Advertência jurídica importante

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52006SC0022

Recomendação de Parecer do Conselho nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997 sobre o Programa de Convergência actualizado da Dinamarca para 2005-2010  /* SEC/2006/0022 final */

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 11.1.2006SEC(2006) 22 finalRecomendação dePARECER DO CONSELHOnos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997 sobre o Programa de Convergência actualizado da Dinamarca para 2005-2010(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSAntecedentesO Pacto de Estabilidade e Crescimento, que entrou em vigor a 1 de Julho de 1998, baseia-se no objectivo de assegurar a solidez das finanças públicas como meio de reforçar as condições para a estabilidade dos preços e para um crescimento robusto e sustentável, conducente à criação de emprego. Em 2005, o Pacto foi alterado pela primeira vez. A reforma reconheceu a utilidade do Pacto no processo de consolidação da disciplina orçamental, mas procurou reforçar a sua eficácia e base económica, bem como assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.O Regulamento (CE) n.° 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1], que faz parte do Pacto, determina que os Estados-Membros têm de apresentar ao Conselho e à Comissão programas de estabilidade ou convergência, bem como actualizações anuais dos mesmos (os Estados-Membros que já tenham adoptado a moeda única apresentam programas de estabilidade (actualizados) e os Estados-Membros que ainda não a tenham adoptado apresentam programas de convergência (actualizados)). O primeiro programa de convergência da Dinamarca foi apresentado em Outubro de 1998. Nos termos do Regulamento, em 1 de Dezembro de 1998 o Conselho emitiu um parecer sobre este programa, com base numa recomendação da Comissão e após consulta do Comité Económico e Financeiro. Segundo o mesmo procedimento, os programas de estabilidade e convergência actualizados são avaliados pela Comissão e examinados pelo referido Comité, podendo o Conselho proceder igualmente ao seu exame.Nestes programas, os Estados-Membros devem de especificar o seu objectivo relativo à situação orçamental a médio prazo e descrever as medidas políticas para o alcançar e manter, incluindo as premissas económicas em que se baseiam. Na sequência da reforma do Pacto, o objectivo a médio prazo deve ser diferenciado para os diferentes Estados-Membros, reflectindo a heterogeneidade económica e orçamental da União, inclusive quanto aos riscos relativos à sustentabilidade fiscal. Outros elementos da reforma são a recomendação de uma abordagem mais simétrica à política orçamental durante o ciclo mediante o reforço da disciplina orçamental em períodos de conjuntura favorável, devendo as "grandes reformas estruturais" com um impacto passível de verificação na sustentabilidade a longo prazo ser tidas em conta, no caso de um desvio temporário relativamente ao objectivo ou à trajectória de ajustamento a médio prazo para o alcançar.Tendo em conta as previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão, o Código de Conduta[2], a metodologia comum relativa à estimativa do produto potencial e dos saldos corrigidos das variações cíclicas e as recomendações contidas nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas do período 2005-2008, a Comissão examinou a actualização do programa de convergência da Dinamarca recentemente apresentada e, com base na avaliação descrita em seguida, adoptou uma recomendação de parecer do Conselho.Avaliação1.  A actualização de 2005 do programa de convergência dinamarquês, que abrange o período até 2010, foi apresentada à Comissão em 30 de Novembro de 2005. O programa baseia-se na Lei do Orçamento para 2006, aprovada pelo Parlamento em 14 de Dezembro. Em geral, o programa respeita o modelo de estrutura dos programas de estabilidade e convergência previsto no novo Código de Conduta. O programa tem lacunas a nível dos dados obrigatórios e opcionais previstos no novo Código de Conduta (nomeadamente, faltam as projecções relativas ao crescimento do PIB mundial e comunitário em determinados anos). Contrariamente ao previsto no código, o programa dinamarquês não define explicitamente o objectivo a médio prazo.2.  Durante a última década, o crescimento do PIB foi, em média, de cerca de 2 por cento, enquanto a inflação acompanhou, de um modo geral, a inflação da zona do euro. O aumento do emprego acentuou-se nos últimos anos e o desemprego está próximo do seu nível mais baixo da última década. Para 2005 e 2006, estão previstas taxas de crescimento reais do PIB de 2,4%, dado que se prevê a continuação da forte expansão da procura interna, em especial do consumo privado. Para 2007-2008, a previsão de crescimento do PIB  nitidamente inferior, com base em opções técnicas, seguindo-se um crescimento anual de cerca de 2% para o restante período do programa. O cenário macroeconómico em que a actualização se baseia parece conforme com a avaliação dos serviços da Comissão contida nas previsões do Outono de 2005 para o período até 2006 e reflecte a utilização de pressupostos cautelosos. Em especial quanto a 2007 e 2008, a perspectiva de crescimento parece prudente, com previsões de expansão da actividade económica abaixo das estimativas de crescimento potencial dos serviços da Comissão. A actualização prevê que as pressões inflacionistas continuem relativamente moderadas, o que parece realista.3.  Desde a introdução do mecanismo de taxas de câmbio “MTC II” em 1 de Janeiro de 1999, não se registaram pressões que afectassem a taxa de câmbio da coroa. Os desvios da taxa de câmbio relativamente à paridade central foram muito mais limitados do que os permitidos pelos limites oficiais de flutuação e o diferencial das taxas de juro a curto prazo face à zona do euro continuou reduzido, o que reflecte a confiança no regime de taxas de câmbio fixas. O quadro de política macroeconómica continua a proporcionar um baixo rendimento a longo prazo das obrigações. O diferencial de rendimento entre as obrigações do tesouro a longo prazo da Dinamarca e da zona euro diminuiu para quase zero pontos de base, tendo, por vezes, sido ligeiramente negativo.4.  No seu parecer de 17 de Fevereiro de 2005, o Conselho aprovou a estratégia orçamental apresentada na actualização de 2004 do Programa de Convergência da Dinamarca. Em relação à execução orçamental de 2005, a actualização de 2004 previu um excedente do sector público administrativo de 2,2% do PIB para 2005, enquanto a presente actualização aponta para um excedente de 3,6% para uma perspectiva de crescimento do PIB idêntica. Em geral, as receitas foram superiores ao esperado, incluindo as receitas dos impostos sobre os rendimentos dos fundos de pensões bem como sobre a exploração de petróleo e gás, enquanto as despesas evoluíram igualmente de forma moderada.5.  A estratégia orçamental a médio prazo pretende manter os elevados excedentes primários ao longo do período do programa para assegurar uma rápida diminuição do rácio da dívida. A estratégia apoia-se na contenção das despesas, com o objectivo de manter o crescimento anual do consumo público real em 0,5 %, no congelamento dos impostos e na exigência de equilíbrio orçamental para as administrações locais. A presente actualização prevê que o excedente do sector público administrativo diminua, após atingir um pico de 3,6% do PIB em 2005 (determinado por factores excepcionais, incluindo as receitas dos impostos sobre os rendimentos dos fundos de pensões bem como sobre a exploração de petróleo e gás), para um nível ligeiramente acima de 3% em 2006 e 2007, após o que diminuirá para 2,9% do PIB no final do período do programa. A evolução do excedente primário  semelhante, com uma redução de 2 pontos percentuais do PIB durante o período do programa (1 ponto percentual se o excedente excepcionalmente elevado de 2005 não for tomado em conta para efeitos de comparação). Os rácios das despesas e das receitas apresentam ambos uma tendência para diminuir gradualmente durante o período abrangido pelas projecções. Isto reflecte uma diminuição das receitas fiscais (em parte devida ao congelamento dos impostos), a contenção das despesas baseada na limitação do crescimento anual do consumo público real a 0,5% e uma diminuição do peso dos juros da dívida pública. Comparada com o programa precedente, a nova actualização aponta para uma evolução que ultrapassa a trajectória do saldo do sector público administrativo anteriormente prevista, num cenário macroeconómico praticamente inalterado. A Dinamarca utiliza o período de transição para aplicar a decisão de 2 de Março de 2004 do Eurostat sobre a classificação dos sistemas de pensões em regime de capitalização do segundo pilar; o impacto estimado da aplicação da decisão deve diminuir anualmente o saldo do sector público administrativo em cerca de 1% do PIB.6.  Os cálculos dos serviços da Comissão realizados com base no programa e segundo a metodologia comum, mostram que o excedente estrutural (ou seja, o excedente corrigido de variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias ou temporárias) diminui de um máximo de 3½% do PIB em 2005 para cerca de 2¾% do PIB em 2006, aumentando posteriormente para 3¼% do PIB. A deterioração da situação estrutural entre 2005 e 2006, períodos em que o diferencial do produto melhora, com a passagem de um valor ligeiramente negativo em 2005 para um nível marginalmente positivo em 2006, reflecte em grande medida o facto de as receitas terem sido excepcionalmente elevadas em 2005, prevendo-se a sua normalização em 2006.7.  O programa visa um saldo estrutural (tendo em conta a utilização do período de transição da referida decisão do Eurostat) de entre 1½% e de 2½% do PIB durante o período do programa. Para efeitos da presente avaliação, considera-se que este  o objectivo de médio prazo (OMP) do programa.8.  Uma vez que o OMP do programa  mais exigente do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de ½% do PIB), a sua realização deverá ser suficiente para alcançar o objectivo de proporcionar uma margem de segurança para evitar a ocorrência de um défice excessivo. No que respeita à adequação, o OMP do programa encontra-se no intervalo indicado para os Estados-Membros da zona euro e do MTC II no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta e  bastante mais exigente do que o rácio da dívida e o crescimento potencial a longo prazo implicariam. O programa explica que o OMP  fixado a um nível superior ao exigido pelo Pacto para estabelecer uma base sólida para a sustentabilidade orçamental a longo prazo, através de uma redução rápida da dívida.9.  Os factores de incerteza que pesam sobre as projecções orçamentais da actualização parecem tender, em termos globais, para um saldo positivo, sobretudo porque o crescimento do PIB pode ser superior ao previsto, em resultado da previsão técnica de baixo crescimento do PIB em 2007 e 2008. Por conseguinte, o crescimento do PIB e os resultados orçamentais nestes anos poderão ser melhores do que os projectados no programa. Em contrapartida existe o risco de não cumprimento do objectivo de limitar o crescimento do consumo público em termos reais, dado o historial pouco animador nesta matéria.10.  Tendo em consideração o conjunto destes factores de incerteza face aos objectivos orçamentais, a estratégia orçamental esboçada no programa parece suficiente para assegurar que o OMP aí definido seja em grande medida atingido ao longo do período do programa. É igualmente suficiente para oferecer uma margem de segurança para evitar a ultrapassagem do valor de referência do défice de 3% do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas anuais normais. No que respeita ao requisito de que os países que já tenham alcançado o seu OMP evitem políticas orçamentais pro-cíclicas em períodos de conjuntura favorável, o saldo estrutural deteriora-se em 0,3 pontos percentuais do PIB entre 2005 e 2010, com uma queda de 0,8 pontos percentuais entre 2005 e 2006, período em que o diferencial do produto passa de um valor ligeiramente negativo para um nível marginalmente positivo. Tendo em conta as receitas excepcionais registadas em 2005, o pacote orçamental para 2006 e as incertezas ligadas ao cálculo do diferencial do produto, a política orçamental da Dinamarca não pode provavelmente ser qualificada de pró-cíclica.11.  A reclassificação dos sistemas de pensões em regime de capitalização do segundo pilar a partir da Primavera de 2007 (quando termina o período de transição para aplicar a decisão de Março de 2004 do Eurostat relativa a esta questão) não altera significativamente esta avaliação. Em geral, a situação orçamental  sólida e a estratégia orçamental  um bom exemplo de políticas orçamentais conduzidas em conformidade com o Pacto.12.  Cifrando-se em 36% do PIB em 2005, a dívida bruta encontra-se bem abaixo do nível de referência do Tratado, 60% do PIB. De acordo com a actualização, prevê-se que o rácio da dívida continue a diminuir durante o período abrangido pelo programa, atingindo 21½% do PIB em 2010. Sobretudo graças a saldos primários superiores, a redução da dívida  mais rápida do que o previsto na actualização precedente.13.  No que se refere à sustentabilidade das finanças públicas, a Dinamarca parece correr poucos riscos a nível dos custos orçamentais projectados decorrentes do envelhecimento demográfico. O nível da dívida bruta está actualmente confortavelmente abaixo do valor de referência de 60% e prevê-se que assim permaneça ao longo do período de projecção. A estratégia de colocar a questão da sustentabilidade no centro da definição das políticas orçamentais, incluindo a contenção das despesas com pensões e envolvendo a acumulação de activos, contribui de forma positiva para as perspectivas a longo prazo das finanças públicas. A situação orçamental actualmente muito favorável contribui para limitar o impacto orçamental projectado do envelhecimento demográfico e os planos orçamentais a médio prazo são coerentes, apresentando poucos riscos para a sustentabilidade das finanças públicas.14.  As medidas previstas na área das finanças públicas são globalmente coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas, para o período 2005-2008. Em especial, a Dinamarca respeita o seu OMP. Contudo, não foram especificadas novas medidas para alcançar o aumento previsto do emprego de quase 2% da população activa em 2010.15.  O Programa Nacional de Reforma da Dinamarca, submetido a 26 de Outubro de 2005 no contexto da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego, identifica os seguintes desafios com implicações significativas para as finanças públicas: (i) melhorar a oferta de mão-de-obra para assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas e (ii) melhorar a eficiência do sector público. As consequências orçamentais das acções esboçadas no Programa Nacional de Reforma são reflectidas nas projecções orçamentais do programa de convergência. As medidas previstas em matéria de finanças públicas no programa de convergência estão em conformidade com as acções previstas no programa de reforma nacional. Recomendação dePARECER DO CONSELHOnos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997 sobre o Programa de Convergência actualizado da Dinamarca para 2005-2010O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[3], nomeadamente, o n.º 3 do artigo 9.º,Tendo em conta a recomendação da Comissão,Após consulta do Comité Económico e Financeiro,EMITIU O SEGUINTE PARECER:16.  Em [24 de Janeiro de 2006], o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da Dinamarca, que abrange o período compreendido entre 2005 e 2010. Em geral, o programa respeita o modelo de estrutura dos programas de estabilidade e convergência previsto no novo Código de Conduta. O programa tem lacunas a nível dos dados obrigatórios e opcionais previstos no novo Código de Conduta (nomeadamente, faltam as projecções relativas ao crescimento do PIB mundial e comunitário em determinados anos). Contrariamente ao previsto no Código de Conduta, o programa dinamarquês não define explicitamente o objectivo a médio prazo (OMP) para a situação orçamental.17.  Durante a última década, o crescimento de PIB foi, em média, de cerca de 2%, enquanto a inflação, de um modo geral, acompanhou a inflação da zona euro. O aumento do emprego acentuou-se nos últimos anos e o desemprego está próximo do seu nível mais baixo da última década. O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê um crescimento real do PIB de 2,4% em 2006 e de 1,6% em média durante o resto do período de programação. Tendo em conta as informações actualmente disponíveis, este cenário parece cauteloso, em especial relativamente a 2007 e 2008. As projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se realistas.18.  No seu parecer de 17 de Fevereiro de 2005, o Conselho aprovou a estratégia orçamental apresentada na actualização de 2004 do programa de convergência da Dinamarca. Em relação à execução orçamental de 2005, a actualização de 2004 previu um excedente do sector público administrativo de 2,2% do PIB, enquanto a presente actualização aponta para um excedente de 3,6%, no quadro de perspectivas de crescimento do PIB idênticas. Em geral, as receitas foram superiores ao esperado, incluindo as receitas dos impostos sobre os rendimentos dos fundos de pensões bem como sobre a exploração de petróleo e gás, enquanto as despesas evoluíram igualmente de forma moderada.19.  A estratégia orçamental visa a manutenção de excedentes estruturais entre 1½% e 2½% em média durante o período do programa, implicando uma redução significativa do rácio da dívida pública, por forma a estabelecer uma base sólida para fazer face ao envelhecimento demográfico. A estratégia apoia-se na contenção das despesas com o objectivo de manter o crescimento anual do consumo público real em 0,5 %, no congelamento dos impostos e na exigência de equilíbrio orçamental para as administrações locais. A actualização prevê uma diminuição do excedente do sector público administrativo de 3,6% do PIB em 2005 para 3,1% em 2006 e 3,2% em 2007, descendo então ligeiramente para alcançar 2,9% do PIB no final do período do programa. Os excedentes do sector público administrativo previstos na presente actualização são sensivelmente mais elevados do que os da actualização precedente, enquanto as projecções de crescimento do PIB são semelhantes.20.  O programa visa um saldo estrutural (tendo em conta a utilização do período de transição da referida decisão do Eurostat) de entre 1½% e de 2½% do PIB durante o período do programa. Para efeitos da presente avaliação, considera-se que este  o objectivo de médio prazo do programa. Em termos estruturais (ou seja, o excedente corrigido de variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias ou temporárias), o excedente diminui, após atingir um pico de 3,6% do PIB em 2005, para cerca de 2¾% do PIB em 2006, estabilizando em seguida nos 3¼% do PIB. Contudo, o abrandamento previsto para 2006 de 0,8 pontos percentuais do PIB reflecte a normalização das receitas fiscais estimadas dos fundos de pensões, que foram excepcionalmente elevadas em 2005.21.  Uma vez que o OMP implícito no programa  mais exigente do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de ½% do PIB), a sua realização deverá ser suficiente para alcançar o objectivo de proporcionar uma margem de segurança para evitar a ocorrência de um défice excessivo. No que respeita à adequação, o OMP do programa encontra-se no intervalo indicado para os Estados-Membros da zona do euro e do MTC II no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta e  bastante mais exigente do que o nível que rácio da dívida e o crescimento potencial a prazo longo implicariam. O programa explica que o OMP  fixado a um nível superior ao exigido pelo Pacto para estabelecer uma base sólida para a sustentabilidade orçamental a longo prazo através de uma rápida redução da dívida.22.  Em termos globais, os factores de incerteza que pesam sobre as projecções orçamentais da actualização parecem tender para o lado positivo, sobretudo porque o crescimento do PIB pode ser maior do que o previsto, em resultado da previsão técnica de baixo crescimento do PIB em 2007 e 2008. Por conseguinte, o crescimento do PIB e os resultados orçamentais nestes anos poderão ser melhores do que os projectados no programa. Em contrapartida existe um risco de não cumprimento do objectivo de limitar o crescimento do consumo público real, dado o historial pouco animador nesta matéria.23.  Em virtude desta avaliação dos factores de incerteza, a orientação da política orçamental do programa parece suficiente para manter o OMP ao longo do período do programa. Além disso, apresenta uma margem de segurança suficiente para, no quadro de flutuações macroeconómicas normais anuais, evitar a ultrapassagem pelo défice do limite de 3% de PIB. Tendo igualmente em conta a dimensão excepcional do excedente estimado para 2005, a orientação da política orçamental implícita no programa está conforme com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, no sentido em que não  pro-cíclica em períodos de conjuntura favorável. A reclassificação dos sistemas de pensões em regime de capitalização do segundo pilar a partir da Primavera de 2007 (quando termina o período de transição para aplicar a decisão de Março de 2004 do Eurostat relativa a esta questão) reduzirá os excedentes dinamarqueses em cerca de 1% do PIB por ano, mas não altera significativamente esta avaliação. Em geral, a situação orçamental  sólida e a estratégia orçamental  um bom exemplo de políticas orçamentais dirigidas em conformidade com o Pacto.24.  Segundo as estimativas, o rácio da dívida atingiu 36% do PIB em 2005, bastante abaixo do valor de referência de 60% do PIB previsto no Tratado. O programa prevê uma redução do rácio da dívida de cerca de 14 pontos percentuais durante o período abrangido pelo programa.25.  No que se refere à sustentabilidade das finanças públicas, a Dinamarca parece correr poucos riscos a nível dos custos orçamentais projectados decorrentes do envelhecimento demográfico. O nível da dívida bruta está actualmente confortavelmente abaixo do valor de referência de 60% e prevê-se que assim permaneça ao longo do período de projecção. A estratégia de colocar a questão da sustentabilidade no centro da definição das políticas orçamentais, incluindo a contenção das despesas com pensões e envolvendo a acumulação de activos, contribui de forma positiva para as perspectivas a longo prazo das finanças públicas. A situação orçamental, actualmente muito favorável, contribui para limitar o impacto orçamental projectado do envelhecimento demográfico e os planos orçamentais a médio prazo são coerentes, apresentando poucos riscos para a sustentabilidade das finanças públicas[4].26.  As medidas previstas na área das finanças públicas são amplamente coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas, para o período 2005-2010. Em especial, a Dinamarca respeita o seu OMP. Contudo, não foram especificadas novas medidas para alcançar o aumento previsto do emprego de quase 2% da população activa em 2010.27.  O Programa Nacional de Reforma da Dinamarca, submetido a 26 de Outubro de 2005 no contexto da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego, sublinha a necessidade de melhorar a oferta de mão-de-obra para assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas e a eficiência do sector público. As consequências orçamentais das acções esboçadas no Programa Nacional de Reforma são reflectidas nas projecções orçamentais do programa de convergência. As medidas previstas em matéria de finanças públicas no programa de convergência estão em conformidade com as acções previstas no Programa Nacional de Reforma .Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais12004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2010 |PIB real (variação percentual) | PC de Novembro de 2005 | 2.0 | 2.4 | 2.4 | 1.1 | 1.6 | 2.1 |COM de Novembro de 2005 | 2.1 | 2.7 | 2.3 | 2.1 | n.a. | n.a. |PC de Novembro de 2004 | 2.2 | 2.5 | 1.3 | 1.9 | 1.8 | 1.8 |Inflação IHPC (%) | PC de Novembro de 2005 | 0.9 | 1.6 | 2.0 | 1.3 | 1.9 | 1.8 |COM de Novembro de 2005 | 0.9 | 1.7 | 2.0 | 1.9 | n.a. | n.a. |PC de Novembro de 2004 | 1.2 | 1.7 | 1.6 | 1.7 | n.a. | 1.6 |Diferencial do produto (em % do PIB potencial) | PC de Novembro de 20052 | -0.8 | -0.3 | 0.1 | -0.7 | -0.9 | -0.6 |COM de Novembro de 20056 | -1.3 | -0.6 | -0.4 | -0.4 | n.a. | n.a. |PC de Novembro de 20042 | -0.6 | -0.1 | -0.5 | -0.4 | n.a. | -0.4 |Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) | PC de Novembro de 2005 | 2.3 | 3.6 | 3.1 | 3.2 | 2.7 | 2.9 |COM de Novembro de 2005 | 2.9 | 3.7 | 3.0 | 2.7 | n.a. | n.a. |PC de Novembro de 2004 | 1.4 | 2.2 | 1.8 | 1.9 | 2.2 | 2.2 |Saldo primário (em % do PIB) | PC de Novembro de 2005 | 4.7 | 5.6 | 4.7 | 4.1 | 3.5 | 3.7 |COM de Novembro de 2005 | 5.3 | 5.8 | 4.9 | 4.4 | n.a. | n.a. |PC de Novembro de 2004 | 4.5 | 4.8 | 4.5 | 4.6 | n.a. | 4.4 |Saldo corrigido das variações cíclicas (em % do PIB) | PC de Novembro de 20052 | 2.8 | 3.8 | 3.0 | 3.6 | 3.3 | 3.3 |COM de Novembro de 2005 | 3.8 | 4.1 | 3.3 | 3.0 | n.a. | n.a. |PC de Novembro de 20042 | 1.7 | 2.0 | 2.0 | 2.0 | n.a. | 2.3 |Saldo estrutural3 (em % do PIB) | PC de Novembro de 20054 | 2.6 | 3.6 | 2.7 | 3.3 | 3.3 | 3.3 |COM de Novembro de 20055 | 3.6 | 3.9 | 3.0 | 2.7 | n.a. | n.a. |PC de Novembro de 2004 | n.a. | n.a. | n.a. | n.a. | n.a. | n.a. |Dívida pública bruta (em % do PIB) | PC de Novembro de 2005 | 42.3 | 35.6 | 31.7 | 28.9 | 26.5 | 21.5 |COM de Novembro de 2005 | 43.2 | 36.0 | 33.0 | 31.5 | n.a. | n.a. |PC de Novembro de 2004 | 42.3 | 39.4 | 37.4 | 35.3 | 33.1 | 28.8 |Notas: 1 As projecções orçamentais excluem o impacto da decisão do Eurostat de 2 de Março de 2004 sobre a classificação dos sistemas de pensões em regime de capitalização, que tem de ser aplicada antes da notificação da Primavera de 2007. Com a inclusão deste impacto, o saldo do sector público administrativo seria 1,3% do PIB em 2004, 2,7% em 2005, 2,1% em 2006, 2,2% em 2007, 1,7% em 2008 e 1,9% em 2009, enquanto dívida pública bruta seria 43,5% do PIB em 2004, 36,8% em 2005, 32,9% em 2006, 30,1% em 2007, 27,7% em 2008 e 22,7% em 2010. 2 Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações contidas no programa. 3 Saldo corrigido das variações cíclicas (como nas linhas precedentes) com exclusão das medidas extraordinárias ou temporárias. 4 Medidas extraordinárias ou temporárias retiradas do programa (0,2% do PIB em 2004 e 2005, 0,3% em 2006 e 2007; todas com efeito de redução do défice). 5 Medidas extraordinárias ou temporárias retiradas das previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão (0,2% do PIB em 2004 e 2005 e 0,3% em 2006 e 2007; todas com efeito de redução do défice). 6 Baseado no crescimento estimado do produto potencial de 1,9%, 2,1%, 2,1% e 2,1%respectivamente no período 2004-2007. Fonte: Programa de Convergência (PC); Previsões Económicas do Outono de 2005 dos serviços da Comissão (COM); Cálculos dos serviços da Comissão |[1] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Todos os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço Internet:http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm[2] Parecer do Comité Económico e Financeiro "Especificações relativas à execução do pacto de estabilidade e crescimento e orientações sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência", aprovado pelo Conselho ECOFIN de 11 de Outubro de 2005.[3] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte sítio Internet:http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm[4] Os elementos pormenorizados relativos à sustentabilidade a longo prazo constam da avaliação técnica do programa pelos serviços da Comissão, a publicar no sítio Web: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm


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52006SC0109

Recomendação de Parecer do Conselho nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao Programa de Convergência actualizado da Estónia para 2005-2009  /* SEC/2006/0109 final */

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 1.2.2006COM(2006) 109 finalRecomendação dePARECER DO CONSELHOnos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao Programa de Convergência actualizado da Estónia para 2005-2009(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSContextoO Pacto de Estabilidade e Crescimento, que entrou em vigor em 1 de Julho de 1998, baseia-se no objectivo de finanças públicas sãs como meio de reforçar as condições para a estabilidade dos preços e um crescimento robusto e sustentável conducente à criação de emprego. Em 2005, o Pacto foi alterado pela primeira vez. A reforma reconheceu a utilidade do Pacto no processo de consolidação da disciplina orçamental, mas procurou reforçar a sua eficácia e bases económicas, bem como assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.O Regulamento (CE) n.º 1466/97 relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1], que  parte integrante do Pacto, estabelece que os Estados-Membros devem apresentar ao Conselho e à Comissão programas de estabilidade ou de convergência e as respectivas actualizações anuais (os Estados-Membros que já adoptaram a moeda única apresentam programas de estabilidade (actualizados) e os Estados-Membros que ainda a não adoptaram apresentam programas de convergência (actualizados)). O primeiro Programa de Convergência da Estónia foi apresentado em Maio de 2004. Nos termos do Regulamento, o Conselho emitiu em 5 de Julho de 2004 um parecer sobre este programa, com base numa recomendação da Comissão e após consulta do Comité Económico e Financeiro. Nos termos desse mesmo procedimento, os programas de estabilidade e convergência actualizados são avaliados pela Comissão e examinados pelo Comité acima referido, podendo ser igualmente analisados pelo Conselho.Nestes programas, os Estados-Membros devem de especificar o seu objectivo relativo à situação orçamental a médio prazo e descrever as medidas políticas para o alcançar e manter, incluindo as premissas económicas em que se baseiam. Na sequência da reforma do Pacto, o objectivo a médio prazo deve ser diferenciado consoante os Estados-Membros, reflectindo a heterogeneidade económica e orçamental da União, inclusive quanto aos riscos relativos à sustentabilidade orçamental. Outros elementos da reforma são a recomendação de uma abordagem mais simétrica em matéria de política orçamental, ao longo do ciclo, mediante o reforço da disciplina orçamental em períodos de conjuntura favorável, devendo as "grandes reformas estruturais" com um impacto tangível na sustentabilidade a longo prazo ser tidas em conta, no caso de um desvio temporário relativamente ao objectivo a médio prazo ou à trajectória de ajustamento para o alcançar.Tendo em conta as Previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão, o Código de Conduta[2], a metodologia comum relativa à estimativa do produto potencial e dos saldos corrigidos das variações cíclicas e as Orientações Gerais para as Políticas Económicas constantes das Orientações Integradas para o período 2005-2008, a Comissão analisou a actualização do Programa de Convergência da Estónia recentemente apresentada e, com base na avaliação que se segue, adoptou uma recomendação de parecer do Conselho a seu respeito.Apreciação1.  A última actualização do Programa de Convergência da Estónia, respeitante ao período 2005-2009, foi apresentada em 1 de Dezembro de 2005[3]. O Programa actualizado respeita, na generalidade, o modelo de estrutura e os requisitos de prestação de dados para os programas de estabilidade e convergência, especificados no novo Código de Conduta[4].2.  Após ter colhido numa fase inicial os benefícios das reformas corajosas e dos esforços de estabilização desenvolvidos em meados da década de 1990, a Estónia sofreu, na sequência da crise russa de 1998, um retrocesso temporário com um abrandamento do crescimento em 1999. Devido às reformas estruturais profundas nos sectores financeiro e empresarial, que aumentaram a capacidade de adaptação da economia às forças do mercado e a sua abertura internacional, assistiu-se a uma rápida retoma do crescimento a partir de 2000. Na última década, a taxa anual de crescimento real do PIB situou-se, em média, em cerca de 6%, nível muito superior à taxa média da UE de 1,7%. Um elevado défice externo de 10,5% do PIB registado em 2004 constitui o principal desequilíbrio macroeconómico.3.  Na actualização estima-se um crescimento real do PIB de 6,5% para 2005, aumentando ligeiramente para 6,6% em 2006 e estabilizando-se em torno dos 6,3% na parte restante do período do Programa entre 2007 e 2009. Em termos gerais, o cenário macroeconómico subjacente à actualização afigura-se claramente prudente, em comparação com a avaliação dos serviços da Comissão, incluindo as suas Previsões do Outono de 2005. A partir dos cálculos dos serviços da Comissão baseados no Programa, efectuados de acordo com a metodologia comum, projecta-se que o crescimento potencial do PIB continue a ser relativamente elevado, seguindo no entanto uma trajectória ligeiramente decrescente a médio prazo. Consequentemente, as perspectivas prudentes para o crescimento real do PIB apontam para um diferencial negativo do produto ao longo do período abrangido pelo Programa, enquanto as Previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão apontam para um diferencial positivo do produto em 2005 e 2006, existindo apenas uma pequena margem de capacidade disponível na economia em 2007. Prevê-se que o crescimento do emprego continue a ser forte nos próximos anos. Projecta-se que a inflação diminua de 3,5% em 2005 para 2,6% em 2006 e 2007 e que se situe a um nível moderado de 2,7% em 2007 e 2008. Dado que o aumento efectivo do IHPC foi de 4,1% em 2005, o que reflecte os efeitos decorrentes da adesão à UE e os elevados preços da energia, afigura-se que as projecções são relativamente optimistas para 2006, enquanto, para 2007, se encontram de acordo com as previsões da Comissão. Estima-se que o défice externo tenha diminuído para 9% do PIB em 2005, contra os 13,4% registados em 2003. Embora a redução deste desequilíbrio fundamental da economia da Estónia tenha beneficiado de uma situação das finanças públicas que se manteve excedentária, no futuro, deverá beneficiar apenas de modo limitado com esse factor, de acordo com o Programa. A Estónia conseguiu manter a plena estabilidade cambial no quadro do MTC II ao longo de 2005, num contexto de comité monetário ( currency board ), que funciona a título de compromisso unilateral no âmbito do mecanismo. As taxas do mercado monetário e do crédito bancário permaneceram estáveis e a um nível reduzido em 2005, o que reflecte a credibilidade do enquadramento monetário da Estónia.4.  No seu parecer de 17 de Fevereiro de 2005, o Conselho aprovou a estratégia orçamental apresentada na actualização anterior do Programa de Convergência, relativa ao período 2004-2008. No que diz respeito à execução orçamental em 2005, estima-se nas Previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão que o excedente do sector público administrativo de 2005 tenha sido de 1,1% do PIB, face a um objectivo de equilíbrio orçamental fixado na actualização anterior do Programa de Convergência. Devido a uma combinação de um elevado crescimento com as melhorias verificadas a nível da cobrança fiscal, o excedente efectivo de 2005 revelou-se muito maior, ou seja, cerca de 2½% do PIB.5.  O quadro orçamental da Estónia está orientado para a preservação da solidez das finanças públicas num contexto de um ritmo de crescimento elevado e sustentável e de um volume de emprego crescente. Para o efeito, prevê um requisito de equilíbrio orçamental a nível do sector público administrativo e limites nominais para as despesas da administração central. O Programa fixa como objectivo uma situação de equilíbrio das contas do sector público administrativo a partir de 2007, na sequência de excedentes de 0,3% e 0,1% do PIB, respectivamente, em 2005 e 2006. Os objectivos em matéria de excedente do sector público administrativo para 2005 e 2006 são ligeiramente superiores aos da actualização anterior, reflectindo, apenas de modo parcial, o facto de os resultados obtidos terem excedido os previstos para 2005. Projecta-se que os rácios das despesas e das receitas diminuam gradualmente até ao final do horizonte do Programa. Em comparação com o Programa anterior, a actualização de Dezembro de 2005 confirma, em geral, a estratégia orçamental programada de orçamentos anuais em equilíbrio, face a um cenário macroeconómico consideravelmente mais favorável.6.  Com base nos cálculos dos serviços da Comissão a partir dos elementos do Programa, efectuados de acordo com a metodologia comum, projecta-se que o saldo estrutural (excedentário) diminua gradualmente nos próximos quatro anos, passando de 0,5% do PIB em 2005 para uma situação de equilíbrio em 2009. Na actualização fixa-se um objectivo de médio prazo (OMP) para a situação das finanças públicas correspondente a um orçamento equilibrado em termos estruturais, tal como referido no Pacto de Estabilidade e Crescimento, isto , um orçamento corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e outras medidas temporárias. Dado que o OMP do Programa  mais ambicioso do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 2% do PIB), a sua realização deve satisfazer o objectivo de assegurar uma margem de segurança para evitar a eventual ocorrência de défices excessivos. No que se refere à sua adequação, o OMP do Programa situa-se dentro do intervalo de variação para a zona do euro e para os Estados-Membros participantes no MTC II, indicado no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta, e  mais exigente do que o nível que o rácio da dívida e o crescimento potencial médio do produto a longo prazo levariam a supor.7.  Os resultados orçamentais poderão revelar-se significativamente mais favoráveis do que os projectados no Programa, inclusivamente para além de 2005. São claramente prudentes as perspectivas económicas subjacentes para 2006-2009. Além disso, o historial da Estónia no sentido de obter resultados orçamentais efectivos mais favoráveis do que os previstos apoia a percepção de que os factores de incerteza, na sua globalidade, tendem para o lado positivo.8.  Em virtude desta avaliação dos factores de incerteza, a orientação da política orçamental do Programa parece suficiente para realizar o OMP ao longo do período do Programa. Dado que o OMP  mais exigente do que o valor de referência mínimo, a sua concretização deve satisfazer o objectivo de assegurar uma margem de segurança face à infracção do limite em matéria de défice de 3% do PIB, num quadro de flutuações macroeconómicas normais durante todo o período. No entanto, tendo em conta a probabilidade de resultados mais favoráveis do que os projectados em 2005, a fixação do objectivo de um excedente orçamental de apenas 0,1% do PIB em 2006 pode acarretar o risco de efeitos pró-cíclicos em períodos de conjuntura favorável.9.  O rácio da dívida bruta da Estónia  o menor da Europa e situa-se claramente abaixo do valor de referência do Tratado. De acordo com a actualização e com as previsões dos serviços da Comissão para 2005-2007, o rácio da dívida deve voltar a baixar, ao longo de todo o período do Programa, para um valor de apenas 2,8% do PIB no final de 2009.10.  No que se refere à sustentabilidade das finanças públicas, a Estónia parece correr um risco reduzido em relação aos custos orçamentais projectados, decorrentes do envelhecimento da população. O nível da dívida bruta  actualmente muito reduzido e deve continuar abaixo do valor de referência de 60% durante todo o período das projecções. A estratégia da Estónia de colocar a questão da sustentabilidade no âmago da definição das políticas orçamentais, incluindo a reforma do sistema de pensões que envolve a acumulação de activos, contribui de forma positiva para as perspectivas a longo prazo das finanças públicas. A situação orçamental, actualmente excedentária, contribui para limitar o impacto orçamental projectado do envelhecimento demográfico e os planos orçamentais a médio prazo de manutenção do equilíbrio orçamental são coerentes, apresentando poucos riscos para a sustentabilidade das finanças públicas.11.  As medidas previstas no domínio das finanças públicas são, em geral, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período 2005-2008. Em especial, os consideráveis excedentes orçamentais registados em 2005 contribuíram efectivamente para a redução significativa do défice das contas externas para um nível inferior a 10% do PIB. A condução de uma política orçamental prudente  definida como a pedra angular da combinação de políticas económicas da Estónia ao longo do período do Programa, com vista, designadamente, a apoiar uma nova redução do défice externo para níveis sustentáveis. A actualização apresenta igualmente medidas destinadas a fomentar uma afectação dos recursos orientada para o crescimento e o emprego, diminuindo especialmente o peso do sector público na economia e transferindo uma parte da carga fiscal dos impostos directos para os indirectos.12.  O Programa Nacional de Reforma da Estónia, apresentado em 15 de Outubro de 2005, identifica os seguintes desafios com implicações significativas para as finanças públicas: (i) a sustentabilidade das finanças públicas; (ii) uma política orçamental que contribua para o crescimento e o emprego e (iii) a necessidade de garantir um contexto macroeconómico estável. As implicações orçamentais das acções descritas no Programa Nacional de Reforma estão plenamente reflectidas nas previsões orçamentais do Programa de Convergência. As medidas do domínio das finanças públicas contidas no Programa de Convergência estão em sintonia com as acções previstas no Programa Nacional de Reforma. Em especial, o Programa de Convergência define medidas destinadas a concluir a reforma do sistema de pensões de 2002, a aumentar os impostos sobre o consumo e os de carácter ambiental, reduzindo em simultâneo os impostos sobre os rendimentos do trabalho, e a reorientar sistematicamente os recursos orçamentais para o investimento, o fomento da I&D e a formação profissional. O Programa de Convergência complementa estas medidas com alterações dos mecanismos institucionais das finanças públicas, designadamente através da conclusão do processo de informatização do sistema orçamental, o que permitirá estabelecer uma ligação directa entre todos os ministérios responsáveis e o Ministério das Finanças, que exerce o respectivo controlo, de progressos na via da formalização do processo de planeamento estratégico e da elaboração de nova legislação destinada a melhorar a gestão orçamental a nível autárquico.Em geral, a situação orçamental  sólida e a estratégia orçamental  um bom exemplo de políticas orçamentais conduzidas em conformidade com o Pacto. No entanto, tendo em conta a presente apreciação e os resultados orçamentais de 2005, provavelmente bastante mais favoráveis do que os previstos no Programa, será adequado que a Estónia fixe como objectivo para 2006 e anos subsequentes alcançar um excedente orçamental mais elevado, a fim de continuar a apoiar a correcção do desequilíbrio das contas externas. Recomendação dePARECER DO CONSELHOnos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao Programa de Convergência actualizado da Estónia para 2005-2009O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[5], nomeadamente o n.º 3 do artigo 9.º,Tendo em conta a Recomendação da Comissão,Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,EMITIU O SEGUINTE PARECER:13.  Após ter colhido numa fase inicial os benefícios das reformas corajosas e dos esforços de estabilização desenvolvidos em meados da década de 1990, a Estónia sofreu, na sequência da crise russa de 1998, um retrocesso temporário com um abrandamento do crescimento em 1999. Devido às profundas reformas estruturais nos sectores financeiro e empresarial, que aumentaram a capacidade de adaptação da economia às forças do mercado e a sua abertura internacional, assistiu-se a uma rápida retoma do crescimento a partir de 2000. Na última década, a taxa anual de crescimento real do PIB situou-se, em média, em cerca de 6%, nível muito superior à taxa média da UE de 1,7%. Um elevado défice externo de 10,5% do PIB registado em 2004 constitui o principal desequilíbrio macroeconómico. A evolução orçamental foi marcada por uma orientação prudente da política neste domínio, o que resultou em excedentes consideráveis.14.  No seu parecer de 17 de Fevereiro de 2005, o Conselho aprovou a estratégia orçamental apresentada na actualização anterior do Programa de Convergência, relativa ao período 2004-2008. No que diz respeito à execução orçamental em 2005, estima-se, de acordo com as Previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão, que o excedente do sector público administrativo de 2005 tenha sido de 1,1% do PIB, face a um objectivo de equilíbrio orçamental fixado na actualização anterior do Programa de Convergência. Devido a uma combinação de um elevado crescimento com as melhorias verificadas a nível da cobrança fiscal, o excedente efectivo de 2005 revelou-se muito maior, ou seja, cerca de 2½% do PIB.15.  Em [14 de Fevereiro de 2006], o Conselho examinou o Programa de Convergência Actualizado da Estónia, que abrange o período compreendido entre 2005 e 2009. O Programa actualizado respeita, na generalidade, o modelo de estrutura e os requisitos de prestação de dados para os programas de estabilidade e convergência, especificados no novo Código de Conduta[6].16.  O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento real do PIB aumentará ligeiramente de 6,5% em 2004 para 6,6% em 2006, para se estabilizar em torno dos 6,3%, durante a parte restante do período do Programa. Relativamente às informações actualmente disponíveis, este cenário parece basear-se em pressupostos de crescimento claramente prudentes. A partir dos cálculos dos serviços da Comissão baseados no Programa, efectuados de acordo com a metodologia comum, projecta-se que o crescimento potencial do PIB continue a ser relativamente elevado, seguindo no entanto uma trajectória ligeiramente decrescente a médio prazo. Consequentemente, as perspectivas prudentes de crescimento real do PIB apontam para um diferencial negativo do produto ao longo do período do Programa, enquanto as Previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão apontam para um diferencial positivo do produto em 2005 e 2006. Afigura-se que as projecções de curto prazo contidas no Programa em matéria de inflação são, em certa medida, optimistas.17.  O quadro orçamental a médio prazo da Estónia orienta-se para a preservação da solidez das finanças públicas num contexto de elevado crescimento sustentável e de emprego crescente. O Programa fixa como objectivo uma situação de equilíbrio das contas do sector público administrativo a partir de 2007, na sequência dos excedentes de 0,3% e 0,1% do PIB registados, respectivamente, em 2005 e 2006. O saldo primário  apenas ligeiramente mais elevado, devido ao peso negligenciável dos juros da dívida pública. Os objectivos visados em matéria de excedentes do sector público administrativo para 2005 e 2006 são ligeiramente superiores aos constantes da actualização anterior, reflectindo assim, apenas parcialmente, o facto de os resultados registados em 2005 correspondentes a um excedente de cerca de 2½% do PIB terem sido mais favoráveis do que os previstos, devido principalmente ao dinamismo da actividade económica e a melhorias a nível da cobrança fiscal. Projecta-se que os rácios das despesas e das receitas diminuam gradualmente até ao final do horizonte do Programa. Em comparação com a actualização anterior do Programa, a actualização de Dezembro de 2005 confirma, em geral, a estratégia orçamental programada de orçamentos anuais em equilíbrio, face a um cenário macroeconómico consideravelmente mais favorável.18.  Ao longo do período do Programa, o excedente estrutural (isto , o saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e outras medidas temporárias) calculado de acordo com a metodologia comum deve, segundo as previsões, diminuir em média em 0,1% do PIB ao ano. O Programa fixa um objectivo a médio prazo (OMP) para a situação das finanças públicas correspondente ao equilíbrio orçamental em termos estruturais e aponta para a manutenção de um saldo estrutural que satisfaz o OMP do Programa ao longo do período abrangido. Uma vez que o OMP do Programa  mais exigente do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 2% do PIB), a sua consecução deverá satisfazer o objectivo da criação de uma margem de segurança para evitar a ocorrência de um défice excessivo. No que se refere à sua adequação, o OMP do Programa situa-se dentro do intervalo de variação para a zona do euro e para os Estados-Membros participantes no MTC II, indicado no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta, e  mais exigente do que o nível que o rácio da dívida e o crescimento potencial médio do produto a longo prazo levariam a supor.19.  Os resultados orçamentais poderão revelar-se significativamente mais favoráveis do que os projectados no Programa, inclusivamente para além de 2005. As perspectivas económicas subjacentes para 2006-2009 são claramente prudentes. Além disso, o historial da Estónia no sentido de ter obtido resultados efectivos mais favoráveis do que os objectivos orçamentais fixados apoia a percepção de que os factores de incerteza, na sua globalidade, tendem para o lado positivo.20.  Tendo em conta esta avaliação dos factores de incerteza, a orientação da política orçamental parece suficiente para alcançar uma situação orçamental que, em termos estruturais, pode ser considerada adequada de acordo com o Pacto, ao longo do período do Programa. Além disso, a orientação da política orçamental contida no Programa proporciona uma margem de segurança suficiente para evitar a infracção do limite do défice de 3% do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, ao longo do período programático. No entanto, tendo em conta a probabilidade de resultados mais favoráveis do que os projectados em 2005, a fixação do objectivo de um excedente orçamental inferior a 0,1% do PIB em 2006 pode acarretar o risco de efeitos pró-cíclicos em períodos de conjuntura favorável.21.  O rácio da dívida está estimado em 4,6% do PIB no final de 2005, muito abaixo do valor de referência de 60% do PIB previsto no Tratado, sendo, na verdade, o mais baixo da UE. O Programa prevê uma redução do rácio da dívida de 1,8 pontos percentuais durante o período abrangido pelo Programa.22.  No que se refere à sustentabilidade das finanças públicas, a Estónia parece correr um risco reduzido em relação aos custos orçamentais projectados, decorrentes do envelhecimento da população. O nível da dívida bruta  actualmente muito reduzido e deve continuar abaixo do valor de referência de 60% durante todo o período das projecções. A estratégia da Estónia de colocar a questão da sustentabilidade no âmago da definição das políticas orçamentais, incluindo a reforma do sistema de pensões que envolve a acumulação de activos, contribui de forma positiva para as perspectivas a longo prazo das finanças públicas. A situação orçamental, actualmente excedentária, contribui para limitar o impacto orçamental projectado do envelhecimento demográfico e os planos orçamentais a médio prazo de manutenção do equilíbrio orçamental são coerentes, apresentando poucos riscos para a sustentabilidade das finanças públicas.23.  As medidas previstas no domínio das finanças públicas são, em geral, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período 2005-2008. Em especial, os consideráveis excedentes orçamentais registados em 2005 contribuíram efectivamente para uma redução significativa do défice das contas externas para um nível inferior a 10% do PIB. A condução de uma política orçamental prudente  definida como a pedra angular da combinação de políticas económicas da Estónia ao longo do período do Programa, com vista, designadamente, a apoiar uma nova redução do défice externo para níveis sustentáveis. A actualização apresenta igualmente medidas destinadas a fomentar uma afectação dos recursos orientada para o crescimento e o emprego, em especial mediante a descida do peso do sector público na economia e a transferência de uma parte da carga fiscal dos impostos directos para os indirectos.24.  O Programa Nacional de Reforma da Estónia, submetido em 15 de Outubro de 2005 no contexto da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego, identifica os seguintes desafios com implicações significativas para as finanças públicas: (i) a sustentabilidade das finanças públicas; (ii) uma política orçamental que contribua para o crescimento e o emprego e (iii) a necessidade de garantir um contexto macroeconómico estável. As implicações orçamentais das acções descritas no Programa Nacional de Reforma estão plenamente reflectidas nas previsões orçamentais do Programa de Convergência. As medidas do domínio das finanças públicas contidas no Programa de Convergência estão em sintonia com as acções previstas no Programa Nacional de Reforma. Em especial, o Programa de Convergência define medidas destinadas a concluir a reforma do sistema de pensões de 2002, a aumentar os impostos sobre o consumo e os de carácter ambiental, reduzindo em simultâneo os impostos sobre os rendimentos do trabalho, e a reorientar sistematicamente os recursos orçamentais para o investimento, o fomento da I&D e a formação profissional. O Programa de Convergência complementa estas medidas com alterações dos mecanismos institucionais das finanças públicas, designadamente através da conclusão do processo de informatização do sistema orçamental, o que permitirá estabelecer uma ligação directa entre todos os ministérios responsáveis e o Ministério das Finanças, que exerce o respectivo controlo, de progressos na via da formalização do processo de planeamento estratégico e da elaboração de nova legislação destinada a melhorar a gestão orçamental a nível autárquico.Tendo em conta o que antecede, o Conselho salienta que, em termos gerais, a situação orçamental  sólida e a estratégia orçamental  um bom exemplo de políticas orçamentais dirigidas em conformidade com o Pacto. No entanto, o Conselho salienta que, tendo em conta os resultados orçamentais de 2005, provavelmente bastante mais favoráveis do que os estimados no Programa, será adequado que a Estónia fixe como objectivo para 2006 e anos subsequentes um excedente orçamental mais elevado, a fim de continuar a apoiar a correcção do desequilíbrio externo.Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 |PIB real (variação percentual) | PC Dez. 2005 | 7,8 | 6,5 | 6,6 | 6,3 | 6,3 | 6,3 |COM de Novembro de 2005 | 7,8 | 8,4 | 7,2 | 7,4 | n.d. | n.d. |CP de Novembro de 2004 | 5,6 | 5,9 | 6,0 | 6,0 | 6,0 | n.d. |Inflação IHPC (%) | PC Dez. 2005 | 3,0 | 3,5 | 2,6 | 2,6 | 2,7 | 2,7 |COM de Novembro de 2005 | 3,0 | 4,1 | 3,3 | 2,6 | n.d. | n.d. |PC Dez. 20041 | 3,3 | 3,2 | 2,5 | 2,8 | 2,8 | n.d. |Diferencial do produto (em % do PIB) | PC Dez. 20052 | 0,1 | -0,4 | -0,6 | -0,7 | -0,5 | -0,1 |COM de Novembro de 20053 | -0,2 | 0,5 | 0,1 | -0,1 | n.d. | n.d. |PC Dez. 20042 | -0,9 | -1,3 | -1,7 | -1,2 | -1,0 | n.d. |Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) | PC Dez. 2005 | 1,7 | 0,3 | 0,1 | 0,0 | 0,0 | 0,0 |COM de Novembro de 2005 | 1,7 | 1,1 | 0,6 | 0,4 | n.d. | n.d. |PC Dez. 2004 | 1,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 |Saldo primário (em % do PIB) | PC Dez. 2005 | 1,9 | 0,5 | 0,3 | 0,2 | 0,1 | 0,1 |COM de Novembro de 2005 | 1,9 | 1,3 | 0,8 | 0,5 | n.d. | n.d. |PC Dez. 2004 | 1,3 | 0,2 | 0,2 | 0,2 | 0,1 | n.d. |Saldo corrigido das variações cíclicas Saldo estrutural4 (em % do PIB) | PC Dez. 2005 | 1,7 | 0,4 | 0,3 | 0,2 | 0,1 | 0,0 |COM de Novembro de 2005 | 1,8 | 1,0 | 0,6 | 0,4 | n.d. | n.d. |PC Dez. 2004 | n.d | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. |Dívida pública bruta (em % do PIB) PC Dez. | PC Dez. 2005 | 5,4 | 4,6 | 4,4 | 3,3 | 3,0 | 2,8 |COM de Novembro de 2005 | 5,5 | 5,1 | 4,0 | 3,1 | n.d. | n.d. |PC Dez. 2004 | 4,8 | 4,6 | 4,3 | 3,1 | 2,9 | n.d. |Notas: 1 A actualização de Dezembro de 2004 do Programa de Convergência passa em revista a definição nacional de IPC e não de IHPC. As discrepâncias são negligenciáveis. 2 Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações incluídas no Programa. 3 Baseado no crescimento estimado do produto potencial de 7,2%, 7,1%, 6,7% e 6,5%, respectivamente, no período 2004-2007. 4 Dado que o Programa não contém informações sobre medidas extraordinárias e outras medidas temporárias, o saldo corrigido das variações cíclicas e o saldo orçamental são idênticos. Fontes: Programa de Convergência (PC); Previsões Económicas do Outono de 2005 dos serviços da Comissão (COM); Cálculos dos serviços da Comissão. | [1] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte sítio Internet: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm[2] Parecer do Comité Económico e Financeiro sobre as “Especificações relativamente à aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento e orientações sobre a estrutura e o conteúdo dos programas de estabilidade e convergência”, aprovado pelo Conselho ECOFIN em 11 de Outubro de 2005.[3] A versão inglesa do Programa foi apresentada em 2 de Janeiro de 2006.[4] A actualização contém a maior parte dos dados obrigatórios e facultativos requeridos pelo novo Código de Conduta.[5] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte sítio Internet: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm[6] A actualização contém a maior parte dos dados obrigatórios e facultativos requeridos pelo novo Código de Conduta.


Avis juridique important

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32000H0164

2000/164/CE: Recomendação do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2000, relativa à execução das políticas de emprego dos Estados-Membros

Jornal Oficial nº L 052 de 25/02/2000 p. 0032 - 0040

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHOde 14 de Fevereiro de 2000relativa à execução das políticas de emprego dos Estados-Membros(2000/164/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 128.o, que prevê que o Conselho pode na sequência da análise da execução das políticas de emprego dos Estados-Membros, dirigir recomendações aos Estados-Membros,Tendo em conta as orientações relativas a 1998 e 1999 aprovadas pelas resoluções do Conselho de 15 de Dezembro de 1997 e 22 de Fevereiro de 1999, respectivamente,Tendo em conta os 15 relatórios de execução respeitantes a 1999 recebidos dos Estados-Membros, que incluem a aplicação dos planos de acção nacionais para emprego (PAN) referentes a 1998 e descrevem os ajustamentos neles efectuados para atender às alterações introduzidas pelas orientações relativas a 1999,Tendo em conta o Relatório conjunto sobre o emprego de 1999, preparado em colaboração com a Comissão, onde se descreve a situação do emprego na Comunidade e se analisam as acções empreendidas pelos Estados-Membros, à luz das referidas orientações, no âmbito da execução das respectivas políticas de emprego,Tendo em conta a recomendação relativa às grandes orientações de política económica aprovadas pelo Conselho em 12 de Julho de 1999 e os compromissos constantes da resolução do Conselho Europeu, de 17 de Junho de 1997, relativa ao pacto de estabilidade e crescimento,Tendo em conta a recomendação apresentada pela Comissão a 8 de Setembro de 1999,Considerando o seguinte:(1) O Conselho Europeu de Colónia, realizado em 3 e 4 de Junho de 1999, afirmou nas suas conclusões que a concretização de níveis mais elevados de emprego continua a ser o objectivo primordial da União Europeia.(2) O Comité do Emprego e do Mercado de Trabalho e o Comité de Política Económica apresentaram conjuntamente, em 28 de Outubro de 1999, um parecer sobre a presente recomendação.(3) Em função da análise da execução das políticas de emprego dos Estados-Membros, o Conselho entende que é adequado fazer recomendações nos termos do n.o 4 do artigo 128.o do Tratado; que essas recomendações devem ser utilizadas de forma comedida, concentrar-se nas questões prioritárias e basear-se em análises sólidas e precisas.(4) Ao complementarem-se as acções empreendidas pelos Estados-Membros tendo em vista assegurar um elevado nível de emprego, devem ser respeitadas as suas competências.(5) O Conselho reconhece os esforços significativos já envidados pelos Estados-Membros tendo em vista a execução das orientações em matéria de emprego; na avaliação do impacto dessas políticas, deve ser tida em conta a perspectiva plurianual das referidas orientações.(6) Para combater o desemprego juvenil, problema persistente na maioria dos países da União Europeia, deve ser dada a todos os jovens a oportunidade de acederem ao mercado de trabalho antes de completados seis meses de desemprego.(7) Para combater o desemprego de longa duração dos adultos, que afecta cerca de metade dos desempregados da União Europeia, deve ser proporcionada a todos os adultos desempregados uma nova oportunidade profissional antes de completados 12 meses de desemprego.(8) É importante reduzir os desincentivos ao emprego, consubstanciados nos sistemas de fiscalidade ou de prestações, de modo a assegurar uma participação mais elevada das mulheres e dos trabalhadores mais idosos.(9) É imperativo desenvolver condições-quadro para explorar o potencial de crescimento do emprego no sector dos serviços.(10) A criação sustentada de postos de trabalho exige sistemas de tributação mais favoráveis ao emprego, nos quais a actualmente elevada carga fiscal sobre o trabalho seja transferida para fontes alternativas de receita fiscal, tais como a energia e o ambiente.(11) O estabelecimento de parcerias a todos os níveis adequados é fundamental para a modernização da organização do trabalho e a promoção da adaptabilidade das empresas e respectivos trabalhadores.(12) As disparidades entre os sexos no mercado de trabalho, designadamente as que afectam o emprego, o desemprego e os níveis de remuneração, bem como a segregação verificada nos vários sectores e profissões, exigem estratégias globais de integração do objectivo de igualdade, acompanhadas de medidas favoráveis à conciliação da vida profissional e familiar.(13) A existência de indicadores comuns e de estatísticas comparáveis sobre o emprego, bem como de análises qualitativas, é crucial para o acompanhamento da execução e dos resultados das orientações, e ainda para a identificação de boas práticas a nível europeu,APROVA as recomendações dirigidas a cada um dos Estados-Membros, tal como constam do anexo.Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2000.Pelo ConselhoO PresidenteJ. GAMAANEXOI. BÉLGICAPese embora a melhoria da conjuntura económica, a situação do emprego na Bélgica poucos progressos registou em 1998. O mercado de trabalho caracteriza-se por desafios persistentes:- Elevados fluxos de entrada no desemprego de longa duração conducentes a contingentes crescentes de desempregados de longa duração que representavam, em 1998, 5,7 % da mão-de-obra; esses fluxos poderão estar relacionados, nomeadamente, com a duração das prestações, as condições de elegibilidade e a execução;- Fraca participação de pessoas mais idosas no emprego, em especial na faixa etária acima dos 55 anos, cuja taxa de emprego (22 %) é actualmente a mais baixa da União;- Acentuada disparidade entre homens e mulheres no emprego, idêntica à média da UE de 20 pontos percentuais;- Potencial de criação de empregos no sector dos serviços que, pese embora deter uma parte importante do emprego total, emprega apenas 40 % da população em idade activa, ou seja 10 % abaixo da média dos três Estados-Membros com melhores resultados neste domínio.A Bélgica deveria:1. Reforçar as políticas preventivas, empreendendo acções atempadas assentes em necessidades individuais, por forma a travar os fluxos de entrada no desemprego de longa duração. Em especial, a Bélgica deverá executar na íntegra as orientações 1 e 2 e proporcionar a todos os jovens e adultos desempregados medidas eficazes em termos de empregabilidade antes de atingido o patamar dos 6 e 12 meses, respectivamente;2. Analisar mais pormenorizadamente os desincentivos consubstanciados nos sistemas de fiscalidade e de prestações susceptíveis de desencorajar a participação no mercado de trabalho, em especial das mulheres e dos trabalhadores mais idosos. A Bélgica deverá em especial reavaliar as suas actuais políticas que facilitam a reforma antecipada dos trabalhadores e considerar as opções mais adequadas para evitar o seu abandono precoce do mercado de trabalho e promover o emprego dos trabalhadores mais idosos;3. Adoptar e executar estratégias coerentes, englobando medidas legislativas, fiscais e laborais, por forma a explorar mais plenamente o potencial de criação de empregos do sector dos serviços;4. Reforçar a cooperação entre as diferentes autoridades responsáveis pela execução do Plano de acção nacional para o emprego.II. DINAMARCAO desempenho do mercado de trabalho dinamarquês tem vindo a melhorar significativamente nos últimos anos. A Dinamarca apresenta actualmente a taxa de emprego mais elevada da União e uma das mais baixas taxas de desemprego. Os desafios cruciais para a Dinamarca são:- Promover a melhoria das competências e qualificações da mão-de-obra, como meio de ultrapassar os estrangulamentos emergentes do mercado de trabalho;- Expandir a actual força de trabalho, incentivando os trabalhadores a permanecerem na vida activa por períodos mais longos e reduzindo o número de pessoas em idade activa beneficiárias de prestações sociais;- Atingir uma participação equilibrada de homens e mulheres em todos os sectores e profissões.A Dinamarca deveria:1. Prosseguir as reformas dos sistemas de fiscalidade e de prestações, de forma a reduzir a carga fiscal global sobre o trabalho, em particular a que pesa sobre o trabalho de baixa remuneração, e aumentar os incentivos ao exercício de uma actividade ou à manutenção num emprego. Deverá ser concluída a reforma dos regimes de licença e de reforma antecipada, sujeitando-a a um acompanhamento rigoroso, à luz da necessidade de aumentar a oferta de mão-de-obra;2. Promover oportunidades de formação e de emprego para as mulheres desempregadas e analisar, no contexto de uma abordagem de integração da igualdade entre os sexos, formas de reduzir os actuais níveis de segregação profissional e sectorial no mercado de trabalho.III. ALEMANHACom a retoma económica de 1998, a queda dos níveis de emprego foi interrompida e, de algum modo, registou-se uma diminuição das taxas de desemprego, embora continuem a fazer-se sentir os efeitos da unificação alemã. Os desafios cruciais que enfrenta o mercado de trabalho alemão incluem:- Crescimento negativo do emprego durante quase toda a década de 90 (- 1,2 % por ano em 1991-1998 e - 0,7 % em 1994-1998) e acentuadas diferenças regionais em matéria de desemprego, que afectam em especial os novos Länder;- Persistente desemprego de longa duração, que representa 5 % da mão-de-obra;- Considerável potencial de criação de empregos no sector dos serviços, que empregam apenas 38,5 % do total da população em idade activa (50 % nos Estados-Membros com melhores desempenhos);- Baixa proporção de pessoas entre os 50 e os 64 anos ainda activas (cerca de 47,5 %), o que aponta para uma reserva adicional de mão-de-obra não utilizada.A Alemanha deveria:1. Reforçar as políticas preventivas, empreendendo acções atempadas assentes em necessidades individuais, por forma a travar os fluxos de entrada no desemprego de longa duração. A Alemanha deverá tornar mais ambiciosos os actuais objectivos, a fim de baixar os fluxos de entrada no desemprego de longa duração para os níveis atingidos pelos três Estados-Membros com melhores desempenhos neste domínio (menos de 10 % após 12 meses);2. Adoptar e implementar uma estratégia coerente para explorar o potencial de emprego do sector dos serviços, englobando medidas legislativas, fiscais e outras, destinadas a reduzir os encargos administrativos inerentes à criação de novas empresas;3. Analisar mais pormenorizadamente os desincentivos consubstanciados nos sistemas de fiscalidade e de prestações susceptíveis de desencorajar a participação no mercado de trabalho de todos os grupos, em especial dos trabalhadores mais idosos. A Alemanha deverá nomeadamente reavaliar as suas actuais políticas que facilitam a reforma antecipada dos trabalhadores e considerar as opções mais adequadas para evitar o seu abandono precoce do mercado de trabalho e promover o emprego dos trabalhadores mais idosos;4. Prosseguir e acompanhar os esforços para reduzir gradualmente a carga fiscal sobre o trabalho, diminuindo os impostos e as cotizações da segurança social. Em especial, devem continuar a ser reduzidos os custos laborais no extremo inferior da escala salarial, respeitando em simultâneo a necessidade de consolidação fiscal;5. Adoptar, até 2000, medidas adequadas para melhorar e adaptar o sistema estatístico, de modo a facultar dados compatíveis com os indicadores políticos comuns. A Alemanha deve reflectir sobre a realização trimestral de um inquérito sobre as forças de trabalho em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho.IV. GRÉCIAEm 1998, ano em que se registaram elevados resultados económicos, o emprego aumentou de forma significativa em 3 %, tendo o desemprego aumentado de 1 %. Este recente agravamento da situação do desemprego aponta para sérias deficiências estruturais do mercado de trabalho que incluem nomeadamente:- Uma baixa taxa de emprego devida a uma muito fraca participação das mulheres no mercado de trabalho (41,3 %, 10 pontos percentuais abaixo da média da UE), enquanto que o emprego nos serviços permanece reduzido, apesar dos avanços recentes;- O desemprego juvenil é particularmente elevado: quase 12 % da população jovem, comparativamente a uma média da UE de 9,3 %;- O desemprego de longa duração é também elevado e as mulheres registam taxas três vezes superiores às dos homens neste domínio;- Apesar de um aumento contínuo da produtividade do trabalho, os níveis desta são ainda baixos, havendo necessidade de melhorar os níveis de qualificação da mão-de-obra, recorrer às novas tecnologias e a modernizar a organização do trabalho.A Grécia deveria:1. Tomar medidas decisivas, coerentes e mensuráveis para impedir que os jovens e adultos desempregados se tornem desempregados de longa duração. Em especial, devem ser empreendidos esforços para concluir a reforma dos serviços de emprego e implementar políticas preventivas em conformidade com as orientações 1 e 2;2. Analisar mais pormenorizadamente os desincentivos consubstanciados nos sistemas de fiscalidade e de prestações susceptíveis de desencorajar a participação no mercado de trabalho, em especial das mulheres, de modo a elevar progressivamente a taxa de emprego feminino à média de 50 % da UE, e reforçar a integração da igualdade entre os sexos, com base nos progressos já alcançados em matéria de espírito empresarial;3. Prosseguir esforços para continuar a melhorar a qualidade dos sistemas de educação e formação e reforçar o apoio à formação contínua, em especial através de uma participação mais activa dos parceiros sociais;4. Adoptar e implementar estratégias coerentes, englobando medidas legislativas, fiscais e outras, destinadas a reduzir os encargos administrativos inerentes à criação de novas empresas, de modo a estimular o espírito empresarial e explorar o potencial de criação de empregos do sector dos serviços;5. Incentivar uma abordagem de parceria e promover compromissos concretos por parte dos parceiros sociais a todos os níveis adequados em matéria de organização do trabalho, visando tornar as empresas mais produtivas e competitivas e concretizar o equilíbrio adequado entre flexibilidade e segurança;6. Tomar medidas adequadas para actualizar o sistema estatístico de acompanhamento, de modo a facultar indicadores políticos em matéria de prevenção e activação até ao ano 2000, segundo as definições e os métodos acordados.V. ESPANHAA Espanha conheceu um forte crescimento do emprego desde 1996, a uma taxa três vezes superior à média da União, seguida de uma melhoria contínua da situação do desemprego e de mudanças estruturais. Não obstante, persistem ainda sérios desafios:- Taxa de emprego mais baixa da União (50,2 %), incluindo níveis abaixo da média no sector dos serviços (30 %);- Taxa de desemprego que, situando-se em 18,8 %, é ainda muito elevada, embora a Espanha tenha conseguido atingir uma forte tendência decrescente;- Mais elevada taxa de desemprego de longa duração da UE, que não registará diminuições até serem reduzidos significativamente os elevados fluxos de entrada no desemprego de longa duração. Actualmente, 21,5 % dos jovens desempregados e 15,5 % dos adultos atingem os patamares dos 6 e dos 12 meses, respectivamente;- Disparidades entre os sexos mais acentuadas da UE em termos de emprego e desemprego: a taxa de desemprego feminino é de 26,6 %, mais do dobro da média da UE, e apenas 35 % da população feminina em idade activa tem emprego (por oposição aos 51 % do conjunto da União);- Elevada proporção de trabalhadores com contratos a prazo, sobretudo de curta duração, o que representa quase um terço do número total de contratos.A Espanha deveria:1. Prosseguir as políticas preventivas iniciadas em 1998, indo além da identificação das necessidades dos desempregados através do aumento do número e da eficácia das medidas de activação individualizadas, de modo a reduzir substancialmente o número de jovens e adultos em situação de desemprego de longa duração;2. Adoptar e implementar estratégias coerentes, englobando medidas legislativas, fiscais e outras, destinadas a reduzir os encargos administrativos que pesam sobre as empresas, de modo a estimular o espírito empresarial e explorar o potencial de maior estabilidade do emprego do sector dos serviços;3. Intensificar os esforços de integração da igualdade de oportunidades na política de emprego, para além das medidas preparatórias já anunciadas, a fim de elevar a taxa de emprego feminino até à média da UE;4. Prosseguir esforços para actualizar o sistema estatístico de acompanhamento, de modo a facultar indicadores políticos em matéria de prevenção e activação até ao ano 2000, segundo as definições e os métodos acordados. Este processo é particularmente importante no actual quadro de descentralização das políticas activas do mercado de trabalho.VI. FRANÇANa sequência da retoma do crescimento económico em 1997, a situação do emprego registou algumas melhorias em 1998. Contudo, persistem ainda importantes problemas estruturais:- Taxa de emprego inferior à média (60,8 %), devida à reduzida participação de trabalhadores com mais de 55 anos de idade (29 %), o que está muito aquém da média da UE (40,3 %);- Crescimento muito lento do emprego durante quase toda a década de 90 (0,1 % em 1991-1998);- Elevada taxa de desemprego (situando-se quase dois pontos percentuais acima da média da UE) e de desemprego de longa duração;- Níveis elevados de desemprego juvenil associados a dificuldades no processo de transição da escola para o trabalho, em especial para os jovens com baixa qualificação;- Elevados custos laborais indirectos, superiores à média da UE;- Potencial de criação de empregos no sector dos serviços que, apesar de deter uma parte importante do emprego total, emprega apenas 40 % da população em idade activa, ou seja 10 pontos percentuais abaixo da média dos três Estados-Membros com melhores desempenhos.A França deveria:1. Rever os regimes de prestações existentes, em particular os que facilitam a reforma antecipada, de modo a manter os trabalhadores mais idosos activos por mais tempo;2. Adoptar e implementar estratégias coerentes, englobando medidas legislativas, fiscais e outras, destinadas a reduzir os encargos administrativos que pesam sobre as empresas, de modo a explorar o potencial de criação de empregos do sector dos serviços, desenvolvendo, nomeadamente, os esforços recentemente empreendidos para criar novas oportunidades de emprego para os jovens;3. Prosseguir e avaliar medidas políticas destinadas a reduzir a carga fiscal sobre o trabalho, privilegiando os trabalhadores pouco especializados e com baixas remunerações;4. Reforçar a parceria social com vista ao desenvolvimento de uma abordagem global da modernização do trabalho.VII. IRLANDAA economia registou um período de forte e prolongado crescimento económico e de criação de emprego na década de 90. O mercado de trabalho está a atravessar profundas mudanças estruturais e a natureza dos problemas está gradualmente a passar dos elevados níveis de desemprego e desemprego de longa duração (entre jovens e adultos) para novos desafios, como:- Restrições das condições do mercado de trabalho, que actuarão como limitação do futuro crescimento económico;- Substanciais disparidades entre os sexos no emprego, o que oferece margem de manobra para um aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho;- Baixos níveis de participação dos trabalhadores em acções de educação e formação (cerca de 5 %);- Maximização do potencial de criação de empregos no sector dos serviços em que, pese embora o êxito das recentes iniciativas políticas para fomentar condições favoráveis à criação de postos de trabalho, a taxa de emprego está bastante aquém da média da UE.A Irlanda deveria:1. Adoptar uma estratégia global que vise aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho, incluindo a eliminação dos desincentivos consubstanciados nos sistemas de fiscalidade e de prestações, e implementando medidas que facilitem a conciliação da vida profissional e familiar. Em especial, há que empreender esforços sustentados para elevar os padrões dos cuidados às crianças e outras pessoas dependentes, bem como esquemas flexíveis de licenças;2. Prosseguir as políticas recentemente aplicadas, que englobam medidas legislativas, educativas e fiscais, de modo a explorar o potencial do sector dos serviços em termos de crescimento do emprego;3. Intensificar os esforços políticos para expandir e melhorar a formação em serviço dos trabalhadores.VIII. ITÁLIAO mercado de trabalho deu sinais de ligeira retoma em 1998. O emprego cresceu ligeiramente em 0,6 % num contexto de crescimento económico moderado e de acentuada diminuição dos custos laborais unitários reais. Contudo, estes progressos não foram suficientes para resolver os persistentes problemas estruturais do mercado de trabalho que incluem:- Crescimento lento do emprego e baixa taxa de emprego de 50,8 % (quase 10 pontos percentuais abaixo da média da UE) associada a uma baixa taxa média de emprego no sector dos serviços (31,7 %);- Elevado nível médio de desemprego, que permanece dois pontos acima da média da UE; além disso, taxas elevadas e em aumento de desemprego juvenil (12,9 % da população jovem) e de desemprego de longa duração (8,4 % da mão-de-obra);- Acentuadas disparidades entre os sexos no emprego, próximas dos 30 %, comparativamente a 20 pontos percentuais para o conjunto da União; também o desemprego afecta as mulheres com muito maior incidência do que os homens (16,7 % e 9,4 %, respectivamente);- Permanecem significativas diferenças regionais entre o Norte e o Sul em termos de desemprego (no Sul, o desemprego atinge 22,8 %, dez pontos acima da média nacional);- Carga fiscal sobre o trabalho acima da média, com a carga fiscal implícita sobre o rendimento do trabalho a fixar-se nos 50 % (contra uma média da UE de 43 %).A Itália deveria:1. Tomar medidas decisivas, coerentes e mensuráveis para impedir que os jovens e adultos desempregados se tornem desempregados de longa duração. Em especial, devem ser empreendidos esforços sustentados para concluir a reforma dos serviços de emprego, implementar políticas preventivas em conformidade com as orientações 1 e 2, e melhorar a qualidade da formação profissional. Deverão ser prosseguidos os esforços para actualizar o sistema estatístico de acompanhamento, por forma a facultar indicadores políticos em matéria de prevenção e activação até ao ano 2000, segundo as definições e os métodos acordados;2. Adoptar e implementar estratégias coerentes, englobando medidas legislativas, fiscais e outras destinadas a reduzir os encargos administrativos que pesam sobre as empresas, de modo a estimular o espírito empresarial e explorar o potencial de criação de empregos do sector dos serviços;3. Continuar as actuais reformas destinadas a desviar a carga fiscal sobre o trabalho para outras bases de tributação;4. Prosseguir a implementação da reforma do sistema de pensões e de outros sistemas de prestações, de modo a reduzir as saídas do mercado de trabalho para regimes de pensões ou outros;5. Adoptar políticas globais destinadas a reduzir as disparidades entre os sexos no emprego e no desemprego, nomeadamente desenvolvendo as iniciativas específicas existentes. A dimensão da igualdade deve igualmente ser integrada no âmbito de todos os pilares do plano de acção nacional para o emprego (PAN).IX. LUXEMBURGOA situação do emprego é, de modo geral, favorável e apoia-se num forte crescimento económico, acompanhado por um crescimento constante do emprego. Não obstante, taxas muito baixas de emprego de alguns segmentos da população coexistem com enormes fluxos de trabalhadores transfronteiriços. As questões cruciais que se colocam ao mercado de trabalho são:- Taxa muito baixa de emprego de trabalhadores com mais de 50 anos (apenas 38 %) devido, principalmente, às políticas que contribuem para a saída antecipada do mercado de trabalho, nomeadamente os regimes de reforma antecipada e de pensões de invalidez;- Taxa de emprego feminino muito baixa (45 %), resultando numa disparidade entre os sexos próxima dos 29 pontos percentuais, uma das mais elevadas da UE;- Crescimento do emprego que se deve, em 75 %, a trabalhadores fronteiriços;- Baixa participação em acções de educação e formação contínuas.O Luxemburgo deveria:1. Analisar mais pormenorizadamente os desincentivos consubstanciados nos sistemas de fiscalidade e de prestações susceptíveis de desencorajar a participação no emprego, em especial dos trabalhadores mais idosos;2. Prosseguir esforços para a implementação de uma estratégia global que vise aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho, incluindo a análise dos desincentivos dos sistemas de fiscalidade e de prestações, e medidas que facilitem a conciliação da vida profissional e familiar.X. PAÍSES BAIXOSA economia tem vindo a beneficiar de um prolongado período de forte crescimento e criação de emprego, contribuindo assim para reduzir o desemprego progressivamente. Pese embora o desempenho do mercado de trabalho neerlandês ser dos mais favoráveis da UE, persistem desafios cruciais:- Baixa participação de trabalhadores com mais de 50 anos (apenas 31 %, contra uma média da UE de 40,6 %); a taxa é ainda mais reduzida para as mulheres (19,8 % contra uma média da UE de 26,1 %);- Apesar da recente diminuição, a carga fiscal sobre o trabalho permanece considerável;- Elevada proporção de dependentes em relação às pessoas activas (35 %). As prestações por deficiência aumentaram recentemente e o número de pessoas a beneficiar de subsídio de desemprego é elevado (9 % da mão-de-obra);- Estrangulamentos emergentes na oferta de mão-de-obra, com cerca de 136000 postos por preencher no final de 1998;- Elevadas disparidades entre os sexos no emprego, apesar do recente aumento de participação das mulheres. A taxa de emprego feminino permanece 24 pontos percentuais abaixo da taxa de emprego dos homens (80,0 %), o que representa uma diferença entre os sexos de um milhão de postos de trabalho.Os Países Baixos deveriam:1. Prosseguir esforços para melhorar os sistemas de fiscalidade e de prestações, de modo a eliminar os desincentívos susceptíveis de desencorajar a participação no mercado de trabalho, em especial das mulheres e dos trabalhadores mais idosos. São necessários esforços determinados para reduzir o elevado número de pessoas que permanecem fora do mercado de trabalho, apoiadas por regimes passivos de apoio ao rendimento;2. Prosseguir esforços para actualizar o sistema estatístico de acompanhamento, de modo a facultar indicadores políticos em matéria de prevenção e activação até ao ano 2000, segundo as definições e os métodos acordados.XI. ÁUSTRIAA situação do emprego permanece de modo geral favorável, apesar de um ligeiro aumento do desemprego em 1998. A economia apresenta uma das mais elevadas taxas de emprego e um dos mais reduzidos níveis de desemprego da União. Os desafios cruciais que se colocam ao mercado de trabalho são:- Lento crescimento do emprego ao longo de quase toda a década de 90 (0,4 % em 1991-1998 e menos de 0,03 % em 1994-1998);- Baixa participação de trabalhadores mais idosos no emprego (43 % na faixa etária dos 50-64 anos);- Significativa disparidade entre os sexos no emprego (21 pontos percentuais), apesar de a taxa de emprego das mulheres ser mais elevada do que a média da UE;- Cargas fiscais sobre o trabalho acima da média, com a carga fiscal implícita sobre o rendimento do trabalho a situar-se nos 46 %.A Áustria deveria:1. Rever os incentivos à reforma antecipada e desenvolver esquemas flexíveis de tempo de trabalho, de modo a manter os trabalhadores mais idosos na vida activa por mais tempo;2. Prosseguir uma estratégia global que vise reduzir as disparidades entre os sexos no emprego, nomeadamente através da concretização de medidas que facilitem a conciliação da vida profissional e familiar;3. Prosseguir esforços no sentido reduzir a carga fiscal sobre o trabalho, em especial centrando-se nos grupos problemáticos do mercado de trabalho.XII. PORTUGALA situação do emprego tem vindo a melhorar constantemente ao longo dos últimos anos, em resultado da forte actividade económica. Contudo, indicadores de desempenho positivos em termos de emprego escondem fragilidades estruturais que tornam o mercado de trabalho vulnerável. Os desafios cruciais que se colocam ao mercado de trabalho são:- Baixos níveis de participação dos trabalhadores em acções de educação ou formação e reduzido nível de educação formal da mão-de-obra adulta;- Significativo potencial de criação de empregos no sector dos serviços, que emprega apenas 38 % da população em idade activa;- Baixos níveis de produtividade média do trabalho, sugerindo níveis de qualificação insuficientes da mão-de-obra e uma lenta adopção das novas tecnologias, bem como espaço para a modernização da organização do trabalho.Portugal deveria:1. Prosseguir esforços para melhorar a qualidade do sistema de ensino e reforçar o apoio à formação contínua, em especial através da participação mais activa dos parceiros sociais;2. Adoptar e implementar estratégias coerentes, englobando medidas legislativas, fiscais e outras, destinadas a reduzir os encargos administrativos que pesam sobre as empresas, a incentivar o espírito empresarial e a explorar o potencial de criação de empregos do sector dos serviços;3. Incentivar uma abordagem de parceria e promover compromissos concretos por parte dos parceiros sociais a todos os níveis adequados em matéria de modernização da organização do trabalho, com vista a tornar as empresas mais produtivas e competitivas e alcançar o equilíbrio adequado entre flexibilidade e segurança.XIII. FINLÂNDIAA economia conheceu um forte crescimento económico e do emprego ao longo dos últimos anos, o que conduziu a uma redução da sua taxa de desemprego. Os problemas cruciais do mercado de trabalho são:- Fracas taxas de emprego de homens e mulheres com mais de 50 anos (55,2 % e 50,6 %, respectivamente), consideravelmente inferiores às equivalentes dos trabalhadores mais novos (76 % e 71 %, respectivamente);- Persistência de uma reserva de desempregados difíceis de colocar no mercado, em especial entre os trabalhadores mais idosos (7 % da mão-de-obra);- Elevado desemprego juvenil (mais de 11 %, dois pontos percentuais acima da média da UE);- Apesar das elevadas taxas de emprego feminino, em especial nas faixas etárias mais jovens, a segregação profissional e sectorial é significativa;- Carga fiscal sobre o trabalho superior à média, com a carga fiscal implícita sobre o rendimento do trabalho a situar-se nos 55 % (contra uma média da UE de 43 %).A Finlândia deveria:1. Prosseguir a revisão dos sistemas de prestações existentes, em especial os que favorecem a reforma antecipada, de modo a manter os trabalhadores mais idosos na vida activa por mais tempo;2. Prosseguir as recentes orientações políticas no sentido da redução da carga fiscal sobre o trabalho;3. Analisar, no contexto da integração da igualdade entre os sexos, formas de diminuir os actuais níveis de segregação profissional e sectorial do mercado de trabalho.XIV. SUÉCIAA retoma global da economia conduziu a uma marcada melhoria do mercado de trabalho em 1998. Apesar da elevada taxa de emprego, os desafios cruciais que se colocam ao mercado de trabalho são:- Crescimento lento do emprego ao longo de quase toda a década de 90 (- de 1,7 % em 1991-1998 e 0,3 % em 1994-1998);- Desemprego ainda elevado, situando-se em 8,2 %, ainda que ligeiramente abaixo da média da UE;- Elevada segregação profissional entre os sexos;- Mais elevada carga fiscal sobre o rendimento do trabalho da UE, com a carga fiscal implícita a situar-se nos 58 % (em comparação com uma média da UE de 43 %).A Suécia deveria:1. Adoptar medidas para reduzir a elevada carga fiscal sobre o rendimento do trabalho, em especial para os que auferem baixos salários líquidos;2. Analisar, no contexto da integração da igualdade entre os sexos, formas de diminuir os actuais níveis de segregação profissional e sectorial do mercado de trabalho.XV. REINO UNIDOO mercado de trabalho apresenta recentemente resultados relativamente favoráveis, quando comparados com a média da UE. Contudo, persistem alguns importantes desafios estruturais a enfrentar:- Pese embora uma situação favorável do mercado de trabalho, o número de desempregados de longa duração jovens e adultos (18 % e 12 %, respectivamente) ainda excede os registados pelos Estados-Membros com melhores desempenhos na UE;- Contingentes persistentes de desempregados de longa duração e/ou inactivos entre os trabalhadores mais idosos, as minorias étnicas, as famílias monoparentais e as comunidades desfavorecidas;- As disparidades entre os sexos estão acima da média da UE, em termos equivalentes a tempo inteiro (cerca de 33 pontos percentuais), o que reflecte o importante papel do trabalho a tempo parcial das mulheres.O Reino Unido deveria:1. Concentrar-se na questão das disparidades entre os sexos e desenvolver políticas adequadas neste domínio, com base nomeadamente nos efeitos positivos que se esperam da introdução do salário mínimo em 1998;2. Incentivar uma abordagem de parceria por forma a permitir que os parceiros sociais celebrem acordos a todos os níveis adequados em matéria de modernização da organização do trabalho, com vista a tornar as empresas mais produtivas e competitivas e alcançar o equilíbrio adequado entre flexibilidade e segurança;3. Actualizar o sistema estatístico de acompanhamento, de modo a facultar indicadores políticos em matéria de prevenção e activação até ao ano 2000, segundo as definições e os métodos acordados;4. Prosseguir esforços para expandir e melhorar a qualidade das estruturas de acolhimento de crianças, a fim de permitir em especial às mulheres uma participação acrescida em empregos a tempo parcial e inteiro, de acordo com as suas preferências.