title: Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do Tratado do Direito das Marcas adoptado em Genebra em 27 de Outubro de 1994, sob os auspícios da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual)

text:
  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                    Bruxelas, 27.03.1995
                                    COM(95) 92 final
                    Recomendação de
              DECISÀO DO CONSELHO
que autoriza a assinatura, em nome da Comunidade Europeia,
  do Tratado do Direito das Marcas adoptado em Genebra
   em 27 de Outubro de 1994, sob os auspícios da OMPI
     (Organização Mundial da Propriedade Intelectual)
             (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                                  EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Em 27 de Outubro de 1994, a Conferência diplomática convocada para o efeito adoptou o
Tratado do Direito das Marcas, elaborado sob os auspícios da OMPI (Organização
Mundial da Propriedade Intelectual). Este Tratado estará aberto à assinatura na sede da
OMPI até 27 de Outubro de 1995.
A Comunidade Europeia, representada pela Comissão, participou na Conferência
diplomática c o m o estatuto de delegação especial. Por decisão do Conselho de 19 de
Setembro de 1994, a Comissão foi autorizada a negociar o Tratado no que diz respeito
aos aspectos relativos à marca comunitária e à participação da Comunidade no referido
Tratado. Em 28 de Outubro de 1994, a Comissão assinou a Acta final da Conferência
diplomática, não tendo, no entanto, assinado o Tratado propriamente dito.
Saliente-se que, em 16 de Dezembro de 1994, a Acta final tinha sido assinada por 68
delegações e o Tratado por 39 Estados, dos quais nove Estados-membros. O Tratado foi
igualmente assinado por importantes parceiros comerciais da Comunidade,
nomeadamente, os Estados Unidos da América, a Federação Russa e a China.
INTERESSE DA COMUNIDADE PELO TRATADO DO DIREITO DAS MARCAS
O Tratado em questão apresenta interesse para a Comunidade na medida em que pode
aplicar-se à marca comunitária e ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno
(marcas, desenhos e modelos) de Alicante. No estádio actual da harmonização
comunitária compete, em contrapartida, aos Estados-membros decidir da aplicação do
referido Tratado às suas marcas e institutos nacionais.
O Tratado do Direito das Marcas simplifica de forma significativa os processos a utilizar,
sendo de recordar que:
•   reduz o número de documentos que o depositante de uma marca deve apresentar ao
    instituto competente,
•   elimina, a prazo, a obrigação de autentificação ou de reconhecimento da assinatura do
    depositante por parte de uma autoridade pública do Estado do depósito da marca,
•   introduz formulários-tipo reconhecidos mutuamente por todas as partes contratantes.
Esta simplificação deveria conduzir a uma redução considerável dos custos suportados
pela indústria comunitária com o registo, renovação ou transferência das marcas em países
terceiros. A indústria comunitária apoiou desde sempre este instrumento.
Além disso, este Tratado é compatível e complementar relativamente ao Acordo TRTPs
(Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio).
                                              A^
 ---pagebreak--- Durante a Conferência diplomática a questão que esteve no centro do debate foi o direito
de voto autónomo da Comunidade1.
A solução prevista no Tratado é satisfatória para a Comunidade. De facto, contrariamente
ao projecto de tratado (doe. TLT/DC/3 de 28 de Março de 1994), não foi criada a
Assembleia composta pelas partes contratantes. Deste modo, deixou de existir a
necessidade de prever um direito de voto na Asssembleia. Nenhuma das partes
contratantes disporá desse direito de voto.
O Tratado poderá ser revisto na sequência de uma Conferência diplomática, cuja
convocação será decidida, no momento oportuno, pela Assembleia Geral da OMPI. Nessa
ocasião colocar-se-á de novo o problema do direito de voto autónomo da Comunidade.
POSSIBILIDADE DE A COMUNIDADE SER PARTE NO TRATADO
Em conformidade com n° 1, ponto (ii), do artigo 19° do Tratado, a Comunidade Europeia
pode tornar-se parte contratante2. Neste estádio, a conclusão por parte do Conselho do
Tratado do Direito das Marcas parece prematura. De facto, verifica-se a necessidade de
medidas destinadas a assegurar a conformidade da regulamentação sobre a marca
comunitária e sobre o Instituto de Alicante. Antes de o fazer, é necessário adoptar todas
as medidas já previstas para que o Instituto seja plenamente operacional. Nessa altura,
será então possível tomar em consideração a conclusão, em nome da Comunidade, deste
Tratado.
Em contrapartida, à luz destes aspectos, é da maior importância que a Comunidade assine,
até 27 de Outubro de 1995, o Tratado do Direito das Marcas. A assinatura testemunharia,
com efeito, o interesse que a Comunidade atribui às marcas e à simplificação dos
respectivos processos e poderia ter um efeito de arrastamento relativamente a outros
Estados.
A Comunidade, ao contribuir para a criação de um clima favorável ao Tratado do Direito
das Marcas, lançaria as bases para uma maior participação no referido Tratado, de acordo
com os desejos e interesses económicos da indústria comunitária.
CONCLUSÃO
Por conseguinte, é necessário propor ao Conselho que decida proceder, sob reserva de
aprovação, à assinatura do Tratado do Direito das Marcas em nome da Comunidade
    Cf. doc. SEC (94) 950 final de 13 de Junho de 1994.
    N° 1 do artigo 19°: "As entidades a seguir referidas podem assinar e, sob reserva dos n°s 2 e 3 do
    presente artigo e dos n°s 1 e 3 do artigo 20°, podem ser partes no presente Tratado:....
    ii) Qualquer organização intergovernamental que gere um instituto junto do qual podem ser
    registadas marcas com efeitos no território a que se aplica o Tratado constitutivo da organização
    intergovernamental, em todos os seus Estados-membros ou nos Estados-membros designados para o
    efeito no pedido correspondente, sob reserva de todos os Estados membros da organização
    intergovernamental serem membros da organização;....".
                                                    2-
 ---pagebreak--- Europeia. Para o efeito, o Presidente do Conselho será autorizado a designar as pessoas
habilitadas a assinar o Tratado antes de 27 de Outubro de 1995, data limitefixadapara o
efeito.
                                        DECISÃO
A decisão do Conselho da União Europeia assumirá a forma de uma inscrição a consignar
na acta da sua sessão.
"Aquando da sua sessão de..., o Conselho da União Europeia decidiu:
•   proceder à assinatura, sob reserva de aprovação, em nome da Comunidade
    Europeia, do Tratado do Direito das Marcas, adoptado em 27 de Outubro de 1994,
    sob os auspícios da Organização Mundial da Propriedade Intelectual;
•    autorizar o seu Presidente a designar as pessoas habilitadas a assinar o referido
     Tratado antes de 27 de Outubro de 1995.
O texto do Tratado do Direito das Marcas encontra-se em anexo apresente decisão".
                                            -3
 ---pagebreak--- Trademark Law Treaty
                      and
          Regulations
 Done at Geneva on October 27,1994
   World intellectual Property Organization
                GENEVA 1994
 ---pagebreak---                    CONTENTS-
                                                               TRADEMARK LAW TREATY
    Treaty                         page 3
    Regulations                    page 35
                                                                      List of Articles
                                              Article 1   Abbreviated Expressions
                                              Article 2   Marks to Which the Treaty Applies
                                              Article 3   Application
                                              Article 4   Representation; Address for Service
                                             Article 5
                                             Article 6    Filing Date
                                                          Single Registration for Goods and/or Services in
                                                         Several Classes
                                             Article 7: Division of Application and Registration
                                             Article 8: Signature
                                             Article 9: Classification of Goods and/or Services
                                             Article 10: Changes in Names or Addresses
                                             Article 11: Change in Ownership
                                            Article 12: Correction of a Mistake
h ,                                         Article 13: Duration and Renewal of Registration
                                            Article 14: Observations in base of Intended Refusal
                                            Article 15: Obligation to Comply with the Paris Convention
                                            Article 16: Service Marks
                                            Article 17:
                                            Article 18: Regulations
                                           Article 19: Revision; Protocols
                                           Article 20: Becoming Party to the Treaty
                                           Article 21: Effective Date of Ratifications and Accessions
                                           Article 22: Reservations
                                           Article 23: Transitional Provisions
                                                        Denunciation of the Treaty
                                           Article 24: Languages of the Treaty; Signature
                                           Article 25: Depositary
              WIPO PUBLICATION
                   No. 225(E)
                ISBN 92-805-0568-8
                   WIPO 1994
 ---pagebreak---                                                   Article 1
                                          Abbreviated Expressions
                        Por the purposes of this Treaty, unless expressly stated
        i           otherwise:
                          (i) "Office" means the agency entrusted by a Contracting
                   Party with the registration of marks;
                         (ii) "registration" means the registration of a mark by an
                   Office;
                        (iii) "application" means an application for registration;
                        (iv) references to a "person" shall be 'construed as references
                   to both a natural person and a legal entity;
                         (v) "holder" means the person whom the register of marks
                  shows as the holder of the registration;
                       (vi) "register of marks" means the collection of data
                  maintained by an Office, which includes the contents of all
                  registrations and all data recorded in respect of all registrations,
                  irrespective of the medium in which such data are stored;
/-v         !         (vii) "Paris Convention" means the Paris Convention for the
0}                Protection of Industrial Property, signed at Paris on March 20,
                  1883, as revised and amended;
                     (viii) "Nice Classification" means the classification established
    ,             by the Nice Agreement Concerning ihe International Classifica-
                 tion of Goods and Services for the Purposes of the Registration of
                 Marks, signed at Nice on June 15, 1957, as revised and amended;
                      (ix) "Contracting Party" means any State or intergovernmen-
      ,          tal organization party to this Treaty;
              t        (x) references to an "instrument of ratification" shall be
                 construed as including references to instruments of acceptance and
                 approval;
                      (xi) "Organization" means the World Intellectual Property
                Organization;
                     (xii) "Director General" means the Director General of the
                Organization;
                    (xiii) "Regulations" means the Regulations under this Treaty
          I     that are referred to in Article 17.
 ---pagebreak---                                                                                [ Article 3(\)(a), continued J
                                  Article 2
                    Marks to Which the Treaty Applies                                      (vi) where an address for service is required under
                                                                                Article 4(2)(b), such address;
      (1) ( Nature of Marks ] (a) This Treaty shall apply to marks                        (vii) where the applicant wishes to take advantage of the
  consisting of visible signs, provided that only those Contracting              priority of an earlier application, a declaration claiming the
  Parties which accept for registration three-dimensional marks shall            priority of that earlier application, together with indications and
  be obliged to apply this Treaty to such marks.                                evidence in support of the declaration of priority that may be
                                                                                required pursuant to Article 4 of the Paris Convention;
         (b) This Treaty shall not apply to hologram marks and to                        (viii) where the applicant wishes to take advantage of any
  marks not consisting of visible signs, in particular, sound marks             protection resulting from the display of goods and/or services in an
  and olfactory marks.                                                          exhibition, a declaration to that effect, together with indications in
                                                                                support of that declaration, as required by the law of the
      (2) [ Kinds of Marks ] (a) This Treaty shall apply to marks              Contracting Party;
  relating to goods (trademarks) or services (service marks) or both                      (ix) where the Office of the Contracting Party uses
  goods and services.                                                          characters (letters and numbers) that it considers as being
          (b) This Treaty shall not apply to collective marks,                 standard and where the applicant wishes that the mark be
                                                                               registered and published in standard characters, a statement to
  certification marks and guarantee marks.                                     that effect;
                                                                                (x) where the applicant wishes to claim color as a
                                                                              distinctive feature of the mark, a statement to that effect as well
^                                                                             as the name or names of the color or colors claimed and an
                                  Article 3                                   indication, in respect of each color, of the principal parts of the
                                 Application                                  mark which are in that color;
                                                                                (xi) where the mark is a three-dimensional mark, a
      (1) [ Indications or Elements Contained in or Accompanying an           statement to that effect;
  Application; Fee ] (a) Any Contracting Party may require that an                      (xii) one or more reproductions of the mark;
  application contain some or all of the following indications or                     (xiii) a transliteration of the mark or of certain parts of the
  elements:                                                                   mark;
              (i) a request for registration;                                         (xiv) a translation of the mark or of certain parts of the
             (ii) the name and address of the applicant;                     mark;
            (Hi) thé nameof àState of which theapplicant is a national                 (xv) the names of the goods and/or services for which the
  if he is the national of any State, the name of a State in which the       registration is sought, grouped according to the classes of the Nice
  applicant has his domicile, if any, and the name of a State in which       Classification, each group preceded by the number of the class of
   the applicant has a real and effective industrial or commercial           that Classification to which that group of goods or services belongs
  establishment, if any;                                                    and presented in the order of the classes of the said Classification;
            (iv) where the applicant is a legal entity, the legal nature of          (xvi) a signature by the person specified in paragraph (4);
   that legal entity and the State, and, where applicable, the territorial          (xvii) a declaration of intention to use the mark, as required
   unit within that State, under the law of which the said legal entity     by the law of the Contracting Party.
   has been organized;                                                              (b) The applicant may file, instead of or in addition to the
             (v) where the applicant has a representative, the name         declaration of intention to use the mark referred to in sub-
   and address of that representative;                                      paragraph (aj(xvii), a declaration of actual use of the mark and
 ---pagebreak---     [ Article 3(\)(b), continued ]                                                                                [ Article 3, continued ]
   evidence to that effect, as required by the law of the Contracting              (6) [ Actual Use ] Any Contracting Party may require that,
    Party.                                                                     where a declaration of intention to use has been filed under
            (c) Any Contracting Party may require that, in respect of          paragraph (l)(a)(xvii), the applicant furnish to the Office within a
    the application, fees be paid to the Office.                               time limit fixed in its law, subject to the minimum time limit
                                                                               prescribed in the Regulations, evidence of the actual use of the
                                                                              mark, as required by the said law.
        (2) [ Presentation ] As regards the requirements concerning the
    presentation of the application, no Contracting Party shall refuse            (7) [ Prohibition ofOther Requirements ] No Contracting Party
    the application,                                                          may demand that requirements other than those referred to in
                                                                              paragraphs (1) to (4) and (6) be complied with in respect of the
          (i) where the application is presented in writing on paper, if it   application. In particular, the following may not be required in
    is presented, subject to paragraph (3), on a form corresponding to        respect of the application throughout its pendency:
    the application Form provided for in the Regulations,
                                                                                (i) the furnishing of any certificate of, or extract from, a
         (ii) where the Contracting Party allows the transmittal of          register of commerce;
   communications to the Office by telefacsimile and the application
   is so transmitted, if the paper copy resulting from such transmittal            (ii) an indication of the applicant's carrying on of ah
°0 corresponds, subject to paragraph (3). to the application Form
   referred to in item (i).
                                                                             industrial or commercial activity, as well as the furnishing of
                                                                             evidence to that effect;
                                                                                (iii) an indication of the applicant's carrying on of an activity
                                                                             corresponding to the goods and/or services listed in the
        (3) [ Language ] Any Contracting Party may require that the          application, as well as the furnishing of evidence to that effect;
   application be in the language, or in one of the languages, admitted           (iv) the furnishing of evidence to the effect that the mark has
   by the Olllce. Where the Olllce admits more than one language, the        been registered in the register of marks of another Contracting
   applicant may be required to comply with any other language              Party or of a State party to the Paris Convention which is not a
   requirement applicable with respect to the Office, provided that the     Contracting Party, except where the applicant claims the
   application may not be required to be in more than one language.         application of Article 6quinquies of the Paris Convention.
                                                                                (8) [ Evidence ] Any Contracting Party may require that
        (4) [Signature] (a) The signature referred to in para-              evidence be furnished to the Office in the course of the
   graph (\)(a)(xvi) may be the signature of the applicant or the           examination of the application where the Office may reasonably
                                                                            doubt the veracity of any indication or element contained in the
   signature of his representative.                                         application.
           (b) Notwithstanding subparagraph fa), any Contracting
   Party may require that the declarations referred to in para-
   graph (\)(a)(xv'\i) and (b) be signed by the applicant himself even
   if he has a representative.                    ,
        (5) [ Single Application for Goods and/or Services in Several
   Classes ] One and the same application may relate to several goods
   and/or services, irrespective of whether they belong to one class or
   to several classes of the Nice Classification.
   8
 ---pagebreak---                                        Article 4                                                                             [ Article 4(3)(d), continued J
                         * Representation; Address for Service
                                                                                of the communication, not in possession of the required power of
              (1) [ Representatives Admitted to Practice ] Any Contracting             attorney, the Contracting Party may require that the power of
         Party may require that any person appointed as representative for             attorney be submitted to the Office within the time limit fixed by
         the purposes of any procedure before the Office be a representative          the Contracting Party, subject to the minimum time limit
         admitted to practice before the Office.                                      prescribed in the Regulations. Any Contracting Party may
                                                                                provide that, where the power of attorney has not been submitted
                                                                                to the Office within the time limit fixed by the Contracting Party,
             (2) [ Mandatory Representation; Addressfor Service ] (a) Any
                                                                                the communication by the said person shall have no effect.
        Contracting Pa'rty may require that, for the purposes of any
        procedure before the Office, any person who has neither a domicile                  (e) As regards the requirements concerning the presenta-
        nor a real and effective industrial or commercial establishment on           tion and contents of the power of attorney, no Contracting Party
        its territory be represented by a representative.                           shall refuse the effects of the power of attorney,
                 (b) Any Contracting Party may, to the extent that it does                     (i) where the power of attorney is presented in writing on
       not require representation in accordance with subparagraph/^,                paper, if it is presented, subject to paragraph (4), on a form
       require that, for the purposes of any procedure before the Office,           corresponding to the power of attorney Form provided for in the .
       any person who has neither a domicile nor a real and effective               Regulations,
       industrial or commercial establishment on its territory have an                        (ii) where the Contracting Party allows the transmittal of
       address for service on that territory.                                      communications to the Office by telefacsimile and the power of
                                                                             1     attorney is so transmitted, if the paper copy resulting from such
            (3) [ Power of Attorney ] (a) Whenever a Contracting Party             transmittal corresponds, subject to paragraph (4), to the power of
C f\   allows or requires an applicant, a holder or any other interested          attorney Form referred to in item (i).
NO'    person to be represented by a representative before the Office, it
      may require that the representative be appointed in a separate                    (4) [ Language J Any Contracting Party may require, that the
      communication (hereinafter referred to as "power of attorney")              power of attorney be in the language, or in one of the languages,
      indicating the name of, and signed by, the applicant, the holder or         admitted by the Office.
      the other person, as the case may be.
               .(b) The power of attorney may relate to one or more                    (5) f Reference to Power of Attorney ] Any Contracting Party
      applications and/or registrations identified in the power of               may require that any communication made to the Office by a
      attorney or, subject to any exception indicated by the appointing          representative for the purposes of a^procedure before the Office
      person, to all existing and future applications and/or registrations       contain a reference to the power of attorney on the basis of which
      of that person.                                                            the representative acts.
               (c) The power of attorney may limit the powers of the
     representative to certain acts. Any Contracting Party may require                (6) [ Prohibition ofOther Requirements] No Contracting Party
                                                                                may demand that requirements other than those referred to in
     that any power of attorney under which the representative has the          paragraphs (3) to (5) be complied with in respect of the matters
     right to withdraw an application or to surrender a registration            dealt with in those paragraphs.
     contain an express indication to that effect.
              (d) Where a communication is submitted to the Office by a          • (7) [ Evidence ] Any Contracting Party may require that
     person who refers to himself in the communication as a                    evidence be furnished to the Office where the Office may
     representative but where the Office is, at the time of the receipt        reasonably doubt the veracity of any indication contained in any
                                                                               communication referred to in paragraphs (2) to (5).
     10
                                                                                II
 ---pagebreak---                                                                                [ Article 5, continued J
                                  Article S                                         (3) [ Corrections and Time Limits ] The modalities of, and time
                                                                                limits for, corrections under paragraphs (1) and (2) shall be fixed
                                 Filing Date                                    in the Regulations.
      (1) [ Permitted Requirements ] (a) Subject to subpara-                        (4) [ Prohibition of Other Requirements] No Contracting Party
  graph (b) and paragraph (2), a Contracting Party shall accord                may demand that requirements other than those referred to in
  as the filing date of an application the date on which the Office            paragraphs (1) and (2) be complied with in respect of the filing
  received the following indications and elements in the language              date.
  required under Article 3(3):
              (i) an express or implicit indication that the registration
  of a mark is sought;
             (ii) indications allowing the identity of the applicant to be                                       Article 6
  established;                                                                  Single Registration for Goods and/or Services in Several Classes
           (iii) indications sufficient to contact the applicant or his
  representative, if any, by mail;                                                Where goods and/or services belonging to several classes of the
                                                                              Nice Classification have been included in one and the same
            (iv) a sufficiently clear reproduction of the mark whose          application, such an application shall result in one and the same
  registration is sought;                                                     registration.
o            (v) the list of the goods and/or services for which the
  registration is sought;
            (vi) where Article 3(l)faJ(xvii) or (b) applies, the decla-
  ration referred to in Article 3(\)(a)(xv'ú) or the declaration and                                            Article 7
  evidence referred to in Article 3(l)(b), respectively, as required by                        Division of Application and Registration
  the law of the Contracting Party, those declarations being, if so
  required by the said law, signed by the applicant himself even if he           (1) [Division of Application ] (a) Any application listing
  has a representative.                                                      several goods and/or services (hereinafter referred to as "initial
                                                                             application") may,
          (b) Any Contracting Party may accord as the filing date of
  the application the date on which the Office received only some,                       (i) at least until the decision by the Office on the
  rather than all, of the indications and elements referred to in                             registration of the mark,
  subparagraph (a) or received them in a language other than the                       (ii) during any opposition proceedings against the
  language required under Article 3(3).                                                      decision of the Office to register the mark,
                                                                                (iii) during any appeal proceedings against the decision on
       (2) [ Permitted Additional Requirement ] (a) A Contracting                            the registration of the mark,
  Party may provide that no filing date shall be accorded until the         be divided by the applicant or at his request into two or more
  required fees are paid.                                                  applications (hereinafter referred to as "divisional applications")
                                                                           by distributing among the latter the goods and/or services listed in
          (b) A Contracting Party may apply the requirement referred       the initial application. The divisional applications shall preserve
   to in subparagraph (a) only if it applied such requirement at the       the filing date of the initial application and the benefit of the right
   time of becoming party to this Treaty.                                  of priority, if any.
   12
                                                                                13
 ---pagebreak---    1
      [ Article 7(1), continued ]                                                                                [ Article 8 ( 2 ) ^ , continued J
             (b) Any Contracting Party shall, subject to subpara-                required under paragraph (I)(iv), the indication in letters of the
     graph (a), be free to establish requirements for the division of            name of the natural person whose seal is used.-appears.
     an application, including the payment of fees.
                                                                                (b) The Contracting Party referred to in subparagraph (a)
         (2) [ Division of Registration ] Paragraph (1) shall apply,            may require that the paper whose reproduction was transmitted by
     mutatis mutandis, with respect to a division of a registration.            telefacsimile befiledwith the Office within a certain period, subject
                                                                                to the minimum period prescribed in the Regulations.
     Such a division shall be permitted
             (i) during any proceedings in which the validity of the
                                                                                (3) [ Communication by Electronic Means ] Where a Contract-
                 registration is challenged before the Office by a third
                                                                                ing Party allows the transmittal of communications to the Office by
                 party,                                                         electronic means, it shall consider the communication signed if the
            (ii) during any appeal proceedings against a decision taken         latter identifies the sender of the communication by electronic
                 by the Office during the former proceedings,                   means as prescribed by the Contracting Party.
     provided that a Contracting Party may exclude the possibility of
     the division of registrations if its law allows third parties to oppose         (4) [ Prohibition ofRequirement of Certification ] No Contract-
     the registration of a mark before the mark is registered.                 ing Party may require the attestation, notarization, authentication,
                                                                               legalization or other certification of any signature or other means
                                                                               of self-identification referred to in the preceding paragraphs,
                                                                               except, if the law of the Contracting Party so provides, where the
                                      Article 8                                signature concerns the surrender of a registration.
\                                    Signature
 ^
         (1) [ Communication on Paper ] Where a communication to the
     Office of a Contracting Party is on paper and a signature is                                             Article 9
     required, that Contracting Party                                                         Classification of Goods and/or Services
            (i) shall, subject to item (iii), accept a handwritten signature,
           (ii) shall be free to allow, instead of a handwritten signature,         (1) [ Indications of Goods and/or Services ] Each registration
     the use of other forms of signature, such as a printed or stamped         and any publication effected by an Office which concerns an
     signature, or the use of a seal,                                         application or registration and which indicates goods and/or
          (iii) may, where the natural person who signs the communi-          services shall indicate the goods and/or services by their names,
     cation is its national and such person's address is in its territory,    grouped according to the classes of the Nice Classification, and
     require that a seal be used instead of a handwritten signature,          each group shall be preceded by the number of the class of that
          (iv) may, where a seal is used, require that the seal be            Classification to which that group of goods or services belongs and
     accompanied by an indication in letters of the name of the natural       shall be presented in the order of the classes of the said
     person whose seal is used.                                               Classification.
         (2) [ Communication by Telefacsimile ] fa) Where a Contract-              (2) [ Goods or Services in the Same Class or in Different
     ing Party allows the transmittal of communications to the Office by      Classes ] (a) Goods or services may not be considered as being
     telefacsimile, it shall consider the communication signed if, on the     similar to each other on the ground that, in any registration or
     printout produced by the telefacsimile, the reproduction of the          publication by the Office, they appear in the same class of the Nice
     signature, -or the reproduction of the seal together with, where         Classification.,
     14                                                                                15
 ---pagebreak---   [ Article 9(2), continued ]                                                                                Article 10(1), continued J
          (b) Goods ortservices may not be considered as being                         (e) A single request shall be sufficient even where the change
  dissimilar from each other on the ground that, in any registration            relates to more than one registration, provided that the registration
  or publication by the Office, they appear in different classes of the        numbers of all registrations concerned are indicated in the request.
  Nice Classification.
                                                                                (2) [ Change in the Name or Address of the Applicant ]
                                                                               Paragraph (1) shall apply, mutatis mutandis, where the change
                                                                               concerns an application or applications, or both an application or
                                 Article 10                                    applications and a registration or registrations, provided that,
                                                                               where the application number of any application concerned has
                       Changes in Names or Addresses                           not yet been issued or is not known to the applicant or his
                                                                               representative, the request otherwise identifies that application as
       (1) [ Changes in the Name or Address of the Holder ]                    prescribed in the Regulations.
   (a) Where there is no change in the person of the holder but
  there is a change in his name and/or address, each Contracting
                                                                                (3) [ Change in the Name or Address of the Representative or in
  Party shall accept that a request for the recordai of the change by          the Address for Service] Paragraph (1) shall apply, mutatis
  the Office in its register of marks be made in a communication              mutandis, to any change in the name or address of the
  signed by the holder or his representative and indicating the               representative, if any, and to any change relating to the address
  registration number of the registration concerned and the change            for service, if any.
  to be recorded. As regards the requirements concerning the
   presentation of the request, no Contracting Party shall refuse the              (4) [ Prohibition of Other Requirements ] No Contracting Party
   request,                                                                   may demand that requirements other than those referred to in
               (i) where the request is presented in writing on paper, if it  paragraphs (1) to (3) be complied with in respect of the request
^  is presented, subject to subparagraph (c), on a form corresponding         referred to in this Article. In particular, the furnishing of any
   to the request Form provided for in the Regulations,                       certificate concerning the change may not be required.
              (ii) where the Contracting Party allows the transmittal of
   communications to the Office by telefacsimile and the request is so             (5) [ Evidence ] Any Contracting Party may require that
   transmitted, if the paper copy resulting from such transmittal             evidence be furnished to the Office where the Office may
   corresponds, subject to subparagraph (c), to the request Form              reasonably doubt the veracity of any indication contained in the
   referred to in item (i).                                                   request.
           (b) Any Contracting Party may require that the request
   indicate
               (i) the name and address of the holder;
              (ii) where the holder has a representative, the name and                                       Article 11
   address of that representative;                                                                    Change in Ownership
             (iii) where the holder has an address for service, such
   address.                                                                       ( 1 ) [ Change in the Ownership of a Registration ] (a) Where
           (c) Any Contracting Party may require that the request be         there is a change in the person of the holder, each Contracting
   in the language, or in one of the languages, admitted by the Office.      Party shall accept that a request forthe recordai of the change by
                                                                             the Office in its register of marks be made in a communication
           (d) Any Contracting Party may require that, in respect of         signed by the holder or his representative, or by the person who
    the request, a fee be paid to the Office.                                acquired the ownership (hereinafter referred to as "new owner") or
    16                                                                                17
 ---pagebreak---     [ Article 11 ( 1 ) fa;, continued ]                                                                                [ Article 11(1), continued ]
    his representative, and indicating the registration number of the                    (d) Where there is a change in the person of one or more but
    registration concerned and the change to be recorded. As regards             not all of several co-holders and such change in ownership results
    the requirements concerning the presentation of the request, no              from a contract or a merger, any Contracting Party may require
    Contracting Party shall refuse the request,                                  that any co-holder in respect of which there is no change in
                                                                                ownership give his express consent to the change in ownership in a
                (i) where the request is presented in writing on paper, if it
                                                                                document signed by him.
    is presented, subject to paragraph (2)(a), on a form corresponding
    to the request Form provided for in the Regulations,                                (e) Where the change in ownership does not result from a
               (ii) where the Contracting Party allows the transmittal of       contract or a merger but from another ground, for example, from
    communications to the Office by telefacsimile and the request is so          operation of law or a court decision, any Contracting Party may
                                                                                require that the request indicate that fact and be accompanied by a
     transmitted, if the paper copy resulting from such transmittal             copy of a document evidencing the change and that that copy be
     corresponds, subject to paragraph (2)(a), to the request Form              certified as being in conformity with the original document by the
     referred to in item (i).                                                   authority which issued the document or by a notary public or any
             (b) Where the change in ownership results from a contract,         other competent public authority.
     any Contracting Party may require that the request indicate that                   (f) Any Contracting Party may require that the request
     fact and be accompanied, at the option of the requesting party, by         indicate
     one of the following:                                                                   (i) the name and address of the holder;
                 (i) a copy of the contract, which copy may be required to                  (ii) the name and address of the new owner;
      be certified, by a notary public or any other competent public                       (iii) the name of a State of which the new owner is a
      authority, as being in conformity with the original contract;             national if he is the national of any State, the name of a State in
                (ii) an extract of the contract showing the change in          which the new owner has his domicile, if any, and the name of a
V/O   ownership, which extract may be required to be certified, by a           State in which the new owner has a real and effective industrial or
      notary public or any other competent public authority, as being a        commercial establishment, if any;
      true extract of the contract;                                                       (iv) where the new owner is a legal entity, the legal nature
                                                                               of that legal entity and the State, and, where applicable, the
               (iii) un uncertified certificate of transfer drawn up in the    territorial unit within that State, under the law of which the said
      form and with the content as prescribed in the Regulations and           legal entity has been organized;
      signed by both the holder and the new owner;                                          (v) where the holder has a representative, the name and
                (iv) an uncertified transfer document drawn up in the          address of that representative;
      form and with the content as prescribed in the Regulations and                      (vi) where the holder has an address for service, such
      signed by both the holder and the new owner.                             address;
              (c) Where the change in ownership results from a merger,                  (vii) where the new owner has a representative, the name
       any Contracting Party may require that the request.indicate that       and address of that representative;
       fact, and be accompanied by a copy of a document, which                         (viii) where the new owner is required to have an address
       document originates from the competent authority and evidences         for service under Article 4(2) (b), such address.
       the merger, such as a copy of an extract from a register of                    (g) Any Contracting Party may require that, in respect of
       commerce, and that that copy be certified by the authority which       the request, a fee be paid to the Office.
       issued the document or by a notary public or any other competent
       public authority, as being in conformity with the original                     (h) A single request shall be sufficient even where the change
       document.                                                              relates to more than one registration, provided that the holder and
        18                                                                                19
 ---pagebreak---     I Article 11(I)(h), continued J
                                                                                { Article 11(4), continued J
    the new owner are the same for each registration and that the                   (iii) an indication of the new owner's carrying on of an activity
    registration numbers of all registrations concerned are indicated in       corresponding to the goods and/or services affected by the change
    the request.                                                               in ownership, as well as the furnishing of evidence to either effect;
            (i) Where the change of ownership docs not affect all the               (iv) an indication that the holder transferred, entirely or in
    goods and/or services listed in the holder's registration, and the         part, his business or the relevant goodwill to the new owner, us well
    applicable law allows the recording of such change, the Office shall      as the furnishing of evidence to either effect.
   create a separate registration referring to the goods and/or services
    in respect of which the ownership has changed.                                (5) [ Evidence ] Any Contracting Party may require that
                                                                              evidence, or further evidence where paragraph {\)(c) or (e)
        (2) [ Language; Translation ] (a) Any Contracting Party may           applies, be furnished to the Office where that Office may
    require that the request, the certificate of transfer or the transfer     reasonably doubt the veracity of any indication contained in the
   document referred to in paragraph (1) be in the language', or in one       request or in any document referred to in the present Article.
   of the languages, admitted by the Office.
            (b) Any Contracting Party may require that, if the
   documents referred to in paragraph (\)(b)(\) and (ii), (c) and
    (e) are not in the language, or in one of the languages, admitted by                                     Articled
   the Office, the request be accompanied by a translation or a                                       Correction of a Mistake
   certified translation of the required document in the language, or in
 ^ one of the languages, admitted by the Office.                                 (1) [ Correction of a Mistake in Respect of a Registration ] (a)
-c      (3) [ Change in the Ownership of an Application ] Para-
   graphs (1) and (2) shall apply, mutatis mutandis, where the change
                                                                             Each Contracting Party shall accept that the request for the
                                                                            correction of a mistake which was made in the application or other
                                                                            request communicated to the Office and which mistake is reflected
   in ownership concerns an application or applications, or both an         in its register of marks and/or any publication by the Office be
   application or applications and a registration or registrations,         made in a communication signed by the holder or his representa-
   provided that, where the application number of any application           tive and indicating the registration number of the registration
   concerned has not yet been issued or is not known to the applicant       concerned, the mistake to be corrected and the correction to be
   or his representative, the request otherwise identifies that             entered. As regards the requirements concerning the presentation
   application as prescribed in the Regulations.                            of the request, no Contracting Party shall refuse the request,
                                                                                (i) where the request is presented in writing on paper, if it
        (4) [ Prohibition oj'Other Requirements ] No Contracting Party     is presented, subject to subparagraph (c),on a form corresponding
   may demand that requirements other than those referred to in            to the request Form provided for in the Regulations,
   paragraphs (1) to (3) be complied with in respect of the request                    (ii) where the Contracting Party allows the transmittal of
   referred to in this Article. In particular, the following may not be    communications to the Office by telefacsimile and the request is so
   required:                                                               transmitted, if the paper copy resulting from such transmittal
          (i) subject to paragraph (\)(c), the furnishing of any          corresponds, subject to subparagraph (c), to the request Form
   certificate of, or extract from, a register of commerce;               referred to in item (i).
         (ii) an indication of the new owner's carrying on of an                   (b) Any Contracting Party may require that the request
   industrial or commercial activity, as well as the furnishing of        indicate
   evidence to that effect;                                                            (i) the name and address of the holder;
         »
   20
                                                                                21
 ---pagebreak---   Article 12(1 HA;, continued
           (ii) where the holder has a representative, the name and
address of that representative;                                                                              Article 13
          (iii) where the holder has an address for service, such                             Duration and Renewal of Registration
address.
                                                                               ( I ) [ Indications or Elements Contained in or Accompanying a
        (c) Any Contracting Party may require that the request be           Requestfor Renewal; Fee ] (a) Any Contracting Party may require
in the language, or in one of the languages, admitted by the Office.       that the renewal of a registration be subject to thefilingof a request
        (d) Any Contracting Party may require that, in respect of          and that such request contain some or all of the following
the request, a fee be paid to the Office.                                  indications:
        (e) A single request shall be sufficient even where the                         (i) an indication that renewal is sought;
correction relates to mote than one registration of the same person,                   (ii) the name and address of the holder;
provided that the mistake and the requested correction are the                        (iii) the registration number of the registration concerned;
same for each registration and that the registration numbers of all                   (iv) at the option of the Contracting Party, thefilingdate
registrations concerned are indicated in the request.                     of the application which resulted in the registration concerned or
                                                                          the registration date of the registration concerned;
    (2) [ Correction of a Mistake in Respect of an Application ]                      (v) where the holder has a representative, the name and
Paragraph (1) shall apply, mutatis mutandis, where the mistake            address of that representative;
concerns an application or applications, or both an application or                   (vi) where the holder has an address for service, such
applications and a registration or registrations; provided that,          address;
where the application number of any application concerned has
not yet been issued or is not known to the applicant or his                        (vii) where the Contracting Party allows the renewal of a
                                                                         registration to be made for some only of the goods and/or services
representative, the request otherwise identifies that application as     which are recorded in the registe/ of marks and such a renewal is
prescribed in the Regulations.                                           requested, the names of the recorded goods and/or services for
                                                                         which the renewal is requested or the names of the recorded goods
     (3) [ Prohibition ofOther Requirements J No Contracting Party
                                                                         and/or services for which the renewal is not requested, grouped
 may demand that requirements other than those referred to in            according to the classes of the Nice Classification, each group
 paragraphs (1) and (2) be complied with in respect of the request       preceded by the number of the class of that Classification to which
 referred to in this Article.                                           that group of goods or services belongs and presented in the order
                                                                        of the classes of the said Classification;
     (4) [Evidence.) Any Contracting Party may require that
 evidence be furnished to the Office where the Office may                        (viii) where a Contracting Party allows a request for
 reasonably doubt that the alleged mistake is in fact a mistake.        renewal to be filed by a person other than the holder or his
                                                                        representative and the request is filed by such a person, the name
     (5) [ Mistakes Made by the Office] The Office of a Contracting     and address of that person;
 Party shall correct its own mistakes, ex officio or upon request, for            (ix) a signature by the holder or his representative or,
 no fee.                                                               where item (viii) applies, a signature by the person referred to in
                                                                       that item.
     (6) [ Uncorrectable Mistakes ] No Contracting Party shall be
 obliged to apply paragraphs (1), (2) and (5) to any mistake which            (b) Any Contracting Party may require that, in respect of
                                                                       the request for renewal, a fee be paid to the Office. Once the fee has
 cannot be corrected under its law.                                    been paid in respect of the initial period of the registration or of any
                                                                       renewal period, no further payment may be required for the
 22                                                                                23
 ---pagebreak---                                                                                [ Article 13(5), continued ]
[ Article 13(1 Hò;, continued ]
                                                                             examination of the request for renewal where the Office may
maintenance of the registration in respect of that period. Fees              reasonably doubt the veracity of any indication or element
associated with the furnishing of a declaration and/or evidence of           contained in the request for renewal.
use shall not be regarded, for the purposes of this subparagraph, as
payments required for the maintenance of the registration and
shall hot be affected by this subparagraph.                                      (6) [ Prohibition of Substantive Examination ] No Office of a
                                                                             Contracting Party may, for the purposes of effecting the renewal,
          (c) Any Contracting Party may require that the request for         examine the registration as to substance.
 renewal be presented, and the corresponding fee referred to in
 subparagraph (b) be paid, to the Office within the periodfixedby                (7) [ Duration ] The duration of the initial period of the
 the law of the Contracting Party, subject to the minimum periods            registration, and the duration of each renewal period, shall be 10
 prescribed in the Regulations.                                              years.
       (2) [ Presentation] As regards the requirements concerning the
 presentation of the request for renewal, no Contracting Party shall
  refuse the request,
                                                                                Article 14
          (i) where the request is presented in writing on paper, if it is
  presented, subject to paragraph (3), on a form corresponding to                          Observations in Case of Intended Refusal
  the request Form provided for in the Regulations,
         (ii) where the Contracting Party allows the transmittal of              An application or a request under Articles 10 to 13 may not be
  communications to the Office by telefacsimile and the request is so        refused totally or in part by an Office without giving the applicant
   transmitted, if the paper copy resulting from such transmittal            or the requesting party, as the case may be, an opportunity to make
                                                                             observations on the intended refusal within a reasonable time limit.
   corresponds, subject to paragraph (3), to the request Form
   referred to in item (i).
      ' (3) [ Language ] Any Contracting Party may require that the
    request for renewal be in the language, or in one of the languages,                                    Article 15
    admitted by the Office.
                                                                                Obligation to Comply with the Paris Convention
        (4) [ Prohibition ofOther Requiremen ts ] No Contracting Party
    may demand that requirements other than those referred to in                 Any Contracting Party shall comply with the provisions of the
    paragraphs (1) to (3) be complied with in respect of the request for    Paris Convention which concern marks.
     renewal. In particular, the following may not be required:
             (i) any reproduction or other identification of the mark;
            (ii) the furnishing of evidence to the effect that the mark has
     been registered, or that its registration has been renewed, in the                                    Article 16
     register of marks of any other Contracting Party;
                                                                                Service Marks
           (iii) the furnishing of a declaration and/or evidence concer-
     ning use of the mark.                                                      Any Contracting Party shall register service marks and apply to
                                                                            such marks the provisions of the Paris Convention which concern
          (5) [ Evidence ) Any Contracting Party may require that           trademarks.
      evidence be furnished to the Office in the course of the
                                                                                25
      24
 ---pagebreak---                                                                                I Article 19(1), continued J
                                      Article 17
                                    Regulations                                             (i) any State member of the Organization in respect of which
                                                                                marks may be registered with its own Office;
         (1) [ Content ] (a) The Regulations annexed to this Treaty                       (ii) any intergovernmental organization which maintains an
     provide rules concerning                                                      Office in which marks may be registered with effect in the territory
                 (i) matters which this Treaty expressly provides to be            in which the constituting treaty of the intergovernmental
     "prescribed in the Regulations";                                              organization applies, in all its member States or in those of its
                (ii) any details useful in the implementation of the               member States which are designated for such purpose in the
     provisions of this Treaty;                                                   relevant application, provided that all the member States of the
               (iii) any administrative requirements, matters or proce-           intergovernmental organization are members of the Organization;
     dures.                                                                             (iii) any State member of the Organization in respect of which
                                                                                marks may be registered only through the Office of another
             (b) The Regulations also contain Model International                 specified State that is a member of the Organization;
     Forms.
                                                                                (iv) any State member of the Organization in respect of which
                                                                                marks may be registered only through the Office maintained by an
         (2) [ Conflict Between the Treaty and the Regulations ] In the
                                                                                intergovernmental organization of which that State is a member;
     case of conflict between the provisions of this Treaty and those of
     the Regulations, the former shall prevail.                                         (v) any State member of the Organization in respect of which
                                                                                marks may be registered only through an Office common to a
3                                                                                group of States members of the Organization.
* >                                  Article 18                                       (2) [ Ratification or Accession ] Any entity referred to in
                                                                                paragraph (1) may deposit
                                Revision; Protocols                                     (i) an instrument of ratification, if it has signed this Treaty,
        (1) [ Revision ] This Treaty may be revised by a diplomatic                    (ii) an instrument of accession, if it hás not signed this Treaty.
    conference.
                                                                                (3) [ Effective Date of Deposit ] (a) Subject to subpara-
        (2) [ Protocols ] For the purposes of further developing the            graph (b), the effective date of the deposit of an instrument of
    harmonization of laws on marks, protocols may be adopted by a               ratification or accession shall be,
    diplomatic conference in so far as those protocols do not                                 (i) in the case of a State referred to in paragraph (l)(i),
    contravene the provisions of this Treaty.                                  the date on which the instrument of that State is deposited;
                                                                                (ii) in the case of an intergovernmental organization, the
                                                                               date on which the instrument of that intergovernmental organi-
                                                                               zation is deposited;
                                     Article 19
                                                                                (iii) in the case of a State referred to in paragraph (l)(iii),
                          Becoming Party to the Treaty                        the date on which the following condition is fulfilled: the
                                                                              instrument of that State has been deposited and the instrument
        ( 1 ) [ Eligibility ] The following entities may sign and, subject to of the other, specified State has been deposited;
    paragraphs (2) and (3) and Article 20(1) and (3), become party to                     (iv) in the case of a State referred to in paragraph (l)(iv),
    this Treaty:                                                              the date applicable under (ii), above;
    26
                                                                                27
 ---pagebreak---   * I Article 19(3Ha;, continued ]                                                                                Article 20(3), continued ]
             (v) in the case of a State member of a group of States      covered by paragraph (2) shall become bound by this Treaty three
   referred to in paragraph (l)(v), the date on which the instruments    months after the date on which it has deposited its instrument of
   of all the States members of the group have been deposited.           ratification or accession.
           (b) Any instrument of ratification or accession (referred to
   in this subparagraph as "instrument") of a State may be
   accompanied by a declaration making it a condition to its being
   considered as deposited that the instrument of one other State or                                  Article 21
   one intergovernmental organization, or the instruments of two                                     Reservations
   other States, or the instruments of one other State and one
   intergovernmental organization, specified by name and eligible to         (1) [ Special Kinds of Marks ] Any State or intergovernmental
   become party to this Treaty, is or are also deposited. The            organization may declare through a reservation that, notwith-
   instrument containing such a declaration shall be considered to       standing Article 2(\)(a) and (2)(a), any of the provisions of
   have been deposited on the day on which the condition indicated in    Articles 3(1) and (2), 5, 7,11 and 13 shall not apply to associated
   the declaration is fulfilled. However, when the deposit of any
   instrument specified in the declaration is, itself, accompanied by a  marks, defensive marks or derivative marks. Such reservation shall
   declaration of the said kind, that instrument shall be considered as  specify those of the aforementioned provisions to which the
   deposited on the day on which the condition specified in the latter   reservation relates.
^  declaration is fulfilled.
                                                                             (2) [ Modalities ] Any reservation under paragraph ( 1 ) shall be
           (c) Any declaration made under paragraph (b) may be          made in a declaration accompanying the instrument of ratification
^  withdrawn, in its entirety or in part, at any time. Any such         of, or accession to, this Treaty of the State or intergovernmental
   withdrawal shall become effective on the date on which the           organization making the reservation.
   notification of withdrawal is received by the Director General.
                                                                             (3) [ Withdrawal ] Any reservation under paragraph (1) may
                                                                        be withdrawn at any time.
                                 Article 20                                  (4) [ Prohibition of Other Reservations ] No reservation to this
                                                                        Treaty other than the reservation allowed under paragraph (1)
               Effective Date of Ratifications and Accessions           shall be permitted.
       (1) [ Instruments to Be Taken Into Consideration ] For the
   purposes of this Article, only instruments of ratification or
   accession that are deposited by entities referred to in
   Article 19(1) and that have an effective date according to                                         Article 22
   Article 19(3) shall be taken into consideration.                                            Transitional Provisions
       (2) [ Entry Into Force of the Treaty ) This Treaty shall enter       (1)[ Single Application for Goods and Services in Several
   into force three months after five States have deposited their       Classes; Division of Application ] (a) Any State or intergovern-
   instruments of ratification or accession.                            mental organization may declare that, notwithstanding
                                                                        Article 3(5), an application may befiledwith the Office only in
       (3) [ Entry Into Force of Ratifications and Accessions Sub-      respect of goods or services which belong to one class of the Nice
   sequent to the Entry Into Force of the Treaty ] Any entity not       Classification.
   28                                                                                29
 ---pagebreak---    [ Article 22(1), continued ]                                                                                Article 22, continued
          (b) Any State or intergovernmental organization may                  (6) I Substantive Examination on the Occasion of Renewal ]
   declare that, notwithstanding Article 6, where goods and/or             Any State or intergovernmental organization may declare that,
   services belonging to several classes of the Nice Classification        notwithstanding Article 13(6), the Office may, on the occasion of
   have been included in one and the same application, such                the first renewal of a registration covering services, examine such
   application shall result in two or more registrations in the register   registration as to substance, provided that such examination shall
   of marks, provided that each and every such registration shall bear     be limited to the elimination of multiple registrations based on
   a reference to all other such registrations resulting from the said     applicationsfiledduring a period of six months following the entry
   application.                                                            into force of the law of such State or organization that introduced,
                                                                           before the entry into force of this Treaty, the possibility of
         (c) Any State or intergovernmental organization that has         registering service marks.
  made a declaration under subparagraph (a) may declare that,
   notwithstanding Article 7(1), no application may be divided.                (7) ( Common Provisions ] (a<) A State or an intergovernmental
                                                                          organization may make a declaration under paragraphs (1) to (6)
      (2) [ Single Power of Attorney for More Than One Application        only if, at the time of depositing its instrument of ratification of, or
  and/or Registration ] Any State or intergovernmental organization       accession to, this Treaty, the continued application of its law
  may declare that, notwithstanding Article 4(3)(b), a power of           would, Without such a declaration, be contrary to the relevant
  attorney may only relate to one application or one registration.        provisions of this Treaty.
                                                                                (b) Any declaration under paragraphs (1) to (6) shall
      (3) [ Prohibition of Requirement of Certification of Signature of   accompany the instrument of ratification of, or accession to, this
  Power of Attorney and of Signature of Application ] Any State or        Treaty of the State or intergovernmental organization making the
  intergovernmental organization may declare that, notwithstand-          declaration.
  ing Article 8(4), the signature of a power of attorney or the
  signature by the applicant of an application may be required to be              (c) Any declaration made under paragraphs (1) to (6) may
  the subject of an attestation, notarization, authentication,            be withdrawn at any time.
  legalization or other certification.
                                                                              (8) [ Loss of Effect of Declaration ] (a) Subject to subpara-
      (4) [ Single Request for More Than One Application and/or           graph (c), any declaration made under paragraphs (1) to (5) by a
  Registration in Respect of a Change in Name and/or Address, a           State regarded as a developing country in conformity with the
• Change in Ownership or a Correction of a Mistake ] Any State or        established practice of the General Assembly of the United
  intergovernmental organization may declare that, notwithstand-         Nations, or by an intergovernmental organization each member
  ing Article T0(I)f<?;, (2) and (3), Article U(l)(h) and (3) and        of which is such a State, shall lose its effect at the end of a periodof
  Article \2(\)(e) and (2), a request for the recordai of a change in    eight years from the date of entry into force of this Treaty.
  name and/or address, a request for the recordai of a change in                 (b) Subject to subparagraph (c), any declaration made
  ownership and a request for the correction of a mistake may only       under paragraphs ( 1 ) to (5) by a State other than a State referred to
  relate to one application or one registration.                         in subparagraph (a), or by an intergovernmental organization
                                                                         other than an intergovernmental organization referred to in
      (5) [ Furnishing, on the Occasion of Renewal, of Declaration       subparagraph (a), shall lose its effect at the end of a period of
  and/or Evidence Concerning Use ] Any State or intergovernmental        six years from the date of entry into force of this Treaty.
  organization may declare that, notwithstanding Article 13(4)(iii),
  it will require, on the occasion of renewal, the furnishing of a               (cj Where a declaration made under paragraphs (1) to (5)
  declaration and/or of evidence concerning use of the mark.             has not been withdrawn under paragraph (J)(c), or has not lost its
  30                                                                                31
 ---pagebreak---      Article 22(8)(c), continued ]                                                                                [ Article 24(1), continued ]
  effect under subparagraph (a) or (b), before October 28,2004, it                     (b) At the request of a Contracting Party, an official text in a
  shall lose its effect on October 28,2004.                                    language not referred to in subparagraph (a) that is an official
                                                                               language of that Contracting Party shall be established by the
       (9) [ Becoming Party to the Treaty ) Until December 31,1999,            Director General after consultation with the said Contracting
  any Statq which, on the date of the adoption of this Treaty, is a            Party and any other interested Contracting Party.
  member of the International (Paris) Union for the Protection of
  Industrial Property without being a member of the Organization                   (2) [ Time Limit for Signature ] This Treaty shall remain open
  may, notwithstanding Article 19(1X0. become a party to this                  for signature at the headquarters of the Organization for one year
  Treaty if marks may be registered with its own Office.                       after its adoption.
                                                                                Article 25
                                                                                Depositary
                                  Article 23
                         Denunciation of the Treaty                               The Director General shall be the depositary of this Treaty.
       (1) [ Notification ] Any Contracting Party may denounce this
  Treaty by notification addressed to the Director General.
        (2) [ Effective Date ] Denunciation shall take effect one year
   from the date on which the Director General has received the
Ô  notification. It shall not affect the application of this Treaty to any
   application pending or any mark registered in respect of the
   denouncing Contracting Party at the time of the expiration of the
   said one-year period, provided that the denouncing Contracting
   Party ,may, after the expiration of the said one-year period,
   discontinue applying this Treaty to any registration as from the
   date on which that registration is due for renewal.
                                  Article 24
                     Languages of the Treaty; Signature
         (1) [ Original Texts; Official Texts ] (a) This Treaty shall be
    signed in a single original in the English, Arabic, Chinese, French,
    Russian and Spanish languages, all texts being equally authentic.
    32                                                                                33
                                                                                • »
                                                                           • \
 ---pagebreak---                     REGULATIONS UNDER THE
                    TRADEMARK LAW TREATY
                              List of Rules
    Rule 1: Abbreviated Expressions
    Rule 2: Manner of Indicating Names and Addresses
    Rule 3: Details Concerning the Application
    Rule 4: Details Concerning Representation
   Rule 5:  Details Concerning the Filing Date
   Rule 6:  Details Concerning the Signature
   Rule 7:  Manner of Identification of an Application Without Its
            Application Number
   Rule 8: Details Concerning Duration and Renewal
                   List of Model International Forms
Ç^ Form No. 1 Application for the Registration of a Mark
   Form No. 2 Power of Attorney
A  Form No. 3 Request for the Recordai of Change(s) in Name(s)'
                and/or Address(es)
   Form No. 4 Request for the Recordai of a Change in Ownership
                in Respect of Registration(s) and/or Application(s)
                for Registration of Marks
   Form No. 5 Certificate of Transfer in Respect of Registration(s)
               and/or Application(s) for Registration of Marks
   Form No. 6 Transfer Document in Respect of Registration(s)
               and/or Application(s) for Registration of Marks
   Form No. 7 Request for the Correction of Mistake(s) in Regis-
               tration^) and/or Application(s) for Registration of
               Marks
   Form No. 8 Request for the Renewal of a Registration
                                                                35
 ---pagebreak---                                        Rttlel
                               Abbreviated Expressions
           (1) [ "Treaty"; "Article" ] (a) In these Regulations, the word
       "Treaty" means the Trademark Law Treaty.
              (b) In these Regulations, the word "Article" refers to the
       specified Article of the Treaty.
           (2) [ Abbreviated Expressions Defined in the Treaty ] The
       abbreviated expressions defined in Article 1 for the purposes of
       the Treaty shall have the same meaning for the purposes of the
        Regulations.
                                       Rule 2
                    Manner of Indicating Names and Addresses
           (1) [ Names ] (a) Where the name of a person is to be
       indicated, any Contracting Party may require,
A»               (i) where the person is a natural person, that the name to
       be indicated be the family or principal name and the given or
       secondary name or names of that person or that the name to be
       indicated be, at that person's option, the name or names
       customarily used by the said person;
                (ii) where the person is a legal entity, that the name to be
       indicated be the full official designation of the legal entity.
              (b) Where the name of a representative which is a firm or
       partnership is to be indicated, any Contracting Party shall accept
       as indication of the name the indication that the firm or
       partnership customarily uses.
          (2) [ Addresses ] (a) Where the address of a person is to be
       indicated, any Contracting Party may require that the address be
       indicated in such a way as to satisfy the customary requirements for
       prompt postal delivery at the indicated address and, in any case,
       consist of all the relevant administrative units up to, and including,
       the house or building number, if any.
                                                                          37
   : I
 ---pagebreak---                                                                                [Rule 7(1), continued J
                                 Rule 6                                      (iii) a reproduction of the mark, accompanied by an indication
                                                                         of the date on which, to the best knowledge of the applicant or the
                    Details Concerning the Signature                     representative, the application was received by the Office and an
                                                                         identification number given to the application by the applicant or
     (1) [ Legal Entities ] Where a communication is signed on           the representative.
 behalf of a legal entity, any Contracting Party may require that the
 signature, or the seal, of the natural person who signs or whose seal      (2) f Prohibition ofOther Requirements J No Contracting Part)
 is used be accompanied by an indication in letters of the family or     may demand that requirements other than those referred to in
 principal name and the given or secondary name or names of that        paragraph (1) be complied with in order for an application to be
 person or, at the option of that person, of the name or names          identified where its application number has not yet been issued or is
 customarily used by the said person.                                   not known to the applicant or his representative.
      (2) J Communication by Telefacsimile ] The period referred to
 in Article Z(2)(b) shall not be less than one month from the date of
 the receipt of a transmittal by telefacsimile.                                                          Rule 8
                                                                                Details Concerning Duration and Renewal
     (3) [ Date ] Any Contracting Party may require that a
 signature or seal be accompanied by an indication of the date on           For the purposes of Article 13(l)(<;, the period during which
 which the signing or sealing was effected. Where that indication is    the request for renewal may be presented and the renewal fee may
 required but is not supplied, the date on which the signing or         be paid shall start at least six months before the date on which the
 sealing is deemed to have been effected shall be the date on which     renewal is due and shall end at the earliest six months after that
 the communication bearing the signature or seal was received by        date. If the request for renewal is presented and/or the renewal fees
 the Office or, if the Contracting Party so allows, a date earlier than are paid after the date on which the renewal is due, any Contracting
 the latter date.                                                       Party may subject the renewal to the payment of a surcharge.
                                 Rule 7
                Manner of Identification of an Application
                    Without Its Application Number
     (1) [ Manner of Identification ] Where it is required that an
application be identified by its application number but where such
a number has not yet been issued or^'s not known to the applicant
or his representative, that application shall be considered identified
if the following is supplied:
        (i) the provisional application number, if any, given by the
Office, or
       (ii) a copy of the application, or
42                                                                                43
 ---pagebreak---                                                                                'ara •* 1. pea* 1
                                    MODEL INTERNATIONAL FORM N* I                                     2.    Applicant^)
    £                       AWUCATtON FOR THE REGISTRATION OF A MARK                                        1.1   If ta* applicaat 1* a eataral para
                                                                                (a)    fatally u  prlaclpel aaaei*
                                      •ubsaitlad to the Office of
                                                                                (ai    jivea ar **coadary aaae(a)t*
                                                                                2.1   11 ta* applicaat ia a leeal eatlty. ta* eatlty'
                                                                                fall afflcial dealaaetleei
                                                          far Offica «aa ealy
                                                                                X.I   l a l m i (iacladiag postal cede aa* caaatafli
                                                                                Talaahea* aaaker(e)t                   Tclefecalaile      •t(*)i
                                        •efereace                                                                 (wltb tka araa cod»)                   <witk Baa a n *
                                                         ar af aaalicaat!*
                                        aafereaee                                                           I.«   State af aetieaalltyt
                                                         *r af repreeeatatlveia
                                                                                «tat* af doalcllei
                                                                                Stat* af •stakllskaaati'
                                                                                l.S Mkere tka applicaat la a laeal eatlty. ladicate
                                                                                -   ta* laoal aetare ef th* 1*9*1 eetltyi
           1.    Rcquatt for Rcgistratioa                                                                         -   tba Stata. aad. vkere epplicakle. tk* territorial «ait witkia
                                                                                that Stata. aaowr ta* law af «kick tk* 1*9*1 eatlty ia ereeaised:
                 aeaiatratiea af ta* aerk rapredaced ia tka praaaat applicatiea ia
                                                                                1.»    |~|      Caeck tkla baa if tkar* la ear* tkaa *a* appllceatt ia that
                                                                                caaa. liât tkaa aa aa edditloaal akaat aad ladicate. ia
                                                                                ratpact af aaek ef tkaa. tka date referred ta ia tteaa 1.1
                                                                                ar 2.a. 2.1. 2.4 aad 2.3.***
                                                                                *      Tka a w a ta aa iadicated eader (a) aad <k) ara aitkar tka fall aaeea af
                                                                                tka applicaat ar tka aaaaa castaaarlly aaad ay tka applicaat.
         *       tka rafaraaca aaakar allotted by tk* applicaat aad/er tka rafaraaca
         aaakar alletted by tka repreeeatatlve ta tka praaaat applieatiaa aey a*                    ** ' "katekliskaaat" aaaa* a raal aad affactiva ladaatrial ar cceaercial
         iadlceted ia tkia «paca.                                                                  estakllakaaat.
                                                                                ***     « M » aavaral applicaat* ara listed aa tka additleaal akaat witk
                                                                                differeat addraaaaa aad tkere i* ae repreaaatativ*. tka eddreaa far
                                                                                correepeadeac* amat b* aaderliaed ea tka additleaal akaat.
                                                                                rera •» |. p*,. «
          3.    Ripiiwuti»»
                                                                                S.    Claiainc of Priority
                3.1   |    | Tka applicaat ia aet rapraaaatad.
                1.2   |_|     Tka applicaat la repreaeated.                                               |     | Tka applicaat k*r*ky claiaa tka fellevlag priority!
                                                                                5.1    Coaatry (Offic*) af firat fllleei*                       <
                      1.2.1   Ideatlflcatlee af tka rapraaaatativ
                              1.2.1.1   aaaa,
                                                                                5.2 Bate ef firat filiaei
                              1.2.1.2   Addraa* Oecladiag paatal i
                                                                          aad comatrylt                           S.l    Applicatiea aaakar ef first filia* (if evallakl*)!
                                                                                S.4    Tka certified copy of tk* applicatiea tka priority af «kick
                                                                                la claiaed*»
                             Talepkee* *vab*r(s),
                             (•itk tka araa cada)                 Telefacaiaile aaakar|a)i
                                                                  (vitk tk* araa cada)                                   5.4.1   |~|     la attacked.
                                                                                5.4.2   |~|    will be feralsbed witkia tkrae — t k a froa tk*
                     1.2.2   |_|    Tka power at attaraay 1* already ia tka peaeeaaioa af                                               filiai aat* of tka praaaat applicatiea.
                                     tka Office. Serial aaakar:               *
                                                                                S.S    Tk* treaslstie* af tka certified copy
                    1.2.1    |__|   Tka power a< attaraay ia attacked.
                                                                                5.5.1    lIZl   ia attacked.                                  *
                    1.2.4    |__|   Tk* paaar ef attaraay will a* feralebed at a
                                    later date.                                                                         5.5.2    |~l   will a* faraiaked witkia tkrae aeatka free tk*
                                                                                filiag data af tka praaaat applieatiaa.
                    1.2.5   |_|     a* power ef attaraay ia ooedsd.
                                                                                S.S    |~|     Caack tkia bee if tkere is aero «baa aaa fillaa waaoe
                                                                                priority ia claiaed; la tkat caaa. liât tkaa la aa
                                                                                additleaal akaat aad iadicata, ia raapect ef eack of
              Andrew f « Servie-**                                                                                tkaa. tka laferaetiea referred to la iteaa S.l.
                                                                                S.2. S.l. S.4 aad S.S aad tka weeds aad/er aervicee
                                                                                aeatieaed ia eack af tkaa.
      *      Ta a* left klaak if tka power ef attaraay kaa'aat. »t aa* aet yet. keea
      allotted a aerial aaakar ar if tka aerial aaakar ia aet yet kaawa ta tk*                  *       Mkere tka applicatiea tka priority ef «kick la claiaed was filed wltk aa
      applicaat ar tka repreeeetetlva.                                                          Office otkor tkaa a astlaaal Office <e.«.. OAPI. tk* ••aelea Tradaaark Office
                                                                                aad tka Office for •araoaisatloe la tka tateraal Market (trade aarka aad
                                                                                desieas). tka aaae af tkat Office kaa te be ledlcated iastead ef tka aaaa ef e
^     **     aa addreaa far aarvice east a* ladlcatad ia tka apace evallakl* eader             .ceeatry. Otkerwlee. aat tk* aaa* ef tka Office bat tka aaaa ef tka eeoatry
Kjt  tka title ef itea 4 oker* tk* applicaat does aet keve or. if tkere la aero •               aest be lediceted.
     tkaa aaa applicaat. wkere aaa* af tk* appllcaata aaa a aaalclle *r a real aad
     effective ladaatrial ar ceaaarciel eatakllakaaat ea tka territory af tka
     Coatreetlaa Party wkeee Office ia tka Office aaaad ea tka firat pap* ef tk*                **     'Certified copy* aaaaa a ropy of tka applicatiea tka priority ef «kick
                                                                                is claiaed. certified es belag ia ceaferaity witfc tke eriajiael ky tka Offic*
     preaeet applieatiaa. eacapt «bare a repreeeatative ia iadicatad la itea 1.                wklch received aeck applicatiea.
                                                                                ZG>
 ---pagebreak---                                                Para • * 1 , pego S
                                                                                Para « • 1 . peaa «
 «.    RegstratioaWlarkâCiiairntXXta^afOrisJB*
                                                                                ••>   I——I     t h e applicaat wlskes t k a t tke Office register aad publish
                                                                                t k e aark 1 * tke staadard cbaractars aaad by I t . *
       |     |   Tka c a r t l f i e a t e f a ) a f r o f i a t r e t i e e i a t k a ceaatry ( O f f i e e )
                e f e r i g i a l a t o r e ) attacked.                                                                 • •2  I     I  Celer l e claiaod * e a d t e t i e c t l v e feetare ef t a * a a r k .
                                                                                •.2.1    b-aaa(s) e f tka c e l e r ( a ) clalaedi
  T.   fretfactaw* R e s u l t l * t Y e a D à * l a y a» SA b d a M t o                                                      •.2.2    P r l a c i p a l parts ef tke aark wkick are l a t k a t ( t k a * * )
                                                                                c*ler(a)i
       |     |   Ckeck t k i a baa i f tke applicaat wlskes t e take edveatage of
                aay pretectlea r e s a l t i a g f r o a tka display ef                          aad/er                 l.J   iZZl     Tke aara 1s tkrae-dlaaasioaal.
                aervicea l a aa a a k i k l t l e a . l e t k a t case, give tke d a t a i l a
                ea aa a d a i t i e a a l akeat.                                                                                I      I . . . **    d i f f e r e a t views ef tke aark are attacked.
                                                                                ••4   ...***      reprodactloa(s) of t k e aark l a black aad « k i t e i s ( a r e )
       Reproduction o f the M a r t                                                                                attacked.
                                                  (• ea « • ca)                                                                           repredactioa(s) af tk* aark la calar Is (are)
                                                                                attacked.
                                                                                9.   TrsiaJiterationof UteMsrt
                                                                                Tke aark or part ef tka aark ia traasliterated as follow*!
                                                                                10.   TraiwUtionof the Mart
                                                                                Tke aark or part ef tke aark is traaslated as follows!
                                                                                Such e wish ceaaot be enpressed la respect of asrks wkick coataia er
                                                                                consist of figurative *l*a*ats. If. ia tk* opiaioa ef tke Office, tkey do
                                                                                coataia suck elaooats. tk* Offic* will igaere the wish of the applicaat aad
                                                                                will register aad publish the aark as appeariag ia the aguara.
        to a* filled le attar* tk* applicaat wishes to leralsk evideace aader
 Article eoulagul** •.(!) ef tke Paris Coaveatio* wkea f il lag tke applicatiea.                                  **     If several differeat views of tke aark are aot included ia tke aguara
                                                                                provided ia itea • but are attacked, ckeck this bos aad iadicate tk* auaker ef
                                                                                tksae differeat views.
                                                                                ***    ladicate the auakar ef reproduction ia black aad wfclte aad/er color.
                                               Pora a* l. p*g* 7                                                                                P*ra M* 1, page •
  II.  Goods and/or Serviços                                                                                14.  Signature or Seal
       •anas ef tke good* aad/er services!*                                                                            14.1   aaaa ef tke natural perron who sigas.er whoa* aeel is wsedi
        |     | Check tkia boa If tke epace                                 la eat s*fflcieat> ia tkat                 14.2   Ckeck tke appropriate kos accordlag to vketker the algaatare is {
                 caaa, give tke asais ef tke                                aad/er services oa aa                             givea, or tke aeal la-used, by ar aa behalf ef the
                 additleaal sheet.
                                                                                14.2.1      IZZl        eppllcaat.
  12.  Declaration Ccacetaj»; attention to Use or Actual Use; Evidence of                                                       14.2.2' |         | representative.
       Actual Use
                                                                                14.1   Date of signature at of seeliagi
        12.1    |.   | Ckeck tkia Do* if e declerstioa ia attacked.
                                                                                14.4    Signature er seal:
         12.2   iZZl       Ckeck this kos If evidence of actaal «sa Is attacked.
                                                                                IS. Foots)
   13.   RcguirecjcaU Relating to Uneuages
                                                                                1S.1    Currency aad amount(a) ef tke fee(s).paid ia coaaectiea vitk
                                                                                preaaat applicatiea!
         |     | Ckeck tkls baa if aa attsckasat is eacloaed la order to
                  ceaply witk aay laagaage rageiraaeat applicable with respect te
                  tke Office.*a                                                                                IS.2    Nstkod of psyaeati
                                                                                16.  Additional Sheets and Attaduaents
 *       where tke goods aad/er service* beloag to aore tkaa aae class of tka
 M c e Classlficatlea. tkey swat be grouped eceordiag ta tk* classes af tkat                                             |    | Ckeck tkls bra if additional sheets aad/er attacbaeats ar*
 Claasificatioa. Tka aaakar of eech class aust be iadicated aad tke goods                                                         eacloaed aad iadicate the total aaabar ef such sheets aad/er
 aad/er services beloagiag to tke eaas class east be grouped felloviag tka                                                        attackaoatS!
 ladicatlaa af tka aaabar of tkat elaas. Seen group of goods or services oast
, be preseated la tke order of tka classes of tke «ice Classlficatlea. latere
 all tka geeds or services beloag to oae elaaa af tka M c e Claasificatioa. the
 euaber ef tkat elaaa east be iadicated.
 **      Tkia boa is aat to bo «sod if tka Office dees aot adait aore tkaa oae
                                                                                e^
 ---pagebreak---                                              MODEL INTERNATIONAL FORM N * 2                                                                                Perm a* 1 . page 2
                                                       POWER OF ATTORNEY
                                          for procedure* before the Offic* o f .                                             4. • App*catiso<«)as>d/orR*f^strst«^s)CeaK*»aad
4k
OO                                                                                Tale peuar ef ettocaey ceaeerasi
                                                                                4.1   |__|  a l l o s i e t i a g aad f u t u r * applloetleaa aad/er r o g i s t r e t i o a s of
                                                                            Per Office use e e l y                                             t k a peraea aakiag t k * appeiataaet. aukject to aay eaceptlea
                                                                                I a d i c a t e d ea aa a d d i t l e a a l skast.
                                                                                4.2   |   |  tka f e l l o w l e g a p p l l c a t l e a ( s ) aad/er r * g i s t r e t i o a ( s ) i
                                                  •efereace aaabar ef p e r * * *
                                                  aakiag the apaoiataaatt*
                                                                                4.2.1   tka a p p l i c a t i e a ( s ) cassesaiag t k e f a U o w i a g a e r k ( e ) i *
                Tke uBdersigeed kereky appelât* aa k l s r e p r e s e a t a t l *                                                       4.2.2  tke a p p l i c a t i e a ( a ) kavlag t k e f e l l e w i a g a p p l i c a t i e a
                 i d e a t l f l e d i a i t e a 1 . kelew.                                                                                e a a k e r ( a ) * * aa w e l l as aay r e g i s t r s t i o e ( s ) r e e u l t l a g
       2.        Naase of the Peraea Making the Apposacaai*
                                                                                4.2.1   tka r e g l s t r e t i o a ( s ) kavlag tke f e l l e w i a g r e g l s t r a t i o a
                                                                                r(s)i
                                                                                4.2.4    |__|         I f tke epecea uader 4 . 2 . 1 . 4 . 2 . 2 or 4 . 2 . 1 ere aet
                  1.2         address (including postal cod* *ad country)!                                                                                e u f f i c i e a t . ckeck t h i s kos ead provide'tke
                                                                                l a f e r a a t i e a * a aa additional akeet.
                             TMepkaaa auaker(s)i                                 T e l e f e c a i a i l e auakar(a)i
                              (witk tka a r * * code)                            (witk tke a r * * code)
                                                                                *      Ceaplete tkia itaa If tke power ef attorney la (tied with th* Offic*
     *            The refereace aaakar a l l a t t e d ky t k * porann aakiag tka oppeiataeat t a                            together witk tke application)*).
     t h i s • • — ï * f ettniuey aey be Indicated l e t k i a spare.
                                                                                **    «jbare tk* applicative auaker ef aa application hen ant yet been iaeu*<
     **            I f t k * poteen aakiag t k * appeiataaet l a tke applicaat (ar aae ef tke                                er Is aet kaewa to the appliraat er hla repreeeatatlve. that applicatiea aa;
     applicants), the nana t o be Indicated l a t k a t ef t k a t a p p l i c a a t . aa Iadicated                          be identified ky faraieklag either! (1) the previaioael eppliretiea aaa
      m i k * * p p i t c * t l * n ( a ) t e whick t k t * power r e l a t e * . I f t k * said peraea l a tke              if aay. given by tka Office. er (11) e copy at tke application. *r (Iii)
     fcaiari lot • * • of t h * holders», the aaa* t o b* iadicated i a t k a t ef t k a t                                   ropredactio* of tka aerk, ecceaaaaied ky aa iadicatiea of tke dete ee which
      h..l«»t. • • i > m i * . t i a ike register of aerka. I f the aatd pereoa i e ea                                       ta tka beat kaowledge of the applicaat er kis represeetetive, tke epplicati'
      • • • . . • • • • a r . t . M . - . h . , i k e * am a e f l i r e a i * • h w l * > i . i a * naae t o b* indicated   waa received ky tka Office aad aa ideatiflcatloa aanber given ta tke
      •• • * • • • • ' •••"• ••• ••••• »••••«• M I k » M V .'Uftlawanf i l y a w 4 by that perno*. .                        . applieatiaa ky tke applicaat ar kla repreeeatatlve.
                                                         Para •• 1. «aae 1
                Se»P* of t k * Power of Attonwy
                »1        l _ |       Ckeck t k l s kea i f t k . reproseatative ^                        ^    .
                                      P^raar^îirt-.' •»•-*—•• iaelaS-T^rtS * * "
                         *•>•»        I     | wltkdrawel of tka appllcatiea(a)
               ,          S.I.I        |     1 ..casar       ot     ^       rogiatretleelel
                        l=:i
               *''                  C H * " " * ~ " " * ' • " — • « • « « — • -at kev. tke rlokt
                                     te set .. repreeeatatlve far all parpeeee aad l-aL-T!                             Il**
                                     er eo aa additleaal i b » .t- ... ParP*aea aad ladicate aore
                                     aewore w \ T . ! ~                       ° " P"'P»aaa esc I need (roa tke
                                     powere ef tke repreeeatatlvei .
   *          SigMturcorSeat
             •••       — . af tke a^.r.l „ r . . . ,*. , | f M „                        ^ ^         ^       fa
             •.2       Date a f aieaatare ar of aeeliegi
            S.l        Sigaature ar s e a l !
          Additional Sbaau and AttacfcsMou
           I         I   Ckeck t k l s kea I f a d d i t l e a a l abaeta
                                                                                aad/er attaehaeets a r *
                         eacloaed aad ladicate tke t o t a l earn
                        attachants!                                               a r «f aaek akeets aad/er
                                                                                V      £.
 ---pagebreak---                             MODEL INTERNATIONAL FORM N* 3                                                                           Pora k~ 1 . page I
                       REOUEST FOR THE RECORDAL OF CHANGES)
                                 IN NAMKS) OR ADDRESSES)
                                                                                3.   Holder») and/or Applicant»)
                               in respect of rcgUtration(s) and/or
It                                                                                1.1   If tk* kolder aad/er applicaat ia a aatural peraea. tke peraen'a
                            appUcalionM for registration of aiarkfs)
O
                              •utMaittcd to the Office o f .                                                   (a)   feally ar principal aanei*
                                                                                (k>   give* er seceadary aaaa(t)i*
                                                                                »
                                                       Per Office aae aaly                               1.2   If tke kelder aad/er applicaat is a legal eatlty. tke eatlty'a
                                                                                fall efficiel assignatlea•
                                                                                1.1   Address (iecledieg poatal code aad country)!
                                  tefereece auaber of Bolder
                                  aad/er applicant!*
                                  Deference aaakar of repreaaatativeie                                         Telephone auaber(s)i                  Telefacsiaile auaber(s)f
                                                                                (with tke area cede)                 (with tbe area code)
         Request for Recordai                                                                             1.4   |    | Ckeck tkia bos If tkere is aore tkaa ei>ae kelder aad/er
                                                                                applicaat; ia tkat case, list tkaa oa aa additional akaat
         Tka recordai ef tke ckaaoe(s) iadicated l e tka pressât regaset 1 * hereby                                     aad iadicate.! la respect of eack of tka. tka data referred
          reg nested.                                                                                to la iteas 1.1 or 1.2 aad 1.1.
          Registration^ aod/or A p p l i c a t i o n Conxraed                                       4. ft*ptwaea*atjv«
          The preaeat reguest eeaceras tke f e l l e w i a g r e g i s t r a t i e a ( s ) aad/er         4.1   «ana ï
          applicatloa(a)i
          1.1    legistratioa eaab*r(a)i                                                                  4.2   Address (iacladiag postal coda aad co«atry)>
           2.2   Appllcatloe aeaker(s)i**
           2.1   |~|     If tke apacee «ader 2.1 er 2.2 are aet aefficieat. ekeck                               Telephoae auaber(a)i                 Telefacsiaile auaber(a)t
                         tkls kea aad provide tke laforaatloa ea ee additleaal sheet.                            (witk tke araa code)                 (witk tke area code)
                                                                                4.1   Serial auaber of tbe power of attoraeyi
   * T k e reforeace auaber allotted by tka Holder aad/er applicaat aad/er tbe
   reforeace Banker allotted ky tke reproseatative te tke pressât request aay be
   iadicated la tkls apace.                                                                          S.   Address for Service
   **      «Here tke epplicatloa auaber ef aa application bas aot yet beea issued
   er is aot keewa ta tke applicaat ar kia represeatative. tkat epplicatloa aay
   be identifia* by faraiablag eitkeri (1) tke provisloaal applicatiea auaber,
    if aay. givee by tke Office, or (11) a copy of tke applicatiea. or (ill) a                     *       Tka aaaaa to ae iadicated «ader (a) aad (k> are tkoae «hick were
   reproduction ef tke aerk. accoepeaied ky aa iadlcatiea ef tke date ea which,                     iadicated ia tke appllcatioa(s). or are recorded la respect of tke
    to lb» boat knowledge ef the applicaat or his rspreseetatlve. tk* application                   registration)s>. to which tbe préaeat reguest rotates.
   waa «or».!»»* ky ik> OXira and ae identification auaber given to tbe
    •ri-ll.ni l«» ky •>>• «ifllraMM •• his topfoaeatalivr.                                          **     To be left blaak if tbe power of attaraay has aat. er baa aet yet.
                                                                                allotted e seriei aaabar ar if the eerlal auaber is aet yet keewa to tke
                                                                                kelder aad/er applicant er tke repreeeetative.
                                         Pore M* J. page J                                                                          Pons »• 1. paga 4
           factcatioa of the Chaogetj)                                                                   Foe
            •.I   Oata to be changed!                                                                    S.l   Curreacy aad aaouat of tke fee paid ia connection witk tbe praaaat
                                                                                reguest for tke recordai of ctisaga(a)t
                                                                                •.2 Method ef payaeati
                  Oata as changed!*                                                                      Additional Sheets and Atuduacou
                                                                                l_l     Ckeck this boa if additioaal sheets aad/er attachments are
                                                                                enclosed ead iadicate tke totel auaber of suck shoots aad/er
                                                                                attackasatsi
            S.2   |   | Ckeck tkls kos if the above space is insufficient; ia tkat
                          case, ladicate ee aa additleaal sheet tke data to be chaaged
                          witk tke data as changed.
     1.     Signature or Seal
            7.1   *aae ef tke aatural parses who signs or whose ssal la aaadi
            7.2   Ckeck tke spproprlate kos according to whether the aigaature la
                  givee. or tke aeel la aaad. ky or ea kekslf ef tke
                   7.2.1 |     | kelder aad/er applieaat.
                   7.2.2 [     | repreeeatatlve.
            T.l   Date of sigaatare ar of sealiagt
            7.4   Sigaatare or seal!
            Iadicate tka       M s ) aad/or addreae(ea) as changed.
                                                                                £9
 ---pagebreak---                             MODEL INTERNATIONAL FORM N* 4                                                                                Pera • * 4 . page I
                     REQUEST FOR THE RECORDAL OF A CHANCE
                                              IN OWNERSHIP                                                   Goods sad/or Services Affected by the Cajagi
                                 ta respect af rsgistrationls) and/or                                        5.1   |~l        Ckeck tkle bon wkere ell tke paias aad/er eervaees listed ie
                            apalicationls) for regisUstion of aearks                                                           tke epplIcatlea!s) aad/er registration)*) referred to la
                                                                                itea 2 ere effected ky tke rkaage.
                                sabasitlcd to the Office o f .
                                                                                1.2    |~l        Check tkia kea wkere Itea 1 aeatieaa only oae epplicatloa er
                                                                                regietratiea aad wkere only aoae of tke geada ead/er
                                                             Por Office aae a a l y                                            aervice* listed la tkat application er roglstretlee ere
                                                                                effected ky tka eksage aad iadicate tke owed* ead/er
                                                                                services tkat eboald appssr fa tke apgfllcetiea ee
                                                                                regiatratloe ef tke aew oaaer (ia which «aae tke goads
                                                                                sad/or eervlcoe aet iadicated will ranaia ia tka appllcatloe
                                                                                or rogistretloa af tbe applicant or Bolder)!
                                   Deference aaaber af kelder
                                   aad/er a p p l i c a a t I s
                                   Deference aaabar of representative!»
                for
      Tka recordai of tka ekeaga la ownership iedicatad ia tke preeeet rogaeat
      ia kereky regueeted
                                                                                1.1    |    | Ckeck this kos where itea 2 motions aore tkaa aae
                                                                                applicetiee or roglstretlee aad If ia respect of a* least
      Rss>tisfpaa(i) asaVer AppGcationfs) Concorned                                                                            oae ef tkaa tka ckeage affecta less tkaa all tke goods ,
                                                                                aad/er services listed. Ia tkia case, ladicate aa aa
      Tbe peasant reguest «enceras tke following regi*tr*ti*a(*> aad/ar                                                        additleaal sheet, separately ia respect of each application
      eppllcetioa4s>!                                                                                aad/er rogistretloa. wketker tke rkaage affecta all tke
                                                                                goods ead/er services or oaly aoae of tkaa. In seapect ef
      2.1   Degiatratlea eaaker(s)i                                                                                aay applicatiea or regietratiea wkere oaly aaaa «* tke goods
                                                                                aad/er service* are affected ky tke eksage. nab* the
      .2.2 Applicatiea si«itiir(s)«**                                                                                iadicatioe ia tke way opacified la itea 1.2.
       2.1   |~f       Ts* tke apacea under 2.1 er 2.2 ere eat aefficieat. ckeck
                       tkls baa aad provide tka laforaatloa ea aa additional akeet.
*      Tke reforeace auaber elletted by tke bolder aad/or applicaat and/or the
reforeace aaakar allotted ky tka repreeeatatlve to tke preeoat rogaeat aay ke
Iadicated le tkls spaca.
**     wkere tke epplieatlea aaakar af aa applicatiea kaa aat yet bee* laaaed
er is net kaewe to tke eppllceat er kis representative, tkat applicatiea nay
ke identified ky furniakieg eitkeri (i) tke provisional appllcatloe auafcer.
il «ay. given by the Office, er (ii) * copy of tke epplicatloa. ar (ill) a
loriwduri •»• ef Ik* n u l , arcuapewied ky aa iadicaeiee ef tka date ea wkiek.
«*• ik» k»»i s»Mwt»A*» »r in» «ppllrens or klo representative, tke epplicetiea
••• c».»,»»* ky ik» ntf,.» »w* »* !*»«! irlr*l »•» « a i m ujlv»n t* tke
                                              Peia »* 4. pege 2
                                                                                Porn •• 4, page 4
        «nais for lha Osaisjs In Oaairahip
                                                                                Holder(s)ar«VoTA|>^icant(t)
        *••   I     1 The ckeage la ewaerakip results fren a contract.
                                                                                S.l    If tke kelder aad/er applicant Is a oataral peraea. tka persee-
              One of tke following dicassate la eacleeedi
                                                                                (e)    fanlly er principal nonet*
              4.1.1      |     | a copy, certified ae keiag la confornity witk tke
                                                                                (b) given or secondary aane(s)i*
                                - originel, ef tke contract.
                                                                                S.2    If tke keider aad/er applicaat la a legal entity,                                entity's
              *•••«      I     I *n eatraet. certified as baiag a troa aatraet, of tka
                                                                                fall official desigaatieni
                                    contract.
              4.1.1      |     |    a c e r t i f i c a t e of t r a n s f e r .                               S.l   Addreaa (including postal code aad country)!
              4.1.4      | ~ l      a traasfer
                                                                                Telepksas aaaker(a)i                                  T e l e f e c e l a l l e auaker(s)i
        ••*   I     I Tke ckeage le ewaerakip results fren a manor.
                                                                                (witk t k e erea cede)                               (witk area cede)
                      A copy, certified ea keiag la ceafernity witk tke erigiaal.
                      ef tka fellewiag encensât, evidencing tke nerger. is enclosed!
                                                                                *.<    I    I     Ckeck t k l s ken i f tkere l a aero tkaa aaa kelder aad/ar                     »
              *•*•>      I     I eatraet fren tke reglater of coanerce.                                                         applicaat affected ky tke ckeage; i a t k e t case, l i s t tkaa
                                                                                aa aa additleaal akeet aad i a d i c a t e . l a respect of eack of
              «•*•«      I     I etker ancaneat erlglaetleg fren tka eonpetest                                                  t k a a , tka data r e f e r r e d t o i a i t e m S . l or S.2 and S . l .      '
                                   aetknrity.
                                                                                *•*    I    I     Ckaek t k l s baa i f the kelder aad/or applicant, e r one e f the
        «•'   I     I tke ckeage ia ewaerakip nana aat result fren a contract or a                                              holders aad/ar applicants, kaa r h i a s U naaee aad/or
                      nerger.                                                                                aaareeaea wltkoat regeestlag the recordai a f t h a t ckeage
                                                                                aad anciens a nscwaent evldeaclag t h a t the peraea k a v l a g
                                                                                traaaferred t h * ewnersklp aad the balder and/or applicant
             «•*••      I     I    A «any. c e r t i f i e d aa keiag l a c e a f e r n i t y with tka
                                                                                are tks aaaa peraea.
                                   o r i g i n a l , of a «a.aaiat evidencing the ckeage i a
                                                                                *.   ti r         . ! » . » # . k . fMlHn   mVm     ApriHr^,,
                                                                                0.1   Man»,
                                                                                B.I   ArMiess (Including poetai cede aad country)!
                                                                                nber(s)i                       Pelofecsinile a«nber(s)i
                                                                                (witk tke area code)                                 (witk the area end*)
                                                                                er ef tke power af attorneyt*
                                                                                . ^ . ^ ! • V m * ** *• 1 " ° * " M O ***•' <•> ~* «h» are those «kick wer
                                                                                iadicated la tke applleatioals). ar are recorded la respect of tka
                                                                                regietretleofs). to wkiek tke proaeat regnsat reletea.
                                                                                .To ae loft klenk if the pawar of.attaraey kaa aat, er kaa net r
                                                                                elletted a aerial aaakar ar if tka aerlol auaber ie aot yet knew* to '
                                                                                holder aad/ar applicant er the representativa.
                                                                                3<=>
 ---pagebreak---                                                                                P«ra • • 4 . page •
                                      Pern • • 4. page S
T.     Address for Service of the Holder snd/er Applicant                               t.   Reprisa*tativc of th* N e w Onoar
                                                                                S.l   |~l     Tke new owner le net reproaeated.
t.     r**wOwncr(s)                                                                          0.2   |~|     Tka aaw w a r    is repreeeeted.
       a.I    If tke new owner Is o natural pereea. tke pore                                       •.2.1   Ideotlflcatiea of tke repreaaatative
               (e>    faally er principal earni*                                                           t.2.1.1    laai
               (k) given er secondary aam(s)i*
                                                                                S.2.1.2    Address (lacladlag postal code aad couatry)i
       • .2    If tke aaw e n » Is a legal eatlty, tka oatlty's
               fell official neaigaetleai
                                                                                Telopkeea eaaker(e)i              Talofacsinile auaber(s)i
                                                                                (witk tke area cod*)              (witk tka area cade)
       S.l    Addreaa (iacladlag postal cod* aad country)i
                                                                                S.2.2    |__|   Tka power of attorney ia already ia tke peaassaloa of
               Telephone auaber(s)i                        Telefacsiaile aunber(s)i                                tke Office, aerial auaberi            *
               (witk tke area cede)                        (witk tke area code)
                                                                                •.2.2    |   | Tke power of attorney is attacked.
        «.4    State ef eatloaalityi
                                                                                •.2.4    |__|   The power of attaraay will be furnished at a
               State ef donicllo!                                                                                later dote.
               State ef eatabllskneati*                                                             •.2.S   |__|   Da power of attaraay la needed.
        S.S     whore the aaw owner is s legel eatity. iadicate
                                                                                10.  Address for Service of the N e w Owner*
                -   the legal aeture ef the legal entity!
                -   tke Stata. aad. where applicable, tke territorial «alt witkia
                    tkat State, under tke law af wkiek tke legal eatity .is ergaalsedi
         •••     |    | Ckeck this boa If tkere la aore tkaa oae aaw owner; ia tkat
                         case, list tkaa on aa additleaal sheet aad ladicate, ia        *     To be left blank if tke power of ettoraey kaa not. or kas aot yet, boon
                         respect of eech ef then, the data referred to ia item S.l      elletted a aerial aaabar ar if the seriei anaber Is bet yet kaowa to tbe saw
                         er «.2, «.1. «.4 and ».S.***                                   owner or tke representative.
                                                                                **    An' address for service oust be iedicatad ia tke space available under
* T h e ' a a a * s to be iadicated uader (a) aad (b) are either tka fall aaaaa of      the title of Itea 10 wkere tke new owner does not have er. if there is aore
tke aew owner er the earns custonerily assd ky the aaw owner.                           tkaa aae new owner, wkere aoae of tke new ownsrs kas s denUile or a reel aad
                                                                                effective tadastrial or coanercial estakllshmat oa the territory of tka
**       "tetebllshmat" m a n s a reel ead effective industrial er coanercial           Ceatracting Party whose Office is the Office aaeed oa the first page of tke
establlshmet.                                                                           preaaat regueat. escept where a represeatative is indicated ia itea •.
         Mkore eaveral new owner a ar» listed oa th* additional eheot with
     f»i»et *iwir»aa»a and ih»r» ia m* representei ivo, the eddreaa for
     • »»r**fl*l»»«-» «M.»t k» «rMl»iliit»d ..» Ik» n*klil tnfwl ak»»t .
                                       Porn D* 4. page 7
 11.    Signature or Seal
        11.1      Dana of tka aataral persoa who signs or wkose seal Is used!
         11.2     Ckeck tke appropriate boa according to wkether tke sigaatare Is
                  given, or tke seel is ased. by or oa bekalf of tke
                11.2.1    |   | kelder aad/or applicaat.
                11.2.2     |  | aew owner.
                11.2.1     |__|   represeetetlve.
         11.1     Date ef signature or of scaling:
         11.4     Slgaature or seeli
12.      Fee
         12.1     Curreacy aad enouat of tke fee peid ia connection witk tke.
                  pressât reguest .for the recordei of a change la ewaacabipt.
         12.2     Method of peymati
13.      ArVfuioml Sheets and AtUbAaienu
         l_l      " Ckeck tkls boa if additleaal sheets aad/ar attaebmats are
                   eacloaed aad ladicate tka total auaber of sack sheets .aad/ar
                   attachesatsi
                                                                                3^1
 ---pagebreak---                                         MODEL INTERNATIONAL FORM N* S                                                                                Pern •* S. page 2
                                            CERTinCATE OF TRANSFER
                                                                                Goads and/or Services Affected by the Transfer
Ui                                        in respect of registration^ and/or
f>                                      applicstiontt) for registration of aMrks                                           1.1   iZZl    Ckeck this kos ukere all tke geoda ead/er services listed le
                                                                                tke epplicatloa)s) aad/er registrstiea(s) referred to la
                                         nsbetitted to t h * Office o f . . .                                                            itea 2 have beoa affected ky tke treestsr.
                                                                                1.2    |   | Ckeck tkls kos «hero itea 2 neatleas oaly a m epplicatloa er
                                                                                registration and «bar* oaly sen* •( tk* goods and/at
                                                                      Per Office «ae oaly                                                services listed le tkat applleatieo or regietratiea have
                                                                                kaea affected ay tke treasfer aad iadicate tke geeds aad/er
                                                                                aervices tkat keve keen affected by tke treesreri
         CcrtaTrCDtani
         Tka ondersigaed t r a a a f e r o r ( a ) aad t r a a a f e r e e ( e ) hereby c e r t i f y t k a t t k *
         ewaerakip ef tke r e g l a t r a t l e a ( a ) aad/er a p p l i c a t i e e ( s ) i d e a t l f l e d below
         bas kaea t r a e s f e r r e d ky contract.
                                                                                1.1   |   | Ckeck tkls k m wkere lien 2 matinas nore than e m
                                                                                epplicatloa ar regietratiea aad if la reapect ef et leaat
                                                                                e m of then tke traaafer kaa affected less tkaa all tke
          RegjatralkavU) and/or Application**) Concermd                                                                                goods aad/er aervlcee listed, le tfcis c o m . indicate oa aa
                                                                                additional sheet, oeparately la respect ef each applieatiaa
          Tke pressât e o r t l f l c e t e concorea tke treaafar of tke following                                                       aad/ar rogistretloa, whetker tke traaafer affected ail tke
          r e g i s t r a t l a n ( a ) aad/ar a p p l l c a t l e a ( a ) t                                                             goods aad/ar aervlcea or oaly see* ef than. Ie respect ef
                                                                                any applicatiea ar registratioa where oaly sen* ef tke goods
          2.1      Degletratios               ber(a)i                                                                                aad/ar aervlcea were affected ky tke treasfer. neke tke»
                                                                                indication ia tke way specified ia itea 1.2.
          2.2      Applicatiea a              sr(s)«*
          2.1       |        | If tk* spaces aader 2.1 or 2.2 are aot «officiant, ckeck
                                  tkls kaa a m provide tke inform tien ea aa additleaal akeet.
   *      Where tka applicatiea auaber ef m application kaa aet yet kaea iaansd
   or is not known to tke trenaferor er kia represeatative. tkat applicatiea aay
   m Identified ky furalshlag eltkert (1) tke provisional applicatiea aaabar,
    if aay. given by tka Office, er (il) a copy of tka applicatiea. ar (ill) a
    reproduction of tke nark, accanpealnd ky m iadicatiea af the date ea «kick,
   te tka beat knowledge of tbe treeeferor or bis representative, tke applleatioa
   was received by tke Office and m identification anatar givea to tke
   application by th* traasferor er his represeatative.
                                                   Pern •• S. page 1
                                                                                Porn «• S. pege 4
     4.    Traesf troeis)
                                                                                5.   TrsrwferreXs)
           4.1       If tka traasfarer Is a saturai persee. tke pore
                                                                                S.l   If tke traaatereo la s enteral porem, tke persona
                     (a)       tanlly ar príncipe! nanei*
                                                                                (a)  really or principal e e m i *
                     )b) given er ooeoadery aam(a)t*
                                                                                (k) givea or secondary aam(a)t*
           4.2       If tke transferer is s legal eatity. the entity's
                     fall afflciel designation!                                                                             S.l   If tke transfere* ia a legel entity, the entity's
                                                                                full officiel designation!
           4.1      Address (including postal code aad country)!
                                                                                S.l  Address (including postal code end country)!
                    Telophase enaker(s):                                                                                Téléphona euaber(s)i                     Telefacalalle eunber(s)i
                                                                             Telefacsiaile aunber(s)i                             (with tke area code)
                    (witk tka area code)                                     (witk a r m coda)                                                                            (with the a r m code)
           4.4      |—1           Ckeck tkls    k m If tkere la aero thee e m treeeferor: la
                                  tkat c a m ,   list thsn m m additional akeet aad ladicate, ia                           *•«    I   1 Ckeck this   bos if tkere Is m r e than e m trena tareei ia
                                  respect ef    eack of than, tke data referred to ia item 4.1                                           tkat caae.  liai than m m sdditioml sheet ead ladicate. ia
                                  ar 4.2 aad    4.1.                                                                                reapect ef  each ef than, tke data referred to In Item S.l
                                                                                er S.l ead  s.l.
          Tka m a s s ta ke Indicated under (e) aad (fc) are tfceee wkiek m r e
   indicated la tk* appllcatlee(s). ar are recorded in respect ef tka
   regietretim(s). to which tke pressât eortlflcete roletas.                                                               Tka asnas te be iadicated under (a) aad (b) are eltksr tke fall
                                                                                tke transferee or tke a s m s customrily «sad ky tke treaaferee.
 ---pagebreak---                                                Pern * - S. page S
   4.     Signatures or Seals
00        a.i    g i g m t a r e ( a ) ar eeals(s) n f tke t r a a a t e r o r ( s )
                 4.1.1       Dene(e) nf t k e noterai persoa(s) «ko e l g a ( e ) nr
                             s m l ( s ) l a ( a r e ) «sadt
                 4.1.1       Data nf s i g m t u r e ( s ) er ef s e a l l a g ( a ) i
                 4.1.1       Slgnataro(s) ar s e e l ( s ) :
           • .2   Slgaatare(s) ar m a l ( a ) of tke t r a a s f e r m ( s )
                  t.2.1       Dam(s) nf tke m t u r s l persee(s) «an siga(s) ar
                              m a l ( a ) i * ( a r a ) usedi
                   •.2.2       Date af slgnstnre(s) or of s o a l i a g ( a ) i
                    •.2.1      Slgaatare(a) or sesl(s»i
      7.     Additional Sheett and Attachments
             I     I   Ckeck t k i a k m i f additional sheets ead/er a t t a c k m e t a are
                       eacloaed aad ladicate tke t o t a l auaber of sack sheets and/or
                       attachmatsi                               ,
                                                                                Pons * * 4 . page 2
                                        MODEL INTERNATIONAL FORM N* «
                                                TRANSFER DOCUMENT
                                                                                Goods and/or Services Affected by Uw Transfer
                                           in respect of regi*tr*tion(») and/or
                                        applicationd) for registration of marks                    5.1  IZZl"" Ckeck tkia kos wkere all tka goods aad/or aervlcea listed ia
                                                                                the eppllcetioa(a) aad/or rogiatratloa(s) referred to la
                                                                                item 2 a m effected by the traaafer.
                                          submitted to the Office o f . . .
                                                                                1.2  |    | Ckeck tkia boa wkere itea 2 neatloas only e m applleatioa er
                                                                                rogistretloa and where oaly anno of tke goods aad/or
                                                                                services listed ia tkat applleatioa er regietrstlos.are
                                                                Per Office aae oaly
                                                                                -effected by the traasfar aad ladicate the goods and/or ,
                                                                                services that are affected by tke transferi
               Declaration of Transfer
               Tka andersigned traasfsror(s) traasfers (treasfer) to tke undersigned
               trassfaree(s) tke ownership of tke registrstioa(a) and/or eppllcetioe(e)
               identified balm.
                                                                                1.1   |   | Ckeck tkia boa wkere itea 2 neatloas aors than oae
                                                                                application or rogletretioa and if ia reapect of et least
               Rea^tratsanfa) anoVor Application^ Concerned                                                      one of then tke transfer affecta less tkaa all tke goods
                                                                                end/or services listed. Ia tkia case, iadicate oa aa
                                                                                additional sheet, separately ia respect ef each applieatiaa
               Tka pressât docontât concerns tke treasfer of the fallowing
                                                                                aad/or registrstioa. whether tke treasfer affecta all tke
               reglstratioa(a) aad/or applieatloa(s)i
                                                                                goods and/or services ar only sane of then. In. respect of
                                                                                aay applicatiea or rogistratioa where only sons of the goods
               2.1    beglatratioa nuaker(s)>                                                                    aad/or services are affected by tbe transfer, nake tke
                                                                                indication ia tke m y apeelfled ia i t m 1.2.
               2.2    Applicatiea a«nb*r(a)i*
               2.1     |      | If the spaces under 2.1 or 2.2 are m t ruff iciest, check
                                   this boa aad provide tk* iafornatioa oa aa additional sheet.
               Mkere the applleatioa auaber of aa applieatiaa baa aot yet boon issued
       nr is not knows ta tka traasferor or kis representative, tkat applicatiea nay
       ke identified by furaishlng either! (1) tbe provisieaal applleatioa Banker,
       if aay. givea by the Offim, er (11) a copy of the applicatiea, or ( H i ) a
       reprodwetioa ef the nark, acconpaaied-by aa iadlcatioa af tka date ee «hick,
       to tke beat knowledge of tbe traasferor or bis représentative, tke applleatioa
       waa received by tke Offine end aa ideatificatioa auaber givea to tke
       application by tbe traasferor or bia representative.
                                                                                33
 ---pagebreak---                                             Pern D* 4. page 1                                                                           P o m •* 4. page 4
                                                                                S.   Transfer»***)
O         4.1   If tke transferer le e mterel persan, tka peraee'e                                  S.l       If tke treaaferee ia a natural peraee. tka pereee's
                (e)    fmlly er prleclpel néant*                                                              (a)    fmlly or principal aenoi*
                (k) givea er secondary m m ( a ) i *                                                          (fc) given er eecoadery mne(a)i*
          4.2   If tke treeeferor ie a legal eetlty. tke eetlty'e                                    S.2      If tke treaaferee ia e legal aetlty. tke eetlty'e
                fall official deeinaetieei                                                                    fall officiel Oeslgaetioei
          4.2  Andreas (Including postal code aad country)!                                          S.2      Address (including postei code aad country)!
                                                                                Telephone sunbsr(s)»                         TelefacelaUl* avnkor(s)i
                                aker(a)i                          Telefecaialle nunker(e)!                    (witk tke are* code)                         (witk tke aree code)
                (witk tka araa coda)                              (witk area code)
          4.4   I     | Cheek tkia         bee if tkere is m r e tkaa e m traasferor; ie             S.4       |     | Ckeck tkis      k m if there Is ware tkaa e m transferee; ia
                         tkat c a m .      liât tken m m additional snoot ead indicate.                                  tkat c a m .  list tken m m additleaal sheet aad ladicate, ia
                         reapect af        eack af tken. tke date referred to ia Item 4.                                 reapect of    each of tken, tke data referred to ia item S.l
                         or 4.2 and        4.1.                                                                          or S.l aad    S.S.
                                                                                ( s m tbe Aaaos to tkia Porn (attacked))
                                                                                (tk* (uraisblag ef eny of those indications ia optional
     *     Tke n o m a to ke Indicated under (e) a m (b> are those wfclck m r e                        for the purpeees ef recordei ef the change la ownership)
     iadicated ia tke appllcetlm(e). er are recorded ie respect of tke
     regletretieaU). to wfclck tke présent documat reletes.
                                                                                |       | Check tkia k m if th* Sanaa is «sod.
                                                                                *      Tke noma to ke indicated under (e) a m (fc) are either the fall
                                                                                the transferee er tke a s m custoaerlly used ky tke transform.
                                               f e r a M* t . page S
                                                                                Mttirlflnal iBviCttiODl RtUttPB
                                                                                -tv.i.lraiiHu Pflcpngat m m t>
       7.   Signatures or Scab
            7.1   Sienatwre(s) or m a l ( s ) ef the t r e n s f e r a r ( s )
                                                                                I i a M f t r • ( wvydVill or | y « i n * n
                  7.1.1    aeae(s) of tke notarei peraon(s) who slne(s) or whose
                                                                                Check tkls kea wkere tke treasfer Is node witk tke relevaati
                           a e a l ( s ) I s ( e r e ) used!
                                                                                goodwill er tke business ia reapect ef ell the goeda and/or
                                                                                services listed le tke applicetioe(s) aad/er regiatratiea(s)
                                                                                referred to la itea 2 of tke traaafer documat.
                   7.1.2   Date ef olgnatare(s) nr of ***liag(a)i
                                                                                <k) |~l           Ckeck tkls kos wkere itea 2 ef tke traaafer da cum et
                                                                                matioaa eely one epplicatloe er registrstioe and wkere tke
                                                                                treasfer is ends with the relevaat goodwill or the fcasimes
                                                                                ia reepect of oaly aoae of tke needs aad/er services listed
                   7.1.1   Sigaatare(a) nr sesl(s)i
                                                                                ia tkat appllcatloe or roglstretlee and iadicate tke anode
                                                                                end/or services ia respect of wkiek th* traasfsr Is ande
                                                                                with tke relevset goodwill or the business!
             7.2   Slgmtare(s) ar mal(s) nf tke tmnsferee(s)
                   7.2.1   Danois) nf tke naturel pereon(e) una aiga(a) nr «nose
                           sesl(s) Is (are) nsedi
                                                                                ««» l _ l         Check tkis k m wkere itea 2 of tke transfer documat
                                                                                mations nore tkaa ens sppllcstiee er registrstioe and if ia
                                                                                reapect of at least e m of tken the treasfer is nade with
                   7.'2.2 Date af signatnre(s) er of eealiag(a)i
                                                                                tke relèvent goodwill or tke business ia reapect of less
                                                                                tkaa all tk* goods aad/er services listed. Ia this caaa.
                                                                                ledicete en aa additleaal akeet. separately la raspset of
                                                                                eack appllcatloe aad/or registration, «farther the traaafer
                   7.2.1   Sigmtwr«(s) m              mal(s)i                                                              ia nade witk tke relèvent geodwtll ar the easiness in
                                                                                respect of all toe gaads aad/or service* ar only nana af
                                                                                tksa. In respect of any application nr registrstioe wkere
                                                                                tka traaafer is aede witk tke relevant goodwill or tke
                                                                                fcuslaess ia respect of eely sans ef the goods aad/or
                                                                                services, neks tke iodicatioa ia tka way specified la
       I.    Adnstirsaol Shoat*. Atlofnalantl anal A—Pa                                                                     itea (fc).
             I    I Ckeck tkia k m If additleaal sheets and/or atteeanente a m
                      enclosed and Indicate tka total maker of auck afceete aad/or
                      ettacknentei
             I    I Ckeck tkia k m If m lease is emleeed aad ladicate tan auntier of
                      tbe panes af tka A s m s aad the aaafcer nf aay additleaal sheets to
  f>
                                                                                3
                                                                                V
 ---pagebreak---                                  sanas te P o m W 4. pego i
O D.    Tr-Tflf" -'   " • » • " «esultlm f r m Us*
        T M right*, srislsg f r m tke « m af t m m r k . ara tremferred lo respect
        of
        (a)   |~l      ell roglatratlaa(s) aad/or nppllcetieo(s).
        lb)   |~|      m l y tka following registrstlea(s) aad/or applicatiea(a)!
  C.    T,..af»r of t m Diafct tn S m
        |     I Tka tramfarm shell h a m tke rlgfct ta a m far peat lafriagemata.
        CoaaianfDtiBD
         (a)   |~l     **• tremfer is effected ie cmslderatim fer                       received,
         (k)   |~|     T m tramter Is effected la consideration for                     received
                        and otfcor good and valuable coaalderatiea.
         (cl   |~|      tka trmaferor hereby acknowledges receipt of the
                        abem motioned coaaideratloa.
   t.     effectiv» Date af the Transfer
          (e)  |~l       **e treasfer ie effective es of t m date et signature ef the
                         pressât treesfer document.
          (b)   iZZl     The treasfer Is effective es el tke following datei ....
                               MODEL INTERNATIONAL FORM N* 7                                                                              Pern • * 7, page 2
                       REQUEST FOR THE CORRECTION O F MISTAKE'S)
                 in registrationd) and/or applicationti) for registration of narks                3.   He4wr(s)asaVorApplicant(t)                                          -
                                 subaittsd to the Office of                                            1.1   I f the kelder aad/or eppliceat i s e oeturel person, tke person's            I
                                                                                (a)     f a n l l y ar principal eenst*
                                                        Per o f f i c e «so only                             (b)     given or secondary a a m l s l i *
                                                                                1.2   I f tke kelder aad/or eppliceat l a a legal e a t l t y . the e a t i t y ' s
                                                                                f a l l o f f i c i a l designation!
                                   Reference Bunker of Bolder
                                   aad/ar a p p l i c a n t ! *
                                   Deference auaber ef repreaoatatlvoi
                                                                                1.1   Address (including postal cods and couatry):
                                                                                Telephone aa*ber(s)i                          Telefacainlle uuaber(s)!
           Roouest for Correction                                                                             (witk tke araa code)                         (with tke araa code)
           The cnrroctles(s) I d e n t i f i e d l a tke pressât rogaeat l a ( a r e ) hereby
           roguested.                                                                                1.4   |_|        Ckeck tkia k m if tkere it m r e tkaa o m kelder sad/or
                                                                                applicaati ia that c a m . H a t then oa aa additional sheet
                                                                                aad iadicate. la reapect of eecb of then, tke data referred
                                                                                to la item S.l er 1.2 aad 1.1.
     2.    RcgistrationCt) and/or Application^) Concerned
           Tke pressât reguest eeneeraa tka following r e g i s t r e t i o a ( s ) aad/or
           appllcatioa(s)!                                                                         4.   Representative
           2.1   Degtatratiea seaber(s)i                                                                4.1 «ami
           2.2   Applicatiea auabor(s)!**
                                                                                4.2   Address (iacludiag postal code aad country)i
           2.2   |__|     If tke spaces andar 2.1 or 2.2 are aot anffieioat. ckeck
                          tkis k m and provide tke iaforaetioa oa an additional she
                                                                                Téléphone Banner(s)i                  Telefecsinile auraber(s)i
                                                                                (with the araa code)                  (with the area code)
           Tke refereaea auaber allotted by tka kelder aad/or applicant and/or tka                      4.1    Serial eunfcer of tke power of attorney!
    reference auaber elletted by the represeatatlva ta the praaaat reguest nay be
    Iadicated le this' apace.
   **      Hears the epplicatloa Banker of aa applleatioa kas ant yet beee Issued
   or is aot kaowa to the applicaat ar bis represeatatlva. tant application nay
   he Idsattfiod ky faraisfciag el tken (1) the provlaieaal application maker,                          The m a t s to ha iadicated under (a) aad (b) are those «kick were
    if «ay. givea ay tka Offim. ar (II) a copy nf the application, or ( H i ) o                   Indicated la tke eppllcetiee(s), or are recorded la respect of the
    reproduction of tke nark, eccsapaaiod ky an indication nf the dato aa wfclofc.                regiatratioa(s). to «hick tke pressât reguest relates.
   tn tke kest knowledge of tka applicant er kis represeetetive. the applleatioa
   was received by tbe Offim and aa ideatificatlea «unbar given to «ho                            **    to be loft blank if tbe power of attorney Has aot. or k m not yet. beea
   applleatioa by tke applicaat ar kia represeatative. -                                          allotted a aerial auaber or if tka serial s unbar ia aot yet known to tbe
                                                                                bolder and/or applicant or tke represeatative.
                                                                                ^ •r
 ---pagebreak---                                         Pern W 7 . page 1                                                                                Pom * • 7 . page 4
  S.    * dart at for Service                                                                          I.     Pa*
£                                                                                •.1    Currency and anaeat af the fee paid l a connection witk tke present
                                                                                regveet for c o r r e c t i o n !
                                                                                •.I    Metfced of peymnti
  i.    hmritissi of afjatako») and Corrc<*ie*<s)
        •.1   Dota t e ke corrected!
                                                                                ».     Addllionsl Sheets and Atlsctissrnts
                                                                                |     |   Ckeck tkls km if additional snoots end/e
              Data aa oarrectodi                                                                                enclosed aad iadicate tke t o t a l austiir nf suck sheet* aad/or
                                                                                ettechmats!
        •.1    |    |   Ckeck t k i a k m I f tka ahem space i a i n s u f f i c i e n t ; I n t k a t
                        c a m . indicate an m a d d i t i o m l akeet t k e data t n ke
                        corrected witk tke data as corrected.
  7.    Signature or Seal
        7.1    l a s * f t m aatarel person wfco sigas er wfceae seel l e m o d i
        T.2    Ckeck tke appropriate aae according to whether tke algaature ia
               givee. er t m seel I s used, ky er en behalf of tke
               7.2.1    |      |  kelder aad/ar applicaat.
               7.2.2    |__|      representativa.
        7.1    Date ef sigaetere er ef aeellagi
        7.4    Signature or aeeli
                                 MODEL INTERNATIONAL FORM If* I                                                                                Porn »* • . pans 2
                      REQUEST FOR THE RENEWAL OF A REGISTRATION
                                   aatMBitted to the Office of.....                                       3.    lioldtr(s)
                                                                                1.1     If the kelder l e a aatural persoe. tke Borneo's
                                                                                (s)      f m l l y er principal nemi*
                                                                                (k) given er aecoadary mm(s)t*
                                                      Per O f f i m e m only
                                                                                1.2    I f tke kelder Is e legal e a t i t y . tke e e t i t y ' s
                                                                                f a l l o f f i c i a l designation!
                                                                                1.1    Andreas (including postal cods and country)!
                                     a*f*r*nce awake• ef holder!*
                                     Defereace auaber af representative!*
                                                                                Telephone aunber(a)i                          Telefecslalle eankef|s>i
                                                                                (with tke area coda)                          (with t m area nade I
                                                                                S.4     |      | Ckeck tkls        k m If them ia m r e tkaa a m minor; in tkat
     1.   lasiksalim That a Reentrai b Sought                                                                                cam. Hat        tken m m additioml akeet end indicete. ia
                                                                                respect of      eack af than, th* data referred to la item 1.1
          Tka renewal af tka registrstioe identifled in the present, reguest is                                                     nr 1.2 end      1.1.
          hereby requested.
          2.1    Deglatratlea auaberï
          2.2    Piling date of tke applicatiea wkiek rasulted ia the                                     *      T m a s m s tn ke Iadicated «ader (a) aad (fc) are these wfclck ere recorda
                 registrstimi                                                                             In respect of the registrstioe to «kick tka present rogaeat relater.
                 Deglatratlea detei
   *      tke reference anatar alletted by tbe kelder and/nr tk* refere
   elletted ky tke repremntntlve tn tke present leguest fnr renewal n
   ladiroted ia tkis space.
 ---pagebreak---                                               Pern • * D, page S                                                                     Porn ** S . page 4
    4.   R c a s m e a U t i v e o f the Holder                                                         Coeds and/or Servie*»*
CV       4.1      Demi
                                                                                •.I    | _ |    Demwel la regikeated for a l l tke gooda end/or aervleos
                                                                                covered by tke regietrstloa.
         4.2     Address ( i m l a d l a g p a a t a l code end c o m t r y l i
                                                                                S.2   l__l      Denewal ie eely requested for tke following good* ead/er
                                                                                eervlcea covered ky tke registration!**
                 telepfcem a*nker(s)i                           Telefaceinila nnaber(s>i
                  (witk tks eree code)                          (with the erea code)                     S.l    |__|     Deaewal Is rogmsted for all tke goods aad/ar services
                                                                                covered ky tke regietratiea escept tke following:***
         4.1      S e r i a l anatar af tke power of a t t o r m y i *
                                                                                «.4    iZZZl Check tkia bos if tke skews spam Is iasufficieet and *ss
                                                                                additional sheet.
   S.    Address for Service of the
                                                                                *        Ckeck only em of boms 4 . 1 . *.2 ar • • ! .
                                                                                **       Tka Hat ef tke good* and/or services (or wkiek renewal ia requested
    *     To be l e f t blank i f tbe power ef attaraay bas u t , or hm net yet, been            east ke presented ia tke seas way aa i t appaara ia the ragistratiea (grouping
    elletted a serial aaabar or if tka serial Banker i s m t yet known tn the                    aeeordiag to tke classes of tke silos Claaalfieatiea. atartlag witk aa
    bolder or tke repreeeatatlve.                                                                indication of the aunber of tbe relevant elaas and. «her* tks goods or
                                                                                servions fceloeg to aore than oae elaaa. proaeatatiea la the order of tbe
                                                                                classes of tkat Classification).
                                                                                *** The goods and/or services for «hick reaewal i s . s e t requested east, where
                                                                                they keleag to aero than oae elaas of the Dice Classificstios, be grouped
                                                                                aeeordiag to the classas af tkat Classification, atartlag wltfc aa iadlcatioa
                                                                                af the nanfcer of tke mlovmt class aad prmratod ia the. order of the classes
                                                                                ef the said Clssslticstiea.
                                                Porn M' S. page S                                                                       Pom a" t , pega •
           Person, Other Than the IMder or the Representative of the Holder, who Files the                 Signature or Seal
           Present Request For Renewal -
                                                                                •.I    Dane of tbe natural paraon who signs er wfcoss seal Is used!
            IWCOTAnTi A peraea other the* tks holder or tke representativo of the
                                 holder nay f i l e a reguest for renewal only «bare the    ••»»
                                 Contracting Party concerned allows i t . Consegnsatly. the                •.1    Ckeck tke appropriete bo* according to whether th* sigaatur* i s
                                 preseot itea cannot m completed if tke Coatraetlng Party                         givea. or the seal ia «sod. ky er oa behalf of tke
                                 whose Offim i s the Office identified oa the firat page of
                                  the presest request for renewal does aot allow a reguest for
                                  reaewal to ke filed ky a person other tkaa tka kelder or the                    • .2.1 | ~ l   bolder.
                                  repreesetativ* of the kelder.
                                                                                «.2.2 | ~ l    represeatative of tka kelder.
           |__|        Check this km If tke promet request for reaewal Is filed ky                                (.2.1 |__|     persoa referred to ia itea 7.
                       a persoa ether thaa tke holder or the represeatative of the bolder.
                                                                                •.1    Date of signature or of aealiagi
             7.1     If tke person i s s aatural persoa, the person's
                                                                                (.4 Signature or seal!
                      (a)      f m i l y or principal asm:
                      (b) givea or secondary aana(a)i
             7.] if tke persoa ia a legel eatity, tke eatlty'a
                     full official designation!                                                     9.     Fee
                                                                                t.l   Currency and        it of tke fee paid ia connection with t m presest
                                                                                regaaat for renewalil»                •                             *»
             7.1     Address (lecludiag postal code ead country)!
                                                                                •.2   Method of payneat;
                                                                                10.    Additional Sheets
                     Telephone aunner(s)i                          Tolefecsialle eunber(a)i
                      (wltfc the ores code)                         (witk the area end*)
                                                                                I — I - Check this km i f additional sheets are enclosed and
                                                                                ladicate tke total Banner nf auefc sheetat
                                                                                (Sad ef doenmat)
                                                                                3>
 ---pagebreak---        I hereby certify that the foregoing is a true copy of the
    Trademark Law Treaty and the Regulations under the Trademark
    Law Treaty, adopted on October 27,1994.
                              'mm.
                                WM             '•/o*«/itX—
                                               'Arpad Bogsch
                                              Director General
                                              World Intellectual
                                           Property Organization
(A)
 °0
    68
 ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                            COM(95) 92 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                          08
                                       N.° de catalogo : CB-CO-95-105-PT-C
                                                            ISBN 92-77-86899-6
Serviço das Publicações Oficiais das Ccmuaidadcs Eurcipeias
L-2985 Luxemburgo
                                                    ^3