title: Recomendação (UE) 2016/688 da Comissão, de 2 de maio de 2016, relativa à monitorização e gestão da presença de dioxinas e PCB em peixe e produtos da pesca provenientes da região do Báltico (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
                  4.5.2016

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 118/16

            RECOMENDAÇÃO (UE) 2016/688 DA COMISSÃO
      de 2 de maio de 2016
      relativa à monitorização e gestão da presença de dioxinas e PCB em peixe e produtos da pesca provenientes da região do Báltico
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 292.o,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  O Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão (1) fixa os teores máximos das dioxinas, do somatório de dioxinas e PCB sob a forma de dioxina e de PCB não semelhantes a dioxinas em peixe e produtos da pesca. O referido regulamento contém derrogações aplicáveis à Finlândia, à Suécia e à Letónia para colocação no mercado nacional de salmão-do-atlântico capturado no meio natural, arenque-do-báltico capturado no meio natural com mais de 17 cm, salvelino capturado no meio natural, lampreia-de-rio capturada no meio natural, truta capturada no meio natural e respetivos produtos derivados, com origem na região do Báltico e destinados ao consumo no respetivo território, que excedam o teor máximo.

                  (2)

                  Determinados peixes e produtos da pesca provenientes da região do Báltico excedem regularmente os teores máximos. Não é possível controlar cada lote de peixe e produtos da pesca para verificar o cumprimento dos teores máximos. Por conseguinte, a fim de assegurar que só o peixe e os produtos da pesca conformes com a legislação da UE são colocados no mercado, estabeleceu-se uma lista de peixes provenientes da região do Báltico que são provavelmente não conformes. Esta lista foi estabelecida com base nos dados disponíveis e tem de ser atualizada regularmente. Relativamente ao peixe e aos produtos da pesca da região do Báltico cuja conformidade não pode ser assegurada com base nos dados disponíveis relativos à ocorrência, determinaram-se medidas de gestão dos riscos específicas para garantir que apenas o peixe e os produtos da pesca conformes com a legislação da UE são colocados no mercado.

                  (3)

                  É necessário continuar a monitorizar a presença de dioxinas e PCB em peixe e produtos da pesca provenientes da região do Báltico. É conveniente recomendar um número mínimo de amostras de peixe e produtos da pesca a analisar de forma coordenada, com base na quantidade de capturas,

            ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

                  1.

                  A Dinamarca, a Alemanha, a Polónia, a Letónia, a Estónia, a Lituânia, a Finlândia e a Suécia devem, com a participação ativa dos operadores das empresas do setor alimentar, monitorizar a presença de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas em peixe e em produtos da pesca, tais como fígado, provenientes da região do mar Báltico, em conformidade com o anexo I da presente recomendação.

                  2.

                  A fim de garantir que as amostras são representativas do lote amostrado, os Estados-Membros e os operadores de empresas do setor alimentar devem seguir os procedimentos de amostragem estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 589/2014 da Comissão (2).

                  3.

                  O método de análise utilizado para a monitorização da presença de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas deve cumprir os critérios estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 589/2014.

                  4.

                  Os Estados-Membros devem assegurar que os resultados das análises são regularmente enviados (de seis em seis meses) à EFSA, no formato de apresentação de dados da EFSA, de acordo com os requisitos das Orientações da EFSA relativas à descrição normalizada de amostras para a alimentação humana e animal (3) e com os requisitos adicionais da EFSA relativos à apresentação de relatórios.

                              —

                              As amostras podem ser peixes individuais ou amostras combinadas, mas no caso de amostras combinadas os peixes devem ser da mesma dimensão e ser capturados na mesma zona/região CIEM.

                        Para o arenque-do-báltico, o salmão-do-atlântico, a truta-marisca e a espadilha, aplicam-se requisitos adicionais específicos de comunicação de informações (se não estiverem ainda explicitamente previstos no formato habitual de comunicação):

                              —

                              A zona de captura, de preferência uma zona CIEM (são aceitáveis outras indicações, como a zona FAO ou o nome da parte do mar Báltico, caso a zona CIEM não esteja disponível). No caso de peixes provenientes de lagos ou rios, indicar o nome dos lagos ou rios.
                              Podem ser fornecidos dados sem indicação exata da zona em que foram capturados, com uma indicação tão precisa quanto possível de onde foram capturados.

                              —

                              Data da captura.

                              —

                              Dimensão do peixe/idade do peixe/peso do peixe.

                                          —

                                          A medição da dimensão do peixe deve ser realizada tal como se especifica no Regulamento (CE) n.o 2187/2005 do Conselho (4). A dimensão e o peso são os parâmetros mais importantes. Indicar a idade se for conhecida.

                              —

                              Informações sobre a matriz analisada (músculo, fígado, etc.).

                              —

                              Teor de gordura do(s) peixe(s) na amostra.

                              —

                              Informações sobre o tratamento (aparados, fumados ou transformados de outro modo).

                              —

                              Quaisquer outras informações pertinentes (por exemplo, sobre a natureza da amostra no caso de as colunas habituais não fornecerem dados suficientes: p. ex. resultado sobre um único peixe).

                  5.

                  Os dados disponíveis obtidos de amostras colhidas a partir de 2009 e que ainda não foram inseridos na base de dados da EFSA devem ser fornecidos a esta agência no formato de apresentação de dados da EFSA, na medida do possível.

                  6.

                  Com base nos dados atualmente disponíveis, apresentam-se no anexo II as informações sobre a presença de dioxinas, de PCB sob a forma de dioxina e de PCB não semelhantes a dioxinas em determinadas espécies de peixes de uma determinada idade, dimensão e região geográfica (zona CIEM), nomeadamente no que diz respeito à sua conformidade com o teor máximo estabelecido no Regulamento (CE) n.o 1881/2006.

                  7.

                  A fim de garantir que apenas o peixe e os produtos da pesca conformes com a legislação da UE são colocados no mercado da UE, recomenda-se que as medidas de gestão dos riscos descritas no anexo III sejam aplicadas no que diz respeito ao peixe da região do Báltico. Os Estados-Membros referidos no ponto 1 podem adotar medidas nacionais para aplicar as medidas de gestão dos riscos recomendadas no anexo III.

         Feito em Bruxelas, em 2 de maio de 2016.

               Pela Comissão

            Vytenis ANDRIUKAITIS

               Membro da Comissão

         (1)  Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).

         (2)  Regulamento (UE) n.o 589/2014 da Comissão, de 2 de junho de 2014, que estabelece métodos de amostragem e análise para o controlo dos teores de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas em determinados géneros alimentícios e que revoga o Regulamento (UE) n.o 252/2012 (JO L 164 de 3.6.2014, p. 18).

         (3)  http://www.efsa.europa.eu/en/datex/datexsubmitdata.htm

         (4)  Regulamento (CE) n.o 2187/2005 do Conselho, de 21 de dezembro de 2005, relativo à conservação dos recursos haliêuticos no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund através da aplicação de medidas técnicas, que altera o Regulamento (CE) n.o 1434/98 e que revoga o Regulamento (CE) n.o 88/98 (JO L 349 de 31.12.2005, p. 1).

         ANEXO I

                     1)

                     Número mínimo recomendado de amostras de arenque-do-báltico (Clupea harengus membras) a colher em 2016 para análise da presença de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas, de preferência nas zonas CIEM 28-1, 28-2, 29, 30, 31 e 32.

                                 DE

                                 DK

                                 EE

                                 FIN

                                 LT

                                 LV

                                 PL

                                 SE

                                 Total

                                 Arenque

                                 7

                                 5

                                 7

                                 20

                                 4

                                 4

                                 9

                                 14

                                 70

                     2)

                     Número mínimo recomendado de amostras de espadilha (Sprattus sprattus) a colher em 2017 para análise da presença de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas, de preferência nas zonas CIEM 29, 30, 31 e 32.

                                 DE

                                 DK

                                 EE

                                 FIN

                                 LT

                                 LV

                                 PL

                                 SE

                                 Total

                                 Espadilha

                                 5

                                 8

                                 8

                                 5

                                 5

                                 9

                                 18

                                 12

                                 70

                     3)

                     Número mínimo recomendado de amostras de salmão-do-atlântico (Salmo salar) e de truta (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss) a colher em 2018 para análise da presença de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas.

                                 DE

                                 DK

                                 EE

                                 FIN

                                 LT

                                 LV

                                 PL

                                 SE

                                 Total

                                 Salmão/truta

                                 5

                                 12

                                 5

                                 15

                                 5

                                 5

                                 11

                                 12

                                 70

                     4)

                     Número mínimo recomendado de amostras a colher anualmente a partir de 2016 até 2018 para análise da presença de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas.

                                 DE

                                 DK

                                 EE

                                 FIN

                                 LT

                                 LV

                                 PL

                                 SE

                                 Total

                                 Várias espécies de peixes (*)

                                 10

                                 10

                                 10

                                 10

                                 10

                                 10

                                 10

                                 10

                                 80

            (*)  Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), solha (Pleuronectes platessa), lampreia-de-rio (Lampetra fluviatilis), salvelino (Salvelinus sp.), sargo-legítimo (Blicca bjoerkna), enguia-europeia (Anguilla Anguilla), brema (Abramis brama), solha-das-pedras (Platichthys flesus), perca-europeia (Perca fluviatilis), lúcio (Esox lucius), lucioperca (Sander lucioperca), ruivaca (Rutilus rutilus), corégono-branco (Coregonus Albula), peixe-agulha (Belone belone), eperlano-europeu (Osmerus eperlanus), pregado (Psetta maxima), brema-do-rio-weser (Vimba vimba), corégonos (Coregonus sp.) e badejo (Merlangius merlangus).

         ANEXO II

            Informações sobre a presença de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas em determinadas espécies de peixe de uma certa idade, dimensão e região geográfica (zona CIEM), nomeadamente no que diz respeito à sua conformidade com o teor máximo estabelecido no Regulamento (CE) n.o 1881/2006.

         1.   Dimensão do peixe

         A dimensão dos peixes referidos no presente anexo deve ser medida como indicado na figura infra, da ponta da boca até à extremidade da barbatana caudal.
         2.   Dimensões mínimas de determinadas espécies de peixes que podem ser capturadas na região do Báltico por questões de sustentabilidade [Regulamento (CE) n.o 2187/2005]

                     —

                     salmão-do-atlântico (Salmo salar) (toda a região do Báltico, exceto zonas CIEM 31): a dimensão mínima é 60 cm (consequentemente, peixes com menos de 2 kg não podem ser capturados);

                     —

                     salmão-do-atlântico (Salmo salar) (zona CIEM 31): a dimensão mínima é 50 cm (consequentemente, peixes com menos de 2 kg não podem ser capturados);

                     —

                     truta-marisca (Salmo trutta) (zonas (CIEM 22, 23, 24 e 25 e CIEM 29, 30, 31 e 32): a dimensão mínima é 40 cm (consequentemente, peixes com menos de 2 kg não podem ser capturados);

                     —

                     truta-marisca (Salmo trutta) (zonas CIEM 26, 27 e 28): a dimensão mínima é 50 cm (consequentemente, peixes com menos de 2 kg não podem ser capturados).

               3.   Informações sobre a presença de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas em determinadas espécies de peixes de uma certa idade, dimensão e região geográfica (zona CIEM)

         3.1.   Arenque-do-báltico

         Nas zonas CIEM 22, 23, 24, 25, 26 e 27: o arenque-do-báltico, independentemente da dimensão, é considerado conforme com o teor máximo.
         Nas zonas CIEM 28-1, 29, 30, 31 e 32: o arenque-do-báltico ≤ 17 cm é considerado conforme e o arenque-do-báltico > 17 cm é suspeito de não ser conforme.
         Na zona CIEM 28-2: o arenque-do-báltico ≤ 21 cm é considerado conforme e o arenque-do-báltico > 21 cm é suspeito de não ser conforme.
         3.2.   Salmão-do-atlântico

         O salmão-do-atlântico das zonas CIEM 22 e 23 é proveniente do Atlântico Norte e não da região do Báltico e, por conseguinte, não faz parte destas conclusões relativamente à presença de dioxinas e PCB e às medidas comuns de gestão dos riscos.
         O salmão-do-atlântico < 2 kg é considerado conforme (mas não pode ser capturado por questões de sustentabilidade de acordo com o Regulamento (CE) n.o 2187/2005; dimensão mínima 60 cm e para a zona CIEM 31: 50 cm).
         Nas zonas CIEM 24, 25, 26:

                     —

                     salmão-do-atlântico com mais de 2 kg até 5,5 kg: conforme depois de aparado (este processo resulta numa redução de cerca de 30 % do teor de dioxinas/PCB sob a forma de dioxina — experiência apenas nas zonas CIEM 24, 25, 26);

                     —

                     salmão-do-atlântico mais pequeno (2-4 kg) não aparado: suspeito de não ser conforme, embora a maioria dos salmões sejam conformes;

                     —

                     salmão-do-atlântico maior (4-5,5 kg): suspeito de não ser conforme no que respeita à maioria dos salmões;

                     —

                     salmão-do-atlântico aparado < 5,5 kg: conforme;

                     —

                     salmão-do-atlântico aparado, tendo-lhe sido retirada a parte ventral < 7,9 kg: conforme.

               Nas zonas CIEM 27, 28, 29, 30, 31 e 32:

                     —

                     salmão-do-atlântico > 2 kg (com mais de 60 cm): suspeito de não ser conforme.

               3.3.   Truta

         A truta-marisca < 2 kg é considerada conforme (mas não pode ser capturada por questões de sustentabilidade de acordo com o Regulamento (CE) n.o 2187/2005; Dimensões mínimas para as zonas CIEM 22, 23, 24, 25, 29, 30, 31 e 32: 40 cm e para as zonas CIEM 26, 27 e 28: 50 cm).
         Nas zonas CIEM 22, 23, 24, 25, 26:

                     —

                     truta-marisca com mais de 2 kg até 4,5 kg: conforme depois de aparada e de lhe ser retirada a parte ventral;

                     —

                     truta-marisca mais pequena (2-4 kg): suspeita de não ser conforme, embora a maioria das trutas-mariscas sejam conformes;

                     —

                     truta-marisca maior: suspeita de não ser conforme no que respeita à maioria das trutas-mariscas.

               Nas zonas CIEM 27, 28, 29, 30, 31 e 32:

                     —

                     todas as trutas-mariscas > 2 kg (com mais de 40/50 cm) suspeitas de não serem conformes.

               3.4.   Espadilha

         Nas zonas CIEM 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28: considerada conforme.
         Nas zonas CIEM 29, 30, 31 e 32: se as espadilhas tiverem menos de 12,5 cm e menos de 5 anos de idade, são consideradas conformes. Se tiverem mais de 12,5 cm, são suspeitas de não serem conformes.
         3.5.   Fígado de bacalhau

         Suspeito de não ser conforme.
         3.6.   Lampreia-do-rio

         Na zona CIEM 28: suspeita de não ser conforme.
         Na zona CIEM 32: considerada conforme.
         3.7.   Outras espécies de peixes

         O salvelino não é comercializado e as capturas locais são abrangidas por uma derrogação (Suécia/Finlândia).
         As outras espécies de peixes são consideradas conformes.

         ANEXO III

            Medidas de gestão dos riscos recomendadas a tomar pelas autoridades competentes para assegurar que o peixe da região do Báltico colocado no mercado na UE cumpre os teores máximos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1881/2006.

         1.   Medidas de gestão dos riscos gerais recomendadas

                     —

                     A rastreabilidade é de importância capital.

                     —

                     Para o comércio de arenque, salmão-do-atlântico, truta-marisca e espadilha com outros Estados-Membros da UE ou a comercialização no mercado nacional que não seja abrangida por uma derrogação, a zona CIEM em que o peixe foi capturado deve constar dos documentos de acompanhamento. Sempre que necessário, deve ser claramente referido que os lotes foram amostrados e analisados para determinar o teor de dioxinas, do somatório de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina e de PCB não semelhantes a dioxinas, em conformidade com a legislação da UE, e que foram considerados conformes com a legislação da UE. O boletim de análise pode ser incluído ou disponibilizado a pedido.

                     —

                     No caso de não ser possível fornecer informações precisas sobre a zona CIEM em que o peixe foi capturado, para o comércio de arenque > 17 cm, salmão-do-atlântico, truta-marisca e espadilha > 12,5 cm com outros Estados-Membros da UE ou a comercialização no mercado nacional não abrangida por uma derrogação, o lote de peixes deve ser sempre submetido a amostragem e análise para determinar o teor de dioxinas, do somatório de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina e de PCB não semelhantes a dioxinas, em conformidade com a legislação da UE para verificar a conformidade com a legislação da UE. Isto deve estar claramente indicado nos documentos de acompanhamento. O boletim de análise pode ser incluído ou disponibilizado a pedido.

                     —

                     A autoridade do porto de desembarque é responsável pela realização dos controlos necessários para assegurar a conformidade.

                     —

                     Devem estar disponíveis as provas documentais relativas ao destino do peixe que não pode ser comercializado para consumo humano.

               2.   Medidas de gestão dos riscos específicas recomendadas

         2.1.   Arenque-do-báltico

                     —

                     Arenque-do-báltico das zonas CIEM 22, 23, 24, 25, 26 e 27 → pode ser comercializado para consumo humano.

                     —

                     Arenque-do-báltico das zonas CIEM 28-1, 29, 30, 31, 32:

                                 —

                                 Suécia e Finlândia:

                                             —

                                             Sem triagem, o arenque-do-báltico só pode ser comercializado no mercado nacional.

                                             —

                                             Para o comércio com outros Estados-Membros da UE: triagem obrigatória de arenque em ≤ 17 cm e > 17 cm antes da colocação no mercado (como a triagem é feita com base na largura, este é um valor aproximado, mas isso não é um problema):

                                                         —

                                                         o arenque-do-báltico ≤ 17 cm pode ser comercializado para consumo humano;

                                                         —

                                                         o arenque-do-báltico > 17 cm só pode ser comercializado ou transformado para consumo humano com destino ao mercado nacional, ou só pode ser comercializado fora do mercado nacional se uma análise de cada lote tiver demonstrado que é conforme.

                                 —

                                 Alemanha, Dinamarca, Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia:

                                             —

                                             Triagem obrigatória de arenque-do-báltico em ≤ 17 cm e > 17 cm antes da colocação no mercado (como a triagem é feita com base na largura, este é um valor aproximado, mas isso não é um problema):

                                                         —

                                                         o arenque-do-báltico ≤ 17 cm pode ser comercializado para consumo humano;

                                                         —

                                                         o arenque-do-báltico > 17 cm não pode ser comercializado nem transformado para consumo humano, a menos que uma análise de cada lote tenha demonstrado que é conforme.

                     —

                     Arenque-do-báltico da zona CIEM 28-2:

                                 —

                                 Suécia e Finlândia:

                                             —

                                             Sem triagem, o arenque-do-báltico só pode ser comercializado no mercado nacional.

                                             —

                                             Para o comércio com outros Estados-Membros da UE: triagem obrigatória de arenque-do-báltico em ≤ 21 cm e > 21 cm (como a triagem é feita com base na largura, este é um valor aproximado, mas isso não é um problema):

                                                         —

                                                         o arenque-do-báltico ≤ 21 cm pode ser comercializado ou transformado para consumo humano;

                                                         —

                                                         o arenque-do-báltico > 21 cm só pode ser comercializado ou transformado para consumo humano com destino ao mercado nacional, ou só pode ser comercializado fora do mercado nacional se uma análise de cada lote tiver demonstrado que é conforme).

                                 —

                                 Alemanha, Dinamarca, Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia:

                                             —

                                             Triagem obrigatória de arenque-do-báltico em ≤ 21 cm e > 21 cm antes da colocação no mercado (como a triagem é feita com base na largura, este é um valor aproximado, mas isso não é um problema):

                                                         —

                                                         o arenque-do-báltico ≤ 21 cm pode ser comercializado para consumo humano;

                                                         —

                                                         o arenque-do-báltico > 21 cm não pode ser comercializado nem transformado para consumo humano, a menos que uma análise de cada lote tenha demonstrado que é conforme.

               2.2.   Salmão-do-atlântico

                     —

                     Salmão-do-atlântico das zonas CIEM 24, 25 e 26:

                                 —

                                 Suécia, Finlândia e Letónia:

                                             —

                                             o salmão-do-atlântico pode ser comercializado no mercado nacional (derrogação);

                                             —

                                             comércio com outros Estados-Membros da UE: apenas possível se a análise de cada lote tiver demonstrado a conformidade com a legislação da UE.

                                 —

                                 Alemanha, Dinamarca, Estónia, Lituânia e Polónia:

                                             —

                                             o salmão-do-atlântico com mais de 2 kg só pode ser comercializado para consumo humano se a análise de cada lote tiver demonstrado a conformidade com a legislação da UE;

                                             —

                                             o salmão-do-atlântico com menos de 5,5 kg é conforme depois de aparado (procedimento aplicado na Dinamarca e na Polónia apenas para as zonas CIEM 24, 25 e 26) e o salmão-do-atlântico com mais de 5,5 kg até 7,9 kg é conforme depois de aparado e de lhe ter sido retirada a parte ventral (procedimento aplicado na Polónia para as zonas CIEM 24, 25 e 26);

                                             —

                                             o salmão-do-atlântico aparado > 5,5 kg e o salmão-do-atlântico aparado e tendo-lhe sido retirada a parte ventral > 7,9 kg só podem ser comercializados para consumo humano se a análise de cada lote tiver demonstrado a conformidade com a legislação da UE.

                     —

                     Salmão-do-atlântico das zonas CIEM 27, 28, 29, 30, 31 e 32:

                                 —

                                 Suécia, Finlândia e Letónia:

                                             —

                                             o salmão-do-atlântico pode ser comercializado no mercado nacional (derrogação);

                                             —

                                             comércio com outros Estados-Membros da UE: apenas possível se a análise de cada lote tiver demonstrado a conformidade com a legislação da UE.

                                 —

                                 Alemanha, Dinamarca, Estónia, Lituânia e Polónia:

                                             —

                                             o salmão-do-atlântico só pode ser comercializado para consumo humano se a análise de cada lote tiver demonstrado a conformidade com a legislação da UE.

               2.3.   Truta-marisca

                     —

                     Truta-marisca das zonas CIEM 22, 23, 24, 25 e 26:

                                 —

                                 Suécia e Finlândia:

                                             —

                                             a truta-marisca pode ser comercializada no mercado nacional (derrogação);

                                             —

                                             comércio com outros Estados-Membros da UE: apenas possível se a análise de cada lote tiver demonstrado a conformidade com a legislação da UE.

                                 —

                                 Alemanha, Dinamarca, Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia:

                                             —

                                             truta-marisca com mais de 2 kg: a truta só pode ser comercializada para consumo humano se a análise de cada lote tiver demonstrado a conformidade com a legislação da UE;

                                             —

                                             truta-marisca aparada, tendo-lhe sido retirada a parte ventral < 4,5 kg: conforme (procedimento aplicado na Polónia para as zonas CIEM 22-23-24-25-26);

                                             —

                                             a truta-marisca aparada, tendo-lhe sido retirada a parte ventral > 4,5 kg, pode ser comercializada para consumo humano se a análise de cada lote tiver demonstrado conformidade com a legislação da UE.

                     —

                     Truta-marisca das zonas CIEM 27, 28, 29, 30, 31 e 32:

                                 —

                                 Suécia e Finlândia:

                                             —

                                             a truta-marisca pode ser comercializada no mercado nacional (derrogação);

                                             —

                                             comércio com outros Estados-Membros da UE: apenas possível se a análise de cada lote tiver demonstrado a conformidade com a legislação da UE.

                                 —

                                 Alemanha, Dinamarca, Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia:

                                             —

                                             a truta-marisca só pode ser comercializada para consumo humano se a análise de cada lote tiver demonstrado conformidade com a legislação da UE.

               2.4.   Espadilha

                     —

                     A espadilha das zonas CIEM 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 pode ser comercializada para consumo humano.

                     —

                     A espadilha das zonas CIEM 29, 30, 31, 32:

                                 —

                                 triagem obrigatória em espadilhas ≤ 12,5 cm e espadilhas > 12,5 cm;
                                 as espadilhas ≤ 12,5 cm podem ser comercializadas para consumo humano;
                                 as espadilhas > 12,5 cm não podem ser comercializadas nem transformadas para consumo humano, a menos que uma análise de cada lote tenha demonstrado que são conformes.

               2.5.   Fígado de bacalhau

         O fígado de bacalhau proveniente de bacalhau capturado na região do Báltico é suspeito de não ser conforme e, por conseguinte, todos os lotes devem ser analisados a fim de demonstrar a sua conformidade antes de serem colocados no mercado da UE.


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		52013DC0384

			Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO com vista a pôr termo à situação de défice orçamental excessivo em França /* COM/2013/0384 final - 2013/ () */

			   	Recomendação de
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
com vista a pôr termo à situação de défice
orçamental excessivo em França
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia, nomeadamente o artigo 126.º, n.º 7,
Tendo em conta a recomendação da Comissão
Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)       De acordo com o artigo 126.º
do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, (TFUE) os Estados-Membros
devem evitar défices orçamentais excessivos.
(2)       O Pacto de Estabilidade e
Crescimento assenta no objetivo de assegurar a solidez das finanças públicas
como forma de reforçar as condições propícias à estabilidade dos preços e a um
crescimento forte e sustentável, favorável à criação de emprego.
(3)       Em 27 de abril de 2009, o Conselho
decidiu, nos termos do artigo 104.º, n.º 6, do Tratado que institui a
Comunidade Europeia (TCE), que existia um défice excessivo em França e formulou
recomendações no sentido da sua correção até 2012, o mais tardar[1], em conformidade com o artigo
104.º, n.º 7, do TCE e o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1467/97 do
Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo à aceleração e clarificação da
aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos[2].
(4)       Em 2 de dezembro de 2009, o
Conselho constatou, nos termos do artigo 126.º, n.º 7, do TFUE, que
embora tenham sido tomadas medidas eficazes tinham ocorrido acontecimentos
económicos adversos inesperados com consequências desfavoráveis importantes
para as finanças públicas após a adoção da referida recomendação. Por
conseguinte, o Conselho recomendou à França corrigir o seu défice excessivo, o
mais tardar, até 2013. A fim de reduzir o défice das administrações públicas
para um valor inferior a 3 % do PIB de forma credível e sustentável, as
autoridades francesas foram convidadas a a) aplicar as medidas de consolidação
orçamental em 2010, tal como planeado, e consolidar o esforço orçamental a
partir de 2011; b) garantir um esforço orçamental médio anual de 1% do PIB no
período 2010-13; e c) definir as medidas necessárias para alcançar a correção
do défice excessivo até 2013, desde que as variações cíclicas o permitissem, e
acelerarem a redução do défice se as condições económicas e orçamentais se
revelassem mais favoráveis do que o previsto. Nas suas recomendações, o
Conselho fixou o prazo de 2 de junho de 2010 para que fossem tomadas medidas
eficazes em conformidade com as disposições do artigo 3.º, n.º 4, do
Regulamento (CE) n.º 1467/97 do Conselho.
(5)       Em 15 de junho de 2010, a
Comissão concluiu que, com base nas previsões da primavera de 2010 dos serviços
da Comissão, a França tinha tomado medidas eficazes em conformidade com a
recomendação do Conselho, de 2 de dezembro de 2009, no sentido de reduzir o
défice das administrações públicas para um nível inferior ao valor de
referência de 3% do PIB e considerou não serem necessárias outras medidas no
âmbito do procedimento relativo ao défice excessivo.
(6)       Nos termos do artigo 3.º, n.º
5, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, o Conselho pode decidir, por recomendação da
Comissão, adotar uma recomendação revista nos termos do artigo 126.º, n.º 7, do
TFUE, se tiverem sido tomadas medidas efetivas e se verificarem situações
económicas adversas inesperadas com consequências desfavoráveis importantes
para as finanças públicas após adoção da referida recomendação. A ocorrência de
acontecimentos económicos adversos e imprevistos com um impacto orçamental
desfavorável significativo deve ser avaliada com referência às previsões
económicas subjacentes à recomendação do Conselho.
(7)       De acordo com o estabelecido
no artigo 126.º, n.º 7, do TFUE e do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º
1467/97, o Conselho deve formular recomendações ao Estado‑Membro em
causa, com vista a pôr termo à situação de défice excessivo dentro de um prazo
determinado. A recomendação deve definir um prazo máximo de seis meses para que
o Estado‑Membro em causa tome as medidas necessárias para corrigir o
défice excessivo. Além disso, nas recomendações relativas à correção de défices
excessivos, o Conselho deve exigir que sejam atingidos objetivos orçamentais
anuais que, com base nas previsões subjacentes às recomendações, sejam
consentâneos com uma melhoria anual mínima do saldo estrutural, isto é, o saldo
corrigido de variações cíclicas, excluindo medidas pontuais ou temporárias, de,
no mínimo, 0,5% do PIB, como valor de referência.
(8)       Segundo a previsão do outono
de 2009 dos serviços da Comissão, subjacente à recomendação do Conselho por
força do artigo 126.º, n.º 7, do TFUE, de 2 de dezembro de 2009,
esperava-se que a economia francesa crescesse 1,2 % em 2010 e 1,5 %
em 2011. Os anos de 2012 e 2013 caíam fora do período de previsões, mas, com
base no pressuposto de uma redução gradual do hiato do produto até 2015,
esperava-se para estes anos um crescimento superior ao de 2011. O crescimento
do PIB em 2010 foi substancialmente superior à previsão do outono de 2009 dos
serviços da Comissão, em 2011, foi ligeiramente superior aos projetados
1,5 %, enquanto em 2012 a economia francesa estagnou.
(9)       As previsões da primavera de
2013 dos serviços da Comissão preveem que o PIB deverá registar uma diminuição
de 0,1 % este ano, implicando para 2013 um cenário também pior do que o
previsto na recomendação do Conselho de dezembro de 2009. A debilidade do
rendimento disponível das famílias em termos reais, em especial devido ao
aumento do desemprego e aos aumentos de impostos, será apenas parcialmente
compensada pela inflação que abrandou sensivelmente, ao passo que a menor
confiança empresarial deverá conduzir à contínua redução do investimento. Uma
ligeira recuperação do setor externo deverá traduzir-se numa ligeira
recuperação da atividade económica durante o segundo semestre do ano. Um
gradual aumento da confiança e a recuperação do rendimento real disponível —
considerando que não existem novas medidas de consolidação — deverão
traduzir-se num crescimento positivo em 2014 (1,1 %). Não obstante os
esforços do Governo para apoiar o emprego, em especial dos jovens e dos
trabalhadores mais velhos, a taxa de desemprego deve aumentar, atingindo
10,6 % e 10,9 %, respetivamente, em 2013 e 2014. A inflação deverá
diminuir para 1,2 % em 2013, como resultado dos preços de energia mais
baixos, antes de acelerar de novo no próximo ano, nomeadamente devido aos
aumentos programados do IVA.
(10)     A crise económica teve
igualmente um impacto significativo no saldo das administrações públicas. O
défice aumentou para uma taxa, sem precedentes, de 7,5 % do PIB em 2009,
após uma taxa já elevada de 3,3 % em 2008, devido ao funcionamento dos estabilizadores
automáticos e das medidas discricionárias de relançamento orçamental adotadas
pelas autoridades como parte do Plano de Relançamento da Economia Europeia
(PREE). Em 2010, o défice das administrações públicas diminuiu para 7,1 %
do PIB, refletindo os efeitos cíclicos e uma melhoria do saldo estrutural (em
parte, anulada por medidas pontuais com efeito de aumento do défice). O saldo
estrutural melhorou em 0,3 % do PIB. Em 2011, o défice diminuiu
significativamente, atingindo 5,3 % do PIB. Embora o crescimento do PIB se
tenha mantido inalterado no que diz respeito a 2010, situando-se a um nível de
1,7 %, a melhoria resultou principalmente dos maiores esforços de
consolidação e da supressão progressiva do plano de relançamento da economia
europeia. O esforço orçamental, medido pela evolução do saldo estrutural, foi
de 1,2 % do PIB. Em 2012, o défice nominal ascendeu a 4,8 % do PIB,
não atingindo os 4,5 % previstos pelas autoridades, apesar de um
considerável conjunto de novas medidas. Parte da diferença resulta do custo do
resgate do grupo bancário Dexia (0,1 % do PIB). O saldo estrutural
melhorou em 1,1% do PIB.
(11)     De acordo com as previsões da
primavera de 2013 dos serviços da Comissão, o défice nominal deverá ainda
diminuir este ano devido a medidas adotadas, nomeadamente, no quadro do
orçamento. As medidas em matéria de receitas incluem um aumento dos impostos
diretos e das contribuições sociais. As atuais regras em matéria de despesas
(administração central e cuidados de saúde), vão sendo renovadas, o que irá
contribuir para a manutenção da contenção das despesas. A inflação inferior às
anteriores previsões e a suspensão parcial da indexação das pensões do segundo
pilar, em acordo com os parceiros sociais, também contribuirão para a contenção
das despesas. No entanto, o crescimento do PIB, uma vez mais previsto, muito
abaixo do potencial, afetará negativamente o saldo nominal. Globalmente,
espera-se que o défice alcance os 3,9 % do PIB. O saldo estrutural deverá
melhorar ainda em 1,3 % do PIB. Em 2014, o défice deve atingir 4,2 %
do PIB, assumindo que as políticas se mantenham inalteradas, o que implica que
só tenham sido tidas em conta as medidas conhecidas pormenorizadamente.
Nomeadamente, parte das medidas destinadas a financiar o recente crédito fiscal
às empresas para a competitividade e o emprego, ainda devem ser especificadas e
um certo número pagamentos de impostos pontuais chegará ao seu termo no final
de 2013. Globalmente, o saldo estrutural deverá permanecer estável no próximo
ano.
(12)     O défice estrutural, com base
nas previsões da primavera de 2013 dos serviços da Comissão, deverá diminuir
para 2,2 % do PIB este ano em relação a 6,1 % em 2009, ou seja,
1 % do PIB em média, no período de referência 2010-2013. Se forem tidas em
conta as revisões no sentido da baixa do crescimento do produto potencial
(+0,1 % do PIB) e das receitas excecionais (-0.2 % do PIB) em relação
ao período em que o Conselho emitiu a recomendação, o esforço orçamental médio
anual representa 0,9 % do PIB, ou seja, é ligeiramente inferior à
recomendação que preconiza um esforço superior a 1 % do PIB. No entanto,
uma avaliação exaustiva das medidas discricionárias aplicadas pelas autoridades
francesas ao longo do período 2010-2013 leva a concluir que o impacto orçamental
destas ascende a cerca de 5 ¼ % do PIB, ou seja, em média, 1,3 % do
PIB por ano. Além de conseguir melhorar o saldo estrutural, o impacto das
medidas discricionárias durante este período permitiu compensar a tendência
para o crescimento das despesas públicas, resultante de fatores como o
envelhecimento da população e, por conseguinte, a avaliação ascendente prevê um
panorama mais positivo do que a abordagem descendente com base no saldo
estrutural. As medidas incluem um aumento substancial do imposto sobre os rendimentos
e do imposto de sociedades, complementadas pelo aumento dos impostos indiretos
e das contribuições para a segurança social, um congelamento dos salários de
base dos funcionários, bem como por economias provenientes da revisão geral das
políticas públicas (RGPP), a reforma das pensões de 2010 e o facto de o
objetivo em matéria de despesas de saúde (ONDAM) ter sido sistematicamente
alcançado (e mesmo ultrapassado). À luz do anteriormente exposto, pode
considerar-se que as autoridades francesas tomaram medidas eficazes.
(13)     O rácio da dívida pública em
relação ao PIB, que em 2009 representava 79,2 %, excedeu no ano passado os
90 %. De acordo com as previsões da primavera de 2013 dos serviços da
Comissão, o rácio da dívida deverá continuar a aumentar ao longo do período de
previsão, para 94,0 % e 96,2 % do PIB em 2013 e 2014, respetivamente,
na sequência dos défices ainda relativamente elevados das administrações
públicas e do modesto crescimento do PIB. Os ajustamentos dívida-fluxo incluindo
as contribuições para o Mecanismo Europeu de Estabilidade e os empréstimos
diretos a países do programa da zona euro contribuirão igualmente para o
agravamento da dívida pública.
(14)     A deterioração substancial da
situação orçamental resultante do enfraquecimento geral da economia em relação
à situação prevista na recomendação do Conselho de 2009 sugerem que se
justifica uma revisão das recomendações nos termos do artigo 126.º,
n.º 7, do TFUE permitindo à França prorrogar o prazo para corrigir a
situação de défice excessivo, em sintonia com as regras do Pacto de
Estabilidade e Crescimento.
(15)     Num contexto de elevadas
incertezas relativas à evolução económica e orçamental, o objetivo orçamental
recomendado para o último ano do período de correção deve ser fixado a um nível
claramente inferior ao valor de referência, a fim de garantir uma realização
efetiva e duradoura da correção no prazo previsto para esse efeito.
(16)     Uma prorrogação de apenas um
ano do prazo para a correção do défice excessivo, exigiria um esforço
orçamental em 2014 muito superior ao esforço orçamental médio anual ao longo do
período 2010-2013 recomendado pelo Conselho em 2 de dezembro de 2009, o que
também dificultaria significativamente a recuperação económica projetada para o
próximo ano. Uma prorrogação de dois anos, permitirá trazer o défice nominal
para um valor inferior a 3 % do PIB em 2015, ao mesmo tempo que limita o
impacto sobre o crescimento em 2014 e 2015. A concessão à França de dois anos
suplementares será coerente com os objetivos do défice nominal de 3,9 % do
PIB para 2013, 3,6 % para 2014 e de 2,8 % para 2015. A melhoria anual
do saldo orçamental estrutural seria de 1,3 % do PIB em 2013 e 0,8 %
em 2014 e 2015. Tendo também em conta uma eventual tendência para a
deterioração do saldo estrutural, isso implicaria que fossem necessárias
medidas discricionárias de nível superior a 1 % do PIB por ano em 2014 e
2015.
(17)     Para alcançar os objetivos
orçamentais, é crucial que as autoridades apliquem integralmente as medidas já
adotadas para 2013 (atualmente estimadas em 1 ½ % do PIB) e especifiquem,
adotem e apliquem rapidamente poupanças a nível das despesas e/ou medidas em
termos de receitas de nível superior a 1 % do PIB por ano em 2014 e em
2015 (o impacto global das medidas adotadas/especificados de forma
suficientemente pormenorizada até à data, para 2014-2015, é apenas marginal).
Em especial, a maioria das poupanças previstas para suportar os vários
objetivos de despesas para 2014-2015 ainda devem ser definidas. A manutenção do
congelamento dos salários de base para além de 2013, que se aplica a todos os
subsetores da administração pública, não foi explicitamente confirmada. Além
disso, embora esteja em curso a análise das despesas do MAP («modernização da
ação pública»), continua a não ser claro se esta se traduzirá em poupanças
importantes (e fáceis de quantificar) . No que diz respeito ao sistema de
pensões, as medidas concretas na base dos planos de reforma continuam por
divulgar. Faltam também informações pormenorizadas sobre o abrandamento
previsto a nível das despesas da administração pública local. No que se refere
às receitas, um certo número de pagamentos de impostos pontuais chegarão ao seu
termo no final de 2013 e até à data não foram anunciadas medidas específicas
para os compensar. Os riscos previstos pelas autoridades francesas para o
próximo ano no cenário macroeconómico são também claramente subavaliados. Com
efeito, embora o crescimento do PIB deva atingir 1,2 % e, por conseguinte,
um nível muito próximo das previsões da primavera de 2013 dos serviços da
Comissão, (1,1 %), os cenários orçamentais subjacentes são divergentes: as
autoridades francesas preveem um esforço estrutural de 1 % em 2014,
enquanto a Comissão prevê uma ligeira degradação do saldo estrutural. O recém-criado
Conselho Orçamental («Haut Conseil des finances publiques») considerou também
acentuadamente otimista o cenário macroeconómico que pressupõe o atual objetivo
do défice para 2014. De um modo geral, a situação terá de ser acompanhada de
perto e as autoridades deveriam estar prontas para tomar medidas corretivas em
caso de derrapagens nas despesas e de quebras de receitas.
(18)     Segundo o Relatório de
Sustentabilidade Orçamental 2012 elaborado pela Comissão, a França não parece
correr risco de contração orçamental a curto prazo. A médio e longo prazo, os
riscos parecem médios e fracos. Contudo, a recente evolução do regime de
pensões é mais preocupante. Em especial, as projeções mais recentes do Conselho
Consultivo das pensões («Conseil d’orientation des Retraites») apontam para
défices persistentes do regime até 2020. Isto confirma a necessidade urgente de
uma nova reforma do regime de pensões para restabelecer plenamente a
sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.
(19)     A França preenche as condições
para a prorrogação do prazo de correção do défice excessivo da administração
pública, nos termos do artigo 3.º, n.º 5, do Regulamento (CE)
n.º 1467/97 relativo à aceleração e clarificação da aplicação do
procedimento relativo aos défices excessivos,
ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
(1)
A França deve pôr termo à atual situação de défice
excessivo, o mais tardar até 2015.
(2)
A França deverá atingir um défice nominal de
3,9 % do PIB em 2013, 3,6 % em 2014 e de 2,8 % em 2015, o que
corresponderia a uma melhoria do saldo estrutural de 1,3 % do PIB em 2013,
0,8 % em 2014 e 0,8 % em 2015, com base nas previsões ampliadas da
primavera de 2013 dos serviços da Comissão.
(3)
A França deve aplicar plenamente as medidas já
adotadas para 2013 (1 ½% do PIB) e especificar, adotar e aplicar rapidamente as
medidas de consolidação necessárias para 2014 e 2015 a fim de alcançar a
melhoria recomendada do saldo estrutural, enquanto prossegue, tal como
atualmente programado, uma revisão exaustiva das diversas categorias de
despesas em todos os subsetores da administração pública, incluindo a nível da
segurança social e da administração local.
(4)
A França deve canalizar todas as receitas
excecionais para a redução do défice. As medidas de consolidação orçamental
devem assegurar uma melhoria duradoura no saldo estrutural das administrações
públicas de uma forma favorável ao crescimento.
(5)
O Conselho estipula o prazo de 1 de outubro de 2013
para a tomada de medidas efetivas pela França e, nos termos do artigo 3.º, n.º
4, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 1467/97 do Conselho, apresentar um
relatório pormenorizado sobre a estratégia de consolidação prevista para
realização dos objetivos.
Além disso, as autoridades francesas devem
reforçar a sustentabilidade a longo prazo do regime de pensões, procedendo a um
maior ajustamento de todos os parâmetros pertinentes. Em especial, a reforma
prevista deve ser aprovada até ao final do ano, tal como atualmente previsto,
devendo reequilibrar o regime de uma forma sustentável, o mais tardar, em 2020,
e evitando ao mesmo tempo qualquer novo aumento do custo do trabalho. Além
disso, para garantir o êxito da estratégia de consolidação orçamental, será
importante apoiar a consolidação orçamental mediante reformas estruturais
globais, em linha com as recomendações do Conselho dirigidas à França no
contexto do Semestre Europeu e, em especial, as relacionadas com o procedimento
relativo aos desequilíbrios macroeconómicos.
Para além do relatório previsto na
recomendação 5, as autoridades francesas devem apresentar relatórios semestrais
sobre os progressos realizados na implementação das presentes recomendações e
registar essa evolução num capítulo separado dos programas de estabilidade, até
que se tenha verificado a plena correção do défice excessivo.
A destinatária da presente decisão é a
República Francesa.
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
[1]               Todos os documentos relativos ao procedimento relativo
ao défice excessivo da França podem ser consultados no seguinte endereço:
http://ec.europa.eu/economy_finance/economic_governance/sgp/deficit/countries/france_en.htm
[2]               JO L 209 de 2.8.1997, p. 6.


title: Recomendação do Conselho, de 21 de março de 2013 , relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (oitavo FED) para o ano financeiro de 2011

text:
               26.3.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               C 88/1

         RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
   de 21 de março de 2013
   relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (oitavo FED) para o ano financeiro de 2011
   2013/C 88/01
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Quarta Convenção ACP-CEE, assinada em Lomé em 15 de dezembro de 1989 (1), com a redação que lhe foi dada pelo Acordo assinado na Maurícia em 4 de novembro de 1995 (2),
   Tendo em conta o Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento e à gestão das ajudas da Comunidade no âmbito do Segundo Protocolo da Quarta Convenção ACP-CE (3) (a seguir designado «Acordo Interno»), que institui, entre outros, o oitavo Fundo Europeu de Desenvolvimento (oitavo FED), nomeadamente o artigo 33.o, n.o 3,
   Tendo em conta o Regulamento Financeiro, de 16 de junho de 1998, aplicável à cooperação para o financiamento do desenvolvimento no âmbito da Quarta Convenção ACP-CE (4), nomeadamente os artigos 66.o a 74.o,
   Tendo examinado a conta de gestão e o balanço das operações do oitavo FED, à data de 31 de dezembro de 2011, e o relatório anual do Tribunal de Contas relativo às atividades financiadas pelo oitavo, nono e décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento (5),no que se refere ao ano financeiro de 2011, acompanhado das respostas da Comissão,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Por força do artigo 33.o, n.o 3, do Acordo Interno, a quitação da gestão financeira do oitavo FED deve ser dada à Comissão pelo Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho.

               (2)

               No seu conjunto, a execução pela Comissão das operações do oitavo FED durante o ano financeiro de 2011 foi satisfatória,

         RECOMENDA ao Parlamento Europeu que dê quitação à Comissão da execução das operações do oitavo FED para o ano financeiro de 2011.

      Feito em Bruxelas, em 21 de março de 2013.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         P. HOGAN

      (1)  JO L 229 de 17.8.1991, p. 3.

      (2)  JO L 156 de 29.5.1998, p. 3.

      (3)  JO L 156 de 29.5.1998, p. 108.

      (4)  JO L 191 de 7.7.1998, p. 53.

      (5)  JO C 344 de 12.11.2012, p. 243.


Avis juridique important

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31997H0822

97/822/CE: Recomendação da Comissão de 3 de Novembro de 1997 relativa a um programa comunitário de fiscalização coordenada para 1998 destinado a garantir o respeito dos teores máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas

Jornal Oficial nº L 337 de 09/12/1997 p. 0014 - 0017

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 1997 relativa a um programa comunitário de fiscalização coordenada para 1998 destinado a garantir o respeito dos teores máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas (97/822/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/41/CE (2), e, nomeadamente, o nº 2, alínea b), do seu artigo 4º,Considerando que, nos termos do nº 2, alínea b), do artigo 4º da Directiva 90/642/CEE, a Comissão deve apresentar ao Comité Fitossanitário Permanente, até 30 de Setembro de cada ano, uma recomendação relativa a um programa comunitário de fiscalização coordenada para o ano seguinte, com o objectivo de garantir o respeito dos teores máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no anexo II da referida directiva;Considerando que o anexo II da Directiva 90/642/CEE foi completado por lista de teores máximos de resíduos de determinados pesticidas pelas Directivas 93/58/CEE (3), 94/30/CE (4), 95/38/CE (5) e 96/32/CE do Conselho (6) e alterado pela Directiva 95/61/CE do Conselho (7);Considerando que deve ser coordenado para 1998 um exercício específico destinado a todos os Estados-membros; que esse exercício será o terceiro programa coordenado desse tipo a ser objecto de uma recomendação e que dispor de uma indicação dos produtos que serão incluídos nos futuros programas coordenados específicos anuais é importante para o planeamento das autoridades competentes dos Estados-membros; que os produtos não serão normalmente repetidos nos programas coordenados específicos antes de transcorridos três anos;Considerando que é necessária uma abordagem estatística sistemática no que respeita ao número de amostras a colher no âmbito dos exercícios coordenados específicos; que a Comissão do Codex Alimentarius (8) delineou uma abordagem desse tipo, segundo a qual a análise de um número total de 459 amostras garante, com um grau de confiança de 99 %, a detecção de uma amostra com resíduos de pesticidas se se considerar que 1 % dos produtos de origem vegetal contêm resíduos; que o número total de amostras a colher por cada Estado-membro deve ser estabelecido em função da sua população e dos números do seu consumo e ser no mínimo de 12 amostras por produto e ano, conforme indicado no anexo IB;Considerando que o nº 2, alínea a), do artigo 4º da Directiva 90/642/CEE exige que os Estados-membros especifiquem os critérios utilizados na elaboração dos respectivos programas de fiscalização quando do envio à Comissão dos dados relativos à execução desses programas no ano anterior; que essa informação deve incluir os critérios aplicados na determinação do número de amostras a colher e das análises a realizar, os teores de notificação aplicados e os critérios utilizados na fixação desses teores; que devem ser fornecidos elementos relativos à aprovação, com base na Directiva 93/99/CE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa a medidas suplementares no que diz respeito ao controlo oficial dos géneros alimentícios (9), dos laboratórios que realizam as análises;Considerando que os dados relativos aos resultados dos programas de fiscalização realizados e aos programas de fiscalização nacionais previsionais se prestam particularmente ao tratamento, armazenamento e transmissão por métodos electrónicos/informáticos; que foram criados modelos que a Comissão pode fornecer aos Estados-membros na forma de disquete; que os Estados-membros poderão, portanto, utilizar esses modelos para enviar à Comissão os respectivos relatórios e programas de fiscalização nacionais previsionais; que a definição de directrizes pela Comissão é a forma mais eficaz de continuar a desenvolver os referidos modelos;Considerando que as medidas previstas na presente recomendação estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,RECOMENDA AOS ESTADOS-MEMBROS:1. Que, no exercício específico de 1998, procedam à colheita de amostras e à análise das combinações de produtos/resíduos de pesticidas indicadas no anexo IA, tendo por base o número de amostras de cada produto atribuído a cada Estado-membro no anexo IB - que reflecte, consoante o caso, a quota-parte nacional, comunitária e de países terceiros no mercado do Estado-membro em causa -, e elaborem um relatório dos resultados, mencionando os métodos analíticos utilizados e os teores de notificação atingidos, até 31 de Agosto de 1999.2. Que enviem à Comissão, até 31 de Agosto de 1998, todas as informações exigidas no nº 3 do artigo 4º da Directiva 90/642/CEE, relativas ao exercício de fiscalização de 1997, por forma a garantir, pelo menos por amostragem aleatória, o respeito dos teores máximos de resíduos de pesticidas, incluindo:2.1. - os resultados dos respectivos programas nacionais relativos aos pesticidas enumerados no anexo II da Directiva 90/642/CEE, com base nos teores harmonizados ou, nos casos em que tais teores não tenham ainda sido fixados a nível comunitário, com base nos teores aplicáveis a nível nacional,2.2. - os critérios aplicados na elaboração dos respectivos programas nacionais no que respeita ao número de amostras colhidas e às análises realizadas,2.3. - os critérios aplicados na definição e fixação dos teores de notificação,2.4. - informações relativas à aprovação, nos termos do artigo 3º da Directiva 93/99/CE, dos laboratórios que realizam as análises ou, nos casos em que tal aprovação não tenha ainda sido concedida, os critérios aplicados nesses laboratórios no que respeita à instauração de medidas de garantia da qualidade.Os Estados-membros são os destinatários da presente recomendação.Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 350 de 14. 12. 1990, p. 71.(2) JO L 184 de 12. 7. 1997, p. 33.(3) JO L 211 de 23. 8. 1993, p. 6.(4) JO L 189 de 23. 7. 1994, p. 70.(5) JO L 197 de 22. 8. 1995, p. 14.(6) JO L 144 de 18. 6. 1996, p. 96.(7) JO L 292 de 17. 12. 1995, p. 27.(8) Codex Alimentarius, Pesticide Résidus in Foodstuffs, Roma 1994, ISBN 92-5-203271-1; vol. 2, p. 367.(9) JO L 290 de 24. 11. 1993, p. 14.ANEXO I A Limites máximos de resíduos (LMR) a fiscalizar no exercício de 1998 previsto no ponto 1 da recomendação >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO I B Número de amostras de cada produto a colher por cada Estado-membro >POSIÇÃO NUMA TABELA>


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31999H0026

1999/26/CE: Recomendação da Comissão de 22 de Dezembro de 1998 relativa a um programa coordenado de controlo oficial dos géneros alimentícios para 1999 [notificada com o número C(1998) 4501]

Jornal Oficial nº L 007 de 13/01/1999 p. 0034 - 0045

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1998 relativa a um programa coordenado de controlo oficial dos géneros alimentícios para 1999 [notificada com o número C(1998) 4501] (1999/26/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios (1) e, nomeadamente, o n.° 3 do seu artigo 14.°,Após consulta do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,Considerando que, com vista ao funcionamento adequado do mercado interno, é necessário elaborar programas de inspecção dos géneros alimentícios coordenados a nível comunitário;Considerando que tais programas sublinham o cumprimento da legislação comunitária, a protecção da saúde pública, os interesses dos consumidores e práticas comerciais justas;Considerando que a execução simultânea dos programas nacionais e dos programas coordenados poderá proporcionar informações e experiência, tendo em vista as actividades de controlo futuras,RECOMENDA QUE:Em 1999, os Estados-membros recolham amostras e/ou efectuem inspecções aos seguintes parâmetros, procedendo a análises laboratoriais nos casos adequados:a) Ocratoxina A no café;b) Aditivos nos géneros alimentícios.1. Embora não tenham sido estabelecidas frequências de amostragem, recomenda-se aos Estados-membros que assegurem a recolha de um número suficiente de amostras para proporcionar uma panorâmica adequada de cada parâmetro nos diversos Estados-membros. Serão feitas sugestões quanto aos métodos de análise a utilizar.2. De modo a aumentar a comparabilidade dos resultados, recomenda-se aos Estados-membros que forneçam as informações solicitadas, utilizando o modelo de formulário que se apresenta em anexo.3. Ocratoxina A no café O objectivo deste elemento do programa é fiscalizar as acções empreendidas pelos Estados-membros nos casos em que são encontrados níveis inaceitáveis de uma substância tóxica relativamente à qual não existem limites máximos específicos. Não obstante, segundo as legislações comunitárias e nacionais, os produtos alimentares destinados ao consumo humano devem ser seguros. Nomeadamente o artigo 2.° do Regulamento (CEE) n.° 315/93 (2) do Conselho proíbe a venda de géneros alimentícios contendo teores de contaminantes excessivos do ponto de vista da saúde pública e, em particular, da toxicologia.A ocratoxina A é considerada um poderoso agente nefrotóxico e cancerígeno com propriedades genotóxicas. Não foi fixado qualquer limite máximo para o teor de Ocratoxina A no café na Comunidade, nem a nível comunitário nem, na maioria dos Estados-membros, à escala nacional.Os dados científicos disponíveis não demonstram claramente os efeitos dos diferentes processos, como a torrefacção, na redução dos teores de ocratoxina A. Além do mais, o café não torrado é vendido, em certa medida, directamente ao consumidor. Por conseguinte, todos os tipos de café (não torrado, torrado, moído, instantâneo, etc.) devem ser controlados no que respeita à contaminação pela ocratoxina A.A colheita de amostras deverá ser executada segundo as disposições estabelecidas pela Directiva 98/53/CE (3) da Comissão relativa ao controlo oficial dos teores de aflatoxinas nos frutos de casca rija e produtos derivados.4. Aditivos nos géneros alimentícios Várias são as directivas que regulamentam o uso de aditivos nos géneros alimentícios (Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), alterada pela Directiva 96/83/CE (5), relativa à utilização de edulcorantes; 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6), relativa à utilização de corantes; 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/72/CE (8), relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes).O objectivo deste elemento do programa é avaliar o grau de respeito pelas ditas directivas nos Estados-membros, na sequência da recente harmonização das condições de uso destas substâncias; e ainda fiscalizar as acções empreendidas pelos Estados-membros em caso de não respeito pela legislação.Os controlos devem incluir inspecções em estabelecimentos de fabrico de géneros alimentícios (verificação das receitas) e análises de amostras colhidas no mercado ou nos referidos estabelecimentos.Os resultados das inspecções e das análises devem ser registados em conformidade nos modelos de formulários que se apresentam em anexo. Estas fichas de registo seguem o formato previsto para o envio dos resultados estatísticos dos programas anuais de controlo dos Estados-membros.Por razões práticas, o inquérito deve incidir sobre um número limitado de aditivos. Quanto aos critérios de selecção, os Estados-membros devem seleccionar os aditivos para os quais as avaliações de consumo, realizadas nos Estados-membros no âmbito da cooperação científica, evidenciaram riscos de serem ultrapassadas as doses diárias aceitáveis.A lista de aditivos apresentada deve ser usada como uma linha de orientação para seleccionar as prioridades para o presente estudo. Não obstante, outros aditivos poderão assumir particular relevância em Estados-membros específicos e ser acrescentados ao relatório.No que respeita aos critérios de selecção das categorias de produtos nas quais devem ser procurados os referidos aditivos, as categorias apresentadas nos anexos devem ser seleccionadas na medida em que constituem os principais contribuintes para a ingestão dos aditivos em questão. Não estão, no entanto, excluídos outros produtos.Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1998.Pela ComissãoMartin BANGEMANNMembro da Comissão(1) JO L 186 de 30. 6. 1989, p. 23.(2) JO L 37 de 13. 2. 1993, p. 1.(3) JO L 201 de 17. 7. 1998, p. 93.(4) JO L 237 de 10. 9. 1994, p. 3.(5) JO L 48 de 19. 2. 1997, p. 16.(6) JO L 237 de 10. 9. 1994, p. 13.(7) JO L 61 de 18. 3. 1995, p. 1.(8) JO L 295 de 4. 11. 1998, p. 18.ANEXO 1. OCRATOXINA A NO CAFÉ Quadro 1.1. - Tipo de produto: grãos de café verde (café não torrado) >INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>Quadro 1.2 - Tipo de produto: café torrado (em grão ou moído; normal ou descafeinado) >INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>Quadro 1.3. - Tipo de produto: café instantâneo (normal ou descafeinado) >INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>2. ADITIVOS NOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS Quadro 2.1. - Inspecções em estabelecimentos sobre o uso de aditivos >INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>Quadro 2.2. - Amostras e análises de aditivos >INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>


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31988H0129

88/129/CEE: Decisão do Conselho de 7 de Março de 1988 relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (1975) (quarto FED) para o ano financeiro de 1986

Jornal Oficial nº L 064 de 10/03/1988 p. 0030 - 0030

*****DECISÃO  DO CONSELHO  de 7 de Março de 1988  relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (1975) (Quarto FED) para o ano financeiro de 1986  (88/129/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 206º B,  Tendo em conta a Convenção ACP-CEE de Lomé, assinada em 28 de Fevereiro de 1975,  Tendo em conta a Decisão 76/568/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1976, relativa à associação dos Países e Territórios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (1),  Tendo em conta o Acordo Interno relativo ao Financiamento e à Gestão das Ajudas da Comunidade (2) assinado em 11 de Julho de 1975 e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 31º,  Tendo em conta o Regulamento financeiro de 27 de Julho de 1976, aplicável ao Quarto Fundo Europeu de Desenvolvimento (3), e, nomeadamente, os seus artigos 64º a 67º,  Tendo examinado a conta de gestão e o balanço relativos às operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (1975) (Quarto FED) adoptadas em 31 de Dezembro de 1986, bem como o relatório do Tribunal de Contas relativo ao ano financeiro de 1986, acompanhado das respostas da Comissão (4),  Considerando que, por força do nº 3 do artigo 31º do Acordo Interno, a quitação da gestão do fundo Europeu de Desenvolvimento (1975) (Quarto FED) é dada à Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 206º do Tratado;  Considerando que a execução, no seu conjunto, das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (1975) (Quarto FED) durante o ano financeiro de 1986 foi satisfatória,  RECOMENDA  ao Parlamento Europeu que dê quitação à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (1975) (Quarto FED) para o ano financeiro de 1986.  Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1988.  Pelo Conselho  O Presidente  G. STOLTENBERG  (1) JO nº L 176 de 1. 7. 1976, p. 8.  (2) JO nº L 25 de 30. 1. 1976, p. 168.  (3) JO nº L 229 de 20. 8. 1976, p. 9.  (4) JO nº C 336 de 15. 12. 1987, pp. 129 e 253.


title: 2004/704/CE:Recomendação da Comissão, de 11 de Outubro de 2004, relativa à monitorização dos níveis de base das dioxinas e dos PCB sob a forma de dioxina nos alimentos para animais [notificada com o número C(2004) 3461]Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               22.10.2004

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 321/38

      RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO

   de 11 de Outubro de 2004
   relativa à monitorização dos níveis de base das dioxinas e dos PCB sob a forma de dioxina nos alimentos para animais
   [notificada com o número C(2004) 3461]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2004/704/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, o segundo travessão do artigo 211.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (1) estabelece limites máximos para as dioxinas nas matérias-primas para alimentação animal e nos alimentos compostos para animais.

               (2)

               Embora, do ponto de vista toxicológico, qualquer nível se devesse aplicar às dioxinas, aos furanos e aos PCB sob a forma de dioxina, foram estabelecidos níveis máximos apenas para as dioxinas e os furanos e não para os PCB sob a forma de dioxina, atendendo a que os dados disponíveis acerca da prevalência destes últimos são muito limitados. Nos termos da directiva supramencionada, os limites máximos devem ser revistos pela primeira vez antes de 31 de Dezembro de 2004, atendendo aos novos dados relativos à presença de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina, tendo especialmente em vista a inclusão dos PCB sob a forma de dioxina nos níveis a estabelecer.

               (3)

               A Directiva 2002/32/CE prevê uma nova revisão dos limites máximos antes de 31 de Dezembro de 2006, com o objectivo de os reduzir significativamente.

               (4)

               É necessário produzir dados fiáveis, à escala da Comunidade Europeia, relativos à presença de PCB sob a forma de dioxina na mais vasta gama possível de produtos destinados à alimentação animal (como definidos na Directiva 2002/32/CE relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais), de modo a obter uma perspectiva clara sobre as tendências temporais dos níveis de base destas substâncias nos produtos destinados à alimentação animal.

               (5)

               A relação entre a presença de dioxinas, furanos, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas é importante mas em grande medida desconhecida. Convém, pois, sempre que possível, considerar também os PCB não semelhantes a dioxinas ao analisar as amostras seleccionadas.

               (6)

               A Recomendação 2002/201/CE da Comissão, de 4 de Março de 2002, relativa à redução da presença de dioxinas, furanos e PCB nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios (2) recomenda que os Estados-Membros realizem uma monitorização aleatória da presença de dioxinas, furanos e PCB sob a forma de dioxina nos produtos destinados à alimentação animal, proporcionalmente à respectiva produção, utilização e consumo desses produtos. Esta monitorização deve ser efectuada em conformidade com directrizes pormenorizadas estabelecidas pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. A fim de garantir um elevado grau de uniformidade na União Europeia, as referidas directrizes devem incluir, nomeadamente, disposições relativas à frequência mínima e ao formato de notificação dos resultados.

               (7)

               É importante que estes dados sejam comunicados regularmente à Comissão, que assegurará a sua compilação numa base de dados acessível ao público para consulta.

               (8)

               Em 1 de Maio de 2004, a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia tornaram-se Estados-Membros da Comunidade Europeia. É oportuno que os novos Estados-Membros participem no programa de monitorização com a maior brevidade possível. Reconhece-se, no entanto, que convém prever disposições transitórias para os novos Estados-Membros e não recomendar, por enquanto, uma frequência mínima circunstanciada para a monitorização aleatória da presença de dioxinas, furanos e PCB sob a forma de dioxina nos alimentos para animais nestes países.

         RECOMENDA:

               1)

               Que os Estados-Membros realizem, a partir de 2004 e até 31 de Dezembro de 2006, uma monitorização dos níveis de base de dioxinas, furanos e PCB sob a forma de dioxina nos produtos destinados à alimentação animal, de acordo com a frequência mínima recomendada das amostras a analisar anualmente, estabelecida no quadro do anexo I a título de orientação. Essa frequência deve ser revista todos os anos, em função da experiência adquirida.

               2.

               Que a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia participem com a maior brevidade possível no programa de monitorização da presença de dioxinas, furanos e PCB sob a forma de dioxina na alimentação animal. A frequência das amostras a analisar anualmente pela República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia será estabelecida a partir de 2005.

               3)

               Que os Estados-Membros forneçam regularmente à Comissão, para compilação numa base de dados, as informações indicadas no anexo II, no formato previsto nesse mesmo anexo. Convém que sejam também fornecidos dados de anos recentes obtidos mediante um método de análise conforme com a Directiva 2002/70/CE da Comissão, de 26 de Julho de 2002, que estabelece os requisitos para a determinação dos níveis de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina nos alimentos para animais (3), e que indiquem os níveis de base.

               4)

               Que os Estados-Membros procedam igualmente, se possível, à análise da presença de PCB não semelhantes a dioxinas nas mesmas amostras.

      Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 2004.

            Pela Comissão

         David BYRNE

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 140 de 30.5.2002, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/100/CE da Comissão (JO L 285 de 1.11.2003, p. 33).

      (2)  JO L 67 de 9.3.2002, p. 69.

      (3)  JO L 209 de 6.8.2002, p. 15.

      ANEXO I

         Quadro: Panorâmica do número mínimo recomendado de amostras de alimentos para animais a analisar anualmente. A distribuição das amostras baseia-se na produção e/ou utilização em cada país. É dada especial atenção às matérias-primas para a alimentação animal e aos alimentos compostos para animais que apresentam previsivelmente uma maior variação dos níveis de base das dioxinas, dos furanos e dos PCB sob a forma de dioxina.

                  Número total de amostras recomendadas para cada país

                  Matérias-primas para alimentação animal, aditivos, pré-misturas

                  Alimentos compostos para animais

                  Origem vegetal

                  Minerais

                  Oligoelementos, aglutinantes, antiaglomerantes

                  Pré-misturas — todas as espécies

                  Origem animal

                  Total

                  Animais terrestres

                  Peixes

                  Total

                  País (1)

                  Número

                  Grãos de cereais, respectivos produtos e subprodutos

                  Sementes ou frutos oleaginosos, respectivos produtos e subprodutos/Sementes de leguminosas, respectivos produtos e subprodutos

                  Forragens e outros alimentos grosseiros

                  Outras matérias de origem vegetal para alimentação animal

                  Gordura animal/Produtos de origem animal (incluindo leite em pó e ovoprodutos)

                  Óleo de peixe

                  Farinha de peixe

                  Número

                  Bovinos

                  Suínos

                  Aves de capoeira

                  Outros (coelhos, cavalos, alimentos para animais de companhia)

                  Peixes

                  Número

                  Bélgica

                  60

                  5

                  5

                  5

                  3

                  3

                  3

                  3

                  4

                  3

                  3

                  37

                  4

                  10

                  5

                  2

                  2

                  23

                  Dinamarca

                  107

                  5

                  5

                  5

                  3

                  3

                  3

                  4

                  3

                  24

                  23

                  78

                  4

                  10

                  3

                  2

                  10

                  29

                  Alemanha

                  163

                  20

                  12

                  11

                  9

                  9

                  9

                  8

                  10

                  3

                  3

                  94

                  24

                  19

                  14

                  4

                  8

                  69

                  Grécia

                  53

                  5

                  5

                  3

                  2

                  2

                  2

                  3

                  3

                  4

                  3

                  32

                  2

                  2

                  2

                  1

                  14

                  21

                  Espanha

                  135

                  8

                  6

                  5

                  7

                  8

                  8

                  8

                  6

                  5

                  9

                  70

                  12

                  21

                  14

                  8

                  10

                  65

                  França

                  232

                  28

                  19

                  28

                  11

                  11

                  11

                  12

                  7

                  4

                  5

                  136

                  15

                  19

                  32

                  15

                  15

                  96

                  Irlanda

                  56

                  5

                  3

                  5

                  2

                  3

                  3

                  3

                  3

                  3

                  3

                  33

                  7

                  3

                  3

                  3

                  5

                  21

                  Itália

                  117

                  10

                  7

                  12

                  5

                  5

                  5

                  7

                  5

                  4

                  3

                  63

                  12

                  6

                  14

                  7

                  15

                  54

                  Luxemburgo

                  33

                  3

                  3

                  3

                  2

                  1

                  1

                  2

                  2

                  1

                  1

                  19

                  3

                  3

                  3

                  2

                  3

                  14

                  Países Baixos

                  111

                  5

                  5

                  5

                  7

                  8

                  8

                  7

                  5

                  3

                  3

                  56

                  14

                  19

                  13

                  6

                  3

                  55

                  Áustria

                  47

                  5

                  5

                  5

                  2

                  2

                  2

                  3

                  3

                  3

                  3

                  33

                  3

                  3

                  3

                  2

                  3

                  14

                  Portugal

                  50

                  3

                  5

                  5

                  2

                  3

                  3

                  3

                  3

                  3

                  3

                  33

                  4

                  3

                  5

                  2

                  3

                  17

                  Finlândia

                  48

                  5

                  3

                  5

                  2

                  3

                  3

                  3

                  3

                  3

                  3

                  33

                  3

                  3

                  3

                  2

                  4

                  15

                  Suécia

                  49

                  5

                  3

                  6

                  2

                  3

                  3

                  3

                  3

                  3

                  3

                  34

                  4

                  3

                  3

                  2

                  3

                  15

                  Reino Unido

                  158

                  10

                  10

                  10

                  6

                  6

                  6

                  10

                  4

                  10

                  8

                  80

                  15

                  7

                  13

                  10

                  33

                  78

                  Total UE

                  1 417

                  122

                  96

                  113

                  65

                  70

                  70

                  79

                  64

                  76

                  76

                  831

                  126

                  131

                  130

                  68

                  131

                  586

                  Islândia

                  67

                  3

                  3

                  3

                  2

                  1

                  1

                  2

                  3

                  19

                  16

                  53

                  3

                  3

                  3

                  2

                  3

                  14

                  Noruega

                  127

                  5

                  5

                  5

                  3

                  3

                  3

                  5

                  3

                  13

                  15

                  60

                  3

                  3

                  3

                  2

                  56

                  67

                  Total EEE

                  1 611

                  130

                  104

                  121

                  70

                  74

                  74

                  86

                  70

                  108

                  107

                  944

                  132

                  137

                  136

                  72

                  190

                  667

         (1)  Em 1 de Maio de 2004, a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia tornaram-se Estados-Membros da Comunidade Europeia. É conveniente que os novos Estados-Membros participem no programa de monitorização com a maior brevidade possível. Reconhece-se, no entanto, que importa prever disposições transitórias para estes novos Estados-Membros, pelo que não é recomendada uma frequência mínima circunstanciada para a monitorização aleatória da presença de dioxinas, furanos e PCB sob a forma de dioxina nos alimentos para animais nestes países.

      ANEXO II
      A.   Notas explicativas do formulário de comunicação dos resultados das análises de dioxinas, furanos, PCB sob a forma de dioxina e outros PCB nos alimentos para animais
      1.   Informações de carácter geral sobre as amostras analisadas
      País: indicação do Estado-Membro em que foi efectuada a monitorização.
      Ano: ano em que a monitorização foi realizada.
      Produto: produto destinado a alimentação animal analisado — no caso de matérias-primas para alimentação animal, utilizar, se possível, a terminologia da Directiva 1996/25/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa à circulação e à utilização de matérias-primas para alimentação animal (1). No caso dos alimentos compostos para animais, será muito útil incluir informação sobre a respectiva composição.
      Estádio de comercialização: local onde o produto (amostra) foi recolhido.
      Expressão dos resultados: os resultados devem ser comunicados por produto. Devem ser expressos por referência à base em que foram estabelecidos os limites máximos (produto com um teor de humidade de 12 % — Directiva 2002/32/CE do Conselho). No caso de análises de PCB não semelhantes a dioxinas, é vivamente recomendado que os níveis sejam expressos por referência à mesma base.
      Tipo de amostragem: amostragem aleatória — podem também ser comunicados os resultados analíticos de amostragens orientadas, mas neste caso deve indicar-se claramente que a amostragem é orientada e não reflecte necessariamente os níveis de base normais.
      Métodos: indicar o método utilizado.
      Acreditação: especificar se o método de análise está ou não acreditado.
      Incerteza (%): o grau de incerteza (em percentagem) inerente ao método de análise.
      2.   Informações específicas sobre as amostras analisadas
      Número de amostras: número de amostras do mesmo tipo de produto analisadas. Se estiverem disponíveis resultados de um número de amostras superior ao das colunas existentes, acrescentar novas colunas numeradas no final do formulário.
      Método de produção: convencional/biológico (fornecer informações tão detalhadas quanto possível).
      Zona: caso seja relevante, indicar o distrito ou a região em que a amostra foi colhida, se possível referindo se se trata de uma zona rural, urbana ou industrial, um porto, o mar alto, etc. Por exemplo: Bruxelas — zona urbana, Mediterrâneo — mar alto.
      Número de subamostras: se a amostra analisada for uma amostra colectiva, deve ser indicado o número de subamostras (número de elementos amostrados). Se o resultado analítico se basear numa única amostra, deve indicar-se o número 1. O número de subamostras numa amostra colectiva pode variar, pelo que deve ser especificado para cada amostra.
      Teor de matérias gordas (%): a percentagem de matérias gordas na amostra (se este dado estiver disponível).
      Teor de humidade (%): a percentagem de humidade na amostra (se este dado estiver disponível).
      3.   Resultados
      Dioxinas, furanos, PCB sob a forma de dioxina: indicar os resultados de cada congénere em ppt — nanograma/quilo (ng/kg).
      PCB não semelhantes a dioxinas: indicar os resultados de cada congénere em ppb — micrograma/quilo (μg/kg).
      LOQ: Limite de quantificação em ng/kg ou μg/kg (para PCB não semelhantes a dioxinas).
      LOD: Limite de detecção em ng/kg ou μg/kg (para PCB não semelhantes a dioxinas).
      Para os congéneres analisados mas que sejam inferiores ao LOD (limite de detecção), deve registar-se na casa dos resultados a menção < LOD (indicando o valor do LOD). Para os congéneres analisados mas que sejam inferiores ao LOQ (limite de quantificação), deve registar-se na casa dos resultados a menção < LOQ (indicando o valor do LOQ).
      Caso sejam analisados congéneres de PCB além dos PCB-7 e dos PCB sob a forma de dioxina, deve aditar-se ao formulário o número dos congéneres de PCB em questão, por exemplo, 31, 99, 110, etc. Se forem analisados na amostra congéneres de PCB em número superior às linhas previstas no formulário, basta acrescentar novas linhas no final do formulário.
      4.   Observações
      Além da indicação do método de extracção de lípidos empregue, este espaço deve ser utilizado também para qualquer observação adicional pertinente sobre os dados comunicados.
      B.   Formulário de comunicação dos resultados das análises de congéneres de dioxinas, furanos, PCB sob a forma de dioxina e outros PCB nos alimentos para animais

         (1)  JO L 125 de 23.5.1996, p. 35. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).