title: Recomendação do Conselho, de 9 de julho de 2019, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Dinamarca para 2019 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Dinamarca para 2019

text:
               5.9.2019

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               C 301/20

      ZALECENIE RADY
      z dnia 9 lipca 2019 r.
      relativa ao Programa Nacional de Reformas da Dinamarca para 2019 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Dinamarca para 2019
      (2019/C 301/04)
      O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
      Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,
      Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,
      Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,
      Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
      Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,
      Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,
      Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  Em 21 de novembro de 2018, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento, assinalando o início do Semestre Europeu de 2019 para a coordenação das políticas económicas. A referida análise tomou devidamente em conta o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado em 17 de novembro de 2017 pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão. As prioridades da Análise Anual do Crescimento foram aprovadas pelo Conselho Europeu em 21 de março de 2019. Em 21 de novembro de 2018, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, não tendo identificado a Dinamarca como um dos Estados-Membros que deveriam ser objeto de uma apreciação aprofundada.

                  (2)

                  O relatório de 2019 relativo à Dinamarca foi publicado em 27 de fevereiro de 2019. Nele se avaliaram os progressos realizados pela Dinamarca em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 13 de julho de 2018 (3), o seguimento dado às recomendações específicas por país adotadas em anos anteriores e os avanços conseguidos na consecução das metas nacionais fixadas no quadro da estratégia Europa 2020.

                  (3)

                  Em 15 de março de 2019, a Dinamarca apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2019 e, em 10 de abril de 2019, o seu Programa de Convergência para 2019. A fim de ter em conta as interligações entre ambos, os dois programas foram avaliados simultaneamente.

                  (4)

                  As recomendações específicas por país relevantes foram tidas em conta na programação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento («FEEI») para o período 2014-2020. Nos termos do artigo 23.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), a Comissão pode pedir que um Estado-Membro reveja e proponha alterações ao seu acordo de parceria e aos programas relevantes, caso tal seja necessário para apoiar a aplicação das recomendações pertinentes do Conselho. A Comissão forneceu informações mais pormenorizadas sobre a forma como tenciona recorrer a essa disposição nas orientações sobre a aplicação das medidas destinadas a relacionar a eficácia dos FEEI com uma sólida governação económica.

                  (5)

                  A Dinamarca encontra-se atualmente sujeita à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No seu Programa de Convergência para 2019, o governo prevê um défice nominal de 0,1 % do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 e 2020. Com base no saldo estrutural recalculado (5), o objetivo orçamental de médio prazo — que corresponde a um défice estrutural de 0,5 % do PIB — deverá continuar a ser ultrapassado durante o período de programação até 2025. Segundo o Programa de Convergência para 2019, o rácio dívida das administrações públicas/PIB deverá diminuir para 33,4 % em 2019 e permanecer estável em 2020, aumentando em seguida para 37,8 % do PIB até 2025. O cenário macroeconómico subjacente a essas projeções orçamentais é plausível ao longo do período de programação. Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2019, o saldo estrutural deverá registar um excedente de 0,9 % do PIB em 2019 e de 1,0 % do PIB em 2020, superando o objetivo orçamental de médio prazo. Os riscos derivam da quebra de receitas dos elementos variáveis, em especial das receitas provenientes da tributação das pensões. De um modo geral, o Conselho entende que é de prever que a Dinamarca cumpra as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2019 e 2020.

                  (6)

                  O sistema dinamarquês de investigação e inovação caracteriza-se por elevados níveis de investimento, uma forte base de recursos humanos e excelência científica. No entanto, o panorama da investigação e inovação na Dinamarca está concentrado num número relativamente reduzido de intervenientes, como grandes empresas e fundações, sobretudo nos setores farmacêutico e da biotecnologia, o que torna o sistema de investigação e inovação potencialmente vulnerável a choques externos. Por conseguinte, parece haver margem para melhorar o investimento na expansão de empresas altamente inovadoras.

                  (7)

                  Para promover um crescimento sustentável e inclusivo na Dinamarca, é fundamental assegurar a oferta de mão de obra, em tempos de mudanças demográficas e tecnológicas, e combater a escassez de mão de obra, em especial de trabalhadores qualificados e especialistas em informática. As reformas e investimentos que melhoram a atratividade e, por conseguinte, aumentam as taxas de participação no ensino e formação profissional, deverão ter um impacto positivo na oferta de trabalhadores qualificados. Um investimento contínuo na educação para adultos e na aprendizagem ao longo da vida, bem como nas competências digitais, também poderia ajudar a enfrentar este desafio. Além disso, seria benéfico centrar-se numa melhor integração dos grupos marginalizados e desfavorecidos no mercado de trabalho. Trata-se, em especial, dos jovens com baixos níveis de instrução, de pessoas oriundas da imigração, com capacidade de trabalho reduzida ou portadoras de deficiência. Além disso, o desempenho escolar das crianças oriundas da imigração continua a ser um desafio.

                  (8)

                  Apesar de dispor de estradas de grande qualidade, o congestionamento rodoviário está a aumentar, em especial nas imediações das grandes cidades. Além disso, é necessário descarbonizar o setor dos transportes, o que abre oportunidades de investimento em infraestruturas de transportes sustentáveis, a fim de descarbonizar o setor dos transportes e combater o congestionamento rodoviário, incluindo a implantação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos. O governo cessante apresentou um plano para reduzir o congestionamento em redor das grandes cidades. Aguarda-se a adoção desse plano, que representa 112 mil milhões de coroas dinamarquesas (quase 6 % do PIB) entre 2020 e 2030.

                  (9)

                  Embora o nível de produtividade na economia dinamarquesa continue a ser um dos mais elevados da União, o crescimento da produtividade tem vindo a diminuir nas últimas décadas. As empresas exportadoras apresentam um crescimento da produtividade mais elevado do que as empresas protegidas da concorrência estrangeira. Embora a Dinamarca tenha tomado medidas para apoiar o crescimento da produtividade das empresas nos setores dos serviços orientados para o mercado nacional, o crescimento da produtividade e a concorrência nestes setores continuam a registar atrasos. A Dinamarca tomou medidas para reforçar a concorrência no setor financeiro e continuou a aplicar a estratégia para os serviços públicos.

                  (10)

                  Após vários anos de elevado crescimento, os preços da habitação parecem sobrevalorizados, em especial nas principais zonas urbanas. No entanto, em 2018 a subida dos preços da habitação foi moderada. Além disso, apesar de um declínio continuado, o rácio da dívida das famílias em relação ao rendimento disponível continua a ser o mais elevado da União. A percentagem de empréstimos hipotecários com taxas de juro variáveis e amortização diferida está a diminuir gradualmente, mas ainda é elevada. As novas medidas macroprudenciais parecem ter atenuado o aumento dos novos empréstimos hipotecários com rácios dívida-rendimento e rácios dívida-valor do imóvel muito elevados. Nos últimos anos, as autoridades dinamarquesas ativaram também o amortecedor de capital anticíclico e aplicaram medidas para aumentar a resiliência dos bancos, tendo adotado uma reforma do imposto predial (com efeitos a partir de 2021) para pôr termo aos efeitos pró-cíclicos do sistema de imposto sobre imóveis. No entanto, a combinação de rácios dívida-rendimento muito elevados, níveis elevados de dívida com grande sensibilidade às taxas de juro e preços da habitação sobrevalorizados representa um risco para a estabilidade económica e financeira, pelo que se justifica um acompanhamento contínuo.

                  (11)

                  A prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo tornou-se uma prioridade para a Dinamarca no contexto de um grande escândalo de branqueamento de capitais que envolveu a maior instituição financeira da Dinamarca. O Parlamento dinamarquês chegou a um acordo político sobre o reforço da supervisão e sobre um novo pacote de luta contra o branqueamento de capitais, no quadro de uma estratégia de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Esta estratégia assenta em oito pilares, incluindo o reforço da cooperação entre os supervisores, a Unidade de Informação Financeira e outras partes interessadas relevantes. No entanto, subsistem desafios e o supervisor financeiro terá ainda de adotar novas medidas e orientações sobre o reforço da supervisão nestes domínios. Deverá igualmente prestar-se atenção à aplicação efetiva destas medidas, uma vez adotadas.

                  (12)

                  A programação dos fundos da União para o período 2021-2027 poderá ajudar a colmatar algumas das lacunas identificadas nas recomendações, em especial nos domínios abrangidos pelo anexo D do relatório de 2019 relativo à Dinamarca, permitindo que a Dinamarca utilize da melhor forma esses fundos em relação aos setores identificados, tendo em conta as disparidades regionais.

                  (13)

                  No contexto do Semestre Europeu de 2019, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica da Dinamarca, que publicou no relatório de 2019 relativo ao país. A Comissão analisou também o Programa de Convergência e o Programa Nacional de Reformas para 2019, bem como o seguimento dado às recomendações dirigidas à Dinamarca em anos anteriores. Tomou em consideração não só a sua relevância para uma política orçamental e socioeconómica sustentável na Dinamarca, mas também a sua conformidade com as regras e orientações da União, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da União mediante um contributo a nível da União para as futuras decisões nacionais.

                  (14)

                  À luz desta análise, o Conselho examinou o Programa de Convergência para 2019, e considera (6) que a Dinamarca deverá cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento,

            RECOMENDA que, em 2019 e 2020, a Dinamarca tome medidas no sentido de:

         1.

            Concentrar a sua política económica de investimento na educação e competências, na investigação e inovação, a fim de alargar a base de inovação a mais empresas, bem como nos transportes sustentáveis para combater o congestionamento rodoviário.

         2.

            Assegurar a supervisão e aplicação efetivas do quadro de luta contra o branqueamento de capitais.

         Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2019.

               Pelo Conselho

               O Presidente

            M. LINTILÄ

         (1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

         (2)  Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (JO L 306 de 23.11.2011, p. 25).

         (3)  JO C 320 de 10.9.2018, p. 16.

         (4)  Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

         (5)  Saldo corrigido das variações cíclicas, e líquido de medidas pontuais e temporárias, recalculado pela Comissão segundo a metodologia comummente acordada.

         (6)  Nos termos do artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.


title: Recomendação do Conselho, de 9 de julho de 2019, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Alemanha para 2019 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Alemanha para 2019

text:
               5.9.2019

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               C 301/24

      RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
      de 9 de julho de 2019
      relativa ao Programa Nacional de Reformas da Alemanha para 2019 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Alemanha para 2019
      (2019/C 301/05)
      O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
      Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,
      Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,
      Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,
      Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
      Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,
      Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,
      Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  Em 21 de novembro de 2018, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento, assinalando o início do Semestre Europeu de 2019 para a coordenação das políticas económicas. A referida análise tomou devidamente em conta o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado em 17 de novembro de 2017 pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão. As prioridades da Análise Anual do Crescimento foram aprovadas pelo Conselho Europeu em 21 de março de 2019. Em 21 de novembro de 2018, a Comissão adotou igualmente, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que identificou a Alemanha como um dos Estados-Membros relativamente aos quais deveria ser realizada uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou igualmente uma recomendação de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro, que foi aprovada pelo Conselho Europeu em 21 de março de 2019. Em 9 de abril de 2019, o Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (3) («Recomendação para a área do euro de 2019»), que estabelece cinco recomendações relativas à área do euro («recomendações relativas à área do euro»).

                  (2)

                  Enquanto Estado-Membro cuja moeda é o euro, e tendo em conta a estreita interligação entre as economias da União Económica e Monetária, a Alemanha deverá garantir a execução plena e atempada da Recomendação para a área do euro de 2019, repercutida nas recomendações 1 e 2 acima. Em especial, as medidas de investimento e de apoio ao crescimento dos salários ajudarão a dar resposta à primeira recomendação relativa à área do euro no que diz respeito ao reequilíbrio no interior da área do euro e a redução da carga fiscal sobre o trabalho contribuirá para dar resposta à terceira recomendação relativa à área do euro no que diz respeito ao funcionamento do mercado de trabalho.

                  (3)

                  O relatório de 2019 relativo à Alemanha foi publicado em 27 de fevereiro de 2019. Nele foram avaliados os progressos realizados pela Alemanha em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 13 de julho de 2018 (4), o seguimento dado às recomendações específicas por país adotadas em anos anteriores e os progressos alcançados pela Alemanha na consecução dos objetivos nacionais fixados no âmbito da estratégia Europa 2020. Esse relatório incluía igualmente uma apreciação aprofundada efetuada nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011, cujos resultados foram também publicados em 27 de fevereiro de 2019. A análise da Comissão levou-a a concluir que a Alemanha regista desequilíbrios macroeconómicos. Em especial, o excedente da balança corrente, que tem vindo a diminuir lentamente, continua a ser elevado e tem relevância transfronteiras. O excedente diminuiu ligeiramente em 2018 no contexto de uma retoma da procura interna, prevendo-se que continue a diminuir gradualmente nos próximos anos, continuando todavia a situar-se acima do limiar estabelecido no procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos. O excedente reflete um nível reduzido de investimento interno em relação à poupança nos setores público e privado. Foram tomadas medidas para estimular o investimento privado e o investimento público, que aumentaram ambos substancialmente, contribuindo para um crescimento mais impulsionado pela procura interna. No entanto, esperava-se um maior crescimento do investimento e do consumo em percentagem do produto interno bruto (PIB), tendo em conta as condições de financiamento favoráveis, o investimento público por realizar (especialmente a nível municipal) e a margem de manobra orçamental disponível. O crescimento dos salários acelerou ligeiramente com a contração do mercado de trabalho, mas continua a ser modesto em termos reais.

                  (4)

                  Em 16 de abril de 2019, a Alemanha apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2019 e, em 17 de abril de 2019, o seu Programa de Estabilidade para 2019. Para ter em conta as respetivas interligações, os dois programas foram avaliados ao mesmo tempo.

                  (5)

                  As recomendações específicas por país relevantes foram tidas em conta na programação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento («FEEI») para o período 2014-2020. Nos termos do artigo 23.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), a Comissão pode pedir que um Estado-Membro reveja e proponha alterações ao seu acordo de parceria e aos programas relevantes, caso tal seja necessário para apoiar a aplicação das recomendações pertinentes do Conselho. A Comissão forneceu informações mais pormenorizadas sobre a forma como tenciona recorrer a essa disposição nas orientações sobre a aplicação das medidas destinadas a relacionar a eficácia dos FEEI com uma sólida governação económica.

                  (6)

                  A Alemanha encontra-se atualmente sujeita à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No seu Programa de Estabilidade para 2019, o Governo alemão projeta um excedente orçamental situado entre ½% e ¾% do PIB no período 2019-2023. Com base no saldo estrutural recalculado (6), o objetivo orçamental de médio prazo — que corresponde a um défice estrutural de 0,5% do PIB — continua a ser ultrapassado durante o período de programação. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2019, o rácio dívida das administrações públicas/PIB deverá descer em 2019 para níveis inferiores ao valor de referência previsto no Tratado (60% do PIB), continuando a diminuir gradualmente até atingir 51¼% em 2023. O cenário macroeconómico subjacente a estas previsões orçamentais é favorável. Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2019, o saldo estrutural deverá registar um excedente de 1,1% do PIB em 2019 e de 0,8% em 2020, situando-se acima do objetivo orçamental de médio prazo. Prevê-se que a dívida das administrações públicas se mantenha numa trajetória firmemente descendente. De um modo geral, o Conselho entende que é de prever que a Alemanha cumpra as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2019 e 2020. No entanto, sem deixar de respeitar o objetivo orçamental de médio prazo, seria importante utilizar as políticas orçamental e estrutural para assegurar uma tendência ascendente sustentada do investimento público e privado, nomeadamente a nível regional e municipal.

                  (7)

                  O investimento público e privado aumentou de forma significativa em 2018, mas o rácio de investimento mantém-se inferior à média da área do euro. Em 2018, o investimento público aumentou 7,7% em termos nominais e 3,8% em termos reais, mas é necessário envidar mais esforços para compensar o grande volume de investimentos em atraso, sobretudo no que respeita às infraestruturas e à educação. O crescimento real do investimento público tem sido positivo nos últimos três anos, após um período de taxas de crescimento negativas. O investimento nominal a nível municipal aumentou quase um quinto em 2018, o que traduz os esforços envidados pelo governo para impulsionar o investimento. No entanto, o investimento a nível municipal manteve-se inferior à depreciação dos ativos. Segundo o Painel Municipal de 2019 do KfW (Kreditanstalt für Wiederaufbau), o atraso percetível no investimento acumulado até 2018 situou-se em 4% do PIB. Juntamente com a situação orçamental favorável, tal indica que há margem para aumentar o investimento a todos os níveis da administração pública, nomeadamente a nível regional e municipal. O investimento em infraestruturas públicas continua a ser entravado por limitações de capacidade e de planeamento a nível municipal. Foram tomadas medidas para resolver estas limitações, mas ainda não produziram resultados palpáveis. Além disso, há margem para melhorar os serviços públicos digitais e a contratação pública. O investimento privado aumentou consideravelmente, mas não em todos os tipos de ativos. O investimento em equipamentos tem crescido de forma significativa, em resposta a um nível inédito de utilização da capacidade instalada. O investimento na habitação continua a aumentar. No entanto, o setor da construção regista limitações de capacidade e aumentos de preços. A construção não residencial tem vindo a aumentar lentamente em termos reais, o que sugere que as infraestruturas essenciais podem não ter acompanhado as necessidades da economia.

                  (8)

                  As despesas públicas com a educação atingiram 4,1% do PIB em 2017, permanecendo abaixo da média da União (4,6%). 9,3% do total das despesas públicas foram afetados à educação, um valor também inferior à média da União (10,2%). As despesas com a educação e a investigação mantiveram-se em 9% do PIB em 2017, aquém do objetivo nacional de 10%. Ainda que as despesas de educação tenham aumentado em termos reais, o grande volume de investimento em atraso continuou a aumentar devido à evolução demográfica. As alterações legislativas para permitir o investimento direto do governo federal na educação digital — para além dos recursos atribuídos pelos Länder (DigitalPakt) — são promissoras, mas ainda não produziram resultados. Será necessário um financiamento público adequado para fazer face a desafios como o aumento do número de estudantes, a falta de professores, a digitalização e a prossecução do alargamento da educação e acolhimento na primeira infância. O aumento das despesas com a educação e com a investigação e inovação é essencial para estimular o crescimento potencial da Alemanha e a sua adaptação à evolução tecnológica.

                  (9)

                  Nos últimos anos, a Alemanha registou progressos no que respeita ao aumento da sua intensidade de investigação e desenvolvimento (I&D), principalmente graças ao aumento das despesas em I&D por parte das grandes empresas, especialmente nos setores da indústria transformadora de média/alta tecnologia e, sobretudo, no setor automóvel. A intensidade de I&D das pequenas e médias empresas (PME) é significativamente inferior à média da União e o hiato continua a aumentar. Comparativamente às grandes empresas, as PME tendem a beneficiar menos da cooperação com institutos de investigação públicos. Estes dois fatores prejudicam a inovação das empresas, que segue uma trajetória descendente a longo prazo. É essencial investir mais em I&D, não só para aumentar a capacidade de inovação em toda a economia e aumentar a produtividade, mas também para facilitar a transição para uma economia circular e hipocarbónica, nomeadamente no que respeita aos transportes sustentáveis, às tecnologias de energia verde, à ecoinovação e à reciclagem, bem como para promover ainda mais o desempenho do setor público de investigação e a sua contribuição para estes objetivos.

                  (10)

                  A digitalização da economia alemã está a avançar lentamente e as PME continuam a adotar as tecnologias digitais a um ritmo lento. A Alemanha regista atrasos na implantação da banda larga de elevada capacidade (velocidades da ordem dos gigabits) a nível nacional, em especial nas zonas rurais, onde um investimento mais forte poderia estimular o crescimento da produtividade. Em meados de 2018, só 9% dos agregados familiares alemães estavam cobertos por redes de acesso por fibra ótica de elevado desempenho, contra uma média da União de 30%. Em vez disso, a solução tecnológica preferida pelo operador histórico continuou a ser a adaptação das redes de cabos de cobre existentes (vetorização). Embora muitos serviços dependam de uma conectividade de alta velocidade, em 2017, 23 700 parques empresariais não estavam ligados a uma rede de fibra ótica e 28% das empresas não tinham acesso a redes com um débito de pelo menos 50 Mbps. A ausência de uma tal conectividade entrava o investimento, sobretudo por parte das PME, das quais várias se situam em zonas rurais e semirrurais. A intervenção pública na implantação de infraestruturas de banda larga ultrarrápidas (≥ 100 Mbps) em zonas rurais continua a ser crucial, podendo ser exploradas diferentes opções além da concessão de subvenções. O desempenho a nível dos serviços públicos digitais e da saúde em linha situa-se muito aquém da média da União. Em 2018, só 43% dos utilizadores alemães da Internet utilizavam serviços de administração pública em linha (contra uma média de 64% na União). No que diz respeito à saúde em linha, 7% dos alemães utilizavam serviços de saúde e de cuidados prestados em linha (contra uma média de 18% na União). A prescrição eletrónica de medicamentos é utilizada por 19% dos médicos generalistas (contra uma média de 50% na União).

                  (11)

                  É necessário investir mais em infraestruturas de transporte e soluções de mobilidade limpa na Alemanha para fazer face aos desafios da mobilidade e da qualidade do ar, bem como para promover a adaptação às alterações climáticas e a sua atenuação. As emissões de gases com efeito de estufa provenientes dos transportes rodoviários aumentaram nos últimos cinco anos. A qualidade do ar na Alemanha é motivo de grande preocupação, especialmente nas zonas urbanas, onde o tráfego representa cerca de 60% das emissões nocivas de NOx. O transporte de mercadorias beneficiaria de soluções de intermodalidade mais desenvolvidas. Os automóveis continuam a ser, de longe, o meio de transporte mais frequentemente utilizado para as deslocações diárias e o tempo médio despendido em congestionamentos de trânsito é de cerca de 30 horas por ano. O custo do congestionamento e da procura de lugares de estacionamento foi estimado em 110 mil milhões de euros por ano, ou seja, cerca de 4% do PIB da Alemanha. Embora os registos de novos veículos tenham conhecido o aumento mais significativo na categoria dos veículos alimentados a combustíveis alternativos, os números continuam a ser baixos. A partilha de viaturas e o transporte partilhado ainda são muito pouco utilizados. Serão também necessários investimentos públicos e privados consideráveis nas novas cadeias de abastecimento para as baterias e as matérias-primas essenciais.

                  (12)

                  As redes de energia elétrica alemãs estão a adaptar-se lentamente à produção de energias renováveis e continua a ser necessário um investimento significativo nos sistemas de transporte e distribuição. Os importantes atrasos na execução de muitos projetos implicaram custos consideráveis para as redes de energia elétrica alemãs e europeias, bem como para os mercados da eletricidade. Dos 1 800 km de projetos de redes identificados na Lei relativa à expansão da rede de energia de 2009, apenas cerca de 800 km tinham sido executados até ao segundo trimestre de 2018, em parte devido à oposição pública. Os atrasos na extensão da rede aumentarão os custos de congestionamento e resultarão em mais distorções no funcionamento do mercado, tanto na Alemanha como além-fronteiras. Os investimentos em redes de energia que promovam a agregação de setores, a diversificação e uma infraestrutura de rede adequada são cruciais para a flexibilidade do sistema energético e para uma melhor integração entre os diferentes setores da economia, tendo em vista o cumprimento dos objetivos em matéria de energia e de clima.

                  (13)

                  A habitação na Alemanha tornou-se menos acessível. Desde 2015, tanto as rendas como os preços da habitação cresceram mais rapidamente do que as respetivas médias a longo prazo, sobretudo nas grandes cidades. Em 2017, na Alemanha, 20% das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos suportavam encargos de habitação excessivos (ou seja, o custo total da habitação representava mais de 40% do seu rendimento disponível), contra 10% dos europeus na mesma faixa etária. Para a população com rendimentos mais baixos, a taxa de sobrecarga das despesas com a habitação situava-se 10 pontos percentuais acima da média da União (35,3%). O governo reagiu com determinadas medidas, entre as quais uma restrição ao aumento das rendas (Mietpreisbremse), um regime de apoio à aquisição de novas habitações (Baukindergeld), bem como uma alteração da legislação de base, destinada a permitir que o nível federal apoie financeiramente a construção de habitações sociais. No entanto, o número de novas habitações concluídas continua a ser consideravelmente inferior à procura e muito abaixo do objetivo do governo, fixado em 375 000 por ano. Podem ser necessárias outras medidas, como a aceleração da construção de habitações sociais, a melhoria das opções de transporte, bem como a reforma da utilização dos solos e das normas de construção civil.

                  (14)

                  A Alemanha beneficiou especialmente da integração no mercado interno e desempenha um papel importante no seu desenvolvimento. No entanto, os obstáculos à concorrência no setor dos serviços às empresas no país continuam a ser elevados em comparação com outros Estados-Membros. Tal afeta vários domínios, incluindo as profissões regulamentadas — como a arquitetura, a engenharia e os serviços jurídicos —, em que a concorrência é limitada pelas restrições regulamentares, como a reserva de atividades e a regulamentação em matéria de preços e taxas. No entanto, também os serviços às empresas não regulamentados enfrentam mais restrições em termos de ambiente empresarial geral, em comparação com outros Estados-Membros. As alterações na regulamentação dos serviços às empresas por forma a aumentar a concorrência promoveriam eficiência e a eficácia do investimento e da atividade económica.

                  (15)

                  Após algumas melhorias em anos anteriores, registaram-se poucos progressos no último ano no que respeita à reforma do sistema fiscal alemão para promover o investimento privado e o crescimento nacionais. O sistema fiscal continua a ser complexo, a distorcer a tomada de decisões — por exemplo, em matéria de participação no mercado de trabalho, de investimento e de financiamento — e poderia proporcionar incentivos mais eficazes ao investimento e ao consumo. Os progressos mais significativos registaram-se na tributação do trabalho, mas os dados disponíveis ainda não traduzem qualquer impacto. Existe ainda potencial para reduzir a distorção a nível da tributação dos rendimentos do trabalho, favorecendo a tributação de fontes de rendimento mais favoráveis a um crescimento inclusivo e sustentável. A tributação dos rendimentos do trabalho em 2018 (a cunha fiscal) continuou a ser das mais elevadas da União, tanto para os trabalhadores que auferem salários médios como para os trabalhadores que auferem salários baixos. As contribuições dos trabalhadores para a segurança social são particularmente elevadas em comparação com outros países, e as contribuições para a segurança social representam globalmente cerca de dois terços da cunha fiscal, enquanto o imposto sobre o rendimento representa um terço. Por sua vez, as receitas provenientes dos impostos ambientais, em percentagem do PIB, estão entre as mais baixas da União. O custo do capital e a taxa média efetiva do imposto sobre o rendimento das sociedades, que diferem entre as regiões, estão entre os mais altos da União (28,8% a nível do agregado nacional, contra uma média da UE de 20%). Atendendo à interação entre o imposto sobre o rendimento das sociedades, o imposto local sobre as sociedades e a sobretaxa de solidariedade, o sistema de tributação das sociedades é complexo, implicando elevados custos de administração fiscal e distorcendo o nível e a localização dos investimentos. Além disso, o imposto sobre o rendimento das sociedades gera distorções a nível das decisões de financiamento, favorecendo o financiamento através de dívida, que se estima ser o terceiro mais elevado da União, de acordo com os dados de 2017. A redução dos custos dos capitais próprios poderia aumentar o investimento privado e reforçar o mercado alemão de capital de risco, relativamente subdesenvolvido.

                  (16)

                  O mercado de trabalho permanece robusto, embora o potencial de participação de certos grupos no mercado de trabalho seja subaproveitado. A taxa de emprego (para as pessoas entre os 20 e os 64 anos) atingiu 79,9% no quarto trimestre de 2018, uma das mais elevadas da União. O desemprego diminuiu para um nível recorde de 3,2% no início de 2019. A elevada taxa de vagas de emprego e a escassez de mão de obra são cada vez mais evidentes e limitam significativamente a produção em algumas regiões e setores. Ainda assim, o potencial de participação de certos grupos no mercado de trabalho, como as mulheres e as pessoas oriundas da imigração, é subaproveitado. A percentagem de mulheres que trabalham a tempo parcial é muito elevada na Alemanha (46,7%). Os impostos sobre o trabalho na Alemanha continuam a ser relativamente elevados, nomeadamente para os trabalhadores que auferem salários mais baixos. As regras particulares que regem a tributação conjunta dos rendimentos dos casais que contraíram matrimónio (Ehegattensplitting) anulam os incentivos a que a segunda fonte de rendimento trabalhe, nomeadamente mais horas. As pessoas oriundas da imigração têm uma taxa de emprego significativamente inferior à das autóctones, registando-se uma disparidade particularmente elevada entre as mulheres. Foram tomadas medidas para promover a integração dos refugiados no mercado de trabalho, mas subsistem desafios, nomeadamente a sua falta de competências na língua alemã, a ausência ou a intransmissibilidade das qualificações, as responsabilidades de prestação de cuidados a crianças e familiares, e a falta de experiência face às regras informais do mercado de trabalho alemão.

                  (17)

                  A passagem à reforma da geração do baby boom está a ter mais impacto na Alemanha do que noutros Estados-Membros. A longo prazo, esta evolução demográfica afetará as finanças públicas alemãs, poderá pôr em causa a adequação das pensões e aumentar a percentagem, atualmente limitada, da população idosa (com idade igual ou superior a 65 anos) em risco de pobreza ou de exclusão social. Até 2040, prevê-se que o país conheça um dos maiores aumentos das despesas com pensões públicas em percentagem do PIB na União (até 1,9 pontos percentuais do PIB), ao passo que o rácio das prestações públicas de reforma deverá diminuir 4,4 pontos percentuais, para se situar em 37,6%, de acordo com o relatório de 2018 sobre o envelhecimento (Comissão Europeia, 2018d). As recentes reformas dos regimes de pensões aumentaram os níveis de prestações para certos grupos, mas não é claro que os benefícios sociais alcançados sejam proporcionais ao seu considerável custo orçamental. O governo estabeleceu também dois limites (doppelte Haltelinie): uma taxa máxima de contribuição para o regime de pensões de 20% e taxas mínimas de substituição de rendimento de 48% até 2025. A preservação destes limites deverá exigir transferências orçamentais significativas, aumentando ainda mais os encargos para as gerações mais jovens. Além disso, a adequação do rendimento na reforma dos trabalhadores que auferem salários baixos continua a ser um problema.

                  (18)

                  Apesar da crescente escassez de mão de obra, o crescimento dos salários reais continua a ser modesto, ao passo que os rendimentos nominais aumentaram 3,1% em 2018. Além disso, a concentração do crescimento do emprego nos empregos a tempo inteiro mais bem remunerados e a redução da percentagem de trabalho a tempo parcial marginal no emprego total contribuíram igualmente para o crescimento global dos salários em 2018, que é também ligeiramente superior ao crescimento da produtividade. A abrangência da negociação coletiva continuou a diminuir (2 pontos percentuais entre 2016 e 2017), atingindo 49% na parte ocidental e 34% na parte oriental. Existem diferenças significativas em termos de cobertura entre setores, verificando-se uma melhor cobertura no setor público e na indústria, ao passo que os serviços têm uma cobertura muito inferior. De um modo geral, os trabalhadores que auferem salários baixos beneficiaram do salário mínimo introduzido a partir de 2015. Os salários horários no segmento inferior da escala salarial, nomeadamente os dois decis salariais mais baixos, aumentaram substancialmente. No entanto, a percentagem de trabalhadores que auferem salários baixos (22,5% em 2017) continua a ser consideravelmente superior à média da União. O número de pessoas que ocupam apenas miniempregos diminuiu 6,8% entre 2010 e 2018, e o emprego abrangido pela segurança social aumentou cerca de 18,1% no mesmo período. O reforço das condições favoráveis ao crescimento dos salários estimularia a procura interna e contribuiria para o reequilíbrio no interior da área do euro.

                  (19)

                  A mobilidade social ascendente no ensino é baixa na Alemanha. As fontes nacionais confirmam que houve poucos progressos na redução da influência da origem socioeconómica nos resultados escolares. A Alemanha tem bons resultados em matéria de integração dos imigrantes e refugiados recém-chegados no ensino e na formação. No entanto, habitualmente, as pessoas oriundas da imigração enfrentam maiores desafios do que os estudantes nativos (por exemplo, taxas de abandono escolar precoce e dificuldade em encontrar vagas de aprendizagem). As salas de aula cada vez mais heterogéneas exigem esforços intensos para reforçar a profissão docente, num contexto de escassez considerável de professores. A participação dos trabalhadores na educação para adultos é uma preocupação para o futuro desempenho do mercado de trabalho, em especial para os 6,2 milhões de adultos que não dispõem de competências básicas de leitura e de escrita.

                  (20)

                  Embora o número de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social tenha diminuído desde o seu pico em 2014, subsistem desafios em matéria de igualdade de oportunidades. Concretamente, em 2017, o risco de pobreza ou de exclusão social dos filhos de pais com baixas qualificações era superior em 67 pontos percentuais ao dos filhos de pais altamente qualificados. Esta diferença é substancialmente mais elevada do que a diferença média (53,9 pontos percentuais) na União.

                  (21)

                  A programação dos fundos da União para o período 2021-2027 poderá ajudar a colmatar algumas das lacunas identificadas nas recomendações, em especial nos domínios abrangidos pelo anexo D do relatório de 2019 relativo à Alemanha, permitindo que a Alemanha utilize da melhor forma esses fundos em relação aos setores identificados, tendo em conta as disparidades regionais.

                  (22)

                  No contexto do Semestre Europeu de 2019, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica da Alemanha, publicada no relatório de 2019 relativo ao país. A Comissão analisou igualmente o Programa de Estabilidade para 2019 e o Programa Nacional de Reformas para 2019, bem como o seguimento dado às recomendações dirigidas à Alemanha em anos anteriores. Tomou em consideração não só a sua relevância para a sustentabilidade da política orçamental e socioeconómica na Alemanha, mas também a sua conformidade com as regras e orientações da União, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da União mediante um contributo a nível da União para as futuras decisões nacionais.

                  (23)

                  À luz dessa avaliação, o Conselho analisou o Programa de Estabilidade para 2019, sendo do parecer (7) de que a Alemanha deverá cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

                  (24)

                  Tendo em conta a apreciação aprofundada realizada pela Comissão e a presente avaliação, o Conselho analisou o Programa Nacional de Reformas para 2019 e o Programa de Estabilidade para 2019. As suas recomendações, apresentadas ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011, estão consubstanciadas nas recomendações 1 e 2 abaixo. Essas recomendações contribuem igualmente para a aplicação da Recomendação para a área do euro de 2019, transposta em especial na primeira recomendação relativa à área do euro. As políticas orçamentais referidas na recomendação 1 abaixo contribuem, nomeadamente, para corrigir os desequilíbrios relacionados com o excedente da balança corrente,

            RECOMENDA que a Alemanha tome medidas, em 2019 e 2020, no sentido de:

         1.

            Sem deixar de respeitar o objetivo orçamental de médio prazo, utilizar as políticas orçamental e estrutural para assegurar uma tendência ascendente sustentada do investimento público e privado, em particular a nível regional e municipal. Centrar a política económica relacionada com o investimento na educação; na investigação e inovação; na digitalização e na banda larga de elevada capacidade; nos transportes sustentáveis, nas redes de energia e na habitação a preços acessíveis, tendo em conta as disparidades regionais. Transferir a carga fiscal que recai sobre o trabalho para fontes menos prejudiciais a um crescimento inclusivo e sustentável. Reforçar a concorrência no setor dos serviços às empresas e nas profissões regulamentadas.

         2.

            Reduzir os desincentivos a trabalhar mais horas, incluindo a elevada cunha fiscal, em especial para os trabalhadores com baixos salários e para as segundas fontes de rendimentos das famílias. Tomar medidas para salvaguardar a sustentabilidade a longo prazo do sistema de pensões, preservando ao mesmo tempo a sua adequação. Reforçar as condições favoráveis a um maior crescimento dos salários, respeitando o papel dos parceiros sociais. Melhorar os resultados escolares e o nível de competências dos grupos desfavorecidos.

         Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2019.

               Pelo Conselho

               O Presidente

            M. LINTILÄ

         (1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

         (2)  JO L 306 de 23.11.2011, p. 25.

         (3)  JO C 136 de 12.4.2019, p. 1.

         (4)  JO C 320 de 10.9.2018, p. 19.

         (5)  Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

         (6)  Saldo corrigido das variações cíclicas, e líquido de medidas pontuais e temporárias, recalculado pela Comissão segundo a metodologia comummente acordada.

         (7)  Ao abrigo do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.


title: Recomendação do Conselho, de 9 de julho de 2019, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Irlanda para 2019 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Irlanda para 2019

text:
               5.9.2019

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               C 301/35

      RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO,
      de 9 de julho de 2019,
      relativa ao Programa Nacional de Reformas da Irlanda para 2019 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Irlanda para 2019
      (2019/C 301/07)
      O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
      Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,
      Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,
      Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,
      Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
      Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,
      Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,
      Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  Em 21 de novembro de 2018, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento, assinalando o início do Semestre Europeu de 2019 para a coordenação das políticas económicas. A referida análise tomou devidamente em conta o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado em 17 de novembro de 2017 pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão. As prioridades da Análise Anual do Crescimento foram aprovadas pelo Conselho Europeu em 21 de março de 2019. Em 21 de novembro de 2018, a Comissão adotou igualmente, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que identificou a Irlanda como um dos Estados-Membros relativamente aos quais deveria ser realizada uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou igualmente uma recomendação de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro, que foi aprovada pelo Conselho Europeu em 21 de março de 2019. Em 9 de abril de 2019, o Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (3) («Recomendação para a área do euro de 2019»), que estabelece cinco recomendações relativas à área do euro («recomendações relativas à área do euro»).

                  (2)

                  Enquanto Estado-Membro cuja moeda é o euro, e tendo em conta a estreita interligação entre as economias da União Económica e Monetária, a Irlanda deverá garantir a execução plena e atempada da Recomendação para a área do euro de 2019, repercutida nas recomendações 1 e 3 abaixo. Em especial, a concentração da política económica relacionada com o investimento nos domínios especificados e a introdução de medidas fiscais contribuirão para dar resposta à segunda recomendação para a área do euro no que diz respeito ao apoio ao investimento, à melhoria das finanças públicas e à luta contra o planeamento fiscal agressivo.

                  (3)

                  O relatório de 2019 relativo à Irlanda foi publicado em 27 de fevereiro de 2019. Nele foram avaliados os progressos realizados pela Irlanda em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 13 de julho de 2018 (4), o seguimento dado às recomendações específicas por país adotadas em anos anteriores e os progressos alcançados pela Irlanda na consecução dos objetivos nacionais fixados no âmbito da estratégia Europa 2020. Esse relatório incluía igualmente uma apreciação aprofundada efetuada nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011, cujos resultados foram também publicados em 27 de fevereiro de 2019. A análise da Comissão levou-a a concluir que a Irlanda regista desequilíbrios macroeconómicos. Em especial, os grandes volumes de dívida pública e privada e de passivos externos líquidos tornam a Irlanda vulnerável a choques adversos, mas as variáveis de fluxo continuaram a melhorar. O volume da dívida privada continua a ser elevado, mas o crescimento económico continua a contribuir para a sua redução. As atividades das empresas multinacionais continuam a influenciar a dívida das empresas. A dívida das famílias parece estar globalmente em conformidade com os dados económicos fundamentais, embora seja elevada em relação ao rendimento disponível. As projeções apontam para que a dívida pública se mantenha numa trajetória descendente e que o défice se aproxime de uma situação de equilíbrio. Os preços da habitação cresceram fortemente durante vários anos, mas esse crescimento parece agora estar a abrandar. São em grande medida impulsionados por limitações da oferta, não existindo indícios claros de sobrevalorização. O volume de créditos não produtivos, embora ainda elevado, continuou a diminuir, mas a redução dos pagamentos em atraso (de longo prazo) está a ser algo mais lenta.

                  (4)

                  Em 17 de abril de 2019, a Irlanda apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2019 e, em 29 de abril de 2019, o seu Programa de Estabilidade para 2019. Para ter em conta as respetivas interligações, os dois programas foram avaliados ao mesmo tempo.

                  (5)

                  As recomendações específicas por país relevantes foram tidas em conta na programação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento («FEEI») para o período 2014-2020. Nos termos do artigo 23.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), a Comissão pode pedir que um Estado-Membro reveja e proponha alterações ao seu acordo de parceria e aos programas relevantes, caso tal seja necessário para apoiar a aplicação das recomendações pertinentes do Conselho. A Comissão forneceu informações mais pormenorizadas sobre a forma como tenciona recorrer a essa disposição nas orientações sobre a aplicação das medidas destinadas a relacionar a eficácia dos FEEI com uma sólida governação económica.

                  (6)

                  A Irlanda encontra-se atualmente sujeita à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento e à regra relativa à dívida. No seu Programa de Estabilidade para 2019, o Governo irlandês prevê que o saldo nominal melhore para 0,2% do produto interno bruto (PIB) em 2019 e continue a melhorar gradualmente até atingir 1,3% do PIB em 2023. Com base no saldo estrutural recalculado (6), o objetivo orçamental de médio prazo, que consiste num défice estrutural equivalente a 0,5% do PIB, deverá ser atingido até 2020. De acordo com o Programa de Estabilidade, o rácio dívida das administrações públicas/PIB deverá baixar para 61,1% em 2019, continuando a diminuir até atingir 51,6% em 2023. O cenário macroeconómico subjacente a essas projeções orçamentais é plausível. No entanto, as medidas necessárias para apoiar os objetivos programados em matéria de défice a partir de 2020 não foram suficientemente especificadas.

                  (7)

                  Em 13 de julho de 2018, o Conselho recomendou à Irlanda que atingisse o objetivo orçamental de médio prazo em 2019. Esta situação coaduna-se com uma taxa máxima de crescimento nominal da despesa pública primária líquida (7) de 7,0% em 2019, o que corresponde a uma deterioração autorizada do saldo estrutural de 0,3% do PIB. Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2019, a Irlanda deverá respeitar o ajustamento orçamental recomendado em 2019.

                  (8)

                  Em 2020, a Irlanda deverá atingir o seu objetivo orçamental de médio prazo. Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2019, esta situação coaduna-se com uma taxa máxima de crescimento nominal da despesa pública primária líquida de 3,7% (8), o que corresponde a um ajustamento estrutural anual de 0,7% do PIB. Prevê-se que a Irlanda atinja o objetivo orçamental de médio prazo. A dívida das administrações públicas deverá manter-se numa trajetória firmemente descendente, para além dos requisitos da regra relativa à dívida. De um modo geral, o Conselho entende que é de prever que a Irlanda cumpra as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2019 e 2020. Atendendo à diferença entre as medições do PIB e do produto interno na Irlanda e ao correspondente impacto no rácio dívida/PIB, à atual posição da Irlanda no ciclo económico e ao agravamento dos riscos externos, seria importante utilizar eventuais receitas extraordinárias para reduzir em maior grau o rácio da dívida das administrações públicas.

                  (9)

                  Muito embora as finanças públicas tenham registado uma melhoria graças ao forte crescimento do produto, subsistem riscos de volatilidade das receitas e há margem para reforçar a resiliência destas últimas a flutuações económicas e a choques adversos. A limitação do âmbito e do número de despesas fiscais e o alargamento da base de tributação permitiriam melhorar a estabilidade das receitas face à volatilidade económica. Embora a Irlanda tenha aumentado a taxa mais baixa de imposto sobre o valor acrescentado para as atividades turísticas, algumas medidas fiscais recentes têm-se centrado em reduções e isenções. Além disso, a Irlanda ainda tem potencial para intensificar a promoção dos objetivos ambientais através do seu sistema fiscal. Tais esforços poderiam incluir a redução dos subsídios aos combustíveis fósseis e o envio de um sinal de preço mais forte aos investidores através da adoção de um calendário de aumentos do imposto sobre o carbono durante a próxima década.

                  (10)

                  A luta contra o planeamento fiscal agressivo é essencial para tornar os sistemas fiscais mais eficientes e mais justos, como foi reconhecido na Recomendação para a área do euro de 2019. Os efeitos de repercussão entre os Estados-Membros decorrentes das estratégias de planeamento fiscal agressivo implementadas pelos contribuintes exigem uma ação coordenada das políticas nacionais para complementar a legislação da União. Embora a Irlanda tenha adotado medidas contra as estratégias de planeamento fiscal agressivo, o elevado nível de royalties e pagamentos de dividendos, em percentagem do PIB, sugere que as empresas tiram partido das regras fiscais vigentes no país para praticar um planeamento fiscal agressivo. A aplicação limitada de impostos com retenção na fonte sobre pagamentos para o exterior (ou seja, de residentes na União para residentes em países terceiros) de royalties e de dividendos, efetuados por empresas sediadas na Irlanda, podem levar a que esses pagamentos não sejam de todo tributados, se também não estiverem sujeitos a imposto na jurisdição do beneficiário.

                  (11)

                  Os custos decorrentes do envelhecimento demográfico continuam a ameaçar a sustentabilidade orçamental a longo prazo. As despesas com cuidados de saúde deverão aumentar, passando de 4,1% do PIB em 2016 para 5,1% em 2070, com um pico de 5,2% em 2063. Embora certos aspetos do sistema de saúde irlandês funcionem bem ou tenham melhorado, o sistema é ineficiente, tem dificuldade em satisfazer a procura e não proporciona cuidados de saúde coordenados e integrados. A fim de atenuar os efeitos da crescente procura, o Governo irlandês aprovou a estratégia de execução do Sláintecare e criou o gabinete de execução do programa Sláintecare, a fim de proceder a uma reforma global e modernizar os serviços de saúde e de assistência social da Irlanda ao longo dos próximos 10 anos. A reforma prevista representa uma visão credível para tornar o sistema de saúde universalmente acessível e sustentável, respondendo às exigências de uma população em envelhecimento e efetuando a transição dos cuidados para a comunidade, com uma maior ênfase na prevenção. É provável que esta situação tenha um impacto positivo na redução do recurso a cuidados agudos, tornando os cuidados de saúde mais eficazes em termos de custos. No entanto, a implementação da reforma é comprometida pelas dificuldades do sistema de saúde em equacionar o mercado duplicado dos seguros de saúde e em gerir eficazmente o seu próprio orçamento, desempenho e mão de obra a curto prazo. Os custos a curto prazo também terão de ser reduzidos para concretizar a visão a longo prazo do Sláintecare.

                  (12)

                  Apesar dos anteriores esforços do governo para conter as despesas com pensões públicas, o défice global do sistema de pensões deverá aumentar significativamente a longo prazo, com as despesas com pensões em percentagem do PIB a subir de 5% em 2016 para 6,6% em 2070, com um pico de 7,5% em 2053. A execução plena e atempada do roteiro apresentado para a reforma das pensões é fundamental para tornar o sistema de pensões irlandês mais sustentável do ponto de vista orçamental.

                  (13)

                  O aumento do investimento em competências, educação e formação, bem como na inclusão social, é essencial para melhorar a produtividade da Irlanda e o crescimento inclusivo a longo prazo. A contração do mercado de trabalho e a crescente escassez de competências em determinados setores exigem esforços para chegar aos grupos de potenciais trabalhadores inativos e investir em capital humano subaproveitado. Há margem para promover a melhoria das competências e um melhor alinhamento dos programas de ensino e da formação profissional com as necessidades do mercado de trabalho. A reduzida percentagem de mão de obra com competências digitais básicas implica a necessidade de continuar a investir na aprendizagem no contexto laboral e na melhoria das competências dos trabalhadores adultos. O investimento no acesso a estruturas de acolhimento de crianças de qualidade e a preços acessíveis e a aplicação do regime nacional de acolhimento de crianças contribuirá para aumentar a taxa bastante baixa de emprego das mulheres. A taxa de participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é uma das mais baixas da Europa. O número de pessoas que vivem em agregados familiares com intensidade reduzida de trabalho continua a ser um dos mais elevados da União, revelando a necessidade de adotar mais estratégias de ativação integradas e orientadas para apoiar este grupo específico.

                  (14)

                  Após a crise económica, os anos de investimento reduzido estão a afetar a disponibilidade de habitação social e habitação a preços acessíveis, bem como de infraestruturas adequadas nos domínios dos transportes e energia não poluentes, da água e da banda larga ultrarrápida, o que, por sua vez, prejudica o investimento das empresas. Além disso, as emissões de gases com efeito de estufa provenientes dos transportes rodoviários aumentaram fortemente em cinco anos. A melhoria das infraestruturas, juntamente com o ordenamento do território, poderá ser um fator essencial para melhorar a oferta de habitação, aumentar o investimento privado e o crescimento da produtividade e assegurar um desenvolvimento económico regional equilibrado. A conectividade preparada para o futuro e as competências digitais continuam a ser cruciais para que as empresas nacionais possam utilizar eficazmente as tecnologias digitais e para a prosperidade do setor nacional das tecnologias da informação e da comunicação. Subsistem desafios significativos no que respeita ao acesso à banda larga ultrarrápida, em especial nas zonas rurais. O reforço do investimento nas infraestruturas de transportes públicos e energias não poluentes, e nos serviços de abastecimento de água, juntamente com a intensificação dos esforços em matéria de descarbonização, eficiência energética, energias renováveis e a economia circular ajudariam a Irlanda a concluir com êxito a sua transição para uma economia hipocarbónica e resiliente do ponto de vista ambiental.

                  (15)

                  Embora o lançamento do plano de desenvolvimento nacional possa eventualmente conduzir à disponibilização de infraestruturas de base adicionais, a fraca capacidade do setor da construção poderá dificultar a sua disponibilização em tempo útil. Além disso, a diversificação do transporte marítimo e das ligações energéticas com a Europa continental poderá aumentar a capacidade de resistência da economia aos choques externos. Até à data, a Irlanda não conseguiu dissociar o seu crescimento económico das emissões de gases com efeito de estufa e de poluentes atmosféricos. As emissões de gases com efeito de estufa têm aumentado de forma constante, em especial nos setores dos transportes, da agricultura, da energia e das áreas construídas. A falta de progressos neste domínio dificultará o cumprimento das obrigações da Irlanda relativamente à União, aumentando simultaneamente os custos da ação futura.

                  (16)

                  A escassez persistente da oferta e a crescente procura continuam a alimentar a subida dos preços do imobiliário. Muito embora estes preços não parecessem sobreavaliados em 2017, a acessibilidade da habitação está a tornar-se um motivo de preocupação. A escassez da oferta de habitação afeta também a habitação social, devido à insuficiência de investimentos, e tem-se agravado na última década. Embora a procura anual de habitação social se estime em cerca de 72 000 unidades, prevê-se que apenas 10 000 sejam concluídas em 2019. Será dado apoio a 17 000 agregados familiares através do regime irlandês de subsídio de ajuda à habitação ou do regime de arrendamento de alojamento, mas tal pode agravar o aumento das rendas no mercado do arrendamento privado, em que a oferta já é limitada. Muitas habitações sociais estão subaproveitadas, nomeadamente na zona de Dublim, em parte devido a práticas de sucessão obsoletas. A articulação inadequada entre os diferentes tipos de habitação social, a par de uma quantidade muito limitada de habitações a preços acessíveis e do sistema de «cost rental», é fator agravante. Esta situação é uma das principais causas do aumento constante do número de pessoas e famílias que vivem em alojamentos de emergência, sendo que o número de sem-abrigo atingiu um novo máximo em fevereiro de 2019.

                  (17)

                  Promover a produtividade das empresas nacionais orientadas para a inovação é crucial para apoiar um crescimento mais robusto e resistente da produtividade no país. As despesas em investigação e desenvolvimento (I&D) empresarial continuam a aumentar, mas permanecem inferiores à média da União e muito concentradas nas empresas sob controlo estrangeiro. Há margem para orientar as políticas de inovação de forma a apoiar melhor as pequenas e médias empresas (PME) irlandesas. O apoio indireto (ou seja, os créditos fiscais) continua a ser o principal instrumento de apoio público à I&D na Irlanda (representando 80% do apoio público total). O reforço das ligações entre as multinacionais e as empresas nacionais pode contribuir para uma melhor difusão da inovação em toda a economia. Além disso, uma cooperação mais estreita entre as empresas e os centros de investigação públicos aumentaria também o potencial de inovação.

                  (18)

                  Embora os baixos níveis de I&D públicos continuem a ser preocupantes (1,05% do PIB contra uma média da União de 2%), o programa Future Jobs Ireland 2019, recentemente adotado, proporciona um quadro promissor para estimular a inovação e a mudança tecnológica e melhorar a produtividade das PME. No entanto, a sua plena aplicação exigirá um aumento significativo das despesas públicas em investigação e inovação, bem como a tradução do programa recentemente adotado em medidas estratégicas concretas. Na sua versão atual, esta lista ambiciosa de medidas carece ainda de pormenores importantes e de datas de aplicação precisas. A título de exemplo, no que diz respeito às ações a empreender em 2019 não foram identificadas medidas para aumentar a disponibilidade de investimentos a longo prazo em capitais próprios a fim de apoiar as empresas autóctones na expansão das suas atividades; o conjunto de políticas para incentivar as PME a investir em novas tecnologias combina incentivos fiscais e não fiscais para encorajar as PME a investir na inovação, mas a sua importância relativa continua a ser desconhecida. O programa Future Jobs Ireland 2019 não inclui ações nem resultados concretos para colmatar o fosso entre a Irlanda e outros Estados-Membros no que diz respeito à implantação de redes de banda larga orientadas para o futuro, em consonância com os objetivos da União fixados na estratégia «Sociedade Europeia a Gigabits» para 2025. O plano nacional para a banda larga deverá contribuir para colmatar esta lacuna.

                  (19)

                  As disparidades regionais na Irlanda são significativas e têm vindo a aumentar na última década. A Irlanda regista grandes disparidades económicas regionais em comparação com outros Estados-Membros em termos de PIB per capita. Entre 2000 e 2016, o PIB per capita na região do Sul e do Leste aumentou 74%, ou seja, mais 63 pontos percentuais do que nas regiões fronteiriça, do Midland e ocidental, tendo o aumento acelerado após 2012. Em 2016, o PIB per capita nas regiões do Sul e do Leste era 2,6 vezes superior ao das regiões fronteiriça, do Midland e ocidental. A região de Dublim, que acolhe 40% da população irlandesa, contribuiu em 62 pontos percentuais para o crescimento do PIB entre 2000 e 2016.

                  (20)

                  Os entraves regulamentares ao empreendedorismo (nomeadamente determinados regulamentos relacionados com a propriedade comercial e os serviços jurídicos) dificultam a entrada e a saída das empresas e, consequentemente, a produtividade das empresas irlandesas autóctones. As barreiras à entrada nos mercados retalhistas representam um desafio. A Irlanda está entre os cinco países com o maior número de requisitos processuais no que diz respeito à criação de pontos de venda a retalho. Os retalhistas enfrentam obstáculos processuais que atrasam e aumentam os custos da abertura de novas lojas e podem ter um impacto negativo na estrutura e na dinâmica do mercado.

                  (21)

                  A nova lei relativa aos serviços jurídicos continua por aplicar, uma vez que a introdução de regulamentos continua a registar atrasos significativos, embora estejam em curso consultas preparatórias. Continua a existir incerteza quanto à possibilidade de permitir o acesso profissional direto a advogados em questões de contencioso, bem como à possibilidade de pessoas coletivas se tornarem associados em todos os tipos de profissões jurídicas. No entanto, devem ser evitadas regras de exploração e de gestão excessivamente complexas para as práticas pluridisciplinares. A execução ambiciosa das reformas iniciadas é uma questão prioritária. Espera-se que a vertente «Ambition 2.3» do programa Future Jobs Ireland 2019 resolva os problemas relacionados com o custo dos serviços jurídicos, mas a única componente com resultados concretos previstos para 2019 é indicativa e o seu calendário ambíguo. Os atrasos na execução desta reforma contribuem para o elevado custo dos serviços jurídicos na Irlanda, com prejuízo para as empresas, em especial para as PME, e para os particulares. Uma vez que os serviços jurídicos são um elemento importante para a prestação de outros serviços às empresas, as restrições neste setor contribuem para o elevado custo de outros serviços (por exemplo, seguros).

                  (22)

                  Os rácios de créditos não produtivos continuaram a diminuir, tendo registado uma redução de 4,4 pontos percentuais, situando-se em 5,5% no quarto trimestre de 2018. Os bancos estão no bom caminho para atingir os seus objetivos de redução, apoiados por vendas de carteiras, por esforços de reestruturação e por um aumento dos preços da habitação. Os pagamentos em atraso de créditos hipotecários de longo prazo (vencidos há mais de dois anos) continuam a ser relativamente elevados, contribuindo para manter o rácio de créditos não produtivos acima da média da área do euro. Foram propostas várias iniciativas e projetos de lei, como o projeto de lei «no consent, no sale», para fazer face ao impacto social e económico da resolução dos créditos não produtivos, nomeadamente para os agregados familiares vulneráveis. O registo de créditos tornou-se plenamente funcional para os empréstimos ao consumo em 2018 e será crucial para avaliar se os mutuários são capazes de pagar as suas dívidas. Os processos de insolvência e a utilização de opções de resolução judicial e extrajudicial para os pagamentos em atraso ainda são limitados. Continuar a reduzir os pagamentos em atraso de empréstimos hipotecários de longo prazo, tirando simultaneamente proveito das iniciativas destinadas às famílias vulneráveis — sem criar obstáculos indevidos à resolução dos créditos não produtivos —, continua a ser um desafio e exige um acompanhamento contínuo.

                  (23)

                  A programação dos fundos da União para o período 2021-2027 poderá ajudar a colmatar algumas das lacunas identificadas nas recomendações, em especial nos domínios abrangidos pelo anexo D do relatório de 2019 relativo à Irlanda, permitindo que a Irlanda utilize da melhor forma esses fundos em relação aos setores identificados, tendo em conta as disparidades regionais.

                  (24)

                  No contexto do Semestre Europeu de 2019, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica da Irlanda, publicada no relatório de 2019 relativo ao país. A Comissão analisou também o Programa de Estabilidade para 2019 e o Programa Nacional de Reformas para 2019, bem como o seguimento dado às recomendações dirigidas à Irlanda em anos anteriores. Tomou em consideração não só a sua relevância para a sustentabilidade da política orçamental e socioeconómica na Irlanda, mas também a sua conformidade com as regras e orientações da União, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da União mediante um contributo a nível da União para as futuras decisões nacionais.

                  (25)

                  À luz dessa avaliação, o Conselho analisou o Programa de Estabilidade para 2019, sendo do parecer (9) de que a Irlanda deverá cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

                  (26)

                  Tendo em conta a apreciação aprofundada realizada pela Comissão e a presente avaliação, o Conselho analisou o Programa Nacional de Reformas para 2019 e o Programa de Estabilidade para 2019. As suas recomendações, apresentadas ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011, estão consubstanciadas nas recomendações 1 e 3 abaixo. Essas recomendações contribuem igualmente para a aplicação da Recomendação para a área do euro de 2019, transposta em especial na segunda recomendação relativa à área do euro. As políticas orçamentais referidas na recomendação 1 contribuem, nomeadamente, para corrigir os desequilíbrios relacionados com a elevada dívida pública,

            RECOMENDA que a Irlanda tome medidas, em 2019 e 2020, no sentido de:

         1.

            Atingir o objetivo orçamental de médio prazo em 2020. Utilizar as receitas extraordinárias para acelerar a redução do rácio da dívida das administrações públicas. Limitar o âmbito e o número de despesas fiscais, bem como alargar a base de tributação. Continuar a modificar as características do sistema fiscal suscetíveis de facilitar o planeamento fiscal agressivo, dando especial atenção aos pagamentos para o exterior. Fazer face ao aumento previsto das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico, tornando o sistema de saúde mais eficaz em termos de custos e aplicando plenamente os planos de reforma do sistema de pensões.

         2.

            Prestar apoio personalizado à integração ativa e facilitar a melhoria das competências, em especial para os grupos vulneráveis e as pessoas que vivem em agregados familiares com uma intensidade de trabalho reduzida. Aumentar o acesso a estruturas de acolhimento de crianças de qualidade e a preços acessíveis.

         3.

            Centrar a política económica relacionada com o investimento na transição hipocarbónica e energética, na redução das emissões de gases com efeito de estufa, nos transportes sustentáveis, na água, nas infraestruturas digitais e na habitação social e a preços acessíveis, tendo em conta as disparidades regionais. Aplicar medidas, incluindo as previstas na estratégia Future Jobs, para diversificar a economia e melhorar a produtividade das empresas irlandesas — em particular, as PME —, utilizando mais instrumentos de financiamento direto para estimular a investigação e a inovação e reduzindo os obstáculos regulamentares ao empreendedorismo.

         Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2019.

               Pelo Conselho

               O Presidente

            M. LINTILÄ

         (1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

         (2)  JO L 306 de 23.11.2011, p. 25.

         (3)  JO C 136 de 12.4.2019, p. 1.

         (4)  JO C 320 de 10.9.2018, p. 27.

         (5)  Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

         (6)  Saldo corrigido das variações cíclicas, e líquido de medidas pontuais e temporárias, recalculado pela Comissão segundo a metodologia comummente acordada.

         (7)  A despesa pública primária líquida inclui a despesa pública total excluindo as despesas com juros, as despesas relativas a programas da União inteiramente cobertas por receitas de fundos da União e as alterações não discricionárias das despesas com subsídios de desemprego. A formação bruta de capital fixo financiada a nível nacional é repartida por um período de quatro anos. São tidas em conta as medidas discricionárias em matéria de receitas ou os aumentos das receitas impostos por lei. As medidas pontuais, tanto do lado da receita como da despesa, são objeto de compensação. O valor de referência da despesa para a Irlanda inclui um ajustamento com vista a corrigir uma distorção da taxa de referência a 10 anos para o crescimento potencial causada pela subida excecionalmente elevada do crescimento do PIB real em 2015. No seguimento da abordagem adotada pelas autoridades irlandesas nos seus cálculos do orçamento de 2017, a Comissão tomou em consideração a média das taxas de crescimento potencial em 2014 e 2016.

         (8)  Como em 2019, o valor de referência da despesa inclui um ajustamento com vista a corrigir uma distorção da taxa de referência a 10 anos para o crescimento potencial causada pela subida excecionalmente elevada do crescimento do PIB real em 2015.

         (9)  Ao abrigo do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.