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52002DC0191

Recomendação da Comissão relativa às Orientações Gerais para as Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade para 2002 elaborada nos termos do n.º 2 do artigo 99º do Tratado que institui a Comunidade Europeia  /* COM/2002/0191 final */

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO relativa às Orientações Gerais para as Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade para 2002 elaborada nos termos do n.º 2 do artigo 99º do Tratado que institui a Comunidade EuropeiaÍNDICEI. Orientações Gerais para as Políticas Económicas1. Introdução2. Principais prioridades e requisitos em matéria de política económica2.1 A recuperação da economia está já lançada2.2 Os grandes desafios a enfrentar3. Recomendações no domínio da política económica3.1 Assegurar políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e a   estabilidade3.2 Melhorar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas3.3 Revigorar os mercados de trabalho3.4 Relançar as reformas estruturais a nível dos mercados de produtos3.5 Promover a eficiência e a integração do mercado europeu de serviços   financeiros3.6 Incentivar o espírito empresarial3.7 Promover a economia baseada no conhecimento3.8 Reforçar a sustentabilidade ambientalII. Orientações em matéria de política económica específicas para cada país1. Bélgica2. Dinamarca3. Alemanha4. Grécia5. Espanha6. França7. Irlanda8. Itália9. Luxemburgo10. Países Baixos11. Áustria12. Portugal13. Finlândia14. Suécia15. Reino UnidoI. Orientações Gerais para as Políticas Económicas1. IntroduçãoA União Europeia dispõe de uma estratégia em matéria de política económica claramente definida e articulada em torno, por um lado, da prossecução de políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e a estabilidade, susceptíveis de dar uma resposta adequada à evolução dos condicionalismos económicos a curto prazo, e, por outro, da melhoria das condições que permitem um maior crescimento sustentável a longo prazo, criador de emprego e não inflacionista. As Orientações Gerais para as Políticas Económicas (OGPE) de 2002 vêm adaptar e actualizar esta estratégia à luz das orientações políticas do Conselho Europeu de Barcelona (realizado em 15-16 de Março de 2002) e integram igualmente o conceito de desenvolvimento sustentável. Foram elaboradas no contexto da análise da implementação das OGPE de 2001 e da avaliação da situação e perspectivas económicas apresentadas nas Previsões Económicas da Primavera de 2002 dos serviços da Comissão.A Secção 2 descreve o contexto económico em que se inscrevem estas orientações e identifica os principais desafios em matéria de política económica a enfrentar. A Secção 3 formula as recomendações genéricas aplicáveis a todos os Estados-Membros e à Comunidade. No âmbito desta estratégica global, existe uma certa diversidade de prioridades de um Estado-Membro para outro, em virtude de disparidades a nível dos resultados económicos, das perspectivas, das estruturas e das instituições. Por esse motivo, a Parte II contém orientações no domínio da política económica específicas para cada país.Tendo em conta o apelo do Conselho Europeu de Barcelona no sentido de se simplificar os procedimentos e privilegiar a implementação das orientações gerais, em detrimento da elaboração anual de novas directrizes, o formato e a frequência das OGPE poderá vir a ser alterado a partir de 2003. Sendo assim, as OGPE de 2002 inscrevem-se num espírito de continuidade relativamente à edição do ano precedente.2. Principais prioridades e requisitos em matéria de política económica2.1 A recuperação da economia está já lançadaO acentuado e inesperado abrandamento da actividade económica que caracterizou o ano de 2001 veio evidenciar a deficiente capacidade de resistência da economia da União. As políticas macroeconómicas foram postas à prova e o crescimento do emprego desacelerou.Todavia, existem indícios cada vez mais evidentes de que a economia se encontra numa fase preliminar de recuperação. Alguns dos principais indicadores apontam para a estabilização da situação económica. A reacção rápida e decisiva da política económica, a existência de fundamentos sólidos, o restabelecimento da confiança, conjugados com a atenuação do impacto de uma série de choques económicos adversos, constituem uma plataforma segura para lançar esta retoma. O êxito da introdução do euro em 1999 e das notas e moedas em 2002 introduz uma nota de estabilidade e confiança que é bem-vinda no contexto actual. Embora subsistam riscos de sobrestimação e incertezas, as expectativas apontam para a iminência de uma recuperação da actividade económica na UE. Essa tendência deverá reforçar-se por forma a atingir uma taxa de crescimento próxima ou superior à taxa de crescimento potencial no segundo semestre de 2002 e no início de 2003, ou seja, no momento em que deverão ser implementadas as recomendações contidas nas presentes orientações.Sabendo-se que a evolução do mercado de trabalho reflecte a situação económica com algum desfasamento, é pouco provável que as tendências em matéria de emprego melhorem de forma sensível antes de 2003. Prevê-se que as tensões inflacionistas se mantenham contidas a médio prazo e que, no decurso de 2002, a inflação avaliada pelo IHPC se estabilize em níveis inferiores a 2%.>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>2.2 Os grandes desafios a enfrentarO principal desafio com que se defronta a política económica da União consiste em melhorar o bem-estar dos seus cidadãos actuais e futuros, pelo o que a estratégia a seguir deverá orientar-se para o objectivo de alcançar uma expansão equilibrada e sustentável da actividade económica. O Conselho Europeu de Lisboa sublinhou este grande desafio consagrando como objectivo primordial transformar a Europa, até 2010, no espaço económico mais dinâmico e competitivo, baseado no conhecimento e capaz de garantir um crescimento sustentável com mais e melhores postos de trabalho e com uma maior coesão social. Estas metas apenas poderão ser franqueadas se se empreenderem esforços equilibrados na vertente económica e na social.A economia da UE, dispondo de fundamentos sãos e na ausência de desequilíbrios económicos importantes, encontra-se numa boa posição de partida. Nos últimos anos, os progressos realizados a nível das reformas estruturais contribuíram para um bom desempenho económico e para a criação de emprego. O desafio que surge neste momento consiste em partir destas conquistas para alicerçar as bases do crescimento futuro. O alargamento iminente torna ainda mais premente a necessidade de uma economia europeia suficientemente dinâmica e flexível, tanto para que esta possa constituir um modelo económico a seguir como para dar progressivamente resposta aos correspondentes desafios.Apesar dos progressos já alcançados, a taxa de crescimento potencial continua a ser modesta, o que limita a margem de manobra de que dispõe a economia para se chegar a uma retoma plena antes de as restrições de capacidade exercerem pressões inflacionistas. Além disso, a longo prazo, quando os efeitos do envelhecimento da população se repercutirem sobre a oferta de trabalho, a taxa de crescimento potencial terá tendência para baixar, a menos que sejam tomadas medidas para melhorar a produtividade e promover a participação da população em idade activa e o emprego.Para que seja possível atingir resultados económicos dignos de nota, e dar resposta aos desafios identificados na Agenda de Lisboa, há que acelerar o ritmo da reforma económica, por forma a criar de novo condições para um pleno emprego. As acções a empreender deverão centrar-se em quatro grandes domínios: i) preservar e reforçar o enquadramento macroeconómico; ii) promover a criação de postos de trabalho em maior número e de melhor qualidade, aumentar a taxa de participação da população activa e o emprego e resolver o problema do desemprego persistente; iii) reforçar as condições necessárias a um elevado crescimento da produtividade; e iv) promover um desenvolvimento sustentável, no interesse das gerações actuais e futuras.i. - Preservar e reforçar o enquadramento macroeconómicoA preservação e o reforço do enquadramento macroeconómico permitem uma estratégia política adequada em todas as circunstâncias económicas, proporcionando assim uma conjuntura em que se assegura a estabilidade macroeconómica, a atenuação dos ciclos económicos e o reforço do dinamismo e da capacidade de adaptação interna através de uma cultura do espírito empresarial e da inovação. Esse enquadramento sustenta o crescimento a médio prazo e reforça a prosperidade, uma vez que a economia pode beneficiar plenamente do avanço das reformas económicas.A recente desaceleração da actividade económica constituiu um teste para as políticas macroeconómicas e relançou o debate sobre a melhor reacção política a adoptar. Por outro lado, veio sublinhar a importância de uma estrutura política clara e de uma rápida transição para as situações orçamentais acordadas para o médio prazo no contexto do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).Clarificar o enquadramento das políticas macroeconómicasAo manter a estabilidade dos preços, a política monetária desempenha um papel importante quer para a estabilização do produto em torno da sua taxa tendencial, quer para criar uma conjuntura propícia ao reforço do lado da oferta e do crescimento potencial da economia. O compromisso no sentido da estabilidade dos preços desenvolveu uma cultura de estabilidade, reduzindo a incerteza e promovendo a moderação salarial, criando assim as bases necessárias para um clima favorável ao investimento. A notável estabilidade das expectativas inflacionistas em valores inferiores a 2% testemunha este facto.Uma política orçamental sã constitui o segundo pilar do enquadramento macroeconómico. Perante os inúmeros inconvenientes de um ajustamento minucioso da política orçamental quando se pretende estabilizar o produto, o critério aplicável ao comportamento das finanças públicas deve consistir em deixar funcionar livremente os estabilizadores automáticos, evitando assim políticas pró-cíclicas. Para além de permitir a margem de manobra necessária para o funcionamento livre e simétrico dos estabilizadores automáticos, as situações orçamentais em equilíbrio ou mesmo excedentárias a médio prazo permitem um declínio regular da dívida pública e dos pagamentos de juros, reforçando assim a capacidade para defrontar dificuldades orçamentais, entre outras, as resultantes do envelhecimento das populações. Esta filosofia política de base tem as suas raízes no PEC, o que deverá facilitar a tarefa que incumbe à política monetária de manter a estabilidade dos preços e alargar o seu âmbito por forma a acompanhar de forma mais neutra a actividade económica.A crescente interdependência das economias da zona do euro exige uma revisão regular dos métodos e procedimentos tendentes à coordenação das políticas macroeconómicas, bem como o seu reforço. Há que definir princípios genéricos que orientem as decisões em matéria de política e as expectativas do mercado, para aumentar a credibilidade e a transparência do enquadramento das políticas económicas daquela zona.Concluir o processo de transição para finanças públicas sãsSó será possível desfrutar plenamente dos benefícios da UEM e das medidas de coordenação das políticas orçamentais abrangidas pelo PEC quando for concluída a fase de transição para situações orçamentais a médio prazo próximas do equilíbrio ou excedentárias. Até esse momento, em condições económicas adversas, continuará a ser necessário garantir um equlíbrio entre, por um lado, a consolidação orçamental para impedir que se infrinja o valor referência de 3% ou para atingir as situações preconizadas a médio prazo, e, por outro lado, a estabilização das flutuações do produto através do livre funcionamento dos estabilizadores automáticos. Por conseguinte, há que intensificar os esforços destinados a concluir a fase de transição para situações orçamentais próximas do equilíbrio ou excedentárias logo que possível, em todos os Estados-Membros, e o mais tardar até 2004. Para além de permitirem o livre funcionamento dos estabilizadores automáticos, as políticas orçamentais deverão ter em conta a necessidade de aumentar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas. O pouco tempo disponível antes que os efeitos do envelhecimento da população se façam sentir com maior gravidade deverá ser utilizado sanear a situação das finanças públicas.ii. -Promover a criação de postos de trabalho em maior número e de melhor qualidade, aumentar a taxa de participação da população activa e resolver o problema do desemprego persistenteUma análise do crescimento do emprego na União numa perspectiva de médio prazo evidencia que o seu desempenho foi bastante satisfatório. Para além de condições macroeconómicas favoráveis, o dinamismo da criação de emprego a que se tem assistido desde 1997 reflecte igualmente as reformas introduzidas pelos Estados-Membros no mercado de trabalho, inter alia no contexto da Estratégia Europeia para o Emprego e das Orientações Gerais para as Políticas Económicas. Essas reformas incluem medidas para reduzir o custo do factor trabalho e/ou aumentar a adaptabilidade da mão-de-obra, apoiadas por uma moderação salarial, por uma maior flexibilidade dos salários reais e por reduções das quotizações para a segurança social e dos impostos sobre os rendimentos do trabalho. Os mercados de trabalho evidenciaram também uma tendência no sentido de uma maior flexibilidade, tendo o desenvolvimento do trabalho a tempo parcial e do emprego temporário prestado um importante contributo para a criação global de emprego.Apesar deste desempenho notável na segunda metade da década de 90, os recursos humanos continuam ainda a ser subtilizados na União Europeia e subsistem certos problemas de natureza estrutural. O desemprego - e de modo especial o desemprego de longa duração - continua a ser elevado em diversos Estados-Membros e é necessário impedir que o esperado agravamento cíclico do desemprego em 2002 se torne estrutural. O desemprego concentra-se frequentemente nas regiões mais carecidas e nos grupos de trabalhadores mais vulneráveis. No entanto, em diversos Estados-Membros o elevado desemprego coexiste com um número substancial de postos de trabalho por ocupar e as condições do mercado de trabalho variam frequentemente de forma considerável de região para região, o que constitui um indício da falta de compatibilidade entre a oferta e a procura de trabalho, em parte devido a entraves à mobilidade geográfica e profissional, bem como a uma reduzida diferenciação na evolução dos salários.Além disso, as taxas de participação da população activa, de modo especial no que diz respeito aos trabalhadores mais idosos e às mulheres, não são satisfatórias e são necessários esforços consideráveis para aumentar as taxas de emprego, por forma a atingir os objectivos de Lisboa e de Estocolmo e a antecipar as consequências do envelhecimento das populações. Alcançar os objectivos de Lisboa pressupõe um aumento de cerca de 15 milhões de postos de trabalho na UE, entre 2002 e 2010. Com o objectivo de preparar o aparelho económico para o impacto do envelhecimento da população, o Conselho Europeu de Barcelona apelou no sentido de se aumentar, até 2010, a idade média de reforma efectiva na UE em cerca de cinco anos.É por conseguinte necessário prosseguir com firmeza as acções destinadas a reduzir o desemprego e uma estratégia abrangente para aumentar as taxas de participação, tal como reconhecido pelo Conselho Europeu de Barcelona, o que inclui medidas destinadas a reforçar os incentivos à entrada e à permanência da população no mercado de trabalho (melhorando, por exemplo, as estruturas de acolhimento para as crianças e outras pessoas a cargo, promovendo a flexibilidade na organização do trabalho, incluindo através de fórmulas de trabalho a tempo parcial, o ensino e a formação), a melhorar a informação àcerca das oportunidades de emprego, a acompanhar o regresso à vida activa dos desempregados de longa duração, através de políticas activas do mercado de trabalho, e para tornar mais interessante do ponto de vista das empresas a contratação de mão-de-obra suplementar. Neste contexto, a promoção da formação do capital humano com vista a reforçar o nível das suas qualificações e a sua adaptabilidade ao longo de todo o ciclo de vida do trabalhador, contribuindo assim para uma melhor qualidade do trabalho, pode constituir um elemento catalisador.iii. -- Melhorar as condições necessárias a um elevado crescimento da produtividadeA longo prazo, a melhoria do nível de vida é em grande parte determinada pela taxa de crescimento da produtividade. Nesta perspectiva, a manutenção de níveis de vida elevados, à medida que a participação da população activa começar a diminuir, em resultado do envelhecimento, dependerá cada vez mais dos aumentos da produtividade. O crescimento da produtividade do trabalho na União Europeia é relativamente moderado e abrandou mesmo em cerca de ½ ponto percentual, em média, entre a primeira e a segunda metade da década de 90, em resultado sobretudo de se privilegiar um crescimento mais rico em emprego, assente em reformas estruturais. No ponto culminante do ciclo, em 2000, esta taxa tinha recuado para o valor médio do início da década, atingindo 1,5%. Valores deste nível não permitem ainda taxas de crescimento sustentáveis do PIB da ordem dos 3%, que parecem necessárias para se cumprirem os objectivos de Lisboa.A evolução da produtividade resulta de muitos factores diferentes, mas depende em larga medida do nível do investimento, que determina a estrutura e a dimensão do stock de capital e permite a incorporação de novas tecnologias na economia. Uma maior taxa de crescimento do investimento aumenta o capital disponível por trabalhador e assim - ceteris paribus - a produtividade do trabalho. É tão necessário quanto possível melhorar o clima para o investimento, para o que contribui já a estabilidade macroeconómica neste momento adquirida. Uma elevada taxa de inovação, num contexto de forte crescimento do investimento, aumenta também a qualidade do stock de capital. O investimento e a inovação deverão provavelmente beneficiar de um clima mais concorrencial e propício ao espírito empresarial, potenciado por reformas estruturais a nível dos mercados de produtos, de capitais e de trabalho, que contribuem para um melhor funcionamento do mercado e assim para a transferência de recursos para utilizações mais produtivas. Um enquadramento regulamentar adequado, serviços públicos eficientes, a existência de infra-estruturas de rede satisfatórias e um investimento mais importante em investigação, ensino e formação, para melhorar as qualificações e a adaptabilidade da mão-de-obra, constituem factores igualmente importantes.Apesar dos progressos animadores realizados até agora, existem grandes segmentos dos mercados de produtos europeus que não estão ainda suficientemente integrados para fazer com que a União Europeia constitua um destino de investimento atractivo. São necessárias novas reformas para integrar as redes da energia e das comunicações em toda a Europa. É imperativo reforçar a coordenação das políticas nacionais e comunitárias para facilitar a prestação transfronteiras de serviços, de modo especial no sector da distribuição, bem como uma maior mobilidade dos trabalhadores, tanto qualificados como não qualificados. No domínio dos serviços financeiros e dos mercados de capitais, a UEM já criou novas oportunidades para se obterem ganhos de eficiência. Todavia, existe ainda uma longa lista de tarefas a concluir, tal como se refere nas diferentes partes das presentes orientações.>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>iv. -Promover um desenvolvimento sustentável no interesse das gerações actuais e futurasÉ necessário ter em conta as necessidades tanto das actuais gerações como das gerações futuras, incluindo a sustentabilidade ambiental e a coesão social e regional, para assegurar que as medidas destinadas a fomentar a prosperidade contribuirão integralmente para aumentar o bem-estar dos cidadãos. As políticas económicas podem prestar um contributo importante para este objectivo, mas a sua concretização requer normalmente medidas de carácter político em muitos domínios que ultrapassam as questões meramente económicas. Todavia, os responsáveis pelas políticas económicas podem optimizar as suas políticas com a integração das considerações ambientais e sociais.As políticas económicas podem, por exemplo, prestar um contributo decisivo para a melhoria da sustentabilidade ambiental ao assegurar que os efeitos externos da actividade económica sobre o ambiente sejam plenamente repercutidos sobre os preços. Do mesmo modo, as políticas económicas podem contribuir em grande medida para uma preparação adequada face aos desafios levantados pelo envelhecimento das populações, nomeadamente no que diz respeito à participação no mercado de trabalho e às respectivas consequências financeiras. Pretende-se assegurar uma interacção positiva das políticas económicas e sociais, com vista a apoiar uma vida activa sustentável a longo prazo, assegurando simultaneamente uma utilização optimizada do potencial de recursos humanos.Finalmente, as políticas económicas podem contribuir de diferentes formas.para a coesão social e económica. Um bom desempenho económico favorece a criação de emprego, o que constitui a melhor defesa contra a pobreza e a exclusão social. Nesta perspectiva, é também importante dispor de um Estado-Providência moderno e activo que incentive a população a entrar no mercado de trabalho. Uma estrutura macroeconómica sã, bem como mercados eficientes de produtos, capitais e trabalho, constituem factores determinantes para o processo de convergência real tanto a nível nacional como regional. Uma maior tomada de consciência das especificidades regionais pode permitir melhorar as políticas económicas em certos domínios de intervenção. Facilitar o ajustamento dos mercados de trabalho regionais, mediante a promoção de um processo de formação dos salários que traduza melhor as disparidades a nível das condições locais e reduza os entraves à mobilidade geográfica damão-de-obra, constitui uma iniciativa importante que deve ser prosseguida. Convém igualmente procurar aumentar a eficácia das despesas públicas com incidência regional, melhorando os sistemas públicos de atribuição e disponibilização de auxílios.3. Recomendações no domínio da política económica3.1 Assegurar políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e a estabilidadeA política macroeconómica desempenha um papel fundamental para sustentar o crescimento e o emprego e para preservar a estabilidade dos preços. A curto prazo, deverá ter por objectivo prosseguir uma expansão económica bem equilibrada e o pleno aproveitamento do actual potencial de crescimento. A médio prazo, deverá contribuir para implementar condições conjunturais que promovam níveis adequados de poupança e investimento, por forma a colocar a economia numa trajectória sustentável de crescimento e de emprego, mais dinâmica e não inflacionista.Na zona do euro, na sequência da súbita recessão da actividade económica verificada em 2001, espera-se que, no segundo semestre do ano, o crescimento recupere e atinja taxas próximas ou superiores à taxa potencial, devendo assistir-se a um declínio da inflação. Uma política macroeconómica adequada e isenta de tensões deverá integrar os elementos que se enunciam em seguida.O objectivo primordial da política monetária única consiste em manter a estabilidade dos preços na zona do euro. Sem prejuízo deste objectivo, deverá igualmente apoiar as políticas económicas gerais da Comunidade.Os Estados-Membros deverão atingir e manter uma situação orçamental sã, tal como acordado no contexto do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Para que as suas finanças públicas enveredem por uma via sustentável a longo prazo, todos os Estados-Membros deverão assegurar que as situações orçamentais corrigidas de variações cíclicas passam ou continuam a ser equilibradas ou excedentárias nos próximos anos. Manter situações sãs das finanças públicas significa que as reformas fiscais devem ser devidamente financiadas, e compensadas por reduções das despesas públicas, sempre que necessário. Uma situação sã e sustentável das finanças públicas contribui para a manutenção de taxas de juro baixas e para atrair o investimento privado, criando ainda a margem de manobra necessária para estabilização conjuntural, para fazer face a evoluções orçamentais inesperadas e permitir que a dívida pública diminua mais rapidamente, com vista a enfrentar os desafios orçamentais associados ao envelhecimento da população. Finalmente, ao reforçar a credibilidade do enquadramento orçamental da UEM, contribui para reforçar a confiança dos investidores.>POSIÇÃO NUMA TABELA>Como princípio geral, é importante que as políticas orçamentais tenham em conta a necessidade de evitar orientações pró-cíclicas susceptíveis de exacerbar as flutuações da actividade económica, conduzir a saldos estruturais não sustentáveis e comprometer o objectivo da estabilidade dos preços preconizado pela política monetária única. Em matéria de política orçamental, a regra deveria por conseguinte consistir em deixar operar os estabilizadores automáticos de forma simétrica ao longo do ciclo económico, sob reserva do respeito do limite imposto ao défice, a saber, 3% do PIB. Durante os períodos de retoma, os Estados-Membros devem permitir que os estabilizadores automáticos funcionem plenamente, o que se traduz numa melhoria dos saldos orçamentais.Com base nas últimas actualizações dos programas de estabilidade, de 2001/02, a situação orçamental agregada da zona do euro, após uma ligeira deterioração em 2001, deverá melhorar gradualmente para atingir o equilíbrio em 2004, ou seja, um ano mais tarde do que o previsto nas OGPE do ano passado, em virtude das condições desfavoráveis verificadas a nível do crescimento.De um modo geral, os Estados-Membros da zona do euro deverão:i. orientar e implementar as suas políticas orçamentais por forma a alcançar ou manter situações orçamentais próximas do equilíbrio ou excedentários ao longo do ciclo económico; caso tal não aconteça ainda, adoptar todas as medidas necessárias - no contexto da implementação dos orçamentos para 2002 e da elaboração dos orçamentos para 2003 - para assegurar que esses objectivos a médio prazo sejam respeitados, o mais tardar a partir de 2004;ii. assegurar que as reformas fiscais sejam devidamente financiadas por forma a salvaguardar o compromisso no sentido de finanças públicas sãs; evitar políticas orçamentais pró-cíclicas, contribuindo assim para uma dosagem adequada das políticas macroeconómicas a nível nacional e da zona do euro; permitir que os estabilizadores automáticos funcionem livremente logo que esteja lançado o processo de recuperação; assegurar uma execução rigorosa dos seus orçamentos, por forma a evitar derrapagens relativamente aos objectivos dos programas de estabilidade; eiii. reforçar ainda mais as finanças públicas com vista a assegurar a sua sustentabilidade a longo prazo, utilizando o pouco espaço de tempo disponível até que as alterações demográficas comecem a fazer-se sentir.Relativamente aos Estados-Membros que não pertencem à zona do euro, a política monetária da Dinamarca orienta-se pela política de taxa de câmbio fixa relativamente ao euro no âmbito do MTC2, o que se considera fundamental para alcançar a estabilidade dos preços. Na Suécia e no Reino Unido, as políticas monetárias visam a estabilidade dos preços através da fixação de objectivos para a inflação. A sua prossecução com sucesso contribuirá para criar as condições necessárias para a estabilidade das taxas de câmbio.Os Estados-Membros que não pertencem à zona do euro deverão também manter situações orçamentais sãs, em consonância com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. De um modo geral, deverão:i. orientar e implementar as suas políticas orçamentais por forma a manter situações orçamentais próximas do equilíbrio ou excedentárias ao longo do ciclo económico;ii. assegurar que as reformas fiscais sejam devidamente financiadas por forma a salvaguardar o compromisso no sentido de finanças públicas sãs, evitar políticas orçamentais pró-cíclicas, contribuindo assim para uma dosagem adequada das políticas macroeconómicas a nível nacional, permitir que os estabilizadores automáticos funcionem livremente, logo que a recuperação esteja lançada e assegurar uma rigorosa execução dos seus orçamentos de modo a evitar derrapagens relativamente aos objectivos fixados nos programas de convergência; eiii. prosseguir o reforço das finanças públicas com vista a garantir a sua sustentabilidade a longo prazo, utilizando o pouco espaço de tempo disponível até que os reflexos das alterações demográficas comecem a fazer-se sentir.A evolução dos salários nos Estados-Membros deverá reflectir as diferentes situações económicas e de emprego. Os Governos deverão promover a implementação de um enquadramento adequado para as negociações salariais por parte dos parceiros sociais. Se se pretende que a evolução dos salários contribua para uma dosagem de políticas favorável ao emprego, os parceiros sociais deverão continuar a manter uma atitude responsável e concluir acordos salariais, a nível dos Estados-Membros, que sejam coerentes com os princípios genéricos estabelecidos nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas. É necessário que:i. o aumento dos salários nominais seja compatível com a estabilidade dos preços;ii. o aumento dos salários reais não exceda o crescimento da produtividade do trabalho, tendo em conta a necessidade de reforçar, sempre que necessário, e manter subsequentemente, a rentabilidade do investimento de expansão da capacidade e de criação de emprego; eiii. as instituições do mercado de trabalho nacionais e os sistemas de negociação colectiva, respeitando embora a autonomia dos parceiros sociais, tenham todavia em conta a relação entre a evolução dos salários e as condições do mercado de trabalho, permitindo assim uma progressão salarial em consonância com o andamento da produtividade e a diferenciação das qualificações, por forma a assegurar a competitividade da UE e a melhorar o emprego para os diferentes níveis de qualificação e áreas geográficas.3.2 Melhorar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicasA fim de maximizar o contributo das finanças públicas para o crescimento e o emprego e atingir os objectivos acordados em Lisboa e Estocolmo, todos os Estados-Membros devem alcançar e manter situações orçamentais sãs, de modo especial os países que têm ainda de chegar a situações orçamentais "próximas do equilíbrio ou excedentárias" tal como preconizado no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Há que estabelecer um equilíbrio e uma programação adequados para a diminuição da dívida pública, a redução dos impostos e a prossecução do financiamento do investimento público em domínios-chave. Os países com elevados níveis de dívida pública e que não alcançaram ainda o objectivo orçamental a médio prazo contido no Pacto deverão dar prioridade à consolidação orçamental: assegurarão assim uma margem de manobra suficiente para que os estabilizadores automáticos funcionem na eventualidade de uma recessão económica, e preparar-se-ão para suportar os custos orçamentais adicionais resultantes do envelhecimento demográfico. A análise da estabilidade das finanças públicas a longo prazo, com base nos programas de convergência e estabilidade actualizados, vem confirmar que existe em diversos Estados-Membros um risco significativo de surgirem no futuro desequilíbrios orçamentais em resultado do envelhecimento da população.Para este fim, os Estados-Membros deverão:i. prosseguir esforços no sentido de tornar os sistemas fiscais e de prestações sociais mais favoráveis ao emprego, incluindo, sempre que necessário, uma redução da carga fiscal global, reformas selectivas dos sistemas de impostos e de prestações sociais, em especial no que diz respeito aos trabalhadores com baixos salários, no âmbito de uma consolidação orçamental contínua e melhorando a eficiência dos sistemas fiscais (ver também Secção 3.3);ii. promover a qualidade das despesas públicas, reorientando-as para a acumulação de capital físico e humano e para a investigação e desenvolvimento, por forma a assegurar um aumento anual significativo do investimento per capita;iii. melhorar a eficiência das despesas públicas através de reformas institucionais e estruturais; em especial, introduzir ou reforçar os mecanismos destinados a avaliar e controlar as despesas, incluindo procedimentos orçamentais;iv. aumentar a estabilidade a longo prazo das finanças públicas, prosseguindo uma estratégia global assente em três frentes, tal como acordado pelo Conselho Europeu de Estocolmo. Trata-se de uma combinação adequada de medidas destinadas a diminuir a dívida pública a um ritmo mais rápido, aumentar as taxas de emprego (em especial entre as mulheres e os trabalhadores mais idosos) e reformar os sistemas de pensões e de saúde, com vista a colocá-los numa trajectória viável do ponto de vista financeiro. Os fundos públicos de reserva dos sistemas de pensões poderão também para melhorar a estabilidade das finanças públicas, na condição de receberem contribuições regulares e substanciais. Melhorar a sua capacidade para avaliar a estabilidade a longo prazo das finanças públicas e integrar estas análises no processo de planeamento orçamental a longo prazo, o que contribuirá para reforçar a análise efectuada no contexto da supervisão multilateral, tal como preconizado no Conselho Europeu de Barcelona;v. rever as políticas de reforma por forma a orientá-las para os grandes objectivos comuns acordados pelos Conselhos de Gotemburgo e Laeken, por forma a salvaguardar a adequação das pensões, manter a estabilidade financeira e fazer face à constante evolução das necessidades da sociedade; desenvolver uma estratégia abrangente que tenha devidamente em conta a necessidade de um equilíbrio entre estes objectivos genéricos e os desafios com que se defrontam os países individualmente; nomeadamente, introduzir medidas destinadas a aumentar a idade efectiva de reforma (restringindo o acesso aos regimes de reforma antecipada, eliminando as distorções financeiras injustificadas nos sistemas fiscais e de pensões, que incentivam os trabalhadores mais idosos a abandonar muito cedo a vida activa e permitindo fórmulas mais flexíveis no que diz respeito à idade de reforma), adaptar melhor os seus sistemas de reforma aos riscos demográficos e ao prolongamento previsto da esperança de vida, tornando os sistemas de pensões transparentes no que diz respeito às contribuições e às prestações e passando a dar maior importância aos princípios da capitalização e da equidade actuarial, por forma a conseguir um equilíbrio entre os diferentes pilares dos sistemas de pensões nos Estados-Membros em que tal não se verifica ainda; evi. prosseguir a coordenação fiscal por forma a evitar uma concorrência fiscal nociva e a implementar de forma eficaz o acordo do Conselho de Novembro de 2000 sobre o pacote fiscal, com vista a respeitar a data limite de Dezembro de 2002, prevista para a obtenção de um acordo.3.3 Revigorar os mercados de trabalhoApesar dos efeitos do abrandamento conjuntural, a situação a nível do mercado de trabalho continuou a melhorar em 2001, embora não fosse possível reproduzir os resultados assinaláveis verificados no ano precedente. A taxa média de desemprego, de 7,6%, situou-se 0,5 pontos percentuais abaixo da média de 2000 (ver gráfico relativo à taxa de desemprego). Em 2001, continuaram a registar-se progressos no sentido de alcançar os objectivos para o emprego estabelecidos nos Conselhos Europeus de Lisboa e de Estocolmo, apesar de serem mais moderados do que no ano precedente. A taxa de emprego global situa-se agora em 64%, a taxa de emprego feminina em 55% e a respeitante aos trabalhadores mais idosos (idades compreendidas entre 55 e 64 anos) em 38% (ver gráficos relativos às taxas de emprego globais, feminina e para os trabalhadores idosos).Os progressos alcançados nos últimos anos no plano da reforma estrutural dos mercados de trabalho e também no contexto da Estratégia Europeia para o Emprego, tornaram-se patentes num crescimento mais intensivo na criação de emprego. A manutenção de uma moderação salarial permitiu um aumento significativo do emprego e uma descida do desemprego, sem induzir em recrudescimento da inflação. Um maior recurso a contratos de trabalho temporário e a tempo parcial contribuiu para tornar os mercados de trabalho mais flexíveis e abrangentes. Por outro lado, as reduções fiscais endereçadas à faixa inferior da escala salarial constituíram um incentivo à entrada na vida activa e os Estados-Membros começaram a substituir as medidas passivas por medidas activas no mercado de trabalho. Infelizmente, o ritmo das reformas introduzidas no mercado de trabalho parece ter esmorecido em 2001.>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Todavia, subsistem desafios importantes, aos quais há que dar resposta através de novas reformas. Em consonância com o exposto na alínea ii da Secção 2.2., estes desafios incluem o seguinte:- promover a criação de postos de trabalho em maior número e de melhor qualidade;- continuar a aumentar as taxas de participação, de modo especial para as mulheres e os trabalhadores idosos, por forma a satisfazer os objectivos de Lisboa e Estocolmo em matéria de emprego e a preparar as consequências do envelhecimento da população;- reduzir as elevadas taxas de desemprego;- reduzir o desfasamento entre a procura e a oferta de trabalho nas diferentes regiões e profissões.Estes desafios deverão também ser analisados em conjunto com outros desafios directamente relevantes para o mercado de trabalho, como por exemplo a formação dos salários e o ensino e formação, retomados nas Secções 3.1 e 3.7, respectivamente. Em 18 de Fevereiro de 2002, o Conselho adoptou linhas de orientação pormenorizadas para as políticas do emprego no ano 2002, que são coerentes com as prioridades estabelecidas nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas de 2001, bem como com as recomendações específicas nelas contidas, dirigidas aos Estados-Membros. Ao prosseguir a reforma dos mercados de trabalho, os Estados-Membros deverão implementar de forma enérgica as Recomendações em matéria de emprego e as recomendações que lhes são dirigidas.Os Estados-Membros deverão, em especial, adoptar as seguintes medidas:i. adaptar os sistemas fiscais e de prestações sociais por forma a tornar o trabalho mais remunerador e a encorajar a procura de emprego. Reduzir as taxas de imposto efectivas marginais elevadas, em particular para os trabalhadores com baixos salários, e suprimir as armadilhas do desemprego. Abordar o problema dos efeitos de incentivo dos sistemas de prestações sociais, incluindo os critérios para a concessão de prestações, a elegibilidade, a duração, a taxa de substituição, bem como a disponibilidade de prestações concomitantes com o emprego e a utilização de créditos fiscais, por forma a tornar os sistemas mais favoráveis ao emprego; além disso, rever os sistemas administrativos e o rigor a nível da gestão. Reduzir os incentivos à reforma antecipada e intensificar os esforços destinados a aumentar as oportunidades de os trabalhadores mais idosos se manterem em actividade, para elevar em cerca de cinco anos a idade média de reforma efectiva na UE até 2010 e aumentar assim a taxa de participação no mercado de trabalho;ii. reforçar as políticas activas do mercado de trabalho, melhorando a sua eficiência, quer no que diz respeito à utilização de recursos, quer à sua eficácia em termos de aumento do emprego. Tal supõe, inter alia, a sua melhor adequação às pessoas mais vulneráveis ao risco de um desemprego de longa duração, no que toca às medidas que tiveram maior êxito e satisfazer as necessidades do mercado de trabalho;iii. eliminar progressivamente os obstáculos à mobilidade no interior e entre Estados-Membros. Na mesma linha do Plano de Acção para a Qualificação e a Mobilidade, promover o reconhecimento das qualificações, facilitar a possibilidade de transferência dos direitos à segurança social e à pensão, melhorar a informação e a transparência no que diz respeito às oportunidades de emprego e assegurar que os sistemas fiscais e de prestações sociais, bem como o mercado da habitação, não inibam a mobilidade;iv. facilitar a mobilidade profissional, reforçando a aprendizagem ao longo da vida em diálogo com os parceiros sociais, contribuindo assim para uma melhor qualidade dos postos de trabalho e para uma maior produtividade;v. promover, em diálogo com os parceiros sociais, uma organização mais flexível do trabalho e rever os regulamentos relativos aos contratos de trabalho e os custos a eles associados, com o objectivo de promover a criação de postos de emprego e de obter um equilíbrio adequado entre a flexibilidade e a segurança. Assegurar que quaisquer reduções no tempo de trabalho global não conduzam a um aumento dos custos do trabalho por unidade de produto e que sejam tidas plenamente em consideração as futuras necessidades da oferta de trabalho; evi. eliminar as actuais barreiras à entrada das mulheres no mercado de trabalho. Melhorar a oferta de estruturas de acolhimento para as crianças e outras pessoas a cargo, com o objectivo nomeadamente de atingir os objectivos em matéria de estruturas de acolhimento acordados no Conselho Europeu de Barcelona (ou seja, prever, até 2010, estruturas de acolhimento para pelo menos 90% das crianças com idade compreendida entre 3 anos e a idade da escolaridade obrigatória e para pelo menos 33% das crianças com idade inferior a 3 anos). Visar os factores subjacentes que conduzem à disparidade das remunerações entre homens e mulheres.3.4 Relançar as reformas estruturais a nível dos mercados de produtosNo que diz respeito à implementação da agenda da reforma económica no âmbito da estratégia de Lisboa, os progressos não foram uniformes. Verificaram-se avanços a nível a nível da transposição das directivas relativas ao mercado interno para a legislação nacional, da abertura dos mercados públicos, do reforço dos poderes das autoridades de concorrência e da redução dos auxílios estatais. A liberalização dos mercados de telecomunicações e da electricidade começa a traduzir-se em baixas de preços. Do mesmo modo, esperam-se efeitos positivos do melhor acesso às redes para o transporte ferroviáro de merdadorias. Todavia, as perspectivas de novos declínios de preços serão provavelmente comprometidas por estrangulamentos físicos, estruturas regulamentares inadequadas, a lenta abertura dos mercados e a elevada quota de mercado dos operadores estabelecidos nestes sectores. Este facto vem demonstrar que, para se criar um Mercado Interno plenamente integrado e eficiente, são necessárias novas reformas a nível dos mercados de produtos (bens e serviços), em especial nos domínios em que os progressos têm sido lentos. Apesar de, na UE, os mercados de bens se terem vindo a integrar progressivamente, existem diferenças a nível de normas e regulamentos que continuam a entravar o exercício de actividades transfronteiras. Além disso, a criação de um mercado interno para os serviços apenas tem progredido de forma muito lenta. À luz do que antecede, os Estados-Membros deverão:i. implementar plenamente o Mercado Interno:- intensificar os esforços para aumentar a taxa de transposição das directivas respeitantes ao Mercado Interno para 98,5%, conseguir uma transposição completa até ao Conselho Europeu da Primavera de 2003 para as Directivas cuja implementação está atrasada em mais de dois anos, e assegurar uma correcta aplicação da legislação respeitante ao Mercado Interno;- prosseguir de forma mais enérgica a eliminação das barreiras técnicas que subsistem ao comércio, acelerando o desenvolvimento de novas normas de produtos e melhorando a aplicação do princípio do reconhecimento mútuo por parte das administrações nacionais;- criar um mercado interno para os serviços que funcione de modo eficaz, através da eliminação dos entraves ao comércio transfronteiras e à entrada no mercado; e- tornar ainda mais aberto e transparente o mercado de contratos públicos, nomeadamente garantindo um acesso em linha até 2003 e adoptando o pacote legislativo relativo aos contratos públicos logo que possível em 2002.>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>ii. assegurar uma concorrência efectiva, o que permitirá aos consumidores obterem benefícios reais:- assegurar a independência efectiva e a eficácia das autoridades de concorrência e regulamentares, dotando-as de uma capacidade adequada, e reforçar a coerência da aplicação das normas em matéria de concorrência por parte da Comissão e das autoridades de concorrência nacionais;- continuar a reduzir o nível global de auxílios estatais em proporção do PIB, reorientar os auxílios para objectivos horizontais de interesse comum e fazer com que privilegiem falhas do mercado previamente identificadas. Aumentar a transparência das políticas em matéria de auxílios estatais e avaliar a sua eficácia.iii. acelerar as reformas a nível dos sectores de rede, respeitando simultaneamente as obrigações de serviço universal:- incentivar a entrada no mercado e aumentar a escolha dos consumidores nos mercados liberalizados, nomeadamente implementando em pleno o novo pacote regulamentar no domínio das comunicações até Julho de 2003;- no sector da electricidade e do gás, assegurar a liberdade de escolha do fornecedor para todos os consumidores não familiares (que representam pelo menos 60% do mercado total) até 2004 e estabelecer uma entidade reguladora. O nível de interconexões das redes eléctricas entre Estados-Membros deveria representar, até 2005, o equivalente a pelo menos 10% da sua capacidade de produção instalada;- assegurar uma utilização eficiente das infra-estruturas existentes e prever incentivos à edificação de novas infra-estruturas, quando necessário, tomando, até finais de 2002, as decisões que se prendem com a revisão das directrizes e respectivas regras financeiras sobre as redes transeuropeias no sector da energia e dos transportes;-- no sector dos transportes, tomar decisões, até ao final de 2002, relativamente às propostas respeitantes à atribuição das faixas horárias dos aeroportos, aos serviços portuários e aos contratos de serviços públicos; criar um Céu Único até 2004; abrir a rede transeuropeia de transporte ferroviário para mercadorias à concorrência até 15 de Março de 2003 e prosseguir os trabalhos respeitantes ao segundo pacote ferroviário.3.5 Promover a eficiência e a integração do mercado europeu de serviços financeirosA integração financeira melhora o desempenho económico ao aperfeiçoar a afectação de recursos, promover uma maior concorrência e reduzir a exposição da economia da UE aos choques externos. Apesar da integração financeira ter beneficiado com a introdução do euro, o sistema financeiro europeu continua a ser altamente segmentado. A actividade financeira transfronteiras é restringida por uma série de barreiras, que reflectem a existência de muitos sistemas financeiros nacionais com características divergentes. Um exemplo flagrante desta segmentação consiste nos actuais mecanismos de compensação e liquidação existentes na UE, que, sendo bastante eficientes a nível nacional se revelam ineficazes num contexto transfronteiras.O principal instrumento para a criação de um sistema financeiro europeu integrado é o Plano de Acção para os Serviços Financeiros (PASF). O PASF propõe um conjunto alargado de medidas destinadas quer a completar o enquadramento legislativo para o mercado único dos serviços financeiros quer a assegurar que esse enquadramento se mantenha adequado face a mercados em constante evolução. Verificaram-se progressos assinaláveis na implementação do PASF, mas é necessário prosseguir estes esforços para garantir a sua implementação definitiva antes da data limite de 2005 estabelecida no Conselho Europeu de Lisboa.O Plano de Acção para o Capital de Risco (PACR) constitui um quadro para o desenvolvimento de um mercado integrado e eficiente, tendo em vista o financiamento das empresas jovens e inovadoras através de entradas de capital. O PACR contém um conjunto de medidas (muitas das quais são comuns ao PASF) que dizem respeito ao capital não aberto à subscrição pública (capital de risco e para aquisição pelos quadros) que promovem a integração do mercado, instituem uma reforma estrutural em domínios como por exemplo a regulamentação, a tributação e a lei relativa às falências e promovam uma cultura empresarial. O Conselho Europeu de Lisboa estabeleceu o prazo de 2003 para a implementação do PACR.A integração reforçará a estabilidade financeira no seio da UE, na medida em que os mecanismos institucionais em matéria de supervisão prudencial sejam satisfatórios. Em reacção à consolidação em curso no seio dos sectores financeiros, diversos Estados-Membros reformaram ou estão em pleno processo de reforma dos seus mecanismos de supervisão. A escolha destes mecanismos varia de Estado-Membro para Estado-Membro, o que deverá provavelmente tornar mais premente a necessidade de procedimentos claros em matéria de cooperação transfronteiras entre as diferentes autoridades de supervisão nacionais.Para acelerar o processo de integração financeira, será necessário:i. intensificar os esforços desenvolvidos por todas as partes interessadas - o Conselho, o Parlamento Europeu, a Comissão e os Estados-Membros - para garantir a implementação integral do PASF até 2005 e, até 2003, no que diz respeito à legislação respeitante aos mercados de valores mobiliários; por conseguinte, e tal com sublinhado pelo Conselho Europeu de Barcelona, o Conselho e o Parlamento Europeu devem nomeadamente adoptar o mais rapidamente possível em 2002 as propostas de directivas em matéria de contratos de garantia financeira, de abuso de mercado, intermediários de seguros, venda à distância de serviços financeiros, conglomerados financeiros, prospectos e fundos de pensões e o Regulamento respeitante às normas internacionais de contabilidade; os Estados-Membros deverão assegurar, logo que possível, a implementação da legislação já adoptada pelo Conselho (por exemplo, o regulamento que proíbe a imposição de comissões excessivas nos pagamentos transfronteiras no sector das pequenas operações);ii. intensificar os esforços no sentido de implementar o PACR até 2003, privilegiando nomeadamente o princípio da "prudência" em detrimento da imposição de limites por categorias de activos no Regulamento relativo aos investimentos institucionais, reformar os processos em matéria de falência por forma a obter um melhor equilíbrio entre os interesses da actividade empresarial e a protecção dos investidores, e desenvolver um quadro fiscal mais propício ao investimento e ao espírito empresarial;iii. assegurar a existência, tanto a nível nacional como comunitário, de mecanismos adequados que permitam uma cooperação, uma coordenação e trocas de informações transfronteiras e intersectoriais eficazes entre as diversas autoridades de supervisão.3.6 Incentivar o espírito empresarialÉ necessário fomentar o investimento das empresas, a fim de aumentar a produtividade e o nível de crescimento potencial da economia europeia. A criação de um clima concorrencial, sustentado por uma infra-estrutura pública adequada e uma administração pública moderna e eficaz, é fundamental para se estimular a criação e a expansão de empresas. Todos os Estados-Membros reconhecem esta necessidade, tal como o testemunha a diversidade de medidas adoptadas para reduzir a carga regulamentar que pesa sobre as empresas, para estimular a criação de empresas e para facilitar o acesso ao financiamento por parte das PME. A Carta Europeia para as Pequenas Empresas, adoptada no Conselho Europeu de Santa Maria da Feira (Junho de 2000), deverá também contribuir para dar apoio às pequenas empresas. Todavia, subsistem diferenças significativas a nível do clima empresarial entre Estados-Membros - de modo especial no domínio da fiscalidade. Esta diversidade poderá constituir uma fonte importante de aprendizagem das melhores práticas. Os Estados-Membros deverão:i. criar um ambiente favorável às empresas:- melhorar e simplificar o sistema de tributação das empresas e o quadro regulamentar. Reduzir as barreiras administrativas e jurídicas ao espírito empresarial para o estritamente necessário, nomeadamente através de uma redução do prazo e custo médios para a constituição de uma nova sociedade;- aumentar a eficiência dos serviços públicos, nomeadamente através de um maior recurso aos concursos públicos e à avaliação comparativa, do aumento da participação do sector privado e a concorrência entre os operadores de serviços públicos, da disponibilização do acesso em linha aos órgãos da administração pública;- reduzir os entraves à actividade económica transfronteiras associados, entre outros, a diferenças entre Estados-Membros no que toca às normas contabilísticas, às regras respeitantes ao governo das empresas, à tributação das sociedades e ao IVA.ii. traduzir em medidas concretas os compromissos assumidos no âmbito da Carta Europeia para as Pequenas Empresas.iii. fomentar a assunção de riscos através de um melhor acesso ao financiamento, nomeadamente para as PME nas suas fases iniciais. É especialmente importante, na perspectiva das PME, o fornecimento de capital conjugado com capacidade de gestão (ver também Secção 3.5).3.7 Promover a economia baseada no conhecimentoApesar dos progressos recentemente verificados, a União Europeia continua a estar bastante atrasada relativamente aos Estados Unidos da América quer no que diz respeito ao desenvolvimento quer à difusão das novas tecnologias. Além disso, verificam-se importantes diferenças entre Estados-Membros, quer em termos de despesas em I&D em percentagem do PIB, quer a nível do número de pedidos de patente per capita. São necessários investimentos mais importantes no capital humano, em I&D e nas TIC, nomeadamente por parte do sector privado, para que a competitividade europeia seja reforçada. A este propósito, o projecto Galileo recentemente aprovado pela Comissão para a radionavegação por satélite constitui um passo importante. As empresas e os cidadãos precisam de ser encorajados a aproveitar as oportunidades que lhes são oferecidas pela economia baseada no conhecimento. Os sistemas de ensino e formação precisam de se adaptar melhor às necessidades da população que normalmente está numa situação de desvantagem no mercado de trabalho. Tal implica que os Estados-Membros deverão:i. estimular a I&D e a inovação:- aumentar a despesa global em I&D com o objectivo de atingir 3% do PIB até 2010. Dois terços deste investimento deverão provir do sector privado, o que implica o reforço do incentivos ao investimento das empresas em I&D, através de uma estratégia integrada destinada a aumentar o nível de concorrência nos mercados de produtos, proporcionar um melhor acesso ao capital de risco, proteger melhor os direitos de propriedade intelectual (incluindo a criação de uma patente comunitária pouco dispendiosa), assegurando simultaneamente uma difusão mais rápida das novas tecnologias, e utilizando incentivos fiscais e outros incentivos financeiros;- melhorar as ligações entre as universidades e as empresas com vista a uma maior transferência de conhecimentos e a uma melhor comercialização dos resultados da I&D. Estabelecer prioridades claras e coerentes para a investigação do sector público;- reforçar a colaboração no domínio da investigação e da inovação em toda a Europa.ii. promover o acesso às TIC e a sua utilização:- assegurar uma concorrência efectiva nas redes locais de telecomunicação (ou seja, a nível do "lacete local") por forma a acelerar o desenvolvimento da rede europeia de banda larga;- estimular a utilização da Internet em todos os estratos da sociedade (ou seja, nas famílias, nas escolas, nas empresas e nas administrações públicas) e, em particular, aumentar o rácio entre o número de PC ligados à Internet e o número de alunos para um por cada cinquenta.>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>iii. intensificar os esforços a nível do ensino e da formação:- tanto privados como públicos, por forma a aumentar a oferta de investigadores formados, aumentar o número de trabalhadores altamente qualificados nas TIC, e para aumentar o nível geral de educação da população e assegurar que todos os cidadãos tenham acesso às qualificações de base;- reforçar a capacidade dos sistemas de ensino e formação para dar uma resposta adequada à evolução das exigências de qualificações e, nomeadamente, para satisfazer as necessidades dos grupos que se encontram normalmente em situação de desvantagem no mercado de trabalho, como por exemplo as mulheres, os trabalhadores mais idosos ou os jovens que abandonam o ensino prematuramente;- introduzir instrumentos destinados a assegurar a transparência dos diplomas e qualificações.3.8 Reforçar a sustentabilidade ambientalA protecção dos recursos naturais como por exemplo o ar puro, a água e o solo, a manutenção da biodiversidade e a redução das ameaças ecológicas para a saúde pública exigem uma política ambiental activa para garantir uma utilização responsável dos recursos naturais escassos e prossecução de um modelo de desenvolvimento sustentável a longo prazo do ponto de vista económico, ambiental e social. Os compromissos assumidos a nível internacional - nomeadamente no domínio da alteração climática - exigem também uma acção dos poderes públicos.O Conselho Europeu de Estocolmo apelou para a integração do objectivo de promover um desenvolvimento sustentável nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas. Tal com sublinhado de novo no Conselho Europeu de Gotemburgo, o desenvolvimento sustentável representa um conceito que ultrapassa os critérios puramente económicos e que tem em vista a melhoria da qualidade de vida, através da promoção de medidas de políticacoerentes baseadas numa avaliação global das dimensões económica, social e ambiental. Ao fazê-lo, assume uma perspectiva de longo prazo, considerando o bem-estar tanto das gerações actuais como futuras. Foram identificads medidas prioritárias concretas nos diferentes domínios da política económica. A presente secção centra-se na integração dos aspectos ambientais na política económica, nomeadamente a utilização de instrumentos de mercado como forma de promover o desenvolvimento sustentável.A acção dos poderes públicos é frequentemente adiada por motivos relacionados com o eventual impacto que as medidas destinadas a proteger o ambiente a curto prazo podem ter sobre o crescimento económico, o emprego e a competitividade das empresas individuais, dos sectores e dos Estados-Membros. Neste contexto, ao ponderar o conjunto de instrumentos de política com vista à prossecução dos objectivos ambientais, económicos e sociais, os Estados-Membros deverão privilegiar a utilização dos instrumentos económicos na promoção dos objectivos ambientais, sem pôr em causa os objectivos de natureza diferente. Estes instrumentos permitem à indústria uma certa flexibilidade para reduzirem a poluição de forma eficiente do ponto de vista dos custos e incentivam a inovação tecnológica. Além disso, constituem frequentemente a forma mais eficiente para reduzir a poluição, uma vez que conduzem à internalização nos preços dos custos exógenos. Por conseguinte, constituem a melhor forma de implementar o princípio do poluidor-pagador de forma coerente e eficiente. A este propósito, é importante uma melhor informação dos cidadãos e das empresas envolvidas e uma avaliação adequada dos instrumentos. O investimento em novas tecnologias, favoráveis ao ambiente, pode também permitir progressos importantes.Os Estados-Membros deverão estabelecer objectivos e calendários claros para as suas políticas, como por exemplo os aprovados no Conselho Europeu de Gotemburgo neste contexto e aplicá-los de forma coerente, para permitir às empresas e aos consumidores uma adaptação gradual. É necessária uma acção contínua todos os anos, para se conseguir atingir gradualmente uma independência entre o crescimento económico e a utilização de recursos, nomeadamente entre o crescimento no sector dos transportes e o crescimento do PIB. Uma alteração regular e credível, feita de modo coordenado e gradual, do nível e da estrutura das taxas de imposto até que os custos externos sejam plenamente repercutidos nos preços, contribuiria para reduzir ao mínimo os problemas de ajustamento estrutural e para favorecer a adaptação e as soluções inovadoras por parte das empresas. Esta abordagem minimizaria também a necessidade de isenções para as empresas ou sectores mais afectados. Essas isenções reduzem com frequência a eficácia ambiental das medidas, distorcem a estrutura fiscal e são difíceis de eliminar posteriormente. É importante estabelecer um enquadramento para a utilização dos instrumentos económicos a nível comunitário, se se pretender evitar essas distorções e apoiar a realização do Mercado Interno.Assim,i. os Estados-Membros deverão introduzir e reforçar políticas baseadas em instrumentos económicos, como por exemplo a fiscalidade, as taxas de utilização e de poluição, os sistemas de seguro/responsabilidade e os direitos de emissão negociáveis. Um sector-chave neste contexto é o sector dos transportes com os seus diferentes segmentos modais, que não dispõe ainda de um sistema adequado, coerente e integrado de impostos e taxas de utilização, que permita integrar devidamente as externalidades e reflectir a utilização de recursos;ii para dar cumprimento aos requisitos do Protocolo de Quioto de forma eficiente, os Estados-Membros deverão preparar-se para a introdução da negociação de direitos de emissão a nível da UE, assegurando-se de que dispõem nomeadamente de procedimentos suficientemente rigorosos de controlo, notificação e verificação das emissões. Os Estados-Membros que já instituíram sistemas de direitos de emissão negociáveis para os gases com efeito de estufa, ou que pretendem fazê-lo, deverão garantir que esses sistemas sejam compatíveis com o regime comunitário actualmente em debate a nível do Conselho. Os Estados-Membros deveriam começar a desenvolver os seus planos nacionais de afectação e estabelecer normas claras para a atribuição de direitos de emissão, quer às entidades individuais quer em relação ao conjunto do sistema de negociação de emissões. De um modo mais geral, os Estados-Membros deverão assegurar que as políticas e medidas que adoptarem no plano da prevenção da alteração climática não prejudicam a implementação de um sistema de negociação de direitos de emissão a nível da UE e deverão igualmente prever outras medidas e políticas destinadas nomeadamente a tornar mais eficiente a gestão da procura no sector da energia e dos transportes;iii os Estados-Membros deverão fomentar a publicação de informações de natureza ambiental nas contas das empresas, de acordo com a Recomendação da Comissão de 30 de Maio de 2001;iv. os Estados-Membros deverão adoptar medidas legislativas que exijam às empresas que estão envolvidas em actividades sensíveis do ponto de vista ecológico que disponham de uma garantia financeira para danos potenciais que possam causar;v. os Estados-Membros deverão reduzir os subsídios sectoriais e as isenções fiscais e outras medidas que tenham impacto ambiental negativo;vi. os Estados-Membros deverão acordar, até Dezembro de 2002, um enquadramento adequado para a tributação da energia a nível Europeu;vii para que a União Europeia realize progressos significativos a nível da melhoria da eficiência no sector da energia até 2010, tal como solicitado no Conselho Europeu de Barcelona, os Estados-Membros deverão continuar a implementar medidas orientadas para utilização de energia, incluindo a utilização no domínio dos transportes.II. Orientações em matéria de política económica específicas para cada país1. BélgicaA actividade económica belga evidenciou uma acentuada desaceleração em 2001, tendo o crescimento real do PIB baixado para 1%, após um comportamento excepcional em 2000, ano em que se verificou uma expansão económica de 4%. O abrandamento do comércio mundial e a consequente deterioração da confiança das empresas constituíram os principais motivos que explicam esta evolução. Espera-se actualmente que a actividade económica recupere gradualmente nos primeiros trimestres de 2002 e de modo mais decisivo no segundo semestre, recuperando, tanto as exportações como as importações, um certo dinamismo. Todavia, o crescimento real do PIB não deverá, em média, exceder os resultados registados no ano anterior. Em 2003, a economia deverá expandir-se a um ritmo um pouco inferior a 3%, em resultado de um melhor comportamento do comércio internacional e de um reforço da procura interna. A inflação, avaliada pelo IHPC deverá moderar-se, passando a situar-se num nível claramente inferior a 2% em 2002, partindo de uma situação de 2,5% em 2001, e deverá manter-se contida em 2003. Prevê-se que o emprego aumente em 2003, embora a uma taxa mais moderada, face à registada nos anos mais recentes. O desemprego deverá aumentar ligeiramente em 2002, para voltar a situar-se numa trajectória descendente a partir de 2003. A evolução dos salários deverá manter-se moderada no contexto do novo acordo-quadro que deverá estar concluído até ao final de 2002 e que irá abranger o período 2003-2004.O rácio da dívida pública da Bélgica relativamente ao PIB, embora em declínio, continua a situar-se num nível muito elevado e exige a continuação do ajustamento orçamental, nomeadamente com vista a garantir a sustentabilidade das finanças públicas na perspectiva do envelhecimento da população. Deve igualmente prosseguir a reforma do sistema de pensões, em especial as disposições que regem a reforma antecipada, as prestações complementares de reforma e a reinserção dos reformados no mercado de trabalho, para fazer face a este desafio. A baixa taxa de emprego, as elevadas disparidades regionais em matéria de desemprego, a falta de concorrência em certos sectores específicos dos serviços, a carga administrativa imposta às empresas e a falta de eficiência da administração pública constituem outros domínios que exigem atenção.Política orçamentalApesar do acentuado abrandamento da actividade económica em 2001, as contas do sector público administrativo registaram um equilíbrio (ou mesmo um excedente de 0,2% do PIB se se incluíam as receitas da venda das licenças UMTS). Este equilíbrio das finanças públicas deve-se essencialmente ao elevado excedente primário (6,6% do PIB) que foi conseguido graças à contenção das despesas primárias e ao crescimento das receitas fiscais, tendo certos factores pontuais, como por exemplo a venda de bens imóveis, prestando um contributo para este resultado equivalente a cerca de 0,3% do PIB. A actualização de 2001 do Programa de Estabilidade preconiza o equilíbrio das contas do sector público administrativo em 2002 e um excedente de 0,5% do PIB em 2003. A manutenção de excedentes primários elevados, da ordem dos 6% do PIB ao ano, continua a constituir um elemento essencial da estratégia de consolidação orçamental, tendo em conta o peso ainda elevado da dívida pública e os problemas que levantará, a longo prazo, o envelhecimento da população. A fixação de um limite para o crescimento real das despesas da Entidade I (que integra o Governo federal e a segurança social) em 1,5% ao ano afigura-se uma medida adequada para concretizar este objectivo. O rádio da dívida pública pouco diminuiu em 2001, sobretudo em virtude do fraco crescimento do PIB nominal e de certos factores pontuais. Com base nas projecções, esse rácio deverá situar-se ligeiramente aquém dos 100% do PIB no final de 2003. Neste contexto, e considerando que a Bélgica pertence à zona do euro, a política orçamental deverá visar os seguintes objectivos:i. evitar, em 2002, a deterioração do saldo orçamental relativamente a 2001, nomeadamente através de uma contenção das despesas públicas correntes;ii. relançar o processo de consolidação orçamental em 2003 e obter um excedente de 0,5% do PIB a nível do sector público administrativo, respeitando o limite de 1,5% fixado para o crescimento real das despesas da Entidade I e exercendo um controlo orçamental rigoroso de todos os sectores da administração pública;iii. definir uma estratégia abrangente que permita antecipar as consequências orçamentais do envelhecimento da população; esta estratégia deverá ter por objectivo uma redução mais expressiva do nível da dívida, uma reforma do sistema de pensões, visando em especial a idade efectiva de reforma, muito baixa, e quantificar os recursos orçamentais que deverão ser anualmente atribuídos ao fundo de envelhecimento.Mercados de trabalhoO mercado de trabalho belga foi afectado pela atonia do crescimento económico em 2001. O rápido declínio da taxa de desemprego registado nos últimos dois anos acabou por sofrer uma interrupção, devendo aumentar ligeiramente em 2002. Embora a taxa de emprego global tenha aumentado sistematicamente na segunda metade da década de 90, passando de 56,3% em 1996 para cerca de 61% no final de 2000, é ainda inferior à média da UE, em virtude sobretudo das taxas relativamente baixas registadas a nível dos jovens (29% para a faixa etária dos 15-24 anos), dos mais idosos (apenas 24% para a faixa etária dos 55-64 anos), e das mulheres (51,5%). No âmbito da implementação do princípio do "Estado-providência activo", prosseguiu em 2001 uma passagem progressiva de uma política passiva para medidas activas e preventivas de luta contra o desemprego. Mas, apesar das medidas já implementadas, a dependência relativamente às prestações sociais é ainda relativamente elevada em certos segmentos do mercado de trabalho, devendo ser adoptadas outras medidas para suprimir as últimas "armadilhas do desemprego" e incentivar os beneficiários de prestações em idade activa, que são ainda muito numerosos, sobretudo na faixa etária superior, a retomar uma actividade. As disparidades regionais continuam a ser importantes. A taxa de emprego na Flandres (cerca de 64% em 2000) era ainda superior em 8-9 pontos percentuais à registada na Valónia e na Região de Bruxelas, o que traduz uma mobilidade inadequada da mão-de-obra e uma flexibilidade insuficiente dos salários. As barreiras linguísticas, os elevados custos da habitação (associados aos ainda elevados direitos de registo), o crescente congestionamento do tráfego, bem como uma rede inadequada de transportes públicos, constituem os principais obstáculos à mobilidade. Tendo em conta o que antecede, aplicando com determinação todas as Recomendações em matéria de emprego adoptadas pelo Conselho em Fevereiro de 2002, a Bélgica deverá privilegiar as seguintes prioriodades:i. consolidar as recentes reformas dos sistemas fiscal e de prestações sociais, por forma a reduzir a dependência das prestações sociais e tornar o trabalho mais remunerador, eliminado nomeadamente os actuais elementos que desencorajam a população mais idosa a manter-se no mercado de trabalho ou a retomar uma actividade;ii. tomar medidas para aumentar a mobilidade da mão-de-obra e incentivar os parceiros sociais a aceitarem mecanismos de fixação de salários que reflictam de modo mais adequado a produtividade e as condições locais do mercado de trabalho, preservando simultaneamente a moderação salarial;iii. promover um equilíbrio adequado entre a flexibilidade e a segurança e controlar de perto os efeitos sobre a oferta de trabalho das recentes iniciativas destinadas a aumentar a flexibilidade do tempo de trabalho, de modo especial o novo sistema de crédito de horas;iv. intensificar os esforços para aumentar a taxa de emprego das mulheres, eliminando os desincentivos à sua entrada ou regresso ao mercado de trabalho.Mercados de produtos, espírito empresarial e economia baseada no conhecimentoO grau de abertura da economia belga constitui um estímulo para a concorrência a nível dos mercados de bens, o que conduz a uma elevada produtividade do factor trabalho e a níveis de preços no consumidor coerentes com a média comunitária. A taxa de transposição das directivas do mercado interno satisfazia o objectivo de 98,5%, fixado para Março de 2002. No sector das telecomunicações, apesar de não existir uma concorrência efectiva a nível do lacete local, o processo de liberalização está a evoluir de modo satisfatório e o acesso às faixas largas está a difundir-se rapidamente, em virtude dos reduzidos custos de acesso. Todavia, as ligações entre as autoridades públicas locais e as entidades privadas padece ainda de falta de transparência e a liberalização está menos avançada em certos sectores de serviços, como por exemplo o fornecimento de energia. Concretamente, o atraso no estabelecimento do operador independente do sistema de transmissão de electricidade e a ausência de uma aprovação regulamentar das tarifas de transmissão tem impedido a entrada no mercado. Em consequência, a concorrência continua a ser limitada nestes sectores, provocando níveis de preços elevados. Apesar de as despesas em I&D e TIC serem, em média, próximas dos padrões comunitários, estão concentradas em poucos sectores e empresas. Foram lançadas reformas importantes para reduzir a burocracia e aumentar a eficiência dos serviços públicos, cujos resultados começam a fazer-se sentir, No entanto, os níveis da carga administrativa e dos auxílios estatais aos caminhos-de-ferro mantêm-se elevados. Tendo em conta o que antecede, a Bélgica deverá privilegiar as seguintes prioridades:i. aumentar a concorrência a nível da distribuição de electricidade e gás, designando oficialmente um operador independente do sistema de transporte, sem um envolvimento significativo por parte dos operadores estabelecidos (dissociação a nível da propriedade) e adoptando medidas destinadas a encorajar os novos fornecedores de pequenos clientes, assegurando um acesso equitativo às redes;ii. tomar medidas para reduzir as distorções da concorrência nos sectores de serviços a nível local e provincial, que se devem à presença de empresas públicas e mistas;iii. tomar novas medidas para reduzir a carga administrativa suportada pelas empresas, incluindo o prazo e os custos necessários para o registo de uma nova sociedade e desenvolver o acesso electrónico à administração pública.2. DinamarcaEm 2001, o crescimento económico abrandou para 0,9%, devido, antes de mais, a um acentuado abrandamento da expansão do investimento e a uma deterioração do crescimento da procura externa. Prevê-se uma expansão da actividade económica de cerca de 1 ¾% no corrente ano, acelerando para cerca de 2 ½% em 2003, induzida principalmente pela procura interna. Em 2002, os factores que sustentam o crescimento deverão consistir no consumo privado, cujo aumento deverá acompanhar o dos salários líquidos, e no investimento, que deverá recuperar devido às expectativas mais favoráveis. Pressupõe-se que as exportações dinamarquesas evoluam sensivelmente ao mesmo ritmo que a procura externa, pelo que, se as importações acompanharem o comportamento da procura final, a contribuição das exportações líquidas para o crescimento deverá voltar a ser negativa no corrente ano. Em 2003, a procura interna deverá recobrar um novo dinamismo, ao passo que as exportações líquidas deverão prestar um contributo sensivelmente neutro para o crescimento. A inflação (IHPC), que aumentou para 2,3% em 2001, deverá manter-se sensivelmente ao mesmo nível no corrente ano, uma vez que o aumento dos preços do sector do vestuário deverão compensar os efeitos da descida ligeira dos preços petrolíferos e do "congelamento fiscal" introduzido pelo novo Governo, devendo voltar a descer ligeiramente em 2003. Deverão continuar a registar-se restrições da oferta no mercado de trabalho. Prevê-se que o emprego aumente ligeiramente no corrente ano e cerca de 1 ½ ponto percentual em 2003. Apesar do abrandamento da actividade económica, o desemprego oficial tem-se mantido a um nível bastante baixo e prevê-se mesmo um ligeiro declínio da taxa de desemprego em 2003 com a retoma do crescimento.A economia dinamarquesa, que opera actualmente a um nível próximo do seu potencial, terá de reforçar o seu potencial produtivo, dando ênfase aos seguinte desafios: atenuar as restrições a nível da oferta de trabalho, o que contribuirá também para atenuar o elevado aumento dos salários. A concorrência em diversos sectores importantes de actividade continua a ser insuficiente e, tendo em conta a dimensão do sector público, a sua eficiência deve ser reforçada. Além disso, é essencial conseguir uma contenção genuína do consumo público, sendo essa contenção mesmo mais imperativa na sequência da introdução do "congelamento fiscal", para permitir que as contas do sector público administrativo mantenham excedentes confortáveis a médio prazo.Política orçamentalO excedente do sector público administrativo atingiu 2,8% do PIB (excluindo as receitas UMTS, que equivalem a 0,2 pontos percentuais). Este excedente deverá diminuir para 2,1% do PIB no ano em curso, para em seguida subir para 2,4% do PIB em 2003. A diminuição do excedente em 2002 deve-se essencialmente ao facto de ter sido incorporada nas previsões uma alteração proposta para o sistema especial de poupança-reforma que provocou uma erosão do excedente de cerca de ½ pontos percentuais do PIB [1]. A última actualização do Programa de Convergência dinamarquês mantinha a estratégia que se baseia numa lenta redução das despesas primárias e dos impostos, em proporção do PIB. Tal como já havia acontecido frequentemente no passado, o aumento real do consumo público em 2001 ultrapassou o objectivo estabelecido pelo Governo anterior. Em contrapartida, o Governo actual, que entrou em funções em Novembro de 2001, introduziu um elemento novo comprometendo-se a não aumentar nenhuma taxa dos impostos directos e indirectos. Além disso, foi fixado um limite máximo para o imposto imobiliário sobre o valor nominal. Este "congelamento fiscal" não é limitado no tempo. Segundo as projecções a longo prazo contidas no Programa Actualizado, as finanças públicas deverão registar excedentes anuais situados entre 1 ½ e 2 ½% do PIB até 2010, para poder fazer face às consequências financeiras do envelhecimento demográfico. Neste contexto, a política orçamental deverá prosseguir os seguintes objectivos:[1]  O novo Governo propôs que o regime especial de poupança-reforma, na sua origem um regime fiscal de carácter redistributivo, fosse transformado num regime individual de pensões, obrigatório a partir de 2001. Esta proposta dispõe da maioria necessária no Parlamento. Esta alteração deverá baixar o nível do excedente do sector público administrativo em cerca de ½ ponto percentual do PIB a partir de 2002, uma vez que estas poupanças, na sequência da alteração, serão consideradas como privadas e não públicas, nas contas nacionais. Estes dados coincidem com os elementos fornecidos para o défice e a dívida em 28 de Fevereiro de 2002.i. garantir o respeito do objectivo do Governo, que consiste em limitar o ritmo de crescimento real médio do consumo público a 1% ao ano, o que implica que o valor de 0,7% previsto pelas autoridades para 2003 não deverá ser excedido, para compensar o aumento de 1,3% projectado no orçamento de 2002;ii. assegurar a implementação das consequências do "congelamento fiscal" a todos os níveis da administração, obtendo eventualmente compromissos vinculativos por parte das autarquias locais, no âmbito dos acordos relativos ao orçamento para 2003.Mercado de trabalhoO desempenho da Dinamarca em matéria de emprego conta-se entre os melhores na UE: em 2001, a taxa de emprego global era de 76%, a respeitante às mulheres de 72% e a dos trabalhadores mais idosos de 56%. A taxa de desemprego continuou a baixar ligeiramente em 2001, atingindo 4,3%, e a situação no mercado de trabalho manteve-se tensa. Não foram empreendidos quaisquer novos esforços de reforma em 2001. Todavia, as reformas anteriormente introduzidas continuaram a reduzir o número de novos beneficiários dos regimes de reforma antecipada e de invalidez, e deverão concretizar-se em 2002 as reduções das taxas de imposto marginais, previstas no pacote do Pentecostes de 1999. O novo Governo anunciou recentemente um congelamento fiscal. Apesar das reformas anteriores, verificou-se uma tendência nítida para se negociar a redução do tempo de trabalho e as saídas da vida activa são relativamente expressivas. A proporção de pessoas em idade activa abrangidas por regimes de prestações sociais (incluindo as de desemprego) e por programas activos do mercado de trabalho é de 21%, o que contribui em parte para as persistentes restrições do lado da oferta de trabalho. Uma nova expansão da oferta de mão-de-obra, que é necessária tendo em conta o envelhecimento da população, poderá ser incentivada através de reformas fiscais e a nível dos sistemas de prestações sociais, por forma a tornar a estrutura de impostos-prestações subjacente mais favorável ao emprego. Tendo em conta o que antecede, e aplicando de forma decisiva as Recomendações em matéria de emprego adoptadas pelo Conselho em Fevereiro de 2002, a Dinamarca deverá privilegiar as seguintes prioridades:i. tornar o trabalho mais compensador, prosseguindo as reformas dos sistemas de transferências e voltando a reduzir a fiscalidade do trabalho, em especial na faixa média e inferior da escala salarial.Mercados de produtos, espírito empresarial e economia baseada no conhecimentoA economia dinamarquesa é menos aberta (em termos de rácio entre o comércio total e o PIB) do que a maioria dos outros pequenos Estados-Membros e tem preços relativamente elevados, o que se deve em parte a uma concorrência deficiente num certo número de sectores. Os auxílios estatais ad hoc e sectoriais são moderados, e o nível de transposição das directivas do mercado interno é excelente. Foram realizados progressos na liberalização dos mercados de telecomunicações e de distribuição de electricidade, bem como na abertura dos contratos públicos. Os progressos foram menos expressivos na abertura do mercado de distribuição de gás à concorrência. A penetração das TIC é elevada e as despesas em I&D são superiores à média comunitária. No entanto, no domínio da I&D, a Dinamarca tem um desempenho menos satisfatório do que os demais Estados-Membros nórdicos, o que se deve em parte a uma menor volume de despesas das empresas em I&D e a uma exploração comercial menos frutuosa. Além disso, segundo um estudo da OCDE, a Dinamarca conjuga um elevado nível de despesas em ensino público com resultados educativos relativamente fracos. Tendo em conta o que antecede, a Dinamarca deverá privilegiar as seguintes prioridades:i. intensificar os esforços para promover a concorrência nos sectores em que esta se revela inadequada;ii. promover a concorrência na prestação de serviços públicos a nível local, através de uma maior participação do sector privado e da concorrência entre operadores de serviços públicos;iii. concluir a abertura plena do mercado da distribuição de electricidade e gás e assegurar um acesso equitativo às redes.3. AlemanhaEm 2001, o ritmo de crescimento do PIB da Alemanha foi de 0,6%. No que diz respeito ao consumo privado, as reduções do imposto sobre o rendimento aplicadas em Janeiro do corrente ano contiveram a descida da taxa de crescimento do consumo privado desencadeada pelo aumento dos preços dos combustíveis e pelo desemprego, que começou a aumentar ao longo do ano. Por outro lado, o investimento desceu fortemente num contexto de expectativas de um baixo crescimento económico. A redução substancial das existências contribuiu igualmente para a redução da taxa de crescimento económico. Consequentemente, a procura interna manteve-se a um nível inalterável em 2001. Por conseguinte, o crescimento derivou essencialmente das exportações líquidas, devido principalmente à estagnação das importações. Relativamente a 2002, os principais indicadores indiciam uma retoma a partir de meados do ano. A força motriz deve ser o recrudescimento do investimento, enquanto o consumo deve provavelmente continuar a apresentar um comportamento pouco dinâmico, em resultado da trajectória ascendente do desemprego. No entanto, apesar da forte retoma prevista, a taxa média de crescimento do PIB para o ano de 2002 situar-se-á a um nível inferior a 1%, devido a uma repercussão fortemente negativa no início do ano associada à base estatística, como consequência de preços do petróleo e dos produtos alimentares superiores aos previstos, o aumento médio dos preços no consumidor alcançará 2,4% em 2001. A inversão prevista desta tendência de aumento deve contribuir para reduzir as pressões sobre os preços e para manter a inflação IPC a um nível inferior a 2%, um dos níveis mais reduzidos da zona do euro. O volume de emprego começou a diminuir em 2001 e, apesar da aceleração prevista da actividade económica, será em média inferior em 2002. Por conseguinte, o desemprego em 2002 deverá ser, em média, superior ao de 2001.Em resultado da desaceleração económica, o défice orçamental na Alemanha aumentou para 2,7% do PIB em 2001. Por conseguinte, um desafio essencial consiste na aceleração da consolidação das finanças públicas e em assegurar uma aplicação rigorosa do Programa de Estabilidade, em especial com vista a manter o défice orçamental de 2002 a um nível inferior ao valor de referência de 3% do PIB constante do Tratado. Embora a actual desaceleração cíclica seja principalmente induzida por factores externos, o potencial de crescimento da economia da Alemanha encontra-se limitado pelas repercussões desfasadas da reunificação, incluindo a crise do sector da construção, e pelos progressos lentos a nível das reformas estruturais, em especial do mercado de trabalho. Por conseguinte, deve ser atribuída a máxima prioridade às reformas destinadas à redução do nível persistentemente elevado do desemprego e das disparidades regionais a nível do desemprego e à melhoria da eficiência das políticas activas do mercado de trabalho. Esta estratégia deve ser apoiada por políticas destinadas a aumentar a taxa de emprego, designadamente reformando os sistemas de prestações sociais, a fim de tornar o trabalho mais compensador e eliminado os factores de desincentivo à participação no mercado de trabalho, em especial das mulheres. As melhorias a nível do contexto empresarial geral, em especial através de reformas profundas dos mercados dos produtos, do capital e do trabalho, devem igualmente contribuir para o reforço do potencial de crescimento económico da Alemanha.Política orçamentalDe acordo com as estimativas mais recentes do Instituto Estatístico Federal, o défice do sector público administrativo alcançou, em 2001, 2,7% do PIB. Esta deterioração em comparação com o resultado registado em 2000 (-1,3% do PIB, com excepção das receitas decorrentes da venda das licenças UMTS) e com as projecções contidas na actualização de Outubro de 2000 do Programa de Estabilidade da Alemanha (um défice projectado de 1 ½% do PIB em 2001) deve-se principalmente à desaceleração mais acentuada do que previsto do crescimento e a certas revisões estatísticas. No entanto, foram ultrapassados os objectivos em matéria de despesas no sector da saúde e em certos Länder. No corrente ano, em resultado do reduzido crescimento do PIB e o aumento de algumas prestações sociais o défice não deverá diminuir em relação ao ano transacto, apesar do aumento de certos impostos.Na reunião do Conselho Ecofin de 12 de Fevereiro de 2002, o Governo alemão comprometeu-se a respeitar o valor de referência de 3% do PIB relativamente ao défice do sector público administrativo em 2002 e confirmou o seu empenhamento em alcançar uma situação próxima do equilíbrio orçamental em 2004. Estes compromissos foram reafirmados no acordo alcançado entre o Governo Federal e os Länder na sessão especial do Conselho de Planeamento Financeiro (Finanzplanungsrat) de 21 de Março de 2002. Neste contexto e tendo em conta que a Alemanha é um membro da zona do euro, a política orçamental deve ter por objectivos o seguinte:i. assegurar que o valor de referência de 3% do PIB relativo ao défice do sector público administrativo não seja ultrapassado. Utilizar qualquer dividendo potencial decorrente do crescimento para reduzir o défice de 2002 para um nível inferior ao objectivo de 2 ½% fixado no último Programa de Estabilidade actualizado;ii. tentar alcançar uma redução suficiente do défice em 2003, de modo a assegurar que possa ser alcançada uma situação próxima do equilíbrio em 2004. Para o efeito, assegurar que o aumento orçamentado para 2003 das despesas a todos os níveis da administração e dos sistemas de segurança social permaneçam próximo de zero e que qualquer dividendo potencial decorrente do crescimento seja utilizado para reduzir o défice;iii. aplicar as reformas necessárias do sistema de saúde a fim de reduzir as pressões sobre as despesas e contribuir para a melhoria da qualidade e da sustentabilidade das finanças públicas;iv. adoptar no decurso da presente legislatura as alterações acordadas ao Haushaltsgrundsätzegesetz e permitir um controlo eficaz dos acordos alcançados na sessão especial do Finanzplanungsrat de 21 de Março de 2002.Mercados de trabalhoO mercado de trabalho alemão sofreu com a desaceleração económica observada em 2001, tendo o crescimento do emprego estagnado e o desemprego começado de novo a aumentar. Em 2000, a taxa global de emprego situava-se em 65%, nível superior à média da União Europeia. O desemprego dos jovens é relativamente reduzido. No entanto, o desemprego, metade do qual consiste em desemprego de longa duração, mantém-se a um nível elevado de 7,9%, ligeiramente acima da média da UE. As taxas regionais de desemprego continuam a variar acentuadamente. Apesar de uma recente flexibilização do processo de negociação salarial, a diferenciação das remunerações e a mobilidade do factor trabalho não são ainda suficientes para contribuírem de modo significativo para uma redução dos diferenciais regionais. Foram tomadas medidas positivas através de nova legislação com o objectivo de racionalizar as políticas activas do mercado de trabalho (PAMT), devendo todavia continuar a ser melhorada a eficiência dos programas activos de grande escala em regiões de elevado desemprego. Além disso, a taxa de participação no mercado de trabalho de trabalhadores com baixas qualificações é muito reduzida e o risco de se encontrarem no desemprego é mais elevado em 60% do que para o trabalhador médio. Um maior aumento da taxa de emprego dependerá em grande medida da eliminação dos factores de desincentivo ainda fortes e das barreiras à entrada no mercado de trabalho dos trabalhadores com baixas qualificações, dos trabalhadores idosos e das mulheres. Neste contexto, aplicando com determinação todas as Recomendações em matéria de emprego, adoptadas pelo Conselho em Fevereiro de 2002, as principais prioridades da Alemanha devem ser as seguintes:i. intensificar os esforços para tornar o trabalho compensador, através de reformas fiscais e do sistema das prestações sociais, em especial relativamente às mulheres e aos trabalhadores idosos. Os elementos do sistema de prestações sociais susceptíveis de reformas são os seguintes: critérios de elegibilidade às prestações, factores condicionantes, duração e taxas de substituição, bem como exclusão do benefício das prestações aquando da aceitação de trabalho. As contribuições para a segurança social devem ser reduzidas, em especial no segmento inferior da escala salarial, sem comprometer a situação das finanças públicas;ii. melhorar a eficiência das PAMT, em especial quando forem utilizadas em grande escala, e voltar a desenvolver a assistência à procura de emprego, melhorando em simultâneo a sua eficiência. Reforçar a orientação das PAMT para os grupos mais susceptíveis de serem afectados pelo risco de desemprego de longa duração, bem como responder às necessidades do mercado de trabalho;iii. incentivar as instituições laborais e os sistemas de negociação colectiva, respeitando a autonomia dos parceiros sociais, para que tenham em conta a relação entre a evolução salarial e as condições do mercado de trabalho, permitindo assim uma evolução salarial consentânea com a evolução da produtividade e os diferenciais de qualificações, com o objectivo de aumentar os níveis de emprego para os diferentes níveis de qualificações e zonas geográficas, mantendo em simultâneo uma evolução salarial orientada para a estabilidade e o emprego;iv. tomar medidas destinadas à flexibilização dos contratos de trabalho e da organização do trabalho, com o objectivo de atingir um bom equilíbrio entre a flexibilidade e a segurança;v. eliminar as barreiras à participação das mulheres no mercado de trabalho, nomeadamente incentivando a disponibilidade de estruturas de acolhimento de crianças.Mercados dos produtos, espírito empresarial e uma economia baseada no conhecimentoO grau de abertura da economia alemã (aferido pelo rácio comércio total/PIB) é relativamente elevado, tendo em conta que se trata de uma economia de grande dimensão e os níveis de preços no consumidor são próximos da média da UE. Os auxílios estatais encontram-se numa trajectória de uma redução gradual. Os requisitos em termos de tempo e de custos para o arranque de uma sociedade anónima correspondem aproximadamente às médias da UE, sendo esses requisitos mínimos para comerciantes independentes. A Alemanha detém uma forte posição na economia baseada no conhecimento, tal como aferida pelas despesas empresariais em I&D, pedidos de registo de patentes e proporção da população activa de pessoas com, pelo menos, um ensino secundário superior. Têm sido limitados os progressos a nível de questões relacionadas com o Mercado Interno (transposição das directivas do Mercado Interno e abertura do mercado de contratos públicos). Os níveis de preços da electricidade (famílias) e do gás permanecem muito superiores às médias da UE e os anteriores monopólios regionais continuam a beneficiar do sistema de negociação relativamente ao acesso por terceiros. Por último, os níveis académicos alcançados pelas pessoas com quinze anos e a proporção de estudantes do ensino secundário que transitam para a universidade são inferiores às médias da UE. Dois terços do grupo etário em questão iniciam um programa paralelo de formação profissional. Neste contexto, as principais prioridades da Alemanha devem ser as seguintes:i. assegurar uma concorrência efectiva nos mercados da electricidade e do gás conducente à redução dos níveis das tarifas cobradas, e respectivas diferenças regionais, pela utilização das redes de distribuição de energia. Estabelecer uma função de regulamentação para a energia com o objectivo de assegurar um controlo eficaz das condições de fixação das tarifas;ii reformar os sistemas de ensino primário e secundário a fim de melhorar os resultados escolares gerais dos estudantes e, em especial, aumentar a proporção de estudantes que transitam para a universidade;iii. aumentar a taxa de transposição da legislação do Mercado Interno com o objectivo de alcançar o objectivo de 98,5% das directivas do Mercado Interno e aumentar o valor dos contratos públicos publicados no Jornal Oficial.4. GréciaEm 2001, na sequência da deterioração da economia mundial, o ritmo de actividade económica desacelerou ligeiramente, tendo sido no entanto apoiada por factores internos. O volume de investimento beneficiou com a descida considerável das taxas de juro, na sequência da adesão à zona do euro em 2001, e com fluxos crescentes de recursos financeiros provenientes dos Fundos Estruturais da UE, em conjugação com os preparativos para os Jogos Olímpicos de 2004. Em simultâneo, o aumento acentuado do crédito aos consumidores e a retoma da evolução do rendimento disponível real impulsionaram as despesas dos consumidores. No entanto, o comércio externo teve um efeito negativo sobre o crescimento do PIB real, reflectindo tanto o elevado conteúdo de importações da procura interna, como a melhoria limitada da competitividade. Prevê-se que esse padrão de crescimento prossiga em 2002, esperando-se que ocorra uma melhoria em 2003, em resultado da retoma da procura externa. A situação a nível do mercado de trabalho melhorou a um ritmo lento nos últimos anos, aumentando o volume de emprego a taxas relativamente baixas na generalidade da economia, apesar da forte criação de emprego nos sectores dos serviços e da construção. As pressões inflacionistas verificadas no início de 2001, decorrentes das repercussões do aumento dos preços do petróleo de 2000, começaram a abrandar no segundo semestre de 2001, havendo ainda um certo grau de incerteza quanto ao resultado das negociações em curso relativas ao acordo salarial para o sector privado.Apesar dos progressos registados nos últimos anos, os desafios a médio prazo requerem uma nova melhoria do funcionamento da economia grega. Os desequilíbrios orçamentais têm sido corrigidos nos últimos anos, permanecendo no entanto o rácio da dívida pública a um nível muito elevado, o que requer um novo impulso decisivo no processo de ajustamento orçamental, tendo em especial em conta o grave risco de desequilíbrios orçamentais no futuro, devido ao envelhecimento da população. O actual ritmo de crescimento do PIB real proporciona uma oportunidade para acelerar o processo de reformas estruturais destinado a aumentar o nível da produtividade, ainda reduzido, a melhorar a eficiência dos mercados de trabalho e dos produtos e a criar um melhor contexto empresarial. Por último, a redução da taxa elevada de desemprego estrutural e o aumento das taxas de emprego continuam a ser desafios fundamentais.Política orçamentalEm 2001, as contas do sector público administrativo registaram um défice de 0,4% do PIB, atingindo uma situação de equilíbrio se se incluirem as receitas não orçamentadas decorrentes da venda de licenças UMTS. A actualização de 2001 do Programa de Estabilidade projecta um excedente orçamental de 0,8% do PIB em 2002 e de 1% do PIB em 2003, estando estas projecções orçamentais baseadas num elevado crescimento do PIB real de cerca de 4% ao ano durante o período. A estratégia orçamental continua a centrar-se na realização de elevados excedentes orçamentais primários que, todavia, devem diminuir ao longo do período em causa. Na verdade, a melhoria dos saldos orçamentais resulta totalmente da redução contínua dos juros da dívida pública, enquanto, por outro lado, se prevê uma contenção insuficiente do lado das despesas primárias correntes. Prevê-se que o rácio de dívida pública passe de 99,6% do PIB em 2001 para 94,4% do PIB em 2003, uma redução limitada por factores autónomos, designadamente importantes operações financeiras. Neste contexto e tendo em conta que a Grécia é um membro da zona do euro, a política orçamental deve ter por objectivo o seguinte:i. assegurar que a orientação da política orçamental em 2002 e 2003 não contribua para as pressões inflacionistas, e que tenha em conta os resultados do futuro acordo salarial nacional de 2002 para o sector privado;ii. respeitar as orientações já emitidas no quadro das OGPE de 2000, que requerem a aplicação de normas claramente definidas e vinculativas no que diz respeito ao aumento das despesas correntes em termos reais;iii. assegurar que o rácio dívida pública/PIB diminua de acordo com a redução projectada para o défice orçamental, bem como com o aumento do PIB nominal, e limitar a utilização de operações financeiras que influenciem negativamente o nível da dívida pública;iv. acelerar a reforma dos sistemas de segurança social e, em especial, proceder à reforma do sistema de pensões a partir de 2002, com o objectivo de evitar graves desequilíbrios orçamentais, que poderão surgir no futuro em virtude do envelhecimento da população.Mercados de trabalhoA retoma económica verificada nos últimos anos na Grécia foi acompanhada pelo crescimento do emprego (embora a taxas inferiores à média da zona do euro). Embora esta criação de emprego tenha inicialmente sido ultrapassada por aumentos da oferta de trabalho, no último ano ou nos dois últimos, a criação de emprego conduziu a uma ligeira redução da taxa de desemprego, designadamente em 2000. No entanto, o mercado de trabalho grego continua a caracterizar-se por uma taxa reduzida de emprego (55,7% em 2000) e por um elevado nível de desemprego estrutural. Além disso, o mercado de trabalho é altamente segmentado, com elevadas taxas de desemprego dos jovens e feminino, caracterizando-se ainda por uma elevada proporção de desemprego de longa duração. As medidas de política do mercado de trabalho centraram-se em 2001 na aplicação do pacote de reformas do mercado de trabalho de Dezembro de 2000 e nas reformas em curso do serviço de emprego nacional e do sistema de ensino e de formação profissional. Apesar das medidas tomadas recentemente, o mercado de trabalho apresenta ainda um conjunto de problemas, nomeadamente: uma pesada regulamentação do mercado de trabalho, uma insuficiente diferenciação salarial e distorções em matéria de incentivos para trabalhar no sector formal contidas nos critérios de elegibilidade ao sistema de pensões e no sistema fiscal. Quanto ao sistema fiscal, verifica-se um forte grau de progressividade dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e uma elevada carga sobre os trabalhadores por conta de outrém em comparação com os trabalhadores independentes, apesar de a carga fiscal média ser baixa. Por outro lado, os sistema de ensino e de formação profissional devem ser objecto de um maior reforço para darem uma melhor resposta às necessidades do mercado de trabalho. Neste contexto, aplicando com determinação todas as Recomendações em matéria de emprego, adoptadas pelo Conselho em Fevereiro de 2002, as principais prioridades da Grécia devem ser as seguintes:i. prosseguir com urgência as reformas dos critérios de elegibilidade ao sistema de pensões, a fim de incentivar os trabalhadores mais idosos a entrarem e permanecerem no mercado de trabalho;ii. continuar a melhorar os sistemas de ensino e de formação profissional a fim de reforçar as qualificações da população activa e dar resposta às necessidades do mercado de trabalho;iii. prosseguir os progressos em matéria de eliminação das principais distorções aos incentivos para trabalhar, decorrentes dos impostos sobre os rendimentos do trabalho;iv. introduzir alterações no sistema de formação salarial, a fim de assegurar que os salários tenham mais em conta as diferenças verificadas a nível da produtividade e das condições locais do mercado de trabalho. Em especial, as derrogações previstas nos pactos territoriais para o emprego devem passar a ser uma possibilidade prática;v. aplicar totalmente os pacotes de reforma do mercado de trabalho e acompanhar o seu impacto sobre a sua evolução, a fim de assegurar a maximização dos respectivos efeitos positivos. Em especial, potenciar estes esforços mediante a flexibilização da legislação restritiva em matéria de protecção do emprego, com o objectivo de assegurar um bom equilíbrio entre a flexibilidade e a segurança e acelerando a reestruturação do serviço nacional de emprego.Mercados dos produtos, espírito empresarial e a economia baseada no conhecimentoEm parte devido à sua localização geográfica, o grau de abertura da economia grega (aferida pelo rácio comércio total/PIB) é menor do que a de qualquer outro Estado-Membro. O reforço efectivo das regras da política de concorrência é assim muito relevante para garantir elevados níveis de concorrência nos mercados nacionais dos produtos e para estimular ganhos de produtividade. Na verdade, o nível da produtividade do trabalho, embora tenha aumentado fortemente nos últimos anos, continua a ser o segundo mais reduzido da UE. O défice de transposição da legislação do Mercado Interno passou para menos de metade, continuando a taxa de transposição a estar abaixo do objectivo de 98,5% para 2002. Embora estejam em curso esforços destinados a melhorar o contexto empresarial e a melhorar a eficiência da administração pública, os custos com o estabelecimento de uma nova empresa continuam a ser elevados e o sistema de fiscalidade das empresas é bastante complexo e, inclusivamente, constitui um factor limitativo dos incentivos para as empresas crescerem. De igual modo, dado a liberalização ter ocorrido apenas recentemente, continua a ser forte a posição no mercado das empresas estabelecidas nos sectores de rede. Os níveis reduzidos de formação escolar média da população continuam a ser um motivo de preocupação, encontrando-se entre os factores responsáveis pelo nível globalmente ainda reduzido - embora em crescimento - de difusão das TIC na Grécia (a penetração em banda larga é a mais baixa da UE) e pelos resultados muito fracos a nível de I&D e de inovação. Neste contexto, as principais prioridades da Grécia devem ser as seguintes:i. acelerar os esforços destinados a aumentar a disponibilidade de recursos humanos qualificados, promover o envolvimento das empresas na I&D e na inovação e continuar a melhorar a difusão das TIC;ii. continuar a simplificar as regras e procedimentos administrativos, aumentar a eficiência da administração pública e tornar o sistema de fiscalidade das empresas neutro no que diz respeito ao tipo de organização empresarial;iii. reforçar efectivamente a concorrência nos sectores de rede liberalizados, em especial no que diz respeito ao fornecimento de electricidade e à prestação de serviços de transporte marítimo;iv. manter os progressos realizados a nível do aumento da taxa de transposição do Mercado Interno para alcançar o objectivo de 98,5% de directivas do Mercado Interno.5. EspanhaApós ter registado uma taxa de crescimento económico de cerca de 4% em 1999 e 2000, o crescimento do produto enfraqueceu significativamente em 2001, devido a uma procura interna mais moderada e, em especial, a uma descida acentuada do investimento em equipamento e a uma desaceleração gradual das exportações ao logo do ano. Em 2002, sob uma forte influência do abrandamento registado no segundo semestre do ano anterior, prevê-se que o crescimento do PIB desacelere de novo em termos médios, embora deva verificar-se uma aceleração ao longo do ano. Esta retoma deve decorrer tanto de uma melhoria gradual das componentes da procura interna, como de um redobrado dinamismo das exportações. Em 2003, em paralelo com melhores perspectivas internacionais e impulsionado pela retoma da despesa nacional, o PIB deve crescer de acordo com o potencial estimado. Com base neste cenário macroeconómico, o crescimento do emprego deve abrandar em 2002 e recuperar no próximo ano, o que permitirá que a taxa de desemprego desça para um nível de cerca de 12% em 2003. Prevê-se que a inflação baixe para um nível de cerca de 2,5% em média em 2002, em comparação com 3,6% no ano anterior. Este abrandamento das pressões inflacionistas será apoiado pelo acordo salarial nacional assinado no ano transacto com o objectivo de manter a moderação salarial, bem como pelo andamento moderado dos preços das importações. Em 2003, a inflação deve voltar de novo a desacelerar para um nível próximo de 2,0% em termos médios anuais.Embora a Espanha tenha realizado progressos quanto à aplicação das recomendações contidas nas OGPE de 2001 e as perspectivas para a economia espanhola sejam positivas, continuam por resolver certos problemas. Em especial, a estabilidade a longo prazo das finanças públicas tem de ser assegurada com base numa reforma profunda do sistema de pensões, dado o acordo de Abril de 2001 entre o Governo e os parceiros sociais não representar um passo significativo para eliminar os desequilíbrios estruturais. Por outro lado, a taxa de desemprego, embora mais de 10 pontos percentuais inferior ao seu ponto culminante de 1994, continua a ser elevada em comparação com outros países da UE, verificando-se ainda grandes disparidades a nível regional e fracas taxas de emprego, em especial das mulheres. Por último, apesar do abrandamento das pressões inflacionistas, a inflação de base continua a apresentar taxas relativamente elevadas, enquanto o crescimento da produtividade se afigura continuar a ser lento. Estes resultados podem indiciar um grau insuficiente de concorrência nalguns sectores e um atraso no desenvolvimento da economia baseada no conhecimento.Política orçamentalApesar do crescimento da economia estar em fase de desaceleração, o processo de consolidação orçamental prosseguiu em 2001, altura em que o sector público administrativo registou pela primeira vez uma situação de equilíbrio, contra um défice de 0,3%, registado em 2000. De acordo com o Programa de Estabilidade actualizado para 2002-2005, prevê-se que o sector público administrativo mantenha um orçamento em equilíbrio em 2003 e alcance um pequeno excedente de 0,2% do PIB em 2005. A estratégia orçamental definida na actualização mantém-se inalterada, em comparação com programa anteriores e baseia-se numa contenção das despesas correntes primárias, apoiada por menores pagamentos de juros, o que permite o aumento das despesas de capital. Por seu lado, o programa prevê uma nova reforma do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, que produzirá efeitos a partir de 2003, em coerência com a manutenção da consolidação fiscal. Este programa inclui o novo sistema financeiro para os Governos autónomos, o que tem envolvido a descentralização das competências fiscais e de gestão das despesas. Em paralelo com o início desde novo sistema, foi aprovada a Lei da Estabilidade Orçamental, destinada a assegurar o compromisso de todos os subsectores do sector público administrativo respeitarem o objectivo de um saldo orçamental próximo do equilíbrio. A actualização de 2002-2005 não prevê quaisquer medidas adequadas para defrontar o envelhecimento da população. Tal é motivo de preocupação, dado o perfil demográfico especialmente desfavorável para a Espanha e as consequências orçamentais adversas decorrentes do envelhecimento da população. A intenção anunciada de prossecução da reforma do sistema de pensões não foi acompanhada de um calendário pormenorizado. No passado recente, a principal medida adoptada para defrontar o envelhecimento da população consistiu na criação do fundo para a segurança social em 2000, para financiar as responsabilidades futuras, cujos activos se prevê virão a atingir 1% do PIB em 2004, de acordo com o último Programa de Estabilidade actualizado. No entanto, no início de Abril, as Autoridades espanholas anunciaram que este objectivo seria alcançado em 2002. Neste contexto e tendo em conta que a Espanha é um membro da zona do euro, a política orçamental da Espanha deve ter por objectivo o seguinte:i. assegurar a contenção das despesas correntes primárias, tal como planeado, de modo a manter a situação de equilíbrio orçamental de acordo com o Programa de Estabilidade actualizado;ii assegurar que a reforma do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares a adoptar em 2002 reforce os incentivos para trabalhar e poupar e não ponha em risco os objectivos de estabilidade a médio prazo;iii. rever o sistema de pensões públicas de modo global, com o objectivo de assegurar a sua viabilidade a longo prazo. Dar prioridade à utilização dos excedentes registados a nível do subsector de segurança social para aumentar o fundo de reserva para pensões.Mercados de trabalhoUma melhoria assinalável dos resultados obtidos no domínio do mercado de trabalho ao longo dos últimos anos traduziu-se no facto de a Espanha estar a atingir rapidamente os níveis de emprego dos outros Estados-Membros da UE. A taxa global de emprego aumentou de 52,3% em 1999 para 54,7% em 2000. A taxa de emprego feminina aumentou em 3 pontos percentuais para 40,3%. O desemprego continuou a descer, passando para 12,8% em Dezembro de 2001, embora seja ainda o nível mais elevado da UE, e a taxa de desemprego feminino continua a ser o dobro do da masculina. As disparidades a nível do desemprego regional continuam a ser graves, variando as taxas de desemprego na Espanha peninsular entre 6,3% e 22,3% (quarto trimestre de 2001). Os principais problemas estruturais incluem a falta de ajustamento dos custos do trabalho à produtividade e às condições locais do mercado de trabalho, bem como a reduzida mobilidade do factor trabalho, devida em parte a factores de rigidez no mercado da habitação e a certos regimes regionais de prestações sociais. Afigura-se que as reformas de Março de 2001 atacam de certo modo esses factores de rigidez no domínio dos contratos de trabalho. Verifica-se ainda a necessidade de aumentar o investimento global na formação e de adoptar medidas destinadas a assegurar a eficiência das políticas activas do mercado de trabalho. Será necessário desenvolver novos esforços para incentivar uma maior participação no mercado de trabalho a fim de sustentar os resultados notáveis obtidos nos últimos anos. Neste contexto, aplicando com determinação todas as Recomendações em matéria de emprego, adoptadas pelo Conselho em Fevereiro de 2002, as principais prioridades da Espanha devem ser as seguintes:i. tomar novas medidas com vista à reforma do processo de negociação salarial de modo a que os salários tenham mais em conta as diferenças regionais e evoluam de acordo com o crescimento da produtividade e com os diferenciais a nível das qualificações;ii. reduzir os obstáculos à mobilidade do factor trabalho, nomeadamente com base numa melhoria do funcionamento do mercado da habitação e da reforma dos regimes regionais de prestações sociais, bem como fomentar condições conducentes à criação de emprego nas regiões que sofrem de atraso neste domínio;iii. assegurar a eficiência das medidas activas do mercado de trabalho e que sejam concebidas de acordo com as necessidades das pessoas mais susceptíveis de serem afectadas pelo desemprego de longa duração e dos grupos com menores taxas de participação (em especial as mulheres), bem como de acordo com as necessidades do mercado de trabalho;iv. tomar novas medidas para incentivar uma maior participação no mercado de trabalho, em especial das mulheres, e adoptar objectivos relativos a uma disponibilização adequada de estruturas de acolhimento das crianças e de outros dependentes;v. assegurar um bom equilíbrio entre a flexibilidade e a segurança com base nas recentes reformas dos contratos de trabalho e tomar novas medidas, caso seja necessário, com o objectivo de acelerar os progressos em termos da redução da proporção dos contratos a prazo e de um maior recurso a contratos a tempo parcial.Mercados dos produtos, espírito empresarial e a economia baseada no conhecimentoO grau de abertura da economia espanhola tem aumentado continuamente nos últimos anos. O historial a nível da transposição da legislação do Mercado Interno é dos melhores da UE. No entanto, a desaceleração do crescimento da produtividade constitui um problema para o processo de convergência real da economia espanhola. A aplicação do programa ambicioso de liberalização, lançado pelo Governo em Junho de 2000 prosseguiu em 2001, continuando no entanto a ser elevada a quota de mercado das empresas estabelecidas nos sectores das telecomunicações fixas e do gás e continuando a sofrer de falta de concorrência o mercado grossista da electricidade. Além disso, certos sectores do Mercado Interno, tais como as farmácias, os hipermercados e as livrarias, têm ainda regulamentações específicas, com efeitos restritivos sobre a concorrência. Foram adoptadas pelo Governo iniciativas destinadas a aumentar o número de utilizadores de TIC e de fomentar a I&D, prevendo-se que comecem em breve a dar resultados. O reduzido nível de despesas públicas e empresariais em I&D, juntamente com o número relativamente escasso de pedidos de registo de patentes, continuam a ser pontos de debilidade consideráveis relativamente aos outros Estados-Membros. O nível das despesas públicas em educação encontra-se abaixo da média da UE e os níveis de escolaridade obtidos são baixos. Por último, o enquadramento regulamentar das PME continua a ser relativamente complexo, o que pode contribuir para um longo período e um elevado custo envolvidos na criação de uma nova empresa. Neste contexto, as principais prioridades da Espanha devem ser as seguintes:i. prosseguir as políticas destinadas a garantir uma base de igualdade para os operadores nos sectores das telecomunicações e da energia, reduzir a quota de mercado das empresas estabelecidas, a fim de reforçar a concorrência nesses sectores, e fomentar a entrada de novos operadores no mercado grossista da electricidade;ii. continuar a tomar medidas destinadas a reforçar a concorrência no comércio retalhista, nomeadamente nas farmácias, hipermercados e livrarias;iii. acelerar os esforços destinados a aumentar o capital de recursos humanos qualificados, o envolvimento empresarial na I&D e na inovação e a difusão das TIC;iv. prosseguir a estratégia destinada a reduzir a carga administrativa que incide sobre as empresas, nomeadamente o tempo e o custo necessário para registar uma nova empresa.6. FrançaApós três anos de crescimento robusto, que permitiu uma forte criação de emprego, a actividade económica desacelerou acentuadamente a partir do início de 2001, reflectindo o impacto decorrente da deterioração da economia mundial. A desaceleração acentuada das exportações teve como consequência o ajustamento a nível das existências, tendo os projectos de investimento sido adiados. Em contrapartida, o consumo privado, que beneficiou do forte crescimento do rendimento disponível e de um mercado de trabalho, que deu provas da sua capacidade de resistência, manteve o seu dinamismo, o que permitiu que a economia evitasse uma desaceleração mais grave. As perspectivas para 2002 e 2003 são mais favoráveis, dado a economia não ser afectada por qualquer desequilíbrio importante, devendo a melhoria da confiança e a dinamização da procura externa conduzir à retoma do crescimento do PIB no decurso de 2002. A ligeira deterioração da situação a nível do mercado de trabalho observada desde Maio de 2001 deve chegar ao seu termo no decurso de 2002 e prevê-se que a taxa de desemprego recupere voltando a situar-se numa trajectória descendente. Esta situação não alterará significativamente a evolução salarial, que, de acordo com as previsões seguirá um ritmo moderado. Por último, a inflação deve manter-se a um nível claramente inferior a 2% nos próximos dois anos, um dos níveis mais reduzidos da zona do euro.Em comparação com outros países da zona do euro, a economia francesa apresentou uma capacidade de resistência relativamente forte a um choque recente derivado da procura externa. Esta situação pode ser em parte atribuída à robustez do mercado de trabalho e à menor taxa de inflação, juntamente com os efeitos positivos decorrentes das reduções de impostos planeadas anteriormente. No entanto, terão ainda de ser realizados novos progressos. Quanto ao mercado de trabalho, o aumento da taxa de participação e a redução do elevado nível de desemprego estrutural continuam a ser desafios fundamentais. Além disso, deve ser abordada a reforma dos sistemas de saúde e de pensões, com o objectivo de garantir a sustentabilidade das finanças públicas e devem ser envidados esforços para garantir o controlo das despesas públicas, em especial no sector da saúde. Por último, a fim de reforçar os resultados a médio prazo da economia, devem ser aceleradas a liberalização dos sectores de rede e a adopção das regras do Mercado Interno.Política orçamentalEstima-se que o défice do sector público administrativo tenha aumentado em 2001 para 1,5% do PIB (1,4% com inclusão das receitas decorrentes da venda das licenças UMTS), face a 1,3% em 2000. O facto de o objectivo em matéria de défice, fixado na Lei das finanças de 2001, ou seja, 1% do PIB, não ter sido atingido, deve ser atribuído em parte às condições cíclicas, que reduziram as receitas fiscais e, em parte, ao aumento superior ao programado das despesas nominais. Com base nos actuais pressupostos macroeconómicos e tendo em conta a introdução de reduções de impostos e o aumento planeado das despesas reais, o défice do sector público administrativo deve alcançar 1,9% do PIB em 2002, para diminuir apenas ligeiramente em 2003. O Programa de Estabilidade actualizado de 2001 fixa como objectivo o equilíbrio orçamental do sector público administrativo para 2004 ou 2005. No seu parecer de 12 de Fevereiro de 2002 sobre o Programa de Estabilidade actualizado da França (2003-2005), o Conselho apelou às Autoridades francesas para envidarem todos os esforços para alcançarem o equilíbrio orçamental em 2004. A realização dos objectivos orçamentais contidos no Programa de Estabilidade actualizado de 2001 constitui um passo necessário para alcançar as metas a médio prazo das finanças do sector público administrativo na perspectiva do envelhecimento da população. Neste contexto e tendo em conta que a França é um membro da zona do euro, a política orçamental deve ter por objectivo o seguinte:i. assegurar que o défice orçamental em 2002 se mantenha a um nível inferior a 2% do PIB, limitando o aumento das despesas do sector público administrativo em termos reais a 2,2%, tal como projectado no Programa de Estabilidade actualizado de 2001;ii. a fim de alcançar uma situação de equilíbrio em 2004, envidar todos os esforços para reduzir o défice do sector público administrativo em 2003, em especial com base numa maior contenção das despesas públicas em termos reais;iii. definir com a máxima brevidade uma reforma global do sistema de pensões, que permita garantir uma evolução sustentável das finanças públicas no contexto do envelhecimento da população.Mercados de trabalhoApós uma série de anos em que se verificaram resultados notáveis, e em paralelo com a desaceleração da actividade económica, o crescimento do emprego desacelerou e assistiu-se a uma interrupção da tendência para a redução gradual da taxa de desemprego. Apesar dos bons resultados dos anos anteriores, a taxa de emprego da França mantém-se a um nível relativamente baixo (62,0% em 2000), e a taxa dos trabalhadores idosos muito baixa. A taxa de desemprego é ainda elevada, verificando-se elevados níveis de desemprego dos jovens, apesar da dimensão dos regimes públicos destinados à criação de emprego para os jovens. As medidas tomadas em 2001 neste domínio incluíram as seguintes: a prossecução da aplicação da legislação relativa à semana de trabalho das 35 horas, prevendo-se designadamente um período transitório para as pequenas e médias empresas (PME), a introdução de um novo regime de apoio para ajudar os desempregados a encontrarem emprego (PARE), a prossecução da introdução faseada do crédito fiscal relativo aos rendimentos auferidos e, por último, a adopção de uma nova Lei relativa à modernização da política social, que reforçou a legislação relativa à protecção do emprego. Além disso, os regimes subvencionados publicamente de criação de emprego contribuíram para uma proporção substancial da criação líquida de emprego nos últimos anos. Contudo, apesar das medidas tomadas recentemente, permanecem ainda problemas associados a desincentivos decorrentes dos sistemas fiscal e de prestações sociais, em especial no que diz respeito aos trabalhadores com níveis inferiores de remuneração e aos mais idosos. A transição para uma semana de trabalho mais curta poderá igualmente revelar-se mais problemática no caso das PME, apesar das medidas destinadas a permitir uma aplicação mais flexível nestas empresas. Além disso, o adiamento da aplicação faseada da semana de trabalho mais curta conduziu à existência de vários salários mínimos, alguns dos quais têm aumentado rapidamente devido à interacção do mecanismo da indexação dos salários horários mínimos com os aumentos automáticos dos salários horários. Por último, não é claro qual o impacto do novo reforço recentemente introduzido na legislação relativa à protecção do emprego sobre a evolução do mercado de trabalho. Neste contexto, aplicando com determinação todas as Recomendações em matéria de emprego, adoptadas pelo Conselho em Fevereiro de 2002, as principais prioridades da França devem ser as seguintes:i. consolidar as reformas recentes dos sistemas fiscal e de prestações sociais com o objectivo de melhorar os incentivos para a entrada e permanência no mercado de trabalho e para incentivar a procura de emprego. Em primeiro lugar, devem ser reforçados os incentivos aos trabalhadores idosos para permanecerem no mercado de trabalho, em especial reduzindo as possibilidades de reforma antecipada e reformando o sistema geral de pensões. Em segundo lugar, deve ser dada uma atenção especial aos trabalhadores com menores remunerações, aos desincentivos ao trabalho a tempo parcial e aos regimes de rendimento mínimo garantidos;ii. controlar de perto a aplicação da semana de trabalho das 35 horas e tomar as medidas necessárias para enfrentar quaisquer efeitos adversos a médio prazo nos custos salariais e na oferta de trabalho, fomentando em simultâneo a exploração das possibilidades proporcionadas por uma organização mais flexível do trabalho;iii. reformar a legislação de protecção do emprego com vista a obter um equilíbrio adequado entre uma maior flexibilidade e a segurança para facilitar o acesso ao emprego. Evitar quaisquer efeitos negativos para a dinâmica do mercado de trabalho decorrentes das recentes alterações da regulamentação do emprego.Mercados dos produtos, espírito empresarial e a economia baseada no conhecimentoA economia francesa caracteriza-se pela abertura à concorrência internacional e encontra-se bem integrada nos mercados europeus. A produtividade do trabalho é relativamente elevada e os níveis de preços têm descido para os níveis médios europeus. Têm sido realizados progressos a nível da transposição das directivas do Mercado Interno nos últimos dois anos e os auxílios estatais ad hoc têm sido reduzidos de modo acentuado. No entanto, os mercados do gás e da electricidade encontram-se num processo de liberalização a um ritmo lento e o historial da França a nível da transposição das directivas do Mercado Interno encontra-se ainda consideravelmente abaixo do objectivo de 98,5% fixado para Março de 2002. Além disso, apesar de certas melhorias, a carga administrativa sobre as empresas continua a ser das mais pesadas da UE. Por último, embora tenham sido tomadas medidas para fomentar o desenvolvimento da sociedade baseada no conhecimento, a França ainda regista um atraso relativamente à maior parte dos outros Estados-Membros, em especial quanto à utilização da Internet. Neste contexto, as principais prioridades da França devem ser as seguintes:i. acelerar a liberalização dos sectores do gás e da electricidade, aplicando imediatamente a actual Directiva relativa ao gás, abrindo à concorrência os mercados relativos aos consumidores não residenciais e tomando medidas destinadas à redução da quota de mercado das empresas estabelecidas, a fim de fomentar uma concorrência efectiva;ii. aumentar a taxa de transposição das directivas do Mercado Interno para alcançar o objectivo de 98,5% das directivas do Mercado Interno;iii. prosseguir os esforços em curso destinados a reduzir a carga administrativa sobre as empresas, em especial reduzindo o tempo necessário para o registo de uma nova sociedade anónima;iv. tomar novas medidas destinadas a facilitar o acesso à Internet por parte das famílias, pequenas empresas e escolas.7. IrlandaApós uma taxa de crescimento média de 9,9% no período 1996-2000, a economia irlandesa registou um acentuado abrandamento no decurso de 2001. O arrefecimento da actividade económica foi devida à interacção das limitações a nível da capacidade, das precauções tomadas devidas à febre aftosa e da desaceleração da economia internacional em geral e do sector das TIC em especial, sector relativamente ao qual a Irlanda se encontra mais exposta do que outros países da UE. Os indicadores de confiança e o índice dos gestores de compras sugerem que se encontra em curso uma recuperação a partir do nível mais baixo do ciclo atingido no final de 2001, prevendo-se uma forte retoma a partir de meados de 2002. Em 2003, a economia deve ter voltado a uma trajectória de crescimento económico sustentável a médio prazo de cerca de 5 a 6%. Embora o mercado de trabalho se tenha revelado com uma capacidade notável de resistência em 2001, afigura-se inevitável em 2002 um novo aumento do desemprego para cerca de 4½%. No entanto, prevê-se que a oferta no mercado de trabalho continue a caracterizar-se por fortes restrições. Por conseguinte, é de prever uma certa ultrapassagem relativamente aos níveis salariais constantes no acordo nacional e não é de esperar uma diminuição das pressões inflacionistas geradas internamente. Devido a vários aumentos das taxas de impostos indirectos, a inflação média em 2002 será provavelmente superior aos 4,0% registados em 2001, embora a tendência geral a partir do primeiro trimestre de 2002 seja no sentido descendente.A parceria social tem sido a pedra basilar da política económica irlandesa desde 1987. O actual acordo trienal, que expira no final de 2002, previa aumentos dos rendimentos após impostos de 25% ou mais, a ser alcançados com base numa combinação de aumentos salariais nominais e do desagravamento dos impostos directos. Um desafio essencial consiste na adaptação do actual processo de formação salarial e dos compromissos em matéria de impostos e de despesa contidos nos acordos nacionais ao novo contexto caracterizado por condições que se aproximam do pleno emprego e por recursos orçamentais mais limitados. A taxa de crescimento das despesas discricionárias ("votadas") tem atingido os dois dígitos nos últimos anos, o que não é sustentável a médio prazo. O desenvolvimento das políticas necessárias para compatibilizar a evolução das despesas públicas com a dos recursos disponíveis a médio prazo e a melhoria do controlo das despesas devem ser considerados como um outro desafio fundamental. Embora a Irlanda tenha tomado medidas para aumentar a concorrência nalguns mercados, continua a haver um grau insuficiente de concorrência nalguns sectores. Por exemplo, nos domínios das profissões liberais, da distribuição retalhista e dos sectores de rede, continua a verificar-se a necessidade de um reforço da concorrência.Política orçamentalEm 2001, uma considerável quebra das receitas fiscais conduziu a um excedente do sector público administrativo de 1,7% do PIB, cerca de 2½ pontos percentuais abaixo do objectivo fixado. Este excedente é o menor desde 1997. O Programa de Estabilidade para 2002-2004 fixa como objectivo um pequeno excedente para 2002 e prevê um retorno a um défice (pequeno) para 2003-2004. No entanto, em caso de as provisões consideráveis para imprevistos incluídas nos objectivos para 2003-2004 não serem utilizadas, registar-se-á um pequeno excedente em cada um desses anos, sendo assim, em geral, respeitado o requisito de uma situação próxima do equilíbrio contido no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Relativamente à evolução da dívida, o Programa de Estabilidade prevê uma quase estabilização do rácio da dívida ao nível reduzido de 34% do PIB. Neste contexto e tendo em conta que a Irlanda é membro da zona do euro, a política orçamental deve ter por objectivo o seguinte:i. assegurar que a orientação da política orçamental para 2002 seja, em geral, neutra;ii. assegurar após 2002 a prossecução do respeito do requisito de uma situação próxima do equilíbrio, contida no Pacto de Estabilidade e Crescimento;iii. melhorar o controlo das despesas e desenvolver, no âmbito do exercício orçamental de 2003 e dos anos subsequentes, um quadro normativo destinado a orientar a evolução das despesas públicas a médio prazo.Mercados de trabalhoO crescimento do emprego manteve o seu ritmo em 2001, apesar do abrandamento económico, com taxas de crescimento do emprego mais moderadas, situando-se todavia num nível médio de cerca de 3% nesse ano. A taxa global de emprego ultrapassa a média da UE e o crescimento do emprego feminino continua a exceder o do masculino, havendo ainda a possibilidade de novos aumentos da taxa de emprego feminino. A taxa de desemprego aumentou ligeiramente durante o segundo semestre de 2001, permanecendo no entanto ainda próximo de 4% no final do ano. Embora seja provável que esta taxa suba ligeiramente em 2002, prevê-se que prossiga uma situação que se pode caracterizar como próxima do pleno emprego. Os dados disponíveis indiciam que o crescimento dos rendimentos se mantém bastante elevado, tendo o aumento das remunerações ultrapassado em 2001 os 7½% fixados no acordo nacional. Os desafios colocados por uma situação de limitações quanto à oferta no mercado de trabalho mantêm-se relativamente à mobilização do factor trabalho e às negociações salariais futuras. Neste contexto, aplicando com determinação todas as Recomendações em matéria de emprego, adoptadas pelo Conselho em Fevereiro de 2002, as principais prioridades da Irlanda devem ser as seguintes:i. promover a fixação de níveis salariais compatíveis com a evolução da produtividade e com os diferenciais de qualificações e em incoerência com a manutenção da competitividade e da estabilidade dos preços;ii. continuar a centrar as medidas neste domínio no aumento da taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho.Mercados dos produtos, espírito empresarial e a economia baseada no conhecimentoA Irlanda encontra-se altamente exposta à concorrência internacional e a produtividade do factor trabalho situa-se muito acima da média da UE. O nível dos preços na Irlanda era superior em 5% à média da UE em 2000 e tem continuado a aumentar relativamente à média da UE nos últimos anos. Prossegue a liberalização dos sectores de rede, embora as empresas públicas estabelecidas ainda detenham elevadas quotas de mercado nesses sectores. Embora a regulamentação afecte o nível de concorrência em certos sectores terciários, tais como as profissões liberais e a distribuição retalhista, a carga regulamentar global sobre as empresas é reduzida. Em Março de 2002, a taxa de transposição das directivas do Mercado Interno (97,9%) situava-se abaixo do objectivo de 98,5%. Os auxílios estatais sectoriais e ad hoc são reduzidos, embora os auxílios estatais totais (em percentagem do PIB) se situem no segmento superior dos países da UE. A produção relativa de TIC da Irlanda (em percentagem da produção total) é a mais elevada da UE, devido em parte à presença de um grande número de empresas estrangeiras de alta tecnologia. Todavia, as despesas em matéria de I&D são inferiores à média da UE, em especial a I&D pública, o que tem sido objecto de medidas tomadas recentemente. Neste contexto, as principais prioridades da Irlanda devem ser as seguintes:i. aplicar medidas destinadas a reforçar a concorrência nos sectores das chamadas telefónicas locais, electricidade, gás e transportes, tendo em especial em conta a elevada quota de mercado das empresas estabelecidas públicas e privadas;ii. abordar o problema da regulamentação estatal susceptível de constituir um obstáculo à concorrência em certos sectores do mercado, tais como as profissões liberais e a distribuição retalhista;iii. aumentar a taxa de transposição da legislação do Mercado Interno para alcançar o objectivo de 98,5% das directivas do Mercado Interno.8. ItáliaEm 2001, o crescimento do PIB real desacelerou para 1,8%, devido ao declínio da contribuição dos factores externos e, subsequentemente, ao abrandamento da procura interna. Após ter atingido um ponto mínimo em Novembro, a actividade económica deve retomar gradualmente no início de 2002, em consequência das melhores perspectives mundiais e do aumento da confiança. A retoma deve tornar-se mais evidente por volta de meados desse ano. Prevê-se, em especial, que as despesas de investimento acelerem na sequência do termo, no final do ano, de um regime de incentivos fiscais temporário. Devido à situação pouco dinâmica herdada de 2001, o crescimento do PIB real continuará a situar-se claramente abaixo dos 2% em 2002 e prevê-se que passe para cerca de 2 3/4% em 2003. O crescimento do emprego deve abrandar em 2002, devido ao desfasamento relativamente à evolução do produto. Os resultados a nível do mercado de trabalho devem voltar a registar uma melhoria em 2003, devendo a taxa de desemprego diminuir para um nível inferior a 9%. Não se verificando qualquer pressão significativa decorrente dos preços das importações e da evolução salarial e verificando-se um diferencial do produto ainda negativo até ao final do ano, prevê-se que a inflação desacelere em 2002. No entanto, em consequência dos aumentos consecutivos verificados em Janeiro e Fevereiro, resultantes de efeitos temporários, a taxa anual média de inflação não deve diminuir para um nível inferior a 2% e prevê-se que se situe a um nível superior a esse patamar em 2003, impulsionada pelo aumento das pressões a nível da procura.Nos próximos anos, a política orçamental tem, simultaneamente, como objectivo alcançar uma redução significativa da carga fiscal e respeitar o objectivo a médio prazo de um orçamento em equilíbrio ou excedentário. Deste modo, a melhoria do controlo e da qualidade das despesas públicas continua a ser da máxima relevância. Embora tenha diminuído ligeiramente em 2001, a grande diferença a nível da taxa de desemprego entre o Norte e o Sul continua a ser uma questão premente relativamente ao mercado de trabalho e numa perspectiva regional. Relacionados com esta questão encontram-se a legislação restritiva de protecção do emprego e a rede pouco desenvolvida de protecção dos desempregados. Para realizar o objectivo de apoiar o objectivo de aumento da taxa de crescimento subjacente da economia para um nível de cerca de 3% ao ano, a política económica deve ter como meta o aumento das taxas reduzidas de emprego, bem como acelerar a transição, até ao presente lenta, para uma economia baseada no conhecimento em termos de níveis académicos obtidos, recursos humanos qualificados e resultados a nível da I&D. Outros objectivos de política económica consistem na necessária melhoria do contexto empresarial e no reforço da concorrência nos mercados dos produtos.Política orçamentalO rácio défice do sector público administrativo/PIB de 2000, estimado anteriormente em 1,5% do PIB (0,3% do PIB com inclusão das receitas decorrentes da venda das licenças UMTS), foi revisto para 1,7% do PIB (0,5% com inclusão das receitas decorrentes da venda das licenças UMTS). Principalmente em consequência desta revisão, os resultados a nível do sector público administrativo em 2001 traduziram-se num défice de 1,4% do PIB, face a uma projecção do Governo de 1,1%. As contas públicas de 2001 beneficiaram de operações não recorrentes que se elevaram a cerca de 0,6% do PIB (vendas de activos imobiliários públicos correspondentes a 0,4% do PIB, em grande medida com base num processo de titularização, e a 0,2% do PIB com base na titularização das receitas líquidas futuras decorrentes da lotaria estatal). As despesas correntes primárias apresentaram, em geral, um comportamento estável, situando-se ao nível de 37,5% do PIB, após terem diminuído em 0,3 pontos percentuais do PIB entre 1999 e 2000. O défice corrigido das variações cíclicas, de acordo com os cálculos da Comissão, melhorou ligeiramente em comparação com 2000, não tendo no entanto a situação orçamental subjacente melhorado, no caso de se excluirem as operações não recorrentes realizadas nesses dois anos. O rácio da dívida diminuiu em 1,2 pontos percentuais do PIB, passando para 109,4%, o que representa um abrandamento acentuado da trajectória de redução contínua. Os principais factores que contribuíram para este abrandamento prenderam-se com dificuldades verificadas nos mercados que dificultaram a realização dos objectivos de privatização e com um crescimento inferior ao previsto. A actualização de Novembro de 2001 do Programa de Estabilidade fixa como objectivo uma redução considerável do rácio do défice para 0,5% do PIB em 2002, passando o orçamento para uma situação de equilíbrio em 2003, enquanto o rácio da dívida deve ser reduzido para um nível inferior a 100% do PIB em 2004. As Autoridades italianas defrontam desafios que se prendem com a necessidade de conseguir reduções adicionais e duradouras do rácio despesas primárias/PIB, melhorar a qualidade das despesas, reduzir a carga fiscal, alcançando e mantendo em simultâneo o objectivo de um orçamento próximo do equilíbrio requerido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Neste contexto e tendo em conta o facto da Itália ser membro da zona do euro, a política orçamental deve ter por objectivo:i. assegurar em 2002 e 2003 o respeito de uma trajectória contínua de redução do défice, a fim de alcançar o objectivo de um orçamento equilibrado em 2003, assegurando a obtenção de excedentes primários correspondentes aos elevados níveis projectados na actualização do Programa de Estabilidade, designadamente graças a um melhor controlo das despesas;ii. assegurar que a calendarização e o âmbito da reforma do sistema fiscal, constantes do pedido de autorização legislativa apresentada ao Parlamento e destinada à redução da carga fiscal, tendo como objectivos a simplificação do sistema fiscal e a redução das contribuições fiscais e sociais, sejam coerentes com a obtenção e a manutenção de uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária;iii. assegurar que as alterações do sistema de segurança social, relativamente às quais o Governo requereu a delegação de poderes do Parlamento, elimine os aspectos críticos salientados recentemente no relatório da Comissão governamental quanto à aplicação da reforma do sistema de pensões de 1995, em especial a duração excessiva do período de transição para o novo sistema e o aumento projectado, ainda significativo, da taxa de contribuição de equilíbrio. Além disso, assegurar que as novas alterações do sistema de segurança social sejam realizadas sem gerar desequilíbrios orçamentais a longo prazo e aplicar as medidas destinadas a fomentar os regimes complementares de pensões financiadas pelo sector privado e clarificar os eventuais custos orçamentais conexos.Mercados de trabalhoA situação a nível do mercado de trabalho italiano continuou a melhorar em 2001, tendo a taxa de desemprego descido de 10,4% para um nível ainda elevado de 9,5% e registando-se um aumento da taxa de participação feminina no mercado de trabalho. Em média, o emprego cresceu em quase 2,1% para um nível estimado em 54,6% e a taxa global de participação aumentou para 60,4% (a partir de 59,9% em 2000). Para além da moderação salarial, a maior intensidade de emprego do crescimento ao logo dos últimos anos deve-se igualmente à maior flexibilidade registada no segmento marginal do mercado de trabalho, permitindo uma maior utilização de contratos novos e mais flexíveis (a tempo parcial, emprego temporário, contratos a prazo e novos regimes de estágio). As medidas concebidas para reduzir os custos laborais com os trabalhadores permanentes continuaram a ter um impacto significativo sobre o crescimento do emprego em 2000. No entanto, o mercado de trabalho italiano continua a caracterizar-se por vários factores de debilidade, designadamente a persistência de uma taxa baixa de emprego, em especial das mulheres (cerca de 40%), e dos trabalhadores idosos (apenas 28% para a faixa etária dos 55-64 anos). As grandes disparidades regionais a nível do mercado de trabalho são ainda uma grande fonte de ineficiência. A taxa de desemprego no Sul é de 19,3% em comparação com 7,4% no Centro e de apenas 3,8% no Norte. Deve ser acordado pelos parceiros sociais um sistema de negociação salarial mais descentralizado, a fim de permitir uma maior diferenciação salarial. Em resultado da protecção mais estrita dos trabalhadores com contratos permanentes nas grandes e médias empresas e de um grau ainda relativamente reduzido de protecção dos trabalhadores independente e "atípicos", o mercado de trabalho continua a caracterizar-se por um dualismo acentuado. O sistema de subsídios de desemprego continua a estar limitado no seu âmbito e a ser desigual, havendo diferentes regimes e disparidades a nível dos subsídios de desemprego (nível, duração e critérios de elegibilidade). Embora a proporção das contribuições sociais e fiscais nos custos do trabalho tenha sido reduzida ao longo dos últimos anos, em especial relativamente aos trabalhadores com menores remunerações, continua a ser relativamente elevada. Neste contexto, aplicando com determinação todas as Recomendações em matéria de emprego, adoptadas pelo Conselho em Fevereiro de 2002, as principais prioridades da Itália devem ser as seguintes:i. incentivar os parceiros sociais a aceitarem mecanismos de fixação salarial que tenham mais em conta a produtividade e as condições locais do mercado de trabalho, mantendo em simultâneo a moderação salarial;ii. assegurar a plena aplicação do recente pacote de reformas do mercado de trabalho, a fim de aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho e de fomentar uma maior adaptabilidade da mão-de-obra, com o objectivo de facilitar a entrada no mercado de trabalho, mantendo em simultâneo um equilíbrio adequado entre a flexibilidade e a segurança;iii. aplicar a reforma global planeada do sistema de subsídios de desemprego, a fim de alargar a cobertura e a eficácia da protecção social dos desempregados, reforçando em simultâneo os incentivos para trabalhar;iv. tomar medidas para fomentar uma maior participação no mercado de trabalho, em especial das mulheres, nomeadamente fixando objectivos para assegurar uma disponibilização adequada de estruturas de acolhimento de crianças e outras pessoas dependentes. Relativamente aos trabalhadores mais idosos, aumentar e reforçar os incentivos para adiar a saída do mercado de trabalho;v. prosseguir os esforços destinados à redução da carga fiscal sobre o factor trabalho, em especial sobre os trabalhadores com menores níveis de remunerações, mantendo em simultâneo os objectivos de equidade e aumentando os incentivos para trabalhar, no quadro da prossecução da consolidação orçamental.Mercados dos produtos, espírito empresarial e a economia baseada no conhecimentoO grau de abertura da economia italiana (aferido pelo rácio comércio total/PIB) é relativamente menor do que o de outras economias da UE de dimensão análoga. A produtividade do factor trabalho encontra-se a um nível acima da média da UE, tendo no entanto diminuído ligeiramente, em termos relativos, nos últimos anos. A taxa de transposição das directivas do Mercado Interno encontra-se a um nível inferior ao objectivo de 98,5% fixado para Março de 2002, e o número de casos de infracção por violação das regras do Mercado Interno é das mais elevadas da UE. Os esforços destinados a melhorar o contexto empresarial começaram a produzir resultados, continuando no entanto os procedimentos administrativos a ser relativamente complexos, e o reforço da concorrência no sector dos serviços desenvolve-se a um ritmo bastante lento. As medidas tomadas recentemente devem contribuir para intensificar a concorrência no sector da energia, em que as empresas estabelecidas detêm uma quota de mercado muito forte e em que os preços são dos mais elevados da UE, o que pode ser explicado em parte pelo facto de a estrutura das fontes energéticas assentar fortemente nos produtos petrolíferos. A transição da Itália para uma economia baseada no conhecimento pode estar limitada pelos níveis médios relativamente baixos dos níveis académicos da população e pela fraca base de I&D e de inovação da economia. A penetração da Internet nos lares e nas escolas encontra-se abaixo da média da UE, apesar de estar a aumentar rapidamente quanto aos primeiros. O desenvolvimento do comércio electrónico apresenta um comportamento relativamente lento. Neste contexto, as principais prioridades da Itália devem ser as seguintes:i. continuar a reforçar a base global de habilitações e qualificações da população, reforçar o envolvimento do sector privado na I&D e na inovação e incentivar um maior acesso às TIC;ii. aumentar o nível efectivo de concorrência nos sectores dos serviços, em especial no das profissões liberais, e aplicar todas as reformas conducentes à abertura dos mercados e ao aprofundamento da concorrência no sector da energia a fim de permitir a transferência dos benefícios da liberalização para os consumidores finais, incluindo as famílias e as pequenas empresas;iii. prosseguir os esforços envidados para reduzir a carga administrativa sobre as empresas, incluindo o tempo e o custo requeridos para registar uma nova empresa;iv. aumentar a taxa de transposição da legislação do Mercado Interno para alcançar o objectivo de 98,5% de directivas do Mercado Interno e reduzir o número de processos por infracção.9. LuxemburgoO crescimento do PIB real desacelerou no decurso de 2001, tendo no entanto ainda atingido 5,1% numa base média anual, de acordo com as estimativas preliminares. A procura interna manteve-se robusta: o consumo privado beneficiou das reduções de impostos introduzidas no início do ano, o consumo público continuou a aumentar a um ritmo bastante rápido e o investimento revelou-se dinâmico. As exportações aumentaram a um ritmo pelo menos de 8% ao longo do ano, enquanto as importações não subiram a um ritmo inferior, tendo as importações de mercadorias apresentado um comportamento muito dinâmico em paralelo com a procura interna. O emprego continuou a aumentar a uma taxa superior a 5%, nível quase igual ao de 2000, embora tenha desacelerado no decurso do ano, tendo no entanto o desemprego registado um aumento no final do ano. Os salários voltaram a acelerar em 2001, tendo aumentado em cerca de 5 ½%, após um aumento de 4,6% em 2000. Por outro lado, os preços aceleraram em 2001, tendo o aumento do IHCP atingido 2,4%, face a 3,8% em 2000. Contudo, a inflação de base registou uma aceleração, tendo atingido 3,3% no segundo semestre de 2001.O aumento das reduzidas taxas de participação e de emprego nacional em especial dos trabalhadores mais idosos, continua a ser um desafio fundamental. Além disso, a evolução dos custos salariais e do trabalho deve ser objecto de atenção e deve ser mantida em consonância com o resto da zona do euro nos próximos anos. Para o efeito, o processo de formação dos salários precisa de ser ajustado. Por último, devem ser envidados esforços para acelerar a aplicação da reforma da legislação em matéria de concorrência e do reforço das competências das respectivas autoridades para aplicarem a legislação da CE.Política orçamentalEm 2001, o excedente do sector público administrativo diminuiu para 4% do PIB, parcialmente em resultado da desaceleração da actividade económica e das reduções de impostos aplicadas no quadro da reforma fiscal de 1 de Janeiro de 2001. No entanto, o principal factor subjacente à redução foi o forte aumento das despesas públicas, correspondente a 1,7% do PIB. Prevê-se para 2002 uma nova redução do excedente, devido a factores cíclicos e à segunda fase da reforma fiscal. Além disso, as despesas públicas continuarão a aumentar a um ritmo muito rápido, prevendo-se que os investimentos públicos, em especial no domínio das infra-estruturas, alcancem 4,6% do PIB em 2002, a percentagem mais elevada do conjunto da UE. Em 2003, a retoma da actividade económica deve resultar num novo aumento, embora moderado, do excedente orçamental. No entanto, as despesas públicas correntes continuarão a aumentar significativamente. Neste contexto, tendo em conta que o Luxemburgo é membro da zona do euro, a política orçamental deve ter por objectivo o seguinte:i. conter as despesas públicas correntes em 2003, a fim de assegurar que o aumento não exceda o das despesas orçamentais totais e, para o efeito, envidar esforços para ultrapassar os factores de rigidez verificados em certas categorias de despesas correntes.Mercados de trabalhoOs resultados globais do Luxemburgo a nível do mercado de trabalho foram positivos em 2001. A taxa de desemprego permaneceu muito reduzida e o crescimento do emprego continuou a ser forte, graças em grande medida à disponibilidade de trabalhadores transfronteiriços. No entanto, as taxas de emprego nacionais continuam a ser reduzidas e a oferta do mercado de trabalho tem-se tornado cada vez mais escassa, tal como revelado pelos fortes aumentos salariais nominais. Esta situação aponta para a necessidade de explorar melhor o potencial laboral do país, tal com indicado pelas reduzidas taxas de emprego nacional relativas aos trabalhadores mais idosos (27%) e às mulheres (50%). Em 2001, o Governo envidou alguns esforços para restringir o acesso ao regime de pensões por invalidez e para aumentar os incentivos para permanecer mais tempo no mercado de trabalho, com base no aumento da taxa acumulada dos direitos à pensão relativamente aos anos adicionais de trabalho posteriores aos 55 anos. Além disso, foram fomentadas a taxa de participação feminina no mercado de trabalho e a flexibilidade da organização do trabalho ao ser permitido o acesso voluntário ao trabalho a tempo parcial por parte de trabalhadores a tempo inteiro. Apesar destas reformas, os incentivos para permanecer no mercado de trabalho poderiam ser reforçados com base em novas reformas dos regimes de reforma antecipada, da pré-reforma e de reforma por invalidez. Neste contexto, aplicando com determinação todas as Recomendações em matéria de emprego, adoptadas pelo Conselho em Fevereiro de 2002, a principal prioridade do Luxemburgo deve ser a seguinte:i. intensificar os esforços destinados a aumentar a taxa de emprego nacional, em especial, dos trabalhadores mais idosos, reduzindo os incentivos à reforma antecipada e reforçando os incentivos nos regimes de pré-reforma e de reforma por invalidez para que os trabalhadores permaneçam no mercado de trabalho. Em relação às mulheres, eliminar os obstáculos à sua entrada ou reentrada no mercado de trabalho (nomeadamente através do aumento da disponibilidade de estruturas de acolhimento de crianças).Mercados dos produtos, espírito empresarial e a economia baseada no conhecimentoO elevado grau de abertura da economia luxemburguesa estimula a concorrência nos mercados dos produtos, o que resulta numa produtividade muito elevada e em preços inferiores à média da UE. Os sectores de rede encontram-se num processo de liberalização gradual e a difusão das TIC continua a progredir a bom ritmo. No entanto, certos elementos do enquadramento concorrencial, tais como a legislação obsoleta dos preços, são susceptíveis de restringir a concorrência nos mercados dos produtos. Além disso, as competências insuficientes das autoridades de concorrência torna difícil assegurar uma aplicação efectiva das regras de concorrência da CE. Em Março de 2002, a taxa de transposição das decisões do Mercado Interno (97,7%) manteve-se abaixo do objectivo de 98,5%. Neste contexto, as principais prioridades do Luxemburgo devem ser as seguintes:i. aplicar a reforma anunciada da legislação em matéria de concorrência, nomeadamente a eliminação dos preços fixos e controlados, e reforçar as competências das autoridades de concorrência para aplicarem a legislação da CE nesta matéria e reformar a legislação em matéria de contratos públicos;ii. tomar medidas destinadas a reduzir a carga administrativa que incide sobre as empresas, nomeadamente o tempo e o custo necessários para registar uma nova empresa, e desenvolver o governo electrónico;iii. aumentar a taxa de transposição da legislação do Mercado Interno para alcançar o objectivo de 98,5% das directivas do Mercado Interno.10. Países BaixosO crescimento do PIB real desacelerou no início de 2001, alcançando neste ano apenas 1,1% em média, face aos 3,5% em 2000. As exportações, bem como as importações, diminuíram substancialmente na sequência da contracção do comércio mundial. A procura interna revelou-se igualmente pouco dinâmica, o investimento privado diminuiu a partir da segunda metade de 2000 e o consumo reagiu de forma anormal face ao acentuado aumento do rendimento disponível das famílias, impulsionado pelos salários em rápido aumento e pelos efeitos da reforma fiscal introduzida no início do ano. Prevê-se a retoma do crescimento do PIB real no decurso de 2002, dado o consumo privado dever acelerar e as exportações deverem seguir a retoma do comércio internacional: a expansão poderá atingir cerca de 1 ½% em 2002 e uma taxa da ordem dos 2 ¾% em 2003. O emprego continuou a aumentar a ritmo rápido em 2001, embora desacelerando na segunda parte do ano. Em resultado de uma reserva considerável de mão-de-obra, a produtividade laboral diminuiu e o desemprego manteve-se estável até ao final de 2001. O aumento registado a nível do emprego deve desacelerar significativamente em 2002 e recuperar apenas moderadamente em 2003, conduzindo nesses dois anos a um aumento substancial do desemprego, cujo nível deve no entanto continuar a ser muito inferior ao dos países vizinhos. Além disso, a oferta dos mercados de trabalho deve continuar a ser muito escassa. A actual pressão no sentido da alta sobre os salários não deve assim desaparecer no curto prazo. A inflação, que acelerou significativamente no decurso de 2000 para um nível de cerca de 3% no final do ano, parcialmente em consequência do aumento dos preços do petróleo, saltou para 5% em 2001, devido ao aumento da tributação indirecta, previsto no quadro da reforma fiscal, e igualmente aos salários, que se encontram ainda num processo de rápido aumento. Prevê-se que os aumentos de preços desacelerem apenas progressivamente nos próximos anos.O aumento progressivo da taxa de participação no mercado de trabalho, atraindo pessoas actualmente inactivas para o mercado de trabalho continua a ser um desafio fundamental. Além disso, devido à aceleração substancial dos salários verificada nos últimos anos, foi perdida uma parte dos ganhos muito significativos de competitividade registados ao longo dos últimos 15 anos. Esta situação é susceptível de reduzir os benefícios que a economia dos Países Baixos poderia recolher da retoma mundial e reduzir as perspectivas futuras de crescimento. Por conseguinte, um segundo desafio fundamental consiste em assegurar, logo que possível, o regresso à moderação salarial e melhorar a taxa de crescimento da produtividade relativamente lenta, com o objectivo de manter a competitividade da economia.Política orçamentalO excedente do sector público administrativo diminuiu de 1,5% do PIB em 2000 para 0,2% PIB em 2001 (com exclusão das receitas decorrentes da venda das licenças UMTS), principalmente consequência de uma redução significativa das receitas públicas. A reforma fiscal abrangente que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2001, teve como consequência uma redução das receitas provenientes do imposto sobre o rendimento e das contribuições para a segurança social, tendo apenas sido compensada parcialmente por um aumento dos impostos indirectos (em especial, o aumento da taxa normal do IVA, que passou de 17,5% para 19%). Este efeito foi agravado, no final do ano, pelo impacto sobre as receitas fiscais decorrente da desaceleração cíclica da economia. Além disso, o saldo deteriorou-se 0,3 pontos percentuais, devido a uma despesa não recorrente com a aquisição da participação da DSM na EBN. Esta aquisição deve ser considerada como parte do processo de liberalização do mercado do gás dos Países Baixos. Embora uma parte das despesas tenha sido reafectada na Primavera de 2001 às prioridades nos domínios da saúde, educação e segurança, os limites das despesas foram respeitados graças ao facto de os juros da dívida pública e as despesas da Segurança Social terem ficado aquém das previsões. Na ausência de qualquer medida discricionária, e se os estabilizadores automáticos puderem funcionar totalmente, prevê-se actualmente que as contas públicas se situem em geral numa situação de equilíbrio em 2002 e registem um défice moderado em 2003, que poderá atingir 0,4 do PIB, de acordo com as previsões da Comissão da Primavera. Neste contexto e dado os Países Baixos serem um membro da zona do euro, a política orçamental deve ter por objectivo o seguinte:i. assegurar que a orientação da política orçamental em 2002 não contribua para as pressões inflacionistas, no caso de persistirem, designadamente em resultado de aumentos excessivos dos salários;ii. evitar uma deterioração do saldo orçamental em 2003 e, para o efeito, conter as despesas públicas correntes dentro de limites claramente definidos, estabelecidos em termos reais.Mercados de trabalhoO mercado de trabalho neerlandês continuou a funcionar muito eficientemente, registando a menor taxa de desemprego na União Europeia e com taxas de emprego já superiores aos objectivos de Lisboa relativos à UE no seu conjunto. Apesar da desaceleração cíclica e do crescimento do emprego ainda robusto verificado em 2001, as restrições da oferta do mercado de trabalho continuaram a ser um factor determinante para os fortes aumentos salariais. Uma nova melhoria das taxas de emprego dependerá da prossecução do crescimento da taxa de participação feminina e de uma maior taxa de participação no mercado de trabalho das pessoas idosas e das minorias. Além disso, existe uma substancial reserva não explorada de mão-de-obra constituída pelos beneficiários de prestações sociais, isto é, 7% da população activa recebe subsídios de desemprego e prestações sociais e 11% recebe prestações por invalidez (embora uma parte das pessoas com invalidez parcial trabalhem). Foram introduzidas algumas novas medidas e certas medidas existentes foram aperfeiçoadas, a fim de reforçar os incentivos para trabalhar por parte dos beneficiários de prestações sociais, dos trabalhadores idosos e das pessoas com menores níveis de remuneração. No entanto, o debate quanto à reforma do regime de subsídios de invalidez não conduziu ainda a resultados palpáveis e o efeito acumulado das prestações sociais, incluindo as subvenções autárquicas, continua a ser origem de situações "armadilha" da inactividade. Neste contexto, aplicando com determinação todas as Recomendações em matéria de emprego, adoptadas pelo Conselho em Fevereiro de 2002, a principal prioridade dos Países Baixos deve ser a seguinte:i. tornar o trabalho remunerador com base na reforma das condições de elegibilidade às prestações sociais e dos critérios de condicionalidade e regras para a cumulação de prestações sociais. Aplicar a reforma planeada do regime de subsídios de invalidez, tendo em conta o número de pessoas que beneficiam desse regime e prestando atenção aos novos beneficiários desse regime e à entrada no mercado de trabalho daqueles que já recebem prestações sociais.Mercados dos produtos, espírito empresarial e a economia baseada no conhecimentoO grau de abertura da economia dos Países Baixos (aferido pelo rácio comércio total/PIB) é muito grande, o que assegura um elevado nível de concorrência e níveis de preços relativamente reduzidos em sectores que produzem bens e serviços transaccionáveis. A liberalização dos mercados contribuiu para níveis de preços relativamente reduzidos das chamadas telefónicas e da electricidade. A taxa de transposição das directivas do Mercado Interno atingiu o objectivo de 98,5% fixado para Março de 2002. Foram tomadas medidas para incentivar a utilização das TIC e para reduzir a falta de técnicos nesse domínio. No entanto, o crescimento da produtividade do trabalho tem sido relativamente lento em resultado, nomeadamente, do rápido crescimento do emprego nos serviços, do reduzido nível de concorrência em certos sectores dos serviços mais protegidos (por exemplo, os notários, os cuidados infantis, os táxis e a Internet através de banda larga) e do investimento empresarial insuficiente, em especial em I&D. Apesar dos esforços efectuados para fomentar a investigação e a inovação, as despesas empresariais em I&D, expressas em percentagem do PIB, continuam a situar-se a um nível inferior à média da UE, o que poderá estar associado à falta de mão-de-obra orientada para a ciência e para a tecnologia. O tempo e os custos tipicamente necessários para a criação de uma sociedade anónima são superiores às médias da UE. Neste contexto, as principais prioridades dos Países Baixos devem ser as seguintes:i. criar as condições para um novo aumento do investimento empresarial em I&D, tomando medidas destinadas a aumentar o número de licenciados em ciências e tecnologias que entram no mercado de trabalho e fomentando um ensino mais orientado para as tecnologias;ii abordar as regulamentações dos mercados que possam entravar a concorrência nos sectores dos serviços, incluindo os sectores dos notários, dos cuidados infantis, dos táxis e do acesso à Internet através de banda larga;iii. tomar novas medidas para desenvolver o governo electrónico e para reduzir a carga administrativa sobre as empresas, incluindo o tempo e o custo necessários para registar uma nova empresa.11. ÁustriaO crescimento económico desacelerou em 2001 para um nível de cerca de 1%, na sequência de uma actividade económica dinâmica durante o período 1998-2000. Uma procura fraca, uma confiança empresarial em deterioração e um nível excessivo de capacidade conduziram a uma redução do investimento em equipamento, ao mesmo tempo que se verificou uma quebra abrupta do investimento na construção. A procura interna foi também deprimida pela consolidação orçamental. Embora as exportações tenham diminuído em paralelo com o abrandamento da actividade económica dos principais parceiros comerciais, a contribuição do crescimento das exportações líquidas manteve-se claramente positiva devido a uma forte desaceleração do crescimento das importações. Em 2002, prevê-se que a procura interna retome ligeiramente, compensando assim uma nova quebra do crescimento das exportações. Por conseguinte, o crescimento médio do PIB deve manter-se mais ou menos estável. Em 2003, a melhoria prevista do comércio externo e da procura interna devem proporcionar uma expansão do produto para um ritmo próximo do seu potencial, isto é, de cerca de 2 ½%. A evolução dos preços do petróleo e os aumentos dos impostos especiais de consumo fizeram aumentar os preços até Maio de 2001. A subida dos preços da habitação contribuiu igualmente para as pressões sobre os preços. Por outro lado, em 2002, a menor subida prevista dos preços das importações deve ser o factor dominante da evolução dos preços do consumidor. Em 2003, o aumento do HICP deve manter-se ao nível de 2002. A expansão do emprego total sofreu uma interrupção em 2001, prevendo-se que o emprego diminua ligeiramente em 2002, embora o seu crescimento deva retomar em 2003. O desemprego começou a aumentar em 2001 e prevê-se que essa subida continue em 2002, atingindo cerca de 4,0% da população activa, antes de inverter a tendência em 2003.Embora a situação orçamental tenha melhorado consideravelmente em 2001, a sustentabilidade numa perspectiva de mais longo prazo não se encontra assegurada, dado as previsões apontarem para uma forte pressão sobre as despesas públicas decorrente do envelhecimento da população. Em especial, uma idade de reforma efectiva reduzida e elevados níveis de prestações sociais continuam a exercer significativas pressões no sentido do aumento das despesas com pensões públicas. Embora as reformas do regime de pensões e os aumentos moderados das prestações sociais nos últimos anos tenham em parte tido em conta essas questões, há ainda muito por fazer para colocar o sistema de pensões numa trajectória sustentável. O crescimento económico da Áustria tem-se baseado fortemente na expansão dos factores, enquanto o crescimento da produtividade total dos factores continue a ser bastante modesto. Além disso, uma fraca base tecnológica constitui um entrave para uma transição rápida para uma economia baseada no conhecimento. Embora tenham sido tomadas diferentes iniciativas a este nível, tais como o aumento das despesas em matéria de I&D ou o reforço das relações entre as empresas e as universidades, não é ainda certo se estas medidas são suficientes para a Áustria recuperar o atraso relativamente a outros países da UE, mais avançados em termos de uma economia baseada no conhecimento.Política orçamentalA consolidação orçamental de 2001 foi notável. As finanças do sector público administrativo melhoraram, passando de um défice de 1,5% do PIB (com a exclusão das receitas provenientes da venda das licenças UMTS) registado no ano anterior para uma situação de equilíbrio. Dado estes progressos terem sido assegurados face a um crescimento económico muito inferior ao tendencial, a melhoria da situação corrigida das variações cíclicas foi ainda mais acentuada. O crescimento das despesas foi evitado, graças aos efeitos da reforma em curso do sistema de pensões e da administração pública. No entanto, devido às despesas não recorrentes excepcionais [2], o rácio despesas/PIB (com a exclusão das receitas provenientes da venda das licenças UMTS) subiu ligeiramente em relação ao ano anterior. Contudo, prevê-se que diminua sensivelmente em 2002. Por conseguinte, os resultados favoráveis registados em 2001 devem-se principalmente a um forte aumento das receitas fiscais em resultado da tomada de medidas que incidiram predominantemente no alargamento da sua base de incidência. Deste modo, a carga fiscal aumentou para um nível recorde. A actualização do Programa de Estabilidade projecta uma situação de equilíbrio orçamental também para 2002 e 2003. Para realizar os objectivos do programa, será necessária a tomada de medidas estruturais de poupança a nível dos Länder, que se empenharam em assegurar excedentes consideráveis no quadro de um pacto de estabilidade nacional. Apesar das reformas estruturais empreendidas recentemente, a sustentabilidade do sistema de pensões ainda não se encontra assegurada à luz do aumento acentuado do rácio de dependência das pensões de reforma nas próximas décadas. Neste contexto e tendo em conta que a Áustria é membro da zona do euro, a política orçamental deve ter por objectivo o seguinte:[2]  Pagamentos compensatórios pelo trabalho forçado na Segunda Guerra Mundial e a injecção de capital nos caminhos-de-ferro federais (ÖBB).i. aplicar medidas conducentes à poupança estrutural de despesas, em especial a nível da administração não central, de modo a cumprir o objectivo de um orçamento em equilíbrio em 2002 e 2003, previsto no Programa de Estabilidade actualizado de Dezembro de 2001;ii. assegurar que a redução planeada da elevada carga fiscal reforce os incentivos para trabalhar e para investir e não seja incompatível com o objectivo de manutenção do equilíbrio orçamental. Este objectivo requer novos esforços em matéria de poupança a todos os níveis da administração;iii. rever o sistema público de pensões para assegurar a sustentabilidade das finanças públicas, ponderando em especial a reduzida idade média efectiva de reforma e o nível das pensões de reforma.Mercados de trabalhoOs resultados globais a nível do mercado de trabalho austríaco mantiveram-se muito satisfatórios em 2001. Embora o abrandamento económico se tenha sentido e o desemprego tenha começado a aumentar, a taxa de desemprego é de 3,6%, uma das mais reduzidas da União Europeia. A falta de certas qualificações no sector das TIC, na indústria e nos serviços, deve ser atenuada pela actual desaceleração da actividade económica. Embora a taxa de emprego total de 68% em 2000 seja superior à média, a taxa de emprego dos trabalhadores mais idosos encontra-se aparentemente estagnada a um nível muito reduzido de 29%. Esta situação é problemática à luz da elevada carga decorrente do envelhecimento da população. Na sequência da reforma do sistema de pensões de 2000, afigura-se positivo o menor número de pessoas que se reformaram em 2001 sendo ainda no entanto demasiado cedo para avaliar o impacto pleno sobre a idade média de reforma. Em 2001, foi reforçado ou aperfeiçoado um conjunto de medidas activas que tiveram êxito no passado. No entanto, continuam a verificar-se os desincentivos para trabalhar após a idade mínima de reforma antecipada e o alargamento da duração das prestações sociais relativas aos trabalhadores idosos pode ter consequências adversas, debilitando deste modo o impacto da alteração do regime de reforma antecipada relativamente ao qual constitui uma medida de acompanhamento. Neste contexto, aplicando com determinação todas as Recomendações em matéria de emprego, adoptadas pelo Conselho em Fevereiro de 2002, a principal prioridade da Áustria deve ser a seguinte:i. acelerar a reforma dos sistemas fiscal e de prestações sociais de modo a eliminar os desincentivos para que os trabalhadores mais idosos permaneçam activos no mercado de trabalho.Mercados dos produtos, espírito empresarial e a economia baseada no conhecimentoApesar da menor exposição da Áustria à concorrência internacional em comparação com outros Estados-Membros pequenos, a produtividade do factor trabalho e os níveis de preços encontram-se próximos das médias da UE. Têm sido tomadas medidas relevantes para liberalizar rapidamente os sectores de rede e para nomear autoridades de regulamentação sectoriais. A realização de melhorias adicionais do enquadramento regulamentar fomentará a concorrência e aumentará a pressão para as empresas inovarem. Em Março de 2002, a taxa de transposição das directivas do Mercado Interno (98,1%) continuava a ser inferior ao objectivo de 98,5%. O atraso da Áustria em termos de I&D empresarial e de patentes de alta tecnologia contribui igualmente para esta base tecnológica relativamente fraca, que poderá atrasar a transição para a economia baseada no conhecimento. O tempo e custos tipicamente necessários para a criação de uma sociedade anónima são relativamente elevados. Neste contexto, as principais prioridades da Áustria devem ser as seguintes:i. continuar a tomar medidas destinadas a incentivar e a difundir as TIC e a I&D nas empresas, com o objectivo de aumentar as despesas das empresas em I&D, expressas em percentagem do PIB;ii. melhorar a integração da Áustria no Mercado Interno, acelerando a transposição das directivas do Mercado Interno para realizar o objectivo de 98,5% das directivas do Mercado Interno e assegurando a plena aplicação das regras comunitárias em matéria de contratos públicos a todos os níveis das autoridades públicas;iii. melhorar o enquadramento regulamentar mediante o aumento das competências efectivas das autoridades de regulamentação em matéria de telecomunicações;iv. tomar novas medidas para reduzir a carga administrativa que incide sobre as empresas, incluindo o tempo e o custo necessários para registar uma nova sociedade anónima.12. PortugalA taxa de crescimento económico desacelerou em 2001 para um nível de cerca de 1 ¾%, dado o acentuado abrandamento da procura interna ter sido apenas parcialmente compensado pela melhoria das exportações líquidas. Este resultado encerra um período alargado de crescimento impulsionado pela procura interna. Os esforços dos agentes do sector privado para sanear os seus balanços, na sequência do aumento acentuado dos níveis de endividamento dos últimos anos, devem contribuir para reduzir o aumento da procura interna igualmente em 2002-03, o qual deverá ser, em média, de cerca de 1 ¼%. Dado prever-se que a procura externa seja fraca no primeiro semestre de 2002, o crescimento do produto continuará igualmente a ser fraco, devendo acelerar em paralelo com a retoma da procura mundial na última parte do corrente ano. Devido à repercussão negativa ocorrida no início de 2002, por força de factores estatísticos, prevê-se que a taxa de crescimento anual do PIB alcance apenas um nível de cerca de 1 ½% em 2002, antes de passar para uma taxa de crescimento de cerca de 2 ¼% em 2003. Na sequência de um aumento da inflação verificado em 2000 e 2001, decorrente em parte de factores temporários, as pressões inflacionistas têm abrandado desde o segundo trimestre de 2001. Projecta-se que a inflação, aferida pelo IHPC, prossiga a sua trajectória de desaceleração a curto prazo, alcançando um nível médio anual de cerca de 2 ½% em 2003. A flexibilização dos factores de rigidez no mercado de trabalho, em associação com os aumentos reduzidos dos salários projectados para o sector público, devem ter um impacto moderador sobre a evolução salarial e, subsequentemente, sobre os aumentos de preços. Prevê-se que o crescimento do emprego abrande significativamente no período 2002-03, após uma expansão de 1,6% em 2001, devendo no entanto o desemprego aumentar ligeiramente, atingindo um nível médio de cerca de 5% em 2003.Em 6 de Abril de 2002, foi empossado um novo Governo. A consolidação das finanças públicas constituirá um desafio fundamental de política económica para o actual Governo durante o seu mandato. O processo de consolidação orçamental sofreu uma interrupção em 2001, devido nomeadamente a uma quebra significativa das receitas. No entanto, numa perspectiva de mais longo prazo, afigura-se que é o forte crescimento das despesas públicas que está na base da lentidão do processo de consolidação orçamental. A inversão da tendência para o rápido aumento das despesas do sector público administrativo constitui, deste modo, uma questão prioritária para se assegurar uma maior solidez das finanças públicas. A economia portuguesa tem perdido competitividade nos últimos anos, tal como evidenciado igualmente por um défice comercial considerável. Contribuiu para esta situação um conjunto de factores, em especial o reduzido crescimento da produtividade do factor trabalho, juntamente com os acordos que fixaram elevados níveis salariais. O nível e o crescimento insatisfatórios da produtividade do trabalho encontram-se associados, nomeadamente, ao baixo nível de habilitações da população activa, o que continua a ser um dos problemas estruturais mais significativos. A obtenção de níveis superiores de produtividade encontra-se igualmente limitada pela insuficiente concorrência existente nos mercados dos produtos. Portugal é um dos países da UE mais expostos às consequências orçamentais do envelhecimento da população, tendo sido realizado recentemente um conjunto de reformas nesta matéria. Embora estas reformas melhorem as perspectivas financeiras do sistema de pensões de reforma a longo prazo, afigura-se necessário tomar novas medidas para assegurar a sustentabilidade das finanças públicas. Além disso, o forte crescimento das despesas de saúde indica que o processo de reforma em curso destinado à melhoria do controlo e da eficiência das despesas neste sector tem de ser prosseguido com determinação.Política orçamentalO processo de consolidação orçamental foi interrompido em 2001, aumentando o défice orçamental para um nível estimado de 2 ¾% do PIB (2 ¼% em 2000, com exclusão das receitas decorrentes da venda das licenças UMTS), o que contrasta com o objectivo inicial de 1,1%. Este défice é muito superior ao previsto em Dezembro de 2001, altura em que as Autoridades apresentaram a sua actualização do Programa de Estabilidade. O crescimento económico inferior ao previsto constituiu um factor relevante subjacente aos resultados orçamentais de 2001 consideravelmente piores do que os previstos. No entanto, encontram-se subjacentes a esta situação outros factores, designadamente uma subestimação da perda de receitas decorrente da reforma dos impostos directos aplicada em 2001 e ganhos de eficiência inferiores aos previstos a nível da cobrança e administração fiscais. Além disso, apesar de um pacote restritivo adoptado em Junho, as despesas primárias correntes excederam os objectivos fixados. Por último, a forte revisão no sentido da alta efectuada entre Dezembro de 2001 e Abril de 2002 foi provocada por défices muito superiores aos estimados a nível das administrações autárquicas e pela reclassificação estatística de certas operações de capital realizadas entre o Estado e empresas públicas. A actualização de Dezembro de 2001 do Programa de Estabilidade mantém o objectivo do equilíbrio das contas do sector público administrativo até 2004, tendo este objectivo sido reconfirmado pelo novo Governo. Tendo em conta a acentuada deterioração do défice em 2001, é necessário prosseguir uma política de consolidação orçamental consideravelmente mais ambiciosa no período 2002-04. Na reunião do Conselho Ecofin de 12 de Fevereiro de 2002, o Governo português comprometeu-se a respeitar o valor de referência de 3% do PIB relativamente ao défice do sector público administrativo no corrente ano e confirmou o seu empenhamento em alcançar uma situação próxima do equilíbrio em 2004. Neste contexto e tendo em conta que Portugal é um membro da zona do euro, a política orçamental deve ter por objectivo o seguinte:i. realizar o objectivo de um défice correspondente a 1,8% do PIB em 2002. Para o efeito, deverão ser tomadas as medidas necessárias no quadro do orçamento suplementar em elaboração e reforçado o controlo orçamental a todos os níveis da administração;ii. alcançar uma situação de equilíbrio orçamental até 2004, o que requererá medidas discricionárias para além das medidas incluídas no Programa de Estabilidade actualizado de 2001;iii. aplicar as medidas anunciadas em Junho de 2001 para controlar com determinação as despesas, com o objectivo de reduzir o crescimento das despesas do sector público administrativo;iv. prosseguir o processo de reforma do sistema de pensões, aplicando medidas para além das previstas na reforma de 2001, de modo a assegurar a sustentabilidade do sistema de pensões a médio e longo prazos e introduzir medidas eficazes destinadas a reduzir o ritmo insustentável de crescimento das despesas de saúde, em especial no que diz respeito ao consumo de medicamentos.Mercados de trabalhoA situação do mercado de trabalho manteve-se favorável em Portugal em 2001, apesar da redução acentuada do crescimento da actividade económica. A taxa de desemprego continua a ser uma das mais baixas da União, situando-se a um nível ligeiramente superior a 4%. O volume de emprego cresceu em 1,5% e as taxas de emprego são na sua totalidade (quer a nível global, das mulheres ou dos trabalhadores mais idosos) claramente superiores às taxas médias da UE. Os níveis salariais e os custos do trabalho continuam a ser dos mais baixos da União, tendo no entanto a escassez da oferta do mercado de trabalho verificada nalguns sectores e os fortes aumentos salariais no sector público desencadeado um crescimento salarial nominal superior a 6% em 2000-01. Juntamente com o aumento modesto da produtividade do trabalho, os custos reais do trabalho por unidade de produto aumentaram em cerca de 3½% em 2000-01, muito acima do nível, em geral, inalterado registado para a UE no seu conjunto. Além disso, o nível de produtividade do factor trabalho é reduzido em Portugal, explicado em parte pelos níveis muito reduzidos de habilitações (igualmente para os grupos etários mais jovens). Em média, a proporção da população que frequentou, pelo menos, o ensino secundário superior era de apenas 21% em 1999 (em comparação com 59%, em média, na UE). Embora Portugal tenha aumentado de modo substancial as despesas com a educação nos últimos anos, a continuação da elevada incidência de abandono escolar nos primeiros anos e a necessidade de reduzir e simplificar o número excessivo de acções lançadas neste domínio sugerem uma utilização dos recursos relativamente ineficiente. A proporção de trabalhadores com contratos temporários quase duplicou nos últimos cinco anos, consequência em parte da legislação de protecção do emprego mais restritiva para os trabalhadores com contratos do regime geral. Neste contexto, e em paralelo com uma aplicação determinada de todas as Recomendações em matéria de emprego adoptadas pelo Conselho em Fevereiro de 2002, as principais prioridades de Portugal devem ser as seguintes:i. melhorar os sistemas de ensino e de formação no quadro de uma estratégia de aprendizagem ao longo da vida melhor articulada, a fim de melhorar a empregabilidade e a adaptabilidade da população activa e aumentar a produtividade do factor trabalho;ii. incentivar uma evolução salarial compatível com a manutenção da competitividade e da estabilidade dos preços;iii. modernizar as instituições do mercado de trabalho, designadamente adaptando a regulamentação relativa aos contratos de trabalho, com o objectivo de minimizar o risco de segmentação entre contratos normais e contratos atípicos, tendo em conta a necessidade de assegurar um bom equilíbrio entre a flexibilidade e a segurança.Mercados dos produtos, espírito empresarial e a economia baseada no conhecimentoEm parte devido à sua posição geográfica, o grau de abertura da economia portuguesa (aferido pelo rácio comércio total/PIB) é relativamente menor do que a de outros Estados-Membros de dimensão comparável. A produtividade do factor trabalho é a mais baixa da UE, estando a crescer a um ritmo excessivamente lento. Quanto aos factores determinantes do nível reduzido da produtividade e da competitividade global da economia, contam-se o nível reduzido de habilitações da população activa e o envolvimento muito fraco do sector empresarial na I&D e na inovação. Foram tomadas várias medidas para incentivar a difusão das TIC, aumentar a actividade de I&D e reduzir os encargos administrativos que incidem sobre as empresas. Foram registados progressos a nível da liberalização dos sectores de rede, verificando-se ainda a necessidade de reforçar a concorrência, dado as empresas estabelecidas continuarem a deter fortes posições no mercado e os preços se situarem a níveis relativamente elevados. O historial de Portugal em matéria de transposição das directivas do Mercado Interno encontra-se a um nível inferior ao objectivo de 98,5%, fixado para Março de 2002. A concorrência nos mercados dos produtos, em geral, beneficiará grandemente da aplicação do reforço anunciado do enquadramento institucional da política de concorrência e do controlo dos auxílios estatais a sectores específicos, que continuam a ser os mais elevados da UE e que se encontram numa trajectória descendente excessivamente lenta. Neste contexto, as principais prioridades de Portugal devem ser as seguintes:i. prosseguir o reforço das habilitações e qualificações gerais da população e reforçar os incentivos a uma maior participação das empresas na I&D e na inovação, bem como uma maior difusão das TIC;ii. reforçar efectivamente a concorrência nos serviços de utilidade pública liberalizados e, em especial, no sector da energia, com o objectivo de reduzir os preços para os utilizadores;iii. avaliar a relação custo-eficácia dos regimes de auxílios estatais a sectores específicos com o objectivo de, eventualmente, os reduzir;iv. melhorar os resultados a nível da taxa de transposição da legislação do Mercado Interno a fim de alcançar o objectivo de 98,5% para as directivas do mercado interno.13. FinlândiaDevido à redução acentuada do crescimento das exportações, acompanhada de uma forte redução das existências, a economia finlandesa registou um abrandamento acentuado em 2001, com uma taxa de crescimento do PIB estimada em 0,7%, face a 5,6% no ano anterior. Prevê-se que uma retoma gradual da contribuição externa para o crescimento reanime a actividade económica em 2002-03. Além disso, deve-se assistir a um relançamento do consumo privado, graças à prossecução das reduções do imposto sobre o rendimento, à moderação da inflação e à continuação de condições monetárias favoráveis. No entanto, face a um contexto de uma reduzida taxa de utilização da capacidade na indústria e de uma redução estimada da procura de novas habitações e de instalações empresariais, prevê-se que o nível de investimento seja reduzido. A inflação (HICP) diminuiu ligeiramente para 2,7% em 2001, dado o impacto da subida dos preços do petróleo e dos produtos alimentares ter-se atenuado no final do ano. No entanto, os preços dos serviços aumentaram de forma bastante viva, prevendo-se que este factor contribua igualmente para a inflação em 2002-03. O emprego continuou a aumentar em 2001, embora a um ritmo fortemente decrescente. Em 2002, prevê-se que o emprego diminua devido à continuação de uma taxa fraca de crescimento do sector industrial orientado às exportações, verificando-se apenas uma expansão limitada do emprego nos sectores dos serviços. Por conseguinte, espera-se que o desemprego suba em 2002, com uma inversão de tendência a ocorrer apenas em 2003.A taxa de desemprego, de 9,1% da população activa, manteve-se em 2001 claramente acima da média da zona do euro. Afigura-se que a maior parte do desemprego é de carácter estrutural. Embora tenham sido desenvolvidos esforços para orientar e conceber de forma mais adequada as políticas activas do mercado de trabalho e para permitir o emprego dos desempregados de mais difícil colocação no mercado de trabalho, ao mesmo tempo que foram restringidos os critérios de elegibilidade às prestações sociais, outras medidas tomadas, tais como o aumento dos subsídios de desemprego, são contraproducentes relativamente ao objectivo de aumento dos incentivos para trabalhar. A Finlândia é um dos Estados-Membros mais expostos aos efeitos do envelhecimento da população. O Governo comprometeu-se a reformar o sistema de pensões com o objectivo de tornar as finanças públicas sustentáveis a longo prazo. O conjunto de medidas tomadas no quadro dessa reforma vão no bom sentido, afigurando-se no entanto excessivamente longo o período previsto de aplicação de várias dessas medidas. A Finlândia continua a ser um país com um dos níveis de preços mais elevados da UE. Esta situação deve-se em parte à concorrência insuficiente em certos sectores, o que exige a intensificação dos esforços neste domínio.Política orçamentalEstima-se que as finanças da administração central passem de um excedente de 1,9% do PIB em 2001 para 1% em 2002. O objectivo do Governo de alcançar um excedente estrutural nas finanças da administração central de um 1 ½ - 2% do PIB a médio prazo afigura-se actualmente de muito difícil realização, tanto mais quanto, a fim de impulsionar a criação de emprego, o Governo poderá decidir realizar uma nova redução das taxas de imposto sobre o rendimento. Face ao objectivo do Governo de efectuar os preparativos para fazer face às pressões futuras sobre as despesas decorrentes do envelhecimento da população, as reduções de impostos têm de ser acompanhadas da contenção das despesas. As despesas da administração central nos últimos anos têm repetidamente ultrapassado as orientações a médio prazo adoptadas. Para além da menor solidez das finanças da administração central, o saldo financeiro das autarquias tem-se mantido persistentemente em situação deficitária desde 1997, com excepção de 2000, ano em que as receitas com os impostos sobre as sociedades foram especialmente elevadas. A disciplina orçamental a nível do sector público administrativo poderá ser reforçada com a legislação adoptada recentemente que requer que, a partir de 2002, as autarquias fixem como objectivo o equilíbrio orçamental a médio prazo. No entanto, na ausência de um mecanismo que garanta a aplicação da legislação, não é certo se essa regulamentação produzirá os resultados esperados. Neste contexto e tendo em conta que a Finlândia é um membro da zona do euro, a política orçamental deve ter por objectivo o seguinte:i. evitar um desvio significativo face às orientações a médio prazo em matéria de despesas que requerem a manutenção das despesas públicas em termos reais ao nível de 1999. Para o efeito, aderir rigorosamente ao objectivo fixado em matéria de despesas no orçamento para 2002 e adoptar as necessárias medidas para a redução das despesas no orçamento para 2003;ii. melhorar a disciplina orçamental a nível das autarquias, estabelecendo um mecanismo de vigilância reforçado em relação à aplicação da regulamentação adoptada recentemente, que requer que as autarquias fixem como objectivo o equilíbrio orçamental a médio prazo nas suas finanças;iii. prosseguir com determinação o processo em curso de reforma do sistema de pensões, em especial adaptando e aplicando atempadamente as alterações previstas das fórmulas do sistema de pensões, tendo em conta a maior esperança de vida e alargando o período de cálculo dos rendimentos relevantes para efeitos de pensão à totalidade da carreira profissional.Mercados de trabalhoOs resultados a nível do mercado de trabalho finlandês em 2001 foram contrastantes. Embora o emprego tenha continuado a aumentar e o desemprego a descer, os custos reais do trabalho por unidade do produto aumentaram e a produtividade do trabalho diminuiu, devido ao abrandamento acentuado da actividade económica. Por conseguinte, prevê-se que o crescimento do emprego cesse em 2002. A taxa de desemprego continuou a manter-se num nível elevado de 9,1% em 2001, prevendo-se que venha a subir em 2002. O desemprego é predominantemente de carácter estrutural, com grandes diferenças regionais. As respostas do Governo aos problemas do mercado de trabalho centraram-se fortemente na redução dos impostos globais sobre o factor trabalho entre 1997 e 2002. No entanto, estas reduções têm sido essencialmente proporcionais, tendo assim tido poucos efeitos para corrigir a situação relativa das pessoas com menores níveis de remuneração, em especial, relativamente às elevadas taxas marginais efectivas de imposto. Em 2001, o Governo introduziu medidas destinadas a aumentar a eficácia dos programas activos do mercado de trabalho (PAMT), para impedir a exclusão do mercado de trabalho dos desempregados de mais difícil colocação e para reformar os sistemas de pensões a fim de aumentar a flexibilidade relativamente à idade da reforma e reforçar os incentivos para que os trabalhadores permaneçam mais tempo no mercado de trabalho. No entanto, o número de pessoas em idade activa beneficiárias dos vários regimes de prestações sociais e das PAMT continua a ser elevado e a aplicação tardia destas últimas reformas enfraquece o seu efeito sobre a geração dos anos 60 e corre o risco de atrasar a realização do objectivo do Governo de aumentar a taxa efectiva de reforma. Além disso, as medidas já decididas destinadas a aumentar o nível dos subsídios de desemprego em 2002 são contraproducentes, face ao objectivo de aumentar os incentivos para trabalhar, minorando os efeitos decorrentes das reduções de impostos e das PAMT. Neste contexto, aplicando com determinação todas as Recomendações em matéria de emprego, adoptadas pelo Conselho em Fevereiro de 2002, as principais prioridades da Finlândia devem ser as seguintes:i. tornar o trabalho compensador, a fim de reduzir o elevado nível de desemprego estrutural. As reformas devem abranger os sistemas de prestações sociais, incluindo os mecanismos de reforma antecipada, e a redução das taxas efectivas marginais relativamente elevadas de imposto que incidem, em especial, sobre as pessoas com menores níveis de remuneração. Neste contexto, os critérios de elegibilidade e a legislação de protecção do emprego devem ser igualmente objecto de revisão;ii continuar a aumentar a eficiência dos programas activos do mercado de trabalho e de os recentrá-los nas necessidades dos trabalhadores mais susceptíveis de ser afectados pelo risco de desemprego de longa duração.Mercados dos produtos, espírito empresarial e a economia baseada no conhecimentoDevido à sua localização periférica na União Europeia, a economia finlandesa encontra-se potencialmente menos exposta à concorrência internacional do que a maior parte dos outros Estados-Membros. Os níveis de preços no consumidor são dos mais elevados da União Europeia, o que se deve em parte a um grau relativamente elevado de concentração em alguns sectores, tais como os meios de comunicação social e a distribuição retalhista. A taxa de transposição da Finlândia das directivas do Mercado Interno é das mais elevadas da UE e os mercados das telecomunicações e da electricidade foram totalmente liberalizados. Embora os recursos e as competências das autoridades de concorrência tenham sido reforçados, a Finlândia é um dos poucos Estados-Membros que ainda não tomou medidas para dotar as autoridades nacionais de concorrência dos poderes para aplicarem directamente a legislação da CE neste domínio. Além disso, embora tenham sido registados recentemente melhorias, o valor dos contratos publicados encontra-se abaixo da média da UE e a participação do sector privado na prestação de serviços públicos é reduzida, em especial a nível autárquico. Foram tomadas medidas para incentivar o espírito empresarial, continuando o tempo necessário para registar uma empresa privada a ser dos mais longos da UE. Por último, a Finlândia apresenta um dos melhores resultados da União Europeia no domínio da transição para a economia baseada no conhecimento. Neste contexto, as principais prioridades da Finlândia devem ser as seguintes:i. reforçar a concorrência na prestação de serviços públicos a nível autárquico, através de uma maior participação do sector privado e da concorrência entre operadores de serviços públicos;ii. facilitar a criação de empresas, mediante uma diminuição do tempo necessário para registar uma nova empresa;iii. dotar as autoridades de concorrência finlandesas das competências necessárias para aplicarem os artigos 81º e 82º do Tratado CE.14. SuéciaA Suécia registou, em 2001, um forte abrandamento da actividade económica, tendo a taxa de crescimento do PIB real passado de 3,6% em 2000 para 1,2%, devido em grande parte à desaceleração mundial e, em especial, à recessão do sector das TIC. No entanto, a aceleração gradual prevista para a economia mundial para 2002 e 2003 deve resultar numa procura externa mais robusta. Os parâmetros macroeconómicos relativamente favoráveis da Suécia devem igualmente contribuir para a retoma da procura interna em 2002 e 2003. De modo global, prevê-se que o PIB real cresça em cerca de 1,7% em 2002 e em cerca de 2,8% em 2003. A inflação aferida pelo IHPC aumentou substancialmente em 2001 e atingiu uma média de 2,7%, devido em parte a factores temporários. Contudo, há indicações de que as pressões inflacionistas devem abrandar a partir do segundo trimestre de 2002 e a inflação deve manter-se próximo de 2% em 2003. O crescimento do emprego tem sido robusto nos últimos anos e foi de 2% ainda em 2001, o que contribuiu para uma redução substancial da taxa de desemprego para 5,2% em 2001. Todavia, prevê-se certos efeitos desfasados decorrentes da desaceleração da actividade económica em 2001, bem com um ligeiro aumento do desemprego em 2002. Esta situação deve registar uma inflexão, quando a economia ganhar dinamismo em 2003.O reforço do potencial de crescimento da economia continua a ser um desafio essencial, dado a produtividade por pessoa ter descido nos últimos anos em comparação com a média da UE. As políticas destinadas ao reforço do espírito empresarial e ao crescimento das empresas, bem como os esforços destinados a melhorar os incentivos para trabalhar, devem ser objecto da mais alta prioridade. Enquanto a Suécia se situa a um nível elevado em termos de taxas de emprego, o aumento da participação no mercado de trabalho e o fomento do emprego continuam a constituir um desafio essencial a médio prazo, a fim de defrontar os efeitos do envelhecimento da população. Uma carga fiscal muito elevada, em combinação com regimes de prestações sociais relativamente generosos, reduzem os incentivos para trabalhar. Além disso, a eficácia dos programas do mercado de trabalho deve ser objecto de acompanhamento. As medidas destinadas a reforçar a concorrência nalguns sectores e a aumentar a eficiência do sector público constituem desafios essenciais a fim de corrigir a situação de elevados níveis de preços e de fracos resultados a nível da produtividade do factor trabalho.Política orçamentalEm 2001, o excedente do sector público administrativo aumentou acentuadamente em 1 ponto percentual, passando para 4,8% do PIB. De acordo com a Lei da política orçamental da Primavera de 2002, a manutenção de elevados excedentes de 1,8% do PIB em 2002 e 2003 fazem parte das previsões. Por conseguinte, a política orçamental a médio prazo da Suécia assenta em três vectores e consiste em (i) limites nominais impostos às despesas da administração central, estabelecidos anualmente para os três anos que se seguem, (ii) uma imposição de orçamento equilibrado a médio prazo às autarquias e (iii) um objectivo de um excedente de 2% do PIB relativamente às finanças do sector público administrativo, em termos médios, ao longo do ciclo económico. A margem criada para se atingirem excedentes superiores aos previstos tem sido usada em parte para efeitos de desagravamento fiscal e, em parte, para a redução de dívida. A dívida bruta desceu para um nível inferior a 60% do PIB em 2000, prevendo-se que continue a diminuir e que alcance 48,3% do PIB em 2004, de acordo com a Lei da política orçamental da Primavera de 2002. Esta redução da dívida, juntamente com a reforma do sistema de pensões, constitui uma componente importante da estratégia da Suécia para defrontar as consequências decorrentes do envelhecimento da população. Neste contexto, a política orçamental deve ter por objectivo o seguinte:i. prosseguir a estratégia de redução de impostos sobre os trabalhadores por conta de outrém com rendimentos baixos e médios em 2002 e, em simultâneo, assegurar a conformidade com o limite em matéria de despesas da administração central;ii. alcançar em 2003 um excedente do sector público administrativo que se coadune com o objectivo do Governo de um excedente a médio prazo de 2% do PIB, ao logo do ciclo, relativamente às finanças públicas, mantendo em simultâneo um controlo rigoroso das despesas.Mercados de trabalhoO mercado de trabalho da Suécia continuou a melhorar em 2001, apesar do abrandamento substancial da actividade económica. O desemprego diminuiu para um nível de cerca de 5% da população activa, enquanto o emprego cresceu em quase 2%, o que contribuiu para melhorar ainda mais as taxas de emprego, já por si elevadas. Em especial, a taxa de emprego dos trabalhadores idosos (55-64 anos) de quase 65% em 2000 é notoriamente mais elevada do que noutros Estados-Membros. A "reserva de trabalho" ainda disponível encontra-se assim limitada para poder proporcionar um novo aumento da oferta de trabalho a médio prazo. Na verdade, os aumentos salariais nominais relativamente elevados em 2001 (em comparação com resultados modestos a nível da produtividade do trabalho), por exemplo nos sectores da construção e dos serviços, sugerem que existe já actualmente uma certa carência e uma inadequação entre e procura e a oferta. Esta situação é atenuada em parte pela forte ênfase colocada pela Suécia na formação (em que quase 5% da população activa participa em vários programas activos do mercado de trabalho - PAMT - ou em programas de formação especiais e temporários), contribuindo ambos para a melhor adaptabilidade da população activa. No entanto, recentes avaliações de certos tipos de PAMT indicam a obtenção de resultados relativamente contrastantes (em termos de ganhos líquidos de emprego), o que chama a atenção para a importância de melhorar a sua eficiência. Apesar das medidas tomadas recentemente, a carga fiscal que incide sobre o factor trabalho e, em especial, sobre as pessoas com menores níveis de remuneração continua a ser um das mais elevadas da União. Os níveis de prestações sociais relativamente generosos contribuem para elevadas taxas líquidas de substituição, mesmo se os critérios de elegibilidade comparativamente estritos (em combinação com a política activa de emprego) limitam o risco de desemprego de longa duração na Suécia. Neste contexto, aplicando com determinação todas as Recomendações em matéria de emprego, adoptadas pelo Conselho em Fevereiro de 2002, as principais prioridades da Suécia devem ser as seguintes:i. prosseguir as reformas dos sistemas fiscal e de prestações sociais com o objectivo de incentivar os incentivos para trabalhar;ii. melhorar a eficiência dos programas activos do mercado de trabalho (PAMT) e continuar a centrá-los nas pessoas mais susceptíveis de serem afectadas pelo desemprego de longa duração, bem como responder às necessidades do mercado de trabalho.Mercados dos produtos, espírito empresarial e a economia baseada no conhecimentoO grau de abertura da Suécia (aferido pelo rácio comércio/PIB) é superior ao de outras economias nórdicas, tendo inclusivamente aumentado na década de 90. No entanto, os níveis de preços mantêm-se elevados e a produtividade do factor trabalho é inferior à média da UE. Os resultados a nível de transposição das directivas do Mercado Interno são excelentes, os auxílios estatais são dos mais reduzidos da UE e as reformas dos sectores de rede encontram-se numa fase muito avançada. Contudo, a concorrência na prestação de serviços públicos é ainda insuficiente a nível autárquico. A concorrência é igualmente insuficiente nalguns sectores, tais como no mercado retalhista de produtos farmacêuticos, um monopólio estatal, e na comercialização de produtos alimentares. A Suécia tem o nível mais elevado de despesas totais de I&D da UE, embora esteja altamente concentrado em poucos sectores com grande intensidade de conhecimento. O acesso às TIC pela população avança a um ritmo rápido e a proporção deste sector na produção total é considerável em comparação com outros Estados-Membros. Neste contexto, as principais prioridades da Suécia devem ser as seguintes:i. reforçar a concorrência na prestação de serviços públicos a nível autárquico, através de uma maior participação do sector privado (com e sem fins lucrativos) e da concorrência entre os operadores de serviços públicos;ii. reforço dos esforços destinados a assegurar a intensificação da concorrência nos sectores em que o seu grau é insuficiente, tais como o mercado retalhista de produtos farmacêuticos e de produtos alimentares.15. Reino UnidoA actividade económica do Reino Unido foi bastante dinâmica ao longo do ano de 2001. Um menor volume de exportações líquidas, associada ao abrandamento da economia mundial, foi compensado por um crescimento excepcionalmente forte das despesas das famílias. Assim, o PIB cresceu 2,2% no conjunto do ano. Prevê-se que o crescimento em 2002 seja ligeiramente inferior, de cerca de 2%, em resultado da desaceleração mundial. No entanto, durante o corrente ano, prevê-se que o ritmo da economia retome, em paralelo com a aceleração da economia mundial e graças ao dinamismo da procura interna, resultado em parte da expansão monetária em 2001 e dos aumentos planeados a nível das despesas públicas correntes e de capital. Prevê-se que o crescimento em 2003 se situe ligeiramente acima do seu valor tendencial, dado os mercados de exportação do Reino Unido crescerem consideravelmente. Projecta-se que a inflação se mantenha limitada em 2002 e 2003, dado o crescimento do produto permanecer próximo do seu potencial. Em especial, não devem surgir maiores pressões salariais, apesar de o desemprego permanecer a um nível reduzido, não superior a 5,5%. Estima-se que a inflação aferida pelo IHPC se situe a um nível médio inferior a 2% em 2002 e 2003.O nível relativamente reduzido de produtividade continua a ser um desafio essencial. A produtividade por pessoa empregue é inferior à média da UE, embora o diferencial tenha vindo a diminuir desde 1995. No que diz respeito ao mercado de trabalho, o desafio fundamental continua a ser a elevada concentração de desemprego e da inactividade em certas comunidades. As disparidades regionais continuaram a aumentar, embora as diferenças dentro das regiões sejam superiores às diferenças entre regiões. O terceiro desafio fundamental consiste na melhoria da qualidade dos serviços públicos britânicos, designadamente no sector dos transportes.Política orçamentalO excedente orçamental foi de 0,9% do PIB em 2001. As projecções contidas no Programa de Convergência indicam que as finanças públicas registariam um pequeno défice de 0,2% do PIB no exercício financeiro de 2001-02, que aumentaria para 1,1% do PIB em 2002-03, continuando a verificar-se esse nível nos restantes exercícios do programa até 2006-07. Verificou-se um défice de 1% do PIB, um ano antes do previsto na actualização anterior, resultante em grande medida de factores económicos temporários (por exemplo, um nível inferior de PIB ao projectado inicialmente e lucros inferiores das instituições financeiras). Este défice de 1% do PIB continua a fazer parte das projecções, tanto em termos corrigidos como não corrigidos das variações cíclicas, em resultado de um pressuposto de crescimento tendencial muito prudente de 2,25% ao ano e da correcção do reduzido nível de investimento público - tal com sugerido nas OGPE de 2001. O rácio dívida bruta/PIB era de 39% em 2001. No Programa de Convergência projecta-se a sua descida para 36,3% até 2006-07. Com um rácio dívida/PIB reduzido e em diminuição, o Reino Unido encontra-se em boa posição para enfrentar as consequências decorrentes do envelhecimento da população e as finanças públicas são sustentáveis com base nas actuais políticas. Neste contexto, a política orçamental deve ter por objectivo o seguinte:i. assegurar, na elaboração do orçamento e no enquadramento dos futuros planos de despesas, que, em 2003-04, se possa prever um resultado em matéria de saldo do sector público administrativo que respeite as condições do Pacto de Estabilidade e Crescimento de uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária;ii. permitir que o investimento público, líquido de amortizações, suba em 2001-02, tal como projectado no Programa de Convergência e tal como sugerido nas OPGE de 2001.Mercados de trabalhoO mercado de trabalho do Reino Unido continua a ser dos que apresentam melhores resultados na UE. Em 2000, o Reino Unido alcançou todos os objectivos em matéria de emprego de Lisboa/Estocolmo, com uma taxa global de emprego de 71,5%, uma taxa de emprego feminina de 64,8% e uma taxa de emprego de trabalhadores idosos de 50,8%. O desemprego tem aumentado ligeiramente nos últimos meses (para 5,1% em Dezembro de 2001), permanecendo no entanto próximo do seu nível mais baixo das duas últimas décadas, tal como o desemprego de longa duração, que continua a diminuir em proporção do total. A gama de medidas activas destinadas a lutar contra o desemprego de longa duração e a inactividade foram objecto de aperfeiçoamento, enquanto as reformas recentes da administração dos sistemas de prestações sociais introduzirão uma abordagem mais centrada na actividade profissional relativamente às pessoas que beneficiam de subsídios de doença ou por invalidez e que podem trabalhar. Todavia, o número de pessoas em idade activa que solicitam subsídios de doença ou por invalidez continua a aumentar, passando para cerca de 2,6 milhões em Maio de 2001, um aumento de 2,6% face ao ano anterior. Mais de 2 milhões dessas pessoas foram beneficiárias durante um ano ou mais. As disparidades regionais a nível do desemprego continuaram a aumentar, embora as diferenças dentro das regiões continuem a ser superiores às diferenças entre regiões. As concentrações locais de desemprego e de inactividade em várias regiões do Reino Unido continuam a constituir um problema. Neste contexto, aplicando com determinação todas as Recomendações em matéria de emprego, adoptadas pelo Conselho em Fevereiro de 2002, as principais prioridades do Reino Unido devem ser as seguintes:i. reforçar as medidas activas orientadas para as comunidades e indivíduos mais susceptíveis de serem afectados pelo desemprego concentrado e de longa duração e pela inactividade;ii. reformar os sistemas de subsídios de doença e de invalidez de forma a proporcionar às pessoas em condições de trabalhar oportunidades e incentivos nesse sentido.Mercados dos produtos, espírito empresarial e a economia baseada no conhecimentoO contexto económico do Reino Unido é favorável a um espírito empresarial com reduzidos níveis de regulamentação e taxas de imposto sobre as sociedades relativamente baixas. Os auxílios estatais são dos mais reduzidos da UE e a liberalização dos sectores de rede encontra-se muito avançada. No entanto, o nível de produtividade do Reino Unido continua a ser relativamente reduzido, o que se deve em parte a factores, tais como a reduzida concorrência nalguns sectores (por exemplo, o sector da banca comercial, os serviços postais e as profissões liberais), falta de certas qualificações e subinvestimento da economia, incluindo a nível dos serviços públicos, tais como os caminhos-de-ferro. O Governo britânico anunciou um aumento substancial do investimento no sector dos transportes, com base num plano de transportes de 10 anos. A taxa de transposição das directivas do Mercado Interno pelo Reino Unido foi de 98,7% em Março de 2002, nível superior ao objectivo de 98,5%. Relativamente à economia baseada no conhecimento, as despesas em TIC (em percentagem do PIB) e o nível de acesso à Internet são superiores à média da UE, embora a difusão da Internet através de banda larga seja relativamente reduzida no Reino Unido. Neste contexto, as principais prioridades do Reino Unido devem ser as seguintes:i. continuar a aumentar a concorrência, partindo das actuais medidas de política económica, em sectores, tais como o sector da banca comercial, os serviços postais e as profissões liberais;ii. realizar o investimento anunciado em infra-estruturas no domínio dos caminhos-de-ferro, estabelecer uma nova empresa de infra-estruturas ferroviárias e melhorar a regulamentação neste sector.