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32001H0838

Recomendação da Comissão, de 7 de Novembro de 2001, relativa aos resultados da avaliação dos riscos e às estratégias de redução dos riscos das seguintes substâncias: acrilaldeído; sulfato dimetílico; nonilfenol; 4-nonilfenol, ramificado; éter metilterbutílico (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 3380]

Jornal Oficial nº L 319 de 04/12/2001 p. 0030 - 0044

Recomendação da Comissãode 7 de Novembro de 2001relativa aos resultados da avaliação dos riscos e às estratégias de redução dos riscos das seguintes substâncias: acrilaldeído; sulfato dimetílico; nonilfenol; 4-nonilfenol, ramificado; éter metilterbutílico[notificada com o número C(2001) 3380](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/838/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 11.o,Considerando o seguinte:(1) O artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93 estabelece o procedimento a adoptar para a avaliação, pelo Estado-Membro designado como relator, dos riscos associados às substâncias incluídas nas listas prioritárias.(2) O Regulamento (CEE) n.o 1488/94 da Comissão(2) define os princípios que presidem à avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente associados às substâncias existentes, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93.(3) Na sequência da avaliação dos riscos de uma determinada substância prioritária para o homem e para o ambiente, o Estado-Membro relator proporá, se necessário, uma estratégia para limitar os riscos, incluindo medidas de controlo e/ou programas de vigilância.(4) O artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93 prevê que os resultados da avaliação dos riscos associados às substâncias prioritárias, bem como a estratégia recomendada para a limitação dos mesmos, serão adoptados a nível comunitário, em conformidade com o processo previsto no artigo 15.o, e publicados pela Comissão.(5) O artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93 prevê que o referido regulamento será aplicável sem prejuízo da legislação comunitária relativa à protecção dos consumidores e à segurança e protecção da saúde dos trabalhadores no local de trabalho, nomeadamente a Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no local de trabalho(3).(6) O Regulamento (CE) n.o 1179/94 da Comissão(4) adoptou uma primeira lista de substâncias prioritárias que requerem atenção; a referida lista prevê, nomeadamente, a avaliação da seguinte substância:- acrilaldeído.(7) O Regulamento (CE) n.o 2268/95 da Comissão(5) adoptou uma segunda lista de substâncias prioritárias que requerem atenção. Esta segunda lista prevê, nomeadamente, a avaliação das seguintes substâncias:- sulfato dimetílico,- nonilfenol,- 4-nonilfenol, ramificado.(8) O Regulamento (CE) n.o 143/97 da Comissão(6) adoptou uma terceira lista de substâncias prioritárias que requerem atenção. Esta terceira lista prevê, nomeadamente, a avaliação da seguinte substância:- éter metilterbutílico.(9) Os Estados-Membros relatores concluíram todas as actividades de avaliação dos riscos de cada uma das cinco substâncias em causa para o homem e para o ambiente(7) e, sempre que necessário, propuseram estratégias para limitar os referidos riscos.(10) Importa adoptar a nível comunitário os resultados da avaliação dos riscos das cinco substâncias, bem como as estratégias de redução recomendadas para limitar os riscos das mesmas.(11) Em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93, a Comissão terá em conta os resultados da avaliação dos riscos, bem como a estratégia recomendada para limitar os mesmos, sempre que proponha medidas comunitárias no âmbito da Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da comercialização e uso de algumas substâncias e preparações perigosas(8) e da Directiva 89/391/CEE, bem como no âmbito de outros instrumentos comunitários relevantes em vigor.(12) O Comité Científico da Toxidade, Ecotoxicidade e do Ambiente (CSTEE) foi consultado e emitiu um parecer sobre os relatórios de avaliação dos riscos referidos na presente recomendação.(13) As medidas previstas na presente recomendação são conformes com o parecer do Comité estabelecido pelo artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93,FORMULA A SEGUINTE RECOMENDAÇÃO:1. Todos os sectores que importem, produzam, transportem, armazenem, formulem em preparações ou processem de outro modo, utilizem, eliminem ou reciclem as seguintes substâncias:- acrilaldeídoN.o CAS. 107-02-8N.o Einecs 203-453-4- sulfato dimetílicoN.o CAS 77-78-1N.o Einecs 201-058-1- nonifenolN.o CAS 25154-52-3N.o Einecs 246-672-0- 4-nonilfenol, ramificadoN.o CAS 84852-15-3N.o Einecs 284-325-5- éter metilterbutílicoN.o CAS 1634-04-4N.o Einecs 216-653-1devem ter em conta os resultados da avaliação dos riscos referidos na secção I (Saúde Humana/Ambiente) das partes 1, 2, 3, 4 e 5 do anexo à presente recomendação e incluí-los, quando pertinente, nas fichas de dados de segurança(9). Esses resultados foram formulados à luz dos pareceres emitidos pelo Comité Científico da Toxidade, Ecotoxicidade e do Ambiente (CSTEE)(10).2. Devem aplicar-se as estratégias de redução dos riscos descritas na secção II (estratégias para a limitação dos riscos) das partes 1, 2, 3, 4 e 5 do anexo à presente recomendação.Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2001.Pela ComissãoMargot WallströmMembro da Comissão(1) JO L 84 de 5.4.1993, p. 1.(2) JO L 161 de 29.6.1994, p. 3.(3) JO L 183 de 29.6.1989, p. 1.(4) JO L 131 de 26.5.1994, p. 3.(5) JO L 231 de 28.9.1995, p. 18.(6) JO L 25 de 28.1.1997, p. 13.(7) Os relatórios completos de avaliação dos riscos enviados à Comissão pelos Estados-Membros relatores estão disponíveis ao público. Encontram-se igualmente disponíveis breves resumos dos mesmos. Tais relatórios, em versão completa e resumida, encontram-se no sítio internet do Gabinete Europeu de Produtos Químicos, Instituto de Saúde e Protecção dos Consumidores do Centro Comum de Investigação, Ispra, Itália (http://ecb.ei.jrc.it/existing-chemicals/).(8) JO L 262 de 27.9.1976, p. 201.(9) Em conformidade com o disposto na Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO L 196 de 1.8.1967, p. 1), na Directiva 91/155/CEE da Comissão, de 5 de Março de 1991, que define e estabelece, nos termos do artigo 10.o da Directiva 88/379/CEE do Conselho, (JO L 76 de 22.3.1991, p. 35), as modalidades do sistema de informação específico relativo às preparações perigosas, na Directiva 98/24/CE da Comissão, de 7 de Abril de 1998, relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho (décima-quarta directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE, JO L 131 de 5.5.1998, p. 11) e na Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Maio de 1999, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (JO L 200 de 30.7.1999, p. 1).(10) Os relatórios de avaliação dos riscos foram objecto de análise comparativa pelo CSTEE, que emitiu pareceres na 13.a reunião plenária (Bruxelas, 4 de Fevereiro de 2000), 15.a reunião plenária (Bruxelas, 19 de Junho de 2000), 22.a reunião plenária (Bruxelas, 6 e 7 de Março de 2001) e 23.a reunião plenária. Os pareceres do CSTEE podem ser consultados no sítio internet: (http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/sct/outcome_en.html).ANEXOSPARTE 1>POSIÇÃO NUMA TABELA>A avaliação dos riscos baseia-se em práticas correntes ligadas ao ciclo de vida da substância produzida ou importada na Comunidade Europeia, descritas na avaliação dos riscos apresentada à Comissão pelo Estado-Membro relator.Com base nas informações disponíveis, a avaliação dos riscos concluiu que, na Comunidade Europeia, a substância é apenas utilizada como intermediário para o fabrico de várias substâncias (aditivos utilizados nos alimentos para animais, biocidas, pesticidas, indústria dos curtumes, perfumes). Fora da União Europeia, a substância é também utilizada como biocida eficaz de largo espectro, como fixador de tecidos, na eterificação de amidos alimentares e na produção de metais coloidais. Não foi possível obter informações sobre a utilização dada ao volume total de substância produzida ou importada na Comunidade Europeia, podendo por isso existir utilizações não abrangidas pela presente avaliação.A avaliação dos riscos identificou outras fontes de exposição à substância para o homem e o ambiente, nomeadamente a libertação da substância em processos de combustão industrial, nos gases de escape de automóveis e no fumo do tabaco, e que não resultam do ciclo de vida da substância produzida e importada na Comunidade Europeia. A avaliação dos riscos decorrentes destas exposições não faz parte desta avaliação dos riscos. Não obstante, a avaliação dos riscos enviada à Comissão pelo Estado-Membro relator fornece informações que poderão ser utilizadas para avaliar esses riscos.I. AVALIAÇÃO DOS RISCOSA. SAÚDE HUMANAA conclusão da avaliação dos riscos para osTRABALHADORES é a seguinte:1. São necessárias medidas específicas para limitar os riscos. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:preocupações quanto aos riscos de irritação dos olhos, nariz e vias respiratórias em consequência de exposição única e repetida por inalação no decurso da produção e processamento da substância,e2. Para além da conclusão anterior, a avaliação dos riscos revela incertezas quanto aos possíveis efeitos genotóxicos e carcinogénicos da substância à escala local no ponto de exposição após a inalação a longo prazo a concentrações não citotóxicas. Contudo, não existem de momento ensaios de genotoxicidade validados para estudar esta questão, e os níveis de exposição relativamente baixos não justificam que se exija um estudo da carcinogenicidade por inalação.A conclusão da avaliação dos riscos para osCONSUMIDORES é a seguinte:não existe actualmente necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.Chega-se a esta conclusão pelo facto de a avaliação dos riscos provar que a substância não é utilizada em produtos a que tenham acesso os consumidores.A conclusão da avaliação dos riscos no que respeita àEXPOSIÇÃO DO HOMEM ATRAVÉS DO AMBIENTE é a seguinte:não existe actualmente necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.A conclusão da avaliação dos riscos para aSAÚDE HUMANA (propriedades físico-químicas) é a seguinte:não existe actualmente necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.B. AMBIENTEA conclusão da avaliação dos riscos paraa ATMOSFERA, o ECOSSISTEMA AQUÁTICO e o ECOSSISTEMA TERRESTRE é a seguinte:não existe actualmente necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente.A referida conclusão tem o seguinte fundamento:- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos para as esferas ambientais supracitadas. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.A conclusão da avaliação dos riscos no que respeita aosMICRORGANISMOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS é a seguinte:não existe actualmente necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos para as esferas ambientais supracitadas. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.II. ESTRATÉGIA PARA A LIMITAÇÃO DOS RISCOSNo que respeita aos TRABALHADORESConsidera-se que a legislação sobre a protecção dos trabalhadores actualmente em vigor na Comunidade fornece um quadro adequado à limitação dos riscos da substância, na extensão necessária.Neste contexto, recomenda-se:- o estabelecimento, a nível comunitário, de valores-limite de exposição ocupacional à substância a níveis inferiores ao limitar de irritação. Enquanto não forem adoptados a nível comunitário valores-limite de exposição ocupacional à substância, a exposição no local de trabalho deve ser reduzida ao nível mais baixo que seja tecnicamente viável devido aos possíveis efeitos carcinogénicos locais.PARTE 2>POSIÇÃO NUMA TABELA>A avaliação dos riscos baseia-se em práticas correntes ligadas ao ciclo de vida da substância produzida ou importada na Comunidade Europeia, descritas na avaliação dos riscos completa apresentada à Comissão pelo Estado-Membro relator.Com base nas informações disponíveis, a avaliação dos riscos concluiu que, na Comunidade Europeia, a substância é utilizada principalmente como intermediário e agente de metilação no fabrico de numerosos produtos químicos orgânicos (corantes, perfumes, medicamentos). Entre as outras utilizações notificadas encontra-se a de agente sulfatante no fabrico de vários produtos (corantes, amaciadores de tecidos). Não foi possível obter informações sobre a utilização dada ao volume total de substância produzida ou importada na Comunidade Europeia, podendo por isso existir utilizações não abrangidas pela presente avaliação.A avaliação dos riscos identificou outras fontes de exposição à substância para o homem e o ambiente, nomeadamente a libertação da substância em resultado da queima de combustíveis fósseis que contêm enxofre e a sua formação na atmosfera como produto da reacção do dióxido de enxofre e de compostos orgânicos, que não resulta do ciclo de vida da substância produzida ou importada na Comunidade Europeia. A avaliação dos riscos decorrentes destas exposições não faz parte desta avaliação dos riscos. Não obstante, a avaliação dos riscos enviada à Comissão pelo Estado-Membro relator fornece informações que poderão ser utilizadas para avaliar esses riscos.Não foram submetidos a ensaio todos os aspectos da substância no que respeita à toxicidade para e reprodução e, consequentemente, a avaliação dos riscos não considera de forma exaustiva os riscos para todas as populações deste ponto de vista. O ensaio não foi exigido, dado que a substância foi identificada como carcinogénica sem limiar.I. AVALIAÇÃO DOS RISCOSA. SAÚDE HUMANAA conclusão da avaliação dos riscos para osTRABALHADORES é a seguinte:são necessárias medidas específicas para limitar os riscos. A referida conclusão tem os seguintes fundamentos:- preocupações quanto aos riscos de irritação das vias respiratórias, de mutagenicidade e de carcinogenicidade em consequência da exposição por inalação no decurso da produção, processamento e uso da substância,- preocupações relativas aos efeitos na saúde durante a gestação em consequência da exposição repetida à inalação no decurso da utilização da substância como intermediário.A conclusão da avaliação dos riscos para osCONSUMIDORES e PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE é a seguinte:a avaliação dos riscos revela não ser possível excluir os riscos de nenhuma exposição, na medida em que a substância é identificada como carcinogénica sem limiar. Contudo, os riscos abrangidos por esta avaliação não são tais que justifiquem uma acção imediata. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes para incitar à redução e ao controlo da exposição à substância.A conclusão da avaliação dos riscos para aSAÚDE HUMANA (propriedades físico-químicas) é a seguinte:não existe actualmente necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.B. AMBIENTEA conclusão da avaliação dos riscos paraa ATMOSFERA, o ECOSSISTEMA AQUÁTICO e o ECOSSISTEMA TERRESTRE é a seguinte:não existe actualmente necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos para as esferas ambientais supracitadas. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.A conclusão da avaliação dos riscos no que respeita aosMICRORGANISMOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS é a seguinte:não existe actualmente necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos para as esferas ambientais supracitadas. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.II. ESTRATÉGIA PARA A LIMITAÇÃO DOS RISCOSNo que respeita aos TRABALHADORESConsidera-se que a legislação sobre a protecção dos trabalhadores actualmente em vigor na Comunidade fornece um quadro adequado à limitação dos riscos da substância, na extensão necessária.Neste contexto, recomenda-se:- o estabelecimento, a nível comunitário, de valores-limite de exposição ocupacional à substância.PARTE 3>POSIÇÃO NUMA TABELA>A avaliação dos riscos baseia-se em práticas correntes ligadas ao ciclo de vida da substância produzida ou importada na Comunidade Europeia, descritas na avaliação dos riscos apresentada à Comissão pelo Estado-Membro relator.Com base nas informações disponíveis, a avaliação dos riscos concluiu que, na Comunidade Europeia, a substância é utilizada principalmente como intermediário na produção de etoxilatos de nonilfenol (por exemplo, para detergentes e tintas) e na produção de resinas, plásticos e estabilizadores na indústria dos polímeros. Entre as outras utilizações, conta-se o fabrico de oximas fenólicas para utilização fora da UE na indústria da extracção de metais e em algumas tintas especiais.I. AVALIAÇÃO DOS RISCOSA. SAÚDE HUMANAA conclusão da avaliação dos riscos para osTRABALHADORES, CONSUMIDORES e PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE é a seguinte:são necessárias informações e/ou ensaios adicionais. Esta conclusão deve-se à necessidade de dispor de uma melhor informação para caracterizar de forma adequada os riscos para a saúde humana.Esta conclusão é formulada ao mesmo tempo que está em curso a avaliação dos dados comunicados nos termos das disposições relevantes do Regulamento (CEE) n.o 793/93(1).B. AMBIENTEA conclusão da avaliação dos riscos para aATMOSFERA é a seguinte:não existe necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:- a avaliação revelou que não se prevêem riscos para as esferas ambientais supracitadas. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.A conclusão da avaliação dos riscos no que respeita aoECOSSISTEMA AQUÁTICO e TERRESTRE é a seguinte:1. São necessárias informações e/ou ensaios complementares. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:- preocupações quanto aos efeitos nos meios aquáticos, incluindo os sedimentos.As informações e/ou ensaios necessários são- ensaios complementares de toxicidade para os organismos presentes nos sedimentos.Contudo, a implementação da estratégia de limitação dos riscos para o ambiente na secção II, parte 3, do anexo eliminará e necessidade de fornecer informações complementares.e2. São necessárias medidas específicas para limitar os riscos. A referida conclusão tem os seguintes fundamentos:- preocupações quanto aos efeitos nas esferas aquáticas locais e regionais, incluindo os sedimentos, em consequência da exposição no decurso da produção de nonilfenol(2), produção de oximas fenólicas, resinas de fenol/formaldeído(3), resinas epoxi(4) e outros estabilizadores de plásticos, produção, formulação e utilização de etoxilatos de nonilfenol,- preocupações quanto aos efeitos nas esferas terrestres em consequência da exposição no decurso da produção, formulação e utilização de etoxilatos de nonilfenol em medicamentos para uso veterinário, utilização cativa pela indústria química, engenharia eléctrica, limpeza industrial e institucional, indústria de curtumes, extracção de metais, fotografia, indústria do papel, polímeros e têxteis, no fabrico de tintas e na engenharia civil e mecânica,- preocupações quanto aos efeitos no envenenamento secundário dos peixes e predadores de lumbricídeos em consequência da exposição no decurso da produção e formulação de etoxilato de nonilfenol, e da utilização de etoxilatos de nonilfenol na limpeza industrial e institucional, engenharia eléctrica, indústria das tintas, lacas e vernizes, engenharia civil, indústria de curtumes, extracção de metais, indústria da pasta do papel e na indústria têxtil.A conclusão da avaliação dos riscos no que respeita aosMICRORGANISMOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS é a seguinte:não existe necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:- a avaliação revelou que não se prevêem riscos para as esferas ambientais supracitadas. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.II. ESTRATÉGIA PARA A LIMITAÇÃO DOS RISCOSno que respeita ao AMBIENTE é a seguinte:deve ser considerada a introdução à escala comunitária de restrições à comercialização e uso da substância para proteger o ambiente dos efeitos da utilização do nonilfenol/etoxilatos de nonilfenol (NP/NPE), nomeadamente nas seguintes áreas:- limpeza industrial, institucional e doméstica,- indústria têxtil,- indústria de curtumes,- agricultura (produtos biocidas, nomeadamente produtos para imersão de tetinas),- metalurgia,- indústria da pasta do papel,- cosmética, incluindo champôs e outros produtos de higiene pessoal.São necessários trabalhos complementares com o objectivo de estabelecer as utilizações relativamente às quais se justifiquem derrogações.Para além destes domínios, e à luz do desenvolvimento de novos procedimentos comunitários, deverão ser eventualmente consideradas medidas complementares para o nonilfenol e etoxilatos de nonilfenol, incluindo medidas de prevenção da poluição(5) a nível comunitário, nos seguintes sectores:- produção de nonilfenol e etoxilatos de nonilfenol,- utilização de etoxilatos de nonilfenol na síntese de outras substâncias químicas (utilização cativa),- utilização de etoxilatos de nonilfenol na polimerização de emulsões, nomeadamente nos ésteres acrílicos utilizados para revestimentos especiais, adesivos e colagem de fibras,- produção de resinas de fenol/formaldeído utilizando nonilfenol,- produção de outros estabilizadores de plásticos utilizando nonilfenol.Os resultados alcançados com as restrições à comercialização e uso da substância e com as medidas de controlo da poluição devem ser monitorizados e, se necessário, deverá ser considerada a adopção de medidas complementares. Em especial, devem ser considerados outros instrumentos comunitários(6) que fixem objectivos para assegurar o controlo das concentrações ambientais de nonilfenol e etoxilatos de nonilfenol. Essas medidas devem ser aplicadas nos sectores acima indicados e ainda nos que se seguem:- formulação (nos sectores em que se mantenha a utilização do nonilfenol/etoxilatos de nonilfenol),- engenharia civil e mecânica, incluindo o fabrico de materiais para a construção de paredes, materiais de revestimento de estradas e ainda limpeza de metais,- aditivos para óleos lubrificantes e mistura de aditivos pré-formulados para combustíveis,- engenharia electrónica/electrotécnica, nomeadamente nos fluxos utilizados para o fabrico de placas de circuitos impressos, em tintas para identificar fissuras nas placas de circuitos impressos e na composição de banhos químicos utilizados para gravar placas de circuitos,- fotografia (em pequena e grande escala), nomeadamente em produtos destinados a utilização privada por fotógrafos amadores, na revelação de películas por profissionais para fotógrafos amadores, em certos produtos para profissionais e também em películas radiográficas,- produção de oximas fenólicas e de resinas epoxi,- preparação de resinas para pintura e na estabilização de misturas de tintas.A necessidade de novas restrições à comercialização e uso deve ser considerada a nível comunitário se as medidas adoptadas nestes sectores se revelarem inadequadas.Para possíveis utilizações como princípio activo em biocidas, de acordo com o quadro legislativo actualmente em vigor a nível comunitário para os produtos biocidas, recomenda-se que sejam tomados em devida consideração os resultados da avaliação dos riscos.Para a utilização como princípio activo em pesticidas, de acordo com o quadro legislativo actualmente em vigor a nível comunitário para os produtos fitofarmacêuticos(7), as autoridades nacionais devem ter em devida conta os resultados da avaliação dos riscos ao conceder autorizações, nomeadamente se já tiver havido um impacto ambiental significativo a nível local. Nesses casos, deve ser encorajado o desenvolvimento e a utilização de alternativas ao nonilfenol e aos etoxilatos de nonilfenol.Para a utilização como adjuvante/coadjuvante(8) da formulação de pesticidas e produtos biocidas, as autoridades nacionais devem ter em devida conta os resultados da avaliação dos riscos ao conceder autorizações, nomeadamente se já tiver havido um impacto ambiental significativo a nível local. Deve ser encorajado o desenvolvimento e a utilização de alternativas ao nonilfenol e aos etoxilatos de nonilfenol e a adopção de outras medidas destinadas a modificar o comportamento dos consumidores.Além disso, deve ser divulgada a informação a todas as partes interessadas na Comunidade a fim de assegurar a protecção do ambiente.No que respeita às utilizações possíveis de nonilfenol e etoxilatos de nonilfenol em medicamentos para uso veterinário, de acordo com o quadro legislativo actualmente em vigor a nível comunitário para os medicamentos veterinários, recomenda-se que os detentores de autorizações de comercialização de produtos que contenham estas substâncias as substituam por outras menos nocivas.Para a utilização de lamas que contenham nonilfenol e etoxilatos de nonilfenol, de acordo com o quadro legislativo actualmente em vigor a nível comunitário para a gestão das lamas, recomenda-se que seja tomado em consideração o desenvolvimento de disposições relativas aos valores-limite de concentração para o nonilfenol e etoxilatos de nonilfenol caso essas lamas se encontrem espalhadas no solo.As medidas identificadas para proteger o ambiente reduzirão igualmente a exposição humana.PARTE 4>POSIÇÃO NUMA TABELA>A avaliação dos riscos baseia-se em práticas correntes ligadas ao ciclo de vida da substância produzida ou importada na Comunidade Europeia, descritas na avaliação dos riscos apresentada à Comissão pelo Estado-Membro relator.Com base nas informações disponíveis, a avaliação dos riscos concluiu que, na Comunidade Europeia, a substância é utilizada principalmente como intermediário na produção de etoxilatos de nonilfenol (por exemplo, para detergentes e tintas) e na produção de resinas, plásticos e estabilizadores na indústria dos polímeros. Entre as outras utilizações, conta-se o fabrico de oximas fenólicas para utilização fora da União Europeia na indústria da extracção de metais e em algumas tintas especiais.I. AVALIAÇÃO DOS RISCOSA. SAÚDE HUMANAA conclusão da avaliação dos riscos para osTRABALHADORES, CONSUMIDORES e PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE é a seguinte:são necessárias informações e/ou ensaios adicionais. Esta conclusão deve-se à necessidade de dispor de uma melhor informação para caracterizar de forma adequada os riscos para a saúde humana.Esta conclusão é formulada ao mesmo tempo que está em curso a avaliação dos dados comunicados nos termos de disposições relevantes do Regulamento (CEE) n.o 793/93(9).B. AMBIENTEA conclusão da avaliação dos riscos para aATMOSFERA é a seguinte:não existe actualmente necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:- a avaliação revelou que não se prevêem riscos para as esferas ambientais supracitadas. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.A conclusão da avaliação dos riscos no que respeita aoECOSSISTEMA AQUÁTICO e ECOSSISTEMA TERRESTRE é a seguinte:1. São necessárias informações e/ou ensaios complementares. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:- preocupações quanto aos efeitos nos meios aquáticos, incluindo os sedimentos.As informações e/ou ensaios necessários são- ensaios complementares de toxicidade dos organismos presentes nos sedimentos.Contudo, a implementação da estratégia de limitação dos riscos para o ambiente na secção II, parte 4, do anexo eliminará e necessidade de fornecer informações complementares.e2. São necessárias medidas específicas para limitar os riscos. A referida conclusão tem os seguintes fundamentos:- preocupações quanto aos efeitos nas esferas aquáticas locais e regionais, incluindo os sedimentos, em consequência da exposição no decurso da produção de nonilfenol(10), produção de oximas fenólicas, resinas de fenol/formaldeído(11), resinas epoxi(12) e outros estabilizadores de plásticos, e da produção, formulação e utilização de etoxilatos de nonilfenol,- preocupações quanto aos efeitos nas esferas terrestres em consequência da exposição no decurso da produção, formulação e utilização de etoxilatos de nonilfenol em medicamentos para uso veterinário, utilização cativa pela indústria química, engenharia eléctrica, limpeza industrial e institucional, indústria de curtumes, extracção de metais, fotografia, indústria do papel, polímeros e têxteis, no fabrico de tintas e na engenharia civil e mecânica,- preocupações quanto aos efeitos no envenenamento secundário dos peixes e predadores de lumbricídeos em consequência da exposição no decurso da produção e formulação de etoxilato de nonilfenol, e da utilização de etoxilatos de nonilfenol na limpeza industrial e institucional, engenharia eléctrica, indústria das tintas, lacas e vernizes, engenharia civil, indústria de curtumes, extracção de metais, indústria da pasta do papel e na indústria têxtil.A conclusão da avaliação dos riscos no que respeita aosMICRORGANISMOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS é a seguinte:não existe necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:- a avaliação revelou que não se prevêem riscos para as esferas ambientais supracitadas. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.II. ESTRATÉGIA PARA A LIMITAÇÃO DOS RISCOSNo que respeita ao AMBIENTE é a seguinte:deve ser considerada a introdução à escala comunitária de restrições à comercialização e uso da substância para proteger o ambiente dos efeitos da utilização do nonilfenol/etoxilatos de nonilfenol (NP/NPE), nomeadamente nas seguintes áreas:- limpeza industrial, institucional e doméstica,- indústria têxtil,- indústria de curtumes,- agricultura (produtos biocidas, nomeadamente produtos para imersão de tetinas),- metalurgia,- indústria da pasta do papel,- cosmética, incluindo champôs e outros produtos de higiene pessoal.São necessários trabalhos complementares com o objectivo de estabelecer as utilizações relativamente às quais se justifiquem derrogações.Para além destes domínios, e à luz do desenvolvimento de novos procedimentos comunitários, deverão ser eventualmente consideradas medidas complementares para o nonilfenol e etoxilatos de nonilfenol, incluindo medidas de prevenção da poluição(13) a nível comunitário, nos seguintes sectores:- produção de nonilfenol e etoxilatos de nonilfenol,- utilização de etoxilatos de nonilfenol na síntese de outras substâncias químicas (utilização cativa),- utilização de etoxilatos de nonilfenol na polimerização de emulsões, nomeadamente nos ésteres acrílicos utilizados para revestimentos especiais, adesivos e colagem de fibras,- produção de resinas de fenol/formaldeído utilizando nonilfenol,- produção de outros estabilizadores de plásticos utilizando nonilfenol.Os resultados alcançados com as restrições à comercialização e uso da substância e as medidas de controlo da poluição devem ser monitorizados e, se necessário, deverá ser considerada a adopção de medidas complementares. Em especial, devem ser considerados outros instrumentos comunitários(14) que fixem objectivos para assegurar o controlo das concentrações ambientais de nonilfenol e etoxilatos de nonilfenol. Essas medidas devem ser aplicadas nos sectores acima indicados e ainda nos que se seguem:- fomulação (nos sectores em que se mantenha a utilização do nonilfenol/etoxilatos de nonilfenol),- engenharia civil e mecânica, incluindo o fabrico de materiais para a construção de paredes, materiais de revestimento de estradas e ainda limpeza de metais,- aditivos para óleos lubrificantes e mistura de aditivos pré-formulados para combustíveis,- engenharia electrónica/electrotécnica, nomeadamente nos fluxos utilizados para o fabrico de placas de circuitos impressos, em tintas para identificar fissuras nas placas de circuitos impressos e na composição de banhos químicos utilizados para gravar placas de circuitos,- fotografia (em pequena e grande escala), nomeadamente em produtos destinados a utilização privada por fotógrafos amadores, na revelação de películas por profissionais para fotógrafos amadores, em certos produtos para profissionais e também em películas radiográficas,- produção de oximas fenólicas e de resinas epoxi,- preparação de resinas para pintura e na estabilização de misturas de tintas.A necessidade de novas restrições à comercialização e uso deve ser considerada a nível comunitário se as medidas adoptadas nestes sectores se revelarem inadequadas.Para possíveis utilizações como princípio activo em biocidas, de acordo com o quadro legislativo actualmente em vigor a nível comunitário para os produtos biocidas, recomenda-se que sejam tomados em devida consideração os resultados da avaliação dos riscos.Para a utilização como princípio activo em pesticidas, de acordo com o quadro legislativo actualmente em vigor a nível comunitário para os produtos fitofarmacêuticos(15), as autoridades nacionais devem ter em devida conta os resultados da avaliação dos riscos ao conceder autorizações, nomeadamente se já tiver havido um impacto ambiental significativo a nível local. Nesses casos, deve ser encorajado o desenvolvimento e a utilização de alternativas ao nonilfenol e aos etoxilatos de nonilfenol.Para a utilização como adjuvante/coadjuvante(16) da formulação de pesticidas e produtos biocidas, as autoridades nacionais devem ter em devida conta os resultados da avaliação dos riscos ao conceder autorizações, nomeadamente se já tiver havido um impacto ambiental significativo a nível local. Deve ser encorajado o desenvolvimento e a utilização de alternativas ao nonilfenol e aos etoxilatos de nonilfenol e a adopção de outras medidas destinadas a modificar o comportamento dos consumidores.Além disso, deve ser divulgada a informação a todas as partes interessadas na Comunidade a fim de assegurar a protecção do ambiente.No que respeita às utilizações possíveis de nonilfenol e etoxilatos de nonilfenol em medicamentos para uso veterinário, de acordo com o quadro legislativo actualmente em vigor a nível comunitário para os medicamentos veterinários, recomenda-se que os detentores de autorizações de comercialização de produtos que contenham estas substâncias as substituam por outras menos nocivas.Para a utilização de lamas que contenham nonilfenol e etoxilatos de nonilfenol, de acordo com o quadro legislativo actualmente em vigor a nível comunitário para a gestão das lamas, recomenda-se que seja tomado em consideração o desenvolvimento de disposições relativas aos valores-limite de concentração para o nonilfenol e etoxilatos de nonilfenol caso essas lamas se encontrem espalhadas no solo.As medidas identificadas para proteger o ambiente reduzirão igualmente a exposição humana.PARTE 5>POSIÇÃO NUMA TABELA>A avaliação dos riscos baseia-se em práticas correntes ligadas ao ciclo evolutivo da substância produzida ou importada na Comunidade Europeia, descritas na avaliação dos riscos apresentada à Comissão pelo Estado-Membro relator.Com base nas informações disponíveis, a avaliação dos riscos concluiu que, na Comunidade Europeia, a substância é utilizada principalmente como aditivo na gasolina. É também utilizada na indústria química e farmacêutica e em trabalhos de laboratório.I. AVALIAÇÃO DOS RISCOSA. SAÚDE HUMANAA conclusão da avaliação dos riscos para osTRABALHADORES é a seguinte:são necessárias medidas específicas para limitar os riscos. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:- preocupações quanto aos efeitos cutâneos locais em consequência da exposição a doses repetidas no decurso de operações de manutenção e de reparação de automóveis.A conclusão da avaliação dos riscos para osCONSUMIDORES é a seguinte:não existe actualmente necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.A conclusão da avaliação dos riscos no que respeita àEXPOSIÇÃO DO HOMEM ATRAVÉS DO AMBIENTE é a seguinte:são necessárias medidas específicas para limitar os riscos. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:- preocupações quanto à potabilidade da água de beber, no que respeita ao seu gosto e odor, em consequência da exposição ligada à falta de estanqueidade dos tanques de armazenagem subterrâneos e ao derrame de tanques de armazenagem em resultado do seu enchimento excessivo.A conclusão da avaliação dos riscos para aSAÚDE HUMANA (propriedades físico-químicas) é a seguinte:não existe actualmente necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.B. AMBIENTEA conclusão da avaliação dos riscos para oECOSSISTEMA AQUÁTICO é a seguinte:1. São necessárias informações e/ou ensaios complementares. A conclusão tem o seguinte fundamento:- há necessidade de dispor de uma melhor informação para caracterizar de forma adequada os riscos para o ecossistema aquático ligados à libertação da substância nas águas superficiais.As necessidades em matéria de informação e/ou ensaio são as seguintes:- uma estratégia de ensaios sequenciais para a investigação da reacção de evitamento dos peixes e eventualmente de espécies da fauna selvagem em resultado da contaminação da água pela substânciae2. São necessárias medidas específicas para limitar os riscos. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:- preocupações quanto à contaminação do ecossistema aquático em consequência da exposição após libertação nas águas superficiais da substância proveniente das águas da camada profunda de tanques de armazenagem terminais.A conclusão da avaliação dos riscos para asÁGUAS SUBTERRÂNEAS é a seguinte:são necessárias medidas específicas para limitar os riscos. A conclusão tem por fundamento:- preocupações quanto à potabilidade da água de beber, no que respeita ao seu gosto e odor, em consequência da exposição ligada à falta de estanqueidade dos tanques de armazenagem subterrâneos e ao derrame de tanques de armazenagem em resultado do seu enchimento excessivo.A conclusão da avaliação dos riscos paraa ATMOSFERA e o ECOSSISTEMA TERRESTRE é a seguinte:não existe actualmente necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos para as esferas ambientais supracitadas. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.A conclusão da avaliação dos riscos no que respeita aosMICRORGANISMOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS é a seguinte:não existe actualmente necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos para as esferas ambientais supracitadas. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.II. ESTRATÉGIA PARA A LIMITAÇÃO DOS RISCOSNo que respeita aos TRABALHADORES é a seguinte:Considera-se que a legislação sobre a protecção dos trabalhadores actualmente em vigor na Comunidade fornece um quadro adequado à limitação dos riscos da substância, na extensão necessária.Além disso, e sem prejuízo da legislação comunitária em vigor neste domínio(17), recomenda-se que se estudem os meios para melhorar o posicionamento do filtro de combustível nos automóveis e bombas de combustível a fim de facilitar o trabalho de manutenção e preparação reduzindo ao mínimo a exposição cutânea à gasolina. Sugere-se, pois, que se prossigam as discussões sobre esta questão com as organizações representativas dos sectores industriais.No que respeita às PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE é a seguinte:Considera-se que as medidas a seguir apresentadas e que se destinam à protecção das águas subterrâneas contribuirão para evitar a contaminação da água de beber.No que respeita ao AMBIENTE é a seguinte:A prevenção do impacto de todas as substâncias antropogénicas, incluindo o éter metilterbutílico (MTBE), nas águas subterrâneas é um dos grandes objectivos da actual legislação comunitária(18). Recomenda-se, pois, que sejam lançados, se necessário, programas de monitorização que permitam detectar precocemente a contaminação das águas subterrâneas pelo MTBE.Recomenda-se também que sejam amplamente aplicadas as melhores técnicas disponíveis para a construção e a exploração das instalações subterrâneas de armazenagem e distribuição de gasolina nas estações de serviço. Neste contexto, os Estados-Membros devem prever a adopção de medidas de carácter obrigatório especialmente destinadas a todas as estações de serviço situadas em zonas de recarga de aquíferos. Além disso, recomenda-se que sejam desenvolvidas a nível europeu pelo Comité Europeu de Normalização (CEN) normas técnicas harmonizadas para a construção e a exploração dos tanques de armazenagem. Devem ser objecto de investigação e, se necessário, saneamento os locais de potenciais descargas passadas, situados em zonas críticas.Devem também ser promovido o intercâmbio de informações sobre estes programas e os seus resultados.Recomenda-se ainda que sejam controladas no âmbito das licenças de exploração(19) ou da regulamentação nacional as águas da camada profunda, que contenham MTBE, dos tanques de armazenagem à superfície.A fim de facilitar o processo de licenciamento (e a eventual adopção de regras nacionais), estas questões são incluídas nos trabalhos em curso para desenvolver orientações sobre as "melhores técnicas disponíveis" (MTD)(20).Recomenda-se que os Estados-Membros acompanhem atentamente a implementação das MTD neste contexto e comuniquem à Comissão os eventuais desenvolvimentos significativos no quadro do intercâmbio de informações sobre as MTD.(1) A necessidade de mais informações e/ou ensaios aplica-se apenas a um cenário. As conclusões da avaliação dos riscos para a saúde humana serão publicadas na íntegra numa futura recomendação da Comissão.(2) Para estas utilizações, os riscos para o ambiente aquático só surgem devido à contribuição de concentrações de fundo para os níveis locais. O mesmo se aplica à utilização dos etoxilatos de nonilfenol na formulação de pesticidas agrícolas, na revelação fotográfica em pequena escala e em tintas de água para fins domésticos e industriais.(3) Para estas utilizações, os riscos para o ambiente aquático só surgem devido à contribuição de concentrações de fundo para os níveis locais. O mesmo se aplica à utilização dos etoxilatos de nonilfenol na formulação de pesticidas agrícolas, na revelação fotográfica em pequena escala e em tintas de água para fins domésticos e industriais.(4) Para estas utilizações, os riscos para o ambiente aquático só surgem devido à contribuição de concentrações de fundo para os níveis locais. O mesmo se aplica à utilização dos etoxilatos de nonilfenol na formulação de pesticidas agrícolas, na revelação fotográfica em pequena escala e em tintas de água para fins domésticos e industriais.(5) Os trabalhos actualmente em curso a nível comunitário no âmbito da Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (JO L 257 de 10.10.1996, p. 26) para desenvolver documentos de referência sobre as melhores técnicas disponíveis (BREF) que abrangem vários processos químicos podem assumir particular significado neste contexto. Para mais informações sobre o assunto, consultar o sítio internet do Gabinete Europeu IPPC: http://eippcb.jrc.es.(6) A Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (JO L 327 de 22.12.2000, p. 1) prevê a introdução de medidas de redução da poluição a nível comunitário. Com base na lista de substâncias prioritárias do anexo X da directiva, a Comissão irá propor normas de qualidade e controlo das emissões, incluindo valores-limite de emissão, dois anos após a adopção da lista. Para algumas "substâncias perigosas prioritárias" de entre as substâncias prioritárias, o controlo das emissões terá por objectivo a supressão ou redução gradual das descargas, emissões e fugas no período de 20 anos. Os nonilfenóis são incluídos como "substância perigosa prioritária" na primeira lista de substâncias prioritárias que foi proposta pela Comissão em Fevereiro de 2000 [COM(2000) 47 final, JO C 177 E de 27.6.2000, p. 74, com a alteração que lhe foi dada pelo documento COM(2001) 17 final, de 16 de Janeiro de 2001]. A primeira lista de substâncias prioritárias incluindo os nonilfenóis foi adoptada em 11 de Junho de 2001 pelo Conselho, permitindo assim que as medidas ao abrigo da Directiva 2000/60/CE sejam utilizadas como instrumento adicional de redução dos riscos para ou via o ambiente aquático.(7) No âmbito da Directiva 91/414/CEE do Conselho, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991), prevê-se que o nonilfenol e etoxilatos de nonilfenol enquanto princípios activos de pesticidas sejam retirados do mercado a partir de Julho de 2003.(8) Actualmente esta utilização não é sujeita a avaliação comunitária no âmbito da Directiva 91/414/CEE do Conselho, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado.(9) A necessidade de mais informações e/ou ensaios aplica-se apenas a um cenário. As conclusões da avaliação dos riscos para a saúde humana serão publicadas na íntegra numa futura recomendação da Comissão.(10) Para estas utilizações, os riscos para o ambiente aquático só surgem devido à contribuição de concentrações de fundo para os níveis locais. O mesmo se aplica à utilização dos etoxilatos de nonilfenol na formulação de pesticidas agrícolas, na revelação fotográfica em pequena escala e em tintas de água para fins domésticos e industriais.(11) Para estas utilizações, os riscos para o ambiente aquático só surgem devido à contribuição de concentrações de fundo para os níveis locais. O mesmo se aplica à utilização dos etoxilatos de nonilfenol na formulação de pesticidas agrícolas, na revelação fotográfica em pequena escala e em tintas de água para fins domésticos e industriais.(12) Para estas utilizações, os riscos para o ambiente aquático só surgem devido à contribuição de concentrações de fundo para os níveis locais. O mesmo se aplica à utilização dos etoxilatos de nonilfenol na formulação de pesticidas agrícolas, na revelação fotográfica em pequena escala e em tintas de água para fins domésticos e industriais.(13) Os trabalhos actualmente em curso a nível comunitário no âmbito da Directiva 96/61/CE do Conselho, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (JO L 257 de 10.10.1996, p. 26) para desenvolver documentos de referência sobre as melhores técnicas disponíveis (BREF) que abrangem vários processos químicos podem assumir particular significado neste contexto. Para mais informações sobre o assunto, consultar o sítio internet do Gabinete Europeu IPPC: http://eippcb.jrc.es.(14) A Directiva 2000/60/CE prevê a introdução de medidas de redução da poluição a nível comunitário. Com base na lista de substâncias prioritárias do anexo X da directiva, a Comissão irá propor normas de qualidade e controlo das emissões, incluindo valores-limite de emissão, dois anos após a adopção da lista. Para algumas "substâncias perigosas prioritárias" de entre as substâncias prioritárias, o controlo das emissões terá por objectivo a supressão ou redução gradual das descargas, emissões e fugas no período de 20 anos. Os nonilfenóis são incluídos como "substância perigosa prioritária" na primeira lista de substâncias prioritárias que foi proposta pela Comissão em Fevereiro de 2000 [COM(2000) 47 final, JO C 177 E de 27.6.2000, p. 74, com a alteração que lhe foi dada pelo documento COM(2001) 17 final, de 16 de Janeiro de 2001]. A primeira lista de substâncias prioritárias incluindo os nonilfenóis foi adoptada em 11 de Junho de 2001 pelo Conselho, permitindo assim que as medidas ao abrigo da Directiva 2000/60/CE sejam utilizadas como instrumento adicional de redução dos riscos para ou via o ambiente aquático.(15) No âmbito da Directiva 91/414/CEE, prevê-se que o nonilfenol e etoxilatos de nonilfenol enquanto princípios activos de pesticidas sejam retirados do mercado a partir de Julho de 2003.(16) Actualmente esta utilização não é sujeita a avaliação comunitária no âmbito da Directiva 91/414/CEE do Conselho.(17) Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelos gases provenientes dos motores de ignição comandada que equipam os veículos a motor (JO L 76 de 6.4.1970, p. 1).(18) Directiva 2000/60/CE.(19) Licenças de exploração de instalações emitidas ao abrigo da Directiva 96/61/CE.(20) Trabalhos actualmente em curso a nível comunitário no âmbito da Directiva 96/61/CE, para o desenvolvimento de documentos de referência MTD (documentos BREF) que abrangem a produção e manipulação do MTBE, incluindo a concepção e gestão dos modos de armazenagem.


Avis juridique important

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51999SC1302

99/669/CE, Euratom: Recomendação da Comissão, de 15 de Setembro de 1999, sobre um sistema de classificação dos resíduos radioactivos sólidos [SEC(1999) 1302 final]

Jornal Oficial nº L 265 de 13/10/1999 p. 0037 - 0045

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃOde 15 de Setembro de 1999sobre um sistema de classificação dos resíduos radioactivos sólidos[SEC(1999) 1302 final](1999/669/CE, Euratom)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 155.o, e o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente o seu artigo 124.o,(1) Considerando que o Tratado que institui a Comunidade Europeia, no seu artigo 174.o, apela à promoção, no plano internacional, de medidas destinadas a preservar, proteger e melhorar a qualidade do ambiente;(2) Considerando que a Directiva 90/313/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1990, relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente(1), exige, no seu artigo 7.o, que "os Estados-Membros tomem as medidas necessárias no sentido de fornecer ao público informações gerais acerca do estado do ambiente por meios como a publicação periódica de relatórios descritivos";(3) Considerando que a Resolução 92/C 158/02 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, relativa à "renovação do plano de acção comunitário em matéria de resíduos radioactivos"(2), no ponto 1 do anexo, "Análise permanente da situação", exige que a Comissão forneça periodicamente ao Conselho uma análise da situação e das perspectivas da gestão dos resíduos radioactivos nos Estados-Membros, face às exigências de segurança e de protecção do ambiente e às necessidades dos programas nucleares e das actividades que impliquem a utilização de radioisótopos. A Comissão manterá igualmente informado dessa análise o Parlamento Europeu;(4) Considerando que o plano de acção comunitário em matéria de resíduos radioactivos(3) apela a uma acção concertada em matéria de segurança da gestão dos resíduos radioactivos, que torne possível "aproximar as práticas e regulamentações nacionais em matéria de segurança da evacuação, nomeadamente no que diz respeito às diferentes categorias de resíduos";(5) Considerando que a Resolução 98/C 251/06 do Comité das Regiões sobre "A segurança nuclear e a democracia local e regional"(4), no seu ponto 11, "entende que muitas questões relacionadas com a apreciação de propostas para evacuação de resíduos radioactivos são complexas e não estão ao alcance do grande público, motivo por que considera crucial assegurar o acesso do público a toda a informação relevante, associar o poder regional e local e a população no processo de decisão e procurar obter a sua confiança nos princípios que regem a segurança das zonas de armazenamento e nos programas de gestão de resíduos",RECOMENDA:Com base na exposição de motivos constante do anexo,Que os Estados-Membros e a sua indústria nuclear adoptem um sistema de classificação comum dos resíduos radioactivos para efeitos de comunicação nacional e internacional e para facilitar a gestão das informações neste domínio;Que esse sistema de classificação seja utilizado para fornecer informações sobre os resíduos radioactivos sólidos ao público, às instituições nacionais e internacionais e às Organizações Não Governamentais. Esse sistema não substituirá os critérios técnicos, quando exigidos por motivos específicos de segurança, como o licenciamento de instalações ou outras operações;Que esse sistema de classificação possa ser utilizado pelos Estados-Membros. Que, até 1 de Janeiro de 2002, o sistema possa ser utilizado paralelamente aos sistemas nacionais existentes.Eis o resumo da classificação proposta:1. Resíduos radioactivos transitóriosTipo de resíduos radioactivos (principalmente de origem médica) que decairão no período de armazenamento temporário, podendo depois ser geridos fora do sistema de controlo regulamentar, desde que respeitem os níveis de isenção.2. Resíduos de actividade fraca e intermédia (LILW)Nos LILW, a concentração de radionuclidos é tal que a produção de calor durante a sua evacuação é suficientemente baixa. Esses valores aceitáveis são fixados em função do local de evacuação, após avaliação da segurança.2.1. Resíduos de vida curta (LILW-SL)Esta categoria inclui os resíduos radioactivos que contêm nuclídeos de semi-vida inferior ou igual à do Cs 137 e do Sr 90 (cerca de 30 anos), com uma concentração limitada de radionuclidos alfa de longa vida (limitação dos radionuclidos emissores alfa a 4000 Bq/g para os lotes individuais de resíduos, e a uma média geral de 400 Bq/g para o volume total de resíduos).2.2. Resíduos de longa vida (LILW-LL)Radionuclidos e emissores alfa de longa vida cuja concentração excede os limites aplicáveis aos resíduos de vida curta.3. Resíduos com um elevado nível de actividadeResíduos com uma concentração de radionuclidos tal que há que ter em conta a produção de calor durante a sua armazenagem e evacuação (o nível de produção de calor é específico do local e estes resíduos resultam principalmente do tratamento e acondicionamento de combustíveis nucleares irradiados).Os Estados-Membros são os destinatários da presente recomendação.Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1999.Pela ComissãoRitt BJERREGAARDMembro da Comissão(1) JO L 158 de 23.6.1990, p. 56.(2) JO C 158 de 25.6.1992, p. 3.(3) JO C 158 de 25.6.1992, p. 3.(4) JO C 251 de 10.8.1998, p. 34.ANEXO1. IntroduçãoOs resíduos radioactivos compreendem uma enorme variedade de materiais, com diferentes características físicas, químicas e radioactivas. Esta diversidade tem por consequência uma grande diversidade de riscos potenciais.Os sistemas de classificação dos resíduos radioactivos actualmente utilizados na União Europeia variam consideravelmente em termos de abordagem e de aplicação. Alguns são utilizados simplesmente para efeitos de comunicação, outros decorrem da via de evacuação.Os sistemas de classificação dos resíduos radioactivos dos Estados-Membros baseiam-se na concentração de actividade, na actividade total, na fonte dos reíduos ou na via de evacuação.Uma das diferenças principais é a que existe entre os países que produzem energia nuclear e os que não a produzem. Além disso, os limites entre as categorias nem sempre são facilmente quantificáveis, pelo que podem variar muito de país para país.As diferenças a nível das classificações dos resíduos radioactivos podem dificultar a cooperação entre os Estados-Membros, no quadro do mercado único e da livre circulação de mercadorias e serviços. Por exemplo na optimização das instalações de evacuação e na devolução de resíduos após tratamento e/ou acondicionamento, poderá ser muito útil uma linguagem comum que defina as diferentes categorias de resíduos radioactivos.Um sistema de classificação da União Europeia deverá igualmente ser útil para fornecer ao público, às instituições nacionais e internacionais e às Organizações Não Governamentais informações comparativas sobre os resíduos radioactivos sólidos.A presente exposição de motivos explica as razões e a necessidade de uma harmonização, analisa os requisitos para essa harmonização e descreve o sistema de classificação proposto.2. AntecedentesO plano de acção comunitário no domínio dos resíduos radioactivos(1) apela a uma acção concertada para a gestão segura dos resíduos radioactivos, que permita:1. Desenvolver uma abordagem comum e trabalhar no sentido da harmonização a nível comunitário em matéria de estratégias e práticas de gestão dos resíduos radioactivos, sempre que possível.2. Aproximar as práticas e regulamentações nacionais no domínio da segurança da evacuação, tendo em conta a existência de diferentes categorias de resíduos.3. Elaborar recomendações para a avaliação da segurança da armazenagem dos resíduos radioactivos e estabelecer os critérios adequados.4. De um modo geral, conseguir, para os trabalhadores, a população e o ambiente, um grau equivalente e satisfatório de protecção aos mais elevados níveis de segurança que possam ser atingidos na prática.Em termos gerais, em consequência das actividades industriais, de investigação e médicas produzem-se materiais residuais contendo radionuclidos. Após eventual separação, reutilização na indústria nuclear e tratamento, existem, em princípio, duas categorias desses materiais. A principal distinção entre as duas categorias é estabelecida do seguinte modo:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Os materiais da categoria 1 podem ficar isentos do controlo regulamentar pelas autoridades nacionais, desde que respeitem os níveis de isenção estabelecidos utilizando os critérios de base previstos no anexo I da Directiva 96/29/Euratom(2). As autoridades nacionais terão em conta as orientações técnicas da Comunidade. Convém notar, no entanto, que não existe até ao momento uma base comum para a harmonização da categoria 1.Apenas os materiais da categoria 2 são considerados "resíduos radioactivos" e são eles o objecto da presente recomendação. Podem definir-se duas fórmulas de gestão possíveis:1. A armazenagem por um período de tempo limitado até poderem ingressar na categoria 1 ou ser eliminados.2. A evacuação segundo vias bem definidas (armazenagem à superfície ou próximo da superfície ou armazenagem em profundidade).Em geral, os factores considerados mais importantes para a definição dos sistemas de classificação dos resíduos radioactivos e dos procedimentos de gestão são: tipo de radionuclidos, actividade total, concentração da actividade, semi-vida, débito de dose, geração de calor e outras propriedades físicas ou químicas.Os organismos internacionais, as autoridades nacionais e os operadores de resíduos estabeleceram sistemas de classificação dos resíduos radioactivos nos seus sectores de competência ou de responsabilidade (tratamento de resíduos, transporte, evacuação de resíduos, comunicação dentro da comunidade científica internacional e com o público, etc.), que agrupam na mesma categoria resíduos com características e riscos similares, com vista a facilitar a gestão e melhorar assim a segurança.A maior parte das necessidades nacionais dos Estados-Membros está devidamente coberta pelas classificações nacionais por eles elaboradas (ver capítulo 4: "Situação Actual"). No entanto, como foram desenvolvidos independentemente e para diferentes fins, esses sistemas apresentam variações significativas, baseando-se alguns deles na concentração da actividade, outros na fonte ou na via de evacuação.A utilização por todos os países da classificação internacional de conjuntos de resíduos radioactivos da AIEA constitui uma base adequada para se desenvolver um sistema de classificação comum para os Estados-Membros da União Europeia. A definição de um sistema de classificação de referência pode fornecer uma orientação útil para determinados países que pretendam desenvolver as suas próprias estratégias de gestão, facilitando simultaneamente as comunicações gerais e comerciais. No que respeita à segurança, porém, embora esse sistema de classificação de referência possa ser útil para as considerações genéricas e fundamentais, não pode substituir as avaliações de segurança específicas realizadas para fins de gestão específicos, nomeadamente a selecção das vias de evacuação.3. Objectivo do sistema de classificação de resíduos da União EuropeiaO objectivo principal de um sistema de classificação é melhorar a comunicação e facilitar a gestão da informação, proporcionando uma boa ferramenta que permita fornecer aos responsáveis políticos e ao público uma descrição normalizada e facilmente compreensível dos resíduos radioactivos existentes na Comunidade.Uma questão mais delicada é a relação entre o sistema de classificação e o modo como os próprios resíduos são manuseados e, finalmente, eliminados na prática. Por conseguinte, os serviços da Comissão estão de acordo em que o sistema de classificação deve ser indicativo (qualitativo) e não normativo.O principal elemento a ter em conta é que um tal sistema de classificação qualitativo não poderá nunca obstar ao papel das autoridades reguladoras nacionais no controlo do manuseamento e da evacuação dos resíduos radioactivos em sítios específicos. As avaliações de segurança detalhadas que efectuam à luz das suas próprias disposições e capacidades regulamentares e de gestão exigem informações muito mais pormenorizadas sobre os fluxos individuais de resíduos do que as fornecidas por um sistema de classificação. Os diversos sistemas de classificação de resíduos actuais, utilizados na prática nos Estados-Membros, raramente são mencionados na legislação nacional ou nos procedimentos regulamentares.As divergências entre Estados-Membros no que respeita aos actuais planos para a evacuação final dos resíduos radioactivos tornam também mais difícil estabelecer a ligação entre a classificação dos resíduos e as vias de evacuação final. Alguns países dispõem de planos bem definidos para as instalações de evacuação quer em profundidade quer à superfície para os diferentes tipos de resíduos. Outros optarão provavelmente apenas por um desses tipos de instalações e outros ainda não decidiram.Alguns Estados-Membros consideram que um bom sistema de classificação poderá fornecer orientações fundamentais sobre a melhor maneira de estruturar, em termos gerais, a gestão dos resíduos radioactivos, nomeadamente a evacuação. Assim, por exemplo, nos Estados-Membros que disponham de soluções de evacuação tanto à superfície como em profundidade, o sistema poderá fornecer indicações sobre os grupos de fluxos de resíduos adequados para cada tipo de evacuação.Tendo em conta a actual diversidade de sistemas nacionais de classificação de resíduos, um sistema de classificação comunitário poderá ser utilizado, de início, paralelamente aos sistemas nacionais até 1 de Janeiro de 2002. Tal sistema deverá também ser capaz de ter em conta todos os fluxos de resíduos actuais e futuros, por forma a permitir a elaboração de relatórios gerais sobre todos os resíduos existentes. O sistema servirá para fins regulamentares e melhorará a comunicação com o público, nomeadamente em matéria de livre acesso às informações ambientais (Directiva 90/313/CEE).4. Situação actualOs sistemas de classificação utilizados nos Estados-Membros e nos Países da Europa Central e Oriental que solicitaram a adesão foram já descritos pela União Europeia(3). Esse relatório comunitário dá informações completas sobre os sistemas de classificação de cada país.Eis uma breve descrição dos sistemas de classificação.4.1. Estados-Membros da UEBélgicaNa Bélgica, os resíduos radioactivos são classificados em dois tipos, conforme são acondicionados ou não acondicionados. A categorização dos resíduos não acondicionados depende do seu estado físico, dos emissores que contêm, do nível de concentração da actividade e do tratamento aplicável. Estas características são resumidas num código alfanumérico de três caracteres. Os resíduos acondicionados são definidos em função da via de evacuação e divididos em três categorias, A, B e C. A classificação baseia-se na sua adequação para a evacuação à superfície ou em profundidade e na capacidade de produção de calor dos resíduos acondicionados. Neste momento está a ser estudada a possibilidade de acrescentar mais um tipo de resíduos, os resíduos contaminados com rádio. Não se prevêem novas alterações ao sistema de classificação.DinamarcaA evacuação dos resíduos radioactivos não foi até agora considerada na Dinamarca, pelo que apenas a armazenagem é tida em conta no sistema de classificação. O sistema baseia-se principalmente na origem dos resíduos e, em certa medida, na medição e na triagem. À chegada ao local de armazenagem, os resíduos são classificados de acordo com as radiações externas e, após tratamento, as unidades de resíduos são armazenadas numa instalação para resíduos de fraco nível de actividade ou numa instalação para resíduos de nível médio de actividade, segundo o débito de dose e o teor de materiais cindíveis. As fontes usadas seladas são armazenadas no Laboratório Nacional de Risoe. Não se prevê a revisão do sistema de classificação.FinlândiaOs resíduos radioactivos começam por ser classificados em dois tipos principais: resíduos de radioisótopos e resíduos nucleares. Os resíduos de radioisótopos provêm dos hospitais, institutos de investigação e da indústria e os resíduos nucleares provêm das centrais nucleares e de um reactor de investigação. Os resíduos de radioisótopos são posteriormente classificados em função da sua concentração de actividade em resíduos isentos e resíduos de laboratório. Os resíduos nucleares dividem-se em três categorias, de acordo com a sua origem e via de evacuação prevista: combustíveis irradiados de elevado nível de actividade, resíduos com um fraco nível de actividade ou com um nível médio de actividade provenientes das centrais nucleares activas e resíduos com um fraco nível de actividade ou com um nível médio de actividade provenientes da desactivação de centrais nucleares. Os resíduos com um fraco nível de actividade ou com um nível médio de actividade são posteriormente classificados em resíduos isentos, resíduos com um fraco nível de actividade e resíduos com um nível médio de actividade, em função da concentração de actividade. Não se prevêem alterações ao sistema de classificação.FrançaNa indústria nuclear, os resíduos dividem-se em resíduos convencionais e resíduos nucleares, de acordo com a sua origem geográfica e funcional (distribuição das instalações). Para os resíduos nucleares, o sistema de classificação é uma matriz que associa a toxicidade dos resíduos às vias de evacuação. Distinguem-se dois parâmetros para definir a toxicidade dos resíduos: o período de vida dos principais radionuclidos (inferior ou superior a 30 anos) e o teor de actividade (muito baixo, baixo, médio e elevado). Nesta base, o sistema de classificação apresenta oito categorias de resíduos, cada uma delas associada a uma ou várias vias de gestão. Algumas das vias estão ainda em estudo.AlemanhaO sistema de classificação dos resíduos radioactivos na Alemanha está relacionado com o local de evacuação. As classificações são estabelecidas pelo operador em função das avaliações de segurança específicas do local, tendo em conta as leis, decretos e regulamentos. São depois estabelecidos requisitos quantitativos para cada local de armazenagem, incluindo grupos de formas de resíduos, classes de contentores de resíduos e limitações específicas de actividade por radionuclídeo. Não se prevêem alterações fundamentais ao sistema de classificação.GréciaNão existe um sistema oficial de classificação dos resíduos radioactivos na Grécia, dado que os únicos resíduos radioactivos produzidos provêm de institutos de investigação, hospitais e da indústria. No entanto, os utilizadores devem possuir uma licença, emitida pelas autoridades reguladoras, se quiserem exercer actividades que produzam resíduos radioactivos.O regulamento em matéria de protecção contra as radiações está neste momento a ser alterado, podendo vir a ter consequências no sistema de classificação.IrlandaComo não existem centrais nucleares ou instalações do ciclo do combustível na Irlanda, os resíduos radioactivos são simplesmente classificados em função da semi-vida e posteriormente segundo se trate de uma fonte selada ou não selada. Não se prevêem alterações ao sistema actual.ItáliaA base do sistema de classificação dos resíduos acondicionados em Itália é a via de evacuação. Os resíduos radioactivos são classificados em três categorias, em função das características dos radioisótopos presentes e das concentrações de actividade. Os resíduos da categoria I são os que decaem em poucos meses para níveis inferiores aos de isenção; os restantes resíduos classificam-se de acordo com a semi-vida e o teor de actividade nas categorias II e III. A categoria II divide-se ainda em duas sub-categorias em função dos seus requisitos de acondicionamento antes da evacuação final.As únicas alterações previstas são ao "Guia Técnico n.o 26", que será revisto para incorporar os resíduos de elevado nível de actividade, os resíduos vitrificados e os resíduos com um nível médio de actividade (que não produzem calor).Países BaixosAté agora, não foi tomada qualquer decisão sobre a via de evacuação dos resíduos radioactivos, pelo que o sistema de classificação se concentra no seu tratamento e acondicionamento sem excluir qualquer opção de evacuação. Existem três categorias de resíduos radioactivos, dividindo-se cada uma delas em várias subcategorias. A categoria 1 inclui todos os resíduos de fraco nível de actividade ou com um nível médio de actividade abaixo de um débito de dose estabelecido e subdivide-se em função da origem, do teor de radionuclidos e da semi-vida. Os resíduos das categorias 2 e 3 classificam-se em função da produção de calor e subdividem-se de acordo com a origem e o tipo de resíduos. Não se prevêem alterações ao actual sistema.PortugalA classificação dos resíduos radioactivos é definida segundo a via de evacuação. Existem três categorias: resíduos com fraco nível de actividade e de vida curta (provenientes da investigação, das actividades médicas e da indústria, incluindo também as fontes beta/gama seladas usadas com uma semi-vida inferior a 30 anos, acondicionadas segundo técnicas distintas), resíduos alfa (principalmente fontes seladas de rádio e amerício irradiados) e resíduos provenientes da extracção e da transformação do urânio. Não se prevêem alterações ao sistema actual.EspanhaO sistema de classificação espanhol considera duas categorias de resíduos com base na opção de evacuação prevista ou aplicada: resíduos de nível de actividade fraco e médio, próprios para serem eliminados próximo da superfície, e os restantes resíduos. Além disso, são estabelecidos critérios específicos para cada local de evacuação; trata-se de requisitos relativos às propriedades dos lotes de resíduos, ao acondicionamento, aos radionuclidos específicos e às condições gerais do local.Não se prevêem modificações do actual sistema, embora possa ser necessário o esclarecimento dos termos utilizados para descrever a gestão dos combustíveis irradiados, actualmente resíduos HLW, em resultado da recente Convenção de Viena sobre a gestão segura dos combustíveis irradiados.SuéciaOs resíduos radioactivos dividem-se em resíduos nucleares e não nucleares, como, por exemplo, os resíduos provenientes dos hospitais e dos institutos de investigação. Alguns resíduos nucleares de fraco nível de actividade são eliminados em depósitos de superfície pouco profundos, segundo critérios relativos à concentração de actividade e à actividade total. Os resíduos nucleares que não estão isentos ou que não são eliminados em depósitos de supefície pouco profundos são classificados segundo três vias de evacuação: depósitos rochosos para resíduos operacionais (em funcionamento), depósitos rochosos para resíduos provenientes da desclassificação (planeados) e um depósito para combustíveis irradiados e outros resíduos de longa vida (planeado). Os resíduos não nucleares que não possam ser isentos de controlo são acondicionados e posteriormente eliminados juntamente com os resíduos nucleares ou armazenados enquanto aguardam a construção das instalações planeadas. Não se prevêem alterações ao sistema de classificação.Reino UnidoO Reino Unido considera quatro categorias de resíduos radioactivos, classificados segundo a sua capacidade de gerar calor e o seu teor de actividade. As quatro categorias são: resíduos com um nível de actividade muito fraco, resíduos com um nível de actividade fraco, resíduos com um nível médio de actividade e resíduos com elevado nível de actividade.Um estudo efectuado em 1995 indicava ser eventualmente necessário rever o sistema de classificação dos resíduos à luz das deliberações da União Europia. A eventual alteração do sistema poderá ser introduzida simultaneamente com as novas normas básicas de segurança Euratom.4.2. Países da Europa Central e OrientalBulgáriaA Bulgária considera três categorias de resíduos radioactivos classificados segundo a dose equivalente das emissões gama a uma distância de 0,1 m da superfície ou o valor de actividade específica alfa ou beta. Os resíduos institucionais e as fontes usadas seladas são classificados segundo o mesmo sistema.República ChecaA República Checa não possui um sistema de classificação inscrito na regulamentação. Esta exige, contudo, que os geradores de resíduos estabeleçam o seu próprio sistema de classificação, de acordo com o sistema de tratamento e acondicionamento e a tecnologia utilizados e segundo critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado da Segurança Nuclear. Para efeitos de comunicação nacional, utilizam-se as categorias (embora não definidas) "resíduos com um nível de actividade fraco ou médio", "resíduos com um elevado nível de actividade" e "combustíveis irradiados".EstóniaA Estónia está neste momento a alterar o seu sistema de classificação, sendo de prever que o novo regulamento entre em vigor no final de 1998. Até lá, a Estónia continua a utilizar o velho sistema de classificação da URSS (SPORO-85). O SPORO-85 estabelece limites de isenção para os resíduos radioactivos baseados na actividade específica e na contaminação superficial. Os resíduos radioactivos são posteriormente divididos em três grupos: objectos, resíduos biológicos e fontes de radiação usadas. Estes grupos são depois subdivididos em três grupos em função do débito de dose.HungriaO sistema de classificação dos resíduos da Hungria baseia-se na fonte dos resíduos e na concentração de actividade. As três categorias são: resíduos com um fraco nível de actividade, resíduos com um nível médio de actividade e resíduos com um nível de actividade elevado, dependendo da concentração de actividade ou do débito de dose superficial dos resíduos radioactivos.LetóniaAs autoridades da Letónia estão a elaborar os novos regulamentos sobre gestão de resíduos radioactivos. O novo sistema basear-se-á na via de evacuação, sendo os resíduos divididos em categorias em função da semi-vida e do teor de actividade. Os resíduos existentes podem ser classificados em três categorias: resíduos eliminados em velhos jazigos, resíduos armazenados em novos jazigos e fontes usadas seladas armazenadas em locais provisórios.PolóniaNa Polónia são fixados limites para estabelecer se os resíduos são ou não radioactivos. Uma vez estabelecida a diferença, os resíduos radioactivos são classificados de acordo com o teor em radionuclidos (beta/gama ou alfa) e as fontes de radiações seladas constituem a terceira categoria. Os resíduos beta/gama são posteriormente agrupados em resíduos com um nível de actividade fraco, médio e elevado, segundo a concentração de actividade. São estabelecidos outros critérios suplementares para lotes individuais de resíduos destinados a armazenagem e evacuação.RoméniaOs resíduos radioactivos classificam-se em três categorias: resíduos com um nível de actividade elevado, médio e fraco, em função da actividade específica ou do débito de dose superficial. Os resíduos sólidos com um fraco nível de actividade são posteriormente divididos em resíduos combustíveis, não combustíveis e resíduos especiais. Os resíduos combustíveis são divididos nas subcategorias "biodegradáveis", "não biodegradáveis" e resíduos não combustíveis, dependendo do facto de poderem ou não ser compactados. Os resíduos da extracção e da transformação do urânio são classificados separadamente em função das suas características físicas e da concentração de actividade. O actual sistema de gestão dos resíduos radioactivos deverá em breve ser revisto, sendo de prever o estabelecimento de um sistema de classificação baseado no sistema da AIEA e nas recomendações da União Europeia.República da EslováquiaNão existe ainda um sistema de classificação formal na República da Eslováquia. O sistema mais utilizado é um sistema qualitativo que classifica os resíduos em três categorias: nível de actividade fraco, médio ou elevado. Não há, no entanto, limites específicos para as categorias. O actual sistema baseia-se principalmente na fonte dos resíduos radioactivos, mas o sistema está a ser revisto, e prevê-se que se passe a basear na via de evacuação.EslovéniaA Eslovénia considera três categorias de resíduos radioactivos: resíduos com um fraco nível de actividade, resíduos com um nível médio de actividade e resíduos com um nível de actividade elevado. Estas categorias baseiam-se na fonte dos resíduos, sendo estabelecidos limites para a actividade específica. As primeiras duas categorias subdividem-se em resíduos com emissores alfa e resíduos com emissores beta ou gama. Neste momento, está a ser elaborado um sistema de classificação baseado no sistema da AIEA, onde será incluída a abordagem da isenção.5. Sistema de classificação proposta pela ComissãoOs sistemas de gestão dos resíduos radioactivos deverão ser estabelecidos em função das características e propriedades dos resíduos e do seu potencial para causarem danos nos seres humanos e/ou no ambiente. Os critérios para a aceitação dos resíduos radioactivos numa instalação de evacuação são ditados (e apoiados) pelas avaliações de segurança, que devem ter em conta as condições específicas com relevância em cada caso concreto (requisitos regulamentares, o conceito de depósito, o contexto da avaliação, etc.). Essas condições são ainda mais importantes quando se tentam definir os critérios de aceitação para as instalações de evacuação próximo da superfície. Elas incluem o conceito de evacuação, o tipo de obstáculos técnicos e naturais e o seu papel, o tipo e periodicidade do controlo institucional que se pressupõe existir e os cenários a considerar nas avaliações.Qualquer sistema de classificação dos resíduos radioactivos para utilização geral, baseado na evacuação, apenas pode ser qualitativo (indicativo), a menos que possam ser fixadas com antecedência características importantes da avaliação de segurança com um grau elevado de realismo e credibilidade.Esse sistema indicativo faz uma descrição qualitativa de cada categoria de resíduos. Neste caso, a maioria das características, gerais dos resíduos radioactivos são utilizadas como critérios de classificação. No entanto, será também útil o recurso a valores numéricos para caracterizar amplas faixas ou "ordens de grandeza" para algumas propriedades essenciais.O sistema de classificação da Comissão Europeia baseia-se no sistema de classificação da AIEA(4) com algumas alterações, que têm em conta os pontos de vista e a experiência prática de peritos nacionais europeus. Por exemplo, não foi mantido o limite de geração de calor dos resíduos de actividade fraca e intermédia (2 kW/m3) recomendado pela AIEA. Os peritos não viram qualquer fundamento para esse valor e aceitaram de comum acordo que esse valor apenas se relacione com a análise de segurança específica do local. Este sistema de classificação abrange apenas os materiais que contêm ou estão contaminados por radionuclidos e para os quais não está prevista qualquer utilização posterior [Directiva 92/3/Euratom do Conselho(5)].O sistema de classificação destina-se a ser utilizado apenas para os resíduos sólidos, mas note-se que alguns resíduos líquidos podem ser abrangidos pela categoria proposta de resíduos transitórios (principalmente resíduos radioactivos provenientes de hospitais e de actividades médicas).Inicialmente, o sistema de classificação poderá ser utilizado paralelamente aos sistemas nacionais até 1 de Janeiro de 2002. Os critérios nacionais de classificação técnica não devem ser substituídos, uma vez que se baseiam em considerações de segurança específicas, como o licenciamento das instalações ou de outras operações. Convém notar que nenhum sistema de classificação simples pode abordar todas as questões associadas à sua utilização, que terão de ser abordadas em orientações separadas e mais detalhadas. Deve, contudo, ficar claro que um sistema de classificação de resíduos bem descrito e apoiado, mas basicamente qualitativo, não deixa de fornecer muitas informações úteis que facilitam a gestão das informações sobre resíduos radioactivos e melhoram as acções de comunicação a nível europeu.Os pontos que se seguem descrevem o sistema de classificação proposto, baseado no teor de radioactividade, sua duração e energia térmica gerada.5.1. Resíduos radioactivos transitóriosTipo de resíduos radioactivos (principalmente de origem médica) que decairão no período de armazenagem temporária, podendo então ser geridos fora do sistema de controlo regulamentar, desde que cumpram os níveis de isenção. Sugere-se um período com a duração máxima de cinco anos, para além do qual os resíduos devem ser considerados resíduos com um nível de actividade fraco ou médio. Os níveis de isenção são valores estabelecidos pelas autoridades nacionais competentes e expressos em termos de concentração de actividade e/ou em termos de actividade, nos quais ou abaixo dos quais possam ficar isentas dos requisitos da Directiva 96/29/Euratom as substâncias radioactivas ou os materiais que contêm substâncias radioactivas provenientes de qualquer prática que deva obrigatoriamente ser declarada ou autorizada. Esses níveis obedecerão aos critérios básicos utilizados no anexo I das normas de segurança de base Euratom (Directiva 96/29/Euratom) e terão em conta quaisquer outras orientações técnicas fornecidas pela Comunidade Europeia.5.2. Resíduos com um nível de actividade franco ou médio (LILW)Nos LILW, a concentração de radionuclidos é tal que a geração de calor durante a sua evacuação é suficientemente baixa. Esses valores térmicos aceitáveis são específicos do local de evacuação, na sequência das avaliações de segurança.5.2.1. Resíduos de vida curta (LILW-SL)Esta categoria inclui os resíduos radioactivos com nuclídeos de semi-vida inferior ou igual à do Cs 137 e do Sr 90 (cerca de 30 anos), com uma concentração limitada de radionuclidos alfa de longa vida (limitação dos radionuclidos emissores alfa de longa vida a 4000 Bq/g nos lotes individuais de resíduos e a uma média geral de 400 Bq/g no volume total de resíduos).5.2.2. Resíduos de longa vida (LILW-LL)Radionuclidos e emissores alfa de longa vida, cuja concentração excede os limites aplicáveis aos resíduos de vida curta.5.3. Resíduos com um elevado nível de actividadeResíduos com uma concentração de radionuclidos tal que deve ser tida em conta a produção de calor durante a sua armazenagem e evacuação (o nível de produção de calor é específico do local e estes resíduos resultam principalmente do tratamento e acondicionamento de combustível nuclear irradiado).6. ConclusõesA Comissão recomenda aos Estados-Membros e à sua indústria que adoptem o sistema de classificação proposto para efeitos de comunicação nacional e internacional.Esse sistema de classificação deverá ser utilizado para fornecer ao público, às instituições nacionais e internacionais e às Organizações Não Governamentais informações sobre os resíduos radioactivos sólidos.A Comissão recomenda a utilização deste sistema de classificação pelos Estados-Membros. Até 1 de Janeiro de 2002, o sistema poderá ser utilizado paralelamente aos actuais sistemas nacionais.Por conseguinte, considera-se útil que a Comissão dirija aos Estados-Membros uma recomendação sobre um sistema de classificação dos resíduos radioactivos sólidos.(1) Resolução do Conselho, de 15 de Junho de 1992, relativa à renovação do plano de acção comunitário no domínio dos resíduos radioactivos (92/C 158/02), JO C 158 de 25.6.1992, p. 2.(2) Directiva 96/29/Euratom do Conselho, de 13 de Maio de 1996, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes (JO L 159 de 29.6.1996 p. 1).(3) Categorias de Resíduos Radioactivos. Situação actual (98) nos Estados-Membros da UE e nos Países Bálticos e da Europa Central. 1998 OPOCE Luxemburgo EUR 18324.(4) Safety Series da AIEA n.o 111-G-1.1 Classification of Radioactive Waste, A safety guide. Viena 1994.(5) JO L 35 de 12.2.1992, p. 24.


title: Recomendação de parecer do Conselho nos termos do n° 3 do artigo 5o do Regulamento (CE) n° 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1999, relativo ao Programa de Estabilidade Actualizado da Itália para o período 2002-2006

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