Advertência jurídica importante

|

52006SC0112

Recomendação de Parecer do Conselho nos termos do n.º 3 do artigo 9.º doRegulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997 sobre o Programa de Convergência actualizado da Eslovénia para 2005-2008  /* SEC/2006/0112 final */

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 1.2.2006SEC(2006) 112 finalRecomendação dePARECER DO CONSELHOnos termos do n.º 3 do artigo 9.º doRegulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997 sobre o Programa de Convergência actualizado da Eslovénia para 2005-2008(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSAntecedentesO Pacto de Estabilidade e Crescimento, que entrou em vigor a 1 de Julho de 1998, baseia-se no objectivo de assegurar a solidez das finanças públicas como meio de reforçar as condições para a estabilidade dos preços e para um crescimento robusto e sustentável, conducente à criação de emprego. Em 2005, o Pacto foi alterado pela primeira vez. A reforma reconheceu a utilidade do Pacto no processo de consolidação da disciplina orçamental, embora tenha procurado reforçar a sua eficácia e fundamentos económicos, bem como assegurar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.O Regulamento (CE) n.° 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1], que faz parte integrante do Pacto, determina que os Estados-Membros têm de apresentar ao Conselho e à Comissão programas de estabilidade ou convergência, bem como actualizações anuais dos mesmos (os Estados-Membros que já tenham adoptado a moeda única apresentam programas de estabilidade (actualizados) e os Estados-Membros que ainda não a tenham adoptado apresentam programas de convergência (actualizados). O primeiro programa de convergência da Eslovénia foi apresentado em Maio de 2004. Nos termos do Regulamento, o Conselho emitiu, em 5 de Julho de 2004, um parecer sobre este programa, com base numa recomendação da Comissão e após consulta do Comité Económico e Financeiro. Segundo o mesmo procedimento, os programas de estabilidade e convergência actualizados são avaliados pela Comissão e examinados pelo referido Comité, podendo o Conselho proceder igualmente ao seu exame.Nestes programas, os Estados-Membros devem de especificar o seu objectivo relativo à situação orçamental a médio prazo e descrever as medidas políticas para o alcançar e manter, incluindo as premissas económicas em que se baseiam. Na sequência da reforma do Pacto, o objectivo a médio prazo deve ser diferenciado consoante os Estados-Membros, reflectindo a heterogeneidade económica e orçamental da União, inclusive quanto aos riscos relativos à sustentabilidade das finanças públicas. Além disso, a reforma preconiza uma abordagem mais simétrica em matéria de política orçamental ao longo do ciclo, mediante o reforço da disciplina orçamental em períodos de conjuntura favorável, devendo ser tomadas em consideração as "reformas estruturais importantes" com um impacto tangível na sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, em caso de desvio temporário relativamente ao objectivo ou à trajectória de ajustamento a médio prazo que deve permitir alcançá-lo.Tendo em conta as previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão, o Código de Conduta[2], a metodologia comum relativa à estimativa do PIB potencial e dos saldos corrigidos das variações cíclicas, bem como as recomendações contidas nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas para o período 2005-2008, a Comissão examinou o Programa de Convergência actualizado da Eslovénia recentemente apresentado e, com base na avaliação descrita em seguida, adoptou uma recomendação de parecer do Conselho.Avaliação(1) A segunda actualização do programa de convergência esloveno, que abrange o período 2005-2008, foi apresentada à Comissão em 8 de Dezembro de 2005. Em geral, o programa actualizado respeita o modelo de estrutura e os requisitos em termos de fornecimento de dados para os programas de estabilidade e convergência previstos no novo Código de Conduta[3].(2) No seu parecer de 8 de Março de 2005 sobre a anterior actualização do programa de convergência, que abrange o período 2004-2007, o Conselho convidou a Eslovénia a i) aproveitar todas as oportunidades para acelerar a redução do défice do sector público administrativo e ii) tomar medidas suplementares para melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, incluindo as reformas dos sistemas de pensões e dos sistemas de saúde.(3) Na sequência de um período de recessão no início da década de 90, ligado ao processo de transição, a economia eslovena restabeleceu plenamente uma situação de crescimento robusto do PIB, com um ritmo médio de cerca de 4%, na última década. As pressões inflacionistas foram contidas com êxito e o aumento dos preços no consumidor aproximaram-se da média comunitária no final de 2005. O saldo do sector público administrativo diminuiu em 1997 e permaneceu negativo desde então, com défices médios de 3% do PIB, numa base ESA95, no período 2000-2004.(4) O cenário macroeconómico, em que se prevê que o crescimento do PIB permaneça em cerca de 4% ao longo de todo o período do programa sob o impulso de uma forte procura interna, parece plausível. É provável que as condições cíclicas melhoram gradualmente, prevendo-se que o diferencial do produto negativo, estimado em 1% do PIB em 2005, seja absorvido até ao final do período. Os pressupostos de crescimento não incluem o impacto de um plano de reforma aprovado em Outubro de 2005, que deverá acelerar o crescimento para mais de 5% em média após 2008. Esta perspectiva parece de certo modo optimista, em especial uma vez que o programa não apresenta elementos específicos sobre a forma como as reformas estruturais irão afectar o crescimento (potencial).(5) Em 2005, a inflação tornou-se variável, mas continuou, em termos médios, a sua trajectória descendente, diminuindo para 2,5% no final do ano (3,7% em 2004). O Governo continuou a demonstrar prudência na gestão dos aumentos dos preços fixados administrativamente e nas alterações da fiscalidade indirecta. Além disso, os ajustamentos periódicos dos impostos especiais de consumo destinados a compensar os efeitos negativos do aumento dos preços do petróleo contribuíram para conter a inflação. Por outro lado, a adesão ao MTC II favoreceu a desaceleração da inflação. O tolar permaneceu muito próximo da paridade central de 239,64 SIT/EUR, desde que a Eslovénia aderiu ao MTC II em 28 de Junho de 2004. Desde Abril de 2004, o diferencial da taxa de juro a longo prazo tem flutuado em torno dos 100 pontos de base, e ocasioanlmente mesmo bastante abaixo, reflectindo de perto a evolução da taxa de rendimento das obrigações na zona do euro. As autoridades monetárias reconhecem as limitações que existem quanto ao ajustamento da política das taxas de juro para conter a inflação no período que antecede a adesão à UEM. No período de programação, prevê-se que a inflação se estabilize em cerca de 2,5%, o que parece realista, mas devem continuar a ser envidados esforços no sentido de suprimir certos factores de rigidez estrutural remanescentes. Tendo em vista a introdução do euro no início de 2007, o programa considera crucial garantir a moderação salarial e finanças públicas sólidas.(6) No que diz respeito à execução orçamental em 2005, os serviços da Comissão indicam, nas suas previsões de Outono para 2005, que o défice do sector público administrativo para 2005 se elevará a 1,7% do PIB, face a um objectivo de 2,1% do PIB estabelecido na anterior actualização do programa de convergência. Os resultados preliminares são melhores do que o previsto, uma vez que as receitas com base no novo regime de fiscalidade directa, em vigor desde Janeiro de 2005, foram subestimadas.(7) O programa actualizado tem por objectivo criar condições para uma integração com êxito na UEM, permitindo simultaneamente a convergência para os níveis de rendimentos médios da UE. A estratégia orçamental visa manter o défice do sector público administrativo claramente abaixo dos 3% do PIB e atingir o objectivo a médio prazo no domínio orçamental, na acepção do Pacto de Estabilidade e Crescimento, até 2008. Para o efeito, o programa anuncia medidas de reforma fiscal, conducentes a uma diminuição das receitas em percentagem do PIB de 1,8%, bem como medidas relativas às despesas, que devem resultar numa descida do rácio das despesas de 2,5% do PIB. O processo de consolidação previsto no programa concentra-se no final do período. No início do período do programa, prevê-se que o défice do sector público administrativo se eleve a 1,7% do PIB e diminua depois lentamente para 1,4% em 2007, voltando a descer para 1,0% do PIB em 2008. Em comparação com a versão anterior, a nova actualização do programa adia por um ano o objectivo de atingir um défice de 1% do PIB, no quadro de um cenário macroeconómico globalmente inalterado.(8) Com base nos cálculos efectuados pelos serviços da Comissão de acordo com a metodologia comum e em consonância com as informações constantes do programa, o saldo estrutural, isto , o saldo corrigido de variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias ou temporárias, deverá melhorar em 0,2 pontos percentuais do PIB ao longo do período do programa. O défice estrutural registou um valor de 1¼% do PIB em 2005. Após uma ligeira deterioração, atingindo 1½% do PIB em 2006, prevê-se que o défice melhore gradualmente a partir desse ano. O novo programa estabelece como objectivo a médio prazo (OMP) para a situação orçamental, na acepção do Pacto de Estabilidade e Crescimento, um défice estrutural de 1,0% do PIB até 2008. Uma vez que o OMP do programa  mais exigente do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de quase 2% do PIB), a sua realização deverá ser suficiente para alcançar o objectivo de proporcionar uma margem de segurança para evitar a ocorrência de um défice excessivo. O OMP do programa situa-se a um nível apropriado, uma vez que se encontra no intervalo de variação indicado para os Estados-Membros da zona do euro e do MTC II no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no código de conduta, reflectindo adequadamente o rácio da dívida e o crescimento médio potencial do PIB a longo prazo.(9) Os factores de incerteza associados às projecções orçamentais são, em geral, equilibrados. A Eslovénia conseguiu um bom historial, nos últimos anos, de resultados orçamentais mais favoráveis do que o previsto, graças nomeadamente a um mecanismo orçamental eficiente de contenção das despesas do sector público administrativo, em caso de quebra inesperada das receitas. Além disso, os pressupostos sobre o crescimento podem revelar-se mais favoráveis do que o previsto, caso as reformas estruturais sejam aplicadas atempadamente. Todavia, será talvez difícil realizar os objectivos, tendo em conta a ausência de um calendário preciso para a redução das despesas públicas destinada a compensar a perda de receitas devida à reforma fiscal e, em especial, a recente decisão de voltar a indexar as reformas ao andamento dos salários. Em especial, o elevado peso das despesas obrigatórias (mais de 80% das despesas totais) explica-se pela rigidez do quadro regulamentar, continuando a aguardar a emergência de consenso político para ser reestruturado de uma forma mais flexível.(10) Tendo em conta esta avaliação dos factores de incerteza, a orientação da política orçamental, tal como sublinhada no programa, parece proporcionar uma margem de segurança suficiente para evitar que o défice ultrapasse o limite de 3% do PIB num contexto de flutuações macroeconómicas normais, ao longo do período do programa. A estratégia parece também suficiente para garantir que seja atingido o OMP do programa em 2008, tal como previsto. Contudo, o ritmo do ajustamento que deve conduzir ao OMP do programa não está totalmente em conformidade com o Pacto, que estabelece um padrão de referência para a melhoria anual do saldo estrutural de 0,5% do PIB para os Estados-Membros da zona do euro e do MTC II e especifica que o ajustamento deve ser superior em período de conjuntura económica favorável. Embora as condições conjunturais devam melhorar regularmente ao longo do período do programa, prevê-se que o saldo estrutural registe uma melhoria de apenas 0,25% do PIB.(11) O programa refere um desvio temporário com base em “importantes reformas estruturais”, na acepção do Pacto de Estabilidade e Crescimento e no novo código de conduta. No que diz respeito à velocidade do ajustamento estrutural, o desvio em relação ao valor de referência do Pacto explica-se pelos esforços orçamentais suplementares, que devemm ser envidados para fazer face à diminuição das receitas, ela própria imputável à reforma fiscal, e pelo facto de se registar um diferencial do produto negativo, que só deverá ser reabsorvido no final do período de programação. Contudo, as reformas estruturais subjacentes ao desvio temporário não são suficientemente pormenorizadas. Além disso, o programa não apresenta uma análise custos-benefícios nem elementos que apontem para um impacto benéfico significativo sobre a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. Por conseguinte, o desvio temporário em relação à trajectória de ajustamento conducente à realização do OMP não  admissível.(12) A dívida pública bruta  relativamente reduzida, situação que se irá manter durante o período do programa. Estima-se que, em 2005, o volume da dívida tenha diminuído para 29,3% do PIB. O programa prevê um ligeiro aumento do rácio da dívida nos próximos dois anos, atingindo um máximo de 29,8% do PIB em 2007. Prevê-se que em 2008 a dívida desça para 29,4%, sob o efeito de um ajustamento dívida/fluxo favorável.(13) No que se refere à sustentabilidade das finanças públicas, a Eslovénia parece correr um risco elevado em relação aos custos orçamentais projectados, associados ao envelhecimento da população. O rácio da dívida relativamente reduzido contribuirá para limitar o impacto orçamental do envelhecimento da população. No entanto, a Eslovénia continuará a confrontar-se com um aumento muito significativo das despesas públicas. Apesar de a reforma do sistema de pensões de 1999 ter moderado consideravelmente o futuro aumento das despesas, os seus efeitos foram parcialmente anulados por uma nova regra de indexação, isto , a passagem de uma indexação parcial para uma indexação total à evolução dos salários. Tal como o programa reconhece, será necessário introduzir novas alterações nos regimes de pensões, a fim de conter os futuros aumentos das despesas públicas e reduzir os riscos para a sustentabilidade a longo prazo. Na ausência de novas medidas destinadas a reduzir as pressões das despesas associadas à idade, a viabilidade a longo prazo das finanças públicas estará comprometida. Neste aspecto,  primordial a planificação cuidadosa de medidas e a sua adopção atempada.(14) As medidas previstas na área das finanças públicas são globalmente coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período 2005-2008. Contudo, a viabilidade a longo prazo das finanças públicas não  expressamente identificada como uma prioridade política. As medidas previstas continuam vagas e não permitem uma avaliação da fiabilidade da estratégia a mais longo prazo.(15) O Programa Nacional de Reforma da Eslovénia, apresentado em 28 de Outubro de 2005, no contexto da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego, identifica a adopção do euro em 2007 como a principal prioridade. Concebido para criar as condições para uma integração bem sucedida na UEM, incluindo uma melhoria da qualidade das finanças públicas, o programa de convergência actualizado está estreitamente associado à extensa lista de medidas do Programa Nacional de Reforma. No entanto, uma vez que algumas dessas medidas continuam muito vagas, as implicações orçamentais das medidas definidas no Programa Nacional de Reforma não foram incluídas nas projecções orçamentais do programa de convergência.O programa actualizado tem por objectivo manter a inflação a um nível próximo da média da UE, prevendo em simultâneo uma trajectória de ajustamento orçamental progressiva. Tendo em conta o que antecede, considera-se adequado que a Eslovénia:i) progrida mais rapidamente no sentido da realização do objectivo a médio prazo do programa, nomeadamente especificando as medidas subjacentes à redução prevista do rácio das despesas e concentrando o esforço de ajustamento no início do período;ii) tome novas medidas para melhorar a viabilidade a longo prazo das finanças públicas, em especial, em relação ao sistema de pensões.Recomendação dePARECER DO CONSELHOnos termos do n.º 3 do artigo 9.º doRegulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997 sobre o Programa de Convergência actualizado da Eslovénia para 2005-2008O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[4], nomeadamente o n.º 3 do artigo 9.º,Tendo em conta a recomendação da Comissão,Após consulta do Comité Económico e Financeiro,EMITIU O PRESENTE PARECER:(1) Na sequência de um período de recessão no início da década de 90 ligado ao processo de transição, a economia eslovena restabeleceu plenamente uma situação de crescimento robusto do PIB, com um ritmo médio de cerca de 4%, na última década. As pressões inflacionistas foram contidas com êxito e o aumento dos preços no consumidor aproximaram-se da média comunitária no final de 2005. O saldo do sector público administrativo registou uma derrapagem em 1997, tendo permanecido negativo desde então, com défices médios de 3% do PIB, numa base SEC95, no período 2000-2004.(2) No seu parecer de 8 de Março de 2005 sobre a anterior actualização do programa de convergência, que abrange o período 2004-2007, o Conselho convidou a Eslovénia a i) aproveitar todas as oportunidades para acelerar a redução do défice do sector público administrativo e ii) tomar medidas suplementares para melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, incluindo as reformas dos sistemas de pensões e dos sistemas de saúde.(3) No que diz respeito à execução orçamental em 2005, os serviços da Comissão estimam, nas suas previsões de Outono para 2005, que o défice do sector público administrativo para 2005 se tenha elevado a 1,7% do PIB, face a um objectivo de 2,1% do PIB, fixado na anterior actualização do programa de convergência. Os resultados preliminares são melhores do que o previsto, uma vez que as receitas com base no novo regime de fiscalidade directa, em vigor desde Janeiro de 2005, foram subestimadas.(4) Em [14 de Fevereiro de 2006], o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da Eslovénia, respeitante ao período 2005-2008. Em geral, o programa actualizado respeita o modelo de estrutura e os requisitos em termos de fornecimento de dados dos programas de estabilidade e convergência previstos no novo Código de Conduta[5].(5) O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o PIB real aumente regularmente em cerca de 4% ao ano para além de 2005. Relativamente às informações actualmente disponíveis, este cenário parece basear-se em pressupostos de crescimento realistas. É provável que as condições cíclicas melhorem gradualmente; prevê-se que o diferencial do produto negativo, que se deve ter situado em 1% do PIB em 2005, segundo as estimativas, desapareça até ao final do período. As projecções do programa em matéria de inflação também se afiguram realistas. Quanto às “reformas estruturais importantes” na acepção do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o programa apresenta um vasto conjunto de reformas socioeconómicas, cuja execução começou em 2005, a fim de reforçar a competitividade da indústria eslovena. Prevê-se que estas reformas aumentem o crescimento do PIB para um nível médio superior a 5% ao ano, a partir de 2008. A análise conexa que figura no programa não , contudo, suficientemente pormenorizada e o impacto esperado sobre o crescimento afigura-se demasiado optimista.(6) O programa actualizado tem por objectivo criar condições para uma integração bem sucedida na UEM, permitindo simultaneamente a convergência para os níveis de rendimentos médios da UE. A estratégia orçamental visa manter o défice do sector público administrativo claramente abaixo dos 3% do PIB e atingir o objectivo a médio prazo a nível orçamental, na acepção do Pacto de Estabilidade e Crescimento, até 2008. Para o efeito, o programa anuncia medidas de reforma fiscal, conducentes a uma diminuição das receitas em percentagem do PIB de 1,8%, bem como medidas relativas às despesas, que devem resultar numa descida do rácio das despesas de 2,5% do PIB. O processo de consolidação previsto no programa concentra-se no final do período. No início do período do programa, prevê-se que o défice do sector público administrativo se mantenha em 1,7% do PIB e diminua depois lentamente, para atingir 1,4% em 2007, voltando a descer para 1,0% do PIB em 2008. Em comparação com a versão anterior, a nova actualização do programa adia por um ano o objectivo de atingir um défice de 1% do PIB, no quadro de um cenário macroeconómico globalmente inalterado.(7) Ao longo do período de programação, o saldo estrutural (isto , o saldo corrigido de variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias ou temporárias), calculado segundo a metodologia comum, deve melhorar em cerca de ¼% do PIB. O programa estabelece como objectivo a médio prazo (OMP) um défice estrutural de 1% do PIB, a atingir até 2008. Uma vez que o OMP do programa  mais exigente do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de quase 2% do PIB), a sua realização deverá ser suficiente para alcançar o objectivo de proporcionar uma margem de segurança para evitar a ocorrência de um défice excessivo. O OMP do programa situa-se a um nível apropriado, uma vez que se inclui no intervalo de variação indicado para os Estados-Membros da zona do euro e do MTC II, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no código de conduta, reflectindo adequadamente o rácio da dívida e o crescimento potencial médio do PIB a longo prazo.(8) Os factores de incerteza que pesam nas projecções orçamentais constantes do programa parecem, em geral, contrabalançar-se mutuamente. Por um lado, a Eslovénia conseguiu, nos últimos anos, um historial de resultados orçamentais mais favoráveis do que os previstos, graças nomeadamente a um mecanismo orçamental de contenção das despesas do sector público administrativo, em caso de quebra inesperada das receitas. Além disso, os pressupostos sobre o crescimento podem revelar-se mais favoráveis do que o previsto, caso as reformas estruturais sejam aplicadas atempadamente. Todavia, a ausência de um calendário preciso para a redução das despesas públicas destinada a compensar a perda de receitas devida à reforma fiscal e, em especial, a recente decisão de voltar a indexar as reformas ao andamento dos salários pode impedir a realização de objectivos. Em especial, o elevado peso das despesas obrigatórias (mais de 80% das despesas totais) explica-se pela rigidez do quadro regulamentar, continuando a aguardar-se a emergência de um consenso político para ser reestruturado de uma forma mais flexível.(9) Tendo em conta esta avaliação dos factores de incerteza, a orientação da política orçamental constante do programa parece proporcionar uma margem de segurança suficiente para evitar que o défice ultrapasse o limite de 3% do PIB, num contexto de flutuações macroeconómicas normais, ao longo do período do programa. Além disso, parece suficiente para garantir que o OMP do programa seja atingido em 2008, tal como previsto. Contudo, o ritmo da progressão para o objectivo a médio prazo constante do programa não está totalmente em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que especifica que, para os Estados-Membros da zona do euro e do MTC II, a melhoria anual do saldo estrutural deve atingir, em princípio, 0,5% do PIB, entendendo-se que este ajustamento, que pode ser inferior em períodos de conjuntura difícil, deve ser mais elevado em períodos favoráveis do ponto de vista económico. Embora as condições conjunturais devam progredir regularmente ao longo do período do programa, prevê-se que o saldo estrutural melhore apenas 0,25% do PIB.(10) De acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, as "reformas estruturais importantes", com um impacto tangível na sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo devem ser tidas em conta aquando da definição da trajectória de ajustamento para o objectivo a médio prazo (OMP) ou para permitir um desvio temporário face ao OMP do programa. A estratégia orçamental a médio prazo delineada no programa inclui um desvio temporário em relação à trajectória de ajustamento conducente à realização do OMP do programa. Em especial, o programa não prevê ou prevê apenas um ajustamento limitado em relação ao OMP entre 2005 e 2007, período em que as reformas económicas mencionadas seriam progressivamente executadas. Contudo, as reformas estruturais subjacentes ao desvio temporário não são suficientemente pormenorizadas. Além disso, o programa não apresenta uma análise custos-benefícios nem elementos que permitam comprovar um impacto benéfico significativo sobre a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. Por conseguinte, o desvio temporário em relação à trajectória de ajustamento conducente à realização do OMP não  admissível.(11) Segundo as estimativas, a dívida pública bruta atingiu 29,0% do PIB em 2005, bastante abaixo do valor de referência de 60% do PIB previsto no Tratado. O programa prevê um ligeiro aumento do rácio da dívida nos próximos dois anos, atingindo um máximo de 29,8% em 2007. Prevê-se que a dívida diminua para 29,4% do PIB em 2008.(12) No que se refere à sustentabilidade das finanças públicas, a Eslovénia parece correr um risco elevado em relação aos custos orçamentais projectados por força do envelhecimento da população[6]. O rácio da dívida relativamente reduzido contribuirá para limitar o impacto orçamental do envelhecimento da população. No entanto, a Eslovénia continuará a confrontar-se com um aumento muito significativo das despesas públicas. Apesar de a reforma das pensões de 1999 ter moderado consideravelmente o futuro aumento das despesas, os seus efeitos foram parcialmente anulados por uma nova regra de indexação, isto , a passagem de uma indexação parcial para uma indexação plena face aos salários. Tal como o programa reconhece, será necessário voltar a introduzir alterações nos regimes de pensões, a fim de conter os futuros aumentos das despesas públicas e de reduzir o risco para a sustentabilidade a longo prazo. Na ausência de novas medidas destinadas a reduzir as pressões das despesas associadas à idade, a viabilidade a longo prazo das finanças públicas estará comprometida. Neste aspecto,  primordial a planificação cuidadosa de medidas e a sua adopção atempada.(13) As medidas previstas na área das finanças públicas são globalmente coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas, para o período 2005-2008. Contudo, a viabilidade a longo prazo das finanças públicas não  expressamente identificada como uma prioridade política. As medidas previstas continuam vagas e não permitem uma avaliação da fiabilidade da estratégia a mais longo prazo.(14) O Programa Nacional de Reforma da Eslovénia, apresentado em 28 de Outubro de 2005, no contexto da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego, identifica a adopção do euro em 2007 como a principal prioridade. Concebido para criar as condições para uma integração bem sucedida na UEM, incluindo uma melhoria da qualidade das finanças públicas, o programa de convergência actualizado está estreitamente associado à extensa lista de medidas do Programa Nacional de Reforma. No entanto, uma vez que algumas dessas medidas continuam muito vagas, as implicações orçamentais das medidas definidas no Programa Nacional de Reforma não foram incluídas nas projecções orçamentais do programa de convergência.Tendo em conta a avaliação que precede, o Conselho nota que o programa tem por objectivo manter a inflação a um nível próximo da média da UE, prevendo simultaneamente uma trajectória de ajustamento orçamental progressiva. Segundo o Conselho, considera-se apropriado que a Eslovénia:i) progrida mais rapidamente no sentido da realização do objectivo a médio prazo do programa, nomeadamente especificando as medidas subjacentes à redução prevista do rácio das despesas e concentrando o esforço de ajustamento no início do período;ii) tome novas medidas para melhorar a viabilidade a longo prazo das finanças públicas, em especial, em relação ao sistema de pensões.Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 |PIB real (variação em %) | PC Dez. 2005 | 4,2 | 3,9 | 4,0 | 4,0 | 3,8 |COM Nov. 2005 | 4,2 | 3,8 | 4,0 | 4,2 | n.d. |PC Jan. 2005 | 4,0 | 3,8 | 3,9 | 4,0 | n.d. |Inflação IHPC (%) | PC Dez. 2005 | 3,6 | 2,5 | 2,5 | 2,4 | 2,4 |COM Nov. 2005 | 3,6 | 2,6 | 2,5 | 2,5 | n.d. |PC Jan. 2005 | 3,6 | 3,0 | 2,7 | 2,6 | n.d. |Diferencial do produto (em % do PIB potencial) | PC Dez. 20051 | -1,4 | -1,2 | -0,7 | -0,3 | 0,0 |COM Nov. 20055 | -1,2 | -0,9 | -0,5 | 0,2 | n.d. |PC Jan. 20051 | -1,2 | -1,2 | -1,3 | -1,3 | n.d. |Saldo do sector público administrativo (% do PIB) | PC Dez. 2005 | -2,1 | -1,7 | -1,7 | -1,4 | -1,0 |COM Nov. 2005 | -2,1 | -1,7 | -1,9 | -1,6 | n.d. |PC Jan. 2005 | -2,1 | -2,1 | -1,8 | -1,1 | n.d. |Saldo primário (% do PIB) | PC Dez. 2005 | -0,5 | -0,2 | -0,3 | -0,1 | 0,2 |COM Nov. 2005 | -0,2 | -0,1 | -0,4 | -0,2 | n.d. |PC Jan. 2005 | -0,3 | -0,4 | -0,2 | 0,4 | n.d. |Saldo corrigido das variações cíclicas (% do PIB) | PC Dez. 20051 | -1,4 | -1,2 | -1,4 | -1,3 | -1,0 |COM Nov. 2005 | -1,5 | -1,5 | -1,7 | -1,7 | n.d. |PC Jan. 20051 | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. |Saldo estrutural2 (% do PIB) | PC Dez. 20053 | -1,4 | -1,2 | -1,4 | -1,3 | -1,0 |COM Nov. 20054 | -1,5 | -1,5 | -1,7 | -1,7 | n.d. |PC Jan. 2005 | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. |Dívida pública bruta (% do PIB) | PC Dez. 2005 | 29,5 | 29,0 | 29,6 | 29,8 | 29,4 |COM Nov. 2005 | 29,8 | 29,3 | 29,5 | 29,2 | n.d. |PC Jan. 2005 | 30,2 | 30,7 | 30,9 | 29,7 | n.d. |Notas: 1 Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações contidas no programa. 2 Saldo corrigido das variações cíclicas (como nas rubricas precedentes) com exclusão das medidas extraordinárias ou temporárias. 3 Não estão previstas medidas extraordinárias ou temporárias no programa. 4 As previsões dos serviços da Comissão não têm em conta medidas extraordinárias ou temporárias. 5 Com base num crescimento potencial estimado de 3,7%, 3,5%, 3,5% e 3,5%, respectivamente, para o período de 2004 a 2007. Fonte: Programa de Convergência (PC); Previsões Económicas do Outono de 2005 dos serviços da Comissão (COM); Cálculos dos serviços da Comissão. |[1] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Todos os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço Internet:http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm[2] "Especificações relativas à execução do pacto de estabilidade e crescimento e orientações sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência", aprovado pelo Conselho ECOFIN de 11 de Outubro de 2005.[3] O programa apresenta lacunas a nível dos dados obrigatórios e facultativos previstos no novo código de conduta. Não estão disponíveis, nomeadamente, os dados obrigatórios relativos ao crescimento da produtividade do trabalho. Faltam igualmente certos dados facultativos relativos à evolução do mercado de trabalho, aos saldos sectoriais e à evolução da dívida pública. Não  apresentado o quadro relativo às despesas do sector público administrativo por função.[4] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte sítio Internet: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm[5] O programa apresenta lacunas a nível dos dados obrigatórios e facultativos previstos no novo código de conduta. Não estão disponíveis, nomeadamente, os dados obrigatórios relativos ao crecimento da produtividade do trabalho. Faltam igualmente certos dados facultativos relativos à evolução do mercado de trabalho, aos saldos sectoriais e à evolução da dívida pública. Não  apresentado o quadro relativo às despesas do sector público administrativo por função.[6] Os elementos pormenorizados relativos à sustentabilidade a longo prazo constam da avaliação técnica do programa efectuada pelos serviços da Comissão(http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm).


title: 2005/175/CE: Recomendação da Comissão, de 1 de Março de 2005, relativa a um programa coordenado de controlo oficial dos géneros alimentícios para 2005 (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               5.3.2005

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 59/27

         RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
   de 1 de Março de 2005
   relativa a um programa coordenado de controlo oficial dos géneros alimentícios para 2005
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/175/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 14.o,
   Após consulta do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               É necessário, com vista ao bom funcionamento do mercado interno, elaborar programas coordenados de inspecção dos géneros alimentícios a nível comunitário concebidos para melhorar a aplicação harmonizada dos controlos oficiais dos géneros alimentícios por parte dos Estados-Membros.

               (2)

               Os referidos programas deverão incidir, nomeadamente, na conformidade com a legislação comunitária em matéria de géneros alimentícios, que é especialmente concebida para proteger a saúde pública e os interesses dos consumidores e para garantir boas práticas comerciais.

               (3)

               A Directiva 89/397/CEE estabelece os princípios gerais aplicáveis à realização do controlo oficial dos géneros alimentícios, incluindo as inspecções que as autoridades competentes dos Estados-Membros devem levar a efeito. Determina também que a Comissão deve enviar anualmente uma recomendação relativa a um programa coordenado de controlos para o ano seguinte.

               (4)

               A recomendação da Comissão, de 19 de Dezembro de 2003, relativa a um programa coordenado de controlo oficial dos géneros alimentícios para 2004 (2), estabelece várias recomendações para um programa coordenado de controlos oficiais, incluindo a avaliação da segurança bacteriológica de queijos produzidos a partir de leite cru ou termizado. Esta investigação deveria ser ampliada a outras categorias de queijos produzidos a partir de leite pasteurizado de modo a permitir que sejam tiradas conclusões válidas quanto à segurança destes produtos.

               (5)

               A Directiva 93/99/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios (3), complementa as normas estabelecidas pela Directiva 89/397/CEE. Determina que os laboratórios oficiais dos Estados-Membros, previstos no artigo 7.o da Directiva 89/397/CEE, devem satisfazer os critérios instituídos pelas normas europeias da série EN 45000, actualmente substituída pela EN ISO 17025:2000.

               (6)

               A execução dos programas coordenados é sem prejuízo de todos os outros controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros no quadro dos respectivos programas nacionais de controlo.

               (7)

               Os resultados da execução simultânea dos programas nacionais e dos programas coordenados poderão proporcionar informações e experiência susceptíveis de servir de base a legislação e a actividades de controlo futuras,

         RECOMENDA:
   1.   No decurso de 2005, os Estados-Membros devem realizar inspecções e controlos incluindo, sempre que indicado, a recolha de amostras e respectiva análise laboratorial, com o objectivo de:

               a)

               Avaliar a segurança bacteriológica de queijos produzidos a partir de leite pasteurizado (continuação do programa coordenado iniciado em 2004 na sequência da recomendação de 19 de Dezembro de 2003 relativa a um programa coordenado de controlo oficial dos géneros alimentícios para 2004);

               b)

               Avaliar a segurança bacteriológica de saladas mistas no tocante à Listeria monocytogenes;

               c)

               Avaliar a segurança, a qualidade e a rotulagem de carne de aves de capoeira no que respeita à utilização de agentes de retenção de água;

               d)

               Avaliar a segurança de certos alimentos para lactentes e crianças jovens no que respeita aos níveis de nitratos e de patulina.

         2.   Embora a presente recomendação não estabeleça frequências de amostragem e/ou de inspecção, os Estados-Membros deverão garantir que essas são realizadas em número suficiente para proporcionar uma panorâmica da situação em cada Estado-Membro.
   3.   Com o objectivo de aumentar a comparabilidade dos resultados, os Estados-Membros deverão fornecer as informações solicitadas utilizando os modelos de formulários estabelecidos nos anexos I a IV. Esta informação deverá ser enviada à Comissão até 1 de Maio de 2006, acompanhada de um relatório explicativo, que incluirá comentários sobre os resultados e sobre as medidas de execução tomadas.
   4.   Os géneros alimentícios a analisar ao abrigo do programa coordenado para 2005 deverão ser submetidos a laboratórios oficiais que satisfaçam o disposto no artigo 3.o da Directiva 93/99/CEE. Contudo, se não existirem tais laboratórios capazes de efectuar determinadas análises abrangidas pela presente recomendação nos Estados-Membros, estes poderão nomear outros laboratórios que disponham da capacidade de efectuar as referidas análises.
   5.   Segurança bacteriológica de queijos produzidos a partir de leite pasteurizado
   5.1.   Âmbito do programa coordenado para 2005
   O objectivo deste elemento do programa consiste em continuar a investigação microbiológica iniciada em 2004 ao abrigo do programa coordenado para 2004, o qual se centrou apenas em queijos produzidos a partir de leite cru ou termizado, a fim de abranger outros queijos produzidos a partir de leite submetido a um tratamento térmico mais exigente que a termização (por exemplo, a pasteurização). Recomenda-se esta extensão do programa coordenado para permitir tirar conclusões válidas acerca da segurança dos queijos. Os resultados desta investigação serão analisados e fornecidos em conjunto com os de 2004, a fim de se obter uma panorâmica geral deste sector.
   5.2.   Amostragem e método de análise
   As investigações devem envolver queijos frescos, de pasta mole e de pasta semi-dura produzidos a partir de leite que foi submetido a um processo de pasteurização. As autoridades competentes dos Estados-Membros deverão colher amostras representativas destes produtos, tanto a nível da produção como do comércio a retalho, incluindo produtos importados, para detectar a presença de Salmonella e Listeria monocytogenes e fazer a contagem de Staphylococcus aureus e de Escherichia coli. Caso se detecte Listeria monocytogenes, deverá proceder-se à contagem do número destas bactérias. Sempre que se recolham amostras a nível do comércio a retalho, os testes podem limitar-se à presença de Salmonella e à contagem de Listeria monocytogenes. As amostras, cada uma constituída por cem gramas, no mínimo, ou por um queijo caso este tenha menos de cem gramas, deverão ser manuseadas de forma higiénica, colocadas em recipientes refrigerados e enviadas imediatamente ao laboratório para análise.
   Deverá ser permitida aos laboratórios a utilização de um método à sua escolha, desde que os seus níveis de desempenho estejam de acordo com o objectivo a alcançar. No entanto, para a detecção de Salmonella recomenda-se a versão mais recente da norma ISO 6785 ou EN/ISO 6579, para a detecção de Listeria monocytogenes recomenda-se a versão mais recente da norma EN/ISO 11290-1 e 2, para a contagem de Staphylococcus aureus recomenda-se a versão mais recente da EN/ISO 6888-1 ou 2 e para a contagem de Escherichia coli recomenda-se a versão mais recente da norma ISO 11866-2,3 ou ISSO 16649-1,2. Podem também ser utilizados outros métodos equivalentes reconhecidos pelas autoridades competentes.
   O nível geral de amostragem deverá ser deixado ao critério das autoridades competentes dos Estados-Membros.
   Os resultados dos controlos deverão ser registados numa ficha de registo cujo modelo consta do anexo I.
   6.   Segurança bacteriológica de saladas mistas no tocante à Listeria monocytogenes

   6.1.   Âmbito do programa coordenado para 2005
   Nos últimos anos, tem-se registado um aumento do consumo de alimentos prontos a comer, como as saladas mistas com vegetais crus e outros ingredientes, por exemplo carne ou marisco. Este tipo de produto pode representar um risco potencial para a saúde pública devido à presença de bactérias patogénicas, como a Listeria monocytogenes. A aplicação de medidas de higiene específicas, incluindo um prazo de validade adequado e o controlo da temperatura, é essencial para evitar o crescimento de bactérias patogénicas que possam estar presentes nos produtos e, deste modo, proteger a saúde pública.
   O objectivo deste elemento do programa é avaliar a segurança microbiológica das saladas mistas pré-confeccionadas com vegetais crus e outros ingredientes, por exemplo carne ou marisco, no tocante à Listeria monocytogenes, a fim de promover um elevado nível de protecção do consumidor e recolher informações quanto à prevalência desta bactéria em tais produtos.
   6.2.   Amostragem e método de análise
   As investigações devem incidir sobre saladas mistas pré-embaladas de vegetais crus com carne, marisco ou outros ingredientes que:

               a)

               Não tenham sido sujeitas a um tratamento térmico na sua embalagem final;

               b)

               Careçam de refrigeração;

               c)

               Se destinem a ser consumidas sem tratamento térmico ou que possam ser consumidas sem prévio tratamento térmico.

         As autoridades competentes dos Estados-Membros devem colher amostras destes produtos a nível do comércio a retalho, de preferência em supermercados, tendo em vista a sua análise para detecção da presença e contagem simultânea de Listeria monocytogenes. Uma amostra é constituída por uma unidade de amostra (uma embalagem fechada). As amostras, colhidas eventualmente perto do fim do prazo de validade, devem ser colocadas em recipientes refrigerados e enviadas imediatamente ao laboratório para análise. A temperatura de armazenagem e o prazo de validade dos produtos devem ser registados aquando da colheita e essa informação deverá constar do relatório explicativo que acompanha os resultados da investigação.
   No laboratório, a amostra deve sofrer um tratamento de modo a garantir que todos os ingredientes sejam cuidadosamente misturados.
   Recomenda-se a versão mais recente da norma EN/ISO 11290-1 e 2 para a detecção e contagem de Listeria monocytogenes. Deverá no entanto ser permitida aos laboratórios a utilização de um método à sua escolha, desde que os seus níveis de desempenho estejam de acordo com o objectivo a alcançar.
   O nível geral da amostragem deverá ser deixado ao critério das autoridades competentes dos Estados-Membros.
   Os resultados dos controlos deverão ser registados numa ficha de registo cujo modelo consta do anexo II.
   7.   Segurança, qualidade e rotulagem de carne de aves de capoeira no que respeita à utilização de agentes de retenção de água
   7.1.   Âmbito do programa coordenado para 2005
   Amostragens recentes realizadas em certos Estados-Membros revelaram um número significativo de produtos colocados no mercado com um excesso de adição de água e de proteínas hidrolisadas utilizadas como agentes de retenção de água em carne de aves de capoeira e em preparados de carne de aves de capoeira.
   O n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio de carnes frescas de aves de capoeira (4), proíbe a colocação no mercado de carnes frescas de aves de capoeira em que tenham sido utilizados agentes específicos para promover a retenção de água.
   Um recente documento de trabalho dos serviços da Comissão [SEC(2004) 1130] chamou também a atenção dos Estados-Membros para o facto de que, embora os agentes de retenção de água possam ser usados em carne de aves de capoeira e seus preparados, a sua utilização deve reger-se por códigos de boas práticas aprovados pelos Estados-Membros ou por boas práticas de fabrico e tendo em devida atenção as normas em matéria de defesa do consumidor, nomeadamente a legislação aplicável à rotulagem dos alimentos, tal como previsto na Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios (5).
   O objectivo deste elemento do programa é verificar, a nível comunitário, a correcta aplicação da Directiva 71/118/CEE no que respeita à utilização de agentes de retenção de água em carnes de aves de capoeira refrigeradas ou congeladas (peito de frango) e à sua utilização em preparados congelados de carnes de aves de capoeira (peito de frango) a fim de promover a defesa do consumidor e verificar se a rotulagem está correcta.
   7.2.   Amostragem e método de análise
   Na realização da amostragem, das análises e do cálculo dos resultados, as autoridades competentes dos Estados-Membros devem seguir o protocolo analítico descrito no anexo V.
   Recomenda-se que se concentre a amostragem no comércio por grosso de peito de frango congelado bem como no comércio a retalho de peito de frango refrigerado e congelado. O nível geral da amostragem deverá ser deixado ao critério das autoridades competentes dos Estados-Membros.
   Os resultados dos controlos deverão ser registados numa ficha de registo cujo modelo consta do anexo III.
   8.   Segurança de certos alimentos para lactentes e crianças jovens no que respeita aos níveis de nitratos e de patulina
   8.1.   Âmbito do programa coordenado para 2005
   Os géneros alimentícios que contêm contaminantes em níveis superiores aos aceitáveis do ponto de vista toxicológico podem representar um risco potencial para a saúde pública, especialmente para os grupos sensíveis da população, como os lactentes e as crianças jovens. A presença de contaminantes pode ser reduzida através das boas práticas de fabrico ou agrícolas.
   A fim de proteger a saúde pública, estabeleceram-se níveis máximos específicos para os nitratos e a patulina nos alimentos destinados a lactentes e crianças jovens através do Regulamento (CE) n.o 466/2001 da Comissão, de 8 de Março de 2001, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (6), e ainda do Regulamento (CE) n.o 655/2004 da Comissão, de 7 de Abril de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 466/2001 no que diz respeito à presença de nitratos em alimentos para lactentes e crianças jovens (7).
   O objectivo deste elemento do programa é verificar que os alimentos destinados a lactentes e crianças jovens colocados no mercado não excedem os níveis máximos de nitratos e patulina estabelecidos na legislação comunitária por forma a garantir um elevado nível de protecção dos consumidores.
   8.2.   Amostragem e método de análise
   As autoridades competentes dos Estados-Membros devem colher amostras representativas de alimentos para lactentes e crianças jovens, em especial os alimentos que contêm cenouras, batatas, produtos hortícolas de folhas e produtos à base de maçã, em especial ao nível do comércio a retalho mas sem menosprezar a produção e a importação (se relevante) tendo em vista a detecção da presença de nitratos (alimentos com cenouras, batatas e produtos hortícolas de folhas) e de patulina (alimentos com produtos à base de maçã, com excepção de alimentos à base de cereais).
   Para o controlo oficial dos níveis de nitratos e de patulina são recomendados os métodos de amostragem e de análise constantes dos seguintes diplomas legislativos comunitários:

               —

               Directiva 2002/63/CE da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que estabelece métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal e revoga a Directiva 79/700/CEE (8), no que respeita aos nitratos,

               —

               Directiva 2003/78/CE da Comissão, de 11 de Agosto de 2003, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial do teor de patulina nos géneros alimentícios (9), no que respeita à patulina.

         O nível geral da amostragem deverá ser deixado ao critério das autoridades competentes dos Estados-Membros.
   Os resultados dos controlos deverão ser registados numa ficha de registo cujo modelo consta do anexo IV.

      Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2005.

            Pela Comissão

         Markos KYPRIANOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 186 de 30.6.1989, p. 23.

      (2)  JO L 6 de 10.1.2004, p. 29.

      (3)  JO L 290 de 24.11.1993, p. 14. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

      (4)  JO L 55 de 8.3.1971, p. 23. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).

      (5)  JO L 109 de 6.5.2000, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/89/CE (JO L 308 de 25.11.2003, p. 15).

      (6)  JO L 77 de 16.3.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 208/2005 (JO L 34 de 8.2.2005, p. 3).

      (7)  JO L 104 de 8.4.2004, p. 48.

      (8)  JO L 187 de 16.7.2002, p. 30.

      (9)  JO L 203 de 12.8.2003, p. 40.
   ANEXO I
   SEGURANÇA BACTERIOLÓGICA DE QUEIJOS PRODUZIDOS A PARTIR DE LEITE PASTEURIZADO
   Estado-Membro: _

               Grupos bacteriológicos/critérios (1)

               Fase de amostragem

               Identificação do produto

               Número de amostras

               Resultados das análises (2)

               Medidas tomadas (número e tipo) (3)

               S

               A

               U

                  Salmonella spp.

               n=5 c=0
               Ausente em 25 g

               Produção

               Queijo de pasta mole não curado (queijo fresco)

               Queijo de pasta mole curado

               Queijo de pasta semi-dura

               Retalho

               Queijo de pasta mole não curado (queijo fresco)

               Queijo de pasta mole curado

               Queijo de pasta semi-dura

                  Staphylococcus aureus

               n=5 c=2
               m=100 ufc/g
               M=1 000 ufc/g

               Produção

               Queijo de pasta mole não curado (queijo fresco)

               Queijo de pasta mole curado

               Queijo de pasta semi-dura

               Retalho

               Queijo de pasta mole não curado (queijo fresco)

               Queijo de pasta mole curado

               Queijo de pasta semi-dura

                  Escherichia coli

               n=5 c=2
               m=100 ufc/g
               M=1 000 ufc/g

               Produção

               Queijo de pasta mole não curado (queijo fresco)

               Queijo de pasta mole curado

               Queijo de pasta semi-dura

               Retalho

               Queijo de pasta mole não curado (queijo fresco)

               Queijo de pasta mole curado

               Queijo de pasta semi-dura

               A

               P

               ≤ 100 ufc/g

               > 100 ufc/g

                  Listeria monocytogenes

               n=5 c=0
               Ausente em 25 g

               Produção

               Queijo de pasta mole não curado (queijo fresco)

               Queijo de pasta mole curado

               Queijo de pasta semi-dura

               Retalho

               Queijo de pasta mole não curado (queijo fresco)

               Queijo de pasta mole curado

               Queijo de pasta semi-dura

      (1)  O número de unidades de amostra (n) a colher pode ser reduzido aquando da amostragem a nível do comércio a retalho. Sempre que seja efectuada uma amostragem reduzida, tal facto deverá ser mencionado no relatório.

      (2)  S = Satisfatório, A = Aceitável, I = Insatisfatório; no caso da Listeria monocytogenes A = Ausente, P = Presente. No que respeita a Staphylococcus aureus e a Escherichia coli, o resultado é satisfatório se todos os valores observados forem < m, aceitável se um máximo de c valores se encontrar entre m e M e insatisfatório se um ou mais valores forem > M ou mais do que c valores estiverem entre m e M.

      (3)  Relativamente à notificação de medidas de execução, recomenda-se a utilização das seguintes categorias: advertência verbal, advertência escrita, necessidade de melhoria do controlo interno, necessidade de retirada do produto, sanção administrativa, acção judicial, outras.
   ANEXO II
   SEGURANÇA MICROBIOLÓGICA DE SALADAS MISTAS
   (no tocante à Listeria monocytogenes)
   Estado-Membro: _

               Bactérias patogénicas

               Identificação do produto (1)

               Número de amostras

               Resultados das análises

               Medidas tomadas (número e tipo) (2)

               Detecção em 25 g

               Contagem ufc/g

               Ausente

               Presente

               <10

               10-99

               100-999

               ≥1 000

                  Listeria monocytogenes

      (1)  O produto deve ser identificado com base nos seus principais ingredientes.

      (2)  Relativamente à notificação de medidas de execução, recomenda-se a utilização das seguintes categorias: advertência verbal, advertência escrita, necessidade de melhoria do controlo interno, necessidade de retirada do produto, sanção administrativa, acção judicial, outras.
   ANEXO III
   SEGURANÇA, QUALIDADE E ROTULAGEM DE CARNE DE AVES DE CAPOEIRA NO QUE RESPEITA À UTILIZAÇÃO DE AGENTES DE RETENÇÃO DE ÁGUA
   Estado-Membro: _

               Código da amostra

               Designação do produto e descrição do rótulo

               Embalador/ transformador e marca de salubridade

               Lista de ingredientes

               Rótulo: teor de frango declarado

               %
               Humidade

               %
               Lípidos

               %
               Azoto

               %
               Proteínas

               %
               Cinzas

               Hidroxiprolina
               g/100 g

               Excesso de hidroxiprolina
               g/100 g

               %
               Glícidos

               Teor de frango calculado
               Usando o factor 3,85

               Teor de frango corrigido
               Quando a hidroxiprolina for superior a 0,08

               Medidas tomadas
               (Número e tipo) (1)

      (1)  Relativamente à notificação de medidas de execução, recomenda-se a utilização das seguintes categorias: advertência verbal, advertência escrita, necessidade de melhoria do controlo interno, necessidade de retirada do produto, sanção administrativa, acção judicial, outras.
   ANEXO IV
   SEGURANÇA DE CERTOS ALIMENTOS PARA LACTENTES E CRIANÇAS JOVENS NO QUE RESPEITA AOS NÍVEIS DE NITRATOS E DE PATULINA
   Estado-Membro: _
   1.   NITRATOS

               Fase de amostragem

               Identificação do produto

               Número de amostras

               Resultados das análises (mg/kg)

               Medidas tomadas
               (número e tipo) (1)

               <100

               100-150

               151-200

               >200

               Retalho

               Produção

               Importação
               (se aplicável)

   2.   PATULINA

               Fase de amostragem

               Identificação do produto

               Número de amostras

               Resultados das análises (μg/kg)

               Medidas tomadas
               (número e tipo) (1)

               <10

               10-25

               >25

               Retalho

               Produção

               Importação
               (se aplicável)

      (1)  Relativamente à notificação de medidas de execução, recomenda-se a utilização das seguintes categorias: advertência verbal, advertência escrita, necessidade de melhoria do controlo interno, necessidade de retirada do produto, sanção administrativa, acção judicial, outras.
   ANEXO V
   PROTOCOLO ANALÍTICO
   Procedimento para determinar o teor de frango ou de água adicionada e de proteínas à base de colagénio em produtos à base de peito de frango
   PEITO DE FRANGO FRESCO (REFRIGERADO OU CONGELADO)
   Se o peito de frango não contiver quaisquer proteínas, estabilizantes ou outros ingredientes adicionados, deve usar-se então o método oficial da CE para a água absorvida para calcular a água adicionada [Regulamento (CEE) n.o 1538/91 da Comissão (1)]. A amostra mínima para o método oficial é constituída por cinco peitos de frango desossados e sem pele. A água adicionada pode ser determinada através de uma representação gráfica da razão água/proteína em função da água absorvida em peito de frango desossado e sem pele (figura 1). A razão água/proteína para o peito de frango desossado e sem pele sem água adicionada é de 3,28 e, para 2 % de água absorvida (o limite para o peito de frango desossado e sem pele), a razão água/proteína é de 3,40.
   PREPARADOS CONGELADOS À BASE DE PEITO DE FRANGO
   1.   Recepção e armazenagem da amostra

               1.1.

               Para o comércio por grosso, a amostra será normalmente constituída por uma caixa de 10 kg de um produto congelado à base de peito de frango desossado e sem pele. Para o comércio a retalho, deve colher-se um mínimo de cinco peitos de frango desossados e sem pele, com o mesmo prazo de validade ou marcação de lote.

               1.2.

               Aquando da recepção das amostras, estas devem ser verificadas por forma a garantir que nenhuma embalagem foi danificada e que a amostra se encontra em boas condições de congelação (se estiver congelada).

               1.3.

               Aquando da recepção, as amostras devem ser armazenadas congeladas (– 18 °C ± 4 °C) antes de se proceder às análises.

         2.   Objecto e âmbito

               2.1.

               Este método determina o teor de frango (e de água adicionada por diferença) e de proteínas à base de colagénio em produtos à base de peito de frango desossado e sem pele. Implica a determinação de azoto proteico, humidade, cinzas, lípidos e hidroxiprolina.

         3.   Princípio

               3.1.

               O teor (aparente) em frango sem gordura é calculado através do teor em azoto proteico e de um factor para o azoto aplicável ao peito de frango desossado e sem pele (ver secção 9). Se tiverem sido adicionadas ao peito de frango proteínas à base de colagénio, deve subtrair-se primeiro do azoto proteico total o contributo destas proteínas. O teor total em frango é calculado adicionando o teor de lípidos ao teor de frango sem gordura. Pode calcular-se a água adicionada subtraindo de 100 todos os componentes do frango (teor em frango, cinzas e glícidos).

         4.   Saúde e segurança

               4.1.

               No método, utilizam-se diversas peças de equipamento potencialmente perigosas, como um picador potente e um homogeneizador, pelo que devem ser tomadas as precauções de segurança adequadas.

         5.   Requisitos prévios em matéria de formação

               5.1.

               É necessária uma formação quanto à utilização de equipamento pesado da indústria de carnes.

         6.   Equipamento

               6.1.

               Balanças com precisão superior a ± 0,1 g.

               6.2.

               Um picador e/ou um misturador potentes que permitam homogeneizar peitos de frango congelados.

                  Nota: Não se recomenda qualquer marca para o picador, no entanto, o aparelho usado deve ter potência suficiente para picar frango congelado ou ultracongelado produzindo uma mistura homogénea que corresponda à que se obtém com um picador equipado com um disco com furos de 4 mm.

               6.3.

               Aparelho especificado na norma ISO 1442:1997 (BS 4401 — 3:1997), para a determinação do teor de água.

               6.4.

               Aparelho especificado na norma ISO 937:1978 (BS 4401 — 2:1980), para a determinação do teor de proteínas ou equivalente.

               6.5.

               Aparelho especificado na norma ISO 936:1998 (BS 4401 — 1:1998), para a determinação das cinzas totais.

               6.6.

               Aparelho especificado na norma BS 4401 — 4:1970 para a determinação dos lípidos totais.

               6.7.

               Aparelho especificado na norma ISO 3496:1994 (BS 4401 — 11:1995), para a determinação da hidroxiprolina.

         7.   Método

      Nota:
      A amostra deve manter-se congelada até ao início da análise, em conformidade com o disposto nos pontos 7.1 a 7.10 infra.

               7.1.

               Retirar a amostra da embalagem e colocá-la num tabuleiro grande de plástico, previamente limpo, cobrindo com papel de alumínio para evitar perdas de humidade.

               7.2.

               Picar ou homogeneizar porções da amostra, voltando a colocá-las no tabuleiro de plástico. Continuar até picar/homogeneizar a totalidade da amostra.

               7.3.

               Com a ajuda de uma colher de plástico grande, limpa, misturar a amostra picada, tendo o cuidado de reincorporar todas as «gotas».

               7.4.

               Tomar da amostra uma alíquota de 2 kg, caso se trate de uma amostra proveniente do comércio por grosso, ou a totalidade da amostra, se proveniente do comércio a retalho e de peso inferior a 2 kg, e homogeneizar finamente num misturador ou num robô de cozinha.

                  Nota: Podem deitar-se fora os restantes 8 kg da amostra proveniente do comércio por grosso.

               7.5.

               Da amostra assim preparada, tomar duas alíquotas de 50 g (para o ADN, se necessário) e transferi-las para recipientes de tamanho adequado. Colocar a parte remanescente num saco de plástico limpo e devidamente rotulado ou, se tal for mais conveniente, dividi-la em subamostras de 200 g. Qualquer amostra que não se destine a análise imediata deve armazenar-se congelada.

               7.6.

               Tomar uma amostra do material homogeneizado e determinar o teor de humidade em conformidade com a norma ISO 1442.

               7.7.

               Tomar uma amostra do material homogeneizado e determinar o teor de azoto em conformidade com a norma ISO 937 (ou equivalente).

               7.8.

               Tomar uma amostra do material homogeneizado e determinar o teor de cinzas em conformidade com a norma ISO 936.

               7.9.

               Tomar uma amostra do material homogeneizado e determinar o teor de lípidos em conformidade com a norma BS 4401—4.

               7.10.

               Tomar uma amostra do material homogeneizado e determinar o teor de hdroxiprolina em conformidade com a norma ISO 3496.

         8.   Controlo de qualidade analítica

               8.1.

               Como verificação de controlo de qualidade, todos os laboratórios devem analisar, para cada lote e em duplicado, um material de referência adequado com níveis determinados de azoto, humidade, lípidos, cinzas e hidroxiprolina. Os lotes aceitáveis devem apresentar uma medição num intervalo de dois desvios padrão relativamente ao valor atribuído. Os ensaios em duplicado devem respeitar as características de repetibilidade do método.

         9.   Cálculo dos resultados
   O cálculo dos resultados provém da Information Sheet 20/01 de Dezembro de 2001 da Food Standards Agency (agência alimentar do Reino Unido), que se pode consultar no sítio web da agência no seguinte endereço:
   http://www.food.gov.uk/science/surveillance/fsis-2001/20chick
   9.1.   Teor de frango usando o factor para o azoto
   Com base em Stubbs e More (The Analyst 1919, 44, 125) implica a análise da amostra no tocante ao azoto, humidade, lípidos e cinzas.
   Os dados provenientes da análise são primeiro usados para calcular o teor aparente de carne sem gordura da seguinte forma:

                  Teor aparente de carne sem gordura = Total de azoto/FN × 100

               FN = factor para o azoto associado ao produto analisado

         [3,85 para carne magra de peito de frango, tal como recomendado pelo AMC (The Analyst, 2000, 125, 1359-1366)]. Note-se que se verificou que este factor era aplicável ao frango proveniente de países terceiros.
   O teor de lípidos medido é então adicionado a este valor para obter o teor total aparente de frango.

      Teor total aparente de frango = Teor aparente de frango sem gordura + lípidos

   9.2.   Proteínas à base de colagénio adicionadas
   As proteínas hidrolisadas à base de colagénio podem considerar-se presentes numa amostra se o valor determinado de hidroxiprolina for superior ao que está naturalmente associado ao peito de frango magro (dados do AMC 0,08 g/100 g — The Analyst, 2000, 125, 1359-1366).
   O cálculo do teor total aparente de frango utilizado supra pressupõe que todo o azoto determinado deriva do músculo do frango. Se estiver presente um excesso de hidroxiprolina, é necessário introduzir uma correcção.
   A percentagem de azoto fornecida pelo eventual colagénio presente numa amostra é calculada a partir do teor de hidroxiprolina, da seguinte forma:

                  AZOTO PROVENIENTE DO COLAGÉNIO = EXCESSO DE HIDROXIPROLINA × 1,28

         A percentagem de azoto fornecida pelo colagénio é então subtraída da percentagem total de azoto e o teor total aparente de frango é calculado como referido supra.
   9.3.   Água adicionada
   Pode obter-se uma estimativa da quantidade de água adicionada subtraindo de 100 o teor de frango bem como todos os ingredientes adicionados através da seguinte equação:

               % Água adicionada = 100 – (Teor total aparente de frango + cinzas + glícidos + outros ingredientes)

               Glícidos = 100 – (proteínas + lípidos + cinzas + humidade)

         Em que: Proteínas totais = azoto total × factor de conversão (6,25)

   Com base nestes valores, a água adicionada pode estimar-se do seguinte modo:

                  % Água adicionada = 100 – (Teor total aparente de frango + cinzas + glícidos)

         9.4.   Incerteza da medição
   A incerteza média da medição para a determinação do teor de frango é estimada em pouco menos de 3 %, com um limite de confiança de 95 %. Assim, as amostras podem considerar-se como enganosas se o teor de carne determinado for inferior em 5 % ao que é declarado.
   Figura 1 — Água adicionada (estranha) (%) em relação aos valores-limite água: proteína

      (1)  JO L 143 de 7.6.1991, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 814/2004 (JO L 153 de 30.4.2004, p. 1).


title: Recommendation for a COUNCIL RECOMMENDATION on the National Reform Programme 2011 of Finlandand delivering a Council opinionon the updated Stability Programme of Finland, 2011-2014

text:
         COMISSÃO EUROPEIA
                                        Bruxelas, 7.6.2011
                                        SEC(2011) 805 final
                           Recomendação de
                RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
  relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2011 da Finlândia
                e à emissão de um Parecer do Conselho
sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Finlândia 2011-2014
                         {SEC(2011) 734 final}
 ---pagebreak---                                               Recomendação de
                                 RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
                relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2011 da Finlândia
                                 e à emissão de um Parecer do Conselho
              sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Finlândia 2011-2014
   O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o
   artigo 121.º, n.º 2, e o artigo 148.º, n.º 4,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997,
   relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das
   políticas económicas1, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 3,
   Tendo em conta a Recomendação da Comissão Europeia2,
   Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,
   Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
   Após consulta do Comité Económico e Financeiro,
   Considerando o seguinte:
   (1)     Em 26 de Março de 2010, o Conselho Europeu aprovou a proposta da Comissão
           Europeia no sentido de lançar uma nova estratégia para o emprego e o crescimento, a
           estratégia «Europa 2020», baseada numa maior coordenação das políticas económicas
           e que se centrará nos domínios fundamentais em que se impõem medidas para reforçar
           o potencial da Europa em termos de crescimento sustentável e de competitividade.
   (2)     O Conselho adoptou, em 13 de Julho de 2010, uma recomendação relativa às
           orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da União (de
           2010 a 2014) e, em 21 de Outubro de 2010, uma decisão relativa às orientações para as
           políticas de emprego dos Estados-Membros3, documentos que, juntos, formam as
           «orientações integradas». Os Estados-Membros foram convidados a ter essas
           orientações integradas em conta nas suas políticas nacionais para a economia e o
           emprego.
   1
           JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.
   2
           JO C de […] de […], p. […].
   3
           Mantidas para 2011 pela Decisão 2011/308/UE do Conselho, de 19 de Maio de 2011.
PT                                                    2                                          PT
 ---pagebreak---    (3) Em 12 de Janeiro de 2011, a Comissão adoptou a primeira Análise Anual do
       Crescimento, assinalando-se assim o início de um novo ciclo de governação
       económica na UE e o primeiro Semestre Europeu de coordenação ex ante e integrada
       da política económica, consagrado na estratégia Europa 2020.
   (4) Em 25 de Março de 2011, o Conselho Europeu subscreveu as prioridades para o
       processo de consolidação orçamental e de reforma estrutural (em consonância com as
       conclusões do Conselho de 15 de Fevereiro e 7 de Março de 2011 e na sequência da
       Análise Anual do Crescimento levada a efeito pela Comissão). Realçou a necessidade
       de dar prioridade ao restabelecimento de orçamentos sólidos e da sustentabilidade
       orçamental, à redução da taxa de desemprego através de reformas do mercado de
       trabalho e à realização de novos esforços para aumentar o crescimento. Solicitou aos
       Estados-Membros que traduzissem estas prioridades em medidas concretas, a incluir
       nos respectivos Programas de Estabilidade ou Convergência e Programas Nacionais de
       Reforma.
   (5) Em 25 de Março de 2011, o Conselho Europeu convidou também os
       Estados-Membros que participam no Pacto para o Euro+ a apresentarem os seus
       compromissos num prazo que permitisse a respectiva inclusão nos seus Programas de
       Estabilidade ou Convergência e Programas Nacionais de Reformas.
   (6) Em 6 de Abril de 2011, a Finlândia apresentou o seu Programa de Estabilidade
       actualizado, que abrange o período 2011-2014, e o seu Programa Nacional de
       Reformas de 2011. Para ter em conta as interligações, os dois programas foram
       avaliados simultaneamente.
   (7) No momento mais grave da crise económica mundial, a Finlândia enfrentou uma
       queda pronunciada do PIB, já que a economia finlandesa dependia tradicionalmente do
       desempenho exportador dos seus principais sectores de actividade. Em 2009, o PIB
       contraiu 8,2%, devido a uma quebra particularmente severa das exportações (que
       diminuíram 20% em volume) e aos efeitos negativos no investimento decorrentes da
       quebra da confiança. A taxa de desemprego aumentou cerca de dois pontos
       percentuais, passando de 6,4% da população activa em 2008 para 8,3% em 2010. A
       recuperação económica foi forte, com o PIB a aumentar 3,1% em 2010, sustentado
       tanto pela procura interna como por uma recuperação das exportações. Depois de uma
       breve diminuição em 2009, os preços do imobiliário e o volume de construção de
       habitações novas recuperaram rapidamente e voltaram a ultrapassar os níveis pré-crise,
       levantando mesmo algumas preocupações pela excessiva expansão do mercado
       imobiliário. A Finlândia emergiu da crise económica com um défice das
       administrações públicas de 2,5% do PIB em 2010 e uma dívida pública que se situava
       nos 48,5% do PIB.
   (8) Com base na avaliação do Programa de Estabilidade actualizado nos termos do
       Regulamento (CE) n.º 1466/97, o Conselho considera que o cenário macroeconómico
       subjacente ao programa é plausível para 2011-2012, mas ligeiramente optimista a
       partir dessa data. Para 2011-2012, o cenário macroeconómico é coerente com as
       previsões da Primavera dos serviços da Comissão. Para 2013-2015, o programa prevê
       um crescimento de cerca de 2% do PIB, ligeiramente superior à estimativa do
       crescimento potencial, 1,5%, pelo que essa previsão poderá estar sujeita a algum risco.
       O objectivo da estratégia orçamental consiste em reduzir o défice para 0,9% do PIB
       em 2011 e 0,7% do PIB em 2012, reflectindo a melhoria cíclica da economia e
PT                                           3                                                 PT
 ---pagebreak---         algumas medidas de consolidação já decididas pelo governo anterior. No entanto, o
        Programa de Estabilidade actualizado não prevê qualquer consolidação orçamental
        adicional para o período 2013-2015. Os riscos associados aos objectivos orçamentais
        afiguram-se equilibrados. O factor de risco mais importante decorre da situação
        macroeconómica mundial, que tem tradicionalmente um forte impacto na economia
        finlandesa, dependente das exportações.
   (9)  A mais recente actualização do programa não prevê a canalização das previstas
        melhorias da conjuntura económica para a consolidação orçamental a médio prazo.
        Embora se preveja a realização em 2011 do objectivo de médio prazo (OMP), definido
        pelas autoridades finlandesas como um excedente estrutural de 0,5% do PIB, nos anos
        subsequentes as previsões apontam para um equilíbrio estrutural num nível inferior a
        esse objectivo.
   (10) A adopção de medidas para contrabalançar os efeitos do envelhecimento da população
        tem sido uma das prioridades dos sucessivos governos finlandeses. Como reflexo
        desses esforços, a Finlândia parece estar sujeita a um risco médio em termos de
        sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. Contudo, o país enfrenta uma
        alteração demográfica forte e imediata e as finanças públicas continuam a apresentar
        notórias insuficiências em termos de sustentabilidade. Este desafio tem implicações
        em muitos domínios políticos. O envelhecimento da população conduzirá a um
        aumento significativo da procura de serviços destinados às pessoas idosas, que na
        Finlândia são, na sua maioria, fornecidos pelas administrações locais. Vários estudos
        concluíram que a melhoria da produtividade dos serviços públicos tem sido fraca ao
        longo dos últimos anos. As autoridades finlandesas já adoptaram várias reformas com
        vista à reestruturação dos serviços públicos e ao aumento da produtividade, tanto a
        nível da administração central como das administrações locais. O relativamente
        elevado investimento em tecnologias da informação no sector público ainda não se
        traduziu em melhorias de produtividade, o que implica que esse investimento terá de
        ser complementado por mudanças estruturais e administrativas. Em termos globais,
        ainda há margem para aplicar medidas adicionais destinadas a garantir ganhos de
        produtividade e poupanças na prestação de serviços públicos.
   (11) A actual tendência para um aumento do desemprego de longa duração é motivo de
        preocupação. Entre 2005 e 2008, o desemprego de longa duração diminuiu
        substancialmente, mas em 2009 voltou a aumentar. No final de Março de 2011, foram
        contabilizados 57 400 desempregados de longa duração, mais 12 400 do que no ano
        anterior. Muitos dos desempregados de longa duração pertencem actualmente à classe
        etária dos 55-64 anos. Devido aos padrões de aposentação, o maior aumento do
        desemprego será observado na classe dos 45-54 anos de idade. Embora a taxa de
        desemprego de longa duração na Finlândia seja inferior à média da UE, a questão deve
        ser analisada no contexto da garantia da futura oferta de mão-de-obra e da inclusão
        social. A experiência mostra que o desemprego de longa duração, em particular,
        aumenta o risco de pobreza e de exclusão social. Embora o aumento do desemprego de
        longa duração seja reconhecido pelas autoridades finlandesas como uma questão
        premente, até ao momento não foi concebida nenhuma estratégia global para o
        combater. A Finlândia expandiu as suas medidas activas para o mercado de trabalho
        de forma eficiente durante a crise, para combater o desemprego dos jovens. Embora
        isso tenha contribuído para reduzir o desemprego dos jovens em 2010-2011, este
        continua a ser superior à média da UE, o que poderá exigir novas medidas. Do mesmo
PT                                             4                                              PT
 ---pagebreak---         modo, o reforço das medidas activas para o mercado de trabalho contribuiria para
        inverter a tendência negativa do desemprego de longa duração.
   (12) Tendo em conta a evolução demográfica, o aumento das taxas de emprego dos
        trabalhadores mais idosos é importante para as finanças públicas e fundamental para
        conseguir dar resposta à procura de mão-de-obra no futuro. O sistema finlandês de
        pensões foi reformado em 2005 e as pensões passaram a estar associadas a um índice
        de esperança de vida em 2009. Contudo, a idade legal da reforma não está actualmente
        associada à esperança de vida. Dado o contínuo aumento da esperança de vida, uma
        associação desse tipo não só contribuiria para a oferta de mão-de-obra como também
        para assegurar a adequação das pensões. Os regimes de reforma antecipada foram
        reduzidos nos últimos anos, mas continua a existir alguma margem para novas
        medidas de reforço dos incentivos ao emprego entre os idosos. Os subsídios de
        desemprego prolongados para os idosos, por exemplo, funcionam em termos gerais da
        mesma forma que as pensões de desemprego entretanto abolidas. Apesar das
        melhorias ao longo da última década, as taxas de emprego dos trabalhadores mais
        velhos e a idade em que os trabalhadores abandonam efectivamente o mercado de
        trabalho são baixos, em comparação com o que é norma nos países nórdicos. As
        reformas antecipadas resultam muitas vezes de invalidez. Para aumentar a idade
        efectiva de reforma, serão necessárias medidas que também tomem em conta a
        qualidade da vida profissional, incluindo o bem-estar e saúde dos trabalhadores. Este
        aspecto é importante, em especial, à luz do elevado número de pessoas que beneficiam
        de pensões por invalidez. Desde 2009, a Finlândia gastou cerca de 14 milhões de EUR
        em projectos destinados a melhorar as condições de trabalho. O impacto dessas
        iniciativas merece avaliação. A participação em sistemas de aprendizagem ao longo da
        vida é tradicionalmente muito elevada na Finlândia e continuará a ser importante,
        dadas as novas necessidades em matéria de competências e a evolução demográfica.
   (13) O reforço da concorrência, em particular no sector dos serviços, tem vindo a ganhar
        relevância porque permite aumentar a produtividade e o potencial de crescimento
        económico. A posição remota e a baixa densidade populacional da Finlândia
        enfraquecem a sua posição concorrencial, resultando num crescimento relativamente
        baixo da produtividade nos sectores não-transaccionáveis. As estruturas comerciais
        existentes estão, por vezes, altamente concentradas, em particular na indústria
        alimentar e no comércio por grosso e a retalho. Esse elemento poderá contribuir para o
        nível relativamente elevado dos preços no consumidor, embora as longas distâncias de
        transporte também possam ter alguma influência. Os preços de venda a retalho estão
        entre os mais elevados da UE. A concorrência no comércio a retalho continua a ser
        parcialmente dificultada pela regulamentação, apesar de algum abrandamento recente,
        bem como pelos obstáculos à entrada e à saída do mercado por parte de empresas
        estrangeiras e nacionais.
   (14) Os compromissos específicos assumidos ao abrigo do Pacto para o Euro+ não estão
        explicitamente consignados no Programa de Estabilidade e no Programa Nacional de
        Reformas da Finlândia, mas deverão ser apresentados logo que tenha sido formado o
        novo governo.
PT                                              5                                              PT
 ---pagebreak---    (15) A Comissão avaliou o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas4
        e tomou em consideração não só a sua relevância para a sustentabilidade da política
        orçamental e socioeconómica da Finlândia como também a sua conformidade com as
        regras e orientações da UE, dada a necessidade de reforçar a governação económica
        global da União Europeia. A Comissão considera que as medidas de consolidação
        deverão ser especificadas para o médio prazo e que são necessárias novas medidas
        para melhorar a sustentabilidade das finanças públicas, nomeadamente através do
        reforço da produtividade do sector público. São também necessárias medidas
        suplementares para aumentar os incentivos ao trabalho e a idade efectiva da saída do
        mercado de trabalho, bem como para aumentar a produtividade e a concorrência nos
        mercados do sector dos serviços.
   (16) À luz desta apreciação, e tomando também em consideração a Recomendação do
        Conselho de 2 de Junho de 2010 ao abrigo do artigo 126.º, n.º 7, do Tratado sobre o
        Funcionamento da União Europeia, o Conselho examinou a actualização de 2011 do
        Programa de Estabilidade da Finlândia, estando o seu parecer5 reflectido, em
        particular, nas recomendações sob 1) e 2) infra. Tendo em conta as conclusões do
        Conselho Europeu de 25 de Março de 2011, o Conselho apreciou o Programa Nacional
        de Reformas da Finlândia,
   RECOMENDA que a Finlândia actue no período 2011-2012 no sentido de:
   (1)    Prosseguir a consolidação orçamental utilizando as eventuais receitas extraordinárias
          para reduzir o défice e, simultaneamente, tomando medidas adicionais para manter a
          situação orçamental acima do objectivo de médio prazo.
   (2)    Tomar medidas adicionais para obter ganhos de produtividade e poupanças na
          prestação de serviços públicos, incluindo alterações estruturais, de modo a dar
          resposta aos desafios decorrentes do envelhecimento da população.
   (3)    Orientar melhor as políticas activas para o mercado de trabalho para os
          desempregados de longa duração e para os jovens.
   (4)    Adoptar medidas para melhorar a empregabilidade dos trabalhadores mais idosos e a
          sua participação em sistemas de aprendizagem ao longo da vida Tomar medidas
          adicionais para desencorajar a saída precoce do mercado de trabalho e para aumentar
          a associação entre os limites da idade legal da reforma e a esperança de vida.
   4
        SEC(2011) 734
   5
        Previsto no artigo 5.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho.
PT                                                      6                                       PT
 ---pagebreak---    (5)     Tomar medidas adicionais para uma maior abertura do sector dos serviços,
           remodelando o enquadramento regulamentar e eliminando as restrições de modo a
           facilitar a entrada de novos operadores nos respectivos mercados, em especial no
           sector retalhista.
   Feito em Bruxelas, em
                                             Pelo Conselho
                                             O Presidente
PT                                             7                                            PT