title: Recomendação da Comissão, de 18 de junho de 2019, sobre o projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Grécia para o período 2021-2030

text:
               3.9.2019

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               C 297/29

      RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
      de 18 de junho de 2019
      sobre o projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Grécia para o período 2021-2030
      (2019/C 297/08)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.o 663/2009 e (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, e do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1999, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão um projeto do seu plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, abrangendo o período de 2021 a 2030. Os primeiros projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima tinham de ser apresentados até 31 de dezembro de 2018.

                  (2)

                  Em 25 de janeiro de 2019, a Grécia apresentou o seu projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. A apresentação do projeto de plano constitui a base e o primeiro passo do processo iterativo entre a Comissão e os Estados-Membros tendo em vista a finalização dos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima e a sua subsequente execução.

                  (3)

                  Nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999, a Comissão avalia os projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima. A Comissão efetuou uma avaliação exaustiva do projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Grécia tendo em conta os elementos pertinentes do Regulamento (UE) 2018/1999. Esta avaliação (2) é publicada juntamente com a presente recomendação. As recomendações que se seguem baseiam-se nesta avaliação.

                  (4)

                  As recomendações da Comissão podem abordar, em particular: i) o nível de ambição dos objetivos, metas e contributos com vista ao cumprimento coletivo dos objetivos da União da Energia e, em particular, das metas da União para 2030 em matéria de energia renovável e eficiência energética, bem como o nível de interconectividade da eletricidade visada pelo Estado-Membro para 2030; ii) as políticas e medidas relacionadas com os objetivos do Estado-Membro e da União e outras políticas e medidas de potencial relevância transnacional; iii) outras políticas e medidas que possam ser necessárias nos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima; iv) as interações e a coerência entre as políticas e medidas existentes e as políticas e medidas planeadas, incluídas no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima no âmbito de uma dimensão e entre diferentes dimensões da União da Energia.

                  (5)

                  Na elaboração das suas recomendações, a Comissão teve em conta, por um lado, a necessidade de adicionar determinados contributos planeados e quantificados por todos os Estados-Membros, para avaliar a ambição a nível da União, e, por outro lado, a necessidade de garantir um prazo adequado para o Estado-Membro em causa ter em devida consideração as recomendações da Comissão antes de finalizar o seu plano nacional integrado em matéria de energia e de clima.

                  (6)

                  As recomendações da Comissão relativas às ambições dos Estados-Membros em matéria de energia renovável baseiam-se numa fórmula, fundamentada em critérios objetivos, estabelecida no anexo II do Regulamento (UE) 2018/1999.

                  (7)

                  No que diz respeito à eficiência energética, as recomendações da Comissão baseiam-se na avaliação do nível de ambição apresentado no projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima face ao nível coletivo de esforços necessários para cumprir as metas da União, tendo em conta, quando sejam pertinentes, as informações prestadas quanto a circunstâncias nacionais específicas. Os contributos nacionais finais no domínio da eficiência energética devem espelhar o potencial de eficácia em termos de custos das economias de energia e ser apoiados por uma estratégia consistente e medidas a longo prazo para a renovação de edifícios, cumprindo a obrigação de economias de energia decorrente do artigo 7.o da Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Os Estados-Membros devem igualmente demonstrar que tiveram devidamente em conta o princípio da primazia da eficiência energética, explicando, nomeadamente, de que forma a eficiência energética contribui para a concretização eficaz em termos de custos dos objetivos nacionais que visam uma economia competitiva e hipocarbónica, a segurança do abastecimento de energia e a luta contra a pobreza energética.

                  (8)

                  O regulamento relativo à governação da União da Energia determina que os Estados-Membros apresentem uma panorâmica geral dos investimentos necessários para cumprir os objetivos, as metas e os contributos enunciados no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, bem como uma avaliação geral das fontes desses investimentos. Os planos nacionais em matéria de energia e de clima deverão assegurar a transparência e a previsibilidade das políticas e medidas nacionais, de modo a garantir a segurança dos investimentos.

                  (9)

                  Paralelamente, no âmbito do ciclo do Semestre Europeu de 2018-2019, a Comissão enfatizou as necessidades de investimento dos Estados-Membros no domínio da energia e do clima. Esta orientação reflete-se no relatório de 2019 relativo à Grécia (4) e na recomendação da Comissão de recomendação do Conselho dirigida à Grécia (5), no âmbito do processo do Semestre Europeu. A Comissão teve em conta as conclusões e recomendações mais recentes do Semestre Europeu na avaliação dos projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima. As recomendações da Comissão complementam as mais recentes recomendações específicas por país, formuladas no contexto do Semestre Europeu. Os Estados-Membros deverão também assegurar-se de que os seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima têm em conta as mais recentes recomendações específicas por país, formuladas no contexto do Semestre Europeu.

                  (10)

                  Além disso, o regulamento relativo à governação da União da Energia determina que cada Estado-Membro deve ter devidamente em conta as eventuais recomendações da Comissão ao respetivo projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, a apresentar até 31 de dezembro de 2019, e que, se o Estado-Membro em causa não acatar uma recomendação ou uma parte substancial de uma recomendação, deve apresentar e tornar públicas as suas razões.

                  (11)

                  Quando se justifique, os dados apresentados pelos Estados-Membros nos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima, bem como nas atualizações feitas em anos posteriores, devem ser os mesmos dados comunicados ao Eurostat ou à Agência Europeia do Ambiente. A utilização da mesma fonte e das estatísticas europeias, quando disponíveis, é também essencial para calcular a base de referência para a modelização e as projeções. A utilização das estatísticas europeias permitirá uma melhor comparabilidade dos dados e das projeções utilizadas nos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima.

                  (12)

                  Todos os elementos do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1999 devem ser incluídos no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Neste contexto, devem ser avaliados os impactos macroeconómicos e, na medida em que tal seja viável, os impactos sociais, na saúde, no ambiente, no emprego, na educação e nas competências das políticas e medidas planeadas. Deve ser incentivada a participação do público e de outras partes interessadas na preparação da versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Estes e outros elementos são descritos em pormenor no documento de trabalho dos serviços da Comissão publicado juntamente com a presente recomendação (6).

                  (13)

                  Na versão final do plano a Grécia deve aprofundar as interligações mais problemáticas entre as políticas, tendo por base as interligações positivas entre políticas e medidas planeadas expressas no projeto de plano. Uma das interligações a abordar é a das sinergias no âmbito da dimensão da descarbonização, nomeadamente o impacto das políticas de bioenergia planeadas na contabilização das emissões e remoções no setor de uso dos solos, da alteração do uso dos solos e florestas. Outra interligação são as sinergias entre as dimensões da descarbonização, da segurança energética e do mercado interno e o princípio da primazia da eficiência energética, por exemplo, explicando de que forma a eficiência energética contribui para a concretização eficaz em termos de custos dos objetivos nacionais que visam uma economia hipocarbónica competitiva e a segurança do abastecimento de energia. A eficiência energética pode igualmente ser abordada na perspetiva da redução da pobreza energética. Os objetivos compreendidos na dimensão «investigação, inovação e competitividade» devem apoiar os esforços planeados para as outras dimensões da União da Energia.

                  (14)

                  A versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima beneficiaria de uma abordagem ao setor das tecnologias hipocarbónicas, nomeadamente sobre medidas para a descarbonização de setores com indústrias energívoras e com utilização intensiva de carbono e uma análise mais abrangente sobre o posicionamento atual do setor das tecnologias hipocarbónicas no mercado mundial, destacando as áreas em que são mais competitivas e os desafios potenciais. Pode igualmente evidenciar a redução de emissões de gases com efeito de estufa resultante de ações relacionadas com a economia circular.

                  (15)

                  As recomendações da Comissão dirigidas à Grécia baseiam-se na avaliação do projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Grécia, publicado juntamente com a presente recomendação (7),

            RECOMENDA QUE A GRÉCIA TOME MEDIDAS NO SENTIDO DE:

                  1.

                  Possibilitar o cumprimento atempado e eficaz em termos de custos do contributo de 31 % para a meta da União para 2030 em matéria de energia de fontes renováveis, por meio da inclusão, na versão final do plano, de uma trajetória indicativa que atinja todos os pontos de referência nos termos do artigo 4.o, alínea a), ponto 2, do Regulamento (UE) 2018/1999, e da apresentação de políticas e medidas pormenorizadas e quantificadas em conformidade com as obrigações estabelecidas na Diretiva (UE) 2018/2001. Conciliar os objetivos apresentados no projeto de plano para a quota de energia renovável no setor do aquecimento e arrefecimento com a meta indicativa estabelecida no artigo 23.o da Diretiva (UE) 2018/2001 e no setor dos transportes em consonância com o artigo 25.o da Diretiva (UE) 2018/2001.

                  2.

                  Reforçar significativamente a sua ambição de reduzir o consumo de energia final e primária tendo em conta a necessidade de intensificar os esforços para cumprir a meta de eficiência energética da União para 2030 e apoiar esses esforços com políticas e medidas que permitam economias de energia adicionais até 2030. Clarificar o calendário para a adoção e execução das políticas com aplicação prevista a partir de 2020, em particular para os novos instrumentos. As medidas previstas para cumprir o objetivo de economias cumulativas devem ser concebidas a uma escala adequada.

                  3.

                  Detalhar as medidas de apoio aos objetivos de segurança energética em matéria de diversificação e redução da dependência energética, nomeadamente medidas que assegurem a flexibilidade, em especial no gás natural. Incluir uma avaliação do modo como os projetos de infraestruturas e a cooperação regional contribuem para os objetivos de segurança energética, recorrendo também à cooperação regional e às flexibilidades tendo em vista a utilização das oportunidades oferecidas pela redução das emissões de gases com efeito de estufa para a modernização da economia grega.

                  4.

                  Incluir objetivos e metas prospetivos em matéria de integração do mercado, nomeadamente medidas para aumentar a concorrência nos mercados retalhista e grossista, em consonância com o compromisso assumido no âmbito do programa do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) de reduzir, até 2020, as quotas de mercado do operador histórico nos mercados retalhista e grossista para valores abaixo dos 50 %. Aplicar o modelo alvo para a eletricidade e o acoplamento de mercados com os países vizinhos, com base na calendarização acordada no âmbito do mecanismo de supervisão pós-programa.

                  5.

                  Quantificar melhor os objetivos e as metas de financiamento nacionais para a investigação, inovação e competitividade especificamente relacionados com a União da Energia, a cumprir entre o momento presente e 2030, para que sejam facilmente mensuráveis e adequados para apoiar a realização das metas estabelecidas nas outras dimensões no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Apoiar esses objetivos com políticas e medidas específicas e adequadas, nomeadamente as que serão desenvolvidas em cooperação com outros Estados-Membros, como o Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas.

                  6.

                  Intensificar os bons acordos de cooperação regional com a Bulgária e Chipre, bem como com os países do Grupo de Alto Nível para a Conectividade da Energia na Europa Central e do Sudeste (CESEC). No contexto da iniciativa «Energia Limpa para as Ilhas da UE», reforçar a cooperação com os Estados-Membros e as regiões insulares que enfrentam desafios e oportunidades semelhantes em termos geográficos, climáticos e de infraestruturas na sua transição energética. Explorar o potencial transfronteiriço e os aspetos macrorregionais de uma política coordenada em matéria de energia e de clima, nomeadamente na região Adriático-Jónica, com o objetivo de reduzir a pegada de carbono da região e aplicar uma abordagem ecossistémica. Os intercâmbios regionais podem centrar-se no mercado interno da energia e na segurança energética, tendo em conta as alterações nos sistemas de eletricidade no sentido da integração de quotas mais elevadas de eletricidade renovável, o que aumentará a importação e a exportação de eletricidade e reforçará a necessidade de flexibilidade do sistema. Utilizar igualmente a cooperação bilateral e as flexibilidades para aproveitar as oportunidades apresentadas pela redução das emissões de gases com efeito de estufa para a modernização da economia grega.

                  7.

                  Enumerar todos os subsídios à energia, nomeadamente os subsídios aos combustíveis fósseis, bem como as ações concretizadas e os planos para a sua eliminação progressiva.

                  8.

                  Complementar a análise das interações com a política de qualidade do ar e de emissões para a atmosfera com mais informação quantitativa, incluindo, pelo menos, a informação obrigatória sobre as emissões estimadas de poluentes atmosféricos no âmbito das políticas e medidas planeadas.

                  9.

                  Integrar melhor os aspetos relativos a uma transição justa e equitativa, nomeadamente fornecendo mais pormenores sobre os impactos sociais, no emprego, nas competências e na formação dos objetivos, das políticas e das medidas planeadas. Fornecer informações mais pormenorizadas sobre os projetos de apoio a uma transição justa e equitativa, detalhando a forma de apoio e o impacto das iniciativas e fazendo a ligação à transição das regiões produtoras de carvão, com utilização intensiva de carbono ou industriais. Intensificar a abordagem para resolver os problemas relacionados com a pobreza energética, como estabelecido no Regulamento (UE) 2018/1999.

         Feito em Bruxelas, em 18 de junho de 2019.

               Pela Comissão

            Miguel ARIAS CAÑETE

               Membro da Comissão

         (1)  JO L 328 de 21.12.2018, p. 1.

         (2)  SWD(2019) 261.

         (3)  Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (JO L 315 de 14.11.2012, p. 1).

         (4)  SWD(2019) 1007 final.

         (5)  COM(2019) 508 final de 5 de junho de 2019.

         (6)  SWD(2019) 261.

         (7)  SWD(2019) 261.


title: Recomendação da Comissão, de 18 de junho de 2019, sobre o projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Espanha para o período 2021-2030

text:
               3.9.2019

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               C 297/33

      RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
      de 18 de junho de 2019
      sobre o projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Espanha para o período 2021-2030
      (2019/C 297/09)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.o 663/2009 e (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, e do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1999, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão um projeto do seu plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, abrangendo o período de 2021 a 2030. Os primeiros projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima tinham de ser apresentados até 31 de dezembro de 2018.

                  (2)

                  Em 22 de fevereiro de 2019, a Espanha apresentou o seu projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. A apresentação do projeto de plano constitui a base e o primeiro passo do processo iterativo entre a Comissão e os Estados-Membros tendo em vista a finalização dos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima e a sua subsequente execução.

                  (3)

                  Nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999, a Comissão avalia os projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima. A Comissão efetuou uma avaliação exaustiva do projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Espanha tendo em conta os elementos pertinentes do Regulamento (UE) 2018/1999. Esta avaliação (2) é publicada juntamente com a presente recomendação. As recomendações que se seguem baseiam-se nesta avaliação.

                  (4)

                  As recomendações da Comissão podem abordar, em particular: i) o nível de ambição dos objetivos, metas e contributos com vista ao cumprimento coletivo dos objetivos da União da Energia e, em particular, das metas da União para 2030 em matéria de energia renovável e eficiência energética, bem como o nível de interconectividade da eletricidade visada pelo Estado-Membro para 2030; ii) as políticas e medidas relacionadas com os objetivos do Estado-Membro e da União e outras políticas e medidas de potencial relevância transnacional; iii) outras políticas e medidas que possam ser necessárias nos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima; iv) as interações e a coerência entre as políticas e medidas existentes e as políticas e medidas planeadas, incluídas no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima no âmbito de uma dimensão e entre diferentes dimensões da União da Energia.

                  (5)

                  Na elaboração das suas recomendações, a Comissão teve em conta, por um lado, a necessidade de adicionar determinados contributos planeados e quantificados por todos os Estados-Membros, para avaliar a ambição ao nível da União, e, por outro lado, a necessidade de garantir um prazo adequado para o Estado-Membro em causa ter em devida consideração as recomendações da Comissão antes de finalizar o seu plano nacional integrado em matéria de energia e de clima.

                  (6)

                  As recomendações da Comissão relativas às ambições dos Estados-Membros em matéria de energia renovável baseiam-se numa fórmula, fundamentada em critérios objetivos, estabelecida no anexo II do Regulamento (UE) 2018/1999.

                  (7)

                  No que diz respeito à eficiência energética, as recomendações da Comissão baseiam-se na avaliação do nível de ambição apresentado no projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima em comparação com o nível coletivo de esforços necessários para cumprir as metas da União, tendo em conta, quando sejam pertinentes, as informações prestadas quanto a circunstâncias nacionais específicas. Os contributos nacionais finais no domínio da eficiência energética devem espelhar o potencial de eficácia em termos de custos das economias de energia e ser apoiados por uma estratégia consistente e medidas a longo prazo para a renovação de edifícios, cumprindo a obrigação de economias de energia decorrente do artigo 7.o da Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Os Estados-Membros devem igualmente demonstrar que tiveram devidamente em conta o princípio da primazia da eficiência energética, explicando, nomeadamente, de que forma esta contribui para a concretização eficaz em termos de custos dos objetivos nacionais que visam uma economia competitiva e hipocarbónica, a segurança do abastecimento de energia e a luta contra a pobreza energética.

                  (8)

                  O regulamento relativo à governação da União da Energia determina que os Estados-Membros apresentem uma panorâmica geral dos investimentos necessários para cumprir os objetivos, as metas e os contributos enunciados no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, bem como uma avaliação geral das fontes desses investimentos. Os planos nacionais em matéria de energia e de clima deverão assegurar a transparência e a previsibilidade das políticas e medidas nacionais, com vista a garantir a segurança dos investimentos.

                  (9)

                  Paralelamente, no âmbito do ciclo do Semestre Europeu de 2018-2019, a Comissão enfatizou as necessidades de investimento dos Estados-Membros no domínio da energia e do clima. Esta orientação reflete-se no relatório de 2019 relativo à Espanha (4) e na recomendação da Comissão de recomendação do Conselho dirigida à Espanha (5), no âmbito do processo do Semestre Europeu. A Comissão teve em conta as conclusões e recomendações mais recentes do Semestre Europeu na avaliação dos projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima. As recomendações da Comissão complementam as mais recentes recomendações específicas por país, formuladas no contexto do Semestre Europeu. Os Estados-Membros deverão também assegurar-se de que os seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima têm em conta as mais recentes recomendações específicas por país, formuladas no contexto do Semestre Europeu.

                  (10)

                  Além disso, o regulamento relativo à governação da União da Energia determina que cada Estado-Membro deve ter devidamente em conta as eventuais recomendações da Comissão ao respetivo projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, a apresentar até 31 de dezembro de 2019, e que, se o Estado-Membro em causa não acatar uma recomendação ou uma parte substancial de uma recomendação, deve apresentar e tornar públicas as suas razões.

                  (11)

                  Quando se justifique, os dados apresentados pelos Estados-Membros nos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima, bem como nas atualizações feitas em anos posteriores, devem ser os mesmos dados comunicados ao Eurostat ou à Agência Europeia do Ambiente. A utilização da mesma fonte e das estatísticas europeias, quando disponíveis, é também essencial para calcular a base de referência para a modelização e as projeções. A utilização das estatísticas europeias permitirá uma melhor comparabilidade dos dados e das projeções utilizadas nos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima.

                  (12)

                  Todos os elementos do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1999 devem ser incluídos no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Neste contexto, devem ser avaliados os impactos macroeconómicos e, na medida em que tal seja viável, os impactos sociais, na saúde, no ambiente, no emprego, na educação e nas competências das políticas e medidas planeadas. Deve ser incentivada a participação do público e de outras partes interessadas na preparação da versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Estes e outros elementos são descritos em pormenor no documento de trabalho dos serviços da Comissão publicado juntamente com a presente recomendação (6).

                  (13)

                  Existe uma grande coerência dos objetivos intra e interdimensões, em especial em matéria de descarbonização e de eficiência energética. Na versão final do plano, a Espanha deve também descrever as interligações entre as políticas e medidas planeadas e, se possível, quantificá-las melhor. A abordagem pode centrar-se nas sinergias entre as dimensões da descarbonização, da segurança energética e do mercado interno e o princípio da prioridade à eficiência energética, explicando de que forma a eficiência energética contribui para a concretização eficaz em termos de custos dos objetivos nacionais que visam uma economia competitiva e hipocarbónica, a segurança do abastecimento de energia e a relação com a luta contra a pobreza energética. A versão final do plano deve abordar igualmente elementos importantes, como as interações entre as políticas planeadas para a eliminação progressiva das centrais termoelétricas a carvão e as centrais nucleares, nomeadamente a estratégia para a utilização das instalações do ciclo de combustível nuclear existentes no país, o impacto dos riscos associados às alterações climáticas no abastecimento de energia e o impacto da crescente penetração da energia renovável no mercado interno. Os objetivos compreendidos na dimensão «investigação, inovação e competitividade» devem apoiar os esforços planeados para as outras dimensões da União da Energia.

                  (14)

                  A versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima beneficiaria com a apresentação de uma análise geral sobre o posicionamento atual do setor das tecnologias hipocarbónicas no mercado mundial, destacando as áreas em que são mais competitivas e os desafios potenciais e definindo objetivos mensuráveis, bem como as políticas e medidas necessárias para os cumprir, estabelecendo as devidas ligações à política empresarial e industrial. Pode também beneficiar de uma melhor interação com a economia circular, salientando o seu potencial de redução das emissões de gases com efeito de estufa.

                  (15)

                  As recomendações da Comissão dirigidas à Espanha baseiam-se na avaliação do projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Espanha, publicado juntamente com a presente recomendação (7),

            RECOMENDA QUE A ESPANHA TOME MEDIDAS NO SENTIDO DE:

                  1.

                  Apoiar o nível de ambição, que se saúda, da quota de 42 % de energias renováveis em 2030, enquanto contributo da Espanha para a meta da União para 2030 em matéria de energia renovável, aplicando políticas e medidas pormenorizadas e quantificadas, em consonância com as obrigações decorrentes da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), permitindo um cumprimento atempado e eficaz em termos de custos desse contributo. Incluir uma trajetória indicativa que atinja todos os pontos de referência nos termos do artigo 4.o, alínea a), ponto 2, do Regulamento (UE) 2018/1999. Fornecer mais informação sobre as medidas para redução de encargos administrativos e sobre os quadros propícios ao autoconsumo de energia renovável e às comunidades de energia renovável, em conformidade com os artigos 21.o e 22.o da Diretiva (UE) 2018/2001.

                  2.

                  Aprofundar as medidas existentes com vista à concretização da ambição de cumprir as economias de energia previstas. Estas medidas terão de multiplicar as economias de energia em comparação com a situação atual e os desafios de um crescimento tão significativo devem ser tidos em conta.

                  3.

                  Aprofundar as medidas de apoio aos objetivos de segurança energética em matéria de diversificação e redução da dependência energética, nomeadamente medidas que assegurem a flexibilidade, assim como informações sobre a eliminação progressiva do nuclear.

                  4.

                  Definir objetivos e metas prospetivos em matéria de integração do mercado, em especial medidas para fazer face à evolução previsível dos défices tarifários nos setores da eletricidade e do gás e ao impacto potencial das medidas previstas. Definir uma estratégia e uma calendarização para progredir no sentido da fixação de preços inteiramente baseada no mercado.

                  5.

                  Explicitar melhor os objetivos e as metas de financiamento nacionais para a investigação, inovação e competitividade, especificamente relacionados com a União da Energia, a cumprir entre o momento presente e 2030, para que sejam facilmente mensuráveis e adequados para apoiar a realização das metas estabelecidas nas outras dimensões da versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Apoiar esses objetivos com políticas e medidas específicas e adequadas, nomeadamente as que serão desenvolvidas em cooperação com outros Estados-Membros, como o Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas.

                  6.

                  Intensificar a boa cooperação regional existente com a França e Portugal, a fim de abordar, nomeadamente, os domínios do mercado interno da energia e da segurança energética, em especial as interligações transfronteiriças e transregionais. Equacionar o reforço de medidas de cooperação regional nos domínios da energia renovável e da eficiência energética.

                  7.

                  Enumerar todos os subsídios à energia, nomeadamente os subsídios aos combustíveis fósseis, bem como as ações concretizadas e os planos para a sua eliminação progressiva.

                  8.

                  Integrar melhor os aspetos relativos a uma transição justa e equitativa, nomeadamente fornecendo mais pormenores sobre os impactos sociais, no emprego e nas competências dos objetivos, das políticas e das medidas planeadas. O plano deve abordar, em particular, os impactos nas regiões carboníferas e com utilização intensiva de carbono e integrar a estratégia nacional para a transição energética. Incluir uma avaliação específica das questões relacionadas com a pobreza energética, juntamente com quaisquer objetivos, políticas ou medidas específicas conexas, como estabelecido no Regulamento (UE) 2018/1999.

         Feito em Bruxelas, em 18 de junho de 2019.

               Pela Comissão

            Miguel ARIAS CAÑETE

               Membro da Comissão

         (1)  JO L 328 de 21.12.2018, p. 1.

         (2)  SWD(2019) 262.

         (3)  Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (JO L 315 de 14.11.2012, p. 1).

         (4)  SWD(2019) 1008 final.

         (5)  COM(2019) 509 final de 5 de junho de 2019.

         (6)  SWD(2019) 262.

         (7)  SWD(2019) 262.

         (8)  Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (JO L 328 de 21.12.2018, p. 82).


title: Recomendação da Comissão, de 18 de junho de 2019, sobre o projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da França para o período 2021-2030

text:
               3.9.2019

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               C 297/36

      RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
      de 18 de junho de 2019
      sobre o projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da França para o período 2021-2030
      (2019/C 297/10)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.o 663/2009 e (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, e do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1999, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão um projeto do seu plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, abrangendo o período de 2021 a 2030. Os primeiros projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima tinham de ser apresentados até 31 de dezembro de 2018.

                  (2)

                  Em 15 de fevereiro de 2019, a França apresentou o seu projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. A apresentação do projeto de plano constitui a base e o primeiro passo do processo iterativo entre a Comissão e os Estados--Membros tendo em vista a finalização dos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima e a sua subsequente execução.

                  (3)

                  Nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999, a Comissão avalia os projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima. A Comissão efetuou uma avaliação exaustiva do projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da França tendo em conta os elementos pertinentes do Regulamento (UE) 2018/1999. Esta avaliação (2) é publicada juntamente com a presente recomendação. As recomendações que se seguem baseiam-se nesta avaliação.

                  (4)

                  As recomendações da Comissão podem abordar, em particular: i) o nível de ambição dos objetivos, metas e contributos com vista ao cumprimento coletivo dos objetivos da União da Energia e, em particular, das metas da União para 2030 em matéria de energia renovável e eficiência energética, bem como o nível de interconectividade da eletricidade visada pelo Estado-Membro para 2030; ii) as políticas e medidas relacionadas com os objetivos do Estado-Membro e da União e outras políticas e medidas de potencial relevância transnacional; iii) outras políticas e medidas que possam ser necessárias nos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima; iv) as interações e a coerência entre as políticas e medidas existentes e as políticas e medidas planeadas, incluídas no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima no âmbito de uma dimensão e entre diferentes dimensões da União da Energia.

                  (5)

                  Na elaboração das suas recomendações, a Comissão teve em conta, por um lado, a necessidade de adicionar determinados contributos planeados e quantificados por todos os Estados-Membros, para avaliar a ambição a nível da União, e, por outro lado, a necessidade de garantir um prazo adequado para o Estado-Membro em causa ter em devida consideração as recomendações da Comissão antes de finalizar o seu plano nacional integrado em matéria de energia e de clima.

                  (6)

                  As recomendações da Comissão relativas às ambições dos Estados-Membros em matéria de energia renovável baseiam-se numa fórmula, fundamentada em critérios objetivos, estabelecida no anexo II do Regulamento (UE) 2018/1999.

                  (7)

                  No que diz respeito à eficiência energética, as recomendações da Comissão baseiam-se na avaliação do nível de ambição apresentado no projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima face ao nível coletivo de esforços necessários para cumprir as metas da União, tendo em conta, quando sejam pertinentes, as informações prestadas quanto a circunstâncias nacionais específicas. Os contributos nacionais finais no domínio da eficiência energética devem espelhar o potencial de eficácia em termos de custos das economias de energia e ser apoiados por uma estratégia consistente e medidas a longo prazo para a renovação de edifícios, cumprindo a obrigação de economias de energia decorrente do artigo 7.o da Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Os Estados-Membros devem igualmente demonstrar que tiveram devidamente em conta o princípio da primazia da eficiência energética, explicando, nomeadamente, de que forma esta contribui para a concretização eficaz em termos de custos dos objetivos nacionais que visam uma economia competitiva e hipocarbónica, a segurança do abastecimento de energia e a luta contra a pobreza energética.

                  (8)

                  O regulamento relativo à governação da União da Energia determina que os Estados-Membros apresentem uma panorâmica geral dos investimentos necessários para cumprir os objetivos, as metas e os contributos enunciados no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, bem como uma avaliação geral das fontes desses investimentos. Os planos nacionais em matéria de energia e de clima deverão assegurar a transparência e a previsibilidade das políticas e medidas nacionais, de modo a garantir a segurança dos investimentos.

                  (9)

                  Paralelamente, no âmbito do ciclo do Semestre Europeu de 2018-2019, a Comissão enfatizou as necessidades de investimento dos Estados-Membros no domínio da energia e do clima. Esta orientação reflete-se no relatório de 2019 relativo à França (4) e na recomendação da Comissão de recomendação do Conselho dirigida à França (5), no âmbito do processo do Semestre Europeu. A Comissão teve em conta as conclusões e recomendações mais recentes do Semestre Europeu na avaliação dos projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima. As recomendações da Comissão complementam as mais recentes recomendações específicas por país, formuladas no contexto do Semestre Europeu. Os Estados-Membros deverão também assegurar-se de que os seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima têm em conta as mais recentes recomendações específicas por país, formuladas no contexto do Semestre Europeu.

                  (10)

                  Além disso, o regulamento relativo à governação da União da Energia determina que cada Estado-Membro deve ter devidamente em conta as eventuais recomendações da Comissão ao respetivo projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, a apresentar até 31 de dezembro de 2019, e que, se o Estado-Membro em causa não acatar uma recomendação ou uma parte substancial de uma recomendação, deve apresentar e tornar públicas as suas razões.

                  (11)

                  Quando se justifique, os dados apresentados pelos Estados-Membros nos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima, bem como nas atualizações feitas em anos posteriores, devem ser os mesmos dados comunicados ao Eurostat ou à Agência Europeia do Ambiente. A utilização da mesma fonte e das estatísticas europeias, quando disponíveis, é também essencial para calcular a base de referência para a modelização e as projeções. A utilização das estatísticas europeias permitirá uma melhor comparabilidade dos dados e das projeções utilizadas nos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima.

                  (12)

                  Todos os elementos do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1999 devem ser incluídos no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Neste contexto, devem ser avaliados os impactos macroeconómicos e, na medida em que tal seja viável, os impactos sociais, na saúde, no ambiente, no emprego, na educação e nas competências das políticas e medidas planeadas. Deve ser incentivada a participação do público e de outras partes interessadas na preparação da versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Estes e outros elementos são descritos em pormenor no documento de trabalho dos serviços da Comissão publicado juntamente com a presente recomendação (6).

                  (13)

                  Na versão final do plano, a França deve ter em conta as interações entre as dimensões. A título de exemplo, as medidas que visam a melhoria da eficiência energética ou o aumento do número de veículos elétricos reforçarão a segurança do abastecimento por meio da redução das necessidades de importação de petróleo e de gás. O projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima reconhece que a eficiência energética é o princípio prioritário que orienta os esforços de transição energética. São apresentadas algumas interações negativas entre políticas e medidas de uma determinada dimensão e os objetivos definidos noutra dimensão. É necessária uma análise aprofundada da evolução da carga de ponta no período 2021-2030, bem como uma avaliação detalhada da segurança e da interligação energéticas, e a fixação de objetivos em conformidade. Os objetivos compreendidos na dimensão «investigação, inovação e competitividade» devem apoiar os esforços planeados para as outras dimensões da União da Energia. A versão final do plano pode incluir mais informações sobre a forma como os riscos associados às alterações climáticas podem afetar o abastecimento de energia.

                  (14)

                  A versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima beneficiaria com a apresentação de uma análise geral sobre o posicionamento atual do setor das tecnologias hipocarbónicas no mercado mundial, destacando as áreas em que são mais competitivas e os desafios potenciais e definindo objetivos mensuráveis, bem como as políticas e medidas necessárias para os cumprir, estabelecendo as devidas ligações à política empresarial e industrial.

                  (15)

                  As recomendações da Comissão dirigidas à França baseiam-se na avaliação do projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da França, publicado juntamente com a presente recomendação (7),

            RECOMENDA QUE A FRANÇA TOME MEDIDAS NO SENTIDO DE:

                  1.

                  Aumentar o nível de ambição para uma quota de, pelo menos, 33 % de energia renovável em 2030, enquanto contributo da França para a meta da União para 2030 em matéria de energia renovável, em conformidade com a fórmula constante do anexo II do Regulamento (UE) 2018/1999. Incluir, na versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, uma trajetória indicativa que atinja todos os pontos de referência nos termos do artigo 4.o, alínea a), ponto 2, do Regulamento (UE) 2018/1999, em conformidade com a quota aí referida, tendo em conta a necessidade de reforçar os esforços para cumprir coletivamente esta meta. Apresentar políticas e medidas pormenorizadas e quantificadas que estejam em conformidade com as obrigações estabelecidas na Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), a fim de permitir um cumprimento atempado e eficaz em termos de custos desse contributo. Garantir que a meta em matéria de energia renovável para 2020, estabelecida no anexo I da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9), é plenamente cumprida e mantida como base de referência a partir de 2021, explicando como tenciona fazê-lo. Conciliar os objetivos apresentados no seu projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima para a quota de energia renovável no setor do aquecimento e arrefecimento e no setor dos transportes com a meta indicativa estabelecida no artigo 23.o da Diretiva (UE) 2018/2001 e a meta em matéria de transportes estabelecida no artigo 25.o da Diretiva (UE) 2018/2001.

                  2.

                  Rever os esforços para reduzir o consumo de energia primária a fim de contribuir para o cumprimento da meta de eficiência energética da União para 2030. O contributo da França apresenta uma ambição suficiente no que respeita ao consumo de energia final. Incluir pormenores sobre os impactos esperados das políticas e medidas na versão final plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, a fim de garantir que a escala da sua aplicação é suficiente para garantir as necessárias reduções do consumo de energia.

                  3.

                  Detalhar as medidas de apoio aos objetivos de segurança energética em matéria de diversificação e redução da dependência energética, nomeadamente medidas que assegurem a flexibilidade, assim como informações sobre a capacidade de produção de energia nuclear planeada.

                  4.

                  Definir objetivos e metas prospetivos em matéria de integração do mercado, em especial medidas para desenvolver mercados grossistas mais competitivos, nomeadamente para progredir no sentido da fixação de preços inteiramente baseada no mercado.

                  5.

                  Quantificar melhor os objetivos e as metas de financiamento nacionais para a investigação, inovação e competitividade, especificamente relacionados com a União da Energia, a cumprir entre o momento presente e 2030, para que sejam facilmente mensuráveis e adequados para apoiar a realização das metas estabelecidas nas outras dimensões na versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Apoiar esses objetivos com políticas e medidas específicas e adequadas, nomeadamente as que serão desenvolvidas em cooperação com outros Estados-Membros, como o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas.

                  6.

                  Intensificar a boa cooperação regional existente com a Espanha, Portugal e os países do Fórum Pentalateral da Energia (10). Os intercâmbios regionais devem centrar-se nos domínios do mercado interno da energia e da segurança energética. Prosseguir a cooperação com Portugal e Espanha, em especial no que diz respeito às interligações energéticas transfronteiriças e transregionais. Equacionar o reforço das medidas de cooperação regional no domínio da energia renovável. Equacionar igualmente o alargamento dos acordos de cooperação regional a novos domínios, como a avaliação da capacidade de produção regional e a investigação e inovação sobre tecnologias de interesse comum com outros Estados-Membros.

                  7.

                  Enumerar todos os subsídios à energia, nomeadamente os subsídios aos combustíveis fósseis, bem como as ações concretizadas e os planos para a sua eliminação progressiva.

                  8.

                  Integrar melhor os aspetos relativos a uma transição justa e equitativa, nomeadamente fornecendo mais pormenores sobre os impactos sociais, no emprego e nas competências dos objetivos, das políticas e das medidas planeadas. Intensificar a abordagem para resolver os problemas relacionados com a pobreza energética, nomeadamente apresentando uma avaliação do número e do tipo de agregados familiares em situação de pobreza energética, a fim de avaliar a potencial necessidade de um objetivo indicativo de redução da pobreza energética, como estabelecido no Regulamento (UE) 2018/1999.

         Feito em Bruxelas, em 18 de junho de 2019.

               Pela Comissão

            Miguel ARIAS CAÑETE

               Membro da Comissão

         (1)  JO L 328 de 21.12.2018, p. 1.

         (2)  SWD(2019) 263.

         (3)  Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (JO L 315 de 14.11.2012, p. 1).

         (4)  SWD(2019) 1009 final.

         (5)  COM(2019) 510 final de 5 de junho de 2019.

         (6)  SWD(2019) 263.

         (7)  SWD(2019) 263.

         (8)  Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (JO L 328 de 21.12.2018, p. 82).

         (9)  Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis que altera e subsequentemente revoga as Diretivas 2001/77/CE e 2003/30/CE (JO L 140 de 5.6.2009, p. 16).

         (10)  Alemanha, Áustria, Bélgica, França, Luxemburgo, Países Baixos e Suíça.


title: Recomendação da Comissão, de 18 de junho de 2019, sobre o projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Croácia para o período 2021-2030

text:
               3.9.2019

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               C 297/40

      RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
      de 18 de junho de 2019
      sobre o projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Croácia para o período 2021-2030
      (2019/C 297/11)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.o 663/2009 e (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, e do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1999, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão um projeto do seu plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, abrangendo o período de 2021 a 2030. Os primeiros projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima tinham de ser apresentados até 31 de dezembro de 2018.

                  (2)

                  Em 28 de dezembro de 2018, a Croácia apresentou o seu projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. A apresentação do projeto de plano constitui a base e o primeiro passo do processo iterativo entre a Comissão e os Estados-Membros tendo em vista a finalização dos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima e a sua subsequente execução.

                  (3)

                  Nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999, a Comissão avalia os projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima. A Comissão efetuou uma avaliação exaustiva do projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Croácia tendo em conta os elementos pertinentes do Regulamento (UE) 2018/1999. Esta avaliação (2) é publicada juntamente com a presente recomendação. As recomendações que se seguem baseiam-se nesta avaliação.

                  (4)

                  As recomendações da Comissão podem abordar, em particular: i) o nível de ambição dos objetivos, metas e contributos com vista ao cumprimento coletivo dos objetivos da União da Energia e, em particular, das metas da União para 2030 em matéria de energia renovável e eficiência energética, bem como o nível de interconectividade da eletricidade visada pelo Estado-Membro para 2030; ii) as políticas e medidas relacionadas com os objetivos do Estado-Membro e da União e outras políticas e medidas de potencial relevância transnacional; iii) outras políticas e medidas que possam ser necessárias nos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima; iv) as interações e a coerência entre as políticas e medidas existentes e as políticas e medidas planeadas, incluídas no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima no âmbito de uma dimensão e entre diferentes dimensões da União da Energia.

                  (5)

                  Na elaboração das suas recomendações, a Comissão teve em conta, por um lado, a necessidade de adicionar determinados contributos planeados e quantificados por todos os Estados-Membros, para avaliar a ambição a nível da União, e, por outro lado, a necessidade de garantir um prazo adequado para o Estado-Membro em causa ter em devida consideração as recomendações da Comissão antes de finalizar o seu plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, bem como a necessidade de evitar riscos de atraso do Estado-Membro na conclusão do plano nacional.

                  (6)

                  As recomendações da Comissão relativas às ambições dos Estados-Membros em matéria de energia renovável baseiam-se numa fórmula, fundamentada em critérios objetivos, estabelecida no anexo II do Regulamento (UE) 2018/1999.

                  (7)

                  No que diz respeito à eficiência energética, as recomendações da Comissão baseiam-se na avaliação do nível de ambição apresentado no projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima face ao nível coletivo de esforços necessários para cumprir as metas da União, tendo em conta, quando sejam pertinentes, as informações prestadas quanto a circunstâncias nacionais específicas. Os contributos nacionais finais no domínio da eficiência energética devem espelhar o potencial de eficácia em termos de custos das economias de energia e ser apoiados por uma estratégia consistente e medidas a longo prazo para a renovação de edifícios, cumprindo a obrigação de economias de energia decorrente do artigo 7.o da Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Os Estados-Membros devem igualmente demonstrar que tiveram devidamente em conta o princípio da primazia da eficiência energética, explicando, nomeadamente, de que forma esta contribui para a concretização eficaz em termos de custos dos objetivos nacionais que visam uma economia competitiva e hipocarbónica, a segurança do abastecimento de energia e a luta contra a pobreza energética.

                  (8)

                  O regulamento relativo à governação da União da Energia determina que os Estados-Membros apresentem uma panorâmica geral dos investimentos necessários para cumprir os objetivos, as metas e os contributos enunciados no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, bem como uma avaliação geral das fontes desses investimentos. Os planos nacionais em matéria de energia e de clima deverão assegurar a transparência e a previsibilidade das políticas e medidas nacionais, de modo a garantir a segurança dos investimentos.

                  (9)

                  Paralelamente, no âmbito do ciclo do Semestre Europeu de 2018-2019, a Comissão enfatizou as necessidades de investimento dos Estados-Membros no domínio da energia e do clima. Esta orientação reflete-se no relatório de 2019 relativo à Croácia (4) e na recomendação da Comissão de recomendação do Conselho dirigida à Croácia (5), no âmbito do processo do Semestre Europeu. A Comissão teve em conta as conclusões e recomendações mais recentes do Semestre Europeu na avaliação dos projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima. As recomendações da Comissão complementam as mais recentes recomendações específicas por país, formuladas no contexto do Semestre Europeu. Os Estados-Membros deverão também assegurar-se de que os seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima têm em conta as mais recentes recomendações específicas por país, formuladas no contexto do Semestre Europeu.

                  (10)

                  Além disso, o regulamento relativo à governação da União da Energia determina que cada Estado-Membro deve ter devidamente em conta as eventuais recomendações da Comissão ao respetivo projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, a apresentar até 31 de dezembro de 2019, e que, se o Estado-Membro em causa não acatar uma recomendação ou uma parte substancial de uma recomendação, deve apresentar e tornar públicas as suas razões.

                  (11)

                  Quando se justifique, os dados apresentados pelos Estados-Membros nos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima, bem como nas atualizações feitas em anos posteriores, devem ser os mesmos dados comunicados ao Eurostat ou à Agência Europeia do Ambiente. A utilização da mesma fonte e das estatísticas europeias, quando disponíveis, é também essencial para calcular a base de referência para a modelização e as projeções. A utilização das estatísticas europeias permitirá uma melhor comparabilidade dos dados e das projeções utilizadas nos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima.

                  (12)

                  Todos os elementos do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1999 devem ser incluídos no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Neste contexto, devem ser avaliados os impactos macroeconómicos e, na medida em que tal seja viável, os impactos sociais, na saúde, no ambiente, no emprego, na educação e nas competências das políticas e medidas planeadas. Deve ser incentivada a participação do público e de outras partes interessadas na preparação da versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Estes e outros elementos são descritos em pormenor no documento de trabalho dos serviços da Comissão publicado juntamente com a presente recomendação (6).

                  (13)

                  Na versão final do plano deve ser tida em conta a coerência entre as diferentes dimensões. Por exemplo, os planos da Croácia para reforçar a segurança energética explorando a possibilidade de aumentar a produção nacional de hidrocarbonetos devem ser considerados no contexto do cumprimento dos objetivos relacionados com a dimensão da descarbonização e o princípio da prioridade à eficiência energética. Os objetivos compreendidos na dimensão «investigação, inovação e competitividade» devem apoiar os esforços planeados para as outras dimensões da União da Energia. Outros exemplos são o impacto do aumento da utilização de bioenergia nas emissões e remoções contabilizadas decorrentes do uso dos solos, da alteração do uso dos solos e florestas, bem como o impacto dos riscos associados às alterações climáticas na segurança energética.

                  (14)

                  A versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima beneficiaria de uma análise mais abrangente sobre aspetos de competitividade, em particular sobre o setor das tecnologias hipocarbónicas, nomeadamente quanto à descarbonização de setores industriais energívoros e com utilização intensiva de carbono. A inclusão de objetivos mensuráveis definidos a partir dessa análise seria benéfica, juntamente com políticas e medidas para os cumprir, estabelecendo as devidas ligações à política empresarial e industrial. Beneficiaria igualmente de uma melhor interação com a economia circular, salientando o seu potencial de redução das emissões de gases com efeito de estufa.

                  (15)

                  As recomendações da Comissão dirigidas à Croácia baseiam-se na avaliação do projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Croácia, publicado juntamente com a presente recomendação (7),

            RECOMENDA QUE A CROÁCIA TOME MEDIDAS NO SENTIDO DE:

                  1.

                  Apoiar o nível de ambição, que se saúda, da quota de 36,4 % de energia renovável em 2030, enquanto contributo da Croácia para a meta da União para 2030 em matéria de energia renovável, aplicando políticas e medidas pormenorizadas e quantificadas, em consonância com as obrigações decorrentes da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), de modo a permitir o cumprimento atempado e eficaz em termos de custos desse contributo. Reforçar o nível de ambição no setor do aquecimento e arrefecimento para cumprimento da meta indicativa estabelecida no artigo 23.o da Diretiva (UE) 2018/2001 e reforçar o nível de ambição para cumprimento da meta em matéria de transportes estabelecida no artigo 25.o da Diretiva (UE) 2018/2001. Fornecer pormenores e medidas adicionais sobre os quadros propícios ao autoconsumo de energia renovável e às comunidades de energia renovável, em conformidade com os artigos 21.o e 22.o da Diretiva (UE) 2018/2001.

                  2.

                  Reforçar a sua ambição de reduzir o consumo de energia primária e final tendo em conta a necessidade de intensificar os esforços para cumprir a meta de eficiência energética da União para 2030. Apoiar esta orientação com políticas e medidas que permitam obter economias de energia adicionais até 2030. Fundamentar as políticas e medidas propostas numa avaliação de impacto que calcule as economias esperadas, fornecendo uma calendarização realista para a aplicação das medidas apresentadas.

                  3.

                  Definir objetivos e metas prospetivos em matéria de integração do mercado, em especial medidas para desenvolver mercados grossistas e retalhistas competitivos e com liquidez, por meio de incentivos à concorrência dentro do país, do progresso no sentido da fixação de preços inteiramente baseada no mercado e da eliminação de obstáculos ao comércio transfronteiriço.

                  4.

                  Definir melhor os objetivos e as metas de financiamento nacionais para a investigação, inovação e competitividade, especificamente relacionados com a União da Energia, a cumprir entre o momento presente e 2030, para que sejam facilmente mensuráveis e adequados para apoiar a realização das metas estabelecidas nas outras dimensões do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Apoiar esses objetivos com políticas e medidas específicas e adequadas, nomeadamente as que serão desenvolvidas em cooperação com outros Estados-Membros, como o Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas.

                  5.

                  Prosseguir os esforços de cooperação regional estabelecidos no plano nacional em matéria de energia e de clima no contexto do Grupo de Alto Nível para a Conectividade da Energia na Europa Central e do Sudeste (CESEC). Estes esforços podem consistir na abordagem de questões como a maior integração no mercado interno da energia, a avaliação da adequação do sistema, a transição justa, a descarbonização e a implantação de energias renováveis. Explorar o potencial transfronteiriço e os aspetos macrorregionais de uma política coordenada em matéria de energia e de clima, nomeadamente no Adriático, com o objetivo de reduzir a pegada de carbono da região e aplicar uma abordagem ecossistémica.

                  6.

                  Alargar a análise dos custos e fontes de investimento, que é atualmente apresentada para algumas medidas em matéria de eficiência energética e de transportes, incluindo para um financiamento adequado a nível nacional, regional e da União, fornecendo uma panorâmica geral do investimento necessário para modernizar a economia por meio do cumprimento dos objetivos em matéria de energia e de clima. Abordar igualmente, como fonte de financiamento, a geração de transferências eficaz em termos de custos para outros Estados-Membros, ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho (9).

                  7.

                  Enumerar todos os subsídios à energia, nomeadamente os subsídios aos combustíveis fósseis, bem como as ações concretizadas e os planos para a sua eliminação progressiva.

                  8.

                  Complementar a análise das interações com a política de qualidade do ar e de emissões para a atmosfera com mais informação quantitativa, incluindo, pelo menos, a informação obrigatória sobre as emissões estimadas de poluentes atmosféricos no âmbito das políticas e medidas planeadas.

                  9.

                  Integrar melhor os aspetos relativos a uma transição justa e equitativa, nomeadamente fornecendo mais pormenores sobre os impactos sociais, no emprego e nas competências dos objetivos, das políticas e das medidas planeadas. Intensificar a abordagem para resolver os problemas relacionados com a pobreza energética, nomeadamente apresentando uma avaliação do número e do tipo de agregados familiares em situação de pobreza energética, a fim de avaliar a necessidade de um objetivo indicativo de redução da pobreza energética, como estabelecido no Regulamento (UE) 2018/1999.

         Feito em Bruxelas, em 18 de junho de 2019.

               Pela Comissão

            Miguel ARIAS CAÑETE

               Membro da Comissão

         (1)  JO L 328 de 21.12.2018, p. 1.

         (2)  SWD(2019) 224.

         (3)  Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (JO L 315 de 14.11.2012, p. 1).

         (4)  SWD(2019) 1010 final.

         (5)  COM(2019) 511 final de 5 de junho de 2019.

         (6)  SWD(2019) 224.

         (7)  SWD(2019) 224.

         (8)  Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (JO L 328 de 21.12.2018, p. 82).

         (9)  Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 como contributo para a ação climática a fim de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 (JO L 156 de 19.6.2018, p. 26).


title: Recomendação da Comissão, de 18 de junho de 2019, sobre o projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Itália para o período 2021-2030

text:
               3.9.2019

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               C 297/44

      RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
      de 18 de junho de 2019
      sobre o projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Itália para o período 2021-2030
      (2019/C 297/12)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.o 663/2009 e (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, e do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1999, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão um projeto do seu plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, abrangendo o período de 2021 a 2030. Os primeiros projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima tinham de ser apresentados até 31 de dezembro de 2018.

                  (2)

                  Em 8 de janeiro de 2019, a Itália apresentou o seu projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. A apresentação do projeto de plano constitui a base e o primeiro passo do processo iterativo entre a Comissão e os Estados-Membros tendo em vista a finalização dos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima e a sua subsequente execução.

                  (3)

                  Nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999, a Comissão avalia os projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima. A Comissão efetuou uma avaliação exaustiva do projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Itália tendo em conta os elementos pertinentes do Regulamento (UE) 2018/1999. Esta avaliação (2) é publicada juntamente com a presente recomendação. As recomendações que se seguem baseiam-se nesta avaliação.

                  (4)

                  As recomendações da Comissão podem abordar, em particular: i) o nível de ambição dos objetivos, metas e contributos com vista ao cumprimento coletivo dos objetivos da União da Energia e, em particular, das metas da União para 2030 em matéria de energia renovável e eficiência energética, bem como o nível de interconectividade da eletricidade visada pelo Estado-Membro para 2030; ii) as políticas e medidas relacionadas com os objetivos do Estado-Membro e da União e outras políticas e medidas de potencial relevância transnacional; iii) outras políticas e medidas que possam ser necessárias nos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima; iv) as interações e a coerência entre as políticas e medidas existentes e as políticas e medidas planeadas, incluídas no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima no âmbito de uma dimensão e entre diferentes dimensões da União da Energia.

                  (5)

                  Na elaboração das suas recomendações, a Comissão teve em conta, por um lado, a necessidade de adicionar determinados contributos planeados e quantificados por todos os Estados-Membros, para avaliar a ambição ao nível da União, e, por outro lado, a necessidade de garantir um prazo adequado para o Estado-Membro em causa ter em devida consideração as recomendações da Comissão antes de finalizar o seu plano nacional integrado em matéria de energia e de clima.

                  (6)

                  As recomendações da Comissão relativas às ambições dos Estados-Membros em matéria de energia renovável baseiam-se numa fórmula, fundamentada em critérios objetivos, estabelecida no anexo II do Regulamento (UE) 2018/1999.

                  (7)

                  No que diz respeito à eficiência energética, as recomendações da Comissão baseiam-se na avaliação do nível de ambição apresentado no projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima em comparação com o nível coletivo de esforços necessários para cumprir as metas da União, tendo em conta, quando sejam pertinentes, as informações prestadas quanto a circunstâncias nacionais específicas. Os contributos nacionais finais no domínio da eficiência energética devem espelhar o potencial de eficácia em termos de custos das economias de energia e ser apoiados por uma estratégia consistente e medidas a longo prazo para a renovação de edifícios, cumprindo a obrigação de economias de energia decorrente do artigo 7.o da Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Os Estados-Membros devem igualmente demonstrar que tiveram devidamente em conta o princípio da primazia da eficiência energética, explicando, nomeadamente, de que forma a eficiência energética contribui para a concretização eficaz em termos de custos dos objetivos nacionais que visam uma economia competitiva e hipocarbónica, a segurança do abastecimento de energia e a luta contra a pobreza energética.

                  (8)

                  O regulamento relativo à governação da União da Energia determina que os Estados-Membros apresentem uma panorâmica geral dos investimentos necessários para cumprir os objetivos, as metas e os contributos enunciados no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, bem como uma avaliação geral das fontes desses investimentos. Os planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima deverão assegurar a transparência e a previsibilidade das políticas e medidas nacionais, com vista a garantir a segurança dos investimentos.

                  (9)

                  Paralelamente, no âmbito do ciclo do Semestre Europeu de 2018-2019, a Comissão enfatizou as necessidades de investimento dos Estados-Membros no domínio da energia e do clima. Esta orientação reflete-se no relatório de 2019 relativo à Itália (4) e na recomendação da Comissão de recomendação do Conselho dirigida à Itália (5), no âmbito do processo do Semestre Europeu. A Comissão teve em conta as conclusões e recomendações mais recentes do Semestre Europeu na avaliação dos projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima. As recomendações da Comissão complementam as mais recentes recomendações específicas por país, formuladas no contexto do Semestre Europeu. Os Estados-Membros deverão também assegurar-se de que os seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima têm em conta as mais recentes recomendações específicas por país, formuladas no contexto do Semestre Europeu.

                  (10)

                  Além disso, o regulamento relativo à governação da União da Energia determina que cada Estado-Membro deve ter devidamente em conta as eventuais recomendações da Comissão ao respetivo projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, a apresentar até 31 de dezembro de 2019, e que, se o Estado-Membro em causa não acatar uma recomendação ou uma parte substancial de uma recomendação, deve apresentar e tornar públicas as suas razões.

                  (11)

                  Quando se justifique, os dados apresentados pelos Estados-Membros nos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima, bem como nas atualizações feitas em anos posteriores, devem ser os mesmos dados comunicados ao Eurostat ou à Agência Europeia do Ambiente. A utilização da mesma fonte e das estatísticas europeias, quando disponíveis, é também essencial para calcular a base de referência para a modelização e as projeções. A utilização das estatísticas europeias permitirá uma melhor comparabilidade dos dados e das projeções utilizadas nos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima.

                  (12)

                  Todos os elementos do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1999 devem ser incluídos no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Neste contexto, devem ser avaliados os impactos macroeconómicos e, na medida em que tal seja viável, os impactos sociais, na saúde, no ambiente, no emprego, na educação e nas competências das políticas e medidas planeadas. Deve ser incentivada a participação do público e de outras partes interessadas na preparação da versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Estes e outros elementos são descritos em pormenor no documento de trabalho dos serviços da Comissão publicado juntamente com a presente recomendação (6).

                  (13)

                  Na versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, a Itália deve ter em conta as interligações positivas entre as políticas e medidas planeadas, referidas no seu projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, e explorar melhor as interligações mais exigentes entre políticas, nomeadamente entre as dimensões da descarbonização, da segurança energética e do mercado interno. A versão final do plano deve incluir mais pormenores, nomeadamente: i) sobre as consequências da eliminação progressiva das centrais termoelétricas a carvão e a evolução esperada do papel do gás no cabaz energético; ii) sobre a forma de conseguir uma forte penetração das energias renováveis; iii) sobre os impactos do mecanismo italiano de remuneração de capacidade (CRM) em termos de preços para os consumidores de energia; iv) sobre a evolução esperada dos subsídios aos combustíveis fósseis. Os objetivos compreendidos na dimensão «investigação, inovação e competitividade» devem igualmente apoiar os esforços planeados para as outras dimensões da União da Energia.

                  (14)

                  A versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima beneficiaria da colocação em evidência das áreas em que o setor das tecnologias hipocarbónicas é mais competitivo e dos desafios potenciais deste setor à escala mundial, nomeadamente quanto à descarbonização de setores industriais energívoros e com utilização intensiva de carbono. A inclusão de objetivos mensuráveis definidos a partir dessa análise seria benéfica, juntamente com políticas e medidas para os cumprir, estabelecendo as devidas ligações à política empresarial e industrial. O plano nacional integrado final em matéria de energia e de clima pode também beneficiar de um tratamento mais aprofundado da redução de emissões de gases com efeito de estufa resultante de ações relacionadas com a economia circular.

                  (15)

                  As recomendações da Comissão dirigidas à Itália baseiam-se na avaliação do projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Itália, publicado juntamente com a presente recomendação (7),

            RECOMENDA QUE A ITÁLIA TOME MEDIDAS NO SENTIDO DE:

                  1.

                  Apoiar o nível de ambição, que se saúda, da quota de 30 % de energias renováveis em 2030, enquanto contributo da Itália para a meta da União para 2030 em matéria de energia renovável, aplicando políticas e medidas pormenorizadas e quantificadas, em consonância com as obrigações decorrentes da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), permitindo um cumprimento atempado e eficaz em termos de custos desse contributo. Reforçar o nível de ambição para as energias renováveis no setor do aquecimento e arrefecimento, tendo em conta o cumprimento da meta indicativa estabelecida no artigo 23.o da Diretiva (UE) 2018/2001. Apresentar medidas para cumprir a meta em matéria de transportes estabelecida no artigo 25.o da Diretiva 2018/2001. Diminuir a complexidade e a incerteza regulatórias e fornecer pormenores adicionais sobre os quadros propícios ao autoconsumo de energia renovável e às comunidades de energia renovável, em conformidade com os artigos 21.o e 22.o da Diretiva (UE) 2018/2001.

                  2.

                  No que diz respeito à eficiência energética, assegurar que os principais instrumentos de política, apresentados no projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, continuam a permitir economias adequadas no período 2021-2030. Espelhar adequadamente as atualizações e melhorias previstas dos regimes de apoio existentes na versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima e nos relatórios de progresso. Reforçar significativamente esses regimes de apoio para permitir o cumprimento dos objetivos de economias de energia indicados. Tendo em conta o significativo potencial inexplorado, continuar a trabalhar no reforço das medidas de eficiência energética para os edifícios (novos e existentes, públicos e privados) e para os transportes.

                  3.

                  Detalhar as medidas de apoio aos objetivos de segurança energética em matéria de diversificação e redução da dependência energética, nomeadamente medidas que assegurem a flexibilidade. Ter em conta o contexto regional e o potencial real das interligações e das capacidades de produção nos países vizinhos ao avaliar a adequação dos recursos no setor da eletricidade. Explicitar em que medida a evolução esperada no setor do gás é compatível com os objetivos de descarbonização enunciados e com a prevista eliminação progressiva das centrais termoelétricas a carvão.

                  4.

                  Definir com clareza objetivos, etapas e calendarização para realizar as reformas previstas dos mercados da energia, nomeadamente nos mercados grossistas de gás natural e no funcionamento dos mercados retalhistas de eletricidade e de gás natural.

                  5.

                  Explicitar os objetivos e as metas de financiamento nacionais para a investigação, inovação e competitividade, especificamente relacionados com a União da Energia, a cumprir entre 2021 e 2030, para que sejam facilmente mensuráveis e adequados para apoiar a realização das metas estabelecidas nas outras dimensões do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Apoiar esses objetivos com políticas e medidas específicas e adequadas, nomeadamente as que serão desenvolvidas em cooperação com outros Estados-Membros, como o Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas.

                  6.

                  Realizar consultas com os países vizinhos e no âmbito do Grupo de Alto Nível para a Conectividade do Gás na Europa Central e do Sudeste (CESEC), com vista à conclusão do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Explorar melhor o potencial transfronteiriço e os aspetos macrorregionais de uma política coordenada em matéria de energia e de clima, nomeadamente no Adriático, com o objetivo de reduzir a pegada de carbono da região, aplicar uma abordagem ecossistémica e aproveitar o potencial existente para uma cooperação mais intensa no Mediterrâneo.

                  7.

                  Enumerar as ações concretizadas e os planos para a eliminação progressiva dos subsídios à energia, em especial aos combustíveis fósseis.

                  8.

                  Complementar a análise das interações com a política de qualidade do ar e de emissões para a atmosfera, incluindo do ponto de vista quantitativo.

                  9.

                  Integrar melhor os aspetos relativos a uma transição justa e equitativa, nomeadamente fornecendo mais pormenores sobre os impactos sociais, no emprego, nas competências e na distribuição do rendimento dos objetivos, das políticas e das medidas planeadas, nomeadamente nas regiões com utilização intensiva de carbono e industriais. Completar a abordagem das questões de pobreza energética por meio da inclusão de metas específicas mensuráveis e de informação pormenorizada sobre os recursos financeiros para a execução das políticas descritas, como estabelecido no Regulamento (UE) 2018/1999.

         Feito em Bruxelas, em 18 de junho de 2019.

               Pela Comissão

            Miguel ARIAS CAÑETE

               Membro da Comissão

         (1)  JO L 328 de 21.12.2018, p. 1.

         (2)  SWD(2019) 264.

         (3)  Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (JO L 315 de 14.11.2012, p. 1).

         (4)  SWD(2019) 1011 final.

         (5)  COM(2019) 512 final de 5 de junho de 2019.

         (6)  SWD(2019) 264.

         (7)  SWD(2019) 264.

         (8)  Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (JO L 328 de 21.12.2018, p. 82).