aumento desde há dez anos, devendo esta tendência negativa persistir em 2009. Os trabalhadores pouco qualificados e os trabalhadores com contratos atípicos fazem parte dos grupos mais vulneráveis perante a crise.

                  3.

                  Em resposta à crise financeira e no quadro de uma abordagem coordenada a nível da UE, A Itália adoptou medidas de apoio ao sector financeiro para estabilizar o sector bancário, o que deverá contribuir igualmente para melhorar o acesso ao crédito e, por conseguinte, apoiar a economia real e reforçar a estabilidade macroeconómica. Além disso, em resposta à contracção económica, a Itália adoptou medidas destinadas a apoiar o consumo privado, nomeadamente a favor das famílias com baixos rendimentos, bem como os investimentos.

                  4.

                  A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pela Itália para dar resposta à contracção económica, em consonância com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento, conforme aprovado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão e o Conselho avaliaram a compatibilidade do programa de estabilidade actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Para além da rápida execução das medidas recomendadas no ponto 7, será necessário promover a transição para uma economia de baixo nível de emissões de CO2 e o potencial de crescimento a longo prazo.

                  5.

                  A Itália prosseguiu a execução do seu programa nacional de reformas. Os progressos são visíveis sobretudo no que respeita ao ajustamento orçamental. Foram adoptadas algumas medidas para melhorar o contexto empresarial, designadamente mediante a abolição de uma série de leis redundantes e a melhoria da eficiência da administração pública. Foi estabelecido um objectivo de redução de 25 % até 2012 dos encargos administrativos e regulamentares que pesam sobre as empresas, estando em vias de conclusão um projecto destinado a medir esses encargos. Foi adoptada uma primeira série de medidas no âmbito da abordagem baseada na flexigurança e resta saber qual será o impacto das acções levadas a cabo no domínio do ensino e da investigação. Será necessário desenvolver esforços adicionais para intensificar a concorrência.

                  6.

                  O fraco crescimento da produtividade e um nível de dívida pública sistematicamente superior ao PIB têm vindo a travar a economia da Itália desde há vários anos, embora a dívida dos sectores empresarial e doméstico seja relativamente reduzida. A dívida pública compromete a sustentabilidade orçamental. As principais políticas necessárias para enfrentar o desafio da produtividade implicam importantes reformas estruturais, que incluem nomeadamente o reforço do quadro da concorrência, a melhoria do enquadramento para as empresas, graças à redução das formalidades administrativas a todos os níveis da administração, a melhoria do funcionamento do mercado de trabalho e a promoção do sector da I&D. A valorização do capital humano deverá ser objecto de maior atenção e o potencial de mão-de-obra não utilizada deverá ser mais bem explorado, especialmente no sul do país. A melhoria da competitividade passa igualmente por outro aspecto importante, que consiste em garantir um alinhamento mais estreito entre a evolução dos salários e a da produtividade, graças à prossecução do processo de descentralização do mecanismo de fixação dos salários. A fim de tirar partido das reformas empreendidas em Julho de 2008, é importante assegurar a sustentabilidade das finanças públicas a médio prazo numa base permanente, por forma a criar condições mais favoráveis para os investimentos e permitir aumentar as despesas nos domínios dos recursos humanos e das infra-estruturas. A execução do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

                  7.

                  À luz da avaliação da Comissão relativamente aos progressos realizados, o Conselho recomenda à Itália que prossiga a execução das reformas estruturais. Em especial, recomenda-se que a Itália:

                              —

                              leve a cabo a consolidação orçamental a médio prazo, tendo em vista melhorar a sustentabilidade das finanças públicas, em especial mediante a contenção do actual crescimento das despesas primárias, aumentando simultaneamente a respectiva eficiência, e desenvolva o quadro do futuro federalismo orçamental para apoiar este objectivo,

                              —

                              prossiga e se possível intensifique os esforços tendentes a aplicar reformas globais destinadas a fomentar a concorrência nos mercados de produtos e de serviços, simplificar a legislação e reduzir os encargos administrativos a todos os níveis da administração pública, e reforme a administração pública melhorando assim a sua produtividade,

                              —

                              no quadro de uma abordagem de flexigurança e tendo em vista reduzir as disparidades regionais, assegure o funcionamento eficiente dos serviços de emprego, promova a aprendizagem ao longo da vida, prossiga a reafectação das despesas sociais dentro dos condicionalismos das finanças públicas, por forma a criar gradualmente um sistema global de subsídio de desemprego, e continue a combater o problema do trabalho não declarado; melhore a eficiência, os resultados e os padrões do sistema educativo.

            CHIPRE

                  1.

                  Em 2008, o PIB real desacelerou de forma moderada para cerca 3,6 %, ao mesmo tempo que a procura interna e, especialmente, o consumo privado, continuaram a crescer de forma vigorosa. A Comissão prevê uma nova desaceleração do crescimento em 2009 para cerca de 1 %, devido essencialmente às repercussões que o abrandamento da actividade económica dos principais parceiros comerciais de Chipre terá no sector do turismo e na procura de habitação por parte de estrangeiros. É provável que o aumento do endividamento das famílias e a existência de um contexto envolto em incerteza travem o consumo privado. A taxa de inflação de 4,4 % registada em 2008 foi duas vezes superior à taxa de 2007, tendo-se ficado a dever sobretudo ao aumento dos preços das importações de produtos alimentares e de petróleo. Segundo a Comissão, esta taxa tenderá a diminuir para 2 % em 2009. Estima-se que em 2008 o excedente orçamental tenha correspondido a 1 % do PIB. A diminuição da procura externa e das receitas do turismo, o aumento considerável dos preços do petróleo e das matérias-primas e os aumentos dos salários nominais afectaram a competitividade da economia cipriota e agravaram o défice da balança corrente, que foi superior a 13 % do PIB em 2008, prevendo-se que diminua para 12 % em 2009. Há que restabelecer a competitividade através de medidas que intensifiquem o crescimento da produtividade e políticas salariais adequadas.

                  2.

                  As estimativas actuais no que respeita ao mercado de trabalho revelam que o crescimento do emprego atingiu cerca de 2 % em 2008, enquanto a taxa de desemprego se manteve em cerca de 4 %. Para 2009, prevê-se que o crescimento do emprego abrande, com o consequente aumento do desemprego que deverá rondar os 5 %. A evolução actual do mercado de trabalho revela que os sectores mais afectados pelo impacto da crise são provavelmente os sectores do turismo e da construção, o mesmo devendo acontecer com a mão-de-obra estrangeira pouco qualificada, empregada na sua maioria nesses sectores.

                  3.

                  Em resposta à contracção económica, Chipre anunciou recentemente algumas medidas, incluindo o apoio às famílias com baixos rendimentos e empréstimos hipotecários a baixo custo. Foram também anunciadas medidas de apoio aos sectores da construção do turismo, que incluem procedimentos acelerados destinados a facilitar a execução dos projectos de infra-estruturas.

                  4.

                  A Comissão irá apreciar as medidas tomadas por Chipre para dar resposta à contracção económica, em consonância com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento, conforme aprovado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão e o Conselho avaliaram a compatibilidade do programa de estabilidade actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Para além da rápida execução das medidas recomendadas no ponto 7, será necessário promover a transição para uma economia de baixo nível de emissões de CO2 e o potencial de crescimento a longo prazo.

                  5.

                  Chipre prosseguiu a execução do seu programa nacional de reformas. As políticas microeconómicas destinadas a desenvolver a sociedade de informação e a criar as condições para um crescimento sustentável, juntamente com as políticas globais de inclusão social, contribuíram para os bons resultados obtidos por Chipre em 2008. Foram submetidas à Câmara de Representantes, para aprovação, medidas para assegurar a viabilidade das finanças públicas a longo prazo, em especial em matéria de pensões. Chipre deverá adoptar medidas adicionais para reformar o sistema de saúde. Estão a ser fomentadas novas medidas em Chipre para melhorar a inovação antes da I&D, atendendo à orientação da economia para os serviços e à micro-dimensão da maioria das empresas. Está em curso a implementação da estratégia de aprendizagem ao longo da vida, devendo ser simultaneamente prosseguidas novas medidas destinadas a reformar o ensino secundário técnico e profissional, bem como o sistema de aprendizagem profissional. No domínio microeconómico, uma série de novas medidas contribuíram para lutar contra uma concorrência insuficiente nos serviços profissionais.

                  6.

                  O elevado nível de especialização que caracteriza a economia cipriota, combinada com a abertura do país, aumenta a sua vulnerabilidade face aos choques externos. A transição em curso para uma economia mais diversificada e orientada para a inovação é essencial para aumentar a capacidade de resistência à concorrência exercida por economias em que os custos são mais baixos. Devem ser desenvolvidos esforços para aumentar a produtividade da mão-de-obra, investindo nos conhecimentos, nas novas tecnologias, nas qualificações, no enquadramento para as empresas e na inovação. Melhorar a competitividade do país representará um desafio político importante. Atendendo aos desequilíbrios externos relativamente pronunciados, será importante intensificar as reformas estruturais que irão fomentar o crescimento da produtividade e alinhar os salários pela produtividade. A execução do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

                  7.

                  À luz da avaliação da Comissão relativamente aos progressos realizados, o Conselho recomenda a Chipre que prossiga a execução das reformas estruturais. Em particular, recomenda-se que Chipre:

                              —

                              prossiga os seus esforços no sentido de alargar as possibilidades de aprendizagem ao longo da vida, em especial para as pessoas pouco qualificadas, os desempregados e os grupos desfavorecidos, prosseguindo a realização de acções no âmbito da estratégia nacional de aprendizagem ao longo da vida adoptada pelo país, incluindo as reformas dos sistemas educativo, de ensino profissional e de formação profissional, bem como o novo sistema moderno de aprendizagem profissional.

            LETÓNIA

                  1.

                  Segundo a Comissão, o crescimento do PIB da Letónia deteriorou-se drasticamente em 2008, tendo passado de mais de 10 %, em 2007, para uma contracção que, segundo as expectativas, se situará em cerca de 2 %. A situação económica pouco animadora e a crise financeira limitaram o acesso ao crédito, acarretando efeitos negativos para o consumo privado e o mercado da habitação. Os investimentos foram especialmente afectados, estimando-se que tenham diminuído em cerca de 9 % em 2008. É provável que o PIB continue a registar uma contracção significativa ainda durante algum tempo. A inflação acelerou para 15,3 % em 2008, devendo porém diminuir em 2009. A profunda recessão terá repercussões negativas no saldo orçamental, que deverá, segundo a Comissão, ter registado um défice de cerca de 3,5 % do PIB em 2008. A quebra da procura interna contribuiu para colmatar importantes desequilíbrios externos. As importações diminuíram acentuadamente em 2008, o que contribuiu para uma descida do défice da balança corrente para cerca de 15 % do PIB.

                  2.

                  O emprego irá baixar consideravelmente em 2009. A taxa de desemprego, que em 2008 era de cerca de 6,5 %, está actualmente a aumentar, prevendo-se uma subida considerável. Até à data, a supressão de postos de trabalho afectou essencialmente os trabalhadores pouco qualificados dos sectores da construção e do comércio a retalho, embora outras categorias estejam a ser cada vez mais afectadas. Provavelmente, a população jovem e uma série de grupos desfavorecidos irão ser afectados, invertendo assim as melhorias obtidas recentemente em termos do emprego destes grupos.

                  3.

                  Em resposta à crise financeira e no quadro da assistência financeira acordada em Dezembro de 2008, a Letónia adoptou medidas de apoio ao sector financeiro para estabilizar o sector bancário, o que deverá contribuir igualmente para melhorar o acesso ao crédito e, por conseguinte, apoiar a economia real e reforçar a estabilidade macroeconómica. Tornou-se patente em 2008 que a economia letã iria ser confrontada com uma contracção pronunciada e prolongada. Foram-se acumulando as pressões exercidas nos mercados financeiros e de capitais do país, bem como no seu sistema bancário, o que levou as autoridades a reconhecer a necessidade urgente de assistência financeira internacional. Neste contexto, o Parlamento da Letónia adoptou em 12 de Dezembro de 2008 um programa de estabilização económica e retoma do crescimento, que deverá ajudar a manter a confiança nacional e internacional no sistema financeiro, contribuir, directa e indirectamente, para conter e inverter as pressões inflacionistas e a deterioração da competitividade pelos custos, reduzindo os custos salariais no sector público – alicerce fundamental de uma política orçamental muito mais estrita –, bem como reforçar o potencial de crescimento da economia através de uma série de reformas estruturais.

                  4.

                  A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pela Letónia para dar resposta à contracção económica, em consonância com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento, conforme aprovado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão e o Conselho avaliaram a compatibilidade do programa de convergência actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Neste contexto, a Letónia deverá cumprir os objectivos fixados no seu programa de estabilização económica em matéria de finanças públicas e adoptar medidas urgentes para corrigir os seus desequilíbrios macroeconómicos, aplicando simultaneamente o seu memorando relativo à balança de pagamentos. Para além da rápida execução das medidas recomendadas no ponto 7, será necessário promover a transição para uma economia de baixo nível de emissões de CO2 e o potencial de crescimento a longo prazo.

                  5.

                  A Letónia prosseguiu a execução do seu programa nacional de reformas. O Governo reduziu as despesas previstas e propôs medidas para limitar a progressão dos salários no sector público. Por outro lado, adoptou medidas para melhorar os resultados em termos de I&D. Foram levadas a efeito acções importantes para aumentar a oferta de mão-de-obra a médio prazo, sendo ainda necessário realizar novos esforços para desenvolver uma estratégia de aprendizagem ao longo da vida. O enquadramento regulamentar continuou a melhorar. Foram igualmente realizados alguns progressos no que respeita à melhoria do acesso aos serviços de acolhimento de crianças.

                  6.

                  O desafio económico imediato para a Letónia consiste em garantir a estabilidade macrofinanceira, na medida em que existe um risco de uma contracção pronunciada e prolongada da economia. A médio prazo, os investimentos em I&D, na inovação e no ensino permitem melhorar a produtividade e facilitam a transição dos sectores orientados para a procura interna para os sectores transaccionáveis. É necessário aplicar urgentemente reformas estruturais para promover a flexibilidade do mercado de trabalho e apoiar a mobilidade no seu seio, essencialmente através da adopção de medidas de activação e de formação profissional mais eficazes. A política salarial aplicada ao sector público deverá proporcionar um sinal correcto para a moderação salarial no sector privado, o que contribuirá para conter a inflação e preservar a competitividade pelos custos a nível das exportações. A execução firme e atempada dos programas previstos no âmbito dos fundos estruturais terá um efeito positivo no reforço do potencial de oferta da economia, apoiará o emprego e garantirá o acesso das empresas ao financiamento. É essencial manter a capacidade administrativa para implementar os programas. A execução do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

                  7.

                  À luz da avaliação da Comissão relativamente aos progressos realizados, o Conselho recomenda à Letónia que prossiga a execução das reformas estruturais. Em especial, recomenda-se que a Letónia:

                              —

                              adopte uma política orçamental restritiva, no âmbito da qual as prioridades em matéria de despesas sejam cuidadosamente estabelecidas e as medidas aplicáveis tanto às receitas como às despesas públicas sejam orientadas para o reforço do potencial de oferta da economia; é conveniente facilitar esta estratégia através da adopção de um quadro orçamental sólido a médio prazo, associado à fixação de limites rigorosos em termos de despesas,

                              —

                              promova a moderação salarial nos sectores público e privado, a fim de reduzir a inflação e melhorar a competitividade,

                              —

                              no âmbito de uma abordagem integrada da flexigurança, intensifique os esforços destinados a aumentar a oferta e a produtividade da mão-de-obra, reforçando as medidas de activação e melhorando a capacidade de adaptação dos sistemas de ensino e formação profissional às necessidade do mercado de trabalho, nomeadamente através da execução de uma estratégia coerente de aprendizagem ao longo da vida,

                              —

                              reforce a integração das políticas de I&D e inovação, especialmente através de parcerias entre os principais intervenientes dos sectores público e privado, bem como através da criação de incentivos adicionais aos investimentos do sector privado.

            LITUÂNIA

                  1.

                  A Comissão prevê que o PIB tenha crescido à taxa de 3,4 % em 2008, o que corresponde a um ritmo muito menor do que em 2007 (8,9 %). Os investimentos diminuíram devido à correcção do mercado da habitação. O aumento das restrições ao crédito, a diminuição dos rendimentos reais e a quebra da confiança das empresas e dos consumidores deverão contribuir para o abrandamento da procura interna em 2009. A inflação atingiu um pico de 11,1 % em 2008, devido aos elevados preços das matérias-primas e às pressões salariais internas. O défice orçamental aumentou devido à deterioração da situação económica global e ao aumento da despesa. A Comissão prevê que se tenha aproximado de 3 % do PIB em 2008, devendo a situação manter-se em 2009 devido à adopção de uma série de medidas de poupança. Os aumentos salariais significativos podem ter comprometido a competitividade externa o que, juntamente com uma fraca procura nos mercados externos, deverá contribuir para a perda de dinamismo das exportações em 2009. No entanto, prevê-se para os próximos anos uma diminuição significativa do crescimento dos salários nominais. Além disso, a falta de vigor da procura interna contribuirá provavelmente para enfraquecer o crescimento das importações, o que conduzirá a uma diminuição do défice da balança corrente para os 12,6 % previstos em 2008. Para o futuro, é necessário preparar o potencial impacto no PIB e nos preços da energia no mercado nacional do encerramento da central nuclear de Ignalina acordado para 2010.

                  2.

                  Os actuais dados em relação ao mercado de trabalho indicam que, em 2008, o crescimento do emprego foi negativo, esperando-se um aumento do desemprego para um nível superior a 5 %. Os despedimentos em larga escala começaram já a aumentar, afectando em especial os trabalhadores com menos qualificações, os jovens pouco qualificados, as populações rurais e os trabalhadores mais idosos. As disparidades regionais em matéria de desemprego poderão vir a acentuar-se.

                  3.

                  Em 9 de Dezembro de 2008, o Governo recentemente eleito adoptou um programa de luta contra a crise, no qual anunciava um conjunto de medidas orçamentais com vista a fazer face aos desequilíbrios macroeconómicos do país e a reduzir o défice das administrações públicas a partir de 2009.

                  4.

                  A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pela Lituânia para dar resposta à contracção económica, em consonância com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento, conforme aprovado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão e o Conselho avaliaram a compatibilidade do programa de convergência actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Neste contexto, a Lituânia deverá respeitar os objectivos fixados para as finanças públicas no seu programa de combate à crise. Para além da rápida execução das medidas recomendadas no ponto 7, será necessário promover a transição para uma economia de baixo nível de emissões de CO2 e o potencial de crescimento a longo prazo.

                  5.

                  A Lituânia prosseguiu a execução do seu programa nacional de reformas. Foram aplicadas diversas medidas destinadas a melhorar a empregabilidade dos jovens e a prestar formação que vise promover o empreendedorismo. Será preciso envidar mais esforços para intervir nos principais domínios, melhorar a estabilidade macrofinanceira e reduzir a inflação. Por outro lado, será necessário um maior apoio com vista a incentivar o investimento directo estrangeiro, melhorar o desempenho da I&D e da inovação, melhorar o quadro regulamentar, reforçar as estruturas de acolhimento de crianças e melhorar a saúde e a segurança.

                  6.

                  O elevado crescimento económico e a emigração reduziram a oferta no mercado de trabalho e induziram o aumento dos custos salariais, lesando assim a competitividade da Lituânia. O actual abrandamento económico conduzirá, no entanto, ao aumento do desemprego; por conseguinte, é de uma importância fundamental desenvolver uma política activa em relação ao mercado de trabalho. Contudo, o desafio mais urgente continua a ser a redução dos consideráveis desequilíbrios macroeconómicos. Para conter a inflação e travar a deterioração da competitividade, a evolução salarial deve ser alinhada de forma mais estreita com a produtividade. Foram já implementadas algumas medidas de contenção dos aumentos salariais no sector público de acordo com a política geral de poupança no tocante às despesas. É necessário melhorar o ambiente empresarial e reforçar a capacidade da administração pública. Por outro lado, há que intensificar o crescimento da produtividade mediante a melhoria dos níveis de qualificação e o aumento do desempenho da inovação, designadamente atraindo investimento directo estrangeiro. A execução do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

                  7.

                  À luz da avaliação da Comissão relativamente aos progressos realizados, o Conselho recomenda à Lituânia que prossiga a execução de reformas estruturais. Em especial, recomenda-se que a Lituânia:

                              —

                              com base no orçamento para 2009, reforce a estabilidade macroeconómica, prosseguindo uma política orçamental mais restritiva no âmbito da qual as prioridades das despesas sejam fixadas de forma criteriosa,

                              —

                              preserve a competitividade externa, mantendo a evolução salarial mais consentânea com os ganhos de produtividade, incluindo a nível sectorial,

                              —

                              apoie a actividade económica prosseguindo a execução de programas da UE financiados pelos fundos estruturais da UE e garanta que a execução da reforma estrutural do sistema de I&D e inovação continue a ser uma prioridade, com um compromisso financeiro suficiente, uma maior tónica nos recursos humanos para a I&D e um maior empenhamento das empresas na inovação,

                              —

                              intensifique os esforços com vista à reforma dos sistemas de ensino e formação profissional para garantir a sua qualidade e adaptação face às necessidades do mercado de trabalho e promover uma estratégia de aprendizagem ao longo da vida, sobretudo para os trabalhadores mais idosos.

            LUXEMBURGO

                  1.

                  O crescimento do PIB abrandou para cerca de 1 % em 2008, claramente aquém do ritmo verificado em 2007 (5,2 %), uma vez que o abrandamento da economia mundial começou a fazer sentir os seus efeitos. Prevê-se que esta desaceleração continue em 2009. Na origem desta tendência está a falta de dinamismo da procura externa e do investimento privado. A inflação subiu para mais de 4 % em 2008, devido ao aumento do preço da energia e dos bens alimentares, mas espera-se que abrande em 2009. O abrandamento económico deverá ter contribuído para reduzir o excedente orçamental para 3 % do PIB em 2008. Segundo a Comissão, o Luxemburgo deve registar um excedente da balança corrente superior a 8 % do PIB em 2008, que deverá, no entanto, diminuir ligeiramente em 2009.

                  2.

                  O emprego continuou a crescer em 2008 e a taxa de desemprego manteve-se em 4,1 %. As perspectivas para 2009 são menos positivas, devendo registar-se uma desaceleração do crescimento do emprego e um aumento do desemprego. O Luxemburgo terá de fazer face aos desafios decorrentes da actual crise e que poderão afectar os sectores financeiro, dos transportes e da siderurgia, bem como as empresas relacionadas com a indústria automóvel.

                  3.

                  Em resposta à crise financeira e no quadro de uma abordagem coordenada a nível da UE, o Luxemburgo adoptou medidas de apoio ao sector financeiro para estabilizar o sector bancário, o que deverá contribuir igualmente para melhorar o acesso ao crédito e, por conseguinte, apoiar a economia real e reforçar a estabilidade macroeconómica. Além disso, em resposta à contracção económica, o Luxemburgo anunciou recentemente uma série de medidas, que incluem uma descida da tributação das empresas e o apoio às famílias com rendimentos mais baixos.

                  4.

                  A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pelo Luxemburgo para dar resposta à contracção económica, em consonância com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento, conforme aprovado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão e o Conselho avaliaram a compatibilidade do programa de estabilidade actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

                  5.

                  O Luxemburgo prosseguiu a execução do seu programa nacional de reformas. O país alcançou alguns progressos em matéria de aumento da taxa de emprego dos trabalhadores mais idosos, redução do número de casos de abandono precoce da escolaridade e supressão dos entraves artificias no sistema de ensino, bem como no sentido de tornar o contexto económico mais atractivo. São necessárias medidas suplementares para fazer face a estes desafios.

                  6.

                  O país, cujo sector financeiro contribui para mais de um quarto do PIB, poderá ser seriamente afectado pela actual crise financeira. Por outro lado, os aumentos comparativamente rápidos nos custos do trabalho por unidade produzida poderão afectar negativamente a competitividade. Esta deterioração deverá continuar nos próximos anos, uma vez que a produtividade deverá baixar em 2008 e 2009. Numa perspectiva a mais longo prazo, o sistema de pensões deve ser reformado, no intuito de garantir a sua sustentabilidade a longo prazo. A taxa de emprego da população residente continua abaixo da média europeia, sendo especialmente baixa a dos trabalhadores mais idosos. O Luxemburgo deverá igualmente tornar o seu contexto empresarial mais atractivo. A execução do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

            HUNGRIA

                  1.

                  Após ter descido acentuadamente para 1,1 % em 2007 (devido sobretudo ao programa de ajustamento orçamental que teve início em meados de 2006), o crescimento do PIB abrandou para 0,9 % em 2008, apesar de uma boa campanha agrícola. As perspectivas apontam para uma forte contracção da actividade económica, devido à rápida deterioração do contexto externo. A crise financeira teve efeitos negativos especialmente fortes nos mercados financeiros e cambiais da Hungria, o que levou a um congelamento temporário do mercado das obrigações do Tesouro, a uma queda muito acentuada das cotações na bolsa e a uma forte desvalorização cambial. A inflação situou-se acima de 6 % em 2008, mas a tendência descendente que tem vindo verificar-se desde meados de 2007 deverá manter-se. Apesar do abrandamento, a Comissão espera que o défice orçamental tenha sido reduzido para 3,3 % do PIB em 2008, graças a novos ajustamentos planeados pelas autoridades. O actual défice da balança corrente aumentou ligeiramente para cerca de 7 % do PIB em 2008.

                  2.

                  O emprego registou uma contracção de cerca de 1 % em 2008 e essa tendência deverá manter-se em 2009. A taxa de desemprego deve continuar a aumentar em relação à taxa de cerca de 7,7 % verificada em 2008. Em função da intensidade do abrandamento económico, o desemprego poderá não se limitar aos trabalhadores pouco qualificados e aos grupos e zonas geográficas desfavorecidos.

                  3.

                  No contexto de um empréstimo comunitário a favor da balança de pagamentos, destinado a apoiar a Hungria na sua resposta à turbulência do mercado financeiro, as autoridades assinaram em 19 de Novembro de 2008 um Memorando de Entendimento, no qual foram definidas as condições da política económica para o respectivo desembolso, sobretudo no que diz respeito à consolidação orçamental e à reforma da governação na área financeira.

                  4.

                  A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pela Hungria para dar resposta à contracção económica, em consonância com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento, conforme aprovado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão e o Conselho avaliaram a compatibilidade do programa de convergência actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Neste contexto, a Hungria deverá aplicar integralmente o seu memorando sobre o apoio à balança de pagamentos. Para além da rápida execução das medidas recomendadas no ponto 7, será necessário promover a transição para uma economia de baixo nível de emissões de CO2 e o potencial de crescimento a longo prazo.

                  5.

                  A Hungria continuou a aplicar o seu programa nacional de reformas. Em 2008, a política orçamental deverá ter novamente conduzido a um grau de consolidação superior aos objectivos fixados. São necessários esforços suplementares em termos de reformas estruturais e do mercado de trabalho. Os fundos estruturais desempenham um papel crucial na execução dos PNR e a sua execução tem-se pautado, na generalidade, pelas previsões. No seguimento da turbulência do mercado financeiro, as autoridades húngaras adoptaram uma série de medidas destinadas reforçar a confiança no mercado, incluindo uma redução acelerada do défice, a consolidação da governação na área financeira e o reforço da regulação e da supervisão do sector financeiro.

                  6.

                  O desafio que se coloca à Hungria consiste em atenuar o impacto negativo da crise financeira, mantendo simultaneamente a estabilidade orçamental e reforçando a credibilidade da política económica. Para o efeito, há que evitar que a competitividade externa continue a deteriorar-se, mediante a garantia de que os aumentos salariais sejam consentâneos com os ganhos da produtividade. A médio prazo, os esforços para aumentar a estabilidade macroeconómica e orçamental são de uma importância fundamental. Para tal, é preciso aumentar a eficácia do sector público e da saúde e melhorar o funcionamento do mercado de trabalho, designadamente prosseguindo a reforma do sistema de protecção social a fim de tornar o trabalho compensador. Apesar dos progressos que têm vindo a registar-se desde meados de 2006, é ainda possível obter algumas poupanças no sector público. A taxa global de emprego da Hungria (57,3 %) era a terceira mais baixa da UE em 2007, registando uma participação extremamente baixa dos jovens, das pessoas mais idosas e de outros grupos desfavorecidos. Há que desenvolver a capacidade de resposta do sistema de ensino e de formação às necessidades do mercado de trabalho, por forma a reduzir eficazmente o problema da falta de adequação das qualificações. A execução do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

                  7.

                  À luz da avaliação da Comissão relativamente aos progressos realizados, o Conselho recomenda à Hungria que prossiga a execução de reformas estruturais. Em especial, recomenda-se que a Hungria:

                              —

                              tomando como ponto de partida os progressos significativos alcançados em matéria de consolidação orçamental, implemente as medidas necessárias para assegurar uma redução duradoura do défice orçamental e do rácio da dívida pública, actuando com mais rigor a nível das despesas,

                              —

                              prossiga a reforma da administração pública, dos sistemas de saúde, de pensões e de ensino, com vista a assegurar a sustentabilidade orçamental a longo prazo e melhorar a eficiência económica. Devem ser tomadas medidas para aumentar a idade efectiva de reforma, aplicar de forma rigorosa a reforma aprovada do sistema de pensões por invalidez e prosseguir a reestruturação do sistema de saúde,

                              —

                              continue a reforçar e a orientar melhor as políticas activas do mercado de trabalho, a fim de melhorar a situação no mercado, sobretudo a nível dos grupos e regiões geográficas desfavorecidos,

                              —

                              continue a melhorar o nível das qualificações, nomeadamente através do aumento da participação dos adultos na aprendizagem ao longo da vida, melhore ainda mais a adequação dos sistemas de ensino e formação às necessidades do mercado de trabalho e garanta a todos um sistema de ensino e formação de elevada qualidade.

            MALTA

                  1.

                  A Comissão prevê que o PIB tenha crescido a uma taxa de 2,1 % em 2008, contra 3,9 % em 2007. O crescimento do PIB deverá desacelerar em 2009. A inflação aumentou para 5,7 % em Outubro de 2008, impulsionada pela subida dos preços internacionais dos bens alimentares e do petróleo, tendo sido possivelmente reforçada por uma fraca concorrência interna e por uma elevada dependência das importações de energia. A situação orçamental deteriorou-se em 2008, tendo o défice orçamental ascendido a 3,5 % do PIB. A fraca procura global conduziu a um agravamento do défice da balança corrente.

                  2.

                  O crescimento do emprego desacelerou em 2008, evolução essa que deverá manter-se em 2009, dado o abrandamento da actividade económica. O emprego das mulheres aumentou ligeiramente em 2007, mas continua a ser o mais baixo da UE, situando-se em 36,9 %. A taxa de emprego dos trabalhadores mais idosos baixou (para 28,3 %) em 2007. O desemprego deverá aumentar face à taxa de 6,5 % registada em 2008, afectando sobretudo os trabalhadores pouco qualificados dos sectores da indústria transformadora e do turismo, embora outros sectores possam estar cada vez mais numa situação de risco.

                  3.

                  Malta anunciou recentemente uma série de medidas, incluindo a antecipação dos investimentos em infra-estruturas, ambiente e turismo, bem como redução de tributação das famílias, para responder à contracção da economia.

                  4.

                  A Comissão irá apreciar as medidas tomadas por Malta para dar resposta à contracção económica, em consonância com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento, conforme aprovado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão e o Conselho avaliaram a compatibilidade do programa de estabilidade actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Para além da rápida execução das medidas recomendadas no ponto 7, será necessário promover a transição para uma economia de baixo nível de emissões de CO2 e o potencial de crescimento a longo prazo.

                  5.

                  Malta prosseguiu a execução do seu programa nacional de reformas. Foram alcançados progressos em matéria de concorrência e de reforma do mercado de trabalho. As iniciativas positivas lançadas em 2008 incluem passos importantes com vista à privatização dos estaleiros, a criação de uma via integrada de flexigurança e a fixação de um objectivo para a redução da carga administrativa. São necessárias medidas suplementares para melhorar a sustentabilidade do sistema de saúde, o contexto empresarial e a diversificação das fontes de energia. Registou-se um abrandamento no processo de consolidação orçamental em 2008.

                  6.

                  Malta depende fortemente das importações de energia, recursos naturais, factores de produção e bens de consumo. A base do desenvolvimento económico de Malta é constituída pelos seus recursos humanos, sendo necessárias importantes melhorias no tocante à aprendizagem ao longo da vida a nível dos trabalhadores menos qualificados e à diminuição do abandono escolar precoce. A reduzida dimensão da economia faz com que as questões da concorrência sejam especialmente importantes e exige uma melhoria do contexto empresarial. A utilização mais eficiente das finanças públicas requer a continuação da reforma do sistema de saúde. Apesar de Malta ter vindo a diversificar o seu tecido económico, há que realizar novos progressos para fazer face à forte dependência em relação ao turismo e ao fabrico de produtos electrónicos. O desafio de garantir a competitividade exige a prossecução de reformas estruturais que reforcem a produtividade e alinhem o crescimento dos salários pelo aumento de produtividade. A execução do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

                  7.

                  À luz da avaliação da Comissão relativamente aos progressos realizados, o Conselho recomenda a Malta que prossiga a execução de reformas estruturais. Recomenda-se que Malta:

                              —

                              intensifique a concorrência com vista a conter a inflação e manter a competitividade, nomeadamente através da redução dos auxílios estatais e da sua reorientação para objectivos horizontais, bem como do reforço da autoridade da concorrência,

                              —

                              intensifique os esforços para atrair mais pessoas para o mercado de trabalho, nomeadamente mulheres e trabalhadores mais idosos, nomeadamente através da melhoria da disponibilidade de infra-estruturas de acolhimento de crianças, intensifique os esforços no sentido de pôr cobro ao trabalho não declarado e incentive a participação no mercado de trabalho, nomeadamente tornando o sistema de prestações sociais mais propício à participação no mercado de trabalho.

            PAÍSES BAIXOS

                  1.

                  O crescimento real do PIB nos Países Baixos desacelerou para 1,9 % em 2008, contra os 3,5 % registados em 2007. Prevê-se que o crescimento baixe em 2009, em resultado da contracção económica mundial, o que conduzirá a uma baixa do investimento e a um abrandamento substancial do consumo privado. Impulsionada pelo aumento dos preços da energia e dos bens alimentares a inflação subiu para 2,2 % em 2008. O excedente orçamental aumentou em 2008 para 1,1 % do PIB. No entanto, a Comissão prevê que o excedente passe a défice de 1,4 % do PIB em 2009 e 2,7 % em 2010. Apesar da contracção da economia mundial, os Países Baixos deverão registar um excedente da balança corrente superior a 8 % do PIB em 2008, que poderá descer para 6,5 % do PIB em 2009.

                  2.

                  O crescimento do emprego de aproximadamente 2 % continuou em 2008, esperando-se no entanto que passe a ser negativo em 2009. Em consequência, o desemprego baixou em 2008, mas deverá aumentar em 2009. As entidades empregadoras têm-se mostrado relutantes até à data em recorrer a despedimentos, uma vez que receiam não encontrar pessoal qualificado no momento em que se vier a registar a recuperação da economia. Os sectores industrial e financeiro deverão ser os mais afectados.

                  3.

                  Em resposta à crise financeira e no quadro de uma abordagem coordenada a nível da UE, os Países Baixos adoptaram medidas de apoio ao sector financeiro para estabilizar o sector bancário, o que deverá contribuir igualmente para melhorar o acesso ao crédito e, por conseguinte, apoiar a economia real e reforçar a estabilidade macroeconómica. Além disso, em resposta à contracção económica, os Países Baixos anunciaram recentemente uma série de medidas, que incluem a diminuição do imposto sobre as sociedades que recai sobre as PME, contribuições reduzidas para a segurança social dos trabalhadores e reduções do tempo de trabalho, tendo igualmente tomado medidas adicionais para melhorar o acesso ao financiamento tanto por parte das PME como de empresas de maior dimensão.

                  4.

                  A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pelos Países Baixos para dar resposta à contracção económica, em consonância com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento, conforme aprovado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão e o Conselho avaliaram a compatibilidade do programa de estabilidade actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Para além da rápida execução das medidas recomendadas no ponto 7, será necessário promover a transição para uma economia de baixo nível de emissões de CO2 e o potencial de crescimento a longo prazo.

                  5.

                  Os Países Baixos prosseguiram a execução do seu programa nacional de reformas. Foram tomadas medidas para aumentar a oferta de mão-de-obra, mas é preciso fazer mais no sentido de aumentar o número total de horas trabalhadas. Pese embora a estagnação das despesas com a I&D, registaram-se progressos no sentido de uma maior coesão do conjunto das políticas, mediante a introdução de novas estruturas de governação, da elaboração de uma estratégia coerente para a I&D e a inovação, bem como da racionalização do conjunto das políticas de inovação.

                  6.

                  O aumento do número total de horas trabalhadas e a melhoria do desempenho da I&D e da inovação contribuirão para apoiar a obtenção de bons resultados económicos no futuro. O desafio consiste em traduzir a estratégia para a I&D e a inovação a longo prazo num conjunto de medidas coerentes e eficazes, destinadas a incentivar sobretudo as despesas privadas em I&D. Tendo em conta o envelhecimento da população e a consequente redução da oferta de mão-de-obra, haverá que garantir a sustentabilidade das finanças públicas. A execução do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

                  7.

                  À luz da avaliação da Comissão relativamente aos progressos realizados, o Conselho recomenda aos Países Baixos que prossigam a execução de reformas estruturais. Em especial, recomenda-se que os Países Baixos:

                              —

                              desenvolvam medidas suplementares, incluindo o incentivo à mobilidade no mercado de trabalho, no quadro de uma abordagem integrada da flexigurança, com vista a melhorar a participação das mulheres, dos trabalhadores mais idosos e dos grupos desfavorecidos, a fim de aumentar o número total de horas trabalhadas.

            ÁUSTRIA

                  1.

                  O crescimento do PIB desacelerou, tendo passado de 3,1 % em 2007 para 1,7 % em 2008. Prevê-se que a taxa de crescimento diminua em mais de 1 %, devido à redução das exportações e à estagnação do investimento. A inflação global alcançou cerca de 4 % em meados de 2008, estando actualmente a diminuir rapidamente. Segundo a Comissão, a Áustria registou um pequeno défice orçamental de 0,6 % do PIB em 2008, que deve, no entanto, agravar-se acentuadamente em 2009. Prevendo-se que o excedente da balança corrente de 2008, que deverá ser superior a 3 % do PIB, se mantenha próximo dessa percentagem em 2009 e 2010, os saldos externos situam-se em níveis robustos.

                  2.

                  O emprego cresceu a uma taxa de 1,6 % em 2008, devendo previsivelmente registar uma contracção em 2009, o que fará aumentar novamente a taxa de desemprego, após quase três anos de diminuição. São susceptíveis de ser afectados em maior medida os grupos do mercado de trabalho com perspectivas de emprego tradicionalmente limitadas, designadamente os trabalhadores mais idosos e os trabalhadores pouco qualificados. Os postos de trabalho para os trabalhadores temporários qualificados no sector industrial foram os primeiros a ser reduzidos. Actualmente, o sector automóvel é o sector mais afectado da economia.

                  3.

                  Em resposta à crise financeira e no quadro de uma abordagem coordenada a nível da UE, a Áustria adoptou medidas de apoio ao sector financeiro para estabilizar o sector bancário, o que deverá contribuir igualmente para melhorar o acesso ao crédito e, por conseguinte, apoiar a economia real e reforçar a estabilidade macroeconómica. Além disso, em resposta à contracção económica, a Áustria anunciou recentemente medidas que incluem a redução de impostos, um apoio financeiro suplementar às famílias, um acesso mais fácil ao financiamento por parte das PME e a antecipação de investimentos em infra-estruturas, na eficiência energética e na I&D.

                  4.

                  A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pela Áustria para dar resposta à contracção económica, em consonância com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento, conforme aprovado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão e o Conselho vão avaliar a compatibilidade do programa de estabilidade actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Para além da rápida execução das medidas recomendadas no ponto 7, será necessário promover a transição para uma economia de baixo nível de emissões de CO2 e o potencial de crescimento a longo prazo.

                  5.

                  A Áustria prosseguiu a execução do seu programa nacional de reformas. Foram envidados esforços com vista a aumentar a taxa de emprego dos trabalhadores mais idosos, melhorar os resultados escolares dos jovens desfavorecidos, lutar contra a segregação dos géneros no mercado de trabalho e reforçar o ensino que promova o espírito empresarial. É necessária a tomada de medidas adicionais para reforçar a consolidação orçamental a médio prazo e para intensificar a concorrência.

                  6.

                  O principal desafio a médio prazo da Áustria consiste em tornar-se numa economia mais centrada no conhecimento. A Áustria aumentou consideravelmente as despesas em matéria de I&D. Deverá ser prestada maior atenção não só ao aumento das despesas de investigação mas também à formação do capital humano. A continuação da moderação salarial reforçou a posição concorrencial da Áustria a nível mundial, tendo permitido a criação de emprego para uma população activa crescente. Um dos desafios com que a Áustria se confronta consiste em assegurar uma melhor utilização dos recursos laborais, designadamente dos trabalhadores mais idosos, e em melhorar a integração, o ensino e a formação profissional dos grupos desfavorecidos. A sustentabilidade do sistema de segurança social depende das reformas e de uma consolidação orçamental duradoura, que deve ser conciliada com o aumento das despesas públicas em domínios cruciais para o crescimento a médio prazo. A execução do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

                  7.

                  À luz da avaliação da Comissão relativamente aos progressos realizados, o Conselho recomenda à Áustria que prossiga a execução das reformas estruturais. Em especial, recomenda-se que a Áustria:

                              —

                              melhore ainda mais os incentivos para que os trabalhadores mais idosos continuem a trabalhar, criando uma estratégia global que preveja uma formação reforçada, centrada no emprego, a adaptação das condições de trabalho e a intensificação dos esforços para reformar os regimes de reforma antecipada, com especial destaque para o sistema de pensões por invalidez, e melhore o rendimento escolar dos jovens desfavorecidos.

            POLÓNIA

                  1.

                  Segundo a Comissão, a taxa de crescimento do PIB da Polónia desacelerou para 5 % em 2008, após ter registado um nível de 6,7 % em 2007. Este crescimento vigoroso foi principalmente impulsionado pelo consumo privado e pelo dinamismo do investimento. A taxa de crescimento do PIB voltará a diminuir em 2009, devido ao abrandamento da dinâmica das exportações e do investimento. A inflação atingiu um pico de cerca de 4 % em 2008, devendo desacelerar em 2009. A Comissão prevê que o défice orçamental aumente ligeiramente para 2,5 % do PIB em 2008 e que volte a deteriorar-se em 2009, em cerca de um ponto percentual. O défice da balança corrente, que correspondeu a 5,6 % do PIB em 2008, deve provavelmente manter-se nesse nível em 2009.

                  2.

                  O emprego cresceu 3 % em 2008 e o desemprego voltou a diminuir, para se situar em 7,4 %. Todavia, o crescimento do emprego irá desacelerar significativamente em 2009, prevendo-se que o desemprego aumente para 8,4 %. A actual evolução do mercado de trabalho mostra que os sectores orientados para as exportações, a indústria transformadora, a construção e os transportes são os sectores mais afectados pelo abrandamento da actividade económica. Será exercida uma maior pressão no sentido do aumento da participação no mercado de trabalho e da mobilidade laboral a nível de todos os sectores, o que contribuirá igualmente para restabelecer a competitividade da economia a nível dos custos, após um período de crescimento rápido do emprego e dos salários.

                  3.

                  A Polónia anunciou recentemente a tomada de medidas, incluindo o apoio às PME e às famílias de baixos rendimentos, a fim de dar resposta à contracção económica, mas continua a centrar esforços na redução da despesa e na garantia de sustentabilidade das finanças públicas.

                  4.

                  A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pela Polónia para dar resposta à contracção económica, em consonância com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento, conforme aprovado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão e o Conselho avaliaram a compatibilidade do programa de convergência actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Para além da rápida execução das medidas recomendadas no ponto 7, será necessário promover a transição para uma economia de baixo nível de emissões de CO2 e o potencial de crescimento a longo prazo.

                  5.

                  A Polónia prosseguiu a execução do programa nacional de reformas. Foram tomadas algumas medidas para intensificar a concorrência nos sectores de rede, reforçar as políticas activas do mercado de trabalho, melhorar o contexto jurídico para os empresários e adaptar o ensino e a formação às necessidades do mercado de trabalho. É necessária a tomada de medidas adicionais para reforçar o controlo das despesas, melhorar o desempenho da I&D, proceder à avaliação dos sistemas de prestações sociais e aumentar a participação na aprendizagem ao longo da vida.

                  6.

                  O desempenho económico da Polónia é dificultado por um conjunto de problemas estruturais interligados, pelo nível reduzido da produtividade do factor trabalho e pela fraca utilização dos recursos humanos. A conjugação dos esforços destinados a concluir a reforma dos sistemas de segurança social com os esforços destinados a aumentar o número de trabalhadores mais idosos poderá simultaneamente reforçar a oferta de mão-de-obra e melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. O crescimento e o emprego beneficiariam da melhoria continuada do ambiente empresarial, do desenvolvimento das infra-estruturas e da melhoria da qualidade do capital humano. A execução do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

                  7.

                  À luz da avaliação da Comissão relativamente aos progressos realizados, o Conselho recomenda à Polónia que prossiga a execução das reformas estruturais. Em especial, recomenda-se que a Polónia:

                              —

                              assegure a disciplina orçamental a médio prazo e introduza novos mecanismos destinados a reforçar o controlo das despesas, reformando, em particular, o sistema de segurança social dos agricultores,

                              —

                              prossiga a reforma do sector público da investigação, com vista a fomentar a I&D e inovação, e incentive a I&D desenvolvida pelo sector privado,

                              —

                              acelere o investimento em matéria de infra-estruturas de energia e de transportes, mediante uma utilização eficiente dos fundos estruturais,

                              —

                              desenvolva uma abordagem integrada de flexigurança, mediante a execução de uma estratégia de envelhecimento activo, a prossecução de acções destinadas a melhorar as políticas activas do mercado de trabalho, no que diz respeito, nomeadamente, aos grupos desfavorecidos, a avaliação dos sistemas de prestações sociais, a fim de reforçar os incentivos ao trabalho, e a execução da estratégia de aprendizagem ao longo da vida.

            PORTUGAL

                  1.

                  Segundo a Comissão, a taxa de crescimento do PIB de Portugal desceu para 0,2 % em 2008, contra os quase 2 % registados em 2007. Este abrandamento deveu-se à falta de dinamismo do investimento e aos resultados pouco favoráveis a nível das exportações, associados ao abrandamento da procura externa. Em 2009, prevê-se que a procura interna volte a deteriorar-se, o que resultará num novo abrandamento do crescimento. A inflação acelerou para 2,7 % em 2008, mantendo-se no entanto, abaixo da média da zona euro e encontrando-se numa via de desaceleração, devido à recente tendência para a descida dos preços mundiais e à reduzida dinâmica da procura. O défice orçamental de Portugal, que manteve a redução tendencial dos últimos anos, situou-se a um nível ligeiramente superior a 2 % do PIB em 2008. O défice da balança corrente aumentou para 11,8 % do PIB em 2008, devido a um crescimento mais lento das exportações e aos elevados preços das matérias-primas, prevendo-se no entanto que venha a diminuir em 2009.

                  2.

                  O emprego em Portugal aumentou ligeiramente em 2007, tendo-se verificado uma estabilização da taxa de emprego em torno dos 68 %. O desemprego atingiu um pico de 8,1 % em 2007, tendo contudo diminuído moderadamente em 2008. A debilidade da procura externa está a começar a afectar o emprego no importante sector orientado para as exportações. Uma vez que a economia está a passar por uma fase de transição, o desemprego estrutural continuará a aumentar, o que irá afectar, em especial, os grupos pouco qualificados e desfavorecidos.

                  3.

                  Em resposta à crise financeira e no quadro de uma abordagem coordenada a nível da UE, Portugal adoptou medidas de apoio ao sector financeiro para estabilizar o sector bancário, o que deverá contribuir igualmente para melhorar o acesso ao crédito e, por conseguinte, apoiar a economia real e reforçar a estabilidade macroeconómica. Além disso, em resposta à contracção económica, e no contexto do Plano de Relançamento da Economia Europeia, Portugal aprovou recentemente um novo programa orçamental para o financiamento de uma iniciativa abrangente (Iniciativa para o Investimento e o Emprego) destinada a reforçar o investimento público em sectores específicos e a apoiar o investimento privado e o emprego. Esta iniciativa vem complementar anteriores decisões em matéria de redução dos impostos sobre as empresas e de apoio financeiro às famílias de baixos rendimentos.

                  4.

                  A Comissão irá apreciar as medidas tomadas por Portugal para dar resposta à contracção económica, em consonância com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento, conforme aprovado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão e o Conselho avaliaram a compatibilidade do programa de estabilidade actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Para além da rápida execução das medidas recomendadas no ponto 7, será necessário promover a transição para uma economia de baixo nível de emissões de CO2 e o potencial de crescimento a longo prazo.

                  5.

                  Portugal prosseguiu a execução do seu programa nacional de reformas. Foram tomadas medidas importantes, destinadas a permitir uma redução sustentável do défice orçamental, a reformar a administração pública e a melhorar a sustentabilidade das finanças públicas. Foram adoptadas medidas destinadas a alcançar o objectivo em matéria de despesas públicas em I&D, bem como a aumentar o investimento privado e a colmatar as deficiências do sistema de inovação. O sistema educativo tornou-se mais eficiente e foi possível alcançar um acordo com os parceiros sociais destinado a rever o Código do Trabalho, já aprovado pela Assembleia da República. É necessário envidar mais esforços para continuar a reorientar as despesas públicas para utilizações mais favoráveis ao aumento do potencial de crescimento, para acompanhar os resultados obtidos e para garantir uma concorrência efectiva nos mercados da energia.

                  6.

                  Em consequência de uma redução significativa do défice orçamental e dos progressos obtidos a nível da consolidação orçamental e da reforma da administração pública, as finanças públicas tornaram-se mais sólidas. O contexto empresarial registou melhorias, tal como o ensino e a formação. No entanto, Portugal continua a enfrentar um conjunto de desafios significativos para poder assegurar um maior crescimento da produtividade e um maior equilíbrio nas suas contas externas. Neste contexto, Portugal beneficiaria da execução e acompanhamento continuados de uma abordagem política mais integrada baseada em sinergias entre políticas, que vise a qualidade das despesas públicas, melhore o funcionamento dos mercados, aumente a eficiência dos sistemas de ensino e de formação profissional e reforce a competitividade. Outro aspecto importante para o restabelecimento da competitividade é assegurar o alinhamento mais estreito da evolução salarial com a evolução da produtividade. A execução do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção. Foram implementadas nos últimos anos medidas relativas às energias renováveis, e as medidas já decididas no contexto da Iniciativa para o Investimento e o Emprego representam um importante passo em frente.

                  7.

                  À luz da avaliação da Comissão relativamente aos progressos realizados, o Conselho recomenda a Portugal que prossiga a execução das reformas estruturais. Em especial, recomenda-se que Portugal:

                              —

                              no contexto da consolidação orçamental a médio prazo e da reforma da administração pública, intensifique os esforços destinados a reorientar as despesas públicas para domínios favoráveis ao aumento do potencial de crescimento e à melhoria da competitividade externa do país, mantendo simultaneamente um controlo firme sobre o conjunto das despesas,

                              —

                              continue os esforços tendentes a melhorar de modo sustentado a eficiência global do sistema de ensino e prossiga o desenvolvimento de um sistema de formação profissional que seja relevante para as necessidades do mercado de trabalho, mediante a plena realização do Quadro Nacional de Qualificações e a participação das partes interessadas,

                              —

                              aplique a legislação destinada a modernizar a protecção do emprego, especialmente o já aprovado Código do Trabalho, a fim de combater a segmentação do mercado de trabalho, no âmbito de uma abordagem de flexigurança.

            ROMÉNIA

                  1.

                  Em 2008, registou-se uma aceleração do crescimento do PIB na Roménia, que, segundo as estimativas, deverá ter atingido 7,8 %, o que se deveu sobretudo a uma expansão sem precedentes do consumo privado e do investimento. Todavia, é provável que se registe uma desaceleração sensível em 2009, na sequência de condições de concessão de empréstimos muito mais estritas e de uma quebra na confiança dos consumidores e dos investidores, para além de um enfraquecimento da procura externa. Apesar de uma subida acentuada da inflação para quase 8 % em 2008, as projecções da Comissão apontam para a sua descida em 2009. Estima-se que o défice das finanças públicas se tenha cifrado em 5,2 % do PIB em 2008 e, se a política económica não mudar de rumo, é provável que venha a aumentar novamente em 2009. Não obstante uma certa redução devido à falta de dinamismo da procura interna, a Comissão prevê que o défice da balança corrente se mantenha a níveis elevados, tendo atingido quase 13 % do PIB em 2008 e devendo continuar a manter-se a um nível de dois dígitos em 2009.

                  2.

                  Prevê-se que a taxa de emprego continue a ser inferior a 60 % em 2009, bem como uma ligeira subida do desemprego. O desemprego dos jovens, superior a 20 %, é um dos mais elevados na UE. A contracção da economia mundial deverá traduzir-se num desemprego mais elevado, nomeadamente em alguns sectores económicos, incluindo aqueles que se têm confrontado com falta de mão-de-obra (sectores automóvel, têxtil, petroquímico e da construção civil). Tal afectará, em especial, os trabalhadores pouco qualificados e os jovens.

                  3.

                  A Comissão apreciará as medidas tomadas pela Roménia para assegurar a consolidação orçamental e para dar resposta à contracção económica, em consonância com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento, conforme aprovado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão e o Conselho avaliaram a compatibilidade do programa de convergência actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Neste contexto, a Roménia deve redobrar esforços para prosseguir a consolidação orçamental e colmatar com urgência os seus desequilíbrios macroeconómicos. Para além da rápida execução das medidas recomendadas no ponto 6, será necessário promover a transição para uma economia de baixo nível de emissões de CO2 e o potencial de crescimento a longo prazo.

                  4.

                  A Roménia prosseguiu a execução do seu programa nacional de reformas, apesar de os progressos serem modestos. O país prosseguiu uma política orçamental laxista, o que contribuiu para os desequilíbrios macroeconómicos e orçamentais. Adoptou várias medidas destinadas a melhorar a qualidade do ensino, devendo porém ser envidados mais esforços. A Roménia prosseguiu também a execução da sua estratégia de I&D. Impõem-se esforços redobrados para melhorar a eficiência e a eficácia da administração pública. Convém realizar importantes progressos com vista a reduzir as formalidades administrativas e assegurar um maior investimento na formação profissional.

                  5.

                  No contexto económico actual, a primeira prioridade da Roménia deve consistir em colmatar os desequilíbrios macroeconómicos e orçamentais que ameaçam a sustentabilidade da sua trajectória de crescimento a médio e a longo prazo. Simultaneamente, dada a erosão progressiva das vantagens inerentes aos seus baixos custos, a Roménia deverá acelerar as reformas estruturais com vista a transformar a sua economia, baseada nestas vantagens em termos de custos, numa economia mais baseada na produtividade, na inovação e no conhecimento, a fim de tirar partido de novas fontes de crescimento. A execução eficaz das reformas necessárias depende essencialmente da capacidade de a Roménia incrementar sem demora a eficiência e a eficácia da sua administração pública. A execução do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

                  6.

                  À luz da avaliação da Comissão relativamente aos progressos realizados, o Conselho recomenda que a Roménia continue a executar as reformas estruturais. Em especial, recomenda-se que a Roménia:

                              —

                              reforce a eficiência, a eficácia e a independência da administração pública, tanto a nível central como local, mediante a instituição de um controlo regulamentar e de uma capacidade de execução eficazes,

                              —

                              de modo a preservar a competitividade externa e assegurar a contenção do défice da balança corrente e da inflação, aplique uma política orçamental consideravelmente mais restritiva e adopte, sem demora, um quadro orçamental vinculativo a médio prazo, reexamine a composição das despesas com vista a aumentar a proporção das despesas favoráveis ao crescimento, nomeadamente através da redução e da reorientação dos auxílios estatais a favor de objectivos horizontais e mantenha uma evolução salarial consentânea com o crescimento da produtividade,

                              —

                              no contexto de uma política coerente que vise uma melhor regulamentação, aplique com urgência medidas destinadas a reduzir substancialmente os procedimentos administrativos e os atrasos na obtenção de autorizações, a fim de melhorar o quadro empresarial, o que contribuirá também para o combate à corrupção,

                              —

                              melhore a qualidade dos sistemas de ensino e formação, assegurando a sua correspondência com as necessidades do mercado de trabalho, incluindo a aprendizagem ao longo da vida, reduza o abandono escolar precoce e facilite a transição dos jovens para o emprego, nomeadamente através da formação ministrada no local de trabalho.

            ESLOVÉNIA

                  1.

                  Segundo a Comissão, o crescimento do PIB na Eslovénia registou uma desaceleração, tendo passado de 6,8 % em 2007 para 4 % em 2008, prevendo-se um novo abrandamento em 2009. Em 2007, verificou-se uma subida acentuada da inflação, que se deveu a um aumento dos preços da energia e dos produtos alimentares, bem como a fortes pressões do lado da procura, tendo porém descido do pico atingido de 6 % para 1,8 % no final de 2008. O actual défice da balança corrente deverá ter atingido 6 % do PIB em 2008. Segundo a Comissão, esta taxa deverá registar apenas um ligeiro aumento em 2009. Quanto às finanças públicas, que registaram um excedente em 2007, prevê-se que a situação se tenha deteriorado, devendo verificar-se um défice em 2008.

                  2.

                  Em paralelo com a actividade económica, o crescimento do emprego começou a perder dinamismo no segundo semestre de 2008, depois de ter registado uma forte dinâmica, prevendo-se um novo abrandamento em 2009. Estima-se que a taxa de desemprego tenha descido para 4,5 % em 2008, esperando-se um aumento desta taxa em 2009. As indicações recentes apontam para uma subida do desemprego nos sectores orientados para a exportação e nos serviços com grande intensidade do factor trabalho, o que afectará sobretudo os trabalhadores com contratos de trabalho a termo (principalmente os jovens e os trabalhadores estrangeiros) e os trabalhadores pouco qualificados.

                  3.

                  Em resposta à crise financeira e no quadro de uma abordagem coordenada a nível da UE, a Eslovénia adoptou medidas de apoio ao sector financeiro para estabilizar o sector bancário, o que deverá contribuir igualmente para melhorar o acesso ao crédito e, por conseguinte, apoiar a economia real e reforçar a estabilidade macroeconómica. Além disso, em resposta à contracção económica, o Governo adoptou medidas de estímulo orçamental em Dezembro de 2008.

                  4.

                  A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pela Eslovénia para dar resposta à contracção económica, em consonância com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento, conforme aprovado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão e o Conselho vão avaliar a compatibilidade do programa de estabilidade actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Para além da rápida execução das medidas recomendadas no ponto 7, será necessário promover a transição para uma economia de baixo nível de emissões de CO2 e o potencial de crescimento a longo prazo.

                  5.

                  A Eslovénia prosseguiu a execução do seu programa nacional de reformas. Foram adoptadas medidas significativas para reforçar a articulação entre o sistema de ensino e o mercado de trabalho. Impõe-se redobrar esforços para melhorar a sustentabilidade orçamental a longo prazo, desenvolver em maior grau a flexigurança, melhorar os resultados em matéria de I&D, intensificar a concorrência e aplicar novas medidas de eficiência energética. Verificaram-se também certos progressos no que respeita à libertação do potencial das empresas.

                  6.

                  A Eslovénia defronta desafios no domínio da reforma das pensões e do envelhecimento activo, com vista a dar resposta às repercussões orçamentais do envelhecimento da população. A supressão dos factores de rigidez estrutural nos mercados de trabalho e de produtos contribuiria para absorver os choques específicos do país e para reforçar a capacidade de ajustamento da Eslovénia na zona euro. A contenção do crescimento salarial superior ao aumento da produtividade é igualmente fundamental para assegurar um crescimento sustentado e a competitividade. A execução do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

                  7.

                  À luz da avaliação da Comissão relativamente aos progressos realizados, o Conselho recomenda que a Eslovénia continue a aplicar as reformas estruturais. Em especial, recomenda-se que a Eslovénia:

                              —

                              proceda a uma reforma do sistema de pensões e adopte uma política de envelhecimento activo, com vista a aumentar a taxa de emprego dos trabalhadores mais idosos e melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas,

                              —

                              No quadro de uma abordagem integrada de flexigurança, dê resposta ao problema da segmentação do mercado de trabalho, nomeadamente através do reexame da protecção do emprego nos contratos de trabalho por tempo indeterminado e das condições aplicáveis ao denominado trabalho de estudantes.

            ESLOVÁQUIA

                  1.

                  Segundo a Comissão, registou-se uma diminuição do crescimento do PIB da Eslováquia, que passou de 10,4 % em 2007 para 7,1 % em 2008, principalmente em resultado do abrandamento da procura externa. O crescimento tem sido apoiado pelo dinamismo da procura interna, nomeadamente um forte consumo público e privado, bem como pelo investimento vigoroso no sector da construção civil. Em 2009, a economia eslovaca deverá registar um crescimento mais lento. A inflação subiu para 4 % em 2008, mas deverá diminuir em 2009. O défice das finanças públicas deverá ter aumentado, segundo a Comissão, para um nível superior a 2,2 % do PIB em 2008. Estima-se que o défice da balança corrente tenha atingido 6 % do PIB em 2008, prevendo-se que se mantenha ao mesmo nível em 2009.

                  2.

                  O emprego registou um crescimento de 2,3 % em 2008, mas deverá abrandar em 2009. É provável que o desemprego continue a situar-se a níveis elevados, acima de 10 % em 2009. As empresas orientadas para a exportação, em especial o sector automóvel, e os trabalhadores com contratos atípicos serão indubitavelmente os mais afectados pelo abrandamento.

                  3.

                  A Eslováquia adoptou recentemente medidas, nomeadamente de apoio às PME, a fim de dar resposta à contracção económica.

                  4.

                  A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pela Eslováquia para dar resposta à contracção económica, em consonância com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento, conforme aprovado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão e o Conselho vão avaliar a compatibilidade do programa de estabilidade actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Para além da rápida execução das medidas recomendadas no ponto 7, será necessário promover a transição para uma economia de baixo nível de emissões de CO2 e o potencial de crescimento a longo prazo.

                  5.

                  A Eslováquia prosseguiu a execução do seu programa nacional de reformas. Foram tomadas algumas medidas para melhorar o quadro empresarial e reformar o sistema de ensino e formação. Impõem-se medidas adicionais a fim de fomentar o espírito empresarial, intensificar a concorrência no sector do aprovisionamento energético, desenvolver uma estratégia de prolongamento da vida activa e solucionar a questão do emprego dos jovens.

                  6.

                  Os principais desafios a médio prazo da Eslováquia continuarão a ser a descida do desemprego, designadamente o desemprego de longa duração, a melhoria da qualidade do sistema de ensino e formação, a fim de aumentar a empregabilidade de certos grupos, e a redução gradual das disparidades regionais em termos de rendimento e emprego. No domínio da I&D e da inovação, será importante melhorar a qualidade dos resultados obtidos e a participação do sector privado. Atendendo à sua entrada recente na zona euro, a Eslováquia deve igualmente centrar-se mais na disciplina orçamental, por forma a garantir a estabilidade macroeconómica e a melhorar a capacidade de ajustamento da economia. A execução do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

                  7.

                  À luz da avaliação da Comissão relativamente aos progressos realizados, o Conselho recomenda que a Eslováquia continue a aplicar as reformas estruturais. Em especial, recomenda-se que a Eslováquia:

                              —

                              assegure, a médio prazo, a execução de novas medidas de consolidação orçamental a fim de manter a estabilidade macroeconómica, continuando simultaneamente a reafectar as despesas ao ensino, à I&D e à inovação, criando incentivos adicionais para o sector privado em termos de I&D e inovação e aplicando uma estratégia coerente no domínio da I&D e da inovação, com especial destaque para a reforma institucional e uma melhoria substancial da cooperação entre as empresas e o sector da investigação,

                              —

                              aplique uma estratégia global que vise uma melhor regulamentação, realize avaliações de impacto e simplifique continuamente a legislação em vigor, intensificando simultaneamente o processo de redução da carga administrativa que recai sobre as empresas, nomeadamente as PME,

                              —

                              no quadro de uma abordagem integrada de flexigurança, assegure a realização de progressos na execução da estratégia de aprendizagem ao longo da vida e prossiga as reformas dos sistemas de ensino e formação, a fim de suprir o problema da falta de correspondência entre as qualificações e as necessidades do mercado de trabalho, desenvolva uma estratégia em matéria de prolongamento da vida activa e assegure um melhor acesso ao emprego para os desempregados de longa duração e os grupos desfavorecidos.

            FINLÂNDIA

                  1.

                  Em 2008, o crescimento do PIB na Finlândia registou uma desaceleração, tendo-se cifrado em 1,5 %, o que se deveu ao enfraquecimento da procura externa e do investimento. Prevê-se uma nova desaceleração da actividade económica em 2009. Verificou-se uma subida acentuada da inflação, que atingiu 3,9 % em 2008, o que reflecte os aumentos dos produtos alimentares e dos combustíveis à escala mundial, bem como os aumentos salariais relativamente elevados. Todavia, a descida dos preços mundiais das matérias-primas deverá conduzir a uma desaceleração significativa em 2009. O excedente orçamental da Finlândia deve continuar a situar-se a um nível próximo dos 4,5 % do PIB em 2008. Prevê-se uma ligeira descida do actual excedente da balança corrente, correspondente a 4,2 % do PIB.

                  2.

                  O emprego aumentou em 2008, muito embora a um ritmo mais lento do que em 2007. Prevê-se a inversão desta trajectória em 2009. Estima-se que as recentes condições do mercado de trabalho, mais estritas, deverão atenuar o impacto imediato da contracção a nível do desemprego, que deverá aumentar nos sectores orientados para a exportação e entre os trabalhadores mais idosos e os jovens.

                  3.

                  Em resposta à crise financeira e no quadro de uma abordagem coordenada a nível da UE, a Finlândia adoptou medidas de apoio ao sector financeiro para estabilizar o sector bancário, o que deverá contribuir igualmente para melhorar o acesso ao crédito e, por conseguinte, apoiar a economia real e reforçar a estabilidade macroeconómica. Por outro lado, a Finlândia anunciou recentemente medidas, que incluem o apoio financeiro às PME e a promoção da construção, em resposta à contracção económica.

                  4.

                  A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pela Finlândia para dar resposta à contracção económica, em consonância com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento, conforme aprovado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão e o Conselho avaliaram a compatibilidade do programa de estabilidade actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

                  5.

                  A Finlândia prosseguiu a execução do seu programa nacional de reformas. Foram desenvolvidos esforços no quadro dos programas de reforma lançados anteriormente, nomeadamente no que respeita à execução da Lei da Concorrência revista e da Directiva Serviços. No entanto, continuam a ser necessárias melhorias a nível da execução das regras da concorrência. Estão a ser empreendidas diversas reformas com vista a suprir os estrangulamentos no mercado de trabalho, mas impõe-se uma execução mais rigorosa de medidas destinadas a dar resposta aos desfasamentos persistentes a nível do mercado de trabalho. Além disso, está a proceder-se a um reexame do sistema da segurança social e foi lançada uma nova estratégia no domínio das alterações climáticas e da energia, a fim de garantir um desenvolvimento económico mais sustentável.

                  6.

                  A economia da Finlândia, orientada para as exportações, tem vindo a apresentar excelentes resultados ao longo dos últimos anos. No entanto, o crescimento económico e a competitividade têm sido entravados pela penúria a nível da oferta de mão-de-obra, que irá aumentar a médio prazo devido ao rápido envelhecimento da população. Dada a já elevada taxa de emprego, os principais desafios consistirão em reforçar ainda mais as taxas de participação e em reduzir o desemprego estrutural decorrente de desfasamentos regionais, sectoriais e em matéria de qualificações. A adopção e execução da nova estratégia de inovação poderão vir igualmente a contribuir para assegurar um crescimento sustentável a longo prazo. Dado que a economia finlandesa é muito intensiva do ponto de vista energético, o seu potencial em termos de crescimento e produtividade beneficiaria de uma maior eficiência energética. A execução do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

            SUÉCIA

                  1.

                  O crescimento do PIB da Suécia desacelerou de 2,5 % em 2007 para cerca de 0,5 % em 2008, em resultado de um abrandamento da procura externa (o que minou rapidamente a confiança dos consumidores e das empresas), da queda das cotações na bolsa de valores e da deterioração do mercado da habitação. Prevê-se um novo abrandamento em 2009. Em 2008 a inflação foi de 3,3 %, embora se preveja a sua descida em 2009. A Suécia registou um excedente orçamental de 2,3 % do PIB em 2008 e continuou a usufruir de consideráveis excedentes da balança corrente (6,2 % do PIB em 2008).

                  2.

                  Em paralelo com o abrandamento da economia, o crescimento do emprego tem vindo também a desacelerar. É provável que o desemprego aumente significativamente em relação ao seu nível actual, que ronda os 6 %. Os sectores mais afectados pela crise serão possivelmente a indústria transformadora e a construção, bem como os serviços privados e o comércio retalhista.

                  3.

                  Em resposta à crise financeira e no quadro de uma abordagem coordenada a nível da UE, a Suécia adoptou medidas de apoio ao sector financeiro para estabilizar o sector bancário, o que deverá contribuir igualmente para melhorar o acesso ao crédito e, por conseguinte, apoiar a economia real e reforçar a estabilidade macroeconómica. Além disso, a Suécia anunciou recentemente medidas em resposta à contracção económica, que incluem o apoio aos sectores automóvel e da construção e o diferimento da tributação sobre as empresas, e ainda subsídios para os serviços domésticos.

                  4.

                  A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pela Suécia para dar resposta à contracção económica, em consonância com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento, conforme aprovado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão e o Conselho avaliaram a compatibilidade do programa de convergência actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

                  5.

                  A Suécia prosseguiu a execução do seu programa nacional de reformas. Em resposta à necessidade de centrar a sua acção na concorrência, o Governo encomendou um estudo aprofundado sobre as causas da falta de competitividade. Num esforço para aumentar a oferta de mão-de-obra, foram anunciadas medidas destinadas a reduzir ainda mais os impostos e as contribuições das entidades empregadoras e a aumentar a produtividade e a empregabilidade da população.

                  6.

                  Embora a economia sueca seja sólida e a reforma económica siga o seu curso, poderão ser realizados progressos adicionais em termos de reforço da concorrência e de aumento das taxas de emprego de certos grupos. A intensificação da concorrência poderá aumentar a produtividade e o crescimento e reduzir o desfasamento entre os preços da Suécia e os do resto da UE. Uma maior participação no mercado de trabalho por parte dos desempregados de longa duração, das pessoas que retornam após uma licença por doença, dos jovens e dos imigrantes poderá também promover o crescimento e continuar a melhorar a sustentabilidade das finanças públicas. A execução do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

            REINO UNIDO

                  1.

                  A economia do Reino Unido sofreu um abrandamento significativo, tendo-se verificado uma redução do crescimento do PIB, que passou de 3 % em 2007 para 0,7 % em 2008, sendo de prever uma contracção em 2009. Este abrandamento reflecte o impacto da actual crise financeira e uma forte contracção do mercado da habitação, o que conduziu a um acentuado enfraquecimento da procura interna, com a redução do consumo privado e do investimento. A inflação atingiu um pico de quase 4 % em 2008, mas espera-se que venha a diminuir para um nível muito baixo em 2009. As finanças públicas estão a deteriorar-se rapidamente sob o impacto da contracção e da flexibilização discricionária da política orçamental. Prevê-se que o défice orçamental aumente para 5,7 % do PIB no exercício financeiro 2008-2009 e volte a agravar-se no próximo exercício. Desde meados de 2007, tem-se verificado uma depreciação acentuada da taxa de câmbio. A Comissão prevê que o actual défice da balança corrente – de cerca de 2,3 % do PIB em 2008 – aumente consideravelmente em 2009.

                  2.

                  Segundo o cálculo da Comissão, a taxa de emprego aumentou moderadamente em 2008, mas prevê-se que venha a diminuir com a contracção da economia em 2009. O desemprego aumentou para cerca de 6 % no decurso de 2008 e é provável que continue a aumentar em 2009. Os sectores inicialmente mais afectados pela perda de postos de trabalho foram os serviços financeiros e a construção civil, mas os efeitos sobre o emprego são mais vastos com o enfraquecimento generalizado da procura de mão-de-obra. Até à data, o desemprego afectou especialmente os homens e determinadas regiões, sendo o impacto entre os grupos etários bastante uniforme.

                  3.

                  Em resposta à crise financeira e no quadro de uma abordagem coordenada a nível UE, o Reino Unido adoptou medidas de apoio ao sector financeiro para estabilizar o sector bancário, o que deverá contribuir igualmente para melhorar o acesso ao crédito e, por conseguinte, apoiar a economia real e reforçar a estabilidade macroeconómica. Além disso, em resposta à contracção económica, o Reino Unido anunciou recentemente medidas que incluem uma redução temporária do IVA, a criação de 3 mil milhões de libras de investimento público, o aumento das deduções do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, a concretização dos aumentos projectados das prestações por descendentes e dos créditos de imposto relativo a crianças, o apoio aos pensionistas, o apoio financeiro às PME, o apoio à concessão de empréstimos ao sector automóvel, e ainda o aumento das oportunidades de formação e outros apoios para os desempregados e o fomento do investimento.

                  4.

                  A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pelo Reino Unido para dar resposta à contracção económica, em consonância com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento, conforme aprovado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão e o Conselho avaliaram a compatibilidade do programa de convergência actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Para além da rápida execução das medidas recomendadas no ponto 7, será necessário promover a transição para uma economia de baixo nível de emissões de CO2 e o potencial de crescimento a longo prazo.

                  5.

                  O Reino Unido prosseguiu a execução do seu programa nacional de reformas. Foram tomadas algumas medidas para aumentar os níveis de qualificação e melhorar as perspectivas de emprego para as pessoas mais desfavorecidas. Foram anunciadas medidas a curto prazo, tendo em vista ajudar os trabalhadores e as entidades empregadoras a melhorarem as qualificações durante a contracção económica. Além disso, registaram-se progressos na execução da política de I&D e de inovação. Apesar das medidas tomadas para aumentar a oferta de habitação a médio prazo, é difícil avaliar se serão eficazes, dadas as actuais condições de mercado.

                  6.

                  Tendo em conta o elevado nível de endividamento dos agregados familiares no Reino Unido, a importância do sector financeiro para a economia e o forte ajustamento em curso no mercado da habitação, o país está particularmente exposto à grave deterioração das condições nos mercados financeiros mundiais. É provável que o potencial de crescimento tenha sido prejudicado pela crise financeira. As reformas estruturais facilitaram a recente recuperação em termos de produtividade, embora o Reino Unido continue a enfrentar um desafio neste domínio. A continuação dos esforços de reforma, incluindo a execução de políticas destinadas a melhorar as qualificações, a I&D e a inovação, em combinação com uma melhoria sustentável da situação financeira do Reino Unido a médio prazo, serão fundamentais para aumentar o potencial de crescimento e reforçar a capacidade de resistência da economia britânica face aos choques futuros. A execução do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

                  7.

                  À luz da avaliação da Comissão relativamente aos progressos realizados, o Conselho recomenda ao Reino Unido que prossiga a execução das reformas estruturais. Em especial, recomenda-se que o Reino Unido:

                              —

                              assegure uma situação orçamental sustentável a médio prazo, nomeadamente através de medidas de consolidação orçamental orientadas para a melhoria da qualidade das finanças públicas,

                              —

                              continue a aplicar planos para melhorar substancialmente os níveis de qualificações e elabore uma estratégia integrada a favor do emprego e das qualificações, a fim de aumentar a produtividade e as oportunidades oferecidas às pessoas mais desfavorecidas.

            ESTADOS-MEMBROS DA ZONA EURO

                  1.

                  A crise financeira mundial afectou gravemente a zona euro, que está actualmente a experimentar uma recessão. As condições do mercado financeiro serão provavelmente mais estritas e manter-se-ão durante um período mais prolongado do que o previsto inicialmente. A confiança das famílias e das empresas deteriorou-se consideravelmente e a propagação da crise está a ter efeitos negativos a nível das exportações dos países da zona euro. A inflação diminuiu acentuadamente no segundo semestre de 2008, prevendo-se que continue a descer para cerca de 1 % no decurso de 2009. Registaram-se nos últimos anos progressos a nível da consolidação das finanças públicas. No entanto, os défices orçamentais e os níveis de dívida deverão agora aumentar, em resultado da contracção económica, das medidas de estímulo no âmbito do Plano de Relançamento da Economia Europeia e do impacto das medidas de apoio ao sector financeiro nas finanças públicas.

                  2.

                  Até há pouco tempo, a evolução do mercado de trabalho resistiu relativamente bem ao abrandamento da actividade económica, em resultado nomeadamente das reformas do mercado de trabalho anteriormente introduzidas, devendo porém essa evolução ser negativamente afectada num futuro próximo, com as previsões de aumento substancial do desemprego. Embora certos países estejam a ser mais afectados do que outros, nenhum Estado-Membro da zona euro deixará de ser atingido.

                  3.

                  Em resposta à crise financeira e no quadro de uma abordagem comum e coordenada a nível da UE, muitos Estados-Membros da zona euro adoptaram medidas de apoio ao sector financeiro para estabilizar o sector bancário, o que deverá contribuir para melhorar o acesso ao crédito e, por conseguinte, apoiar a economia real e reforçar a estabilidade macroeconómica. A execução determinada de tais programas nacionais deverá ajudar a salvaguardar a estabilidade financeira, restabelecer o funcionamento normal dos mercados de crédito e apoiar a disponibilização de crédito às empresas e às famílias, preservando simultaneamente a igualdade de condições de concorrência no mercado interno. Além disso, tendo em conta o carácter generalizado dos choques, que afectam toda a zona, os riscos significativos associados a uma contracção mais forte da actividade económica e a descida rápida da inflação, procedeu-se a uma flexibilização significativa das políticas macroeconómicas. No contexto do Plano de Relançamento, muitos Estados-Membros da zona euro anunciaram ou aprovaram medidas para apoiar a procura, incutir confiança e amortecer o impacto da crise.

                  4.

                  A Comissão e o Conselho continuarão a apreciar as medidas tomadas pelos Estados-Membros da zona euro para dar resposta à contracção económica, em consonância com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento, conforme aprovado pelo Conselho Europeu. Para além da rápida execução das medidas recomendadas no ponto 7, será necessário promover a transição para uma economia de baixo nível de emissões de CO2 e medidas destinadas a aumentar o potencial de crescimento a longo prazo.

                  5.

                  Os Estados-Membros da zona euro prosseguiram a execução das reformas que dão seguimento às recomendações dirigidas à zona euro e a dimensão dessa zona foi tida em conta, embora em graus diferentes, nas estratégias de reforma globais anunciadas nos respectivos PNR. A frágil situação económica põe em evidência a necessidade de debelar as vulnerabilidades estruturais remanescentes, incluindo as verificadas a nível dos mercados de produtos e de trabalho, que são essenciais para os ajustamentos a efectuar numa união monetária.

                  6.

                  O potencial de crescimento dos Estados-Membros da zona euro depende essencialmente da aceleração das reformas destinadas a facilitar os ajustamentos do mercado de trabalho e a intensificar a concorrência nos sectores dos serviços. Além disso, a evolução dos custos salariais, em especial nas economias que registam consideráveis desequilíbrios externos, deve tomar em consideração as diferentes situações dos Estados-Membros da zona euro em termos de competitividade.

                  7.

                  À luz da avaliação da Comissão relativamente aos progressos realizados, o Conselho recomenda aos Estados-Membros da zona euro que acelerem a execução das reformas estruturais. Em especial, recomenda-se que os Estados-Membros da zona euro:

                              —

                              assegurem a execução atempada e coerente da totalidade da legislação comunitária em matéria de serviços financeiros, nova ou ainda por adoptar, e tomem medidas destinadas a aprofundar a cooperação entre as autoridades nacionais a nível da UE nos domínios da prevenção, gestão e resolução de crises,

                              —

                              tendo em conta o estímulo orçamental introduzido no decurso da actual crise económica, tomem as medidas adequadas com vista a garantir a sustentabilidade das suas finanças públicas, em consonância com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Sempre que adequado, corrijam os desequilíbrios macroeconómicos e limitem as divergências persistentes a nível da inflação ou as tendências para um crescimento desequilibrado,

                              —

                              melhorem a qualidade das finanças públicas, mediante a reapreciação das despesas públicas e da fiscalidade e a modernização da administração pública, com o propósito de reforçar a produtividade e a inovação e de realizar um mercado único dinâmico e competitivo, contribuindo assim para o crescimento económico, o emprego e a sustentabilidade orçamental,

                              —

                              apliquem com determinação os princípios comuns de flexigurança da UE em função das circunstâncias específicas de cada Estado-Membro e de forma plenamente compatível com finanças públicas sólidas e sustentáveis, adoptem medidas destinadas a promover a mobilidade do factor trabalho para além das fronteiras nacionais e entre regiões, sectores e profissões e alinhem de forma mais estreita o crescimento dos salários com a produtividade, o crescimento do emprego e a competitividade a nível agregado, sectorial, regional e profissional,

                              —

                              acelerem reformas que aumentem a flexibilidade e a concorrência nos mercados de bens e serviços e contribuam para expandir o mercado interno.

                  8.

                  Com o objectivo de maximizar as sinergias entre políticas, que são mais fortes no quadro de uma união monetária, e reforçar a apropriação política das reformas, os Estados-Membros da zona euro devem continuar a fortalecer a coordenação política no contexto do Eurogrupo. O objectivo é aumentar a eficácia das medidas orçamentais, implementar o acompanhamento acordado a nível da evolução da competitividade e pôr em prática as reformas necessárias, e ainda assumir posições coordenadas nas instâncias internacionais de forma rápida e eficiente. Para tal, devem ser plenamente aplicados os acordos existentes em matéria de representação externa da zona euro.