               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 30.4.2015
            COM(2015) 182 final
            Recomendação de
            DECISÃO DO CONSELHO
            que aprova a celebração pela Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo*, por outro

               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

               1.CONTEXTO DA PROPOSTA

               Em junho de 2013, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar negociações com o Kosovo
                  1* sobre um Acordo de Estabilização e de Associação.

               As negociações foram concluídas com êxito com a rubrica do projeto de Acordo de Estabilização e de Associação em 25 de julho de 2014. A Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA) é igualmente Parte no Acordo de Estabilização e de Associação com o Kosovo. À luz dos resultados das negociações com o Kosovo, a Comissão propõe ao Conselho que aprove, nos termos do artigo 101.º, n.º 2, do Tratado CEEA, a celebração do Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo, por outro, no que diz respeito a matérias da competência da CEEA.

               A Comissão assina e celebra o Acordo de Estabilização e de Associação em nome da CEEA em simultâneo com a conclusão do Acordo de Estabilização e de Associação em nome da UE.

               2. ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA

               A Comissão propõe ao Conselho que aprove, nos termos do artigo 101.º, segundo parágrafo, do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a celebração do Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo, por outro, no que diz respeito a matérias da competência da CEEA.

               Relativamente à CEEA, a base jurídica para a conclusão do presente Acordo é o artigo 101.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.

               A proposta em anexo, juntamente com a decisão da Comissão relativa à celebração do Acordo, constitui o instrumento jurídico para a conclusão do Acordo de Estabilização e de Associação em nome da CEEA.

               Recomendação de

               DECISÃO DO CONSELHO

               que aprova a celebração pela Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo
                  2*, por outro

               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

               Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 101.°, segundo parágrafo,

               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

               Considerando o seguinte:

               (1)Em 21 de junho de 2013, o Conselho autorizou a Comissão Europeia a iniciar negociações com o Kosovo sobre um Acordo de Estabilização e de Associação. As negociações foram concluídas com êxito e o Acordo foi rubricado em 25 de julho de 2014.

               (2)O Acordo abrange também questões que são da competência da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

               (3) O Acordo deve, por conseguinte, ser também concluído em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica no que diz respeito às matérias abrangidas pelo Tratado Euratom.

               (4)A assinatura e a celebração do Acordo estão sujeitas a um procedimento distinto no que diz respeito às questões abrangidas pelo Tratado da União Europeia e pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.  Em [...], a Comissão Europeia propôs ao Conselho que o Acordo fosse assinado em nome da União Europeia, sob reserva da sua celebração em data ulterior.

               (5)O Acordo em nada prejudica a posição dos Estados-Membros quanto ao estatuto do Kosovo, que será decidida em conformidade com as suas práticas nacionais e com o direito internacional.

               (6)Além disso, nenhum dos termos, formulações ou definições utilizados na presente decisão e no texto do Acordo, nem qualquer recurso à base jurídica necessária para a celebração do Acordo, constitui um reconhecimento do Kosovo pela Comunidade Europeia da Energia Atómica como um Estado independente nem constitui um reconhecimento do Kosovo pelos Estados-Membros quando estes não tenham, a título individual, assumido essa posição.

               (7)A celebração do Acordo pela Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, deve, por conseguinte, ser aprovada no que diz respeito às matérias da competência da Comunidade Europeia da Energia Atómica,

               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

               Artigo 1.º

               É aprovada a celebração pela Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo*, por outro.

               O texto do Acordo figura em anexo à Decisão relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo*, por outro
                  3
               .

               Artigo 2.º

               A presente decisão é adotada sem prejuízo da posição dos Estados-Membros e da União relativa ao estatuto do Kosovo.

               Feito em Bruxelas, em

                     Pelo Conselho

                     O Presidente

                     (1)
                  * Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e é conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

                     (2)
                  * Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e é conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

                     (3)
                  JO L …..

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               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 30.4.2015
            COM(2015) 182 final
            ANEXO
            da Recomendação de
            DECISÃO DO CONSELHO
            que aprova a celebração pela Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia de Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo*, por outro

               ACORDO DE ESTABILIZAÇÃO E DE ASSOCIAÇÃO

               ENTRE A UNIÃO EUROPEIA, POR UM LADO,

               E O KOSOVO
                  1*, POR OUTRO,

               A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada «a União» ou «a UE», e a COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,

                  por um lado, e

               o KOSOVO
                  2*,

                  por outro,

               a seguir designados conjuntamente «as Partes»,

               CONSIDERANDO os estreitos laços existentes entre as Partes e os valores que partilham, bem como o seu desejo de reforçar esses vínculos e de estabelecer uma relação próxima e duradoura, baseada na reciprocidade e no interesse mútuo, que permita ao Kosovo consolidar e aprofundar as suas relações com a UE;

               CONSIDERANDO a importância do presente Acordo, no âmbito do Processo de Estabilização e de Associação (PEA) com os Balcãs Ocidentais, com vista à instauração e consolidação de uma ordem europeia estável, assente na cooperação, de que a União Europeia é um importante esteio;

               TENDO EM CONTA a disponibilidade da UE para tomar medidas concretas com vista à realização das aspirações europeias do Kosovo e à sua aproximação à UE, em consonância com as aspirações da região, mediante a integração do Kosovo no contexto político e económico geral da Europa através da presente participação do Kosovo no PEA com o objetivo de satisfazer os critérios relevantes e as condições do PEA, sob reserva da boa aplicação do presente Acordo, nomeadamente no que se refere à cooperação regional. Este processo permite evoluir no sentido da realização das aspirações europeias do Kosovo e da sua aproximação à UE, caso as circunstâncias objetivas o permitam e o Kosovo satisfaça os critérios definidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga de 21-22 de junho de 1993, bem como as condições supramencionadas;

               CONSIDERANDO o compromisso das Partes de contribuírem com meios adequados para a estabilização política, económica e institucional do Kosovo e da região mediante o desenvolvimento da sociedade civil, da democratização, do reforço institucional, da reforma da administração pública, da integração do comércio regional, do aprofundamento da cooperação económica e da diversificação da cooperação, em especial nos domínios da justiça e assuntos internos, bem como do reforço da segurança;

               CONSIDERANDO o empenho das Partes no reforço das liberdades políticas e económicas, que constituem o próprio fundamento do presente Acordo, bem como no respeito dos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais e a grupos vulneráveis;

               Considerando o empenho das Partes na defesa de instituições assentes no respeito do Estado de direito, na boa governação e nos princípios democráticos através de um sistema multipartidário com eleições livres e imparciais;

               CONSIDERANDO o compromisso das Partes de respeitarem os princípios da Carta das Nações Unidas, da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), designadamente os consagrados na Ata Final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa de 1975 (a seguir designada «Ata Final de Helsínquia») e na Carta de Paris para uma Nova Europa de 1990;

               REAFIRMANDO o empenhamento das Partes no cumprimento das obrigações internacionais, em particular, mas não exclusivamente, relacionadas com a proteção dos direitos humanos e a proteção das pessoas pertencentes a minorias e a grupos vulneráveis, e a este respeito tomando nota do compromisso do Kosovo de respeitar os instrumentos internacionais relevantes;

               REAFIRMANDO o direito de regresso de todos os refugiados e deslocados internos e o direito à proteção da sua propriedade, bem como outros direitos humanos conexos;

               CONSIDERANDO a adesão das Partes aos princípios da economia de mercado livre e do desenvolvimento sustentável, bem como a disponibilidade da UE para contribuir para as reformas económicas no Kosovo;

               CONSIDERANDO o empenho das Partes no comércio livre, em consonância com os princípios relevantes da Organização Mundial do Comércio (a seguir designada «OMC») que devem aplicados de uma forma transparente e não discriminatória;

               CONSIDERANDO o empenhamento das Partes em aprofundarem continuamente o diálogo político sobre questões de interesse mútuo, incluindo os aspetos regionais;

               CONSIDERANDO a importância que as Partes atribuem à luta contra a criminalidade organizada e a corrupção, ao reforço da cooperação no domínio da luta contra o terrorismo em consonância com o acervo da UE e à prevenção da migração irregular, apoiando simultaneamente a mobilidade num ambiente seguro e legal;

               PERSUADIDAS de que o Acordo permite criar um novo clima para as relações económicas entre as Partes e, sobretudo, para o desenvolvimento das trocas comerciais e dos investimentos, fatores essenciais para a reestruturação e a modernização económicas;

               TENDO EM CONTA o compromisso assumido pelo Kosovo no sentido de aproximar a sua legislação nos setores relevantes da legislação da UE e de assegurar a sua efetiva aplicação;

               TENDO EM CONTA a vontade da UE de prestar um apoio decisivo à execução das reformas e de utilizar todos os instrumentos em matéria de cooperação e de assistência técnica, financeira e económica ao seu dispor numa base plurianual abrangente e indicativa, caso as circunstâncias objetivas o permitam;

               SALIENTANDO que o presente Acordo em nada prejudica as posições sobre o estatuto e está em consonância com a Resolução 1244/1999 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) e com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) sobre a declaração de independência do Kosovo.

               VERIFICANDO que os procedimentos internos dos Estados-Membros da União Europeia (a seguir designados «Estados-Membros») podem ser aplicáveis aquando da receção de documentos emitidos pelas autoridades do Kosovo no âmbito do presente Acordo;

               SALIENTANDO que estão em curso negociações para a criação de uma Comunidade de Transportes com os Balcãs Ocidentais;

               RECORDANDO a Cimeira de Zagreb de 2000, que apelou a uma maior consolidação das relações com os países abrangidos pelo PEA, bem como ao aprofundamento da cooperação regional;

               RECORDANDO que o Conselho Europeu de Salónica, de 19 e 20 de junho de 2003, confirmou o PEA como o enquadramento político em que se inscrevem as relações da UE com os países dos Balcãs Ocidentais e sublinhou a perspetiva da sua integração na UE com base nos progressos verificados na realização de reformas e no respetivo mérito;

               RECORDANDO os compromissos assumidos pelo Kosovo no contexto do Acordo Centro-Europeu de Comércio Livre, assinado em Bucareste em 19 de dezembro de 2006, concluído com vista a reforçar a capacidade regional de atração de investimentos e as suas perspetivas de integração na economia mundial, caso as circunstâncias objetivas o permitam;

               DESEJANDO estabelecer relações mais estreitas de cooperação cultural e desenvolver o intercâmbio de informações,

               SALIENTANDO que, caso as Partes decidam, no âmbito do presente Acordo, celebrar acordos específicos no domínio do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, a concluir pela UE ao abrigo do Título V da Parte III do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, as disposições desses futuros acordos específicos não vinculariam o Reino Unido e/ou a Irlanda, a menos que a UE, juntamente com o Reino Unido e/ou a Irlanda no que diz respeito às respetivas relações bilaterais anteriores, notifique o Kosovo que o Reino Unido e/ou a Irlanda ficou/ficaram vinculadas a esses futuros acordos específicos no âmbito da UE, em conformidade com o Protocolo n.º 21 relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Do mesmo modo, quaisquer subsequentes medidas internas da UE a adotar nos termos do Título V supramencionado para fins de aplicação do presente Acordo não vinculariam o Reino Unido e/ou a Irlanda, a menos que este(s) notifique(m) o seu desejo de participar e aceite(m) essas medidas nos termos do disposto no Protocolo n.º 21. Salientando também que os referidos futuros acordos específicos ou subsequentes medidas internas da UE seriam abrangidos pelo Protocolo n.º 22 relativo à posição da Dinamarca anexo aos referidos Tratados.

               ACORDARAM NO SEGUINTE:

               ARTIGO 1.º

               1.
                     É criada uma associação entre a UE, por um lado, e o Kosovo, por outro.

               2.
                     Os objetivos da associação são os seguintes:

               a)
                     Apoiar os esforços do Kosovo no sentido de reforçar a democracia e o Estado de direito;

               b)
                     Contribuir para a estabilidade política, económica e institucional do Kosovo, bem como para a estabilização da região;

               c)
                     Proporcionar um enquadramento adequado ao diálogo político, que permita o estreitamento das relações políticas entre as Partes;

               d)
                     Apoiar os esforços do Kosovo no sentido de desenvolver a sua cooperação económica e internacional, caso as circunstâncias objetivas o permitam, nomeadamente procedendo à aproximação da sua legislação com a legislação da UE;

               e)
                     Apoiar os esforços do Kosovo no sentido de concluir a transição para uma economia de mercado efetiva;

               f)
                     Promover relações económicas harmoniosas e desenvolver gradualmente uma zona de comércio livre entre a UE e o Kosovo;

               g)
                     Promover a cooperação regional em todos os domínios abrangidos pelo presente Acordo.

               ARTIGO 2.º

               Nenhum dos termos, formulações ou definições utilizados no presente Acordo, incluindo os respetivos anexos e protocolos, constitui um reconhecimento do Kosovo pela UE como um Estado independente nem um reconhecimento do Kosovo por parte dos Estados-Membros quando estes não tenham, a título individual, tomado uma decisão nesse sentido.

               TÍTULO I

               PRINCÍPIOS GERAIS

               ARTIGO 3.º

               O respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos, conforme consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 das Nações Unidades e definidos na Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais de 1950, na Ata Final de Helsínquia e na Carta de Paris para uma Nova Europa e o respeito pelos princípios do direito internacional, incluindo a plena cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a exJugoslávia (TPIJ) e seu mecanismo residual, e com o Tribunal Penal Internacional, bem como o respeito pelo Estado de direito e pelos princípios da economia de mercado, refletidos no documento adotado pela Conferência de Bona sobre Cooperação Económica da Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa, presidem às políticas da UE e do Kosovo e constituem elementos essenciais do presente Acordo.

               ARTIGO 4.º

               O Kosovo compromete-se a respeitar o direito e instrumentos internacionais, em especial, mas não exclusivamente, relacionados com a proteção dos direitos humanos e fundamentais, a proteção de pessoas pertencentes a minorias, sem qualquer tipo de discriminação.

               ARTIGO 5.º

               O Kosovo compromete-se a desenvolver continuamente esforços com vista a uma melhoria visível e sustentável das relações com a Sérvia e a cooperar de forma efetiva com a missão em curso no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa, conforme definido de forma mais pormenorizada no artigo 13.º. Estes compromissos constituem princípios essenciais do presente Acordo e estão subjacentes ao desenvolvimento das relações e da cooperação entre as Partes. Em caso de incumprimento pelo Kosovo dos referidos compromissos, a UE pode tomar as medidas que considere adequadas, incluindo a suspensão total ou parcial do presente Acordo.

               ARTIGO 6.º

               As Partes reiteram que os crimes mais graves que suscitam a preocupação da comunidade internacional no seu conjunto não devem ficar impunes e que a ação penal contra esses crimes deve ser assegurada mediante medidas tomadas a nível nacional e internacional.

               Nesta matéria, o Kosovo compromete-se, em particular, a cooperar plenamente com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) e o seu mecanismo residual, e no âmbito de todos os outros inquéritos e ações penais conduzidos sob os auspícios de instâncias internacionais.

               O Kosovo compromete-se também a respeitar o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e, a este respeito, a tomar as medidas necessárias para a sua aplicação a nível nacional.

               ARTIGO 7.º

               O desenvolvimento da cooperação regional e das relações de boa vizinhança, bem como o respeito dos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias, são elementos centrais no PEA. A celebração e a aplicação do presente Acordo processam-se no âmbito do PEA e baseiam-se nos méritos individuais do Kosovo.

               ARTIGO 8.º

               O Kosovo compromete-se a continuar a promover as relações de cooperação e de boa vizinhança na região, incluindo um nível adequado de concessões mútuas relativamente à circulação de pessoas, mercadorias, capitais e serviços, bem como ao desenvolvimento de projetos de interesse comum numa vasta gama de domínios, incluindo em matéria de Estado de direito. Este compromisso constitui um fator essencial para o desenvolvimento das relações e da cooperação entre as Partes, contribuindo assim para a estabilidade regional.

               ARTIGO 9.º

               A associação é gradual e plenamente concretizada ao longo de um período de dez anos.

               O Conselho de Estabilização e de Associação (a seguir designado «CEA») instituído pelo artigo 126.º procede a um exame anual da aplicação do Acordo e da adoção e execução pelo Kosovo das reformas jurídicas, administrativas, institucionais e económicas. O referido exame é efetuado tendo em conta os princípios enunciados no preâmbulo e os princípios gerais do presente Acordo e é consentâneo com os mecanismos estabelecidos no âmbito do PEA, nomeadamente o relatório intercalar sobre esse processo.

               Em função deste exame, o CEA emite recomendações e pode tomar decisões.

               Se o exame identificar problemas específicos, podem ser acionados os mecanismos de resolução de litígios estabelecidos ao abrigo do presente Acordo.

               O mais tardar cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, o CEA procede a um exame aprofundado da aplicação do mesmo. Em função deste exame, o CEA avalia os progressos realizados pelo Kosovo e pode tomar decisões relativamente ao subsequente processo de associação. O CEA toma medidas similares antes do termo do décimo ano após a entrada em vigor do presente Acordo. Quando justificado pelos resultados do exame, o CEA pode decidir prorrogar o prazo estabelecido no n.º 1 por um período não superior a cinco anos. Na ausência de decisões nesse sentido por parte do CEA, o presente Acordo continua em vigor conforme nele acordado.

               O exame supramencionado não é aplicável à livre circulação de mercadorias, relativamente à qual está previsto um calendário específico no Título IV.

               ARTIGO 10.º

               O presente Acordo é plenamente compatível com as disposições relevantes dos Acordos da OMC e é aplicado em conformidade com as mesmas, nomeadamente com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT de 1994) e com o artigo V do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS).

               TÍTULO II

               DIÁLOGO POLÍTICO

               ARTIGO 11.º

               1.
                     O diálogo político entre as Partes é aprofundado no âmbito do presente Acordo. Esse diálogo destina-se a acompanhar e consolidar a aproximação entre a UE e o Kosovo e a contribuir para o estabelecimento de laços estreitos de solidariedade e de novas formas de cooperação entre as Partes.

               2.
                     O diálogo político visa promover, nomeadamente:

               a)
                     A participação do Kosovo na comunidade internacional democrática, caso as circunstâncias objetivas o permitam;

               b)
                     A realização das aspirações europeias do Kosovo e a sua aproximação à UE, em consonância com as aspirações europeias da região, com base nos méritos individuais e de acordo com os compromissos assumidos pelo Kosovo ao abrigo do artigo 5.º do presente Acordo;

               c)
                     Uma convergência crescente com determinadas medidas em matéria de Política Externa e de Segurança Comum, em especial as medidas restritivas tomadas pela UE contra países terceiros, pessoas singulares ou coletivas ou entidades não estatais, nomeadamente através do intercâmbio de informações conforme adequado, em especial sobre questões que possam ter repercussões importantes para as Partes;

               d)
                     Uma cooperação regional efetiva, inclusiva e representativa e o desenvolvimento de relações de boa vizinhança nos Balcãs Ocidentais.

               ARTIGO 12.º

               As Partes desenvolvem um diálogo estratégico sobre as outras questões abrangidas pelo presente Acordo.

               ARTIGO 13.º

               1.
                     O diálogo político e o diálogo estratégico, conforme adequado, contribuem para o processo de normalização das relações entre o Kosovo e a Sérvia.

               2.
                     Conforme estabelecido no artigo 5.º, o Kosovo compromete-se a desenvolver um diálogo permanente que permita uma melhoria visível e sustentável nas relações com a Sérvia. Este processo visa assegurar que ambos os países possam prosseguir nas respetivas vias europeias, evitando simultaneamente que um possa bloquear os esforços do outro, e permitir uma normalização geral gradual das relações entre o Kosovo e a Sérvia, sob a forma de um acordo juridicamente vinculativo a fim de que ambos possam plenamente exercer os seus direitos e assumir as suas responsabilidades.

               3.
                     Neste contexto, o Kosovo irá de forma contínua:

               a)
                     Aplicar de boa-fé todos os acordos obtidos no âmbito do diálogo com a Sérvia;

               b)
                     Respeitar plenamente os princípios de uma cooperação regional inclusiva;

               c)
                     Resolver outras questões pendentes através do diálogo e de um espírito de compromisso, com base em soluções práticas e sustentáveis, e cooperar com a Sérvia nas questões técnicas e jurídicas relevantes;

               d)
                     Cooperar eficazmente com a missão em curso no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa e contribuir ativamente para uma execução plena e sem restrições do mandato da mesma em todo o Kosovo.

               4.
                     O CEA analisa regularmente os progressos realizados neste processo e pode tomar decisões e formular recomendações sobre a matéria. O CEA pode prestar assistência a este processo, em conformidade com o disposto no artigo 129.º.

               ARTIGO 14.º

               1.
                     Os diálogos político e estratégico decorrem principalmente no âmbito do CEA, que é o responsável geral por todas as questões que as Partes decidam submeter à sua apreciação.

               2.
                     A pedido das Partes, os referidos diálogos podem igualmente assumir as seguintes formas:

               a)
                     Quando necessário, reuniões de altos funcionários em representação do Kosovo, por um lado, e do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e/ou um representante da Comissão, por outro;

               b)
                     Plena utilização de todas as vias apropriadas existentes entre as Partes, incluindo contactos adequados em países terceiros e no âmbito de organizações internacionais e de outras instâncias internacionais, caso as circunstâncias objetivas o permitam;

               c)
                     Quaisquer outros meios que contribuam utilmente para a consolidação, o desenvolvimento e o aprofundamento desses diálogos, incluindo os especificados na Agenda de Salónica, adotada nas Conclusões do Conselho Europeu de Salónica de 19 e 20 de junho de 2003.

               ARTIGO 15.º

               O diálogo político ao nível parlamentar processa-se no âmbito da Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação instituída no artigo 132.º.

               TÍTULO III

               COOPERAÇÃO REGIONAL

               ARTIGO 16.º

               Em conformidade com os compromissos assumidos ao abrigo dos artigos 5.º e 13.º e em relação à manutenção da paz e da estabilidade internacionais e regionais, bem como ao desenvolvimento de relações de boa vizinhança, o Kosovo promove ativamente a cooperação regional. A UE pode apoiar estes esforços através de instrumentos adequados, incluindo a assistência a projetos que tenham uma dimensão regional ou transfronteiras/transterritorial.

               Sempre que pretenda aprofundar a sua cooperação com um dos países mencionados nos artigos 17.º, 18.º e 19.º, o Kosovo informa e consulta a UE e os seus Estados-Membros em conformidade com o disposto no Título X.

               O Kosovo continua a aplicar o Acordo Centro-Europeu de Comércio Livre.

               ARTIGO 17.º

               Cooperação com países
                  que tenham assinado um Acordo de Estabilização e de Associação

               Após a assinatura do presente Acordo e caso as circunstâncias objetivas o permitam, o Kosovo inicia negociações com os países que já tenham assinado um Acordo de Estabilização e de Associação com a UE com vista à conclusão de convenções bilaterais em matéria de cooperação regional, com o objetivo de aprofundar o âmbito da sua cooperação.

               Os principais elementos das referidas convenções são:

               a)
                     O diálogo político;

               b)
                     A criação de zonas de comércio livre, em conformidade com as disposições aplicáveis da OMC;

               c)
                     Concessões mútuas em matéria de circulação de trabalhadores, direito de estabelecimento, prestação de serviços, pagamentos correntes e circulação de capitais, bem como de outras políticas ligadas à circulação de pessoas, a um nível equivalente ao previsto nos Acordos de Estabilização e de Associação concluídos com a UE pelos países em causa;

               d)
                     Disposições relativas à cooperação noutros domínios, abrangidos ou não pelo presente Acordo, nomeadamente no domínio da liberdade, segurança e justiça.

               As referidas convenções contêm, conforme adequado, disposições para a criação dos mecanismos institucionais necessários.

               As convenções são concluídas no prazo de dois anos a contar da data da entrada em vigor do presente Acordo.

               ARTIGO 18.º

               Cooperação com países
                  abrangidos pelo PEA

               O Kosovo desenvolve a sua cooperação regional com os países abrangidos pelo PEA em alguns ou em todos os domínios de cooperação previstos no presente Acordo, bem como noutros domínios relacionados com o referido processo, nomeadamente nos domínios de interesse comum. A cooperação deve ser sempre consentânea com os princípios e os objetivos do presente Acordo.

               ARTIGO 19.º

               Cooperação com países candidatos
                  à adesão à UE não abrangidos pelo PEA

               O Kosovo intensifica a sua cooperação e conclui, caso as circunstâncias objetivas o permitam, convenções em matéria de cooperação com qualquer país candidato à adesão à UE não abrangido pelo PEA nos domínios de cooperação previstos no presente Acordo e noutros domínios de interesse mútuo para o Kosovo e para esses países. As convenções visam um alinhamento progressivo das relações bilaterais entre o Kosovo e os referidos países sobre a parte correspondente das relações entre a UE e o Kosovo.

               TÍTULO IV

               LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

               ARTIGO 20.º

               1.
                     A UE e o Kosovo estabelecem de forma gradual uma zona de comércio livre bilateral durante um período máximo de dez anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, em conformidade com o mesmo e com o Acordo GATT de 1994 e as disposições estabelecidas nos acordos relevantes da OMC. Para o efeito, as Partes têm em consideração os requisitos específicos estabelecidos nos n.ºs 2 a 6 do presente artigo.

               2.
                     A Nomenclatura Combinada é utilizada para a classificação das mercadorias no comércio entre as Partes.

               3.
                     Para efeitos do presente Acordo, os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros incluem qualquer direito ou encargo de qualquer tipo aplicável à importação ou exportação de uma mercadoria, incluindo qualquer forma de sobretaxa ou imposição suplementar aplicável a essa importação ou exportação, não incluindo contudo:

               a)
                     Os encargos equivalentes a um imposto interno aplicado em conformidade com o disposto no artigo III, n.º 2, do GATT 1994;

               b)
                     As medidas antidumping ou de compensação;

               c)
                     Os honorários e encargos correspondentes ao custo dos serviços prestados.

               4.
                     Relativamente a cada produto, o direito de base ao qual são aplicadas as reduções pautais sucessivas estabelecidas no presente Acordo é o seguinte:

               a)
                     No que diz respeito à UE, a Pauta Aduaneira Comum da UE, estabelecida nos termos do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho
                  3
                efetivamente aplicada erga omnes no dia da assinatura do presente Acordo;

               b)
                     No que diz respeito ao Kosovo, a tarifa aplicada pelo Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013.

               5.
                     Se, após a assinatura do presente Acordo, for aplicada uma redução pautal numa base erga omnes, esses direitos reduzidos substituem o direito de base referido no n.º 4 a partir da data de aplicação dessas reduções.

               6.
                     A UE e o Kosovo informam-se mutuamente dos respetivos direitos de base e de quaisquer alterações dos mesmos.

               CAPÍTULO I

               PRODUTOS INDUSTRIAIS

               ARTIGO 21.º

               Definição

               1.
                     O disposto no presente capítulo é aplicável aos produtos originários da UE e do Kosovo enumerados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada, com exceção dos produtos enumerados no Anexo I, n.º 1, ponto ii), do Acordo da OMC sobre a Agricultura.

               2.
                     As trocas comerciais entre as Partes de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica processam-se em conformidade com o disposto nesse Tratado.

               ARTIGO 22.º

               Concessões da UE relativas aos produtos industriais

               1.
                     Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação para a UE de produtos industriais originários do Kosovo, e os encargos de efeito equivalente, são abolidos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.

               As restrições quantitativas aplicáveis à importação para a UE de produtos industriais originários do Kosovo, e as medidas de efeito equivalente, são abolidas a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.

               ARTIGO 23.º

               Concessões do Kosovo relativas aos produtos industriais

               1.
                     Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis à importação para o Kosovo de produtos originários da UE que não estejam enumerados no Anexo I são abolidos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.

               2.
                     Os encargos com efeito equivalente aos direitos aduaneiros aplicáveis à importação para o Kosovo de produtos industriais originários da UE são abolidos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.

               3.
                     Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação para o Kosovo de produtos industriais originários da UE enumerados no Anexo I são progressivamente reduzidos e abolidos de acordo com o calendário indicado no referido anexo.

               4.
                     As restrições quantitativas aplicáveis às importações para o Kosovo de produtos originários da UE e as medidas de efeito equivalente são abolidas a partir da entrada em vigor do presente Acordo.

               ARTIGO 24.º

               Direitos e restrições à exportação

               1.
                     A UE e o Kosovo procedem à abolição, nas suas trocas comerciais, de todos os direitos aduaneiros de exportação e encargos de efeito equivalente a partir da entrada em vigor do presente Acordo.

               2.
                     A UE e o Kosovo procedem à abolição entre si de todas as restrições quantitativas à exportação e de todas as medidas de efeito equivalente a partir da entrada em vigor do presente Acordo.

               ARTIGO 25.º

               Reduções mais rápidas dos direitos aduaneiros

               O Kosovo declara-se disposto a reduzir os direitos aduaneiros aplicáveis às trocas comerciais com a UE a um ritmo mais rápido do que o previsto no artigo 23.º se a sua situação económica geral e a situação económica do setor em causa o permitirem.

               O CEA procede à análise da situação nesta matéria e formula as recomendações que considerar relevantes.

               CAPÍTULO II

               AGRICULTURA E PESCAS

               ARTIGO 26.º

               Definição

               1.
                     As disposições do presente capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de produtos agrícolas e de produtos da pesca originários da UE ou do Kosovo.

               2.
                     Entende-se por «produtos agrícolas e da pesca» os produtos enumerados nos Capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada
                  4
                e os produtos enumerados no Anexo I, n.º 1, ponto ii), do Acordo da OMC sobre a Agricultura.

               3.
                     A presente definição inclui o peixe e os produtos da pesca classificados no Capítulo 3, nas posições 1604 (Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe) e 1605 (Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas (excluindo fumados)) e nas subposições 0511 91 (Desperdícios de peixes), 2301 20 (Farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana) e ex-1902 20 («Massas alimentícias recheadas, contendo, em peso, mais de 20 % de peixes, crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos»)

               Inclui também as subposições 1212 21 00 (Algas), ex-1603 00 (Extratos e sucos de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos) e ex-2309 9010 (Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais: produtos denominados «solúveis» de peixe), bem como as subposições  1504 10 e 1504 20 (Gorduras, óleos e respetivas frações, de peixes, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados):

                  Óleos de fígados de peixes e respetivas frações;

                  Gorduras e óleos de peixe e respetivas frações, exceto óleos de fígados.

               ARTIGO 27.º

               Produtos agrícolas transformados

               O Protocolo I estabelece o regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados nele enumerados.

               ARTIGO 28.º

               Concessões da UE relativas à importação de produtos agrícolas originários do Kosovo

               1.
                     A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a UE procede à abolição de todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis à importação de produtos agrícolas originários do Kosovo.

               2.
                     A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a UE procede à abolição dos direitos aduaneiros e dos encargos de efeito equivalente aplicáveis à importação de produtos agrícolas originários do Kosovo, com exceção dos classificados nas posições 0102 (Animais vivos da espécie bovina), 0201 (Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas), 0202 (Carnes de animais da espécie bovina, congeladas), 1701 (Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido), 1702 (Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados) e 2204 (Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009) da Nomenclatura Combinada.

               No que diz respeito aos produtos classificados nos Capítulos 7 e 8 da Nomenclatura Combinada, relativamente aos quais a Pauta Aduaneira Comum prevê a aplicação de direitos aduaneiros ad valorem e de um direito aduaneiro específico, essa eliminação é exclusivamente aplicável à parte ad valorem do direito.

               3.
                     A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a UE fixa os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na UE de produtos da categoria «baby beef» definidos no Anexo II e originários do Kosovo em 20 % do direito ad valorem e em 20 % do direito específico previsto na Pauta Aduaneira Comum, dentro dos limites de um contingente pautal anual de 475 toneladas, expresso em peso por carcaça.

               ARTIGO 29.º

               Concessões do Kosovo relativas aos produtos agrícolas

               1.
                     A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo procede à abolição de todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos agrícolas originários da UE.

               2.
                     A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo:

               a)
                     Procede à abolição dos direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados produtos agrícolas originários da UE, com exceção dos enumerados no Anexo III;

               b)
                     Procede à abolição gradual dos direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados produtos agrícolas originários da UE, enumerados nos Anexos III-A, III-B e III-C, de acordo com o calendário indicado nesse anexo;

               3.
                     O direito aplicável a determinados produtos enumerados no Anexo III-D é o direito de base aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013.

               ARTIGO 30.º

               Protocolo relativo aos vinhos e às bebidas espirituosas

               O Protocolo II estabelece o regime aplicável aos vinhos e às bebidas espirituosas nele referidos.

               ARTIGO 31.º

               Concessões da UE relativas ao peixe e produtos da pesca

               1.
                     A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a UE procede à abolição de todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis à importação de peixe e produtos da pesca originários do Kosovo.

               2.
                     A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a UE procede à abolição de todos os direitos e medidas de efeito equivalente aplicáveis ao peixe e aos produtos da pesca originários do Kosovo com exceção dos enumerados no Anexo IV. Os produtos enumerados no Anexo IV estão sujeitos às disposições nele previstas.

               ARTIGO 32.º

               Concessões do Kosovo relativas ao peixe e produtos da pesca

               1.
                     A partir da entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo procede à abolição de todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis à importação de peixe e produtos da pesca originários da UE.

               2.
                     A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo procede à abolição de todos os direitos e medida de efeito equivalente aplicáveis ao peixe e aos produtos da pesca originários do UE com exceção dos enumerados no Anexo V. Os produtos enumerados no Anexo V estão sujeitos às disposições nele previstas.

               ARTIGO 33.º

               Cláusula de reexame

               Tendo em conta o volume das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca entre as Partes, a sensibilidade desses produtos, as regras das políticas comuns da UE e das políticas do Kosovo em matéria de agricultura e de pesca, a importância desses setores para a economia do Kosovo, bem como a evolução da situação verificada no âmbito da OMC, o CEA procede ao exame, o mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, produto a produto e numa base recíproca adequada e ordenada, da possibilidade de se efetuarem novas concessões mútuas tendo em vista uma maior liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca.

               ARTIGO 34.º

               Cláusula de salvaguarda
                  relativa à agricultura e pescas

               Não obstante outras disposições do presente Acordo, nomeadamente o artigo 43.º, e tendo em conta a especial sensibilidade dos mercados agrícola e da pesca, caso as importações de produtos originários de uma das Partes que sejam objeto de concessões ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º e 32.º provoquem uma grave perturbação nos mercados da outra Parte ou nos respetivos mecanismos reguladores internos, as Partes procedem imediatamente a consultas no âmbito do Comité de Estabilização e de Associação a fim de encontrarem uma solução adequada. Enquanto se aguarda uma solução, a Parte em questão pode adotar as medidas que considerar necessárias.

               ARTIGO 35.º

               Proteção das indicações geográficas
                  dos produtos agrícolas e da pesca e dos géneros alimentícios
                  que não sejam vinhos e bebidas espirituosas

               1.
                     O Kosovo protege as indicações geográficas da UE registadas na UE ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
                  5
               , em conformidade com as disposições do presente artigo. As indicações geográficas do Kosovo são elegíveis para registo na UE nas condições estabelecidas no referido regulamento.

               2.
                     As indicações geográficas referidas no n.º 1 beneficiam de proteção contra:

               a)
                     Qualquer utilização comercial direta ou indireta de uma denominação protegida:

               i)
                     para produtos comparáveis não conformes com o caderno de especificações da denominação protegida, ou

               ii)
                     na medida em que essa utilização explore a reputação de uma indicação geográfica;

               b)
                     Qualquer utilização abusiva, imitação ou evocação, ainda que a verdadeira origem do produto ou serviço seja indicada ou que a denominação protegida seja traduzida ou acompanhada por termos como «género», «tipo», «método», «estilo», «imitação», «sabor», «como» ou similares;

               c)
                     Qualquer outra indicação falsa ou falaciosa quanto à proveniência, origem, natureza ou qualidades essenciais do produto, que conste do acondicionamento ou da embalagem, da publicidade ou dos documentos relativos ao produto em causa, bem como o acondicionamento em recipientes suscetíveis de transmitir uma impressão errada sobre a origem do mesmo;

               d)
                     Qualquer outra prática suscetível de induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem de um produto similar.

               3.
                     Um nome proposto para registo que seja homónimo ou parcialmente homónimo de um nome já protegido, não é protegido a não ser que exista uma distinção suficiente, na prática, entre as condições de utilização local e tradicional e a apresentação do homónimo protegido subsequentemente e o nome já protegido, tendo em conta a necessidade de assegurar um tratamento equitativo dos produtores em causa e de evitar que os consumidores sejam induzidos em erro. Não são registados nomes homónimos que induzam o consumidor em erro levando-o a crer que os produtos são originários de outro território, mesmo que sejam exatos no que se refere ao território, à região ou ao local de origem dos produtos em questão.

               4.
                     O Kosovo recusa o registo de uma marca cuja utilização corresponda às situações referidas no n.º 2.

               5.
                     As marcas cuja utilização corresponda às situações referidas no n.º 2, registadas no Kosovo ou consagradas pelo uso, deixam de ser utilizadas cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo. No entanto, o mesmo não se aplica a marcas registadas no Kosovo e a marcas consagradas pelo uso detidas por nacionais de países terceiros, desde que não sejam de molde a induzir de alguma forma em erro o público relativamente à qualidade, à especificação e à origem geográfica dos produtos.

               6.
                     Qualquer utilização das indicações geográficas protegidas em conformidade com o disposto no n.º 1 enquanto termos habitualmente utilizados em linguagem corrente como a denominação comum dessas mercadorias, ou relativamente a produtos que foram legalmente comercializados com essa denominação no Kosovo, cessa o mais tardar cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo.

               d

               7.
                     O Kosovo assegura que os produtos exportados a partir do seu território cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo não infrinjam o disposto no presente artigo.

               8.
                     O Kosovo assegura a proteção referida nos n.ºs 1 a 7 por sua própria iniciativa, bem como a pedido de uma parte interessada.

               CAPÍTULO III

               DISPOSIÇÕES COMUNS

               ARTIGO 36.º

               Âmbito de aplicação

               As disposições do presente capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de todos os produtos entre as Partes, salvo disposição em contrário prevista no presente capítulo ou no Protocolo I.

               ARTIGO 37.º

               Concessões mais favoráveis

               O disposto no presente título não prejudica a aplicação, numa base unilateral, de medidas mais favoráveis por qualquer das Partes.

               ARTIGO 38.º

               Statu quo

               1.
                     A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, não podem ser introduzidos nas trocas comerciais entre a UE e o Kosovo novos direitos aduaneiros de importação ou de exportação, ou encargos de efeito equivalente, não podendo ser aumentados os que já estiverem a ser aplicados.

               2.
                     A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, não podem ser introduzidas nas trocas comerciais entre a UE e o Kosovo novas restrições quantitativas à importação ou à exportação, ou outras medidas de efeito equivalente, não podendo ser tornadas mais restritivas as já existentes.

               3.
                     Sem prejuízo das concessões efetuadas nos termos dos artigos 28.º, 29.º, 30.º, 31.º e 32.º, as disposições dos n.ºs 1 e 2 do presente artigo não limitam de forma alguma a execução das políticas agrícola e da pesca da UE e do Kosovo, nem a adoção de quaisquer medidas no âmbito dessas políticas, desde que não seja afetado o regime de importação previsto nos Anexos II a V e no Protocolo I.

               ARTIGO 39.º

               Proibição de discriminação fiscal

               1.
                     A UE e o Kosovo abstêm-se de recorrer a quaisquer medidas ou práticas de caráter fiscal interno que se traduzam numa discriminação, direta ou indireta, entre os produtos de uma das Partes e produtos similares originários do território da outra Parte. Caso tal medida ou prática já exista, a UE e o Kosovo, conforme adequado, procedem à sua revogação ou abolição.

               2.
                     Os produtos exportados para o território de uma das Partes não podem beneficiar de reembolso de encargos tributários internos indiretos superior ao montante dos encargos tributários indiretos que lhes tenham sido aplicados.

               ARTIGO 40.º

               Direitos de caráter fiscal

               As disposições relativas à abolição dos direitos aduaneiros de importação são igualmente aplicáveis aos direitos aduaneiros de caráter fiscal.

               ARTIGO 41.º

               Uniões aduaneiras, zonas de comércio livre
                  e acordos transfronteiras/transterritoriais

               1.
                     O presente Acordo não prejudica a manutenção ou a criação de uniões aduaneiras, de zonas de comércio livre ou de acordos em matéria de comércio transfronteiras/transterritorial, desde que os mesmos não afetem os regimes comerciais previstos no presente Acordo.

               2.
                     Durante o período de transição previsto no artigo 20.º, o presente Acordo não afeta a aplicação de regimes preferenciais específicos relativos à circulação de mercadorias previstos em acordos sobre comércio transfronteiras/transterritorial previamente celebrados entre um ou mais Estados-Membros e o Kosovo ou resultantes dos acordos bilaterais indicados no Título III celebrados pelo Kosovo para promover o comércio regional.

               3.
                     As Partes consultam-se no âmbito do CEA relativamente aos acordos referidos nos n.ºs 1 e 2 e, mediante pedido, em relação a quaisquer outras questões importantes ligadas às respetivas políticas comerciais relativamente a países terceiros. Em especial no caso de adesão de um país terceiro à UE, as Partes consultam-se a fim de se assegurarem de que são tidos em consideração os interesses mútuos da UE e do Kosovo conforme definidos no presente Acordo.

               ARTIGO 42.º

               Dumping e subvenções

               1.
                     O disposto no presente Acordo não impede qualquer das Partes de adotar medidas de defesa comercial nos termos do n.º 2 do presente artigo e do artigo 43.º.

               2.
                     Se uma das Partes constatar a ocorrência de práticas de dumping e/ou de subvenções passíveis de medidas de compensação nas suas trocas comerciais com a outra Parte, pode adotar as medidas adequadas contra essas práticas, em conformidade com o disposto no Acordo da OMC sobre a Aplicação do Artigo VI do GATT de 1994 e no Acordo sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação da OMC, bem como na respetiva legislação interna relacionada com os referidos acordos.

               ARTIGO 43.º

               Cláusula de salvaguarda

               1.
                     As Partes acordam que são aplicáveis as regras e princípios estabelecidos no artigo XIX do GATT de 1994 e no Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda da OMC.

               2.
                     Não obstante o disposto no n.º 1, a Parte importadora pode adotar as medidas bilaterais de salvaguarda adequadas, de acordo com as condições e os procedimentos previstos no presente artigo, se um produto de uma Parte for importado para o território da outra Parte em quantidades e condições tais que causem ou ameacem causar:

               a)
                     Um grave prejuízo aos produtores nacionais de produtos similares ou diretamente concorrentes no território da Parte importadora; ou

               b)
                     Perturbações graves em qualquer setor da economia ou dificuldades que possam causar uma grave deterioração da situação económica de uma região da Parte importadora.

               3.
                     As medidas bilaterais de salvaguarda relativas a importações da outra Parte não excedem o necessário para resolver os problemas, conforme definido no n.º 2, decorrentes da aplicação do presente Acordo. As medidas de salvaguarda adotadas consistem na suspensão do aumento ou na redução das margens de preferência previstas ao abrigo do presente Acordo para o produto em causa até um limite máximo correspondente ao direito de base referido no artigo 20.º, n.º 4, alíneas a) e b), e n.º 5, para esse mesmo produto. As referidas medidas estabelecem disposições claras que conduzam à sua eliminação progressiva, o mais tardar no final do período definido, e não podem ser aplicadas por um período superior a dois anos.

               Em circunstâncias muito excecionais, as medidas podem ser prorrogadas por um período máximo de dois anos. Não pode ser aplicada qualquer medida de salvaguarda bilateral à importação de um produto que já tenha sido anteriormente sujeito a uma medida desse tipo durante um período igual àquele em que a medida foi anteriormente aplicada, desde que o período de não aplicação seja, pelo menos, de dois anos a contar da data da caducidade dessa medida.

               4.
                     Nos casos especificados no presente artigo e antes da adoção das medidas nele previstas, ou nos casos em que seja aplicável o disposto no n.º 5, alínea b), do presente artigo, a UE ou o Kosovo comunica, o mais rapidamente possível, ao CEA todas as informações relevantes necessárias para um exame aprofundado da situação, a fim de obter uma solução aceitável para as Partes.

               5.
                     Para efeitos da implementação do disposto nos n.ºs 1, 2, 3 e 4, são aplicáveis as seguintes disposições:

               a)
                     As dificuldades decorrentes da situação referida no presente artigo são imediatamente submetidas à apreciação do CEA, podendo este tomar qualquer decisão necessária para lhes pôr termo.

               Se o CEA ou a Parte exportadora não tiver tomado uma decisão que ponha termo a essas dificuldades, ou se não tiver sido encontrada qualquer outra solução satisfatória no prazo de 30 dias a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do CEA, a Parte importadora pode adotar as medidas adequadas para resolver o problema, em conformidade com o disposto no presente artigo. Na seleção das medidas de salvaguarda a adotar, deve ser dada prioridade às que menos perturbem o funcionamento dos regimes previstos no presente Acordo. As medidas de salvaguarda aplicadas mantêm o nível/a margem de preferência concedido(a) ao abrigo do presente Acordo.

               b)
                     Em circunstâncias excecionais e críticas que requeiram uma ação imediata e impossibilitem a comunicação de informações ou um exame prévio, consoante o caso, a Parte afetada pode, nas situações especificadas no presente artigo, aplicar imediatamente as medidas provisórias necessárias para fazer face à situação, informando imediatamente desse facto a outra Parte.

               As medidas de salvaguarda são imediatamente notificadas ao CEA, devendo ser objeto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, nomeadamente tendo em vista a definição de um calendário para a sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam.

               6.
                     Se a UE ou o Kosovo sujeitar a importação de produtos suscetíveis de provocarem as dificuldades referidas no presente artigo a um procedimento administrativo que tenha por objetivo fornecer rapidamente informações sobre a evolução dos fluxos comerciais, deve informar desse facto a outra Parte.

               ARTIGO 44.º

               Cláusula de escassez

               1.
                     Quando o cumprimento do disposto no presente título resultar:

               a)
                     Numa grave escassez, ou numa ameaça de escassez, de géneros alimentícios ou de outros produtos essenciais para a Parte exportadora; ou

               b)
                     Na reexportação, para um país terceiro, de um produto em relação ao qual a Parte exportadora mantenha restrições quantitativas à exportação, direitos aduaneiros de exportação ou medidas ou encargos de efeito equivalente, e sempre que as situações supramencionadas provoquem, ou sejam suscetíveis de provocar, graves dificuldades para a Parte exportadora,

               essa Parte pode adotar as medidas adequadas nas condições e em conformidade com os procedimentos previstos no presente artigo.

               2.
                     Na seleção das medidas a adotar, deve ser dada prioridade às que menos perturbem o funcionamento dos regimes previstos no presente Acordo. Tais medidas não podem ser aplicadas de forma a constituírem um meio de discriminação arbitrária ou injustificada perante condições idênticas, ou uma restrição dissimulada às trocas comerciais, sendo eliminadas logo que as condições deixem de justificar a sua manutenção.

               3.
                     Antes de adotar as medidas previstas no n.º 1, ou o mais rapidamente possível nos casos previstos no n.º 4, a UE ou o Kosovo comunica ao CEA todas as informações relevantes, a fim de se obter uma solução aceitável para as Partes. O CEA pode chegar a acordo sobre qualquer forma de pôr termo às dificuldades. Caso não seja obtido um acordo no prazo de 30 dias a contar da data da apresentação da questão ao CEA, a Parte exportadora pode aplicar medidas à exportação do produto em causa, em conformidade com o disposto no presente artigo.

               4.
                     Em circunstâncias excecionais e críticas que exijam uma ação imediata e impossibilitem a comunicação de informações ou um exame prévio, a UE ou o Kosovo pode aplicar imediatamente as medidas cautelares necessárias para fazer face à situação, informando de imediato a outra Parte.

               5.
                     As medidas aplicadas nos termos do presente artigo são imediatamente notificadas ao CEA, devendo ser objeto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, nomeadamente tendo em vista a definição de um calendário para a sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam.

               ARTIGO 45.º

               Monopólios estatais

               No que diz respeito a monopólios estatais de caráter comercial, o Kosovo assegura, a partir da entrada em vigor do presente Acordo, a exclusão de toda e qualquer discriminação entre nacionais dos Estados-Membros e cidadãos do Kosovo quanto às condições de abastecimento e de comercialização.

               ARTIGO 46.º

               Regras de origem

               Salvo disposição em contrário no presente Acordo, o Protocolo III estabelece as regras de origem para fins de aplicação do presente Acordo.

               ARTIGO 47.º

               Restrições autorizadas

               O presente Acordo não prejudica as proibições ou restrições à importação, exportação ou trânsito justificadas por razões de moralidade pública, ordem pública ou segurança pública; de proteção da saúde e da vida das pessoas, animais e plantas; de proteção do património de valor artístico, histórico ou arqueológico ou de proteção da propriedade intelectual, industrial e comercial, nem a aplicação da regulamentação relativa ao ouro e à prata. As referidas proibições ou restrições não podem, todavia, constituir uma forma de discriminação arbitrária nem uma restrição dissimulada ao comércio entre as Partes.

               ARTIGO 48.º

               Falta de cooperação administrativa

               1.
                     As Partes reconhecem que a cooperação administrativa é essencial para a aplicação e o controlo do tratamento preferencial concedido ao abrigo do presente Título e reiteram o seu empenho em combater as irregularidades e as fraudes em matéria aduaneira e afim.

               2.
                     Se uma Parte constatar, com base em informações objetivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraudes na aceção do presente título, essa Parte (referida no presente artigo como «a Parte em causa») pode suspender temporariamente o tratamento preferencial relevante concedido ao(s) produto(s) em causa, nos termos do presente artigo.

               3.
                     Para efeitos do presente artigo, entende-se por falta de cooperação administrativa, designadamente:

               a)
                     O incumprimento repetido da obrigação de verificar o estatuto de produto originário do(s) produto(s) em causa;

               b)
                     A recusa repetida ou o atraso injustificado em proceder ao controlo ulterior da prova da origem e/ou em comunicar os seus resultados;

               c)
                     A recusa repetida ou o atraso injustificado na concessão da autorização para realizar missões de cooperação administrativa a fim de verificar a autenticidade dos documentos ou a exatidão das informações relevantes para a concessão do tratamento preferencial em questão.

               Para efeitos da aplicação do presente artigo, é possível determinar a ocorrência de irregularidades ou de fraude sempre que se verifique, nomeadamente, um aumento rápido, sem explicação satisfatória, das importações de mercadorias que exceda o nível habitual de produção e a capacidade de exportação da outra Parte, ligado a informações objetivas relativas a irregularidades ou a fraude.

               4.
                     A aplicação de uma suspensão temporária está subordinada às seguintes condições:

               a)
                     A Parte que constatar, com base em informações objetivas, uma falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude notifica imediatamente desse facto o Comité de Estabilização e de Associação, comunicando-lhe as informações objetivas, e inicia consultas com a outra Parte no âmbito do referido Comité, com base em todas as informações relevantes e conclusões objetivas, a fim de obter uma solução aceitável para ambas as Partes;

               b)
                     Se as Partes tiverem iniciado consultas no âmbito do Comité de Estabilização e de Associação conforme previsto na alínea a) e não tiverem conseguido acordar uma solução aceitável no prazo de três meses a contar da notificação, a Parte em causa pode suspender temporariamente o tratamento preferencial relevante de que beneficia(m) o(s) produto(s) em causa. A suspensão temporária é imediatamente notificada ao Comité de Estabilização e de Associação.

               c)
                     As suspensões temporárias ao abrigo do presente artigo limitam-se ao mínimo necessário para proteger os interesses financeiros da Parte em causa. Não podem exceder um período de seis meses, que pode ser prorrogado. As suspensões temporárias são notificadas ao Comité de Estabilização e de Associação imediatamente após a sua adoção. As referidas suspensões são objeto de consultas periódicas no âmbito do Comité de Estabilização e de Associação, nomeadamente tendo em vista a sua abolição logo que as circunstâncias o permitam.

               5.
                     Paralelamente ao envio ao Comité de Estabilização e de Associação da notificação prevista no n.º 4, alínea a), a Parte em causa publica um aviso aos importadores no seu jornal oficial. O aviso aos importadores deve indicar que, relativamente ao produto em causa, se verificou, com base em informações objetivas, uma situação de falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude.

               ARTIGO 49.º

               Em caso de erro das autoridades competentes na gestão do sistema preferencial à exportação e, nomeadamente, na aplicação das disposições do Protocolo III, sempre que esse erro tenha consequências em termos de direitos de importação, a Parte Contratante que sofre essas consequências pode solicitar ao CEA que analise a possibilidade de adotar todas as medidas adequadas com vista a corrigir a situação.

               TÍTULO V

               DIREITO DE ESTABELECIMENTO,
                  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CAPITAIS

               ARTIGO 50.º

               Definição

               Para efeitos do presente Acordo, entende-se por:

               (1)
                     «Sociedade da UE» e «sociedade do Kosovo», respetivamente, uma sociedade constituída nos termos da legislação de um Estado-Membro ou do Kosovo, que possua a sua sede, administração central ou estabelecimento principal no território da UE ou do Kosovo. No entanto, se a sociedade tiver apenas a sua sede, respetivamente no território da UE ou do Kosovo, é considerada como uma sociedade da UE ou como uma sociedade do Kosovo se a sua atividade apresentar um vínculo efetivo e permanente com a economia de um dos Estados-Membros ou do Kosovo;

               (2)
                     «Filial» de uma sociedade, uma sociedade efetivamente controlada por outra sociedade;

               (3)
                     «Sucursal» de uma sociedade, um estabelecimento sem personalidade jurídica, com caráter aparentemente permanente, tal como uma extensão de uma empresa-mãe, com gestão própria e materialmente habilitado a negociar com terceiros, de modo a que estes, embora tendo conhecimento da existência, quando necessário, de um vínculo jurídico com a sociedade-mãe sediada no estrangeiro, não tenham de tratar diretamente com esta última, podendo fazê-lo no local de atividade que constitui a extensão;

               (4)
                     «Direito de estabelecimento», o direito de exercer atividades económicas através da constituição de sociedades, incluindo filiais e sucursais, na UE ou no Kosovo, respetivamente;

               (5)
                     «Atividades», o exercício de atividades económicas;

               (6)
                     «Atividades económicas», em princípio, as atividades de caráter industrial, comercial ou profissional, bem como as atividades artesanais;

               (7)
                     «Nacional da UE» e «cidadão do Kosovo», respetivamente uma pessoa singular nacional de um Estado-Membro ou um cidadão do Kosovo;

               (8)
                     «Serviços financeiros», as atividades descritas no Anexo VI.

               CAPÍTULO I

               DIREITO DE ESTABELECIMENTO

               ARTIGO 51.º

               1.
                     O Kosovo facilita a criação de atividades por sociedades da UE no seu território. Para o efeito, o Kosovo concede, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo:

               a)
                     No que se refere ao estabelecimento de sociedades da UE no território do Kosovo, um tratamento não menos favorável ao concedido às suas próprias sociedades ou às sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável;

               b)
                     No que se refere ao exercício de atividades de filiais e sucursais de sociedades da UE uma vez estabelecidas no território do Kosovo, um tratamento não menos favorável ao concedido às suas próprias sociedades e sucursais ou às filiais e sucursais de sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável.

               2.
                     Para o efeito, a UE concede, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo:

               a)
                     No que se refere ao estabelecimento de sociedades do Kosovo, um tratamento não menos favorável ao concedido pela UE às suas próprias sociedades ou às sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável;

               b)
                     No que se refere ao exercício de atividades de filiais e sucursais de sociedades do Kosovo estabelecidas no seu território, um tratamento não menos favorável ao concedido pela UE às suas próprias sociedades e sucursais ou às filiais e sucursais de sociedades de qualquer país terceiro estabelecidas no seu território, consoante o que for mais favorável.

               3.
                     As Partes não adotam qualquer nova regulamentação ou medida que introduza uma discriminação em matéria de estabelecimento de sociedades da outra Parte no seu território, bem como do exercício das respetivas atividades, uma vez estas estabelecidas, em relação às suas próprias sociedades.

               4.
                     Não obstante o disposto no presente artigo:

               a)
                     A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, as filiais e as sucursais das sociedades da UE têm o direito de utilizar e de arrendar imóveis no Kosovo;

               b)
                     No prazo de cinco anos a partir da entrada em vigor do presente Acordo, as filiais e as sucursais de sociedades da UE têm o direito de adquirir ou exercer direitos de propriedade sobre imóveis em condições idênticas às aplicáveis às sociedades do Kosovo e, no que se refere aos recursos públicos ou de interesse comum, os mesmos direitos que são reconhecidos às sociedades do Kosovo, respetivamente, quando tal for necessário para o exercício das atividades económicas para as quais se estabeleceram.

               ARTIGO 52.º

               1.
                     Sob reserva do disposto no artigo 54.º, as Partes podem regulamentar o estabelecimento e a atividade das sociedades no seu território, desde que essa regulamentação não implique qualquer discriminação das sociedades da outra Parte relativamente às suas próprias sociedades.

               2.
                     No que diz respeito aos serviços financeiros e não obstante outras disposições do presente Acordo, as Partes não podem ser impedidas de adotar medidas por razões prudenciais, nomeadamente medidas de proteção dos investidores, dos depositantes, dos titulares de apólices de seguros ou de pessoas em relação às quais um prestador de serviços financeiros tenha contraído uma obrigação fiduciária, ou medidas com vista a garantir a integridade e a estabilidade do seu sistema financeiro. Essas medidas não podem, todavia, ser utilizadas como um meio para evitar o cumprimento das obrigações que incumbem às Partes por força do presente Acordo.

               3.
                     Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de exigir que uma Parte divulgue informações relativas a atividades empresariais ou a contas de clientes ou quaisquer informações confidenciais ou protegidas na posse de entidades públicas.

               ARTIGO 53.º

               1.
                     O presente capítulo é aplicável sem prejuízo das disposições do Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes com os Balcãs Ocidentais e do Acordo Multilateral sobre o Estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu, assinado em 9 de junho de 2006
                  6
               .

               2.
                     No âmbito da política de transportes da UE, o CEA pode formular recomendações em casos específicos a fim de facilitar o estabelecimento e o exercício de atividades nos setores referidos no n.º 1.

               3.
                     O presente capítulo não é aplicável aos transportes marítimos.

               ARTIGO 54.º

               1.
                     As disposições dos artigos 51.º e 52.º não prejudicam a aplicação por qualquer das Partes de regras específicas sobre o estabelecimento e o exercício de atividades no seu território de sucursais de sociedades de outra Parte não constituídas no território da primeira Parte, justificadas por discrepâncias jurídicas ou técnicas entre essas sucursais e as sucursais de sociedades constituídas no seu território ou, no que diz respeito aos serviços financeiros, por razões prudenciais.

               2.
                     Essa diferença de tratamento limita-se ao estritamente necessário por força das referidas discrepâncias jurídicas ou técnicas ou, no que respeita aos serviços financeiros, por razões prudenciais.

               CAPÍTULO II

               PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

               ARTIGO 55.º

               1.
                     As sociedades da UE estabelecidas no território do Kosovo ou as sociedades do Kosovo estabelecidas no território da UE podem empregar, ou ter empregado, através das respetivas filiais ou sucursais, nos termos da legislação em vigor no território de estabelecimento de acolhimento, no território da UE e do Kosovo, respetivamente, trabalhadores nacionais da UE ou cidadãos do Kosovo, respetivamente, desde que esses trabalhadores façam parte do seu pessoal essencial, na aceção do n.º 2, e sejam empregados exclusivamente por sociedades, filiais ou sucursais.

               2.
                     O pessoal essencial das sociedades acima referidas, a seguir designadas «organizações», é o «pessoal transferido dentro da empresa», na aceção da alínea c), das seguintes categorias, desde que a organização tenha personalidade jurídica e que as pessoas em causa tenham sido seus empregados ou sócios (com exceção dos sócios maioritários) durante, pelo menos, o ano imediatamente anterior a essa transferência:

               a)
                     Quadros superiores de uma organização, principais responsáveis pela gestão do estabelecimento, sob o controlo ou a direção gerais sobretudo do conselho de administração ou dos acionistas da sociedade, ou afins, a quem incumbe:

               i)
                     a direção da empresa, de um departamento ou de uma secção da mesma;

               ii)
                     a supervisão e controlo do trabalho de outros membros do pessoal que exercem funções de supervisão, técnicas ou de gestão;

               iii)
                     a admissão ou o despedimento de pessoal ou a proposta de admissão, despedimento ou de outras medidas relativas ao pessoal;

               b)
                     Pessoas que trabalhem numa organização e que possuam um nível invulgar de conhecimentos essenciais no que respeita ao serviço, ao equipamento de investigação, às técnicas utilizadas ou à gestão do estabelecimento. A avaliação desses conhecimentos pode refletir, além dos conhecimentos específicos do estabelecimento, um elevado nível de qualificações para um tipo de trabalho ou de atividade que exija conhecimentos técnicos específicos, incluindo a qualidade de membro de uma profissão acreditada;

               c)
                     Entende-se por «pessoal transferido dentro da empresa» qualquer pessoa singular que trabalhe para uma organização no território de uma Parte e que seja temporariamente transferida no âmbito de atividades económicas exercidas no território da outra Parte;  a organização em causa deve ter o seu principal centro de interesses no território de uma Parte e a transferência deve fazer-se para um estabelecimento (filial ou sucursal) dessa organização que desenvolva atividades económicas similares no território da outra Parte.

               3.
                     A entrada e a presença temporária no território da UE ou no Kosovo de cidadãos do Kosovo e de nacionais da UE, respetivamente, são autorizadas sempre que esses representantes das sociedades sejam quadros superiores, na aceção do n.º 2, alínea a), sejam responsáveis pela constituição de uma filial ou sucursal da UE de uma sociedade do Kosovo ou de uma filial ou sucursal do Kosovo de uma sociedade da UE num Estado-Membro ou no Kosovo, respetivamente, se:

               a)
                     Esses representantes não forem contratados para negociar vendas diretas ou para a prestação de serviços e não forem remunerados por uma entidade situada no território de estabelecimento de acolhimento;  e

               b)
                     A sociedade em causa tiver o seu estabelecimento principal fora da UE ou do Kosovo, respetivamente, e não tiver outro representante, escritório, filial ou sucursal nesse EstadoMembro ou no Kosovo, respetivamente.

               ARTIGO 56.º

               A fim de facilitar aos nacionais da UE e aos cidadãos do Kosovo o acesso a atividades profissionais regulamentadas e o seu exercício no Kosovo e na UE, respetivamente, o CEA procede ao exame, nos dois anos seguintes à entrada em vigor do presente Acordo, das medidas consideradas necessárias para assegurar o reconhecimento mútuo das qualificações. Para esse efeito, pode tomar todas as medidas necessárias.

               ARTIGO 57.º

               Seis anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, o CEA define modalidades para o alargamento do âmbito de aplicação das disposições do presente capítulo aos nacionais da UE e aos cidadãos do Kosovo com vista à entrada e estada temporária de prestadores de serviços estabelecidos como trabalhadores por conta própria no território de uma Parte e que celebraram um contrato de boa-fé para a prestação de serviços a um consumidor final nessa Parte que exija a sua presença, a título temporário, nessa Parte para fins de execução do contrato de prestação de serviços.

               ARTIGO 58.º

               1.
                     A UE e o Kosovo comprometem-se, nos termos do disposto nos n.ºs 2 e 3, a adotar as medidas necessárias para permitir, de forma progressiva, a prestação de serviços por parte de sociedades da UE, de sociedades do Kosovo ou de nacionais da UE ou de cidadãos do Kosovo estabelecidos no território de uma Parte que não a do destinatário dos serviços.

               2.
                     Paralelamente ao processo de liberalização referido no n.º 1, as Partes autorizam a circulação temporária de pessoas singulares que prestem o serviço ou sejam empregadas por um prestador de serviços na qualidade de pessoal essencial, na aceção do artigo 55.º, incluindo as pessoas singulares que representem uma sociedade da UE ou do Kosovo ou um nacional da UE ou um cidadão do Kosovo e que pretendam entrar temporariamente no território a fim de negociarem a venda de serviços ou celebrarem acordos de venda de serviços a um prestador de serviços, sob reserva de esses representantes não procederem a vendas diretas ao público nem prestarem eles próprios serviços.

               3.
                     Cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, o CEA adota as medidas necessárias para a aplicação progressiva do disposto nos n.ºs 1 e 2. Neste contexto, são tidos em consideração os progressos realizados pelo Kosovo na aproximação da sua legislação ao acervo da UE.

               ARTIGO 59.º

               1.
                     As Partes não adotam quaisquer medidas ou ações que tornem as condições de prestação de serviços, por nacionais ou sociedades da UE e cidadãos ou sociedades do Kosovo que tenham residência ou estabelecimento permanente numa Parte que não a do destinatário dos serviços, consideravelmente mais restritivas em relação à situação existente no dia anterior à data da entrada em vigor do presente Acordo.

               2.
                     Se uma Parte considerar que uma medida adotada pela outra Parte depois da entrada em vigor do presente Acordo gera uma situação consideravelmente mais restritiva em matéria de prestação de serviços em relação à situação existente na data de entrada em vigor do mesmo, pode solicitar à outra Parte a realização de consultas.

               ARTIGO 60.º

               No que diz respeito à prestação de serviços de transportes entre a UE e o Kosovo, são aplicáveis as seguintes disposições:

               (1)
                     Relativamente ao transporte aéreo, as condições de acesso mútuo ao mercado são tratadas no âmbito do Acordo Multilateral sobre o Estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu.

               (2)
                     Relativamente ao transporte terrestre, as condições de acesso mútuo ao mercado e de tráfego de trânsito no transporte rodoviário são tratadas no âmbito do Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes.

               (3)
                     O Kosovo adapta a sua legislação, incluindo as regras administrativas, técnicas e de outros tipos, à legislação da UE em vigor no domínio dos transportes aéreos e terrestres, de modo a promover a liberalização e o acesso recíproco aos mercados das Partes e a facilitar a circulação de passageiros e de mercadorias.

               (4)
                     O Kosovo compromete-se a respeitar as convenções internacionais relativas à segurança rodoviária, prestando simultaneamente uma atenção especial à vasta rede acordada do Observatório dos Transportes do Sudeste da Europa (SEETO).

               (5)
                     O presente capítulo não é aplicável aos serviços marítimos.

               CAPÍTULO III

               TRÁFEGO EM TRÂNSITO

               ARTIGO 61.º

               Definições

               Para efeitos da aplicação do presente Acordo, entende-se por:

               (1)
                     Tráfego da UE em trânsito: o transporte de mercadorias em trânsito através do território da Kosovo, com destino a um Estado-Membro da UE ou dele proveniente, efetuado por um transportador estabelecido na UE;

               (2)
                     Tráfego do Kosovo em trânsito: o transporte de mercadorias em trânsito através do território da UE, provenientes do Kosovo e com destino a um país terceiro ou provenientes de um país terceiro com destino ao Kosovo, efetuado por um transportador estabelecido no Kosovo;

               ARTIGO 62.º

               Disposições gerais

               1.
                     O presente capítulo deixa de ser aplicável após a entrada em vigor do Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes.

               2.
                     As Partes acordam em conceder, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, um acesso sem restrições ao tráfego da UE em trânsito através do Kosovo e ao tráfego do Kosovo em trânsito através do território da UE.

               3.
                     Se, em consequência dos direitos concedidos ao abrigo do n.º 2 do presente artigo, o tráfego em trânsito dos transportadores da UE registar um aumento tal que cause ou ameace causar graves prejuízos às infraestruturas rodoviárias e/ou à fluidez do tráfego nos eixos e, nas mesmas circunstâncias, surgirem problemas no território da UE contíguo à fronteira/delimitação territorial com o Kosovo, a questão é submetida ao CEA, em conformidade com o disposto no artigo 128.º do presente Acordo. As Partes podem propor medidas excecionais, temporárias e não discriminatórias, na medida em que as mesmas sejam necessárias para limitar ou atenuar esses prejuízos.

               4.
                     As Partes abstêm-se de adotar quaisquer medidas unilaterais suscetíveis de provocar uma discriminação entre os transportadores ou os veículos da UE e do Kosovo. As Partes tomam todas as medidas necessárias para facilitar o transporte rodoviário com destino ao território da outra Parte ou através do território da outra Parte.

               ARTIGO 63.º

               Simplificação das formalidades

               1.
                     As Partes acordam em simplificar o fluxo ferroviário e rodoviário de mercadorias, quer bilateral quer em trânsito.

               2.
                     As Partes acordam em desenvolver ações comuns e favorecer, na medida do necessário, a adoção de medidas de simplificação complementares.

               CAPÍTULO IV

               PAGAMENTOS CORRENTES
                  E CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS

               ARTIGO 64.º

               As Partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível, em conformidade com o disposto no artigo VIII do Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional, todos os pagamentos e transferências da balança de transações correntes entre a UE e o Kosovo.

               ARTIGO 65.º

               1.
                     No que diz respeito às transações de capitais e às transações financeiras da balança de pagamentos, as Partes asseguram, a partir da entrada em vigor do presente Acordo, a livre circulação de capitais respeitantes a investimentos diretos em sociedades constituídas em conformidade com a legislação aplicável e a investimentos efetuados em conformidade com o disposto no Capítulo I do Título V, bem como a liquidação ou o repatriamento desses investimentos e de quaisquer lucros deles resultantes.

               2.
                     No que diz respeito às transações de capitais e às transações financeiras da balança de pagamentos, as Partes asseguram, a partir da entrada em vigor do presente Acordo, a livre circulação de capitais respeitantes a créditos relacionados com transações comerciais ou com a prestação de serviços, incluindo empréstimos e créditos financeiros em que participe um residente numa das Partes. O presente artigo não abrange os investimentos em carteiras de títulos, nomeadamente a aquisição de títulos no mercado de capitais efetuada exclusivamente com a intenção de realizar um investimento financeiro e sem qualquer intenção de influenciar a gestão e o controlo da empresa.

               3.
                     Num prazo de cinco anos a partir da entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo concede tratamento nacional aos nacionais da UE que adquiram bens imobiliários no seu território.

               4.
                     Sem prejuízo do disposto no n.º 1, as Partes não introduzem quaisquer novas restrições à circulação de capitais e aos pagamentos correntes entre residentes na UE e no Kosovo, não podendo tornar mais restritivos os regimes já existentes.

               5.
                     Sem prejuízo do disposto no presente artigo e no artigo 64.°, quando, em circunstâncias excecionais, a circulação de capitais causarem ou ameaçarem causar graves dificuldades ao funcionamento da política cambial ou monetária da UE ou do Kosovo, a UE e o Kosovo, respetivamente, podem adotar medidas de salvaguarda relativamente à circulação de capitais entre a UE e o Kosovo por um período não superior a seis meses, se essas medidas forem estritamente necessárias.

               6.
                     As Partes consultam-se a fim de facilitar a circulação de capitais entre a UE e o Kosovo e de promover assim os objetivos do presente Acordo.

               ARTIGO 66.º

               1.
                     Durante o primeiro ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo adota medidas que permitam a criação das condições necessárias à aplicação progressiva das regras da UE em matéria de livre circulação de capitais.

               2.
                     No termo do segundo ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo, o CEA determina as modalidades para a aplicação plena das regras da UE em matéria de livre circulação de capitais no Kosovo.

               CAPÍTULO V

               DISPOSIÇÕES GERAIS

               ARTIGO 67.º

               1.
                     As disposições do presente título são aplicáveis sob reserva das limitações justificadas por razões de ordem pública, segurança pública ou saúde pública.

               2.
                     O disposto no presente título não é aplicável às atividades que, no território de qualquer das Partes, estejam ligadas, mesmo que esporadicamente, ao exercício da autoridade pública.

               ARTIGO 68.º

               1.
                     Para efeitos do disposto no presente título, nenhuma disposição do presente Acordo obsta à aplicação pelas Partes das respetivas legislações e regulamentações respeitantes à entrada e residência, ao trabalho, às condições laborais e ao estabelecimento de pessoas singulares e à prestação de serviços, nomeadamente no que respeita à concessão, renovação ou recusa de uma autorização de residência, desde que tal não anule ou comprometa as vantagens que qualquer das Partes retire de uma disposição específica do presente Acordo e do acervo da UE. Esta disposição não prejudica a aplicação do disposto no artigo 67.º.

               2.
                     O presente título não é aplicável às medidas que afetem as pessoas singulares que pretendam ter acesso ao mercado do trabalho de qualquer das Partes, nem às medidas referentes à cidadania, à residência ou ao emprego a título permanente.

               ARTIGO 69.º

               As sociedades controladas e inteiramente detidas conjuntamente por sociedades ou nacionais da UE e por sociedades ou cidadãos do Kosovo estão também abrangidas pelo disposto no presente título.

               ARTIGO 70.º

               1.
                     O tratamento de nação mais favorecida concedido nos termos do presente título não é aplicável às vantagens fiscais que as Partes já concedem, ou venham a conceder, ao abrigo de acordos destinados a evitar a dupla tributação ou de outros acordos em matéria fiscal.

               2.
                     Nenhuma disposição do presente título pode obstar à adoção ou aplicação pelas Partes de medidas destinadas a impedir a evasão fiscal ao abrigo de disposições em matéria fiscal de acordos destinados a evitar a dupla tributação e de outros acordos fiscais ou da legislação fiscal interna.

               3.
                     Nenhuma disposição do presente título pode ser interpretada de forma a impedir as Partes de efetuarem, na aplicação das disposições relevantes da sua legislação fiscal, uma distinção entre contribuintes que não se encontrem em situações idênticas, nomeadamente no que respeita ao seu local de residência.

               ARTIGO 71.º

               1.
                     Sempre que possível, as Partes procuram evitar a adoção de medidas restritivas, incluindo as relativas às importações, resultantes de considerações relacionadas com a balança de pagamentos. Se uma Parte introduzir qualquer medida desse tipo, apresenta o mais rapidamente possível à outra Parte um calendário para a sua eliminação.

               2.
                     Se um ou mais Estados-Membros ou o Kosovo enfrentarem graves dificuldades a nível da balança de pagamentos, ou estiverem na eminência de enfrentar dificuldades desse tipo, a UE e o Kosovo podem, de acordo com as condições fixadas no âmbito do Acordo da OMC, adotar medidas restritivas, incluindo no que respeita às importações, as quais devem ter uma duração limitada e não podem exceder o estritamente necessário para corrigir a situação da balança de pagamentos. A UE e o Kosovo informam de imediato a outra Parte desse facto.

               ARTIGO 72.º

               O disposto no presente título é progressivamente adaptado, em especial em função das obrigações decorrentes do artigo V do GATS.

               ARTIGO 73.º

               O disposto no presente Acordo não prejudica a aplicação pelas Partes de qualquer medida necessária para evitar que as medidas tomadas sobre o acesso de países terceiros ao seu mercado sejam contornadas através das disposições do presente Acordo.

               TÍTULO VI

               APROXIMAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO KOSOVO AO ACERVO DA UE,
                  APLICAÇÃO DA LEI E REGRAS DA CONCORRÊNCIA

               ARTIGO 74.º

               1.
                     As Partes reconhecem a importância da aproximação da legislação em vigor no Kosovo à legislação da UE, bem como da sua aplicação efetiva. O Kosovo envida esforços para que a sua legislação, atual e futura, se torne progressivamente compatível com o acervo da UE. O Kosovo vela por que a sua legislação, atual e futura, seja corretamente executada e aplicada.

               2.
                     Esta aproximação tem início na data de assinatura do presente Acordo e é gradualmente alargada a fim de abranger, até ao final do período de transição fixado no seu artigo 9.º, todos os elementos do acervo da UE referidos no presente Acordo.

               3.
                     A aproximação incide, numa primeira fase, em elementos fundamentais do acervo da UE relativos ao mercado interno e à liberdade, segurança e justiça, bem como a domínios relacionados com o comércio. Subsequentemente, o Kosovo centra a sua atenção nas restantes partes do acervo da UE.

               A aproximação das legislações processa-se com base num programa a acordar entre a Comissão Europeia e o Kosovo.

               4.
                     O Kosovo define igualmente, em cooperação com a Comissão Europeia, as modalidades de acompanhamento da aplicação das iniciativas a adotar em matéria de aproximação da legislação e de aplicação da lei, incluindo os esforços a realizar pelo Kosovo com vista à reforma do seu sistema judiciário para fins de aplicação do seu quadro jurídico geral.

               ARTIGO 75.º

               Concorrência e outras disposições económicas

               1.
                     São incompatíveis com o correto funcionamento do presente Acordo, na medida em que possam afetar as trocas comerciais entre a UE e o Kosovo:

               a)
                     Todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de empresas e todas as práticas concertadas entre empresas que tenham por objetivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência;

               b)
                     A exploração abusiva, por parte de uma ou mais empresas, de uma posição dominante no conjunto dos territórios da UE ou do Kosovo ou numa parte substancial dos mesmos;

               c)
                     Quaisquer auxílios estatais que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certos produtos.

               2.
                     As práticas que violem o disposto no presente artigo são analisadas com base nos critérios decorrentes da aplicação das regras da concorrência vigentes na UE, nomeadamente os artigos 101.º, 102.º, 106.º e 107.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nos instrumentos interpretativos adotados pelas instituições da UE.

               3.
                     As Partes asseguram que uma autoridade funcionalmente independente disponha das competências necessárias para assegurar a plena aplicação do disposto no n.º 1, alíneas a) e b), relativamente às empresas públicas e privadas e às empresas às quais tenham sido concedidos direitos especiais.

               4.
                     O Kosovo assegura que uma autoridade funcionalmente independente seja dotada das competências necessárias para assegurar a plena aplicação do disposto no n.º 1, alínea c). A referida autoridade é dotada das competências para, nomeadamente, autorizar regimes de auxílios estatais e conceder auxílios individuais em conformidade com o disposto no n.º 2, bem como para ordenar a restituição de auxílios estatais ilegalmente concedidos.

               5.
                     A UE, por um lado, e o Kosovo, por outro, asseguram a transparência no domínio dos auxílios estatais, designadamente pela apresentação à outra Parte de um relatório anual periódico, ou equivalente, em conformidade com a metodologia e a apresentação de relatórios da UE sobre auxílios estatais. A pedido de uma Parte, a outra Parte fornece informações relativamente a casos específicos de auxílios estatais.

               6.
                     No prazo máximo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo procede a um inventário completo de todos os regimes de auxílios concedidos e harmoniza os seus regimes de auxílio pelos critérios enunciados no n.º 2.

               7.
                     a)
                     Para efeitos da aplicação do disposto no n.º 1.º, alínea c), as Partes acordam que, durante os primeiros cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, qualquer auxílio estatal concedido pelo Kosovo seja examinado tendo em conta o facto de o Kosovo ser considerado uma região idêntica às regiões da UE descritas no artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

               b)
                     No prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo apresenta à Comissão Europeia os dados relativos ao seu PIB per capita, harmonizados ao nível NUTS II. A autoridade referida no n.º 4 e a Comissão Europeia procedem então conjuntamente à avaliação da elegibilidade das regiões do Kosovo e da intensidade máxima dos auxílios a conceder a cada uma delas, tendo em vista a elaboração do mapa dos auxílios com finalidade regional, com base nas orientações da UE na matéria.

               8.
                     No que diz respeito aos produtos referidos no Capítulo II do Título IV:

               a)
                     Não é aplicável o n.º 1, alínea c), do presente artigo;

               b)
                     Quaisquer práticas contrárias ao disposto no presente artigo, n.º 1, alínea a), são examinadas de acordo com os critérios estabelecidos pela UE com base nos artigos 42.º e 43.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nos instrumentos da UE especificamente adotados nessa base.

               9.
                     Se uma das Partes considerar que determinada prática é incompatível com o disposto no n.º 1, pode adotar as medidas adequadas, após a realização de consultas no âmbito do CEA ou no termo do prazo de trinta dias úteis a contar da data da notificação relativa a tais consultas. O disposto no presente artigo não prejudica nem afeta de modo algum a possibilidade de a UE ou o Kosovo adotar medidas de compensação em consonância com o GATT de 1994, com o Acordo sobre Subvenções e Medidas de Compensação da OMC e com a respetiva legislação interna aplicável na matéria.

               ARTIGO 76.º

               Empresas públicas

               No final do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo assegura, em relação às empresas públicas e às empresas às quais que foram concedidos direitos especiais ou exclusivos, a aplicação dos princípios enunciados no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente no seu artigo 106.º.

               Os direitos especiais de que beneficiam as empresas públicas durante o período de transição não incluem a possibilidade de impor restrições quantitativas ou medidas de efeito equivalente sobre as importações para o Kosovo originárias da UE.

               ARTIGO 77.º

               Aspetos gerais dos direitos de propriedade intelectual

               1.
                     Nos termos do disposto no presente artigo e no Anexo VII, as Partes reiteram a importância que atribuem à proteção e aplicação adequadas e efetivas dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial.

               2.
                     O Kosovo adota as medidas necessárias para assegurar, o mais tardar cinco anos após a data da entrada em vigor do presente Acordo, um nível de proteção dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial similar ao existente na UE, incluindo meios eficazes para fazer respeitar esses direitos.

               3.
                     O Kosovo compromete-se a respeitar as convenções multilaterais em matéria de direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial visadas no Anexo VII. O CEA pode decidir obrigar o Kosovo a respeitar convenções multilaterais específicas em vigor neste domínio.

               ARTIGO 78.º

               Aspetos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio

               1.
                     A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as Partes comprometem-se a conceder às sociedades da outra Parte, aos nacionais da UE e aos cidadãos do Kosovo, no que respeita ao reconhecimento e à proteção da propriedade intelectual, industrial e comercial, um tratamento não menos favorável ao que concedem a qualquer país terceiro no âmbito de acordos bilaterais.

               2.
                     Se ocorrerem problemas em matéria de propriedade intelectual, industrial e comercial que afetem as condições em que se efetuam as trocas comerciais, estes são comunicados com urgência ao CEA, a pedido de qualquer das Partes, a fim de se obter uma solução mutuamente satisfatória.

               ARTIGO 79.º

               Contratos públicos

               1.
                     A UE e o Kosovo consideram desejável a abertura do acesso aos contratos públicos com base nos princípios da não discriminação e da reciprocidade, respeitando em particular as regras da OMC.

               2.
                     A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades do Kosovo, estabelecidas ou não na UE, passam a ter acesso aos procedimentos de adjudicação de contratos públicos na UE, em conformidade com a regulamentação da UE na matéria, beneficiando de um tratamento não menos favorável ao concedido às sociedades da UE.

               As disposições anteriores são igualmente aplicáveis aos contratos celebrados no setor dos serviços públicos a partir do momento em que o Kosovo tenha adotado legislação que transponha a regulamentação da UE neste domínio. A UE examina periodicamente se o Kosovo adotou efetivamente a referida legislação.

               3.
                     A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades da UE estabelecidas no Kosovo ao abrigo do Capítulo I do Título V passam a ter acesso aos procedimentos de adjudicação de contratos no Kosovo, beneficiando de um tratamento não menos favorável ao concedido às sociedades do Kosovo.

               4.
                     A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades da UE não estabelecidas no Kosovo ao abrigo do Capítulo I do Título V passam a ter acesso aos procedimentos de adjudicação de contratos no Kosovo, beneficiando de um tratamento não menos favorável ao concedido às sociedades do Kosovo e às sociedades da UE estabelecidas no Kosovo com exceção das preferências de preços descritas no n.º 5.

               5.
                     A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo converte qualquer regime preferencial existente aplicável a sociedades do Kosovo ou a sociedades da UE estabelecidas no Kosovo, bem como a contratos adjudicados no âmbito de procedimentos baseados nos critérios da proposta economicamente mais vantajosa e do preço mais baixo, numa preferência em termos de preços e elimina gradualmente esta preferência num prazo de cinco anos, de acordo com o seguinte calendário:

                  as preferências não excedem 15 % no final do segundo ano a seguir à entrada em vigor do presente Acordo;

                  as preferências não excedem 10 % no final do terceiro ano a seguir à entrada em vigor do presente Acordo;

                  as preferências não excedem 5 % no final do quarto ano a seguir à entrada em vigor do presente Acordo; e

                  as preferências são completamente eliminadas o mais tardar no final do quinto ano a seguir à entrada em vigor do presente Acordo.

               6.
                     No prazo de dois anos após a entrada em vigor do Acordo, o CEA pode proceder à revisão das preferências estabelecidas no n.º 5 e decidir encurtar os prazos estabelecidos no referido número.

               7.
                     No prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo adota legislação relativa à aplicação das normas processuais previstas no acervo da UE.

               8
                     O Kosovo comunica anualmente ao CEA as medidas que tiver tomado para reforçar a transparência e que prevejam a possibilidade efetiva de recurso judicial das decisões adotadas no domínio da adjudicação de contratos públicos.

               9.
                     No que diz respeito ao estabelecimento, exercício de atividades e prestação de serviços entre a UE e o Kosovo, são aplicáveis os artigos 50.º a 66.º. No que diz respeito ao emprego e à circulação de trabalhadores relacionados com a execução de contratos públicos, o acervo da UE relativo a nacionais de países terceiros é aplicável aos cidadãos do Kosovo na UE. No que diz respeito aos nacionais da UE no Kosovo, o Kosovo concede direitos recíprocos aos trabalhadores que são nacionais de um Estado-Membro similares aos dos cidadãos do Kosovo na UE, no que se refere ao emprego e à circulação de trabalhadores relacionados com a execução de contratos públicos.

               ARTIGO 80.º

               Normalização, metrologia,
                  acreditação e verificação da conformidade

               1.
                     O Kosovo adota as medidas necessárias para assegurar gradualmente a conformidade com a legislação horizontal e setorial da UE em matéria de segurança dos produtos e nivelar as infraestruturas de qualidade, nomeadamente em matéria de procedimentos de normalização, metrologia, acreditação e verificação da conformidade, com as normas europeias.

               2.
                     Para o efeito, as Partes procuram:

               a)
                     Incentivar a utilização da regulamentação técnica da UE e das normas e procedimentos europeus em matéria de avaliação da conformidade;

               b)
                     Fornecer assistência com vista a fomentar o desenvolvimento de uma infraestrutura de qualidade: normalização, metrologia, acreditação e avaliação da conformidade;

               c)
                     Promover a cooperação do Kosovo nos trabalhos das organizações relacionados com normas, avaliação da conformidade, metrologia, acreditação e outras funções similares (nomeadamente, CEN, CENELEC, ETSI, AE, WELMEC e EURAMET)
                  7
               , caso as circunstâncias objetivas o permitam;

               d)
                     Quando apropriado, celebrar um Acordo sobre a Avaliação da Conformidade e a Aceitação de Produtos Industriais, logo que o enquadramento legislativo e os procedimentos do Kosovo tenham sido suficientemente alinhados com os da UE e estiverem disponíveis as competências  necessárias.

               ARTIGO 81.º

               Defesa do consumidor

               As Partes cooperam no sentido de proceder à aproximação da legislação do Kosovo em matéria de defesa do consumidor com o acervo da UE a fim de assegurar:

               a)
                     A prossecução de uma política ativa de defesa do consumidor, em conformidade com o direito da UE, incluindo uma melhor informação e o desenvolvimento de organizações independentes no Kosovo;

               b)
                     A harmonização da legislação do Kosovo em matéria de defesa do consumidor com a legislação em vigor na UE;

               c)
                     A proteção jurídica eficaz dos consumidores tendo em vista a melhoria da qualidade dos bens de consumo e a garantia de normas de segurança adequadas;

               d)
                     A fiscalização das regras pelas autoridades competentes e o acesso a processos de recurso adequados em caso de litígio;

               e)
                     O intercâmbio de informações sobre produtos perigosos.

               ARTIGO 82.º

               Condições de trabalho e igualdade de oportunidades

               O Kosovo harmoniza progressivamente a sua legislação em matéria de condições de trabalho com a legislação da UE, nomeadamente no que respeita à saúde e segurança no trabalho e à igualdade de oportunidades.

               TÍTULO VII

               LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA

               ARTIGO 83.º

               Reforço das instituições e do Estado de direito

               No âmbito da cooperação em matéria de liberdade, segurança e justiça, as Partes atribuem especial importância à consolidação do Estado de direito e ao reforço das instituições a todos os níveis da administração em geral e nos domínios da aplicação da lei e da administração da justiça em particular. A cooperação tem nomeadamente por objetivo o reforço da independência, imparcialidade e responsabilização do poder judicial no Kosovo e a melhoria da sua eficácia, desenvolvendo estruturas adequadas para a polícia, os procuradores, os juízes e os outros órgãos judiciais e instâncias responsáveis pela aplicação da lei com vista a prepará-los devidamente para a cooperação em matérias do foro civil, comercial e penal e a permitir-lhes proceder à prevenção do crime organizado, da corrupção e do terrorismo, inquirir sobre casos deste tipo, intentar ações judiciais e condenar os culpados de forma eficaz.

               ARTIGO 84.º

               Proteção dos dados pessoais

               As Partes cooperam em matéria de legislação relativa à proteção de dados pessoais com vista a atingir no Kosovo um nível de proteção dos dados pessoais correspondente ao do acervo da UE. O Kosovo afeta recursos humanos e financeiros suficientes a um ou mais órgãos de fiscalização independentes a fim de assegurar e acompanhar eficazmente o cumprimento da sua legislação em matéria de proteção de dados pessoais.

               ARTIGO 85.º

               Vistos, gestão de fronteiras/delimitações territoriais, asilo e migração

               As Partes cooperam em matéria de vistos, controlo de fronteiras/delimitações territoriais, asilo e migração e criam o enquadramento adequado para a cooperação nestes domínios, nomeadamente a nível regional, tendo em conta e tirando plenamente partido de outras iniciativas em curso nestes domínios, conforme adequado.

               A cooperação nos domínios referidos no primeiro parágrafo assenta em consultas mútuas e numa estreita coordenação entre as Partes e pode incluir a prestação de assistência técnica e administrativa relativamente a:

               a)
                     Intercâmbio de estatísticas e de informações sobre legislação e práticas;

               b)
                     Elaboração de legislação;

               c)
                     Melhoria da eficácia das instituições;

               d)
                     Formação de pessoal;

               e)
                     Segurança dos documentos de viagem e deteção de documentos falsos;

               f)
                     Gestão do controlo de fronteiras/delimitações territoriais.

               A cooperação incide, em especial, nos seguintes aspetos:

               a)
                     Em matéria de asilo, na adoção e aplicação de legislação pelo Kosovo com vista a cumprir as normas da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, estabelecida em Genebra a 28 de julho de 1951, e do Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados, estabelecido em Nova Iorque em 31 de janeiro de 1967, a fim de assegurar o respeito do princípio da «não repulsão» («non-refoulement») e dos outros direitos dos requerentes de asilo e dos refugiados;

               b)
                     Em matéria de migração legal, nas normas de admissão, nos direitos e no estatuto das pessoas admitidas. No que se refere à migração, as Partes acordam em conceder um tratamento equitativo aos nacionais de países terceiros que residam legalmente no território de um Estado-Membro ou no Kosovo e em explorar as possibilidades de estabelecer medidas que incentivem e apoiem as ações do Kosovo, com vista a promover a integração dos nacionais de países terceiros que residam legalmente no Kosovo.

               ARTIGO 86.º

               Migração legal

               As Partes cooperam com o objetivo de apoiar o Kosovo na aproximação da sua legislação ao acervo da UE em matéria de migração legal.

               As Partes reconhecem que os cidadãos do Kosovo beneficiam de direitos ao abrigo do acervo da UE, nomeadamente em matéria de condições de trabalho, remuneração e despedimento, reagrupamento familiar, residência de longa duração, estudantes, investigadores e trabalhadores altamente qualificados, trabalhadores sazonais, trabalhadores transferidos dentro de uma empresa e pensões. As Partes reconhecem também que tal é sem prejuízo das condições e modalidades aplicáveis em cada Estado-Membro.

               No prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo concede direitos recíprocos a nacionais da UE nos domínios referidos no segundo parágrafo. O CEA examina as medidas necessárias a tomar para esse efeito. O CEA pode analisar qualquer outra questão relacionada com a aplicação do presente artigo.

               ARTIGO 87.º

               Prevenção e controlo da imigração ilegal

               O CEA analisa a possibilidade de as Partes envidarem esforços conjuntos a fim de controlar e prevenir a imigração ilegal, incluindo a introdução clandestina e tráfico de seres humanos, garantindo simultaneamente o respeito e proteção dos direitos fundamentais dos migrantes e a assistência a migrantes que necessitem de auxílio.

               ARTIGO 88.º

               Readmissão

               Para fins de cooperação com vista a prevenir e controlar a imigração ilegal, as Partes, mediante pedido e sem outras formalidades:

               a)
                     Readmitem os cidadãos do Kosovo ou os nacionais da UE que se encontrem em situação irregular no território da outra Parte;

               b)
                     Readmitem os nacionais de países terceiros e apátridas que tenham entrado no território de um Estado-Membro através do Kosovo ou no Kosovo através do território de um EstadoMembro.

               O Kosovo emite os documentos de identidade adequados aos seus cidadãos e faculta-lhes os meios administrativos necessários para este efeito.

               As Partes acordam em explorar a possibilidade de iniciar negociações com vista à conclusão de um acordo que regule os procedimentos específicos relativos à readmissão das pessoas mencionadas no primeiro parágrafo, alíneas a) e b).

               O Kosovo analisa a possibilidade de concluir acordos de readmissão, caso as circunstâncias objetivas o permitam, com os países que participam no PEA e compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para assegurar a aplicação rápida e flexível desses acordos. A UE analisa a possibilidade de prestar assistência aos países em causa ao longo de todo este processo, caso as circunstâncias objetivas o permitam.

               ARTIGO 89.º

               Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo

               As Partes cooperam estreitamente a fim de impedir a utilização dos seus sistemas financeiros para fins de branqueamento de capitais resultantes de atividades criminosas em geral e do tráfico de droga em particular ou para o financiamento de atividades terroristas.

               A cooperação neste domínio pode abranger a prestação de assistência administrativa e técnica ao Kosovo com o objetivo de melhorar a aplicação da regulamentação e de assegurar o funcionamento eficaz de normas e mecanismos adequados em matéria de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, equivalentes aos adotados nesta matéria pela UE e outras instâncias internacionais, nomeadamente pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).

               ARTIGO 90.º

               Cooperação relativa a drogas ilegais

               As Partes cooperam a fim de assegurar uma abordagem integrada e equilibrada em matéria de luta contra a droga. As políticas e as medidas adotadas neste domínio têm por objetivo o reforço das estruturas do Kosovo de luta contra as drogas ilegais e seus precursores, a redução da oferta, do tráfico e da procura de drogas ilegais, o tratamento das questões relacionadas com as consequências sociais e sanitárias da toxicodependência, bem como um controlo mais eficaz dos precursores de drogas.

               As Partes definem de comum acordo os métodos de cooperação necessários para atingir estes objetivos. As ações baseiam-se em princípios definidos de comum acordo em consonância com as orientações da Estratégia da UE de Luta contra a Droga de 2013-2020 e de qualquer documento ulterior.

               ARTIGO 91.º

               Prevenção e luta contra a criminalidade organizada e outras atividades ilegais

               As Partes cooperam no sentido de reforçar as estruturas do Kosovo de luta e prevenção de atividades criminosas, nomeadamente a criminalidade organizada, a corrupção e outras formas de criminalidade grave com uma dimensão transfronteiras/transterritorial. O Kosovo compromete-se a respeitar as convenções e os instrumentos internacionais relevantes neste domínio. É promovida a cooperação regional na luta contra a criminalidade organizada.

               No que diz respeito à falsificação de moeda no Kosovo, o Kosovo coopera estreitamente com a UE na luta contra a falsificação de notas e moedas e na erradicação e sanção da falsificação de notas e moedas. Em matéria de prevenção, o Kosovo procura aplicar medidas equivalentes às estabelecidas na legislação relevante da UE e respeita as convenções e instrumentos internacionais aplicáveis neste domínio. O Kosovo pode beneficiar do apoio da UE em relação ao intercâmbio, à assistência e à formação em matéria de proteção contra a falsificação de moeda.

               ARTIGO 92.º

               Luta contra o terrorismo

               As Partes cooperam no sentido de reforçar as estruturas do Kosovo de luta e prevenção de atividades terroristas e do seu financiamento, especialmente as que tenham uma dimensão transfronteiras/transterritorial. A cooperação neste contexto processa-se de uma forma coerente com os princípios do Estado de direito, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, do direito internacional em matéria de refugiados e do direito internacional humanitário. O Kosovo compromete-se a respeitar as convenções e os instrumentos internacionais relevantes neste domínio.

               TÍTULO VIII

               POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO

               ARTIGO 93.º

               A UE e o Kosovo estabelecem uma estreita cooperação com o objetivo de contribuírem para o desenvolvimento e para o potencial de crescimento do Kosovo. A referida cooperação visa reforçar os vínculos económicos existentes, numa base o mais ampla possível e em benefício de ambas as Partes.

               As políticas e as outras medidas a adotar são concebidas de modo a favorecer o desenvolvimento social e económico sustentável do Kosovo. Essas políticas velam por que as considerações em matéria de ambiente e clima sejam também plenamente integradas desde o início e que estejam ligadas aos requisitos de um desenvolvimento social harmonioso.

               As políticas de cooperação inscrevem-se num enquadramento regional de cooperação. É prestada especial atenção a medidas suscetíveis de favorecerem a cooperação entre o Kosovo e os países vizinhos, contribuindo assim para a estabilidade regional. O CEA define as prioridades a atribuir às diferentes políticas de cooperação descritas no presente título.

               ARTIGO 94.º

               Política económica e comercial

               A UE e o Kosovo facilitam o processo de reforma económica, cooperando com vista a melhorar a compreensão dos mecanismos fundamentais das respetivas economias e a formulação e aplicação da política económica em economias de mercado.

               Para o efeito, a UE e o Kosovo cooperam no sentido de:

               a)
                     Proceder ao intercâmbio de informações sobre as perspetivas e os resultados macroeconómicos, bem como sobre estratégias de desenvolvimento;

               b)
                     Analisar conjuntamente as questões económicas de interesse mútuo, incluindo o apoio à política económica e a sua aplicação; e

               c)
                     Promover o aprofundamento da cooperação a fim de acelerar a transferência de saber-fazer e o acesso às novas tecnologias.

               O Kosovo procura estabelecer uma economia de mercado efetiva e aproximar gradualmente as suas políticas das políticas orientadas para a estabilidade da União Económica e Monetária. A pedido das autoridades do Kosovo, a UE pode prestar assistência com vista a apoiar as iniciativas do Kosovo nesse sentido.

               A cooperação neste domínio tem igualmente por objetivo o reforço do Estado de direito no setor empresarial, mediante a definição de um enquadramento jurídico estável e não discriminatório em matéria comercial.

               A cooperação neste domínio inclui o intercâmbio de informações sobre os princípios e o funcionamento da União Económica e Monetária.

               ARTIGO 95.º

               Cooperação em matéria de estatísticas

               A cooperação entre as Partes incide essencialmente em domínios prioritários relacionados com o acervo da UE em matéria de estatísticas. Tem por objetivo desenvolver um sistema estatístico eficiente e sustentável no Kosovo, capaz de proporcionar dados fiáveis, objetivos e exatos, passíveis de comparação com os das estatísticas europeias, necessários para o planeamento e o acompanhamento do processo de transição e de reforma no Kosovo. Destina-se igualmente a permitir ao Serviço de Estatísticas do Kosovo satisfazer de forma mais adequada as necessidades de todos os seus utentes (tanto da administração pública como do setor privado). O sistema estatístico deve ser coerente com os princípios do Código de Prática das Estatísticas Europeias e os princípios estatísticos fundamentais das Nações Unidas, bem como das disposições do direito da UE em matéria de estatísticas e evoluir no sentido da aplicação do acervo da UE neste domínio. As Partes cooperam designadamente no sentido de assegurar a confidencialidade dos dados individuais, de aumentar progressivamente a recolha e transmissão de dados para o Sistema Estatístico Europeu e de proceder ao intercâmbio de informações sobre métodos, transferência de saber-fazer e formação.

               ARTIGO 96.º

               Serviços bancários, seguros e outros serviços financeiros

               A cooperação entre o Kosovo e a UE incide nos domínios prioritários relacionados com o acervo da UE em matéria de serviços bancários, de seguros e de serviços financeiros. As Partes cooperam com vista a estabelecer e desenvolver um enquadramento adequado para apoiar os setores dos serviços bancários, dos seguros e dos serviços financeiros no Kosovo, com base em práticas de concorrência leal e garantindo condições de concorrência equitativas.

               ARTIGO 97.º

               Controlo interno das finanças públicas e auditoria externa

               A cooperação entre as Partes centra-se em domínios prioritários relacionados com o acervo da UE em matéria de controlo interno das finanças públicas. As Partes cooperam, em especial, com o objetivo de desenvolver um controlo interno eficaz e sistemas de auditoria interna funcionalmente independentes no setor público do Kosovo, em consonância com o enquadramento internacionalmente aceite e com as boas práticas da UE.

               Para poder assumir as responsabilidades de coordenação e de harmonização decorrentes dos requisitos supramencionados, a cooperação centra-se igualmente no estabelecimento e reforço das unidades centrais de harmonização da gestão e controlo financeiros, bem como da auditoria interna.

               No domínio da auditoria externa, as Partes cooperam, em especial, com o objetivo de desenvolver uma função de auditoria externa independente no Kosovo, em consonância com as normas internacionalmente aceites e com as boas práticas da UE. A cooperação incide igualmente no reforço das competências do Gabinete do Auditor Geral.

               ARTIGO 98.º

               Promoção e proteção dos investimentos

               A cooperação entre as Partes no domínio da promoção e proteção dos investimentos incide na proteção do investimento direto estrangeiro e tem por objetivo gerar um clima propício aos investimentos privados, tanto nacionais como estrangeiros, que são essenciais para a revitalização económica e industrial do Kosovo. Os objetivos específicos da cooperação são a melhoria do enquadramento jurídico no Kosovo de modo a promover e proteger os investimentos.

               ARTIGO 99.º

               Cooperação industrial

               A cooperação visa promover a modernização e a reestruturação da indústria e de setores específicos do Kosovo. Visa igualmente garantir a criação das condições necessárias para o desenvolvimento da competitividade da indústria do Kosovo de uma forma que assegure a proteção do ambiente.

               A cooperação tem em conta os aspetos regionais do desenvolvimento industrial, promovendo parcerias transfronteiras/transterritoriais, quando relevante. As referidas iniciativas podem visar, nomeadamente, a criação de um enquadramento adequado para as empresas, a melhoria da gestão e do saber-fazer, a promoção dos mercados e da respetiva transparência, bem com o desenvolvimento do tecido empresarial. É prestada especial atenção à execução de atividades eficazes destinadas a promover as exportações do Kosovo.

               A cooperação tem em devida consideração o acervo da UE no domínio da política industrial.

               ARTIGO 100.º

               Pequenas e médias empresas

               A cooperação entre as Partes tem por objetivo desenvolver e reforçar as pequenas e médias empresas (PME) do setor privado, promover um ambiente propício à iniciativa e ao desenvolvimento das empresas, em especial das pequenas e médias empresas, bem como incentivar um ambiente favorável à cooperação entre empresas. A cooperação é consentânea com os princípios da Lei das Pequenas Empresas e tem devidamente em conta domínios prioritários relacionados com o acervo da UE em matéria de PME.

               ARTIGO 101.º

               Turismo

               A cooperação entre as Partes no domínio do turismo visa:

               a)
                     Assegurar um desenvolvimento equilibrado e sustentável do turismo e questões conexas;

               b)
                     Reforçar os fluxos de informação no domínio do turismo (através de redes internacionais, bases de dados, etc.);

               c)
                     Promover o desenvolvimento de infraestruturas que atraiam investimentos para o setor do turismo.

               A cooperação destina-se igualmente a estudar as oportunidades de desenvolvimento de ações conjuntas e de reforço da cooperação entre empresas de turismo, peritos e instituições e os respetivos organismos competentes no setor do turismo, bem como de transferência de saber-fazer (através da formação, do intercâmbio e de seminários). A cooperação tem em devida consideração o acervo da UE no setor do turismo.

               A cooperação pode inscrever-se num enquadramento regional de cooperação.

               ARTIGO 102.º

               Agricultura e setor agroindustrial

               A cooperação entre as Partes abrange todos os domínios prioritários ligados ao acervo da UE no setor da agricultura, bem como os regimes de qualidade aplicáveis aos produtos agrícolas e géneros alimentícios, à segurança dos alimentos e aos domínios veterinário e fitossanitário. A cooperação tem nomeadamente por objetivo a modernização e reestruturação dos setores agrícola e agroindustrial no Kosovo, em particular para satisfazer os requisitos sanitários da UE e melhorar a gestão da água e o desenvolvimento rural, bem como desenvolver os aspetos conexos do setor da silvicultura no Kosovo e apoiar a aproximação gradual da legislação e das práticas do Kosovo em relação ao acervo da UE.

               ARTIGO 103.º

               Pescas

               As Partes analisam a possibilidade de identificar áreas de interesse comum no setor da aquicultura e das pescas com características reciprocamente vantajosas. A cooperação tem em devida consideração domínios prioritários relacionados com o acervo da UE nestas matérias e os princípios de gestão e conservação dos recursos haliêuticos com base nas regras elaboradas por organizações internacionais e regionais de pesca relevantes.

               ARTIGO 104.º

               Autoridades aduaneiras

               As Partes estabelecem a cooperação neste domínio a fim de assegurar o cumprimento das disposições a adotar no domínio comercial e de proceder à aproximação do sistema aduaneiro do Kosovo em relação ao da UE, contribuindo assim para facilitar a aplicação das medidas de liberalização previstas no presente Acordo e a aproximação progressiva da legislação aduaneira do Kosovo em relação ao acervo da UE.

               A cooperação tem em devida conta domínios prioritários relacionados com o acervo da UE em matéria aduaneira.

               As regras relativas à assistência administrativa mútua entre as Partes em matéria aduaneira são estabelecidas no Protocolo IV.

               ARTIGO 105.º

               Fiscalidade

               A UE coopera com o Kosovo com vista a apoiar o seu desenvolvimento no domínio da fiscalidade, incluindo medidas de apoio à prossecução da reforma do sistema fiscal e à reestruturação da administração fiscal do Kosovo a fim de assegurar a eficácia da cobrança de impostos e da luta contra a fraude fiscal.

               A cooperação tem em devida consideração domínios prioritários relacionados com o acervo da UE em matéria de fiscalidade e de luta contra a concorrência fiscal prejudicial. Ao elaborar a sua legislação em matéria de eliminação da concorrência fiscal prejudicial, o Kosovo tem em devida consideração os princípios do Código de Conduta no domínio da Fiscalidade das Empresas, adotado pelo Conselho e pelos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho em 1 de dezembro de 1997
                  8
               .

               A cooperação tem por objetivo promover os princípios da boa governação em matérias de fiscalidade, transparência, intercâmbio de informações e concorrência fiscal leal no Kosovo com vista facilitar a aplicação de medidas de luta contra a fraude ou a evasão fiscais.

               ARTIGO 106.º

               Cooperação social

               As Partes cooperam a fim de facilitar a reforma da política de emprego do Kosovo, no contexto de um processo reforçado de reforma e integração económicas e com vista a apoiar um crescimento inclusivo. A cooperação procura também promover o diálogo social, bem como a aproximação gradual da legislação do Kosovo em relação ao acervo da UE em matérias relativas ao trabalho, saúde, segurança no trabalho e igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, pessoas com deficiência e pessoas pertencentes a minorias e outros grupos vulneráveis, tomando como referência o nível de proteção existente na UE. Pode também incluir o alinhamento do Kosovo com o acervo da UE no domínio do direito do trabalho e das condições de trabalho das mulheres. A cooperação promove igualmente a adoção de políticas gerais de plena inclusão social e de luta contra a discriminação no Kosovo. A cooperação inclui também o estabelecimento de um sistema de proteção social no Kosovo com capacidade para apoiar o emprego e o crescimento inclusivo.

               As Partes cooperam com vista a garantir a aproximação da legislação do Kosovo em relação ao acervo da UE e com o objetivo de promover a melhoria do estado de saúde da população e a prevenção de doenças, de desenvolver estruturas administrativas e poderes de execução independentes e eficazes que permitam assegurar o cumprimento dos requisitos essenciais em matéria de saúde, segurança, salvaguarda dos direitos dos doentes, proteção dos cidadãos contra ameaças à saúde e doenças e de promover estilos de vida saudáveis.

               O Kosovo compromete-se a respeitar as convenções internacionais e outros instrumentos nestes domínios. A cooperação tem devidamente em conta domínios prioritários relacionados com o acervo da UE nestas matérias.

               ARTIGO 107.º

               Educação e formação

               As Partes cooperam a fim de melhorar o nível do ensino geral e do ensino e formação profissionais, bem como a política relativa à juventude e ao trabalho juvenil no Kosovo, como meio de promoção do desenvolvimento de competências, da empregabilidade, da inclusão social e do desenvolvimento económico no Kosovo. Uma prioridade dos sistemas de ensino superior é satisfazer normas de qualidade adequadas nas suas instituições e desenvolver programas consentâneos com os objetivos do Processo de Bolonha e da Declaração de Bolonha.

               As Partes cooperam igualmente com o objetivo de assegurar o acesso a todos os níveis de ensino e formação no Kosovo, sem qualquer discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. A cooperação procura satisfazer as necessidades dos estudantes com deficiência no Kosovo.

               A cooperação visa igualmente desenvolver as capacidades no domínio da investigação e da inovação, nomeadamente através de projetos conjuntos de investigação e inovação que envolvam todas as partes interessadas e assegurem a transferência de saber-fazer.

               Os programas e instrumentos relevantes da UE contribuem para a melhoria das estruturas e atividades de ensino, formação, investigação e inovação no Kosovo.

               A cooperação tem devidamente em conta domínios prioritários relacionados com o acervo da UE nesta matéria.

               ARTIGO 108.º

               Cooperação cultural

               As Partes comprometem-se a promover a cooperação no domínio da cultura. Esta cooperação destina-se a reforçar a capacidade da política cultural do Kosovo, a promover a capacidade dos operadores culturais e a melhorar a compreensão mútua entre indivíduos, minorias e povos. A cooperação apoia igualmente o desenvolvimento de reformas institucionais com vista a promover a diversidade cultural no Kosovo, nomeadamente com base nos princípios consagrados na Convenção da UNESCO sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada em Paris em 20 de outubro de 2005.

               ARTIGO 109.º

               Cooperação no domínio audiovisual

               As Partes cooperam a fim de promover a indústria europeia do audiovisual e de incentivar coproduções nos setores do cinema e dos meios de comunicação audiovisuais.

               A cooperação pode nomeadamente incluir programas e infraestruturas de formação de jornalistas e profissionais da indústria de meios de comunicação audiovisuais, bem como assistência técnica aos meios de comunicação social públicos e privados do Kosovo com vista a reforçar a sua independência, profissionalismo e ligações com os meios de comunicação social europeus.

               O Kosovo harmoniza as suas políticas de regulamentação dos conteúdos das emissões de radiodifusão transfronteiras/transterritoriais com as políticas da UE e harmoniza a sua legislação com o acervo da UE. O Kosovo presta especial atenção às questões relativas à aquisição de direitos de propriedade intelectual respeitantes a programas e emissões e vela também por garantir e reforçar a independência das autoridades reguladoras competentes.

               ARTIGO 110.º

               Sociedade da informação

               A cooperação incide em todos os domínios do acervo da UE em matéria de sociedade da informação. A cooperação tem sobretudo por objetivo apoiar a aproximação progressiva das políticas e da legislação do Kosovo com as da UE neste setor.

               As Partes cooperam também tendo em vista o desenvolvimento da sociedade da informação no Kosovo. Os objetivos gerais são a preparação da sociedade no seu todo para a era digital, bem como a identificação de medidas que garantam a interoperabilidade das redes e serviços.

               ARTIGO 111.º

               Redes e serviços de comunicações eletrónicas

               A cooperação incide principalmente em domínios prioritários relacionados com o acervo da UE nesta matéria.

               As Partes reforçam, nomeadamente, a cooperação no setor das redes e dos serviços de comunicações eletrónicas, tendo por objetivo final a adoção pelo Kosovo, cinco anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, do acervo da UE neste setor, prestando especial atenção à garantia e reforço da independência das autoridades reguladoras relevantes.

               ARTIGO 112.º

               Informação e comunicação

               As Partes adotam as medidas necessárias para incentivar o intercâmbio mútuo de informações. É dada prioridade aos programas destinados a divulgar informações essenciais sobre a UE junto do público em geral, bem como informações mais especializadas destinadas aos setores profissionais do Kosovo.

               ARTIGO 113.º

               Transportes

               A cooperação entre as Partes incide em domínios prioritários relacionados com o acervo da UE no domínio dos transportes.

               A cooperação pode nomeadamente ter como objetivo reestruturar e modernizar os sistemas de transporte do Kosovo e melhorar as infraestruturas conexas (incluindo ligações regionais conforme identificadas pelo Observatório dos Transportes do Sudeste da Europa), promover a livre circulação de passageiros e mercadorias, estabelecer normas interoperáveis e comparáveis às prevalecentes na UE e harmonizar a legislação em matéria de transportes com a da UE, caso as circunstâncias objetivas o permitam.

               A cooperação tem por objetivo contribuir para o acesso mútuo progressivo aos mercados e infraestruturas de transportes da UE e do Kosovo, conforme previsto no presente Acordo, desenvolvendo um sistema de transportes no Kosovo compatível, interoperável e alinhado com o sistema da UE e melhorando a proteção ambiental no domínio dos transportes.

               ARTIGO 114.º

               Energia

               Em conformidade com o acervo relevante da UE, as Partes desenvolvem e reforçam a sua cooperação no domínio da energia em consonância com os princípios da economia de mercado e do Tratado que institui a Comunidade da Energia, assinado em Atenas em 25 de outubro de 2005
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               . A cooperação é desenvolvida tendo em vista a integração gradual do Kosovo nos mercados da energia da Europa.

               A cooperação pode incluir assistência ao Kosovo que vise nomeadamente:

               a)
                     Melhorar e diversificar o aprovisionamento de energia e o acesso ao mercado da energia, em consonância com o acervo da UE em matéria de segurança do aprovisionamento e a Estratégia Regional de Energia da Comunidade da Energia e em aplicação de regras da UE e europeias no domínio do trânsito, transmissão, distribuição e restabelecimento das interconexões elétricas de importância regional com os seus países vizinhos;

               b)
                     Ajudar o Kosovo na aplicação do acervo da UE em matéria de eficiência energética, fontes de energia renováveis e impacto ambiental do setor da energia, promovendo assim a poupança de energia, a eficiência energética, as energias renováveis e o estudo e atenuação do impacto ambiental da produção e consumo de energia;

               c)
                     Formular condições-quadro relativas à reestruturação das empresas do setor da energia e à cooperação entre as empresas do setor, em consonância com as regras do mercado interno da energia da UE em matéria de separação.

               ARTIGO 115.º

               Ambiente

               As Partes desenvolvem e reforçam a sua cooperação no domínio do ambiente assumindo como tarefa essencial evitar uma maior degradação e envidar esforços para melhorar a situação em termos de ambiente, com vista ao desenvolvimento sustentável no Kosovo. As Partes cooperam nos domínios da qualidade do ar e da água (nomeadamente no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano), das normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes, de todos os tipos de gestão dos resíduos (incluindo a gestão responsável e segura dos resíduos radioativos) e da proteção da natureza, monitorizando e reduzindo as emissões industriais, garantindo a segurança nas instalações industriais e a classificação e manipulação segura de substâncias químicas no Kosovo.

               As Partes cooperam, em particular, no sentido do reforço das estruturas e procedimentos administrativos do Kosovo com vista a assegurar o planeamento estratégico das questões ambientais e a coordenação entre os intervenientes relevantes e centram a sua atenção na aproximação gradual da legislação do Kosovo relativamente ao acervo da UE e, quando adequado, ao acervo da Euratom. A cooperação pode igualmente incidir no desenvolvimento de estratégias por parte do Kosovo para fins de uma redução significativa da poluição atmosférica e da água a nível local, regional e transfronteiras, do estabelecimento de um enquadramento com vista à produção e consumo de energias eficientes, limpas, sustentáveis e renováveis e à execução de avaliações do impacto ambiental e de avaliações ambientais estratégicas.

               ARTIGO 116.º

               Alterações climáticas

               As Partes cooperam com o objetivo de assistir o Kosovo no desenvolvimento da sua política em matéria de clima e de integrar as questões climáticas nas políticas nos domínios da energia, transportes, indústria, agricultura, educação e noutras políticas relevantes. A cooperação neste domínio apoia igualmente a aproximação gradual da legislação do Kosovo em relação ao acervo da UE em matéria de alterações climáticas, designadamente a monitorização, comunicação e verificação efetivas das emissões de gases com efeito de estufa. A cooperação visa também assistir o Kosovo no desenvolvimento de capacidades administrativas e procedimentos de coordenação adequados entre todos os intervenientes relevantes a fim de permitir a adoção e aplicação de políticas de crescimento que sejam hipocarbónicas e tenham em consideração as alterações climáticas. As Partes cooperam com o objetivo de, caso as circunstâncias objetivas o permitam, apoiar a participação do Kosovo em iniciativas mundiais e regionais que visem a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas.

               ARTIGO 117.º

               Proteção civil

               As Partes desenvolvem e reforçam a sua cooperação no que diz respeito à melhoria da prevenção, preparação e resposta a catástrofes naturais e de origem humana. A cooperação tem, em particular, por objetivo o reforço das capacidades do Kosovo em matéria de proteção civil e a aproximação gradual da legislação do Kosovo relativamente ao acervo da UE no domínio da gestão de catástrofes.

               A cooperação pode incidir nas seguintes prioridades:

               a)
                     Notificação e alerta rápidos de catástrofes; cobertura do Kosovo pelos sistemas europeus de alerta precoce e pelos instrumentos de monitorização,

               b)
                     Estabelecimento de uma comunicação eficaz, 24 horas por dia, entre os serviços de emergência do Kosovo e os da Comissão Europeia,

               c)
                     Garantia de cooperação em caso de emergência grave, incluindo a ativação da prestação e receção de assistência e apoio ao país anfitrião;

               d)
                     Melhoria da base de conhecimentos sobre catástrofes e riscos e desenvolvimento de uma avaliação de riscos de catástrofe e planos de gestão de catástrofes a nível de todo o Kosovo,

               e)
                     Implementação de boas práticas e de orientações no domínio da prevenção, preparação e resposta a catástrofes.

               ARTIGO 118.º

               Investigação e desenvolvimento tecnológico

               As Partes promovem a cooperação em matéria de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico (IDT) para fins civis, com base nos benefícios mútuos e, tendo em conta os recursos disponíveis, proporcionam um acesso adequado aos respetivos programas, sob reserva de um nível adequado de proteção efetiva dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial.

               A cooperação tem em devida consideração domínios prioritários relacionados com o acervo da UE em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico.

               ARTIGO 119.º

               Desenvolvimento regional e local

               As Partes procuram definir medidas destinadas a reforçar a cooperação no domínio do desenvolvimento regional e local, com vista a contribuir para o desenvolvimento económico e a redução das disparidades regionais. É prestada especial atenção à cooperação transfronteiras/transterritorial e a nível transnacional e inter-regional.

               A cooperação tem em devida consideração domínios prioritários relacionados com o acervo da UE em matéria de desenvolvimento regional.

               ARTIGO 120.º

               Administração pública

               A cooperação e o diálogo têm por objetivo velar pela prossecução do desenvolvimento de uma administração pública profissional, eficiente e responsável no Kosovo, com base nas reformas realizadas até à data neste domínio, incluindo as relacionadas com o processo de descentralização e a criação de novos municípios. A cooperação visa nomeadamente apoiar o respeito do Estado de direito, o correto funcionamento das instituições em benefício da população do Kosovo no seu todo e o desenvolvimento harmonioso das relações entre a UE e o Kosovo.

               A cooperação neste domínio incide sobretudo no reforço institucional, incluindo o desenvolvimento e a aplicação de procedimentos de recrutamento transparentes, imparciais e baseados no mérito tanto a nível central como local, na gestão dos recursos humanos e no desenvolvimento das carreiras da função pública, na formação contínua e na promoção de princípios éticos na administração pública. A cooperação visa também melhorar a eficiência e a capacidade de órgãos independentes que são essenciais para o funcionamento da administração pública e para um sistema eficaz de equilíbrio de poderes.

               TÍTULO IX

               COOPERAÇÃO FINANCEIRA

               ARTIGO 121.º

               A fim de atingir os objetivos enunciados no presente Acordo e conforme ao disposto nos artigos 7.º, 122.º, 123.º e 125.º, o Kosovo pode receber assistência financeira da UE, sob a forma de subvenções e de empréstimos, incluindo empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento. A assistência financeira da UE depende dos progressos verificados no cumprimento dos critérios políticos de Copenhaga. É igualmente tido em conta o cumprimento por parte do Kosovo das suas obrigações ao abrigo do presente Acordo, bem como os relatórios intercalares anuais relativos ao Kosovo. A assistência financeira da UE está igualmente sujeita às condicionantes do PEA, em especial no que se refere ao compromisso assumido pelos beneficiários de procederem a reformas democráticas, económicas e institucionais. A assistência financeira ao Kosovo é orientada em função das necessidades constatadas, das prioridades acordadas, da sua capacidade de absorção e de reembolso, bem como das medidas adotadas para fins de reforma e reestruturação da economia.

               ARTIGO 122.º

               A assistência financeira, sob a forma de subvenções, é prestada em conformidade com o regulamento relevante do Parlamento Europeu e do Conselho no âmbito de um quadro plurianual indicativo e com base em programas anuais ou plurianuais estabelecidos pela UE na sequência de consultas com o Kosovo.

               ARTIGO 123.º

               A assistência financeira pode abranger todos os setores relevantes da cooperação, sendo prestada especial atenção aos domínios da liberdade, segurança e justiça, à aproximação da legislação relativamente ao acervo da UE, ao desenvolvimento social e económico, à boa governação, à reforma da administração pública e à energia e agricultura.

               ARTIGO 124.º

               A pedido do Kosovo e em caso de especial necessidade, a UE pode examinar, em concertação com as instituições financeiras internacionais, a possibilidade de conceder assistência macrofinanceira a título excecional, sujeita a determinadas condições e tendo em conta todos os recursos financeiros disponíveis. A referida assistência é concedida sob reserva do cumprimento de condições a definir no âmbito de um programa a acordar entre o Kosovo e o Fundo Monetário Internacional.

               ARTIGO 125.º

               A fim de otimizar a utilização dos recursos disponíveis, as Partes asseguram uma estreita coordenação entre a assistência financeira da UE e a de outras fontes, nomeadamente dos EstadosMembros, de países terceiros ou de instituições financeiras internacionais.

               Para o efeito, o Kosovo presta regularmente informações sobre todas as fontes de assistência.

               TÍTULO X

               DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS

               ARTIGO 126.º

               É criado o Conselho de Estabilização e de Associação (CEA) que supervisiona a aplicação e a execução do presente Acordo. O CEA reúne-se periodicamente ao nível adequado, podendo convocar reuniões extraordinárias sempre que as circunstâncias o justifiquem. O CEA analisa todos os problemas importantes que possam surgir no âmbito do presente Acordo, bem como quaisquer outras questões de interesse mútuo.

               ARTIGO 127.º

               1.
                     O CEA é constituído por representantes da UE, por um lado, e do Kosovo, por outro.

               2.
                     O CEA estabelece o seu regulamento interno.

               3.
                     Os membros do CEA podem fazer-se representar nas condições a estabelecer no seu regulamento interno.

               4.
                     A presidência do CEA é exercida rotativamente por um representante da UE e por um representante do Kosovo, de acordo com as condições a estabelecer no seu regulamento interno.

               5.
                     O Banco Europeu de Investimento participa, como observador, nos trabalhos do CEA em que sejam abordadas questões que lhe digam respeito.

               ARTIGO 128.º

               Para a realização dos objetivos enunciados no presente Acordo e nos casos nele previstos, o CEA dispõe de poder de decisão no âmbito do presente Acordo. As decisões adotadas são vinculativas para as Partes, as quais adotam as medidas necessárias para a sua execução. O CEA pode também formular recomendações adequadas. As suas decisões e recomendações são aprovadas mediante acordo entre as Partes.

               ARTIGO 129.º

               1.
                     O CEA é assistido no desempenho das suas funções por um Comité de Estabilização e de Associação, constituído por representantes da UE, por um lado, e do Kosovo, por outro.

               2.
                     No seu regulamento interno, o CEA define as funções do Comité de Estabilização e de Associação, as quais devem incluir a preparação das reuniões do CAE, bem como o modo de funcionamento do Comité.

               3.
                     O CEA pode delegar no Comité de Estabilização e de Associação qualquer uma das suas competências. Nesse caso, o Conselho de Estabilização e Associação aprova as suas decisões em conformidade com as condições definidas no artigo 128.º.

               ARTIGO 130.º

               O Comité de Estabilização e de Associação pode criar subcomités e grupos especiais. Antes do final do primeiro ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo, o Comité de Estabilização e de Associação cria os subcomités necessários para a correta execução do presente Acordo.

               É também criado um subcomité para o tratamento das questões relativas às migrações.

               ARTIGO 131.º

               O CEA pode decidir criar outros comités ou órgãos especiais para o assistirem no desempenho das suas funções. O CEA define, no seu regulamento interno, a composição, as atribuições e o modo de funcionamento desses comités ou órgãos.

               ARTIGO 132.º

               É estabelecida uma Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação (seguidamente designada «Comissão Parlamentar»). A Comissão Parlamentar proporciona um fórum para o encontro e o diálogo entre os deputados do Parlamento Europeu e do Parlamento do Kosovo. A Comissão Parlamentar reúne-se com a periodicidade que ela própria determinar, mas, no mínimo, uma vez por ano.

               A Comissão Parlamentar é constituída por deputados do Parlamento Europeu e por deputados do Parlamento do Kosovo.

               A Comissão Parlamentar estabelece o seu regulamento interno.

               A presidência da Comissão Parlamentar é exercida rotativamente por um deputado do Parlamento Europeu e por um deputado do Parlamento do Kosovo, de acordo com as condições a estabelecer no seu regulamento interno.

               A Comissão Parlamentar pode formular recomendações ao CEA.

               ARTIGO 133.º

               No âmbito do presente Acordo, as Partes comprometem-se a velar por que as pessoas singulares e coletivas da outra Parte tenham acesso, sem discriminação, às vias de recurso jurídico adequadas para a defesa dos seus direitos.

               ARTIGO 134.º

               O presente Acordo não pode impedir uma das Partes de adotar as medidas que considere necessárias para evitar a divulgação de informações contrárias aos seus interesses essenciais em matéria de segurança.

               ARTIGO 135.º

               1.
                     Nos domínios abrangidos pelo presente Acordo:

               a)
                     O regime aplicado pelo Kosovo à UE não pode dar origem a qualquer discriminação entre Estados-Membros, os seus nacionais ou as suas sociedades ou empresas;

               b)
                     O regime aplicado pela UE ao Kosovo não pode dar origem a qualquer discriminação entre os cidadãos do Kosovo ou entre as sociedades ou empresas do Kosovo.

               2.
                     O disposto no n.º 1 não prejudica a aplicação de quaisquer disposições especiais constantes do presente Acordo, muito particularmente o seu artigo 70.º, n.º 3.

               ARTIGO 136.º

               1.
                     As Partes adotam todas as medidas gerais ou específicas necessárias para o cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente Acordo. As Partes asseguram a realização dos objetivos do presente Acordo.

               2.
                     As Partes acordam em proceder rapidamente a consultas, a pedido de qualquer delas e através das vias mais adequadas, a fim de abordarem questões relacionadas com a interpretação ou a aplicação do presente Acordo, bem como outros aspetos relevantes das relações entre as Partes.

               3.
                     Cada Parte submete à apreciação do CEA quaisquer litígios relativos à aplicação ou à interpretação do presente Acordo. Nesse caso, é aplicável o artigo 137.º e, consoante o caso, o Protocolo V.

               O CEA pode resolver o litígio através de uma decisão vinculativa.

               4.
                     Se uma das Partes considerar que a outra não cumpriu uma das obrigações que lhe incumbem por força do presente Acordo, pode adotar medidas adequadas. Exceto em casos especialmente urgentes, antes de tomar essas medidas, a Parte apresenta ao CEA todas as informações relevantes necessárias para um exame aprofundado da situação, tendo em vista encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes.

               Na escolha das medidas, é dada prioridade às que menos perturbem a aplicação do presente Acordo. As referidas medidas são imediatamente notificadas ao CEA e objeto de consultas se a outra Parte o solicitar, no âmbito do CEA, do Comité de Estabilização e de Associação ou de outro órgão criado ao abrigo dos artigos 130.º e 131.º.

               5.
                     Os n.ºs 2, 3 e 4 do presente artigo não afetam nem prejudicam de forma alguma o disposto nos artigos 34.º, 42.º, 43.º, 44.º e 48.º e no Protocolo III (Definição do conceito de produtos originários e métodos de cooperação administrativa).

               6.
                     Os n.ºs 3 e 4 do presente artigo não são aplicáveis aos artigos 5.º e 13.º.

               ARTIGO 137.º

               1.
                     Em caso de litígio entre as Partes relativamente à interpretação ou à aplicação do presente Acordo, uma das Partes apresenta à outra Parte e ao CEA um pedido formal de resolução da questão que é objeto do litígio.

               Se uma Parte considerar que uma medida adotada pela outra Parte, ou a ausência de medidas da outra Parte, constitui uma violação das obrigações que lhe incumbem nos termos do presente Acordo, o pedido formal de resolução do litígio deve ser fundamentado e indica, se for caso disso, que a Parte pode adotar medidas conforme previsto no artigo 136.º, n.º 4.

               2.
                     As Partes procuram resolver o litígio por intermédio de consultas construtivas no âmbito do CEA e de outros órgãos conforme previsto no n.º 3, a fim de acordar o mais rapidamente possível uma solução mutuamente aceitável.

               3.
                     As Partes apresentam ao CEA todas as informações relevantes necessárias para um exame aprofundado da situação.

               Enquanto não estiver resolvido, o litígio é debatido em todas as reuniões do CEA, salvo se tiver sido iniciado o procedimento da arbitragem previsto no Protocolo V. O litígio considera-se resolvido se o CEA tiver tomado uma decisão vinculativa sobre a matéria, conforme previsto no artigo 136.º, n.º 3, ou se tiver declarado que o litígio deixou de existir.

               As consultas em matéria de litígios podem igualmente decorrer em qualquer reunião do Comité de Estabilização e de Associação, ou em qualquer outro comité ou órgão pertinente criado ao abrigo dos artigos 130.º e 131.º, conforme acordado entre as Partes ou a pedido de uma delas. As consultas podem igualmente ser efetuadas por escrito.

               As informações divulgadas no decurso das consultas permanecem confidenciais.

               4.
                     Relativamente a questões abrangidas pelo Protocolo V, qualquer Parte pode submeter a questão em litígio a arbitragem, em conformidade com o disposto no Protocolo, se as Partes não o conseguirem resolver no prazo de dois meses após o início do processo de resolução de litígios em conformidade com o disposto no n.º 1 do presente artigo.

               ARTIGO 138.º

               Até serem concedidos direitos equivalentes aos particulares e aos operadores económicos por força do presente Acordo, este não prejudica os direitos decorrentes dos acordos existentes que vinculam um ou mais Estados-Membros, por um lado, e o Kosovo, por outro.

               ARTIGO 139.º

               Os Anexos I a VII, os Protocolos 1, 2, 3, 4 e 5 e a Declaração fazem parte integrante do presente Acordo.

               ARTIGO 140.º

               O presente Acordo é celebrado por um período indeterminado.

               Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação à outra Parte. A vigência do presente Acordo cessa seis meses após a data da referida notificação.

               Qualquer das Partes pode suspender o presente Acordo, em parte ou na totalidade, com efeitos imediatos caso a outra Parte não respeite um dos elementos essenciais do mesmo.

               A UE pode tomar as medidas que considerar adequadas, incluindo a suspensão, no todo ou em parte, do presente Acordo, com efeitos imediatos, caso o Kosovo não respeite princípios essenciais do mesmo conforme previsto nos artigos 5.º e 13.º.

               ARTIGO 141.º

               O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que o Tratado da União Europeia, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica são aplicáveis e nas condições estabelecidas nesses Tratados, e, por outro lado, ao território do Kosovo.

               ARTIGO 142.º

               O Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia é o depositário do presente Acordo.

               ARTIGO 143.º

               O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca, albanesa e sérvia, fazendo igualmente fé todos os textos.

               ARTIGO 144.º

               O presente Acordo é aprovado pelas Partes de acordo com os procedimentos que lhes são próprios.

               O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as Partes tiverem procedido à notificação recíproca do cumprimento dos procedimentos referidos no primeiro parágrafo.

                     (1)
                  * Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e é conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

                     (2)
                  * Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e é conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

                     (3)
                  Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

                     (4)
                  As referências aos códigos e designações das mercadorias estão em conformidade com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) n.º 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 290 de 31.10.2013, p. 1).

                     (5)
                  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

                     (6)
                  JO L 285 de 16.10.2006, p. 3.

                     (7)
                  Comité Europeu de Normalização, Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica, Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações, Cooperação Europeia para a Acreditação, Cooperação Europeia em Metrologia Legal e Associação Europeia de Institutos Nacionais de Metrologia.

                     (8)
                  Conclusões da reunião do Conselho ECOFIN de 1 de dezembro de 1997 em matéria de política fiscal (JO C 2 de 6.1.1998, p.1).

                     (9)
                  JO L 198 de 20.7.2006, p. 18.

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               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 30.4.2015
            COM(2015) 182 final
            ANEXO
            da Recomendação de
            DECISÃO DO CONSELHO
            que aprova a celebração pela Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia de Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo*, por outro

               LISTA DE ANEXOS, PROTOCOLOS E DECLARAÇÕES

                        ANEXOS

                        Anexo I (artigo 23.º)

                        Concessões pautais do Kosovo para produtos industriais da UE

                        Anexo II (artigo 28.º)

                        Definição dos produtos «baby beef»

                        Anexo III (artigo 29.º)

                        Concessões pautais do Kosovo para produtos agrícolas da UE

                        Anexo IV (artigo 31.º)

                        Concessões da UE para produtos da pesca do Kosovo

                        Anexo V (artigo 32.º)

                        Concessões pautais do Kosovo para peixe e produtos da pesca da UE

                        Anexo VI (artigo 50.º)

                        Estabelecimento: serviços financeiros

                        Anexo VII (artigo 77.º)

                        Direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial

                        PROTOCOLOS

                        Protocolo I (artigo 27.º)

                        Comércio de produtos agrícolas transformados entre a UE e o Kosovo

                        Protocolo II (artigo 30.º)

                        Vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados

                        Protocolo III (artigo 46.º)

                        Relativo ao conceito de «produtos originários»

                        Protocolo IV (artigo 104.º)

                        Assistência administrativa mútua em matéria aduaneira

                        Protocolo V (artigo 136.º)

                        Resolução de litígios

                        DECLARAÇÕES

                        Declaração comum

               ANEXO I

               ANEXO I-A

               CONCESSÕES PAUTAIS DO KOSOVO

               PARA PRODUTOS INDUSTRIAIS DA UE

               Referidos no artigo 23.º

               O direito de base ao qual são aplicadas as sucessivas reduções pautais previstas no presente Anexo é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013, Os direitos aduaneiros são reduzidos da seguinte forma:

               a)
                     Na data da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 80 % do direito de base, ou seja 8 %;

               b)
                     Em 1 de janeiro do primeiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 60 % do direito de base, ou seja 6 %;

               c)
                     Em 1 de janeiro do segundo a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 40 % do direito de base, ou seja 4 %;

               d)
                     Em 1 de janeiro do terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 20 % do direito de base, ou seja 2 %;

               e)
                     Em 1 de janeiro do quarto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, são abolidos os direitos de importação remanescentes.

                        Código

                        Designação das mercadorias
                           1

                        2501 00

                        Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar:

                        - Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez:

                        - - Outros:

                        2501 00 51

                        - - - Desnaturados ou destinados a outros usos industriais (incluindo a refinação), exceto à conservação ou à preparação de produtos destinados à alimentação humana ou animal

                        - - - Outros:

                        2501 00 91

                        - - - - Sal próprio para alimentação humana

                        2501 00 99

                        - - - - Outros

                        2505

                        Areias naturais de qualquer espécie, mesmo coradas, exceto areias metalíferas do Capítulo 26:

                        2505 10 00

                        - Areias siliciosas e areias quartzosas

                        2506

                        Quartzo (exceto areias naturais); quartzites, mesmo desbastadas ou simplesmente cortadas à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular:

                        2506 10 00

                        - Quartzo

                        2507 00

                        Caulino (caulim) e outras argilas caulínicas, mesmo calcinados:

                        2507 00 80

                        - Outras argilas caulínicas

                        2508

                        Outras argilas (exceto argilas expandidas da posição 6806), andaluzite, cianite, silimanite, mesmo calcinadas; mulita; barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas;

                        2508 10 00

                        - Bentonite

                        2508 40 00

                        - Outras argilas

                        2508 70 00

                        - Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas;

                        2515

                        Mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção, de densidade aparente igual ou superior a 2,5, e alabastro, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular

                        2517

                        Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão ou para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente; macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na primeira parte do texto desta posição; tarmacadame; grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 2515 ou 2516, mesmo tratados termicamente:

                        2517 10

                        - Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão ou para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente:

                        2517 10 20

                        - - Dolomite e pedras calcárias, britadas

                        2517 30 00

                        - Tarmacadame

                        2520

                        Gipsite; anidrite; gesso, mesmo corado ou adicionado de pequenas quantidades de aceleradores ou retardadores

                        2522

                        Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 2825:

                        2522 20 00

                        - Cal apagada

                        2523

                        Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados:

                        2523 10 00

                        - Cimentos não pulverizados, denominados clinkers

                        2526

                        Esteatite, natural, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular; talco:

                        2526 20 00

                        - Triturados ou em pó

                        2530

                        Matérias minerais não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                        2530 90 00

                        - Outras

                        3001

                        Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó; extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem compreendidas noutras posições;

                        3001 20

                        - Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções:

                        3001 20 10

                        - - De origem humana

                        3001 90

                        - Outros:

                        - - Outros:

                        3001 90 91

                        - - - Heparina e seus sais

                        3001 90 98

                        - - - Outros

                        3002

                        Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; outras frações do sangue, produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes:

                        3002 10

                        - Antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica

                        3002 30 00

                        - Vacinas para medicina veterinária

                        3002 90

                        - Outros:

                        3002 90 30

                        - - Sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico

                        3002 90 50

                        - - Culturas de microrganismos

                        3002 90 90

                        - - Outros

                        3003

                        Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho:

                        3003 10 00

                        - Que contenham penicilinas ou seus derivados, com a estrutura do ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados

                        3003 20 00

                        - Que contenham outros antibióticos

                        - Que contenham hormonas ou outros produtos da posição 2937, mas que não contenham antibióticos:

                        3003 31 00

                        - - Que contenham insulina

                        3003 40

                        - Que contenham alcaloides ou seus derivados, mas que não contenham hormonas nem outros produtos da posição 2937, nem antibióticos

                        3003 90 00

                        - Outros

                        3004

                        Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho:

                        - Que contenham hormonas ou outros produtos da posição 2937, mas que não contenham antibióticos:

                        3004 32 00

                        - - Que contenham hormonas corticosteroides, seus derivados ou análogos estruturais

                        3004 50 00

                        - Outros medicamentos que contenham vitaminas ou outros produtos da posição 2936

                        3004 90 00

                        - Outros

                        3005

                        Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo, pensos (curativos), esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários:

                        3005 90

                        - Outros:

                        - - Outros:

                        - - - De matérias têxteis:

                        3005 90 50

                        - - - - Outros

                        3006

                        Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo:

                        3006 10

                        Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluindo os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não:

                        3006 10 10

                        - - Categutes esterilizados

                        3006 20 00

                        - Reagentes destinados à determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos

                        3006 30 00

                        - Preparações opacificantes para exames radiográficos; reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente

                        3006 50 00

                        - Estojos e caixas de primeiros socorros, guarnecidos

                        3006 60 00

                        - Preparações químicas contracetivas à base de hormonas, de outros produtos da posição 2937 ou de espermicidas

                        3006 70 00

                        - Preparações sob a forma de gel, concebidas para uso em medicina humana ou veterinária, como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos, ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos

                        - Outros:

                        3006 92 00

                        - - Desperdícios farmacêuticos

                        3208

                        Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso; soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo:

                        3208 90

                        - Outros:

                        - - Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo:

                        3208 90 19

                        - - - Outros

                        - - Outros:

                        3208 90 91

                        - - - À base de polímeros sintéticos

                        3303 00

                        Perfumes e águas-de-colónias:

                        3303 00 90

                        - Águas-de-colónia

                        3304

                        Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros:

                        - Outros:

                        3304 91 00

                        - - Pós, incluindo os compactos

                        3306

                        Preparações para higiene bucal ou dentária, incluindo os pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho:

                        3306 10 00

                        - Dentífricos (dentifrícios)

                        3307

                        Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes (desodorantes) corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos noutras posições; desodorizantes (desodorantes) de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes:

                        3307 20 00

                        - Desodorizantes (desodorantes) corporais e antiperspirantes

                        3401

                        Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoativos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldados, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão; papel, pastas (ouates),feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes:

                        - Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes:

                        3401 19 00

                        - - Outros

                        3401 20

                        - Sabões sob outras formas:

                        3401 20 10

                        - - Flocos, palhetas, grânulos ou pós

                        3403

                        Preparações lubrificantes (incluindo os óleos de corte, as preparações antiaderentes de porcas e parafusos, as preparações antiferrugem ou anticorrosão e as preparações para desmoldagem, à base de lubrificantes) e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peles com pelo e outras matérias, exceto as que contenham, como constituintes de base, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

                        3404

                        Ceras artificiais e ceras preparadas

                        3405

                        Pomadas e cremes para calçado, encáusticas, preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias, vidros ou metais, pastas e pós para arear e preparações semelhantes (mesmo apresentados em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plásticos ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações), com exclusão das ceras da posição 3404:

                        3405 10 00

                        - Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçado ou para couros

                        3405 20 00

                        - Encáusticas e preparações semelhantes, para conservação e limpeza de móveis de madeira, soalhos e de outros artigos de madeira

                        3405 40 00

                        - Pastas, pós e outras preparações para arear

                        3405 90

                        - Outros:

                        3405 90 10

                        - - Preparações para dar brilho a metais

                        3407 00 00

                        Massas ou pastas para modelar, incluindo as próprias para recreação de crianças; “ceras para dentistas” apresentadas em sortidos, em embalagens para venda a retalho ou em placas, ferraduras, varetas ou formas semelhantes; outras composições para dentistas à base de gesso

                        3605 00 00

                        Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 3604

                        3606

                        Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; artigos de matérias inflamáveis indicados na Nota 2 do presente Capítulo:

                        3606 10 00

                        - Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes dos tipos utilizados para carregar ou recarregar isqueiros ou acendedores, com capacidade não superior a 300 cm³

                        3606 90

                        - Outros:

                        3606 90 90

                        - - Outros

                        3801

                        Grafite artificial; grafite coloidal ou semicoloidal; preparações à base de grafite ou de outros carbonos, em pastas, blocos, lamelas ou outros produtos intermediários:

                        3801 10 00

                        - Grafite artificial

                        3801 30 00

                        - Pastas carbonadas para elétrodos e pastas semelhantes para revestimento interior de fornos

                        3801 90 00

                        - Outras

                        3802

                        Carvões ativados: matérias minerais naturais ativadas; negros de origem animal, incluindo o negro animal esgotado;

                        3806

                        Colofónias e ácidos resínicos, e seus derivados; essência de colofónia e óleos de colofónia; gomas fundidas; gomas fundidas:

                        3806 30 00

                        - Gomas-ésteres

                        3806 90 00

                        - Outros

                        3807 00

                        Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofónias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal:

                        3807 00 90

                        - Outros

                        3809

                        Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições:

                        - Outros:

                        3809 91 00

                        - - Dos tipos utilizados na indústria têxtil ou nas indústrias semelhantes

                        3809 92 00

                        - - Dos tipos utilizados na indústria do papel ou nas indústrias semelhantes

                        3809 93 00

                        - - Dos tipos utilizados na indústria do couro ou nas indústrias semelhantes

                        3810

                        Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de elétrodos ou de varetas para soldar:

                        3810 10 00

                        - Preparações para decapagem de metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias

                        3810 90

                        - Outros:

                        3810 90 90

                        - - Outros

                        3812

                        Preparações denominadas “aceleradores de vulcanização”; plastificantes compostos para borracha ou plásticos, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos:

                        3812 20

                        - Plastificantes compostos para borracha ou plásticos:

                        3812 20 90

                        - - Outros

                        3812 30

                        - Preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos:

                        3812 30 80

                        - - Outras

                        3813 00 00

                        Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras

                        3815

                        Iniciadores de reação, aceleradores de reação e preparações catalíticas, não especificados nem compreendidos noutras posições:

                        3815 90

                        - Outros:

                        3815 90 90

                        - - Outros

                        3818 00

                        Elementos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em eletrónica, em forma de discos, bolachas (wafers), ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em eletrónica:

                        3818 00 10

                        - Silício dopado

                        3819 00 00

                        Fluídos para travões hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou que os contenham em proporção inferior a 70 %, em peso

                        3820 00 00

                        Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento

                        3821 00 00

                        Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais

                        3824

                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:

                        3824 10 00

                        - Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição

                        - Misturas que contenham derivados halogenados do metano, do etano ou do propano:

                        3824 78 00

                        - - Que contenham perfluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorocarbonetos (CFC), ou hidroclorofluorocarbonetos (HCFC)

                        3824 79 00

                        - - Outros

                        3824 90

                        - Outros:

                        3824 90 10

                        - - Sulfonatos de petróleo, exceto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos de óleos minerais betuminosos, tiofenados, e seus sais

                        3824 90 35

                        - - Preparações antiferrugem que contenham aminas como elementos ativos

                        3824 90 40

                        - - Solventes e diluentes, compósitos, inorgânicos, para vernizes e produtos semelhantes

                        - - Outros:

                        3824 90 45

                        - - - Preparações desincrustantes e similares

                        3824 90 55

                        - - - Misturas de mono-, di- e triésteres de ácidos gordos de glicerol (emulsionantes de corpos gordos)

                        - - - Produtos e preparações para usos farmacêuticos ou cirúrgicos:

                        3824 90 62

                        - - - - Produtos intermédios do fabrico dos sais de monensine

                        3824 90 64

                        - - - - Outros

                        3824 90 70

                        - - - Preparações ignífugas, hidrófugas e outras, utilizadas para proteção das construções

                        - - - Outros:

                        3824 90 75

                        - - - - Fatias de niobato de lítio, não dopadas

                        3824 90 80

                        - - - - Misturas de aminas derivadas de ácidos gordos dimerisados, de peso molecular médio igual ou superior a 520, mas não superior a 550

                        3824 90 85

                        - - - - 3-(1-Etil-1-metilpropil)isoxazol-5-ilamina, sob a forma de solução em tolueno

                        3824 90 87

                        - - - - Misturas constituídas principalmente por metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-oxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metilmetilo e metilfosfonato de bis[(5-etil-2-metil-2-oxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metilo], e misturas constituídas principalmente por metilfosfonato de dimetilo, oxirano e pentóxido de difósforo

                        3825

                        Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições; lixos municipais; lamas de depuração; outros resíduos mencionados na Nota 6 deste Capítulo:

                        - Resíduos de solventes orgânicos:

                        3825 49 00

                        - - Outros

                        3825 90

                        - Outros:

                        3825 90 90

                        - - Outros

                        3826 00

                        Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos:

                        3826 00 10

                        - Ésteres monoalquílicos de ácidos gordos (FAMAE), que contenham, em volume, 96,5 % ou mais de ésteres

                        3918

                        Revestimentos de pavimentos (pisos), de plásticos, mesmo autoadesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos; revestimentos de paredes ou de tetos, de plásticos, definidos na Nota 9 do presente Capítulo

                        3919

                        Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos

                        4004 00 00

                        Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos

                        4006

                        Outras formas (por exemplo, varetas, tubos, perfis) e artigos (por exemplo, discos, anilhas), de borracha não vulcanizada

                        4008

                        Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulcanizada não endurecida:

                        - De borracha alveolar:

                        4008 11 00

                        - - Chapas, folhas e tiras

                        4008 19 00

                        - - Outros

                        - De borracha não alveolar:

                        4008 21

                        - - Chapas, folhas e tiras:

                        4008 21 10

                        - - - Revestimentos para pavimentos e capachos

                        4009

                        Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respetivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões):

                        - Não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras matérias:

                        4009 11 00

                        - - Sem acessórios

                        - Reforçados apenas com metal ou associados de outra forma apenas com metal:

                        4009 21 00

                        - - Sem acessórios

                        - Reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de outra forma apenas com matérias têxteis:

                        4009 31 00

                        - - Sem acessórios

                        - Reforçados com outras matérias ou associados de outra forma com outras matérias:

                        4009 41 00

                        - - Sem acessórios

                        4010

                        Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada:

                        - Correias transportadoras:

                        4010 11 00

                        - - Reforçadas apenas com metal

                        4010 19 00

                        - - Outras

                        - Correias de transmissão:

                        4010 32 00

                        - - Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm

                        4010 33 00

                        - - Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm

                        4010 34 00

                        - - Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm

                        4010 36 00

                        - - Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150 cm, mas não superior a 198 cm

                        4014

                        Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo as chupetas), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida:

                        4014 10 00

                        - Preservativos

                        4016

                        Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida:

                        - Outras:

                        4016 91 00

                        - - Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos

                        4016 95 00

                        - - Outros artigos insufláveis

                        4016 99

                        - - Outras:

                        - - - Para veículos automóveis das posições 8701 a 8705:

                        4016 99 52

                        - - - - Peças de borracha-metal

                        4201 00 00

                        Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quaisquer matérias

                        4202

                        Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, câmaras fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó de arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel:

                        - Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, e artefactos semelhantes:

                        4202 11

                        - - Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído

                        4202 12

                        - - Com a superfície exterior de plásticos ou de matérias têxteis

                        4202 19

                        - - Outros

                        - Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam pegas:

                        4202 21 00

                        - - Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído

                        4202 22

                        - - Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis

                        4202 29 00

                        - - Outras

                        - Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas:

                        4202 31 00

                        - - Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído

                        4202 32

                        - - Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis:

                        4202 32 90

                        - - - De matérias têxteis

                        4202 39 00

                        - - Outros

                        - Outros:

                        4202 91

                        - - Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído

                        4202 92

                        - - Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis:

                        - - - De folhas de plástico:

                        4202 92 11

                        - - - - Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto

                        4202 92 19

                        - - - - Outros

                        - - - De matérias têxteis:

                        4202 92 91

                        - - - - Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto

                        4202 92 98

                        - - - - Outros

                        4202 99 00

                        - - Outros

                        4203

                        Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído:

                        4203 10 00

                        - Vestuário

                        - Luvas, mitenes e semelhantes:

                        4203 29

                        - - Outras

                        4203 30 00

                        - Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes

                        4203 40 00

                        - Outros acessórios de vestuário

                        4205 00

                        Outras obras de couro natural ou reconstituído:

                        - Para usos técnicos:

                        4205 00 11

                        - - Correias transportadoras ou de transmissão

                        4205 00 90

                        - Outras

                        4407

                        Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm:

                        4407 10

                        - De coníferas:

                        - - Outra:

                        - - - Outra:

                        4407 10 93

                        - - - - De pinheiro da espécie Pinus sylvestris L.

                        4411

                        Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos:

                        - Outros:

                        4411 93

                        - - Com densidade superior a 0,5 g/cm3 mas não superior a 0,8 g/cm³:

                        4411 93 10

                        - - - Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície

                        4806

                        Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos, em rolos ou em folhas:

                        4806 40

                        - Papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos:

                        4806 40 10

                        - - Papel cristal

                        4810

                        Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, com ou sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões:

                        - Papel e cartão Kraft, exceto dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas

                        4810 32

                        - - Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso superior a 150 g/m²:

                        4810 32 90

                        - - - Outros

                        4823

                        Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:

                        - Bandejas, travessas, pratos, chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão:

                        4823 61 00

                        - - De bambu

                        5512

                        Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras:

                        - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster:

                        5512 19

                        - - Outros

                        - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas:

                        5512 29

                        - - Outros:

                        5512 29 90

                        - - - Outros

                        5513

                        Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m²

                        - Tintos:

                        5513 21 00

                        - - De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá

                        - Estampados:

                        5513 41 00

                        - - De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá

                        5513 49 00

                        - - Outros tecidos

                        5514

                        Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m²:

                        - Tintos:

                        5514 23 00

                        - - Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster

                        5514 29 00

                        - - Outros tecidos

                        - Estampados:

                        5514 42 00

                        - - De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4

                        5514 43 00

                        - - Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster

                        5515

                        Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas:

                        - De fibras descontínuas de poliéster:

                        5515 11

                        - - Combinadas, principal ou unicamente, com fibras descontínuas de raiom viscose:

                        5515 11 90

                        - - - Outros

                        5515 12

                        - - Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais:

                        5515 12 90

                        - - - Outros

                        5515 19

                        - - Outros:

                        5515 19 90

                        - - - Outros

                        - Outros tecidos:

                        5515 99

                        - - Outros:

                        5515 99 80

                        - - - Outros

                        5516

                        Tecidos de fibras artificiais descontínuas:

                        - Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais:

                        5516 23

                        - - De fios de diversas cores:

                        5516 23 10

                        - - - Tecidos Jacquard de largura de 140 cm ou mais (pano para colchões)

                        - Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com algodão:

                        5516 43 00

                        - - De fios de diversas cores

                        - Outros:

                        5516 93 00

                        - - De fios de diversas cores

                        5601

                        - Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas (ouates); fibras têxteis de comprimento não superior a 5 mm (tontisses), nós e borbotos de matérias têxteis:

                        - Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas (ouates)

                        5601 21

                        - - De algodão

                        5601 29 00

                        - - Outros

                        5601 30 00

                        - Tontisses, nós e borbotos de matérias têxteis

                        5602

                        Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:

                        5602 10

                        - Feltros agulhados e artefactos obtidos por costura por entrelaçamento (cousus-tricotés)

                        - - Não impregnados, nem revestidos, nem recobertos, nem estratificados:

                        - - - Feltros agulhados:

                        5602 10 19

                        - - - - De outras matérias têxteis

                        - - - Artefactos obtidos por costura por entrelaçamento (cousus-tricotés)

                        5602 10 38

                        - - - - De outras matérias têxteis

                        5602 10 90

                        - - Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados

                        - Outros feltros, não impregnados, nem revestidos, nem recobertos, nem estratificados:

                        5602 29 00

                        - - De outras matérias têxteis

                        5602 90 00

                        - Outros

                        5603

                        Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:

                        - De filamentos sintéticos ou artificiais:

                        5603 11

                        - - De peso não superior a 25 g/m²

                        5603 12

                        - - De peso superior a 25 g/m² mas não superior a 70 g/m²

                        5603 13

                        - - De peso superior a 70 g/m² mas não superior a 150 g/m²

                        5603 14

                        - - De peso superior a 150 g/m²

                        - Outros:

                        5603 91

                        - - De peso não superior a 25 g/m²:

                        5603 91 10

                        - - - Revestidos ou recobertos

                        5603 92

                        - - De peso superior a 25 g/m² mas não superior a 70 g/m²:

                        5603 92 10

                        - - - Revestidos ou recobertos

                        5603 93

                        - - De peso superior a 70 g/m² mas não superior a 150 g/m²

                        5603 94

                        - - De peso superior a 150 g/m²:

                        5603 94 90

                        - - - Outros

                        5604

                        - Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:

                        5604 90

                        - Outros:

                        5604 90 90

                        - - Outros

                        5605 00 00

                        Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal

                        5606 00

                        Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, exceto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados de cadeia (chaînette)

                        5606 00 10

                        - Fios denominados de cadeia (chaînette)

                        - Outros:

                        5606 00 91

                        - - Fios revestidos por enrolamento

                        5607

                        Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:

                        - De sisal ou de outras fibras têxteis do género Agave:

                        5607 29 00

                        - - Outros

                        - De polietileno ou de polipropileno:

                        5607 41 00

                        - - Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras

                        5607 49

                        - - Outros

                        5607 50

                        - De outras fibras sintéticas

                        5607 90

                        - Outros:

                        5607 90 90

                        - - Outros

                        5608

                        Redes de malhas com nós, em panos ou em peça, obtidas a partir de cordéis, cordas ou cabos; redes confecionadas para a pesca e outras redes confecionadas, de matérias têxteis:

                        - De matérias têxteis sintéticas ou artificiais

                        5608 19

                        - - Outras:

                        - - - Redes confecionadas:

                        - - - - De náilon ou de outras poliamidas:

                        5608 19 19

                        - - - - - Outras

                        5608 19 30

                        - - - - Outras

                        5608 19 90

                        - - - Outras

                        5609 00 00

                        Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, cordéis, cordas ou cabos, não especificados nem compreendidos noutras posições

                        5702

                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tecidos, não tufados nem flocados, mesmo confecionados, incluindo os tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão:

                        5702 50

                        - Outros, não aveludados, não confecionados:

                        - De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:

                        5702 50 31

                        - - - De polipropileno

                        5702 50 39

                        - - - Outras

                        5703

                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confecionados:

                        5703 30

                        - De outras matérias têxteis sintéticas ou de matérias têxteis artificiais:

                        - - De polipropileno:

                        5703 30 12

                        - - - “Ladrilhos” de superfície não superior a 1 m²

                        - - Outros:

                        5703 30 82

                        - - - “Ladrilhos” de superfície não superior a 1 m²

                        5801

                        Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), exceto os artefactos das posições 5802 ou 5806:

                        5801 10 00

                        - De lã ou de pelos finos

                        - De fibras sintéticas ou artificiais:

                        5801 31 00

                        - - Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados

                        5801 32 00

                        - - Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés)

                        5801 36 00

                        - - Tecidos de froco (chenille)

                        5801 37 00

                        - - Veludos e pelúcias obtidos por urdidura

                        5802

                        Tecidos turcos, exceto os artefactos da posição 5806; tecidos tufados, exceto os artefactos da posição 5703:

                        5802 20 00

                        - Tecidos turcos, de outras matérias têxteis

                        5804

                        Tules, filó e tecidos de malhas com nós; rendas em peça, em tiras ou em motivos, para aplicar, exceto os produtos da posição 6002 a 6006:

                        5804 10

                        - Tules, filó e tecidos de malhas com nós:

                        5804 10 90

                        - - Outros

                        5806

                        Fitas, exceto os artefactos da posição 5807; fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs):

                        5806 10 00

                        - Fitas de veludo, de pelúcias, de tecidos de froco (chenille) ou de tecidos turcos

                        - Outras fitas:

                        5806 31 00

                        - - De algodão

                        5806 32

                        - - De fibras sintéticas ou artificiais:

                        5806 32 10

                        - - - Com ourelas verdadeiras

                        5807

                        Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes de matérias têxteis, em peça, em fitas ou recortados em forma própria, não bordados

                        5810

                        Bordados e m peça, em tiras ou em motivos:

                        - Outros bordados:

                        5810 92

                        - - De fibras sintéticas ou artificiais:

                        5810 92 90

                        - - - Outros

                        5810 99

                        - - De outras matérias têxteis:

                        5810 99 90

                        - - - Outros

                        5901

                        Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante

                        5902

                        Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose:

                        5902 10

                        - De náilon ou de outras poliamidas:

                        5902 10 90

                        - - Outras

                        5903

                        Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto os da posição 5902:

                        5903 10

                        - Com poli(cloreto de vinilo):

                        5903 10 90

                        - - Revestidos, recobertos ou estratificados

                        5903 20

                        - Com poliuretano

                        5903 90

                        - Outros

                        5904

                        Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados

                        5905 00

                        Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:

                        - Outros:

                        5905 00 90

                        - - Outros

                        5906

                        Tecidos com borracha, exceto os da posição 5902:

                        5906 10 00

                        - Fitas adesivas de largura não superior a 20 cm

                        - Outros:

                        5906 99

                        - - Outros:

                        5906 99 90

                        - - - Outros

                        5907 00 00

                        Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes

                        5909 00

                        Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias

                        5910 00 00

                        Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias

                        5911

                        Produtos e artefactos, de matérias têxteis, para usos técnicos, indicados na Nota 7 do presente Capítulo:

                        5911 10 00

                        - Tecidos, feltros e tecidos forrados de feltro, combinados com uma ou mais camadas de borracha, couro ou de outras matérias, dos tipos utilizados na fabricação de guarnições de cardas, e produtos análogos para outros usos técnicos, incluindo as fitas de veludo, impregnadas de borracha, para recobrimento de cilindros de teares

                        5911 20 00

                        - Gazes e telas para peneirar, mesmo confecionadas

                        - Tecidos e feltros, sem fim ou com dispositivos de união, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes (para fabricação de pasta de papel ou de fibrocimento, por exemplo):

                        5911 32

                        - - - De peso igual ou superior a 650 g/m²:

                        - - - De seda, de fibras sintéticas ou artificiais:

                        5911 32 19

                        - - - - Outros

                        5911 32 90

                        - - - De outras matérias têxteis

                        5911 90

                        - Outros

                        6001

                        Veludos e pelúcias (incluindo os tecidos denominados de “felpa longa” ou “pelo comprido” e tecidos de anéis), de malha:

                        6001 10 00

                        - Tecidos denominados de “felpa longa” ou “pelo comprido”

                        - Tecidos de anéis:

                        6001 21 00

                        - - De algodão

                        6001 22 00

                        - - De fibras sintéticas ou artificiais

                        6001 29 00

                        - - De outras matérias têxteis

                        - Outros:

                        6001 92 00

                        - - De fibras sintéticas ou artificiais

                        6001 99 00

                        - - De outras matérias têxteis

                        6002

                        Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, exceto os da posição 6001:

                        6002 40 00

                        - Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros, mas que não contenham fios de borracha

                        6005

                        Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 6001 a 6004:

                        - De fibras sintéticas:

                        6005 32

                        - - Tintos:

                        6005 32 90

                        - - - Outros

                        6006

                        Outros tecidos de malha:

                        - De algodão:

                        6006 23 00

                        - - De fios de diversas cores

                        - De fibras sintéticas:

                        6006 31

                        - - Crus ou branqueados

                        6006 33

                        - - De fios de diversas cores:

                        6006 33 90

                        - - - Outros

                        6006 34

                        - - Estampados:

                        6006 34 90

                        - - - Outros

                        6006 90 00

                        - Outros

                        6102

                        Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso feminino, exceto os artefactos da posição 6104:

                        6102 90

                        - De outras matérias têxteis:

                        6102 90 90

                        - - Anoraques, blusões e semelhantes

                        6103

                        Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso masculino:

                        - Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):

                        6103 42 00

                        - - De algodão

                        6103 43 00

                        - - De fibras sintéticas

                        6104

                        Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso feminino:

                        - Vestidos:

                        6104 42 00

                        - - De algodão

                        6107

                        Cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de malha, de uso masculino:

                        - Outros:

                        6107 99 00

                        - - De outras matérias têxteis

                        6108

                        Combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e semelhantes, de malha, de uso feminino:

                        - Camisas de noite e pijamas:

                        6108 39 00

                        - - De outras matérias têxteis

                        - Outros:

                        6108 91 00

                        - - De algodão

                        6203

                        Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso masculino:

                        - Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):

                        6203 42

                        - - De algodão:

                        - - - Jardineiras:

                        6203 42 59

                        - - - - Outras

                        6204

                        Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso feminino:

                        - Conjuntos:

                        6204 21 00

                        - - De lã ou de pelos finos

                        6204 23

                        - - De fibras sintéticas:

                        6204 23 80

                        - - - Outros

                        6208

                        Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino:

                        - Combinações e saiotes:

                        6208 11 00

                        - - De fibras sintéticas ou artificiais

                        6209

                        Vestuário e seus acessórios, para bebés:

                        6209 30 00

                        - De fibras sintéticas

                        6211

                        Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de esqui, fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips de banho; outro vestuário:

                        - Outro vestuário de uso masculino:

                        6211 33

                        - - De fibras sintéticas ou artificiais:

                        - - - Fatos de treino para desporto, com forro:

                        6211 33 31

                        - - - - Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido

                        - - - - Outros:

                        6211 33 42

                        - - - - - Partes inferiores

                        6211 33 90

                        - - - Outro

                        6211 39 00

                        - - De outras matérias têxteis

                        - Outro vestuário de uso feminino:

                        6211 42

                        - - De algodão:

                        - - - Fatos de treino para desporto, com forro:

                        6211 42 31

                        - - - - Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido

                        6211 43

                        - - De fibras sintéticas ou artificiais:

                        - - - Fatos de treino para desporto, com forro:

                        - - - - Outros:

                        6211 43 42

                        - - - - - Partes inferiores

                        6301

                        Cobertores e mantas:

                        6301 30

                        - Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de algodão:

                        6301 30 10

                        - - De malha

                        6301 40

                        - Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de fibras sintéticas:

                        6301 40 90

                        - - Outros

                        6302

                        Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha:

                        - Outras roupas de cama, estampadas:

                        6302 22

                        - - De fibras sintéticas ou artificiais:

                        6302 22 10

                        - - - De falsos tecidos

                        6302 29

                        - - De outras matérias têxteis:

                        6302 29 90

                        - - - De outras matérias têxteis

                        - Outras roupas de cama:

                        6302 32

                        - - De fibras sintéticas ou artificiais:

                        6302 32 90

                        - - - Outras

                        - Outras roupas de mesa:

                        6302 51 00

                        - - De algodão

                        6302 53

                        - - De fibras sintéticas ou artificiais:

                        6302 53 10

                        - - - De falsos tecidos

                        6302 59

                        - - De outras matérias têxteis:

                        6302 59 90

                        - - - Outras

                        - Outras:

                        6302 91 00

                        - - De algodão

                        6302 99

                        - - De outras matérias têxteis:

                        6302 99 90

                        - - - Outras

                        6303

                        Cortinados, cortinas, reposteiros e estores; sanefas:

                        - Outros:

                        6303 92

                        - - De fibras sintéticas:

                        6303 92 90

                        - - - Outros

                        6303 99

                        - - De outras matérias têxteis:

                        6303 99 10

                        - - - De falsos tecidos

                        6304

                        Outros artefactos para guarnição de interiores, exceto da posição 9404:

                        - Outros:

                        6304 91 00

                        - - De malha

                        6306

                        Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:

                        - Tendas:

                        6306 22 00

                        - - De fibras sintéticas

                        6307

                        Outros artefactos confecionados, incluindo os moldes para vestuário:

                        6307 10

                        - Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefactos de limpeza semelhantes:

                        6307 10 10

                        - - De malha

                        6307 10 30

                        - - De falsos tecidos

                        6307 90

                        - Outros:

                        - - Outros:

                        - - - Outros:

                        6307 90 92

                        - - - - Lençóis descartáveis confecionados com matérias da posição 5603, do tipo utilizado durante as intervenções cirúrgicas

                        6308 00 00

                        Sortidos constituídos por cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho

                        6402

                        Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos:

                        - Outro calçado:

                        6402 99

                        - - Outro:

                        - - - Outro:

                        - - - - Com parte superior de plásticos:

                        6402 99 50

                        - - - - - Pantufas e outro calçado de interior

                        6403

                        Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural:

                        - Outro calçado, com sola exterior de couro natural:

                        6403 51

                        - - Cobrindo o tornozelo:

                        6403 51 05

                        - - - Com sola de madeira, sem palmilhas

                        6403 59

                        - - Outro:

                        - - - Outro:

                        - - - - Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:

                        - - - - - De 24 cm ou mais:

                        6403 59 99

                        - - - - - - Para senhora

                        6404

                        Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis:

                        - Calçado com sola exterior de borracha ou de plásticos:

                        6404 19

                        - - Outro:

                        6404 19 10

                        - - - Pantufas e outro calçado de interior

                        6404 20

                        - Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído:

                        6404 20 10

                        - - - Pantufas e outro calçado de interior

                        6406

                        Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes:

                        6406 20

                        - Solas exteriores e saltos, de borracha ou plásticos:

                        6501 00 00

                        Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus

                        6504 00 00

                        Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos

                        6505 00

                        Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confecionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas

                        6506

                        Outros chapéus e artefactos de uso semelhante, mesmo guarnecidos:

                        6506 10

                        - Capacetes e artefactos de uso semelhante, de proteção

                        - Outros:

                        6506 91 00

                        - - De borracha ou de plásticos

                        6506 99

                        - - De outras matérias:

                        6506 99 90

                        - - - Outros

                        6507 00 00

                        Carneiras, forros, capas, armações, palas e francaletes para chapéus e artefactos de uso semelhante

                        6601

                        Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)

                        6602 00 00

                        Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos semelhantes

                        6603

                        Partes, guarnições e acessórios, para os artefactos das posições 6601 e 6602:

                        6603 20 00

                        - Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis

                        6802

                        Pedras de cantaria ou de construção (exceto de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras, exceto as da posição 6801; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluindo a ardósia), corados artificialmente:

                        - Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, simplesmente talhadas ou serradas, de superfície plana ou lisa:

                        6802 21 00

                        - - Mármore, travertino e alabastro

                        - Outras:

                        6802 91 00

                        - - Mármore, travertino e alabastro

                        6811

                        Obras de fibrocimento, cimento-celulose ou produtos semelhantes:

                        - Que não contenham amianto:

                        6811 82 00

                        - - Outras chapas, painéis, ladrilhos, telhas e artigos semelhantes

                        6901 00 00

                        Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolite, diatomite) ou de terras siliciosas semelhantes

                        6902

                        Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes

                        6903

                        Outros produtos cerâmicos refratários (por exemplo, retortas, cadinhos, muflas, bocais, tampões, suportes, copelas, tubos, mangas, varetas) que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes:

                        6903 20

                        - Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina (Al2O3) ou de uma mistura ou combinação de alumina e sílica (SiO2):

                        6903 20 10

                        - - Que contenham, em peso, menos de 45 % de alumina (Al2O3)

                        6904

                        Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica

                        6905

                        Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumo, ornamentos arquitetónicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção:

                        6907

                        Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte:

                        6907 90

                        - Outros

                        6908

                        Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte:

                        6909

                        Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos técnicos, de cerâmica; alguidares, gamelas e outros recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica:

                        - Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos técnicos:

                        6909 11 00

                        - - De porcelana

                        6909 12 00

                        - - Artefactos com uma dureza equivalente a 9 ou mais na escala de Mohs

                        6909 90 00

                        - Outros

                        6910

                        Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidés, sanitários, autoclismos, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica:

                        6911

                        Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana

                        6912 00

                        Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana

                        6913

                        Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica

                        6914

                        Outras obras de cerâmica

                        7106

                        Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó:

                        - Outras:

                        7106 92 00

                        - - Em formas semimanufacturadas

                        7113

                        Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos:

                        - De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos:

                        7113 11 00

                        - - De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos

                        7114

                        Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos:

                        - De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos:

                        7114 11 00

                        - - De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos

                        7117

                        Bijutarias:

                        - De metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platinados:

                        7117 19 00

                        - - Outras

                        7117 90 00

                        - Outras

                        7201

                        Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias:

                        7201 20 00

                        - Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, mais de 0,5 % de fósforo

                        7205

                        Granalhas e pós de ferro fundido bruto, de ferro spiegel (especular), de ferro ou aço:

                        - Pós:

                        7205 29 00

                        - - Outro

                        7206

                        Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, exceto o ferro da posição 7203:

                        7206 90 00

                        - Outros

                        7207

                        Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado:

                        - Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:

                        7207 12

                        - - Outros, de secção transversal retangular:

                        7207 12 90

                        - - - Forjados

                        7210

                        Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:

                        - Estanhados:

                        7210 12

                        - - De espessura inferior a 0,5 mm:

                        7210 12 80

                        - - - Outros

                        7210 20 00

                        - Revestidos de chumbo, incluindo os revestidos de uma liga de chumbo-estanho

                        7210 30 00

                        - Galvanizados electroliticamente

                        - Galvanizados por outro processo:

                        7210 41 00

                        - - Ondulados

                        7210 50 00

                        - Revestidos de óxidos de crómio, ou de crómio e óxidos de crómio

                        7210 70

                        - Pintados, envernizados ou revestidos de plástico:

                        7210 70 10

                        - - Folha de Flandres envernizada; produtos revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de crómio, envernizados

                        7212

                        Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:

                        7212 10

                        - Estanhados:

                        7212 10 90

                        - - Outros

                        7212 50

                        - Revestidos de outras matérias:

                        7212 50 20

                        - - Revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de crómio

                        - - Revestidos de alumínio:

                        7212 50 69

                        - - - Outros

                        7212 60 00

                        - Folheados ou chapeados

                        7214

                        Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a torção após laminagem:

                        7214 10 00

                        - Forjadas

                        - Outras:

                        7214 91

                        - - De secção transversal retangular:

                        7214 91 10

                        - - - Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono

                        7214 99

                        - - Outras:

                        - - - Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:

                        7214 99 10

                        - - - - Dos tipos utilizados para armaduras para betão

                        - - - - Outras, de secção circular de diâmetro:

                        7214 99 31

                        - - - - - Igual ou superior a 80 mm

                        7214 99 50

                        - - - - Outras

                        - - - Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono:

                        - - - - De secção circular, de diâmetro:

                        7214 99 71

                        - - - - - Igual ou superior a 80 mm

                        7214 99 79

                        - - - - - Inferior a 80 mm

                        7214 99 95

                        - - - - Outras

                        7215

                        Outras barras de ferro ou aço não ligado:

                        7215 50

                        - Outras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio:

                        - - Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:

                        7215 50 19

                        - - - Outras

                        7216

                        Perfis de ferro ou aço não ligado:

                        - Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm:

                        7216 22 00

                        - - Perfis em T

                        - Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm:

                        7216 31

                        - - Perfis em U:

                        7216 31 90

                        - - - De altura superior a 220 mm

                        7216 32

                        - - Perfis em I:

                        - - - De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm:

                        7216 32 11

                        - - - - De abas de faces paralelas

                        7216 32 19

                        - - - - Outros

                        - - - De altura superior a 220 mm:

                        7216 32 99

                        - - - - Outros

                        7216 33

                        - - Perfis em H:

                        7216 33 10

                        - - - De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 180 mm

                        7216 40

                        - Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm:

                        7216 40 90

                        - - Perfis em T

                        7216 50

                        - Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente:

                        - - Outros:

                        7216 50 99

                        - - - Outros

                        - Perfis simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio:

                        7216 61

                        - - Obtidos a partir de produtos laminados planos:

                        7216 61 90

                        - - - Outros

                        - Outros:

                        7216 91

                        - - Obtidos ou acabados a frio a partir de produtos laminados planos:

                        7216 91 10

                        - - - Chapas com nervuras

                        7217

                        Fios de ferro ou aço não ligado:

                        7217 10

                        - Não revestidos, mesmo polidos:

                        - - Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:

                        7217 10 10

                        - - - Com a maior dimensão do corte transversal inferior a 0,8 mm

                        7217 20

                        - Galvanizados

                        - - Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:

                        7217 20 10

                        - - - Com a maior dimensão do corte transversal inferior a 0,8 mm

                        7217 90

                        - Outros:

                        7217 90 20

                        - - Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono

                        7217 90 90

                        - - Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono

                        7218

                        Aço inoxidável em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufacturados de aço inoxidável:

                        7218 10 00

                        - Lingotes e outras formas primárias

                        7219

                        Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm:

                        - Simplesmente laminados a quente, em rolos:

                        7219 14

                        - - De espessura inferior a 3 mm:

                        7219 14 10

                        - - - Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel

                        - Simplesmente laminados a quente, não enrolados:

                        7219 21

                        - - De espessura superior a 10 mm:

                        7219 21 10

                        - - - Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel

                        7219 22

                        - - De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm:

                        7219 22 10

                        - - - Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel

                        7219 23 00

                        - - De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm

                        - Simplesmente laminados a frio:

                        7219 31 00

                        - - De espessura igual ou superior a 4,75 mm

                        7219 32

                        - - De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm:

                        7219 32 10

                        - - - Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel

                        7219 33

                        - - De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm:

                        7219 33 10

                        - - - Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel

                        7219 34

                        - - De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm

                        7219 90

                        - Outros:

                        7219 90 20

                        - - Perfurados

                        7220

                        Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm:

                        7220 20

                        - Simplesmente laminados a frio:

                        - - De espessura de 3 mm ou mais, que contenham, em peso:

                        7220 20 29

                        - - - Menos de 2,5 % de níquel

                        - - De espessura superior a 0,35 mm, mas inferior a 3 mm, que contenham, em peso:

                        7220 20 41

                        - - - 2,5 % ou mais de níquel

                        7223 00

                        Fios de aço inoxidável:

                        - Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel:

                        7223 00 19

                        - - Outros

                        - Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel:

                        7223 00 91

                        - - Que contenham, em peso, 13 % ou mais, mas não mais de 25 % de crómio (cromo) e 3,5 % ou mais, mas não mais de 6 % de alumínio

                        7225

                        Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600 mm:

                        7225 30

                        - Outros, simplesmente laminados a quente, em rolos:

                        7225 30 90

                        - - Outros

                        7225 40

                        - Outros, simplesmente laminados a quente, não enrolados:

                        - - Outros:

                        7225 40 40

                        - - - De espessura superior a 10 mm

                        7225 40 60

                        - - - De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm

                        - Outros:

                        7225 92 00

                        - - Galvanizados por outro processo

                        7226

                        Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inferior a 600 mm:

                        - Outros:

                        7226 99

                        - - Outros:

                        7226 99 30

                        - - - Galvanizados por outro processo

                        7226 99 70

                        - - - Outros

                        7227

                        Fio-máquina de outras ligas de aço:

                        7227 90

                        - Outros:

                        7227 90 10

                        - - Que contenham, em peso, 0,0008 % ou mais de boro sem que qualquer outro elemento atinja o teor mínimo indicado na Nota 1 f) do presente Capítulo

                        7227 90 95

                        - - Outros

                        7229

                        Fios de outras ligas de aço:

                        7229 90

                        - Outros:

                        7229 90 90

                        - - Outros

                        7302

                        Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris:

                        7302 10

                        - Carris:

                        7302 10 10

                        - - Condutores de corrente, com parte de metal não ferroso

                        - - Outros:

                        - - - Novos:

                        7302 10 40

                        - - - - Carris de gola

                        7304

                        Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço:

                        - Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos:

                        7304 19

                        - - Outros:

                        7304 19 90

                        - - - De diâmetro exterior superior a 406,4 mm

                        7306

                        Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço:

                        - Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos:

                        7306 11

                        - - Soldados, de aço inoxidável:

                        7306 11 90

                        - - - Soldados helicoidalmente

                        - Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás:

                        7306 29 00

                        - - Outros

                        7307

                        Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de ferro fundido, ferro ou aço:

                        - Outros, de aço inoxidável:

                        7307 29

                        - - Outros:

                        7307 29 80

                        - - - Outros

                        - Outros:

                        7307 91 00

                        - - Flanges

                        7318

                        Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas (incluindo as de pressão) e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço:

                        - Artefactos roscados:

                        7318 12

                        - - Outros parafusos para madeira:

                        7318 12 90

                        - - - Outros

                        - Artefactos não roscados:

                        7318 24 00

                        - - Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços

                        7324

                        Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:

                        - Banheiras:

                        7324 21 00

                        - - De ferro fundido, mesmo esmaltadas

                        7325

                        Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço:

                        - Outras:

                        7325 91 00

                        - - Esferas e artefactos semelhantes, para moinhos

                        7326

                        Outras obras de ferro ou aço:

                        - Simplesmente forjadas ou estampadas:

                        7326 19

                        - - Outras:

                        7326 19 10

                        - - - Forjadas

                        7403

                        Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas:

                        - Ligas de cobre:

                        7403 22 00

                        - - À base de cobre-estanho (bronze)

                        7415

                        Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos semelhantes, de cobre ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas (incluindo as de pressão), e artefactos semelhantes, de cobre:

                        - Outros artefactos, roscados:

                        7415 39 00

                        - - Outros

                        7419

                        Outras obras de cobre:

                        - Outras:

                        7419 91 00

                        - - Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não trabalhadas de outro modo

                        7602 00

                        Desperdícios e resíduos, de alumínio:

                        - Desperdícios:

                        7602 00 11

                        - - Aparas, serraduras, limalhas e semelhantes; desperdícios de folhas e de tiras delgadas, coloridas, revestidas ou contracoladas, de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte)

                        7602 00 19

                        - - Outros (incluindo os refugos de fabricação)

                        7605

                        Fios de alumínio:

                        - De alumínio não ligado:

                        7605 19 00

                        - - Outros

                        - De ligas de alumínio:

                        7605 29 00

                        - - Outros

                        7606

                        Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm:

                        - De forma quadrada ou retangular:

                        7606 11

                        - - De alumínio não ligado:

                        7606 11 10

                        - - - Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico

                        - - - Outras, de espessura:

                        7606 11 91

                        - - - - De menos de 3 mm

                        7606 11 99

                        - - - - De 6 mm ou mais

                        7606 12

                        - - De ligas de alumínio:

                        7606 12 20

                        - - - Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico

                        - - - Outras, de espessura:

                        7606 12 93

                        - - - - De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm

                        - Outras:

                        7606 92 00

                        - - De ligas de alumínio:

                        7607

                        Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plásticos ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte):

                        - Sem suporte:

                        7607 11

                        - - Simplesmente laminadas

                        7609 00 00

                        Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de alumínio

                        7610

                        Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções

                        7613 00 00

                        Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio

                        7614

                        Cordas, cabos, entrançados e artefactos semelhantes, de alumínio, não isolados para usos elétricos:

                        7614 90 00

                        - Outros

                        7615

                        Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio:

                        7615 10

                        - Artefactos de uso doméstico e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes:

                        7615 10 10

                        - - Vazados ou moldados

                        7615 20 00

                        - Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes

                        7616

                        Outras obras de alumínio

                        8201

                        Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forquilhas, ancinhos e raspadeiras;  machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura

                        8202

                        Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar)

                        8203

                        Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais:

                        8204

                        Chaves de porcas, manuais (incluindo as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos

                        8205

                        Ferramentas manuais [incluindo os corta-vidros (diamantes de vidraceiro)] não especificadas nem compreendidas noutras posições; pedal: lâmpadas ou lamparinas, de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal:

                        8205 20 00

                        - Martelos e marretas

                        8205 30 00

                        - Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes semelhantes, para trabalhar madeira

                        8205 40 00

                        - Chaves de fenda

                        - Outras ferramentas manuais [incluindo os corta-vidros (diamantes de vidraceiro)]:

                        8205 51 00

                        - - De uso doméstico

                        8205 59

                        - - Outras

                        8205 60 00

                        - Lâmpadas ou lamparinas, de soldar (maçaricos) e semelhantes

                        8205 70 00

                        - Tornos de apertar, sargentos e semelhantes

                        8205 90

                        - Outros, incluindo os sortidos constituídos por artefactos incluídos em pelo menos duas das subposições da presente posição

                        8206 00 00

                        Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho

                        8207

                        Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem:

                        - Ferramentas de perfuração ou de sondagem:

                        8207 13 00

                        - - Com parte operante de ceramais (cermets)

                        8207 19

                        - - Outras, incluindo as partes

                        8207 20

                        - Fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais:

                        8207 20 90

                        - - Com parte operante de outras matérias

                        8207 30

                        - Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar

                        8207 40

                        - Ferramentas de roscar interior ou exteriormente

                        8207 50

                        - Ferramentas de furar

                        8207 60

                        - Ferramentas de escarear ou de mandrilar:

                        - - Com parte operante de outras matérias:

                        - - - Ferramentas de brocar:

                        8207 60 30

                        - - - - Para trabalhar metais

                        - - - Ferramentas de brochar:

                        8207 60 90

                        - - - - Outras

                        8207 70

                        - Ferramentas de fresar:

                        - - Para trabalhar metais, com parte operante:

                        - - - De outras matérias:

                        8207 70 31

                        - - - - Fresas com cabo

                        8207 70 37

                        - - - - Outras

                        8207 70 90

                        - - Outras

                        8207 80

                        - Ferramentas de tornear:

                        - - Para trabalhar metais, com parte operante:

                        8207 80 19

                        - - - De outras matérias

                        8207 80 90

                        - - Outras

                        8207 90

                        - Outras ferramentas intercambiáveis:

                        8207 90 10

                        - - Com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante

                        - - Com parte operante de outras matérias:

                        8207 90 30

                        - - - Lâminas de chaves de fenda

                        - - - Outras, com parte operante:

                        - - - - De ceramais (cermets):

                        8207 90 78

                        - - - - - Outras

                        - - - - De outras matérias:

                        8207 90 91

                        - - - - - Para trabalhar metais

                        8207 90 99

                        - - - - - Outras

                        8208

                        Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos:

                        8209 00

                        Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (cermets)

                        8210 00 00

                        Aparelhos mecânicos de acionamento manual, pesando até 10 kg, utilizados para preparar, acondicionar ou servir alimentos ou bebidas

                        8211

                        Facas (exceto as da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas:

                        8211 10 00

                        - Sortidos

                        - Outras:

                        8211 91 00

                        - - Facas de mesa, de lâmina fixa

                        8211 92 00

                        - - Outras facas de lâmina fixa

                        8211 93 00

                        - - Facas, exceto as de lâmina fixa, incluindo as podadeiras de lâmina móvel

                        8211 94 00

                        - - Lâminas

                        8212

                        Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas lâminas (incluindo os esboços em tiras)

                        8213 00 00

                        Tesouras e suas lâminas

                        8214

                        Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)

                        8215

                        Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes:

                        8215 10

                        - Sortidos que contenham pelo menos um objeto prateado, dourado ou platinado:

                        - - Outros:

                        8215 10 30

                        - - - De aço inoxidável

                        8215 10 80

                        - - - Outros

                        8215 20

                        - Outros sortidos

                        - Outros:

                        8215 99

                        - - Outros

                        8301

                        Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns

                        8302

                        Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação, de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns:

                        8302 30 00

                        - Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis

                        - Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes:

                        8302 41

                        - - Para construções:

                        8302 41 10

                        - - - Para portas

                        8302 41 90

                        - - - Outros

                        8302 50 00

                        - Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes

                        8303 00

                        Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artefactos semelhantes, de metais comuns

                        8304 00 00

                        Classificadores, ficheiros, caixas de classificação, porta-cópias, porta-canetas, porta-carimbos e artefactos semelhantes, de escritório, de metais comuns, excluindo os móveis de escritório da posição 9403

                        8305

                        Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores, molas para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objetos semelhantes, de escritório, de metais comuns; grampos apresentados em barretas (por exemplo, de escritório, para atapetar, para embalagem), de metais comuns

                        8306

                        Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes, não elétricos, de metais comuns; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns; molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns:

                        8306 10 00

                        - Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes

                        - Estatuetas e outros objetos de ornamentação:

                        8306 29 00

                        - - Outros

                        8306 30 00

                        - Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos

                        8308

                        Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhós e artefactos semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçado, toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confeções ou equipamentos; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns

                        8310 00 00

                        Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 9405

                        8311

                        Fios, varetas, tubos, chapas, elétrodos e artefactos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção

                        8401

                        Reatores nucleares; elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados, para reatores nucleares; máquinas e aparelhos para a separação de isótopos:

                        8401 10 00

                        - Reatores nucleares

                        8402

                        Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas “de água sobreaquecida”:

                        - Caldeiras de vapor:

                        8402 12 00

                        - - Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 t por hora

                        8402 19

                        - - Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as caldeiras mistas:

                        8402 19 90

                        - - - Outras

                        8402 20 00

                        - Caldeiras denominadas “de água superaquecida”

                        8402 90 00

                        - Partes

                        8403

                        Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 8402:

                        8403 90

                        - Partes:

                        8403 90 90

                        - - Outras

                        8404

                        Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 8403 (por exemplo, economizadores, sobreaquecedores, aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperação de gás); condensadores para máquinas a vapor

                        8405

                        Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores

                        8406

                        Turbinas a vapor:

                        - Outras turbinas:

                        8406 81 00

                        - - De potência superior a 40 MW

                        8406 82 00

                        - - De potência não superior a 40 MW

                        8409

                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408:

                        - Outras:

                        8409 91 00

                        - - Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por faísca

                        8410

                        Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores:

                        8410 90 00

                        - Partes, incluindo os reguladores

                        8413

                        Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos:

                        - Bombas com dispositivo medidor ou concebidas para comportá-lo:

                        8413 11 00

                        - - Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, dos tipos utilizados em estações de serviço ou garagens

                        8413 40 00

                        - Bombas para betão

                        8413 70

                        - Outras bombas centrífugas:

                        - - Bombas submersíveis:

                        8413 70 21

                        - - - Monocelulares

                        8413 70 29

                        - - - Multicelulares

                        8413 70 30

                        - - Circuladores de aquecimento central e de água quente

                        - Outras bombas; elevadores de líquidos:

                        8413 82 00

                        - - Elevadores de líquidos

                        8414

                        Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; exaustores para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes:

                        8414 20

                        - Bombas de ar, de mão ou de pé:

                        8414 20 20

                        - - Bombas manuais para ciclos

                        8414 40

                        - Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis:

                        8414 40 10

                        - - De débito por minuto não superior a 2 m³

                        8414 60 00

                        - Exaustores com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm

                        8415

                        Máquinas e aparelhos de ar condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente:

                        8415 10

                        Dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo split-system (sistema com elementos separados):

                        8415 20 00

                        - Do tipo dos utilizados para o conforto dos passageiros nos veículos automóveis

                        8416

                        Queimadores para alimentação de fornalhas de combustíveis líquidos, combustíveis sólidos pulverizados ou de gás; fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes

                        8417

                        Fornos industriais ou de laboratório, incluindo os incineradores, não elétricos:

                        8417 10 00

                        - Fornos para ustulação, fusão ou outros tratamentos térmicos de minérios ou de metais

                        8417 20

                        - Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos:

                        8417 20 90

                        - - Outros

                        8417 80

                        - Outros:

                        8417 80 70

                        - - Outros

                        8418

                        Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 8415:

                        - Refrigeradores do tipo doméstico:

                        8418 21

                        - - De compressão:

                        - - - Outros:

                        8418 21 51

                        - - - - Modelo mesa

                        8418 21 59

                        - - - - De encastrar

                        - - - - Outros, de capacidade:

                        8418 21 91

                        - - - - - Não superior a 250 l

                        8418 21 99

                        - - - - - Superior a 250 l, mas não superior a 340 l

                        8418 50

                        - Outros móveis (arcas, armários, vitrinas, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio:

                        - - Móveis-expositores e móveis balcão, frigoríficos (com grupo frigorífico ou evaporador incorporado):

                        8418 50 11

                        - - - Para produtos congelados

                        - Partes:

                        8418 91 00

                        - - Móveis concebidos para receber um equipamento para a produção de frio

                        8419

                        Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 8514), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação:

                        - Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação:

                        8419 11 00

                        - - De aquecimento instantâneo, a gás

                        8419 19 00

                        - - Outros

                        8421

                        Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases:

                        - Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos:

                        8421 11 00

                        - - Desnatadeiras

                        8421 12 00

                        - - Secadores de roupa

                        8421 19

                        - - Outros:

                        8421 19 20

                        - - - Centrifugadores do tipo utilizado em laboratórios

                        - Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos:

                        8421 22 00

                        - - Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água

                        - Partes:

                        8421 91 00

                        - - De centrifugadores, incluindo as dos secadores centrífugos

                        8423

                        Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças:

                        8423 10

                        - Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebés; balanças de uso doméstico

                        8423 20 00

                        - Básculas de pesagem contínua em transportadores

                        8423 30 00

                        - Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou doseadoras

                        - Outros aparelhos e instrumentos de pesagem:

                        8423 81

                        - - De capacidade não superior a 30 kg:

                        8423 81 10

                        - - - Instrumentos de controlo, por referência a um peso pré-determinado, de funcionamento automático, incluindo os selecionadores por peso

                        8423 81 50

                        - - - Balanças comerciais

                        8423 81 90

                        - - - Outros

                        8423 82

                        - - De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5000 kg:

                        8423 82 90

                        - - - Outros

                        8423 89 00

                        - - Outros

                        8424

                        Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes:

                        8424 20 00

                        - Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes

                        8424 30

                        - Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes:

                        - - Aparelhos de limpeza a água, com motor incorporado:

                        8424 30 01

                        - - - Equipados com dispositivo de aquecimento

                        8424 30 08

                        - - - Outros

                        - - Outras máquinas e aparelhos:

                        8424 30 10

                        - - - De ar comprimido

                        - Outros aparelhos:

                        8424 89 00

                        - - Outros

                        8424 90 00

                        - Partes

                        8440

                        Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluindo as máquinas de costurar cadernos:

                        8440 10

                        - Máquinas e aparelhos:

                        8440 10 10

                        - - Para dobrar

                        8440 10 30

                        - - Para costurar ou agrafar

                        8440 10 40

                        - - Para encadernar por colagem

                        8440 10 90

                        - - Outros

                        8440 90 00

                        - Partes

                        8443

                        Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios:

                        - Outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si:

                        8443 31

                        - - Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede:

                        8443 31 20

                        - - - Máquinas com função de cópia digital enquanto função principal, em que a cópia é efetuada por digitalização do original e a impressão das cópias é efetuada por meio de um processo eletrostático

                        8443 32

                        - - Outros, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede:

                        8443 32 30

                        - - - Aparelhos de telecopiar (fax)

                        - - - Outros:

                        8443 32 93

                        - - - - Outras máquinas com função de cópia que incorporem um sistema ótico

                        8443 32 99

                        - - - - Outros

                        8443 39

                        - - Outros:

                        - - - Outros aparelhos de copiar:

                        8443 39 39

                        - - - - Outros

                        8443 39 90

                        - - - Outros

                        - Partes e acessórios:

                        8443 91

                        - - Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442

                        8443 99

                        - - Outros:

                        8443 99 10

                        - - - Montagens eletrónicas

                        8450

                        Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem:

                        - Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg:

                        8450 11

                        - - Máquinas inteiramente automáticas:

                        - - - De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 6 kg:

                        8450 11 19

                        - - - - De carregar por cima

                        8450 11 90

                        - - - De capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 6 kg, mas não superior a 10 kg

                        8450 12 00

                        - - Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado

                        8450 19 00

                        - - Outras

                        8450 20 00

                        - Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 10 kg

                        8450 90 00

                        - Partes

                        8451

                        Máquinas e aparelhos (exceto as máquinas da posição 8450) para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar (incluindo as prensas fixadoras), branquear, tingir, para apresto e acabamento, para revestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis e máquinas para revestir tecidos-base ou outros suportes utilizados na fabricação de revestimentos para pavimentos (pisos), tais como linóleo; máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos:

                        8451 10 00

                        - Máquinas para lavar a seco

                        - Máquinas de secar:

                        8451 21 00

                        - - De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg

                        8451 29 00

                        - - Outras

                        8451 30 00

                        - Máquinas e prensas para passar, incluindo as prensas fixadoras

                        8451 40 00

                        - Máquinas para lavar, branquear ou tingir

                        8451 50 00

                        - Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos

                        8451 80

                        - Outras máquinas e aparelhos:

                        8451 80 10

                        - - Máquinas para revestir tecidos-base e outros suportes destinados à fabricação de revestimentos para pavimentos, tais como o linóleo, etc.

                        8451 80 80

                        - - Outras

                        8451 90 00

                        - Partes

                        8467

                        Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual:

                        - Pneumáticas:

                        8467 11

                        - - Rotativas (mesmo com sistema de percussão)

                        - Com motor elétrico incorporado:

                        8467 21

                        - - Perfuradoras de todos os tipos, incluindo as rotativas

                        8467 22

                        - - Serras

                        8467 29

                        - - Outras:

                        8467 29 20

                        - - - Que funcionem sem fonte externa de energia

                        - - - Outras:

                        - - - - Desbastadoras e lixadoras:

                        8467 29 51

                        - - - - - Desbastadoras de ângulo

                        8467 29 53

                        - - - - - Lixadoras de cinta

                        8467 29 59

                        - - - - - Outras

                        8467 29 80

                        - - - - Tesouras para aparar sebes e tesouras para cortar erva

                        8467 29 85

                        - - - - Outras

                        - Outras ferramentas:

                        8467 81 00

                        - - - Serras de corrente

                        - Partes:

                        8467 91 00

                        - - De serras de corrente

                        8467 92 00

                        - - De ferramentas pneumáticas

                        8467 99 00

                        - - Outras

                        8469 00

                        Máquinas de escrever, exceto as impressoras da posição 8443; máquinas de tratamento de textos

                        8470

                        Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquear, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registadoras:

                        8470 10 00

                        - Calculadoras eletrónicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica e máquinas de bolso com função de cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações

                        - Outras máquinas de calcular, eletrónicas:

                        8470 29 00

                        - - Outras

                        8470 90 00

                        - Outras

                        8471

                        Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou óticos, máquinas para registar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                        8471 80 00

                        - Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados

                        8471 90 00

                        - Outros

                        8472

                        Outras máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, duplicadores hectográficos ou a estêncil, máquinas para imprimir endereços, distribuidores automáticos de papelmoeda, máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas, afiadores mecânicos de lápis, perfuradores ou agrafadores):

                        8472 10 00

                        - Duplicadores

                        8472 30 00

                        - Máquinas para selecionar, dobrar, envelopar ou cintar correspondência, máquinas para abrir, fechar ou lacrar correspondência e máquinas para colar ou obliterar selos

                        8472 90

                        - Outros:

                        8472 90 10

                        - - Máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas

                        8472 90 30

                        - - Máquinas automáticas de pagamento

                        8473

                        Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas e aparelhos das posições 8469 a 8472:

                        8473 10

                        - Partes e acessórios das máquinas da posição 8469

                        - Partes e acessórios das máquinas da posição 8470:

                        8473 21

                        - - Das calculadoras eletrónicas das subposições 8470 10, 8470 21 ou 8470 29:

                        8473 21 90

                        - - - Outros

                        8473 30

                        - Partes e acessórios das máquinas da posição 8471

                        8473 40

                        - Partes e acessórios das máquinas da posição 8472

                        8473 50

                        - Partes e acessórios que possam ser utilizados indiferentemente com as máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 8469 a 8472:

                        8473 50 20

                        - - - Montagens eletrónicas

                        8476

                        Máquinas automáticas de venda de produtos (por exemplo, selos, cigarros, alimentos ou bebidas), incluindo as máquinas de trocar dinheiro:

                        - Máquinas automáticas de venda de bebidas:

                        8476 21 00

                        - - Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado

                        8476 29 00

                        - - Outras

                        - Outras máquinas:

                        8476 89 00

                        - - Outras

                        8476 90 00

                        - Partes

                        8479

                        Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo:

                        8479 20 00

                        - Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais

                        8479 30

                        - Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça:

                        8479 30 90

                        - - Outros

                        8479 40 00

                        - Máquinas para fabricação de cordas ou cabos

                        8479 50 00

                        - Robôs industriais, não especificados nem compreendidos noutras posições

                        8479 60 00

                        - Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar

                        - Outras máquinas e aparelhos:

                        8479 81 00

                        - - Para tratamento de metais, incluindo as bobinadoras para enrolamentos elétricos

                        8479 82 00

                        - - Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar

                        8479 89

                        - - Outros:

                        8479 89 60

                        - - - Sistemas denominados de “lubrificação centralizada”

                        8480

                        Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos:

                        8480 30

                        - Modelos para moldes:

                        8480 30 90

                        - - Outros

                        - Moldes para metais ou carbonetos metálicos:

                        8480 49 00

                        - - Outros

                        - Moldes para borracha ou plásticos:

                        8480 79 00

                        - - Outros

                        8481

                        Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes:

                        8481 10

                        - Válvulas redutoras de pressão:

                        8481 10 05

                        - - Combinadas com filtros ou lubrificadores

                        - - Outras:

                        8481 10 19

                        - - - De ferro fundido ou de aço

                        8481 20

                        - Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas

                        8481 30

                        - Válvulas de retenção

                        8481 40

                        - Válvulas de segurança ou de alívio

                        8481 80

                        - Outros dispositivos:

                        - - Torneiras e válvulas, sanitárias:

                        8481 80 11

                        - - - Misturadoras

                        8481 80 19

                        - - - Outras

                        - - Torneiras e válvulas para radiadores de aquecimento central:

                        8481 80 31

                        - - - Torneiras termostáticas

                        8481 80 40

                        - - Válvulas para pneumáticos e câmaras-de-ar

                        - - Outros:

                        - - - Válvulas de regulação:

                        8481 80 51

                        - - - - De temperatura

                        8481 80 59

                        - - - - Outras

                        - - - Outras:

                        - - - - Torneiras e válvulas de passagem direta:

                        8481 80 61

                        - - - - - De ferro fundido

                        8481 80 63

                        - - - - - De aço

                        8481 80 69

                        - - - - - Outras

                        - - - - Torneiras de válvula:

                        8481 80 71

                        - - - - - De ferro fundido

                        8481 80 73

                        - - - - - De aço

                        8481 80 79

                        - - - - - Outras

                        8481 80 81

                        - - - - Torneiras de giratório esférico, cónico ou cilíndrico

                        8481 80 85

                        - - - - Torneiras de borboleta

                        8481 80 87

                        - - - - Torneiras de membrana

                        8482

                        Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas:

                        8482 10

                        - Rolamentos de esferas:

                        8482 10 10

                        - - Com o maior diâmetro exterior não superior a 30 mm

                        8482 30 00

                        - Rolamentos de roletes em forma de tonel

                        8482 40 00

                        - Rolamentos de agulhas

                        8482 50 00

                        - Rolamentos de roletes cilíndricos

                        8482 80 00

                        - Outros, incluindo os rolamentos combinados

                        - Partes:

                        8482 91

                        - - Esferas, roletes e agulhas

                        8482 99 00

                        - - Outras

                        8483

                        Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas; chumaceiras (mancais) e “bronzes”; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários; volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação:

                        8483 20 00

                        - Chumaceiras (mancais) com rolamentos incorporados

                        8484

                        Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas:

                        8484 20 00

                        - Juntas de vedação mecânicas

                        8487

                        Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente Capítulo, que não contenham conexões elétricas, partes isoladas eletricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com caraterísticas elétricas:

                        8487 10

                        - Hélices para embarcações e suas pás:

                        8487 10 90

                        - - Outras

                        8487 90

                        - Outras

                        8501

                        Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogéneos:

                        8501 10

                        - Motores de potência não superior a 37,5 W

                        - Outros motores de corrente alternada, polifásicos:

                        8501 53

                        - - De potência superior a 75 kW:

                        - - - Outros, de potência:

                        8501 53 99

                        - - - - Superior a 750 kW

                        8503 00

                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 8501 ou 8502:

                        8503 00 10

                        - Aros antimagnéticos

                        - Outras:

                        8503 00 91

                        - - Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço

                        8504

                        Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de autoindução:

                        - Transformadores de dielétrico líquido:

                        8504 21 00

                        - - De potência não superior a 650 kVA

                        8504 22

                        - - De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 10 000 kVA:

                        8504 22 10

                        - - - De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 1600 kVA

                        8504 23 00

                        - - De potência superior a 10 000 kVA

                        8504 90

                        - Partes:

                        - - De transformadores, bobinas de reactância e de autoindução:

                        8504 90 05

                        - - - Montagens eletrónicas para produtos da subposição 8504 50 20

                        - - - Outras:

                        8504 90 18

                        - - - - Outras

                        - - De conversores estáticos:

                        8504 90 91

                        - - - Montagens eletrónicas para produtos da subposição 8504 40 30

                        8504 90 99

                        - - - Outras

                        8505

                        Eletroímanes; ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões, eletromagnéticos; cabeças de elevação eletromagnéticas:

                        - Ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização:

                        8505 11 00

                        - - De metal

                        8505 19

                        - - Outros

                        8505 20 00

                        - Acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões, eletromagnéticos

                        8505 90

                        - Outros, incluindo as partes:

                        8505 90 20

                        - - Eletroímanes; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação

                        8505 90 90

                        - - Partes

                        8506

                        Pilhas e baterias de pilhas, elétricas:

                        8506 10

                        - De dióxido de manganês

                        8506 50

                        - De lítio

                        8506 60 00

                        - De ar-zinco

                        8506 80

                        - Outras pilhas e baterias de pilhas

                        8506 90 00

                        - Partes

                        8508

                        Aspiradores

                        8509

                        Aparelhos eletromecânicos com motor elétrico incorporado, de uso doméstico, exceto os aspiradores da posição 8508

                        8510

                        Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, com motor elétrico incorporado:

                        8511

                        Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por faísca ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (por exemplo, dínamos e alternadores) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores:

                        8511 90 00

                        - Partes

                        8512

                        Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaciadores elétricos, dos tipos utilizados em ciclos ou automóveis

                        8513

                        Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de iluminação da posição 8512

                        8515

                        Máquinas e aparelhos para soldar (mesmo de corte) elétricos (incluindo os a gás aquecido eletricamente), a laser ou outros feixes de luz ou de fotões, a ultrassom, a feixes de eletrões, a impulsos magnéticos ou a jato de plasma; máquinas e aparelhos elétricos para projeção a quente de metais ou de ceramais (cermets):

                        - Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca:

                        8515 11 00

                        - - Ferros e pistolas

                        8515 19 00

                        - - Outros

                        - Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência:

                        8515 21 00

                        - - Inteira ou parcialmente automáticos

                        8515 29 00

                        - - Outros

                        - Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma:

                        8515 31 00

                        - - Inteira ou parcialmente automáticos

                        8515 39

                        - - Outros:

                        - - - Manuais, de elétrodos revestidos, compreendendo os respetivos dispositivos de soldadura, e

                        8515 39 13

                        - - - - Um transformador

                        8515 39 90

                        - - - Outros

                        8515 80

                        - Outras máquinas e aparelhos

                        8515 90 00

                        - Partes

                        8516

                        Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros elétricos de passar; outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico; resistências de aquecimento, exceto as da posição 8545:

                        8516 10

                        - Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão:

                        8516 10 11

                        - - Instantâneos

                        - Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes:

                        8516 21 00

                        - - Radiadores de acumulação

                        8516 29

                        - - Outros:

                        8516 29 50

                        - - - Radiadores de convecção

                        - - - Outros:

                        8516 29 99

                        - - - - Outros

                        - Aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo ou para secar as mãos:

                        8516 31 00

                        - - Secadores de cabelo

                        8516 32 00

                        - - Outros aparelhos para arranjos do cabelo

                        8516 33 00

                        - - Aparelhos para secar as mãos

                        8516 40 00

                        - Ferros elétricos de passar

                        8516 50 00

                        - Fornos de micro-ondas

                        8516 60

                        - Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas de cocção); grelhas e assadeiras

                        - Outros aparelhos eletrotérmicos

                        8516 71 00

                        - - Aparelhos para preparação de café ou de chá

                        8516 72 00

                        - - Torradeiras de pão

                        8516 79

                        - - Outros

                        8516 80

                        - Resistências de aquecimento:

                        8516 80 80

                        - - Outras

                        8516 90 00

                        - Partes

                        8517

                        Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para emissão, transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área alargada (WAN)), exceto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528:

                        - Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio:

                        8517 11 00

                        - - Aparelhos telefónicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio

                        8517 18 00

                        - - Outros

                        Outros aparelhos para emissão, transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área alargada (WAN)):

                        8517 69

                        - - Outros:

                        8517 69 10

                        - - - Videofones

                        8517 69 20

                        - - - Intercomunicadores

                        8518

                        Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus recetáculos; auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais altifalantes (altofalantes); amplificadores elétricos de audiofrequência; aparelhos elétricos de amplificação de som:

                        8518 30

                        - Auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais altifalantes (alto-falantes):

                        8518 30 20

                        - - Unidades auscultador-microfone para aparelhos telefónicos por fio

                        8518 90 00

                        - Partes

                        8519

                        Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som:

                        8519 20

                        - Aparelhos que funcionem por introdução de moedas, papéis-moeda, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento:

                        - - Outros:

                        8519 20 99

                        - - - Outros

                        8519 30 00

                        - Pratos de gira-discos

                        - Outros aparelhos:

                        8519 81

                        - - Que utilizem um suporte magnético, ótico ou de semicondutor:

                        - - - Aparelhos de reprodução de som (incluindo os leitores de cassetes), que não incorporem dispositivo de gravação de som:

                        - - - - Outros aparelhos de reprodução de som:

                        - - - - - Outros leitores de cassetes:

                        8519 81 21

                        - - - - - - De sistema de leitura analógico e digital

                        8519 81 25

                        - - - - - - Outros

                        - - - - - Outros:

                        - - - - - - De sistema de leitura por raio laser:

                        8519 81 31

                        - - - - - - - Do tipo utilizado em veículos automóveis, de discos de diâmetro não superior a 6,5 cm

                        8519 81 45

                        - - - - - - Outros

                        - - - Outros aparelhos:

                        - - - - Outros aparelhos de gravação e de reprodução de som, de fitas magnéticas:

                        - - - - - De cassetes:

                        - - - - - - Com amplificador e com um ou vários altifalantes (alto-falantes), incorporados:

                        8519 81 61

                        - - - - - - - Outros

                        8519 89

                        - - Outros:

                        - - - Aparelhos de reprodução de som, que não incorporem dispositivo de gravação de som:

                        8519 89 11

                        - - - - Gira-discos, exceto os da subposição 8519 20

                        8519 89 19

                        - - - - Outros

                        8521

                        Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um recetor de sinais videofónicos:

                        8521 90 00

                        - Outros

                        8522

                        Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 ou 8521:

                        8522 90

                        - Outros:

                        8522 90 30

                        - - Agulhas ou pontas; diamantes, safiras e outras pedras preciosas ou semipreciosas e pedras sintéticas ou reconstituídas, montados ou não

                        8523

                        Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores, “cartões inteligentes” e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37:

                        - Suportes magnéticos:

                        8523 21 00

                        - - Cartões com pista (tarja) magnética

                        8523 29

                        - - Outros

                        - Suportes óticos:

                        8523 41

                        - - Não gravados

                        8523 49

                        - - Outros:

                        - - - Discos para sistemas de leitura por raio laser:

                        8523 49 25

                        - - - - Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem

                        - - - - Para reprodução apenas do som:

                        8523 49 31

                        - - - - - De diâmetro não superior a 6,5 cm

                        8523 49 39

                        - - - - - De diâmetro superior a 6,5 cm

                        - - - - Outros:

                        8523 49 45

                        - - - - - Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados

                        - - - - - Outros:

                        8523 49 51

                        - - - - - - Discos versáteis digitais (DVD)

                        8523 49 59

                        - - - - - - Outros

                        - - - Outros:

                        8523 49 93

                        - - - - - Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados

                        8523 49 99

                        - - - - Outros

                        - Suportes de semicondutor:

                        8523 51

                        - - Dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores:

                        8523 51 10

                        - - - Não gravados

                        - - - Outros:

                        8523 51 99

                        - - - - Outros

                        8523 52

                        - - “Cartões inteligentes”

                        8523 80

                        - Outros:

                        - - Outros:

                        8523 80 99

                        - - - Outros

                        8525

                        Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo:

                        8525 50 00

                        - Aparelhos emissores (transmissores)

                        8525 80

                        - Câmaras de televisão, câmaras fotográficos digitais e câmaras de vídeo:

                        - - Câmaras de televisão:

                        8525 80 11

                        - - - Que contenham pelo menos 3 tubos de tomada de vistas

                        8525 80 30

                        - - Câmaras fotográficas digitais

                        - - Câmaras de vídeo:

                        8525 80 91

                        - - - Que permitam unicamente o registo de som e de imagens obtidos pela câmara de televisão

                        8527

                        Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio:

                        - Aparelhos recetores de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia:

                        8527 12

                        - - Rádios-leitores de cassetes de bolso:

                        8527 12 90

                        - - - Outros

                        8527 13

                        - - Outros aparelhos combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som:

                        - - - Outros:

                        8527 13 99

                        - - - - Outros

                        - Aparelhos recetores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis:

                        8527 21

                        - - Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som:

                        - - - Capazes de receber e descodificar sinais RDS (sistema de informações rodoviárias):

                        8527 21 20

                        - - - - De sistema de leitura por raio laser

                        - - - - Outros:

                        8527 21 59

                        - - - - - Outros

                        8527 29 00

                        - - Outros

                        - Outros:

                        8527 91

                        - - Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som:

                        - - - Outros:

                        8527 91 35

                        - - - - De sistema de leitura por raio laser

                        - - - - Outros:

                        8527 91 99

                        - - - - - Outros

                        8527 99 00

                        - - Outros

                        8528

                        Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:

                        - Monitores com tubo de raios catódicos:

                        8528 49

                        - - Outros:

                        8528 49 80

                        - - - A cores

                        - Outros monitores:

                        8528 59

                        - - Outros

                        - Projetores:

                        8528 69

                        - - Outros:

                        8528 69 10

                        - - - Que operem por meio de um ecrã plano (um dispositivo de cristais líquidos, por exemplo) e que possam apresentar informação digital gerada por uma máquina automática para processamento de dados

                        - - - Outros:

                        8528 69 99

                        - - - - A cores

                        - Aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:

                        8528 71

                        - - Não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou um ecrã, de vídeo

                        8528 72

                        - - Outros, a cores (policromo):

                        8528 73 00

                        - - Outros, monocromos

                        8529

                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:

                        8529 10

                        - Antenas e reflectores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefactos:

                        - - Antenas:

                        8529 10 11

                        - - - Antenas telescópicas e antenas de chicote para aparelhos portáteis ou para aparelhos a instalar em veículos automóveis

                        - - - Antenas exteriores para recetores de radiodifusão e de televisão:

                        8529 10 31

                        - - - - Para receção por satélite

                        8529 10 39

                        - - - - Outras

                        8529 90

                        - Outras:

                        8529 90 20

                        - - Partes de aparelhos referidos nas subposições 8525 60 00, 8525 80 30, 8528 41 00, 8528 51 00 e 8528 61 00

                        - - Outras:

                        - - - Móveis e caixas:

                        8529 90 49

                        - - - - De outras matérias

                        - - - Outras:

                        8529 90 92

                        - - - - De câmaras de televisão das subposições 8525 80 11 e 8525 80 19 e de aparelhos das posições 8527 e 8528

                        8531

                        Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os das posições 8512 ou 8530:

                        8531 10

                        - Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes:

                        8531 10 30

                        - - Dos tipos utilizados em edifícios

                        8531 90

                        - Partes:

                        8531 90 85

                        - - Outros

                        8532

                        Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis:

                        8532 10 00

                        - Condensadores fixos concebidos para linhas elétricas de 50/60 Hz e capazes de absorver uma potência reativa igual ou superior a 0,5 kvar (condensadores de potência)

                        - Outros condensadores fixos:

                        8532 29 00

                        - - Outros

                        8532 90 00

                        - Partes

                        8533

                        Resistências elétricas (incluindo os reóstatos e os potenciómetros), exceto de aquecimento:

                        - Outras resistências fixas:

                        8533 21 00

                        - - Para potência não superior a 20 W

                        8533 29 00

                        - - Outras

                        - Resistências variáveis bobinadas (incluindo os reóstatos e os potenciómetros):

                        8533 31 00

                        - - Para potência não superior a 20 W

                        8533 40

                        - Outras resistências variáveis (incluindo os reóstatos e os potenciómetros)

                        8533 90 00

                        - Partes

                        8534 00

                        Circuitos impressos

                        8535

                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda (supressores de sobretensões), tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1 000 V:

                        8535 10 00

                        - Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis

                        - Disjuntores:

                        8535 21 00

                        - - Para uma tensão inferior a 72,5 kV

                        8535 30

                        - Seccionadores e interruptores

                        8535 40 00

                        - Pára-raios, limitadores de tensão e eliminadores de onda (supressores de sobretensões)

                        8535 90 00

                        - Outros

                        8536

                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda (supressores de sobretensões), fichas e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1 000 V; conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas:

                        8536 10

                        - Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis

                        8536 20

                        - Disjuntores

                        8536 30

                        - Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos

                        - Relés:

                        8536 41

                        - - Para uma tensão não superior a 60 V

                        8536 49 00

                        - - Outros

                        8536 50

                        - Outros interruptores, seccionadores e comutadores:

                        8536 50 05

                        - - Interruptores eletrónicos, incluindo os interruptores eletrónicos com proteção térmica, formados por um transístor e um chip lógico (tecnologia chip-on-chip)

                        8536 50 07

                        - - Interruptores eletromecânicos de disparo para correntes não superiores a 11 A

                        - - Outros:

                        - - Para uma tensão não superior a 60 V:

                        8536 50 11

                        - - - - De botão de pressão

                        8536 50 15

                        - - - - Rotativos

                        8536 50 19

                        - - - - Outros

                        - Suportes para lâmpadas, fichas e tomadas de corrente:

                        8536 61

                        - - Suportes para lâmpadas:

                        8536 69

                        - - Outros

                        8536 70 00

                        - Conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas

                        8536 90

                        - Outros aparelhos

                        8537

                        Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 8517

                        8538

                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535, 8536 ou 8537

                        8539

                        Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados “faróis e projetores, em unidades seladas” e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco:

                        - Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos:

                        8539 21

                        - - Halogéneos, de tungsténio

                        8539 22

                        - - Outros, de uma potência não superior a 200 W e uma tensão superior a 100 V

                        8539 29

                        - - Outros

                        - Lâmpadas e tubos de descarga, exceto de raios ultravioleta:

                        8539 31

                        - - Fluorescentes, de cátodo quente

                        8539 32

                        - - Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metálico

                        8539 39 00

                        - - Outras

                        - Lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco:

                        8539 49 00

                        - - Outros

                        8539 90

                        - Partes:

                        8539 90 90

                        - - Outras

                        8540

                        Lâmpadas, tubos e válvulas, eletrónicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmaras de televisão), exceto os da posição 8539:

                        - Tubos catódicos para recetores de televisão, incluindo os tubos para monitores de vídeo:

                        8540 11 00

                        - - A cores (policromo)

                        8540 20

                        - - Tubos para câmaras de televisão; tubos conversores ou intensificadores de imagens; outros tubos de fotocátodo:

                        8540 20 80

                        - - Outros

                        - Outras lâmpadas, tubos e válvulas:

                        8540 89 00

                        - - Outros

                        - Partes:

                        8540 99 00

                        - - Outras

                        8541

                        Díodos, transístores e dispositivos semelhantes semicondutores; dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; díodos emissores de luz; cristais piezoelétricos montados:

                        8541 10 00

                        - Díodos, exceto fotodíodos e díodos emissores de luz

                        - Transístores, exceto os fototransístores:

                        8541 29 00

                        - - Outros

                        8541 30 00

                        - Tirístores, diacs e triacs, exceto os dispositivos fotossensíveis

                        8541 40

                        - Dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; díodos emissores de luz

                        8541 90 00

                        - Partes

                        8542

                        Circuitos integrados eletrónicos:

                        - Circuitos integrados eletrónicos:

                        8542 31

                        - - Processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos

                        8542 32

                        - - Memórias:

                        - - - Outros:

                        - - - - Memórias dinâmicas de leitura-escrita de acesso aleatório (D-RAMs):

                        8542 32 39

                        - - - - - Com capacidade de memória superior a 512 Mbits

                        8542 32 45

                        - - - - Memórias estáticas de leitura-escrita de acesso aleatório (S-RAMs), incluindo as memórias-cache de leitura-escrita de acesso aleatório (cache-RAMs)

                        8542 32 55

                        - - - - Memórias apenas de leitura, programáveis, apagáveis por raios ultravioleta (EPROMs)

                        - - - - Memórias apenas de leitura, apagáveis, eletricamente programáveis (E²PROMs), incluindo as flash E²PROMs:

                        8542 32 75

                        - - - - - Outras

                        8542 32 90

                        - - - - Outras memórias

                        8542 33 00

                        - - Amplificadores

                        8542 39

                        - - Outros:

                        8542 39 90

                        - - - Outros

                        8542 90 00

                        - Partes

                        8543

                        Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo:

                        8543 20 00

                        - Geradores de sinais

                        8543 70

                        - Outras máquinas e aparelhos:

                        8543 70 10

                        - - Máquinas elétricas com funções de tradução ou de dicionário

                        8543 70 30

                        - - Amplificadores de antenas

                        8543 70 50

                        - - Bancos e tetos solares e aparelhos semelhantes para bronzeamento

                        8543 70 60

                        - - Electrificador de cercas

                        8544

                        Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão:

                        8544 20 00

                        - Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais

                        - Outros condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1 000 V:

                        8544 42

                        - - Munidos de peças de conexão:

                        8544 42 90

                        - - - Outros

                        8544 49

                        - - Outros:

                        - - - Outros:

                        8544 49 91

                        - - - - Fios e cabos, de diâmetro de fio individual superior a 0,51 mm

                        - - - - Outros:

                        8544 49 93

                        - - - - - Para uma tensão não superior a 80 V

                        8544 49 95

                        - - - - - Para uma tensão superior a 80 V, mas inferior a 1 000 V

                        8544 60

                        - Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 1 000 V:

                        8544 60 10

                        - - Com condutor de cobre

                        8545

                        Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de outro carvão, com ou sem metal, para usos elétricos:

                        - Elétrodos:

                        8545 19 00

                        - - Outros

                        8545 20 00

                        - Escovas

                        8545 90

                        - Outros:

                        8545 90 90

                        - - Outros

                        8546

                        Isoladores elétricos de qualquer matéria

                        8547

                        Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente:

                        8547 20 00

                        - Peças isolantes de plásticos

                        8547 90 00

                        - Outros

                        8548

                        Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente Capítulo:

                        8548 90

                        - Outras

                        8702

                        Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista:

                        8702 10

                        - Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):

                        - - De cilindrada superior a 2 500 cm³:

                        8702 10 19

                        - - - Usados

                        - - De cilindrada não superior a 2 500 cm³:

                        8702 10 99

                        - - - Usados

                        8702 90

                        - Outros:

                        - - De motor de pistão de ignição por faísca:

                        - - - De cilindrada superior a 2 800 cm³:

                        8702 90 19

                        - - - - Usados

                        - - - De cilindrada não superior a 2 800 cm³:

                        8702 90 39

                        - - - - Usados

                        9602 00 00

                        Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas noutras posições; gelatina não endurecida, trabalhada, exceto a da posição 3503, e obras de gelatina não endurecida

                        9603

                        Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes:

                        9603 10 00

                        - Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo

                        - Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluindo as que sejam partes de aparelhos:

                        9603 21 00

                        - - Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras

                        9603 29

                        - - Outros:

                        9603 29 30

                        - - - Escovas para cabelos

                        9603 30

                        - Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos

                        9603 40

                        - Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (exceto os pincéis da subposição 9603 30); bonecas e rolos para pintura

                        9603 50 00

                        - Outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos

                        9603 90

                        - Outros:

                        9603 90 10

                        - - Vassouras mecânicas de uso manual, exceto as motorizadas

                        9604 00 00

                        Peneiras e crivos, manuais

                        9605 00 00

                        Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas

                        9606

                        Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões:

                        9606 10 00

                        - Botões de pressão e suas partes

                        - Botões:

                        9606 21 00

                        - - De plásticos, não recobertos de matérias têxteis

                        9606 22 00

                        - - De metais comuns, não recobertos de matérias têxteis

                        9606 29 00

                        - - Outros

                        9607

                        Fechos de correr (fechos ecler) e suas partes:

                        - Fechos de correr (fechos ecler):

                        9607 11 00

                        - - Com grampos de metal comum

                        9607 20

                        - Partes

                        9608

                        Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 9609:

                        9608 10

                        - Canetas esferográficas

                        9608 30 00

                        - Canetas de tinta permanente e outras canetas

                        9608 40 00

                        - Lapiseiras

                        9608 50 00

                        - Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições precedentes

                        9608 60 00

                        - Cargas com ponta, para canetas esferográficas

                        - Outros:

                        9608 91 00

                        - - Aparos e suas pontas

                        9608 99 00

                        - - Outros

                        9609

                        Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate:

                        9610 00 00

                        Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados

                        9611 00 00

                        Carimbos, incluindo os datadores e numeradores, sinetes e artigos semelhantes (incluindo os aparelhos para impressão de etiquetas), manuais; dispositivos manuais de composição tipográfica e jogos de impressão manuais que contenham tais dispositivos

                        9612

                        Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa

                        9613

                        Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos, e suas partes, exceto pedras e pavios:

                        9613 20 00

                        - Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis

                        9613 80 00

                        - Outros isqueiros e acendedores

                        9613 90 00

                        - Partes

                        9614 00

                        Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), boquilhas para charutos ou cigarros, e suas partes

                        9615

                        Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; alfinetes para cabelo; pinças, onduladores, bigudis e artefactos semelhantes para penteados, exceto os da posição 8516, e suas partes

                        9616

                        Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador:

                        9616 10

                        - Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações:

                        9616 10 10

                        - - Vaporizadores de toucador

                        9617 00 00

                        Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto ampolas de vidro)

                        9618 00 00

                        Manequins e artigos semelhantes; autómatos e cenas animadas, para vitrinas e mostruários

                        9619 00

                        Pensos e tampões higiénicos, cueiros e fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes, de qualquer matéria:

               ANEXO I-B

               CONCESSÕES PAUTAIS DO KOSOVO

               PARA PRODUTOS INDUSTRIAIS DA UE

               Referidos no artigo 23.º

               O direito de base ao qual são aplicadas as sucessivas reduções pautais previstas no presente Anexo é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013. Os direitos aduaneiros são reduzidos da seguinte forma:

               a)
                     Na data da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 90 % do direito de base, ou seja 9 %;

               b)
                     Em 1 de janeiro do primeiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 80 % do direito de base, ou seja 8 %;

               c)
                     Em 1 de janeiro do segundo ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 70 % do direito de base, ou seja 7 %;

               d)
                     Em 1 de janeiro do terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 50 % do direito de base, ou seja 5 %;

               e)
                     Em 1 de janeiro do quarto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 30 % do direito de base, ou seja 3 %;

               f)
                     Em 1 de janeiro do quinto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 10 % do direito de base, ou seja 1 %;

               g)
                     Em 1 de janeiro do sexto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, são abolidos os direitos de importação remanescentes.

                        Código

                        Designação das mercadorias
                           2

                        2523

                        Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados:

                        - Cimentos Portland:

                        2523 21 00

                        - - Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente

                        2523 29 00

                        - - Outros

                        2523 90 00

                        - Outros cimentos hidráulicos

                        3208

                        Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso; soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo:

                        3208 10

                        - À base de poliésteres:

                        3208 10 90

                        - - Outros

                        3208 20

                        - À base de polímeros acrílicos ou vinílicos:

                        3208 20 90

                        - - Outros

                        3209

                        Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso

                        3210 00

                        Outras tintas e vernizes; pigmentos de água preparados, dos tipos utilizados para acabamento de couros:

                        3210 00 10

                        - Tintas e vernizes a óleo

                        3214

                        Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; indutos utilizados em pintura; indutos não refratários do tipo dos utilizados em alvenaria

                        3303 00

                        Perfumes e águas-de-colónias:

                        3303 00 10

                        - Perfumes

                        3304

                        Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros:

                        - Outros:

                        3304 99 00

                        - - Outros

                        3305

                        Preparações capilares:

                        3305 10 00

                        - Champôs

                        3305 90 00

                        - Outras

                        3401

                        Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoativos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldados, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão; papel, pastas (ouates),feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes:

                        - Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes:

                        3401 11 00

                        - - De toucador (incluindo os de uso medicinal)

                        3401 20

                        - Sabões sob outras formas:

                        3401 20 90

                        - - Outros

                        3401 30 00

                        - Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão

                        3405

                        Pomadas e cremes para calçado, encáusticas, preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias, vidros ou metais, pastas e pós para arear e preparações semelhantes (mesmo apresentados em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plásticos ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações), com exclusão das ceras da posição 3404:

                        3405 30 00

                        - Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes, exceto preparações para dar brilho a metais

                        3405 90

                        - Outros:

                        3405 90 90

                        - - Outros

                        3406 00 00

                        Velas, pavios, círios e artigos semelhantes

                        3602 00 00

                        Explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas

                        3824

                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:

                        3824 40 00

                        - Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou betões

                        3824 50

                        - Argamassas e betões, não refratários:

                        3824 50 90

                        - - Outro

                        3824 90

                        - Outros:

                        3824 90 15

                        - - Permutadores de iões

                        - - Outros:

                        - - - Outros:

                        3824 90 97

                        - - - - Outros

                        3917

                        Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos

                        3920

                        Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias:

                        3920 10

                        - De polímeros de etileno

                        3920 20

                        - De polímeros de propileno

                        3920 30 00

                        - De polímeros de estireno

                        - De polímeros de cloreto de vinilo:

                        3920 43

                        - - Que contenham, em peso, pelo menos 6 % de plastificantes

                        3920 49

                        - - Outras

                        - De polímeros acrílicos:

                        3920 51 00

                        - - De poli(metacrilato de metilo)

                        3920 59

                        - - Outras:

                        3920 59 90

                        - - - Outras

                        - De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos ou de outros poliésteres:

                        3920 61 00

                        - - De policarbonatos

                        3920 62

                        - - De poli(tereftalato de etileno)

                        3920 69 00

                        - - De outros poliésteres

                        - De celulose ou dos seus derivados químicos:

                        3920 71 00

                        - - De celulose regenerada

                        3920 79

                        - - De outros derivados da celulose:

                        3920 79 90

                        - - - Outras

                        - De outros plásticos:

                        3920 91 00

                        - - De poli(butiral de vinilo)

                        3920 92 00

                        - - De poliamidas

                        3920 94 00

                        - - De resinas fenólicas

                        3920 99

                        - - De outros plásticos:

                        - - - De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente:

                        3920 99 28

                        - - - - Outras

                        - - - De produtos de polimerização de adição:

                        3920 99 59

                        - - - - Outros

                        3920 99 90

                        - - - Outras

                        3921

                        Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos:

                        3922

                        Banheiras, polibãs, pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, autoclismos e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiénicos, de plásticos

                        3924

                        Serviços de mesa e outros artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, de plásticos

                        3925

                        Artefactos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos noutras posições

                        3926

                        Outras obras de plásticos e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914

                        4008

                        Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulcanizada não endurecida:

                        - De borracha não alveolar:

                        4008 21

                        - - Chapas, folhas e tiras:

                        4008 21 90

                        - - - Outras

                        4008 29 00

                        - - Outros

                        4010

                        Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada:

                        - Correias transportadoras:

                        4010 12 00

                        - - Reforçadas apenas com matérias têxteis

                        - Correias de transmissão:

                        4010 31 00

                        - - Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm

                        4010 35 00

                        - - Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 150 cm

                        4010 39 00

                        - - Outras

                        4014

                        Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo as chupetas), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida:

                        4014 90 00

                        - Outros

                        4015

                        Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos

                        4016

                        Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida:

                        - Outras:

                        4016 92 00

                        - - Borrachas de apagar

                        4017 00 00

                        Borracha endurecida (ebonite, por exemplo) sob qualquer forma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de borracha endurecida

                        4402

                        Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado:

                        4402 90 00

                        - Outros

                        4406

                        Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes:

                        4406 90 00

                        - Outros

                        4407

                        Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm:

                        4407 10

                        - De coníferas:

                        - - Outra:

                        - - - Aplainada:

                        4407 10 31

                        - - - - De epícea da espécie Picea abies Karst. ou de abeto pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) (Abies alba Mill.)

                        - - - Outra:

                        4407 10 91

                        - - - - De epícea da espécie Picea abies Karst. ou de abeto pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) (Abies alba Mill.)

                        4407 10 98

                        - - - - Outra

                        - De madeiras tropicais mencionadas na Nota 2 de subposições do presente Capítulo:

                        4407 21

                        - - Mahogany (Mogno) (Swietenia spp.):

                        - - - Outra:

                        4407 21 99

                        - - - - Outra

                        4407 29

                        - - Outras:

                        - - - Outra:

                        - - - - Acaju d'Afrique, Azobé, Dibétou, Ilomba, Jelutong, Jongkong, Kapur, Kempas, Keruing, Limba, Makoré, Mansonia, Merbau, Obeche, Okoumé, Palissandre de Para, Palissandre de Rio, Palissandre de Rose, Ramin, Sipo, Teak e Tiama:

                        4407 29 45

                        - - - - - Lixada

                        - - - - Outras:

                        4407 29 95

                        - - - - - Outra

                        - Outras:

                        4407 91

                        - - De carvalho (Quercus spp.):

                        - - - Outra:

                        4407 91 90

                        - - - - Outra

                        4407 92 00

                        - - De faia (Fagus spp.)

                        4407 99

                        - - Outras:

                        4407 99 27

                        - - - Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada

                        - - - Outra:

                        - - - - Outras:

                        4407 99 98

                        - - - - - Outras

                        4408

                        Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para contraplacados ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm:

                        4408 10

                        - De coníferas:

                        - - Outras:

                        4408 10 98

                        - - - Outras

                        - De madeiras tropicais mencionadas na Nota 2 de subposições do presente Capítulo:

                        4408 39

                        - - Outras:

                        - - - Outras:

                        4408 39 55

                        - - - Aplainadas; lixadas; unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas ou lixadas

                        4408 90

                        - Outras:

                        - - Outras:

                        - - - Outras:

                        4408 90 85

                        - - - - De espessura não superior a 1 mm

                        4408 90 95

                        - - - - De espessura superior a 1 mm

                        4409

                        Madeira (incluindo os tacos e frisos de parqué, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades:

                        4409 10

                        - De coníferas:

                        4409 10 18

                        - - Outra

                        - De não coníferas:

                        4409 29

                        - - Outras:

                        - - - Outra:

                        4409 29 91

                        - - - - Tacos e frisos, não montados, para parqué

                        4409 29 99

                        - - - - Outra

                        4410

                        Painéis de partículas, painéis denominados “oriented strand board” (OSB) e painéis semelhantes (“waferboard”, por exemplo), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos

                        4411

                        Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos:

                        - Painéis de média densidade (denominados MDF):

                        4411 12

                        - - De espessura não superior a 5 mm

                        4411 13

                        - - De espessura superior a 5 mm mas não superior a 9 mm

                        4411 14

                        - - De espessura superior a 9 mm

                        - Outros:

                        4411 92

                        - - Com densidade superior a 0,8 g/cm³

                        4411 94

                        - - Com densidade não superior a 0,5 g/cm³

                        4411 94 90

                        - - - Outros

                        4412

                        Madeira contraplacada, madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes:

                        - Outras madeiras contraplacadas, constituídas exclusivamente por folhas de madeira (exceto de bambu) cada uma das quais de espessura não superior a 6 mm:

                        4412 32

                        - - Outras, com pelo menos uma face de madeira não conífera:

                        4412 32 10

                        - - - De Ácer, Amieiro, Bétula, Carpa, Carvalho, Castanheiro, Castanheiro-da-índia, Cerejeira, Choupo, Faia, Freixo, Nogueira, Nogueira Americana, Olmo, Plátano-americano, Robinia (Falsa Acácia), Tília ou Tulipeiro

                        4412 39 00

                        - - Outras

                        - Outras:

                        4412 94

                        - - Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada:

                        4412 94 90

                        - - - Outras

                        4412 99

                        - - Outras:

                        - - - Outras:

                        - - - - Com pelo menos uma face exterior de madeira não conífera:

                        4412 99 50

                        - - - - - Outras

                        4412 99 85

                        - - - - Outras

                        4413 00 00

                        Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis

                        4414 00

                        Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes:

                        4414 00 90

                        - De outras madeiras

                        4415

                        Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira

                        4416 00 00

                        Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas partes de madeira, incluindo as aduelas

                        4417 00 00

                        Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para calçado, de madeira

                        4418

                        Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira

                        4418 10

                        - Janelas, janelas de sacada e respetivos caixilhos e alizares

                        4418 20

                        - Portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras

                        4418 40 00

                        - Cofragens para betão

                        4418 60 00

                        - Postes e vigas

                        - Painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos):

                        4418 71 00

                        - - Para pavimentos (pisos) em mosaico

                        4418 72 00

                        - - Outros, de camadas múltiplas

                        4418 79 00

                        - - Outros

                        4418 90

                        - Outras

                        4419 00

                        Artefactos de madeira para mesa ou cozinha

                        4420

                        Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-joias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam no Capítulo 94

                        4421

                        Outras obras em madeira

                        4707

                        Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas):

                        4707 90

                        - Outros, incluindo os desperdícios e aparas não selecionados

                        4803 00

                        Papel dos tipos utilizados para papel de toucador, toalhas, guardanapos ou para papéis semelhantes de uso doméstico, higiénico ou toucador, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, mesmo encrespados, plissados, gofrados, estampados, perfurados, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas:

                        - Papel encrespado e mantas de fibras de celulose, denominados “tecidos”, de peso, por dobra:

                        4803 00 31

                        - - Não superior a 25 g/m²

                        4803 00 39

                        - - Superior a 25 g/m²

                        4803 00 90

                        - Outros

                        4806

                        Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos, em rolos ou em folhas:

                        4806 10 00

                        - Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados)

                        4806 20 00

                        - Papel impermeável a gorduras

                        4806 30 00

                        - Papel vegetal

                        4806 40

                        - Papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos:

                        4806 40 90

                        - - Outros

                        4807 00

                        Papel e cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, não revestidos na superfície nem impregnados, mesmo reforçados interiormente, em rolos ou em folhas

                        4808

                        Papel e cartão canelados (mesmo recobertos por colagem), encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas, exceto o papel dos tipos descritos no texto da posição 4803:

                        4808 10 00

                        - Papel e cartão canelados, mesmo perfurados

                        4808 90 00

                        - Outros

                        4809

                        Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (incluindo os papéis revestidos ou impregnados, para estênceis ou para chapas offset), mesmo impressos, em rolos ou em folhas

                        4810

                        Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, com ou sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões:

                        - Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras:

                        4810 13 00

                        - - Em rolos

                        4810 14 00

                        - - Em folhas nas quais um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas

                        4810 19 00

                        - - Outros

                        - Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico:

                        4810 22 00

                        - - Papel couché leve (L.W.C. — light weight coated)

                        4810 29

                        - - Outras

                        - Papel e cartão Kraft, exceto dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas

                        4810 39 00

                        - - Outros

                        - Outros papéis e cartões:

                        4810 92

                        - - De camadas múltiplas:

                        4810 92 30

                        - - - Em que apenas uma camada exterior seja branqueada

                        4810 92 90

                        - - - Outros

                        4810 99

                        - - Outros:

                        4810 99 80

                        - - - Outros

                        4813

                        Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, cadernos ou em tubos:

                        4813 10 00

                        - Em cadernos ou em tubos

                        4813 90

                        - Outros

                        4814

                        Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais

                        4817

                        Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência:

                        4817 10 00

                        - Envelopes

                        4817 30 00

                        - Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência

                        4818

                        Papel higiénico e papéis semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em formas próprias; lenços, incluindo os de desmaquilhagem, toalhas de mão, toalhas de mesa, guardanapos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose

                        4820

                        Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluindo os formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel-químico, de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão

                        4821

                        Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não

                        4822

                        Carretéis, bobinas, canelas e suportes semelhantes, de pasta de papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endurecidos:

                        4822 90 00

                        - Outros

                        4823

                        Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:

                        4823 20 00

                        - Papel-filtro e cartão-filtro

                        4823 40 00

                        - Papéis-diagrama para aparelhos registadores, em bobinas, em folhas ou em discos

                        - Bandejas, travessas, pratos, chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão:

                        4823 69

                        - - Outros

                        4823 70

                        - Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel

                        4823 90

                        - Outros:

                        4823 90 40

                        - - Papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas

                        5106

                        Fios de lã cardada, não acondicionados para venda a retalho:

                        5106 10

                        - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã:

                        5106 10 10

                        - - Crus

                        5107

                        Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho:

                        5107 10

                        - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã:

                        5107 10 90

                        - - Outros

                        5701

                        Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, mesmo confecionados:

                        5701 10

                        - De lã ou de pelos finos:

                        5701 10 90

                        - - Outros

                        5701 90

                        - De outras matérias têxteis:

                        5701 90 90

                        - - De outras matérias têxteis

                        5702

                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tecidos, não tufados nem flocados, mesmo confecionados, incluindo os tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão:

                        - Outros, aveludados, não confecionados:

                        5702 32

                        - De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:

                        5702 32 10

                        - - - Tapetes Axminster

                        5702 39 00

                        - - De outras matérias têxteis

                        - Outros, aveludados, confecionados:

                        5702 42

                        - De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:

                        5702 42 90

                        - - - Outros

                        - Outros, não aveludados, confecionados:

                        5702 91 00

                        - - De lã ou de pelos finos

                        5702 92

                        - - De matérias têxteis sintéticas ou artificiais

                        5702 99 00

                        - - De outras matérias têxteis

                        5703

                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confecionados:

                        5703 10 00

                        - De lã ou de pelos finos

                        5703 20

                        - De náilon ou de outras poliamidas:

                        - - Estampados:

                        5703 20 18

                        - - - Outros

                        - - Outros:

                        5703 20 92

                        - - - “Ladrilhos” de superfície não superior a 1 m²

                        5703 20 98

                        - - - Outros

                        5703 30

                        - De outras matérias têxteis sintéticas ou de matérias têxteis artificiais:

                        - - De polipropileno:

                        5703 30 18

                        - - - Outros

                        - - Outros:

                        5703 30 88

                        - - - Outros

                        5704

                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confecionados:

                        5704 90 00

                        - Outros

                        5705 00

                        Outros tapetes e revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, mesmo confecionados

                        5801

                        Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), exceto os artefactos das posições 5802 ou 5806:

                        5801 90

                        - De outras matérias têxteis:

                        5801 90 90

                        - - Outros

                        5804

                        Tules, filó e tecidos de malhas com nós; rendas em peça, em tiras ou em motivos, para aplicar, exceto os produtos da posição 6002 a 6006:

                        - Rendas de fabricação mecânica:

                        5804 29

                        - - De outras matérias têxteis:

                        5804 29 90

                        - - - Outras

                        5806

                        Fitas, exceto os artefactos da posição 5807; fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs):

                        5806 20 00

                        - Outras fitas que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha

                        - Outras fitas:

                        5806 32

                        - - De fibras sintéticas ou artificiais:

                        5806 32 90

                        - - - Outras

                        5806 39 00

                        - - De outras matérias têxteis

                        5809 00 00

                        Tecidos de fios de metal e tecidos de fios metálicos ou de fios têxteis metalizados da posição 5605, dos tipos utilizados em vestuário, para guarnição de interiores ou usos semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições

                        6101

                        Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso masculino, exceto os artefactos da posição 6103:

                        6101 30

                        - De fibras sintéticas ou artificiais:

                        6101 30 10

                        - - Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes

                        6101 90

                        - De outras matérias têxteis

                        6102

                        Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso feminino, exceto os artefactos da posição 6104:

                        6102 10

                        - De lã ou de pelos finos:

                        6102 10 10

                        - - Casacos compridos, capas e semelhantes

                        6102 20

                        - De algodão:

                        6102 20 90

                        - - Anoraques, blusões e semelhantes

                        6102 30

                        - De fibras sintéticas ou artificiais

                        6102 90

                        - De outras matérias têxteis:

                        6102 90 10

                        - - Casacos compridos, capas e semelhantes

                        6103

                        Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso masculino:

                        6103 10

                        - Fatos:

                        6103 10 90

                        - - De outras matérias têxteis

                        - Conjuntos:

                        6103 22 00

                        - - De algodão

                        6103 23 00

                        - - De fibras sintéticas

                        - Casacos:

                        6103 32 00

                        - - De algodão

                        6103 33 00

                        - - De fibras sintéticas

                        6103 39 00

                        - - De outras matérias têxteis

                        - Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):

                        6103 49 00

                        - - De outras matérias têxteis

                        6104

                        Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso feminino:

                        - Conjuntos:

                        6104 29

                        - - De outras matérias têxteis:

                        6104 29 90

                        - - - De outras matérias têxteis

                        - Casacos:

                        6104 32 00

                        - - De algodão

                        6104 33 00

                        - - De fibras sintéticas

                        6104 39 00

                        - - De outras matérias têxteis

                        - Vestidos:

                        6104 43 00

                        - - De fibras sintéticas

                        6104 44 00

                        - - De fibras artificiais

                        6104 49 00

                        - - De outras matérias têxteis

                        - Saias e saias-calças:

                        6104 59 00

                        - - De outras matérias têxteis

                        - Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):

                        6104 62 00

                        - - De algodão

                        6104 63 00

                        - - De fibras sintéticas

                        6104 69 00

                        - - De outras matérias têxteis

                        6105

                        Camisas de malha, de uso masculino:

                        6105 10 00

                        - De algodão

                        6105 20

                        - De fibras sintéticas ou artificiais

                        6105 90

                        - De outras matérias têxteis:

                        6105 90 90

                        - - De outras matérias têxteis

                        6106

                        Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de malha, de uso feminino:

                        6106 10 00

                        - De algodão

                        6106 20 00

                        - De fibras sintéticas ou artificiais

                        6106 90

                        - De outras matérias têxteis:

                        6106 90 90

                        - - De outras matérias têxteis

                        6107

                        Cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de malha, de uso masculino:

                        - Cuecas e ceroulas:

                        6107 11 00

                        - - De algodão

                        6107 12 00

                        - - De fibras sintéticas ou artificiais

                        6107 19 00

                        - - De outras matérias têxteis

                        - Camisas de noite e pijamas:

                        6107 21 00

                        - - De algodão

                        6107 29 00

                        - - De outras matérias têxteis

                        - Outros:

                        6107 91 00

                        - - De algodão

                        6108

                        Combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e semelhantes, de malha, de uso feminino:

                        - Combinações e saiotes:

                        6108 19 00

                        - - De outras matérias têxteis

                        - Calcinhas:

                        6108 21 00

                        - - De algodão

                        6108 22 00

                        - - De fibras sintéticas ou artificiais

                        6108 29 00

                        - - De outras matérias têxteis

                        - Camisas de noite e pijamas:

                        6108 31 00

                        - - De algodão

                        6109

                        T-shirts, camisolas interiores e artigos semelhantes, de malha

                        6110

                        Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha:

                        - De lã ou de pelos finos:

                        6110 11

                        - - De lã:

                        - - - Outros:

                        6110 11 30

                        - - - - De uso masculino

                        6110 11 90

                        - - - - De uso feminino

                        6110 19

                        - - Outros

                        6110 20

                        - De algodão:

                        - - Outros:

                        6110 20 91

                        - - - De uso masculino

                        6110 20 99

                        - - - De uso feminino

                        6110 30

                        - De fibras sintéticas ou artificiais

                        6110 90

                        - De outras matérias têxteis

                        6111

                        Vestuário e seus acessórios, de malha, para bebés:

                        6111 20

                        - De algodão

                        6111 30

                        - De fibras sintéticas:

                        6111 30 90

                        - - Outros

                        6111 90

                        - De outras matérias têxteis:

                        6111 90 90

                        - - De outras matérias têxteis

                        6112

                        Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de esqui, fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips de banho, de malha:

                        - Fatos de treino para desporto:

                        6112 12 00

                        - - De fibras sintéticas

                        6112 19 00

                        - - De outras matérias têxteis

                        - Fatos de banho, calções (shorts) e slips de banho, de uso masculino:

                        6112 31

                        - - De fibras sintéticas:

                        6112 31 90

                        - - - Outros

                        - Fatos de banho e biquínis de banho, de uso feminino:

                        6112 41

                        - - De fibras sintéticas:

                        6112 41 90

                        - - - Outros

                        6114

                        Outro vestuário de malha

                        6115

                        Meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho e artigos semelhantes, incluindo as meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo), de malha:

                        6115 10

                        - Meias-calças, meias acima do joelho e meias até ao joelho de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo)

                        - Outras meias-calças:

                        6115 21 00

                        - - De fibras sintéticas, de título inferior a 67 decitex, por fio simples

                        6115 22 00

                        - - De fibras sintéticas, de título igual ou superior a 67 decitex, por fio simples

                        6115 29 00

                        - - De outras matérias têxteis

                        6115 30

                        - Outras meias pelo joelho e meias até ao joelho, de uso feminino, de título inferior a 67 decitex, por fio simples

                        - Outras:

                        6115 95 00

                        - - De algodão

                        6115 96

                        - - De fibras sintéticas

                        6115 99 00

                        - - De outras matérias têxteis

                        6116

                        Luvas, mitenes e semelhantes, de malha:

                        6116 10

                        - Impregnadas, revestidas ou recobertas, de plásticos ou de borracha

                        6117

                        Outros acessórios de vestuário, confecionados, de malha; partes de vestuário ou de seus acessórios, de malha:

                        6117 10 00

                        - Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e semelhantes

                        6117 80

                        - Outros acessórios

                        6201

                        Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso masculino, exceto os artefactos da posição 6203:

                        - Sobretudos, impermeáveis, japonas, gabões, capas e semelhantes:

                        6201 11 00

                        - - De lã ou de pelos finos

                        6201 12

                        - - De algodão:

                        6201 12 90

                        - - - De peso superior a 1 kg, por unidade

                        6201 13

                        - - De fibras sintéticas ou artificiais:

                        6201 13 10

                        - - - De peso não superior a 1 kg, por unidade

                        6201 19 00

                        - - De outras matérias têxteis

                        - Outros:

                        6201 91 00

                        - - De lã ou de pelos finos

                        6201 92 00

                        - - De algodão

                        6201 93 00

                        - - De fibras sintéticas ou artificiais

                        6201 99 00

                        - - De outras matérias têxteis

                        6202

                        Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso feminino, exceto os artefactos da posição 6204:

                        - Casacos compridos, impermeáveis, capas e semelhantes:

                        6202 11 00

                        - - De lã ou de pelos finos

                        6202 12

                        - - De algodão:

                        6202 12 10

                        - - - De peso não superior a 1 kg, por unidade

                        6202 13

                        - - De fibras sintéticas ou artificiais

                        6202 19 00

                        - - De outras matérias têxteis

                        - Outros:

                        6202 91 00

                        - - De lã ou de pelos finos

                        6202 92 00

                        - - De algodão

                        6202 93 00

                        - - De fibras sintéticas ou artificiais

                        6202 99 00

                        - - De outras matérias têxteis

                        6203

                        Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso masculino:

                        - Fatos:

                        6203 11 00

                        - - De lã ou de pelos finos

                        6203 12 00

                        - - De fibras sintéticas

                        6203 19

                        - - De outras matérias têxteis

                        - Conjuntos:

                        6203 22

                        - - De algodão:

                        6203 22 80

                        - - - Outros

                        6203 23

                        - - De fibras sintéticas

                        6203 29

                        - - De outras matérias têxteis:

                        6203 29 30

                        - - - De lã ou de pelos finos

                        6203 29 90

                        - - - De outras matérias têxteis

                        - Casacos:

                        6203 31 00

                        - - De lã ou de pelos finos

                        6203 32

                        - - De algodão

                        6203 33

                        - - De fibras sintéticas

                        6203 39

                        - - De outras matérias têxteis

                        - Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):

                        6203 41

                        - - De lã ou de pelos finos:

                        6203 41 10

                        - - - Calças e calças curtas

                        6203 41 90

                        - - - Outros

                        6203 42

                        - - De algodão:

                        - - - Calças e calças curtas:

                        6203 42 11

                        - - - - De trabalho

                        - - - - Outras:

                        6203 42 31

                        - - - - - De tecidos denominados Denim

                        6203 42 33

                        - - - - - De veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés)

                        6203 42 35

                        - - - - - Outras

                        6203 42 90

                        - - - Outros

                        6203 43

                        - - De fibras sintéticas

                        6203 49

                        - - De outras matérias têxteis:

                        - - - De fibras artificiais:

                        - - - - Calças e calças curtas:

                        6203 49 11

                        - - - - - De trabalho

                        6203 49 19

                        - - - - - Outras

                        6203 49 90

                        - - - De outras matérias têxteis

                        6204

                        Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso feminino:

                        - Fatos de saia-casaco:

                        6204 11 00

                        - - De lã ou de pelos finos

                        6204 12 00

                        - - De algodão

                        6204 13 00

                        - - De fibras sintéticas

                        6204 19

                        - - De outras matérias têxteis

                        - Conjuntos:

                        6204 29

                        - - De outras matérias têxteis:

                        6204 29 90

                        - - - De outras matérias têxteis

                        - Casacos:

                        6204 31 00

                        - - De lã ou de pelos finos

                        6204 32

                        - - De algodão:

                        6204 32 90

                        - - - Outros

                        6204 33

                        - - De fibras sintéticas:

                        6204 33 90

                        - - - Outros

                        6204 39

                        - - De outras matérias têxteis:

                        - - - De fibras artificiais:

                        6204 39 19

                        - - - - Outros

                        6204 39 90

                        - - - De outras matérias têxteis

                        - Vestidos:

                        6204 41 00

                        - - De lã ou de pelos finos

                        6204 42 00

                        - - De algodão

                        6204 43 00

                        - - De fibras sintéticas

                        6204 44 00

                        - - De fibras artificiais

                        6204 49

                        - - De outras matérias têxteis

                        - Saias e saias-calças:

                        6204 51 00

                        - - De lã ou de pelos finos

                        6204 52 00

                        - - De algodão

                        6204 53 00

                        - - De fibras sintéticas

                        6204 59

                        - - De outras matérias têxteis:

                        6204 59 90

                        - - - De outras matérias têxteis

                        - Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):

                        6204 61

                        - - De lã ou de pelos finos:

                        6204 61 85

                        - - - Outros

                        6204 62

                        - - De algodão:

                        - - - Calças e calças curtas:

                        6204 62 11

                        - - - - De trabalho

                        - - - - Outras:

                        6204 62 31

                        - - - - - De tecidos denominados Denim

                        6204 62 39

                        - - - - - Outras

                        - - - Jardineiras:

                        6204 62 59

                        - - - - Outras

                        6204 62 90

                        - - - Outros

                        6204 63

                        - - De fibras sintéticas:

                        - - - Calças e calças curtas:

                        6204 63 11

                        - - - - De trabalho

                        6204 63 18

                        - - - - Outras

                        - - - Jardineiras:

                        6204 63 39

                        - - - - Outras

                        6204 63 90

                        - - - Outros

                        6204 69

                        - - De outras matérias têxteis:

                        - - - De fibras artificiais:

                        - - - - Calças e calças curtas:

                        6204 69 11

                        - - - - - De trabalho

                        6204 69 18

                        - - - - - Outras

                        6204 69 50

                        - - - - Outros

                        6204 69 90

                        - - - De outras matérias têxteis

                        6205

                        Camisas de uso masculino:

                        6205 20 00

                        - De algodão

                        6205 30 00

                        - De fibras sintéticas ou artificiais

                        6205 90

                        - De outras matérias têxteis:

                        6205 90 80

                        - - De outras matérias têxteis

                        6206

                        Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de uso feminino:

                        6206 20 00

                        - De lã ou de pelos finos

                        6206 30 00

                        - De algodão

                        6206 40 00

                        - De fibras sintéticas ou artificiais

                        6206 90

                        - De outras matérias têxteis

                        6207

                        Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino:

                        - Cuecas e ceroulas:

                        6207 11 00

                        - - De algodão

                        6207 19 00

                        - - De outras matérias têxteis

                        - Camisas de noite e pijamas:

                        6207 21 00

                        - - De algodão

                        6207 29 00

                        - - De outras matérias têxteis

                        - Outros:

                        6207 91 00

                        - - De algodão

                        6207 99

                        - - De outras matérias têxteis:

                        6207 99 90

                        - - - De outras matérias têxteis

                        6208

                        Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino:

                        - Combinações e saiotes:

                        6208 21 00

                        - - De algodão

                        6208 22 00

                        - - De fibras sintéticas ou artificiais

                        6208 29 00

                        - - De outras matérias têxteis

                        - Outros:

                        6208 91 00

                        - - De algodão

                        6208 92 00

                        - - De fibras sintéticas ou artificiais

                        6208 99 00

                        - - De outras matérias têxteis

                        6209

                        Vestuário e seus acessórios, para bebés:

                        6209 20 00

                        - De algodão

                        6209 90

                        - De outras matérias têxteis:

                        6209 90 90

                        - - De outras matérias têxteis

                        6210

                        Vestuário confecionado com as matérias das posições 5602, 5603, 5903, 5906 ou 5907:

                        6210 10

                        - Com as matérias das posições 5602 ou 5603:

                        - - Com as matérias da posição 5603:

                        6210 10 92

                        - - - Batas descartáveis, do tipo utilizado pelos pacientes ou cirurgiões durante as intervenções cirúrgicas

                        6210 40 00

                        - Outro vestuário de uso masculino

                        6210 50 00

                        - Outro vestuário de uso feminino

                        6211

                        Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de esqui, fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips de banho; outro vestuário:

                        - Fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips, de banho

                        6211 11 00

                        - - De uso masculino

                        6211 12 00

                        - - De uso feminino

                        - Outro vestuário de uso masculino:

                        6211 32

                        - - De algodão:

                        6211 32 10

                        - - - Vestuário de trabalho

                        - - - Fatos de treino para desporto, com forro:

                        - - - - Outros:

                        6211 32 42

                        - - - - - Partes inferiores

                        6211 32 90

                        - - - Outro

                        6211 33

                        - - De fibras sintéticas ou artificiais:

                        6211 33 10

                        - - - Vestuário de trabalho

                        - Outro vestuário de uso feminino:

                        6211 42

                        - - De algodão:

                        6211 42 10

                        - - - Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho

                        6211 42 90

                        - - - Outro

                        6211 43

                        - - De fibras sintéticas ou artificiais:

                        6211 43 90

                        - - - Outro

                        6211 49 00

                        - - De outras matérias têxteis

                        6212

                        Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artefactos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha

                        6214

                        Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes:

                        6214 10 00

                        - De seda ou de desperdícios de seda

                        6214 30 00

                        - De fibras sintéticas

                        6214 40 00

                        - De fibras artificiais

                        6214 90 00

                        - De outras matérias têxteis

                        6215

                        Gravatas, laços e plastrões

                        6216 00 00

                        Luvas, mitenes e semelhantes

                        6217

                        Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 6212:

                        6301

                        Cobertores e mantas:

                        6301 20

                        - Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de lã ou de pelos finos:

                        6301 20 90

                        - - Outros

                        6301 30

                        - Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de algodão:

                        6301 30 90

                        - - Outros

                        6301 40

                        - Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de fibras sintéticas:

                        6301 40 10

                        - - De malha

                        6301 90

                        - Outros cobertores e mantas:

                        6301 90 90

                        - - Outros

                        6302

                        Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha:

                        6302 10 00

                        - Roupas de cama, de malha

                        - Outras roupas de cama, estampadas:

                        6302 21 00

                        - - De algodão

                        6302 22

                        - - De fibras sintéticas ou artificiais:

                        6302 22 90

                        - - - Outras

                        - Outras roupas de cama:

                        6302 31 00

                        - - De algodão

                        6302 39

                        - - De outras matérias têxteis:

                        6302 39 90

                        - - - Outras

                        6302 40 00

                        - Roupas de mesa, de malha

                        - Outras roupas de mesa:

                        6302 53

                        - - De fibras sintéticas ou artificiais:

                        6302 53 90

                        - - - Outras

                        6302 60 00

                        - Roupas de toucador ou de cozinha, de tecidos turcos, de algodão

                        - Outras:

                        6302 93

                        - - De fibras sintéticas ou artificiais:

                        6302 93 90

                        - - - Outras

                        6303

                        Cortinados, cortinas, reposteiros e estores; sanefas:

                        - De malha:

                        6303 19 00

                        - - De outras matérias têxteis

                        - Outros:

                        6303 99

                        - - De outras matérias têxteis:

                        6303 99 90

                        - - - Outros

                        6304

                        Outros artefactos para guarnição de interiores, exceto da posição 9404:

                        - Colchas:

                        6304 11 00

                        - - De malha

                        6304 19

                        - - Outras:

                        6304 19 10

                        - - - De algodão

                        6304 19 90

                        - - - De outras matérias têxteis

                        - Outros:

                        6304 99 00

                        - - De outras matérias têxteis, exceto de malha

                        6306

                        Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:

                        - Encerados e toldos:

                        6306 12 00

                        - - De fibras sintéticas

                        6306 19 00

                        - - De outras matérias têxteis

                        - Tendas:

                        6306 29 00

                        - - De outras matérias têxteis

                        6306 90 00

                        - Outros

                        6307

                        Outros artefactos confecionados, incluindo os moldes para vestuário:

                        6307 10

                        - Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefactos de limpeza semelhantes:

                        6307 10 90

                        - - Outros

                        6307 20 00

                        - Cintos e coletes salva-vidas

                        6307 90

                        - Outros:

                        6307 90 10

                        - - De malha

                        - - Outros:

                        6307 90 91

                        - - - De feltro

                        - - - Outros:

                        6307 90 98

                        - - - - Outros

                        6309 00 00

                        Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados

                        6310

                        Trapos, cordéis, cordas e cabos, de matérias têxteis, em forma de desperdícios ou de artefactos inutilizados:

                        6310 90 00

                        - Outros

                        6401

                        Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos

                        6402

                        Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos:

                        - Calçado para desporto:

                        6402 12

                        - - Calçado para esqui e para surfe de neve:

                        6402 12 10

                        - - - Calçado para esqui

                        6402 19 00

                        - - Outro

                        6402 20 00

                        - Calçado com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes

                        - Outro calçado:

                        6402 91

                        - - Cobrindo o tornozelo

                        6402 99

                        - - Outro:

                        6402 99 05

                        - - - Com biqueira protetora de metal

                        - - - Outro:

                        6402 99 10

                        - - - - Com parte superior de borracha

                        - - - - Com parte superior de plásticos:

                        - - - - - Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes:

                        6402 99 31

                        - - - - - - Em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é superior a 3 cm

                        6402 99 39

                        - - - - - - Outro

                        - - - - - Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:

                        6402 99 91

                        - - - - - - Inferior a 24 cm

                        - - - - - - De 24 cm ou mais:

                        6402 99 93

                        - - - - - - - Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora

                        - - - - - - - Outro:

                        6402 99 96

                        - - - - - - - - Para homem

                        6402 99 98

                        - - - - - - - - Para senhora

                        6403

                        Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural:

                        - Calçado para desporto:

                        6403 19 00

                        - - Outro

                        6403 20 00

                        - Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande

                        6403 40 00

                        - Outro calçado, com biqueira protetora de metal

                        - Outro calçado, com sola exterior de couro natural:

                        6403 51

                        - - Cobrindo o tornozelo:

                        - - - Outro:

                        - - - - Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento:

                        6403 51 11

                        - - - - - Inferior a 24 cm

                        - - - - - De 24 cm ou mais:

                        6403 51 15

                        - - - - - - Para homem

                        6403 51 19

                        - - - - - - Para senhora

                        - - - - Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:

                        - - - - - De 24 cm ou mais:

                        6403 51 95

                        - - - - - - Para homem

                        6403 51 99

                        - - - - - - Para senhora

                        6403 59

                        - - Outro:

                        6403 59 05

                        - - - Com sola de madeira, sem palmilhas

                        - - - Outro:

                        - - - - Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes:

                        - - - - - Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:

                        6403 59 31

                        - - - - - - Inferior a 24 cm

                        - - - - - - De 24 cm ou mais:

                        6403 59 35

                        - - - - - - - Para homem

                        6403 59 39

                        - - - - - - - Para senhora

                        - - - - Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:

                        6403 59 91

                        - - - - - Inferior a 24 cm

                        - - - - - De 24 cm ou mais:

                        6403 59 95

                        - - - - - - Para homem

                        - Outro calçado:

                        6403 91

                        - - Cobrindo o tornozelo:

                        - - - Outro:

                        - - - - Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento:

                        6403 91 11

                        - - - - - Inferior a 24 cm

                        - - - - - De 24 cm ou mais:

                        6403 91 13

                        - - - - - - Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora

                        - - - - - - Outro:

                        6403 91 16

                        - - - - - - - Para homem

                        6403 91 18

                        - - - - - - - Para senhora

                        - - - - Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:

                        6403 91 91

                        - - - - - Inferior a 24 cm

                        - - - - - De 24 cm ou mais:

                        6403 91 93

                        - - - - - - Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora

                        - - - - - - Outro:

                        6403 91 96

                        - - - - - - - Para homem

                        6403 91 98

                        - - - - - - - Para senhora

                        6403 99

                        - - Outro

                        6404

                        Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis:

                        - Calçado com sola exterior de borracha ou de plásticos:

                        6404 11 00

                        - - Calçado para desporto; calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes

                        6404 19

                        - - Outro:

                        6404 19 90

                        - - - Outro

                        6404 20

                        - Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído:

                        6404 20 90

                        - - Outro

                        6405

                        Outro calçado:

                        6405 10 00

                        - Com parte superior de couro natural ou reconstituído

                        6405 20

                        - Com parte superior de matérias têxteis:

                        - - Com sola exterior de outras matérias:

                        6405 20 91

                        - - - Pantufas e outro calçado de interior

                        6405 20 99

                        - - - Outro

                        6405 90

                        - Outro

                        6406

                        Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes:

                        6406 10

                        - Partes superiores de calçado e seus componentes, exceto contrafortes e biqueiras rígidas:

                        6406 10 10

                        - - De couro natural

                        6406 90

                        - Outros

                        6801 00 00

                        Pedras para calcetar, lancis e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (exceto a ardósia)

                        6802

                        Pedras de cantaria ou de construção (exceto de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras, exceto as da posição 6801; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluindo a ardósia), corados artificialmente:

                        6802 10 00

                        - Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm; grânulos, fragmentos e pós, corados artificialmente

                        - Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, simplesmente talhadas ou serradas, de superfície plana ou lisa:

                        6802 23 00

                        - - Granito

                        6802 29 00

                        - - Outras pedras

                        - Outras:

                        6802 92 00

                        - - Outras pedras calcárias

                        6802 93

                        - - Granito

                        6802 99

                        - - Outras pedras

                        6803 00

                        Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada:

                        6803 00 10

                        - Ardósia para telhados ou para fachadas

                        6804

                        Mós e artefactos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias:

                        - Outras mós e artefactos semelhantes:

                        6804 21 00

                        - - De diamante natural ou sintético, aglomerado

                        6804 22

                        - - De outros abrasivos aglomerados ou de cerâmica:

                        - - - De abrasivos artificiais, com aglomerante:

                        - - - - De resinas sintéticas ou artificiais:

                        6804 22 12

                        - - - - - Não reforçados

                        6804 22 18

                        - - - - - Reforçados

                        6804 22 90

                        - - - Outros

                        6804 23 00

                        - - De pedras naturais

                        6804 30 00

                        - Pedras para amolar ou para polir, manualmente

                        6805

                        Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo

                        6806

                        Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes; vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos; misturas e obras de matérias minerais para isolamento do calor e do som ou para absorção do som, exceto as das posições 6811, 6812 ou do Capítulo 69:

                        6806 10 00

                        - Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes, mesmo misturadas entre si, a granel, em folhas ou em rolos

                        6806 20

                        - Vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entre si:

                        6806 20 90

                        - - Outros

                        6806 90 00

                        - Outros

                        6807

                        Obras de asfalto ou de produtos semelhantes (por exemplo, breu ou pez)

                        6808 00 00

                        Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serradura ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais

                        6809

                        Obras de gesso ou de composições à base de gesso

                        6810

                        Obras de cimento, de betão ou de pedra artificial, mesmo armadas

                        6811

                        Obras de fibrocimento, cimento-celulose ou produtos semelhantes:

                        - Que não contenham amianto:

                        6811 89 00

                        - - Outras obras

                        6813

                        Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para travões, embraiagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias:

                        - Que não contenham amianto:

                        6813 81 00

                        - - Guarnições para travões

                        6815

                        Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluindo as fibras de carbono, as obras destas matérias e as de turfa), não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                        6815 10

                        - Obras de grafite ou de outros carbonos, para usos não elétricos:

                        6815 10 90

                        - - Outras

                        - Outras obras:

                        6815 99 00

                        - - Outras

                        7204

                        Desperdícios e resíduos de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios de ferro ou aço, em lingotes:

                        - Desperdícios e resíduos de ligas de aço:

                        7204 21

                        - - De aços inoxidáveis:

                        7204 21 10

                        - - - Que contenham, em peso, 8 % ou mais de níquel

                        7204 29 00

                        - - Outros

                        - Outros desperdícios e resíduos:

                        7204 49

                        - - Outros:

                        - - - Outros:

                        7204 49 90

                        - - - - Outros

                        7210

                        Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:

                        - Galvanizados por outro processo:

                        7210 49 00

                        - - Outros

                        7210 70

                        - Pintados, envernizados ou revestidos de plástico:

                        7210 70 80

                        - - Outros

                        7210 90

                        - Outros:

                        7210 90 80

                        - - Outros

                        7212

                        Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:

                        7212 30 00

                        - Galvanizados por outro processo

                        7212 40

                        - Pintados, envernizados ou revestidos de plástico:

                        7212 40 80

                        - - Outros

                        7212 50

                        - Revestidos de outras matérias:

                        7212 50 90

                        - - Outros

                        7213

                        Fio-máquina de ferro ou aço não ligado:

                        - Outros:

                        7213 91

                        - - De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm:

                        - - - Outros:

                        7213 91 49

                        - - - - Que contenham, em peso, 0,06 % ou mais, mas menos de 0,25 % de carbono

                        7214

                        Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a torção após laminagem:

                        7214 20 00

                        - Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem

                        7215

                        Outras barras de ferro ou aço não ligado:

                        7215 10 00

                        - De aço para tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio

                        7215 90 00

                        - Outras

                        7216

                        Perfis de ferro ou aço não ligado:

                        7216 10 00

                        - Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm

                        - Perfis simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio:

                        7216 69 00

                        - - Outros

                        - Outros:

                        7216 91

                        - - Obtidos ou acabados a frio a partir de produtos laminados planos:

                        7216 91 80

                        - - - Outros

                        7216 99 00

                        - - Outros

                        7217

                        Fios de ferro ou aço não ligado:

                        7217 10

                        - Não revestidos, mesmo polidos:

                        - - Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:

                        - - - Com a maior dimensão do corte transversal igual ou superior a 0,8 mm:

                        7217 10 39

                        - - - - Outros

                        7217 30

                        - Revestidos de outros metais comuns:

                        - - Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:

                        7217 30 41

                        - - - Revestidos de cobre

                        7217 30 49

                        - - - Outros

                        7219

                        Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm:

                        7219 90

                        - Outros:

                        7219 90 80

                        - - Outros

                        7220

                        Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm:

                        7220 90

                        - Outros:

                        7220 90 80

                        - - Outros

                        7223 00

                        Fios de aço inoxidável:

                        - Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel:

                        7223 00 99

                        - - Outros

                        7301

                        Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas com elementos montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço

                        7302

                        Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris:

                        7302 10

                        - Carris:

                        - - Outros:

                        - - - Novos:

                        - - - - Carris do tipo Vignole:

                        7302 10 28

                        - - - - - De peso por metro inferior a 36 kg

                        7302 10 50

                        - - - - Outros

                        7302 40 00

                        - Eclissas e placas de apoio ou assentamento

                        7302 90 00

                        - Outros

                        7303 00

                        Tubos e perfis ocos, de ferro fundido:

                        7303 00 90

                        - Outros

                        7304

                        Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço:

                        - Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos:

                        7304 11 00

                        - - De aço inoxidável

                        7304 19

                        - - Outros:

                        7304 19 10

                        - - - De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm

                        7304 19 30

                        - - - De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm

                        - Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, e hastes de perfuração, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás:

                        7304 22 00

                        - - Hastes de perfuração de aço inoxidável

                        - Outros, de secção circular, de ferro ou aço não ligado:

                        7304 39

                        - - Outros:

                        7304 39 10

                        - - - Em bruto, retos e com parede de espessura uniforme, destinados exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede

                        7305

                        Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço:

                        - Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos:

                        7305 11 00

                        - - Soldados longitudinalmente por arco imerso

                        - Outros, soldados:

                        7305 39 00

                        - - Outros

                        7305 90 00

                        - Outros

                        7306

                        Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço:

                        - Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos:

                        7306 19

                        - - Outros:

                        7306 19 90

                        - - - Soldados helicoidalmente

                        7306 90 00

                        - Outros

                        7307

                        Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de ferro fundido, ferro ou aço:

                        - Moldados:

                        7307 11

                        - - De ferro fundido não maleável:

                        7307 11 90

                        - - - Outros

                        7307 19

                        - - Outros

                        - Outros, de aço inoxidável:

                        7307 21 00

                        - - Flanges

                        7307 22

                        - - Cotovelos, curvas e mangas, roscados

                        7307 23

                        - - Acessórios para soldar topo a topo

                        7307 29

                        - - Outros:

                        7307 29 10

                        - - - Roscados

                        - Outros:

                        7307 92

                        - - Cotovelos, curvas e mangas, roscados

                        7307 93

                        - - Acessórios para soldar topo a topo:

                        - - - Com o maior diâmetro exterior não superior a 609,6 mm:

                        7307 93 11

                        - - - - Cotovelos e curvas

                        7307 93 19

                        - - - - Outros

                        7307 99

                        - - Outros

                        7308

                        Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções:

                        7309 00

                        Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo:

                        7309 00 10

                        - Para matérias gasosas (exceto gases comprimidos ou liquefeitos)

                        - Para matérias líquidas:

                        7309 00 30

                        - - Com revestimento interior ou calorífugo

                        - - Outros, de capacidade:

                        7309 00 59

                        - - - Não superior a 100 000 l

                        7309 00 90

                        - Para matérias sólidas

                        7310

                        Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo:

                        7310 10 00

                        - De capacidade igual ou superior a 50 l

                        - De capacidade inferior a 50 l

                        7310 21

                        - - Latas próprias para serem fechadas por soldadura ou cravação:

                        7310 21 11

                        - - - Latas para conservas, do tipo utilizado para géneros alimentícios

                        - - - Outras, de espessura de parede:

                        7310 21 91

                        - - - - Inferior a 0,5 mm

                        7310 21 99

                        - - - - Igual ou superior a 0,5 mm

                        7310 29

                        - - Outros

                        7311 00

                        Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço:

                        - Sem soldadura:

                        - - Para uma pressão igual ou superior a 165 bares, de capacidade:

                        7311 00 11

                        - - - Inferior a 20 l

                        7311 00 13

                        - - - Igual ou superior a 20 l, mas não superior a 50 l

                        7311 00 19

                        - - - Superior a 50 l

                        7311 00 30

                        - - Outros

                        - Outros, de capacidade:

                        7311 00 99

                        - - Igual ou superior a 1 000 l

                        7313 00 00

                        Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas

                        7314

                        Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço:

                        - Telas metálicas tecidas:

                        7314 14 00

                        - - Outras telas metálicas tecidas, de aço inoxidável

                        7314 19 00

                        - - Outras

                        7314 20

                        - Grades e redes, soldadas nos pontos de intersecção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm² ou mais, de superfície

                        - Outras grades e redes, soldadas nos pontos de intersecção:

                        7314 31 00

                        - - Galvanizadas

                        7314 39 00

                        - - Outras

                        - Outras telas metálicas, grades e redes:

                        7314 41 00

                        - - Galvanizadas

                        7314 42 00

                        - - Revestidas de plásticos

                        7314 49 00

                        - - Outras

                        7314 50 00

                        - Chapas e tiras, distendidas

                        7315

                        Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:

                        - Correntes de elos articulados e suas partes:

                        7315 11

                        - - Correntes de rolos:

                        7315 11 90

                        - - - Outras

                        7315 12 00

                        - - Outras correntes

                        7315 20 00

                        - Correntes antiderrapantes

                        - Outras correntes e cadeias:

                        7315 82 00

                        - - Outras correntes, de elos soldados

                        7315 89 00

                        - - Outras

                        7315 90 00

                        - Outras partes

                        7317 00

                        Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre:

                        7318

                        Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas (incluindo as de pressão) e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço:

                        - Artefactos roscados:

                        7318 11 00

                        - - Tira-fundos

                        7318 12

                        - - Outros parafusos para madeira:

                        7318 12 10

                        - - - De aço inoxidável

                        7318 13 00

                        - - Ganchos e pitões

                        7318 14

                        - - Parafusos perfurantes

                        7318 15

                        - - Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e anilhas:

                        7318 15 10

                        - - - Cortados na massa, de espessura de haste não superior a 6 mm

                        - - - Outros:

                        7318 15 20

                        - - - - Para fixação de elementos de vias-férreas

                        - - - - Outros:

                        - - - - - Sem cabeça:

                        7318 15 30

                        - - - - - - De aço inoxidável

                        - - - - - - De outros aços, de resistência à tração:

                        7318 15 41

                        - - - - - - - De menos de 800 MPa

                        7318 15 49

                        - - - - - - - De 800 MPa ou mais

                        - - - - - Com cabeça:

                        - - - - - - Fendida ou com fenda cruciforme:

                        7318 15 51

                        - - - - - - - De aço inoxidável

                        7318 15 59

                        - - - - - - - Outros

                        - - - - - - De sextavado interior:

                        7318 15 69

                        - - - - - - - Outros

                        - - - - - - Sextavado:

                        7318 15 70

                        - - - - - - - De aço inoxidável

                        - - - - - - - De outros aços, de resistência à tração:

                        7318 15 81

                        - - - - - - - - De menos de 800 MPa

                        7318 15 90

                        - - - - - - Outros

                        7318 16

                        - - Porcas

                        7318 19 00

                        - - Outros

                        - Artefactos não roscados:

                        7318 21 00

                        - - Anilhas de pressão e outras anilhas de segurança

                        7318 22 00

                        - - Outras anilhas

                        7318 23 00

                        - - Rebites

                        7318 29 00

                        - - Outros

                        7319

                        Agulhas de costura, agulhas de tricô, agulhas-passadoras, agulhas de croché, furadores para bordar e artefactos semelhantes, para uso manual, de ferro ou aço; alfinetes de segurança e outros alfinetes, de ferro ou aço, não especificados nem compreendidos noutras posições:

                        7319 90

                        - Outros:

                        7319 90 90

                        - - Outros

                        7320

                        Molas e folhas de molas, de ferro ou aço:

                        7320 10

                        - Molas de folhas e suas folhas:

                        7320 10 90

                        - - Outras

                        7320 20

                        - Molas helicoidais

                        7320 90

                        - Outras:

                        7320 90 10

                        - - Molas espirais planas

                        7320 90 90

                        - - Outras

                        7321

                        Fogões de sala, caldeiras de fornalha, fogões de cozinha (incluindo os que possam ser utilizados acessoriamente no aquecimento central), grelhadores (churrasqueiras), braseiras, fogareiros a gás, aquecedores de pratos, e aparelhos não elétricos semelhantes, de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço

                        7322

                        Radiadores para aquecimento central, não elétricos, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; geradores e distribuidores de ar quente (incluindo os distribuidores que possam também funcionar como distribuidores de ar frio ou condicionado), não elétricos, munidos de ventilador ou fole com motor, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:

                        - Radiadores e suas partes:

                        7322 11 00

                        - - De ferro fundido

                        7322 19 00

                        - - Outros

                        7323

                        Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de ferro ou aço

                        7324

                        Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:

                        - Banheiras:

                        7324 29 00

                        - - Outras

                        7325

                        Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço:

                        7325 10 00

                        - De ferro fundido, não maleável

                        - Outras:

                        7325 99

                        - - Outras:

                        7325 99 90

                        - - - Outras

                        7326

                        Outras obras de ferro ou aço:

                        - Simplesmente forjadas ou estampadas:

                        7326 11 00

                        - - Esferas e artefactos semelhantes, para moinhos

                        7326 19

                        - - Outras:

                        7326 19 90

                        - - - Outras

                        7326 20 00

                        - Obras de fio de ferro ou aço

                        7326 90

                        - Outras:

                        7326 90 30

                        - - Escadas de mão e escadotes

                        7326 90 40

                        - - Paletes e semelhantes, para movimentação de mercadorias

                        7326 90 60

                        - - Portinholas de ventilação não mecânicas, goteiras, ganchos e outras obras utilizadas na indústria de construção

                        - - Outras obras de ferro ou aço

                        7326 90 92

                        - - - Forjadas

                        7326 90 98

                        - - - Outras

                        7804

                        Chapas, folhas e tiras, de chumbo; pós e escamas, de chumbo:

                        - Chapas, folhas e tiras:

                        7804 19 00

                        - - Outras

                        7905 00 00

                        Chapas, folhas e tiras, de zinco

                        7907 00 00

                        Outras obras de zinco

                        8302

                        Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação, de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns:

                        - Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes:

                        8302 41

                        - - Para construções:

                        8302 41 50

                        - - - Para janelas e janelas de sacada

                        8403

                        Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 8402:

                        8403 10

                        - Caldeiras

                        8406

                        Turbinas a vapor:

                        8406 90

                        - Partes

                        8409

                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408:

                        - Outras:

                        8409 99 00

                        - - Outras

                        8414

                        Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; exaustores para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes:

                        8414 40

                        - Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis:

                        8414 40 90

                        - - De débito por minuto superior a 2 m³

                        8417

                        Fornos industriais ou de laboratório, incluindo os incineradores, não elétricos:

                        8417 90 00

                        - Partes

                        8418

                        Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415:

                        - Refrigeradores do tipo doméstico:

                        8418 29 00

                        - - Outros

                        8418 50

                        - Outros móveis (arcas, armários, vitrinas, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio:

                        - - Móveis-expositores e móveis balcão, frigoríficos (com grupo frigorífico ou evaporador incorporado):

                        8418 50 19

                        - - - Outros

                        8418 50 90

                        - - Outros móveis frigoríficos

                        - Partes:

                        8418 99

                        - - Outras

                        8421

                        Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases:

                        - Partes:

                        8421 99 00

                        - - Outras

                        8423

                        Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças:

                        8423 90 00

                        - Pesos para quaisquer balanças: partes de aparelhos ou instrumentos de pesagem

                        8424

                        Aparelhos mecânicos (mesmo manuais, operados) para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes:

                        8424 30

                        - Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes:

                        - - Outras máquinas e aparelhos:

                        8424 30 90

                        - - - Outros

                        8443

                        Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios:

                        - Outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si:

                        8443 31

                        - - Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede:

                        8443 31 80

                        - - - Outros

                        8443 39

                        - - Outros:

                        8443 39 10

                        - - - Máquinas com função de cópia por scannerização do original e impressão das cópias por meio de um processo eletrostático

                        - Partes e acessórios:

                        8443 99

                        - - Outros:

                        8443 99 90

                        - - - Outros

                        8450

                        Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem:

                        - Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg:

                        8450 11

                        - - Máquinas inteiramente automáticas:

                        - - - De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 6 kg:

                        8450 11 11

                        - - - - De carregar pela frente

                        8467

                        Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual:

                        - Outras ferramentas:

                        8467 89 00

                        - - Outras

                        8470

                        Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquear, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registadoras:

                        8470 50 00

                        - Caixas registadoras

                        8471

                        Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou óticos, máquinas para registar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                        8471 30 00

                        - Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, que contenham pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e um ecrã

                        8472

                        Outras máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, duplicadores hectográficos ou a estêncil, máquinas para imprimir endereços, distribuidores automáticos de papel-moeda, máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas, afiadores mecânicos de lápis, perfuradores ou agrafadores):

                        8472 90

                        - Outros:

                        8472 90 70

                        - - Outros

                        8473

                        Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas e aparelhos das posições 8469 a 8472:

                        - Partes e acessórios das máquinas da posição 8470:

                        8473 29

                        - - Outros:

                        8473 29 90

                        - - - Outros

                        8473 50

                        - Partes e acessórios que possam ser utilizados indiferentemente com as máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 8469 a 8472:

                        8473 50 80

                        - - Outros

                        8479

                        Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo:

                        8479 10 00

                        - Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes

                        8480

                        Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos:

                        8480 60 00

                        - Moldes para matérias minerais

                        - Moldes para borracha ou plásticos:

                        8480 71 00

                        - - Para moldagem por injeção ou por compressão

                        8481

                        Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes:

                        8481 10

                        - Válvulas redutoras de pressão:

                        - - Outras:

                        8481 10 99

                        - - - Outras

                        8481 80

                        - Outros dispositivos:

                        - - Outros:

                        - - - Outras:

                        8481 80 99

                        - - - - Outras

                        8481 90 00

                        - Partes

                        8516

                        Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros elétricos de passar; outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico; resistências de aquecimento, exceto as da posição 8545:

                        8516 10

                        - Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão:

                        8516 10 80

                        - - Outros

                        - Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes:

                        8516 29

                        - - Outros:

                        8516 29 10

                        - - - Radiadores de circulação de líquidos

                        - - - Outros:

                        8516 29 91

                        - - - - Com ventilador incorporado

                        8535

                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pararaios, limitadores de tensão, eliminadores de onda (supressores de sobretensões), tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1 000 V:

                        - Disjuntores:

                        8535 29 00

                        - - Outros

                        8544

                        Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão:

                        - Fios para bobinar:

                        8544 11

                        - - De cobre:

                        8544 11 90

                        - - - Outros

                        8544 19 00

                        - - Outros

                        - Outros condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1 000 V:

                        8544 42

                        - - Munidos de peças de conexão:

                        8544 42 10

                        - - - Dos tipos utilizados em telecomunicações

                        8544 49

                        - - Outros:

                        8544 49 20

                        - - - Dos tipos utilizados em telecomunicações, para uma tensão não superior a 80 V

                        - - - Outros:

                        - - - - Outros:

                        8544 49 99

                        - - - - - Para uma tensão de 1 000 V

                        8544 60

                        - Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 1 000 V:

                        8544 60 90

                        - - Com outros condutores

                        8703

                        Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida:

                        - Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca:

                        8703 21

                        - - De cilindrada não superior a 1 000 cm³:

                        8703 21 90

                        - - - Usados

                        8703 22

                        - - De cilindrada superior a 1 000 cm³, mas não superior a 1 500 cm³:

                        8703 22 90

                        - - - Usados

                        8703 23

                        - - De cilindrada superior a 1 500 cm³, mas não superior a 3 000 cm³:

                        8703 23 90

                        - - - Usados

                        8703 24

                        - - De cilindrada superior a 3 000 cm³:

                        8703 24 90

                        - - - Usados

                        - Outros veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):

                        8703 31

                        - - De cilindrada não superior a 1 500 cm³:

                        8703 31 90

                        - - - Usados

                        8703 32

                        - - De cilindrada superior a 1 500 cm³, mas não superior a 2 500 cm³:

                        8703 32 90

                        - - - Usados

                        8703 33

                        - - De cilindrada superior a 2 500 cm³:

                        8703 33 90

                        - - - Usados

                        8704

                        Veículos automóveis para transporte de mercadorias:

                        - Outros, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):

                        8704 21

                        - - De peso bruto não superior a 5 toneladas:

                        - - - Outros:

                        - - - - De motor de cilindrada superior a 2 500 cm³:

                        8704 21 39

                        - - - - - Usados

                        - - - - De motor cilindrada não superior a 2 500 cm³:

                        8704 21 99

                        - - - - - Usados

                        8704 22

                        - - De peso bruto superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas:

                        - - - Outros:

                        8704 22 99

                        - - - - Usados

                        8704 23

                        - - De peso bruto superior a 20 toneladas:

                        - - - Outros:

                        8704 23 99

                        - - - - Usados

                        - Outros, com motor de pistão, de ignição por faísca:

                        8704 31

                        - - De peso bruto não superior a 5 toneladas:

                        - - - Outros:

                        - - - - De motor de cilindrada superior a 2 800 cm³:

                        8704 31 39

                        - - - - - Usados

                        - - - - De motor de cilindrada não superior a 2 800 cm³:

                        8704 31 99

                        - - - - - Usados

                        8704 32

                        - - De peso bruto superior a 5 toneladas:

                        - - - Outros:

                        8704 32 99

                        - - - - Usados

                        9401

                        Assentos (exceto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes:

                        9401 20 00

                        - Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis

                        9401 30 00

                        - Assentos giratórios de altura ajustável

                        9401 40 00

                        - Assentos (exceto de jardim ou de acampamento) transformáveis em camas

                        - Assentos de rotim, vime, bambu ou matérias semelhantes:

                        9401 51 00

                        - - De bambu ou de rotim

                        9401 59 00

                        - - Outros

                        - Outros assentos, com armação de madeira:

                        9401 61 00

                        - - Estofados

                        9401 69 00

                        - - Outros

                        - Outros assentos, com armação de metal:

                        9401 71 00

                        - - Estofados

                        9401 79 00

                        - - Outros

                        9401 80 00

                        - Outros assentos

                        9401 90

                        - Partes

                        9402

                        Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária (por exemplo, mesas de operação, mesas de exames, camas dotadas de mecanismos para usos clínicos, cadeiras de dentista); cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, com dispositivos de orientação e de elevação; suas partes

                        9403

                        Outros móveis e suas partes

                        9404

                        Suportes para camas (sommiers); colchões, edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipados com molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias, compreendendo esses artigos de borracha ou de plásticos, alveolares, mesmo recobertos:

                        9405

                        Aparelhos de iluminação (incluindo os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas, placas indicadoras luminosas, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                        9405 10

                        - Lustres e outros aparelhos de iluminação, elétricos, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública:

                        - - De plástico ou de matérias cerâmicas:

                        9405 10 21

                        - - - De plástico, do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência

                        9405 10 40

                        - - - Outros

                        9405 10 50

                        - - De vidro

                        - - De outras matérias:

                        9405 10 91

                        - - - Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência

                        9405 20

                        - Candeeiros de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos

                        9405 30 00

                        - Guirlandas elétricas dos tipos utilizados em árvores de Natal

                        9405 40

                        - Outros aparelhos elétricos de iluminação

                        9405 50 00

                        - Aparelhos não elétricos de iluminação

                        - Partes:

                        9405 91

                        - - De vidro

                        9406 00

                        Construções prefabricadas

                        9603

                        Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes:

                        - Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluindo as que sejam partes de aparelhos:

                        9603 29

                        - - Outros:

                        9603 29 80

                        - - - Outros

                        9603 90

                        - Outros:

                        - - Outros:

                        9603 90 91

                        - - - Vassouras e vassouras-escova para limpeza de superfícies ou para uso doméstico, incluindo as escovas para vestuário ou para sapatos; escovas, pincéis e semelhantes, para toucador de animais

                        9603 90 99

                        - - - Outros

                        9608

                        Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 9609:

                        9608 20 00

                        - Canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas

                        9613

                        Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos, e suas partes, exceto pedras e pavios:

                        9613 10 00

                        - Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis

               ________________

               ANEXO II

               DEFINIÇÃO DOS PRODUTOS «BABY BEEF»

               Referidos no artigo 28.º, n.º 3

               Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias é meramente indicativa, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente Anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Quando são indicados códigos «ex» da NC, o regime preferencial é determinado mediante a aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente.

                        Código NC

                        Subposiçao TARIC

                        Designação das mercadorias
                           3

                        0102

                        Animais vivos da espécie bovina:

                        - Bovinos domésticos:

                        0102 29

                        - - Outros:

                        - - - Outros:

                        - - - - De peso superior a 300 kg:

                        - - - - - Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido):

                        0102 29 51

                        - - - - - - Destinadas a abate:

                        0102 29 51

                        10

                        - - - - - - - Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 320 kg e inferior ou igual a 470 kg 1

                        0102 29 59

                        - - - - - - Outras:

                        - - - - - - - das raças de montanha cinzenta, castanha e amarela e da raça malhada do Pinzgau:

                        0102 29 59

                        11

                        - - - - - - - - Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 320 kg e inferior ou igual a 470 kg 1

                        - - - - - - - Das raças Schwyz e de Friburgo:

                        0102 29 59

                        21

                        - - - - - - - - Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 320 kg e inferior ou igual a 470 kg 1

                        - - - - - - - Da raça malhada do Simmental:

                        0102 29 59

                        31

                        - - - - - - - - Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 320 kg e inferior ou igual a 470 kg 1

                        - - - - - - - Outras:

                        0102 29 59

                        91

                        - - - - - - - - Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 320 kg e inferior ou igual a 470 kg 1

                        - - - - - Outras:

                        0102 29 91

                        - - - - - - Destinados a abate

                        0102 29 91

                        10

                        - - - - - - - Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 350 kg e inferior ou igual a 500 kg 1

                        0102 29 99

                        - - - - - - Outros:

                        - - - - - - - Touros da raça malhada do Simmental e das raças de Schwyz e de Friburgo:

                        0102 29 99

                        21

                        - - - - - - - - Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 350 kg e inferior ou igual a 500 kg 1

                        - - - - - - - Outras:

                        0102 29 99

                        91

                        - - - - - - - - Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 350 kg e inferior ou igual a 500 kg 1

                        0201

                        Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:

                        0201 10 00

                        - Carcaças e meias-carcaças:

                        - - Outros:

                        0201 10 00

                        91

                        - - - Carcaças tendo um peso igual ou superior a 180 kg e inferior ou igual a 300 kg e meias-carcaças tendo um peso igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro 1

                        0201 20

                        - Outras peças não desossadas:

                        0201 20 20

                        - - Quartos denominados “compensados”:

                        - - - Outros:

                        0201 20 20

                        91

                        - - - - Quartos ditos «compensados» tendo um peso igual ou superior a 90 Kg e inferior ou igual a 150 Kg, apresentando um fraco grau de ossifícação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura de estrutura extremamente fina, é de uma cor branca a amarelo claro 1

                        0201 20 30

                        - - Quartos dianteiros separados ou não:

                        - - - Outros:

                        0201 20 30

                        91

                        - - - - Quartos dianteiros separados tendo um peso igual ou superior a 45 kg e inferior ou igual a 75 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura de estrutura extremamente fina, é de uma cor branca a amarelo claro 1

                        0201 20 50

                        - - Quartos dianteiros separados ou não:

                        - - - Outros:

                        0201 20 50

                        91

                        - - - - Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou superior a 45 kg e inferior ou igual a 75 kg sendo este peso igual ou superior a 38 kg e inferior ou igual a 68 kg, quando se trate de cortes ditos «pistolas», apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura de estrutura extremamente fina, é de uma cor branca a amarela claro 1

                        1
                              A classificação nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições da UE em vigor na matéria

               ________________

               ANEXO III

               ANEXO III-A

               CONCESSÕES PAUTAIS DO KOSOVO

               PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS DA UE

               Referidos no artigo 29.º, n.º 2, alínea b)

               O direito de base ao qual são aplicadas as sucessivas reduções pautais previstas no presente Anexo é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013. Os direitos aduaneiros são reduzidos da seguinte forma:

               a)
                     Na data da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 80 % do direito de base, ou seja 8 %;

               b)
                     Em 1 de janeiro do primeiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 60 % do direito de base, ou seja 6 %;

               c)
                     Em 1 de janeiro do segundo ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 40 % do direito de base, ou seja 4 %;

               d)
                     Em 1 de janeiro do terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 20 % do direito de base, ou seja 2 %;

               e)
                     Em 1 de janeiro do quarto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, são abolidos os direitos de importação remanescentes.

                        Código

                        Designação das mercadorias
                           4

                        0102

                        Animais vivos da espécie bovina:

                        - Bovinos domésticos:

                        0102 29

                        - - Outros:

                        - - - Outros:

                        - - - - De peso superior a 300 kg:

                        - - - - - Outros:

                        0102 29 91

                        - - - - - - Destinados a abate

                        0201

                        Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas

                        0202

                        Carnes de animais da espécie bovina, congeladas:

                        0202 10 00

                        - Carcaças e meias-carcaças

                        0202 20

                        - Outras peças não desossadas:

                        0202 20 30

                        - - Quartos dianteiros separados ou não:

                        0202 20 90

                        - - Outras

                        0202 30

                        - Desossadas

                        0206

                        Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas:

                        - Da espécie bovina, congeladas:

                        0206 29

                        - - Outras

                        0207

                        Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105:

                        - De galos e de galinhas:

                        0207 11

                        - - Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas:

                        0207 11 90

                        - - - Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados “frangos 65 %”, ou apresentados de outro modo

                        0207 12

                        - - Não cortadas em pedaços, congeladas:

                        0207 12 90

                        - - - Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados “frangos 65 %”, ou apresentados de outro modo

                        0207 13

                        - - Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados:

                        - - - Pedaços:

                        - - - - Não desossados:

                        0207 13 50

                        - - - - - Peitos e pedaços de peitos

                        0207 13 60

                        - - - - - Coxas e pedaços de coxas

                        0207 13 70

                        - - - - - Outros

                        - - - Miudezas:

                        0207 13 91

                        - - - - Fígados

                        0207 13 99

                        - - - - Outros

                        0207 14

                        - - Pedaços e miudezas, congelados:

                        - - - Pedaços:

                        - - - - Não desossados:

                        0207 14 20

                        - - - - - Metades ou quartos

                        0207 14 30

                        - - - - - Asas inteiras, mesmo sem a ponta

                        - De peruas e de perus:

                        0207 27

                        - - Pedaços e miudezas, congelados:

                        - - - Pedaços:

                        - - - - Não desossados:

                        0207 27 40

                        - - - - - Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas

                        - - - - - Coxas e pedaços de coxas:

                        0207 27 60

                        - - - - - - Partes inferiores das coxas e seus pedaços

                        0207 27 80

                        - - - - - Outros

                        0401

                        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:

                        0401 20

                        - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a 6 %:

                        - - Superior a 3 %:

                        0401 20 99

                        - - - Outros

                        0401 40

                        - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % mas não superior a 10 %

                        0401 50

                        - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %:

                        - - Não superior a 21 %:

                        0401 50 11

                        - - - Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l

                        0401 50 19

                        - - - Outros

                        - - Superior a 21 %, mas não superior a 45 %:

                        0401 50 31

                        - - - Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l

                        - - Superior a 45 %:

                        0401 50 91

                        - - - Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l

                        0402

                        Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:

                        0402 10

                        - Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %:

                        - - Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

                        0402 10 11

                        - - - Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

                        0402 10 19

                        - - - Outros

                        - Outros:

                        0402 91

                        - - Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

                        0402 91 10

                        - - - De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 %

                        0403

                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

                        0403 10

                        - Iogurte:

                        - - Não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau:

                        - - - Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:

                        0403 10 19

                        - - - - Superior a 6 %

                        - - - Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:

                        0403 10 31

                        - - - - Não superior a 3 %

                        0403 10 33

                        - - - - Superior a 3 %, mas não superior a 6 %

                        0403 10 39

                        - - - - Superior a 6 %

                        0403 90

                        - Outros:

                        - - Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau:

                        - - - Outros:

                        - - - - Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:

                        0403 90 61

                        - - - - - Não superior a 3 %

                        0404

                        Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos noutras posições:

                        0404 10

                        Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes:

                        - - Em pó, grânulos ou outras formas sólidas:

                        - - - Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38):

                        - - - - Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:

                        0404 10 02

                        - - - - - Não superior a 1,5 %

                        0404 10 04

                        - - - - - Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %

                        0405

                        Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:

                        0405 10

                        - Manteiga:

                        - - De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 %

                        - - - Manteiga natural:

                        0405 10 11

                        - - - - Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                        0405 10 19

                        - - - - Outro

                        0405 10 50

                        - - - Manteiga de soro de leite

                        0405 20

                        - Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:

                        0405 20 90

                        - - De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 %, mas inferior a 80 %

                        0407

                        Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:

                        - Outros ovos frescos:

                        0407 29

                        - - Outros:

                        0407 29 10

                        - - - De aves domésticas, exceto da espécie Gallus domesticus

                        0409 00 00

                        Mel natural

                        0511

                        Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:

                        - Outros:

                        0511 99

                        - - Outros:

                        0511 99 85

                        - - - Outros

                        0603

                        Flores e botões de flores, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo

                        0604

                        Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo:

                        0703

                        Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados:

                        0703 10

                        - Cebolas e chalotas:

                        - - Cebolas:

                        0703 10 19

                        - - - Outras

                        0703 20 00

                        - Alhos

                        0704

                        Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados:

                        0704 10 00

                        - Couve-flor e brócolos

                        0705

                        Alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas:

                        - Alfaces:

                        0705 11 00

                        - - Repolhudas

                        0705 19 00

                        - - Outras

                        - Chicórias:

                        0705 21 00

                        - - Endívia (Cichorium intybus var. foliosum)

                        0706

                        Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados:

                        0706 90

                        - Outros:

                        0706 90 30

                        - - Rábanos (Cochlearia armoracia)

                        0706 90 90

                        - - Outros

                        0707 00

                        Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados:

                        0707 00 90

                        - Pepininhos (cornichons)

                        0709

                        Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:

                        - Outros:

                        0709 99

                        - - Outros

                        0710

                        Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:

                        0710 10 00

                        - Batatas

                        - Legumes de vagem, com ou sem vagem:

                        0710 21 00

                        - - Ervilhas (Pisum sativum)

                        0710 30 00

                        - Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes

                        0710 80

                        - Outros produtos hortícolas:

                        0710 80 59

                        - - - Outros

                        0711

                        Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado:

                        0711 90

                        - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:

                        - - Produtos hortícolas:

                        0711 90 80

                        - - - Outros

                        0712

                        Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo:

                        - Cogumelos, orelhas-de-judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas:

                        0712 32 00

                        - - Orelhas-de-judas (Auricularia spp.)

                        0712 33 00

                        - - Tremelas (Tremella spp.)

                        0712 90

                        - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:

                        - - Milho doce (Zea mays var. saccharata):

                        0712 90 11

                        - - - Híbrido, destinado a sementeira

                        0712 90 30

                        - - Tomates

                        0712 90 50

                        - - Cenouras

                        0712 90 90

                        - - Outros

                        0713

                        Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos:

                        - Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):

                        0713 31 00

                        - - Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek

                        0713 32 00

                        - - Feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis)

                        0713 33

                        - - Feijão comum (Phaseolus vulgaris):

                        0713 33 10

                        - - - Destinado a sementeira

                        0713 34 00

                        - - Feijão-bambara (Vigna subterranea ou Voandzeia subterranea)

                        0713 35 00

                        - - Feijão-fradinho  (Vigna unguiculata)

                        0713 39 00

                        - - Outros

                        0713 50 00

                        - Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor)

                        0713 60 00

                        - Ervilhas-de-angola (Cajanus cajan)

                        0714

                        Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro:

                        0714 20

                        - Batatas-doces

                        0714 30 00

                        - Inhames (Dioscorea spp.)

                        0714 40 00

                        - Taros (inhames-brancos) (Colocasia spp.)

                        0806

                        Uvas frescas ou secas (passas):

                        0806 20

                        - Secas (passas)

                        0809

                        Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos:

                        0809 10 00

                        - Damascos

                        - Cerejas:

                        0809 29 00

                        - - Outras

                        0811

                        Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:

                        0811 20

                        - Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas:

                        - - Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:

                        0811 20 11

                        - - - De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

                        - - Outras:

                        0811 20 39

                        - - - Groselhas de cachos negros (cássis)

                        0811 20 51

                        - - - Groselhas de cachos vermelhos

                        0812

                        Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado

                        0813

                        Frutas secas, exceto as das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija do presente Capítulo:

                        0813 10 00

                        - Damascos

                        0813 20 00

                        - Ameixas

                        0813 40

                        - Outras frutas

                        0901

                        Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção:

                        - Café não torrado:

                        0901 12 00

                        - - Descafeinado

                        - Café torrado:

                        0901 22 00

                        - - Descafeinado

                        0902

                        Chá, mesmo aromatizado:

                        0902 10 00

                        - Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg

                        0902 20 00

                        - Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma

                        0902 40 00

                        - Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma

                        0904

                        Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó:

                        - Pimenta (do género Piper):

                        0904 11 00

                        - - Não triturada nem em pó

                        0904 12 00

                        - - Triturada ou em pó

                        - Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta:

                        0904 22 00

                        - - Triturados ou em pó

                        0905

                        Baunilha:

                        0905 10 00

                        - Não triturada nem em pó

                        0906

                        Canela e flores de caneleira:

                        - Não trituradas nem em pó:

                        0906 11 00

                        - - Canela (Cinnamomum zeylanicum blume)

                        0906 20 00

                        - Triturada ou em pó

                        0907

                        Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos):

                        0907 20 00

                        - Trituradas ou em pó

                        0908

                        Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos

                        0909

                        Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro:

                        - Sementes de coentro:

                        0909 21 00

                        - - Não trituradas nem em pó

                        0909 22 00

                        - - Trituradas ou em pó

                        0910

                        Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias:

                        - Gengibre:

                        0910 11 00

                        - - Não triturado nem em pó

                        0910 12 00

                        - - Triturado ou em pó

                        0910 30 00

                        - Curcuma

                        - Outras especiarias:

                        0910 99

                        - - Outras:

                        0910 99 10

                        - - - Sementes de feno-grego

                        1006

                        Arroz:

                        1006 10

                        - Arroz com casca (arroz paddy)

                        1006 20

                        - Arroz descascado (arroz cargo ou castanho)

                        1006 30

                        - Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado:

                        - - Arroz semibranqueado:

                        - - - Estufado (parboiled):

                        1006 30 21

                        - - - - De grãos redondos

                        1006 30 23

                        - - - - De grãos médios

                        - - - - De grãos longos:

                        1006 30 25

                        - - - - - Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

                        1006 30 27

                        - - - - - Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

                        - - - Outro:

                        1006 30 42

                        - - - - De grãos redondos

                        1006 30 44

                        - - - - De grãos médios

                        - - - - De grãos longos:

                        1006 30 46

                        - - - - - Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

                        1006 30 48

                        - - - - - Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

                        - - Arroz branqueado:

                        - - - Estufado (parboiled):

                        1006 30 61

                        - - - - De grãos redondos

                        1006 30 63

                        - - - - De grãos médios

                        - - - - De grãos longos:

                        1006 30 65

                        - - - - - Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

                        1006 30 67

                        - - - - - Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

                        - - - Outro:

                        1006 30 92

                        - - - - De grãos redondos

                        1006 40 00

                        - Trincas de arroz

                        1103

                        Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:

                        - Grumos e sêmolas:

                        1103 11

                        - - De trigo

                        1104

                        Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:

                        - Grãos esmagados ou em flocos:

                        1104 19

                        - - De outros cereais:

                        - - - Outros:

                        1104 19 99

                        - - - - Outros

                        - Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos):

                        1104 22

                        - - De aveia:

                        1104 22 40

                        - - - Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos

                        1104 22 95

                        - - - Outros

                        1104 23

                        - - De milho

                        1104 29

                        - - De outros cereais:

                        - - - Outros:

                        1104 29 17

                        - - - - Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos

                        - - - - Apenas partidos:

                        1104 29 51

                        - - - - - De trigo

                        1104 30

                        - Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos

                        1105

                        Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata:

                        1105 20 00

                        - Flocos, grânulos e pellets

                        1106

                        Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 0714 e dos produtos do Capítulo 8:

                        1106 10 00

                        - Dos legumes de vagem, secos, da posição 0713

                        1106 20

                        - De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 0714

                        1502

                        Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 1503:

                        1502 10

                        - Sebo:

                        1502 10 90

                        - - Outras

                        1507

                        Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

                        1507 90

                        - Outros

                        1508

                        Óleo de amendoim e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                        1509

                        Azeite de oliveira (oliva) e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

                        1509 10

                        - Virgens:

                        1509 10 10

                        - - Azeite lampante, de oliveira (oliva)

                        1510 00

                        Outros óleos e respetivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 1509:

                        1510 00 10

                        - Óleos em bruto

                        1511

                        Óleo de palma e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

                        1511 10

                        - Óleo em bruto

                        1511 90

                        - Outros:

                        - - Frações sólidas:

                        1511 90 11

                        - - - Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos

                        1511 90 19

                        - - - Outros

                        - - Outros:

                        1511 90 91

                        - - - Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        1512

                        Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

                        - Óleos de girassol ou de cártamo, e respetivas frações:

                        1512 19

                        - - Outros:

                        1512 19 10

                        - - - Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        1517

                        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 1516:

                        1517 90

                        - Outras:

                        - - Outros:

                        1517 90 91

                        - - - Óleos vegetais fixos, fluidos, misturados

                        1517 90 99

                        - - - Outros

                        1518 00

                        Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                        - Óleos vegetais fixos, fluidos, misturados, destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana:

                        1518 00 31

                        - - Em bruto

                        1518 00 39

                        - - Outros

                        1601 00

                        Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou de sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos

                        1602

                        Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue:

                        1602 10 00

                        - Preparações homogeneizadas

                        1602 20

                        - De fígados de quaisquer animais

                        - De aves da posição 0105:

                        1602 31

                        - - De peruas e de perus

                        1602 32

                        - - De galos e de galinhas:

                        - - - Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves:

                        1602 32 11

                        - - - - Não cozidas

                        1602 32 19

                        - - - - Outras

                        1602 39

                        - - Outras:

                        - - - Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves:

                        1602 39 21

                        - - - - Não cozidas

                        1602 39 85

                        - - - Outras

                        1701

                        Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido:

                        - Outros:

                        1701 91 00

                        - - Adicionados de aromatizantes ou de corantes

                        1701 99

                        - - Outros:

                        1701 99 10

                        - - - Açúcares brancos

                        1702

                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:

                        1702 20

                        - Açúcar e xarope, de bordo (ácer):

                        1702 20 90

                        - - Outros

                        1702 30

                        Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose (levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose (levulose):

                        1702 30 10

                        - - Isoglicose

                        - - Outros:

                        1702 30 50

                        - - - Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado

                        1702 90

                        - Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose):

                        - - Açúcares e melaços, caramelizados:

                        1702 90 71

                        - - - Que contenham, em peso, no estado seco, 50 % ou mais de sacarose

                        - - - Outros:

                        1702 90 75

                        - - - - Em pó, mesmo aglomerado

                        1702 90 79

                        - - - - Outros

                        2001

                        Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:

                        2001 10 00

                        - Pepinos e pepininhos (cornichons)

                        2003

                        Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético

                        2005

                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 2006:

                        - Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):

                        2005 59 00

                        - - Outros

                        2005 60 00

                        - Espargos

                        - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:

                        2005 91 00

                        - - Rebentos de bambu

                        2008

                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                        - Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:

                        2008 11

                        - - Amendoins:

                        - - - Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:

                        - - - - Não superior a 1 kg:

                        2008 11 96

                        - - - - - Torrados

                        2008 11 98

                        - - - - - Outros

                        2008 20

                        - Ananases (abacaxis):

                        - - Com adição de álcool:

                        - - - Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

                        2008 20 19

                        - - - - Outros

                        - - - Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:

                        2008 20 31

                        - - - - De teor de açúcares superior a 19 %, em peso

                        2008 20 39

                        - - - - Outros

                        - - Sem adição de álcool:

                        - - - Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

                        2008 20 59

                        - - - - Outros

                        2008 20 90

                        - - - Sem adição de açúcar

                        2008 40

                        - Peras:

                        - - Com adição de álcool:

                        - - - Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

                        - - - - De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:

                        2008 40 19

                        - - - - - Outras

                        - - - - Outras:

                        2008 40 21

                        - - - - - De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

                        2008 40 29

                        - - - - - Outras

                        - - - Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:

                        2008 40 31

                        - - - - De teor de açúcares superior a 15 %, em peso

                        2008 40 39

                        - - - - Outras

                        - - Sem adição de álcool:

                        - - - Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

                        2008 40 51

                        - - - - De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

                        2008 40 59

                        - - - - Outras

                        - - - Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:

                        2008 40 71

                        - - - - De teor de açúcares superior a 15 %, em peso

                        2008 40 79

                        - - - - Outras

                        2008 40 90

                        - - - Sem adição de açúcar

                        2008 70

                        - Pêssegos, incluindo as nectarinas

                        2008 80

                        - Morangos:

                        - - Com adição de álcool:

                        - - - De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:

                        2008 80 11

                        - - - - De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

                        - - - Outros:

                        2008 80 31

                        - - - - De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

                        2008 80 39

                        - - - - Outros

                        - - Sem adição de álcool:

                        2008 80 50

                        - - - Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

                        - Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:

                        2008 99

                        - - Outras:

                        - - - Com adição de álcool:

                        - - - - Uvas:

                        2008 99 21

                        - - - - - De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

                        2008 99 23

                        - - - - - Outras

                        - - - - Outras:

                        - - - - - De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:

                        - - - - - - De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:

                        2008 99 24

                        - - - - - - - Frutas tropicais

                        2008 99 28

                        - - - - - - - Outras

                        - - - - - - Outras:

                        2008 99 31

                        - - - - - - - Frutas tropicais

                        - - - - - Outras:

                        - - - - - - De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:

                        2008 99 37

                        - - - - - - - Outras

                        - - - - - - Outras:

                        2008 99 38

                        - - - - - - - Frutas tropicais

                        - - - Sem adição de álcool:

                        - - - - Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

                        2008 99 41

                        - - - - - Gengibre

                        - - - - Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:

                        2008 99 51

                        - - - - - Gengibre

                        2008 99 63

                        - - - - - Frutas tropicais

                        - - - - Sem adição de açúcar:

                        - - - - - Ameixas em embalagens imediatas de conteúdo líquido:

                        2008 99 72

                        - - - - - - De 5 kg ou mais

                        2009

                        Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

                        - Sumo (suco) de laranja:

                        2009 11

                        - - Congelado:

                        - - - Com valor Brix superior a 67:

                        2009 11 11

                        - - - - De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido

                        - - - Com valor Brix não superior a 67:

                        2009 11 91

                        - - - - De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                        2009 19

                        - - Outros:

                        - - - Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:

                        2009 19 91

                        - - - - De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                        - Sumo (suco) de toranja e de pomelo:

                        2009 29

                        - - Outros:

                        - - - Com valor Brix superior a 67:

                        2009 29 11

                        - - - - De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido

                        - Sumo (suco) de qualquer outro citrino:

                        2009 39

                        - - Outros:

                        - - - Com valor Brix superior a 67:

                        2009 39 11

                        - - - - De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido

                        - - - Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:

                        - - - - De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:

                        2009 39 31

                        - - - - - Com açúcares de adição

                        - - - - De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:

                        - - - - - De outros citrinos:

                        2009 39 95

                        - - - - - - De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso

                        - Sumo (suco) de ananás (abacaxi):

                        2009 49

                        - - Outros:

                        - - - Com valor Brix superior a 67:

                        2009 49 11

                        - - - - De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido

                        2009 49 19

                        - - - - Outro

                        - - - Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:

                        - - - - Outro:

                        2009 49 91

                        - - - - - De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                        2009 49 93

                        - - - - - De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso

                        2009 49 99

                        - - - - - Sem açúcares de adição

                        - Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas):

                        2009 69

                        - - Outros:

                        - - - Com valor Brix superior a 67:

                        2009 69 11

                        - - - - De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso líquido

                        - - - Com valor Brix superior a 30, mas não superior a 67:

                        - - - - De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido:

                        2009 69 59

                        - - - - - Outro

                        - - - - De valor não superior a 18 € por 100 kg de peso líquido:

                        - - - - - De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:

                        2009 69 71

                        - - - - - - Concentrado

                        2009 69 90

                        - - - - - Outro

                        - Sumo (suco) de maçã:

                        2009 79

                        - - Outros:

                        - - - Com valor Brix superior a 67:

                        2009 79 11

                        - - - - De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso líquido

                        - - - Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:

                        2009 79 30

                        - - - - De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição

                        2009 90

                        - Misturas de sumos (sucos):

                        - - Com valor Brix não superior a 67:

                        - - - Outras:

                        - - - - De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:

                        - - - - - Outras:

                        - - - - - - De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:

                        2009 90 94

                        - - - - - - - Outras

                        - - - - - - De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso:

                        2009 90 95

                        - - - - - - - Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais

                        2009 90 96

                        - - - - - - - Outras

                        - - - - - - Sem açúcares de adição:

                        2009 90 97

                        - - - - - - - Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais

                        2009 90 98

                        - - - - - - - Outras

                        2106

                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                        2106 90

                        - Outras:

                        - - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:

                        2106 90 30

                        - - - De isoglicose

                        - - - Outros:

                        2106 90 51

                        - - - - De lactose

                        2106 90 55

                        - - - - De glicose ou de maltodextrina

                        2204

                        Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009:

                        2204 10

                        - Vinhos espumantes e vinhos espumosos

                        - Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool:

                        2204 21

                        - - Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:

                        - - - Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204 10, apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução, igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20 °C:

                        2204 21 07

                        - - - - Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)

                        - - - Outros:

                        - - - - Produzidos na União Europeia:

                        - - - - - De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 15 % vol:

                        - - - - - - Vinhos com denominação de origem protegida (DOP):

                        - - - - - - - Vinhos brancos:

                        2204 21 17

                        - - - - - - - - Val de Loire (Vale do Loire)

                        2204 21 18

                        - - - - - - - - Mosel

                        2204 21 19

                        - - - - - - - - Pfalz

                        2204 21 22

                        - - - - - - - - Rheinhessen

                        2204 21 23

                        - - - - - - - - Tokaj

                        2204 21 28

                        - - - - - - - - Veneto

                        2204 21 32

                        - - - - - - - - Vinho Verde

                        2204 21 34

                        - - - - - - - - Penedés

                        2204 21 36

                        - - - - - - - - Rioja

                        2204 21 37

                        - - - - - - - - Valencia

                        - - - - - - - Outros:

                        2204 21 68

                        - - - - - - - - Veneto

                        2204 21 77

                        - - - - - - - - Valdepeñas

                        - - - - - De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não superior 22 % vol:

                        - - - - - - Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) ou vinhos com indicação geográfica protegida (IGP):

                        2204 21 85

                        - - - - - - - Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal

                        2204 21 86

                        - - - - - - - Vinho de Xerês

                        2204 21 87

                        - - - - - - - Vinho de Marsala

                        2204 21 88

                        - - - - - - - Vinho de Samos e moscatel de Lemnos

                        2204 21 90

                        - - - - - - - Outros

                        2204 21 92

                        - - - - - De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol

                        - - - - Outros:

                        - - - - - Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) ou vinhos com indicação geográfica protegida (IGP):

                        2204 21 93

                        - - - - - - Vinhos brancos

                        2204 30

                        - Outros mostos de uvas:

                        2204 30 10

                        - - Parcialmente fermentados, mesmo amuados, exceto com álcool

                        - - Outros:

                        - - - Outros:

                        2204 30 98

                        - - - - Outros

                        2206 00

                        Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições

                        2209 00

                        Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares:

                        - Vinagres de vinho, apresentados em recipientes de capacidade:

                        2209 00 19

                        - - Superior a 2 l

                        - Outros, apresentados em recipientes de capacidade:

                        2209 00 91

                        - - Não superior a 2 l

                        2209 00 99

                        - - Superior a 2 l

               ANEXO III-B

               CONCESSÕES PAUTAIS DO KOSOVO

               PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS DA UE

               Referidos no artigo 29.º, n.º 2, alínea b)

               O direito de base ao qual são aplicadas as sucessivas reduções pautais previstas no presente Anexo é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013. Os direitos aduaneiros são reduzidos da seguinte forma:

               a)
                     Na data da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 90 % do direito de base, ou seja 9 %;

               b)
                     Em 1 de janeiro do primeiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 80 % do direito de base, ou seja 8 %;

               c)
                     Em 1 de janeiro do segundo ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 70 % do direito de base, ou seja 7 %;

               d)
                     Em 1 de janeiro do terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 50 % do direito de base, ou seja 5 %;

               e)
                     Em 1 de janeiro do quarto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 30 % do direito de base, ou seja 3 %;

               f)
                     Em 1 de janeiro do quinto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 10 % do direito de base, ou seja 1 %;

               g)
                     Em 1 de janeiro do sexto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, são abolidos os direitos de importação remanescentes.

                        Código

                        Designação das mercadorias
                           5

                        0207

                        Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105:

                        - De galos e de galinhas:

                        0207 14

                        - - Pedaços e miudezas, congelados:

                        - - - Pedaços:

                        0207 14 10

                        - - - - Desossados

                        - - - - Não desossados:

                        0207 14 50

                        - - - - - Peitos e pedaços de peitos

                        0207 14 60

                        - - - - - Coxas e pedaços de coxas

                        0207 14 70

                        - - - - - Outros

                        - - - Miudezas:

                        0207 14 91

                        - - - - Fígados

                        0207 14 99

                        - - - - Outros

                        0401

                        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:

                        0401 10

                        - Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %:

                        0401 10 90

                        - - Outros

                        0401 20

                        - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a 6 %:

                        - - Não superior a 3 %:

                        0401 20 19

                        - - - Outros

                        0403

                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

                        0403 90

                        - Outros:

                        - - Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau:

                        - - - Outros:

                        - - - Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:

                        0403 90 53

                        - - - - - Superior a 3 %, mas não superior a 6 %

                        0403 90 59

                        - - - - - Superior a 6 %

                        0404

                        Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos noutras posições:

                        0404 90

                        - Outros:

                        - - Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:

                        0404 90 23

                        - - - Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %

                        0406

                        Queijos e requeijão:

                        0406 10

                        - Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite e o requeijão

                        0406 30

                        - Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó:

                        - - Outros:

                        - - - De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 % e de teor de matérias gordas, em peso, da matéria seca:

                        0406 30 31

                        - - - - Não superior a 48 %

                        0406 30 39

                        - - - - Superior a 48 %

                        0406 30 90

                        - - - De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 %

                        0406 90

                        - Outros queijos:

                        - - Outros:

                        - - - Outros:

                        - - - - Outros:

                        - - - - - De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso, de água, na matéria não gorda:

                        - - - - - - Não superior a 47 %

                        0406 90 69

                        - - - - - - - Outros

                        - - - - - - Superior a 47 %, mas não superior a 72 %:

                        - - - - - - - Outros queijos, de teor, em peso, de água, na matéria não gorda:

                        0406 90 86

                        - - - - - - - - Superior a 47 %, mas não superior a 52 %

                        0406 90 87

                        - - - - - - - - Superior a 52 %, mas não superior a 62 %

                        0406 90 88

                        - - - - - - - - Superior a 62 %, mas não superior a 72 %

                        0406 90 93

                        - - - - - - Superior a 72 %

                        0406 90 99

                        - - - - - Outros

                        0407

                        Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:

                        - Outros ovos frescos:

                        0407 21 00

                        - - De aves da espécie Gallus domesticus

                        0703

                        Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados:

                        0703 90 00

                        - Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos

                        0710 80

                        - Outros produtos hortícolas:

                        0710 80 51

                        - - - Pimentos doces ou pimentões

                        0710 80 59

                        - - - Outros

                        - - Cogumelos:

                        0710 80 61

                        - - - Do género Agaricus

                        0710 80 70

                        - - Tomates

                        0711

                        Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado:

                        0711 90

                        - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:

                        0711 90 80

                        - - Outros

                        0711 90 90

                        - - Misturas de produtos hortícolas

                        0712

                        Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo:

                        0712 20 00

                        - Cebolas

                        - Cogumelos, orelhas-de-judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas:

                        0712 31 00

                        - - Cogumelos do género Agaricus

                        0712 39 00

                        - - Outros

                        0807

                        Melões, melancias e papaias (mamões), frescos:

                        - Melões e melancias:

                        0807 19 00

                        - - Outros

                        0809

                        Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos:

                        0809 40

                        - Ameixas e abrunhos:

                        0809 40 05

                        - - Ameixas

                        0810

                        Outras frutas frescas:

                        0810 10 00

                        - Morangos

                        0811

                        Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:

                        0811 10

                        - Morangos

                        0811 20

                        - Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas:

                        - - Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:

                        0811 20 19

                        - - - Outras

                        - - Outras:

                        0811 20 31

                        - - - Framboesas

                        0811 20 59

                        - - - Amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas

                        0811 20 90

                        - - - Outras

                        0813

                        Frutas secas, exceto as das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija do presente Capítulo:

                        0813 30 00

                        - Maçãs

                        0901

                        Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção:

                        - Café não torrado:

                        0901 11 00

                        - - Não descafeinado

                        - Café torrado:

                        0901 21 00

                        - - Não descafeinado

                        0905

                        Baunilha:

                        0905 20 00

                        - Triturada ou em pó

                        0906

                        Canela e flores de caneleira:

                        - Não trituradas nem em pó:

                        0906 19 00

                        - - Outras

                        0909

                        Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro:

                        - Sementes de cominho:

                        0909 32 00

                        - - Trituradas ou em pó

                        - Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho ou alcaravia; bagas de zimbro:

                        0909 62 00

                        - - Trituradas ou em pó

                        0910

                        Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias:

                        0910 20

                        - Açafrão

                        - Outras especiarias:

                        0910 91

                        - - Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo

                        0910 99

                        - - Outras:

                        - - - Tomilho:

                        - - - - Não triturado nem em pó:

                        0910 99 31

                        - - - - - Serpão (Thymus serpyllum L.)

                        1101 00

                        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)

                        1102

                        Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)

                        1102 90

                        - Outras:

                        1102 90 50

                        - - De arroz

                        1102 90 70

                        - - Farinha de centeio

                        1102 90 90

                        - - Outras

                        1104

                        Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:

                        - Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos):

                        1104 29

                        - - De outros cereais:

                        - - - De cevada:

                        1104 29 08

                        - - - - Outros

                        - - - Outros:

                        - - - - Apenas partidos:

                        1104 29 55

                        - - - - - De centeio

                        - - - - Outros:

                        1104 29 89

                        - - - - - Outros

                        1105

                        Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata:

                        1105 10 00

                        - Farinha, sêmola e pó

                        1106

                        Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 0714 e dos produtos do Capítulo 8:

                        1106 30

                        - Dos produtos do Capítulo 8:

                        1106 30 10

                        - - De bananas

                        1602

                        Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue:

                        - De aves da posição 0105:

                        1602 32

                        - - De galos e de galinhas:

                        1602 32 30

                        - - - Que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves

                        1602 32 90

                        - - - Outras

                        1602 39

                        - - Outras:

                        - - - Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves:

                        1602 39 29

                        - - - - Outras

                        1602 50

                        - Da espécie bovina

                        1602 90

                        - Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais:

                        1602 90 10

                        - - Preparações de sangue de quaisquer animais

                        1702

                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:

                        1702 40

                        - Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20 % e inferior a 50 %, com exceção do açúcar invertido:

                        1702 40 90

                        - - Outros

                        2002

                        Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético:

                        2002 10

                        - Tomates inteiros ou em pedaços

                        2004

                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 2006:

                        2004 90

                        - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:

                        - - Outros, incluindo as misturas:

                        2004 90 98

                        - - - Outros

                        2005

                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 2006:

                        2005 10 00

                        - Produtos hortícolas homogeneizados

                        2005 20

                        - Batatas:

                        - - Outras:

                        2005 20 20

                        - - - Rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado

                        2005 20 80

                        - - - Outras

                        2005 40 00

                        - Ervilhas (Pisum sativum)

                        - Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):

                        2005 51 00

                        - - Feijões em grãos

                        - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:

                        2005 99

                        - - Outros:

                        2005 99 30

                        - - - Alcachofras

                        2005 99 60

                        - - - Chucrute

                        2006 00

                        Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados):

                        2006 00 10

                        - Gengibre

                        - Outras:

                        - - De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:

                        2006 00 31

                        - - - Cerejas

                        2007

                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

                        2007 10

                        - Preparações homogeneizadas

                        - Outros:

                        2007 99

                        - - Outros:

                        2007 99 50

                        - - - De teor de açúcares superior a 13 %, mas não superior a 30 %, em peso

                        - - - Outros:

                        2007 99 97

                        - - - - Outros

                        2008

                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                        - Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:

                        2008 11

                        - - Amendoins:

                        - - - Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:

                        2008 11 91

                        - - - - Superior a 1 kg

                        2008 20

                        - Ananases (abacaxis):

                        - - Com adição de álcool:

                        - - - Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

                        2008 20 11

                        - - - - De teor de açúcares superior a 17 %, em peso

                        - - Sem adição de álcool:

                        - - - Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

                        2008 20 51

                        - - - - De teor de açúcares superior a 17 %, em peso

                        - - - Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:

                        2008 20 71

                        - - - - De teor de açúcares superior a 19 %, em peso

                        2008 20 79

                        - - - - Outros

                        2008 80

                        - Morangos:

                        - - Com adição de álcool:

                        - - - De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:

                        2008 80 19

                        - - - - Outros

                        - - Sem adição de álcool:

                        2008 80 70

                        - - - Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                        2008 80 90

                        - - - Sem adição de açúcar

                        - Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:

                        2008 99

                        - - Outras:

                        - - - Com adição de álcool:

                        - - - - Gengibre:

                        2008 99 19

                        - - - - - Outro

                        - - - - Outras:

                        - - - - - De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:

                        - - - - - - Outras:

                        2008 99 34

                        - - - - - - - Outras

                        - - - - - Outras:

                        - - - - - - De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:

                        2008 99 36

                        - - - - - - - Frutas tropicais

                        - - - - - - Outras:

                        2008 99 40

                        - - - - - - - Outras

                        - - - Sem adição de álcool:

                        - - - - Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

                        2008 99 43

                        - - - - - Uvas

                        2008 99 45

                        - - - - - Ameixas

                        2008 99 48

                        - - - - - Frutas tropicais

                        2008 99 49

                        - - - - - Outras

                        - - - - Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:

                        2008 99 67

                        - - - - - Outras

                        - - - - Sem adição de açúcar:

                        - - - - - Ameixas em embalagens imediatas de conteúdo líquido:

                        2008 99 78

                        - - - - - - De menos de 5 kg

                        2008 99 99

                        - - - - - - Outras

                        2009

                        Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

                        - Sumo (suco) de laranja:

                        2009 11

                        - - Congelado:

                        - - - Com valor Brix superior a 67:

                        2009 11 19

                        - - - - Outros

                        - - - Com valor Brix não superior a 67:

                        2009 11 99

                        - - - - Outros

                        2009 12 00

                        - - Não congelado, com valor Brix não superior a 20

                        2009 19

                        - - Outros:

                        - - - Com valor Brix superior a 67:

                        2009 19 11

                        - - - - De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido

                        2009 19 19

                        - - - - Outros

                        - - - Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:

                        2009 19 98

                        - - - - Outros

                        - Sumo (suco) de toranja e de pomelo:

                        2009 21 00

                        - - Com valor Brix não superior a 20

                        2009 29

                        - - Outros:

                        - - - Com valor Brix superior a 67:

                        2009 29 19

                        - - - - Outro

                        - - - Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:

                        2009 29 91

                        - - - - De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                        2009 29 99

                        - - - - Outro

                        - Sumo (suco) de qualquer outro citrino:

                        2009 31

                        - - Com valor Brix não superior a 20

                        2009 39

                        - - Outros:

                        - - - Com valor Brix superior a 67:

                        2009 39 19

                        - - - - Outro

                        - - - Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:

                        - - - - De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:

                        2009 39 39

                        - - - - - Sem açúcares de adição

                        - - - - De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:

                        - - - - - De outros citrinos:

                        2009 39 91

                        - - - - - - De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:

                        2009 39 99

                        - - - - - - Sem açúcares de adição

                        - Sumo (suco) de ananás (abacaxi):

                        2009 41

                        - - Com valor Brix não superior a 20

                        2009 49

                        - - Outros:

                        - - - Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:

                        2009 49 30

                        - - - - De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição

                        - Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas):

                        2009 61

                        - - Com valor Brix não superior a 30

                        2009 69

                        - - Outros:

                        - - - Com valor Brix superior a 67:

                        2009 69 19

                        - - - - Outro

                        - - - Com valor Brix superior a 30, mas não superior a 67:

                        - - - - De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido:

                        2009 69 51

                        - - - - - Concentrado

                        - - - - De valor não superior a 18 € por 100 kg de peso líquido:

                        - - - - - De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:

                        2009 69 79

                        - - - - - - Outro

                        - Sumo (suco) de maçã:

                        2009 71

                        - - Com valor Brix não superior a 20

                        2009 79

                        - - Outros:

                        - - - Com valor Brix superior a 67:

                        2009 79 19

                        - - - - Outro

                        - - - Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:

                        - - - - Outro:

                        2009 79 91

                        - - - - - De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                        2009 90

                        - Misturas de sumos (sucos):

                        - - Com valor Brix superior a 67:

                        - - - Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pera:

                        2009 90 11

                        - - - - De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso líquido

                        2009 90 19

                        - - - - Outras

                        - - - Outras:

                        2009 90 29

                        - - - - Outras

                        - - Com valor Brix não superior a 67:

                        - - - Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pera:

                        2009 90 39

                        - - - - Outras

                        - - - Outras:

                        - - - - De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:

                        - - - - - Outras:

                        2009 90 59

                        - - - - - - Outras

                        - - - - De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:

                        - - - - - Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi):

                        2009 90 79

                        - - - - - - Sem açúcares de adição

                        2204

                        Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009:

                        - Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool:

                        2204 21

                        - - Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:

                        - - - Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204 10, apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução, igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20 °C:

                        2204 21 09

                        - - - - Outros

                        - - - Outros:

                        - - - - Produzidos na União Europeia:

                        - - - - - De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 15 % vol:

                        - - - - - - Vinhos com denominação de origem protegida (DOP):

                        - - - - - - - Vinhos brancos:

                        2204 21 11

                        - - - - - - - - Alsace (Alsácia)

                        2204 21 12

                        - - - - - - - - Bordeaux (Bordéus)

                        2204 21 13

                        - - - - - - - - Bourgogne (Borgonha)

                        2204 21 24

                        - - - - - - - - Lazio (Lácio)

                        2204 21 26

                        - - - - - - - - Toscana

                        2204 21 27

                        - - - - - - - - Trentino, Alto Adige e Friuli

                        2204 21 38

                        - - - - - - - - Outros

                        - - - - - - - Outros:

                        2204 21 42

                        - - - - - - - - Bordeaux (Bordéus)

                        2204 21 43

                        - - - - - - - - Bourgogne (Borgonha)

                        2204 21 46

                        - - - - - - - - Vallée du Rhône (Vale do Ródano)

                        2204 21 47

                        - - - - - - - - Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão)

                        2204 21 62

                        - - - - - - - - Piemonte

                        2204 21 66

                        - - - - - - - - Toscana

                        2204 21 76

                        - - - - - - - - Rioja

                        2204 21 78

                        - - - - - - - - Outros

                        - - - - - - Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP):

                        2204 21 79

                        - - - - - - - Vinhos brancos

                        2204 21 80

                        - - - - - - - Outros

                        - - - - - - - Outros vinhos de casta:

                        2204 21 81

                        - - - - - - - Vinhos brancos

                        2204 21 82

                        - - - - - - - Outros

                        - - - - - - Outros:

                        2204 21 83

                        - - - - - - - Vinhos brancos

                        2204 21 84

                        - - - - - - - Outros

                        - - - - - De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não superior 22 % vol:

                        - - - - - - Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) ou vinhos com indicação geográfica protegida (IGP):

                        2204 21 89

                        - - - - - - - Vinho do Porto

                        2204 21 91

                        - - - - - - Outros

                        - - - - Outros:

                        - - - - - Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) ou vinhos com indicação geográfica protegida (IGP):

                        2204 21 94

                        - - - - - - Outros

                        - - - - - Outros vinhos de casta:

                        2204 21 95

                        - - - - - - Vinhos brancos

                        2204 21 96

                        - - - - - - Outros

                        - - - - - Outros:

                        2204 21 97

                        - - - - - - Vinhos brancos

                        2204 21 98

                        - - - - - - Outros

                        2204 29

                        - - Outros:

                        2204 29 10

                        - - - Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204 10, apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução, igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20 °C

                        2209 00

                        Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares:

                        - Vinagres de vinho, apresentados em recipientes de capacidade:

                        2209 00 11

                        - - Não superior a 2 l

                        5103

                        Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos:

                        5103 20 00

                        - Outros desperdícios de lã ou de pelos finos

               ANEXO III-C

               CONCESSÕES PAUTAIS DO KOSOVO

               PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS DA UE

               Referidos no artigo 29.º, n.º 2, alínea b)

               O direito de base ao qual são aplicadas as sucessivas reduções pautais previstas no presente Anexo é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013. Os direitos aduaneiros são reduzidos da seguinte forma:

               a)
                     Em 1 de janeiro do segundo ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 90 % do direito de base, ou seja 9 %;

               b)
                     Em 1 de janeiro do terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 80 % do direito de base, ou seja 8 %;

               c)
                     Em 1 de janeiro do quarto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 70 % do direito de base, ou seja 7 %;

               d)
                     Em 1 de janeiro do quinto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 60 % do direito de base, ou seja 6 %;

               e)
                     Em 1 de janeiro do sexto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 50 % do direito de base, ou seja 5 %;

               f)
                     Em 1 de janeiro do sétimo ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 30 % do direito de base, ou seja 3 %;

               g)
                     Em 1 de janeiro do oitavo ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 10 % do direito de base, ou seja 1 %;

               h)
                     Em 1 de janeiro do nono ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, são abolidos os direitos de importação remanescentes.

                        Código

                        Designação das mercadorias
                           6

                        0701

                        Batatas, frescas ou refrigeradas:

                        0701 90

                        - Outras:

                        - - Outras:

                        0701 90 90

                        - - - Outras

                        0702 00 00

                        Tomates, frescos ou refrigerados

                        0703

                        Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados:

                        0703 10

                        - Cebolas e chalotas:

                        0703 10 90

                        - - Chalotas

                        0704

                        Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados:

                        0704 90

                        - Outros:

                        0704 90 10

                        - - Couve branca e couve roxa

                        0707 00

                        Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados:

                        0707 00 05

                        - Pepinos

                        0709

                        Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:

                        0709 60

                        - Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta:

                        0709 60 10

                        - - Pimentos doces ou pimentões

                        0807

                        Melões, melancias e papaias (mamões), frescos:

                        - Melões e melancias:

                        0807 11 00

                        - - Melancias

                        0808

                        Maçãs, peras e marmelos, frescos:

                        0808 10

                        - Maçãs:

                        0808 10 80

                        - - Outras

               ANEXO III-D

               DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE COMÉRCIO

               DE DETERMINADOS PRODUTOS AGRÍCOLAS

               Referidos no artigo 29.º, n.º 3

               O direito de base aplicável aos produtos enumerados no presente Anexo é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013,

                        Código

                        Designação das mercadorias
                           7

                        0401

                        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:

                        0401 10

                        - Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %:

                        0401 10 10

                        - - Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l

                        0401 20

                        - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a 6 %:

                        - - Não superior a 3 %:

                        0401 20 11

                        - - - Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l

                        - - Superior a 3 %:

                        0401 20 91

                        - - - Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l

                        0403

                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

                        0403 10

                        - Iogurte:

                        - - Não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau:

                        - - - Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:

                        0403 10 11

                        - - - - Não superior a 3 %

                        0403 10 13

                        - - - - Superior a 3 %, mas não superior a 6 %

                        0701

                        Batatas, frescas ou refrigeradas:

                        0701 90

                        - Outras:

                        0701 90 10

                        - - Destinadas à fabricação de fécula

                        - - Outras:

                        0701 90 50

                        - - - Temporãs, de 1 de janeiro a 30 de junho

                        0712

                        Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo:

                        0712 90

                        - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:

                        0712 90 05

                        - - Batatas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, mas sem qualquer outro preparo

                        0808

                        Maçãs, peras e marmelos, frescos:

                        0808 10

                        - Maçãs:

                        0808 10 10

                        - - Maçãs para sidra, a granel, de 16 de setembro a 15 de dezembro

                        2204

                        Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009:

                        - Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool:

                        2204 21

                        - - Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:

                        - - - Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204 10, apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução, igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20 °C:

                        2204 21 06

                        - - - - Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)

                        2204 21 08

                        - - - - Outros vinhos de casta

               ________________

               ANEXO IV

               CONCESSÕES DA UE PARA

               PRODUTOS DA PESCA DO KOSOVO

               Referidos no artigo 31.º, n.º 2

               As importações para a UE dos produtos seguidamente indicados originários do Kosovo são objeto das concessões estabelecidas infra, sob a forma de um contingente pautal.

                        Código NC

                        Designação das mercadorias

                        Volume anual do contingente

                        Taxa do direito

                        0301 91 00

                        0302 11 00

                        0303 14 00

                        0304 42 00

                        ex 0304 52 00

                        0304 82 00

                        ex 0304 99 21

                        ex 0305 10 00

                        ex 0305 39 90

                        0305 43 00

                        ex 0305 59 80

                        ex 0305 69 80

                        Trutas(Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster): peixes vivos; peixes frescos ou refrigerados; peixes congelados: peixes secos, salgados ou em salmoura, peixes fumados; filetes de peixes e outra carne de peixes; farinhas, pós e pellets, próprios para alimentação humana

                        15 toneladas

                        Isenção

                        0301 93 00

                        0302 73 00

                        0303 25 00

                        ex 0304 39 00

                        ex 0304 51 00

                        ex 0304 69 00

                        ex 0304 93 90

                        ex 0305 10 00

                        ex 0305 31 00

                        ex 0305 44 90

                        ex 0305 59 80

                        ex 0305 64 00

                        Carpas (Cyprinus carpio, Carassius carassius, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus): peixes vivos; peixes frescos ou refrigerados; peixes congelados: peixes secos, salgados ou em salmoura, peixes fumados; filetes de peixes e outra carne de peixes; farinhas, pós e pellets, próprios para alimentação humana

                        20 toneladas

                        Isenção

               ________________

               ANEXO V

               CONCESSÕES PAUTAIS DO KOSOVO PARA

               PEIXE E PRODUTOS DA PESCA DA UE

               Referidos no artigo 32.º, n.º 2

               O direito de base ao qual são aplicadas as sucessivas reduções pautais previstas no presente Anexo é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013. Os direitos aduaneiros são reduzidos da seguinte forma:

               a)
                     Na data da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 80 % do direito de base, ou seja 8 %;

               b)
                     Em 1 de janeiro do primeiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 60 % do direito de base, ou seja 6 %;

               c)
                     Em 1 de janeiro do segundo a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 40 % do direito de base, ou seja 4 %;

               d)
                     Em 1 de janeiro do terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 20 % do direito de base, ou seja 2 %;

               e)
                     Em 1 de janeiro do quarto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, são abolidos os direitos de importação remanescentes.

                        Código

                        Designação das mercadorias
                           8

                        0305

                        Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana:

                        - Peixes fumados, mesmo em filetes, exceto desperdícios comestíveis de peixes:

                        0305 49

                        - - Outros:

                        0305 49 30

                        - - - Sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)

               O direito de base ao qual são aplicadas as sucessivas reduções pautais previstas no presente Anexo é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013. Os direitos aduaneiros são reduzidos da seguinte forma:

               a)
                     Na data da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 90 % do direito de base, ou seja 9 %;

               b)
                     Em 1 de janeiro do primeiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 80 % do direito de base, ou seja 8 %;

               c)
                     Em 1 de janeiro do segundo ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 70 % do direito de base, ou seja 7 %;

               d)
                     Em 1 de janeiro do terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 50 % do direito de base, ou seja 5 %;

               e)
                     Em 1 de janeiro do quarto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 30 % do direito de base, ou seja 3 %;

               f)
                     Em 1 de janeiro do quinto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 10 % do direito de base, ou seja 1 %;

               g)
                     Em 1 de janeiro do sexto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, são abolidos os direitos de importação remanescentes.

                        Código

                        Designação das mercadorias

                        0305

                        Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana:

                        - Peixes fumados, mesmo em filetes, exceto desperdícios comestíveis de peixes:

                        0305 43 00

                        - - Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)

               ________________

               ANEXO VI

               ESTABELECIMENTO: SERVIÇOS FINANCEIROS

               Referidos no artigo 50.º

               SERVIÇOS FINANCEIROS: DEFINIÇÕES

               Entende-se por «serviço financeiro» qualquer serviço de natureza financeira oferecido por um prestador de serviços financeiros de uma Parte.

               Os serviços financeiros incluem as seguintes atividades:

               A.
                     Todos os serviços de seguros e serviços conexos:

               1.
                     Seguro direto (incluindo o cosseguro):

               a)
                     Vida;

               b)
                     Não-vida;

               2.
                     Resseguro e retrocessão;

               3.
                     Intermediação de seguros, incluindo os corretores e agentes;

               4.
                     Serviços auxiliares de seguros, como sejam a consultoria, o cálculo atuarial, a avaliação de risco e a regularização de sinistros;

               B.
                     Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo os seguros):

               1.
                     Aceitação de depósitos e outros fundos reembolsáveis provenientes do público;

               2.
                     Concessão de qualquer tipo de crédito, nomeadamente, o crédito ao consumo, o crédito hipotecário, o factoring e o financiamento de transações comerciais;

               3.
                     Locação financeira;

               4.
                     Todos os serviços de pagamentos e de transferências monetárias, incluindo os cartões de crédito, os cartões privativos e os cartões de débito, os cheques de viagem (travellers cheques) e os cheques bancários;

               5.
                     Garantias e compromissos;

               6.
                     Transações por conta própria ou por conta de clientes, quer seja numa bolsa, num mercado de balcão ou por qualquer outra forma, de:

               a)
                     Instrumentos do mercado monetário (cheques, letras, certificados de depósito);

               b)
                     Divisas;

               c)
                     Produtos derivados, incluindo futuros e opções, entre outros produtos;

               d)
                     Instrumentos de taxa de câmbio e de taxa de juro, incluindo produtos como os swaps e contratos a prazo relativos a taxas de juro;

               e)
                     Valores mobiliários transacionáveis;

               f)
                     Outros instrumentos e ativos financeiros transacionáveis, incluindo metais preciosos;

               7.
                     Participação em emissões de todo o tipo de valores mobiliários, incluindo a tomada firme e a colocação no mercado sem tomada firme (abertas ao público em geral ou privadas) e a prestação de serviços relacionados com essas emissões;

               8.
                     Corretagem monetária;

               9.
                     Gestão de ativos, incluindo a gestão de tesouraria ou de carteira, todas as formas de gestão de investimentos coletivos, gestão de fundos de pensões, serviços de guarda, de depositário e fiduciários;

               10.
                     Serviços de liquidação e de compensação de ativos financeiros, incluindo os valores mobiliários, os produtos derivados e outros instrumentos transacionáveis;

               11.
                     Prestação e transferência de informações financeiras e tratamento de dados financeiros, bem como fornecimento de programas informáticos conexos por prestadores de outros serviços financeiros;

               12.
                     Serviços de consultoria e de intermediação e outros serviços financeiros auxiliares referentes a todas as atividades enumeradas nos pontos 1 a 11, incluindo a análise de crédito e as referências bancárias, estudos e consultoria em matéria de investimentos e carteira, consultoria em matéria de aquisições e de reestruturação e estratégia de empresas;

               Da definição de serviços financeiros estão excluídas as seguintes atividades:

               a)
                     As atividades desenvolvidas pelos bancos centrais ou por quaisquer outras instituições públicas na prossecução de políticas monetárias e cambiais;

               b)
                     As atividades desenvolvidas pelos bancos centrais, serviços ou órgãos da administração pública ou instituições públicas, por conta ou com a garantia do Estado, exceto quando essas atividades podem ser desenvolvidas por prestadores de serviços financeiros em concorrência com essas entidades públicas;

               c)
                     As atividades que fazem parte de um regime oficial de segurança social ou de regimes de pensão públicos, salvo quando tais atividades podem ser desenvolvidas por prestadores de serviços financeiros em concorrência com entidades públicas ou instituições privadas.

               O CEA pode decidir alargar ou alterar o âmbito do presente Anexo.

               ________________

               ANEXO VII

               DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E COMERCIAL

               Referidos no artigo 77.º

               O artigo 77.º, n.º 3, do presente Acordo diz respeito às seguintes convenções multilaterais:

               –
                     Convenção que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Convenção OMPI, Estocolmo, 1967, com a redação que lhe foi dada em 1979);

               –
                     Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas (Ato de Paris, 1971);

               –
                     Convenção de Bruxelas relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas Transmitidos por Satélite (Bruxelas, 1974);

               –
                     Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes (Budapeste, 1977, com a redação que lhe foi dada em 1980);

               –
                     Acordo da Haia relativo ao Registo Internacional de Desenhos Industriais (Ato de Londres de 1934, Ato de Haia de 1960 e Ato de Genebra de 1999);

               –
                     Acordo de Locarno que estabelece uma Classificação Internacional para os Desenhos e Modelos Industriais (Locarno, 1968, com a redação que lhe foi dada em 1979);

               –
                     Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas (Ato de Estocolmo de 1967, com a redação que lhe foi dada em 1979);

               –
                     Protocolo ao Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional das Marcas (Protocolo de Madrid de 1989);

               –
                     Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para efeitos do Registo de Marcas (Genebra 1977, com a redação que lhe foi dada em 1979);

               –
                     Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (Ato de Estocolmo de 1967, com a redação que lhe foi dada em 1979);

               –
                     Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (Washington 1970, com a redação que lhe foi dada em 1979 e em 1984);

               –
                     Tratado sobre o Direito das Patentes (Genebra, 2000);

               –
                     Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (Convenção UPOV, Paris, 1961, com a redação que lhe foi dada em 1972, 1978 e 1991);

               –
                     Convenção para a Proteção dos Produtores de Fonogramas contra a Reprodução Não-Autorizada (Convenção dos Fonogramas, Genebra 1971);

               –
                     Convenção Internacional para a Proteção dos Artistas Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma, 1961);

               –
                     Acordo de Estrasburgo relativo à Classificação Internacional das Patentes (Estrasburgo, 1971, com a redação que lhe foi dada em 1979);

               –
                     Tratado sobre o Direito das Marcas (Genebra, 1994);

               –
                     Acordo de Viena que estabelece uma Classificação Internacional dos Elementos Figurativos das Marcas (Viena, 1973, com a redação que lhe foi dada em 1985);

               –
                     Tratado da OMPI sobre o Direito de Autor (Genebra, 1996);

               –
                     Tratado da OMPI sobre Prestações e Fonogramas (Genebra, 1996);

               –
                     Convenção sobre a Patente Europeia;

               –
                     Acordo da OMC sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio.

               ________________

                     (1)
                  As referências aos códigos e designações das mercadorias estão em conformidade com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) n.º 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 290 de 31.10.2013, p. 1).

                     (2)
                  As referências aos códigos e designações das mercadorias estão em conformidade com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) n.º 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 290 de 31.10.2013, p. 1).

                     (3)
                  As referências aos códigos e designações das mercadorias estão em conformidade com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) n.º 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 290 de 31.10.2013, p. 1).

                     (4)
                  As referências aos códigos e designações das mercadorias são apresentadas em conformidade com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) n.º 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 290 de 31.10.2013, p. 1).

                     (5)
                  As referências aos códigos e designações das mercadorias estão em conformidade com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) n.º 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 290 de 31.10.2013, p. 1).

                     (6)
                  As referências aos códigos e designações das mercadorias estão em conformidade com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) n.º 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 290 de 31.10.2013, p. 1).

                     (7)
                  As referências aos códigos e designações das mercadorias estão em conformidade com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) n.º 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 290 de 31.10.2013, p. 1).

                     (8)
                  As referências aos códigos e designações das mercadorias são apresentadas em conformidade com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) n.º 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 290 de 31.10.2013, p. 1).

    ---documentbreak--- NA ---documentbreak--- NA ---documentbreak---

               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 30.4.2015
            COM(2015) 182 final
            ANEXO
            da Recomendação de
            DECISÃO DO CONSELHO
            que aprova a celebração pela Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia de Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo*, por outro

               PROTOCOLO I

               SOBRE O COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS

               ENTRE A UE E O KOSOVO

               ARTIGO 1.º

               1.
                     A UE e o Kosovo aplicam aos produtos agrícolas transformados os direitos enumerados nos Anexos I e II do presente Protocolo, respetivamente, nas condições neles previstas, independentemente de estarem ou não limitados por contingentes.

               2.
                     O CEA decide sobre os seguintes aspetos:

               a)
                     Os aditamentos à lista de produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente Protocolo;

               b)
                     A alteração dos direitos referidos nos Anexos I e II do presente Protocolo;

               c)
                     O aumento ou a eliminação de contingentes pautais.

               3.
                     O CEA pode substituir os direitos definidos no presente Protocolo por um regime estabelecido com base nos respetivos preços de mercado da UE e do Kosovo em relação aos produtos agrícolas efetivamente utilizados na produção dos produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente Protocolo.

               ARTIGO 2.º

               Os direitos aplicáveis nos termos do artigo 1.º do presente Protocolo podem ser reduzidos por decisão do CEA:

               a)
                     Quando os direitos aplicáveis aos produtos de base forem reduzidos no comércio entre a UE e o Kosovo, ou

               b)
                     Em resposta a reduções resultantes de concessões mútuas relativas aos produtos agrícolas transformados.

               As reduções previstas na alínea a) são calculadas em função da parte do direito designada "elemento agrícola", que corresponde aos produtos agrícolas efetivamente utilizados na produção dos produtos agrícolas transformados em causa, deduzidos os direitos aplicáveis a esses produtos agrícolas de base.

               ARTIGO 3.º

               A UE e o Kosovo informam-se mutuamente sobre as disposições administrativas adotadas relativamente aos produtos abrangidos pelo presente Protocolo. Tais disposições devem assegurar a igualdade de tratamento de todas as partes interessadas e ser tão simples e flexíveis quanto possível.

               ANEXO I DO PROTOCOLO I

               DIREITOS APLICÁVEIS

               A IMPORTAÇÕES PARA A UE

               DE MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DO KOSOVO

               As importações para a UE de produtos agrícolas transformados originários do Kosovo a seguir enumerados estão sujeitos a direitos aduaneiros nulos.

                        Código NC

                        Designação das mercadorias
                           1

                        (1)

                        (2)

                        0403

                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

                        0403 10

                        - Iogurte:

                        - - Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau:

                        - - - Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

                        0403 10 51

                        - - - - Não superior a 1,5 %

                        0403 10 53

                        - - - - Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %

                        0403 10 59

                        - - - - Superior a 27 %

                        - - - Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

                        0403 10 91

                        - - - - Não superior a 3 %

                        0403 10 93

                        - - - - Superior a 3 %, mas não superior a 6 %

                        0403 10 99

                        - - - - Superior a 6 %

                        0403 90

                        - Outros:

                        - - Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

                        - - - Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

                        0403 90 71

                        - - - - Não superior a 1,5 %

                        0403 90 73

                        - - - - Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %

                        0403 90 79

                        - - - - Superior a 27 %

                        - - - Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

                        0403 90 91

                        - - - - Não superior a 3 %

                        0403 90 93

                        - - - - Superior a 3 %, mas não superior a 6 %

                        0403 90 99

                        - - - - Superior a 6 %

                        0405

                        Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:

                        0405 20

                        - Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:

                        0405 20 10

                        - - De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 %, mas inferior a 60 %

                        0405 20 30

                        - - De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 %, mas não superior a 75 %

                        0501 00 00

                        Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo

                        0502

                        Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos

                        0505

                        Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas

                        0506

                        Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias

                        0507

                        Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias

                        0508 00 00

                        Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios

                        0510 00 00

                        Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo

                        0511

                        Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:

                        - Outros:

                        0511 99

                        - - Outros:

                        - - - Esponjas naturais de origem animal:

                        0511 99 31

                        - - - - Em bruto

                        0511 99 39

                        - - - - Outras

                        0710

                        Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:

                        0710 40 00

                        - Milho doce

                        0711

                        Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado:

                        0711 90

                        - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:

                        - - Produtos hortícolas:

                        0711 90 30

                        - - - Milho doce

                        0903 00 00

                        Mate

                        1212

                        Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições:

                        Ex 1212 29 00

                        - Algas

                        - - Outras (algas impróprias para a alimentação humana, exceto as utilizadas em medicina)

                        1302

                        - Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados:

                        - Sucos e extratos vegetais:

                        1302 12 00

                        - - De alcaçuz

                        1302 13 00

                        - - De lúpulo

                        1302 19

                        - - Outros:

                        1302 19 20

                        - - - De plantas do género Ephedra

                        1302 19 70

                        - - - Outros

                        1302 20

                        - Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:

                        1302 20 10

                        - - Secos

                        1302 20 90

                        - - Outros

                        - Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

                        1302 31 00

                        - - Ágar-ágar

                        1302 32

                        - - Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados:

                        1302 32 10

                        - - - De alfarroba ou de sementes de alfarroba

                        1401

                        Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília):

                        1404

                        Produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições:

                        1505

                        Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina:

                        1506 00 00

                        Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                        1515

                        Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respetivas frações, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

                        1515 90

                        - Outros:

                        1515 90 11

                        - - Óleo de tungue; óleos de jojoba, de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respetivas frações

                        ex 1515 90 11

                        - - - óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respetivas frações

                        1516

                        Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:

                        1516 20

                        - Gorduras e óleos vegetais e respetivas frações:

                        1516 20 10

                        - - Óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax

                        1517

                        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 1516:

                        1517 10

                        - Margarina, exceto a margarina líquida:

                        1517 10 10

                        - - De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 %, mas não superior a 15 %

                        1517 90

                        - Outras:

                        1517 90 10

                        - - De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 %, mas não superior a 15 %

                        - - Outros:

                        1517 90 93

                        - - - Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem

                        1518 00

                        Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                        1518 00 10

                        - Linoxina

                        - Outros:

                        1518 00 91

                        - - Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516

                        - - Outros:

                        1518 00 95

                        - - - Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respetivas frações

                        1518 00 99

                        - - - Outros

                        1520 00 00

                        Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas

                        1521

                        Ceras vegetais (exceto os triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insetos e espermacete, mesmo refinados ou corados:

                        1522 00

                        - Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais:

                        1522 00 10

                        - Dégras

                        1702

                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:

                        1702 50 00

                        - Frutose (levulose) quimicamente pura

                        1702 90

                        - Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose)

                        1702 90 10

                        - - Maltose quimicamente pura

                        1704

                        Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o chocolate branco):

                        1803

                        Pasta de cacau, mesmo desengordurada:

                        1804 00 00

                        Manteiga, gordura e óleo, de cacau

                        1805 00 00

                        Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                        1806

                        Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:

                        1901

                        Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                        1902

                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:

                        - Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:

                        1902 11 00

                        - - Que contenham ovos

                        1902 19

                        - - Outras:

                        1902 19 10

                        - - - Que não contenham farinha nem sêmola de trigo mole

                        1902 19 90

                        - - - Outras

                        1902 20

                        - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):

                        - - Outras:

                        1902 20 91

                        - - - Cozidas

                        1902 20 99

                        - - - Outras

                        1902 30

                        - Outras massas alimentícias:

                        1902 30 10

                        - - Secas

                        1902 30 90

                        - - Outras

                        1902 40

                        - Cuscuz:

                        1902 40 10

                        - - Não preparado

                        1902 40 90

                        - - Outro

                        1903 00 00

                        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes

                        1904

                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (flocos de milho (corn flakes), por exemplo); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições:

                        1905

                        Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes:

                        2001

                        Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:

                        2001 90

                        - Outros:

                        2001 90 30

                        - - Milho doce (Zea mays var. saccharata)

                        2001 90 40

                        - - Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %

                        2004

                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 2006

                        2004 10

                        - Batatas:

                        - - Outras

                        2004 10 91

                        - - - Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos

                        2004 90

                        - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:

                        2004 90 10

                        - - Milho doce (Zea mays var. saccharata)

                        2005

                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 2006

                        2005 20

                        - Batatas:

                        2005 20 10

                        - - Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos

                        2005 80 00

                        - - Milho doce (Zea mays var. saccharata)

                        2008

                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                        - Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:

                        2008 11

                        - - Amendoins:

                        2008 11 10

                        - - - Manteiga de amendoim

                        - Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:

                        2008 91 00

                        - - Palmitos

                        2008 99

                        - - Outras:

                        - - - Sem adição de álcool:

                        - - - - Sem adição de açúcar:

                        2008 99 85

                        - - - - - Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)

                        2008 99 91

                        - - - - - Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %

                        2101

                        Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados:

                        2102

                        Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (exceto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:

                        2103

                        Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:

                        2104

                        Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:

                        2105 00

                        Sorvetes, mesmo que contenham cacau:

                        2106

                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                        2106 10

                        - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:

                        2106 10 20

                        - - Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula

                        2106 10 80

                        - - Outros

                        2106 90

                        - Outras:

                        2106 90 20

                        - - Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, exceto as preparações à base de substâncias odoríferas

                        - - Outras:

                        2106 90 92

                        - - - Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula:

                        2106 90 98

                        - - - Outras

                        2201

                        Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve:

                        2202

                        Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:

                        2203 00

                        Cervejas de malte:

                        2205

                        Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas:

                        2207

                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico:

                        2208

                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:

                        2402

                        Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:

                        2403

                        Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco “homogeneizado” ou “reconstituído”; extratos e molhos de tabaco:

                        2905

                        Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:

                        - Outros poliálcoois:

                        2905 43 00

                        - - Manitol

                        2905 44

                        - - D-glucitol (sorbitol):

                        - - - Em solução aquosa:

                        2905 44 11

                        - - - - Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

                        2905 44 19

                        - - - - Outro

                        - - - Outro:

                        2905 44 91

                        - - - - Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

                        2905 44 99

                        - - - - Outro

                        2905 45 00

                        - - Glicerol

                        3301

                        Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados “concretos” ou “absolutos”; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:

                        3301 90

                        - Outros:

                        3301 90 10

                        - - Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais

                        - - Oleorresinas de extração

                        3301 90 21

                        - - - De alcaçuz e de lúpulo

                        3301 90 30

                        - - - Outras

                        3301 90 90

                        - - Outros

                        3302

                        Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:

                        3302 10

                        - Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas

                        - - Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:

                        - - - Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:

                        3302 10 10

                        - - - - De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol

                        - - - - Outros:

                        3302 10 21

                        - - - - - Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula

                        3302 10 29

                        - - - - - Outras

                        3501

                        Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:

                        3501 10

                        - Caseínas:

                        3501 10 10

                        - - Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais

                        3501 10 50

                        - - Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros

                        3501 10 90

                        - - Outras

                        3501 90

                        - Outros:

                        3501 90 90

                        - - Outros

                        3505

                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:

                        3505 10

                        - Dextrina e outros amidos e féculas modificados:

                        3505 10 10

                        - - Dextrina

                        - - Outros amidos e féculas modificados:

                        3505 10 50

                        - - Amidos e féculas esterificados ou eterificados

                        3505 10 90

                        - - - Outros

                        3505 20

                        - Colas:

                        3505 20 10

                        - - De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 %

                        3505 20 30

                        - - De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 %, mas inferior a 55 %

                        3505 20 50

                        - - De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55 %, mas inferior a 80 %

                        3505 20 90

                        - - De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 %

                        3809

                        Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições:

                        3809 10

                        - À base de matérias amiláceas:

                        3809 10 10

                        - - De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 %

                        3809 10 30

                        - - De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 %, mas inferior a 70 %

                        3809 10 50

                        - - De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70 %, mas inferior a 83 %

                        3809 10 90

                        - - De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 %

                        3823

                        Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:

                        3824

                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:

                        3824 60

                        - Sorbitol, exceto o da subposição 2905 44:

                        - - Em solução aquosa:

                        3824 60 11

                        - - - Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

                        3824 60 19

                        - - - Outro

                        - - Outro:

                        3824 60 91

                        - - - Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

                        3824 60 99

                        - - - Outro

               ________________

               ANEXO II DO PROTOCOLO I

               DIREITOS APLICÁVEIS

               A MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DA UE

               NA IMPORTAÇÃO PARA O KOSOVO

               O direito de base ao qual são aplicadas as sucessivas reduções pautais previstas no presente Anexo é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013. Os direitos aduaneiros são reduzidos da seguinte forma:

               (imediata ou gradualmente)

                        Código NC

                        Designação das mercadorias
                           2

                        Taxa do direito (% de NMF)

                        Ano 1 Entrada em vigor

                        Ano 2

                        Ano 3

                        Ano 4

                        Ano 5

                        Ano 6

                        Ano 7 e seguintes

                        0403

                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

                        0403 10

                        - Iogurte:

                        - - Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau:

                        - - - Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

                        0403 10 51

                        - - - - Não superior a 1,5 %

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0403 10 53

                        - - - - Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        0403 10 59

                        - - - - Superior a 27 %

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        - - - Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

                        0403 10 91

                        - - - - Não superior a 3 %

                        100

                        100

                        100

                        100

                        100

                        100

                        100

                        0403 10 93

                        - - - - Superior a 3 %, mas não superior a 6 %

                        100

                        100

                        100

                        100

                        100

                        100

                        100

                        0403 10 99

                        - - - - Superior a 6 %

                        100

                        100

                        100

                        100

                        100

                        100

                        100

                        0403 90

                        - Outros:

                        - - Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

                        - - - Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

                        0403 90 71

                        - - - - Não superior a 1,5 %

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0403 90 73

                        - - - - Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        0403 90 79

                        - - - - Superior a 27 %

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        - - - Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

                        0403 90 91

                        - - - - Não superior a 3 %

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        0403 90 93

                        - - - - Superior a 3 %, mas não superior a 6 %

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        0403 90 99

                        - - - - Superior a 6 %

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0405

                        Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:

                        0405 20

                        - Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:

                        0405 20 10

                        - - De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 %, mas inferior a 60 %

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        0405 20 30

                        - - De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 %, mas não superior a 75 %

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        0501 00 00

                        Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0502

                        Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0505

                        Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0506

                        Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0507

                        Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0508 00 00

                        Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0510 00 00

                        Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0511

                        Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:

                        - Outros:

                        0511 99

                        - - Outros:

                        - - - Esponjas naturais de origem animal:

                        0511 99 31

                        - - - - Em bruto

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0511 99 39

                        - - - - Outras

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0710

                        Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:

                        0710 40 00

                        - Milho doce

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0711

                        Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado:

                        0711 90

                        - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:

                        - - Produtos hortícolas:

                        0711 90 30

                        - - - Milho doce

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0903 00 00

                        Mate

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        1212

                        Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições:

                        - Algas

                        ex1212 29 00

                        - - Outras (algas impróprias para a alimentação humana, exceto as utilizadas em medicina)

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1302

                        - Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados:

                        - Sucos e extratos vegetais:

                        1302 12 00

                        - - De alcaçuz

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1302 13 00

                        - - De lúpulo

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1302 19

                        - - Outros:

                        1302 19 20

                        - - - De plantas do género Ephedra

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1302 19 70

                        - - - Outros

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1302 20

                        - Matérias pécticas, pectinatos e pectatos

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        - Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

                        1302 31 00

                        - - Ágar-ágar

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1302 32

                        - - Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados:

                        1302 32 10

                        - - - De alfarroba ou de sementes de alfarroba

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1401

                        Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília)

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1404

                        Produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1505 00

                        Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        1506 00 00

                        Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        1515

                        Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respetivas frações, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

                        1515 90

                        - Outros:

                        1515 90 11

                        - - Óleo de tungue; óleos de jojoba, de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respetivas frações

                        ex 1515 90 11

                        - - Óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respetivas frações

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1516

                        Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:

                        1516 20

                        - Gorduras e óleos vegetais e respetivas frações:

                        1516 20 10

                        - - Óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1517

                        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 1516:

                        1517 10

                        - Margarina, exceto a margarina líquida:

                        1517 10 10

                        - - De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 %, mas não superior a 15 %

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        1517 90

                        - Outras:

                        1517 90 10

                        - - De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 %, mas não superior a 15 %

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        - - Outros:

                        1517 90 93

                        - - - Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        1518 00

                        Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                        1518 00 10

                        - Linoxina

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        - Outros:

                        1518 00 91

                        - - Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        - - Outros:

                        1518 00 95

                        - - - Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respetivas frações

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        1518 00 99

                        - - - Outros

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        1520 00 00

                        Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        1521

                        Ceras vegetais (exceto os triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insetos e espermacete, mesmo refinados ou corados

                        1521 10 00

                        - Ceras vegetais

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        1521 90

                        - Outros

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1522 00

                        - Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais:

                        1522 00 10

                        - Dégras

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1702

                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:

                        1702 50 00

                        - Frutose (levulose) quimicamente pura

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1702 90

                        - Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose):

                        1702 90 10

                        - - Maltose quimicamente pura

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1704

                        Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o chocolate branco):

                        1704 10

                        - Pastilhas elásticas, mesmo revestidas de açúcar

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1704 90

                        - Outros:

                        1704 90 10

                        - - Extratos de alcaçuz que contenham, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        1704 90 30

                        - - Chocolate branco

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        - - Outros:

                        1704 90 51

                        - - - Pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        1704 90 55

                        - - - Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        1704 90 61

                        - - - Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        - - - Outros:

                        1704 90 65

                        - - - - Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        1704 90 71

                        - - - - Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        1704 90 75

                        - - - - Caramelos

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        - - - - Outros:

                        1704 90 81

                        - - - - - Obtidos por compressão

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        1704 90 99

                        - - - - - Outros

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        1803

                        Pasta de cacau, mesmo desengordurada

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1804 00 00

                        Manteiga, gordura e óleo, de cacau

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1805 00 00

                        Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1806

                        Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:

                        1806 10

                        - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1806 20

                        - Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        - Outros, em tabletes, barras e paus:

                        1806 31 00

                        - - Recheados

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1806 32

                        - - Não recheados

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1806 90

                        - Outros:

                        - - Chocolate e artigos de chocolate:

                        - - - Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados:

                        1806 90 11

                        - - - - Que contenham álcool

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        1806 90 19

                        - - - - Outros

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        - - - Outros:

                        1806 90 31

                        - - - - Recheados

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        1806 90 39

                        - - - - Não recheados

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        1806 90 50

                        - - Produtos de confeitaria e respetivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, que contenham cacau

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        1806 90 60

                        - - Pastas para barrar, que contenham cacau

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        1806 90 70

                        - - Preparações para bebidas, que contenham cacau

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        1806 90 90

                        - - Outros

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        1901

                        Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                        1901 10 00

                        - Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        1901 20 00

                        - Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 1905

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        1901 90

                        - Outros:

                        - - Extratos de malte:

                        1901 90 11

                        - - - De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90 %, em peso

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1901 90 19

                        - - - Outros

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        - - Outros:

                        1901 90 91

                        - - - Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluindo o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1901 90 99

                        - - - Outros

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        1902

                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:

                        - Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:

                        1902 11 00

                        - - Que contenham ovos

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1902 19

                        - - Outras:

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        1902 20

                        - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):

                        - - Outras:

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1902 20 91

                        - - - Cozidas

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1902 20 99

                        - - - Outras

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1902 30

                        - Outras massas alimentícias

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        1902 40

                        - Cuscuz

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        1903 00 00

                        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        1904

                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (flocos de milho (corn flakes), por exemplo); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições:

                        1904 10

                        - Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação:

                        1904 10 10

                        - - À base de milho

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1904 10 30

                        - - À base de arroz

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1904 10 90

                        - - Outros

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        1904 20

                        - Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos

                        1904 20 10

                        - - Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        - - Outros

                        1904 20 91

                        - - - À base de milho

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        1904 20 95

                        - - - À base de arroz

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        1904 20 99

                        - - - Outros

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        1904 30 00

                        - Trigo bulgur

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        1904 90

                        - Outros

                        1904 90 10

                        - - À base de arroz

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        1904 90 80

                        - - Outros

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        1905

                        Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes:

                        1905 10 00

                        - Pão denominado knäckebrot

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        1905 20

                        - Pão de especiarias

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        - Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes; waffles e wafers:

                        1905 31

                        - - Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes

                        - - - Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações que contenham cacau:

                        1905 31 11

                        - - - - Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1905 31 19

                        - - - - Outros

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        - - - Outros:

                        1905 31 30

                        - - - - De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 8 %

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        - - - - Outros:

                        1905 31 91

                        - - - - - Bolachas e biscoitos, duplos, recheados

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1905 31 99

                        - - - - - Outros

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1905 32

                        - - Waffles e wafers

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1905 40

                        - Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        1905 90

                        - Outros:

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        2001

                        Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:

                        2001 90

                        - Outros:

                        2001 90 30

                        - - Milho doce (Zea mays var. saccharata)

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2001 90 40

                        - - Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2004

                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 2006:

                        2004 10

                        - Batatas:

                        - - Outras:

                        2004 10 91

                        - - - Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2004 90

                        - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:

                        2004 90 10

                        - - Milho doce (Zea mays var. saccharata)

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2005

                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 2006:

                        2005 20

                        - Batatas:

                        2005 20 10

                        - - Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        2005 80 00

                        - Milho doce (Zea mays var. saccharata)

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        2008

                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                        - Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:

                        2008 11

                        - - Amendoins:

                        2008 11 10

                        - - - Manteiga de amendoim

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        - Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:

                        2008 91 00

                        - - Palmitos

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2008 99

                        - - Outras:

                        - - - Sem adição de álcool:

                        - - - - Sem adição de açúcar:

                        2008 99 85

                        - - - - - Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        2008 99 91

                        - - - - - Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        2101

                        Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados

                        - Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café:

                        2101 11 00

                        - - Extratos, essências e concentrados

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        2101 12

                        - - Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café:

                        2101 12 92

                        - - - Preparações à base de extratos, essências ou concentrados de café

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        2101 12 98

                        - - - Outras

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2101 20

                        - Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2101 30

                        - Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados:

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        2102

                        Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (exceto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:

                        2102 10

                        - Leveduras vivas:

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        2102 20

                        - - Leveduras mortas: outros microrganismos monocelulares mortos

                        - - Leveduras mortas:

                        2102 20 11

                        - - - Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        2102 20 19

                        - - - Outras

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        2102 20 90

                        - - Outros

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        2102 30 00

                        - Pós para levedar, preparados

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        2103

                        Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:

                        2103 10 00

                        - Molho de soja

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        2103 20 00

                        - Ketchup e outros molhos de tomate

                        100

                        100

                        90

                        80

                        70

                        60

                        50
                           3

                        2103 30

                        - Farinha de mostarda e mostarda preparada:

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        2103 90

                        - Outros:

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2104

                        Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:

                        2104 10 00

                        - Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados:

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        2104 20 00

                        - Preparações alimentícias compostas homogeneizadas

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        2105 00

                        Sorvetes, mesmo que contenham cacau

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        2106

                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                        2106 10

                        - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2106 90

                        - Outras:

                        2106 90 20

                        - - Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, exceto as preparações à base de substâncias odoríferas

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        - - Outras:

                        2106 90 92

                        - - - Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        2106 90 98

                        - - - Outras

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        2201

                        Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve:

                        2201 10

                        - Águas minerais e águas gaseificadas

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        2201 90 00

                        - Outros

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        2202

                        Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:

                        2202 10 00

                        - Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

                        100

                        100

                        90

                        80

                        70

                        60

                        50
                           4

                        2202 90

                        - Outras

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        2203 00

                        Cervejas de malte:

                        - Em recipientes de capacidade não superior a 10 l:

                        2203 00 01

                        - - Apresentadas em garrafas

                        100

                        100

                        90

                        80

                        70

                        60

                        50
                           5

                        2203 00 09

                        - - Outras

                        100

                        100

                        90

                        80

                        70

                        60

                        50
                           6

                        2203 00 10

                        - Em recipientes de capacidade superior a 10 l

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        2205

                        Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        2207

                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        2208

                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:

                        2208 20

                        - Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas:

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        2208 30

                        - Uísques:

                        - - Uísque bourbon apresentado em recipientes de capacidade:

                        2208 30 11

                        - - - Não superior a 2 l

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        2208 30 19

                        - - - Superior a 2 l

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        - - Uísque “scotch”

                        2208 30 30

                        - - - Uísque “single” malte

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        - - - Uísque "blended" malte, apresentado em recipientes de capacidade:

                        22 08 30 41

                        - - - - Não superior a 2 l

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        2208 30 49

                        - - - - Superior a 2 l

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        - - - Uísque de grão “single grain” e “blended”, apresentado em recipientes de capacidade:

                        2208 30 61

                        - - - - Não superior a 2 l

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        2208 30 69

                        - - - - Superior a 2 l

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        - - - Outro uísque “blended”, apresentado em recipientes de capacidade:

                        2208 30 71

                        - - - - Não superior a 2 l

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        2208 30 79

                        - - - - Superior a 2 l

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        - - Outros, apresentados em recipientes de capacidade:

                        2208 30 82

                        - - - Não superior a 2 l

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        2208 30 88

                        - - - Superior a 2 l

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        2208 40

                        - Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        2208 50

                        - Gim (gin) e genebra:

                        - - Gin, apresentado em recipientes de capacidade:

                        2208 50 11

                        - - - Não superior a 2 l

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        2208 50 19

                        - - - Superior a 2 l

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        - - Genebra, apresentada em recipientes de capacidade:

                        2208 50 91

                        - - - Não superior a 2 l

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        2208 50 99

                        - - - Superior a 2 l

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        2208 60

                        - Vodca

                        - - De teor alcoólico, em volume, de 45,4 % vol ou menos, apresentadas em recipientes de capacidade:

                        2208 60 11

                        - - - Não superior a 2 l

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        2208 60 19

                        - - - Superior a 2 l

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        - - De teor alcoólico, em volume, superior a 45,4 % vol, apresentadas em recipientes de capacidade:

                        2208 60 91

                        - - - Não superior a 2 l

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        2208 60 99

                        - - - Superior a 2 l

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        2208 70

                        - Licores

                        2208 70 10

                        - - Apresentadas em recipientes de capacidade não superior a 2 l

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        2208 70 90

                        - - Apresentadas em recipientes de capacidade superior a 2 l

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        2208 90

                        - Outros

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        2402

                        Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:

                        2402 10 00

                        - Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2402 20

                        - Cigarros que contenham tabaco:

                        2402 20 10

                        - - Que contenham cravo-da-índia

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2402 20 90

                        - - Outros

                        90

                        80

                        70

                        50

                        30

                        10

                        0

                        2402 90 00

                        - Outros

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2403

                        Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco “homogeneizado” ou “reconstituído”; extratos e molhos de tabaco:

                        - Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção:

                        2403 11 00

                        - - Tabaco para cachimbo de água (narguilé) mencionado na Nota 1 de subposição do presente Capítulo

                        0

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                        0

                        0

                        0

                        0

                        2403 19

                        - - Outros

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        - Outros:

                        2403 91 00

                        - - Tabaco “homogeneizado” ou “reconstituído”

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2403 99

                        - - Outros:

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2905

                        Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:

                        - Outros poliálcoois:

                        2905 43 00

                        - - Manitol

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2905 44

                        - - D-glucitol (sorbitol)

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2905 45 00

                        - - Glicerol

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3301

                        Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados “concretos” ou “absolutos”; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:

                        3301 90

                        - Outros

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3302

                        Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:

                        3302 10

                        - Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:

                        - - Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:

                        - - - Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:

                        3302 10 10

                        - - - - De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol

                        0

                        0

                        0

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                        0

                        0

                        0

                        - - - - Outros:

                        3302 10 21

                        - - - - - Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3302 10 29

                        - - - - - Outras

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3501

                        Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:

                        3501 10

                        - Caseínas

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3501 90

                        - Outras:

                        3501 90 90

                        - - Outros

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

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                        0

                        3505

                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:

                        3505 10

                        - Dextrina e outros amidos e féculas modificados:

                        0

                        0

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                        0

                        3505 20

                        - Colas

                        0

                        0

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                        3809

                        Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições:

                        3809 10

                        - À base de matérias amiláceas:

                        3809 10 10

                        - - De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 %

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        3809 10 30

                        - - De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 %, mas inferior a 70 %

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3809 10 50

                        - - De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70 %, mas inferior a 83 %

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                        0

                        0

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                        0

                        0

                        3809 10 90

                        - - De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 %

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        3823

                        Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais

                        - Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação:

                        3823 11 00

                        - - Ácido esteárico

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3823 12 00

                        - - Ácido oleico

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3823 13 00

                        - - Ácidos gordos do tall oil

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3823 19

                        - - Outros:

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        38237000

                        Álcoois gordos industriais

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        3824

                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:

                        3824 60

                        - Sorbitol, exceto o da subposição 2905 44:

                        - - Em solução aquosa:

                        3824 60 11

                        - - - Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3824 60 19

                        - - - Outro

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

                        - - Outro:

                        3824 60 91

                        - - - Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3824 60 99

                        - - - Outro

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0

                        0

               ________________

               PROTOCOLO II

               RELATIVO ÀS CONCESSÕES PREFERENCIAIS RECÍPROCAS

               NO QUE RESPEITA A CERTOS VINHOS, AO RECONHECIMENTO RECÍPROCO E

               À PROTEÇÃO E AO CONTROLO DAS DENOMINAÇÕES DOS VINHOS, DAS BEBIDAS ESPIRITUOSAS E DOS VINHOS AROMATIZADOS

               ARTIGO 1.º

               O presente Protocolo inclui:

               (1)
                     O Acordo relativo às concessões comerciais preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos (Anexo I do presente Protocolo);

               (2)
                     O Acordo relativo ao reconhecimento, à proteção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados (Anexo II do presente Protocolo).

               As listas referidas no artigo 4.º, alínea b), do Acordo mencionadas no n.º 2 do presente artigo são elaboradas posteriormente e aprovadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 11.º do Acordo.

               ARTIGO 2.º

               Os acordos referidos no artigo 1.º do presente Protocolo aplicam-se:

               (1)
                     Aos vinhos da posição 22.04 do Sistema Harmonizado da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
                  7
                (seguidamente designado «o Sistema Harmonizado»), concluída em Bruxelas, em 14 de junho de 1983, produzidos a partir de uvas frescas:

               a)
                     Originários da UE e produzidos em conformidade com as regras que regem as práticas e processos enológicos referidos no Regulamento (CE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas
                  8
               , em particular as regras de produção no setor vitivinícola, de acordo com o disposto nos artigos 75.º, 80.º, 81.º, 83.º e 91.º e no anexo VIII, Partes I e II do referido regulamento e do Regulamento (CE) n.º 606/2009 da Comissão
                  9
               , bem como do Regulamento (CE) n.º 607/2009 da Comissão
                  10
                e, nomeadamente, os seus artigos 7.º, 57.º, 58.º, 64.º e 66.º e anexos XIII, XIV e XVI do mesmo regulamento;

               ou

               b)
                     Originários do Kosovo e produzidos de acordo com as regras que regem as práticas e processos enológicos em conformidade com a legislação do Kosovo. Estas regras que regem as práticas e processos enológicos devem estar em conformidade com a legislação UE.

               (2)
                     Bebidas espirituosas da posição 22.08 do Sistema Harmonizado:

               a)
                     Originárias da UE e em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 110/2008
                  11
                e o Regulamento de Execução (UE) n.º 716/2013 da Comissão
                  12
               ;

               ou

               b)
                     Originárias do Kosovo e produzidas de acordo com a legislação do Kosovo que deve estar em conformidade com a legislação da UE.

               (3)
                     Vinhos aromatizados da posição 22.05 do Sistema Harmonizado:

               a)
                     Originários da UE e em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 251/2014
                  13
               ;

               ou

               b)
                     Originários do Kosovo e produzidos de acordo com a legislação do Kosovo que deve estar em conformidade com a legislação da UE.

               ANEXO I DO PROTOCOLO II

               ACORDO

               RELATIVO ÀS CONCESSÕES COMERCIAIS PREFERENCIAIS RECÍPROCAS

               NO QUE RESPEITA A CERTOS VINHOS

               1.
                     As importações para a UE dos vinhos que se seguem, referidos no artigo 2.° do presente Protocolo, são objeto das concessões a seguir indicadas:

                        Código NC

                        Designação das mercadorias
                           (em conformidade com o artigo 2.º, n.º 1, alínea b), do presente Protocolo)

                        Direito aplicável

                        Quantidades (hl)

                        ex 2204 21

                        ex 2204 29

                        Vinhos de uvas frescas

                        Isenção

                        40 000

                        ex 2204 10

                        ex 2204 21

                        Vinhos espumantes de qualidade

                        Vinhos de uvas frescas

                        Isenção

                        10 000

               2.
                     A UE concede direitos preferenciais nulos no âmbito dos contingentes pautais estabelecidos no ponto 1, desde que não sejam pagas subvenções à exportação em relação à exportação pelo Kosovo destas quantidades.

               3.
                     As importações para o Kosovo dos vinhos que se seguem, referidos no artigo 2.º do presente Protocolo, são objeto das concessões a seguir indicadas:

               i)
                     O direito de base ao qual são aplicadas as sucessivas reduções pautais previstas na presente alínea é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013. Os direitos aduaneiros são, no que diz respeito a cada um dos produtos enumerados na presente alínea, reduzidos e eliminados da seguinte forma:

               a)
                     Na data da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 90 % do direito de base, ou seja 9 %;

               b)
                     Em 1 de janeiro do primeiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 80 % do direito de base, ou seja 8 %;

               c)
                     Em 1 de janeiro do segundo ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 70 % do direito de base, ou seja 7 %;

               d)
                     Em 1 de janeiro do terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 50 % do direito de base, ou seja 5 %;

               e)
                     Em 1 de janeiro do quarto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 30 % do direito de base, ou seja 3 %;

               f)
                     Em 1 de janeiro do quinto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 10 % do direito de base, ou seja 1 %;

               g)
                     Em 1 de janeiro do sexto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, são abolidos os direitos de importação remanescentes.

                        Código NC

                        Designação das mercadorias

                        22042109

                        Outros

                        22042111

                        Alsace (Alsácia)

                        22042112

                        Bordeaux (Bordéus)

                        22042113

                        Bourgogne (Borgonha)

                        22042124

                        Lazio (Lácio)

                        22042126

                        Toscana

                        22042127

                        Trentino, Alto Adige e Friuli

                        22042138

                        Outros

                        22042142

                        Bordeaux (Bordéus)

                        22042143

                        Bourgogne (Borgonha)

                        22042146

                        Vallée du Rhône (Vale do Ródano)

                        22042147

                        Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão)

                        22042162

                        Piemonte

                        22042166

                        Toscana

                        22042176

                        Rioja

                        22042178

                        Outros

                        22042179

                        Vinhos brancos

                        22042180

                        Outros

                        22042181

                        Vinhos brancos

                        22042182

                        Outros

                        22042183

                        Vinhos brancos

                        22042184

                        Outros

                        22042189

                        Vinho do Porto

                        22042191

                        Outros

                        22042194

                        Outros

                        22042195

                        Vinhos brancos

                        22042196

                        Outros

                        22042197

                        Vinhos brancos

                        22042198

                        Outros

                        22042910

                        Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204 10, apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução, igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20 °C

               ii)
                     O direito de base ao qual são aplicadas as sucessivas reduções pautais previstas na presente alínea é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013. Os direitos aduaneiros são, no que diz respeito a cada um dos produtos enumerados na presente alínea, reduzidos e eliminados da seguinte forma:

               a)
                     Na data da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 80 % do direito de base, ou seja 8 %;

               b)
                     Em 1 de janeiro do primeiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 60 % do direito de base, ou seja 6 %;

               c)
                     Em 1 de janeiro do segundo ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 40 % do direito de base, ou seja 4 %;

               d)
                     Em 1 de janeiro do terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 20 % do direito de base, ou seja 2 %;

               e)
                     Em 1 de janeiro do quarto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, são abolidos os direitos de importação remanescentes.

                        Código NC

                        Designação das mercadorias

                        22041011

                        Champanhe

                        22041091

                        Asti Spumante

                        22041093

                        Outros

                        22041094

                        Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)

                        22041096

                        Outros vinhos de casta

                        22041098

                        Outros

                        22042107

                        Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)

                        22042117

                        Val de Loire (Vale do Loire)

                        22042118

                        Mosel

                        22042119

                        Pfalz

                        22042122

                        Rheinhessen

                        22042123

                        Tokaj

                        22042128

                        Veneto

                        22042132

                        Vinho Verde

                        22042134

                        Penedés

                        22042136

                        Rioja

                        22042137

                        Valencia

                        22042168

                        Veneto

                        22042177

                        Valdepeñas

                        22042185

                        Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal

                        22042186

                        Vinho de Xerês

                        22042187

                        Vinho de Marsala

                        22042188

                        Vinho de Samos e moscatel de Lemnos

                        22042190

                        Outros

                        22042192

                        De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol

                        22042193

                        Vinhos brancos

                        22043010

                        Parcialmente fermentados, mesmo amuados, exceto com álcool

                        22043098

                        Outros

               iii)
                     Na data de entrada em vigor do presente Acordo, as importações para o Kosovo de vinhos originários da UE enumerados infra estão sujeitos a direitos aduaneiros nulos.

                        Código NC

                        Designação das mercadorias

                        22042144

                        Beaujolais

                        22042148

                        Val de Loire (Vale do Loire)

                        22042167

                        Trentino e Alto Adige

                        22042169

                        Dão, Bairrada e Douro

                        22042171

                        Navarra

                        22042174

                        Penedés

                        22042911

                        Tokaj

                        22042912

                        Bordeaux (Bordéus)

                        22042913

                        Bourgogne (Borgonha)

                        22042917

                        Val de Loire (Vale do Loire)

                        22042918

                        Outros

                        22042942

                        Bordeaux (Bordéus)

                        22042943

                        Bourgogne (Borgonha)

                        22042944

                        Beaujolais

                        22042946

                        Vallée du Rhône (Vale do Ródano)

                        22042947

                        Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão)

                        22042948

                        Val de Loire (Vale do Loire)

                        22042958

                        Outros

                        22042979

                        Vinhos brancos

                        22042980

                        Outros

                        22042981

                        Vinhos brancos

                        22042982

                        Outros

                        22042983

                        Vinhos brancos

                        22042984

                        Outros

                        22042985

                        Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal

                        22042986

                        Vinho de Xerês

                        22042987

                        Vinho de Marsala

                        22042988

                        Vinho de Samos e moscatel de Lemnos

                        22042989

                        Vinho do Porto

                        22042990

                        Outros

                        22042991

                        Outros

                        22042992

                        De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol

                        22042993

                        Vinhos brancos

                        22042994

                        Outros

                        22042995

                        Vinhos brancos

                        22042996

                        Outros

                        22042997

                        Vinhos brancos

                        22042998

                        Outros

                        22043092

                        Concentrados

                        22043094

                        Outros

                        22043096

                        Concentrados

               4.
                     O Kosovo concede direitos preferenciais nulos conforme determinado no ponto 3, desde que não sejam pagas subvenções à exportação em relação às exportações pela UE.

               5.
                     As regras de origem aplicáveis ao abrigo do presente Acordo são as regras estabelecidas no Protocolo III.

               6.
                     As importações de vinho no âmbito das concessões previstas no presente Acordo estão sujeitas à apresentação de um certificado e de um documento de acompanhamento em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 436/2009 da Comissão
                  14
                e o Regulamento (CE) n.º 555/2008 da Comissão
                  15
               , que certifiquem que o vinho em questão está em conformidade com o disposto no artigo 2.°, n.º 1, do presente Protocolo. O certificado e o documento de acompanhamento são emitidos por um organismo oficial mutuamente reconhecido constante das listas elaboradas conjuntamente.

               7.
                     As Partes analisam a possibilidade de conceder reciprocamente outras concessões, tendo em conta o desenvolvimento do comércio de vinho entre as Partes, o mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente Acordo.

               8.
                     As Partes asseguram que as vantagens concedidas mutuamente não sejam comprometidas por outras medidas.

               9.
                     Qualquer das Partes pode solicitar a realização de consultas sobre quaisquer problemas relacionados com o modo de funcionamento do presente Acordo.

               ________________

               ANEXO II DO PROTOCOLO II

               ACORDO
                  RELATIVO AO RECONHECIMENTO,
                  À PROTEÇÃO E AO CONTROLO RECÍPROCOS
                  DAS DENOMINAÇÕES DOS VINHOS, DAS BEBIDAS ESPIRITUOSAS
                  E DOS VINHOS AROMATIZADOS

               ARTIGO 1.º

               Objetivos

               1.
                     As Partes, numa base de não-discriminação e de reciprocidade, reconhecem, protegem e controlam as denominações dos produtos referidos no artigo 2.° do presente Protocolo em conformidade com as condições previstas no presente Anexo.

               2.
                     As Partes adotam todas as medidas gerais e específicas necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações estabelecidas no presente Anexo e a realização dos objetivos nele estabelecidos.

               ARTIGO 2.º

               Definições

               Para efeitos do presente Acordo, e salvo disposição em contrário explicitamente mencionada no mesmo, entende-se por:

               (1)
                     «Originário de», quando esta expressão for utilizada juntamente com o nome de uma Parte,

               –
                     que o vinho é inteiramente produzido no território dessa Parte, exclusivamente a partir de uvas totalmente colhidas no território da mesma,

               –
                     que a bebida espirituosa ou o vinho aromatizado é produzido nessa Parte;

               (2)
                     «Indicação geográfica», como indicado no Apêndice 1, uma indicação definida no artigo 22.º, n.º 1, do Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (a seguir designado «Acordo TRIPS»);

               (3)
                     «Menção tradicional», uma denominação utilizada tradicionalmente, tal como especificado no Apêndice 2, que se refira mais especificamente ao método de produção ou à qualidade, cor, tipo ou lugar, ou a um evento específico ligado à história do vinho em questão e reconhecido pela legislação e regulamentação de uma das Partes para efeitos de descrição e apresentação de tal vinho originário do território dessa mesma Parte;

               (4)
                     «Homónima», a mesma indicação geográfica ou a mesma menção tradicional, ou uma menção tão semelhante que possa causar confusão, quando aplicada a locais, procedimentos ou coisas diferentes;

               (5)
                     «Designação», os termos utilizados na rotulagem, apresentação e embalagem nas guias de transporte, nos documentos comerciais, nomeadamente nas faturas e notas de entrega, e na publicidade;

               (6)
                     «Rotulagem», todas as designações e outras referências, sinais, ilustrações, indicações geográficas ou marcas comerciais que distingam os vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados e constem do respetivo recipiente, incluindo o seu dispositivo de selagem ou a etiqueta ligada ao recipiente e a cobertura do gargalo das garrafas;

               (7)
                     «Apresentação», a totalidade dos termos, alusões e referências semelhantes que dizem respeito a um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado utilizados na rotulagem e na embalagem, nos contentores, no revestimento, em publicidade e/ou promoção comercial de qualquer tipo;

               (8)
                     «Embalagem», invólucros protetores, de papel ou de qualquer outro tipo, cartões e caixas utilizados no transporte e/ou venda de um ou mais recipientes.

               (9)
                     «Produzido», o processo completo de elaboração dos vinhos, das bebidas espirituosas e das bebidas aromatizadas;

               (10)
                     «Vinho», apenas a bebida resultante da fermentação alcoólica total ou parcial de uvas frescas das castas referidas no presente Acordo, espremidas ou não, ou do respetivo mosto;

               (11)
                     «Castas», as variedades da espécie Vitis vinifera, sem prejuízo da legislação de uma das Partes no que respeita à utilização das diferentes castas no vinho produzido nessa Parte;

               (12)
                     «Acordo da OMC», o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, celebrado em 15 de abril de 1994.

               ARTIGO 3.º

               Regras gerais de importação e comercialização

               Salvo disposição em contrário no presente Acordo, a importação e a comercialização dos produtos referidos no artigo 2.º processam-se em conformidade com a legislação e a regulamentação aplicáveis no território da Parte em questão.

               TÍTULO I

               PROTEÇÃO RECÍPROCA
                  DAS DENOMINAÇÕES DOS VINHOS, DAS BEBIDAS ESPIRITUOSAS
                  E DOS VINHOS AROMATIZADOS

               ARTIGO 4.º

               Denominações protegidas

               Sem prejuízo dos artigos 5.º, 6.º e 7.º, são protegidas:

               a)
                     No que respeita aos produtos referidos no artigo 2.º:

                  as referências ao nome do Estado-Membro de que o vinho, a bebida espirituosa e o vinho aromatizado são originários ou outras denominações que designem o EstadoMembro,

                  as indicações geográficas enumeradas no Apêndice 1, Parte A, alíneas: a) para os vinhos, b) para as bebidas espirituosas e c) para os vinhos aromatizados,

                  as menções tradicionais constantes do Apêndice 2, Parte A;

               b)
                     No que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas ou aos vinhos aromatizados originários do Kosovo, as indicações geográficas a estabelecer nos termos do artigo 11.º, n.º 4, alínea a).

               ARTIGO 5.º

               Proteção das denominações
                  que fazem referência aos Estados-Membros e ao Kosovo

               1.
                     No Kosovo, as referências aos Estados-Membros e a outras denominações utilizadas para designar um Estado-Membro, para efeitos da identificação da origem do vinho, bebida espirituosa e vinho aromatizado:

               a)
                     São reservadas para os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários do Estado-Membro em causa e

               b)
                     Não podem ser utilizadas pela UE senão nas condições previstas na legislação e regulamentação da UE.

               2.
                     Na UE, as referências ao Kosovo, e outras denominações utilizadas para indicar o Kosovo (sejam ou não seguidos pelo nome de uma casta), para efeitos da identificação da origem do vinho, bebida espirituosa e vinho aromatizado:

               a)
                     São reservadas para os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários do Kosovo,
                  e

               b)
                     Não podem ser utilizadas pelo Kosovo senão nas condições previstas na legislação e regulamentação do Kosovo.

               ARTIGO 6.º

               Proteção das indicações geográficas

               1.
                     No Kosovo, as indicações geográficas relativas à UE enumeradas no Apêndice 1, Parte A:

               a)
                     São protegidas no que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas e aos vinhos aromatizados originários da UE e

               b)
                     Não podem ser utilizadas senão nas condições previstas na legislação e regulamentação da UE;

               2.
                     Na UE, as indicações geográficas relativas ao Kosovo a estabelecer e enumerar no Apêndice 1, Parte B:

               a)
                     São protegidas no que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas e aos vinhos aromatizados originários do Kosovo e

               b)
                     Não podem ser utilizadas senão nas condições previstas na legislação e regulamentação do Kosovo.

               3.
                     As Partes tomam todas as medidas necessárias, em conformidade com o presente Acordo, para a proteção recíproca das denominações referidas no artigo 4.º, alínea a), segundo travessão, e na alínea b), que são utilizadas para a descrição, apresentação e rotulagem de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados originários do território das Partes. Para esse efeito, cada Parte utiliza os meios jurídicos adequados referidos no artigo 23.º do Acordo TRIPS para assegurar uma proteção eficaz e impedir que as indicações geográficas sejam utilizadas para identificar vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados não abrangidos pelas indicações ou designações em causa.

               4.
                     As indicações geográficas referidas no artigo 4.° são reservadas exclusivamente para os produtos originários do território da Parte a que se aplicam e apenas podem ser utilizadas nas condições estabelecidas na legislação e regulamentação dessa Parte.

               5.
                     As indicações geográficas referidas no artigo 4.º são protegidas contra:

               a)
                     Qualquer utilização comercial direta ou indireta de uma denominação protegida:

               –
                     para produtos comparáveis não conformes com o caderno de especificações da denominação protegida, ou

               –
                     na medida em que essa utilização explore a reputação de uma indicação geográfica;

               b)
                     Qualquer utilização abusiva, imitação ou evocação, ainda que a verdadeira origem do produto ou serviço seja indicada ou que a denominação protegida seja traduzida ou acompanhada por termos como «género», «tipo», «método», «estilo», «imitação», «sabor», «como» ou similares;

               c)
                     Qualquer outra indicação falsa ou falaciosa na designação, apresentação ou rotulagem do produto quanto à sua proveniência, origem, natureza ou qualidades essenciais, suscetível de transmitir uma impressão errada sobre a sua origem;

               d)
                     Qualquer outra prática suscetível de induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto.

               6.
                     Se indicações geográficas constantes do Apêndice 1 forem homónimas, a proteção é concedida a cada uma das indicações, desde que sejam utilizadas de boa-fé. As Partes decidem de comum acordo as condições práticas que permitam diferenciar as indicações geográficas homónimas, tendo em conta a necessidade de assegurar o tratamento equitativo dos produtores interessados e de não induzir os consumidores em erro.

               7.
                     Se uma indicação geográfica enumerada no Apêndice 1 for homónima de uma indicação geográfica de um país terceiro, é aplicável o artigo 23.º, n.º 3, do Acordo TRIPS.

               8.
                     As disposições do presente Acordo não prejudicam de modo algum o direito de qualquer pessoa utilizar, na prática comercial, o seu nome ou o nome dos seus predecessores na atividade em causa, exceto se o nome em questão for utilizado de modo a induzir os consumidores em erro.

               9.
                     Nenhuma disposição do presente Acordo obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica da outra Parte enumerada no Apêndice 1 que não esteja, ou deixe de estar, protegida no seu país de origem ou que tenha caído em desuso nesse país.

               10.
                     Na data de entrada em vigor do presente Acordo, as Partes deixam de considerar as denominações geográficas protegidas enumeradas no Apêndice 1 como sendo habituais na linguagem comum das Partes para a denominação comum de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados, tal como previsto no artigo 24.°, n.º 6, do Acordo TRIPS.

               ARTIGO 7.º

               Proteção das menções tradicionais

               1.
                     No Kosovo, as menções tradicionais relativas à UE enumeradas no Apêndice 2:

               a)
                     Não podem ser utilizadas para a designação ou apresentação dos vinhos originários do Kosovo; e

               b)
                     Não podem ser utilizadas para a designação ou apresentação de vinhos originários da UE exceto no que respeita aos vinhos da origem, à categoria e à língua constantes do Apêndice 2 e nas condições previstas pela legislação e regulamentação da UE.

               2.
                     O Kosovo toma todas as medidas necessárias, em conformidade com o presente Acordo, para a proteção das menções tradicionais referidas no artigo 4.º, utilizadas na designação e na apresentação dos vinhos originários do território da UE. Para o efeito, o Kosovo faculta os meios jurídicos adequados para assegurar uma proteção eficaz e evitar que as menções tradicionais sejam utilizadas para designar vinhos que não tenham direito a ser por elas designados, mesmo nos casos em que as menções tradicionais utilizadas sejam acompanhadas de expressões como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método» ou uma expressão semelhante.

               3.
                     A proteção de uma menção tradicional apenas é aplicável:

               a)
                     À língua ou línguas em que figura no Apêndice 2 e não às traduções; e

               b)
                     A uma categoria de produtos que beneficie de uma proteção na UE, conforme indicado no Apêndice 2.

               4.
                     A proteção prevista no n.º 3 do presente artigo não prejudica o disposto no artigo 4.º.

               ARTIGO 8.º

               Marcas comerciais

               1.
                     As instâncias competentes das Partes recusam o registo de uma marca comercial de vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado que seja idêntica ou semelhante, inclua ou consista numa referência a uma indicação geográfica protegida nos termos do artigo 4.º do Título I do presente Acordo se a sua utilização conduzir a qualquer uma das situações referidas no artigo 6.º, n.º 5.

               2.
                     As instâncias competentes das Partes recusam o registo de uma marca comercial de vinho que inclua ou consista numa menção tradicional protegida nos termos do presente Acordo se a menção tradicional em causa não estiver reservada a esse vinho, conforme indicado no Apêndice 2.

               3.
                     O Kosovo adota as medidas necessárias para alterar todas as marcas comerciais por forma a suprimir inteiramente qualquer referência a indicações geográficas da UE protegidas ao abrigo do artigo 4.º do Título I do presente Acordo. Todas as referidas referências são eliminadas quando da entrada em vigor do presente Acordo.

               ARTIGO 9.º

               Exportações

               As Partes tomam todas as medidas necessárias para assegurar que, sempre que os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários de uma Parte sejam exportados e comercializados fora do território dessa Parte, as indicações geográficas protegidas referidas no artigo 4.º, alínea a), segundo travessão, e na alínea b), e, no caso dos vinhos, as menções tradicionais dessa Parte referidas no artigo 4.º, alínea a), subalínea iii), não sejam utilizadas para designar e apresentar esses produtos que têm origem no território da outra Parte.

               TÍTULO II

               APLICAÇÃO E ASSISTÊNCIA MÚTUA
                  ENTRE AUTORIDADES COMPETENTES
                  E GESTÃO DO PRESENTE ACORDO

               ARTIGO 10.º

               Grupo de Trabalho

               1.
                     É estabelecido um Grupo de Trabalho sob a tutela do Subcomité da Agricultura a instituir em conformidade com o artigo 130.° do Acordo de Estabilização e de Associação entre a UE e o Kosovo.

               2.
                     O Grupo de Trabalho vela pelo bom funcionamento do presente Acordo e examina todas as questões decorrentes da execução do mesmo.

               3.
                     O Grupo de Trabalho pode formular recomendações, debater e apresentar sugestões sobre qualquer assunto de interesse mútuo no setor dos vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados que contribua para a prossecução dos objetivos do presente Acordo. O Grupo de Trabalho reúne-se a pedido de qualquer das Partes, alternadamente na UE e no Kosovo, em data e local e segundo modalidades estabelecidas conjuntamente pelas Partes.

               ARTIGO 11.º

               Tarefas das Partes

               1.
                     As Partes mantêm contactos diretos ou através do Grupo de Trabalho referido no artigo 10.° sobre todas as questões referentes à aplicação e funcionamento do presente Acordo.

               2.
                     O Kosovo designa o Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural como seu representante. A UE designa como seu representante a Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia. Cada Parte notifica a outra Parte de qualquer mudança do seu representante.

               3.
                     O representante assegura a coordenação das atividades de todos os organismos responsáveis pela garantia da aplicação do presente Acordo.

               4.
                     As Partes:

               a)
                     Estabelecem e alteram, por decisão do Comité de Estabilização e de Associação, as listas referidas no artigo 4.º, de modo a tomar em consideração quaisquer alterações à legislação e regulamentação das Partes;

               b)
                     Decidem de comum acordo, por decisão do Comité de Estabilização e de Associação, sobre a alteração dos Apêndices do presente Acordo. Os Apêndices são considerados alterados a partir da data registada numa troca de cartas entre as Partes ou da data da decisão do Grupo de Trabalho, consoante o caso;

               c)
                     Estabelecem de comum acordo as modalidades práticas referidas no artigo 6.º, n.º 6;

               d)
                     Informam-se mutuamente da intenção de tomar decisões sobre nova regulamentação ou de alterar a regulamentação existente em matérias de interesse público, tais como a saúde pública ou a defesa do consumidor, com implicações no setor do vinho, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados;

               e)
                     Notificam-se mutuamente de quaisquer decisões legislativas, administrativas e judiciais relativas à aplicação do presente Acordo e informam-se mutuamente das medidas adotadas com base nessas decisões.

               ARTIGO 12.º

               Aplicação e funcionamento do Acordo

               1.
                     As Partes designam os pontos de contactos enumerados no Apêndice 3 como responsáveis pela aplicação e funcionamento do presente Acordo.

               ARTIGO 13.º

               Aplicação e assistência mútua entre as Partes

               1.
                     Se a designação, apresentação ou rotulagem de um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado infringirem o disposto no presente Acordo, as Partes aplicam as medidas administrativas necessárias e/ou dão início a processos judiciais com vista a lutar contra a concorrência desleal ou a impedir qualquer outra forma de utilização indevida da denominação protegida.

               2.
                     As medidas e processos referidos no n.º 1 são adotados especificamente:

               a)
                     Quando forem utilizadas designações ou traduções de designações, denominações, inscrições ou ilustrações relativas aos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados cujas denominações estejam protegidas ao abrigo do presente Acordo que, direta ou indiretamente, forneçam informações falsas ou suscetíveis de induzir em erro quanto à origem, natureza ou qualidade dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados;

               b)
                     Quando forem utilizados recipientes que possam induzir em erro quanto à origem do vinho.

               3.
                     Se uma das Partes tiver motivos para suspeitar que:

               a)
                     Um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado, tal como definidos no artigo 2.° do presente Protocolo, que seja ou tenha sido comercializado na UE e no Kosovo, não está em conformidade com as regras que regem o setor dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados na UE ou no Kosovo ou com o presente Acordo; e

               b)
                     Essa não conformidade se reveste de especial interesse para a outra Parte e dela puderem decorrer medidas administrativas e/ou processos judiciais,

               informa imediatamente do facto o representante da outra Parte.

               4.
                     A informação a apresentar em conformidade com o disposto no n.º 3 deve incluir pormenores sobre a não conformidade com as regras que regem o setor dos vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados da Parte e/ou do presente Acordo e ser acompanhada de documentos oficiais, comerciais ou outros documentos adequados, com elementos relativos a quaisquer medidas administrativas que possam ser tomadas ou processos judiciais que possam ser iniciados, se necessário.

               ARTIGO 14.º

               Consultas

               1.
                     As Partes consultam-se sempre que uma delas considere que a outra não cumpriu uma obrigação decorrente do presente Acordo.

               2.
                     A Parte que solicita as consultas fornece à outra Parte todas as informações necessárias para uma análise pormenorizada do caso em questão.

               3.
                     Nos casos em que um atraso possa pôr em perigo a saúde humana ou comprometer a eficácia de medidas de controlo de fraudes, podem ser adotadas medidas de proteção provisórias, sem consulta prévia, desde que se iniciem imediatamente consultas após a adoção dessas medidas.

               4.
                     Se, na sequência das consultas previstas nos n.ºs 1 e 3, as Partes não chegarem a acordo, a Parte que solicitou as consultas ou que adotou as medidas referidas no n.º 3 pode tomar as medidas adequadas em conformidade com o artigo 136.º do Acordo de Estabilização e de Associação com vista a permitir a aplicação adequada do Acordo no presente Anexo.

               TÍTULO III

               DISPOSIÇÕES GERAIS

               ARTIGO 15.º

               Trânsito de pequenas quantidades

               1.
                     O presente Acordo não é aplicável aos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados:

               a)
                     Em trânsito no território de uma das Partes ou

               b)
                     Originários do território de uma das Partes e expedidos em pequenas quantidades entre as Partes nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no ponto II:

               2.
                     Consideram-se pequenas as seguintes quantidades de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados:

               a)
                     Quantidades em recipientes rotulados de capacidade igual ou inferior a 5 litros, munidos de um dispositivo de fecho não recuperável, quando a quantidade total transportada não for superior a 50 litros, independentemente de ser ou não constituída por remessas distintas;

               b)
                     i) quantidades não superiores a 30 litros por viajante, incluídas nas bagagens pessoais;

               ii)
                     quantidades não superiores a 30 litros expedidas de particular a particular;

               iii)
                     quantidades incluídas nas bagagens de particulares por ocasião da mudança de residência;

               iv)
                     quantidades importadas para fins de experimentação científica ou técnica, até ao limite máximo de 1 hectolitro;

               v)
                     quantidades importadas por representações diplomáticas ou consulares ou instituições similares, integradas na respetiva dotação com isenção de direitos;

               vi)
                     quantidades que constituam provisões de bordo de meios de transporte internacionais.

               A isenção referida na alínea a) não pode ser combinada com uma ou mais das isenções referidas na alínea b).

               ARTIGO 16.º

               Comercialização das existências

               1.
                     A comercialização dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados que, quando da entrada em vigor do presente Acordo, tenham sido produzidos, elaborados, designados e apresentados em conformidade com a legislação e a regulamentação interna das Partes, mas que sejam proibidos pelo presente Acordo, pode prosseguir até ao esgotamento das existências.

               2.
                     Salvo disposições em contrário a adotar pelas Partes, a comercialização dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados produzidos, elaborados, designados e apresentados em conformidade com o presente Acordo, mas cuja produção, elaboração, designação e apresentação deixem de estar conformes na sequência de uma alteração do Acordo, pode prosseguir até ao esgotamento das existências.

               ________________

               Apêndice 1

               LISTA DAS DENOMINAÇÕES PROTEGIDAS

               (referidas nos artigos 4.º e 6.º do Anexo II do presente Protocolo)

               PARTE A: NA UE

               a)
                     VINHOS ORIGINÁRIOS DA UE

               ÁUSTRIA

               1.
                     Denominação de origem protegida

                        Wachau

                        PDO-AT-A0205

                        Weinviertel

                        PDO-AT-A0206

                        Burgenland

                        PDO-AT-A0207

                        Kremstal

                        PDO-AT-A0208

                        Kamptal

                        PDO-AT-A0209

                        Traisental

                        PDO-AT-A0210

                        Mittelburgenland

                        PDO-AT-A0214

                        Eisenberg

                        PDO-AT-A0215

                        Leithaberg

                        PDO-AT-A0216

                        Carnuntum

                        PDO-AT-A0217

                        Kärnten

                        PDO-AT-A0218

                        Neusiedlersee

                        PDO-AT-A0219

                        Neusiedlersee-Hügelland

                        PDO-AT-A0220

                        Niederösterreich

                        PDO-AT-A0221

                        Oberösterreich

                        PDO-AT-A0223

                        Salzburg

                        PDO-AT-A0224

                        Steiermark

                        PDO-AT-A0225

                        Süd-Oststeiermark

                        PDO-AT-A0226

                        Südburgenland

                        PDO-AT-A0227

                        Südsteiermark

                        PDO-AT-A0228

                        Thermenregion

                        PDO-AT-A0229

                        Tirol

                        PDO-AT-A0230

                        Vorarlberg

                        PDO-AT-A0231

                        Wagram

                        PDO-AT-A0233

                        Weststeiermark

                        PDO-AT-A0234

                        Wien

                        PDO-AT-A0235

               2.
                     Indicação geográfica protegida

                        Bergland

                        PGI-AT-A0211

                        Weinland

                        PGI-AT-A0212

                        Steirerland

                        PGI-AT-A0213

               BÉLGICA

               1.
                     Denominação de origem protegida

                        Côte de Sambre et Meuse

                        PDO-BE-A0009

                        Vin mousseux de qualité de Wallonie

                        PDO-BE-A0011

                        Crémant de Wallonie

                        PDO-BE-A0012

                        Heuvellandse wijn

                        PDO-BE-A1426

                        Vlaamse mousserende kwaliteitswijn

                        PDO-BE-A1430

                        Haspengouwse wijn

                        PDO-BE-A1492

                        Hagelandse wijn

                        PDO-BE-A1499

               2.
                     Indicação geográfica protegida

                        Vin de pays de jardins de Wallonie

                        PGI-BE-A0010

                        Vlaamse landwijn

                        PGI-BE-A1429

               BULGÁRIA

               1.
                     Denominação de origem protegida

                        Termo equivalente

                        Cakap

                        Sakar

                        PDO-BG-A0013

                        Лозица

                        Lozitsa

                        PDO-BG-A0360

                        Върбица

                        Varbitsa

                        PDO-BG-A0370

                        Ново село

                        Novo Selo

                        PDO-BG-A0382

                        Павликени

                        Pavlikeni

                        PDO-BG-A0420

                        Поморие

                        Pomorie

                        PDO-BG-A0430

                        Асеновград

                        Asenovgrad

                        PDO-BG-A0877

                        Евксиноград

                        Evksinograd

                        PDO-BG-A0881

                        Велики Преслав

                        Veliki Preslav

                        PDO-BG-A0885

                        Брестник

                        Brestnik

                        PDO-BG-A0944

                        Хърсово

                        Harsovo

                        PDO-BG-A0946

                        Лясковец

                        Lyaskovets

                        PDO-BG-A0951

                        Драгоево

                        Dragoevo

                        PDO-BG-A0952

                        Враца

                        Vratsa

                        PDO-BG-A0955

                        Ловеч

                        Lovech

                        PDO-BG-A0956

                        Свищов

                        Svishtov

                        PDO-BG-A0957

                        Болярово

                        Bolyarovo

                        PDO-BG-A0985

                        Шумен

                        Shumen

                        PDO-BG-A0997

                        Сандански

                        Sandanski

                        PDO-BG-A1006

                        Славянци

                        Slavyantsi

                        PDO-BG-A1008

                        Сухиндол

                        Suhindol

                        PDO-BG-A1018

                        Хан Крум

                        Khan Krum

                        PDO-BG-A1030

                        Нови Пазар

                        Novi Pazar

                        PDO-BG-A1031

                        Варна

                        Varna

                        PDO-BG-A1032

                        Хасково

                        Haskovo

                        PDO-BG-A1043

                        Карлово

                        Karlovo

                        PDO-BG-A1044

                        Ивайловград

                        Ivaylovgrad

                        PDO-BG-A1047

                        Карнобат

                        Karnobat

                        PDO-BG-A1175

                        Любимец

                        Lyubimets

                        PDO-BG-A1177

                        Ямбол

                        Yambol

                        PDO-BG-A1179

                        Пазарджик

                        Pazardjik

                        PDO-BG-A1182

                        Септември

                        Septemvri

                        PDO-BG-A1185

                        Сливен

                        Sliven

                        PDO-BG-A1190

                        Пловдив

                        Plovdiv

                        PDO-BG-A1297

                        Монтана

                        Montana

                        PDO-BG-A1314

                        Оряховица

                        Oryahovitsa

                        PDO-BG-A1344

                        Видин

                        Vidin

                        PDO-BG-A1346

                        Южно Черноморие

                        Southern Black Sea Coast

                        PDO-BG-A1347

                        Шивачево

                        Shivachevo

                        PDO-BG-A1391

                        Черноморски район

                        Northen Black Sea

                        PDO-BG-A1392

                        Хисаря

                        Hisarya

                        PDO-BG-A1393

                        Стара Загора

                        Stara Zagora

                        PDO-BG-A1394

                        Русе

                        Ruse

                        PDO-BG-A1425

                        Търговище

                        Targovishte

                        PDO-BG-A1439

                        Лом

                        Lom

                        PDO-BG-A1441

                        Мелник

                        Melnik

                        PDO-BG-A1472

                        Долината на Струма

                        Struma valley

                        PDO-BG-A1473

                        Перущица

                        Perushtitsa

                        PDO-BG-A1474

                        Плевен

                        Pleven

                        PDO-BG-A1477

                        Стамболово

                        Stambolovo

                        PDO-BG-A1487

                        Сунгурларе

                        Sungurlare

                        PDO-BG-A1489

                        Нова Загора

                        Nova Zagora

                        PDO-BG-A1494

               2.
                     Indicação geográfica protegida

                        Termo equivalente

                        Дунавска равнина

                        Danube Plain

                        PGI-BG-A1538

                        Тракийска низина

                        Thracian Lowlands

                        PGI-BG-A1552

               CHIPRE

               1.
                     Denominação de origem protegida

                        Termo equivalente

                        Κουμανδαρία

                        Commandaria

                        PDO-CY-A1622

                        Κρασοχώρια Λεμεσού - Αφάμης

                        Krasohoria Lemesou - Afames

                        PDO-CY-A1623

                        Κρασοχώρια Λεμεσού - Λαόνα

                        Krasohoria Lemesou - Laona

                        PDO-CY-A1624

                        Βουνί Παναγιάς – Αμπελίτης

                        Vouni Panayia – Ambelitis

                        PDO-CY-A1625

                        Λαόνα Ακάμα

                        Laona Akama

                        PDO-CY-A1626

                        Πιτσιλιά

                        Pitsilia

                        PDO-CY-A1627

                        Κρασοχώρια Λεμεσού

                        Krasohoria Lemesou

                        PDO-CY-A1628

               2.
                     Indicação geográfica protegida

                        Termo equivalente

                        Πάφος

                        Pafos

                        PGI-CY-A1618

                        Λεμεσός

                        Lemesos

                        PGI-CY-A1619

                        Λάρνακα

                        Larnaka

                        PGI-CY-A1620

                        Λευκωσία

                        Lefkosia

                        PGI-CY-A1621

               REPÚBLICA CHECA

               1.
                     Denominação de origem protegida

                        Čechy

                        PDO-CZ-A0888

                        Slovácká

                        PDO-CZ-A0890

                        Znojemská

                        PDO-CZ-A0892

                        Litoměřická

                        PDO-CZ-A0894

                        Mělnická

                        PDO-CZ-A0895

                        Velkopavlovická

                        PDO-CZ-A0896

                        Mikulovská

                        PDO-CZ-A0897

                        Morava

                        PDO-CZ-A0899

                        Znojmo

                        PDO-CZ-A1086

                        Šobeské víno

                        PDO-CZ-A1089

                        Šobes

                        PDO-CZ-A1089

                        Novosedelské Slámové víno

                        PDO-CZ-A1321

               2.
                     Indicação geográfica protegida

                        české

                        PGI-CZ-A0900

                        moravské

                        PGI-CZ-A0902

               ALEMANHA

               1.
                     Denominação de origem protegida

                        Ahr

                        PDO-DE-A0867

                        Baden

                        PDO-DE-A1264

                        Franken

                        PDO-DE-A1267

                        Hessische Bergstraße

                        PDO-DE-A1268

                        Mittelrhein

                        PDO-DE-A1269

                        Mosel

                        PDO-DE-A1270

                        Nahe

                        PDO-DE-A1271

                        Pfalz

                        PDO-DE-A1272

                        Rheingau

                        PDO-DE-A1273

                        Rheinhessen

                        PDO-DE-A1274

                        Saale-Unstrut

                        PDO-DE-A1275

                        Württemberg

                        PDO-DE-A1276

                        Sachsen

                        PDO-DE-A1277

               2.
                     Indicação geográfica protegida

                        Ahrtaler Landwein

                        PGI-DE-A1278

                        Badischer Landwein

                        PGI-DE-A1279

                        Bayerischer Bodensee-Landwein

                        PGI-DE-A1280

                        Brandenburger Landwein

                        PGI-DE-A1281

                        Landwein Main

                        PGI-DE-A1282

                        Landwein der Mosel

                        PGI-DE-A1283

                        Landwein Neckar

                        PGI-DE-A1284

                        Landwein Oberrhein

                        PGI-DE-A1285

                        Landwein Rhein

                        PGI-DE-A1286

                        Landwein Rhein-Neckar

                        PGI-DE-A1287

                        Landwein der Ruwer

                        PGI-DE-A1288

                        Landwein der Saar

                        PGI-DE-A1289

                        Mecklenburger Landwein

                        PGI-DE-A1290

                        Mitteldeutscher Landwein

                        PGI-DE-A1291

                        Nahegauer Landwein

                        PGI-DE-A1293

                        Pfälzer Landwein

                        PGI-DE-A1294

                        Regensburger Landwein

                        PGI-DE-A1296

                        Rheinburgen-Landwein

                        PGI-DE-A1298

                        Rheingauer Landwein

                        PGI-DE-A1299

                        Rheinischer Landwein

                        PGI-DE-A1301

                        Saarländischer Landwein

                        PGI-DE-A1302

                        Sächsischer Landwein

                        PGI-DE-A1303

                        Schleswig-Holsteinischer Landwein

                        PGI-DE-A1304

                        Schwäbischer Landwein

                        PGI-DE-A1305

                        Starkenburger Landwein

                        PGI-DE-A1306

                        Taubertäler Landwein

                        PGI-DE-A1307

               DINAMARCA

               Indicação geográfica protegida

                        Sjælland

                        PGI-DK-A1245

                        Jylland

                        PGI-DK-A1247

                        Fyn

                        PGI-DK-A1248

                        Bornholm

                        PGI-DK-A1249

               FRANÇA

               1.
                     Denominação de origem protegida

                        Gigondas

                        PDO-FR-A0143

                        Châteauneuf-du-Pape

                        PDO-FR-A0144

                        Corse

                        PDO-FR-A0145

                        Vin de Corse

                        PDO-FR-A0145

                        Vouvray

                        PDO-FR-A0146

                        Saumur-Champigny

                        PDO-FR-A0147

                        Buzet

                        PDO-FR-A0148

                        Coteaux de l’Aubance

                        PDO-FR-A0149

                        Rosé de Loire

                        PDO-FR-A0150

                        Vacqueyras

                        PDO-FR-A0151

                        Haut-Montravel

                        PDO-FR-A0152

                        Monbazillac

                        PDO-FR-A0153

                        Châteaumeillant

                        PDO-FR-A0154

                        Côtes du Jura

                        PDO-FR-A0155

                        Ajaccio

                        PDO-FR-A0156

                        Patrimonio

                        PDO-FR-A0157

                        Savennières

                        PDO-FR-A0158

                        Coteaux d’Aix-en-Provence

                        PDO-FR-A0159

                        Clairette de Bellegarde

                        PDO-FR-A0160

                        Costières de Nîmes

                        PDO-FR-A0161

                        Pessac-Léognan

                        PDO-FR-A0162

                        Rosette

                        PDO-FR-A0163

                        Cheverny

                        PDO-FR-A0164

                        Côtes de Duras

                        PDO-FR-A0165

                        Coteaux du Vendômois

                        PDO-FR-A0166

                        Saint-Romain

                        PDO-FR-A0167

                        Gevrey-Chambertin

                        PDO-FR-A0168

                        Montlouis-sur-Loire

                        PDO-FR-A0169

                        Loupiac

                        PDO-FR-A0170

                        Lalande-de-Pomerol

                        PDO-FR-A0171

                        Côtes du Forez

                        PDO-FR-A0172

                        Roussette de Savoie

                        PDO-FR-A0173

                        Bugey

                        PDO-FR-A0174

                        Marsannay

                        PDO-FR-A0175

                        Vougeot

                        PDO-FR-A0176

                        Châtillon-en-Diois

                        PDO-FR-A0177

                        Saint-Estèphe

                        PDO-FR-A0178

                        Coteaux de Saumur

                        PDO-FR-A0179

                        Palette

                        PDO-FR-A0185

                        Barsac

                        PDO-FR-A0186

                        Château-Chalon

                        PDO-FR-A0187

                        Côtes de Montravel

                        PDO-FR-A0188

                        Saussignac

                        PDO-FR-A0189

                        Bergerac

                        PDO-FR-A0190

                        Côtes de Bergerac

                        PDO-FR-A0191

                        Macvin du Jura

                        PDO-FR-A0192

                        Pommard

                        PDO-FR-A0193

                        Sancerre

                        PDO-FR-A0194

                        Fitou

                        PDO-FR-A0195

                        Malepère

                        PDO-FR-A0196

                        Saint-Bris

                        PDO-FR-A0197

                        Volnay

                        PDO-FR-A0198

                        Côte Rôtie

                        PDO-FR-A0199

                        Saint-Joseph

                        PDO-FR-A0200

                        Côte Roannaise

                        PDO-FR-A0201

                        Coteaux du Lyonnais

                        PDO-FR-A0202

                        Saint-Chinian

                        PDO-FR-A0203

                        Cabernet de Saumur

                        PDO-FR-A0257

                        Anjou Villages Brissac

                        PDO-FR-A0259

                        Saumur

                        PDO-FR-A0260

                        Côtes de Blaye

                        PDO-FR-A0271

                        Les Baux de Provence

                        PDO-FR-A0272

                        Pomerol

                        PDO-FR-A0273

                        Premières Côtes de Bordeaux

                        PDO-FR-A0274

                        Gros Plant du Pays nantais

                        PDO-FR-A0275

                        Listrac-Médoc

                        PDO-FR-A0276

                        Alsace grand cru Florimont

                        PDO-FR-A0298

                        Coteaux du Loir

                        PDO-FR-A0299

                        Menetou-Salon

                        PDO-FR-A0300

                        Clairette de Die

                        PDO-FR-A0301

                        Cahors

                        PDO-FR-A0302

                        Orléans

                        PDO-FR-A0303

                        Cour-Cheverny

                        PDO-FR-A0304

                        Bordeaux supérieur

                        PDO-FR-A0306

                        Corton-Charlemagne

                        PDO-FR-A0307

                        Puligny-Montrachet

                        PDO-FR-A0308

                        Romanée-Saint-Vivant

                        PDO-FR-A0309

                        Clos de Vougeot

                        PDO-FR-A0310

                        Clos Vougeot

                        PDO-FR-A0310

                        Chambertin-Clos de Bèze

                        PDO-FR-A0311

                        Chambertin

                        PDO-FR-A0313

                        La Romanée

                        PDO-FR-A0314

                        Mazis-Chambertin

                        PDO-FR-A0315

                        Chapelle-Chambertin

                        PDO-FR-A0316

                        Mazoyères-Chambertin

                        PDO-FR-A0317

                        Corton

                        PDO-FR-A0319

                        Valençay

                        PDO-FR-A0320

                        Echezeaux

                        PDO-FR-A0321

                        La Tâche

                        PDO-FR-A0322

                        Clos Saint-Denis

                        PDO-FR-A0323

                        Clos des Lambrays

                        PDO-FR-A0324

                        Côtes du Rhône

                        PDO-FR-A0325

                        Gaillac premières côtes

                        PDO-FR-A0326

                        Tavel

                        PDO-FR-A0328

                        Margaux

                        PDO-FR-A0329

                        Minervois

                        PDO-FR-A0330

                        Lirac

                        PDO-FR-A0331

                        Alsace grand cru Marckrain

                        PDO-FR-A0333

                        Alsace grand cru Mandelberg

                        PDO-FR-A0334

                        Alsace grand cru Kitterlé

                        PDO-FR-A0335

                        Alsace grand cru Bruderthal

                        PDO-FR-A0336

                        Alsace grand cru Eichberg

                        PDO-FR-A0338

                        Alsace grand cru Kirchberg de Ribeauvillé

                        PDO-FR-A0339

                        Alsace grand cru Brand

                        PDO-FR-A0340

                        Alsace grand cru Rosacker

                        PDO-FR-A0341

                        Alsace grand cru Kirchberg de Barr

                        PDO-FR-A0343

                        Alsace grand cru Steinert

                        PDO-FR-A0344

                        Alsace grand cru Spiegel

                        PDO-FR-A0345

                        Alsace grand cru Frankstein

                        PDO-FR-A0346

                        Alsace grand cru Altenberg de Wolxheim

                        PDO-FR-A0348

                        Alsace grand cru Altenberg de Bergbieten

                        PDO-FR-A0349

                        Alsace grand cru Hatschbourg

                        PDO-FR-A0372

                        Alsace grand cru Goldert

                        PDO-FR-A0373

                        Alsace grand cru Pfersigberg

                        PDO-FR-A0374

                        Alsace grand cru Saering

                        PDO-FR-A0375

                        Alsace grand cru Hengst

                        PDO-FR-A0376

                        Alsace grand cru Gloeckelberg

                        PDO-FR-A0377

                        Alsace grand cru Furstentum

                        PDO-FR-A0378

                        Alsace grand cru Geisberg

                        PDO-FR-A0379

                        Alsace grand cru Praelatenberg

                        PDO-FR-A0381

                        Alsace grand cru Moenchberg

                        PDO-FR-A0383

                        Alsace grand cru Froehn

                        PDO-FR-A0384

                        Alsace grand cru Engelberg

                        PDO-FR-A0385

                        Alsace grand cru Rangen

                        PDO-FR-A0386

                        Alsace grand cru Pfingstberg

                        PDO-FR-A0387

                        Richebourg

                        PDO-FR-A0388

                        Crozes-Ermitage

                        PDO-FR-A0389

                        Crozes-Hermitage

                        PDO-FR-A0389

                        Côtes du Vivarais

                        PDO-FR-A0390

                        Crémant de Loire

                        PDO-FR-A0391

                        Côtes de Provence

                        PDO-FR-A0392

                        Jasnières

                        PDO-FR-A0393

                        Coteaux du Giennois

                        PDO-FR-A0394

                        Chinon

                        PDO-FR-A0395

                        Cassis

                        PDO-FR-A0396

                        Coteaux de Die

                        PDO-FR-A0397

                        Saint-Péray

                        PDO-FR-A0398

                        Ventoux

                        PDO-FR-A0399

                        Orléans-Cléry

                        PDO-FR-A0400

                        Côte de Beaune-Villages

                        PDO-FR-A0401

                        Montrachet

                        PDO-FR-A0402

                        Montagny

                        PDO-FR-A0403

                        Mercurey

                        PDO-FR-A0404

                        Anjou-Coteaux de la Loire

                        PDO-FR-A0405

                        Entre-deux-Mers

                        PDO-FR-A0406

                        Sainte-Foy-Bordeaux

                        PDO-FR-A0407

                        Saint-Sardos

                        PDO-FR-A0408

                        Vins fins de la Côte de Nuits

                        PDO-FR-A0409

                        Côte de Nuits-Villages

                        PDO-FR-A0409

                        Alsace grand cru Kanzlerberg

                        PDO-FR-A0410

                        Alsace grand cru Mambourg

                        PDO-FR-A0411

                        Alsace grand cru Osterberg

                        PDO-FR-A0412

                        Alsace grand cru Ollwiller

                        PDO-FR-A0413

                        Alsace grand cru Kessler

                        PDO-FR-A0414

                        Alsace grand cru Schlossberg

                        PDO-FR-A0415

                        Alsace grand cru Sommerberg

                        PDO-FR-A0416

                        Alsace grand cru Muenchberg

                        PDO-FR-A0417

                        Alsace grand cru Schoenenbourg

                        PDO-FR-A0418

                        Alsace grand cru Kastelberg

                        PDO-FR-A0419

                        Bandol

                        PDO-FR-A0485

                        Clairette du Languedoc

                        PDO-FR-A0486

                        Crémant de Die

                        PDO-FR-A0487

                        Crémant de Bordeaux

                        PDO-FR-A0488

                        Pineau des Charentes

                        PDO-FR-A0489

                        Bonnes-Mares

                        PDO-FR-A0490

                        Clos de Tart

                        PDO-FR-A0491

                        Charlemagne

                        PDO-FR-A0492

                        Anjou Villages

                        PDO-FR-A0493

                        Muscadet Sèvre et Maine

                        PDO-FR-A0494

                        Muscadet Coteaux de la Loire

                        PDO-FR-A0495

                        Muscadet Côtes de Grandlieu

                        PDO-FR-A0496

                        Muscadet

                        PDO-FR-A0497

                        Quincy

                        PDO-FR-A0498

                        Coteaux du Quercy

                        PDO-FR-A0499

                        Saint-Julien

                        PDO-FR-A0500

                        Touraine

                        PDO-FR-A0501

                        Gaillac

                        PDO-FR-A0502

                        Floc de Gascogne

                        PDO-FR-A0503

                        Vosne-Romanée

                        PDO-FR-A0504

                        Chablis grand cru

                        PDO-FR-A0505

                        Ruchottes-Chambertin

                        PDO-FR-A0559

                        Charmes-Chambertin

                        PDO-FR-A0560

                        Griotte-Chambertin

                        PDO-FR-A0562

                        Latricières-Chambertin

                        PDO-FR-A0564

                        Bâtard-Montrachet

                        PDO-FR-A0571

                        Chevalier-Montrachet

                        PDO-FR-A0573

                        Criots-Bâtard-Montrachet

                        PDO-FR-A0574

                        Bouzeron

                        PDO-FR-A0576

                        Saint-Véran

                        PDO-FR-A0577

                        Givry

                        PDO-FR-A0578

                        Nuits-Saint-Georges

                        PDO-FR-A0579

                        Clos de la Roche

                        PDO-FR-A0580

                        La Grande Rue

                        PDO-FR-A0581

                        Musigny

                        PDO-FR-A0582

                        Grands-Echezeaux

                        PDO-FR-A0583

                        Romanée-Conti

                        PDO-FR-A0584

                        Saint-Nicolas-de-Bourgueil

                        PDO-FR-A0585

                        Saint-Pourçain

                        PDO-FR-A0586

                        Château-Grillet

                        PDO-FR-A0587

                        Roussette du Bugey

                        PDO-FR-A0588

                        Santenay

                        PDO-FR-A0589

                        Ladoix

                        PDO-FR-A0590

                        Irancy

                        PDO-FR-A0591

                        Côte de Beaune

                        PDO-FR-A0592

                        Pacherenc du Vic-Bilh

                        PDO-FR-A0593

                        Touraine Noble Joué

                        PDO-FR-A0594

                        Fronton

                        PDO-FR-A0595

                        Côtes de Millau

                        PDO-FR-A0596

                        Béarn

                        PDO-FR-A0597

                        L’Etoile

                        PDO-FR-A0598

                        Rivesaltes

                        PDO-FR-A0623

                        Alsace grand cru Sonnenglanz

                        PDO-FR-A0625

                        Alsace grand cru Sporen

                        PDO-FR-A0628

                        Alsace grand cru Steingrubler

                        PDO-FR-A0630

                        Alsace grand cru Vorbourg

                        PDO-FR-A0632

                        Alsace grand cru Wineck-Schlossberg

                        PDO-FR-A0633

                        Alsace grand cru Zinnkoepflé

                        PDO-FR-A0635

                        Alsace grand cru Steinklotz

                        PDO-FR-A0636

                        Alsace grand cru Wiebelsberg

                        PDO-FR-A0638

                        Alsace grand cru Winzenberg

                        PDO-FR-A0641

                        Fixin

                        PDO-FR-A0642

                        Pernand-Vergelesses

                        PDO-FR-A0643

                        Auxey-Duresses

                        PDO-FR-A0647

                        Mâcon

                        PDO-FR-A0649

                        Bourgogne

                        PDO-FR-A0650

                        Pouilly-Loché

                        PDO-FR-A0652

                        Pouilly-Fuissé

                        PDO-FR-A0653

                        Monthélie

                        PDO-FR-A0654

                        Petit Chablis

                        PDO-FR-A0656

                        Bienvenues-Bâtard-Montrachet

                        PDO-FR-A0657

                        Chorey-lès-Beaune

                        PDO-FR-A0659

                        Savigny-lès-Beaune

                        PDO-FR-A0660

                        Viré-Clessé

                        PDO-FR-A0661

                        Vin de Bellet

                        PDO-FR-A0663

                        Bellet

                        PDO-FR-A0663

                        Côtes du Rhône Villages

                        PDO-FR-A0664

                        Muscat de Saint-Jean-de-Minervois

                        PDO-FR-A0666

                        Minervois-la-Livinière

                        PDO-FR-A0667

                        Cérons

                        PDO-FR-A0668

                        Moselle

                        PDO-FR-A0669

                        Corbières-Boutenac

                        PDO-FR-A0670

                        Corbières

                        PDO-FR-A0671

                        Banyuls

                        PDO-FR-A0672

                        Banyuls grand cru

                        PDO-FR-A0673

                        Frontignan

                        PDO-FR-A0675

                        Muscat de Frontignan

                        PDO-FR-A0675

                        Vin de Frontignan

                        PDO-FR-A0675

                        Crémant de Bourgogne

                        PDO-FR-A0676

                        Seyssel

                        PDO-FR-A0679

                        Vin de Savoie

                        PDO-FR-A0681

                        Savoie

                        PDO-FR-A0681

                        Côtes du Marmandais

                        PDO-FR-A0683

                        Condrieu

                        PDO-FR-A0685

                        Cadillac

                        PDO-FR-A0686

                        Madiran

                        PDO-FR-A0687

                        Vinsobres

                        PDO-FR-A0690

                        Cornas

                        PDO-FR-A0697

                        Côtes de Bordeaux-Saint-Macaire

                        PDO-FR-A0707

                        Irouléguy

                        PDO-FR-A0708

                        Côtes de Toul

                        PDO-FR-A0709

                        Haut-Médoc

                        PDO-FR-A0710

                        Saint-Mont

                        PDO-FR-A0711

                        Blaye

                        PDO-FR-A0712

                        Pauillac

                        PDO-FR-A0713

                        Sainte-Croix-du-Mont

                        PDO-FR-A0714

                        Muscat de Mireval

                        PDO-FR-A0715

                        Muscat de Beaumes-de-Venise

                        PDO-FR-A0716

                        Muscat de Lunel

                        PDO-FR-A0717

                        Maranges

                        PDO-FR-A0718

                        Maury

                        PDO-FR-A0719

                        Rasteau

                        PDO-FR-A0720

                        Grand Roussillon

                        PDO-FR-A0721

                        Muscat du Cap Corse

                        PDO-FR-A0722

                        Beaumes de Venise

                        PDO-FR-A0724

                        Coteaux Varois en Provence

                        PDO-FR-A0725

                        Haut-Poitou

                        PDO-FR-A0726

                        Reuilly

                        PDO-FR-A0727

                        Bourgueil

                        PDO-FR-A0729

                        Médoc

                        PDO-FR-A0730

                        Moulis

                        PDO-FR-A0731

                        Moulis-en-Médoc

                        PDO-FR-A0731

                        Fiefs Vendéens

                        PDO-FR-A0733

                        Tursan

                        PDO-FR-A0734

                        Chablis

                        PDO-FR-A0736

                        Bourgogne mousseux

                        PDO-FR-A0737

                        Bourgogne Passe-tout-grains

                        PDO-FR-A0738

                        Bourgogne aligoté

                        PDO-FR-A0739

                        Crémant du Jura

                        PDO-FR-A0740

                        Marcillac

                        PDO-FR-A0818

                        Sauternes

                        PDO-FR-A0819

                        Anjou

                        PDO-FR-A0820

                        Bordeaux (Bordéus)

                        PDO-FR-A0821

                        Saint-Aubin

                        PDO-FR-A0822

                        Pécharmant

                        PDO-FR-A0823

                        Pouilly-Fumé

                        PDO-FR-A0824

                        Blanc Fumé de Pouilly

                        PDO-FR-A0824

                        Pouilly-sur-Loire

                        PDO-FR-A0825

                        Coteaux du Layon

                        PDO-FR-A0826

                        Jurançon

                        PDO-FR-A0827

                        Bourg

                        PDO-FR-A0828

                        Côtes de Bourg

                        PDO-FR-A0828

                        Bourgeais

                        PDO-FR-A0828

                        Quarts de Chaume

                        PDO-FR-A0829

                        Chiroubles

                        PDO-FR-A0911

                        Régnié

                        PDO-FR-A0912

                        Morey-Saint-Denis

                        PDO-FR-A0913

                        Alsace grand cru Kaefferkopf

                        PDO-FR-A0914

                        Alsace grand cru Altenberg de Bergheim

                        PDO-FR-A0915

                        Alsace grand cru Zotzenberg

                        PDO-FR-A0916

                        Crémant d’Alsace

                        PDO-FR-A0917

                        Pierrevert

                        PDO-FR-A0918

                        Côtes du Roussillon

                        PDO-FR-A0919

                        Luberon

                        PDO-FR-A0920

                        Limoux

                        PDO-FR-A0921

                        Coteaux du Languedoc

                        PDO-FR-A0922

                        Languedoc

                        PDO-FR-A0922

                        Montravel

                        PDO-FR-A0923

                        Canon Fronsac

                        PDO-FR-A0924

                        Côtes d’Auvergne

                        PDO-FR-A0925

                        Bonnezeaux

                        PDO-FR-A0926

                        Graves de Vayres

                        PDO-FR-A0927

                        Coteaux d’Ancenis

                        PDO-FR-A0928

                        Grignan-les-Adhémar

                        PDO-FR-A0929

                        Fleurie

                        PDO-FR-A0930

                        Bourgogne grand ordinaire

                        PDO-FR-A0931

                        Bourgogne ordinaire

                        PDO-FR-A0931

                        Coteaux Bourguignons

                        PDO-FR-A0931

                        Aloxe-Corton

                        PDO-FR-A0932

                        Moulin-à-Vent

                        PDO-FR-A0933

                        Beaujolais

                        PDO-FR-A0934

                        Brouilly

                        PDO-FR-A0935

                        Pouilly-Vinzelles

                        PDO-FR-A0936

                        Rully

                        PDO-FR-A0937

                        Savennières Roche aux Moines

                        PDO-FR-A0982

                        Savennières Coulée de Serrant

                        PDO-FR-A0983

                        Brulhois

                        PDO-FR-A0984

                        Entraygues - Le Fel

                        PDO-FR-A0986

                        Côtes de Bordeaux

                        PDO-FR-A0987

                        Saint-Emilion

                        PDO-FR-A0988

                        Montagne-Saint-Emilion

                        PDO-FR-A0990

                        Saint-Georges-Saint-Emilion

                        PDO-FR-A0991

                        Puisseguin Saint-Emilion

                        PDO-FR-A0992

                        Saint-Emilion Grand Cru

                        PDO-FR-A0993

                        Arbois

                        PDO-FR-A0994

                        Faugères

                        PDO-FR-A0996

                        Côtes du Roussillon Villages

                        PDO-FR-A0999

                        Estaing

                        PDO-FR-A1000

                        L’Hermitage

                        PDO-FR-A1002

                        Ermitage

                        PDO-FR-A1002

                        Hermitage

                        PDO-FR-A1002

                        L’Ermitage

                        PDO-FR-A1002

                        Crémant de Limoux

                        PDO-FR-A1003

                        Cabernet d’Anjou

                        PDO-FR-A1005

                        Rosé d’Anjou

                        PDO-FR-A1007

                        Cabardès

                        PDO-FR-A1011

                        Graves

                        PDO-FR-A1012

                        Graves supérieures

                        PDO-FR-A1014

                        Chambolle-Musigny

                        PDO-FR-A1016

                        Meursault

                        PDO-FR-A1017

                        Chassagne-Montrachet

                        PDO-FR-A1021

                        Beaune

                        PDO-FR-A1022

                        Blagny

                        PDO-FR-A1023

                        Morgon

                        PDO-FR-A1024

                        Juliénas

                        PDO-FR-A1025

                        Côte de Brouilly

                        PDO-FR-A1027

                        Saint-Amour

                        PDO-FR-A1028

                        Chénas

                        PDO-FR-A1029

                        Collioure

                        PDO-FR-A1049

                        Alsace (Alsácia)

                        PDO-FR-A1101

                        Vin d’Alsace

                        PDO-FR-A1101

                        Muscat de Rivesaltes

                        PDO-FR-A1102

                        Fronsac

                        PDO-FR-A1103

                        Lussac Saint-Emilion

                        PDO-FR-A1200

                        Champanhe

                        PDO-FR-A1359

                        Rosé des Riceys

                        PDO-FR-A1363

                        Coteaux champenois

                        PDO-FR-A1364

               2.
                     Indicação geográfica protegida

                        Périgord

                        PGI-FR-A1105

                        Vicomté d’Aumelas

                        PGI-FR-A1107

                        Ariège

                        PGI-FR-A1109

                        Côtes de Thongue

                        PGI-FR-A1110

                        Torgan

                        PGI-FR-A1112

                        Sainte-Marie-la-Blanche

                        PGI-FR-A1113

                        Alpes-de-Haute-Provence

                        PGI-FR-A1115

                        Urfé

                        PGI-FR-A1116

                        Yonne

                        PGI-FR-A1117

                        Coteaux de Coiffy

                        PGI-FR-A1120

                        Drôme

                        PGI-FR-A1121

                        Collines Rhodaniennes

                        PGI-FR-A1125

                        Haute Vallée de l’Aude

                        PGI-FR-A1126

                        Corrèze

                        PGI-FR-A1127

                        Coteaux du Cher et de l’Arnon

                        PGI-FR-A1129

                        Gard

                        PGI-FR-A1130

                        Coteaux du Pont du Gard

                        PGI-FR-A1131

                        Coteaux de Tannay

                        PGI-FR-A1134

                        Côtes Catalanes

                        PGI-FR-A1135

                        Lavilledieu

                        PGI-FR-A1136

                        Vallée du Paradis

                        PGI-FR-A1141

                        Saint-Guilhem-le-Désert

                        PGI-FR-A1143

                        Allobrogie

                        PGI-FR-A1144

                        Var

                        PGI-FR-A1145

                        Coteaux du Libron

                        PGI-FR-A1146

                        Alpes-Maritimes

                        PGI-FR-A1148

                        Aveyron

                        PGI-FR-A1149

                        Haute-Marne

                        PGI-FR-A1150

                        Cévennes

                        PGI-FR-A1151

                        Maures

                        PGI-FR-A1152

                        Isère

                        PGI-FR-A1153

                        Méditerranée

                        PGI-FR-A1154

                        Côte Vermeille

                        PGI-FR-A1155

                        Côtes de Meuse

                        PGI-FR-A1156

                        Haute-Vienne

                        PGI-FR-A1157

                        Coteaux des Baronnies

                        PGI-FR-A1159

                        Ain

                        PGI-FR-A1160

                        Côtes du Tarn

                        PGI-FR-A1161

                        Côtes de Gascogne

                        PGI-FR-A1162

                        Haute Vallée de l’Orb

                        PGI-FR-A1163

                        Duché d’Uzès

                        PGI-FR-A1165

                        Île de Beauté

                        PGI-FR-A1166

                        Coteaux d’Ensérune

                        PGI-FR-A1168

                        Charentais

                        PGI-FR-A1196

                        Alpilles

                        PGI-FR-A1197

                        Ardèche

                        PGI-FR-A1198

                        Coteaux de Narbonne

                        PGI-FR-A1202

                        Cité de Carcassonne

                        PGI-FR-A1203

                        Thézac-Perricard

                        PGI-FR-A1204

                        Mont Caume

                        PGI-FR-A1206

                        Agenais

                        PGI-FR-A1207

                        Hautes-Alpes

                        PGI-FR-A1208

                        Vaucluse

                        PGI-FR-A1209

                        Puy-de-Dôme

                        PGI-FR-A1211

                        Saône-et-Loire

                        PGI-FR-A1212

                        Aude

                        PGI-FR-A1215

                        Coteaux de Glanes

                        PGI-FR-A1216

                        Franche-Comté

                        PGI-FR-A1217

                        Lot

                        PGI-FR-A1218

                        Landes

                        PGI-FR-A1219

                        Gers

                        PGI-FR-A1221

                        Calvados

                        PGI-FR-A1222

                        Bouches-du-Rhône

                        PGI-FR-A1223

                        Val de Loire

                        PGI-FR-A1225

                        Sables du Golfe du Lion

                        PGI-FR-A1227

                        Côtes de Thau

                        PGI-FR-A1229

                        Comtés Rhodaniens

                        PGI-FR-A1230

                        Comté Tolosan

                        PGI-FR-A1231

                        Coteaux de l’Auxois

                        PGI-FR-A1233

                        Atlantique

                        PGI-FR-A1365

                        Pays d’Oc

                        PGI-FR-A1367

                        Pays d’Hérault

                        PGI-FR-A1370

                        Coteaux de Peyriac

                        PGI-FR-A1371

                        Coteaux Charitois

                        PGI-FR-A1372

                        Cathare

                        PGI-FR-A1374

               GRÉCIA

               1.
                     Denominação de origem protegida

                        Termo equivalente

                        Αγχίαλος

                        Anchialos

                        PDO-GR-A1484

                        Αμύνταιο

                        Amyndeon

                        PDO-GR-A1395

                        Αρχάνες

                        Archanes

                        PDO-GR-A1340

                        Γουμένισσα

                        Goumenissa

                        PDO-GR-A1251

                        Δαφνές

                        Dafnes

                        PDO-GR-A1390

                        Ζίτσα

                        Zitsa

                        PDO-GR-A1532

                        Λήμνος

                        Limnos

                        PDO-GR-A1614

                        Malvasia Πάρος

                        Malvasia Paros

                        PDO-GR-A1607

                        Malvasia Σητείας

                        Malvasia Sitia

                        PDO-GR-A1608

                        Malvasia Χάνδακας-Candia

                        Malvasia Χάνδακας-Candia

                        PDO-GR-A1617

                        Μαντινεία

                        Mantinia

                        PDO-GR-A1554

                        Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας

                        Mavrodaphne of Kefalonia/Mavrodafne of Cephalonia

                        PDO-GR-A1055

                        Μαυροδάφνη Πατρών

                        Mavrodafni of Patra/Mavrodaphne of Patra

                        PDO-GR-A1048

                        Μεσενικόλα

                        Mesenikola

                        PDO-GR-A1253

                        Μονεμβασία- Malvasia

                        Monemvasia-Malvasia

                        PDO-GR-A1533

                        Μοσχάτο Πατρών

                        Muscat of Patra

                        PDO-GR-A1087

                        Μοσχάτος Κεφαλληνίας

                        Muscat of Kefalonia/Muscat de Cephalonie / Muscat of Cephalonia

                        PDO-GR-A1566

                        Μοσχάτος Λήμνου

                        Muscat of Limnos

                        PDO-GR-A1432

                        Μοσχάτος Ρίου Πάτρας

                        Μuscat of Rio Patra

                        PDO-GR-A1316

                        Μοσχάτος Ρόδου

                        Muscat of Rodos

                        PDO-GR-A1567

                        Νάουσα

                        Naoussa

                        PDO-GR-A1610

                        Νεμέα

                        Nemea

                        PDO-GR-A1573

                        Πάρος

                        Paros

                        PDO-GR-A1570

                        Πάτρα

                        Patra

                        PDO-GR-A1239

                        Πεζά

                        Peza

                        PDO-GR-A1401

                        Πλαγιές Μελίτωνα

                        Slopes of Meliton

                        PDO-GR-A1096

                        Ραψάνη

                        Rapsani

                        PDO-GR-A0116

                        Ρόδος

                        Rodos/Rhodes

                        PDO-GR-A1612

                        Ρομπόλα Κεφαλληνίας

                        Robola of Kefalonia

                        PDO-GR-A1240

                        Σάμος

                        Samos

                        PDO-GR-A1564

                        Σαντορίνη

                        Santorini

                        PDO-GR-A1065

                        Σητεία

                        Sitia

                        PDO-GR-A1613

                        Χάνδακας - Candia

                        Candia

                        PDO-GR-A1615

               2.
                     Indicação geográfica protegida

                        Termo equivalente

                        Άβδηρα

                        Avdira

                        PGI-GR-A0861

                        Άγιο Όρος

                        Mount Athos/ Holly Mount Athos/Holly Mountain Athos/Mont Athos/Άγιο Όρος Άθως

                        PGI-GR-A0873

                        Αγορά

                        Agora

                        PGI-GR-A0267

                        Αιγαίο Πέλαγος

                        Aegean Sea/Aigaio Pelagos

                        PGI-GR-A1602

                        Ανάβυσσος

                        Anavyssos

                        PGI-GR-A0859

                        Αργολίδα

                        Argolida

                        PGI-GR-A0850

                        Αρκαδία

                        Arkadia

                        PGI-GR-A1331

                        Αττική

                        Attiki

                        PGI-GR-A1569

                        Αχαΐα

                        Achaia

                        PGI-GR-A1568

                        Βελβεντό

                        Velvento

                        PGI-GR-A1529

                        Βερντέα Ζακύνθου

                        Verdea Onomasia kata paradosi Zakynthou/ Verdea Zakynthos/Verntea Zakynthos

                        PGI-GR-A1050

                        Γεράνεια

                        Gerania

                        PGI-GR-A0840

                        Γρεβενά

                        Grevena

                        PGI-GR-A1051

                        Δράμα

                        Drama

                        PGI-GR-A1057

                        Δωδεκάνησος

                        Dodekanese

                        PGI-GR-A1580

                        Έβρος

                        Evros

                        PGI-GR-A1045

                        Ελασσόνα

                        Elassona

                        PGI-GR-A0868

                        Επανομή

                        Epanomi

                        PGI-GR-A0858

                        Εύβοια

                        Evia

                        PGI-GR-A1559

                        Ζάκυνθος

                        Zakynthos

                        PGI-GR-A0945

                        Ηλεία

                        Ilia

                        PGI-GR-A0140

                        Ημαθία

                        Imathia

                        PGI-GR-A1524

                        Ήπειρος

                        Epirus

                        PGI-GR-A1604

                        Ηράκλειο

                        Iraklio

                        PGI-GR-A1565

                        Θάσος

                        Thasos

                        PGI-GR-A0121

                        Θαψανά

                        Thapsana

                        PGI-GR-A1039

                        Θεσσαλία

                        Thessalia

                        PGI-GR-A1601

                        Θεσσαλονίκη

                        Thessaloniki

                        PGI-GR-A0126

                        Θήβα

                        Thiva

                        PGI-GR-A1195

                        Θράκη

                        Thrace

                        PGI-GR-A1611

                        Ικαρία

                        Ikaria

                        PGI-GR-A0836

                        Ίλιον

                        Ilion

                        PGI-GR-A0204

                        Ίσμαρος

                        Ismaros

                        PGI-GR-A0423

                        Ιωάννινα

                        Ioannina

                        PGI-GR-A1058

                        Καβάλα

                        Kavala

                        PGI-GR-A0137

                        Καρδίτσα

                        Karditsa

                        PGI-GR-A1592

                        Κάρυστος

                        Karystos

                        PGI-GR-A1334

                        Καστοριά

                        Kastoria

                        PGI-GR-A1013

                        Κέρκυρα

                        Corfu

                        PGI-GR-A0141

                        Κίσσαμος

                        Kissamos

                        PGI-GR-A0422

                        Κλημέντι

                        Klimenti

                        PGI-GR-A0268

                        Κοζάνη

                        Kozani

                        PGI-GR-A1386

                        Κοιλάδα Αταλάντης

                        Atalanti Valley

                        PGI-GR-A1521

                        Κόρινθος

                        Κορινθία /Korinthos/Korinthia

                        PGI-GR-A1593

                        Κρανιά

                        Krania

                        PGI-GR-A0424

                        Κραννώνα

                        Krannona

                        PGI-GR-A0142

                        Κρήτη

                        Crete

                        PGI-GR-A1605

                        Κυκλάδες

                        Cyclades

                        PGI-GR-A1343

                        Kως

                        Kos

                        PGI-GR-A0981

                        Λακωνία

                        Lakonia

                        PGI-GR-A1528

                        Λασίθι

                        Lasithi

                        PGI-GR-A0830

                        Λέσβος

                        Lesvos

                        PGI-GR-A0125

                        Λετρίνοι

                        Letrini

                        PGI-GR-A0421

                        Λευκάδα

                        Lefkada

                        PGI-GR-A0866

                        Ληλάντιο Πεδίο

                        Lilantio Pedio/Lilantio Field

                        PGI-GR-A0131

                        Μαγνησία

                        Magnisia

                        PGI-GR-A0860

                        Μακεδονία

                        Macedonia

                        PGI-GR-A1616

                        Μαντζαβινάτα

                        Mantzavinata

                        PGI-GR-A0998

                        Μαρκόπουλο

                        Markopoulo

                        PGI-GR-A0943

                        Μαρτίνο

                        Martino

                        PGI-GR-A1531

                        Μεσσηνία

                        Messinia

                        PGI-GR-A1009

                        Μεταξάτων

                        Metaxata

                        PGI-GR-A1019

                        Μετέωρα

                        Meteora

                        PGI-GR-A1530

                        Μέτσοβο

                        Metsovo

                        PGI-GR-A0942

                        Νέα Μεσημβρία

                        Nea Mesimvria

                        PGI-GR-A1574

                        Οπούντια Λοκρίδας

                        Opountia Locris

                        PGI-GR-A1562

                        Παγγαίο

                        Paggeo /Pangeon

                        PGI-GR-A0865

                        Παλλήνη

                        Pallini

                        PGI-GR-A0265

                        Παρνασσός

                        Parnassos

                        PGI-GR-A1026

                        Πέλλα

                        Pella

                        PGI-GR-A0425

                        Πελοπόννησος

                        Peloponnese

                        PGI-GR-A1606

                        Πιερία

                        Pieria

                        PGI-GR-A0869

                        Πισάτις

                        Pisatis

                        PGI-GR-A0269

                        Πλαγιές Αιγιαλείας

                        Slopes of Aigialia

                        PGI-GR-A1563

                        Πλαγιές Αίνου

                        Slopes of Ainos

                        PGI-GR-A1578

                        Πλαγιές Αμπέλου

                        Slopes of ampelos

                        PGI-GR-A0841

                        Πλαγιές Βερτίσκου

                        Slopes of Vertiskos

                        PGI-GR-A0266

                        Πλαγιές Κιθαιρώνα

                        Slopes of Kithaironas

                        PGI-GR-A1603

                        Πλαγιές Κνημίδας

                        Slopes of Knimida

                        PGI-GR-A1553

                        Πλαγιές Πάικου

                        Slopes of Paiko

                        PGI-GR-A1088

                        Πλαγιές Πάρνηθας

                        Slopes of Parnitha

                        PGI-GR-A1327

                        Πλαγιές Πεντελικού

                        Slopes of Pendeliko

                        PGI-GR-A0863

                        Πυλία

                        Pylia

                        PGI-GR-A1033

                        Ρέθυμνο

                        Rethimno

                        PGI-GR-A1060

                        Ρετσίνα Αττικής

                        Retsina of Attiki

                        PGI-GR-A1428

                        Ρετσίνα Βοιωτίας

                        Retsina of Viotia

                        PGI-GR-A1572

                        Ρετσίνα Γιάλτρων

                        Retsina of Gialtra

                        PGI-GR-A1052

                        Ρετσίνα Εύβοιας

                        Retsina of Evoia

                        PGI-GR-A1476

                        Ρετσίνα Θηβών (Βοιωτίας)

                        Retsina of Thebes (Voiotias)

                        PGI-GR-A1004

                        Ρετσίνα Καρύστου

                        Retsina of Karystos

                        PGI-GR-A1020

                        Ρετσίνα Κορωπίου

                        Ρετσίνα Κορωπίου Αττικής/Retsina of Koropi/Retsina of Koropi Attiki

                        PGI-GR-A1595

                        Ρετσίνα Κρωπίας

                        PGI-GR-A1595

                        Ρετσίνα Παιανίας

                        Ρετσίνα Παιανίας Αττικής/Retsina of Paiania /Retsina of Paiania Attiki

                        PGI-GR-A1597

                        Ρετσίνα Λιοπεσίου

                        PGI-GR-A1597

                        Ρετσίνα Μαρκόπουλου (Αττικής)

                        Retsina of Markopoulo (Attiki)

                        PGI-GR-A1226

                        Ρετσίνα Μεγάρων

                        Ρετσίνα Μεγάρων Αττικής/Retsina of Megara (Attiki)/ Retsina of Megara Attiki

                        PGI-GR-A1596

                        Ρετσίνα Μεσογείων (Αττικής)

                        Retsina of Mesogia (Attiki)

                        PGI-GR-A1091

                        Ρετσίνα Παλλήνης

                        Ρετσίνα Παλλήνης Αττικής/Retsina of Pallini/Retsina of Pallini Attiki

                        PGI-GR-A1600

                        Ρετσίνα Πικερμίου

                        Ρετσίνα Πικερμίου Αττικής/Retsina of Pikermi Attiki/Retsina of Pikermi

                        PGI-GR-A1599

                        Ρετσίνα Σπάτων

                        Ρετσίνα Σπάτων Αττικής/Retsina of Spata/Retsina of Spata Attiki

                        PGI-GR-A1594

                        Ρετσίνα Χαλκίδας (Ευβοίας)

                        Retsina of Halkida (Evoia)

                        PGI-GR-A1420

                        Ριτσώνα

                        Ritsona

                        PGI-GR-A1527

                        Σέρρες

                        Serres

                        PGI-GR-A1090

                        Σιάτιστα

                        Siatista

                        PGI-GR-A1326

                        Σιθωνία

                        Sithonia

                        PGI-GR-A0989

                        Σπάτα

                        Spata

                        PGI-GR-A0831

                        Στερεά Ελλάδα

                        Sterea Ellada

                        PGI-GR-A1609

                        Τεγέα

                        Tegea

                        PGI-GR-A0123

                        Τριφυλία

                        Trifilia

                        PGI-GR-A0063

                        Τύρναβος

                        Tyrnavos

                        PGI-GR-A0122

                        Φθιώτιδα

                        Fthiotida/Phthiotis

                        PGI-GR-A1571

                        Φλώρινα

                        Florina

                        PGI-GR-A1080

                        Χαλικούνα

                        Halikouna

                        PGI-GR-A0832

                        Χαλκιδική

                        Halkidiki

                        PGI-GR-A1403

                        Χανιά

                        Chania

                        PGI-GR-A1059

                        Χίος

                        Chios

                        PGI-GR-A0118

               CROÁCIA

               1.
                     Denominação de origem protegida

                        Dalmatinska zagora

                        PDO-HR-A1648

                        Dingač

                        PDO-HR-A1649

                        Hrvatsko primorje

                        PDO-HR-A1650

                        Istočna kontinentalna Hrvatska

                        PDO-HR-A1651

                        Hrvatska Istra

                        PDO-HR-A1652

                        Moslavina

                        PDO-HR-A1653

                        Plešivica

                        PDO-HR-A1654

                        Hrvatsko Podunavlje

                        PDO-HR-A1655

                        Pokuplje

                        PDO-HR-A1656

                        Prigorje-Bilogora

                        PDO-HR-A1657

                        Primorska Hrvatska

                        PDO-HR-A1658

                        Sjeverna Dalmacija

                        PDO-HR-A1659

                        Slavonija

                        PDO-HR-A1660

                        Srednja i Južna Dalmacija

                        PDO-HR-A1661

                        Zagorje – Međimurje

                        PDO-HR-A1662

                        Zapadna kontinentalna Hrvatska

                        PDO-HR-A1663

               HUNGRIA

               1.
                     Denominação de origem protegida

                        Tokaji

                        PDO-HU-A1254

                        Tokaj

                        PDO-HU-A1254

                        Egri

                        PDO-HU-A1328

                        Eger

                        PDO-HU-A1328

                        Kunsági

                        PDO-HU-A1332

                        Kunság

                        PDO-HU-A1332

                        Mór

                        PDO-HU-A1333

                        Móri

                        PDO-HU-A1333

                        Neszmély

                        PDO-HU-A1335

                        Neszmélyi

                        PDO-HU-A1335

                        Pannonhalmi

                        PDO-HU-A1338

                        Pannonhalma

                        PDO-HU-A1338

                        Izsáki Arany Sárfehér

                        PDO-HU-A1341

                        Duna

                        PDO-HU-A1345

                        Dunai

                        PDO-HU-A1345

                        Szekszárd

                        PDO-HU-A1349

                        Szekszárdi

                        PDO-HU-A1349

                        Etyek-Buda

                        PDO-HU-A1350

                        Etyek-Budai

                        PDO-HU-A1350

                        Tolnai

                        PDO-HU-A1353

                        Tolna

                        PDO-HU-A1353

                        Mátrai

                        PDO-HU-A1368

                        Mátra

                        PDO-HU-A1368

                        Debrői Hárslevelű

                        PDO-HU-A1373

                        Somló

                        PDO-HU-A1376

                        Somlói

                        PDO-HU-A1376

                        Balatonboglári

                        PDO-HU-A1378

                        Balatonboglár

                        PDO-HU-A1378

                        Pannon

                        PDO-HU-A1380

                        Villányi

                        PDO-HU-A1381

                        Villány

                        PDO-HU-A1381

                        Csongrád

                        PDO-HU-A1383

                        Csongrádi

                        PDO-HU-A1383

                        Pécs

                        PDO-HU-A1385

                        Hajós-Baja

                        PDO-HU-A1388

                        Bükk

                        PDO-HU-A1500

                        Bükki

                        PDO-HU-A1500

                        Nagy-Somló

                        PDO-HU-A1501

                        Nagy-Somlói

                        PDO-HU-A1501

                        Zalai

                        PDO-HU-A1502

                        Zala

                        PDO-HU-A1502

                        Tihanyi

                        PDO-HU-A1503

                        Tihany

                        PDO-HU-A1503

                        Sopron

                        PDO-HU-A1504

                        Soproni

                        PDO-HU-A1504

                        Káli

                        PDO-HU-A1505

                        Badacsonyi

                        PDO-HU-A1506

                        Badacsony

                        PDO-HU-A1506

                        Balatoni

                        PDO-HU-A1507

                        Balaton

                        PDO-HU-A1507

                        Balaton-felvidéki

                        PDO-HU-A1509

                        Balaton-felvidék

                        PDO-HU-A1509

                        Balatonfüred-Csopak

                        PDO-HU-A1516

                        Balatonfüred-Csopaki

                        PDO-HU-A1516

               2.
                     Indicação geográfica protegida

                        Felső-Magyarország

                        PGI-HU-A1329

                        Felső-Magyarországi

                        PGI-HU-A1329

                        Duna-Tisza-közi

                        PGI-HU-A1342

                        Dunántúli

                        PGI-HU-A1351

                        Dunántúl

                        PGI-HU-A1351

                        Zemplén

                        PGI-HU-A1375

                        Zempléni

                        PGI-HU-A1375

                        Balatonmelléki

                        PGI-HU-A1508

               ITÁLIA

               1.
                     Denominação de origem protegida

                        Aglianico del Vulture

                        PDO-IT-A0222

                        Fiano di Avellino

                        PDO-IT-A0232

                        Greco di Tufo

                        PDO-IT-A0236

                        Taurasi

                        PDO-IT-A0237

                        Aversa

                        PDO-IT-A0238

                        Campi Flegrei

                        PDO-IT-A0239

                        Capri

                        PDO-IT-A0240

                        Casavecchia di Pontelatone

                        PDO-IT-A0241

                        Castel San Lorenzo

                        PDO-IT-A0242

                        Cilento

                        PDO-IT-A0243

                        Falanghina del Sannio

                        PDO-IT-A0248

                        Falerno del Massico

                        PDO-IT-A0249

                        Galluccio

                        PDO-IT-A0250

                        Ischia

                        PDO-IT-A0251

                        Vesuvio

                        PDO-IT-A0252

                        Aglianico del Taburno

                        PDO-IT-A0277

                        Costa d'Amalfi

                        PDO-IT-A0278

                        Irpinia

                        PDO-IT-A0279

                        Penisola Sorrentina

                        PDO-IT-A0280

                        Sannio

                        PDO-IT-A0281

                        Colli Bolognesi Classico Pignoletto

                        PDO-IT-A0284

                        Romagna Albana

                        PDO-IT-A0285

                        Bosco Eliceo

                        PDO-IT-A0287

                        Colli Bolognesi

                        PDO-IT-A0289

                        Colli d'Imola

                        PDO-IT-A0290

                        Colli di Faenza

                        PDO-IT-A0291

                        Colli di Parma

                        PDO-IT-A0292

                        dell'Alto Adige

                        PDO-IT-A0293

                        Südtiroler

                        PDO-IT-A0293

                        Südtirol

                        PDO-IT-A0293

                        Alto Adige

                        PDO-IT-A0293

                        Lago di Caldaro

                        PDO-IT-A0294

                        Kalterersee

                        PDO-IT-A0294

                        Kalterer

                        PDO-IT-A0294

                        Caldaro

                        PDO-IT-A0294

                        Valle d'Aosta

                        PDO-IT-A0296

                        Vallée d'Aoste

                        PDO-IT-A0296

                        Colli di Rimini

                        PDO-IT-A0297

                        Colli di Scandiano e di Canossa

                        PDO-IT-A0305

                        Colli Piacentini

                        PDO-IT-A0312

                        Colli Romagna centrale

                        PDO-IT-A0318

                        Gutturnio

                        PDO-IT-A0327

                        Lambrusco di Sorbara

                        PDO-IT-A0332

                        Lambrusco Grasparossa di Castelvetro

                        PDO-IT-A0337

                        Lambrusco Salamino di Santa Croce

                        PDO-IT-A0342

                        di Modena

                        PDO-IT-A0347

                        Modena

                        PDO-IT-A0347

                        Ortrugo

                        PDO-IT-A0350

                        Reggiano

                        PDO-IT-A0351

                        Cinque Terre Sciacchetrà

                        PDO-IT-A0352

                        Cinque Terre

                        PDO-IT-A0352

                        Colli di Luni

                        PDO-IT-A0353

                        Colline di Levanto

                        PDO-IT-A0354

                        Portofino

                        PDO-IT-A0355

                        Golfo del Tigullio - Portofino

                        PDO-IT-A0355

                        Pornassio

                        PDO-IT-A0356

                        Ormeasco di Pornassio

                        PDO-IT-A0356

                        Riviera ligure di Ponente

                        PDO-IT-A0357

                        Dolceacqua

                        PDO-IT-A0358

                        Rossese di Dolceacqua

                        PDO-IT-A0358

                        Val Polcèvera

                        PDO-IT-A0359

                        Rosazzo

                        PDO-IT-A0367

                        San Ginesio

                        PDO-IT-A0426

                        Piceno

                        PDO-IT-A0427

                        Rosso Piceno

                        PDO-IT-A0427

                        Rosso Cònero

                        PDO-IT-A0428

                        Pergola

                        PDO-IT-A0429

                        Lacrima di Morro d'Alba

                        PDO-IT-A0431

                        Lacrima di Morro

                        PDO-IT-A0431

                        I Terreni di Sanseverino

                        PDO-IT-A0432

                        Falerio

                        PDO-IT-A0433

                        Esino

                        PDO-IT-A0434

                        Amarone della Valpolicella

                        PDO-IT-A0435

                        Bardolino

                        PDO-IT-A0436

                        Bardolino Superiore

                        PDO-IT-A0437

                        Arcole

                        PDO-IT-A0438

                        Breganze

                        PDO-IT-A0439

                        Merlara

                        PDO-IT-A0440

                        Recioto della Valpolicella

                        PDO-IT-A0441

                        Valpolicella

                        PDO-IT-A0442

                        Colli Maceratesi

                        PDO-IT-A0443

                        Bianchello del Metauro

                        PDO-IT-A0444

                        Vernaccia di Serrapetrona

                        PDO-IT-A0445

                        Valpolicella Ripasso

                        PDO-IT-A0446

                        Durello Lessini

                        PDO-IT-A0447

                        Lessini Durello

                        PDO-IT-A0447

                        Cònero

                        PDO-IT-A0449

                        Colli Berici

                        PDO-IT-A0450

                        Serrapetrona

                        PDO-IT-A0451

                        Colli di Conegliano

                        PDO-IT-A0453

                        Colli Euganei

                        PDO-IT-A0454

                        Colli Euganei Fior d'Arancio

                        PDO-IT-A0455

                        Fior d'Arancio Colli Euganei

                        PDO-IT-A0455

                        Corti Benedettine del Padovano

                        PDO-IT-A0456

                        Lison

                        PDO-IT-A0457

                        Colli Pesaresi

                        PDO-IT-A0458

                        Lison-Pramaggiore

                        PDO-IT-A0459

                        Montello - Colli Asolani

                        PDO-IT-A0460

                        Montello

                        PDO-IT-A0461

                        Montello Rosso

                        PDO-IT-A0461

                        Monti Lessini

                        PDO-IT-A0462

                        Piave Malanotte

                        PDO-IT-A0463

                        Malanotte del Piave

                        PDO-IT-A0463

                        Piave

                        PDO-IT-A0464

                        Recioto di Soave

                        PDO-IT-A0465

                        Bagnoli di Sopra

                        PDO-IT-A0466

                        Bagnoli

                        PDO-IT-A0466

                        Bagnoli Friularo

                        PDO-IT-A0467

                        Friularo di Bagnoli

                        PDO-IT-A0467

                        Custoza

                        PDO-IT-A0468

                        Bianco di Custoza

                        PDO-IT-A0468

                        Gambellara

                        PDO-IT-A0469

                        Recioto di Gambellara

                        PDO-IT-A0470

                        Riviera del Brenta

                        PDO-IT-A0471

                        Soave

                        PDO-IT-A0472

                        Soave Superiore

                        PDO-IT-A0473

                        Valdadige

                        PDO-IT-A0474

                        Etschtaler

                        PDO-IT-A0474

                        Terradeiforti

                        PDO-IT-A0475

                        Valdadige Terradeiforti

                        PDO-IT-A0475

                        Vicenza

                        PDO-IT-A0476

                        Offida

                        PDO-IT-A0477

                        Serenissima

                        PDO-IT-A0478

                        Vigneti della Serenissima

                        PDO-IT-A0478

                        Terre di Offida

                        PDO-IT-A0479

                        Verdicchio di Matelica Riserva

                        PDO-IT-A0480

                        Verdicchio di Matelica

                        PDO-IT-A0481

                        Verdicchio dei Castelli di Jesi

                        PDO-IT-A0482

                        Castelli di Jesi Verdicchio Riserva

                        PDO-IT-A0483

                        Reno

                        PDO-IT-A0506

                        Romagna

                        PDO-IT-A0507

                        Asolo - Prosecco

                        PDO-IT-A0514

                        Colli Asolani - Prosecco

                        PDO-IT-A0514

                        Conegliano - Prosecco

                        PDO-IT-A0515

                        Conegliano Valdobbiadene - Prosecco

                        PDO-IT-A0515

                        Valdobbiadene - Prosecco

                        PDO-IT-A0515

                        Prosecco

                        PDO-IT-A0516

                        Venezia

                        PDO-IT-A0517

                        Aglianico del Vulture Superiore

                        PDO-IT-A0527

                        Grottino di Roccanova

                        PDO-IT-A0528

                        Terre dell'Alta Val d'Agri

                        PDO-IT-A0530

                        Matera

                        PDO-IT-A0533

                        Primitivo di Manduria Dolce Naturale

                        PDO-IT-A0535

                        Castel del Monte Bombino Nero

                        PDO-IT-A0537

                        Castel del Monte Nero di Troia Riserva

                        PDO-IT-A0538

                        Castel del Monte Rosso Riserva

                        PDO-IT-A0539

                        Aleatico di Puglia

                        PDO-IT-A0540

                        Alezio

                        PDO-IT-A0541

                        Barletta

                        PDO-IT-A0542

                        Brindisi

                        PDO-IT-A0543

                        Cacc'e mmitte di Lucera

                        PDO-IT-A0544

                        Castel del Monte

                        PDO-IT-A0545

                        Colline Joniche Tarantine

                        PDO-IT-A0546

                        Copertino

                        PDO-IT-A0547

                        Galatina

                        PDO-IT-A0548

                        Gioia del Colle

                        PDO-IT-A0549

                        Gravina

                        PDO-IT-A0550

                        Lizzano

                        PDO-IT-A0551

                        Locorotondo

                        PDO-IT-A0552

                        Martina

                        PDO-IT-A0553

                        Martina Franca

                        PDO-IT-A0553

                        Matino

                        PDO-IT-A0554

                        Moscato di Trani

                        PDO-IT-A0555

                        Nardò

                        PDO-IT-A0556

                        Negroamaro di Terra d'Otranto

                        PDO-IT-A0557

                        Orta Nova

                        PDO-IT-A0558

                        Ostuni

                        PDO-IT-A0561

                        Leverano

                        PDO-IT-A0563

                        Primitivo di Manduria

                        PDO-IT-A0565

                        Rosso di Cerignola

                        PDO-IT-A0566

                        Salice Salentino

                        PDO-IT-A0567

                        San Severo

                        PDO-IT-A0568

                        Squinzano

                        PDO-IT-A0569

                        Tavoliere

                        PDO-IT-A0570

                        Tavoliere delle Puglie

                        PDO-IT-A0570

                        Terra d'Otranto

                        PDO-IT-A0572

                        del Molise

                        PDO-IT-A0575

                        Molise

                        PDO-IT-A0575

                        Bivongi

                        PDO-IT-A0605

                        Cirò

                        PDO-IT-A0610

                        Greco di Bianco

                        PDO-IT-A0617

                        Lamezia

                        PDO-IT-A0618

                        Melissa

                        PDO-IT-A0619

                        Savuto

                        PDO-IT-A0620

                        Scavigna

                        PDO-IT-A0621

                        Terre di Cosenza

                        PDO-IT-A0627

                        S. Anna di Isola Capo Rizzuto

                        PDO-IT-A0629

                        Biferno

                        PDO-IT-A0674

                        Tintilia del Molise

                        PDO-IT-A0677

                        Cannellino di Frascati

                        PDO-IT-A0678

                        Cesanese del Piglio

                        PDO-IT-A0680

                        Piglio

                        PDO-IT-A0680

                        Frascati Superiore

                        PDO-IT-A0682

                        Pentro di Isernia

                        PDO-IT-A0684

                        Pentro

                        PDO-IT-A0684

                        Aleatico di Gradoli

                        PDO-IT-A0689

                        Aprilia

                        PDO-IT-A0691

                        Atina

                        PDO-IT-A0692

                        Bianco Capena

                        PDO-IT-A0694

                        Castelli Romani

                        PDO-IT-A0695

                        Cerveteri

                        PDO-IT-A0696

                        Affile

                        PDO-IT-A0698

                        Cesanese di Affile

                        PDO-IT-A0698

                        Cesanese di Olevano Romano

                        PDO-IT-A0699

                        Olevano Romano

                        PDO-IT-A0699

                        Circeo

                        PDO-IT-A0700

                        Colli Albani

                        PDO-IT-A0701

                        Colli della Sabina

                        PDO-IT-A0702

                        Tuscia

                        PDO-IT-A0703

                        Colli Etruschi Viterbesi

                        PDO-IT-A0703

                        Colli Lanuvini

                        PDO-IT-A0704

                        Est! Est!! Est!!! di Montefiascone

                        PDO-IT-A0705

                        Cori

                        PDO-IT-A0706

                        Montepulciano d’Abruzzo

                        PDO-IT-A0723

                        Trebbiano d'Abruzzo

                        PDO-IT-A0728

                        Terre Tollesi

                        PDO-IT-A0742

                        Tullum

                        PDO-IT-A0742

                        Cerasuolo d'Abruzzo

                        PDO-IT-A0743

                        Casteller

                        PDO-IT-A0748

                        Teroldego Rotaliano

                        PDO-IT-A0749

                        Frascati

                        PDO-IT-A0750

                        Genazzano

                        PDO-IT-A0751

                        Trento

                        PDO-IT-A0752

                        Marino

                        PDO-IT-A0753

                        Trentino

                        PDO-IT-A0754

                        Montecompatri

                        PDO-IT-A0757

                        Montecompatri Colonna

                        PDO-IT-A0757

                        Colonna

                        PDO-IT-A0757

                        Nettuno

                        PDO-IT-A0758

                        Roma

                        PDO-IT-A0759

                        Tarquinia

                        PDO-IT-A0760

                        Terracina

                        PDO-IT-A0761

                        Moscato di Terracina

                        PDO-IT-A0761

                        Velletri

                        PDO-IT-A0762

                        Vignanello

                        PDO-IT-A0763

                        Zagarolo

                        PDO-IT-A0764

                        Cerasuolo di Vittoria

                        PDO-IT-A0773

                        Alcamo

                        PDO-IT-A0774

                        Contea di Sclafani

                        PDO-IT-A0775

                        Contessa Entellina

                        PDO-IT-A0776

                        Delia Nivolelli

                        PDO-IT-A0777

                        Eloro

                        PDO-IT-A0778

                        Erice

                        PDO-IT-A0779

                        Etna

                        PDO-IT-A0780

                        Faro

                        PDO-IT-A0781

                        Malvasia delle Lipari

                        PDO-IT-A0782

                        Mamertino

                        PDO-IT-A0783

                        Mamertino di Milazzo

                        PDO-IT-A0783

                        Vinho de Marsala

                        PDO-IT-A0785

                        Menfi

                        PDO-IT-A0786

                        Monreale

                        PDO-IT-A0787

                        Noto

                        PDO-IT-A0790

                        Moscato di Pantelleria

                        PDO-IT-A0792

                        Pantelleria

                        PDO-IT-A0792

                        Passito di Pantelleria

                        PDO-IT-A0792

                        Riesi

                        PDO-IT-A0793

                        Salaparuta

                        PDO-IT-A0795

                        Sambuca di Sicilia

                        PDO-IT-A0797

                        Santa Margherita di Belice

                        PDO-IT-A0798

                        Sciacca

                        PDO-IT-A0800

                        Sicilia

                        PDO-IT-A0801

                        Siracusa

                        PDO-IT-A0802

                        Vittoria

                        PDO-IT-A0803

                        Montefalco Sagrantino

                        PDO-IT-A0833

                        Torgiano Rosso Riserva

                        PDO-IT-A0834

                        Amelia

                        PDO-IT-A0835

                        Assisi

                        PDO-IT-A0837

                        Colli Altotiberini

                        PDO-IT-A0838

                        Trasimeno

                        PDO-IT-A0839

                        Colli del Trasimeno

                        PDO-IT-A0839

                        Colli Martani

                        PDO-IT-A0842

                        Colli Perugini

                        PDO-IT-A0843

                        Lago di Corbara

                        PDO-IT-A0844

                        Montefalco

                        PDO-IT-A0845

                        Orvieto

                        PDO-IT-A0846

                        Rosso Orvietano

                        PDO-IT-A0847

                        Orvietano Rosso

                        PDO-IT-A0847

                        Spoleto

                        PDO-IT-A0848

                        Todi

                        PDO-IT-A0849

                        Torgiano

                        PDO-IT-A0851

                        Montepulciano d'Abruzzo Colline Teramane

                        PDO-IT-A0876

                        Controguerra

                        PDO-IT-A0879

                        Abruzzo

                        PDO-IT-A0880

                        Villamagna

                        PDO-IT-A0883

                        Vermentino di Gallura

                        PDO-IT-A0903

                        Alghero

                        PDO-IT-A0904

                        Friuli Annia

                        PDO-IT-A0905

                        Arborea

                        PDO-IT-A0906

                        Malvasia di Bosa

                        PDO-IT-A0907

                        Collio

                        PDO-IT-A0908

                        Collio Goriziano

                        PDO-IT-A0908

                        Moscato di Sennori

                        PDO-IT-A0909

                        Moscato di Sorso - Sennori

                        PDO-IT-A0909

                        Moscato di Sorso

                        PDO-IT-A0909

                        Carso - Kras

                        PDO-IT-A0910

                        Carso

                        PDO-IT-A0910

                        Colli Orientali del Friuli Picolit

                        PDO-IT-A0938

                        Ramandolo

                        PDO-IT-A0939

                        Moscato di Scanzo

                        PDO-IT-A0949

                        Scanzo

                        PDO-IT-A0949

                        Friuli Aquileia

                        PDO-IT-A0950

                        Friuli Colli Orientali

                        PDO-IT-A0953

                        Friuli Grave

                        PDO-IT-A0954

                        Oltrepò Pavese metodo classico

                        PDO-IT-A0958

                        Friuli Isonzo

                        PDO-IT-A0959

                        Isonzo del Friuli

                        PDO-IT-A0959

                        Oltrepò Pavese

                        PDO-IT-A0971

                        Bonarda dell'Oltrepò Pavese

                        PDO-IT-A0973

                        Casteggio

                        PDO-IT-A0974

                        Friuli Latisana

                        PDO-IT-A0976

                        Buttafuoco dell'Oltrepò Pavese
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