title: Recomendação da Comissão, de 18 de junho de 2019, sobre o projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Bélgica para o período 2021-2030

text:
               3.9.2019

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               C 297/1

      RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
      de 18 de junho de 2019
      sobre o projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Bélgica para o período 2021-2030
      (2019/C 297/01)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.o 663/2009 e (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, e do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1999, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão um projeto do seu plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, abrangendo o período de 2021 a 2030. Os primeiros projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima tinham de ser apresentados até 31 de dezembro de 2018.

                  (2)

                  Em 31 de dezembro de 2018, a Bélgica apresentou o seu projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. A apresentação do projeto de plano constitui a base e o primeiro passo do processo iterativo entre a Comissão e os Estados-Membros tendo em vista a finalização dos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima e a sua subsequente execução.

                  (3)

                  Nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999, a Comissão avalia os projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima. A Comissão efetuou uma avaliação exaustiva do projeto de plano nacional em matéria de energia e de clima da Bélgica tendo em conta os elementos pertinentes do Regulamento (UE) 2018/1999. Esta avaliação é publicada (2) juntamente com a presente recomendação. As recomendações que se seguem baseiam-se nesta avaliação.

                  (4)

                  As recomendações da Comissão podem abordar, em particular: i) o nível de ambição dos objetivos, metas e contributos com vista ao cumprimento coletivo dos objetivos da União da Energia e, em particular, das metas da União para 2030 em matéria de energia renovável e eficiência energética, bem como o nível de interconectividade da eletricidade visada pelo Estado-Membro para 2030; ii) as políticas e medidas relacionadas com os objetivos do Estado-Membro e da União e outras políticas e medidas de potencial relevância transnacional; iii) outras políticas e medidas que possam ser necessárias nos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima; iv) as interações e a coerência entre as políticas e medidas existentes e as políticas e medidas planeadas, incluídas no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima no âmbito de uma dimensão e entre diferentes dimensões da União da Energia.

                  (5)

                  Na elaboração das suas recomendações, a Comissão teve em conta, por um lado, a necessidade de adicionar determinados contributos planeados e quantificados por todos os Estados-Membros, para avaliar a ambição a nível da União, e, por outro lado, a necessidade de garantir um prazo adequado para o Estado-Membro em causa ter em devida consideração as recomendações da Comissão antes de finalizar o seu plano nacional.

                  (6)

                  As recomendações da Comissão relativas às ambições dos Estados-Membros em matéria de energia renovável baseiam-se numa fórmula, fundamentada em critérios objetivos, estabelecida no anexo II do Regulamento (UE) 2018/1999.

                  (7)

                  No que diz respeito à eficiência energética, as recomendações da Comissão baseiam-se na avaliação do nível de ambição apresentado no projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima face ao nível coletivo de esforços necessários para cumprir as metas da União, tendo em conta, quando sejam pertinentes, as informações prestadas quanto a circunstâncias nacionais específicas. Os contributos nacionais finais no domínio da eficiência energética devem espelhar o potencial de eficácia em termos de custos das economias de energia e ser apoiados por uma estratégia consistente e medidas a longo prazo para a renovação de edifícios, cumprindo a obrigação de economias de energia decorrente do artigo 7.o da Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Os Estados-Membros devem igualmente demonstrar que tiveram devidamente em conta o princípio da primazia da eficiência energética, explicando, nomeadamente, de que forma a eficiência energética contribui para a concretização eficaz em termos de custos dos objetivos nacionais que visam uma economia competitiva e hipocarbónica, a segurança do abastecimento de energia e a luta contra a pobreza energética.

                  (8)

                  O regulamento relativo à governação da União da Energia determina que os Estados-Membros apresentem uma panorâmica geral dos investimentos necessários para cumprir os objetivos, as metas e os contributos enunciados no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, bem como uma avaliação geral das fontes desses investimentos. Os planos nacionais em matéria de energia e de clima deverão assegurar a transparência e a previsibilidade das políticas e medidas nacionais, de modo a garantir a segurança dos investimentos.

                  (9)

                  Paralelamente, no âmbito do ciclo do Semestre Europeu de 2018-2019, a Comissão enfatizou as necessidades de investimento dos Estados-Membros no domínio da energia e do clima. Esta orientação reflete-se no relatório de 2019 relativo à Bélgica (4) e na recomendação da Comissão de recomendação do Conselho dirigida à Bélgica (5), no âmbito do processo do Semestre Europeu. A Comissão teve em conta as conclusões e recomendações mais recentes do Semestre Europeu na avaliação dos projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima. As recomendações da Comissão complementam as mais recentes recomendações específicas por país, formuladas no contexto do Semestre Europeu. Os Estados-Membros deverão também assegurar-se de que os seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima têm em conta as mais recentes recomendações específicas por país, formuladas no contexto do Semestre Europeu.

                  (10)

                  Além disso, o regulamento relativo à governação da União da Energia determina que cada Estado-Membro deve ter devidamente em conta as eventuais recomendações da Comissão ao respetivo projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, a apresentar até 31 de dezembro de 2019, e que, se o Estado-Membro em causa não acatar uma recomendação ou uma parte substancial de uma recomendação, deve apresentar e tornar públicas as suas razões.

                  (11)

                  Quando se justifique, os dados apresentados pelos Estados-Membros nos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima, bem como nas atualizações feitas em anos posteriores, devem ser os mesmos dados comunicados ao Eurostat ou à Agência Europeia do Ambiente. A utilização da mesma fonte e das estatísticas europeias, quando disponíveis, é também essencial para calcular a base de referência para a modelização e as projeções. A utilização das estatísticas europeias permitirá uma melhor comparabilidade dos dados e das projeções utilizadas nos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima.

                  (12)

                  Todos os elementos do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1999 devem ser incluídos no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Neste contexto, devem ser avaliados os impactos macroeconómicos e, na medida em que tal seja viável, os impactos sociais, na saúde, no ambiente, no emprego, na educação e nas competências das políticas e medidas planeadas. Deve ser incentivada a participação do público e de outras partes interessadas na preparação da versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Estes e outros elementos são descritos em pormenor no documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha a presente recomendação (6).

                  (13)

                  A Bélgica notificou um projeto de plano nacional em matéria de energia e de clima acompanhado de um projeto de plano federal, de quatro projetos de planos regionais e de vários anexos. Embora possam ser anexados documentos complementares, o PNEC final deve compreender todos os elementos exigidos pelo regulamento, incluindo todas as informações necessárias para avaliar os níveis de ambição propostos e a adequação do plano para o seu cumprimento, nomeadamente através de uma visão global das políticas e medidas e da respetiva avaliação de impacto. São necessários esforços e vontade política significativos para obter um plano nacional mais integrado em matéria de energia e de clima, visando reforçar a utilidade deste instrumento para facilitar a cooperação entre as diferentes autoridades responsáveis por efetuar a transição energética. É necessária uma atenção especial à gestão das interligações entre as dimensões da descarbonização e da eficiência energética e as outras dimensões, nomeadamente através da apresentação de objetivos mais concretos e quantificáveis relacionados com a segurança energética, com o mercado interno e com a investigação, a inovação e a competitividade, que apoiam a realização das ambições em matéria de descarbonização, de energia renovável e de eficiência energética, e explicar melhor de que forma o princípio da primazia da eficiência energética foi tido em conta.

                  (14)

                  A versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima beneficiaria com a apresentação de uma panorâmica geral sobre a competitividade, não só das indústrias energívoras mas também do setor das tecnologias hipocarbónicas, fornecendo uma análise concreta do posicionamento no mercado mundial, destacando as áreas em que são mais competitivas e os potenciais desafios. Beneficiaria também da apresentação de objetivos mensuráveis, bem como das políticas e medidas necessárias para os cumprir, estabelecendo as devidas ligações à política empresarial e industrial. Beneficiaria ainda de uma maior integração de políticas em matéria de economia circular, salientando os seus benefícios para a redução das emissões de gases com efeito de estufa.

                  (15)

                  As recomendações da Comissão dirigidas à Bélgica baseiam-se na avaliação do projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Bélgica, publicado juntamente com a presente recomendação (7),

            RECOMENDA QUE A BÉLGICA TOME MEDIDAS NO SENTIDO DE:

                  1.

                  Complementar as informações sobre as políticas e medidas necessárias para cumprir a meta para 2030 de reduzir em 35 %, em relação a 2005, as emissões de gases com efeito de estufa em setores não abrangidos pelo sistema de comércio de licenças de emissão da UE, nomeadamente nos setores da construção e dos transportes em que terá de ocorrer a maior parte das reduções, fornecendo mais pormenores sobre o âmbito de aplicação, o calendário e os impactos esperados dessas medidas. Detalhar a utilização prevista das flexibilidades entre os seguintes setores: partilha de esforços; uso dos solos, alteração do uso dos solos e florestas; sistema de comércio de licenças de emissão.

                  2.

                  Aumentar significativamente o nível de ambição para 2030 para, pelo menos, 25 %, enquanto contribuição da Bélgica para a meta da União para 2030 em matéria de energia renovável, em conformidade com a fórmula constante do anexo II do Regulamento (UE) 2018/1999. Incluir, na versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, uma trajetória indicativa que atinja todos os pontos de referência nos termos do artigo 4.o, alínea a), ponto 2, do Regulamento (UE) 2018/1999, em conformidade com a quota aí referida, tendo em conta a necessidade de reforçar os esforços para cumprir coletivamente esta meta. Indicar políticas e medidas pormenorizadas e quantificadas que estejam em conformidade com as obrigações estabelecidas na Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), a fim de permitir um cumprimento atempado e eficaz em termos de custos desse contributo. Além disso, garantir que a meta da Bélgica em matéria de energia renovável para 2020, estabelecida no anexo I da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9), é plenamente cumprida e mantida como base de referência a partir de 2021, explicando como tenciona fazê-lo. Intensificar os esforços no setor do aquecimento e arrefecimento para cumprir a meta indicativa estabelecida no artigo 23.o da Diretiva (UE) 2018/2001 e intensificar os esforços para aumentar e diversificar as energias renováveis no setor dos transportes. Fornecer pormenores adicionais sobre os quadros propícios ao autoconsumo de energia renovável e às comunidades de energia renovável, em conformidade com os artigos 21.o e 22.o da Diretiva (UE) 2018/2001, incluindo a simplificação dos procedimentos administrativos.

                  3.

                  Reforçar a ambição em matéria de eficiência energética reduzindo o consumo de energia final, tendo em conta a necessidade de intensificar os esforços para cumprir a meta de eficiência energética da União para 2030. Apoiar esta orientação com políticas e medidas que permitam obter economias de energia adicionais até 2030. Sustentar as políticas e medidas propostas com uma avaliação de impacto e um conjunto mais pormenorizado de informações sobre a escala e o calendário de execução no período 2021-2030.

                  4.

                  Identificar as medidas de apoio aos objetivos de segurança energética em matéria de diversificação e redução da dependência energética, nomeadamente medidas que assegurem a flexibilidade. Ter em conta o contexto regional e o potencial real das interligações e das capacidades de produção nos países vizinhos ao avaliar a adequação dos recursos no setor da eletricidade.

                  5.

                  Explicitar melhor os objetivos e as metas de financiamento nacionais para a investigação, inovação e competitividade, especificamente relacionados com a União da Energia, a cumprir entre o momento presente e 2030, para que sejam facilmente mensuráveis e adequados para apoiar a realização das metas estabelecidas nas outras dimensões do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Apoiar esses objetivos com políticas e medidas específicas e adequadas, nomeadamente as que serão desenvolvidas em cooperação com outros Estados-Membros, como o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas.

                  6.

                  Intensificar a excelente cooperação regional existente no âmbito do Fórum Pentalateral da Energia, nomeadamente com base na declaração política de 4 de março de 2019, a fim de incluir especificamente o desenvolvimento e a monitorização dos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima, em especial quanto às questões relevantes para a cooperação transfronteiriça.

                  7.

                  Melhorar a quantificação das informações, sobretudo qualitativas, sobre as necessidades de investimento, e complementá-la com uma avaliação exaustiva das necessidades globais de investimento para cumprir os objetivos. Fornecer uma avaliação geral das fontes de investimento, incluindo um financiamento adequado a nível nacional, regional e da União.

                  8.

                  Enumerar todos os subsídios à energia, nomeadamente os subsídios aos combustíveis fósseis, bem como as ações concretizadas e os planos para a sua eliminação progressiva.

                  9.

                  Complementar a análise das interações com a política de qualidade do ar e de emissões para a atmosfera, incluindo do ponto de vista quantitativo.

                  10.

                  Integrar melhor os aspetos relativos a uma transição justa e equitativa, nomeadamente fornecendo mais pormenores sobre os impactos sociais, no emprego e nas competências dos objetivos, das políticas e das medidas planeadas, nomeadamente nas regiões com utilização intensiva de carbono e industriais. Intensificar a abordagem para resolver os problemas relacionados com a pobreza energética, nomeadamente fornecendo dados adicionais sobre as medidas existentes e potenciais, os planos de luta contra a pobreza energética e o seu impacto esperado, concluindo, em paralelo, a análise prevista no Regulamento (UE) 2018/1999.

         Feito em Bruxelas, em 18 de junho de 2019.

               Pela Comissão

            Miguel ARIAS CAÑETE

               Membro da Comissão

         (1)  JO L 328 de 21.12.2018, p. 1.

         (2)  SWD(2019) 211.

         (3)  Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (JO L 315 de 14.11.2012, p. 1).

         (4)  SWD(2019) 1000 final.

         (5)  COM(2019) 501 final de 5 de junho de 2019.

         (6)  SWD(2019) 211.

         (7)  SWD(2019) 211.

         (8)  Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (JO L 328 de 21.12.2018, p. 82).

         (9)  Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis que altera e subsequentemente revoga as Diretivas 2001/77/CE e 2003/30/CE (JO L 140 de 5.6.2009, p. 16).


title: Recomendação da Comissão, de 18 de junho de 2019, sobre o projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Chéquia para o período 2021-2030

text:
               3.9.2019

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               C 297/9

      RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
      de 18 de junho de 2019
      sobre o projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Chéquia para o período 2021-2030
      (2019/C 297/03)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.o 663/2009 e (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, e do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1999, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão um projeto do seu plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, abrangendo o período de 2021 a 2030. Os primeiros projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima tinham de ser apresentados até 31 de dezembro de 2018.

                  (2)

                  Em 31 de janeiro de 2019, a Chéquia apresentou o seu projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. A apresentação do projeto de plano constitui a base e o primeiro passo do processo iterativo entre a Comissão e os Estados-Membros tendo em vista a finalização dos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima e a sua subsequente execução.

                  (3)

                  Nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999, a Comissão avalia os projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima. A Comissão efetuou uma avaliação exaustiva do projeto de plano nacional em matéria de energia e de clima da Chéquia tendo em conta os elementos pertinentes do Regulamento (UE) 2018/1999. Esta avaliação é publicada (2) juntamente com a presente recomendação. As recomendações que se seguem baseiam-se nesta avaliação. As recomendações da Comissão podem abordar, em particular: i) o nível de ambição dos objetivos, metas e contributos com vista ao cumprimento coletivo dos objetivos da União da Energia e, em particular, das metas da União para 2030 em matéria de energia renovável e eficiência energética, bem como o nível de interconectividade da eletricidade visada pelo Estado-Membro para 2030; ii) as políticas e medidas relacionadas com os objetivos do Estado-Membro e da União e outras políticas e medidas de potencial relevância transnacional; iii) outras políticas e medidas que possam ser necessárias nos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima; iv) as interações e a coerência entre as políticas e medidas existentes e as políticas e medidas planeadas, incluídas no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima no âmbito de uma dimensão e entre diferentes dimensões da União da Energia.

                  (4)

                  Na elaboração das suas recomendações, a Comissão teve em conta, por um lado, a necessidade de adicionar determinados contributos planeados e quantificados por todos os Estados-Membros, para avaliar a ambição a nível da União, e, por outro lado, a necessidade de garantir um prazo adequado para o Estado-Membro em causa ter em devida consideração as recomendações da Comissão antes de finalizar o seu plano nacional integrado em matéria de energia e de clima.

                  (5)

                  As recomendações da Comissão relativas às ambições dos Estados-Membros em matéria de energia renovável baseiam-se numa fórmula, fundamentada em critérios objetivos, estabelecida no anexo II do Regulamento (UE) 2018/1999.

                  (6)

                  No que diz respeito à eficiência energética, as recomendações da Comissão baseiam-se na avaliação do nível de ambição apresentado no projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima face ao nível coletivo de esforços necessários para cumprir as metas da União, tendo em conta, quando sejam pertinentes, as informações prestadas quanto a circunstâncias nacionais específicas. Os contributos nacionais finais no domínio da eficiência energética devem espelhar o potencial de eficácia em termos de custos das economias de energia e ser apoiados por uma estratégia consistente e medidas a longo prazo para a renovação de edifícios, cumprindo a obrigação de economias de energia decorrente do artigo 7.o da Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Os Estados-Membros devem igualmente demonstrar que tiveram devidamente em conta o princípio da primazia da eficiência energética, explicando, nomeadamente, de que forma esta contribui para a concretização eficaz em termos de custos dos objetivos nacionais que visam uma economia competitiva e hipocarbónica, a segurança do abastecimento de energia e a luta contra a pobreza energética.

                  (7)

                  O regulamento relativo à governação da União da Energia determina que os Estados-Membros apresentem uma panorâmica geral dos investimentos necessários para cumprir os objetivos, as metas e os contributos enunciados no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, bem como uma avaliação geral das fontes desses investimentos. Os planos nacionais em matéria de energia e de clima deverão assegurar a transparência e a previsibilidade das políticas e medidas nacionais, de modo a garantir a segurança dos investimentos.

                  (8)

                  Paralelamente, no âmbito do ciclo do Semestre Europeu de 2018-2019, a Comissão enfatizou as necessidades de investimento dos Estados-Membros no domínio da energia e do clima. Esta orientação reflete-se no relatório de 2019 relativo à Chéquia (4) e na recomendação da Comissão de recomendação do Conselho dirigida à Chéquia (5), no âmbito do processo do Semestre Europeu. A Comissão teve em conta as conclusões e recomendações mais recentes do Semestre Europeu na avaliação dos projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima. As recomendações da Comissão complementam as mais recentes recomendações específicas por país, formuladas no contexto do Semestre Europeu. Os Estados-Membros deverão também assegurar-se de que os seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima têm em conta as mais recentes recomendações específicas por país, formuladas no contexto do Semestre Europeu.

                  (9)

                  Além disso, o regulamento relativo à governação da União da Energia determina que cada Estado-Membro deve ter devidamente em conta as eventuais recomendações da Comissão ao respetivo projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, a apresentar até 31 de dezembro de 2019, e que, se o Estado-Membro em causa não acatar uma recomendação ou uma parte substancial de uma recomendação, deve apresentar e tornar públicas as suas razões.

                  (10)

                  Quando se justifique, os dados apresentados pelos Estados-Membros nos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima, bem como nas atualizações feitas em anos posteriores, devem ser os mesmos dados comunicados ao Eurostat ou à Agência Europeia do Ambiente. A utilização da mesma fonte e das estatísticas europeias, quando disponíveis, é também essencial para calcular a base de referência para a modelização e as projeções. A utilização das estatísticas europeias permitirá uma melhor comparabilidade dos dados e das projeções utilizadas nos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima.

                  (11)

                  Todos os elementos do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1999 devem ser incluídos no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Neste contexto, devem ser avaliados os impactos macroeconómicos e, na medida em que tal seja viável, os impactos sociais, na saúde, no ambiente, no emprego, na educação e nas competências das políticas e medidas planeadas. Deve ser incentivada a participação do público e de outras partes interessadas na preparação da versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Estes e outros elementos são descritos em pormenor no documento de trabalho dos serviços da Comissão publicado juntamente com a presente recomendação (6).

                  (12)

                  No projeto de plano, as interligações entre as dimensões da União da Energia são percetíveis mas não são explicitamente mencionadas. Na versão final do plano, a Chéquia deve aprofundar as interligações mencionadas entre as diferentes dimensões da União da Energia, identificando sinergias no âmbito da dimensão de descarbonização, por exemplo, entre os biocombustíveis e o uso dos solos, a alteração do uso dos solos e florestas. Também devem ser desenvolvidas as sinergias entre as dimensões da descarbonização, da segurança energética e do mercado interno, tendo em conta igualmente o princípio da prioridade à eficiência energética, indicando de que forma esta contribui para o cumprimento eficaz em termos de custos dos objetivos nacionais em matéria de segurança do abastecimento de energia e de luta contra a pobreza energética, com uma calendarização clara. O planeamento de uma transição justa para as regiões carboníferas e com utilização intensiva de carbono é um elemento importante que deve ser mais desenvolvido na versão final do plano. Outro aspeto relevante é o impacto dos riscos associados às alterações climáticas no abastecimento de energia. Os objetivos compreendidos na dimensão «investigação, inovação e competitividade» devem igualmente apoiar os esforços planeados para as outras dimensões da União da Energia.

                  (13)

                  A versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima beneficiaria com a apresentação de uma análise geral sobre o posicionamento atual do setor das tecnologias hipocarbónicas no mercado mundial, destacando as áreas em que são mais competitivas e os desafios potenciais e definindo objetivos mensuráveis, bem como as políticas e medidas necessárias para os cumprir, estabelecendo as devidas ligações à política empresarial e industrial. Pode também beneficiar de uma melhor interação com a economia circular, salientando o seu potencial de redução das emissões de gases com efeito de estufa.

                  (14)

                  As recomendações da Comissão dirigidas à Chéquia baseiam-se na avaliação do projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Chéquia, publicado juntamente com a presente recomendação (7),

            RECOMENDA QUE A CHÉQUIA TOME MEDIDAS NO SENTIDO DE:

                  1.

                  Aumentar o nível de ambição para uma quota de, pelo menos, 23 % de energia renovável em 2030, enquanto contributo da Chéquia para a meta da União para 2030 em matéria de energia renovável, em conformidade com a fórmula constante do anexo II do Regulamento (UE) 2018/1999. Incluir, na versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, uma trajetória indicativa que atinja todos os pontos de referência nos termos do artigo 4.o, alínea a), ponto 2, do Regulamento (UE) 2018/1999, em conformidade com a quota aí referida, tendo em conta a necessidade de reforçar os esforços para cumprir coletivamente esta meta. Apresentar políticas e medidas pormenorizadas e quantificadas que estejam em conformidade com as obrigações estabelecidas na Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), a fim de permitir um cumprimento atempado e eficaz em termos de custos desse contributo. Reforçar o nível de ambição no setor do aquecimento e arrefecimento para cumprimento da meta indicativa estabelecida no artigo 23.o da Diretiva (UE) 2018/2001 e apresentar medidas para cumprimento da meta em matéria de transportes estabelecida no plano da Chéquia, em conformidade com o artigo 25.o da Diretiva (UE) 2018/2001. Incluir medidas concretas para a redução de encargos administrativos e sobre os quadros propícios ao autoconsumo de energia renovável e às comunidades de energia renovável, em conformidade com os artigos 21.o e 22.o da Diretiva (UE) 2018/2001.

                  2.

                  Reforçar a ambição quanto à redução do consumo de energia primária tendo em conta a necessidade de aumentar os esforços para cumprir coletivamente a meta de eficiência energética da União para 2030 e apoiar esses esforços com políticas e medidas que permitam economias de energia adicionais até 2030. Identificar melhor as políticas e medidas planeadas para o período 2021-2030, nomeadamente com base na avaliação dos impactos esperados.

                  3.

                  Incluir previsões para o cabaz energético futuro, incluindo fontes de gás renováveis, e medidas planeadas em matéria de resiliência do sistema energético, medidas do lado da procura, cibersegurança e infraestruturas críticas. Apresentar políticas e medidas mais pormenorizadas que visem aumentar a diversificação do fornecimento de gás natural de países terceiros. Além disso, detalhar as medidas de apoio aos objetivos de segurança energética em matéria de diversificação e redução da dependência energética, nomeadamente medidas que assegurem a flexibilidade e o abastecimento a longo prazo de materiais e combustíveis nucleares, em especial na perspetiva do desenvolvimento da capacidade de produção de energia nuclear.

                  4.

                  Definir objetivos e metas prospetivos em matéria de integração do mercado, em especial medidas bem definidas e planeadas. Definir o potencial dos gases renováveis. Incluir na versão final do plano uma avaliação global das medidas existentes e futuras relacionadas com o desenvolvimento da concorrência.

                  5.

                  Explicitar melhor os objetivos e as metas de financiamento nacionais para a investigação, inovação e competitividade, especificamente relacionados com a União da Energia, a cumprir entre o momento presente e 2030, para que sejam facilmente mensuráveis e adequados para apoiar a realização das metas estabelecidas nas outras dimensões do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Apoiar esses objetivos com políticas e medidas específicas e adequadas, nomeadamente as que serão desenvolvidas em cooperação com outros Estados-Membros, como o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas.

                  6.

                  Prosseguir a excelente abordagem à cooperação regional no âmbito do Grupo de Visegrado, que inclui a Chéquia, a Hungria, a Polónia e a Eslováquia, bem como os diálogos bilaterais com outros Estados-Membros. Essa cooperação pode incluir temas como o reforço da integração no mercado interno da energia, as medidas relacionadas com a avaliação da adequação do sistema face à planeada continuação de um mercado de capacidade, a transição justa, a descarbonização e o prosseguimento da implantação de energias renováveis, incluindo os impactos sobre o sistema energético e o comércio transfronteiriço de eletricidade.

                  7.

                  Alargar a análise das necessidades e fontes de investimento, que é atualmente apresentada para políticas específicas, incluindo para um financiamento adequado a nível nacional, regional e da União, fornecendo uma panorâmica geral do investimento necessário para cumprir os seus objetivos em matéria de energia e de clima. Abordar igualmente, como fonte de financiamento, a geração de transferências eficaz em termos de custos para outros Estados-Membros, ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho (9).

                  8.

                  Enumerar todos os subsídios à energia, nomeadamente os subsídios aos combustíveis fósseis, bem como as ações concretizadas e os planos para a sua eliminação progressiva.

                  9.

                  Complementar a análise das interações com a política de qualidade do ar e de emissões para a atmosfera, apresentando e quantificando os impactos dos vários cenários na poluição atmosférica, fornecendo informação de base e tendo em conta as sinergias e os efeitos de compromisso.

                  10.

                  Integrar melhor os aspetos relativos a uma transição justa e equitativa, nomeadamente fornecendo mais pormenores sobre os impactos sociais, no emprego e nas competências dos objetivos, das políticas e das medidas planeadas. A versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima deve analisar, em especial, o impacto da transição energética das populações afetadas pela eliminação progressiva do carvão ou por ajustamentos noutros setores de utilização intensiva de energia, e fazer uma ligação ao quadro estratégico da Chéquia («ReStart»), incentivando a transição justa das regiões carboníferas. Intensificar a abordagem para resolver os problemas relacionados com a pobreza energética, nomeadamente detalhando a avaliação, como estabelecido no Regulamento (UE) 2018/1999.

         Feito em Bruxelas, em 18 de junho de 2019.

               Pela Comissão

            Miguel ARIAS CAÑETE

               Membro da Comissão

         (1)  JO L 328 de 21.12.2018, p. 1.

         (2)  SWD(2019) 214.

         (3)  Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (JO L 315 de 14.11.2012, p. 1).

         (4)  SWD(2019) 1002 final.

         (5)  COM(2019) 503 final de 5 de junho de 2019.

         (6)  SWD(2019) 214.

         (7)  SWD(2019) 214.

         (8)  Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (JO L 328 de 21.12.2018, p. 82).

         (9)  Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 como contributo para a ação climática a fim de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 (JO L 156 de 19.6.2018, p. 26).


title: Recomendação da Comissão, de 18 de junho de 2019, sobre o projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Dinamarca para o período 2021-2030

text:
               3.9.2019

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               C 297/13

      RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
      de 18 de junho de 2019
      sobre o projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Dinamarca para o período 2021-2030
      (2019/C 297/04)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 288.o,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.o 663/2009 e (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, e do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1999, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão um projeto do seu plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, abrangendo o período de 2021 a 2030. Os primeiros projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima tinham de ser apresentados até 31 de dezembro de 2018.

                  (2)

                  Em 21 de dezembro de 2018, a Dinamarca apresentou o seu projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. A apresentação do projeto de plano constitui a base e o primeiro passo do processo iterativo entre a Comissão e os Estados-Membros tendo em vista a finalização dos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima e a sua subsequente execução.

                  (3)

                  Nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999, a Comissão avalia os projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima. A Comissão efetuou uma avaliação exaustiva do projeto de plano nacional em matéria de energia e de clima da Dinamarca tendo em conta os elementos pertinentes do Regulamento (UE) 2018/1999. Esta avaliação (2) é publicada juntamente com a presente recomendação. As recomendações que se seguem baseiam-se nesta avaliação.

                  (4)

                  As recomendações da Comissão podem abordar, em particular: i) o nível de ambição dos objetivos, metas e contributos com vista ao cumprimento coletivo dos objetivos da União da Energia e, em particular, das metas da União para 2030 em matéria de energia renovável e eficiência energética, bem como o nível de interconectividade da eletricidade visada pelo Estado-Membro para 2030; ii) as políticas e medidas relacionadas com os objetivos do Estado-Membro e da União e outras políticas e medidas de potencial relevância transnacional; iii) outras políticas e medidas que possam ser necessárias nos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima; iv) as interações e a coerência entre as políticas e medidas existentes e as políticas e medidas planeadas, incluídas no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima no âmbito de uma dimensão e entre diferentes dimensões da União da Energia.

                  (5)

                  Na elaboração das suas recomendações, a Comissão teve em conta, por um lado, a necessidade de adicionar determinados contributos planeados e quantificados por todos os Estados-Membros, para avaliar a ambição a nível da União, e, por outro lado, a necessidade de garantir um prazo adequado para o Estado-Membro em causa ter em devida consideração as recomendações da Comissão antes de finalizar o seu plano nacional integrado em matéria de energia e de clima.

                  (6)

                  As recomendações da Comissão relativas às ambições dos Estados-Membros em matéria de energia renovável baseiam-se numa fórmula, fundamentada em critérios objetivos, estabelecida no anexo II do Regulamento (UE) 2018/1999.

                  (7)

                  No que diz respeito à eficiência energética, as recomendações da Comissão baseiam-se na avaliação do nível de ambição apresentado no projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima face ao nível coletivo de esforços necessários para cumprir as metas da União, tendo em conta, quando sejam pertinentes, as informações prestadas quanto a circunstâncias nacionais específicas. Os contributos nacionais finais no domínio da eficiência energética devem espelhar o potencial de eficácia em termos de custos das economias de energia e ser apoiados por uma estratégia consistente e medidas a longo prazo para a renovação de edifícios, cumprindo a obrigação de economias de energia decorrente do artigo 7.o da Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Os Estados-Membros devem igualmente demonstrar que tiveram devidamente em conta o princípio da primazia da eficiência energética, explicando, nomeadamente, de que forma a eficiência energética contribui para a concretização eficaz em termos de custos dos objetivos nacionais que visam uma economia competitiva e hipocarbónica, a segurança do abastecimento de energia e a luta contra a pobreza energética.

                  (8)

                  O regulamento relativo à governação da União da Energia determina que os Estados-Membros apresentem uma panorâmica geral dos investimentos necessários para cumprir os objetivos, as metas e os contributos enunciados no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, bem como uma avaliação geral das fontes desses investimentos. Os planos nacionais em matéria de energia e de clima deverão assegurar a transparência e a previsibilidade das políticas e medidas nacionais, de modo a garantir a segurança dos investimentos.

                  (9)

                  Paralelamente, no âmbito do ciclo do Semestre Europeu de 2018-2019, a Comissão enfatizou as necessidades de investimento dos Estados-Membros no domínio da energia e do clima. Esta orientação reflete-se no relatório de 2019 relativo à Dinamarca (4) e na recomendação da Comissão de recomendação do Conselho dirigida à Dinamarca (5), no âmbito do processo do Semestre Europeu. A Comissão teve em conta as conclusões e recomendações mais recentes do Semestre Europeu na avaliação dos projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima. As recomendações da Comissão complementam as mais recentes recomendações específicas por país, formuladas no contexto do Semestre Europeu. Os Estados-Membros deverão também assegurar-se de que os seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima têm em conta as mais recentes recomendações específicas por país, formuladas no contexto do Semestre Europeu.

                  (10)

                  Além disso, o regulamento relativo à governação da União da Energia determina que cada Estado-Membro deve ter devidamente em conta as eventuais recomendações da Comissão ao respetivo projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, a apresentar até 31 de dezembro de 2019, e que, se o Estado-Membro em causa não acatar uma recomendação ou uma parte substancial de uma recomendação, deve apresentar e tornar públicas as suas razões.

                  (11)

                  Quando se justifique, os dados apresentados pelos Estados-Membros nos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima, bem como nas atualizações feitas em anos posteriores, devem ser os mesmos dados comunicados ao Eurostat ou à Agência Europeia do Ambiente. A utilização da mesma fonte e das estatísticas europeias, quando disponíveis, é também essencial para calcular a base de referência para a modelização e as projeções. A utilização das estatísticas europeias permitirá uma melhor comparabilidade dos dados e das projeções utilizadas nos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima.

                  (12)

                  Todos os elementos do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1999 devem ser incluídos no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Neste contexto, devem ser avaliados os impactos macroeconómicos e, na medida em que tal seja viável, os impactos sociais, na saúde, no ambiente, no emprego, na educação e nas competências das políticas e medidas planeadas. Deve ser incentivada a participação do público e de outras partes interessadas na preparação da versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Estes e outros elementos são descritos em pormenor no documento de trabalho dos serviços da Comissão publicado juntamente com a presente recomendação (6).

                  (13)

                  Na versão final do plano, a Dinamarca deve ter em conta as sinergias entre as cinco dimensões da União da Energia e o princípio da primazia da eficiência energética, explicando, nomeadamente, de que forma a eficiência energética contribui para a concretização eficaz em termos de custos dos objetivos nacionais que visam uma economia competitiva e hipocarbónica, a segurança do abastecimento de energia e a luta contra a pobreza energética. É também importante a apresentação, na versão final do plano, de informação suplementar sobre objetivos específicos relativos à resposta à procura, à agregação, à flexibilidade do sistema, às redes inteligentes, ao armazenamento, à produção descentralizada («distribuída»), à defesa dos consumidores e à competitividade no setor retalhista de energia, com vista a assegurar uma gestão adequada da execução do objetivo de 100 % de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis até 2030. É importante que o plano final completo compreenda uma descrição pormenorizada de todos os subsídios à energia, bem como das políticas, medidas e prazos nacionais para a sua eliminação progressiva, em especial no caso dos combustíveis fósseis. A inclusão de informação sobre a forma como os riscos associados às alterações climáticas podem afetar o abastecimento de energia também contribuiria para melhorar o plano. Os objetivos compreendidos na dimensão «investigação, inovação e competitividade» devem apoiar os esforços planeados para as outras dimensões da União da Energia.

                  (14)

                  A versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima beneficiaria da inclusão de uma análise ainda mais abrangente sobre o atual posicionamento no mercado mundial do setor das tecnologias hipocarbónicas, nomeadamente quanto à descarbonização de setores industriais energívoros e com utilização intensiva de carbono. Desenvolvendo a estratégia de exportação de tecnologias energéticas, o plano final pode incluir objetivos mensuráveis, juntamente com políticas e medidas para os cumprir. A versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima pode igualmente evidenciar a redução de emissões de gases com efeito de estufa resultante de ações ambiciosas relacionadas com a economia circular.

                  (15)

                  As recomendações da Comissão dirigidas à Dinamarca baseiam-se na avaliação do projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Dinamarca, publicado juntamente com a presente recomendação (7),

            RECOMENDA QUE A DINAMARCA TOME MEDIDAS NO SENTIDO DE:

                  1.

                  Explicitar a forma como tenciona alcançar a meta para 2030 de reduzir em 39 %, em relação a 2005, as emissões de gases com efeito de estufa não abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão da UE, especialmente no que respeita à aplicação de políticas mais eficientes em termos de custos no setor da construção e a uma melhor definição das políticas de transportes planeadas, detalhando ainda a utilização prevista das flexibilidades entre os seguintes setores: sistema de comércio de licenças de emissão; partilha de esforços; uso dos solos, alteração do uso dos solos e florestas.

                  2.

                  Apoiar o nível de ambição, que se saúda, da quota de 55 % de energia renovável em 2030, enquanto contributo da Dinamarca para a meta da União para 2030 em matéria de energia de fontes renováveis, aplicando políticas e medidas pormenorizadas e quantificadas, em consonância com as obrigações decorrentes da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), de modo a permitir o cumprimento atempado e eficaz em termos de custos desse contributo. Clarificar, entre outros, o nível da trajetória indicativa que atinge todos os pontos de referência nos termos do artigo 4.o, alínea a), ponto 2, do Regulamento (UE) 2018/1999. Além disso, apresentar as trajetórias e as medidas que lhes correspondem no setor dos transportes para cumprir a meta desse setor nos termos do artigo 25.o da Diretiva (UE) 2018/2001. Fornecer informações adicionais sobre as medidas específicas destinadas a garantir a sustentabilidade da oferta e utilização da biomassa no setor da energia, dada a importante contribuição da biomassa para o cabaz energético da Dinamarca.

                  3.

                  Reforçar substancialmente a sua ambição de reduzir o consumo de energia final e primária em 2030, tendo em conta a necessidade de intensificar os esforços para cumprir a meta de eficiência energética da União para 2030. Propor políticas e medidas mais ambiciosas que permitam a obtenção de economias de energia adicionais até 2030, compensando os efeitos prováveis da diminuição substancial dos níveis de financiamento para a eficiência energética e das reduções já aprovadas dos impostos sobre a energia. Incluir novas medidas concebidas para obter as economias de energia exigidas ao abrigo do artigo 7.o da Diretiva 2012/27/UE. Este aspeto é particularmente importante à luz da decisão da Dinamarca de suspender o seu atual regime de obrigação de eficiência energética, o que diminuirá o financiamento disponível para as ações que visam economias de energia final. Evidenciar maior clareza quanto às medidas concretas capazes de materializar as ambições relativas a transportes e veículos mais limpos e mais eficientes.

                  4.

                  Definir objetivos claros, mensuráveis e ambiciosos em matéria de integração do mercado.

                  5.

                  Fixar melhor os objetivos e as metas de financiamento nacionais para a investigação, inovação e competitividade, especificamente relacionados com a União da Energia, a cumprir entre o momento presente e 2030, para que sejam facilmente mensuráveis e adequados para apoiar a realização das metas estabelecidas nas outras dimensões do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Apoiar esses objetivos com políticas e medidas específicas e adequadas, nomeadamente as que serão desenvolvidas em cooperação com outros Estados-Membros, como o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas.

                  6.

                  Alargar os bons mecanismos de cooperação regional existentes, nomeadamente com os restantes países nórdicos (Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia) e com os países bálticos (Estónia, Letónia e Lituânia), a outros mecanismos de cooperação. Entre as áreas em que é possível uma cooperação reforçada no domínio das energias renováveis incluem-se as transferências estatísticas ou os projetos híbridos de energias renováveis planeados, em que a eletricidade de origem eólica ao largo da costa está ligada a mais do que um mercado. No domínio da investigação e da inovação, incluem-se o alinhamento dos programas de investigação, a coordenação dos financiamentos e a identificação de sinergias com outros Estados-Membros e com os programas e iniciativas da União.

                  7.

                  Aprofundar a análise realizada das necessidades de investimento, estimando as necessidades de investimento público e privado das políticas planeadas para cumprir os objetivos climáticos e energéticos até 2030, indicando as prováveis fontes de financiamento.

                  8.

                  Enumerar todos os subsídios à energia, nomeadamente os subsídios aos combustíveis fósseis, bem como as ações concretizadas e os planos para a sua eliminação progressiva.

                  9.

                  Complementar a integração das políticas de atenuação das alterações climáticas e em matéria de poluição atmosférica, que se saúda, com mais informação quantitativa, incluindo, pelo menos, a informação obrigatória sobre as emissões estimadas de poluentes atmosféricos no âmbito das políticas e medidas planeadas.

                  10.

                  Integrar melhor os aspetos relativos a uma transição justa e equitativa, nomeadamente fornecendo mais pormenores sobre os impactos sociais, no emprego e nas competências dos objetivos, das políticas e das medidas planeadas.

         Feito em Bruxelas, em 18 de junho de 2019.

               Pela Comissão

            Miguel ARIAS CAÑETE

               Membro da Comissão

         (1)  JO L 328 de 21.12.2018, p. 1.

         (2)  SWD(2019) 275.

         (3)  Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (JO L 315 de 14.11.2012, p. 1).

         (4)  SWD(2019) 1003 final.

         (5)  COM(2019) 504 final de 5 de junho de 2019.

         (6)  SWD(2019) 275.

         (7)  SWD(2019) 275.

         (8)  Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (JO L 328 de 21.12.2018, p. 82).


title: Recomendação da Comissão, de 18 de junho de 2019, sobre o projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Alemanha para o período 2021-2030

text:
               3.9.2019

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               C 297/17

      RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
      de 18 de junho de 2019
      sobre o projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Alemanha para o período 2021-2030
      (2019/C 297/05)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.o 663/2009 e (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, e do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1999, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão um projeto do seu plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, abrangendo o período de 2021 a 2030. Os primeiros projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima tinham de ser apresentados até 31 de dezembro de 2018.

                  (2)

                  Em 20 de dezembro de 2018, a Alemanha apresentou o seu projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. A apresentação do projeto de plano constitui a base e o primeiro passo do processo iterativo entre a Comissão e os Estados-Membros tendo em vista a finalização dos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima e a sua subsequente execução.

                  (3)

                  Nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999, a Comissão avalia os projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima. A Comissão efetuou uma avaliação exaustiva do projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Alemanha tendo em conta os elementos pertinentes do Regulamento (UE) 2018/1999. Esta avaliação (2) é publicada juntamente com a presente recomendação. As recomendações que se seguem baseiam-se nesta avaliação.

                  (4)

                  As recomendações da Comissão podem abordar, em particular: i) o nível de ambição dos objetivos, metas e contributos com vista ao cumprimento coletivo dos objetivos da União da Energia e, em particular, das metas da União para 2030 em matéria de energia renovável e eficiência energética, bem como o nível de interconectividade da eletricidade visada pelo Estado-Membro para 2030; ii) as políticas e medidas relacionadas com os objetivos do Estado-Membro e da União e outras políticas e medidas de potencial relevância transnacional; iii) outras políticas e medidas que possam ser necessárias nos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima; iv) as interações e a coerência entre as políticas e medidas existentes e as políticas e medidas planeadas, incluídas no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima no âmbito de uma dimensão e entre diferentes dimensões da União da Energia.

                  (5)

                  Na elaboração das suas recomendações, a Comissão teve em conta, por um lado, a necessidade de adicionar determinados contributos planeados e quantificados por todos os Estados-Membros, para avaliar a ambição ao nível da União, e, por outro lado, a necessidade de garantir um prazo adequado para o Estado-Membro em causa ter em devida consideração as recomendações da Comissão antes de finalizar o seu plano nacional integrado em matéria de energia e de clima.

                  (6)

                  As recomendações da Comissão relativas às ambições dos Estados-Membros em matéria de energia renovável baseiam-se numa fórmula, fundamentada em critérios objetivos, estabelecida no anexo II do Regulamento (UE) 2018/1999.

                  (7)

                  No que diz respeito à eficiência energética, as recomendações da Comissão baseiam-se na avaliação do nível de ambição apresentado no projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima em comparação com o nível coletivo de esforços necessários para cumprir as metas da União, tendo em conta, quando sejam pertinentes, as informações prestadas quanto a circunstâncias nacionais específicas. Os contributos nacionais finais no domínio da eficiência energética devem espelhar o potencial de eficácia em termos de custos das economias de energia e ser apoiados por uma estratégia consistente e medidas a longo prazo para a renovação de edifícios, cumprindo a obrigação de economias de energia decorrente do artigo 7.o da Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Os Estados-Membros devem igualmente demonstrar que tiveram devidamente em conta o princípio da primazia da eficiência energética, explicando, nomeadamente, de que forma a eficiência energética contribui para a concretização eficaz em termos de custos dos objetivos nacionais que visam uma economia competitiva e hipocarbónica, a segurança do abastecimento de energia e a luta contra a pobreza energética.

                  (8)

                  O regulamento relativo à governação da União da Energia determina que os Estados-Membros apresentem uma panorâmica geral dos investimentos necessários para cumprir os objetivos, as metas e os contributos enunciados no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, bem como uma avaliação geral das fontes desses investimentos. Os planos nacionais em matéria de energia e de clima deverão assegurar a transparência e a previsibilidade das políticas e medidas nacionais, com vista a garantir a segurança dos investimentos.

                  (9)

                  Paralelamente, no âmbito do ciclo do Semestre Europeu de 2018-2019, a Comissão enfatizou as necessidades de investimento dos Estados-Membros no domínio da energia e do clima. Esta orientação reflete-se no relatório de 2019 relativo à Alemanha (4) e na recomendação da Comissão de recomendação do Conselho dirigida à Alemanha (5), no âmbito do processo do Semestre Europeu. A Comissão teve em conta as conclusões e recomendações mais recentes do Semestre Europeu na avaliação dos projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima. As recomendações da Comissão complementam as mais recentes recomendações específicas por país, formuladas no contexto do Semestre Europeu. Os Estados-Membros deverão também assegurar-se de que os seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima têm em conta as mais recentes recomendações específicas por país, formuladas no contexto do Semestre Europeu.

                  (10)

                  Além disso, o regulamento relativo à governação da União da Energia determina que cada Estado-Membro deve ter devidamente em conta as eventuais recomendações da Comissão ao respetivo projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, a apresentar até 31 de dezembro de 2019, e que, se o Estado-Membro em causa não acatar uma recomendação ou uma parte substancial de uma recomendação, deve apresentar e tornar públicas as suas razões.

                  (11)

                  Quando se justifique, os dados apresentados pelos Estados-Membros nos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima, bem como nas atualizações feitas em anos posteriores, devem ser os mesmos dados comunicados ao Eurostat ou à Agência Europeia do Ambiente. A utilização da mesma fonte e das estatísticas europeias, quando disponíveis, é também essencial para calcular a base de referência para a modelização e as projeções. A utilização das estatísticas europeias permitirá uma melhor comparabilidade dos dados e das projeções utilizadas nos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima.

                  (12)

                  Todos os elementos do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1999 devem ser incluídos no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Neste contexto, devem ser avaliados os impactos macroeconómicos e, na medida em que tal seja viável, os impactos sociais, na saúde, no ambiente, no emprego, na educação e nas competências das políticas e medidas planeadas. Deve ser incentivada a participação do público e de outras partes interessadas na preparação da versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Estes e outros elementos são descritos em pormenor no documento de trabalho dos serviços da Comissão publicado juntamente com a presente recomendação (6).

                  (13)

                  Tendo em conta o bom enquadramento global das metas nacionais em matéria de política energética e climática definidas no projeto de plano, o plano final pode detalhar as principais interações entre estas metas, no que respeita tanto aos níveis de ambição nacional como aos instrumentos de política provisórios, planeados, adicionais e existentes. Aprofundar as matérias relativas ao acoplamento de setores e à estrutura de incentivos conexa em diferentes setores da economia permitiria abordar de forma mais abrangente a coerência das políticas e medidas no âmbito de cada dimensão e entre as dimensões da União da Energia. Neste contexto, pode ter-se em conta a identificação das necessidades de investimento em todas as dimensões da União da Energia, a prevenção de impactos abruptos das alterações de preços por meio da eliminação progressiva e visível a longo prazo dos subsídios à energia, e medidas de combate à pobreza energética destinadas a atenuar o impacto nos consumidores vulneráveis. A análise das interações entre as políticas beneficiaria de uma avaliação de impacto abrangente, por exemplo, mediante a quantificação do impacto de uma oferta sustentável de biomassa para a produção de energia nas emissões e remoções decorrentes do uso dos solos, da alteração do uso dos solos e florestas, incluindo os riscos resultantes das alterações climáticas para a segurança energética. A introdução, na versão final do plano, de uma panorâmica quantitativa do desenvolvimento das diferentes fontes de flexibilidade necessárias para integrar a quota crescente de energia renovável no sistema de eletricidade pode facilitar a abordagem de interações adicionais entre as dimensões da União da Energia. As informações sobre a forma como o princípio da primazia da eficiência energética é tido em conta nas políticas e medidas nacionais em várias dimensões da União da Energia podem ser apresentadas de forma mais abrangente.

                  (14)

                  Um elemento adicional que merece maior atenção é a competitividade da indústria, nomeadamente nas áreas em que a Alemanha é mais competitiva e quanto aos potenciais desafios da sua transição energética. A inclusão de objetivos mensuráveis seria benéfica, juntamente com políticas e medidas para os cumprir, estabelecendo as devidas ligações à política empresarial, industrial e educativa. A versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima beneficiaria de uma melhor interação com a economia circular, salientando o seu potencial de redução das emissões de gases com efeito de estufa.

                  (15)

                  As recomendações da Comissão dirigidas à Alemanha baseiam-se na avaliação do projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Alemanha, publicado juntamente com a presente recomendação (7),

            RECOMENDA QUE A ALEMANHA TOME MEDIDAS NO SENTIDO DE:

                  1.

                  Detalhar políticas e medidas adicionais eficientes em termos de custos, nomeadamente nos setores da construção, dos transportes e da agricultura, para colmatar o significativo atraso previsto para o cumprimento da meta para 2030 de reduzir em 38 %, em relação a 2005, as emissões de gases com efeito de estufa nos setores não abrangidos pelo sistema de comércio de licenças de emissão da UE.

                  2.

                  Apresentar políticas e medidas pormenorizadas e quantificadas em conformidade com as obrigações estabelecidas na Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), para permitir uma realização atempada e eficaz em termos de custos da quota de 30 % de energia renovável como contributo da Alemanha para a meta de energias renováveis da União para 2030. Apresentar as trajetórias e as medidas específicas necessárias para cumprir a meta do setor dos transportes nos termos do artigo 25.o da Diretiva (UE) 2018/2001. Fornecer pormenores adicionais sobre os quadros propícios ao autoconsumo de energia renovável e às comunidades de energia renovável, em conformidade com os artigos 21.o e 22.o da Diretiva (UE) 2018/2001, incluindo a simplificação dos procedimentos administrativos.

                  3.

                  Apresentar um contributo nacional suficientemente ambicioso para o consumo de energia primária e final, que tenha em conta a necessidade de coletivamente reforçar o nível de esforços necessários para cumprir a meta da União para 2030. Apoiar o referido contributo nacional com políticas e medidas a uma escala adequada à realização das respetivas economias de energia. Explicitar as políticas que se prevê adotar e aplicar no período de 2021 a 2030, os seus impactos esperados, bem como o respetivo calendário de execução e os requisitos orçamentais.

                  4.

                  Detalhar as medidas de apoio aos objetivos de segurança energética em matéria de diversificação e redução da dependência energética, nomeadamente medidas que assegurem a flexibilidade, assim como informações sobre a eliminação progressiva do nuclear.

                  5.

                  Definir objetivos e metas previsionais em matéria de integração do mercado, nomeadamente medidas destinadas a reforçar os sinais do mercado e a melhorar o impacto efetivo das componentes de mercado no preço da eletricidade. Incluir uma calendarização, enquanto elemento importante da versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, com medidas adequadas à eliminação do congestionamento estrutural no sistema de eletricidade e ao fornecimento ao mercado de sinais eficientes de despacho e de localização, nomeadamente como base para uma maior cooperação e coordenação com outros Estados-Membros e visando o funcionamento do mercado interno da energia.

                  6.

                  Explicitar melhor os objetivos e as metas de financiamento nacionais para a investigação, inovação e competitividade, especificamente relacionados com a União da Energia, a cumprir entre 2022 e 2030, para que sejam facilmente mensuráveis e adequados para apoiar a realização das metas estabelecidas nas outras dimensões da versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Apoiar esses objetivos com políticas e medidas específicas e adequadas, nomeadamente as que serão desenvolvidas em cooperação com outros Estados-Membros, como o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas.

                  7.

                  Prosseguir a cooperação regional nos respetivos grupos de alto nível e a consulta aos Estados-Membros vizinhos, tanto na finalização como na execução do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Neste contexto, centrar-se na progressiva eliminação do carvão e da lenhite, na utilização de energias renováveis e no mercado interno da energia, abordando questões como os níveis e capacidades de interligação de 2021 em diante, as medidas de cooperação regional relacionadas com a avaliação da adequação do sistema, a transição justa e as alterações do sistema energético necessárias para integrar quotas mais elevadas de energias renováveis, que se prevê que venham a alterar o comércio transfronteiriço de eletricidade, reforçando simultaneamente a necessidade de flexibilidade do sistema.

                  8.

                  Alargar a análise apresentada quanto às necessidades de investimento em infraestruturas de transporte de eletricidade para uma panorâmica geral dos investimentos necessários para cumprir os objetivos em matéria de energia e de clima. Fornecer uma avaliação geral das fontes desse investimento, incluindo um financiamento adequado à escala nacional, regional e da União.

                  9.

                  Enumerar todos os subsídios à energia, nomeadamente os subsídios aos combustíveis fósseis, bem como as ações concretizadas e os planos para a sua eliminação progressiva.

                  10.

                  Complementar a análise das interações com a política de qualidade do ar e de emissões para a atmosfera, apresentando e quantificando os impactos dos vários cenários na poluição atmosférica, fornecendo informação de base e tendo em conta as sinergias e os efeitos de compromisso.

                  11.

                  Integrar aspetos de transição justa e equitativa, nomeadamente fornecendo mais pormenores sobre os impactos socioeconómicos da transição energética e da prevista eliminação progressiva do carvão ou de ajustamentos noutros setores com utilização intensiva de carbono. Descrever os impactos sociais, no emprego e nas competências associados aos objetivos, políticas e medidas planeados. Intensificar a abordagem para resolver os problemas relacionados com a pobreza energética, nomeadamente fornecendo uma avaliação específica da pobreza energética, como estabelecido no Regulamento (UE) 2018/1999.

         Feito em Bruxelas, em 18 de junho de 2019.

               Pela Comissão

            Miguel ARIAS CAÑETE

               Membro da Comissão

         (1)  JO L 328 de 21.12.2018, p. 1.

         (2)  SWD(2019) 229.

         (3)  Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (JO L 315 de 14.11.2012, p. 1).

         (4)  SWD(2019) 1004 final.

         (5)  COM(2019) 505 final de 5 de junho de 2019.

         (6)  SWD(2019) 229.

         (7)  SWD(2019) 229.

         (8)  Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (JO L 328 de 21.12.2018, p. 82).


title: Recomendação da Comissão, de 18 de junho de 2019, sobre o projeto de plano nacional integrado da Irlanda em matéria de energia e de clima, que abrange o período 2021-2030

text:
               3.9.2019

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               C 297/25

      RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
      de 18 de junho de 2019
      sobre o projeto de plano nacional integrado da Irlanda em matéria de energia e de clima, que abrange o período 2021-2030
      (2019/C 297/07)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.o 663/2009 e (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  Nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999, cada Estado-Membro deve apresentar à Comissão um projeto do seu plano nacional integrado em matéria de energia e de clima abrangendo o período de 2021 a 2030, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, e o anexo I do referido regulamento. Os primeiros projetos dos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima deveriam ter sido apresentados até 31 de dezembro de 2018.

                  (2)

                  A Irlanda apresentou o projeto do seu plano nacional integrado em matéria de energia e de clima no dia 21 de dezembro de 2018. A apresentação deste projeto representa a base e o primeiro passo do processo iterativo entre a Comissão e os Estados-Membros, tendo como objetivo a finalização dos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima e a sua execução subsequente.

                  (3)

                  Nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999, a Comissão tem obrigação de avaliar os projetos dos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima. A Comissão realizou uma avaliação exaustiva do projeto de plano nacional integrado da Irlanda em matéria de energia e de clima, tendo em conta os elementos pertinentes do Regulamento (UE) 2018/1999. Esta avaliação (2) é publicada juntamente com a presente recomendação. As recomendações apresentadas abaixo baseiam-se nessa avaliação.

                  (4)

                  Em especial, as recomendações da Comissão podem abordar: i) o nível de ambição dos objetivos, das metas e dos contributos com vista ao cumprimento coletivo dos objetivos da União da Energia, e, em particular das metas da União para 2030 em matéria de energia renovável e eficiência energética, bem como o nível de interconectividade da eletricidade visada pelo Estado-Membro para 2030; ii) as políticas e medidas relacionadas com os objetivos do Estado-Membro e da União e outras políticas e medidas de potencial relevância transnacional; iii) outras políticas e medidas que possam ser necessárias nos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima; iv) as interações e a coerência entre as políticas e medidas existentes e as políticas e medidas previstas, incluídas no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima no âmbito de uma vertente e entre várias vertentes da União da Energia.

                  (5)

                  Ao preparar as suas recomendações, a Comissão ponderou, por um lado, a necessidade de adicionar certos contributos quantificados previstos de todos os Estados-Membros para avaliar a ambição a nível da União e, por outro, a necessidade de proporcionar ao Estado-Membro em causa o tempo necessário para tomar em devida conta as recomendações da Comissão antes de finalizar o respetivo plano nacional integrado em matéria de energia e de clima.

                  (6)

                  As recomendações da Comissão relativas às ambições dos Estados-Membros no domínio da energia renovável baseiam-se numa fórmula estabelecida no anexo II do Regulamento (UE) 2018/1999, assente em critérios objetivos.

                  (7)

                  No que diz respeito à eficiência energética, as recomendações da Comissão baseiam-se na avaliação do nível de ambição que consta do projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, comparado com o nível coletivo dos esforços necessários para alcançar as metas da União, tendo em conta as informações fornecidas quanto às circunstâncias nacionais específicas, se for caso disso. Os contributos nacionais finais no domínio da eficiência energética devem refletir o potencial de economias energéticas eficazes em termos de custo e ter por base uma sólida estratégia de renovação a longo prazo, bem como por medidas para aplicar a obrigação de economia de energia decorrente do artigo 7.o da Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho. (3) Os Estados-Membros também devem demonstrar que tomaram em devida consideração o princípio da prioridade à eficiência, explicando, nomeadamente, de que forma a eficiência energética contribui para o cumprimento dos objetivos nacionais que visam uma economia hipocarbónica competitiva, a segurança do aprovisionamento energético e o combate à pobreza energética.

                  (8)

                  Nos termos do Regulamento Governação, os Estados-Membros devem apresentar uma panorâmica geral do investimento necessário para alcançar os objetivos, as metas e os contributos estabelecidos no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, bem como uma avaliação geral das fontes desse investimento. Os planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima devem assegurar a transparência e a previsibilidade das políticas e medidas nacionais, de modo a garantir a segurança dos investimentos.

                  (9)

                  Paralelamente, no contexto do ciclo do Semestre Europeu 2018-2019, a Comissão deu particular destaque às necessidades de investimento dos Estados-Membros em matéria de energia e de clima. Esta questão encontra-se refletida no relatório respeitante à Irlanda de 2019 (4) e na recomendação da Comissão de Recomendação do Conselho relativa à Irlanda (5), no âmbito do processo inerente ao Semestre Europeu. A Comissão tomou em conta as últimas conclusões e recomendações do Semestre Europeu na sua avaliação dos projetos dos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima. As recomendações da Comissão pretendem complementar as últimas recomendações específicas por país emitidas no contexto do Semestre Europeu. Os Estados-Membros também devem assegurar que os respetivos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima têm em conta as últimas recomendações específicas por país emitidas no contexto do Semestre Europeu.

                  (10)

                  Além disso, nos termos do Regulamento Governação, cada Estado-Membro, no seu plano nacional integrado em matéria de energia e de clima a apresentar até 31 de dezembro de 2019, deve ter na devida conta as recomendações da Comissão; se um dado Estado-Membro não aplicar uma recomendação ou uma parte substancial da mesma, deve apresentar e tornar públicos os seus motivos.

                  (11)

                  Se for caso disso, os dados que os Estados-Membros comunicam nos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima, e nas respetivas atualizações posteriores, devem ser os mesmos que comunicam ao Eurostat e à Agência Europeia do Ambiente. A utilização da mesma fonte e caso existam das estatísticas do Eurostat também é fundamental para calcular as bases para a modelização e as projeções. A utilização de estatísticas europeias permitirá uma melhor comparabilidade dos dados e das projeções utilizadas nos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima.

                  (12)

                  Todos os elementos do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1999 devem constar da versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Neste contexto, importa avaliar o impacto macroeconómico e, na medida do possível, o impacto na saúde, no ambiente, no emprego e na educação, assim como o impacto social e nas competências, das políticas e medidas previstas. O público e as outras partes interessadas devem participar na preparação da versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Estes e outros elementos encontram-se descritos em pormenor no documento de trabalho dos serviços da Comissão que será publicado juntamente com a presente recomendação (6).

                  (13)

                  Na versão final do plano, a Irlanda deve utilizar como base as questões relativas às interações políticas que constam do projeto do plano, explicando as sinergias entre as vertentes da descarbonização, da segurança energética e do mercado interno da energia. Uma dessas questões é o impacto que as ações previstas de eliminação gradual do carvão e aumento dos níveis de energias renováveis terão na segurança energética e na adequação do sistema de produção de eletricidade. Outra questão que importa esclarecer é a compatibilidade entre o aumento previsto da utilização da biomassa e o plano para aumentar as remoções resultantes das atividades relacionadas com a utilização do solo, a alteração desta e a silvicultura. Ter em conta o princípio da prioridade à eficiência energética na definição dos critérios de elegibilidade do apoio às energias renováveis e da apresentação das propostas de políticas nas vertentes da segurança energética e do mercado interno da energia constitui outro elemento importante a abordar na versão final do plano. Da mesma forma, importa que os objetivos inerentes à vertente da investigação, inovação e competitividade assentem nos esforços previstos para as outras vertentes da União da Energia.

                  (14)

                  Seria benéfico que a versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima incluísse uma análise abrangente que indicasse como está posicionado no mercado global o setor das tecnologias hipocarbónicas, que salientasse os domínios que apresentam vantagens a nível concorrencial e potenciais desafios e que referisse objetivos mensuráveis para o futuro, bem como políticas e medidas para os alcançar, estabelecendo ligações adequadas entre as empresas e a política industrial. Poderia também ser benéfico ponderar o papel da economia circular, fazendo referência a estratégias e planos de ação nacionais e indicando os seus benefícios e potenciais contrapartidas em termos de redução das emissões de gases com efeito de estufa.

                  (15)

                  As recomendações que a Comissão faz à Irlanda assentam na avaliação do seu projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, que será publicada juntamente com a presente recomendação (7),

            RECOMENDA PELA PRESENTE QUE A IRLANDA TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE:

                  1.

                  Apresentar medidas complementares, nomeadamente nos setores da construção e dos transportes, para reduzir de forma eficaz em termos de custos a diferença significativa que as projeções revelam em relação à sua meta para 20130 de emissões de gases com efeito de estufa nos setores não abrangidos pelo sistema de comércio de licenças de emissão da UE (-30 % em relação a 2005).

                  2.

                  Apresentar, como contributo da Irlanda para alcançar a meta da UE para 2030 no domínio das energias renováveis, uma quota destas de, pelo menos, 31 %, tal como indica a fórmula que consta do anexo II do Regulamento (UE) 2018/1999. Incluir uma trajetória indicativa na versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima que alcance todos os pontos de referência nos termos do artigo 4.o, alínea a), ponto 2, do Regulamento (UE) 2018/1999 em conformidade com essa quota, atendendo à necessidade de aumentar os seus esforços para alcançar esta meta coletivamente. Apresentar políticas e medidas pormenorizadas e quantificadas, que estejam em consonância com as obrigações estabelecidas na Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), por forma a permitir a consecução atempada, e com uma boa relação custo-eficácia, do seu contributo. Assegurar que a meta de energias renováveis para 2020, definida no anexo I da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9), é plenamente cumprida e mantida como base de referência para os anos 2021 e seguintes, e explicar de que forma pretende cumprir e manter essa quota de base. Apresentar trajetórias e medidas correspondentes no setor do aquecimento e arrefecimento e no setor dos transportes, com vista a cumprir a meta indicativa que consta do artigo 23.o da Diretiva (UE) 2018/2001 e a meta relativa aos transportes que consta do artigo 25.o da Diretiva (UE) 2018/2001. Adotar medidas para suprimir os encargos administrativos e promover informações pormenorizadas sobre as medidas que vão permitir enquadrar o autoconsumo de energias renováveis e as comunidades de energias renováveis, em consonância com os artigos 21.o e 22.o da Diretiva (UE) 2018/2001.

                  3.

                  Aumentar substancialmente a sua ambição no domínio da eficiência energética, reduzindo em termos absolutos os consumos tanto de energia final como de energia primária, atendendo à necessidade de aumentar os seus esforços para alcançar a meta da União para 2030 em matéria de eficiência energética. Apoiar esta abordagem com políticas e medidas que produzam mais economias de energia até 2030. Atribuir um valor específico ao contributo final, tanto no que respeita ao consumo de energia primária como ao consumo de energia final. Especificar a metodologia subjacente ao cálculo das estimativas das economias de energia. Também é necessário indicar os investimentos exigidos para executar as políticas de eficiência energética.

                  4.

                  Especificar as medidas que visam apoiar os objetivos de segurança energética em termos de diversificação e redução da dependência energética, em especial no setor do gás e do petróleo, atendendo às incertezas relacionadas com a saída do Reino Unido da União Europeia.

                  5.

                  Explicar mais pormenorizadamente os objetivos nacionais e as metas de financiamento para a investigação, a inovação e a competitividade, especificamente relacionados com a União da Energia, a alcançar entre o presente e 2030, para que sejam facilmente mensuráveis e adequados aos fins previstos de apoiar a execução das metas nas outras vertentes do seu plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Assentar esses objetivos em políticas e medidas específicas e adequadas, nomeadamente as que serão definidas em cooperação com outros Estados-Membros, como o Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas.

                  6.

                  Tirar partido do quadro da Cooperação Energética entre os Países do Mar do Norte e a Iniciativa «Energia Limpa para as Ilhas da UE», por forma a cumprir a meta das energias renováveis e a assegurar a execução atempada dos projetos de interconexão em curso. Atendendo à decisão do Reino Unido de sair da União Europeia, prever medidas que assegurem a cooperação regional contínua com o Reino Unido em termos de preparação e resposta a situações de emergência no domínio da eletricidade, bem como da segurança do aprovisionamento de gás e petróleo.

                  7.

                  Elaborar uma lista das ações realizadas e dos planos para eliminar gradualmente as subvenções no setor da energia, especialmente no que respeita aos combustíveis fósseis.

                  8.

                  Apresentar os impactos dos vários cenários na poluição atmosférica, fornecendo as informações pertinentes e ponderando as sinergias e as contrapartidas.

                  9.

                  Integrar melhor os aspetos relativos à transição justa e equitativa, designadamente pormenorizando os impactos sociais, no emprego e nas competências das políticas e das medidas previstas. A versão final do plano deve abordar, em especial, o impacto da transição nas populações que vivem em regiões com utilização intensiva de carbono. Complementar a abordagem que visa responder às questões da pobreza energética com objetivos indicativos destinados a reduzi-la, tal como exigido pelo Regulamento (UE) 2018/1999.

         Feito em Bruxelas, em 18 de junho de 2019.

               Pela Comissão

            Miguel ARIAS CAÑETE

               Membro da Comissão

         (1)  JO L 328 de 21.12.2018, p. 1.

         (2)  SWD(2019) 230.

         (3)  Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (JO L 315 de 14.11.2012, p. 1).

         (4)  SWD(2019) 1006 final.

         (5)  COM(2019) 507 final de 5 de junho de 2019.

         (6)  SWD(2019) 230.

         (7)  SWD(2019) 230.

         (8)  Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (JO L 328 de 21.12.2018, p. 82).

         (9)  Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis que altera e subsequentemente revoga as Diretivas 2001/77/CE e 2003/30/CE (JO L 140 de 5.6.2009, p. 16).