title: Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Protocolo ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa#Projecto de Protocolo anexo ao Acordo entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Estado de Israel na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade#(Apresentada pela Comissão)

text:
ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 456
Vol. 1987/0236
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
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Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---       COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             COM(87 ) 456 final
                                            Bruxelas , 2 de Outubro de 1987
                             Recomendação de
                           DECISÃO DO CONSELHO
 relativa à celebração do Protocolo ao Acordo entre a Comunidade
  Económica Europeia e o Estado de Israel na sequência da adesão
            do Reino de Espanha e da República Portuguesa
                                   ***
                                Projecto de
 Protocolo anexo ao Acordo entre os Estados-membros da Comunidade
   Europeia do Carvão e do Aço e o Estado de Israel na sequência
      da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa
                               à Comunidade
                      ( Apresentada pela Comissão )
                                           li I 2 Ki. :S37 M
C0MC87 ) 456 final
 ---pagebreak---                           EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
       A Comissão pôde concluir as negociações com Israel com vista à celebração
de protocolos que fixam as adaptações e medidas de transição necessárias aos acordos
concluídos com este país ( acordos CEE e CECA ) na sequência da adesão de Espanha
e de Portugal .
       É de salientar que os acordos concluídos com Israel se baseiam no princí¬
pio da reciprocidade , estando prevista a completa realização de uma zona de co¬
mércio livre para todos os produtos industriais em 1 de Janeiro de 1989 . As di-
rectivas adoptadas pelo Conselho       para     as      negociações previam que Israel
fosse convidado a aplicar , desde o início , o regime preferencial estabelecido
nos acordos aos produtos originários de Espanha e de Portugal . Não foi possível
à Comissão concluir as negociações nessa base , dado que a Delegação israelita
insistiu em que , paralelamente às medidas de transição previstas a favor dos
dois novos Estados-membros , fossem acordadas medidas análogas relativamente à
aplicação por parte de Israel do referido regime preferencial a esses Estados .
       Finalmente , no decurso das negociações pôde chegar-se a uma solução de
compromisso que prevê medidas de transição recíprocas para os produtos da conpetên-
cia da CEE,e que contempla os interesses de Espanha e de Portugal .
       A Comissão recomenda ao Conselho e aos representantes dos Governos dos
Estados-membros reunidos no seio do Conselho que aprovem o resultado das ne¬
gociações e que dêem início ao procedimento de assinatura e conclusão .
       Para o efeito , a Comissão apresenta :
       - uma recomendação de decisão do Conselho relativa à celebração de um
protocolo ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel
na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comuni¬
dade , com o texto rubricado do projecto de protocolo em anexo ;
 ---pagebreak---                                         -2-
      - o texto assinado do projecto de Protocolo ao Acordo entre os Estados-
-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Estado de Israel .
      Dados os prazos necessários à realização dos procedimentos de conclusão dos
protocolos , a Comissão propõe-se    apresentar propostas que visem assegurar a
aplicação , de forma autónoma , do regime neles previsto na pendência da sua en¬
trada em vigor .
 ---pagebreak---                          RECOMENDAÇÃO DE DECISÃO DO CONSELHO
          relativa à celebração do Protocolo ao Acordo entre a Comunidade
           Económica Europeia e o Estado de Israel na sequência da adesão
             do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomea¬
damente , o seu artigo 2389 ,
Tendo em conta a recomendação da Comissão ,
Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu ,
Considerando que é conveniente aprovar um protocolo ao Acordo entre a Comunidade
Económica Europeia e o Estado de Israel , assinado em Bruxelas em 11 de Maio
de 1975 , a fim de ter em conta a adesão do Reino de Espanha e da República Por¬
tuguesa à Comunidade ,
DECIDE :
                                      Artigo 19
        É aprovado em nome da Comunidade o Protocolo ao Acordo entre a Comunidade
Económica Europeia e o Estado de Israel ( 1 ) na sequência da adesão do Reino de
Espanha e da República Portuguesa à Comunidade .
        O texto do Protocolo vem anexo à presente decisão .
( 1 ) JO n9 L 136 / 75 .
 ---pagebreak---                                         -2-
                                     Artigo 22
        O Presidente do Conselho procede à notificação prevista no artigo 322 do
Protocolo ( 1 ) .
                                     Artigo 39
        A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
        Feito em Bruxelas , em
                                                      Pelo Conselho
                                                       0 Presidente
( 1 ) A data de entrada em vigor do Protocolo será publicada no Jornal Oficial das
      Comunidades Europeias pelo Secretariado-Geral do Conselho .
 ---pagebreak---                       PROTOCOLO
             AO  ACORDO
    ENTRE  A COMUN1 DADE    ECONÓMICA EUROPEIA
            E  O  ESTADO  DE  ISRAEL
NA SEGUENCIA DA ADESÃO DO REINO DE ESPANHA E
     DA  REPUBLICA    PORTUGUESA A   COMUNIDADE
 ---pagebreak---                                     - 2 -
SUA MAJESTADE 0 REI DOS BELGAS ,
SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA ,
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA ,
O PRESIDENTE DA REPUBLICA HELÉNICA ,
SUA MAJESTADE O REI          DE ESPANHA ,
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA ,
O   PRESIDENTE      DA  IRLANDA ,
O PRESIDENTE        DA  REPUBLICA  ITALIANA ,
SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUOUE DO LUXEMBURGO ,
SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS ,
0 PPESIDENTE        DA  REPUBLICA PORTUGUESA ,
SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E          DA
1 P L A r, DA DO NORTE ,
cujos       Estados  s3o  Partes  Contratantes do Tratado que institui a
Comunidade       Económica    Europeia ,  e
O   CONSELHO DAS       COMUNIDADES  EUROPEIAS ,
                                            por um lado , e
0 GOVERNO DO ESTADO         DE ISRAEL ,
                                            por outro
 ---pagebreak--- TENDO EM CONTA o Acordo entre a Comunidade Económica
 Europeia e o Estado de Israel , assinado em Bruxelas , em
 11 de Maio de 1975 , a seguir denominado "o Acordo ", e o
 Protocolo Adicional ao referido Acordo , assinado em Bruxelas ,
 em 8 de Fevereiro de 1977 ,
CONSIDERANDO que o Reino de Espanha e a República Portuguesa
aderiram ás Comunidades Europeias em 1 de Janeiro de 1986 ,
DECIDIRAM estabelecer de comum acordo as adaptacSes e as medidas
transitórias a introduzir no Acordo na sequência da adesão do
Reino de Espanha e da República Portuguesa ê Comunidade Economica
Europeia e para o efeito designaram como plenipotenciários :
SUA MAJESTADE  0 REI  DOS  BELGAS  :
SUA MAJESTADE  A  RAINHA  DA DINAMARCA :
0 PRESIDENTE  DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA  :
 ---pagebreak---                              - 4 -
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA HELÉNICA
SUA MAJESTADE 0 REI DE ESPANHA   :
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA
O PRESIDENTE DA IRLANDA
O PRESIDENTE DA REPUBLICA  ITALIANA
 ---pagebreak--- SUA ALTEZA REAL 0 GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO
SUA MAJESTADE    A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS    :
O PRESIDENTE    DA REPÚBLICA PORTUGUESA   :
SUA  MAJESTADE   A  RAINHA DO REINO UNIDO   DA GRÃ-BRETANHA E DA
IRLANDA   DO  NORTE
 ---pagebreak---                                    - 6 -
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS :
 O GOVERNO   DO ESTADO DE ISRAEL
OS QUAIS depois de terem trocado os seus plenos poderes
reconhecidos em boa e devida forma
ACORDARAM NO SEGUINTE
                                  ARTIGO   1S
0 Reino de Espanha e a Republica Portuguesa tornam -se Partes
Contratantes no Protocolo Adicional e nas declarações anexas à Acta Final ,
assinados em Bruxelas , em 8 de Fevereiro de 1977 .
 ---pagebreak---                                                                              / '
                                      - 7
                                         TlTULO     I
                                       AD APTAÇÔES
                                        ARTIGO     20
Os textos do Acordo , incluindo os Anexos e Protocolos que dele
fazem parte integrante , bem como as declaraçfles anexas á Acta
Final , elaborados           em língua espanhola e portuguesa , fazem fe
do mesmo modo que os textos originais . 0 Conselho de Cooperação
aprova as versfles espanhola e portuguesa .
                                        TÍTULO     II
                               MEDIDAS      .TRANSITARIAS
                                       CAPITULO       I
             Disposições aplicáveis ao Reino de Espanha , por un lado,
                         e ao Estado de Israel , por outro
                                         Se c ç ao  I
                                     Regime geral
                                        ARTIGO     3B
1 . o Reino de Esoanha aplicará , a partir da entrada em vigor do presente
Protocolo , aos produtos originários                  &s Israel ,   direitos
aduaneiros de importação idênticos aos que aplica aos mesmos
produtos provenientes da Comunidade , na sua composição em 31 de
Dezembro de 1985 . Esta medida é aplicável segundo as modalidades
previstas nos n® s 2 e 3 e no artigo 46 .
 ---pagebreak---                                            - 8 -
2.0 Reino de Espanha suprimirá progressivamente os direitos
aduaneiros de importaçáo aplicáveis aos produtos originários de
 Israel , de acordo com o calendário seguinte :
-  em    1   de    Marco de 1986 , cada direito será reduzido para 90% do
   direi t 0       de base ;
-  em    1   de    Janeiro   de  1 987 ,  cada  di reito será reduzido para 7 7,5%
   do    d i reito    de base ;
-  em    1   d e   Janeiro   de  1 988 ,  cada  direito  será reduzido para 6 2,5%
   do    d i r e iito de base .
-  em    1   de    Janeiro   de  1 98 9 , cada  direito  será reduzido para 4 7,5%
   do    d i r e ■ito de base ;
*  em    1 · de    Janeiro   de  1 990 ,  cada  direito  será reduzido para  3 5% do
   d i r e i t 0   de base .
-  em    1   de    Janeiro   de  1991 ,   cada   direito será reduzido para  2 2,5%
   do    d i r e 'ito de  base ;
-  em    1   de    Janeiro   de  1 992 ,  cada   direito será reduzido para  1 0% do
   d i r e i t 0   de base ;
- a ultima reducSo de 10% serâ ei ectuada em 1 de Janeiro de 1993 .
 ---pagebreak---                                                                         >
                                     - 9
3.  As taxas dos direitos calculadas nos termos do nO 2 aplicam -se
por arredondamento â primeira casa decimal ,       desprezando -se a
segunda   casa decimal .
                                ARTIGO 40
1 . 0 direito de base a partir do qual devem ser       ef ectuadas as
reduções sucessivas previstas no nO 2 do artigo 30 em relaçSo         a
cada produto e o direito e f e c t i vament e aplicado pelo Reino de
Espanha  em  relaçSo  á  Comunidade    em 1 de Janeiro de  1985 .
2 . Em derrogação do nO 1     e relativamente aos produtos a seguir
mencionados , os direitas de base são os indicados em relação a
cada um  deles .
 ---pagebreak---                                      - ΙΟ-
  Número da pautai                                                1     Direitos  Ι
  aduaneira comuml            Designação das mercadorias          1         de    I
       comum      I                                                        base
                  I
       24,02      1  Tabacos manipulados ; extractos e molhos      1
                  1  de tabaco ( praiss ) :                        1
                  1  A. Cigarros                                    1      50%
                  1  B.  Charutos e cigarrilhas                     1      55%
                  1  C.  Tabaco para fumar                          1      46,8%
                  1  D.  Tabaco para mascar e rapé                   1     26%
                  1  E.  Outros , compreendendo o tabaco agióme - 1
                   1     rado em forma de folhas                     1      10,4%
                   1
       27.09       1 Ó1 eos brutos de petróleo ou de minerais         1
                   1 betuminosos                                      1   isenção
                   1
                                       ARTIGO 50
Se o Reino de Espanha suspender ou reduzir os direitos aduaneiros de
importação aplicáveis aos produtos importados da Comunidade , na sua
composição em 31 de Dezembro de 1985 . mais rapidamente que o previsto no
calendário fixado , suspenderá ou reduzirá igualmente , na mesma percentagem , os
direitos aduaneiros aplicáveis a esses mesmos produtos originários de Israel .
 ---pagebreak---                                 - 10 bis -
                                    ARTIGO  6B
1 . 0 Reino de Espanha submeterá a restriçOes quantitativas á
importação :
~ ate 31 de Dezembro de 1988 , os produtos originários          de Israel
   enumerados no Anexo I       ,
- até 31 de Dezembro de 1989 , os produtos originários de Israel
   enumerados  r»o Anexo    II   .
   0 Reino de Espanha pode também submeter a restriçOes
   quantitativas a importacSo ,        até 31 de Dezembro de 1989 , os
   produtos referidos no Anexo III e originário.s de Israel        , na
   condiçáode aplicar medidas da mesma natureza em relacáo aos
   países terceiros nao preferenciais .
   2 . As restrições referidas no nB 1 consistem na aplicação de
   contingentes .
   3 . Os contingentes iniciais sâo indicados , respectivamente , nos
   Anexos  I , II   e III .
   0 ritmo do aumento progressivo dos contingentes referidos nos
   Anexos I e III , bem - como dos contingentes nõs 1 a S e 10 a 14
   referidos no Anexo I I , é de 25% no inicio da cada ano , no que
   respeita aos contingentes expressos em ECUs , e de 20% no
   inicio de cada ano no que respeita aos contingentes expressos
   em volume . 0 aumento é sempre acrescido a cada contingente e o
   aumento seguinte calculado sobre o número total obtido .
   Para os contingentes n& 6 a 9 constantes do          Anexo II , o ritmo
   anual de aumento progressivo é o seguinte :
 ---pagebreak---                                         - 11
    e m 1  de   J a ne i  r o  de  1 986 : 1 3%
    e m 1  d e  J a n e i r o  de  1 987 : 18%
    e m 1  de   J a n e i r o  de  1 988 : 2 0%
    e m 1  de   J a n e i r o  de  1 989 : 2 0%
4 .   Quando se verificar que as importações eu Espanha de um dos
produtos referidos nos Anexos I , II . e III foram , durante dois
anos consecutivos , inferiores a 90% do cont i ngent ament o , a
importação do produto originário de Israel                     será liberalizada a
partir do inicio do ano seguinte a esses dois anos , se o
produto em questão estiver liberalizado , nessa altura ,
re l at i varente â Comunidade , na sua composição em 31 de Dezembro
de    1985 .
Se o Reino de           Espanha      liberalizar as    importações de um dos
produtos       referidos nos Anexos             I e II  ,  provenientes da
Comunidade ,        na    sua composi ; 3o em 31      de Dezembro de 1985 , ou se
aumentar um contingente , aplicável à Comunidade , na sua
composição em 31              de Dezembro de 1985 , para além da taxa mínima
referida no ní 3 ,             liberalizará , igualmente , as importações
destes produtos originários de Israel                     ou aumentara
propprcionalmente o contingente .
5 . 0 Reino de Espanha aplicará , na gestão dos contingentes
previstos no nR 2 , as mesmas regras e práticas administrativas
que as aplicadas âs importações dos produtos originários da
Comunidade , na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 .
                                           ARTIGO 7 0
Para os produtos abrangidos pelo Regulamento CCEE ) n B 3033 / 80
originários de Israel , o Reino de Espanha suprimirá
progressivamente os direitos aduaneiros que consti'tuem o
elemento fixo da              imposição ,    a partir dos direitos de base
indicados no Anexo Ti/ e segundo c ritmo p - e v i s t o no ní 2 do
                                 ?
ártico     39 .
 ---pagebreak---                                        - 12 -
                                 ARTIGO 82
O Estado de Israel suprimirá progressivamente os direitos aduaneiros de impor¬
tação aplicáveis aos produtos originários de Espanha enumerados no Anexo V , de
acordo com o calendário e as modalidades indicados nos n2s 2 e 3 do artigo 32 .
                                ARTIGO 92
0 direito de base a partir do qual devem ser efectuadas as sucessivas reduções
previstas no artigo 82 em relação a cada produto é o direito efecti vamente apli ¬
cado pelo Estado de Israel em relação a Espanha em 1 de Março de 1986 .
                                ARTIGO 102
1 . A importação em Israel dos produtos originários de Espanha enumerados  no
Anexo VI fica sujeita ao regime de licenças não automáticas até 31 de Dezembro
de 1992 .
2 . As licenças relativamente às quais são apresentados pedidos nos termos do
n21 serão concedidas anualmente de modo crescente , tomando como base as quan¬
tidades importadas de Espanha .
 ---pagebreak---                               Secc3o II
      Produtos  constantes do Anexo II  do Tratado que i nst i tui
                   s Comunidade Económica Europeia
                              ARTÎGO
1 .  Em relacJo aos produtos referidos no Ane*o II do Tratado que
institui a Comunidade Económica Europeia e originários         de
 rirael , o Reino de Espanha aplicará , sem prejuízo das
disposições especiais seguintes , um direito que reduza a
diferença entre -a taxa do’ direito de base e a taxa do direito
preferencial , de acordo com o calendário seguinte :
- em 1 de Marco de 1986 , a diferença serâ reduzida para 90,9%
    da diferença inicial ;
- em 1 de Janeiro de 1987 , a diferença serâ reduzida a 81,8% da
    diferença  inicial ;
- em 1 de Janeiro de 1988 , a diferença serâ reduzida a 72,7% da
    diferença  inicial ;
- em 1 de Janeiro de 1989 , a diferença sera reduzida a 63,6% da
    diferença  inicial ;
- em 1 de Janeiro de 1990 , a diferença ser * reduzida a 54,5% da
    diferença  inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1991 , a diferença serâ reduzida a 45,4% da
    diferença  inicial ;
 ---pagebreak---                                                                      ? 0
                                14 -
     em  1 de Janeiro de 1992 ,    a diferença   ser * reduzida  a 36,3%
     da diferença inicial ;
     em 1 de Janeiro de 1993 ,     a di f erença ser * reduzida P 27,2%
     da diferença inicial ;
     em 1 de Janeiro de , 1 994 ,  a diferença   ser * reduzida  » 18,1%
     da diferença inicial ;
     em 1 de J anei ro de 1 995 ,  a di f erença ser * reduz ida a 9,0%
     da diferença   inicial .
 0 Reino de Espanha aplicará i n t e g r a l ment e as taxas
preferenciais a partir de 1 de Janeiro de 1996 .
  L • 0 Reino de Espanha adiará , até 31 de Dezembro de 1989 , a
  aplicação do regime preferencial no sector das frutas e pro ¬
  dutos hortícolas constantes do Regulamento ( CEE ) nQ 1035 / 72 .
  A partir de 1 de Janeiro de 1990 , o Reino de Espanha
  aplicara , em relação a estes produtos , um direito que reduza
  a diferença entre a taxa do direito efectivamente aplicado em
  31 de Dezembro de 1989 e a taxa do direito preferencial , de
  acordo com o calendário seguinte :
     em 1 de Janeiro de 1990 , a diferença sera reduzida para
     85,7 /í da diferença inicial ;
     em 1 de Janeiro de 1991 , a diferença sera reduzida para
     71,4 /Í da diferença inicial ;
     em 1 de Janeiro de 1992 , a diferença será reduzida para
     57,1% da diferença inicial ;
     em l de Janeiro de 1993 , a diferença ser * reduzida para
     42,8% da diferença inicial ; .
     em 1 de Janeiro de 1994 , a diferença ser * reduzida para
     28,5% da diferença inicial ;
     em 1 de Janeiro de 1995 , a diferença serâ reduzida para
     14,2% da diferença inicial .
 ---pagebreak---                                             - 15
0 Reino de Espanha aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir de
 1 de Janeiro de 1996 J
 3 . 0 direito de base a que se refere o nQ 1 é o definido no nQ 1 do artigo 4Q .
                                    ARTIGO  12Q
 Podem ser aplicadas restrições quanti tati vas , até 31 de Dezembro de 1989 , em
relação à importação em Espanha dos produtos                              originários
de Israel        que constam do Anexo VII .
                                    ARTIGO   13 o
 Em   relação   aos  produtos    referidos    no  n® 1 do artigo 8® que n
 estejam    su bmetidos ,  em  1  de  Março   de  1986 , a uma organizacîo
 comum   de  m ercados ,  as  di sposi ções   do  Acordo  relativas  á
eliminação      dos  encargos    de « feito   equivalente a direitos
 aduaneiros e a supressão das restrições quantitativas e medidas
de efeito equivalente nâo se aplicam a estes encargos ,
 restrições e medidas , quando façam parte integrante de uma
 organização nacional de mercado em Espanha à data da a d e s 3 o .
 Esta disposição só e aplicável até â entrada em funcionamento
 da organização comum de mercado para estes produtos                e o mais
 tardar ate 31 de Dezembro de 1995 , e apenas quando tal seja
 estritamente necessário para assegurar a manutenção da
 organização nacional .
 ---pagebreak---                                           SecçSo  III
                             Ilhas  Canàrias e Cauta e Melilha
                                          ARTIGO 1 + 0
1 . Sem prejuízo das disposiçOes seguintes , o regime de trocas
comerciais            das   Ilhas  Canàrias e de    Ceuta e Me l i lha com
Israel       . é o mesmo que o aplicado nas trocas comerciais entre a
Comunidade e Israel ,                  na condição de o Estado de Israel
conceder aos produtos originários das Ilhas Canàrias e de Ceuta
e Melilha o mesmo tratamento que concede â Comunidade .
2 . Os direitos aduanei ross ap-licados pelas Ilhas Canàrias e por
Ceuta e Melilha               aos produtos diferentes dos     referidos no
Anexo II          do Tratado que institui        a Comunidade Económica
Europeia , bem como o encargo denominado " arbítrio
i n s u l a r - t a r i f a general " existente nas Ilhas C a nâ r i a s , s e r â o
suprimidos progressivamente em relação aos produtos originários
de Israel ,             segundo o mesmo calendário e nas mesmas condi çíes
que os previstos nos artigos 3$ , AR e 58 .
3 .   Os    direitos        aduaneiros   existentes    nas Ilhas   Canàrias      e   em
Ceuta e Melilha para os produtos referidos no Anexo II do
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e
originários de Israel                 serão progressivamente aproximados das
taxas preferenciais aplicadas pela Comunidade a esses produtos ,
sob reserva da possibilidade de estes territórios concederem a
esses produtos um tratamento mais favorável que o concedido
pela Comunidade .
 ---pagebreak---                                                                            /
                                      - 17 -
Todavia ,     o  ca lendâr io e as      condições   das medidas  de
desmantelamento            n3o podem ultrapassar os      calendarios e as
condições       definidos      nos artigos 38 , 48 e 58 .
4 .  0 encargo denominado " arb1 t r i o insular - tarifa especial "
das Ilhas Canârias serâ suprim i do a da t a da entrada em vigor             do
presente      Protocolo em       relação   aos  produtos originários    de
Israel .
Todavia , o referido encargo pode ser mantido na importação dos
produtos enumerados na             lista constante do Anexo VIII a uma taxa
correspondente a 90%             da taxa indicada em relação a cada um dos
produtos da referida lista, na condição de esta taxa reduzida
ser u n i f o r me m e n t e aplicada a todas as      importações dos produtos
em causa originários de Israel .               0 referido encargo serâ
suprimido no mesmo momento em que for suprimido em relação a
Comunidade .       Este encargo não pode , em momento algum , ser
superior ao nível da pauta aduaneira espanhola , tal como
alterada tendo em vista a entrada em funcionamento progressiva
da pauta aduaneira comum .
                                       CAPITULO I I
    Disposições aplicáveis à República Portuguesa , por um lado ,
                 e ao Estado de Israel , por outro
                                         Secção  I
                                      Regime geral
                                       ARTIGO   158
1 . A República Portuguesa suprimira , a partir da entrada em
vigor do presente Protocolo , os direitos aduaneiros de
 importação cios produtos originários de Israel .
 ---pagebreak--- 2 . Em derrogacSo do disposto no n° 1 , a República Portuguesa
suprimira p r o g r e s s i v a me n t e os direitos aduaneiros de importação
aplicáveis aos produtos referidos no Anexo IX, originários de
 Israel ,    de acordo com o calendário seguinte :
- em 1    de Março de 1986 :           cada direito serà reduzido para 9 0 % do
   direito de    base ;
- em 1    de Janeiro de 1987 :           cada direito serâ reduz .ido para 80%
   do direito de      base ;
- em 1    de Janeiro de 1988 :           cada direito serà reduzido para 65%
   do  direito   de   base ;
- em 1    de Janeiro de 1989 :           cada direito serà reduzido para 50%
   do  direito   de   base ;
- em 1    de Janeiro de 1990 :           cada direito serà reduzido para 40%
   do  direito   de   base ;
- em 1    de  janeiro de 1991 :          cada direito serà reduzido para 30%
   do  direito   de   base ;
- em 1    de Janeiro de 1992 e 1             de Janeiro de 1993 serão
   efectuadas as outras duas reduçOes , de 15% cada uma .
 ---pagebreak---                                - 18 -
3.   As taxas dos direitos calculadas nos termos do nfi 2
aplicam -se por arredondamento á primeira casa decimal ,
desprezando -se a segunda casa decimal .
                                ARTIGO 16 0
1 . 0 direito de base a partir do qual devem ser ef ectuadas as
reduçdes sucessivas previstas no ns 2 do artigo 1?>8 em relacSo
a cada produto é o direito efectivamente aplicado pela
Republica Portuguesa em relacSo a Israel        em 1 de Janeiro de
1 98 5 .
2 .  Em derrogação do disposto no n® 1 , em relacSo aos produtos
constantes do Anexo X , a República Portuguesa eliminara os
direitos     aduaneiros  a partir dos direitos de base indicados no
referido anexo para cada produto ,      na condição de esses direitos
serem mais elevados que os direitos aduaneiros efectivamente
aplicados pela Republica Portuguesa relativamente aJsrael          em
1   de   Janeiro de 1985 .
                                ARTIGO  17®
Se a Republica Portuguesa suspender ou reduzir os direitos
aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos importados da
Comunidade , na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 , mais
rapidamente que o previsto no calendário fixado , suspenderá ou
reduzira igualmente , na mesma percentagem , os direitos
aduaneiros aplicáveis a estes mesmos produtos originários de
 Israel ,    com excepcSo dos referidos no ponto B do Anexo IX .
 ---pagebreak---                                          - 19 -
                                           ARTIGO 1 ? 8
1 . Os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de
importação aplicados pela República Portuguesa aos produtos
originários de Israel                  serão suprimidos è data 8a entrada em
vigor do presente Protocolo .
2 . Os encargos seguintes , aplicados pela República Portuguesa
nas suas trocas comerciais com                   Israel ,    serão suprimidos
p r o g r e s s i v a me n t e , de acordo com o ealendârio seguinte :
a ) 0 encargo de 0,4% ad valqrem aplieado :
      - às mercadorias importadas t ® mpo r ® r i ame n t e ,
      - às mercadorias reimportadas ( com excepção dos
          contentores ),
      - às mercadorias importadas em regime de aperfeiçoamento
          activo c a r a c t e r i z a do pela restituição apôs a exportação
          dos produtos obtidos dos direitos cobrados na importação
          das     mercadorias' utilizadas        (" drauback ")
      sera :
      - reduzido para 0,2% em 1 de Janeiro de 1987 e
      - suprimido em 1 de Janeiro de 1988 ;
b ) 0 encargo de 0,9% ad va lorem aplicado è s • me r c ado r i a s
      importadas para consumo serâ :
      - reduzido para 0,6% em 1 de Janeiro de 1989 ,
      - reduzido para 0,35» em 1 de Janeiro de 1 990 e
           suprimido em 1 de Janeiro de 1991 .
 ---pagebreak---                               - 20 -
                             ARTIGO 19 a
1 . A República Portuguesa eliminará , a partir da entrada em
vigor do presente Protocolo , os direitos aduaneiros de carácter
fiscal ou o elemento fiscal dos direitos aduaneiros existentes
nessa data sobre as importações de produtos originários de
Israe I .
2 . Em relaçao aos produtos constantes do Anexo XI , o direito
aduaneiro de   carácter fiscal ou o elemento fiscal dos direitos .
aduaneiros aplicados pela República Portuguesa serio eliminados
segundo o calendário previsto no n8 2 do artigo 15# .
3 . No caso de a Republica Portuguesa utilizar a faculdade de
que dispõe por força do ní 3 do artigo 1968 do Acto de Adesáo ,
de  substituir  o  direito aduaneiro de   carácter fiscal ou o
elemento fiscal desse direito por uma imposição interna , o
elemento eventualmente nâo coberto pela imposiçáo interna
constitui  o direito de base a partir do qual a eliminação deve
ser efectuada .   Este elemento será suprimido nas trocas
comerciais com Israel    >  segundo o calendário previsto no n8 2
do artigo 15® .
                              ARTIGO 208
A República Portuguesa manterá , até 31 de Dezembro de 1987 ,
restrições quantitativas á importaçlo em relaçloã Israel       ' para
os veículos automóveis que sáo objecto do regime especial
acordado entre a Comunidade e a República Portuguesa nos termos
do Protocolo nfi   18 do Acto de Adesão .
 ---pagebreak---                                      - 21
                                   ARTIGO 21 Q
1 . A República Portuguesa pode submeter a restrições quantitativas à importação ,
até 31 de Dezembro de 1997 , os produtos referidos no Anexo XII e originários de
Israel , na condição de aplicar medidas da mesma natureza em relação aos países
terceiros não preferenciais .
2 . As restrições referidas no nQ 1 consistem na aplicação de contingentes .
3 . Os contingentes iniciais são indicados no Anexo XII .
     0 ritmo do aumento progressivo dos contingentes é de 25%  no inicio de cada
ano , no que respeita aos contingentes expressos em ECUs , e de 20% no inicio de
cada ano , no que respeita aos contingentes expressos em volume . 0 aumento é
sempre acrescido a cada contingente e o aumento seguinte calculado sobre o nú¬
mero total obtido .
4 . Quando se verificar que as importações em Portugal de um dos produtos referi ¬
dos no Anexo XII foram , durante dois anos consecutivos , inferiores a 90% do
contingentamento , a importação do produto originário de Israel será liberalizada
a partir do inicio do ano seguinte a esses dois anos .
                                    ART ! - 0 22 o
  Em relaçao aos produtos que são objecto do Regulamento ( CEE ) nfi
  3033 / 80 e originários de Israel , » República Portuguesa
   suprimira os direitos aduaneiros que constituem o elemento fixo
  da imposição , a partir dos direitos de base indicados no Anexo
  XIII e de acordo com o calendário previsto no no 2 do artigo
   láo .
 ---pagebreak---                                         ARTIGO  230
          O Estado de Israel suprimirá progressivamente os direitos aduaneiros
à importação aplicáveis aos produtos originários de Portugal especificados no
Anexo XIV , de acordo com o calendário e as modalidades indicados nos n°s 2 e 3 do
artigo 3° ( 1 ).
                                        ARTIGO 249
          0 direito de base a partir do qual devem ser efectuadas , para cada
produto , as reduções sucessivas previstas no artigo 239 é o direito efectiva-
mente aplicado pelo Estado de Israel em relação a Portugal , em 1 de Março de
1986 .
                                         ARTIGO 259
1.        Até 31 de Dezembro de 1992 , o Estado de Israel pode submeter a restr^
ções quantitativas à importação os produtos originários de Portugal indicados
no Anexo XV .
2.        As restrições referidas no n9 1 consistem na aplicação de contingentes .
3.        Os contingentes iniciais são referidos no Anexo       XV .
          0 ritmo de aumento progressivo dos contingentes é de 15% no início de
cada ano para as posições 31.02 e 69.08 , e de 12% no início de cada ano para
a posição 64.02 .
          O aumento é sempre acrescido a cada contingente , sendo o aumento se¬
guinte calculado a partir do montante total assim obtido .
 ---pagebreak---                                         SeccçSo   II
      Produtos constantes do Anexo II do Tratado que institui               a
                            Comunidade     Económica Europeia
                                        ARTIGO 26 B
1 .   Em relação aos produtos referidos no Anexo II do Tratado que
institui a Comunidade EconOmica Europeia e originários                 de
 Israel ,     a República "Portuguesa aplicará , sem prejuízo das
disposiefies especiais seguintes , um direito que reduza a
diferença entre a taxa do direito de base e a taxa do direito
preferencial , de acordo com o calendário seguinte :
- em 1     de Março de 1986 ,         a diferença serâ reduzida para 90,9%
da diferença        inicial ;
    em  1  de  J a ne i r o   de 1987 ,  a  diferença será reduzida para  81,8%
    d a di ferenca      i n i ciai ;
    em  1  de J ane i   r o   de 1988 ,  a  diferença seré reduzida para 72,7%
      diferença     in  1 c 1 a l ;
    e m 1  de  J ane i  r o   de 1989 ,  a  diferença seré reduzida para 63,6%
    da  di ferenga      i n i ciai ;
    e m 1  de  J a ne i r o   de 1990 ,  a  diferença seré reduzida para  5 4,5%
    da  di ferenca      i n i ciai ;
 ---pagebreak---                                            - 24
         em 1   de Janeiro de 1991 ,     a diferença serâ redu : 'da para 45,4%
         da  diferença    inicial.;
    - em 1      de Janeiro de 1992 ,     a diferença será reduzida para 36,3%
         da  diferença    inicial ;
    - em 1      de Janeiro de 1993 , a diferença sera reduzida para 27,2%
        da diferença      inicial ;
    - em 1 de Janeiro de 1994 , a diferença sera reduzida para 18,1%
        da   diferença    inicial ;
    - em 1      de Janeiro de 1995 ,     a diferença serâ reduzida para 9,0%
        da   diferença    inicial .
    A   Republica     Portuguesa    aplicará    integralmente as taxas
    preferenciais       a   partir  de 1  de  Janeiro   de 1996 .
2 . A República Portuguesa adiará , até ao inicio da segunda etapa , tal como de ¬
finida no artigo 260Q do Acto de Adesão , a aplicação do regime preferencial em
relação ao sector das frutas e produtos hortícolas constantes do Regulamento
( CEE ) nQ 1035 /72 .
    A República Portuguesa aplicará , em relação a estes produtos , a partir do
inicio da segunda etapa , um direito que reduza a diferença entre a taxa do
direito ef ect i vamente aplicado no final da primeira etapa e a taxa do direito
preferencial , de acordo com o calendário seguinte :
     i ) quando a segunda etapa tiver uma duração de cinco anos :
          - em 1 de Janeiro de 1991 , a diferença será reduzida para 83,3% da dife ¬
            rença inicial ;
 ---pagebreak---                                                                            *> -
                                   - 25
     -  em     1 de Janeiro de '1 992 , a di f e renca será reduzida   para
        66 , 6 % da diferença inicial ;
     -  em     1 de Janeiro de 1993 , a di ferença     sera reduzida   para
        *9,    9% da diferença inicial ;
     -  em     1 de Janeiro de 1994 , a diferença      sera reduzida   para
        33 , 2% da diferença inicial ;
                                            *
     -  em     1  de Janeiro de 1995 , a di ferença    sera reduzida para
        16 , 5 / da diferença inicial ;
i i ) quando a segunda etapa tiver uma duração de             sete  anos :
      - em     1  de Janeiro de 1 989 ,· a diferença   sera  reduzida  para
        87 , 57 da diferença     inicial ;
     -  em     1  de  Janeiro de 1990 ,  a diferença   sera reduzida   para
        7 5 /í da diferença inicial ;
     -  em     1  de  Janeiro de 1991 ,  a diferença   sera reduz i da para
        62 . 5 7.  da  diferença inicial ;
     -  em     1  de  Janeiro de 1992 ,  a diferença   sera reduzida   para
        5 0 7.   do diferença inicial ;
     -  em     1  de Janeiro de 1993 , a di ferença    sera reduzida para
        37 , 5 7. da diferença inicial ;
     -  em     1  de Janeiro de 1994 , a di ferença    será reduz i da para
        2 5%     da diferença inicial ;
     -  em     1 de Janeiro de 1995 , a diferença      sera reduzida   para
        12,5'/. da diferença inicial ;
 ---pagebreak---                                         - 26 -
ii-i ) Portugal aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir de
        1 de Janeiro de 1996 .
      3 .   0 direito  de   base referido   nos n®  1     é  o definido   no nS
      1    do artigo  16Q .
                                       ARTIGO 27 fi
       Em relação aos produtos referidos no ní 2 do artigo 26Q ' , a
       Peoublica Portuguesa adiara , atá ao inicio da segunda etapa ,
       tal como definida no artigo 2606 do Acto de Adesão , a aplicação
      do regime que resulta do Acordo em relação às vantagens não
      pautai s .
                                       ARTIGO 286
       1 .  Ate 31  de Dezembro de 1992 , podem ser aplicadas restrições
       quantitativas â      importação em Portugal dos produtos enumerados
       no Anexo XVI e originários de Israel .
       2 .  Até 31  de Dezembro de 1995 , podem ser mantidas restrições
       quantitativas á importação em Portugal dos produtos enumerados
       no Anexo XVII'e originários de Israel .
 ---pagebreak---                                             - 27 -
                                        ARTIGO   29 a
£m    r e 1 aç ão aos  produto s    referidos    no   n® 1  do artigo 26 8 que não
est   e j am   submet idos ,  em  1  de  Março   de   1986 , a uma organização
comum       de  mercados ,   as  disposições do Acordo relativamente a
e l i m i nação dos encargos      de  efeito    equivalente a direitos
aduaneiros e a         supressão das restrições quantitativas e medidas
de efeito equivalente , não se aplicam a estes encargos ,
restrições e medidas ,           quando façam parte integrante de uma
organização nacional de mercado em Portugal â data da adesão .
Esta disposição sõ é aplicável até à entrada em funcionamento
da organização comum de mercado para estes produtos                    e O mais
tardar até 31         de Dezembro de 1995 ,        e apenas quando tal seja
estritamente necessário para assegurar a manutenção da
organização nacional .
 ---pagebreak---                                 - 28 -
                              TITULO III
                    DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
                              ARTIGO 30 B
0 Conselho de Cooperação introduzirá nas regras de origem as
alteracOes que se tornem necessárias na sequência da adesão do
Reino de Espanha e da República Portuguesa ás Comunidades
Europei as .
                              ARTIGO 31 B
0s Anexos do presente Protocolo fazem dele parte integrante . 0
presente Protocolo fa2 parte integrante do Acordo .
                              ART-IG0 32 8
0 presente Protocolo serâ aprovado pelas Partes Contratantes em
conformidade com os seus procedimentos próprios . 0 presente
Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês
seguinte â notificação de realização desses procedimentos pelas
Partes  Contratantes .
SSo imediatamente aplicáveis , aquando da entrada em vigor do
presente Protocolo ,   as reducOes de direitos e os aumentos de
contingentes e quaisquer outras medidas nele previstas para o
ano no decorrer do qual se verifica essa entrada em vigor . 0
presente Protocolo nío produz efeitos em relaçSo a períodos
anteriores á sua data de entrada em vigor .
 ---pagebreak---                               - 29 -
                             ARTIGO 33 O
O presente Protocolo e redigido em duplo exemplar em língua
alema , dinamarquesa , espanhola , francesa , grega , inglesa ,
italiana , neerlandesa , portuguesa e hebraica , fazendo fé qualquer
dos textos .
 ---pagebreak---                                                                                Ί >
                                                                                ΑΝΕΧΟ Ι
                                        Lista prevista no n ? 1 , primeiro travessão , do artigo 6 ^
Número do          Número da                                                                                Ccmmftrme
                     aduaneira comum                                  Dfw f··   dxi mercadorias                                òr baie
orv-»·^ *j r^orrhí
           1              ti . 15    Aparelhos transmissores e recr .          - rs de radiotelefonia e radiotelegrafia ;     5 unidades
                                     aparelhos emissores e receptores do · . diodifusãoe televisão ( compreendendo os
                                     receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som ) e
                                     aparelhos de tomada de vistas para televisão ; aparelhos de radiodirecção,
                                     radiodetecçio , radiossondagem e radiotelecomando:
                                     A Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia ;
                                         aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão ( compreenden¬
                                         do os receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução
                                         de som ) e aparelhos de tomada de vista para televisão:
                                         111 . Aparelhos receptores , mesmo combinados com um aparelho de registo
                                                ou de reprodução de som :
                                                b ) Outros :
                                                    ex 2 . Não especificados :
                                                            – De TV a cores cuta diagonal do ¿< rj¡n ( tela ) é de :
                                                               – De 42 cm ate 52 an inclusive
                                                               – Mais de 52 cm
           2              87 01      Tractores , compreendendo os tractores-guinchos:                                           2 unidades
                                     ex B Tractores agrícolas ( com exclusão dos motocuhivadores ) e tractores
                                              florestais , de rodas :
                                              – De cilindrada inferior ou igual a 4 000 cm 1
 ---pagebreak---                                  Li» ta prcvijca no n * 3 , segundo travessão , do artigo 6 *
Minero do   Njnero de pauta                                 Dxsiftnaçlo das mrrcadonas
                                                                                Ceenmftmc
             aduaneira comum                                                                                dr base
contingente
                   25.03     Enxofre com cxdu&Jo do enxofre sublimado , precipitado ou no estado
                             coioida )                                                                           200 toneladas
                   29.03     Denvados sulfonados , nitrados c ntrrotados dos hidrocarbonetos:                      5 toneladas
                             B. Derivados nitrados e nit/ osados :
                                 ex 1 . Trimrrotoluenos , dinitronaftalenos :
                                        – Tnmtrotoluenos
                   36.0 ]    Polvoras
                   36.02     Explosivos preparados
                ех 3 ь 04    Rastilho ( mechas e cordòcs detonantes ); fulminantes e cipsulas fulminantes ;
                             rsconas , detonadores :
                             – com cxclusio dos detonadores cléetricos
                    36 05    Artigos de pirotecnia ( fogos de amficio , petardos e bombas , fulminantes
                             parafinados , foguetes contra o granizo e semelhantes )
                    36 06    Fosforos
                    39.02    Produtos de polimenzaçio e de copolimerizaçio ( polieti)eno , polierraaloetUe*       10 toneladas
                             nos , polusobunlcno , poliestireno , cloreto <íe polmnilo , acetato de poliviniio ,
                             cloroacetato de polmnilo e outros derivados polivimlicos , derivados poliacrílt*
                             cos e pohmcj acrílicos e resinas de cumarona^indeno , etc.):
                             C. Outros :
                                          I. Polietileno :
                                              cx b ) Sob qualquer ourra forma :
                                                     – Rwiduos f ¿«perdidos de artefacto*
                                      ex 11 . Polttetraaloetileno,:
                                              – Residuo, e ¿«perdido* de artefacto!
                                    ex Ul . PolisiulíoaJoetileno»:
                                              – Residuo, e ¿«perdido, de artefacto!
                                    ex IV . Polipropileno:
                                              – Residuo, e desperdido» de aítefaao*
                                     ex V. Polnsobudleno:
                                              – Residuo» e ¿«perdido, de artefacto!
                                    ex VI . PoÜCTdreno e leu, espolimerot:
                                              o b ) Sob qudqua' caire forma:
                                                     – Rtaitipjm e éesperdido, de snetscro,
                                   ex VT1 . Oorero de poliviniio :
                                              ex bl Sob qualquer outra forma :
                                                     – Resíduo, e desperdido» de artefactos
                                  ex VIII Cloreto de poliviuUdeno.copolimeros de cloreto de vinilidenoe de
                                              doreto de vinilo :
                                              _ Resíduos e desperdício, de artefactos
                                   ex IX . Acrtato de polmnilo :
                                              _ Redduos c desperdidos de artefactos
                                    ex X. Copolimero* de domo de vinilo e de acetato de vinilo:
                                              – Resíduos e desperdícios de artefactos
 ---pagebreak--- Mjnero db    Número 0e pautai                                                 du KWtttonu                                       Сслппатге
               •duinetrc comum I                                                                                Ле Ьа *
oontinoente
                                        ex XI . Aicoois , aceuis « demi , poiirinilicos :
                      39.02
                                                    – Resíduos e desperdícios dc artefactos
                    (com .)
                                      ex XII . Polímeros acríbeos , polímeros mctacrílicos e copolimcros acrilo*
                                                    mctacrilicos :
                                                    – Resíduos e desperdícios de artefaaos
                                     ex XII !       Resinas de cumarona , resinas de indeno e retinas de cumarona*in-
                                                    deno :
                                                    – Resíduos t desperdícios de artefactos
                                           XIV . Outros produtos dc poimirmaçJo e copolimemaçlo :
                                                    ex b ) Sob quaJquer outra forma:
                                                            – Resíduos e desperdícios de artefactos
                     39.07       Obras das matérias dos n?* 39.01 a 39.06 inclusive :                                        215 ooo ECus
                                 B. Ourras :
                                        1 . De celulose regenerada
                                     111 .   De matérias albuminóides endureadas
                                      V. De outras matéhas :
                                                 a ) Bobinas e suportes semelhantes , para enrolamento de filmes e
                                                      películas fotográficas e cinematográficas ou de uras , filmes , etc .,
                                                     referidos no n ? 92.12
                                                 c ) Barbas c semelhantes para espartilhos , para vestuário t os seus
                                                      acestonos
                                             ex d ) Outras :
                                                      – Com exdusáo dos escafandros de protecçáo contra as
                                                          radiações ou as contaminações radioactivas , nlo combinadas
                                                          com aparelhos respiratórios
         5         cx 58.01      Tapetes com pomos de nó ou envolvimento , mesmo confeccionados , com                          500 Kg
                                 exclusão dos tapetes de fabuco manual
                      58.02      Outros tapetes , mesmo confeccionados , tecidos denominados Keltm ou Ktiim ,
                                 Schumjcks ou Sowmjê , Caramamj e semelhantes , mesmo confeccionados :
                                 A. Tapetes
         6         « 58.04       Veludos , pelúcias , teados com argolas e tecidos de froco , com exdusio dos                • 100 Kg
                                 artefactos dos n?' 3508 e 58.05 :
                                 – De algodão
                      58.09      T ules , filó e teados de rede com nó , com desenhos ; rendas ( de fabrico manual ou
                                 mecánico ) em peça , em tiras ou em aplicações :
                                 B. Rendas :
                                     cx 1 . De fabrico manual :
                                                – Com exdusio das rendas de algodlo , de li e de fibras sintéticas ou
                                                     artificiais
                                           1). De fabrico mecánico
                      60.01      Teados de malha , ná o elástica , sem borracha , cm peça :
                                 C. De outras matérias têxteis :
                                     I. De aJgodio
         7            60.04      Roupas uirencm , tic malha alo dilisca , non borracha :                                       75 Kg
                                 A. Vrsniírio pari bebía : remino para raparigas ad ao tamanho 86 .
                                     inclusive :
                                         I. T-shtru .
                                             a ) De ilgodio
                                       II . SovJ - fili.:
                                             li D : a.'gxüo
                                     III . CUTIOS :
                                             b ) De »¡godio
 -•/.T r / 3
 ---pagebreak--- Minero do      Número da pauta                                                                                Concmprntr
                 ftduaneira uxitum
                                                                    Deugneç&o dat tnercadenst                                 de ba *
mnt -i rigente
                         60.04     fi . Outrât :
                       ( con : . )        1 . T-shins :
                                              & ) Dc algodão
                                         Ji . Sous-pulli :
                                              a ) De algodâo
                                        IV . Outras :
                                              d ) 0« algodio
                         60.05     Vesruário exterior , respectivo» acessórios e outras obras , de malha nio elástica ,
                                   tem borracha :
                                   A. Vestuário exterior e rrspectivot acessórios:
                                        II . Outro :
                                              ex aj Vettuino de tecidos de malha do n ? 59.08 :
                                                      – De algodio
                                                  b : Outro :
                                                      1.   Veiruirio para bebes ; vestuino para raparigas até ao
                                                           tamanho 66 , inclusive :
                                                           cc ) De algodio
                                                      2.   Faios e calções de banho :
                                                           bb ) De algodio
                                                      3.   Fatos de treino para desporto (Iratnmgs ):
                                                           bb ) De algodio
                                                      A.   Outro vestuino exterior :
                                                           aa ) Camiseiros , blusas-camiseiros e blusas para senhoras,
                                                                  raparigas e crianças :
                                                                  55 . De algodio
                                                           bb ) Camisolas . puHoi-tn ( com ou sem mangas ), tunruets .
                                                                  coletes e casacos | com exclusio das laquetas mencio¬
                                                                  nadas na subposiçio 60.05 . A , II , b ), 4 , hh)j :
                                                                  11 . Para homem c rapazes:
                                                                        eee ) De algodio
                                                                  22 . Para senhoras, raparigas e crianças:
                                                                        Hf) De algodio
                                                           cc )   Vesndos ;
                                                                  44 . D< algodio
                                                            àà ) Saia *. compreendendo ai &aias-c*Jça&:
                                                                  33 . De algodio
                                                            et )  CaJças :
                                                                  ex 33 . De outrat matéria * téxrm :
                                                                           – De algodio
                                                            fí)   Fatos e conjuntos para homens e rapazes, com exdusio
                                                                  do vestuário para a prática de esqui:
                                                                  ex 22 . De outras matérias têxteis :
                                                                           – De algodio
                                                            gg ) Saias^a&aco e eonjuntos para senhoras, raparigas e
                                                                  arianças, com exdusio do vessuino para a prática de
                                                                  esqui:
                                                                  44 . De algodio
                                                           hh ) CUACOS eeeiprido» r ¡aquetas eorudat-coudas:
                                                                  44 . De algodio
                                                           ijij ) Anoraks, blus&s e semelhantes:
                                                                  o II . De U o» áe pelos fino», de ajgcdío , de fibras
                                                                           etaea so» séticas ou aniãdais:
                                                                           – De algodio
                                                           kk ) Fatos e conjuntos para a prática de esqui, constituídos
                                                                  por duas ou trés peças :
                                                                  ex 1 1 . De li ou de pelos finos , de algodio , de fibras
                                                                           têxteis smtétieas ou artificiais :
                                                                           – De algodão
                                                           II )   Outro vestuino extenor :
                                                                  44 . De algodio
 ---pagebreak--- Minero dO   Número da pauta
             âJuinetr * comum
                                                               Dcugn«tio dat mcrcadonai                                6e btK
conti mente
                   60.05      A. 11 .         b) 5     Acessórios de vestuário :
                 (sont .)                              cx cc ) De outras matérias têxteis :
                                                               – De algodio
                              B  Outros :
                                 tx 111       De outras maténas têxteis :
                                              –- De algodio
      i            61.01      Vesruino exterior para homens e rapazes:                                                100 Kg
                              A. Vestuário do npo cow-boy e outro vestuário semelhante para disfarces ou
                                  divertimento , de caminho infenor a 158 ; vestuário de tecidos dos n ?* 59.08 ,
                                  59.11 ou 59.12 :
                                  II . Outro :
                                         ex a ) Casacos compndos :
                                                   – De aigodio
                                         ex b ) Outro :
                                                   – De algodio
                              B   Outro .
                                      1 . Vestuário de trabalho :
                                          a ) Fatos-macaco , batas e aventais de suspensórios :
                                               1 . De algodio
                                          b ) Outro :
                                               1 . De algodio
                                    11 . Calçóes t fatos de banho :
                                          ex b ) De outras matenas têxteis :
                                                    – De algodio
                                   III . Roupòes de banho , roupòes e casacos de quarto e outro vestuário de
                                           quarto analogo :
                                           b ) De algodio
                                   IV . Parkas ; anorakt , blusòes e semelhantes :
                                           b ) De algodio
                                     V. Outro :
                                           a ) Casacos :
                                               5 . De algodio
                                           b ) Sobretudos , impermeáveis e outros casacos compndos , incluindo as
                                               capas :
                                                3 . De algodio
                                           c ) Fatos e conjuntos , com cxdusáo do vestuário para a práoca de
                                               esqui :
                                               3 . De algodio
                                           d ) Calçôes e shorts •
                                                3 . De alsodáo
                                           c ) Calças:
                                               3 . De algodio
                                            f) Fetos t conjuntos para • prática dc esqui , coosoruidot per duas ou
                                               tm peças :
                                               ex 1 . De U ou de pelos finos, de a%odâo , de fibras têxteis Entéricas
                                                       ou arófioais :
                                                       – D« «Igodio
                                           g ) Outro vwruino :
                                               3 . De iSgodio
                     61.02     Vesruino exienor para senhoras , raparigas e chanças :
                               A. Vestuário para bebés-, vestuário para raparigas até ao tamanho 86 ,
                                    inclusive; vçstuáno do npo cou^hoy e oucro vesruino aemeilume para
                                    disfarces ou divertimento , de umanho inferior a 158 :
                                    I. Vesruino para bebes ; vesruino para raparigas até so tamanho 86 ,
                                         inclusive ;
                                         »! Df iljodJc.
                               B   Cuoo ;
                                     I Voruino dt teadoí dei n?‘ 59.08 , 59.11 ou 59.12 :
                                          cx ») CIUCOÍ compndos :
                                                   – Dt algodio
 ---pagebreak--- Nùmero d0 | Número de paute                                Daigna^© des sttfædoms
                                                                                Cenm*flKt
fiont i nnpntp •d“B**" mmum                                                                                be bue
                    61.02    Θ.Ι . ex. b ) Outro :
                  ( cont .)                  –- De ei^odäo
                               Π . Ourro*:
                                     a ) Aveníais , blusas e outro vestuário de trabalho:
                                         1 . De algodio
                                     b ) Fato* de banho:
                                         ca 2 . De ouïras matérias têxteis :
                                                 – De algodio
                                     c) Roupões de banho ; outro* roupões , hseusas e outro vestuário de
                                         quarto análogo:
                                         2 . De algodio
                                     d ) Parkas; anoraks» blusões e semelhantes ;
                                         2 . De algodio
                                     e ) Ourro :
                                         1 . Casacos :
                                             er ) De algodio
                                         2 . Casacos compridos e impermeáveis , incluindo-se a* opas:
                                             cc ) De algodão
                                         3 . Saias*casaco e conjuntos , com exclusio do vestuário para a
                                             prática de esqui :
                                             ce ) De algodio
                                         4 . Vestidos :
                                             ee ) De algodio
                                         5 . Saias , compreendendo as *atas«calças:
                                             cc ) De algodio
                                         6 . Calças :
                                             cc ) De algodio
                                         7 . Camiseiros , blusas-camisciros e blusas :
                                             cc ) De algodio
                                         8 . Fatos e conjumos , para a prática de esqui , constituidos por duas
                                             ou três peças :
                                             ex aa ) De li ou pelos finos , de algodio , de fibras têxteis sintéticas
                                                      ou artificiais :
                                                      – De algodio
                                         5 . OutTO vestuáno :
                                             cc ) De algodio
        9            61.03  Roupas interiores para homens e rapaces , compreendendo colarinhos , peitilhos             50 Kg
                            e punhos :
                            A. Camisas :
                                11 . D« algodio
                            B. Pijamas :
                                II . De algodio
                            C Outras:
                                U. De algodio
                     61 04  Roupas interiore, p&xa fcenhoras , momias, e crianças:
                            A. Vestuário para bebés ; enruário pors moruna, até ao tamanho 16 ,
                                indutiva :
                                I. Oc algodio
                            B. Outras :
                                 I. Pijama, c camisas de nots:
                                     bl D< algodio
                                Π . Outras :
                                     b ) Dc algodio
 ---pagebreak---   Número do Ninnerò da peuta                                                                                Continuine
             aduaneira comum
                                                             Dnt&i&çlo dia »mad orúa                                 de fea*e
oontinqente
      io           » 4.41    Máquinas de costuro ( para tecidos , couro«, calçado , et:.) indiando os
                             respectivos móveis ; agulhas para miquinas dt costura:                               1 unidade
                             A. Míc -j - nas de costura , induindo os respectivos móveis :
                                  I. Maquinas de costura que realizem apenas o pomo fixo ( pesponto ), cuja
                                       cabeça peso no miximo 16 kg Km motor , ou 17 kg com motor , cabeças
                                       de miquinas de costura que realizem apenas o ponto fixo ( pesponto ), que
                                       pesem no miximo 16 kg iem motor ou 17 kg com motor:
                                        a ) Máquinas de cosaira de valor anicino (esdumdo bases , meias ou
                                             móveis ) supmor a 65 £C\Js
                                        b ) Outras
      11           85.13     Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia < radiotelegrafìa;
                             aparelhos emissores c receptores de radiccUfusio e televisão (compreendendo os       3 unidades
                             receptores combinados com um cparelho de resisto MI de reproduçio de som ) e
                             aparelhos de tomadas de vistas para televisão; aparelho« de radiodirecçio,
                             radiodetecçio . radiossondagem e radiotelecomando:
                             A. Aparelhos transmissores c receptores de radiotelefonia e radiotelegrafìa ;
                                  aparelhos emissores e receptores éi radiodifusão e teiev&io (compreenden¬
                                  do os receptores combinados com um aparelho de registo ou reprodução de
                                  som ) e aparelhos de tomada de vistas para televisão:
                                   111 . Aparelhos receptores , mesmos combinados com um aparelho de regmo
                                           ou de reprodução de som :
                                           b ) Outros :
                                               ex 2 . Nlo especificados ;
                                                     – Dc televisão a cores cuja diagonal do écran ( tela ) é até
                                                        42 cm
                             Tractores , inclumdo-se os tractorei*g\íinchc$:                                        1 unidade
      12            87.01     A. Motocultivadores , com motor de exploslo ou de combusto interna
      13            93.02     Revòlver« c pistola»                                                                  5 000 ECUS
                    93 04     Armas de fogo (com exdusáo das compreendidas nos n ? k 93.02 e 93.03 )
                              incluindo os engenhos semelhantes que uuluem s deflegraçio ¿a pólvora , tais
                              como pistolas lança-foguetóes , pistolas e revólveres para tiro sem bala , canhòes
                              contra granizo , canhócs lança-amarrcs , etc. :
                              ex A. Espingardas e carabinas de caça e dr tiro:
                                         – Excluindo-te as carabinas de caça e áe bro d? um cano , raiado , que
                                              nio sejam de percussão anular , de v&lor unitario superior a 200
                                              ECUs
                    93.05     Outras armas ( incluindo-se n espingardas , carabinas e pistolas de mola , de ar
                             comprimido ou de gás )
                    93.06     Partes e peças separadas de armas , com exorpçlo ¿4* do a ? 93.01 (compire η-
                             dendo os esboços de canos de arem de fogo )
      Μ             93.07    Proitcifij c muniçòat , induindo-í* as minat ; part« e peymt eparada»,
                             induindo-x ot zagalom , ot chumbos dc caça c 2» huchas para cartuchos                       i tonelada
 ---pagebreak---                                                                          wcxo m
                 Lista prevista n; n» i . segundo oaráorafo^do artioo 6«
Número da pauta                                                             Contingente de
                                   Designação das mercadorias
aduaneira comcxn                                                                base
     39.02               Produtos de pollmerizaçSo e de copollmerali -
                         zação ( poiietileno , polit et raaioetilene ,
                         polllsobutileno , poliestireno , cloreto de
                         polivlnllo , acetato de pollvinilo , cloro-
                         acetato de polivinile e outros derivados
                         polivinilicos , derivados poliacrllicos e
                         pollmetacrilicos e resinas de cunaroma-indeno
                         etc. ) :
                         C. Outros :
                             vil . Cloreto de pollvinllo ( 1 )           800 toneladas
     85.19               Acaremos para interrupção e seccionamento ;
                         acaremos para protecção derlvaçSo e llgaçSo
                         dos circuitos eléctricos ( interruptores ,
                         comutadores , relés , corts-circuitos , pára-
                         - raios , eliminadores de ondas , tomadas de
                         corrente , suportes de lâmpadas , caixas de
                         junção , etc. ); resistências , com excepção
                         das que se destinem a aouecimento , potenció-
                         -metros e reóstatos ; circuitos impressos ;
                         Quadros de manobra e de distribuição             15 toneladas
     85.21               Lâmpadas , tubos e válvulas , electrónicos ( de
                         ácido aquecido , de cátodo frio , ou de
                         fotocátooo , excepto os do ηβ 85.20 ), tais
                         cono lámpadas , tubos e válvulas , de vácuo ,
                         de vapor ou de gás ( compreendendo os tubos
                         rectificadores de vapor de mercúrio ), tubos
                         catódicos , tubos e válvulas , para aparelhos
                         de tomada de vistas para televisão , etc ;
                         células fotoeléctricas , cristais piezo-
                         eléctrlcos montados ; diodos , transistores e
                         dispositivos semelhantes com semicondutores ;
                         diodos emissores de luz ; mi ere-est rutures
                         electrónicas                                     75 Kg
 ---pagebreak---                                                                                J     ?
                                                                                ANEXO VJ
                                              Lista prevista no artioo 78 (1 )
      NOne r o T
    da pauta                                                                                Dirntot de bave
    aduaneira                                          Designação dai mercadorias                                { Eècmentcn fi»os .
    ~comun
       17 . CM   Produtos de confeitaria sem cacau :
                 B. Pastilhas elásticas do tipo Chtumg^gum , com teor , em peso , de sacarose (compreendendo o
                    açúcar invertido expresso em sacarose ):
                      I. In /enor a 60 %                                                                            24,21
                    11 . Igual ou supenor a 60 %                                                                    22,65
                 C  Preparado denominado « chocolate branco *                                                         0,00
                 D  Outros :
                     1 . Que nâo contenham ou que contenham menos de 1 .5 % , em peso , de substâncias gordas
                          pro \ entenres do leite :
                          a ] Que nâo contenham ou que contenham menos de 5 % , em peso , de sacarose
                              ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )                              26,93
                          b ) De teor , em peso . de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em
                              sacarose ) :
                               1 . Igual ou supenor a 5 % e inferior a 30 %                                          29,28
                              2 . Igual ou supenor a 30 % e inferior a 40 %                                          29,80
                              3 . Igual ou supenor a 40 % c inferior a 50 % :
                                   aa ) Que nâo contenham amido ou fécula                                            27,67
                                   bb ) Outros                                                                       25,12
                              4 . Igual ou superior a 50 % e inferior a 60 %                                         23,22
                              5 . Igual ou supenor a 60 % e inferior a 70 %                                          21,62
                              6 . Igual ou superior a 70 % e inferior a 80 %                                         21,38
                              7 . Igual ou superior a 80 % e infcnor a 90 %                                          18,01
                              6 . Igual ou supenor a 90 %                                                            20,56
                     11 . Náo especificados :
                          a ) Que nio contenham ou que contenham menos de S % , em peso , ât sacarose
                              ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)                               13,06
                          b ) De teor , em peso, de sacarose (co®tpms»dendo o eçúcar invertido expresso em
                              sacarose ) :
(1 ) Lista completa no cbcunento C0M (87) 99 final , Anexo V cb Protocolo relativo à Tinisia
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                                                                       Anexo V
                    Lista prevista no artigo 8ú
17.04.0000 Produtos de confeitaria
18.06.0000 Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau
19.07.0000 Pão , bolacha capitão e outros produtos de padaria
19.08.0000 Produtos de pastelaria e da indústria das bolachas e biscoitos
21.06.0000 Leveduras naturais
21.07.8000 Rebuçados
22.01.9900 Outras águas ( que não gelo e neve )
22.03.9900 Cerveja - outros
22.06.0000 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas preparados com plantas
           ou matérias aromáticas
22.08.0000 Alcool etilico
22.09.0000 Álcool etilico, aguardentes , licores e outras bebidas espirituo¬
           sas
23.07.0000 Preparados forraginosos adicionados de melaço ou de açúcares
27.10.7040 Outros óleos lubrificantes
30.04.0000 Pastas ( ouates ), gazes , tiras e suportes análogos
31.02.0000 Adubos azotados
32.09.9990 Outros vernizes
32.12.0000 ( 35.03.9900 ) Mastiques de vidraceiro , etc.
32.13.1000 Tinta para escrever ou para desenhar , tintas de impressão e
           outras tintas para aplicações semelhantes
33.06.1000 Produtos de perfumaria ou de toucador e cosméticos , preparados
33.06.2000 ( 38.11.2000 ) ( 34.02.5000 ) Preparados para lentes de contacto
33.06.3090 Outros preparados
33.06.4090 Outros produtos de perfumaria
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33.06.9960 Preparados odoríferos
33.06.9990 Outros preparados
34.01.9900 Outros sabões
34.02.2000 Lauri L sulfato de álcool e lauri l sulfonato de álcool
34.02.9990 Outros produtos orgânicos tensoactivos
34.05.2090 Outras pomadas e cremes
               II      II    II   II
34.05.9900
35.06.0000 ( 35.03.9900 ) ( 39.01.2500 ) ( 39.02.2500 ) ( 39.03.9913 ) ( 39.05.1000 )
           Colas preparadas
36.06.0000 Fósforos
38.11.1090 Pesticidas , etc.
38.19.9920 Preparados de limpeza e branqueamento
39.01.3540 ( 39.02.3000 ) ( 39.02.5060 ) ( 48.15.9919 ) ( 48.07.7100x ) ( 48.19.2090 )
           ( 59.07.9910 ) ( 59.08.3021 ) ( 59.11.1110 ) ( 70.20.3010 ) Fitas , pla¬
           cas , tiras , etiquetas , etc. , em papel adesivo
39.02.1019 Outros produtos de polimeri zaçio e de copolimerização
39.07.1450 Obras das matérias da posição 39.03
40.09.0000 Tubos
40.10.0000 Correias de transmissão
40.11.0000 Aros , pneumáticos , tiras de rodagem amovíveis ( para pneumáticos ),
           câmaras- de- ar e " flaps ", de borracha vulcanizada , não endurecida ,
           para rodas de qualquer natureza
40.12.1000 Artigos especificos para fins médicos , com exclusão das botijas
           de água quente ( GATT )
40.12.9900 Outros artigos de higiene e de farmácia
40.13.2091 Vestuário e acessórios de vestuário sem matérias têxteis
41.02.1090 Couros e peles , serrados , de bovinos e de equídeos
41.02.9990 Outros couros e peles
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41.05.9900  Peles preparadas de outros animais
41.06.0000  Couros e peles , acamurçados
41.08.0000  Couros e peles , envernizados ou metalizados
42.03.1090  Vestuário de couro natural , artificial ou reconstituido
44.15.0000  Madeira placada ou contraplacada com alma aglomerada ou
            alveolada
48.01.2090  Outros papéis e cartões ( 48.15.9990 )
48.01.3090  Outros papéis ou cartões kraft
48.01.9910  Papel sem madeira
48.01.9990  Outros papéis ou cartões
48.05.99 00 Outros papéis e cartões
48.07.1090  Outros papéis ou cartões engomados ( couchés ), revestidos , impre-
            gnados , coloridos à superficie ( designadamente marmorizados ) ou
            impressos
48.07.7100  Papel auto-adesivo
48.13.9900  Outros papéis quimicos e papéis para cópias
48.14.0000  Papel de carta em blocos , sobrescritos , cartas-postais , bilhetes·
            - postais não ilustrados , etc.
48.16.99 00 Outras caixas , sacos e embalagens
48.18.9900  Outros livros de registo , cadernos , etc.
48.19.2090  Etiquetas auto-adesivas
48.21.9990  Outras obras de pasta de papel , de papel , de cartão ou de pasta
            de celulose
55.05.0000  Fios de algodão , acondicionados para venda a retalho
 ---pagebreak---                                                  V                       1 / 296 / 87
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55.09.0000 Outros tecidos de aLgodão
56.06.1091 Fios de fibras têxteis sintéticas ou artificiais
56.06.1092 ( 56.05.1091 ) ( 56.01.1091 ) ( 56.01.1010 ) ( 56.01.2010 ) ( 56.02.2010 )
           ( 56.04.1011 ) ( 56.04.1021 ) ( 56.05.1092 ) ( 56.06.1092 ) ( 56.06.2094 )
           Fios e fibras constituidos total ou parcialmente por fibras acri ¬
           li cas ou modacrilicas
56.06.1099 Outros fios de fibras têxteis sintéticas ou artificiais
           ( 56.06.1099 )
56.06.2094 Fios do tipo descrito no nú 2093 que contenham qualquer percen¬
           tagem de fibras acrílicas ou modacrilicas
56.07.1090 Tecidos de fibras têxteis sintéticas
56.07.2090 Tecidos de fibras têxteis artificiais
58.10.3091 Bordados contendo fios sintéticos ( 58.09.1032 )       ( 59.08.3050 )
60.03.0000 Meias , peúgas , etc.
60.04.0000 Roupas interiores de malha
60.05.0000 Vestuário exterior , respectivos acessórios e outras obras , de
           malha
60.06.3020 Fatos de banho
61.01.0000 Vestuário exterior para homens e rapazes
61.02.0000 Vestuário exterior para senhoras , raparigas e crianças
61.03.0000 Roupas interiores para homens e rapazes
61.04.0000 Roupas interiores para senhoras , raparigas e crianças
61.09.0000 Espartilhos , cintas , ligas , suspensórios para seios , etc.
62.01.0000 Cobertores e mantas
62.02.0000 Roupas de cama , de mesa , de toucador , de copa ou de cozinha
62.04.3000 Sacos-cama
62.04.9999 ( 39.07.5590 ) Velas para embarcações , toldos , tendas e outros
           artigos de campismo
62.05.3000 Cintos especiais para utilizações profissionais
62.05.5000 ( 39.07.5300 ) Adornos e artigos de fantasia , com exclusão das
           jóias de imitação
62.05.9900 Outros artigos têxteis
63.01.0000 Vestuário e acessórios de vestuário , cobertores e mantas , etc.
64.01.0000 Calçado com sola exterior de borracha ou de matéria plástica artificial
64.02.0000 Calçado com sola exterior de couro natural , artificial ou reconstituido
 ---pagebreak---                                             V                      1 / 296 / 87
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64.03.0000 Calçado com sola exterior de madeira ou de cortiça
64.04.0000 Calçado com sola exterior de outras matérias
69.05.1090 Telhas
69.08.0000 ( 69.07.0000 ) Ladrilhos para pavimentação ou revestimento, vidra¬
           dos (e não vidrados )
69.10.3000 Pias , banheiras , lavatórios , etc.
69.11.0000 Louça e utensilios de uso doméstico , de porcelana
69.12.0000 Louça e utensilios de uso doméstico , de matérias cerâmicas
70.04.9990 Outro vidro vazado ou laminado, sem qualquer outro trabalho
70.06.9900 Outro vidro laminado , estirado ou soprado
71.12.0000 Artefactos de joalharia e suas partes
71.13.0000 Artefactos de ourivesaria e suas partes
71.14.0000 Outras obras de metais preciosos ou de metais chapeados de
           metais preciosos
               «1       II      II       II     II II  II       II        II
71.15.0000
73.10.3500 Barras de ferro macio e de aço , com pequenas cavidades e saliên¬
           cias
73.10.9900 Outras barras maciças
73.17.9900 Outros tubos de ferro fundido
73.18.0000 Tubos ( incluindo os esboços ) de ferro macio-
73.20.0000 Acessórios para ligação de aço especial
73.21.9990 Construções e respectivas partes
 ---pagebreak---                                                           V                   1 / 296 /87
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73.23.9900 Outros tambores . Latas , caixas e recipientes semeLhantes , de
           chapa de ferro macio ou de aço
73.26.9900 Outros fios metálicos
73.37.0000 Caldeiras ( excepto as da posição 84.01 ) e radiadores , para
           aquecimento central
73.38.9900 Outros artigos de uso doméstico
73.40.1070 ( 73.38.4000 ) Mobiliário de ferro fundido , de ferro macio ou
           de aço
74.03.1120 Fios não abrangidos pela subposi ção 1110; barras e perfis estirados a frio
74.03.9900 Outras barras , perfis e fios , de secção cheia
76.02.9990 Outras barras , perfis e fios , de secção cheia , de aluminio
76.03.3000 Chapas , folhas e tiras , de alumínio , revestidas de matérias
           plásticas artificiais
76.03.9910 Outras chapas de aluminio decoradas com fenóis
76.04.4000 Folhas    e tiras
76.08.9900 Construções e respectivas partes
82.07.0000 Lâminas , varetas , pontas e artefactos semelhantes para ferra¬
           mentas , não montados , constituidos por carbonetos metálicos
           aglomerados por fritagem
82.13.1000 Esboços para tesouras de podar , simplesmente forjados
82.14.0000 Colheres , conchas para sopa , garfos , pás para tortas , facas es¬
           peciais para peixe ou manteiga , pinças para açúcar e artefactos
           semeLhantes
83.01.0000 Fechaduras , ferrolhos , cadeados e respectivas partes , de metais
           comuns
83.07.0000 Aparelhos de iluminação , candeeiros e lustres de qualquer espécie
           e respectivas partes , de metais comuns
84.10.2000 Bombas para combustíveis e lubrifi cantes , . dos tipos utilizados
           nas garagens ou estações de serviço
84.10.4019 (84.10.4013 ) Outros ejectores e injectores
 ---pagebreak---                                                                                f?
                                                        V             1 / 296 /87
                                                                           - 7 _
84.10.4029 ( 84.10.4022 / 4023 / 4024 / 4030 ) Outras bombas de êmbolos
84.10.4049 ( 84.10.4048 ) Outras bombas centrífugas
84.10.4059 Bombas para líquidos
84.10.5090 Outras partes e peças separadas , à excepção das do nû 3000
84.11.1099 Ventiladores , outros
84.11.3094 Outros compressores cujo peso liquido ( sem o dispositivo de
           arranque ) exceda 500 kg , à excepção dos descritos nos nßs
           3091 ou 3093
84.11.3099 Outros compressores utilizados para refrigeração ou condicio¬
           namento de ar
84.11.5011 Outros compressores cujo peso total não exceda 600 kg
84.11.5091     ir          π            it    it   H    H      u  450 kg
84.11.5092     "           "          que pesem entre 450 e 3000 kg
84.11.6010 Partes e peças separadas , de fundição , de compressores fechados
           ou semi-fechados , que posteriormente não tenham sido submetidas
           a qualquer outra operação
84.15.0000 Material , máquinas e aparelhos para produção de frio , com equi ¬
           pamento eléctrico ou outro
84.17.2000 Condensadores ou evaporadores para aparelhos destinados a alte¬
           rar a temperatura e humidade do ar
84.17.2500 Torres de refrigeração
84.17.8090 Outros aparelhos e dispositivos , mesmo aquecidos eléctricamente ,
           para tratamento de matérias por forma que envolva uma mudança de
           temperatura
84.18.9915 Outros filtros para veículos
84.20.5090 Outros aparelhos e instrumentos de pesagem
84.21.2000 Extintores de incêndios
84.21.7300 Irrigadores por aspersão e respectivas partes e peças separadas
84.30.2000 Máquinas e aparelhos para a indústria da panificação
84.48.4000 Mandris de torno , cónicos ou cilíndricos , não ajustáveis , para
           ferramentas
84.48.9900 Outras peças separadas e acessórios destinados às máquinas-fer¬
           ramentas das posições 84.46 e 84.47
84.56.1000 Betonei ras
84.59.2020 Equipamento para controlo da humidade
84.61.0000 Torneiras , válvulas de passagem e artefactos semelhantes para
           canalizações , caldeiras , reservatórios , tinas e recipientes análogos
85.01.0000 Geradores , motores , conversores , transformadores , bobinas de
           reactância e de auto-indução
 ---pagebreak---                                                   V                    1 / 296 /87
                                                                            - 8 -
85.04.9900 Outros acumuladores eléctricos
85.10.1000 Iluminação de emergência
85.13.1050 Sistemas de telecomunicação por corrente de suporte
85.15.4500 Receptores de televisão, combinados ou não com outros aparelhos
85.19.4010 Dispositivos especiais para sistemas de telecomunicação por cor¬
           rente de suporte
85.19.4090 (85.13.1090) (85.22.6022) Dispositivos para linhas telefónicas
           e telegráficas
85.20.1099 Lâmpadas e tubos de incandescência
85.20.2012 Lâmpadas e tubos de vapor de sódio
85.20.2013 Lâmpadas e tubos de vapor de mercúrio
85.20.2029 Lâmpadas e tubos fluorescentes
85.23.0000 Fios , entrançados , cabos , tiras , barras e semelhantes , isolados
           para usos eléctricos , com ou sem peças de ligação
86.08.0000 Contentores ( compreendendo os contentores-cisternas e os conten¬
           tores-reservatórios ) para qualquer meio de transporte
87.02.2600 Autocarros
90.01.2000 Lentes para óculos , totalmente trabalhadas ou não ( inclui lentes
           de contacto )
90.03.1000 Armações para óculos , pince-nez , etc.
90.03.2000 Partes e peças separadas
90.04.1000 Telescópios sensiveis aos raios infravermelhos e telescópios
           com aumento de luz
90.16.9910 Equipamento de desenho
90.23.3090 Outros densímetros , areómetros , pesa- líquidos e instrumentos
           similares : termómetros , pirómetros , barómetros , etc.
 ---pagebreak---                                                                                r ;
                                                    V               1 / 296 /87
                                                                          - 9 -
92.02.1000 Bandolins e violas
94.01.9990 Cadeiras , bancos , poltronas , sofás e semelhantes , e suas partes
94.03.9900 Outros móveis
96.01.1010 Escovas com pêlo de aço ou de cobre , e com 150-4000 g de peso
96.01.1099 Outras escovas que constituam elementos de máquinas ou instala¬
           ções
96.01.9900 Outras escovas constituidas por ramos ou outras matérias vegetais
97.02.0000 Bonecas
98.01.3000 Botões total ou parcialmente constituidos por matérias plásticas
           artificiais , ou respectivas partes
98.03.1010 Esferográficas com ou sem cargas de substituição
98.03.1020 Cargas de substituição para esferográficas
98.03.2020 Marcadores
98.05.5000 Lápis revestidos com qualquer matéria de espessura superior a
           1 mm
98.05.4000 Giz para escrever e desenhar
 ---pagebreak---                                                                         1 / 296 /87
                                                                        ANEXO VI
                        Lista prevista no artigo 10Q
17.04      )    Chocolate e rebuçados
           )
18.06      )
19.07      )    Produtos de padaria e pastelaria
           )
19.08      )
21.06           Levedura seca , leveduras artificiais preparadas
22.08      )    Álcoois e bebidas alcoólicas à base de álcool não agricola
22.09      )
23.07.000 /9900 Preparados para a alimentação de animais
25.22           Cal ordinária ( viva ou apagada ) e cal hidráulica , com exclu¬
                são do óxido e do hidróxido de cálcio
25.23.1000      Cimento Portland cinzento
31.02           Adubos , minerais ou quimicos , azotados , outros
34.01.9900      Sabões , com exclusão do sabão para usos medicinais , e produtos
                e preparados orgânicos tensoactivos que se destinem a ser uti-
                l izados como sabão
36.06           Fósforos
40.11           Pneumáticos de borracha vulcanizada , não endurecida
55.09           Outros tecidos de algodão
Ex . Cap . 56   Fios acri licos
60.04           Roupas interiores , de malha não elástica , sem borracha
60.05           Vestuário exterior, respectivos acessórios e outras obras , de
                malha não elástica , sem borracha
62.01           Cobertores e mantas
62.02           Roupas de cama , de mesa , de toucador, de copa ou de cozinha ;
                cortinas e cortinados e outros artefactos para guarnição de
                interiores
 ---pagebreak---                                                 VI                     1 / 296 / 87
                                                                             -2-
63.01      Vestuário e acessórios de vestuário, roupa de uso doméstico e
           artigos para guarnição de interiores ( com exclusão dos artefac¬
           tos das posições 58.01 , 58.02 e 58.03), de matérias têxteis ,
           calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante , de qualquer
           matéria , com evidentes sinais de uso e que se apresentem a gra¬
           nel ou em ¡fardos , sacos ou embalagens semelhantes
64.01.04   Calçado
69.05.1090 Telhas , outros
69.08      Ladrilhos , lajes e lousas para pavimentação ou revestimento ,
           vidrados
73.10.3500 Barras ( compreendendo o fio-máquina ) com cavidades e saliências ,
           submetidas ou não a torção
73.10.9900 Barras , outros
73.18      Tubos ( incluindo os esboços ) de ferro macio ou de aço , com exclu¬
           são das condutas forçadas do tipo utilizado em instalações
           hidroeléctri cas
73.20      Acessórios para ligação de tubos de ferro fundido, de ferro macio
           ou de aço ( uniões , cotovelos , juntas , mangas , flanges , etc. )
76.02.9990 Barras , perfis e fios , de secção cheia, de aluminio, outros
76.06.2090 Tubos de alumínio ( compreendendo os esboços ), barras ocas de alu¬
           minio para veículos automóveis , outros
76.08.9900 Construções e respectivas partes , outros
82.07      Lâminas , varetas , pontas e artefactos semelhantes para ferramen¬
           tas , não montados , constituidos por carbonetos metálicos ( de
           tungsténio , molibdeno , vanàdio, etc. ) aglomerados por fritagem
83.01      Fechaduras ( incluindo os fechos de segurança com fechadura ),
           ferrolhos e cadeados , de chave , de segredo ou eléctricos , e
           respectivas partes , de metais comuns , chaves para estes artefac¬
           tos , de metais comuns
84.15      Material , máquinas e aparelhos para produção de frio
84.45.9910 Prensas de freio e guilhotina , cujo peso não exceda 12 000 kg
84.61      Torneiras , válvulas de passagem e artefactos semelhantes , com
           exclusão da posição 84.61.3000
85.01      Geradores , motores , conversores rotativos ou estáticos ( recti ¬
           ficadores , etc. ), transformadores , bobinas de reactância e de
           auto-indução
85.20.1099 Lâmpadas de incandescência
85.23      Fios , entrançados , cabos ( compreendendo os cabos coaxiais ), tiras,
           barras e semelhantes , isolados para usos eléctricos ( mesmo lacados
           ou oxidados anodicamente ), com ou sem peças de ligação
87.02.2600 Autocarros
98.05.5000 Lápis revestidos de qualquer matéria , sendo o revestimento de
           espessura superior a 1 mm
 ---pagebreak---                                                                                Anexo     VI T
                             Lista prevista no artigo 12Q
Número  aa
   aduaneira                                     Drugnaçio di) mercadorias
    comum
    07.01     Produtos hortícolas , frescos ou refrigerados :
                  B. Couves :                                    ·
                      1 . Couve-flor
                 C. Cenouras , nabos , beterrabas para sjüada , cercefi , aipos , rabanetes e outras raíxes
                      comestíveis semelhantes :
                      ex II . Cenouras e nabos :
                              – Cenouras
              ex H. Cebolas , chalotes e alhos :
                      – Cebolas e alhos
                M. Tomates
    08.02     Citrinos frescos ου secos :
             ex A. Laranjas , frescas
              B. Mandarin ,., compreendendo as tangerinas e utsumaj; Clementinas, unthngs e outros
                  citrinos híbridos scmelhames :
                  ex 11 . Outras :
                          – Mandarinas , compreendendo as tangerinas e utsumas,         frescas
             ex C. Limões , frescos
    08 Oa     Uvas , frescas ou secas :
              A   Frescas
                  I. De mesa
 ---pagebreak---                                                    Lista prevista no ne t do artigo VtQ
Número Oa pauta                                                                                Tau
  âduínnri comum                                       Bnipu^io ëa» wmaéons*                                         (% >
        19.03    Miuaj aJimenridi »:
                 B. Outra »                                                                                12
       20.02     Produto» hortícola » preparado» ou contcrvado», aem vinagre nem Acido acético:
                 ex C. Tomate»;
                         – Concentrado de tomate , com um teor , em peio, de matéria acca superior a 30% , em
                              recipiente» hermeticamente fechado»                                                     10
       21 . 0*   Molho », condimento» c tempero», compotros :
                 B Molho» que tenham por ba»c puré de tomate                                                           9
       21 07     Preparado» alimentam nlo especificados nem compreendido» noutra » po»iç6c»;
                 D. iogurte» preparado», leite» preparado», em pó . para alimcmaçio de criança » ou para uso»
                     dietenco» ou culmino »:
                     I. loguntt preparados :
                         b ) Ouiros                                                                                12.5
       22 09     Álcool etílico nlo dctmturjdo.com um teor alcoólico inferior 1 10% vol .; aguardente», licores
                 c outras bebidas etpiruuosas , preparados alcoolicot compoaio» ( designados por « extractos
                 concentrados *) para o fabrico de bebidas :
                 C. Bebidat espiriruosas :
                      I Rum . araca , tafil , que se apresentem em recipientes que contenham:
                         ex a ) 2 I ou menos :
                                  – Rum                                                                           39.1 Psas'l
                          ex b ) Mai » de 2 1 :
                                  – Rum                                                                           39.1 Psas'l
        39.02     Produtos de pclimeriaaflo e de copolimeruaflo (polierileno, poluetraloetileno», poliisobuti*
                  leno , policsnreno, dorerò de polivimlo, acetato de polivimlo, doroacetaso de polivmilo c
                  outros derivado» polivmilicos , derivados poliaerilicos c polunctaerìlicot t resinai de cumaro-
                  na-indcno , esc .):
                  C. Outros :
                       ex IV . Polipropileno:
                                 – Em tirai, de uma espessura superior a 0,1 mm                                       10.5
                          Vil . Cloreto de po!ivinilo:
                                  cx b ) Sob qualquer outra forma:
                                         – Em na bot                                                                  10,5
        39.07     Obras das matérias dos n ?* 39.01 a 39.04 , iadutive:
                   B. Outras :
                       V. De ourras matina »,
                            ex d ) Outras:
                                    – Pratos, com ara diâmetro d* 17 a 21 cm óadssvc, e saçss, cm poláaa-
                                        m>o                                                                           15
                                    – Sacos t amilare» para embalagem , em polietileno                                10.5
                                    – Rrcipimte» que nio «iam garrafões, garrafas e frascos, de poliestireno          15
                                    – Tubos trabalhados e «sssónos para ligação de lubo», de domo de
                                        polivmilo                                                                     10.5
 ---pagebreak---   ΝύτιβΓΟ au
pauta aduaneira                                        Designação das mercadorias                                        j Taxa
    comum                                                                                (X)
                                                                                i
         42.02  Amgm de viagem ( milit , maletas , chapelt . .Mt ucot át viagem , mochilas , etc. ), tacos para
                compras , bolsas , malas át estudantes , pasta «, «.arteiras , pona*moedas , tabaqueiras , estojos e
                artefactos semelhantes ( pa/a armas , objecto* de toucador , itmrumentos de musica , binóculos ,
                ferramentas , joias , frascos , colarinhos , calçado , escovai, etc. ), de couro natural , artificial ou
                reconstituido , de fibra vyicamiada , de folhas de matérias plasticas amficuis , dc cartio ou de
                tecidos :
                ea A. De folhas át matérias plásticas aniU.jis :
                        – Saco» de polietilene                                                                                10.5
         41.01  Papel e cartio simplesmente canelados (mesmo recobertos por coJagem ), encrespados,
                pregueados , gofrados , estampados ou perfurados, em rolos ou cm folhas:
                    A. Papel e carilo canelados                                                                                14
                ex B    Outros :
                        – Papel encrespado para usos domésticos , com um peso por m* igual ou superior a 1 5 g
                             e inferior a 50 g                                                                                12.5
      ex 48 14   Artigo» par , cormpondíncia ; papel de cana em bloco», «obmchtot , cirta»-po*tais .
                 bilhete » ·ρο»ιαι » nio ilunradot e canòe» para cormpondênda ; caixa », uco» e semelhante», de
                 papel ou carilo . comendo um tomdo de amgos para correspondência :
                 – Papel de cana . em blocos                                                                                15
         4 8 15  Pape ! e cartio nio especificados , conados , para determinados usos:
                 ex B. Outros :
                        – Papel higiénico , em rolo                                                                              12
                        – Pape ! para maquinas de escritório e similares , em tiaras ou em bobinas                               12
         48 li   Caixas , sacos e outras embalagens , de pape! ou carilo ; cartonagens e ancianos semelhantes ,
                 para uso de escritorios e estabelecimentos :
                 ex A Caixas , sacos e outras embalagens , de papel ou canio:
                         – Caixa » de papel ou de canio canelado                                                                 15
                         – Saco», bol»a » e cartucho», em papel kraft                                                            11
                         – Caixa » para charuto» e agarro»                                                                       14
      ta 48.18   Lm os de registo , cadernos , livros e cadernetas ( de notas , de redbose semelhantes ), blocos para
                 apontamentos , agendas , pattas (douim ), dasufteadore», capas para oscademaçio ( para
                 montagem de folhas móveis ou outras ) e outros artigos escolares , de escritório ou de papelana ,
                 de papel ou de canio ; álbuns para amostras e para colecçôes e resguardos para livros, de papel
                 ou canio :
                 –- Biocos pa/a apontamentos c cadernos                                                                          13
      ex 48.19   Etiquetas de qualquer espécie , de papel ou cmio , trapre&sa* ou talo , com ou tem ilustrações,
                 mesmo gomadas :
                 – Etiqueta » de qualquer npddc, excluindo a» anta» de dianoie»                                                  14.5
         48.21   Outras obras dc pasta de papel , de cartio ou de pasa de celulose:
                     B. Cueiros e fraldas pa/a bebés:
                        cx 1 . Nio «condicionado* para venda a molho:
                                – Dc poso de cduloK                                                                              14
                        ex li . Outra :
                                – De pau dc cduloM                                                                               14
                 ex D. Roupa» de coma , dc trina , dc toucador (compreendendo ot toalhrm para limpeza do
                        rotto r ot lenço» dc ostoar ), dc copa ou dc cozinha ; roupa» tntcnom c outro
                        mtuario :
                        – Toalha » òr mio c guardanapo »                                                                         14
                 ei E Ptnioi higiénico· .· « amptiei
                        – Toolbar» hjgjrmco» ¿e piua de ctlulote                                                                14
 ---pagebreak---   Número da
pauta aduane ira                                                   DesignagBo das mercadorias                        Taxa
   común       I                                                                                (X)
    48.21            t. Uutros :
  (corrt . )            <x 1 . Artefactos pira uso cirúrgico , médico ou higiénico, alo acondicionados para a
                                venda a retalho :
                                – Cuctroi c fraldu para uto higiénico, de pasta de cdulote                                14
                        ex II . Nio especificados :
                                – Cueiros e haldas para uso higiénico, de pasta de celulotc                               14
     70.10       Garrafas , garrafões , boiòcs , frascos , rubos para comprimidos e outros recipientes semelhantes
                 de vidro , próprios para transporte ou embalagem ; rolhas, tampas e outros dispositivos de use
                 semelhante , de vidro :
                 – Com excJusio dos artigos de transporte ou de embalagem obtidos a partir de um tubo , cuja
                     espessura do vidro é inferior a 1 mm c das rolhas, tampas e outros dispositivos de uso
                     semelhanie                                                                                9
  ex 76.08       Consrruçócs r rnpcctivit partes , dc alumínio ( hangarts , pontes ( elementos de pontes , torres,
                 pilares , postes , colunas , armações , caixilhos para portas c janelas , balaustradas, estruturas
                 para telhados , etc .); chapas , barras , perfis , tubos e outros artefactos, de alumínio, próprios
                 para construções :
                 – Ponas , janelas e alizares                                                                               1.4
                 – Chapas , barras , perfis , tubos e ourros artefactos , de liga dc alumínio , próprios para
                     construções                                                                                1.4
     94 03       Outros móveis e suas partes :
                 ex B   Outros :
                        – Camas de metais comuns                                                                          13
                        – Estantes e respectivas panes , de metais comuns                                                 11J
     94.04       Amgos de colchoeiro e semelhantes , de molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer
                 matérias , tais como colchões , enxergões , mamas acolchoadas, edredões, almofadas c
                 travesseiros , compreendendo os de borracha ou de maténas plásticas artificiais , esponjosas ou
                 celulares , revestidos ou náo :
                     A. Artigos de colchoeiro ou semelhantes , de matérias plásticas artificiais , esponjosas ou
                         celulares , revestidos ou náo                                                                    12
                 ex B. Outros :
                         – Enxergões , colchões e tTavesseiros                                                             13
 ---pagebreak---                                                                               1 / 304 / 87
                                             ANEXO IX
                             Lista prevista no n® 2 do artigo 15 a
          A. Produtos sensíveis face à Comunidade na sua composição em 31 . 12 .'1985
N 2 da pauta
 aduaneira                               Designação das mercadorias
    comum
    15.06       Outras gorduras e óleos , animais ( óleo de pé de boi , gorduras de
                ossos , gorduras de resíduos , etc. )
    15.08       óleos animais ou vegetais cozidos , oxidados , sulfurados , soprados ,
                estandolizados ou modificados por qualquer outro processo
    15.10       Acidos gordos industriais , óleos ácidos de refinação , álcoois gordos
                industriais
                C. Outros ácidos gordos industriais ; óleos ácidos de refinação .
    15.15       Espermacete , em bruto , prensado ou refinado , mesmo corado
                artificialmente ; cera de abelhas e de outros insectos , mesmo corada
                artificialmente .
                A. Espermacete , em bruto , prensado ou refinado , mesmo corado
                    artificialmente
    17.04       Produtos de confeitaria sem cacau
    18.03       Pasta de cacau , mesmo sem gordura
    18.04       Manteiga de cacau , compreendendo a gordura e o óleo de cacau
    18.05       Cacau em pó , sem açúcar
    18.06       Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau
                A. Cacau em pó , simplesmente açucarado por adição de sacarose , de
                    teor , em peso de sacarose
                C. Chocolate e produtos de chocolate , mesmo recheados ; produtos de
                    confeitaria e respectivos sucedâneos , fabricados a partir de
                    substitutos do açiícar que contenham cacau
                ex . D. Outros :
                          - Com exclusão dos de teor , em peso , de substâflcias gordas
                            provenientes do leite , igual ou superior a 26%
    19.02       Extractos de malte ; preparados para a alimentação de crianças ou para
                usos dietéticos ou culinários que tenham por báse farinha , sémola ,
                amido , fécula ou extractos de malte , mesmo adicionados de cacau em
                proporção inferior a 50% , em peso .
    19.03       Massas alimentícias
    19.05       Produtos à base de cereais obtidos por tratamento em corrente de ar
                ou por torrefaccão ( arroz expandido , corn flakes e semelhantes )
                A. Å base de milho
    19.07       Pão , bolacha capitão e outros produtos de padaria , sem adição de
                açúcar , mel , ovos ,' substâncias gordas , queijo ou frutas ; hóstias ,
                incluindo as de uso farmacêutico , obreias , pastas secas de farinha ,
                de amido ou de fécula , em folhas , e produtos semelhantes
                D. Outros , de teor , em peso , de amido ou de fécula :
                    I. Inferior a 50%
 ---pagebreak--- N s da pauta
  aduaneira                              Designação das mercadorias
    comum
    19.08    Produtos de padaria , de pastelaria e da indústria de bolachas e
             biscoitos , mesmo adicionados de cacau , em qualquer proporção
    21 . 02  Extractos ou essências de café , chá ou mate e preparados que tenham
              por base estes extractos ou essências ; chicória torrada e outros
              sucedâneos torrados do café e seus extractos .
             A. Extractos ou essências de café e preparados que tenham por base
                  estes extractos ou essências .
              B. Extractos ou essências de chá ou de mate e prepafados que tenham
                  por base estes extractos ou essências .
             C. Extractos de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do
                  café :
                  I. de chicória torrada
    21 . 03  Farinha de mostarda preparada
    21 . 04  Molhos , condimentos e temperos , compostos
    21 . 05  Preparados para obtenção . de caldos ou sopas ; caldos ou sopas ,
             preparados ; preparados alimentares compostos homogeneizados :
    21 . 06  Leveduras naturais , vivas ou mortas ; leveduras artificiais preparadas :
             ex . A. Leveduras naturais vivas :
                         - com exclusão das leveduras para panificação secas .
             C. Leveduras artificiais preparadas
    21 . 07  Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras
             posiçoes :
             A. Cereais , em grão ou em espiga , pré-cozinhados ou preparados de
                  outro modo
                  II .  Arroz
             B. Massas alimentícias , cozinhadas , não recheadas ; massas alimentícias
                  recheadas
             C. Gelados para consumo
                  I. Que nao contenham ou que contenham , em peso , menos de 3% de
                       substâncias gordas provenientes do leite .
             D. Iogurtes preparados ; leites preparados , em pó , para alimentação de
                  crianças ou para usos dietéticos ou culinários ;
                  I. Iogurtes preparados :
                       b ) Outros , de teor , em peso , de substâncias gordas provenientes
                           do leite :
             „6 . Out ros
                           1 . Inferior a 1.5% .
                       - com exclusão dos que nqo contenham ou que contenham , em peso ,
                          menos.de 1.5% de substâncias gordas provenientes do leite ,
                          que nao contenham ou que contenham , em peso , menos de 5% de
                          sacarose ( compreendendo o açúcar invertido em sacarose ) e que
                          não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5% de amido
                          ou de fécula .
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N 9 da pauta
  aduaneira                            Designação das mercadorias
     comum
    22.01    Agua , águas minerais , águas gasosas , gelo e neve
    22.02    Refrigerantes , águas gasosas aromatizadas ( compreendendo as águas
             minerais assim tratadas ) e outras bebidas não alcoólicas , com
             exclusão dos sumos de frutas ou de produtos hortículas incluídos
             no n a 20.07
             A. Que não contenham leite ou substâncias gordas provenientes do
                 leite
    22.03    Cerve j a
    22.06    Vermutes e outros vinhos de uvas frescas preparados com plantas ou
             matérias aromáticas
    22.08    Alcool etilico nao desnaturado , com um teor alcoólico igual ou
             superior a 80% vói .; álcool etílico desnaturado com qualquer teor
             alcoólico :
             ex A. Alcool etílico desnaturado , com qualquer teor alcoólico :
                     - Com exclusão do álcool obtido a partir de produtos agrícolas
                        referidos no Anexo II do Tratado CEE
                 B. Álcool etílico n^o desnaturado com um teor alcoólico igual ou
                     superior a 80% voi .
    22.09    Álcool etílico nao desnaturado , com um teor alcoólico inferior a 80%
             voi .; aguardentes , licores e outras bebidas espirituosas ; preparados
             alcoólicos compostos ( designados por " extractos concentrados ") para
             o fabrico de bebidas .
             A. Álcool etílico não desnaturado , com um teor alcoólico inferior a
                 80% vol. que se apresente em recipientes que contenham :
                 ex I.   21  ou menos :
                         - Com exclusão do álcool obtido a partir de produtos
                            agrícolas referidos no anexo II do Tratado CEE
                 ex II .  Mais de 21 :
                         - Com exclusão do álcool obtido a partir de produtos
                            agrícolas referidos no anexo II do Tratado CEE
             B. Preparados alcoólicos compostos ( designados por " extractos
                 concentrados " )
             C. Bebidas espirituosas :
                 I. Rum , araca , taf iá
                II . Gim
              III . UÍsque
                IV . Vodca com um teor alcoólico igual ou inferior a 45,4 voi .,
                     aguardente de ameixas , de peras ou de cerejas
             ex V.   Outros :
                     - à base de cereais
    24.02    Tabaco manipulado ; extractos e molhos de tabaco ( praiss )
    28.03    Carbono ( designadamente negros de carbono )
    29.01    Hidrocarbonetos :
             A. Acíclicos :
             ex I. Destinados à_utilização como carburantes ou combustíveis :
                     - com exclusão do acetileno
             B. Ciclânicos e ciclónicos :
                II . Outros :
             ex . a ) Destinados â_ut.1.1izaçao como carburantes ou combustíveis :
                       - cem exclusão de decah.ièrnnaf taleno
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  aduaneira                              Designação das mercadorias
    comum
   29.15     Ácidos policarboxílicos , seus anidridos , halogenetos , peróxidos e
             perácidos ; seus derivados halogenados , sulfonados , nitrados e
             nitrosados :
             C. Ácidos policarboxílicos aromáticos :
                       I. Anidrido ftàlico ,
             ex .  III .   Outros :
                           - Ftalatos ( orto ) de dibutilo
                           - Orthof thalatos de dioctilo
                           - Ftalados de diisoctilo , de diisonomilo , de diisodecilo
                           - Outros esteres de diisobutilo
   29.16     Ácidos carboxí líeos de funções álcool , fenol , aldeído ou cetona e
             outros ácidos carboxí líeos de funçpes oxigenadas , simples ou
             complexas , seus anidridos , halogegenetos , peróxidos e perácidos ;
             seus derivados halogenados , sulfonados , nitrados e nitrosados :
             A. Ácidos carboxí licos de função álcool :
             ex III . Ácido tartárico , seus sais e seus ésteres :
                          - Ácido tartárico
   29.44     Antibióticos :
             ex A.     Penicilinas :
                       - ampicilina e amoxicilina
                  C. Outros antibióticos :
             ex II .    Tetraciclinas :
                        - oxiotretraciclina e seus sais
                III . Outros antibióticos :
                        a ) Eritromicina
   30.03     Medicamentos para medicina humana ou veterinária :
             A. Não acondicionados para venda a retalho :
                  II . Outros :
                        a ) Que contenham penicilina , estreptomicina ou derivados
                            destes produtos
                        b ) não especificados :
                             1 . Que contenham antibióticos ou derivados destes
                                 produtos , com excepç^o dos classificáveis pela
                                 subposiçfio A. II . a )
             B. Acondicionados para venda a retalho :
                  II .  Outros :
                           a ) Que contenham penicilina , estreptomicina e derivados
                                destes produtos
                       ex b ) não especificados :
                                - que contenham antibióticos ou derivados destes
                                  produtos £ outros que aqueles referidos na
                                  subposiç^o B. II a );
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  aduaneira                            Designação das mercadorias
    comum
    31 . 02  Adubos , minerais ou químicos , azotados :
                 A. Nitrato de sódio natural
             ex C. Outros :
                     - Com exclusão de nitrato de amónio , nitrato de cálcio de teor
                       em azoto inferior ou igual a 16% , nitrato de cálcio e de
                       magnésio e de ureia
    32.09    Vernizes ; tintas de água , pigmentos de água preparados do tipo dos
             utilizados para acabamento de peles e couros ; outras tintas ;
             piqmentos triturados em óleo de linhaça , em white spirit , em
             essência de terebintina em verniz ou em qualquer outro meio , do tipo
             dos que se utilizam no fabrico de tintas ; folhas para marcar a
             ferro ; tintas preparadas para tingir apresentadas em formas ou
             embalagens de venda a retalho ; soluçoes definidas na nota 4 do
             presente capítulo :
             A. Vernizes ; tintas de água , pigmentos de água preparados do tipo dos
                 utilizados para acabamento de peles e couros ; outras tintas ;
                 piqmentos triturados em óleo de linhaça , em white spirit , em
                 essência de terebintina , em verniz ou em qualquer outro meio , do
                 tipo dos que se utilizam no fabrico de tintas ; soluçoes definidas
                 na nota 4 do presente capítulo :
                 ex  II .  Outros :
                           - Com exclusão de metais n^o preciosos em pasta que servem
                              para o fabrico de tintas
             C. Tintas apresentadas em formas ou embalagens de venda a retalho
    32.12    Mástiques ( compreendendo os mastigues e cimentos de resina ); indutos
             utilizados em pintura e indutos nao refractários do tipo dos
             utilizados em alvenaria
    32.13    Tintas para escrever ou para desenhar , tintas de impressão e outras
             tintas para aplicações semelhantes :
             B. Tintas de impressão
             C.  Outras tintas
ex 34.02     Produtos orgânicos tenso-activos ; preparados        tensoactivos e
             preparados para lixívias , contendo ou não sabao :
             - Etoxilatos
ex  35.05    Colas de amido
    35.06    Colas_preparadas nao especificadas nem compreendidas noutras
             posiçoes ; produtos de qualquer natureza para serem usados como
             colas ; acondicionados para venda a retalho , como colas , em
             embalagens de peso líquido inferior ou igual a 1 Kg
             A. Colas_preparadas n^o especificadas nem compreendidas noutras
                 posiçoes
             B. Produtos de qualquer natureza para serem usados como colas ,
                 acondicionados para a venda a retalho , como colas , em embalagens
                 de peso líquido inferior ou igual a 1 Kg :
                 I. Colas celulósicas
                II . Outros :
                     ex a ) Colas de reacção química :
                              1 . De sistemas de poliuretanos
                          b ) Nao especificados
 ---pagebreak--- N 3 da pauta
  aduaneira                           Designação das mercadorias
    comum
ex 37.03      Papel , cartão ou tecidos , sensibilizados , impressionados ou não ,
              mas nao revelados :
              - Papel heliógrafo
    38.19     Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das
              indústrias conexas ( compreendendo os constituídos por misturas de
              produtos naturais ), não especificados nem compreendidos noutras
              posiçpes ; produtos residuais das mesmas indústrias , n^o
              especificados nem compreendidos noutras posições :
              Q. Aglutinantes para núcleos de fundição preparados que            tenham
              por base resinas sintéticas
              X. Outros
              ex II . Preparados desincrustantes e similares ^ para caldeiras e
                      para tratamento de águas de refrigeração industrial
             ex XIII Produtos auxiliares do tipo dos utilizados nas fundições
                      a ) - Para metais
                            - Revestimentos refractarios para melhorar a superfície
                               das peças ¡fundidas ■
     39.01    Produtos de condensação , policondensação e poliadição , modificados
              ou nao , polimerizados ou não , lineares ou não ( fenoplásticos ,
              aminoplásticos , alquídicos , poliésteres alílicos e outros
              poliésteres n|o saturados , silicones , etc. ):
              C. Outros :
                      I. Fenoplásticos :
                            a ) Sob qualquer das formas referidas na nota 3 , alíneas
                                a ) e b ), do presente capítulo :
                                - Resinas , com exclusão das do tipo " novolaca "
                         ex b ) Sob qualquer outra forma
                                - Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , que
                                   pesem mais de 160g / m2 , com ou sem dizeres , com
                                   excepção dos laminados rígidos recobertos a cobre
                                   para o fabrico de circuitos impressos
                                - Chapas , folhas , tiras ou lâminas , não rígidas nem
                                   esponjosas , que pesem mais de 160 g 'por m2 , sem
                                   dizeres
                     II . Aminoplásticos :
                         ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                - chapas , folhas ,  tiras ou lâminas , rígidas , com um
                                   peso superior a   160g por m2 , com ou sem inscrições
                                - chapas , folhas ,  tiras ou lâminas , nem rígidas nem
                                   esponjosas , com  um peso superior a 160 g por m2 ,
                                   sem inscriççes
 ---pagebreak--- N 2 da pauta
  aduaneira                               Designação das mercadorias
     comum_
      39.01   C.    III . Alquídios e outros poliésteres :
   ( cont . )              ex a ) Sob qualquer das formas referidos na nota 3 , alínea
                                    d)jdo presente capitulo :
                                    - Chapas de poliester reforçado   com fibra de vidro
                                       pesando mais de 160 g / m2
                           ex b ) Outros :
                                    Poliésteres alquídicos , nao saturados sob qualquer
                                    das formas referidas na nóta 3 a ) e b ) do presente
                                    capítulo , para poliuretanos , outros que aqueles para
                                    a moldagem ou a extrusao
                 ex  IV .  Poliamidas :
                           - Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , _ com um peso
                              superior a 160 g por m2 com ou sem inscrições
                           - Chapas , folhas , tiras ou lâminas , nem rígidas nem
                              esponjosas , com um peso superior a 1 60 g por m2 , sem
                              inscrições
                           Poliuretanos :
                           - Sob qualquer das formas referidas na nota 3 , alínea a ) e
                              b ) do presente capítulo :
                           - Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas com um peso
                              superior a 1 60 g por m2 , com ou sem inscriçpes
                           - Chapas , folhas , tiras ou lâminas , nem rígidas nem
                              esponjosas , com um peso superior a 160 g por m2 , sem
                              inscriçpes
                 ex VI .   Silicones :
                           - Chapas , folhas , tiras ou lâminas , nem rígidas nem
                              esponjosas , com um peso superior a 160 g por m2 , com ou
                              sem inscrições
               ex VII .    Nao especificados :
                           - Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas com um peso
                              superior a 160 g por m2 , com ou sem inscrições
                           - Chapas , folhas , tiras ou lâminas , nem rígidas nem
                              esponjosas , com um peso superior a 160 g por m2 , sem
                              inscrições
                           - Resinas , outras que epoxidos , sob qualquer das formas
                              referidas na nota 3 a ) e b ) do presente capítulo :
                              - Poliéter-álcoois
                              - Sistemas para poliuretanos
     39.02    Produtos de polimerizaçao e de copolimerizaçao ( pol iet i leno ,
              politetraaloetilenos , poliisobutileno , poliestireno , cloreto de
              polivinilo , acetato de polivinilo , cloroacetato de polivinilo e
              outros derivados polivinílicos , derivados pol iacr í 1 icos e
              polirnetacrilicos e resinas de cumarona - i ndeno , etc .)
              C.  Outros :
                        I.  Polietileno :
                                a ) Sob qualquer das formas referidas na nota 3 , alíneas
                                    a ) e b ), do presente capítulo
                           ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                    - Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um
                                       peso superior a 160 g por m2 f C om ou sem inscrições
                                    - Residuos é desperdicios , de artefactos
               ex II .    Pol i tetraaloet i leño :
                          - Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso
                             superior a 161 g por n 4-, com ou sem inscrições
 ---pagebreak--- N 2 da pauta
  aduaneira                          Designação das mercadorias
     corauni
    39.02    C. ex III .  Polissulfoaloetilenos :
  ( cont . )              - Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso
                            superior a 160 g por m2 , com ou sem inscrições
                ex   IV . Polipropileno :
                          - Sob qualquer das formas referidas na nota 3 , alínea a )
                            ou b ) do presente capítulo de dos resíduos e
                            desperdícios , de artefactos
                          - Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso
                            superior a 160 g por m2 f COm ou sem inscriçpes
                ex    V. Poliisobutileno :
                          - C hapas , f o l ha s, t i ras • ou Lâminas rígidas com um peso
                            superior a 160 g por m2 , COm ou sem inscriçpes
                     VI . Poliestireno e seus copolímeros :
                          ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                 - Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um
                                    peso superior a 160 g por m2 , com ou sem inscrições
                    VII . Cloreto de polivinilo :
                          ex a ) Sob qualquer das formas referidas na nota 3 , alínea
                                 a ) e b ) do presente capítulo :
                                 - Produtos para moldagem
                                 - Resinas do tipo emulsão para pastas
                          ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                 - Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um
                                    peso superior a 160 g por m2 , com ou sem inscrições
                   VIII . Cloreto de polivinilideno , copolímeros de cloreto de
                          vinilideno e de cloreto de vinilo :
                          - Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso
                            superior a 160 g por m2 > Com ou sem inscriçpes
                 ex IX . Acetato de polivinilo :
                          - Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso
                            superior a 160 g por m2 , com ou sem inscriçpes
                 ex   X. Copolímeros de cloreto de vinilo e de acetato de vinilo :
                          - Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso
                            superior a 160 g por m2 , com ou sem inscrições
                 ex XI . Álcoois , acetais e éteres polivinílicos :
                          - Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso
                            superior a 160 g por m2 , com ou sem inscrições
                ex XII . Polímeros acrílicos , polímeros metacrílicos e copolímeros
                          acriJo-rtetacrílicos :
                          - Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso
                            superior a 160 g por m2 , com ou sem inscriçpes
                ex XIV . Outros produtos de polimerização e de copolimerizaçâío :
                         ex b ) Sob qualquer outra forma :
                          - Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso
                            superior a 160 g por m2 , com ou sem inscrições
 ---pagebreak---                                                                                /
                                                                                >9
N 2 da pauta
 aduaneira                            Designação das mercadorias
    comum
    39.03    Celulose regenerada ; nitratos , acetatos e outros ésteres dá celulose ,
             éteres de celulose e outros derivados químicos da celulose ,
             plastificados ou ngo ( celofdina e colódios , celulôide , etc. ) ; fibra
             vulcanizada :
             B. Outros :
                   I. Celulose regenerada :
                       b ) Outra :
                           ex 2 . N^o especificada :
                                   - Chapas , folhas , tiras ou lâminas , com um peso
                                     superior a 160 g por m2 , sem inscriçpes
                                   - Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um
                                     peso superior a 160 g por m2 , com ou sem inscriççes
                  II . Nitratos de celulose
                       b ) Plastificados :
                               1 . Com cânfora ou por qualquer outra forma ( celulôide ,
                                   etc. ) :
                                   ex aa ) Películas em rolos ou em tiras , para a
                                            cinematografia ou fotografia :
                                            - com celuloide
                                   ex bb ) Outros :
                                            - Chapas , folhas , tiras ou tubos , em celulôide
                                            - Outras chapas , folhas , tiras ou lâminas ,
                                              rígidas , com um peso superior a 1 60 g por m2 ,
                                              com ou sem inscriççes
                 III . Acetatos de celulose :
                       b ) Plastificados :
                               4 . Outros :
                                   ex bb ) Nço especificados :
                                            - Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas ,
                                              com um peso_superior a 160 g por m2 , com ou
                                              sem inscrições
                  IV . Outros ésteres da. celulose :
                       b ) Plastificados :
                               4 . Outros :
                                   ex bb ) Nço especificado :
                                            - Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com
                                              um peso superior a 160 g por m2 , com ou sem
                                              inscrições
                   V. Éteres da celulose e outros derivados químicos da celulose :
                       b ) Plastificados :
                           - Outros :
                              ex aa ) Eticelulose :
                                      - Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um
                                          peso superior a 160 g por m2 , com ou sem inscrições
                              ex bb ) Nfio especificado :
                                      - Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um
                                          peso superior a 160 g por m2 , com ou sem inscrições
               ex VI . Fibra vulcanizada :
                       - Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso superior
                          a 1 60 g por m2 , com ou sem inscrições , em matérias plásticas
                          artificiais
                                                                                A
 ---pagebreak---  N 2 da pauta
   aduaneira                               Designação das mercadorias
      comum
    39.07     Obras das matérias dos nÇ® 39.01 a 39.06 / inclusive :
              b ) Outras :
                  ex I. De celulose regenerada :
                              - Com exclusão de : tripas artificiais , coberturas para o
                                 chão ; leques e ventarolas , _ compreendendo folhas de
                                 matérias plásticas e armações de todas as matérias , com
                                 excepção dos metais preciosos ; barbas e semelhantes para
                                 espartilhos , para vestuário e seus acessórios ; artigos de
                                 vestuário e dos artefactos destinados ao fabrico das
                                 máquinas do n s 84.53 pela indústria nacional
                 ex . . 11 .. De fibra vulcanizada
                              - Com exclusão de leques e ventarolas compreendendo folhas
                                 de matérias plásticas e armações em todas as matérias ,
                                 com excepção de metais preciosos ; barbas e semelhantes
                                 para espartilhos , para vestuário e seus acessórios e dos
                                 artefactos destinados ao fabrico das máquinas do n s 84.53
                                 pela indústria nacional
                ex III . De matérias albuminoides endurecidas :
                              - Com exclusão de tripas artificiais ; leques e ventarolas
                                 compreendendo folhas de matérias plásticas e armações em
                                 todas as matérias , com excepção de metais preciosos , dos
                                 tubos obtidos por colagem para substituir as tripas secas
                                 e dos artefactos destinados ao fabrico das máquinas do
                                 n 2 84.53 pela indústria nacional .
                 ex IV . De derivados químicos da borracha :
                              - Com exclusão de recobre-soa lhos ; legues e ventarolas
                                 compreendendo folhas de matérias plasticas e armações em
                                 todas as matérias , com exclusão de metais preciosos ;
                                 barbas e semelhantes para espartilhos , para vestuário e
                                 seus acessórios ; artigos de vestuário
                         V. De outras matérias :
                              a ) Bobinas e suçortes semelhantes , para enrolamento de
                                   filmes e películas fotográficas e cinematográficas ou
                                   de tiras , filmes , etc. , referidos no n 2 92.12
                         ex d ) Outras :
                                - Com exclus£o de tripas artificiais ; recobre-soalhos ;
                                   artigos de vestuário , das obras e acessórios para
                                   máquinas do 84.53 , e dos artigos para construção civil
ex 40.10      Correias transportadoras ou para transmissão de movimento , de
              borracha vulcanizada :
              - Com exclusão de correias transportadoras trapezoidal
     40.11    Aros , pneumáticos , tiras de rodagem amovíveis ( para pneumáticos ),
              câmaras - de - ar e flaps , de borracha vulcanizada , não endurecida ,
              para rodas de qualquer natureza :
              ex A. Aros maciços ou ocos ( semimaciços ) e tiras de rodagem
                         amovíveis para pneumáticos :
                         - Tiras de rodagem amovíveis para pneumáticos com um peso
                             por peça inferior ou igual a 20 Kg
                  B. Outros :
                         ex II . Não especificadas :
                                    - Com um peso por peça inferior ou igual a 20 Kg
     42.02    Artigos de viagem ( malas , maletas , chapeleiras , sacos de viagem ,
              mochilas , etc. ), sacos para compras , bolsas , malas de estudantes ,
              pastas , carteiras , porta-moedas , tabaqueiras , estojos e artefactos
 ---pagebreak--- N 2 da pauta
  aduaneira                        Designação das mercadorias
     comum
    42.02    semelhantes ( para armas , objectos de toucador , instrumentos de
  ( cont . ) música , binóculos , ferramentas , jõias , frascos , colarinhos , calçado ,
             escovas , etc. ), de couro natural , artificial ou reconstituído , de
             fibra vulcanizada , de folhas de matérias plásticas artificiais , de
             cartão ou de tecidos :
             ex A. De folhas de matérias plásticas artificiais :
                    - Carteiras , malinhas e bolsas para senhora
             ex B. De outras matérias :
                    - Carteiras , malinhas e bolsas para senhora
     48.11   Papel para forrar casas , lincrusta e papel para vitrais
     48.13   Papel para cópias e para matrizes de duplicador , cortado nas dimenspes
             próprias , mesmo acondicionado em caixas de papel ( papel químico ,
             papel stencil montado e semelhantes )
     48.15   Papel e carteo nãjo especificados , cortados para determinados usos :
             ex B.  Outros :
                    - Papel higiénico
     56.01   Fibras têxteis , sintéticas ou artificiais , descontínuas , em rama :
             ex A. Fibras têxteis sintéticas :
                    - Artificiais de polieti Leno e de polipropi Leno
     56.02   Cabos de filamentos contínuos para o fabrico de fibras têxteis ,
             sintéticas ou artificiais , descontínuas :
             ex A. De fibras têxteis sintéticas
                    - De poliéster e acrílicas
     56.03   Desperdícios de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais ( contínuas
             ou descontínuas ), em rama , ,· compreendendo os desperdícios de fios e
             as fibras de trapo :
             ex A. De fibras têxteis sintéticas
                    - De poliésteres e acrílicas
     56.04   Fibras têxteis , sintéticas ou artificiais , descontínuas , e desperdícios
             de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais ( contínuas ou
             descontínuas ), cardados , penteados ou preparados por outra forma para
             a fiaçao :
             ex A. Fibras têxteis sintéticas
                    - De poliésteres e acrílicas
ex 59.12     Outros tecidos , impregnados ou revestidos ; telas pintadas para cenários
             fundos de estúdio e usos semelhantes :
             - Tecidos impregnados ou revestidos , com um peso n^o superior a
               1 400g por m2 , flocados
     68.02   Obras de pedra de cantaria ou de construção ( exceptuando as do n B 68.01
             as do   apítulo 69 ); cubos e dados para mosaicos
     68.04   Pedras de amolar ou de polir , manualmente ; mós e outros artefactos
             semelhantes para moer , desfibrar , amolar , polir , rectificar ou cortar ,
             de pedras naturais , aglomerados ou n^o , de abrasivos naturais ou
             artificiais aglomerados ou de cerâmica ( compreendendo os segmentos
             e outras partes das referidas mós e artefactos , constituídos por
             estas matérias ), mesmo com partes ( almas , hastes , anilhas , etc. )
             de outras matérias , ou com eixos , mas sem armação :
 ---pagebreak---  N 9 da pauta
  aduaneira                                  Designação das mercadorias
      comum
    ex 68.06    Abrasivos naturais ou artificiais , em pó ou em griios , aplicados
                sobre tecido , papel , cart|o ou outras matérias , mesmo cortados ,
                cosidos ou reunidos de qualquer outra forma
                - Com exclusão dos abrasivos aplicados simplesmente sobre tecidos
                    xx , em rolós com larguras maior ou igual a 1 400 mm e dos aplicados
                    sobre tecidos xx , em combinação com papel ou cartão , em rolos com
                    larguras maior ou igual a 1 4Ó0 mm .
       69.02    Tijolos , lousas , ladrilhos e outras peças anãlogas para construção ,
                refractários
                ex B.     Outros :
                          - Que contenham , em peso , mais de 7% de alumina ( Al2 O3 ).
                          - Outros , com exclusão dos que contenham pelo menos 93% , em
                              peso , de sílica ( SÍ O2 ) e dos electrofundidos
       70.04    Vidro vazado ou laminado em chapas quadradas ou rectangulares ( mesmo
                com armadura ou obtido por sobreposição de chapas durante o fabrico ),
                sem qualquer outro trabalho :
                ex B. Outro :
                          - Com uma espessura superior a 5 mm mas n§o superior a 10 mm
   ex 70.05     Vidro estirado ou soprado em_chapas quadradas ou rectangulares
                ( mesmo obtido por sobreposição de chapas durante o fabrico ), sem
                qualquer outro trabalho :
                - Com uma espessura igual ou superior a 1,8 mm a nio superior a 3 mm
    ex 70.06    Vidro vazado ou laminado , estirado ou soprado , em chapas quadradas
                ou rectangulares ( mesmo com armadura ou obtido por sobreposição de
                chapas durante o fabrico ), simplesmente desbastadas ou polidas , numa
                ou nas duas faces :
                - Sem armadura , com uma espessura ngo superior a 5 mm
        70.08   Vidros de segurança , temperado ou constituído por duas ou mais folhas
                 con t r a c o l ada s , mesmo trabalhado
                 B .  Outros
     70.14    Objectos de vidro para iluminação ou sinalização e de óptica comum :
              A. Artefactos para equipamento de aparelhos de iluminação eléctrica :
                  ex I. Vidros com facetas , plaquetas , bolas , amêndoas , florçes ,
                             pingentes e outras peças análogas para guarnecer lustres :
                             - Vidro colorido , mate , íris , talhado , marmóreo , opaco ,
                                 opalino , pintado ou vidro moldado que apresentam vazios
                                 ou relevos
                 ex II . Outros ( difusores , plafonniers , taças , copelas , quebra-luzes ,
                             globos , tulipas , etc. ):
                             - Vidro para lâmpadas                              %■
                             - Outros , vidro colorido , mate , íris , talhado , marmóreo ,
                                 opaco , opalino , pintado ou vidro moldado que apresentam
                                 vazios ou relevos
                  ex B.      Outros :
                             - Vidro colorido , mate , íris , talhado , marmóreo , opaco ,
                                 opalino , pintado ou vidro moldado que apresentam vazios
                                ou relevos
ex 70.21      Obras de vidro n^o especificadas :
              - Vidro colorido , mate , íris , talhado , marmóreo , opaco , opalino ,
                pintado ou vidro moldado que apresentam vazios ou relevos
ex 73.14      Fio de ferro macio ou de aço , revestido ou não , com exclusão do
              fio isolado para usos eléctricos :
              - Sem revestimentos de matérias têxteis
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 N e da pauta
   aduane i ra                           Designação das mercadorias
     comum
    73.15      Aços especiais e aço fino ao carbono , nos estados a que se referem
               os n ? s 73.06 a 73.14 , inclusive
               A. Aço fino ao carbono :
                  ex VIII . Fio revestido ou não , com exclusão do fio isolado para
                             usos eléctricos :
                              - Nu , excluindo o destinado a fabrico de cabos de aço
               B. Ligas de aço ( aços especiais ):
                  ex VIII . Fio , revestido ou n^o , com exclusão do fio isolado para
                             usos eléctricos :
                              - Produtos sem revestimento de matérias têxteis nao
                                 coberto de metais por qualquer processo , nem abrangidos
                                 pela alínea a ) da nota complementar a este capítulo
    73.18      Tubos ( incluindo os esboços ) de ferro macio ou de aço , com exclusão
               dos artefactos do n 2 73.19 :
                    B.  Outros :
                        ex II . Rectos , com parede de espessura uniforme , com exclusão
                                 dos compreendidos em B. I. com um comprimento máximo de
                                 4,50 m,de Ligas de aço, que contenham , em ipeso de 0,9 0% inclusive
                                 de carbono , e de 0,50% , inclusive , a 2% , inclusive , de
                                 crómio , e eventualmente 0,50% , ou menos , de molibdeno
                                 - Com exclusão dos tubos simples ou pintados ,
                                   envernizados , esmaltados ou com qualquer outro
                                   preparo ( incluindo os tubos " Mannesmann " e os obtidos
                                   pelo processo denominado " swaging ", mesmo com
                                   embocadura ou flange , mas sem qualquer outra obra ,
                                   sem soldadura
                       ex III . Nao especificados :
                                 - Com exclusão de tubos brutos ou pintados , envernizados ,
                                   esmaltados ou preparados por outros processos
                                    ( compreendendo os tubos Mannesmann e os tubos obtidos
                                   pelo processo dito " swaging " ) , mesmo dotados de
                                   encaixes ou correias , mas sem outro trabalho , sem
                                   soldadura
ex 73.21       Construções e respectivas partes , de ferro fundido , de ferro macio ou
               de aço ( hangares , pontes , comportas , torres , pilares , postes , colunas ,
               armações , estruturas para telhados , caixilhos para portas e janelas ,
               portas de correr , balaustradas , grades , etc .); chapas , arcos , barras ,
               perfis , tubos , etc ., de ferro fundido , _ de ferro macio ou de aço ,
               preparados para utilização em construççes
               - Com exclusão de comportas para instalaçpes hidráulicas , e dos postes
                 para suportes de fios condutores de electr i cidade , de aço ou de
                 ferro macio , golpeado e estirado .
ex 73.24       Recipientes de ferro macio ou de aço , para ga$es comprimidos ou
               liquefeitos :
               - Soldados , de capacidade nao superior a 300 litros .
    73.25      Cabos , cordame , entrançados , lingas e artefactos semelhantes , de fio
               de ferro macio ou de aço , com exclusão dos artefactos isolados para
               usos eléctricos :
               ex B.   Outros :
                       - Com exclusão de cabos portadores , fechados ou semi-fechados ,
                         para teleférico e cabos de armadura para betão pré-esforçado .
 ---pagebreak--- Ν δ da pauta
  aduaneira                          Designação das mercadorias
    comum
ex 73.29     Correntes , cadeias e respectivas partes , de ferro fundido , de ferro
             macio ou de aço :
             - Articuladas , dos Lypes Galle , Renold ou Morse , de um peso n^o
                superior a 2 cm , com exclusão das cadeias para chaves .
    73.32    Cavilhas e porcas , roscadas ou n^o , tirefões , parafusos , escápulas ,
             pitpes roscados , rebites , chavetas , troços , pernos e artefactos
             semelhantes , de ferro fundido , de ferro macio ou de aço ; anilhas
             ( incluindo as abertas e as de mola ) de ferro macio ou de aço :
             B. Roscados :
                 ex I. Parafusos e porcas , cortados na massa , com espessura de
                        haste ou diâmetro de orifício que nêjo exceda 6 mm
                        - Parafusos , incluindo as anilhas e as porcas quando
                          enroscadas     excluindo as destinadas ao fabrico das
                          máquinas do n s 84.53 .
                ex II . Outros :
                        - Com exclusão das destinadas ao fabrico das máquinas do
                          ns 84.53
ex 73.35     Molas e folhas de molas , de ferro macio ou de aço
             - Molas , de espiral , de fio ou de barra redonda , com um diâmetro
                superior a 8 mm ou de barra quadrada ou rectangular na qual a mais
                pequena dimensão é superior a 8 mm
ex 73.37     Caldeiras ( excepto as do n B 84.01 ) e radiadores , para aquecimento
             central , de aquecimento n^o eléctrico e respectivas partes , de
             ferro fundido , de ferro macio ou de aço : geradores e distribuidores
             de ar quente ( compreendendo os que possam também funcionar como
             distribuidores de ar frio ou condicionado ), de aquecimento n^o
             eléctrico , que possuam um ventilador ou um fole com motor , e
             respectivas       partes , de ferro fundido , de ferro macio ou de aço :
             - De ferro ou aço , surrada , laminada ou fundida .
 ---pagebreak---  Ν β da pauta
   aduaneira                            Designação das mercadorias
      comum
     73.38     Artigos de uso doméstico , compreendendo os de higiene ^ e respectivas
               partes , de ferro fundido , de ferro macio ou de aço ; I3 de ferro
               macio ou de aço ; esponjas , esfregues , luvas e artefactos semelhantes ,
               para limpeza , polimento e usos análogos , de ferro macio ou de aço :
               B. Outros :
                     I. Lava-loaças , lavatórios e respectivas partes , de aço inoxidável
              ex II . Não especificados :
                        - Com exclusão de palha , esponjas , esfregçes , luvas e
                           artefactos semelhantes , para limpeza , _ polimento e usos
                           análogos , assim como panelas de pressão para cozinhar
                           directamente a vapor
ex 74.07       Tubos ( compreendendo os esboços ) e barras ocas , de cobre :
               - Com exclusão dos que est^o em estado bruto ou pintados ,
                   envernizados , esmaltados 'ou preparados por outro processo
                   ( compreendendo os tubos Mannesmann e os tubos obtidos pelo
                   processo dito swaqinq ), mesmo dotados de encaixes ou de correiras ,
                   mas sem outro trabalho , com parede de espessura superior a 1 mm e
                   tendo mais de 80 mm na maior dimensgo interior do corte transversal
ex 74.19       Outras obras de cobre :
               - Com exclusão dos seguintes artefactos :
                   - Alfinetes , com exclusão dos de adorno pessoal , ganchos para 0
                      cabelo , assim como ferragens para cintos , espartilhos e
                      suspensórios
                   - Reservatórios , tambores , cubas e outros recipientes semelhantes
                      para todas as matérias ( com exclusão de ga$es comprimidos ou
                      liquefeitos ), com capacidade superior a 300 I , sem dispositivos
                      mecânicos ou térmicos , mesmo com revestimento interior ou
                      calorífugo
                   - Correias , cadeias e respectivas partes
ex 76.02       Barras , perfis e fios , de secção cheia , de alumínio :
               - Fio máquina .
     76.04     Folhas e tiras finas , de alumínio ( mesmo gofradas , recortadas ,
               perfuradas , revestidas , estampadas ou fixas em papel , cartão ,
               matérias plásticas artificiais ou suportes análogos ), de espessura
               inferior ou igual a 0,20 mm ( n^o compreendendo 0 suporte )
     76.06     Tubos ( compreendendo os esboços ) e barras ocas , de alumínio .
                3.   Out rû s
     76.08     Construções e respectivas partes , de aluminio ( hangares , pontes e
               elementos de pontes , torres, pilares , postes , colunas , armações ,
               caixilhos para portas e janelas , balaustradas , estruturas para
               telhados , etc. ); chapas , barras , perfis , tubos e outros artefactos ,
               de alumínio , próprios para construções
     76.12     Cabos , _cordame , entraçados e semelhantes , de fio de alumínio , com
               exclusão dos artefactos isolados para usos eléctricos
     76.15     Objectos de uso doméstico , compreendendo os de higiene , e respectivas
               partes , de alumínio .
     79.01     Zinco em bruto ; desperdícios e sucata de zinco :
               ex A. Em bruto
                        - Zinco electrónico ( lingotes ) com teor em Zn igual ou
                           superior a 99,95% .
 ---pagebreak---  N « da pauta
   aduaneira                         Designação das mercadorias
     comum
ex 82.01      Enxadas , pás , alviões , picaretas , sachos , sachólas , forquilhas ,
              ganchos , ancinhos e gadanhas ; machados , machadinhas , podpes e
              ferramentas similares , de gume : foices e foicinhas , facas de cortar
              feno ou palha , tesouras para sebes , cunhas e outras ferramentas
              manuais para a agricultura , jardinagem e silvicultura
              - Enxadas, , sachos , sachólas , forquilhas , ganchos ancinhos ,
                 gadannas , foices e foicinhas
    82.02     Serras manuais , folhas de serra de qualquer espécie ( compreendendo
              as fresas de serrar e as folhas sem dentes para serração ):
              A.  Serras manuais :
              B. Folhas de serra :
                       I. De fita
                 ex III .  Outras :
                           - Folhas de serra manuais
ex 82.04      Outras ferramentas e aparelhos de uso manual , com exclusqo dos
              artefactos incluídos noutras posiçqes , deste capítulo ; bigornas e
              semelhantes , tornos de apertar , maçaricos , forjas portáteis , mós
              com armação , manuais ou de pedal , e corta-vidros
              - Martelos , badames , tesouras para pedra , buril , funçpes e caixas
                 de fieiras .
    82.09     Facas de lâmina cortante ou serrilhada ( incluindo as podoas de
              fechar ), nço compreendidas no n 2 82.06 , e respectivas lâminas :
              ex A.  Facas :
                      - Com exclusão das utilizadas nas artes e ofícios
    82.14     Colheres , conchas para sopas , garfos , pás para tortas , facas
              especiais para peixe ou manteiga , pinças para açúcar e artefactos
              semelhantes :
              - Com exclusão dos dourados ou prateados
    82.15     Cabos de metais comuns para os artefactos incluídos nos n°.s 82.09 ,
              82.13 e 82.14
              - Com exclusão dos dourados ou prateados
    83.01     Fechaduras ( incluindo de segurança com fechadura ), ferrolhos e
              cadeados , de chave , de segredo ou eléctricos , e respectivas partes ,
              de metais comuns ; chaves para estes artefactos , de metais comuns
    83.02     Guarniçqes , ferragens e artefactos semelhantes , de metais comuns ,
              para móveis , portas , escadarias , janelas , persianas , carroçarias ,
              artigos de seleiro , malas , cofres e outras obras da mesma natureza ;
              pateras , cabides , suportes , mísulas e artefactos semelhantes , de
              metais comuns ( incluindo os feches automáticos para portas ):
              B.  Outros .
    83.06     Estatuetas e outros '            objectos de ornamentação , para
              interiores , de metais comuns ; molduras para fotografias , gravuras e
              semelhantes , de metais comuns ; espelhos de metais comuns :
              A. Estatuetas e outros objectos de ornamentação , para interiores ,
                 com excepçãjo dos dourados e prateados
ex 83.09      Fechos , fivelas , colchetes 1, ilhós e semelhantes , de metais comuns ,
              para vestuário , calçado , toldos , artigos de viagem , estojos e para
              qualquer confecg^jo ou equipamento ; rebites tubulares ou de haste
              fendida , de metais comuns ; contas e lantejoulas , de metais comuns :
 ---pagebreak--- NS da pauta
 aduaneira                               Designação das mercadorias
    comum
    83.09    - Com exclusão de contas e lantejoulas e rebites tubulares ou de
  ( cont . )    haste fendida
    83.13    Rolhas e coroas metálicas , tampçes roscados , chapas de protecção
             para batoques , cápsulas flexíveis para garrafas , rolhas automáticas ,
             selos de garantia e acessórios semelhantes empregados na embalagem
             de mercadorias , de metais comuns
    83.15    Fios , varetas , tubos , chapas , pastilhas , electrodos e artefatos
             semelhantes , de metais comuns ou de carbonetos metálicos , revestidos ,
             interiorou exteriormente , de decapantes e fundentes , para soldura ou
             depósito de metal ou de carbonetes metálicos ; fios e varetas de pó
             de metais comuns aglomerados , para metalizaçço por projecç^o :
ex 84.01     Geradores de vapor de água ou de outros vapores ( caldeiras de vapor );
             caldeiras de água sobreaquecida :
             - Com exclusão das respectivas partes e peças separadas
    84.06    Motores de explosão ou de combustão interna , de êmbolos :
             C.  Outros motores :
                 I. Motores de explosão ( de ignição por faísca ), de cilindrada :
                      a ) de 250 cm ou menos :
                           ex 2 .  Outros :
                           - Com uma força inferior ou igual a 25 kW e para velocípedes
                             de cilindrada n^o superior a 50 cm3
                      b ) De mais de 250 cm ^:
                             2 . Outros :
                                  ex bb ) Não especificados :
                                          - Com uma força inferior ou igual a 25 kW , com
                                            exclusão dos destinados à indústria nacional
             C. II . Motores de combustão interna ( de ignição por compressão ):
                        b ) Outros :
                            ex 2 . N^o especificados
                                    - Com uma força inferior ou igual a 25 kW , com
                                      exclusão dos destinados à indústria nacional
             D. Partes e peças separadas
                 II .  Outros motores :
                       ex a ) Para aerodinos :.
                                - Camisas-cilindros , camisas de cilindros , eixos de
                                   êmbolos , êmbolos e segmentos
                       ex b ) Outros :
                                - Camisas-cilindros , camisas para cilindros , eixos de
                                   êmbolos , êmbolos e segmentos
  84.10      Bombas , motobombas e turbobombas , para líquidos , compreendendo as
             bombas não mecânicas e as bombas distribuidoras que tenham um
             dispositivo medidor ; elevadores de líquidos ( de noras de rosário , de
             alcatruzes , de tiras flexíveis , etc. ):
             B.  Outra bombas :
                II . Ngo especificadas :
                      ex a ) Bombas :
                              - Com exclusão das quesão instaladas para rega por
                                  aspersão , e as que sao submersíveis com motor junto ,
                                  sem revestimento interior de produtos cerâmicos ou de
                                  borracha , de peso não superior a 1000 Kg / peça
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NS da pauta
 aduaneira                          Designação das mercadorias
    comum
    84.15   Material , 'máquinas e aparelhos para produção de frio , com
            equipamento eléctrico ou outro :
            C.  Outros :
                ex I. Refrigerantes de capacidade superior a 340 i :
                       - De peso superior a 200 Kg / peça .
               ex II . Nao especificados :
                       - Com exclusão de aparelhos montados sobre a mesma base ou
                          com elementos interdependentes , para armários
                          frigoríficos e armários e outros móveis importados com
                          os respectivos aparelhos frigoríficos , de peso não
                          superior a 200 Kg , assim como as respectivas partes e
                          peças separadas .
    84.17   Aparelhos e dispositivos , mesmo aquecidos_electricamente , para o
            tratamento de matérias por meio de operaçges que impliquem mudança
            de temperatura , tais como o aquecimento , cozedura , torréfacç^o ,
            destilação , rectif icaç^o , esterilização , pasteurização , estufagem ,
            secagem , evaporação , vaporização , condensação e refrigeração , etc. ,
            com exclusão dos aparelhos de uso doméstico ; aquecedores de águas
            e de banhos , nao eléctricos :
            F.  Outros :
                ex I. Aquecedores de água e de banhos , não eléctricos :
                       - De uso doméstico
 sx 84.20   Aparelhos e instrumentos de pesagem , compreendendo as básculas e as
            balanças para verificação das peças fabricadas , com exclusão , porém ,
            das balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg : pesos para
            qualquer tipo de balanças
            - Balanças , compreendendo as básculas , automáticas_e semi-automáticas ,
            de peso nao superior a 250 Kg por peça , com exclusão das respectivas
            partes e peças separadas
    84.22   Máquinas e aparelhos elevatórios de carga , de descarga e de
            movimentação ( ascensores , guinchos , macacos , talhas , cadernais ,
            guindastes , pontes rolantes , transportadores , teleféricos , etc. ), com
            excepçao das máquinas e aparelhos do n a 84.23 :
            B.  Outros :
                ex IV . N^o especificados :
                         - Com exclusão : Mesas , plataformas e semelhantes ; talhas ,
                           incluindo ás montadas sobre os carros ; guinchos e
                           cabrestantes ; macacos ; sobre miagar tas ; aparelhos
                           elevatórios e transportadores ou carregadores de acção
                           contínua , para mercadorias , pneumáticos ; pás mecânicas e
                           empilhadoras mecânicas , com exclusão dos carregadores
                           incluídos na subposição 84.22 B IV g ; ascensores e monta¬
                           cargas , compreendendo'as instalações de manutenção por
                           skips e as jaulas de minas , com exclusão das escadas
                           mecânicas e passeios rolantes ; cadernais e de todas as
                           partes e peças separadas .
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N s da pauta
  aduaneira                          Designação das mercadorias
    coinum
ex 84.24     Máquinas , aparelhos e instrumentos , agrícolas e hortícolas ,
             destinados à preparação e trabalho do solo e à cultura , incluindo
             os rolos para os relvados e terrenos desportivos :
             - Aveicas e relhas , com excepç^o das de ferro fundido ou de aço
                vazado ; chapas de encosto ; discos , formges , segas de facas e
                segas de disco , para charruas ; bicos para cultivadores ou
                escarificadores ; discos para grades ; ferros de sacha , de amantoa
                e de derrega , para sachadores
    84.36    Máquinas e aparelhos para o fabrico^de fios ( extrusfjo ) - de matérias
             têxteis sintéticas e artificiais ; máquinas e aparelhos para a
             preparação de matérias têxteis ; máquinas para fiação e torção de
             matérias têxteis ; máquinas para bobinar ( compreendendo as
             encarretadeiras ) e dobrar matérias têxteis
             - Contínuos de fiaçao com excepç^o dos equipados com sistemas
                automáticos de tiragem e substituição da montada e dos de fiação
                pelo sistema de cardado de 1^
    84.40    Máquinas e aparelhos para lavar , limpar , secar , branquear , tingir e
             para apresto e acabamento de fios , tecidos e obras de matérias têxteis
             ( compreendendo as máquinas de lavar roupa , passar a ferro , enrolar ,
             dobrar , cortar e dentear tecidos ); máquinas para rev e stir tecidos e
             outros suportes destinados ao fabrico de oleados e outros artefactos
             para cobrir soalhos ; máquinas próprias para estampar fios , tecidos ,
             feltros , couro , papel de forrar casas , papel de embrulho e oleados
             ( compreendendo as chapas e cilindros gravados para estas máquinas ):
             B. Máquinas e aparelhos para lavar roupa ¿ de capacidade unitária ,
                 expressa em peso de roupa seca , que nqo exceda 6 Kg ; secadores
                 ( com exclusão dos centrífugos ) de uso doméstico :
                 ex I. De funcionamento eléctrico :
                        - De lavar roupa , com exclusão das respectivas partes e
                           peças separadas
                ex II . Outros :
                        - De lavar roupa , com exclusão das respectivas partes e
                           peças separadas
    84.45    Máquinas-ferramentas para trabalhar metais e carbonetos metálicos ,
             com exclusão das compreendidas nos nd? 84.49 e 84.50 :
             C. Outras máquinas ferramentas :
                 I · Tornos :
                     ex b ) Outros :
                            - Tornos paralelos , de peso não superior a 2 000 Kg por
                              peça
                IV . Limadores , serras mecânicas e máquinas para cortar , máquinas de
                     brocar e escateladores :
                     ex b ) Outros :
                            - Limadores e serras mecânicas , de peso n^o superior a
                              2 000 Kg por peça
                 V. Fresadoras e máquinas de furar :
                     ex b ) Outros :
                            - Máquinas de furar de peso não superior a 2 000 Kg por
                              peça
ex 84.47     Máquinas-ferramentas , com exclusão das mencionadas no n 9 84.49 , para
             trabalhar madeira , cortiça , ossos , ebonite , matérias plásticas
             artificiais e outras matérias duras semelhantes
             - Com exclusão de prensas hidráulicas de pese n^o superior a 5 000 Kg
                por peça
 ---pagebreak--- N s da pauta
  aduaneira                          Designação das mercadorias
    comum
    84.51    Máquinas de escrever , sem dispositivo de totalizaç^o ; máquinas de
             autenticar cheques :
             A. Máquinas de escrever
                I. Máquinas_de escrever automáticas comandadas por suportes de
                    informação
    84.59    Máquinas , aparelhos e instrumentos mecânicos não especificados nem
             compreendidos noutras posiççes do presente capitulo :
             ex A. Para obtenção dos produtos referidos na subposição 28.51 A.
                    ( Euratom ):
                    - Frensas hidráulicas , pesando até 2 000 Kg cada uma .
             ex C ; Especialmente concebidas para reciclagem dos^combustíveis
                    nucleares irradiados ( fritagem de óxidos metálicos radioactivos ,
                    grainage , etc. ):
                    - Prensas hidráulicas , pesando até 2 000 Kg cada uma .
             E. Outros :
                ex II . Outros :
                         - Prensas hidráulicas , pesando até 2 OOO^Kg cada uma ;
                           máquinas de inj ecçgo utilizadas na indústria das matérias
                           plásticas artificiais e cuja força de fecho , expressa em
                           toneladas seja de 35 t , 85 t , 140 t , 200 t , 300 t e 550 t ;
                           máquinas de extrus^o utilizadas na indústria das matérias
                           plásticas artificiais , c0 m monofuso de 30 mm a 150 mm de
                           diâmetro de fuso ou de duplo fuso com fusos paralelos com
                           diâmetro de 85 mm a 105 mm ; e Moinhos-trituradores
                           utilizados na indústria das matérias plásticas artificiais
                           c0 m potência até 75 cv .
ex 84.60     Caixas para fundição , moldes e formas ( com excepç^o das lingoteiras ) ,
             dos tipos utilizados para metais , carbonetos metálicos , vidro ,
             matérias minerais ( pastas cerâmicas , bet|o , cimento , etc. ), borracha
             e matérias plásticas artificiais :
             - Moldes e formas para o trabalho mecânico
    84.61    Torneiras , válvulas de passagem e artefactos semelhantes ( incluindo as
             válvulas de pressão e as válvulas termostáticas ) para canalizações
             caldeiras , reservatórios , tinas e recipientes análogos
             A. Redutores de pressão
             ex B.  Outros :
                    - Com exclusão das válvulas para transmisspes hidráulicas e
                       pneumáticas , e das válvulas para aerosóis .
 ex 84.62    Rolamentos de qualquer espécie ( de esferas , de agulhas ou de rolos de
             qualquer forma ):
             - Rolamentos com uma fita de esferas , em que as esferas r.^o se
               destacam manualmente , ou em que a fita de esferas n^o é separável ,
               ou ainda as faces dos dois anéis , alinham-se no mesmo plano , cujo
               diâmetro externo seja superior a 36 mm sem ultrapassar 72 mm , com
               exclusão das respectivas partes e peças separadas
     84.63   Veios de transmissão , manivelas e cambotas , chumaceiras e bronzes ,
             engrenagens e rodas de fricção , redutores , multiplicadores e variadores
             de velocidade , volantes e roldanas ( incluindo as roldanas para
             cadernais ), embraiagens , órgãos de acoplamento ( mangas , acoplamentos
             flexíveis , etc. ) e juntas de articulaçao ( de Gardan , de Oldham , etc. ):
 ---pagebreak--- N a da pauta
  aduaneira                           Designação das mercadorias
     comum
     84.63     B. Outros :
   ( cont . )      ex II . Nao especificados :
                           - Redutores , multiplicadores e variadores de velocidade
     85.01     Geradores ; motores ; conversores rotativos ou estáticos
               ( rectificadores , etc. ); transformadores ; bobinas de reactancia e Λ&.
               auto-indtção
               B. Outras máquinas e aparelhos :
                   I. Geradores , motores ( mesmo com redutor , variador ou
                      multiplicador de velocidade ), conversores rotativos :
                      ex b ) Outros :
                             - Motores trifásicos assíncronos ; motores monofásicos ;
                               geradores , conversores rotativos e outros motores , de
                               peso não superior a 100 Kg / peça , com exclusão dos
                               motores monofásicos de corrente alterna com uma
                               potência até 0,5 Kw inclusive , destinados ao fabrico
                               das máquinas do n a 84.53 , e dos geradores de corrente
                               contínua , com uma potência até 75 Kw inclusive ,
                               destinados ao fabrico das máquinas do n fi 84.53 .
              ex II . Transformadores e conversores estáticos ( rectificadores , etc. );
                      bobinas de reactancia e de auto-indução :
                      - Transformadores ; bobinas de reactancia e de auto-induçao , de
                         peso não superior a 500 Kg / peça ; conversores estáticos , com
                         exclusão de rectificadores , de peso não superior a 100 Kg / peça ,
                         com exclusão dos transformadores de medida e sem dialéctrico
                         líquido , destinados ao fabrico de máquinas do 84..53 e de
                         bobinas de reactancia destinadas ao fabrico de máquinas do 84.53
ex 85.03       Pilhas eléctricas
               - Secas
     85.12     Aquecedores eléctricos de água , compreendendo os de imersão ; aparelhos
               para aquecimento de casas e usos semelhantes ; aparelhos electrótérmicos
               para o arranjo do cabelo ( secadores de cabelo , frisadores , aquecedores
               de ferros de frisar , etc. ); ferros eléctricos de engomar , aparelhos
               electrotérmicos oara uso doméstico ; resistências para aquecimento , com
               excepçao riss incluídas no n 2 85.24 :
               A. Aquecedores eléctricos de água , compreendendo os de imersão :
                   ex II . Outros :
                           - Com exclusão das respectivas partes e peças separadas
               B. Aparelhos eléctricos para aquecimento de casas e usos semelhantes :
                   ex II . Outros :
                           - Com exclusão das respectivas partes e peças separadas
               D. Ferros de engomar eléctricos , com exclusão das partes e peças
                   separadas
               E. Aparelhos electrodomésticos para uso doméstico :
                   ex II . Outros :
                           - Fogareiros , fogÿes , fornos e aparelhos semelhantes de
                             cozinha , de uso doméstico
     85Ï1 3    Aparelhos eléctricos , telefónicos e telegráficos , com fios , compreendendo
               os aparelhos de telecomunicação por corrente de suporte :
               ex A. Aparelhos de telecomunicação por corrente de suporte :
                      - Aparelhos telefónicos , compreendendo as respectivas peças
                         separadas para aparelhos telefónicos e auscultadores
 ---pagebreak--- N 2 da pauta
  aduaneira                            Designação das mercadorias
     comum
     85.13    ex B.  Outros :
   ( cont . )        - Aparelhos telefónicos , compreendendo as respectivas peças
                         separadas para aparelhos telefónicos e auscultadores
     85.19    Aparelhagem para interrupção e seccionamento ; aparelhos para
              protecção , derivação e ligação dos circuitos eléctricos
              ( interruptores , comutadores , relés , corta-circuitos , pá ra-raios ,
              eliminadores de ondas , tomadas de corrente , suportes de lâmpadas ,
              caixas de junção , etc. ); resistências , com excepção das que se
              destinem a aquecimento , potenciómetros e reóstatos ; circuitos
              impressos ; quadros de manobra e de distribuição :
              ex A. Aparelhos para interrupção e seccionamento ; aparelhos para
                     protecção , derivação e ligação de circuitos eléctricos :
                     -!■ Interruptores nao automáticos e seccionadores , de peso nao
                         superior a 2 Kg / peça , outros que não sejam de matérias
                         cerâmicas ou de vidro , e os de peso superior a 500 Kg / peça
                     - Interruptores automáticos , disjuntores e contadores , com
                         exclusão dos interruptores não automáticos e disjuntores de
                         aplicação industrial com menos de 1.000 V , destinados ao
                         fabrico de máquinas do n° 84.53
              ex B. Resistências , com exclusão das que se destinem a aquecimento ,
                     potenciómetros      e reóstatos :
                     - Reostátos de peso não superior a 2 Kg / peça , outros que não
                         sejam de matérias cerâmicas ou de vidro , e os de peso superior
                         a 500 Kg / peça
              ex D. Quadros de manobra e de distribuição
                     - Com exclusão das partes e peças separadas
     85.20    Lâmpadas e tubos eléctricos , de incandescência ou descarga
              ( compreendendo os de raios ultravioletas ou infravermelhos ); lâmpadas
              de arco voltaico :
                  A. Lâmpadas e tubos de incandescência para iluminação
                     II .  Outros
              ex B. Outras lâmpadas e tubos :
                     - De il um inação
     85.23    Fios , entrançados , cabos compreendendo os cabos coaxiais , tiras , barras e
              semelhantes , isolados para usos eléctricos ( mesmo esmaltados ou oxidados
              anodicamente ), com ou sem peças de ligação :
              ex  B. Outros :
                     - Com armaduras ou cintas metálicas , mesmo recobertos de outras
                         matérias , com exclusão de cabos coaxiais de cabos submarinos
ex 90.03      Armações de óculos , de lornhões , de lunetas de cabo e de artefactos
              semelhantes e respectivas partes :
              - Com exclusão das de ouro e das partes de armações
 ex 90.04     Óculos para correcção , protecção ou outros fins , lornhões , lunetas de
              cabo e artefactos semelhantes :
              - Com exclusão dos de armação em vidro , chapeado ou duplicado de ouro
                 ou douradas e óculos de protecção para artes de ofícios
 ---pagebreak--- N a da pauta
  aduaneira                               Designação das mercadorias
     comum
    90.16      Instrumentos de desenho , traçado e cálculo ( máquinas de desenhar ,
               pantógrafos , estojos de matemática , réguas e círculos de cálculo ,
               etc. ); máquinas , aparelhos e instrumentos de medida , de verificação
               e controlo , não especificados nem compreendidos noutras posições
               deste capítulo ( máquinas de equilibrar , planimetros , micrómetros ,
               calibres , medidas , metros , etc. ); projectores de perfis :
               ex A. Instrumentos de desenho , traçado e cálculo :
                         - Esquadros , réguas , transferidores e escantilhões de desenho
                         - Estojos de matemática , alongas , compassos,' tira-linhas e
                            instrumentos semelhantes
    90.24      Aparelhos e instrumentos de medida , controlo ou regulação de
               fluidos gasosos ou líquidos , ou para controlo automático de
               temperaturas , tais como manómetros , termostatos , indicadores de
               nível , reguladores de tiragem , medidores de caudal e contadores de
               calor , com exclusão dos aparelhos e instrumentos do n° 90.14 :
               Θ.   Out ros :
                    - Manómetros
    90.28      Instrumentos e aparelhos eléctricos ou electrónicos de medida ,
               verificação , controlo , regulação ou análise :
               A. Instrumentos e aparelhos electrónicos :
                    ex   II .   Out ros :
                                b)  Outros :
                                    - Galvanómetros não registadores com graduação
                                      técnica , amperímetros , voltámetros , e watómetros
               B.   Outros :
                    ex II . Não especificados :
                                - Galvanómetros não registadores com graduação térmica ,
                                   amperímetros , voltámetros e watómetros
      92.12
             Suportes de som para os aparelhos do n " 92.11 ou para registos
             análogos : discos , cilindros , ceras , bandas , fitas , fios , etc. ,
             preparados para registo ou já registados ; matrizes e moldes
             galvánicos para o fabrico de discos :
             B. Registados :
                  I. Ceras , discos , matrizes e outras formas intermédias , com
                      exclusão das bandas magnéticas :
                      b)   Outros
                II .  Out ros :
                      a ) Discos para gramofones :
                           2.    Outros
                      b ) Outros suportes ( bandas , tiras , fitas , fios , etc. ):
                           1 . Registados magnéticamente , para sonarização de filmes
                               cinenatográf i cos
                     ex 2 .    Outros :
                               - Com exclusão dos destinados para o ensino de línguas
 ---pagebreak---                                                                                /4
N 2 da pauta
  aduaneira                         Designação das mercadorias
     comum
    94.01    Cadeiras , bancos , poltronas , sofás e semelhantes , mesmo
             transformáveis em camas ( excepto os do n° 94.02 ) e suas partes :
             B .  Outros :
                  ex I. Especialmente concebidos para aeródinos :
                         - Com exclusão dos de madeira , de ferro ou de aço
                 ex II . Não especificados :
                         - Com exclusão dos de madeira , de ferro ou de aço , de vime
                           e outras matérias
    94.03    Outros móveis e suas partes :
             ex   B. Out ras :
                     - De metais comuns outros que de ferro ou aço
                     - De madeira , esculpidos , chapeados , encerados , polidos ou
                        envernizados , torneados , moldados , pintados e forrados de
                        todas as matérias outras que as de coiro ou suas imitações
                        e tecidos que contenham seda e fibras têxteis artificiais
                        e sintéticas
                     - De madeira , marchetaria , laqueados , com aplicações de
                        madeiras finas , ornamentadas de metais ou de outras matérias
                        e forrados de coiro e suas imitações ou tecidos que contenham
                        seda e de fibras têxteis artificiais e sintéticas
                     - De outras matérias , outras que de vime e outras matérias
                        vegetai s
    98.01    Botões , botões de mola , botões de punho e semelhantes ( compreendendo
             OS esboços , marcas para botões e partes de botões ) :
             ex   A. Esboços e marcas para botpes :
                     - Com exclusão de botões de punho . de colarin.hos e de plastrões
                        assim que outros tipos de faiança .  em vidro , em seda ou de
                        outras fibras têxteis
             e X  B. Botões e suas partes :
                     - Com exclusão de botões de punho , de colarinhos e de plastrões
                        assim como outros tipos de faiança,  em vidro , em seda ou de
                        outras  fibras  têxteis
    98.10    Acendedores e isqueiros ( mecânicos , eléctricos , de cata l i zadores , etc .)
             e suas peças separadas , com excepção das pedras e das torcidas :
             ex A. Peças cortadas na massa , de metais comuns , cujo diâmetro não
                     exceda 25 mm :
                     - Não douradas , nem prateadas , nem chapeadas ou duplicadas de
                        metaispreciosos
             ex   B. Outros :
                     - Não douradas , nem prateadas , nem chapeadas ou duplicadas de
                        metais preciosos nem em metais preciosos
 ---pagebreak---                     B. Lista dos produtos sensíveis em relação a Israel
Número da
  pauta
aduanei ra
                                   Designação     das mercadorias
  comum
  31.03    Adubos , minerais ou químicos , fosfatados
           A. Referidos na alínea A ) da nota 2 do presente capítulo :
                     I. Superfosfatos
           ex B. Referidos nas alíneas B ) e C ) da nota 2 do presente capítulo :
                    - Superfosfatos simples , duplos e triplos , mesmo misturados com
                       outros fosfatos de cálcio ou de produtos não fertilizantes
  31.05    Outros adubos ; produtos do presente capítulo em comprimidos , pastilhas
           e outras formas similares ou em embalagens de peso bruto não superior
           a 10 Kg :
           A. Outros adubos
  39.02    Produtos de polimerização e de copolimerização ( polieti leno , politetra
           aloeti leños , poli i sobuti leno , poliestireno, cloreto de polivinilo, acetato de po
           livinilo, cloroacetato de polivinilo e outros derivados polivinílicos , derivados polia¬
           cri li cos e polimetacrilicos e resinas de cunarona-indeno, etc. ):
           C.   Outros :
 ---pagebreak---                    B. Lista dos produtos sensíveis^' em relação    a Israel
Número da
  pauta
                                     Designação das mercadorias
aduanei ra
  comum
            C , ( cant·}
   39.02
  ( cont .)
                     VII . Cloreto de polivinilo :
                           ex a ) Sob qualquer das formas referidas na nota 3 „ alínea
                                  a ) e b ) do presente capitulo :
                              - com exclusão dos produtos para moldagem
 ---pagebreak---                                                                                / V
                   B. Lista dos produtos sensíveis       em relação   a Israel
Número da
  pauta
aduanei ra
                                   Designação das mercadorias
  comum
  55.09    Outros tecidos de algodão
  56.07    Tecidos de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais , descontinuas
  58.02    Outros tapetes mesmo confeccionados ; tecidos denominados " Kelim " ou " Kilim ",
           " Schumacks " ou " Soumak ", " Caramania " e semelhantes , mesmo confeccionados
  60.04    Roupas interiores , de malha não elástica , sem borracha
  60.05    Vestuário exterior , respectivos acessórios e outras obras , de malha não
           elástica , sem borracha
  61 . 01  Vestuário exterior para homens e rapazes
  61 . 02  Vestuário exterior para senhoras , raparigas e crianças
  61 . 04  Roupas interiores para senhoras , raparigas e crianças
  62.02    Roupas de cama , de mesa , de toucador , de copa ou de cozinha ;
           cortinas e cortinados e outros artefactos para guarnição de interiores
 ---pagebreak---                     B. Lista dos produtos sensíveis em relação a Israel
Numero da
  pauta
                                    Designação das mercadorias
aduane i ra
  comum
                          i
  85.01     Geradores ; motores ; conversores rotativos ou estáticos ( rectificado ¬
            res , etc. ); transformadores ; bobinas de reactância e de auto-indução :
              B. Outras máquinas e aparelhos :
                     I. Geradores , motores ( mesmo com redutor , variador ou multi ¬
                         plicador de velocidade ), conversores rotativos
                    ex b ) Outros :
                            - De peso não superior a 100 Kg / peça , com exclusão dos
                              motores trifásicos assíncronos
                 ex II . Transformadores e conversores estáticos ( rectificadores ,
                         etc. ); bobinas de reactância e de auto-indução :
                         - Transformadores , bobinas de reactância e de auto-indução ,
                            de peso não superior a 500 Kg / peça$ conversores estáticos ,
                            com exclusão de rectificadores , de peso não superior a
                            100 Kg / peça
 ---pagebreak---                          B. Lista dos produtos sensíveis em relação a Israel
Número da
  pauta
aduane i ra                             Designação      das mercadorias
   comum
  85.15     Aparelhos trasmissores e receptores de radiotelefonia e rediotelegra
            fia ; aparelhos emissores e receptores            de radiodifusão e televisão
             ( compreendendo os receptores combinados com um aparelho de registo ou
            de reprodução de som ) e aparelhos de tomada de vistas para televisão ;
            aparelhos de radiodetecção , radiomontagen) e radiotelecomando :
            A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiote ¬
                 legrafia ; aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e te ¬
                 levisão ( compreendendo os receptores combinados com um aparelho de
                 registo ou de reprodução de som ) e aparelhos de tomada de vistas
                 para televisão :
            B. Outros aparelhos
            C. Partes e peças separadas ;
                II . Outras :
                     a ) Móveis e caixas
                     b ) Peças cortadas na massa , de metais comuns , cujo diâmetro má ¬
                          ximo não exceda 25 mm
                 ex c ) não especificadas :
                         - com exclusão das unidades de sintonização de radiof requên-
                            cia de entrada importadas por fabricantes portugueses de
                            aparelhos receptores de televisão destinados ao fabrico
                            desses aparelhos ou a servir como peças sobressalentes de
                            exportação para a reparação dos aparelhos por eles fabri ¬
                            cados
 85.19       Aparelhagem para interrupção e seccionamer% aparelhos para pnotecção, derivação e
              ligação dos circuitos eléctricos ( interruptores , comutadores , relés ,
             corta-circuitos , pára-raios , eliminadores de ondas , tomadas de corrente , suportes de
            lâmpadas , caixas de junção , etc. ); resistências , com excepção das que
            se destinem a aquecimento , potenciómetros e reóstatos ; circuitos im ¬
            pressos ; quadros de manobra e de distribuição :
            ex A. Aparelhos para interrupção e seccionamento ; aparelhos para pro_
                     tecção , derivação e ligação de circuitos eléctricos :
                     - com exclusão de ; interruptores não automáticos e seccionado¬
                        res , de peso não superior a 2 Kg / peça , outros que não sejam
                        de matérias cerámicas ou de vidro , e os de peso superior a
                        500 Kg / peça ; interruptores automáticos , disjuntores e conta_
                        dores ; partes e peças separadas dos aparelhos dek%ubposi ção
 ---pagebreak---                       B. Lista dos produtos sensíveis em relação a Israel
Número da
   pauta
aduanei ra                           Designação   das mercadorias
   comum
   85.19     ex B. Resistências , com exclusão das que se destinem a aquecimento ,
   ( cont .)       potenciómetros e reóstatos :
                   - Com exclusão de : reóstatos , de peso não superior a 2 Kg / peça ,
                      outros que não sejam de matérias cerâmicas ou de vidro , e os
                      de peso superior a 500 Kg / peça ; partes e peças separadas des_
                      ta subposi ção
                 C. Circuitos impressos
   90.28     Instrumentos e aparelhos eléctricos ou electrónicos de medida , verifj_
             cação , controlo , regulação ou análise :
             A. Instrumentos e aparelhos electrónicos :
                  II . Outros :
                       a ) Especialmente concebidos para as técnicas de telecomuni ¬
                           cações ( hipsómetros , kerdómetros , neperimetros , distor-
                           siómetros , psofómetros e similares );
                           de medida e de detecção de radiações ionizantes ; outros
                           aparelhos de medida com dispositivo registrador de com¬
                           pensação ;
                           outros aparelhos de medida para grandezas eléctricas
                    ex b ) Outros :
                           - Com exclusão de;ga Ivanómetros não registadores com gra_
                             duação térmica , amperímetros , voltámetros e watómetros
             B. Outros :
               ex II . Não especificados :
 •                     - Com exclusão de : ga Ivanómetros não registadores com gradua_
                          ção térmica , amperímetros , voltámetros e watómetros
 ---pagebreak---                                                                                O
                                                                                J
                                                                                AICXO X
                                             Lista prevista no ne 2 do artigo 162 (1 )
            Número da pauta                                                                       Direitos de base
            aouaneira comum                           Desu·    . ■■ das mercadorias
                                                                                (S )
                 ex 34.02     Produtos orgánicos tensoactivos : preparados tensoactivos e
                              preparados para lixivias, ou não-sabão :
                              – Sulfato de sódio e de dodecano- l - ilo                                  20
                              – Sulfato de trietanolamina e de dodecano- l - ilo                         20
                              – Ácido sulfóríco. alquibenzeno sulforato de sòdio e al-
                                   quibenzeno sulforato de amónio                                        20
                              – Misturas e preparados de sulfato de sòdio, de dodeca-
                                   no - 1 - ilo e de sulfato de trietanolamina                           20
                    38.I9     Produtos químicos e preparados das industrias químicas ou
                              das indústrias conexas ( compreendendo os constituidos
                              por misturas de produtos naturais ), não especificados nem
                              compreendidos noutras posições ; produtos residuais das
                              mesmas indústrias, não especificados nem compreendidos
                              noutras posições :
                                  Q. Aglutinantes para núcleos de fundição preparados
                                       que tenham por base resinas sintéticas                            20
                              ex X     Outros :
                                       – Revestimentos refractarios do género dos utili ¬
                                               zados nas fundições para melhorar a superfície
                                               das peças fundidas .                                      20
                                       – Preparados desincrustantes e semelhantes para
                                               caldeiras e para o tratamento das águas de refri-
                                               geração industrial                                        20
                    39.0I     Produtos de condensação, policondensação e poleadição,
                              modificados ou não, polimerizados ou não, lineares ou não
                              ( fenoplásticos. aminoplásticos. aiquidicos, poliésteres alili-
                              cos e outros poliésteres não saturados, silicones, etc.);
                              C. Outros :
                                           II . Aminoplásticos :
                                                ex a) Sob qualquer das formas referidas na
                                                       nota 3, alineas a) e b), do presente
                                                       capitulo :
                                                       – Resinas ureicas, modificadas com ál ¬
                                                            cool furfurilico, em soluções etenfi-
                                                            cadas, utilizadas nas fundições               25
                                        III . Aiquidicos e outros poliésteres :
                                                ex b) Outros :
                                                       – Politereftalatos de etilene saturados,
                                                            com exclusão dos polímeros negros,
                                                            sob qualquer das formas referidas na
                                                            nota 3 , alineas a) e b) do presente
                                                            capítulo, preparados para moldaçáo
                                                            ou extrusão                                  20
                                                            Em pò, contendo aditivos e pigmen¬
                                                            tos, utilizados para revestimentos ou
                                                            pintura por acçâo do calor                   20
                                   ex VII . Não especificados :
                                                –      Resinas epòxidas ( etoxilinas ), em pò .
                                                       contendo aditivos e pigmentos, utiliza¬
                                                       das para revestimento ou pintura por ac-
                            1                          çáo do calor                                      20
(1 ) Lista completa no docunento com (87) 99 final, Anexo XI do Protocolo relativo à Tinisia .
 ---pagebreak---                                                                                ANEXO XI
                                             Lista prevista no ne 2 do artigo T9Q
Número da pauta
                                                                                Direitos aduaneiros
  aduaneira
                                                 Designação das mercadorias                               Elemenro           Elemento
    comum
                                                                                fiscal           protector
      17.04        Produtos de confeitaria sem cacau :                                                                                •
                   A. Extractos de alcaçui que contenham , em peso , mais de 10% de sacarose , sem
                       adição de outras matenas                                                           5 esc / kg        12 esc 'kg
      21.03        Farinha de mostarda e mostarda prcp.irjda :
                   A. Fannha de mostarda                                                                    13 %               22 %
                   B Mostarda preparada                                                                     13 %               23 %
      11 OX        Alcool etilico n io desnaturado , com um teor akoolico igual ou superior a 80% voi .
                  álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcooiico :
                   B Alcool etilico não desnaturado , com um teor alcooiico igual ou superior a 80%
                      voi .:
                      – . Em vjsilhj * de capacidade não superior a 2 1                                 280 esc . por       2 190 esc .
                                                                                hl de alcool         por hl de
                                           •
                                                                                puro               alcool
                                                                                puro
                      – Em ws'lhjs de capacidade superior a 2 1                                         214 esc por         2 256 esc .
                                                                                hl de álcool         por hl de
                                                                                puro               alcool
                                                                                puro
     24 02        Tabacos manipulados , extractos ou mùìhos dc tabaco 'prjiss >
                     A. Cigarros                                                                         180 esc'kg           Isenção
                  ex B. Charutos e cigarrilhas :
                         – Enrolados em folha de tabaco                                                 200 esc - kg          Isenyào
                  ex C. Tabaco para fumar
                         – Tabaco picado                                                                 170 esc kg           Isençlo
                  ex D Tabaco para mascar e rapé :
                         – Tabaco picado                                                                 170 eft 'kg          Isenção
                ! ex E. Outros , compreendendo o ubico aglomerado em forma de folhas .
                         – Tabaco picado                                                                 170 esc / kg         Isenção
 ---pagebreak---                                                                            ANEXO XII
                           ( Lista prevista no nQ 1 do artigo 21Q )
Nünero da pauta                                                                            Contingente
aduanei ra cornun                       Desiçpação das mercadorias                            de base
  40.13           Vestuário , Luvas e acessórios de vestuário ,     de borracha  vulca --
                  nizada , não endurecida , para qualquer uso :
                                                                                2 tonneladas
                     A. Luvas , mesmo sem dedos .
                  ex B. Vestuário e acessórios de vestuário :
                            - com exclusão de coletes , cintos e similares e de              500 Kg
                               vestuário para escafandristas
  40.14           Outras obras de borracha vulcanizada , não endurecida :
                     A . Artefactos para usos técnicos , destinados a aeronaves           )
                            civis                                                         )
                                                                                ) 7 tonneladas
                     B. Outras :                                                          )
                                                                                )
                  ex I.        De borracha esponjosa ou celular :                         )
                            - com exclusão das bolsas de tabaco
                                                                                )
                                                                                )
                  ex  II .     Não especificadas :
                            - com exclusão das bolsas de tabaco                            )
   64.01           Calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou de              3.000 pares
                   matéria plastica artificial
 ---pagebreak---                                                                                ANEXO XIII
                                                     Lista prevista no artiao 22Q (D
 Nùmero da
 pauta adua ¬                                                                                Direitos de base
 neira comurr                                          Designação das mercadorias                               ífciementuv Itkos
                                                                                ( 35 )
     17.04     Produtos de confeitaria sem cacau :
               B. Pastilhas elásticas do tipo Chewtnggum , com teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o
                  açúcar invertido expresso em sacarose ):
                   1 . Inferior a 60 %
                                                                                80 , A3
                  11 . Igual ou superior a 60 %                                                                     79,33
               C. Preparado denominado - chocolate branco·                                                          79,09
               D. Outros :
                    1 . Que não contenham ou que contenham menos de 1 ,5 % , em peso, de substâncias gordas
                         provenientes do leite :
                         a ) Que não contenham ou que contenham menos de 5 % , em peso, de sacarose
                             ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)                               82,2A
                         b ) De teor , cm peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invenido expresso em
                             sacarose ) :
                              1 . Igual ou superior a 5 % e inferior a 30 %                                         87,26
             I               2 . igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %                                         78,35
                             3 . Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 % :
                                  aa ) Que não contenham amido ou fécula                                            8A.21
             !                    bb) Outros                                                                       81,73
                             4 . Igual ou superior a 50 % e inferior a 60 %                                        69,63
                             5 . Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %                                        76,92
                             6 . Igual ou superior a 70 % e inferior a 80 %                                        86,37
                             7 . Igual ou superior a 80 % e inferior a 90 %                                        68,25
                              8 . Igual ou superior a 90 %                                                         92,36
                    11 . Não especificados :
                         a ) Que não contenham ou que contenham menos de í % , em peso, de sacarose
                             ( compreendendo o açúcar invertido expresso cm sacarose )                             60,05
                         b ) De teor . em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em
                              sacarose ,:
(1 ) Lista cofrpteta no docurento COM (87) 99 final, Anexo XIII do Fttitocolo relativo à Trnisia .
 ---pagebreak---                                                                   1 / 296 / 87
                                                                  Anexo XIV
                        Lista prevista no artigo 23Q
17.04.0000 Produtos de confeitaria
21.06.0000 Leveduras naturais
21.07.0000 Preparados alimentares não compreendidos noutras posições
22.06.0000 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas preparados com plantas
           ou matérias aromáticas
30.04.0000 Pastas ( ouates ), gazes , tiras e suportes análogos
31.02.0000 Adubos azotados
33.06.1000 Produtos de perfumaria ou de toucador e cosméticos , preparados
33.06.3090 Outros preparados
33.06.4090 Outros produtos de perfumaria
33.06.9960 Preparados odoríferos
33.06.9990 Outros preparados
34.02.9990 Outros produtos orgânicos tensoactivos
38.11.1090 Pesticidas , etc.
38.19.9920 Preparados de limpeza e branqueamento
40.09.0000 Tubos
40.10.0000 Correias de transmissão
40.13.2091 Vestuário e acessórios de vestuário sem matérias têxteis
 ---pagebreak---                                                                                J "
                                                   XIV                   1 / 296 /87
                                                                               -2-
41.02.1090     Couros e peles , serrados , de bovinos e de equideos
41.02.9990     Outros couros e peles de bovinos e de equídeos
41.05.9900     Peles preparadas de outros animais
41.08.0000     Couros e peles , envernizados ou metalizados
41.09.0000     Raspas e outros desperdicios de couro natural , artificial ou
               reconstituido e de peles , curtidos ou pergaminhados
42.03.1090     Vestuário de couro natural , artificial ou reconstituido
42.03.9991     Vestuário de couro natural próprio para protecção de trabalhadores
44.15.0000     Madeira placada ou contraplacada com alma aglomerada ou alveolada
44.18.0000     Madeira " artificial " ou " reconstituida " formada por cavacos , ser¬
               radura , farinha de madeira ou outros residuos lenhosos , aglomera¬
               dos com resinas naturais ou artificiais ou com outros aglutinantes
               orgâni cos
48.01.2090     Outros papéis e cartões ( 1 )
48.01.3090     Outros papéis ou cartões kraft
48.01.9910     Papel sem madeira ( 1 )
48.01.9990     Outros papéis ou cartões ( 48.15.9990)
48.05.9990     Outros papéis e cartões
48.14.0000     Papel de carta em blocos , sobrescritos , cartas-postais , bilhetes-
               - postais não ilustrados , etc.
48.18.9900     Outros livros de registo , cadernos , etc.
48.21.9990     Outras obras de pasta de papel , de papel , de cartão ou de pasta
               de celulose
55.05.0000     Fios de algodão, acondicionados para venda a retalho
55.09.0000     Outros tecidos de algodão
56.05.1000     Fios de fibras sintéticas
56.05.2094     Fios do tipo descrito no nú 2093 que contenham qualquer percen¬
               tagem de fibras acrílicas ou modacrilicas
56.06.1090     Fios de fibras têxteis sintéticas descontinuas , com exclusão dos
               fios do nfl 1020
( 1 ) Estas duas subposições serão importadas com isenção de direitos até um
      montante conjunto de três mil toneladas . Esta quantidade sofrerá um aumen¬
      to anual de 15°/
 ---pagebreak---                                           XIV                       1 / 296 / 87
                                                                         - 3 -
56.06.2094 Fios do tipo descrito no nû 2093 que contenham qualquer percen·
           tagem de fibras acrílicas ou modacrilicas
56.07.1090 Tecidos de fibras têxteis sintéticas
56.07.2090 Tecidos de fibras têxteis artificiais
60.03.0000 Meias , peúgas , etc.
60.04.1000 Cuecas
60.04.3000 Meias-calça ( collants )
60.04.4000 Blusas
60.04.9900 Outros ...
60.05.0000 Vestuário exterior , respectivos acessórios e outras obras , de
           malha
60.06.3020 Fatos de banho
61.01.0000 Vestuário exterior para homens e rapazes
61.02.0000 Vestuário exterior para senhoras , raparigas e crianças
61.03.1000 Fatos de banho
61.03.2000 Camisas
61.03.9900 Outros ...
61.04.1000 Blusas , camiseiros e blusas-camiseiros
61.04.9900 Outros ...
61.09.0000 Espartilhos , ciintas , ligas , suspensórios para seios , etc.
62.01.0000 Cobertores e mantas
62.02.0000 Roupas de cama , de mesa , de toucador , de copa ou de cozinha
62.04.3000 Sacos-cama
62.04.9999 ( 39.07.5590 ) Velas para embarcações , toldos , tendas e outros
           artigos de campismo
62.05.3000 Cintos especiais para utilizações profissionais
62.05.5000 ( 39.07.5300 ) Adornos e artigos de fantasia , com exclusão das
           jóias de imitação
62.05.9900 Outros artigos têxteis
63.01.0000 Vestuário e acessórios de vestuário , cobertores e mantas , etc.
68.08.0000 Obras de asfalto ou de produtos semelhantes
69.05.^090 Telhas
 ---pagebreak---                                                                                L-2?
                                                                                J
                                                   XIV              1 / 296 / 87
                                                                          - 5<-
69.11.0000 Louça e utensilios de uso doméstico, de porcelana
69.12.0000 Louça e utensilios de uso doméstico, de matérias cerâmicas
70.04.0000 Vidro, vazado ou laminado, sem qualquer outro trabalho
70.05.0000 Vidro estirado ou soprado, sem qualquer outro trabalho
71.12.0000 Artefactos de joalharia e suas partes
71.13.0000 Artefactos de ourivesaria e suas partes
71.14.0000 Outras obras de metais preciosos ou de metais chapeados de
           metais preciosos
71.15.0000 Outras obras de metais preciosos ou de metais chapeados ou de
           metais preciosos
73.27.9910 Telas metálicas , etc. , de ferro macio e de aço
76.16.6500 Moldes ( 73.40.7500) ( 84.60.9900 )
82.14.0000 Colheres , conchas para sopa , garfos , pás para tortas , facas es¬
           peciais para peixe.ou manteiga , pinças para açúcar e artefactos
           semelhantes
84.15.0000 Material , máquinas e aparelhos para produção de frio , com equi ¬
           pamento eléctrico ou outro
85.01.0000 Geradores , motores , conversores , transformadores , bobinas de
           reactância e de auto-indução
85.04.9900 Outros acumuladores eléctricos
85.13.1050 Sistemas de telecomunicação por corrente de suporte
85.19.4010 Dispositivos especiais para sistemas de telecomunicação por
           corrente de suporte
85.19.4090 (85.13.1090) Dispositivos para linhas telefónicas e telegráficas
85.19.6500 Fichas ou tomadas para iluminação ou energia , com 2 ou 3 contac¬
           tos e adaptadores , e adaptadores múltiplos para uso doméstico
85.20.1000 Lâmpadas e tubos de incandescência
85.20.2012 Lâmpadas e tubos de vapor de sódio
 ---pagebreak---                                                XIV                 1 / 296 / 87
                                                                        - 6 -
85.20.2013 Lâmpadas e tubos de vapor de mercúrio
85.20.2029 Lâmpadas e tubos fluorescentes
85.23.0000 Fios , entrançados , cabos , tiras , barras e semelhantes , isolados
           para usos eléctricos , com ou sem peças de ligação
86.08.0000 Contentores ( compreendendo os contentores-cisternas e os conten¬
           tores-reservatórios ) para qualquer meio de transporte
90.03.1000 Armações para óculos , pince-nez , etc.
90.03.2000 Partes e peças separadas
94.01.9990 Cadeiras , bancos , poltronas , sofás e semelhantes , e suas partes
94.03.9900 Outros móveis
96.01.1010 Escovas com pêlo de aço ou de cobre , e com 150 - 4000 g de peso
98.03.2020 Marcadores
98.05.5000 Lápis revestidos com qualquer matéria de espessura superior a
           1 mm
 ---pagebreak---                                                            1 / 296 / 87
                                                           Anexo XV
                    Lista prevista no artigo 25Q
NP                                                       CONTINGENTE
PAC                 Designação                             DE BASE
                                                           EM ECUs
31.02 Adubos , minerais ou químicos , azotados , outros      500 000
64.02 Calçado com sola exterior de couro natural , arti-
      ficial ou reconstituido                                500 000
69.08 Ladrilhos , lajes e lousas para pavimentação ou
      revestimento , vidrados                                500 000
 ---pagebreak---                                                                                . /
                                                                              ANEXO XVI
                   ( Lista prevista no nú 1 do artigo 28Q )
Número da
  pauta                              Designação   das mercadorias
aduanei ra
  comum
   06.03   Flores e botões , cortados , para ramos ou para ornamentação , frescos ,
           secos , branqueados , tintos , impregnados ou preparados de qualquer
           outro modo :
                  A.   Frescos :
            ex    I. De 1 de Junho a 31 de Outubro :
                       - Rosas
                       - Cravos
            ex   II . De 1 de Novembro a 31 de Maio :
                       - Rosas
                       - Cravos
   06.04   Folhagem , folhas , ramos e outras partes de plantas , ervas , musgos e
           líquenes , para ramos ou ornamentação , frescos , secos , branqueados ,
           tintos , impregnados ou preparados de qualquer outro modo , com exclu ¬
           são das flores e botões incluídos no nQ 06.03 :
            ex      B. Outras :
                        - Espargos ( asparaqus plumosus )
   08.11   Frutas conservadas provisoriamente ( por exemplo , por gás sulfuroso ou
           em água salgada , sulfurada ou adicionada de outras substâncias ), mas
           impróprias para consumo imediato :
            ex      E. Outros :
                        - Citrinos , finamente triturados
   20.06   Frutas preparadas ou conservadas por qualquer outro processo , com ou
           sem adição de açúcar ou de álcool :
                    B. Outros :
                  II . Sem adição de álcool :
                        a)Com adição de açúcar em embalagens de uso imediato de
                          conteúdo liquido superior a 1Kg :
                               2 . Pedaços de toranjas e de " pomelos "
                          ex . 3 . Mandarinas , compreendendo as tangerinas e satsumas ,
                                   Clementinas , wi Ikings e outros citrinos híbridos
                                   semelhantes :
                                   - finamente triturados
 ---pagebreak---    Número da
     pauta
  aduanei r a                              Designação    das mercadorias
     comum
  moé,            7. Pêssegos e alperces
                      * ex aa ) De teor de açúcares superior a 13%, em peso
( co ut •)           - Alperces
                        ex bb ) Outros :
              ex  8 . Outras frutas :
                        - Toranjas e "pomelos "
                        - Laranjas e limões finamente triturados
              ex  9 . Misturas de frutas :
                        - Salada de frutas
                  b ) Com adição de açúcar em embalagens de uso imediato de
                        conteúdo liquido de 1 Kg ou menos :
                  2 . Pedaços de toranja e de "pomelos "
              ex  3 . Mandarinas , compreendendo tangerinas e satsumas ; clémentinas ,
                        wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes :
                        - finamente triturados
              ex  8 . Outros frutos :
                        - Toranjas e "pomelos "
                        - laranjas e limões , finamente triturados
              ex  9 . Misturas de frutas :
                        - Salada de frutas
                  c ) Sem adição de açúcar , em embalagens de uso imediato , com um
                        conteúdo liquido :
                  1 . De 4,5 Kg ou mais :
              ex aa ) Alperces :
                        - Metades de alperce
                        - Polpa de alperce
              ex dd ) Outros frutos :
                        - pedaços de toranja e de "pomelos "
                        - toranjas e "pomelos "
                        - polpa de citrinos
                        - citrinos finamente triturados
                   2 . Inferior a 4,5 Kg :
              ex bb ) Outros frutos e mistura de frutos :
                        - pedaços de toranja e de "pomelos "
                        - toranjas e "pomelos "
                        - citrinos finamente triturados
 ---pagebreak--- Número da
pauta adua ¬                          Designação das mercadorias
neira comum
   20.07     Sumos de frutas ( compreendendo o mosto de uvas ) ou de legumes não
             fermentados sem adição de álcool , com ou sem adição de açúcar :
             A. Duma massa volúmica superior a 1,33 a 20°C :
                 III . Outros
                       ex a ) Oun valor superior a 30 ECUs por 100 kg de peso
                               liquido :
                               - de toranjas e " pomelos "
                               - de outros citrinos , com exclusão dos sumos de
                                   laranja e de limão
                       ex b ) Dun valor igual ou inferior a 30 ECUs por 100Kg de peso liquido
                               - de toranjas e " pomelos "
                               - de outros citrinos , com exclusão dos sumos de
                                   toranja e de limão
             6 . Duma massa volúmica igual ou inferior a 1,33 a 20°C :
                 II . Outros :
                      a ) Dum valor superior a 30 ECUs por 100 kg de peso líquido :
                                1 . Laranjas
                               2 . Toranjas e " pomelos "
                          ex   3 . de limões ou de outros citrinos :
                                    - de outros citrinos ( com exclusão de sumo de
                                      limão )
                      b ) Dum valor igual ou inferior a 30 ECUs por 100 kg de
                          peso líquido :
                          2 . de toranjas ou "pomelos "
 ---pagebreak---                                                                       ANE XO XVII
                    Lista prevista no no 2 do artlqo pao
Numero da
pauta adua ¬                       Designação das mercadorias
neira comum
   08.02     Citrinos frescos ou secos :
                A. Laranjas
                   1 . Laranjas doces , frescas :
                           a ) De 1 a 30 de Abril
                           b ) De 1 a 15 de Maio
                       ex  c ) De 16 de Maio a 15 de Outubro :
                               - De 16 de Maio a 31 de Agosto
                       ex  d ) De 16 de Outubro a 31 de Março
                               - De 1 de Fevereiro a 31 de Março
                B. Mandarinas , compreendendo as tangerinas e satsunas frescas ,
                   Clementinas , wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes :
                   ex II . Outras :
                               - Mandarinas , compreendendo as tangerinas e satsunas ,
                                . frescas de 1 de Novembro a 31 de Março
             ex C. Limões, frescos :
                   - De 1 de Junho a 31 de Outubro
 ---pagebreak---                        PROTOCOLO
       anexo ao Acordo entre os Estados-membros
     da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o
      Estado de Israel na sequência da adesão do
Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade
 ---pagebreak---                                        - 2
                                     PROTOCOLO
                     anexo ao Acordo entre os Estados-membros
                 da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o
                  Estado de Israel na sequência da adesão do
            Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade
0 REINO DA BÉLGICA .
0 REINO DA DINAMARCA ,
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA .
A REPÚBLICA HELÉNICA .
A REPÚBLICA FRANCESA ,
0 REINO DE ESPANHA ,
A IRLANDA .
A REPÚBLICA ITALIANA ,
0 GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO .
0 REINO DOS PAÍSES BAIXOS ,
A REPÚBLICA PORTUGUESA .
0 REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE .
Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
 ---pagebreak---                                           3
por um lado , e
o Estado de Israel
por outro lado ,
Tendo em conta o Acordo entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do
Carvão e do Aço e o Estado de Israel ,     assinado em Bruxelas , em 11 de Maio de
1975 , a seguir denominado " Acordo",
Tendo em conta a adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às
Comunidades Europeias em 1 de Janeiro de 1986 ,
Decidiram determinar , de comum acordo , as adaptações e as medidas transitórias
a introduzir ao Acordo na sequência da adesão do Reino de Espanha e da
República Portuguesa à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
e CONCLUIR 0 PRESENTE ACORDO :
                                      Artigo 1 9
Pelo presente Protocolo , o Reino de Espanha e a República Portuguesa aderem ao
Acordo
                                      TÍTULO I
                                    ADAPTACOES
                                      Artigo 29
1.  0   texto  do Acordo ,    o Anexo e os Protocolos que dele         fazem parte
integrante ,   assim como a Acta Final e a declaração a ela anexa , serão
estabelecidos nas línguas espanhola e portuguesa , fazendo estes textos fé do
mesmo modo que os textos originais . 0 Conselho de Cooperação aprovará os
textos espanhol e português .
 ---pagebreak---                                          A
2 . Os produtos abrangidos pelo Acordo , originários de Israel , aquando da sua
importação nas Ilhas Canárias e em Ceuta e Melilha beneficiarão , em todos os
aspectos , incluindo o encargo denominado " arbitrio insular" aplicado nas Ilhas
Canárias , do mesmo regime aduaneiro que o aplicado aos produtos originários do
território aduaneiro da Comunidade .
3 . 0 Estado de Israel concederá às importações dos produtos referidos no
Acordo , originários das Ilhas Canárias e de Ceuta e Melilha , o mesmo regime
aduaneiro que o concedido aos produtos importados originários de Espanha .
                                     TÍTULO II
                               MEDIDAS TRANSITÓRIAS
                                     Artigo 35
1.    Para os produtos abrangidos pelo Acordo ,    o Reino de Espanha procederá ao
desmantelamento dos direitos aduaneiros , aplicáveis às importações originárias
de Israel , segundo o calendário seguinte :
- à data da entrada em vigor do presente Protocolo cada direito será reduzido
                                                    para 77 , 5% do direito de base
                                                TT     TT          TT  TT    TT  TT
-  em  1.1.1988    :  Tt   TT   TT    TT
                                                          62 , 5%
                                                TT     TT          TT  TT    TT  TT
-  em  1 .1 . 1989 :  TT   TT   TT    TT
                                                          Al , 5%
                                                TT     TT          TT  TT    TT  TT
-  em  1.1.1990    :  Tt   TT   TI    TT
                                                          35,0%
                                                       TT          TT  TT    TT  TT
-  em  1.1.1991    :  TT   TT   TT    TT        TT
                                                          22,5%
                                                       TT          TT  TT    TT  Tt
-  em  1 .1 . 1992 :  TT   Tt   TT    TT        TT
                                                          1 0 , 0%
A última redução de 10% será efectuada em 1 de Janeiro de 1993 .
2 . 0 direito de base a partir do qual devem ser efectuadas as reduções
sucessivas previstas no ns 1 , em relação a cada produto , é o direito
efectivamente aplicado em 1 de Janeiro de 1985 pelo Reino de Espanha em
relação à Comunidade .
3.    As taxas dos direitos calculados nos termos dos números anteriores são
aplicadas por arredondamento à primeira casa decimal , desprezando -se a segunda
casa decimal .
 ---pagebreak---                                             5
                                       Artigo 42
1 . Para os produtos abrangidos pelo Acordo , a República Portuguesa suprimirá ,
a partir da entrada em vigor do presente Protocolo , os direitos aduaneiros
relativos às importações dos produtos originários de Israel .
2 . Por derrogação do nQ 1 ,        em relação ao produto referido no nQ 3 , a
República Portuguesa procederá ao desmantelamento dos direitos aduaneiros
relativos às importações originárias de Israel , segundo o seguinte calendário :
- à data de entrada em vigor do presente Protocolo , cada direito será reduzido
                                                       para 89%     do direito de base
- em 1 de Janeiro de 1988 ,                                 65,0%    "
- em 1 de Janeiro de 1989 ,                                 50 , 0%  "          Il   TÎ
- em 1 de Janeiro de 1990 ,                                 40 , 0%  "          Il   II
- em 1 de Janeiro de 1991 ,                                 30,0%    "          Tï   II
As duas outras reduções , de 15% cada , serão efectuadas em 1 de Janeiro de 1992
e em 1 de Janeiro de 1993 .
3.   Relativamente ao produto a seguir indicado ,       o direito de base a aplicar
por Portugal será de 20% .
  No da pauta
   aduaneira                      Designação das mercadorias
    comum
    73.13      Chapa de ferro macio ou de aço , laminada a quente ou a frio :
               B. Outra chapa :
                  IV . Chapeada , revestida ou tratada à superfície por
                       qualquer outra forma :
                       ex d ) Outra ( cobreada , oxidada artificialmente , laçada ,
                              niquelada , envernizada , chapeada , "parquerizada " ,
                              impressa , etc .):
                              - revestida a cloreto de polivinilo
4.   As taxas dos direitos calculados nos termos dos números anteriores são
aplicadas por arredondamento à primeira casa decimal , desprezando -se a segunda
casa decimal .
 ---pagebreak---                                         - 6 -
                                      Artigo 5a
Os seguintes encargos , aplicados por Portugal nas suas trocas comerciais com
Israel serão progressivamente suprimidos segundo o calendário seguinte :
a)  0 encargo de 0,4% ad valorem aplicado às mercadorias importadas
    temporariamente,      às   mercadorias reimportadas      ( com excepçao dos
    contentores ) e às mercadorias importadas em regime de perfei çoamento
    activo caracterizado pela restituição, após a exportação dos produtos
    obtidos , dos direitos cobrados na importação das mercadorias utilizadas
    ("drawback "), será reduzido para 0,2% à data de entrada em vigor do
    presente Protocolo suprimido em 1 de Janeiro de 1988 ;
b)  0 encargo de 0,9% ad valorem aplicado às mercadorias importadas para
    introdução no consumo será reduzido para 0,6% em 1 de Janeiro de 1989 ,
    para 0,3% em 1 de Janeiro de 1990 e suprimido em 1 de Janeiro de 1991 .
                                      Artigo 6a
Se o Reino de Espanha e / ou a República Portuguesa suspenderem, total ou
parcialmente, a cobrança dos direitos aduaneiros e / ou os encargos referidos
nos artigos 3a e 4a,    aplicáveis aos produtos importados da Comunidade na sua
composição de 31 de Dezembro de 1985 , suspenderão ou reduzirão , igualmente , na
mesma percentagem,      os   direitos   e / ou encargos aplicáveis  aos  produtos
originários de Israel .
                                     TÍTULO III
                           DISPOSIÇÕES GERAIS 0U FINAIS
                                      Artigo 7-
0 Conselho de Cooperação introduzirá às regras de origem as alterações que
possam tornar-se necessárias na sequência da adesão do Reino de Espanha e da
República Portuguesa das Comunidades Europeias .
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                                       Artigo 82
0 presente Protocolo faz parte integrante do Acordo .
                                       Artigo 9Q
0 presente Protocolo será aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade
com os seus próprios procedimentos e entrará em vigor no primeiro dia do
segundo mês seguinte à notificação pelas Partes Contratantes do cumprimento
dos procedimentos necessários para o efeito .
                                      Artigo 10Q
0  presente    Protocolo     é  redigido   em  duplo  exemplar   em  língua   alemã ,
dinamarquesa ,   espanhola ,   francesa ,  grega , inglesa , italiana , neerlandesa ,
portuguesa e hebraica , fazendo fé qualquer dos textos .