               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 23.5.2018
            COM(2018) 401 final
            Recomendação de
            RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
            relativa ao Programa Nacional de Reformas 2018 da Bélgicae que formula um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade 2018 da Bélgica

               Recomendação de

               RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

               relativa ao Programa Nacional de Reformas 2018 da Bélgica

                  e que formula um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade 2018 da Bélgica

               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.º, n.º 2, e o artigo 148.º, n.º 4,

               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas
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               , nomeadamente o artigo 5.º, n.º 2,

               Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia
                  2
               ,

               Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu
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               ,

               Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

               Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

               Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

               Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,

               Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

               Considerando o seguinte:

               (1)Em 22 de novembro de 2017, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento, assinalando o início do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas de 2018. A referida análise tomou devidamente em conta o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado em 17 de novembro de 2017 pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão. As prioridades da Análise Anual do Crescimento foram aprovadas pelo Conselho Europeu em 22 de março de 2018. Em 22 de novembro de 2017, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/2011, a Comissão adotou também o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, não tendo identificado a Bélgica como um dos Estados-Membros a ser objeto de uma apreciação aprofundada. No mesmo dia, a Comissão adotou ainda uma recomendação de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro, que foi aprovada pelo Conselho Europeu em 22 de março de 2018. Em 14 de maio de 2018, o Conselho adotou a recomendação sobre a política económica da área do euro («recomendação para a área do euro»).

               (2)Enquanto Estado-Membro cuja moeda é o euro e tendo em conta a estreita interligação entre as economias da União Económica e Monetária, a Bélgica deve garantir a execução plena e atempada da recomendação sobre a política económica da área do euro, repercutida nas recomendações 1 a 3 infra.

               (3)O relatório de 2018 relativo à Bélgica
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                foi publicado em 7 de março de 2018. Nele se avaliaram os progressos realizados pela Bélgica em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 11 de julho de 2017, o seguimento dado às recomendações adotadas em anos anteriores e os progressos alcançados na consecução das metas nacionais fixadas no quadro da estratégia Europa 2020.

               (4)Em 27 de abril de 2018, a Bélgica apresentou o seu Programa Nacional de Reformas 2018 e o seu Programa de Estabilidade 2018. Por forma a ter em conta as interligações entre ambos, os dois programas foram avaliados simultaneamente.

               (5)As recomendações específicas por país pertinentes foram tidas em conta na programação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) para o período de 2014-2020. Tal como previsto no artigo 23.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
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               , caso seja necessário para apoiar a execução das recomendações pertinentes do Conselho, a Comissão pode solicitar a um Estado-Membro que reexamine e proponha alterações ao seu acordo de parceria e a programas pertinentes. A Comissão forneceu informações mais pormenorizadas sobre a forma como tenciona recorrer a essa disposição nas orientações para a aplicação das medidas destinadas a ligar a eficácia dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento a uma boa governação económica
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               .

               (6)A Bélgica encontra-se atualmente sujeita à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento e à regra relativa à dívida. No seu Programa de Estabilidade de 2018, o Governo belga projeta uma melhoria gradual do saldo nominal, que deverá passar de um défice de 1,0 % do PIB em 2017 para um excedente de 0,1 % do PIB em 2021. Prevê-se que o objetivo orçamental de médio prazo, definido como uma situação orçamental equilibrada em termos estruturais, seja atingido até 2020. No entanto, o saldo estrutural recalculado
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                ainda aponta para um défice de 0,2 % em 2020. Depois de um pico a quase 107 % do PIB em 2014 e de uma descida para cerca de 103 % do PIB em 2017, o rácio relativo à dívida das administrações públicas/PIB deverá diminuir para 94,6 % até 2021, segundo o Programa de Estabilidade de 2018. O cenário macroeconómico subjacente a estas projeções orçamentais é plausível. Paralelamente, as medidas necessárias para apoiar os objetivos programados em matéria de défice a partir de 2019 não foram especificadas, o que, num cenário de políticas inalteradas, contribui para a deterioração do saldo estrutural em 2019 projetada nas previsões da Comissão apresentadas na primavera de 2018.

               (7)Em 23 de maio de 2018, a Comissão publicou um relatório ao abrigo do artigo 126.º, n.º 3, do TFUE, em virtude de a Bélgica não ter realizado progressos suficientes para cumprir o valor de referência em matéria de redução da dívida em 2017. Após a avaliação de todos os fatores pertinentes, uma vez que não existem provas suficientemente robustas que permitam afirmar a existência de um desvio significativo na Bélgica em 2017, bem como em 2016 e 2017 considerados em conjunto, o relatório não pôde concluir se o critério da dívida, tal como definido no Tratado e no Regulamento (CE) n.º 1467/1997, se encontra ou não cumprido. A Comissão reavaliará o cumprimento com base nos dados ex-post para 2018 a notificar na primavera de 2019.

               (8)O Programa de Estabilidade 2018 indica que o impacto orçamental das medidas em matéria de segurança tomadas em 2017 é significativo e fornece provas adequadas do âmbito e natureza destes custos adicionais para o orçamento. De acordo com a Comissão, as despesas elegíveis adicionais em 2017 elevaram-se a 0,04 % do PIB para medidas em matéria de segurança. O disposto no artigo 5.º, n.º 1, e no artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1466/97 permite fazer face a esta despesa adicional, uma vez que a gravidade da ameaça terrorista constitui uma ocorrência excecional com um impacto significativo nas finanças públicas da Bélgica, e a sustentabilidade não ficará comprometida por se autorizar um desvio temporário à trajetória de ajustamento ao objetivo orçamental de médio prazo. Por conseguinte, o ajustamento necessário para alcançar o objetivo orçamental de médio prazo para 2017 foi reduzido a fim de ter em conta estes custos adicionais.

               (9)Em 11 de julho de 2017, o Conselho recomendou à Bélgica que assegurasse uma taxa de crescimento nominal das despesas públicas primárias líquidas
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                não superior a 1,6 % em 2018, o que corresponde a um ajustamento estrutural anual de 0,6 % do PIB. Ao mesmo tempo, foi indicado que a avaliação do projeto de plano orçamental para 2018 e a subsequente avaliação dos resultados orçamentais desse ano deverão ter devidamente em conta o objetivo de assegurar uma orientação orçamental destinada a reforçar o processo de recuperação em curso, garantindo simultaneamente a sustentabilidade das finanças públicas. No seguimento da avaliação da solidez da retoma na Bélgica, tendo também em devida conta os desafios enfrentados em termos de sustentabilidade, efetuada pela Comissão no âmbito do seu parecer sobre o projeto de plano orçamental do país, não é necessário ter em conta outros elementos nesse contexto. Com base nas previsões da primavera de 2018 apresentadas pela Comissão, existe o risco de um desvio significativo em relação à trajetória de ajustamento recomendada rumo ao objetivo de médio prazo em 2018, bem como em 2017 e 2018, considerados em conjunto.

               (10)Em 2019, tendo em conta o facto de a Bélgica apresentar um rácio da dívida das administrações públicas superior a 60 % do PIB e um hiato do produto estimado em 0,4 %, a taxa de crescimento nominal das despesas públicas primárias líquidas não deve exceder 1,8 %, em consonância com o ajustamento estrutural de 0,6 % do PIB decorrente da matriz de ajustamento acordada no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Num cenário de políticas inalteradas, existe o risco de um desvio significativo em relação a esse ajustamento em 2019, bem como em 2018 e 2019, considerados em conjunto. Tudo parece indicar que a Bélgica não cumprirá a regra relativa à dívida em 2018 e 2019. De um modo geral, o Conselho entende que as medidas necessárias deverão ser tomadas a partir de 2018 para cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Seria prudente utilizar eventuais receitas extraordinárias para reduzir em maior grau o rácio da dívida das administrações públicas.

               (11)A sustentabilidade das finanças públicas continua a constituir um desafio. As reformas do regime de pensões adotadas em 2015 constituíram um passo significativo para atenuar os riscos decorrentes do envelhecimento demográfico. No entanto, o relatório de 2018 sobre o envelhecimento demográfico aponta para um aumento mais pronunciado do que o previsto das despesas a longo prazo decorrentes do envelhecimento demográfico, tanto com pensões como com cuidados continuados. As despesas com pensões deverão aumentar em 2,9 pontos percentuais do PIB em 2070, contra um aumento de 1,3 pontos percentuais indicado nas últimas previsões e uma diminuição média de 0,1 pontos percentuais do PIB na área do euro. Neste contexto, a plena aplicação do roteiro governamental para a reforma poderia contribuir para atenuar estes riscos. Além disso, projeta-se um aumento das despesas com cuidados continuados, passando de 2,3 % do PIB (um nível já superior à média da UE) para 4,0 % do PIB até 2070. A redução da fragmentação no panorama organizacional dos cuidados continuados, graças à repartição de competências entre os diferentes níveis administrativos, tem potencial para aumentar a eficácia das despesas neste domínio.

               (12)Num Estado-Membro federal como a Bélgica, em que uma grande parte dos poderes em sede de despesa está nas mãos dos governos subnacionais, a eficácia da coordenação orçamental é essencial. A fim de melhorar a coordenação interna e transpor a componente orçamental do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária («Pacto Orçamental»), o Governo federal e os governos das regiões e das comunidades celebraram, em 2013, um acordo de cooperação com o objetivo de definir trajetórias orçamentais plurianuais, de alcance geral e específico, as quais devem ser supervisionadas pelo Conselho Superior de Finanças. Foi obtido um acordo sobre as metas orçamentais específicas a atingir até 2020, o que constitui um passo positivo. No entanto, continua a verificar-se a ausência de um acordo formal sobre as metas orçamentais anuais a todos os níveis da administração. Foram realizados progressos no estabelecimento de garantias suficientes no que diz respeito à independência do Conselho Superior de Finanças.

               (13)Há margem para reforçar o papel da contenção das despesas na consolidação orçamental. O total de despesas públicas em percentagem do PIB é superior à média da área do euro. Apesar do seu potencial para estimular o crescimento a longo prazo, o investimento público é baixo quando medido pelos padrões europeus, particularmente em relação ao volume total da despesa pública. As reservas de capital público são baixas e a qualidade das infraestruturas públicas tem vindo a desgastar-se. As análises da despesa pública podem permitir uma melhor afetação das despesas e contribuir para uma consolidação favorável ao crescimento. A nível regional, só a Flandres planeia efetuar análises das despesas no contexto do seu processo orçamental. Além disso, na Bélgica, nenhum nível da administração pública se encontra atualmente condicionado por regras relativas às despesas internas, com exceção de um limite máximo para as despesas com os cuidados de saúde. Esta situação contrasta com a crescente adoção de tais regras em toda a UE e impede a consolidação orçamental baseada nas despesas. Além disso, as contribuições para o sistema de garantia de depósitos belga não são investidas numa carteira separada de ativos de baixo risco.

               (14)A repartição da dívida e dos ativos entre as famílias belgas revela a existência de algumas zonas vulneráveis, não obstante a situação globalmente favorável em termos de riqueza. O período prolongado de aumento dos preços da habitação a um ritmo superior ao do rendimento disponível das famílias veio fragilizar a situação financeira destas últimas, provocando um aumento quase mecânico do seu endividamento. Muito embora tenham sido adotadas medidas para gerir um aumento do risco macroprudencial, a complexidade do processo decisório macroprudencial nacional pode levar a que os riscos para a estabilidade financeira não sejam abordados. Os atuais preços da habitação parecem estar ligeiramente sobreavaliados.

               (15)Tal como indicado na recomendação de 2018 para a área do euro, a luta contra as estratégias de planeamento fiscal agressivo é essencial para impedir distorções da concorrência entre as empresas, bem como para assegurar um tratamento equitativo dos contribuintes e salvaguardar as finanças públicas. Os efeitos de repercussão entre os Estados-Membros decorrentes das estratégias de planeamento fiscal agressivo implementadas pelos contribuintes exigem uma ação coordenada das políticas nacionais para complementar a legislação da UE. O antigo regime de dedução dos juros nocionais, baseado no volume de fundos próprios, foi substituído por um regime cumulativo. O novo regime, que partilha uma base cumulativa com a dedução para o crescimento e o investimento proposta na matéria coletável comum do imposto sobre as sociedades, limitar-se-á aos fundos próprios acumulados calculados com base numa média de cinco anos. Esta alteração visa contribuir para a neutralidade orçamental da reforma do imposto sobre as pessoas coletivas, equacionando simultaneamente a utilização potencial do sistema para o planeamento fiscal agressivo e atenuando a questão da distorção em favor do endividamento em detrimento dos capitais próprios. Muito embora a ausência de algumas regras antiabuso específicas fosse uma fonte de preocupações, está agora a ser preparada uma reforma do quadro antiabuso, o que constitui um passo positivo. A reforma será acompanhada de perto a fim de assegurar que as novas regras abrangem todas as formas de abuso pertinentes. Com base nos intercâmbios recentes, a Comissão prosseguirá o seu diálogo construtivo para lutar contra as estratégias de planeamento fiscal agressivo dos contribuintes.

               (16)O recente crescimento económico tem gerado emprego. Em 2017, a taxa de emprego manteve-se sólida e a taxa de desemprego está agora próxima do nível anterior à crise. Não obstante, no que se refere à taxa de emprego da população com idade compreendida entre os 20 e os 64 anos (68,1 % em 2017), a Bélgica não está no bom caminho para atingir o objetivo fixado no quadro da estratégia Europa 2020, ou seja, 73,2 %. Realizaram-se progressos limitados no tocante à participação dos grupos desfavorecidos no mercado de trabalho. A inatividade e o desemprego afetam maioritariamente os trabalhadores pouco qualificados, as pessoas oriundas da imigração e os trabalhadores mais idosos, o que sugere que a integração no mercado de trabalho é entravada por fatores tanto estruturais como específicos a estes grupos. Em especial, as pessoas oriundas da imigração, que constituem uma grande parte da população em idade ativa, ainda são confrontadas à falta de oportunidades no mercado de trabalho, representando por isso um potencial significativo e inexplorado de mão de obra. Em 2016, a taxa de emprego das pessoas nascidas fora da UE elevava-se a 49,1 %, sendo inferior em mais de 20 pontos percentuais à das pessoas nascidas na Bélgica, verificando-se um agravamento deste hiato no que diz respeito às mulheres. Alguns dados sugerem que as medidas de ativação não têm a mesma eficácia para todos os grupos de população. Muito embora tenham sido tomadas algumas medidas para ajudar os recém-chegados a integrar-se e para combater a discriminação, ainda se verifica uma falta de coordenação entre os domínios estratégicos e os níveis políticos para superar o desafio da integração das pessoas oriundas da imigração no mercado de trabalho. Subsistem disparidades regionais profundas no desempenho do mercado de trabalho.

               (17)Não obstante os esforços envidados para reduzir a carga fiscal sobre o trabalho, os desincentivos ao emprego permanecem elevados para certos grupos, tais como as famílias monoparentais que auferem o salário médio e as segundas fontes de rendimento. Apesar das medidas já tomadas, em 2016, a carga fiscal que recai sobre as famílias monoparentais que auferem o salário médio continuava a ser uma das mais elevadas da UE. A espiral de desemprego para os trabalhadores com baixos salários (67 % do salário médio para uma família monoparental) também é uma das mais elevadas da UE. Subsistem desincentivos fiscais elevados para as segundas fontes de rendimento, maioritariamente mulheres.

               (18)A taxa de postos de trabalho vagos é uma das mais elevadas da UE, o que traduz uma séria inadequação de competências associada, entre outros fatores, a uma baixa mobilidade e à insuficiência das competências linguísticas na região de Bruxelas. A participação em ações de aprendizagem ao longo da vida continua a ser reduzida. É importante reforçar o empenho dos indivíduos e dos empregadores na aprendizagem ao longo da vida, a fim de capacitar as pessoas a gerir as transições entre empregos.

               (19)Realizaram-se alguns progressos em matéria de igualdade de oportunidades de ingresso em programas educacionais e de formação qualitativos, tendo as comunidades introduzido reformas do sistema educativo de forma gradual. No entanto, apesar do bom desempenho médio relativamente aos padrões internacionais, subsistem desigualdades educacionais elevadas de longa data. Os resultados escolares dos alunos de 15 anos revelam diferenças significativas em função do meio socioeconómico de origem e do estatuto de migrante. As diferenças de desempenho entre as comunidades, bem como a sub-representação dos grupos desfavorecidos entre os melhores alunos no que diz respeito à ciência, à leitura e à matemática estão a suscitar preocupações. As profundas disparidades de desempenho entre as escolas vão de par com a desigualdade de oportunidades educativas. Muito embora a percentagem de diplomados do ensino superior seja elevada, verificam-se desigualdades de acesso a uma educação de qualidade, escassez de competências e disparidades regionais. A percentagem de licenciados nos domínios da ciência, da tecnologia e da matemática é uma das mais baixas da UE, sendo que a falta de mão de obra nestas áreas poderá representar um obstáculo importante ao crescimento e à inovação. Muito embora a falta de professores suscite preocupações, as reformas aplicáveis à profissão progridem a um ritmo lento. É necessário adaptar a formação profissional contínua dos professores. Tanto a comunidade flamenga como a comunidade francófona empreenderam reformas significativas dos respetivos sistemas educativos, cuja execução deverá ter lugar ao longo da próxima década e para além dela. No entanto, no final de 2017, foi decidido adiar a entrada em vigor das principais medidas. O impacto das reformas e das medidas dependerá, em grande medida, da sua execução e acompanhamento efetivos.

               (20)As reformas empreendidas para aliviar o quadro regulamentar restritivo no setor terciário foram limitadas. A Flandres aboliu o ato de estabelecimento para um determinado número de profissões artesanais. Não obstante, a carga regulamentar mantém-se elevada em alguns serviços profissionais. Consequentemente, a concorrência nestes setores é reduzida e a taxa de entrada de novas empresas no mercado é baixa. No setor da construção, são impostos regimes de autorização horizontal para o acesso ao mercado da construção e as licenças de construção continuam a ser complexas, apesar das medidas adotadas nos últimos anos. As taxas de rotatividade no setor de construção belga são significativamente inferiores à média da UE, o que pode ser indicativo de uma concorrência insuficiente neste setor, pesando também sobre a execução de projetos de infraestruturais essenciais. Existem igualmente restrições consideráveis no domínio dos serviços de transporte ferroviário e rodoviário. O baixo crescimento da produtividade da economia belga deve-se, em grande medida, ao baixo crescimento da produtividade no setor dos serviços. As restrições regulamentares têm efeitos colaterais adversos sobre os utilizadores desses serviços, em especial no setor da indústria transformadora. O lançamento de reformas estruturais mais aprofundadas dos principais setores de serviços contribuiria para estimular o crescimento da produtividade, essencial para garantir o crescimento futuro e a sustentabilidade das finanças públicas.

               (21)Verificaram-se progressos limitados na melhoria do funcionamento do setor retalhista. Apesar das recentes reformas, as restrições regulamentares continuam a pesar sobre o desempenho do setor e a entravar o investimento. Os preços de várias categorias de produtos continuam a ser mais elevados do que nos Estados-Membros vizinhos. São necessários esforços suplementares para tornar o quadro empresarial favorável à concorrência e ao investimento, permitindo assim que os consumidores beneficiem de um leque mais alargado de produtos e de preços mais baixos. Em abril, a Comissão propôs um guia de melhores práticas destinado a orientar a reforma do setor retalhista nos Estados-Membros
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               .

               (22)Não obstante as reformas adotadas nos últimos anos, o desempenho do empreendedorismo belga mantém-se baixo e o impacto das medidas recentes ainda não foi avaliado. O dinamismo empresarial é reduzido, sendo que a taxa de criação de empresas continua a ser das mais baixas da Europa e significativamente inferior à média da UE, acompanhada de uma baixa taxa de eliminação. Além disso, a carga administrativa que recai sobre as empresas mantém-se pesada, caracterizada por procedimentos complexos e por um baixo nível de segurança regulamentar.

               (23)O desempenho da Bélgica a nível dos serviços públicos digitais é médio, contrariamente à sua sólida posição global a nível de desenvolvimento da economia digital. A estrutura federal da Bélgica gera dificuldades específicas na criação de serviços de administração pública em linha coerentes e abrangentes à escala nacional. A existência de diversos sistemas, não necessariamente interoperáveis, dá origem a perdas por atrito. Subsistem graves preocupações relativamente ao sistema judicial, nomeadamente no que toca ao atraso na tomada de medidas, à digitalização, bem como à comparabilidade e uniformidade dos dados dos tribunais. O lançamento de iniciativas com vista à digitalização de determinados serviços judiciais em todos os tribunais, tais como o «e-box» e o «e-deposit», registam um atraso em relação ao previsto. No entanto, enquanto este sistema de codificação uniforme não for aplicado em todos os tribunais, a fiabilidade e a comparabilidade dos dados sobre a eficiência dos processos judiciais continuarão a ser limitadas.

               (24)Não obstante as recentes reformas, o sistema fiscal belga permanece complexo. A reforma do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas irá diminuir as taxas nominais e permitirá simplificar o sistema. Não obstante, subsistem várias isenções e incentivos geradores de distorções, como revela a trajetória ascendente do total de isenções fiscais. Há margem para tirar um maior partido da transferência da tributação para bases mais favoráveis ao crescimento. As receitas provenientes de impostos no domínio ambiental continuam a ser das mais baixas da UE. Com efeito, existe um potencial significativo de transição genuína para impostos ecológicos que contrabalancem, nomeadamente, o tratamento favorável das viaturas de empresa, que contribuem para o aumento da poluição atmosférica, do congestionamento do tráfego e das emissões de gases com efeito de estufa.

               (25)Realizaram-se progressos limitados na gestão do congestionamento do tráfego. A mobilidade é prejudicada pelo nível insuficiente de investimento público em infraestruturas, pelas distorções geradas pelos incentivos fiscais e pela falta de concorrência nos serviços de transporte, dando origem a congestionamentos graves e entravando o crescimento da produtividade. O congestionamento do tráfego rodoviário tem vindo a piorar de ano para ano, dissuadindo o investimento estrangeiro e gerando custos elevados a nível social, económico e ambiental. Os desafios mais prementes prendem-se com a conclusão e melhoria das infraestruturas de transporte ferroviário e rodoviário, sobretudo em torno e no interior de Antuérpia e Bruxelas. Existem ainda restrições consideráveis no domínio dos serviços de transporte ferroviário e rodoviário. As autoridades podem incentivar uma utilização mais eficiente das infraestruturas existentes e da transferência modal, passando do transporte individual a alternativas coletivas, com baixo nível de emissões.

               (26)No contexto do Semestre Europeu de 2018, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica da Bélgica, que publicou no relatório de 2018 relativo ao país. A Comissão analisou também o Programa de Estabilidade 2018 e o Programa Nacional de Reformas 2018 deste país, bem como o seguimento dado às recomendações dirigidas à Bélgica em anos anteriores. Tomou em consideração não só a sua relevância para uma política orçamental e socioeconómica sustentável na Bélgica, mas também a sua conformidade com as normas e orientações da União, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da União mediante o contributo desta última para as futuras decisões nacionais.

               (27)À luz da presente avaliação, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade 2018, estando o seu parecer
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                refletido, em especial, na recomendação 1 infra.

               RECOMENDA que, em 2018 e 2019, a Bélgica tome medidas no sentido de:

               1.Assegurar que, em 2019, a taxa de crescimento nominal das despesas públicas primárias líquidas não exceda 1,8 %, o que corresponde a um ajustamento estrutural anual de 0,6 % do PIB. Utilizar ganhos excecionais para acelerar a redução do rácio da dívida das administrações públicas. Prosseguir as reformas do regime de pensões previstas e limitar o aumento projetado das despesas com cuidados continuados. Prosseguir a plena aplicação do Acordo de Cooperação de 2013 para coordenar as políticas orçamentais a todos os níveis da administração. Melhorar a eficiência e a composição das despesas públicas a todos os níveis da administração pública e criar espaço para o investimento público, nomeadamente através de análises das despesas.

               2.Eliminar os desincentivos e reforçar a eficácia das políticas ativas do mercado de trabalho, em especial para as pessoas com poucas qualificações, para as pessoas oriundas da imigração e para os trabalhadores mais idosos. Prosseguir as reformas da educação e da formação, inclusivamente através da promoção da equidade e do aumento da proporção de licenciados nas áreas das ciências, das tecnologias, da engenharia e da matemática.

               3.Reduzir a carga regulamentar e administrativa, a fim de fomentar o empreendedorismo e aumentar a concorrência no setor dos serviços, nomeadamente no retalho, na construção e nos serviços profissionais. Fazer face aos crescentes desafios em termos de mobilidade, em especial através do investimento em infraestruturas de transportes novas ou existentes, bem como do reforço dos incentivos à utilização de transportes coletivos e com baixo nível de emissões.

               Feito em Bruxelas, em

                     Pelo Conselho

                     O Presidente

                     (1)

                        JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

                     (2)

                        COM(2018) 401 final.

                     (3)

                        P8_TA(2018)0077 e P8_TA(2018)0078.

                     (4)

                        SWD(2018) 200 final.

                     (5)

                        Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

                     (6)

                        COM(2014) 494 final.

                     (7)

                        Saldo corrigido das variações cíclicas, e líquido de medidas pontuais e temporárias, recalculado pela Comissão, segundo a metodologia comummente acordada.

                     (8)

                        As despesas públicas primárias líquidas incluem a despesa pública total, excluindo as despesas com juros, as despesas relativas a programas da União inteiramente cobertas por receitas dos fundos da União e as alterações não discricionárias das despesas com subsídios de desemprego. A formação bruta de capital fixo financiada a nível nacional é repartida ao longo de um período de 4 anos. São tidas em conta as medidas discricionárias em matéria de receitas ou os aumentos das receitas impostos por lei. As medidas pontuais tanto do lado das receitas como das despesas são compensadas.

                     (9)

                        COM(2018) 219 final.

                     (10)

                        Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho.


               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 23.5.2018
            COM(2018) 402 final
            Recomendação de
            RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
            relativa ao Programa Nacional de Reformas 2018 da Bulgária e que formula um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência 2018 da Bulgária

               Recomendação de

               RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

               relativa ao Programa Nacional de Reformas 2018 da Bulgária

                  e que formula um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência 2018 da Bulgária

               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.º, n.º 2, e o artigo 148.º, n.º 4,

               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas
                  1
               , nomeadamente o artigo 9.º, n.º 2,

               Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos
                  2
               , nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1,

               Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia
                  3
               ,

               Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu
                  4
               ,

               Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

               Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

               Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

               Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,

               Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

               Considerando o seguinte:

               (1)Em 22 de novembro de 2017, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento, assinalando o início do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas de 2018. A referida análise tomou devidamente em conta o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado em 17 de novembro de 2017 pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão. As prioridades da Análise Anual do Crescimento foram aprovadas pelo Conselho Europeu em 22 de março de 2018. Em 22 de novembro de 2017, a Comissão também adotou, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/2011, o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, tendo identificado a Bulgária como um dos Estados-Membros a ser objeto de uma apreciação aprofundada.

               (2)O relatório de 2018 relativo à Bulgária
                  5
                foi publicado em 7 de março de 2018. Nele se avaliaram os progressos realizados pela Bulgária em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 11 de julho de 2017, o seguimento dado às recomendações adotadas em anos anteriores e os progressos alcançados na consecução das metas nacionais fixadas no quadro da estratégia Europa 2020. Incluía igualmente uma apreciação aprofundada nos termos do artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011, cujos resultados também foram publicados em 7 de março de 2018
                  6
               . A referida análise leva a Comissão a concluir que a Bulgária regista desequilíbrios macroeconómicos. As vulnerabilidades do setor financeiro são acompanhadas de elevados níveis de endividamento e de crédito malparado no setor empresarial, num contexto de ajustamento incompleto do mercado de trabalho.

               (3)Em 19 de abril de 2018, a Bulgária apresentou o seu Programa Nacional de Reformas 2018 e o seu Programa de Convergência 2018. Por forma a ter em conta as interligações entre ambos, os dois programas foram avaliados simultaneamente. O Programa Nacional de Reformas da Bulgária contempla compromissos a satisfazer a curto e a médio prazo e abrange os desafios identificados no relatório por país de 2018. Em especial, anuncia medidas para reforçar a supervisão bancária e não bancária, melhorar o quadro de insolvência e reduzir as vulnerabilidades remanescentes identificadas nos testes de esforço de 2016. Contém ainda medidas para reforçar a cobrança de impostos e combater a economia paralela, melhorar a especificidade das políticas ativas do mercado de trabalho, melhorar a proteção social e abordar os vários desafios nos domínios da saúde e da educação. De um modo geral, a aplicação efetiva do Programa Nacional de Reformas serviria de base para a correção dos desequilíbrios.

               (4)As recomendações específicas por país pertinentes foram tidas em conta na programação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) para o período de 2014-2020. Tal como previsto no artigo 23.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  7
               , caso seja necessário para apoiar a execução das recomendações pertinentes do Conselho, a Comissão pode solicitar a um Estado-Membro que reexamine e proponha alterações ao seu acordo de parceria e a programas pertinentes. A Comissão forneceu informações mais pormenorizadas sobre a forma como tenciona recorrer a essa disposição nas orientações para a aplicação das medidas destinadas a ligar a eficácia dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento a uma boa governação económica
                  8
               .

               (5)A Bulgária encontra-se atualmente sujeita à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No seu Programa de Convergência 2018, o Governo búlgaro, partindo de um excedente nominal de 0,9 % do PIB em 2017, prevê atingir um equilíbrio orçamental em 2018 e um excedente de 0,3 % do PIB em 2019, 0,5 % em 2020 e 0,2 % em 2021. Projeta-se que o objetivo orçamental de médio prazo, ou seja, um défice estrutural de 1 % do PIB, seja amplamente respeitado ao longo de todo o período de programação. De acordo com o Programa de Convergência 2018, prevê-se uma diminuição gradual do rácio relativo à dívida das administrações públicas/PIB de 25,4 % do PIB em 2017 para 19,4 % em 2021. O cenário macroeconómico subjacente a estas projeções orçamentais é plausível. Com base nas previsões da primavera de 2018 apresentadas pela Comissão, o saldo estrutural deverá permanecer excedentário, diminuindo, no entanto, de 0,9 % do PIB em 2017 para 0,6 % do PIB em 2018 e mantendo o mesmo nível em 2019. Prevê-se, portanto, que o saldo estrutural supere o objetivo orçamental de médio prazo em ambos os anos. De um modo geral, o Conselho entende que a Bulgária deverá cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2018 e 2019.

               (6)É absolutamente essencial aumentar a eficiência da política orçamental. As receitas fiscais e o cumprimento das obrigações fiscais estão a melhorar mas esta evolução decorre mais da melhoria das perspetivas económicas do que da melhoria da administração e da coleta fiscal. A eficiência das despesas públicas na Bulgária é muito baixa. Neste contexto, importa efetuar reformas no domínio da gestão das finanças públicas, sendo que as atuais condições económicas e orçamentais são particularmente favoráveis a estas reformas. O desempenho económico das empresas públicas é fraco em comparação com outros países da região e com o setor privado, sendo também uma fonte de incerteza e de risco para as finanças públicas, atendendo ao facto dos pagamentos em atraso dessas empresas representarem passivos contingentes. De um modo geral, o governo das sociedades nas empresas públicas continua a ser um desafio e não cumpre as normas internacionais. Além disso, as reformas neste domínio são muito importantes para o quadro empresarial.

               (7)A robustez do setor financeiro continuou a melhorar apesar de subsistirem vulnerabilidades. O crédito malparado das empresas ainda atinge um nível elevado, apesar de ter sido reduzido. Em média, as reservas de capital são confortáveis, havendo assim margem para um saneamento do balanço. Foram realizados progressos significativos na melhoria da supervisão do setor financeiro mas algumas medidas importantes ainda não foram totalmente aplicadas. É essencial mitigar os riscos remanescentes associados às posições em risco perante partes relacionadas, bem como melhorar a avaliação dos ativos, a fim de reforçar os balanços e intensificar a resiliência dos bancos e das seguradoras.

               (8)A ineficácia do quadro de insolvência tem abrandado a redução do endividamento do setor privado e a liquidação do crédito malparado. Os procedimentos são morosos e a taxa de recuperação é baixa. Continuam a faltar alguns elementos de um quadro funcional, em especial regras relativas ao perdão da dívida e à concessão de uma segunda oportunidade aos empresários num prazo razoável após a falência. A ausência de recolha de dados e de ferramentas de acompanhamento adequadas impede que seja avaliada a eficácia dos procedimentos, antigos como novos, incluindo no que se refere à reestruturação das empresas.

               (9)Os níveis de trabalho não declarado mantêm-se elevados, tendo implicações consideráveis para as receitas orçamentais, para as condições de trabalho e para a adequação dos rendimentos após a reforma. Recentemente, a Bulgária tomou uma série de medidas para melhorar esta situação, incluindo contratos de um dia na agricultura, uma melhor cooperação entre as autoridades orçamentais e laborais e a intensificação dos esforços de sensibilização sobre as consequências negativas para os trabalhadores. A eficácia destas medidas dependerá da sua aplicação efetiva. É essencial acelerar a transição para a economia formal, a fim de atingir um crescimento inclusivo e garantir condições de trabalho equitativas para todos.

               (10)O mercado de trabalho melhorou mas subsistem desafios. O emprego atingiu os níveis registados antes da crise e o desemprego é inferior à média da UE. No entanto, a evolução positiva do mercado de trabalho não beneficia toda a população ativa da mesma forma. Os desempregados de longa duração, os jovens inativos, os ciganos e os habitantes de regiões mais pobres e regiões rurais continuam a enfrentar dificuldades significativas na entrada ou reentrada no mercado de trabalho. O envelhecimento e o declínio demográficos, juntamente com uma taxa de atividade inferior à média da UE, conduz a uma escassez de mão de obra e de competências, prejudicando assim as perspetivas a longo prazo da economia. Por conseguinte, justificar-se-ia um reforço da ênfase dada à requalificação e formação profissionais. A participação no mercado de trabalho e a empregabilidade poderiam ser fomentadas através de uma combinação de medidas eficazes de sensibilização, de políticas ativas do mercado de trabalho e de serviços sociais.

               (11)A desigualdade de rendimentos e de acesso a serviços (educação, cuidados de saúde e habitação), bem como o risco de pobreza ou exclusão social, continuam a ser dos mais elevados da UE. Em 2016, dois quintos da população estavam em risco de pobreza ou de exclusão social, ao passo que o rendimento dos 20 % dos agregados familiares mais ricos era quase oito vezes superior ao dos 20 % mais pobres. As despesas com a proteção social são reduzidas, incluindo para o regime geral de rendimento mínimo, cuja cobertura e adequação são limitadas, bem como o seu impacto na redução da pobreza e das desigualdades. Verifica-se a falta de um mecanismo objetivo para rever o nível das prestações. Não obstante as melhorias recentes na adequação das prestações de assistência social e das pensões mínimas, o sistema de proteção social não proporciona um nível de apoio suficiente aos grupos mais vulneráveis ou desfavorecidos, tais como os ciganos, as crianças, os idosos, as pessoas com deficiência e os habitantes das zonas rurais. A prestação de serviços sociais continua a ser diminuta e a sua integração com o mercado de trabalho e outros serviços é incompleta.

               (12)O salário mínimo é fixado na ausência de um mecanismo claro e transparente, sendo que a percentagem de trabalhadores que o aufere aumentou para mais do dobro nos últimos seis anos. A ausência de um tal mecanismo é suscetível de pôr em risco a obtenção de um bom equilíbrio entre os objetivos de apoiar o emprego e a competitividade e de salvaguardar os rendimentos do trabalho. Além disso, gera incerteza que pode afetar negativamente a previsibilidade das condições empresariais. O Governo búlgaro apresentou propostas para um mecanismo de fixação do salário mínimo que aborda este problema. No entanto, não existe um acordo entre os parceiros sociais sobre esta questão. Além disso, nas suas previsões orçamentais, o Governo búlgaro incluiu aumentos do salário mínimo até 2020. Em 2018, a Bulgária ratificou a Convenção da Organização Internacional do Trabalho relativa à Fixação dos Salários Mínimos, que poderá constituir uma boa base para a definição de um mecanismo objetivo.

               (13)O acesso limitado aos cuidados de saúde motivado pelo baixo nível de despesas públicas, pela repartição desigual de recursos limitados e pela baixa cobertura em termos de seguros de saúde, continua a ser um desafio significativo. O baixo nível de despesas públicas tem de ser compensado por um alto nível de despesas privadas, maioritariamente sob a forma de pagamentos diretos. A percentagem de cidadãos búlgaros sem seguro de saúde é elevada comparativamente à maioria dos Estados-Membros da UE. As diferenças a nível distrital na distribuição geográfica dos médicos e o reduzido número de enfermeiros continuam a ser aspetos problemáticos. Como nota positiva, refira-se que o número de médicos que abandonam a Bulgária diminui recentemente. A Estratégia Nacional de Saúde e as medidas análogas devem ser usadas para fazer face a estes problemas.

               (14)Não obstante as recentes medidas de modernização do sistema educativo, os resultados escolares são fracos e fortemente influenciados pelo estatuto socioeconómico. As crianças de famílias desfavorecidas, sobretudo ciganas, não beneficiam da igualdade de oportunidades. Os elevados níveis de abandono escolar precoce têm consequências negativas para a futura empregabilidade e desempenho do mercado de trabalho. A disponibilidade de estruturas de acolhimento de crianças, escolas e turmas pluriétnicas continua a ser um desafio para a oferta de um ensino geral inclusivo e de qualidade. A reforma curricular visa melhorar os resultados escolares e as competências digitais. No entanto, o nível de competências digitais continua a ser um dos mais baixos da UE, variando entre os diferentes grupos socioeconómicos. Apesar das medidas recentemente tomadas, a pertinência do ensino e formação profissionais para o mercado de trabalho permanece insuficiente. A reforma do ensino superior está em curso, mas continua a ser difícil dar resposta à escassez de competências atendendo ao desequilíbrio dos perfis dos diplomados a nível de setores. A participação na educação de adultos é muito baixa, não obstante a necessidade de requalificação. Num contexto de envelhecimento acentuado dos professores, começaram a ser tomadas medidas para colmatar as futuras carências. Apesar das recentes melhorias, os programas de formação de professores devem continuar a ser reforçados.

               (15)Várias das medidas incluídas na estratégia nacional de contratação pública foram implementadas. Contudo, as autoridades nacionais devem envidar mais esforços para garantir uma aplicação eficaz. De acordo com as empresas e as organizações não governamentais, já começaram a ser registadas melhorias do quadro global da contratação pública, embora a transparência e a corrupção continuem a suscitar preocupações. O recurso crescente a adjudicações diretas e o elevado número de propostas únicas são suscetíveis de entravar de forma significativa a transparência e a eficácia do sistema. Está em curso a primeira avaliação independente das novas funções de controlo do organismo responsável pelos contratos públicos. Serão necessárias atualizações regulares para assegurar a otimização destas funções. Os problemas remanescentes em matéria de capacidade administrativa, incluindo a nível municipal, exigem esforços adicionais de profissionalização e normalização, bem como uma devida tomada em consideração das possibilidades oferecidas pelas centrais de compras. A agregação da procura também poderá melhorar a eficácia e o nível de poupança do sistema de contratação pública em matéria de saúde. É necessária uma reflexão mais aprofundada a fim de solucionar os atrasos a nível de projetos públicos importantes.

               (16)As insuficiências estruturais e o elevado nível de fragmentação do sistema de investigação, desenvolvimento e inovação limitam a sua contribuição para a produtividade e o crescimento. Os segmentos de mais baixa tecnologia continuam a prevalecer na indústria transformadora e o nível de inovação é muito baixo. O nível de despesas com investigação e desenvolvimento, tanto por parte do setor público como das empresas, é particularmente reduzido. A morosidade das reformas dificulta a transição para um sistema orientado para a inovação. Muito embora existam várias universidades e institutos de investigação, só alguns produzem resultados científicos de alta qualidade. A comercialização da investigação continua a ser uma das principais fragilidades do sistema. O sistema de financiamento da investigação carece de convites à apresentação de propostas, bem como de avaliação internacional e de financiamento baseado no desempenho de institutos de investigação. A cooperação público-privada no domínio da investigação e desenvolvimento é insuficiente. O projeto emblemático «Sofia Tech Park» continua a enfrentar diversos obstáculos, incluindo uma governação ineficiente, uma gestão instável, uma infraestrutura científica subaproveitada e a falta de um compromisso financeiro a longo prazo por parte do Governo búlgaro. A transformação estrutural, associada a uma governação eficaz e a um nível estável de recursos públicos de investigação e inovação, permitirá maximizar o impacto na produtividade e no crescimento, bem como apoiar a transição da economia para atividades com maior valor acrescentado, em consonância com a estratégia de especialização inteligente.

               (17)O quadro empresarial deve ser aperfeiçoado. Muito embora tenham sido adotadas algumas reformas, a sua aplicação em termos práticos regista atrasos. As empresas continuam preocupadas com a corrupção, as insuficiências a nível institucional e a oferta insuficiente de mão de obra. O ritmo dos progressos a nível da administração pública e da administração pública em linha é lento. A governação no setor público beneficiaria com regras mais transparentes e claras e uma perspetiva a longo prazo. Além disso, o papel do diálogo social tem margem para evoluir, devendo ser facilitado, quando necessário, pelas autoridades públicas. As insuficiências a nível das infraestruturas refletem-se no baixo nível de eficácia e desempenho do setor dos transportes. O mercado de transporte ferroviário de passageiros tem vindo a sofrer de uma falta de concorrência efetiva. Não foram postas em prática medidas bem direcionadas e eficazes para reduzir a poluição do ar.

               (18)Em 2017, a Bulgária prosseguiu os seus esforços para reformar o sistema judiciário e colmatar as lacunas a nível da luta contra a corrupção e o crime organizado. As novas eleições para o Conselho Superior da Magistratura confirmaram o impacto positivo das reformas constitucionais e legislativas realizadas em 2015 e 2016. Foram adotadas reformas do código penal a fim de melhorar o sistema de ação penal nos casos de grande corrupção, estando a ser ponderadas novas reformas. No início de 2018, foi adotada uma lei que cria uma nova autoridade anticorrupção unificada para reforçar a prevenção e dissuasão da grande corrupção. No âmbito do Mecanismo de Cooperação e de Verificação, a Comissão continua a acompanhar a reforma judicial e a luta contra a corrupção e o crime organizado na Bulgária. Por conseguinte, estas questões não são abordadas nas recomendações específicas por país dirigidas à Bulgária, mas são pertinentes para o desenvolvimento de um quadro empresarial positivo no país.

               (19)No contexto do Semestre Europeu de 2018, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica da Bulgária, que publicou no relatório de 2018 relativo ao país. A Comissão analisou também o Programa de Convergência 2018 e o Programa Nacional de Reformas 2018 deste país, bem como o seguimento dado às recomendações dirigidas à Bulgária em anos anteriores. Tomou em consideração não só a sua relevância para uma política orçamental e socioeconómica sustentável na Bulgária, mas também a sua conformidade com as normas e orientações da União, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da União mediante o contributo desta última para as futuras decisões nacionais.

               (20)À luz da presente avaliação, o Conselho examinou o Programa de Convergência de 2018 e considera que a Bulgária deverá cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

               (21)À luz dos resultados da apreciação aprofundada da Comissão e da presente avaliação, o Conselho examinou o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Convergência. As suas recomendações formuladas nos termos do artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011 constam das recomendações 2 e 3 infra,

               RECOMENDA que, em 2018 e 2019, a Bulgária tome medidas no sentido de:

               1.Melhorar a cobrança de impostos e a eficiência das despesas públicas, inclusivamente através de uma execução reforçada das medidas destinadas a reduzir a dimensão da economia paralela. Melhorar o quadro do governo das sociedades nas empresas públicas, em conformidade com as boas práticas internacionais.

               2.Tomar medidas no seguimento das análises do setor financeiro, bem como implementar planos de ação para reforçar a supervisão e a estabilidade do setor. Assegurar uma avaliação adequada dos ativos, incluindo garantias bancárias, através da melhoria dos processos de apreciação e auditoria. Concluir a reforma do quadro de insolvência e promover um mercado secundário para o crédito malparado.

               3.Aumentar a empregabilidade dos grupos desfavorecidos mediante a requalificação e o reforço das medidas de ativação. Melhorar a oferta de um ensino geral inclusivo de qualidade, em especial para os ciganos e outros grupos desfavorecidos. Em consonância com a Estratégia Nacional de Saúde e o respetivo plano de ação, melhorar o acesso aos serviços de saúde, incluindo mediante a redução dos pagamentos diretos e a resolução do problema da escassez de profissionais de saúde. Introduzir um regime de revisão regular e transparente do rendimento mínimo e melhorar a sua cobertura e adequação.

               Feito em Bruxelas, em

                     Pelo Conselho

                     O Presidente

                     (1)

                        JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

                     (2)

                        JO L 306 de 23.11.2011, p. 25.

                     (3)

                        COM(2018) 402 final.

                     (4)

                        P8_TA(2018)0077 e P8_TA(2018)0078.

                     (5)

                        SWD(2018) 201 final.

                     (6)

                        COM(2018) 120 final.

                     (7)

                        Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

                     (8)

                        COM(2014) 494 final.


               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas,23.5.2018
            COM(2018) 407 final
            Recomendação de
            RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
            relativa ao Programa Nacional de Reformas 2018 da Irlandae que formula um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade 2018 da Irlanda

               Recomendação de

               RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

               relativa ao Programa Nacional de Reformas 2018 da Irlanda

                  e que formula um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade 2018 da Irlanda

               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.º, n.º 2, e o artigo 148.º, n.º 4,

               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas
                  1
               , nomeadamente o artigo 5.º, n.º 2,

               Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos
                  2
               , nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1,

               Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia
                  3
               ,

               Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu
                  4
               ,

               Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

               Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

               Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

               Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,

               Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

               Considerando o seguinte:

               (1)Em 22 de novembro de 2017, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento, assinalando o início do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas de 2018. A referida análise tomou devidamente em conta o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado em 17 de novembro de 2017 pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão. As prioridades da Análise Anual do Crescimento foram aprovadas pelo Conselho Europeu em 22 de março de 2018. Em 22 de novembro de 2017, a Comissão adotou também, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/2011, o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, tendo identificado a Irlanda como um dos Estados-Membros a ser objeto de uma apreciação aprofundada. No mesmo dia, a Comissão adotou ainda uma recomendação de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro, que foi aprovada pelo Conselho Europeu em 22 de março de 2018. Em 14 de maio de 2018, o Conselho adotou a recomendação sobre a política económica da área do euro («recomendação para a área do euro»).

               (2)Enquanto Estado-Membro cuja moeda é o euro e tendo em conta a estreita interligação entre as economias da União Económica e Monetária, a Irlanda deve garantir a execução plena e atempada da recomendação sobre a política económica da área do euro, repercutida nas recomendações 1 a 2 infra.

               (3)O relatório de 2018 relativo à Irlanda
                  5
                foi publicado em 7 de março de 2018. Nele se avaliaram os progressos realizados pela Irlanda em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 11 de julho de 2017, o seguimento dado às recomendações adotadas em anos anteriores e os progressos alcançados na consecução das metas nacionais fixadas no quadro da estratégia Europa 2020. Incluía igualmente uma apreciação aprofundada nos termos do artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011, cujos resultados também foram publicados em 7 de março de 2018
                  6
               . A referida análise leva a Comissão a concluir que a Irlanda regista desequilíbrios macroeconómicos. Em especial, os grandes volumes de dívida pública e privada e de passivos externos líquidos constituem vulnerabilidades. No entanto, as melhorias têm sido substanciais. O forte crescimento da produtividade nos últimos anos traduziu-se numa maior competitividade e numa balança corrente positiva, permitindo uma rápida redução do elevado volume de passivos externos líquidos. O forte crescimento económico continua a promover a desalavancagem do setor privado. No entanto, o volume da dívida privada continua a ser elevado, embora a forte influência das atividades das empresas multinacionais deva ser tida em conta na avaliação do endividamento das empresas, encontrando-se o endividamento das famílias, em termos gerais, em consonância com os princípios fundamentais. As projeções apontam para que a dívida pública se mantenha numa trajetória decrescente e o défice se aproxime do equilíbrio. Os preços da habitação estão a aumentar a um ritmo rápido, embora a partir de níveis provavelmente subestimados, o que reforça igualmente o orçamento das famílias. A banca recapitalizou-se bem e a sua rentabilidade tem vindo a melhorar gradualmente. O volume de crédito malparado, embora permaneça elevado, continua a diminuir. Foram tomadas algumas medidas setoriais para abordar estas vulnerabilidades, mas levarão tempo a produzir os efeitos esperados.

               (4)Em 18 de abril de 2018, a Irlanda apresentou o seu Programa Nacional de Reformas 2018 e, em 30 de abril do mesmo ano, o seu Programa de Estabilidade 2018. Por forma a ter em conta as interligações entre ambos, os dois programas foram avaliados simultaneamente.

               (5)As recomendações específicas por país pertinentes foram tidas em conta na programação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) para o período de 2014-2020. Tal como previsto no artigo 23.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  7
               , caso seja necessário para apoiar a execução das recomendações pertinentes do Conselho, a Comissão pode solicitar a um Estado-Membro que reexamine e proponha alterações ao seu acordo de parceria e a programas pertinentes. A Comissão forneceu informações mais pormenorizadas sobre a forma como tenciona recorrer a essa disposição nas orientações para a aplicação das medidas destinadas a ligar a eficácia dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento a uma boa governação económica
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               .

               (6)A Irlanda encontra-se atualmente sujeita à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento e à regra transitória em matéria de dívida. No seu Programa de Estabilidade de 2018, o Governo irlandês prevê que o défice nominal diminua ligeiramente para 0,2 % do PIB em 2018 e continue a melhorar gradualmente nos anos seguintes, convertendo-se num excedente de 0,4 % do PIB em 2021. O objetivo orçamental de médio prazo, ou seja, um défice estrutural de 0,5 % do PIB, deverá ser atingido a partir de 2019. De acordo com o Programa de Estabilidade, o rácio relativo à dívida das administrações públicas/PIB deverá baixar para 66 % em 2018, continuando a diminuir até atingir 58,7 % em 2021. O cenário macroeconómico subjacente a estas projeções orçamentais é plausível. Paralelamente, as medidas necessárias para apoiar os objetivos programados em matéria de défice a partir de 2019 não foram suficientemente especificadas.

               (7)Em 11 de julho de 2017, o Conselho recomendou à Irlanda que assegurasse uma taxa de crescimento nominal das despesas públicas primárias líquidas não superior a 2,4 % em 2018, o que corresponde a um ajustamento estrutural anual de 0,6 % do PIB. Ao mesmo tempo, o Conselho indicou que deveria ser tido em conta o objetivo de assegurar uma orientação orçamental destinada a reforçar o processo de recuperação em curso, garantindo simultaneamente a sustentabilidade das finanças públicas. Com base nas previsões da primavera de 2018 apresentadas pela Comissão, existe o risco de um ligeiro desvio em relação ao ajustamento orçamental recomendado em 2018, bem como em 2017 e 2018 (considerados em conjunto).

               (8)Em 2019, a Irlanda deverá atingir o seu objetivo orçamental de médio prazo. Esta situação coaduna-se com uma taxa de crescimento nominal das despesas públicas primárias líquidas
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                não superior a 5,3 %
                  10
               , o que corresponde a um ajustamento estrutural anual de 0,1 % do PIB. Com base nas previsões da primavera de 2018 apresentadas pela Comissão, o saldo estrutural deverá registar um défice de 0,4 % do PIB em 2019, superando o objetivo orçamental de médio prazo. Prevê-se que a Irlanda cumpra a regra transitória em matéria de dívida em 2018 e a regra em matéria de dívida em 2019. De um modo geral, o Conselho entende que a Irlanda deve estar em condições de tomar medidas suplementares a fim de assegurar o cumprimento em 2018, e que o país deverá cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2019. Atendendo à diferença entre as medições do PIB e do produto interno na Irlanda e ao correspondente impacto no rácio dívida/PIB, às atuais condições cíclicas da Irlanda e ao agravamento dos riscos externos, seria prudente utilizar eventuais receitas extraordinárias para reduzir em maior grau o rácio da dívida das administrações públicas.

               (9)Muito embora as finanças públicas tenham registado uma melhoria graças ao crescimento sólido do produto, subsistem riscos de volatilidade das receitas e há margem para reforçar a resiliência destas últimas a flutuações económicas e a choques adversos. A limitação do âmbito de aplicação e do número de despesas fiscais e o alargamento da base de tributação permitiriam melhorar a estabilidade das receitas face à volatilidade económica. No entanto, as recentes medidas fiscais têm-se centrado em reduções e isenções, o que parece ter reforçado a dependência de fontes de receitas bastante pró-cíclicas. Além disso, a Irlanda ainda tem potencial para intensificar a promoção dos objetivos ambientais através do seu sistema fiscal.

               (10)Tal como indicado na recomendação de 2018 para a área do euro, a luta contra as estratégias de planeamento fiscal agressivo é essencial para impedir distorções da concorrência entre as empresas, bem como para assegurar um tratamento equitativo dos contribuintes e salvaguardar as finanças públicas. Os efeitos de repercussão entre os Estados-Membros decorrentes das estratégias de planeamento fiscal agressivo implementadas pelos contribuintes exigem uma ação coordenada das políticas nacionais para complementar a legislação da UE. O elevado nível de pagamentos de royalties e de dividendos em percentagem do PIB sugere que as empresas tiram partido das regras fiscais vigentes no país para praticar um planeamento fiscal agressivo. A aplicação limitada de impostos com retenção na fonte sobre pagamentos para o exterior (ou seja, efetuados pelos residentes da UE a residentes de países terceiros) de royalties e de dividendos, efetuados por empresas sediadas na Irlanda, podem levar a que esses pagamentos não sejam de todo tributados, caso também não sejam sujeitos a imposto na jurisdição do beneficiário. Além disso, certas disposições contidas em tratados bilaterais fiscais concluídos entre a Irlanda e outros países podem ser utilizadas pelas empresas a fim de contornar a nova cláusula relativa ao domicílio fiscal imposta pela Irlanda em 2015. O resultado da consulta efetuada pela Irlanda no seguimento do estudo independente sobre o código do imposto sobre as sociedades será pertinente para a elaboração das reformas fiscais anunciadas. A Comissão toma nota das recentes iniciativas positivas anunciadas ou adotadas (ou seja, passos tomados no sentido de lutar contra o planeamento fiscal agressivo a nível interno; possíveis medidas defensivas face às jurisdições não cooperantes listadas). Com base nos intercâmbios recentes, a Comissão prosseguirá o seu diálogo construtivo para lutar contra as estratégias de planeamento fiscal agressivo dos contribuintes.

               (11)Os custos decorrentes do envelhecimento demográfico continuam a ameaçar a sustentabilidade orçamental a longo prazo. A Irlanda introduziu algumas medidas significativas para melhorar a eficiência, tais como a celebração de um acordo de redução de custos com a indústria farmacêutica, um sistema de gestão financeira e o financiamento por atividades. Também foram tomadas algumas medidas para melhorar a disponibilidade de serviços de cuidados de saúde primários. No entanto, o sistema de cuidados de saúde irlandês é oneroso e encontra-se confrontado a vários desafios, agravados pelo rápido envelhecimento da população. Além disso, os serviços de cuidados primários e comunitários ainda não são capazes de absorver a pressão crescente exercida a nível da capacidade e dos custos dos cuidados médicos hospitalares. A transição prevista para uma cobertura universal dos cuidados de saúde tem de ser efetuada com base num orçamento plurianual e num melhor controlo das despesas. Além disso, também deve ser substanciada com base nas conclusões de uma análise das despesas exaustiva quanto à eficácia e eficiência do setor da saúde. Além disso, convém ponderar o reforço do papel dos cuidados primários enquanto filtro de acesso aos hospitais na Irlanda, já sobrecarregados. Não obstante a variedade de reformas destinadas a conter as despesas públicas com pensões, o défice global do sistema de pensões deverá aumentar significativamente a longo prazo. A execução atempada do roteiro para a reforma das pensões apresentado é essencial para reforçar a sustentabilidade orçamental do sistema de pensões irlandês.

               (12)Os efeitos do baixo nível de investimento registado nos anos seguintes à crise económica repercutem-se a nível da disponibilidade de infraestruturas adequadas em áreas como os transportes, as energias não poluentes, os serviços de abastecimento de água, a habitação e as telecomunicações. A escassez persistente da oferta e a crescente procura continuam a alimentar a subida dos preços do imobiliário. Muito embora estes preços não parecessem sobreavaliados em 2016, a acessibilidade é motivo de preocupação. Se os condicionalismos que restringem a oferta de habitação não forem eliminados, poderão conduzir à acumulação de desequilíbrios. Juntamente com o planeamento espacial, a melhoria das infraestruturas é um vetor essencial da resposta à questão da oferta de habitação, bem como do estímulo do investimento privado, o crescimento da produtividade e um desenvolvimento económico regional equilibrado. Além disso, o investimento nas infraestruturas de transportes públicos e energias não poluentes, e de abastecimento de água, juntamente com a intensificação dos esforços em matéria de energias renováveis e a economia circular serão essenciais para que a Irlanda conclua com êxito a sua transição para uma economia hipocarbónica e resiliente do ponto de vista ambiental. Uma vez adotados e executados em estreita coordenação com as partes interessadas, o plano nacional de desenvolvimento para 2018-2027 e o quadro nacional de planeamento, que fazem parte da «Estratégia Irlanda 2040», constituirão passos significativos na direção certa.

               (13)Os atuais esforços de atenuação das alterações climáticas não permitirão à Irlanda atingir os objetivos climáticos nacionais fixados no quadro da estratégia Europa 2020. Os progressos na descarbonização dos principais setores económicos têm sido limitados, afetando principalmente a agricultura, os transportes rodoviários e o setor residencial. Esta situação obrigará a Irlanda a utilizar os mecanismos de flexibilidade disponíveis a fim de cumprir a Decisão Partilha de Esforços, tais como a compra de licenças junto de outros Estados-Membros. As projeções nacionais destacam a amplitude dos esforços suplementares necessários: nos termos da Decisão Partilha de Esforços (que estabelece objetivos vinculativos para a redução das emissões anuais de gases com efeitos de estufa para cada Estado-Membro entre 2013 e 2020), prevê-se um aumento destas emissões até 2025, seguido de uma estabilização a um nível ligeiramente inferior ao de 2005, com base nas políticas atuais. A Irlanda adotou recentemente um plano de atenuação nacional, no qual estabelece um roteiro rumo a uma economia hipocarbónica, bem como um quadro coerente para fazer face aos desafios remanescentes no setor energético. No entanto, no estado atual, o plano contém poucas medidas específicas de atenuação. O quadro nacional de planeamento também tem uma componente climática, tendo em conta que o planeamento espacial adequado será um vetor essencial para a atenuação das alterações climáticas. Com efeito, a dispersão geográfica da população é significativa e o número de grandes áreas urbanas é limitado, sendo que todas elas são confrontadas a sérios problemas de congestionamento de tráfego e de transportes públicos. Por último, o plano nacional de desenvolvimento 2018-2027 e a sua implementação efetiva desempenharão um papel essencial na descarbonização da economia. Com efeito, o plano determinará em que medida serão mobilizados meios adicionais para a descarbonização do setor da eletricidade, para a implantação de fontes de energia renováveis e para a melhoria dos transportes públicos e da eficiência energética.

               (14)A promoção de um crescimento inclusivo continua a ser um desafio para a Irlanda. Muito embora a taxa de desemprego tenha diminuído para 6,7 % em 2017, certos grupos permanecem à margem do mercado de trabalho e socialmente excluídos. Os sistemas de proteção social e de tributação são altamente eficazes para conter a pobreza e as desigualdades, tendo a Irlanda tomado medidas destinadas a incentivar o emprego graças à retirada progressiva de prestações sociais e de pagamentos suplementares. A Irlanda regista uma taxa persistentemente elevada de risco de pobreza ou de exclusão social, ligada à proporção significativa de pessoas que vivem em agregados familiares com baixa intensidade de trabalho. Esta proporção, quase duas vezes superior à média da UE, é a mais alta de todos os Estados-Membros, atingindo 18,2 % contra 10,5 % em 2016. Esta situação afeta particularmente as famílias monoparentais. Quase três quartos da população irlandesa que não trabalha são inativos. As taxas de risco de pobreza e exclusão social global e das crianças diminuíram ligeiramente em 2016 mas mantêm-se superiores à média da UE. Por essa razão, a Irlanda necessita de concluir a implementação do seu Plano de ação para os agregados familiares desempregados, nomeadamente melhorando o apoio integrado às pessoas mais afastadas do mercado de trabalho. A oferta de habitação social deve ser acompanhada de perto por forma a atingir os ambiciosos objetivos fixados e dar resposta à elevada procura.

               (15)O acesso a estruturas de acolhimento de crianças abordáveis, a tempo inteiro e de qualidade continua a constituir um desafio. Segundo a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos, em 2015, o custo dos serviços de acolhimento de crianças na Irlanda, relativamente aos salários, era o mais elevado da UE para as famílias monoparentais e o segundo mais elevado para os casais. Os elevados custos do acolhimento de crianças podem dificultar o acesso ao emprego remunerado, sobretudo para as famílias com baixos rendimentos e, nomeadamente, as famílias monoparentais. Esta situação tem um impacto negativo sobre a taxa de emprego das mulheres, que se elevava a 65,4 % em 2016, próxima da média da UE. Uma lei sobre o Regime de acessibilidade ao acolhimento de crianças está a ser discutida pelo Parlamento. A sua aplicação está prevista para 2018 mas o atraso começa desde já a prefigurar-se. A qualidade do acolhimento de crianças também tem sido promovida, nomeadamente através de iniciativas destinadas a reforçar as qualificações dos efetivos.

               (16)Em 2016, as disparidades entre as taxas de emprego dos trabalhadores pouco qualificados e as dos trabalhadores com qualificações médias ou elevadas contavam-se entre as mais elevadas da União, sendo que a taxa de emprego dos trabalhadores pouco qualificados é inferior em 10 pontos percentuais ao nível anterior à crise. Consequentemente, e atendendo à mudança na atividade económica, a inadequação e a insuficiência das competências começam a ser evidentes em diversas áreas, acentuando a necessidade de acelerar as políticas e medidas de reconversão e requalificação profissionais. Em especial, a Irlanda apresenta um baixo nível de participação em programas de aprendizagem ao longo da vida entre os trabalhadores pouco qualificados, o que os deixa vulneráveis a mudanças na procura de competências. O nível global de competências digitais da Irlanda é um dos mais baixos da UE, o que contrasta fortemente com a elevada percentagem de estudantes diplomados em ciências, tecnologias, engenharias e matemáticas que concluem o sistema educativo irlandês. A Irlanda também regista uma das mais baixas taxas de emprego de pessoas com deficiência da UE.

               (17)O crescimento da produtividade na Irlanda é, em grande medida, impulsionado por empresas multinacionais. O hiato de produtividade entre estas últimas e as empresas autóctones irlandesas, maioritariamente de pequena e média dimensão, tem vindo a aumentar. A elevada mobilidade internacional de algumas empresas multinacionais e os atuais níveis de incerteza poderão ameaçar a sustentabilidade e a resiliência da economia irlandesa a longo prazo. Estudos recentes revelam que as empresas detidas por irlandeses tiram um partido e um benefício limitados dos efeitos induzidos pelas atividades das multinacionais no país no que toca ao crescimento da produtividade, à inovação e ao desempenho das exportações. No entanto, as empresas irlandesas que envidam esforços de investigação e desenvolvimento tiram partido dos efeitos induzidos pelas multinacionais. Os incentivos do setor público para a investigação e o desenvolvimento, bem como o aumento de trabalhadores qualificados em pequenas e médias empresas irlandesas, poderão promover a difusão de novas tecnologias nessas empresas. Além disso, e como foi repetidamente indicado pelo Conselho Nacional Irlandês da Competitividade, o fomento da competitividade das empresas irlandesas exige a restrição do crescimento de certos custos de produção e, em especial, das despesas judiciais. Os obstáculos no mercado de serviços jurídicos continuam a constituir um desafio, entravando a concorrência e aumentando os custos suportados pelos beneficiários desses serviços. Esta situação afeta sobretudo as pequenas empresas, visto que provoca o aumento dos custos de litigância. Não estão ainda em vigor quaisquer regulamentos de execução da nova lei que regula os serviços jurídicos. As consultas públicas, que constituem um pré-requisito para a implementação de legislação, registam atrasos significativos.

               (18)Apesar de o setor financeiro irlandês se encontrar numa trajetória de retoma sustentável, os problemas herdados continuam a constituir obstáculos. Muito embora a redução do crédito malparado continue a progredir na Irlanda, o respetivo rácio em relação ao crédito total bruto (equivalente a 11,2 % em setembro de 2017) continua a ser um dos mais elevados da UE. O sobre-endividamento, a concentração do mercado e o aumento da incerteza em certos setores da exportação pesam sobre a procura de crédito por parte das pequenas e médias empresas, a qual se mantém pouco significativa. É essencial reduzir os pagamentos em atraso de longo prazo, sendo que cerca de 60 % do total de hipotecas em atraso em 2017 registavam um atraso superior a dois anos. Esta redução poderia também contribuir para resolver o problema do sobre-endividamento, que diminui os incentivos para que as empresas, e sobretudo as pequenas e médias empresas, utilizem os empréstimos para fins mais produtivos. Um estudo recente do Banco Central da Irlanda revela que as soluções de restruturação que envolvem uma redução temporária de pagamentos são particularmente propícias à reincidência do incumprimento. A viabilidade das penhoras e das anulações poderia ser melhorada e complementada por um quadro reforçado de proteção do consumidor no âmbito das vendas de empréstimos em mercados secundários, garantindo simultaneamente a durabilidade das soluções de reestruturação de empréstimos.

               (19)No contexto do Semestre Europeu de 2018, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica da Irlanda, que publicou no relatório de 2018 relativo ao país. A Comissão analisou também o Programa de Estabilidade 2018 e o Programa Nacional de Reformas 2018 deste país, bem como o seguimento dado às recomendações dirigidas à Irlanda em anos anteriores. Tomou em consideração não só a sua relevância para uma política orçamental e socioeconómica sustentável na Irlanda, mas também a sua conformidade com as normas e orientações da União, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da União mediante o contributo desta última para as futuras decisões nacionais.

               (20)À luz da presente avaliação, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade 2018, estando o seu parecer
                  11
                refletido, em especial, na recomendação 1 infra.

               (21)À luz dos resultados da apreciação aprofundada realizada pela Comissão e da presente avaliação, o Conselho analisou o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade. As suas recomendações formuladas nos termos do artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011 constam das recomendações 1 a 3 infra,

               RECOMENDA que, em 2018 e 2019, a Irlanda tome medidas no sentido de:

               1.Atingir o objetivo orçamental de médio prazo em 2019. Utilizar ganhos excecionais para acelerar a redução do rácio da dívida das administrações públicas. Limitar o âmbito de aplicação e o número de despesas fiscais, bem como alargar a base de tributação. Equacionar o aumento previsto das despesas relacionadas com o envelhecimento demográfico, através do aumento da eficiência do sistema de cuidados de saúde e da prossecução das reformas do sistema de pensões previstas.

               2.Assegurar a execução plena e atempada do Plano de Desenvolvimento Nacional, nomeadamente em termos de energias não poluentes, transportes, habitação, abastecimento de água e serviços de acolhimento de crianças abordáveis e qualitativos. Dar prioridade à requalificação da população adulta em idade ativa, com destaque para as competências digitais.

               3.Fomentar o crescimento da produtividade das empresas irlandesas, e em especial das pequenas e médias empresas, estimulando a investigação e o desenvolvimento através de políticas específicas, de formas de financiamento mais diretas e de uma maior cooperação estratégica com empresas multinacionais estrangeiras, centros de investigação públicos e universidades. Promover uma redução mais célere e duradoura dos pagamentos em atraso de longo prazo, partindo das iniciativas destinadas às famílias vulneráveis e encorajando a anulação de exposições não recuperáveis.

               Feito em Bruxelas, em

                     Pelo Conselho

                     O Presidente

                     (1)

                        JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

                     (2)

                        JO L 306 de 23.11.2011, p. 25.

                     (3)

                        COM(2018) 407 final.

                     (4)

                        P8_TA(2018)0077 e P8_TA(2018)0078.

                     (5)

                        SWD(2018) 206 final.

                     (6)

                        COM(2018) 120 final.

                     (7)

                        Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

                     (8)

                        COM(2014) 494 final.

                     (9)

                        As despesas públicas primárias líquidas incluem a despesa pública total, excluindo as despesas com juros, as despesas relativas a programas da União inteiramente cobertas por receitas dos fundos da União e as alterações não discricionárias das despesas com subsídios de desemprego. A formação bruta de capital fixo financiada a nível nacional é repartida ao longo de um período de 4 anos. São tidas em conta as medidas discricionárias em matéria de receitas ou os aumentos das receitas impostos por lei. As medidas pontuais tanto do lado das receitas como das despesas são compensadas. O valor de referência da despesa para a Irlanda reflete um ajustamento no sentido da correção de uma distorção da taxa de referência a 10 anos de crescimento potencial causada pela subida excecionalmente elevada do crescimento real do PIB em 2015. No seguimento da abordagem adotada pelas autoridades irlandesas nos seus cálculos do orçamento de 2017, a Comissão tomou em consideração a média das taxas de crescimento potencial em 2014 e 2016.

                     (10)

                        Como em 2018, o valor de referência da despesa reflete um ajustamento no sentido da correção de uma distorção da taxa de referência a 10 anos de crescimento potencial causada pela subida excecionalmente elevada do crescimento real do PIB em 2015.

                     (11)

                        Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho.