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31966H0462

66/462/CEE: Recomendação da Comissão aos Estados- membros, de 20 de Julho de 1966, relativa às condições de indemnização das vítimas de doenças profissionais

Jornal Oficial nº 147 de 09/08/1966 p. 2696 - 2700 Edição especial espanhola: Capítulo 05 Fascículo 1 p. 0049  Edição especial portuguesa: Capítulo 05 Fascículo 1 p. 0049

RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO  de 20 de Julho de 1966  aos Estados-membros relativa às condições de indemnização das vitimas de doenças profissionais  (66/462/CEE)  I  Exposição dos motivos    1. A Comissão da Comunidade Económica Europeia enviou aos Estados-membros, em 23 de Julho de 1962, uma recomendação relativa à adopção de uma lista europeia de doenças profissionais ; esta recomendação entre outras medidas, preconizava que, nas legislações nacionais sobre doenças profissionais, se introduzissem disposições que permitissem a indemnização de trabalhadores atingidos por doenças que, embora não constando das listas nacionais tivessem origem profissional comprovada, assim como, o estabelecimento entre os países da Comunidade de uma troca de informações sobre os agentes nocivos e sobre as doenças profissionais que dessem lugar a reparação num pais, mas que não fossem reconhecidas num ou em vários outros países.       2. O nº 4 da exposição dos motivos da Recomendação de 23 de Julho de 1962 evocava ainda os problemas postos pelas divergências existentes nas disposições legislativas, regulamentares e administrativas sobre a matéria e indicava que após a harmonização das listas de doenças profissionais, «as fases seguintes interfeririam tanto sobre as condições de concessáo como sobre os níveis de prestações».  Para além disso, a concretização progressiva da livre circulação dos trabalhadores no interior da Comunidade, prevista pelo Tratado, exige igualmente a harmonização das legislações a fim de assegurar a todos os trabalhadores uma protecção igual em cada um dos países da Comunidade onde estes venham a fixar residência e a trabalhar. Uma tal harmonização facilitará a aplicação dos regulamentos relativos à segurança social dos trabalhadores migrantes, dos quais certas disposições, relativas ao caso dos trabalhadores que tenham estado expostos a um mesmo risco em dois ou vários países se aplicam dificilmente por causa das diferenças existentes entre as legislações.  A recomendação que se segue abrange exclusivamente as condições postas para a concessão de prestações que, pela sua natureza, são próprias das doenças profissionais.       3. Na medida em que ela se fundamente no sistema dito «de lista» (ou sobre o sistema dito «listo» que engloba igualmente uma lista) - como é o caso das legislações dos seis Estados-membros - toda a legislação relativa à reparação das doenças profissionais faz beneficiar o trabalhador de um pressuposto legal quanto à origem profissional da doença de que é portador, desde o momento em que esta doença figure na lista e desde que a sua actividade profissional o ponha em contacto com o agente nocivo, gerador de tal doença.       4. As listas nacionais de agentes nocivos ou de doenças profissionais contêm frequentemente para cada agente nocivo ou para alguns de entre estes, indicações complementares de natureza diversa.  Estas indicações podem consistir:      a) Numa sintomatologia ou numa descrição mais ou menos completa das manifestações clínicas que a afecção deve apresentar para poder ser considerada como doença profissional, ou numa indicação relativa ao seu grau de gravidade à data da cessação do trabalho que o deve ter ocasionado;           b) Numa enumeração das actividades, trabalhos ou ambientes profissionais de natureza a expor o trabalhador ao risco considerado;            c) Na indicação de uma duração mínima de exposição ao risco para que este possa ser legalmente considerado como causa da doença;           d) Na indicação de um prazo máximo, dito de «caracterização», que decorra a partir da cessação da exposição ao risco e antes de cuja expiração a doenca deve ser diagnosticada para ainda ser legalmente imputada a este risco.                  5. Quanto ao seu efeito jurídico, estas indicações podem ter um carácter simplesmente indicativo ou ser, ao contrário, imperativas.  No primeiro caso elas não têm senão um valor informativo para o médico-perito e para o organismo segurador e não deveriam normalmente ser retomadas em disposições de direito positivo.  No segundo caso, elas constituem condições limitativas fixadas para a atribuição de prestações, condições sem as quais a doença não pode ser considerada como tendo origem profissional nem pode por consequêncía dar lugar a indemnização a este título.       6. O factor de presunção legal estabelecido pela existência da lista de doenças profissionais e as condições de concessão de prestações dai extraidas, permitem uma aplicação quase automática das disposições legislativas criadas aliás, por falta de uma definição geral de doença profissional. Mas tendo em conta o estado actual dos conhecimentos no domínio da medicina do trabalho assim como dos meios de investigação em progresso constante postos à disposição dos peritos, tornou-se necessário eliminar a maior parte das condições que limitam de modo imperativo o direito à indemnização.  As realidades médicas não podem ser delimitadas imperativamente iá que as manifestações clínicas e a evolução das doenças podem apresentar variações importantes segundo a constituição e a maneira de reagir de cada doente.  Para além disso, a evolução técnica ocasiona alterações das condições e, se for o caso, dos prazos nos quais um trabalhador pode sofrer os efeitos de certos agentes nocivos geradores de doenças profissionais. Também as condições restritivas actuais são geralmente arbitrárias como o prova aliás o facto de que quando para uma mesma doença profissional, tais condições existam em várias legislações nacionais não sejam de qualquer modo idênticas. Aliás, estas condições, sendo à partida limitativas, tornaram-se frequentemente simples enumerações, não tendo senão um valor indicativo.       7. No entanto, subsistem algumas que têm valor imperativo que criam, por este facto, uma situação prejudicial para os trabalhadores : com efeito, por um lado, se o organismo segurador pode, mesmo quando as condições estão preenchidas, fazer declinar a presunção legal sob prova de que não há relação de causa- efeito entre a actividade profissional e a doença diagnosticada, em contrapartida, por outro lado, ao trabalhador não é admitido, quando todas ou parte das condições não estão preenchidas, fornecer as provas desta relação causa-efeito.       8. Existe, no entanto, um pequeno número de afecções para as quais certas condições devem ser preenchidas, mas não existe nenhuma razão de ordem médica, ou outra, para que a lista destas afecções e as ditas condições não sejam as mesmas nas diferentes legislações dos Estados-membros da Comunidade.  Esta «lista de excepções», que figura em anexo, deve ser revista tal como a lista das doenças profissionais, por decisão da Comissão à medida que os conhecimentos nesta matéria evoluam.       9. A presente recomendação destina-se, portanto, essencialmente a conseguir suprimir, na medida do possível, o carácter limitativo das condições mencionadas no nº 4, às quais pode estar subordinado o factor de um pressuposto legal e destina-se igualmente a dar o seu pleno efeito a uma apreciação, pelos médicos competentes na matéria, da relação de causa - efeito sobre a qual se baseia a atribuição das prestações.  No entanto, as indicações que estas condições contêm devem ser deixadas à disposição dos peritos, a título informativo. Para este efeito, uma série de adendas sobre os postos e ambientes de trabalho que expõem ao risco, sobre as circunstâncias da origem das afecções, sobre os critérios do diagnóstico destas e, numa certa medida, sobre o seu prognóstico relativamente aos agentes nocivos e doenças profissionais da lista europeia, serão publicadas sob a forma de complementos à presente recomendação.  Estas adendas resultarão de confrontação científica a nível comunitário das experiências já realizadas nos Estados-membros ; preconizando um melhor conhecimento dos riscos, elas ajudarão indirectamente, mas de forma não negligenciável, a prevenção das doenças profissionais e facilitarão a tarefa dos médicos do trabalho.       10. A apreciação por um médico competente, referida no primeiro parágrafo do número precedente deve, se for caso disso, apoiar-se num inquérito feito no local de  trabalho, com a participação nomeadamente de representantes da direcção da empresa, de representantes do pessoal, do médico da fábrica ou do médico do serviço de medicina do trabalho no qual a empresa esteja filiada.       11. Certos países previram, a par de uma lista de doenças profissionais, válida para a generalidade das categorias profissionais, uma lista especial para a agricultura e, se for caso disso, para a horticultura. Ora, a generalização do uso de produtos químicos e de pesticidas, a modernização e a mecanização dos processos de cultura, aproximam cada vez mais as condições de trabalho da agricultura das da indústria no que respeita ao risco de doença profissional. Estas listas especiais têm na realidade um efeito equivalente ao de uma condição limitativa quanto ao sector de aplicação. Para manter a lógica do sistema acima preconizado e não desfavorecer os trabalhadores agrícolas, convém suprimir estas listas especiais e incorporar na lista geral as doenças profissionais que lá estavam enumeradas ; deve-se proceder do mesmo modo com as listas especiais relativas a outras categorias.       12. Finalmente, para completar o conjunto de objectivos abrangidos pela recomendação e garantir que, em nenhum caso seja negada indemnização a uma pessoa vitima de uma doença profissional e que tenha estado, exposta, durante a sua actividade profissional, a um grau mais elevado do que a maioria da população, convém recordar e precisar o sistema dito «misto» já preconizado na primeira recomendação sobre as doenças profissionais, pois o risco de novas doenças profissionais pode sempre apresentar se e podem surgir casos antes que a lista europeia e as listas nacionais sejam revistas a fim de ter em conta as mais recentes descobertas científicas.  Qualquer legislação ou regulamentação sobre doenças profissionais com carácter geral, aplica-se igualmente às pessoas e empresas dependentes da competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.  A Comissão da CEE, tal como fez com a recomendação relativa à lista europeia de doenças profissionais de 1962, consultou a Alta Autoridade da CECA e a Comissão do Euratom as quais, cada uma na sua esfera de competência, deram o seu inteiro apoio a esta recomendação, sem prejuízo das acções que possam ser desenvolvidas em aplicação dos respectivos tratados.  Por estas razões, a Comissão da Comunidade Económica Europeia, por força das disposições do Tratado que institui esta Comunidade, e sobretudo dos artigos 118º e 155º e, após consulta do Parlamento Europeu e do Comité Económico e Social, recomenda aos Estados-membros, sem prejuízo de disposições nacionais mais favoráveis:      1. Sem prejudicar o pressuposto legal de origem resultante da inscrição de uma doença na lista das doenças profissionais, suprimir das suas disposições legislativas, regulamentares ou administrativas, relativas às doenças profissionais, as condições limitativas postas à concessão de prestações, com excepção das condições indicadas para certas doenças profissionais, cuja lista figura em anexo à presente recomendação sob o nome da «lista de excepções» ; devem ser suprimidas as condições relativas à descrição das manifestações clínicas das afecções, às actividades, trabalhos ou ambientes profissionais, os prazos de exposição ao risco e os prazos relativos ao diagnóstico da doença após a cessação da exposição ao risco. Se subsistirem dúvidas sérias quanto à relação de causa-efeito entre a actividade profissional e a doença, a constatação da relação causa - efeito deve basear-se fundamentalmente na apreciação de um método especializado, apoiado eventualmente no parecer de um técnico qualificado.           2. Incorporar na lista geral de doenças profissionais as listas especiais que possam existir, nomeadamente para a agricultura.           3. Quando uma doença, que não figura na lista europeia for acrescentada numa lista nacional, não prever condições limitativas, a não ser que se trate de uma doença que possa igualmente verificar-se com uma certa frequência fora de um determinado ambiente profissional, mas à qual certos trabalhadores estão expostos nas suas actividades em grau mais elevado do que a maioria da população ; neste caso, as condições devem ser limitadas às realmente indispensáveis para eliminar a dificuldade de estabelecer com segurança em cada caso a origem profissional da doença e para garantir a aplicação de soluções idênticas para casos semelhantes;  Estas condições devem apenas referir-se:        - à cessação da actividade profissional exercida anteriormente, originada pela afecção;                - às actividades, trabalhos ou ambientes profissionais nos quais pode existir o risco da doença profissional considerada;               - à duração mínima de exposição ao risco;                          4. Mandar publicar as adendas sobre as doenças profissionais que constam da lista nacional, com base nas adendas sobre as doenças profissionais da lista europeia, adendas que serão estabelecidas posteriormente pela Comissão da CEE, a fim de fornecer, a título de informação aos médicos e outros técnicos indicações sobre a sintomatologia destas doenças sobre as actividades e ambientes onde se sofre a exposição, sobre a duração média de exposição ao risco, assim como sobre os prazos que decorrem geralmente entre a cessação da actividade que expõe ao risco e o diagnóstico da doença.           5. Introduzir na sua legislação uma disposição que permita indemnizar, a título de reparação das doenças profissionais, os trabalhadores atingidos por doenças contraidas no trabalho mas que não possam beneficiar do pressuposto legal de origem da doença, porque a doença não está inscrita na lista nacional, ou porque as condições estabelecidas pela legislação não estão preenchidas ou só o estão em parte ; só se refere a doenças cujo risco é inerente à actividade profissional e ao qual certos trabalhadores estão expostos em maior grau do que a restante população.   É possivel prever-se que a prova da origem profissional da doença seja fornecida em cada caso pelo interessado, ou estabelecida pelo seu organismo segurador que deve, com todo o conhecimento de causa, fazer todas as diligências no sentido de investigar a origem profissional da doença.  A indemnização, nestes casos especiais, não implicará o reconhecimento geral da doença como doença profissional, mas os Estados-membros devem, desde que um certo número de casos de uma mesma doença, na mesma profissão tenham beneficiado desta disposição, fazer as diligências necessárias a fim de inscrever esta doença na lista nacional e desse facto informar a Comissão da CEE.  II  Em conclusão, a Comissão:        - recomenda aos Governos dos Estados-membros que tomem o mais brevemente possível, as medidas necessárias para atingir os objectivos acima indicados;               - sugere que as administrações nacionais competentes assegurem uma ampla difusão desta recomendação e das adendas sobre as doenças profissionais, tanto nos seus próprios serviços, como junto dos organismos especializados - qualquer que seja o carácter público ou privado, destes últimos - como junto de organizações profissionais de empregadores e empregados, de ensino, institutos ; serviços e associações de medicina do trabalho;               - convida os Governos dos Estados-membros a informá-la, de dois em dois anos, e pela primeira vez na data da próxima comunicação relativa ao seguimento dado à Recomendação de 23 de Julho de 1962 respeitante à lista europeia de doenças profissionais das medidas adoptadas para aplicação da presente recomendação;   recorda o procedimento de troca de informações instituído entre os Estados-membros pela supracitada Recomendação de 23 de Julho de 1962.  Feito em Bruxelas em 20 de Julho de 1966.  Pela Comissão  O Presidente  Walter HALLSTEIN    ANEXO  LISTA DE EXCEPCÕES  enumerando os agentes nocivos e doenças profissionais para os quais as condições limitativas podem ser previstas  (Lista indicada no parágrafo 1 alinea 1 da recomendação) >PIC FILE= "T0011371">


title: Recomendação de parecer do Conselho nos termos do n.° 3 do artigo 5o do Regulamento (CE) n.° 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao Programa de Estabilidade actualizado da Espanha para o período 2002-2006

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32000Y1012(01)

Recomendação do Conselho de 28 de Setembro de 2000 aos Estados-Membros no que respeita a pedidos da Europol para que iniciem investigações criminais em casos específicos

Jornal Oficial nº C 289 de 12/10/2000 p. 0008 - 0008

Recomendação do Conselhode 28 de Setembro de 2000aos Estados-Membros no que respeita a pedidos da Europol para que iniciem investigações criminais em casos específicos(2000/C 289/13)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o n.o 2, alínea b), do seu artigo 30.o,Considerando o seguinte:(1) A recomendação 45 das conclusões de 15 e 16 Outubro de 1999 do Conselho Europeu de Tampere insta o Conselho a dar à Europol a possibilidade de pedir aos Estados-Membros que iniciem, conduzam ou coordenem investigações em casos específicos, sendo embora respeitados os sistemas de controlo judiciário dos Estados-Membros.(2) As autoridades do Estado-Membro em causa decidem de modo independente e conforme com a legislação nacional sobre o tratamento a dar ao pedido da Europol.(3) O pedido da Europol será feito em conformidade com o artigo 4.o da Convenção Europol,ADOPTOU A SEGUINTE RECOMENDAÇÃO:Os Estados-Membros deverão tratar com a devida atenção todos os pedidos da Europol para que iniciem, conduzam ou coordenem investigações em casos específicos. A Europol deverá, em princípio, ser informada sobre a decisão de iniciar ou não a investigação solicitada e sobre os resultados dessa investigação.Se um Estado-Membro decidir não conduzir uma investigação, a Europol deverá ser informada dessa decisão e, em princípio, das respectivas razões.As respostas aos pedidos apresentados pela Europol para que sejam conduzidas investigações em casos específicos, bem como as informações comunicadas à Europol sobre os resultados das mesmas, deverão ser enviadas através das autoridades competentes dos Estados-Membros, em conformidade com as regras estabelecidas na Convenção Europol e na legislação nacional aplicável.Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2000.Pelo ConselhoO PresidenteD. Vaillant


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31996K2393

Recomendação nº 2393/96/CECA da Comissão de 16 de Dezembro de 1996 que altera a Recomendação 91/141/CECA no que diz respeito aos questionários em anexo

Jornal Oficial nº L 326 de 17/12/1996 p. 0031 - 0063

RECOMENDAÇÃO Nº 88/96/CECA DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1996 que altera a Recomendação 91/141/CECA no que diz respeito aos questionários em anexoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 47º,Considerando a necessidade de harmonizar a recolha de dados com os organismos internacionais;Considerando a necessidade de racionalizar e de reorganizar os questionários, por forma a diminuir e simplificar a tarefa dos fornecedores de dados;Considerando a necessidade de adaptar o sistema às realidades económicas do mercado do carvão;Considerando que, desde a publicação da Decisão nº 612/91/CECA da Comissão, de 31 de Janeiro de 1991, relativa às estatísticas do carvão (1), se têm revelado necessárias determinadas modificações dos questionários respeitantes à produção, às existências e à estrutura do emprego nas minas de carvão (questionários M10C, M20, A20, A20a, M21, A21, M22, A22, T60, A60);Considerando que, desde a publicação da Recomendação 91/141/CECA da Comissão, de 31 de Janeiro de 1991, relativa às estatísticas do carvão (2), se têm revelado necessárias determinadas alterações dos questionários respeitantes à produção, às existências, ao comércio externo e às entregas (questionários M10L, M11, M30, M30a, A30, A30a, A30b, M40, A40, A40a, M50, A50, A50a, T61, A61, A62, M70, A70);Considerando que a necessidade de melhor estruturar os questionários implica a transferência das informações recolhidas pela Decisão nº 612/91/CECA para o âmbito de aplicação da recomendação,ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:Artigo 1º Os questionários que constam do anexo da Recomendação 91/41/CECA da Comissão são substituídos pelos questionários estatísticos anexos à presente recomendação.Artigo 2º Os Estados-membros devem comunicar à Comissão, com efeitos a partir de Janeiro de 1997, os dados estatísticos definidos nos questionários anexos à presente recomendação, nas condições neles estipuladas.Artigo 3º A presente recomendação entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Os Estados-membros são destinatários da presente recomendação.Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1996.Pela ComissãoYves-Thibault DE SILGUYMembro da Comissão(1) JO nº L 74 de 20. 3. 1991, p. 1.(2) JO nº L 74 de 20. 3. 1991, p. 35.ANEXO QUESTIONÁRIO ANUAL COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS 1. Data de envioO prazo estabelecido é de 9 meses após o final do ano transacto para os quadros 1, 2, 3, 4, e 5.O prazo estabelecido é de 3 meses após o final do ano transacto para os quadros AE1, AE2, AE3 e AE4.No caso de se introduzirem revisões, estas serão enviadas em um ou mais questionários separados.2. Modo de envioO questionário deve ser enviado por via electrónica.As administrações que não disponham de equipamento para tal podem utilizar a via postal.3. EndereçoVia electrónica: Pierluigi.CANEGALLO@Eurostat.cec.beVia postal:Comissão EuropeiaServiço de Estatística das Comunidades Europeiasà atenção do Chefe da Unidade:«Energia e matérias-primas»Bâtiment Jean Monnetrue Alcide de GasperiL-2920 Luxembourg.4. Conteúdo do questionário1 parte: Quadros 1, 2, 3, 4 e 52 parte: Quadros AE1, AE2, AE3 e AE4.QUESTIONÁRIO ANUAL COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS 1. UnidadesTodos os valores são expressos em milhares de toneladas métricas, salvo menção em contrário.2. Definição dos produtosHulhaSedimento fóssil, orgânico, sólido, combustível, negro, cujo poder calorífico superior ultrapassa 24 MJ/kg considerando a substância sem cinzas e cujo teor em água é o que se estabelece a uma temperatura de 30 °C e para uma humidade relativa do ar de 96 %.O «lignito negro» produzido em Espanha está igualmente incluído na hulha.As três categorias de hulha seguintes serão utilizadas com base na sua qualidade e não segundo a sua utilização efectiva.2.1. Antracite e magrosHulhas com fraco teor em matérias voláteis e em água.2.2. Carvão de coqueHulha adequada à produção de coque que poderá suportar o peso da carga de um alto-forno.2.3. Carvão vaporHulha susceptível de ser utilizada para a produção de vapor e de água quente em caldeiras industriais (centrais eléctricas, centrais de aquecimento, caldeiras industriais).LinhiteSedimento fóssil, orgânico, combustível, castanho a negro, cujo poder calorífico superior é inferior a 24 MJ/kg considerando a substância sem cinzas e cujo teor em água é o que se estabelece a uma temperatura de 30 °C e para uma humidade relativa do ar de 96 %.Distinguem-se:- Linhite antigaCom um teor em água de 20 % a 25 % e um teor em cinzas de 9 % a 13 %. A linhite antiga formou-se na era secundária. Já não se produz na Comunidade a não ser em França (Provença).- Linhite recenteCom um teor em água de 40 % a 70 % e um teor em cinzas, normalmente, de 2 % a 6 %; em certos jazigos, este pode atingir 12 %. A linhite recente formou-se principalmente na era terciária. Este combustível é geralmente extraído em explorações a céu aberto.TurfaSubstância movediça e extraível, mais ou menos compacta, combustível após secagem, de origem vegetal, com elevado teor em água (até cerca de 90 %) de cor castanha clara ou quase negra.Aglomerados de hulha (bolas, briquetes)Os aglomerados de hulha são elementos de dimensão determinada, formados normalmente pela moldagem, a quente e sob pressão, de finos, com eventual junção de aglutinante (breu).Aglomerados de linhite (briquetes, poeiras secas)Os aglomerados de linhite são obtidos com o auxílio da linhite bruta triturada e seca, posteriormente aglomerada sob alta pressão em elementos com dimensão determinada sem aglutinantes. Nas quantidades de aglomerados são igualmente incluídas a linhite seca e o pó de linhite.Briquetes de turfaOs briquetes de turfa são elementos com dimensão determinada, formados pela moldagem sob forte pressão, de turfa previamente fragmentada e seca, sem aglutinantes.Coque de hulhaO coque de hulha é um combustível sólido, artificial, obtido por uma destilação seca da hulha ao abrigo parcial ou total do ar. Distinguem-se, segundo o procedimento de fabrico:- Coque de forno: obtido por coquefacção a alta temperatura,- Semicoque: obtido por coquefacção a baixa temperatura,- Coque de gás: produzido pelas fábricas de gás.Coque de linhiteO coque de linhite é o resíduo sólido obtido por destilação seca da linhite ao abrigo do ar.Pó de coqueO pó de coque tem uma granulometria fina, resultante, entre outras operações, da abrasão.Coque de petróleoO coque de petróleo é um resíduo sólido negro brilhante, obtido geralmente por craqueamento e carbonização de fuelóleos pesados, fuelóleos residuais, breu e pez. Compõe-se essencialmente de carbono (90 % a 95 %) e a sua combustão não deixa cinzas.3. Cobertura geográfica- Bélgica- Dinamarca (não incluindo as ilhas Feroé e a Gronelândia)- Alemanha- Grécia- Espanha (incluindo as Baleares, as ilhas Canárias, Ceuta e Melilha)- França (unicamente França Metropolitana, não incluindo Mónaco nem Departamentos Ultramarinos e países e territórios ultramarinos)- Irlanda- Itália (excluindo São Marinho)- Luxemburgo (Grão-Ducado)- Países Baixos (excluindo-se as Antilhas Neerlandesas)- Áustria- Portugal (incluindo Açores e Madeira)- Finlândia- Suécia- Reino Unido (Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, excepto as ilhas Anglo-normandas, a ilha de Man e os territórios ultramarinos)4. Instruções para preencher os quadros1 parte (quadros 1, 2, 3, 4 e 5) QUADRO 1: ABASTECIMENTO E SECTOR TRANSFORMAÇÃO1. Produção- Produtos primários (hulha, linhite e turfa)A produção (incluindo a produção de minas pequenas e de minas a céu aberto) é definida como sendo a produção líquida da mina, isto é, após eliminação dos detritos da produção bruta (carvão trazido à superfície) através de operações de crivação e de lavagem. Regra geral, compreende a produção de subprodutos (poeiras, mistos), mas não inclui os produtos de recuperação.- Produtos derivados (aglomerados de hulha, coque de hulha, coque de linhite, briquetes de linhite/turfa)Indicar as quantidades de combustíveis manufacturadas. A produção abrange, em geral, as quantidades autoconsumidas pelo produtor para as suas operações de fabricação.2. Distinguindo: produção no fundoEspecificar a produção no fundo.3. RecuperaçãoIndicar os resíduos, os xistos de escombreiras e outros produtos de qualidade inferior recuperados e escoados.4./5. Importações e exportaçõesSão consideradas importadas ou exportadas as quantidades de combustíveis que entram no território nacional ou que o abandonam excepto em trânsito.As importações directas das minas são incluídas nas importações totais.As exportações compreendem os combustíveis reexportados.6. Reabastecimento de naviosIndicar as quantidades de combustíveis fornecidas a navios de alto-mar.7. Variação das existênciasResulta da diferença entre as quantidades que integram as existências no início e no final do período considerado, atendendo às rectificações das existências. Estas compreendem as existências dos produtores, dos importadores, bem como dos consumidores.8. Consumo interno bruto (calculado)O «consumo interno bruto» é igual, por definição, à «produção» + «recuperação» + «importações» - «exportações» - «reabastecimento de navios» (marítimos internacionais) + «variação das existências».9. Consumo do sector transformaçãoEsta rubrica abrange as quantidades de combustíveis consumidos para serem transformados em produtos energéticos derivados.QUADRO 2: SECTOR ENERGIA E CONSUMO FINAL1. Consumo do sector energiaIndicar as quantidades de combustíveis consumidos pelos produtores de energia nas suas actividades de extracção ou de transformação.2. Consumo final totalTotal das utilizações não energéticas e do consumo final energético.3. Utilizações não energéticasIndicar as quantidades de produtos energéticos utilizados como matérias-primas nos diferentes sectores, ou seja, não consumidos como combustível ou transformados num outro combustível.4. Consumo final energéticoTotal do consumo da indústria, dos transportes, dos serviços, dos agregados domésticos, etc.5. IndústriaIndicar o consumo de combustíveis das instalações industriais em relação com as suas principais actividades.1. Siderurgia: divisões 27.1, 27.2, 27.3, 27.51, e 27.52 da NACE Rev.12. Fabricação de produtos químicos: divisão 24 da NACE Rev.13. Metais não ferrosos: divisões 24.4, 27.53 e 27.54 da NACE Rev.14. Produtos minerais não metálicos: divisão 26 da NACE Rev.15. Fabricação de produtos metálicos: divisões 28, 29, 30, 31, 32, 34 e 35 da NACE Rev.16. Indústrias extractivas (com excepção da extracção de produtos energéticos): divisões 13 e 14 da NACE Rev.17. Indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco: divisões 15 e 16 da NACE Rev.18. Fabricação de pasta, de papel e cartão e seus artigos; edição e impressão: divisões 21 e 22 da NACE Rev.19. Indústria têxtil, do vestuário, do couro: divisões 17, 18 e 19 da NACE Rev.110. Não especificadas acima6. TransportesIndicar nesta rubrica todos os consumos de combustíveis destinados ao transporte, independentemente do sector económico para o qual se efectua o transporte (divisões 60, 61 e 62 da NACE Rev.1).- Transportes ferroviários: indicar todas as quantidades consumidas pelo tráfego ferroviário, incluindo os caminhos-de-ferro industriais.7. Serviços públicos e comerciais, agregados domésticos, etc.1. Serviços públicos e comerciais: indicar os combustíveis consumidos pelas empresas comerciais e serviços administrativos dos sectores público e privado.2. Agregados domésticos: indicar o consumo de combustíveis do conjunto dos agregados domésticos.3. Agricultura: indicar todos os consumos dos utilizadores classificados nas rubricas «agricultura, caça e silvicultura» (divisões 01, 02 e 05 da NACE Rev.1).4. Não especificados: indicar os outros sectores de actividade não abrangidos nas outras rubricas; pormenorizá-los. Esta rubrica abrange igualmente as utilizações militares.QUADRO 3 E QUADRO 4: IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕESSão consideradas como importadas ou exportadas as quantidades de combustíveis que tenham franqueado os limites territoriais do país, excepto em trânsito.QUADRO 5: PODERES CALORÍFICOS INFERIORES MÉDIOSIndicar os poderes caloríficos inferiores (PCI).2 parte (quadros AE1, AE2, AE3 e AE4) QUADRO AE1: ABASTECIMENTO EM HULHA, LINHITE E TURFA1. ProduçãoA produção (incluindo a produção de minas pequenas e de minas a céu aberto) é definida como sendo a produção líquida da mina, isto é, após eliminação dos detritos da produção bruta (carvão trazido à superfície) através de operações de crivação e de lavagem. Regra geral, compreende a produção de subprodutos (poeiras, mistos), mas não inclui os produtos de recuperação.2. RecuperaçãoAbrange os resíduos, os xistos de escombreiras e outros produtos de qualidade inferior recuperados e escoados.3./4. Importações totais e exportações totaisSão consideradas importadas ou exportadas as quantidades de combustíveis que entram no território nacional ou que o abandonam excepto em trânsito. As importações directas das minas são incluídas nas importações totais. As exportações compreendem os combustíveis reexportados.5. Variação das existênciasResulta da diferença entre as quantidades que integram as existências no início e no final do período considerado, atendendo às rectificações das existências.Estas são as quantidades que existem junto dos produtores e dos importadores. As existências dos consumidores não se incluem nesta rubrica, com excepção das existências dos consumidores que importam directamente.6. Entregas internas totais (calculadas)Produção + recuperação + importações - exportações + variação de existênciasAs entregas interiores correspondem às quantidades calculadas colocadas no mercado.7. Entregas no mercado interno (observadas)Abrangem as entregas no mercado interno e são iguais à soma das entregas aos diferentes tipos de consumidores. Pode verificar-se uma diferença entre as entregas calculadas e as entregas observadas.8. Utilização própria dos produtoresAbrange a utilização no interior das unidades de produção (com excepção do consumo das centrais eléctricas mineiras, das fábricas de aglomerados mineiros e das unidades de produção de coque mineiras, e ainda as entregas ao pessoal).9. Entregas às centrais eléctricas dos serviços públicosAbrangem as entregas de combustíveis para as centrais eléctricas dos serviços públicos. As centrais eléctricas são empresas cuja actividade principal consiste na produção de electricidade destinada à venda a utilizadores externos. Podem pertencer ao sector privado ou ao sector público. As centrais eléctricas dos serviços públicos abrangem as centrais de produção de electricidade e de cogeração de electricidade/calor.10. Entregas às centrais eléctricas mineirasAbrangem as entregas de combustíveis nas centrais eléctricas mineiras.11. Entregas às unidades de produção de coqueAbrangem as entregas para transformação nas unidades de produção de coque (mineiras, siderúrgicas e independentes).12. Entregas para aglomeraçãoAbrangem as entregas para transformação nas fábricas de aglomerados (mineiras e independentes).13. Entregas ao conjunto da indústria (excepto siderurgia)Abrangem as entregas de combustíveis para todas as indústrias, excepto a siderurgia. As quantidades entregues à indústria para as necessidades das centrais eléctricas dos autoprodutores industriais incluem-se nesta rubrica.14. Entregas à siderurgiaAbrangem as entregas de combustíveis para a siderurgia (divisões 27.1, 27.2, 27.3, 27.51, 27.52 da NACE Rev.1).15. Entregas diversasAbrangem as entregas de combustíveis para os agregados domésticos (incluindo as quantidades entregues ao pessoal das minas e das instalações anexas) e os serviços (administração, comércio, etc.) e ainda os sectores não definidos noutras rubricas (central de aquecimento, transporte, etc.).16. Existências no final do períodoCorrespondem às existências junto dos produtores e dos importadores.Actividade das minas1. Pessoal a trabalhar no fundo (em milhares de homens)São os assalariados (incluindo o pessoal sob contrato) que trabalham no fundo, directamente afectados a este sector da exploração. Se a actividade de um assalariado se reparte entre a superfície e o fundo, este deve ser classificado tendo em conta o local da sua ocupação principal.2. Produção líquida no fundo que serve para o cálculo do rendimento (em milhares de toneladas métricas)A noção de «produção líquida» corresponde à produção bruta menos os desperdícios de triagem e de lavagem. Abrange a produção de poeiras, mistos e resíduos. A produção líquida utilizada para o cálculo do rendimento não considera as quantidades de hulha extraídas de minas pequenas e de explorações a céu aberto, nem as recuperadas em escombreiras e extraídas por ocasião de trabalhos de investimento.3. Rendimento no fundo por homem/hora (em kg por homem e por hora)O rendimento por homem/hora é calculado do seguinte modo:produção líquida--------------------------número de horas prestadasA determinação do rendimento no fundo só é efectuada para a exploração mineira propriamente dita. Consequentemente, os dados excluem a produção e as rubricas relativas a: minas pequenas, explorações a céu aberto, recuperação em escombreiras, trabalhos de investimento (conceito harmonizado).QUADRO AE2: ABASTECIMENTO EM COQUE E AGLOMERADOS- ProduçãoIndicar as quantidades de combustíveis manufacturadas. A produção abrange, em geral, as quantidades autoconsumidas pelo produtor para as suas operações de fabricação.- Importações e exportaçõesSão consideradas importadas ou exportadas as quantidades de combustíveis que entram no território nacional ou que o abandonam, excepto em trânsito.As exportações compreedem os combustíveis reexportados.- Variação das existênciasResulta da diferença entre as quantidades que integram as existências no início e no final do período considerado, atendendo às rectificações das existências. Estas são as quantidades que existem junto das unidades de produção de coque (coque) ou das fábricas (aglomerados), e ainda dos importadores. As existências dos consumidores não se incluem nesta rubrica, com excepção das existências dos consumidores que importam directamente.- Entregas internas (calculadas)por definição é igual a: Produção + importações - exportações + variação das existências- Entregas no mercado interno (observadas)Abrangem as entregas do mercado interno e são iguais à soma das entregas aos diferentes tipos de consumidores. Pode verificar-se uma diferença entre as entregas calculadas e as entregas observadas.- Entregas à indústria (excepto siderurgia)Abrangem as entregas de combustíveis para todas as indústrias, excepto a siderurgia.- Entregas à siderurgiaAbrangem as entregas de combustíveis para a siderurgia (divisões 27.1, 27.2 27.3, 27.51, 27.52 da NACE Rev.1).- Existências no final do períodoCorrespondem às existências junto das unidades de produção de coque, das fábricas de aglomerados e dos importadores.QUADRO AE3: ABASTECIMENTO DAS UNIDADES DE PRODUÇÃO DE COQUEO questionário deve ser preenchido para todos os tipos de unidades de produção de coque no seu conjunto (mineiras, siderúrgicas e independentes).- Recepções totaisAbrangem as recepções provenientes dos produtores (origem indígena) ou dos importadores, bem como as asseguradas por intermédio do comércio. O país de origem é o país onde os combustíveis foram efectivamente produzidos.QUADRO AE4: ABASTECIMENTO DAS CENTRAIS ELÉCTRICAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOSAbrangem as recepções provenientes dos produtores (origem indígena) ou dos importadores, bem como as asseguradas por intermédio do comércio. O país de origem é o país onde os combustíveis foram efectivamente produzidos.QUESTIONÁRIO ANUAL COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS >INÍCIO DE GRÁFICO>Quadro 1Abastecimento e sector de transformação>FIM DE GRÁFICO>QUESTIONÁRIO ANUAL COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS >INÍCIO DE GRÁFICO>Quadro 2Sector energia e consumo final>FIM DE GRÁFICO>QUESTIONÁRIO ANUAL COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS >INÍCIO DE GRÁFICO>Quadro 3Importações por origem>FIM DE GRÁFICO>QUESTIONÁRIO ANUAL COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS >INÍCIO DE GRÁFICO>Quadro 4Exportações por destino>FIM DE GRÁFICO>QUESTIONÁRIO ANUAL COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS >INÍCIO DE GRÁFICO>Quadro 5Poderes caloríficos inferiores médios (PCI)>FIM DE GRÁFICO>QUESTIONÁRIO ANUAL COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS >INÍCIO DE GRÁFICO>Quadro AE1Abastecimento em hulha, linhite e turfa>FIM DE GRÁFICO>QUESTIONÁRIO ANUAL COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS >INÍCIO DE GRÁFICO>Quadro AE2Abastecimento em coque e aglomerados>FIM DE GRÁFICO>QUESTIONÁRIO ANUAL COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS >INÍCIO DE GRÁFICO>Quadro AE3Abastecimento das unidades de produção de coque>FIM DE GRÁFICO>QUESTIONÁRIO ANUAL COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS >INÍCIO DE GRÁFICO>Quadro AE4Abastecimento das centrais eléctricas dos serviços públicos>FIM DE GRÁFICO>QUESTIONÁRIO MENSAL COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS 1. Data de envioO prazo estabelecido é de três meses após o final do mês de referência.No caso de se introduzirem revisões, estas serão enviadas num ou mais questionários separados.2. Modo de envioO questionário deve ser enviado por via electrónica.As administrações que não disponham de equipamento para tal podem utilizar a via postal.3. EndereçoVia electrónica: Pierluigi.CANEGALLO@eurostat.cec.beVia postal:COMISSÃO EUROPEIAServiço de Estatística das Comunidades Europeiasà atenção do chefe da Unidade«Energia e matérias-primas»Bâtiment Jean Monnetrue Alcide de GasperiL-2920 Luxembourg4. Conteúdo do questionárioQuadros ME1, ME2 e ME3.QUESTIONÁRIO MENSAL COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS 1. UnidadesTodos os valores são expressos em milhares de toneladas métricas, salvo menção em contrário.2. Definição dos produtosHulhaSedimento fóssil, orgânico, sólido, combustível, negro, cujo poder calorífico superior ultrapassa 24 MJ/kg considerando a substância sem cinzas e cujo teor em água é o que se estabelece a uma temperatura de 30 °C e para uma humidade relativa do ar de 96 %.O «lignito negro» produzido em Espanha está igualmente incluído na hulha.As três categorias de hulha seguintes serão utilizadas com base na sua qualidade e não segundo a sua utilização efectiva.LinhiteSedimento fóssil, orgânico, combustível, castanho a negro, cujo poder calorífico superior é inferior a 24 MJ/kg considerando a substância sem cinzas e cujo teor em água é o que se estabelece a uma temperatura de 30 °C e para uma humidade relativa do ar de 96 %.Distinguem-se:- Linhite antigaCom um teor em água de 20 % a 25 % e um teor em cinzas de 9 % a 13 %. A linhite antiga formou-se na era secundária. Já não se produz na Comunidade a não ser em França (Provença).- Linhite recenteCom um teor em água de 40 % a 70 % e um teor em cinzas, normalmente, de 2 % a 6 %; em certos jazigos, este pode atingir 12 %. A linhite recente formou-se principalmente na era terciária. Este combustível é geralmente extraído em explorações a céu aberto.TurfaSubstância movediça e extraível, mais ou menos compacta, combustível após secagem, de origem vegetal, com elevado teor em água (até cerca de 90 %) de cor castanha clara ou quase negra.Aglomerados de hulha (bolas, briquetes)Os aglomerados de hulha são elementos de dimensão determinada, formados normalmente pela moldagem, a quente e sob pressão, de finos, com eventual junção de aglutinante (breu).Aglomerados de linhite (briquetes, poeiras secas)Os aglomerados de linhite são obtidos com o auxílio da linhite bruta triturada e seca, posteriormente aglomerada sob alta pressão em elementos com dimensão determinada, sem aglutinantes. Nas quantidades de aglomerados são igualmente incluídas a linhite seca e o pó de linhite.Coque de hulhaO coque de hulha é um combustível sólido, artificial, obtido por uma destilação seca da hulha ao abrigo parcial ou total do ar. Distinguem-se, segundo o procedimento de fabrico:- coque de forno: obtido por coquefacção a alta temperatura,- semicoque: obtido por coquefacção a baixa temperatura,- coque de gás: produzido pelas fábricas de gás.Coque de linhiteO coque de linhite é o resíduo sólido obtido por destilação seca da linhite ao abrigo do ar.3. Cobertura geográfica- Bélgica- Dinamarca (não incluindo as ilhas Feroé e a Gronelândia)- Alemanha- Grécia- Espanha (incluindo as Baleares, as ilhas Canárias, Ceuta e Melilha)- França (unicamente França metropolitana, não incluindo Mónaco nem departamentos e territórios ultramarinos)- Irlanda- Itália (excluindo São Marinho)- Luxemburgo (Grão-Ducado)- Países Baixos (excluindo-se as Antilhas neerlandesas)- Áustria- Portugal (incluindo Açores e Madeira)- Finlândia- Suécia- Reino Unido (Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, excepto as ilhas Anglo-Normandas, a ilha de Man e os territórios ultramarinos)4. Instruções para preencher os quadrosQUADRO ME1: ABASTECIMENTO EM HULHA, LINHITE E TURFA- ProduçãoA produção (incluindo a produção de minas pequenas e de minas a céu aberto) é definida como sendo a produção líquida da mina, isto é, após eliminação dos detritos da produção bruta (carvão trazido à superfície) através de operações de crivação e de lavagem. Regra geral, compreende a produção de subprodutos (poeiras, mistos), mas não inclui os produtos de recuperação.- RecuperaçãoIndicar os resíduos, os xistos de escombreiras e outros produtos de qualidade inferior recuperados e escoados.- Importações totais e exportações totaisSão consideradas importadas ou exportadas as quantidades de combustíveis que entram no território nacional ou que o abandonam excepto em trânsito.As importações directas das minas são incluídas nas importações totais.As exportações compreendem os combustíveis reexportados.- Variação das existênciasResulta da diferença entre as quantidades que integram as existências no início e no final do período considerado, atendendo às rectificações das existências.Estas são as quantidades que existem junto dos produtores e dos importadores.As existências dos consumidores (entre estes, as centrais eléctricas dos serviços públicos e as unidades de produção de coque) não se incluem nesta rubrica, com excepção das existências dos consumidores que importam directamente.- Entregas internas (calculadas)Produção + Recuperação + Importações - Exportações + Variação de existênciasAs entregas interiores correspondem às quantidades calculadas colocadas no mercado.- Entregas no mercado interno (observadas)Abrangem as entregas no mercado interno e são iguais à soma das entregas aos diferentes tipos de consumidores. Pode verificar-se uma diferença entre as entregas calculadas e as entregas observadas.- Utilização própria dos produtoresAbrange a utilização no interior das unidades de produção (com excepção do consumo das centrais eléctricas mineiras, das fábricas de aglomerados mineiros e das unidades de produção de coque mineiras, e ainda as entregas ao pessoal).- Entregas às centrais eléctricas dos serviços públicosAbrangem as entregas de combustíveis para as centrais eléctricas dos serviços públicos. As centrais eléctricas são empresas cuja actividade principal consiste na produção de electricidade destinada à venda a utilizadores externos. Podem pertencer ao sector privado ou ao sector público. As centrais eléctricas dos serviços públicos abrangem as centrais de produção de electricidade e de cogeração de electricidade/calor.- Entregas às centrais eléctricas mineirasAbrangem as entregas de combustíveis nas centrais eléctricas mineiras.- Entregas às unidades de produção de coqueAbrangem as entregas para transformação nas unidades de produção de coque (mineiras, siderúrgicas e independentes).- Entregas para aglomeraçãoAbrangem as entregas para transformação nas fábricas de aglomerados (mineiras e independentes).- Entregas ao conjunto da indústria (excepto siderurgia)Abrangem as entregas de combustíveis para todas as indústrias, excepto a siderurgia. As quantidades entregues à indústria para as necessidades das centrais eléctricas dos autoprodutores industriais incluem-se nesta rubrica.- Entregas à siderurgiaAbrangem as entregas de combustíveis para a siderurgia (divisões 27.1, 27.2, 27.3, 27.51, 27.52 da NACE Rev.1).- Entregas diversasAbrangem as entregas de combustíveis para os agregados domésticos (incluindo as quantidades entregues ao pessoal das minas e das instalações anexas) e os serviços (administração, comércio, etc.) e ainda os sectores não definidos noutras rubricas (central de aquecimento, transporte, etc.).- Existências no final do períodoCorrespondem às existências junto das minas, dos importadores e das unidades de produção de coque.QUADRO ME2: ABASTECIMENTO EM COQUE E AGLOMERADOS- ProduçãoIndicar as quantidades de combustíveis manufacturadas. A produção abrange, em geral, as quantidades autoconsumidas pelo produtor para as suas operações de fabricação.- Importações e exportaçõesSão consideradas importadas ou exportadas as quantidades de combustíveis que entram no território nacional ou que o abandonam, excepto em trânsito.As exportações compreendem os combustíveis reexportados.- Variação das existênciasResulta da diferença entre as quantidades que integram as existências no início e no final do período considerado, atendendo às rectificações das existências. Estas são as quantidades que existem junto das unidades de produção de coque (coque) e das fábricas de aglomerados (aglomerados), bem como dos importadores. As existências dos consumidores não se incluem nesta rubrica, com excepção das existências dos consumidores que importam directamente.- Entregas internas (calculadas)Por definição são iguais a:Produção + Importações - Exportações + Variação de existências- Entregas no mercado interno (observadas)Abrangem as entregas no mercado interno e são iguais à soma das entregas aos diferentes tipos de consumidores. Pode verificar-se uma diferença entre as entregas calculadas e as entregas observadas.- Entregas ao conjunto da indústria (excepto siderurgia)Abrangem as entregas de combustíveis para todas as indústrias, excepto a siderurgia.- Entregas à siderurgiaAbrangem as entregas de combustíveis para a siderurgia (Divisões 27.1, 27.2, 27.3, 27.51, 27.52 da NACE Rev.1).- Entregas diversas (serviços públicos e comerciais, agregados domésticos, etc.)Abrangem as entregas de combustíveis para os agregados domésticos (incluindo as quantidades entregues ao pessoal das minas e das instalações anexas) e os serviços (administração, comércio, etc.).- Existências no final do períodoCorrespondem às existências junto das unidades de produção de coque, das fábricas de aglomerados e dos importadores.QUADRO ME3: IMPORTAÇÕESSão consideradas importadas as quantidades de combustíveis que entram no território nacional excepto as que se encontram em trânsito.O país de origem é o país onde os combustíveis foram efectivamente produzidos.Se a origem não figura na lista dos países, ou não se encontra indicada, será utilizada a categoria «outros».QUESTIONÁRIO MENSAL COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS >INÍCIO DE GRÁFICO>Quadro ME1Abastecimento em hulha, linhite e turfa>FIM DE GRÁFICO>QUESTIONÁRIO MENSAL COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS >INÍCIO DE GRÁFICO>Quadro ME2Abastecimento em coque e aglomerados>FIM DE GRÁFICO>QUESTIONÁRIO MENSAL COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS >INÍCIO DE GRÁFICO>Quadro ME3Importações>FIM DE GRÁFICO>QUESTIONÁRIO EFECTIVOS NAS MINAS DE CARVÃO (CECA) 1. Data de envioO prazo estabelecido é de 45 dias após o final do trimestre de referência para os questionários trimestrais C-1 e C-2.O prazo estabelecido é de três meses após o final do ano de referência para o questionário anual C-3.No caso de se introduzirem alterações em períodos que não o mês em causa, essas alterações serão enviadas num ou mais questionários separados.2. Modo de envioO questionário deve ser enviado por via electrónica. As administrações que não disponham de equipamento adequado para tal podem utilizar a via postal.3. EndereçoVia electrónica: Pierluigi.CANEGALLO@eurostat.cec.beVia postal:Comissão EuropeiaServiço de Estatística das Comunidades Europeiasà atenção do chefe da Unidade«Energia e matérias-primas»Bâtiment Jean Monnetrue Alcide de GasperiL-2920 Luxembourg4. Conteúdo do questionárioQuadros C-1, C-2 e C-3.>INÍCIO DE GRÁFICO>Questionário C-1ESTRUTURA DOS EFECTIVOS NAS MINAS DE CARVÃO (CECA)Estado-membro:Trimestre:Ano:Questionário a enviar devidamente preenchido o mais tardar 45 dias após o final do trimestre de referênciaNúmero de pessoas no final do trimestreEmpresas mineiras incluindo os serviços auxiliaresIndústrias anexasTotalsubterrâneas   de superfície   total01   02   03 = 01 + 02   04   05 = 03 + 041.Operários2.Pessoal responsável pela vigilância3.Empregados4.Aprendizes5.Total>FIM DE GRÁFICO>NOTAS EXPLICATIVAS1. Área do inquéritoO inquérito abrange todas as minas de carvão com excepção das que, nos diferentes países carboníferos, são classificadas como pequenas minas (na República Federal da Alemanha: as «Kleinzechen» da bacia do Sarre; na Grã-Bretanha: as «licensed mines»), bem como das explorações a céu aberto.O inquérito incide sobre todos os trabalhadores dos serviços mineiros subterrâneos e à superfície (incluindo os serviços auxiliares) bem como os dos serviços anexos e administrativos («outros serviços»).1.1. Os trabalhadores subterrâneos são todos os que estão directamente afectados a este sector da exploração. Quando a actividade de um trabalhador se divide entre a superfície e a zona subterrânea, deve atender-se ao local a que está principalmente afectado.1.2. Os trabalhadores de superfície são todos os que exercem uma actividade nos serviços mineiros de superfície (incluindo os serviços auxiliares) ou nos «outros serviços».2. Definição dos serviçosA. Serviços mineiros, incluindo os serviços auxiliares (mina)1. Serviços subterrâneos.2. Serviços de superfície.3. Serviços mineiros auxiliares.São considerados como serviços auxiliares os que fornecem prestações directamente às explorações subterrâneas e de superfície da mina em questão.B. Outros serviços1. As unidades de produção de coque e seus serviços de recuperação dos subprodutos do carvão.2. As fábricas de aglomeração.3. As unidades de produção de briquetes.4. As centrais eléctricas cuja produção de energia se destina principalmente aos consumidores externos.5. Os ateliers que fornecem serviços a várias empresas (ateliers centrais).6. As instalações que asseguram o transporte do carvão preparado para os centros de armazenagem do carvão destinado às vendas locais e aos portos.7. As vias férreas, os serviços portuários e de navegação.8. Os serviços administrativos que empregam pessoas cuja actividade consiste principalmente num trabalho de escritório em sentido lato; por exemplo, pessoas que exerçam uma actividade científica (nomeadamente em laboratório), técnicos, empregados dos serviços comerciais (contabilistas, vendedores, etc.), pessoal administrativo (por exemplo, serviços de pessoal), empregados de escritório (redactores, pessoal afectado ao estudo dos tempos, dactilógrafos) e pessoal do serviço de informática.9. Serviços sociais (por exemplo, cozinhas, cantinas, etc.).10. Gestão dos alojamentos dos trabalhadores.3. Estrutura dos efectivosO efectivo global abrange todos os trabalhadores que, nas listas de salários, são considerados como trabalhadores a tempo inteiro ou a tempo parcial. Inclui os operários, os empregados e os aprendizes.Os operários das empresas exteriores que trabalham nas minas não são incluídos nos efectivos.Distinção entre operários e empregadosA distinção entre operários e empregados baseia-se, historicamente, em geral na natureza da actividade principal que exercem:- são considerados como operários os trabalhadores que têm uma actividade essencialmente manual e que são normalmente pagos à tarefa ou com base num salário horário ou diário. Os operários pagos mensalmente devem igualmente ser contados entre os operários, desde que efectuem essencialmente trabalhos manuais,- os empregados fazem parte do pessoal que, em geral, não trabalha manualmente, na maior parte do tempo, e cuja remuneração é mensal. Incluem-se igualmente nesta categoria os tarefeiros ou os que são remunerados com base num salário horário ou diário e cujo trabalho é essencialmente de natureza não manual. Os empregados englobam as pessoas a seguir indicadas: chefes de serviços, pessoal técnico-científico e comercial, bem como pessoal administrativo.Devido à evolução da técnica, os elementos que caracterizam a tarefa essencialmente efectuada e que permitem distinguir entre operários e empregados deixaram de estar claramente definidos. No entanto, eles são importantes para as regulamentações convencionais, nomeadamente as da segurança social e outras, que distinguem entre operários e empregados. Existem, além disso, várias diferenças entre os países mineiros da Comunidade.AprendizesOs aprendizes são pessoas que trabalham no âmbito de um programa de formação específica e que são remunerados mediante uma taxa especial válida para os aprendizes (trabalhadores com contrato de formação), bem como todos os outros jovens trabalhadores que frequentam, durante o tempo normal de trabalho, institutos ou cursos de formação.Pessoal de supervisãoSão consideradas como pessoal de supervisão todas as pessoas responsáveis pela execução correcta e adequada das tarefas confiadas ao pessoal, bem como pela aplicação dos regulamentos, disposições, obrigações e instruções de controlo das minas em vigor.>INÍCIO DE GRÁFICO>Questionário C-2MOVIMENTOS DOS EFECTIVOS NAS MINAS DE CARVÃO (CECA)Estado-membro:Trimestre:Ano:Questionário a enviar devidamente preenchido o mais tardar 45 dias após o final do trimestre de referênciaSomas do trimestreEmpresas mineiras incluindo os serviços auxiliaresIndústrias anexasTotalOperáriosEmpregadosOperáriosEmpregadossubterrâneos   de superfície   subterrâneos   de superfície01   02   03   04   05   06   07 = 01 - 061.   Entradas totais nas minais2.   Saídas totais2.1.   Despedimentos2.1.1.   Despedimentos por razões económicas2.2.   Rescisões de contratos pelos trabalhadores2.3.   Reformas2.3.1.   Reformas antecipadas2.3.2.   Invalidez2.4.   Falecimento2.5.   Outros motivos>FIM DE GRÁFICO>NOTAS EXPLICATIVAS1. Para a área do inquérito e as definições gerais, ver o questionário C-1.2. Movimentos dos efectivosOs movimentos dos efectivos devem abranger unicamente as entradas e as saídas definitivas no domínio das minas de carvão, mas não as transferências no interior destas.As entradas são constituídas pelo conjunto dos trabalhadores que, no decurso do período em questão, começaram a trabalhar nas minas de carvão.As saídas são constituídas pelo conjunto de trabalhadores que abandonaram as minas de carvão no decurso do período em questão.São discriminadas em função dos principais aspectos socialmente pertinentes:2.1. DespedimentosOs despedimentos são as denúncias do contrato de trabalho pela entidade patronal, nos prazos fixados. Devem figurar aqui apenas os casos em que o despedimento implica a saída definitiva dos trabalhadores.2.1.1. Despedimentos por razões económicasOs motivos económicos que implicam os despedimentos podem ser as dificuldades de vendas, a paragem (parcial) da exploração e as medidas de reestruturação.Os despedimentos necessários para a admissão a uma pré-reforma não devem incluir-se aqui, mas sim na rubrica «reforma antecipada».2.2. DemissõesAs demissões são a denúncia, nos prazos fixados, do contrato de trabalho pelos trabalhadores, bem como a ruptura de um contrato.Não estão incluídas as demissões que são causa directa de uma regulamentação ulterior.2.3. ReformaPela sua reforma, o trabalhador adquire um direito à pensão a partir do momento em que deixe a empresa, ou um direito a uma prestação equivalente paga pelo Estado. Regra geral, a reforma constitui uma cessação definitiva da actividade profissional uma vez que o interessado atingiu o limite legal de idade, o limite de idade antecipado ou é considerado inválido.2.3.1. Reformas antecipadas por razões económicasNesta modalidade de reforma, o trabalhador abandona a empresa antes de ter atingido o limite de idade e sem estar incapaz de exercer uma actividade profissional, dado que a sua manutenção na empresa deixou de ser possível por razões económicas ou após medidas de reestruturação. O trabalhador tem por isso direito a uma pensão ou a uma indemnização de mudança de emprego.2.3.2. Reforma antecipada por invalidezTrata-se de saídas que dão direito a uma pensão de invalidez.2.4. Falecimento2.5. Outros motivosIncluem-se aqui as saídas de pessoas por incapacidade de trabalho na mina, por causa de serviço militar ou civil, e outras saídas (final de contratos a prazo, por exemplo, estagiários e trabalhadores estudantes, despedimento/denúncia do contrato sem pré-aviso, saídas por ocasião da denúncia de um contrato de trabalho de comum acordo entre a direcção da empresa e o trabalhador e sem que seja respeitado o prazo de pré-aviso, saídas para frequentar uma escola ou frequentar cursos, ficando o contrato de trabalho suspenso durante a ausência do trabalhador).>INÍCIO DE GRÁFICO>Questionário C-3EFECTIVOS NAS MINAS DE CARVÃO POR IDADE(Situação no final do ano)Estado-membro:Ano:Questionário a enviar devidamente preenchido o mais tardar três meses após o final do ano de referênciaEmpresas mineiras incluindo os serviços auxiliaresIndústria anexasTotalOperáriosEmpregadosOperáriosEmpregadossubterrâneos   de superfície   subterrâneos   de superfície01   02   03   04   05   06   07 = 01 - 061.   FIM DE GRÁFICO>NOTAS EXPLICATIVAS1. Para a área do inquérito e as definições gerais, ver o questionário C-1.2. Efectivos por idadeOs cálculos baseiam-se na idade indicada em anos anteriores. As pessoas são recenseadas em 31 de Dezembro.


title: Recomendação da Comissão, de 16 de Agosto de 2005, relativa às medidas a tomar pelo titular da autorização para prevenir quaisquer efeitos adversos na saúde e no ambiente em caso de dispersão acidental de uma colza (Brassica napus L., linha GT73 — MON-00073-7) geneticamente modificada no respeitante à tolerância ao herbicida glifosato [notificada com o número C(2005) 3073]

text:
               3.9.2005

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 228/19

         RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
   de 16 de Agosto de 2005
   relativa às medidas a tomar pelo titular da autorização para prevenir quaisquer efeitos adversos na saúde e no ambiente em caso de dispersão acidental de uma colza (Brassica napus L., linha GT73 — MON-00073-7) geneticamente modificada no respeitante à tolerância ao herbicida glifosato
   [notificada com o número C(2005) 3073]
   (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)
   (2005/637/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o segundo travessão do artigo 211.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Comissão recebeu em 16 de Janeiro de 2003, em conformidade com o disposto no n.o 1, terceiro parágrafo, do artigo 13.o, e no n.o 2, segundo travessão, do artigo 14.o da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Directiva 90/220/CEE do Conselho (1), um dossier respeitante a um pedido de colocação no mercado de um produto à base de colza geneticamente modificada (Brassica napus L., linha GT73 — MON-00073-7) acompanhado de um relatório de avaliação favorável proveniente da autoridade competente do Reino dos Países Baixos.

               (2)

               A Comissão enviou o relatório de avaliação a todos os outros Estados-Membros e alguns destes levantaram e mantiveram objecções ao referido relatório no tocante à caracterização molecular, alergenicidade, monitorização, rotulagem e detecção do produto. Neste contexto, a Comissão, em conformidade com o disposto no n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 18.o da Directiva 2001/18/CE, deve tomar uma decisão nos termos do procedimento previsto no n.o 2 do artigo 30.o da mesma, sendo aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE do Conselho (2) e tendo em conta o disposto no artigo 8.o desta última.

               (3)

               Em Fevereiro de 2005, o Instituto Japonês para os Estudos Ambientais publicou um relatório que refere a presença acidental de colza geneticamente modificada para melhor tolerar um herbicida junto de cinco das seis instalações portuárias onde se tinha procedido à recolha de amostras.

               (4)

               Afigura-se necessário prevenir situações idênticas na União Europeia e, em especial, evitar quaisquer efeitos adversos na saúde e no ambiente em caso de dispersão acidental de colza MON-00073-7 durante as operações de transporte, armazenamento, manipulação no ambiente e transformação em produtos derivados.

               (5)

               Neste contexto, é o titular da autorização quem melhor pode fornecer directamente aos operadores e utilizadores informações sobre a inocuidade e as características gerais do produto, bem como sobre as condições de monitorização, incluindo as medidas de gestão a tomar em caso de dispersão acidental de sementes.

               (6)

               Na opinião da Comissão, é, por consequência, preferível que a decisão de colocação no mercado de colza MON-00073-7 seja complementada com orientações técnicas específicas destinadas a prevenir quaisquer efeitos adversos na saúde e no ambiente em caso de dispersão acidental deste produto,

         RECOMENDA:
   Artigo 1.o

   Na aplicação do disposto no n.o 2 do artigo 4.o da decisão relativa à colocação no mercado de uma colza (Brassica napus L., linha GT73 — MON-00073-7) geneticamente modificada no respeitante à tolerância ao herbicida glifosato, devem ser tomadas em conta as medidas enumeradas em anexo.
   Artigo 2.o

   O Reino dos Países Baixos é o destinatário da presente recomendação.

      Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 2005.

            Pela Comissão

         Stavros DIMAS

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 106 de 17.4.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1830/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 268 de 18.10.2003, p. 24).

      (2)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
   ANEXO

               1.

               É conveniente que o titular da autorização informe os operadores comunitários que trabalhem com misturas a granel de sementes de colza importadas, susceptíveis de conterem colza MON-00073-7 , e que transformem essas misturas, de que:

                           a)

                           Foram autorizadas a importação e a utilização, nas condições definidas no artigo 3.o da decisão, de colza MON-00073-7 na Comunidade;

                           b)

                           É condição da autorização o estabelecimento de um plano de monitorização de eventuais efeitos adversos decorrentes da colocação no mercado de colza MON-00073-7 para as utilizações acima referidas.

               2.

               É conveniente que o titular da autorização indique aos operadores um interlocutor no seu país ao qual devem ser comunicados os eventuais efeitos adversos.

               3.

               É conveniente que o titular da autorização informe os operadores de que a possibilidade e as consequências de uma dispersão acidental de colza MON-00073-7 foram avaliadas pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) no contexto das utilizações para ela previstas. O titular da autorização deve manter-se em contacto regular com os operadores para assegurar que estes sejam informados de quaisquer alterações das práticas actuais que possam alterar as conclusões da avaliação dos riscos ambientais.

               4.

               É conveniente que o titular da autorização assegure que os operadores fiquem alertados para a possibilidade de a dispersão acidental de sementes de colza importadas, em portos ou unidades de trituração, conduzir à germinação e ao desenvolvimento de plantas espontâneas, nomeadamente de colza MON-00073-7.

               5.

               Caso as plantas espontâneas de colza incluam a colza MON-00073-7, é conveniente que o titular da autorização:

                           a)

                           Informe os operadores da necessidade de essas plantas serem erradicadas, para minimizar os eventuais efeitos adversos da colza MON-00073-7;

                           b)

                           Faculte aos operadores planos apropriados para a erradicação de plantas espontâneas de colza que incluam a colza MON-00073-7.

               6.

               Por força do n.o 5 do artigo 4.o da Directiva 2001/18/CE e do ponto 1.6 da secção C do anexo da Decisão 2002/811/CE do Conselho (1), os Estados-Membros podem efectuar verificações e/ou proceder a uma monitorização adicional relativamente à dispersão acidental de sementes de colza MON-00073-7 e à identificação dos eventuais efeitos adversos dessa dispersão.

      (1)  JO L 280 de 18.10.2002, p. 27.


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		52012DC0323

			Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2012 da Polónia e à emissão de um Parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Polónia para o período 2012-2015 /* COM/2012/0323 final */

			   	Recomendação de
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
relativa ao Programa Nacional de Reformas de
2012 da Polónia
e à emissão de um Parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da
Polónia para o período 2012-2015
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.º, n.º 2, e o artigo 148.º, n.º 4,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97
do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das
situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1], nomeadamente o artigo 5.º, n.º
2,
Tendo em conta a recomendação da Comissão
Europeia[2],
Tendo em conta as resoluções do Parlamento
Europeu[3],
Tendo em conta as conclusões do Conselho
Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
Após consulta do Comité Económico e
Financeiro,
Considerando o seguinte:
(1)       Em 26 de março de 2010, o
Conselho Europeu aprovou a proposta da Comissão Europeia de lançar uma nova
estratégia para o emprego e o crescimento, «Europa 2020», baseada numa maior
coordenação das políticas económicas, a qual se centrará nos domínios
fundamentais em que se impõem medidas para reforçar o potencial da Europa em
termos de crescimento sustentável e de competitividade.
(2)       Em 13 de julho de 2010, o
Conselho adotou uma recomendação relativa às orientações gerais para as
políticas económicas dos Estados-Membros e da União (2010-2014) e, em 21 de
outubro de 2010, adotou uma decisão relativa às orientações para as políticas
de emprego dos Estados-Membros[4],
documentos que, juntos, formam as «orientações integradas». Os Estados-Membros
foram convidados a ter em conta as orientações integradas nas respetivas
políticas económicas e de emprego.
(3)       Em 12 de julho de 2011, o
Conselho adotou uma recomendação sobre o Programa Nacional de Reformas de 2011
da Polónia e emitiu o seu parecer sobre o Programa de Convergência atualizado
da Polónia para 2011-2014.
(4)       Em 23 de novembro de 2011, a
Comissão adotou a segunda Análise Anual do Crescimento, assinalando o início do
segundo semestre europeu de coordenação ex ante e integrada da política
económica, consagrado na estratégia Europa 2020. Em 14 de fevereiro de 2012, a
Comissão, com base no Regulamento (CE) n.º 1176/2011, adotou o relatório sobre
o mecanismo de alerta[5],
em que não identificou a Polónia como um dos Estados-Membros para o qual
deveria ser realizada uma revisão aprofundada.
(5)       Em 2 de março de 2012, o
Conselho Europeu aprovou as prioridades para garantir a estabilidade
financeira, a consolidação orçamental e as medidas destinadas a promover o
crescimento. Salientou a necessidade de prosseguir a consolidação orçamental
diferenciada e propícia ao crescimento, de restabelecer condições normais de
concessão de empréstimos à economia, de promover o crescimento e a
competitividade, de combater o desemprego e as consequências sociais da crise e
de modernizar a administração pública.
(6)       Em 2 de março de 2012, o
Conselho Europeu convidou também os Estados-Membros que participam no Pacto
para o Euro+ a apresentarem os seus compromissos a tempo de serem incluídos nos
respetivos Programas de Estabilidade ou de Convergência e nos Programas
Nacionais de Reformas.
(7)       Em 25 de abril de 2012, a
Polónia apresentou o seu Programa de Convergência, que abrange o período de
2012-2015, e, em 27 de abril de 2012, o seu Programa Nacional de Reformas de
2012. Para ter em conta as interligações, os dois programas foram avaliados
simultaneamente.
(8)       Com base na avaliação do
Programa de Convergência de 2012 em conformidade com o Regulamento (CE) n.º
1466/97 do Conselho, o Conselho é do parecer que o cenário macroeconómico
subjacente às projeções orçamentais do programa é plausível e conforme com as
previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão. O objetivo da estratégia
orçamental delineada no programa é a correção do défice excessivo até 2012 e a
realização do objetivo orçamental de médio prazo (OMP) até 2015. O programa
confirma como OMP um défice de 1% do PIB, o que reflete adequadamente os
requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A correção prevista
do défice deverá permitir que seja cumprido o prazo estabelecido pelo Conselho
e os esforços orçamentais previstos cumprem a recomendação apresentada ao
abrigo do procedimento por défice excessivo. Com base no défice estrutural[6] (recalculado), o progresso
anual previsto no sentido do OMP é superior a 0,5% do PIB (em termos
estruturais). A taxa de aumento da despesa pública, tendo em conta as medidas
discricionárias do lado da receita, está de acordo com as referências do Pacto
de Estabilidade e Crescimento ao longo da totalidade do período de programação,
mas ultrapassa ligeiramente os marcos de referência em matéria de despesa para
2013, de acordo com as previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão.
A obtenção de progressos suficientes na direção do OMP poderá exigir esforços
adicionais, na medida em que esses progressos dependem fundamentalmente de
cortes significativos na despesa pública de investimento e não são
suficientemente suportados por medidas pormenorizadas no que respeita aos
últimos anos do programa. As projeções apontam para que a dívida das
administrações públicas da Polónia se mantenha abaixo dos 60% do PIB durante o
período de programação. As autoridades nacionais preveem que diminua
gradualmente, de 56,3% do PIB em 2011 para 49,7% do PIB em 2015, ao passo que a
Comissão, tendo em conta os eventuais riscos associados aos planos de
consolidação, prevê uma redução mais lenta.
(9)       O governo polaco ainda não
tomou medidas com vista à adoção de uma regra permanente para as despesas até
2013. Os trabalhos de elaboração de uma regra permanente ainda estão em fase de
preparação e até o momento não foram divulgados quaisquer pormenores. Também
não foram registados progressos no alinhamento da classificação das contas
nacionais pelo sistema europeu de contas (normas SEC95) e no aumento da
coordenação entre os diferentes níveis da administração no quadro do processo
orçamental.
(10)     O desemprego dos jovens é
superior à média da UE e resulta sobretudo da inadequação das qualificações e
do insuficiente acesso a estágios e sistemas de formação no local de trabalho. Estão previstas medidas para facilitar a entrada dos jovens
no mercado de trabalho. O recurso abusivo, pelo menos em parte, ao trabalho por
conta própria e aos contratos de direito civil não regidos pelo direito do
trabalho parece constituir a principal causa da segmentação do mercado de
trabalho e da pobreza dos que trabalham, que é das mais elevadas da UE. Por outro lado, a cobertura e a adequação dos apoios sociais
às pessoas que trabalham mas que auferem rendimentos mais baixos deverão ser
reavaliadas.
(11)     A Polónia começou a aplicar,
no segundo semestre de 2011, uma ambiciosa reforma do ensino superior. O
objetivo é reforçar as ligações entre as universidades e as empresas e resolver
o problema da inadequação entre as competências e os postos de trabalho
disponíveis. A reforma visa tornar os cursos mais flexíveis e adaptáveis à
evolução das necessidades do mercado de trabalho. Promove igualmente o trabalho
por conta própria. No entanto, continua a ser necessário aumentar a pertinência
e a qualidade do ensino prestado, com especial saliência para as instituições
privadas de ensino superior.
(12)     A participação das mulheres no
mercado de trabalho deve ser aumentada, através de um melhor sistema de
assistência à infância. A Polónia tem atualmente a taxa de matrículas no ensino
pré-escolar mais baixa da Europa. Isso deve-se à reduzida oferta e à falta de
locais, de infraestruturas adequadas e de pessoal qualificado. A declaração do
governo no sentido de que iria gerar fundos adicionais para a criação de
instituições de acolhimento de crianças em idade pré-escolar (3-5 anos de
idade) não está refletida na Lei do Orçamento de 2012, que diminui as
subvenções à educação. Daí resultou o encerramento, em certos municípios, de
escolas e jardins de infância.
(13)     Para fazer face ao problema da
fraca participação dos trabalhadores mais velhos no mercado de trabalho, a
Polónia adotou uma reforma geral do sistema de pensões. A idade legal de
passagem à reforma será gradualmente aumentada a partir de 2013 até atingir os
67 anos para os homens em 2020 e para as mulheres em 2040. A Polónia prosseguiu
os seus esforços no sentido de limitar as condições favoráveis de reforma para
as carreiras militares. Em 2011, a Polónia introduziu algumas alterações no seu
fundo de segurança social para os agricultores (KRUS). No entanto, a reforma é
temporária e insuficiente do ponto de vista do mercado de trabalho. Os mineiros
continuam a beneficiar de um sistema especial de pensões.
(14)     As reformas recentemente
levadas a cabo para melhorar o ambiente da investigação visam uma concentração
dos financiamentos orientada para as instituições que apresentam melhores
resultados. O Programa Nacional de Investigação, adotado em agosto de 2011,
constitui um passo importante nessa direção. No entanto, ainda não está clara a
forma como as prioridades do programa irão ser associadas à inovação e à
política industrial e executadas nesse contexto.
(15)     A existência de restrições
injustificadas à prestação de determinados serviços profissionais constitui um
importante obstáculo a um maior crescimento, em especial nos setores da
construção, dos transportes e da saúde. O governo anunciou um plano de redução
progressiva, até 50%, da regulamentação dos serviços profissionais, tanto em
termos de requisitos de formação como de licenciamento. Apesar dos esforços
mais recentes, a carga administrativa que incide sobre as empresas continua a
ser elevada e a eficiência da administração pública continua a ser baixa. Os
aspetos mais preocupantes incluem os elevados custos associados ao cumprimento
da legislação, uma legislação fiscal complexa e instável, a falta de garantias
de execução dos contratos, procedimentos de licenciamento e emissão de
autorizações lentos e onerosos, o registo dos imóveis e o ordenamento do
território. Os processos e outras ações judiciais são morosos e há um número
relativamente elevado de processos pendentes.
(16)     O crescimento e a concorrência
no setor da energia são retardados por uma aplicação demasiado lenta da
legislação da UE, nomeadamente no que se refere aos segundo e terceiro pacotes
para o setor da energia e à Diretiva Energias Renováveis, bem como aos
procedimentos de infração ainda pendentes. Embora a rede de autoestradas e vias
rápidas esteja a ser amplamente desenvolvida, com o apoio de fundos da UE, as
necessidades de investimento na rede ferroviária são ainda mais prementes, dado
o mau estado das infraestruturas. A Polónia não utiliza totalmente os recursos
do Fundo de Coesão disponíveis para esse efeito. Continuam a subsistir
obstáculos a um funcionamento eficaz do mercado dos transportes ferroviários.
(17)     A Polónia assumiu diversos
compromissos no âmbito do Pacto para o Euro+. Esses compromissos, e a execução
dos compromissos apresentados em 2011, dizem respeito à promoção do emprego, à
melhoria da competitividade, ao aumento da sustentabilidade das finanças
públicas e ao reforço da estabilidade financeira. A Comissão avaliou a execução
dos compromissos assumidos no quadro do Pacto para o Euro+. Os resultados desta
avaliação foram tidos em conta nas recomendações.
(18)     No contexto do Semestre
Europeu, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica da
Polónia. Analisou o Programa de Convergência e o Programa Nacional de Reformas.
Tomou em consideração não só a importância desses programas em termos de
políticas orçamentais e socioeconómicas sustentáveis, como a sua conformidade
com as regras e orientações da UE, dada a necessidade de reforçar a governação
económica global da União Europeia, ao conceder um contributo à escala da UE
para as futuras decisões nacionais. As suas recomendações no contexto do
Semestre Europeu estão refletidas nas recomendações (1) a (6) infra.
(19)     À luz da presente avaliação, o
Conselho analisou o Programa de Convergência para 2012, estando o seu parecer[7] refletido, em especial, na
recomendação (1) infra,
RECOMENDA que a Polónia tome medidas no
período 2012-2013 de modo a:
1.           Assegurar a realização dos
progressos previstos no sentido da correção do défice excessivo. Para esse fim,
deve dar plena execução ao Orçamento para 2012 e desenvolver os esforços de
ajustamento estrutural especificados nas recomendações do Conselho ao abrigo do
procedimento por défice excessivo. Posteriormente, especificar as medidas
necessárias para assegurar a aplicação da estratégia orçamental para 2013 e
anos seguintes de acordo com o previsto, assegurando um esforço adequado de
ajustamento estrutural por forma a conseguir progressos suficientes no sentido
do objetivo a médio prazo, incluindo o cumprimento dos marcos de referência em
matéria de despesa. Minimizar os futuros cortes nas despesas favoráveis ao
crescimento e melhorar o cumprimento das obrigações fiscais.
2.           Acelerar a reforma do
enquadramento orçamental, adotando legislação com vista à introdução de uma
regra permanente para as despesas até 2013. Esta regra deverá ser coerente com
o sistema europeu de contas. Tomar medidas para reforçar a médio prazo os
mecanismos de coordenação entre os diferentes níveis da administração e os
processos orçamentais anuais.
3.           Reduzir o desemprego dos
jovens, aumentar a disponibilidade de estágios e sistemas de formação no local
de trabalho, melhorar a qualidade da formação profissional e adotar a
estratégia de aprendizagem ao longo da vida proposta. Adequar melhor as
competências conferidas pelo sistema educativo às necessidades do mercado do
trabalho e melhorar a qualidade do ensino. A fim de combater a segmentação do
mercado de trabalho e as situações de pobreza dos que trabalham, limitar a
utilização excessiva de contratos de direito civil e alargar o período
probatório para os contratos permanentes.
4.           Consolidar os esforços no
sentido de aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho e de
aumentar as taxas de matrícula nas creches e na educação pré-primária,
assegurando um financiamento estável e os investimentos em infraestruturas
públicas, a disponibilização de pessoal qualificado e a existência de serviços
desse tipo a preços acessíveis. Combater as práticas enraizadas de reforma
antecipada de modo a aumentar a idade de saída do mercado de trabalho. Eliminar
progressivamente o sistema especial de pensões para os mineiros, tendo em vista
a sua plena integração no regime geral. Adotar medidas permanentes e mais
ambiciosas de reforma do fundo de segurança social para os agricultores (KRUS),
a fim de refletir melhor os rendimentos individuais.
5.           Tomar medidas adicionais para
tornar o ambiente de negócios mais favorável à inovação, assegurando uma melhor
ligação entre a investigação, a inovação e a indústria e estabelecendo áreas e
instrumentos prioritários comuns em apoio da totalidade do ciclo de inovação;
aumentar o acesso a financiamentos para atividades de investigação e inovação,
através da prestação de garantias e de financiamentos intercalares.
6.           Intensificar os esforços para
melhorar os incentivos ao investimento em capacidade de produção de energia e
na eficiência energética, acelerar a interligação das redes elétricas para além
das fronteiras nacionais e reforçar a concorrência no setor do gás, eliminando
gradualmente os preços regulamentados e criando uma plataforma de negociação
para o setor. Reforçar o papel e os recursos da entidade reguladora do mercado
dos transportes ferroviários e assegurar uma aplicação rápida e eficaz dos
projetos de investimento no setor. Reduzir as restrições em determinados
setores profissionais e simplificar as garantias de execução dos contratos e os
requisitos necessários para a obtenção de licenças de construção.
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
[1]               JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.
[2]               COM(2012) 323 final.
[3]               P7_TA(2012)0048 e P7_TA(2012)0047.
[4]               Decisão 2012/238/UE do Conselho, de 26 de abril de 2012.
[5]               COM(2012) 68 final.
[6]               Saldo corrigido de variações cíclicas, líquido de
medidas pontuais ou temporárias, recalculado pelos serviços da Comissão com
base na informação prestada no programa, recorrendo à metodologia comum.
[7]               Ao abrigo do artigo 9.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º
1466/97 do Conselho.