title: Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa#Projecto de Protocolo ao Acordo entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Socialista Federativa da Jugoslávia, por outro, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade#(Apresentadas pela Comissão)

text:
ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 552
Vol. 1987/0274
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
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ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
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informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---            COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                     COM(87 ) 552 final
                                                     Bruxelas, 6 de Novembro de 1987
                                     Recomendação de
                                  DECISÃO DO CONSELHO
    relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo de Cooperação entre
           a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista
               Federativa da Jugoslávia , na sequência da adesão
                do Reino de Espanha e da República Portuguesa
                                       Projecto de
   Protocolo ao Acordo entre os Estados-membros da Comunidade Europeia
      do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço ,
      por um lado , e a República Socialista Federativa da Jugoslávia ,
         por outro , na sequência da adesão do Reino de Espanha e da
                       República Portuguesa à Comunidade
                          ( Apresentadas pela Comissão )
                                              -4
                            M          17 -,              –I
C0MC87 ) 552 final          pi        ' * m m? 1
                            RI w ;
                              C* 3 X     r ,     –IJ
                                             sz\-aj
 ---pagebreak---        Comunicação da Comissão ao Conselho
    relativa ao resultado das negociações com
                   a Jugoslávia
 com vista a determinar as adaptações e medidas
de transição a introduzir aos Acordos concluídos
    com este país , necessárias na sequência
       da adesão de Espanha e de Portugal
 ---pagebreak--- 1.       Em 25 de Novembro de 1985 , o Conselho e os Representantes dos Governos
dos Estados-membros    reunidos no    seio do   Conselho adoptaram directivas de
negociação com vista a determinar as adaptações e medidas de transição a
introduzir nos acordos concluídos com os países terceiros mediterrânicos ,
necessárias na sequência da adesão de Espanha e de Portugal .
        Em 10 de Julho de 1987 ,     foi possível concluir as negociações com a
Jugoslávia . Os presidentes das delegações respectivas rubricaram os textos dos
projectos de protocolos e seus anexos , que fixam as adaptações e medidas de
transição e que se destinam a ser anexados aos ^cordos concluídos pela CEE e
os Estados-membros da CECA com este país .
         É necessário sublinhar que o resultado das negociações é inteiramente
conforme com as directivas de 25 de Novembro de 1985 .
2.       A Comissão recomenda ao Conselho e aos Representantes dos Governos dos
Estados-membros reunidos no seio do Conselho que aprovem o resultado das
negociações e que dêem início ao procedimento de assinatura e de conclusão .
         Para este efeito , a Comissão submete :
    uma recomendação de Decisão do        Conselho relativa à conclusão de     um
    Protocolo ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e
    a Jugoslávia ,   na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República
    Portuguesa à Comunidade ;
    em anexo a essa recomendação ,     o texto rubricado do projecto de Protocolo
    ao Acordo de Cooperação acima referido :
    o   texto   rubricado   do  projecto    de   Protocolo ao   Acordo  entre  os
    Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Jugoslávia .
3.       Tendo em conta os prazos necessários ao cumprimento dos procedimentos
de conclusão dos protocolos , a Comissão propõe -se submeter propostas que
assegurem a aplicação de modo autónomo do regime neles previsto na pendência
da sua entrada em vigor .
 ---pagebreak---       RECOMENDAÇÃO DE DECISÃO DO CONSELHO
     relativa à conclusão de um Protocolo
        ao Acordo de Cooperação entre a
       Comunidade Económica Europeia e a
República Socialista Federativa da Jugoslávia
 na sequência da adesão do Reino de Espanha
    e da República Portuguesa à Comunidade
 ---pagebreak--- 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 2382 ,
Tendo em conta a recomendação da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Considerando que é conveniente aprovar um Protocolo ao Acordo de Cooperação
entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da
            _/ _  п _ 1 _ _1 _  __ л _1 _   «1_ -т   _5 _  ^ ллл   N/ 1I /V
Jugoslávia/ em Belgrado em 2 de Abril de 1980 ,                             , a fim de ter em conta a
adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa £*. Comu-fl-ccJ-ade. ,
DECIDE :
                                                Artigo 12
É aprovado em nome da Comunidade o Protocolo ao Acordo de Cooperação entre a
Comunidade     Económica       Europeia       e    a      República         Socialista  Federativa  da
Jugoslávia na       sequência da          adesão do          Reino de         Espanha e  da  República
Portuguesa à Comunidade .
0 texto do Protocolo vem anexo à presente decisão .
                                                Artigo 22
0 Presidente do Conselho procede à notificação prevista no artigo 262 do
_    .    .  (2)
Protocolo
(1 ) JO n2 L 41 de 14.2.1983 .
( 2 ) A data de entrada em vigor do Protocolo será publicada no Jornal Oficial
       das Comunidades Europeias pelo Secretariado-Geral do Conselho .
 ---pagebreak---                                                                           4
                                   Artiao 36
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Feito em Bruxelas , em
                                                  Pelo Conselho
                                                   0 Presidente
 ---pagebreak---                                     PROTOCOLO
  ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República
Socialista Federativa da Jugoslávia na sequência da adesão do Reino de Espanha
                     e da República Portuguesa à Comunidade
 ---pagebreak---                                            2
                                     PROTOCOLO
ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República
Socialista Federativa da Jugoslávia na sequência da adesão do Reino de Espanha
e da República Portuguesa à Comunidade
SUA MAJESTADE 0 REI DOS BELGAS ,
SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA ,
0 PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA ,
0 PRESIDENTE DA REPÚBLICA HELÉNICA ,
SUA MAJESTADE 0 REI DE ESPANHA ,
0 PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA ,
0 PRESIDENTE DA IRLANDA ,
0 PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA ,
SUA ALTEZA REAL 0 GRAO -DUQUE DO LUXEMBURGO ,
SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS ,
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA ,
SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRA-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE ,
cujos Estados são Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia ,
e
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
por um lado , e
A REPÚBLICA SOCIALISTA FEDERATIVA DA JUGOSLÁVIA ,
por outro ,
Tendo em conta o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e
a República Socialista Federativa da Jugoslávia , assinado em Belgrado , em 2 de
Abril de 1980 , a seguir denominado "Acordo",
Considerando que o Reino de Espanha e a República Portuguesa aderiram às
Comunidades Europeias a partir de 1 de Janeiro de 1986 ;
 ---pagebreak---                                           3
Decidiram estabelecer de comum acordo as adaptações e as medidas transitórias
a introduzir no Acordo na sequência da adesão do Reino de Espanha e da
República Portuguesa e,para o efeito,designaram como plenipotenciários :
0 Conselho das Comunidades Europeias ,
a República Socialista Federativa da Jugoslávia ,   os quais ,  depois de terem
trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma ,   acordaram
no seguinte :
                                    Art iao 1 2
0 Reino de Espanha e a República Portuguesa tornam -se partes contratantes no
Acordo e nas Declarações anexas à Acta Final assinados em Belgrado, em 2 de
Abril de 1980 .
                                    TfTULO I
                                   ADAPTACOES
                                    Artigo 22
Os textos do Acordo , incluindo os Anexos e Protocolos que dele fazem parte
integrante , bem como as Declarações anexas à Acta Final , estabelecidos em
língua espanhola e portuguesa , fazem fé do mesmo modo que os textos originais .
0 Conselho de Cooperação aprova as versões espanhola e portuguesa .
 ---pagebreak---                                               A
                                       TÍTULO II
                                 MEDIDAS TRANSITORIAS
                                      CAPÍTULO I
                    DISP0SIC8E5 APLICÁVEIS AO REINO DE ESPANHA
                                       Seccão 1
                                     Regime geral
                                       Artigo 3a
1 . Em relação aos produtos originários da Jugoslávia , o Reino de Espanha
alinhar-se- á progressivamente com os direitos aduaneiros resultantes da
aplicação do Acordo nos termos das modalidades previstas nos nas 2 a 5 .
2 . 0 Reino de Espanha aplicará um direito que reduza a diferença entre a taxa
do direito de base e a taxa do direito preferencial ,             de acordo com o
calendário seguinte :
   em  1 de Março de 1986 : a diferença será reduzida para 90% da diferença inicial
   em  1 de Janeiro de 1987 :    lí        TT    TT
                                                       " 77,5%  "    TT       TT
   em  1 de Janeiro de 1988 :    Π         TT    TT
                                                       " 62,5%  "    TT       TT
   em  1 de Janeiro de 1989 :    Π         Tf    TT
                                                       " 47,5%  "    TT       TT
   em  1 de Janeiro de 1990 :    TT        TT    TT
                                                       " 35%         TT       TT
   em  1 de Janeiro de 1991 :    TT        TT    TT
                                                       " 22,5%  "    TT       TT
   em  1 de Janeiro de 1992 :    TT        TT    TT
                                                       " 10%         TT       TT
A partir de 1 de Janeiro de 1993 , o Reino de Espanha aplicará integralmente as
taxas preferenciais .
3.    As taxas dos direitos calculados nos termos do na 2 aplicam-se por
arredondamento à primeira casa decimal .
A.    0 direito de base a partir do qual devem ser efectuadas as reduções
sucessivas previstas no na 2 em relação a cada produto é o direito
efectivamente aplicado pelo Reino de Espanha em relação à Comunidade em 1 de
Janeiro de 1985 .
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5.  Em derrogação do disposto no ns 4 :
    relativamente aos produtos referidos no Anexo I ,     o direito de base é o
    aplicado pelo Reino de Espanha em relação à Jugoslávia em 1 de Janeiro de
    1985 ;
    para os óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos originários da
    Jugoslávia , o direito de base aplicado pelo Reino de Espanha é nulo .
                                     Artigo 4e
Se  o    Reino de   Espanha suspender   ou reduzir   os direitos   aduaneiros de
importação aplicáveis aos produtos importados da Comunidade , na sua composição
áe 31 de Dezembro de 1985 , mais rapidamente que o previsto no calendário
fixado ,   suspenderá ou reduzirá igualmente , na mesma percentagem , os direitos
aduaneiros aplicáveis a esses mesmos produtos originários da Jugoslávia com
excepção dos referidos no Anexo I.
                                     Artiso 52
1.  0 Reino de Espanha submeterá a restrições quantitativas à importação :
    até 31 de Dezembro de 1988 , os produtos referidos   no Anexo II ,
    até 31 de Dezembro de 1989 , os produtos referidos , no Anexo III .
0 Reino de Espanha pode igualmente submeter a restrições quantitativas à
importação , até 31 de Dezembro de 1989 , os produtos referidos no Anexo IV , na
condição de aplicar medidas da mesma natureza em relação aos países terceiros
não preferenciais .
2.  As restrições referidas no n2 1 consistem na aplicação de contingentes .
3.  Os contingentes iniciais são indicados ,    respectivamente , nos Anexos II ,
III e IV .
0 ritmo do aumento progressivo dos contingentes referidos nos Anexos II e IV ,
bem como dos contingentes n°s 1 a 5 e 10 a 14 referidos no Anexo III , é de 257.
no início de cada ano , no que respeita aos contingentes expressos em ECUs e de
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20% no início de cada ano no que respeita aos contingentes expressos em
volume .  0 aumento é sempre acrescido a cada contingente e o aumento seguinte
calculado a partir do número total obtido .
Para os contingentes nss 6 a 9 constantes do Anexo III ,      o ritmo anual de
aumento progressivo é o seguinte :
em 1 de Janeiro de 1986 : 13%
em 1 de Janeiro de 1987 : 18%
em 1 de Janeiro de 1988 : 20%
em 1 de Janeiro de 1989 : 20%
4 . Quando se verificar que as importações em Espanha de um dos produtos
referidos nos Anexos II , III e IV foram , durante dois anos consecutivos ,
inferiores a 90% do contingentamento , a importação do produto originário da
Jugoslávia , será liberalizada a partir do início do ano seguinte a esses dois
anos ,   se o produto em questão estiver liberalizado ,          nessa altura ,
relativamente à Comunidade , na sua composição de 31 de Dezembro de 1985 .
Se o Reino de Espanha liberalizar as importações de um dos produtos referidos
nos Anexos II e III , provenientes da Comunidade , na sua composição de 31 de
Dezembro de 1985 , ou se aumentar um contingente aplicável à Comunidade , na sua
composição de 31 de Dezembro de 1985 , para além da taxa mínima referida no
ns 3 ,   liberalizará igualmente as importações deste produto originário da
Jugoslávia ou aumentará proporcionalmente o contingente .
5 . 0 Reino de Espanha aplicará , na gestão dos contingentes previstos no nfi 2
do presente artigo , as mesmas regras e práticas administrativas que as
aplicadas às importações dos produtos originários da Comunidade , na sua
composição de 31 de Dezembro de 1985 .
                                    Artiso 62
Para os produtos abrangidos pelo Regulamento ( CEE ) nQ 3033/80 , referidos no
Anexo B do Acordo e originários da Jugoslávia , o Reino de Espanha :
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alinhar- se - á progressivamente    com os direitos aduaneiros que
constituem o elemento fixo da imposição e que resultam da aplicação do
Acordo , a partir dos direitos de base indicados no Anexo V e segundo o
calendário previsto no ns 2 do artigo 32 .
aplicará , no que diz respeito ao elemento móvel da imposição , as taxas
preferenciais resultantes do Acordo , a partir da data de entrada em
vigor do presente Protocolo .
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                                     Seccâo 2
            Produtos constantes do Anexo II do Tratado que institui a
                          Comunidade Económica Europeia
                                    Artiao 72
1 . Em relação aos produtos referidos no Anexo II do Tratado que institui a
Comunidade Económica Europeia , o Reino de Espanha aplicará , sem prejuízo das
disposições especiais seguintes , a partir da entrada em vigor do presente
Protocolo , um direito que reduza a diferença entre a taxa do direito de base e
a taxa do direito preferencial , de acordo com o seguinte calendário :
    em 1 de Março de 1986 , a diferença será reduzida para 90,9*4 da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1987 ,    a diferença será reduzida a 81,8% da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1988 ,   a diferença será reduzida a 72,7*4 da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1989 ,    a diferença será reduzida a 63,6% da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1990 ,   a diferença será reduzida a 54,5% da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1991 ,    a diferença será reduzida a 45,4% da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1992 ,   a diferença será reduzida a 36,3% da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1993 ,    a diferença será reduzida a 27,2% da diferença
    inicial ;
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    em 1 de Janeiro de 1994 ,     a diferença será reduzida a 18,1% da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1995 ,      a diferença será reduzida a 9,0% da diferença
    inicial .
    0 Reino de Espanha aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir
de 1 de Janeiro de 1996 .    0 direito de base acima referido é o definido no na
4 do artigo 32 .
2 . 0 Reino de Espanha adiará , até 31 de Dezembro de 1989 , a aplicação do
regime preferencial em relação as frut<is e produtos hortícolas que são
objecto do Regulamento ( CEE ) na 1035/72 .
A partir de 1 de Janeiro de 1990 , o Reino de Espanha aplicará , em relação a
estes produtos , um direito que reduza a diferença entre a taxa do direito
efectivamente    aplicado em   31   de Dezembro de   1989 e  a taxa   do direito
preferencial , de acordo com o calendário seguinte :
    em 1 de Janeiro de 1990 , a diferença será reduzida para 85,7% da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1991 , a diferença será reduzida para 71,4% da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1992 , a diferença será reduzida para 57,1% da diferença
     inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1993 , a diferença será reduzida para 42,8% da diferença
     inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1994 , a diferença será reduzida para 28,5% da diferença
     inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1995 , a diferença será reduzida para 14,2% da diferença
     inicial .
0 Reino de Espanha aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir de 1
de Janeiro de 1996 .
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                                     Artigo 8o
0 Reino de Espanha aplicará , em relação aos produtos referidos no na 1 do
artigo '7a , a partir da data de entrada em vigor do presente Protocolo , o
regime resultante do Acordo , no que diz respeito às vantagens não pautais e
especialmente às reduções dos direitos niveladores .
                                     Artiao 9a
0 Reino de Espanha pode aplicar restrições quantitativas à importação dos
produtos originários da Jugoslávia no que diz respeito aos produtos
submetidos , em conformidade com o artigo 81 a do Acto de Adesão , ao mecanismo
complementar aplicável à importação em Espanha e provenientes da Comunidade ,
na sua composição de 31 de Dezembro de 1985 , diferentes dos referidos no
Regulamento ( CEE ) na 1035/72 .
                                    Artigo 103
Em relação aos produtos abrangidos pelas disposições do na 1 do artigo 7a que
não estejam submetidos , em 1 de Março de 1986 , a uma organização comum de
mercados , as disposições do Acordo relativas à eliminação dos encargos de
efeito equivalente a direitos aduaneiros e à supressão das restrições
quantitativas e medidas de efeito equivalente não se aplicam a estes encargos ,
restrições e medidas ,     quando façam parte integrante de uma organização
nacional de mercado em Espanha à data da adesão .
Esta disposição só é aplicável até à entrada em funcionamento da organização
comum de mercado para estes produtos , e o mais tardar até 31 de Dezembro de
1995 ,  e na medida em que tal seja. estritamente necessário para assegurar a
manutenção da organização nacional .
 ---pagebreak---                                             11
                                      SECCÂO III
                           Ilhas Canárias e Ceuta e Melilha
                                      Artieo Ils
1.   Secn prejuízo das disposições seguintes ,   o regime de trocas comerciais das
Ilhas Canárias e de Ceuta e Melilha com a Jugoslávia é o mesmo que o aplicado
nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Jugoslávia ,        na condição de a
Jugoslávia conceder aos produtos originários das Ilhas Canárias e de Ceuta e
Melilha o mesmo tratamento que concede à Comunidade .
2.   Os direitos aduaneiros aplicados pelas Ilhas Canárias e por Ceuta           e
Melilha aos produtos diferentes dos referidos no Anexo II do Tratado que
institui a Comunidade Económica Europeia , bem como o encargo denominado
" arbitrio insular-tarifa general " existente nas Ilhas Canárias ,           serão
suprimidos progressivamente , a partir da data de entrada em vigor do presente
Protocolo ,    em relação aos produtos originários da Jugoslávia , segundo o mesmo
calendário e nas mesmas condições que os previstos no artigo 3° .
3.   Os direitos     aduaneiros aplicados pelas Ilhas Canárias e por Ceuta       e
Melilha    aos   produtos referidos    no Anexo   II  do  Tratado que  institui  a
Comunidade Económica         Europeia e     originários da Jugoslávia ,      serão
progressivamente aproximados das taxas preferenciais aplicadas pela Comunidade
a esses produtos , sob reserva da possibilidade de estes territórios concederem
a estes produtos um tratamento mais favorável que o concedido pela Comunidade .
Todavia , o calendário e as condições das medidas de desmantelamento não podem
ultrapassar , em caso algum , os calendários e as condições definidos no artigo
3° .
4 . 0 encargo denominado " arbitrio insular - tarifa especial " das Ilhas
Canárias será suprimido , à data de entrada em vigor do presente Protocolo , em
relação aos produtos originários da Jugoslávia .
 ---pagebreak---                                         12
Todavia ,    o referido encargo pode ser mantido na importação dos produtos
enumerados na lista constante do Anexo VI a uma taxa correspondente a 90% da
taxa indicada em relação a cada um dos produtos da referida lista e na
condição de esta taxa reduzida ser uniformemente aplicada a qualquer
importação dos produtos em causa , originários da Jugoslávia .    0 referido
encargo será suprimido no mesmo momento em que for suprimido em relação à
Comunidade .
Este encargo não pode , em momento algum , ser superior ao nível da pauta
aduaneira espanhola ,    tal como alterada tendo em vista a entrada em
funcionamento progressiva da pauta aduaneira comum .
 ---pagebreak---                                              13
                                      CAPfTULO II
                    DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS A REPÚBLICA PORTUGUESA
                                       Seccâo I
                                     Regime geral
                                      Artigo 122
1.   Em relação aos produtos originários da Jugoslávia , a República Portuguesa
alinhar - se - á, a partir da data de entrada em vigor do presente Protocolo , com
os direitos aduaneiros resultantes da aplicação do Acordo .
2 . Em derrogação do disposto no ns 1 , a República Portuguesa aplicará , em
relação aos produtos referidos nos Anexos VII A e B e originários da
Jugoslávia , um direito que reduza a diferença entre a taxa do direito de base
e a taxa do direito preferencial , de acordo com o calendário seguinte :
    em 1 de Março de 1 986 :     a diferença será reduzida para 90 % da diferença
    inicial ,
    em 1 de Janeiro de 1987       a diferença será reduzida para 80 % da diferença
    inicial ,
    em 1 de Janeiro de 1988       a diferença será reduzida para 65 % da diferença
    inicial ,
    em 1 de Janeiro de 1989       a diferença será reduzida para 50 % da diferença
    inicial ,
    em 1 de Janeiro de 1990       a diferença será reduzida para 40 % da diferença
    inicial ,
    em 1 de Janeiro de 1991       a diferença será reduzida para 30 % da diferença
    inicial ,
    em 1 de Janeiro de 1992       a diferença será reduzida para 15 % da diferença
    inicial
 ---pagebreak---                                           14
    A partir de 1 de Janeiro de 1993 ,         a República Portuguesa aplicará
    integralmente as taxas preferenciais .
3 . Aplicam-se as taxas dos direitos calculados nos termos do ne 2 , por
arredondamento à primeira casa decimal , desprezando-se a segunda casa decimal .
                                   Artigo 13a
1 . 0 direito da base a partir do qual devem ser efectuadas as reduções
sucessivas previstas no na 2 do artigo 12e para cada produto , é o direito
efectivamente aplicado pela República Portuguesa em relação à Jugoslávia , em 1
de Janeiro de 1985 .
2 . Em derrogação do disposto no na 1 , em relação aos produtos constantes do
Anexo VIII , os direitos de base a partir dos quais as reduções sucessivas
previstas no na 2 do artigo 12a devem ser efectuadas , são os indicados no
referido Anexo em relação a cada produto , na condição de estes direitos serem
mais elevados que os direitos aduaneiros aplicados pela República Portuguesa
em 1 de Janeiro de 1985 relativamente à Jugoslávia .
                                   Arti ao 14a
Se a República Portuguesa suspender ou reduzir os direitos aduaneiros de
importação aplicados aos produtos importados da Comunidade , na sua composição
de 31 de Dezembro de 1985 , mais rapidamente que o previsto no calendário
fixado , suspenderá ou reduzirá igualmente , na mesma percentagem , os direitos
aduaneiros aplicáveis a estes mesmos produtos originários da Jugoslávia ,   com
excepção dos referidos no Anexo VII B.
                                   Artigo 152
1 . Os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de importação ,
aplicados pela República Portuguesa aos produtos originários da Jugoslávia ,
serão suprimidos à data de entrada em vigor do presente Protocolo .
2 . Os encargos seguintes aplicados pela República Portuguesa nas suas trocas
comerciais com a Jugoslávia , serão suprimidos progressivamente de acordo com o
calendário seguinte :
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     a)  O encargo de 0,4% ad valorem aplicado :
         - às mercadorias importadas temporariamente ,
         - às mercadorias reimportadas ( com excepção dos contentores ),
         - às mercadorias importadas em regime de aperfeiçoamento activo
            caracterizado pela restituição após a exportação dos produtos
            obtidos dos direitos cobrados na importação das mercadorias
            utilizadas ( drawbacks )
         será :
         -  reduzido para 0,2% em 1 de Janeiro de 1987 e
         -  suprimido em 1 de Janeiro de 1988
     b)  0 encargo de 0,9% ad valorem aplicado às mercadorias            importadas
         para introdução no         consumo será :
         -  reduzido para 0,6% em 1 de Janeiro de 1989 ,
         -  reduzido para 0,3% em 1 de Janeiro de 1990 e
         -  suprimido em 1 de Janeiro de 1991 .
                                      Artigo 162
1.   A República Portuguesa eliminará ,    a partir da data de entrada em vigor do
presente Protocolo ,   os direitos aduaneiros de carácter fiscal ou o elemento
fiscal dos direitos aduaneiros existentes nessa data sobre as importações de
produtos originários da Jugoslávia .
2 . No entanto , em relação ao produto seguinte , o elemento fiscal do direito
aduaneiro aplicado pela República Portuguesa será eliminado segundo o
calendário previsto no n2 2 do artigo 122 .
   N2 da pauta   I                                          I Direito aduaneiro    I
    aduaneira    I       Designação da mercadoria           I Elemento I Elemento I
      comum      I                                          I fiscal   I protector I
                 I                                          !          I           I
   17.04         I Produtos de confeitaria sem cacau :      I 5 Esc/kg 112 Esc/kg I
                   A. Extractos de alcaçuz que contenham ,
                      em peso , ma is de 10 % de sacarose ,
                      sem adição de outras matérias
 ---pagebreak---                                          16
3 . No caso de a República Portuguesa utilizar a faculdade de que dispõe por
força do ns 3 do artigo 196S do Acto de Adesão , de substituir o elemento
fiscal do direito aduaneiro por uma imposição interna ,               o elemento
eventualmente não coberto pela imposição interna constitui o direito de base a
partir do qual a eliminação deve ser efectuada . Este elemento será suprimido
nas trocas comerciais com a Jugoslávia segundo o calendário previsto no na 2
do artigo 12a .
                                   Artigo 17a
1 . A República Portuguesa manterá , até 31 de Dezembro de 1987 , restrições
quantitativas em relação à Jugoslávia para os veículos automóveis da posição
87.02 que são objecto do regime especial acordado entre a Comunidade e a
República Portuguesa nos termos do Protocolo na 18 do Acto de Adesão .
2 . A República Portuguesa pode submeter o produto seguinte a restrições
quantitativas à importação , até 31 de Dezembro de 1992 , na condição de aplicar
medidas da mesma natureza em relação aos países terceiros não preferenciais :
    Ne da pauta   I        Designação da mercadoria         I  Contingente de
  aduaneira comum I                                         I        base
                  I                                         I
  ex 64.01        I Calçado com sola exterior e parte supe-l     3 000 pares
                    rior de borracha ou de matéria plástica
                    artificial :
                    - Calçado com sola exterior e parte
                    superior de borracha ou de matéria
                    plástica artificial
0 ritmo de aumento progressivo do contingente ê de 20% no infcio de cada ano ;
o aumento ê sempre acrescido ao contingente e o aumento seguinte calculado
a partir do número total obtido . Quando se verificar que as importações em
Portugal deste produto foram , durante dois anos consecutivos , inferiores a
90% do conti ngentamento , a importação do produto originário da Jugoslávia será
 Liberalizada a partir do infcio do ano seguinte a esses dois anos .
 ---pagebreak---                                           - 17 -
                                        Artigo 18Q
Em relação aos produtos que são objecto do Regulamento ( CEE ) nQ 3033/ 80,
originários da Jugoslávia , a República Portuguesa :
    alinhar - se - á progressivamente com os direitos aduaneiros que constituem o
elemento fixo da imposição e que resultam da aplicação do Acordo a partir dos
direitos de base indicados no AnexoIX        e de acordo com o calendário previsto
no ns 2 do artigo 122 .
    aplicará , no que diz respeito ao elemento móvel da imposição , as taxas
preferenciais que resultam do Acordo , a partir da data na qual se inicia , no
decurso do primeiro ano da segunda etapa do regime de transição , a aplicação
das regras da segunda etapa em relação aos produtos de base cuja campanha
começa em último lugar .
 ---pagebreak---                                            18
                                     Seccâo II
           Produtos constantes do Anexo II do Tratado gue institui a
                         Comunidade Económica Europeia
                                    Artiao 192
1 . Em relação aos produtos referidos no Anexo II do Tratado que institui a
Comunidade Económica Europeia , a República Portuguesa aplicará , sem prejuízo
das disposições especiais seguintes , a partir da data de entrada em vigor do
presente Protocolo , um direito que reduza a diferença entre a taxa do direito
de base e a taxa do direito preferencial , de acordo com o calendário seguinte :
    em 1 de Março de 1986 ,   a diferença será reduzida para 90,9% da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1987 , a diferença será reduzida para 81 , 8% da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1988 , a diferença será reduzida para 72,7% da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1989 , a diferença será reduzida para 63,6% da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1990 , a diferença será reduzida para 54,5% da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1991 , a diferença será reduzida para 45,4% da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1992 , a diferença será reduzida para 36,3% da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1993 , a diferença será reduzida para 27,2% da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1994 , a diferença será reduzida para 18,1% da diferença
    inicial ;
 ---pagebreak---                                                 19
        em 1 de Janeiro de 1995 ,    a diferença será reduzida para 9,0% da diferença
        inicial .
Portugal aplicará        integralmente as taxas preferenciais a partir de 1        de
Janeiro de 1996 .       0 direito de base acima referido é o definido no na 1 do
artigo 13o .
2.      A República Portuguesa adiará ,      até ao início da segunda etapa tal como
definida no artigo 260a do Acto de Adesão , a aplicação do regime preferencial
em relação aos produtos que são objecto dos seguintes actos :
I       Regulamento ( CEE ) na 805/ 68 que estabelece a organização comum de mercado
        no sector da carne de bovino ,
I       Regulamento ( CEE ) na 1035/72 que estabelece a organização comum de mercado
        no sector das frutas e produtos hortícolas ,
I       Regulamento ( CEE ) na 337/79 que estabelece a organização comum do mercado
        vitivinícola .
A República Portuguesa aplicará ,          a partir do início da segunda etapa ,   um
direito que reduza a diferença entre a taxa do direito efectivamente aplicado
no final da primeira etapa e a taxa do direito preferencial ,         de acordo com o
calendário seguinte :
(i)       quando a segunda etapa tiver uma duração de cinco anos :
          - em 1 de Janeiro de 1991 , a diferença será reduzida para 83,3% da
            diferença inicial ;
          - em 1 de Janeiro de 1992 , a diferença será reduzida para 66,6% da
            diferença inicial ;
          - em 1 de Janeiro de 1993 ,       a diferença será reduzida para 49,9% da
            diferença inicial ;
          - em 1 de Janeiro de 1994 ,       a diferença será reduzida para 33,2% da
            diferença inicial ;
          - em 1 de Janeiro de 1995 ,       a diferença será reduzida para 16,5% da
            diferença inicial ;
 ( ii )   quando a segunda etapa tiver uma duração de sete anos :
          - em 1 de Janeiro de 1989 ,       a diferença será reduzida para 87,5% da
            diferença inicial ;
 ---pagebreak---                                            20
        - em 1 de Janeiro de 1990 ,     a diferença será reduzida para 75 % da
          diferença inicial ;
        - em 1 de Janeiro de 1991 ,    a diferença será reduzida para     62,5% da
          diferença inicial ;
        - em 1  de Janeiro de 1992 ,    a diferença será reduzida para 50 % da
          diferença inicial ;
        - em 1  de Janeiro de 1993 ,    a diferença será reduzida para 37,5% da
          diferença inicial ;
        - em 1  de Janeiro de 1994 ,    a diferença será reduzida para 25 % da
          diferença inicial ;
        - em 1  de Janeiro de 1995 ,    a diferença será reduzida para 12,5% da
          diferença inicial ;
( iii ) Portugal aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir de 1 de
        Janeiro de 1996 .
                                     Artigo 202
Em relação aos produtos referidos no n2 2 do artigo 192 ,             a República
Portuguesa adiará até ao início da segunda etapa , tal como definida no artigo
2602 do Acto de Adesão , a aplicação do regime que resulta do Acordo em relação
às vantagens não pautais e especialmente às diminuições dos direitos
niveladores .
                                     Artigo 212
1 . Até 31 de Dezembro de 1992 , podem ser aplicadas restrições quantitativas à
importação em Portugal das ginj as conservadas provisoriamente da subposição
08.11 ex E da pauta aduaneira comum , originárias da Jugoslávia .
2 . Até 31 de Dezembro de 1995 , podem ser mantidas restrições quantitativas à
importação em Portugal dos vinhos de uvas frescas da subposição 22.05 ex C I
a ) e ex C II a ) da pauta aduaneira comum , originários da Jugoslávia , conformes
às disposições do n2 3 do artigo 222 do Acordo .
 ---pagebreak---                                            21
                                    Artigo 223
Em relação aos produtos referidos no n2 1 do artigo 192 que não estejam
submetidos , em 1 de Março de 1986 , à organização comum de mercados , as
disposições do Acordo relativamente à eliminação dos encargos de efeito
equivalente a direitos aduaneitos e à supressão das restrições quantitativas e
medidas de efeito equivalente , não se aplicam a estes encargos , restrições e
medidas , quando façam parte integrante de uma organização nacional de mercado
em Portugal à data da adesão .
Esta disposição só é aplicável até à entrada em funcionamento da organização
comum de mercado para estes produtos , e o mais tardar até 31 de Dezembro de
1995 ,   e na medida em que tal se j a estritamente necessário para assegurar a
manutenção da organização nacional .
 ---pagebreak---                                           22
                                    TfTULO III
                           Disposições gerais e finais
                                    Artigo 23Q
0 Conselho de Cooperação introduzirá , nas regras de origem , as alterações que
se tornem necessárias na sequência da adesão do Reino de Espanha e da
República Portuguesa às Comunidades Europeias .
                                    Artigo 24a
Os Anexos do presente Protocolo fazem dele parte integrante .        0 presente
Protocolo faz parte integrante do Acordo .
                                    Artigo 25°
0 presente Protocolo é aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade com
os seus procedimentos próprios . Entra em vigor no primeiro dia do segundo mês
seguinte à notificação da realização dos procedimentos pelas Partes
Contratantes .
Aquando  da    entrada em  vigor   do  presente  Protocolo ,   são imediatamente
aplicáveis as reduções de direitos e quaisquer outras medidas previstas por
este para o ano no decurso do qual se efectua esta entrada em vigor .          0
presente Protocolo não produz efeitos em relação a períodos anteriores à data
da sua entrada em vigor .
                                    Artigo 269
0 presente Protocolo é redigido em duplo exemplar ,            em língua alemã ,
dinamarquesa , espanhola , francesa , grega , inglesa , italiana , neerlandesa ,
portuguesa e servo - croata , fazendo fé qualquer dos textos .
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                                                                                Anexo 1
                 Lista prevista no n * 5 do artigo 3®
N° da pauta
aduanei ra        Designação das mercadorias
comum
31.02       Adubos , minerais ou químicos , azotados
39.02       Produtos de po L i me ri za ção e de copo l i me ri zação ( polieti
            leno , poli tetraaloeti leños , poli i sobufi leno , poliesti ¬
            reno ,      cloreto de polivinilo , acetato de polivinilo ,                           cio
            roacetato de polivinilo e outros derivados po l i vi n f l i cos
            derivados poliacri licos e polimetacr-flicos e resinas de
            cuma rona-i ndeno ,               etc. )
                                %
  55.U6     Fios de' algodão, acondicionados para venda a retalho
  55.09     Outros tecidos de algodão
  56.05     Fios de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontinuas (ou de desperdi¬
            cios de fibras têxteis sintéticas ou artificiais), não acondicionados para
            venda a retalho
  56.07     Tecidos de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontinuas
  58.112    Outros tapeies mesmo confeccionados ; tecidos denominados « Kelim » ou
            « Kilim », « Schumacks » ou « Soumak », « Caramania » t semelhantes, mesmo
            confeccionados                     .'
  58.04     Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, com exclusão dos
            artefactos dos n“‘ S5.U8 e 58.05
  60.04     Roupas interiores, de malha não elástica, sem borracha
  60.05     Vestuário exterior, respectivos acessórios e outras obras, de malha não elás¬
            tica, sem borracha
  61.01     Vestuário exterior para homens e rapazes
  61.02     Vestuário exterior pari senhoras, raparigas e crianças
 ---pagebreak---                            ANEXO I  ( cont .)
N° da pauta
aduanei ra            Designação das mercadorias
comum
61.03       Roupas interiores para homens e rapazes , compreendendo
            colarinhos , peitilhos e punhos
62.02       Roupas de cama , de mesa , de toucador , de copa ou co ¬
            zinha ; cortinas e cortinados e outros artefactos para
            guarnição de interiores
69.08       Outros ladrilhos , lajes e lousas para pavimentação ou
            revesti mento
69 . lí     Louça e /Utensilios de uso doméstico ou de     loucadof? de
            porcelana
84.40       Máquinas e aparelhos para lavar , limpar , secar , bran ¬
            quear , tingir e para apresto e acabamento de fios , te ¬
            cidos e obras de matérias têxteis ( compreendendo as
            máquinas de lavar roupa , passar a ferro , enrolar , do ¬
            brar , cortar e dentear tecidos ); máquinas para revestir
            tecidos e outros suportes destinados ao fabrico de
            oleados e outros artefactos para cobrir soalhos ; máqui ¬
            nas próprias para estampar fios , tecidos , feltros , couro
            papel de forrar casas , pepel de embrulho e oleados
            ( compreendendo as chapas e cilindros gravados para estas
            máqui nas )
84.41       Máquinas de costura ( para tecidos , couro , calçado , etc. )
            compreendendo os respectivos móveis ; agulhas para máqui ¬
            nas  de costura .
89.01       Embarcações não compreendidas nos n-s 89.02 a 89.05 :
            B.  Outras
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                                             Амсхо ЛТ
                          Lista prevista no artigo 5®
Contin - N 2- da pauta              Designação das mercadorias                                    o    Contingente
gente    aduaneira                                                                              .      de base
na       comum
   1       85.15      Aparelhos transmissores e reeepiores de radiotrlcfonia e radiotelegrafia;
                      aparelhos emissores'e reeeptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os ! ;
                      rcceptorcs combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som ) e
                      aparelhos de tomada de vistas para televisão; aparelhos de radiodireeção . i •
                      rajiodeteeçào . radiussondagem c radioteleeomando;
                      A. Aparelhos transmissores e reeeptores de radiotclcfonu e radiotelegrafia ;
                           aparelhos emissores e reeeptores de radiodifusão e televisão (coinpreenden*
                           do os reeeptores eombinados com uns aparelho de registo ou de reprodução
                           de som ) e aparelhos de tomada de vista para televisão;                          W unideidfff
                           III . Aparelhos reeeptores , mesmo eombinados eom um aparelhu de registo ■
                                  ou de reprodução de som ;                                              I
                                  b ) Outros :
                                        2 . Não especificados :
                                    ex cc ) Aparelhos reeeptores de
                                                   televisão com tubo-ima -
                                                   gem incorporado :
                                                   - de TV a cores , cuja
                                                       diagonal do écran :
                                                       - Exceda 42 cm                 mas nao
                                                         exceda 52 cm
                                                       - Exceda 52 cm
                                    ex dd ) Aparelhos reeeptores de
                                                   televisão sem tubo-imagem
                                                    i ncorporado :
                                                   - de TV a cores , cuja
                                                       diagonal do écran :
                                                       - Exceda 42 cm mas nao
                                                         exceda 52 cm
                                                       - Exceda 52 cm
   2       87.01                                                 •                                     I
                       Tiractores . compreendendo os tractorcs>guinchus:
                                                               •                                       t
                       ex B. Tractores agrícolas ( com exclusão dos motocultivaJores ) e tractures .
                                florestais , de rodas;                                              s
                                – De cilindrada inferior ou igual a 4 000 cm 1                             20 unidades
 ---pagebreak---                                                    ANEXO III              -Ч -
                             Lista p revista no artigo 5
Contin ¬ N° da pauta                    Designação das mercadorias                                          Cont i ngente
gente    aduanei ra                                                                                de  base
n-       comum
   1      25.03                                                                                40  T
                           Enxofre com exclusão do enxofre sublimado , precipitado ou no estado
                          coloidal
   2      29.03                                                                                5  T
                         Derivados sulíon/dos , nitrados c nitrosados dos hidrocarbonetos :
                         B. Derivado* nitrado* c nuroudoj :
                              ex I. Trinicrotolueno*. dinitronahalenoi :
                                      ·· T nnitroiolucnoi
          36.01          Pólvora *
          36.02         Explosivos preparados
          36 - 04      Rastilho ( mechas c curdue* dctoruntcs); fulminantes e capsulas fulminante*;
                       escorva *; detunadorcs :
                                   A. Rastilhos , mechas e cordões
                                          detonantes
                                   ex B . Outros :
                                          - com exclusão dos detonadores
                                               eléct ri cos
          36.05
                      Artigos dc pirotecnia ( fogos de artificio , petardot c bombas . fulminantes
                       parafinados , foguetes contra o granito c semelhantes)
          36.06        Fósforos
                    Produiot dc polimcriíação c dc copolimeritafão ( polietilcno . polictraalociílc-
                    nos , poliisobunlcno , poliesiircno, clorcto de polivimlo , acetato de polivimlo , *■ '
   3       39.02    cloroacctato de polivinilo e outros derivados polivinilicos . derivados poliacrfli*        32 T
                    eos c polimetacrilicot e resinas de cumarona*indeno , etc.l :
                    C    Ouiros :
                                  1 . Pulietileno ;
                                      ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                             – Resid uoi e desperdicios de artefac:os
                             ex II . Poliietraaloq.’ilcnos:
                                      – Residuos e desperdicios de artefactos
                            ex ( II . Poiissulfoafoeiilcnot :
                                      – Residuos e desperdicios de artefactos
                           ex IV . Polipropileno :
                                      – Residuos e desperdicios de artefactos
                             ex V. Poliisobutileno :
                                      – Resíduos e desperdícios de artefacto}
                                VI . Poliestireno e seus copolimeros:
                                      ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                              – Resíduos e desperdícios de artefactos
                               VII . Cloreto de polivimlo :
                                      ex bj Sob qualquer outra forma :
                                              – Resíduos e desperdícios de artefactos
                          ex V |||. Cloreto de polivinilideno , copolimeros dc ciorcto de vimlidcno e de
                                      cloreto dc vmilç:
               ,                       – Residuos e desperdicios de artefactos
 ---pagebreak---                                                                 5
  N * JJ pauu
                                                      Doi^iuviu JJ» nicrcjdorus
                                                                                C«Hiun|*ciiic
jdvjiinrj (umun                                                                                «Je bjkt
        39.02              ti IX . Acetato Je polivinilo:
     (tout .)                         – Residuos c desperdicios de artefactos
                            ex X. Copolimcrot de domo de vinilu e de acétalo de vinilo:
                                      – Residuos e desperdicio» de artefacto»
                           etc XI . Ákooii , acetail e itere», polivinilico»:                              1
                                       – Residuo» e desperdicio» Je artefactos                             ¡
                          ex XII . Polímero» acrilico», polímeros metaerilieos e copotimeros acnlo- .
                                       meiaerilicos :
                                       – Resíduos e desperdícios de artefactos
                          ex XIII . Resinas dc cumarona , retinas de indeno e retinas Jc cumarona-in- !
                                       deno :     ’
                                       –» Residuos c desperdicios de artefactos
                              XIV . Outros produtos Je pulimcritaçâo e copoliincritaçlo:
                                       ex b ! Sob qualquer outra forma :
                                               – Resíduos e detperdicios de artefacto»
          59 . 07 • Obras das matérias dos nSs 39.01 a 39.06 inclusive :
                  | B. Outras
                              I. De celulose regenerada
                            II.' De matérias albuminoides endurecidas
                             V. De outras matérias :
                                      . a ) Bobinas e,suportes seipelhantes, paca . enrola-,
                                              mento de , filmes e películas fotográficas e ci .                          1 OfO ECUs
                                              nematograficas ou de tiras , filmes , etc., re –
                                              feridos no nQ 92.12
                                         c ) Barbas e semelhantes paça espartilhos,
                                                                 para vestuário e os seus aces-
                                              sorios
                                    ex d ) Outras:
                                              - Com exclusão (los.escaíandros de protecçao
                                                 contra . as radiações , ço as contaminações ra-|
                                                 dioaçtiygs , nao combinadas com aparêlnos                   I.
                         _respiratórios                                   _!
       cx Sï.UI        Tapetes com pontos dc nó ou envolvimento , mesmo confcccionados , com |
                       exclusão do» tapetes de fabrico manual                                                 I
                                                                                !               500 KG
           J8.U2       Outros tapetes , mesmo confeccionadut ; tecidos denominados Kthm ou Ki/im .
                       Schumjclti ou Sounuk , Cjratnjnw e semelhantes , mesmo confcccionados :
                        A. Tapetes
                    I
        ex 58.04        Veludos , pelúcias , tecidos com argolas j tcciJos dc froco , com exclusão dos !
                        artefactos dos n?‘ 5508 c 58.05 :
                        – Dc algodão                                                                            I
                                                                                j
            58.09       Tules , filó e tecidos dc rede com nó , com desenhos ; rendas ( de fabrico manual ou I
                        mecânico ) em peça , em tiras ou cm aplicaçòes:
                        8 . Rendas :                                                                            I
                             ex I. De fabrico manual:                                                            j    100 «G
                                       – Com exclusão das renda* dc algodão, dc lã c dc fibras sintéticas ou j
                                           jruficijis
                                 II . Dc fabrico mecânico
            60.01     | Tecidos de malha , nâô elástica , sem borracha , em p«yj:
                         C. De outras matérias têxteis :
                              I. Dc algodão
 ---pagebreak---                                                               6
CoiMu'  me    NT «la pauta                                                                                OHuinprnie
      о
            aduaneira comum
                                                          DoigruçJo das mercadorias                                    de hait
                                                                                75    KG  (1 )
     7             60.04    Roupas interiores , de malha nSo elástica , sem borracha :
                            A. Vestuário para bebés : vestuário para raparigas mé acxtjmanho 86 ,
                               inclusive :
                                 I. T-shirts:
                                     a ) De algodão
                                II . Sous-pulls :
                                     a ) De algodão
                             . III . Outros:
                                     b ) De algodão
                            B. Outras : *
                                 I. T-shirts:
                                    ’a ) Dc algodao
                                II . Sous-pulls:
                                     a ) De algodêo
                               IV . Outras :
                                     d ) De algodão
                    60.05   Vestulrio exterior , respectivos acessórios e outras obras , de malha não elástica ,
                            sem borracha :
                            A. Vestuário exterior e respectivos acessórios:
                                II . Outro :
                                     ex a ) Vestuário de tecidos de malha do n ? 59.08 :
                                             – De algodão
                                         b ) Outro:
                                             1.   Vestuário para bebés; vestuário para raparigas até ao
                                                  tamanho 86 , inclusive:
                                                  cc} De algodûo
                                             2.   Fato* e calçóe* de banho:                             •
                                                  bb) De algodão
                                             3.   Fatos de treino para desporto (trainings }:
                                                  bb ) De algodão
                                             4.    Outro vestuário exterior :
                                                   aa ) Camiseiros , blusas-camiseiros e blusas para senhoras,
                                                        raparigas e crianças:
                                                        55 . De algodão
                                                   bb) Camisolas , pullovets (com ou sem mangas ), twinsett,
                                                        coletes e casacos [com exclusão das jaquetas mencio¬
                                                        nadas na subposição 60.05 , A , II , b ), 4 , hh )]:
                                                         1 1 . Para homens e rapam:
                                                                eee) De algodão
                                                        22. Para senhoras, raparigas e crianças:
                                                              ' (ff) De algodão
                                                   ÏO   Vestidos:
                                                         44 . De algodão
                                                   dd ) Saias , compreendendo as saias-calças:
                                                         33 . De algodão
                                                    ee)  Calças , calças de p.eitilho com alças, ca (Içôes e shorts :
                                                         ex 33 . De outras matérias têxteis :
                                                                    – De algodão
                                                    ff)  Fatos e conjuntos para homens e r.ipare*. com r\JtiUn
                                                         do vestuário para a prática de esqui :
                                                         ex 22 . De outras matérias têxteis :
                                                                                I
                                                                    – Dc algodão                                   j
                                                    gg) Saias-casaco e conjuntos par.t senhoras, r.tp.ing.is e j
                                                         crianças , com exclusão do vestuário p.tr.t .i pr.itiu de
                                                         esqui :
                                                          44 . De algodão
( 1 ) Este contingente aplica -se sem prejuizo das disposições do
        Protocolo Complementar ao Acordo de Coope ra ção, r e l a t i vo ao
        comércio de produtos têxteis
 ---pagebreak---                                       Ί
Conti n- N 2, da pauta   Designação das mercadorias                        . Contingente
gente    aduanei ra                                                          de base
na       comum
           60.05       A.II   hh )         Casacos compridos e
                                           jaquetas cortadas-co -
                                           si das ;
                                           4 4 . De algodão
                              ijij>        Anora k& blusões e se ¬
                                           melhantes ;
                                           ex 11 . De lã ou de pê ¬
                                                los finos , de algo ¬
                                                dão , de fibras têx -
                                                tei s si ntéti cas ou
                                                artificiais        ;
                                                - De algodão
                              kk )         Fatos e conjuntos para
                                           a práti ca de esqui :
                                           ex 11 . De lã ou de pêlos
                                                finos , de algodão , de
                                                fibras têxteis sinté ¬
                                                ticas ou artificiais ;
                                                - De algodão
                                           Roupões de banho , roupões
                                           e casacos de quarto e ou ¬
                                           tro vestuário de quarto
                                           análogo :
                                           ex 11 . De lã ou de pêlos
                                                finos , de algodão , de
                                                f i b r«ts têxteis sinté ¬
                                                ticas ou artificiais :
                                                - De algodão
                              mm )         Outros vestuário exterior
                                           4.4 . De algodão
                           5. Acessórios          de    vestuário :
                               ex aa) Para bebés :
                                        - De algodão
                                   bb) Outros :
                                        ex 33. De outras matérias têxteis:
                                        - De algodão
 ---pagebreak---             NT JJ pjutJ                                                                                Cummiieme
                                                                 DckignavJo üdt mtrcuJoríai                                            ü« bdtr
·· 1     jJuanrtra comum
                          B. Outros :
                60.03          ex 111 . Dc outras matérias têxteis :
              (com.)
                                             – De algodão
  8              61.01       Vestuário exterior para homens c rapazes :
                             A. . Vestuário do lipo couz-boy e outro vestuário semelhante para disfarces ou
                                  divertimento , de tamanho inferior a 1 JN ; vcstuárii) de ( eddtis do» n " 59.0K ,                 лоок& (0
                                  j9.ll ou                12:                                                                  !
                                  II . Ouiro :                                                                               #|
                                          cx a ) Caiacoa comprido»:
                                                     – De algodão                                                              i
                                          ex b ) Outro:                                                                         |
                                                                                I
                                                     – De algodão
                             8 . Outro :
                                      I. Vestuário de trabalho :
                                            a ) Fatos-macaco , batai e aventai» de suspensório»:                                 j
                                                  1 . De algodão                                                                 i
                                            b ) Outro:                                                                           j
                                                  1 . De algodão                                                                  j
                                     II . Calções e fato» de banho :                                                              i
                                            cx b ) De outras matérijs têxteis :                                                    •
                                                        – De algodão
                                    III . Roupócs de banho ; roupões e casacos de quarto e outru vestuário de
                                             quarto análogo:
                                             b ) De algodão
                                    IV . Parkjs; anoraks, blusões e semelhantes :
                                             b ) De algodão
                                      V. Outro :
                                             a ) Casacos :
                                                   3 . De algodão
                                              b ) Sobretudos , impermeáveis c outros casacos compridos , incluindo as
                                                   capas :
                                                   3 . De algodão
                                              c ) Fatos e conjuntos , com exclusão do vestuário para a prática de
                                                   esqui :
                           •                        3 . De algodão
       i                                      d ) Calções e ihuns :
                           ]                        3 . De algodão
                                           . e ) Calças :
                                                    3 . De algodão
                                                0 Fatos e conjuntos para a prática de esquí ’
                                                    ex 1 . De lã ou de pelos finos , de algodão , de fibras têxteis líntétieas
                                                            ou artificiais :
                                                            – De algodão
                                               g) Outro vestuário :
                                                     3 . De algodão
                    61.02       Vestuário exterior para senhoras , raparigas e crianças:
                                A. Vestuário para bebés ; vestuário para raparigas até ao tamanho 16 .
                                       inclusive ; vestuário do lipo coiv-boy e outro vestuário semelhante para
                                       disfarces ou divertimento , de tamanho inferior a 13Í :
                                       I. Vestuário para bebés; vestuário para raparigas até ao tamanho B6 .
                                             inclusive :
                                             a ) De algodão
                                B. Outro :
                                         I. Vestuário de tecido» dos n!' 39 . 0Í , 39.11 ou 39.12 :
                                              ex a ) Casacos comprido' :
                                                         – De algodão
  rr E5TS–C cn rtTI gente                 aplica -se sem prejuizo das disposições do Protocolo
     Complementar ao                        cordo de Cooperação, relativo ao comércio dos pro-
     dutos têxteis .
 ---pagebreak---                                                                              9
Ci»ntifiKetut     N ? Ja pawfj                                                                                ClMMMItCtHf
    fi ?        aduaneirs «umgm
                                                                   DftifflifJo «fn mercadurut                                        de klH
                                          ex b ) Outro:
                  61.02
                                                     – De algodAo
                  C cont . )
                                  II . Oucrps :
                                          a ) Aventais , blusas « outro vestuário de trabalho:
                                                I. D« algodlo
                                          b ) Fatoi dc banho:
                                                (X 2 . De outrai matérias tcxtcis:
                                                          – De algodlo                                      *
                                          e) Roupões dc banho; outros roupões, liieutet e outro vestuário de
                                                quarto análogo:
                                                2. De algodlo
                                           d ) Parkas; anoraks, blusões e semelhantes:
                                              . 2 . De algodlo
                                           e) Outro:
                                                 1 . Casacos :
                                                      ce ) De algodlo
                                                 2. Casacos compridos c impermeáveis , incluindo- se as capas:
                                                      cc ) De algodlo
                                                 1 . Saias-casaco e conjuntos, com cxdusio do vestulrío para a
                                                      prltiia de esqui :
                                                      cc) De algodlo*
                                                 d . Vestidos:
                                                      ec ) Dc algodlo
                                                 5 . Saias, compreendendo as saias-calças:
                                                      cc) Dc algodlo
                                                 6 . Calças :
                                                       ce ) De algodlo
                                                  7 , Camiseiros , blusas-camiseiros e blusas:
                                                       cc) De algodlo
                                                  I. Falos e conjuntos , para a pritica de esquí "
                                                       cx aa ) De li ou pelos finos.de algodlo , de fihras têvic*» siménc.is
                                                               ou artificiais:
                                                               – Dc algodõo
                                                  J. Outro vestuário:
                                                       cc) De algodlo
         9               < 1.02 Roupas interiores para homens e rapazes , compreendendo colarinhos , peitilhos                     50     KG   (1 )
                                e punhos:
                                A. Camisas :                -
                                     II . De algudão
                                B.„ Pijamas :
                                      II . De algodlo
                                C. Outras :
                                      lì . De' algodão
                         61.0·«  Roupas interiores para senhoras , meninas < crianças :                                          !
                                 A. Vestuário para bebés; vestuário para meninas até ao tamanho 16 ,                         ;
                                      inclusive :
                                       1 . De algodlo
                                 B. Outras :
                                         I. Pijamas c camisas de noite:
                            *
                                               b ) De algodlo
                                        II . Outras :                                                                         ï!
                                               b ) D< allodio
                                                                                ί      _
         ( 1 ) Este contingente aplica -se sem prejuízo das disposições do Proto ¬
               colo Complementar ao Acordo de Coope ra ção^, r él a t i vo ao comércio de
               produtos têxteis .
 ---pagebreak---                                                                   10
Contingence     N? da pauta                                                                                Contingente
              aduaneira comum
                                                             Designação das mercadorias                                 de base
     n?
    IU              84.41     Máquinas         de costura (para tecidos, couros, calçado, etc.) incluindo os ij
                              respectivos moveis ; agulhas para miquinas-dc costura :
                                                                                15 unidades
                              A. MJquiníi de costura , incluindo os respectivos móveis:                            :
                                   1 . Maquinas de costura que realizem apenas o ponto fixo ( pesponto ), cuia
                                        cabeça peso no máximo lí kg sem motor , ou 17 kg com motor; cabeças
                                        de máquinas de costura que realizem apenato ponto fixo ( pesponto ), que
                                        pesem no máximo lí kg sem motor ou 17 kg com motor :
                                         a ) Máquinas de costura de valor unitário ( excluindo bases , mesas ou
                                             móveis ) superior a 65 ECUs                                              •
                                         b ) Outras
     1 1             85 . 1J   Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia ;            20     unidades
                               aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão ( compreendendo os
                               receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som ) e *
                               aparelhos de tomadas de vistas para televisão ; aparelhos de radiodirecção ,
                               radiodetecção , radiossondagem e radiotelecomando :
                               A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia ;
   *
                                    aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão ( compreenden¬
                                    do os receptores combinados com um aparelho de registo ou reprodução de
            i                        som ) t aparelhos de tomada de vistas para televisão :
                                     111 . Aparelhos receptores , mesmos combinados com um aparelho de registo
                                            ou de reprodução de som :         ^
                                            b ) Outros :
                                                   2 . Não especificados :
                              ex cc ) Aparelhos receptores de televisão
                                                 com tubo-imagem incorporado :
                                                 - De TV a cores , cuja diagonal do
                                                       écran :
                                                       - Exceda 42 cm mas não exceda
                                                           52   cm
                                                       - Exceda 52 cm
                              ex dd )               Aparelhos receptores de televisão
                                                    sem tubo-imagem incorporado :
                                                    - De TV a cores , cuja diagonal
                                                         do   écran :
                                                         - Exceda 42 cm mas não exceda
                                                            52 cm
                                                         -   Exceda        52     cm
                                Tractores , incluindo-se os tractores-guinchos:
                                A. Motoculnvudores , com motor de explosãu ou de combustão interna
                                                                                10     unidades
       i :       ,    87 . UI
        I J      ■    93.02     Revólveres e pistolas                                                                   5.000      ECU
                      93.04     Armas de fogo ( com exclusão das compreendidas njs n?‘ 93.02 e 93.03 )
                                incluindo os engenhos semelhantes que utilizem a deflagração da polvora , tais
                                como pistolas lança-foguetôes , pistolas e revólveres para tiro sem bala , canhões
                                contra granizo , canhões lança-arturrjs , cie .:
                                ex A. Espingardas e carabinas de caça e de tiro:
                                          – Excluindo-se as carabinas de caça e de tiro de um cano , ralaijo, que
                                               não sejam de percussão anular , de valor unitário superior a 200
                                               ECUs
                       93.05    Outras armas ( incluindo-se as espingardas , carabinas e pistolas de mola , de ar
                                comprimido ou de gás)
                       93.06    Partes e peças separadas de armas, com excepção das do n ? 93.01 (compreen¬
                                dendo os esboços de canos de armas de fogo )
         14            93.07    Projácteis e munições , incluindo-se as minas; partes e peças separadas ,
                                incluindo-se os zagalotes, os chumbos de caça e as bûchas para cartuchos                    1 tonelada
 ---pagebreak---                                                               11
                                                        ANEXO       IV
                                    Lista prevista no artigo 5°
   NT JJ pjuu
jJujnetfj coinufli                               DttiKiuç^o dit mvrcjJorij »                           |              (
                                »
       ) У.02
                   Produioi dc polimemaçlo c dc eopolimeriíaçJo ( polietilenos , policnnaloçtilenos, poliisobu-         – g J
                   cileno , polieicifcoo , eloreto de polivinilo, acetato de pdlivinilo, cloroacetato de polivinilo c
                   outro» derivadoi polivinilico!, defivado» poliacrilico» c polimetaerilicoa e minai de cumaro-
                   na-indeno , ptc .):
                   C. Outrot :
                            V ||. Ooreto dc poiivinilo:
                                     a ) Sob qualquer da» formas referidas na nota 3 , alíneas a) e b), do prcac.ite
                                         capítulo :
                              ex b)Sob qualquer outra tórma :
                                         - com exclusão dos resíduos e desper ¬
                                              dícios de artefactos
        84.41       Máquinas de costura (para tecidos , coiro, calçado , etc.), compreendendo os respectivos               1 T
                    móveis ; agulhas para máquinas de costura :
                    A. Máquinas de costura , compreendendo os respectivos móveis :
                           II . Outras máquinas de costura e outras ca ¬
                                     beças para máquinas de costura
                            III . Partes e peças separadas ; móveis para
                                     máquinas de costura
                   B. Agulhas para máquinas de costura .
 85.21             Lampadas , tubos e válvulas , electrónicos ( de
                   cátodo aquecido , de cátodo frió , ou de fotocá -                                                       ^ ^
                    todo , excepto os do n a 85.20 ), tais como lâm -                                                        '
                   padas , tubos e válvulas , de vácuo , de vapor ou
                   de gás ( compreendendo os tubos r e c t i f i cado r es
                   de vapor de mercúrio ), tubos catódicos , tubos
                   e válvulas , para aparelhos de tomada de vistas
                   para televisão , etc .; células f otoe l é c t r i c a s ,
                    cristais pi ezoe l éct ri cos montados ; diodos ,
                    transistores e dispositivos semelhantes com
                    semicondutores ; díodosemissores de luz ; micro -
                    estruturas                electrónicas
  89.01                Embarcações não compreendidas nos nQs 89.02 a 89.05                                               100 000 ECUs
                       B. Outras :
                                  I. Embarcações para a navegação marítima
 ---pagebreak---                                                               ANEXO V
               Lista prevista no primeiro travessão do artigo 6r
Ν " <1.1
                                                                                Dbeima *r Wte
                                                             då « mcrcådnHa «
   comum                                                                                -    B4     -
    17.04 Produtot de confeitaria tem cacau :
          B. Patrilhaa elittieat do tipo Chewing-gum, com teor . em peto , de tacarote ( compreendendo o
              açúcar invertido expretto em tacarote):
               I. Inferior a 60 %                                                                         24,21
              II . Ifrual ou tuperior a 60 %                                                              22,65
          C. Preparado denominado - chocolate branco                                                        0
           D. Outro »:
                I. Que n3o contenham ou que contenham menot de 1 ,5 % , em peto . de tubttJnciat gordas
                    provenientet do leite :
                    a ) Que nlo contenham ou que contenham menot de 5 % , em pejo , de tacarote
                        ( compreendendo o açúcar invertido expresso em tacarote )                         26,93
                    b ) De teor . cm peto , de tacarote ( compreendendo o açúcar invertido expretto cm
                         tacarote ):
                         J. Igual ou tuperior a 5 % e inferior a 30 %                                      29,28
                         2 . Igual ou - tuperior a 30 % e inferior a 40 %                                  29,80
                         3 . Igual ou tuperior a 40 % e inferior a 30 % :
                              aa ) Que nio contenham amido ou fécula                                       27,67
                              bb ) Outrot                                                                  25,12
                          4 . Igual ou tuperior a 50 % e inferior a 60 \                                   23,22
                          5 . Igual ou tuperior a 60 */• e inferior a 70 %                                 21,62
                          6 . Igual ou tuperior a 70 % e inferior a 80 %                                   21,38       •
 ---pagebreak---     N * JJ paura
     dslujnein                                           Ocsigntflo das mercadorias
       comum
                                                                                °/o
 17,04                          7 . Igual ou superior a 80 % e inferior a 90 %                             18,81
(< ont.)
                                8 . Igual ou superior a 90 %                                               20,56
                 D    II - Nio especificados :
                            a ) Que nlo contenham ou que contenham menos de 5 % , em peso , de sacarose
                                ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)                   13,06
                            b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em
                                sacarose ):
                                1 . Igual ou superior a 5 % e inferior a 30 %                              20,71
                                2. Igual ou superior a 10.% e inferior a 50 %                              11,59
                                3 . Igual ou supeòor a 50 % e inferior a 70 %                               7,29
                                4 . Igual ou superior a 70 %                                               20,91
        18.06      Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau :
                   A. Cacau em pó , simplesmente açucarado por adíçlo de sacarose , de teor , em peso , de
                      sacarose :
                         I. Inferior a 65 %                                                                 20,71
                        II . Igual ou superior a 65 % e inferior a 80 %                                      7,35
                                                                                0
                      III . Igual ou superior a 80 %
                 t B.       Gelados para consumo :
                            I. Que não contenham ou que contenham menos                                           0
                                    de 3% , em peso , de substâncias gordas
                                    provenientes do leite
 ---pagebreak---                                                               14
NS da pauta                                                                                Direitos de base
 aduaneira                               Oesignaçio das mercadorias
   comum
   18.06    S • II - De teor , em peso , de substâncias gordas
   Ccont .)                 provenientes do Leite :
                            a ) Igual ou superior a 3% e inferior a 7%                                              0
                            b ) Igual ou superior a 7%                                                              0
             C. Chocolate e produtos de chocolate , metmo recheado»; produto* de confeitaria e rcspcctivos
                sucedâneos , fabricado* a partir de lubitimto* do açúcar , que contenham cacau :
                 I. Que não contenham ou que contenham menos de 5 % , em peso , de sacarose ( compreen¬          10,92
                     dendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                         I
                II . Outros :
                     a ) Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 % , em peso , de substancias
                         gordas provenientes do leite e com um teor , em peto , de sacarose ( compreendendo o
                         açúcar invertido expresso em sacarose ):
                         1.  Inferior a 50 %                                                                     12,71
                         2 . Igual Ou superior a 50 %                                                              9,66
                     b ) De teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite :
                         I. Igual ou superior a 1 ,5 % t inferior a 3 %                                            7,04
                         2. Igual ou superior a 3 % e inferior a 4,5 %                                           10 , U3
                         3 . Igual ou superior a 4,5 % e inferior a 6 %                                       | 10,02
                                                                                I
                         4 . Igual ou superior a 6 %                                                          |    7,37
 ---pagebreak--- N° da pauta                    Designação das mercadorias                                                  Direito de
aduanei ra                                                                                base
comum
18.06            D.    Outros
( cont . )             I. Que não contenham ou que contenham, ew» fe^o,
                             menos de 1 / 5%                              de substâncias
                             gordas provenientes do leite :
                       a ) Em embalagens de uso imediato , de                                                 0
                             conteúdo liquido inferior ou igual
                             a 500 g
                       b)    Outros                                                                           0
                       II . De teor , em peso , de substâncias gordas
                             provenientes do leite :
                             a ) Igual ou superior- a 1,5% e inferior ou
                                   i gua l a 6 , 5%
                                   1 . Em embalagens de uso imediato , de
                                          conteúdo liquido i nf e r ior ou igual 3,96
                                         a 500 g
                                   2 . Outros ;
                                         - Em embalagens de uso imediato ,                                     3,96
                                              de conteúdo liquido superior a
                                              500 g e inferior ou igual a 1 KG
                                         - Outros                                                              9,96
                             b ) Superior a 6,5% e inferior a 26%
                                   1 . Em embalagens de uso imediato , de                                      0
                                          conteúdo liquido inferior ou igual
                                          a 500 g
                                   2.     Outros
                                          - Em embalagens de uso imediato , de
                                              conteúdo liquido superior a 500 g 0
                                              e inferior ou igual a 1 KG
                                          - Outros                                                             6,00
                             c ) Igual ou superior a 26%
                                   1 . Em embalagens de uso imediato , de                                      0
                                          conteúdo liquido inferi ©r ou igual
                                          a 500 g
                                   2.     Outros
                                          - Em embalagens de uso imediato ,                                    0
                                              de conteúdo liquido , superior a
                                              500 q e inferior ou igual a 1 KG
                                          - Outros                                                             6,00
      19 . ÜÎ Produtos i base de cereais obtidos por tratamento em corrente de ar ou por torrefacfio ( arrot
              expandido , com-fljkts t semelhantes ):
              A. Á base dc milho                                                                                16.10
              B. Å base de arrot                                                                                16.Q
 ---pagebreak---                                                                   16
NS da pauta
 aduaneira                                    Designadlo das mercadorias                            Direitos de base
   comum
       2 1 06      Leveduras naturais , vivas ou mortas , leveduras artificiais preparadas :
                   A. Leveduras naturais vivas :
                   '    II . Leveduras para panificação :
                               a)  Secas
                                                                                4,50
                                                                                12,40
                               b ) Outras
              i
        21.07        Preparados alimentares nåo especificados nem compreendidos noutras posições >
              1
               i
               !
               ;     A. Ccrc.ns cm grào ou cm espiga , pré-coíinhados ou preparados de outro modo :
               1
               !           Ί . Milbo                                                                           16,80
                t
                1
                                                                                .   16,80
                j
                1
                          II. Arroí
                 i       IIÎ . Outros                                                                          16,80
                   B. Massas alimentícias , cozinhadas , não rechea ¬
                           das ; massas alimentícias recheadas :
                            I. Massas alimenticias , cozinhadas , não re
                                   cheadas :
                                   a ) Secas                                                                  16,80
                                   b)0utras                                                                   16,80
                            II . Massas alimenticias                      recheadas :
                                   a ) Cozinhadas                                                             16,80
                                   b ) Out ras                                                                16,80
                   C. Gelados para consumo :
                            I. Que não contenham ou que contenham , em peso ,
                                   menos de 3% de substâncias gordas provenien - 16,80
                                   tes do      leite
                            II . De teor , em peso , de substâncias gordas pro ¬
                                   venientes do            leite :
                                   a ) Igual ou superior a 3% e inferior a 7 X                                16,80
                                   b ) Igual ou superior a 7%                                                 16,80
                   D. Iogurtes preparados ; leites preparados , em pó ,
                            para alimentação de crianças ou para usos
                            dietéticos ou culinários :
                            I. Iogurtes preparados :
                                    a ) Em pó , de teor , em peso , de substâncias
                                          gordas provenientes do leite :
                                          1 . Inferi or a 1,5%                                                16,80
 ---pagebreak---                                                  17
N° da pauta                                                                        Direito
aduaneira                     Designação das mercadorias                           de base
comum
   21 . 07                    2 . Igual ou superiot* a 1,5%                          16,80
( cont . )
                     b)       Outros , de teor , em peso , de subs ¬
                              tâncias gordas provenientes do leite :
                              1 . Inferior a 1,5%                                    16,80
                              2 . Igual ou superior a 1,5% e inferior
                                     a 4%                                            16,80
                              3 . Igual ou superior a 4%                             16,80
            II . Outros , de teor , em peso , de substâncias
                  gordas provenientes do leite :
                  a ) Inferior a 1,5% e de teor , em peso , de
                          proteínas do leite ( teor em azoto X 6,38 )
                          1 . Inferior a 40%                                          16,80
                          2 . Igual ou superior a 40% e inferior a
                                 55%                                                  16,80
                          3 . Igual ou superior a 55% e inferior a
                                 70%                                                  16,80
                          4 .. Igual ou superior a 70%                                16,80
                   b ) Igual ou superior a 1,5%                                       16,80
            E. Preparados designados por " fondues "                                  16,80
            G. Outros :                                                          I
                1. Que não contenham ou que contenham , em peso , menos de
                   1,5% de substâncias gordas provenientes do leite :
                    a ) Oue não contenham ou que contenham , em peso , menos
                         de 5% de sacarose ( compreendendo o açúcar inverti *
                         do , expresso em sacarose ) :
                         2 . De teor , em peso , de amido ou de fécula :
                                  aa ) Igual ou superior a 5% e inferior a 52%         16,80
                     '            bb ) Igual ou superior a 52% e inferior a 45%        16,80
                                  cc ) Igual ou superior a 45%                         16,80
                     b ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açú ¬       16,80
                          car invertido , expresso em sacarose ) igual ou supe
                          rior a 5% e inferior a 15% :                         ~
                          2 . De teor , em peso , de amido ou de fécula :
                               aa ) Igual ou superior a 5% e inferior a 52%            16,80
                               bb ) Igual ou superior a 32% e inferior a 45%          16,80
                               cc ) Igual ou superior a 45%                           16,80
 ---pagebreak---                                                          18
N2 da pauta                                                                    Direitos de base
 aduaneica
                                       Designação das mercadorias
    comum
    21.07
             Ç,x.c ) Decar teor  , em peso, de sacarose (compreendendo o
                             invertido , expresso em sacarose ) igual ou
  ( cont . )          perior a 15% e inferior a 30% :
                        1 . Que não contenham ou que conteham ,
                               em peso , menos de 5% de amido ou de
                               f écula                                               1 6 , 80
                        2 . De teor , em peso , de amido ou de
                               fécula      :
                               aa ) Igual       ou  superior a 5% e inferior
                                      a 32%                                          16,80
                               bb )   Igual     ou  superior a 32% e i nf eri or
                                      a 45%                                          16,80
                               cc)    Igual     ou  superior a 45%
                   d ) De teor , em peso , de sacarose ( compreen ¬
                          dendo o acúcar invertido , expresso em
                          sacarose ) igual ou superior a 30% e in ¬
                          ferior a 50% :
                          1 . Que não contenham ou que contenham , em
                                 peso , menos de 5% de amido ou de fé ¬
                                 cula                                                16,80
                          2 . De teor , em peso , de amido ou de fé ¬
                                 cula :
                                 aa ) Igual ou superior a 5% e inferior
                                        a 32%                                        16,80
                                 bb )   Igual ou superior a 32%                      16,80
                      e ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o
                            açúcar invertido , expresso em sacarose ) igual
                            ou superior a 50% e interior a 85% :
                            1 . Oue não contenham ou que contenham , em peso ,
                                 menos de 5% de amido ou de fécula                    16,80
                             2 . Outros
                                                                                16,80
                        t ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o
                             açúcar invertido , expresso em sacarose ) igual
                             ou superior a 85%                                        16,80
 ---pagebreak---                                          19
N - da pauta                                                              Di rei tos
aduanei ra                  Designação das mercadorias                   de base
comum                                                                         %
   21.07      II . De teor , em peso , de substâncias gordas prove ¬
   ( cont . )      nientes do leite igual ou superior a 1,5% e in ¬
                   ferior a 6% :
                   a ) Que não contenham ou que contenham , em peso ,
                       menos de 5% de sacarose ( compreendendo o açú ¬
                       car invertido expresso em sacarose ):
                       1 . Que não contenham ou que contenham , em pe
                           so , menos de 5% de amido ou de fécula            16,80
                       2 . De teor , em peso , de amido ou de fécula :
                           aa )  Igual ou superior a 5% ou inferior
                                 a 32%                                       16,80
                           bb ) Igual ou superior a 32% ou inferior
                                 a 45%                                       16,80
                           cc ) Igual ou superior a 45%                      16,80
                  b)   De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo
                       o açúcar invertido expresso em sacarose )
                       igual ou superior a 5% e inferior a 15% :
                       1 . Que não contenham ou que contenham , em
                           peso , menos de 5% de amido ou de fécula          16,80
                       2 . De teor , em peso , de amido ou de fécula :
                           aa ) Igual ou superior a 5% e inferior a 32% 16,80
                           bb ) Igual ou superior a 32%                      16,80
                  c)   De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo
                       o açúcar invertido expresso em sacarose ), igual
                       ou superior a 15% e inferior a 30% :
                       1 . Que não contenham ou que contenham , em peso ,
                           menos de 5% de amido ou de fécula                 16,80
                       2 . De teor , em peso , de amido ou de fécula :
                           aa )   Igual ou superior a 5% e inferior a
                                  32%                                        16,80
                           bb )   Igual ou superior a 32%                    16,80
                  d)    De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo
                       o açúcar invertido expresso em sacarose ) igual
                       ou superior a 30% e inferior a 50% :
                       1 . Que não contenham ou que contenham , em peso ,
                           menos de 5% de amido ou de fécula                 16,80
                       2 . Outros                                            16,80
                  e)    De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o
                       açúcar invertido expresso em sacarose ) igual ou
                        superior a 50%                                       16,80
 ---pagebreak---                                             20
N° da pauta                                                                      Direitos de
aduanei ra                Designação das mercadorias                             base
comum
                                                                                %
 21.07       q.III . De teor , em peso , de substâncias gordas pro ¬
  ( cont . )         venientes do Leite igual ou superior a 6% e
                     i nf eri or a 1 2% :
                     a ) Que não contenham ou que contenham , em pe ¬
                          so , menos de 5% de sacarose ( compreendendo
                          o açúcar invertido expresso em sacarose ):
                          1 . Que não contenham ou que contenham , cm
                               peso , menos de 5% de amido ou de fécula             16,80
                          2 . De teor , em peso , de amido ou de fécula :
                               aa )   Igual ou superior a 5 % e inferior
                                      a 32%                                          16,80
                               bb )   Igual ou superior a 32%                        16,80
                     b ) De teor , em peso , de sa ca rose ' ( compreendendo
                          o açúcar " i nvertido expresso '-em : sacarose )": - -
                          igualou superior á 5% è : inferior a 15% :
                          1 . Que não contenham ou que contenham , em
                               peso , menos de 5% de amido ou de fécula              16,80
                          2 . Outros                                                 16,80
                     c ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo
                          o açúcar invertido expresso em sacarose ) igual
                          ou superior a 15% e inferior a 30% :
                          1 . Que não contenham ou que contenham , em
                               peso , menos de 5% de amido ou de fécula              16,80
                          2 . Out ros                                                16,80
                     d ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo
                           o açúcar invertido expresso em sacarose ) igual
                           ou superior a 30% e inferior a 50% :
                           1 . Que não contenham ou que contenham , em
                               peso , menos de 5% de amido ou de fécula              16,80
                           2 . Outros                                                16,80
                      e ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo
                           o açúcar invertido expresso em sacarose )
                           igual ou superior a 50%                                   16,80
               IV .   De teor , em Deso , de substâncias gordas pro ¬
                      venientes do leite igual ou superior a 12% e in ¬
                      ferior a 18% :
                      a ) Que não . contenham ou que contenham , em peso
                           menos de 5% de sacarose ( compreendendo o
                           açúcar invertido expresso em sacarose ):
                           1 . Que não contenham ou que contenham , em
                               peso , menos de 5% de amido ou de fécula              16,80
                           2.  Outros                                                16,80
 ---pagebreak---                                        - 21 -
N° da pauta                                                             Direitos de
aduanei ra                   Designação das mercadorias                 base
comum                                                                         %
21.07            b)  De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo
( cont . )           o açúcar invertido expresso em sacarose )
                     igual ou superior a 5% e inferior a 15% :
                     1 . Que não contenham ou que contenham , em
                         peso , menos de 5% de amido ou de fécula          16,80
                     2.  Outros                                            16,80
                 c)  De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o
                     acúcar invertido expresso em sacarose ) igual ou
                     superior a 15%                                        16,80
            V.   De  teor , em peso , de substâncias gordas provènien-
                 tes do leite iugal ou superior a 18% e inferior a
                 26% :
                 a ) Que não contenham ou que contenham , em peso ,
                     menos de 5% de sacarose ( compreendendo o açúcar
                     invertido expresso em sacarose ):
                     1 . Que não contenham ou que contenham , em peso ,
                         menos de 5% de amido ou de fécula                  16,80
                     2 . Outros                                             16,80
                 b ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o
                     açúcar invertido expresso em sacarose ) igual
                     ou superior a 5%                                       16,80
            VI . De teor , em peso , de substâncias gordas provenien ¬
                 tes do leite igual ou superior a 26% e inferior a
                 45% :
                 - Em embalagens de uso imediato , de conteúdo l i -
                    quido inferior ou igual a 1 KG                          16,80
                 - Outros                                                   22,80
            VII . De teor , em peso , de substâncias gordas prove ¬
                   nientes , do leite igual ou superior a 45% e in ¬
                   ferior a 65% :
                   - Em embalagens de uso imediato , de conteúdo lí ¬
                      quido inferior ou igual a 1 KG                        16,80
                      Outros                                                22,80
 ---pagebreak---                                          22
N 2· da pauta                                                        Direitos
aduanei ra              Designação das mercadorias                   debase
comum                                                                   %
21.07         Vili . De teor , em peso , de substâncias gordas pro ¬
( cont . )           venientes do Leite igual ou superior a 65% e
                     inferior a 85% :
                     - Em embalagens de uso imediato , de conteúdo
                       liquido inferior ou igual a 1KG                  16,80
                     - Outros                                           22,80
              IX .   De teor , em peso , de substâncias gordas pro-
                     venientes do leite igual ou superior a 85%
                     - Em embalagens de uso imediato , de conteúdo
                       liquido inferior ou igual a 1 KG                 16,80
                     - Outros                                           22,80
 ---pagebreak---                                             - 23 -
                                           ANEXO VI
                          Lista prevista no n® 4 do artigo 11
N” da pauta
aduanei ra                       Designação das mercadorias                   Taxa
comum                                                                          (%)
02.01       Carnes e miudezas , comestíveis , dos animais incluidos
            nos n®s 01.01 a 01.04 , inclusive , frescas , refrigera*'
            das ou congeladas :
            A.  Carnes :
                II . Da espécie bovina :
                      a ) Frescas ou refrigeradas                               20
               III . Da espécie suina :
                      a)  Doméstica :
                          ex 1 . Em carcaças ou meias carcaças :
                                  - Frescas ou refrigeradas                     20
                          ex 2 . Pernas e pedaços de pernas :
                                  - Frescas ou refrigeradas                     20
                          ex 3 . Pés e pedaços de pás :
                                  - Frescas ou refrigeradas                     20
                          ex 4 . Lombos e pedaços de lombos :
                                  - Frescos ou refrigerados                     20
                          ex 5 . Peitos e pedaços de peitos :
                                  - Frescos ou refrigerados                     20
                              6.  Outras :
                              jtx bb ) Não especificadas :
                                       * Frescas ou refrigeradas                20
                  ex b )  Outras :
                          - Frescas ou refrigeradas                              20
04.01       Leite e nata , frescos , não concentrados nem açucarados :
            A. De teor , em peso , de matérias gordas inferior ou
                igual a 6% :
                1 . Iogurte , képhir , leite coalhado , soro , leitelho ( ou
                     leite batido )    e outros leites fermentados ou acidi ¬
                    ficados :
                    ex a ) Em embalagens de uso imediato de conteúdo li ¬
                            quido inferior ou igual a 2 l :
                            - Iogurtes                                           12,5
04.05       Ovos de aves e gemas de ovos , frescos , secos ou conserva ¬
            dos de outra forma , açucarados ou não :
            A. Ovos com casca , frescos ou conservados :
                1 . Ovos de aves de capoeira :
                    ex b ) Outros :
                             - De galinha                                         9
 ---pagebreak---                                              24
N° da pauta                                                                 Taxa
aduanei ra                        Designação das mercadorias
comum                                                                       (%)
09.01       Café , mesmo torrado ou descaf ei nado ; cascas e pelí ¬
            culas de café : sucedâneos do café , que contenham
            café em qualquer proporção :
            A.  Café :
                II .  Torrado :
                      a)  Não descafeinado                                   19
19.03       Massas    alimenticias :
            B.  Outras                                                       12
20.02       Produtos hortícolas preparados ou conservados , sem vi ¬
            nagre nem ácido acético :
            ex  C.   Tomates :
                     - Concentrado de tomate , com um teor , em peso , de
                        matéria seca superior a 30% , em recipientes
                        hermeticamente fechados                              10
21 . 04     Molhos ; condimentos e temperos , compostos :
            B. Molhos que tenham por base puré de tomate                      9
21.07       Preparados alimentares não especificados nem compreendi ¬
            dos noutras posições :
            D. Iogurtes preparados ; leites preparados , em pó , para
                alimentação de crianças ou para usos dietéticos ou
                culinários :
                1 . Iogurtes preparados :
                     b)  Outros                                              12,5
22.09       Alcool etilico não desnaturado , com um teor alcoólico
            inferior a 80% voi ; aguardentes , licores e outras bebidas
            espirituosas ; preparados alcoólicos compostos ( designa ¬
            dos por " extractos concentrados ") para o fabrico de bebi ¬
            das :
             C. Bebidas espirituosas :
                1 . Rum , araca , taf iá , que se apresentem em recipientes
                     que contenham :
                     ex a )  21 ou menos :
                             -  Rum                                          39,1 Ptas
                     ex b )  Mais de 21 :
                             -  Rum                                          39 , 1 Ptas /8
 ---pagebreak--- N * da Pauta
                                                                                Taxa
aduanei ra                         Designação das mercadorias
comum                                                                            ( X)
39.02        Produtos de polimeri zação e copolimeri zação ( polie -
             tileno , po l i t et ra loet i l enos , poli i sobuti leno , poli ¬
             estireno , cloreto de polivinilo , acetado de poli -
             vinilo , cloroacetato de polivinilo e outros deriva ¬
             dos poli vi ni li eos , derivados poli acri li eos e poli -
             metacrilicos e resinas de cuma rona-i ndeno , etc. ):
             C. Outros :
                ex IV . Polipropilenos :
                          - Em tiras , de uma espessura superior a ■
                             0 , 1 mm                                              10,5
                    VII . Cloreto de polivinilo :
                          ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                    - Em tubos                                     10,5
39.07        Obras de matérias dos n e s 39.01 a 39.06 , inclusive :
             B. Outras :
                V.  De outras matérias :
                    ex d ) Outras :
                             - Pratos , com um diâmetro de 17 a 21 em, Oc ¬
                                 clusive , e taças, em poliestireno                15
                             - Sacos e similares para embalagem , em
                                 polieti leno                                      10,5
                             - Recipientes que não sejam garrafões ,
                                 garrafas e frascos , de poliestireno              15
                             - Tubbs trabalhados e acessórios para
                                  ligação de tubos , de cloreto de poli ¬          10,5
                                 vi ni lo
42.02        Artigos de viagem ( malas , maletas , chapeleiras , sacos
             de viagem , mochilas , etc. ), sacos para compras , bolsas ,
             malas de estudantes , pastas , carteiras , porta-moedas ,
             tabaqueiras , estojos e artefactos semelhantes ( para
             armas , objectos de toucador , instrumentos de música ,
             binóculos , ferramentas , jóias , frascos , colarinhos ,
             calçado , escovas , etc ), de couro natural , artificial ou
             reconstituido , de fibra vulcanizada , de folhas de ma ¬
             térias plásticas artificiais , de cartão ou de tecidos :
     '
             ex A. De folhas de matérias plásticas artificiais :
                     - Sacos de polietilene                                        10,5
48.05        Papel e cartão simplesmente canelados ( mesmo recobertos
             por colagem ), encrespados , pregueados , gofrados , estam ¬
             pados ou perfurados ,, em rolos ou em folhas:
                 A. Papel e cartão , canelados                                     14
             ex B. Papel^encrespado para uso doméstico , com um peso
                     por m      igual ou superior a 15 g e inferior a 50g          12,5
 ---pagebreak---                                               26
N° da pauta                                                              Taxa
aduanei ra                       Designação das mercadorias               (%)
comum
 ex 48.14
            Artigos para correspondência ; papel de carta em blocos ,
            sobrescritos , cartas- postais , bilhetes-postais não ilus ¬
            trados e cartões para correspondência ; caixas , sacos e
            semelhantes , de papel ou cartão , contendo um sortido de
            artigos para correspondência :
            - Papel de carta , em blocos                                   15
48.15       Papel e cartão não especificados , cortados , para deter ¬
            minados usos :
            ex B. Outros :
                    - Papelhigiénico,emrolo                                12
                    - Papel para máquinas de escritório e similares ,
                        em tiras ou em bobinas                             12
48.16       Caixas , sacos e outras embalagens , de papel ou cartão ;
            cartonagens e artefactos semelhantes , para uso de escri ¬
            tórios e estabelecimentos :
            ex A. Caixas , sacos e outras embalagens , de Dapel ou
                    cartão :
                    - Caixas de papel ou de cartão canelado                 15
                    - Sacos , bolsas e cartuchos , em papel kraft           11
                    - Caixas para charutos e cigarros                      14
ex 48.18    Livros de registo , cadernos , livros e cadernetas ( de
            notas , de recibos e semelhantes ), blocos para aponta ¬
            mentos , agendas , pastas ( dossiers ), classificadores
            capas para encadernação ( para montagem de folhas móveis
            ou outras ) e outros artigos escolares , de escritório
            ou de papelaria , de papel ou de cartão ; álbuns para
            amostras e para colecções e resguardos para livros , de
            papel ou cartão :
            - Blocos para apontamentos e cadernos                           13
ex 48.19    Etiquetas de qualquer espécie , de papel ou cartão ,
            impressas ou não , com ou sem ilustrações , mesmo gomadas :
            - Etiquetas de qualquer espécie , excluindo as cintas de
               charutos                                                     14,5
48.21       Outras obras de pasta de papel , de cartão ou de pasta de
            ce lu lose :
            B. Cueiros e fraldas para bebés :
                ex I. Não acondicionados para venda e retalho :
                           - De pasta de celulose                           14
                ex   1 1 . Out ros :
                           - De pasta de celulose                           14
            ex D. Roupas de cama , de mesa , de toucador ( compreendendo
                    os toalhetes para limpeza do rosto e os lenços de
                    assoar ), de copa ou de cozinha ; roupas interiores e
                    out ro vestuári o :
                    - Toalhas de mão e guardanapos                          14
            ex E. Pensos higiénicos e tampões :
                    “ Pensos         higiénicos , de pasta de celulose      14
 ---pagebreak---                                               27
Ν β da pauta                                                                  Taxa
aduanei ra                       Designação des mercadorias                    (%)
comum
48.21            F. Outros :
( cont . )          ex I.      Artefactos para uso cirúrgico , médico ou
                               higiénico , não acondicionados para
                               venda a  retalho :
                               - Cueiros e fraldas para uso higiénico , de
                                 pasta de celulose                              14
                    ex II . Não especificados :
                               - Cueiros e fraldas para uso higiénico , de
                                 pasta de celulose                              14
70.10        Garrafas , garrafões , frascos , tubos para comprimidos e
             outros recipientes semelhantes de vidro , próprios para
             transporte ou embalagem ; rolhas , tampas e outros dis ¬
             positivos de uso semelhante , de vidro :
             - Com exclusão dos artigos de transporte ou de embala -
                gemoJ>tidos a partir de um tubo , cuja     espessura do vi ¬
                dro é inferior a 1 mm e das rolhas , tampas e outros
                dispositivos de uso semelhante                                    9
ex 76.08     Construções e respectivas partes , de alumínio ( hangares ,
             pontes e elementos de pontes , torres , pilares , postes ,
             colunas , armações , caixilhos para portas e janelas , ba ¬
             laustradas , estruturas para telhados , etc. ); chapas ,
             barras , perfis , tubos e outros artefactos , de alumínio ,
             próprios para construções :
             - Portas , janelas e alizares                                        8,4
             - Chapas , barras , perfis , tubos e outros artefactos , de
                liga de alumínio , próprios para construções                      8,4
94.03        Outros móveis e suas partes :
             ex  B.  Outros :
                     - Camas    de metais  comuns                                13
                     - Estantes e respectivas partes , de metais comuns          11,5
94.04        Artigos de colchoeiro e semelhantes , de molas ou guar ¬
             necidos interiormente de quaisquer matérias , tais como
             colchões , enxergões , mantas acolchoadas , edredões , al ¬
             mofadas e travesseiros , compreendendo os de borracha ou
             de matérias plásticas artificias , esponjosas ou celulares ,
             revestidos ou não :
                 A. Artigos de colchoeiro ou semelhantes , de matérias
                     plásticas artificiais , esponjosas ou celulares , re    -
                     vestidos ou não                                             12
             ex B.   Out ros :
                     - Enxergões ,     colchões e travesseiros                   13
 ---pagebreak---                                          28
                                    ANEXO VII A
                       Lista prevista no n° 2 do artigo 12°
N° da pauta                         Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
15.06       Outras gorduras e óleos , animais ( óleo de pé - de - boi, gorduras de
            ossos , gorduras de residuos , etc. )
17.04       Produtos de confeitaria sem cacau
18.06       Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau
19.05       Produtos à base de cereais obtidos por tratamento de corrente
            de ar ou por torrefacção : arroz expandido , " corn flakes " e
            semelhantes
 ---pagebreak---                                            29
N° da pauta                       Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
21.04       Molhos , condimentos e temperos , compostos :
            A . " Chutney " de manga , liquido
21.06       Leveduras naturais , vivas ou mortas ; leveduras artificiais prepa ¬
            radas :
            A.  Leveduras naturais vivas
21.07       Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
            nout ras pos i çôes :
            A . Cereais , em grão ou em espigas , pré-cog,i nhados ou preparados
                de outro modo
            B. Massas alimentícias , cozinhadas , não rec-ieadas ; massas alimen ¬
                tícias  recheadas
            C. Gelados para consumo
            D. Iogurtes preparados ; leites preparados , em pó , paru alimentação
                de crianças ou para usos dietéticos ou culinários
            E. Preparados designados por " fondues "
 ---pagebreak---                                                   30
N° da pauta                                  Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
21.07         G . Out ros :
              I. Que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 1,5% de
                   substâncias gordas provenientes do Leite :
                   a ) Que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5%
                       de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em
                       sacarose ) :
                       ex . I.Que não contenham ou que contenham , em peso , meuos
                                de amido ou de fécula :
                                - hidrolisatos de proteínas , autolisatos de levedura e
                                   de corações de palmeira
                            2 . De teor , em peso , de amido ou de fécula :
                                aa ) Igual ou superior a 5% e inferior a 32%
                                bb ) Igual ou superior a 32% e inferior a 45%
                                cc ) Igual ou superior a 45%
                   b ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar inverti
                       do expresso em sacarose ) igual ou superior a 5% e inferior
                       a 15%
              II . De teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite
                   igual ou superior a 1,5% e inferior a 6%
             III . De teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite
                   igual ou superior a 6% e inferior a 12%
              IV . De teor ,    em peso ,   de substâncias gordas provenientes do leite
                   igual ou     superior    a 12% e inferior a 18%
                V. De teor ,    em peso ,   de substâncias gordas provenientes do leite
                   igual ou     superior    a 18% e inferior a 26%
              VI . De teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite
                   igual ou superior a 26% e inferior a 45%
             VII . De teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite
                    igual ou superior a 45% e inferior a 65%
            VIII . De teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite
                    igual ou superior a 65% e inferior a 85%
               IX . De teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite
                    igual ou superior a 85% .
 22.01         Águas , águas minerais , águas gasosas , gelo e neve
 ---pagebreak---                                           31
N° da pauta                         Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
28.01       Halogénos ( flúor , cloro , bromo e iodo ):
            B. Cloro
28.03       Carbono ( desi 'inadamente negros de carbono )
 ---pagebreak---                                              32
N * da pauta                          Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
28.54        Peróxido de hidrogénio ( água oxigenada ), compreendendo a água
             oxigenada sólida
29.44        Antibióticos :
             ex A.  Peni ci l i nas :
                    - com exclusão daquelas cujo fabrico exige por quilograma
                      uma quantidade de açúcar branco superior a 15,5 KG
             ex C.  Outros antibióticos :
                    - Oxi tetraci c li na e eritomicina , e respectivos sais
 ---pagebreak---                                            - 33 -
N° da pauta                            Designação das mercadorias
aduaneira
comum
 31.02
 31.02         Adubos , minerais ou qui micos , azotados :
                   A.  Nitrato de sódio natural
               ex  C.  Outros :
                  - com exclusão do nitrato de amónia e do nitrato de cálcio ,
                      de teor em azoto inferior ou igual a 16% , d© nitrato de
                      cálcio e de magnésio e da- ureia
 32.09
 32.09         Vernizes ; tintas de água , pigmentos de água preparados do tipo
               dos utilizados para acabamento de peles e couros ; outras tintas ;
               pigmentos triturados , em óleo de linhaça , em " white spirit ", em
               essência de terebintina , em verniz ou em qualquer outro meio , do
               tipo dos que se utilizam no fabrico de tintas ; folhas para marcar
               a ferro ; tintas preparadas para tingir apresentadas em formas
               ou embalagens de venda a retalho ; soluções definidas na nota 4
               do presente capitula :
               A. Vernizes ; tintas de água , pigmentos de ág^ua preparados do tipo
                   dos utilizados para acabamento de peles e couros ; outras tintas;
                   pigmentos triturados em óleo de linhaça , em " white spirit ", em
                   essência de terebintina , em verniz ou em qualquer outro meio ,
                   do tipo dos que se utilizam no fabrico de tintas ; soluções
                   definidas na nota 4 do presente capitulo :
                       I. Essência de pérola au essência do Oriente
                   ex  II . Outros
                            - Com exclusão dos metais não preciosos em pasta que se
                              utilizam no fabrico de tintas
            ex B. Folhas para marcar a ferro ;
                   - A base de metais comuns
               C. Tintas preparadas para tingir apresentadas em formas ou emba ¬
                   lagens de venda a retalho
 32.12         Mástiques ( compreendendo os mástiques e cimentos de resina );
               indutos utilizados em pintura e indutos não refractários do tipo
               dos utilizados em alvenaria
 32.13         Tinta para escrever ou para desenhar , tintas de impressão e ou ¬
               tras tintas :
               B. Tintas de impressão
               C.  Outras tintas
 ex 34.02      Produtos orgânicos tenso^cti vos ; preparados tensoactivos e pre
               parados para lixivias , contendo ou não sabão :
                  Etoxi latos
 ---pagebreak---                                           34
N° da pauta                      Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
35.01       Casei na , casei natos e derivados da caseína ; colas de caseína :
            B. Colas de caseina
35.06       Colas preparadas não especi f i cadats nem compreendidas noutras
            posições ; produtos de qualquer natureza para serem utilizados
            como colas , acondicionados para venda a retalho como colas , em
            embalagens , de peso liquido inferior ou igual a 1 KG
ex 37.03    Papel , cartão ou tecidos , sensibilizados , impressionados ou não ,
            mas não revelados :
            - Pa-pel heliogréfico
 ---pagebreak---                                                      35
N° da pauta                                  Designação das mercadorias
aduanei ra
coraum
39.02        Produtos de poLimeri zação e de copolimeri zação ( po L i et i l eno ,
             polietraaloeti lenos , poli i sobuti Leno , poliestireno , cloreto de po -
             livinilo , acetato de polivinilo , cloroacetato de polivinilo e
             outros derivados polivinilicos , derivados poliacrilicos e poli -
             metacrilicos e resinas de cuma rona-i ndeno , etc .):
             C.   Outros :
                        Polieti leno :
                       a ) Sob qualquer das formas referidas na nota 3 , alíneas a )
                             e b ) do presente capitulo :
                  ex b ) Sob qualquer outra forma :
                             - mais
                                Placasde, películas     , 2 1 i ras ou lâminas , rígidas , pesando
                                            160g por m , com ou sem inscrições
                             - Adesivos à base de emulsões de resinas
                             - Residuos e desperdícios de artefactos
            ex II .     Polietraaloeti lenos :
                             - mais
                                 Placasde, películas    , £iras ou laminas , rígidas , pesando
                                            160 g por m , com ou sem inscrições
                             - Adesivos à base de emulsões de resinas
            ex 1 1 1 . Po l i s su l foa loet i lenos :
                             - mais
                                 Placasde, películas    , £iras ou lâminas , rígidas , pesando
                                            160 g por m , com ou sem inscrições
                             - Adesivos à base de emulsões de resinas
 ---pagebreak---                                                      36
N * da pauta                             Designação das mercadorias
adua ne i r a
comum
39.02         C. ex IV .    Polipropileno :
( cont . )                   - Sob qualquer das formas referidas na nota 3, alíneas a) e b )
                               do presente capitulo e os resíduos e desperdícios de artefactos.
                             - Placas , películas , tiras e lâminas , rígidas , pesando mais de
                                160 g por m2 , com ou sem inscrições
                             - Adesivos à base de emulsões de resinas
                 ex V.      Po l i i sobut i l eno :
                            " Placas , pe l i cu las ,           ras ou lâmidas , rígidas , pesando
                               mais de 160 g por m , com ou sem inscrições
                           - Adesivos à base de emulsões de resinas
                    VI .    Poliestireno e seus copolí meros :
                           ex b )     Sob qualquer outra forma :
                                      - Placas , peli cuias , tiras ou-lõminas , rígidas ,
                                         pesando mais de 160 g por m , com ou sem ins ¬
                                         eri ções
                                      - Adesivos à base de emulsões de resinas
                    VII .   Cloreto de polivinilo :
                           ex a ) Sob qualquer das formas referidas na nota 3 ,
                                      alíneas a ) e b ), do presente capitulo :
                                      - Produtos para a moldagem
                                      - Resinas do tipo emulsão para massas
                           ex b )     Sob qualquer outra forma :
                                      - Placas, películas, tiras ou lâminas, rígidas, pesando mais de 1íO g
                                        por m2 , com ou sem inscri_ções
                                      - Adesivos à base de emulsões de resinas
                    Vili . C lo reto de po l i v i ni l i deno , copolimeros de ctoreto de
                           vinili deno e de cloreto de vini lo :
                           - Placas , películas , | iras ou lâminas , regidas , pesando
                               mais de 160 g por m , com ou sem inscrições
                           - Adesivos à base de emulsões de resinas
                 ex IX .   Acetato de polivinilo :
                           - Placas , películas , | iras ou lâminas , rígidas , pesando
                              mais de 160 g por m , com ou sem inscrições
                           - Adesivos à base de emulsões de resinas
                ex X.      Copo limeros de cloreto de vinilo e de acetato de vinilo :
                           - Placas , peli cuias , £ i r a s ou lâminas , rigidas , pesando
                              mais de 160 g por m , com ou sem inscrições
                           - Adesivos à base de emulsões de resinas
 ---pagebreak---                                                 37
N° da pauta                               Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
39.02       C.   ( cont .)
( cont .)   ex ^ i .     Álcoois , acetais e éteres , poli viníli cos :
                         - Placas   , películas , £iras ou lâminas , r/g-cdas , pesando
                            mais d « 160 g por m , com ou sem inscrições
                         - Adesivos à base de emulsões de resinas
            ex XII .     Polímeros acrilicos , polímeros metac r i l i eos e copolí-
                         meros acri lometacríli eos :
                         - Placas , películas , £iras ou lâminas , rígidas , pesando
                            mais de 160 g por m , com ou sem inscrições
                         - Adesivos à base de emulsões de resinas
                 XIV .   Outros produtos de polimeri zação e copolimeri zação :
                          ex b ) Sob qualquer outra forma :
                         - Placas , películas , £i ras ou lâminas , rígidas , pesando
                            mais de 160 g por rn ,      com ou sem inscrições
                         - Adesivos à base de emulsões de resinas
39.03       Celulose regenerada ; nitratos , acetatos e outros ésteres da celu
            lose , éteres de celulose e outros derivados quimicos da celulose ,:
            plastificados ou não ( celoidina e colódios , celulóide , etc .);
            f i bra vulcani zada :
            B.   Outros :
                 I. Celulose regenerada :
                     b)   Outra :
                          ex 1 . Folhas , películas , tiras cu lâminas , em rolos ou
                                  não , de espessura inferior a 0,75 mm :
                                  - com um peso não superior a 160 g por rn , sem ins*
                                     cri ções
                          ex 2 . Não especificada :                                         s
                                  - Placas   , folhas , tiras ou l|minas , com um peso
                                     não superior a 160 g por m c , sem inscrições
                                  - mais
                                     Placasde, folhas , tir|s ou lâminas , rígidas , pesand'
                                               160 g por m , com ou sem inscrições
 ---pagebreak---                                                   38
N° da pauta                          Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
39.03       B. II .   Nitratos de celulose ;
( cont . )
                      b)   Plasti f i cados :
                           1 . Com cânfora ou por qualquer outra forma ( celulóide ,
                                etc .):
                           ex aa ) Peliculas , em rolos ou tiras , para cinematogra ¬
                                     fia ou fotografia :
                                     - em celulóide
                                                                                2
                                     - outros , rígidos , pesando mais de 160 g por m
                                        com ou sem inscrições
                                     - com um peso não superior a 160 g por m ^, sem
                                        inseri ções
                          _iix. bb ) Out ros :
                                     - Placas ,      folhas ,   tiras ou tubos ,           em celulóide
                                     - Outras placas , folhas , tiras ou lâmirjas ,
                                        rígidas , pesando mais de 160 g por rn ,                  com ou
                                        sem inseri ções
                                     - Placas ,      folhas ,   tiras ou lâminas ,           com um peso
                                        não superior a 160 g por m2, com ou sem inscrições
                III . Acetatos de celulose :
                      b ) Plastificados :
                          ex2 . Películas, em rolos ou tiras, para cinematografia ou fotografia :
                                - com um peso não superior a 160 g por m ^, sem ins ¬
                                   eri ções
                                - rígidas , pesando mais d ^ 160 g por m ^, com ou sem
                                   inseri ções
                      ex 3 . Folhas , peliculas , tiras ou lâminas , em rolos ou não
                                de espessura inferior a 0,75 mm :
                                - Com um peso não superior a 160 g por m ^, sem ins ¬
                                   eri ções
                           4.   Outros :
                           ex bb ) Não especificados ;
                                         Placas , folhas , tiras         ou    l âa) i nas , rígidas
                                         pesando mais de 160 g            por    m   ,  com  ou sem
                                         inseri ções
                                         Placas , folhas , tiras         ou    l áo) i nas , com um peso
                                         não superior a 160 g r           po r   rn  ,  sem  inseri ções
 ---pagebreak---                                              39
N° da pauta                      Designação das mercadorias
aduanei ra
comuin
39.03       B. IV .  Outros ésteras de celulose :                                      1
( cont . )           b)  Plasti f i cados :
                     ex 2 . Películas , em rolos ou tiras , para cinematografia
                            ou fotografia
                            - rígidas , pesando mais de 160 g por m c , sem ins ¬
                                eri ções
                            - com um peso não superior a 160 g por m^, sem
                                inseri ções
                     ex 3 . Folhas , películas , tiras ou lâminas , em rolos ou
                            não , de espessura inferior a 0,75 mm :
                            - Com um peso não superior a 160 g por in , sem
                                inscrições
                             ex^^ÑSo especificados ;
                            - Placas , folhas , tiras ou lâ^incs , rígidas ,
                                pesando mais de 160 g por ni , com ou sem inscri ¬
                                ções
                            - Placas      , folhas , tiras ou l|minas , com um peso
                                não superior a 160 g por m , sem inscrições
                V.  Éteres de celulose e outros derivados químicos da celulos
                    b)  Plastificados :
                        2. Outros :
                        ex aa )   Et i l ce lu 1 ose :
                                 - Placas      , folhas , tiras ou lâginas , rígidas ,
                                     pesando mais de 160 g por m , com ou sem
                                     inseri ções
                                 - Placas      , folhas , tiras ou l|minas , com um peso
                                     não superior a 160 g por m , sem inscrições
                        ex bb ) Não especificados;
                                  - Placas     , folhas , tiras ou lâginas , rígidas ,
                                     pesando mais de 160 g por m £ , com ou sem
                                     inseri ções
                                 - não
                                     Placas    , folhas , tiras ou l|minas
                                            superior a 160 g por
                                                                            com um peso
                                                                     , sem inscrições
 ---pagebreak---                                               40
N * da pauta                        Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
39.03        B. ex    VI . Fibra  vulcani zada :
( cont . )
                           - mais
                              Placasde, folhas , tir|s ou lârrinas , rígidas , pesando
                                        160 g por rn , com ou sem inscrições , em
                              matérias plásticas artificiais
ex  40.10    Correias transportadoras ou para transmissão de movimento , de
             borracha vulcanizada :
             - com exclusão de correias de secção trapezoidal
 42.02       Artigos de viagem ( malas , maletas , chapeleiras , sacos de viagem ,
             mochilas , etc .), sacos para compras , bolsas , malas de estudantes ,
             pastas , carteiras , porta-moedas , tabaqueiras , estojos e artefactos
             semelhantes ( para armas , objectos de toucador , instrumentos de
             música , binóculos , ferramentas , jóias , frascos , colarinhos , calçado ,
             escovas , etc .), de couro natural , artificial ou reconstituído
             de fibra vulcanizada , de folhas de matérias plásticas artificiais ,
             de cartão ou de tecidos :
             ex A. De folhas He matérias plásticas artificiais :
                    - Com exclusão dos estojos para charutos e cigarreiras , estojo ;
                       para fósforos , tabaqueiras , malas e maletas , estojos e
                       artefactos semelhantes , compreendendo divisões para arru ¬
                       mação de artigos de toucador
             ex B.  De outras matérias :
                    - Com exclusão dos estojos para charutos e cigarreiras ,
                       estojos para fósforos , tabaqueiras , malas e maletas , es ¬
                       tojos e artefactos semelhantes , compreendendo divisões
                       para arrumação de artigos de toucador .
48.11        Papel paraforrar casas , lincrusta e papel para vitrais
48.13        Papel para cópias e para matrizes de duplicador , cortados nas di ¬
             mensões próprias , mesmo acondicionados em caixas ( papel quimico ,
             papel stencil montado e semelhantes)
48.15        Papel e cartão não especificados , cortados , para determinados usos :
             ex B.  Outros :
                    - Papel higiénico
48.16        Caixas , sacos e outras embalagens de papel ou cartão ; cartonagens
             e artefactos semelhantes , para uso de escritórios e estabeleci ¬
             mentos :
             ex A. Caixas , sacos e outras embalagens , de papel ou cartão
                    - Caixas , sacos e outras embalagens , com inscrições , e
                        caixas e cartuchos / sem inscrições
 ---pagebreak---                                               41
N° da pauta                           Designação das mercadorias                            i
aduanei ra                                                                                * (
comum
48.21       Outras obras de pasta de papel , de papel , de cartão ou de pasta de
            celulose :
            ex A.    Papel e cartão , perfurados , para máquinas Jacquard e seme ¬
                     lhantes :
                     -   Ite papel , com um peso não superior a 160 g por m , sem
                        inseri ções
                 B.  Cueiros e fraldas para bebés :
                     ex I. Não acondicionados para venda e retalho
                                - Oto., pasta de papel , pasta de celulose , ou de Rapei,
                                                                         sem inscrições
                      JZX II . Outros
                               - Eb. pasta de papel , pasta de celulose ou de papel
             JLX D .   Roupas de cama , de mesa , de toucador ( compreendendo os
                       toalhetes para limpeza de rosto e os lenços de assoar ), de
                       copa ou de cozinha ; roupas interiores e outro vestuário :
                       - De pasta de papel , pasta de celulose ou de papel
            ex   E.    Pensos higiénicos e tampões :
                       - Jte pasta de papel , pasta, de celulose ou de papel
                 F.    Outros :
                       ex I. Artefactos para uso cirúrgico , médico ou higiénico ,
                               não acondicionados para venda a retalho :
                               - Efe. pasta de papel > pasta de celulose ou de papel,
                                                                             sem inscrições
                       ex II . Não especificados :
                               - J)e pasta de papel , pasta de celulose ou de papel ,
                                  sem inscrições , com exclusãp dos cartões para
                                  máquinas estatísticas e do papel-diagrama para
                                  aparelhos registadores
 ---pagebreak---                                                        42
N   da pauta                        Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
ex 49.09
              Bi lhetes-postais , cartões de felicitações , de boas-festas e seme-
                            ;iUn.Hcàçáe:b.tÍd0S Ρ°Γ qUalqUer pr0Cess0' ■··■<> «·■
              - Bilhetes postais recortados ou em folhas
49.10
             oc  l M « árÍ ° S ? e 5ï3 ^ qUer espécie ' de Papel ou cartão , compreendendo
             os blocos-calendários para desfolhar                                                   p  0
51.04
             Ir«I d0S d! f ! bras têxteis , sintéticas ou artificiais , continuas
             ou 5K02 )- end° ° S tecid0s de « onofios ou de lâminas dos n*s 51.01
             A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                  ex I. Para pneumáticos ;
                           ~ Can exclusão dos tecidos de monofios e de palha artificial do rfi 51.02
                  ux. II . Tecidos contendo fios de elastómeros
                           - Con exclusão dos tecidos de monofios e de palha artificial do nú 51.02 -
                  ex IV . Outros ;
                               Cem exclusão dos tecidos de monofios e de palha artificial do nfi 51.02
             B. Tecidos de fibras têxteis artificiais :
                  ex   I.Para pneumáticos :
                          -    Com exclusão dos tecidos de monofios e de palha artificial do rú 51.02
                 ex II . Tecidos contendo fios de elastómeros :
                         - Com exclusão dos tecidos de monofios e de palha artificial do nfi 51.02
                 ex III . Outros :
                         - Com exclusão dos tecidos de monofios e de palha artificial do
                             nfi 51.02
 ---pagebreak---                                         43
N° dapauta                     Designaçâo das nercadorias
aduanei ra
comum
56.01      Fibras têxteis , sintéticas ou arti fi ci ai s , ' descontinuas , em rama :
           ex A.  Fibras têxteis sintéticas :
                  - Com exclusão do poliéster
56.02      Cabos de filamentos contínuos para o fabrico de fibras têxteis ,
           sintéticas ou artificiais , descontinuas :
           A.  De fibras têxteis sintéticas
56.03      Desperdícios de fibras têxteis , sintéticos ou artificiais ( conti ¬
           nuas ou descontinuas ), em rama , compreendendo os desperdícios de
           fios e as fibras de trapo :
           A.  De fibras têxteis sintéticas
56.04      Fibras têxteis , sintéticas ou artificiais , descontinuas , e desper
           dícios de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais ( continuas ou
           descontinuas ), cardados , penteados ou preparados por outra fórma
           para a f i ação *
           A.  Fibras têxteis sintéticas
56.05      Fios de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais , descontinuas
           ( ou de desperdícios de fibras têxteis sintéticas ou artificiais ),
           não acondi ci onados para venda a retalho :
           ex A.  De fibras têxteis sintéticas :
                  - Fios de fantasia
           ex B. De fibras têxteis artificiais ;
                  - Fios de fantasia
58.04      Veludos , pelúcias , tecidos com argolas e tecidos de froco , com
           exclusão dos artefactos dos n°s 55.08 e 58.05 :
           - De seda , de fibras têxteis sintéticas e artificiais e de lã
              ou de pêlos finos
 ---pagebreak---                                                  44
  H' da pauta                          Designação das mercadorias
  aduanei ra
  comum
  58.05          Fitas , inclu/õndo as formadas por fios ou fibras pa ra L e l i zados e
                 colados sem tramai " bolducs "), com exclusão dos artefactos do
                 n° 58.06 :
                 A. Fitas   :
                        I. De veludo , de pelúcia , de tecidos com argolas ou de te ¬
                            cidos de froco :
                        ex a ) De fibras sintéticas , de fibras artificiais ou de algo ¬
                                dão                                       . .
|                               - De fibras têsxteis sintéticas ou artificiais
                            b ) De seda , de borra de seda ( schappe ) ou de estopa de
!                               seda
   58.07         Fio de froco ; fios revestidos por simples enrolamento ( com exclu ¬
                 são dos incluidos nò n° 52.01 e dos fios de crina revestidos );
                 entrançados em peça ; outros artigos de passamanaria ou ornamentais
                 análogos , em peça ; glandes , borlas , pompons e semelhantes :
                 ex A. Entrançados de largura inferior ou igual a 5 em . de monofios ,
                        lâminas ou formas semelhantes dos n°s 51.01 ou 51.02 , de
                        fibras têxteis sintéticas ou artificiais , de linho , de rami
                        ou de fibras têxteis vegetais do capitulo 57
                        - de seda ou de fibras sintéticas ou artificiais , sem metais
                 ex B.  Outros
                        - de seda ou de fibras sintéticas ou artificiais , sem metais
      58.08      Tules e tecidos de rede com nó , lisos :
  i
  !i
                 ex A.  Tules :
                        - De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
    i                   Tecidos de rede com nó ;
                        - De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
      58.09      Tules , filó e tecidos de rede com nó , com desenhos ; rendas ( de
                 fabrico manual ou mecânico ) em peça , em tiras ou em aplicações :
             «-X A. Tules , filó e tecidos de rede com nó
                    - de fibras têxteis sintéticas ou artificiais
 ---pagebreak---                                                   45
N * da pauta                           Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
58.09             B.    Rendas :
( cont . )
                  ex    I. De fabrico manual ;              -
                           - De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                  ex II .  De fabrico mecânico-    c
                           - De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
59.02             Feltros e obras de feltro , mesmo imp-ey nados ou revestidos :
                  A. Feltros em peça ou simplesmente cortados de forma quadrada ou
                      rectangular ;
                      - Carpetes , tapetes e passadeiras
             Jtx. B. Outros ;
                      - Carpetes , tapetes e passadeiras
ex  59.10         Linóleos para qualquer uso , cortados ou não ; coberturas para o
                  chão e outros artefactos de uso semelhante que consistam num re ¬
                  vestimento aplicado sobre suporte de matérias têxteis , cortados
                  ou não :
                  - Com urn peso superior a 1.400 g / m ^
                  Outros tecidos , impregnados ou revestidos ; telas pintadas para
■£X59.12.         cenários , fundos de estúdio e usos semelhantes
                   - Tecidos impregnados ou revestidos de peso não superior a 1 400 g/m2
    <59. |3       Tecidos elásticos ( excluindo os de malha ) constituídos por maté ¬
                   rias têxteis combinadas com fios de borracha ;
                  - Com uma largura não superior a 50 cm ,          com exclusão desde lã
                     ou de pêlos finos
 60.01            Tecidos de malha não elástica , sem borracha , em peça :
                   A. De lã ou de pêlos finos
                  B.   De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                   C. De outras matérias têxteis ;
                       I. De algodão
                  ex II . De outras matérias têxteis ;
                          - Com exclusão dos de seda
 ---pagebreak---                                                           46
11° da pauta                               Designação das mercadorias
jduanei ra
tomum
•«         ”
(1.06             Xales , Lenços para o pescoço ou para os ombros , cachecóis e
                  cachenés , mantilhas , véus e artefactos semelhantes :
                  A. De seda , de borra ou de estopa , de seda
                  B.  De fibras têxteis sintéticas
                  C.  De fibras têxteis artificiais
 (4.05            Partes de calçado ( compreendendo as palmilhas e outros reforços
                  interiores ) de qualquer matéria , excepto de metal :
              Jix A . Conjuntos constituidos pela parte superior do calçado fixada
                      à primeira sola ou a outra qualquer par te inferior e despro
                      vidos de sola exterior . .                 .... . .
                        - De borracha ou de matérias plásticas artificiais
 |                B.   ) utras                    .    I4   .           . .
                       – De borracha ou de matérias plásticas artificiais
   (8.02          Obras de pedra de cantaria ou de construção ( exceptuando as do
                  n° 68.01 e as do capitulo 69 ); cubos e dados para mosaicos
   18.04          Pedras de amolar ou de polir , manualmente ; mós e outros artefactos
                  semelhantes para moer , desfibrar , amolar , polir , rectificar ou
                  cortar , de pedras naturais , aglomeradas ou não , de abrasivos na ¬
                  turais ou artificiais aglomerados ou de cerâ.iica' ( compreendendo os
                  segmentos e outras partes das referidas mós e artefactos , constitui ¬
                  dos por estas matérias ), mesmo com partes ( almas,' hastes , anilhas ,
                  etc .) de outras matérias , ou com eixos , mas sem armação :
                  B.   Outros :
                            I.   De abrasivos aglomerados :
                             ex a ) Constituidos por diamantes naturais ou sintéticos ;
                                     - artificiais , com exclusão dos para moer
                              tx b ) Outros ;
                                     - artificiais , com exclusão dos para moer
                     JLXll .     Não especificados ;
                                 - artificiais , com exclusão dos para moer
     *. 06        Abrasivos naturais ou artificiais , em pó ou em grãos , aplicados ,
                  sobre tecido , papel cartão ou outras matérias , mesmo cortados ,
                   cosidos ou reunidos de qualquer outra forma
      l! . 02     Tijolos , lousas , ladrilhos e outras peças análogas para constru ¬
                   ção , refractários
 ---pagebreak---                                                  47
                                 -–:- :---                                                  *
N * da pauta                     Designação das mercadorias                                 a
aduanei ra                                                                                c
comum
              –-–----–----                                                                  e
               Vidro vazado ou laminado em chapas quadradas ou rectangulares
               ( mesmo com armadura ou obtido por sobreposição de chapas durante ■
               fabrico ), sem qualquer outro trabalho :
               ex B.  Outro :
                                                                                I
                      - de espessura superior a 5 mm mas não superior a 10 mm
              Vidro estirado ou soprado em chapas quadradas ou rectangulares
               ( mesmo obtido por sobreposição de chapas durante o fabrico ), sem
              qualquer outro trabalho
              " de espessura não superior a 3 mm
              Vidro vazado ou laminado , estirado ou soprado , em chapas quadradas
              ou rectangulares ( mesmo com armadura ou obtido por sobreposição
              de chapas durante o fabrico ) simplesmente desbastadas ou polidas , *
              numa ou nas duas faces                                                      |
              - sem armadura , com uma espessura não superior a 5 mm
              Objectos de vidro para iluminação ou s i r>a i i zação e de óptica comum!
              A. Artafectos para equipamento de aparelhos de iluminação eléctrica
              ex I. Vidros com facetas , plaquetas , bolas , amêndoas , florões ,
                       pingentes e outras peças análogas para guarnecer lustres ;
                       ~ de vidro colorido , baço , irisado , talhado , marmorizado
                         opa co , opa l i no , pintado ou de vidro vazado apresentando
                         concavidades ou relevos
             ex II . Outros ( difusores , plafonniers , taças , copelas , queb ra - 1 uzes,
                       globos , tulipas , etc )
                       - Vidros de candeeiros
                         Outros , de vidro colorido , baço , irisado , talhado , marmo ¬
                         rizado opaco , opalino , pintado ou de vidro vazado apresen-
                         tando concavidades ou relevos
             ex B.     Outros :
                      - de vidro colorido , baço , irisado , talhado , marmorizado
                         opaco , opalino , pintado ou de vidro vazado apresentando
                         concavidades ou relevos
             Fibra de vidro , incluindo a lã de vidro , e respectivas obras :
             ex B. Fibras têxteis e respectivas obras
                     - Rov i ng e baço
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N " da pauta                        Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
ex 70.21     Outras obras de vidro :
V
             - de vidro colorido , baço , gravado , irisado , talhado , marmorizado ,
                 opaco , opalino ou pintado ou de vidro vazado apresentando con ¬
                 cavidades ou relevos
71.05        Prata e suas ligas ( compreendendo a prato dourada ou platinada ),
             em bruto ou semi trabalhadas :       '
             ex B. Barras , fios e perfis , de secção cheia ; chapas ; folhas e
                      tiras cuja espessura , não compreendendo o suporte , seja
                      superior a 0,15 mm :
                      - Fios ; out ros, bat i dos ou laminados
                  D. Folhas e tiras finas, cuja espessura , não compreendendo o su ¬
                      porte , seja inferior ou igual a 0,15 mm
73.14        Fios de ferro macio ou de aço revestido ou não , com exclusão d
             fio isolado para usos eléctricos :
             - sem revestimentos de matérias têxteis
ex 73.21     Construções e respectivas partes , de ferro fundido , de ferro macio
             ou de aço ( hangares , pontes e elementos de pontes , comportas ,
             torres , pilares , postes , colunas , armações , estruturas para telhados ,
             caixilhos para portas e janelas , portas de correr , balaustradas ,
             grades , etc. ); chapas , arco , barras , perfis , tubos , etc. , de ferro
             fundido , de ferro macio ou de aço , preparados para utilização em
             construções
             - com exclusão das portas de represas para instalações hidráulicas
 ex 73.24    Recipientes de ferro macio ou de aço , para gases comprimidos ou
             l i quef ei tos :
             - soldados , de capacidade não superior a 300 litros
 ex 73.29    Correntes , cadeias e respectivas partes , de ferro fundido , de ferro
             macio ou de aço
             - Articuladas , dos tipos Calle , Renold ou Morde , de malha não
                 superior a 2 cm , com exclusão das correntes para
                 porta-chaves
 73.31       Pregos e artefactos semelhantes terminados em ponta , ganchos
             ondulados e biselados , pitões , escápulas e percevejos , de ferro
             fundido , de ferro macio ou de aço , mesmo com cabeça de outra
             matéria , com exclusão de cobre :
             ex B. Outros ;
                      - para desenhò e escritório
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N s da pauta                     Designação das mercadorias
aduaneira
comum
ex 73.37     Caldeiras ( excepto as do n° 84.01 ) e radiadores , para aquecimento
             central , de aquecimento não eléctrico e respectivas partes , de
             ferro fundido , de ferro macio ou de aço ; geradores e distribuidores
             de ar quente ( compreendendo os que possam também funcionar como
             distribuidores de ar frio ou condicionado , de aquecimento não
             eléctrico , que possuam um ventilador ou um fole com motor , e
             respectivas partes , de ferro fundido , de ferro macio ou de aço ;
             - de ferro ou de aço , soldado , laminado ou forjado
 ---pagebreak---                                                 50
N * da pauta                           Designação das mercadorias
aduaneira
comum
ex 74.07     Tubos ( compreendendo os esboços ) e barras ocas , de cobre :
             - com exclusão dos em estado bruto ou pintados , envernizados , es ¬
               maltados ou preparados de outra forma ( incluindo os tubos
               Marmesmann e os tubos obtidos a partir do processo dito " swaging ",
               mesmo munidos de encaixes ou de foreios , mesmo sem outros tra ¬
               balhos , de espessura de parede superior a 1 mm e cuja maior
               dimensão interna da secção transversal seja superior a 80 mm .
ex  74.19    Outras obras de cobre :
             - Com exclusão dos artefactos seguintes :
               - Alfinetes , argolas e ganchos de cabelo , que não de adereço ,
                 dedais de costura , bem como ferragens para cintos , espartilhos
                 e suspensários
               - Reservatórios , tonéis , cubos e outros recipientes para todas
                 as matérias ( com exclusão dcs gases comprimidos ou liquefeitos ),
                 de capacidade superior a 300 l , sem dispositivos mecânicos ou
                 térmi cos , rtiesirjo cor» revestimento interno ou calorifugo
               - Correntes , cadeias e respectivas partes
ex 76.02     Barras , perfis       e fios de secção cheia , de alumínio :
             - Fio-máquina
76.04        Folhas e tiras finas , de alumínio ( mesmo gofradas , recortadas ,
             perfuradas , revestidas , estampadas ou fixas em papel , cartão ,
             matérias plásticas artificiais ou suportes análogos ), de espessura
             inferior ou igual a 0,20 mm ( não compreendendo o suporte )
76.08        Construções e respectivas partes , de alumínio ( hangares , pontes e
             elementos de pontes , torres , pilares , postes , colunas , armações ,
             caixilhos para portas e janelas , balaustradas , estruturas para
             telhados , etc .); chapas , barras , perfis , tubos e outros artefactos ,
             de alumínio , próprios para construções
76.12        Cabos , cordame , enfrançados e semelhantes , de fio de alumínio ,
             com exclusão dos artefactos isolados para usos eléctricos
76.15        Objectos de uso doméstico , compreendendo os de higiene , e respec ¬
             tivas partes , de aluminio
79.01        Zinco em bruto ; desperdícios e sucata de zinco : '
             ex A.  Em Lruto
                    - Zinco electrolítico ( lingotes ), de teor de Zn igual ou
                      superior a 99,95X
82.01        Enxadas , pás , alviões , picaretas , sachos , sacholas , forquilfaus
             ancinhos e gadanhas ; machados , machadinhas , podões e ferramentas
             similares , de gume ; foices e foicinhas , facas de cortar feno ou
             palha , tesouras para sebes , cunhas e outras ferramentas manuais para
             a agricultura , jardinagem e silvicultura :
             Enxadas , sachos , sacholas , forquilhas , ancinhos e gaJartkaí       ;
             foices e foicinhas
                                                                                i
 ---pagebreak---                                            51
N° da pauta                       Designação das mercadorias
                                                                                V
aduanei ra
comum
82.02       Serras manuais , folhas de serra de qualquer espécie ( compreendendo
            as fresas de serrar e as folhas sem dentes para serração ):
            A.  Serras manuais :
            B.  Folhas de serra :
                   I.    De fita
                ex III . Outras :
                         - Folhas de serras manuais
ex 82.04    Outras ferramentas e aparelhos de uso manual , com exclusão de
            artefactos incluidos noutras posições deste capitulo ; bigornas e
            semelhantes , tornos de apertar , maçaricos , forjas portáteis , mós
            com armação , manuais ou de pedal e corta-vidros
            - Martelos , bedaines , cinzéis , buris , punções de bico , punções e
               caixas de fieiras
                                                                       1
82.05       Ferramentas i ntermútavei s para máquinas-ferramentas e para apare ¬
            lhos de uso manual , mecânicos ou não ( de cunhar , estampar , roscar ,
            alisar , fresar , mandrilar , cortar e entalhar , tornear , etc. ), com ¬
            preendendo as fieiras de estiragem e de extrusão de metais e as
            ferramentas destinadas a perfurar terrenos , cuja parte operante seja :
            ex A.  De metais comuns :
                   - Buris , brocas helXcoidais , brocas de colher , freses , man -
                      dois , que não reguláveis ou extensíveis , chumaceiras , tarra -
                      xas e pentes de fieiras
            ex B. De carbonetos metálicos :
                   - Buris , brocas helicoidais , brocas de colher , freses , man ¬
                      dais , que não reguláveis ou extensíveis , chumaceiras , tarra -
                      xas e pentes de fieiras
            ex C. De diamante ou de aglomerados de diamante
                   - BurÃs , brocas helicoidais , brocas de colher , freses , mandMs ,
                      que não reguláveis ou extens/uveis , chumaceiras , tarraxas e
                      pentes de fieiras
            ex D. De outras matérias ;
                   - BurÂ/s , brocas helicoidais , brocas de colher , freses , man ¬
                      d/tis , que não reguláveis ou extensíveis , chumaceiras ,
                      tarraxas e pentes de fieiras
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N * da pauta                         Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
82.09        Facas de Lámina cortante ou serrilhada ( incluindo as podoas de
             fechar ), não compreendidas no η * 82.06 , e respectivas lâminas :
             ex  A. Facas
                    - Com exclusão das para arfces e oficios
82.14        Colheres , conchas para sopa , garfos , pás para tartes , facas es ¬
             peciais para peixe ou manteiga , pinças para açúcar e artefactos
             semelhantes
82.15        Cabos de metais comuns para os artefactos incluídos nos n*s
             82.09 , 82 . 12 e 82.14
83.01        Fechaduras ( inclu /undo os fechos de segurança com fechaduras ), fer ¬
             rolhos e cadeados , de chave , de segredo ou eléctricos , e respectives
             partes , de metais comuns ; chaves para estes artefactos , de metais
             comuns
83.06        Estatuetas e outros objectos de ornamentação , para interiores ,
             de metais comuns ; molduras para fotografias , gravuras e semelhantes ,
             de metais comuns ; espelhos de metais comuns :
             A. Estatuetas e outros objectos de ornamentação , para interiores
83.09        Fechos , fivelas , colchetes , ilhós e semelhantes , de metais comuns ,
             para vestuário , calçado , toldos , artigos de visgem , estojos e
             para qualquer confecção ou equipamento ; rebites tubulares ou de
             haste fendida , de metais comuns ;    contas e lantejoulas , de metais
             comuns :
             - com exclusão das contas e lantejoulas e rebites tubulares ou de
                hasta fendi da
83.13        Rolhas e coroas metálicas , tampões roscados , chapas de proiecção
             para batoques , cápsulas flexíveis para garrafas , rolhas automáti ¬
             cas , selos de garantia e acessórios semelhantes empregados na em ¬
             balagem de mercadorias , de metais comuns
83.15        Fios , varetas , tubos , chapas , pastilhas , eléctrodos e artefactos
             semelhantes , de metais comuns ou de carbonetos metálicos , revestidos
             interior ou exteriormente , de decapantes e fundentes , para soldadura
             ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos ; fios e varetas de
             pó de metais comuns aglomerados , para metalização por projecção
ex 84.01     Geradores de vapor de água ou de outros vapores ( caldeiras de va ¬
             por ), caldeiras de água sobreaqueci da :
             - Com exclusão das partes e peças separadas
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N° da pauta                              Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
ex 84.20    Aparelhos e instrumentos de pesagem , compreendendo as básculas
            e as balanças para verificação das peças fabricadas , com exclusão ,
            porém , das balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg ; pesos
            para qualquer tipo de balanças ;
            - Balanças , incluindo as básculas , automáticas e semcra ut omá t i cas ,
              de peso não superior a 250 KG por peça , com exclusão das partese
              peças separadas
ex 84.24    Máquinas , aparelhos e instrumentos , agri colas e hortícolas , des
            tinados à preparação e trabalho do solo e à cultura , incluindo os
            rolos para relvados e terrenos desportivos :
            - Aivecas e relhas , com exclusão das de ferro fundido e de aço
              vazado , cepos , discos , raspadeiras , segas , em forma de faca ou
              segas em forma de disco para charruas ; dentes para cultivadores
              e es ca r i f i cado r es , discos para pulverizadores ; aparelhos para
              enfardar , amontoar e alinhar os fardos , destinados a máquinas
              agri colas
ex 84.27    Prensas , esmagadores e outros aparelhos para o fabrico de vinho ,
            cidra e semelhantes :
            - Esmagadores-desengaçadores e prensas continuas de uvas , com
              exclusão das respectivas partes e peças separadas
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N " da pauta                           Designação das mercadorias
aduaneira
comum
84.31            Máquinas e aparelhos para o fabrico de pasta celulósica ( pasta de
                 papel ) e para o fabrico e acabamento de papel e cartão :
                     A. Para o fabrico de papel e cartão
                ex B.   Outros :
                        - Com exclusão das máquinas para regular , com um peso não
                          superior a 2000 KG / peça
84.36            Máauinas e aparelhos para o fabrico de fios ( extrusão ) de matérias
                 têxteis sintéticas e artificiais ; máquinas e aparelhos para a pre ¬
                 paração de matérias têxteis ; máquinas para fiação e torção de maté ¬
                 rias têxteis ; máquinas para bobinar ( compreendendo as encarreta -
                 deiras ) e dobar matérias têxteis
84.37            Teares para tecidos , malha , tules , rendas , bo r^d ados , passamenarias
                 e rede ; aparelhos e máquinas preparatórios para tecer tecidos ,
                 malha , etc. ( urdideiras , engomadei ras , etc. ):
            soe A. Teares para tecidos :
                     - Teares mecânicos com um peso não superior a 2.500 KG / peça ,
                       não automáticos e automáticos , com exclusão dos automáticos
                       para algodão
           XX. B. Teares para malha :
                     - reet i l i neos
             j£X.C. Teares para tules , rendas , bordados , entrançados , passamanari as
                     e rede :
                     - Teares mecânicos com um peso não superior a 2.500 KG / peça
 ex 84.38        Máquinas e aparelhos auxiliares das máquinas do n° 84.37 ( máquinas
                 Jacquard e outras , quebra-tramas , quebra-tei as , mecanismos para
                 substituição de lançadeiras , etc. ); peças separadas e acessórios
                 que se possam reconhecer como exclusiva ou principalmente destina ¬
                 dos ás máquinas a aparelhos da presente posição e dos n e 84.36 e
                 84.37 ( fusos , aletas , puados para cardas , pentes , fieiras , lan ¬
                 çadeiras , liços , agulhas , platinas , ganchos , etc. )
                 - Com exclusão dos teares para fiar continuos ( rolos estriados ,
                    com um peso não superior a 2,5 KG / peça : fusos , cilindros de
                   pressão , bem como eixos e roldanas de tensão Respectiva das fitas
                   de comando dos fusos , munidos de rolamentos de esferas , de cone
                   ou de agulhas ; barras de ferro ou de aço dentadas para puar as
                    cardas ; fieiras de metais preciosos
  84.40          Máquinas e aparelhos para     lavar , limpar , secar , branquear , tingir e
                 para apresto e acabamento     de fios , tecidos e obras de matérias
                 têxteis ( compreendendo as    máquinas de lavar roupa , passar a ferro ,
                 enrolar , dobrar , cortar e   dentear tecidos ); máquinas para revestir
                 tecidos e outros suportes destinados ao fabrico de oleados e outros
                 artefactos para cobrir soalhos ; máquinas próprias para estampar
                 fios , tecidos , feltros , couro , papel de forrar casas , papel de
 ---pagebreak---                                                    55
N° da pauta                       Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
84.40         embrulho e oleados ( compreendendo as chapas e cilindros gravados
( cont . )    para estas máquinas ):
              B. Máquinas e aparelhos para lavar roupa , de capacidade unitária ,
                  expressa em peso de roupa seca , que não exceda 6 KG ; secadores
                  ( com exclusão dos centrífugos ) de uso doméstico :
              -£x I.    De f unci onamento e L éç.t ri co :                        ,
                        " De lavar a rocpa, com exclusão das partes e peças separadas
               ex il .  Outros :
                        - De lavar a roupa , com exclusão das partes e peças seca -
                           radas
           ex C.  Outros :
                  - Máquinas e aparelhos de lavar roupa , com exclusão das partes e
                     peças separadas
                  - Máquinas e aparelhos para tingir matérias têxteis , com exclusão
                     das partes e peças separadas                                       I
84.45         Máquinas-ferramentas para trabalhar metais e carbonetos metálicos ,
              com exclusão das compreendidas nos n°s 84.89 e 84.50 :
              C. Outras máquinas-ferramentas :
                  I.    Tornos :
                        ex a ) Tornos automatizados a partir de informações codifi ¬
                                 cadas :
                                 - Tornos paralelos , de peso não superior a 2000 KG
                                    por   peça
                        ex b )   Outros
                                 - Tornos paralelos , de peso não superior a 2000 KG
                                    por   peça
                  III . Plainas mecânicas :
                        ex a ) Máquinas automatizadas a partir de informações
                                 codi ficadas :
                                 - de peso não superior a 2000 KG por peça
                        ex b )   Outras •
                                 - de peso não superior a 2000 KG por peça
                  IV .  Limadores , serras mecânicas e máquinas para cortar , máqui ¬
                        nas de brochar e escateladores :
                        ex a ) Máquinas automatizadas a partir de informações codi ¬
                                 ficadas :
                                 - 4»imadores e serras mecânicas , de peso não superiori
                                    2000 KG por peça
                        ex b )   Outras
                                 - Limadores e serras mecânicas , de peso não superior !
                                    2000 KG por peça                                      i
                  V.     Fresadoras e máquinas de furar :
                         ex a ) Máquinas automatizadas a partir de informações codi
                                 ficadas ;
                                 - Máquinas de furar de peso não superior a 2000 KG
                                    por peça
                         ex b ) Outras ;
                                 - Máquinas de furar de peso não superior a 2000 KG
                                    por peça
 ---pagebreak---                                                56
N * da pauta                         Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
84.45        C.      VI . Máquinas de afiar , de rebarbar , de rectificar , de amolar ,
( cont . )                de polir , de rodar , de endireitar , de planificar ou de
                          realizar outras operações semelhantes , que funcionem com
                          a ajuda de mós , de abrasivos ou de produtos de polimento :
                          a ) Com sistema de regulação mi c romét r i ca , na acepção de
                              nota complementar 2 do presente capitulo :
                              ex 1 . Máquinas automatizadas a partir de informações
                                     codificadas ;
                                     - Máquinas de afiar serras , de peso não superior
                                       a 2000 KG por peça
                              ex 2 . Out ras j
                                     - Máquinas de afiar serras , de peso não superior
                                       a 2000 KG por peça
                          b)  Outras :
                              ex 1 . Máquinas automatizadas a partir de informações
                                     codificadas -;
                                     - Máquinas de afiar serras , de peso não superior
                                       a 2000 KG por peça
                              ex 2 . Out ras ;
                                     - Máquinas de afiar serras , de peso não superior
                                       a 2000 KG por peça
ex  84.47    Máquinas-ferramentas , com exclusão das mencionadas no n° 84.49 , par «
             trabalhar madeira , cortiça , ossos , ebonite , matérias plásticas
             artificiais     e outras matérias duras  semelhantes :
             - Com exclusão das prervsas hidráulicas de peso não superior a
                2000 KG por peça
 84.51       Máquinas de escrever , sem dispositivo de totalização ; máquinas de
             autenticar cheques :
             A. Máquinas de escrever
 ex 84.56    Máquinas e aparelhos para separar , peneirar , lavar , triturar , moer
             e misturar terras , pedras , minérios e outras matérias minerais só ¬
              lidas ; máquinas e aparelhos para aglomerar , dar forma ou moldar
             combustíveis minerais sólidos , pastas cerâmicas , cimento , gesso e
             outras matérias minerais em pó ou em pasta ; máquinas para fazer
             moldes de areia para fundição :
             - Moedores com um peso não superior a 5000 KG / peça : granuladores e
                trituradores , com ou sem crivos de triagem , com um peso não su ¬
                perior a 5000 KG / peça ; betoneiras fixas ou móveis com um peso
                não superior a 3000 KG / peça ; com exclusão das partes e peças
                spparadas das máquinas e aparelhos indicados
 ---pagebreak---                                              57
Ν β da pauta                       Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
84.59        Máquinas , aparelhos e instrumentos mecânicos não especificados
             nem compreendidos noutras posições do presente capitulo :
             ex A. Para obtenção dos produtos referidos na subposição 28.51 A
                    ( Euratom )
                   - Prensas hidráulicas , com um peso inferior ou igual a
                       5000 KG / peça e prensas de transmissão mecânicas , com um peso
                       não superior a 1000 KG / peça ; com exclusão das respectivas
                       partes e peças separadas
             ex C. Especialmente concebidos para reciclagem dos combustíveis
                   nucleares irradiados ( fritagem de óxidos metálicos radioacti ¬
                   vos , gainage , etc. )    ( Euratom )
                   - Prensas hidráulicas , com urn peso inferior ou igual a
                       500 KG / peça e prensas de transmissão mecânicas , com um
                       peso não superiro a 1000 KG / peça ; com exclusão das respecti ¬
                       vas partes e peças separadas
                E. Out ros :
                   ex II . Outros :
                             - Prensas hidráulicas , com um peso inferior ou igual
                                a 5000 KG / peça e prensas de transmissão mecânica ,
                                com urn peso não superior a 1000 KG / peça ; com exclu ¬
                                são das respectivas partes e peças separadas
ex 84.60     Caixas para fundição , moldes e formas ( com excepção das l i ngot ei ras ),
             dos tipos utilizados cara metais , carbonetos metállicos , vidro ,
             matérias minerais ( pasta cerâmicas , betão , cimento , etc. ), borracha
             e matérias plásticas artificiais ;
             - Moldes e formas para o trabalho mecânico
84.61        Torneiras , válvulas de passagem e artefactos semelhantes ( inclux-ndo
             as válvulas reguladoras de pressão e as válvulas termostáticas )
             para canalizações , caldeiras , reservatórios , tinas e recipientes
             análogos
ex 84.62     Rolamentos de qualquer espécie ( de esferas , de agulhas o· : de rolos
             de qualquer forma )
             - Rolamentos de uma fila de esferas , nos quais as esferas não são
               separáveis manualmente ou em que a fila de esferas não é separá ¬
               vel ou ainda em que as faces dos dois anéis se encontram alinha ¬
               das no mesmo plano , cujo diâmetro exterior seja superior a 36 mm
               sem ultrapassar 72 mm , com exclusão das partes e peças separadas
ex 85.03     Pilhas eléctricas
             - Secas
 ---pagebreak---                                             58
N° da pauta                          Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
85.13       Aparelhos eléctricos , telefónicos e telegráficos , com fios , compre ¬
            endendo os aparelhos de telecomunicação por corrente de suporte :
            ex A. Aparelhos de teltcomuni cação por corrente de suporte :
                   - Aparelhos telefónicos , incluindo as peças separadas para
                     aparelhos telefónicos e aparelhos de escuta
            ex B. Outros ;
                   - Aparelhos telefónicos , incluindo as peças separadas para
                     aparelhos telefónicos e aparelhos de escuta
89.01       Embarcações não compreendidas nos n e s 89.02 a 89.05 :
            ex A. Navios de guerra :
                   - De propulsão mecânica de tonelagem bruta não superior a
                     4000 toneladas , com exclusão dos que se deslocam sobre
                     almofada de ar
               B.  Outras :
                   ex I.    Embarcações para a navegação marítima :
                            - de propulsão mecânica de tonelagem bruta não superior
                              a 4000 toneladas , com exclusão dos veículos que se
                              deslocam sobre almofada de ar ; embarcações para uso
                              exclusivamente desportivo , adquiridos por associa ¬
                              ções náuticas legalmente constituidas ou pelos seus
                              membros efectivos ; embarcações adquiridas para o
                              respectivo serviço , por corporações de pilotos
                      II .  Outras :
                            ex a ) De peso unitário inferior ou igual a 100 KG :
                                   - de propulsão mecânica de tonelagem bruta não
                                     superior a 4000 toneladas , com exclusão dos
                                     veículos que se deslocam sobre almofadas de
                                     ar ; embarcações para uso exclusivamente des ¬
                                     portivo , adquiridos por associações náuticas
                                     legalmente constituidas ou pelos seus membros
                                     efectivos ; embarcações adquiridas para o
                                     respectivo serviço , por corporações de pilotos
                            ex b ) Outras ;
                                   - de propulsão mecânica de tonelagem bruta não
                                     superior a 4000 toneladas , com exclusão dos
                                     veículos que se deslocam sobre almofada de ar ;
                                     embarcações para uso exclusivamente desportivo ,
                                     adquiridos por associações náuticas legalmente
                                     constituidas ou pelos seus membros efectivos ;
                                     embarcações adquiridas para o respectivo ser ¬
                                     viço , por corporações de pilotos
 ex 90.03   Armações de óculos , de lornhões , de lunetas de cabo e de artefactos
            semelhantes e respectivas partes ;
            - Com exclusão das de ouro
 ex 90.04   óculos para correcção , protecção ou outros fins , lornhões , lunetas
            de cabo e artefactos semèlhantes;
            - Com exclusão dos com armação de ouro ou chapeada de ouro
              ou dourada e dos óculos de protecção para artes e ofícios
 ---pagebreak---                                           59
N° da pauta                       Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
90.16       Instrumentos de desenho , traçado e cálculo ( máquinas de desenhar ,
            pantógrafos , estojos de matemática , réguas e círculos de cálculo ,
            etc .); máquinas , aparelhos e instrumentos de medida , de verifica ¬
            ção e controlo , não especificados nem compreendidos em outras po ¬
            sições deste capitulo máquinas de equilibrar , planimetros , micró -
            metros , calibres , medidas , metros , etc .); projectores de perfis :
            ex A. Instrumentos de desenho , traçado e cálculo :
                   - Esquadros , réguas , transferidores e pistolas de desenho
                   - Bofsas de matemática com o respectivo conteúdo , peças de
                     compassos , compassos , tira-linhas e instrumentos semelhante :
 ---pagebreak---                                             60
N° da pauta                      Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
 91 . 04    Relógios , despertadores e aparelhos de relojoaria semelhante , com
            máquinas que não sejam do tipo usado nos relógios de uso pessoal :
            ex A.   Eléctricos ou electrônicos :
                    - a assentar no cnax.      ou a suspender , completos , de peso
                      não superior a 500 g e incompletos , qualquer que seja o seu
                      peso
            ex B.   Outros :
                    - a assentar noekáúo       ou a suspender , completos , de peso não
                      superior a 500 g e incompletos , qualquer que seja o seu
                      peso
 92.12      Suportes de som para os aparelhos do n° 92.11 ou para registos
            análogos : discos , cilindros , ceras , bandas , fitas , fios , etc .,
            preparados para registo ou já registados ; matrizes e moldes gal -
            vânicos para o fabrico de discos :
            B. Regi stados :
               I.     Ceras , discos , matrizes e outras formas intermédias , com
                      exclusão das bandas magnéticas :
                      b)  Outros
               II .   Outros :
                      a ) Discos para gramofones :
                          2.  Outros
                      b ) Outros suportes ( bandas , tiras , fitas , fios , etc .):
                              1 . Registados magneticamente , para a sonorização de
                                   filmes cinematográficos
                          ex 2 . Outros ;
                                   - Com exclusão dos para o ensino das linguas
 98.01      Botões , botões de mola , botões de punho e semelhantes ( compreendendo
            os esboços , marcas para botões e partes de botões ):
            ex A. Esboços e marcas para botões :
                    - Com exclusão dos botões de punho , de colarinho , de pen -
                      ti lho , bem como de outros géneros , de faiança , de seda ou
                      de outras fibras têxteis
            ex B. Botões e suas partes ;
                    - Com exclusão dos botões de punho , de colarinho , de pen -
                      tilho , bem como de outros géneros , de faiança , de seda ou
                      de outras fibras têxteis
 ---pagebreak---                                                61
   N° da pauta                           Designação das mercadorias
   aduanei ra
   comum
   98.03       Canetas , incluindo as de tinta permanente , esferográficas e porta -
               - minas ; lapiseiras e semelhantes ; suas peças separadas e acessórios
               ( tampas , molas , etc .), com exclusão dos artefactos dos n°s 98.04 e
               98.05 :
               ex A.   Cañetas de tinta permanente , e s f e rog r á f i c a s e marcadores
                       - Esferográficas
               ex B. Outras canetas ; porta-minas ; lapiseiras e semelhantes
                       - Esferográficas
                   C. Peças separa d.xs e acessórios :
                       ex I.    Peças cortadas na massa , de metais comuns :
                                - de esferográficas
                       ex  II . Outros :
                                - de esferográficas
ex 98.08       Fitas para máquinas de escrever e fitas semelhantes , com ou sem
               carretos ; almofadas para carimbos , mesmo impregnadas , com ou sem
               caixas
               -  Fios  em  bobinas  de uso   imediato
   98.10       Acendedores e isqueiros ( mecânicos , eléctricos , de cata l i sadroes ,
               etc .) e suas peças separadas , com excepção das pedras e das tor ¬
               cidas :
               ex A. Peças cortadas na massa , de metais comuns , cujo maior diâme ¬
                       tro , não exceda 25 mm :
                       - não douradas , nem prateados , nam chapeadas de metais pre ¬
                          ciosos
               ex  B.  Outros
                       - não douradas , nem prateadas , nem chapeadas de metais pre ¬
                          ciosos    nem em metais preciosos
ex 98.1 2      Pentes , travessas e artefactos semelhantes :
               - De matérias plásticas artificiais e de ebonite
 ---pagebreak---                                              62
                                        ANEXO VII B
                          Lista prevista no η β 2 do artigo 12 e
Ν β da pauta                      Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
29.44        Antibióti cos :
             ex C.  Outros antibióticos :
                    - Tetraciclina , c l or ot et ra c i c l i na e outros antibióticos , com
                       exclusãorda estreptomicina , da e r i t r om' c i na e das outras
                       tetraciclinas
31.05        Outros adubos ; produtos do presente capitulo em comprimidos ,
             pastilhas e outras formas similares ou em embalagens de peso bruto
             não superior a 10 KG :
             A. Outros     adubos
40.01;       Chapas , folhas , tiras , barras e perfis ( compreendendo os perfis de
             secção cheia e circular ), de borracha vulcanizada , não endurecida :
             A. Chapas , folhas e tiras :
                ex  II .   Outras :
                           - Com exclusão das adesivas
40.14        Outras obras de borracha vulcanizada , não endurecida :
             B. Out ras :
                ex I.      De borracha esponjosa ou celular :
                           - Com excepção das tabaqueiras
                ex II . Não especificadas ;
                           - Com exclusão das tabaqueiras
 ---pagebreak---  I
 j                                              _
'                                               - 63 -
      N * da pauta                           Designação das mercadorias
      aduanei ra
      comum
      42.02         Artigos de viagem ( malas , maletas , chapeleiras , sacos de viagem ,
                    mochilas , etc .), socos para compras , bolsas , malas de estudantes ,
                    pastas , carteiras , porta-moedas , tabaqueiras , estojos e artefac ¬
                    tos semelhantes ( para armas , objectos de toucador , instrumentos
                    de música , binóculos , fernamentas , jóias , frascos , rolarinhos ^
                    calçado , escovas , etc .), de couro natural , artificial ou recons ¬
                    titui do , de fibra vulcanizada , de folhas de matérias plásticas
                    artificiais , de cartão ou de t»cidos :
                    ex A. De tolhas de matérias plásticas artificiais
                            - Bolsas de charrutos e cigarreiras , caixas de fósforos ,
                               tabaqueiras e porta-moedas ; bolsas , malas , maletas c
                               artigos semelhantes compreendendo dispositivos para a
                               arrumação de artigos de toucador ; malas e maletas , com
                               exclusão das sacolas e das malas de senhora
                    ex B. De outras matérias :
                           - Bolsas de charrutos e cigarreiras , caixas de fósforos ,
                              tabaqueiras e porta-moedas ; bolsas , malas , maletas o
                              artigos semelhantes compreendendo dispositivos para a
                              arrumação de artigos de toucador ; malas e maletas , com
                              exclusão das sacolas e das malas de senhora
     44.18         Painéis , pranchas , blocos e semelhantes , de madeira " artificial "
                   ou "r econs t i t u i da ", formada por c ivacos , serradura , farinha de
                   madeira ou outros resíduos lenhosos , aglomerados com resinas na ¬
                   turais ou artificiais ou com outros aglutinantes orgânicos
     48.01
                   Papel e cartão , compreendendo a pasta de celulose , em rolos ou
                   em folhas :
                   B. Papel para cigarros
                   D. Papal pesando 15 g ou menos por m e que se destina ao fabrico
                       de papel stenci l
                   E. Papel e cartão obtidos folha a folha ( de fabrico manual )
   i
   i
                                                                                »
 ---pagebreak---                                             64
Ν β da pauta                  Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
48.01        ex  F. Outros :
( cont . )
                    - Com exclusão de papel de impressão d tí qualquer cor , de teor
                       minimo d » 60% de pasta mecânica , de peso de 40g a 80g por
                       ni , para a impressão de pub l i ca ções periódicas   ou de livros ,
                       acondicionado em bobinas ; papel e cartã para isolamentos
                       eléctricos ; papel e cartão de peso até 300 g por m ,
                       fabricados mecanicamente , para o fabrico de papel abrasivo ;
                       pasta de celulose
48.07        PaDel e cartão enaomados     ( couchés ), revestidos ,    impreqnados , co -
             loridos à superficie ( designadamente marmori zados ) ou impressos
             ( com excepção dos do capitulo 49 ), em rolos ou em folhas
48.15        Papel e cartão não especificados , cortados , para determinados usos :
             ex B. Out ros £
                                                                             2
                    - Com exclusão de : papel de peso até 160 g por m , para
                       isolamentos eléctricos ; papel higiénico ; pasta de celulose
48.21        Outras óbras de pasta de papel , de cartão ou de pasta de celulose
ex 49.01     Livros , brochuras e impressos semelhantes , mesmo em folhas soltas :
             - Livros cartonados ou encadernados , com exclusão de : atlas
                meteorológicos ou de ciências naturais ; comunicações , teses ,
                dissertações e relatórios relativos a temas científicos , lite ¬
                rários e artísticos , editados por organismos oficiais ou insti ¬
                tuições de índole cultural ,         impressos em qualquer língua ;
                dicionário em duas ou mais línguas , entre as quais o português ;
                livros impressos no território português e que regressam ao
                mesmo ; livros cartonados ou encadernados       tela , desde que a
                encadernação não contenha couro , impressos exclusivamente em
                língua estrangeira ou originários dos países de lingua portu ¬
                guesa e impressos exclusivamente em lingua portuguesa ou originá ¬
                rios de Macau e impressos exclusiva ou cumulativamente em
                lingua portuguesa ou chinesa
 ---pagebreak---                                               65
  N° da pauta                     Designação das mercadorias
  aduaneira
  comum
  51.04       Tecidos de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais , continuas
              ( compreendendo os tecidos de monofios ou de lâminas dos n°s 51.01
              ou 51 . 02 ) :
              A.  Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                  ex I.      Para pneumáticos :
                             - de monofios e de palha artificial do n * 51.02
                  ex II .    Tecidos contendo fios de elastómeros :
                             - de monofios e de palha artificial do n° 51.02
                      III . Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas simi ¬
                             lares de polietileno ou de po l i p ropi l eno
                  ex  IV .   Outros :
                             - De monofios e de palha artificial do n e 51.02
                  Teci dos de fibras têxteis artificiais ;
                  ex  I.     Pa ra pneumáti cos :
                             - De monofios e de palha arti fi cia l do n e 51.02
                  ex  II .   Tecidos contendo fios de elastómeros
                             - De monofios e de palha artificial do n *      51.02
                  ex  III .  Out ros :
                             - De monofios e de palha artificial do n e 51.02
  55.05       Fios de algodão , não acondicionados para venda,          a retalho
  ex 55.08    Tecidos de algodão , com argolas (" tecidos turcos ")
              - tingidos
I 55.09       Outros tecidos de algodão
 ---pagebreak---                                               66
Ν β da pauta                       Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
56.05        Fios de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais , descontinuas
             ( ou de desperdicios de fibras têxteis sintéticas ou artificiais ),
             não acondicionados para venda a retalho :
             ex A.  De fibras têxteis sintéticas ;
                    - Com exclusão dos fios de fantasia
             ex B. De fibras têxteis artificiais ;
                    - Com exclusão dos fios de fantasia
56.07        Tecidos de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais , descontinuas
60.04        Roupas interiores , de malha não elástica , sem borracha
60.05        Vestuário exterior , respectivos acessórios e outras obras , de
             malha não elástica , sem borracha
61.01        Vestuário exterior para homens e rapazes
61.02        Vestuário exterior para senhoras , raparigas e crianças
61.03        Roupas interiores para homens e rapazes , compreendendo colarinhos ,
             peitilhos , e punhos
61.09        Espartilhos , cintas , c i nt a s-e spa r t i l hos , suspensórios para vestuá ¬
             rio , suspensórios nara seios , ligas e artefactos semelhantes ,
             de tecidos , compreendendo os de malha , mesmo elásticos
62.02        Roupas de cama , de mesa , de toucador , de copa ou de cozinha ;
             cortinas e cortinados e outros artefactos para guarnição de in ¬
             teriores
 ---pagebreak---                                               67
 N e da pauta                        Designação das mercadorias
 aduanei ra
 comum
 64.02        Calçado com sola exterior de couro natural , artificial ou re ¬
              constituido ; calçado com sola exterior de borracha ou de matéria
              plástica artificial , não compreendido no n® 64.01
 64.05        Partes de calçado ( compreendendo as palmilhas e outros reforços
              interiores ) de qualquer matéria , excepto de metal :
              ex A. Conjuntos constituidos pela parte superior do calçado fixada
                     à primeira sola ou a outras qualquer parte inferior e despro ¬
                     vidos de sola exterior ;
                     - Com exclusão das matérias plásticas artificiais
              ex B.  Outras
                     - Com exclusão das matérias plásticas artificiais
[70.13        Objectos de vidro para serviço de mesa , cozinha ou toucador e
              para escritório , ornamentação de aposentos ou usos semelhantes ,
              com exclusão dos artefactos compreendidos no n® 70.19 :
              - Com exclusão dos de vidro com baixo coeficiente de dilataçãoj
 73.02        Ferro-liga Λ :
                 A.  Fe r r o-manganés :
                     II .   Outro
                  C. Ferro-siliceo
                  D. Ferro-si li co-manganés
              ex  G. Outras    ( ferro-tungsténio )
 ---pagebreak---                                           68
N° da pauta                   Designação das mercadorias
aduaneira
comum
74.03       Barras , perfis e fios , de secção cheia , de cobre
ex 82.04    Outras ferramentas e aparelhos de uso manual , com exclusão dos
            artefactos incluídos noutras posições deste capitulo ; bigornas e
            semelhantes , tornos de apertar , maçaricos , forjas portáteis , mós
            com armação , manuais ou de pedal e corta-vidros
            - Com exclusão dos martelos , bedarues , cinzéis , buris , punções de
              bico , p /Unções e caixas de fieiras
82.05       Ferramentas i ntermutávei s para máquinas-ferramentas e para aparelhos
            de uso manual , mecânicos ou não ( de cunhar , estampar , roscar , ali ¬
            sar , fresar , mandrilar , cortar e entalhar , tornear , etc .),
            compreendendo as fieiras de estiragem e de extrusão de metais e
            as ferramentas destinadas a perfurar terrenos , cuja parte operante
            seja :
 ---pagebreak---                                                   69
N * da pauta                            Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
82.05       _^xA .  De metais comuns :
C cont . )
                    - Com exclusão dos buris , brocas helicoidais , brocas de colhe ?
                       verrumas , fresas , mandris , que não reguláveis ou extensíveis ,
                       chumaceiras , tarraxas e pentes de fieiras
                    De carbonetos metálicos ;
                       Com exclusão dos buris , brocas     helicoidais , brocas de colher ,
                       verrumas , fresas , mandris , que   não reguláveis ou extensíveis ,
                       chumaceiras , tarraxas e pentes     de fieiras
             JU^C . De diamante ou de aglomerados de       diamante ;
                    - Com exclusão dos buris , brocas      helicoidais , brocas de colher ,
                       verrumas , fresas , mandris , que   não reguláveis o^extensiveis ,
                       chumaceiras , tarraxas e pentes     de fieiras
            JLX. D. De outras matérias ;
                       Com exclusão dos buris , brocas helicoidais , brocas de colher ,
                       verrumas , fresas , mandris , que não reguláveis ou extensíveis ,
                       chumaceiras , tarraxas e pentes de fieiras
85.01            Geradores ; motores ; conversores rotativos ou estáticos ( rectifica
                 dores , etc .); transformadores ; bobinas de reactância e de auto-in ¬
                 dução :
                 ex A. Mercadorias enumeradas seguidamente , destinadas a aeronaves
                         civis
                         Geradores , conversores rotativos ou estáticos , transformadores ,
                         bobinas de reactância e de auto-indução ;
                         Motores eléctricos de potência igual ou supericwa 0^75 KW ,
                         mas inferior a 150 KW :
                         - Bobinas de reactância e de auto-indução ; r ec t i f i cado res ;
                           geradores , conversores e motores , de peso superior a
                           100 KG / peça , com exclusão dos motores trifásicos assin -
                           cro -nos .
                    B. Ojtras máquinas e aparelhos :
                         I. Geradores , motores ( mesmo com redutor , variador ou multi ¬
                            plicador de velocidade ), conversores rotativos :
                            ex b )    Outros :
                                      - de peso superior a 100 KG / peça , com exclusão dos
                                        motores trifásicos assíncronos
 ---pagebreak---                                              70
N e da pauta                     Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
85.01        ex II .   Transformadores e conversores estáticos ( rectificadores ,
( cont . )             etc. ); bobinas de reactancia e auto-indução
                       - Bobinas de reactância e de auto-indução de peso até
                          500 KG / peça ; rectificadores ; conversores estáticos de
                          peso superior a 100 KG / peça
85.04        Acumuladores eléctricos :
             B. Out ros :
                I.   Acumuladores de chumbo
85.15        Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radio
             telegrafia ; aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e
             televisão ( compreendendo os receptores combinados com um aparelho
             de registo ou de reprodução de som ) e aparelhos de tomadas de
             vistas para televisão ; aparelhos de radi odi ree ção , radi odet ec ção ,
             radio e   radiotelecomando :
             A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radio -
                telegrafia ; aparelhos emissores e receptores de radiodifusão
                e televisão ( compreendendo os receptores combinados com um
                aparelho de registo ou de reprodução de som ) e aparelhos de
                tomada de vistas para televisão
             B. Outros aparelhos
             C. Partes e peças separadas :
                I.     Conjuntos e subconjuntos constituidos por duas ou mais
                       partes ou peças reunidas , para aparelhos mencionados na
                       subposição 85.15 B I e destinados a aeronaves civis
                II .   Out ras :
                       a)  Móveis e caixas
                       b ) Peças recortadas na massa , de metais comuns , cujo
                           diâmetro máximo não exceda 25 mm
 ---pagebreak--- N° da pauta                         Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
85.15       C.  II .  ( cont . )
( cont . )
                      ex c ) Não especificadas :
                               - Com exclusão das unidades de sintonização de radio -
                                 frequência de entrada importadas por fabricantes
                                 portugueses de aparelhos receptores de televisão
                                 destinados ao fabrico de tais aparelhos ou para
                                 servir como peças sobressalentes de exportação
                                 para a reparação dos aparelhos por eles fabricados .
85.19       Aparelhagem para interrupção e seccionamento ; aparelhos para protec -
            ção , derivação e ligação dos circuitos eléctricos ( interruptores ,
            comutadores , relés , co rta-ci r cui tos , pára-raios , eliminadores de
            ondas , tomadas de corrente , suportes de lâmpadas , caixas de junção ,
            etc .); resistências , com excepção das que se destinem a aquecimento ,
            potenci ómet ros e reóstatos ; circuitos impressos ; quadros de mano ¬
            bra e de distribuição :
            ex A. Aparelhos para interrupção e seccionamento ; aparelhos
                     para protecção , derivação e ligação de circuitos eléctricos
                     - Com exclusão de : interruptores não automáticos e seccio -
                        nadores , de peso não superior a 2 KG / peça de outras maté ¬
                        rias que não de matérias cerâmicas ou de vidro e os de peso
                        superior a 500 KG / peça ; interruptores automáticos , disjun ¬
                        tores e contactores ; partes e peças separadas dos aparelhos
                        desta subposição
            ex B. Resistências , com exclusão das que se destinam a aquecimen ¬
                     to , potenci ómetros e reóstatos :
                     - Com exclusão de : reóstatos de peso não superior a 2 KG / peça
                        ( que não de matérias cerâmicas ou de vidro ) e os de peso
                        superior a 500 KG / peça ; partes e peças separadas desta
                        subposição
                C. Circuitos impressos
85.23       Fios , entrançados , cabos ( compreendendo os cabos coaxiais ), tiras ,
            barras e semelhantes , isolados para usos eléctricos ( mesmo esmal ¬
            tados ou oxidados anodi camente ) , com ou sem peças de ligação :
            A. Conjuntos de cabos eléctricos , destinados a aeronaves civis             :
                - Com exclusão dos com armação ou cinta metálica , mesmo reves ¬
                   tidos de outras matérias , que não os cabos coaxiais , que de
                   acordo com o parecer de organismo oficial português competen ¬
                   te não são fabricados rentave Imente em Portugal
 ---pagebreak---                                                72
85.23          ex B.  Out ros :
( cont ’ *            - com exclusão dos com armação ou c i nta me t á l i ca , mesmo
                         revestidos de outras matérias , que não cabos coaxiais e
                         submarinos que de acordo com o parecer do organismo oficial
                         português competente      não são fabricados    çentavelmente
                         em Portugal
94.01          Cadeiras , bancos , poltronas , sofás e semelhantes , mesmo transformá
               veis em camas ( excepto os do n " 94.02 ) e suas partes :
           JÍX A . Cadei ras , bancos , poltronas , sofás e semelhantes , excepto os
                   revestidos de couro ( com exclusão das suas partes ); destinados
                   a aeronaves civis        :
                   - de ferro ou aço
               B.  Outros :
                   ex I.    Especialmente concebidos para aeródinos :
                            - de ferro ou aço
                   ex II . Não especificados
                            - de ferro ou aço
97.03          Outros brinquedos ; modelos reduzidos para recreio :
               ex A .  De madei ra :
                      - Com exclusão das peças de construção do tipo Meccano e
                         outrcs jogos educativos de carácter técnico ou cientifico
               ex  B. Out ros :
                      - Com exclusão das peças de construção do tipo Meccano e
                         outros jogos educativos de carácter técnico ou cientifico
 ---pagebreak---                                                                                73
                                                                          ANEXO VIII
                                             Lista prevista no n° 2 do artigo 13°
    N ? da pauta                                                                                Direito· dc boat
                                                                      Dctiincçlo da« mercadoria«
jJiuncira coflium                                                                                t°l*> )
                                                  ·#    *
     ex 34.02               Produtos orgánicos tensoactivos ; preparados tensoactivos e preparados para lixivias , ou
                            nâo-sabâo:                        .
                            – Sulfato de sòdio e de dodecano- I - ilo                                                                        20
                            – Sulfato de trietanolamina e de dodecano- l' ilo                                                                20
                            – Acido sulfórico , alqulbenzcno solforato de sódio e alquibmzeno solforato de amónio                            20
                            – Misturas e preparados de sulfato de sódio , de dodrcano- 1 -ilo e de sulfato de trietanola·
                                 mina                                                                                20
         JS.19              Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias conexas (comprtcn·
                            dendo os constituidos por misturas de produtos naturais ), nâo especificados nem compreen¬
                            didos noutras posições ; produtos residuais das mesmas indústrias , nlo especificados nem
                            compreendidos noutras posições:
                                 Q. Aglutinantes para núcleos de fundição preparados que tenham por base resinas
                                     sintéticas                                                                                20
                            ex X. Outros :
                                     – Revestimentos rcfractirius do género dos utilizados nas fundições para melhorar a
                                           superfície das peças fundidas                                                                      20
                                     – Preparado« desincrustante* e semelhantes para caldeiras e para o tratamento da»
                                            iguas de refrigeração industrial                                                                  20
          Λ9.0Ι              Produtos de condensação , policondensaçâo e poleadiçAo , modificados ou nâo , polimerizadus
                             ou nâo , lineares ou nâo ( fenuplisticos , aminoplâsticos , alquidicos , poliésteres alílicos e outros
                             poliésteres nâo saturados , silicones , etc. ):
                             C. Outros :
                                        II . Aminoplâsticos :
                                              ex a ) Sob qualquer das formas referidas na nota 3 . alíneas a ) e b), do presente
                                                     capitulo:
                                                     – Resinas ureicas, modificadas com álcool furfurilico , em soluções éterí-                 25
                                                         ficadas , utilizadas nas fundições
                                       III . Alquidicos c outros poliésteres:
                                              cx b ) Outros :
                                                     – Politereftalatos de cólmo saturados , com cxduslo dos polímeros
                                                          negros , sob qualquer das formas referidas na nota 3 , alineas a ) e b ) do
                                                          presente capitulo , preparados para moldaçio ou extrusâo                             20
                                                      – Em pó , contendo aditivos e pigmentos , utilizados para revestimentos ou
  A                                                                                20
                                                          pintura por acçio do calor
λ
                                  ex VII . Nâo especificados:
                                               – Resinas epóxidas ( etoxilinas ), cm pó . contendo aditivos e pigmentos , utilizadas
                                                   para revestimento ou pintura por acçio do calor                                             20
           IV . 02
                              Produtos de polimentaçio e de eopolimerixaçlo ( polietileno*, politrtraaloctilenot. politsobu·
                              tileno , poliestíletjo , cloreto dc polivinilo , acetato de ptffivinilo, cloroacetato de polivinile e
                              outros derivado« polivinilico«, derivados poliacrilico« e pollmctacrllicos e retinas dc cumaro-
                              na-indeno , pte .):
                              C. Outros :
                                       VII . Cloreto dc polivinilo:
                                               ex a ) Sob qualquer das formai referidas na nota 3 , alineas a ) e b), do presente
                    •   ‘ «
                                                      – Em micro-suspensâo                                                                      20
                      •   ·
                                   e* X. Copolimcros de cloreto de vinilo e de acetato de vinilo:
                   '·                          – Preparados para a moldaçio de discos para gramofones                                           20
            40.06 '            Borracha ( ou látex de borracha ) natural ou sintética , nio vulcanizada , noutras formas ou
                               estados ( tais como soluções e dispersões , tubos , varetas e perfis ); artefactos dc borracha natural
                               ou sintética , nâo vulcanizada ( tais como fios têxteis revestidos ou impregnados , discos e
                               rodelas ):
                               ex B. Outros :
                                       – Discos e rodelas para a reparação de câmaras de ar ou de pneumáticos                                   20
 ---pagebreak---                                                                   74
  N ? da pauta                                      Deuftnaf3n das mmadøfU*
aduaneira comum
         40.07  Fios e cordas , de borracha vulcanitada , mesmo revestidos de têxteis; Fios têxteis impregnado*
                ou revestidos de borracha vulcanitadai
                ex A. Fios e cordas , de borracha vulcanitada , mesmo revestidos de têxteis:
                        – Fios nus , de secçlo redonda                                                             20
         4Я.07  Papel e c.irtío engomados (enuchh ), revestidos , impregnados, coloridos i superfície ( desig-
                nadamente msrmoritados) ou impressos ( com cxcepçío dos do capitulo 49 ), em rolos ou em
                folhas :
                ex D. Outros :                                                                                t
                         – Papel c carteo flocadp                                                                  25
          56.01  Fibras têxteis , sintéticas ou artificiais , descontinuas , em rama :
                 ex A. Fibras têxteis sintéticas :
                         – De poliésteres , de um comprimento inferior a 65 mm c com uma resistência superior a
                            53 eN / tex                                                                            35
          59.03  • Tecidos nlo tecidos », mesmo impregnados ou revestidos, e respectivas obras:
                 ex B. Outros:
                         – « Tecidos nío tecidos-, em peças ou simplesmente cortados de forma quadrada ou
                            rectangular , flocados
                         – - Tecidos nío tecidos-, em peças ou simplesmente cortados de forma quadrada
                            ou rectangular , com um peso igual ou superior a 17 g/ m' e inferior ou igual a
                            80 g / m‘                                                                               20 \
       ex 59.08   Tecidos impregnados , revestido* ou coberto* de derivados da celulose ou de outras matérias
                                                                                I
                  plásticas artificiais c tecidos estratificados com essa matérias :                                     I
                  – Nío impregnados , flocados dc cloreto de potivinilo                                             35   I
                  – Nío impregnados , excluindo aqueles cuja matéria têxtil constitui o lado direito , flocados de
                      derivados da celulose ou dc outras matérias plásticas artificiais com cxcepçlo do
                      poliuretano
 ---pagebreak---                                                                   75
   N ? <i.i pjutu                                                                                Diraiiot da batr
                                                        Dcsignsfio dal marcjdorlai
iJviJnora cuftium                                                                                (*/>)
    ex 59.12      Outros tecidos , impregnados ou revestidos; telas pintadas para eenáaios . fundos de escddio t
                  usos semclH.smes :
                  – Flocados                                                                                35
    ex 70 . 0 <   Vidro vazado ou laminado , estirado ou soprado , em chapas quadradas ou rectanfulam
                  ( mesmo com armadura ou obtido por tobrepotiçio de chapas durante o fabrico ), simplesmente
                  desbastadas ou polidas numa ou nas duas faces:
                  – Floái-glau, sem armadura , com cxduslo do vidro simplesmente desbastado , de uma
                        espessura superior 3 2 mm , atd 10 mm inclusive                                                         35
                                   I
          70.08    Vidro de segurança , temperado ou eonstitufdo por duas ou mais folhas contracoladas , mesmo
                   trabalhado :
                   ex h . Outros :
                            – Constituídos por duas ou mais folhas contracoladas , para veículos ou embarca*
                                 çAes                                                                                20
     ex 70. 0      Ohjccros de vidro para serviço de mesa , cozinha -ou toucador e para racrirõrio, omamrntaçlo
                   de aposentos ou usos semelhantes , com exclusio dos artefactos compreendidos no
                    n » 70.19 :                                                     • : ■ '
                    – De vidro sódico , de colheita meei nica , excluindo copos talhados ou decorados de outra
                                                                                (35 )
                         forma , hoiòcs para cstcrilizaçin c ohjectos dc vidro temperado                                    ( 10
                    Artigos de uso domfstieo . compreendendo os de higiene, e rcspectivas partes, de ferro fundido,
                    dc Icrru macio ou dc açu; U dc ferro macio ou dc aço; esponjas, esfregue», luva» c artefacto»
                    íemelhante». para limpeza , polimento e uso* análogo», de ferro macio ou de aço:
                    B. Outros :
                         ex II . Nio especificados:
                                  – Banheiras, em chapa dc aço ou de ferro de uma espessura igual ou superior a
                                      3 mm , esmaltadas                                                                         30
           74.03    Barras , perfis e fios de secçio cheia , de cobre:
                    ex B. Outros :
                             – Barras de secçio redonda , em cobre nio-ligado , enroladas                                        20
                             – Fios de secçio redonda , em cobre nlo ligado                                                      20
      ex 83.01      Fechaduras ( incluindo os fechos de segurança com fechadura), ferrolhos e cadeados, de chave,
                    de segredo ou eléctricos , e rcspectivas partes, de metais comuns; chaves para estea artefactos, dc
                    metais comuns :
                          Linguetes , castelos e varelhos , arrastadores e palhetdes de fechadura , obtidos por
                          sinterizaçio                                                                                20
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  N ? <Ja pauta                                                                                Direitos dc base
                                                      Designação das mercadorias
aduaneira comum                                                                                Μο) _
        84.10   Bombas , motobombas e turbobombas , para líquidos , compreendendo as bombas nlo
                mecânicas e as bombas distribuidoras que tenham um dispositivo medidor; elevadores de
                líquidos (de noras de rosirio , de alcatruzes, de tiras flexíveis, etc.);
                B. Outras bombas :
                     II . Nâo especificadas :
                          ex a ) Bombas:
                                  – Bombas centrífugas , submersíveis , com exclusão das bombas doscadoras                30
         84.12   Grupos para condicionamento dc ar que compreendam , reunidos num único corpo, uma
                 ventoinha com motor e dispositivos próprios para modificar a temperatura c a humidade:
                 ex B. Outros :
                          – Com exclusão das partes e peças separadas                                                      20
         84.15   Material , máquinas e aparelhos para produçio de frio , com equipamento eléctrico ou
                 outro :
                 C. Outros :
                      ex I. Refrigeradores de capacidade superior a 340 I :
                                – De peso inferior ou igual a 200 kg cada um , com excluslo das partes e peças
                                  separadas                                                                                20
                      ex II . Nlo especificados:
                                – Refrigeradores e móveis congeladores-conservadores , de tipo cofre ou de tipo
                                   armário , de peso inferior ou igual a 200 kg cada um com exduslo das partes e
                                   peças separadas                                                                          20
     ex 84.20    Aparelhos e instrumentos de pesagem , compreendendo as básculas e as balanças para
                 verificação das peças fabricadas , com excluslo , porém , das balanças sensíveis a pesos nlo
                  superiores a 5 cg; pesos para qualquer tipo de balanças:
                  – Doseadorcs ou ensacadores electrónicos e outros instrumentos electrónicos de pesagem
                      continua , programáveis , com excluslo das panes e peças separadas                                    20
                  – Aparelhos electrónicos para pesagem c rotulagem de produtos pri-cmbalados, com
                      exclusão dhs panes e peças separadas                                                                  20
                  – Pontes-bãsciilas clectrónicas com um pone superior a 5 000 kg , com exduslo das panes c
                       peças separadas                                                                                20
                  – Balanças comerciais electrónicas de leitura digital , com exduslo das panes e peças
                       separadas                                                                                20
                  – Básculas e plataformas de pesagem , electrónicas , de leitura digital , com excluslo das
                       balanças para pesar pessoas e das partes e peças separadas                                           20
          84.41   Maquinas de costura ( para tecidos, coiro, calçado , etc.), compreendendo os respectivos
                  móveis ; agulhas para máquinas de costura :
                   A. Máquinas dç costura , compreendendo os respectivos móveis:
                        ex III . Partes e peças separadas; móveis para máquinas de costura:
                                 – Partes e peças separadas de máquinas de costura, obtidas por sinterizaçlo                20
      ех 84.42     Máquinas e aparelhos para preparação e trabalho de couros e peles e para fabrico de calçado e
                   outras obras de couro ou de pele, com excluslo das máquinas de costura do n ! 84.41 :
                   – Balances para corte de coiro e peles, com excluslo das panes e peças separadas                         20
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                                                                                Direitos de bate
   N? dj pauta                                         Detignaflo dat mercadorias
aduaneira comum                                                                                (~fol
       84.53    Máquinas automáticas dc tratamento de informaçio e respectivas unidades, leitores magné¬
                ticos ou òpticos, máquinas de registar informações em suporte , sob forma codificada , e
                máquinas de tratamento dessas informações , nâo especificadas nem compreendidas noutras
                posições:
                ex B. Outras :
                        – Unidades compactas de processamento incorporando num mesmo bloco , pelo menos
                             uma unidade central e um dispositivo de entrada e de saida , para utilização em
                             sistemas industriais de produção , distribuição e utilização da energia eléctrica                20
                        – Unidades de modulaçáo / desmodulaçáo ( Modem ) para a transmissão de dados                          20
       84.59    Máquinas , aparelhos e instrumentos mecânicos náo especificados nerti compreendidos noutras
                posições do presente capitulo:
                 E. Outros:                                                                                ,
                     ex II . Outras máquinas , aparelhos e instrumentos mecânicos:
                             – Máquinas de injecçáo, extrusáo , trituraçáo e máquinas de moldar por sopro ,
                                  para a indústria da borracha e das matérias plásticas artificiais                           20
    ex 84.62     Rolamentos de qualquer espécie ( de esferas , de agulhas ou de rolos de qualquer forma ):
                 – Anéis para rolamentos , obtidos por sinterizaçáo , para velocípedes                                        20
       84.63     Veios de transmissáo, manivelas e cambotas , chumaceiras e bronzes, engrenagens e rodas de
                 fricçáo , redutores, multiplicadores e variadores de velocidade , volantes e roldanas ( incluindo as
 >               roldanas para cadernais), embraiagens, órgios de acoplamento (mangas, acoplamentos
                 flexíveis , etc.) e juntas de articulaçáo (de Cardan , de Oldham , etc.):             ■
                 R. Outros:
                     ex II . Náo especificados:
                              – Bronzes, obtidos por sinterizaçáo:
                                  – De peso inferior ou igual a 500 g cada um                                                  20
                                  – Tara engrenagens , autolubríficantes , em bronze ou em ferro                               20
        85.01    Giradores ; motores ; conversores rotativos ou estáticos ( rectificadores , etc.); transformadores;
                 bobinas de reactáncia e de auto-indufáo:
                  B. Outras máquinas e aparelhos:
                          I. Geradores , motores ( mesmo com redutor , variador ou multiplicador de velocidade ),
                              conversores rotativos :
                              ex b) Outros:
                                     – Grupos electrogéneos com motor de combustáo interna ou de explosáo , de
                                         pistões , de potência até 750 kVA , compreendendo aqueles cuja potência
                                         nâo se exprime em kW ou em kVA , com peso superior a 100 kg cada
                                         um                                                                                20
                                     – Geradores de corrente alterna , com peso superior a 100 kg cada um e de
                                         potência até 750 kVA                                                                  20
                                     – Motores e geradores de corrente continua , com peso superior a lOOkgcada
                                         um , com exclusáo dos motores e outros geradores cuja potência náo seja
                                         expressa em kW ou kVA                                                                25
                                     – Conversores rotativos , com mais de 100 kg cada um                                      20
 ---pagebreak---                                                                     78
     S " J 4 pjuu                                                                                •   Direito» d* biM
      jiJu4ncir*j
                                                           DtiignsçJo dai mercadorias
        comum
                                                                                1-1–*
                                                                                (-М
                       ex II . Transformadores e conversores estáticos ( rectificadores, et& ),, bobinas de reactância
    85.01                       e de auto-indução:
  ( cont .)                     – Conversores estáticos, pesando mais de 100 kg cada um, e rectificadores, com                          3o
                                    excepção dos especialmcnte concebidos para soldadura
                                – Transformadores trifisicos, sem dieléctrico liquido, de potência igual ou superior
                                    a 50 kVA até 2 500 kVA . inclusive
            85.04  Acumuladores eléctricos:
                   B. Outros :
                       ex II . Acumuladores náo especificados :
                                                                                20
                                – De niquel-cádmio, excluindo os fechados hermeticamente
            85.12  Aquecedores eléctricos de água , compreendendo os de imersão; aparelhos eléctricos para
                   aquecimento de casas e usos semelhantes; aparelhos electrotérmicos para o arranjo do cabelo
                   ( secadores de cabelo , frisadores, aquecedores de ferros de frisar , etc .); ferros eléctricos de
                   engomar ; aparelhos electrotérmicos para uso doméstico ; resistências para aquecimento :
                   ex C. Aparelhos electrptérmicos para arranjo do cábelo (secadores de cábelo, frisadores,
                             aquecedores de ferros de frisar , etc .):
                            – Secadores de cabelo , com exclusão dos secadores de campánula                                       20
            85.13  Aparelhos eléctricos, telefónicos e telegráficos, com fios, compreendendo os aparelhos de
                   telecomunicação por corrente de suporte:
                   ex B. Outros :
                             – Postos particulares de comutação automática , electrónica , com exclusão das peças e               20
                                 partes separadas
             85.15 Aparelhos transmissores e receptores de radiotclefonia e radiotelegrafia ; aparelhos emissores e      -
                    receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os receptores combinados com um
                    aparelho de registo ou de reprodução de som ) e aparelhos de tomada de vistas para televisão ;
                    aparelhos de radiodirecçâo, radiodetecçáo , radiomontagem e radiotelecumando:                        ,
>                   A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia ; aparelhos
                        emissores e receptores de radiodifusão e televisão ( compreendendo os receptores combi ¬
                        nados com um aparelho de registo ou de reprodução de som ) e aparelhos de tomada de
                        vistas para televisão:
                          I. Aparelhos emissores:
                              ex b) Outros:
                                      – Que funcionam nas bandas HF e MF                                                          20
                         II . Aparelhos emissores-receptores?                    ,
                              ex b) Outros:
                                      – Que funcionam na banda VHF                                                                20
                                      – Suportes portáteis para emissores-receptorcs VHF                                          20
                        III . Aparelhos receptores, mesmo combinados com um aparelho de registo ou de                                    t
                               reprodução de som :
                               b) Outros:
                                      2 . Não especificados:                                                                            t
                              ex     a®      Aparelhos receptores de radiotelefonía ou de radiotelegrafía
                                            - que funcionam nas bandas VL F ,
                                                LF , MF e HF                                                                         20
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  N? da pauta                                                                                Direitos de b aie
                                                      DeiignaçJo dai mercadorias
aduaneira comum                                                                                ( o/o)
   cx 85.16     Aparelhos cléctricos de sinalização (excepto os destinados a transmitir mensagens), de
                segurança , veriíicação e comando, para vias férreas e outras vias de comunicação, compreen¬
                dendo portos e aeródromos
                – Com exclusão dos aparelhos para vias férreas e das partes e peças separadas                                 20
      85.17     Aparelhos eléctricos de sinalização acústica ou visual (campainhas , sereias, quadros indicado
                res , aparelhos avisadores para protecção contra roubo e incêndio , etc .), com excepção dos
                incluídos nos n?1 85.09 e 85.16:                           ^
                ex D. Outros:
                        – Com exclusão dos aparelhos avisadores paja protecção contra roubo , incêndio e
                            similares e das partes e peças separadas                                                          20
       85.19    Aparelhagem para interrupção e seccionamento; aparelhos para protecção, derivação e ligação
                dos circuitos electricos ( interruptores , comutadores , relês , corta-circuitos, pãraraius , elimina-
                dores de ondas , tomadas de corrente , suportes de lâmpadas, caixas de junção , etc .);
                resistências , com excepção das que se destinem a aquecimento , potenciómetros e reóstatos;
                circuitos impressos; quadros de manobra e de distribuição:
                ex A. Aparelhos para interrupção e seccionamento; aparelhos para protecção, derivação e
                        ligação de circuitos eléctricos:
                        – De aplicação industrial , com exclusão do material de ligação:
                            – De 1 000 V ou mais :
                                – Seccionadores e interruptores , incluindo interruptores de corte em carga ,
                                    de 1 ItV a 60 kV inclusive                                                                35
                                – Fusíveis de 6 kV a 36 kV , inclusive, do tipo HT                                           35
                             – De menos de 1 000 V :
                                 – 'Fusíveis do tipo NH                                                                       35
                                 – Interruptores , de 63 A até 1 000 A , tri ou quadripolares , com função dei
                                                                                35
                                    interrupção dupla
                 ex D. Quadros de manobra e de distribuição:
                         – Equipados dos rcspectivos aparelhos e instrumentos:
                             – De aplicação industrial , com excepção dos destinados âs telecomunicações e dos
                                 de medida :
                                 – De 1 000 V ou mais , incluindo células com interruptores ou disjuntores ,                  25
                                     desmontáveis , para transformadores , com caixilho metãlico
                                 – Inferior ou igual a 1 000 V                                                               25
        85.23    Fios , entrançados , cabos ( compreendendo os cabos coaxiais), tiras , barras e semelhantes ,
                 isolados para usos eléctricos ( mesmo esmaltados ou oxidados anodicamcnte ), com ou sem
                 peças de ligação:
                 ex B. Outros :
                         – Fios, entrançados e cabos , para transporte de energia , para uma tensão nominal
                             infçrior ou igual a 60 kV , não preparados para receber peças de ligação ou não
                             munidos dessas peças , isolados com polietileno , com exclusão dos fios para
                             bobinagens                                                                                20
                          – Fios para bobinagens , de cobre , envernizados ou laçados, de diâmetro igual ou
                             superior a 0,40 mm e inferior ou igual a 1,20 mm (classe F, grau I e II )                         20
 ---pagebreak---                                                                            δο
  N? JJ pauta
aduaneira comum                                          Designaçlo das mercadorias                                    Direitos de base
                                                                                (•U )
       87.02    Veiculos atomóveii com qualquer tipo de motor, para transporte de pessoas ou de mercadorias,
                compreendendo os de corridas e os trolley-bus:                                      .
                A, Para transporte de pessoas , compreendendo os veiculos mistos:
                     I. Com motar de explosão ou de combustão interna :
                         ex b ) Outros:
                                 – De tracçio is quatro rodas , com uma distância ao solo de 205 mm , com um
                                     peso em vazio superior a 1 350 kg e inferior a 1 900 kg , com um peso total
                                     carregado igual ou superior a 1 950 kg e inferor a 3 600 kg, com motor de
                                     explosão de cilindrada superior a 1 560 cm’ e inferior a 2 900 cm 1 ou com
                                     motor de combustão interna de cilindrada superior a 1 980 cm 1 e inferior a
                                     2 500 cm *
                B. Para transporte de mercadorias:
                    II . Outros :
                         a ) Com motor de explosão ou de combustão interna :
                             1 . Camiões automóveis com motor de explosão de cilindrada igual ou superior a
             ,                   2 800 cm 1 ou com motor de combustão interna de cilindrada igual ou superior a
                                 2 500 cm 1 :
                                 ex bb ) Outros:
                                          – De tracçio is quatro rodas, com uma distância ao solo superior a 205
                                                mm , com um peso em vazio superior a 1 350 kg e inferior a l 900 kg, -
                                                com um peso total carregado igual ou superior a 1 950 kg e inferior a
                                                3 600 kg, com motor de explosão de cilindrada inferior a 2 900
                                                cm 1                                                                           20
                             2 . Outros :
                                 ex bb ) Outros:                         ...
                                          – De tracçio âs quatro rodas , com uma distância ao solo superior a 205
                                                mm , com um peso em vazio superior a 1-350 Fg e inferior a 1 900 kg,
                                               com um peso total carregado igual ou superior a 1 950 kg e inferior a
                                                3 600 kg , com motor de explosão de cilindrada superior a 1 560 cm 1 e
                                                inferior a 2 900 cm 1 ou com motor de combustão interna de
                                                cilindrada superior a 1 980 cm 1 e inferior a 2 500 cm 1                       20
       87.06    Partes , peças separados e acessórios dos veiculos automóveis incluídos nos n“ 87.01 a 87.03 ,
                inclusive :
                B. Outros :
                    ex II . Nio especificados:
                             – Pistões e guias para amortecedores , obtidos por sinterizaçâo                                   20
                             – Partes e peças separadas , obtidas por sinterizaçâo, com exclusão das peças e
                                 partes separadas da carroçaria , das caixas de velocidades completas , dos eixos
                                 traseiros completos , das rodas , partes de rodas e acessórios para rodas , eixos dc
                                 suporte e calços de fricção , com suporte , para travões de disco                          X20
                             – Pesos para equilibragem de rodas                                                                20
                                        4     ‘   '
 ---pagebreak---                                                                   - 81
 N * «|.i p.i»u.i |                                                                                Dirrito* 4* bw
   iJ’MMor.i      |                                        D««i|njfIo dss m«rcsdorlai
    t' imgm       I                                                                                ('/«I
    87.12           Partes e peças separadas e acessórios.. dos veículos incluídos nos nV* 87.09 a 87.11 ,
                    inclusive :
                    ex B. Outros :
                            – Rodas dentadas, obtidas por sintcrização                                                     20
ex 90.17            Instrumentos e aparelhos de medicina , cirurgia , arte dentária e arte veterinária , compreenden¬
                    do os aparelhos de electricidade médica é os aparelhos para testes visuais:
                    – Seringas em matérias plásticas artificiais                                                      /
                                                                                20
    90.28           Instrumentos e aparelhos eléctricos de medida , verificação , controlo, regulação ou análise:
                    A. Instrumentos e aparelhos electrónicos:                                                          è
                        II . Outros :
                             ex b) Outros:
                                   – Reguladores                                                                           20
                    i              – Instrumentos de controlo e de regulação utilizados em sistemas industriais de
                                      produção, distribuição e utilização de energij eléctrica                           . 20
                    B. Outros :
                        ex II . Não especificados:
                                – Reguladores                    ·'                   *                                    20
 ---pagebreak---                                                              82
                                                       ANEXO        IX
            Lista prevista no primeiro travessão do artigo 8 o
N* da pauta                                                                                DMsa4»haat
 aduaneira                                       Deslgnaflo da· mercadorias
  comum
                                                                                <%)   -
   17.04    Produto· de confeitaria seni cacau t                                                                   '·
            B. Pastilha· dísticas do tipo CAeunnf-fum,* com teor, em peso, de sacarose (compreendendo o   '
               açúcar invertido expresso em sacarose ) :
                1 . Inferior a 60 %                                                                      80,43
               II. Igual ou superior a 60 %                                                              79,33
            C. Preparado denominado « chocolate branco·                                                  79,09
            D. Outros :
                 1. Que nlo contenham ou que contenham menos de 1,3 X , em peso, de substâncias gordas
                    provenientes do Idte :
                    a ) Que nlo contenham ou que contenham menos de 5 X , em peso, de tacaroee
                        (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)                         8 2,24 :
                     b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido txpreiao em
                        sacarose ):
                         1 . Igual ou superior a 5 % e inferior a 30 %                                   87,26
                        2. Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 X                                    78,35
                        3 . Igual ou superior a 40 X e inferior a 50 X :
                             aa ) Que nlo contenham amido ou fécula                                      84,21
                             bb ) Outros                                                                 81,73
                         4 . Igual ou superior a 50 X e inferior a 60 X '                                69,63
                         3 . Igual ou superior a 60 X e inferior a 70 X                                  76,92
                         6 . Igual ou superior a 70 X e inferior a 80 X                                  86,37
 ---pagebreak---                                                                                - Ji -
       Njnéro du                                Désignation des marchandises                                                Droits de
                                                                                Droits     de base
                                                                                base
        tarif
        tarif             ______X_
                                    “ égale ou supérieure à S0       SO °/o el infrricure A 90 a/o . .                         68,25
                                    S. égale
                                    S.    égale ou  ou supérieure
                                                       supérieure AA 90
                                                                     90 %%    .                                                92,36
                      D   II . non dénommées
                                          dénommée*::                                                                          ,     __
                 Q               a) ne contenant pal ou contenant en poidl moins          moim de 5S «6% de saccharose
                                                                                laccharose          '
                                       ^ compris le lucre interverti calculé en saccharose) .
  1
                                  hi d'une teneur 'en poids    poidl de saccharose (y compris
                                                                                comprii le sucre
                                                                                lucre interverti
                                       calculé en saccharose):
                                                       saccharoie):                 ‘
                                        l1 . égale ou supérieure A 5 °/o et inférieure A 30   JO °/o .                             *
                                                                                72    69
                                        2 . égale ou supérieure A 30 °/o et inférieure A 50 #/o .                                  *
                  \                              '
                  j                           égale ou supérieure A 50 °/o et inférieure A 70 °/o
                                              égale ou supérieure A 50 °/o et inférieure A 70 °/o . . .                         64,09
                   i
                   i
                   I
                                                                       . „ a<                                                    69,80
                   1                      t . rgalc
                                               égale oit
                                                      ou supérieure àa 70 °/o
                                                                            . .                                             %       *
                   j
                    I
                   !
                    i
                   i
i        18.06         Chocolat ci autres préparations alimentaires contenant du cacao :
                       A. Cacao rr      en poudre , simplement sucré par addition de saccharose, d'une teneur
                          en poids tir      dr saicharosr'                                                                             1/
                              I    inlrrirurr ä hj J/.t       .
     I                             cp.-ilv ou supérieure
                            II . égale             «supérieure a 05 ‘Vc                  KO °/o
                                                                     Ve et ir.fcricurc à S0     . . .                            46,69
   .                      III . •.•■■.dr
                                       .de ou »'u suprrtrurr
                                                   supérieure àa S0 p/o
                                                                    %.                                                    .      14,00
                       B. Glaces de consommation :
                             I.I. nr
                                   ne contenant
                                          contenant pa   pa«« ou
                                                              ou contenant
                                                                  contenant en  en poids
                                                                                poids moins
                                                                                moins dede 33 °/r
                                                                                Vf de
                                                                                de matière
                                                                                matière         43,23
                                   grasses provenant du lait .
         id                                            ..                                                                                /b
 ---pagebreak---                                                                     84
      N " da pauta                                                                                DMna de beat
                                                       DesisnaçSo dai mereadorias
        aduancîra
         corntim                                                                                ί·ίο \
                       II . De teor , em peso , de substâncias gordas
18.06                            provenientes do Leite :                                             .
( cont . )             ,         a ) igual ou superior a 3% e inferior a 7.%                                          45,57
                              ■ b ) Iguàl ou superior a 7%                                                             35,66
                   C. Chocolate e produtos de chocolate , mesmo recheados ; produtos de confeitaria e respcctivot
                       sucedâneos , fabricados a partir de substitutos do açúcar , que contenham cacau :
                         I. Que nlo contenham ou que contenham menos de 5 % , em peso , de sacarose ( compreen¬
                             dendo o açúcar invertido expresso em sacarose)                                            50,19
                      • fl . Outros :
                             a) Que nlo contenham ou que contenham menos*de 1 J % , em peso, de substâncias
                                 gordas provenientes do leite e com um teor , em peso , de sacarose (compreendendo o
                                 açúcar invertido expresso em sacarose ) :
                                 1 . Inferior a 50 %                                                                    56,23
                                 2 . Igual ou superior a 50 %                                                           54,91
                             b ) De teor , em peso , de substlnáas gordas provenientes do leite :
                                 1 . Igual ou superior a 1,5 % e inferior a 3 %                                         49.28
                                 2 . Igual ou superior a 3 % e inferior a 4,5 %                                         53,36
                                 3 . Igual ou superior a 4,5 % e inferior a ( %                                         53,86
                                 4 . Igual ou superior a 6 %                                                            46.28
 ---pagebreak---                                                             85
N° da pauta                          Designação das mercadorias                                              Direitos
aduanei ra                                                                                de base
comum                                                                                (%)
18.06       D. Outros
( cont .)      I.        Que não contenham ou contenham , em peso , me
                         nos de 1,5% de sustâncias gordas provenientes
                         do    Leite :
                         a ) Em embalagens de uso imediato de conteúdo
                               Liquido inferior ou igual a 500 g                                                46,78
                         b)    Outros                                                                           33,04
               II .      De teor , em peso , de substâncias gordas prove -
                         ni entes do            Leite :
                         a ) Igual ou superior                     a 1^5% e inferior ou igual
                               a 6,5% :
                               1 . Em embalagens de uso imediato de conteúdo
                                     liquido inferior                   ou igual a 500 g                        44,93
                               2.    Outros                                                                     44,93
                         b)    Superior a 6,5% e inferior a 26% :
                               1 .   Em embalagens de uso imediato de conteúdo
                                     liquido inferior ou igual a 500 g                                          20,00
                               2.    Outros                                                                     20,00
                          c ) Igual ou superior a 26% :
                               1 . Em embalagens de uso imediato de conteúdo
                                     liquido inferior ou igual a 500 g                                          33,04
                               2 . Outros                                                                       33,04
               Produtos à base de cereais obtidos por tratamento em corrente de ar ou por torrefacçio (arroz
               expandido , cam-/lekts e semelhantes):
               A. A base de milho                                                                                63,85
               B. A base de arroz                                                                                0
               C. Outros                                                                                0
 ---pagebreak---                                                                                ... ... .-r*^srr ..
                                                            - 86 -
N9 da pauta
 aduaneira                                  Designalo das mercadorias                                    Olraitos d· bas·
   comuni                                                                                ( Ío )
      21.06      Levedura » naturai », vivai ou mortai , levedura· artificiai » preparada» :
                 A. Levedura » naturai » vivai :
                     II . Levedura ! para panificando :
                            a ) Secai
                                                                                15,00
                                                                                19,18
                            b ) Ourras
       21.07      Preparado» alimentarei nio eipecifieado» nem compreendido» noutra» poriçôe»:··
             ;    A. Cereali em grîo ou em eipiga . pré-cotinbado» ou preparado» de outro modo :
             i
                         1 . Milho                                                                                0
              j         I . Arrot                                                                               . 11,00
               i       III . Outro»                 " '                                                           0
                 B.     Massas alimenticias , cozinhadas , não rechea ¬
                        das ; massas alimenticias recheadas :
                         I. Massas alimenticias , cozinhadas , não                                       e -
                                cheadas :
                                a ) Secas                                                                         70,21
                                b)    Outras                                                                      70 , 8ó
                         II . Massas alimenticias                        recheadas :
                                a ) Cozinhadas                                                                    81,46
                                 b)    Outras                                                                     64,96
                 C. Gelados para consumo :
                         I. Que não contenham ou que contenham , em peso ,
                                 menos de 3% de substâncias gordas proveni en ¬
                                 tes do leite                                                                      11,00
                          II . De teor , em peso , de substâncias gordas pro ¬
                                 veni entes do leite :
                                 a ) Igual ou superior a 3% e inferior a 7%                                        14,50
                                 b ) Igual ou superior a 71                                                        17,45
                  D. Iogurtes preparados ; leites preparados , em pó ,
                          para alimentação de crianças ou para usos
                          dietéticos ou culinários :
                          I. Iogurtes preparados :
                                 a ) Em pó , de teor , em peso , de substâncias
                                       gordas provenientes do leite :
                                       1 . Inferior a 1,5%                                                         0
 ---pagebreak---                                             -  67     -
N° da pauta                                                                      Direito
aduaneira                     Designação das mercadorias                         de base
comum                                                                              ry
   21.07                      2 . Igual ou superior a 1,5%                         0
( cont . )
                     b)       Outros , de teor , em peso , de subs ¬
                              tâncias gordas provenientes do leite :
                              1 . Inferior a 1,5%                                  15,34
                              2 . Igual ou superior a 1,5% e inferior
                                     a 4%                                            7,10
                              3 . Igual ou superior a 4%                             0
            II . Outros , de teor , em peso , de substâncias
                  gordas provenientes do leite :
                  a ) Inferior a 1,5% e de teor , em peso , de
                         proteínas do leite ( teor em azoto X 6,38 )
                         1 . Inferi or a 40%                                         0
                         2 . Igual o'u superior a 40% e inferior a
                                55%                                                  0
                         3 . Igual, ou superior a 55% e inferior a                   0
                                70%
                         4 .. Igual ou superior a 70%                                0
                  b ) Igual ou superior a 1,5%                                       0
            E. Preparados designados por " fondues "                                 0
            G. Outros :
                1 Que não contenham ou que contenham , em peso , menos de
                   1,5% de substâncias gordas provenientes do leite :
                   a ) Oue nâo contenham ou que contenham , em peso , menos
                        de 5% de sacarose (compreendendo o açúcar inverti ¬
                        do , expresso em sacarose ) :
                        2 . De teor , em peso , de amido ou de fécula :
                                  aa ) Igual ou superior a 5% e inferior a 32%      86 , 35
                    -            bb ) Igual ou superior a 32% e inferior a ^ 5%     84,69
                                 cc ) Igual ou superior a 45%                       75,59
                   b ) De teor , em peso , de sacarose (compreendendo o açú ¬
                         car invertido , expresso em sacarose ) igual ou supe
                         rior a 5% e inferior a 15% :                          “
                           1 . Que não , contenham ou contenham , em                87,69
                                 Píso.nwncs     5 .to         ^      fetuia
                         2 . De teor , em peso , de amido ou de fécula :
                              aa ) Igual ou superior a 5% e inferior a 32%          84,15
                              bb ) Igual ou superior a 32% e inferior a 45%         81,31
                              cc ) Igual ou superior a 45%                          71,36
 ---pagebreak---                                                                                I
Ng da pauta                                                                           Direitos de base
 aduaneira
                                       Designação das mercadorias                          (•foj
     comum
                                                                            3 ÇÙ
     Z1.07
             O, J.c ) Oc
                       car teor   , .. pesoexpresso
                               invertido,   , d.    effl sacarose ) 19      SU *
   ( cont .)           perior a 15% e inferior 3 50% :
                         1 .     Que não contenham ou que conteham ,
                                 em peso , menos de 5% de amido ou de
                                 fécula                                                       86,66
                        2.       De teor , em peso , de amido ou de
                                 fécula     :
                                 aa )  Igual     ou   superior       a 5% e i nf eri or
                                       a 32%                                                  78,92
                                 bb )  Igual     ou   superi or      a 32% e inferior
                                       a 45%                                                  77,38
                                 cc)   Igual     ou   superi or      a 45%                    75,12
                    d ) De teor , em peso , de sacarose ( compreen ¬
                            dendo o acúcar invertido , expresso em
                            sacarose ) igual ou superior a 30% e in ¬
                            ferior a 50% :
                            1 . Que não contenham ou que contenham , em
                                  peso , menos de 5% de amido ou de fé ¬
                                   cula                                                       80,26
                            2 . De teor , em peso , de amido ou de fé ¬
                                   cula :
                                  aa ) Igual ou superior a 5% e inferior
                                        a 32%                                                 85,01
                                   bb ) Igual ou superior a 32%                               78,61
                        e ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o
                             açúcar invertido , expresso em sacarose ) igual
                             ou superior a 50% e inferior a 85% :
                              1 . Que não contenham ou que contenham , em peso ,
                                  menos de 5% de amido ou de fe'cula                          75,14
                               Z. Outros
                                                                                79,37
                          t ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o
                               açúcar invertido , expresso em sacarose ) igual
                               ou superior a 85%                                              75,61
 ---pagebreak--- 'J £ da pauta                                                                  Di rei tos
jduaneira                      Designação das mercadorias                      de base
: omum                                                                              %
    21.07      II . De teor , em peso , de substâncias gordas prove ¬
    ( cont . )       nientes do leite igual ou superior a 1,5% e in ¬
                     ferior a 6% :
                     a ) Que não contenham ou que contenham , em peso ,
                         menos de 5% de sacarose ( compreendendo o açú ¬
                         car invertido expresso em sacarose ):
                         1 . Que não contenham ou que contenham , em pe ¬
                              so , menos de 5% de amido ou de fécula               71,85
                         2 . De teor , em peso , de amido ou de fécula :
                              aa )  Igual   ou superior  a 5% ou inferior          53,41
                                    a  32%
                              bb )  Igual   ou superior  a 32% ou i nf er i or
                                    a 45%                                          45,54
                              cc)   Igual   ou superi or a 45%                     46,43
                         De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo
                         o açúcar invertido expresso em sacarose )
                         igual ou superior a 5% e inferior a 15% :
                         1 . Que não contenham ou que contenham , em
                              peso , menos de 5% de amido ou de fécula             54,53
                         2 . De teor , em peso , de amido ou de fécula :
                              aa )  Igual ou superior a 5% e inferior a 32% 45,78
                              bb )  Igual ou superior a 32%                        41,31
                    c)    De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo
                         o açúcar invertido expresso em sacarose ), igual
                         ou superior a 15% e inferior a 30% :
                         1 . Que não contenham ou que contenham , em peso ,
                              menos de 5% de amido ou de fécula                    64,55
                         2.   De teor , em peso , de amido ou de fécula :
                              aa )    Iq
                                      Igual  ou superior a 5% e inferior
                                                                 i nf eri or a
                                      32%                                          64,00
                              bb )    Igual ou superior a 32%                       56,72
                          De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo
                          o açúcar invertido expresso em sacarose ) igual
                          ou superior a 30% e inferior a 50% :
                          1 . Que não contenham ou que contenham , em peso ,
                              menos de 5% de amido ou de fécula                     67,58
                          2.  Outros                                                56,64
                          De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o
                          açúcar invertido expresso em sacarose ) igual ou
                          superi or a 50%                                           67,25
 ---pagebreak--- N * da pauta                                                                   Direitos de
aduanei ra                    Designação das mercadorias                       base
comum        –                                                                    %
  21.07        <5.111 . De teor , em peso , de substâncias gordas pro ¬
  ( cont . )            venientes do Leite igual ou superior a 6% e'
                        inferior a 12% :
                        a ) Que não contenham ou que contenham , em pe ¬
                              so , menos de 5% de sacarose ( compreendendo
                              o açúcar invertido expresso em sacarose ):
                              1 . Que não contenham ou que contenham , cm
                                   peso , menos de 5% de amido ou de fécula      61,46
                              2 . De teor , em peso , de amido ou de fécula :
                                   aa )   Igual ou superior a 5% e inferior
                                          a 32%                                  77,79
                                   bb )   Igual ou superior a 32%
                                              %
                                                                                60,10
                        b ) De teor , em peso , • de sacarose ' ( compreendendo
                            ' o * açúcariinvertfdo^expressoiem^saearosè )"^ -?■.
                            ' igual'ioù sirperior à“5%'ètinferf òr a 15% :
                              1 . Que não contenham ou que contenham , em
                                   peso , menos de 5% de amido ou de fécula      61,05
                              2 . Outros                                         35,00
                        c ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo
                              o açúcar invertido expresso em sacarose ) igual
                              ou superior a 15% e inferior a 30% :
                               1 . Que não contenham ou que contenham , em
                                   peso , menos de 5% de amido ou de fécula      58,85
                               2 . Outros                                        52,59
                         d ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo
                               o açúcar invertido expresso em sacarose ) igual
                               ou superior a 30% e inferior a 50% :
                               1 . Que não contenham ou que contenham , em
                                   peso , menos de 5% de amido ou de fécula      68,64
                               2 . Outros                                        35,00
                         e ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo
                               o açúcar invertido expresso em sacarose )
                               igual ou superior a 50%                           48,25
                   IV .  De teor , em oeso , de substâncias gordas pro ¬
                         venientes do leite igual ou superior a 12% e in ¬
                         ferior a 18% :
                         a ) Que não contenham ou que contenham , em peso
                               menos de 5% de sacarose ( compreendendo o
                               açúcar invertido expresso em sacarose ):
                               1 . Que não contenham ou que contenham , em
                                   peso , menos de 5% de amido ou de fécula      70,22
                               2 . Outros                                        68,88
 ---pagebreak---                                                   91
I    d a pa u t a                                                               Di rei tos de
iduanei ra                            Designação das mercadorias                base
: omum                                                                                %
!1 . 07                b ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo
icont . )                   o açúcar invertido expresso em sacarose )
                            igual ou superior a 5% e inferior a 15% :
                            1 . Que não contenham ou que contenham , em
                                  peso , menos de 5% de amido ou de fécula           74,01
                            2.    Outros                                             43,27
                       c ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o
                            acúcar invertido expresso em sacarose ) igual ou
                            superi or a 15%                                          57,04
                  V.   De teor , em peso , de substâncias gordas provenien ¬
                       tes do leite iugal ou superior a 18% e inferior a
                       26% :
                       a ) Que não contenhari ou que contenham , em peso ,
                            menos de 5% de sacarose ( compreendendo o açúcar
                             invertido expresso em sacarose ):
                             1 . Que não contenham ou que contenham , em peso ,
                                  menos de 5% de amido ou de fécula                  54,55
                             2 . Outros                                              46,95
                       b ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o
                             açúcar invertido expresso em sacarose ) igual
                             ou superior a 5%                                        37,24
                  VI . De teor , em peso , de substâncias gordas provenien ¬
                       tes do leite igual ou superior a 26% e inferior a
                       45% :
                        a ) Que não contenham ou que contenham , em peso ,
                              menos de 5% de sacarose ( compreendendo o
                              açúcar invertido expresso em sacarose ):
                              1 . Que não contenham ou que contenham , em peso ,
                                   menos de 5% de amido ou de fécula
                            - Em embalagens de uso imediato , de conteúdo li ¬
                                 quido inferior ou igualai KG                            3o , uu
                            - Outros                                                     41 , CC
                            2 . Outros                                                   48,00
 ---pagebreak---                                                  92
Ν β da pauta                                                                 Direitos
aduanei ra                         Designação das mercadorias                de base
comum
                                                                               (%)
21.07           VI . b ) De teor , em peso , de sacarose ( compreenden ¬
( cont . )                  do o açúcar invertido expresso em sacarose )
                             igual ou superior a 5% e inferior a 25% :
                            1 . Que não contenham ou que contenham , em
                                  peso , menos de 5% de amido ou de fécula     58,96
                             2.   Outros
                                  - Em embalagens de uso imediato , de con ¬
                                     teúdo liquido inferior ou igual a 1 KG    35,00
                                  - Outros                                     41,00
                       c ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo
                            o açúcar invertido expresso em sacarose )
                             igual ou superior a 25%
                            - Em embalagens de uso imediato , de conteúdo
                                 liquido inferior ou igual a 1 KG              35,00
                             - Outros                                          41,00
             VII . De teor , em peso , de substâncias gordas prove ¬
                    nientes do leite igual ou superior a 45% e in ¬
                    ferior a 65% :
                    a ) Que não contenham ou que contenham , em peso ,
                          menos de 5% de sacarose ( compreendendo o
                          açúcar invertido expresso em sacarose ):
                          1 . Que não contenham ou que contenham , em
                                peso , menos de 5% de amido ou de fécula
                                - Em embalagens de uso imediato , de
                                   conteúdo liquido inferior ou igual
                                   a  1 KG                                      35,00
                                -  Outros                                       41,00
                          2.    Outros
                                - Em embalagens de uso imediato , de con ¬
                                   teúdo liquido inferior ou igual a 1 KG       35,00
                                -  Outros                                       41,00
                  b ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o
                        açúcar invertido expresso em sacarose ) igual
                        ou superior a 5% :
                        I.Que não contenham ou que contenham , em peso ,
                            menos de 5% de amido ou de fécula
                            - Em embalagens de uso imediato , de conteúdo
                                liquido , inferior ou igual a 1 KG              35,00
                            -   Outros                                          41,00
                        2.    Outros
                            - Em embalagens de uso imediato , de conteúdo
                                liquido inferior ou igual a 1 KG                35,00
                            -   Outros                                          41,00
 ---pagebreak--- N * da pauta                      _   ,        , .                    Di rei tos
 ■aduaneira               Designação das mercadorias                  de base
 Comum                                                                    %
^ 11 . 07     VIII . De teor , em peso , de substâncias gordas pro ¬
    : ont . )        venientes do Leite igual ou superior a 65% e
                     inferior a 85% :
                     a ) Que não contenham ou que contenham , em peso
                          menos de 5% de sacarose ( compreendendo o
                          açúcar invertido expresso em sacarose )
                     - Em embalagens de uso imediato , de conteúdo
                         liquido inferior ou igual a 1 KG                   35.00
                     -   Outros                                             41.00
                      b ) Outros
                     - Em embalagens de uso imediato , de conteúdo
                         liquido inferior ou igual a 1KG                    35.00
                     -   Outros                                             41.00
              IX .   De teor , em peso , de substâncias gordas pro ¬
                     venientes do leite igual ou superior a 85%
                     - Em embalagens de uso imediato , de conteúdo
                         liquido inferior ou igual a 1 KG                   55.00
                     -   Outros                                             41 . 00
 ---pagebreak---                            PROTOCOLO
              ao Acordo entre os Estados-membros
          da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
                              e a
     Comunidade Europeia do Carvão e do Aço , por um ladoj
                              e a
República Socialista Federativa da Jugoslávia, por outro/
       na sequência da adesão do Reino de Espanha e da
               República Portuguesa à Comunidade
 ---pagebreak---                                 PROTOCOLO ADICIONAL
               ao Acordo entre os Estados-membros da Comunidade
                  Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade
                 Europeia do Carvão e do Aço , por um Lado , e a
                 República Socialista Federativa da Jugoslávia^
                   por outro^        na sequência da adesão do
                          Reino de Espanha e da República
                              Portuguesa à Comunidade
  0 REINO DA BÉLGICA ,
  0 REINO DA DINAMARCA ,
  A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA ,
  0 REINO DE ESPANHA ,
  A REPÚBLICA FRANCESA
'      ..               /
  A REPÚBLICA HELÉNICA ,
  A IRLANDA ,
  A REPÚBLICA ITALIANA ,
  0 GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO ,
  0 REINO DOS PAÍSES-BAIXOS ,
  A REPÚBLICA PORTUGUESA ,
  0 REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE/
 ---pagebreak---                                    -  3  -
Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a COMUNIDADE
EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO ,
por um lado , e
a REPÚBLICA SOCIALISTA FEDERATIVA DA JUGOSLÁVIA ,
por outro
Tendo em conta o Acordo entre os Estados-membros da Comunidade Europeia '
do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço , por um lado,
e a República Socialista Federativa da Jugoslávia por outro^, '    assinado
em Belgrado , em 2 de Abril de 1980, a seguir denominado "Acordo",
Tendo em conta a adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às
Comunidades Europeias em 1 de Janeiro de 1986 ,
Decidiram determinar, de comum acordo, as adaptações e as medidas transi ¬
tórias a introduzir ao Acordo na sequência da adesão do Reino de Espanha &
da República Portuguesa à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,
e de
CONCLUIR 0 PRESENTE PROTOCOLO :
 ---pagebreak---                                    Artigo 12
        Pelo presente  Protocolo , o Reino de Espanha e a República Portuguesa
aderem ao Acordo .
                                    TÍTULO I
                                   ADAPTAÇÕES
                                   Artigo 22
1.      Os textos do Acordo , incluindo o Anexo e os Protocolo que dele fazem
parte integrante , bem como as declarações anexas à Acta Final ,        estabe
lecidos em Ifngua espanhola e portuguesa , fazem fé do mesmo modo que os
textos originais . 0 Conselho de Cooperação aprovará as versões espanhola
e portuguesa .
2.      Os produtos abrangidos pelo Acordo e originários da Jugoslávia benefi ¬
ciam , na importação nas Ilhas Canárias e em Ceuta e Melilla , em todos os as¬
pectos , incluindo o encargo denominado " arbitrio insular " aplicado nas Ilhas
Canárias , do mesmo regime aduaneiro que o aplicado aos produtos originários
do território aduaneiro da Comunidade .
3.      A Jugoslávia concede às importações dos produtos abrangidos pelo
Acordo e originários das Ilhas Canárias e de Ceuta e Melilla , o mesmo re¬
gime aduaneiro que o concedido aos produtos importados originários de Es-
 ---pagebreak---                                    TÍTULO II
                             MEDIDAS TRANSITÓRIAS
                                   Artigo 32
1.      Em relação aos produtos abrangidos pelo Acordo , o Reino de Espanha
suprimirá                    os direitos aduaneiros aplicáveis às importações
originárias da Jugoslávia de acordo com o calendário seguinte :
-  em 1 de Março de 1986 , cada direito será reduzido para 90% do direito de  base
-  em 1 de Janeiro de 1987 , cada direito será reduzido para 77,5% do di reito de base
-  em 1 de Janeiro de 1988 ,  II      II     II   II
                                                        para 62,5% II    II    II   II
                                                                         II    II   II
-  em 1 de Janeiro de 1989 ,  II      •1     II   II
                                                        para 47,5% II
-  em 1 de Janeiro de 1990 ,  II      •1     •1   II
                                                        para 35,0% •I    II    II   •1
-  em 1 de Janeiro de 1991 ,  II      II     II   II
                                                        para 22,5% II    II    II   II
                                                                                II
-  em 1 de Janeiro de 1992 ,  II      II     II   II
                                                        para 10,0% •1    •I    II
A última redução de 10% será efectuada em 1 de Janeiro de 1993 .
2.      0 direito de base , a partir do qual devem ser afectuadas as sucessivas
reduções previstas no n2l em relação a cada produto , ê o direito efecti vamente
aplicado em 1 de Janeiro de 1985 pelo Reino de Espanha em relação à Comunidade .
3.      As taxas dos direitos calculados nos termos dos n2s 1 e 2 são aplicadas
por arredondamento à primeira casa decimal , desprezando-se a segunda casa
decimal .
                                    Arti y>42
1.      Em relação aos produtos abrangidos pelo Acordo , a República Portuguesa
suprimirá os direitos aduaneiros relativos às importações dos produtos ori ¬
ginários da Jugoslávia a partir da entrada em vigor do presente Protocolo .
 ---pagebreak---                                                    ~41 -
                                                    6     -
          2.     Em derrogação    do nQ 1 , em relação ao produto referido no nfi 3 e
          aos enumerados no /jnexo , a República Portuguesa procederá ao desmantela¬
          mento dos direitos aduaneiros relativos às importações originárias da
          Jugoslávia segundo o calendário seguinte :
  - em 1 de Março de 1986 , cada direito será     reduzido para 90,0% do di rei to de base
                                                       II
em 1 de Janeiro de   1987 ,   "      "       "               II
                                                                80,0%  "       II  II  II
                                                       II    II
em 1 de Janeiro de   1988 ,                                     65,0%  "       II  II  II
em 1 de Janeiro de   1989 ,   "      "       "         II    II
                                                                50,0%  "       II  II  II
em 1 de Janeiro de   1990 ,   "      "       "         II    II
                                                                40,0%  "       II  II  II
em 1 de Janeiro de 1991 ,     "      "       "         II    II
                                                                30,0%  "       II  II  II
          Em 1 de Janeiro de 1992 e em 1 de Janeiro de 1993 serão efectuadas as
          duas últimas reduções , de 15% cada uma .
          3.        Relativamente ao produto a seguir indicado , o direito de base a
          aplicar por Portugal e         de 20% .
             NO da pauta
              aduaneira                              Designação das mercadorias
                comum
                73.13         Chapa de ferro ou de aço , laminada a quente ou a frio :
                              B. Outra chapa :
                                 IV . Chapeada , revestida ou tratada à superfície por
                                       qualquer outra forma :
                                       ex d) Outra ( cobreada , oxidada artificialmente ,
                                             laçada , niquelada , envernizada , chapeada ,
                                             parquerizada , impressa , etc .):
                                             ( CECA ):
                                             - revestida a cloreto de polivinilo
 ---pagebreak---                                      ~/л«-
                                      7  -
4.       Relativamente aos produtos enumerados no ^nexo, o direito de base
a partir do qual devem ser efectuadas as reduções sucessivas previstas no
nQ 1 em relação a cada produto, é o direito aplicado por Portugal em
1 de Janeiro de 1985 em relação à Jugoslávia .
5.       As taxas dos direitos calculados nos termos dos números anteriores são
aplicadas por arredondamento à primeira casa decimal , desprezando-se a
segunda casa decimal .
                                 Artigo 50
         Os seguintes encargos , aplicados por Portugal nas suas trocas co¬
merciais com a Jugoslávia serão progressivamente suprimidos segundo o ca¬
lendário seguinte :
a ) 0 encargo de 0,4% ad valorem aplicado às mercadorias importadas tempo¬
    rariamente , às mercadorias reimportadas ( com excepção dc® contentores )
    e às mercadorias importadas em regime de aperfeiçoamento activo carac-
    terizado pela restituição, após a exportação dos produtos obtidos , dos
    direitos cobrados na importação das mercadorias utilizadas ("drawback"),
    será reduzido para 0>2% em 1 de Janeiro de 1987 e suprimido em 1 de
    Janeiro de 1988 ;
b ) 0 encargo de 0,9% ad valorem aplicado às mercadorias importadas para
    consumo será reduzido para 0,6% em 1 de Janeiro de 1989 , para 0,3% em
    1 de Janeiro de 1990 e suprimido em 1 de Janeiro de 1991 .
                                 Artigo 60
         Se o Reino de Espanha ou a República Portuguesa suspenderem, to¬
tal ou parcialmente , a cobrança dos direitos aduaneiros ou os encargos
referidos nos artigos 4 Q e 5Q, aplicáveis aos produtos importados da
Comunidade na sua composição de 31 de Dezembro de 1985, suspenderão ou
reduzirão, igualmente , na mesma percentagem,, os direitos ou encargos
aplicáveis aos produtos originários da Jugoslávia .
 ---pagebreak---                                  TÍTULO III
                        DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
                                  Artigo 7Q
         0 Conselho de Cooperação introduzi rá te s regras de origem as alte¬
 rações que se revelem        necessárias na sequência da adesão do Reino
de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias .
                                  Artigo 8Q
         0 presente Protocolo faz parte integrante do Acordo .
                                  Artigo 9Q
         0 presente Protocolo será aprovado pelas Partes Contratantes em
 conformidade com os seus procedimentos prõprios . Entra em vigor no pri ¬
meiro dia do segundo mês seguinte à notificação pelas Partes Contratantes
da realização
          Com a entrada em vigor do presente protocolo, serão de aplicação
 imediata as reduções de direitos e      todas as outras medidas nele previs¬
tas para o ano no decurso do qual ocorre essa entrada em vigor . 0 presente
Protocolo não produz efeitos relativamente a periodos anteriores à data
de entrada em vigor .
                                 Artigo 10Q
         0 presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, em lingua alemã ,
dinamarquesa , espanhola , francesa , grega , inglesa , italiana , neerlandesa ,
            e-             ......
portuguesa^servo-croata^ fazendo fé qualquer dos textos .
 ---pagebreak---                LISTA A QUE SE REFERE O Nfl 4 DO ARTIGO 4fl
Pauta
aduanei ra                            Designação das mercadorias
comum
73.10      Barras de ferro macio ou de aço, Laminadas ou obtidas por extrusão, a quente ou
           forjadas ( compreendendo o fio-máquina); barras de ferro macio ou aço, obtidas ou
           completamente acabadas a frio; barras ocas de aço para perfuração de minas:
           A. Simplesmente laminadas ou obtidas por extrusão, a quente:
                       I. Fio-máquina (CECA)
                  ex II. Barras maciças (CECA);
                          - Barras para armaduras de betão ou de cimento armado, sinplesmente
                            laminadas a quente
                          - De secção circular, de diâmetro inferior ou igual a 170 mm, sim¬
                            plesmente laminadas a quente
                          - De secção quadrada, com uma espessura de parede igual ou inferior
                            a 170 mm
                          - De secção rectangular, de largura igual ou inferior a 300 mm e de
                            espessura igual ou inferior a 60 mm, sirrplesmente laminadas a
                            quente
                          - Outras, cuja secção transversal se possa inscrever run circulo de
                            diâmetro igual ou inferior a 170 mm, simplesmente laminadas a quente
           D. Chapeadas ou trabalhadas à superficie (polidas, revestidas, etc. ..):
              I. Simplesmente chapeadas :
                 ex a) Laminadas ou obtidas po extrusão a quente (CECA):
                        - De secção circular, de diâmetro inferior ou igual a 170 mm, simples¬
                          mente laminados a quente
                        - De secção quadrada, com ira espessura de parede igual ou inferior a
                          170 mm
                        - De secção rectangular, de largura igual ou inferior a 300 mm e de
                          espessura igual ou inferior a 60 mm, simplesmente laminadas a quente
                        - Outras, cuja secção transversal se possa inscrever mm circulo de
                          diâmetro igual ou inferior a 170 mm, simplesmente laminadas a quente
73.11      Perfis de ferro macio ou de aço, laminados ou obtidos por extrusão, a quente, for¬
           jados ou ainda obtidos ou completamente acabados a frio; estacas-pranchas de ferro
           macio ou de aço, mesmo perfuradas ou formadas por elementos reunidos:
           A. Perfis :
              ex I. Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão, a quente (CECA):
                    - cantoneiras de abas iguais ou desiguais, cuja aba mais larga não seja
                       superior a 200 rim de largura, sinplesmente laminadas a quente
                    - perfis em T, com uma altura até 180 rrm, simplesmente laminados a quente
                    - perfis em I ou em H, com uma altura até 340 mm, sinplesmente laminados
                       a quente
                    - perfis em U, com uma altura até 320 mm, sinplesmente laminados a quente
 ---pagebreak---                                                             /Uf J "
  Nú da pauta                                         Designação das mercadorias
aduaneira ccmurt
   73.11              IV. Chapeados ou trabalhados à siperficie (polidos, revestidos, etc. ):
   ( cont .)
                          a) Simplesmente chapeados :
                              ex 1 . Lami nados ou obtidos por extrusão, a quente (CECA):
                                      - cantoneiras de abas iguais ou desiguais, cuja aba mais larga não
                                         seja superior a 200 mm de Largura, sinplesmente chapeadas ou la¬
                                         minadas a quente
                                      - perfis em T, com una altura até 180 mm,sinplesmente chapeados ou ;
                                         laminados a quente
                                      - perfis em I ou H, com una altura até 340 irm, simplesmente chapeados
                                         ou laminados a quente
                                      - perfis em U, con una altura até 320 mm, simplesmente chapeados ou
                                         laminados a quente
    73.13          Chapa de ferro macio ou de aço, laminada a quente ou a frio:
                   A. Chapa dita "magnética"
                      ex I. Que apresente, qualquer que seja a sua espessura, una perda em W inferior ou
                             igual a 0,75 W (CECA)
                             - laminada a frio
                     ex II . Outra (CECA):
                             - laminada a frio
                   B. Outra chapa:
                        II . Simplesmente laminada a frio, de espessura:
                             b) De 1 mm, exclusive, a 3 mm, exclusive (CECA)
                             c) De 1 mm ou menos ( CECA)
                    ex III . Sinplesmente U&trada, polida ou glaceada (CECA):
                 !           - laminada a frio
                        IV. Chapeada, revestida ou tratada à siperficie por qualquer outra forma :
                             b) Estanhada (CECA)
                             c) Zincada ou oom banho de churbo (CECA ):
                                 2 . Zincada de qualquer outra forma
                             ex d) Outra ( cobreada, oxidada artificialmente, lacada, niquelada, enverni¬
                                     zada, chapeada, "parkerizada", impressa, etc. ..) (CECA)
                                     - laminada a frio
                        V. Trabalhada por qualquer outra forma :
                             a) Simplesmente cortada em forma diferente da quadrada ou rectangular
                             ex . 2. Outra (CECA)
                                      -■ laminada a frio