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		52013DC0248

			Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO que designa a Capital Europeia da Cultura para o ano de 2017 na Dinamarca e em Chipre e a Capital Europeia da Cultura para o ano de 2018 em Malta /* COM/2013/0248 final */

			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A Decisão n.º 1622/2006/CE do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa à criação de uma ação
comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos
de 2007 a 2019[1],
define o processo de designação das Capitais Europeias da Cultura. Em
conformidade com o artigo 2.º da referida decisão, desde 2009 que são
designadas duas cidades de dois Estados-Membros para Capital Europeia da
Cultura, seguindo a ordem cronológica prevista no anexo da decisão. A Dinamarca
e Chipre terão o direito de organizar o evento em 2017. Malta é um dos dois
Estados-Membros com o direito de organizar o evento em 2018, juntamente com os
Países Baixos, e decidiu avançar com o seu processo de seleção, um ano antes do
calendário normal.
A designação das Capitais Europeias da Cultura
de 2017 e 2018 respeita o procedimento previsto para este evento, a saber:
Cada um dos Estados-Membros em causa publica
um convite à apresentação de candidaturas até seis anos antes da realização do
evento. Será convocado um júri constituído por 13 peritos independentes do
setor cultural para uma reunião de pré-seleção até cinco anos antes do evento.
Este júri avaliará as candidaturas apresentadas com base nos critérios
estabelecidos no artigo 4.º da Decisão n.º 1622/2006/CE e estabelecerá uma
lista reduzida de cidades candidatas a considerar numa fase posterior, após
completarem a respetiva candidatura.
Cada um dos Estados-Membros visados reúne
novamente o júri para a seleção final, nove meses após a reunião de
pré-seleção. Após uma avaliação rigorosa das cidades pré-selecionadas com base
nos critérios estabelecidos para esta ação, o júri recomendará a designação de
uma cidade para cada um dos Estados-Membros visados.
Com base nessa recomendação, cada
Estado-Membro nomeará uma cidade para Capital Europeia da Cultura e notificará
desse facto o Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão e o Comité das
Regiões, até quatro anos antes da data prevista para o início do evento.
O Parlamento Europeu pode submeter um parecer
à Comissão até três meses a partir da data de receção das nomeações.
O Conselho, deliberando com base numa
recomendação da Comissão, designará oficialmente as cidades em questão para o
ano para que foram designadas.
Após a conclusão das duas fases do concurso
acima referidas, o júri recomendou, nos relatórios de setembro de 2012, que
Aarhus (Dinamarca) e Paphos (Chipre) organizassem o evento em 2017, e no
relatório de novembro de 2012 que La Valletta (Malta) organizasse o evento em
2018. Os três Estados-Membros notificaram as suas nomeações ao Parlamento
Europeu, ao Conselho, à Comissão e ao Comité das Regiões até ao outono de 2012.
O Parlamento Europeu apresentou os pareces
favoráveis à Comissão no início de fevereiro de 2013.
Por conseguinte, a Comissão, em conformidade
com o artigo 9.º, n.º 3, da Decisão n.º 1622/2006/CE, submete à
apreciação do Conselho a recomendação apresentada em anexo, para que proceda à
designação oficial de Aarhus e Paphos como «Capital Europeia da Cultura», em
2017, na Dinamarca e Chipre, respetivamente, e para que proceda à designação
oficial de La Valletta como «Capital Europeia da Cultura» de 2018, em Malta.
Recomendação de
DECISÃO DO CONSELHO
que designa a Capital Europeia da Cultura
para o ano de 2017 na Dinamarca e em Chipre e a Capital Europeia da Cultura
para o ano de 2018 em Malta
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão n.º 1622/2006/CE do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa à criação
de uma ação comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura»
para os anos de 2007 a 2019[2],
nomeadamente o artigo 9.º, n.º 3,
Tendo em conta a
recomendação da Comissão Europeia,
Tendo em conta os
relatórios do júri, de setembro de 2012, sobre o processo de seleção da Capital
Europeia da Cultura na Dinamarca e em Chipre,
Tendo em conta o
relatório do júri, de novembro de 2012, sobre o processo de seleção da Capital
Europeia da Cultura em Malta,
Considerando o
seguinte:
Os critérios
estabelecidos no artigo 4.º da Decisão n.º 1622/2006/CE estão inteiramente
preenchidos,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.º
Aarhus e Paphos são designadas «Capital
Europeia da Cultura de 2017», respetivamente, na Dinamarca e Chipre.
A cidade de La Valletta é designada «Capital
Europeia da Cultura de 2018» em Malta.
Artigo 2.º
A presente decisão entra em vigor no dia
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
[1]               JO L 304 de 3.11.2006, p. 1.
[2]               JO L 304 de 3.11.2006, p. 1.


title: Recomendação do Conselho, de 10 de julho de 2012 , relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2012 da Irlanda e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Irlanda para o período 2012-2015

text:
               24.7.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               C 219/44

         RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
   de 10 de julho de 2012
   relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2012 da Irlanda e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Irlanda para o período 2012-2015
   2012/C 219/13
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,
   Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,
   Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,
   Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
   Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 26 de março de 2010, o Conselho Europeu deu o seu acordo à proposta da Comissão de lançar uma nova estratégia para o emprego e o crescimento, «Europa 2020», baseada numa maior coordenação das políticas económicas e centrada nos domínios fundamentais em que se impõem medidas para reforçar o potencial da Europa em termos de crescimento sustentável e de competitividade.

               (2)

               Em 13 de julho de 2010, o Conselho adotou uma recomendação relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da União (de 2010 a 2014) e, em 21 de outubro de 2010, o Conselho adotou uma decisão relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (2), documentos que, em conjunto, constituem as «orientações integradas». Os Estados-Membros foram convidados a ter em conta as orientações integradas nas respetivas políticas económicas e de emprego.

               (3)

               Em 12 de julho de 2011, o Conselho adotou uma recomendação (3) sobre o Programa Nacional de Reformas da Irlanda para 2011 e emitiu um parecer sobre o Programa de Estabilidade atualizado da Irlanda para o período 2011-2015.

               (4)

               Em 23 de novembro de 2011, a Comissão adotou a segunda Análise Anual do Crescimento, marcando assim o início do segundo semestre europeu de coordenação ex ante e integrada da política económica, consagrado na estratégia «Europa 2020».

               (5)

               O Parlamento Europeu tem participado de forma adequada no Semestre Europeu, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97, e, em 15 de fevereiro de 2012, adotou a resolução sobre o emprego e aspetos sociais na análise anual do crescimento para 2012 e a resolução sobre a contribuição para a Análise Anual do Crescimento para 2012.

               (6)

               Em 2 de março de 2012, o Conselho Europeu subscreveu as prioridades para garantir a estabilidade financeira, a consolidação fiscal e as medidas destinadas a promover o crescimento. Salientou a necessidade de prosseguir a consolidação orçamental diferenciada e propícia ao crescimento, de restabelecer condições normais de concessão de crédito à economia, de promover o crescimento e a competitividade, de combater o desemprego e as consequências sociais da crise, e de modernizar a administração pública.

               (7)

               Em 2 de março de 2012, o Conselho Europeu convidou também os Estados-Membros que participam no Pacto para o Euro + a apresentarem os seus compromissos a tempo de serem incluídos nos respetivos Programas de Estabilidade ou Convergência e nos Programas Nacionais de Reformas.

               (8)

               Em 27 de abril de 2012, a Irlanda apresentou o seu Programa de Estabilidade para o período de 2012-2015 e o seu Programa Nacional de Reformas de 2012.

               (9)

               Em 7 de dezembro de 2010, o Conselho adotou a Decisão de Execução 2011/77/UE (4) para conceder à Irlanda uma assistência financeira até ao fim de 2013, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 407/2010 do Conselho, de 11 de maio de 2010, que cria um mecanismo europeu de estabilização financeira. (5) O Memorando de Entendimento que acompanha essa decisão, assinado em 16 de dezembro de 2010, e os apêndices subsequentes estabelecem as condicionalidades de política económica a que a assistência financeira está subordinada.

               (10)

               Globalmente, a Irlanda aplicou as condições do programa de assistência financeira especificado no Memorando de Entendimento. Em especial, o objetivo de défice orçamental para 2011 (10,6 %) foi alcançado com uma margem significativa e o orçamento para 2012 fixa um défice orçamental de 8,6 % do PIB, em consonância com o limite máximo do programa de assistência financeira. Os planos de consolidação orçamental a médio prazo são coerentes com os limites máximos de défice do programa de assistência financeira e com o objetivo de défice inferior a 3 % do PIB até 2015. A recapitalização dos bancos nacionais, prevista na Análise de Avaliação do Capital Prudencial de 2011, do Banco Central da Irlanda foi levada a cabo nos seus pontos fundamentais e a desalavancagem dos bancos nacionais excedeu as metas do programa de assistência financeira para 2011. As reformas estruturais destinadas a reforçar a competitividade e a propiciar maior criação de emprego avançaram significativamente.

               (11)

               Em 2011, a economia da Irlanda regressou a um nível de crescimento modesto, 0,7 %, conforme, nas grandes linhas, com o que estava previsto no programa de assistência financeira. O crescimento foi impulsionado pelas exportações, favorecidas pelos aumentos de competitividade e por uma sólida procura externa. As exportações líquidas contribuíram com 4,7 pontos percentuais para o crescimento do PIB, enquanto a procura interna continuou a contrair-se devido à consolidação orçamental, à diminuição do emprego e às medidas de equilíbrio das economias das famílias. Em 2012, o crescimento deverá diminuir para aproximadamente 0,5 %, devido a um contexto externo desfavorável e à adaptação continuada da procura interna. O saneamento da economia das famílias e das empresas continuará, a médio prazo, a pesar no consumo e nos investimentos. Espera-se que haja uma retoma do crescimento gerado pelas exportações, aumentando até 1,9 % em 2013 e até 2,8 % em 2015, graças à conjuntura demográfica favorável da Irlanda e à flexibilidade do seu mercado de trabalho, bem como à ampla capacidade disponível existente na economia.

               (12)

               Com base na avaliação do Programa de Estabilidade nos termos do artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera que o cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do Programa de Estabilidade é plausível. As projeções de crescimento económico presentes no Programa de Estabilidade são semelhantes às das previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão. O objetivo da estratégia orçamental do programa é reduzir o défice global das administrações públicas para um valor inferior ao limite de 3 % do PIB até ao fim de 2015, o que corresponde ao prazo fixado pelo Conselho para corrigir o défice excessivo. O Programa de Estabilidade atualmente prevê um défice de 8,3 % do PIB em 2012 (inferior ao objetivo do programa que era de 8,6 % do PIB), de 7,5 % do PIB em 2013, de 4,8 % do PIB em 2014 e de 2,8 % do PIB até ao final do período de programação, em 2015. Esta evolução é sustentada por medidas de consolidação de 2,7 % do PIB incluídas no orçamento para 2012 e por medidas de consolidação mais alargadas, de 3,9 % do PIB em 2013-2014, para além de um último esforço de consolidação parcialmente especificado, de 1,1 % do PIB, em 2015. O Programa de Estabilidade confirma o objetivo orçamental a médio prazo (OMP) de alcançar um défice estrutural das administrações públicas de 0,5 % do PIB, que não deverá ser alcançado no período de programação. O OMP reflete adequadamente os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A dívida das administrações públicas é superior a 60 % do PIB e as projeções indicam que irá aumentar de 108 % do PIB em 2011 para 120 % do PIB em 2013, antes de iniciar uma trajetória descendente. Para o período de duração do procedimento de défice excessivo até 2015 e nos três anos seguintes, a Irlanda estará num período de transição e os planos orçamentais assegurariam que se progredisse adequadamente para o cumprimento do valor de referência de redução da dívida constante do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

               (13)

               A Irlanda assumiu diversos compromissos no âmbito do Pacto para o Euro +. Esses compromissos dizem respeito à melhoria da competitividade, da taxa de emprego e da sustentabilidade das finanças públicas, reforçando, simultaneamente, a estabilidade financeira.

         RECOMENDA que, no período de 2012-2013, a Irlanda atue no sentido de:
   Aplicar as medidas estabelecidas na Decisão de Execução 2011/77/UE e detalhadas no Memorando de Entendimento, de 16 de dezembro de 2010, e nos seus apêndices subsequentes.

      Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2012.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         V. SHIARLY

      (1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

      (2)  Orientações mantidas para 2012 pela Decisão 2012/238/UE do Conselho, de 26 de abril de 2012, relativa às orientações das políticas de emprego dos Estados-Membros (JO L 119 de 4.5.2012, p. 47).

      (3)  JO C 215 de 21.7.2011, p. 1.

      (4)  JO L 30 de 4.2.2011, p. 34.

      (5)  JO L 118 de 12.5.2010, p. 1.


title: (2014/193/UE): Recomendação da Comissão, de 4 de abril de 2014 , relativa à redução da presença de cádmio nos géneros alimentícios  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               8.4.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 104/80

         RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
   de 4 de abril de 2014
   relativa à redução da presença de cádmio nos géneros alimentícios
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2014/193/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 292.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (1), estabelece teores máximos para o cádmio em diversos géneros alimentícios.

               (2)

               O Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimentar (painel Contam) da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) adotou um parecer sobre o cádmio nos alimentos (2) em 30 de janeiro de 2009. Neste parecer, a EFSA estabeleceu uma nova dose semanal admissível (DSA) de 2,5 μg/kg de peso corporal. Na sua declaração sobre a «Reavaliação da dose semanal admissível de cádmio estabelecida pelo painel Contam em 2009» (3), a EFSA tomou em consideração a recente avaliação do riscos efetuada pelo Comité Misto FAO/OMS de Peritos em Aditivos Alimentares (JECFA) (4) e confirmou a DSA de 2,5 μg/kg de peso corporal.

               (3)

               No parecer científico, o painel Contam concluiu que as exposições médias por via alimentar nos países europeus se encontram próximas da DSA de 2,5 μg/kg de peso corporal ou ultrapassam-na ligeiramente. Determinados subgrupos da população podem estar expostos a uma dose correspondente a cerca do dobro da DSA. O painel Contam concluiu ainda que, embora não seja provável que se verifiquem efeitos nocivos para a função renal num indivíduo exposto a esta dose, a exposição ao cádmio a nível da população deve ser reduzida.

               (4)

               De acordo com o parecer científico do painel Contam, os grupos de alimentos que contribuem para a maior parte da exposição ao cádmio por via alimentar, principalmente devido ao consumo elevado, são os cereais e os produtos à base de cereais, os produtos hortícolas, os frutos de casca rija e as leguminosas, as raízes amiláceas ou as batatas e a carne e os produtos à base de carne. As concentrações mais elevadas de cádmio foram detetadas nos seguintes produtos alimentares: algas, peixe e marisco, chocolate e alimentos para fins dietéticos especiais, cogumelos, sementes oleaginosas e miudezas comestíveis.

               (5)

               Em 2001, foram estabelecidos teores máximos para o cádmio numa gama de géneros alimentícios, incluindo cereais, produtos hortícolas, carne, peixe, marisco, miudezas e suplementos alimentares. Tendo em conta as recentes conclusões da EFSA, foram considerados novos teores máximos para os alimentos para bebés e os produtos à base de chocolate/cacau, sendo de esperar que estes teores sejam adotados em breve.

               (6)

               Além disso, na sequência dos pareceres científicos sobre o cádmio do painel Contam, a Comissão examinou igualmente a possibilidade de reduzir alguns dos atuais teores máximos de cádmio nos géneros alimentícios que contribuem significativamente para a exposição (por exemplo, cereais, produtos hortícolas, batatas).

               (7)

               A Comissão considera que seria difícil conseguir reduzir imediatamente os teores máximos. A presença de cádmio nos géneros alimentícios não é uniforme mas sim altamente variável, dependendo, por exemplo, da localização geográfica da zona de cultivo (diferentes níveis de presença natural de cádmio no solo em consequência da diferente distribuição na crosta terrestre), da disponibilidade de cádmio proveniente do solo (diferentes graus de transferência do solo para as plantas em função do pH do solo e de outros componentes do solo), das diferentes variedades de vegetais com diferentes padrões de acumulação de cádmio, mas também de fatores antropogénicos, como a utilização agrícola de lamas de depuração, estrume ou fertilizantes fosfatados e outros fatores. Relativamente à presença de cádmio nos fertilizantes fosfatados, assunto que está atualmente a ser tratado, a Comissão está ciente da necessidade de tomar medidas em conformidade com a sua estratégia de redução dos riscos associados ao cádmio e ao óxido de cádmio adotada em 2008 (5).

               (8)

               No entanto, já existem alguns métodos de atenuação para reduzir a presença de cádmio nos alimentos, mas é necessário algum tempo até serem plenamente postos em prática pelos agricultores e operadores das empresas do setor alimentar. Em alguns casos, os métodos existentes devem ser adaptados especificamente às culturas e zonas geográficas às quais serão aplicados e devem ser comunicados e promovidos de forma mais eficaz junto dos agricultores, a fim de obter reduções dos teores de cádmio nos alimentos a médio/longo prazo. Por conseguinte, é adequado que os Estados-Membros tomem as medidas necessárias para assegurar que os métodos de atenuação já disponíveis são comunicados e promovidos junto dos agricultores e que a sua aplicação é iniciada ou prosseguida, com vista a reduzir os teores de cádmio nos alimentos. Se necessário, há que proceder a mais atividades de investigação, a fim de preencher eventuais lacunas de conhecimento sobre os métodos de atenuação.

               (9)

               Os progressos dos efeitos das medidas tomadas deverão ser monitorizados regularmente e comunicados à Comissão. Há que recolher mais dados relativos à ocorrência de cádmio, que devem ser comunicados regularmente à AESA para que a Comissão possa reavaliar a situação até 31 de dezembro de 2018, com vista a tomar uma decisão sobre outras medidas adequadas.

         ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

               1.

               Os Estados-Membros devem assegurar que as medidas de atenuação disponíveis para reduzir os teores de cádmio nos géneros alimentícios, em especial nos cereais, produtos hortícolas e batatas, são progressivamente aplicadas pelos agricultores e operadores das empresas do setor alimentar. Para esse efeito, devem utilizar meios eficazes de comunicar e promover, junto dos agricultores e operadores das empresas do setor alimentar, os métodos de atenuação conhecidos.

               2.

               Os Estados-Membros devem garantir que, nos casos em que sejam necessários mais conhecimentos para identificar as medidas de atenuação adequadas, por exemplo, para uma determinada cultura ou uma zona geográfica específica, são realizadas atividades de investigação para colmatar essas lacunas de conhecimento.

               3.

               Os Estados-Membros devem monitorizar regularmente os progressos das medidas de atenuação aplicadas, mediante a recolha de dados sobre os teores de cádmio presentes nos alimentos. Os Estados-Membros devem assegurar que:

                           1.

                           Os resultados das análises são fornecidos à EFSA numa base regular, para compilação numa única base de dados, e que

                           2.

                           É apresentado à Comissão Europeia, em dezembro de 2015, um relatório sobre os progressos alcançados com a aplicação da presente recomendação, seguido de um relatório final, o mais tardar em fevereiro de 2018. Nesses relatórios, deve ser dada especial atenção aos teores de cádmio próximos ou superiores aos teores máximos.

               4.

               A amostragem e a análise devem ser efetuadas de acordo com as disposições previstas no Regulamento (CE) n.o 333/2007 da Comissão, de 28 de março de 2007, que estabelece métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de chumbo, cádmio, mercúrio, estanho na forma inorgânica, 3-MCPD e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos nos géneros alimentícios (6).

      Feito em Bruxelas, em 4 de abril de 2014.

            Pela Comissão

         Tonio BORG

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 364 de 20.12.2006, p. 5.

      (2)  The EFSA Journal (2009) 980, 1-139.

      (3)  The EFSA Journal (2011);9(2):1975.

      (4)  WHO Food Additives Series: 64, 73.a reunião do Comité Misto FAO-OMS de Peritos em Aditivos Alimentares (JECFA), Organização Mundial de Saúde, Genebra, 2011.

      (5)  Comunicação da Comissão relativa aos resultados da avaliação de riscos e às estratégias de redução dos riscos associados às substâncias cádmio e óxido de cádmio (JO C 149 de 14.6.2008, p. 6).

      (6)  JO L 88 de 29.3.2007, p. 29.


title: CE: Recomendação da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2005, relativa à investigação suplementar dos teores de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos em determinados géneros alimentícios [notificada com o número C(2005) 256] (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               8.2.2005

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 34/43

      RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO

   de 4 de Fevereiro de 2005
   relativa à investigação suplementar dos teores de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos em determinados géneros alimentícios
   [notificada com o número C(2005) 256]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/108/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o segundo travessão do artigo 211.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 466/2001 (1) da Comissão, fixa os níveis máximos de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (PAH), especificamente o benzo(a)pireno, em certos géneros alimentícios. Dadas as incertezas que ainda subsistem quanto aos níveis de PAH cancerígenos nos géneros alimentícios, o regulamento prevê uma revisão das medidas até 1 de Abril de 2007. É necessário dispor de informação que sirva de base a essa revisão.

               (2)

               O Comité Científico da Alimentação Humana concluiu, no seu parecer de 4 de Dezembro de 2002, que alguns hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (PAH) são substâncias cancerígenas genotóxicas. Tendo em conta os efeitos das substâncias genotóxicas independentemente do seu limiar, os níveis de PAH nos géneros alimentícios devem ser tão reduzidos quanto razoavelmente possível. O Comité Científico da Alimentação Humana concluiu que o benzo(a)pireno pode ser utilizado como marcador relativamente à ocorrência e ao efeito de PAH cancerígenos nos géneros alimentícios, tal como se encontra descrito no anexo. São necessárias novas análises sobre as proporções relativas destes PAH nos géneros alimentícios, para fundamentar a conveniência de manter o benzo(a)pireno como marcador, aquando de uma futura revisão. Estão disponíveis métodos para testar múltiplos PAH.

               (3)

               Os PAH podem formar-se nos géneros alimentícios durante os processos de aquecimento, secagem e fumagem que permitam que os produtos da combustão entrem em contacto directo com a substância alimentar. Nos casos em que forem identificados níveis elevados de PAH em géneros alimentícios, há que investigar os métodos de produção e transformação. Por exemplo, os processos de secagem e de aquecimento a fogo descoberto, utilizados durante a produção de óleos alimentares, como o de óleo de bagaço de azeitona, podem dar origem a níveis elevados de PAH. O carvão activado pode ser utilizado para remover benzo(a)pireno durante a refinação de óleos, mas não é claro se os processos de refinação removem efectivamente todos os PAH problemáticos. Devem ser utilizados métodos de produção e de transformação que evitem a contaminação inicial de óleos em bruto com PAH.

         RECOMENDA AOS ESTADOS-MEMBROS:

               1)

               Que investiguem os respectivos níveis de benzo(a)pireno e de outros hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (PAH), em especial os que são considerados cancerígenos pelo Comité Científico da Alimentação Humana, tal como estão enumerados no anexo (2). Que avaliem as proporções relativas destes PAH nos géneros alimentícios enumerados no Regulamento (CE) n.o 208/2005. Que investiguem igualmente os níveis de PAH noutros géneros alimentícios que possam conter níveis elevados de PAH, como frutos secos e suplementos alimentares. Deverá ser comunicado o nível de cada PAH cancerígeno medido em amostras individuais de géneros alimentícios específicos. Por exemplo, deverão ser indicados os níveis respectivos de PAH medidos em cada amostra de óleo de bagaço de azeitona, de óleo de girassol, de peixe fumado (com nome da espécie) ou de presunto fumado. Os dados brutos serão coligidos e apresentados pela Comissão. Que comuniquem os resultados das investigações à Comissão até 31 de Outubro de 2006, para fundamentar uma revisão dos níveis máximos e a conveniência de manter o benzo(a)pireno como marcador, até 1 de Abril de 2007.

               2)

               Que investiguem os métodos de produção e transformação utilizados para os óleos e gorduras alimentares. Nos casos em que os óleos e gorduras alimentares sejam produzidos por métodos que possam causar níveis elevados de contaminação por PAH no óleo ou gordura em bruto, como é o caso dos processos de secagem e de aquecimento a fogo descoberto, que estudem, com os produtores, métodos alternativos ou optimizados capazes de reduzir esses níveis. Que comuniquem à Comissão, até 31 de Outubro de 2006, as conclusões e os progressos, para que se evitem os métodos susceptíveis de causar contaminação.

               3)

               Que investiguem os métodos de produção e transformação utilizados na fumagem e secagem dos géneros alimentícios. Sempre que forem utilizados métodos que possam causar níveis elevados de contaminação por PAH, que estudem, com os produtores, métodos alternativos ou optimizados capazes de reduzir esses níveis. Que comuniquem à Comissão, até 31 de Outubro de 2006, as conclusões e os progressos, para que se evitem os métodos susceptíveis de causar contaminação.

               4)

               Que investiguem a presença e a prevenção de PAH na manteiga de cacau e apresentem as conclusões à Comissão, até 31 de Outubro de 2006. É necessária informação sobre os níveis de benzo(a)pireno e de outros PAH na manteiga de cacau, sobre as origens da possível contaminação por estes e sobre as formas possíveis de reduzir a contaminação. Esta informação será utilizada para fundamentar a revisão da derrogação da manteiga de cacau actualmente enumerada no Regulamento (CE) n.o 208/2005.

               5)

               Que forneçam informação proveniente de outras investigações das fontes ambientais de contaminação de géneros alimentícios por PAH.

      Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 2005.

            Pela Comissão

         Markos KYPRIANOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 77 de 16.3.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 208/2005 (Ver página 3 do presente Jornal Oficial).

      (2)  Serão também acolhidas com agrado, sempre que se encontrem disponíveis, quaisquer novas nformações sobre os PAH para além das destacadas pelo Comité Científico da Alimentação Humana, se as mesmas tiverem implicações para a saúde pública.

      ANEXO
      Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (PAH) considerados cancerígenos pelo Comité Científico da Alimentação Humana (1), em relação aos quais é necessária uma investigação suplementar sobre os respectivos níveis relativos em certos géneros alimentícios:

                  benzo(a)antraceno

                  benzo(b)fluoranteno

                  benzo(j)fluoranteno

                  benzo(k)fluoranteno

                  benzo(g,h,i)perileno

                  benzo(a)pireno

                  criseno

                  ciclopenta(c,d)pireno

                  dibenzo(a,h)antraceno

                  dibenzo(a,e)pireno

                  dibenzo(a,e)pireno

                  dibenzo(a,i)pireno

                  dibenzo(a,l)pireno

                  indeno(1,2,3-cd)pireno

                  5-metilcriseno


Avis juridique important

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32003H0887

Recomendação da Comissão, de 11 de Dezembro de 2003, relativa à implementação e utilização dos Eurocódigos para obras de construção e para produtos de construção estruturais (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 4639]

Jornal Oficial nº L 332 de 19/12/2003 p. 0062 - 0063

Recomendação da Comissãode 11 de Dezembro de 2003relativa à implementação e utilização dos Eurocódigos para obras de construção e para produtos de construção estruturais[notificada com o número C(2003) 4639](Texto relevante para efeitos do EEE)(2003/887/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o segundo travessão do seu artigo 211.o,Considerando o seguinte:(1) Os Eurocódigos são um conjunto de normas europeias que proporcionam uma série de métodos comuns para calcular a resistência mecânica dos elementos que desempenham uma função estrutural numa obra de construção, em seguida denominados "produtos de construção estruturais". Esses métodos permitem conceber e verificar a estabilidade das obras de construção ou de partes das obras de construção, bem como indicar as dimensões necessárias dos produtos de construção estruturais.(2) A Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção(1), diz respeito ao estabelecimento e funcionamento do mercado interno para os produtos de construção, nos termos do disposto no artigo 95.o do Tratado, e é aplicável aos produtos abrangidos pelas especificações técnicas, conforme referido no artigo 4.o da Directiva 89/106/CEE.(3) Os produtos de construção estruturais constituem uma parte importante do mercado dos produtos de construção, devendo, por conseguinte, ser abrangidos pelos requisitos constantes da Directiva 89/106/CEE e, nomeadamente, pelos requisitos relativos à marca CE. A fim de permitir aos produtores e aos organismos notificados avaliar a resistência mecânica dos produtos de construção estruturais, que é necessária para a avaliação da sua conformidade, as especificações técnicas devem referir-se aos métodos de cálculo desenvolvidos nos Eurocódigos. Em conformidade com o disposto na Directiva 89/106/CEE, a resistência mecânica deve ser declarada como desempenho do produto nos documentos que acompanham a marca CE.(4) As disparidades existentes entre os vários métodos de cálculo previstos nas legislações nacionais em matéria de construção constituem obstáculos à livre circulação dos serviços de engenharia e de arquitectura no território da Comunidade. A utilização dos Eurocódigos deverá facilitar a livre prestação de serviços nos sectores da engenharia civil e da arquitectura através da criação de um sistema harmonizado de regras gerais.(5) A maioria dos produtos de construção estruturais e das obras de construção são objecto de concursos públicos. As entidades adjudicantes devem utilizar os Eurocódigos nas especificações técnicas, em conformidade com os n.os 1 e 2 do artigo 14.o da Directiva 92/50/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos públicos de serviços(2), e em conformidade com os n.os 1 e 2 do artigo 10.o da Directiva 93/37/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de empreitadas de obras públicas(3). Essas directivas estabelecem que as especificações técnicas para a adjudicação de contratos públicos de serviços e de empreitadas de obras públicas devem constar dos documentos gerais ou dos documentos contratuais relativos a cada contrato e que, sem prejuízo das regras técnicas nacionais obrigatórias, desde que compatíveis com o direito comunitário, as referidas especificações técnicas devem ser definidas pelas entidades adjudicantes por referência a normas nacionais que transponham normas europeias.(6) Os Eurocódigos devem igualmente ser utilizados em conformidade com o n.o 2 do artigo 18.o da Directiva 93/38/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenação dos processos de celebração de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações(4), que determina que as especificações técnicas devem ser definidas pelas entidades adjudicantes por referência a especificações europeias, caso estas existam. Além disso, o n.o 13 do seu artigo 1.o da Directiva 93/38/CEE clarifica que, para efeitos da directiva, por "especificação europeia" se deve entender uma especificação técnica comum, uma aprovação técnica europeia ou uma norma nacional que transponha uma norma europeia.(7) Os Estados-Membros devem adoptar todas as medidas necessárias, para garantirem que os produtos de construção estruturais calculados em conformidade com os Eurocódigos possam ser utilizados e devem, por isso, fazer referência aos Eurocódigos nas respectivas legislações nacionais sobre concepção de projectos.(8) Os Estados-Membros devem adoptar os Eurocódigos para os produtos de construção estruturais e as obras de construção, assim como reconhecer que a utilização desses Eurocódigos estabelece uma presunção de conformidade com os requisitos essenciais constantes da Directiva 89/106/CEE.(9) De modo a terem em conta as condições geográficas, geológicas ou climatéricas específicas, bem como os níveis específicos de protecção aplicáveis no seu território, os Estados-Membros poderão ter de estabelecer parâmetros específicos e para esse efeito, os Eurocódigos contêm "parâmetros determinados a nível nacional". Para cada um dos parâmetros determinados a nível nacional, os Eurocódigos indicam valores recomendados. Todavia, os Estados-Membros podem optar por um valor específico diferente como parâmetro determinado a nível nacional, se o considerarem necessário para assegurar que as obras de construção e de engenharia civil sejam projectadas e executadas de forma a não porem em perigo a segurança de pessoas, animais domésticos ou bens.(10) A fim de obter um nível mais elevado de harmonização, deve ser efectuada uma comparação e, se for caso disso, uma aproximação dos vários parâmetros determinados a nível nacional aplicados pelos Estados-Membros.(11) Na ausência de especificações técnicas, conforme referido no artigo 4.o da Directiva 89/106/CEE, é necessário garantir a livre circulação dos produtos de construção estruturais cuja resistência mecânica tenha sido calculada através da utilização dos Eurocódigos. Para esse efeito, os Estados-Membros devem incluir os Eurocódigos nas respectivas legislações nacionais relativas a produtos.(12) Os Eurocódigos devem facilitar o desenvolvimento de esforços de investigação comuns empreendidos por diversos actores na Comunidade e a divulgação dos resultados dessa investigação, em especial através de formação profissional, o que resultará num grau de segurança maior das obras de construção e de engenharia civil realizadas na Comunidade,RECOMENDA:1. Os Estados-Membros devem adoptar os Eurocódigos como instrumento adequado para a concepção de obras de construção e para verificar a resistência mecânica dos componentes ou a estabilidade das estruturas. Os Estados-Membros devem reconhecer que, no caso de obras de construção concebidas com recurso à utilização dos métodos de cálculo descritos nos Eurocódigos, existe a presunção de conformidade com o requisito essencial n.o 1, "resistência mecânica e estabilidade" - incluindo os aspectos do requisito essencial n.o 4, "segurança na utilização", relacionados com a resistência mecânica e a estabilidade - e com parte do requisito essencial n.o 2, "segurança contra incêndios", tal como definidos no anexo I da Directiva 89/106/CEE.2. Os Estados-Membros devem estabelecer os parâmetros utilizáveis nos seus territórios a seguir designados "parâmetros determinados a nível nacional".3. Os Estados-Membros devem utilizar os valores recomendados fornecidos pelos Eurocódigos, quando nestes últimos se identifiquem os parâmetros determinados a nível nacional. Só devem desviar-se desses valores recomendados, se tal for necessário em função de condições geográficas, geológicas ou climatéricas específicas, ou ainda em função de níveis específicos de protecção. Os Estados-Membros devem notificar a Comissão sobre os parâmetros determinados a nível nacional em vigor nos seus territórios no prazo de dois anos a partir da data em que os Eurocódigos estejam disponíveis.4. Os Estados-Membros devem, actuando de forma coordenada sob a direcção da Comissão, comparar os parâmetros determinados a nível nacional implementados por cada Estado-Membro e avaliar o seu impacto no tocante às diferenças técnicas entre obras ou parte de obras de construção. Na sequência de um pedido da Comissão nesse sentido, os Estados-Membros devem alterar os parâmetros determinados a nível nacional, a fim de reduzirem um eventual desvio relativamente aos valores recomendados indicados nos Eurocódigos.5. Na ausência das especificações técnicas previstas pelo artigo 4.o da Directiva 89/106/CEE, os Estados-Membros devem fazer referência aos Eurocódigos nas suas disposições nacionais em matéria de produtos.6. Os Estados-Membros devem levar a cabo investigações com o objectivo de facilitar a integração dos progressos mais recentes registados no conhecimento tecnológico e científico nos Eurocódigos. Devem pôr em comum os fundos nacionais disponíveis para esse tipo de actividades, de modo que tais fundos possam ser utilizados a nível comunitário para contribuir para os recursos técnicos e científicos existentes no domínio da investigação na Comissão, em colaboração com o Centro Comum de Investigação, e para assegurar assim um acréscimo permanente do nível de protecção dos edifícios e das obras de engenharia civil, em particular nos domínios da resistência sísmica e da resistência ao fogo das estruturas.7. Os Estados-Membros devem promover formação na utilização dos Eurocódigos, especialmente nas escolas de engenharia e como parte dos cursos de formação profissional contínua dirigidos a engenheiros e a técnicos.Os Estados-Membros devem informar a Comissão de todas as medidas nacionais adoptadas em conformidade com a presente recomendação.Os Estados-Membros são os destinatários da presente recomendação.Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2003.Pela ComissãoErkki LiikanenMembro da Comissão(1) JO L 40 de 11.2.1989, p. 12. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).(2) JO L 209 de 24.7.1992, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.(3) JO L 199 de 9.8.1993, p. 54. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.(4) JO L 199 de 9.8.1993, p. 84. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.