title: Recomendação do Banco Central Europeu de 6 de Março de 2003 ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Deutsche Bundesbank (BCE/2003/3)

text:
27.3.2003             PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                            C 75/11
                                        BANCO CENTRAL EUROPEU
                                      RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
                                                     de 6 de Março de 2003
               ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Deutsche Bundes-
                                                                 bank
                                                            (BCE/2003/3)
                                                          (2003/C 75/11)
O CONSELHO DOS GOVERNADORES DO                                        (4) O Deutsche Bundesbank considera ser aconselhável voltar a
BANCO CENTRAL EUROPEU,                                                    ter dois auditores externos para o exame das suas contas
                                                                          anuais a partir do exercício de 2003, pelo que solicitou ao
Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos                  BCE que recomendasse a designação de um segundo audi-
Centrais e do Banco Central Europeu e, nomeadamente, o seu                tor.
artigo 27.o-1,
                                                                      (5) O Deutsche Bundesbank seleccionou os auditores ora pro-
Considerando o seguinte:                                                  postos de acordo com as regras de contratação pública
                                                                          aplicáveis à referida instituição, considerando o BCE que
(1) As contas do Banco Central Europeu e dos bancos centrais              as entidades propostas preenchem os requisitos necessários,
     nacionais do Eurossistema são fiscalizadas por auditores
     externos independentes, designados mediante recomenda-           RECOMENDA:
     ção do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da
     União Europeia.                                                  A PwC Deutsche Revision AG como um dos dois auditores
                                                                      externos do Deutsche Bundesbank (paralelamente à continua-
(2) Nos termos da Decisão do Conselho de 13 de Março de               ção do mandato da Ernst & Young Deutsche Allgemeine Treu-
     2000 que altera a Decisão 1999/70/CE relativa aos audito-        hand AG) para o exercício de 2003, com uma duração de
     res     externos    dos     bancos  centrais    nacionais        mandato de um ano, renovável por igual período.
     (2000/223/CE) (1), a Ernst & Young Deutsche Allgemeine
     Treuhand AG e a KPMG Deutsche Treuhand-Gesellschaft              A presente recomendação será publicada no Jornal Oficial da
     AG foram aprovadas como auditores externos do Deutsche           União Europeia.
     Bundesbank para o exame das contas anuais a partir do
     exercício de 2000.
                                                                      Feito em Frankfurt am Main, em 6 de Março de 2003.
(3) Em 2002 o Deutsche Bundesbank decidiu manter a
     Ernst & Young Deutsche Allgemeine Treuhand AG como                                                       O Presidente do BCE
     seu único auditor externo para o exame das contas anuais
     a partir do exercício de 2002.                                                                          Willem F. DUISENBERG
(1) JO L 71 de 18.3.2000, p. 24.